Diário Oficial de Guarujá - 22-03-12

santo antônio

Administração inicia reconstrução

de pontePágina 20

santa rosa III

Prefeitura realiza mutirões voltados à saúde da mulher

Página 5

prevenção

Mutirão contra a tuberculose

atende 900 pessoas Página 4

primavera e santa rosa

A Prefeitura concluiu a revitalização na quadra esportiva da Praça Possidônio Xavier de Jesus, no Santo Antônio. O equipamento público rece-beu uma série de intervenções, contando agora com novas instalações elétrica e hidráulica, mar-cenaria e pintura. A ação beneficia moradores do Santo Antônio, Jardim Primavera e Mangue Seco, que podem usufruir do local para a prática de atividades físicas e lazer. Página 3

Prefeitura revitaliza quadra esportiva

na Praça PossidônioA Equipe de Coordena-

ção, para a revisão da Lei 122, convida os profissionais do Quadro do Magistério para a Palestra que informará a Metodologia que será aplica-da neste trabalho, visando à participação de todos em sua elaboração.

Para os servidores do Quadro do Magistério que não puderem comparecer, oportunamente será dispo-nibilizado um vídeo, no site, com as orientações mencio-nadas na Palestra.

Anote, então:

Comunicado aos profissionais

do quadro do magistério

Local: Auditório da UnaerpDia: 26 de março de 2012Horário: das 18 às 19 horas

Esperamos você lá!

Fotos Raim

undo Nogueira

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 22 de março de 2012 • Ano 11 • Edição: 2487 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Samu192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Biblioteca Municipal 3341-7845 3386-6041

• Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

qUintA-feiRA22 de março de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

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| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

santo antônio

Reforma da quadra esportiva da Praça Possidônio é aprovada

Após a reforma, os moradores da região do Santo Antônio, Jardim Primavera e Mangue Seco têm um lugar revitalizado para atividades físicas e lazer

Prefeitura e comunidade preservarão

o espaço

A professora Gilmara e a responsável pelo local, Carla, aprovam melhorias

A quadra, que antes estava em más condições, agora recebe atenção especial da Prefeitura e maior zelo por parte dos moradores

A Prefeitura concluiu as melhorias na quadra esportiva da Praça Possidônio Xavier de

Jesus. Desde a última semana, os moradores do bairro têm a oportunidade de desfrutar de um local reformado e com toda a parte de pintura, marcenaria, hidráulica e elétrica novos.

A quadra, que antes estava em más condições, agora re-cebe atenção espe-cial da Prefeitura e maior zelo por parte dos moradores. Após a reforma, os moradores da região do Santo Antônio, Jardim Prima-

vera e Mangue Seco. A professora de Educação Fí-

sica, Gilmara Régia dos Santos, dá aulas para a comunidade no local e elogiou a mudança. “Está bem melhor mesmo, o pessoal achou muito bacana. Agora es-tamos fazendo um trabalho de conscientização da população para manter a quadra bem cui-dada”, ressalta.

Gilmara também falou que a quadra esportiva está apta para receber atividades. A professora diz que, na última sexta-feira (16), um evento de capoeira foi realizado no local e nesta semana a quadra recebe atividades gra-tuitas de dança, capoeira e ações para a terceira idade.

Se não bastasse toda a preocupação da Prefeitura com a preservação do espaço, a comuni-dade também tem grande participação no processo de ma-nutenção, afirma

a responsável pelo local, Carla Roberta dos Santos Coghi.

Ela diz que todo mundo está ajudando e se preocupando na

preservação do espaço: “O pes-soal está ajudando muito. Eles estão conservando e avisando quem é de fora para cuidar das coisas, porque senão a quadra fica do jeito que estava, toda destruída”.

Além disso, Carla ressalta o trabalho de restauração que foi feito. Segundo ela, as pessoas têm elogiado: “Os moradores aprovaram e disseram que está muito bonito, bem pintado e limpinho. É o que a gente sempre diz: isso aqui é para a comunida-de, e se não cuidar não vai para a frente”.

A quadra poliesportiva fica localizada na Praça Possidônio e funciona todos os dias, das 8 às 18 horas.

Fotos Raim

undo Nogueira

qUintA-feiRA22 de março de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

combate à tuberculose

Prefeitura realiza mutirão no Jardim Primavera e Santa Rosa

Além da realização do exame de escarro, a iniciativa contou com o apoio da equipe de controle de dengue para verificação de criadouros do mosquito

O exame consiste na coleta da secreção pulmonar escarrada que analisa aspectos importantes, como quantidade da secreção, cor, odor, presença de moldes ou cilindros brônquicos, fibras elásticas, entre outros elementos

Em Guarujá, o mutirão casa a casa realizado em prol ao Dia Nacio-nal de Combate à Tu-

berculose – comemorado no pró-ximo dia 24 de março – atendeu 882 pessoas e colheu 31 exames de escarro. A ação realizada pela Prefeitura, por meio da Secreta-ria de Saúde, ocorreu no último sábado (17), das 8 às 13 horas. Os bairros Jardim Primavera e Santa Rosa foram percorridos pelas equipes.

O mutirão aconteceu nos quarteirões em torno da Rua dos Miosótis, no Jardim Primavera; e arredores das ruas Paulo Fabris e Padre Donizetti, no Santa Rosa. A ação integrou as equipes de Controle e Combate à Dengue, agentes comunitários de saúde, escolas de enfermagem e equipe de profissionais das Unidades Básicas de Saúde.

A coordenadora do Progra-ma de Combate à Tuberculose da Prefeitura, Ana Cléia Justo, explica que a intenção do mu-tirão foi de, enquanto a equipe de controle de dengue verificava criadouros, eram realizados o exame de escarro nas resi-dências. “Tivemos um quadro positivo, os munícipes colabo-raram com os agentes de saúde. Precisamos divulgar a doença, mostrar que ela existe e tratar as pessoas que apresentam os sinais”, explicou.

O Município fará ainda um levantamento nas unidades que

TuberCuloseÉ uma doença grave,

transmitida pelo ar, que pode atingir todos os ór-gãos do corpo, em especial os pulmões. O microorga-nismo causador da doença é o bacilo de Koch. A tuberculose se dissemina por meio do ar, quando pessoas infectadas tossem, espirram ou falam. Con-tatos próximos têm alto risco de se infectarem. A transmissão pode ser interrompida, isolando os pacientes com a doença ati-va e iniciando uma terapia anti-tuberculose eficaz.

realizaram o exame para saber quais os maiores índices de in-cidência da doença nos bairros. “Vamos programar o atendi-mento junto com as equipes de combate à dengue e agentes de saúde. Com uma rotina diária, vamos fazer essa busca ativa, porque a experiência deu certo”, explicou a diretora de Vigilância em Saúde da Prefeitura.

ATençãoPessoas com tosse há mais de

três semanas devem se encami-nhar a qualquer uma das unida-des básicas do Município, para a realização do exame de escarro para diagnóstico da doença.

AssisTênCiATrês lugares são referências

em tratamento na Cidade: Unida-de Básica de Saúde (UBS) Jardim

dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25), Unidade Mista (Rua São João, 111 - Vicente de Carvalho) e Hospital Dia Unidade de In-fectologia William Rocha (Rua Hélio Ferreira, 370 - Jardim Boa Esperança). O tratamento dura seis meses. Os pacientes devem comparecer em qualquer uni-dade, para tomar a medicação e passar por consulta médica uma vez por mês.

exAme

Consiste na coleta da secre-ção pulmonar escarrada que analisa aspectos importantes, como quantidade da secreção, cor, odor, presença de moldes ou cilindros brônquicos, fibras elásticas, entre outros elementos. A coleta é encaminhada ao Labo-ratório Municipal. O resultado fica pronto em 12 horas.

Marcos M

iguel


Diário Oficial

prevenção

Município tem mutirão de câncer do colo de útero e mamografia

Para fazer o exame de colo de útero, as mulheres deverão procurar cinco unidades básicas. Já a mamografia será realizada na Clínica Radiológica de Guarujá

Cinco UBSs fazem o

exame de colo de útero

A mamografia é um exame simples que consiste em um raio-X da mama e permite descobrir o câncer quando o tumor ainda é bem pequeno

Em Guarujá, o mês de março vem sendo inteiramente dedicado à mulher. Preocupada

com a saúde do público feminino, a Prefeitura realiza, por meio da Secretaria de Saúde, dois muti-rões nos próximos sábados (24 e 31). O serviço integra a pro-gramação do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Os mutirões de câncer do colo de útero ocorrerão em cin-co unidades básicas de saúde. São elas: Vila Ali-ce, Pae Cará, Santa Rosa, Morrinhos e Vila Baiana. Estas também fornecerão informações sobre o câncer de mama. No entanto, o exa-me de mamografia será feito na Clínica Radiológica de Guarujá.

O secretário municipal de Saúde comenta a ação da Pre-feitura: “os serviços existem rotineiramente nas unidades. Os mutirões servem para demarcar o mês da mulher na Cidade. O intuito é oferecer o atendimento àquelas que, durante a semana, não têm condições de se dirigir à Unidade. Temos os respectivos exames, diariamente, nas Unida-des Básicas de Saúde, e por meio da Clínica Radiológica”.

Com relação à prevenção de

UBS Vila Alice (Rua Rio Grande do Sul, s/n)UBS Pae Cará (Avenida São João, 155)UBS Santa Rosa (Rua Manoel da Cruz Michael, 333)UBS Morrinhos (Praça do Comércio, s/n)UBS Vila Baiana (Rua Vereador Orlando Falcão, 172)

câncer do colo de útero, para os dois dias, as mulheres que iniciaram a vida sexual devem comparecer em uma das cinco unidades disponíveis. O horário de atendimento ocorrerá das 8 às 16 horas. Para realizar o exame, a mulher não pode ter tido relação sexual, feito ultrassom transva-ginal, aplicado medicação local (cremes ou pomadas) nas últimas 48 horas ou estar em período menstrual.

PrevenTivoTambém conhecido como

papanicolau, o teste examina as células coletadas com o intuito de detectar aquelas que são cancero-sas ou que apresentem alguma anormalidade. O exame pode também identificar infecção ou inflamação.

O objetivo da Prefeitura nesta atividade é chamar a atenção das mulheres, de maneira que, aque-las que não têm a oportunidade de realizar o exame nesta data,

possam comparecer outro dia na Unida-de mais próxima, para ter mais infor-mações.

Quanto à ma-mografia, as cinco unidades disponí-veis estarão nos

dias 24 e 31 repassando orienta-ções, como o autoexame, além de fazer o encaminhamento da paciente à Clínica Radiológica de Guarujá (Avenida Deputado Emílio Carlos, 160 – Vila Maia), que realizará o exame. As pacien-tes que se dirigirem diretamente à Clínica Radiológica também terão atendimento.

mAmogrAfiAÉ um exame simples que con-

siste em um raio-X da mama e permite descobrir o câncer quan-do o tumor ainda é bem pequeno.

O câncer de mama é o mais frequente na mulher brasileira. Nesta doença, ocorre um desen-volvimento anormal das células da mama, que se multiplicam repetidamente até formarem um tumor maligno. O sintoma mais fácil de ser percebido pela mulher é um caroço no seio, acompanha-do ou não de dor.

De acordo com a diretora de Atenção Básica e Especializada da Prefeitura, a população terá todo o atendimento necessá-rio nos dois sábados. “Vamos atender toda a demanda livre nos dois dias de mutirões, tan-to para prevenção do câncer de mama, quanto do (câncer) colo de útero. É bom lembrar que, quem for à Clínica, será atendido sem a necessidade de encaminhamento por outra unidade”, ressalta.

A Secretaria de Saúde lembra as pacientes que, para ambos exames, a mulher precisa ter mais de 35 anos, e comparecer à Unidade ou Clínica munida de cartão SUS e RG.

Quais unidades

procurar nos dias 24 e 31:

*Clínica Radiológica de Guarujá (Avenida Deputado Emílio Carlos, 160 – Vila Maia)- prevenção contra o câncer de colo de útero (mais coleta) e de mama = em todas as unidades acima*exame de mamografia = na Clínica Radiológica

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Diário Oficial

protagonismo atendimento

guarda-vidas

Guarujá discute políticas públicas para a juventude

Na pauta do grupo estava a análise do Regimento Interno e o Estatuto da Juventude, este último que passou pela Câmara dos Deputados e Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Carvalho falou sobre

as ações desenvolvidasnacionalmente

“A juventude é o momento especial da vida, para despertar e se manifestar. O desafio é pautar políticas públicas e entender a diversidade dos municípios do Brasil” – Márcio Bernardes Carvalho, diretor de relações institucionais da Secretaria Nacional de Juventude

Com o intuito de apri-morar as ações desen-volvidas para os jovens da Cidade, a prefeita,

em conjunto com o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), diversos representantes do poder público e da sociedade civil, rece-beram o diretor de relações insti-tucionais da Secretaria Nacional de Juventude, Márcio Bernardes Carvalho, na última semana, no Paço Moacir dos Santos Filho.

No encontro, Carvalho falou sobre as ações desenvolvidas nacionalmente e dos desafios en-frentados pela Pasta. “A juventu-de é o momento especial da vida, para despertar e se manifestar. O desafio é pautar políticas públi-cas e entender a diversidade dos municípios do Brasil, primeiro porque o jovem é um ator im-portante no desenvolvimento do País e, segundo, que é preciso pensar nes-se desenvolvimento com o jovem inclu-ído”, explicou.

Ao ser questio-nado sobre como despertar o interes-se na juventude em defender ações para um futuro melhor, Carvalho re-bate: para despertar o interesse no jovem não adianta achar que, inevitavelmente, ele tem que se movimentar sozinho; é fazê-lo

pensar o Brasil, pensar o Estado e o Município e o jovem como um ator protagonista e, princi-palmente, um colaborador no desenvolvimento do país.

O diretor tam-bém fez um alerta: “É muito impor-tante que as cidades tenham vereadores jovens, mas, de-vemos cobrar dos candidatos se a pla-taforma de governo contempla a juven-

tude”, destacou.Na Cidade, o Conselho foi

reativado em 2009, por Leandro Matsumota. No ano passado, Ed-milson Cardozo assumiu a presi-

dência. Na pauta do grupo estava a análise do Regimento Interno e o Estatuto da Juventude, este úl-timo que passou pela Câmara dos Deputados e Comissão de Consti-tuição e Justiça do Senado.

“O encontro foi muito im-portante por permitir a troca de experiências e saber como a juventude está envolvida nacio-nalmente. Além disso, Márcio pode explicar ao grupo o que defende o Estatuto. Agora, a nossa função é propor melhorias na vida dos jovens e, também, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os seus direitos”, finalizou o presidente do Conselho Municipal da Juven-tude, Edmilson Cardozo.

Amanhã, a partir das 14 horas, o prédio da Vigilância em Saúde da Prefeitura (Avenida Leomil, 518 – Centro) estará fechado para serviço de dedetização. No local, além dos serviços de Vigilância (Sanitária e Epidemiológica), o atendimento do Centro de Refe-rência em Oftalmologia, Otorri-nolaringologia e Fonoaudiologia (Croof), também funcionará somente no período da manhã. O atendimento volta ao normal na segunda-feira (26).

O Grupamento de Guarda-vidas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarujá foi convidado para participar do evento de ani-versário de 12 anos da criação do Grupamento Especial de Praia (GEP) da GCM do Rio de Ja-neiro, que aconteceu nos dias 13 e 14 de março. Na ocasião, o su-pervisor da Guarda-vidas Muni-cipal (GVM) de Guarujá, Gerson Moreira Ribeiro, juntamente com os GVMs Anderson Maia Raca e Severino José Silva, realizaram palestra sobre Atendimento Pré Hospitalar (APH).

A iniciativa contou com ativi-dades práticas e Noções Básicas de Recuperação de Afogados para in-tegrantes do Grupamento do Rio.

Para o supervisor, o evento proporcionou benefícios a ambas instituições, visando à oportunida-de de ampliar os conhecimentos do Grupamento carioca, que possui aproximadamente 500 integrantes no total, e demonstrar o reco-nhecimento da competência dos Guarda-vidas de Guarujá. “Nós já interagimos com eles há aproxima-damente dois anos. Estamos fazen-do esta interação e conhecimento técnicos.”, explica Gerson.

vigilância e Croof têm expediente

diferenciado

Corporação se integra com

grupamento do rio

Div

ulga

ção


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serviços urbanos conscientização ambiental

Confira as intervenções realizadas na terça (20)

As escolas 1º de Maio

e Maria Aparecida participam da iniciativa

Na semana em comemoração ao Dia Mundial da Água, alunos da Escola Municipal 1º de Maio e Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ramos Camar-go, no Morrinhos, representarão Guarujá na 6ª Caminhada Me-tropolitana de Conscientização Ambiental, que acontece hoje, em Bertioga.

Os alunos esta-rão exibindo faixas com mensagens de conscientização e realizando ações de preservação, acom-panhados por trios elétricos, que darão tom ao evento. A caminhada acon-tece a partir das 9 horas, no Forte São João, em Bertioga, com a participação de 1.200 estudantes de escolas públicas e particulares dos nove municípios da Região.

"O objetivo do evento é cons-cientizar os alunos sobre a neces-sidade de preservação dos rios e informar sobre a importância da água em nosso planeta", explicou a coordenadora de Ciências da Secretaria Municipal de Educa-ção, Erika Trombelli.

Coleta MeCanIzada Pae Cará Guaiúba Santo Antônio

CaPInação Pae Cará Santa Rosa Rua Adriano Dias dos Santos – Jardim Boa esperança Avenida Santos Dumont

Roçada Jardim Virginia Santo Antônio Praça da Fraternidade – Vila Alice Praça da Bíblia – Jardim Cunhambebe Santa Rosa – casas populares Avenida Santos Dumont Rua Bidu Saião – Jardim Umuarama/ Perequê Rua Sete – Jardim Cidamar/Perequê

lIMPeza de Canal Avenida Ariovaldo Reis - Guaiúba

PIntuRa Avenida Santos Dumont

VaRRIção/lIMPeza Praça Possidônio – Santo Antônio Santa Cruz dos Navegantes Bica da Puglisi – Centro Ciclovias – Morrinhos I Avenida 1 – Morrinhos I Rua Alfredo Pereira do Nascimento – Cachoeira

Viela São Lázaro – Cachoeira Rua dos Operários - Cachoeira Rua Santo Amaro - Cachoeira Travessa “I” da Viela São Lázaro - Cachoeira

HIdRoJato/SugadoR Enseada Rua Bela Vista – Vila Edna Retro / Caminhão Maré Mansa (Limpeza) Nivelamento na Rua 7 com a 3 – Jardim Cidamar/ Perequê Trucado: Limpeza nas proximidades da Escola Paulo Freire – Santa Clara, limpeza no Morrinhos I/II

alVenaRIa Reforma de caixa na travessa 273 e Rua 27 – Morrinhos II

lIMPeza de CaIxa Escola Municipal Paulo Freire – Santa Clara

eSCaVadeIRa HIdRáulICa Rua Afonso Nunes – Jardim Boa Esperança Canal da Avenida Araguaia – Jardim Enseada

dRag lIne Canal da Avenida Brasil – Vila Edna

PatRol Balneário Cidade Atlântica

oPeRação taPa-buRaCoS Preparação de caixas na Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Astúrias

Estudantes participam da 6ª Caminhada Metropolitana

Cerca de 80 alunos do Ensino Fundamental da Cidade participarão do evento, que acontece em Bertioga

Às 10 horas, acontece a Ceri-mônia das Águas onde os alunos da Escola 1º de Maio vão home-nagear o Rio Acaraú e os alunos da Escola Professora Maria Aparecida Ramos Camargo, o Rio Santo Amaro.

Logo após, os alunos dessas duas escolas levarão cartazes e slogans produzidos em nas uni-dades de Ensino Fundamental durante a semana, representando os estudantes da rede municipal de ensino.

Os participantes caminharão durante uma hora passando pelo Parque Tupiniquins e pelas avenidas Vicente de Carvalho e

Anchieta, totalizan-do um quilômetro de percurso. A mo-bilização termina na região da Rua Aleixo Garcia.

A programação continua no período da tarde com pa-lestra sobre o tema Água, Conscienti-

zação e Comportamento, às 15 horas, no auditório do Hotel 27, que fica na Avenida Tomé de Souza, em frente à praia da Enseada, em Bertioga. O evento é aberto ao público.

A 6ª Caminhada Metro-politana de Conscientização Ambiental é realizada dentro da 9ª Semana da Água e finan-ciada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com apoio do Gover-no Estadual.

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ACeSSe:

www.guaruja.sp.gov.br

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Cidade tem um complexo com 15 sambaquis, entre eles, o Crumaú, o mais alto do planeta; o assunto será explanado pelo arqueólogo da USP, Manoel Gonzalez

sambaquis

Guarujá abriga maior sítio

arqueológico do mundo

O especialista falará sobre os locais que abrigam a pré-história do Município na Faculdade Don Domênico, hoje

Guarujá, que é conhe-cida pelas belezas naturais, começa a despontar no cenário

internacional como um santuário histórico. E não é para menos. Afinal, a Cidade abriga o maior sambaqui do mundo. É o que ga-rante o arqueólogo Manoel Gon-zalez, diretor do Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas (Cer-pa) do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, que hoje, às 19 horas, profere a palestra “A Pré-História de Guarujá” na Facul-dade Don Domênico, localizada na Avenida Doutor Arthur Costa Filho, 20 – Vila Maia.

O evento, aberto ao público, conta com apoio da Secretaria de Cultura. Na ocasião, o pes-quisador falará sobre os sítios arqueológicos encontrados no Município e a importância dos mesmos. Gonzalez é formado em Ciências Biológicas pela PUC-SP, doutor em Arqueologia pelo Mu-seu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE-USP), pós-doutor pelo Muséum National d'Histoire Naturelle de Paris (MNHN). Atualmente, além de diretor do Centro Regional de Pesquisas Arqueológicas, é professor de pós-graduação em Patrimônio Cultural da Universidade Santa Cecília (UniSanta).

Os sambaquis são sítios ar-queológicos. Alguns têm formato de montanha. A base deles é cal-cário e matéria orgânica, como conchas, ossos humanos, frag-mentos de peixes e mamíferos. Esses santuários arqueológicos são verdadeiros cemitérios pré-históricos.

Na última terça-feira (20), o arqueólogo da USP, Manoel Gonzalez, vistoriou os samba-quis da Cidade. A visita técnica coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura teve como objetivo identificar novos sam-baquis para registro no Iphan.

Segundo secretário munici-pal de Cultura, esses achados arqueológicos fazem parte de um complexo que está interli-gado a outros municípios da Baixada. “Estamos identifican-do o que estão espalhados em Guarujá e na Área Continental de Santos. O que eles têm em comum e que todos estão em área de preservação da União. Já registramos alguns e agora estamos atualizando os dados no Iphan”, explicou.

Conhecer esse verdadeiro

tesouro da história da evolução humana é uma atração que reúne aventura e descoberta. Segundo o arqueólogo, simples conchas, como as marinhas e as lacustres facilmente encontra-das nos sambaquis são capazes de revelar duas épocas de ocu-pação humana.

Além de conchas e restos de ossadas, os sambaquis também abrigam vestígios da ocupação do homem de um passado me-nos remoto, como pedaços de potes de cerâmicas e garrafas de vidro, além de porcelana alemã e inglesa, como as encontradas na vistoria da última terça. “Tudo indica que é porcelana inglesa do século XIX”, disse o arqueólogo da USP, baseado no símbolo estampado no rótulo do pedaço de louça.

O Município está fazendo um levantamento dos samba-quis para montar um Plano de Gestão. Esses registros darão subsídios para a realização de uma pesquisa científica, que inclui datação, ou seja, a iden-tificação do período dos vestí-gios encontrados, e escavação pontual para encontrar novas informações.

“Com base nesses estudos será possível saber mais sobre os primeiros povos que habitaram Guarujá. Esse resgate é muito importante para a identidade do Município e do Brasil. É um espaço de tempo que não temos informações. Há um vácuo muito grande”, disse Gonza-lez, ressaltando que a pesquisa ajudará a revelar fatos que não estão em livros.

Presente à vistoria, a his-toriadora e museóloga da Se-cretaria de Cultura, Mônica Damasceno, revelou que ficou emocionada com o que viu. “Não fazia ideia de como nossa Cidade é rica em material pré-histórico. A experiência foi úni-ca, pois nunca havia participado de uma vistoria arqueológica”, disse Mônica.

A historiadora lembra que no Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP existem objetos encontrados no sambaqui Maratuá. “Esses objetos foram achados na década de 60 numa expedição franco-brasileira”, contou Mô-nica, destacando que a maior parte desse acervo está na França, no Museu de História Natural de Paris.

Município mapeia patrimônio histórico

No Município, até o mo-mento foram identificados 15, sendo que 12 já estão registra-dos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dentre eles, o Crumaú, o mais alto do planeta, que tem 31 metros de altura e cerca de 100 metros de largura. Esse sítio arqueológico está localizado no Rio Crumaú, região de mangue entre a Serra do Guararu e o Canal de Bertioga.

Pelas dimensões do sambaqui Crumaú, acredita-se que sob ele estejam enterrados centenas de esqueletos humanos, prova-velmente de antepassados dos

índios tupiniquins e tupinambás, que habitavam o litoral paulista há cerca de 5 mil anos, entre o período pré-cerâmico e pós-cerâmico.

Segundo o arqueólogo da USP, os sambaquis eram feitos pelos po-vos primitivos, inicialmente, para enterrar os mortos. No ritual do sepultamento eram utilizadas con-chas, que também serviam para os primatas como ferramentas. Por esse motivo, há grande quantidade desse material orgânico nesses sítios arqueológicos.

Wanda Fernandes


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rede municipal

Prefeitura oferece curso à distância sobre bullying para professores

O curso “Bullying: as técnicas, as causas e consequências da violência” está com 60 vagas disponíveis

A Prefeitura convida, prioritariamente, os professores e equipes técnicas da rede mu-

nicipal para participar do curso à distância “Bullying: as técnicas, as causas e consequências da violên-cia”. Estão sendo oferecidas 60 vagas. Caso haja disponibilidade,

o curso será estendido para os professores da rede estadual e particular, estudantes de Peda-gogia e licenciaturas.

O objetivo da Secretaria Mu-nicipal de Educação é orientar os educadores oferecendo espaço virtual de aprendizagem e refle-xão sobre o bullying. Neste curso, serão discutidos os problemas que este fenômeno causa no ambiente escolar e no âmbito da sociedade. Esta e muitas outras questões serão trabalhadas com o intuito de levar o educador a ter uma visão mais abrangente

sobre o assunto, prevenindo a violência nas escolas e educando para a paz.

As inscrições podem ser feitas de hoje até segunda-feira (26), somente pela internet por meio do endereço eletrônico: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos> cursos com inscrições abertas> inscrição. Ou pelo site da Prefeitura www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino à Distância. Neste espaço, o candidato tem acesso à página do Teleduc para fazer sua inscrição.

O curso tem início na quarta-feira (27), com duração de 40 horas. Terão direito ao certificado os educadores que realizarem 75% das atividades à distância e apresentarem o projeto de con-clusão do curso.

No ato da pré-inscrição, será solicitado o preenchimento de todos os dados com: nome e endereço completos (número, bairro, cidade e estado) e o local de trabalho.

O candidato poderá utilizar o espaço “informações adicionais” para colocar outros dados que

forem relevantes na definição de perfil profissional. Não serão aceitas as inscrições cujo cadastro esteja incompleto. Para que haja melhor qualidade na navegação pelo Teleduc, é necessário que o acesso ao curso seja feito pelo navegador Mozzila Firefox.

As vagas serão preenchidas até o limite estabelecido por ordem de acesso ao site e perfil compatível com o objetivo de formação do curso. Outras infor-mações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 3342-6361.


Diário Oficial

eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COnVÊniOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e Primeira Igreja Batista em Itapema (CNPJ/MF nº 48.704.431/0001-65); Objeto: Desenvolvimento, pelos partíci-pes, de atividades destinadas ao atendimento de crianças ca-rentes na idade de 4 meses à 5 anos e 11 meses – NEIC Manoel Araújo Júnior; Processo Administrativo nº: 3688/147529/2012; Prazo: prorrogado até 31 de dezembro de 2012, a contar de 30 de março de 2012; Dotação orçamentária: 638; Data de Assina-tura: 15 de março de 2012; Guarujá, 21 de março de 2012; RENA-TA DISARÓ LACERDA - Pront. Nº 11.130, que o digitei e publico.

DeSPACHOProcesso Administrativo nº 35092/71137/2011Pregão Presencial nº 07/2012.Objeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destina-das ao Centro de especialidades Odontológicas - CeO, atra-vés do Sistema de Registro de Preços.I – A vista dos elementos de convicção constantes do processo licitatório, e em análise ao recurso administrativo interposto pela empresa LABORAtÓRiO De PRÓteSe DentÁRiA LABORSte-tiC S/C LtDA, e às contrarrazões apresentadas pela empresa eMeRSOn tOMAZ DA COStA Me, em especial o parecer jurí-dico emitido pela I. Diretora Jurídica de Licitações, e o relatório emitido pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o cer-tame licitatório, decido pelo inDefeRiMentO de ambos, e em análise ao recurso administrativo interposto pela empresa RO-BeRtO LABORAtÓRiO inDÚStRiA e COMÉRCiO De PRÓteSe DentÁRiA LtDA, decido pelo seu DefeRiMentO integral, por acolhimento do parecer e do relatório citados anteriormente.II – Em decorrência, determino o prosseguimento da sessão pública, mediante a continuação dos trabalhos concernentes à abertura do envelope de habilitação da licitante classificada subsequentemente, até a apuração de uma licitante habilitada nos termos do instrumento convocatório.III – A designação da data e do horário da nova sessão pública será efetivada pela Diretoria de Compras e Licitações.IV – Publique-se.

Guarujá, 21 de Março de 2012MARiA AntOnietA De BRitO

PRefeitA

DeSPACHOProcesso Administrativo nº 35092/71137/2011Pregão Presencial nº 07/2012.Objeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de próteses dentárias totais e parciais removíveis, destina-das ao Centro de especialidades Odontológicas - CeO, atra-vés do Sistema de Registro de Preços.I – Tendo em vista a r. decisão proferida pela Exmª Prefeita Mu-nicipal sobre os recursos e contrarrazões interpostos face ao certame licitatório em epígrafe, e considerando a necessidade de continuar a sessão pública na fase de habilitação, fica desig-nada o dia 23 de Março de 2012, às 10h00m, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço consta no preâmbulo do edital, para a continuação dos trabalhos.II – Ficam as licitantes interessadas convocadas a comparecerem e exercerem seus direitos.III – Publique-se.

Guarujá, 21 de Março de 2012MÁRCiA feRnAnDeS ROCHA

DiRetORA De COMPRAS e LiCitAÇÕeS

eRRAtANo aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 15/2011”, publicado na edição de 19 de Março de 2012 na Imprensa, OnDe Se LÊ: “Pregão Presencial Nº 15/2011, LeiA-Se: “Pregão

Presencial Nº 15/2012”, mantendo-se inalteradas as demais dis-posições publicadas.

Guarujá, 20 de Março de 2012Márcia fernandes Rocha

Diretora de Compras e Licitações

eRRAtANo aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 16/2012”, publicado na edição de 21 de Março de 2012 na Imprensa, OnDe Se LÊ: “(...) Cássio Luiz Rosinha – Secretário Interino de Saúde”, LeiA-Se: “(...) Duíno Verri Fernandes – Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana”, mantendo-se inalteradas as demais disposições publicadas.



eRRAtANo aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 17/2012”, publicado na edição de 21 de Março de 2012 na Imprensa, OnDe Se LÊ: “(...) Cássio Luiz Rosinha – Secretário Interino de Saúde”, LeiA-Se: “(...) Duíno Verri Fernandes – Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana”, mantendo-se inalteradas as demais disposições publicadas.



DeSPACHOProcesso Administrativo nº 5497/144550/2012Pregão Presencial nº 09/2012Objeto: Aquisição de mobiliário para a Secretaria Municipal de finanças e outras Unidades.i – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação do obje-to do certame no valor global de R$ 155.000,00 (Cento e cin-qüenta e cinco mil reais), em nome da empresa WKR COMÉR-CiO e DiStRiBUiÇÃO LtDA ePP.ii – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se.

Guarujá, 21 de Março de 2012MARiA AntOnietA De BRitO

PRefeitA

DeSPACHOedital: COnCORRÊnCiA PÚBLiCA n.º 08/2011Processo Administrativo: 24803/026/2011Objeto: Revitalização da Avenida thiago ferreira – Calçadão (1ª fase).Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-rência Pública 08/2011, decido CLASSifiCAR a empresa licitante habilitada quanto os menores preços globais conforme segue:a) em 1º. lugar a empresa teRMAq – teRRAPLenAGeM, COnStRUÇÃO CiViL e eSCAVAÇÕeS LtDA.b) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-cer e classificação da Comissão.

Guarujá, 19 de março de 2012.ARMAnDO LUiZ PALMieRi

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de engenharia

DeSPACHOedital: COnCORRenCiA PÚBLiCA 16/2011Processo Administrativo: 27381/125987/2011Objeto: Revitalização da Avenida Oswaldo Cruz – Vicente de

Carvalho.Tendo em vista que o lapso temporal demandado para atendi-mento aos trâmites legais nos autos do processo supra resultou na expiração do prazo das propostas ofertado pelas empresas TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. e TERMAQ – TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA., ficam as mesmas no-tificadas para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis manifestarem-se, por escrito, se há ou não interesse em revalidar a proposta ofertada no certame licitatório supra, para prosseguimento do certame licitatório.


Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de engenharia

DeSPACHOedital: tOMADA De PReÇOS n.º 15/2011Processo Administrativo: 27383/125987/2011Objeto: Complementação do revestimento do túnel Jusceli-no Kubitschek.Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-lises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Tomada de Preços 15/2011, decido CLASSifiCAR a empresa licitante ha-bilitada quanto os menores preços globais conforme segue:a) em 1º. lugar a empresa An enGenHARiA e COnStRUÇÕeS LtDA.b) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-cer e classificação da Comissão.


Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de engenharia

eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COntRAtOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO n°. 02/2012 tA 01COnVite n.º 067/ 2011PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº. 32530/125987/2011COntRAtAnte: PRefeitURA MUniCÍPAL De GUARUJÁCOntRAtADA: A OBRA – COnStRUÇÕeS e RefORMAS LtDA - ePPOBJetO: Reforma do serviço de atendimento especializado – Cabine Primaria – Rouparia/Costura – Muro dos fundos, no P.A.M da Av. São João. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 30 (trinta) dias, conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 1172/181321/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e aditar o valor contratual em R$ 66.124,75 (sessenta e seis mil cento e vinte e quatro reais), nos termos do artigo 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93; Dotação orçamentária nº 16.01.00.10.302.1001.2.159.4.4.90.51.00 (1016); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que ze-lará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Con-tratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 02/03/2012.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COntRAtOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO n°. 03/2012 tA 01COnVite n.º 068/ 2011PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº. 33943/125987/2011COntRAtAnte: PRefeitURA MUniCÍPAL De GUARUJÁCOntRAtADA: teCSA enGenHARiA e COMÉRCiO LtDAOBJetO: Execução de entrada de energia em unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. Resolvem as partes pror-rogar o contrato por mais 60 (sessenta) dias conforme justificati-vas constantes no processo administrativo nº 2259/111481/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Fe-

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

deral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secreta-ria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 09/03/2012.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COntRAtOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO n°. 168/2011 TA 01COnVite n.º 31/ 2011PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº. 15798/125987/2011COntRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCOntRAtADA: R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA S/COBJetO: Contratação de empresa para execução de serviços de levantamento topográfico para atendimento a termo de ajusta-mento de conduta com finalidade de disciplinar o uso de áreas litorâneas, bem como, para atender demais demandas de ser-viços desta Prefeitura. Resolvem as partes prorrogar o contra-to por mais 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 22/03/2012, conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 37030/133972/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e aditar o valor contratual em R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 65, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93; Dotação orçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39 (1985); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvi-mento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 12/03/2012.

eXtRAtO De teRMO De ADitAMentO De COntRAtOCOntRAtO ADMiniStRAtiVO n°. 318/2011 tA 01COnVite n.º 069/ 2011PROCeSSO ADMiniStRAtiVO nº. 30717/125987/2011COntRAtAnte: PRefeitURA MUniCÍPAL De GUARUJÁCOntRAtADA: A OBRA – COnStRUÇÕeS e RefORMAS LtDA - ePPOBJetO: Manutenção da iluminação especial na orla, visando à melhoria de segurança para a Temporada 2011/2012. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 27/03/2012, conforme justificativas constan-tes no processo administrativo nº 2269/181321/2012, nos ter-mos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e aditar o valor contratual em R$ 33.525,00 (trinta e três mil quinhentos e vinte e cinco reais), nos termos do artigo 65, I, da Lei Federal nº 8.666/93; Dotação orçamentária nº 25.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39 (1985); Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 14/03/2012.

secretarias municipais

Atos oficiAis

meio ambienteConselho Municipal de Defesa do

Meio Ambiente – COMDeMAConvocação

Reunião Ordinária nº002/2012O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDE-MA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais interessados a participarem da 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2012 às 19h na Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Ademar de Barros, 1660, ao lado do Super-mercado Ricoy - Guarujá/SP.1– Assuntos gerais;2 - Comunicados da Secretaria;

3 – Apresentação da Proposta de Criação de Área de Prote-ção Ambiental (APA), na Serra do Guararú. A exposição será realizada pelo Prof. João Leonardo Mele e pelos responsáveis técnicos dos estudos na Serra do Guararú, Sandra Steinmetz e Marcelo Luiz De Martine Oliveira da Empresa AMBIENTAL CON-SULTING.

Guarujá, 21 de março de 2012. elio Lopes dos Santos

Presidente do COMDEMA Ricardo de Oliveira Guimarães Louzada

Secretário Executivo Adjunto

educaçãoeDitAL De COnVOCAÇÃO

A Direção da EM “Mario Cerqueira Leite Filho”, serve-se do pre-sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-sembleia Geral a ser realizada aos trinta dias do mês de março de dois mil e doze, às dezessete horas, em primeira chamada, e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari nº 95 – Perequê – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Exe-cutiva, Conselho Deliberativo e Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 20 de março de 2012.Dirlene Maria Lopes Costa

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 12110

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da EM “Mario Cerqueira Leite Filho”, serve-se do pre-sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As-sembleia Geral a ser realizada aos trinta dias do mês de março de dois mil e doze, às dezenove horas, nas dependências desta Uni-dade Escolar, situada à Rua Javari nº 95 – Perequê – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos mem-bros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 20 de março de 2012.Dirlene Maria Lopes Costa

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 12110

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, ser-ve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunida-de para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois do mês de março de dois mil e doze, às onze horas, em primeira chamada, e às onze e trinta em segunda chamada, nas depen-dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 25, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.nelson Harder

Diretor de Unidade de EnsinoPront.: 6.708

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da E M “Prof. Benedito Cláudio da Silva”serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e doze às 18h e 30m em primeira chamada, e às 19h em segunda e última cha-mada, em uma das dependências desta unidade escolar, situada à Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:Eleição e Posse dos membros que fa-rão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conse-lho Fiscal e Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 16 de março de 2012.flavia A. O. Garcia

Diretora de Unidade de EnsinoPront. 7706

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da EM “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 10 (dez) horas, nas dependências desta Unidade Esco-lar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: - Eleição e Posse dos membros que farão parte do Conselho de Escola para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012.iara Cardoso S. Costa


eDitAL De COnVOCAÇÃO nº. 01/2012Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 0 9 ho-ras nas dependências da Casa dos Conselhos – Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da ata anterior;• Aprovação do cardápio fevereiro/março/2012;• Assuntos diversos.

Guarujá, 19 de março de 2012.elizabeth da Silva Barbosa

Presidente do CAE

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção da EM “ DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 8 (oito) horas e 30 (trinta) minutos, em primeira cha-mada, e às 9 (nove) horas em segunda chamada, nas dependên-cias desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia:- Des-tinação de verbas de Recursos Próprios, Convênio com P.M.G. e P.D.D.E. (FNDE);- Programação de eventos para o ano vigente.

Guarujá, 19 de março de 2012.iara Cardoso S. Costa


eDitAL De COnVOCAÇÃO nº. 01/2012Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e doze, às 0 9 ho-ras nas dependências da Casa dos Conselhos – Rua Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jd. Boa Esperança – Vicente de Carvalho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:• Leitura e aprovação da ata anterior;• Aprovação do cardápio fevereiro/março/2012;• Assuntos diversos.

Guarujá, 19 de março de 2012.elizabeth da Silva Barbosa

Presidente do CAE

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Direção do CAEC Cornélio da C. Pacheco serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze, às 19h em primeira chamada e às 19h30 em segunda chamada nas dependências desta unidade, situada à Avenida do Bosque, s/nº - Maré Mansa – Guarujá, para tratar da


Diário Oficial

seguinte ordem do dia: eleição e posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente.

Guarujá, 15 de março de 2012.Rogério Vieira da Silva

Diretor de Unidade de Ensino - Pront.:12.895

desenvolvimento social e cidadania

eDitAL De COnVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSeA), vem por meio deste, CONVOCAR a todos os Conse-lheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da Reu-nião Extraordinária, no dia 23 de março de 2012 às 8h30 em primeira chamada e às 9 horas em segunda chamada, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos - Centro /Guarujá,

Guarujá, 20 de março de 2012.Adriana de Moraes Silva

Presidente

COnVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), instituído pela Lei 3.232, de 15 de setembro de 2005, com sua redação alterada pela Lei 3.833, de 07 de maio de 2010, vem por meio do seu Presidente da Co-missão Provisória, convocar seus membros para reunião no dia 23 de março de 2012, sexta-feira, às 19 horas, na Escola de Governo, sito à Rua Washington, 227, Centro, para apreciação e aprovação do Regimento Interno.

Guarujá, 19 de março de 2012.Antônio Henrique Gabriel

Presidente da Comissão Provisória do CMPDCN

esporte e lazer

nOtifiCAÇÃO BOLSA AtLetA nº 01/2012A Comissão Bolsa Atleta, notifica os abaixo relacionados a compa-recerem à Secretaria de Esporte e Lazer, para no prazo de 3 (trez) dias a contar da publicação da presente notificação para instruir o processo de aquisição da bolsa requerida pelos mesmos:1 – Marcelo Di Lorenzi Andreoni2 – Francisco Lucinaldo dos Santos3 – Kelly dos Santos Cardozo Soares4 – Joyce dos Santos Cardozo Soares5 – Juliana Silva Santos de Souza6 – Priscila dos Santos de Oliveira7 – Cristiane de Lima Leite8 – Ronaldo Antônio da Silva9 - Luiz Fernando de Oliveira Guimarães10 – Josef Marques Ponec11 – Marcelo de Souza Dias12 – Humberto Aguiar de Oliveira13 – Aline de Carvalho Matos14 – Veruska Gerlack Compiani Ramos15 – Gabriel Cardoso Damião16 – Patrick Rocha Martins17 – Thainá Almeida de Araujo18 – Joice Lino de Freitas19 – Jéssica Maiara Braz de Brito20 – Bianca Santos da Silva21 – Julie Lima da Silva22 – Bruna de Souza Santos Pedroso23 – Rosane da Silva Menezes24 – Lucas da Silva Oliveira25 – Clayton Silva Vicente

Para mudar o destino de crianças e adolescentes da Cidade, o Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza anualmente

a Campanha “Destinação Criança”.

Quem pode doar?

Pessoas físicas podem destinar 6% da dedução do imposto de renda ao

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUMCAD).

Como doar?

Basta acessar o site: www.destinacaocrianca.org.br ou entrar em contato

com o CMDCA pelo telefone 3386-6806.

O que é feito com o valor arrecadado?

As entidades subvencionadas pela Administração Municipal, que lidam

com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, apresentam

projetos ao CMDCA. Os melhores recebem a verba estipulada para mudar a

realidade desse público.

“Destinação Criança” recebe doações até o final de abril

26 – Andrew Rodrigues Vicente27 – Mikaela Oliveira Esteves28 – David Aparecido Pereira Querino29 – Nathally Rodrigues Vicente30 – Jardel Batista Anunciação31 – Manases Saula de Almeida32 – Ricardo José de Oliveira33 – Stephanie Francielli Americo 34 - Maria Adriana de Andrade Paiva35 – Katia Pimentel da Silva36 – Roberto Pereira dos Santos37 – Gerson Aparecido dos Santos Carvalho38 – Joel Cardoso do Nascimento39 - Edson Ferreira Abade40 – Maria Noemia Moraes da Silva41 – Andriz Maria Rodrigues42 – Igor Ricardo Santos da Silva43 – Marcos Paulo Andrade Silva44 – Gustavo Martins45 – Greicy Kelly Chagas Gonçalves46 – Verônica Pereira Santos47 – Luaiani Oliveira Silva48 – Junior da Silva Rodrigues49 – Jéssica Hoefler Rodrigues 50 – Lucas Domingos Pereira de Oliveira51 – Kawane Carvalho Carvalho52 – Luane Andrade Santana53 – Victória Thayane de Jesus Souza

Guarujá, 21 de março de 2012.Arnaldo Barreto dos Anjos

Presidente


Diário Oficial

edital nº 010/2012 - Sefin - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparece-rem ao Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:

ORDeM COntRiBUinte ASSUntO CADAStRO PROCeSSO

01 Abel Nunes da Silva Ciência do Deferimento 3-0167-007-000 31901/201102 Adelia Moraes da Silva Ciência do Deferimento 2-0155-012-000 29587/201103 Ademir Alonso Ciência do Deferimento 3-0166-007-023 28627/201104 Ademira Lopes de Almeida Ciência do Deferimento 2-0035-019-000 29980/201105 Agostinha Dimas Vitoriano Ciência do Deferimento 3-0574-009-000 30266/201106 Ailton Gonçalves Ciência do Deferimento 2-0270-012-000 29974/201107 Ailton Pereira Santos Ciência do Deferimento 6-0910-023-000 30326/201108 Alayde Moraes Teixeira Ciência do Deferimento 3-0135-004-047 28316/201109 Alba Torella Soares Muniz Ciência do Deferimento 0-0046-011-062 29926/201110 Alice Ferreira da Silva Gavioli Ciência do Deferimento 0-0065-009-000 32230/201111 Alice Guilherme dos Reis Barros Ciência do Deferimento 3-0077-015-000 29355/201112 Alvino Simoes Ciência do Deferimento 0-0052-021-170 32728/201113 Alzira Cechelero Ciência do Deferimento 0-0041-006-006 33095/201114 Ana Maria da Silva Ciência do Deferimento 0-0034-001-133 28791/201115 Ana Maria de Freitas Ciência do Deferimento 2-0129-015-000 34458/201116 Anita Filakovski Ciência do Deferimento 3-0102-004-002 34076/201117 Antonia Dantas Gonçalves Ciência do Deferimento 3-0016-007-031 34108/201118 Antonia Souza de Oliveira Ciência do Deferimento 6-0959-023-000 34102/201119 Antonio Carlso Diamante Rolim Ciência do Deferimento 1-0143-011-029 30289/201120 Antonio da Silva Teixeira Ciência do Deferimento 3-0140-005-004 28655/201121 Antonio Frederico Pereira Filho Ciência do Deferimento 2-0134-013-009 32704/201122 Antonio Joaquim das Neves Ciência do Deferimento 2-0009-002-000 30622/201123 Antonio Leopoldo Tavares Ciência do Deferimento 5-0058-021-000 34367/201124 Antonio Lourenço Scheidecker Ciência do Deferimento 0-0007-001-048 28785/201125 Antonio Orozco Remartinez Ciência do Deferimento 1-0003-006-021 29170/201126 Antonio Tiburcio de Souza Ciência do Deferimento 3-0131-012-000 29018/201127 Arnaldo Batista de Souza Ciência do Deferimento 6-0515-004-000 30135/201128 Arnaldo Guzzi Ciência do Deferimento 3-0014-007-000 33183/201129 Arnaldo Saturnino Santos Ciência do Deferimento 2-0250-032-009 31086/201130 Athanase Jean Kountouriotis Ciência do Deferimento 1-0055-016-000 27975/201131 Aurora da Costa Ramos Ciência do Deferimento 2-0287-023-000 30315/201132 Benedicto de Souza Cruz Ciência do Deferimento 2-0268-018-000 33080/201133 Benedito Antonio dos Santos Ciência do Deferimento 1-0060-020-000 32531/201134 Benedito Bernardo da Silva Ciência do Deferimento 2-0171-019-000 32350/201135 Benedito Leite Ciência do Deferimento 2-0271-018-000 31276/201136 Bento dos Santos Neto Ciência do Deferimento 3-0035-011-008 28570/201137 Bernadete Ferreira de Oliveira Ciência do Deferimento 6-1067-001-361 29871/201138 Brazilino Flavio Correa Ciência do Deferimento 2-0274-007-000 30301/201139 Brenda Elizabeth Wood Ciência do Deferimento 1-0072-018-000 30104/201140 Cicero Ferreira Lima Ciência do Deferimento 2-0124-004-000 28429/201141 Circe Fernandez da Rosa Ciência do Deferimento 2-0055-009-000 28742/201142 Clarice Pires Pacheco Ciência do Deferimento 3-0027-023-014 29043/201143 Claudio Luiz dos Santos Ciência do Deferimento 2-0108-008-000 29106/201144 Clemidio Vieira Santos Ciência do Deferimento 6-0876-022-000 31474/201145 Crispim Meireles Costa Ciência do Deferimento 2-0136-027-000 29105/201146 Damiao Mendes de Araujo Ciência do Deferimento 2-0265-002-000 33613/201147 Daniel Cabanas Garcia Ciência do Deferimento 6-1008-022-000 30923/201148 Devora Terezinha Cespedes Ciência do Deferimento 2-0242-001-176 34079/201149 Diamantino Ribeiro de Miranda Ciência do Deferimento 3-0014-024-009 29994/201150 Dirceu de Oliveira Ciência do Deferimento 2-0269-007-000 30453/201151 Diva maria dos Santos Ciência do Deferimento 2-0230-023-000 30862/201152 Dolores Lorente Fradera Ciência do Deferimento 3-0091-001-006 28573/201153 Eduardo Goes Peixoto Ciência do Deferimento 2-0031-017-000 28195/201154 Eleni Julia Bastos Ciência do Deferimento 3-0454-019-000 33767/201155 Elfrida Eleonore Lauber Ciência do Deferimento 0-0091-016-001 32229/201156 Elisa Brickman Rosental Ciência do Deferimento 0-0022-004-070 30262/201157 Elizete Ferreira da Silva Ciência do Deferimento 3-0022-001-024 28868/201158 Elvira Cavalcanti de Oliveira Ciência do Deferimento 3-0435-003-007 30627/201159 Ester de Jesus Sa Oliveira Ciência do Deferimento 1-0065-021-000 33163/201160 Esther kuluzian Ciência do Deferimento 2-0285-004-001 28395/201161 Eugenia Leoniuk Gorun Ciência do Deferimento 3-0573-012-000 30446/201162 Eugenio Octavio Gembarowiski Ciência do Deferimento 1-0008-003-126 30734/201163 Expedita dos Santos Mylek Ciência do Deferimento 3-0202-004-008 30117/201164 Filiberto Del Monaco Ciência do Deferimento 3-0458-001-000 28903/201165 Firmino dos Santos Ciência do Deferimento 2-0037-017-000 33104/201166 Flavio Jose da Silva Ciência do Deferimento 3-0166-007-016 32438/201167 Francisco Chagas Batista Ciência do Deferimento 3-0029-007-000 29014/201168 Francisco Leite Cartaxo Ciência do Deferimento 3-0016-021-011 28776/201169 Francisco Pereira da Silva Ciência do Deferimento 2-0191-026-000 30899/2011

70 Generosa Farinella Ciência do Deferimento 0-0036-010-021 31288/201171 Geni da Silva Lourenço Ciência do Deferimento 2-0159-024-000 28983/201172 Gilberto Francisco dos Santos Ciência do Deferimento 2-0143-026-000 28851/201173 Gileno Francisco de Farias Ciência do Deferimento 2-0108-016-000 28548/201174 Hedy Huerta Ciência do Deferimento 0-0025-003-030 28766/201175 Helio Del Poente Ciência do Deferimento 0-0070-001-025 30681/201176 Helio Vasques Ciência do Deferimento 0-0085-008-000 30820/201177 Hermano da Silva Marques Ciência do Deferimento 2-0207-008-000 30870/201178 Herminio Teixeira Ciência do Deferimento 3-0435-003-018 31520/201179 Idalina da Silva Oliveira Ciência do Deferimento 2-0141-024-000 33089/201180 Ielda Nazare Ramos Lisboa Ciência do Deferimento 3-0141-005-005 28782/201181 Ildo de Souza Ricardo Ciência do Deferimento 2-0270-014-000 33077/201182 Ines Pires Barbosa de Moura Ciência do Deferimento 3-0178-022-002 31917/201183 Iraci Maria de Oliveira Mendes Ciência do Deferimento 3-0519-005-000 33550/201184 Irmar Vitorino dos Santos Ciência do Deferimento 2-0286-027-003 33175/201185 Isis de Moraes Vieira Ciência do Deferimento 1-0142-013-011 28675/201186 Jacira Neves Talliate Ciência do Deferimento 0-0002-002-124 28786/201187 Jacy da Silva Rainho Ciência do Deferimento 1-0127-007-000 31716/201188 Jandira Affonso Ferreira Ciência do Deferimento 6-0901-007-000 35311/201189 Jandira Renberg Ciência do Deferimento 1-0122-008-000 29222/201190 Jenario Silva Ciência do Deferimento 2-0313-004-000 28987/201191 Jesse Pereira da Silva Ciência do Deferimento 2-0134-004-006 29147/201192 Joao Alves Ciência do Deferimento 2-0077-007-001 33603/201193 Joao Augusto da Silva Ciência do Deferimento 2-0279-011-000 34116/201194 Joao Batista da Silva Ciência do Deferimento 2-0037-022-000 32923/201195 Joao Candido de Oliveira Ciência do Deferimento 6-0302-012-000 34184/201196 Joao Cecilio Teixeira Ciência do Deferimento 2-0136-025-000 28986/201197 Joao de Mattos Furtado Ciência do Deferimento 2-0095-014-000 31123/201198 Joao Lopes Filho Ciência do Deferimento 1-0093-015-000 29037/201199 Joao Overlaque Dias Ciência do Deferimento 2-0191-001-003 34317/2011

100 Joao Romano Valverde Ciência do Deferimento 3-0973-007-012 28972/2011101 Joao Soares Falcao Ciência do Deferimento 6-0194-023-000 32077/2011102 Joaquim Ribeiro de Miranda Ciência do Deferimento 3-0014-024-013 29995/2011103 Jonas Cordeiro Figueredo Ciência do Deferimento 2-0313-007-000 29213/2011104 Jorge Aparecido de Luna Freire Ciência do Deferimento 2-0210-004-000 28954/2011105 Jose Antonio Paladino Ciência do Deferimento 0-0049-003-099 28189/2011106 Jose Antonio Pedrao Ciência do Deferimento 0-0090-006-000 31270/2011107 Jose Daniel da Silva Ciência do Deferimento 6-0257-013-000 30059/2011108 Jose dos Santos Ciência do Deferimento 0-0052-021-215 29920/2011109 Jose Hilarindo do Nascimento Ciência do Deferimento 3-0023-011-000 31888/2011110 Jose Machado de Souza Ciência do Deferimento 2-0195-018-000 30481/2011111 Jose Marcelino Pinto Ciência do Deferimento 1-0123-020-015 28765/2011112 Jose Mauricio da Silva Ciência do Deferimento 3-0560-012-000 33519/2011113 Jose Morais Costa Ciência do Deferimento 2-0149-025-001 31269/2011114 Jose Nilton Alves Bezerra Ciência do Deferimento 3-0560-002-000 28764/2011115 Jose Paulo Gonçalves Ciência do Deferimento 6-0547-064-151 31120/2011116 Jose Pereira Ciência do Deferimento 0-0021-005-054 29905/2011117 Jose Raimundo da Silva Ciência do Deferimento 2-0151-025-000 33068/2011118 Jose Renato Santini Ciência do Deferimento 1-0139-010-012 33099/2011119 Jose Rodrigues de Campos Ciência do Deferimento 1-0074-001-000 30113/2011120 Josue Freire da Silva Ciência do Deferimento 2-0033-012-000 30616/2011121 Josuelio Jose da Cunha Ciência do Deferimento 3-0127-005-008 33192/2011122 Kimiko Sano Ciência do Deferimento 0-0094-030-006 33315/2011123 Laide Leite Fogaca Ciência do Deferimento 2-0251-001-009 29224/2011124 Leonides Ferreira Garcez Ciência do Deferimento 2-0163-006-000 33950/2011125 Luiz Antonio Silva Ciência do Deferimento 3-0036-014-020 32285/2011126 Luiz Gonçalves de Oliveira Ciência do Deferimento 3-0056-015-000 32031/2011127 Luiz Jose de Souza Ciência do Deferimento 2-0031-021-001 32117/2011128 Luiz Tomiteo do Rosario Ciência do Deferimento 2-0029-019-000 28886/2011129 Luzia Alves Ciência do Deferimento 0-0036-002-046 34312/2011130 Luzia Pereira do Nascimento Ciência do Deferimento 3-0049-010-000 31865/2011131 Manoel Pedro dos Santos Ciência do Deferimento 2-0037-005-000 30324/2011132 Manuel da Cruz Ferreira Ciência do Deferimento 0-0036-009-004 30417/2011133 Maria Aparecida de Camargo Ciência do Deferimento 3-0454-012-000 31726/2011134 Maria Bitencourt Santos Ciência do Deferimento 6-0619-024-000 32289/2011135 Maria Cristina Levi Machado Ciência do Deferimento 0-0051-008-001 31912/2011136 Maria das Dores de Farias Soares Ciência do Deferimento 3-0228-002-000 32467/2011137 Maria das Graças Duarte Maria Ciência do Deferimento 2-0053-011-004 28187/2011138 Maria de Lourdes Candido Ciência do Deferimento 6-0017-015-000 32192/2011139 Maria do Carmo Biasotto Francish Ciência do Deferimento 3-0035-011-001 30299/2011140 Maria do Carmo da Conceiçao Mato Ciência do Deferimento 2-0127-018-000 28596/2011141 Maria Dolores Caparroz Jaconi Ciência do Deferimento 1-0031-007-000 30096/2011142 Maria Eugenia de Toledo Cruz Ciência do Deferimento 2-0020-023-000 28618/2011143 Maria Fernandes Gonçalves Ciência do Deferimento 2-0157-006-000 33852/2011144 Maria Gloria da Silva Vieira Ciência do Deferimento 0-0021-001-121 30496/2011145 Maria Jose da Silveira Faria Ciência do Deferimento 3-0181-001-006 33877/2011

finanças


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146 Maria José Pereira Ricarde Ciência do Deferimento 1-0147-009-001 29938/2011147 Maria Jose Sander Ciência do Deferimento 2-0036-005-000 34318/2011148 Maria Josefa da Silva Ciência do Deferimento 6-0908-021-000 31502/2011149 Maria Lucia Ramos Asbahir Ciência do Deferimento 1-0032-001-002 29214/2011150 Maria Luiza Sanches Ciência do Deferimento 0-0049-009-041 28788/2011151 Maria Mazilde Fonseca Santos Ciência do Deferimento 6-1016-002-000 28349/2011152 Maria Valdeci Anjos Pereira Ciência do Deferimento 2-0048-001-000 29068/2011153 Maria Victoria Suck Salemi Ciência do Deferimento 3-0147-005-014 34052/2011154 Marina Fontes Rabelo Ciência do Deferimento 0-0029-001-054 30942/2011155 Mario Inacio Ciência do Deferimento 2-0110-009-002 33325/2011156 Mario Roque Ciência do Deferimento 2-0038-019-000 32317/2011157 Mario Simoes Ciência do Deferimento 0-0010-005-056 32957/2011158 Marlene Ferreira do Nascimento Ciência do Deferimento 2-0272-011-000 29226/2011159 Marly Morante Rodrigo Ciência do Deferimento 2-0283-001-001 31706/2011160 Mauro Lourenço Ciência do Deferimento 2-0171-028-000 29960/2011161 Meube Leite do Nascimento Ciência do Deferimento 2-0102-022-000 33549/2011162 Miguel Estrela Dias Ciência do Deferimento 3-0093-011-001 30508/2011163 Milton Caetano da Silva Ciência do Deferimento 2-0277-029-000 32610/2011164 Misako Nishida Ciência do Deferimento 1-0072-007-000 29028/2011165 Mitiyo Ueda Ciência do Deferimento 1-0066-003-000 31139/2011166 Moacir Rocha Ciência do Deferimento 3-0103-020-000 28628/2011167 Nadir Lopez Ciência do Deferimento 3-0594-010-000 30617/2011168 Narciso da Costa Cabral Ciência do Deferimento 2-0045-018-000 30112/2011169 Nascimento Dias da Silva Ciência do Deferimento 2-0137-007-000 29203/2011170 Neid Gueleri Cutulio Ciência do Deferimento 3-0344-002-000 30099/2011171 Neusa Lopes Ciência do Deferimento 2-0267-012-000 29987/2011172 Newton Senise Ciência do Deferimento 3-0088-017-003 30825/2011173 Nilson dos Santos Ciência do Deferimento 2-0138-017-005 30144/2011174 Nobuko Shiraiwa Ciência do Deferimento 0-0021-001-152 29336/2011175 Noel Pereira da Silva Ciência do Deferimento 2-0301-002-000 29132/2011176 Odilon Duarte Ciência do Deferimento 2-0220-007-000 28214/2011177 Olga Selingardi Tessarotto Ciência do Deferimento 3-0035-011-013 28308/2011178 Oswaldo Gomes Ciência do Deferimento 0-0036-002-013 31886/2011179 Oswaldo Pereira Nery Ciência do Deferimento 3-1033-003-000 33582/2011180 Ourivaldo de Oliveira Ciência do Deferimento 2-0120-018-000 30953/2011181 Paulo Rodrigues Ciência do Deferimento 2-0209-006-000 28017/2011182 Pedro Nishida Ciência do Deferimento 2-0220-005-000 28569/2011183 Pedro Nunes de Moraes Ciência do Deferimento 2-0255-028-000 31698/2011184 Raimundo Santos do Nascimento Ciência do Deferimento 2-0088-014-00 29379/2011185 Rosaria Tripicchio da Silva Passos Ciência do Deferimento 1-0124-017-021 28018/2011186 Rubens Brasil da Costa Ciência do Deferimento 3-0275-013-014 31347/2011187 Rubens de Oliveira Ciência do Deferimento 2-0149-007-000 30500/2011188 Rubens Eloy do Nascimento Ciência do Deferimento 2-0036-003-000 29970/2011189 Sergio Caetano Ciência do Deferimento 2-0108-015-000 30325/2011190 Sergio Orensztejn Ciência do Deferimento 0-0017-001-090 28021/2011191 Sidney Padovani Ciência do Deferimento 3-0088-017-002 29761/2011192 Silvio Correia de Andrade Ciência do Deferimento 2-0276-045-000 30141/2011193 Silvio de Jesus Afonso Ciência do Deferimento 2-0286-026-003 30818/2011194 Sonia Pereira Santos Ciência do Deferimento 3-0075-001-181 27995/2011195 Sonia Terezinha Pimentel Ciência do Deferimento 3-0022-011-015 28471/2011196 Tereza Trigo de Santana Ciência do Deferimento 3-0055-004-004 33186/2011197 Vanda Aparecida Fidelis Ciência do Deferimento 3-0154-001-000 32897/2011198 Vicente dos Santos Ciência do Deferimento 6-0900-022-000 31889/2011199 Vilma de Fatima C. Dos Santos Ciência do Deferimento 3-0527-009-000 29810/2011200 Waldemar Martins da Silva Ciência do Deferimento 3-0212-005-005 33888/2011201 Walter Peschke Ciência do Deferimento 3-0406-012-008 30316/2011202 Wanda Serricchio Ciência do Deferimento 0-0002-010-093 29026/2011203 Wilma Bacchiega Ciência do Deferimento 3-0507-022-000 33768/2011204 Wilma Noe Strabelin Ciência do Deferimento 2-0077-015-000 29019/2011205 Wilson Pereira da Fonseca Ciência do Deferimento 0-0037-018-075 28154/2011206 Zuleika Rita Gavazzi Ciência do Deferimento 3-0452-019-006 32991/2011

Guarujá, 21 de Março de 2012.Adilson Cabral

Secretário de FinançasMaristela Castilho

Diretora de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos

Coordenador III – IPTU SEFIN TRIB 3

administração

PRefeitURA MUniCiPAL De GUARUJÁ – PMGCOnCURSO PÚBLiCO PARA PROViMentO De

VAGAS e fORMAÇÃO De CADAStRO ReSeRVAeDitAL 001/2012 – SeDeSC

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, torna público que fará realizar, sob responsabilidade da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, nos termos do disposto nos Processos Administrativos nº 14.421/2011, CONCURSO PÚBLICO, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, objetivando o pro-vimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade deste concurso, para os empregos do Quadro de Empregos Permanentes da PMG, rela-cionados neste Edital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas:

inStRUÇÕeS eSPeCiAiSCAPÍtULO i

DAS DiSPOSiÇÕeS PReLiMinAReS1. Os empregos e o número de vagas são os estabelecidos na tABeLA De HABiLitAÇÃO e CLAS-SifiCAÇÃO finAL; as habilitações e salários, são os estabelecidos no Anexo i; o valor de inscrição e jornada de trabalho são os estabelecidos no Capítulo Xi do presente Edital; e no Anexo ii, a descrição sumária das atividades.2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial do Município de Guarujá, poden-do ser acompanhado no endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br.3. O Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação. Os candidatos aprovados poderão ser nome-ados para os empregos existentes, colocados em concurso, para o provimento das vagas existen-tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validade deste concurso, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou do regime jurídico prevalente na PMG.4. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipal de Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gradualmente, conforme necessidades da Prefeitura Municipal de Guarujá, obedecida rigorosamente, a lista final de candidatos classificados.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classificados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, assegurará aos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convocação para admissão futura, decorrente da existência de vagas para os empregos colocados em Concurso, nos termos do presente Edital, no período de sua validade.5. As provas serão realizadas no município de Guarujá.5.1. A realização das provas será em dias de domingo ou feriados.

CAPÍtULO ii DAS inSCRiÇÕeS

6. As inscrições serão recebidas no período de 27 de março a 05 de abril de 2012. Serão efetua-das exclusivamente via Internet, por meio do endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, exceto para aqueles com direito a isenção de pagamento (Seção ii).7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente a opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da opção desejada.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar, sen-do que a responsabilidade da devolução será única e exclusivamente da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de total responsabilidade do candidato.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja consta-tado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS e a Prefeitura Municipal de Guarujá.11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:a) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Consti-tuição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiros;c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documento comprobatório;e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições; f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público;h) Até a data da apresentação dos documentos para a admissão, possuir a escolaridade e a habili-tação exigida para o exercício do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo i do presente Edital.i) Não ter antecedentes criminais.j) Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para admissão junto ao poder público;k) Não ser aposentado por Invalidez, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos [email protected]

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


Diário Oficial

termos do Art. 40, Inciso II da Constituição Federal;l) Não receber, no ato da posse, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Au-tarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, ressalvadas as acumulações permitidas pelo In-ciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão;m) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad-ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe-deral 11.343, de 23/08/2006;n) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes ao emprego a que concorre, a ser comprovada por inspeção médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipal de Guarujá;11.1 O candidato somente poderá se inscrever para um dos empregos deste Concurso Público. No caso do candidato ins-crever-se para mais de um emprego deste Concurso Público, considerar-se-á a última inscrição efetivada paga. 12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes das habilitações contidas no Anexo i do presente Edital, e das exi-gências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri-tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data da convocação para apresentação dos documentos para admissão na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes.

SeÇÃO i inSCRiÇÃO PeLA inteRnet

13. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o en-dereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edital 001/2012 – SEDESC, preencher corretamente a Ficha de Inscrição e emitir o boleto bancário com o valor de inscrição cor-respondente.14. Pagar o valor de inscrição na rede bancária de compensa-ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamento de ficha de compensação por código de barras, conforme valor constante no Capítulo Xi deste Edital.14.1. O pagamento do valor de inscrição não poderá ser efetua-do por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, em Casas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 14 (pagamento de ficha de compensação por código de barras).14.2. Para o pagamento do valor de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-rio bancário.14.3. O pagamento da importância correspondente ao valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, em

qualquer agência bancária.14.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será con-siderada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qual-quer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto e comple-to preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valor de inscrição.16. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente ao valor de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (seten-ta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato deverá entrar em contato com a Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11) 4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, para verificação do ocorrido.17. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de ins-crição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada no endereço eletrônico.17.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da ficha e pelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão con-siderados como inscrições os cadastros preenchidos sem o res-pectivo pagamento.17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perío-do correspondente, e pagar o valor de inscrição, no dia seguinte ao de encerramento das inscrições.18. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul - USCS não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como ou-tros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

SeÇÃO ii ReqUeRiMentO PARA inSCRiÇÃO COMO

CAnDiDAtO eCOnOMiCAMente HiPOSSUfiCiente19. O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimina-dos, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderá requerer a isenção do valor de inscrição, de acordo com os se-guintes procedimentos:a) comparecer entre os dias 27 e 30 de março de 2012, das 10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernan-des - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antô-nio - GUARUJA – SÃO PAULO;b) preencher ficha de inscrição na condição específica de hipos-suficiência econômica, para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guarujá, declarando estar atendendo às exigên-cias do respectivo Edital que rege o presente Concurso Público;c) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade,

a seguinte documentação: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identificação do último registro funcional, onde não deve constar a vigência de contrato de trabalho (de-monstração da condição de desempregado) ou que comprove estar empregado e receber como renda até um salário mínimo; e documento que comprove a vigência de seguro desemprego, se houver;d) apresentar o original e cópia dos documentos citados acima, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise da condição apresentada.e) A condição para o deferimento da hipossuficiência econômi-ca é a entrega, no local indicado no item 19, letra a, da docu-mentação comprobatória.20. Uma vez que o candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimento no ato de sua inscrição como economicamente hipossuficiente, em caso de indeferimento, não caberá recurso.

SeÇÃO iii inSCRiÇÃO De CAnDiDAtOS COM DefiCiÊnCiA OU eM COnDiÇÃO De neCeSSiDADeS eSPeCiAiS

21. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, inciso II, serão destinados, quando possível, 5% das vagas de cada emprego posto à disposição, a candidatos com deficiência, exceto para os empregos que exigem aptidão plena do candidato.22. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições do emprego, especificadas no Anexo ii deste Edital, são compatíveis com a deficiência que possui.23. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nos itens de 1 a 18, inclusive registrando o tipo de deficiência que possui e se há necessidade da prova: ou em Braile, ou ampliada, ou de alguma outra condição especial para sua realização.b) Pagar o valor da inscrição correspondente, de acordo com o Capítulo Xi do presente Edital.c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, o candidato em condição de necessidades especiais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obrigatoriamente, entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640 – Santo Antônio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12 às 16 horas - LAUDO MÉDiCO original ou cópia autenticada emitido por órgão e profissional competente de saúde, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação de sua prova. O laudo médico apresentado, deverá ser expedido com prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições.23.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá proceder conforme estabelecido

Domingo a passagem de

ônibus r$ 1,70custa

tarifa social


Diário Oficial

no item 23, letra a, e levar no dia da realização da prova um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas. 23.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação a favor da candidata. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável, indi-cado pela candidata. 24. O candidato que não declarar possuir deficiência ou alguma condição de necessidades espe-ciais, no ato da inscrição, e não atender ao solicitado no item 23, deste Edital, não será considera-do “pessoa em condição de necessidades especiais” e, não poderá impetrar recurso a favor de sua situação.25. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, o candidato que não a solicitar nos termos do item 23, letra a, deste Edital.26. Aos candidatos em condição de necessidades especiais aplicam-se, no que couber, as normas constantes do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99.27. Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição definida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.28. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.29. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Fede-ral nº 3.298 de 20/12/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os empregos.29.1. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua possível deficiência, entregue junto com os documentos constantes do item 23, letra c.30. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas de-verão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.31. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura de prova para candidato com defici-ência visual (cego) ou restrições similares.31.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.32. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimento previsto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por candidatos sem deficiência(s), na estrita observância da Lista Geral de Classificação Final.33. O candidato com deficiência(s) que, não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso a favor de sua situação.

CAPÍtULO iii DAS fORMAS De AVALiAÇÃO

34. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PROVA OBJETIVA com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de conhecimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas de múltipla escolha com valor de 2 (dois) pontos para cada questão, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.34.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória, mediante aplicação do critério de Nota de Corte.34.1.1. A Nota de Corte corresponderá ao limite de VAGAS TOTAIS estabelecido na tabela de Habilitação e de Classificação final.34.1.2. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos, nos termos constan-tes deste Edital, será excluído do Concurso Público, não obtendo classificação, mesmo que incluso na Nota de Corte, e poderá obter informação relativa ao seu desempenho na PROVA OBJETIVA no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante identificação pelo seu número de inscrição e CPF. 34.1.3. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do Conteúdo Programático (Anexo iii). 34.1.4. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVA será de 03 (três) horas, nele inclu-ído o tempo necessário para a transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediária para a Folha de Resposta Definitiva.34.1.5. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida na PROVA OBJETIVA.35. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota final, de acordo com cada opção.35.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na PROVA OBJETIVA, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de Nota de Corte com o objetivo de se obter, quando possível, uma lista de candidatos classificados até o limite de VAGAS TOTAIS estabelecido na tabela de Habilitação e de Classificação final.

tABeLA De HABiLitAÇÃO e CLASSifiCAÇÃO finAL

CÓD. emprego Vagas disponíveis

Vagas disponíveis

Pessoas com

Deficiência

total de Vagas

disponíveis

Cadastro

Reserva

Cadastro Reserva

Pessoas com Deficiência

tOtAL

quantidade de Candidatos que comporão a Classificação

final

01 AUX. DE CUIDADOR SOCIAL 22 02 24 57 03 8402 CUIDADOR SOCIAL 11 01 12 57 03 72

CAPÍtULO iV DAS PROVAS OBJetiVAS

36. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha in-termediária de Respostas. A Folha Definitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante a devolução do Caderno de Questões da prova objetiva.37. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. O preenchimento dos dados é de responsabilidade do candidato.38. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válido para a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.39. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não res-pondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.41. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno de Questões ou da Folha Definitiva de Respostas.42. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.43. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderão retirar-se juntos, assinando, na oca-sião, a Folha de Ocorrência de Prova e acompanhando o Aplicador de Prova para a entrega das mesmas junto a Administração do Concurso Publico. 43.1. O candidato após a entrega da prova, não poderá permanecer junto às dependências da Unidade Educacional onde se realiza o certame.44. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito.45. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.46. Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá ser registrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova), fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer ou término da prova.47. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.48. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas a candi-datos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

CAPÍtULO VDOS PROCeDiMentOS

49. As provas serão realizadas no município de Guarujá.49.1. A convocação para a realização das provas será efetuada mediante publicação dos compe-tentes Editais de Convocação no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompanha-do através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br.49.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização das provas.50. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preestabelecidos.51. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade; ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe; ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou de Certificado de Reservista; ou de Car-teira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de Trânsito Bra-sileiro; ou de Passaporte brasileiro. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresen-tação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.52. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de comprovante de inscrição e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.53. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quando do recebimento da prova. Caso haja alguma divergência com os dados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar ao fiscal aplicador da prova que registre em folha de ocorrência a divergência e a devida correção.54. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado pelo fiscal.55. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a au-sência do candidato, com ou sem necessidade especial.56. Será excluído do Concurso Público o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;


Diário Oficial

c) não apresentar o documento de identidade exigido;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas;e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou cal-culadora;f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipa-mento eletrônico de comunicação;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Fo-lha de Respostas Intermediária;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus au-xiliares ou autoridades presentes;k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.57. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasião da realização das provas, em todas as etapas, se necessário, me-diante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização, para se obter a segurança necessária em relação aos candidatos presentes às provas.

CAPÍtULO Vi DA DiVULGAÇÃO DOS ReSULtADOS,

DA HABiLitAÇÃO e DA CLASSifiCAÇÃO58. A classificação será única para cada emprego codificado.59. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, su-cessivamente, critérios de desempate: a) o maior número de dependentes;b) maior idade;c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.60. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada emprego.61. Os candidatos classificados serão enumerados em duas lis-tas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados, incluindo nesta listagem os candidatos inscritos como deficientes, mes-mo se sua nota for inferior a nota de corte, observando-se o que consta no item 34.1.2 deste Edital) e outra especial (pessoas com deficiência).62. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.63 Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação

de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.64. O gabarito da prova estará a disposição junto ao Diário Ofi-cial do Município de Guarujá, de acordo com o cronograma.

CAPÍtULO Vii DOS ReCURSOS

65. Será admitido recurso quanto à realização das provas, ga-barito das provas objetivas e do resultado preliminar do Con-curso Público.66. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos: 1 (um) dia útil da data da realização das provas; 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial do Município de Guarujá, para os atos expedidos pela Comissão do Concurso Público, citados como passíveis de recursos no Capí-tulo X.67. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subseqüente do even-to que lhe deu origem.68. Todos os recursos deverão ser protocolados no horário das 12:00hs às 16:00hs, no Paço Municipal Raphael Vitiello: Av. San-tos Dumont, 640 – (térreo – sala 33), Bairro Santo Antonio, Gua-rujá – SP.69. O recurso deverá conter as seguintes informações:a) nome do candidato;b) número de inscrição;c) nome e número do documento de identidade;d) nome do emprego para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código;e) número e ano do Edital do concurso;f) endereço completo;g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso;h) local, data e assinatura do candidato.70. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi-ficado neste Edital.71. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo no local especificado no item 68.72. A Banca Examinadora constitui última instância para recur-so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe-rão recursos adicionais.

73. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi-dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá.74. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.

CAPÍtULO ViiiDA COnVOCAÇÃO e DA ADMiSSÃO

75. A convocação e a admissão obedecerão rigorosamente à classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação.75.1. A convocação para a admissão será feita pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, por intermédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário determina-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de-terminado no instrumento de convocação.75.1.1 Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis para se apresentar no endereço informado em Edital, quando da sua convocação pra fins de admissão;75.1.2 Os candidatos após terem atendido o item 75.1.1, te-rão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem com o Laudo Médico Admissional e com toda a documentação exigida pelo Edital deste concurso publico para fins de admissão.75.1.3 O não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens 75.1.1 e 75.1.2, ocasionará a exclusão do candidato do Concur-so Público.75.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entrega dos documentos exigidos, quais sejam:a) Cédula de Identidade (RG);b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br;d) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá-gina com foto (frente e verso);e) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa junto a CEF e/ou Banco do Brasil;g) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteira de Identidade;h) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a 45 anos;i) Diploma que concluiu o curso do emprego especificado ao qual se candidatou, reconhecido pelo MEC e, quando solicitado, Registro no Conselho respectivo (devidamente regular e atua-


Diário Oficial

lizado);j) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda ( Bens ) do ano em curso;k) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/atestado;l) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão. 76. A admissão do candidato decorrerá da assinatura de Contra-to Individual de Trabalho com a Prefeitura Municipal de Guarujá, o qual reger-se-á pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T., preceitos Constitucionais e Legislação Muni-cipal em vigor.77. A aprovação no Concurso Público, não implica em obrigató-ria admissão do candidato aprovado, cabendo a Administração Direta, o direito de aproveitar os candidatos, observando a or-dem de classificação final, os critérios de conveniência e opor-tunidade, o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de vali-dade do Concurso Público, a exclusivo critério e necessidade do serviço público, bem como obedecendo aos limites impostos pelo art.169 § 1º da Constituição Federal e pela Lei Complemen-tar 101 de 04/05/2000.78. O período de estágio probatório será em conformidade com as Leis Municipais vigentes.79. Não será admitido o candidato que, na data indicada para a entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidos para o emprego conforme previsto neste Edital.80. A admissão dos candidatos ficará condicionada à apresen-tação dos documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Administração - ADM, quando da convocação.81. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-probatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim a Classificação Final e a Homologação junto ao Diário Oficial do Município.82. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período de validade do Concurso Público.83. Os candidatos que atenderem à convocação para a admis-são e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos em caráter irrevogável e irretratável do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.84. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designado para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e a exames laboratoriais, para ava-liação de sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao emprego a que concorre. Tudo de caráter eliminatório.84.1 Quando do ato admissional, será informado ao candidato a data de efetivação dos exames médicos. O não cumprimento ao determinado com relação a data, ensejará a desclassificação do concursado.84.2 Após a admissão do candidato, a deficiência existente não poderá ser argüida para justificar a readaptação funcional ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complica-ções que venham a produzir incapacidade ocupacional parcial ou total.85. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários da Prefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candida-tos dar-se-á considerando as atividades para os empregos conti-dos neste Edital, mantendo-se a classificação obtida.86. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida-tos habilitados o candidato que não apresentar os documen-tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela Secretaria Municipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal de Guarujá.87. O não comparecimento no prazo estipulado, quando con-vocado, implicará em sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público Edital 001/2012 – SEDESC. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá.88. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos, para tratar de qualquer assunto, aos admitidos pelo concurso,

antes de 3 (três) anos de efetivo exercício no emprego.CAPÍtULO iX

DAS DiSPOSiÇÕeS finAiS89. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tácita e integral aceitação das condições do Concurso Público estabe-lecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconheci-mento ou incompreensão.90. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se os atos decorren-tes da inscrição.91. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados, no Diário Oficial de Guarujá, na seção da Secretaria de Administra-ção, sempre assinadas pela Comissão do Concurso Público, ou por seu presidente, não se aceitando justificativa para o desco-nhecimento ou incompreensão dos prazos e condições neles assinalados. 92. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota, ou, ainda, vistas de prova, Folha de Resposta Definitiva, qual-quer que seja a hipótese alegada.93. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homologa-ção parcial ou total do Concurso Público.94. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Con-curso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.95. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, decla-ração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.96. Antes da realização das provas, o candidato poderá desistir formalmente de sua inscrição ao Concurso, encaminhando re-querimento específico para a Comissão do Concurso Público, no endereço, horário e formato previstos nos itens 68 e 69 deste Edital.97. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.98. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro-vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado junto ao Diário Oficial do Município de Guarujá.99. As despesas relativas à participação do candidato no Con-curso Público e à apresentação para admissão e exercício corre-rão exclusivamente por responsabilidade do próprio candidato.100. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publi-cada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso.101. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-cações referentes a este Concurso.102. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologa-ção, se constatada irregularidade substancial insanável.103. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Concurso Público.104. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaração de Aprovação no certame, pois a própria publicação no Diário Oficial do Município de Guarujá é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.105. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato, para assinar o documento comprobatório de recebimento do

telegrama.106. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvido-sos serão julgados pela Comissão de Concurso da Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá, conjuntamente com a USCS, e a decisão final caberá à Comissão do Concurso Público.107. Por necessidade do Serviço Público e a critério único e ex-clusivo do Chefe do Executivo, o admitido poderá, a qualquer tempo, ser lotado junto a qualquer Secretaria no âmbito do Po-der Público Municipal de Guarujá.108. Depois de cumprida todas as etapas do Concurso Público Edital 001/2012 – SEDESC, o mesmo será Homologado no todo ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial do Município de Guarujá.

CAPÍtULO X CROnOGRAMA PReViStO

eVentO DAtAS PROVÁVeiS

Recebimento das Inscrições de 27 de março a 05 de abril de 2012

Recebimento das inscrições de candidatos economica-mente hipossuficientes

de 27 a 30 de março de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da lista dos can-didatos inscritos, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

14 de abril de 2012

Data reserva para interposição de recurso referente a lista dos candidatos inscritos

16 e 17 de abril de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCA-ÇÃO para realização da PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

21 de abril de 2012

Realização da PROVA OBJETIVA 06 de maio de 2012Data reservada para interposição de recurso referente a aplicação da PROVA OBJETIVA 07 de maio de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município do GABARITO da PROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br

08 de maio de 2012

Datas reservadas para interposição de recurso referente ao GABARITO da PROVA OBJETIVA

09 e 10 de maio de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município das NOTAS dos candidatos na PROVA OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

15 de maio de 2012

Datas reservadas para interposição de recurso referente às NOTAS DOS CANDIDATOS na PROVA OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanha-da pelo site www.guaruja.sp.gov.br

16 e 17 de maio de 2012

Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICA-ÇÃO FINAL e da HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público Edital 001/2012 – SEDESC, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br

22 de maio de 2012

CAPÍtULO Xi VALOR De inSCRiÇÃO e JORnADA SeMAnAL De tRABALHO

CÓD. eMPReGO VALOR De inSCRiÇÃO (R$)

CARGA HORÁRiA De tRABALHO

01 AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL 20,00 200 hs/mensais

02 CUIDADOR SOCIAL 30,00 200 hs/mensais

Guarujá, 21 de março de 2012.Paula dos Santos fontes escudero

Presidente da Comissão do Concurso Público

AneXO i

CÓD. eMPReGO HABiLitAÇÃO * Salário BASe (R$)

01 AUX. DE CUIDADOR SOCIAL Ensino Fundamental Completo 750,00

02 CUIDADOR SOCIAL Ensino Médio Completo 900,00

(*) GDI …................: 6% do Salário Base (Lei Mun. 3030 – Dec. Mun. 7587).Abono Fixo.........: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) até abril/2012.Aux. Alimentação: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) até abril/2012.


Diário Oficial

AneXO ii DeSCRiÇÃO SUMÁRiA DAS AtiViDADeS DOS eMPReGOS

AUXiLiAR De CUiDADOR SOCiAL:Executar atividades de proteção social relacionadas ao recolhi-mento, e assistência às crianças, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiências sob seus cuidados; Participar de pro-gramas de treinamento; Executar outras atividades correlatas da área.CUiDADOR SOCiAL:Executar, sob supervisão técnica, atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica e Especial; Assessorar em atividades específicas da área de atuação; Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade.

AneXO iii COnteÚDO PROGRAMÁtiCO

AUXiLiAR De CUiDADOR SOCiAL:CB - PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Significação das palavras: sinônimos e antô-nimos.MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º grau: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Re-gra de 3 simples. Porcentagem e juro simples. Teoria dos con-juntos. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro.Ce - Constituição da República do Brasil,1988-Direitos Funda-mentais. Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90. Estatuto do Idoso- Lei nº 10741/2003. Lei Maria da Penha- Lei nº 11340/2006. Declaração Universal dos Direitos Humanos. De-claração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF).CUiDADOR SOCiAL:CB – PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Divisão silábica. Pontuação. Adjetivos e substantivos (flexão). Verbos (tempos, modos e vozes). Pronome (emprego e colocação). Crase. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Estrutura e formação das palavras. Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. MATEMÁTICA: Conjunto dos números naturais, inteiros, racionais e reais: operações e problemas. Equações de 1º e 2º graus e sistemas: resolução de problemas. Razão e proporção e números proporcionais. Regra de 3 simples e composta. Porcentagem e juro simples e composto. Teoria dos conjuntos. Teoria dos Conjuntos. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume e massa. Medida de tempo. Sistema monetário brasileiro. Noções de estatística. Ce – Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 – Di-reitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Huma-nos. Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Sócio-assistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de ju-lho de 1990. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Lei Maria da Penha - Lei n° 11340 de 07/08/2006. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso. Plano Na-cional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária. Decre-to Nº 7179, o Plano Integrado do Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. SINASE - Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo. Noções sobre Orientações téc-nicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho In-fantil no SUAS.noções de informática: Pacote Office 2003.

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. eVeR-tOn SAnt'AnA – prontuário nº 13.363, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun-to a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo Antônio, no horário das 13 às 17 horas para fins de instrução de documento requerido em 28 de fevereiro de 2012. O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-das administrativas que a Administração Publica julgar legal.

Guarujá, 21 de março de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

eDitAL De COnVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os can-didatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público n°.001/2011 SEDESC – MÉDICO SOCORRISTA – CLT – conforme o que foi decidido no Processo Administrativo n°.8269/2012:

CLASSif. n°. inSCR. nOMe DOS CAnDiDAtOS1º. 452018 LOURENÇO VIEIRA JR.2º. 451448 JOÃO PAULO GRACIANO3º. 451095 ROBERTO SOERENSEN4º. 450641 CARLOS ALVES VASQUES JR.5º. 452538 LUCAS NETO PEREIRA6º. 451244 ANTONIO ALVES LOURENÇO7º. 453486 ALFREDO CARVALHO DA SILVA8º. 452430 SIMONE DO NASCIMENTO BARBOSA9º. 452339 MARCELO CSUZLINOVICS DE CASTRO

10º. 451725 MARIELA ROCHA BUENO11º. 450478 LÚBIA BONINI DANIEL12º. 453610 CAMILO VELLOSO NUNES13º. 451218 FRED KENJI WADA14º. 451716 GUSTAVO RIBEIRO COELHO QUIRINO15º. 450161 NÁDIA ROSSI GONÇALVES DE OLIVEIRA16º. 451348 NÍLSON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA17º. 451336 FERNANDA CAPOTORTO LOPES PRETO18º. 454284 ZEHER MOHAMAD WAKED19º. 453504 JULIANA FAGIOLI BOMBONATTI20º. 450312 LAURA RAQUEL FERREIRA DE ARAÚJO21º. 452547 ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA22º. 454133 DENIS SHYUJI FUKUNARI

23º. 453720 MAURÍCIO HIROSHI YAMADA24º. 452365 GUSTAVO ANDRADE FRAGA25º. 451196 ANDREIA FEDERIGHI ROSTIROLA26º. 453290 BRUNA KITAGAKI ABECHAIN27º. 451362 LARA CASTILHO FERREIRA28º. 453366 MONICA MARCELA CAICEDO DIAZ29º. 451931 PAULO HENRIQUE GAZOLA RODRIGUES30º. 451208 RODRIGO THIAGO DUTRA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra-zo de 03 (três) dias úteis (22, 23 e 26/03/2012), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, n°.640, Santo Antô-nio, das 9 às 11h30, para o processo admissional.

Guarujá, 21 de março de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

câmara

Atos oficiAis

eDitAL De LiCitAÇÃOCOnVite nº 002/2012

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, informo que está aberto certame licitatório, na modalidade CONVITE de nº 002/2012, que visa a aquisição de vidros para o plenário e espelhos para os banheiros do Legislativo.A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Adhemar de Barros, nº 1.660, Jardim Santa Maria, Município de Guarujá, Estado de São Paulo. Encerrando-se o prazo, no caso de empresas cadastradas e empresas não cadastradas, para entrega dos envelopes “A” – Habilitação” e “B” – Proposta Comercial” no dia 30 de março de 2012 às 09:30 horas. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2184, no horário comercial.

Guarujá, em 22 de março de 2012.José Carlos Rodriguez

Presidente da Câmara Municipal de Guarujá

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Prefeitura reconstrói ponte no Santa Rosa IIIA reforma é uma antiga reivindicação da população do bairro, pois a ponte que existia estava se despedaçando

A derrubada do antigo equipamento e o estacamento desta nova ponte estão sendo realizados

Na última semana, a Prefeitura começou a reconstrução da ponte, situada na Rua Rubens Rodrigues, que liga o bairro

Santa Rosa ao Santa Rosa III. A reforma é uma antiga reivindicação da população local, pois a ponte estava se despedaçando. O novo equipamento trará mais segurança, com melhor estacamento e posicionamen-to das madeiras na sua extensão.

O objetivo da Prefeitura era reconstruir a ligação entre os bairros em concreto e defini-tiva, mas para isso é necessário aguardar as liberações ambientais. Mesmo assim a Ad-ministração entendeu que os moradores não poderiam esperar mais por esta melhoria. Por isso, viabilizou o equipamento visando

à necessidade da população do bairro.“Fizemos um estudo para que não

prejudique a população local e nem o meio ambiente. Durante o período de obras, os moradores podem acessar o bairro pela Rua Gino Fabris”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, ressaltando que este modelo de ponte não fere as questões ambientais.

A fase de derrubada do antigo equi-pamento e o estacamento desta nova ponte estão sendo feitas. Posteriormente, a equipe da Prefeitura iniciará a colocação das tábuas para a montagem do restante da ponte. A previsão é de que a obra seja concluída em duas semanas, dependendo das condições climáticas.

Chegou a hora!

O texto do Projeto de Lei disponível no site da PMG, deve ser lido considerando algumas premissas básicas:• nele estão todas as leis existentes hoje que tratam da vida do servidor; a princípio, não era objetivo deste trabalho mexer nelas; certamente as atualizações poderão vir numa segunda etapa;• nele estão os direitos conquistados ao longo dos anos, e que não foram escritos em nenhuma lei: incluem-se os acordos coletivos, as autorizações emitidas de forma não condizente com o rito próprio, etc.;• nele estão os chamados “usos & costumes”, ou seja, ações que beneficiam o servidor que não foi escrito ou registrado em lugar nenhum, mas que se pratica no dia-a-dia;• e finalmente, nele foram inseridos melhorias para o servidor, ou mecanismos para resolver conflitos ou inconsistências na relação de trabalho, sempre com o objetivo de favorecer o servidor.

Por que dizer isto? Simplesmente para que o leitor do Projeto de Lei não interprete como sendo NOVO: ou uma lei que já existe e regulamenta a sua vida atualmente, ou uma prática emanada de “mesa de negociação com os sindicatos” que igualmente já faz parte do seu cotidiano, ou mesmo heranças históricas que se incorporaram em sua rotina apesar de não estar contemplada em lugar nenhum.

Esta introdução é relevante, para tudo o que vier a ser comentado quando falar-mos em AVANÇOS do Projeto de Lei, a partir daquilo que já existe hoje e que apenas continuará sendo garantido, conforme nossos compromissos firmados com as diversas categorias desde o início dos trabalhos.

Selecionamos para nossos comentários de hoje, 3 itens do Estatuto:

1. APOSENTADOS QUE CONTINUAM TRABALHANDO NA PMG• Não muda nada com a nova Lei. A aposentadoria significou o encerramento de uma relação previdenciária, com a instituição oficial. Isto não se confunde com a relação de trabalho com o empregador. Por esta razão, aqueles que se aposentaram e desejaram, continuaram na ativa. Isto só não é possível, por exemplo, quando a aposentadoria foi por invalidez. • Hoje como CLT, para esses aposentados, o ruim é quando têm afastamento médico prolongado, por mais de 15 dias (que é garantido pelo empregador), pois, por não terem mais relação com a previdência oficial, não são mais amparados.• No novo Regime, esses servidores irão iniciar uma nova relação de previdência, e estarão protegidos. 2. APOSENTADOS OU NÃO, QUE CONTINUAM TRABALHANDO, E QUE TENHAM 65 ANOS OU MAIS DE IDADE• A nova Lei tem por princípio proteger o servidor, não admitindo retrocessos ou prejuízos.• Assim, esses servidores serão os únicos que poderão permanecer CLT. Terão alguns meses para exercerem sua opção.• A razão principal é que, em decorrência da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, eles não teriam tempo suficiente para construírem uma nova aposentadoria no novo Regime.• Esta proteção é um reconhecimento ao trabalho que prestam à municipalidade, e a importância que damos a sua força de trabalho em nosso meio.• Portanto, eles continuarão a trabalhar até quando desejarem.

3. FUNDO DE GARANTIA• Esta reserva, é um instituto criado no nascimento das leis trabalhistas para proteção daquele trabalhador que pode ser demitido.• No caso do funcionário público estatutário, em virtude da estabilidade, o conceito tem outras características. Por esta razão não existe este recolhimento.• No entanto, o dinheiro que o trabalhador tem hoje depositado em sua conta de Fun-do de Garantia, É SEU e não há hipótese de ser tomado por qualquer estranho (está depositado em conta da Caixa Econômica Federal em seu nome).• As mesmas possibilidades que o servidor tem hoje para fazer o saque de seu Fundo de Garantia, continuam possíveis para movimentar os seus valores: compra de imó-vel; conta inativa (sem depósitos) por período de 3 anos; doença grave; falecimento; demissão.• O que é seu, ninguém pode mexer: só você.

Na próxima edição, selecionaremos outros pontos igualmente úteis para sua observação.

EQUIPE DE COORDENAçÃO

estatuto do Servidor

Ped

ro R

ezen

de


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