Diário Oficial de Guarujá - 07-02-12

Sindicato dos funcionários da PMG

visita servidores

revitalização

Atividades do 3º Simpósio

continuam hojePágina 11

educação

A Prefeitura está realizando obras de revitalização em 41 ruas e avenidas estratégicas. As vias estão ganhando drenagem, guias, sarjetas e pavimentação. Moradores das Avenidas Manoel Alves de Moraes e da Rua Paraguai, na Enseada, e da Avenida Ariovaldo Reis, no Guaiúba, já aprovam os serviços. Página 3

Prefeitura realiza obras em vias estratégicas

Nos próximos dias, no período do dia 7 a 17 de fevereiro, o Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá, visitará os locais de trabalho dos servidores a fim de entregar materiais de benefí-cios que, em muitos casos, não são retirados pelos in-teressados, ficando parados lá na sede do Sindicato.

Assim, para agilizar e facilitar a vida do servidor, o Sindicato irá até o trabalhador.

Solicitamos que as chefias responsáveis pelas áreas, quando procuradas pelo Sindicato, possam orientar e autorizar este contato com os servidores, sem prejuízo dos trabalhos desenvolvidos habitualmente.

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Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 7 de fevereiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2458 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

teRçA-feiRA7 de fevereiro de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

obras

Mais três importantes vias passam por revitalização Duas vias são localizadas na Enseada e uma no

Guaiúba, elas nunca receberam pavimentação

Vicente de Carvalho,

Maré Mansa, Santo Antônio e Santa Rosa

também serão contemplados

No Guaiúba, mais de 1,5 quilômetro de pavimentação será destinado à Avenida Ariovaldo Reis

A Avenida Manoel Alves de Moraes receberá guias, sarjetas e será pavimentada

A Prefeitura realiza a re-vitalização de mais três vias, do bloco de 41 que passam por interven-

ções e serviços urbanos. A Avenida Manoel Alves de Moraes receberá guias, sarjetas e será pavimenta-da. A via localizada na Enseada corta 12 ruas de travessia do bairro Balneário Cidade Atlântica, com 900 metros de comprimento e 15 de largura. A avenida pode se tornar uma nova rota de apoio à Avenida Dom Pedro I e ainda de acesso à UPA Paulo Piasenti, na Enseada.

Para o morador José Agrepino da Silva, esta é a solução para vários problemas enfrentados no local. “Com o asfalto vamos ter mais bueiros e, com isso, acho que vai acabar com o maior problema daqui, a enchente. A prefeita está fazendo um bom trabalho e acre-dito que, quando começar a ser asfaltado, vai ficar bonito”.

Também na Enseada, a Rua Paraguai (entre a Rua Norberto Lopes de Freitas e o morro) passa por intervenções. A via ganhará drenagem, guias, sarjetas e pavi-mentação. Já no Guaiúba, mais de 1,5 quilômetro de pavimenta-

ção será destinado à Avenida Ariovaldo Reis.

“Sem o asfalto, acho que as pessoas se sentem no direito de jogar lixo na rua e com isso as moscas invadem aqui, nos prejudicando muito. Fora que, quando chove, além de ala-

gar, fica muito lama”, disse Juliana Aparecida de Jesus, que é funcio-nária de uma padaria na via.

Em dezembro, a Prefeitura encerrou a primeira fase de re-vitalização de 41 vias. Por conta do volume de intervenções, os serviços foram divididos em duas etapas. As vias escolhidas são importantes acessos que, devido ao tempo e às chuvas, sofreram

desgastes naturais. Já outras contempladas, nunca receberam pavimentação.

No primeiro momento foram feitas intervenções nas seguintes vias: Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, Avenida Adhemar de Barros, Avenida Almirante Tamandaré, Rua De-sembargador Euclides C. Silveira, Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, Praça Almirante Taman-daré, Estrada do Pernambuco, Avenida Manoel Albino, Rua Luis R. Pedro, Rua Marivaldo Fernandes, Rua Avedis Simonian e Rua Leonor da S. Quadros.

Todas as melhorias são resul-tado da gestão da Prefeitura, que optou por equilibrar as finanças e renegociar as dívidas “arrumando a casa”, sem afetar as intervenções necessárias para o Município. Para este projeto, que é do ano passado, foi disponibilizado mais de R$ 11 milhões. Em 2012, cerca de R$ 17 milhões serão destinados às vias de Vicente de Carvalho, Maré Mansa e Santo Antônio, Santa Rosa e região.

1. Pavimentação da Rua Ignácio Miguel Estéfno, entre as Ruas Maurici Moura e 282. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Manoel Alves de Moraes3. Drenagem, guias e sarjetas e pavimentação da Avenida Conceição Bernardino, entre Avenida da Saudade e Rua da Praça4. Pavimentação da Rua 285. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua da Praça 6. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua 2 de Junho, entre Avenida da Saudade e a Rua Marivaldo Fernandes7. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Azor G. Almeida, entre Rua Cláudio dos Santos e Rua Maurici Moura8. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Paraguai, entre Rua Norberto Lopes e Morro9. Pavimentação da Rua Vereador Orlando Falcão, entre Rua Argentina e Avenida Manoel A. Moraes10. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Onofre F. Nascimento, entre Rua Bolívia e Rua Argentina11. Pavimentação da Rua Valter Sório, entre Rua Bolívia, Chile, Colômbia e morro12. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Bolívia, entre as Ruas Norberto Lopes e Onofre do Nascimento13. Pavimentação da Rua Bandeirantes, entre Rua Pará e Estrada do Pernambuco14. Pavimentação da Rua Nelson Jorge15. Pavimentação da Rua E16. Pavimentação da Rua 5 17. Guias, sarjetas e pavimentação da Rua Leonor S. Quadros, entre Rua Desembargador Plínio Carvalho Pinto e Rua Luis R. Pedro18. Recapeamento da Avenida Guadalajara, entre as Avenidas Dom Pedro I e Manoel Alves de Moraes19. Guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Guadalajara, entre Avenida Dom Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes20. Guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Manoel Alves de Moraes, entre Avenida Atlântica e Rua Bolívia21. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida Veraneio, entre Avenida Dom Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes22. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Luis C. Vale, entre Rua Ébanos e Estrada do Pernambuco23. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Ébanos, entre Rua Luis C. Vale e Rua 524. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua 5, entre Rua dos Ébanos e Avenida 125. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Avenida 1, entre a Rua Luis do Vale e Rua 5. 26. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua 1, entre Rua Ébanos e Estrada do Pernambuco27. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua Pará, entre Rua José I. Correia e Rua Amazonas28. Drenagem, guias, sarjetas e pavimentação da Rua José I. Correia, entre Rua Pará e Estrada do Pernambuco 29. Pavimentação da Avenida Ariovaldo Reis, entre Avenida Humberto P Peres e Rua Oscar P. dos Santos 30. Pavimentação da Avenida Ariovaldo Reis, entre Avenida Humberto P Peres e Rua Marino Motta

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teRçA-feiRA7 de fevereiro de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

escritório de gerenciamento de projetos

Técnicos do Condesul conhecem EGP e levarão ferramenta ao Espírito Santo

Na ocasião, a chefe do Executivo e sua equipe apresentaram detalhes sobre o funcionamento do Escritório de Gerenciamento de Projetos para a comitiva capixaba

Para o superintendente do Condesul e secretário de Integração Econômica e Regional de Anchieta, Marcelo Pompermayer, estar em Guarujá para conhecer o EGP foi de grande valia para sua cidade e região

O superintendente do Consórcio Público Municipal da Região Litorânea Sul (Con-

desul), do estado do Espírito Santo, Marcelo Pompermayer, e o gerente de projetos da cidade de Anchieta, Rodrigo Mazzoni, estiveram em Guarujá na quinta-feira (2) para conhecer de perto o Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) e levar esta experiência positiva para os municípios de Anchieta, Alfre-do Chaves, Guarapari, Iconha e Piúma.

Eles foram recepcionados no Paço Moacir dos Santos Filho pela prefeita, o secretário municipal de Planejamento Es-tratégico, o diretor e o consultor do Escritório de Gerenciamento de Projetos.

Na ocasião, a chefe do Exe-cutivo e sua equipe apresentaram detalhes sobre o funcionamento do EGP para a comitiva capixa-ba, explicaram sua funcionali-dade na estrutura administrativa de Guarujá e pontuaram a sua importância para que a Cidade pudesse firmar convênio inédito no País com a Caixa Econômica Federal.

Segundo a prefeita guaruja-ense, até chegar ao EGP, esta Administração teve que aprender com suas dificuldades iniciais e agregar conceitos para fazer em Guarujá uma gestão dife-renciada.

“É uma grande honra para nós recebermos hoje esta comi-tiva do Espírito Santo. Estamos felizes em poder compartilhar

conhecimento com eles sobre algo que é tão importante para a nossa gestão, como o Escritório de Gerenciamento de Projetos, e saber que experiências bem-sucedidas como esta podem contribuir com o crescimento de outros municípios e da mesma forma experiências positivas que eles tenham tido em Anchieta, nós possamos aplicar aqui em Guarujá”, disse a chefe do Exe-cutivo.

Para o superintendente do Condesul e secretário de Inte-

gração Econômica e Regional de Anchieta, Marcelo Pomper-mayer, estar em Guarujá para conhecer o EGP foi de grande valia para sua cidade e região.

“Hoje tivemos uma expe-riência bastante interessante. Presenciar a implantação deste Escritório de Gerenciamento de Projetos funcionando como uma ferramenta tão eficaz é único para nós administradores, ainda mais que no Brasil não temos tantas experiências deste tipo”, comentou Pompermayer.

Conforme ele, a partir do que foi visto na apresentação do EGP guarujaense é grande a possibilidade de instalação desta ferramenta em Anchieta e no Condesul. “Estou certo com base no que vi aqui hoje que co-seguiremos implantar um EGP em Anchieta e principalmente no Condesul, onde acredito que será até mais rápido do que nos municípios, principalmente porque o seu propósito é justa-mente gerenciar projetos”, falou Pompermayer.

Saiba maiSO Município de An-

chieta está localizado a 79 quilômetros de Vitória, ca-pital do Espírito Santo. Sua economia é baseada no Turismo e na pelotização do minério de ferro. Pela cidade passa o gasoduto Cabiúnas-Vitória e a região já recebeu a Unidade de Tratamento de Gás (UTG - Petrobras).

Pedro R

ezende


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apoio

Prefeitura se solidariza com funcionários da empresa Ripasa

Moradores de Guarujá que são funcionários da empresa Ripasa (unidade de Cubatão) vieram buscar apoio junto à chefe do Executivo

Funcionários da Ripasa que moram em Guarujá foram recebidos pela prefeita em seu Gabinete

Solidariedade. Foi des-ta forma que a prefeita reagiu ao encontro que aconteceu no início da

semana em seu gabinete e reuniu funcionários da empresa Ripasa S/A Celulose e Papel (unidade Cubatão), que moram em Gua-rujá. Na ocasião, eles buscaram apoio da chefe do Executivo em relação aos quase 500 empregos (destes, 380 diretos) que poderão deixar de existir caso a direção da empresa decida fechar as portas.

“Soubemos da possibilidade do fechamento da empresa pelas redes sociais e, em seguida, pelo Sindicato dos Papeleiros. Isto é um desrespeito conosco. Viemos aqui para sensibilizar a prefeita e solicitar apoio. Existem inúmeros funcionários de Guarujá que também perderão seus postos de trabalho”, disse o funcionário Paulo Zacaria, que há sete anos atua na instituição.

Preocupada, a prefeita afir-mou que trabalhará arduamente para que os quase 500 profissio-nais não percam seus postos de trabalho. A chefe do Executivo guarujaense também articula-rá uma mobilização enquanto presidente do Conselho de De-senvolvimento da Região Me-tropolitana da Baixada Santista (Condesb). “Buscarei mobilizar os prefeitos da nossa Região e, se necessário, até o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para garantir que

nenhum servidor desta empresa seja dispensado de seu trabalho”, ressaltou.

“Não podemos permitir que postos de trabalho sejam perdidos na nossa Região. Vamos articular junto a deputados, empresários e demais prefeitos a hipótese de sensibilização dos diretores da Ripasa a continuar os trabalhos”, exaltou a chefe do Executivo guarujaense, reforçando o seu apoio às gestões da prefeita de Cubatão junto aos diretores da empresa.

A prefeita ainda defendeu a ideia de que nenhum pai de família pode ficar sem emprego. “Tenho certeza que todos os pre-feitos da Região Metropolitana

da Baixada Santista comungam do mesmo espírito solidário que despertou em mim ao saber desta notícia”, disse.

De acordo com relatos de funcionários, a empresa iniciou o processo de perda da qualida-de com a diminuição de pessoal e, em dezembro, concedeu fé-rias coletivas. Os trabalhadores remanescentes reclamam de sobrecarga de serviço e afirmam que a corporação permitiu, deli-beradamente, a degradação das atividades.

“Eles (Ripasa) construíram uma situação de fragilidade para a empresa com o intuito de justi-ficar o fechamento. Produzíamos papel de alta qualidade com o

mínimo de condições oferecidas. Eram papéis para rótulo de cer-vejas e confecção de sacolas para empresas de cosméticos. Uma grande gama de papéis especiais com diferentes cores e texturas, demonstrando nossa especializa-ção e disposição para o trabalho”, explicou a funcionária Jeisiane Aparecida Garcia.

Os profissionais estão an-gariando simpatizantes e se organizando via redes sociais na tentativa de criar uma coopera-tiva e, quem sabe desta forma, assumir o comando do empreen-dimento. “Infelizmente, a ideia de nos unirmos organizadamente foi um pouco tardia. Mas es-tamos buscando forças através

da internet e no contato pessoal com os colegas de trabalho para resolvermos esta preocupante e pesarosa situação”, informou o funcionário Adriano da Costa Ramalho.

Neste momento, os funcioná-rios estão em seus domicílios, por ordem da empresa, cumprindo 29 dias de falta abonada.

“Estamos receosos com a decisão, porém felizes com a colaboração que as prefeituras de Guarujá e Cubatão nos ofe-receram. Aguardaremos até o dia 1º de março, momento em que a empresa deverá emitir um comunicado definitivo sobre sua atuação na Região”, finalizou Jeisiane.

Marcos M

iguel


Diário Oficial

sustentabilidade

Praias de Guarujá recebem visita do Greenpeace Na ocasião, foram comercializados produtos,

como arte feita com couro de peixe

O projeto teve apoio

da Prefeitura, Gremar,

Coopeg e UOA

Com o objetivo de di-vulgar e conscientizar a população, a Orga-nização Não Gover-

namental (ONG) Greenpeace marcou seu primeiro dia de visita a Guarujá, com a realização do projeto “De praia em praia 2012”, na tarde de quarta-feira (1º), no Núcleo de Infor-mação e Educação Ambiental Paulo Tendas, na Praia do Tombo.

Nas três tendas montadas na orla da praia, a abertura do evento contou com a apresentação das ONGs da Cidade e os organizadores bateram um papo sobre os problemas ambien-tais da Baixada Santista.

O secretário municipal de Meio Ambiente compareceu ao evento e explicou a importância de recebê-lo na Cidade. “É uma honra receber o Greenpeace, sua

Nas três tendas, o evento contou com a apresentação das ONGs da Cidade e os organizadores bateram um papo sobre os problemas ambientais da Baixada Santista

presença atrai o interesse da po-pulação e traz conhecimento”.

Além disso, puderam ser encontradas exposições de fotos de animais-marinhos, banners educativos, e um espaço lúdico para crianças. A Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) apresentou seus artigos feitos a

partir do couro do peixe. Já o Greenpe-ace colocou à venda camisetas no valor de R$ 50 e bonés por R$ 25.

Com intuito de arrecadar fundos para a preservação

de animais marinhos, o pesqui-sador científico do Instituto de Pesca, professor Alberto Ferreira Amorin, lançou seu livro “Peixes de Bico do Atlântico”. “No livro você encontra uma pesquisa feita sobre o peixe Marlim Azul ou agulhão-negro, que muitas vezes pescadores capturam esse animal

sem propósito de consumo. Além dessa pesquisa, fiz um trabalho de sensibilização dos pescadores para a não captura dessa espé-cie”, disse o professor.

O livro foi o resultado de 37 anos de estudos, onde o pesqui-sador se aventurou nas águas do estado de São Paulo, Rio de

Janeiro e Espírito Santo. O livro custa R$ 40.

O projeto teve apoio da Pre-feitura de Guarujá, Instituto Gremar, Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna, a Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg) e Unidade de Orientação e Apoio da Defesa Civil (UOA).

Com intuito de arrecadar fundos para a preservação de animais marinhos, Alberto Ferreira Amorin lançou seu livro “Peixes de Bico do Atlântico”

Fotos Raim

undo Nogueira


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reincidência

Prefeitura multa terminal marítimoÉ a segunda vez, em menos de seis meses, que o Termag, é autuado; multa pode chegar a R$ 220 mil

Ocorrência foi registrada na madrugada da última

quarta (1º)

A empresa foi autuada por vazamento de gás sulfídrico no processo de descarregamento de enxofre

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, multou o Terminal Marítimo

de Guarujá, Termag, localizado na Avenida Santos Dumont, na Conceicãozinha, por vazamento de gás sulfídrico no processo de descarregamento de enxofre. É a segunda vez que a empresa é autuada por irregularidade. Em agosto do ano passado, o termi-nal foi multado em R$ 107 mil pelo mesmo motivo.

A ocorrência foi registrada na madrugada da última quarta-feira (1º). O secretário municipal de Meio Ambiente acompanhou a fiscalização até o local e consta-tou a irregularidade na descarga de 7.711 toneladas de enxofre de procedência de Saint Croix, nas Ilhas Virgens. O produto era retirado de um navio de bandei-ra Tailandesa, Emwika Naree, atracado desde o último dia 29 no terminal.

A Secretaria de Meio Am-biente enquadrou a empresa pela infração com embasamento nos artigos municipais, da Lei Estadual 997/76 e, em mais dois artigos na Lei de Crimes Ambien-tais 9.605, mais a reincidência. Desta vez, o valor da multa pode chegar a R$ 220 mil, além disso, o caso será levado ao Ministério Público.

O forte mau cheiro prove-niente das operações de descar-regamento de enxofre, que tem características semelhantes de ovo podre, atingiu os bairros Conceiçãozinha e Jardim Boa Es-perança, em Vicente de Carvalho, e Ponta da Praia, em Santos.

“Vale lembrar que a empresa já foi multada no ano passado

pelo mesmo motivo, sendo a má qualidade do produto a principal razão da liberação de compostos reduzidos de enxofre para a at-mosfera, tendo o H2S, Sulfeto de Hidrogênio, como predominan-

te”, esclareceu o secretário.O secretário de Meio Am-

biente verificou que durante o descarregamento, a empresa paralisou 11 vezes a operação de descarregamento, devido às altas

concentrações de gás sulfídrico, o que reforça a gravidade dessa operação.

“Esse é um gás tóxico e de-pendendo da concentração, pode levar a óbito, prin-cipalmente aqueles que trabalham nessa operação, além de causar incômodos e desconforto à popu-lação. Se o Termag causar novo episó-dio crítico de polui-ção do ar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá paralisar esta operação no local”, afirmou o secretário.

Além da multa, a empresa terá que atender algumas exi-

gências técnicas. Dentre elas, está a proibição da descarga de enxofre no terminal, cuja quali-dade, característica ou procedi-mento venham causar emissão

de H2S, (Sulfeto de Hidrogênio). A empresa também deverá comunicar, com antecedência de 24 horas, qual-quer operação de descarga de enxo-fre. Além disso,

deverá instalar, operar e manter, adequadamente, um analisador contínuo, com registrador em carta e alarme sonoro e visual das concentrações de compos-tos reduzidos de enxofre.

Fotos Divulgação


Diário Oficial

defesa civil

Guarujá recebe técnicos dos governos Federal e Estadual e orienta cidadãos

Profissionais da Defesa Civil do Estado de São Paulo (Casa Militar) e da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, vieram conhecer o trabalho de orientação e prevenção realizado no Município

Atividade foi realizada na Praia das Pitangueiras

Capitão Marcos de Paula Bento: “Nós estamos aqui hoje para acompanhar e participar do bom trabalho que está sendo feito em Guarujá na prevenção em caso de raios, trovões e tempestades nas praias”

A Defesa Civil de Gua-rujá encerrou, nesta sexta-feira (3), mais uma semana de orien-

tação à população e visitantes da Pérola do Atlântico sobre prevenção em caso de tempes-tades, raios e trovões nas praias da Cidade. Na última semana a atividade foi realizada na Praia das Pitangueiras e na semana an-terior na Praia do Tombo, única Bandeira Azul do País.

Desta vez, a ação foi acom-panhada por profissionais da

• Abrigue-se em locais fechados (casa ou edifício). • Caso esteja em um veículo, não saia. Feche os vidros e não encoste nas partes metálicas;• Evite lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol;• Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente;• Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, quiosques e caixas d’água;• Afaste-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadas e cercas de arame;• Evite soltar pipas e não carregue objetos como canos e varas de pesca;• Evite andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo;• Se não houver nenhum abrigo por perto, fique agachado, com os pés juntos, até a tempestade passar. Não deite no chão;• Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como televisões, geladeiras e fogões;• Evite utilizar o telefone (ao menos que seja sem fio ou celular);• Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e evite tomar banho.

Durante a teMPestaDe:

VerDaDes sobre as teMPestaDes:

• As descargas elétricas acontecem na maioria dos temporais;• Os raios são mais comuns no verão, mas podem ocorrer no inverno;• O raio pode cair duas ou mais vezes no mesmo lugar e normalmente atinge o objeto mais alto de um determinado local; • Os raios podem matar.

Defesa Civil do Estado de São Paulo (Casa Militar) e da Secre-taria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, que vieram à Cidade para conhecer o trabalho de orientação e prevenção realizado no Município.

Para o chefe do Centro Nacio-nal de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Leno Rodriguez de Queiroz, o Governo Federal está sempre pronto a apoiar ações preventivas na área de Defesa

Civil e não poderia deixar de vir conhecer o trabalho realizado em Guarujá, que tem seu resultado na redução exponencial no nú-mero de escorregamentos.

“Viemos junto com a Casa Militar de São Paulo conhe-cer o trabalho que é realizado em Gua-rujá na prevenção a desastres e observar como estes profis-sionais procedem em seu dia a dia para reduzir o número de escorregamentos e acidentes. A Secretaria Nacional de Defesa Civil está sempre de olho em boas iniciativas como esta e procura apoiá-las porque todas as ações de prevenção são bem-vindas”, disse Queiroz.

Segundo o capitão Marcos de Paula Bento, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, sua visita a Guarujá teve como objetivo apoiar e acompanhar o traba-

lho da Defesa Ci-vil na Cidade que, seguindo as orien-tações do Estado, tem buscado sem-pre a prevenção aos acidentes.

“Nós estamos aqui hoje para

acompanhar e participar do bom trabalho que está sendo feito em Guarujá na prevenção em caso de raios, trovões e tempestades nas praias. Anteriormente, a Defesa Civil do Estado distribuiu algumas faixas de orientação aos municípios, mas sabemos que

o mais importante sempre é a participação da sociedade neste processo. E a diretoria de Defesa Civil de Guarujá está fazendo com sucesso”, afirmou o capitão de Paula.

Saiba maiSA Defesa Civil lembra que as

descargas elétricas ocorrem na maioria dos temporais. O raio pode alcançar duas ou mais ve-zes o mesmo lugar e geralmente atinge o objeto mais alto de cada área.

Estas e outras informações de interesse público estão dis-poníveis no site da Coordena-doria Estadual de Defesa Civil www.defesacivil.sp.gov.br. Em Guarujá, o órgão atende pelo telefone 199.

Fotos Pedro R

ezende


Diário Oficial

comunidade sob nossa guarda

guarujá folia 2012

GCM realiza atividades com crianças e idosos na EnseadaA ação acontecerá de manhã, das 9 às 11h30 e à tarde, das 15 às 18 horas, no fim da Praia da Enseada

Nesta terça-feira (7), o dia será especial para 70 crianças e 20 idosos atendidos pelo projeto “Comunidade Sob Nossa Guar-da”, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal, por meio da Se-cretaria de Defesa e Convivência Social. As atividades acontecerão

de manhã, das 9 às 11h30 e a tarde, das 15 às 18 horas, no fim da Praia da Enseada, ao lado do Tortuga.

Especialmente para o público infantil, as ações incluem passeio de banana boat e visita ao Tobo-cean, um toboágua que fica no

meio do mar e conta com seis escorregadores e três trampolins, garantindo a diversão.

Já os contemplados da terceira idade não serão esquecidos e par-ticiparão de ações com atividades físicas e orientações de primeiros socorros. A atividade será com

idosos da Associação Brasileira da Terceira Idade (Abrasti).

Todas as atividades serão acompanhadas por membros da Guarda Civil Municipal, que contará com o apoio de guarda-vidas, professores de Educação Física e monitores.

Um evento ao ar livre, no ritmo do sam-ba, descontração e alegria fizeram da

Praça do Povo, no bairro Santa Rosa, uma grande quadra da escola de samba Renascer. O espaço foi escolhido para a entrega da chave da Cidade à Corte Carnavalesca de Gua-rujá 2012, na noite da última sexta-feira (3). A entrega foi feita pela prefeita e a cerimônia abriu oficialmente o Carnaval de Guarujá.

A corte é composta pelo Rei Momo, Carlos Alberto de Oliveira Santos; a rainha, Ka-ren Cristina; a princesa Iéssica

Corte Carnavalesca recebe a chave

da CidadeDurante a solenidade, a prefeita destacou a união de esforços das comunidades do samba para colocar o Carnaval na Avenida

O evento, que aconteceu na Praça do Povo, deu início ao reinado de Momo

Cardoso; o Cidadão do Samba, Caldeira, e a Cidadã do Samba, Claudete.

Durante a solenidade, a prefeita destacou a união de esforços das comunidades do samba para colocar o Carnaval na Avenida. “As forças aguer-ridas de vocês nos emocionam muito e a união da comunidade na realização das fantasias e adereços em prol da escola é muito importante. O Carnaval é um dos grandes eventos que aquecem a economia da Cidade e a Corte é quem comanda o ritmo nesses dias”.

A festa foi organizada pela Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá (Linesg), com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura. O ritmo ficou por conta da bateria da Escola de Samba Imperador da Ilha, campeã do Carnaval 2011.

O secretário municipal de Cultura destacou a importância

da Corte. “É o início do reinado de Momo e sua Corte, que é sim-bólico. Esse título vigorará até a próxima Corte, e a Cidade será representada por eles em eventos culturais,” disse.

Eleito Rei Momo do Carnaval 2012, Carlos Alberto de Oliveira Santos disse que é um orgulho representar Guarujá e receber as chaves da Cidade. “Espero que todos curtam o Carnaval com muita alegria e samba, mas com cuidado e responsabilidade”, completou.

Fotos Pedro R

ezende


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tradição

baile do Hawaii atrai

cerca de 5 mil pessoas

Com o tema “Uma noite na Pérola do Atlântico”, a 37ª edição da festa teve animação em quatro ambientes

A animação dos foliões ficou por conta da Banda Imagem, Grupo Nosso Lance, Projeto União do Samba, Grupo Atração, Lobão Quinteto, Índio e Marluce e Camarão & Cia

Cores, música e muitas frutas. Assim foi ‘Uma Noite na Pérola do Atlântico’, o 37º Baile

do Hawaii realizado no último sábado (4), na Sociedade Esportiva Itapema (Socia). O baile, que está inserido no Calendário Oficial do Município, reuniu aproximada-mente 5 mil pessoas.

A animação dos foliões ficou por conta da Banda Imagem, Gru-po Nosso Lance, Projeto União do Samba, Grupo Atração, Lobão Quinteto, Índio e Marluce e Cama-rão & Cia. Como nas edições ante-

riores, o baile foi um sucesso e teve animação em quatro ambientes.

Prestigiando o evento, a pre-feita destacou: “estamos na 37ª edição e a cada baile nos surpre-endemos com a decoração, beleza e bom gosto. Este ano os organi-zadores foram muito felizes em homenagear nossa Cidade. Todos estão de parabéns pela belíssima festa, disse”.

Para o presidente da Socia, José Tadeu Rodrigues dos Santos, o baile superou as expectativas. “A festa foi maravilhosa. Estamos muito felizes com o sucesso que foi o baile desse ano. Os quatro ambientes estavam todos lotados, as pessoas se divertiram bastante e muita gente bonita prestigiou. O apoio da Administração Municipal contribuiu bastante para o belíssi-mo evento”, contou Santos.

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Simpósio representa importante etapa da educação

no início do ano letivo

Cerca de duas mil pessoas compareceram ao primeiro dia do Simpósio na Unaerp

3º simpósio de educação

Prefeita abre evento e anuncia melhorias para profissionais da área

As atividades continuam hoje com oficinas e grupos de trabalho

Na abertura do 3º Sim-pósio de Educação de Guarujá – “Edu-cador em Destaque",

a prefeita anunciou a revisão no Estatuto do Magistério, envolven-do os profissionais da Educação, visando melhorias trabalhistas para os profissionais concursa-dos. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (6), na Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada), reunindo profissionais de todos os níveis da Secretaria da Educação.

“Iniciamos uma luta pela valorização do pro-fissional da Educa-ção já em 2009. E hoje temos a condi-ção de aperfeiçoar o nosso Estatuto para atender melhor às necessidades de nos-sos profissionais”, ressaltou a prefeita, comunicando a re-alização de uma reunião ainda nesta semana com representantes da Prefeitura e dos professores para discutir o assunto.

De acordo com a organi-zação do evento, cerca de 2 mil pessoas compareceram ao primeiro dia de trabalhos. O Simpósio representa uma etapa importante da Educação, quan-do as equipes se preparam para o início de mais um ano letivo. A palestra de abertura ficou a cargo do professor Doutor Victor Henrique Paro (titular na Faculdade de Educação da USP, coordenador o Grupo de Estudos e Pesquisas em Admi-nistração Escolar – Gepae), e tratou do tema "Planejamento Pedagógico nas Escolas".

Esta é a primeira vez em que o

ConfiRA A pRoGRAmAção:terça-feira (7)

das 8 às 11 horas oficina 1: Pedagogia de Projetos: uma opção viável /Professora Susi Maria Oliveira Dutra oficina 2: Planejando a Língua Inglesa: Flexibilidade criativa em destaque / Professora Cristiane Melo oficina 3: Projetos de trabalho no Ensino de História: A produção de conhecimentos em sala de aula / Professora Fabiana Moutinho Resende palestra / oficina 4: Esporte Educacional / Professor Alexandre Arena oficina 5: Percussão Corporal - Técnicas de Barbatuques/ Giba Alves oficina 6: Tecnologia da informação na Geografia /Professor Lucas Luiz Lamosa e Guilherme Falcão Reis oficina 7: Ciências no Novo Milênio / Professora Cleide Ilek oficina 8: O Ensino da Matemática como base para o Empreendedorismo e Inovação Tecnológica / André Pierre Mattei oficina 9: Otimizando o EJA /Professora Sônia Ferraz oficina 10: Música na escola /Professora Telma Chan Workshop / Oficina 11: A Arte de contar Histórias (Teatro) /Grupo 3 Marias e 1 João oficina 12: Como educar a emoção!? /Newton de Souza Coelho (Tio Batata) e Ronaldo Tedesco Silveira (Tio Pudim) oficina 13: “Achadouros da Infância”: A importância do brincar na educação infantil / Professora Ana Maria Ferreira Grata oficina 14: Sustentabilidade: "Propostas para ensino infantil" /Professora Marta Ângela Mar-condes das 13 horas às 14h30: Discussão em Grupos de Trabalho temas: Interdisciplinaridade; Educação e Cidadania; Avaliação e Família e Escola; das 14 às 16 horas: Palestra de Gestores palestra 10: Gestão do trabalho na Escola/ Professora Mestre Rosani Aparecida dos Passos Bechelli das 14h30 às 15h30: Reunião dos mediadores das 15h45 – 17 horas: Plenária dos GTs das 18 horas às 19h30: Palestra de Encerramento – Palestra 11: Linguagem do corpo para pais e professores / Professora Cristina Cairo das 19h30 às 19h45: Cerimonial de Encerramento das 19h30 às 21h30: Oficina Palestra 14: A importância da formação pedagógica do professor no ensino profissionalizante

evento é realizado antes do início das aulas. A ação da Prefeitura é uma forma de não atrapalhar o ano letivo e capacitar ainda mais os profissionais antes da chegada dos alunos.

O Simpósio é voltado aos professores, pajens, auxiliares de desenvolvimento infantil, monitores, estagiários, super-visores, diretores, orientadores de ensino e equipe pedagógica. A edição contempla servidores do administrativo das escolas, pais integrantes dos Conselhos Escolares, monitores dos Cen-

tros de Atividades Educacionais e Co-munitárias (Caecs) e equipes técnicas dos Núcleos de Educação Conve-niadas.

Segundo a secre-tária municipal de Educação, o Sim-pósio visa ser um

marco no acolhimento de quem trabalha na rede municipal de ensino. “É um olhar humano nos guerreiros que, dia-a-dia, traba-lham para educar nossos jovens e adultos”, aponta.

Hoje, no período da manhã, acontecerão oficinas por área de atuação: Educação Física, Educação Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental, História, Geografia, Ciências, Matemática, Língua Portu-guesa, Língua Inglesa e EJA, com destaque para a presença do tenente-coronel do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e ex-aluno da Escola Municipal Almeida Júnior, André Pierre Mattei.

De tarde serão realizados os Grupos de Trabalho (GTs), que

discutirão Interdisciplinaridade, Educação e Cidadania, Ava-liação e Família e Escola. Os trabalhos serão precedidos de uma plenária para apresentação do resultado das discussões. Os participantes contarão ain-da com uma Feira e Exposi-ção de Livros com a presença das Editoras Cortez, Paulinas, GRAAC; bem como de repre-sentantes locais.

Segundo a secretária de Edu-cação, as atividades serão rea-lizadas no horário de trabalho do professor. ”Caso este tenha interesse em participar da pro-gramação, além do seu horário de trabalho, terá livre acesso e receberá a pontuação referente à sua presença", destaca.

Rafael C

icconi


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serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos realizados nos dias 3,4 e 5

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, executou os seguintes serviços:

Coleta MeCanizaDa Pae Cará Santa Rosa Morrinhos Perequê

CaPinação Vila Áurea Morro da Bela Vista Jardim Boa Esperança Avenida Adhemar de Barros Rua Maranhão – Pae Cará Canal da Avenida Eva Pereira - Morrinhos III Final da Avenida Dom Pedro I - Enseada

liMPeza De Canal Jardim Boa Esperança Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Vila Maia - Centro

Pintura Avenida Adhemar de Barros

liMPeza De Praia Orla da Praia das Pitangueiras – Centro

roçaDa Jardim Cunhambebe Santa Rosa III Avenida Santos Dumont Beco Jota Jr – Jardim Cidamar - Perequê Rua Aymoré – Vila Nova - Perequê Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar - Perequê Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Centro Comunitário – Morrinhos II Praças da Vila Alice

Varrição/ liMPeza Beco Jota Jr – Jardim Cidamar - Perequê Rua Aymoré – Vila Nova - Perequê Rua Maria Bonita – Jardim Cidamar - Perequê Praça da Avenida Dois – Morrinhos II Praça Samprim – Morrinhos II Centro Comercial – Morrinhos II Rua Goiás até a Rua Bela Vista – Vila Edna

alVenaria Reforma de caixa e calçada na Rua São Pedro com Rua São José – Pae Cará Reforma de caixa e calçada na Rua Olavo Bilac – Pae Cará Reforma de caixa e calçada na Rua São Paulo com Avenida Presidente Vargas – Pae Cará Acabamento na drenagem e reparos em mosaicos na Rua Benjamin Constant – Centro Reparos em drenagem na Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Reparos em bloquetes e sarjetas na Rua João Jacinto de Abreu (Casas Populares) – Santa Rosa Reparos em boca de lobo e reparos na grelha e bloquetes na Rua João Jacinto de Abreu (Casas Populares) – Santa Rosa Reforma de caixa na Rua Quatro – Jardim Cidamar - Perequê Reforma da calçada da Rua Javari – Vila Nova - Perequê Limpeza de caixa na travessa 313 – Morrinhos III Concretagem na Rua Benjamin Constant – Centro Troca de tubos na Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Reparos em bloquetes e sarjetas na Rua João Jacinto de Abreu (Casas Populares) – Santa Rosa

Coleta De resíDuos Rua 1° de Junho – Pae Cará Rua Adoniram Barbosa – Pae Cará Rua Rio Grande do Sul – Vila Alice Rua Cunhambebe – Vila Alice Centro Avenida Rio Amazonas - Perequê Orla da Praia do Perequê

HiDrojato Rua Alvorada – Jardim Alvorada Rua José Lourenço Guerra – Pae Cará Rua do Estradão – Sítio Conceiçãozinha Rua Oswaldo Cruz com Rua Capitão Lessa – Parque Estuário Conjunto Habitacional das Casas Populares – Santa Rosa

retro / truCaDo / toCo Recolhendo canaletas do canteiro de obras do Areião e transportando para Centro de Apoio Operacional II Colocação de tubos na travessia na Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Limpeza nas imediações do Lions Clube (Jardim Helena Maria) Limpeza no Morrinhos

esCaVaDeira HiDráuliCa Limpeza de canal na Vila Júlia Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia II

Patrol Chácara Virgínia Balneário da Cidade Atlântica

Drag line Limpeza de Canal na Avenida Dom Pedro I – Enseada

taPa-buraCo Avenida Humberto Prieto Perez – Jardim Guaiúba Rua Josefina Sório – Santa Rosa Rua José Vaz Porto – Santa Rosa Rua João Spósito com Rua Rafael Gonzalez – Santa Rosa Rua João Veneziano – Jardim Boa Esperança Rua Alvorada – Jardim Alvorada

Dayanna de C

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Diário Oficial

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emprego restaurantes populares

Pat disponibiliza seis vagas nesta terça-feira (7) Confira os cardápios

para esta semanaMaçariqueiro, caldeireiro,

cabeleireiro e ajudante de jardi-neiro. Estas são as oportunidades disponíveis no Posto de Atendi-mento ao Trabalhador (PAT), nesta terça-feira (7). Ao todo, são seis vagas e, para concorrer, os candidatos devem cumprir os requisitos exigidos para as áreas e apresentar a carteira de trabalho, documento de identidade (RG) e currículo.

O PAT está localizado na Rua

Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho) e atende das 9 às 16h30. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. São distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, carteira de trabalho e o nú-mero do PIS. Outras informações pelo telefone 3341-3431.

Linguiça toscana ace-bolada é a opção desta terça-feira (7) no Res-taurante Popular Ti-

bério Birolini – Vila Baiana. O prato conta com arroz, feijão e repolho como acompanhamento, pé de moleque como sobremesa e suco de goiaba. Diariamente, a Prefeitura oferece 1.500 refeições com cardápios variados e nutriti-vos em dois endereços, sendo mil no Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio) e 500 na unidade da Vila Baiana (Rua Colômbia s/n – Vila Baiana).

Os restaurantes atendem ao público das 10h30 às 13 horas. Cada refeição custa R$ 1 e crian-ças até seis anos não pagam. Ou-tras informações pelos telefones: 3382-6927 (Santo Antônio) e 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações

Tibério Birolini(Vila Baiana)

Santo Antônio

TerçA-feirA (7)prato principal – Goulash húngaroGuarnição – Polenta cremosaAcompanhamento – Arroz com cenoura e feijãoSalada – BeterrabaSobremesa – MaçãSuco – Tangerina

QuArTA-feirA (8)prato principal – Sobrecoxa ao molho de maracujáGuarnição – Macarrão ao sugoAcompanhamento – Arroz e feijão Salada – VerdeSobremesa – Gelatina de uvaSuco – Laranja

QuinTA-feirA (9)prato principal – Abobrinha bolonhesaAcompanhamento – Arroz e feijão Salada – EscarolaSobremesa – BananaSuco – Jabuticaba

SexTA-feirA (10)prato principal - CassouletGuarnição – Virado de cenouraAcompanhamento – Arroz Salada – Almeirão Sobremesa - LaranjaSuco – Limão

TerçA-feirA (7)prato principal - Linguiça toscana aceboladaGuarnição – PolentaAcompanhamento – Arroz e feijãoSalada – RepolhoSobremesa – Pé de moleque Suco – Goiaba

QuArTA-feirA (8)prato principal – FeijoadaGuarnição – Virado de couveAcompanhamento – Arroz brancoSalada – Vinagrete Sobremesa – LaranjaSuco – Acerola com laranja

QuinTA-feirA (9)prato principal – Frango ensopadoGuarnição – Repolho refogadoAcompanhamento – Arroz e feijãoSalada – Pepino com tomateSobremesa – Doce de geléia Suco – Tangerina

SexTA-feirA (10)prato principal - Bife de panela ao molho madeiraGuarnição – Batata palhaAcompanhamento – Arroz e feijãoSalada – Acelga Sobremesa - Banana Suco – Caju

• MaçariqueiroVagas: 2Experiência: 6 meses • CaldereiroVagas: 2Experiência: 6 meses • Cabeleireiro Vagas: 1Experiência: 6 meses • Ajudante de JardineiroVagas: 1Experiência: 6 mesesEscolaridade: Ensino Fundamental completo

Marcos M

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Para cabeleireiro, o candidato deve ter seis meses de experiência


Diário Oficial

d e C R e t o n.º 9.731.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º

3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias, cujas ca-sas foram interditadas por se encontrarem em área de risco de desabamento e desmoronamento;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo n.º 2034/125987/2012;

d e C R e t A :Art. 1.º A partir de janeiro de 2011, a Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzen-tos reais) às 03 (três) famílias cadastradas pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas encontram-se em área de risco de desabamento e desmoronamento.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.prefeitura municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2012.

pRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 24.01.2012Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

AneXo ÚniCo

n.º nomedocumentos

RG Cpf1 ADMILSON RIBEIRO RANGEL 29.500.272 273.549.688-03

2 MARIA APARECIDA DE SOUZA 27.421.311-4 292.610.738-243 SHEILA DOS SANTOS PEREIRA 49.355.804-4 397.352.028-32

d e C R e t o n.º 9.732.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º

3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-ras da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas destinadas, encontra-se em fase de construção;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – assim de-finida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I, e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo n.º 2036/125978/2012;

d e C R e t A :Art. 1.º A partir de janeiro de 2011, a Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzen-tos reais) às 03 (três) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidada-nia e nominadas através de seus representantes no Anexo Úni-co, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.prefeitura municipal de Guarujá, em 24 de janeiro de 2012.

pRefeitA“LEIN”/dll

Registrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 24.01.2012Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

AneXo ÚniCo

n.º nomedocumentos

RG Cpf1 ELENY DE SOUZA COSTA 25.249.948-7 098.036.748-462 ADRIANA SILVA LIRA 25.818.156-4 174.268.358-473 CLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS DO ESPÍRITO 37172315-2 323.054.968-69

d e C R e t o n.º 9.748.“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.348, de

20 de abril de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.391, de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.”

mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de se gerir, administrar e controlar o orçamento, materiais/serviços e contratos das Secretarias;Considerando a necessidade da Administração Municipal planejar de maneira adequada todas as aquisições de bens e serviços;Considerando, ainda, que as informações relativas ao controle de contratos e serviços, Atas de Registro de Preços e documen-tos análogos é de suma importância para a gestão estratégica de cada área da Administração Pública Municipal; e, Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 003/2012 - SEDEP;

d e C R e t A :Art. 1.º O inciso XVII, do artigo 3.º, do Decreto n.º 9.348, de 20 de abril de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.391, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3.º (...)(...)Xvii – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário:titular: Regina Aureliano da Silva – Pront. n.º 11.830;Auxiliar: Tânia Kelli Voros Santana – Pront. n.º 18.760;” (NR)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 9.348, de 20 de abril de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.391, de 25 de maio de 2011.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.prefeitura municipal de Guarujá, em 01 de fevereiro de 2012.

pRefeitA“LEIN”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 01.02.2012Débora de Lima Lourenço –Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

d e C R e t o n.º 9.749.“Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 8.969, de 01 de

julho de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.003, de 05 de agosto de 2010, 9.352, de 26 de abril de 2011 e 9.690, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.”

mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a finalidade do Programa “Meu Endereço Certo” é direcionar e acompanhar os procedimentos a serem adotados em nossa Cidade, no que se refere aos logradouros;Considerando, outrossim, a necessidade de maior trabalho de campo para concretização dos projetos que serão realizados pela Comissão Permanente para implementação do “Programa Meu Endereço Certo”;

unidade de assuntos estratégicos

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Diário Oficial

Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente para a imple-mentação do “Programa Meu Endereço Certo”; e,Considerando, por fim, o que consta do Memorando UAE n.º 008/2012;

d e C R e t A :Art. 1.º Ficam acrescidos os incisos XIII e XIV, ao artigo 2.º, do De-creto n.º 8.969, de 01 de julho de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.003, de 05 de agosto de 2010, 9.352, de 26 de abril de 2011 e 9.690, de 28 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)(…)Xiii – Karin Seno Magina – Pront. n.º 18.750;Xiv – Cristiane Gonçalves da Silva – Pront. n.º 13.868.”(AC)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 8.969, de 01 de julho de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.003, de 05 de agosto de 2010, 9.352, de 26 de abril de 2011 e 9.690, de 28 de dezembro de 2011.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.



d e C R e t o n.º 9.751.“Regulamenta o disposto nos artigos 91 a 93, da Lei Comple-mentar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei

Complementar n.º 123, de 01 de junho de 2010, quanto ao adicional por trabalho em local de difícil acesso e adicional de dedicação exclusiva aos integrantes do Quadro de Magistério

do Município de Guarujá e dá outras providências.”mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a socieda-de e para o desenvolvimento de um país; Considerando o objetivo de valorizar e reconhecer a importân-cia dos profissionais do Magistério Público Municipal, no proces-so de formação e desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; Considerando o compromisso da administração, em corrigir as desigualdades perpetradas por longos anos;Considerando a necessidade de se disciplinar os critérios do adicional por trabalho em local de difícil acesso e do adicional de dedicação exclusiva aos integrantes do Quadro de Magisté-rio do Município de Guarujá;Considerando o disposto nos 91 a 93, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complemen-tar n.. 123, de 01 de junho de 2010; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-vo n.º 724/3418/2012;

d e C R e t A :CApÍtUlo i

dAS diSpoSiçÕeS pReliminAReSArt. 1.º Fica regulamentado o disposto nos artigos 91 a 93, da Lei Complementar Municipal n.º 122, de 30 de dezembro de 2009, quanto aos critérios do adicional por trabalho em local de difícil acesso e do adicional de dedicação exclusiva aos integrantes do Quadro do Magistério do Município de Guarujá.

CApÍtUlo ii do AdiCionAl poR tRABAlHo em loCAl de

difÍCil ACeSSoArt. 2.º O integrante do Quadro do Magistério lotado em unida-de escolar de difícil acesso perceberá um adicional de 10% (dez por cento) sobre o salário base.Art. 3.º Considera-se de difícil acesso a unidade escolar sediada em local que não disponha de transporte escolar nem transpor-te regular de passageiros.Art. 4.º O recebimento do adicional fica condicionado ao efeti-vo exercício, pelo servidor do quadro do magistério, em unidade de ensino de difícil acesso.§ 1.º O adicional de que trata o caput, deste artigo, será devido aos docentes somente entre o início e término do ano letivo e/ou enquanto o servidor permanecer nesta situação, excluindo-se os períodos de recesso escolar, férias e afastamentos superio-res a 15 (quinze) dias.§ 2.º Para os demais servidores do quadro do magistério, o adi-cional previsto no caput, deste artigo, será devido enquanto es-tiverem em efetivo exercício. Art. 5.º A classificação das unidades escolares de difícil acesso será fixada anualmente, por proposição do titular da Secretaria Municipal de Educação.parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação informará ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, a relação dos servidores que farão jus ao adicional, após o pro-cesso de atribuição de classes e/ou aulas, e/ou sempre que hou-ver inclusão, exclusão e/ou alteração de servidores.

CApÍtUlo iiido AdiCionAl de dediCAção eXClUSivA

Art. 6.º O Adicional de Dedicação Exclusiva será conferido ao integrante do Quadro do Magistério que, além da sua carga ho-rária normal, estiver atuando em projetos especiais por avalia-ção da necessidade pela Secretaria Municipal de Educação, em regime de dedicação exclusiva. § 1.º O adicional será de 5% (cinco por cento) calculado sobre o salário base.§ 2.º O recebimento do adicional fica condicionado ao desem-penho, pelo professor, da jornada de dedicação exclusiva.Art. 7.º Entende-se por carga horária normal, aquela prevista no artigo 52, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de dezembro de 2009.Art. 8.º O regime de dedicação exclusiva implica a obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois tur-nos completos.§ 1.º O Professor de Educação Básica I e o Professor de Educação Básica I – Substituto exercem jornada de dedicação exclusiva quando, além das 20 (vinte) horas aulas semanais de exercício de função docente, atuar 20 (vinte) horas aulas em projetos defi-nidos como especiais pela Secretaria Municipal de Educação.§ 2.º O Professor II, Professor de Educação Básica III, Professor de Educação Profissional e Professor de Educação Especial exercem jornada de dedicação exclusiva quando, além das jornadas pre-vistas nas alíneas “a” à “d”, do artigo 52, da Lei Complementar n.º 122, de 30 de dezembro de 2009, atuar em projetos especiais, desempenhando as 40 (quarenta) horas aulas exigidas para o percebimento do adicional. Art. 9.º A Secretaria Municipal de Educação fixará anualmente a lista de projetos classificados como especiais. Art. 10. O integrante do Quadro do Magistério deverá requerer no início de cada ano letivo, o Adicional de Dedicação Exclusi-va, por meio de requerimento a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, para análise, anexando cópia dos do-cumentos de:a) opção de jornada semanal de trabalho docente;b) acúmulo de emprego, cargo ou função;c) anexo de aulas ou classes. § 1.º A análise será realizada pela Diretoria de Gestão Adminis-trativa e Logística da Secretaria Municipal de Educação que, após a conclusão, encaminhará o resultado ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, para o processamento.§ 2.º Os professores que, no decorrer do ano letivo, passarem a laborar em regime de dedicação exclusiva, deverão apresentar,

no prazo de quinze dias a contar do início das atividades, o re-querimento previsto no caput, deste artigo.§ 3.º Ultrapassado o prazo previsto neste artigo, a análise e o processamento dos requerimentos ocorrerão a partir do proto-colo do pedido, não ensejando pagamentos retroativos.Art. 11. O deferimento do Adicional de Dedicação Exclusiva terá validade até o fim do ano letivo e/ou enquanto o servidor per-manecer nesta situação durante o ano letivo.parágrafo único. O recebimento do Adicional fica condicionado ao preenchimento, pelo servidor dos requisitos previstos neste Decreto, suspendendo-se durante os períodos de afastamentos previstos na Lei Complementar n.º 122, de 30 de novembro de 2009, que sejam superiores a 15 (quinze) dias.Art. 12. A cessação da prestação de serviço em regime de dedi-cação exclusiva e a concessão do incentivo da dedicação exclu-siva ocorrerão:i – a pedido do interessado;ii – quando cessada a razão da convocação ou da concessão;iii – quando expirado o prazo de concessão do incentivo;iv – quando descumpridas as condições estabelecidas ou a con-cessão do incentivo, por obrigatória determinação do superior.Art. 13. O Adicional de Dedicação Exclusiva será devido a partir do efetivo exercício sob o regime de dedicação exclusiva, obser-vado o procedimento previsto no artigo 10, deste Decreto.

CApÍtUlo ivdAS diSpoSiçÕeS finAiS e tRAnSitÓRiAS

Art. 14. Os adicionais previstos neste Decreto serão implanta-dos a partir da publicação deste Decreto.Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.



fale com a OuvidOria0800-773-7000 • 3355-4211


Diário Oficial

d e C R e t o n.º 9.752.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de

dezembro de 2011.”mARiA AntonietA de BRito, prefeita municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3429/942/2012;

d e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.028,60 (quatrocentos e oitenta e dois mil, vinte e oito reais e sessenta centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos do Minis-tério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e para a informatização das Unidades de Saúde integrantes do referido complexo, totalizando o valor de R$ 482.028,60 (quatrocentos e oitenta e dois mil, vinte e oito reais e sessenta centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


pRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 06.02.2012Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

portaria n.º 398/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª TAMARA REGINA DE ANDRADE COSTA – Pront. n.º 17.527, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana

“DIREF”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 06.02.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

portaria n.º 399/2012.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª ANA CLÁUDIA SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.

PREFEITASecretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana

“DIREF”/dllRegistrada no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 06.02.2012Débora de Lima Lourenço -Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

teRmo de RAtifiCAçãoprocesso nº 32569/942/2011. Contratada: Somed ComÉRCio de eQUipAmentoS HoSpitAlAReS ltdA epp.objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em 29 Câmaras de Conservação de vacinas.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta, com fundamento no Artigo 25, inci-so I, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Guarujá, 31 de janeiro de 2012.mARiA AntonietA de BRito

prefeita de Guarujá

eXtRAto de teRmo de AditAmento de AtA de ReGiStRo de pReçoATA DE REGISTRO DE PREÇO n°. 291/2011 tA 01PROCESSO n° 28499/71137/2011PREGÃO PRESENCIAL nº 113/2011CONTRATANTE: pRefeitURA mUniCipAl de GUARUJÁCONTRATADA: GASBAll ARmAzenAdoRA e diStRiBUidoRA ltdA.oBJeto: Registro de Preços para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para entrega de forma parcelada, ponto a ponto nas unidades administrativas. Tendo em vista o interesse, e a necessidade da inclusão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na Referida Ata de Registro de Preços, para uso dos objetos registrados, conforme justificativa constante no processo administrativo nº 1168/110758/2012 nos termos do que dispõem o artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem as partes incluir as Dotações Orçamentárias especificas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 15.01.0018.542.3001.2.047.3.3.90.30.00 (857) e aditar a ata de registro de preço no valor de R$ 1.572,12 (mil quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos); Data da assinatura de 20 de janeiro de 2012.

eXtRAto de teRmo de AditAmento de ContRAtoContRAto AdminiStRAtivo n°. 011/2010 TA 03pReGão n.º 036/2009pRoCeSSo AdminiStRAtivo nº. 23321/144935/2009ContRAtAnte: pRefeitURA mUniCÍpAl de GUARUJÁContRAtAdA: teRRACom ConStRUçÕeS ltdAoBJeto: Prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos da saúde – séptico (grupos a, b e e) e carcaças de animais gerados no município de Guaru-já. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses no valor de R$ R$ 926.740,00 (novecentos e vinte seis mil setecentos e quarenta reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 26819/170747/2010 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (1985); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 19/01/2012.

eXtRAto de teRmo de AditAmento de ContRAtoContRAto AdminiStRAtivo n°. 037/2008 tA 06pReGão pReSenCiAl n.º 013 / 2008pRoCeSSo AdminiStRAtivo nº. 647/66673/2008ContRAtAnte: pRefeitURA mUniCÍpAl de GUARUJÁContRAtAdA: A teleCom S.AoBJeto: Prestação de serviços com fornecimento de Microcomputadores Desktop e acesso a rede mundial de computadores (internet) com manutenção, seguro, instalação com infra-estru-tura de rede interna sem fio, segurança lógica da rede e interligação a rede existente em outro site através de fibra óptica, objetivando atender as Unidades Administrativas. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias no valor de R$ 114.637,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações Orçamentárias: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SeGov04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGm06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) Adm07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SedeSC10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) SedeCon11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) Sedep12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SedUC


Diário Oficial

13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) eSpoRte e lAzeR15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SemAm16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SeSAU20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) Upe21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAe21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) UAe22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGm24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) Sefin25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SedGU; Data de assinatura: 20 de janeiro de 2012.

eXtRAto de teRmo de AditAmento de ContRAtoContRAto AdminiStRAtivo n°. 175/2011 TA 02tomAdA de pReçoS n.º 006/ 2011pRoCeSSo AdminiStRAtivo nº. 18029/125987/2011ContRAtAnte: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁContRAtAdA: TERRASSIS TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA - EPPoBJeto: Serviços de Drenagem nas ruas: Nelson Horácio da conceição e Amadeu Ramos – Jardim Las Palmas. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 60 (sessenta) dias, con-forme justificativas constantes no processo administrativo nº 33407/179840/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fa-ses, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 13/01/2012.

eXtRAto de teRmo de AditAmento de ContRAtoContRAto AdminiStRAtivo n°. 182/2011 TA 01tomAdA de pReçoS n.º 007/ 2011pRoCeSSo AdminiStRAtivo nº. 18028/125787/2011ContRAtAnte: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁContRAtAdA: TERRASSIS TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO LTDA - EPPoBJeto: Serviços de Drenagem nas ruas: Brigadeiro Eduardo Gomes (Trecho entre Av. Santa Adelaide e Manoel Otero Rodri-gues), no Bairro Jardim Conceiçãozinha – Vicente de Carvalho - Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias, conforme justificativas constantes no proces-so administrativo nº 35353/179840/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvi-mento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 05/01/2012.

secretarias municipais

Atos oficiAis

CONTROLADORIA geRALdespacho da Comissão de fiscalização e

monitoramento das entidades do terceiro SetorAs entidades abaixo relacionadas, por não terem apresen-tado o respectivo relatório de atividades/atendimento do mês de janeiro/2012, não cumprindo os requisitos da Lei nº 3.788/2009 e Decreto nº 9.442/2011, esta comissão emite pAReCeR deSfAvoRÁvel, para o repasse de verba da sub-venção do mês de fevereiro/2012, o qual ficará suspenso. Entretanto, o respectivo pagamento será liberado depois de sa-nada a irregularidade pelas entidades.AMPARO AOS PRAIANOS SEDUCASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL DE OLHO NO FUTURO SECLAASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA SECLA/SEDESCCENTRO DE RECUPERAÇÃO DA PARALISIA INFANTIL-CRPI SEDUC/SESAUCOLÕNIA DE PESCADORES Z- 3 SEDESC/SECLASOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO MARÉ MANSA SEDUC/SECLA

ida Righi Presidente da Comissão

eDuCAçãO

editAl de ConvoCAçãoA Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional do Magistério, instituída pelo Decreto nº 9.287 de 23 de março de 2011, alterado pelo Decreto 9.608 de 26 de outu-bro de 2011, convoca seus membros para reunião no mês de fevereiro nas seguintes datas: 15, 16, 27 e 28, a partir das 14h, em uma das salas da Secretaria Municipal de Educação – Paço Raphael Vitiello – 1º andar., para reinício dos trabalhos.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.Rose Helena Santana

Presidente

ReSolUção nº 01/2012- SedUCdispõe sobre a elaboração do calendário

escolar para o ano de 2012, nas escolas da Rede municipal de ensino de Guarujá.”

A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições e consi-derando:A Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da Educa-ção Nacional especificamente em seus artigos 12, inciso III, 23 parágrafo 2º e 24 inciso I;As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; e;O Calendário Oficial do Município, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de dezembro de 2011,ReSolve:Art. 1º. Com base na minuta do calendário enviado às unidades de ensino, os gestores deverão organizar o calendário da Uni-dade de Ensino de sua responsabilidade, de forma a garantir os 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, a carga horária anual estabelecida na grade curricular homologada e ainda o cumprimento específico dos cursos semestrais.Art. 2º. Os dias letivos serão assegurados mediante a partici-pação dos alunos e professores em atividades de aula, como também através de programações diferenciadas que motivem, estimulem e garantam a aprendizagem.§ 1º Os eventos e atividades programadas deverão estar pre-vistas no calendário, pois não será autorizada a suspensão das aulas de forma a comprometer o cumprimento legal do número de dias letivos, bem como da carga horária.§ 2º Quando do não cumprimento de dia letivo e/ou aulas, a Unidade de Ensino deverá apresentar uma proposta de reposi-ção à Secretaria de Educação. Art. 3º. O gestor deverá oportunizar a participação do corpo docente na elaboração do calendário escolar e posteriormente encaminhá-lo para aprovação do Conselho de Escola e homolo-gação da Secretaria de Educação.Parágrafo Único. Mediante a necessidade de se efetuar alguma alteração no calendário já homologado, o gestor deverá sub-metê-lo à apreciação do Supervisor de Ensino da referida unida-de para posterior homologação da alteração solicitada.Art. 4º. A escola deverá levar em consideração para a elaboração do calendário:I. o início das atividades escolares;II. cronograma de atribuição de classes e aulas;III. planejamento escolar – 01, 02 e 03 de fevereiro de 2012;IV. início dos dias letivos - 08 de fevereiro de 2012;V. término dos dias letivos - 12 de dezembro de 2012;VI. o cumprimento de dias letivos e carga horária com base na Lei nº 9.394/96, de forma a assegurar a participação e envolvi-mento dos alunos e professores;VII. reuniões dos Conselhos de Escola e Associação de Pais e Mestres em cumprimento ao Regimento Escolar e Estatuto das APMs, respectivamente;VIII. reuniões pedagógicas;IX. reuniões bimestrais de Conselho de Classe/Série e dos res-ponsáveis pelos alunos;X. recesso escolar – de 10 a 20 de julho de 2012 e de 24 a 31 de dezembro de 2012;

XI. atribuição de aulas/classes – 13 a 21 de dezembro de 2012;XII. férias docentes – considerando 30 dias a partir do 1º dia útil de janeiro 2012;XIII. atividades extraclasse.Parágrafo único. Considerar ainda o “3º Simpósio Internacional de Educação” nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2012.Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições contrárias.

Guarujá, 03 de fevereiro de 2012.priscilla maria Bonini Ribeiro

Secretária Municipal de Educação

DefesA e CONvIvêNCIA sOCIALeditAl de notifiCAção de

veÍCUlo ABAndonAdo 097/2012A Diretoria de Trânsito e Transporte Público, no uso das atribui-ções conferidas pela Resolução 001/2011, publicada na edição 2263 deste Diário Oficial em 16 de abril, notifiCA o Sr. pAUlo GimeneS loRente, inscrito no CPF sob o nº 272.734.238-15, proprietário do ReBoQUe GUeRRA, 40 (QUARentA) pÉS, de CoR BRAnCA, Ano 1985, de emplacamento ClU 8745, de GUARUJÁ-Sp, constatado desde ÀS 15h00 de 16/01/2012 em visível estado de abandono na via pública, sito à AvenidA SAn-toS dUmont, opoSto Ao nº 2865, JARdim BoA eSpeRAn-çA, diStRito de viCente de CARvAlHo.Conforme previsto no dispositivo acima mencionado, Vossa Se-nhoria dispõe do prazo de 24 HoRAS, contadas a partir da pu-blicação do presente edital, a retirar o referido veículo, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.QUÉtlin SCAlioni f. S. de moURA

Diretora de Trânsito e Transporte Público

editAl de notifiCAção de veÍCUlo ABAndonAdo 098/2012

A Diretoria de Trânsito e Transporte Público, no uso das atribui-ções conferidas pela Resolução 001/2011, publicada na edição 2263 deste Diário Oficial em 16 de abril, notifiCA a Sra. mÁRCiA CRiStinA doS SAntoS, inscrita no CPF sob o nº 033.403.808-13, proprietária do ReBoQUe SR RAndon, 40 (QUARentA) pÉS, de CoR AzUl, Ano 1977, de emplacamento CQH 5674, de GUARUJÁ-Sp, constatado desde ÀS 10h30 de 17/01/2012 em visível estado de abandono na via pública, sito à AlAmedA dUARtinA, opoSto Ao nº 127, vilA ÁUReA, diStRito de viCente de CARvAlHo.Conforme previsto no dispositivo acima mencionado, Vossa Se-nhoria dispõe do prazo de 24 HoRAS, contadas a partir da pu-blicação do presente edital, a retirar o referido veículo, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.QUÉtlin SCAlioni f. S. de moURA

Diretora de Trânsito e Transporte Público

ADmINIsTRAçãOeditAl de ConvoCAção

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida-ta abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SE-SAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CANTA GALO - CIDA-DE ATLÂNTICA - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2069/2012:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO4º. 306554 VANESSA SILVIA SANTOS

A candidata acima mencionada, deverá comparecer nos dias 07 e 08 /02/2012 (3ª e 4ª. feira), das 12 às 16 horas, junto ao Re-cursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº640, Santo Antônio, para fins de admissão.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012


Diário Oficial

FLAVIO POLIDiretor de Gestão de Pessoas

ADM GPfagm

editAl de ConvoCAção

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candida-ta abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SE-SAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MORRO BELA VISTA – VILA EDNA - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2068/2012:

ClASSif. nº.inSCR. nome dA CAndidAtA07º. 306989 ANDREIA MELO DE OLIVEIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer nos dias 07 e 08/02/2012 (3ª e 4ª. feira), das 12 às 16 horas, junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Pref. Mun. de Guarujá, sito à Av. Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, para fins de admissão.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.FLAVIO POLI

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

editAl de ConvoCAçãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Pro-vas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – STA CRUZ DOS NAVEGANTES - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.2067/2012:

ClASSif. nº.inSCR. nome dA CAndidAtA20º. 301023 ANA PATRÍCIA SANTOS DE SOUZA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer nos dias 07 e 08/02/2012 (3ª e 4ª. feira), das 12 às 16 horas, junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Pref. Mun. de Guarujá, sito à Av. Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, para fins de admissão.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.FLAVIO POLI

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

editAl de ConvoCAçãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. vitoR SilvA ARAUJo – prontuário nº 10.900, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo ad-ministrativo nº 4.013/2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: nº 203/2012; Contrato: n.º 2627/2011; ContRAtAn-te: Município de Guarujá; Contratado(a): JORGE DO ROSARIO NETO; objeto: Rescisão, a partir de 27/01/2012, do contrato temporário de prestação de serviços, à pedido do contratado; processo Administrativo: n.º 3134/181721/2012; data de assi-natura: 30 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: nº 201/2012; Contrato: n.º 2282/2011; ContRAtAn-te: Município de Guarujá; Contratado(a): ELISANGELA SANTOS DE OLIVEIRA; objeto: Rescisão, a partir de 15/01/2012, do con-trato temporário de prestação de serviços; processo Adminis-trativo: n.º 3111/3418/2012; data de assinatura: 30 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: nº 203/2012; Contrato: n.º 2045/2011; ContRA-tAnte: Município de Guarujá; Contratado(a): JOSE ROBERTO BARROS DE ARAUJO; objeto: Rescisão, a partir de 15/01/2012, do contrato temporário de prestação de serviços; processo Ad-ministrativo: n.º 3111/3418/2012; data de assinatura: 30 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: nº 238/2012; Contrato: n.º 2037/2011; ContRAtAn-te: Município de Guarujá; Contratado(a): ROGÉRIO SANTANA PINTO; objeto: Rescisão,à pedido do contratado, a partir de 30/01/2012, do contrato temporário de prestação de servi-ços, à pedido do contratado; processo Administrativo: n.º 4019/127500/2012; data de assinatura: 06 de fevereiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 60/2012; Compromisso de estágio: n.º 2482/2011; ContRAtAnte: Município de Guarujá; Compromissário(a):MILTON APARECIDO FRANCISCO NETO; objeto: Rescisão, a partir de 31/12/2011, do Termo de Compro-misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; processo Administrati-vo: n.2542/126056/2012; data de assinatura: 20 de janeiro de 2012, Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 199/2012; Compromisso de estágio: n.º 2613/2011; ContRAtAnte: Município de Guarujá; Compromissário(a):DIANE BARRETO SANTOS; objeto: Res-cisão, a partir de 27/01/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; processo Administrati-vo: n.3133/181720/2012; data de assinatura: 30 de janeiro de 2012, Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 237/2012; Compromisso de estágio: n.º 1440/2011; ContRAtAnte: Município de Guarujá; Compromissário(a):LEANDRO DA SILVA BRAGA; objeto: Res-cisão, retroagindo a 31/12/2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; processo Administrativo: n.15193/58303/2011; data de assinatura: 06 de fevereiro de 2012, Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 176/2012; termo de Adesão: n.º 2125/2010; ContRAtAnte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA GARCIA DOS SANTOS; objeto: Rescisão, a partir de 23/01/2012, do contrato de prestação de serviços do “Pro-grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido do(a) beneficiário(a); processo Administrativo: n.º 2632/181665/2012; data de assinatura: 26 de janeiro de 2012;

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 181/2012; termo de Adesão: n.º 365/2011; Con-tRAtAnte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SAMA-RA SANTOS DO NASCIMENTO; objeto: Rescisão, a partir de 25/01/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; processo Administrativo: n.º 2862/3418/2012; data de assinatura: 26 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristi-na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 182/2012; termo de Adesão: n.º 511/2011; Con-tRAtAnte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): SILVANA DOS SANTOS; objeto: Rescisão, a partir de 25/01/2012, do con-trato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desem-prego”, instituído pela Lei n.º 3.314; processo Administrativo: n.º 2862/3418/2012; data de assinatura: 26 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAto de teRmo de ReSCiSãoRescisão: n.º 194/2012; termo de Adesão: n.º 1597/2011; Con-tRAtAnte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): FELIPE DE OLIVEIRA GOLVEIA; objeto: Rescisão, à pedido do beneficiário,a partir de 25/01/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; processo Administrativo: n.º 2764/181681/2012; data de assi-natura: 27 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de fevereiro de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. Nº 11.507.

editAl de ConvoCAçãoFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Ra-phael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12hs às 16:00 hs.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.

nome pRont. doCUmento

Adeilde Barbosa da Silva 14.110 Processo nº 03673/2012

Adriana dos Santos Batista 18.369 Processo nº 04865/2011

Adriana Guimarães da Costa 18.633 Processo nº 25817/2011

Alessandra Tenorio 18.421 Processo nº 04862/2011

Ana Silva Alcantara Moreira 11.547 Processo nº 03254/2012

Bruno Golveia de Jesus 14.935 Processo nº 03592/2012

Celia Maria Plaza Pinto Golveia 10.979 Processo nº 03267/2012

Daniella Dos Santos Fleys 17.111 Requerimento

Edinalva Francisca da Silva 18.417 Processo nº 25816/2011

Edmundo Vagner da Silva 18.013 Processo nº 03077/2012

Erica de Oliveira Campos 18.738 Processo nº 03076/2012

Everton Miguel Paulino Laranjeira 14.378 Processo nº 01298/2012

Fabiola Aparecida de Oliveira 18.364 Processo nº 25813/2011

Gilvania Souza Bonfim 18.652 Processo nº 25819/2011

Girlene de Moraes Santos 13.388 Processo nº 03672/2012

Janete Fernandes de Souza 7.218 Processo nº 01849/2012

Janice Sandra de Souza Silva 18.474 Processo nº 25820/2011

Jaqueline dos Reis Nascimento 18.322 Processo nº 25815/2011


Diário Oficial

Jeane do Nascimento de Lima 18.450 Processo nº 04863/2011

Juliano Costa Rolim 18.252 Requerimento

Katia Cylene Araujo Alve Souza 18.325 Processo nº 04868/2011

Katia de Oliveira Silva Lemos 8.292 Requerimento

Magda de Jesus 18.459 Processo nº 04866/2011

Marcelo Alves 11.770 Requerimento

Marcia Maria Souza Thomaz de Aquino 18.730 Processo nº 25818/2011

Marcia Silva de Almeida 14.319 Processo nº 03044/2012

Marcio Reis dos Santos 17.624 Portaria nº 0199/2012

Maria Nubia C. Sales Ferreira 17.410 Requerimento

Marlene Aparecida Santos 9.513 Processo nº 02912/2012

Michelle Raquel de Oliveira 13.922 Processo nº 38008/2011

Nelma Paula Vieira Ramos 13.749 Processo nº 03393/2012

Nelson Silva da Conceição 11.893 Processo nº 26683/2011

Oriana Nascimento dos S. Carreira 8.703 Portaria nº 0358/2012

Patricia França de Brito Moura 18.320 Processo nº 04854/2011

Paulo Roberto Morgado 12.464 Processo nº 03249/2012

Regina Helena Rodrigues Dias 5.034 Requerimento

Roberto de Santana 16.078 Processo nº 01850/2012

Robson Alexandre Rebouças Moura 13.495 Processo nº 03066/2012

Rosangela Santos Nascimento 10.109 Processo nº 01742/2012

Susane N. Chinen 12.675 Requerimento

Tania Maria Vaz Guimarães 14.610 Requerimento

Tatiane Mick Laranjeira 18.314 Processo nº 02580/2012

Venceslina Sant'Ana 7.920 Processo nº 03231/2012

Flavio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

editAl de ConvoCAçãoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. idA RiGHi – prontuário nº 5.616, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 21.631/2009.O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.

Guarujá, 06 de fevereiro de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

[email protected]


Diário Oficial

O Carnaval 2012 se apro-xima e o Grêmio Re-creativo Carnavalesco Escola de Samba Vis-

conde vem no embalo da festa mais esperada do ano. Faltando poucos dias para o desfile, a escola finaliza os preparativos e começa a se concentrar totalmente no desfile que fará no domingo (12). Ao contrário de 2011, quando foi a primeira a se apresentar, neste ano a Visconde vem para fechar o último dia de desfiles do Grupo de Acesso com o enredo “Já fiz parte da nobreza e fui vestimenta de reis. Hoje simples ou sofisticado estou a gosto do freguês”.

A Visconde levará para a ave-nida a história dos sapatos. “Va-mos falar desde os primórdios do calçado até os dias atuais. Falare-mos como surgiu, passando pelo homem das cavernas, que usavam pele de animais para confeccioná-los, chegando até hoje em dia. Além disso, abordaremos a influ-ência que ele exerce no cinema e toda a sua importância no figurino dos artistas”, explicou o presidente da agremiação, Ricardo Cabral

Segundo o vice-presidente da escola, Ari Afonso Rodrigues, os trabalhos estão a todo vapor. “Estamos com gana de sairmos campeões. Estamos trabalhando de dia e de noite para isso há bastante tempo. Quando não tem gente no barracão, tem gente no ateliê e vice-versa. Às vezes não temos lugar para todo mundo tra-balhar, mas, mesmo assim, a gente não pode parar”, ressaltou.

A previsão de Rodrigues é de que a escola leve cerca de 600 componen-tes à Passarela do Samba. “Graças a Deus as pessoas nos procuram para desfilar. São amigos, parentes e conhecidos que gostam da festa de Carnaval e se empolgam para desfilar com a gente”, observou.

Para o vice-presidente da Vis-conde, mesmo todas as escolas sendo concorrentes, a rivalidade é

Visconde leva a história do sapato à Passarela do Samba

A escola dá os retoques finais nos carros e fantasias para fechar o desfile do Grupo de Acesso com chave de ouro

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Cores: Vermelho, azul e douradopresidente: José Ricardo Pena Cabralvice-presidente: Ari Afonso Rodriguesdireção de Carnaval: Sílvio NascimentoCarnavalesco: Comissão de Carnavaldireção de Barracão: VerôCompositores: Makumbinha, Paulo da Magia, Makumbam Vitor Santos, Fabinho Tudo Bem, Paulinho Chiclete e Toninho 44Ala musical: Reginaldo, Leandro, Peba e Lílian AngelCordas: Xande, Marquinho Quebra Corda e Matheus 7 Cordasmestre-sala: Paulo Marthinsporta-bandeira: Jéssicamestres de Bateria: Anderson, Jonata e DinhoRainha de Bateria: Carolprincesa: Adrianamusa: PaulaRainha mirim: Dannymadrinha: Henelyse

enredo: “Já fiz parte da nobreza e fui vestimenta de reis. Hoje simples ou sofisticado estou a gosto do freguês”

Autores: Makumba, Paulinho Chiclete e Paulo da Magia

intérprete: Makumbinha

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sadia. Um exemplo de que a dispu-ta só ocorre na Avenida é o fato da Visconde dividir o barracão com a Galo da Ilha. “As duas escolas dividem também as despesas do local e isso só fortalece a união en-tre as agremiações. Não tem briga nenhuma, não tem rixa, Carnaval se ganha na Avenida. Fora dela, somos todos parceiros”, frisou.

E mesmo antes de começar o Carnaval na Cidade, Rodrigues deixa um aviso: “Logo que acaba um Carnaval, já começamos a se programar para o próximo. Todo ano é assim, acaba um, emenda-mos o outro”, finalizou o vice-presidente da Visconde.

Chegou a Visconde, quanta emoçãoBate forte o coração

Um “look”, um estilo, amor, vem ver“Está aberto o ano todo pra você”Eu quero ser sempre seu amigoEstar contigo quando precisar

E faz tempo que eu não largo do seu péE, desde a idade da pedra,

Seguindo a trajetória, protegiOs seus pés pela história

Por tantas civilizações rodei e viajeiE no cinema eu fui parar

Caminhando em todo lugarVirei sucesso internacional

Matéria-prima do meu CarnavalEm terras brasileiras

Eu andei na moda portuguesaE calcei a fidalguia

Nas matas achei ouro e riquezaO progresso chegou. E com ele a evolução

Extraindo da Mãe Natureza, a borracha deste chãoEntrei de sola no esporte, quem diria?

Com a criançada a brincarVirei mania no meu dia a dia

Mulher viu no salto o seu lugarE o rock 'n roll ao som do samba, vem dançar

Vem comprarAlô, freguesia! Eu tô na banca, mas eu sou legal

Sou o calçado nessa folia, enredo do meu Carnaval

A previsão de Rodrigues, vice-presidente da escola, é que a agremiação leve 600 componentes à Passarela do Samba

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

Diário Oficial de Guarujá - 07-02-12

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