DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 1 Diário Oficial de Bauru · (e-mail, ofício, circular e carta). Leitura...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 07 DE MARÇO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.800 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 07 DE MARÇO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.346, DE 02 DE MARÇO DE 2.017

P. 19.092/90 Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social –

CMAS, em substituição aos designados pelo Decreto Municipal nº 13.013, de 17 de fevereiro de 2.016, a saber:I – Do Poder PúblicoSecretaria Municipal do Bem-Estar SocialTitular: ADRIANE JULIÃO DE OLIVEIRA, em substituição a Silmaire Cruz Tarantella;Titular: FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA MONARI, em substituição a Sonia Aparecida Justino.II – Da Sociedade CivilAssociação das Entidades de Assistência e Promoção Social de Bauru – AEAPSTitular: EDEMILSON ARIAS PINOTI, em substituição a José Carlos Augusto Fernandes.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 02 de março de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.347, DE 02 DE MARÇO DE 2.017P. 34.095/05 Nomeia membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica nomeada JÉSSICA BISPO BATISTA, membro titular, para compor o Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, representando as Entidades de Classe, em substituição a MÁRCIO MAGALHÃES DA SILVA, nomeado pelo Decreto Municipal nº 13.084, de 30 de maio de 2.016.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 02 de março de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

JOSÉ CARLOS AUGUSTO FERNANDESSECRETÁRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

Secretário

Departamento de Avaliação Funcional - Divisão de Apoio ao Servidor

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 09 de Janeiro à 31 de Março de 2017.

Documentos para Recadastramento:Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 4- RG e CPF do dependente (se possuir). 5- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV, no período manhã, munido do atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.

Servidores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Representantes Legais- Celetistas:1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se possuir). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.

Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2017.Informamos ainda que os servidores contemplados são também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERAÇÃO/ POSSEPORTARIA N.º 0469/2017 A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993 resolve: Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) MARIA LUCIA CARRARA, portador(a) do RG n.º 139076918, do cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - AUXILIAR DE CRECHE e dar posse no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - INFANTIL, a partir de 07/03/2017.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

DEBATE: “MULHER EM MOVIMENTO: VALORES, CONQUISTAS E DESAFIOS NO TRABALHO E NA VIDA”

Ementa: Promover reflexão e debate sobre as mulheres nos locais de trabalho e como suas carreiras e seus papéis refletem em seus relacionamentos e em sua vida familiar.Trazendo relatos de mulheres dinâmicas que se destacam em seus campos de atuação, discutindo sobre

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rotinas, desafios, conquistas e histórias de sucesso, revelando lições para serem aplicadas no cotidiano feminino.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 08/03/2017 – 08h30minCarga horária: 03 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Maria José Majô JandreiceAssistente Social pela ITE Bauru. Especialização em Saúde Pública - USP/SP e Administração e Planejamento em Sistemas da Saúde pela Faculdade Medicina Marília. Especialização em Governança Pública e Novos Arranjos de Gestão pela UNESP/Araraquara. Assistente Social aposentada pela Secretaria Estadual da Saúde. Ex vereadora da Câmara Municipal de Bauru, pelo PCdoB. Ex Secretaria Municipal de Educação. Ex Assessora Parlamentar Assembleia Legislativa /SP.

Aline FogolinGraduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), especialista em Gestão de Projetos e Gestão de Direção e Desenvolvimento de Pessoas pela FECAP/Integrale. Consultora Regional da Federação das Associações Comerciais de SP, entre 2004 e 2010; Consultora Internacional da Confederação das Associações Comerciais do Brasil entre 2008 e 2013; Assessora da Diretoria Técnica do Sebrae SP 2013 a 2016; Gerente do Sebrae – Escritório Regional de Bauru – de agosto de 2016 a Dezembro de 2016. Isabel Cristina MiziaraCoordenadora Pedagógica da Rede SESI/SP, formada em Pedagogia com pós-graduação na área.

Mayra Fernandes da SilvaAdvogada, pós-Graduada em Direito Ambiental pela UNIMEP e atual Presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bauru/SP).

Letícia Rocco KirchnerArquiteta e Urbanista, com aperfeiçoamento profissional na área de habitação social pela Universidade de São Paulo. Possui mais de 10 anos de experiência à frente da coordenação de projetos multidisciplinares nas áreas de planejamento urbano, regularização fundiária e imobiliária, e geoprocessamento.

Inscrições: das 14h do dia 10/02/2017 às 17h do dia 07/03/2017, através do site www.bauru.sp.gov.br

Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.

PALESTRA: “TPM – tensão pré-menstrual”Ementa: TPM existe? O que é? Quais os critérios de diagnóstico? Principais sintomas clínicos. Principais sintomas psíquicos. Como interfere no relacionamento social e trabalho. Como prevenir. Como tratar.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.

Data e horário: 09/03/2017 – 08h30minCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Adélia Ferraz Daher MirandaMestre em Distúrbios da Comunicação pela FOB-USP. Graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina de Marília-SP (1993). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria. Residência em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina de Marília - (MEC - FUNDAP) 1994 - 1996. Título de Especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria - 1997.



PALESTRA: “QUALIDADE NO ATENDIMENTO”Ementa: O que esperamos e o que define um atendimento de qualidade? Quais os fatores considerados para se garantir um atendimento de excelência? Qual é o serviço que queremos entregar aos nossos munícipes e o que eles esperam de nós? Como está o nosso atendimento?

Objetivos:Conhecer os princípios e as atitudes que favorecem um atendimento de excelência; Refletir sobre o nosso jeito de atender e rever nossa forma de agir;Repensar e construir um atendimento de qualidade na Prefeitura Municipal de Bauru; Propiciar novas perspectivas, autoconhecimento e aperfeiçoamento aos servidores participantes.


Data e horário: 13/03/2017 – 08h30minCarga horária: 03 horas

Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Simone Aparecida Fechio Francisco VieiraFormada em Psicologia pela Unesp de Bauru.Experiência em Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.



PALESTRA: “AGRESSIVIDADE INFANTIL, COMO LIDAR?”Ementa: Como ajudar identificar “os porquês” desses comportamentos que podem levar a ataques de birra, bater, morder, gritar, xingar e desafiar o outro?Dicas comportamentais para auxiliar e lidar com essas situações no momento que elas acontecem, melhorar as relações e até mesmo, superar esse momento da criança.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos: Agente Social, Assistente Social e Psicólogo enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 20/03/2017 –14hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Patricia de Cassia Pereira Ferrarini Bertuzzo Psicóloga formada pela USC (2005) e terapeuta cognitivo-comportamental formada pelo CTCC (2016). Experiência como psicóloga clínica de crianças, adolescentes e adultos, assim como palestrante atuante em segmento clínico, corporativo e educacional.



CURSO: “REDAÇÃO OFICIAL”Ementa: Morfologia da língua portuguesa, sintaxe, pontuação, figuras de linguagem, redação oficial (e-mail, ofício, circular e carta). Leitura e interpretação de textos.


Data e horário: 23/03/2017 – 08h30minCarga horária: 03 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Nivaldo ArandaProfessor Especialista de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira.



OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 06/03/2017, portaria nº 470 /2017, concede licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora ELIANE INES FUZETTI ELORZA, portadora do RG nº 12.329.206-2, matrícula nº 30.184, cargo efetivo Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 8.575/2017.

TRANSFERÊNCIA: A partir de 06/03/2017, portaria nº 471/2017, transfere, a pedido, o servidor ROBERTO LEME DE MACEDO, matrícula nº 28.820, RG nº 5.646.390, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Agente de Administração, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme protocolo/e-doc nº 15.890/2017.

Secretaria de CulturaLuiz Antonio Fernandes Fonseca

Secretário

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EXTRATOSCONTRATO Nº 8.251/17 - PROCESSO Nº 6.169/17 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: LISETE E WAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexa ao Processo Administrativo nº 6.169/17, a executar para o CONTRATANTE a APRESENTAÇÃO MUSICAL DE 02 (DOIS) BAILES DE CARNAVAL POPULAR COM O SHOW MUSICAL DA “BANDA MEL E PIMENTA”. – VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 – MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, III da Lei Federal Nº 8.666/93 – ASSINATURA: 24/02/17 de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8666/93.

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

SecretáriaCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

LEI Nº 5999/2010

Informamos abaixo a decisão da Senhora Secretária Municipal da Educação, em recurso contra indeferimento requerimento de Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade – PQPE, para conhecimento da interessada:

MATRÍCULA PROCESSO DECISÃO MOTIVOS30744 6.370/2017 INDEFERIDO A SERVIDORA NA DATA DO

PROTOCOLO NÃO TINHA O REQUISITO TEMPO DE EFETIVO

EXERCÍCIO LEGALMENTE EXIGIDO – ART 20

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLei Municipal nº 5.999/2010

Comunicamos para conhecimento dos servidores interessados, que os requerimentos de Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade – PQPE do 32º lote, abaixo discriminados, nos termos da Lei nº 5999/2010, foram devidamente analisados e deferidos:

MATRICULA SITUAÇÃO LOTE AP DE PROTOCOLO17535 DEFERIDO 32 28/11/2016 77.703/201623427 DEFERIDO 32 14/12/2016 81.964/201629118 DEFERIDO 32 05/12/2016 79.551/201630033 DEFERIDO 32 29/11/2016 78.058/201630186 DEFERIDO 32 05/12/2016 79.752/201630309 DEFERIDO 32 21/12/2016 83.653/201630541 DEFERIDO 32 27/12/2016 84.397/201630604 DEFERIDO 32 04/11/2016 72.723/201630769 DEFERIDO 32 30/11/2016 78.438/201630803 DEFERIDO 32 21/12/2016 83.689/201630853 DEFERIDO 32 10/10/2016 67.586/201630923 DEFERIDO 32 10/11/2016 74.550/201630958 DEFERIDO 32 28/12/2016 84.574/201630988 DEFERIDO 32 22/11/2016 76.586/2016

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONALLEI Nº 5999/2010

Apresentamos abaixo o requerimento de Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade – PQPE, referente ao 32º lote, que foi indeferido, para conhecimento do interessado. Lembramos que o prazo para recurso é de 15 dias a partir da data da publicação:

MATRICULA PROTOCOLO DECISÃO LOTE MOTIVOS

30778 71968/2016 INDEFERIDO 32

NÃO COMPLETOU 5 ANOS EFETIVO EXERCICIO DATA PROTOCOLO - ART 20 DA LEI Nº 5999/10

29863 12.111/2017 INDEFERIDO 32

CURSO APRESENTADO TRATA-SE DE PRE REQUISITO NÃO ATENDE O DISPOSTO NO ART 20 C/C ART 9º INC I, DA LEI Nº 5999/2010

PORTARIA Nº 32/17 – SE

A Secretária Municipal da Educação, ISABEL CRISTINA MIZIARA, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pelo Decreto 6618 de 27/05/93, Resolve: Com base no Decreto

nº 10.088 de 20 de setembro/2005, autorizar os servidores citados abaixo, a conduzir viaturas no período de 06 meses, a partir da data de sua publicação, na eventualidade da falta de servidores ocupantes do cargo de Motorista:

- Anie Simone Favoretto Ramos Duchatsch, matrícula n° 24712- Marta De Castro Alves Correa, matrícula n° 23005- Franly Regina Craveiro Lambertini, matrícula nº 26028- Francisco Carlos Santiago, matrícula nº 17156- Valderez Alves Cardoso nº 29607- Luciana Maria Vigo Moura nº 15196- Fabio Schwarz Soares dos Santos nº 29529- Patrícia Arlete Simas Pereira nº 30427- Francine Brandão Dolo nº 30618

Bauru, 06 de março de 2017.Isabel Cristina Miziara

Secretária Municipal da Educação

Secretaria de Economia e Finanças

Everson DemarchiSecretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: CINTIA ESTEVES TOGNON

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

PROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

32076/15 ADDAD VOLPE ADM IMÓVEIS LTDA FEVEREIRO R$ 5.500,00

10789/05 ADELISA PRADO CURVELLO FEVEREIRO R$ 3.275,00

45436/15 AERO NEGOCIOS IMOBILIARIO LTDA FEVEREIRO R$ 1.600,00

19791/06 AKRAM ZOGUEIB FEVEREIRO R$ 6.000,00

9571/15 ALECIO SEBASTIÃO DO AMARAL FEVEREIRO R$ 1.500,00

28154/08 ANTONIO LINDO DE CASTILHO FEVEREIRO R$ 1.350,00

10789/05 ARNALDO PRADO CURVELLO (ESP) FEVEREIRO R$ 3.275,00

14839/08 ASSOC ESP ASSIST PROM SOCIAL FEVEREIRO R$ 640,29





32961/13 BIANCARDI CONSULT IMOB LTDA FEVEREIRO R$ 6.200,00



17162/04 CARLOS ANTONIO GABRIEL FEVEREIRO R$ 1.250,00

32104/11 CHAB IMOVEIS LTDA FEVEREIRO R$ 3.000,00

17162/04 ERMINIA ARTERO GABRIEL FEVEREIRO R$ 1.250,00

50224/10 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA FEVEREIRO R$ 615,00

27052/08 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA FEVEREIRO R$ 491,00

28242/12 FUNDAÇÃO ESPÍRITA SEBASTIÃO PAIVA FEVEREIRO R$ 1.500,00

1160/13 GIANNI MASTROIANNI FEVEREIRO R$ 7.580,00

18496/14 GUERREIRO ADM IMÓVEIS LTDA FEVEREIRO R$ 3.100,00

20874/11 IMOBILIÁRIA BUSCH IMÓVEIS S/C LTDA FEVEREIRO R$ 4.680,00



47358/11 IVONE KOBAYASHI FEVEREIRO R$ 2.512,00

28343/06 IZILDA DE FATIMA HADDAD FEVEREIRO R$ 5.500,00

33875/12 JAIR SANCHES VIEIRA FEVEREIRO R$ 3.000,00

33415/07 JANE MIGUEL NEME FEVEREIRO R$ 2.325,00

33415/07 JEANNETE MIGUEL NEME FEVEREIRO R$ 2.325,00


7302/08 JOSE CARLOS CASARIN FEVEREIRO R$ 6.000,00

2098/02 LUIZ CLAUDIO FERREIRA FRANCISCO FEVEREIRO R$ 980,00

62139/14 MARIA AMELIA MATEUS FEVEREIRO R$ 3.400,00

69816/14 MARIA C. CASTANHEIRA FANTON FEVEREIRO R$ 2.500,00

16707/05 MARIA DE LOURDES SEGALLA (ESP) FEVEREIRO R$ 3.649,00

62584/13 MARIA LUIZA M MANFRINATO FEVEREIRO R$ 2.778,00

10808/10 MORAES IMOBILIÁRIA S/C LTDA FEVEREIRO R$ 4.156,67

33415/07 NASSIB NEME FILHO FEVEREIRO R$ 2.325,00 33415/07 NEIMAR MIGUEL NEME FEVEREIRO R$ 2.325,00 15674/16 NILSON PEDRO C DIEGUES FEVEREIRO R$ 5.000,00 50189/13 OSVALDO VITICA FILHO FEVEREIRO R$ 6.000,00 29494/12 PAVANELLI & PAVANELLO ADM PART LTDA FEVEREIRO R$ 3.968,26 12780/11 PERSONAL ELIAS IMOVEIS LTDA FEVEREIRO R$ 4.000,00 26402/10 PORTÃO CONS IMOVEIS LTDA FEVEREIRO R$ 3.975,00 15743/12 PORTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA FEVEREIRO R$ 6.200,00 48816/15 PORTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA FEVEREIRO R$ 2.210,00 54048/13 PORTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA FEVEREIRO R$ 2.340,00 16314/12 RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS FEVEREIRO R$ 1.435,00 14476/00 RANIERI GESTORA DE ATIVOS LTDA FEVEREIRO R$ 3.000,00 45009/08 REIS JR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FEVEREIRO R$ 3.400,00 69816/14 RENATO FANTON JUNIOR FEVEREIRO R$ 2.500,00 46306/15 RESIDEC CONST INCORPORADORA LTDA FEVEREIRO R$ 21.500,00 47793/13 SANDRA HELENA CONTE VIOTTO FEVEREIRO R$ 1.167,80 45330/14 SOLANGE DIAS S CASTRO SOUZA FEVEREIRO R$ 1.199,00 10565/15 UBIRAJARA MAITINGUER FEVEREIRO R$ 3.980,00 3026/95 ZEIDAN MOURAD FEVEREIRO R$ 800,00 8804/09 ZEIDAN MOURAD FEVEREIRO R$ 885,00 10878/10 ZEIDAN MOURAD FEVEREIRO R$ 1.013,00 208/17 ASSIST MED HOSP SÃO LUCAS - CONSIG FEVEREIRO R$ 141,84 208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU FEVEREIRO R$ 42.551,02 208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU FEVEREIRO R$ 2.944,22 208/17 ASSOC SERVID PUB MUNIC BAURU FEVEREIRO R$ 13,82 208/17 BANCO BIC FEVEREIRO R$ 5.875,19 208/17 BANCO BMG S/A FEVEREIRO R$ 45.763,50 208/17 BANCO BMG S/A FEVEREIRO R$ 14.702,36 208/17 BANCO BRADESCO S/A FEVEREIRO R$ 23.736,47 208/17 BANCO CACIQUE S/A FEVEREIRO R$ 6.783,82 208/17 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A FEVEREIRO R$ 2.438,91 208/17 BANCO DAYCOVAL S/A FEVEREIRO R$ 101.638,82 208/17 BANCO DO BRASIL S/A FEVEREIRO R$ 179.226,97 208/17 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A FEVEREIRO R$ 12.149,83 208/17 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A FEVEREIRO R$ 114.683,04 208/17 BANCO PANAMERICANO S/A FEVEREIRO R$ 31.454,72 208/17 BANCO SANTANDER S/A FEVEREIRO R$ 103.103,83 208/17 BANCO VOTORANTIM S/A FEVEREIRO R$ 4.137,21 208/17 C. MODOLO DROGARIA ME FEVEREIRO R$ 164,10 208/17 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FEVEREIRO R$ 1.597.256,88 208/17 CAPEMISA SEG VIDA E PREVIDÊNCIA FEVEREIRO R$ 5.109,23 208/17 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL FEVEREIRO R$ 15.347,76 208/17 CREDISERV – COOP DE CREDITO FEVEREIRO R$ 17.319,73 208/17 CREDISERV – COOP DE CREDITO FEVEREIRO R$ 23.921,38 208/17 CRISTINA HARUE HAYASHI ME FEVEREIRO R$ 1.074,48 208/17 DIAS E BEU FARMARMACIA LTDA-ME FEVEREIRO R$ 313,84 208/17 ENTER NOTE ELET BAURU LTDA FEVEREIRO R$ 466,65 208/17 FINANCEIRA ALFA S/A FEVEREIRO R$ 25.116,59 208/17 G H D GRIGOLETI E CIA LTDA ME FEVEREIRO R$ 166,00 208/17 JALOVI LIVRARIA LTDA FEVEREIRO R$ 1.939,68 208/17 JJRS CORRET SEGUROS LTDA ME FEVEREIRO R$ 3.852,18 208/17 MARCIA TEREZINHA R PAULA - ME FEVEREIRO R$ 630,17 208/17 MATHEVI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA FEVEREIRO R$ 767,67 208/17 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA FEVEREIRO R$ 14.300,48 208/17 ODONTO SÃO LUCAS FEVEREIRO R$ 9.308,71 208/17 S.A. YOSHIMURA & CIA LTDA FEVEREIRO R$ 349,58 208/17 SINDICATO SERV PUB MUNICIPAIS FEVEREIRO R$ 34.037,27 208/17 USPESP-UNIÃO SER PUB MUNICIPAIS FEVEREIRO R$ 805,00 208/17 VALDIRENE CARLOS BAURU - ME FEVEREIRO R$ 821,07 208/17 VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA FEVEREIRO R$ 6,00 208/17 WANI REGINA DIAS PARADA ME FEVEREIRO R$ 432,79 208/17 YOSHIMURA & SOUZA LTDA EPP FEVEREIRO R$ 217,46

20789/11 AELESAB 192 R$ 1.300,00 49372/16 ANDREA BELLI FLORIANO FEVEREIRO R$ 2.047,70 29529/16 ANDRESSA CAROLINE FRANCELINO FEVEREIRO R$ 4.000,00 46887/16 APARECIDA INARA DAMACENA FEVEREIRO R$ 682,57 47277/16 ARIANNE VELLASCO GOMES FEVEREIRO R$ 2.047,70 208/17 ASSIST MED HOSPIT SAO LUCAS 27079 R$ 1.667.195,71

66233/16 CIPS FEVEREIRO R$ 48.469,12 47224/16 CLAUDIO AUGUSTO GARBI FEVEREIRO R$ 682,57 54852/15 COMERCIAL ALICIA LTDA ME 469 R$ 20.502,10 54852/15 COMERCIAL ALICIA LTDA ME 470 R$ 3.654,60 46959/16 EDUARDO JANNONE DA SILVA FEVEREIRO R$ 1.365,14 46929/16 ELAINE CRISTINA GOMES DE MORAES FEVEREIRO R$ 682,57 47283/16 FERNANDO CESAR A DE MENDONÇA FEVEREIRO R$ 2.047,70 47281/16 KELTON AUGUSTO PONTARA COSTA FEVEREIRO R$ 2.047,70 49398/16 LUCIANA FRANZOI FARIAS FEVEREIRO R$ 2.047,70 40689/14 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. 3ª PARC R$ 573,10 46968/16 MARIA DVANIL DAVILA CALOBRIZI FEVEREIRO R$ 1.365,14 3789/16 ML - COM, IMPORT EXPORT MAT 35680 R$ 77.412,00 30583/14 OSWALDO BRAMBILLA TRANSP COL 2248 R$ 1.164.776,76 4335/16 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 469232 R$ 144,00 49207/16 THOMAS C TONELLI DE CAMPOS FEVEREIRO R$ 500,00 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA 360 R$ 285,10 4129/14 WHITE MARTINS GASES IND LTDA 400051 A 403898 R$ 9.477,29

EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

Diretora: Cintia Esteves Tognon

NOTIFICAÇÃO 08/2017

Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o

recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

20/02/2017 FPM R$ 492.360,33 20/02/2017 QUOTA QESE R$ 1.616.031,64 20/02/2017 GBF BOLSA FAMÍLIA R$ 38.819,24 21/02/2017 ISS SIMPLES R$ 168.666,89 21/02/2017 FUNDEB R$ 1.713.158,92 21/02/2017 IPI R$ 63.545,28

21/02/2017ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO VARGEM

LIMPA R$ 732.594,48

21/02/2017FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA

ESTRATÉGIA DE ACE - 5 POR CENTO R$ 6.185,40

21/02/2017ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE

- 95 POR CENTO R$ 117.522,60

21/02/2017INC.PARA IMPLANT.E MANUT.AÇÕES SERV.PUBLIC.

ESTRAT.DE VIG R$ 3.000,00 21/02/2017 PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE (PFVS) R$ 54.853,19

21/02/2017INC.AS AÇÕES DE VIG.PREV E CONT DAS DST/AIDS

E HEPATITE VIRAIS R$ 37.550,08 23/02/2017 ISS SIMPLES R$ 980.113,40

23/02/2017FAEC SIA - SISTEMA DE FREQÜÊNCIA MODULADA

PESSOAL - FM R$ 4.500,00 23/02/2017 FAEC SIA - EXAMES DO LEITE MATERNO R$ 296,24

23/02/2017FAEC SIA - ATENDIMENTO/ACOMP EM

REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL R$ 6.661,60 23/02/2017 FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS R$ 94.785,06 24/02/2017 FPM R$ 1.156.071,42 24/02/2017 LEI KANDIR R$ 55.948,93 24/02/2017 ITR R$ 973,74 24/02/2017 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS R$ 79.092,00 24/02/2017 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF R$ 86.430,00 24/02/2017 SAÚDE BUCAL - SB R$ 24.530,00

01/03/2017PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA

QUALIDADE - PMAQ R$ 87.700,00 01/03/2017 ISS SIMPLES R$ 38.825,30 02/03/2017 IPI R$ 27.475,01 02/03/2017 CREDITO ROYALTIES R$ 374,73 02/03/2017 FUNDEB R$ 2.573.048,41 03/03/2017 FAEC SIA - EXAMES DO LEITE MATERNO R$ 520,26

03/03/2017FAEC SIA - ATENDIMENTO/ACOMP EM

REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL R$ 5.636,20 03/03/2017 FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS R$ 109.530,90


03/03/2017FAEC SIA - SISTEMA DE FREQUÊNCIA MODULADA

PESSOAL - FM R$ 4.500,00

03/03/2017PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

BÁSICA R$ 152.757,33

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.

* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem:

I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do

cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste solicitar que o senhor Ivan Garcia Goffi compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 14649/2016 – Auto de Infração Ambiental nº 025-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste solicitar que o senhor Carlos Alberto Losnak compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 52881/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 223-B.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste solicitar que o senhor Milton Xavier de Lima compareça nesta Secretaria no horário compreendido das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo (Recurso) nº 66017/2014 – Auto de Infração Ambiental nº 263-B.”

REITERAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO: 47249/2015INTERESSADA: Marcia Vieira da Cunha AucielliENDEREÇO: Avenida Rodrigues Alves, nº 1-77 (Praça D. Pedro II), CentroESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS: PROTOCOLO: 9196/2017INTERESSADO: Paulo Roberto FerrazENDEREÇO: Rua Prudente de Moraes, nº 2-08, Vila SoutoESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Monguba localiza à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 255/2017INTERESSADO: José Pereira de AlmeidaENDEREÇO: Rua Giacomo Bramante, nº 1-23, Conjunto Hab. Eng. Octávio RasiESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Chorão localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 4300/2017INTERESSADA: Maryellen aparecida Bispo OliveiraENDEREÇO: Rua Augusto Bastazini, nº 8-29, Parque das NaçõesESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Albizia localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 5405/2017INTERESSADA: Dirce Lopes AbrantesENDEREÇO: Rua Piauí, nº 10-65, Vila CardiaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Sibipiruna localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 3200/2017INTERESSADO: Capri Mult Empreendimentos Imobiliários LtdaENDEREÇO: Avenida Comendador José da Silva Martha, nº 4-52, Jardim EstorilESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 5558/2017INTERESSADA: Juliana Soares VitoENDEREÇO: Rua Laurestino de Freitas, Qt. 03 esquina com a Rua João Camillo Qt. 01, PMB: 05/0913/012,


Jardim Vitória ESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Santa Bárbara localizada na lateral do imóvel, na Rua João CamilloSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 5849/2017INTERESSADO: Fernando Augusto GeremiasENDEREÇO: Rua Bernardino de Campos, nº 33-21, Conjunto Hab. Joaquim Guilherme de OliveiraESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Falso-chorão localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 2601/2017INTERESSADA: Luciana Aparecida de LimaENDEREÇO: Rua Antonio Garbi de Mattos, nº 12-14, Parque ViadutoESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Alfeneiro localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 1903/2017INTERESSADA: Elci Tomazini PerassoliENDEREÇO: Rua Tenri, nº 8-72, Vila IndependênciaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Grevilha-anã localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte PROCESSO: 2435/2017INTERESSADA: Alberica Marques de NovaesENDEREÇO: Rua Galiano de Martino, PMB: 03/3026/028, Bairro dos TangarasESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 2464/2017INTERESSADO: Edivaldo Ferreira de Oliveira JuniorENDEREÇO: Rua Ariovaldo Maciel, nº 2-05, Jardim dos TangarasESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):PROCESSO: 5419/2017INTERESSADA: Maria Valencia da RochaENDEREÇO: Rua Luiz Aleixo, nº 6-31, Vila CardiaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Mangueira localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 3219/2017INTERESSADA: Vanessa Boldarini de GodoyENDEREÇO: Rua Iracema Gonsalves Carrilho, nº 1-39, Núcleo Hab. Joaquim GuilhermeESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Controle de patógenos executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 6688/2017INTERESSADO: Ailton Teodoro MartinsENDEREÇO: Rua Dirceu Tonetti, nº 6-49, Parque Val de PalmasESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Ficus localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel PROCESSO: 3390/2017INTERESSADA: Maria de Lourdes FerreiraENDEREÇO: Rua Chile, nº 8-55, Vila IndependênciaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Sibipiruna localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Controle de patógenos executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 7154/2017INTERESSADO: Roger Rodrigo Francisco CamposENDEREÇO: Rua Santa Tereza, nº 5-76, Vila IndustrialESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 4310/2017INTERESSADA: Antonia Bento MartelliENDEREÇO: Travessa Gil Pinheiro Brisolla, nº 1-8, Vila PopularESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Chapéu-de-sol localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 6572/2017

INTERESSADA: Solange Fatima Fabricio MartinelloENDEREÇO: Rua Aviador Antonio Gomes Meirelles, nº 8-40, Jardim AméricaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à esquerda do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 4628/2017INTERESSADO: José Luiz MoscãoENDEREÇO: Rua Aviador José de Barros Silva, nº 10-29, Jardim AméricaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Ipê localizada ao centro do imóvel AÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 1711/2017INTERESSADA: Amelia Arcangela Teixeira TrindadeENDEREÇO: Rua Doutor Calil Rahal, nº 2-74, Jardim AméricaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Chapéu-de-sol localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel.

PROCESSO: 4228/2017INTERESSADO: Paulo Kenji NakamuraENDEREÇO: Rua Pernambuco, nº 2-43, Vila CoralinaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Sibipiruna localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Controle de patógenos executada pela Secretaria.

PROCESSO: 5250/2017INTERESSADA: Maria Aparecida Lima dos ReisENDEREÇO: Rua Isaac Bobra, nº 2-76, Jardim EldoradoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Monguba localizada ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel.

PROCESSO(S) PARCIALMENTE DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA ESPÉCIE DISCRIMINADA, APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEISPROCESSO: 843/2017INTERESSADO: Luiz Carlos MazzoENDEREÇO: Rua Carmini Angelo Delicato, nº 1-75, Conjunto Hab. Eng. Octávio RasiESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porteESPÉCIE INDEFERIDA: 01 árvore da espécie Oiti localizada à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Processo: 28779/2013 – Auto de Infração Ambiental nº 092-BInteressado: José Cardoso Grijo

Processo: 7919/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 027-BInteressada: Maria Elizabeth Ferreira

Processo: 60722/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 206-BInteressado: Newton José Chiquito

Processo: 38416/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 134-BInteressado: Adelino Soares Segundo

Processo: 32639/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 114-BInteressada: Celia Regina Norinho Rubira

Processo: 38367/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 130-BInteressada: Durvalina Alves Maduro

Processo: 39594/2015 – Auto de Infração Ambiental nº 136-BInteressada: Maria Turato Geronimo

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaCONVITE

A Secretaria de Planejamento, em atendimento ao que lhe cabe no dispositivo do Artigo 11,§ 1º da Lei 6626 de 18 de fevereiro de 2015, vem tornar público:A LFSP Empreendimentos Imobiliários Ltda, em consonância com as atribuições que lhes confere o Artigo 11 da Lei 6.626 de 18 de fevereiro de 2015 do Município de Bauru, convida a comunidade em


geral, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e do Conselho do Município de Bauru e demais Autoridades Municipais para participarem da Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança do loteamento Parque Altos da Boa Vista, localizado na Rua D’Annuncio Cammarosano, quarteirão 23 - lado par, a ser implantado na Área 01 da Gleba B do Sítio Boa Vista, em Bauru/SP, composto de 58 lotes. A audiência ocorrerá no dia 23/03/2017 das 18:30hs às 20:30hs, no Salão de Festas do Condomínio Residencial Boa Vista, sito à Rua Mário Gonzaga Junqueira, 25-80 - Parque São João, Bauru/SP. O Estudo de Impacto de Vizinhança do referido empreendimento ficará disponível para consultas e sugestões públicas na SEPLAN de Bauru, Av. Nuno de Assis, 14-60 e no site www.issuu.com/lfsp/docs/eiv_-_parque_altos_da_boa_vista, do dia 06 de Março ao dia 23 de Março de 2017.

DESINTERDIÇÃO

Comunicamos a DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, “DIEGO CAMILO SILVA CINTRA – ME”, visto estar de posse do Certificado de Licenciamento Integrado através do protocolo nº 792734.2017-85.

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO DE: 04/03/2017 a 06/03/2017

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO 57876/15 MORATO & MONTEIRO LANCHONETE LTDA - ME 64061/16 DAIANE CRISTINA SOUZA 41093928883 8380/17 COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMÃOS OLIVEIRA LTDA ME 44798/16 JAD ZOGHEIB E CIA LTDA 70395/15 BAURU KIM HIGIENIZAÇÃO LTDA 9141/17 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PORTUGUESA DE BAURU 39806/16 VIVIANE BIRELLO DAL MÉDICO 14740/16 AS. MZ. FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME 40523/07 MEZZANI MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA 37080/07 FARMACIA E DROGARIA BENEPLAN SEM LIMITES LTDA – EPP 25778/07 ALDEMIRO DA SILVA/JOSÉ APARECIDO DA SILVA ( SORVETES SPUMONI

BAURU LTDA )

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 11135/17 RIR – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA - ME 41561/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 11135/17 RIR – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA - ME 001544/F-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 11135/17 RIR – ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA - ME 1298/C-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE 9118/17 RENATA RAMOS SILVA – ME 120 41386/C-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR AUSÊNCIA DO RESPONSÁVEL LEGAL: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 22228/16 MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA 22020/E-1 57617/16 EXOPRO IND. COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. 21541/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE57876/15 MORATO & MONTEIRO LANCHONETE LTDA - ME 22096/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE 5629/15 MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA 0007/F-1 5757/15 MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA 0009/F-1 5763/15 MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA 0010/F-1 5760/15 MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA 0011/F-1 34802/16 RENAN A. MACEDO – ME 0734/F-1

45444/15 VERA LUCIA APARECIDA DA SILVA 00480905819 6295/E-1

ASSUNÇÃO DE CO- RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 56457/11INTERESSADO TECHSUTURE IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDAREQUERENTE KAREN CAMPI PUGLIESICPF 214.984.068-58CRO/SP 61034

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU: definiram os seguintes processos de solicitação de licença de funcionamento, Cadastros CEVS e, Cancelamento de CEVS.

Licenças e Cadastros CEVS deferidos, e Cancelamento de CEVS.

Nº CEVS: 350600301-109-000186-1-9 DATA DE VALIDADE: 03/02/2018Nº PROTOCOLO: 57.824/2015 Data do Protocolo: 15/10/2015ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1099-6/04 Fabricação de gelo comumRAZÃO SOCIAL: ODACYR DONIDA JUNIOR ME CNPJ: 00.253.620/0001-32LOGRADOURO: Rua DOUTOR SÍLVIO MARQUES JÚNIOR NÚMERO: 1-07BAIRRO: Novo Jardim Pagani MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17024-250 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: ODACYR DONIDA JUNIOR ME CPF: 06777877827

Nº CEVS: 350600301-471-000426-1-7 DATA DE VALIDADE: 06/02/2018Nº PROTOCOLO: 47727/2016 Data do Protocolo: 12/09/2016ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.RAZÃO SOCIAL: JAD ZOGHEIB & CIA LTDA CNPJ: 53.045.266/0009-74LOGRADOURO: AVENIDA CASTELO BRANCO NÚMERO: 14-41BAIRRO: VILA PAULISTA MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17052-005 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JAD ZOGHEIB CPF: 95949283872 RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANIELA CRAVARI CPF: 30055402860 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 25813 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-109-000187-1-6 DATA DE VALIDADE: 06/02/2018Nº PROTOCOLO: 34793/2016 Data do Protocolo: 29/06/2016ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 1093-7/02 Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantesRAZÃO SOCIAL: ALZANI & GAGLIOTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALAS LTDA ME CNPJ: 23.094.545/0001-00LOGRADOURO: Avenida JOSÉ FORTUNATO MOLINA NÚMERO: 2-125BAIRRO: Distrito Industrial Domingos Biancardi MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17034-310 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: RICARDO MEDICE ALZANI CPF: 21722762861 RESPONSÁVEL TÉCNICO: ELDEN APARECIDO DA SILVA CPF: 34329612860 CONSELHO REGIONAL: CRQ Nº INSCR. CONSELHO PROF: 04491602 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-471-000673-1-8 DATA DE VALIDADE: 07/02/2018Nº PROTOCOLO: 66713/2016 Data do Protocolo: 14/12/2016SUBGRUPO: COMÉRCIO VAREJISTAAGRUPAMENTO: COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOSATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRAZÃO SOCIAL: CAMPOS E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA CNPJ: 14.281.609/0001-90LOGRADOURO: Praça NOVE DE JULHO NÚMERO: 1-11 BAIRRO: DISTRITO DE TIBIRIÇÁMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17110-000 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: THIAGO DE SOUZA CAMPOS CPF: 34072990876

Nº CEVS: 350600301-471-000371-1-7 DATA DE VALIDADE: 07/02/2018Nº PROTOCOLO: 42435/2016 Data do Protocolo: 11/08/2016ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.RAZÃO SOCIAL: PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 61.506.481/0013-30LOGRADOURO: AVENIDA GETÚLIO VARGAS NÚMERO: 7-55 BAIRRO: JARDIM AEROPORTOMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17017-000 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: BASÍLIO FAUSTO PERALTA CPF: 01751867820 RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATA THOMAZ CARDOSO CPF: 29970957864 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 12915 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-472-000947-1-4 DATA DE VALIDADE: 10/02/2018Nº PROTOCOLO: 28542/2016 Data do Protocolo: 24/05/2016ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeirosRAZÃO SOCIAL: JANAINA MARIA TIBURCIO PONCE ME CNPJ: 07.353.560/0001-79LOGRADOURO: RUA JOAQUIM CONCEIÇÃO MATTOS NÚMERO: 7-49 BAIRRO: VILA DUTRAMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17057-360 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JANAINA MARIA TIBURCIO PONCE. CPF: 29026272898

Nº CEVS: 350600301-463-000272-1-9 DATA DE VALIDADE: 10/02/2018Nº PROTOCOLO: 6708/2017 Data do Protocolo: 06/02/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas, suinas e derivadosRAZÃO SOCIAL: J. E. RISSI ALIMENTOS - EIRELI CNPJ: 10.515.277/0001-00LOGRADOURO: Rua RUBENS GARCIA NÚMERO: 1-15BAIRRO: LOTEAMENTO MÁRIO LUIZ RODRIGUES DO PRADO MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17023-874 UF: SP


RESPONSÁVEL LEGAL: JOSELIZA EUGÊNIO RISSI CPF: 21289497850

Nº CEVS: 350600301-472-000948-1-1 DATA DE VALIDADE: 17/02/2018Nº PROTOCOLO: 32191/2015 Data do Protocolo: 20/05/2015ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeirosRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMÃOS OLIVEIRA LTDA ME CNPJ: 05.998.100/0001-72LOGRADOURO: Avenida NAÇÕES UNIDAS NÚMERO: 50-98COMPLEMENTO: Pavilhão gc; modulo 05; Ceasa de bauruBAIRRO: Núcleo Residencial Presidente Geisel MUNICÍPIO: BAURU CEP: 17033-260 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: ELIAS BAPTISTA DE OLIVEIRA CPF: 26631719801

Nº CEVS: 350600301-471-000452-1-7 DATA DE VALIDADE: 17/02/2018Nº PROTOCOLO: 44798/2016 Data do Protocolo: 24/08/2016ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.RAZÃO SOCIAL: JAD ZOGHEIB & CIA LTDA CNPJ: 53.045.266/0002-06LOGRADOURO: RUA CAMPOS SALLES NÚMERO: 7-55 BAIRRO: VILA FALCÃOMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17050-901 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JAD ZOGHEIB CPF: 95949283872 RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANIELA CRAVARI CPF: 30055402860 CONSELHO REGIONAL: CRN Nº INSCR. CONSELHO PROF: 25813 UF: SP

Nº CEVS: 350600301-471-000681-1-0 DATA DE VALIDADE: 20/02/2018Nº PROTOCOLO: 28.102/2013 Data do Protocolo: 29/05/2013ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados.RAZÃO SOCIAL: SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA CNPJ: 55.839.922/0001-89LOGRADOURO: Rua FELÍCIO ATALA NÚMERO: 1-11 BAIRRO: Jardim FlóridaMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17024-650 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: JOSÉ FLAVIO CABREIRA FERNANDES CPF: 06180630801

Nº CEVS: 350600301-471-000501-1-3 DATA DE VALIDADE: 21/02/2018Nº PROTOCOLO: 7885/2017 Data do Protocolo: 10/02/2017ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRAZÃO SOCIAL: LOFRANO & POLATO LTDA - ME CNPJ: 10.176.903/0001-81LOGRADOURO: ALAMEDA DAS TULIPAS NÚMERO: 4-11 BAIRRO: VILA GIMENESMUNICÍPIO: BAURU CEP: 17020-390 UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: SHIRLEY LOFRANO DE FARIA CPF: 15318462898

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

A Vigilância sanitária do Município de Bauru deferiu os seguintes processos de Licenças de Funcionamento, Cadastros CEVS.

Deferimento de 16.01 a 31.01.2017Nº CEVS: 350600301-861-000057-1-1 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURULOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 090 HOSPITAL GERAL

Nº CEVS: 350600301-861-000072-1-8 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURULOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X PARA HEMODINÂMICA, 448266WK7, GE/ADVANTIX, 125 KVP/40 MA

Nº CEVS: 350600301-861-000080-1-0 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURULOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X PARA TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO, 2AA05X2065, TOSHIBA/ASTEION, 135 KVP/200 MA

Nº CEVS: 350600301-861-000074-1-2 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURULOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTRO

ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA, 819006, CGR/FORTEC, 120 KVP/500MA

Nº CEVS: 350600301-861-000075-1-0 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA, 819006, CGR/FORTEC, 120 KVP/500MA

Nº CEVS: 350600301-861-000071-1-0 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, XO192, RAIESPI/TD 100ST, 100 KVP/100 MA

Nº CEVS: 350600301-861-000081-1-7 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, 03111, SIEMENS/MULTIMOBIL 5C, 110 KVP/ 4 MA

Nº CEVS: 350600301-861-000073-1-5 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X PARA LITOTRIPTOR EXTRACORPÓREO, 202, DIREX/DIGISCOPE RX2, 102 KVP/7MA

Nº CEVS: 350600301-861-000193-1-3 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, 10445, SALGADO &HERMAN/SH100, 90KVP/100MA

Nº CEVS: 350600301-861-000194-1-0 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDEHOSPITAL DE BASE BAURU CNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, 15304, MEDiSYSTEMS/MOBILRAY , 90KVP/50MA

Nº CEVS: 350600301-861-000190-1-1 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, 3313, SIEMENS/MOBILE TXP 01818363, 125 KVP/128 MA

Nº CEVS: 350600301-861-000192-1-6 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE


HOSPITAL DE BASE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88 - BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X MÉDICO MÓVEL, 79-C8608D, GE MEIDICAL SYSTEMS/0ECFLUOROSTAR, 110 KVP/3MA

Nº CEVS: 350600301-861-000079-1-9 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 A Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS , 1-63COMPLEMENTO: HOSPITAL DE BASE DE BAURUBAIRRO: VILA MESQUITAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 057 LITOTRIPSIA

Nº CEVS: 350600301-861-000077-1-4 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 B Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO, 8-88COMPLEMENTO: HOSPITAL DE BASE DE BAURUBAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO EUNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 088 ANÁLISES CLÍNICAS / PATOLOGIA CLÍNICA

Nº CEVS: 350600301-861-000076-1-7 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 C Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE HOSPITAL DE BASE DE BAURUCNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO, 8-88 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO EUNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 075 SERVIÇO DE DIÁLISE

Nº CEVS: 350600301-861-000078-1-1 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 D Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO,8-88-BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO EUNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 049 HEMONÚCLEO

Nº CEVS: 350600301-861-000082-1-4 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 68635/2016 E Data do Protocolo: 22/12/2016RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ / CPF: 46.374.500/0240-26LOGRADOURO: RUA MONSENHOR CLARO, 8-88COMPLEMENTO: HOSPITAL DE BASE DE BAURU -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR - EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIASDETALHE: 111 UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA - SADT

Nº CEVS: 350600301-863-000604-1-0 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 47405/2016 Data do Protocolo: 08/09/2016RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO OFTCOR LTDA CNPJ / CPF: 05.565.037/0001-80LOGRADOURO: GERSON FRANÇA , 18-99 - BAIRRO: JD. ESTORIL IIATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Nº CEVS: 350600301-863-001519-1-2 DATA DE VALIDADE: 16/01/2018Nº PROTOCOLO: 65856/2015 Data do Protocolo: 19/11/2015RAZÃO SOCIAL: KAREN CAMPI PUGLIESICNPJ / CPF: 21498406858LOGRADOURO: RUA TREZE DE MAIO , 15-66 - BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-001222-1-1 DATA DE VALIDADE: 18/01/2018Nº PROTOCOLO: 68749/2016 Data do Protocolo: 23/12/2016RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE BAURU LTDA CNPJ / CPF: 10.740.270/0001-92LOGRADOURO: RUA AZARIAS LEITE , 13-52 -BAIRRO: VILA MESQUITAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM

RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Nº CEVS: 350600301-863-002024-1-0 DATA DE VALIDADE: 19/01/2018Nº PROTOCOLO: 65075/2016 Data do Protocolo: 08/12/2016RAZÃO SOCIAL: OFTALMOCLIN CLÍNICA E CIRURGIA OFTALMOLÓGICA LTDA - ME CNPJ / CPF: 04.823.868/0001-42LOGRADOURO: RUA DOUTOR ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, 2-49 -COMPLEMENTO: SALA A - BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-863-000096-1-0 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018 Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE, 3-55 -BAIRRO: VILA NOVAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-003255-1-1 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE, 3-55 -BAIRRO: VILA NOVAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 6169, DABI ATLANTE/SPECTRO II, 50 KVP/10 MA

Nº CEVS: 350600301-863-003257-1-6 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE, 3-55 -BAIRRO: VILA NOVAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 006157, DABI ATLANTE/SPECTRO II, 50 KVP/10MA

Nº CEVS: 350600301-863-003258-1-3 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE , 3-55 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADEOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 006921, DABI ATLANTE/SPECTRO II, 50 KVP/10MA

Nº CEVS: 350600301-863-003259-1-0 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE , 3-55 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADEOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 009369, DABI ATLANTE/SPECTRO II, 50 KVP/10 MA

Nº CEVS: 350600301-863-003256-1-9 DATA DE VALIDADE: 20/01/2018Nº PROTOCOLO: 43537/2016 Data do Protocolo: 17/08/2016RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO-PALATAL CNPJ / CPF: 46.143.491/0001-20LOGRADOURO: RUA SILVIO MARCHIONE , 3-55 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADEOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 4123557058, GNATUS/TIMEX 70, 70 KVP / 9MA

Nº CEVS: 350600301-863-000078-1-1 DATA DE VALIDADE: 23/01/2018Nº PROTOCOLO: 48641/2016 Data do Protocolo: 15/09/2016RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA CELSO FELÍCIO DE CARVALHO LTDA CNPJ / CPF: 06.024.192/0001-52LOGRADOURO: AVENIDA COMENDADOR JOSÉ DA SILVA MARTHA , 12-21 -BAIRRO: JARDIM ESTORILATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Nº CEVS: 350600301-851-001571-2-0 DATA DEFERIMENTO: 23/01/2017Nº PROTOCOLO: 57402/2016 Data do Protocolo: 07/11/2016RAZÃO SOCIAL: JULIANA TANCREDI AMORIM ME CNPJ / CPF: 26.199.689/0001-19LOGRADOURO: RUA JOAQUIM CORREA DA SILVA, 2-44 -BAIRRO: VILA SERRÃOATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHESCNPJ / CPF: 26.148.631/0001-46LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RUBEIRO , 11-47 -BAIRRO: VILA SANTA IZABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 7120-1/00 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

Nº CEVS: 350600301-864-000179-1-4 DATA DE VALIDADE: 26/01/2018


Nº PROTOCOLO: 55184/2016 Data do Protocolo: 26/10/2016RAZÃO SOCIAL: LABORATORIO MORALES LTDA CNPJ / CPF: 05.934.885/0004-62LOGRADOURO: RUA RIO BRANCO, 12-70 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/02 LABORATÓRIOS CLÍNICOS

Nº CEVS: 350600301-712-000004-1-8 DATA DE VALIDADE: 26/01/2018Nº PROTOCOLO: 26619/2015 Data do Protocolo: 28/04/2015RAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA QUARESMA E PONCE LTDA ME CNPJ / CPF: 02.147.253/0001-18LOGRADOURO: RUA CABO TORELLI AGNELLI , 1-015 -BAIRRO: NUCLEO HABITACIONAL MARY DOTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 7120-1/00 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS

Nº CEVS: 350600301-871-000013-1-7 DATA DE VALIDADE: 26/01/2018Nº PROTOCOLO: 45085/2016 Data do Protocolo: 26/08/2016RAZÃO SOCIAL: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA CNPJ / CPF: 02.643.405/0004-16LOGRADOURO: RUA ANTONIO ALVES , 15-26 -COMPLEMENTO: SALA 1 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8712-3/00 Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

Nº CEVS: 350600301-862-000019-1-0 DATA DE VALIDADE: 26/01/2018Nº PROTOCOLO: 45085/2016 A Data do Protocolo: 26/08/2016RAZÃO SOCIAL: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA CNPJ / CPF: 02.643.405/0004-16LOGRADOURO: RUA ANTONIO ALVES , 15-26COMPLEMENTO: SALA 1 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8621-6/01 UTI Móvel

Nº CEVS: 350600301-862-000020-1-1 DATA DE VALIDADE: 26/01/2018Nº PROTOCOLO: 45085/2016 B Data do Protocolo: 26/08/2016RAZÃO SOCIAL: HOME CARE CENE HOSPITALLAR LTDA CNPJ / CPF: 02.643.405/0004-16LOGRADOURO: RUA ANTONIO ALVES , 15-26COMPLEMENTO: SALA 1 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências - exceto por UTI móvel

Nº CEVS: 350600301-750-000232-1-3 DATA DE VALIDADE: 27/01/2018Nº PROTOCOLO: 71186/2015 Data do Protocolo: 04/12/2015RAZÃO SOCIAL: RODRIGO F. MARTINEZ - ME CNPJ / CPF: 11.734.926/0001-27LOGRADOURO: RUA DOS ANDRADAS, 4-03 - BAIRRO: VILA FALCÃOATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS

Nº CEVS: 350600301-863-001376-1-8 DATA DE VALIDADE: 31/01/2018Nº PROTOCOLO: 24425/2016 Data do Protocolo: 04/05/2016RAZÃO SOCIAL: SANDRA BUENO DE CAMARGO CNPJ / CPF: 05851353805LOGRADOURO: RUA CAETANO SAMPIERI ,5-38 -BAIRRO: VILA CIDADEATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-001376-1-8 DATA DE VALIDADE: 31/01/2018Nº PROTOCOLO: 24425/2016 Data do Protocolo: 04/05/2016RAZÃO SOCIAL: SANDRA BUENO DE CAMARGO CNPJ / CPF: 05851353805LOGRADOURO: RUA CAETANO SAMPIERI ,5-38 -BAIRRO: VILA CIDADEATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 171074, PHILIPS/ORALIX, 50 KVP/7MA

Responsável(is) assume(m) cumprir a legislação a vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

EXTRATOS2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 7.971/16 – PROCESSO Nº 3.817/16 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: MP ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – ME - OBJETO: As partes, resolvem ainda, alterar o item 2.1. da Cláusula Segunda para acrescer mais 12 (doze) meses ao prazo de vigência do contrato, passando a ter a seguinte redação: “O contrato terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes.” Por via de consequência será acrescido ao valor original do contrato a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), passando de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor total do contrato, razão pela qual o item 4.1. da Cláusula Quarta do contrato original passa a ter a seguinte redação: “O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela contratação descrita na Cláusula Primeira a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal da Saúde.” – ASSINATURA: 01/03/17, de acordo com o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Seção IIIEditais

CONVITEO CONSELHO DO MUNICÍPIO DE BAURU E A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 5.631, de 22 de agosto de 2008, vem por meio da Comissão Eleitoral instituída pela Resolução CMB 001/2017 (D.O.M de 02.02.17) CONVIDAR os segmentos abaixo descritos a participarem da eleição para composição do Conselho do Município de Bauru - CMB, referente ao Biênio 2017-2018: Data: 15/03/17 (Quarta-feira)Horário: A partir das 18h30min Local: Colégio Ernesto MontePraça das Cerejeiras – Centro

SEGMENTOS CONVIDADOS:

1) Representantes dos Setores de Planejamento - 12 vagas ( 1 vaga por Setor de Planejamento, conforme relação anexa) 2) Entidades de Classe - 5 vagas3) Ong’s - 1 vaga4) Instituições de Ensino Superior - 2 vagas

Observações:*Item 1: Deverão apresentar comprovante de endereço para validar a candidatura. *Itens 2, 3 e 4: Deverão ser vinculados às questões do Desenvolvimento Urbano.*Todos os segmentos serão representados por 1 vaga de titular e 2 vagas de suplentes. *A eleição dos membros representantes dos setores rurais será realizada pela Secretaria de Agricultura, maiores informações pelo telefone 3223-1675.

O edital completo com as regras que disciplinam as eleições está disponível no D.O.M. de 18/02/2017 – Pág. 10.

Bairros por Setores de Planejamento: SETOR 1 SETOR 2 SETOR 3 SETOR 4

Centro Jardim Paulista Jardim Eugenia Jardim Ouro Verde

Vila Altinópolis Jardim Samambaia Vila Independência Jardim Vitória

Vila Pinto Villagggio I Residencial Jardins do Sul

Jardim Ferraz

Villaggio II Vila Santista Vila Ipiranga

Villaggio III Vila São Francisco Vila Popular

Vila Santa Clara Jardim Shangri-la Vila Nove de Julho

Altos da Cidade Jardim Solange Vila Paulista

Vila Riachuelo Jardim Terra Branca Vila Nova Paulista

Jardim Panorama Villa Dumont Vila São João do Ipiranga

Jardim Imperial Jardim Jandira Jardim Gaivota

Jardim Aeroporto Vila B Prates Vila Nipônica

Vila Aviação Jardim Central Vila Maria

Vila Serrão Jardim Noroeste Jardim Esplanada

Jardim América Vila D Aro Vila Carvalho

Jardim Estoril Vila Nova Santa Ignez

Jardim Ana Lucia

Jardim Europa Vila Santa Ignez Parque Fortaleza

Jardim Marabá Parque São Joaquim Vila Giunta

Jardim Mary Vila Razuki Vila Souto

Paineiras Vila Tentor Jardim Brasília

Parque das Nações Residencial Granja Cecília

Jardim Aracy

Vila Ascenção Jardim Faria

Vila Gorizia Residencial Manoel Lopes

Vila Furtuoso Dias Parque Águas do Sobrado

Vila Nova Santa Clara Jardim Jussara

Vila Santa Clara Vila Paraíso


Vila Santa Izabel Vila Dante Alighieri

Vila Mesquita Jardim de Allah

Vila Régis Vila Rocha

Vila Noemy Vila Alto Paraíso

Vila América Parque São João

Vila Santa Tereza Jardim Celina

Vila Mariza Parque Viaduto

Vila Samaritana Bosque da Saúde

Jardim Estoril II, III, IV e V

Quinta Ranieri

Residencial CentreVille Núcleo Joaquim Guilherme

Jardim Nasrala Res. Parque das Andorinhas

Vila Zilo Parque dos Sabiás

Vila Mariana

Jardim Paulista

Vila Riachuelo

Vila Guedes de Azevedo

Jardim Amália

Jardim Calil Rahal

Vila Leme da Silva

Jardim Aeroporto

Mutirão Carmem Carrijo CoubeJardim Yolanda

Vila Aviação

Residencial Ilha de Capri

Residencial Spazzio Verde

Residencial Lago Sul

Chácaras Panorama

Chácaras Cardoso

Chácaras Jardim Imperial

Residencial Villa Lobos

Residencial Tivoli I

Residencial Tivoli II

Residencial Village Campo NovoJardim Marabá

Vila Aviação B

SETOR 5 SETOR 6 SETOR 7 SETOR 8

Chácaras Camélias Distrito Industrial III Núcleo Gasparine Jardim Novo Pagani

Parque Industrial Santa Fé Núcleo Índia Vanuire

Parque das Perdizes

Vila Santa Terezinha Parque Primavera Jardim Helena Jardim Flórida

Vila Pacífico Parque Roosevelt Pousada da Esperança

Jardim Nova Flórida

Vila Falcão Moradas do Buriti Residencial Nova Bauru

Jardim Ivone

Vila Martha Alto Alegre Vila São Paulo Chácara das Flores

Vila Bela Jardim Petrópolis Parque City Chácara Gigo

Parque Santa Candida Jardim Progresso Parque Colina Verde Núcleo Nobuji Nagasawa

Núcleo Leão 13 Jardim Coral Jardim Silvestre I

Parque Val de Palmas Vila Cidade Jardim Jardim Silvestre II

Vila Dutra Vila Nova Marajoara Núcleo Beija Flor

Condomínio Res. Pinheiros

Vila Santa Rosa Parque dos Eucaliptos

Jardim Marilu Vila Lemos Núcleo Eldorado

Residencial Ana Nery Vila Bechelli Vila Santa Luzia

Villaggio Vila Verde Vila Gonçalves Vila Conceição

IBC Vila Camargo Jardim Araruna

Parque Jandaia Vila Seabra

Jardim da Grama Parque Boa Vista

Vila Santa Filomena Jardim José Kalil

Jardim Prudência Parque União

Vila São Sebastião Jardim Imperatriz

Fundação Casa Popular Res Fco Lemos de Almeida

Vila Industrial Vila Bom Jesus

Jardim Nova Esperança Jardim São José

Jardim Andorfato Jardim TV

Jardim Eldorado Jardim Godoy

Núcleo Edson Francisco Silva

Jardim Marilia

Parque Jaraguá Vila Garcia

Parque Sergipe Parque Santa Cecilia

Vila São Manoel Jardim Estrela Dalva

Jardim Rosa Branca Jardim Mainichi

Núcleo Fortunato Rocha Lima

Jardim Maria Celia

Núcleo Nove de Julho Parque São Cristóvão

Parque Santa Edwiges Parque São Geraldo

Chácaras Rodriguero Jardim Jassira

Jardim Vânia Maria Jardim Nossa Senhora Lourdes

Jardim Gerson França Jardim Fonte do Castelo

Residencial Vanessa Jardim Maria Angelica

Jardim Marise Parque Residencial do Castelo

Vila Cordeiro Jardim Hojas

Jardim Maravilha Parque Floresta

Vila Quaggio Vila Gimenes

Vila São João Bela Vista Vila Formosa

Jardim Bela Vista Parque Vista Alegre

Jardim Elydia Vila Vergueiro

Jardim Santana

Bairro Madureira

Jardim Araruna

Parque Alto Sumaré

SETOR 9 SETOR 10 SETOR 11 SETOR 12

Núcleo Mary Dota Distrito Ind. Domingos Biacardi Jardim Guadalajara Vila Aeroporto de Bauru

Quinta da Bela Olinda Condomínio Terra Nova Vila Coralina Jardim Dona SarahLoteamento Mario L. R. do Prado Núcleo Otávio Rasi Vila Monlevade Vila Reis

Isauta Pita Garms Vila Aimorés Vila Cardia Vila Ferraz

Parque Giasant Jardim São Judas Residencial do Bosque Jardim Pagani

Chácaras São João Parque Baurulandia Jardim Cruzeiro do Sul Vila Regina

Jardim Mendonça Dist. Ind. Marco V. Feliz Machado Parque Paulistano Jadrim Infante Dom

HenriqueJardim Chapadão Parque Santa Terezinha Parque São Jorge Jardim Planalto

Parque Rossi Vale do Igapó Jardim Marambá Vila Cidade Universitária

Parque Manchester Vila Galvão Jardim Panorama

Bairro dos Tangarás Vila Engler Vila Maracy

Parque Bauru Mirim Jardim Auri Verde Jardim Deluiggy

Jardim Country Clube Jardim do Contorno Jardim Brasil


Chácaras Betania Vila Carmem I e II Vila Nise

Ferradura Mirim Jardim Rosas do Sul Vila Nova Nise

Parque Paulista Cohab Primavera Vila Perroca

Jardim Nova Bauru Núcleo Bom Samaritano

Parque Bauru Jardim Cecap Vila Brunhari

Núcleo José Regino Jardim Redentor I , II e III

Vila Santa Lúcia

Núcleo Luis Edmundo Coube

Jardim Carolina Vila Cardia

Vila Tecnológica Residencial Moriah Vila Yara

Cohab Arlindo Lopes Viana

Residencial Jd. Carvalho

Vila Santo Antonio

Parque Júlio Nobrega Parque Flamboyant Vila Santos Pinto

Jardim Alto Bauru Parque das Camélias

Bairro Alto Higienópolis

Parque Santa Rita Jardim Samburá Jardim Avenida

Parque da Água Comprida

Vila Bonfim

Núcleo Geisel Vila das Flores

Parque Hipódramo Chácara das Flores

Mutirão Darcy C. Improta

Vila Antártica

Jardim Olímpico Vila Vieira

Jardim Alvorada

Jardim das OrquídeasResidencial Odete

Residencial Sauípe

Residencial Tavano

Jardim Colonial

Jardim Niceia

Jardim Santos Dumont

Bauru, 01 de março 2017.Elaine Cristina Breve da SilvaPresidente da Comissão Eleitoral

Letícia Rocco Kirchner Vice-Presidente da Comissão Eleitoral

Raeder Rodrigo Porcaro PuliesiSecretário da Comissão Eleitoral

José Pili Cardoso FilhoMembro da Comissão Eleitoral

Maria José Majô Jandreice Membro da Comissão Eleitoral

Reinaldo José Reche Membro da Comissão Eleitoral

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - EDITAL nº 026/17 - PROCESSO n.º 983/17 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 025/17 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 61.100 KG DE MACARRÃO TIPO PARAFUSO E 30.400 KG DE MACARRÃO TIPO AVE MARIA, MELHOR DESCRITO NO ANEXO I, LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM LOTE EXCLUSIVO E COTA RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP – Interessadas: Secretaria da Educação, Sebes e Depto. de Água e Esgoto. Data do RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 20/03/17 as 09h. ABERTURA DA SESSÃO: 20/03/17 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/03/17 às 10h30min. Informações Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco 18-5, Vl. América, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14) 3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 663832, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 06/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - EDITAL nº 028/17 - PROCESSO n.º 2.205/17 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 027/17 –

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preço. Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 800 UN DE BALDE PARA BRINCAR NA AREIA C/FORMAS DE BICHINHO, MELHOR DESCRITO NO ANEXO I, LICITAÇÃO DIFERENCIADA EXCLUSIVA PARA EMPRESAS ENQUADRADAS COMO ME/EPP – Interessada: Secretaria da Educação. DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 22/03/17 as 09h. ABERTURA DA SESSÃO: 22/03/17 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/03/17 às 10h30min. Informações Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco 18-5, Vl. América, horário das 08h às 12h e 13h às 17h fones (14) 3214-3307/3214-4744. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também no site www.licitacoes-e.com.br, ID: 663619, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 06/03/17 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 50.825/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 372/2016 – Sistema de Registro de Preço – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição estimada anual de suprimentos de informática para a Secretaria Municipal de Saúde. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação.ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES – ME (RP 104/2017)DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA – EPP (RP 105/2017)FLASH SOLUCOES EM IMP. E EXPORTAÇÃO, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI -ME (106/17)Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 06/03/2017 - [email protected] Evelyn Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição estimada anual de: 20 (vinte) Aparelhos de DVD, 20 (vinte) Televisores, 20 (vinte) Fogões, 10 (dez) Forno Microondas, 30 (trinta) Refrigeradores, 10 (dez) frigobares, 10 (dez) freezeres horizontais, 10 (dez) freezeres verticais,30 (trinta) Aparelhos GPS, 10 (dez) enceradeiras, 15 (quinze) camera fotografica, 10(dez) microsystem, 10 (dez) lavadora de roupa tanquinho e (10) dez lavadora de roupas – PROCESSO 33.557/2016 – PE 150/16 – RP ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEATHIKA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI – EPP Item 11 – Unidade de “Câmera fotográfica, características mínimas: resolução mínima de 14 megapixels; zoom óptico 5x; tela de 2,5”, à R$ 504,66 unitário. Marca: Sony W800;SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDAItem 10 – Unidade de eceradeira industrial, motor elétrico de 1,0 hp, tensão de 110v, rotação de 175 rpm, dispositivo de segurança, à R$ 1.625,26 unitário. Marca: Cleaner / CL 400; FREDERICO THADEU EMERIM MEItem 09 – Unidade de aparelho GPS portátil, monitor de 4,3 polegadas; com cabo USB; bateria recarregável; visualização do mapa em 3D, à R$ 233,73 unitário. Marca: Foston/ FS 3D473DC;SULMATEL – COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Item 03 – Unidade de fogão de piso 04 bocas, cor branca, tampa de vidro temperado, mesa em inox, forno autolimpante, à R$ 333,60 unitário. Marca: Braslar / Sirius Plus;Item 04 – Unidade de forno microondas, cor branca, capacidade minima de 30 litro, potencia de 900 watts, à R$ 490,00 unitário. Marca: Midea/Liva;Item 07 – Unidade de freezer Horizontal Minimo De 300 Litros- Peca Na Cor Branco, à R$ 1.657,00 unitário. Marca: Fricon / HCED311;Item 08 – Unidade de Freezer Vertical Minimo 220 Litros – 110v; à R$ 2.200,00 unitário; Marca: Brastemp BVG24;Lote 1 - Dvd-rw/-r e televisor – FracassadoLote 3 – Refrigerador – FracassadoLote 8 – Micro system– FracassadoLote 9 – Lavadora de roupa – FracassadoBauru, 06/03/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição estimada anual de 105 (cento e cinco) computadores tipo I, 25 (vinte e cinco) computadores tipo II, 30 (trinta) unidades de monitores, 125 (cento e vinte e cinco) estabilizadores, 20 (vinte) hard disk, 40 (quarenta) memória DD3 e 30 (trinta) memória DD2 – PROCESSO 31.253/2016 – PE 137/16 – RP ANA C S FERREIRA INFORMATICA ME (RP 359/16)ITEM 05 – Unidade de HDD interno 3,5” 500 GB; à R$ 187,00 unitário; Marca: Seagate;ITEM 06 – Unidade de Memória 4Gb DDR3 PC 10600; à R$ 90,00 unitário ; Marca: Markivision;ITEM 07 – Unidade de Memória 2Gb DDR2 PC 5300; à R$ 110,00 unitário ; Marca: Kingston KVR800D2N6;DATEN TECNOLOGIA LTDA (RP 360/16) ITEM 01 – Unidade de microcomputador – estação de trabalho avançada tipo 1 (com sistema operacional); à R$ 2.653,40 unitário; Marca: Daten/DC1A-S;


ITEM 02 – Unidade de microcomputador – estação de trabalho avançada tipo 2 (com sistema operacional); à R$ 3.300,00 unitário ; Marca: Daten/DC1C-S;LEXOS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME (RP 361/16)ITEM 04 – Unidade de estabilizador de voltagem 500VA com 04 tomadas tripolares; à R$ 127,92 unitário ; Marca: BMI / 0500B1;TECNOSEG INFORMATICA E SEGURANÇA DE DADOS LTDA (RP 362/16)ITEM 03 – Unidade de monitor tela 100% plana de LED, tamanho mínimo de 19,45”; à R$ 499,43 unitário; Marca: HP V203hz;Bauru, 06/03/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura, reparos e execução de forro de gesso, com fornecimento de material necessário para a Secretaria Municipal de Saúde – PROCESSO 39.583/2016 – PP 30/16 – RP 314/16ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECURY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- MEITEM 01 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes).; à R$ 5,92 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 02 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima 3,0 m de altura (com utilização de andaimes).; à R$ 7,23 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 03 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta Látex PVA até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes).; à R$ 5,53 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 04 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta Látex PVA acima 3,0 m de altura (com utilização de andaimes).; à R$ 6,86 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 05 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta Epóxi até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes); à R$ 12,58 o m2 ; Marca: MAZA;ITEM 06 – Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta Epóxi acima 3,0 m de altura (com utilização de andaimes); à R$ 13,40 o m2; Marca: MAZA;ITEM 07 – Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte sintético; à R$ 38,55 o m2; Marca: HYDRONORTH;ITEM 08 – Pintura de portas e esquadrias de madeira com tinta verniz com filtro solar; à R$ 38,55 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 09 – Pintura de pisos com tinta acrílica; à R$ 10,46 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 10 – Pintura de faixa de sinalização de solo para demarcação; à R$ 23,14 o m2; Marca: MAZA;ITEM 11 – Pintura de sinalização de solo (extintor / hidrante/vaga de deficiente e/ou idoso, vaga rápida); à R$ 23,14 o m2; Marca: MAZA;ITEM 12 – Pintura de calhas e rufos metálicos ou em concreto, com tinta esmalte sintético nos metais e tinta asfáltica impermeabilizante para concreto; à R$ 34,15 o m2; Marca: MAZA;ITEM 13 – Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte sintético; à R$ 8,52 o m2; Marca: HYDRONORTH;ITEM 14 – Pintura de tubulação e corrimãos; à R$ 8,52 o m2; Marca: HYDRONORTH;ITEM 15 – Pintura em gesso ou gesso acartonado com tinta acrilica específica; à R$ 16,97 o m2; Marca: CORAL;ITEM 16 – Pintura em placa cimentícia com tinta elastométrica 400%; à R$ 34,00 o m2; Marca: RENNER;ITEM 17 – Execução e reparos em ferro ou paredes de gesso em ambiente completo; à R$ 14,42 o m2; Marca: GYPSON;ITEM 18 – Revestimento de argamassa em parede e teto; à R$ 15,06 o m2; Marca: WEBER- QUARTZOLIT;ITEM 19 – Aplicação de textura; à R$ 20,26 o m2; Marca: GRAFCOLOR;ITEM 20 – Aplicação de grafiato; à R$ 18,66 o m2; Marca: GRAFCOLOR;Bauru, 06/03/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA Contratação de empresa para fornecimento da quantidade estimada anual de 24.000 kg (vinte e quatro mil quilos) de pão tipo francês, COM ENTREGA PONTO A PONTO – PROCESSO 43.585/2016 – PE 234/16 – RP 404/16ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 43.585/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 234/2016 – Sistema de Registro de Preço – LICITAÇÃO NO MODO COTA RESERVADA E COTA PRINCIPAL - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa para fornecimento da quantidade estimada anual de 24.000 kg (vinte e quatro mil quilos) de pão tipo francês, COM ENTREGA PONTO A PONTO. Aberto no dia: 23/09/2016 às 8h30’. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram Adjudicados pela pregoeira em 27/09/2016 e devidamente Homologado pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 27/09/2016, à empresa abaixo:CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA-ME Lote 1: cota reservada - item 1 – Kg Pão francês; composição mínima da massa: 40g farinha de trigo, 0,8g de sal; 0,4g de reforçador, 24ml de água, 0,2g de açúcar; 1,2g de fermento biológico, 0,4g de gordura vegetal; pesando 50 gramas por unidade, vida útil 6 horas; embalagem apropriada; e suas condições deverão estar de acordo com o (Dec.3.029 de 16/04/99) e (Port. 593 de 25/08/99); à R$ 13,50 unitário; Lote 2: cota principal – item 2 - Kg Pão francês; composição mínima da massa: 40g farinha de trigo, 0,8g de sal; 0,4g de reforçador, 24ml de água, 0,2g de açúcar; 1,2g de fermento biológico, 0,4g de gordura vegetal; pesando 50 gramas por unidade, vida útil 6 horas; embalagem apropriada; e suas condições

deverão estar de acordo com o (Dec.3.029 de 16/04/99) e (Port. 593 de 25/08/99); à R$ 13,50 unitário.Bauru, 06/03/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações - S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 022/17 – Processo nº 36.412/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – MODO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA PARA MEI, ME E EPP – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 59 (CINQUENTA E NOVE) PLACAS EM ALUMÍNIO FUNDIDO E 130 (CENTO E TRINTA) PLACAS EM CHAPA GALVANIZADA – Interessados: Secretarias de Educação; de Cultura; das Administrações Regionais; da Saúde; de Obras; de Desenvolvimento; de Bem Estar Social; de Meio Ambiente; a Funprev e o Corpo de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: até às 08h15min do dia 20/03/17. Abertura da Sessão: 08h15min do dia 20/03/17. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08h45min do dia 20/03/17. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br, licitação 661417 onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 06/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - Edital n.º 534/14 - Processo n.º 56.736/12 – Modalidade: Concorrência Pública nº 010/14 - Regime de Empreitada Por Preço Global - Tipo Menor Preço Global – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO [ÁREA CONSTRUÍDA DE 513,11 M² COM SALAS ADMINISTRATIVAS, SALAS PARA ATENDIMENTO COLETIVO E INDIVIDUAL DE CARÁTER SOCIAL, OFICINAS, SANITÁRIOS PÚBLICOS, SANITÁRIOS E VESTIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS, COZINHA, REFEITÓRIO E DEMAIS AMBIENTES DESCRITOS NO PROJETO. EXTERNAMENTE CONTARÁ COM ESTACIONAMENTO PARA AUTOS, RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA 15 M³ E ESPAÇO LIVRE GRAMADO [PARA FUTURAS AMPLIAÇÕES]. SENDO TODOS PARA ABRIGAR O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES NO CENTRO POP, QUE SERÁ NA RUA ANTONIO ZUIANI, QT. 02 S/Nº (PRÓXIMO A RUA CÉLIO DAIBEM,) SETOR 02 - QUADRA 609 - LOTE 01 - CENTRO - BAURU/SP, pertencentes ao contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Interessado: Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o certame resultou FRACASSADO.Bauru, 06/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Edital nº 471/16 – Processo nº 16.504/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 317/16 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA NO MODO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE ME E EPP - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL 3 MINUTOS. Interessada: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda. Pelos motivos expostos na fl. 178 e demais documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, a Senhora Secretária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e o Senhor Prefeito Municipal DECIDEM revogar o presente processo licitatório, em virtude de não haver, no momento, interesse na contratação do objeto licitado.Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 109, inc. I, alínea “c”, da Lei Federal 8.666/93.Bauru, 06/03/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

RESULTADO DE LICITAÇÃO:PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º PI 47 de 11/01/17PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017OBJETO: prestação de serviços de limpeza, copa e conservação do imóvel da COHAB BAURU, onde se situa a sua sede, na Avenida Nações Unidas, nº 30-31, município de Bauru/SP


Sessão realizada em 08 de março de 2017. EMPRESA VENCEDORA: VVS EXPRESS TERCEIRIZAÇÃO LTDA ME.DATA DA ADJUDICAÇÃO: 22/02/2017DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2017

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eric Édir FabrisPresidente

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-001/2017-PAD, de 21/02/2017.Instaurando Processo Administrativo para apurar eventual insuficiência funcional no estágio probatório do servidor LUIZ KATUTOSHI SATO JUNIOR, e designando os servidores DANILO ALBIERI PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula 102.625 e ANALUCIA QUAGLIA SERRANO TAVARES, Desenhista Técnico Projetista, matrícula 101.926, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-002/2017-PAD, de 21/02/2017.Instaurando Processo Administrativo para apurar eventual insuficiência funcional no estágio probatório do servidor EDER ANTONIO DA SILVA, e designando os servidores DANILO ALBIERI PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula 102.625 e ANALUCIA QUAGLIA SERRANO TAVARES, Desenhista Técnico Projetista, matrícula 101.926, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-003/2017-PAD, de 21/02/2017.Instaurando Processo Administrativo para apurar eventual insuficiência funcional do servidor JADER MARTINS PEREIRA E SILVA, pelos fatos narrados na Sindicância de portaria nº CORREG-019/2016, datada de 24/05/2016, e designando os servidores DANILO ALBIERI PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula 102.625 e ANALUCIA QUAGLIA SERRANO TAVARES, Desenhista Técnico Projetista, matrícula 101.926, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-004/2017-PAD, de 21/02/2017.Instaurando Processo Administrativo Disciplinar Sumário para apurar eventual responsabilidade funcional do servidor RICARDO ALEXANDRE DE ÂNGELO, pelos fatos narrados na Sindicância de portaria nº CORREG-020/2016, datada de 24/05/2016, e designando os servidores DANILO ALBIERI PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula 102.625, ANALUCIA QUAGLIA SERRANO TAVARES, Desenhista Técnico Projetista, matrícula 101.926 e PAULO SÉRGIO DA SILVA, Técnico Químico, matrícula 100.762, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo Disciplinar Sumário.

Portaria da Corregedoria Administrativa:Portaria nº CORREG-005/2017-PAD, de 21/02/2017.Instaurando Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual responsabilidade civil e administrativa do servidor HERBERT FAES pelos fatos narrados na Sindicância de portaria nº CORREG-053/2015, datada de 27/10/2015, e designando os servidores DANILO ALBIERI PEREIRA, Assistente Administrativo, matrícula 102.625, ANALUCIA QUAGLIA SERRANO TAVARES, Desenhista Técnico Projetista, matrícula 101.926 e PAULO SÉRGIO DA SILVA, Técnico Químico, matrícula 100.762, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão encarregada de desenvolver o competente Processo Administrativo Disciplinar Ordinário.

COMUNICADO:O Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços de Água e Esgoto de Bauru – COMUSAE informa e convida para a sua Reunião Ordinária a se realizar no dia 08/03/2017 (quarta-feira), às 18h10min, na Prefeitura Municipal de Bauru, no Auditório do Gabinete do Prefeito, sito à Praça das Cerejeiras, Altos da Cidade.

Lourdes de Jesus MartinelliPresidente do Conselho

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8666/93

Processo Administrativo nº 1.458/2015 - Concorrência Pública nº 04/2.016 – DAE.NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTAObjeto: Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto básico para construção de nova

Estação de Tratamento de Esgotos em Tibiriça, conforme termo de referência no Anexo I do Edital e estabelecido na Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 6º, inciso “IX”. A Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL: Notifica aos licitantes do certame que o recurso protocolado pela ARH Projetos e Consultoria Ltda. EPP foi analisado pela área técnica e a mesma manifestou-se pelo provimento do recurso. A CPJL acompanhou a decisão da área técnica e considerou a licitante ARH Projetos e Consultoria Ltda. EPP, HABILITADA, conforme Ata 3111. Intima as licitantes do certame epigrafado da designação da data de 08 de março de 2017, às 10h, para realização da Sessão Pública de Abertura do Envelope 02 (Proposta).Cientifica que os autos da Concorrência Pública encontram-se à disposição junto a Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL para vista nos termos do edital.

NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE

Na publicação de 02/03/2017 [Aviso de Abertura de Licitação]Onde se lê:Pregão Eletrônico nº 012/2017 – DAELeia-se:Processo Administrativo nº 4.229/2016 - DAEPregão Eletrônico nº 012/2017 - DAE

AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Processo Administrativo nº 3.333/2016 - DAEPregão Presencial nº 014/2017 - DAEObjeto: Contratação de empresa especializada para Locação de link de acesso à Internet (dedicado) e Instalação de um link de dados com interconexão de 04 (quatro) pontos remotos, com fornecimento de material, mão-de-obra e gerenciamento, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 20/03/2017 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompilio Moreno VialôgoPregoeiro Substituto: Márcio Fabiano Battaiola

Processo Administrativo nº 3.334/2016 - DAEPregão Presencial nº 015/2017 - DAEObjeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORA LASER PARA GRANDES VOLUMES, IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICO, SCANNER DUPLEX COLORIDO COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO, ENVELOPADORA DE MESA COM ALIMENTADOR AUTOMÁTICO E IMPRESSORA LASER COLORIDA/MONOCROMÁTICA, SENDO EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM USO ANTERIOR E EM LINHA DE FABRICAÇÃO, COM MATERIAL DE CONSUMO INCLUSO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DURANTE O PERÍODO CONTRATUAL INCLUINDO PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO DE OBRA TÉCNICA, EXCETO PAPEL, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 21/03/2017 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da SilvaPregoeiro Substituto: Daniele Pompilio Moreno Vialôgo

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,

DISPONIBILIZAMOS ABAIXO:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2016Processo Administrativo nº 4.056/2015 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 089/2015 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de conexões para esgoto, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: A. Sanchez ME.Lote 01 – Ítens 01 ao 03:Ítem 01 – 600 Peça - Luva de correr em PVC, cor ocre, com bolsas junta elástica, para tubos de PVC cor ocre, parede maciça para esgoto, conforme norma NBR 7362-2 e 10569, DN 100 mm (4”).OBS: 1 - Fornecer com anéis de borracha tipo toroidal conforme NBR 7362-1.2 - O material deverá ter identificação com nome do fabricante, número da norma e DN correspondente.


Valor Unitário: R$ 3,90Marca: InfrafortÍtem 02 – 270 Peça - Luva de correr em PVC, cor ocre, com bolsas junta elástica, para tubos de PVC cor ocre, parede maciça para esgoto, conforme norma NBR 7362-2 e 10569, DN 150 mm (6”).OBS: 1 - Fornecer com anéis de borracha tipo toroidal conforme NBR 7362-1.2 - O material deverá ter identificação com nome do fabricante, número da norma e DN correspondente.Valor Unitário: R$ 10,30Marca: InfrafortÍtem 03 – 100 Peça - Luva de correr em PVC, cor ocre, com bolsas junta elástica, para tubos de PVC cor ocre, parede maciça para esgoto, conforme norma NBR 7362-2 e 10569, DN 200 mm (8”).OBS: 1 - Fornecer com anéis de borracha tipo toroidal conforme NBR 7362-1.2 - O material deverá ter identificação com nome do fabricante, número da norma e DN correspondente.Valor Unitário: R$ 17,79Marca: InfrafortVigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 07/03/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2016Processo Administrativo nº 4.056/2015 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 089/2015 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de conexões para esgoto, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Fortsam Comercial EIRELI - EPP.Lote 02 – Ítens 04 ao 05:Ítem 04 – 700 Peça – Adaptador em PVC ocre, parede maciça, para transição de tubo PVC coletor para tubo cerâmico sanitário, com bolsa, com revestimento interno em resina e areia para interligar em ponta cerâmica. DN 100 mm (4”). Norma ABNT - NBR 10569.Valor Unitário: R$ 3,75Marca: PescaraÍtem 05 – 280 Peça – Adaptador em PVC ocre, parede maciça, para transição de tubo PVC coletor para tubo cerâmico sanitário, com bolsa, com revestimento interno em resina e areia para interligar em ponta cerâmica. DN 150 mm (6”). Norma ABNT - NBR 10569.Valor Unitário: R$ 12,05Marca: PescaraVigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 07/03/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2016Processo Administrativo nº 2.117/2013 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 059/2013 - DAEObjeto: Registro de Preços para aquisição de Óleos lubrificantes diversos; óleos para motores 2T, para retroescavadeiras, para pá carregadeira, para sistema hidráulico e mecânica, para transmissões automáticas e direção hidráulica; graxa e fluído, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Lubri-Motor´s Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.Ítem 01 – 500 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores à gasolina e álcool, classificação API SL SAE 20W50, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 7,04 – Marca: Lion Generation SL 20W50Ítem 02 – 800 Litro - Óleo lubrificante para motor FLEX, classificação API SL SAE 15W40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 7,04 – Marca: Lion Generation SL 15W40Ítem 03 – 400 Litro - Óleo lubrificante para motor FLEX, classificação API SL SAE 5W40 sintético, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 13,60 – Marca: Motors Syntex SN 5W30Ítem 04 – 300 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores de 4T de motocicletas, classificação API SF SAE 20W50, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,50 – Marca: Motors 4T SL 20W50 JASO MAÍtem 05 – 3500 Litro - Óleo lubrificante monoviscoso de alto desempenho para motores à Diesel, classificação API CF SAE 40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 5,60 – Marca: Motors Plus CG4 15W 40 20LÍtem 06 – 2000 Litro - Óleo lubrificante multiviscoso de alto desempenho para motores à Diesel Turbo, classificação API CG-4 – SAE 15W40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,90 – Marca: Motors Plus CG4 15W40 20LÍtem 07 – 40 Litro - Óleo lubrificante de alto desempenho para uso em motores à Diesel, classificação API CD SAE 30, em embalagem de 01 à 20 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 5,60 – Marca: Motors Plus CG4 15W40 20LÍtem 08 – 400 Litro - Óleo para motores 2T à gasolina, classificação API TC, em frasco de 500 ml cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 3,60 – Marca: Motors 2 Tempos TC 40x500Ítem 09 – 300 Litro - Óleo lubrificante para transmissão de retroescavadeiras, classificação SAE 10W30 API GL-4 ALISSON C-4, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,25 – Marca: Motors T.D.H. 10W30 (TOU3) 20L

Ítem 10 – 800 Litro - Óleo lubrificante para sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, classificação HPL (DIN 51 524 Part 2) ISO VG 46, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 5,60 – Marca: Motors Hidráulico 46 20LÍtem 11 – 1200 Litro - Óleo lubrificante para uso em eixos dianteiros e traseiros, multiviscoso, classificação API GL5 SAE 10W30, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,25 – Marca: Motors T.D.H. 10W30 (TOU3) 20LÍtem 12 – 2000 Litro - Óleo de alto desempenho para uso em sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, viscosidade ISO VG 68, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 4,70 – Marca: Motors Hidráulico 68 20LÍtem 13 – 700 Litro - Óleo de alto desempenho para uso em sistemas hidráulicos de retroescavadeiras, viscosidade ISO VG 32, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 5,60 – Marca: Motors Hidráulico 32 20LÍtem 14 – 1500 Litro - Óleo de múltiplas transmissões e de freios, para uso em retroescavadeiras, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,25 – Marca: Motors T.D.H. 10W30 (TOU3) 20LÍtem 15 – 400 Litro - Óleo tipo EP para lubrificação de transmissões, tomada de força, diferenciais e redutores de velocidade e sistemas hidráulicos de pá carregadeiras, classificação API GL-5 SAE 85W40, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 7,50 – Marca: Lion Multigear HD GL-5 85W140 20L Ítem 16 – 100 Litro - Óleo para transmissões automáticas e direção hidráulica ATF (coloração vermelha), em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,90 – Marca: Motors ATF A 20LÍtem 17 – 200 Litro - Óleo lubrificante para câmbio e diferencial API GL5 – 90, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,90 – Marca: Motors Multigear HD GL-5 90 20LÍtem 18 – 500 Litro - Óleo lubrificante para transmissão 10W, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,25 – Marca: Motors TAC 3 10W 20LÍtem 19 – 08 Tambor - Graxa à base de lítio NLGI-2, com alto desempenho lubrificante, classificação EP para uso em retroescavadeiras, caminhões e automóveis, em tambor de 170 Kg cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 1.425,00 – Marca: Motors MP2 (VERM) 170KgÍtem 21 – 40 Litro - Óleo para sistema hidráulico e mecânico ISO VG AW150, em embalagem de 01 à 20 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,25 – Marca: Motors Compressor AW 150 20LÍtem 22 – 700 Litro - Óleo tipo AW de alta performance para uso em sistemas hidráulicos de pá carregadeiras, viscosidade ISO VG 68 (HLP), em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 5,55 – Marca: Motors Hidráulico AW 68 20LÍtem 23 – 200 Litro - Óleo lubrificante SAE 80W90, em embalagem de 01 à 50 litros cada. (1ª linha).Valor Unitário: R$ 6,90 – Marca: Motors Multigear HD GL-5 80W90 20LVigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 08/03/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 075/2016Processo Administrativo nº 3.086/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 106/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Fita Isolante, terminais, emendas e conectores diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Líder Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda – EPPLote nº 02 – Ítens nº 07 ao 45:COTA PRINCIPAL:

Ítem Qtde Unid. Descrição Valor Unit.

7 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 1,5mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV1-9 R$ 0,17

8 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 2,5mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV2-9 R$ 0,18

9 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 4 mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV5-13 R$ 0,25

10 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 6 mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV5-13 R$ 0,26

11 375 Unid.Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 10mm². Marca: Penzel Modelo: PZI-TPTV10-15

R$ 0,62

12 150 Unid.

Terminal tubular de uma compressão e um furo em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 10 mm² com identificação de bitola e janela vigia no barril. Marca: Penzel Modelo: PZI-TCF-10

R$ 0,86

13 225 Unid.


R$ 1,20


14 375 Unid.


R$ 1,48

15 375 Unid.


R$ 1,88

16 375 Unid.


R$ 2,70

17 375 Unid.


R$ 3,30

18 525 Unid.


R$ 4,58

19 525 Unid.


R$ 6,96

20 525 Unid.


R$ 8,55

21 525 Unid.

Terminal tubular de uma compressão e um furo em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 185 mm² com identificação de bitola e janela vigia no barril.Marca: Penzel Modelo: PZI-TCF-185

R$ 8,97

22 525 Unid.


R$ 15,40

23 375 Unid.


R$ 20,30

24 375 Unid.Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 300 mm².Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-300

R$ 18,60

25 375 Unid.Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 240 mm². Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-240

R$ 15,68


R$ 9,48


R$ 8,50


R$ 7,10


R$ 4,60


R$ 3,59


R$ 3,08


R$ 2,15


R$ 1,84


R$ 1,50

35 375 Unid.Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 10 mm².Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-10

R$ 0,86

36 150 Unid.

Conector parafuso fendido (tipo ”split bolt”) para cabos de 10 mm2, em liga de cobre/latão, sem rebarbas e com identificação de bitola no corpo de forma legível e indelével. Marca: Penzel Modelo: PZI-CPF-10

R$ 2,76

37 150 Unid.


R$ 3,65

38 150 Unid.


R$ 4,04

39 150 Unid.


R$ 4,67

40 150 Unid.


R$ 6,37

41 150 Unid.


R$ 8,92

42 150 Unid.


R$ 13,25

43 150 Unid.


R$ 13,85

44 150 Unid.


R$ 17,00

45 150 Unid.


R$ 23,56

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 05/12/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 076/2016

Processo Administrativo nº 3.086/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 106/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Fita Isolante, terminais, emendas e conectores diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: A.A. da Silva Gomes Comercial – MELote nº 01 – Ítens nº 01 ao 06: DIFERENCIADO NO MODO EXCLUSIVO:

Ítem Qtde Unid. Descrição Valor Unit.

1 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor azul escura para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C. Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

2 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor branca para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C.Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

3 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor vermelha para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C. Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

4 1000 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor preta para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C.Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 33+

R$ 17,81


5 400 Unid.

Massa de isolamento elétrico para preenchimento de espaços vazios em emendas e selamento contra penetração de umidade em cabos elétricos, 38 x 1500 mm, produzida à base de borracha etileno-propileno (EPR) de alta conformabilidade.Marca: 3M do Brasil Modelo: Scothchfil-3M

R$ 120,35

6 400 Unid.

Fita auto-fusão de borracha à base de etileno-propileno (epr) de cor preta, para instalações elétricas até 750 Vca (mínimo), característica auto-aglomerante, temperatura de operação: 90°c, largura mínima: 19 mm, comprimento mínimo: 10m, espessura mínima: 0,76mm, atender normas NBR 10669 e NBR 5245 (ou equivalentes).Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita23BR-Auto Fusão

R$ 18,29

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 05/12/2017

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES

10827/2012 Carlos Jose Cruz Alteração Cadastral

406/2016 Eliana Cristina Fogaca Damasceno Hidrômetro reprovado

1730/2016 Solange Cristina Soares Moura Análise de vazamento

2211/2016 Joel Abraham Martinez Gonzalez Análise de vazamento

2546/2016 Juliana Castoldi Tambara Análise de vazamento

3104/2016 Karla Paulino Tonus Análise de vazamento

3204/2016 Douglas Nascimento Análise de vazamento

3226/2016 Marcela Dallacqua Santos Análise de vazamento

3235/2016 Haylton Jose Matiello Piva Análise de vazamento

3252/2016 Elizabete Keile Marques Godoy Fontes Análise de vazamento

3296/2016 Marco Antonio Nadeu Análise de vazamento

6131/2016 Jurandir da Silva Análise de vazamento

6217/2016 Luis Carlos Ribeiro Marin Análise de vazamento

6220/2016 Edson Jose Ribeiro Análise de vazamento

6146/2016 Zuamara Regina Marques Camara Bortolomai Análise de vazamento

6891/2016 Silvanir Francisco Lino de Souza Análise de vazamento

6997/2016 Angela Cardoso Análise de vazamento

7110/2016 Helena Nilza Santini Damasio Análise de vazamento

905/2017 Maria Aparecida Pereira Alteração cadastral

INDEFERIDOS:


2105/2016 Michael Alexandre Xavier Análise de vazamento

CONCLUÍDOSÀ DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA


3440/2009 Fabiane Zanini Ritz Silva Solicitação de Restituição

1908/2010 Maria Ines Martins Esbizera Análise de Conta

1082/2011 Ordaisa Ferreira Rocha de Souza Análise de Conta

5159/2016 Eidnilton dos Santos Alteração de Economia

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:


3226/2015 Aparecida Lopes Lemes Rodrigues DOMB DE 25/02/2017: Onde consta “32226/2015” leia-se “3226/2015”

SERVIÇO DE RECEITA NOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:

PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO

8080 2011 2.283.160-77

981 2017 4.742.800-98

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 16/02/2017 a 28/02/2017:

INDEFERIDOS 027108/2017 027127/2017 027128/2017 027130/2017 027132/2017 027133/2017 027134/2017 027136/2017 027138/2017 027139/2017 027141/2017 027142/2017 027143/2017 027144/2017 027145/2017 027146/2017 027148/2017 027150/2017

Bauru, 07 de março de 2017Presidente 1ª JARI

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, COMUNICA, que as Defesas Prévias, abaixo descriminadas, foram DEFERIDAS pela Autoridade de Trânsito, no período de 01/02/2017 a 28/02/2017, nos termos do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, a Saber: 645115/2016 645145/2016 645146/2016 645147/2016 645276/2016 645501/2016 645704/2017 645705/2017 645801/2017 645803/2017 645829/2017 645881/2017 645882/2017 645943/2017 645945/2017 645953/2017 645964/2017 646128/2017 646174/2017 646176/2017 646189/2017O teor dos julgamentos das Defesas acima citadas poderão ser analisados na EMDURB, localizado à , Pça João Paulo II, Jd. Santana, Bauru/SP.

Bauru, 07 de março de 2017GIT

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, COMUNICA, que as Defesas Prévias, abaixo descriminadas, foram INDEFERIDAS pela Autoridade de Trânsito, no período de 01/02/2017 a 28/02/2017, nos termos do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, a Saber:

645481/2016 645482/2016 645483/2016 645486/2016 645488/2016 645490/2016 645492/2016 645493/2016 645499/2016 645500/2016 645504/2016 645507/2016 645508/2016 645514/2016 645518/2016 645521/2016 645522/2016 645523/2016 645524/2016 645525/2016 645531/2016 645532/2016 645537/2016 645538/2016 645541/2016 645542/2016 645543/2016 645544/2016 645546/2016 645547/2016 645550/2016 645660/2017 645661/2017 645664/2017 645665/2017 645667/2017 645668/2017 645669/2017 645671/2017 645673/2017 645678/2017 645679/2017 645680/2017 645681/2017 645688/2017 645689/2017 645690/2017 645692/2017 645694/2017 645697/2017 645698/2017 645700/2017 645706/2017 645707/2017 645789/2017 645790/2017 645791/2017 645792/2017 645796/2017 645797/2017 645798/2017 645800/2017 645806/2017 645810/2017 645815/2017 645818/2017 645821/2017 645822/2017 645825/2017 645831/2017 645832/2017 645835/2017 645836/2017 645838/2017 645841/2017 645842/2017


645845/2017 645864/2017 645875/2017 645876/2017 645878/2017 645879/2017 645885/2017 645888/2017 645889/2017 645895/2017 645896/2017 645927/2017 645931/2017 645932/2017 645933/2017 645936/2017 645937/2017 645938/2017 645940/2017 645941/2017 645949/2017 645951/2017 645952/2017 645956/2017 645961/2017 646001/2017 646004/2017 646005/2017 646007/2017 646012/2017 646013/2017 646022/2017 646026/2017 646028/2017 646029/2017 646033/2017 646035/2017 646039/2017 646040/2017 646042/2017 646045/2017 646046/2017 646047/2017 646048/2017 646059/2017 646062/2017 646065/2017 646070/2017 646075/2017 646076/2017 646077/2017 646115/2017 646116/2017 646118/2017 646120/2017 646121/2017 646124/2017 646126/2017 646130/2017 646133/2017 646134/2017 646135/2017 646136/2017 646159/2017 646161/2017 646162/2017 646164/2017 646165/2017 646166/2017 646167/2017 646170/2017 646172/2017 646179/2017 646181/2017 646182/2017 646186/2017 646188/2017 646191/2017 646195/2017 646196/2017 646200/2017 646289/2017 646291/2017 646294/2017 646295/2017 646298/2017 646300/2017 646304/2017 646306/2017 646308/2017 646314/2017 646319/2017 646320/2017 646321/2017 646322/2017O teor dos julgamentos das Defesas acima citadas poderão ser analisados na EMDURB, localizado à , Pça João Paulo II, Jd. Santana, Bauru/SP.


A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, COMUNICA, que as autuações objetos das Defesas Prévias, abaixo descriminadas, foram convertidas em ADVERTÊNCIA pela Autoridade de Trânsito, no período de 01/02/2017 a 28/02/2017, nos termos do art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, a Saber:

644959/2016 644961/2016 644965/2016 644966/2016 644967/2016 644970/2016 644972/2016 644973/2016 644974/2016 645295/2016 645298/2016 645300/2016 645306/2016 645307/2016 645312/2016 645450/2016 645451/2016 645457/2016 645458/2016 645461/2016 645462/2016 645463/2016 645465/2016 645466/2016 645467/2016 645468/2016 645469/2016 645470/2016 645471/2016 645473/2016 645474/2016 645476/2016 645480/2016 645484/2016 645485/2016 645487/2016 645489/2016 645491/2016 645494/2016 645495/2016 645503/2016 645505/2016 645506/2016 645509/2016 645510/2016 645511/2016 645513/2016 645515/2016 645516/2016 645517/2016 645539/2016 645623/2017 645626/2017 645628/2017 645629/2017 645631/2017 645635/2017 645641/2017 645644/2017 645645/2017 645646/2017 645650/2017 645651/2017 645654/2017 645655/2017 645657/2017 645658/2017 645659/2017 645663/2017 645666/2017 645670/2017 645672/2017 645674/2017 645676/2017 645682/2017 645752/2017 645793/2017 645794/2017 645802/2017 645804/2017 645805/2017 645807/2017 645808/2017 645809/2017 645811/2017 645812/2017 645813/2017 645814/2017 645816/2017 645817/2017 645823/2017 645824/2017 645826/2017 645827/2017 645828/2017 645830/2017 645833/2017 645834/2017 645840/2017 645843/2017 645872/2017 645873/2017 645874/2017 645877/2017 645880/2017 645883/2017 645884/2017 645886/2017 645887/2017 645890/2017 645891/2017 645892/2017 645893/2017 645894/2017 645897/2017 645926/2017 645928/2017 645930/2017 645934/2017 645942/2017 645944/2017 645946/2017 645947/2017 645950/2017 645955/2017 645958/2017 645959/2017 645960/2017 645963/2017 645965/2017 646008/2017 646010/2017 646011/2017 646014/2017 646017/2017 646019/2017 646021/2017 646023/2017 646027/2017 646030/2017 646031/2017 646034/2017 646036/2017 646037/2017 646038/2017 646041/2017 646043/2017 646044/2017 646049/2017 646050/2017 646051/2017 646055/2017

646057/2017 646058/2017 646060/2017 646061/2017 646063/2017 646064/2017 646066/2017 646067/2017 646069/2017 646071/2017 646072/2017 646073/2017 646113/2017 646114/2017 646119/2017 646123/2017 646125/2017 646129/2017 646131/2017 646132/2017 646160/2017 646163/2017 646171/2017 646173/2017 646175/2017 646177/2017 646178/2017 646180/2017 646183/2017 646184/2017 646185/2017 646187/2017 646192/2017 646193/2017 646194/2017 646201/2017 646203/2017 646243/2017 646290/2017 646292/2017 646293/2017 646297/2017 646302/2017 646303/2017 646307/2017 646310/2017 646315/2017O teor dos julgamentos das Defesas acima citadas poderão ser analisados na EMDURB, localizado à , Pça João Paulo II, Jd. Santana, Bauru/SP.


DECISÃO DE RECURSO IMPETRADOPregão Presencial nº 23/2016 - Processo nº 10.250/2016A Comissão de licitação deste processo analisando os recursos interpostos pelas empresas CECAM CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA., protocolado em 20/02/2017, sob nº 1615/2017 e MV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. protocolado em 20/02/2017 sob nº 1619/2017, contra a habilitação da empresa FIORILLI SOCIEDADE CIVIL LTDA SOFTWARE, a autoridade competente decidiu considerar PROCEDENTE em parte os recursos administrativos impetrados pelas empresas CECAM CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA, e MV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., consedendo-lhes provimentos, alterando a decisão que habilitou a empresa FIORILLI SOCIEDADE CIVIL LTDA SOFTWARE, relativamente ao Pregão Presencial em epígrafe, declarando a mesma INABILITADA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de modernização e gestão pública, visando atender as áreas de: orçamento programa, execução orçamentária, contabilidade pública e tesouraria, com prestação de serviços de conversão, instalação/implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção, na modalidade de licenciamento mensal, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas, se houver, que encontra-se detalhadamente descrito no Anexo I do Edital de Licitação.Bauru, 07 de março de 2017. Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTAProcesso nº 10.268/16 – Pregão Registro de Preços nº 007/17Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que após abertura da sessão, constatada a ausência de interessados, a pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento e declarou a licitação DESERTA, o qual será encaminhado referido processo à autoridade competente para encerramento do certame sem a contratação do objeto.Objeto: Eventual prestação de serviço de guincho de veículos, que encontram-se detalhadamente descritas e especificadas no ANEXO I do Edital.Bauru, 07 de março de 2017.Comissão de Licitação.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051812Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONAL LTDAObjeto: 1 jg pastilha de freio , 1 jg disco de freio , 1 jg jogo de lona , 40 un. rebite 3 x 12 .Valor Total: R$ 199,66Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 24/02/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051813Processo nº 7192/16 – Pregão Registro de Preços nº 085/16Contratante: EMDURB – Compromissária: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE BAURU LTDA EPPObjteto: 40 un e.v.a.Valor Total: 52,00Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 24/02/2017Bauru, 07 de março de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051814Processo nº 5962/16 – Pregão Registro de Preços nº 067/16Contratante: EMDURB – Compromissária: JULIO H. BARRETO - ME


Objteto: 30 un. anéis do pistão,10 un botão liga / desliga , 30 un cabo de acelerador , 15 pc campana embreagem , 10 un chaveta virabrequim ,10 pc cilindro de motor , 50 un corda da partida ,10 un escapamento, 50 pc espuma filtro ar , 40un filtro de gasolina , 40 un junta do cilindro , 25 un kit mangueira de combustível , 5 un modulo ignição para maquina costal , 30 un parafuso da sapata embreagem, 30 un pino de pistão , 15 un protetor , 20 un puxador da partida , 30 un rolamento do virabrequim , 30 un rolamento do virabrequim (AGULHA) , 20 un suporte da mola 15 un tampa carenagem , 15 un tampa partida , 10 un tampa filtro de ar , 20 un trimmer de recorte p/ roçadeira sthil , 10 un pre filtro husqvarna nova , 10 un filtro de ar para roçadeira husqvarna .Valor total:17.863,95 Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 24/02/2017Bauru, 07 de março de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051815Processo nº 5962/16 – Pregão Registro de Preço 067/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MERCANTIL JOHANNSEN COM. DE MÁQUINAS E MOTORESObjeto: 15 pc carburador completo, 20 un molas de embreagem , 30 un pistão , 20 un sapata embreagem maq. costal , 20 un suporte espuma do filtro de ar , 20 un tampa do tanque de combustível , 20 un trimmer de recorte p/ roçadeira , 20 un virabrequim . Valor total: R$12.853,40Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 24/02/17Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051816Processo n.º 8940/16 Pregão Registro Preço 098/16Contratante: EMDURB Compromissária: SELTOM COMERCIO DE GÁS LTDA-EPPObjeto: 02 un gás doméstico (botijão 13 kg)Valor Total: R$ 92,00Condição Pagamento: 30 diasAssinatura: 24/02/2017Bauru, 07 de Março de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051817Processo nº 1544/15 – Pregão Reg. De Preços nº 007/15.Contratante: EMDURB – Compromissária: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPPObjeto: 1 un kit de embreagem Valor Total: R$ 1.380,62Condições de Pagamento: 30 dias Assinatura: 27/02/17Bauru, 07 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051818Processo nº 1544/15 – Pregão Reg. De Preços nº 007/15.Contratante: EMDURB – Compromissária: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPPObjeto: 3 jg jogo de palhetas do para -brisa Valor Total: R$176,46Condições de Pagamento: 30 dias Assinatura: 27/02/17Bauru, 07 de Março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051819Processo nº 1544/15 – Pregão Reg. De Preços nº 007/15.Contratante: EMDURB – Compromissária: AUTODIESEL COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA-EPPObjeto: 1 kit de embreagem completo .Valor Total: R$ 1.138,20Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 27/02/17Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051820Processo nº 5596/13– inexigibilidade Contratante: EMDURB – Compromissária:TOTVS S/AObjeto: 11 M.O. atualização / suporte software Valor Total: R$ 94.204,55Condições de Pagamento: Dia Fixo Assinatura: 27/02/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Nº 051822Processo nº 0364/16 – Pregão presencial 001/16Contratante: EMDURB – Compromissária: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: 1 m.o. telefonia fixa Valor Total: R$44,15Condições de Pagamento: 10 ° dia útil do mês Assinatura: 27/02/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051826Processo n.º 3528/16 Pregão Registro de Preços 022/16Contratante: EMDURB Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EIRELI EPPObjeto: 48 fr500 óleo atf p/ transmissão automática Valor Total: R$ 331,20Condição Pagamento: 30 DiasAssinatura: 27/02/2017Bauru, 07 de março de 2017Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051828Processo n.º 23971/16 Pregão Registro Preço 142/16 – Partícipe PMBContratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA.Objeto: 30.000 Litros Diesel S-10 Valor total: R$ 91.380,00Condição Pagamento:15 dias Assinatura: 01/03/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051829Processo n.º 23971/16 Pregão Registro Preço 142/16 – Partícipe PMBContratante: EMDURB. Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA.Objeto: 1.000 Litros Diesel S-10 Valor total: R$ 3.046,00Condição Pagamento:15 dias Assinatura: 01/03/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 051830Processo nº 1544/15 – Pregão Registro de Preços nº 007/15Contratante: EMDURB – Compromissária: TEKCOM – IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LDTA EPPObjeto: 1 un junta cabeçote , 1 un esguicho lubrificação Valor Total: R$ 280,47Condições de Pagamento: 30 diasAssinatura: 02/03/2017Bauru, 07 de março de 2017.Presidente da EMDURB.

CONVOCAÇÃO

A EMDURB – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru, solicita o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados, no setor de Recursos Humanos, situado à Praça João Paulo II s/nº - das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado à sua admissão, conforme Processo Seletivo já realizado.

PROCESSO SELETIVO 009/2014 (COLETOR DE LIXO)CRISTIANO THIEME DE SOUZA RG 45.705.941-2

O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, ESTARÁ O CANDIDATO SUJEITO A TOMADA DE MEDIDAS CABIVEIS.

Bauru, 07 de março de 2017Setor de Recursos Humanos e Serviço Social

EMDURB

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente


Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios:

Segunda à Sexta das 08h às 12h.- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.www.funprevbauru.sp.gov.br

TELEFONES3223-7071 / 3227-14443223-7719 / 3223-70003223-7901 / 3223-6433

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ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!

RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 75/2017APOSENTA voluntariamente, a partir de 06 de março de 2017 a(o) Sr(a). Sonia Maria Pinheiro Rodrigues, portador(a) do RG nº 16.433.509-2 SSP/SP e CPF/MF nº 110.616.498-90, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria da Educação cargo efetivo de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Infantil, matrícula funcional nº 17.090, padrão B-20, com proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 2660/2016, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 145 incisos I, II, III e IV c/c artigo 92 da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5397/2006.Bauru, 06 de março de 2017.

Portaria nº 76/2017APOSENTA voluntariamente, a partir de 06 de março de 2017 a(o) Sr(a). Zuleica Cecilia Turato Gomes, portador(a) do RG nº 13.644.940-3 e CPF/MF nº 032.615.848-07, servidor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria da Saúde cargo efetivo de Assistente em Gestão Administrativa e Serviços – Atendente, matrícula funcional nº 24.752, padrão B-17, com proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 3353/2016, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5397/2006.Bauru, 06 de março de 2017.

Portaria nº 77/2017APOSENTA por invalidez, a partir de 06 de março de 2017 a(o) Sr(a). Mauro José do Nascimento, portador(a) do RG nº 22.953.766-2 SSP/SP e CPF/MF nº 959.654.248-68, servidor(a) do(a) Departamento de Água e Esgoto, cargo efetivo de Encanador, matrícula funcional nº 100.319, padrão D-C30, proventos integrais conforme procedimento administrativo nº 2768/2014, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 86 da Lei Municipal nº 4830/2002 e 5567/2008.Bauru, 06 de março de 2017.

COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIALPORTARIA N.º 186/2016

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – Edital nº 01/2017 – Processo nº: 1208/2016 – Modalidade: Pregão Presencial nº 01/2017 – TIPO MENOR LANCE – EXECUÇÃO INDIRETA POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL que será regida Leis Federais n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, e suas ulteriores alterações; pelo Decreto Municipal n.º 10.123/2005 com alteração do Decreto Municipal n.º 10.744/2008; e demais legislações pertinentes. – Interessada: FUNPREV – Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva inicial, corretiva e preventiva, com o fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos e garantir a implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, assim como manter um responsável técnico habilitado com a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme Portaria n.º 3523, de 28 de agosto de 1998 do Ministério da Saúde, bem como a Resolução n.º 09, de 16 de janeiro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, demais legislações pertinentes e posteriores alterações, nos aparelhos de ar condicionado, bem como de cortinas de ar da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV, conforme especificações técnicas contidas no Anexo I do Edital nº 01/2017. Do recebimento das propostas: O recebimento dos envelopes se dará até as 08 horas e 40 minutos do dia 23 (vinte e três) de março de 2017 (dois mil e dezessete), junto ao Serviço de Protocolo da FUNPREV, situada na Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037, Bauru/SP. O início da sessão do PREGÃO acontecerá a partir das 09 horas do dia 23 (vinte e três) de março de 2017 (dois mil e dezessete), na Sala da Escola Previdenciária da FUNPREV, situada na Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037, Bauru/SP. As demais fases e informações quanto ao certame, serão oportunamente publicadas no Diário Oficial de Bauru e no site da FUNPREV (www.funprevbauru.sp.gov.br). DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O Edital completo ESTARÁ DISPONIBILIZADO a partir de 07 de março de 2017, no site www.funprevbauru.sp.gov.br > Licitações > Abertas. Caso haja interesse do licitante no Edital impresso, o que, contudo, não é exigência para participação de qualquer licitante, o mesmo, poderá ser obtido, junto a Divisão Administrativa da FUNPREV, mediante pagamento do custo reprográfico de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por folha. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão Presencial, na Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037, Bauru/SP, pelos telefones (14) 3227-1444 ou 3223-7071, ou, pelo e-mail [email protected]. A Comissão Pregão Presencial, Portaria n.º 186/2016.

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