Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru · História e Geografia (Programa e...

ANO XII - 1401 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 24 DE JULHO DE 2007 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOProf. JOSÉ GUALBERTO TUGA MARTINS ANGERAMI

Prefeito Municipal

Diário Oficial de Bauru

Seção IGabinete do Prefeito

João Baptista Campos PortoChefe de Gabinete

Corregedoria Geral AdministrativaDr. José Onofre Roda

Corregedor Geral Interino

SÚMULA DA DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA SINDICÂNCIA ADMINIS-

TRATIVA Nº 10.287/06, que tem como interessada a Secretaria Municipal de Saúde:

Arquivada.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

DEPARTAMENT O DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 12/2007 - CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal da Administração,

por determinação do Sr. Prefeito Municipal, torna pública a abertura de inscrição para

provimento de cargo efetivo vago e os que vierem a ocorrer dentro do prazo de valida-

de do concurso, para o cargo de Professor de Educação de Jovens e Adultos I. O

Concurso Público reger-se-á pelas normas estabelecidas a seguir:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS I

Vencimentos: Ref.11-A (R$445,19), 10% de gratificação de magistério, abono (R$50,00)

, vale-compra (R$160,00) e demais benefícios.

Jornada: 20 horas semanais

Vagas: 03 das quais 01 reservada para pessoas portadoras de deficiência (Lei 5215/04)

Pré-requisitos: Diploma do Curso de Pedagogia com habilitação nas séries iniciais do

Ensino Fundamental ou Diploma do Curso de Magistério e Diploma de Curso Superior

em área afim à Educação ou Diploma de Curso Normal Superior.

I – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e

condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desco-

nhecimento;

2. O candidato ao se inscrever, estará declarando sob as penas da Lei, satisfazer as

seguintes condições:

a) Ter 18 anos completos;

b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo

n° 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro;

c) Encontrar-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

e) Gozar de boa saúde física e mental;

f) Possuir os pré-requisitos estabelecidos neste edital.

3. As INSCRIÇÕES serão efetuadas nos dias 7, 8 e 9 de Agosto de 2007, no

Poupatempo, localizado na Av. Nações Unidas 4-44, esquina com a rua Inconfidência/

Centro, das 9hs00 às 18hs00.

4. Para inscrever-se, o candidato deverá apresentar:

a) Original e cópia da Cédula Oficial de Identidade (RG) e CPF;

b) Comprovante de pagamento da taxa que deverá ser recolhida no local de inscrição

no valor de R$20,00. Importância não restituível. Não será aceito pagamento com

cheque.

5. Conforme Lei n.º 4385/99, alterada pela Lei nº 5340 de 16 de março de 2006, ficam

isentos do pagamento de taxa de inscrição, os que comprovarem, DOAÇÃO DE SAN-

GUE, no ano, em hospitais públicos e privados do Município de Bauru.

6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação de candidato,

desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou

documentos.

7. No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados, instrumento de

mandato, identidade do procurador, comprovante de pagamento ou de doação de

sangue, cópia legível do documento do candidato: identidade (RG) e CPF. Será exigida

uma procuração por candidato, a qual ficará retida.

8. O candidato ou seu procurador é responsável pelo preenchimento e informações

prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de even-

CONTRATO Nº 5167/07 - PROCESSO Nº 21824/07 - CONTRATANTE: Município

de Bauru - CONTRATADA: Empresa Rodrigues &Morais - Padaria e Confeitaria Ltda

- ME. - OBJETO: Fornecimento de 810 kg de pão francês de 50 gramas, nos termos de

sua proposta deividamente anexada ao processo nº 21824/07 - VALOR TOTAL: R$

3.645,00 - PRAZO: 06 meses - MODALIDADE: Dispensa de licitação pelas condições

do art. 24 inciso II, da Lei Federal nº 8666/93 - PROPONENTES: 03 - ASSINATURA:

17/07/2007.

02 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 24 DE JULHO DE 2007

tuais erros.

9. Os candidatos com deficiência visual que necessitarem de prova com formatação

especial, deverão requerê-la no ato da inscrição.

10. Para efeito do concurso consideram-se deficiências que asseguram o direito de

concorrer às vagas, somente aquelas conceituadas na medicina especializada e de

acordo com as disposições legais.

11. Os candidatos nessa condição (reserva de vagas para deficientes) quando convo-

cados, deverão submeter-se à perícia médica a ser realizada por profissional da Prefei-

tura Municipal de Bauru e que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candi-

dato como deficiente ou não, e se o grau de deficiência é compatível com o exercício do

cargo.

II - DAS PROVAS E PONTUAÇÃO

Prova Escrita, com questões objetivas, valendo 100 pontos, eliminatória, onde o

candidato deverá obter 60% de acerto, versando sobre os programas e bibliografias

indicados no Anexo I.

III - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. A realização da Prova Escrita está prevista para o dia 16 de setembro de 2007

(domingo) às 9 horas. O local da prova será publicado no Diário Oficial de Bauru no

dia 16/08/2007.

2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30

minutos do horário previsto para seu início, munido de caneta (azul ou preta), lápis e

borracha.

3. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de Protocolo

de Inscrição; 4. Original da cédula oficial de identidade ou carteira expedida por órgão

de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, não

sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem com

clareza a identificação do candidato.

6. Somente será admitido à sala de prova o candidato que se apresentar até às 8 horas

e 50 minutos.

7. O não comparecimento à prova Escrita qualquer que seja o motivo, caracterizará a

desistência do candidato e resultará na sua eliminação. Não será concedida, em ne-

nhuma hipótese, segunda chamada de prova.

8. No decorrer da Prova Escrita não será permitido qualquer espécie de consulta,

comunicação entre os candidatos, nem a utilização de calculadora, agendas eletrônicas

ou similares, telefone celular, bip, walkman ou qualquer outro receptor de mensagens.

Ficando o candidato que incorrer em qualquer uma destas condições, sujeito a ser

excluído do concurso.

9. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1 hora

do seu início. O candidato, ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com o

cartão de respostas, o caderno de questões.

10. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão forneci-

dos aos candidatos os exemplares do caderno de questões mesmo após o encerramen-

to da prova.

IV – DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

1. A Prova Escrita terá caráter eliminatório, considerando-se habilitado, o candidato

que obtiver o mínimo de pontos conforme os critérios estabelecidos no item II..

2. A nota final será o resultado da pontuação da Prova Escrita.

3. Os resultados serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru (D.O.B.)

4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomea-

ções serão feitas obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação e as necessi-

dades da Administração Pública.

5. Na hipótese de igualdade de nota, terá preferência o candidato que possuir maior

idade.

V – DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do concurso no prazo de

até 5 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial de Bauru.

2. Os recursos, devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Examinadora,

deverão ser entregues pelo candidato ou seu procurador no Protocolo da Secretaria

Municipal da Administração. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile,

telex, telegrama e Internet.

3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação

do nome do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura.

4. A decisão do recurso será dada a conhecer através de publicação no Diário Oficial

de Bauru.

5. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos

os candidatos presentes.

VI – DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento do cargo obedecerá à ordem de classificação.

2. A convocação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data e

local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do concurso o candidato que:

a-) Não comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação;

b-) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura

Municipal de Bauru;

c-) Recusar a nomeação (Será excluído do cadastro sendo o fato formalizado em termo

de desistência).

d-) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos.

4. A nomeação do candidato ficará condicionada à:

a) Apresentação dos documentos que comprovem os pré-requisitos exigidos para

inscrição e outros documentos que se julgar necessário;

b) Perícia Médica e Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para avaliação de

sua saúde física e mental.

c) não registrar antecedentes criminais.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências

constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, acarreta-

rão a perda dos direitos decorrentes do concurso.

2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da Homo-

logação.

3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru

e estarão disponíveis na Internet pelo endereço: http://www.bauru.sp.gov.br/

administracao e no Departamento de Recursos Humanos, não se aceitando justificati-

va para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.

4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela

Portaria n° 902/2007.

Bauru, 24 de julho de 2007.

FERNANDO FERREIRA JORGE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

TERÇA, 24 DE JULHO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 03

ANEXO I – CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS

Programas e Bibliografias

Língua Portuguesa (Programa)

- Interpretação de texto

- Funções da Linguagem

- Tipologia Textual

- Ortografia oficial

- Acentuação Gráfica

- Classes de Palavras

- Termos da Oração

- Concordância Verbal e Nominal

- Regência Verbal e Nominal

- Crase

- Pontuação

Matemática (Programa)

- Operações com Números Reais

- Números Naturais e Sistema de Numeração Decimal

- Regra de Três Simples e Composta

- Grandezas Proporcionais

- Probabilidade

- Progressão Aritmética e Progressão Geométrica

- Matemática Financeira

- Noções de Estatística - Interpretação de Gráficos

- Raciocínio Lógico – Resolução de Problemas

- Geometria: Área e Perímetro de Figuras Planas

História e Geografia (Programa e bibliografia)

- Conceitos fundamentais e concepções de ensino

- Metodologia de ensino: princípios, materiais didáticos e instrumentos avaliativos

SCHMIDT, Maria Auxiliadora. Ensinar História. SP: Scipione, 2004

CAVALCANTI, Lana de Souza. Geografia, escola e construção de conhecimentos, 7a.

ed., Campinas/SP: Papirus, 1998.

Ciências Naturais ( Programa)

- Citologia

- Histologia

- Ecologia e educação Ambiental

- Evolução

- Genética

- Saúde

- Seres Vivos: caracterização, organização funcional e interações

- Metodologia e objetivos da área de ciências para educação de jovens e adultos.

Legislação

- Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1988) - Artigos 5º, 37 ao 41, 205

ao 214 e 227 ao 229;

- Lei Federal nº 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Lei Federal nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Lei Orgânica do Município de Bauru – 05/04/1990 (Disponível na Internet, no ende-

reço: www.bauru.sp.gov.br/prefeitura/conteúdo/leis/leiorganicaat.doc);

- Lei nº 10.741/03 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso - Título II, Capítulo V - da

Educação, Cultura, Esporte e Lazer (artigos 20 a 25).

Conhecimentos Específicos (Bibliografia)

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é o método Paulo Freire. São Paulo: Brasilense,

1986.

FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática da libertação. São Paulo: Moraes,

1986.

____________. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São

Paulo: Autores Associados/Cortez, 1983.

____________. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. São Paulo: Paz e

Terra, 2002.

____________. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa.

São Paulo: Paz e Terra, 1996.

____________. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1986.

____________. Medo e ousadia: o cotidiano do professor. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1986.

____________. Pedagogia da indignação: cartas pedagógicas e outros escritos.

São Paulo: Editora da UNESP, 2000.

____________. Sobre educação: diálogos – volume II. Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1984.

OLIVEIRA, Marta Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo

sócio-histórico. São Paulo: Scipione, 1993.

SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. São Paulo: Contexto, 2003.

VALE, Ana Maria do. Educação popular na escola pública. São Paulo: Cortez, 1992.

ADITIV O AO CONVÊNIO Nº 335/06 - PROCESSO Nº 7540/06 - CONVENENTE:

Município de Bauru - CONVENIADA: Universidade Estadual Paulista "Julio Mesqui-

ta Filho" - UNESP - OBJETO: Alteram a cláusula quarta para acrescer ao prazo mais 01

ano, passando de 01 ano para 02 anos o prazo total do convênio. - ASSINATURA : 26/

06/2007.

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

Endereço: PRAÇA DAS CEREJEIRAS 1-59 – VILA NOEMY

Telefone: (0xx14) 3235-1084 – 3235-1061 E FONE FAX 3235 1308

E-mail: [email protected]

Horário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRA

TERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário

Vista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00

Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00

Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00

Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00


Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

QUARTA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras Horário

Nova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00

Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00

Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00

Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00

Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00

Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00

Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00

Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00

Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00

Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00

Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00

Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12

Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.

De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horasàs 13 horas.

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andar

Telefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

Secretaria das Adm. RegionaisLuiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone: 3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone: 3239-2766

Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone: 3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

CONTRATO Nº 5165/07 - PROCESSO Nº 10789/05 - LOCATÁRIO: Município de

Bauru - LOCADOR: Espólio de Arnaldo Prado Curvello e Adelisa Prado Curvello -

OBJETO: Locação não residencial visando única e exclusivamente abrigar a Secreta-

ria Municipal de Educação - VALOR TOTAL: R$ 42.672,00 - PRAZO: 12 meses -

MODALIDADE: Dispensa de licitação pelas condições do art. 24 inciso X, da Lei

Federal nº 8666/93 - ASSINATURA: 13/07/2007.

Secretaria de Economia e FinançasEdmundo Albuquerque dos Santos Neto

Secretário

DEPARTAMENT O DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

NOTIFICAÇÃO - DRINotificamos aos contribuintes do IPTU que não receberam seus carnês, a comparece-rem à Divisão de Receitas Imobiliárias, sito à Praça das Cerejeiras, nº 1-59, AndarTérreo, para a retirada dos mesmos. O contribuinte deverá comparecer munido daidentificação do imóvel.

DEPARTAMENT O DE CONTROLE FINANCEIRO

NOTIFICAÇÃO 29/2007Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todosos partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, comsede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

17/07 ROYALTIES 471,3317/07 IPI 13.375,4017/07 FUNDEB 191.720,7718/07 FAE 173.972,7020/07 TETO EPIDEMIOLÓGICO 7.200,0020/07 FUNDO ESPECIAL PETROBRÁS 26.005,5323/07 PAB AGENTE COMUNITÁRIO 20.140,0023/07 PAB FIXO 445.850,00

Dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Federal n.º 8666, de 21/06/93, e nostermos da Instrução do Tribunal de Contas do Estado, indicamos abaixo os númerosdos processos e respectivos valores para pagamento, independentes da ordem crono-

lógica, uma vez que não podem sofrer interrupções do fornecimento, a saber :

PROCESSO NOME VALOR VENCIMENTO

24259/06 ALBANO BAURU COM GLP LTDA R$ 60,6225/07/07


Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO

· A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autori-zação) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo 34 do Decreto Federal n.o 3.179/99.· Para solicitar a autorização procure o Poupatempo com comprovante de propriedade do imóvel conforme Lein.o 4.368/99.· As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.· Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuaro corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (art. 34 da Lei n.o 4.714/01).· As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidascom gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto n.o 8.806/00);ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA:Sob rede de iluminação pública: árvores de pequeno porte e arbustos.Ex: Flamboyanzinho, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga,Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa,Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murtaOposto à rede de iluminação pública: árvores de médio porte.Ex: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Ale-crim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso,Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jambo-roxo, Sucupira-roxa e Oiti.

DEPARTAMENT0 ZOÔ-BOTÂNICO

EDITAL“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem atra-vés deste intimar o Sr Carlos Eduardo Pires Vitta - Contr. Cassiana Pereira Laurindo,proprietário do imóvel localizado na Rua: Antonio Palhares Ortega, n° 2-3 de quecontra ele fora lavrado o Auto de Infração nº 605 - B, no Processo 15240/07, por PodaDrástica danos em espécie arbórea no Endereço acima citado, infringindo o dispostono artigo 34 do Decreto 3.179/99. O autuado devera comparecer na Secretaria do MeioAmbiente, para tratar de assuntos relacionados ao Auto de Infração.

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:PROCESSO DEFERIDO: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃODE ÁRVORES (S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:PROCESSO: 38246/06INTERESSADA: Diomara D. FrolineENDEREÇO: R. Dr. Francisco Ranieri, nº 2-54 - Jd. Eldorado

PROCESSO: 22439/07INTERESSADO: Alvaro Henrique de AlmeidaENDEREÇO: R. Pedro Scarabatto, nº 2-45 - Jd ArarunaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizado no centro do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de médio porte

PROCESSO: 22887/07INTERESSADO: Daniel Henrique VieiraENDEREÇO: R. Dos Eletricistas, nº 2-4 - GaspariniESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizado a do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de médio porte

PROCESSO: 23668/07INTERESSADO: Antonio Roberto CharloisENDEREÇO: R. Antonio Augusto de Faria, nº 4-37 - Sta Luzia

PROCESSO: 24660/07INTERESSADO: Braz Jose dos SantosENDEREÇO: R. Erneto Monte, nº 3-022 - Sta LuziaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Pau Ferro localizado no centro do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

640/07 ANTARO DISTRIB CARNES LTDA R$ 240,00 24/07/07

36065/06 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA R$ 12.275,0024/07/074

40249/06 BAURU COM PEÇAS LTDA R$ 2.145,0025/07/07

5525/07 BENNATI DISTRIB HOSPITALAR LTDAR$ 347,04 24/07/07

16069/07 COMP PROC DADOS SÃO PAULO R$ 1.485,0024/07/07

20182/06 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 5.661,9524/07/07

20182/06 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 784,4124/07/07






10860/06 FTD COMUNICAÇÃO DADOS LTDA R$ 625,33 24/07/07

20179/06 FRIDEL FRIG DEL REI LTDA R$ 1.982,76 24/07/07

20179/06 FRIDEL FRIG DEL REI LTDA R$ 794,00 24/07/07



70047/02 FUTURA COM MANUT MOT HOSPIT R$ 708,00 24/07/07

14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP R$ 90,75 24/07/07

14733/06 ITAIRES & YUHARA COM PROD LIMP R$ 110,80 24/07/07

21842/07 JORGINA SILVA DO NASCIMENTO ME R$ 1.434,0025/07/07

12210/06 LUMAR COM PROD FARMAC LTDA R$ 9.914,40 24/07/07

17046/07 MASTERCRIMP COM CORREIAS LTDA R$ 1.477,00 25/07/07

17256/07 MASTERCRIMP COM CORREIAS LTDA R$ 7.521,20 25/07/07

20179/06 MARIA DO PRADO SORIANO R$ 501,1224/07/07

37058/06 MORALES & SOUZA COM LTDA EPP R$ 603,7524/07/07

17586/07 MAGRINI EQUIP CONTRA INCENDIO R$ 232,00 24/07/07

1343/06 PONTEPEDRAS MINERAÇÃO BRIT R$ 16.140,00 25/07/07

16576/06 RENAULT DO BRASIL S/A R$ 93.200,0024/07/07

12210/06 SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA R$ 1.534,37 25/07/07

9149/07 PROJETO AGENTE JOVEM R$ 8.125,00 24/07/07

EDMUNDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS NETOSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS


PROCESSO: 25379/07INTERESSADO: Wilson Ramos de LimaENDEREÇO: R. Josefa Sumiga Lopes, nº 4-21 - Colina VerdeESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha

PROCESSO: 25864/07INTERESSADA: Sonia Leocadia C. TeixeiraENDEREÇO: R. Dos Contabilistas, nº 6-119 - GaspariniESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizado no centro do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de pequeno porte

PROCESSO: 26662/07INTERESSADA: Terezinha Moreira de SouzaENDEREÇO: R. Valdemir Nunes Medeiros, nº 2-70 - Sta LuziaESPÉCIE DEFERIDA: 02 Calaburas localizado no centro e a esquerda do ImóvelSUBSTITUIR POR: 02 arvores de médio porte

PROCESSO: 27092/07INTERESSADO: Julio Antonio da ConceiçãoENDEREÇO: R. Alberto Deumaço, nº 3-98 - Pousada da EsperançaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizado no centro do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 arvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S)PROCESSO: 27503/07INTERESSADA: Maria Madalena de Souza KimaENDEREÇO: R. Claudinei Lopes, nº 2-16 - Mary DotaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Munguba

PROCESSO: 22028/07INTERESSADO: Moises de Jesus SilvaENDEREÇO: R. Octacilio de Andrade Torinho qd-01 - Jd CarolinaESPÉCIE INDEFERIDA: 03 Chapéu de Sol

PROCESSO: 23270/07INTERESSADA: Leonina Furguim PereiraENDEREÇO: R. Ernesto Turini, nº 3-41 - Jd ArarunaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu de Sol

PROCESSO: 24744/07INTERESSADO: Arlindo de SouzaENDEREÇO: R. Henrique Mingardi, nº 5-46 - Jd PaganiESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapeu de Sol

Secretaria de PlanejamentoLeandro Dias Joaquim

Secretário

EDITALE-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃOPelo cumprimento dos dispositivos expressos na Lei 4458/99 e Lei 5329/06, counicadoo DEFERIMENTO dos processos recurso/defesa das seguintes notificações:Processo Notificação Proprietário / Responsável40806/2006 4934/2006 Lydia Lozano Cruz Jorge4901/2007 5663/2006 Armando Frascarelli4903/2007 5655/2006 Ademir Gonçalves

4915/2007 5619/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5620/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5621/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5632/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5633/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5634/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5635/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5636/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5637/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4915/2007 5638/2006 João Svizzero / J. S. Adm. de Bens Próp. Ltda4951/2007 5716/2006 Ramiro Vieira5049/2007 5466/2006 Maria Aparecida Varjão5141/2007 4490/2005 José Ferreira da Silva5338/2007 5750/2006 Mareide Barbosa / Gonçalo Miguel Lopes5379/2007 5465/2006 Marino de Oliveira / João Rays5563/2007 5769/2006 Luiz José de Aro / Antônio Basílio5563/2007 5790/2006 Luiz José de Aro / Antônio Basílio5819/2007 5988/2006 Instituto Nacionalde Seguridade Social5819/2007 5989/2006 Instituto Nacionalde Seguridade Social5819/2007 5990/2006 Instituto Nacionalde Seguridade Social6188/2007 5420/2006 Horácio Teixeira6190/2007 5421/2006 Horácio Teixeira6754/2007 5601/2006 José Carlos Morales6945/2007 5887/2006 Jad Zogheib e Cia Ltda / Superm. Confiança7039/2007 5536/2006 José Aparecido de Freitas7058/2007 5896/2006 Maria Inês Pirani7902/2007 159/2007 Rosângela Fidelis da Mota7360/2007 182/2006 Rosângela Fidelis da Mota7906/2007 158/2007 Joaquim Fidelis da Mota8615/2007 157/2007 Neusa Aparecida Meli10008/2007 5562/2006 Conceição Pereira dos Santos10159/2007 4338/2006 Felisbino José Neponiceno11208/2007 126/2007 Tereza Chella / Wagner Saraiva Leão13169/2007 392/2007 Antônio Santis14202/2007 563/2007 Sueli Leika Kage e outro14447/2007 562/2007 Luiz Katutoshi Sato15677/2007 1191/2007 José Carlos Telles Nunes7891/2007 38/2006 Cleto Rodrigues Lima16676/2007 1176/2007 Kiyoshi Mori17974/2007 1381/2007 Rafael Allan Carlos / Felipe Vlasovas18000/2007 1604/2007 Irani Cordeiro18032/2007 1367/2007 José Roberto B. Giardineto / Gino Paulucci Jr.18042/2007 1609/2007 Edson Kobosighawa18070/2007 1194/2007 Celso Castilio18071/2007 1192/2007 Celso Castilio18071/2007 1193/2007 Celso Castilio18379/2007 1187/2007 Lydia Lozano Cruz Jorge18659/2007 1578/2007 Antônio Mondelli18721/2007 1174/2007 Esther Teixeira Sampaio / Elizete Pola18834/2007 1646/2007 Ricardo Kenji Tajiri18841/2007 1177/2007 Takahaki Kurokawa18962/2007 1647/2007 Ruber Rondon19755/2007 1070/2007 Sergio Kasuti Sato19978/2007 1960/2007 Paulo Rubens de Oliveira20003/2007 1884/2007 Eron Chuffi Barros20003/2007 1885/2007 Eron Chuffi Barros20003/2007 1886/2007 Eron Chuffi Barros20005/2007 1945/2007 Lourdes da Silva Martha Madler20006/2007 1944/2007 Lourdes da Silva Martha Madler20134/2007 1822/2007 Santa Casa de Misericórdia de Bauru


20377/2007 1852/2007 Argemiro Bormio20831/2007 1545/2007 Gino Paulucci Júnior / Fábio Marques de Souza20991/2007 2240/2007 Paulo Sérgio Santinelli21080/2007 1889/2007 Fauzet Farha21133/2007 2134/2007 PMB / Adirson Bastazini21398/2007 2527/2007 Amélia L. de Almeida / Sidnei Rinaldo Priolo21699/2007 1370/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1511/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1512/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1513/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1514/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1515/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1516/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1517/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1518/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1519/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1520/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1521/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1522/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1523/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1524/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1525/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1526/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1527/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1528/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1541/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1648/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1652/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1656/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1657/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1660/2007 Gino Paulucci Júnior21699/2007 1661/2007 Gino Paulucci Júnior21700/2007 1540/2007 Gino Paulucci Júnior / Reinaldo José Reche21784/2007 1462/2007 Antônio de Freitas Sobrinho21858/2007 2542/2007 Onivaldo Pires da Costa21910/2007 1942/2007 Jaime Antônio Gulineli22445/2007 2161/2007 João M. de Oliveira / Heloísa C. De S. Martins6748/2007 5935/2006 Luiz Carlos Milanez6748/2007 5881/2006 Luiz Carlos Milanez

ComunicadoComunicamos ao Sr. Amarildo Manoel Nascimento, sito a Rua Sgt. José Manoel R.Rocha, 4-50, Bauru/SP, o INDEFERIMENTO do processo 7961/02, recurso proc. 28231/04, conforme Of. 893/04. ( não houve retorno do AR – aviso de recebimento).

ComunicadoComunicamos ao Sra. Andrea B. Volpe, sito a Rua Gustavo Maciel, 17-80, Bauru/SP, oDEFERIMENTO do recurso interposto referente aos processos 26169/02, ap. 26170/02, ap. 12922/03, conforme Of. 137/07. (correspondência devolvida)

CONTRATO Nº 5162/07 - PROCESSO Nº 1392/07 - CONTRATANTE: Município deBauru - CONTRATADA: Empresa Atack Comércio de Materiais Elétricos Ltda. -OBJETO: Fornecimento de materiais e serviços para execução do Projeto Lógico - 2ºPavimento do Paço Municipal, nos termos de sua proposta devidamente anexada aoprocesso nº 1392 e melhor descrito no Anexo XI do Edital nº 062/07 - VALOR TOTAL:R$ 23.499,00 - PRAZO: 30 dias a contar da assinatura - MODALIDADE: PregãoEletrônico nº 048/07 - PROPONENTES: 05 - ASSINATURA: 13/07/2007.

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO19676/05 NELSON ALVES DE MORAES BAURU ME7339/05 EDITE SILVA SANTOS ME11844/05 MARIA IVANILDES SANTOS ME11843/05 MARIA IVANILDES SANTOS ME30022/03 MARIA IVANILDES SANTOS ME40119/02 MARLENE MESAROS SARAIVA BAURU ME38092/04 LILIANE CRISTINA DO NASCIMENTO595/05 EDSON ORLANDO MANHANI596/05 EDSON ORLANDO MANHANI872/05 EDSON ORLANDO MANHANI28392/04 SANDRA CRISTINA DE CASTRO PRESENTE38616/03 WILLIAN DE SOUZA BECARIO9053/04 CARLA REGIANE BRAZOLIU BELTRAME23877/04 SUZELI LOPES CUSTODIO ME7311/04 OTAVIO MARTINEZ FILHO8964/06 MARIA DE LOURDES SANTOS PAZ33661/02 JAD ZOGHEIB & CIA LTDA23285/05 RANGELIA LUCCAS PINHEIRO DE LIMA12481/06 JOSE MORI ME20998/04 E.S.S. BASILIO ME12707/06 NELSON EDVAL DE OLIVEIRA21703/05 VANIA BARBOSA BATISTA ME7033/05 MIYUKI & SANTOS LTDA ME25510/03 ROTISSERIE PAO DE QUEIJO MINEIRO DE BAURU LTDA8532/05 MARILENA SARAIVA SIMOES8266/03 ESLENE FREITAS MIRANDA ME36473/05 JAD ZOGHEIB & CIA LTDA8499/05 ANTONIO BATISTA LOPES29330/04 KIMBALL OPERADORA LOGISTICA LTDA16797/07 JOSÉ CARLOS ALVES NETO15026/07 NELSON LOURENÇO SOBRINHO18600/07 MARCIA CLEMENTINA GEROLDO FARIAS5132/07 ISABEL SARAIVA DE OLIVEIRA42975/05 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP4856/07 ODACYR DONIDA JUNIOR – ME4849/07 CICERA PEREIRA VILELA DE OLIVEIRA19030/05 MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA BAURU – ME20069/05 JANDIRA CARMINATO LUZENA42274/06 COMÉRCIO DE FRUTAS DODO ROSSI – ME

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE23285/05 RANGELIA LUCCAS PINHEIRO DE LIMA 11109/A-212481/06 JOSE MORI ME 11522/A-212481/06 JOSE MORI ME 11521/A-229570/06 BAR E RESTAURANTE IMPRENSA LTDA - ME 7600/C-14856/07 ODACYR DONIDA JUNIOR – ME 9874/C-119030/05 MARIA ELISABETE AGUIAR DA SILVA BAURU - ME 7242/C-140292/06 MAINÁ COM. E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA7845/C-142030/06 D. ARRUDA DOCES – ME 7753/C-142030/06 D. ARRUDA DOCES – ME 7466/C-142274/06 COMÉRCIO DE FRUTAS DODO ROSSI – ME 9754/C-112285/06 RODRIGO ALVARES FIGUEIREDO 7727/C-1


COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE21572/07 AUTO POSTO VITORIA BAURU LTDA 7465/C-124830/07 DILSON JOSE AVILA ME 10128/C-125670/07 PAULA BARREZZI ME 7598/C-124815/07 AGUIA CEREAIS BAURU LTDA ME 7931/C-127545/07 JOSE BATISTA MILANI 10205/C-127542/07 LUIZA RIBEIRO DE ALMEIDA MILANI 9838/C-127288/06 ODANIR SOARES FERREIRA ME 8084/C-124848/07 JOAQUIM LAURENTINO DE ALMEIDA 3920/C-125377/07 WALDEMAR TEODORO 7353/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE21807/07 SINDIC. EMPREG. POSTOS SERV. COMBUST. E

DER. DE PETROLEO BRU E REGIAO * 6650/C-121584/07 SINDIC. EMPREG. POSTOS SERV. COMBUST. E

DER. DE PETROLEO BRU E REGIAO * 6649/C-138005/02 CRECHE BERÇARIO CRUZADA DOS

PASTORES DE BELEM 120 6702/C-119730/07 ODACYR DONIDA JUNIOR ME 30 8097/C-119730/07 ODACYR DONIDA JUNIOR ME 30 8098/C-119730/07 ODACYR DONIDA JUNIOR ME 30 8079/C-120145/07 GODOI & RODRIGUES LTDA ME 30 10191/C-120145/07 GODOI & RODRIGUES LTDA ME 30 10193/C-121580/07 CARLOS SANTA MARIA * 3933/C-123823/07 MESSIAS MARIANO DE SOUZA * 3901/C-123840/07 ROSALVO MOREIRA REBORDÕES * 2863/C-116345/07 LANCHONETE E PASTELARIA FLOR

DO AMOR LTDA – ME 30 10190/C-140292/06 MAINÁ COM. E DISTRIBUIÇÃO DE

ALIMENTOS LTDA 15 7806/C-129598/05 CECILIA GALVÃO FONSECA BAURU – ME 30 7638/C-129598/05 CECILIA GALVÃO FONSECA BAURU – ME 30 7911/C-129598/05 CECILIA GALVÃO FONSECA BAURU – ME 10 7912/C-128868/06 J.D.P. DA SILVA - ME 20 7335/C-128868/06 J.D.P. DA SILVA - ME 20 6675/C-128868/06 J.D.P. DA SILVA - ME 20 7583/C-137355/06 HENRIQUE GOMES – COMÉRCIO DE

REFEIÇÕES LTDA – ME 07 7700/C-137355/06 HENRIQUE GOMES – COMÉRCIO DE

REFEIÇÕES LTDA – ME 15 7770/C-12282/06 BAR E EMPÓRIO STA THEREZINHA

DE BAURU LTDA – ME 03 7468/C-129051/06 PEREIRA NETO E SILVA

MERCEARIA LTDA ME 03 7757/A-129051/06 PEREIRA NETO E SILVA MERCEARIA LTDA ME90 7765/A-110702/06 APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA BAURU ME 01 7705/C-110702/06 APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA BAURU ME 01 7707/C-110702/06 APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA BAURU ME 01 7681/C-112285/06 RODRIGO ALVARES FIGUEIREDO * 7727/C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE25181/07 BOI SAFRA AGROPECUÁRIA LTDA 7863/C-12919/05 C.F. FERREIRA MINIMERCADO – ME 8008/C-12919/05 C.F. FERREIRA MINIMERCADO – ME 7769/C-12919/05 C.F. FERREIRA MINIMERCADO – ME 4468/C-12919/05 C.F. FERREIRA MINIMERCADO – ME 7699/C-116559/06 SUPERM. VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA7795/C-116559/06 SUPERM. VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA7796/C-1

16559/06 SUPERM. VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA7850/C-1

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO NÃO APRECIADO POR PROTOCOLO FORADO PRAZO LEGAL:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE12400/06 JOAO BATISTA ORTEGA ME 7334/C-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADEDE ADVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE27288/06 ODANIR SOARES FERREIRA ME 6303/C-1

ARQUIVAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE4856/07 ODACYR DONIDA JUNIOR – ME 6638/C-142292/06 VERA LIGIA SANCHES MARTINS BAURU – ME 6641/C-128352/06 REINALDO APARECIDO CERRI – ME 24556/A-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADEDE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE27288/06 ODANIR SOARES FERREIRA ME 6302/C-111880/07 WELLINGTON ALEXANDRE DOMINGOS 25647/A-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE13795/07 FATIMA AUXILIADORA ALENCAR BRASIL * 25849/A-116043/07 LEOGIVILDO CORRAL PARRA * 25847/A-113666/07 MANOEL ROBERTO VIDELIS CAETANO * 25778/A-113816/07 FOUAD TEBET * 25764/A-116406/07 ANANIAS JOSE BARBOSA DE LIMA * 25780/A-115027/07 PAULO ROBERTO DE CARVALHO VANNINI * 25785/A-140715/06 CARLA VERINAUD DE NAPOLE CATALANO * 7001/C-18190/06 BENEDITA DEUSIANA CORNACHINI ME 01 6218/C-18190/06 BENEDITA DEUSIANA CORNACHINI ME 01 6217/C-126435/00 MINAMOTO & MINAMOTO LTDA ME 30 5175/C-117646/03 JORGE ENRIQUE FLORENCIO * 5962/C-14849/07 CICERA PEREIRA VILELA DE OLIVEIRA * 21973/A-113997/07 TEREZA SAMPAIO DOS SANTOS 60 25774/A-118451/07 DEGMAR APARECIDA LEAL SILVA – ME * 6838/C-131106/06 LUZIA APARECIDA NOBRE * 6278/C-130771/06 AUTO POSTO ALBATROZ DE BAURU LTDA * 6551/C-142292/06 VERA LIGIA SANCHES MARTINS BAURU – ME * 6641/C-128352/06 REINALDO APARECIDO CERRI – ME * 24556/A-12883/07 FAUSTO SALINA LOPES BAURU – ME * 6817/C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE7662/07 SUPERMERCADO ESQUINAO MAX LTDA ME 6897/C-128455/01 DAMIAO MARQUES BAURU ME 04889/C-127616/04 ROSELAINE APARECIDA BRAIDOTI GOMES ME6109/C-142277/06 G.R. COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME6618/C-126435/00 MINAMOTO & MINAMOTO LTDA ME 5146/C-126435/00 MINAMOTO & MINAMOTO LTDA ME 5174/C-129742/06 ELISABETH S. DE FIGUEIREDO PROD. ALIMENTICIOS ME6520/C-129738/06 ELISABETH S. DE FIGUEIREDO PROD. ALIMENTICIOS ME6527/C-129746/06 ELISABETH S. DE FIGUEIREDO PROD. ALIMENTICIOS ME6529/C-116269/05 MERCADINHO NUNES BAURU LTDA ME 25586/A-110683/06 CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM. PROD. ALIM. LT6077/C-137732/06 DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS 6280/C-140657/06 K.G. LOSKA LANCHONETE LTDA ME 6587/C-117646/03 JORGE ENRIQUE FLORENCIO 5961/C-114414/06 VISPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 5679/C-122601/06 HILARIO DE SOUZA 5267/C-1


16268/05 MERCADINHO NUNES DE BAURU LTDA – ME 23714/A-113679/07 CLAUDINEIA DA SILVA AQUINO 21974/A-1

INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO:PROCES. INTERESSADO12285/06 RODRIGO ALVARES FIGUEIREDO

RECURSO INDEFERIDO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALI-DADE DE INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE15988/07 RICARDO DORETTO RIZZI EPP 6565/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTODE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE16621/06 CHOCONUTS COMERCIO DE PROD. ALIM. LTDA ME02682/B-134256/01 IRACEMA SANCHES RAMOS 2940/C-134256/01 IRACEMA SANCHES RAMOS 2941/C-134256/01 IRACEMA SANCHES RAMOS 2942/C-134256/01 IRACEMA SANCHES RAMOS 2943/C-130063/06 AURELIO MARTINS MAIORAL 1043/C-14836/07 DIOGO CORREA 1046/C-17718/07 LUIS ANTÔNIO LEANDRO 1045/C-140139/06 JOAO BATISTA GARCIA 1049/C-14843/07 JOSE LORIVAL DOS SANTOS 1047/C-111878/07 JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA JUNIOR 2030/C-140768/06 WALMIR HUMBERTO DOS SANTOS 1050/C-113993/07 ROSANGELA BARBOSA 2034/C-1

RECURSO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA NÃO APRE-CIADO POR NÃO CABER RECURSO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VI-GENTE:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE42672/05 APARECIDO CARDOSO DE SOUZA ME 3536/C-125285/05 MARCIO ROBERTO DA SILVA ME 2922/C-125285/05 MARCIO ROBERTO DA SILVA ME 2923/C-137770/06 PAULO SERGIO BRIGIDO DUTRA 3345/C-114414/06 VISPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 02728/B-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 27446/07INTERESSADO EBARA INDUSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDAREQUERENTE LIDIANI MARIA BAPTISTACPF 141.260.588-18CRN 6113

PROCESSO 25512/07INTERESSADO AMA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA MEREQUERENTE JULIANA DE PAULA ALMEIDACPF 218.465.818-93CRF 14024

CONTRATO Nº 5170/07 - PROCESSO Nº 5508/07 - CONTRATANTE: Município deBauru - CONTRATADA: Empresa Rettec - Reproduções Gráficas, Traduções e Edi-ções Técnico-Científicas Ltda. - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termosde sua proposta devidamente encartada nos autos do processo administrativo nº5.508/07 e seus respectivos apensos, a fornecer ao CONTRATANTE material impres-so e faixas para uso nas Unidades Básicas de Saúde, Programa de Saúde da Família,Conselho Municipal de Saúde, na realização da V Conferência Municipal de Saúde,para atender os usuários do Sistema Único de Saúde – Cartão SUS e no Departamentode Saúde Coletiva como material de campanhas educativas, melhor descritos no Lote01 do Anexo I do Edital de Licitação SMS n° 58/07 - VALOR TOTAL: R$ 51.500,00 -PRAZO: 05 dias a contar da assinatura - MODALIDADE: Pregão Eletrônico SMS nº023/07 - PROPONENTES: 07 - ASSINATURA: 17/07/2007.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTA - PREFEITURA MUNI-CIPAL DE BAURU - Processo n. 16761/07 – Modalidade: Convite n. º 26/2007 - Assunto:Locação de palco - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura. Concedido o prazo de 03(três)dias úteis, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 48, da Lei Federal n. º 8666/93 e subitem 7.1.2.2.do edital nº 108/07 para as empresas TOY GAMES AUDIO E VIDEO LTDA e VILLELA &FERRAZ EVENTOS LTDA-ME apresentarem a documentação faltante e autenticação dos docu-mentos, as mesmas protocolaram dentro do prazo. A Comissão Permanente de Licitações,analisando os novos documentos apresentados resolve HABILITAR as empresas TOY GAMESAUDIO E VIDEO LTDA e VILLELA & FERRAZ EVENTOS LTDA-ME, e, apresentação do termode renuncia ao direito de interpor qualquer recurso nesta fase do procedimento, a Comissão Perma-nente de Licitações marcou a sessão de abertura dos envelopes “propostas” das empresas habili-tadas: TOY GAMES AUDIO E VIDEO LTDA e VILLELA & FERRAZ EVENTOS LTDA-ME,para o dia 24(vinte e quatro) de julho do corrente ano ás 15h00min, na Sala de Reunião daSecretaria Municipal de Administração, na Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60, Jd. Santana. Bauru, 23/07/07 - Ana Carolina de Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo Ad-ministrativo n. º 21.003/06(apensado 33232/06) - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/06- Objeto: Aquisição de microcomputadores e impressora - Interessada: Secretaria Municipal doBem Estar Social. D E C I S Ã O – Pelos motivos constantes do processo administrativo 21003/06e em virtude da ocorrência de ilegalidade no momento da alteração do item do Edital com classifi-cação das propostas apresentadas pelos licitantes em desconformidade com o ato convocatório,presentes as razões de fato e de direito contidas no parecer de fls. 560/569 que adoto integralmente,DECIDO anular todos os atos do certame licitatório, especificadamente do item nº 02, da licitaçãonº 220/06, realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Tipo Menor Preço Unitário, haja vista aexistência de atos em desconformidade com a Lei das Licitações, as regras editalícias e, ainda afrontaaos princípios norteadores do certame licitatório. Bauru, 23/07/07 – Ana Carolina de CarvalhoFraga - Diretora da Divisão de Licitação.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU -Edital de Licitação n. º 149/07 - Processo Administrativo n. º 21.297/07- Modalidade:Pregão Presencial nº 002/07 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL - Objeto: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE REFORMA LOGICA E ELETRICA - Interessada: Secretaria Municipal de Econo-mia e Finanças. DATA DA REALIZAÇÃO: 07(SETE) DE AGOSTO DE 2007 - HORÁRIO: APARTIR DAS 15h00min (QUINZE HORAS). A sessão de processamento do pregão será realiza-da na sala de reunião da Secretaria Municipal da Administração, sito na Avenida Dr. Nuno de Assis,14-60 1º andar - sala 08, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem paraparticipar do certame. O edital de licitação poderá ser adquirido junto à Divisão de Licitações - Seçãode Gestão de Compras, até o dia 06(SEUS) DE AGOSTO DE 2007, ou pelo site:www.bauru.sp.gov.br , demais informações poderão ser obtidas pelos fones 0xx14-3235 -1437 ou0xx14-3235-1337. Bauru, 23/07/07 – Ana Carolina de Carvalho Fraga – Diretora da Divisão deLicitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU- Edital de Licitação nº 147/07 - Processo Administrativo nº 19.601/07(apensado processo19840/07 – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 102/07 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote- Objeto: Aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – Interessada: Corpo deBombeiros e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Data do Recebimento das pro-postas até: 08(oito) de agosto de 2007 as 09h00minhs. Abertura da Sessão: 08/08/07 às09h00minhs. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08(OITO) DE AGOSTO DE 2007 ÀS14h30min(CATORZE HORAS E TRINTA MINUSTOS). Informações na Divisão de Licitações,Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP. 170020-310, no horáriodas 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min horas e fones (14)3235-1337 ou (14)3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e no sitewww.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão do pregão eletrônico, com os licitantes devida-mente credenciados. Bauru, 23/07/07 – Ana Carolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão deLicitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU- Edital de Licitação nº 125/07 - Processo Administrativo nº 16.664/07(apensado processo17795/07) – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 087/07 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote- Objeto: Compra de VENTILADORES DE PAREDE; FOGÃO DOMESTICO DE 04 BOCAS;MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA E REFRIGERADOR CAPAC. 275L – Interessada: Secreta-ria Municipal de Educação. Data do Recebimento das propostas até: 08(oito) de agosto de 2007as 09h30minhs. Abertura da Sessão: 08/08/07 às 09h30minhs. INICIO DA DISPUTA DEPREÇOS: 08(OITO) DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14h30min(CATORZE HORAS E TRINTAMINUSTOS). Informações na Divisão de Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar –Sala 02, Jardim Santana – CEP. 170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00minàs 18h00min horas e fones (14)3235-1337 ou (14)3235-1357. O edital estará disponível através dedownload gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizaráa sessão do pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 23/07/07 – AnaCarolina Carvalho Fraga - Diretora da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Seção IIIEditais


- Edital de Licitação nº 140/07 - Processo Administrativo nº 21.251/07(apensado processo22740/07, 22270/07 E 22068) – Modalidade: Pregão Eletrônico n. º 098/07 - Licitação TipoMenor Preço por Lote - Objeto: Compra de aquisição de TINTAS, MATERIAIS DE PINTURA,DE CONSTRUÇÃO, HIDRAÚLICOS E ELETRICOS – Interessada: Secretaria Municipal deCultura, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Administração. Data doRecebimento das propostas até: 09(nove) de agosto de 2007 as 09h00minhs. Abertura daSessão: 09/08/07 às 09h00minhs. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09(NOVE) DE AGOS-TO DE 2007 ÀS 14h30min(CATORZE HORAS E TRINTA MINUSTOS). Informações naDivisão de Licitações, Av. Dr. Nuno de Assis n. º 14-60 – 1º andar – Sala 02, Jardim Santana – CEP.170020-310, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min horas e fones(14)3235-1337 ou (14)3235-1357. O edital estará disponível através de download gratuito no sitewww.bauru.sp.gov.br, e no site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão do pregão eletrônico,com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 23/07/07 – Ana Carolina Carvalho Fraga -Diretora da Divisão de Licitações

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPALDE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 11.990/2007 – Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SMS 026/2007 por meio daINTERNET – Tipo Menor Preço – Objeto: Aquisição de medicamentos para atendimento aosserviços de atenção básica, atendimento especializado, saúde mental e atendimentos de urgência eemergência. Aberto no dia: 04/07/2007 às 9h. Notificamos aos interessados no Processo licitatórioepigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 20/07/2007 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 20/07/2007, àsempresas abaixo:ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: item 03 - estreptoquinase 750.000 UI - frs/amp. Aopreço unitário de: R$ 165,0000, totalizando: R$ 3.960,00; item 17 - amoxicilina 500 + clavulanato125 - comp. Ao preço unitário de: R$ 0,6959, totalizando: R$ 41.754,00. Total dos itens ganhospela empresa: R$ 45.714,00.COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: item 01 - adenosina 6 mg - ampola. Aopreço unitário de: R$ 13,9800, totalizando: R$ 1.677,60; item 07 - sulfato de magnésio 50% - amp10 ml. Ao preço unitário de: R$ 0,5000, totalizando: R$ 60,00; item 15 - proximetacaina, cloridrato/anestésico ocular - frasco 5 ml. Ao preço unitário de: R$ 6,2500, totalizando: R$ 187,50; item 16- tetracaína, cloridrato e fenilefrina, ácido bórico - 10ml. Ao preço unitário de: R$ 5,8800, totalizando:R$ 235,20; item 18 - moxifloxacino 400 mg – comprimido. Ao preço unitário de: R$ 0,9000,totalizando: R$ 63,00. Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 2.223,30INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.: item 10 - atropina 1 % colírio - frasco 03 ml. Ao preçounitário de: R$ 5,0000, totalizando: R$ 50,00; item 11 - fluoresceína sódica - colírio - frasco 03 ml.Ao preço unitário de: R$ 4,6500, totalizando: R$ 46,50; item 12 - pilocarpina, cloridrato 2%colírio - frasco 05 ml. Ao preço unitário de: R$ 13,4000, totalizando: R$ 160,80; item 13 -ciclopentolato, cloridrato - colírio - frasco 5 ml. Ao preço unitário de: R$ 4,8900, totalizando: R$58,68. Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 315,98.SERVIMED COMERCIAL LTDA.: item 09 - amoxicilina 250 + clavulanato 62,5 mg/5ml -fr100ml. Ao preço unitário de: R$ 7,0100, totalizando: R$ 42.060,00. Total dos itens ganhos pelaempresa: R$ 42.060,00.Bauru - Divisão de Compras, 23/07/2007 – [email protected] Luis da Silva – Diretor da Divisão de Compras – S.M.S.

AVISO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 18.242/2007 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 025/07 – Objeto: aquisição depeças para manutenção dos equipamentos odontológicos dos serviços de saúde do Município,prontos socorros e escolas. A abertura dar-se-á no dia 02/08/2007 às 10h. O Edital completo einformações, poderão ser obtidos na Divisão de Compras, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14) 3226-7472, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.Divisão de Compras, 23/07/2007 – [email protected] Luiz da Silva – Diretor da Divisão Compras - S.M.S.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

COMUNICADO PROCESSO SELETIVO PARACREDENCIAMENT ODE ESTAGIÁRIOS 2007

A Comissão comunica que a Prova Escrita do Processo Seletivo para Credenciamentode Estagiários será realizada no dia 29 de julho de 2007 (domingo), na EMEF CônegoAníbal Difrância, Alameda Manoel Figueiredo, n.º 01-20, Parque São Geraldo, nosseguintes horários:– ENSINO SUPERIOR – Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social –

Hab. Rádio e TV, Desenho Industrial – Programação Visual, Direito, PsicologiaOrganizacional, Serviço Social, Química, Ciências Biológicas I e II: a prova terá inícioàs 08 horas, com duração de 04 (quatro) horas.

– ENSINO MÉDIO – Área Administrativa e ENSINO MÉDIO – Técnico em Informática:a prova terá início às 14 horas, com duração de 04 (quatro) horas.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30minutos do horário fixado para seu início, munidos de:• Protocolo (fornecido no ato da confirmação de Inscrição)• Cédula de Identidade• Caneta azul ou preta• Lápis preto e borracha.

O portão de entrada será fechado impreterivelmente às 07h50min/13h50min horas,não sendo permitida, sob nenhum pretexto, a entrada de candidatos após o horárioestabelecido.O não comparecimento do candidato no local e hora aprazados, implicará na suadesclassificação, não sendo concedida em nenhuma hipótese, segunda chamada.

Bauru, 24 de julho de 2007.A COMISSÃO

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

Processo nº: 298/2007 – Pregão Eletrônico n.º 070/2007Contrato n.º 102/2007Processo Administrativo: 298/2007Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 070/2007Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Vivo S.A.Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviço de telefonia celular móvelpara voz.Valor do Contrato: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).Nota de Empenho: E01.095/EA000, de 04 de julho de 2.007.Assinatura: 11/07/2007Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.

RESOLUÇÃO Nº 22 DE 05 DE JULHO DE 2007“QUE ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTAMIL REAIS)”.O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DEBAURU, usando de suas atribuições legais,

R E S O L V EArtigo 1º - Abrir crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),observando-se o dispositivo no Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, paraatender despesas com Outros Serv. Terc. - Pessoa Física e Outros Serv. Terc. - PessoaJurídica, de acordo com a seguinte classificação institucional e funcional programatica,a saber:1600 UNIDADE DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO1657 – 3339 Outros Serv. Terc. - Pessoa Física................................R$ 20.000,00Atividade1751217012.57 Despesas Administrativas........................................R$ 20.000,001700 UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL1770 – 3339 Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica.............................R$ 50.000,00Atividade1751217012.57 Despesas Administrativas...................................R$ 50.000,00Artigo 2º - Para atender a suplementação de que trata o Artigo anterior, fica reduzidoao mesmo Orçamento, as seguintes dotações orçamentárias:1600 UNIDADE DE PRODUÇÃO E RESERVAÇÃO1659 – 3442 Obras e Instalações........................................................R$ 20.000,001751217011.16 Perfuração de poços..................................................R$ 20.000,001700 UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL1771 – 3442 Equipamento e Material Permanente...........................R$ 50.000,001751217012.02 Manutenção de Serviços de Transportes..............R$ 50.000,00


Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas asdisposições em contrário.O Conselho Administrativo do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU,Em 05 de julho de 2007.

JOSÉ CLEMENTE REZENDEPresidente do Conselho Administrativo

MARIO AUGUSTO AYRES E SILVAMembro do Conselho

JOSÉ MAURO DA CUNHA CARNEIROMembro do Conselho

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA(Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n° 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)

18 DE JUNHO DE 2007DAE

Saldo Anterior R$ 536.383,01Receita R$ 229.212,06Despesa R$ 200.737,12Saldo Disponível R$ 564.857,95Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.317.091,39Receita R$ 52.146,45Despesa R$ —Saldo Disponível R$ 8.369.237,84


Saldo Anterior R$ 564.857,95Receita R$ 168.564,47Despesa R$ 495.908,17Saldo Disponível R$ 237.514,25Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.369.237,84Receita R$ 17.714,65Despesa R$ 3.102,45Saldo Disponível R$ 8.383.850,04






Saldo Anterior R$ 499.214,23

Receita R$ 102.015,89Despesa R$ 44.128,50Saldo Disponível R$ 557.101,62Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.468.966,41Receita R$ 22.663,18Despesa R$ —Saldo Disponível R$ 8.491.629,59


Saldo Anterior R$ 557.101,62Receita R$ 251.098,21Despesa R$ 42.753,01Saldo Disponível R$ 765.446,82Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.491.629,59Receita R$ 61.940,53Despesa R$ 77,44Saldo Disponível R$ 8.553.492,68


Saldo Anterior R$ 765.446,82Receita R$ 131.646,19Despesa R$ 63.578,49Saldo Disponível R$ 833.514,52Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.553.492,68Receita R$ 30.261,60Despesa R$ 160.235,18Saldo Disponível R$ 8.423.519,10


Saldo Anterior R$ 833.514,52Receita R$ 662.050,02Despesa R$ 95.062,98Saldo Disponível R$ 1.400.501,56Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 8.423.519,10Receita R$ 29.554,03Despesa R$ 848.915,32Saldo Disponível R$ 7.604.157,81


Saldo Anterior R$ 1.400.501,56Receita R$ 130.537,33Despesa R$ 35.626,16Saldo Disponível R$ 1.495.412,73Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 7.604.157,81Receita R$ 27.835,06Despesa R$ 93,02Saldo Disponível R$ 7.631.899,85


Saldo Anterior R$ 1.495.412,73Receita R$ 523.658,17Despesa R$ 1.536.275,23Saldo Disponível R$ 482.795,67Fundo de Trat. EsgotoSaldo Anterior R$ 7.631.899,85


Receita R$ 12.518,91Despesa R$ 41.794,30Saldo Disponível R$ 7.602.624,46

Anette Cristina Bianchi - Diretor Financeiro

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.com.br


[email protected]çã[email protected]@daebauru.com.br




EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente

EXTRATO DE 1º TERMOADITIVO DE CONTRATO Nº 09/06Processo nº 1824/06 - Dispensa de LicitaçãoContratante: EMDURBContratada: J.S ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS S/A LTDA.Objeto: Prorrogar por mais 12 meses com reajuste, conforme cláusula quarta, item 4.3 do contratoem epígrafe, a locação do imóvel não residencial para instalação da 5ª CIRETRAN, GTTM e JARI,localizado nesta cidade á rua: Nícolas Moreno Munhoz, 2-50.Valor mensal da locação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).Base Legal: Art. 24 Inciso X da Lei 8.666/93.Período de 03/08/2007 à 02/08/2008.Assinatura: 16/07/2007Presidente da EMDURB

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA,em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciadosem Reunião dia 08 de agosto de 2.007 (Quarta-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordemrelacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO , Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-12003/07 24-12163/07 47-12214/0702-12056/07 25-12166/07 48-12215/0703-12092/07 26-12167/07 49-12217/0704-12109/07 27-12168/07 50-12218/0705-12112/07 28-12172/07 51-12222/0706-12114/07 29-12174/07 52-12224/0707-12116/07 30-12182/07 53-12226/0708-12117/07 31-12186/07 54-12227/0709-12118/07 32-12188/07 55-12228/0710-12119/07 33-12189/07 56-12231/0711-12121/07 34-12190/07 57-12239/0712-12123/07 35-12192/07 58-12241/0713-12124/07 36-12193/07 59-0227/0714-12126/07 37-12194/07 60-0243/0715-12127/07 38-12196/07 61-0244/0716-12128/07 39-12201/07 62-0245/0717-12129/07 40-12202/07 63-0246/0718-12138/07 41-12203/07 64-0247/0719-12145/07 42-12204/07 65-0248/07

20-12158/07 43-12206/07 66-0251/0721-12159/07 44-12208/07 67-0252/0722-12160/07 45-12209/07 68-0253/0723-12161/07 46-12212/07 69-0254/07

70-0258/07Bauru, 23 de julho 2007. - Presidente da JARI

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA,que os recursos administrativos INTEMPESTIVOS abaixo discriminados, ou seja, foram protocoladosfora do prazo legal, conforme art.285, parágrafo 2º do CTB, constará na pauta de reunião dia 08 deagosto de 2.007 (Quarta-Feira), a partir das 19:00 horas, na ordem relacionada, no TERMINALRODOVIÁRIO , Praça João Paulo II, s/n°, a saber :

01-0237/0702-0249/0703-12081/0704-12097/0705-12131/0706-12146/07

Bauru, 23 de julho 2007. - Presidente da JARI

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

[email protected] [email protected]

COMUNICADO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNPREV

Informamos que a partir de agosto de 2007 os pagamentos dos Benefícios serão creditados todoprimeiro dia útil de cada mês.Bauru, 20 de julho de 2007.Gilson Gimenes CamposPresidente-FUNPREV

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos ServidoresPúblicos Municipais Efetivos da Administração Direta Autárquica Fundacional e da Câmara Municipal e os recursosPrevidenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTOSegunda à Sexta-Feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇORua: Joaquim da Silva Martha n° 13-44, Vila Santa Isabel – CEP: 17014-010

Fone/Fax: 32271444; 32237000; 3223-7901; 3223-7719

QUINTA, 19 DE JULHO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 17

18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 19 DE JULHO DE 2007

QUINTA, 19 DE JULHO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 19

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 19 DE JULHO DE 2007

QUINTA, 21 DE JUNHO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 21

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 21 DE JUNHO DE 2007

QUINTA, 21 DE JUNHO DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 23

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 21 DE JUNHO DE 2007

QUINTA, 12 DE ABRIL DE 2007 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU 25

26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 12 DE ABRIL DE 2007


Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça dasCerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SecretariasMunicipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano eRural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência do Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais e nas bancas de jornaise revistas de Bauru.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]


SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISPraça das Cerejeiras 1-59 - 3º andarTelefone: 3235-1190 - Gabinete

ENDEREÇO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAISAdministração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50-Fone: 3218-4021Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont 14-43 - Fone 3212-1315Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, qt. 02 s/n - Fone: 3239-2766Administração Regional Mary Dota Rua Izzat Muhammad Saaed 2- - Fone: 3239-7963Distrito Tibiriçá Rua Joõ Figueira de Mello, Quadra 03, s/n- Fone: 3279-1145

Endereço: PRAÇA DAS CEREJEIRAS 1-59 – VILA NOEMYTelefone: (0xx14) 3235-1084 – 3235-1061 E FONE FAX 3235 1308E-mail: [email protected]ário de Expediente: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

Locais de Feiras Livres administradas pela SAGRATERÇA-FEIRA

Bairro Endereço Quadras HorárioVista Alegre Alamedas dos Gerânios 4 e 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Manoel Bento Cruz 3 6:30 às 11:00Vila Independência R. Cuba 10 e 11 6:30 às 11:00Pres. Geisel Rua Justino R. Leonardo 1 e 2 6:30 às 11:00

QUARTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioNova Esperança Rua Manoel F. Inojosa 5 6:30 às 11:00Altos da Cidade Rua Floriano Peixoto 8, 9 e 10 6:30 às 11:00Vila Falcão Rua Albuquerque Lins 10 6:30 às 11:00Vila Industrial Praça Antonio Pedroso S/N 6:30 às 11:00Mary Dota Sede da Regional Mary Dota S/N 16:00 às 20:00

QUINTA-FEIRABairro Endereço Quadras HorárioVila Cardia Rua Ezequiel Ramos 12 e 13 6:30 às 11:00Pq. Paulistano R. Minas Gerais 13 6:30 às 11:00Bela Vista R. Silva Jardim 14, 15, 16 e 17 6:30 às 11:00

SEXTA-FEIRA .Bairro Endereço Quadras HorárioJd. Redentor Rua Santa Paula 3, 4, 5, 6 e 7 6:30 às 11:00Centro Rua Virgílio Malta 14 e 15 6:30 às 11:00Vila Santa Luzia Rua Bauru 7 6:30 às 11:00Vila Independência Rua Tamandaré 32 6:30 às 11:00Pres. Geisel Sambódromo - 17:00 às 21:00

SÁBADOBairro Endereço Quadras HorárioVila Souto Rua Carlos de Campos 10 a 13 6:30 às 11:00Vila Seabra Rua Marcílio Dias 5 6:30 às 11:00Octávio Rasi Praça Aristides de Moraes 1 6:30 às 11:00Pq Jaraguá Rua Carlos Pereira Bicudo 3 6:30 às 11:00

DOMINGOBairro Endereço Quadras HorárioCentro Rua Gustavo Maciel 4, 5, 6 e 7 6:00 às 12:30

Rua Ezequiel Ramos 6Rua Júlio Prestes 2

Edson Gasparini Rua dos Gráficos 3 6:00 às 12:00Beija Flor Rua Vicente San Roman 8, 9 e 10 6:00 às 12:00Bela Vista Rua Silva Jardim 11 6:00 às 12:00

Rua Afonso Simonetti 12Rua Alto Acre 11Rua Nicola Avalone 11

OBS 01: Nos locais onde são realizadas as feiras livres, as ruas ficarão interditadas.De terça-feira a sábado no período das 6 horas às 12 horas e aos domingos das 5 horasàs 13 horas.

Secretaria das Adm. RegionaisLuiz Célio Bucceroni

Secretário Interino

Secretaria do Meio AmbienteRodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Secretário

Secretaria daAgricultura e Abastecimento

Walace Garroux SampaioRespondendo pela Secretaria

Av. Dr. Nuno de Assis, 14-60 - Fone: 3235-1038Horário de Atendimento – de Segunda à Sexta-feira - das 8:00 às 12:00

e das 13:00 às 18:00 horasINTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO

· A substituição ou a supressão de árvores só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autori-zação) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no artigo 34 do Decreto Federal n.o 3.179/99.· Para solicitar a autorização procure o Poupatempo com comprovante de propriedade do imóvel conforme Lein.o 4.368/99.· As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.· Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuaro corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (art. 34 da Lei n.o 4.714/01).· As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidascom gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto n.o 8.806/00);ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA:Sob rede de iluminação pública: árvores de pequeno porte e arbustos.Ex: Flamboyanzinho, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga,Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa,Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murtaOposto à rede de iluminação pública: árvores de médio porte.Ex: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Ale-crim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso,Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jambo-roxo, Sucupira-roxa e Oiti.

Secretaria dos Negócios JurídicosEmerson Silva Ribeiro

Secretário

Secretaria de DesenvolvimentoEconômico Walace Garroux Sampaio

Secretário

Secretaria de CulturaJosé Augusto Vinagre

Secretário

Secretaria de Esportes e LazerJosé Carlos de Freitas

Secretário

Secretaria de PlanejamentoLeandro Dias Joaquim

Secretário

Secretaria do Bem-Estar SocialEgli MunizSecretária

Secretaria de SaúdeMário Ramos de Paula e Silva

Secretário

PROJETOS DE LEIenviados à Câmara Municipal

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria de ObrasPaulo Brittes

Secretário

Secretaria da EducaçãoAna Maria Lombardi Daibem

Secretária

Corregedoria Geral AdministrativaDr. José Onofre Roda

Corregedor Geral Interino

Secretaria da AdministraçãoFernando Ferreira Jorge

Secretário

Seção IGabinete do Prefeito

João Baptista Campos PortoChefe de GabineteSecretaria de Economia e Finanças

Edmundo Albuquerque dos Santos NetoSecretário

COHAB - Companhia de HabitaçãoPopular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

DAEDepartamento de Água e Esgoto

José Clemente RezendePresidente

Seção IVAutarquias e Empresa Pública

FUNPREV - Fundação de Previdência dosServidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes Campos

Presidente

Horário de atendimento: 8h00 - 12h00 das 14h00 - 17h00Endereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-0001

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão Jurídico Imobiliário - 3235-9215 e 3235-92285 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.6 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.7 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 e 3235-92148 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.9 - Compras - 3235-9217.10 - Portaria - 3235-9213.11 - Fax - 3235-9202 e 3235-922412 - Divisão de Engenharia - 3235-9204.13 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

Serv. Atend. Usuário : 0800 994599http://www.emdurb.com.br

Pabx : ( 14 ) 233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

produçã[email protected]

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[email protected]

Seção IIIEditais

EMDURB - Empresa Municipal deDesenvolvimento Urbano e Rural

Carlos Alexandre Menezes BarbieriPresidente www.funprevbauru.com.br

Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime dePrevidência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos da AdministraçãoDireta Autárquica Fundacional e da Câmara Municipal e os recursos Previdenciários.

HORÁRIO DE ATENDIMENTOSegunda à Sexta-Feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas

ENDEREÇORua: Joaquim da Silva Martha n° 13-44, Vila Santa Isabel – CEP: 17014-010

Fone/Fax: 32271444; 32237000; 3223-7901; 3223-7719

EMAILS

- [email protected] [email protected] [email protected] jurí[email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected]

Chefia de Gabinete

Comissões Permanentes

Cultura, Esportes, Lazer e Turismo

Meio Ambiente, Higiene,Saúde e Previdência

Educação e Assistência Social

Obras, Serviços Públicos e Transportes

Economia, Finanças e Orçamento

Justiça, Legislação e Redação

CÂMARA MUNICIPAL DE BAURUPraça Dom Pedro II, 1-50 - Fone: 3235-0600

http://www.camarabauru.sp.gov.brParticipe: sessã[email protected]

Contato: informá[email protected]ção dos e-mails dos vereadores

[email protected] [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br luizbarbosa@camara [email protected] [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br [email protected]@camarabauru.sp.gov.br

Atos da Presidência

PODER LEGISLATIVOPaulo Cesar Madureira

Presidente

Atos da Mesa Diretora

Pauta das Sessões

Editais e Avisos

Atos das Comissões

Atos da Diretoria

PROJETO: História do nome delogradouros públicos

Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru · História e Geografia (Programa e...

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