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Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2010 N° 4.951GOIÂNIA, 24 DE SETEMBRO - SEXTA-FEIRA

DECRETO ORÇAMENTÁRIODESPACHOPORTARIASDESPACHOSEXTRATOSTERMO DE PAGAMENTOERRATAEXTRATOSNOTIFICAÇÃORESUMOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOAVISOSEDITAL DE COMUNICAÇÃO

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias

do mês de setembro de 2010.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃES

Secretário do Governo Municipal

ANEXO AO DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 034/2010

QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA

1- Arrecadação de 01/06/2008 à 31/12/2008........R$ 994.318.566,33

2- Arrecadação de 01/01/2009 à 30/06/2009........R$ 973.427.198,03

3- Arrecadação de 01/07/2009 á 31/12/2009.....R$ 1.053.971.784,90

4- Receita Prevista para 2009........................... R$ 1.753.847.000,00

I - CÁLCULO PARA TAXA DE INCREMENTO (?)

Arrecadação de jul./2009 à dez./2009 = 1.053.971.784,90

? = --------------------------------------------------------- X 100 = 105,00

Arrecadação de jun./2008 à dez./2008 = 994.318.566,33

? = 105-100 = ? = 5 %

II - ARRECADAÇÃO DE JANEIRO Á JUNHO DE 2009

R$ 973.427.198,03 X 5% = 48.671.359,90

R$ 973.427.198,03 + 48.671.359,90 = 1.022.098.557,93

III- DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 034,

DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.

Abre Crédito Adicional de Natureza

Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições

legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei

Federal n.º 4.320, de 17 de março de l964 e no art. 19, da Lei n.º 8.926,

de 07 de julho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE

FINANÇAS 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no

montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais),

correspondente a 8.230.452,6748 UROMG’s, (oito milhões, duzentas

e trinta mil, quatrocentas e cinquenta e duas vírgula sessenta e sete

quarenta e oito Unidades de Referência Orçamentária do Município de

Goiânia), destinado a constituir reforço da seguinte dotação da vigente

Lei de Meios:

1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1601 - 04 122 0028 2.324 - 3191.13.00 - 00 ......R$ 60.000.000,00

TOTAL GERAL .................................................R$ 60.000.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto

com o Excesso de Arrecadação no período discriminado no Quadro

Demonstrativo da Receita, no montante de R$ 301.211.714,95

(trezentos e um milhões, duzentos e onze mil, setecentos e quatorze

reais e noventa e cinco centavos).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua

Diário Oficial do Município N° 4.951 - Sexta-feira - 24/09/2010 Página 02


PROCESSO Nº: 42062294/2010

INTERESSADO: Jornal O Hoje

ASSUNTO: Contratos diversos

DESPACHO Nº 284/2010 - À vista do contido nos autos,

RESOLVO, nos termos do art. 115, XIII, da Lei Orgânica do

Município de Goiânia e com base no art. 25, “caput”, da Lei nº. 8.666,

de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, autorizar a

realização da presente despesa, no valor estimado de R$ 30.000,00

(trinta mil reais), ratificando a inexigibilidade de licitação, para

pagamento ao JORNAL HOJE LTDA - jornal O HOJE,

objetivando a publicação de editais, a ser veiculada durante o

período de setembro a dezembro do corrente ano, a partir da

assinatura do instrumento próprio e efetiva emissão da Ordem de

Serviço, conforme descrito no Processo nº. 4.206.229-4/2010.

Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Comunicação,

para os fins. Após, submeta-se à apreciação da Controladoria Geral do

Município.



PAULO GARCIA


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria n° 178/2010

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas

atribuições legais e regulamentares;

Considerando a importância de se estabelecerem espaços

permanentes de negociação no âmbito do SUS, bem como estimular

mudanças nas relações de trabalho entre gestores e trabalhadores, que

ensejam melhorias nos níveis de resolutividade e de qualidade dos

serviços prestados à população goianiense;

Considerando que a Mesa de Negociação é constituída por

Gestores Públicos, Gestores de Serviços Privados, Conveniados ou

Contratados do Sistema Único de Saúde - SUS;

Resolve:

Art. 1° - Designar os servidores desta Pasta abaixo

relacionados para representarem a Secretaria Municipal de Saúde,

ARRECADAÇÃO

Previsão da receita para 2009.............R$ 1.753.847.000,00

a) de 01/07/2009 á 31/12/2009...........R$ 1.053.971.784,90

b) aplicada à taxa de incremento da receita

verificada no período.....R$ 1.022.098.557,93.............R$

2.076.070.342,83

PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...........R$

322.223.342,83

REAJUSTE DE SALDO (conforme § 3º do artigo 4º da Lei

Orçamentária n.º 8.748, de 30/12/2008).................R$ 21.011.627,88

SALDO DO PROVÁVEL EXCESSO..............R$ 301.211.714,95


PROCESSO Nº: 41867531/2010

INTERESSADO: Associação Goiana de Esclerose Multipla -

AGEM

ASSUNTO: Doação

DESPACHO Nº 283/2010 - Considerando a solicitação de

recursos financeiros formulada pela ASSOCIAÇÃO GOIANA DE

ESCLEROSE MÚLTIPLA, Entidade sem fins lucrativos,

objetivando a realização da “Segunda Meia Maratona em

Movimento”, corrida que abre a campanha da doença Esclerose

Múltipla no estado de Goiás, RESOLVO, com fulcro no art. 115,

inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia e nos termos do art.

7º, da Lei n.º 8.878, de 29 de dezembro de 2009 - Lei Orçamentária

Anual - LOA, autorizar o repasse da importância de R$ 7.000,00 (sete

mil reais), conforme consta no Processo n.º 4.186.753-1/2010,

devendo ser prestadas as contas pelos responsáveis pela aplicação dos

recursos.

Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da liberação dos

recursos, para efetivação da prestação de contas junto à Secretaria do

Governo Municipal, cabendo à Controladoria Geral do Município, sua

certificação.



PAULO GARCIA


DESPACHO

PORTARIA


AGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Portaria n°. 0415 /2010/ AGMG.

O PRESIDENTE COMANDANTE DA

AGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE

GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, contida no art. 14, II, da Lei

Complementar n° 180/08 c/c art. 43, paragrafo

único, II do Decreto Municipal n° 2390/09

(Regimento Interno da Agência da Guarda

Municipal), e de acordo do que consta no

Processo n° 41095547.

CONSIDERANDO a denúncia oferecida pelo GM

Devanir Vitoriano que estava em ronda na área II da 2ª Regional onde

constatou o GM Eurisvaldo Machado, debruçado sobre uma mesa,

onde GM rondante apitou por várias vezes e o GM não esboçou

nenhuma reação, em aproximação verificou que havia vômitos

próximo ao GM e que possivelmente estaria embriagado;

CONSIDERANDO que o processado fez sua justificativa

(fls. 06 verso) que a sua conduta era injustificada pois compareceu em

seu posto de serviço fora dos padrões institucionais;

CONSIDERANDO que o processado agiu de forma

desidiosa, e faltou com o dever de diligência nó cumprimento de suas

atribuições, tendo em vista que estava alterado em seu posto de

serviço, desacatou seus colegas de trabalho agredindo-os

verbalmente.

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de

Processo Disciplinar pugnou pela aplicação da penalidade de 15

(quinze) dias de suspensão ao processado.

CONSIDERANDO que o ato do processado veio a

infringir os ditames dos art. 142, XX do Estatuto do Servidor Público

Municipal, sendo a penalidade a ser aplicada seria a de demissão

conforme mandamento do art. 156, I do retro diploma legal, porém em

observância ao art. 152 há de se observar as atenuantes e agravantes e a

natureza e gravidade da infração, onde o disciplinado tem bons

antecedentes sem nenhuma penalidade.

RESOLVE:

I - Punir o GM Eurisvaldo Machado de Carvalho, matrícula

n° 244279-01, com 15 (quinze) dias de Suspensão, por ter infringido

os ditames dos art. 142, XX do Estatuto do Servidor Público

Municipal, já observado o imperativo do art. 152 do retro citado

diploma.

II - Publique-se em B. Interno e no Diário Oficial do

Município de Goiânia. Registre-se. Anote-se.

III - Dê-se ciência.

GABINETE DO PRESIDENTE COMANDANTE DA

compondo a Mesa municipal de Negociação:

• Titulares

1. Kátia Martins Soares

2. Ana Carla de Freitas Castro

3. Maria Cláudia Honorato da Silva

4. Cristina A. Borges Pereira Laval

5. Carlos Eduardo de Paula ltacaramby

6. Jefferson Leite da Silva

7. João Flávio Souza Araújo

• Suplentes

1. Aparecida Crisostomo Pádua de Castro

2. Rafael Cardoso Martinez

3. Luzimar Pereira da Silva

4. Cláudia Maranhão Bariani

5. Elisângela Ribeiro Prager

6. Lorena Baia de Oliveira Alencar

7. Alessandro Leonardo Álvares Magalhães

Cumpra-se e Publique-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde aos dezessete

dias do mês de setembro de 2010.

Paulo Rassi

Secretário

CMTC

PORTARIA Nº 075/2010.

DISPÕE SOBRE PESSOAL

O Presidente da Companhia Metropolitana de Transportes

Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR do quadro de Pessoal da Companhia

Metropolitana de Transportes Coletivos, BRUNNA FRANCINETE

D A S I LVA , o c u p a n t e d o c a r g o d e A U X I L I A R

ADMINISTRATIVO, a partir de 21 de setembro de 2010.

Cumpra-se e dê ciência.

Gabinete da Presidência da CMTC, em 22 de setembro de

2010.

MARCOS ANTONIO MASSAD

Presidente



Processo : 41718706

Interessado : Assessoria de Planejamento Qualidade e Controle

Assunto : Aquisição

Despacho n° 6373/2010 - O Secretário de Saúde do

Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando que se trata de Processo Administrativo, tendo como

interessado o Assessoria de Planejamento Qualidade e Controle.

Considerando a necessidade do pedido, para aquisição de 50

ampolas do medicamento Lucentis (ranibizumab), em caráter de

urgência, com intuito de garantir o atendimento dos usuários do S.U.S.

Considerando parecer nº 2299/2010 do Departamento do

Contencioso que aponta a legalidade do ato em comento, bem como a

aquisição do objeto como sendo de suma importância à saúde pública,

vez que os mesmos garantirão o tratamento dos pacientes que

necessitam do mesmo.

Considerando que a falta do medicamento em comento

colocará em risco a saúde dos pacientes

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei

Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

RESOLVE,

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de

licitação para aquisição de 50 (cinqüenta) ampolas do medicamento

Lucentis (Ranibizumab) para continuidade de tratamento dos

pacientes do SUS em caráter emergencial, diretamente da empresa

HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 26.921.908/0001-21, no valor

total de R$ 144.417,50 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e

dezessete reais e cinqüenta centavos).

Valor total do processo: R$ 144.417,50 (cento e quarenta e

quatro mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e um


Atenciosamente,

Paulo Rassi

Secretário


Processo : 40335757/2010

Interessado : Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais

Assunto : Aquisição

DESPACHO N.º 8133/2010. O SECRETÁRIO DA

AGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 20

dias do mês setembro de 2010.

GERCY JOAQUIM CAMÊLO - CEL QOPM

Presidente - Comandante da AGMG

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

PROCESSO : DIVERSOS

OBJETO : RESULTADO DA COMISSÃO JULGADORA

DA SELEÇÃO PÚBLICA DE ESPETÁCULOS DE

ARTES CÊNICAS / PROGRAMAÇÃO DO

FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES

CÊNICAS DE GOIÂNIA, EDIÇÃO 2010

ASSUNTO : CONCURSO EDITAL N.º 03/2010 - SELEÇÃO

DE ESPETÁCULOS PARA A MOSTRA LOCAL

DO GOIÂNIA EM CENA 2010

DESPACHO Nº 0203/2010 - Tendo em vista o que consta nos autos, o

seu término e, principalmente, o disposto no Art. 38, inciso VII, da Lei

Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado posteriormente, e no

Despacho nº 0198/2010, que homologou o Resultado da Comissão

Julgadora da Seleção Pública de Espetáculos de Artes Cênicas /

Programação do Festival Internacional de Artes Cênicas de Goiânia

2010, RESOLVO ratificar e homologar a desclassificação de

espetáculo inscrito para a Mostra Local do Goiânia em Cena 2010, por

infringir o item 3.4 do Edital nº 03/2010, que diz: “Poderão inscrever-

se grupos artísticos de Goiânia, de caráter profissional ou amador,

com espetáculos estreados a partir de janeiro de 2008 ou com estréia

prevista para o período de realização do Festival desde que as

montagens se insiram na temática do Goiânia em Cena 2010, ou

seja, Contrates em Artes Cênicas”. E convocar o Espetáculo Suplente

indicado pela Comissão Julgadora do Goiânia em Cena 2010, a saber:

Dê-se ciência, publique e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA

CULTURA, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2010.

Kleber Adorno

Secretário

DESPACHOS


quarenta e quatro reais), e 02 (dois) frascos do medicamento Bevacizumabe 100 mg Injetável, no valor de R$ 2.464,94 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), no valor total da compra de R$ 12.008,94 (doze mil, e oito reais e noventa e quatro centavos).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Após, remeta-se a Procuradoria Geral do Municipio, na

forma da lei.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e três


Atenciosamente,

Paulo Rassi

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2010

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a CONSTRUTORA ALTEROSA

LTDA.

Signatários: Profª. Márcia Pereira Carvalho, Secretária Municipal de

Educação e o representante legal da CONTRATADA;

Espécie: Contrato nº 029/2010, Convite nº 021/2010.

Fundamento Legal: processos nº: 39540533/2009, com base na Lei

n.º 8.666 /93 e suas alterações posteriores.

Objeto: Prestação de serviços e obras de engenharia referente à

reforma e acessibilidade da Escola Municipal Padre

Pelágio, nesta Capital, conforme memorial/especificações

técnicas, Planilha orçamentária, cronograma fisíco-

financeiro e projetos, nos termos da Lei n º8.666 de

21/06/1993 e suas alterações posteriores e Lei

Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais

condições constantes do instrumento convocatório

Convite Nº. 021/2010.

Prazo: 30 (trinta) dias corridos, conforme cronograma físico-financeiro, após o recebimento da primeira ordem de serviço.

Valor: R$ 35.872,26 (trinta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Data de Assinatura: 31/08/2010

SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;

Considerando que a Empresa Diprom Odontomédica Ltda, participou de processo licitatório e não entregou em data aprazada os equipamentos que foi vencedora;

Considerando que, intimada justificou o atraso, pediu dilatação de prazo de 20 dias para a entrega, que foi concedido, e não entregou a tempo;

Considerando que os equipamentos instrumentais odontológicos adquiridos são de grande interesse e necessidade à SMS;

Considerando os prejuízos e transtornos causados à Administração Pública pela ausência dos equipamentos;

Considerando Parecer do Departamento do Contencioso desta Secretaria;

RESOLVEAplicar A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR PRAZO DE 90 (noventa) dias, à Empresa Diprom Odontomédica Ltda, CNPJ n.º 07551322/0001-78, com fundamento no artigo 87, inciso III da Lei Federal n.º 8.666/93.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, na forma da lei.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde aos dezessete dias do mês de setembro de 2010.

Paulo RassiSecretário


Processo : 41807709Nome : Lucas Vitorino Efiam Assunto : Doação

Despacho n° 8209/2010. O SECRETARIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto no artigo 24 inc. IV da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações;

Considerando que o produto objeto deste procedimento é indispensáveis a integridade fisica do paciente, onde, diante da sua falta fica o mesmo exposto a risco de morte;

Considerando, que o decurso do prazo, agrava o quadro clínico do paciente, e em razão das dificuldades naturais de aquisição do produto, via procedimento licitatório, é esse não inviável;

Considerando Parecer Jurídico do Departamento do Contencioso desta Secretário;

RESOLVEAutorizar a realização da presente despesa, por DISPENSA

de Procedimento Licitatório, com fundamento no artigo 24 inc. IV da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, para contratar diretamente da Firma PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ n.° 33.009.945/0002-04, o fornecimento de 02 (dois) frascos do medicamento Bevacizumabe 400 mg Injetável, no valor de R$ 9.544,00 (nove mil quinhentos e

EXTRATOS


interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CHATER PARTICIPAÇÕES LTDA.

2. OBJETO: Pagamento referente a reforma do imóvel, situado na Rua 3-A, lote 08, n° 185, Setor Aeroporto, nesta Capital.

3. FUNDAMENTO: item. 2.4 da Cláusula Segunda do Contrato n° 031/2009 de Locação do referido imóvel; Lei n° 8.666/93 c/c Lei n° 8.245/91.

4. VALOR: R$ 25.316,56 (vinte e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta seis centavos).

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2010.21.50.10.301.0123.2345.33903300.20.3

6. NOTA DE EMPENHO: 012400, de 22.06.2010.

7. ACORDO: Fica acordado, entre as partes, que CHAT PARTICIPAÇÕES LTDA dá quitação geral da dívida, evitando que o Município venha sofrer qualquer demanda judicial ou extrajudicial quanto à ocupação e reforma do imóvel

8. PROCESSO N°: 39925257/2010

Goiânia, 08 de julho de 2010.


EXTRATO DE CONTRATO 059/2010

1 - DATA: 23/09/2010.

2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação).

3 - CONTRATADO: Clone Gráfica e Editora Ltda.

4 - OBJETIVO: Contrato de Prestação de Serviços referente a impressão de fichas de avaliação e provas diferenciadas, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme condições estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n° 209/2010 e seus Anexos.

5 - PRAZO: O contrato a ser celebrado entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará 12 (doze) meses após o recebimento da primeira ordem de serviço;

6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).

7 -PROCESSO N°.: 40919058/2010.


EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 061/2009

1 - DATA: 17/09/2010.

2 - CONTRATANTE: Munícipio de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação).

3 - CONTRATADO: Lorena Santana rocha

4 - OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% ao contrato n°. 061/09 referente a prestação de serviços de buffet, visando atender os diversos eventos promovidos pela SME, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual e edital Pregão Presencial n°. 367/2009 e seus Anexos.

5 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.850,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais)

7 - PROCESSO N°.: 38781618/2009

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE PAGAMENTO

1. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com

TERMO DE PAGAMENTO


ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE E

CONTROLE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS

Processo: 41362405

Interessado: Felipe Barbosa do Amaral

Assunto: Alteração de Contrato.

ERRATA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

ERRATA



EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE

RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 201/10

PROCESSO: 37762229/2009

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: O presente Termo tem por objeto retificar o Contrato de

prestação de serviços de Obra e Engenharia n° 201/2010, alterando

o item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto, que passa a ter a seguinte

redação:

1.1 - Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de

obras e engenharia, sob o regime de execução de preço global, para a

execução de serviços referentes à construção de Unidade de pronto

atendimento (UPA - Porte III) no Residencial Itaipu, nesta capital,

conforme especificações constantes dos anexos: Memorial descritivo/

Especificações técnicas, Planilha orçamentária, cronograma fisico -

financeiro e projetos, e demais condições constantes do Edital

CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 006/2010.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2010

POR TEMPO DETERMINADO

Publique-se a Errata do Contrato de Prestação de Serviço

por Tempo Determinado do profissional Medico do PSF para:

Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E FORMA

DE PAGAMENTO

Valor estimado mensal bruto: R$ 6.970,92 (seis mil, novecentos e

setenta reais e noventa e dois centavos) Valor estimado total bruto: R$

83.651,04 (oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quatro

centavos)

Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E FORMA DE

PAGAMENTO

Valor estimado mensal bruto: R$ 6.489,28 (seis mil, quatrocentos e

oitenta e nove reais e vinte e oito centavos)

Valor estimado total bruto: R$ 77.871,36 (setenta e sete mil,

oitocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos)

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, QUALIDADE

E CONTROLE / DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS,

aos 20 dias do mês de setembro de 2010.

Dr. Paulo Rassi

Secretário

EXTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTADOR DE SERVIÇOS

AUTÔNOMOS SEM VINCULO EMPREGATÍCIO.

Goiânia, 23 de setembro de 2010.


006/2002, do CETRAN - GO notifica os proprietários e/ou condutores de veículos abaixo relacionados, por não terem sido localizados pelos correios, para apresentarem defesa prévia e/ ou recurso à JARI, relativos aos autos de infração a que se relacionam, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para o exercício do direito constitucional de defesa.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA

MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE,

aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de dois mil e

dez (2010).

Miguel Tiago da Silva

Presidente - AMT

AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,

TRANSPORTES E MOBILIDADE

NOTIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as determinações constantes nos artigos 281, inciso II e 282 da Lei n° 9. 503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução n°

NOTIFICAÇÃO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL N° 220/2010

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas

atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial

n° 220/2010 - Sistema de Registro de Preços, tipo menor preço por

item, processo 40124551/2010, Resolve HOMOLOGAR o presente

procedimento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas:

• CIR GRÁFICA E EDITORA LTDA - (Item 01) perfazendo o valor

total de R$ 1.245,00 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais); •

GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA - (Itens 02, 03)

perfazendo o valor total de R$ 21.780,00 (vinte e um mil, setecentos e

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

RESUMO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


O item 05 fica FRACASSADO.


Paulo Roberto da Silva

Pregoeiro

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DO

PREGÃO PRESENCIAL N.° 185/2010

(MENOR PREÇO POR ITEM)

A Pregoeira Marcela Araújo Teixeira, designada pelo Decreto

Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia torna público o

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°

185/2010, processo n° 38336681/2009.

EMPRESA VENCEDORA:

OTOMÉDICA TECNOLÓGIA ORTOPÉDICA LTDA.


Marcela Araújo Teixeira

Pregoeira



PREGÃO PRESENCIAL N.° 225/2010


A Pregoeira Suzana Carneiro de Oliveira, designado pelo Decreto

Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia torna público o


225/2010, processo n° 40500715/2010.

EMPRESAS VENCEDORAS:

RACK MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Item: 07

VHPM COMERCIAL LTDA.

Itens: 01, 02, 04, 05 e 06

oitenta reais).

• Total Geral do Processo: R$ 23.025,00 (vinte e três mil e vinte e cinco

reais).


Paulo Rassi

Secretário


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO


O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas

atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial

n° 150/2010, tipo menor preço global, processo 40067159/2010,

Resolve HOMOLOGAR o presente procedimento licitatório e

AUTORIZAR a despesa à empresa: • MATA PRAGAS CONTROLE

DE PRAGAS LTDA - ME - perfazendo o valor global de R$ 40.260,00

(quarenta mil, duzentos e sessenta reais).


Paulo Rassi

Secretário





O Pregoeiro Paulo Roberto da Silva, designado pelo Decreto

Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia, torna público o


157/2010, processo n° 40012842/2010.

EMPRESAS VENCEDORAS:

JOAO ALEXANDRE LANDIM

Itens: 01, 02 e 06.

VHPM COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA.

Item: 03.

LS PNEUS E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.

Itens: 04 e 07.

AVISOS


PROCESSO N°: 39851709/2010

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -

SMEL

R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e

www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315,

e-mail - [email protected]


Econ. Paulo Roberto Silva

Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL


AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 282/2010

DATA ABERTURA: 13 de Outubro de 2010

HORÁRIO: 14:30 horas

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada

para prestação de serviços referentes ao fornecimento de

passagens aéreas, conforme condições e especificações

estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da

Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia,

situada na Av. do Cerrado n.°. 999 - Parque Lozandes - Paço

Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO.

PROCESSO N°: 41399597/2010

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Cultura - SECULT

R e t i r e e A c o m p a n h e o e d i t a l : n o s i t e

www.goiania.go.gov.br,Fone:(62)3524-6320 Fax:(62)3524-6315,

e-mail - [email protected]


Econ. Paulo Roberto Silva

Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

O item 03 fica FRACASSADO conforme consta nos autos.


Suzana Carneiro de Oliveira

Pregoeira



PREGÃO PRESENCIAL N.° 255/2010 - SRP


A Pregoeira Marcela Cristie Moreira Faria designada pelo Decreto

Municipal n°. 1.768/2010 da Prefeitura de Goiânia, torna público o

AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°.

255/2010 - SRP, processo n° 41417455/2010

EMPRESA VENCEDORA:

PNEUS GARAVELO LTDA.

Itens: 01, 02 e 03


Marcela Cristie Moreira Faria

Pregoeira



MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 089/2010-

REPUBLICAÇÃO

DATA ABERTURA: 20 de Outubro de 2010

HORÁRIO: 14:30 horas

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para

prestação de serviços referente à locação de equipamentos

(trenzinho, cama elástica e outros), conforme condições e

especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de abertura da

Comissão Geral de Licitação da Prefeitura municipal de Goiânia,

situada na Av. do Cerrado n.°. 999 - Parque Lozandes - Paço

Municipal - Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO.


AMMA

G G M O T E L LT D A . ( G E TA N M O T E L ) , C N P J

N°.07.553.462/0001-85, Processo N° 38821920, torna público que,

requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia -

AMMA, a Licença Ambiental de Instalação de Mini - poço para

Atividade de Motel, sito à Avenida Monlevad, N° 465 Jardim Novo

Mundo; CEP: 74.703-130 - Goiânia - Goiás.

AMMA

Waldemar Soares de Souza Gás, torna público que requereu da



AMMA

Floricultura Martins LTDA, torna público que requereu da Agência

Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo n°

39080443, a Licença Ambiental conforme resolução 006/86

CONAMA para Licenciamento Ambiental Poluição Simplificada

situado à Av. T-63 Qd. 04 Lt. 47 n° 4260 Goiânia/GO.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO


Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010Fone: 3524-1094Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas

das 14:00 às 18:00 horasVersão on line:

A - Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, Concorrências Públicas, Extratos Contratuais e outras. B - Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRAL..................... R$ 160,00 (sento e sessenta reais)

VENDA AVULSA......................................... R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos)

PUBLICAÇÕES DIVERSAS...................... R$ 20,00 (vinte reais) até 01 (uma) página, acima

de 01(uma) página R$ 5,00 (cinco reais) por página ou fração;

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL / 2010............................................................... R$ 10,00 (dez reais)

EDIÇÃO DO PLANO DIRETOR............. R$ 34,00 (trinta e quatro reais)

www.goiania.go.gov.br/governo

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei N° 1.552, de 21/08/1959

PUBLICAÇÕES/PREÇOS

MultiImpressões

PAULO DE SIQUEIRA GARCIAPrefeito de Goiânia

OSMAR DE LIMA MAGALHÃESSecretário do governo municipal

JAIRO DA CUNHA BASTOSChefe do Gabinete de Expediente e Despacho

PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:


Anchieta Qd 21 Lote 24 n.° 341 - Bairro Rodoviário - Goiânia - GO.Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo

n° 41243996, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para

Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada

na Rua W 4, 259, QD 4 LT 34, Jardim Itaipu, CEP: 74.355-504,

Goiânia - Goiás.

AMMA

FENIX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,

torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente

de Goiânia - AMMA, processo N° 39858746, a Licença Ambiental

Simplificada - LAS, para Comércio Varejista de Gás Liquefeito de

Petróleo (GLP), localizada na Av. I piranga, Qd. 9 Lt. 28, Condomínio

Rio Branco, CEP: 74390-260, Goiânia-Goiás.

AMMA

COMERCIAL DE METAIS USADOS SÃO CRISTOVÃO

LTDA, torna público que requereu à AMMA - Agência Municipal de

Meio Ambiente de Goiânia, a Licença de Operação para compra e

venda de sucatas metalicas, Processo 33528477, localizado na Rua

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