Diário Oficial - Alerj Notícias (23/06/16)
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Transcript of Diário Oficial - Alerj Notícias (23/06/16)
PARTE IIPODER LEGISLATIVO
ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE2005
ANO XLII - Nº 114QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2016
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Incentivos fi scais em debate na Alerj
Projeto suspende novos benefícios por dois anos>Página 2
Inscrições prorrogadas até o fi m de junho
Décima edição do Parlamento Juvenil terá 97 deputados>Página 3
Grupo vai ouvir equipe econômica sobre calamidade>Página 2
Comissão discute decreto do Governo
ORio de Janeiro vive hoje a mais grave crise da sua histó-ria, a ponto do Go-
verno do Estado ter decretado um inédito estado de calamida-de pública fi nanceira, que está sendo debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – ver matéria na página 2 - em um cenário que tem sido classifi cado por espe-cialistas com uma “tempestade perfeita”. Em meio a essa ad-versidade, a Casa tem feito sua parte. Ainda no início de 2015 o presidente Jorge Picciani (PMDB) determinou cortes de gastos que resultaram em uma economia de R$ 169 milhões, e permitiram a doação de R$ 50 milhões para socorrer órgãos estaduais, como a secretaria de
Estado de Segurança e o Insti-tuto Estadual de Hematologia (Hemorio), entre outros.
A crise mobiliza os parlamen-tares, comissões permanentes e de inquérito da Casa. No ano passado, a CPI da Petrobras apu-rou as consequências da má ges-tão na empresa para a economia fl uminense, e conseguiu aprovar
taxas de fi scalização ambiental sobre a produção de petróleo e energia elétrica, que podem ren-der R$ 1,9 bilhão aos cofres públi-cos. A iniciativa mais recente é o projeto Supera Rio, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento em parceria com a InterTV, afi lia-da da Rede Globo, que percorre o
estado para debater agendas de desenvolvimento regionais, em um esforço de união entre muni-cípios para retomar o crescimen-to econômico.
“A crise no estado não é po-lítica, é econômica. É hora de unir esforços para que o estado volte a pagar em dia seus fun-cionários, fornecedores e volte a crescer. Precisamos restabe-lecer a governança no estado”, afi rmou o deputado Jorge Pic-ciani no evento de abertura, realizado no dia 13 de junho em Nova Friburgo.
O deputado Geraldo Pu-dim (PMDB), que presidiu o encontro em Campos, defen-deu o investimento na agricul-tura para a superação da crise na Região Norte. “A vocação é o agronegócio e a agricultura familiar. Temos capacidade técnica e possibilidade de bus-car recursos. Precisamos inve-stir nisso”, disse.
‘É hora de unir esforços para que
o estado possa voltar a crescer’
VANESSA SCHUMACKER
ANDRÉ COELHO
Foto: Rafael Wallace
Encontro do Supera Rio em Campos discutiu vocações, oportunidades e propostas para o desenvolvimento econômico da Região Norte Fluminense
Agenda
Crise no Estado mobiliza o Parlamento FluminenseProjeto do Fórum Permanente percorre o interior para debater saídas
Ao fi nal de cada etapa, os participantes redigem uma carta com propostas para o desenvolvimento re-gional, com sugestões como melhoria na infraestrutura, criação de linhas de crédi-to e cursos de capacitação. Nos encontros realizados em Nova Friburgo, no dia 13, e em Campos, no dia 20 de junho, uma proposta tem sido consenso entre empre-sários, políticos e organi-zações da sociedade civil: a criação, por meio de lei estadual, de câmaras de de-senvolvimento regional, que reuniriam prefeitos, verado-res, entidades da sociedade civil e universidades. Esses órgãos seriam responsáveis
por realizar debates e estu-dos sobre o desenvolvimen-to de políticas que integrem as regiões de acordo com suas vocações e potencia-lidades, permitindo um de-senvolvimento equilibrado dos municípios.
A próxima parada do Supera Rio será amanhã, quando a cidade de Itaperu-na recebe o debate sobre as oportunidades para o desen-volvimento da Região Noro-este do estado. O encontro começa às 9h30, na feira Merconoroeste. Já na pró-xima segunda-feira (27/06), será a vez do município de Cabo Frio sediar o encontro, que vai discutir a economia da Região dos Lagos.
Supera Rio vai amanhã a Itaperuna
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Reunião discutiu decreto e decidiu convidar equipe econômica do governo
Estado de calamidade pública:comissão cobra esclarecimentos
Projeto que suspende incentivos fi scais é debatido
O estado do Rio dei-xou de arrecadar R$ 9,3 bilhões em 2015 com a con-
cessão de incentivos fi scais, se-gundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). No entanto, de acordo com um es-tudo apresentado pela Federação das Indústrias do Estado (Firjan), o Rio pode per-der 98 mil pos-tos de trabalho caso esses in-centivos sejam c a n c e l a d o s . Ontem (22/06), o Fórum de De-senvolvimento Estratégico pro-moveu um debate sobre o Projeto de Lei 1.431/16 que determina a suspensão da concessão de no-vos incentivos fi scais por dois anos, com exceção das áreas de cultura e esporte.
O secretário de Estado de De-senvolvimento Econômico, Ener-gia, Indústrias e Serviços, Marco Antônio Capute, afi rmou que é contrário ao projeto, e que os
incentivos fi scais são fundamen-tais para a recuperação econômi-ca do estado. “Eu não colocaria a palavra perda quando o assunto são os incentivos fi scais. Sem essa medida, várias indústrias não teriam se instalado no Rio, o estado arrecadaria menos ICMS e vários postos de empregos se-riam perdidos”, declarou.
O PL, que recebeu 49 emen-das e está tramitando na Alerj, é de autoria dos deputados Luiz
Paulo (PSDB), Bruno Dauai-re (PR) e Lu-cinha (PSDB). Segundo Luiz Paulo, a medida seria para frear a crise econô-
mica, já que o Governo declarou calamidade e tem um défi cit de R$ 5,3 bilhões, sem contar a dívi-da do Rioprevidência.
”Nunca fui contrário aos in-centivos fi scais. Mas o Executivo não está fi scalizando correta-mente esses benefícios. Temos que reformular a legislação para que haja maior transparência. A medida também seria temporá-ria, já que atualmente o governo
Foto: Vítor Soares
Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB) presidiu o debate
GUSTAVO NATARIO
AComissão de Orça-mento, Finanças, Fiscalização Finan-ceira e Controle da
Alerj quer esclarecimentos sobre a aplicação dos R$ 3 bilhões que o Governo do Estado deve rece-ber do Governo Federal depois da declaração de calamidade pública, e também das “medi-das duras” citadas no decreto 45.692/16, publicado na sexta-feira passada. O governador em exercício, Francisco Dornelles, se reuniu no Palácio do Planalto, em Brasília, na última segunda para negociar a ajuda da União.
O presidente do grupo, de-putado Pedro Fernandes (PMDB), afi rmou anteontem que vai chamar os secretários de Estado de Fazenda e de Pla-nejamento, respectivamente, Julio Bueno e Francisco Caldas, para prestar explicações. “Esse dinheiro poderá ajudar a mini-mizar os problemas do Rio, mas é essencial que o Executivo diga exatamente onde vai alocar os recursos, para o que o Legislativo
possa cumprir sua responsabili-dade de fi scalização”, disse.
Entre as destinações previs-tas para os R$ 3 bilhões, segun-do Dornelles, estão a fi nalização das obras da Linha 4 do metrô e o pagamento das horas extras de policiais que vão atuar durante os Jogos Olímpicos. De acordo com o presidente da Comissão de Tributação da Casa, depu-tado Luiz Paulo (PSDB), as duas medidas custam um total de cerca de R$ 1 bilhão. O par-lamentar criticou a falta de deta-lhes do texto. “É preciso explicar como os recursos serão usados, o que são essas medidas duras e como serão as ações restritivas aos serviços essenciais. Na ver-dade, eles não podem ser objeto de nenhuma restrição. A Olimpí-ada também não funciona sem esses serviços”, pontuou.
O deputado Wanderson Nogueira (PSol), também cri-ticou a medida. “Crise fi nanceira não é motivo para calamidade pública, não se pode banalizar isso. Precisamos fazer uma refl e-xão profunda sobre o que é priori-tário no estado, pois a população está sendo punida em nome da Olimpíada”, afi rmou.
Foto: Thiago Lontra
Para o deputado Pedro Fernandes (centro), verba do Governo Federal poderá minimizar a crise
ISABELA CABRAL
CAMILLA PONTES
Entenda
Conheça as justifi cativas do decreto do GovernoAlgumas motivos cita-
dos no texto para o estado de calamidade pública são: a grave crise econômica; a queda na arrecadação de ICMS, royalties e participa-ções especiais do petróleo; todos os esforços já feitos de reprogramação fi nancei-
ra para ajustar as contas; a difi culdade de honrar com-promissos com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e o risco de inter-rupção de serviços públicos essenciais que estão afe-tando a população fl umi-nense, principalmente nas
áreas de saúde, segurança, mobilidade e educação.
O decreto diz que, para a realização dos Jogos, as autoridades competentes poderão adotar medidas ex-cepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos.
não pode perder recursos”, expli-cou Luiz Paulo.
A última auditoria do Tribu-nal de Contas do Estado (TCE) sobre os incentivos aconteceu em 2014. O analista de Controle Externo do TCE, Jorge Salga-do, informou que, na ocasião, faltaram informações detalha-das sobre os benefícios fi scais. “Não houve estudos sobre as reais vantagens dos incentivos fi scais e faltaram informações
sobre o número de empregos gerados e a arrecadação recebi-da. O Governo do Estado deve-ria fi scalizar melhor para ter um controle mais efi caz”.
Crescimento econômicoOs empresários também fo-
ram contrários ao PL. Segundo o estudo da Firjan,os incentivos fo-ram responsáveis por trazer para o estado 231 empresas. Ainda de acordo com o estudo, os municí-
pios do interior do Rio seriam os mais afetados caso os benefícios fossem cancelados pois, entre 2008 e 2015, as novas indústrias locais foram responsáveis por arrecadar R$ 721 milhões em impostos. “Temos que associar os incentivos à criação de empre-gos. A crise do Rio só irá piorar caso esse PL seja aprovado”, de-fendeu Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de As-suntos Tributários da Firjan.
‘Temos que reformular para que haja mais transparência’
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DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO
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j.mp/instalerj
A s inscrições para a décima edilção do Parlamento Ju-venil foram pror-
rogadas até o dia 30 de junho. Alunos do 1º e 2º anos da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, entre 14 e 17 anos, podem se candidatar pelo site www.parlamento-juvenil.rj.gov.br e começar suas cam-panhas dentro de suas pró-prias escolas. A eleição está marcada para 6 de julho.
O Parlamento Juvenil (PJ) é um projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com as secretarias de Estado de Educação e de Esporte, Lazer e Juventude, que tem o objetivo de aproximar o jovem do Parlamento Fluminense, ampliar a consciência políti-ca e formar novas lideranças. Instalado em 2003, envolve 1.200 escolas estaduais dos 92
municípios do estado.Na última segunda-feira,
deputados da Alerj visitaram colégios e explicaram como é o trabalho do parlamentar. Durante o Dia D de mobiliza-ção, na última segunda-feira (20/06, o deputado Luiz Pau-lo (PSDB) esteve em dois co-légios de Copacabana, Zona Sul do Rio, e afi rmou que é
fundamental a participação do jovem na política: “O projeto é importante para que eles en-tendam sobre política, votem conscientemente e acompa-nhem os mandatos dos depu-tados”, declarou Luiz Paulo.
A estudante Beatriz Mus-cardini, de 16 anos, disse que irá se inscrever no projeto. “Achei muito interessante.
Foto: Thiago Lontra
No dia D, deputados percorreram escolas para incentivar estudantes a participarem do PJ
DA REDAÇÃO
Prazo para candidaturas foi prorrogado
Parlamento Juvenilinscrição até dia 30
Comissão de Defesa do ConsumidorA Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estará até amanhã (24/06) em Nova Iguaçu. O serviço será realizado em uma tenda na Estrada do Adrianópolis 830, Botafogo, em frente ao supermercado Multi Market. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.
Programação
Após a primeira fase, os alunos passarão pelas eleições. O primeiro tur-no, em que são escolhidos os candidatos por escola, acontece no dia 6 de julho. O egundo turno, onde são eleitos os representantes de cada cidade, ocorre em 20 de julho. Em novembro, durante uma semana, 97 parlamentares juvenis vão poder viver a rotina de um deputado estadual na Alerj.
Deputado assume mandato
A composição da Alerj mudou cinco vezes nas últimas semanas. Quatro
deputados retornaram após dei-xarem secretarias estaduais. A última mudança ocorreu na ter-ça-feira (21/06): ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augus-to Balthazar (PSL), assumiu sua vaga por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou uma decisão que negara sua candidatura em 2014.
Com a revalidação de seus 31.846 votos, Balthazar entrou no lugar do agora ex-deputado Átila Nunes. “Agradeço aos que torceram por mim em mais esta luta e peço a Deus que me
dê sabedoria em nesta nova jor-nada”, afi rmou Carlos Augusto.
Secretários As mudanças começaram
em maio, quando a ex-secretá-ria de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos (PDT) reas-sumiu seu mandato, no lugar da suplente, a ex-deputada Tânia Rodrigues (PDT). Retorna-ram ainda os ex-secretários de Habitação, Bernardo Rossi (PMDB); de Desenvolvimento Regional, Jose Luis Anchite(PP); e de Envelhecimento Sau-dável, José Luiz Nanci (PPS). Eles ocuparam as vagas dos suplentes Tiago Mohamed(PMDB) e Papinha (PP), eNanci assumiu a vaga de Gher-son Berger, que faleceu no mês de maio aos 91 anos.
Foto: Rafael Wallace
Carlos Augusto Balthazar já foi prefeito de Rio das Ostras
FELIPE TEIXEIRA
Projeto envolve 1.200 escolas
estaduais dos 92 municípios
Quero participar do PJ para aprender e saber criticar cor-retamente tudo o que eu acho de errado na política”. O aluno Gabriel Mathias completou: “A população em geral não sabe como funciona o traba-lho dos políticos. Iniciativas como esta são importantes para inserir os jovens”, decla-rou o adolescente de 16 anos.
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