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Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA
2010 N° 4.836GOIÂNIA, 08 DE ABRIL - QUINTA-FEIRA
LEIDECRETOPORTARIASEXTRATOSRERRATIFICAÇÃOERRATAEXTRATOSTERMO DE HOMOLOGAÇÃOTERMO DE ADJUDICAÇÃOTERMO DE ACORDOAVISOSCOMUNICADOEDITAL DE COMUNICAÇÃO
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LEIsetor privado visando ampliar o programa e buscar novas alternativas para a diminuição dos acidentes de trânsito;
VI - disponibilização de dados estatísticos de locais com maior incidência de acidentes de trânsito em Goiânia.
Art. 3º As entidades da sociedade civil participarão do programa de que trata a presente Lei, colaborando, dentre outras, com as seguintes ações:
I - divulgação de material educativo fornecido pelo poder público;
II - sugestão de novas ações voltadas à redução dos acidentes de trânsito;
III - promoção de debates e reuniões periódicas, objetivando a integração dos envolvidos no programa e a conseqüente otimização das iniciativas.
Art. 4º Os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço participarão do programa de que trata a presente Lei, colaborando, dentre outras, com as seguintes iniciativas:
I - a fixação na entrada e no interior dos estabelecimentos de cartazes ou similares, bem como a divulgação em seus sítios na Internet de mensagens educativas, destacando a importância do respeito às leis para um trânsito mais humano;
II - concessão de acesso livre e gratuito aos agente públicos ou credenciados por entidades da sociedade civil que visem desenvolver ações educativas de que trata a presente Lei.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo expedirá Decreto Regulamentador da presente Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de março de 2010.
IRIS REZENDEPrefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 8893, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
Institui Programa de Prevenção a
acidentes para a humanização do
trânsito no âmbito do Município de
Goiânia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Prevenção a Acidentes
de Trânsito no âmbito do Município de Goiânia, objetivando, através
de parcerias entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e os
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços,
desenvolver ações de educação e prevenção na busca da conseqüente
diminuição dos acidentes de trânsito em Goiânia, em observância ao
disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 2º O poder público participará do Programa de que
trata a presente Lei promovendo, dentre outras, as seguintes ações:
I - confecção de material educativo a ser distribuído nos
locais de consumo de bebidas alcoólicas e em entidades da sociedade
civil;
II - incentivo às entidades da sociedade civil que tenham
como objetivo precípuo ações voltadas à educação para o trânsito;
III - divulgação de campanhas educativas nos veículos de
comunicação, tais como, jornais, televisão e rádio;
IV - sugestão de novas ações voltadas à redução dos
acidentes de trânsito;V - celebração de convênios com entidades da Federação e
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 02
legais, RESOLVE autorizar LUIZ CARLOS ORRO DE FREITAS,
matrícula n.º 275697, HONÓRIO ÂNGELO DA ROCHA,
matrícula n.º 857394 e ALÉSSIO ALEXANDRE BARBOSA,
matrícula n.º 707821, lotados na Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia 05 de
abril de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de
consequência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I, II
e IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias
no valor total de R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta
centavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o primeiro, R$
75,00 (setenta e cinco reais) para o segundo e R$ 37,50 (trinta e sete
reais e cinquenta centavos) para o último, correndo a despesa à conta
de dotação específica do Orçamento em vigor.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 525, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº 3.939.107-4/2009,
RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA WANDERLEI, matrícula
nº 980064-1, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo
CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22
de outubro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 526, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
Dário Délio Campos
Edson Araújo de Lima
Euler Lázaro de Morais
Kleber Branquinho Adorno
Leodante Cardoso Neto
Luiz Alberto Gomes de Oliveira
Luiz Carlos Orro de Freitas
Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz
Márcia Pereira Carvalho
Neyde Aparecida da Silva
Paulo Rassi
Sérgio Antônio de Paula
Walter Pereira da Silva
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 488, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE autorizar OSMAR DE LIMA MAGALHÃES,
matrícula n.º 289043-03 e GERALDO LUZIA DE SOUSA DIAS,
matrícula n.º 112488-03, lotados na Secretaria do Governo
Municipal, a empreenderem viagem à Cidade de Brasília - DF, no dia
05 de abril de 2010, em objeto de serviço desta Prefeitura e, de
conseqüência, com fundamento no art. 5º, parágrafo único, incisos I e
IV, do Decreto n.º 912, de 26 de março de 1996, atribuir-lhes diárias no
valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta
centavos), sendo R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o primeiro e R$
37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) para o segundo,
correndo a despesa à conta de dotação específica do Orçamento em
vigor.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 489, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
DECRETO
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 03
legais e à vista do contido no Processo nº 3.930.015-0/2009,
RESOLVE exonerar, a pedido, JAZIEL CANUTO DOS SANTOS,
matrícula nº 967130-1, do cargo, em comissão, de Assessor
Executivo, símbolo CC-4, com lotação na Secretaria Municipal de
Saúde, a partir de 06 de setembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 529, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº 3.971.915-1/2010,
RESOLVE exonerar, a pedido, ANTONIO CARLOS ALMEIDA
DA ROCHA, matrícula nº. 621846-1, do cargo, em comissão, de
Atendente de Agência, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de
Finanças, a partir de 11 de janeiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 530, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº 3.949.921-5/2009,
RESOLVE exonerar, a pedido, JORDANA DA SILVA, matrícula
nº. 711730-4, do cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo
legais e à vista do contido no Processo nº 4.000.906-0/2010,
RESOLVE exonerar, a pedido, JEFFERSON ANANIAS
BARBOSA ABRANTES, matrícula n.º 832405-2, do cargo, em
comissão, de Assessor Executivo, símbolo CC-4, com lotação na
Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, a partir de
1º de fevereiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 527, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº 3.950.694-7/2009,
RESOLVE retificar o Decreto nº 10, de 13 de janeiro de 2010, que
exonerou, a pedido, SEBASTIANA BARBOSA DA COSTA,
matrícula n.º 960039, do cargo, em comissão, de Instrutor III,
símbolo CC-4, de Programa Assistencial, da Secretaria Municipal de
Assistência Social, na parte relativa à data, para considerar como
sendo a partir de 29 de outubro de 2009, permanecendo inalterados os
demais termos do referido ato.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 528, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 04
matrícula n.º 902586-1, do cargo de Assistente de Atividades
Administrativas, Grau 03, Referência “A”, do Quadro de Pessoal
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de
efeitos a partir de 11 de abril de 2008.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 533, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.º 3.970.219-3/2010, nos
termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011/92,
RESOLVE exonerar, JULIANA DIAS SOUZA, matrícula n.º
945609-1, do cargo de Técnico de Saúde I - PF0, Nível S02,
Referência “R01”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, com retroação de efeitos a partir de 05 de
fevereiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 534, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
CC-4, da Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 04 de
dezembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº. 3.931.891-1/2009, nos
termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio
de 1992, RESOLVE exonerar ELIMARA DE CASTRO
MOREIRA, matrícula nº. 980714-01, do cargo de Analista em
Saúde I - PF0, Nível S03, Referência R01, do Quadro de Pessoal
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com retroação de
efeitos a partir de 23 de julho de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 532, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.º 3.963.147-4/2009, nos
termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011/92,
RESOLVE exonerar, CARINA DE MORAIS LUIS PEREIRA,
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 05
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 536, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo nº. 2.960.427-4/2006,
RESOLVE exonerar, a pedido, CRISTIANO PEREIRA
ALENCAR ARRAIS, matrícula n.º 394238-2, do cargo de
Profissional de Educação II, Nível P03, Referência “A”, do Quadro
de Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Goiânia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com
retroação de efeitos a partir de 02 de agosto de 2006.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 537, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos nºs. 3.973.099-5 e 3.985.425-
2/2010, RESOLVE exonerar, a pedido, MICHELLY APARECIDA
SILVA, matrícula nº. 725188-1, do cargo de Assistente de Atividades
Administrativas, Grau 03, Referência “A”, do Quadro de Pessoal
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, lotada no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos
Servidores Municipais de Goiânia - IMAS, com retroação de efeitos
a partir de 25 de janeiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
legais e à vista do contido no Processo n.º 3.934.157-3/2009, nos
termos do § 2º, do art. 21, da Lei Complementar n.º 011/92,
RESOLVE exonerar, LUCELIA MONTEIRO CHATIER,
matrícula n.º 723223-1, do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e
Alimentação, Grau 01, Referência “A”, do Quadro de Pessoal regido
pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação de
efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 535, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.º 3.831.846-2/2009, nos
termos do art. 21, § 2º, da Lei Complementar nº. 011, de 11 de maio de
1992, RESOLVE exonerar INARA SANTOS PIMENTEL ROSA,
matrícula n.º 680230-1, do cargo de Assistente de Atividades
Administrativas, Grau 03, Referência “B”, do Quadro de Pessoal
regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com retroação
de efeitos a partir de 06 de maio de 2005.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 06
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 540, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos n.ºs 3.749.470-4 e 3.738.184-
5/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos
151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir,
por abandono de cargo, o servidor REJANIO COSTA DOS
SANTOS, matrícula n.º 465160-1, do cargo de Profissional de
Educação II, Nível P03, Referência “B”, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir de 02 de
junho de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 541, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos n.ºs 3.825.937-7 e 3.776.661-
5/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos
151, III e 156, I, da Lei Complementar nº. 011/92 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir,
por abandono de cargo, o servidor ADERLEI FERREIRA
BARBOSA, matrícula n.º 861308-01, do cargo de Assistente de
Atividades Administrativas, Grau 03, Referência “A”, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir
de 08 de abril de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 538, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos nºs. 3.528.228-9/2008 e
3.818.947-6/2009, RESOLVE exonerar, a pedido, THIAGO
MEDEIROS DE ASSIS CASTRO, matrícula nº. 790451-1, do
cargo de Guarda Municipal, Grau 05, Referência “A”, do Quadro de
Pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Goiânia, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, com
retroação de efeitos a partir de 18 de novembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 539, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido no Processo n.º 3.921.671-0/2009, nos
termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos 151, III, da
Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Goiânia, RESOLVE demitir, por abandono de cargo, o
servidor AKHNATON ALEXANDRE VITORINO DE PÁDUA,
matrícula n.º 802433-01, do cargo de Guarda Municipal, Grau 05,
Referência “A”, lotado na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, a
partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 07
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 752, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Célia
Maria Lopes de Araújo Martins e Juliana Paiva Martins, viúva e
filha, respectivamente, do ex-servidor Haroldo Melo Martins,
matrícula n.º 9296-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será de
R$ 3.841,48 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e
oito centavos) mensais, que corresponde ao limite máximo de
benefício para o RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este,
nos termos do Processo n.º 3.991.497-2/2010.
Art. 2º O valor da pensão será rateado à razão de 1/2 (um
meio) para cada dependente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 753, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75 I; 76, II; e 79, da Lei n.º
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 542, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos n.ºs 3.874.018-1 e 3.922.356-
2/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado com os artigos
151, III e 156, I, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir,
por abandono de cargo, o servidor LUCIANO BERGOR
FERREIRA, matrícula n.º 779156-01, do cargo de Assistente de
Atividades Administrativas, Grau 03, Referência “A”, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir
de 1º de outubro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 543, DE 26 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do contido nos Processos n.ºs 3.403.208-4/2008 e
3.841.437-2/2009, nos termos do art. 142, inciso XVII, combinado
com os artigos 151, III, da Lei Complementar nº 011/92 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Goiânia, RESOLVE demitir,
por abandono de cargo, o servidor ADNILSON JOSÉ DO
NASCIMENTO, matrícula n.º 182494-01, do cargo de Funcionário
Administrativo Educacional III, Nível F03, Referência “D”, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, com retroação de efeitos a partir
de 02 de dezembro de 2008.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 08
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 554,28
(quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos);
Quinquênio (05): R$ 277,14 (duzentos e setenta e sete reais e
quatorze centavos) e Adicional 20% Aposentados: R$ 166,28 (cento
e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), nos termos do Processo
n.º 3.996.119-9/2010.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de janeiro de
2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 755, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Maria Magnólia Vaz, viúva do ex-servidor Domingos Vaz
Sobrinho, matrícula n.º 78298-1.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 637,50
(seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e Quinquênios
(05): R$ 318,75 (trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)
nos termos do Processo n.º 4.022.057-7/2010.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de
2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia
com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Maria Lourdes Rosa Machado, companheira, do ex-servidor José
Quintiliano de Oliveira, matrícula n.º 12211-1.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 205,52
(duzentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e Quinquênios
(02): R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos) nos termos do
Processo n.º 3.910.074-6/2009.
Art. 2º O valor da pensão, por força do disposto no art.7º,
inciso VII, da Constituição Federal/88, nunca será inferior ao salário
mínimo vigente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 754, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I; e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de
Sebastiana Augusta Dias, viúva do ex-servidor João Raimundo
Dias, matrícula n.º 80551-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 09
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 757, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda
Constitucional n.º 041/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º
047/05, e § 5º do art. 40, da Constituição Federal/88, combinado com a
Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que institui o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores, e § 2º do art. 67, da Lei Federal n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1.996, acrescido pela Lei Federal n.º
11.301, de 10 de maio de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aposentada a servidora Lidia Fernandes da
Silva, matrícula n.º 178420-01, no cargo de Profissional de Educação
II, Nível P03, Referência “J”, por contar com os requisitos básicos
para aposentadoria especial de magistério.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se
refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas
mensais: Vencimento: R$ 1.203,34 (um mil, duzentos e três reais e
trinta e quatro centavos); Quinquênios (04): R$ 481,34 (quatrocentos
e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos); Gratificação de
Titularidade: R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais) e
Estabilidade Econômica: R$ 1.101,38 (um mil, cento e um reais e
trinta e oito centavos), nos termos dos Processos n.ºs 784.486-7/1994 e
3.625.603-6/2008.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 756, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º
8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia,
com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de Ilidia
Raimunda de Brito, viúva do ex-servidor Sebastião José de Brito,
matrícula n.º 16535-01.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será
composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 318,85
(trezentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos); Quinquênios
(04): R$ 127,54 (cento e vinte e sete reais e cinquenta e quatro
centavos) e Adicional 20% Aposentados: R$ 93,00 (noventa e três
reais), nos termos dos Processos n.ºs 730.515-0/1994 e 4.001.539-
6/2010.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de
2010.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 10
Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aposentado o servidor José Ribeiro Xavier,
matrícula n.º 15245-1, no cargo de Guarda Municipal II, Nível A05,
Referência “J”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria
integral.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se
refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas
mensais: Vencimento: R$ 619,81 (seiscentos e dezenove reais e
oitenta e um centavos) e Quinquênios (06): R$ 371,89 (trezentos e
setenta e um reais e oitenta e nove centavos), nos termos do Processo
n.º 3.942.013-9/2009.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 760, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º
047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aposentado o servidor Divino Luiz de Sousa,
matrícula n.º 95257-01, no cargo de Artífice de Manutenção
Mecânica, Grau 06, Referência “J”, por ter implementado os
requisitos para aposentadoria integral.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se
refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas
mensais: Vencimento: R$ 743,75 (setecentos e quarenta e três reais e
setenta e cinco centavos) e Quinquênios (06): R$ 446,25
(quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), nos
termos dos Processos n.ºs 3.226.433-6/2007 e 3.677.744-3/2009.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 758, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º
047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aposentada a servidora Germina Oliveira
Santos, matrícula n.º 84344-01, no cargo de Profissional de
Educação II, Nível P03, Referência “F”, por ter implementado os
requisitos para aposentadoria integral.
Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se
refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas
mensais: Vencimento: R$ 1.069,18 (mil, cento e sessenta e nove reais
e dezoito centavos); Gratificação de Titularidade: R$ 320,75
(trezentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) e Quinquênios
(05): R$ 534,59 (quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove
centavos), nos termos dos Processos n.ºs 2.986.620-1/2006 e
3.731.009-3/2009.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 759, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º
047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 11
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
CMTC
PORTARIA N° 036/2010
DISPÕE SOBRE PESSOAL
O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes
Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. l° - ADMITIR, para o quadro de Pessoal da Companhia
Metropolitana de Transportes Coletivos, a partir do dia 05.04.2010,
FERNANDO RODRIGUES FERREIRA, para o cargo de FISCAL
DE TRANSPORTE.
Cumpra-se e dê ciência.
Gabinete da Presidência da CMTC, em 05 de abril de 2010.
MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente
CMTC
PORTARIA N° 037/2010
DISPÕE SOBRE PESSOAL
O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes
Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. l° - EXCLUIR do quadro de Pessoal da Companhia
Metropolitana de Transportes Coletivos, a partir do dia 31.03.2010,
VINÍCIUS LEMES DE ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
do mês de março de 2010.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
MAURO MIRANDA SOARES
Secretário do Governo Municipal
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 764, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei n.º 4.526, de 20 de
janeiro de 1972, e Leis Complementares n.ºs 171, de 29 de maio de
2007 - Plano Diretor de Goiânia, e 177, de 09 de janeiro de 2008, bem
como considerando o contido no Processo nº. 3.859.839-2/2009, de
interesse de VF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam aprovados o remembramento e a planta dos
lotes 01, 02, 03, 14, 15 e 16, da Quadra 140, situados à Avenida Rui
Barbosa e ruas J-52 e J-58, Setor Jaó, nesta Capital, passando a
constituir o Lote 01/03-14/16, com as seguintes características e
confrontações:
LOTE 01/03-14/16 ÁREA 2.324,80m²
Frente para a Rua J-52.............................................................52,00m
Fundo, confrontando com os lotes 04 e 13 ...31,00m+13,80m+31,00m
Lado direito, confrontando com a Avenida Ruí Barbosa .......26,00m
Lado esquerdo, confrontando com Rua J-58............................ 39,80m
1° Chanfrado - Rua J-52 com Avenida Rui Barbosa................7,07m
2° Chanfrado - Rua J-52 com Rua J-58....................................7,07m
Parágrafo único. A aprovação de que trata o caput deste
artigo deverá ser averbada, pelo interessado, no Cartório de Registro
de Imóveis, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de
caducidade, de acordo com o art. 18, da Lei Federal n°. 6.766/1979,
devendo ser protocolado o documento de averbação junto à Divisão de
Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31 dias
PORTARIAS
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 12
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
PORTARIA Nº 0003/2010
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal de Incentivo à
Cultura nº 7.957, de 06 de janeiro de 2000, alterada pela Lei nº 8.146,
de 27 de dezembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto n° 2.593, de
22 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 1.307, de 28 de junho
de 2007 e Decreto nº 1.619, de 07 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Nomear em regime de escala mensal a Presidência da
Comissão de Projetos Culturais - CPC, conforme tabela abaixo, a
partir de 01 de abril de 2010, com término em 31 de janeiro de 2011,
estabelecendo rodízio entre os membros que compõem a Comissão,
nomeados através do Decreto n° 2201, de 12 de maio de 2009.
AGENTE DE PESQUISA.
Cumpra-se e dê ciência.
Gabinete da Presidência da CMTC, em 05 de abril de 2010.
MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTES E MOBILIDADES
PORTARIA N° 080 / 2010-AMT
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com o disposto na Lei
Complementar 183 de 19/12/2008 e o Decreto 3356, de 10 de
setembro de 2009
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor HORÁCIO FERREIRA
MARTINS, matricula n°. 476668 - 01, para exercer a função de
confiança de Supervisor de Fiscalização de Transito, símbolo DAI-
4, da Divisão de Operações de Trânsito do Departamento de
Fiscalização de Trânsito.
II - A função será exercida de acordo com o estabelecido no
parágrafo único do artigo 29 do Regimento Interno.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2010.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E
MOBILIDADE, aos 30 dias do mês de março de 2010.
MIGUEL TIAGO DA SILVA
Presidente/ AMT
Dê-se ciência, publique e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CULTURA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de março de 2010.
Kleber Adorno
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 13
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no Oficio Interno n° 144/2009,
RESOLVE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 25 dias do
mês de novembro de 2009.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO e tendo em vista a escala de férias
contida no Oficio nº 219/09 - DRH, expedido pela Diretoria de
Recursos Humanos,
RESOLVE
fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados
deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo:
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 14
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 15
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 30 dias do mês de dezembro de 2009.
Francisco JrPRESIDENTE
Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio 2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 682, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 16
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no processo n° 2926/2009
RESOLVE
exonerar, a pedido, a servidora Bruna Ferreira Flávio,
matrícula n° 5569562, ocupante do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete I, símbolo AG. 1, a partir de 01 (primeiro) de janeiro de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do
mês de janeiro de 2010.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991- REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009,
RESOLVE
nomear Joelma Ferreira Flavio para ocupar o cargo em
comissão de Assessor de Gabinete I, símbolo AG. 1, com lotação no
Gabinete do Vereador Clécio Alves, a partir de 1° (primeiro) de janeiro
de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do
mês de dezembro de 2009.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 683, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -,
RESOLVE
excluir o 1° Ten. QOPM 30.804 ZENEOMAR DE
SIQUEIRA JÚNIOR da gratificação prevista no artigo 6° da Lei n°
8625, de 27 de março de 2008, e, em seu lugar, atribuir a respectiva
gratificação ao Capitão QOPM 29.057 FLAVIO SOUTO, surtindo os
seus efeitos desde 29 de dezembro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 31 dias do
mês de dezembro de 2009.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 17
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do
mês de janeiro de 2010.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani António
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 004, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 3519/09 - GVBP
RESOLVE
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no processo n° 2923/2009
RESOLVE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do
mês de janeiro de 2010.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no Ofício n° 158/2009
RESOLVE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do
mês de janeiro de 2010.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 18
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista escala de férias
expedida pela Diretoria de Recursos Humanos,
RESOLVE
fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo:
Djalma Araújo
1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio
2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA N° 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
b, inciso II, do artigo 9° da Resolução n° 026, de 19 de dezembro de
1991 - REGIMENTO INTERNO -, em conformidade com o
disposto no artigo 4° da Lei n° 8779, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial do Município n° 4569, de 11 de março de
2009, e tendo em vista o contido no Oficio n° 3523/09 - GVBP
RESOLVE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de janeiro de 2010.
Francisco JrPRESIDENTE
Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio 2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA Nº 006, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 05 dias do
mês de janeiro de 2010.
Francisco Jr
PRESIDENTE
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 19
2. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 (art. 24, II) e suas
alterações posteriores.
3. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a
locação das instalações físicas da
Academia Asas de Águia no Parque
Atheneu, para atendimento de 200
(duzentos) alunos inscritos na
modalidade de artes marciais (Karatê)
para os Programas de Iniciação
Esportiva do Segundo Tempo e
Draulas Vaz da SEMEL.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, contados a partir de
sua assinatura.
5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com
interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER e ACADEMIA ASAS DE
ÁGUIA.
6. VALOR: Valor total de R$ 7.750,000 (Sete
Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), e
R$ 1.550,00 (Hum Mil, Quinhentos e
Cinquenta Reais) mensalmente.
7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0024 00, de 26/02/2010
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
201024012781200502070.339039.10.3
9. PROCESSO N°:37779148
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2010
1. ESPÉCIE: Contrato de Locação.
2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, c/c art. 26 da Lei
Federal n°. 8.666/93, com alterações
posteriores.
3. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a
interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE a empresa
GOIAZEM - Armazéns Gerais
Ltda.
4. OBJETO: Contrato de Locação N° 043/2010.
5. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir
de outubro de 2009.
6. VALOR: Valor mensa l R$ 764.247 ,24
Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio 2° SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA
PORTARIA Nº 007, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Processo nº 2645/2009,
RESOLVE
nos termos do § 9° do artigo 40 e do § 9° do artigo 201 da Constituição Federal, do artigo 127 da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, e do artigo 61 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, averbar nos assentos funcionais da servidora Mirlei Mustafé, matrícula nº 5569678, ocupante do cargo em provimento efetivo de Gestor Público, nível III, do QPL, o tempo de serviço prestado à Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), período de 07 (sete) de janeiro de 2008 a 20 (vinte) de julho de 2009, equivalente a 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, computado para efeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço.
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de janeiro de 2010.
Francisco JrPRESIDENTE
Djalma Araújo 1° SECRETÁRIO
Geovani Antônio 2° SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO N.° 003/2009
1. ESPÉCIE: Contrato
EXTRATOS
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 20
2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação).
3 - CONTRATADO: Emílio Ramos Braga-ME.
4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de
serviços de locação de banheiros químicos por um período de 12
(doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas
neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n°. 059/2010
e seus Anexos.
5 - PRAZO: O presente contrato entrará em vigor na data de sua
assinatura e expirará 12 (doze) meses após a emissão da primeira
ordem de serviço.
6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 83.580,00 (oitenta e três
mil quinhentos e oitenta reais).
7 - PROCESSO N°.: 38990187/2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 014/2010
1 - DATA: 16.03.2010.
2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria
Municipal de Educação).
3 - CONTRATADO: Miranda Comércio e Representações Ltda.
4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente contrato de
fornecimento de 1.700 gás liquefeito de petróleo (GLP) com 13 kg e
100 gás liquefeito de petróleo (GLP) com 45 kg, para atender as
unidades Administrativas da SME, por um período de 10 (dez) meses,
conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento
contratual e edital Pregão Presencial n° 012/2010 e seus Anexos.
5 - PRAZO: o presente contrato entrará em vigor na data de sua
assinatura e expirará 10 (dez) meses após a emissão da primeira ordem
de serviço.
6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 86.880,00 (oitenta e seis
mil e oitocentos e oitenta reais).
7 - PROCESSO N°.: 39291606/09
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. LOCAL E DATA: 11.11.09
2. PARTES: Município de Goiânia, assistido pela Procuradoria
(setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
7. Dotação Orçamentária:2010.2150.10.302.0123.2339.33903910.20.3.
8. Nota de Empenho: 030300 e 030200 de 01/02/2010.
9. PROCESSO N°.: 38319965/2009.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 062/2008
1. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da lei 8.666/93.
2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da Secretaria Municipal de Habitação e a Empresa OLIVEIRA MELO E N G E N H A R I A E CONSTRUÇÕES LTDA.
3. OBJETO: Prorrogação do prazo para conclusão do objeto de Contrato n.º 062/2008
4. PROCESSO Nº: 40099719/2010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 063/2008
(RERRATIFICAÇÃO)
1. ESPÉCIE: Aditivo de rerratificação
2. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e a empresa ELMO ENGENHARIA LTDA.
3. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a retificação da data de firmatura do 6° Termo Aditivo.
4. PROCESSO N.°: 39814501/2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 013/2010
1 - DATA: 30/03/2010.
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 21
COMURG
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 017/2010-DIR.C
Processo Administrativo nº 40277111/2010
CONTRATANTES: NACIONAL EXPRESSO LTDA. e
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG.
DATA: Goiânia, 10 de março de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Deuselino Martins Ribeiro -
PROCURADOR.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da
Costa - DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO CONTRATO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
COMURG
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 021/2010-DIR.C
Processo Administrativo nº 40429000/2010
CONTRATANTES: SAINT MARTIN INDÚSTRIA DE
C O N F E C Ç Õ E S LT D A - M E e C O M PA N H I A D E
URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG.
DATA: Goiânia, 24 de março de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Elon Cesário de Alencar e Elaine
Cesário de Alencar - SÓCIOS.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
Geral do Município, com interveniência da Secretaria Municipal
de Habitação, a Universidade Católica de Goiás e a Associação dos
Rondonistas do Estado de Goiás.
3. OBJETO: A conjugação de esforços para a elaboração de Projeto
de Urbanização e Revitalização dos Bairros que compõem as Áreas de
Posse e Risco que foram ou estão sendo desocupadas pela população
hipossuficiente através do Programa de Habitação de Interesse Social
da SMHAB, tendo em vista se tratar de localidades de proteção
ambiental e passíveis de serem novamente invadidas.
4. PRAZO: O prazo do Convênio será de 01 (um) ano, contado da data
de sua publicação no Diário Oficial do Município de Goiânia, com
execução de Plano de Trabalho de 06 (seis) meses, podendo ser
prorrogado por assentimento das partes, em Termo Aditivo.
5. PROCESSO: 39347733
COMURG
EXTRATO DO CONTRATO DE DESCARGA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS Nº 014/2010-DIR.C
Processo Administrativo nº 401711931/2010
C O N T R A T A N T E S : A L I A N Ç A R E F O R M A S E
TRANSPORTES LTDA. e COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO
DE GOIÂNIA - COMURG.
DATA: Goiânia, 01 de março de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Divino José dos Santos - SÓCIO-
PROPRIETÁRIO.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da
Costa - DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO CONTRATO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 22
COMURG
EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS
N° 006/2009-DRAF
Processo Administrativo n° 36722487/2009
CONTRATANTES: IRMÃOS CHIARELLO LTDA. e
COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG.
DATA: Goiânia, 09 de fevereiro de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Osmar Chiarello - SÓCIO.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa -
DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos
sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO ADITIVO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
COMURG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS
Nº 005/2008-DROP
Processo Administrativo nº 33339721/2008
CONTRATANTES: IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS
LTDA. e COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA -
COMURG.
DATA: Goiânia, 08 de janeiro de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Carlos Antônio Parreira - SÓCIO.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da
Costa - DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Contrato de descarga de resíduos sólidos comuns no
aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO CONTRATO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
COMURG
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMUNS
N° 005/2009-DRAF
Processo Administrativo n° 36674288/2009
CONTRATANTES: J. G. VIDROS E PEÇAS PARA VEÍCULOS
LTDA. e COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA -
COMURG.
DATA: Goiânia, 03 de fevereiro de 2010.
REPRESENTANTES:
CONTRATANTE: Alexandre Ferreira Silva - SÓCIO.
CONTRATADA: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da Costa -
DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos
sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO ADITIVO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE AUTÔNOMO
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO e Ailson Alves da
Costa - DIRETOR DE COLETA.
FINALIDADE: Prorrogação do contrato de descarga de resíduos
sólidos comuns no aterro sanitário.
PRAZO: Doze (012) meses.
VALOR DO ADITIVO - R$ 21,80 (vinte e um reais, oitenta
centavos) por tonelada.
FORO: Goiânia - Goiás
COMURG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 052/2009-AJU
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia -
COMURG e RÊMULO DE PAULA LEITE.
DATA: Goiânia, 26 de março de 2010.
REPRESENTANTES:
COMURG: Wolney Wagner Siqueira Júnior -
PRESIDENTE e Luciano Henrique de Castro - DIRETOR
ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO.
FUNDAMENTO: Rescisão Unilateral do Contrato de Locação de
Imóvel Urbano nº 052/2009-AJU, com efeito a partir de 25 de abril de
2010.
FORO: Goiânia - Goiás
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS
EXTRATO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE AUTÔNOMO
Goiânia, 30 de março de 2010
Goiânia, 30 de março de 2010
CMTC
RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA A
CONSTRUÇÃO DO NOVO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO
BANDEIRAS, REFERENTE AO PROCESSO Nº
37505081/2009 E CONTRATO N.º 06/2009.
Contratantes: COMPANHIA METROPOLITANA DE
TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC E CONSTRUTORA E
INCORPORADORA YURY LTDA - ME.
Fundamento: Normas ditadas nos termos do art. 65, Inciso I, alínea
“b” e seu § 1º, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993, conforme
expressamente previsto no item 2.1 E 2.2, da Cláusula segunda do
Contrato de n.º 006/2009.
Objeto: O objeto do PRIMEIRO TERMO ADITIVO é a prorrogação
do prazo de vencimento do contrato, em decorrência das alterações
ocorridas do Projeto Básico que acarretou o atraso na elaboração e
conclusão do Projeto Executivo necessário ao inicio das obras para a
edificação do Novo Terminal de Integração Bandeiras e pelo atraso na
retirada dos permissionários (ambulantes e lanchonetes) e ainda pelo
alto índice de precipitações pluviométricas registradas entre os meses
de dezembro de 2009 e fevereiro de 2010.
RERRATIFICAÇÃO
SILVA
ALBERNAZMENDANHA
A
A
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO
DETERMINADO
PROCESSO: 39908671
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: VALERIA LANDI
OBJETO: O presente Termo tem por objeto retificar o Contrato de
prestação de serviço por tempo determinado, alterando a Cláusula
Primeira e Terceira, que passam a ter a seguinte redação:
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2010
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 011/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos)
para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme
condições e especificações estabelecidas no instrumento contratual e
edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus
Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e
expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de
Prazo: Fica prorrogado o prazo do contrato por 100 (cem) dias, a
contar da data do dia 19 (dezenove) de abril de 2010, com vencimento
em 27 (vinte e sete) de julho de 2010. O prazo para o término da
execução do serviço fica prorrogado em 100 ( cem) dias com data de
vencimento em 27 ( vinte e sete) de julho de 2010.
Valor do Contrato: O valor global do Contrato originário é de R$
8.260.610,82 (Oito milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e dez
reais e oitenta e dois centavos), o presente valor não sofreu alteração
em decorrência da prorrogação do prazo.
Número do Processo: 37505081/2009.
MARCOS ANTONIO MASSAD
Presidente da CMTC
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Assessor Jurídico da CMTC
AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2009
AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 002/2009
ERRATA
EXTRATOS
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 25
para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme
condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual
e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus
Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e
expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de
fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de
até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$
995.728,30 (novecentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e oito
reais e trinta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 014/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos)
para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme
condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual
e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus
Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e
expirrá 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de
fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de
até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$
55.577,00 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de
até 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$
1.487.324,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e
vinte e quatro reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 012/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Nacional Comercial Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos)
para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme
condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual
e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus
Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e
expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de
fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de
até 12 (doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$
130.917,34 (cento e trinta mil novecentos e dezessete reais e trinta e
quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 013/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: RM Hospitalar Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos)
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 26
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 017/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 12.501,00 (doze mil quinhentos e um reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 021/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Reifasa Comercial Ltda
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 71.855,00(setenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 015/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: FARMACE Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 45.385,00 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 016/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 222.616,00 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e dezesseis reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 27
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 024/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: VIVA Produtos Hospitalares Ltda
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 193.600,00(cento e noventa e três mil e seiscentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE N° 025/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: Científica Médica Hospitalar Ltda
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 423.670,00(quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e setenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 022/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 9.992,00(nove mil novecentos e noventa e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE N° 023/2010
PROCESSO: 36422165
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde
CONTRATADO: HIPOLABOR Farmacêutica Ltda
OBJETO: O Fornecimento dos Itens de Consumo (medicamentos) para atender as unidades de Saúde do Município de Goiânia, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial 094/2009 - REPUBLICAÇÃO e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O Contrato entrará em vigor na data da sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de fornecimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.2150.10.301.0123.2247.33903009.20.
VALOR: O valor referente ao fornecimento mensal, pelo período de até 12(doze) meses, sendo que o valor total do contrato é de R$ 72.060,00(setenta e dois mil e sessenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010.
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 28
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 29
01) perfazendo o valor total de R$ 448.998,60 (quatrocentos e
quarenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta
centavos).
• Total Geral do Processo: R$ 448.998,60 (quatrocentos e quarenta e
oito mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
Goiânia, 25 de março de 2010.
Paulo Rassi
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DO CONVITE N° 002/2009
REPETIÇÃO
O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade dos autos do Convite n°
002/2009, tipo menor preço global, regime de empreitada por preço
global, processo 35676228/2008, Resolve ADJUDICAR E
HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e AUTORIZAR a
despesa à empresa: • LONA CONSTRUTORA LTDA - (Item 01)
perfazendo o valor global de R$ 42.206,75 (quarenta e dois mil,
duzentos e seis reais e setenta e cinco centavos).
• Total Geral do Processo: R$ 42.206,75 (quarenta e dois mil, duzentos
e seis reais e setenta e cinco centavos).
Goiânia, 30 de março de 2010.
Paulo Rassi
Secretário
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE ACORDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 357/2009
O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial
n° 357/2009, tipo menor preço por item, processo 38364235/2009,
Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e
AUTORIZAR a despesa às empresas:
• WV DE MORAIS E CIA LTDA - (Itens 01, 17) perfazendo o valor
total de R$ 4.404,00 (quatro mil, quatrocentos e quatro reais); •
ALAMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - (Item 02)
perfazendo o valor total de R$ 1.071,20 (hum mil e setenta e um reais e
vinte centavos); • VANGUARDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
(Item 03) Perfazendo o valor total de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e
sessenta reais); • DIPROM ODONTOMEDICA LTDA - (Itens 04, 06)
perfazendo o valor total de R$ 8.096,00 (oito mil e noventa e seis
reais); • CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA - (Itens 05, 07, 08)
perfazendo o valor total de R$ 7.724,00 (sete mil, setecentos e vinte e
quatro reais); • MOVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA - (Itens 09, 11) perfazendo o valor total de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais); • HGC TAVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA - (itens 10, 14) perfazendo o valor total de R$ 5.880,00 (cinco
mil, oitocentos e oitenta reais); • MÓVEIS CARVALHO LTDA -
(Itens 12, 13) perfazendo o valor total de R$ 15.668,80 (quinze mil,
seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); • JULIANA
JOSÉ VAZ - (Itens 15, 16) perfazendo o valor total de R$ 2.745,60
(dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos),
• Total Geral do Processo: R$ 55.249,60 (cinquenta e cinco mil,
duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).
Goiânia, 26 de março de 2010.
Paulo Rassi
Secretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DO PREGÃO PRESENCIAL N°.382/2009
O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial
n° 382/2009, tipo menor preço global, processo 37764264/2009,
Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e
AUTORIZAR a despesa à empresa: • MM LAVAJATO LTDA - (Item
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ACORDO
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 30
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010
(MENOR PREÇO POR LOTE)
A Pregoeira Lucíula Santana dos Santos Ferreira, designada pelo Decreto Municipal n°. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2010, processo n° 38576062/2009.
EMPRESAS VENCEDORAS:
TOP NET PAPEIS E INFORMATICA LTDA.Lote: 01;
BRASIL INFORMATICA LTDA.Lote: 02;
DIRETA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.Lote: 03.
Goiânia, 05 de abril de 2010.
Lucíula Santana dos Santos FerreiraPregoeira
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL N.º 044/2010
(MENOR PREÇO POR ITEM)
A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designado pelo Decreto Municipal nº. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2010, processo n° 39644240/2009.
EMPRESAS VENCEDORAS:
PRONUTRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.Item: 01;
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE S/M OMEGA LTDA.ITENS: 03;
PREMIER COMERCIO LTDA.Itens: 02 e 05;
Obs: O item 04 fica cancelado.
Goiânia, 05 de Abril de 2010.
Marcela Araújo Teixeira
Pregoeira
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, através da
Comissão Geral de Licitação, tendo em vista o que consta do
Processo n°. 39770491/2010, oriundo da Secretaria Municipal de
Educação - SME e nos termos da Lei n° 10.520/2002 e Lei Federal
n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que o
PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2010, com abertura prevista
para o dia 12 de Abril de 2010, às 09h30m, FICA ADIADO PARA O
DIA 30 DE ABRIL DE 2010, ÀS 09h30m, motivado pela
necessidade de alteração no edital. Os interessados poderão no
horário das 08h00m às 12h00m e das 14h00m às 18h00m, nos dias
normais de expediente, obter demais informações, na Sede da
Comissão Geral de Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOIÂNIA, situada na Av. do Cerrado n°. 999, Torre Sul, Pilotis,
Parque Lozandes, Goiânia - Goiás, Fone: (62)3524-6321 e Fax (62)
3524-6315.
Goiânia, 06 de Abril de 2010
Econ. Paulo Roberto Silva
Pregoeiro
Visto: Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL
AVISOS
´
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 31
candidato deverá comparecer a sede da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, Rua 16, esq. c/ Rua 12, nº. 97,
Edifício Capemi, Centro, das 8 às 17 horas.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, aos 07 dias do mês de abril de 2010.
Edson Araújo de LimaSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
SMARH
CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS -
CMTC
EDITAL Nº. 001/2010
COMUNICADO Nº. 03/2010
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, torna público a prorrogação das inscrições do Concurso Público da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC, conforme assim discriminado:
I N S C R I Ç Õ E S n o s i t ewww.cmtc.concurso.goiania.go.gov.br DAS 08 HORASDO DIA 1º DE MARÇO ATÉ AS 22 HORAS DO DIA12 DE ABRIL DE 2010.
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ATÉ ODIA 13 DE ABRIL DE 2010.
Para o candidato Portador de Deficiência - entrega doLaudo Médico - Anexo II do Edital, na Junta MédicaMunicipal até o dia 12 de abril de 2010 . Caso necessitede condições especias para realização da ProvaObjetiva, entrega do Requerimento - Anexo III doEdital, na Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos - SMARH até o dia 12 de abrilde 2010.
O cronograma com as novas datas estará disponível nosite do Concurso.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, aos 07 dias do mês de abril de 2010.
EDSON ARAÚJO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2010
(MENOR PREÇO GLOBAL)
O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal
nº. 2.152/2008 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2010, processo
n° 40193545/2010.
EMPRESA VENCEDORA:
NACIONAL CARDANS COMÉRCIO, AUTO PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA.
Goiânia, 05 de abril de 2010.
Paulo Roberto Silva
Pregoeiro
SMARH
CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS -
CMTC
EDITAL Nº. 001/2010
COMUNICADO N° 02/2010
RESULTADO DOS RECURSOS -
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
O S E C R E T Á R I O M U N I C I P A L D E
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº. 3.915 de 28
de dezembro de 2001, bem como no Edital nº. 001/2010 da
Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC,
COMUNICA a decisão emitida pela Comissão de
Concurso, sobre os recursos referentes à isenção da taxa de
inscrição:
Para tomar conhecimento do inteiro teor do Parecer, o
COMUNICADO
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 32
Pirineus, N° 669, Qd. 54, Lt. 07, Bairro São Francisco, CEP: 74.455-
330, Goiânia-GO.
AMMA
S M S ODONTOLOGIA, torna público que requereu da Agência
Municipal de Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°
39933241, a Licença Ambiental de Instalação e Operação para a
atividade de odontologia com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos, situada à Rua Recife, N° 169, Qd. 15, Lt.
14, Alto da Glória, CEP: 74.815-780, Goiânia-GO.
AMMA
AUTO POSTO CAMPINAS LTDA, torna público que requereu da
Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo
nº 23412403, renovação da Licença Ambiental de Operação para
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes para
Veículos Automotores, sito: Avenida 24 de outubro, N. 392 Qd. P-89
Lt. 59 Setor dos Funcionários, Goiânia-Goiás.
AMMA
CARMERINDO RODRIGUES RABELO, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -
AMMA, processo nº 39985497, Licença Ambiental de Instalação para
atividade e Recuperação de Áreas Degradadas, sito: Chácaras 50 e 51,
Alameda Imbé, Setor Parque Amazônia, Goiânia, Goiás.
AMMA
FORTALEZA ELETROMÓVEIS LTDA, torna público que
requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -
AMMA, processo n° 39901145, a Licença Ambiental de Instalação e
Operação para a atividade de comércio varejista de móveis, situada à
Avenida Central, N° 703 e 713, Qd. 61, Lt. 16 e 17, Jardim Nova
Esperança, CEP: 74.465-100, Goiânia-GO.
AMMA
CASA DO CRIADOR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA,
torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente
de Goiânia - AMMA, processo n° 39901731, a Licença Ambiental de
Instalação e Operação para a atividade de comércio atacadista de
mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários,
Avenida Castelo Branco, N° 2.124, Qd. 81, Lt. 12/07, Setor Coimbra,
CEP: 74.530-010, Goiânia-GO.
AMMA
SK AUTOMOTIVE S/A - DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS,
torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente
de Goiânia - AMMA, processo n° 39902818, a Licença Ambiental de
Instalação e Operação para a atividade comércio por atacado de peças
e acessórios novos para veículos automotores, situada à Avenida dos
Diário Oficial
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Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
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Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010Fone: 3524-1094Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horasVersão on line:
A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso
ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais)
VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos)
PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima
de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração;
EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 84,00 (oitenta e quatro reais)
EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais)
www.goiania.go.gov.br/governo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959
PAULO DE SIQUEIRA GARCIAPrefeito de Goiânia
OSMAR DE LIMA MAGALHÃESSecretário do governo municipal
JAIRO DA CUNHA BASTOSChefe do Gabinete de Expediente e Despacho
PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município
Impressão e Acabamento:
PUBLICAÇÕES/PREÇOS
Diário Oficial
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MultiImpressões
HINO A GOIÂNIACOMPOSIÇÃO: Letra: Anatole Ramos/Música:João Luciano Curado Fleury
Vinde ver a cidade pujanteQue plantaram em pleno sertão,Vinde ver este tronco gigante,De raízes profundas no chão
Vinde ver a Goiânia de agora,A cumprir seu glorioso destino,
Brasileiros e gente de fora,E cantais vós também o seu hino.
Construída com esforços de heróis,É um hino ao trabalho e a cultura.O seu brilho qual luz de mil sóis,
Se projeta na vida futura.
Vinde ver a Goiânia de agora,A cumprir seu glorioso destino,
Brasileiros e gente de fora,E cantais vós também o seu hino.
Capital de Goiás foi eleita,Desde o berço em que um dia nasceu,
Pela gente goiana foi feita,com seu povo adotado cresceu.
Diário Oficial do Município N° 4.836 - Quinta-feira - 08/04/2010 Página 34