Diário Oficial de Guarujá - 20-01-12

Município oferece 80 vagas de empregos

em diversas áreasPágina 4

oportunidade

A partir desta sexta-feira (20), a fila de carros que esperam para entrar na balsa passa da faixa da direita para a da esquerda da Avenida Adhemar de Barros. A medida foi adotada em caráter experimental pela Diretoria de Trânsito do Município para melhorar o tráfego de veículos na via pública. Há mais de uma semana, agentes da Diretoria de Trânsito adequam a sinalização e orientam os usuários sobre a mudança. Página 16

Prefeitura muda fila da balsa para melhorar tráfego

Estagiáriosda Prefeitura: hoje

é o último dia para

apresentar a declaração

de matrícula de 2012

Implantada em caráter experimental, alteração da posição da fila começa a vigorar a partir de hoje

Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 20 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2446 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

sextA-feiRA20 de janeiro de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

fila da balsa

Município muda posição da fila da balsaCom a medida, a Prefeitura pretende melhorar o tráfego na Adhemar de Barros

A fila de carros que esperam para entrar na balsa passou da faixa da direita para a da esquerda da Avenida Adhemar de Barros

A fila da balsa em Gua-rujá começou a funcio-nar do lado esquerdo da Avenida Adhemar

de Barros a partir de hoje. A mu-dança é em caráter experimental por 90 dias. Neste período, será possível verificar se a alteração agradou ou não moradores, co-merciantes e usuários do trans-porte marítimo, além de atingir o objetivo: melhorar o tráfego.

Para evitar confusão, na tarde de ontem, a Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Muni-cípio (Ditran) distribui panfletos à população, informando sobre a alteração. “A expectativa é que a mudança atinja o objetivo pro-posto, que é dar melhor fluidez ao trânsito; acesso dos veículos aos comércios e às ruas do bairro; permita que o usuário do transpor-te coletivo tenha mais segurança ao embarcar e desembarcar do ônibus, além de dificultar a ação dos 'furões' da fila da balsa”, disse a diretora da Ditran.

Para acertar detalhes quanto aos semáforos, representantes da Administração Municipal e da Dersa (concessionária que admi-nistra o sistema de travessia) se reunirame no início do mês. “Na oportunidade, ficou definido que, quando o semáforo estiver aberto para entrada e saída da balsa, o que dá acesso aos motoristas que seguirão para a Rua do Estaleiro ficará fechado e vice-versa, evi-tando, assim, congestionamento e buzinaço”, explicou a diretora.

sinalizaçãoPara que os motoristas não

se confundam, foram colocadas faixas em locais estratégicos e de fácil visualização. A sinalização vertical, com semáforos e placas, também foi feita nos pontos que se destina à fila.

1ª – A mudança da fila facilitará o

acesso aos bairros;

2º - Com a faixa da direita livre, os

motoristas terão mais facilidade

para estacionar no comércio;

3º - Os motoristas terão mais

dificuldade para furar fila;

4º - A mudança da fila vai melhorar

a fluidez no trânsito;

5º - A nova fila da balsa também vai

facilitar o transporte coletivo e dar

mais segurança aos pedestres que

utilizam este serviço.

Consulta PoPularHá seis meses a Prefei-

tura estuda a alteração. No entanto, a mudança só foi decidida após levantamen-to feito com os usuários da balsa, comerciantes da Avenida Adhemar de Barros e moradores do Jardim dos Pássaros. No total, 568 pes-soas votaram a favor da mu-dança, 377 foram contra e 5 não se posicionaram. Após o resultado da consulta, a Prefeitura começou a orien-tar os usuários, para, então, concretizar a mudança.

Razões consideRados paRa a mudança da fila

Pedro R

ezende

sextA-feiRA20 de janeiro de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

oportunidade

PAT oferece 80 vagas de emprego nesta sexta-feira

Há oportunidades para 17 funções, inclusive de chefia, como encarregado e líder

Interessados devem

se candidatar hoje

Nesta sexta-feira (20), Guarujá oferece 80 vagas de emprego. Há oportunidades

para várias funções, inclusive de chefia, como encarregado e líder. Os empregos estão disponíveis no Posto de Atendimento ao Traba-lhador (PAT),que funciona das 9 às 16h30.

Entre as funções oferecidas, há empregos para líder de elé-trica, marteleiro, operador de pórtico, pedreiro, carpinteiro, moço de convés, recepcionista, padeiro/confeiteiro, motorista e mensageiro. Para concorrer à vaga, os candidatos devem cum-prir os requisitos exigidos para as áreas e apresentar a Carteira de Trabalho, Documento de Identi-dade (RG) e Currículo.

Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Diariamente são distribuídas 30 senhas diárias para a realização do cadastro, que também pode ser feito pelo site www.maisem-prego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS.

O PAT de Guarujá fica na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Outras informações pelo telefone 3341-3431.

• Encarregado de ArmaçãoVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo • Encarregado CivilVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo

• Encarregado Setor de ConcretoVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Ecolaridade: Ensino Fundamental completo

• Encarregado de MontagemVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho Escolaridade: Ensino Fundamental completo

• Líder de CarpintariaVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Líder de ElétricaVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Líder de MontagemVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Líder de PedreiroVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• MarteleiroVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Operador de PórticoVagas: 4Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• PedreiroVagas: 20Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• CarpinteiroVagas: 20Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Padeiro/ConfeiteiroVaga: 1Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo

• Moço de ConvésVagas: 10Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental completo, com Caderneta de Inscrição e Registro e Inglês intermediário

• RecepcionistaVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Técnico ou Superior em Turismo cursando ou completo e Inglês Fluente • Motorista Operador de BetoneiraVagas: 4Experiência: 6 meses Escolaridade: Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “D” • MensageiroVagas: 1Experiência: 3 mesesEscolaridade: Ensino Fundamental completo

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Reprodução


Diário Oficial

sos mata atlântica

Fundação promove exposição itinerante na Enseada

O projeto passa pela primeira vez em Guarujá, conscientizando moradores e turistas sobre questões ambientais

Ação oferece

atividades educativas

Caminhão do projeto oferece minibiblioteca, jogo da cidadania, maquete dinâmica, quebra-cabeça ambiental, mapa interativo, entre outras novidades

O projeto “A Mata Atlântica é aqui – exposição itinerante do cidadão atuante”

está no Guarujá pela primeira vez. Até domingo, 22, um ca-minhão adaptado, com equi-pe de educadores, estará na Praça Horácio Lafer (atrás do Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba), na Praia da Enseada, com uma série de ações gratuitas de edu-cação ambiental para todas as ida-des. A atividade é realizada no Município com apoio da Prefeitura, por meio a Secretaria de Cultura.

A exposição funciona de quarta a sábado, das 15 às 21 horas, e no domingo, das 12 às 18 horas. Nesta sexta, estão pre-vistas programações especiais às 15 e às 17 horas. Já no sába-do e no domingo, em parceria com o Educasurf, haverá clínica do surfe, às 15 e 16h30, com

duração de 1h30. O objetivo é trazer conceitos de segurança no esporte e conservação das praias.

O projeto tem uma progra-mação variada, com atividades educativas como minibiblio-teca, brincadeira ‘caminho das águas’, jogo da cidadania,

jogo da memória, pintura de másca-ras de animais da Mata Atlântica. O espaço também conta com ma-quete dinâmica, quebra-cabeça am-biental, oficinas de

desenhos, mapa interativo, além de oferecer palestras e roda de conversa para debater assuntos ambientais.

No local, dois educadores ambientais ficam à disposição para atender o público.

Segundo o último relatório feito pela SOS Mata Atlânti-ca sobre desmatamento, entre 2008 e 2010, Guarujá não teve nenhum hectare desmatado,

permanecendo com 41% da sua mata original. Os índices também apontaram que, na região, há cidades que tiveram 76 hectares desmatados nos últimos anos (cada hectare equivale a um campo de futebol).

Implantado em 2009, o pro-jeto já contemplou mais de 80

cidades dos 17 estados brasi-leiros que contam com Mata Atlântica. Por onde passa, a equipe da SOS Mata Atlântica reforça a importância da con-servação do meio ambiente para a qualidade de vida das pessoas e também para a economia do município.

O espaço conta com dois educadores ambientais à disposição do público

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Diário Oficial

reconhecimento internacional

Guarujá participa de congresso sobre meio ambiente nos Estados Unidos

A equipe do Gremar, que faz parte do Comdema, apresentará experiência no resgate e reabilitação de animais marinhos em Nova Orleans

Congresso acontece

entre 24 e 28 de janeiro

O Instituto gremar conta com um espaço na Cidade para a recuperação de animais; atividade acontece na Ilha dos Arvoredos, em frente à Praia do Pernambuco

O Instituto Gremar – Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna, responsável pelos

resgate e reabilitação dos ani-mais marinhos na Baixada San-tista, representará Guarujá em congresso internacional sobre os efeitos do derramamento de óleo no mar na vida de animais selvagens. O evento acontece em Nova Orleans, nos Estados Unidos, de 24 a 28 de janeiro.

Realizada desde 1982, a con-ferência tem como objetivo pro-

mover o nível de atendimento a animais marinhos vítimas de derramamento de óleo e a tro-ca de experiências entre profissionais da área de todo mundo. A intenção é incentivar pesqui-sas mais profundas sobre o assunto.

Na ocasião, a equipe do Gremar, que faz parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), apre-

sentará os trabalhos de resgate e reabilitação de animais ma-rinhos feitos na Baixada San-

tista. O órgão, que possui uma equipe de prontidão 24 horas por dia, é especializada em atendimentos de emergências am-bientais. Em Gua-rujá, o Instituto

conta com um espaço próprio para a recuperação desses animais, que fica na Ilha dos

Arvoredos, em frente à Praia do Pernambuco.

Segundo a bióloga do Gre-mar, Rosane Fernanda Farah, o instituto foi convidado a par-ticipar do congresso para expor os impactos do derramamento de óleo na região. “Os animais marinhos, principalmente desta região, são altamente impacta-dos por ações do homem, como a ingestão de resíduos sólidos, lixo, a pesca, interações por embarcações e derrames de óleo”, disse.

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Diário Oficial

coeppir

Cidade promove ações para combater a Intolerância Religiosa

Data será lembrada com seminário de conscientização conduzido por Moré Ventura, da OAB/SP

Evento, que acontece na segunda-feira (23), marca o respeito à liberdade de credo

A Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas de Pro-moção da Igualdade

Racial (Coeppir), realizará nesta segunda-feira (23), uma atividade alusiva ao Dia Nacional de Com-bate à Intolerância Religiosa. A data, instituída pela Lei nº11.63,5 de 27 de dezembro de 2007, é co-memorada em 21 de janeiro.

A ação acontecerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/ Guarujá (Rua Ubaldo Sório, 56 – Vila Maia), a partir das 18h30. Na ocasião, o membro colabora-dor da comissão de liberdade reli-giosa da OAB-SP, Moré Ventura, realizará um seminário.

Além da Coeppir, que está integrada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o evento conta com o apoio da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB – Guarujá e o Conselho Municipal de Participação e De-senvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN).

A Coeppir e o CMPDCN, junto a outros órgãos do Governo Municipal, são responsáveis pela implementação de políticas que promovam a igualdade racial no Município para a população negra, quilombola, indígena, cigana e de religiões com matriz africana.

“A data de 21 de janei-ro mostra e marca que ainda existe a intolerância religiosa

em nosso País. Como gestores públicos, precisamos ter ações para combater esta prática. Em Guarujá, a Coeppir realizará esse ato ecumênico para que

possamos respeitar uns aos ou-tros e esclarecermos que temos um só Deus”, explicou o coor-denador da Coeppir, Roberto Luiz de Oliveira.


Diário Oficial

palavra de vida

A Igreja Evangélica Palavra de Vida realiza o projeto cultural “Jesus Vida Verão”, amanhã, às 19 horas, na Praça das Bandeiras, na Praia das Pitangueiras. O evento, que conta com o apoio da Prefeitura, tem como objetivo promover a evangelização por meio de apresentações culturais. O projeto é voltado para toda a família, mas com o olhar focado

nos jovens.Para os religiosos, por falta

de estrutura, muitos adolescentes acabam se perdendo na crimina-lidade e no vício com o decorrer do tempo. Por esse motivo, o objetivo do evento é resgatar a juventude, mostrando um novo caminho por meio da arte. As apresentações são realizadas pelos próprios evangélicos da

“Palavra de Vida”. Segundo o organizador da

atividade, José Neto, é funda-mental contar com o apoio da Administração Municipal. “A prefeita já esteve presente em nossos cultos e está sempre nos dando suporte. Se não fosse esse apoio, não conseguiríamos realizar um evento que atingisse tantas pessoas”.

Evangélicos promovem evento cultural

Fotos Arquivo/PMG

“dançando na praça” ‘dia encantado’

renovação carismática

Sábado é dia de dança de salão na Praça 14 Bis

O projeto tem levado centenas de pessoas ao espaço para curtir música de qualidade e aprender passos diferentes, de variados estilos de dança

Já virou rotina alguns gua-rujaenses se reunirem no início das noites de sábado na Praça 14 Bis, em Vi-

cente de Carvalho, para praticar dança de salão. O projeto “Dan-çando na Praça”, da Prefeitura de Guarujá, tem levado centenas

de pessoas ao espaço público, para curtir música de qualidade e aprender, com instrutores, pas-sos diferentes, dos mais variados estilos de dança.

A ação é coordenada pela Secretaria de Cultura. Neste sá-bado (21), a partir das 18 horas,

o público poderá participar das aulas ministradas pelos professo-res Wilson José da Silva (Zulu) e Regina Helena Borges. Além dos instrutores de dança, em alguns fins de semana há apresentação de bandas locais.. Outras informações pelo telefone 3386-2230.

O Grupo de Oração Nova Geração – Renovação Carismá-tica Católica realiza o “Projeto Jesus Não Tira Férias”, neste sábado (21), às 18 horas, na Praça Santo Amaro – no fim da

Rua Santo Amaro com a Aveni-da Marechal Deodoro da Fon-seca, na Praia das Pitangueiras. A atividade religiosa conta com o apoio da Prefeitura.

Na oportunidade, haverá

apresentações musicais. O grupo de jovens realiza orações semanais. O evento tem como foco a juventude da Cidade, já que janeiro é período de férias.

Cerca de 30 crianças de 4 a 7 anos dos Núcleos de Educação Infantil do Município (Neims) José Antônio Ferranti e Grace Anna Dow tiveram a oportunidade de fazer um passeio diferente na manhã de ontem. Elas par-ticiparam do projeto “Dia Encantado”, organizado pela Prefeitura, por meio do Fundo Social de Solidarie-dade, em parceria com a Auto Escola Capra.

As crianças conheceram o galpão educativo da autoescola, onde há uma minicidade com todos os equipamentos de trân-sito. Os alunos puderam brincar na pista, fazendo simulação com semáforos, faixas de pedestres e até ciclovia. Depois da atividade prática, as crianças assistiram a uma apresentação teatral.

Depois, os alunos foram

para a sede da empresa de trans-porte público do Município para conhecer como funciona o local e saber um pouco mais

sobre os ônibus que circulam na Cidade. O passeio terminou com um lanche espec ia l para a criançada.

Ainda este mês, nos dias, 26 e 27, será a vez dos es-

tudantes do Neim Groussier Magri participarem da ação.

açõEs

O "Dia Encantado" é um projeto organizado pelo Fundo Social, com objetivo de oferecer momentos de lazer e descon-tração às crianças. Além de proporcionar uma experiência diferenciada de entretenimento, a ação contribui para o cres-cimento pessoal e social dos estudantes.

Jovens se reúnem na Praça santo amaro

Crianças de creches municipais participam de atividades lúdicas

Os alunos brincaram na pista da minicidade, que conta com semáforos, faixas de pedestres e até ciclovia

2.856 crianças já

participaram do projeto

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serviços urbanos

Confira a relação de ações realizadas na quinta-feira (18)

A Prefeitura executou os seguintes serviços:

OPeRaçãO TaPa-buRacO Avenida Adhemar de Barros Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiúba Rua Antônio Marques – Tombo Avenida General Monteiro de Barros – Astúrias Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Miguel Stéfno – Enseada Rua Santo Antônio – Pae Cará Rua Santa Terezinha – Pae Cará Rua São José – Pae Cará

cOleTa MecanIzada Santo Antônio Pae Cará Enseada

lIMPeza na PRaIa Orla de Pitangueiras – Centro

lIMPeza de canal Avenida Severo Conde – Vila Áurea

VaRRIçãO Bica da Avenida Puglisi – Centro Bica da Barra Funda - Centro Praça da Avenida 1 – Morrinhos I Rua 2 até a Rua 8 – Vila Zilda Praça do Comércio – Morrinhos II Praça da Escola Municipal Jacirema – Morrinhos I Praça da Avenida 2 – Morrinhos II

ROçada Cemitério da Consolação – Parque Estuário Jardim Conceiçãozinha Imediações do Morro da Caixa d’Água - Astúrias Escola Diniz Martins – Vila Áurea Avenida Santo Dumont Rua 31 – Morrinhos III

caPInaçãO, VaRRIçãO e RasPageM Vila Áurea Astúrias Cati Avenida Presidente Vargas Rua Bidu Sayão – Jardim Umuarama/ Perequê Rua Rio Solimões – Jardim Umuarama/ Perequê Rua Tefér – Jardim Umuarama/ Perequê Conjunto Habitacional do CDHU – Morrinhos III

treinamento A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oferece capacitação para Conselheiros de Saúde. O treinamento acontece hoje e amanhã, das 9 às 18 horas, no Grêmio Recreativo dos Fun-cionários do Hospital Santo Amaro (Rua Washington, 273 – Vila Maia).

A capacitação contará com cerca de 30 conselheiros suplen-tes de saúde. Todos participarão de palestra e dinâmica de grupo. O objetivo é melhorar o atendi-mento dos profissionais.

Na ocasião, haverá presta-ção de contas e apresentação do Plano Plurianual (PPA). Também serão tratadas du-

rante o treinamento questões relacionadas à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Con-ferência de Saúde e Lei Federal 8.080, que foi regulamentada para a criação dos Conselhos de Saúde.

Na dinâmica, serão apresen-tados problemas fictícios, para serem solucionados através de

metodologia. Em seguida, se-rão realizadas quatro palestras, ministradas por Julio Caetano, ex-conselheiro Nacional de Saúde. O palestrante foi três vezes presidente do Conselho Municipal de São José do Rio Preto e é o atual presidente do Grupo de Apoio às Pessoas de Direito Humano (Gada).

município capacita

conselheiros de saúde

alVenaRIa Acabamento na Rua Santo Amaro – Centro Reparos dos mosaicos no calçadão – Centro Reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – Enseada Reparos na tubulação na Rua Manoel Cabral – Santa Rosa Construção da calçada da Avenida Lídio Martins Corrêa – Morrinhos I Confecção das tampas – Vila Edna Colocação de tampas na Rua 5 – Vila Zilda

ReTRO/ caMInhãO TRucadO/ TOcO Apoio nos reparos na tubulação na Rua Vitória Yunes Stéfno – Enseada

Travessa 305 – Morrinhos III Rua 31 – Morrinhos III Limpeza e recolha de resíduos no CDHU - Morrinhos III

cOleTa de ResIduOs Vila Nova Perequê

hIdROjaTO Ruas do Santa Rosa Ruas do Morrinhos III/IV

escaVadeIRa hIdRáulIca Limpeza de Canal na Rua Marivaldo Fernandes - Vila Júlia

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astro


Diário Oficial

D e C R e t O N.º 9.715.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le-gais;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais), conforme programação cons-tante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.

PRefeitA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 19.01.2012Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

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D e C R e t O N.º 9.716.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 1766/942/2012;

D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, destinados à aquisi-ção de equipamentos para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) “Dr. Matheus Santamaría”, Vicente de Carvalho e Enseada, através dos Contratos BB/FDMBS AGEM n.ºs 15/2011, 14/2011 e 17/2011, respectivamente, no valor de R$ 514.792,53 (quinhentos e quatorze mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Contrato de Repasse n.º 200.931-87/2006, destinados à execução de obras de infraestrutura do Píer do Perequê.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Diário Oficial

OuvidOria 0800-773-7000

Acesse www.guaruja.sp.gov.br



D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financeiros do Ministério do Turismo, através da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 399.750,00 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Contrato de Repasse n.º 239.965-19, destinados à execução de obras de adequação da Praia do Tombo – Bandeira Azul.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos prove-nientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de repasse n.º 0315193-90/2009, destinados à execução de ciclovia na ponte do Rio Santo Amaro e Av. Santos Dumont, dentro das ações relativas ao Programa de Segurança e Educação no Trânsito, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t O N.º 9.720“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”


D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-ros transferidos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Economia e Planejamento, conforme processo DADE n.º 1716/2010, Convênio n.º 098/2010, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE no valor de R$ 1.183.706,73 (um milhão, cento e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), destinados a execução de obras de reforma do Teatro Municipal “Procópio Ferreira”.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Diário Oficial

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D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-ros do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, no valor de R$ 44.519,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais), conforme convênio/contrato n.º 030/2011-AGEM.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t O N.º 9.722“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”


D e C R e t A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com a transferência de recursos financei-

ros provenientes da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades – contrato de re-passe n.º 0315748-99/2009, destinados à execução de infraestrutura no bairro Jardim Las Palmas, compreendendo serviço de drenagem nas ruas Nelson Horácio da Conceição e Amadeu Ramos, dentro das ações relativas ao Programa de Gestão da Política do Desenvolvimento, no valor de R$ 72.950,00 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



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D e C R e t O Nº 9.714.

“Institui o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação con-junta entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MPOG), com a Prefeitura Municipal de Guarujá, cujas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, apro-ximando as políticas ambiental e patrimonial com ampla articulação entre as três esferas de go-verno e a sociedade;Considerando, assim, que os objetivos do Projeto Orla no Guarujá estão baseados no fortaleci-mento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço frágil e dinâmico;Considerando que o Projeto Orla pressupõe espaços de decisão junto a diversos atores da socie-dade civil organizada e dos governos municipais, estaduais e federal contribuindo com o processo de democratização da gestão pública no âmbito da sua elaboração e implementação;Considerando que a participação cidadã no Projeto Orla pressupõe a inclusão de todos os atores da sociedade civil em condições simétricas, ou seja, em igualdade de condições para intervir e contribuir no processo, de modo a propiciar condições para que a população tradicional (ribeiri-nhos, pescadores, marisqueiras, entre outros) e de baixa renda possam participar na construção do Plano de Gestão Integrada nas mesmas condições em que os empresário, os grupos com maior poder aquisitivo, o representante das ONGs e do Poder Público, entre outros;Considerando que o Plano de Gestão da Orla será acompanhado diretamente por atores devida-mente instituídos e eleitos na Segunda Oficina do Plano de Gestão Integrada da Orla, realizadas nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2011; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo nº 2094/144563/2012;

D e C R e t A : Art. 1º Fica instituído no Município de Guarujá o “COMitÊ GestOR MUNiCiPAL DO PROJetO ORLA - CGM – PROJetO ORLA”, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo.Art. 2º O Comitê, ora instituído, será integrado pelos representantes titulares e seus respectivos suplentes indicados pelos órgãos públicos, a seguir relacionados, bem como por titulares e su-plentes indicados pelas entidades não governamentais, na forma a seguir descrita:i – Representantes dos Poderes Públicos:a) federal:1. Serviço de Patrimônio da União – SPU;2. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA;b) estadual:


Diário Oficial

1. Fundação Florestal - APA Marinha;2. CPLA/SMA – GERCO/SP;c) Municipal:1. Secretaria Municipal de Turismo;2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente;3. Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;4. Advocacia Geral do Município;5. Secretaria Executiva de Coordenação Governamental;6. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;7. Secretaria Municipal de Cultura;8. Secretaria Municipal de Educação;9. Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico;ii – Representantes das entidades Não-Governamentais:a) titulares:1. Associação ECO-PRAIAS dos Ambulantes das Praias do Guarujá;2. Associação da Orla do Guarujá – Restaurantes/Bares/Quiosques;3. Associação dos Quiosques da Praia do Tombo;4. Associação dos Pescadores Artesanais do Canal da Bertioga/UNIPESC;5. Sociedade Amigos da Praia do Guaiúba;6. Sociedade de Melhoramentos de Conceiçãozinha – SOMECON;7. Instituto Socioambiental – ISSA;8. Sociedade Amigos da Prainha Branca – Comunidade Tradicional;9. Associação Esportiva – Liga de Esporte de Areia;10. Marinas/Associação Administradora do Complexo Industrial Naval de Guarujá - CING;11. Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP;12. Associação de Surf do Guarujá;13. Agenda 21;b) suplentes:1. Associação dos Amigos da Vila Nova Perequê;2. Instituto Litoral Verde;3. Sociedade de Amigos da Praia do Pernambuco;4. Sociedade de Moradores e Amigos da Cachoeira.Art. 3º São atribuições deste Comitê:i – elaborar o Plano de Gestão Integrada da Orla do Guarujá, com o intuito de disciplinar o uso e ocupação da orla marítima brasileira, por meio de uma gestão patrimonial e ambiental in-tegrada;ii – participar, através de seu Presidente, ou representante do CGM – PROJETO ORLA do Guarujá, quando convocado ou con-vidado, das reuniões do CTE-PO;iii – acompanhar os planos de intervenção na orla marítima, no Município, em consonância com o Projeto Orla, Plano Diretor, Zoneamento Ecológico Econômico, Gerco, entre outros;iV – fornecer apoio técnico no desenvolvimento de ações perti-nentes ao Projeto Orla;V – acompanhar a execução dos planos de intervenção no Mu-nicípio, bem como seus desdobramentos em diretrizes locais, incluindo eventuais alterações que se façam necessárias no Pla-no Diretor do Município;Vi – desempenhar outras atividades correlatas.Art. 4º A participação no Comitê instituído através deste Decre-to será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.01.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D e C R e t O Nº 9.723.“Dispõe sobre o comparecimento dos servidores

públicos municipais à Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar para prestar esclarecimentos

quando convocados e dá outras providências.”MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração públi-ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-lidade, da publicidade e da eficiência;Considerando, outrossim, a obediência ao princípio do contra-ditório e da ampla defesa;Considerando, ademais, que o processo disciplinar é o instru-mento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infra-ção praticada ou relacionada ao exercício de suas atribuições;Considerando a necessidade de se imprimir ritmo célere à apu-ração dos fatos investigados, assim como a importância dos depoimentos testemunhais de servidores públicos municipais para a instrução probatória;Considerando, ainda, que são deveres do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, assim como cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;Considerando, na mesma toada, que é proibido ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; e,Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-vo nº 1840/145773/2012;

D e C R e t A :Art. 1º É dever de todo o servidor público municipal de Gua-rujá, devidamente intimado, comparecer perante a Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar para prestar es-clarecimentos.§ 1º O servidor que não comparecer ou se recusar a prestar es-clarecimentos, estará sujeito às sanções disciplinares cabíveis, em regular procedimento administrativo.§ 2º Quando for impossível o comparecimento, por relevante motivo, o servidor deverá apresentar justificativa escrita, que sempre que possível, será prévia. § 3º A intimação do servidor poderá ser pessoal ou através de seu superior hierárquico, a quem competirá dar-lhe ciência.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de janeiro de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 19.01.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

eRRAtAPROCESSO Nº. 36396/3418/2011No Termo de Ratificação, referente ao Processo acima citado, publicado no dia 28 de dezembro de 2011 do Diário Oficial do Município de Guarujá,ONDe se LÊ: ... Contratada: eDACOM teCNOLOGiA De iNfORMÁtiCA LtDA.LeiA-se: ..... Contratada: eDACOM teCNOLOGiA eM sisteMAs De iNfORMÁtiCA LtDA.

Guarujá, 19 de janeiro de 2012.MARiA ANtONietA De BRitO

Prefeita de Guarujá

secretarias municipais

Atos oficiAis

desenvolvimento e gestão urbana

edital de Notificação nº 002/2012De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo250205 3-0393-015-000 Dora Z. Matarazzo 38250206 3-0393-016-000 Dora Z. Matarazzo 38250207 3-0393-017-000 Dora Z. Matarazzo 38250208 3-0393-018-000 Dora Z. Matarazzo 38250209 3-0393-019-000 Dora Z. Matarazzo 38249705 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm 27249706 3-0078-015-000 Hellite Sto André Inc. Im. Adm 38§5250222 3-0077-003-000 Luiz Lopes Junior 26

Guarujá, 19 de janeiro de 2012.Duino Verri fernandes

Sec. Desenv. e Gestão Urbanaeliana M. Blaschi GameiroDiretora Uso e Ocup. Solo

Márcia Cristina CostaFiscal Municipal

administração

CONCURsO PÚBLiCO eDitAL 001/2011 – seDUC eDitAL De CONVOCAÇÃO

RetifiCAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-taria Municipal de Administração - ADM, torna público a Retifi-CAÇÃO do Edital de Convocação para realização das Provas Ob-jetivas do CONCURSO PÚBLICO, publicada no DOM de Guarujá do dia 17/01/2012, nos termos do Edital 001/2011 – SEDUC.Onde se lê:03 – eM PROfA. MiRYAM teReZiNHA WiCHROWsKi MiLL-BOURNend.: Av. Adriano Dias dos santos, nº 623 – Jd. Boa esperança Vicente de Carvalho - Guarujá/sP De: LUCIANA FERREIRA DE BRITOAté: MICHELE DO CARMO MACHADO........06 – eM LUCiMARA De JesUs ViCeNteend.: Av. Manoel da Cruz Michael, nº 343 – Bairro santa Rosa Guarujá/sP De: TAÍS CRISTINE DIAS MENDESAté: VILMA MARIA DOS SANTOS BORBA NASCIMENTOLeia-se:03 – eM PROfA. MiRYAM teReZiNHA WiCHROWsKi MiLL-BOURNend.: Av. Adriano Dias dos santos, nº 623 – Jd. Boa esperança Vicente de Carvalho - Guarujá/sP De: LUCiANA GeRtRUDes De BRitOAté: MICHELE DO CARMO MACHADO....06 – eM LUCiMARA De JesUs ViCeNteend.: Av. Manoel da Cruz Michael, nº 343 – Bairro santa Rosa Guarujá/sP De: TAÍS CRISTINE DIAS MENDESAté: ZiLMA MARiA DOs sANtOs BORBA NAsCiMeNtORatificam-se as demais informações.

Guarujá, 19 de janeiro de 2012.Bahjat el Zoghbi

Presidente da Comissão do Processo [email protected]

CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

PRORROGAÇÃO DO PROCessO seLetiVO eDitAL Nº 001/2011 – seDUC

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz saber que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2012, o prazo de validade do Processo Seletivo Edital nº 001/2011 – SEDUC, homologado em 05/03/2011, para preenchi-mento de vagas temporárias e formação de cadastro reserva de professor, para as funções de: PEB I – Substituto, PEB III – Língua Inglesa, PEB III – Língua Portuguesa, PEB III – História, PEB III – Geografia, PEB III – Matemática, PEB III – Ciências, PEB III – Edu-cação Artística, PEB III – Educação Física, Prof. Educ. Especial – DI, Prof. Educ. Especial – DA, Prof. Educ. Especial – DV, Prof. Educ. Profissional – Mecânica, Prof. Educ. Profissional – Química, Prof. Educ. Profissional – Contabilidade,

Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de janeiro de 2012.Maria Antonieta de Brito

Prefeita

eDitAL De CONVOCAÇÃOedital 001/2011 – sesAU/sAMU

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, aten-dendo o disposto no processo administrativo nº 15236/2010, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE CURRÍCU-LOS, Edital 001/2011 – SESAU/SAMU torna pública a convocação dos candidatos a Condutor de Veículos de Urgência, abaixo relacionados, conf. Proc.31860/2011:

NOMes DOs CANDiDAtOs RG NºEdilson Furtado Santos 194809781Marcus Vinicius Farias 44457139-5Alexon Santana Santos 33845830Marcelo dos Santos Silva 21745068-4

Os candidatos acima mencionados deverão comparecer no dia 23/01/2012 (2ª. feira), das 9 às 12 horas, junto ao Recursos Hu-manos da PMG - Paço Raphael Vitiello (térreo - sala 33), sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, munidos de originais e fotocópias dos seguintes documentos: R.G., C.P.F., certificado ou declaração de conclusão do ensino fundamental, CNH letra “D”, certificado militar ou reservista, comprovante de residência, comprovante de PIS/PASEP, atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br/atestado), certidão de quitação eleitoral (www.tse.gov.br) e declaração de bens.Os convocados terão os documentos analisados em comple-mento a análise já procedida de seus currículos apresentados anteriormente. Nesta oportunidade serão informados quanto a prova prática (local e horário), previstas no Edital. Os candidatos eventualmente não selecionados, terão as cópias de seus docu-mentos devolvidos posteriormente.

Guarujá, 19 de Janeiro de 2012.Flavio Poli

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

PROCessO seLetiVO eDitAL 003/2011 – seDUC eDitAL De CONVOCAÇÃO

RetifiCAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Administração - ADM, torna público a Re-tifiCAÇÃO do Edital de Convocação para realização das Provas Objetivas do PROCESSO SELETIVO, publicada no DOM de Guaru-já do dia 17/01/2012, nos termos do Edital 003/2011 – SEDUC.Onde se lê:03 – eM PROfA. MiRYAM teReZiNHA WiCHROWsKi MiLL-BOURNend.: Av. Adriano Dias dos santos, nº 623 – Jd. Boa esperança Vicente de Carvalho - Guarujá/sP De: LUCIANA FERREIRA DE BRITOAté: MICHELE DO CARMO MACHADO........06 – eM LUCiMARA De JesUs ViCeNteend.: Av. Manoel da Cruz Michael, nº 343 – Bairro santa Rosa Guarujá/sP

De: TAÍS CRISTINE DIAS MENDESAté: VILMA MARIA DOS SANTOS BORBA NASCIMENTOLeia-se:03 – eM PROfA. MiRYAM teReZiNHA WiCHROWsKi MiLL-BOURNend.: Av. Adriano Dias dos santos, nº 623 – Jd. Boa esperança Vicente de Carvalho - Guarujá/sP De: LUCiANA GeRtRUDes De BRitOAté: MICHELE DO CARMO MACHADO....06 – eM LUCiMARA De JesUs ViCeNteend.: Av. Manoel da Cruz Michael, nº 343 – Bairro santa Rosa Guarujá/sP De: TAÍS CRISTINE DIAS MENDESAté: ZiLMA MARiA DOs sANtOs BORBA NAsCiMeNtO

Ratificam-se as demais informações.Guarujá, 19 de janeiro de 2012.

Bahjat el ZoghbiPresidente da Comissão do Processo Seletivo

educação

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Direção da Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcioná-rios, membros da A.P.M., Conselho Fiscal e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e doze às 9 horas e trinta minutos em primeira chamada, e dez horas em segunda chama-da, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica nº 1516, Balneário Cidade Atlântica, Guarujá, para tra-tar da seguinte pauta: análise e aprovação dos balancetes refe-rentes às contas PDDE, PDE, Programa Mais Educação, Convênio Municipal e Recursos Próprios do ano de 2011.

Guarujá, 17 de janeiro de 2012.Madalena Lourdes Amaral Martins

Diretora da Unidade de EnsinoPront. 11.102

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Presidente da Associação de pais e mestres da Escola Muni-cipal Constantino Michaello Conde serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M e do Conselho de Escola para assembléia geral a ser realizada em 25 de janeiro de 2012, às 10h em primeira chamada e às 10h30 em segunda chama-da, em uma das dependências da referida unidade de ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, Vila Zilda, para tratar da aprovação das contas, referentes às verbas recebidas do Convênio/P.M.G e A.P.M/Recursos Próprios, no ano de 2011.

Nubia xavier da silvaPresidente – APM

eDitAL De CONVOCAÇÃOA Direção do C.A.E.C Professora Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do corrente ano, às oito horas e trinta minutos em primeira chamada e às nove horas em segun-da e última chamada, nas dependências deste C.A.E.C. sito à Av. Mário Daige, 1.440- Jardim Boa Esperança- Guarujá-SP, para tra-tar da seguinte ordem do dia: aprovação do balancete anual de prestação de contas das verbas do convênio e recursos próprios 2011 e metas para 2012.

Guarujá, 17 de janeiro de 2012.Cláudia Nascimento de Oliveira

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 12.143-6

CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres (A.P.M.) da E. M. Vereador Fran-cisco Figueiredo serve-se do presente edital para convocar pais, professores e funcionários para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às

09h em primeira chamada e às 9h30 em segunda e última cha-mada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situa-da à Avenida Tancredo Neves, s/n° - Santa Clara – Guarujá – SP, para tratar dos seguintes assuntos: apreciação e aprovação dos balancetes de 2011.

Guarujá, 19 de janeiro de 2012.thaís Helena sá Coelho

RG 25.637.317-6Presidente

ReNOVAÇÃO De BOLsA De estUDO – UNAeRPConforme concessão de Bolsa de Estudo realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-mos solicitar, junto à Instituição de Ensino, a REMATRÍCULA.

Nome Curso Período 01 Kátia Cristina Jeremias Enfermagem Noturno Deferido02 Celeste Aline Alexandre Gestão Portuária Noturno Deferido03 Alysson Rodrigo da Silva Direito Noturno Deferido

Guarujá, 18 de janeiro de 2012Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira

Presidente da Comissão

ReNOVAÇÃO De BOLsA De estUDO - UNAeRPConforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-mos solicitar, junto à Instituição de Ensino, a REMATRÍCULA.

Nome Curso Período 01 Thamires Brito da Silva Logística Noturno Deferido02 Priscila Sales da Silva Fisioterapia Noturno Deferido03 Rosângela da Silva Logística Noturno Deferido04 Camila Herculano de Oliveira Administração Noturno Deferido05 Gilton Mariano da Silva Educação Física Noturno Deferido06 Karine da Silva Trajano Fisioterapia Noturno Deferido07 André Luiz da Silva Educação Física Noturno Deferido08 Alexsander Silveira Luvazevitz Gestão Portuária Noturno Deferido09 Laura dos Santos Farias Pedagogia Noturno Deferido10 Marcelo Brito da Silva Gestão Portuária Noturno Deferido11 Jéssica Almeida Nascimento Enfermagem Noturno Deferido12 Acilanita de Souza Administração Noturno Deferido

13 Marina dos Santos Reis Relações Internacionais Noturno Deferido

14 Matheus Pereira Nunes dos Santos Publicidade Noturno Deferido15 Marilda dos Santos Enfermagem Noturno Deferido16 Ana Silva Santos Sousa Administração Noturno Deferido17 Andressa Gonçalves Santana Direito Noturno Deferido18 Elaine Cristina Silva Araújo Gestão Portuária Noturno Deferido19 Eduardo Assis Moreira Fisioterapia Noturno Deferido

20 Alberico Bispo dos Santos de Souza Relações Internacionais Noturno Deferido

21 Fernando de Sa Costa Publicidade Noturno Deferido22 Natalia Martins Venancio Cruz Administração Noturno Deferido23 Marcos de Brito Direito Noturno Deferido24 Juliana dos Santos Silva Fisioterapia Noturno Deferido25 Paula de Melo Arantes Rodrigues Educação Física Noturno Deferido26 Ariclene Maria da Silva Direito Noturno Deferido

Segue abaixo relação dos alunos que concluíram o curso em Dezembro/2011.

01 Ana Claudia Leopoldina Galvão Educação Física Noturno Concluinte02 Rubens Paulo Ferreira Costa Serviço Social Noturno Concluinte

03 Ariane Aparecida Nascimento Novaes Relações Internacionais Noturno Concluinte

04 Naama Queiroz Ferreira da Silva Administração Noturno Concluinte05 Daniela Alves de Lima Serviço Social Noturno Concluinte06 Mauriceia Lines de Barros Administração Noturno Concluinte07 Georgiane Cristina Romano Bertolassi Direito Noturno Concluinte08 Marcio Stringari Direito Noturno Concluinte09 Luaiani Oliveira Silva Educação Física Noturno Concluinte10 Maria Isabel Nascimento Lima Pedagogia Noturno Concluinte11 Mery Dirley dos Santos Lopes Alvares Pedagogia Noturno Concluinte12 Diane Ferreira da Silva Ed. Fisica Noturno Concluinte13 Nathalie Quirino da Silva Batista Enfermagem Manhã Concluinte

Guarujá, 16 de janeiro de 2012Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira

Presidente da Comissão


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Finanças

PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁBALANCete fiNANCeiRO - DeZeMBRO/2011

R E C E I T A D E S P E S A

ORCAMeNtÁRiARECEITAS CORRENTES

receita tributária 386.227.785,00receita de contribuições 4.512.176,49receita patrimonial 8.855.879,27receita de serviços 414.928,94transferências correntes 320.724.085,79outras receitas correntes 63.779.919,46deduções de receitas -32.054.703,87

752.460.071,08

RECEITA DE CAPITAL transferências de capital 25.891.800,70 25.891.800,70 tOtAL DA ReCeitA ORCAMeNtÁRiA 778.351.871,78

extRA-ORCAMeNtÁRiARESTOS A PAGAR Inscritos no período 67.676.122,63PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 10.664.661,64DEPÓSITOS Recebidos no período 51.055.797,25DIVERSAS CONTAS diversas contas 4.960.116,76

depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00

tOtAL DA extRA ORCAMeNtÁRiA 134.356.698,28

sALDO DO exeRCÍCiO ANteRiORDISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

caixa 498,71bancos c/ movimento 28.555.623,70aplicações financeiras 86.418.817,86

tOtAL sALDOs DO exeRCÍCiO ANteRiOR 114.974.940,27

t O t A L 1.027.683.510,33

ORCAMeNtÁRiAFUNÇÕES DE GOVERNO

administração 86.743.891,22seguranca pública 28.563.998,56assistência social 24.305.011,28saúde 154.336.150,28educação 250.965.181,67cultura 7.124.630,69urbanismo 124.324.158,55habitação 18.791.592,55saneamento 7.223.202,88gestão ambiental 4.364.801,43comércio e serviços 3.308.083,63transporte 11.995.817,36desporto e lazer 11.188.818,47encargos especiais 29.951.903,64

tOtAL DA DesPesA ORÇAMeNtÁRiA 763.187.242,21

extRA-ORCAMeNtÁRiARESTOS A PAGAR Liquidados no período 63.027.167,76PRECATÓRIOS A PAGAR Liquidados no período 806.472,76DEPÓSITOS Restituições no período 53.151.169,41DIVERSAS CONTAS diversas contas 36.405.906,02

depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 10.664.661,64

tOtAL DA extRA ORÇAMeNtÁRiA 164.055.377,59

sALDO P/ exeRCÍCiO seGUiNte

DISPONÍVELDISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 bancos c/ movimento 19.317.012,67 aplicações financeiras 81.123.381,71

tOtAL sALDOs P/ O exeRCÍCiO seGUiNte 100.440.890,53

t O t A L 1.027.683.510,33

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 19 de JANEIRO de 2012.

FRANKLIN SANTANA JUNIORDiretor de Execução e Controle Financeiro

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTIDiretor de Contabilidade

CRC 1SP175.702/O-8

ADILSON CABRAL DA SILVASecretário de Finanças

MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita Municipal

CN-SIFPM CONAM


Diário Oficial

reurbanização

Lojistas e aposentados conhecem projetos para as principais avenidas

A prefeita apresentou aos munícipes as intervenções que serão realizadas em importantes vias de Vicente de Carvalho, como Thiago Ferreira, Presidente Vargas e Oswaldo Cruz

Ações integram

revitalização do Distrito

Aposentados e comerciantes também fizeram sugestões de melhorias para os espaços de entretenimento da 14 Bis

A camelô Aidê fernandes aprova as ações e acredita que a Prefeitura está no caminho certo

Na manhã da última quarta-feira (18), a prefeita apresentou as obras que serão

realizadas, ainda neste semestre, nas principais ruas e avenidas de Vicente de Carvalho a aposenta-dos e comerciantes que utilizam a Praça 14 Bis. Dentre as vias que passarão pelo processo de reurbanização estão as Aveni-das Thiago Ferreira, Presidente Vargas, Oswaldo Cruz, Áurea Gonzalez de Conde e Rua Joana de Menezes Faro.

Na oportunidade, a chefe do Executivo também vistoriou o equipamento público destinado aos aposentados, solicitou e ouviu sugestões dos munícipes para melhorar o local. Entre as melhorias sugeridas estão a im-plantação de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, reforma da cobertura e melhorias nos sanitários.

A prefeita explicou ain-da que será implantada uma ciclovia, no lugar da ciclofaixa, na Aven ida San tos Dumont, no trecho entre a Rua Joana de Menezes Faro e Avenida Guilher-me Guinle. “Iremos também revitalizar a Oswaldo Cruz, a Presidente Vargas e fazer a reurbaniza-

ção da Thiago Ferreira. Não é segredo para nin-guém a situação de endividamento que encontrei a Prefeitura e que sem dinheiro não se faz nada. Vocês sabem como eu ajo: só faço aqui-

lo que posso fazer. Antes não tínhamos nenhuma condição

e hoje podemos respirar outros ares”, pontuou a prefeita.

A camelô Aidê Fernandes, que trabalha neste segmento há quase 30 anos, comenta que ou-tras administrações não fizeram nada por Vicente de Carvalho.

“Tudo que a prefeita fez, foi muito bem feito. Não mandou só passar uma cal e colocou uma pla-ca, que nem muitos faziam. Aqui na São João, o posto de Saúde e

a Farmácia do Cidadão ficaram ótimos. Ela não é mentirosa, é de verdade. Acho que o trabalho está muito bom e a prefeita está no caminho certo”, disse Aidê, cujo box fica no camelódromo em frente à Praça 14 Bis.

Representado o Conselho de Segurança Comunitária de Samambaia, do Distrito Fede-ral, o diretor comunitário da entidade, Joel dos Santos, que visita Guarujá, acompanhou a prefeita. Ele comentou que a Cidade tem muitos pontos po-sitivos: vias urbanizadas como a Avenida Tancredo Neves, a presença constante da Polícia Militar, muitas unidades de Saúde e comércio forte. “Gua-rujá tem um comércio intenso, que oferece muitas opções de trabalho. O pai de família só fica desempregado se quiser”, considerou.

taxistasA chefe do Executivo

também conversou com os taxistas da Rua Francisco Alves, que atendem o co-mércio. A prefeita pediu que fizessem solicitações da categoria e marcará uma reunião com representantes destes profissionais para dar encaminhamento às necessidades.

Ela pediu que eles pas-sem, principalmente, os pon-tos que necessitem de inter-venções da Prefeitura. “Não será possível fazer tudo de uma só vez, porque estamos mudando uma realidade de abandono que se perdurou por vários anos, mas onde tiver condições eu vou fazer e, juntos, poderemos estabe-lecer prioridades”.

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