Diário Oficial - 31/07/2013

Enseada pode contar com

projeto exclusivoPágina 5

segurança

Arraiá promove integração de alunos

de projeto socialPágina 6

guarda municipal

educação infantil

Adolescentes do Projovem participam

de oficinaPágina 12

sétima arte

Convênio entre Município e Estado amplia vagas em creches

Em breve, a população de Guarujá contará com mais uma creche. Na semana passada, a Prefeitura firmou convênio com o Governo Estadual para a construção de uma nova unidade que beneficiará a população da Vila Rã e Areião. Com isso, o Município atenderá mais 125 crianças na Educação Infantil. Página 3

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Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 31 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2811 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu Corpo de Bombeiros192 193

Defesa Civil 199

CENTROS COMUNITáRIOS

• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

qUARtA-feiRA31 de julho de 20132 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,26ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

creche-escola

População da Vila Rã e Areião ganha unidade para 125 crianças

O Município assinou convênio com o Governo do Estado para o Programa Creche-Escola, na segunda-feira, 29, no Palácio dos Bandeirantes

A previsão é que a nova creche seja

construída em 12 meses

“Resolvemos ser parceiros dos municípios no ensino infantil porque a primeira infância é relevante na formação, no desenvolvimento psíquico e na modelagem das estruturas cerebrais” - governador Geraldo Alckmin

O Governo do Estado beneficiou 315 municípios com 439 creches

Nesta segunda-feira, 29, Guarujá firmou convênio com o go-verno do Estado para

a construção de uma nova creche que deverá ser instalada na Vila Rã/Areião. O documento foi assi-nado durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do governa-dor Geraldo Alckmin e de representantes dos Poderes Execu-tivo e Legislativo da Cidade.

Segundo a re-presentante do Poder Executivo, o adensamento dos programas habitacionais provoca a falta de

vagas nas creches municipais. ”Hoje, só temos na região creches conveniadas e não conseguimos atender toda a demanda. Em quatro anos de governo consegui atender 2.500 crianças no Mu-nicípio, mas ainda é pouco. Por isso, decidimos pela instalação de uma creche para 125 crianças na Vila Rã/Areião”, explicou a governante.

De acordo com a representante do Município, para a construção da creche será preciso que o Governo do Estado desmembre a área, pois Guarujá não tem áreas públicas. Todo o processo de implantação, entre licitação, que deverá demo-rar três meses, e a edificação do prédio, deverá estar concluído em

12 meses.Com o convê-

nio, o Estado firma parceria com as pre-feituras, que ficam responsáveis pela apresentação do terreno, licitação e condução das obras,

monitoradas e acompanhadas pela Secretaria do Estado da Educação. “Resolvemos ser parceiros dos mu-

Os recursos para a construção das creches variam de R$ 1,5 a 1,7 milhões fora o mobiliário, cujos valores serão repassados na penúltima transferência va-riando de R$ 180 a 200 mil. Ao todo, foram beneficiados 315 municípios, com mais 439 cre-ches. O Governo do Estado está investindo R$ 570 milhões para a ampliação do Programa Creche-Escola, cujo objetivo é ampliar o atendimento, principalmente, em localidades com maior vulnerabi-lidade social.

O Creche-Escola já conta com a adesão de 639 prefeituras. Já foram firmados 231 convênios e investidos R$ 358 milhões desde o início do programa. Com o anúncio da ampliação, o inves-timento total da Secretaria da Educação do Estado é de R$ 928 milhões. A meta é chegar a R$ 1 bilhão até 2014.

Fotos Roberto S

ander Jr.

nicípios no ensino infantil porque a primeira infância é mais relevante na formação e no desenvolvimen-

to psíquico e na modelagem das estruturas cerebrais”, destacou o governador Geraldo Alckmin.

qUARtA-feiRA31 de julho de 2013 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Município realiza serviços de limpeza em escola estadual

santa cruz do navegantes

Além da remoção dos destroços, os funcionários da Secretaria de Operações Urbanas limparam o jardim da unidade de ensino

Ação foi realizada após o incêndio que atingiu a Escola Nossa Senhora dos Navegantes

No último dia 25, a Secretaria de Ope-rações Urbanas re-alizou limpeza na

Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, localizada na Rua Orlando Botelho Ribeiro, 2008, no bairro Santa Cruz do Navegantes. Os serviços ocor-reram depois do incêndio que ocorreu na unidade de ensino no dia 24.

Durante a ação, além da lim-peza interna das salas de aula, foram retirados os escombros e removida parte do telhado, que foi afetado pelas chamas. Os fun-cionários da Prefeitura também fizeram a limpeza do jardim da escola.

Fotos Roberto S

ander Jrvagas

do PAT

• Auxiliar de manutenção

elétrica e hidráulica

1 vaga

6 meses de experiência com

comprovação em CTPS

Ensino Médio completo

Curso de elétrica, NR 10 e

Carpintaria.

• Auxiliar técnico de

refrigeração

1 vaga

6 meses de experiência sem



Curso Técnico na área de

refrigeração

• Operador de

monitoramento

4 vagas



Ensino Fundamental

completo

Para P.A.D.E.F.

• Auxiliar de estoque

1 vaga

6 meses de experiência com



• Vigilante

3 vagas





Diário Oficial

Prefeitura e MBC propõem projeto-piloto para a região da Enseada

segurança pública

Com caráter consultivo, conselho formado por representantes do Poder Público, empresariado e sociedade civil promove debates regulares para tratar assuntos de interesse coletivo

Proposta foi apresentada durante a reunião do Conselho da Cidade, na sexta-feira 26, quando também foram discutidos aspectos sobre mortalidade infantil

Idealizado e ativo desde 2009, o Conselho da Cidade se reuniu na tarde da última sexta-feira, 26, na Escola

de Governo e Gestão Pública da Prefeitura, para tratar de di-versos assuntos estratégicos e de interesse do Município. O órgão consultivo é formado por mem-bros da sociedade civil, classe empresarial e representantes do Executivo Municipal.

Na pauta da reunião, destaque para a proposta de implantação do projeto-piloto de segurança, desen-

volvido pela Prefeitura de Guarujá em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), na re-gião da Enseada. Intervenção que será viabilizada graças ao apoio financeiro das empresas Santos Brasil, CPFL, Construtora Praia Grande e Prefeitura.

Segundo a representante do Po-der Executivo, a região da Enseada experimenta, já há alguns anos, um grande crescimento social, que tende a se expandir com a implan-tação de diversos programas e a retirada de centenas de famílias dos

Morros da Vila Júlia, Vila Baiana e Barreira do João Guarda. “Esta-mos trabalhando há dois anos em um projeto de segurança socioam-biental, onde nós temos um piloto para a região da Vila Baiana e que pode ser multiplicado para toda a Cidade. Além disso, estamos trabalhando em um programa de modernização da gestão pública, que será materializado, agora, por meio de uma parceria com o BNDES, em busca de uma cidade mais justa e socialmente solidária para todos”.

Durante a reunião do Con-selho da Cidade, também foram discutidos alguns aspectos impor-tantes sobre mortalidade infantil. O Município busca parceiros na sociedade e soluções que sejam trabalhadas coletivamente para enfrentar o problema.

A próxima reunião do Con-selho da Cidade acontecerá em agosto. O encontro será mais uma vez realizado na Escola de Governo e Gestão Pública, que fica na Rua Washington, 227, no Centro.

Fotos Roberto S

ander Jr


Diário Oficial

Guarda Municipal promove terceira edição de quermesse

arraiá integração

Já tradicional, evento reúne participantes dos projetos sociais desenvolvidos pela Corporação e familiares, que confraternizam junto com o efetivo

O evento acontece nesta sexta-feira, 2, no Lion's Clube do Jardim Helena Maria

A Guarda Civil Muni-cipal (GCM) realiza a terceira edição do “Arraiá Integração”,

nesta sexta-feira, 2, no Lion's Clube Guarujá-Centro, localiza-do na Avenida Helena Maria, nº 111, no Jardim Helena Maria. Com início previsto para as 19 horas, o evento é aberto ao público.

Os participantes poderão assistir apresentação de grupos musicais, danças, quadrilhas, entre outras atrações. O evento ainda contará com barracas de comidas típicas, doces, bebidas, brincadeiras e brinquedos.

"A quermesse tem o objetivo de proporcionar um momento de lazer, descontração e con-fraternização com os colabo-radores da Guarda e demais trabalhadores e familiares", explicou o coordenador de Projetos Sociais e Esportes da GCM, Jurandir Canfild.

Segundo ele, parte da arreca-dação será revertida ao projeto Integração, que desenvolve ati-vidades esportivas para crianças e adolescentes entre 7 a 17 anos. Os participantes do projeto conta com futsal, vôlei, basquete, judô, karatê e capoeira.

Fotos Raim

undo Nogueira


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condema

Conselho discute propostas para a Conferência Municipal do Meio Ambiente

A reunião acontece nesta quarta-feira, 31, às 19 horas, na Câmara Municipal

A discussão terá como foco todos os aspectos que envolvem os resíduos sólidos

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Conde-ma) realiza a segun-

da reunião ordinária do ano, nesta quarta-feira, 31, a partir das 19 horas, na Câmara Mu-nicipal, localizada na Avenida Leomil, 291, no Centro. O órgão convoca todos os conse-

lheiros e convida associações e entidades para participar da dis-cussão de propostas que serão apresentadas na Conferência Municipal do Meio Ambiente, quando também serão indica-dos os candidatos a delegados na Estadual.

Todos membros do Condema são candidatos natos. A eleição

dos delegados acontece neste sábado, 3, durante a Conferência Municipal, que será realizada na Escola Dirce Valério Gracia, localizada na Avenida Dom Pedro, 340, das 8 às 17 horas. Os delegados escolhidos parti-ciparão da Conferência Metro-politana, que será realiza dias 16 e 17 de setembro, no Campus

Don Idílio da Universidade Ca-tólica de Santos-Unisantos. Os eleitos também participarão da Conferência Estadual, que será realizada na capital.

As Conferências de Meio Ambiente tem por objetivo pro-mover o debate sobre a política nacional de resíduos sólidos e deliberar propostas para a

Conferência Nacional, que será realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasilia

O tema central Resíduos Sóli-dos será dividido em quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentável; redução de impactos ambientais; geração de emprego, trabalho e renda e educação ambiental.

Marcos M

iguel


Diário Oficial

gabinete

Atos oficiAis

D e C R e t O N.º 10.503.“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012, e 10.459, de 01 de julho de 2013, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cidada-nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo-vens Guarujaenses;Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie-dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda;Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa Cidade, uma vez constatado que a falta de oportunidade profissional desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência;Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro-gramas Sócioeducativos; e,Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo n.º 21422/122892/2013;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica acrescido o inciso XX, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012 e 10.459, de 01 de julho de 2013, com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)XX – Leila Martins dos Santos Cruz – Pront. n.º 17.793.” (AC)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pe-los Decretos n.ºs 9.905, de 29 de maio de 2012 e 10.459, de 01 de julho de 2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2013.

PRefeitA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O N.º 10.504.“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo

Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando que o Município concedera subsídio à família moradora da Vila Baiana, cuja casa encontrava-se em área de risco em decorrência de temporal;Considerando o falecimento do beneficiário; e,Considerando, outrossim, o que consta do processo adminis-trativo nº 21408/186749/2013;

D e C R e t A:Art. 1.º Fica excluído do Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, o Sr. WeSLeY DOS SANtOS OLi-VeiRA, portador do RG n.º 42.848.532-7 e inscrito no CPF/MF sob n.º 354.066.088-78.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de julho de 2013.PRefeitA

“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

eXtRAtO De teRMO De CONVÊNiOConvênio nº 042/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ/MF nº 60.746.948/0001-12); Objeto: Concessão de em-préstimo e/ou financiamento aos servidores municipais; Proces-so administrativo nº: 29223/127233/2012; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura; Data de Assinatura: 13 de maio de 2013; Guarujá, 30 de julho de 2013; RENATA DISARÓ LA-CERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

(Republicação por Incorreção)Portaria N.º 2710/2013.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora VANESSA MENEZES DOS SANTOS – Pront. n.º 12.871, para responder pela função de Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Albert Sabin”, a partir de 01.08.2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de julho de 2013.

PREFEITASecretário Municipal de Educação

“SEDUC” /mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.07.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

Portaria N.º 2719/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2619/2013, de 24 de junho de 2013.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de julho de 2013.

PREFEITA“UAE”/mesrRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.07.2013Mariana Elizabeth Santos RosaPront. n.º 19.281, que a digitei e assino

eDitAL De PReGÃO PReSeNCiAL Nº 69/2013Registro de Preços

Republicado sem alteraçõesObjeto: Registro de Preços para Aquisição lençóis, toalhas de banho e mantas para atender as necessidades das Unida-des da Prefeitura Municipal de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01de Agostode 2013 até o dia 12de agosto de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, arti-go 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.

Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia13 de agosto de 2013 até às 14h55m, iniciando sua abertura às 15h.

Guarujá, 30 de julho de 2013.PRiSCiLLA MARiA BONiNi RiBeiRO

SeCRetÁRiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃO

eDitAL De PReGÃO PReSeNCiAL Nº 68/2013Objeto: Aquisição de equipamentos Hospitalares através de recursos da Agência Metropolitana da Baixada – AGeM.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de agosto de 2013 até o dia 12 de agosto de 2013. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces-sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de agosto de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.

Guarujá, 26 de julho de 2013.DANieL SiMÕeS De CARVALHO COStA

SeCRetÁRiO MUNiCiPAL iNteRiNO De SAÚDe

secretarias municipais

Atos oficiAis

advocacia geralDiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO

ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNARProcesso Administrativo Disciplinar nº. 22977/589/2012Processado: S.A. - prontuário: 12.734De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 148/2013, fica, o servidor cima indicado, iNtiMADO, para a sessão de oitivas das testemunhas da Administração que acontecerá no dia 20/08/2013 a partir das 09:30h, na Divisão de Inquérito Adminis-trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

DiViSÃO De iNqUÉRitO e PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO DiSCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar nº. 22977/589/2012Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586Processado: S.A. - prontuário: 12.734De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 148/2013, fica, o advogado acima indicado, iNtiMADO, para tomar ciência do termo de deliberação de fls. 286/287, bem como para a sessão de oitivas das testemunhas da Administração que acontecerá no dia 20/08/2013 a partir das 09:30h, na Divisão de Inquérito Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º an-dar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Regina Barboza Andrade BezerraPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Acesse www.guaruja.sp.gov.br


Diário Oficial

administração

ReLAÇÃO De fÉRiASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, torna pública, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que inicia-rão suas férias no mês de AGOSTO/2013, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

Pront. funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo fruição18354 ADILSON PEDRO ALVES SEDUC 02/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201314111 ADILSON RICARDO TEIXEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 21/07/2013 a 09/08/20138265 ADINEA CONSTANTINO DOS SANTOS CULTURA 26/03/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

14495 ADRIANA CARVALHO MENESES DALBONNE SEDESC 14/05/02 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313632 ADRIANA DOS SANTOS ROCHA SESAU 28/07/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314113 ALANA GALLON SOLIMAN SOARES SEDECON 19/04/01 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201312306 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO SEDESC 09/08/94 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201314576 ALEX BONFIM SANTOS SEDGU 29/07/02 2012/2013 11/08/2013 a 30/08/201319285 ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES CULTURA 31/05/12 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201317058 ALEXSANDER MACHADO SESAU 01/07/08 2012/2013 10/07/2013 a 27/07/201313306 ALVARO ANTONIO VENTURA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317073 ANA CAROLINA DE MOURA CESAR SEDECON 07/07/08 2012/2013 15/08/2013 a 13/09/201316550 ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SESAU 03/03/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201319501 ANA ELAINE DE ANDRADE SILVA SEDUC 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20134473 ANA LUCIA DIAS DA SILVEIRA SEFIN 26/08/83 2012/2013 26/08/2013 a 04/09/2013

10935 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA SESAU 05/08/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201311594 ANA MARY DE ANDRADE SEDUC 23/04/91 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201315431 ANDERSON ALVES DE ANDRADE SESAU 26/02/05 2012/2013 15/08/2013 a 30/08/201316955 ANDRE DA SILVA THEODORO SEDUC 21/05/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319443 ANDREA LEMOS DOS SANTOS LISBOA SEDUC 20/06/12 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/201318139 ANDRESSA DA SILVA SESAU 25/01/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20138565 ANELITA SOUSA REIS SEDESC 07/06/87 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/2013

10261 ANNA CLAUDIA GAFFO SEDUC 17/03/89 2012/2013 29/07/2013 a 17/08/201313654 ANTONIO APARECIDO GONCALVES SESAU 28/07/00 2011/2012 02/08/2013 a 21/08/201314910 ANTONIO BOZOGLIAN JUNIOR SEDECON 13/04/04 2012/2013 30/08/2013 a 18/09/201314002 ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE SESAU 10/02/01 2012/2013 05/08/2013 a 16/08/201316036 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS SEDGU 04/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319178 ANTONIO GERMANO VIEIRA GOMES PINTO SESAU 09/04/12 2012/2013 01/07/2013 a 20/07/20138630 ARNALDO ELOI DE ANDRADE SEDECON 27/07/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

12308 ARTUR NICANOR PEREIRA DE CASTRO SETUR 08/08/94 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/20137997 BERNARDINO DA SILVA PINTO JUNIOR SEMAM 18/06/86 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

18877 BETANIA OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU 09/01/12 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/20134058 BRAZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADM 28/05/80 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013

19156 BRUNA KITAGAKI ABECHAIN HAIDAR SESAU 03/04/12 2012/2013 04/08/2013 a 23/08/201318686 BRUNO ARCANGELO VENTURA SESAU 29/06/11 2012/2013 08/08/2013 a 27/08/201313322 BRUNO BORGES YPIRANGA SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201318344 BRUNO NOBRE DE SOUZA SEDUC 02/08/10 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201318643 CAMILA NASCIMENTO DA LAPA UAE 29/04/11 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319453 CARLA DO NASCIMENTO VIEIRA SILVEIRA SESAU 26/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201310836 CARLOS EDUARDO PEREIRA SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201318541 CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA UAE 10/12/10 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/201318517 CATIA BORGES DA SILVA SESAU 01/10/10 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/201318449 CHARLENE ALENCAR SALES SEDUC 26/08/10 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/201319456 CIBELE RODRIGUES COSTA DOS SANTOS SESAU 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201314129 CINTIA CRISTINA DOS S A FERREIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 13/08/2013 a 01/09/201318704 CINTIA ROCHA E SILVA SEDUC 21/07/11 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/201316838 CLAUDIA CONCEICAO DOS ANJOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201311162 CLAUDIO JOSE ISOLA SEDESC 06/11/90 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201314048 CLAUDIO JUNQUEIRA FRANCO DUARTE SESAU 05/03/01 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201316069 CLAUDIO ROBERTO JESUS SEDUC 21/07/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201317136 CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/20136693 CRISTINA ALVES DE AMORIM SESAU 01/06/84 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/2013

19384 DANIELA DA CRUZ CORREA SILVA SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317777 DANIELLA ALEXANDRE SOUTO SOARES SEDUC 11/05/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201317733 DANIELLE REGINA PEDRO DA FONSECA SESAU 04/05/09 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/201312727 DARCI SILVA VICENTE SEDGU 02/01/96 2012/2013 12/08/2013 a 23/08/201313335 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201314353 DENISE SANTOS DE MENDONCA COSTA SEFIN 21/11/01 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/201317354 DENIZE VITURINO DA SILVA UAE 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201316861 DIOGENES DIAS RAMOS SESAU 06/05/08 2012/2013 12/08/2013 a 27/08/201310909 DIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA SESAU 05/08/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201312571 DJANEIDE LOPES DE ANDRADE ADM 20/06/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319558 DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA AGM 10/08/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201318040 DULCE MARA RIPOLI ADM 11/08/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201317987 DULCINEIA DA SILVA TORRES PAULINO SEDUC 13/07/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201315024 EDIVAN GOMES DE MELO SESAU 23/06/04 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201314644 EDNILSA BANDEIRA LIMA SEDUC 22/11/02 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/201310987 EDSON DOS SANTOS SETUR 30/07/90 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201313349 EDUARDO AUGUSTO TANKE SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201316904 ELEUZA FERNANDES SEDUC 07/05/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318857 ELIANE DA SILVA SESAU 05/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201315969 ELIANE OLIVEIRA SANTOS ROCHA SEDUC 03/07/06 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201318810 ELIAS GOMES DA SILVA SESAU 05/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314708 ELIZABETH SANDRINO SEDEP 17/12/02 2011/2012 12/08/2013 a 31/08/20132216 ELVIRO PEREIRA DA COSTA SEDGU 01/07/71 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013

13357 EMANOEL DE BRITO JUNIOR SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/201319502 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA SEDUC 29/06/12 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/201318006 ERIK RAMOS DE OLIVEIRA SEDUC 28/07/09 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201312271 ERIVALDA DOS SANTOS SEDUC 27/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318551 EUGENIA LISBOA HOMEM SEGOV 01/02/11 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/20133907 EUNICE TIYEKO HIGA DE ARAUJO SEDESC 05/03/79 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/2013

13362 EVERALDO DA SILVA ANDRADE SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201318599 EVERSON SANTOS DA SILVA SESAU 21/03/11 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313890 FABIO SAMPAIO ALMEIDA SEMAM 26/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201317678 FABRICIO FERNANDES BEZERRA SESAU 14/04/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20134224 FATIMA PEREIRA GOMES SEDUC 17/06/80 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013

19366 FERNANDA LEITE MAZAGAO SEDUC 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201314143 FERNANDO JOSE SILVA OLIVEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201314144 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201319353 FLAVIA DIAS DANTAS SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313377 FLAVIO FIRMINO DE MELO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314145 FLAVIO LUIZ VILAS BOAS SEDECON 19/04/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201312378 FRANCEMILSON OLIVEIRA DE SANTANA SEDGU 08/08/94 2012/2013 11/08/2013 a 30/08/201319142 FRANCISCA RILDE BEZERRA LYCARIAO SESAU 29/02/12 2012/2013 28/08/2013 a 16/09/201310808 FRANCISCA V DOS S SANTANA SEDUC 24/05/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20139851 FRANCISCO AMATO SEDGU 01/06/88 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/2013

12620 GECITA DE LIMA BARROSO SESAU 25/07/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201310394 GENILDA CORREIA DE ANDRADE SEDUC 05/06/89 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/20137349 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA SEDECON 08/07/85 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

13383 GERMILSON FRANCA DE LIMA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313384 GERSON MOREIRA RIBEIRO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20136857 GILBERTO PERES FILHO SEDGU 31/07/84 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

16672 GIOVALDO ALVES AMORIM SESAU 11/03/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318416 GISELLE GALOTTI SANT ANA SILVA SEDUC 04/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201318531 GIVALDA ALMEIDA DOS SANTOS BRITO SESAU 16/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20133760 HAROLDO ALVES CIRINO SEDGU 08/08/78 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/20136780 HERALDO CARLOS BORGES INFORZATO SESAU 01/09/84 2011/2012 01/08/2013 a 30/08/2013

15761 INES FRANCISCA DA SILVA SESAU 02/02/06 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/201312490 IRACEMA GONCALVES DA SILVA SESAU 06/04/95 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/201311315 IRACILDE PRADO DOS REIS SEDUC 05/03/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319237 IVANI GOMES FERREIRA SESAU 11/05/12 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/20138211 IVANIR BARBOSA FERRERO SOARES SEDUC 23/03/87 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013

18412 IZABEL CRISTINA DA SILVA SEDUC 02/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317009 IZABEL CRISTINA DO CARMO SESAU 18/06/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319550 JAIME VEDOR CORREIA SEELA 14/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201312288 JAMILE CRISTINA FAVERO SESAU 28/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319095 JEFFERSON DE MELO SANTOS SESAU 31/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201318670 JEFTHER ROGER RAMOS DA SILVA SEDUC 13/06/11 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201317092 JESSIE XAVIER PINTO PEREIRA SEDUC 21/07/08 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/20132709 JOAO CARLOS GOMES DA SILVA SEDEP 09/08/73 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013

17097 JOAO MARCOS VENANCIO DE OLIVEIRA SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201316674 JOELMA GOMES DE LIMA MARQUES SESAU 11/03/08 2012/2013 09/08/2013 a 07/09/201317104 JONAS APARECIDO DE FREITAS SEDECON 07/07/08 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201316074 JORGE RICARDO SORIANO SEDUC 20/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20136093 JOSE DAGOBERTO DIAZ ROCHA SESAU 14/09/83 2011/2012 14/08/2013 a 12/09/20139938 JOSE DIELSON SOUSA SEDUC 13/06/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

18783 JOSE EDUARDO LASCANE AGM 07/11/11 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/201315912 JOSE HENRIQUE SANTOS DA COSTA SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201317962 JOSE RIBEIRO DE ABREU ADM 23/06/09 2012/2013 16/07/2013 a 14/08/201315976 JOSE RICARDO CAMPOS DE OLIVEIRA SEDUC 20/06/06 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/20137294 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS SEDUC 26/03/85 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013

17305 JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA UAE 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201316091 JULIO CESAR DE SOUZA SEDUC 21/07/06 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201313419 JUSCELINO BOMFIM ROCHA SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318033 KARINA PEREIRA NEVES MARTINS SESAU 21/08/09 2012/2013 21/08/2013 a 09/09/201319182 KATIA DOS SANTOS ALBERTO SEDUC 27/04/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201312508 KATIA MARIA VIEIRA DA SILVA SESAU 18/04/95 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/201316851 KATIA SIMONE DE SOUZA GUERRA SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201314586 LAERCIO DONATO PIMENTEL SEDGU 29/07/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201316565 LEONARDO AUGUSTO WALKER SEELA 21/03/08 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/201311607 LEONARDO PEREIRA LELLIS SEDECON 14/05/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313634 LORY FERREIRA DA SILVEIRA SESAU 09/07/00 2012/2013 07/07/2013 a 26/07/201317091 LUCIANA MANZINI TANKE SEDUC 21/07/08 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201316839 LUCIMEIRE DOS SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314588 LUIZ CARLOS DA SILVA SEDGU 29/07/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201316650 LUIZ CARLOS GARCEZ SESAU 13/03/08 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/201313430 LUIZ CARLOS MARIANO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317844 LUIZ DE OLIVEIRA VENTAPANE SEDUC 15/05/09 2010/2011 29/07/2013 a 27/08/201312203 LUIZ FELIPE D AMORE SESAU 27/06/94 2012/2013 15/08/2013 a 03/09/201314512 LUIZ FELIPPE NASCIMENTO SESAU 27/06/02 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20139614 LUIZ SERGIO FERREIRA VIANA SESAU 10/03/88 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013

18313 MAISA RAMOS COSTA SEDUC 04/08/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20136005 MANOEL MARINHO ROSA DOS SANTOS SEMAM 08/07/83 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

14165 MARCELO ANDRE NASCIMENTO SEDECON 19/04/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201313435 MARCELO ANDRE SANTANA SEDECON 19/06/00 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201313436 MARCELO CASA NOVA SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/201313697 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADM 08/01/01 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201312767 MARCIA ANDREA SANTOS SILVA SEFIN 29/05/96 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013


Diário Oficial

3768 MARCIA APARECIDA DE MOURA MATTOS ADM 07/08/78 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/201319308 MARCIA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA SESAU 12/06/12 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201316219 MARCIA ESTER SACRAMENTO DE SOUZA ALMEIDA SEDUC 06/03/07 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201315985 MARCIA FONTES DA SILVA SEDUC 22/06/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201317419 MARCIA GUEDES DE AMORIM CULTURA 01/01/09 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201312322 MARCIA HELENA R M DOS SANTOS SESAU 18/07/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319236 MARCIA LISBOA DE FARIAS SESAU 04/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201311508 MARCIA SANTOS DOS PASSOS SEDUC 23/04/91 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318281 MARCIO SILVA OLIVEIRA SEDUC 15/04/10 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313566 MARCO ANTONIO COSTA SESAU 05/07/00 2012/2013 10/07/2013 a 08/08/201312934 MARCO ANTONIO DA CRUZ CERQUEIRA SEDUC 27/07/98 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314168 MARCO ANTONIO ORLANDI FERRANTI SEDECON 19/04/01 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313555 MARCOS ANTONIO VICTOR DOS SANTOS SESAU 05/07/00 2012/2013 09/08/2013 a 28/08/201314722 MARCOS DA CRUZ SEINFRA 07/01/03 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201314516 MARCOS JEREMIAS DE ARAUJO SESAU 03/07/02 2012/2013 13/08/2013 a 11/09/201314478 MARCOS ROBERTO PEGOREZI MENDES ADM 05/04/02 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201319233 MARIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO DIAS SESAU 02/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20138651 MARIA ANDRE SOARES DA SILVA SEDUC 01/06/87 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

14491 MARIA ANGELICA XAVIER UAE 02/05/02 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317946 MARIA AUXILIADORA SOARES PEREIRA SEDUC 13/07/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201312548 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E SANTOS SEDUC 02/06/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313024 MARIA DE FATIMA B DE A PIMENTEL SEDUC 10/02/99 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317811 MARIA DO CARMO FIRMINO DE OLIVEIRA SEDUC 14/05/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20136631 MARIA ELIZETE SILVA PENIDO SESAU 13/04/84 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

16733 MARIA GILCELIA DE JESUS MENEZES DANTAS SEDUC 02/04/08 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/201314623 MARIA INES DE JESUS SESAU 04/09/02 2011/2012 07/08/2013 a 26/08/20135240 MARIA INEZ DOS SANTOS SESAU 28/06/82 2012/2013 14/08/2013 a 02/09/2013

12637 MARIA JOSE DE CASTRO TAVARES SESAU 28/07/95 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201310956 MARIA JOSE DE FREITAS SILVA SEFIN 30/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314879 MARIA SILVIA SANTOS LEITE SEDUC 22/03/04 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201313745 MARIA TEREZINHA TEODORO DE SOUZA SEFIN 08/01/01 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201319324 MARIANA DA SILVA BISPO SESAU 11/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319278 MARINEZ SANTOS DE JESUS SESAU 30/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319205 MARIZI DE SOUZA ALVARES SESAU 22/04/12 2012/2013 01/08/2013 a 20/08/201312245 MARLENE GOMES DE ALMEIDA SEDUC 30/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201315735 MARLENE MOREIRA DE SANTANA DOURADO SESAU 23/01/06 2012/2013 06/08/2013 a 25/08/201310919 MARTA PEREZ HERNANDES SESAU 31/07/90 2012/2013 13/08/2013 a 01/09/201311232 MATILDE FERREIRA SESAU 24/01/91 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201313460 MAURICIO DA SILVA FERNANDES SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/201314327 MELQUIZEDEQUE A DOS SANTOS SEELA 29/10/01 2011/2012 05/08/2013 a 03/09/201317159 MICHELLE FREITAS MURTA SEDECON 07/07/08 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201310948 MONICA DERRA DIB DAUD AGM 22/08/90 2011/2012 01/08/2013 a 20/08/201316872 NAIR LUCIA SOUZA OLIVEIRA ADM 07/05/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201312788 NALDO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS SESAU 29/07/96 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318368 NATALIA BERNARDELLI SANTOS SEDUC 04/08/10 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/20135838 NILSON FREIRE SEINFRA 16/06/83 2012/2013 15/07/2013 a 03/08/2013

10760 NILZA SOARES DOS SANTOS SEDESC 14/05/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314885 NORBERTO DOS SANTOS PIO ADM 11/03/04 2012/2013 10/07/2013 a 29/07/201313476 OSCAR LUIZ BRAZ GALVAO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201317155 OSVALDO HUMERES REYNAGA SESAU 20/07/08 2012/2013 02/08/2013 a 21/08/201313478 OSWALDO GONCALVES CARDOSO SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201319027 PATRICIA COSTA DE LIMA SEDUC 15/02/12 2012/2013 22/07/2013 a 20/08/201319267 PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA FREITAS SESAU 17/05/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201314329 PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS SEFIN 29/10/01 2011/2012 01/08/2013 a 30/08/201314330 PATRICIA MASCH SCHLITHLER SESAU 29/10/01 2011/2012 29/08/2013 a 27/09/201311732 PAULO ARAUJO SOUSA SEDECON 05/08/91 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201317854 PAULO CESAR FERREIRA RIBEIRO SEDUC 15/05/09 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201310125 PAULO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE SEDECON 27/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313483 PAULO ROBERTO DIAS OLIVEIRA SEDECON 19/06/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201316004 PAULO ROBERTO PIMENTEL SEDUC 20/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313791 PAULO SAUDA JUNIOR SEELA 12/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20139156 PAULO SERGIO DA SILVA SEDGU 19/01/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20139326 PERICLES DE OLIVEIRA SEELA 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

17126 PLINIO BIANCHI DE SOUZA SEDECON 07/07/08 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201317829 RAFAEL FRANCHI UAE 05/05/09 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201312519 RAIMUNDO ANTONIO DE LIMA FILHO SEDUC 08/05/95 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201315728 REBECA FULGERI GOMES SESAU 24/01/06 2012/2013 11/07/2013 a 30/07/201312293 REGINA APARECIDA CAPITO MENEZES SESAU 28/06/94 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201318812 REGINA MARIA FONSECA DE VASCONCELOS SESAU 05/01/12 2012/2013 15/08/2013 a 13/09/201316060 RENATA FERNANDES BEZERRA ADM 20/07/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319326 RENATA OLIVEIRA DE SANTANA SESAU 11/06/12 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201313489 RENATO GONCALVES JULIO SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201310817 RICARDO FAOUR AUAD SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318138 RICHARD PETTERSON ALVES BARBOSA SESAU 25/01/10 2012/2013 19/08/2013 a 17/09/201319469 ROBERTO SCHMIDT PETRECHEM SESAU 11/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318893 ROBSON JOSE RODRIGUES SESAU 06/01/12 2012/2013 01/08/2013 a 12/08/201313496 RODRIGO ANDRADE DE FREITAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318231 RODRIGO PINTO DE AZEVEDO SEDUC 05/04/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20136013 ROMUALDO ALVES DE MELO SEDGU 08/07/83 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013

19495 ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS SESAU 29/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201311837 ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO ADM 16/01/92 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201319106 ROSANA ALVES DA SILVA SEDUC 23/02/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201315725 ROSANA MARIA ROCHA SESAU 24/01/06 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201315923 ROSANGELA JUSTINO DE ALMEIDA SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20139580 ROSANGELA SILVA SESAU 04/04/88 2011/2012 02/08/2013 a 21/08/2013

10365 ROSARIA MARIA DA SILVA SESAU 10/05/89 2012/2013 06/08/2013 a 04/09/2013

11812 ROSEANE DE SOUZA SESAU 22/10/91 2011/2012 19/08/2013 a 07/09/201319513 ROSEMARY FISCHER DA SILVA CULTURA 28/06/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201316837 ROSIMEIRE DO NASCIMENTO SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/20133497 ROSSINI MARQUES SEINFRA 08/08/77 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/20134245 RUBENS CORREIA ADM 12/07/80 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20135796 RUBENS FABRIS JUNIOR SEFIN 23/05/83 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013

17022 SANDRA ISABEL LOPEZ MORENO SESAU 30/06/08 2012/2013 02/08/2013 a 31/08/201314887 SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS SEDUC 22/03/04 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313563 SANDRA MARCIA DA SILVA MOIA SESAU 09/07/00 2012/2013 08/07/2013 a 06/08/201315780 SANDRA MORAES MAGALHAES SESAU 13/03/06 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/201311573 SANDRA REGINA DOS SANTOS SEDUC 23/04/91 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201318241 SANDRO AUGUSTO MORGADO SEFIN 29/03/10 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201318879 SEMER ALI MAHMOUD SESAU 13/01/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201311879 SERGIO LOURENCO CAMARGO SEDGU 21/02/92 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20139487 SERGIO MANGUEIRA LIMA SEDGU 14/03/88 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013

18805 SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA SESAU 05/01/12 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201314929 SIMONE OLIVARES SEDECON 13/04/04 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/20135528 SIVANILTON ALMEIDA BOA SORTE SESAU 14/12/82 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/2013

15917 SOLANGE PEREIRA DE ANDRADE SEDUC 23/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201318875 STEFANI DE SALLES MENDES SESAU 09/01/12 2012/2013 01/08/2013 a 30/08/201319455 TALITA JULIANA BAPTISTA DA SILVA SEDUC 27/06/12 2012/2013 26/08/2013 a 24/09/201312255 TANIA CRISTINA DAS C FERREIRA SEDUC 27/06/94 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/20135176 TANIA MARIA DE ANDRADE MESQUITA SEDUC 25/02/85 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/2013

17957 TANIA MENESES BARBOSA SEDUC 10/09/09 2011/2012 05/08/2013 a 24/08/201319207 TARCISIO ALVES GOMES SESAU 21/04/12 2012/2013 02/08/2013 a 31/08/201319441 TATIANA SANTOS RIBEIRO SEDUC 27/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201311463 TEREZINHA MARIA DE JESUS SESAU 08/03/91 2012/2013 15/07/2013 a 03/08/201318665 TISSIANE SANTOS ROCHA ADM 30/05/11 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201316878 VAGNA DE SOUZA LIMA SESAU 29/04/08 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201310151 VALMIR ARRUDA SEDECON 30/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201311688 VALMIR DIONISIO DOS SANTOS SEDECON 22/05/91 2012/2013 12/08/2013 a 31/08/201318947 VANIA MARIA VIEIRA SESAU 19/01/12 2012/2013 14/08/2013 a 12/09/201313570 VANLEIA ROCHA SESAU 09/07/00 2012/2013 26/08/2013 a 14/09/201310887 VERA LUCIA UTESCHER SESAU 31/07/90 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201315946 VILMA MARTINS DE OLIVEIRA VENTURA SEDUC 22/06/06 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201318151 VITOR LUIZ DOS SANTOS SAGAS SESAU 25/01/10 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313522 WAGNER PINHEIRO LEAL SEDECON 19/06/00 2012/2013 19/08/2013 a 07/09/201313524 WALKIRIA DANIEL AUGUSTO SEDECON 19/06/00 2012/2013 10/08/2013 a 29/08/201315039 WALTER CESAR HIDEKI GUSHI ADM 28/06/04 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201319079 WANDER BATISTA DIAS SEDUC 23/02/12 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/201313760 WILLIAM VALDEVINO DA SILVA SEFIN 08/01/01 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201319328 WILSON TADEU GERLACH SESAU 26/06/12 2012/2013 05/08/2013 a 03/09/201317964 YARA MARIA FERREIRA SEDUC 08/07/09 2012/2013 12/08/2013 a 10/09/201310041 ZILA BELEM DOS SANTOS SEDECON 18/07/88 2012/2013 05/08/2013 a 24/08/2013

Guarujá, 30 de julho de 2013.

Walter GushiDiretor Interino de Gestão de Pessoas

desenvolvimento e assistência socialedital de Convocação

O CMDCF - Conselho Municipal da Condição Feminina, vem por meio desta convocar todas as Conselheiras de Direito, Titulares e Suplentes e ao público em geral para participar da Reunião Ordinária do dia 1º de agosto de 2013, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº 455, Centro - Guarujá. Com a seguinte pauta:- Leitura da Ata Anterior.- Assuntos gerais.

Guarujá, 24 de julho de 2013.Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais - Presidente

infraestrutura e obrasedital de Notificação nº 027/2013

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo286172 6-0018-017-000 Antonio Marcolino Neto 17286686 0-0088-005-000 Antonio Mendes Filho 38§5286152 5-0049-018-000 FAS Adm. Bens Próprios Ltda 17286166 6-0015-006-000 José Antonio de Barros 17286162 6-0257-026-000 José de Souza Barbosa 17286173 6-0012-004-000 José Figlioli 17286170 6-0023-004-000 Luiz Carlos T. Miranda 17286159 6-0005-011-000 Manoel da Cunha Bueno 17 286163 5-0014-002-000 Werther M. dos Santos 17

Guarujá, 30 de julho de 2013.Ademar Pozzani - Sec. de Infraestrutura e Obras

Osvaldo Basílio da Silva - Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2Márcia Cristina Costa - Fiscal Municipal


Diário Oficial

educação

COMUNiCADO SeDUCO Centro de Capacitação de Professores do Guarujá da Secretaria de Educação, com o objetivo de proporcionar formação continu-ada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Musicalização na Educação Infantil” destinado aos Educadores de Educação Infantil (PI, Pajens e ADIs) e Professores de Ed. Física.Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e parti-culares do município, além de estudantes de Pedagogia para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O objetivo do curso é demonstrar a importância da música na Edu-cação Infantil e apresentar sugestões de atividades com músicas que possam colaborar no processo de desenvolvimento infantil.As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e mais 04 horas de atividades práticas a serem desenvolvidas e apresentadas no decorrer do curso). Serão oferecidas vagas nos períodos da ma-nhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 22h).Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 va-gas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. A formadora responsável pelo curso será a Professora Juliana Fátima Fonseca Dias Bello. Seguem as datas dos encontros:1º Módulo:Dia 06/08 no período da tarde (3ª feira);Dia 06/08 no período da noite (3ª feira);Dia 07/08 no período da manhã (4ª feira).2º Módulo:Dia 13/08 no período da tarde (3ª feira);Dia 13/08 no período da noite (3ª feira);Dia 14/08 no período da manhã (4ª feira).3º Módulo:Dia 20/08 no período da tarde (3ª feira);Dia 20/08 no período da noite (3ª feira);Dia 21/08 no período da manhã (4ª feira).

Guarujá, 29 de julho de 2013.Luciana Salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

eDitAL De CONVOCAÇÃOO Conselho de Escola da EM “Dr Gladston Jafet”, serve-se do presen-te edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezessete horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas rece-bidas da Unidade Escolar; Assuntos pertinentes a área Pedagógica.

Guarujá, 24 de agosto de 2013.Daniela Laurindo de Souza Afonso

Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.040

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da EM “Dr Gladston Jafet”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezesseis horas em primeira chamada e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua João Luiz da Silva nº 03, Vila Lígia, Guarujá, SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação das verbas para o 2º semestre: PDDE, recursos próprios, convênio Prefeitura, verba do Programa Mais Educação, Programa Atleta na Escola, acessibilidade.

Guarujá, 24 de agosto de 2013.Daniela Laurindo de Souza Afonso

Diretora de Unidade Escolar - Pront.: 13.040

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento

guarujá previdência

A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro

câmara

Atos oficiAis

CONVOCAÇÃOPReGÃO PReSeNCiAL Nº 016/2013

Em continuidade à Sessão de Pregão Presencial 016/2013 ficam as empresas credenciadas no presente certame convocadas à com-parecerem no próximo dia 02 de Agosto de 2013 no Plenário da Câmara Municipal de Guarujá à partir das 09:30Hrs, ocasião em que serão analisados os envelopes contendo as propostas comer-cias e documentos de habilitação. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações pode-rão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, 30 de julho de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNÇO

Pregoeiro

CORReÇÕeSeDitAL De PReGÃO PReSeNCiAL Nº 013/2013

Onde se Lê: “3. DOS SeRViÇOS COBeRtOS eM ReDe CReDeN-CiADA/ RefeReNCiADA NO eStADO De SÃO PAULO: 3.1. Todos os beneficiários inscritos terão direito à prestação dos serviços descritos nos itens 3.1.1 a 3.1.10, selecionados livre-mente na rede credenciada/referenciada contratada pela ope-radora, mediante a apresentação do cartão credencial do plano de saúde e um documento pessoal. Leia-se: “3. DOS SeRViÇOS COBeRtOS eM ReDe CReDeNCiA-DA/ RefeReNCiADA NO eStADO De SÃO PAULO: 3.1. Todos os beneficiários inscritos terão direito à prestação dos serviços descritos nos itens 3.1.1 a 3.1.11, selecionados livre-mente na rede credenciada/referenciada contratada pela ope-radora, mediante a apresentação do cartão credencial do plano de saúde e um documento pessoal.” e, ainda:Onde se Lê: “CLÁUSULA SeGUNDA - DO VALOROs valores a serem cobrados pela prestação do serviço de aces-so à Internet, são os seguintes:”Leia-se: “CLÁUSULA SeGUNDA - DO VALOR“Os valores a serem cobrados pela prestação dos serviços são os seguintes:”Ficam mantidos os demais termos do Edital. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Ou-tras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, 30 de julho de 2013.CLAYtON PeSSOA De MeLO LOUReNÇO

Pregoeiro

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOPregão Presencial n.º 015/2013.Termo de Contrato n.º 019/2013.Processo n.º 149/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Claro S.A.Objetivo: Referente contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, com forneci-mento de equipamentos, em regime de comodato.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 23 de julho de 2013.Valor do Contrato: R$ 168.262,68 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 24 de julho de 2013.Marcelo Squassoni

Presidente

JULGAMeNtO De ReCURSOProcesso nº 083/2013Pregão Presencial nº 005/2013Objeto: Contratação de empresa para terceirização de mão de obra para o Legislativo.Recorrente: R&V SeRViÇOS tÉCNiCOS e CONSeRVAÇÃO LtDA.Recorrida: J.e. DOS SANtOS SeRViÇOS.

DeCiSÃO Após a manifestação do pregoeiro mantendo a sua decisão e, especialmente, do parecer exarado pela Diretoria Jurídica desta Casa acerca do recurso interposto pelas empresa R&V SeRVi-ÇOS tÉCNiCOS e CONSeRVAÇÃO LtDA. em face da decisão que declarou vencedora a empresa J.e. DOS SANtOS SeRViÇOS jul-go improcedente o recurso interposto pela licitante recorrente, ressaltando a plena regularidade e exequibilidade da proposta comercial da empresa J.e. DOS SANtOS SeRViÇOS, em cum-primento as exigências editalícias e a Lei Federal nº 8.666/1993. Diante do exposto, determino a publicação da presente decisão para ciência de todos os licitantes, autorizo a extração de cópias aos interessados mediante requerimento escrito e encaminho os autos ao pregoeiro para as demais providências cabíveis.

Gabinete da Presidência, em 22 de julho de 2013.Marcelo Squassoni

Presidente

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007 e Decreto Municipal no 8.136, pelo presente edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 02 de agosto de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 10h00 e em 2ª. Chamada às 10h30min., com qualquer número de Conselheiros, para delibe-rarem sobre a seguinte Pauta:• Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;• Apresentação da Prestação de Contas do 2º trimestre/13;• Assuntos gerais.

Guarujá, 26 de julho de 2013.Regina Lúcia Rodrigues - Conselheira Presidente

de 2013;Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando à Decisão Judicial do MM. Juiz da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá, conforme processo n° 4000770-81.2013.8.26.0223;

RESOLVE:I – DefeRiR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Com-plementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORtARiA PRONt. PROCeSSOiNteRNO NOMe BeNefÍCiO

407/2013 12.645 0096/2013 REGINA DA COSTA RAMOS Prorrogação de Auxílio Doença

iNÍCiO DO BeNefÍCiO fiM DO BeNefÍCiO 07/05/2013 07/07/2013

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 30 de julho de 2013.CeLiA RODRiGUeS RiBeiRO - Diretora Presidente


Diário Oficial

Oficina leva magia do cinema aos participantes do Projovem Adolescente

luz, câmera, ação!

Intitulada “Mistério”, a produção retrata a lenda urbana da loira do banheiro

Para Marcelo, a atividade proporcionou outra visão do futuro

Natália: “É uma oportunidade que nem todos podem ter e a gente se agarra”

Cerca de 20 jovens participaram da capacitação oferecida pela Prefeitura no programa realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social

A imaginação das crian-ças é uma fonte infini-ta de perspectivas. E se essas possibilidades

pudessem ser projetadas a todos? O Projovem Adolescente realiza-do pela Prefeitura no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Morrinhos, localizado na Rua Manoel Vicente Brito, s/nº, oferece diferentes oficinas temáticas para um grupo de 20 jovens. Este mês, os participantes tiveram uma experiência inicial com o cinema.

A oficina temática de Produ-ção Audiovisual, que aconteceu nos dias 25 e 26, prossegue até quinta-feira, 1º de agosto. As loca-ções são a Escola Professor João de Oliveira (Rua Manoel Vicente de Brito, s/n, Morrinhos III), o Cen-tro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez (Travessa 268, Quadra 77, Morrinhos II) e a Escola Maria Aparecida Ramos Camargo (Rua Poeta Gregório de Matos, 71, Loteamento Jardim Brasil, Morrinhos II).

Cerca de 20 jovens do Progra-ma Projovem, entre 15 a 17 anos, participam da capacitação que tem ar de brincadeira. “As oficinas que o projeto traz a eles dá diferen-tes perspectivas de futuro, os reúne e aproxima, sem contar com o es-tímulo no trabalho em conjunto”, relatou a Coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires.

A gravação retratou a lenda urbana da Loira do Banheiro. Intitulada “Mistério”, a produção

feita pelo grupo contou com o apoio de Tony Valente, produtor audiovisual da Cidade. A oficina experimental fez com que os meninos e meninas se sentissem protagonistas de algo feito por eles, como explica o produtor. “Com a democratização do digital para po-der contar a sua história, questio-nar é normal. A oficina norteará o jovem a usar essa ferramenta para se expressar da forma correta”.

E a animação foi vista pela forma que eles interagiam e traba-lhavam entre si. Natália Silva de Almeida, de 15 anos, já estava habi-tuada com o teatro, mas sentiu que a experiência com a sétima arte só tinha a acrescentar no seu currícu-lo. “É uma oportunidade que nem todos podem ter, e a gente agarra para dar o melhor de nós”.

Marcelo Ferreira dos Santos, de 16 anos, também se empenhou na sua função. Ele e os colegas aprenderam técnicas de direção, fotografia, iluminação, texto e outros temas envolvendo cinema. “Traz emoção. É outra visão do futuro. A gente pode até virar pro-fissional, quem sabe?”, comentou Marcelo, que pretende estudar mais sobre a área.

ProgramaO Projovem Adolescente é

realizado pelo Ministério de De-senvolvimento Social em parceria com a Prefeitura de Guarujá. O Serviço de Convivência e Forta-lecimento de Vínculos é voltado para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos para incentivar a convi-vência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e a permanência na mesma.

O projeto conta com ativida-des que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mun-do do trabalho, com temas como cultura, esporte e lazer, direitos humanos e assistenciais, meio ambiente, saúde e trabalho.

Fotos Raim

undo Nogueira

Trabalho contou com apoio do produtor Tony Valente


Diário Oficial

Diário Oficial - 31/07/2013

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