Diario Oficial 22-05-2014

Joo Pessoa - Quinta-feira, 22 de Maio de 2014N 15.539 Preo: R$ 2,00

ESTADO DA PARABA

ATO DO PODER LEGISLATIVOLEI N 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2013.AUTORIA: DEPUTADO CARLOS BATINGA

Dispe sobre a atuao de nutricionista nos estabelecimen-tos que forneam alimentao pronta para consumo huma-no e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARABAFaz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razo da sano tcita,

nos termos do 1 do Art. 196 da Resoluo n 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o 7 do art.65, da Constituio Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 Os estabelecimentos comerciais e no comerciais que prestem servios depreparo e fornecimento de alimentao humana pronta para consumo que produzam mais de 200(duzentas) refeies por dia, somente podero exercer as suas atividades sob a responsabilidadetcnica de nutricionista.

Pargrafo nico. A responsabilidade tcnica de que trata este artigo compreende:I o planejamento, organizao, direo, superviso e avaliao das atividades

tcnicas relacionadas alimentao e nutrio;II a coordenao das atividades de produo, incluindo a seleo, aquisio e

conservao de gneros e produtos, o preparo, a manipulao e o fornecimento da alimentaopronta para consumo;

III a assistncia, orientao e educao alimentar e nutricional aos usurios.Art. 2 A fiscalizao do disposto nesta Lei ser feita pelos rgos competentes

visando segurana alimentar e nutricional da populao.Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Pao da Assembleia Legislativa do Estado da Paraba, Casa de Epitcio Pes-

soa, Joo Pessoa, 20 de maio de 2014.

ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO N 35.004 DE 21 DE MAIO DE 2014.

Cria o Conselho Estadual dos Direitos de LGBT Lsbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CEDLGBT - e doutras providncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituio do Estado,

D E C R E T A :Art. 1 Fica criado o Conselho Estadual dos Direitos de LGBT Lsbicas, Gays,

Bissexuais, Travestis e Transexuais CEDLGBT, vinculado Secretaria de Estado da Mulher eDiversidade Humana - SEMDH, com natureza consultiva e deliberativa, objetivando propor efiscalizar, em mbito estadual, polticas de promoo da cidadania de lsbicas, gays, bissexuais,travestis e transexuais.

Art. 2 O CEDLGBT obedecer aos princpios constitucionais da laicidade,legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia, inerentes aos rgos pblicos,bem como aos preceitos das normas de proteo dos direitos de LGBT.

Art. 3 O Conselho CEDLGBT tem como objetivos:I atuar na preveno e enfrentamento a lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia

resultantes do preconceito e da discriminao por orientao sexual e identidade de gnero;II atuar na reduo das desigualdades sociais, nos aspectos econmico, social,

poltico e cultural para fortalecer o controle social das polticas pblicas, promovendo a justiasocial aos LGBT do estado da Paraba.

Art. 4 Ao CEDLGBT compete:I formular diretrizes e promover em todos os nveis da Administrao Pblica

direta e indireta, Autarquias e Fundaes, no mbito estadual, polticas pblicas que visem garantia dos direitos da populao LGBT, bem como sua cidadania plena;

II assessorar o Poder Executivo Estadual, emitindo pareceres e acompanhandoa elaborao e execuo das polticas e programas do Governo em questes relativas populaode LGBT, para defender os direitos da populao;

III fomentar e desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a realidade,

demandas e problemticas relativas populao LGBT, com recorte de gnero, gerao, etnicor-racial, de pessoas com deficincia e dos direitos sexuais e reprodutivos;

IV subsidiar e propor ao Governo do Estado e aos governos municipais a elaboraode projetos de lei que visem a assegurar, atualizar ou ampliar os direitos da populao LGBT;

V fomentar e realizar conferncias estaduais de polticas pblicas, promoo dacidadania e dos direitos de LGBT, bem como participar de eventos que tratem de questes relativas populao LGBT paraibana;

VI encaminhar e monitorar as deliberaes das conferncias estaduais de pol-ticas pblicas, promoo da cidadania e dos direitos de LGBT e das conferncias municipais ondeno existam conselhos municipais LGBTs;

VII articular com as entidades e organizaes do movimento social LGBT,conselhos de direitos da populao LGBT, bem como outros conselhos setoriais para ampliar acooperao mtua e estabelecer estratgias para a implementao de aes de promoo dacidadania e enfrentamento a lesbo-homo-bi-transfobia;

VIII monitorar e tomar providncias para o cumprimento de legislao favo-rvel aos direitos da Populao de LGBT, pela ratificao das convenes internacionais quecontribuam na aplicao de dispositivos que repudiam toda e qualquer discriminao a LGBT;

IX desenvolver projetos prprios que promovam a participao social, polti-ca, econmica e cultural da populao LGBT;

X receber as sugestes da sociedade e encaminhar as denncias que sejamapresentadas;

XI zelar e garantir pelos direitos culturais da populao LGBT, especialmentepela preservao da memria cultural material e imaterial;

XII definir suas diretrizes e programas de ao;XIII monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Estadual de Polticas Pbli-

cas para a Populao LGBT;XIV fomentar, nos municpios da Paraba, a criao de conselhos, rgos de

governo e planos municipais voltados promoo de polticas pblicas para a populao LGBT.Art. 5 O CEDLGBT ser composto por membros titulares e suplentes, por

nomeao do Governador, mediante indicao dos seguintes rgos e instituies:I Poder Pblico:a) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade

Humana (SEMDH);b) 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH);c) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Educao (SEE);d) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Segurana e Defesa Social (SEDS);e) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT);f) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL);g) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Sade (SES);II Sociedade Civil:a) 01 (uma) representante lsbica de uma instituio ou grupo com sede na regio

metropolitana;b) 01 (uma) representante lsbica de uma instituio ou grupo com sede num

municpio do interior;c) 01 (um) representante gay de uma instituio ou grupo com sede na regio

metropolitana;d) 01 (um) representante gay de uma instituio ou grupo com sede num munic-

pio do interior;e) 01 (um) representante transexual ou travesti de uma instituio ou grupo com

sede na regio metropolitana;f) 01 (um) representante transexual ou travesti de uma instituio ou grupo com

sede num municpio do interior;g) 01 (um) representante bissexual de uma instituio com sede na regio metro-

politana ou um municpio do interior. 1 Os membros titulares e suplentes sero indicados pelo titular das secretarias. 2 As instituies ou grupos da sociedade civil devero ter reconhecida atuao

no campo da promoo e defesa dos direitos da populao LGBT. 3 A designao dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil

dever considerar pessoas de comprovada atuao no enfrentamento a lesbo-homo-bi-transfobiae na garantia e defesa dos Direitos Humanos da populao LGBT, indicados por assembleiasespecficas de suas instituies ou grupos.

Art. 6 Podero ser convidados para participar das reunies do CEDLGBTpersonalidades e representantes de rgos e entidades pblicos e privados, dos Poderes Legislativoe Judicirio e do Ministrio Pblico, bem como tcnicos, sempre que da pauta constar temas desuas reas de atuao e interesse.

Art. 7 Os servios prestados pelos membros do CEDLGBT no sero remune-rados e sero considerados de relevante interesse pblico.

Art. 8 O CEDLGBT aprovar seu regimento interno, com voto da maioriaabsoluta dos Conselheiros votantes, em reunio convocada para este fim, dispondo sobre asdemais disposies necessrias ao seu funcionamento.

Art. 9 O apoio e o suporte tcnico e administrativo necessrios organizaoe funcionamento do CEDLGBT cabem Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana,

Joo Pessoa - Quinta-feira, 22 de Maio de 20142 Dirio Oficial

Fones: 3218-6533/3218-6526 - E-mail: [email protected]: (83) 3218-6518

A UNIO Superintendncia de Imprensa e EditoraBR 101 - Km 03 - Distrito Industrial - Joo Pessoa-PB - CEP 58082-010

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAO INSTITUCIONAL

GOVERNO DO ESTADOGovernador Ricardo Vieira Coutinho

Anual .................................................................................................................. R$ 400,00Semestral ........................................................................................................... R$ 200,00Nmero Atrasado .............................................................................................. R$ 3,00

Albiege Lea Arajo FernandesSUPERINTENDENTE

GOVERNO DO ESTADO

Lcio FalcoEDITOR DO DIRIO OFICIAL

Murillo Padilha Cmara NetoDIRETOR ADMINISTRATIVO

Gilson Renato de OliveiraDIRETOR TCNICO

sem prejuzo da colaborao de outros rgos e instituies pblicas ou privadas.Art. 10. Compem a estrutura organizativa do CEDLGBT os seguintes rgos:I Mesa Diretora:a) Presidncia.b) Vice-Presidncia.II rgos constitutivos:a) Plenrias.b) Secretaria Executiva.c) Comisses de trabalho 1 Os cargos acima elencados sero eleitos pelos conselheiros, dentre seus respec-

tivos membros, atravs do voto da maioria simples, presentes a maioria absoluta, em sesso pblica. 2 O mandato dos membros do Conselho ser de 02 (dois) anos, permitida a

reconduo sucessiva por uma nica vez. 3 As demais normas de organizao do CEDLGBT sero disciplinadas pelo seu

Regimento Interno, o qual dever ser aprovado pela plenria do Conselho.Art. 11. A presidncia e vice-presidncia do CEDLGBT sero eleitas para o

mandato de dois anos.Art. 12. A Plenria a instncia deliberativa e consultiva do CEDLGBT, cons-

tituda pela reunio de seus membros efetivos.Art. 13. As dotaes necessrias ao funcionamento do CEDLGBT sero consig-

nadas no oramento da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana SEMDH.Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARABA, em Joo Pessoa,

21 de maio de 2014; 126 da Proclamao da Repblica.

Ato Governamental n 2.032 Joo Pessoa, 21 de maio de 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado,

R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de CAP. QOC PM EDHER LUCIODOS SANTOS ALMEIDA, nomeado para o cargo de Gerente Operacional de Transportes Terres-tres da Casa Militar do Governador,, atravs do AG 1.143, publicado no Dirio Oficial do Estadoem 17 de abril de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 demaro de 2007,

R E S O L V E nomear 2 TEN. PM WEDSON BRUNO BEZERRA DO EGITOpara ocupar o cargo de provimento em comisso de Gerente Operacional de Transportes Terres-tres da Casa Militar do Governador, Smbolo CGF-2.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II,da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, 2 TEN. PM WEDSON BRUNO BEZERRADO EGITO, matrcula n 525.289-0, do cargo em comisso de Gerente Operacional de SeguranaVelada da Casa Militar do Governador, Smbolo CGF-2.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9, incisoII, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de maro de 2007,

R E S O L V E nomear 1 TEN. PM GABRIELA CARNEIRO JACOME, paraocupar o cargo de provimento em comisso de Gerente Operacional de Segurana Velada da CasaMilitar do Governador, Smbolo CGF-2.



R E S O L V E exonerar, a pedido, LUCIANA LEAL FERNANDES ARAJO,matrcula n 169.416-2, do cargo em comisso de Chefe do Ncleo de Atendimento ao Jovem,Smbolo CGF-3-, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano.



R E S O L V E nomear GIOVANNA CAROLINA AMORIM WEIZEL DAFONTOURA BARRETO para ocupar o cargo de provimento em comisso de Chefe do Ncleo deAtendimento ao Jovem, Smbolo CGF-3-, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano.



R E S O L V E nomear FRANCINEIDE ESTRELA DE SOUSA para ocupar ocargo de provimento em comisso de Diretor do Posto do SINE de Sousa, Smbolo CAC-1, daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Humano.



R E S O L V E exonerar, a pedido, DEBORA MARIA ANDRADE MACIELmatrcula n 169.289-5, do cargo em comisso de comisso de Assessor de Gabinete da Secretariade Estado da Interiorizao da Ao do Governo, Smbolo CAD-4.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9, incisoII, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 de maro de 2007,

R E S O L V E nomear ILMAR FACUNDO DA SILVA para ocupar o cargo deprovimento em comisso de Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Interiorizao daAo do Governo, Smbolo CAD-4.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei n 7.779, de 07 de Julhode 2005, c/c a Lei n 7.860, de 11 de novembro de 2005,

R E S O L V E nomear CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA, paraocupar o cargo de provimento em comisso de Diretor Executivo de Administrao e Finanas daAgncia Executiva de Gesto das guas do Estado da Paraba, Smbolo DS-2.



R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de GEORGE DE PAIVA DIAS,nomeado para o cargo de Assistente Jurdico da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Seguranae da Defesa Social, atravs do AG 503, publicado no Dirio Oficial do Estado em 08 de maro de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 demaro de 2007, e na Lei n 8.874, de 18 de Agosto de 2009,

R E S O L V E nomear JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR para ocupar ocargo de provimento em comisso de Assistente Jurdico da Corregedoria Geral da Secretaria deEstado da Segurana e da Defesa Social, Smbolo CAD-6.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que

Joo Pessoa - Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 3Dirio Oficial

lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso II,da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, EMANUELLE MABRINNI CONRADOPRUDENCIO LINHARES COELHO, matrcula n 172.135-6, do cargo em comisso de Assis-tente Administrativo I, Smbolo CSE-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso I,da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar os servidores abaixo discriminados, ocupantes dos cargosem comisso, definidos neste Ato Governamental, da Secretaria de Estado da Sade:

SERVIDOR MATRCULA CARGO SIMBOLOGIA Adilson de Albuquerque Viana Junior

159.953-4 Diretor Geral do Hospital Regional Jandhuy Carneiro CSS-1

Liliane Abrantes de Sena

180.323-9 Chefe do Ncleo de Auditoria em Sade da Sexta Gerncia Regional de Sade CGF-3



R E S O L V E nomear os servidores abaixo discriminados, para ocuparem os cargosde provimento em comisso definidos neste Ato Governamental, da Secretaria de Estado da Sade.

NOME CARGO SIMBOLOGIA Emanuelle Mabrinni Conrado Prudencio Linhares Coelho

Chefe do Ncleo Financeiro do Hospital Regional de Emergncia Dom Luiz Gonzaga Fernandes

CSS-4

Higia Maria Trigueiro Lucena Diretor Geral do Hospital Regional Jandhuy Carneiro CSS-1

Liliane Abrantes de Sena Diretor Administrativo do Hospital Regional Jandhuy Carneiro CSS-2

Bruno da Costa Mendes Chefe do Ncleo Financeiro do Hospital Distrital de Serraria CSS-6

Sonaly Maria dos Santos Chefe do Ncleo de Recursos Humanos do Hospital Distrital de Serraria CSS-6



R E S O L V E nomear os servidores abaixo discriminados, para ocuparem oscargos de provimento em comisso definidos neste Ato Governamental, tendo exerccio naSecretaria de Estado da Sade:

Servidor Cargo Simbologia Luzia Bernardo da Silva ASSISTENTE TECNICO I CSE-2 Fernando Mateus Maia Barbosa ASSISTENTE TECNICO I CSE-2 Adalberto Peixoto de Vasconcelos Filho

ASSISTENTE TECNICO I CSE-2

Reginaldo Fernandes de Sousa AGENTE CONDUTOR DE VEICULOS II

CSE-2


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9, inciso II,da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, na Lei no 8.186, de 16 de maro de 2007,

R E S O L V E nomear DANIEL DOS SANTOS BRANDAO para ocupar ocargo de provimento em comisso Subgerente de Suporte da Secretaria de Estado do Planejamentoe Gesto, Smbolo CGI-2.



R E S O L V E exonerar MOISS RODRIGUES RAMOS, do cargo emcomisso de Secretrio Executivo da Fundao Ernani Styro FUNES, Smbolo DEP-102.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com o art. 9, inciso II,da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E nomear VERUZA ROLIM GUEDES, para ocupar o cargo de

provimento em comisso de Secretrio Executivo da Fundao Ernani Styro FUNES,Smbolo DEP-102.



R E S O L V E exonerar RONNIE PETERSON DANTAS VICENTE, matr-cula n 173.977-8, do cargo em comisso de Chefe de Segurana e Disciplina da Penitenci-ria de Segurana Mdia Juiz Hitler Cantalice, Smbolo CSP-5, da Secretaria de Estado daAdministrao Penitenciria .


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 demaro de 2007, e na Lei n 9.332, de 25 de janeiro de 2011,

R E S O L V E nomear ISAIAS GALDINO DA SILVA para ocupar o cargo deprovimento em comisso de Chefe de Segurana e Disciplina da Penitenciria de Segurana MdiaJuiz Hitler Cantalice, Smbolo CSP-5, da Secretaria de Estado da Administrao Penitenciria.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e na Lei no 8.186, de 16 demaro de 2007, e na Lei n.8.380 de 13 de novembro de 2007, e no Decreto n 29.005 de 28 dedezembro de 2007,

R E S O L V E nomear ARTIELSO FREIRE BARRETO JUNIOR, para ocuparo cargo de provimento em comisso de Agente de Programas Governamentais I, Smbolo CSE-1,do Projeto Cooperar do Estado da Paraba COOPERAR/PB, vinculado Secretaria de Estado doPlanejamento e Gesto.



R E S O L V E exonerar MARIA JOCLIA BERNARDINO DA SILVA,matrcula n 171.330-2, do cargo em comisso de Diretor da EEEFM JOO DE SOUSA PRIMO,Smbolo CDE-14, da Secretaria de Estado da Educao.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lheconfere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9, incisoII, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003; na Lei no 8.186, de 16 de maro de 2007,no Decreto n 28.091, de 30 de maro de 2007, e na Lei n 9.332, de 25 de janeiro de 2011,

R E S O L V E nomear JOANA FORTUNATO DA SILVA SOARES, paraocupar o cargo de provimento em comisso de Diretor da EEEFM JOO DE SOUSA PRIMO, noMunicpio de Pedra Branca, Smbolo CDE-14, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar os servidores abaixo discriminados, ocupantes de cargosde provimento em comisso definidos neste Ato Governamental, no Municpio de Pedra Branca,da Secretaria de Estado da Educao:

NOME CARGO MATRCULA SIMBOLOGIA

Tania Elizabeth de Sousa

Diretor da EEEF RAIMUNDO

EPAMINONDAS SOUSA

141.250-7 CDE-11

Degerlndia Leite da Silva Martins

Vice-Diretor da EEEF RAIMUNDO

EPAMINONDAS SOUSA

170.192-4 CVE-11


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies quelhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9,inciso II, da Lei Complementar no 58, de 30 de dezembro de 2003; na Lei no 8.186, de 16 de marode 2007, alterada pela Lei n 8.232, de 31 de maio de 2007, no Decreto n 28.091, de 30 de marode 2007, e na Lei n 9.332, de 25 de janeiro de 2011,

R E S O L V E nomear os servidores abaixo discriminados, para ocuparem oscargos de provimento em comisso da Secretaria de Estado da Educao, no Municpio de PedraBranca, definidos neste Ato Governamental:

Servidor Cargo Simbologia Sayonara Fernandes Teotonio Diretor da EEEF RAIMUNDO

EPAMINONDAS SOUSA CDE-11

Mayara Teotonio Rufino Vice-Diretor da EEEF RAIMUNDO EPAMINONDAS SOUSA CVE-11

Maria do Socorro Almeida Alvarenga

Secretrio da EEEF RAIMUNDO EPAMINONDAS SOUSA SDE-11




R E S O L V E exonerar LENILMA CUNHA DA SILVA, matrcula n 169.752-8, do cargo em comisso de Diretor da ENE PROF ESTELA MARIS DE MOURA CMARA,Smbolo CDE-12, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E nomear EDILANEA GOMES DA SILVA COSTA, para ocuparo cargo de provimento em comisso de Diretor da ENE PROF ESTELA MARIS DE MOURACMARA, no Municpio de Araruna, Smbolo CDE-12, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar ANTONIA MARIA DA SILVA ARAJO, matrcula n153.448-3, do cargo em comisso de Diretor da EEEF EULINA GOMES DE MOURA, SmboloCDE-15, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E nomear FRANCISCA IVONETE DE PONTES, para ocupar ocargo de provimento em comisso de Diretor da EEEF EULINA GOMES DE MOURA, noMunicpio de Araruna, Smbolo CDE-15, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar os servidores abaixo discriminados, ocupantes de cargosde provimento em comisso definidos neste Ato Governamental, no Municpio de Araruna, daSecretaria de Estado da Educao:

NOME CARGO MATRCULA SIMBOLOGIA Virgiane de Oliveira e Silva

Diretor da EEEF TARGINO PEREIRA CEPES AN 1

169.867-2 CDE-7

Maria Solange Moraes Cordeiro

Vice-Diretor da EEEF TARGINO PEREIRA

CEPES AN 1

167.548-6 CVE-7



R E S O L V E nomear os servidores abaixo discriminados, para ocuparem oscargos de provimento em comisso da Secretaria de Estado da Educao, no Municpio de Araruna,definidos neste Ato Governamental:

Servidor Cargo Simbologia Joseane Brando de Melo Bezerra

Diretor da EEEF TARGINO PEREIRA CEPES AN 1 CDE-7

Maria Ivone Noel de Sousa Vice-Diretor da EEEF TARGINO PEREIRA CEPES AN 1 CVE-7

Elizandra Barbosa de Oliveira Secretrio da EEEF TARGINO PEREIRA CEPES AN 1 SDE-7



R E S O L V E exonerar os servidores abaixo discriminados, ocupantes de cargosde provimento em comisso definidos neste Ato Governamental, no Municpio de Araruna, daSecretaria de Estado da Educao:

NOME CARGO MATRCULA SIMBOLOGIA Francisco de Assis Belarmino dos Santos

Diretor da EEEFM BENJAMIN MARANHO

76.350-1 CDE-7

Edevania da Silva Santos Costa

Vice-Diretor da EEEFM BENJAMIN MARANHO

157.212-1 CVE-7



R E S O L V E nomear os servidores abaixo discriminados, para ocuparem oscargos de provimento em comisso da Secretaria de Estado da Educao, no Municpio de Araruna,definidos neste Ato Governamental:

Servidor Cargo Simbologia

Edna Lucia Bezerra Guedes Diretor da EEEFM BENJAMIN MARANHO CDE-7

Fabio Gutembergue de Sousa Vice-Diretor da EEEFM BENJAMIN MARANHO CVE-7

Flavia de Sousa Batista Secretrio da EEEFM BENJAMIN MARANHO SDE-7



R E S O L V E exonerar EDSON ARRUDA DE CARVALHO, matrcula n180.386-7, do cargo em comisso de Vice-Diretor da EEEF SOLON DE LUCENA, Smbolo CVE-7, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E nomear MARIA JOSINETE FERREIRA, para ocupar o cargo deprovimento em comisso de Vice-Diretor da EEEF SOLON DE LUCENA, no Municpio deCampina Grande, Smbolo CVE-7, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar FABRICIA MACIEL BEZERRA MEDEIROS, matr-cula n 170.226-2, do cargo em comisso de Secretrio da EEEFM ERNESTO DO RGO, SmboloSDE-1, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E nomear SHEILA BEZERRA DE MOURA, para ocupar o cargode provimento em comisso de Secretrio da EEEFM ERNESTO DO RGO, no Municpio deQueimadas, Smbolo SDE-1, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar ANA LIGIA MENEZES FORMIGA, matrcula n169.961-0, do cargo em comisso de Secretria da EEEIEF AUGUSTO DOS ANJOS , SmboloSDE-11, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E nomear CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBOSA, para ocuparo cargo de provimento em comisso de Secretrio da EEEIEF AUGUSTO DOS ANJOS, noMunicpio de Campina Grande, Smbolo SDE-11, da Secretaria de Estado da Educao.



R E S O L V E exonerar, a pedido, MARIA VANIA DA SILVA LUKSYS,matrcula n 161.781-8, do cargo em comisso de Gerente do Programa Se Liga Paraba e AceleraParaba, Smbolo CGF-3, da Secretaria de Estado da Educao.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que


lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso I,da Lei Complementar n 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA, matrcula n171.113-0, do cargo em comisso de Secretrio do Secretrio Executivo da Interiorizao da Aodo Governo, Smbolo CAD-7.



R E S O L V E exonerar, a pedido, TELMA MARIA LOPES DEALBUQUERQUE, matrcula n 173.657-4, do cargo em comisso de Chefe do Ncleo de AoPedaggica da Dcima Segunda Gerncia Regional de Educao, Smbolo CGF-3, da Secretaria deEstado da Educao.



R E S O L V E exonerar, a pedido, VERUZA ROLIM GUEDES, matrcula n170.965-8, do cargo em comisso de Assistente de Gabinete III, Smbolo CSE-2, da Secretaria deEstado da Educao.



R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de SILVANIA MONTEIRO DEVASCONCELOS, nomeado para o cargo de Secretrio da EEEIEF MAESTRO JOS SIQUEIRA,atravs do AG 1.907, publicado no Dirio Oficial do Estado em 17 de maio de 2014.



R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de MARIA DAS NEVES GOMESTONE, nomeado para o cargo de Secretrio do NCLEO DE EJA DA ESCOLA MARISTA,atravs do AG 1.911, publicado no Dirio Oficial do Estado em 17 de maio de 2014.



R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de ALYSSON GOMES DE AQUINO,nomeado para o cargo de SECRETARIO DA EEEF MANUEL BARBOSA DE LUCENA, atravsdo AG 1.221, publicado no Dirio Oficial do Estado em 20 de abril de 2014, republicado porincorreo no Dirio Oficial do Estado em 21 de maio de 2014.



R E S O L V E tornar sem efeito a nomeao de SUSANA CLAUDIA CORDEI-RO, nomeado para o cargo de SECRETARIO DA EEEFM PE. HILDON BANDEIRA, atravs doAG 1.221, publicado no Dirio Oficial do Estado em 20 de abril de 2014, republicado por incor-reo no Dirio Oficial do Estado em 21 de maio de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARABA, usando das atribuies que lheconfere o art. 86, inciso XX, da Constituio do Estado, e de acordo com o artigo 129, inciso I, da LeiComplementar no 58, de 30 de dezembro de 2003, e tendo em vista Relatrio da Comisso Permanentede Inqurito da Secretaria de Estado da Educao, constante do Processo n.14.011.141-7/SEAD;

R E S O L V E aplicar a pena de DEMISSO ao servidor SAVIO PERAZZOTAVARES CAVALCANTI, Regente de Ensino, matrcula n 84.430-6, lotado da Secretaria deEstado da Educao, por infringncia nos Artigos 106, inciso I, III, IV, e X, 107, incisos XIII eXVII, combinados com os Artigos 116, inciso III, 120, inciso II, e Artigos 126 e 128, incisos I eII, todos da Lei Complementar n. 58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurdico dos ServidoresPblicos Civis do Estado da Paraiba).

SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria de Estadoda Administrao Penitenciria

Portaria n 227/GS/SEAP/14 Em 09 de maio de 2014O SECRETRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAO PENITENCIRIA, no

uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar a servidora BARBARA NUNES DE LIMA, Agente de Segu-

rana Penitenciria, matricula n 181.001-4, Classe A, lotado nesta Pasta, para prestar serviojunto a CENTRO DE REEDUCAO MARIA JLIA MARANHO, de 3 entrncia, atulterior deliberao.

Publique-seCumpra-se


uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar a servidora KARLLA VNUBIA ALVES DUTRA, Agente de

Segurana Penitenciria, matricula n. 173.840-2 Classe A, ora com exerccio na Cadeia PblicaBelm, para a partir desta data, prestar servio na PENITENCIRIA PADRO SANTA RITA,at ulterior deliberao.


Portaria n232/GS/SEAP/14 Em 12 de maio de 2014

O SECRETRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAO PENITENCIRIA,nouso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE,designar o servidorWELLINGTON PEREIRA DE LIMA,Agente deSegurana Penitenciria, matricula n180.921-1, Classe A, lotado nesta Pasta, para prestar servi-o junto aPENITENCIRIAPADRO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE,de 3 entrncia,at ulterior deliberao.


Portaria n 235/GS/SEAP/14 Em 14 de maio de 2014


RESOLVE,designar o servidorEDUARDO MARTINS DE BRITO,Agente de Segu-rana Penitenciria, matricula n181.041-3, Classe A, lotado nesta Pasta, para prestar servio juntoaPENITENCIRIADES. FLSCOLO DA NBREGA,de 3 entrncia, at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar a servidora EDNA MARIA DA SILVA, Prestadora de Servio,

matricula n. 93.017-2 Classe A, ora lotada na Penitenciria Des. Silvio Porto, para a partir desta dataprestar servio na PENITENCIARIA JUIZ HITLER CANTALICE, at ulterior deliberao.


Portaria n 241/GS/SEAP/14 Em16 de maio de 2014


RESOLVE,designar o servidorFRANCISCO ARRAES SAMPAIOJNIOR,Agente de Segurana Penitenciria, matricula n180.998-9, Classe A, lotado nestaPasta, para prestar servio junto aPENITENCIRIADES. FLSCOLO DA NBREGA,de 3entrncia, at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar o servidor ROBSON NEIF AZEVEDO BARBOSA, Agente

de Segurana Penitenciria, matricula n. 174.166-7 Classe A, ora lotado na Penitenciria Des.Flscolo da Nbrega, para a partir desta data prestar servio na PENITENCIRIA DES. SILVIOPORTO, at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,


RESOLVE designar o servidor REGINALDO PEREIRA DA COSTA SEGUN-DO, Agente de Segurana Penitenciria, matricula n. 174.166-7 Classe A, ora lotado no Centrode Reeducao Maria Jlia Maranho, para a partir desta data prestar servio na PENITENCI-RIA DES. FLSCOLO DA NBREGA, at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar o servidor PATRICK NUNES SANTANA, Agente de Segu-

rana Penitenciria, matricula n. 173.506-3 Classe A, ora lotado na Penitenciria Des. Flscoloda Nbrega, para a partir desta data prestar servio na PENITENCIRIA DES. SILVIO PORTO,at ulterior deliberao.




RESOLVE,designar o servidorERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA,Agente deSegurana Penitenciria, matricula n180.994-6, Classe A, lotado nesta Pasta, para prestar servi-o junto o PRESIDIO REGIONAL DE SAP,de 2 entrncia, at ulterior deliberao.




RESOLVE,designar a servidora KHENYA SUELY DA SILVA MESQUITA,Agentede Segurana Penitenciria, matricula n181.068-5 Classe A, lotado nesta Pasta, para prestarservio junto a CENTRO DE REEDUCAO MARIA JLIA MARANHO, de 3 entrncia,at ulterior deliberao.



O SECRETRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAO PENITENCIRIA, nouso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE designar o servidor ISMAEL LCIO SOARES DOS SANTOS,Agente de Segurana Penitenciria, matricula n. 171.630-1 Classe A, ora lotado na Cadeia Pblicade Santa dos garrotes, para a partir desta data prestar servio na CADEIA PBLICA DE PIANC,at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar a servidora MARIA APARECIDA LEITE, Agente de Segurana

Penitenciria, matricula n. 163.343-1 Classe A, ora lotada na Cadeia Pblica de Santa dos Garrotes, paraa partir desta data prestar servio na CADEIA PBLICA DE PIANC, at ulterior deliberao.



uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar a servidora MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA

PEREIRA, Agente de Segurana Penitenciria, matricula n. 174.200-5 Classe A, ora lotada naCadeia Pblica de Santa dos Garrotes, para a partir desta data prestar servio na CADEIA PBLI-CA DE PIANC, at ulterior deliberao.




ESOLVE designar a servidora SILVIA SUASSUNA FERREIRA, matrcula n 52.748-3, para, a partir desta data, responder pela execuo do Convnio MJ/N 121/2012, o qual visa implantao e aparelhamento do Centro de Referncia Sade Materno Infantil do Sistema Prisionaldo Estado da Paraba, que foi celebrado atravs do intermdio entre o Ministrio da Justia, Departa-mento Penitencirio Nacional e Secretaria da Administrao Penitenciria da Paraba.

Publique-se.Cumpra-se.



RESOLVE designar o servidor MARCONI EDSON LIRA DE AMORIM, matr-cula n 151.603-5, para, a partir desta data, responder pela execuo do Convnio MJ/N 113/2012, o qual visa o PROCAP - Implantao de Capacitao Profissional e Implementao deOficinas Permanentes, no Estado da Paraba, que foi celebrado atravs do intermdio entre oMinistrio da Justia, Departamento Penitencirio Nacional e Secretaria da Administrao Peni-tenciria da Paraba.

Publique-se.Cumpra-se.


uso das atribuies que lhe confere o Art. 28, do Decreto n. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,RESOLVE designar o servidor CLEAMIR VIEIRA DE QUEIROZ JNIOR,

Agente de Segurana Penitenciria, matricula n. 164.210-3 Classe A, ora lotado na PenitenciriaDes. Flscolo da Nbrega, para a partir desta data prestar servio na PENITENCIRIA PADROREGIONAL DE CAMPINA GRANDE, at ulterior deliberao.


PORTARIA n DP/0022/2014 - QCG Joo Pessoa/PB, 16 de maio de 2014.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DA PARABA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelos incisos VII do art. 13,do Regulamento de Competncia, aprovado pelo Decreto n 7.505/78, considerando a necessidadeda realizao de Concurso para o Curso de Formao de Oficiais Bombeiros Militar 2014, comvistas ao suprimento de claros para o cargo de Oficial em conformidade com a Lei n 8.443, de 28de dezembro de 2007,

RESOLVE:Art. 1 HOMOLOGAR, o ATO N 024-CCCCFO-BM/2014, no qual o Presi-

dente da Comisso Coordenadora do Concurso d publicidade ao Resultado Final do Concurso parao Curso de Formao de Oficiais BM-2014, por opo e classificao decrescente de mdia, o qualsegue a ordem de aprovao no Exame Intelectual - Vestibular UEPB/CPCOM 2014:

OPO BM MASCULINOOrd. Nome CLASS. EI R G Mdia1. JONAS ALEXANDRE DOS SANTOS 1 3.813.570 SSP-PB 809,002. DEMILSON COSTA ALVES TAVARES FILHO 3 1085 CBMPB 772,703. GUSTAVO HENRIQUE CLAUDINO DE ARAUJO CORREA 5 3325779 SSP-PB 769,604. JONATHA BIZERRA SILVA 6 3257093 SSP-PB 759,605. PEDRO VICENTE DA SILVA 8 3014955 SSP-PB 737,906. OLAVO AURELIO DA NOBREGA NETO 11 2763355 SSP-PB 730,207. MANOEL PIO CHAVES NETO 12 3750108 SSP-PB 718,608. HIGOR ALVES CHAVES 13 3178374 SSP-PB 715,809. EDSON DE FRANCA DA SILVA 16 3278740 SSP 714,3010. BRUNO RENNAN MARQUES BATISTA 18 3750848 SSP-PB 706,00

OPO BM FEMININOOrd. Nome CLASS. EI R G Mdia1. MABEL DE PAULA TOMAZ 2 3565681 SSP-PB 779,902. NATHALIA ANDRADE LIRA 3 3161403 SSP-PB 769,403. INARA LUCIA MARQUES DE SOUSA 4 4.049.177 SSP-PB 733,404. LAILLA MICHELLE DE OLIVEIRA FERNANDES 5 3.462.276 SSDS 732,005. CINARA FERNANDA SOARES DE SOUSA 6 3181546 SSPPB 727,40

Art. 2 CONVOCAR todos os candidatos classificados, acima relacionados,para comparecerem ao auditrio do Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar daParaba -QCCBMPB, situado na BR-230, Km 25, s/n, Jardim Veneza, Joo Pessoa - PB,no dia 19 de maio de 2014 (segunda-feira), s 08h00min, munidos dos documentos elenca-dos no subitem 17.3 do Edital (exceto os apresentados no dia 25/03/2014 - ATOS N 013, 019 e022-CCCCFO-BM/2014), a fim de realizarem a pr-matrcula.

Art. 3 Aps as formalidades, AUTORIZAR as matrculas dos aludidos candida-tos classificados no Concurso para o Curso de Formao de Oficiais BM 2014, desde que atendamao que estabelecem os Itens 3 e 17 do Edital do Certame.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao;Art. 5 Publique-se e cumpra-se.

Corpo de Bombeiros Militar da Paraba

COMISSO COORDENADORA DO CONCURSOCURSO DE FORMAO DE OFICIAIS BM-2014

ATO N 023-CCCCFO-BM-2014

O Presidente da Comisso Coordenadora Geral do Concurso para o CURSO DEFORMAO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DAPARABA/2013, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Portaria n. DP/0075/2013-


QCG, publicada no Dirio Oficial do Estado n 15.330 e escudado no que pontifica o Edital n 001/2013 CFO BM-2014,

RESOLVE:1. CONVOCAR, em cumprimento deciso judicial proferida nos autos do

Processo n 0012825-08.2014.815.2001, que concedeu ANTECIPAO DE TUTELA ao can-didato abaixo relacionado a fim de ser submetida ao EXAME DE SADE (2 Fase - ExamesComplementares) no dia 20 de maio de 2014, com incio previsto para 12h00min (no sendopermitido seu acesso ao local do Exame aps este horrio) na Policlnica da Polcia militar,sito na Rua da Areia. s/n, Varadouro, Joo Pessoa-PB:Ordem Nome CLASS. EI R G1. MANOEL HENRIQUE SOBRINHO NETO 10 3149123 SSPPB

2. O candidato convocado dever comparecer ao local para a realizao doEXAME DE SADE portando documento oficial de identificao com foto (no sendoaceito cpia deste) e Exames Laboratoriais exigidos pelo Edital em seu subitem 10.4.2.3. 3 .DETERMINAR que se publique o presente ato e o disponibilize na internet atravs do endereoeletrnico (www.bombeiros.pb.gov.br)

Joo Pessoa-PB, 14 de maio de 2014.

ATO N 024-CCCCFO-BM-2014

O Presidente da Comisso Coordenadora Geral do Concurso para o CURSO DEFORMAO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DAPARABA/2013, no uso das atribuies que lhes so conferidas pela Portaria n. DP/0075/2013-QCG, publicada no Dirio Oficial do Estado n 15.330 e escudado no que pontifica o Edital n 001/2013 CFO BM-2014,

RESOLVE:1. TORNAR PBLICA a CLASSIFICAO FINAL do Concurso para o

Curso de Formao de Oficiais - CFO BM/2014, consoante ordem de aprovao no EI - ExameIntelectual (Vestibular 2014), realizado pela UEPB/CPCON-2014, a qual segue abaixo discrimina-da, por opo e ordem decrescente de mdia::

OPO BM MASCULINOOrd. Nome CLASS. EI R G Mdia1. JONAS ALEXANDRE DOS SANTOS 1 3.813.570 SSP-PB 809,002. DEMILSON COSTA ALVES TAVARES FILHO 3 1085 CBMPB 772,703. GUSTAVO HENRIQUE CLAUDINO DE 5 3325779 SSP-PB 769,60

ARAUJO CORREA4. JONATHA BIZERRA SILVA 6 3257093 SSP-PB 759,605. PEDRO VICENTE DA SILVA 8 3014955 SSP-PB 737,906. OLAVO AURELIO DA NOBREGA NETO 11 2763355 SSP-PB 730,207. MANOEL PIO CHAVES NETO 12 3750108 SSP-PB 718,608. HIGOR ALVES CHAVES 13 3178374 SSP-PB 715,809. EDSON DE FRANCA DA SILVA 16 3278740 SSP 714,3010. BRUNO RENNAN MARQUES BATISTA 18 3750848 SSP-PB 706,00

OPO BM FEMININOOrd. Nome CLASS. EI R G Mdia1. MABEL DE PAULA TOMAZ 2 3565681 SSP-PB 779,902. NATHALIA ANDRADE LIRA 3 3161403 SSP-PB 769,403. INARA LUCIA MARQUES DE SOUSA 4 4.049.177 SSP-PB 733,404. LAILLA MICHELLE DE OLIVEIRA 5 3.462.276 SSDS 732,00

FERNANDES5. CINARA FERNANDA SOARES DE SOUSA 6 3181546 SSPPB 727,40

2. DETERMINAR que se publique o presente ato e o disponibilize na internetatravs do endereo eletrnico (www.bombeiros.pb.gov.br).

Joo Pessoa-PB, 16 de maio de 2014.

Secretaria de Estadodo Desenvolvimento Humano

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAO POPULAR CEHAP

PORTARIA CEHAP N 023/2014

A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITA-O POPULAR CEHAP, usando das atribuies que lhe so conferidas pelo Art. 23, incisoXI, do Estatuto Social,

DETERMINA:Art. 1 - Instituir em conformidade com o Decreto 33.670/2013 do Governo do

Estado a Rede de Controle Interno da CEHAP a ser composta por um representante titular e umsuplente nomeados em portaria especfica;

Art. 2 - So responsabilidades dos Integrantes da Rede de Controle InternoI Atuar como centralizador das comunicaes e solicitaes entre a CGE e a CEHAP;II Participar de reunio de encerramento das auditorias da CGE;III Receber e comunicar aos responsveis as notificaes e documentos decor-

rentes de processo de auditoria da CGE;IV Monitorar e informar a CGE, quando requerido, sobre implementao das

recomendaes contidas nos planos de ao oriundos de relatrios de auditorias, inspees,consultorias, acompanhamentos, monitoramentos e pareceres tcnicos;

V Realizar procedimentos relacionados a controles internos, atendimento a solici-taes de informaes tcnicas e disponibilizao de documentos da CEHAP solicitados pela CGE;

VI Coordenar e controlar o atendimento aos demais rgos externos de fisca-

lizao, quanto as demandas de informaes, diligncias e auditorias realizadas na empresa, bemcomo acompanhar a implementao das recomendaes e correo dos desvios detectados.

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.Joo Pessoa, 20 de Maio de 2014.

PORTARIA CEHAP N 024/2014

A DIRETORA PRESIDENTE da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITA-O POPULAR CEHAP, usando das atribuies que lhe so conferidas pelo Art. 23, incisoXI, do Estatuto Social.

CONSIDERANDO, a necessidade de atender ao disposto no Decreto N 33.670/2013 do Governo do Estado da Paraba;

CONSIDERANDO, a necessidade de atender ao institudo atravs da PortariaCEHAP N 023/2014;

RESOLVE:Art. 1 - Nomear como membros da Rede de Controle Interno da CEHAP:

NARCISO MARTINS DE ARAJO NETO, Contador, matrcula N 3845-8, [email protected] como titular e WALTER CARVALHO, Contador, matrcula 600.159-9, e-mail [email protected] como suplente.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.Joo Pessoa, 20 de Maio de 2014.

Secretaria de Estadoda Cultura

FUNDAO ERNANI SATYRO FUNES

Portaria n 010/2014 Patos - PB, 15 de Maio de 2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAO ERNANI SATYRO FUNES no uso desuas atribuies e tendo em vista o que dispem o artigo 1 da lei 5.353, de 15 de Janeiro de 1991,combinado com o artigo16, inciso IX, do Estatuto da Fundao Ernani Satyro, aprovado pelodecreto n 13.140, de 14 de junho de 1989,

R E S O L V E nomear MARIA DO SOCORRO SANTANA RAMOS para ocupar,em comisso, o cargo de Diretora de Museu, Smbolo DAA-201, da estrutura bsica desta Fundao.

PORTARIA N. 004, de 20 de maio 2014.

Homologa resultado do Concurso de Seleo FotogrficaViolncia contra a Mulher: como enfrentar e prevenir.

A Secretria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana - SEMDH,no uso das suas atribuies que lhe so conferidas por lei,

RESOLVE:Art. 1. Fica homologado o resultado final do Concurso de Seleo Fotogrfica

Violncia contra a Mulher: como enfrentar e prevenir, conforme o Edital n. 006/2013, publi-cado no DOE em 26 de novembro de 2013.Candidatas(os) Classificao Nome da FotografiaRosemaire Wanderley Felix 1 Lugar No mais ao Amor ViolentoMnica dos Santos Lins 2 Lugar No PermitoJocieldes Alves de Araujo 3 Lugar Unidos Contra a Violncia

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor nesta data.PUBLIQUE-SE.

Joo Pessoa, 20 de maio de 2014.

Secretaria de Estadoda Mulher e da Diversidade Humana

Secretaria de Estadoda Sade

PORTARIA N 177 Joo Pessoa, 20 de maio de 2014

O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies que lheso conferidas, pelo art.44, inciso XIV, do Decreto n 12.228, de 19 de novembro de 1987,

RESOLVE designar para compor a Comisso Permanente de Licitao do Hos-pital Regional de Picu, os servidores: CARLOS EDUARDO GARCIA matricula n 171.664-6,(Presidente), MARTINHO SRGIO MEDEIROS DE CASADO, matricula n 169.507-0,(Membro), e EUDA FABIANA BURITI DOS SANTOS DANTAS, matricula n 169.500-2,(Suplente). Esta Comisso ter durao de 01 (um) ano a partir da data de sua publicao noDirio Oficial do Estado.


SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SERRECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

PORTARIA N 00667/2014/CAD 6 de Maio de 2014

O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA , usan-do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus 1 e 2, do RICMS,aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0566342014-2, 0671042014-0;Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)

regular(es), ficou comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria nomais exerce(m) sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a este rgo e no solicitou(aram)qualquer alterao de seu(s) domiclio(s) fiscal(is);

Considerando, ainda, a necessidade de atualizao perante o Cadastro de Contri-buintes do ICMS das informaes-fiscais por ele(s) geradas;

RESOLVE:I.CANCELAR, ex-offcio, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas

fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firma(s) relacionada(s) no anexo desta portaria.II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como no inscrita(s) no

Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passveis de apreenso as mercadorias que estiveremem poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrio cadastral,livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.

III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativoa 06/05/2014.

Anexo da Portaria N 00667/2014/CAD

Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.104.935-4 COMERCIO DE AVES SO FRANGO LTDA EPP

AV SENADOR RUI CARNEIRO, N 198 - MANAIRA JOAO PESSOA / PB NORMAL

16.217.457-8 LEOMARA CAVALCANTE COUTINHO 10276204425 R LUIS DE FRANCA PEREIRA, N 39 - ALTO DO MATEUS JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.102.540-4 APAG EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME R DIOGO VELHO, N 00299 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL

Secretaria de Estadoda Receita

PORTARIA N 178 Joo Pessoa, 20 de maio de 2014

O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies quea lei lhe confere,

RESOLVEI Designar os servidores LUCIA FREIRE DO PRADO, Agente Adminis-

trativo Auxiliar, matricula n 91.333-2, MARIA SELMA MENDES DINIZ, Agente deSade, matricula n 68.593-3, ANA LUCIA SUASSUNA DUTRA, Geografa, matricula n82.913-7, ANA LUCIA DE SOUZA, Assistente de Administrao, matricula n 148.106-1,e WELLINGTON RODRIGUES FEITOSA, Assistente de administrao, matricula n902.615-1, para sob. presidncia do primeiro constiturem a COMISSO DE SERVIOSDA SECRETARIA DA SADE;

II A Comisso ora constituda desempenhar suas atividades pelo perodode 01(um) ano;

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Secretaria de Estadodo Planejamento e Gesto

PORTARIA GS N 026 Joo Pessoa, 20 de maio de 2014.

O SECRETRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E GESTO, no uso dasatribuies que lhe confere o art. 22, Inciso II, do Decreto n 11.058, de 12 de novembro de 1985,

R E S O L V E:Artigo 1 - Revogar a Portaria GS n 006, de 17.03.14, publicado no Dirio

Oficial do Estado, de 18.03.14.Artigo 2 - Constituir a COMISSO PERMANENTE DE INQURITO ADMI-

NISTRATIVO, desta Secretaria, composta pelos servidores JOS DCIO DE CARVALHO LEI-TE, matrcula n 169.236-4, como Presidente, VALDEIR NUNES FIGUEIREDO, matrcula n87.691-7 e JOS CARVALHO MADRUGA, matrcula n 68.528-3, como membros, para instau-rao de Processos Administrativos Disciplinares, referentes a servidores regidos pela Lei Com-plementar n 58/2003 - Regime Jurdico dos Servidores Civis do Estado da Paraba.

Artigo 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.



R E S O L V E, em atendimento ao Memorando n 0152/2014 - GEF, de 19.05.2014,da Gerncia Executiva dos Fundos, prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo concedido pelaPORTARIA GS N 010/2014, de 25.03.2014, publicada no Dirio Oficial do Estado, Edio de26.03.2014, para concluso dos trabalhos e apresentao de Relatrios Conclusivos.



R E S O L V E, em atendimento ao Memorando n 0151/2014 - GEF, de 19.05.2014,da Gerncia Executiva dos Fundos, prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo concedido pelaPORTARIA GS N 008/2014, de 19.03.2014, publicada no Dirio Oficial do Estado, Edio de20.03.2014, para concluso dos trabalhos e apresentao de Relatrios Conclusivos.

PBPREV - Paraba Previdncia

GABINETE DA PRESIDNCIAPORTARIA A N. 1161

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuies, consoante o disposto no art.11, II, da Lei n. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com a reviso ex-officioo Processo n. 4651-14,

RESOLVERETIFICAR a Portaria A- N. 4894, publicada no DOE de 30/11/2012 a qual

passar a ter a seguinte redao:CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CON-

TRIBUIO servidora NUBIA NAIETE DE MOURA DANTAS, no cargo de Professor deEducao Bsica 3 C VI, matrcula n. 078.222-0, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educao,com base no Art. 6, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n 41/03 c/c o artigo40, 5, da CF/88.


GABINETE DA PRESIDNCIAPORTARIA A N. 1162

O Presidente da PBPREV, no uso de suas atribuies, consoante o disposto no art.11, II, da Lei n. 7.517-PBPREV, de 30 de dezembro de 2003 e de acordo com a reviso ex-officioo Processo n. 4653-14,

RESOLVERETIFICAR a Portaria A- N. 2763, publicada no DOE de 05/07/2012 a qual

passar a ter a seguinte redao:CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTRIA POR TEMPO DE CON-

TRIBUIO servidora ANTONIA MARIA DE SOUSA, no cargo de Professor de EducaoBsica 3 B V , matrcula n. 134.748-9, lotada (o) na Secretaria de Estado da Educao, com baseno art. 6, Incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n 41/03 cumulado com o 5do artigo 40 da CF/88.


RESENHA/PBPREV/GP/n. 0470/2014

O Presidente da PBPREV - Paraba Previdncia, no uso das atribuies quelhes so conferidas pelos incisos I, II e III do art. 11 da Lei n 7.517, de 30 de dezembro de2003, INDEFERIU o(s) processo(s), abaixo relacionado(s):

Processo Requerente Matrcula0 1 03626-14 ROSALVA DA COSTA GURJO 81.964-60 2 03948-14 JOS LEITE DA SILVA 001.510-50 3 04234-14 MARIA LEDA FORMIGA DE ALMEIDA 131.891-80 4 03726-14 AVANI PALMEIRA DE ARAJO 146.614-30 5 03463-14 ROSA ALEXANDRINA GOUVEIA RAMOS PEREIRA 68.945-90 6 02554-14 ANTONIO LIMA FILHO 74.580-40 7 03735-14 MARIA ARDILEIDE ASSIS PEREIRA 81.482-20 8 03822-14 ADEILSON NUNES DE MELO 469.618-2






Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0694892014-4;Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)








Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.188.696-5 ELANE CRISTINA DA SILVEIRA ME AV PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, N 5200 -CABO BRANCO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.196.837-6 EMPORIO DO SERTAO GOURMET COMERCIO LTDA - ME AV PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, N 5200 -CABO BRANCO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.162.062-0 R.P. DA COSTA AV PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, N 5200 -CABO BRANCO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.189.124-1 MARLI BARROS DA SILVA 43831583404 R DOS IPES, N 37 - ANATOLIA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL 16.201.352-3 MARIA L GOMES ME R DA REPUBLICA, N 680 - CENTRO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL 16.160.862-0 DONA MAZINHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA AV INGA, N 473 - MANAIRA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.156.826-2 ELNA DESIGN COMERCIO DE MAQUINAS DE BORDAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

AV INGA, N 473 - MANAIRA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.141.758-2 PEDRO FERNANDES NETO AV DESEMBARGADOR SANTOS ESTANISLAU, N 0856 - NOVAIS JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL



O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA , usan-do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, 3, do RICMS, aprovado pelo Decreto n18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando que foi regularizado os motivos que originaram o cancelamento;RESOLVE:I.RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/ou

cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relao em anexo a esta Portaria.II.Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro

de Contribuintes do ICMS.III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 07/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.228.116-1 QUADRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

AV DEPUTADO ODON BEZERRA, N 184 - TAMBIA JOAO PESSOA / PB NORMAL

do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, 3, Inciso II do RICMS, aprovado peloDecreto n 18.930, de 19 de junho de1997,

Considerando que o(s) contribuinte(s) de que trata a relao em anexo teve sua(s)inscrio(es) cancelada(s), ex-offcio, indevidamente;

RESOLVE:I. RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/

ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relao em anexo a esta Portaria.II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro

de Contribuintes do ICMS.III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 07/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.175.266-7 LIVRARIA E PAPELARIA CORACAO DE JESUS E MARIA LTDA ME AV JUAREZ TAVORA, N 531 - TORRE JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL



O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA, usan-do das atribuies que so conferidas pelo art. 140, Paragrafo 3 inciso I, do RICMS, aprovadopelo Decreto N 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0703352014-0;Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais;RESOLVE:I. RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/

ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante(s) na relao em anexo a esta Portaria.II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro


a 07/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.156.531-0 CLIMAZONE COMERCIO E SERVICOS TERMICOS LTDA AV JUAREZ TAVORA, N 815 - TORRE JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL




Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0700722014-2;Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comer-

ciais;RESOLVE:I. RESTABELECER, a(s) inscrio(es) e o uso de talonrios de notas fiscais e/



a 08/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.158.091-2 LC CONSTRUTORA LTDA. R GOLFO DE ANADYR, N 86 - INTERMARES CABEDELO / PB NORMAL



O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA, usan-



PORTARIA N 00630/2014/CAD 28 de Abril de 2014






a 28/04/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.117.784-0 TECNOCON CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME

R VIGOLVINO FLORENTINO DA COSTA, N 562 - MANAIRA JOAO PESSOA / PB NORMAL







Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.159.006-3 CELCILENE FORMIGA GOMES ARAUJO - ME

R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, N 791 - ERNESTO GEISEL JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL




Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0711312014-8, 0711362014-0;Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)





Cadastro de Contribuinte do ICMS, ficando passveis de apreenso as mercadorias que estiveremem poder da(s) mesma(s) ou que lhe(s) forem destinadas, bem como fichas de inscrio cadastral,


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.146.867-5 HELLEN NUNES DA SILVA ME PARQUE SOLON DE LUCENA, N 530 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL

16.207.478-6 MARCOS AURELIO GUEDES DE MELO - ME R PROFESSORA SEVERINA MOURA, N 125 - TORRE JOAO PESSOA / PB NORMAL







a 09/05/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.140.116-3 JOAN DA SILVA NASCIMENTO ME R DA REPUBLICA, N 680 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL

livros e demais documentos fiscais, onde forem encontrados.III.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo

a 08/05/2014.



O Subgerente da RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA ,usando das atribuies que so conferidas pelo art. 140, inciso III, c/c os seus 1 e 2, do RICMS,aprovado pelo Decreto n 18.930, de 19 de junho de1997,


regular(es), ficou comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portariano mais exerce(m) sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a este rgo e nosolicitou(aram) qualquer alterao de seu(s) domiclio(s) fiscal(is);







Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.061.200-4 JOSE ALVES TEODOSIO R EMPRESARIO JOAO RODRIGUES ALVES, N 00131 - ANATOLIA JOAO PESSOA / PB FONTE

16.192.811-0 EDINALDO MOREIRA DA SILVA ME R PEDRO LINS VIEIRA DE MELO, N 107 - FUNCIONARIOS JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.190.782-2 MARIA DELVAIR RIBEIRO 33807574468 R PRESIDENTE NILO PECANHA, N 244 - BESSA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.154.981-0 ROSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS

R JOSE FLORENTINO JUNIOR, N 030 - TAMBAUZINHO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.134.082-2 TEACHER GAMES LTDA PARQUE SOLON DE LUCENA, N 106 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL








a 08/05/2014.





Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0641252014-7, 0641802014-6, 0641342014-6, 0638742014-8;

Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)regular(es), ficou comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria nomais exerce(m) sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a este rgo e no solicitou(aram)qualquer alterao de seu(s) domiclio(s) fiscal(is);







Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.216.931-0 ESNYCK PIERRE DE SOUZA QUEIROZ 07066858492

R ELIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, N 1912 - CRISTO REDENTOR JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL







a 29/04/2014.


Inscrio Estadual Razo Social Endereo Municpio / UF Regime de Apurao 16.195.307-7 RODRIGUES COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME R MARIA MONTEIRO MAUL, N 83 - ESTADOS JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL











16.117.457-4 ESTACIO LINS NOBREGA ME R VISCONDE PELOTAS, N 00178 - CENTRO JOAO PESSOA / PB NORMAL 16.187.356-1 FABRICIO MORAIS DA COSTA 06116860400 R VISCONDE DE PELOTAS, N 178 - CENTRO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.193.488-9 HELITON SOBRAL MACHADO NETO ME R VISCONDE DE PELOTAS, N 178 - CENTRO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.158.091-2 LC CONSTRUTORA LTDA R FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO, N 630 - AEROCLUBE JOAO PESSOA / PB NORMAL

16.226.619-7 LS2 - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME R ENOQUE PELAGIO DO CARMO, N 14 - MANGABEIRA JOAO PESSOA / PB NORMAL

16.195.510-0 LUCIANO MAGALHAES DE MELO 67454518400 R VISCONDE DE PELOTAS, N 178 - CENTRO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.151.952-0 RH COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME

R FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO, N 630 - BESSA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.181.286-4 ROGAMARVIL TRANSPORTES LTDA ME R RADIALISTA SEVERINO GOMES DE BRITO, N 23 - JOSE AMERICO DE ALMEIDA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.182.975-9 TONY CARLOS DOS SANTOS 06486354496 R VISCONDE DE PELOTAS, N 178 - CENTRO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.165.963-2 VERONEIDE DA ROCHA MACEDO 61933252472 R FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO, N 630 - BESSA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.055.376-8 VG - COMERCIO E SERVICOS LTDA ME R MACIEL PINHEIRO, N 366 - VARADOURO JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.212.814-2 WIVIANNI OLIVEIRA CARTAXO 67455387415 R FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO, N 630 - BESSA JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL

16.180.081-5 WYLLAERT GONCALVES TAVARES

R FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO,

JOAO PESSOA / PB SIMPLES NACIONAL II 08995799498 N 630 - BESSA




Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) n 0639712014-7, 0657732014-4, 0656702014-8, 0657932014-1, 0657382014-2, 0640992014-8;

Considerando que atravs do(s) processo(s) administrativo(s) tributrio(s)regular(es), ficou comprovado que o(s) contribuinte(s) relacionado(s) no anexo desta portaria nomais exerce(m) sua(s) atividade(s) no endereo cadastrado junto a este rgo e no solicitou(aram)qualquer alterao de seu(s) domiclio(s) fiscal(is);



fiscais e/ou c

Diario Oficial 22-05-2014

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