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DIÁRIO OFICIAL Estado da Bahia - Município de Barreiras Sexta-feira, 25 de abril de 2008 - ANO 3 - Nº 677 Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005 FOTOS WASHINGTON LUIZ Saulo Pedrosa de Almeida Prefeito de Barreiras Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005 EXPEDIENTE As matérias publicadas neste diário estão sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Barreiras, setor do Diário Oficial. Cleni Araújo - DRT 4204 - BA Assessora de Comunicação Nádia Borges - DRT 2923 - PR Jornalista Carina Cruz - DRT 3078 - DF Jornalista Tiago Cabral - DRT 5959 - BA Chefe de Setor Cássia Marques Revisora Endereço: Av. Dr. Clériston Andrade, 729 Centro – Barreiras-BA - Cep: 47.801-900 Site: www.barreiras.ba.gov.br O Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU é cobrado anualmente pelas prefei- turas para todas as pessoas que possuem imóveis ou terrenos na cidade. A atual ges- tão, desde o início do mês, está fazendo a entrega dos carnês com prazo prorrogado para o pagamento em cota única. Através do Decreto nº 021 de 01 de abril, a Prefeitura estabeleceu a prorro- gação do vencimento do IPTU 2008, que poderá ser pago de uma só vez até o dia 30 de maio com desconto de 10%. O con- tribuinte que não efetuar o pagamento em cota única na data de vencimento, pode- rá liquidá-lo em até seis parcelas com vencimento no último dia útil dos meses de maio a outubro. Em virtudes de problemas na hora da impressão, os carnês estão sendo entregues com um certo atraso, mas o contribuinte não precisa se preocupar, tanto o Banco do Bra- sil como o caixa da Prefeitura estão rece- bendo os pagamentos normalmente, com o desconto previsto no Decreto. “Os proprietários de imóveis não edifi- cados (lotes sem construção) devem pro- curar o setor de tributos para emissão do DAM (Documento de Arrecadação Muni- cipal), lembrando que, também nestes ca- sos, a data de vencimento da cota única é Prefeitura de Barreiras prorroga vencimento do IPTU Os barreirenses podem pagar o imposto, com desconto, até 30 de maio 30 de maio, com desconto de 10%”, afir- mou a secretária de administração e finan- ças, Erusa Vieira. De acordo com o Departamento de Tri- butos, em Barreiras, existe um índice de cer- ca de 80% de inadimplência. Por esse mo- tivo, desde 2005, a Prefeitura faz uma cam- panha de conscientização e facilitação do pagamento do IPTU, através da renegocia- ção das dívidas. “Fazemos um trabalho constante. Toma- mos a medida de prorrogar o prazo do des- conto da cota única para que a nossa popu- lação tenha maior facilidade para realizar o pagamento. Salientamos que, apesar dos carnês estarem vindo com a data do paga- mento da cota até o dia 31 de março, este prazo foi prorrogado. Infelizmente, temos uma inadimplência muito grande com rela- ção ao pagamento desse imposto; as ges- tões passadas deixaram de fazer a cobran- ça desse imposto durante muitos anos, o que onerou o município”, comentou o prefeito Saulo Pedrosa. Dentre algumas obras feitas em Barrei- ras com recursos obtidos pela arrecadação do imposto, estão a Creche Escola do Bair- ro Santa Luzia, a nova sede do Colégio Pa- dre Vieira, melhoramento das estradas vici- nais e a iluminação pública da cidade. Os proprietários que não realizarem o pagamento do IPTU poderão ser inscritos na dívida ativa do município, onde posteri- ormente haverá uma execução fiscal. O pagamento pode ser feito no caixa da te- souraria da Prefeitura ou nas agências do Banco Brasil. A cada R$ 100,00 apresentados em no- tas fiscais de 2008 (somente do município), o contribuinte terá um desconto de R$ 2,00 no pagamento do IPTU (a nota pode estar em nome de terceiros). O desconto máxi- mo no pagamento do IPTU pode chegar até 20%, com a apresentação das notas fiscais. Troque sua nota Erusa Vieira, secretária de administração e finanças A entrega de carnês já está sendo feita

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DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras1 Barreiras - Bahia - sexta-feira, 25 de abril de 2008 ANO 3 - Nº 677

DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras

Sexta-feira, 25 de abril de 2008 - ANO 3 - Nº 677

Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

FOTOS WASHINGTON LUIZ

Saulo Pedrosa de AlmeidaPrefeito de Barreiras

Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005

E X P E D I E N T E

As matérias publicadas neste diário estãosob a responsabilidade da Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura deBarreiras, setor do Diário Oficial.Cleni Araújo - DRT 4204 - BA

Assessora de ComunicaçãoNádia Borges - DRT 2923 - PR

JornalistaCarina Cruz - DRT 3078 - DF

JornalistaTiago Cabral - DRT 5959 - BA

Chefe de SetorCássia Marques

Revisora

Endereço: Av. Dr. Clériston Andrade, 729Centro – Barreiras-BA - Cep: 47.801-900

Site: www.barreiras.ba.gov.br

O Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU é cobrado anualmente pelas prefei-turas para todas as pessoas que possuemimóveis ou terrenos na cidade. A atual ges-tão, desde o início do mês, está fazendo aentrega dos carnês com prazo prorrogadopara o pagamento em cota única.

Através do Decreto nº 021 de 01 deabril, a Prefeitura estabeleceu a prorro-gação do vencimento do IPTU 2008, quepoderá ser pago de uma só vez até o dia30 de maio com desconto de 10%. O con-tribuinte que não efetuar o pagamento emcota única na data de vencimento, pode-rá liquidá-lo em até seis parcelas comvencimento no último dia útil dos mesesde maio a outubro.

Em virtudes de problemas na hora daimpressão, os carnês estão sendo entreguescom um certo atraso, mas o contribuinte nãoprecisa se preocupar, tanto o Banco do Bra-sil como o caixa da Prefeitura estão rece-bendo os pagamentos normalmente, com odesconto previsto no Decreto.

“Os proprietários de imóveis não edifi-cados (lotes sem construção) devem pro-curar o setor de tributos para emissão doDAM (Documento de Arrecadação Muni-cipal), lembrando que, também nestes ca-sos, a data de vencimento da cota única é

Prefeitura de Barreiras prorroga vencimento do IPTUOs barreirenses podem pagar o imposto, com desconto, até 30 de maio

30 de maio, com desconto de 10%”, afir-mou a secretária de administração e finan-ças, Erusa Vieira.

De acordo com o Departamento de Tri-butos, em Barreiras, existe um índice de cer-ca de 80% de inadimplência. Por esse mo-tivo, desde 2005, a Prefeitura faz uma cam-panha de conscientização e facilitação dopagamento do IPTU, através da renegocia-ção das dívidas.

“Fazemos um trabalho constante. Toma-mos a medida de prorrogar o prazo do des-conto da cota única para que a nossa popu-lação tenha maior facilidade para realizar opagamento. Salientamos que, apesar doscarnês estarem vindo com a data do paga-mento da cota até o dia 31 de março, esteprazo foi prorrogado. Infelizmente, temosuma inadimplência muito grande com rela-ção ao pagamento desse imposto; as ges-tões passadas deixaram de fazer a cobran-ça desse imposto durante muitos anos, o queonerou o município”, comentou o prefeitoSaulo Pedrosa.

Dentre algumas obras feitas em Barrei-ras com recursos obtidos pela arrecadaçãodo imposto, estão a Creche Escola do Bair-ro Santa Luzia, a nova sede do Colégio Pa-dre Vieira, melhoramento das estradas vici-nais e a iluminação pública da cidade.

Os proprietários que não realizarem opagamento do IPTU poderão ser inscritosna dívida ativa do município, onde posteri-ormente haverá uma execução fiscal. Opagamento pode ser feito no caixa da te-souraria da Prefeitura ou nas agências doBanco Brasil.

A cada R$ 100,00 apresentados em no-tas fiscais de 2008 (somente do município),o contribuinte terá um desconto de R$ 2,00no pagamento do IPTU (a nota pode estarem nome de terceiros). O desconto máxi-mo no pagamento do IPTU pode chegar até20%, com a apresentação das notas fiscais.

Troque sua nota

Erusa Vieira, secretária de administração efinanças

A entrega de carnêsjá está sendo feita

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DIÁRIO OFICIALEstado da Bahia - Município de Barreiras 2Barreiras - Bahia - sexta-feira, 25 de abril de 2008 ANO 3 - Nº 677DIÁRIO OFICIAL

Estado da Bahia - Município de Barreiras

Atos Oficiais do Executivo2Barreiras - Bahia

sexta-feira, 25 de abril de 2008ANO 3 - Nº 677

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ACORDO COM O

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber o Resultado Final dos candidatos aprovadosno Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barreiras para os cargos de nível superior após análise de recursos, de acordo como capítulo XV do Edital de Abertura das Inscrições.

Barreiras, 22 de abril de 2008

Saulo Pedrosa de AlmeidaPrefeito Municipal

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