Diário Oficial de Guarujá - 20-03-12

O Estatuto do servidor já está na Câmara Municipal. A prefeita entregou também aos vereadores o Projeto de Lei que integraliza e reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos, dos proventos dos inativos e pensionistas em 7%. Páginas 8, 9 e 20

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 20 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2485 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

teRçA-feiRA20 de março de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

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Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

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GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

mês da mulher

Guarujá altera programação em homenagem às mulheres

Com atividades diversificadas, as celebrações continuam até o fim do mês

A palestra “Violência Doméstica e Formas de Proteção” é proferida para as pacientes que aguardam consulta nas UBS's

Para celebrar o mês das mulheres, a Prefeitura de Guarujá, em con-junto com o Conselho

Municipal da Condição Femi-nina (CMCF), preparou uma vasta programação, que inclui palestras, shows e muito mais. As homenagens às mulheres da Cidade prosseguem até o fim do mês.

A palestra “80 anos do Voto Feminino – Mais Mulheres no Poder”, que seria ministrada por Mariângela Duarte, no próximo sábado (24), foi adia-da. No entanto, neste dia, às 10 horas, haverá a entrega da Praça Vereador Miguel Silva, na Rua Padre Vivini, no Pae Cará (paralela à Avenida Luiz Gama - entre as ruas Bertioga e Carvalho Pinto).

Já no dia 27, às 17 horas haverá a palestra A Imagem da Mulher na Mídia, ministrada pela psicóloga Rachel Moreno, no Fundo Social de Solidarieda-de (Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro).

A palestrante é formada em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP). Fez es-pecialização em Sexualidade Humana e Dinâmica do Movi-mento Expressivo no Instituto Sedes Sapientiae, além de ter estudado terapia corporal com J. A. Gaiarsa. Rachel ainda tem pós-graduação em Meio Ambiente pela Fundação Es-cola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Trabalha com pesquisa e atua no movi-mento feminista, no qual busca inspiração.

As vagas para a palestra são limitadas a 50 pessoas. Outras informações pelo telefone: (13) 3383-2179 ou e-mail: [email protected].

A palestra “Violência Domés-tica e Formas de Proteção”, que é proferida nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) desde o início do mês, prossegue até o dia 28. O ob-jetivo é alertar sobre os recursos existentes e como proceder em casos de violência.

Nesta terça-feira (20), é a vez dos moradores da Vila Baiana (Rua Vereador Orlando Falcão, 172) serem contemplados com a orientação. A atividade começa

sempre às 8 horas. A palestra é ministrada pela coordenadora do Programa Reavivas (Rede de Aco-lhimento e Assistência às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual) e pela psicóloga Rosa Apa-recida Diniz Marques.

Enquanto aguardam por con-sulta, As pacientes são orientadas sobre as medidas que podem ser tomadas e os serviços que podem acionar em casos de violência doméstica.

Pacientes da UBS Vila Baiana recebem orientação sobre violência doméstica

Grande showA programação encerra no

próximo dia 31, com show da cantora Leci Brandão na Praça 14 Bis. A atividade começa a partir das 19 horas, com apre-sentações de grupos de dança e bandas locais.

20 de marçoUBS da Vila Baiana – Rua Vereador Orlando Falcão, 172

21 de marçoUBS Morrinhos – Praça do Comércio, s/n

23 de marçoUBS Vila Rã – Rua Maria Geralda Valadão, 1.114

28 de marçoUBS Pae Cará – Avenida São João, 155

Confira a programação das palestras:

Raim

undo Nogueira

Reprodução

teRçA-feiRA20 de março de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

parceria

Prefeita dá ponta pé inicial em inauguração da sede do América F.C.

A chefe do Executivo agradeceu o apoio de dois clubes de futebol para a instalação da UPA Boa Esperança e falou da homenagem aos jogadores na unidade de saúde

Mesmo estando no local, há mais de 40 anos, a equipe do América recebeu bem a notícia, principalmente pela reforma que a sede recebeu

Esporte, lazer e saúde, reunidos lado a lado, em Guarujá. É dessa forma que hoje se en-

contra o novo campo do América F.C (Rua Hélio Ferreira, 620 – Jardim Boa Esperança). Agora o clube possui como vizinha a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jorge de Jesus Almeida. O clube, que ocupava um espaço na esquina da Avenida Mário Daige com a Rua Álvaro Leão Camelo, cedeu seu campo para

a construção da mais nova uni-dade de pronto atendimento da Cidade.

Em um exemplo de compre-ensão, jogadores e dirigentes do clube inauguraram, no último sábado (17), a sua nova sede, que sofreu mudanças em virtude da instalação da unidade de pronto atendimento. A prefeita parti-cipou da comemoração e deu o ponta pé inicial no jogo entre os donos da casa e a equipe do Executivo Municipal.

Antes da partida, a prefeita conversou com o presidente do América F.C, José Carlos

Urbina da Silva. “As mudanças não foram fáceis. Não tínhamos mais área institucional no Muni-cípio para construir a UPA. Foi fundamental a compreensão de vocês (América) neste sentido. Sem dúvida, um gesto nobre de todos. Por isso, como forma de retribui isto, eu os homenageei na UPA Boa Esperança”, conta a prefeita sobre as fotos dos times colocadas na unidade.

O presidente do América con-tou como foi feito o acordo com a Prefeitura. “Neste local tínhamos dois clubes: o ABC (que está em outro espaço) e o América. De-

pois que a prefeita nos procurou e comentou sobre a iniciativa de construir uma unidade de saúde aceitamos a ideia numa boa, em conjunto com a comunidade”, disse José Carlos.

Mesmo estando no local, há mais de 40 anos, a equipe do América recebeu bem a notícia, principalmente pela reforma que a sede passou. “Gostamos de toda a reforma feita pela Admi-nistração. A colocação das telas, a ampliação do nosso espaço e a pintura. Agora está bem melhor e mais organizado”, acrescenta o presidente.

JoGosA nova sede do América

F.C. foi inaugurada no sábado (17), com muita festa e futebol. A comemoração fez parte das festividades de inauguração da UPA Boa Esperança, com as atividades iniciadas às 8 horas.

A primeira partida no novo campo foi pela categoria Sub-13, com os times do América FC contra o Presidente FC. Na sequência, o Sub-17 do Amé-rica FC enfrentou o Sub-17 da Vila Áurea FC.

Às 12 horas, o time da casa jogou contra um combinado de masters profissionais, reunindo talentos que já passaram pelos gramados do Brasil. A partir das 13h30, entraram em cam-po os times da Igreja Batista Peniel contra um combinado da Igreja Católica. Encerrando o dia, às 14h50, um combinado de funcionários da Prefeitura de Guarujá enfrentou o time do América F.C., que terminou empatado.

Marcos M

iguel


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saúde bucal

Prefeitura prossegue com entrega de kits nas escolas

Na ação da Prefeitura, que está beneficiando cerca 35 mil alunos da rede Municipal, os estudantes recebem kits contendo escova, pasta e fio dental

A Prefeitura continua com a entrega de kits odon-tológicos nas escolas da rede municipal. A

ação da Secretaria de Saúde conta com a parceria da Secretaria de Educação (Seduc). As equipes do Centro de Especialidades Odonto-lógicas (CEO) estão percorrendo todas as unidades, com mais uma campanha de prevenção aos pro-blemas bucais. O kit contém uma

escova, uma pasta de dente e um fio dental.

Os alunos da Escola Munici-pal Professora Ivonete da Silva Câmara (Avenida A, 18 – Jardim Boa Esperança) recebem o kit de saúde bucal nesta quarta-feira (21). A entrega será feita em dois períodos, às 8 e 13 horas.

Já na sexta-feira (23) é a vez dos estudantes da E.M. Hugo Santos Silva (Rua Antônio Maria Martins, 171 – Astúrias – anexo à escola de Educação Infantil Phi-lomena Cardoso). Na unidade, a entrega dos kits ocorrerá às 8 horas e a partir das 13h30.

No total, 13 Núcleos de Edu-cação Infantil Municipal (Neims), 19 escolas infantis, 20 escolas de Ensino Fundamental I e 15 Fun-damental II receberão o material, totalizando assim quase 35 mil alunos.

A iniciativa acontece desde 2009, com visitas às escolas duas vezes ao ano. Este ano a meta é pas-sar nas unidades pelo menos três vezes. A coordenadora da Saúde Bucal da Prefeitura, Ingrid Alves, frisou a importância da prevenção. “Tudo começa pela

saúde, por isso que a parceria en-tre as secretarias é importante. A higiene bucal previne que a criança desenvolva problemas graves na boca”, explica a dentista.

As crianças com alto risco de cárie são encaminhadas para a Escola Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Boa Esperança), que disponibiliza de um Centro de Atendimento Odontológico; ou ainda para o Centro de Especialida-des Odontológicas (Rua Marivaldo Fernandes, 275 – Vila Júlia).

A iniciativa acontece desde 2009, com visitas às escolas duas vezes ao ano. Este ano a meta é passar nas unidades pelo menos três vezes

Marcos M

iguel


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Com pouco mais de 1.000 m², a unidade abriga consultórios médicos, quartos de observação (pediátrico e adulto), entre outras salas

“Esse modelo de Unidade é padrão

de construção, de atendimento,

acesso, humanização e condição.

Ela reúne o que há de mais

moderno no atendimento de

urgência e emergência” - Alexandre

Padilha, ministro da Saúde

inauguração

Guarujá amplia urgência e emergência com mais uma UPA

A prefeita entregou a nova unidade, no Jardim Boa Esperança, aos moradores no último sábado; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da solenidade

Espaço humanizado, atendimento de qua-lidade, equipamentos de última geração e

profissionais capacitados. Esse é o perfil da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Boa Esperança, que foi inaugurada no último sábado (17), pela prefeita. A solenidade contou ainda com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A UPA, que está instalada na Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário Daige, atende aos casos de urgên-cia e emergência 24 horas. Esta é a sexta unidade de pronto atendi-mento do Município; a segunda construída em sistema modular. O atendimento efetivo à popula-ção começou nesta segunda-feira (19), às 7 horas.

Emocionada, a prefeita falou de como é possível ver mais um sonho realizado. “O objetivo da Administração é que esta UPA responda prontamente às neces-sidades da população. E é esse o olhar implantado nas novas unidades de saúde. É uma obra feita para melhorar a vida das pessoas”, salientou a chefe do Executivo.

Em sua segunda visita ao Guarujá – a primeira foi em novembro na entrega da UPA Paulo Piasenti, na Enseada – o ministro aprovou a mais nova unidade de saúde do Município. “Esse modelo de Unidade é

padrão de construção, de aten-dimento, acesso, humanização e condição. Ela reúne o que há de mais moderno no atendimento de urgência e emergência. Aqui tem que haver obsessão pelo atendimento de qualidade. A UPA ajuda muito o atendimento, e reduz a necessidade do paciente ir ao pronto socorro. O intuito da UPA 24 horas é salvar vidas”, disse Padilha

O secretário municipal de Saúde disse que a UPA vai aten-der toda a região de Vicente de Carvalho. “Serão mais de 80 mil pessoas beneficiadas. O Município está fazendo uma campanha junto aos cidadãos de esclarecimento sobre as UPA´s, estabelecendo um processo de territorialização. O objetivo é oferecer atendimento digno para

que os casos tenham rápida reso-lutividade. Queremos uma saúde que dê resposta aos anseios e ne-cessidades da nossa população”, afirmou o secretário.

estruturaCom pouco mais de 1.000

m², a unidade abriga consultórios médicos, quartos de observação (pediátrico e adulto), salas de procedimentos em enfermagem, radiologia, urgência, isolamen-to, além de área comum e ala interno-administrativa com apoio (copa, cozinha, sala de estar) para os funcionários. O equipamento conta ainda com uma base de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192.

A média de atendimentos deverá ser de 150 mil pacientes ao ano. Assim, a previsão da

Unidade é de receber cerca de 500 pacientes todos os dias. Os bairros contemplados com a nova unidade são: Pae Cará, Vila Ali-ce, Prainha, Boa Esperança, Jar-dim Progresso, Parque Estuário e Jardim Conceiçãozinha.

ação de cidadaniaA inauguração começou

por volta das 16 horas. No entanto, desde às 14 horas, os munícipes puderam par-ticipar de ação de cidadania. A atividade disponibilizou: serviços de saúde; confecção do cartão SUS; orientações sobre dengue; corte de ca-belo; manicure; limpeza de pele; brinquedos; pintura infantil, além de atividades culturais.

Fotos Marcos M

iguel


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upa boa esperança

Nova unidade de saúde agrada

populaçãoPara a guarujaense Valdete da

Silva Souza, o mais novo equipa-mento de fomento à saúde, “foi a melhor coisa que aconteceu para o bairro. Agora, não preciso mais me deslocar para outra unidade quando tiver que levar meus filhos ao médico”, declarou a dona de casa.

Moradora do bairro há 29 anos e também dona de casa, Maria Aparecida Santos da Silva, comentou a respeito da valo-rização do bairro, com a nova construção. “É muito importante termos um benefício deste no bairro. A população daqui está muito agradecida à prefeita pelos investimentos que está fazendo

“Vai melhorar 100% o atendimento. Agora está mais perto de casa. A Prefeitura está melhorando a saúde. Vemos um salto de qualidade em boa parte da Cidade” - José Ricardo Bonfim da Silva, cozinheiro

“É muito importante termos um benefício deste no bairro. A população daqui está muito agradecida à prefeita pelos investimentos que está fazendo nesta região” - Maria Aparecida, dona de casa

“Foi a melhor coisa que aconteceu para o bairro. Agora, não preciso mais me deslocar para outra unidade quando tiver que levar meus filhos ao médico” - Valdete da Silva, dona de casa

A UPA Boa Esperança re-cebeu o nome de Jorge de Jesus Almeida. O homenageado era morador de Vicente de Carva-lho e devoto de São José, cujo dia é celebrado no dia 19, data em que a unidade iniciou suas operações. O nome da UPA foi definido por meio do Decreto 3.890, sancionado em 20 de setembro do ano passado.

Almeida nasceu em Guaru-já e atuava como vicentino na Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças – Vicente de Car-valho. Faleceu no ano passado, aos 77 anos, por complicações no coração. Na Cidade, consti-tuiu família e como fruto de seu casamento teve três filhos. Um deles é Maria Isabel do Carmo Almeida de Aguiar, que compa-receu com os demais familiares na inauguração da Unidade.

nesta região”, afirmou.O cozinheiro José Ricardo

Bonfim da Silva também foi acompanhar a solenidade de inauguração da UPA e se sur-preendeu com a qualidade “Vai melhorar 100% o atendimento. Agora está mais perto de casa. A Prefeitura está melhorando a saúde. Vemos um salto de qua-lidade em boa parte da Cidade”, obeservou.

O auxiliar administrativo, Felipe Carvalho se mostrou sa-tisfeito com a nova unidade de saúde de Guarujá. “As pessoas falam muito da necessidade de melhorar a Saúde, mas tenho que dizer que a melhora do trân-

sito na Avenida Mário Daige é inexplicável. Ficou muito bom. Por ser uma área de escolas me-lhorou bastante também para as crianças”.

equipamento recebe nome de morador de Vicente de carvalho

“Meu pai participava de tudo na Cidade, principal-mente dos eventos religiosos. Era até dizimista da Igreja. Foi fantástico recebermos a notícia de que a prefeita iria prestar esta linda homenagem a ele. Foi muito bom. Todos da família ficaram bastante satisfeitos”, contou a filha do homenageado.

Fotos Marcos M

iguelA

rquivo pessoal


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valorização

Servidores de Guarujá ganham maior pacote de benefícios da história

Além do sonhado plano de carreira, a prefeita entregou, para apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei que integraliza e reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos

Durante ato simbóli-co no Sindicato dos Funcionários da Pre-feitura de Guarujá,

nesta segunda-feira (19), a prefei-ta anunciou que a categoria acaba de ganhar o maior pacote de benefícios da história. Isso por-que, além do sonhado plano de carreira de todos os servidores, a prefeita, que também é servidora municipal, entregou para aprecia-ção dos vereadores de Guarujá o Projeto de Lei que integraliza e reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos, dos pro-ventos dos inativos e pensionistas em 7%.

O projeto de lei também prevê a incorporação do abono salarial (R$180,00), além de aumentar em 25% o valor do auxílio alimentação, que passará para R$350,00. Com isso, a chefe do Executivo atendeu todas as reivindicações dos funcionários, estabelecidos pelos sindicatos no dissídio coletivo.

A prefeita fez questão de desta-car que o reajuste, o atendimento integral das reivindicações da ca-tegoria e a elaboração do Estatuto do Servidor Municipal só foram possíveis graças à recuperação financeira e a reorganização da Administração. Ela também ressaltou que o atual Governo Municipal aposta na valorização dos servidores como ferramenta

“É uma grande conquista para nós funcionários. Sou recepcionista e terei um ganho real de mais de 30%. Tenho 17 anos de Prefeitura e nunca houve uma valorização assim”, disse a servidora Ana Lúcia Barbosa da Silva

“Fiquei surpresa com o aumento. Pensei que fossem apenas os 7%. Quando soube que haveria aumento no auxílio alimentação e também a incorporação do abono fiquei contente e grata pelo reconhecimento”, afirmou a auxiliar de enfermagem, Marcele Santos Costa

de melhorar a eficiência da má-quina pública.

“Graças a Deus estamos conseguindo cumprir integral-mente todos os compromissos assumidos pela Administração. Além disso, pela primeira vez, pude-mos atender todas as reivindicações dos sindicatos, o que nunca havia acontecido em nos-sa Cidade. Isso é a recuperação do poder aquisitivo do nosso Mu-nicípio e a valorização de todos os profissionais que fazem a Prefeitura de Guarujá”, disse a prefeita.

Para se ter ideia do avanço que o pacote de benefícios anun-ciado pela chefe do Executivo

representa, os servidores que recebem o piso da Prefeitura terão um reajuste real de 37%, passando de R$ 634,54 por mês para R$ 875,38. O que representa o início de uma recuperação sa-

larial da categoria, e permitirá elevar o poder aquisitivo dos funcionários, especialmente os servidores com me-nor renda.

Para a presi-dente do Sindicato

dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá, Márcia Rute Daniel Augusto, este é um momento impar para os servi-dores. É uma data para todos celebrarem: “Pela primeira vez na história da Cidade, todas as reivindicações dos sindicatos

que representam o funcionalismo guarujaense foram inteiramente atendidas pela Prefeitura de Gua-rujá”, comentou.

Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem), Jo-anice Gonçalves Santos Batista, disse que todos os professores estão felizes com o reajuste pro-posto pela Prefeitura. “Estamos verdadeiramente felizes com o reajuste proposto pela prefeita e por ela ter atendido integral-mente todas as reivindicações da categoria, inclusive o aumento de 25% no auxílio alimentação que fará muita diferença na vida dos professores”, disse.

Veja algumas simulações da incorporação com o aumento de 7%, e verifique o seu percentual: (ver tabela na página 9)

O projeto foi entregue aos vereadores

nesta segunda

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ezen

de

Fotos Reprodução


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CARGO SALÁRiO 2011

iNCORPORAçÃO DO ABONO

SALÁRiO 2012

COM 7%

VARiAçÃO PeRCeNtUAL

ADMINISTRADOR A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%ADMINISTRADOR B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%ADMINISTRADOR C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%ADMINISTRADOR D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%ADMINISTRADOR E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%ADVOGADO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ADVOGADO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%ADVOGADO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%ADVOGADO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%ADVOGADO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 699,05 879,05 940,58 34,55%AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 699,05 879,05 940,58 34,55%AGENTE DE OPERAÇÃO E FISC. DE TRANSP E TRANS. 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%AJUDANTE DE MECÂNICO 678,75 858,75 918,86 35,38%ALMOXARIFE 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%ANALISTA DE EDUCAÇÃO E TRÂNSITO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%ANALISTA DE SISTEMA SENIOR E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%ANALISTA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ARQUITETO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ARQUITETO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%ARQUITETO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%ARQUITETO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%ARQUITETO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%ARTE EDUCADOR A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ARTE EDUCADOR B 1.799,51 1.979,51 2.118,08 17,70%ARTE EDUCADOR C 1.979,46 2.159,46 2.310,62 16,73%ARTE EDUCADOR D 2.177,40 2.357,40 2.522,42 15,85%ARTE EDUCADOR E 2.395,14 2.575,14 2.755,40 15,04%ARTÍFICE 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%ASSESSOR DE TURISMO A 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%ASSESSOR DE TURISMO B 1.543,91 1.723,91 1.844,58 19,47%ASSESSOR DE TURISMO C 1.695,67 1.875,67 2.006,97 18,36%ASSESSOR DE TURISMO D 1.864,17 2.044,17 2.187,26 17,33%ASSESSOR DE TURISMO E 2.051,78 2.231,78 2.388,00 16,39%ASSISTENTE SOCIAL A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ASSISTENTE SOCIAL B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%ASSISTENTE SOCIAL C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%ASSISTENTE SOCIAL D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%ASSISTENTE SOCIAL E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 1.187,00 1.367,00 1.462,69 23,23%AUXILIAR DE ENFERMAGEM 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%AUXILIAR DE LABORATÓRIO 1.406,49 1.586,49 1.697,54 20,69%AUXILIAR DE MEDIÇÃO E BALIZAMENTO 756,42 936,42 1.001,97 32,46%AUXILIAR DE SINALIZAÇÃO 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%AUXILIAR FUNERÁRIO 756,42 936,42 1.001,97 32,46%AUXILIAR GERAL 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%AUXILIAR TÉCNICO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%BIBLIOTECÁRIO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%BIBLIOTECÁRIO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%BIBLIOTECÁRIO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%BIBLIOTECÁRIO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%BIBLIOTECÁRIO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%BIOLOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%BIOMEDICO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%BIOQUÍMICO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%BIOQUÍMICO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%BIOQUÍMICO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%BIOQUÍMICO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%BIOQUÍMICO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%BORRACHEIRO 678,75 858,75 918,86 35,38%CENOTÉCNICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%CONTADOR A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%CONTADOR B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%CONTADOR C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%CONTADOR D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%CONTADOR E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%CONTÍNUO ( ISONOMIA 68,87%) 1.143,59 1.323,59 1.416,24 23,84%CONTÍNUO 678,75 858,75 918,86 35,38%COORDENADOR DE ESPORTES 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%COZINHEIRO 638,12 818,12 875,39 37,18%DESENHISTA 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%ECONOMISTA A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ECONOMISTA B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%ECONOMISTA C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%ECONOMISTA D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%ECONOMISTA E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%EDUCADOR DE RUA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%EDUCADOR DE RUA B 1.799,51 1.979,51 2.118,08 17,70%EDUCADOR DE RUA C 1.979,47 2.159,47 2.310,63 16,73%EDUCADOR DE RUA D 2.177,41 2.357,41 2.522,43 15,85%EDUCADOR DE RUA E 2.395,15 2.575,15 2.755,41 15,04%ELETRICISTA DE AUTOS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%ENCARREGADO DE SERVIÇOS 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%ENFERMEIRO PADRÃO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%ENFERMEIRO PADRÃO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%ENFERMEIRO PADRÃO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%ENFERMEIRO PADRÃO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%ENFERMEIRO PADRÃO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%ENGENHEIRO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ENGENHEIRO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%ENGENHEIRO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%ENGENHEIRO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ENGENHEIRO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%ENGENHEIRO SANITARISTA 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%

ESCRITURÁRIO (ISONOMIA 40,89%) 1.413,66 1.593,66 1.705,22 20,62%ESCRITURÁRIO 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%FARMACÊUTICO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%FARMACÊUTICO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%FARMACÊUTICO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%FARMACÊUTICO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%FARMACÊUTICO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%FISCAL DE OBRAS (EQUIP. COM LEI 1212) 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%FISCAL DE OBRAS (ISONOMIA) 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%FISCAL DE OBRAS 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%FISCAL DE SAÚDE 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%FISCAL MUNICIPAL A 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%FISCAL MUNICIPAL B 1.942,79 2.122,79 2.271,39 16,91%FISCAL MUNICIPAL C 2.137,06 2.317,06 2.479,25 16,01%FISCAL MUNICIPAL D 2.350,77 2.530,77 2.707,92 15,19%FISCAL MUNICIPAL E 2.585,84 2.765,84 2.959,45 14,45%FISCAL TRIBUTÁRIO 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%FISIOTERAPEUTA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%FISIOTERAPEUTA B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%FISIOTERAPEUTA C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%FISIOTERAPEUTA D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%FISIOTERAPEUTA E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%FONOAUDIÓLOGO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%FONOAUDIÓLOGO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%FONOAUDIÓLOGO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%FONOAUDIÓLOGO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%FONOAUDIÓLOGO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%FUNILEIRO 714,59 894,59 957,21 33,95%GUARDA CIVIL MUNICIPAL A 1.168,69 1.348,69 1.443,10 23,48%GUARDA CIVIL MUNICIPAL B 1.285,55 1.465,55 1.568,14 21,98%GUARDA CIVIL MUNICIPAL C 1.414,12 1.594,12 1.705,71 20,62%GUARDA CIVIL MUNICIPAL D 1.555,54 1.735,54 1.857,03 19,38%GUARDA CIVIL MUNICIPAL E 1.711,08 1.891,08 2.023,46 18,26%GUARDA MUNICIPAL II 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%INSPETOR ( Guarda Munic.) 2.331,40 2.511,40 2.687,20 15,26%INSPETOR DE ALUNOS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%INSTRUTOR DE FANFARRAS 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%INSTRUTOR DE LIBRAS 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%LAÇADOR 678,75 858,75 918,86 35,38%LAVADOR DE AUTOS 678,75 858,75 918,86 35,38%LUBRIFICADOR 678,75 858,75 918,86 35,38%MAESTRO A 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%MAESTRO B 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%MAESTRO C 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%MAESTRO D 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%MAESTRO E 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%MECANICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%MECANICO DE MAQUINAS PESADAS 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%MEDICO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%MEDICO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%MEDICO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%MEDICO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%MEDICO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%MEDICO SOCORRISTA *** 470,81 2.518,83 2.711,43 15,18%MEDICO VETERINÁRIO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%MEDICO VETERINÁRIO B 2.040,06 2.220,06 2.375,46 16,44%MEDICO VETERINÁRIO C 2.244,07 2.424,07 2.593,75 15,58%MEDICO VETERINÁRIO D 2.468,48 2.648,48 2.833,87 14,80%MEDICO VETERINÁRIO E 2.715,34 2.895,34 3.098,01 14,09%MONITOR DE CURSO A 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%MONITOR DE CURSO B 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%MONITOR DE CURSO C 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46%MONITOR DE CURSO D 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85%MONITOR DE CURSO E 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%MONITOR DE ESPORTES 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%MOTORISTA 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%NUTRICIONISTA A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%NUTRICIONISTA B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%NUTRICIONISTA C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%NUTRICIONISTA D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%NUTRICIONISTA E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%ODONTÓLOGO A 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%ODONTÓLOGO B 2.041,02 2.221,02 2.376,49 16,44%ODONTÓLOGO C 2.240,58 2.420,58 2.590,02 15,60%ODONTÓLOGO D 2.461,66 2.641,66 2.826,58 14,82%ODONTÓLOGO E 2.707,83 2.887,83 3.089,98 14,11%OFICIAL ADMINISTRATIVO 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%OFICIAL ADMINISTRATIVO ( EQUIP. LEI 1212) 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%OFICIAL ADMINISTRATIVO (ISONOMIA ) 2.018,31 2.198,31 2.352,19 16,54%OFICIAL DE GABINETE A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%OFICIAL DE GABINETE B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%OFICIAL DE GABINETE C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%OFICIAL DE GABINETE D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%OFICIAL DE GABINETE E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%OFICIAL FINANCEIRO 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%OFICIAL FINANCEIRO ( ISONOMIA) 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%OFICIAL SINDICANTE 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%OPERADOR DE CAMARA ESCURA 659,63 839,63 898,40 36,20%OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%PAJEM 714,59 894,59 957,21 33,95%PEDAGOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%PEDAGOGO ISONOMIA A 3.049,59 3.229,59 3.455,66 13,32%PEDAGOGO ISONOMIA B 3.354,54 3.534,54 3.781,96 12,74%PEDAGOGO ISONOMIA C 3.690,01 3.870,01 4.140,91 12,22%PEDAGOGO ISONOMIA D 4.058,99 4.238,99 4.535,72 11,75%PEDAGOGO ISONOMIA E 4.464,91 4.644,91 4.970,05 11,31%PIANISTA ENSAIADOR 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%PINTOR DE AUTOS – LETRISTA 714,59 894,59 957,21 33,95%PINTOR LETRISTA 714,59 894,59 957,21 33,95%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - A 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - B 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - C 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - D 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - E 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - F 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33%

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - A 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - B 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - C 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - D 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - E 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76%PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSONAL - F 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - A 12,71 1.359,97 1.552,57 22,15%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - B 13,99 1.496,93 1.689,53 20,77%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - C 15,39 1.646,73 1.839,33 19,51%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - D 16,93 1.811,51 2.004,11 18,38%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - E 18,62 1.992,34 2.184,94 17,34%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SUBSTITUTO - F 20,49 2.192,43 2.385,03 16,40%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - A * 12,71 1.359,97 1.552,57 22,15%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - B * 13,99 1.496,93 1.689,53 20,77%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - C * 15,39 1.646,73 1.839,33 19,51%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - D * 16,93 1.811,51 2.004,11 18,38%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - E * 18,62 1.992,34 2.184,94 17,34%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I - F * 20,49 2.192,43 2.385,03 16,40%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - A ** 13,77 2.946,78 3.139,38 13,99%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - B ** 15,10 3.231,40 3.424,00 13,38%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - C ** 16,65 3.563,10 3.755,70 12,78%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - D ** 18,35 3.926,90 4.119,50 12,25%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - E ** 20,23 4.329,22 4.521,82 11,76%PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III - F ** 22,25 4.761,50 4.954,10 11,33%PROFESSOR II - A 12,48 2.670,72 2.863,32 14,72%PROFESSOR II - B 13,72 2.936,08 3.128,68 14,02%PROFESSOR II - C 15,09 3.229,26 3.421,86 13,38%PROFESSOR II - D 16,60 3.552,40 3.745,00 12,80%PROFESSOR II - E 18,26 3.907,64 4.100,24 12,27%PROFESSOR II - F 20,08 4.297,12 4.489,72 11,80%PSICÓLOGO A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%PSICÓLOGO B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%PSICÓLOGO C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%PSICÓLOGO D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%PSICÓLOGO E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%PSICOPEDAGOGO 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%RECEPCIONISTA 756,42 936,42 1.001,97 32,46%RECREACIONISTA 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%SECRETARIO ESCOLAR 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%SEGURANÇA DO PAÇO A 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%SEGURANÇA DO PAÇO B 914,15 1.094,15 1.170,74 28,07%SEGURANÇA DO PAÇO C 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%SEGURANÇA DO PAÇO D 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46%SEGURANÇA DO PAÇO E 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85%SERVENTE 638,12 818,12 875,39 37,18%SOLDADOR ELÉTRICO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%SUB- INSPETOR (Guarda Munic.) 1.748,25 1.928,25 2.063,23 18,02%SUPERVISOR DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS 950,01 1.130,01 1.209,11 27,27%SUPERVISOR DE OPER E FISC DE TRANSP. E TRANS. 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%SUPERVISOR DE SERVIÇOS A 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%SUPERVISOR DE SERVIÇOS B 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%SUPERVISOR DE SERVIÇOS C 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%SUPERVISOR DE SERVIÇOS D 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%SUPERVISOR DE SERVIÇOS E 1.861,77 2.041,77 2.184,69 17,34%TÉCNICO DE ATENDIMENTO COMUNITÁRIO 1.854,61 2.034,61 2.177,03 17,38%TÉCNICO DE CONTABILIDADE 1.401,70 1.581,70 1.692,42 20,74%TÉCNICO DE CONTABILIDADE (ISONOMIA) 1.766,18 1.946,18 2.082,41 17,90%TÉCNICO DE ENFERMAGEM 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%TÉCNICO EM ARTES CÊNICAS 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%TÉCNICO EM ILUMINAÇÃO 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%TÉCNICO EM MANUTENÇAO MECANICA 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%TÉCNICO EM RAIO X A 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%TÉCNICO EM RAIO X B 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%TÉCNICO EM RAIO X C 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%TÉCNICO EM RAIO X D 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%TÉCNICO EM RAIO X E 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%TÉCNICO EM SONOPLASTIA 835,28 1.015,28 1.086,35 30,06%TELEFONISTA A 1.006,17 1.186,17 1.269,20 26,14%TELEFONISTA B 1.102,96 1.282,96 1.372,77 24,46%TELEFONISTA C 1.215,29 1.395,29 1.492,96 22,85%TELEFONISTA D 1.335,98 1.515,98 1.622,10 21,42%TELEFONISTA E 1.468,62 1.648,62 1.764,02 20,11%TERAPEUTA OCUPACIONAL A 1.635,93 1.815,93 1.943,05 18,77%TERAPEUTA OCUPACIONAL B 1.798,44 1.978,44 2.116,93 17,71%TERAPEUTA OCUPACIONAL C 1.978,89 2.158,89 2.310,01 16,73%TERAPEUTA OCUPACIONAL D 2.178,44 2.358,44 2.523,53 15,84%TERAPEUTA OCUPACIONAL E 2.391,15 2.571,15 2.751,13 15,05%TESOUREIRO A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%TESOUREIRO B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%TESOUREIRO C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%TESOUREIRO D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%TESOUREIRO E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%TOPÓGRAFO A 1.272,65 1.452,65 1.554,34 22,13%TOPÓGRAFO B 1.400,51 1.580,51 1.691,15 20,75%TOPÓGRAFO C 1.542,71 1.722,71 1.843,30 19,48%TOPÓGRAFO D 1.692,09 1.872,09 2.003,14 18,38%TOPÓGRAFO E 1.861,77 2.041,77 2.184,69 17,34%TRABALHADOR BRAÇAL 638,12 818,12 875,39 37,18%VETERINÁRIO A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%VETERINÁRIO B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%VETERINÁRIO C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%VETERINÁRIO D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%VETERINÁRIO E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%VETERINÁRIO SANITARISTA A 1.717,19 1.897,19 2.029,99 18,22%VETERINÁRIO SANITARISTA B 1.889,26 2.069,26 2.214,11 17,19%VETERINÁRIO SANITARISTA C 2.078,06 2.258,06 2.416,12 16,27%VETERINÁRIO SANITARISTA D 2.280,02 2.460,02 2.632,22 15,45%VETERINÁRIO SANITARISTA E 2.509,45 2.689,45 2.877,71 14,67%VIGIA 638,12 818,12 875,39 37,18%VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 A 1.168,69 1.348,69 1.443,10 23,48%VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 B 1.285,55 1.465,55 1.568,14 21,98%VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 C 1.414,12 1.594,12 1.705,71 20,62%VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 D 1.555,54 1.735,54 1.857,03 19,38%VIGIA - EQUIPARADO GCM - Lei 3844/10 E 1.711,08 1.891,08 2.023,46 18,26%VISTORIADOR 1.157,92 1.337,92 1.431,57 23,63%

* P1 - Considerando 100 horas/aula/mês** P3 - Considerando 200 horas/aula/mês*** Médico socorrista - Considerando 5 plantões/mês


Diário Oficial

José

Ric

ardo

San

tos

leis antifumo e anti-álcool bolsa família

Prefeitura vistoriou mais de 2.900 estabelecimentos

Ação realizada pela Fiscalização da Vigilância Sanitária do Município contou com seis fiscais na orientação aos comerciantes

Conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Prefeitura, por meio da Secreta-ria de Desenvolvimento Social e Cidadania, informa que foi prorrogado o prazo para a atu-alização cadastral do programa Bolsa Família dos munícipes que tiveram o benefício bloqueado no início deste ano, nos processos de Revisão Cadastral.

Agora, o Município terá até 29 de março para realizar a atua-lização, evitando o cancelamento dos benefícios do programa, bloqueados no início de 2012. O prazo anterior se esgotava em 29 de fevereiro.

Em Guarujá, mais de 1.300 famílias se encontram nesta situação e poderão ter os be-nefícios cancelados a partir do mês que vem. “A atualização é importante para que o Cadastro Único seja um registro real da situação das famílias de baixa renda na Cidade. As famílias do PBF convocadas no processo de revisão e/ou averiguações terão benefícios cancelados, caso não façam a atualização”, disse a coordenadora do programa, Nilza Soares.

Já as famílias convocadas que estão no Cadastro Único, e não são beneficiárias do PBF, perdem o acesso a outras iniciativas que usam o CadÚnico na identifi-cação, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos e a Aposentadoria para Donas de Casa.

Para regularização, o bene-ficiário deve procurar a Casa de Assistência Integrada (Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 – Centro) ou o Centro de Referên-cia de Assistência Social (Cras – Vicente de Carvalho), que fica na Rua Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha. Ou-tras informações pelo telefone 3382-4444.

Mais de 2.900 esta-belecimentos rece-beram campanha de orientação para

comerciantes sobre as leis Anti-álcool e Antifumo, em Guarujá. A ação realizada pela Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária ocorreu de 1º de janeiro até o

último dia 29 de fevereiro.Entre os locais que receberam

os fiscais da Vigilância Sani-tária estão: restaurantes (563), lanchonetes (288), bares (246), mercados (154), lojas de conve-niência (73) e casas noturnas (4). Os estabelecimentos como hotéis, pousadas, serviços ambulantes de alimentação, sorveterias, cantinas, docerias, colônia de férias e lojas de departamento totalizaram mais 355 locais, somando 2.938 estabelecimentos visitados.

Os agentes se dividiram em três duplas, que realizaram a operação de quarta a domingo, das 18 às 24 horas, e das 21 às 3 horas, mantendo uma média de 36 estabelecimentos

por dia. “A fiscalização teve uma grande aceitação dos comerciantes e também dos consumidores.”, explicou a coordenadora da Fiscali-zação da Vigilância Sanitária, Lydia Maria de Araújo.

A Lei regulamenta a rigidez na fiscalização e controle para o cumprimento da norma, que proíbe vender, oferecer, entre-gar ou permitir que crianças e adolescentes consumam bebidas alcoólicas. Pode ser aplicada a ba-res, restaurantes, casas noturnas ou de espetáculo, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins. Os estabelecimentos são responsá-veis pelo não consumo de álcool

Beneficiários têm novo prazo para revisão cadastral

por menores de 18 anos, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsável.

As leis inspecionadas foram: Lei Estadual nº 13.541, que trata do Antifumo proíbe o uso do cigarro em ambientes públicos fe-chados, e a Lei Estadual n° 14.592, de outubro de 2011, veta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

serViço

A população pode denunciar as infrações dos estabelecimen-tos, no telefone da Ouvidoria (0800 773 700), ou no SOS Cida-dão (153), ou então na Vigilância Sanitária (3355-1929).


Diário Oficial

Dayanna de C

astro

serviços urbanos

Confira as intervenções realizadas no fim de semana

ColetA MeCAnizAdA Jardim Boa Esperança Guaiúba Morrinhos Pae Cará Caixas metálicas (limpeza urbana)

CAPinAção Santa Rosa Rua Hélio Ferreira - Jardim Boa Esperança Avenida Santos Dumont Rua Valdomiro Macário Rua Pará – Vila Alice

RoçAdA Rua Benedito Boa Ventura – Santa Rosa III Escola Paulo Clemente – Vila Baiana Jardim Virgínia I Praça da Barra Funda – Centro Avenida Santos Dumont Rua Jota Júnior – Jardim Cidamar/ Perequê Arredores do Campo do Morrinhos I Rua Benedito Boa Ventura Praça do Povo – Santa Rosa Jardim Conceiçãozinha / Canteiro da Avenida “A”

liMPezA de CAnAl Rua Ariovaldo Reis – Guaiúba Avenida Brasil em toda extensão – Vila Edna Canal da Rua José Pinto – Enseada (Chácara Virgínia)

PintURA Rua Valdomiro Macário Avenida Santos Dumont

AlvenARiA Reforma de caixa na Avenida Álvaro Parente com a Rua Barão do Rio Branco – Parque Estuário Reparos na calçada na Unaerp – Enseada Reforma de caixa na Rua Bilu de Belém – Jardim Cidamar/ Perequê Reforma de canaleta na Rua Chile – Novo Horizonte/ Perequê

ColetA de ResídUos Rua Barão do Rio Branco – Parque Estuário Rua Alameda Jundiaí – Vila Áurea Rua Alagoas – Vila Alice Rua Rio Grande do Norte – Vila Alice

vARRição/liMPezA Rua Brasilina Desidério – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes Rua Treze nas adjacências da Escola Amaury Galliera – Morrinhos I Praça Mário Covas – Morrinhos I Ruas 3, 4, 5 e 6 – Vila Zilda Ruas da Vila Selma

esCAvAdeiRA HidRáUliCA Rua 1– Balneário Mar Casado Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança

dRAG line Canal da Avenida Brasil – Vila Edna

HidRojAto/sUGAdoR Ruas do Centro Ruas da Santa Rosa Rua México - Centro Rua Gerson Maturani Rua Brasil com a Rua Mário Ribeiro Rua Manoel Cabral - Santo Antônio Rua dos Miosótis - Santo Antônio Rua 2 – Novo Horizonte/ Perequê Rua Xingu – Vila Nova/ Perequê Rua da Madeira – Vila Nova/ Perequê Rua Acre – Vila Nova Perequê/ Perequê

RetRo / CAMinHão Avenida. Dom Pedro - Enseada Vila Lígia Santa Rosa III Coleta de resíduo na Vila Nova Perequê Coleta de resíduos na Ruas 12, 13, 21, 22, 23 e travessas – Morrinhos I e II Limpeza na Santa Rosa Limpeza no Centro

oPeRAção tAPA-BURACo Rua Nova Esperança – Pae Cará Rua Belo Horizonte – Pae Cará


Diário Oficial

D e C R e t O Nº 9.805.“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo

2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”

MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a tragédia que se abateu sobre a família mora-dora do Sítio Conceiçãozinha, cuja casa foi destruída em decor-rência de incêndio;Considerando que a área supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-trativo nº 7685/125987/2012;

D e C R e t A :Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de MARLi De JeSUS PeReiRA, portadora do RG nº 41.340.401-8, cuja casa foi destruída em decorrência de incêndio.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 06 (seis) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen-volvimento e Gestão Urbana.Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-cimento do período de 06 (seis) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:i – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;ii – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;iii – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebimento próprio.Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de março de 2012.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 15.03.2012Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

eXtRAtO De teRMO De ADitAMeNtO De CONVÊNiOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ-BLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº

57.736.217/0001-81); Objeto: Oferecer aos servidores públicos municipais assistência médica-ambulatorial e hospitalar gratui-ta, nos termos da Lei Municipal nº 3.030/2003, alterada pela Lei nº 3.754/2009; Processo Administrativo nº: 7292/52147/2012; Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a par-tir de 28 de maio de 2012; Data de assinatura: 16 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMeNtO De CONVÊNiOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUARUJÁ, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO, ILHABELA, CARAGUATATUBA E UBATUBA (CNPJ/MF nº 08.382.588/0001-05); Objeto: Oferecer aos servidores públi-cos municipais, inclusive aos servidores ocupantes de cargos em comissão, assistência médica-ambulatorial, hospitalar e odontológica gratuita, nos termos do artigo 91, XXIII, da Lei Or-gânica Municipal e do artigo 8º da Lei Municipal nº 3.030/2003, alterada pela Lei nº 3.754/2009; Processo Administrativo nº: 7292/52147/2012; Vigência: prorrogado por mais 12 (doze) me-ses, contados a partir de 29 de maio de 2012; Data de assinatura: 16 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMeNtO De CONVÊNiOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e o SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚ-BLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 57.736.217/0001-81); Objeto: Oferecer aos servidores públicos municipais seguro de vida gratuito, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, incisos I a IV, da Lei Municipal nº 3.210/2005; Processo Administrativo nº: 7292/52147/2012; Vigência: prorro-gado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de maio de 2012; Data de assinatura: 16 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMeNtO De CONVÊNiOConvenentes: Município de Guarujá e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “VEREADOR ANDRÉ LUIZ GONZALEZ”; Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino mediante o fornecimento de recurso para a aquisição de materiais e servi-ços; Processo administrativo n.º: 17586/104913/2011; Vigência: Prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012, a contar de 01 de janeiro de 2012; Valor: R$ 16.800,00; Data de Assinatura: 02 de janeiro de 2012; Guarujá, 06 de março de 2012; DALANEY INÊS GAMA - Pront. n.º 6083, que o digitei e publico.

PReGÃO PReSeNCiAL Nº 15/2011Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamen-tos diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco 01.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui-tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no perí-odo de 21 de março de 2012 até o dia 30 de Março de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente ape-nas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza-dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento

aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 02 de abril de 2012 até às 09h:30m, iniciando sua abertura às 10h:00m.

Guarujá, 19 de Março de 2012.Cássio Luiz Rosinha

Secretário interino de Saúde

DeSPACHOProcesso Administrativo n.º: 29326/7125987/2011Pregão Presencial n.º 03/2012Objeto: Aquisição de urnas funerárias através do sistema de registro de preços para atender a Rede Municipal.A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto do certame nos seguintes termos:iNDUStRiA De URNAS BiGNOttO LtDA:ITEM VALOR1 30.261,002 21.430,003 1.894,954 2.957,005 3.467,00 6 3.740,007 178.416,00

VALe VeRDe iNDUStRiA e COMeRCiO De URNAS LtDA ePP:ITEM VALOR8 103.338,009 16.996,8010 10.504,8011 11.412,0012 7.275,0013 8.874,60Torno público o ato de HOMOLOGAçÃO do certame.

Guarujá, 12 de Março de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

PRefeitA

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAçÃO De iMÓVeLCONtRAtO De LOCAçÃO N° 002/2008 – t.A Nº 02PROCeSSO Nº 12438/589/2010DiSPeNSA De LiCitAçÃOLOCAtÁRiA: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJALOCADOR: ALi MOHAMAD KHALiLObjeto: Locação do Imóvel situado á Avenida Antonio Correa, 420 – Santa Rosa- Guaruja – SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas cons-tantes no processo administrativo n° 12438/589/2010, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o con-trato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de julho de 2011 à 28 de julho de 2012. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 2.092,00 (Dois mil, e noventa e dois reais)”. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.01.08.0244.1004.2.018.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LO-CAtÁRiA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2011.

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAçÃO De iMÓVeLCONtRAtO De LOCAçÃO N° 1101/2000 – t.A Nº 03PROCeSSO Nº 16138/145773/2006DiSPeNSA De LiCitAçÃOLOCAtÁRiA: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJALOCADOR: eSPÓLiO De JOSÉ feRNANDeZ MAGDALeNA –

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

RePReSeNtADO POR SeU iNVeNtARiANte eDUARDO ALVeS feRNANDeZ Objeto: Locação do Imóvel situado à Rua Manoel Albino, 156/158 – Vila Santa Rosa Guaruja – SP. Tendo em vista o interes-se na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 16138/145773/2006, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de junho de 2011 à 06 de junho de 2012. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 1.993,20 (Hum mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). As despesas decorrentes com exe-cução do presente contrato correrão por conta da Dotação Or-çamentária nº 07.01.08.244.1004.2.018.3.3.90.36.00 (239). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desen-volvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela LOCAtÁRiA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 11 de janeiro de 2012.

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO De LOCAçÃO De iMÓVeLCONtRAtO De LOCAçÃO N° 001/2008– t.A 04PROCeSSO Nº 33684/177984/2011DiSPeNSA De LiCitAçÃOLOCAtÁRiA: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJALOCADOR: MÁRiO SÉRGiO GUiMARÃeS ARAÚJODA fiNALiDADe PÚBLiCA A SeR AteNDiDA: A presente Lo-cação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a UBS – Vila Rã (Unidade Básica de Saúde da Vila Rã) – subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Ensea-da – Guarujá –SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no proces-so administrativo n° 33684/177984/2011, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de janeiro de 2012 à 20 de janeiro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.057,09 (três mil, cinqüenta e sete reais e nove centavos)”. As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.10.301.1001.2.157.3.3.90.36.00 (955). O presente contrato será direta-mente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela LOCAtÁRiA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2012.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMeNtO De CONtRAtO De LOCAçÃO De iMÓVeL

CONtRAtO De LOCAçÃO N° 003/2011– t.A 01PROCeSSO Nº 5335/942/2011DiSPeNSA De LiCitAçÃOLOCAtÁRiA: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJALOCADOReS: MiCHeL tHeODORe YALiS e NADiR SiQUeiRA YALiSDA fiNALiDADe PÚBLiCA A SeR AteNDiDA: Imóvel locado uti-lizado para Abrigo do CAPS AD e CAPS ii – subordinado à Se-cretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Buenos Aires, 190 e 194 – Vila Maia – Guarujá – SP. Considerando o conti-do nos autos do Processo Administrativo nº 5335/942/2011, re-solvem as partes alterar a Cláusula Sétima – Parágrafo Primeiro, ficando integralmente mantidas as demais cláusulas do instru-mento original. Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2012.

eXtRAtO De ReSCiSÃO DO CONtRAtO De LOCAçÃO De iMÓVeL Nº 498/2003

LOCAtÁRiA: PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁ.LOCADOReS: BeNeDitA fReDeRiCO RODRiGUeS, GiLBeRtO fReDeRiCO RODRiGUeS e VALQUiRiA fReDeRiCO RODRiGUeS De MAtOS.PROCeSSO ADMiNiStRAtiVO: 38217/589/2009

OBJetO: Rescisão do Contrato nº 498/2003 e posteriores aditamentos referente à Locação do imóvel situado na Rua Amazonas, 169 – Vila Alice – Vicente de Carvalho – Guarujá - SP, onde encontrava-se instalado o CAPS/CEAD – Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas, em comum acordo entre as partes.DAtA DA ASSiNAtURA: 15/12/2011.

secretarias municipais

Atos oficiAis

educaçãoeDitAL De CONVOCAçÃO

A Direção da E M “Prof. Benedito Cláudio da Silva”serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e doze às 18h e 30m em primeira chamada, e às 19h em segunda e última cha-mada, em uma das dependências desta unidade escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:Eleição e Posse dos membros que fa-rão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conse-lho Fiscal e Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.flavia A. O. Garcia

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 7706

eDitAL De CONVOCAçÃO Nº. 01/2012Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 0 9 ho-ras nas dependências da Casa dos Conselhos – Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da ata anterior;• Aprovação do cardápio fevereiro/março/2012;• Assuntos diversos.

Guarujá, 19 de março de 2012.elizabeth da Silva Barbosa

Presidente do CAE

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, ser-ve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunida-de para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois do mês de março de dois mil e doze, às onze horas, em primeira chamada, e às onze e trinta em segunda chamada, nas depen-dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 25, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.Nelson Harder

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 6.708

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da NEIM “CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos Vinte dias do mês de Março de _Dois Mil e Doze, às Dezesseis horas, nas dependências des-ta Unidade Escolar, situada à Rua Alameda das Violetas Nº Dois Sete Seis, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.

Giselda Maria Rosinha PradoDiretor de Unidade de Ensino

Pront.:12.611

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da NEIM “CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos Vinte dias do mês de Março de Dois Mil e Doze, às Dezesseis horas, em primeira chamada, e às Dezesseis horas e Trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Alameda das Violetas Nº Dois Sete Seis, para tratar da seguinte ordem do dia:- Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Exe-cutiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente Conse-lho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.Giselda Maria Rosinha PradoDiretor de Unidade de Ensino

Pront.:12.611

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 10 (dez) horas, nas dependências desta Unidade Esco-lar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012.iara Cardoso S. Costa


eDitAL De CONVOCAçÃO

A Direção da EM “ DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, em primeira cha-mada, e às 9 (nove) horas em segunda chamada, nas dependên-cias desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia:- Des-tinação de verbas de Recursos Próprios, Convênio com P.M.G. e P.D.D.E. (FNDE);- Programação de eventos para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012.iara Cardoso S. Costa


eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção do CAEC Cornélio da C. Pacheco serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze, às 19h em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada nas dependências desta unidade, situada à Avenida do Bosque, s/nº - Maré Mansa – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 15 de março de 2012.Rogério Vieira da Silva

Diretor de Unidade de EnsinoPront.:12.895

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ser-ve-se do presente edital para convocar pais, professores e fun-cionários, e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos trintas dias do mês de março de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, em uma das de-


Diário Oficial

pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Veraneio, s/ nº, Bairro Balneário Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente, aprovação do Calendário Escolar e Projeto Político Pedagógico.

Guarujá, 15 de março de 2012.tânia Mara Nascimento Mesquita

Diretor de Unidade de EnsinoPront: 12.917

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado ser-ve-se do presente edital para convocar pais, professores e fun-cionários, e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos trintas dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas em primeira chamada, e às dezesseis horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das de-pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Veraneio, s/ nº, Bairro Balneário Cidade Atlântica – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente, aprovação do Calendário Escolar e Projeto Político Pedagógico.

Guarujá, 15 de março de 2012.tânia Mara Nascimento Mesquita

Diretor de Unidade de EnsinoPront: 12.917

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção do “CAEC João Paulo II”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun-cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze, as quatorze horas e trinta minutos, nas depen-dências deste CAEC, situada à Rua Silvio Fernandes Lopes, 281, Paecará, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal para o ano vigente, deliberação dos recursos a serem utilizados, provenien-tes do Convênio PMG e recursos Próprio e elaboração do Plano Anual de Trabalho.

Guarujá, 14 de março de 2012.Marco Antonio da C. Cerqueira

Diretor de Unidade de EnsinoPront.:12.934

COMUNiCADO: CURSO eAD – “BULLYiNG AS CAUSAS e CONSeQUÊNCiAS DA ViOLÊNCiA eSCOLAR”

O Projeto de Educação a Distância - EDUCA/EAD da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão sobre o Bullying, convidam, prioritariamente, professores e equipes técnicas da Rede Municipal de Educação de Guarujá e, havendo disponibi-lidade de vagas, professores da rede estadual e particular, estu-dantes de Pedagogia e Licenciaturas, a participarem do curso a distância: “Bullying as causas e conseqüências da violência escolar”.Neste curso, serão discutidos os problemas que o fenômeno Bullying causa no ambiente escolar e no âmbito da sociedade. Essa e muitas outras questões serão trabalhadas com o intuito de levar o educador a ter uma visão mais abrangente sobre este fenômeno e como prevenir a violência nas escolas, educando para a paz.Pré-inscrições: 22/03/12 a /26/03/12 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cur-sos com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso a página do Teleduc para fazer sua inscrição.início do curso: 27 de março de 2012 - Número de vagas: 60 - Duração do Curso: 40 horas, terão o direito ao certificado os participantes que realizarem 75% das atividades a distância e apresentarem a atividade de conclusão do curso.No ato da pré-inscrição, será solicitado o preenchimento de to-dos os dados com atenção: nome e endereço completos (nú-

mero, bairro, cidade e estado) e o local de trabalho. O telefone de contato deve ser um número, onde a pessoa seja facilmente localizada. Utilizem o espaço “informações adicionais” para co-locar outros dados que acharem relevantes na definição de seu perfil profissional. Não sendo aceitas as inscrições cujo cadas-tro esteja incompleto. Para que haja melhor qualidade na na-vegação pelo TelEduc, é necessário que o acesso ao curso seja feito pelo navegador Mozzila firefox. As vagas serão preenchidas até o limite estabelecido por ordem de acesso ao site e perfil compatível com o objetivo de formação do curso. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone 3342 6361 ou enviar E-mail para [email protected], falar com Tutora/Responsável Técnico: Professora Lise-te Costa ou Tutora: Professora Ana Lucia Othoni Faria.

Guarujá, 15 de março de 2012Luciana Salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Sérgio Pereira Rodrigues”, serve-se do presen-te edital para convocar Pais, Alunos, Professores, Funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte três dias do mês de março de dois mil e doze, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta mi-nutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av.Atlântica, nº.1516 – Balneário Cidade Atlân-tica, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 15 de março de 2012.Madalena Lourdes A. MartinsDiretora de Unidade de Ensino

Pront.: 11.102

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Sérgio Pereira Rodrigues”, serve-se do presen-te edital para convocar Pais, Alunos, Professores, Funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte três dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas em primeira chamada e às catorze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av.Atlântica, nº.1516 – Balneário Ci-dade Atlântica, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes à A.P.M. no corrente ano.

Guarujá, 15 de março de 2012.Madalena Lourdes A. MartinsDiretora de Unidade de Ensino

Pront.: 11.102

eDitAL De CONVOCAçÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à rua Poeta Gregório de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Destinação de Verbas e aprovação do Calendário Escolar.

Guarujá, 14 de março de 2012.Luciana da Silva Povoas


eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção do N.E.I.M “MONTEIRO LOBATO”, serve-se do presen-te edital para convocar pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze, às sete horas e trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Júlio Inácio de Freitas, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 15 de março de 2012.eline Maria Batista do Nascimento

Diretor da Unidade de EnsinoPront.:13.113

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da N.E.I.M. “MONTEIRO LOBATO”, serve-se do presen-te edital para convocar pais, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às sete horas, em primeira chamada, e às sete horas e trinta minutos em segun-da chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Júlio Inácio de Freitas, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 15 de março de 2012.eline Maria Batista do Nascimento

Diretor da Unidade de EnsinoPront.:13.113

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Professora Maria Regina Teixeira dos Santos Claro”, serve-se do presente edital para convocar pais, professo-res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-sembleia Geral, que será realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos, em segunda chamada, nas depen-dências desta Unidade de Ensino, situada à rua Áureo Moreira, nº 90 – Jardim Conceiçãozinha – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Financeira, Conselho Deliberativo e Fiscal da APM da Escola para o ano vigente e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento dessa escola.

Guarujá, 19 de março de 2012Ana Maria de Oliveira da SilvaDiretora da Unidade de Ensino

Pront.: 9863

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Professora Maria Regina Teixeira dos Santos Claro”, serve-se do presente edital para convocar pais, professo-res, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-sembleia Geral, a ser realizada aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e doze, às nove horas, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Áureo Moreira, nº 90 – Jardim Conceiçãozinha – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento dessa escola.

Guarujá, 19 de março de 2012Ana Maria de Oliveira da SilvaDiretora da Unidade de Ensino

Pront.: 9863

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Vicentina Lamas do Valle”, serve-se do presen-te edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral da APM a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas, em primeira chamada, e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua São Sebastião nº 125, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal, Prestação de Contas e Aplicação dos Recursos Financeiros para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012Josefa Clara do Carmo Silva

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 11046

eDitAL De CONVOCAçÃOA Direção da EM “Vicentina Lamas do Valle”, serve-se do presen-


Diário Oficial

te edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral do Conselho de Escola a ser realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e doze, às dezesseis horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua São Sebastião nº 125, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que fa-rão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012Josefa Clara do Carmo Silva

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 11046

desenvolvimento e gestão urbana

COMUNiCADO 01/12 - SeDGU/DSOLO 1.1 Faço público que foram emitidos OS ALVARÁS De LiCeNçA De fUNCiONAMeNtO De eLeVADOReS, bem como a guia de re-colhimento referente ao eXeRCÍCiO 2012, que deverão ser re-tirados no setor de Arrecadação – SefiN eXeC 2, de segunda a sexta feira no horário das 11 às 16 horas ou diretamente no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante a apresentação do n° da inscrição Comercial do Prédio ou o n° de cadastro em caso de residência.A referida cobrança tem vencimento em 21/12/2012.

Guarujá, 12 de março de 2012.Márcia Cristine de Souza

Prontuário – 7056-4SEDGU/DSOLO 1.1

edital de Notificação nº 010/2012De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo250984 1-0050-014-000 Ida Clara Doria Rahe 38253216 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 27253217 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 26253218 3-0152-006-000 Marcus Roberto Rodrigues 38253223 3-0125-001-000 Vicente Paulo Tubelis 27250983 1-0054-009-000 Vicente Trasati 27

Guarujá, 19 de março de 2012.Duino Verri fernandes

Sec. Desenv. e Gestão UrbanaAlexandre Couto AlonsoDiretor –SEDGU DSOLO 2

Márcia Cristina CostaFiscal Municipal

desenvolvimento social e cidadania

CONVOCAçÃOO Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), instituído pela Lei 3.232, de 15 de setembro de 2005, com sua redação alterada pela Lei 3.833, de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente da Co-missão Provisória, convocar seus membros para reunião no dia 23 de março de 2012, sexta-feira, às 19 horas, na Escola de Governo, sito à Rua Washington, 227, Centro, para apreciação e aprovação do Regimento Interno.

Guarujá, 19 de março de 2012.Antônio Henrique Gabriel

Presidente da Comissão Provisória do CMPDCN

administraçãoeDitAL De CONVOCAçÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca a candida-

ta abaixo relacionada, em Cadastro Reserva do Processo Sele-tivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, Contratação Tempo-rária pelo regime jurídico administrativo, sem vínculo trabalhis-ta ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.5807/2012:

CLASSif. Nº. iNSCR. NOMe DO CANDiDAtO14º. 168 ANA PAULA S. P. TENÓRIO

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no dia 21/03/2012 – 4ª. feira, junto a Prefeitura Mun. de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, (1º. andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio – Guarujá, munida necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e do diploma que habilite à disciplina a que se candidata, observando a disciplina e o horário abaixo descrito:Pee – Defic. intelectual ...........09:30hs.As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, as professoras não contempladas voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 19 de março de 2012.Flávio Poli

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

eDitAL De CONVOCAçÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2011 – SEDUC – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL EM QUÍMICA - Contratação Temporária pelo regime jurí-dico administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos do Art.38 da Lei Municipal 2145/91 e Lei Complementar 122/2009, conforme o que foi decidido no Processo Administra-tivo nº.5807/2012:

CLASSif. Nº. iNSCR. NOMe DO CANDiDAtO5º. 000158 KLEBER PEREIRA GOMES6º. 000998 ADRIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA7º. 000911 PAULO ANTONIO DE MATOS MENDES8º. 000514 PÍERRE LOPEZ FERRAZ9º. 002156 EDILEYNE SANTOS ROCHA

10º. 000952 ROSELI RIBEIRO11º. 000970 JOELMA GONÇALVES OLIVEIRA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/03/2012, junto à Prefeitura Mun. de Guarujá - Paço Raphael Vitiello, (1º. andar – sala 40), sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio – Guarujá, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e diploma que habilite à disciplina a que se candidata.PeP – Química ….............. 9 horas. As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obede-cendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro de re-serva, na ordem de classificação, aguardando por nova oportu-nidade.

Guarujá, 19 de março de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

CONCeSSÃO De LiCeNçA SeM VeNCiMeNtO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 15/03/2012 a servidora municipal a Sra. KARLA CRiStiNA RiNALDi PeReiRA, prontuário n° 18.243, em con-formidade com o que ficou decidido no processo administra-

tivo n° 1.583/2012, com a fundamentação legal do artigo 2° da lei municipal n° 3.048.


Diretor de Gestão de Pessoas

CONCeSSÃO De LiCeNçA SeM VeNCiMeNtO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a Licença Sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 01/02/2012 a servidora municipal a Sra. ROSÂN-GeLA BRitO feRReiRA, prontuário n° 16.163, em conformi-dade com o que ficou decidido no processo administrativo n° 35.049/2011, com a fundamentação legal do artigo 105° da lei complementar n° 122.


Diretor de Gestão de Pessoas

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 715/2012; Compromisso de estágio: n.º 2187/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): LUANE CARVALHO FRATELLI; Objeto: Rescisão, a partir de 29.02.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido da estagiária; Processo Administrativo: n.º 6511/182159/2012; Data de assinatura: 02 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 717/2012; Compromisso de estágio: n.º 51/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): RODRIGO SANTOS DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 10.02.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem víncu-lo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do estagiário; Processo Administrativo: n.º 6513/3418/2012; Data de assinatura: 05 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 759/2012; Compromisso de estágio: n.º 172/2012; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): EZILDA APARECIDA LESSA DE OLIVEIRA SANTOS; Objeto: Res-cisão, a partir de 10.03.2012, do Termo de Compromisso de Es-tágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido da estagiária ; Processo Admi-nistrativo: n.º 7636/125763/2012; Data de assinatura: 12 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 761/2012; Compromisso de estágio: n.º 866/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Compromissário(a): LINDSAY DANTAS LIRMAS; Objeto: Rescisão, a partir de 10.03.2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-zembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 7635/120794/2012; Data de assinatura: 12 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 720/2012; termo de Adesão: n.º 1145/2010; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): IVONE FA-RIAS DIAS; Objeto: Rescisão, a partir de 17/02/2012/2012, do


Diário Oficial

contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-tivo: n.º 6944/125763/2012; Data de assinatura: 06 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 749/2012; termo de Adesão: n.º 132/2012; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ADELINA MARIA DE SOUZA; Objeto: Rescisão, a partir de 29/02/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314, a pedido da benefi-ciária; Processo Administrativo: n.º 7226/182223/2012; Data de assinatura: 05 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 750/2012; termo de Adesão: n.º 1496/2011; CONtRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MA-RIA ANGELA DE CASTRO SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 02/03/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 7230/125987/2012; Data de assinatura: 08 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 760/2012; termo de Adesão: n.º 1410/2010; CON-tRAtANte: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ANA PAULA CORDEIRO MENDES; Objeto: Rescisão, a partir de 29/02/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Admi-nistrativo: n.º 7637/125763/2012; Data de assinatura: 12 de março de 2012; Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.

eXtRAtO De teRMO De ReSCiSÃORescisão: n.º 799/2012; Contrato: n.º 2616/2011; CONtRAtAN-te: Município de Guarujá; Contratado(a): DeYViD MANOeL DA SiLVA SiLVeiRA; Objeto: Rescisão, a pedido, a partir de 02/03/2012, do contrato por tempo determinado de prestação de serviços de “Guarda-Vidas Temporário”; Processo Adminis-trativo: n.º 7227/182219/2012; Data de assinatura: 08 março de 2012, Guarujá, 19 de março de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.

eDitAL De CONVOCAçÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. O documen-to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOMe PRONtUÁ-RiO DOCUMeNtO

Adelina Colaco de Ramos 10.505 Processo nº 03770/2012

Adilene Valeria Sampaio 16.011 Processo nº 07150/2012

Adriana Midori Makimoto Barbosa 13.292 Processo nº 06607/2012

Alberto Pinheiro Morales 6.284 Portaria nº 0530/2012

Alexandre dos Santos Nascimento 13.303 Processo nº 07988/2012

Alexsandra Cunha Bueno 12.025 Processo nº 06521/2012

Altaires Duarte da Silva 14.577 Processo nº 04666/2012

Ana Carolina de S. S. Costa 16.071 Processo nº 06509/2012

Ana Carolina Neiva de Souza Gomes 14.523 Portaria nº 0541/2012

Andrea Maria Pereira 12.033 Processo nº 05953/2012

Andrea Mariano Alves 13.075 Processo nº 07354/2012

Antonio Alexandre Cicconi 14.006 Processo nº 00778/2012

Antonio de Oliveira Santos 16.036 Portaria nº 0537/2012

Ariane Cristina Monfardini 16.079 Processo nº 37300/2009

Arnaldo Barreto dos Anjos 1.569 Portaria nº 0524/2012

Carlos Alberto Maria Torres 8.951 Processo nº 07744/2012

Carlos Gonçalves Filho 11.222 Processo nº 04638/2012

Catia Cilene Capello 10.599 Processo nº 07167/2012

Celia Venceslau de Souza 17.790 Processo nº 06519/2012

Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 0481/2012

Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 0480/2012

Claudia dos Santos Silva Moraes 10.511 Requerimento

Claudia Leao Ferreira 14.840 Processo nº 05829/2012

Claudio Antonio dos Santos 11.767 Requerimento

Clayton Aguiar 17.849 Portaria nº 0525/2012

Cleusa Aparecida Braga 6.487 Portaria nº 0531/2012

Dalva Andrea N. Silva Fuju 14.944 Processo nº 07053/2012

Daniela Caparroz Cicconi 13.212 Portaria nº 0544/2012

Dario dos Santos Oliveira 16.179 Processo nº 07359/2012

Delinalva Maria Santos Tavares 13.047 Processo nº 07409/2012

Deni Carlos Pimentel de Souza 18.359 Processo nº 07138/2012

Diocency Chagas do Nascimento 16.813 Portaria nº 0520/2012

Dirlene Maria Lopes Costa 12.110 Requerimento

Elba Mara Ribeiro Costa 17.197 Processo nº 07541/2012

Eliane Akemi Nakamura 11.380 Portaria nº 0516/2012

Eliane Maria Mansur 13.587 Processo nº 05803/2012

Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 07135/2012

Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 0519/2012

Elizete de Souza Pereira 12.176 Processo nº 08057/2012

Eloisa Helena Leomil de Paula 10.865 Processo nº 31826/2008

Eric Santana Farias Trindade 14.141 Processo nº 07317/2012

Fabio Roberto de Veras 4.381 Requerimento

Fatima Maria Alves Antonio 12.557 Processo nº 07378/2012

Fernanda Fidelis Rocha 19.144 Portaria nº 0484/2012

Flavia Aparecida de Paula 7.325 Processo nº 04165/2012

Gilvan Dantas Barbosa 17.148 Portaria nº 0521/2012

Ida Pena Rodrigues 12.900 Processo nº 03251/2012

Ingrid Ramiro da Silva Santos 19.135 Portaria nº 0441/2012

Ingrid Santos de Souza 14.844 Processo nº 06523/2012

Isabela Moura de Souza 18.259 Processo nº 07161/2012

Ivete Roxo 12.908 Processo nº 20789/2011

Jacirene Ramos da Silva 18.215 Processo nº 01577/2012

Jane Aparecida Barroso 8.219 Portaria nº 0540/2012

Jane Aparecida Barroso 8.219 Portaria nº 0538/2012

Jessie Xavier Pinto 17.092 Processo nº 07413/2012

Jorge Antonio Ramos Junior 13.400 Processo nº 07472/2012

Jose Laon Gasbarro Junior 4.940 Processo nº 03851/2012

Jose Luiz Ferreira Fernandes 14.472 Processo nº 07681/2012

Julio Cesar Pinto da Silva 9.879 Processo nº 07575/2012

Karla Cristina Baraçal 13.420 Processo nº 07387/2012

Katia Ferreira Guenaga 11.196 Portaria nº 0532/2012

Lenilta Felinto Barbosa 18.861 Processo nº 05182/2012

Liceia Manzano 7.377 Portaria nº 0543/2012

Lidiane Cristina Silva Oliveira 18.990 Requerimento

Lilian dos Santos Vieira 16.291 Processo nº 07490/2012

Luciana Aparecida da Silva 16.847 Processo nº 07158/2012

Luciana Miranda de Melo 18.480 Processo nº 06507/2012

Luciana Salituri 12.999 Processo nº 06892/2012

Lucivania Silva Belchior 17.857 Processo nº 08023/2012

Lucy de Souza Borges 17.571 Processo nº 01306/2012

Luis Fernando Scalzitti Fioretti 15.519 Portaria nº 0533/2012

Luiz Antonio Verissimo 5.260 Processo nº 02919/2012

Madalena Terçariol 16.121 Processo nº 01973/2012

Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Portaria nº 0523/2012

Marco Antonio Orlandi Ferranti 14.168 Processo nº 05305/2012

Marcos Antonio da Cruz 17.302 Portaria nº 0477/2012

Maria Aparecida de Lima 18.032 Processo nº 07126/2012

Maria Aparecida de Souza Pita 11.051 Processo nº 07140/2012

Maria Aparecida de Souza Pita 11.051 Processo nº 07134/2012

Maria Beatriz Marques 18.097 Processo nº 07461/2012

Maria Cristina de O. Fontes 8.047 Processo nº 05800/2012

Maria de Fátima da S. Oliveira 10.270 Portaria nº 0539/2012

Maria Estela Conte Ayala Penalver 12.080 Portaria nº 0545/2012

Maria Eunice Almeida Lima 5.824 Requerimento

Maria Sidnei Aparecido Rodrigues 9.755 Processo nº 18512/2008

Marilia Rodrigues de Carvalho 19.043 Requerimento

Marina Kikuti Akama 6.255 Portaria nº 0534/2012

Marli da Silva 13.569 Processo nº 06326/2012

Maura Valadão de Santana 18.649 Processo nº 06517/2012

Miriam Regina Chinen Maisatto 18.311 Processo nº 07163/2012

Monica Santos de Jesus 18.223 Processo nº 01578/2012

Nelmarcio Souza Rodrigues 18.920 Processo nº 03440/2012

Nilma Machado Alves 11.613 Processo nº 03573/2012

Osvaldo Pontes Santana 18.577 Portaria nº 0483/2012

Osvaldo Pontes Santana 18.577 Portaria nº 0482/2012

Patricia Oliveira D'amore 13.079 Portaria nº 0542/2012

Patricia Paes Prieto 15.060 Processo nº 07538/2012

Paulo Araújo Souza 11.732 Processo nº 05131/2012

Paulo Roberto Dias Oliveira 13.483 Processo nº 07357/2012

Paulo Sergio da Encarnação 15.520 Portaria nº 0535/2012

Raphael Braga Amorim 13.487 Processo nº 06445/2012

Regina Ferreira Cunha de Mello 12.543 Processo nº 07155/2012

Regina Lucia Rodrigues 5.082 Processo nº 07052/2012

Renata Bruno Mendes 17.855 Processo nº 07148/2012

Rita de Cassia Dias Cabral 16.001 Processo nº 07356/2012

Rogerio Almeida de Oliveira 12.365 Portaria nº 0489/2012

Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 06518/2012

Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 07537/2012

Rosana Cristina Silva Ferreira 12.251 Processo nº 07366/2012

Rosimeri Costa 10.577 Processo nº 06510/2012

Sabrina Ferreira Lovechio Vicente 16.976 Processo nº 07156/2012

Samea Soares dos Santos Silva 17.908 Processo nº 07217/2012



Sandra Lino Ramos Dias 12.070 Processo nº 07164/2012

Selma Alves dos Santos 14.685 Processo nº 07360/2012

Silvana Vasconcelos Pereira 12.133 Processo nº 06190/2012

Silvia Cristina Rodrigues 18.742 Processo nº 06516/2012

Silvio Rufino da Silva 16.784 Portaria nº 0522/2012

Simone Vicente da Costa França 10.174 Processo nº 07452/2012

Sueli Aparecida Santos e Silva 11.578 Processo nº 07572/2012

Sueli Oliveira Santos da Silva 11.578 Requerimento

Sueli Oliveira Santos e Silva 11.578 Processo nº 07571/2012

Telma Aparecida Bravo 11.813 Processo nº 07527/2012

Valdemiro Rodrigues da Silva 13.709 Processo nº 02468/2012

Vanda do Carmo Laranjeira Oliveira 5.705 Requerimento

Vera Lucia da Silva Duarte 16.820 Requerimento

Vladimir Pinto de Abreu 14.191 Processo nº 07673/2012

Wagner Cruz da Silva 16.984 Portaria nº 0536/2012

Wanda Fernandes da Silva 18.573 Portaria nº 0196/2012

Flavio PoliDiretor de Gestão de Pessoas

CeSSÃO De SeRViDOR POR PeRMUtAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, SOLiCitA A CeSSAçAO DO COMiSSiONAMeNtO POR PeRMUtA entre as Sra. BRUNA WeStiN DA SiLVA GUiMARÃeS, prontuário nº. 16.535, ocupante do emprego de Farmacêutica, do quadro perma-nente da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU e a Sra. MA-RIA GABRIELA DA COSTA SILVEIRA, Agente de Turismo da Pre-feitura do Municipio de Bertioga, a partir do dia 08/03/2012, conforme os termos do Processo Administrativo 13019/2010 e Ofício nº. 191/2012.

Guarujá, 19 de março de 2012MARiA ANtONietA De BRitO

Prefeita de Guarujá-SP


Diário Oficial

saúde

Comunicado de 19/03/2012, conforme disposto no CAPitU-LO Vi, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 De 21/03/2011.A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA comunica o De-ferimento de Licença de funcionamento e Cadastro estadual De ViGiLÂNCiA SANitÁRiA dos estabelecimentos abaixo rela-cionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sen-do que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do re-ferido DOCUMENTO.

01.Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 29334/2011 Data de Protocolo: 13/10/2011No. CEVS: 351870101-360-000006-2-0 Razão Social: DESENTUPIDORA SALVADOR LTDA - EPP CNPJ/CPF: 068.026.202/0002-27( )Endereço: RUA BENEDITO BOAVENTURA,S/Nº LOTE 7 QUADRA 1 VILA SANTA ROSA III Município: GUARUJÁ CEP: 11431-420 UF: SPResp. Legal: SALVADOR DALESSIO JUNIOR CPF: 069.975.418-60

02. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 24130/2011 Data de Protocolo: 26/08/2011No. CEVS: 351870101-863-000994-1-4 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS CNPJ/CPF: 025.342.128/42 - ( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS,290 SALA 02 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS CPF: 025.342.128-42 Resp. Técnico: ARMANDO LUIS FERNANDES DOS SANTOS CPF: 025.342.128-42 CBO: 06147 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 57391 UF: SP

03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 10989/2011 Data de Protocolo: 15/04/2011No. CEVS: 351870101-561-000552-2-0 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: M. S. DE OLIVEIRA QUIOSQUE - ME CNPJ/CPF: 000.585.754/0001-50( )Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,760 ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 093.782.818-18

04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 27408/2011 Data de Protocolo: 28/09/2011No. CEVS: 351870101-863-001010-1-0 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 362.198.808/46 - ( )Endereço: RUA HERMAN STADIE,48 JARDIM SANTA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-210 UF: SPResp. Legal: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 362.198.808-46 Resp. Técnico: MICHELLE CRISTINE BATISTA DO NASCIMENTO CPF: 362.198.808-46 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 98.954 UF: SP

05. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 21079/2011 Data de Protocolo: 26/07/2011No. CEVS: 351870101-472-000236-1-2 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: TOMBO SORVETES LTDA - ME CNPJ/CPF: 008.967.799/0001-00( )Endereço: EST ALEXANDRE MIGUES RODRIGUES,691 693 LJ 02 E 03 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-125 UF: SPResp. Legal: AGNALDO DE OLIVEIRA SANTANA CPF: 781.101.229-49

06. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 38158/2011 Data de Protocolo: 22/12/2011No. CEVS: 351870101-477-000195-1-8 Data de Vencimento: 21/02/2012Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S.A. (EVENTUAL 28/12/2011 À 21CNPJ/CPF: 061.412.110/0412-69( )Endereço: AVENIDA MIGUEL STEFANO,915 LOJA 28 JARDIM TEJEREBA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-530 UF: SPResp. Legal: JOSÉ HENRIQUE VERRI CPF: 076.462.168-87 Resp. Técnico: GELIANE DE LIMA CPF: 304.489.908-73 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 37.458 UF: SP

07. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 6454/2011 Data de Protocolo: 02/03/2011No. CEVS: 351870101-863-000146-1-3 Data de Vencimento: 13/02/2013No. CEVS: 351870101-863-000147-1-0 Data de Vencimento: 13/02/2013

Razão Social: ALBERTO PINHEIRO MORALES CNPJ/CPF: 025.352.328/12 - ( )Endereço: AVENIDA PUGLISI,649 SALA 05 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-003 UF: SPResp. Legal: ALBERTO PINHEIRO MORALES CPF: 025.352.328-12 Resp. Técnico: ALBERTO PINHEIRO MORALES CPF: 025.352.328-12 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: SP

08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 34117/2011 Data de Protocolo: 23/11/2011No. CEVS: 351870101-812-000024-1-0 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: TATIANY BUENO CNPJ/CPF: 013.124.577/0001-57( )Endereço: RUA MADEIRA,45 CASA BALNEÁRIO PEREQUE Município: GUARUJÁ CEP: 11446-220 UF: SPResp. Legal: TATIANY BUENO CPF: 192.638.128-96 Resp. Técnico: CARLOS EDUARDO FARIA DE ALMEIDA CPF: 278.339.068-08 CBO: 01110 Conselho Prof: CRQ No. Inscr.: 04459871 UF: SP

09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 11908/2011 Data de Protocolo: 26/04/2011No. CEVS: 351870101-477-000175-1-5 Data de Vencimento: 14/02/2013Razão Social: M. DE LOURDES DA LUZ & A. CARMELINDO DRO-GARIA LT CNPJ/CPF: 013.472.101/0001-07 ( )Endereço: RUA ANTONIO PINTO RODRIGUES,116 SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES Município: GUARUJÁ CEP: 11425-240 UF: SPResp. Legal: MARIA DE LOURDES DA LUZ CPF: 090.349.298-92 Resp. Técnico: ANTONIO CARMELINDO CPF: 195.096.778-68 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 2836 UF: SP

10. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA No. Protocolo: 24410/2011 Data de Protocolo: 30/08/2011No. CEVS: 351870101-562-000033-1-0 Data de Vencimento: 13/02/2013Razão Social: DIRCE DOS SANTOS CNPJ/CPF: 014.186.017/0001-90( )Endereço: RUA RENATO FANTON,30 EDIF. LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-600 UF: SPResp. Legal: DIRCE DOS SANTOS CPF: 859.713.751-72

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Diário Oficial

finanças

PRefeitURA MUNiCiPAL De GUARUJÁBALANCete fiNANCeiRO - feVeReiRO/2012

R E C E I T A D E S P E S A

ORCAMeNtÁRiARECEITAS CORRENTES

receita tributária 102.363.119,08receita de contribuições 749.075,43receita patrimonial 59.329,45receita de serviços 62.005,28transferências correntes 66.767.019,70outras receitas correntes 10.654.509,43deduções de receitas -7.089.151,96

173.565.906,41

RECEITAS DE CAPITAL transferências de capital 8.364.882,00 8.364.882,00 tOtAL DA ReCeitA ORCAMeNtÁRiA 181.930.788,41

eXtRA-ORCAMeNtÁRiARESTOS A PAGAR Inscritos no período 343.246.194,20PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 1.897.270,88DEPÓSITOS diversas contas 9.035.697,18DIVERSAS CONTAS diversas contas 465.329,46

tOtAL DA eXtRA ORCAMeNtÁRiA 354.644.491,72

SALDO DO eXeRCÍCiO ANteRiORDISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

caixa 496,15bancos c/ movimento 19.317.012,67aplicações financeiras 81.123.381,71

tOtAL SALDOS DO eXeRCÍCiO ANteRiOR 100.440.890,53

t O t A L 637.016.170,66

ORCAMeNtÁRiAFUNÇõES DE GOVERNO

administração 45.916.743,60seguranca pública 12.675.585,27assistência social 12.323.140,66saúde 81.715.572,48educação 119.336.134,93cultura 5.309.934,68urbanismo 87.938.987,43habitação 13.439.878,24saneamento 6.551.146,00gestão ambiental 1.562.492,66comércio e serviços 891.143,50transporte 14.773.334,49desporto e lazer 4.942.939,29encargos especiais 16.103.051,75

tOtAL DA DeSPeSA ORçAMeNtÁRiA 423.480.084,98

eXtRA-ORCAMeNtÁRiARESTOS A PAGAR Liquidados no período 48.406.931,43PRECATÓRIOS A PAGAR Liquidados no período 0,00DEPÓSITOS Restituições no período 6.812.457,25

DIVERSAS CONTAS diversas contas 6.270.770,15

depositos judiciais ao tj. - regime mensal 1.897.270,88

tOtAL DA eXtRA ORçAMeNtÁRiA 63.387.429,71

SALDO P/ MÊS SeGUiNteDISPONÍVELDISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 bancos c/ movimento 25.977.609,48 aplicações financeiras 124.170.550,34

tOtAL SALDOS P/ O MÊS SeGUiNte 150.148.655,97

t O t A L 637.016.170,66

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 09 de MARÇO de 2012.

FRANKLIN SANTANA JUNIORDiretor de Execução e Controle Financeiro

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTIDiretor de Contabilidade

CRC 1SP175.702/O-8

ADILSON CABRAL DA SILVASecretário de Finanças

MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita Municipal

CN-SIFPM CONAM

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Diário Oficial

MUNiCÍPiO De GUARUJÁRelatório Resumido da execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PReCAtÓRiO)

Orçamentos fiscal e da Seguridade SocialPeríodo de Referência: fevereiro/11 a Janeiro/12

ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)

eSPeCifiCAçÃO feb-11 Mar-11 Apr-11 May-11 Jun-11 Jul-11 Aug-11 Sep-11 Oct-11 Nov-11 Dec-11 Jan-12 tOtAL (ÚLtiMOS 12 MeSeS)

ReCeitAS CORReNteS ( i )

Receita tributária

IPTU 15.602.101,90 13.121.529,89 16.928.104,42 14.322.667,09 14.227.641,94 13.768.613,42 14.747.657,07 14.452.024,78 14.432.802,42 15.083.804,73 15.106.834,65 51.652.300,12 213.446.082,43

ISS 6.511.211,52 7.357.384,26 7.822.682,14 7.937.698,31 7.408.077,62 8.279.252,53 8.764.740,47 9.046.207,18 8.685.487,89 8.532.246,73 9.215.152,72 10.201.232,49 99.761.373,86

ITBI 1.619.101,27 2.154.374,37 2.602.762,47 3.133.864,20 2.329.203,04 2.566.141,19 2.360.803,99 3.453.389,51 3.186.597,57 3.924.516,37 3.665.634,67 2.754.510,90 33.750.899,55

IRRF 1.468.830,68 1.523.324,87 1.672.724,39 1.840.904,02 1.737.367,74 1.753.456,85 1.911.574,98 2.206.312,74 2.131.138,89 3.119.522,00 2.910.901,92 1.687.539,04 23.963.598,12

Outras Receitas Tributárias 2.339.765,11 1.787.543,99 2.064.480,83 3.315.238,61 2.101.818,97 2.076.225,45 2.239.509,65 2.187.825,65 2.481.027,16 2.115.336,67 2.644.281,12 5.774.496,76 31.127.549,97

Receitas de Contribuições 763.125,01 370.781,61 380.954,25 349.506,57 399.326,13 362.744,97 368.765,89 403.937,58 71.998,02 651.056,08 389.980,38 424.420,44 4.936.596,93

Receita Patrimonial 43.307,73 243.918,46 479.561,51 35.989,96 94.061,47 119.561,27 3.695.715,76 581.209,39 73.763,08 227.416,92 3.208.534,58 23.121,33 8.826.161,46

Receita Serviços 34.680,39 27.746,68 24.630,74 29.344,22 43.265,21 37.250,72 48.383,68 36.019,21 23.937,21 35.271,82 43.403,39 39.851,95 423.785,22

transferências Correntes

Cota-Parte do FPM 4.363.631,34 2.848.144,56 3.775.206,58 4.333.147,18 2.955.401,98 4.282.536,59 3.431.827,00 2.739.735,95 3.601.189,42 3.804.794,55 6.398.377,40 3.903.400,60 46.437.393,15

Cota-Parte do ICMS 6.535.580,95 7.763.336,87 6.811.593,06 8.640.277,64 6.614.876,86 7.130.770,86 8.398.987,49 6.867.429,87 7.342.693,79 8.040.830,61 8.020.815,94 9.013.879,83 91.181.073,77

Cota-Parte do IPVA 3.460.881,68 2.318.415,95 1.169.745,93 1.087.260,52 781.862,42 967.214,28 403.474,81 920.615,97 1.012.792,26 809.363,06 955.234,92 7.316.530,49 21.203.392,29

cota-Parte do ITR - 596,90 56,79 7,29 633,60 135,06 37,32 8.248,12 22.782,66 8.082,26 9.643,94 8.099,62 58.323,56

Transferências da LC 87/1996 44.850,26 44.850,26 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 45.313,43 538.666,29

Transferências da LC 61/1989 69.491,26 46.533,53 63.393,31 56.158,86 63.788,17 48.431,23 70.396,61 54.685,22 70.862,13 84.245,17 79.805,14 26.953,00 734.743,63

Transferências FUNDEB 8.166.563,24 8.967.772,29 6.984.096,45 8.723.875,97 6.666.546,67 7.327.330,23 8.327.258,35 6.866.993,85 7.377.541,73 8.131.544,72 8.165.080,60 12.607.797,60 98.312.401,70

Outras Transferências Correntes 5.655.062,50 6.152.266,70 5.975.838,76 5.746.344,12 5.612.053,27 5.798.572,49 5.321.619,02 5.485.379,69 5.851.891,57 3.637.573,21 6.120.851,56 5.391.667,98 66.749.120,87

Outras Receitas Correntes 4.400.630,66 5.303.724,89 4.558.780,64 4.903.873,10 5.635.672,61 5.280.084,23 4.080.392,79 3.954.091,37 4.244.691,77 6.113.915,11 9.660.559,71 5.286.339,54 63.422.756,42

DeDUçÕeS ( ii ) -

Dedução da Receita para a formação do fUNDeB 2.894.887,05 2.604.375,54 2.372.969,75 2.832.340,27 1.526.964,15 3.060.106,04 2.469.914,61 2.127.113,00 2.410.063,98 2.567.289,95 2.705.875,78 4.062.835,22 31.634.735,34

ReStitUiçÕeS - - - 127.097,43 115.419,15 95.301,41 97.121,51 49.858,67 - 228.817,53 111.678,84 24.149,33 849.443,87

ReCeitA CORReNte LÍQUiDA (iii ) = ( i - ii ) 58.183.928,45

57.427.870,54 58.986.492,78 61.541.570,22 55.029.214,40 56.732.614,44 61.648.959,02 57.131.984,67 58.201.133,59 61.613.113,05 73.822.388,28 112.070.470,57 772.389.740,01

anual 1,5% março

11.585.846,10 965.487,18

Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de 2009.

Guarujá, 16 de Março de 2012.ADiLSON CABRAL DA SiLVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

HOMOLOGAçÃOCONCORRÊNCiA Nº 001/2012

Em face dos elementos constantes do Processo nº 170/2011 – Concorrência nº 001/2012, referente ao Registro de Preços para aquisição de mobiliário, incluindo a montagem e instala-ção, para a nova sede da Câmara Municipal de Guarujá e, em especial, ao despacho da Comissão de Julgamento de Tomada de Preços, Concorrências e Convites, adjudico e homologo o objeto da presente licitação à licitante Mobiliare Móveis Cor-porativos Ltda., que foi considerada vencedora do certame, por apresentar proposta com o valor global de R$ 2.590.222,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e vinte e dois re-ais), cumprindo com todas as exigências do Edital.A adjudicatária deverá entrar em contato com a Câmara Muni-cipal de Guarujá.

Publique-se.Gabinete da Presidência, em 19 de março de 2012.

JOSÉ CARLOS RODRiGUeZPresidente

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtOPregão Presencial nº 003/2012.Contrato n.º 003/2012.Processo n.º 185/2011.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Telefonica Brasil S/A.Objetivo: Referente prestação de serviço de acesso a Inter-net através de 02 (dois) links IP dedicados de no mínimo 05 (cinco) Mbps, independentes e ininterruptos, para uso do Le-gislativo.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 5 de março de 2012.Valor Estimado Global do Contrato: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 5 de março de 2012.José Carlos Rodriguez

Presidente

câmara

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estatuto dos servidores

Prefeita entrega plano de carreira dos servidores à Câmara

Na ocasião, a chefe do Executivo também anunciou que atenderá todas as reivindicações de reajuste salarial definida pelos sindicatos da categoria no dissídio coletivo

Após muitos meses de trabalho, envolven-do os cerca de 5.300 servidores do quadro

permanente da Prefeitura de Guarujá e os dois sindicatos da categoria, a prefeita entregou, nesta segunda-feira (19), aos ve-readores guarujaenses o Projeto de Lei (PL), que criará o Estatuto do Servidor Municipal e conse-quentemente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de todo o funcionalismo.

Este projeto era aguardado pelos servidores municipais há mais de 30 anos. A elaboração foi um desafio dirigido do princípio ao fim pela própria categoria, razão pela qual al-cançou tamanho resultado. A cerimônia de entrega oficial do Projeto de Lei aos vereadores foi realizada na Câmara Muni-cipal, às 15 horas.

Na ocasião, acompanhada pe-las presidentes do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefei-tura de Guarujá, Márcia Rute, e do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem), Joanice Gonçalves Santos Batis-ta, a prefeita também entregou para apreciação do Legislativo o Projeto de Lei que reajustará o salário do funcionalismo.

Além disso, um ato simbólico com os servidores foi realizado na noite desta segunda-feira (19), na sede do Sindicato dos Fun-cionários Públicos da Prefeitura de Guarujá. O evento também contou com a participação do Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem).

Para os sindicalistas, a en-trega formal do Estatuto do Servidor Municipal aos vere-adores é a realização de um sonho, além de uma vitória diante da luta que já durava há, pelo menos, 30 anos.

A presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá, Márcia Rute Daniel Augusto, disse que o Estatuto do Servidor Munici-pal elaborado pelos servidores representa um grande avanço para o funcionalismo.

“Este Estatuto e, conse-quentemente, o Plano de Car-

reira dos servidores represen-tam o anseio de uma categoria que há décadas foi deixado no ostracismo. Ele sempre fez parte das reivindicações do nosso sindicato. Estamos felizes que tenha se tornado realidade e que a diretoria tenha alcançado esta vitória junto com todos os servidores da Prefeitura de Guarujá”, sentenciou Márcia Rute.

Para a presidente do Sipro-em, Joanice Gonçalves Santos Batista, a construção a várias mãos do Estatuto, que será vota-do pelos vereadores, é a garantia

de que todos os trabalhadores foram ouvidos e atendidos em suas reivindicações.

“Nós, professores, estamos muito felizes. A entrega deste Estatuto dos Servidores para os vereadores significa a realiza-ção de um sonho. Há 30 anos a categoria se reunia e nasciam tentativas de formatação de um plano de carreira para todos os funcionários, mas isso nunca aconteceu. Só que hoje esse sonho virou realidade. Em uma só Lei teremos tudo o que be-neficia a nossa categoria”, disse Joanice.

saiBa maisNo Projeto de Lei que cria o

Estatuto dos Servidores está defi-nido que o novo regime jurídico do funcionalismo será a partir de sua aprovação na Câmara. O estatutá-rio e os direitos que contemplavam o servidor foram inseridos no novo regime. Dentre eles, as leis munici-pais em vigor e as práticas incorpo-radas no dia a dia de trabalho, que são conquistas históricas, mas que não estavam contempladas em lei.

Além disso, o estatuto permitirá a ascensão profissional, adequará situações praticadas, que antes não tinham respaldo legal, e resolverá conflitos, como: jornada de trabalho, implantação do plano de carreira para todos os servidores, promoção horizontal para todas as carreiras, promoção por capacitação e por mé-rito e ajuste da pirâmide salarial. As medidas mostram que, em Guarujá, vale a pena ser servidor público.

sindicatos celebram realização do sonho

Fotos Pedro R

ezende


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Diário Oficial de Guarujá - 20-03-12

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