Diário Oficial de Guarujá - 02-06-12

Inscrições de curso para servidores

encerram na quarta (6)Página 7

escola de governo

Na próxima terça-feira (5), alunos da rede municipal de ensino participam

da Olimpíada Brasileira de Matemáti-ca das Escolas Públicas (OBMEP).

Torneio tem como objetivo esti-mular o estudo da matemática e revelar novos talentos na área. Além de medalhas, os primei-

ros colocados ganham Bolsa de Iniciação do Conselho Nacional de De-senvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No ano passado, cinco alunos de Guarujá receberam menção honrosa por se destacarem na Olimpíada de Mate-mática realizada pelo Governo Federal.

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Diário OficialGUARUJÁSábado, 2 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2535 • Distribuição gratuita

Audiências acontecem na segunda

(4) e terça-feira (5)

orçamento participativoFeirão da Casa

Própria começa hojeCom apoio da Prefeitura, por intermédio da Se-

cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, a Caixa Econômica Federal realiza hoje e amanhã a 8ª edição do Feirão da Casa Própria, na Avenida Leomil, 645 – Centro (Estacionamento da Agência), das 10 às 18 horas. O evento acontecerá simultanea-mente em quatro municípios.

O Feirão contará com 114 expositores, que ofer-tarão cerca de 16 mil imóveis, em doze cidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira.

Interessados devem levar os seguintes documentos: comprovantes de residência e renda, holerite, além de RG e CPF. É possível também acessar o site da Caixa, www.caixa.gov.br, na seção Habitação, e simular as linhas de crédito e também obter outras informações.

Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura realiza, às 20 horas, a audiência pública do Orçamento Par-ticipativo 2013, no Caec Isabel Ortega (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333) com a participação de moradores da região da Santa Rosa. Já na terça-feira (5), o encontro acontece, no mesmo horário, na Escola Municipal Hebert Dow (Rua Uruguai, 950 – Balneário Cidade Atlântica) e atende os moradores da região da Enseada.

habitação

Estudantes de Guarujá

participam de competição

do MEC

olimpíada de matemática

serviços urbanos dia do meio ambiente

5 de junho

Confira as intervenções de quinta-feira (31)

ColEta MECanizada Vila Alice

Capinação Ginásio do Guaibê Santa Cruz dos Navegantes Perequê Av. Rio Amazonas – Vila Nova Perequê

Roçada Escola Municipal Lúcia Flora Av. Rio Amazonas – Vila Nova/ Perequê

liMpEza dE Canal Santa Cruz dos Navegantes

alvEnaRia Colocação de Tubos na Av. Eva Pereira – Morrinhos III Reparo em sarjeta na Avenida Humberto Prieto Perez – Guaiúba

Reparos em caixa na Rua Antônio do Santos Branco - Enseada

HidRojato/SuGadoR Rua Brasil - Centro Santa Rosa

vaRRição Santa Cruz dos Navegantes Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê Praça do Comércio – Morrinhos II

pintuRa dE GuiaS Avenida Rio Amazonas – Vila Nova/Perequê

ESCavadEiRa HidRáuliCa Av. Antenor Pimentel – Morrinhos Av. Dois – Morrinhos II Av. Adhemar de Barros

As secretarias de Meio Am-biente (Semam) e Educação (Se-duc) em parceria com a Sabesp promovem nesta segunda-feira (4), a partir das 14 horas a apre-sentação da peça teatral “Pindo-rama – Terra das Palmeiras” para alunos da Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano.

O objetivo é celebrar o Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Além disso, tem o intuito de sensibilizar e cons-cientizar os alunos a respeito da preservação do bioma da Mata Atlântica, principalmente em relação aos recursos hídricos e a biodiversidade.

Cerca de 120 alunos do 4º e 5º anos comparecerão ao Anfiteatro Ferreira Sampaio (Rua Osvaldo Aranha, nº 365 – Jardim Mara-vilha).

PindoramaA peça conta uma parte da

chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral ao Brasil. Pero Vaz de Caminha, escrivão real portu-guês, registra ao rei Dom Manuel o seu fascínio pelos habitantes

e pela biodiversidade da nova terra, destacando que os nativos se alimentavam da caça, pesca e da Mata Atlântica, entre eles o palmito da palmeira Juçara.

A índia tupi-guarani Aquyra revela a relação dos nativos com a floresta. Com uma essência de pre-servação ambiental, eles retiravam da natureza somente o necessário para as necessidades cotidianas, conservando-a para as gerações futuras. Em dado momento, a ín-dia adverte que Tupã, o criador da natureza e dos seres, irá manifestar sua indignação pelo desrespeito do homem com a natureza, caso eles não a preservem.

A peça possui ainda dois per-sonagens, o tucano de bico verde e o macaco prego, representando os animais da Mata Atlântica, que também contracenam com Aquyra. Juntos com a índia relatam toda a sua indignação pela devastação da floresta e pelo abuso dos palmitei-ros, com a retirada indiscriminada do Juçara. Cerca de 70 espécies de animais responsáveis pela dispersão da flora da Mata Atlântica são con-denadas pela ausência do palmito.

Com o objetivo de fazer com que as pessoas criem vínculo e afetividade com a natureza, a Secretaria de Meio Ambiente

Alunos assistem apresentação de peça teatral

Prefeitura distribui cerca de 300 mudasa funcionários

(Semam) de Guarujá distribui, na próxima terça-feira (5), mu-das de espécies nativas frutíferas para os funcionários públicos nos paços municipais Raphael Vitiello e Moacir dos Santos Filho Avenida (Avenida Santos Dumont, nº 640 e 800 – Santo Antônio). Serão distribuídas por volta de 300 mudas, entre goia-beiras, pitangueiras e grumixa-mas. As mesmas foram cedidas pelo Viveiro do Loteamento Sitio São Pedro.

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sÁbAdo2 de junho de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

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ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

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GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

obmep

comemoração

Guarujá participa da primeira fase da olimpíada de Matemática do MECProva, que acontece na próxima terça-feira (5), envolverá alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino

Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de ensino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para a segunda fase do torneio, prevista para o dia 15 de setembro

Os alunos das escolas de Ensino Funda-mental de Guarujá participarão da pri-

meira fase da Olimpíada Brasi-leira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), na próxima terça-feira, 5. Ao todo, 5% dos inscritos de cada unidade de en-sino, que obtiverem as melhores notas, serão classificados para a segunda fase do torneio, prevista para o dia 15 de setembro.

“A OBMEP é uma iniciativa do governo federal, com adesão da rede municipal, para ressal-tar alunos que tenham um bom desempenho em matemática e que gostam de trabalhar com atividades que envolvem raciocínio lógico”, explicou a coordenadora de matemática da Secretaria Municipal de Educação, Umbelina Dantas do nascimento Silva.

Instituída pelo Ministério da Educação, a OBMEP tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar novos talentos na área. Aos primeiros colocados da olimpíada são oferecidas uma Bolsa de Inicia-ção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por um ano. Iniciado em 2005, o torneio de matemática vem crescendo a cada ano. Em 2011, cerca de 18, 7 milhões de alunos se inscreve-ram na competição, que contou com a participação de 98 % dos municípios brasileiros.

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menções honrosasNo ano passado, Guarujá

conquistou cinco menções honrosas na OBMEP. Os es-tudantes contemplados são Fernando Guimarães Jardim (Afonso Nunes), Ednaldo Correia da Silva (Benedito Cláudio da Silva), Alex Feitosa Basili (Francisco Figueiredo), Gabriel Nunes marques (Gla-dston Jafet) e Richard dos San-tos Ferreira (Maria Aparecida Araújo).

No Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (5) a Prefeitura de Guarujá, por meio das Secretarias de Educa-ção (Seduc) e Meio Ambiente (Semam) desenvolve a 8ª Expo Ambiental, a partir das 20 horas

na Escola Municipal 1º de Maio (Av. Adriano Dias dos Santos, 611, Jardim Boa Esperança).

Na ocasião serão expostos 13 trabalhos entre maquetes, slides, cartazes e banners de pesquisas produzidas pelos próprios alunos

dos cursos técnicos em Meio Ambiente e Química.

Os trabalhos envolvem as mais variadas temáticas nas áreas cien-tíficas e ambientais como novas energias, educação ambiental e sustentabilidade. Este ano os pro-

jetos em destaque serão sobre os assuntos relacionados ao pré-sal. O evento é aberto à comunidade.

O coordenador do projeto e professor, Américo dos Santos Neto, contou que o objetivo da ação é fomentar nos alunos questões vol-

tadas ao meio ambiente. “Por meio desses trabalhos temos o intuito de não só aprofundar sobre essas áreas, mas também buscar o ama-durecimento ambiental dos nossos alunos agregando na formação para o mercado de trabalho”, disse.

8ª Expo ambiental acontece nesta terça-feira (5)

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sÁbAdo2 de junho de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

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inclusão

Cidade assume liderança da Câmara Temática de Políticas para a Juventude

Em janeiro, Fábio Antunes, coordenador municipal de juventude, assumiu a liderança da Câmara e presidiu a 1ª reunião com os gestores municipais

Em diversos lugares os movimentos sociais para a juventude ganham cada vez mais espaço.

Uma prova disso foi a conquista da prefeita de Guarujá, em seu man-dato como presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) no ano passa-do, criando a Câmara Temática de Políticas Públicas para a Juventude que deixou de ser Especial e se tornou Permanente.

Em janeiro, Fábio Antunes, co-ordenador municipal de juventude, assumiu a liderança da Câmara e presidiu a 1ª reunião com os ges-tores municipais, em fevereiro. A 2ª reunião ordinária aconteceu na tarde do último dia 17, na sede da Agência Metropolitana da Baixa-

da Santista – Agem (Rua Joaquim Távora, 93 – Santos).

Em pauta, foram discutidos os planos de ações para a juventude, tanto das nove cidades, como da

Secretaria Estadual; a projeção de agenda fixa para os próximos meses, envolvendo gestores e representantes de diversos órgãos públicos no Estado; aprovação da

Moção de Congratulação para o ex-gestor de políticas públicas para a juventude de Santos, Wellington Santos, que represen-tou a Baixada Santista na 1ª Con-

ferência Nacional de Controle e Transparência Social; apresen-tação da proposta da região para o planejamento participativo da Frente Parlamentar de Juventude da Assembléia Legislativa e apre-sentação dos planos de trabalhos dos nove municípios e Secretaria do Estado para este ano.

Foram discutidos os planos de ações para a juventude, tanto das nove cidades, como da Secretaria Estadual

agendaA Coordenadoria de

Juventude do Estado de São Paulo, realizou, na última quinta-feira (31), o Ciclo de Capacitação “Diálogos So-bre Políticas de Juventude”, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Auditório Franco Montoro (Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo).

A 6ª Reunião do Fórum Paulista de Juventude, com o tema “Juventude e Movi-mentos Estudantis”, acon-tece até 3 de junho, na Casa de Cultura Professor João Augusto de Melo – Parque Maracá, Guaíra.

O Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Ado-lescentes – CMDCA Guarujá, com apoio da Prefeitura, por meio das secretarias de Educa-ção e Desenvolvimento Social e Cidadania, realizará, na próxima terça-feira (5), duas reuniões para fortalecer as ações que objetivam garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Na sede do Projeto Neemias (Avenida. Dom Pedro I, 3172- Enseada), às 8h30 acontecerá a

reunião para mapeamento das crianças e adolescentes com de-ficiência, matriculadas nas redes de ensino municipal e estadual. O encontro tem como objetivo fazer a divisão equacionada da demanda, tanto para o Municí-pio, quanto para o Estado. Hoje a Rede Municipal atende a maioria dos deficientes da Cidade.

O CMCDA conta com o apoio das entidades subvencio-nadas como o Centro de Recu-peração da Paralisia Infantil e

Cerebral (CRPI) e Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (Apaag), a fim de viabilizarem estudo para parceria com as escolas estaduais.

Além dos profissionais do CMDCA, na ocasião também estarão reunidos diversos seto-res das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Cida-dania, Diretoria de Ensino Regio-nal – Santos, Conselho da Pessoa com Deficiência e Promotoria da Vara da Infância e Juventude.

Também no Projeto Nee-mias, às 10h30, será realizada a cerimônia de entrega de 12 computadores com impressoras aos Conselhos Tutelares e enti-dades. Os equipamentos foram comprados com recursos da Fundação Telefônica, por meio do Programa Ação Proteção para ampliar as ações da Rede de Atenção a Criança e Adolescente de Guarujá (Rede Cardume) com a ativação da Rede Eletrônica (Redeca) nos pólos.

Os equipamentos serão distri-buídos entre o Conselho Tutelar de Guarujá (3); Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho (3); Cír-culo de Integração Social Roda Dançante (1); Guarda Civil Mu-nicipal (1); Casa de Acolhimento Provisório I (1); Casa de Acolhi-mento Provisório II (1); Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas medi-das sócioeducativas (1) e do Pro-grama de Atendimento à família e ao Indivíduo – Paefi (1).

CMdCa realiza mapeamento de deficientes e amplia ações da Rede Cardume

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direitos da criança e adolescente

Guarujá promove debate com dirigentes escolares

Na terça-feira (29), participaram dos debates diretores e professores das escolas estaduais

Encontros aconteceram

nos dias 22 e 29

No mês de maio, o Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Ado-

lescente de Guarujá (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Guarujá, por meio das secretarias de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou duas reuniões com profissio-nais da Educação Municipal e Estadual para debater sobre: vagas, inclusão, evasão escolar, bullying, Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (Ficoa) e a recomendação do Ministério Público sobre o ato infracional (documento que diferencia a in-disciplina do ato), praticado nas escolas. Essas reuniões tiveram como objetivo discutir e efetivar políticas públicas assegurando os direitos da criança e do ado-lescente.

No último dia 22, na Univer-

sidade de Ribeirão Preto – Una-erp Guarujá (Avenida D. Pedro I, 3.300 – Enseada), o Conselho se reuniu com cerca de 85 diretores de escolas municipais e parti-culares para avaliar a Ficoa e a Recomendação. A mesa de de-bates foi composta pelo presidente do Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente; promotor da Vara da Infân-cia e Juventude, Osmair Chamma Júnior; conselheira tutelar de Guarujá, Maria Cristina da Silva; conselheiro tutelar de Vicente de Carvalho, Jonas Nascimento de Souza e a supervisora de Ensino Municipal, Célia Gonçalves Silva de Souza.

A ficha foi instituída pela Re-solução Normativa nº. 001/2011

e tem como objetivo integrar a rede de serviços, combater a violência e a evasão escolar/ins-titucional, assim como, garantir proteção integral à criança e ao adolescente, para que todos tenham acesso, permaneçam ou

regressem à Unida-de/Instituição de Ensino e concluam com êxito a educa-ção básica.

Na oportunida-de, os educadores puderam esclarecer dúvidas sobre en-

caminhamento e devolutiva. A ficha, que contem todo o históri-co do aluno, bem como, o relato da ocorrência é preenchida em três vias e entregue ao Conselho Tutelar. O Conselho notifica os pais para comparecer ao órgão e orienta os responsáveis, que podem receber uma advertência

verbal ou por escrito. Dependen-do do caso, o Conselho Tutelar encaminha a criança ou família para um dos serviços oferecidos pela rede (Cras, Creas, Caps). Se o caso for reincidente e grave, a ficha é encaminhada para o Ministério Público.

Diante da grande demanda foi criada uma comissão para padronizar o atendimento e for-talecer a Rede. Esta Comissão é composta pelo CMDCA, Pro-motoria da Infância e Juventude, diretores das escolas municipais e Conselho Tutelar.

Já na última terça-feira (29), participaram dos debates, dire-tores e professores mediadores das escolas estaduais. A mesa foi composta pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; promotor da Vara da Infância e Juventude, Osmair Chamma

Júnior; conselheira tutelar de Guarujá, Marcela Bárbara, di-retor do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino Regional (DER-Santos), Eduardo Mattos; supervisora de professor media-dor escolar comunitário (SPEC DER – Santos) Luciana Celiberto e supervisora da DER-Santos, Irene Holanda.

A reunião contou com a pre-sença de 70 educadores que tam-bém expuseram suas dúvidas a res-peito da Ficha. Na segunda parte da reunião o Dr. Osmair Chamma Júnior explanou sobre recomenda-ção do Ministério Público sobre o ato infracional nas escolas.

O documento orienta os pro-fissionais da educação para que saibam proceder diante de indis-ciplina e atos infracionais nas dependências da escola, revelan-do que os alunos têm direitos e também deveres.

Divulgação


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Guarujá participou do Dia do Desafio com saldo positivo. Cerca de 78 mil pessoas

praticaram algum tipo de ativi-dade física na última quarta-feira, 30. Com grupos reunidos em torno de um único ideal: a prática de qualquer atividade física, por pelo menos 15 minutos, a popu-lação aderiu à brincadeira.

A Prefeitura realizou a Corri-da da Meia Noite, que aconteceu na virada do dia 29 para o dia 30 de maio. Além disso, o Municí-pio programou atividades simul-tâneas no período da manhã em diversos locais da Cidade, com o intuito de envolver a população na festividade.

challenge day

destaque

Guarujá tem saldo positivo no dia do desafio Atividades realizadas pela

Prefeitura atraíram diversos participantes e estimularam a população a aderir a brincadeira Às 9 horas, nas Praças 14 Bis

(Vicente de Carvalho) e Horácio Laffer (Enseada), alunos da rede municipal de ensino de Guarujá se reuniram para os 15 minutos de exercícios propostos pelo Dia do Desafio. No mesmo horário, o Paço Municipal Raphael Vi-tiello foi palco para ações que envolveram os funcionários da Prefeitura.

A professora de Educação Física e responsável pelas ati-vidades no Paço Municipal, Juliana Fonseca, ficou satisfeita com a resposta dos participantes. Enbanjando animação enquanto aplicava os exercícios, ela expli-cou que a proposta da Cidade era promover atividades em vários

pontos para divulgar e estimular os munícipes. “Fazendo um pouco em cada lugar, é possível chegar em muita gente com faci-lidade”, observou.

Segundo Juliana, as pesso-as precisam de estímulo para se exercitar. “Isso é essencial para um melhor convívio social. Desta maneira, inevitavelmente, há uma melhora na qualidade de vida da pessoa. O ideal para quem está começando é fazer 30 minutos de alguma atividade, três vezes por semana”, explicou a professora.

Sem o incentivo de amigos e amigas ou algo que estimule, dificilmente quem não pratica atividades físicas cria coragem

para ingressar nesse mundo. No entanto, no Dia do Desafio, tudo muda.

As professoras Zenilda Apa-recida de Melo e Silva e Gislene Fortunato Canfild, de 60 e 42 anos respectivamente, são exemplo de pessoas que não praticam nenhu-ma atividade física, mas, com o estímulo criado pelos exercícios e brincadeiras durante o Challenge Day (Dia do Desafio, em inglês), se sentiram motivadas. “Nunca faço atividade, fiz hoje porque minhas amigas estavam vindo participar e me chamaram. Foi um milagre eu ter feito essas brincadeiras, porque é difícil eu me exercitar. Apesar

de tudo, adorei a iniciativa, gostei muito”, disse Zenilda, que depois de alongar, interagir com outras pessoas e dar boas risadas, está de-cidida: “Pretendo fazer Pilates”.

Já para Gislene, atividade física não é um bicho de sete cabeças. Apesar de confessar que não pra-tica esportes por falta de tempo, ela revelou que foi adepta de natação e caminhada durante anos. “Fazer esportes é bom porque é alegre, bacana, você nunca está sozinho. Essa iniciativa tinha que acontecer não só no Dia do Desafio, mas em todos os dias. É uma maneira divertida de incentivar as pessoas a praticar esportes”, observou.

Atletas dividem pódio no aquathlon

A Secretaria Municipal de Esportes foi bem representada por seus atletas no pódio do Aquathlon Séries que aconte-ceu no sábado (26), na Praia da Enseada. Os três primeiros colocados da categoria geral foram: Fader Muller (1º), João Vitor (2º) e Diego Braga (3º), todos atletas da Cidade.

Os representantes de Gua-

rujá também tiveram bons re-sultados em outras categorias. Nicholas Cruz e Wesley Matos foram os campeões no reveza-mento masculino. Na categoria infantil, Natan Dourado foi o grande campeão. Rafael Bueno foi o 3º lugar na categoria 17/19 anos e Rose Vigari Dourado foi a 3ª colocada na categoria 35/39 anos.

As largadas tiveram início às 14 horas e reuniram 600 atletas. A tarde estava ensolarada e o mar estava agitado, o que, segundo o técnico Roberto Malheiros Jú-nior, exigiu técnica dos nadado-res. “Os atletas bem preparados superam as adversidades. Todos os nadadores da Secretaria de Es-portes fizeram uma ótima prova", disse o técnico.

O campeão geral da prova foi Fader Muller, seguido de João Vitor, vice-campeão, e Diego Braga na terceira colocação

Rafe A

guiar


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surf

enseada

O curso é voltado para a gestão de tempo e melhoramento no atendimento ao público

Guarujá recebe, neste final de semana (dias 2 e 3), o Free Sur-fing Weekend. O evento contará com atividades gratuitas de surf, stand up padlle e canoa havaiana, e é uma realização da Prefeitura, juntamente com a Federação Paulista de Surf, a Associação das Escolas de Surf de Guarujá e o Governo do Estado de São Paulo.

Além dos eventos citados, será realizada também uma prova de

A Prefeitura, por meio das secretarias mu-nicipais Executiva de Coordenação Gover-

namental e de Planejamento, realiza a Capacitação Básica em Planejamento Estratégico Públi-co para os servidores da rede mu-nicipal. As vagas são limitadas e as inscrições vão até o dia 6 de junho, na Escola de Governo e Gestão Pública.

A capacitação acontecerá nos dias 12, 13, 14, 18 e 19 de junho, das 14 às 17h30, totalizando mais de 20 horas de treinamento. O curso é para a formação em Planejamento Público, focado na Gestão dos Sistemas de Suporte ao Gabinete do Dirigente e será ministrado por Luiz Vicensotti e César Caminha. O objetivo é ampliar a formação específica dos servidores públicos em pla-nejamento estratégico para forta-lecimento da condução de planos diretivos de cada secretaria.

O objetivo é ampliar as ca-pacidades dos servidores públi-cos na condução de problemas rotineiros na vida profissional pública, desenvolver suas habili-dades de observação direcionada, análise e criação de alternativas, viabilidade de execução, monito-ramento e avaliação e gestão da agenda do dirigente, que, no caso, pode ser desde o gestor maior do Município, como os secretários de Estado em suas respectivas áreas de atuação.

Entre os temas abordados

Neste sábado (2), a Prefeitura promove a 15ª edição do evento cultural Brunella Artes & Blues, desenvolvido pela Secretaria de Cultura, conta com apoio da Secretaria de Turismo e valoriza o potencial dos artistas plásticos e músicos guarujaenses.

A ação inicia às 15 horas, na

Praça Abílio dos Santos Branco – popular Praça da Brunella (Ensea-da), quando os munícipes poderão apreciar exposição de artes plásti-cas, com diversas obras de artistas locais. Já o show da banda “Blues Power”, que traz em seu repertório músicas de blues, jazz e rock, é das 19 horas às 22h30.

Guarujá recebe evento Free Surfing Weekend

Praia é palco para 15ª edição do Brunella arte & Blues

cursos escola de governo

Servidores podem se inscrever até quarta-feira (6)

na capacitação estão Noções de Planejamento Estratégico Situa-cional (PES), com realização de exercícios práticos com proble-mas reais, Processamento de Pro-blemas e Gestão de Gabinete do Dirigente, para garantir a melhor gestão do tempo e o foco de aten-ção do dirigente nas questões que realmente impactam nos rumos do governo. Ao fim do curso, os servidores estarão aptos a aplicar estas técnicas em suas atividades rotineiras.

Segundo o secretário-ad-junto de Coordenação Gover-namental, “governar, hoje, é muito diferente do que há 20 anos, pois hoje existem obri-gações que o administrador público deve realizar atual-mente, as quais não existiam

há duas décadas, como, por exemplo, audiência eletrônica do Tribunal de Contas e a Lei de Transparência e Acesso às Informações Públicas”.

Guarujá é a única cidade da Baixada Santista que tem uma Escola do Governo e Gestão Pública, seguindo os moldes na-cional e estadual, com a missão de promover o desenvolvimento humano integral da população através do fortalecimento da capacidade organizativa da socie-dade, modernização e adequação da máquina pública municipal. As inscrições podem ser realiza-das na própria unidade, locali-zada na Rua Washington, 227 – Vila Maia, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, ou pelos telefones 3386-4160 ou 3383-7008.

confraternização na modalidade stand up paddle, com kits para os três primeiros colocados, e todas as atividades sendo ministradas por técnicos de surf e professores de Educação Física.

O Free Surfing Weekend será realizado na Avenida Miguel Estéfno, altura do número 4.209 (Praia da Enseada). As inscrições podem ser feitas no local. A idade mínima para participar do evento é 10 anos.

O objetivo é ampliar as capacidades dos servidores públicos na condução de problemas rotineiros na vida profissional pública

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Diário Oficial

d E C R E T o Nº 9.900.“Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral do ano de 2012, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que, neste ano, serão realizadas eleições para o cargo de Prefeito e Vereador;Considerando a possibilidade de candidaturas de agentes pú-blicos a esses cargos; Considerando a necessidade de manutenção da qualidade, da continuidade e da eficiência dos serviços públicos mesmo em período eleitoral; e,Considerando a necessidade de se dar publicidade às vedações de condutas dirigidas aos agentes públicos em anos eleitorais, nos termos da legislação respectiva;

d E C R E T A:Art. 1º Em todos os serviços municipais, especialmemente neste ano de eleição, deverá ser rigorosamente observado o princípio da impessoalidade, nos atos, obras, programas e divulgações institucionais da Prefeitura do Município de Guarujá.Art. 2º Os agentes públicos municipais devem observar estri-tamente o disposto na legislação eleitoral, especialmente a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.341, de 28 de junho de 2011, a fim de que suas ações não afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais.Parágrafo único. Considera-se agente público, nos termos do art. 73, § 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública dire-ta, indireta, ou fundacional.Art. 3º São proibidas aos agentes públicos municipais, especial-mente, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportu-nidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administra-ção direta ou indireta do Município;II - usar materiais ou serviços custeados pelo Município que ex-cedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal, ou usar de seus serviços, para co-mitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal;IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público;V - a partir de 07 de julho de 2012, na realização de inaugura-ções, a contratação de shows artísticos pagos com recursos pú-blicos;VI - a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamida-de pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;VII - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offi-cio , remover, transferir ou exonerar servidor público, a partir de 07 de julho de 2012 até a posse dos eleitos, ressalvadas:a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e desig-nação ou dispensa de funções de confiança;b) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homolo-gados até o início daquele prazo;

c) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao fun-cionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com pré-via e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;VIII - a partir de 07 de julho de 2012 até a realização do pleito:a) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade insti-tucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;b) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Elei-toral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo;IX - realizar, antes do prazo fixado no inciso VIII deste artigo, des-pesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos 03 (três) últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor;X - fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 10 de abril de 2012 até a posse dos eleitos.Parágrafo único. A vedação do inciso I deste artigo não se apli-ca ao uso, em campanha, pelos candidatos à reeleição de Pre-feito e Vice-Prefeito, de suas residências oficiais, com os serviços inerentes à sua utilização normal, para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 2º).Art. 4º É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder.Art. 5º É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 03 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.Art. 6º Fica expressamente vedado aos agentes públicos no ano eleitoral:I – a prática no horário de expediente, de qualquer ato de natu-reza político-eleitoral, sujeitando-se o agente às penalidades da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;II – as manifestaçoes silenciosas, em horário de expediente, de preferência por determinado candidato, tais como a colocação de cartazes, adesivos ou qualquer tipo de peça publicitária nas dependências internas do local de trabalho, em veículos oficiais ou custeados com recursos públicos, bem como a utilização de camisetas, bonés, broches, dísticos, faixas e qualquer outra peça de vestuário que contenha alusão, ainda que indireta, de caráter eleitoral;III – a menção, divulgação ou qualquer outra forma de alusão a candidatos, partidos ou coligações no momento da prestação dos serviços ou da distribuição gratuita de bens.§ 1º A violação do disposto neste artigo deverá ser imediata-mente comunicada à Controladoria Geral do Município para a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para a apu-ração e responsabilização dos infratores.§ 2º A conduta vedada por este artigo deverá ser imediata-mente suspensa pela autoridade hierarquicamente superior do responsável por sua prática, tão logo tenha ciência do fato, sob pena de responsabilidade na forma da lei.Art. 7º Nenhuma propaganda institucional da Prefeitura poderá ser realizada a partir do dia 07 de julho de 2012, notadamente em relação à divulgação de obras e das ações dos Secretários Municipais e do Prefeito.§ 1º A vedação não se aplica às publicações do Diário Oficial do Município, bem como das licitações, previstas na Lei nº 8.666/93.

§ 2º A partir do dia 07 de julho de 2012, o sítio institucional da Prefeitura Municipal de Guarujá não sofrerá qualquer atualiza-ção, a não ser aquelas estritamente essenciais à prestação de serviços aos munícipes.Art. 8º Na entrega de quaisquer bens aos munícipes, decor-rentes de programas sociais, tais como cestas básicas e medi-camentos, deverão ser obedecidos rigorosamente os critérios definidos quando da criação do respectivo programa.Parágrafo único. Fica vedado a qualquer servidor municipal atender a postulações de munícipes em desacordo com os cri-térios definidos na instituição do respectivo programa.Art. 9º Os Secretários Municipais deverão cientificar o inteiro teor deste Decreto aos seus respectivos Diretores, Coordenado-res, Chefes de setores e demais servidores subordinados.Art. 10. Os servidores que não atenderem a esta determinação estarão sujeitos às sanções penais, administrativas, cíveis e elei-torais.Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2012.

PREFEITA“UAE”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 28.05.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

d E C R E T o Nº 9.902.“Altera dispositivo do Decreto nº 9.713, de

19 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Benefício de Prestação Continuada – BPC é um direito constitucional e uma modalidade de provisão de proteção social viabilizada pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS e que constitui uma garantia de renda às pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, em qualquer idade, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;Considerando que o Programa de Acompanhamento e Moni-toramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência beneficiárias do BPC, instituído pela Portaria Norma-tiva Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem por obje-tivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, prioritariamente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, por meio de articulação intersetorial, envolvendo as políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saú-de, favorecendo o pleno desenvolvimento dos beneficiários;Considerando ser necessária a articulação entre as políticas de assistência social, de educação, de direitos humanos e de saúde, por intermédio de ações intersetoriais que promovam o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência bene-ficiárias do BPC, visando a consolidação do direito de todos à educação;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pelo presente Comitê Gestor Municipal; e,Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania nº 1133/2012;

d E C R E T A :Art. 1º A alínea “c”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.713, de 19 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)I – (...)

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

(…)c) Regiane Fernandes Rosa – Pront. nº 13.908”. (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº. 9.713, de 19 de janeiro de 2012.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 29.05.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

d E C R E T o Nº 9.903.“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 7.990, de 13 de março

de 2007 e demais alterações, e dá outras providências.” MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o disposto no artigo 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;Considerando a necessidade de Representação do Município nas audiências da Justiça do Trabalho; Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Permanente destinada a representar o Município nas audiências da Justiça do Trabalho; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Divisão de Procuradoria Judicial Trabalhista nº 47/12;

d E C R E T A :Art. 1º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2º, do Decreto nº 7.990, de 13 de março de 2007 e demais alterações, com a se-guinte redação:“Art. 2º (...)(...)XVII – Paulo Francisco Leme Franco – Pront. nº 16.902.” (AC)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 7.990, de 13 de março de 2007, 8.647, de 12 de fevereiro de 2009, 8.665, de 16 de março de 2009, 8.673, de 25 de março de 2009, 8.882, de 18 de março de 2010, e 9.422, de 03 de junho de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



d E C R E T o Nº 9.904.“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs 9.806, de 16 de março de

2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.” MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração públi-ca, notadamente, o da legalidade e o da eficiência;Considerando, ademais, a necessidade de se estabelecer uma equipe que dê suporte às ações e possa adotar as diversas pro-vidências demandadas e assim garantir maior eficiência às ativi-dades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal;Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente de Suporte às atividades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-de de Assuntos Estratégicos nº 067/2012;

d E C R E T A :Art. 1º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 2º, do Decreto nº 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, alterado pelos Decretos nºs

9.806, de 16 de março de 2012 e 9.863, de 27 de abril de 2012,

com a seguinte redação:“Art. 2º (...)(...) VI – Alexandre de Oliveira – Pront. nº 13.302.” (AC)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decretos nºs 9.757, de 08 de fevereiro de 2012, 9.806, de 16 de março de 2012, e 9.863, de 27 de abril de 2012.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



d E C R E T o Nº 9.905.“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.523, de 10 de agosto

de 2011, que Instituiu a Comissão Permanente destinada a auxiliar no planejamento, coordenação e organização

de Programas Sócioeducativos e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Programa “Jovens no Exercício da Cidada-nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo-vens guarujaenses;Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie-dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda;Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade, uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo inclusive, uma das principais causas de violência;Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro-gramas Sócioeducativos; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Unida-de de Assuntos Estratégicos nº 066/2012;

d E C R E T A :Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII, ao artigo 2º, do Decreto nº 9.523, de 10 de agosto de 2011, com a seguinte redação:“Art. 2º...(...)XIII – Ronie Roberto Calixto dos Santos – Pront. nº. 14.185.” (AC)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 9.523, de 10 de agosto de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



d E C R E T o Nº 9.906.“Altera dispositivo do Decreto nº 9.459, de 29 de junho de 2011, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que é dever da família, da comunidade, da so-ciedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionaliza-ção, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivên-

cia familiar e comunitária;Considerando outrossim, que o Projeto Estadual do Leite, de-nominado “VIVALEITE”, é destinado ao atendimento às crianças carentes, de faixa etária entre 06 (seis) meses e 06 (seis) anos de idade, mediante a distribuição gratuita de leite fluído pas-teurizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), e enriquecido com Ferro (Fe) e Vitaminas A e D;Considerando, ademais, o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014, de 28 de junho de 2000;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela presente Comissão;Considerando, também, o que consta o artigo 1º do Decreto Estadual nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011; e,Considerando finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria Municipal de Saúde nº 02/2012;

d E C R E T A :Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.459, de 29 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Jucimara Dias Araújo Rodrigues – RG nº 10.996.344-1;(…).” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto no 9.459, de 29 de junho de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-rem necessários.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



d E C R E T o Nº 9.907.“Altera dispositivo do Decreto nº 9.194, de 28 de janeiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de 29 de setembro de 2011, e

9.705, de 05 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a implantação da Lei Complementar nº 122, de 30 de dezembro de 2009, e a necessidade de se estabelecer nor-mas como forma de promover o melhor aproveitamento dos profissionais do magistério;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos estudos referentes ao processo de atribuição de aulas e classes;Considerando, ademais, que o processo de atribuição de aulas e classes permanece no decorrer do ano letivo; e, Considerando, finalmente, o que consta do Ofício da Secretaria Municipal de Educação nº 1244/2012,

d E C R E T A :Art. 1º A alínea “f”, do inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº 9.194, de 28 de janeiro de 2011, alterado pelos Decretos nºs 9.579, de 29 de setembro de 2011, e 9.705, de 05 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)I - (...)f) Ivelise Maria Salles Padovan Viudes - Pront. nº 19.164.” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nºs 9.194, de 28 de janeiro de 2011, e 9.579, de 29 de setembro de 2011.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril do corrente ano.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9.705, de 06 de janeiro de 2012.


PREFEITA


Diário Oficial

“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 29.05.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

d E C R E T o Nº 9.908.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º

da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas destinadas, estão em fase de construção;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I, e alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 15549/125987/2012;

d E C R E T A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) às 02 (duas) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drena-gem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 29.05.2012Renata Disaró Lacerda

Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ANEXo ÚNICo

Nº Nomedocumentos

RG CPF1 NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO 32.468.070-3 257.494.508-562 ANA PAULA BELÉM PAIXÃO 43.080.691-7 353.491.998-03

d E C R E T o Nº 9.916.“Altera dispositivo do Decreto nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012, e dá outras providências.”

MARIA ANToNIETA dE bRITo, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de disciplinar o uso das praças pú-blicas, bem como garantir o direito de ir e vir da população;Considerando, outrossim, a necessidade de garantir o direito às atividades de artesãos cadastrados, bem como a necessidade de fomentar as ações e atividades culturais próprias de Praças e espaços públicos ao ar livre;Considerando, ainda, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada a au-xiliar na organização das Feiras de Arte e/ou Artesanato; e,Considerando o que consta do Memorando da Secretaria Mu-nicipal de Cultura - MEMO nº 446/2012;

d E C R E T A :Art. 1º O item 2, da alínea “b”, do inciso I, do artigo 2º, do De-creto nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º ...(...)b) (...)2 – Adinéa Constantino dos Santos – Pront. nº 8.265.” (NR)Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos nº 9.739, de 26 de janeiro de 2012.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



(Republicação por Incorreção)Portaria N.º 1073/2012.-

MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. PEDRO FERNANDO DE MORAES SCOTT, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses-sor Técnico II, junto à Assessoria de Gestão Administrativa e Fi-nanceira.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de maio de 2012.

PREFEITASecretaria Municipal de Cultura

“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 31.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assino

dEsPACHoProcesso Administrativo n.º: 1325/942/2012Pregão Presencial n.º 23/2012objeto: Aquisição de impressos para a secretaria Municipal de saúde, através do sistema de registro de preços.I – À vista dos elementos informativos que instruem o processo licitatório em epígrafe, torno público o ato de adjudicação pro-ferido pelo pregoeiro:

ITEM AdJUdICATÁRIA VALoR1 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.190,00 2 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 28.850,00 3 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 24.210,00 4 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 175,50 5 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.170,00 6 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.800,00 7 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 14.370,00 8 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 9.580,00 9 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 990,00

10 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 456,00 11 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 4.580,00 12 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 22.900,00 13 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 8.500,00 14 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 4.740,00 15 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 40.500,00 16 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 23.850,00 17 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 23.900,00 18 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 105.000,00 19 ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA EPP R$ 19.740,00 20 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 740,00 21 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 240,00 22 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,00 23 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 24 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 25 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 26 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 27 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 28 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 79,20 29 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 315,60 30 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 31 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00 32 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 210,00 33 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 34 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 35 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 36 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 131,75 37 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 38 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 39 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,00 40 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 2.051,00 41 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 173,40 42 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 105,40 43 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 44 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 45 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 46 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 47 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60 48 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 316,20 49 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 2.395,00 50 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 289,50 51 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 52 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 1.434,00 53 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 4.780,00 54 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00 55 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 430,20 56 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 57 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.449,00 58 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 280,00 59 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 1.400,00 60 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 5.600,00 61 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 420,00 62 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 202,40 63 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,00 64 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 185,5065 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 303,60 66 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 67 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 68 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 69 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 173,70 70 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 84,90 71 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 72 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 73 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 74 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 75 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 76 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 77 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 78 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 79 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 80 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,60


Diário Oficial

81 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 82 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 83 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 115,00 84 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 85 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 86 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 382,40 87 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 88 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 239,50 89 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 90 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 113,20 91 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 230,00 92 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 93 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 169,80 94 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 238,50 95 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 231,20 96 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 958,00 97 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 98 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 144,75 99 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 222,80

100 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 66,84 101 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 111,40 102 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 103 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 478,00 104 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 105 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 106 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 50,00 107 WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP R$ 250,00 108 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 109 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 249,50 110 TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EPP R$ 99,00 111 MARPRESS INFORMÁTICA LTDA R$ 956,00 112 CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O ME R$ 1.197,50

II – E em ato contínuo, HoMoLoGo o certame promovido para a aquisição de impressos para a Secretaria Municipal de Saúde pelo sistema de REGIsTRo dE PREÇos, que não gera à Adminis-tração a obrigação de contratação, a qual será efetivada somente se surgir a necessidade, dentro do período de 12 (doze) meses.III – Publique-se.

Guarujá, 23 de Maio de 2012MARIA ANToNIETA dE bRITo

PREFEITA

dEsPACHoProcesso Administrativo nº 33944/942/2011Pregão Presencial nº 24/2012objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen-tos diversos para suprimento da Rede Municipal de saúde – bloco 2.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos se-guintes objetos do certame:

ITEM 3 – PoRTAL – R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais)ITEM 4 – PoRTAL – R$ 18.180,00 (dezoito mil, cento e oitenta reais)ITEM 5 – RIo CLARENsE – R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)ITEM 6 – AGLoN – R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)ITEM 7 – AGLoN – R$ 8.620,00 (oito mil e seiscentos e vinte reais)ITEM 8 – UNIÃo QUIMICA – R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais)ITEM 9 – INTERLAb – R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)ITEM 10 – RIo CLARENsE – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)ITEM 11 – HosPFAR – R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)ITEM 12 – ANbIoToN – R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)ITEM 13 – VITAL – R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)ITEM 14 – RIo CLARENsE – R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)ITEM 15 – HosPFAR – R$ 660.500,00 (seiscentos e sessenta mil e quinhentos reais)ITEM 16 – PoRTAL – R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)ITEM 17 – PoRTAL – R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)ITEM 18 – VITAL – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)ITEM 19 – RIo CLARENsE – R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais)ITEM 20 – PoRTAL – R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)ITEM 21 - RIo CLARENsE – R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)ITEM 23 – PoRTAL – R$ 353,00 (trezentos e cinquenta e três reais)ITEM 25 - RIo CLARENsE – R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)ITEM 26 – AGLoN – R$ 1.396,50 (mil trezentos e noventa e seis reais e cin-quenta centavos)ITEM 27 - RIo CLARENsE – R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais)ITEM 28 – AGLoN – R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais)ITEM 29 – PoRTAL – R$ 6.000,00 (seis mil reais)ITEM 31 – VITAL – R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)ITEM 32 – RIo CLARENsE – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

ITEM 33 – RIo CLARENsE – R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)ITEM 34 – ELI LILLY – R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais)ITEM 35 – ELI LILLY – sEM CUsTo ITEM 36 – PoRTAL – R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)ITEM 39 – RIo CLARENsE – R$ 13.640,00 (treze mil, seiscentos e quarenta reais)ITEM 42 – RIo CLARENsE – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)ITEM 43 – HosPFAR – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)ITEM 44 – HosPFAR – R$ 20.040,00 (vinte mil e quarenta reais)ITEM 45 - RIo CLARENsE – R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)ITEM 46 - RIo CLARENsE – R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais)

II – Os itens 1, 2, 22, 24, 30, 37, 38, 40 e 41 foram considerados dEsERTosIII – Em ato contínuo, HoMoLoGo o certame. Publique-se.

Guarujá, 21 de Maio de 2012.MARIA ANToNIETA dE bRITo

PREFEITA

secretarias municipais

Atos oficiAis

educaçãoCoMUNICAdo/sEdUC

LIsTA dE APRoVAdos CURso Educa/EAd“Aventura de Aprender brincando II”

A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secreta-ria de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à Distância), torna público para fins de validação a lista de apro-vados no curso a Distância “Aventura de Aprender Brincando II” realizado no período de 29 de fevereiro de 2012 a 10 de maio de 2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE-DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 28/02/2012. Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% das atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Ativida-de de Conclusão de Curso).

Cursistas Aprovados Registro LivroBruno Amorim Branquinho 753 1Claudia Caramigo Sousa Barros 754 1Débora Durynek 755 1Denise Da Silva Camilo 756 1Elaine Aparecida Moreira Machado 757 1Eleni Soares De Lira 758 1Elisabeth Barreto Gomes Silva 759 1Irenildo Carlos Trajano Lopes 760 1Ivone M Pereira Anderle 761 1Janice Sandra De Souza Silva 762 1Jaqueline do Nascimento 763 1Jéssica da Silva Rodrigues 764 1Juliana Mondin Dos Santos 765 1Karina Ortiz 766 1Katia Regina Pereira 767 1Marcia Borges de Souza 768 1Márcia Cristina Costa do Prado 769 1Maria Noilda Barreto da Silva Rosa 770 1Maria Zelia Ruggiero 771 1Marlene Martins de Lima Carvalho 772 1Odete Leão Ferreira Oliveira 773 1Rebeca Silva Laranjeira 774 1Renata Cotting 775 1Renata Martins dos Santos 776 1Rosa Maria Largacha 777 1Rosana de Azevedo Garrido 778 1Rosane Carregã Fachini Jacob 779 1Rosemary Vieira da Silva Oliveira 780 1Rosemeire Tokesi T. da Silveira 781 1Rosilene Fulgeri Gomes 782 1Simone Sales 783 1Sônia Maria Ferreira dos Reis 784 1Vanilde Gonçalves Magalhães Mancini 785 1Virginia Aparecida Santos de Brito Lisboa 786 1Ana Lucia Othoni Faria (tutora) 787 1Lisete Costa (Coordenadora AVA) 788 1

Guarujá, 31 de maio de 2012.Luciana salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

CoMUNICAdoInscrição para bolsa de Estudo Integral – UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:dias: 11, 12 e 13 de junho de 2012Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horasLocal: SEDUC - Av. Santos Dumont, 640 - Santo Antônio - GuarujáPara a devida inscrição o interessado deverá apresentar:Xerox do protocolo do vestibular/2012 (realizado em 26/05/2012), Xerox do RG e Xerox do CPF.

Guarujá, 29 de maio de 2012.Profª Arinda Piacentini de oliveira e oliveira

Presidente da Comissão

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun-cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si-tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação de contas 1º e 2º bimestre.

Guarujá, 29 de maio de 2012.Cibeli souza do Nascimento

Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335

finançasEdital nº 025/2012 - sEFIN - Ficam notificados os contribuin-tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro-cessos abaixo citados:oRdEM CoNTRIbUINTE AssUNTo CAdAsTRo PRoCEsso

01 Antonia Rosa Crispim Santos Ciência do Indeferimento 6-0893-001-000 31526/2011

02 Antonio Batista Pereira Ciência do Indeferimento 2-0137-010-000 35009/2011

03 Cristiane de Cassia Schimit Ciência do Indeferimento 1-0138-001-130 29925/2011

04 Dorvalina Cunha da Silva Ciência do Indeferimento 6-0831-004-000 26141/2011

05 Empreiteira Luni Ltda Ciência do Indeferimento 6-0069-002-000 16311/2006

06 Grupo Espirita Missionarios da Luz Ciência do Indeferimento 2-0105-002-000 34440/2011

07 Iolanda Leonelli Tobias Ciência do Indeferimento 0-0041-009-037 35115/2011

08 Iolanda Maria da Silva Rebouças Ciência do Indeferimento 6-0805-013-000 34828/2011

09 Jaime Pedro da Silva Ciência do Indeferimento 3-0139-001-018 23881/2011

10 Jose Justino de Miranda Ciência do Deferimento 6-0755-016-000 33862/2010

11 Maria Helena Veludo Ciência do Indeferimento 3-0127-018-020 34583/2011

12 Maria Jose Rocha Ribeiro Ciência do Deferimento 6-0128-008-000 32164/2010

13 Maria Martinha Pimenta Ciência do Indeferimento 6-0900-010-000 35225/2011

14 Maria Nancy da Conceição Santana Ciência do Indeferimento 6-1102-040-000 34419/2011

15 Maria Olimpia Bezerra Ciência do Indeferimento 6-0653-001-000 32069/2011

16 Maria Otilia Souza Peixinho Ciência do Indeferimento 6-0609-002-000 36804/2009

17 Maria Regina Macedo Leonetti Ciência do Deferimento 1-0022-011-000 19697/1993

18 Sociedade Claretiana Ed Ass Ciência do Deferimento 3-0462-003-000 30501/2011

19 Vila Souza Atletico Clube Ciência do Indeferimento 0-0040-003-000 01470/2012

20 Vila Souza Atletico Clube Ciência do Indeferimento 0-0040-002-000 01471/2012

Guarujá, 28 de Maio de 2012.Adilson Cabral

Secretário de Finanças


Diário Oficial

Maristela CastilhoDiretora de Gestão Tributária

Rosana de Jesus santosCoordenador III – IPTU

SEFIN TRIB 3

Edital 027/2012 - secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão social ProcessoPEC Patrimonial e Administração 27822/11Seicho-No-Ie do Brasil 07399/12Rodolfo Nicastro 21885/11Cleonice Ferreira Lima de Araujo 06928/11Soni Antonio Marques 25254/10Samir Halin Aoun 03179/12Luciene Silva dos Santos Nascimento 04546/11Manuel Antonio Mendes Esportes 37391/11Luiz Carlos Peralta Feiteira 08085/12

Guarujá, 31 de maio de 2012. Adilson Cabral

Secretário Municipal de FinançasPatrícia Coelho Vigna

Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda

administraçãoCoMIssÃo INTERNA dE PREVENÇÃo dE ACIdENTEs

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo PARA REALIZAÇÃo dA 8ª REUNIÃo oRdINÁRIA dA CIPA – GEsTÃo 2011/2012

Ficam convocados os MEMbRos TITULAREs E sUPLENTEs dA CIPA a comparecerem nas dependências da sala de reuniões multimídia da sEdUC no 1° andar do Paço Municipal Rapha-el Vitiello, no dia 06/06/2012 às 9 horas, para participarem da Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte or-dem do dia:1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior2 – Discussão dos trabalhos das Comissões;3 – Composição da Comissão Eleitoral 2012/20133 – Assuntos gerais.

Rafael de Queiroz VizacoPresidente da CIPA

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, aprovadas em Processo Seletivo Edi-tal nº.001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Munici-pal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 9361/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo3º. 001719 PATRÍCIA AZEVEDO FERREIRA4º. 000286 BEATRIZ CAETANO DA SILVA6º. 001592 CLEIDE LÚCIA ARAÚJO ALVES

10º. 002331 JARDINETE DOS SANTOS

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (5ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb I sUbsTITUTo ….......................9h30As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva,

na ordem de classificação aguardanto por nova oportunidade. Guarujá, 31 de maio de 2012.

FLAVIO POLIDiretor de Gestão de Pessoas

APPESfagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃo

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - CI-ÊNCIAS - Contratação Temporária pelo regime jurídico adminis-trativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo35º. 202184 VANDIRA SANTOS RABELO MARTINS36º. 201756 MELISSA MOREIRA 37º. 200021 SOLANGE MARIA DOS SANTOS SOUZA38º. 202074 KAREN MARCELINO

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º. andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, munidas necessariamen-te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – CIÊNCIAs.........................15h As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 31 de maio de 2012.Flávio Poli

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEB III - EDUC. ARTÍSTICA - Contratação Temporária pelo regime jurídico admi-nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME dA CANdIdATA21º. 202262 ROSANA PAULA PYRRHO GUILHERME25º. 200231 ANA LUISA PEREIRA19º. 201518 CAMILA EMÍLIO DE MORAES

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC - (1º. andar – sala 40), sito à Av. San-tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – EdUC. ARTÍsTICA.................16h As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 31 de maio de 2012.Flavio Poli


fagm

EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEB III - GEOGRA-FIA - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrati-vo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo19º. 201862 ALINE PEREIRA DA SILVA20º. 201096 ILZENERY DE OLIVEIRA ALIPIO21º. 200325 APARECIDA PEREIRA IRMAO22º. 201753 MARCIO DOS SANTOS

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont,nº640, Santo Antônio, munidos necessariamen-te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – GEoGRAFIA.........................14h As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.



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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍN-GUA INGLESA, Contrtatação Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº.9361/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo22º. 001079 FELIPE ANTONIO FERREIRA DA SILVA26º. 001664 LUCIANA LÚCIO PAULINO5º. 002407 SONIA NASCIMENTO DA SILVA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, necessariamente muni-dos de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – LÍNGUA INGLEsA …...............9hAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.



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Acesse www.guaruja.sp.gov.br


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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas, em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - LÍNGUA PORTUGUESA, Contratação Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009,conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº. 9361/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo99º. 000125 CINTIA APARECIDA DE ALMEIDA

101º. 002481 CRISTIANA DE PAULA SOUZA102º. 002707 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA103º. 001128 VALERIA MORMITTO NISHIO JOSE113º. 001659 MARIA APARECIDA VIANA114º. 002847 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidas necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma, que a habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – LÍNGUA PoRTUGUEsA …...............11h30As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.



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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB III - MA-TEMÁTICA, Contratação Temporária pelo regime jurídico admi-nistrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 9361/2012:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo1º. 001220 ELAINE CRISTINE SHIROMA DOS SANTOS

3º. 001050 FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E SILVA

20º. 000831 LILIANE DA SILVA LOPES DA NÓBREGA

21º. 001068 JOEL DA COSTA OLIVEIRA JR.

22º. 002215 RUTE SOARES CERQUEIRA OLIVEIRA

23º. 000075 SOLANGE IRENE FLORENTINO Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-tos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que o habilite à disciplina indicada, para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEb III – MATEMÁTICA …...............10h30As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação, aguardando por nova oportunidade.



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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca as candi-datas abaixo relacionadas em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº.003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI-ÊNCIA AUDITIVA - Contratação Temporária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos ter-mos do Art. 38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº.9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo1º. 201677 DINAHELZA GUEDES DE PAULO5º. 200011 JOSÉLIA SIMÕES DA SILVA

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. San-tos Dumont, nº 640, Santo Antônio , munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEE – dEFIC. AUdITIVA.....................17h As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.



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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada em Cadastro Reserva, aprovadas em Processo Seletivo Edital nº. 003/2011 – SEDUC – PEE – DEFICI-ÊNCIA INTELECTUAL - Contratação Temporária pelo regime jurí-dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº. 9360/2012, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLAssIF. Nº. INsCR. NoME do CANdIdATo5º. 200219 EVELYN DE SOUZA CALCADA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia 05/06/2012 (3ª. feira), junto à Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, SEDUC – (1º andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munida necessariamen-te de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que a habilite à disciplina indicada; para fins de contratação.Observando a disciplina e o horário abaixo descrito:PEE – dEFIC. INTELECTUAL.....................17h



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EdITAL dE CoNVoCAÇÃoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edi-tal nº. 001/2011 – SEDUC – AUX. ADMINISTRATIVO – CLT, confor-me o que foi decidido nos Processos Administrativos nºs.11493 e 15857/2012:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo

1º. 311700 FÁBIO SERRA MICELI2º. 311207 RENATO RORIGUES DA SILVA3º. 305401 TATIANA SANTOS RIBEIRO4º. 301047 CELSO CORREIA DE ANDRADE

5º. 318851 SILVIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA6º. 306836 ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO7º. 301546 NATHALIE CID LIRIA8º. 319577 PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A BEZERRA

Conforme o Edital 001/2011 – SEDUC, Instruções Especiais, Capí-tulo II Seção III, tópico 21, está convocando:

CLAssIF. Nº.INsCR. NoME do CANdIdATo1º. 307619 MYRTES NERE DUARTE SANTOS

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 3 dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/06/2012 (2ª., 3ª. e 4ª. feira), junto ao Recursos Humanos ( térreo – sala 33 ), desta Prefeitura Munici-pal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, n°. 640, Santo Antônio, das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional.

Guarujá, 28 de maio de 2012.FLAVIO POLI


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servidores de Guarujá devem entregar declaração de bens até 29 de junho de 2012

Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju-nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Administrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores do quadro de empregos per-manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes públicos e servidores contratados temporariamen-te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto n° 8.014/2007.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, “dECLARAÇÃo dE bENs 2011/2012”, o nome e o número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas.A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.

Flavio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

desenvolvimento social e cidadania

REsoLUÇÃo NoRMATIVA Nº. 011/2012 - CMdCA“Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho

Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006”.

o PREsIdENTE do CoNsELHo MUNICIPAL dos dIREITos dA CRIANÇA E AdoLEsCENTE dE GUARUJÁ – CMdCA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e à deliberação da Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2012;Considerando que os conselhos municipais, estaduais e nacio-nal dos direitos da criança e do Adolescente são órgãos delibe-


Diário Oficial

rativos e controladores das ações em todos os níveis, assegu-rada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais, nos termos do inciso II, do artigo 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;Considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 23 de junho de 2005,” O mandato do representante governa-mental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato de-signatório da autoridade competente.”;Considerando o disposto no artigo 8º da Resolução nº 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 23 de junho de 2005,” A representação da sociedade civil ga-rantirá a participação da população por meio de organizações representativas.”;Considerando o disposto caput do artigo 16 da Lei Municipal nº 3.382 de 07 de julho de 2006, segundo qual o Conselho Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá adequar o atual Regimento Interno, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005.

R E s o L V E :Art. 1º O artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, Anexo da Resolução nº 14/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º O CMDCA será composto paritariamente da represen-tação do governo e da sociedade civil organizada, com o total de 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) da esfera governamental municipal, assegurada a participação de técnicos dos órgãos executores das politicas sociais básicas e 10 (dez) da sociedade civil organizada, garantindo a participação popular no processo de discussão, deliberação e controle da política de atendimento integral aos direitos da criança e do adolescente.” (NR)Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 01 de junho de 2012.

Marco Antonio Magalhães duarte silvaPresidente

desenvolvimentoeconômico e portuário

Edital 012/2012 – secretaria de desenvolvimento Econômico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a comparece-rem à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial de Comércio e Serviços (Cadastro Comercial), sito à Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02 - Paço Raphael Vitiello, horário das 10 às 16 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-ção, a fim de prestar esclarecimentos e tomarem conhecimento das medidas a serem adotadas em respectivos processos. O não atendimento acarretará em arquivamento dos expedientes.

RAZÃo soCIAL CNPJ PRoCEsso

Aline Cristina Rodrigues Alves 12.418.915/0001-09 28304/2010Ana Rita da Silva Iselli 12.570.687/0001-80 29692/2010Andrea Augusto 13.709.116/0001-46 15536/2011Carlos Jose Delmiro Oliveira 11.859.715/0001-10 22013/2010Cristiane Terezinha Ribas 11.906.980/0001-02 22584/2010Daniela Cristina da Silva Lisboa 12.393.637/0001-74 28272/2010Eliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 28266/2010Eliana Alves Souza 12.371.030/0001-93 36563/2011Marcos Cicero Leônidas 11.561.292/0001-58 12038/2010Maria de Fatima Santos Correia 12.386.925/0001-00 28290/2010Maria Jose de Siqueira Campos 12.040.756/0001-43 23271/2010Maria Teresa Leal 12.209.090/0001-04 27258/2010Marleide Bispo Soares 12.507.107/0001-00 29882/2010Simone Carvalho Veiga 12.496.863/0001-80 29749/2010Washington Augusto de Souza 12.243.118/0001-20 27276/2010Wesley Fernando de Souza Santos 12.496.965/0001-04 29751/2010Wilma Maria da Silva Lira 11.693.112.0001-91 12507/2010

Guarujá, 31 de maio de 2012.Luiz Carlos de Paula Coutinho

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário

Edital 013/ 2012 – secretaria de desenvolvimento Econômico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMEI, a retirar “Alvará de Funcionamento”, referente ao registro Municipal como Empresário Individual - EI, no prazo de 30 dias. Para tal, deverão comparecer no Setor de Cadastro Comercial – Sedep /Comércio, localizado no Paço Raphael Vitiello – Av. Santos Dumont n.º 640 – térreo - guichê 02, no horário das 10:00hs às 16:00hs. O não atendimento acarretará em arquivamento do processo.

Razão social CNPJ PRoCEssoDulcinete Cardoso Oliveira Mota 12.065.590/0001-10 23290/2010Edicleia Leite Ferreira 12.214.67./0001-67 27259/2010Elisangela Pereira de Souza 13.070.871/0001-23 4390/2011Eric Alcântara Prado 13.368.610/0001-94 8597/2011Erich Antonio dos Santos Mattos 13.255.655/0001-52 7437/2011Expedito Pimenta 13.292.773/0001-30 7615/2011Jacira Rosa 13.062.212/0001-45 4379/2011Jessica Simplício de Melo 13.221.990/0001-30 7367/2011Leandro Santana 12.150.375/0001-17 27240/2010Manasses Lopes de Sousa 11.577.870/0001-44 12011/2010Marcelo Edgar dos Santos 12.189.188/0001-47 27252/2010Maria Angélica Santos de Oliveira 12.866.319/0001-83 538/2011Maria Aparecida Pereira Alves 12.842.363/0001-53 489/2011Maria do Carmo Dantas de Andrade 13.355.628/0001-51 7821/2011Maria Edna Soares do Nascimento 12.438955/0001-04 28326/2010Maria Jose de Souza Nascimento 11.878.375/0001-75 22020/2010Maria Marinete Melo de Souza 13.026.436/0001-00 1048/2011Mario Sergio Baldoni 13.338.515/0001-48 7658/2011

Guarujá, 31 de maio de 2012.Luiz Carlos de Paula Coutinho

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário

saúdeComunicado de 01/06/2012, conforme disposto no CAPITULo

VI, Artigo 14, da Portaria CVs Nº. 04 dE 21/03/2011.A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o de-ferimento de Licença de Funcionamento e Cadastro Estadual dE VIGILÂNCIA sANITÁRIA dos estabelecimentos abaixo rela-cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen-do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re-ferido DOCUMENTO.

01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 1035/2012 Data de Protocolo: 05/01/2012No. CEVS: 351870101-561-000701-1-4 Data de Vencimento: 07/05/2013Razão Social: OMINE & CUNHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 014.710.086/0001-50( )Endereço: RUA PARANÁ,49 LOJA 5 JARDIM SANTENSE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-360 UF: SPResp. Legal: JOSÉ WELLINGTON FERREIRA CUNHA JÚNIOR CPF: 309.880.178-65

02.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 5367/2012 Data de Protocolo: 16/02/2012No. CEVS: 351870101-562-000046-1-8 Data de Vencimento: 07/05/2013Razão Social: ALBIM DE SOUZA SOARES BUFFET LTDA - ME CNPJ/CPF: 006.295.689/0001-05( )Endereço: RUA ALTINOPOLIS,111 VILA AUREA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-270 UF: SPResp. Legal: ALBIM DE SOUZA SOARES CPF: 080.589.158-74

03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36877/2011

Data de Protocolo: 13/12/2011No. CEVS: 351870101-865-000051-1-8 Data de Vencimento: 07/05/2013Razão Social: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL CNPJ/CPF: 082.224.418/76 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 25 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL CPF: 082.224.418-76 Resp. Técnico: MARIA DE FATIMA NEVES MIRASSOL CPF: 082.224.418-76 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP 04. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 4394/2012 Data de Protocolo: 08/02/2012No. CEVS: 351870101-851-000805-2-7 Razão Social: 1ª IGREJA BATISTA EM ITAPEMA - GUARUJÁ CNPJ/CPF: 048.704.431/0001-65( )Endereço: AVENIDA BRASIL ,S/Nº VILA EDNA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-000 UF: SPResp. Legal: GENIVALDO ANDRADE DE SOUZA CPF: 349.517.685-34 Resp. Técnico: ELIANA SANTANA SANTOS SILVA CPF: 274.785.958-47 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437 UF:SP

05.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 17132/2011 Data de Protocolo: 10/06/2011No. CEVS: 351870101-851-000806-2-4 Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE GUARUJÁ CNPJ/CPF: 051.683.647/0001-04( )Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL,440 FUNDOS MORRI-NHO I Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SPResp. Legal: MONICA APARECIDA CAMPOS LIMA CPF: 097.921.588-98 Resp. Técnico: HELOINA BASTOS FONSECA DA SILVA FREITAS CPF: 224.645.907-97 CBO: Conselho Prof: N/A No. Inscr.: MEC UF: SP

06.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 1904/2012 Data de Protocolo: 16/01/2012No. CEVS: 351870101-851-000772-1-6 Razão Social: CENTRO COMUNITÁRIO DA CONCEIÇÃOZINHA CNPJ/CPF: 052.252.723/0001-81( )Endereço: RUA SANTO ANTONIO,71 SITIO CONCEIÇÃOZINHA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-080 UF: SPResp. Legal: RICARDO SANTOS DE LIMA CPF: 261.835.658-65 Resp. Técnico: MARCIA PINHEIRO DA SILVA CPF: 282.115.648-07 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 1298414 UF: SP

07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 9472/2011 Data de Protocolo: 01/04/2011No. CEVS: 351870101-851-000807-2-1 Razão Social: IGREJA BATISTA PENIEL CNPJ/CPF: 047.787.049/0006-04Endereço: AVENIDA ATLANTICA ,S/Nº PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-512 UF: SPResp. Legal: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA CPF: 308.339.808-58 Resp. Técnico: ROBERTA CRISTINA PAES IGNACIO SILVA CPF: 308.339.808-58 CBO: 14945 Conselho Prof: N/A No. Inscr.: 35437 UF: SP


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08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 1513/2012 Data de Protocolo: 11/01/2012No. CEVS: 351870101-477-000025-1-8 Data de Vencimento: 04/05/2013Razão Social: YARA R. M. M. G. SILVA DROGARIA EPP CNPJ/CPF: 010.925.181/0001-10( )Endereço: RUA JOANA DE MELO FARO ,37 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA CPF: 080.524.488-32 Resp. Técnico: YARA ROSE MARY MARTINEZ GARCIA SILVA CPF: 080.524.488-32 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 36.897 UF: SP

09. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 36365/2011 Data de Protocolo: 09/12/2011No. CEVS: 351870101-477-000105-1-0 Data de Vencimento: 04/05/2013Razão Social: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJA CNPJ/CPF: 065.921.496/0002-62( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,543 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: BERNARDETE AMARAL BENINI CPF: 004.999.458-16 Resp. Técnico: CHARLES ROCHA NICORY FERNANDES CPF: 251.273.898-19 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 22.895 UF: SP

10. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 25214/2011 Data de Protocolo: 09/09/2011No. CEVS: 351870101-960-000210-2-4 Razão Social: CLÍNICA ESTÉTICA SPASO SAÚDE E BELEZA LTDA. CNPJ/CPF: 010.709.912/0001-90( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: MARGARETH FERREIRA CPF: 482.205.906-53 Resp. Técnico: ROSANE VIANNA GONZALEZ CPF: 048.548.158-84 CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 12721-F UF: SP

11. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 16444/2011 Data de Protocolo: 03/06/2011No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8 Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( )Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS, 31 VILA ROSALINA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SPResp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CPF: 097.821.838-81

12. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 16777/2010 Data de Protocolo: 21/06/2010No. CEVS: 351870101-750-000040-1-4 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: I. S. MATSUMOTO & CIA LTDA. CNPJ/CPF: 058.772.534/0001-16( )Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT,1451 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SPResp. Legal: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 543.022.859-15 Resp. Técnico: INES SUMIE MATSUMOTO CPF: 543.022.859-15 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 4098 UF: SP

13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 19415/2011 Data de Protocolo: 07/07/2011No. CEVS: 351870101-812-000018-1-3 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: MATHEUS J. FERREIRA DEDETIZAÇÃO - ME CNPJ/CPF: 010.984.065/0001-72( )Endereço: RUA DAS CRAVINAS,27 LOJA 6 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-310 UF: SPResp. Legal: MATHEUS JOSÉ FERREIRA CPF: 280.439.898-69 Resp. Técnico: GILSON SANTOS SILVA CPF: 307.582.248-50 CBO: 03605 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04411062 UF: SP

14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 26748/2010 Data de Protocolo: 01/10/2010No. CEVS: 351870101-863-000041-1-1 Data de Vencimento: 08/05/2013No. CEVS: 351870101-863-000042-1-9 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO CNPJ/CPF: 120.911.508/51 - ( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,544 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO CPF: 120.911.508-51 Resp. Técnico: PATRICIA MIRANDOLA PALMIRO RIBEIRO PINTO CPF: 120.911.508-51 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 56722 UF: SP

15. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 16444/2011 Data de Protocolo: 03/06/2011No. CEVS: 351870101-960-000221-2-8 Razão Social: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CNPJ/CPF: 013.596.613/0001-85( )Endereço: RUA CELINA PARDAL DOS SANTOS,31 VILA ROSALINA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-120 UF: SPResp. Legal: SIMONE NUSA DE MENDONÇA CPF: 097.821.838-81

16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 22014/2010 Data de Protocolo: 17/08/2010No. CEVS: 351870101-562-000028-1-0 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE CNPJ/CPF: 011.860.879/0001-68( )Endereço: RUA HELENO CORREIA DE LIMA,12A CASA VILA ZILDA Município: GUARUJÁ CEP: 11436-015 UF: SPResp. Legal: JAILCA ESTEVÃO DA SILVA ALBUQUERQUE CPF: 288.642.058-10

17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36294/2011 Data de Protocolo: 08/12/2011No. CEVS: 351870101-865-000038-1-6 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: INSTITUTO APOENA CNPJ/CPF: 005.916.522/0001-51( )Endereço: RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET,446 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-280 UF: SPResp. Legal: RODRIGO DE ABREU MERENDI CPF: 270.260.158-85 Resp. Técnico: MARIA AMELIA DA SILVA CPF: 305.164.228-20 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/80769 UF: SP

18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30110/2011 Data de Protocolo: 19/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000857-1-5 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: S. M. MED LIFE LTDA - EPP CNPJ/CPF: 005.210.339/0001-36( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 651.703.425-00 Resp. Técnico: ADRIANA SOARES ARAUJO MACHADO CPF: 651.703.425-00 CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 113.727 UF: SP 19.Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30525/2011 Data de Protocolo: 21/10/2011No. CEVS: 351870101-863-001014-1-9 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA CNPJ/CPF: 070.170.838/73 - ( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA CPF: 070.170.838-73 Resp. Técnico: IVETTE YACOUB ALVES PAMPLONA CPF: 070.170.838-73 CBO: 07435 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/46033-5 UF: SP 20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37544/2010 Data de Protocolo: 28/12/2010No. CEVS: 351870101-561-000499-1-3 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: REGIVALDO JESUS SOUSA - ME CNPJ/CPF: 013.037.309/0001-06( )Endereço: TRAVESSA 372,S/N Q. 136 L.31/32 MORRINHOSIII Município: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SPResp. Legal: REGIVALDO JESUS SOUSA CPF: 121.398.128-08

21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 26573/2011 Data de Protocolo: 20/09/2011No. CEVS: 351870101-561-000648-1-5 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: TAKIUTI ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA - ME CNPJ/CPF: 010.468.720/0001-30( )Endereço: AVENIDA ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS,167 LOJA 01 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-050 UF: SPResp. Legal: MARINA TAKIUTI CAPELOSSI CPF: 261.737.808-01

22. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4173/2012 Data de Protocolo: 06/02/2012No. CEVS: 351870101-865-000012-1-0 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA MORANDIM GRA-NITO CNPJ/CPF: 015.981.758/74 - ( )Endereço: RUA BUENOS AIRES,86 SALA 03 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO CPF: 015.981.758-74 Resp. Técnico: LUIZA CRISTINA RITA DE CASSIA M GRANITO CPF: 015.981.758-74 CBO: 07410 Conselho Prof: CRP No. Inscr.: 06/18343 UF: SP


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23. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 32888/2011 Data de Protocolo: 11/11/2011No. CEVS: 351870101-561-000673-1-8 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: ALONSO´S RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 007.452.397/0002-82( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,384 LOJA 01 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: DANIEL ALONSO MARTINEZ RODRIGUES CPF: 313.998.638-60

24. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 15323/2011 Data de Protocolo: 26/05/2011No. CEVS: 351870101-561-000660-1-0 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: VANESSA DIAS DOS SANTOS CNPJ/CPF: 013.600.501/0001-50( )Endereço: RUA SÃO JOÃO,517 PAE-CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11461-090 UF: SPResp. Legal: VANESSA DIAS DOS SANTOS CPF: 338.975.588-82

25. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 33069/2011 Data de Protocolo: 16/11/2011No. CEVS: 351870101-471-000053-1-2 Data de Vencimento: 08 /05/2013Razão Social: MINIMERCADO TOCA DO PÃO QUENTE LTDA ME CNPJ/CPF: 008.271.917/0001-32( )Endereço: AV. GUARUJÁ ,476 PAE-CARA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-120 UF: SPResp. Legal: FABIANA RAMOS MEDINA NUNES CPF: 280.468.068-11

26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 31060/2011 Data de Protocolo: 26/10/2011No. CEVS: 351870101-471-000156-1-0 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: SUPERMERCADO DANCUP LTDA - EPP CNPJ/CPF: 014.403.242/0001-30( )Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 2156 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11430-000 UF: SPResp. Legal: FABIO GOMES DA ROCHA CUPIDO CPF: 197.509.928-14

27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 33763/2011 Data de Protocolo: 21/11/2011No. CEVS: 351870101-863-000185-1-1 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES CNPJ/CPF: 307.787.288/97 - ( )Endereço: AV. DEPUTADO EMILIO CARLOS ,84 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES CPF: 307.787.288-97 Resp. Técnico: FERNANDO ARI FERNANDES ALVES CPF: 307.787.288-97 CBO: 06149 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 101.876 UF: SP

28. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 3491/2012 Data de Protocolo: 31/01/2012No. CEVS: 351870101-561-000337-1-5 Data de Vencimento: 08/05/2013Razão Social: AUN DOCERIA E CAFETERIA LTDA -ME CNPJ/CPF: 006.124.376/0001-94( )Endereço: RUA SANTO AMARO,120 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SP

Resp. Legal: ELAINI BERNARDINO V. FERREIRA CPF: 077.501.778-76

29. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 10967/2011 Data de Protocolo: 15/04/2011No. CEVS: 351870101-864-000041-1-1 Data de Vencimento: 09/05/2013Razão Social: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA CLARA LTDA. CNPJ/CPF: 001.498.718/0002-01( )Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,27 SALA 03 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: ADRIANA BERTOLINI PRADO CPF: 054.103.678-55 Resp. Técnico: JUAN DE LA CRUZ LLANOS CHAVARRIA CPF: 217.620.888-94 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 111414 UF: SP

30. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 2739/2012 Data de Protocolo: 25/01/2012No. CEVS: 351870101-863-000005-1-5 Data de Vencimento: 09/05/2013Razão Social: JOÃO ARNAUD FIALHO BRAGA CNPJ/CPF: 528.278.281/20 - ( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 SALA 4 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA CPF: 528.278.281-20 Resp. Técnico: JOÃO ARNALDO FIALHO BRAGA CPF: 528.278.281-20 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 93412 UF: SP

31. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 35361/2011 Data de Protocolo: 30/11/2011No. CEVS: 351870101-812-000019-1-0 Data de Vencimento: 09/05/2013Razão Social: M. NUNES DEDETIZAÇÃO - ME CNPJ/CPF: 007.184.535/0001-09( )Endereço: RUA CIRO ALVES,302 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-390 UF: SPResp. Legal: MIRTES NUNES CPF: 006.229.438-55 Resp. Técnico: FRANCISCO ANDRADE DO CARMO JUNIOR CPF: 130.127.048-25 CBO: 03190 Conselho Prof: CRBIO No. Inscr.: 10.394-01 UF: SP

32.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIONo. Protocolo: 7005/2012 Data de Protocolo: 06/03/2012No. CEVS: 351870101-931-000035-2-2 Razão Social: RENATO ROCHA MENEZES CNPJ/CPF: 316.607.538/05 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,80 SALA 5 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: RENATO ROCHA MENEZES CPF: 316.607.538-05 Resp. Técnico: RENATO ROCHA MENEZES CPF: 316.607.538-05 CBO: 18120 Conselho Prof: CREF No. Inscr.: 056.422-G/SP UF: SP

33. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36508/2011 Data de Protocolo: 12/12/2011No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0 Data de Vencimento:16/05/2013Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S. VICENTE D CNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( )

Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SPResp. Legal: ROSA LOPEZ PATUSCO CPF: 121.345.918-46 Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETO CPF: 410.737.036-49 CBO: 06134 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 42.409 UF: SP 34. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36276/2011 Data de Protocolo: 08/12/2011No. CEVS: 351870101-561-000693-1-0 Data de Vencimento:16/05/2013Razão Social: JULEMAR HOTEL LTDA. CNPJ/CPF: 008.571.665/0001-67( )Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,4981 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11440-534 UF: SPResp. Legal: JULIANA MORALEZ LOZARGO CPF: 219.740.538-14

35. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 38762/2011 Data de Protocolo: 28/12/2011No. CEVS: 351870101-477-000136-1-7 Data de Vencimento:16/05/2013Razão Social: DROGARIA IEMANJÁ GUARUJÁ LTDA - ME CNPJ/CPF: 046.144.523/0001-02( )Endereço: RUA CAPITÃO FRANCISCO LESSA,16 PARQUE ESTUÁRIO Município: GUARUJÁ CEP: 11450-000 UF: SPResp. Legal: ANTONIO CARLOS DE MORAIS CPF: 729.981.728-49 Resp. Técnico: PABLO CANOSA DE MORAIS CPF: 275.198.528-90 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 36891 UF: SP

36. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 12549/2012 Data de Protocolo: 26/04/2012No. CEVS: 351870101-477-000143-1-1 Data de Vencimento: 08/12/2012Razão Social: GREGHI & PAIVA LTDA CNPJ/CPF: 002.029.553/0005-26( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,192 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: APARECIDA AKEMI AKIMOTO CPF: 041.214.638-03 Resp. Técnico: GABRIELA KARIN DE SOUZA MACENA CPF: 356.673.758-50 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 59588 UF: SP

37. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 20234/2010 Data de Protocolo: 30/07/2010No. CEVS: 351870101-863-000800-1-2 Data de Vencimento:18/05/2013Razão Social: MEDICIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACION CNPJ/CPF: 006.215.011/0001-75( )Endereço: RUA MONTENEGRO,120 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ CPF: 835.952.107-78 Resp. Técnico: ALEXANDRE AMORIM HERNANDEZ CPF: 835.952.107-78 CBO: 06172 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 60916 UF: SP

38. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 38163/2009 Data de Protocolo: 04/12/2009


Diário Oficial

No. CEVS: 351870101-561-000742-1-7 Data de Vencimento:18/05/2013Razão Social: HELIO ROBERTO DA SILVA BAR - ME CNPJ/CPF: 011.023.599/0001-03( )Endereço: RUA JOSÉ SILVA FIGUEIREDO,S/Nº LOTE 10 Q. A JAR-DIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-440 UF: SPResp. Legal: HELIO ROBERTO DA SILVA CPF: 952.643.104-91

39. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 6557/2012 Data de Protocolo: 01/03/2012No. CEVS: 351870101-871-000007-1-0 Data de Vencimento:18/05/2013Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO ANTUNE CNPJ/CPF: 004.507.758/0001-71( )Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR,107 VILA ÁUREA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-170 UF: SPResp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 051.986.688-69 Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA CPF: 080.648.728-39 CBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 138174 UF: SP

40. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37697/2011 Data de Protocolo: 20/12/2011No. CEVS: 351870101-561-000461-1-6 Data de Vencimento:18/05/2013Razão Social: R. V. DOS SANTOS SORVETERIA - ME CNPJ/CPF: 009.050.969/0001-41( )Endereço: AVENIDA D. PEDRO I ,1035 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SPResp. Legal: RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 885.443.978-91

41. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30888/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000057-1-1 Data de Vencimento:18/05/2013No. CEVS: 351870101-863-000058-1-9 Data de Vencimento:18/05/2013Razão Social: PAULO MITSUO NAGAISHI CNPJ/CPF: 289.215.348/49 - ( )Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL,43 SALA 08 CJ 06 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-130 UF: SPResp. Legal: PAULO MITSUO NAGAISHI CPF: 289.215.348-49 Resp. Técnico: PAULO MITSUO NAGAISHI CPF: 289.215.348-49 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 18485 UF: SP

42. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4145/2012 Data de Protocolo: 06/02/2012No. CEVS: 351870101-477-000117-1-1 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: M. E. DA SILVA CANDIDO DROGARIA - EPP CNPJ/CPF: 007.004.456/0001-79 ( )Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES,185 CACHOEIRA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SPResp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CPF: 281.068.688-26 Resp. Técnico: MARCELO DA SILVA CANDIDO CPF: 213.317.528-84 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 53.122 UF: SP

43. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 16251/2011 Data de Protocolo: 02/06/2011No. CEVS: 351870101-561-000640-1-7 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: DANIELA DE ABREU PACHECO CNPJ/CPF: 013.423.730/0001-47( )Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1395 LOJA 01 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-111 UF: SPResp. Legal: DANIELA DE ABREU PACHECO CPF: 334.965.558-07

44. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 2226/2012 Data de Protocolo: 19/01/2012No. CEVS: 351870101-561-000124-1-6 Data de Vencimento: 22/05/2013Razão Social: R. K. I. GARRIDO- ME CNPJ/CPF: 707.682.600/0183- ( )Endereço: ESTRADA GUARUJÁ / BERTIOGA ,2307 KM 07 PRAIA DO PEREQUE Município: GUARUJÁ CEP: 11446-000 UF: SPResp. Legal: RITA KASUME ITANO GARRIDO CPF: 222.047.448-83

45. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 7329/2012 Data de Protocolo: 08/03/2012No. CEVS: 351870101-472-000280-1-0 Data de Vencimento: 22/05/2013Razão Social: E. DE ARAUJO VIEIRA AÇOUGUE - ME CNPJ/CPF: 010.709.735/0001-42( )Endereço: RUA PARAGUAI,1225 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11441-000 UF: SPResp. Legal: EVALDO DE ARAUJO VIEIRA CPF: 674.400.454-91 46. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 37243/2011 Data de Protocolo: 16/12/2011No. CEVS: 351870101-562-000039-1-3 Data de Vencimento: 22/05/2013Razão Social: LEANDRO SFEIR GARCIA CNPJ/CPF: 221.713.008/09 - ( )Endereço: AVENIDA DA SAUDADE,58 LOTE 65 JARDIM SÃO MIGUEL Município: GUARUJÁ CEP: 11440-180 UF: SPResp. Legal: LEANDRO SFEIR GARCIA CPF: 221.713.008-09

47. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 3448/2012 Data de Protocolo: 31/01/2012No. CEVS: 351870101-477-000095-1-2 Data de Vencimento: 08/09/2012Razão Social: W2G2 S/A CNPJ/CPF: 058.136.144/0019-89( )Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,885 B VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-002 UF: SPResp. Legal: WALTER GERAIGIRE CPF: 072.356.238-53 Resp. Técnico: VALÉRIA SOUSA PIMENTEL CPF: 080.648.878-60 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 17.937 UF: SP

48. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 18320/2011 Data de Protocolo: 22/06/2011No. CEVS: 351870101-561-000610-1-8 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: PATRICIA S. DOS SANTOS CAFETERIA - ME CNPJ/CPF: 013.723.924/0001-68( )

Endereço: AV. MIGUEL STEFANO,1763 LOJA 01 E 02 JARDIM TRES MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-531 UF: SPResp. Legal: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS CPF: 289.749.408-50

49. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30858/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000116-1-4 Data de Vencimento:22/05/2013No. CEVS: 351870101-863-000117-1-1 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CNPJ/CPF: 264.244.688/38 - ( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 264.244.688-38 Resp. Técnico: TATHIANA ABRAMIDES LUPPINO PIRANI CPF: 264.244.688-38 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 61743 UF: SP

50. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30856/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000144-1-9 Data de Vencimento:22/05/2013No. CEVS: 351870101-863-000145-1-6 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 273.427.738/75 - ( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 273.427.738-75 Resp. Técnico: LETHICIA ABRAMIDES LUPPINO CPF: 273.427.738-75 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 78317 UF: SP

51. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 30860/2011 Data de Protocolo: 25/10/2011No. CEVS: 351870101-863-000908-1-6 Data de Vencimento:22/05/2013No. CEVS: 351870101-863-000909-1-3 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CNPJ/CPF: 310.432.348/88 - ( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,490 SALA 1 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 310.432.348-88 Resp. Técnico: HELIO ABRAMIDES LUPPINO CPF: 310.432.348-88 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-84.881 UF: SP

52. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36985/2011 Data de Protocolo: 14/12/2011No. CEVS: 351870101-477-000034-1-7 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: DROGASIL S. A. (FILIAL) CNPJ/CPF: 061.585.865/0267-03( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO,835 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-190 UF: SPResp. Legal: RICARDO CASTRO DE AZEVEDO CPF: 638.185.158-91 Resp. Técnico: EVENY FORMES RIECHELMANN CPF: 319.296.328-00 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 45.329 UF: SP


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53. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 22481/2011 Data de Protocolo: 10/08/2011No. CEVS: 351870101-561-000391-1-0 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: KEMEL CASA BRANCA HOTEL SOCIEDADE CO-MERCIAL LTDA. CNPJ/CPF: 001.073.871/0001-06( )Endereço: RUA URUGUAI,213 L.4,5,7,8 QD 14 CIDADE ATLÂNTICA Município: GUARUJÁ CEP: 11442-020 UF: SPResp. Legal: GLAUCIO CAMPANATTI CPF: 219.924.698-14

54. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4147/2012 Data de Protocolo: 06/02/2012No. CEVS: 351870101-477-000089-1-5 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: MAXX FARMA DO GUARUJÁ LTDA EPP CNPJ/CPF: 010.177.018/0001-17( )Endereço: RUA BANDEIRANTES,660 LOTEAMENTO JOÃO BATIS-TA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-520 UF: SPResp. Legal: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CPF: 281.068.688-26 Resp. Técnico: MARJORY EGLI DA SILVA CANDIDO CPF: 281.068.688-26 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 48419 UF: SP

55. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 26135/2011 Data de Protocolo: 15/09/2011No. CEVS: 351870101-472-000291-1-4 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA CNPJ/CPF: 014.295.801/0001-36( )Endereço: RUA MANOEL ROMERO RODRIGUES,08 JARDIM PROGRESSO Município: GUARUJÁ CEP: 11453-150 UF: SPResp. Legal: ARIANE CRISTINA GARCIA DA SILVA LIMA CPF: 358.367.778-10

56. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 4094/2012 Data de Protocolo: 06/02/2012No. CEVS: 351870101-477-000093-1-8 Data de Vencimento:22/05/2013Razão Social: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA CNPJ/CPF: 055.992.358/0047-12( )Endereço: AVENIDA PUGLISI,430 PITANGUEIRAS Município: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SPResp. Legal: RENATO CAVALHEIRO GARCIA CPF: 186.585.798-08 Resp. Técnico: GISELE GIRARDI CPF: 310.536.678-41 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 34.187 UF: SP

57. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 25766/2011 Data de Protocolo: 13/09/2011No. CEVS: 351870101-863-001045-1-5 Data de Vencimento:25/05/2013Razão Social: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S. A. CNPJ/CPF: 002.762.121/0009-53( )Endereço: AV. SANTOS DUMONT ,S/Nº JARDIM BOA ESPERANÇA Município: GUARUJÁ CEP: 11451-970 UF: SPResp. Legal: ALCINO SILVA THEREZO JUNIOR CPF: 115.491.648-05 Resp. Técnico: GUILLERMO BAHAMONDE MANSO CPF: 018.260.318-04

CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 50.255 UF:SP

58. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 36921/2011 Data de Protocolo: 14/12/2011No. CEVS: 351870101-562-000004-1-8 Data de Vencimento:28/05/2013Razão Social: VIGORELLA REFEIÇÕES LTDA - ME CNPJ/CPF: 072.785.991/0001-76( )Endereço: RUA MANOEL ARAUJO ,595 SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-390 UF: SPResp. Legal: RITA HERMENIA MELO CPF: 018.283.898-62 Resp. Técnico: FABIOLA PEREIRA CARVALHO CPF: 223.240.998-88 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 16.282 UF: SP

59. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 32929/2011 Data de Protocolo: 11/11/2011No. CEVS: 351870101-471-000028-1-0 Data de Vencimento:29/05/2013Razão Social: NATALINO P. DE MELLO & RODRIGUES LTDA - ME CNPJ/CPF: 007.814.875/0001-76( )Endereço: RUA JOANA DE MENEZES DE MELLO FARO,978 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: NATALINO PEREIRA DE MELLO CPF: 280.678.708-45

câmara

Atos oficiAis

13ª sEssÃo oRdINÁRIA, do 4º ANo LEGIsLATIVo, dA 15ª LEGIsLATURA, REALIZAdA EM 29 dE MAIo dE 2012.

INÍCIo: 15:27 horas.PREsIdÊNCIA: José Carlos Rodriguez.sECRETARIAs: Cândido Garcia Alonso e Marcelo Teixeira Mariano.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 371/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando veto total ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, do Vereador Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício n° 370/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitan-do a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para ofe-recer as informações solicitadas pelo Vereador Marinaldo Nenke Simões no Requerimento n° 041/2012. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício n° 377/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encami-nhando o Projeto de Lei n° 059/2012, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.978, de 17 de se-tembro de 2002, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 378/2012, da Prefeitura Municipal de Guarujá, en-caminhando razões ao veto ao Autógrafo de Lei nº 022/2012, do Vereador Antonio Addis Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Telegrama nº 004792/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, in-formando a liberação de recursos financeiros do Fundo Na-cional de Saúde, em favor de nosso município no valor de R$ 4.460,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHO-RES VEREADORES.Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 17/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício n° 0471/2012/GIDUR/ST, da Caixa Econômica Federal, in-formando a celebração de Termo de Compromisso entre a PEF e o município de Guarujá. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balance-

tes e o movimento da Despesa relativos ao mês de abril de 2012. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Súmula do Expediente recebido no período de 23 a 29 de maio de 2012. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Denúncia do munícipe ALCEU ARCANJO em face da PREFEITA MUNICIPAL por suposto superfaturamento em locações de veí-culos. DENUNCIA ACEITA, FORMADA COMISSÃO COMPOSTA PE-LOS VEREADORES GILBERTO BENZI, ARNALDO DO NASCIMENTO e EDILSON DIAS DE ANDRADE.Relatório de Atividades realizadas no 53° Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, apre-sentado pelo Vereador Gilberto Benzi. À SECRETARIA PARA CO-NHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos senhores Vereadores:

PRoJETo dE dECRETo LEGIsLATIVodo Vereador Gilberto benziNº 0017/2012 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao se-nhor Valdir Dias. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PRoJETos dE LEIdo Vereador Antonio Addis FilhoNº 0062/2012 - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.do Vereador Ituo satoNº 0060/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restau-rantes e similares fornecer, sempre que solicitada, uma coman-da impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Nº 0061/2012 - Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 0063/2012 - Cria o serviço Cegonha móvel no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de SAÚDE E HIGIENE.do Vereador Marcelo squassoniNº 0064/2012 - Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PRoJETo dE REsoLUÇÃodA MEsA dIREToRANº 0013/2012 - Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INdICAÇÕEsdo Vereador Antonio Addis FilhoNº 1927/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma e aquecimento em todas as piscinas dos Centros Comunitários Izabel Ortega, Dan-te Sinópoli, Márcia Regina, João Paulo II, Escola Napoleão Rodri-gues Laureano e Centro Esportivo Duque de Caxias-Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1928/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando prioridade no Projeto de reforma do Ginásio Esportivo Guaibê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1929/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o recapeamento em toda ex-tensão da Alameda das Palmas, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1930/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a troca das lâmpadas quei-madas na cidade e especialmente na Orla da Praia das Pitan-gueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1931/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de guias, sarje-tas e o asfaltamento da Rua Atilio Gelsomini, no trecho entre a Mecânica Graveto e o espaço de eventos Ateliê do Sabor, Jardim


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Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1932/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a reforma do espaço de exposição onde se encontra o carro mortuário do Pai da Avia-ção Alberto Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1933/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Av. Brasil, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1934/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a realização de lim-peza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua José Lou-renço Guerra, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1935/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e bueiros da Rua Desembargador Plinio de Carvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1936/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e capinação da Rua Veraneio, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1937/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Santo Amaro, Cachoeira. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1938/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Antonio Domingues de Oliveira, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1939/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua João Batista Redinha, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1940/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e ca-pinação no CAEC, André Luiz Gonzalez em Morrinhos. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1941/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Antenor Pimentel, em toda sua extensão, Morrinhos. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1942/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Rio Grande do Norte em toda sua extensão, Vila Alice. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1943/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização de limpeza e desobstrução das bocas de lobo da Rua Mogi das Cruzes com a Rua Suzano, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1944/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de limpeza e de-sobstrução das bocas de lobo da Rua Belo Horizonte, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1945/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a operação tapa buracos, limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, limpeza e capinação da Rua Fernandópolis, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Arnaldo do NascimentoNº 1986/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a efetuação do término do trabalho realizado pela SABESP no cruzamento da Avenida Luiz Gama com a Rua São Paulo, onde existe um buraco causando grande transtorno aos moradores do bairro Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1987/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza em geral no final da Rua São João com Av. Acaraú, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1988/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um ponto de ônibus na Rua Emilio Carlos, entre as ruas Artur Costa Filho e Raul Ricardo de Barros, Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1989/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação, retira-da de lixo e entulho em toda extensão da Rua São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1990/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de números nas laterais e traseiras das linhas de ônibus da Translitoral. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Candido Garcia AlonsoNº 1907/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza dos entulhos da Rua Manoel da Cruz Michael, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1908/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o conserto da tampa da cai-xa de passagem da Rua Azuil Loureiro com a Rua Luiz Laurindo, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1909/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação das tampas de passagem da Av. Antonio Correia,759, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1910/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando limpeza e capinação em toda extensão da Rua Lino da Cunha Leal, Guaiuba. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1911/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando retirada de entulho da Praça Lions Clube, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1912/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desassoreamento da boca de lobo da Rua Felix Eulálio de Souza, 56, Santa Rosa. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1913/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o recapeamento da Av. São João, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 1914/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação das tampas da caixa de passagem na Rua João Luiz da Silva, 30 - Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1915/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma da caixa de passa-gem da Rua Eduardo Boari, 225, Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1916/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Vicente Pires Domingues, Vila Ligia. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Edilson dias de AndradeNº 2001/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de tro-ca ou manutenção da tubulação de esgoto, Cachoeira, Viela dos operários. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2002/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de retirada de en-tulho e lixo da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo ao número 613, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2003/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o serviço de retirada de entulho e lixo da calçada da rua Lino Cunha Leal, próximo ao número 249, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2004/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de capinação e lim-peza da guia da ilha de calçada da Av. Ariovaldo Reis, em fren-te ao nº398, Jardim Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS

PROVIDÊNCIAS.Nº 2005/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o serviço de limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Rouxinol, próximo ao nº360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2006/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de pintura da lombada da Rua Rouxinol, próximo ao nº360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2007/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de pintura da faixa de pedestre da Av. Manoel Albino dos Santos, próximo ao nº745, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2008/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de pintura das faixas de pedestres na Rua Azuil Loureiro, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2009/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de manutenção e reforma dos sanitários públicos no final da Rua Abilio dos Santos Branco e Praça Horácio Lafer, Enseada. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2010/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Ostreiras, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2011/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a execução do ser-viço de tapa buracos na Av. Humberto Pietro Peres, próximo ao nº847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2012/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Funchal, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2013/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos em toda extensão da Rua Azuil Loureiro, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2014/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de tapa buracos na Av. Adhemar de Barros, próximo ao nº 2881, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2015/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando mudar os horários de fun-cionamento dos sanitários públicos no final da Rua Abilio dos Santos Branco e Praça Horácio Lafer. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2016/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de colocação de tampa no bueiro da Rua Lino da Cunha Leal, próxi-mo ao n° 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2017/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação de tampa no bueiro na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Ma-ria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2018/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de tam-pa de bueiro na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2019/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de capinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Humberto Pietro Peres, próximo ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2020/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Ostreiras, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 2021/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Rouxinol, próximo ao número 360, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2022/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada da Avenida Ariovaldo Reis, próximo ao número 398, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2023/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao número 464, Jardim Santa Maria. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2024/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Avenida Manoel Albino dos Santos, próximo ao número 745, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2025/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Eduardo Boari, Jar-dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2026/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Marino Motta, próximo ao número 171, Jar-dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2027/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo o número 249, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2028/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada da Rua Lino da Cunha Leal, próximo o número 613, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2029/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Marino Motta, próximo ao número 171, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2030/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Thiago da Silva, Jar-dim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2031/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de capinação e limpeza da guia da calçada na Rua Walter Narciso do Amparo, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2032/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de capinação e limpeza da guia da calçada na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2033/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a execução do serviço de ca-pinação e limpeza da guia da calçada na Rua Funchal, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2034/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua do Sol, próximo ao número 57, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2035/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Thiago da Silva, em toda sua extensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2036/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Funchal, próximo ao número 646, Jardim San-

ta Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2037/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo do canal na Avenida Humberto Pietro Peres, próximo ao número 847, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2038/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Clemente Nascimento, em toda sua extensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2039/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Walter Narciso do Amparo, em toda sua ex-tensão, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 2040/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de entulho e lixo da calçada na Rua Prefeito Domingos de Souza, próximo ao nú-mero 464, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2041/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando para que seja asfaltada no Bairro Jardim Santa Maria e Jardim Primavera, Alameda dos Lírios entre as Ruas Acadêmico Inácio Nascimento Opazo e Rua Miosótis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Gilberto benziNº 1964/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Rua Um, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1965/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e ni-velamento do leito carroçável da Rua Dois, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1966/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua Trinta e Um, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1967/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua Guilherme Salera, Jardim Vir-ginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1968/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua José Pinto, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1969/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua Walter Papsch, Jardim Virgi-nia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1970/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Rua Vereador Aristides Buciano, Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1971/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a retirada de lixo e entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carro-çável da Av. do Bosque, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1972/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Av. das Marimbas, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1973/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua das Jaranas, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1974/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua das Macieiras, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1975/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua Jacarandás, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1976/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, retirada de lixo e entulhos e colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Rua dos Lilazes, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1977/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1978/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, limpeza e retira-da de lixo ao longo do canal da Rua dos Imbuias, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1979/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a limpeza e desobstrução das manilhas e tubulações de águas pluviais ao longo da Av. Cruzeiro do Sul, Balneário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1980/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Av. das Mangueiras, Bal-neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1981/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o fechamento de buraco e recolocação dos bloquetes sextavados na esquina da Av. Per-nambuco com Av. Cruzeiro do Sul, Jardim Pernambuco. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1982/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Rua das Orquídeas, Bal-neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1983/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a colocação de britas e nivelamento do leito carroçável da Rua Hans Staden, Bal-neário Jardim Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1984/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de britas e nive-lamento do leito carroçável da rua Mato Grosso, bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1985/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a capinação, limpeza e desentupimento da boca de lobo existente na esquina da Rua Almirante Barroso com a Rua Capitão Lessa, Pae Cará. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Ituo satoNº 1901/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de banheiros públicos na orla das praias de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1902/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a solução de vários proble-mas existentes no Cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1903/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que o transportes coletivos após às 22 horas parem fora dos pontos de ônibus facilitando o desembarque de passageiros do sexo feminino. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1904/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a criação da Linha Saúde com percurso exclusivo dos Terminais Ferry-Boat e Vicente de Carvalho aos pronto Socorros da Rodoviária e Avenida São João. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1905/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento do leito car-roçável junto à sarjeta e guia da Rua Paulo Orlandi, Vila Santo


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Antonio, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1906/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a capinação, remoção do lixo e entulho da Praça Posidônio, ao lado do Restaurante Popular, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 1946/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando medidas para iluminação pública das Rua Seis, Sete e oito, no bairro Mangue Seco. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1947/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Aymoré, Vila Nova Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1948/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Nova Iguaçu, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1949/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Jamunda, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1950/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Paca-jás, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1951/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rio Negro, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1952/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Seis, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1953/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de um orelhão na rua Álvaro Leão Carmelo com a Av. Mário Daige, em frente a UPA. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1954/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua José Ferreira Canaes Filho, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1955/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Tambaú, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1956/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se-cretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua São Paulo, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1957/2012 - Solicita do Executivo que determine à Se-cretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Timbiras, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1958/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a operação tapa bu-racos na Rua Brasília, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1959/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de um semá-foro de pedestre na Av. Santos Dumont com a Rua Valdomiro Macário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1960/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o nivelamento da Rua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1961/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Ce-lestino Gil vasques, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador José Carlos RodriguezNº 1917/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o serviço de poda de árvores

na Alameda Mal. Floriano Peixoto, Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1918/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização de melhorias no sistema de saneamento básico, em todo o bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1919/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a reforma, limpeza e higieni-zação do Cemitério da Paz no bairro de Morrinhos. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1920/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização de um dia de castração de animais na Sede da Sociedade de Amigos e Mora-dores do bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1921/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando maior fiscalização no trânsito e no estacionamento de carretas, em nosso Município. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1922/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas proibi-tivas de estacionamento de caminhões em várias ruas e alame-das do bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1923/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a realização de serviço de Desratização em todo o bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1924/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a padronização, re-gularização e fiscalização do horário de coleta de lixo no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1925/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a reabertura da área do Clube de Regatas Saldanha da Gama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1926/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o aumento do quadro de médicos na especialidade de ginecologia na USAFA no bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Marcelo Teixeira MarianoNº 1991/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a solucionar reclamação dos moradores na Área da E.E. Prof. Thereza Silveira de Almeida, re-ferente a permanência de moradores de rua no local, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1992/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que seja mantido o sistema atual de iluminação da Av. Adhemar de Barros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1993/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando efetuar a retirada das pedras localizadas no canto esquerdo da Praia de Pitangueiras no Mor-ro do Maluf e o canto direito do Sobre as Ondas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1994/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de lombadas na Av. Acre. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1995/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a instalação de semáforo adequado para pedestres nos cruzamento das Ruas Buenos Ai-res e Quinto Bertoldi com Avenida Deputado Emilio Carlos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1996/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias no leito carroçável da Rua José Amadeu Ramos, bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1997/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando efetuar a poda das árvores no cruzamento da Rua Mário Ribeiro com Av. Leomil. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1998/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando estudos para implan-tação de lombadas na Estrada de Pernambuco, especialmen-te em frente à madeireira Luciana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1999/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a fiscalização e da manuten-ção dos tapumes que cercam o terreno da Av. Mal. Deodoro da Fonseca, próximo da Secretaria de Turismo, Centro. À SECRETA-RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2000/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando reparos da iluminação na Praia da Enseada, especialmente nos locais onde há atividades esportivas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 1962/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a conclusão das obras de as-faltamento da Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 1963/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando coibir abusos e falta de trata-mento adequado aos cidadãos que buscam os serviços da De-legacia de Trânsito de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Nelsomar Guedes CoutinhoNº 2042/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de Academias ao ar livre nas praças: Praça do Povo no bairro Santa Rosa e Praça 14 Bis no Distrito de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2054/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando colocação de guia, nivela-mento total e colocação de bica corrida e limpeza dos canteiros e calçadas que se encontram com matos por toda extensão da rua Gino Fabris no Bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2055/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reestruturação das caixas de contenção do esgoto, o desentupimento dos bueiros e a poda das árvores na Rua Quintino Bocaiuva de Fronte ao n° 283. À SE-CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2056/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes em toda a extensão da Rua Funchal e principalmente em frente ao n° 294, na saída do estacionamento do Supermercado Ricoy. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2057/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando retirada de entulho, limpeza, capinação e poda das árvores nas ruas José da Silva Rainho e Cália Alonso Gonzales. À SECRETARIA PARA AS DEVI-DAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2058/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento dos bloquetes em toda a extensão da via e principalmente em frente ao n° 241 da Av. Miguel Alonso Gonzales bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2059/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento e a colocação de bica corrida por toda a extensão da rua Jerônimo Lopes Agria no bairro Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 2043/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando para que viabilize através do Fundo Social de Solidariedade a formação de cursos de profis-sionalização feminina na área da construção civil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2044/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando para que seja efetuada a operação tapa buraco na Rua Guadalajara, próximo ao n° 334, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2045/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


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competente, providências visando a pintura dos redutores de velocidade existentes na Avenida Antenor Pimentel, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2046/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza e pintura do Pa-vilhão da Maria Fumaça, situado na Avenida Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2047/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando a limpeza e pintura do Pavilhão do Carro Fúnebre de Santos Dumont, situado na Avenida Leomil, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2048/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o conserto da calçada no canteiro divisor da pista de rolamento da Avenida Leomil, próxi-mo a Avenida Puglisi, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2049/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a pintura das faixas de pedestres situadas na Rua Montenegro X Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2050/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a operação tapa buraco na Alameda do Lírios, Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2051/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a retirada de entulho e o nivelamento na Rua Áureo Moreira, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2052/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secre-taria competente, providências visando o conserto da mure-ta de proteção e limpeza do canal situado na Rua Luiz Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2053/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando o conserto da mureta de proteção e limpeza do canal situado na Avenida Bento Pedro da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.do Vereador Válter sumanNº 2060/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a possibilidade de se tornar obrigatório a instalação de grades ou telas de proteção em bo-cas coletoras de águas pluviais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2061/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando inversão das mãos no trân-sito das Ruas Quintino Bertoldi; Raul Ricardo de Barros e Rua Washington, Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2062/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a possibilidade de estar disponibilizando mais 01 ou 02 carros para que façam o trajeto Maré Mansa/Ferry Boat e Maré Mansa/ Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2063/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando a execução do serviço de desobstrução das galerias de águas pluviais em toda extensão dos logradouros no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2064/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a construção de um centro comunitário no Bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2065/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que seja asfaltos os logra-douros do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2066/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de lombadas na Av. Hans Staden, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2067/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando à limpeza e capinação da Rua das Nogueiras com a Av. das Mangueiras e Hans Staden, onde deveria ser uma praça de lazer. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2068/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a capinação, retirada de lixos e entulhos, reforma da calçada existente ao redor do núcleo de ensino Escola Professor Lucas Nogueira Garcez na Av. das Man-gueiras bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2069/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando à realização de cursos sobre noções de primeiros socorros para professores e assistente de escola de ensino infantil e creches de nosso Município. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2070/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando à limpeza de toda extensão do passeio público da Alameda Duartina, do bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2071/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando verificar o estado de con-servação do canteiro central localizado na Av. Leomil, no bairro Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 2072/2012 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando melhorias na iluminação pú-blica, Rua Marivaldo Fernandes, Bairro Jardim Tejereba-enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTosdo Vereador Antonio Addis FilhoNº 0081/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, Projeto de Lei nº 062/2012, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.(+04)do Vereador Gilberto benziNº 0083/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da construção do Pátio Municipal de Caminhões e a implantação do retroporto no município de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.Nº 0084/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da área ocupada pela empresa SAENGE, na es-quina da Rua Romulo Silva Lira com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.do Vereador José Carlos RodriguezNº 0080/2012 - Requer que seja pautado para a Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Resolução de nº 013/2012, de auto-ria da Mesa Diretora, que “Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)do Vereador Marcelo squassoniNº 0085/2012 - Requer da Mesa que seja pautada para Órdem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei de nº 064/2012, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de rua e da outras pro-vidências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)do Vereador Marcelo Teixeira MarianoNº 0086/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas infor-mações acerca da implantação e viabilização do Centro de Con-venções no Município de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.do Vereador Marinaldo Nenke simõesNº 0082/2012 - Requer do Executivo Municipal diversas informa-ções acerca da falta de aplicação e cumprimento da Lei nº 3.721, de 18 de dezembro de 2008, que disciplina a ordenação dos ele-

mentos que compõem a paisagem urbana no território do muni-cípio de Guarujá. PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO.3ª Parte – ordem do dia:Ofício nº 281/2012, do Executivo, que “Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nº 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial Ituo Sato. Veto Rejeitado em discussão e votação únicas.Ofício nº 282/2012, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agências bancárias do Município, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial Jaime Ferreira de Lima Filho. Veto aceito em discussão e votação únicas.Requerimento nº 080/2012, do Vereador José Carlos Rodriguez (+05), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 013/2012, da Mesa Diretora, que “Suprime dispositivo da Resolução nº 008/2012, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Arnaldo do Nascimento. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis Filho (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis Filho”, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo squassoni (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni”, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dá outras providências”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Requer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, diversas informações acerca do radar instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson dias de Andrade, “A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo Sato (+01), que “Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de saúde do Município”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo sato, que “Requer Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21º Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo”. Adiado para a ordem do dia da próxima sessão, por força do término do prazo regimental da sessão.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:43.

Guarujá, em 29 de abril de 2012.dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do setor de Redação e Atas

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Visto – dr. Clayton Pessoa de Melo Lourençodiretor Jurídico

14ª sessão ordináriaem 05 de junho de 2012

oRdEM do dIA1 – ofício nº 315/2012, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 015/2012, originário do Projeto de Lei nº 019/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.752 de 19 de maio de 2009 e dá outras providências”. discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).2 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Requerimento nº 081/2012, do Vereador Antonio Addis Filho (+04)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 062/2012, do Vereador Antonio Addis Filho, que “Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Guarujá”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Requerimento nº 085/2012, do Vereador Marcelo squassoni (+04)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2012, do Vereador Marcelo Squassoni, que “Denomina Felipe Yañez Longano nome de Rua e dá outras providências”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter sumanRequer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência

Pública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do Município de Guarujá”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador Ituo sato“Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Providências”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador Ituo sato“Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador Ituo sato“Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador Ituo sato“Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas educativas contra violência à mulher”. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Requerimento nº 076/2012, do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoRequer do D.E.R./SP – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, diversas informações acerca do radar instalado no início da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Moção nº 033/2012, do Vereador Edilson dias de AndradeA Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Governo Federal pela iniciativa de baixar os juros dos bancos públicos. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Requerimento nº 078/2012, do Vereador Ituo sato

(+01)Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de saúde do Município. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Requerimento nº 079/2012, do Vereador Ituo satoRequer Executivo diversas informações acerca da saída da sede do 21º Batalhão de Polícia Militar do bairro do Tombo. discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Requerimento nº 082/2012, do Vereador Marinaldo Nenke simõesRequer do Executivo diversas informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.721 – “Lei Cidade Limpa”. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).15 – Requerimento nº 083/2012, do Vereador Gilberto benziRequer do Executivo diversas informações acerca da implantação do estacionamento de caminhões na rodovia Cônego Domênico Rangoni. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).16 – Requerimento nº 084/2012, do Vereador Gilberto benzi Requer do Executivo diversas informações acerca da área ocupada pela empresa Saenge – Engenharia de Saneamento e Edificações, na esquina das ruas Romulo Silva Lira e Brigadeiro Eduardo Gomes. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).17 – Requerimento nº 086/2012, do Vereador Marcelo Teixeira MarianoRequer do Executivo cópia do Projeto de Viabilização do centro de Convenções do Município. discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).

Departamento Legislativo, em 31 de maio de 2012.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Diretor Jurídico

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esportes

1º Guarujá Fest downhill acontece neste final de semana

Nestes sábado (2) e domingo (3) o Muni-cípio sedia o 1º Cam-peonato Guarujá Fest

Downhill. A competição organi-zada pela R Vieira Produções, com o apoio da Prefeitura acon-tece das 8 às 16 horas, no Morro da Asa Delta (atrás do Ginásio Guaibê).

As inscrições podem ser feitas antes da competição em uma

tenda que estará disponível no local para o credenciamento. No ato da inscrição o competidor deverá pagar uma taxa que varia de R$ 50 a R$ 70 dependendo do tipo de equipamento (modelo da bike). Menores necessitam de autorização e da presença de um responsável.

De acordo com o organizador da competição, Diego Menezes, a expectativa é atrair um grande

número de pilotos. “Queremos deixar essa pista como referência para o Downhill na Baixada, além da divulgação do esporte que cresce a cada dia”, destaca.

Em Guarujá se destacam Diego Menezes, Kauê Dantas e Douglas Andrade, todos com-petem na categoria principal (elite). Outras informações pelos telefones: (13) 7850-7943 / 9612-7237, com Diego.

PercursoA trilha tem aproximada-

mente 1 km. O tempo médio de descida é de 4 minutos. Os competidores são divididos em 11 categorias por idade, além da Elite, Livre, sem limites. As bicicletas para esta competição, ou bikes, como são popularmen-te conhecidas, tem tecnologia

diferenciada, com suspensões hidráulicas e a ar, pneu com-posto de borracha preparada para impacto e barro, rodas para impacto e freios com seis pistões cada. A bike atinge a velocidade média de 15/20 km/horas. É obrigatório o uso de capacetes, luvas e joelheiras.

Arquivo/P

MG


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