Diário Oficial de Guarujá - 11-05-12

pae cará

A Praça Horácio Alves da Silva, lo-calizada entre as ruas Míriam da Silva e Antônio Francisco Arruda, no Pae Cará, será entregue à população amanhã, às 13 horas. O espaço de 1.080 metros quadra-dos conta com academia de ginástica ao ar livre, playground e área de convivência com mesas e bancos. Página 3

Prefeitura entrega nova praça à comunidade

Medicina do trabalho

comunicado

Fique atento: nÃO HaVERá EXPEDiEnTE na Medicina do Trabalho nesta sexta-feira (11), em razão da mudança do local de aten-dimento.

A partir da segunda-feira (14), o atendimento da Medicina do Trabalho será em novo endereço: Rua Azuil Loureiro nº 235 – Jardim Helena Maria (rua atrás da Escola Estadual Renê Rodrigues de Moraes, e próximo à sede da Guarda Civil Municipal). O horário de atendimento permanece inalterado: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Marcos M

iguel

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 11 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2519 • Distribuição gratuita

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serviços urbanos

Confira as intervenções realizadas na quarta-feira (9)

Coleta MeCanizada Jardim Boa Esperança Santo Antônio Vila Lígia

CaPinação Rua Epitácio Pessoa – Pae Cará Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa Avenida Vicente de Carvalho – Jardim Boa Esperança Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Jardim Helena Maria

Roçada Praça do Povo – Santa Rosa Avenida Rio Amazonas – Vila Nova Perequê

liMPeza de Canal Rua Santa Terezinha – Pae Cará

PintuRa Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Jardim Helena Maria

HidRojato Avenida Alvorada – Jardim Alvorada Travessa Itapema – Pae Cará Rua Santa Helena – Pae Cará Rua Santo Amaro – Pae Cará Morrinhos Creche José Ferranti - Cachoeira

Coleta de Resíduos Rua São Paulo – Jardim Cunhambebe Rua 11 de Maio – Pae Cará Rua Alameda Jundiaí – Vila Áurea

Avenida Oswaldo Cruz – Pae Cará Vila Edna e arredores

alvenaRia Reparo em sarjeta na Avenida da Saudade – Vila Júlia Recuperação de caixas na Viela dos Operários – Cachoeira Reforma de caixa na Rua Marcelo Kobis – Jardim Cidamar/ Perequê

vaRRição/liMPeza Avenida Adhemar de Barros Avenida. Puglisi– Centro Praça do Comércio – Morrinhos II Rua “A” – Cachoeira Viela São Lázaro – Cachoeira

RetRo/CaMinHão Santa Cruz dos Navegantes Coleta de resíduos na Orla da Praia do Perequê

liMPeza de BoCa de loBo Rua Luiz Demétrio de Araújo – Morrinhos II

esCavadeiRa HidRáuliCa Canal da Rua Itacira – Jardim Enseada Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos

dRag line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna

PatRol Morrinhos Rua Sorocaba - Barra Funda/Centro

sextA-feiRA11 de maio de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

vicente de carvalho

Comunidade recebe novo equipamento de lazer

Este novo equipamento de lazer da população foi construído a partir de pesquisa feita junto à comunidade que reside no seu entorno

Entrega acontece amanhã, a

partir das 13h

Com 1.080 metros quadrados, a Praça possui playground,

academia de ginástica ao ar livre e área de convivência

A Prefeitura en-trega amanhã, a partir das 13 horas, a Praça

Horácio Alves da Silva, localizada entre as ruas Míriam da Silva e Antônio Francisco Arruda, no Pae Cará. Este novo equipa-mento de lazer da popula-ção foi construído a partir de pesquisa feita junto à comunidade que reside no seu entorno e identificou a necessidade de uma área de convivência, esporte e recreio para os adultos e uma área de lazer para as crianças.

O fato levou os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana a projetarem um espaço ímpar, com academia de ginástica ao ar livre, play-ground e área de convivência com mesas e bancos. O local é ideal para conversar, praticar esporte e acompanhar as crian-ças se divertindo ao ar livre, com segurança e conforto.

Praça Horácio alves da silvaCom 1.080 metros quadra-

dos, a Praça possui playground com seis brinquedos instala-dos em um local cercado para oferecer mais segurança aos pais e as crianças. A área reservada evita a entrada de animais no recinto onde os pequenos vão se divertir. Já a academia de gi-nástica possui sete equipamentos di-ferentes e é preparada para que qualquer cidadão possa utilizá-los.

O passeio foi feito em piso cimentício e com total acessibili-dade, enquanto a área de convi-

vência foi construída utilizando blocos intertravados. A praça

ainda ganhou paisa-gismo adequado ao clima do local, com plantas nativas e de fácil manutenção. A iluminação foi feita com postes de quatro pétalas, que além de proporcio-

nar um visual moderno deixa o local adequado para utilização noturna.

Horácio alves da silvaFalecido em 2000, o morador

da Rua Antônio Francisco Arru-da, esquina com a Rua Míriam da Silva, Horácio Alves da Silva residiu no local por 30 anos. Ele era um cidadão que servia de exemplo para os demais de como se deve tratar um próprio público.

Nascido em 8 de fevereiro de 1928, em Feira de Santana, na Bahia, Silva chegou ao Guarujá em 1972, com sua mulher Idalice Matos da Silva e mais três filhos, e escolheu Vicente de Carvalho para construir o futuro e educar seus filhos.

Em frente à sua casa, com o de-

correr do tempo, surgiu uma praça em que, aos domingos, era utilizada para partidas de futebol entre os moradores do bairro. O carinho pelo local e pelos seus vizinhos fez com que o baiano cuidasse do espaço comunitário como se fosse parte integrante de sua casa.

Apesar de não ter muito tem-po de usufruir do espaço, pois trabalhava na Cooperativa dos Bananicultores de Santos, Silva fazia questão de ser muito cui-dadoso e caprichoso, capinando e sempre mantendo a praça um local que pudesse dar qualidade de vida para seus vizinhos.

Em 1998, Horácio Alves da Silva sofreu um derrame, o que impossibilitou de realizar suas atividades rotineiras, como a manutenção do espaço. Dois anos depois, no dia 10 de janeiro de 2000, Silva faleceu, deixando com a mulher e seus oito filhos a incumbência de cuidar e zelar do local que tanto amava.

Agora, 12 anos após sua morte, o local em que Horácio passou tanto tempo de sua vida será eternizado com seu nome, e a lembrança do senhor que tinha aquele espaço como sua segunda casa servirá como exemplo para

Marcos M

iguel

sextA-feiRA11 de maio de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

conciliadores da educação

acesso cultural

Guarujá desenvolve ação para aproximar comunidade da escola

Coordenada pela Secretaria de Educação, atividade tem como objetivo promover uma integração maior com a população dos bairros onde as escolas municipais estão instaladas

Iniciativa levará 40 munícipes à exposição “Modernismos no Brasil”, com mais de 150 obras nacionais e internacionais

Ação ocorre amanhã em duas escolas

A Ação Comunidade na Escola disponibiliza à população atividades de cultura, lazer, educação e saúde

Neste sábado (12), a Prefeitura realiza a primeira Ação Co-munidade na Esco-

la, com atividades de cultura, lazer, educação e saúde, em duas unidades de ensino de Morri-nhos. A ação faz parte do Projeto Conciliadores da Educação. As ati-vidades acontecem das 9 às 14 horas, nas escolas municipais Maria Aparecida de Araújo (Rua São João Batista, 330) e Valéria Cristina Vieira da Cruz (Rua Poeta Gregório de Matos, 25). Na programação, brincadeiras, jogos, gincanas e apresentações culturais com artistas da comunidade.

“O objetivo é criar uma apro-ximação maior com os moradores do entorno das escolas municipais para que todos (alunos, pais e professores) tenham uma relação mais salutar”, explicou a assessora

técnica da Secretaria de Educação, Cé-lia Gonçalves Silva de Souza, uma das coordenadoras do evento.

Quem for até o local poderá contar com orienta-ção do Procon, além de serviços, como emissão de carteira de tra-balho e cartão SUS, cabeleireiro e manicure. Os munícipes também poderão aferir a pressão arterial, fazer testes de glicemia e assistir palestras sobre doenças sexual-mente transmissíveis.

oficinasA comunidade ainda po-

derá aprender a fazer pães, sacolas ecológicas e ikebanas nas oficinas oferecidas no lo-cal. A previsão da Secretaria de Educação é de que as ações acontecem em todas as escolas da rede, sempre aos sábados.

A Prefeitura promove mais uma edição do “Projeto Edu-carte”, nesta sexta-feira (11). A ação, promovida pelas secretarias municipais de Educação e Cul-tura, levará 40 munícipes, entre

Projeto educarte leva guarujaenses à exposição em São Paulo hoje

A exposição vai até

o dia 29 de julho

artistas, educadores e alunos, à exposição “Modernismos no Brasil”, a cargo do curador Tadeu Chiarelli.

O ônibus parte da Secretaria de Cultura (Avenida Pre s iden te Var -gas, 266 – Parque Estuário), às 12 horas, com che-gada prevista para 14 horas no Museu de Arte Contemporânea (MAC) da Universidade de São Paulo

(USP), no Parque do Ibirapue-ra, em São Paulo.

Ao chegar à exposição, os participantes se-rão divididos em dois grupos. Cada um contará com a orientação de um monitor, que ex-plicará mais sobre as obras expostas. As peças escolhi-

das são obras brasileiras, que serão apresentadas ao lado de obras internacionais do

Modernismo (1917-1948). A visita terá duração de uma hora e meia.

A exposição conta com cerca de 150 obras de artistas que marcaram o movimento cultural do início do século XX. Peças de Pablo Picasso, Tarsila do Amaral, Di Cavalcanti, Vic-tor Brecheret, Anita Malfati e muitas outras podem ser vistas. A exposição vai até o dia 29 de julho e o horário para visitação é das 10 às 18, de terças-feiras a domingos.

o ProjetoO projeto tem como objetivo

promover o acesso de educado-res, técnicos, gestores, artistas e alunos da rede pública às mani-festações artísticas e culturais e ao patrimônio histórico, trazen-do um momento de informação, interlocução e aprendizado.

Essa “bagagem cultural” po-tencializa os participantes para o aprimoramento e desenvolvi-mento de projetos institucionais, comunitários e individuais no Município.

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Diário Oficial

valorização

circuito paulista

Guardas municipais recebem diploma

de capacitação hojeCerca de 35 chefes da GCM receberão o diploma a partir das 16h30

A conquista da Cidade veio na soma por pontos; os atletas da Associação de Surf do Município venceram três das cinco etapas disputadas

A delegação contou

com 22 atletas

Nesta sexta-feira (11), às 16h30, acontece a formatura do curso de capacitação de

chefes da Guarda Civil Muni-cipal (GCM) de Guarujá. A cerimônia de entrega dos diplo-mas será realizada no Ferraretto Hotel (Rua Mário Ribeiro, 564 – Centro). A capacitação é uma

Guarujá foi a grande campeã da 1ª etapa do

Hang loose surf attack

Confira o vencedor de cada categoria:

Guarujá se sagrou campeã da 1ª etapa do ano do Circuito Pau-lista Hang Loose Surf Attack. A conquista veio na soma geral dos pontos. O torneio foi realizado no último fim de semana na Praia

de Itamambuca, em Ubatuba. De acordo com a Associação de Surf de Guarujá (ASG), os pon-tos acumulados pelos surfistas durante os dois dias de disputas levaram a Cidade ao topo levan-tando o troféu de campeã nesta 1ª etapa do campeonato.

A delegação da Associação de Surf do Guarujá (ASG)/ Pre-feitura de Guarujá foi composta por 22 atletas, competindo nas cinco categorias: Júnior (sub 18), Mirim (sub 16), Estreante (sub 12), Inicial (sub14) e Petit (sub 10), vencendo três delas.

Na categoria Júnior venceu o guarujaense Deivid Silva. Gabriel André, também de Guarujá, ficou em 4º lugar. Já a categoria Mirim foi conquistada por Philipe Cha-gas de Ubatuba, o vice-campeão foi o guarujaense Edgar Groggia.

Na ca tegor ia iniciante o vence-dor foi outro atleta de Guarujá. Desta vez, no pódio, quem levantou o troféu de campeão foi Vitor Mendes, seguido de Wesley Dantas de Ubatuba. A categoria Estreante foi vencida por Samuel Pupo de São Sebastião e a Petit teve outro surfista guarujaense no pódio. Desta vez, o campeão foi Eduardo Mota.

Os melhores colocados do

torneio receberam troféus, apa-relhos eletrônicos e kits hang loose. A etapa de Itamambuca é a primeira edição de 2012. Esta foi a 17ª edição do Hang

Loose Surf Attack que tem como foco revelar os principais atletas do esporte no Brasil.

Com um total de quatro etapas, o Hang Loose Surf Attack terá sua

próxima etapa realizada nos dias 21 e 22 de julho, no Quebra Mar, em Santos. A última etapa, final do torneio, deve acontecer na Praia das Pitangueiras, com previsão de ser realizada em dezembro. Já a terceira etapa ainda não tem data nem local definido.

Curso, ocorrido em abril, abordou como o líder dentro do seu setor, pode mudar o relacionamento com a população

iniciativa da Prefeitura de Gua-rujá, que estabeleceu parceria com o Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (Ipecs), entidade especializada em ministrar as aulas para guar-das municipais.

No curso, os chefes de cada ramo da Guarda receberam instruções de como a liderança dentro de seu setor pode mudar o relacionamento com a população e equipe, aumentando, portanto, a produtividade.

Um dos alunos do curso diz

que é fundamental que haja este tipo de capacitação. Para ele, os 35 GCMs que estão se formando terão maior embasamento técni-co, o que é fundamental na hora de ajudar o público em diversas situações.

Segundo o presidente do Ipecs, Sérgio França, o curso tem como principal função qualificar os guardas. “Os GCMs têm o compromisso de serviço público em frente a tudo. Qualificando o profissional, desde seus supe-riores, toda a corporação será valorizada”, finaliza França.

Acompanhe oDiário Oficial também pela InternetACEssE: www.guaruja.sp.gov.br

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Diário Oficial

referência

Africanos do Isandla Institute fazem visita a Guarujá

Objetivo da visita ao Município foi conhecer de perto a experiência brasileira de participação cidadã

Experiência da Cidade é considerada

exemplar

Os visitantes foram recebidos nas instalações da Escola de Governo e Gestão Pública da Prefeitura

destaque

Guarujá recebeu, na úl-tima quarta-feira (9), a delegação de Cape Town, da África do

Sul, vinculada a uma Organiza-ção Não Governamental (ONG) denominada Isandla Institute, que veio conhecer de perto os processos de participação cidadã e controle social do Município que administra promovendo a discussão popular.

De acordo com o Instituto Polis responsável pelo inter-câmbio, “o objetivo da visita africana ao Município é co-nhecer de perto a experiência brasileira, que é considerada exemplar em participação ci-dadã, democracia participativa

Guarujaenses se destacam em prova de

travessia aquáticaSeis atletas guarujaenses

se destacaram na última prova do Circuito Paulista de Travessias Aquáticas, realizada no domingo (6), na Praia da Enseada. Os nada-dores fazem parte da equipe da Prefeitura e são treinados pelo professor Roberto Ma-lheiros Júnior.

Com provas com distân-cias de 500, 1.000 e 3.000 metros, os nadadores da Cidade conquistaram duas medalhas de ouro, duas de prata, além de duas quartas colocações e uma quinta colocação. Os destaques da equipe foram João Vitor Alves, campeão na categoria D (1.000 metros) e Marcelo Ribeiro, campeão na ca-tegoria F (3.000 metros) e quarto lugar na categoria I (500 m).

Os vice-campeonatos de Guarujá vieram pelas braça-das de Nicholas de Almeida Cruz na categoria C (3.000 metros) e por Rose Vigari categoria G. Natan Vigari Dourado, na categoria B (500 metros) ficou com a quarta colocação, e Diego Braga foi o quinto colocado na catego-ria D (1.000 metros).

De acordo com o treina-dor da equipe, os atletas da Prefeitura representaram muito bem a Cidade, con-quistando bons resultados em casa. “O dia ensolarado e o mar liso deixaram o lo-cal em condições perfeitas para a competição. Usamos essa competição como um treinamento forte na par-te de natação, pois nosso foco principal é o triathlon, mesmo assim conseguimos bons resultados”, explicou Malheiros.

e desenvolvimento local”.Os visitantes foram recebi-

dos nas instalações da Escola de Governo e Gestão Pública, pelo secretário-adjunto de Co-ordenação Governamental, bem como por técnicos da Se-cretaria Municipal de Planeja-mento. O secretário pontua que o que despertou o inte-resse da delegação foi o processo de participação popu-lar implementado pela Administração Municipal, como o Orçamento Participativo, au-diências públicas, incentivo à formação de novas lideranças e desenvolvimento sustentável no Município.

“O evento serviu para de-monstrar que o Brasil e, sobretu-do, Guarujá, está aprimorando cada vez mais suas esferas de participação das camadas popu-lares, pois muitas das ações re-

alizadas por nós servirão como fonte para que os sul-africanos desenvolvam em Cape Town”, avalia o secretário.

Segundo a assessora de planejamento e coordenadora da Agenda 21 de Guarujá, Andrea Estrella, “eles ficaram

impress ionados em saber que, na Cidade, a Admi-nistração Pública t rabalha com a participação po-pular. A troca de experiências foi interessante para

divulgar as ações que a Cidade vem desenvolvendo. É gratifi-cante esse tipo de intercâmbio para que a participação tenha continuidade nas discussões”, completa.

A delegação africana tem como intuito contribuir para a construção de cidades com as-sentamentos urbanos democrá-ticos, sustentáveis e inclusivos,

tendo como marco referencial o direito à Cidade.

Esta organização é uma par-ceira do Instituto Polis na rede internacional chamada logolink, que tem como foco o tema da governança e participação. Am-bas organizações se dedicam à pesquisa, desenvolvimento de instrumentos e técnicas para gestores públicos e membros da sociedade civil, bem como facilitam e coordenam redes de organizações e ativistas no campo.

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Diário Oficial

Acesse www.guaruja.sp.gov.br

L e i Nº 3.937.(Projeto de Lei nº 018/2012)

(Vereador Marcelo Teixeira Mariano)“Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Guarujá a publicar no Diário Oficial,

semanalmente, os parâmetros e resultados das análises feitas pela CETESB e registradas em laudos de controle internos, sobre a balneabilidade das praias, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1º Fica obrigada a Prefeitura Municipal de Guarujá a publicar no Diário Oficial do Município, semanalmente, os parâmetros e resultados, das análises feitas pela CETESB e registradas em lau-dos de controle internos, sobre a balneabilidade das praias.Art. 2º Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2012.PRefeitA

“LEIN”/rdl Proc. nº 11504/98/2012.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 09.05.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

L e i Nº 3.940.(Projeto de Lei nº 051/2012)

(Vereador Cândido Garcia Alonso)“Denomina Horácio Alves da Silva nome de Praça que especifica e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici-pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2012, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1º Fica denominada Horácio Alves da Silva, como nome da atual Praça K S.Q.08, no bairro Pae-cará, localizada na confluência das ruas Miriam da Silva, 7K, Bento de Oliveira Guimarães e Anotnio Francisco Arruda – código de logradouro 6-0273/001/000.Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012.PRefeitA

“LEIN”/rdl Proc. nº 13418/98/2012.Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 10.05.2012Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino

D e C R e t O N.º 9.873.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legaisD e C R e t A :

Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.599.843,53 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, conforme Convênio n.º 110/2011 para a reurbanização da Av. Oswaldo Cruz, entre a Av. Santos Dumont e a Rua Duque de Caxias, no valor de R$ 3.599.843,53 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2012.

PRefeitA“ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente

“UAE GBPRE”, em 10.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

2

D e C R e t O N.º 9.874.“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,

autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso VI do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

OuvidOria 0800-773-7000

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D e C R e t O N.º 9.877.

“Institui a Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica, nomeia seus membros e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma ferramenta primordial para o desen-volvimento das atividades dos servidores no atendimento à população;Considerando, ainda, a necessidade de instituir uma Comissão Permanente destinada ao desen-volvimento, padronização e atualização tecnológica; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 07/UAE TI/2012;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente de Desenvolvimento, Padronização e Atualização Tecnológica. Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I:i – Rafael de Souza Carvalho – Pront. n.º 15.937;ii – Anderson dos Santos Floriano – Pront. n.º 17.320;iii – Vanessa Alves Reis – Pront. n.º 16.998;iV – Luciano de Figueiredo Bezerra – Pront. n.º 18.565;V – Rogério Martins Pereira – Pront. n.º 13.499;Vi – Tássia Tamashiro – Pront. n.º 15.959;Vii – Marco Antonio Orlandi Ferranti – Pront. n.º 14.168;Viii – Tatiane dos Santos Cury Silva – Pront. n.º 17.351;ix – Douglas Vinicius Baraçal – Pront. n.º 15.074.Art. 3.º São atribuições desta Comissão:i – atuar na fiscalização e cumprimento dos contratos referentes à área de Tecnologia de Informação;ii – realizar estudos de viabilidade para contratação de serviços voltados à Tecnologia da Informação;iii – realizar a padronização de equipamentos utilizados pelos servidores municipais juntamente com atualização tecnológica dos mesmos, objetivando um parque de máquinas e sistemas hete-rogêneos;iV – elaborar e atualizar as normas de utilização dos recursos de informática;V – aprovar a contratação de sistemas e aquisição de equipamentos;Vi – elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais circunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso VI, deste artigo, deve, obrigatoriamente, ser proto-colizado na Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, até o 5.º (quinto) dia útil de cada mês;Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 3.208, de 17 de maio de 2005.Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PRefeitA“LEI”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 10.05.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

DesPACHOProcesso Administrativo nº 38224/71137/2011Pregão Presencial nº 15/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos diversos para suprimento da Rede Municipal de saúde – Bloco i.I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise ao recurso adminis-trativo interposto pela licitante VITAL HOSPITALAR LTDA, em especial, a manifestação exarada pelo pregoeiro, acompanhada do parecer técnico emitido pela área técnica da Unidade Requisitante, decido pelo conhecimento do recurso, e pelo DefeRiMeNtO PARCiAL quanto ao mérito, em ra-zão do acolhimento das razões expostas na manifestação e no parecer citados, para o fim de tornar a proposta comercial da recorrente classificada para o item contestado.II – Todavia, considerando a análise quanto ao descritivo do item nº 21, e a impossibilidade de se aproveitar os atos praticados desde a publicação do instrumento convocatório até a sessão públi-ca do certame, determino a ANULAÇÃO do item nº 21, em razão do acolhimento das justificativas apresentadas na manifestação e no parecer citados anteriormente.III – Em ato contínuo, comunico que os itens nº 22, 23, 28, 29 e 30, foram considerados DeseRtOs.IV – Em seguida, torno pública a ADJUDiCAÇÃO do objeto, nos seguintes termos:

iteM ADJUDiCAtÁRiA VALOR (R$)1 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 19.000,002 PORTAL LTDA 12.900,003 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 14.000,004 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 6.000,00 5 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ 10.000,00 6 PORTAL LTDA 9.000,00iteM ADJUDiCAtÁRiA VALOR (R$)7 PORTAL LTDA 12.000,008 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 65.000,00 9 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 50.000,0010 PRODIET FARMACEUTICA S/A 42.000,0011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 40.000,0012 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 60.000,0013 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.000,0014 PORTAL LTDA 28.250,0015 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 17.000,0016 PORTAL LTDA 448.200,0017 NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 12.500,0018 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 233.000,0019 GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A 2.400,0020 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 160.000,0024 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 80.000,0025 PRODIET FARMACEUTICA S/A 6.200,0026 ANBIOTON IMPORTADORA LTDA 29.000,0027 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 70.000,00

V – Por derradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 15/2012.VI – Publique-se.

Guarujá, 23 de Abril de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

extRAtO De PRiMeiRO teRMO De APOstiLAMeNtO1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12309/71137/2012CONTRATANTE: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁCONTRATADA: iNCeNteL – teLeCOMUNiCAÇÕes e iNfORMAtiCA LtDA - ePP.OBJetO: Registro de preços para aquisição de equipamentos tipo rádio wireless, sistema contro-lador de acesso wireless para redundância, software de gerenciamento, licenças, instalação e su-porte. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilado a inclusão de elementos de despesas abaixo relacionados: Permanente 3.3.90.52 e serviço 3.3.90.39Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de preços ini-cialmente celebrada; Data da assinatura de 07 de maio de 2012.

DesPACHOProcesso Administrativo nº 24504/942/2011Pregão Presencial nº 78/2011Objeto: Aquisição de veículos para a Diretoria de Vigilância em saúde – secretaria da saúde, conforme especificações contidas no Anexo i.I – A vista dos elementos informativos que instruem o processo, e em análise à necessidade da contratação, sob o foco da conveniência e oportunidade, decido pela ReVOGAÇÃO do certame em epígrafe, abrindo-se o prazo legal para recursos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.II – Publique-se.

Guarujá, 10 de Maio de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA


Diário Oficial

eRRAtAProcesso Administrativo n°: 18884/37795/2011edital de tomada de Preços nº 14/2011OBJetO: A seleção da maior oferta de outorga de Concessão Onerosa à municipalidade ofertada por interessada na pres-tação de serviço de implantação, exploração e administração de estacionamento rotativo de veículos em áreas, vias e logra-douros públicos, bem como a implantação e manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical do muni-cípio de Guarujá, através de cartão de preenchimento manual, equipamento eletrônico multivaga e sistema informatizado de telefone celularI – A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia torna pública a errata do edital em epígrafe dis-ponibilizado no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, nos seguintes termos:ONDe se LÊ:6.1.4 Qualificação técnica:c) Atestado de visita técnica (...) a ser realizada até o dia 19/05/2012 tendo como ponto de partida a própria secretaria.6.1.3. Qualificação econômico-financeira:e.1) O depósito da garantia, nas modalidades previstas no § 1o., incisos I, II e III do artigo 56, da Lei Federal no. 8.666/93 efeti-var-se-á junto à Divisão de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guarujá (...) até o dia 20/05/2012.LeiA-se:6.1.4 Qualificação técnica:c.1) Atestado de visita técnica (...) a ser realizada até o dia 21/05/2012 tendo como ponto de partida a própria secretaria.6.1.3. Qualificação econômico-financeira:e.1) O depósito da garantia, nas modalidades previstas no § 1o., incisos I, II e III do artigo 56, da Lei Federal no. 8.666/93 efeti-var-se-á junto à Divisão de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Guarujá (...) até o dia 22/05/2012.II – Permanecem inalteradas as demais disposições publicadas.III – Publique-se.

Guarujá, 10 de Maio de 2012Quetlin scalioni fonseca soares de Moura

Presidente de Comissão Especial de Licitações

secretarias municipais

Atos oficiAis

desenvolvimento e gestão urbana

edital de Notificação nº 016/2012De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo256582 3-0431-004-000 Durvalina Lopes Ribeiro 27250065 3-0353-004-000 Engepart Consultoria e Eng. 38257405 2-0281-029-000 José Luiz de A. Mingotti 38§5255036 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 27255037 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 38255038 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 26256356 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 27256357 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 38§5256352 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 27256353 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 38§5

Guarujá, 08 de maio de 2012Duíno Verri fernandes

Secretário – SEDGUAlexandre Couto AlonsoDiretor - SEDGU DSOLO 2

Márcia Cristina CostaFiscal Municipal

desenvolvimento social e cidadania

eDitAL Nº. 013/2012 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária 17 de Maio de 2012

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, convoca os conse-lheiros titulares e suplentes e convida aos demais interessados a participarem da Assembleia Ordinária, a ser realizada no dia 17 de Maio de 2012, às 08:30 horas em primeira convocação, nas dependências do Centro de Capacitação para Vida - Projeto Ne-emias, Avenida Dom Pedro, nº3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da seguinte pauta:I – Parte:1) Leitura e Aprovação da ata anterior2) Apresentação sobre o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência contra criança e adolescente3) Apresentação Entidades4) Divulgação Concurso de Projetos 2012 II – Parte:Assuntos Internos para deliberação do Colegiado

Guarujá, 10 de maio de 2012Marco Antonio Magalhães Duarte silva

Presidente

administração

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1121/2012; Contrato: n.º 316/2011; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): HELENA DE OLIVEIRA SANTAMARINA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços, a partir de 25/04/2012, a pedido do(a) contratado(a) ; Processo Administrativo: n.º1371/181456/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1115/2012; Compromisso de estágio: n.º 698/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): BRUNA MARINO NEVES LUZ; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 12142/125915/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1116/2012; Compromisso de estágio: n.º 113/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): MELANIE CARBONE SIMIONI; Objeto: Rescisão, a partir de 20/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 12697/3418/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1117/2012; Compromisso de estágio: n.º 651/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEREIRA; Objeto: Rescisão, a pe-dido, a partir de 17/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei

n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 12696/3418/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1118/2012; Compromisso de estágio: n.º 2167/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ORQUÍDEA MARQUES MARUSSIG DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 23/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Fe-deral n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Adminis-trativo: n.º 12695/3418/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1119/2012; Compromisso de estágio: n.º 2326/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de 27/04/2012, do Termo de Compro-misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 12855/110306/2012; Data de assinatura: 02 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Me-les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1138/2012; Compromisso de estágio: n.º 2486/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): DANIEL DOS SANTOS SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 26/04/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 12761/942/2012; Data de assinatura: 07 de maio de 2012, Gua-rujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coorde-nadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

extRAtO De teRMO De ResCisÃORescisão: n.º 1177/2012; Contrato: n.º 1656/2011; CONtRA-tANte: Município de Guarujá; Contratado(a): WesLeY NOR-BeRtO DA siLVA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de serviços - SAMU, a partir de 10/05/2012; Data de assinatura: 10 de maio de 2012, Guarujá, 10 de maio de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-soas – Pront. nº 11.507.

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o sr. CLAU-DiO ANtONiO DOs sANtOs – prontuário nº 11.767, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administra-tivo nº 11.921/2012.O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medidas administrativas que a Administração Pública julgar legal.

Guarujá, 08 de maio de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca os servido-res relacionados abaixo, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareçam junto a Diretoria de


Diário Oficial

educação

COMUNiCADO seDUCInformamos que nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2012, das 8h as 18h, estarão abertas as inscrições para os cursos GRATUITOS do SENAI 2012 nos CAEC’s Dante Sinópoli, Cornélio da Conceição Pacheco e Isabel Ortega.

CAeC “Dante sinópoli” seNAi - 2012Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições

ASSISTENTEADMINISTRATIVO

Tarde13h às 17h

3ª, 4ª e 5ª

32- RG original; Histórico Escolar e/ou Atestado de Escolaridade; CPF.- Ter concluído o Ensino Fundamental no ato da matrícula e idade mínima de 16 anos.Aluno Menor: CPF e RG do Responsável, o responsável terá que assinar.

CONTROLADOR DE PÁTIO

Noite18h às 22h

2ª, 4ª e 6ª


Data, horário e local das matrículas,por ordem de chegada

Dias 16, 17 e 18 de maio de 2012 das 08h às 18hAlameda Dracena, 513, Vila Áurea - Vicente de Carvalho

Tel.: (13) 3352-2945

CAeC “Cornélio C. Pacheco” seNAi - 2012Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições


Tarde13h às 17

2ª a 6ª


OPERADOR DEMICROCOMPUTADOR

Tarde13h às 17h

2ª a 6ª


PEDREIROASSENTADOR

Noite18h às 22h

2ª a 6ª

32 - RG original;- Ter concluído a 4ª série no ato da matrícula e idade mínima de 18 anos.

Data, horário e local das matrículas,por ordem de chegada

Dias 16 ,17 e 18 de maio de 2012 das 8h às 18hRua do Bosque, s/n – Maré Mansa - Perequê – Guarujá/SP

Tel.: (13) 33533553

CAeC “isabel Ortega” seNAi - 2012Cursos Período Vagas Documentação necessária para a matrícula e condições


Tarde13h às 17h

2ª,3ª e 5ª


OPERADOR DEMICROCOMPUTADOR

Noite18h às 22h

2ª,3ª e 5ª


Data, horário e local das matrículas,por ordem de chegada.

Dias 16,17 e 18 de maio de 2012 das 08h às 18hAv. Manuel da Cruz Michael, 333– Santa Rosa - Guarujá/SP

Tel.: (13) 33582976

Guarujá, 10 de maio de 2012.Luciana salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

Gestão de Pessoas (TÉRREO), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 12 às 16 horas para tratar de assuntos de vosso interesse.

PRONt. NOMe DO seRViDOR

7.188 ACACIO DE ALMEIDA PEREIRA

14.659 ADENIZE PINTO DE SOUZA

4.155 ALICE MARIA DE JESUS

5.264 ALUIZIO FARIA NOVO

11.852 ANITA LOPES DE OLIVEIRA

4.863 ANTONIO ALVES DA SILVA II I

13.654 ANTONIO APARECIDO GONCALVES

4.930 ANTONIO LOPES FERREIRA

11.268 ARIETE AQUEU DUMAS

3.421 ARMANDO DE SOUZA

8.630 ARNALDO ELOI DE ANDRADE

6.906 ARTEMIZA DA SILVA GOMES

13.767 BENEDITO LIMA DE SOUZA

11.742 BENITO JOSE VIDAL C CARDENAS

6.139 CARLOS CESAR FERNANDES GARCIA

10.996 CELIA MARIA DE A BATISTA

11.692 DALVA GARCIA DA SILVA

10.909 DIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA

2.216 ELVIRO PEREIRA DA COSTA

14.693 ELZA CONCEICAO LUZ ALMEIDA

10.182 ERNANDE MOURA DE SANTANA

11.313 ESTER DE ABREU DE SOUSA

15.841 GERCINO PEREIRA DA SILVA

10.416 GILSON SIQUEIRA LAFAYETTE

9.373 HELENO EUGENIO DE SOUZA

4.042 HONORIO CARMO DUARTE

11.659 ISRAEL DIAS DE AMORIM

2.957 ITIBERE ROCHA MACHADO

14.664 JACIRA DINELLI DE ARAUJO

6.810 JOSE FRANCISCO DE SA

16.630 JOSE PEREIRA SARTORI

16.739 JOSE ROBERTO NUNES

11.329 JOSEFA DA SILVA MENEZES

6.329 JOSEFINA PEREIRA DA CONCEICAO

3.449 LUSO GOMES DA SILVA

16.121 MADALENA TERCARIOL

3.764 MANOEL SOARES DA COSTA

13.582 MARCELO GONCALVES DE ABREU

8.806 MARIA DO CARMO OLIVEIRA

1.503 MARIA HELENA RAMOS DOS REIS

12.656 MARIA LUCIA ESTEVES DE O E SILVA

17.837 MARILIZA NEVES BATISTA

3.417 MARIVALDO COTTA

4.371 MIGUEL BARBOSA DE MELO

7.698 MOACIR CORREA DOS SANTOS

10.363 NADJA SOARES FILGUEIRAS DE MORAES

3.604 NILTON FAUSTINO DOS SANTOS

17.155 OSVALDO HUMERES REYNAGA

13.537 OSVALDO RENZO FILHO

7.658 RAIMUNDO ARAUJO DE SANTANA

10.612 REGINA BEZERRA MARQUES

4.245 RUBENS CORREIA

11.910 SULAMITA DE LIMA FERREIRA

15.950 TEODORO DEZIDERIO

12.268 TEREZINHA LOPES DA SILVA

11.322 VICENTINA RAMALHO DOS SANTOS

2.992 VIRGINIA BIANCHI LOPES

3.057 WANDERLEY APARECIDO TAMBURUS

8.601 WILSON SOARES DE OLIVEIRA

Guarujá, 08 de maio de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

saúdeNOtifiCAÇÃO Nº03/DiVisA-2/2012

Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a DiVisÃO De ViGiLÂNCiA sANitÁRiA – DiVisA-2, à Avenida Leomil, 518, para retirarem a NOtifiCAÇÃO ReCiBO De MULtA no prazo de 30 (trinta) dias da data desta publicação, tendo em vista que a mesma foi enviada pelo correio e devolvida por insuficiência de dados no endereço, a saber: CONtRiBUiNte ReCiBO NºGENINA MATOS DOS SANTOS 48.220J. D. DE LIMA QUIOSQUE 48.231

PAULO HENRIQUE SILVA VITORIANO 48.032SIDNEY EVANGELISTA DE JESUS 48.224

Guarujá, 10 de Maio de 2012.Lydia Maria de Araujo Lima

Coordenadora III da Vigilância Sanitária

edital de Convocação Nº. 05/12O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11 de maio de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave-nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta : 1. Leitura e aprovação da ata anterior;2. Informes dos Conselheiros;3. Certificação de entidades;4. Plano de ação Vigilância Sanitária;5. Prestação de contas do T.A.S;6. Rede de Atenção Urgência / Emergência;7. Sabesp – Água e Esgoto

ODeMiR BAtistA DA siLVAPresidente


Diário Oficial

Desde o último sábado (5) até hoje, a cidade do Panamá, localiza-da entre a América do Sul e a Amé-rica Central, recebe uma comitiva de empresários e autoridades do 2º Fórum das Indústrias da Constru-ção Civil de Santos e Região – Fi-con. Dentre os integrantes desta de-legação está o secretário municipal

de Desenvolvimento Econômico e Portuário, que representa Guarujá no evento.

O motivo de incluir a Cidade no roteiro da comitiva é para que os membros possam ver in loco a evolução e o desenvolvimento pelo qual Panamá vem passando, que é similar ao que a Baixada Santista apresenta.

Desde 2007, o Panamá tem vivi-do um boom na construção civil. O gasto com novas moradias e empre-endimentos aumentou cerca de 50% de 2005 a 2007, chegando até US$ 2,8 bilhões de investimentos, sendo a aposta de grandes empresários, como Donald Trump. O empresá-rio construiu algumas filiais de sua

cadeia empresarial, apostando que aquele país se tornará a Dubai das Américas.

A programação da viagem conta com visitas técnicas às obras públicas e privadas, obras do Canal do Pana-má, além de saídas para encontros com o governo local, empresários e agentes financeiros.

Para o secretário, a participação de representantes da Baixada Santista durante esta visita é muito importan-te. “Vivemos um momento de muitas oportunidades em nossa região. Estar em uma Cidade que vive um momen-to semelhante à economia imobiliária da Baixada Santista é uma oportu-nidade de reforçar e divulgar nosso Município”, aponta o secretário.

ficon

Guarujá participa do 2º Fórum das indústrias da Construção Civil

A comitiva do Ficon, do qual o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário faz parte, retorna ao Brasil hoje

siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_sP

advocacia geral

DiVisÃO De iNQUÉRitO e PROCessO ADMiNistRAtiVO DisCiPLiNAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º:20523/137739/2011.DR. Glauber silveira de Oliveira – OAB/sP 236.654everaldo Martins de Oliveira – OAB/sP 172.295-eProcessado: P.R.s.s. – prontuário 4.358.De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM n.º: 660/2011 e pelo Decreto n.º: 9.735/2012, ficam, os advogados acima indicados, cientes da oitiva de testemunha da administração e da defesa, a ser realizada no dia 23 de Maio de 2012, às 11:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andar, Santa Rosa - Guarujá-SP.

José eduardo LascanePresidente de Comissão (2 – A) de

Processo Administrativo Disciplinar

câmara

Atos oficiAis

11ª sessão Ordináriaem 15 de maio de 2012

ORDeM DO DiA1 – Ofício nº 281/2012, do executivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 008/2012, originário do Projeto de Lei nº 012/2012, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “bolsa auxílio” as famílias atingidas pelo incêndio ocorrido na área denominada “Sítio Conceiçãozinha” e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).2 – Ofício nº 282/2012, do executivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 012/2012, originário do Projeto de Lei nº 107/2011, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo nextel ou similar), bem como de MP3, máquinas fotográficas e aparelhos similares, em agências bancárias do Município, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).3 – Projeto de Lei nº 051/2012, do Vereador Cândido Garcia Alonso“Denomina Horácio Alves da Silva nome de Praça que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 011/2012, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci fincatti“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames periódicos, dos funcionários públicos municipais de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Requerimento nº 067/2012, do Vereador Valter sumanRequer do Executivo diversas informações acerca da Concorrência Pública nº 003/2012, sobre “serviços de base em diversas vias do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Projeto de Lei nº 030/2012, do Vereador ituo sato“Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação as Mães de Filhos Portadores de Síndrome de Down e dá outras Providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 031/2012, do Vereador ituo sato“Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública de Educação do Município de Guarujá, Portadores da Síndrome de Burnout”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

8 – Projeto de Lei nº 033/2012, do Vereador ituo sato“Exige dos estabelecimentos de grande porte que lidam com alimentos para consumo, controle de vetores e pragas sinantrópicas”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei nº 032/2012, do Vereador ituo sato“Dispõe sobre autorização de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas educativas contra violência à mulher”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

10 – Requerimento nº 074/2012, do Vereador edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da utilização de agregados siderúrgicos em pavimentação de ruas. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).

Departamento Legislativo, em 10 de maio de 2012.fernando de Matos fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Diretor Jurídico

Grêmio Recreativo e esportivo dos funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá

eDitAL De CONVOCAÇÃO

O Grêmio Recreativo e Esportivo dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Guarujá, através do seu Presidente do Conselho Deliberativo, convoca os senhores(as) conselheiros(as), para participarem de ReUNiÃO ORDiNÁRiA, que será realizada no dia 15/05/2012, às 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada com qualquer número de presentes em sua sede social, sito a Rua Ranulpho Veríssimo, 50 – Jardim Lãs Palmas – Guarujá, com a seguinte:

ORDeM DO DiAa) Discussão sobre alterações no Estatuto Socialb) Assuntos gerais.

Guarujá, 07 de maio de 2012.BeNeDitO PiO GeRÔNiMO

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO


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