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08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D… www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-5-de-julho-de-2019concurso-de-admissao-a-carreira-de-diplomata-189906505 1/29 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 3 | Página: 120 Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Instituto Rio Branco EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A diretora-geral do Instituto Rio Branco, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MRE nº 179, de 14 de março de 2014, e a portaria MRE nº 598, de 17 de junho de 2019, torna pública a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, para o provimento de 20 (vinte) vagas na classe inicial de terceiro-secretário. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) será regido pelas regras contidas neste edital, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, e suas alterações; na lei nº 11.440/2006 (Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro); na lei nº 12.990/2014; na portaria MRE nº 179/2014 (Regulamento do Instituto Rio Branco); na portaria normativa MPDG nº 4/2018; na lei nº 13.656/2018; no decreto nº 9.739/2019; na portaria MRE nº 598/2019; e demais normas aplicáveis. 1.2 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). 1.3 O concurso será realizado em duas fases: a) Primeira Fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geograa, economia e direito e direito internacional público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos a se submeterem à fase seguinte; b) Segunda Fase: provas escritas de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, geograa, política internacional, economia, direito e direito internacional público, língua espanhola e língua francesa, de caráter eliminatório e classicatório. 1.3.1 A Primeira Fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. 1.3.2 A Segunda Fase será realizada nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase. 1.3.3 As normas deste edital obedecerão na íntegra ao disposto na lei nº 12.990/2014 e na portaria normativa MPDG nº 4/2018. 1.3.3.1 O procedimento de heteroidenticação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizado após o resultado nal da Segunda Fase, conforme as regras e o procedimento descritos no item 10 deste edital. 1.3.4 Havendo indisponibilidade de locais sucientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Para os ns deste edital e dos demais atos, editais e comunicados, é considerado somente o horário ocial de Brasília/DF. 2 DO CARGO E DO PERFIL PROFISSIONAL 2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a: a) ingressar em cargo da classe inicial da carreira de diplomata (terceiro-secretário), de acordo com a ordem de classicação obtida e com o número de vagas oferecidas; e b) matricular-se no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, cuja conclusão constitui condição essencial para a conrmação do servidor no Serviço Exterior Brasileiro, nos termos da portaria MRE nº 179/2014.
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    DIÁRIOOFICIALDAUNIÃOPublicadoem:08/07/2019|Edição:129|Seção:3|Página:120

    Órgão:MinistériodasRelaçõesExteriores/InstitutoRioBranco

    EDITALNº1,DE5DEJULHODE2019CONCURSODEADMISSÃOÀCARREIRADEDIPLOMATA

    Adiretora-geraldoInstitutoRioBranco,nousodasatribuiçõesquelheconferemaportariaMRE

    nº179,de14demarçode2014,eaportariaMREnº598,de17dejunhode2019,tornapúblicaarealização

    doConcursodeAdmissãoàCarreiradeDiplomata,paraoprovimentode20(vinte)vagasnaclasseinicial

    deterceiro-secretário.

    1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES

    1.1OConcursodeAdmissãoàCarreiradeDiplomata(CACD)seráregidopelasregrascontidas

    nesteedital,observadoodispostonaleinº8.112/1990,esuasalterações;naleinº11.440/2006(Regime

    JurídicodosServidoresdoServiçoExteriorBrasileiro);naleinº12.990/2014;naportariaMREnº179/2014

    (Regulamentodo InstitutoRioBranco);naportarianormativaMPDGnº4/2018;na leinº13.656/2018;no

    decretonº9.739/2019;naportariaMREnº598/2019;edemaisnormasaplicáveis.

    1.2 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto

    AmericanodeDesenvolvimento(IADES).

    1.3Oconcursoserárealizadoemduasfases:

    a)PrimeiraFase:provaobjetiva,constituídadequestõesdotipoCERTOouERRADOdelíngua

    portuguesa,línguainglesa,históriadoBrasil,históriamundial,políticainternacional,geogra�a,economiae

    direito e direito internacional público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos a se

    submeteremàfaseseguinte;

    b) Segunda Fase: provas escritas de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil,

    geogra�a,políticainternacional,economia,direitoedireitointernacionalpúblico,línguaespanholaelíngua

    francesa,decarátereliminatórioeclassi�catório.

    1.3.1 A Primeira Fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito

    Federal.

    1.3.2ASegundaFaseserárealizadanascapitaisondehouvercandidatosaprovadosnaPrimeira

    Fase.

    1.3.3 As normas deste edital obedecerão na íntegra ao disposto na lei nº 12.990/2014 e na

    portarianormativaMPDGnº4/2018.

    1.3.3.1Oprocedimentodeheteroidenti�caçãocomplementaràautodeclaraçãodoscandidatos

    negros será realizado após o resultado �nal da Segunda Fase, conforme as regras e o procedimento

    descritosnoitem10desteedital.

    1.3.4 Havendo indisponibilidade de locais su�cientes ou adequados nas localidades de

    realizaçãodasprovas,estaspoderãoserrealizadasemoutraslocalidades.

    1.4Paraos�nsdesteeditaledosdemaisatos,editaisecomunicados,éconsideradosomenteo

    horárioo�cialdeBrasília/DF.

    2DOCARGOEDOPERFILPROFISSIONAL

    2.1Aaprovaçãonoconcursohabilitaráocandidatoa:

    a)ingressaremcargodaclasseinicialdacarreiradediplomata(terceiro-secretário),deacordo

    comaordemdeclassi�caçãoobtidaecomonúmerodevagasoferecidas;e

    b)matricular-senoCursodeFormaçãodeDiplomatasdo InstitutoRioBranco,cujaconclusão

    constituicondiçãoessencialparaacon�rmaçãodoservidornoServiçoExteriorBrasileiro,nostermosda

    portariaMREnº179/2014.

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    2.2RemuneraçãoinicialnoBrasil:R$19.199,06(valorbruto).

    2.3 Descrição sumária das atribuições do cargo:aos servidores da carreira de diplomata

    incumbem,nostermosdoart.3ºdaleinº11.440/2006,atividadesdenaturezadiplomáticaeconsular,em

    seusaspectosespecí�cosderepresentação,negociação,informaçãoeproteçãodeinteressesbrasileiros

    nocampointernacional.

    2.3.1Osocupantesdecargodacarreiradediplomataestãosujeitosàobservânciaestritadas

    normas que regem o funcionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Serviço Exterior

    Brasileiro (SEB),especialmenteda leinº11.440/2006,cujosdispositivos,ademaisdede�nirosdireitose

    deveres do servidor do SEB, explicitam aspectos que determinam o per�l pro�ssional do servidor da

    carreiradediplomata,representantedasociedadeedoEstadobrasileironocampointernacional(art.3º),

    taiscomo:

    a)hierarquiaedisciplina(art.25);

    b)mérito,dedicaçãoeestudo(art.44,§6º,art.51eart.52);

    c)disposiçãoemservirnoexterior,respeitandoasleis,osusoseoscostumesdospaísesonde

    servir(art.27,II);

    d)discriçãonavidapúblicaenavidaprivada(art.27,III);e

    e)capacidadeedisposiçãoderesolvercon�itoseenfrentarsituaçõesadversaseinesperadas,

    nadefesadosinteressesdoBrasiledeseuscidadãosnoexterior.

    2.3.1.1Asprovaseametodologiadeavaliaçãodequetrataesteedital,nãoobstanteselimitem

    ao conteúdo programático do Anexo III, procurarão aferir habilidades e conhecimentos que se

    correlacionemcomoper�lpro�ssionalalmejadoparaacarreiradediplomata.

    2.4Requisitosbásicosparaainvestiduranocargo:

    a)serbrasileironato,conformeoart.12,§3º,incisoV,daConstituiçãoFederaleoart.36daleinº

    11.440/2006;

    b)estarnogozodosdireitospolíticos;

    c)estaremdiacomasobrigaçõesdoServiçoMilitar,paraoscandidatosdosexomasculino;

    d)estaremdiacomasobrigaçõeseleitorais;

    e)apresentardiploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodegraduaçãodenível

    superior,emitidopor instituiçãodeensinocredenciadapeloMinistériodaEducação(MEC).Nocasodea

    graduação ter sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a

    responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos

    termosdoart.48daleinº9.394/1996;

    f)teridademínimade18anos;

    g)tersidoaprovadonoconcurso;e,

    h) nos termos do art. 14, parágrafo único, da lei nº 8.112/1990, e suas alterações, apresentar

    aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, veri�cada por meio de exames pré-

    admissionais.

    2.4.1Ocandidatodeverádeclarar,nasolicitaçãodeinscrição,quetemciênciaeaceitaque,caso

    aprovado,deveráentregarosdocumentoscomprobatóriosdosrequisitosexigidosparaocargo.

    2.4.2 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do

    candidato.

    2.4.3Seráexcluídodoconcursoocandidatoquenãoatenderaqualquerdosrequisitosacima

    enumeradosouque,quando forocaso,nãoobtiverasautorizaçõesdeque tratamossubitens4.1.2.3e

    4.1.2.4desteedital.

    3DASVAGAS

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    3.1Sãooferecidas20vagas,dasquais20%serãoprovidasnaformadaleinº12.990/2014e5%,

    na forma do § 2º, do art. 5º, da lei nº 8.112/1990, e suas alterações, e do decreto nº 3.298/1999 e suas

    alterações,emespecialodecretonº9.508/2018.

    3.1.1Onúmerodevagas resultantedaaplicaçãodasmencionadasnormas, jácomputadosos

    arredondamentosnelasprevistos,estáestabelecidonoquadroaseguir:

    Cargo AmplaconcorrênciaCandidatosnegros

    Pessoascomde�ciência Total

    Terceiro-secretáriodacarreiradediplomata 15 4 1 20

    3.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de

    proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas

    reservadasaoscandidatoscomde�ciênciaeaoscandidatosnegros.

    4DAINSCRIÇÃONOCONCURSO

    4.1Disposiçõesaplicáveisatodososcandidatos

    4.1.1Antesdeefetuara inscrição,ocandidatodeveráconheceroeditalecerti�car-sedeque

    preenchetodososrequisitosexigidos.

    4.1.1.1Nomomentodainscrição,ocandidatodeveráoptarpelacidadederealizaçãodasprovas

    epelosistemadeconcorrênciae,seforocaso,solicitaraopçãodeatendimentoespecial.

    4.1.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema eletrônico de

    inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não

    poderãoseralteradasemhipótesealguma.

    4.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente por meio de formulário próprio disponível no

    endereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br,solicitadadentrodoperíodocompreendidoentreas8horas

    de17dejulhode2019eas23h59horasde12deagostode2019.

    4.1.2.1 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de

    PessoaFísica(CPF).

    4.1.2.2 É vedada a inscrição condicional, salvo o disposto no subitem 4.1.2.3 deste edital, a

    extemporânea,aviapostal,aviafax,aviarequerimentoadministrativoouaviacorreioeletrônico.

    4.1.2.3 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito

    condicionalmentenoconcurso,esuaeventualaprovaçãosóseráválidaseobtiverautorizaçãodoministro

    deestadodasRelaçõesExteriores,conformeoart.33,§3º,daleinº11.440/2006,aserrequeridanaforma

    da legislação em vigor. Essa exigência aplica-se também ao candidato casado com cônjuge de

    nacionalidadeestrangeiracujaseparaçãojudicialaindanãotenhatransitadoemjulgado.

    4.1.2.4Ocandidatoque tivercônjugeempregadodegovernoestrangeiroouquedele receba

    comissãooupensãoseráinscritocondicionalmentenoconcurso,esuaeventualaprovaçãosóseráválida

    seobtiverautorizaçãodoministrodeestadodasRelaçõesExteriores, conformeoart. 34, §3º,da leinº

    11.440/2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Essa exigência aplica-se também ao

    candidato casado com cônjuge de nacionalidade estrangeira cuja separação judicial ainda não tenha

    transitadoemjulgado.

    4.1.3Valordataxadeinscrição:R$208,00.

    4.1.3.1Asinscriçõesconsideradasválidassomenteserãoefetivadasapósacomprovaçãodeseu

    pagamento,pormeiodaGuiadeRecolhimentodaUnião(GRUCobrança),atéo15deagostode2019,ou

    dodeferimentodasolicitaçãodeisençãodataxadeinscrição.

    4.1.3.2AGRUCobrança,disponívelnoendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br,deveráser

    impressaparapagamentoapósaconclusãodopreenchimentoda�chadesolicitaçãodeinscriçãoonline

    epoderáseracessadapelapáginadeacompanhamentodoconcursoatéadatalimiteparapagamentoda

    taxadeinscrição.

    4.1.3.3AGRUCobrançapodeserpagaemqualquerbanco,bemcomoemcasaslotéricasenos

    Correios,obedecendoaoscritériosestabelecidosnessescorrespondentesbancários.

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    4.1.3.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros

    concursos.

    4.1.3.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese

    alguma,salvoemcasodecancelamentodocertameporconveniênciadaAdministraçãoPública.

    4.1.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico

    http://www.iades.com.br, após a inscrição ser efetivada, sendo de responsabilidade exclusiva do

    candidatoaobtençãodessedocumentonoreferidoendereçoeletrônico.

    4.1.5Asinformaçõesprestadasnasolicitaçãodeinscriçãoserãodeinteiraresponsabilidadedo

    candidato,dispondoo IADESeo IRBrdodireitodeexcluirdoconcursoaquelequenãopreenchê-lade

    formacompleta,corretaeverdadeira.

    4.1.6 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que,

    caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste edital, será automaticamente

    consideradanãoefetivadapeloIADES,nãoassistindonenhumdireitoaointeressado,garantidoodireitoao

    contraditórioeàampladefesa.

    4.1.7Ocandidato,aorealizarsuainscrição,tambémmanifestaciênciaquantoàpossibilidadede

    divulgaçãodeseusdadosemlistagenseresultadosnodecorrerdocertame,taiscomoaquelesrelativosà

    data de nascimento, notas e desempenho nas provas e fases, entre outros, tendo em vista que essas

    informaçõessãoessenciaisparao�elcumprimentodapublicidadedosatosatinentesaoconcurso.

    4.1.7.1Oscandidatos�camcientes,também,dequetaisinformaçõespoderãoserencontradas

    naredemundialdecomputadorespormeiodosmecanismosdebuscaatualmenteexistentes.

    4.1.8OIADESnãoseresponsabilizaráporsolicitaçãodeinscriçãonãorecebidapormotivosde

    ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de

    comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao

    processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a

    transferênciadedados.

    4.1.9 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis na �cha de

    solicitaçãodeinscriçãoonline.

    4.1.10Ocandidatoé responsávelpelaveracidadedosdadoscadastrais informadosnoatode

    inscrição,sobaspenasdalei.

    4.2Disposiçõesespecí�cassobreainscriçãodecandidatosqueseautodeclararemnegros

    4.2.1 Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros pela lei nº 12.990/2014, o

    candidatodeverá,noatodainscrição,optarporconcorreràsvagasreservadasaosnegroseautodeclarar-

    se negro, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de

    Geogra�aeEstatística(IBGE).

    4.2.1.1Ocandidatoqueoptarporconcorreràsvagas reservadasàspessoasnegras teráatéo

    �naldoperíododeinscriçãonoconcursoparaacessaroseupedidodeinscrição,noendereçoeletrônico

    http://www.iades.com.br,a�mdealteraraopçãodeconcorreràquelasvagas.Anãoalteraçãoensejaráa

    validaçãodaopçãoinicialdocandidato.Apósesseperíodo,nãoserãoaceitospedidosderevisão.

    4.2.1.2 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras poderá

    optar, também, no período de inscrição, por meio de link especí�co disponível no endereço eletrônico

    http://www.iades.com.br, por concorrer à bolsa-prêmio da edição subsequente do Programa de Ação

    A�rmativadoInstitutoRioBranco(PAA/IRBr).

    4.2.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos que tenham

    optadoporconcorreràsvagasreservadaspelaleinº12.990/2014participarãodoconcursoemigualdade

    decondiçõescomosdemaiscandidatos,noquetangeàsfasesdoconcurso,aohoráriodeinício,aolocal

    deaplicação,aoconteúdo,àcorreçãodasprovas,aoscritériosdeaprovaçãoeatodasasdemaisnormas

    deregênciadoconcurso.

    4.2.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas

    comde�ciência,seatenderemaessacondição,eàsvagasdestinadasàamplaconcorrência,deacordo

    comasuaclassi�caçãonoconcurso.

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    4.2.4 Caso estejam aprovados e classi�cados dentro do quantitativo reservado à ampla

    concorrência,oscandidatosquesedeclararamnegrosnãoserãocontabilizadosnoquantitativoreservado

    nostermosdaleinº12.990/2014.

    4.2.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será

    preenchidapelocandidatonegroposteriormenteclassi�cado,desdequeaprovadonoconcurso.

    4.2.6 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número su�ciente para que

    sejamocupadasasvagasreservadas,asvagasremanescentesserãorevertidasparaaamplaconcorrência

    epreenchidaspelosdemaiscandidatosaprovados,observadaaordemdeclassi�caçãonoconcurso.

    4.2.7Apósadivulgaçãodoresultado�naldaSegundaFase,ocandidatodeverá,nostermosdo

    art. 2º da lei nº 12.990/2014, �rmar autodeclaração e realizar entrevista perante a comissão de

    heteroidenti�caçãodesignadaparaesteconcursopeladiretora-geraldo InstitutoRioBranco,consoante

    osprocedimentosdescritosnoitem10desteedital.

    4.2.8As informaçõesprestadasnomomentoda inscriçãoeàcomissãodeheteroidenti�cação

    serãodeinteiraresponsabilidadedocandidato,devendoesseresponderporqualquerfalsidade.

    4.2.8.1Nahipótesedeconstataçãodedeclaraçãofalsa,ocandidatoseráeliminadodoconcurso

    e,setiversidonomeado,�carásujeitoàanulaçãodesuaadmissãoaoserviçoouempregopúblico,após

    procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem

    prejuízodeoutrassançõescabíveis.

    4.3 Disposições especí�cas sobre a inscrição de candidatos que se declararem pessoa com

    de�ciência

    4.3.1Serãoconsideradaspessoascomde�ciênciaaquelasqueseenquadremnoart.2ºdaleinº

    13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do decreto nº 3.298/1999, com as alterações

    introduzidaspelodecretonº5.296/2004,no§1º,doart.1º,daleinº12.764/2012(transtornodoespectro

    autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O

    portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos

    de�cientes",observadososdispositivosdaConvençãosobreosDireitosdaPessoacomDe�ciênciaeseu

    ProtocoloFacultativo,rati�cadospelodecretonº6.949/2009.

    4.3.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição,

    declarar‐secomde�ciênciaeentregar,pessoalmente,naCentraldeAtendimentoaoCandidatodoIADES(CAC-IADES), ou enviar via SEDEX, para o IADES - Concurso IRBr, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640,

    GuaráII-Brasília(DF),osdocumentosaseguirrelacionados:

    a)cópiadoCPFededocumentodeidentidadecomfoto;

    b)laudomédico,emitidonosúltimos12meses,queatesteaespécieeograuouníveldesua

    de�ciência,comexpressareferênciaaocódigocorrespondentedaClassi�caçãoInternacionaldeDoenças

    (CID‐10),bemcomoaprovávelcausadade�ciência,contendoaassinaturaeocarimbodomédico,comonúmerodesuainscriçãonoConselhoRegionaldeMedicina(CRM);e

    c)requerimentoaserdisponibilizadonapáginadeacompanhamentodoconcurso,noendereço

    eletrônicohttp://www.iades.com.br,devidamentepreenchidoeassinado.

    4.3.3Ocandidatocomde�ciênciadeveráenviaradocumentaçãorelacionadanosubitem4.3.2

    até13deagostode2019.Apósesseperíodo,asolicitaçãoseráindeferida,salvonoscasosdeforçamaior.

    4.3.3.1Oenviodadocumentaçãoindicadanosubitem4.3.2éderesponsabilidadeexclusivado

    candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa

    documentaçãoaseudestino.

    4.3.3.2Ocandidatodeverámanteraosseuscuidadosadocumentaçãooriginaldequetratao

    subitem4.3.2desteedital(oucópiaautenticadaemcartório)eapresentá-laquandodaconvocaçãoparaa

    perícia médica, se for o caso. O IADES poderá, a qualquer momento, realizar procedimento para a

    con�rmaçãodaveracidadedasinformações.

    4.3.3.3O laudomédicoterávalidadesomenteparaesteconcursoenãoserádevolvido,assim

    comonãoseráfornecidacópia.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    4.3.3.4Ocandidatocomde�ciênciapoderárequerer,noatodainscrição,naformadosubitem

    4.4desteedital,atendimentoespecialparaosdiasderealizaçãodasprovasobjetivaseescritas,indicando

    ascondiçõesdequenecessitaparasuarealização,conformeprevistonoart.4ºdodecretonº9.508/2018

    esuasalterações.

    4.3.4Ressalvadasasdisposiçõesespeciaiscontidasnesteedital,oscandidatoscomde�ciência

    participarãodoconcursoemigualdadedecondiçõescomosdemaiscandidatosnoquetangeàsfasesdo

    concurso,aohoráriodeinício,aolocaldeaplicação,aoconteúdo,àcorreçãodasprovas,aoscritériosde

    aprovaçãoeàsdemaisnormasderegênciadoconcurso.

    4.3.5 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na

    condiçãodepessoacomde�ciênciaserádivulgadanoendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br,na

    dataprovávelde20deagostode2019.

    4.3.6.1 Após a divulgação da relação provisória, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis

    paraainterposiçãoderecursos.

    4.3.7A inobservânciadodispostonosubitem4.3.3desteeditalacarretaráaperdadodireitoa

    pleitearasvagasreservadasaoscandidatoscomde�ciência.

    4.4Procedimentosparasolicitaçãodeatendimentoespecial

    4.4.1Ocandidatoquenecessitardeatendimentoespecialparaarealizaçãodasprovasobjetivas

    eescritas,pormotivodesaúde,deverá,conformeprazodescritonosubitem4.4.7desteedital,entregar

    pessoalmentenaCAC-IADESouenviar,viaSEDEX,paraoIADES-ConcursoIRBr,CaixaPostal15.920,CEP

    71.070-640,GuaráII-Brasília(DF),osdocumentosaseguirrelacionados:

    a)cópiadoCPFededocumentodeidentidadecomfoto;

    b)laudomédico,emitidonosúltimos12meses,queatesteaespécieeograuouníveldesua

    doença, com expressa referência ao código correspondente da Classi�cação Internacional de Doenças

    (CID‐10), bem como a justi�cativa para o atendimento especial solicitado, contendo a assinatura e ocarimbodomédico,comonúmerodesuainscriçãonoConselhoRegionaldeMedicina(CRM);e

    c)requerimentoaserdisponibilizadonapáginadeacompanhamentodoconcurso,noendereço

    eletrônicohttp://www.iades.com.br,devidamentepreenchidoeassinado.

    4.4.2Acandidatalactantedeverápreenchereencaminhar,conformeestabelecidonosubitem

    4.4.1,acópiadoCPFededocumentodeidentidadecomfoto,orequerimentodeatendimentoespecialea

    cópia da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data

    estabelecidanosubitem4.4.6desteedital,acópiadacertidãodenascimentopoderásersubstituídapor

    documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do

    nascimento).

    4.4.2.1Nodiaderealizaçãodasprovas,acandidatadeverálevarumacompanhanteadulto,que

    �caráemsalareservadaeseráoresponsávelpelaguardaecuidadodacriança.Acandidataquenãolevar

    acompanhanteadultonãopoderápermanecercomacriançanolocalderealizaçãodasprovas.OIADES

    nãodisponibilizaráacompanhanteparaguardadecriança.

    4.4.2.2Nãohaverácompensaçãodotempodeamamentaçãoemfavordacandidata.

    4.4.2.3 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada por um �scal do

    IADES,quegarantiráquesuacondutaestejadeacordocomostermosecondiçõesdesteedital.

    4.4.2.4Oacompanhanteresponsávelpelaguardadacriançasesubmeteráatodasasregrasde

    condutasedesegurançaválidasparaoscandidatos.

    4.4.3 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização

    dasprovasobjetivaseescritasedemaisfasesdoconcursodeverá,conformeprazodescritonosubitem

    4.4.6desteedital:

    a)assinalar,nosistemaeletrônicode inscrição,aopçãocorrespondenteàutilizaçãodenome

    socialdurantearealizaçãodasprovas,informandoonomeesobrenomepelosquaisdesejasertratado;e

    b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF e de documento de

    identidadecomfoto.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    4.4.3.1Aspublicaçõesreferentesaoscandidatostransgêneroserãorealizadasdeacordocomo

    nomeeogêneroconstantesnoregistrocivil.

    4.4.4 O candidato que for amparado pela lei nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar

    realizar as provas objetivas e escritas e demais fases do concurso armado, deverá, conforme prazo

    descritonosubitem4.4.6desteedital:

    a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de

    atendimentoespecialdurantearealizaçãodasprovas;e

    b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF, de documento de

    identidadecomfotoedoCerti�cadodeRegistrodeArmadeFogoedaAutorizaçãodePorte,conforme

    de�nidosnareferidalei.

    4.4.4.1Oscandidatosquenãoforemamparadospelaleinº10.826/2003,esuasalterações,não

    poderãoportararmasnoambientedeprovas.

    4.4.5Ocandidatoque,pormotivodedoençaouporlimitaçãofísica,necessitarutilizar,durantea

    realização das provas objetivas e escritas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja

    expressamente previsto/permitido no formulário de solicitação de atendimento especial deverá,

    conformeprazodescritonosubitem4.4.6desteedital:

    a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de

    atendimento especial durante a realização das provas e, em seguida, enviar junto com o formulário

    pertinente,informaçãoacercadosrecursosespeciaisnecessáriosparaarealizaçãodaprova;e

    b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF, de documento de

    identidadecomfotoedorespectivolaudomédicoquejusti�queoatendimentosolicitado.

    4.4.6Adocumentaçãocitadanossubitens4.4.1a4.4.5desteeditaldeveráserenviada,deforma

    legível,até13deagostode2019.Apósesseperíodo,asolicitaçãoseráindeferida,salvonoscasosdeforça

    maior.

    4.4.6.1Ofornecimentodadocumentaçãoéderesponsabilidadeexclusivadocandidato.

    4.4.6.2 O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada

    dessa documentação a seu destino, também não serão devolvidos e (ou) fornecidas cópias desses

    documentos,quevalerãosomenteparaesteprocedimento.

    4.4.7Ocandidatodeverámanteraosseuscuidadosadocumentaçãooriginalenviada(oucópia

    autenticadaemcartório)eapresentá-laquandonecessário.OIADESpoderá,aqualquermomento,realizar

    procedimentoparaacon�rmaçãodaveracidadedasinformações.

    4.4.8 O candidato que não solicitar atendimento especial na forma do subitem 4.4.1 e não

    especi�carquaisosrecursosnecessáriosparatalatendimentonãoteráatendimentoespecial,aindaque

    envie a documentação prevista nos subitens 4.4.1 a 4.4.5 deste edital. Apenas o envio do

    laudo/documentaçãonãoésu�cienteparaaobtençãodoatendimentoespecial.

    4.4.9Casoocorraeventualfalhadosrecursostecnológicossolicitadosnodiadeaplicaçãodas

    provas,poderáserdisponibilizadoatendimentoalternativo,observadasascondiçõesdeviabilidade.

    4.4.10Asolicitaçãodeatendimentoespecialseráatendidasegundooscritériosdeviabilidadee

    derazoabilidade.

    4.4.11Arelaçãocomaanáliseprovisóriadospedidosdeatendimentoespecialserádivulgada

    na data provável de 20 de agosto de 2019, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. Após a

    divulgaçãodalistagem,seráconcedidooprazode2(dois)diasúteisparaainterposiçãoderecursos.

    4.4.12Ascondiçõesespeciaissolicitadaspelocandidatoparaarealizaçãodasprovasobjetivase

    escritasdeverãoserjusti�cadaspelolaudomédicoporeleapresentado,ouseja:

    a) condições especiais solicitadas que não sejam respaldadas pelo laudo médico serão

    indeferidas;e

    b)eventuaiscondiçõesquesejamcitadasnolaudomédicodocandidato,masquenãosejam

    por ele solicitadas no requerimento de atendimento especial, não serão consideradas na análise da

    solicitaçãodeatendimentoespecialdocandidato.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    4.5Procedimentosparapedidodeisençãodataxadeinscrição

    4.5.1Haveráisençãototaldovalordataxadeinscriçãosomenteparaoscandidatosamparados

    pelodecretonº6.593/2008,oupelaleinº13.656/2018.

    4.5.1.1Estaráisentodopagamentodataxadeinscriçãoocandidatoque:

    a)estiverinscritonoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisdoGovernoFederal(CadÚnico),de

    quetrataodecretonº6.135/2007;

    b) for membro de família de baixa renda, nos termos do decreto nº 6.135/2007 e da lei nº

    13.656/2018;ou

    c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos

    termosdaleinº13.656/2018.

    4.5.2Ocandidatoquedesejarrequereraisençãodataxadeinscriçãodeverá:

    a)fazerainscriçãonoendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br;

    b)imprimir,preenchereassinaroformulárioderequerimentodeisençãodataxadeinscrição,

    disponívelnoendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br,comaindicaçãodoNúmerodeIdenti�cação

    Social(NIS),atribuídopeloCadÚnico;

    c)emitirdeclaraçãodeprópriopunhodequeémembrodefamíliadebaixarenda,nostermos

    do decreto nº 6.135/2007 ou, no caso de doadores de medula óssea, apresentar atestado ou laudo

    emitidopormédicodeentidadereconhecidapeloMinistériodaSaúde,inscritonoConselhoRegionalde

    Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da

    doação;e

    d)apresentarao IADESosdocumentos indicadosnasalíneas "b"e "c"dosubitem4.5.2deste

    edital,juntocomcópialegíveldedocumentodeidentidadeválido.

    4.5.2.1Adocumentaçãoindicadanosubitem4.5.2poderáserentreguepessoalmentenaCAC-

    IADESouenviadaviaSEDEX,paraoIADES-ConcursoIRBr,CaixaPostal15.920,CEP71.070-640,GuaráII-

    Brasília(DF),desdequeprotocolada/enviadaaté25dejulhode2019.

    4.5.2.2 Respeitado o prazo indicado no subitem 4.5.2.1, a documentação para a solicitação da

    isenção do pagamento da taxa de inscrição também poderá ser enviada via e-mail para

    [email protected]óriosdeverãoseranexadosemformatodigitalnas

    extensões.png,.jpgou.pdf.

    4.5.2.3 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico para veri�car a veracidade das

    informaçõesprestadaspelocandidato.

    4.5.3Semprejuízodassançõespenaiscabíveis,ocandidatoqueprestarinformaçãofalsa,com

    intuitodeusufruirdaisençãodequetrataoart.1ºdaleinº13.656/2018,estarásujeitoa:

    a)cancelamentoda inscriçãoeexclusãodoconcurso, sea falsidade forconstatadaantesda

    homologaçãodoresultado;

    b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do

    resultadoeantesdanomeaçãoparaocargo/área;e

    c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua

    publicação.

    4.5.3.1Oenviodadocumentaçãoconstantedosubitem4.5.2desteeditaléderesponsabilidade

    exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a

    chegadadessadocumentaçãoaseudestino.Osdocumentosvalerãosomenteparaesteprocedimentoe

    nãoserãodevolvidos.Tambémnãoserãofornecidascópiasdessesdocumentos.

    4.5.3.2CasosejasolicitadopeloIADES,ocandidatodeveráenviarareferidadocumentaçãopor

    meiodecartaregistrada,paracon�rmaçãodaveracidadedasinformações.

    4.5.3.3Duranteoperíododequetratamossubitens4.5.2e4.5.3desteedital,ocandidatopoderá

    desistirdesolicitaraisençãodopagamentodataxadeinscriçãoeoptarpelaimpressãodaGRUCobrança,

    pormeiodapáginadeacompanhamento,noendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    4.5.3.4 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira

    responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem

    prestadas informações inverídicasouutilizadosdocumentos falsos,porcrimecontraa fépública,oque

    acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10, do

    decretonº83.936/1979.

    4.5.4Nãoseráconcedidaisençãodepagamentodataxadeinscriçãoaocandidatoque:

    a)omitirinformaçõese(ou)torná-lasinverídicas;

    b)fraudare(ou)falsi�cardocumentação;ou

    c)nãoobservaroprazoeaformaestabelecidosnossubitens4.5.2e4.5.3desteedital,salvonos

    casosdeforçamaior.

    4.5.5CadapedidodeisençãoseráanalisadoejulgadopeloIADES.

    4.5.6 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será

    divulgadanadataprovávelde2deagostode2019,noendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br.

    Apósadivulgaçãodalistagem,seráconcedidooprazode2(dois)diasúteisparaainterposição

    derecursos.

    4.5.7Ocandidatocujopedidodeisençãoforindeferidodeveráefetuaropagamentodataxade

    inscriçãoaté15deagostode2019,sobpenadeserautomaticamenteexcluídodoconcurso.

    5DAPRIMEIRAFASE

    5.1 A prova objetiva da Primeira Fase será constituída de 73 questões, conforme o quadro a

    seguir:

    Áreadeconhecimento Númerodequestões Pontuaçãomáxima Caráter

    Línguaportuguesa 10 10,00pontos Eliminatório

    Línguainglesa 9 9,00pontos

    HistóriadoBrasil 11 11,00pontos

    Históriamundial 11 11,00pontos

    Políticainternacional 12 12,00pontos

    Geogra�a 6 6,00pontos

    Economia 8 8,00pontos

    Direitoedireitointernacionalpúblico 6 6,00pontos

    Total 73 73,00pontos

    5.2AprovaobjetivadaPrimeiraFaseseráaplicadanascapitaisdos26estadosdaFederaçãoe

    noDistritoFederal,nadataprovávelde8desetembrode2019,emdoisperíodos:oprimeiro,iniciando-se

    às9horase30minutos,comduraçãode3horas;eosegundo,iniciando-seàs15horas,comduraçãode3

    horas.

    5.2.1 Na data provável de 26 de agosto de 2019, será publicado no Diário O�cial da União e

    divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, edital que informará a

    disponibilizaçãodaconsultaaoslocaiseaoshoráriosderealizaçãodaprova.

    5.3 Cada questão será composta por 4 (quatro) itens para julgamento. O julgamento de cada

    itemseráCERTOouERRADO,deacordocomocomandoaqueserefereoitem.

    5.3.1 Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo

    designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o

    campodesignadocomocódigoE,quedeveráserpreenchidopelocandidatocasojulgueoitemERRADO.

    5.3.2Paraobterpontuaçãoemcada item,ocandidatodeverámarcarum,esomenteum,dos

    doiscamposdafolhaderespostas.

    5.4 A folha de respostas da prova objetiva da Primeira Fase será corrigida por meio de

    processamentoeletrônico.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    5.5 A nota em cada item do tipo CERTO ou ERRADO de cada questão, feita com base nas

    marcaçõesdafolhaderespostas,seráiguala:

    a) 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito o�cial

    de�nitivodaprova;

    b)0,125pontonegativo,casoa respostadocandidatoestejaemdiscordânciacomogabarito

    o�cialde�nitivodaprova;e

    c)0,00casonãohajamarcaçãooucasohajamarcaçãodupla.

    5.6Recursoscontraogabaritoo�cialpreliminardaprovaobjetivadaPrimeiraFase

    5.6.1Ogabaritoo�cialpreliminardaprovaobjetivadaPrimeiraFaseserádivulgadonoendereço

    eletrônicohttp://www.iades.com.br,nadataprovávelde8desetembrode2019,apósas22horas.

    5.6.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito o�cial preliminar da prova

    objetivadaPrimeiraFasedisporádoperíodoprovávelcompreendidoentreas8horasde9desetembrode

    2019eas23horase59minutosde10desetembrode2019edeveráseguirasinstruçõesdoitem12deste

    edital.

    5.6.3Sedoexamederecursosresultaranulaçãodequestãoe(ou)deitemintegrantedaprova

    objetiva,apontuaçãocorrespondenteseráatribuídaatodososcandidatos,independentementedeterem

    recorrido.

    5.6.4 Se houver alteração do gabarito o�cial preliminar de questão ou de item integrante da

    provaobjetiva,essaalteraçãovaleráparatodososcandidatos,independentementedeteremrecorrido.

    5.6.5Nãoserãoencaminhadasrespostasindividuaisaoscandidatos.

    5.6.6Oresultadodosrecursoscontraogabaritoo�cialpreliminardaprovaobjetivadaPrimeira

    Fase,as justi�cativasdeeventuaisalteraçõese (ou)anulaçõesdegabarito,o resultado�naldaPrimeira

    Fase e a convocação para a Segunda Fase serão divulgados no endereço eletrônico

    http://www.iades.com.brepublicadosnoDiárioO�cialdaUnião,nadataprovávelde20desetembrode

    2019.

    5.6.7OIADESdisponibilizaráaimagemdafolhaderespostasdoscandidatosquerealizarama

    provaobjetiva,excetoadoscandidatoseliminadosnaformadosubitem13.29desteedital,noendereço

    eletrônicohttp://www.iades.com.br,ematé5(cinco)diasúteisapartirdadatadedivulgaçãodoresultado

    �naldaprovaobjetiva.Aconsultaàreferidaimagempermanecerádisponívelporaté30diascorridosda

    datadepublicaçãodoresultado�nalnoconcurso.

    5.6.7.1 Após o prazo determinado no subitem 5.6.7 deste edital, não serão aceitos pedidos de

    disponibilizaçãodaimagemdafolhaderespostas.

    5.7Aprovaçãoeclassi�caçãonaPrimeiraFase

    5.7.1Anota�nalnaprovaobjetivaserá igualàsomaalgébricadasnotasobtidasemtodosos

    itensquecompõemasquestõesdaprova.

    5.7.2Seráeliminadodoconcursoocandidatoqueobtivernota�nalnaprovaobjetivainferiora

    32,85pontos,ounãoatingiraclassi�caçãode�nidanosubitem6.1desteedital.

    5.7.3Oscandidatosnãoeliminadosnaformadosubitem5.7.2desteeditalserãoordenadosde

    acordocomosvaloresdecrescentesdanota�nalnaprovaobjetiva.

    6DASEGUNDAFASE(PROVASDELÍNGUAPORTUGUESAEDELÍNGUAINGLESA)

    6.1 Serão convocados para a Segunda Fase os candidatos classi�cados dentro dos números

    previstosnoquadroaseguir,respeitadososempatesnaúltimacolocação:

    Cargo AmplaconcorrênciaCandidatosnegros

    Pessoascomde�ciência Total

    Terceiro-secretáriodacarreiradediplomata 150 40 10 200

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    6.1.1 Caso não haja candidatos com de�ciência ou candidatos negros aprovados até a

    classi�cação estipulada no subitem 6.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da ampla

    concorrênciaemnúmerocorrespondente,observadarigorosamenteaordemdeclassi�cação.

    6.1.2OscandidatosnãoconvocadosparaaSegundaFasenaformadosubitem6.1desteedital

    serãoeliminadosenãoterãoclassi�caçãonenhumanoconcurso.

    6.2Aprovaescritadelínguaportuguesa,decarátereliminatórioeclassi�catório,valerá100,00

    pontoseconsistiráde:

    Questões Extensão Pontuaçãomáxima

    Redaçãosobretemageral 65a70linhas 60,00pontos

    Doisexercíciosdeinterpretação,deanáliseoudecomentáriodetextos

    15a20linhas,cada

    20,00pontos,cada

    6.3 A prova escrita de língua portuguesa será aplicada nas capitais onde houver candidatos

    aprovadosnaPrimeiraFase,nadataprovávelde12deoutubrode2019,eteráduraçãode5horas,com

    inícioàs14horas.

    6.4 A redação e os dois exercícios da prova escrita de língua portuguesa serão avaliados

    segundooscritériosaseguir:

    Critériosdeavaliaçãonaprovadelínguaportuguesa Pontuaçãomáxima

    Redaçãoacercadetemageral(totalde60,00pontos)

    1Organizaçãodotextoedesenvolvimentodotema

    a)Apresentação/impressãogeraldotexto,legibilidade,estiloecoerência 10,00pontos

    b)Capacidadedeargumentação(objetividade,sistematização,conteúdoepertinênciadasinformações) 10,00pontos

    c)Capacidadedeanáliseere�exão 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 30,00pontos

    Exercícios1e2(totalde20,00pontos,cada)

    1Apresentaçãoedesenvolvimentodotema 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 10,00pontos

    6.4.1Seráapenadaaredaçãoouoexercícioquedesobedeceràextensãomínimaoumáximade

    linhas,deduzindo-se,dapontuaçãoatribuídaàredaçãoouaoexercício,2,00pontosparacadalinhaque

    faltarparaatingiromínimoouqueexcederomáximoexigido.

    6.4.2 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra

    inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao �nal da linha

    anterior.

    6.4.3Seráatribuídanotazeroàredaçãoouaoexercícioquenãoseatenhaaotemaproposto,ou

    queobtenhapontuaçãozeronaavaliaçãodacorreçãogramaticaledapropriedadedalinguagem.

    6.5 A nota do candidato na prova escrita de língua portuguesa será igual à soma das notas

    obtidasnaredaçãoenosexercícios.

    6.6 A prova escrita de língua inglesa, de caráter eliminatório e classi�catório, valerá 100,00

    pontoseconsistiráde:

    Questões Pontuaçãomáxima

    Redaçãosobretemageral,comextensãode45a50linhas 50,00pontos

    Traduçãodeumtextodoinglêsparaoportuguês 20,00pontos

    Versãodeumtextodoportuguêsparaoinglês 15,00pontos

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    Elaboraçãodeumresumo,eminglês,deumtextoescritoemlínguainglesa,comextensãoaserestabelecidanocomandodoexercício,estimadaentre35%e50%dotextoaserresumido.

    15,00pontos

    6.7 A prova escrita de língua inglesa será aplicada nas capitais onde houver candidatos

    aprovadosnaPrimeiraFase,nadataprovávelde13deoutubrode2019,eteráduraçãode5horas,com

    inícioàs14horas.

    6.8 A redação e os demais exercícios da prova escrita de língua inglesa serão avaliados

    segundooscritériosaseguir:

    Critériosdeavaliaçãonaprovadelínguainglesa Pontuaçãomáxima

    Redaçãoacercadetemageral(totalde50,00pontos)

    1Organizaçãodotextoedesenvolvimentodotema

    a)Apresentação/impressãogeraldotexto,legibilidade,estiloecoerência 10,00pontos

    b)Capacidadedeargumentação(objetividade,sistematização,conteúdoepertinênciadasinformações) 10,00pontos

    c)Capacidadedeanáliseere�exão 5,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 25,00pontos

    Traduçãodetextodoinglêsparaoportuguês(totalde20,00pontos)

    1Fidelidadeaoestilodotextooriginal 5,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 15,00pontos

    Versãodetextodoportuguêsparaoinglês(totalde15,00pontos)

    1Fidelidadeaoestilodotextooriginal 5,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 10,00pontos

    Resumo,eminglês,detextoescritoemlínguainglesa(totalde15,00pontos)

    1Capacidadedesínteseeconcisão 5,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 10,00pontos

    6.8.1 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou máxima de linhas,

    deduzindo-se,dapontuaçãoatribuída,1,00pontoparacadalinhaquefaltarparaatingiromínimoouque

    excederomáximoexigido.

    6.8.2 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra

    inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao �nal da linha

    anterior.

    6.8.3Seráatribuídanotazeroàredaçãoquenãoseatenhaaotemaproposto,ouqueobtenha

    pontuaçãozeronaavaliaçãodacorreçãogramaticaledapropriedadedalinguagem.

    6.9Anotadocandidatonaprovaescritadelínguainglesaseráigualàsomadasnotasobtidas

    naredaçãoenosexercícios.

    7 DA SEGUNDA FASE (PROVAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, DE POLÍTICA INTERNACIONAL, DE

    GEOGRAFIA,DEECONOMIA,DEDIREITOEDIREITOINTERNACIONALPÚBLICOEDELÍNGUAESPANHOLA

    ELÍNGUAFRANCESA)

    7.1AsprovasescritasdehistóriadoBrasil,depolíticainternacional,degeogra�a,deeconomia,

    dedireitoedireitointernacionalpúblicoedelínguaespanholaelínguafrancesa,decarátereliminatórioe

    classi�catório,serãoaplicadasconformeoquadroaseguir:

    Prova Questões Pontuaçãomáxima

    HistóriadoBrasil

    Duasquestõesdiscursivasdeaté90linhasevalorde30,00pontos,cada;eDuasquestõesdiscursivasdeaté60linhasevalorde20,00pontos,cada.

    100,00pontos

    Geogra�aDuasquestõesdiscursivasdeaté60linhasevalorde30,00pontos,cada;eDuasquestõesdiscursivasdeaté40linhasevalorde20,00pontos,cada.

    100,00pontos

    PolíticaInternacional

    Duasquestõesdiscursivasdeaté90linhasevalorde30,00pontos,cada;eDuasquestõesdiscursivasdeaté60linhasevalorde20,00pontos,cada.

    100,00pontos

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    EconomiaDuasquestõesdiscursivasdeaté60linhasevalorde30,00pontos,cada;eDuasquestõesdiscursivasdeaté40linhasevalorde20,00pontos,cada.

    100,00pontos

    DireitoeDireitoInternacionalPúblico

    Duasquestõesdiscursivasdeaté60linhasevalorde30,00pontos,cada;eDuasquestõesdiscursivasdeaté40linhasevalorde20,00pontos,cada.

    100,00pontos

    LínguaEspanholaeLínguaFrancesa

    Línguaespanhola:elaboraçãoderesumo,emespanhol,apartirdetextoescritoemlínguaespanhola,comextensãoaserestabelecidanocomandodoexercício,estimadaentre35%e50%dotextoaserresumido,edeversãodeumtextodoportuguêsparaoespanhol,comvalorde25,00pontos,cada.

    100,00pontos

    Línguafrancesa:elaboraçãoderesumo,emfrancês,apartirdetextoescritoemlínguafrancesa,comextensãoaserestabelecidanocomandodoexercício,estimadaentre35%e50%dotextoaserresumido,edeversãodeumtextodoportuguêsparaofrancês,comvalorde25,00pontos,cada.

    7.2Asprovasescritasobjetodosubitem7.1terãoduraçãode4horascadaeserãoaplicadasnas

    capitaisondehouvercandidatosaprovadosnaPrimeiraFase,nasdatasprováveisde:

    a)18deoutubrode2019:ProvadehistóriadoBrasil,iniciando-seàs9horas;

    b)18deoutubrode2019:Provadegeogra�a,iniciando-seàs15horas;

    c)19deoutubrode2019:Provadepolíticainternacional,iniciando-seàs9horas;

    d)19deoutubrode2019:Provadeeconomia,iniciando-seàs15horas;

    e)20deoutubrode2019:Provadedireitoedireitointernacionalpúblico,iniciando-seàs9horas;

    f)20deoutubrode2019:Provadelínguaespanholaelínguafrancesa,iniciando-seàs15horas.

    7.3 Os exercícios da prova escrita de língua espanhola e língua francesa serão avaliados

    segundooscritériosaseguir:

    Resumo,emespanhol,apartirdetextoescritoemlínguaespanhola(totalde25,00pontos)

    1Capacidadedesínteseeconcisão 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 15,00pontos

    Versãodetextodoportuguêsparaoespanhol(totalde25,00pontos)

    1Fidelidadeaoestilodotextooriginal 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 15,00pontos

    Resumo,emfrancês,apartirdetextoescritoemlínguafrancesa(totalde25,00pontos)

    1Capacidadedesínteseeconcisão 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 15,00pontos

    Versãodetextodoportuguêsparaofrancês(totalde25,00pontos)

    1Fidelidadeaoestilodotextooriginal 10,00pontos

    2Correçãogramaticalepropriedadedalinguagem 15,00pontos

    7.3.1Seráatribuídanotazeroaoexercícioqueobtenhapontuaçãozeronaavaliaçãodacorreção

    gramaticaledapropriedadedalinguagem.

    7.4RecursoscontraosresultadosprovisóriosnaSegundaFase

    7.4.1 O edital com os resultados provisórios na Segunda Fase será divulgado no endereço

    eletrônicohttp://www.iades.com.br,nadataprovávelde5denovembrode2019.

    7.4.1.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório nas provas da

    SegundaFasedisporádoperíodocompreendidoentreas8horasde6denovembrode2019eas23horas

    e59minutosde7denovembrode2019edeveráseguirasinstruçõesdoitem12desteedital.

    7.4.1.2Noperíodorecursalmencionadonosubitem7.4.1.1desteeditalserãodisponibilizadosao

    candidato as provas e os espelhos de prova com os respectivos critérios de avaliação ou modelo de

    resposta-padrão.

    7.4.1.3 O candidato deverá especi�car em relação a qual(is) questão(ões) e respectivo(s)

    critério(s)deavaliaçãointerpõerecurso.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    7.4.1.4Asprovasescritaseas�chasdeavaliaçãopermanecerãodisponíveisparaconsultapor

    até30diascorridosdadatadepublicaçãodoresultado�naldoconcurso.

    7.4.1.5AsrespostasaosrecursoscontraoresultadoprovisórionaSegundaFase,oresultado�nal

    naSegundaFase,aconvocaçãoparaaperíciamédicadoscandidatosquesedeclararamcomde�ciência

    e a convocação para o procedimento de heteroidenti�cação dos candidatos que se autodeclararam

    negrosserãodivulgadosnoendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.brepublicadosnoDiárioO�cialda

    União,nadataprovávelde25denovembrode2019.

    7.5AprovaçãonaSegundaFase

    7.5.1SerãoconsideradosaprovadosnaSegundaFaseoscandidatosquetenhamalcançadonota

    mínimade60,00pontosnaprovadelínguaportuguesa,anotamínimade50,00pontosnaprovadelíngua

    inglesa e a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas no conjunto das provas de

    história do Brasil, de política internacional, de geogra�a, de economia, de direito e direito internacional

    públicoedelínguaespanholaelínguafrancesa.

    7.5.2 Os candidatos não aprovados na Segunda Fase, na forma do subitem 7.5.1 deste edital,

    serãoeliminadosenãoterãoclassi�caçãoalgumanoconcurso.

    8DAAPROVAÇÃO,DANOTAFINALEDACLASSIFICAÇÃONOCONCURSO

    8.1SeráconsideradoaprovadonoconcursoocandidatoaprovadonaSegundaFasee,nocaso

    dos candidatos inscritos nas vagas reservadas a negros e a pessoas com de�ciência, aquele que,

    respectivamente, tenha tido sua autodeclaração con�rmada pela comissão de heteroidenti�cação ou

    tenhasidoconsideradoaptonaperíciamédica.

    8.2Anota�nalnoconcursoseráigualàsomadasnotasobtidasnasprovasdaSegundaFase.

    8.3Aclassi�cação�nalnoconcurso,quedeterminaráaordemde ingressodosaprovadosna

    classeinicialdacarreiradediplomata,corresponderáàordemdecrescentedasnotas�naisnoconcurso,

    observadososcritériosdedesempatenaúltimaposição,dentrodosnúmerosprevistosnoquadroabaixo,

    emconsonânciacomoAnexoIIdodecretonº9.739/2019:

    Cargo AmplaconcorrênciaCandidatosnegros

    Pessoascomde�ciência Total

    Terceiro-secretáriodacarreiradediplomata 42 11 3 56

    8.4 Caso não haja candidatos com de�ciência aprovados até a classi�cação estipulada no

    quadro acima, serão contemplados os candidatos da ampla concorrência em número correspondente,

    observada a ordem de classi�cação, os critérios de desempate e o limite de candidatos de�nido pelo

    decretonº9.739/2019.

    8.5Casonãohajacandidatosnegrosaprovadosatéaclassi�caçãoestipuladanoquadroacima,

    serão contemplados os candidatos da ampla concorrência em número correspondente, observada a

    ordem de classi�cação, os critérios de desempate e o limite de candidatos de�nido pelo decreto nº

    9.739/2019.

    8.6Oscandidatosnãoclassi�cadosnonúmeromáximodeaprovadosdequetratamossubitens

    8.3,8.4e8.5desteedital,aindaquetenhamatingidonotamínima,estarãoautomaticamenteeliminadosdo

    concurso.

    8.6.1 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal,

    arredondando-separaonúmeroimediatamentesuperiorseoalgarismodaterceiracasadecimalforigual

    ousuperioracinco.

    8.7Critériosdedesempate

    8.7.1 Em caso de empate na nota �nal no concurso, terá preferência o candidato que, na

    seguinteordem:

    a)tiveridadesuperiora60anos,atéoúltimodiadeinscriçãonoconcurso,conformeoart.27,

    parágrafoúnico,daleinº10.741/2003,esuasalterações(EstatutodoIdoso);

    b)obtiveramaiornotanaprovadelínguaportuguesadaSegundaFase;

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    c)obtiveramaiornotanaprovadelínguainglesadaSegundaFase;

    d)obtiveramaiornotanaprovadehistóriadoBrasildaSegundaFase;

    e) obtiver o maior resultado na soma das notas das provas de história do Brasil, de política

    internacional,degeogra�a,deeconomia,dedireitoedireitointernacionalpúblicoedelínguaespanholae

    línguafrancesadaSegundaFase;

    f)tivermaioridade;

    g)tiverexercidoafunçãodejurado(conformeart.440doCódigodeProcessoPenal).

    8.7.2Oscandidatosaqueserefereaalínea"g"dosubitem8.7.1desteeditalserãoconvocados,

    antes do resultado �nal no concurso, para a entrega da documentação que comprove o exercício da

    funçãodejurado.

    8.7.3 Para �ns de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações,

    atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos

    TribunaisdeJustiçaEstaduaiseRegionaisFederaisdopaís,relativosaoexercíciodafunçãodejurado,nos

    termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da lei nº

    11.689/2008.

    9DAPERÍCIAMÉDICADOSCANDIDATOSQUESEDECLARAREMCOMDEFICIÊNCIA

    9.1SeaprovadonaSegundaFase,ocandidatoquesedeclararcomde�ciênciaseráconvocado

    parasesubmeteràperíciamédicao�cialpromovidaporequipemultipro�ssionalderesponsabilidadedo

    IADES, que analisará a quali�cação do candidato como de�ciente, nos termos do art. 5º do decreto nº

    9.508/2018edasúmulanº377doSuperiorTribunaldeJustiça.

    9.2AperíciamédicaserárealizadanacidadedeBrasília/DF,aexpensasdocandidato,nadata

    provávelde28denovembrode2019.

    9.3 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identidade

    originalede laudomédico (originaloucópiaautenticadaemcartório)queatesteaespécieeograuou

    níveldede�ciência,comexpressareferênciaaocódigocorrespondentedaClassi�caçãoInternacionalde

    Doenças (CID-10), conforme especi�cado no decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à

    provávelcausadade�ciência,deacordocomomodeloconstantedoAnexoIIdesteedital,e,seforocaso,

    deexamescomplementaresespecí�cosquecomprovemade�ciênciafísica.

    9.3.1 O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer com uma hora de

    antecedênciadohoráriomarcadoparaoseuinício,conformeeditaldeconvocação.

    9.3.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IADES, por

    ocasiãodarealizaçãodaperíciamédica.

    9.3.3 Quando se tratar de de�ciência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo

    médico, exame audiométrico (audiometria - original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos

    últimos12meses.

    9.3.4 Quando se tratar de de�ciência visual, o laudo médico deverá conter informações

    expressassobreaacuidadevisualaferida,comesemcorreção,esobreasomatóriadamedidadocampo

    visualemambososolhos.

    9.3.5Perderáodireitodeconcorreràsvagasreservadasàspessoascomde�ciênciaocandidato

    que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em

    cartório),ouqueapresentarlaudoquenãotenhasidoemitidonosúltimos12meses,bemcomooquenão

    forquali�cadonaperíciamédicacomopessoacomde�ciênciaou,ainda,quenãocompareceràperícia.

    9.3.6Seforquali�cadonaperíciamédicaenãoforeliminadodoconcurso,ocandidatoque,no

    atodainscrição,sedeclararcomde�ciência,teráseunomepublicadoemlistaàpartee�gurarátambém

    nalistadeclassi�caçãogeral.

    9.3.7Casosejaaprovadonasvagasdeamplaconcorrência,ounasvagasreservadaspelaleinº

    12.990/2014, o candidato que não for considerado com de�ciência na perícia médica �gurará nas

    respectivaslistasdeclassi�cação.

    9.4Recursoscontraoresultadonaperíciamédica

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    9.4.1 As instruções sobre interposição de recursos contra o resultado provisório na perícia

    médicaserãooportunamentepublicadasnoDiárioO�cialdaUniãoedivulgadasnoendereçoeletrônico

    http://www.iades.com.br.

    10 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO

    DOSCANDIDATOSNEGROS

    10.1 Se aprovado na Segunda Fase, o candidato que tiver optado, no ato da inscrição, por

    concorreràsvagas reservadasnos termosda leinº12.990/2014,aindaque tenhaobtidonotasu�ciente

    paraaprovaçãonaamplaconcorrênciaounasvagasdestinadasapessoascomde�ciência,respeitadosos

    empates na última colocação, deverá comparecer perante comissão de heteroidenti�cação, designada

    especi�camenteparaesteconcursopeladiretora-geraldoInstitutoRioBranco,nacidadedeBrasília/DF,a

    expensasdocandidato,nadataprovávelde29denovembrode2019.

    10.1.1Ocandidatoquenãocompareceraoprocedimentodeheteroidenti�caçãoseráeliminado

    doconcurso,dispensadaaconvocaçãosuplementardecandidatosnãohabilitados.

    10.2Acomissãodeheteroidenti�caçãoserácompostaporcincomembros:

    a) um funcionário diplomático designado pela diretora-geral do Instituto Rio Branco, que a

    presidirá;

    b)umfuncionáriodiplomáticodesignadopelasecretáriadeGestãoAdministrativadoMinistério

    dasRelaçõesExteriores;

    c) um representante indicado pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientí�co e

    Tecnológico(CNPq);

    d)umrepresentanteindicadopelaSecretariaNacionaldePolíticasdePromoçãodaIgualdade

    Racial(SNPPIR);e

    e)umrepresentanteindicadopelaFundaçãoCulturalPalmares(FCP).

    10.2.1Emcasodeimpedimentooususpeição,nostermosdosarts.18a21daleinº9.784/1999,

    omembrodacomissãodeheteroidenti�caçãoserásubstituídoporsuplente,aserdesignadonaformado

    subitem10.2desteedital.

    10.3Acomissãodeheteroidenti�caçãoseráconstituídaporcidadãos:

    a)dereputaçãoilibada;

    b)residentesnoBrasil;

    c)que tenhamparticipadodeo�cinasobrea temáticadapromoçãoda igualdade racialedo

    enfrentamentoaoracismo,combaseemconteúdodisponibilizadopeloórgãoresponsávelpelapromoção

    daigualdadeétnicaprevistono§1ºdoart.49dalein°12.288/2010;e

    d) preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do

    enfrentamentoaoracismo.

    10.3.1 A composição da comissão de heteroidenti�cação deverá atender ao critério da

    diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente,

    naturalidade.

    10.4 Os membros da comissão de heteroidenti�cação assinarão termo de con�dencialidade

    sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de

    heteroidenti�cação.

    10.5 Será convocada para o procedimento de heteroidenti�cação, no mínimo, quantidade de

    candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste

    edital,oudezcandidatos,oqueformaior,resguardadasascondiçõesdeaprovaçãoestabelecidasneste

    edital.

    10.6 A comissão de heteroidenti�cação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para

    aferiçãodacondiçãodeclaradapelocandidatonoconcurso.

    10.6.1Serãoconsideradasascaracterísticasfenotípicasdocandidatoaotempodarealizaçãodo

    procedimentodeheteroidenti�cação.

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    10.6.2Nãoserãoconsiderados,paraos�nsdosubitem10.6,quaisquerregistrosoudocumentos

    pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a con�rmação em

    procedimentos de heteroidenti�cação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e

    municipais.

    10.7Oprocedimentodeheteroidenti�caçãoserá�lmadoeocandidatoseráfotografado;esses

    registrosserãoutilizadosnaanálisedeeventuaisrecursosinterpostospeloscandidatos.

    10.7.1 O candidato que se recusar a ser �lmado ou fotografado será eliminado do concurso,

    dispensadaaconvocaçãosuplementardecandidatosnãohabilitados.

    10.8Serãoeliminadosdoconcursooscandidatoscujasautodeclaraçõesnãoforemcon�rmadas

    em procedimento de heteroidenti�cação, ainda que tenham obtido nota su�ciente para aprovação na

    amplaconcorrênciaeindependentementedealegaçãodeboa-fé.

    10.8.1Aeliminaçãodecandidatopornãocon�rmaçãodaautodeclaraçãonãoensejaodeverde

    convocarsuplementarmentecandidatosnãoconvocadosparaoprocedimentodeheteroidenti�cação.

    10.9Acomissãodeheteroidenti�caçãodeliberarápelamaioriadosseusmembros,sobforma

    deparecermotivado.

    10.9.1Asdeliberaçõesdacomissãodeheteroidenti�cação,bemcomoosregistrosdeimagens

    emvídeoefotogra�as,terãovalidadeapenasparaesteconcurso,nãoservindoparaoutras�nalidades.

    10.9.2Évedadoàcomissãodeheteroidenti�caçãodeliberarnapresençadoscandidatos.

    10.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da lei nº

    12.527/2011.

    10.9.4 O resultado provisório do procedimento de heteroidenti�cação, do qual constarão os

    dados de identi�cação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidenti�cação e as

    condições para exercício do direito de recurso pelos interessados, serão divulgados no endereço

    eletrônico http://www.iades.com.br e publicados no Diário O�cial da União, na data provável de 4 de

    dezembrode2019.

    10.10 Recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidenti�cação

    complementaràautodeclaraçãodoscandidatosnegros.

    10.10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra decisão da comissão de

    heteroidenti�caçãodisporádoperíodoprovávelcompreendidoentreas8horasde5dedezembrode2019

    e as 23 horas e 59 minutos de 6 de dezembro de 2019 e deverá seguir as instruções do item 12 deste

    edital.

    10.10.2Emfacededecisãoquenãocon�rmaraautodeclaração,teráinteresserecursalapenas

    ocandidatoporelaprejudicado.

    10.10.3 A comissão recursal será composta por três integrantes, distintos dos membros da

    comissãodeheteroidenti�cação:

    a) um funcionário diplomático designado conjuntamente pela diretora-geral do Instituto Rio

    BrancoepelasecretáriadeGestãoAdministrativa,queapresidirá;

    b)umrepresentanteindicadopelaSecretariaNacionaldePolíticasdePromoçãodaIgualdade

    Racial(SNPPIR);e

    c)umrepresentanteindicadopelaFundaçãoCulturalPalmares(FCP).

    10.10.4Aplica-seàcomissãorecursalodispostonossubitens10.3,10.4,10.6e10.9desteedital.

    10.10.5Emsuasdecisões,acomissãorecursaldeveráconsiderara�lmagemeasfotogra�asdo

    procedimentodeheteroidenti�cação,opareceremitidopelacomissãoeoconteúdodorecursoelaborado

    pelocandidato.

    10.10.5.1Dasdecisõesdacomissãorecursalnãocaberárecurso.

    10.11 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidenti�cação constarão de

    editalespecí�co.

    11DORESULTADOFINALNOCONCURSO

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    11.1Oresultado�nalnoconcurso,condicionadoàrealizaçãodosprocedimentosdescritosnos

    itens 9 e 10 deste edital, será publicado no Diário O�cial da União e divulgado no endereço eletrônico

    http://www.iades.com.br,nadataprovávelde17dedezembrode2019.

    12INSTRUÇÕESGERAISPARAINTERPOSIÇÃODERECURSOS

    12.1 O candidato que desejar interpor recursos deverá utilizar o Ambiente do Candidato, no

    endereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br,eseguirasinstruçõesalicontidas.

    12.2Ocandidatodeveráserclaro,consistenteeobjetivonaelaboraçãodeseurecurso.Serão

    preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e (ou) fora de qualquer uma das

    especi�caçõesestabelecidasnesteedital.

    12.3 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou

    marcaqueidenti�queocandidato,sobpenadeserpreliminarmenteindeferido.

    12.4 Não será aceito recurso via postal, fax, via requerimento administrativo ou correio

    eletrônico,ouentregue,porqualquermeio,foradoprazo.

    12.5Emnenhumahipóteseserãoaceitospedidosde revisãode recursoou recursoscontrao

    gabaritoo�cialde�nitivooucontraosresultadoserelações�nais.

    12.6Serãopreliminarmenteindeferidososrecursos:

    a)cujoteordesrespeiteosexaminadores,acomissãodeheteroidenti�caçãoouajuntamédica;

    b)referentesaquestão/exercíciocujarespostaestejaforadocamporeservadoparaesse�m;

    c) referentes a questão/exercício cuja resposta esteja em campo reservado a outra

    questão/exercício.

    13DISPOSIÇÕESSOBREAREALIZAÇÃODASPROVAS

    13.1 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do

    candidatoeresultaráemsuaeliminaçãodoconcurso.Ocandidatonãopoderáalegardesconhecimento

    acercadolocal,dataehorárioderealizaçãodasprovasparajusti�carsuaausência.

    13.1.1 Caso o candidato não consiga obter o seu comprovante de inscrição, deverá entrar em

    contato com a CAC-IADES, até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas, para veri�car a

    pendência.

    13.2Ocandidatoserá responsávelpelaconferênciadeseusdadospessoais,emespecialseu

    nome,seunúmerodeinscriçãoeonúmerodeseudocumentodeidentidade.

    13.3 Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo III deste edital. Cada

    provapoderáconterquestõesqueversemsobremaisdeumtópicodoprograma.

    13.4NaPrimeiraFasedoconcurso,asquestõespoderãoserredigidasnaslínguasportuguesae

    inglesa; nas provas objeto do item 7 deste edital, as questões poderão ser redigidas nas línguas

    portuguesa,inglesa,espanholaoufrancesa.

    13.5Asrespostasdevemseguirasregrasdesteedital,bemcomocomandoscontidosemcada

    questão.

    13.6Ocandidatodeverátranscreverasrespostasdaprovaparaa(s)folha(s)derespostas,que

    será(ão) o(s) único(s) documento(s) válido(s) para a correção da prova. O preenchimento será de inteira

    responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especí�cas

    contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de

    respostasporerrodepreenchimentodocandidato.

    13.7 O candidato é responsável pela devolução da folha de respostas da prova objetiva e da

    folha de texto de�nitivo da prova escrita, devidamente preenchidas, ao �nal da prova. Em nenhuma

    hipótese, o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com as folhas de respostas, que

    constituemosúnicosdocumentosválidosparaacorreçãodasprovaseprocessamentodoresultadodo

    concurso.

    13.7.1Seráanuladaaprovadocandidatoquenãodevolversua(s)folha(s)derespostas.

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    13.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento

    indevido das folhas de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em

    desacordocomesteeditale(ou)comasinstruçõescontidasnafolhaderespostas,taiscomo:marcação

    rasuradaouemendada,campodemarcaçãonãopreenchido integralmentee (ou)marcaçãodemaisde

    umaalternativaporquestão.

    13.9Ocandidatonãodeveráamassar,molhar,dobrar, rasgar,mancharou,dequalquermodo,

    dani�car sua(s) folha(s) de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela

    impossibilidadederealizaçãodaleituraóptica.

    13.10Nãoserápermitidoqueasmarcaçõesna(s) folha(s)derespostassejamfeitasporoutras

    pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial. Nesse caso, o

    candidatoseráacompanhadopor�scaldoIADESdevidamentetreinado,easrespostasfornecidasserão

    gravadasemáudio.

    13.11Noscasosdeeventualfaltadeprova/materialpersonalizadodeaplicaçãodeprovas,em

    razãodefalhadeimpressãooudeequívoconadistribuiçãodeprova/material,oIADEStemaprerrogativa

    de entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será

    registradoematasdesalaedecoordenação.

    13.12Alegibilidadeécondiçãoindispensávelparaacorreçãodetodasasprovas.

    13.13Nãoseráadmitidoingressodecandidatonolocalderealizaçãodasprovasapósohorário

    �xadoparaoseuinício,quecorresponderáaodofechamentodosportões.

    13.13.1Ocontroledehorárioseráefetuadoconformecritériode�nidopeloIADES.

    13.14OcandidatosomentepoderárealizarasprovasnolocaldesignadopeloIADES.

    13.15Serãoderesponsabilidadeexclusivadocandidatoaidenti�caçãocorretadeseulocalde

    realizaçãodaprovaeocomparecimentonohoráriodeterminado.

    13.16 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com

    antecedênciamínimade1(uma)horadohorário�xadoparaoseuinício,munidodecanetaesferográ�ca

    de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e de documento de

    identidadeoriginal.Nãoserápermitidoemnenhumahipóteseousodelápis,lapiseira/gra�te,marca-texto

    e(ou)borrachadurantearealizaçãodasprovas.

    13.17Ocandidatodeveráassinarnalistadepresença,deacordocomaassinaturaconstantedo

    seudocumentodeidentidade,vedadaaaposiçãoderubrica.

    13.18 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos

    militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos Institutos de Identi�cação e pelos corpos de

    bombeirosmilitares;carteirasexpedidaspelosórgãos�scalizadoresdeexercíciopro�ssional;passaporte

    brasileiro;certi�cadodereservista;carteiras funcionaisexpedidasporórgãopúblicoque,por lei federal,

    valham como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo

    aprovadopeloart.159daleinº9.503/1997).

    13.18.1Nãoserãoaceitoscomodocumentosde identidade:certidãodenascimento;cartãode

    inscriçãonoCPF;títuloeleitoral;CarteiraNacionaldeHabilitação(modeloeletrônico);CarteiraNacionalde

    Habilitação(modeloantigo);carteiradeestudante;carteirasfuncionaissemvalordeidentidade;carteiras

    de identidadedigitais (modeloeletrônico);carteirasde identidadecomvalidadevencida;edocumentos

    ilegíveis,nãoidenti�cáveise(ou)dani�cados.

    13.18.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem

    protocolododocumento.

    13.18.3Ocandidatoquenãoapresentardocumentodeidentidadeoriginal,naformadosubitem

    13.18desteedital,nãopoderáfazeraprovaeseráautomaticamenteeliminadodoconcurso.

    13.18.4Casoocandidatoestejaimpossibilitadodeapresentar,nodiaderealizaçãodasprovas,

    documentodeidentidadeoriginal,pormotivodeperda,roubooufurto,deveráapresentardocumentoque

    atesteoregistrodaocorrênciaemórgãopolicial,expedidohá,nomáximo,90dias,ocasiãoemqueserá

    submetido à identi�cação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão

    digitalemformuláriopróprio.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

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    13.18.5 A identi�cação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de

    identi�caçãoapresentedúvidasrelativasà�sionomiae(ou)àassinaturadoportador.

    13.19Ocandidatoqueseretirardasaladeaplicaçãodasprovasnãopoderáretornaraela,em

    nenhumahipótese,excetosesuasaídaforacompanhada,durantetodootempodeausência,por�scalou

    pormembrodacoordenaçãodoIADES.

    13.20Nosdiasderealizaçãodasprovas,nãoserãofornecidas,porqualquermembrodaequipe

    deaplicaçãoe(ou)pelasautoridadespresentes,informaçõesreferentesaoconteúdodasprovase(ou)aos

    critériosdeavaliaçãoedeclassi�cação.

    13.21 Será eliminado do concurso, e não terá sua prova corrigida, o candidato que, durante a

    realizaçãodasprovas,forsurpreendidoportando:

    a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares,

    telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, MP3 player ou similar, qualquer

    receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina

    fotográ�ca,controledealarmedecarroetc.;

    b)relógiodequalquerespécie,óculosescuros,protetorauricular,lápis,lapiseira/gra�te,marca-

    textoe(ou)borracha;

    c)quaisqueracessóriosdechapelaria;

    d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e

    embalagemdealimentos(biscoitos,barrasdecereais,chocolate,balasetc.),quenãosejafabricadocom

    materialtransparente.

    13.21.1OIADESrecomendaqueocandidatonãolevenenhumdosobjetosacimamencionados

    nodiaderealizaçãodasprovas.

    13.21.2 O descumprimento do disposto no subitem 13.18 implicará a eliminação do candidato,

    constituindotentativadefraude.

    13.22 Nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso,

    pelocandidato,dequaisquerdispositivoseletrônicosrelacionadosnosubitem13.21desteedital.

    13.22.1Sobpenadesereliminadodoconcurso,antesdeentrarnasaladeprovas,ocandidato

    deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente

    desligados,telefonecelularequalqueroutroequipamentoeletrônicorelacionadonosubitem13.21deste

    edital.

    13.22.1.1Durantetodaapermanênciadocandidatonasaladeprovas,oseutelefonecelular,ou

    qualqueroutroequipamentoeletrônico,devepermanecerobrigatoriamentedesligadoeacondicionadona

    embalagemporta-objetoslacrada,comtodososaplicativos,funçõesesistemasdesativadosedesligados,

    incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer

    equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a

    realizaçãodasprovas.

    13.22.1.2 A embalagem porta-objetos, devidamente lacrada e identi�cada pelo candidato,

    deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos

    somentepoderáserdeslacradaforadoambientedeprovas.

    13.22.1.3OIADESnão�caráresponsávelpelaguardadequaisquerdosobjetossupracitados.

    13.22.1.4 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de

    equipamentoseletrônicosocorridosdurantearealizaçãodasprovas,nempordanosnelescausados.

    13.23Nodiaderealizaçãodasprovas,o IADESpoderásubmeteroscandidatosaosistemade

    detecçãodemetalnassalas,corredoresebanheiros,a�mdeimpedirapráticadefraudeedeveri�carse

    ocandidatoestáportandomaterialnãopermitido.

    13.24 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à

    exceçãodoscasosprevistosnaleinº10.826/2003esuasalterações.Ocandidatoqueestiverarmadoefor

    amparadopelacitadaleideverásolicitaratendimentoespecialnoatodainscrição,conformesubitem4.4.5

    desteedital.

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    13.25Ocandidatodeverápermanecerobrigatoriamentenolocalderealizaçãodasprovaspor,

    nomínimo,umahoraapósoiníciodasprovas.

    13.25.1 A inobservância do subitem 13.25 deste edital acarretará a não correção das provas e,

    consequentemente,aeliminaçãodocandidatodoconcurso.

    13.26Somentequando faltarem15minutosparao términodo tempo�xadoparaa realização

    dasprovas,ocandidatopoderádeixarolocallevandoconsigoocadernodeprovas.

    13.27 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das

    provas,emrazãodeafastamentodecandidatodasaladeprovas.

    13.28 O IADES manterá um marcador de tempo em cada sala de provas, para �ns de

    acompanhamentopeloscandidatos.

    13.29 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato

    que,duranteasuarealização:

    a)forsurpreendidocomunicando-secomoutrocandidato,oudandoourecebendoauxíliopara

    aexecuçãodasprovas;

    b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, livros,

    anotações,réguasdecálculo,impressosouqualqueroutromaterialdeconsulta,inclusivecódigose(ou)

    legislaçãoouimpressosquenãoforemexpressamentepermitidos;

    c)forsurpreendidoportandoaparelhoseletrônicos,taiscomooslistadosnosubitem13.12deste

    edital;

    d)faltarcomodevidorespeitoparacomqualquermembrodaequipedeaplicaçãodasprovas,

    comasautoridadespresentesoucomosdemaiscandidatos;

    e)�zeranotaçãodeinformaçõesrelativasàssuasrespostasnocomprovantedeinscriçãoouem

    qualqueroutromeio;

    f)nãoentregaromaterialdasprovasaotérminodotempodestinadoparaasuarealização;

    g)afastar-sedasala,aqualquertempo,semoacompanhamentode�scal;

    h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de

    respostasdasquestões/exercícios;

    i)descumprirasinstruçõescontidasnocadernodeprovas,nafolhaderespostasounocaderno

    derespostasdasquestõesdiscursivas;

    j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento

    indevido;

    k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de

    terceiros,emqualquerfasedoconcurso;

    l)impediracoletadesuaassinatura;

    m)forsurpreendidoportandocanetafabricadaemmaterialnãotransparente;

    n)forsurpreendidoportandoanotações;

    o)forsurpreendidoportandoqualquertipodearmasemodevidodeferimentodeatendimento

    especial,conformeprevistonosubitem4.4.5desteedital;

    p)recusar-seasersubmetidoaodetectordemetal;

    q)forsurpreendidoporfalsaidenti�caçãopessoal;

    r)deixarde transcreverou recusar-sea transcrever,paraposteriorexamegrafológico,a frase

    contidanomaterialdeprovaquelheforentregue;ou

    s)nãopermitiracoletadedadobiométrico.

    13.29.1 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de

    fraudeeimplicaráaeliminaçãodocandidato.

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    13.29.2 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou

    grafológico,ouporinvestigaçãopolicial,terocandidatoutilizadoprocessosilícitos,suaprovaseráanulada

    eeleseráeliminadodoconcurso.

    13.30 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o IADES poderá

    procederàcoletadedadobiométricoefotográ�codetodososcandidatos,paracon�rmaçãodapresença

    edaidentidadequandodarealizaçãodasprovase(ou)fases.

    13.31Seráeliminadodoconcurso,enãoterásuaprovacorrigida,ocandidatoqueseenquadrar

    empelomenosumadasseguinteshipóteses:

    a)nãocompareceraqualquerumadasprovas,emqualquerfase;

    b)entregartotalmenteembrancoqualquerdasprovasobjetodositens6e7desteedital;e

    c)�zerusodequalquerformadeidenti�caçãopessoaldiferentedapermitidaemqualquerdas

    provas,questõesouexercíciosdequalquerdasfases.

    13.31.1Ocandidatoqueresponderaquestão/exercícioforadocamporeservadoparaesse�m,

    ou que responder a questão/exercício em campo reservado a outra questão/exercício, terá atribuída a

    nota0,00(zero)àquestão/exercício.

    13.32 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais

    predeterminadosemeditale(ou)emcomunicado.

    13.32.1 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação das provas. O não

    comparecimento ao local de realização das provas, nos dias e horários determinados, implicará a

    eliminaçãoautomáticadocandidato.

    14DISPOSIÇÕESGERAIS

    14.1Aceitaçãodasnormasdesteedital

    14.1.1A inscrição implicaoconhecimentoeaaceitação,pelocandidato,de todososprazose

    normasestabelecidospelopresenteedital.

    14.1.2 Os horários constantes deste edital serão considerados de acordo com o descrito no

    subitem1.4desteedital.

    14.1.3 O candidato que �zer declaração falsa ou inexata, ou que não satis�zer as condições

    exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do responsável pela

    organização e realização do concurso, mediante publicação no Diário O�cial da União. Cancelada a

    inscrição,serãoanuladostodososatosdeladecorrentes.

    14.1.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e

    comunicadosreferentesaesteconcursoquesejampublicadosnoDiárioO�cialdaUniãoe(ou)divulgados

    noendereçoeletrônicohttp://www.iades.com.br.

    14.1.5 O IADES poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 14.1.4

    desteedital,comunicaçãopessoaldirigidaaocandidatopore-mail,sendodeexclusivaresponsabilidade

    do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de

    observarosatos,editaisecomunicadosaserempublicados.

    14.1.6 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos

    especí�cosprevistosnalegislaçãovigente,paraatendimentoespecializadoparaarealizaçãodasprovas.

    14.2Enviodedocumentos,pedidosdeinformaçõeserequerimentos

    14.2.1OcandidatopoderáobterinformaçõesreferentesaoconcursonaCAC-IADES,localizada

    emQE32-ConjuntoC-Lote2-GuaráII-Brasília/DF,quefuncionaemdiasúteisnohoráriodas10às16

    horas.Informaçõestambémpoderãoserobtidaspormeiodotelefone(61)3574-7200,oumedianteenvio

    [email protected],ressalvadoodispostonosubitem14.2.1.2desteedital.

    14.2.1.1 Não serão fornecidas informações que já constem de atos, editais e comunicados, ou

    foradosprazosprevistosnessesdocumentos.

  • 08/07/2019 EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA - D…

    www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-de-5-de-julho-de-2019concurso-de-admissao-a-carreira-de-diplomata-189906505 23/29

    14.2.1.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de

    realização das provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será

    expedidoqualquerdocumentocomprobatóriodesuaclassi�cação,valendo,paraesse�m,apublicação

    dahomologaçãodoconcurso.

    14.2.1.3 Não serão fornecidas informações e (ou) documentos pessoais de candidatos a

    terceiros,ematençãoaodispostonoart.31daleinº12.527/2011.

    14.2.2 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de

    correspondência ou e-mail instruído com cópia de documento de identidade e do CPF, conforme

    informaçõescontidasnosubitem14.2.1.

    14.2.3 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição

    deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, pessoalmente ou por

    terceiro,naCAC-IADES,ouenviar,viaSEDEXoucartaregistradacomavisoderecebimento,paraaCaixa

    Postal15.920,CEP71.070-640,GuaráII-Brasília/DF(solicitaçãodealteraçãodedadoscadastrais),ouvia

    e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], acompanhado de cópia dos documentos que

    contenhamosdadoscorretosecópiadasentençahomologatóriadereti�caçãodoregistrocivil.

    14.2.4 O fornecimento de documentos, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do

    candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da

    documentaçãoaoseudestino.

    14.2.5Adocumentaçãoterávalidadesomenteparaesteconcursoenãoserádevolvida,assim

    comonãoserãofornecidascópias.

    14.3Entregadedocumentos

    14.3.1 Os candidatos aprovados e classi�cados dentro do número de vagas oferecidas serão

    convocadosparaen