DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº126 FORT...

69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº126 FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2013

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR - FORTALEZAPROCESSO Nº3324966/2013

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR -FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação deProfessores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$129.972,30 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) - ORIGEM DOSRECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha emanexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de junho de 2013.

Érika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA/ASSEG

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: SEFOR PLANILHA: FINAL FOLHA: 28/06/2013 LOTE: 91REGIÃO REGIÃO 1 - 3TIPO DE INICIAL

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23065249 - ANTONIO BEZERRA EEFM65764846315 98200161944915 - LUZIA PAULA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 6 30 8,8746 19/03/2013 31/01/2014 R$266,24

SOUSA DE OLIVEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23065494 - ANTONIETA SIQUEIRA EEFM01107484332 98200161944419 - RALFAEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 22 110 8,8746 04/06/2013 31/01/2014 R$976,21

DAMINGOS DE OLIVEIRASJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23068078 - MONSENHOR DOURADO EEFM00663730341 98200161945911 - ANTONIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 20 100 8,8746 10/06/2013 31/01/2014 R$887,46

DOMINGOS DA SILVA DONASCIMENTO FILHO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 447838361320 98200161944214 - RITA DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 9 45 8,8746 27/05/2013 31/01/2014 R$399,36

CASSIA GONCALVES VIEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23069961 - DEP. FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE EEFM76374114353 98200161945113 - JOSE OLIMPIO PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIA T 20 100 8,8746 17/04/2013 31/01/2014 R$887,46

FERREIRA NETOJustificativa: Professor Coordenador de Área Critério: ARTIGO 4

Escola: 23070269 - GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO EEFM61896063349 98200161944818 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 2 10 8,8746 18/04/2013 31/01/2014 R$88,75

LUCRECIA ROCHA MATIASJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23071664 - JESUS MARIA JOSÉ EEF03359349350 98200161945814 - CAMILA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 9 45 7,8350 18/03/2013 18/01/2014 R$352,57

CAVALCANTE DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

22167811349 98200161945717 - CELILANY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N M 34 170 8,8746 03/06/2013 18/01/2014 R$1.508,68GUILHERME DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 474868179349 98200161945512 - FABIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 6 30 8,8746 10/04/2013 18/01/2014 R$266,24

GROTH FEIJÓJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

51074338391 98200161944311 - REGILANDIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 18 90 8,8746 18/03/2013 11/01/2014 R$798,71PEREIRA DA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4 Escola: 23072067 - JOAQUIM NOGUEIRA, EEEP00490796389 98200161944710 - MARIA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 03/06/2013 31/01/2014 R$1.774,92

ROBERTA RODRIGUES ANJOJustificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4

Escola: 23075686 - PATRONATO SAGRADA FAMILIA E E F M04603132310 98200161946012 - ALAN TAVARES PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 7 35 7,8350 03/06/2013 31/12/2013 R$274,23

RIBEIROJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23186488 - DR CÉSAR CALS EEFM85398365304 9820016194561X - DANIELLE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 24 120 8,8746 01/04/2013 31/01/2014 R$1.064,95

BARROSO E SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23188545 - MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES CERE01905444303 98200161945016 - LILIAN MARA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 6 30 8,8746 10/06/2013 31/01/2014 R$266,24

DE SOUSA SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23188774 - AYRTON SENNA DA SILVA EEFM00212356356 98200161944613 - PETER PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N M 34 170 8,8746 20/03/2013 31/01/2014 R$1.508,68

EMERSON DE SOUZA DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23215534 - CORPO DE BOMBEIRO COL MILITAR DO63581221349 98200161945415 - FABIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 18 90 7,8350 01/06/2013 27/12/2013 R$705,15

NEVES ARAUJOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº126 FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2013


INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$8.825,79 (OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, peloCoordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23065389 - ANTÔNIO SALES, E E F M03600172310 98200161978518 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 02/05/2013 30/06/2013 R$887,46

ROMENIA SOUSA ASSISMatricula Efetivo: 22100113802114 IVANILDA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SOUSA DA SILVA Escola: 23069201 - SANTO AFONSO EEFM46364242391 98200161978216 - MARIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 10 50 8,8746 30/05/2013 28/06/2013 R$443,73

CESAR FELIX NOGUEIRAMatricula Efetivo: 22100103671216 IVONE MONTEIRO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DANTAS PEREIRA Escola: 23070218 - FERNANDO CAVALCANTE MOTA EEFM22407316304 98200161978410 - LUCILA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 13 65 8,8746 21/05/2013 19/06/2013 R$576,85

FERREIRA LIMAMatricula Efetivo: 22100116153117 VERUSKA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

CAVALCANTE AZEVEDO Escola: 23071664 - JESUS MARIA JOSÉ EEF46894012334 98200161978615 - EVANILSON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 17/05/2013 30/06/2013 R$887,46

MALVEIRA DA COSTAMatricula Efetivo: 22100105683815 ANALIA ROCHA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE QUEIROZ45520780382 98200161978313 - MARIA DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 20 100 8,8746 17/05/2013 30/06/2013 R$887,46

CONCEIÇÃO DE SOUZALIMA BRAGA

Matricula Efetivo: 22100105683815 ANALIA ROCHA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4DE QUEIROZ

Escola: 23234105 - PROFª MARIA EUDES VERAS CEJA61461539315 98200161978119 - TIAGO MORENO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA F 40 200 8,8746 18/05/2013 16/07/2013 R$1.774,92

LEITE DE GUSMAOMatricula Efetivo: 22100116893919 FRANCISCO CLEUDO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DE SOUZA

Nº de Contratos: 6Repercussão R$8.859,81

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR - FORTALEZA

PROCESSO Nº3325008/2013INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR -FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação deProfessores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. -VALOR GLOBAL: R$325,40 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta doorçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS:Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professoresconstantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.



02826847350 98200161945318 - FRANSCISCA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 12 60 7,8350 18/03/2013 27/12/2013 R$470,10‘ CARLIANE VIEIRA DE SOUSA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 402902805322 98200161945210 - ISAIAS PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início DEFINITIVO T M I 27 135 8,8746 02/04/2013 27/12/2013 R$1.198,07

SILVA DA COSTAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23225408 - VILA VELHA LICEU DA64618749334 98200161944516 - RAEL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T N M 27 135 7,8350 25/05/2013 31/01/2014 R$1.057,72

CARNEIRO DE AZEVEDOJUNIOR

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4


*** *** ***





Escola: 23198710 - COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ65930134391 98200161984917 - CARMEM PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 6 30 8,8746 05/04/2013 15/04/2013 R$97,62

SILVYA COELHO BARBALHOMatricula Efetivo: 98200160630712 LÊDA DE OLIVEIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SANTIAGO DE PAULA65930134391 9820016198481X - CARMEM PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 24 120 8,8746 05/04/2013 15/04/2013 R$390,48

SILVYA COELHO BARBALHOMatricula Efetivo: 98200161041214 LÊDA DE OLIVEIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SANTIAGO DE PAULA76889483391 98200161984615 - JULIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 15 75 8,8746 05/04/2013 15/04/2013 R$244,05

MENDES ZARANZA LOPESMatricula Efetivo: 98200160630712 LÊDA DE OLIVEIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SANTIAGO DE PAULA76889483391 98200161984712 - JULIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 15 75 8,8746 05/04/2013 15/04/2013 R$244,05

MENDES ZARANZA LOPESMatricula Efetivo: 98200161041214 LÊDA DE OLIVEIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SANTIAGO DE PAULA

Nº de Contratos: 4Repercussão R$976,20



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$4.494,90 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAISE NOVENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV -1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em25 de junho de 2013.





Escola: 23186488 - DR CÉSAR CALS EEFM03725552339 98200161990119 - ACACIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 6 30 7,8350 07/05/2013 31/01/2014 R$235,05

LEANDRO MACIEL SIMOESJustificativa: Professor PIBID Critério: ARTIGO 4

02376994357 98200161989919 - DENILTON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 3 15 8,8746 07/05/2013 31/01/2014 R$133,12VIEIRA OLIVEIRA

Justificativa: Professor PIBID Critério: ARTIGO 479751385334 98200161989811 - GARDENIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 3 15 8,8746 07/05/2013 31/01/2014 R$133,12

ANDRADE SOUZA SILVEIRAJustificativa: Professor PIBID Critério: ARTIGO 4



PROCESSO Nº3324788/2013ADITIVO

TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR - FORTALEZA/CE. - CONTRATADA:Os PROFESSORES em relação anexa, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores,publicado no DOE de 16/05/2013, 20/05/2013, 03/06/2013 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº22, de 24 de julho de 2000. -FORO: Fortaleza/CE. - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relaçãoanexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da cargahorária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha emanexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Contrato Original. - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo. - SIGNATÁRIOS: PauloEloy Gomes - Assistente Técnico/SEFOR, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.




CREDE: SEFOR PLANILHA: FINAL FOLHA: 25/06/2013 LOTE: 2REGIÃO REGIÃO 4 - 5TIPO DE ADITIVO


Escola: 23066717 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ49581350306 98200160302618 - RUTILENE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO N 1 5 8,8746 17/04/2013 31/05/2013 R$44,37

MARIA D ESOUSA13 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 03/06/2013

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4 Escola: 23077018 - CENTRO DOS RETALHISTAS EEF64787761315 9820016046541X - NEYARA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 15 75 7,8350 22/03/2013 24/05/2013 R$587,63

DE FRANÇA LEITAO22 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 16/05/2013

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 431298788315 98200160518912 - TANIEL VIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Redução DEFINITIVO M 20 100 8,8746 17/04/2013 24/05/2013 R$887,46

DE SOUSA28 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 20/05/2013





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR -FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação deProfessores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$17.944,96 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOSRECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha emanexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23065249 - ANTONIO BEZERRA EEFM43715249315 98200162023112 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 03/06/2013 30/06/2013 R$828,30

CRISTINA DE OLIVEIRAMatricula Efetivo: 22100115931213 BENEMARA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

GONCALVES DONASCIMENTO

43715249315 98200162023015 - ANA CRISTINA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 02/05/2013 31/05/2013 R$887,46DE OLIVEIRA

Matricula Efetivo: 22100115931213 BENEMARA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4GONCALVES DONASCIMENTO

Escola: 23065389 - ANTÔNIO SALES, E E F M36100617315 98200162022515 - FATIMA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 20 100 8,8746 01/05/2013 29/06/2013 R$887,46

GEISLA COSTA MARTINSMatricula Efetivo: 22100113682712 RUTE MARQUES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

MACHADO CALMON03010137729 98200162021810 - PATRICIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T N M 40 200 8,8746 04/05/2013 02/06/2013 R$1.774,92

SANTOS FARIAS DECARVALHO

Matricula Efetivo: 22100148059813 ANA CAROLINA DE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4SOUSA ANDRADE

Escola: 23065494 - ANTONIETA SIQUEIRA EEFM01781249318 98200162021918 - MARÍLIA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 7,8350 22/05/2013 20/06/2013 R$783,50

GABRIELA PEREIRA DEOLIVEIRA

Matricula Efetivo: 22100113810915 VANDA HELENA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4MOREIRA DE CASTROFIGUEIREDO

Escola: 23068078 - MONSENHOR DOURADO EEFM66369924334 98200162022418 - FERNANDO PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início LICENCA M 21 105 8,8746 29/05/2013 30/06/2013 R$931,83

COSTA TEIXEIRAMatricula Efetivo: 22100111424112 ELENILCE FERREIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DAS CHAGAS Escola: 23068809 - ESTADO DE ALAGOAS EEFM44453086253 98200162022019 - MARIA DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T M 34 170 8,8746 18/05/2013 16/06/2013 R$1.508,68

FATIMA MENEZES DEOLIVEIRA

Matricula Efetivo: 22100115951710 ALEXANDRE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4FRANCISCO CAMPELO

Escola: 23070269 - GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO EEFM83746927315 98200162022817 - ANNA KARINE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T M 34 170 8,8746 15/05/2013 07/06/2013 R$1.206,95

UCHOA LEITEMatricula Efetivo: 22100148060218 FRANCISCO ARLINO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

BATISTA CARNEIRO Escola: 23070978 - HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA EEFM63286319368 9820016202271X - ANTERO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T N M 40 200 8,8746 18/04/2013 17/05/2013 R$1.774,92

DIOGO DA SILVA MELOMatricula Efetivo: 22100116015814 MARIA IRISMAR DA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

MASCENO


Escola: 23071010 - HERMINIO BARROSO EEFM65039700300 98200162022612 - CRISTIANO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 16 80 8,8746 16/04/2013 15/05/2013 R$709,97

ANTONIO DE ALMEIDAOLIVEIRA

Matricula Efetivo: 2210010907371X NORMA SUELY Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4OLIVEIRA VIEIRA

44302843349 98200162022213 - IRACEMA LIMA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 01/04/2013 16/05/2013 R$887,46LESSAMatricula Efetivo: 22100113759219 MARIA IVANETE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

LIRA DE VASCONCELOS Escola: 23071044 - DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA EEFM04107228398 98200162022116 - JOHN WEYNE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 21 105 8,8746 12/05/2013 30/06/2013 R$931,83

MAIA VASCONCELOSMatricula Efetivo: 22100115998210 FRANCISCO CLAUDIO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DA COSTA ARAUJO Escola: 23075058 - NARCISA BORGES EEF81748256300 98200162022914 - ANDREA DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 21 105 8,8746 02/05/2013 02/06/2013 R$931,83

LIMA FERREIRAMatricula Efetivo: 22100102608510 AUDENI ELIZA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DOS SANTOSALBUQUERQUECAVALCANTE

Escola: 23186488 - DR CÉSAR CALS EEFM03727288396 9820016202321X - ALINE PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início LICENCA T M 40 200 8,8746 08/06/2013 30/06/2013 R$1.360,77

SALES DE ALMEIDAMatricula Efetivo: 22100116103810 FRANCINILCE FERREIRA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DA SILVA Escola: 23225491 - DOM HELDER CÂMARA EEFM97296325372 98200162023317 - ROMAMA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 20 100 8,8746 12/05/2013 30/06/2013 R$887,46

JERONIMO PINHEIROMatricula Efetivo: 22100115998210 FRANCISCO CLAUDIO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

DA COSTA ARAUJO Escola: 23227818 - PAULO FREIRE, E E F M PROFº00733599397 98200162022310 - GUSTAVO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T 6 30 7,8350 20/03/2013 06/04/2013 R$141,03

AUGUSTO FREITASVASCONCELOS

Matricula Efetivo: 22100112038011 JOAO FERNANDES Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4TEIXEIRA NETO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$100.536,43 (CEM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊSCENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, peloCoordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23065389 - ANTÔNIO SALES, E E F M46234411304 98200162024917 - ANA ODILIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 15 75 8,8746 22/05/2013 31/01/2014 R$665,59

LIMA MAGALHAESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

74233084391 98200162023511 - SIDARTA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 8,8746 05/04/2013 31/01/2014 R$887,46SIEBRA DANTAS

Justificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4 Escola: 23067691 - CRISTO REDENTOR EEF02342691386 98200162023910 - NEILYANNE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 12 60 8,8746 18/04/2013 25/01/2014 R$532,48

ALMEIDA PINTOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23069201 - SANTO AFONSO EEFM01401428355 98200162024712 - DIMAS PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO N 3 15 7,8350 20/05/2013 31/01/2014 R$117,53

MONTORIL NETOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

97820482320 98200162024410 - MÁRCIO DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 2 10 8,8746 20/05/2013 31/01/2014 R$88,75MELO FREIRE

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4 Escola: 23071010 - HERMINIO BARROSO EEFM04183825300 98200162023414 - WALLYSON PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 7,8350 23/04/2013 31/01/2014 R$783,50

BATISTA SAMPAIOJustificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4

Escola: 23072067 - JOAQUIM NOGUEIRA, EEEP03758863384 98200162024518 - FERNANDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N I 40 200 8,8746 02/05/2013 31/01/2014 R$1.774,92

ELAN VIANA MARTINSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23073721 - DONA MARIA MENEZES DE SERPA EEFM01956830308 98200162023716 - QUEZIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 15 75 8,8746 17/04/2013 31/01/2014 R$665,59

PAIVA SILVAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23074060 - MARIANO MARTINS EEM01378273346 9820016202481X - ANDREIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 1 5 8,8746 03/06/2013 03/02/2014 R$44,37

DOURADO CUNHAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4



Escola: 23187956 - DONA CREUSA DO CARMO ROCHA EEEP97102989334 98200162024011 - NATHALIA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO I 40 200 7,8350 20/05/2013 31/01/2014 R$1.567,00

LIMA MARTINS ALCANTARAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23198710 - COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ01424925312 98200162025018 - ALEXANDRE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 9 45 7,8350 20/05/2013 30/12/2013 R$352,57

VASCONCELOS RIBEIROJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

95026541372 98200162024615 - FABIO PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início DEFINITIVO M 12 60 8,8746 15/04/2013 30/12/2013 R$532,48PEREIRA DE LIMA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201252549330382 98200162024216 - MARGARIDA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 8,8746 21/01/2013 30/12/2013 R$88,75

CRISTINA PINTO BEZERRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23215534 - CORPO DE BOMBEIRO COL MILITAR DO32455682315 98200162024313 - MARCUS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 40 200 8,8746 13/05/2013 27/12/2013 R$1.774,92

ANTONIO CESAR BARGUILJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23225327 - MÁRIO HUGO CIDRACK DO VALE EEFM47838361320 98200162023619 - RITA DE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 16 80 8,8746 03/06/2013 31/01/2014 R$709,97

CASSIA GONCALVES VIEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23225408 - VILA VELHA LICEU DA37057049315 98200162023813 - PAULO PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA N 20 100 8,8746 28/05/2013 31/01/2014 R$887,46

CESAR ISAIAS DO NASCIMENTOJustificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4

Escola: 23227818 - PAULO FREIRE, E E F M PROFº32356285334 98200162024119 - MILTON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 8,8746 02/06/2013 20/01/2014 R$88,75

GADELHA MENEZESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$191.616,22 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS EVINTE E DOIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Assistente Técnico/SEFOR, pelo Coordenador(a) daSEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de junho de 2013.





Escola: 23064684 - GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA EEM05012514300 98200161962212 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T M 39 195 7,8350 01/04/2013 30/04/2013 R$1.527,82

CLEITON ESTEVAO LIMAMatricula Efetivo: 22100113769613 JOAO BATISTA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

LUSTOSA Escola: 23068965 - PROFº JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES EEFM80396879349 98200161963111 - ANTONIO EGIDIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 12 60 8,8746 03/05/2013 31/01/2014 R$532,48

CARACAS DA ROCHAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23069511 - ESTADO DO AMAZONAS EEFM02573534375 98200161962018 - ITALO HUGO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 8,8746 13/05/2013 29/11/2013 R$266,24

BARBOSA DE SOUZAJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

Escola: 23071087 - HUMBERTO CASTELO BRANCO, COLÉGIO ESTADUAL PRES.99110385304 98200161962816 - DANIEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T M 12 60 8,8746 02/05/2013 29/11/2013 R$532,48

BENTO DE ARAUJOJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

02970087308 98200161962417 - ELISSANIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T M 10 50 8,8746 02/05/2013 29/11/2013 R$443,73DA SILVA OLIVEIRA

Justificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4 Escola: 23072180 - PADRE ARIMATÉIA DINIZ EEF16424980334 98200161961712 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 1 5 8,8746 23/04/2013 31/01/2014 R$44,37

GONCALVES VIEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23073713 - PROFª. MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA EEFM01055422374 98200161963014 - CARLOS PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO N 12 60 7,8350 20/03/2013 16/04/2013 R$438,76

FILIPE MELO FALCAOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

02079874322 9820016196231X - FRANCISCA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 20 100 7,8350 03/05/2013 30/06/2013 R$783,50ARIELLA BEZERRA DA SILVA

Justificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 496710390306 98200161961410 - RAFAEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 9 45 8,8746 17/04/2013 31/01/2014 R$399,36

VIEIRA DE OLIVEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

04073640305 98200161961011 - YURI DA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 18 90 7,8350 26/03/2013 16/04/2013 R$517,11SILVA DE QUEIROZ

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 404073640305 98200161961119 - YURI DA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 36 180 7,8350 26/03/2013 16/04/2013 R$1.034,22

SILVA DE QUEIROZJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4



Escola: 23225262 - JOSE WALTER CEJA45638209387 98200161968512 - ADRIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$1.774,92

MARIA DOS SANTOS CARDOSOJustificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

00344599361 98200161968415 - ANDRESSA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$1.774,92CATARINA VIEIRA SUCUPIRA

Justificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 472074663315 98200161962514 - ELIENE DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$1.774,92

SILVA SOARESJustificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 4

00000294322 98200161961917 - LUANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 20 100 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$887,46MARQUES DA SILVA

Justificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 464859754387 9820016196181X - MARCOS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 20 100 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$887,46

MONTE BEZERRAJustificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 4

24642657304 98200161961615 - MARIA NEIDE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 21 105 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$931,83DE SOUSA BATALHA

Justificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 481017294372 98200161961313 - RICARDO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$1.774,92

VIEIRA DE SOUZAJustificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 4

41050266315 98200161961216 - SOLANGE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT M 40 200 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$1.774,92SOARES DE CASTRO

Justificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012 Escola: 23225360 - SANTO AMARO EEFM24162485372 98200161962611 - EDSON PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA N 2 10 8,8746 20/05/2013 29/11/2013 R$88,75

BERNARDO TEIXEIRA DA SILVAJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23225416 - CONJUNTO CEARÁ EEM LICEU DO63819864334 98200161962115 - GEORGE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIAT N M 40 200 8,8746 18/03/2013 31/01/2014 R$1.774,92

AVILA PINTOJustificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 4

Escola: 23233885 - POETA PATATIVA DO ASSARÉ EEFM73098990325 98200161962913 - CLAIRTON PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA N 20 100 7,8350 27/05/2013 31/01/2014 R$783,50

MELO DE OLIVEIRAJustificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4

Escola: 23233893 - MICHELSON NOBRE DA SILVA EEFM99636840334 98200161961518 - MARIO RONALDO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 7 35 7,8350 31/05/2013 31/01/2014 R$274,23

MUNIZ DE LIMAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23234296 - PAULO ELPÍDIO EEFM03730764365 98200161962719 - DANIELLY PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO N 2 10 7,8350 14/05/2013 31/01/2014 R$78,35

SOUZA DE OLIVEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$14.559,33 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTAE TRÊS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Assistente Técnico/SEFOR, pelo Coordenador(a) daSEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 28 de junho de 2013.





Escola: 23065486 - PROFª MARIA ANTONIETA NUNES UV-09 EEFM73910384315 98200161994416 - ANTONIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 8,8746 02/05/2013 31/01/2014 R$88,75

MARCOS FERREIRA ROCHAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23073713 - PROFª. MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA EEFM40632741368 98200161994211 - RAUL RIBEIRO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N M 34 170 8,8746 20/03/2013 16/04/2013 R$1.408,10

GUIMARAESJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

67222056300 98200161994114 - VALERIA DE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 9 45 7,8350 23/03/2013 16/04/2013 R$293,81OLIVEIRA NOBRE

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 467222056300 98200161994017 - VALERIA DE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 36 180 7,8350 23/03/2013 16/04/2013 R$1.175,25

OLIVEIRA NOBREJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23225262 - JOSE WALTER CEJA36356123320 98200161994319 - IRAN PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 21 105 8,8746 01/06/2013 31/05/2014 R$931,83

LOUZEIRO CRUZJustificativa: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional Critério: ARTIGO 4


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INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$420,04 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS) -ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazoestabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Paulo Eloy Gomes - Assistente Técnico/SEFOR, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23071001 - HERMENEGILDO FIRMEZA EEFM78377200325 98200161992812 - MARIA DA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 1 5 8,8746 22/04/2013 31/01/2014 R$44,37

CONCEICAO COELHODA SILVA


Nº de Contratos: 1Repercussão R$420,04



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$8.039,22 (OITO MIL E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) - ORIGEMDOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido naPlanilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Magno Soares da Mota - Supervisor NUDEA (2ª e 6ª Regiões), pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CEe os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23068833 - ESTADO DO PARÁ EEFM00489749356 98200161977716 - JOSEMAR PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 9 45 8,8746 20/05/2013 18/06/2013 R$399,36

COELHO LIMAMatricula Efetivo: 22100115951117 JOSE WALTER Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

BEZERRA DE PINHO00489749356 98200161977619 - JOSEMAR PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T M 20 100 8,8746 21/05/2013 30/06/2013 R$887,46

COELHO LIMAMatricula Efetivo: 22100111213014 MARIZA HEMPEL Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

BEZERRIL Escola: 23069120 - RENATO BRAGA EEFM23929928353 9820016197721X - WALDENIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 28 140 8,8746 21/04/2013 19/06/2013 R$1.242,44

IBIAPINA BRITOMatricula Efetivo: 22100115951117 JOSE WALTER Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

BEZERRA DE PINHO Escola: 23069570 - PADRE ROCHA EEFM02365743374 98200161977317 - TAMIRIS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N M 7 35 8,8746 01/04/2013 30/04/2013 R$310,61

LIMA COSTAMatricula Efetivo: 22100147974518 MARCELO ALEXANDRE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

COSTA SOUSA Escola: 23072865 - JUSTINIANO DE SERPA COLÉGIO ESTADUAL02173118307 98200161978011 - DIEGO DE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA I 21 105 7,8350 03/06/2013 30/06/2013 R$767,83

CARVALHO XEREZMatricula Efetivo: 22100106851819 JOSE WELLINGTON Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

TEIXEIRA Escola: 23073853 - INTEGRADA 02 DE MAIO EEFM45730636334 98200161977910 - EDSONIZIA PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início LICENCA T 20 100 8,8746 02/05/2013 31/05/2013 R$887,46

MENDONCA RIBEIROLIMA ARAUJO

Matricula Efetivo: 2210011157081X MARIA NEIDE DE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4SOUZA LANDIM

Escola: 23075147 - NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, E E F M63073773215 98200161977511 - KLEYVIS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA M 20 100 8,8746 03/06/2013 30/06/2013 R$828,30

LOBO CARNEIROMatricula Efetivo: 22100148108113 LIANA DE OLIVEIRA Justificativa: Licença à Gestante Critério: ARTIGO 4

BARROS


Escola: 23077808 - ALMIRANTE TAMANDARÉ EEFM66259002300 98200161977414 - MARIA DENISE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T M 16 80 8,8746 10/05/2013 08/06/2013 R$709,97

PEREIRA ARAUJO DE MARIAMatricula Efetivo: 22100112038313 ANTONIO CELIO LEITE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

BARBOSA FILHO Escola: 23077883 - PROFª TECLA FERREIRA EEM42652715372 98200161977813 - JOSE STENIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N M 20 100 8,8746 31/05/2013 27/06/2013 R$828,30

RIBEIRO DE ASSUNCAOMatricula Efetivo: 22100111437818 FABIOLA LOURINHO Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

PINHEIRO




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$67.480,24 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTAREAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATADA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - AssessoraTécnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23069201 - SANTO AFONSO EEFM46364242391 98200161979115 - MARIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 9 45 8,8746 10/06/2013 31/01/2014 R$399,36

CESAR FELIX NOGUEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23069961 - DEP. FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE EEFM01779201303 98200161979018 - MEIRIADILLA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 8,8746 17/04/2013 31/01/2014 R$88,75

SOUSA DE OLIVEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23070218 - FERNANDO CAVALCANTE MOTA EEFM17120942387 9820016197931X - MARIA DO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 27 135 8,8746 09/05/2013 31/01/2014 R$1.198,07

SOCORRO NASCIMENTODA SILVA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4 Escola: 23072377 - SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES EEFM61534625372 98200161979417 - MANUELITO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 7 35 8,8746 21/06/2013 01/02/2014 R$310,61

FERREIRA FILHOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23073721 - DONA MARIA MENEZES DE SERPA EEFM00321429354 98200161979611 - ANTONIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N M 13 65 8,8746 03/06/2013 31/01/2014 R$576,85

GUALBERTO DE SALESNETO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4 Escola: 23074060 - MARIANO MARTINS EEM00889095302 98200161979719 - ANA RAQUEL PROF CTPD BACHAREL ATIVIDADE Início TEMPORARIA M 20 100 8,8746 03/06/2013 03/02/2014 R$887,46

VIANA SIQUEIRAJustificativa: Professor Coordenador de Área Critério: ARTIGO 4

Escola: 23078561 - WALDEMAR FALCÃO EEFM01893323366 98200161979514 - BRUNO PROF CTPD LIC PLENA ATIVIDADE Início TEMPORARIAT M 20 100 8,8746 17/04/2013 31/01/2014 R$887,46

SANTOS TEOFILOJustificativa: Projeto Mais Educação Critério: ARTIGO 4

Escola: 23186488 - DR CÉSAR CALS EEFM01595235329 9820016197881X - RAQUEL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 30 150 7,8350 17/04/2013 31/01/2014 R$1.175,25

UELCI OLIVEIRA DA COSTAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23188545 - MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES CERE03456975376 98200161978712 - SAMUEL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T 10 50 7,8350 20/05/2013 31/01/2014 R$391,75

PESSOA DE OLIVEIRAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23225408 - VILA VELHA LICEU DA91393817300 98200161978917 - PEDRO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 25 125 8,8746 23/05/2013 31/01/2014 R$1.109,32

HENRIQUE DE CARVALHOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

Escola: 23225491 - DOM HELDER CÂMARA EEFM27815847897 98200161979212 - MARIA DO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO M 16 80 8,8746 08/05/2013 18/01/2014 R$709,97

SOCORRO PINTO DOS SANTOSJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4


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INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -SEFOR - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo acontratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leicomplementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante desteTermo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$15.353,15 (QUINZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUINZECENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, peloCoordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 26 de junho de 2013.





Escola: 23070269 - GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO EEFM64107167372 98200161959416 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 6 30 8,8746 13/05/2013 30/11/2013 R$266,24

EDMILSON MEDEIROS NETOJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

69588090334 98200161959211 - JOSE WLADIMIR PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 16 80 8,8746 13/05/2013 30/11/2013 R$709,97FERREIRA ROQUE

Justificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 474341642391 98200161959114 - LUANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 13 65 8,8746 13/05/2013 30/11/2013 R$576,85

ANDRADE MACHADOJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

61896063349 98200161959017 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 2 10 8,8746 13/05/2013 30/11/2013 R$88,75LUCRECIA ROCHA MATIAS

Justificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 201206080460432 98200161958916 - THIAGO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 6 30 8,8746 13/05/2013 30/11/2013 R$266,24

MEDEIROS FERNANDESJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

Escola: 23078561 - WALDEMAR FALCÃO EEFM24626082300 98200161959319 - GILVAN PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 9 45 8,8746 20/05/2013 29/11/2013 R$399,36

GUEDES SANTIAGOJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR -FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação deProfessores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dospresentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALORGLOBAL: R$8.934,84 (OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS:correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo -SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Assessora Técnica/NUMOV - 1ª/3ª Regiões, pelo Coordenador(a) da SEFOR - FORTALEZA/CE e osProfessores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de junho de 2013.





Escola: 23078561 - WALDEMAR FALCÃO EEFM01760404390 98200161985417 - ERICK PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA N F 12 60 7,8350 20/05/2013 29/11/2013 R$470,10

ANTONIO LIMA PINHOJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

Escola: 23186224 - RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO CAIC50586149368 9820016198531X - FRANCISCA PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA N 6 30 8,8746 14/05/2013 31/08/2013 R$266,24

EVANILSA FERNANDESMOREIRA

Justificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 458031162387 98200161985212 - JEANNE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 6 30 8,8746 14/05/2013 31/08/2013 R$266,24

TRINDADE DE SOUZAJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

Escola: 23198710 - COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ61882550315 98200161985115 - ROSE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 8,8746 20/05/2013 30/12/2013 R$266,24

CRISTINA OLIVEIRA PEREIRAJustificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4

61882550315 98200161985018 - ROSE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 8,8746 20/05/2013 30/12/2013 R$266,24CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA

Justificativa: PREPARAÇÃO: RUMO À UNIVERSIDADE Critério: ARTIGO 4


*** *** ***


SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº53/2010-IG786924I - ESPÉCIE: 7º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/2010. II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº053/2010 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com términoem 04 de dezembro de 2013, nos termos previstos em sua CláusulaNona. O objeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro, nosentido de viabilizar a construção das Arquibancadas e Obras deComplementação para o Ginásio Poliesportivo do município deFrecheirinha-CE. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas do referido Convênio Original que não foramexpressamente modificadas por este termo aditivo. IV - DATA EASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2013. Esmerino Oliveira ArrudaCoelho Júnior - Secretário do Esporte e Carleone Júnior de Araújo -Prefeito Municipal de Frecheirinha.

Newton Beviláqua Dias JúniorCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2009 - 781122

I - ESPÉCIE: 13º ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2009; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO:AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2775 - CASTELÃO; IV - CONTRATADA:ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.; V - ENDEREÇO:Rua dos Campeões, nº35, Dionísio Torres, CEP: 60.130-100.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparolegal no artigo 57, II e 65, II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores, bem como de acordo com o ProcessoAdministrativo nº13069742-7.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação davigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, com início a partir de01 de julho de 2013 e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro,referente aos itens salário, vale alimentação e vale transporte, emconformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio eConservação, Processamento de Dados e Sindicato Contabilista, a partirde 01 de janeiro de 2013. O Contrato nº016/2009 tem como objeto acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender asnecessidades das diversas áreas administrativas da Secretaria do Esporte.;IX - VALOR GLOBAL: O valor global será de R$1.120.553,64 (ummilhão cento e vinte mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessentae quatro centavos), sendo R$74.736,54 (setenta e quatro mil setecentose trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) referente aos meses dejaneiro/13 a junho/13 e R$1.045.817,10 (um milhão quarenta e cincomil oitocentos e dezessete reais e dez centavos) referente a prorrogaçãode 06 (seis) meses, renovando-se os créditos orçamentários e financeirosinerentes a execução contratual.; X - DA VIGÊNCIA: 30 DE JUNHODE 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presenteTERMO ADITIVO.; XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2013.; XIII -SIGNATÁRIOS: ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO JÚNIOR -SECRETÁRIO DO ESPORTE e DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO -ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.

Newton Beviláqua Dias JúniorCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº321/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DACUNHA, que exerce a função de Orientador de Célula de AdministraçãoFazendária - DNS-3, matrícula 100591.1.9, lotado na Célula de ExecuçãoTributária de Crato, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Saboeiro,Varzea Alegre e Campos Sales - CE, nos dias 9, 10, 11 e 12 de julho docorrente ano, a fim de realizar diligência fiscal, concedendo-lhe 2 (duasdiárias), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando R$154,20 (dento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)de acordo com o art.1º, alínea A, Classe III, do §1º do art.4º; art.5º e seu

§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de julho de 2013.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº428/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais econferida pelo Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009 e, visando ainserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estadodo Ceará resolve, com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitadoe de acordo com o art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003,autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importânciamensal de R$307,63 (trezentos e sete reais e sessenta e três centavos),proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazode 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 13 de junho de 2013.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA


ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2013 DE13.06.2013

Nº NOME

01 - LUIS GUSTAVO SILVA SAMPAIO02 - MATHEUS CLÁUDIO DE ALEXANDRE03 - MIKAEL CASTRO DE QUEIROZ04 - WITTALO CALIXTO ALVES

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrucao Normativa033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem CAMOCIM, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emCamocim, 26 de junho de 2013.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº006/2013 DE 26 DE JUNHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.557.549-0 JOSE ELISSON BARBOSA ME02 06.599.510-4 PATRICIA DE SOUZA CASTRO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 03 de maio de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº16/2013 DE 03 DE MAIO DE 2013


01 06.358.086-1 G & R COMÉRCIO DE MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto no Art.21, da Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 02 de julho de.

Maria Iara Herinque PalácioORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº32/2013 DE 02 DE JULHO DE 2013


01 06 069 704-0 FARMACIA INGAZEIRAS LTDA ME02 06 279 950-9 CRISTINA MARIA LEMOS PEREIRA ME03 06 399 901-3 SAO FRANCISCO AUTO PEÇAS MECANICA

E DISTRIBUIDORA LTDA ME04 06 404 386-0 ALTERNATIVA COSMESTICOS ARAUJO E

SILVA LTDA ME05 06 506 323-6 LOMANTO ARAUJO RODRIGUES -ME06 06 507 881-0 GILMAR LOUREITO MENEZES - ME07 06 626 582-7 LORENA ALEXANDRE VERAS ME08 06 976 470-0 FABIANA SANTOS SILVA FRAZAO - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,06 de março de 2013.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº36/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013


01 06.581.604-8 JOSÉ LEÔNCIO SEVERINO DE ALMEIDAME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,

ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,20 de março de 2013.




01 06.569.747-2 A C BARBOSA SENA IMPORTADOS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,20 de março de 2013.




01 06.367.081-0 VIA BELA COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,07 de maio de 2013.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº72/2013 DE 07 DE MAIO DE 2013


01 06.383.372-7 L. N. - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEISLTDA EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba,


com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 12 de junho de 2013.




01 06.385.953-0 MORAIS & LIMA PRODUTOS NATURAIS,COSMÉTICO E PERFUMARIA LTDA

02 06.672.829-0 GLAUCIELIA RODRIGUES DE SOUSA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de

ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 de junho de 2013.




01 06.316.691-7 ANTÔNIO SOUSA SOBRINHO - ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº041/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queo CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo únicofica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentardocumentos fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericialrequerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentadosao Contecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagemdo prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 01 de julho de 2013.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº041/2013 - CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

COMPESCAL COMÉRCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA 06.293.384-1 1/200916671 366/2010

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2013 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei 12.732/97, adecisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, ou Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidentedo Conselho de Recursos Tributários-CRT do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno,nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual refletedecisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 03 de julho de 2013.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº41/2013-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

M P COSTA GUEDES 06697331-7 1/201108883 PROCEDENTE 98.170,70FORTALEZA IND E COM DE PALLETS LTDA 06278937-6 1/200818075 PROCEDENTE 137.892,86FRUTOS DA TERRA DISTRIBUIDORA DE 06178649-7 1/201006418 PARCIAL PROCEDENTE 84.865,63HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDAANGELA ARAUJO DOS ANJOS ME 06186785-3 1/201022218 PARCIAL PROCEDENTE 32.377,55

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2013 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Nas hipóteses dos artigos 45 e 46, da Lei 12.732/97, adecisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 5 dias, ou Recurso Especial, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidentedo Conselho de Recursos Tributários-CRT do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno,nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual refletedecisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 03 de julho de 2013.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº42/2013-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

MARCIO GREIT RIBEIRO 753935229-91 2/200810899 PROCEDENTE 41.863,51CREMER S/A 06301322-3 1/200813793 PARCIAL PROCEDENTE 20.720,99RILISA TRADING S/A 069940894 1/200203043 PARCIAL PROCEDENTE 64.498,59

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO 78/2013TERMO DE EXCLUSÃO Nº2013.16506

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a pessoa Jurídica MARCILIODE OLIVEIRA, CGF 06.402.228-5 fica NOTIFICADA de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), por incorrer na(s) seguinte(s) situação(ões) queimpede (m) a sua permanência neste regime. Hipótese de exclusão: PENDÊNCIA DE DÉBITOS DE ICMS (EXCETO EXIGIBILIDADE SUSPENSA).Fundamentação Legal: ART.15, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN 94/2011. A pessoa jurídica poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados apartir da ciência, apresentar RECURSO, dirigido ao Coordenador da Coordenadoria de Execução Tributária (COREX) e protocolizado, de preferência,na Unidade Fazendária de seu domicílio fiscal. O contribuinte será notificado do despacho proferido pelo Coordenador da COREX. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº144/2013 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 4 de julho de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº144/2013 – CESEC

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINTIMAÇÃO

2013.17969 06.564.914-1 MIRAGE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - ME FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A COMPROVAR OSRECOLHIMENTOS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPADO,REFERENTES AOS MESES DE OUT, NOV E DEZ/2011 E JAN, FEV. MAR,ABRIL, JUL, SET E OUT/2012, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DAES ENOTAS FISCAIS DE ENTRADAS INTERESTADUAIS.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº145/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco)dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 04 de julho de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº145/2013 DE 04 DE JULHO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.282.569-0 IMPERIAL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 201309269-2

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº075/2013

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DEPESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. OBJETO: Prestação dosserviços: serviço de elaboração de tabelas de valores venais deveículos automotores terrestres novos e usados – automóveis,utilitários, caminhões, ônibus, microônibus, motos e similares,registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Ceará –DETRAN/CE, que servirão de base de cálculo do Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores – IPVA; Assessoria,acompanhamento e manutenção permanente da tabela de IPVA referenteao exercício de 2014. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, Inciso XIII da Leinº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será apartir da data de sua assinatura até 21/12/2013. VALOR GLOBAL:R$30.486,37 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta esete centavos), pagos em conformidade com a prestação dos serviços.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento seráefetuado até o 10º (décimo) dia útil após a entrega à CONTRATANTE,por parte da CONTRATADA, da fatura/Nota Fiscal devidamente atestadapela Célula de Controle e Informações da Coordenadoria de AdministraçãoTributária, da Certidão Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Conjunta

Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa daUnião, Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de DébitosRelativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, da CertidãoNegativa de Débitos de Tributos Municipais e da Certidão Negativa deDébitos Trabalhistas. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.28262.22.339039.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 02/07/2013. EXECUÇÃO/GESTÃO: Paulo Sérgio BarrosoLopes, matrícula nº101570-1-3. SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZ, Carlos AntonioLuque - Diretor Presidente da Fundação e Eduardo Amaral Haddad -Diretor de Pesquisas da Fundação.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2013

CONVENENTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DOMUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO eSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO:Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle,fiscalização e permuta de informações para cobrança de tributos,em especial do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por


Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação deServiços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor- IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD,da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união deesforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, ede medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidose outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.7º e 199 doCódigo Tributário Nacional - CTN, Lei nº5.172 de 25/10/1966, e no §4ºdo art.6º da Lei Complementar nº63 de 11/01/1990, combinado com oart.116 da Lei nº8.666 de 21/06/1993. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará eDiário Oficial do Município e vigorará até 31/12/2014, sem prejuízo dapossibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de novo Convênio.VALOR: 0,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente. DATA DAASSINATURA: 29/05/2013. SIGNATÁRIOS: Antonio Ícaro PinheiroVieira - Secretário Municipal de Finanças do Município de DeputadoIrapuan Pinheiro e Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazendado Estado do Ceará.



CONVENENTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU e SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Estabelecer umarelação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permutade informações para cobrança de tributos, em especial do Impostosobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Impostosobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos -ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, doImposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços -ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA,do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, daDívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união deesforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, ede medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidose outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.7º e 199 doCódigo Tributário Nacional - CTN, Lei nº5.172 de 25/10/1966, e no §4ºdo art.6º da Lei Complementar nº63 de 11/01/1990, combinado com oart.116 da Lei nº8.666 de 21/06/1993. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará eDiário Oficial do Município e vigorará até 31/12/2014, sem prejuízo dapossibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de novo Convênio.VALOR: 0,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente. DATA DAASSINATURA: 27/05/2013. SIGNATÁRIOS: Maria do Carmo AraújoMartins - Secretária de Administração e Finanças do Município deMulungu e Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda doEstado do Ceará.



CONVENENTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE eSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO:Estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle,fiscalização e permuta de informações para cobrança de tributos,em especial do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis porAto Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação deServiços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor- IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD,da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como, a união deesforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores, ede medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidose outros que indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.7º e 199 doCódigo Tributário Nacional - CTN, Lei nº5.172 de 25/10/1966, e no §4ºdo art.6º da Lei Complementar nº63 de 11/01/1990, combinado com oart.116 da Lei nº8.666 de 21/06/1993. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará eDiário Oficial do Município e vigorará até 31/12/2014, sem prejuízo da

possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção de novo Convênio.VALOR: 0,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inexistente. DATA DAASSINATURA: 14/05/2013. SIGNATÁRIOS: Maria Cleonice dos SantosCaldas - Secretária Municipal de Administração e Finanças do Municípiode Maranguape e Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazendado Estado do Ceará.


*** *** ***EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2008I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATONº070/2008 para a prestação dos serviços nas áreas de vigilância armadaem unidades fazendárias localizadas na capital e no interior do Estado;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §4º da Lei Federal nº8.666/93 ealterações posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:Alterar a Cláusula Segunda (DO PRAZO) e Cláusula Terceira(DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO) do Contrato oraaditado; VII - DETALHAMENTO: O Contrato fica prorrogado pormais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/07/2013 a30/06/2014, podendo ser rescindido de pleno direito, pelaCONTRATANTE, antes deste período, sem quaisquer ônus, medianteaviso prévio de 30 (trinta) dias, quando da conclusão do ProcessoLicitatório. Fica acrescido ao valor global do contrato a quantia deR$434.216,16 (quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e dezesseisreais e dezesseis centavos) referente a 12 (doze) parcelas de R$36.184,68(trinta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos);VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato oraaditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:28/06/2013; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho– Secretário Executivo da SEFAZ e Elias Dantas Silveira - Sócio Gerenteda Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 01 de julho de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2008

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATONº070/2008 para a prestação de serviços na área de Vigilância Armadaem Unidades Fazendárias localizadas na capital e no interior do Estado;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II d da Lei Federal nº8.666/93 ealterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar aCláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO)do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado ovalor mensal do contrato, a partir de 01.01.2013, passando as parcelasde R$28.902,94 (vinte e oito mil, novecentos e dois reais e noventa equatro centavos) para R$36.184,68 (trinta e seis mil, cento e oitenta equatro reais e sessenta e oito centavos) referente a implementação doAditivo a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Vigilância2012/2013 e elevação do valor do transporte, de acordo com a Decretonº13.049 de 21.12.2012, 2.2. O valor global do Contrato passa deR$1.506.990,54 para R$1.550.680,98; VIII - VIGÊNCIA: de 01.07.2013a 30.06.2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todasas cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 26 de junho de2013; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -SECRETÁRIO EXECUTIVO e Elias Dantas Silveira - SÓCIO.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de junho de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2009

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATONº101/2009 para licenciamento de uso perpétuo com transferência detecnológica de sistema, para modernização da administração fazendáriavisando controlar e gerir o ICMS por homologação do Estado, incluindoimplantação, treinamento, integração do sistema de monitoramento econtrole fiscal do desempenho dos contribuintes estaduais, suportetécnico e garantia tecnológica; II - CONTRATANTE: SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:


EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA.;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II, alínea b da LeiFederal nº8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca deFortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Primeira do PrimeiroAditivo ao Contrato nº101/2009; VII - DETALHAMENTO: Item1.1.4. da CLÁUSULA PRIMEIRA: Migração software livre utilizando oBanco Sybase IQ para transações OLAP e transferência tecnológica dosistema – Fase IV (Ver Anexo I – Parecer Técnico); VIII - VIGÊNCIA:1.290 (hum mil, duzentos e noventa) dias após a Ordem de Serviçoinicial; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas ascláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamentemodificadas através deste Aditivo; X - DATA: 13/05/2013; XI -SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário Adjunto da SEFAZ eCarlos Henrique Pereira Travassos - Sócio da Empresa. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de2013.


*** *** ***EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2008I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATODE LOCAÇÃO Nº077/2008 para locação de imóvel destinado aofuncionamento do alojamento dos policiais e capatazes do Posto Fiscalde Batateiras no Crato; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: MARIACLEONICE DA SILVA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CláusulaDécima Segunda do presente Instrumento contratual; V- FORO:Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Terceirae Quarta deste Contrato; VII - DETALHAMENTO: O período devigência deste Contrato de Locação fica prorrogado por mais 01 (um)ano, com início em 01/07/2013 e término em 30/06/2014. O aluguelmensal desta locação passará de R$870,48 (oitocentos e setenta reaise quarenta e oito centavos) para R$927,00 (novecentos e vinte e setereais) e será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subseqüente aovencido, na sede do LOCATÁRIO; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2014;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 31/05/2013; XI - SIGNATÁRIOS:Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZe Maria Cleonice da Silva - Proprietária do imóvel. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de2013.


*** *** ***EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2010

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATONº039/2010 para a prestação de serviços, cujos empregados sejam regidospela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender asnecessidades da área de vigilância da CONTRATANTE; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ; III - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA.;IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza;VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta (DO PREÇO) doContrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado ovalor mensal do Contrato passando as parcelas de R$21.288,44 (vintee um mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)para R$26.520,47 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte reais e quarentae sete centavos) referente a implementação do Termo Aditivo aConvenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Vigilantes 2012/2013 apartir de 01/01/2013. O valor global acumulado do Contrato passa deR$967.168,18 para R$1.050.183,05; VIII - VIGÊNCIA: Até 26/04/2014;IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as clausulas econdições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadasatravés deste Aditivo; X - DATA: 01/07/2013; XI - SIGNATÁRIOS:Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário Executivo da SEFAZe Liacy Correa de Moura - Procuradora da Empresa. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de2013.


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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº33, de 09 de julho de 2013.RELACIONA AS EMPRESASFORNECEDORAS DE MERCA-DORIAS OU BENS DESTINA-DOS À CONSTRUÇÃO DO COM-PLEXO INDUSTRIAL DA COMPA-NHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM(CSP), NOS TERMOS DOS §§2ºE 3º DO ART.1º DO DECRETONº31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013,QUE CONCEDE O DIFERIMENTODO RECOLHIMENTO DO ICMSNAS REFERIDAS OPERAÇÕES.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais; Considerando o disposto no §2º do art.1º do Decretonº31.202, de 13 de maio de 2013; Considerando a relação das empresasfornecedoras apresentada pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP),conforme Protocolos SPU nos13.246.539 – 6 e 13.463.580 – 9, RESOLVE:

Art.1º Por ocasião do fornecimento de mercadorias ou bensdestinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgicado Pecém (CSP), fica diferido o recolhimento do ICMS devido pelasempresas abaixo discriminadas:

EMPRESAS FORNECEDORAS CADASTRO NACIONAL DEPESSOA JURÍDICA (CNPJ)

Vale Pecém S.A. 14.378.250/0001 – 74Gerdau Aços Longos S.A. 07.358.761/0001 – 69

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de julho de 2013.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº159/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LUCILENE ALMEIDA,ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº4260561-1 desta SEINFRA, aviajar à cidade de Brasília/DF, no dia 01 de julho de 2013, a fim de participarde Reunião com o Diretor Ferroviário o Dr. Mario Diani, para tratar doAditivo de prazo ao convênio TT nº165/2003, cujo objeto é projetoExecutivo de Engenharia do Trecho Ferroviário Crateús-Piquet Carneiro eFaixa de domínio da ferrovia, representando o SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitáriode R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidosde 60% (sessenta por cento), no valor total de R$280,38 (duzentos e oitentareais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagemaérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.159,70(dois mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta reais), perfazendo um totalde R$2.790,56 (dois mil, setecentos e noventa reais ecinquenta e seis centavos)de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10e 11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de 06 de 2013.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº160/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o edital do Pregão Presencial nº20130001 e seusanexos e as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, RESOLVE designara partir 25 de junho de 2013, os SERVIDORES Maria Lucilene Almeida,Matricula nº4260561-1 como Gestor e Raimundo Josino Pontes,Matricula nº4260791-6, como Fiscal do Contrato nº024/SEINFRA/2012,que tem objeto a Elaboração de Projetos Executivos do PóloFarmoquímico de Saúde, no município de Eusébio. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de 07 de 2013.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº134/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRAMENDES, ocupante do cargo de Técnico Júnior Administrativo Financeiro, matrícula nº10123, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeirodo Norte - CE, no período de 02 a 03.07.2013, com a finalidade de transportar equipamentos e materias para o Metrô do Cariri, concedendo-lhe1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizandoR$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º; classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,02 de julho de 2013.

Francisco Edilson Ponte AragãoDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº135/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer a demarcação nas plataformas, delimitando os pontos de parada dosVLT´s de Sobral, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de julho de 2013.

Francisco Edílson Ponte AragãoDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2013-DPR DE 03 DE JULHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

André Luiz Cavalcante Assistente 10240 V 03 a Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59Mota Operacional 06.07.2013Antônio Narciso Monteiro Auxiliar 10178 V 03 a Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59Matos Operacional 06.07.2013José Jacinto de Melo dos Assistente Condutor 10082 V 03 a Fortaleza/Sobral/Fortaleza 3,5 61,33 257,59 0,00 257,59Santos 06.07.2013

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 033/CEGÁS/2013

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁSCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DEREGULAÇÃO – ABAR. OBJETO: O VIII Congresso Brasileirode Regulação ocorrerá no período de 19 a 23 de Agosto de 2013,no Centro de Eventos do Ceará, nesta capital. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Contrato tem como fundamento Art.25, caput, daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações, independente de transcriçãoFORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ceará para dirimirqualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente contrato, comrenúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA:O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61,da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarentamil reais) pagos em a título de patrocínio do VIII Congresso Brasileirode Regulação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos própriosoriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2013.SIGNATÁRIOS: Jorge Otoch Júnior, Aloísio Nunes de Arruda, AntonioElbano Cambraia (CEGÁS) e José Luiz Lins dos Santos (ABAR).

Aloísio Nunes de ArrudaDIRETOR TÉCNICO COMERCIAL RESPONDENDO PELA

PRESIDÊNCIA

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2008I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2008; II -CONTRATANTE: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ - CEARÁPORTOS; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, S/Nº-Distrito do Pecém – São Gonçalo do Amarante – CE, CEP: 62.674-906;IV - CONTRATADA: EMPRESA LÍDER CONTROLE AMBIENTALLTDA; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2634 - bairroJoaquim Távora, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo tem por fundamento a Cláusula segunda, do contratooriginal, bem como o artigo 57, inciso II, §4º da Lei nº8.666/93 e suas

alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo docontrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$17.868,00 (Dezessete mil, oitocentos e sessenta e oito reais); X - DAVIGÊNCIA: A partir de 25 de maio de 2013 até o dia 25 de maio de2014, ou até a conclusão do procedimento licitatório em trâmite; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas doContrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parteintegrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA: Pecém,São Gonçalo do Amarante, 13 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Erasmo da Silva Pitombeira, Waldir Frota Sampaio e Marcelo Aires deCastro.

Perpétua Lígia Silva de MenezesASSESSORIA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº749/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso I do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, resolve DESLIGAR o estagiário YALAN TEOFILO LISBOADE ALMEIDA, a partir de 01 de julho de 2013. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS em Fortaleza, 25 de junho de 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº750/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso II do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, resolve DESLIGAR o estagiário MARCELO MENDESMIRANDA, a partir de 30 de junho de 2013. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS em Fortaleza, 25 de junho de 2013.



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PORTARIA Nº777/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº124237886 do SPU,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GEORGE COSTABARROSO, matrícula nº016085-1-7, Motorista - ADO 21, ocorridoem 30 de maio de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Norões Milfont, em 30 de maio de 2013, com fundamentono art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos Ie II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº781/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados noanexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº781/2013, DE01 DE JULHO DE 2013

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

1 ADAIL MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR R$48,40 AGOSTO 20132 ANA KAROLINA SOUZA DA SILVA R$48,40 AGOSTO 20133 ANA KELVIA NOGUEIRA CARDOZO R$48,40 AGOSTO 20134 ANA LAURA GARCIA DOS SANTOS R$48,40 AGOSTO 20135 ANA LIGIA DANTAS SOUSA R$48,40 AGOSTO 20136 ANTONIO DOUGLAS ALVES DE SOUSA R$48,40 AGOSTO 20137 DALILA LUZ FERREIRA DA SILVA R$48,40 AGOSTO 20138 DANIELLE COSTA IZEQUIEL R$48,40 AGOSTO 20139 DAYANE MENEZES DOS SANTOS R$48,40 AGOSTO 201310 EVERARDO DE LIMA VISQUEIRO FILHO R$48,40 AGOSTO 201311 GABRIELA KESSIA RIBEIRO DE SOUSA R$48,40 AGOSTO 201312 JOSEFA JULIANA VITAL DA SILVA R$48,40 AGOSTO 201313 LUCAS INÁCIO DE SOUSA R$48,40 AGOSTO 201314 MARIO SANTOS SOUSA R$48,40 AGOSTO 201315 PAULO ROBERTO DE LIMA SILVA R$48,40 AGOSTO 201316 PAULO ROBSON LIMA GUERRA R$48,40 AGOSTO 2013

*** *** ***PORTARIA Nº782/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DER, no usode suas atribuições e competência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº782/2013 DE 01 DE JULHO/2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

RAIMUNDO NONATO DOMINGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013134-1-X A 28CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE TOPOGRAFO 007042-1-0 A/S 26/26ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA TRABALHADOR DE CAMPO 007109-1-1 A 20SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007976-1-8 A/M 26/26FRANCISCO HELENO DE MOURA TÉCNICO EM ESTRADAS 009645-1-4 A 92ANTONIO ALBER DE SENA LIMA FISCAL DE CAMPO 009841-1-6 A 60TARCISIO RIBEIRO DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011076-1-5 A/S 34/34JOSE DELFINO ALVES TRABALHADOR DE CAMPO 011081-1-5 A/S 40/40ANTONIO CORDEIRO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011150-1-4 A 60ANTONIO LOBO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011152-1-9 A/M 46/46FRANCISCO VALDEMIR POCIANO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011235-1-3 A/J 32/32FLAVIO FERNANDES VIEIRA CONTINUO 013020-1-9 A/E 46/46JOSE PINTO ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013043-1-3 A/S 26/26JOSE ARMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013107-1-2 A 32JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013117-1-9 A 64FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013126-1-8 A 72RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA CONTINUO 013130-1-0 A 68MARIA DOMINGA SANTOS DE ALCANTARA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010034-1-0 A 92MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010048-1-6 A 92RAIMUNDA JACINTO BARRETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010036-1-5 A/S 46/46MILTON JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010144-1-2 A/E 46/46LUCIANO BOTELHO PONTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010152-1-4 A 84ANTONIO RAMOS CAJAZEIRAS CONTINUO 013014-1-1 A 92FRANCISCO CLAUDIO GOIS DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013157-1-4 A 92MARIA LAURILENE LIMA MORAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013176-1-X A 48ROSE MARY COSTA SALGADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013207-1-8 A 92EURIDES CAVALCANTE COUTINHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016490-1-9 A 92ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA 016551-1-6 A/S 46/46JOSE MARIA GOMES DAS CHAGAS MOTORISTA 007211-1-5 A//F 46/46ANTONIO BATISTA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007250-1-3 A 48PEDRO ALVES DA COSTA MOTORISTA 007393-1-6 M 28FRANCISCO EVERARDO RODRIGUES CAVALCANTE MOTORISTA 009852-1-X A/E 24/24RAIMUNDO AROLDO PEREIRA MOTORISTA 009897-1-1 S 24SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 009983-1-1 A 48FRANCISCO AURI DA SILVA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 009993-1-8 A 48PEDRO RODRIGUES NETO MOTORISTA 010123-1-2 A 44EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010282-1-9 A/M 20/20HELENA MARIA DE SOUZA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010285-1-0 A 92FRANCISCO DE SOUSA MACIEL TRABALHADOR DE CAMPO 011079-1-7 A/S 28/28FRANCISCO MAURO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011165-1-7 A 92RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013106-1-5 A 48RAIMUNDO NONATO DA SILVA MEDEIROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013154-1-2 A 80


FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013235-1-2 A/M 46/46RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013312-1-3 A 28FRANCISCO ALVES DE GOIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016514-1-2 A/F 28/28LUIZ LOPES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010084-1-2 A 40JORGE LUIZ BRUNO CARDOSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010089-1-9 A/S 14/14JOSÉ CORREIA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013141-1-4 A 92LIDUINA DE FATIMA FONTENELE MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013169-1-5 A 28FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016560-1-5 A 40FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FAUSTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007219-1-3 A/S 46/46ALUISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO 007426-1-9 A/M 46/46PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA 007463-1-2 A 92ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA 007535-1-3 A/S 46/46OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 009857-1-6 A/S 46/46JOÃO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009872-1-2 A 92MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009876-1-1 A 46MARGARIDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009901-1-6 A 92ANTONIO DE PÁDUA MENDES DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 009930-1-8 A 24JAIME LIMA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010024-1-4 A 92FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010042-1-2 A/M 46/46MANOEL DE LIMA PAULA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 010072-1-1 A/M 46/46AURELYR SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010201-1-0 A 92FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010205-1-X A 92JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 010208-1-1 M 46FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 010283-1-6 A/M 46/46VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058-1-7 A/S 46/46ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011072-1-6 A 92PAULO ROBERTO DE SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 011181-1-0 A/F 46/46AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013015-1-9 A/F 46/46JOSE GERARDO SOBRINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013037-1-6 A 92FRANCISCO PINTO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013052-1-2 A/S 46/46JOSE ALFREDO TORRES MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013080-1-7 A 92OSMAR RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013099-1-9 A 92JOAB NOGUEIRA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013100-1-1 A 92JOÃO HORACIO DO NASCIMENTO NETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013139-1-6 A 92MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013162-1-4 A/M 46/46SEBASTIÃO LOPES MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013222-1-4 A 92REGINALDO GOMES BARROSO FISCAL DE TRANSPORTES 013225-1-6 A 92LUCIA DE FATIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013231-1-3 A 60PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 013287-1-9 A/S 46/46LUCIANO MARQUES MOREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 013295-1-0 A 88ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 013309-1-8 A/H 46/46JOSE HAMILTON HOLANDA LINHARES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 013311-1-6 A/J 46/46TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINNISTRAÇÃO 013314-1-8 A 48CLOVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014270-1-6 A/E 46/46FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016515-1-X A 92HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 016628-1-3 A 92FRANCISCO TADEU DA SILVA OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLA 016629-1-0 A 92MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016661-1-8 A 92ANA MARTA DUARTE FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016916-1-9 A/E 24/24GABRIEL MARTINS SOARES OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 007354-1-8 J 46JOSE WELIO BATISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 007447-1-9 E/J 36/36FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA MOTORISTA 007854-1-5 A/J 22/22FRANCISCO DE PAULO LOURENÇO MOTORISTA 007962-1-2 A/S 46/46JOÃO ANISIO PEREIRA OPREDOR DE MÁQUINAS PESADAS 009884-1-3 E/J 46/46EDMUNDO MAURICIO LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 011049-1-8 J 46OZIEL INACIO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011067-1-6 E 46FRANCISCO ALOISIO DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011070-1-1 A/J 36/36FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 011141-1-5 J 36JOSÉ DE ARAIMATEIA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 011145-1-4 A/J 46/46JOSÉ LEANDRO LUZ ROCHA TRABALHADOR DE CAMPO 011146-1-1 J 46LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA FISCAL DE TRANSPOTES 013050-1-8 A 92FRANCISCO JURACI FELIX DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 014272-1-0 A/M 46/46FRANCISCO DE ASSIS SOUSA MECANICO DE MAQUINAS E VEICULOS 016494-1-8 A/J 46/46JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 016703-1-X A/S 36/36JOSE WEDSON BATISTA VIGIA 007972-1-9 F/J 46/46RAIMUNDO NONATO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO 011031-1-3 F/S 46/46JOSE NEMESIO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 011035-1-2 F/S 46/46FRANCISCO LOPES DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 011061-1-2 F/S 46/46JOÃO BOSCO MACARIO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011071-1-9 A/S 46/46

*** *** ***


88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº126 FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2013P

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“Ad Referendum” do Conselho Deliberativo, datado de 28/06/2013,art.65, inciso II, e §1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, o processonº12423899-8, tudo parte integrante deste termo; VII - FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: Readequação com reflexo financeirode acréscimo de serviços, contidos na planilha orçamentária insertano processo supracitado, na valor de R$1.965.590,35 (hum milhão,novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais e trinta ecinco centavos), portanto, correspondente ao percentual de 1,07%.(um vírgula sete por cento) do valor sub-rogado do Contrato; IX -VALOR GLOBAL: R$1.965.590,35 (hum milhão, novecentos e sessentae cinco mil, quinhentos é noventa reais e trinta e cinco centavos); X -DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: PermanecemInalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original,; XII - DATA:28.06.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Eng. JOSÉ SÉRGIO FONTENELEDE AZEVEDO, Sr. RAIMUNDO MAURÍLIO FREITAS E SR. EDNOVAZ LOPES DE OLIVEIRA.

Jose Sergio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº580/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suasatribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembrode 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida naPortaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDERaos SERVIDORES constantes da Portaria nº579/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritasno anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhadosno período de 01/06/2013 a 30/06/2013, de acordo com o relatório defrequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de2013.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2013 DE 03 DE MAIO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 33,00 18 594,00FRANCINETE SOMBRA BASILIO Membro 33,00 12 396,00FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES Membro Suplente 33,00 11 363,00FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA Membro Suplente 33,00 2 66,00IVONEDE DIAS LEMOS Membro 33,00 17 561,00MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE Membro Suplente 33,00 0 0,00MARTA GOMES SOMBRA Membro 33,00 6 198,00PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES Coordenador 40,00 17 680,00EMILIANA TERCEIRO DE SOUSA Membro 33,00 17 561,00FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA Membro 33,00 17 561,00LUIZA MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO Membro 33,00 17 561,00LUZIANIA LIMA VASCONCELOS Coordenador 40,00 18 720,00MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA Membro Suplente 33,00 8 264,00MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA Membro 33,00 17 561,00MARTA DA SILVA NASCIMENTO Membro Suplente 33,00 0 0,00

TOTAL 6.086,00

*** *** ***PORTARIA Nº642/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de junho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2013 DATADO DE 17 DE JUNHO DE 2013

Matr. Nome Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Quant Valor R$

3492 1 6 João Mikael Moura Bezerra 30 44 40 36 44 36 40 44 42 40 46 442 R$486,20

3493 1 3 Davi Kildery de Aguiar Sousa 30 44 40 36 44 36 40 44 42 40 46 442 R$486,20

4044 1 1 Edmundo Damasceno Tibúrcio — — — — 44 36 40 44 42 40 46 252 R$277,20

TOTAL R$1.249,60

*** *** ***PORTARIA Nº661/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial acompetência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria,a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº661/2013 DE 20 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. VALOR ACRÉS. TOTAL

DIÁRIAS

JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32


FRANCISCO DE ASSIS ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FAUSTINO

ALEXANDRE JOSE DA SILVA MOTORISTA. V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MARIA APARECIDA ALVES AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

PINTO SANTANA

GUILHERME BATISTA DE FREITAS SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57

DE TRANSPORTES DAS REGIONAIS

CARLOS ALBERTO TEODORO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXERAMOBIM/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

DOS SANTOS

AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

WALTER COELHO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

YURI VASCONCELOS E CUNHA FISCAL DE TRANSPORTES V FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

EMANUEL AGUIAR AZEVEDO SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57


MARONI LIMA SARAIVA FISCAL DE TRANSPORTES V FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FRANCISCO JOSÉ FERNANDES MOTORISTA V FORQUILHA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

ANTONIO QUIRINO NETO MOTORISTA. V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CLOVIS CARIOCA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

RAFAEL EDUARDO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

SANDRO LOPES SILVA SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57


FABRICIO DA SILVA TAVARES FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MARIA VALDELICE AZEVEDO FISCAL DE TRANSPORTES V IBIAPINA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MEDEIROS

MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA OFICIAL DE MANUTENCAO V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA TRABALHADOR DE CAMPO V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR TECNICO EM ENGENHARIA V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOSE LAIRTON NOBRE RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

LEANDRO BARBOSA ALVES FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JOAO MARIA PESSOA CATUNDA FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

MILENE MARIA DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

LEONARDO CHAVES SOARES SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV ARACATI/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57


GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA FISCAL DE TRANSPORTES V ARACATI/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

JULIANA RODRIGUES MOREIRA FISCAL DE TRANSPORTES V ARACATI/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

PINHEIRO

JOSE MARQUES DA SILVA MECANICO V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CURU/CE

AURELYR DOS SANTOS GOMES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CURU/CE

SERGIO RENATO TAVARES FISCAL DE TRANSPORTES V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

DE MOURA CURU/CE

DIEGO AGUIAR LIMA FISCAL DE TRANSPORTES V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CURU/CE

JOSE LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA FISCAL DE TRANSPORTES V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CURU/CE

DIEGO BRAGA DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CURU/CE

JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV SAO LUIS DO 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57

DE TRANSPORTES DAS REGIONAIS CURU/CE

ELIAS MARTINS DE MENEZES MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

FATIMA DE VASCONCELOS CHEFE DE POSTO IV FORTALEZA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 64,83 226,91 0,00 226,91

BANDEIRA

PAULO SERSIO CORREIA DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

OLIVEIRA

PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO FISCAL DE TRANSPORTES V OCARA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

VALDELIO MOREIRA DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V OCARA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

CHARLES BARBOSA GABRIEL SUPERVISOR DA FISCALIZAÇÃO IV OCARA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 64,83 356,57 0,00 356,57


TERESINHA XIMENES AGENTE DE ADMINISTRACAO V OCARA/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

ALBUQUERQUE

FRANCISCO JEOVAN AGENTE DE ADMINISTRACAO V CANINDE/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FONSECA CORDEIRO

PEDRO AUGUSTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V CANINDE/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FONTENELE MARTINS

ANTONIO GECIVAL AGENTE DE ADMINISTRACAO V CANINDE/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

FERNANDES DUARTE

CARLOS ANTONIO DE MOTORISTA. V CANINDE/CE 25/06/2013 à 30/06/2013 5,5 61,33 337,32 0,00 337,32

BARROS MIRANDA


DIÁRIAS


JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA TRABALHADOR DE CAMPO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

IBANEZ FERREIRA LEITE ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

ANTONIO EUGENIO DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

REGIS LEAL MARTINS AGENTE DE ADMINISTRACAO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

ANTONIO IVANILDO DATILOGRAFO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

CAETANO COSTA

JOSE MOREIRA CARVALHO DATILOGRAFO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

SERGIO SANTIAGO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRACAO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

JANDERSON ALVES DE SANTIAGO AGENTE DE TRANSITO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

DANIEL GOMES SILVA AGENTE DE TRANSITO V MISSAO VELHA/CE 21/06/2013 à 24/06/2013 3,5 61,33 214,66 0,00 214,66

GILBERTO ROCHA RABELO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MISSAO VELHA/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

JOAQUIM ANTONIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V MISSAO VELHA/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

MARIA SOCORRO PINHEIRO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

JOAO PAULO DOS SANTOS AGENTE DE TRANSITO V PARACURU/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

CARDOSO VERAS

ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES FISCAL TRANSITO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS CHEFE DE POSTO IV BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 64,83 97,25 0,00 97,25

JOAO LUCIO DE ASSIS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

LUCIA MARIA CRUZ BATISTA AUXILIAR TÉCNICO IV BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 64,83 97,25 0,00 97,25

CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

MARIA DE LOURDES ALVES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

DE SOUZA

JOSE RICARDO NUNES SOUSA AGENTE DE TRANSITO V PARACURU/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

GARCIA ANASTACIO CORREIA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

LEONARDO ANANDA FERREIRA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 23/06/2013 1,5 61,33 92,00 0,00 92,00

DE AZEVEDO

ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

JOAQUIM BELO NETO FISCAL TRANSITO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM PINTOR LETREIRO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

VALDECI DOS SANTOS TRAJANO AUXILIAR DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

GILDON DE ANDRADE ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 61,33 153,33 0,00 153,33

ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO AUXILIAR TÉCNICO IV BEBERIBE/CE 22/06/2013 à 24/06/2013 2,5 64,83 162,08 0,00 162,08

*** *** ***PORTARIA Nº701/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõeslegais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionadosno Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 01/07/2013a 31/07/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alteradapelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27de março de 2013.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº701/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro 08:00 às 12:00 DETRANCARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO EDIVANIO DA SILVA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJAIRO FERREIRA DE SOUZA Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOAO ALVES DE OLIVEIRA Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANJOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOSE VALTER LANDIM FILHO Membro 08:00 às 12:00 DETRANLEVY MENDES DE PINHO MACHADO Membro 08:00 às 12:00 DETRANLIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANMARCIO BRAGA MASCARENHAS Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 08:00 às 12:00 DETRANMARIA SOCORRO SALES CHAVES Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES Membro 08:00 às 12:00 DETRANPABLO CAVALCANTE VALENTE Membro 08:00 às 12:00 DETRAN


DIÁRIAS


THOMAS GERFESON LIMA MILHOME Membro 08:00 às 12:00 DETRANEVALDO GONCALVES SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANGERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro 13:00 às 17:00 DETRANHELANO DE SOUSA MOURA Membro 13:00 às 17:00 DETRANHELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANHENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE FLOR DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE LUCIANO BRUNO SALES Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANKLEBER PEREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMANOEL PAULINO SECUNDINO NETO Membro Suplente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA DA SILVA MENDONCA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO Membro Suplente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA MADALENA MENDES DE AQUINO Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA SILVIA SAMPAIO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANMARTA MARIA MARQUES DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANOTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Membro 13:00 às 17:00 DETRANPATRICK HERLLY SILVA REIS Membro 13:00 às 17:00 DETRANROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 DETRANRODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANWILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro 13:00 às 17:00 DETRANZENILDE MORADA LANDIM Presidente 13:00 às 17:00 DETRAN

*** *** ***

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

PORTARIA Nº704/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno Anexo único desta Portaria, durante o mês de Agosto/2013. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2013DATADA DE 01 DE JULHO DE 2013

Matr. Nome Agosto/13 Quant. Total

4086 1 1 BRUNO MIRANDA DINIZ 44 44 R$48,40

4087 1 9 CARLOS FELIPE ARAÚJO DE LIMA 44 44 R$48,40

4088 1 6 FRANCISCO GLEIDSON RIBEIRO 44 44 R$48,40

4089 1 3 GABRIEL OLIVEIRA MACAMBIRA 44 44 R$48,40

4090 1 4 GERLANIA DOS SANTOS RODRIGUES 44 44 R$48,40

4093 1 6 LETICIA ELLEN DIAS DE SOUSA 44 44 R$48,40

4091 1 1 THAYS OLIVEIRA GOMES 44 44 R$48,40

4092 1 9 YURI DOS SANTOS ANDRADE 44 44 R$48,40

TOTAL R$387,20

*** *** ***PORTARIA Nº705/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704,de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria. DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº705/2013DATADA DE 01 DE JULHO DE 2013

Matr. Nome Junho/13 Julho/13 Quant. Total

4086 1 1 BRUNO MIRANDA DINIZ 12 46 58 R$ 63,80

4087 1 9 CARLOS FELIPE ARAÚJO DE LIMA 12 46 58 R$ 63,80

4088 1 6 FRANCISCO GLEIDSON RIBEIRO 12 46 58 R$ 63,80

4089 1 3 GABRIEL OLIVEIRA MACAMBIRA 12 46 58 R$ 63,80

4090 1 4 GERLANIA DOS SANTOS RODRIGUES 12 46 58 R$ 63,80

4093 1 6 LETICIA ELLEN DIAS DE SOUSA 12 46 58 R$ 63,80

4091 1 1 THAYS OLIVEIRA GOMES 12 46 58 R$ 63,80

4092 1 9 YURI DOS SANTOS ANDRADE 12 46 58 R$ 63,80

TOTAL R$510,40

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2008

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900,Maraponga; IV - CONTRATADA: Empresa NOVA SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA; V - ENDEREÇO: RuaIdelfonso Albano, 778, Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteaditivo fundamenta-se nos arts.57,§4º da lei nº8.666/93 e suas alterações, nosprocessos nº13063388 7, bem como na autorização do Sr. Superintendente doDETRAN ad referendum do Conselho de Coordenação Administrativa – CCA,devidamente aprovado pela CEGET/COGEP/SEPLAG em 19/04/2013; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo Aprorrogação da vigência do contrato de Contrato de Prestação de Serviços demão-de-obra terceirizada para os serviços de auxilio ao Núcleo de Apoio logísticodo DETRAN, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/05/2013, podendo serrescindido antes do prazo, caso seja concluído o processo licitatório; IX - VALORGLOBAL: R$148.366,32 (cento e vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e trêsreais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de18/05/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 03 de maio de2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Marcos André Araújo Accioly-EMPRESA NOVA SERV. DE ADM. DE COND. LTDA.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA RESPONDENDO

*** *** ***TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

ORÇAMENTÁRIO Nº194/2013TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ –DETRAN-CE E A CASA CIVIL, PARA OS FINS NELE

PREVISTOS.O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ -DETRAN-CE, doravante denominada ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO,com sede na Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga, Fortaleza –CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.135.668/0001-95, neste ato representadapor seu Superintendente, Igor Vasconcelos Ponte, portador de cédula de

Matr. Nome Junho/13 Julho/13 Quant. Total


identidade 17.007-OAB-CE, e inscrito no CPF nº876.417.713/00,residente e domiciliado nesta Capital, e a CASA CIVIL, daqui pordiante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO, com sedena Avenida Barão de Studart, nº505, Meireles, nesta cidade de Fortaleza,inscrita no CNPJ sob o número 09.469.891/0001-02, neste atorepresentada por sua Secretária Executiva, Denise Sá Vieira Carrá,portadora da Cédula de Identidade RG 96002011780 SSP-CE, inscritano CPF sob o nº843.737.503-78, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem celebrar o presente Termo de Descentralização de CréditoOrçamentário mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULAPRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se esteTermo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições daLei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nos4.320/64 e 8.666/93,Decreto Estadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base noProcesso Administrativo nº133034267. CLÁUSULA SEGUNDA – DOOBJETO Constitui objeto do presente Termo de Descentralização deCrédito Orçamentário para a realização de Ação Promocional comDesenvolvimento de Atividades de Arte e Educação em Trânsito, tudoem conformidade com o Plano Trabalho aprovado, parte integrante dopresente instrumento independente de transcrição. CLÁUSULATERCEIRA - DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO OÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO – DETRAN-CE deverá efetuar adescentralização do Orçamento, no valor global de R$1.095.373,10(hum milhão, noventa e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e dezcentavos), conforme Plano de Trabalho aprovado. CLÁUSULAQUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os valores decorrentesdeste ajuste correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:08200003.06.181.033.28657.22.339039.7001 CLÁUSULA QUINTA– DO ORDENADOR DE DESPESA O Órgão Gerenciador do CréditoOrçamentário – CASA CIVIL designa como Ordenador de Despesa aSra. Denise Sá Vieira Carrá, matrícula nº547.146.1-2, inscrita no CPFnº843.737.503-78, Secretária Executiva da CASA CIVIL. CLÁUSULASEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Integra este Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – independente detranscrição, o plano de trabalho, cujos dados ali contidos acatam aspartes e se comprometem a cumprir, sujeitando-se às normas da LeiComplementar nº101/2000, Lei Federal nº8666/1993 e o DecretoEstadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009. I – O Órgão Titular doCrédito, DETRAN-CE, se compromete a: a) Efetuar a descentralizaçãodo orçamento programado, no valor total, ao Órgão Gerenciador doCrédito – CASA CIVIL, exclusivamente para produção e execução deAção Promocional com apresentações teatrais em escolas, praças eshoppings e também intervenções em blitz de trânsito em locais degrande movimentação e em municípios. b) Acompanhar e avaliar ostrabalhos desenvolvidos, objeto do presente Termo de Descentralizaçãode Crédito Orçamentário -TDCO; c) Analisar, excepcionalmente, aspropostas de reformulações do Plano de Trabalho, desde que apresentadaspreviamente, por escrito, acompanhadas de justificativas e, desde que,não impliquem em mudança do objeto; d) Analisar as prestações decontas apresentadas pelo Órgão Gerenciador do Crédito – CASA CIVIL,aprovando aquelas que não contrariem as normas vigentes. II – O ÓrgãoGerenciador do Crédito, CASA CIVIL, se compromete a: a) Contrataros serviços para produção e execução de Ação Promocional comDesenvolvimento de Atividades de Arte e Educação em Trânsito, comapresentações teatrais em escolas, praças e shoppings e tambémintervenções em blitz de trânsito em locais de grande movimentação eem municípios. b) Aplicar os recursos da dotação orçamentáriadescentralizada exclusivamente na consecução do objeto do termo orafirmado; c) Garantir a conclusão do objeto deste Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário – TDCO no prazo assinalado;d) Permitir e facilitar ao Órgão Titular do Crédito – DETRAN-CE opleno acesso a toda documentação e todo material produzido, bemcomo acessar às dependências e locais de execução do objeto ajustado; e)Comprovar o bom e regular emprego dos recursos recebidos, bem comoos resultados alcançados; f) Assumir todas as obrigações, inclusive aslegais decorrentes de contratações necessárias à consecução do objeto;g) Manter o Órgão Titular do Crédito – DETRAN-CE informado sobrequaisquer eventos que venham causar atraso no curso normal de execuçãodo Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO; h)Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência prévia do ÓrgãoTitular do Crédito – DETRAN-CE; i) Prestar contas, tempestivamente,até 30 dias da data fixada de encerramento do Termo de Descentralizaçãode Crédito Orçamentário - TDCO; j) Cancelar o saldo da dotaçãoorçamentária descentralizada findo o prazo de vigência do Termo deDescentralização de Crédito Orçamentário - TDCO dentro do exercíciofiscal em que o crédito orçamentário foi descentralizado. ParágrafoPrimeiro: Os bens adquiridos, produzidos ou constituídos com os recursosdeste Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCOintegrarão o patrimônio do Órgão Titular do Crédito Orçamentário –

DETRAN-CE. Parágrafo Segundo: O Órgão Titular do CréditoOrçamentário - DETRAN-CE poderá destinar os bens de que trata oparágrafo anterior para o Órgão Gerenciador do Crédito Orçamentário– CASA CIVIL, na forma de doação, ou transferência patrimonial,mediante termo próprio que assim indique, com a correspondentedesincorporarão do patrimônio, observada a legislação de regência.CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS I - As despesasserão comprovadas mediante documentos fiscais originais, devendo asfaturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentoscomprobatórios serem emitidos em nome do Órgão Titular do Crédito;II - Deve haver restituição ao Órgão Titular do Crédito do valortransferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento,acrescido dos juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitospara a Fazenda Estadual, nos seguintes casos: a. Quando não for executadoo objeto da avença; b. Quando não for apresentada a prestação de contasno prazo estabelecido; c. Quando os recursos forem utilizados em finalidadediversa da estabelecida no plano de trabalho aprovado; III - Aprovada aprestação de contas, o responsável pelo acompanhamento da execuçãodo projeto providenciará o registro da aprovação da despesa no SIAP,atestando a regularidade da execução do mesmo. CLÁUSULA OITAVA– DA VIGÊNCIA O presente Termo de Descentralização de CréditoOrçamentário vigerá a partir da data de sua assinatura até 30 de dezembrode 2013. É assegurado pelos partícipes o cumprimento dasresponsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de TermoAditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. Parágrafoúnico – A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorreratraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato períodode atraso verificado, através do competente registro por meio de termoaditivo. CLÁUSULA NONA – DENÚNCIA E RECISÃO Fica asseguradoa cada uma das partes o direito de denunciar e rescindir o presenteinstrumento, unilateralmente por inadimplemento de pelo menos umadas Cláusulas que torne material ou formalmente inexequível, ou poracordo dos partícipes, neste caso mediante notificação escrita, comantecedência mínima de 30 (trinta) dias, imputando-lhes asresponsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenhavigido o ajuste. A anulação total ou parcial da descentralização doorçamento programado será efetivada pelo Órgão Titular do Crédito,mediante entendimento com o Órgão Gerenciador do Crédito, quando aexecução da despesa tenha sido iniciada, ou que haja saldo após a suaexecução. CLÁUSULA DÉCIMA – PUBLICAÇÃO Este Termo serápublicado em extrato, no Diário Oficial do Estado, como condição desua eficácia, providência esta a ser adotada pelo Órgão Titular do Crédito,após a assinatura do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMAPRIMEIRA – DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza,capital do Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivadosdeste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente,renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado queseja. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente,Convênio em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, napresença das 02 (duas) testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicose legais efeitos. Fortaleza, 05 de junho de 2013. IGOR VASCONCELOSPONTE Superintendente DETRAN-CE ÓRGÃO TITULAR DOCRÉDITO DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ Secretária Executiva da CASACIVIL ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO

Rita de Cácia M. P. CoutinhhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA 410/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art.67, daLei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta noProcesso Administrativo nº13441072-6 – VIPROC, RESOLVEdesignar a servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRAMATIAS, matrícula Nº111755-1-1, como gestora dos Contratos nº121/2008 (CMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS), nº122/2008 (VESPACONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.), nº016/2010 (AUXÍLIOAGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS), nº017/2010 (SLSTERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.), nº027/2010 (SERVIARMSERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICAS LTDA.), nº028/2010 (SOLUÇÃOSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.), 029/2010 (CRIARTSERVIÇOS E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA.), 030/2010(CINV – CENTRO DE INCENTIVO À VIDA), nº031/2010 (VESPACONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.), e S/Nº (CAGACE – COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ), desta Secretaria da Justiça eCidadania, ficando em consequência, dispensado do acompanhamentode todos esses processos o servidor JOSÉ BENTO LAURINDO DE


ARAÚJO, matrícula Nº004626-1-6, a partir do dia 01 de dezembro de2012, ficando revogada, em consequência, a Portaria nº523/2012, de23/11/2012, publicada no DOE de 14/01/2013. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº444/2013.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DEAVALIAÇÃO, PARA COORDE-NAR OS TRABALHOS DA SELE-ÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADEPRIVADA SEM FINS LUCRA-TIVOS PARA A GESTÃO DOPROGRAMA ESTADUAL DEPROTEÇÃO A CRIANÇAS EADOLESCENTES AMEAÇADOSDE MORTE – PPCAAM/CE.

A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suasprerrogativas e considerando o disposto no item 7 do Edital nº002/2013, de seleção pública de entidade privada sem fins lucrativos para agestão do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadosde Morte – PPCAAM/CE, RESOLVE:Art.1º Designar THIAGO DE HOLANDA ALTAMIRANO, JEFFERSONVIANA e RITA DE CÁSSIA SIDNEY MARQUES, sob a presidência doprimeiro, para compor a Comissão Especial de Avaliação que irácoordenar os trabalhos da seleção pública de entidade privada sem finslucrativos para a gestão do Programa de Proteção a Crianças eAdolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/CE, representando,respectivamente, a Secretaria da Justiça e Cidadania, a ProcuradoriaGeral do Estado e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 01 dejulho de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº030/2012; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscritano CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, neste ato representada pelaSra. Secretária, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE;III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles,CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., inscrita no CNPJ/MFsob o nº07.783.832/0001-70, neste ato representado pela Sra. GABRIELADANTAS DE GÓIS QUEIROZ; V - ENDEREÇO: Rua TibúrcioCavalcante, nº2850, Bairro: Dionísio Torres, em Fortaleza (CE), CEP60.125-101;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativonº13196394-5/SPU, que será regido pela Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas modificações posteriores;VII- FORO: Fortaleza(CE);VIII - OBJETO: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZOCONTRATUAL, e, a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS EVALOR DO CONTRATO do Contrato nº030/2012, cujo objeto éserviços de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujos empregados estejamregidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, paraatender a CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DEPRESOS E CFTV da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará,conforme as condições especificadas no Edital do Pregão Presencialnº20120010-SEJUS e seus anexos, tendo em vista a Convenção Coletivade Trabalho 2013/2013, firmadas entre o SINDICATO DOSTRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOSDE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ e oSINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, que assegurou novo piso salarial às categorias, apartir de 1º de janeiro de 2013, e, ainda, acréscimo do Vale-Alimentação,bem como do Vale Transporte, conforme Decreto Municipal nº14.943de 24/12/2012, bem como, a prorrogação contratual; IX - VALORGLOBAL: fica elevado em R$2.050.247,69 (dois milhões, cinquentamil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), passandoo seu valor global de R$1.811.213,04 (um milhão, oitocentos e onzemil, duzentos e treze reais e quatro centavos), para R$3.861.460,73(três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sessentareais e setenta e três centavos), sendo: R$76.364,57 (setenta e seis mil,trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referentes

à repactuação de salário, a partir de 1º de janeiro de 2013, bem como, oajuste no Vale Alimentação e no Vale Transporte; R$1.973.883,12 (ummilhão, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reaise doze centavos), em conseqüência da prorrogação contratual, quecorresponde ao valor mensal de R$164.490,26 (cento e sessenta equatro mil, quatrocentos e noventa reais e vinte e seis centavos); X - DAVIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, ou seja, de 20.06.2013a 19.06.2014, o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA,do Contrato Original nº030/2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº030/2012, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA:19/06/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;GABRIELA DANTAS DE GÓIS QUEIROZ, CRIART SERVIÇOS DETERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.; EDUARDO BASTOSMARTINS, GESTOR DO CONTRATO.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nestaCapital, neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRASDA MANGABEIRA(CE), doravante denominada simplesmenteCONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº07.609.621/0001-16, comendereço na Rua Monsehor Meceno, 78, CEP: 63.300-000, representadapelo Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO.OBJETO: manutenção da Cadeia Pública de Lavras da Mangabeira(CE), com o fornecimento mensal, pelas partes, do material descrito noAnexo Único, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Processonº13145926-0. FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: a partir da data de suaassinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comum acordo entre aspartes, ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. VALOR:Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira.DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; GUSTAVO AUGUSTO LIMA BISNETO, PREFEITOMUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA; SARA FARIASBARBOSA, GESTORA DO CONVÊNIO.



CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravantedenominada simplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MFnº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055,bairro Meireles, nesta Capital, neste ato representada por sua titular,Dra. MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE e PREFEITURAMUNICIPAL DE AURORA(CE), doravante denominada simplesmenteCONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº07.978.042/0001-40, com endereçona Avenida Antônio Ricardo, nº43, bairro Centro, CEP 63.360-000,representada pelo Sr. Prefeito Municipal JOSÉ ADAILTONMACEDO.OBJETO: a manutenção da Cadeia Pública de Aurora (CE),com o fornecimento mensal, pelas partes, do material descrito no AnexoÚnico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,necessário e suficiente para a manutenção dos presos ali custodiados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Processonº12256607-6.FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: a partir da data desua assinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comum acordoentre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo.VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussãofinanceira. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2013. SIGNATÁRIOS:MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA; JOSÉ ADAILTON MACEDO, PREFEITOMUNICIPAL DE AURORA; SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DOCONVÊNIO.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/2013CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18,com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nesta Capital,neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA(CE),doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº12.459.616/0001-04, com endereço na Rua Cel. João Felipe, nº858,bairro Centro, CEP 62.550-000, representada pela Sra. Prefeita MunicipalVÂNIA CLEMENTINO LOPES. OBJETO: manutenção da CadeiaPública de Ocara (CE), com o fornecimento mensal, pelas partes, domaterial descrito no Anexo Único, que passa a fazer parte integrante dopresente instrumento, necessário e suficiente para a manutenção dos presosali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO Nº13441700-3, Lei Federal nº8.666/93.FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: da data de suaassinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comum acordo entre aspartes, ser prorrogado, mediante celebração de Termo Aditivo. VALOR:sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação. DATA DAASSINATURA: 01 de julho de 2013. SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBOBOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; VÂNIA CLEMENTINO LOPES, PREFEITA MUNICIPALDE OCARA e SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DO CONVÊNIO.



CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominadasimplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18,com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nesta Capital, nesteato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI(CE),doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF nº07.655.269/0001-55, com endereço na Rua Otávia Pimenta, bairroCentro, CEP 63.210-000, representada pela Sr. Prefeito MunicipalFRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA. OBJETO: manutenção daCadeia Pública de Mauriti (CE), com o fornecimento mensal, pelaspartes, do material descrito no Anexo Único, que passa a fazer parte integrantedo presente instrumento, necessário e suficiente para a manutenção dospresos ali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSONº13189121-9, Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comumacordo entre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de TermoAditivo. VALOR: sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação.DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2013. SIGNATÁRIOS: MARIANALOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA; FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA, PREFEITOMUNICIPAL DE MAURITI e SARA FARIAS BARBOSA, GESTORA DOCONVÊNIO.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 019/2013PROCESSO Nº13268800/0. OBJETO: inscrição dos AgentesPenitenciários ADRIANO CITÓ DO CARMO, RAIMUNDO EDSONA. FILGUEIRA FILHO e JOSÉ MÁRCIO GOMES BEZERRA nos CursosDIREÇÃO TÁTICA/ANTI-EMBOSCADA, EPPAR – ESPECIALISTAEM PROTEÇÃO PESSOAL DE ALTO RISCO E EXTREME COMBATPISTOL, realizados em Curitiba-PR, no período de 15 a 20 de junho de2013. JUSTIFICATIVA: Necessidade em adquirir e reciclar osconhecimentos no que diz respeito à segurança. VALOR: R$4.950,00(quatro mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:18100004.14.421.077.28793.02.3390903900.00.0.00. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, com art.13, inciso VI da Leinº8.666/93. CONTRATADA: TEES BRAZIL LTDA, CNPJNº73.923.757/0001-20. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, SECRETÁRIOEXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. RATIFICAÇÃO:MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA.

Carlos Eduardo Nunes de SenaASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº12805015-2/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Jose Erotidio Filgueira DoAmarante, CPF 00052140334, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) função de PROFESSOR,PLENO I nível/referência 4, matrícula nº221100104324714, com óbitoem 14/10/2012, pensão mensal no valor de R$994,75 (NOVECENTOSE NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos dofalecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de14/10/2012: FRANCISCA NASCIMENTO DO AMARANTE; (viúva);CPF: 299.757.353.04; Valor: R$994,75. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº12404840-4/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.42,§2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts.5º, ParágrafoÚnico, inciso I (alterados pelo art.11 da Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, art.3º da Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002.Aos DEPENDENTES do ex- integrante do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Ceará, o Sr. ANTONIO JARDIM FREIRE, CPFNº048.760.323-00, da Reserva Remunerada, na graduação deSUBTENENTE BM com os proventos integrais de 2º TENENTE, matrículanº016.083-1-2, falecido em 06/04/2013, pensão mensal provisória de80% da remuneração do servidor, correspondente a R$3.030,48 (tres mil,e trinta reais e quarenta e oito centavos), com vigência a partir da data doóbito, conforme descrição abaixo: RAIMUNDA ALMEIDA FREIRE;(VIÚVA); CPF: 984.858.223-15; Valor: R$3.030,48. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº13040922-7/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO RAIMUNDORODRIGUES DE ARAUJO, CPF 06948502334, lotado(a) naSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE onde percebia aremuneração do(a) função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, classe-, nível/referência despadronizado, matrícula nº70220010002631X comóbito em 11/04/2013, pensão mensal no valor de R$1.141,59 (um milcento e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), correspondentea 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/04/2013:

Nome Parentesco C P F Valor R$

Maria de Fatima da Silva Araujo Viúva 789.841.223-00 1.141,59

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos11 de junho de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº130715077/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonia Erotildes Olinda Lima,CPF 89857720315, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, ADO nível/referência 7, matrículanº221100104994329, com óbito em 15/02/2013, pensão mensal novalor de R$578,41 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 15/02/2013:


LUIZ DE SOUZA LIMA Viúvo(a) 02877142337 578,41

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos16 de maio de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº131623109/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Augusto De AraripePereira, CPF 01326295349, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) função de PROFESSOR,ESPECIALIZADO nível/referência 9, matrícula nº221100104381017,com óbito em 03/04/2013, pensão mensal no valor de R$2.097,68(DOIS MIL NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 03/04/2013:


MARIA VALDEREZ HOLANDA FARIAS DE Viúvo(a) 39903176368 2.097,86ARARIPE



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº130773751/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Araniza Pereira Araujo De Lima,CPF 12378003315, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) função de PROFESSOR,INICIANTE I nível/referência 2, matrícula nº22110010612481X, comóbito em 22/02/2013, pensão mensal no valor de R$689,45(SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 22/02/2013:


JOSÉ EDUARDO DE LIMA Viúvo(a) 16744934368 689,45



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº128238801/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Primo De Sousa, CPF04562895349, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,onde percebia os proventos do(a) função de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, ADO nível/referência 18, matrículanº221100147245818, com óbito em 24/02/2013, pensão mensal novalor de R$578,41 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS EQUARENTA E UM CENTAVOS), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 24/02/2013:


MARIA VALDENIR ALBUQUEQUE PRIMO Viúvo(a) 05219442368 578,41



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº117783978/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA NERITA E SILVAGOMES, CPF 24497797368, aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) função de PROFESSOR,INICIANTE I nível/referência 1, matrícula nº221100106890814, comóbito em 10/12/2012, pensão mensal no valor de R$680,43 (seiscentose oitenta reais e quarenta e três centavos), correspondente a 80% (oitentapor cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 10/12/2012:


JONAS GOMES DE SOUSA Viúvo(a) 00596221304 680,43



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº081989202 e 126707391/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)


DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) GERALDO PAULINO DOSSANTOS, CPF 05719615334, lotado(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SEDUC onde percebia a remuneração do(a) função de PROFESSOR,classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, matrículanº221000105789710 com óbito em 13/11/2008, pensão mensal novalor de R$859,14 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quatorzecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 13/11/2008:


A PARTIR DA DATA DO ÓBITO EM 13/11/2008:FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS - 50% viúvo(a) 43648843320 429,57MARIA SILVANA DOS SANTOS - 50% filho(a) 61606804391 429,57

inválido(a)

A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO EM 30/10/2012:

FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS - 25% viúvo(a) 43648843320 268,17MARIA SILVANA DOS SANTOS - 25% filho(a) 61606804391 536,34

inválido(a)JACINTA ALVES DE SOUZA - 25% companheira 18866972304 268,17

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos18 de abril de 2013.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº117785695/SPU,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18,da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)MARIA NERITA E SILVA GOMES, CPF 24497797368, aposentado(a)pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventosdo(a) função de PROFESSOR, INICIANTE I nível/referência 1,matrícula nº22110010552721X, com óbito em 10/12/2012, pensãomensal no valor de R$631,20 (seiscentos e trinta e um reais e vintecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 10/12/2012:


JONAS GOMES DE SOUSA Viúvo(a) 00596221304 631,20



*** *** ***PORTARIA Nº193/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos

termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ESPEDITOCARNEIRO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrículanº500086.1.4, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, aimportância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nos329 e 333. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2013.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº548/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOAVILTON MENESES JÚNIOR, ocupante do cargo de ARTICULADOR,matrícula nº600290.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, aviajar à cidade de Brasília - DF., no período de 10 a 11 de julho de 2013,a fim de participar do II Encontro da Rede Nacional de Planejamento eOrçamento - RENOP, assessorando o SECRETÁRIO ADJUNTO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, que irárepresentando o SECRETÁRIO DA SEPLAG no referido Encontro,concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário deR$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$841,15(oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.373,30 (hum mil, trezentose setenta e três reais e trinta centavos), perfazendo um total deR$2.564,93 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa etrês centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 2 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº558/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participarem da Conferência Territorial naCâmara dos Vereadores do Município de Jaguaruana - CE., concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº558/2013, DE 2 DE JULHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

DOMINIQUE CUNHA MARQUES ARTICULADOR III 3/7/2013 FORTALEZA/JAGUARUANA/FORTALEZA 1/2 77,10 38,55 38,55GOMES - 800257.1.8FÁTIMA COELHO BENEVIDES ANALISTA DE PLANEJAMENTO IV 3/7/2013 FORTALEZA/JAGUARUANA/FORTALEZA 1/2 64,83 32,41 32,41FALCÃO - 500011.1.3 E ORÇAMENTOLUIZ LOPES DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA V 3/7/2013 FORTALEZA/JAGUARUANA/FORTALEZA 1/2 61,33 30,66 30,66082333.1.4

TOTAL 101,62

*** *** ***EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº13/2012PROCESSO Nº13198291 5. OBJETO: Cancelamento dos itens 87 - Bateria, para uso em microfones, tipo alcalina, 9 volts, Marca –ELGIN, e o 106 - Bateria alcalina, LR44 – AG13, G13, LR44W, 357A, SR44, CX44, A76, garantia mínima 3 meses, Marca – ELGIN,constante na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº13/2012, publicada no DOE em 05 de dezembro de 2012, oriundo do Pregão Eletrônico


20120015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.087/2006 e da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA:a partir de 14/05/2013. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Brasil,Secretário Executivo, da Secretaria do Planejamento e Gestão, MarioCelso Caetano de Melo, Sócio Administrador da empresa DISKSUPRIMENTOS LTDA., CNPJ sob o nº11501894/0001-10.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01de julho de 2013.

Silvia Helena Pereira de CarvalhoGESTOR DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** ***COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” –CNPJ Nº07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO –ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidadosos ACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às15:30h do dia 18 de julho de 2013, na sede social da Companhia, situadana Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) isenção da taxa de expedienteno período da Campanha Papel da Casa b) apreciar a retificação daredação do item 1 na ATA da Assembleia Geral Extraordinária – AGE de25.11.2011; b) tratar de outros assuntos de interesse da Companhia;Fortaleza, 02 de julho de 2013. Liquidante – VILANI PINHEIROFALCÃO.

*** *** ***

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

DECLARAÇÃODeclaramos, para os devidos fins de comprovação perante aSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ-SEFAZ-CEe RECEITA FEDERAL DO BRASIL, que o CNPJ de Nº07.271.141/0002-79, referente a Agência do ISSEC de Juazeiro do Norte;CNPJ Nº07.271.141/0003-50, referente a Agência do ISSEC deCrateús; CNPJ Nº07.271.141/0004-30, referente a Agência doISSEC de Limoeiro do Norte; CNPJ Nº07.271.141./0005-11,referente a Agência de Iguatú; CNPJ Nº07.271.141/0006-00,referente a Agência de Itapipoca; CNPJ Nº07.271.141/0007-83,referente a Agência de Russas; CNPJ Nº07.271.141/0008-64,referente a Agência de São Gonçalo do Amarante, NÃO ESTÃOMAIS SENDO UTILIZADOS POR ESTE INSTITUTO, POR NÃOMAIS FAZEREM PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, o estagiárioMATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO, da área deTELEINFORMÁTICA, da Empresa de Tecnologia da Informação doCeará - ETICE, a partir de 22 de junho de 2013. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza,21 de junho de 2013.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº039/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abrilde 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DEESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único destaPortaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO os valoresmensais correspondentes às funções que irão desempenhar devendocorrer as despesas a conta da dotação orçamentária desta Empresa deTecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 01 deagosto de 2013 a 31 de julho de 2014. EMPRESA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.

Fernando Antonio de Carvalho GomesPRESIDENTE


ISSEC E ENCONTRAREM-SE DESATIVADOS HÁ MAIS DE DEZANOS, conforme Lei nº14.687 de 30/04/2010 e Decreto nº30.604 de15/07/2011 devendo, portanto serem baixados, junto a Secretaria daFazenda do Estado do Ceará e, respectivamente, a Receita Federal doBrasil. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, em Fortaleza/CE, aos 18 de junho de 2013.

José Olavo Peixoto FilhoDIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

Lúcia Rocha Lima MontenegroSUPERINTENDENTE

*** *** ***


Nº UNIDADE NOME CURSO

700028.1.7 PRESID THINAYNA MENDONÇA MÁXIMO PUBLICIDADE (JORNALISMO)700030.1.5 DATACENTER LUIS DIEGO SOUSA E SILVA TELEINFORMÁTICA700031.1.2 DESIS ADSON OLIVEIRA FRANÇA NASCIMENTO INFORMÁTICA (Desenv.Sistemas)

*** *** ***

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº808/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 deabril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NORBERTO AGUIARMONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador daCDERH, matrícula nº1694521-8, deste Órgão, a viajar as cidades deMadalena, Itapipoca e Itapajé, nos dias 03 a 05/07/2013, a fim deacompanhar ás obras de reconstrução da agrovila da barragem Umari emMadalena, e barragem Gameleira e recebimento Provisório das obras dabarragem itapajé, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitáriode R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$192,75(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***

PORTARIA Nº809/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007,datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ CLEITON GOMES DONASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº0856421-3,deste Órgão, a viajar às cidades de Brejo Santo, Porteira, Abaiara e MissãoVelha, nos dias 22 a 26/07/2013, a fim de conduzir Técnico desta Secretaria,concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentose setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº810/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria


nº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOAQUIMFAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/Supervisorde Nucléo, matrícula nº1259511-5, deste Órgão, a viajar à cidades deIndependência, Porteira, Abaiara e Missão Velha, nos dias 01 a 05/07/2013, a fim de Supervisionar a realização de diagnostico do ProgramaÁgua Doce, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitáriode R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total deR$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011,devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalaçãoou Revitalização de Pequenos Sistemas Simplificados de AbastecimentoDàgua em Comunidades Rurais da dotação orçamentária29100004.17.554.03913863.22.44905100.00. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº811/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITOROGÉRIO NEVES VIANA ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca,matrícula nº1161351-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim,no período de 09 a 12/07/2013, a fim de fiscalizar os usuários dosrecursos hídricos, concedendo-lhe, 3,½ (três diárias e meia), no valorunitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),perfazendo um total de R$226,90 (duzentos vinte e seis reais e noventacentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadeste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,03 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº815/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITOROGÉRIO NEVES VIANA ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca,matrícula nº1161351-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, noperíodo de 16 a 19/07/2013, a fim de fiscalizar os usuários dos recursoshídricos, concedendo-lhe, 3,½ (três diárias e meia), no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidosde 20%, perfazendo um total de R$272,28 (duzentos e setenta e doisreais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 03 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº816/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BENEDITOROGÉRIO NEVES VIANA ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca,matrícula nº1161351-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro, noperíodo de 23 a 26/07/2013, a fim de fiscalizar os usuários dos recursoshídricos, concedendo-lhe, 3,½ (três diárias e meia), no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendoum total de R$226,90 (duzentos vinte e seis reais e noventa centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,

classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julhode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº817/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZARo servidor PAULO DE TARSOFEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Administração,matrícula nº0960331-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Ipueiras eCroatá, nos dias 08 a 12/07/2013, a fim de atualizar o levantamentoTopografico e Cadastral da barragem Lontras, concedendo-lhe 4,5 (quatrodiárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), no valor total de R$275,98 (duzentos e setentae cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o artigo 3º;alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº818/2013 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AILSONRABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/Assessor Técnico, matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar àscidades de São Luiz do Curu e Itapipoca, nos dias 08 a 12/07/2013, a fimde revisão cadastral na área delimitada da barragem melancia, acompanhara conclusão dos serviços a serem executados pela empresa EIT e verificarpendências de pagamentos via judiciall, concedendo-lhe 4½ (quatro diáriase meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),no valor total de R$346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventae cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 03 de julho de 2013.



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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº126/2013 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE DIREITOSE VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHOE DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência que lhe confere aPortaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, e tendo em vista o queconsta do Processo nº13105778-2 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de BIANOR BARRETO MOURÃO, que exerceu afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrículanº030314-1-1, folha nº2500, ocorrido em 16 de maio de 2013, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil das PessoasNaturais de Pacujá/Ce, em 24 de maio de 2013, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisosI e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado noDiário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO TRABALHO EDA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DO NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº624/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13219311-6, RESOLVE AUTORIZAR o


afastamento da servidora, MARGARET MENDONÇA DE PAIVA,Agente de Administração, matrícula nº030163-1-5, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 30 de abril a 05 de maio docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de PortoSeguro-BA, com o objetivo de participar do XII SeminárioMultiprofissional Integrado de Secretariado da Região Nordeste -SEMISEC, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Porto Seguro/Fortaleza, no valor de R$1.835,76 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reaise setenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 29 de abril de 2013.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº652-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13019323-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, ANTONIO JOSE PEREIRA BENICIO,Médico, matrícula nº493286-1-3, lotado no Hospital Dr. César Cals deOliveira, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 18 de maio do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo-SP, como objetivo de participar do XV Congresso Nacional de ANAMT,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$785,10 (setecentos oitocentos e cinco reais edez centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 –Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 10 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº742/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13217828-1, RESOLVE liberar para osCONSELHEIROS ESTADUAIS DE SAÚDE, NEI DE ALCANTARAARAUJO, TERESINHA LEITE FERREIRA, EUCLEA GOMES VALEe NINA GIRÃO E LIMA, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor total deR$354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos),acrescidos de 40% (quarenta por cento), correspondendo a R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda decusto no valor de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total de R$638,78 (seiscentos e trinta eoito reais e setenta e oito centavos) para cada, totalizando um valor deR$2.555,12 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dozecentavos), a fim de que os mesmos possam viajar a Teresina-PI, noperíodo de 23 a 25 de maio do corrente ano, com o objetivo de participardo XI Congresso Internacional da Rede Unida – Encontros Regionais2013, de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.414.10.122.030 – Ação: 28826 - Região: 01 – Elemento deDespesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº791-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13214645-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MARIA CANDIDA GUIMARÃESCORREA DE ARAUJO, Enfermeira, matrícula nº013563-1-3 e MARIAGIRLENE DE FREITAS ALBUQUERQUE, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 20 a 25 de maio do corrente ano, a fimde que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com oobjetivo de participarem da 20ª Feira Hospitalar – SPO Center Norte

São Paulo, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$1.368,42 (um mil, trezentos e sessentae oito reais e quarenta e dois centavos) para cada, perfazendo um valortotal de R$2.736,84 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta equatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE,17 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº792-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13213896-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHOBRILHANTE, Enfermeira, matrícula nº495725-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 23 a 25 de maio do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Teresina-PI, com oobjetivo de participar do Encontro Regional Nordeste, a primeiraatividade preparatória para o XI Congresso Internacional da Rede Unida,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$416,23(quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), acrescidos de40% (quarenta por cento), correspondendo a R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta e novereais e vinte e um centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29032 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº792-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13456037-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHOBRILHANTE, Enfermeira, matrícula nº495725-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 23 a 25 de maio do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Teresina-PI, com oobjetivo de participar do Encontro Regional Nordeste, a primeiraatividade preparatória para o XI Congresso Internacional da Rede Unida,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza,no valor de R$990,34 (novecentos e noventa reais e trinta e quatrocentavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. –Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 21 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº819-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13214385-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA DO CARMO RODRIGUESSOARES, DAS-1, matrícula nº132197-1-0, lotada na CoordenadoriaRegional de Saúde – 15ª CRES – Crateús-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor deR$593,84 (quinhentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de


2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 23 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº821-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13214055-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, REGINA RODRIGUES TORRES ,Enfermeira, matrícula nº495625-1-9, lotada na Coordenadoria Regionalde Saúde – 15ª CRES – Crateús-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de28 de maio a 03 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XIICongresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor deR$593,84 (quinhentos e noventa e tres reais e oitenta e quatro centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 24 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº821-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13214601-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, EDILEIA MARCELA DUTRA, Enfermeira,matrícula nº495271-1-X, lotada na Coordenadoria Regional de Saúde –12ª CRES – Acaraú-CE, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 de maio a 03de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade deBelém-CE, com o objetivo de participar do 12º Congresso Brasileiro deMedicina da Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreasno trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$512,36 (quinhentose doze reais e trinta e seis centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 24 de maio de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº824-C/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13214007-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHOBRILHANTE, Enfermeira, matrícula nº495725-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 29 de maio a 03 de junho docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Belém-PA, com o objetivo de participar do XII Congresso Brasileiro deMedicina de Família e Comunidade, concedendo-lhe passagens aéreasno trecho Fortaleza/Belém/Fortaleza, no valor de R$1.143,84 (ummil, cento e quarenta e tres reais e oitenta e quatro centavos), deacordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013- Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 28 de maiode 2013.


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PORTARIA Nº911-B/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13455901-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA CORINA AMARAL VIANA,Enfermeira, matrícula nº903200-1-7, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período 02 a 06 de junho do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Natal-RN, com o objetivo de participar do XVIISeminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem, concedendo-lhepassagens aéreas no trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor deR$1.046,94 (um mil, quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 31 de maio de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº960-A/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13457343-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, MÉRCIA MARQUES JUCÁ,Enfermeira, matrícula nº403088-1-4 e ISMENIA MARIA BARRETORAMOS, Enfermeira, matrícula nº083261-1-8, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 10 a 12 de junho do corrente ano, afim de que as mesmas possam viajar a cidade de Juazeiro do Norte, como objetivo de participar de reunião de reunião do Grupo CondutorQualiSUS-Rede, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$391,52 (trezentos e noventae um reais e cinquenta e dois centavos) para cada, perfazendo um valortotal e R$783,04 (setecentos e oitenta e tres reais e quatro centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 - Atividade: 24.200.014.10.302.037 – Ação: 28920 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 06 de junho de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1030/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457671-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARLEY CARVALHO FEITOSAMARTINS, Psicóloga, matrícula nº903691-1-3, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, nos dias 17 e 18 de junho do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar a cidade de Crato, com o objetivo de participardo I Fórum Regional da Rede Cegonha, concedendo-lhe passagens aéreasno trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$730,72(setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 -Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28851 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 17 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1048/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457307-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOSÉ POLICARPO DE ARAUJOBARBOSA, DNS-2, matrícula nº493249-1-X, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 19 a 20 de junho do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo departicipar de reunião de Monitoramento e Avaliação dos ContratosOrganizativos da Ação Pública (COAP) concedendo-lhe passagens aéreasno trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.209,25 (ummil, duzentos e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da


Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.674.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1055/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº13456125-2, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dasSERVIDORAS, ANA VILMA LEITE BRAGA, Enfermeira, matrículanº008006-19, HOSANA MONICA FERNANDES TABOSA, Enfermeira,matrícula nº495582-1-X, ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES BASTOS,Enfermeira, matrícula nº495247-1-4 e TEREZA WILMA SILVAFIGUEIREDO, Enfermeira, matrícula nº097011-1-7, respectivamente, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 25 a 30 de junho docorrente ano, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP,com o objetivo de participarem XV Congresso Latino Americano de InfectologiaPediátrica – SLIPE 2013 e XV Jornada Nacional de Imunização da SBIm,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, novalor de R$1.273,85 (um mil, duzentos e setenta e tres reais e oitenta e cincocentavos) para cada, perfazendo um valor total de R$5.095,40 (cinco mil,noventa e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Mercado Financeiro – PFVPS –Endemias) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação: 28770 – Região: 01– Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1061/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº13011857-5 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida àservidora PATRICIA QUIRINO DA COSTA, ocupante do cargo deFarmacêutico, referência 1, matrícula nº496091-1-6, lotada nesta Secretaria,com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, de 90% (NOVENTAPOR CENTO) para 100% (CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Titulação a Nível de Pós-Graduação Doutorado em SaúdeColetiva, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994,regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 demaio de 1994, com vigência a partir de 25 de janeiro de 2013. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1062-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13457818-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, CARLOS ALBERTO NASCIMENTONOGUEIRA, Agente de Administração, matrícula nº902061-1-7, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 19 a 22 de junhodo corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Aracaju-SE, como objetivo de participar do VII Fórum de Conselhos de Saúde Estaduaise Municipais das Capitais Norte e Nordeste, concedendo-lhe 3,5 (três emeia) diárias, num valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa eseis reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 40% (quarenta porcento), correspondendo a R$198,73 (cento e noventa e oito reais esetenta e três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$837,51 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta eum centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.414.10.122.030. – Ação: 28826 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2013.


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PORTARIA Nº1066/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº12841055-8 do VIPROC, RESOLVE MAJORARo percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidaà servidora MARIA DE FATIMA BASTOS NOBREGA, ocupante docargo de Enfermeiro, referência 1, matrícula nº495533-1-5, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional na Coordenadoria de Gestão doTrabalho e da Educação em Saúde, de 90% (NOVENTA POR CENTO)para 100% (CEM POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referenteà Titulação a Nível de Pós-Graduação em Doutorado em Enfermagem,nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994,regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04de maio de 1994, com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2013.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1067/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº11746940-8 do VIPROC, RESOLVE MAJORARo percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidaà servidora REGINA CLAUDIA MELO DODT, ocupante do cargo deEnfermeiro, referência 1, matrícula nº495223-1-2, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,de 90% (NOVENTA POR CENTO) para 100% (CEM POR CENTO),sobre seu vencimento-base, referente à Titulação a Nível de Pós-Graduação Doutorado em Enfermagem, nos termos do art.20 da Leinº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normasestabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigênciaa partir de 07 de março de 2012. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1080/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº13142380-0 do VIPROC, RESOLVE MAJORARo percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida a servidora PATRICIA SUELY AGUIAR VIANA, ocupantedo cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº491990-1-5, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral da PolíciaMilitar José Martiniano de Alencar, com atividades de plantão no SetorCentro Cirúrgico Obstétrico, de 14% (QUATORZE POR CENTO) para20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, alteradapara os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo OcupacionalAtividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei nº15.294 de 08de janeiro de 2013, com vigência a partir de 11 de abril de 2013.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1094/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, daConstituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processonº12836783-0 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora MARIAJOSE RODRIGUES, que exerce a função de Assistente deAdministração, referência 38, matrícula nº003285-1-0, integrante doGrupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, em exercício funcional no Hospital São José de DoençasInfecciosas, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento)do vencimento base, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17de junho de 1992, a partir de 18 de fevereiro de 2013. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1099/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08595975-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos


dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso III, da Lei Estadualnº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor CARLOSALBERTO PIRES FERNANDEZ, ocupante do cargo de Médico,matrícula nº493303-1-6, lotado nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 40% (QUARENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Residência II, com vigência a partir de 01de abril de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1170/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13508680-9, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA,DNS-2, matrícula nº086725-1-2, lotada na Coordenadoria Regional deSaúde – 4ª CRES – Baturité-CE, órgão integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 10 de julhodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, como objetivo de participar do XXIX Congresso Nacional de SecretariasMunicipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz eNão Violência, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor totalde R$662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos),acrescidos de 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$397,43(trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais ajudade custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte ecinco centavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.249,05 (um mil, duzentose quarenta e nove reais e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR/MR) – Atividade: 24.200.494.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1171/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13106516-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTOLEITÃO, DNS-2, matrícula nº494119-1-8, lotada na CoordenadoriaRegional de Saúde – 3ª CRES – Maracanaú-CE, órgão integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 06 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do XXIX CongressoNacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe 5,5 (cincoe meia) diárias, num valor total de R$1.040,88 (um mil, quarenta reaise oitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$624,53 (seiscentos e vinte e quatro reais e cinquentae três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$1.854,66 (um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais esessenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 –Atividade: 24.200.484.10.122.500. – Ação: 28482 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1172/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457548-2, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO,DAS-1, matrícula nº496392-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 07 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do

XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$851,63(oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$510,98 (quinhentose dez reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.551,86 (um mil, quinhentos e cinquentae um reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º,classe III, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:24.200.014.10.122.030. – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 26 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1173/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457701-9, RESOLVE liberar para o ConselheiroEstadual de Saúde, JOÃO MARQUES DE FARIAS, 3,5 (três e meia)diárias, no valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seis reaise oitenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarentae um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, num valor total deR$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), a fimde que o mesmo possa viajar a São Paulo-SP, no período de 27 a 30 dejunho do corrente ano, com o objetivo de participar do Seminário sobrea Atenção Farmacêutica na Atenção Básica da Saúde, de acordo com osarts.1º, 3º e 6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 –Ação: 28826 - Região: 01 – Elemento de Despesa: 339036 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaelza-CE, 26 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1178/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo Administrativo Disciplinar nº13023228-9 doVIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor ANTÔNIO PEREIRADE SOUSA, Atendente de Enfermagem, matrícula nº403448-1-0, destaSECRETARIA, a SANÇÃO DE SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias,convertidos em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia devencimento nos termos do parágrafo único do art.198 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, em razão de haver indícios de o servidor tercontrariado o art.191 II, III, VI e art.193, inciso III, da Lei supracitada.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza-Ce, 26 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1179/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo nº93,inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto noartigo 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE: aplicar apenalidade de ADVERTÊNCIA contra a empresa EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na RuaSaan, Quadra 03, 665, CEP 70632-300 - Brasília - DF, inscrita noCNPJ/MF sob o nº06.234.797/0001-78, em decorrência da apuraçãofeita por meio dos processos nos13013176-8/13219746-4, em que ficouconstatado que a empresa incorreu no disposto no artigo 87 da Leisupramencionada, devendo esta sanção disciplinar ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no Cadastro daCOAFI/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza-Ce, 26 de junhode 2013.


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PORTARIA Nº1181/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13456704-8, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, ANA VIRGINIA DE CASTRO DA JUSTA,DAS-1, matrícula nº103019-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 03 a 05 de julho do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar do Seminário Potencialidades da Atenção Básica na AtençãoIntegral à Saúde dos Trabalhadores, concedendo-lhe passagens aéreas notrecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.147,80 (um mil,cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.024.10.301.037 – Ação: 28848 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1182/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13458780-4, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA,DNS-2, matrícula nº086725-1-2, lotada na Coordenadoria Regional deSaúde – 4ª CRES – Baturité-CE, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de07 a 10 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar aBrasília-DF, com o objetivo de participar do XXIX Congresso Nacionalde Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde,Cultura de Paz e Não Violência, concedendo-lhe passagens aéreas notrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.182,05 (um mil,cento e oitenta e dois reais e cinco centavos), de acordo com os arts.1ºe 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR/MR) –Atividade: 24.200.494.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de junho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1185/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457485-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA,Administrador, matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 07 a 10 de julho do corrente ano, a fim de queo mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de Participar doXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$582,72(quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidosde 60% (sessenta por cento), correspondendo a R$349,63 (trezentos equarenta e nove reais e sessenta e três centavos), mais ajuda de custo novalor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.098,84 (um mil, noventae oito reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.674.10.122.030. – Ação: 21595 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1186/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457541-5, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, JOSÉ POLICARPO DE ARAUJOBARBOSA, DNS-2, matrícula nº493249-1-X, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 07 a 09 de julho do corrente ano, afim de que o mesmo possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de

participar do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais deSaúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência,concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$473,13(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), correspondendo a R$283,88 (duzentos e oitenta etrês reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$946,26 (novecentos e quarenta e seisreais e vinte e seis centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III,anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.674.10.122.030. – Ação: 21595 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de junhode 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1189/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR Nº002/2011c/c nº10467883-6 e 12095119-5 do SPU/SESA, RESOLVE APLICAR àservidora MARIA JULIA RIBERIRO, Agente Comunitário de Saúde,matrícula nº124127-1-8, desta SECRETARIA, a PENA DEDEMISSÃO, nos termos do art.8º “primeira parte” c/c §18 e 19 porinfringir o inciso I, alínea “a” do art.8º, todos da Lei nº14.101/2008.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza-Ce, 01 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1191/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13460776-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das servidoras, BERNADETE SANTOS MACIEL, DAS-1, matrícula nº086612-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 03 a 06 de julho do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de participaremdo Seminário “Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral àSaúde dos Trabalhadores”, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diáriasnum valor total de R$851,63 (oitocentos e cinquenta e um reais esessenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$425,81 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitentae um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valortotal de R$1.466,69 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais esessenta e nove centavos) e para, GISELA MARIA MATOS SEREJO,Enfermeira, matrícula nº495696-1-0, 4,5 (quatro e meia) diárias numvalor total a R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e umcentavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), correspondendo aR$374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), maisajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais equarenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$1.290,30(um mil, duzentos e noventa reais e trinta centavos), totalizando umvalor de R$2.756,99 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais enoventa e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe III eIV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.037. – Ação: 28843 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1192/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13458710-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS, BERNADETE SANTOS MACIEL,DAS-1, matrícula nº086612-1-9 e GISELA MARIA MATOS SEREJO,Enfermeira, matrícula nº495696-1-0, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 03 a 06 de julho do corrente ano, a fim de queas mesmas possam viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo de


participarem do Seminário “Potencialidades da Atenção Básica naAtenção Integral à Saúde dos Trabalhadores”, concedendo-lhes passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.767,29(um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) paracada, perfazendo um valor total de R$3.543,58 (três mil, quinhntos equarenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com osarts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 –Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28843 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 01 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1201/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta dos Processosnºs 12767548-5/VIPROC/SESA, RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pelaProcuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geraldo Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional doservidor IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar deEnfermagem, matrícula nº492195-1-2, junto ao Hospital de Messejana,em razão de haver indícios que o referido servidor tenha feito uso deatestado falso para justificar sua ausência por motivo de doença, incorrendono ilícito tipificado nos arts.191, incisos VI e VII, 193, III; XIV da Leinº9.826/74, estando passível de sanção prevista no art.196 e seus incisos,observando o art.175, todos da Lei nº9.826/74. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO, em Fortaleza-Ce, 02 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1203/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13458840-1, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO,DAS-1, matrícula nº496392-1-X, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 07 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar doXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.034,10 (um mil, trinta e quatro reais e dez centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) – Atividade:24.200.014.10.122.030 – Ação: 19735 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 02 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1204/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13458782-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTOLEITÃO, DNS-2, matrícula nº494119-1-8, lotada na CoordenadoriaRegional de Saúde – 3ª CRES – Maracanaú-CE, órgão integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 06 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que a mesma possaviajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do XXIX CongressoNacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhe passagensaéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.034,10(um mil, trinta e quatro reais e dez centavos), de acordo com os arts.1ºe 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (CIR/MR) –Atividade: 24.200.484.10.122.500 – Ação: 28482 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 02 de julho de 2013.


*** *** ***

PORTARIA Nº1205/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13456890-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos servidores, RICARDO SERGIO CRAVEIROALBUQUERQUE, DAS-1, matrícula nº495978-1-9 e MARIA DEFATIMA AGUIAR LUSTOSA, DAS-1, matrícula nº125055-1-5,respectivamente, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no períodode 07 a 11 de julho do corrente ano, a fim de que os mesmos possamviajar a Brasília-DF, com o objetivo de Participarem do XXIX CongressoNacional de Secretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhes passagensaéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.034,10(um mil, trinta e quatro reais e dez centavos) para cada, perfazendo umvalor total de R$2.068,20 (dois mil, sessenta e oito reais e vintecentavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério da Saúde) –Atividade: 24.200.014.10.122.030 – Ação: 19735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 02 de julho de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1207/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº13457205-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento dos servidores, PAULO EGIDIO SANTOS FEITOSA,Economista, matrícula nº125055-1-5 e ROSANGELA BRASILFERREIRA, Economista, matrícula nº300336-1-2, respectivamente,da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 11 de julhodo corrente ano, a fim de que os mesmos possam viajar a Brasília-DF,com o objetivo de Participarem do XXIX Congresso Nacional deSecretarias Municipais de Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas notrecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$942,90 (novecentose quarenta e dois reais e novecentos centavos) para cada, perfazendo umvalor total de R$1.885,80 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais eoitenta centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Fundo a Fundo – Ministério daSaúde) – Atividade: 24.200.014.10.122.030 – Ação: 19735 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaelza-CE, 02 de julho de2013.



I - ESPÉCIE: Doc. nº436/2013 - 7º Termo Aditivo ao Contratonº976/2008; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA MAGNA HOTÉIS E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Tibúrcio Cavalcante nº10, Meireles, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” do inciso II do artigo 65, c/c o inciso II c/c o §4º do art.57, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, apartir do dia 21 de julho de 2013 o Contrato Nº976/2008, cujo objetoé a prestação de serviços, para eventos com infraestrutura de Hotel,para suprir as necessidades da SESA, bem como restabelecer o equilíbrioeconômico financeiro no percentual de 7,2994400%, conforme índicedo IGPM-FGV. Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrioeconômico financeiro do contrato Nº976/2008 os valores do salão:para até 100 (cem) pessoas, passa de R$R$613,30 (seiscentos e trezereais e trinta centavos) para R$658,07 (seiscentos e cinquenta e oitoreais e sete centavos); salão para eventos de 101 até 250 pessoas passade R$788,38 (Setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos)para R$845,93 (Oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e trêscentavos), o apartamento simples passa de R$133,81 (Cento e trinta etrês reais e oitenta e um centavos) para R$143,58 (cento e quarenta etrês centavos), o apartamento duplo passa de R$144,97 (Cento e quarentae quatro reais e noventa e sete centavos) para R$155,55 (Cento ecinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); o apartamentotriplo passa de R$144,97 (Cento e quarenta e quatro reais e noventa esete centavos) para R$155,55 (Cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta


e cinco centavos); o almoço e ou jantar passa de R$23,42 (Vinte e trêsreais e quarenta e dois centavos), para R$25,13 (Vinte e cinco reais etreze centavos); o coffe break passa de R$7,81 (Sete reais e oitenta e umcentavos) para R$8,38 (Oito reais e trinta e oito centavos). ParágrafoSegundo – Com o reequilíbrio econômico financeiro supra citado, ovalor total do Contrato nº976/2008, passa de R$2.570.950,77 (Doismilhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e cinquenta reais e setentae sete centavos), para R$2.758.615,78 (Dois milhões, setecentos ecinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e oito centavos).orçamento 2013, conforme Planilha aprovada pela COAFI/SESA, parteintegrante deste; IX - VALOR GLOBAL: R$2.758.615,78 (Dois milhões,setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta eoito centavos). orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,a partir do dia 21 de julho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 25/06/2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. Cláudia SouzaCastelo Branco Diniz.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO DA ASSESORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº0401/2013 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1854/2010; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP; V -ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº738, Papicu, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 24de junho de 2013, o Contrato Nº1854/2010, cujo objeto é a aquisiçãode material para laboratório, para o Hospital São José - HSJ/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia24 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 10/06/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Dr. Roberto da Justa Pires Neto e Sr. Saulo Araújo de Magalhães.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0142/2013

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISFARMA COMERCIO REPRE-SENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; D-HOSP – DISTRIBUIDORAHOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; SANTABRANCA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA E TORRENT DOBRASIL LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registrode preços, visando futuras e eventuais aquisições demedicamentos para atender a necessidade de abastecimento das Unidadesda Secretaria da Saúde, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de PregãoEletrônico nº20120046, que passa a fazer parte desta Ata, juntamenteas propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados emprimeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº12842914-3.Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração afirmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendorealizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, semque, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosfornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:CRISFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;ITEM: 2 BECLOMETASONA (DIPROPIONATO), 250MCG, SPRAY;UNIDADE: FRASCO 200 DOSES; QUANTIDADE: 70.000; VALORUNITÁRIO: R$30,00. D-HOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; ITEM: 3 BECLOMETASONA(DIPROPIONATO), 50 MCG, SPRAY NASAL; UNIDADE: FRASCO200 DOSES; QUANTIDADE: 60.000; VALOR UNITÁRIO: R$21,00.SANTA BRANCA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 4BIPERIDENO, 4MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 300.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,59. TORRENT DO BRASIL LTDA; ITEM: 9 RISPERIDONA,

1MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 2.000.000; VALORUNITÁRIO: R$0,0410. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº046/2013. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 05/06/2013. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. REPUBLICADO PORINCORREÇÃO.

Ana Angelica de Morais Santos AquinoCOORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA/COAFI

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0490/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FIDELIS PADRÕESPESAGENS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição cominstalação e treinamento de Material Permanente(Equipamentos), para o LACEN de Fortaleza, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 04, conforme descriçãoe quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$5.700,00 (CINCO MIL, E SETECENTOS REAIS) pagosem parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06467 2420031410 304 065 19619 01 44905200 52 91 1 1 35 2. DATA DAASSINATURA: 07/05/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sr. Jean Maciel Dos S. Gomes.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSOR JURÍDICO DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 0491/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FLOWSCIENCEINSTRUMENTS COM. LTDA. OBJETO: Aquisição com instalaçãoe treinamento de Material Permanente (Equipamentos), para oLACEN de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráO ITEM 05, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$20.769,65 (VINTEMIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06467 24200314 10 304 065 19619 01 4490520052 91 1 1 35 2. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2013 SIGNATÁRIOS:Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Ricardo Gonçalves Lira.



Nº DO DOCUMENTO 0575/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA LUIZ FRANCISCO DEJESUS CARDACCI ARQUIVOS - ME. OBJETO: Aquisição demóveis, para o Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira -SESA/HGCCO,por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, na condição de caronana Ata de Registro de Preços nº02/2012, resultante do Pregão Eletrôniconº50/2012, vigente para o Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Baiano, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os itens: 66 e 70, conforme descrição equantitativos contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17de julho de 2002, e no Decreto nº28.087, de 10 de Janeiro de 2006 eDecreto nº3.931 de 19 de Setembro de 2001 e no Decreto nº30.601, de15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, equivalente ao prazo de garantia do objetoconstante na cláusula segunda deste instrumento, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$218.720,00 (duzentos e dezoito mil,setecentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO


ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2013.- Dotação Orçamentária:14634.24200194.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40. DATA DAASSINATURA: 31/05/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer ArraisMota Filho e Sr. Osmar Fernandes de Oliveira.

Maria de Fatima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 0763/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MEDI-SAÚDE PRODUTOSMÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição deequipamentos médicos, com instalação, de acordo as especificações equantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência, do editalPARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 22, conformedescrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e no Decreto nº30.601, de15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suas respectivas alteraçõesposteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do dispostono presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$7.149,00 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:14634.24200194.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40. DATA DAASSINATURA: 03/07/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer Arrais MotaFilho e Sr. Rodolfo dos Reis Alves.



Nº DO DOCUMENTO 0766/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA M.F.A. AGUIAR ME.OBJETO: Aquisição de equipamentos médicos, com instalação, deacordo as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termode Referência, do edital PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá O ITEM 31, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e noDecreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suasrespectivas alterações posteriores, além das demais disposições legaisaplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.200,00 (DOIS MIL, E DUZENTOS REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:14634.24200194.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40. DATA DAASSINATURA: 26/06/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer ArraisMota Filho e Sra. Maria de Fátima Alves Aguiar.



Nº DO DOCUMENTO 774/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MATEUS GUERRA DEFARIAS-ME. OBJETO: Aquisição de material de reposição parareformas predial a serem executadas pelo Setor de Manutenção e Reparo,do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e naproposta da CONTRATADA. A CONTRATADA fornecerá o LOTE: 01,02, 03, 05 e 07 descrito ao contrato, conforme o disposto pelo referidoedital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº003/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$85.834,56 (Oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais ecinquenta e seis centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 06282.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 -FAE. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2013 SIGNATÁRIOS: Drª. Marfisa deMelo Portela e Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0786/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOSQUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS PARA O CENTRO DE FARMÁCIA (CENFAR) DOHOSPITAL DR. GERAL CÉSAR CALS/SESA, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá OS ITENS 14, 33, 53 e 64, conforme descrição e quantitativocontido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666 de 21/06/1993 e no Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011(DOE de 20/07/2011) suas respectivas alterações posteriores, alémdas demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presenteedital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses,a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$26.846,00(VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 6 2 3 4 . 2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 3 0 .06238.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 26/06/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer Arrais MotaFilho e Sr. Audifax Ferreira de Souza Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 0788/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FARMACE INDÚSTRIAQUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O CENTRO DEFARMÁCIA (CENFAR) DO HOSPITAL DR. GERAL CÉSAR CALS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráOS ITENS 20, 23, 26 e 27, conforme descrição e quantitativo contidono contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666 de21/06/1993 e no Decreto nº30.601, de 15 de julho de 2011 (DOE de20/07/2011) suas respectivas alterações posteriores, além das demaisdisposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$9.144,00 (NOVE MIL, CENTO E QUARENTA EQUATRO REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 6 2 3 4 . 2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 3 0 .06238.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DA ASSI-NATURA: 01/07/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filhoe Sr. Raimundo Nonato Freire.



Nº DO DOCUMENTO 0791/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA AGLON COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS PARA O CENTRO DE FARMÁCIA (CENFAR)DO HOSPITAL DR. GERAL CÉSAR CALS/SESA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFOÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O ITEM 63, conformedescrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666 de 21/06/1993 e no Decreto nº30.601,de 15 de julho de 2011 (DOE de 20/07/2011) suas respectivasalterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveise do disposto no presente edital e seus anexos FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$6.750,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTAREAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0 6 2 3 4 . 2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 1 . 0 . 3 0 .06238.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 01/07/2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer ArraisMota Filho e Sr. Eros Carraro.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2013CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCERINFANTO JUVENIL - ASSOCIAÇÃO PETER PAN. OBJETO:Utilização gratuita, pelo Estado do Ceará, dos imóveis depropriedade da ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL (ASSOCIAÇÃO PETER PAN – APP), localizado Rua AlbertoMontezuma nº322, 332, 350 e 396, Bairro Vila União, Fortaleza – Ce,Bairro Vila União, Fortaleza – Ce, cuja cópia de escritura e registroimobiliário fazem parte do presente Convênio, com fins ao tratamentode crianças e adolescentes internados nos serviços de Onco-hematologiado Hospital Albert Sabin – HIAS, considerado o objetivo da APP contidono art.2º de seu Estatuto e o desenvolvimento das atividades inerentes aesta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666 de 21/06/93, e suasalterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contarda data de sua assinatura. VALOR: Sem ônus para Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DAASSINATURA: 02/07/2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sra. Olga Lúcia Espindola Freire Maia.

Miguel Angelo Magalhãs FreireCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 025/2013PROCESSO Nº13219809-6/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de600 (seiscentas) licenças do software para os leitores biométricosda SESA – Fingerprint SDK Griaule, que será utilizadonas Unidades deSaúde e Unidades Administrativas da SESA. JUSTIFICATIVA: Certidãode nº130430/24.075, emitida pela ABES - Associação Brasileira dasEmpresas de Software, na qual está dito que a empresa GRIAULEBIOMETRICS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº05.248.770/0001-71,com sede na Av. Romeu Tortima, 1448 – Campinas -SP é a única adesenvolver e deter direitos autorais e de comercialização, autorizada a

comercializar em todo o território nacional o software Fingerprint SDKGriaule, sendo a única empresa habilitada e tecnicamente capacitada àsua instalação, manutenção e treinamento, o que demonstra ainviabilidade de competição. VALOR: R$39.000,00 (TRINTA E NOVEMIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2013 –Fundes 00 - Classificação 24200024.10.122.030.28810.01.339030.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: Empresa GRIAULE BIOMETRICS LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/07/2013 - Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos. RATIFICAÇÃO: 04/07/2013 - Dr. Raimundo JoséArruda Bastos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***PORTARIA Nº03/2013 - A GERENTE DO INSTITUTO DEPREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraVERA MARIA DE MENEZES, que exerce a função de AgenteAdministrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº401209-1-2, lotado nesta Unidade de Saúde, a importância de R$1.200,00 (Hummil, duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº20662/20663. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DOCÂNCER, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.

Tânia Maria Cruz Werton VerasGERENTE DO IPC


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº070/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ - ESP., em Fortaleza, 21 de junho de 2013.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2013-SUP., 21 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 169858.1.3 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10ANA MATTOS BRITO DE ALMEIDA SUPWERVISOR DE CENTRO 169877.1.9 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10KILVIA MARIA ALBUQUERQUE ASSESSOR TÉCNICO 169879.1.3 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10SILVIA MARIA NEGREIROS B. SILVA SUPERVISOR DE CENTRO 169859.1.0 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10CHAYANNE MATOS DE SOUZA DIRETORA DA DIAFI 169854.1.4 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10CHARLES GOIANA DE ANDRADE CHEFE DA PROJU 169857.1.6 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10OLGA MARIA DE ALENCAR SUPERVISOR DE CENTRO 169880.1.4 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10WILMA MARIA LINS DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO 170092.1.4 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10AMANDA CAVALXCANTE FROTA SUPERVISOR DE CENTRO 169876.1.1 R$10,55 22 (vinte e dois) R$232,10

*** *** ***PORTARIA Nº071/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -ESP., em Fortaleza, 21 de junho de 2013.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2013., 21 DE JUNHO DE 2013


01 - MATRÍCULA - 799384.1.6 RUTH RIPARDO DA SILVA R$17,60 AGOSTO/201302 - MATRÍCULA - 799386.1.0 RENATA GRACIANE FERREIRA DE SOUZA R$48,40 AGOSTO/201303 - MATRÍCULA - 799387.1.8 FRANCISCO JOSÉ DA S. COSTA R$48,40 AGOSTO/201304 - MATRÍCULA - 799388.1.5 ALYSON DA SILVA COSTA R$48,40 AGOSTO/201305 - MATRÍCULA - 799389.1.2 MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO LIMA R$48,40 AGOSTO/2013


06 - MATRÍCULA - 799390.1.3 ANDRÉ MARQUES DE ALMEIDA R$48,40 AGOSTO/201307 - MATRÍCULA - 799391.1.0 KEECY KELLY BATISTA DA SILVA MONTEIRO R$48,40 AGOSTO/201308 - MATRÍCULA - 799392.1.8 JOSÉ GLERYSTON DA ROCHA CASTRO R$48,40 AGOSTO/201309 - MATRÍCULA - 799393.1.5 ANA KETHELYN MARTINS ANDRADE R$48,40 AGOSTO/201310 - MATRÍCULA - 799394.1.2 MICHAYANNE MICHELLY DE SOUSA BASÍLIO R$48,40 AGOSTO/201311 - MATRÍCULA - 799396.1.7 SOLANGE FERREIRA DA SILVA R$48,40 AGOSTO/201312 - MATRÍCULA - 799395.1.X JADER FERREIRA GIRÃO CRUZ R$48,40 AGOSTO/201313 - MATRÍCULA - 799398.1.1 FCO MATEUS MARTINS DE SOUSA R$48,40 AGOSTO/201314 - MATRÍCULA - 799399.1.9 LUCAS RAFAEL XAVIER DE SOUSA R$48,40 AGOSTO/2013

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PORTARIA Nº082/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE EMEXERCÍCIO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiáriaRUTH RIPARDO DA SILVA, a partir de 12 de agosto de 2013. ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP. em Fortaleza, 02 de julho de2013.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº083/2013-SUP. - A SUPERINTENDENTE EMEXERCÍCIO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art.20, do Decretonº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiárioLUCAS CAVALCANTE LEANDRO, a partir de 14 de junho de 2013.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP. em Fortaleza, 02 dejulho de 2013.

Isabel Cristina Cavalcanti CarlosSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº336-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO WELLINGTON

CORDEIRO DA SILVA, ocupante da graduação de Soldado PM,matrícula nº300.904-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé-CE, nos dias 20 e 21/06/2013, a fim de cumprir determinação superior,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº435/2013, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), perfazendo um total de R$92,00 (noventa e doisreais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº337-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no Anexo Únicodesta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade deproceder diligências acerca do uso indevido da viatura, em Santana doCariri- CE e à Potengi-CE para verificar as atividades dos agentes,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº432/2013, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º,e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de junho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº337-D/2013-GS DE 19 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

MARIANA CRESCÊNCIO DE Assessor Especial 402.967-1-9 III 17/06/2013 Santana do Cariri-CE 1 (uma) 77,10 77,10CASTRO MACHADO (DNS-3) 18/06/2013 Potengi-CE ½ meia 77,10 38,55

TOTAL 115,65

*** *** ***PORTARIA Nº338-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de procederdiligências acerca do uso indevido da viatura na Cidade de Nova Russas-CE, e verificar as atividades dos agentes de Santa Quitéria-CE, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº430/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.





PATRICIA REGINA BARROS Subtenente PM 109.347-1-0 V 20/06/2013 Nova Russas-CE 1 (uma) 61,33 61,33DE LIMA SOUSA 21/06/2013 Santa Quitéria-CE ½ (meia) 61,33 30,67ORLEANS MOURA DE HOLANDA Soldado PM 135.325-1-6 V 20/06/2013 Nova Russas-CE 1 (uma) 61,33 61,33

21/06/2013 Santa Quitéria-CE 1 (uma) 61,33 30,67CARLOS ADRIANO DE Tenente Coronel 099.476-1-2 III 20/06/2013 Nova Russas-CE 1 (uma) 77,10 77,10ARAÚJO GURGEL (DNS-3) 21/06/2013 Santa Quitéria-CE ½ (meia) 77,10 38,55

TOTAL 299,65

*** *** ***


PORTARIA Nº339-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Santana do Cariri-CE,para proceder diligências acerca do uso indevido da viatura, e verificar as atividades dos agentes da Cidade de Potengi-CE, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº431/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.





MARCOS ALVES DA SILVA Soldado PM 107.197-1-2 V 17/06/2013 Santana do Cariri-CE 1 (uma) 61,33 61,3318/06/2013 Potengi-CE ½ meia 61,33 30,67

ANTÔNIO GESIVANDO DE Capitão PM 127.952-1-1 III 17/06/2013 Santana do Cariri-CE 1 (uma) 77,10 38,55MELO ANDRADE (DAS-1) 18/06/2013 Potengi-CE ½ meia 77,10 77,10

TOTAL 207,65

*** *** ***PORTARIA Nº340-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Umirim-CE, paraverificar denúncia de uso indevido da viatura, e ao Município Morrinhos-CE, para verificar o programa Pró-Cidadania, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº429/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.





CARLOS ANTÔNIO MOTA Soldado PM 134.451-1-7 V 20/06/2013 Umirim-CE 1 (uma) 61,33 61,33PINTO 21/06/2013 Morrinhos-CE ½ meia 61,33 30,67JOÃO JOSÉ VIANA DA SILVA Major PM (DAS-1) 083.307-1-9 III 20/06/2013 Umirim-CE 1 (uma) 77,10 77,10

21/06/2013 Morrinhos-CE ½ meia 77,10 38,55

TOTAL 207,65

*** *** ***PORTARIA Nº341-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DOS SANTOS PASTOR,ocupante do cargo de Delegado de Polícia 3ª Classe (DNS-3), matrículanº126.914-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé-CE, nos dias20 e 21/06/2013, a fim de cumprir determinação superior, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº434/2013, concedendo-lhe 1 (uma)diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº342-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar CÍCERO HENRIQUE BESERRALOPES, ocupante do Posto de Major PM (DNS-2), matrículanº098.039-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé-CE, nos dias20 e 21/06/2013, a fim de cumprir determinação superior, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº433/2013, concedendo-lhe 1 (uma)

diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº343-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar visita de inspeção nas obras das Delegacias de Defesa da Mulher,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº401/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º;art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de junho de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRESC. TOTAL

MANOEL ADNILSON SOUSA Sargento BM 104.351-1-0 V 06/06/2013 Quixadá-CE 1 (uma) 61,33 10% 67,46DE LIMA 07 à 08/06/2013 Iguatu-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60UERLEN RODRIGUES DE FARIAS Sargento BM 104.408-1-5 V 06/06/2013 Quixadá-CE 1 (uma) 61,33 10% 67,46

07 à 08/06/2013 Iguatu-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60

TOTAL 328,12


PORTARIA Nº344-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deproceder visita técnica nas Delegacias de Orós e Icapuí-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº414/2013, concedendo-lhesdiárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 19 de junho de 2013.





MARCELO SANTOS SAMPAIO Capitão BM 126.654-1-5 IV 11/06 a Icapuí-CE 2 (duas) 64,83 129,6612/06/201313/06 a Orós-CE 1 (uma) 64,83 97,2514/06/2013 e meia

ROBERTO JORGE DE CASTRO Tenente Coronel BM 100.255-1-6 III 11/06 a Icapuí-CE 2 (duas) 77,10 154,20SANDERS (DAS-1) 12/06/2013

13/06 a Orós-CE 1 (uma) 77,10 115,6514/06/2013 e meia

TOTAL 496,76

*** *** ***PORTARIA Nº345-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitasas unidades do Interior do Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº425/2013, ASSESSORANDO o Secretário da Segurança Públicae Defesa Social concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.





FRANCISCO ASSIS ADRIANO Cabo PM 108.394-1-6 I 13/06/2013 Icapuí-CE 1 (uma) 157,72 157,72DE QUEIROZ FILHO 14/06/2013 Aracati-CE ½ meia 157,72 78,86FRANCISCO JAIRO MENDES Soldado PM 301.345-1-6 I 13/06/2013 Icapuí-CE 1 (uma) 157,72 157,72

14/06/2013 Aracati-CE ½ meia 157,72 78,86

TOTAL 473,16

*** *** ***PORTARIA Nº346-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar dassolenidades de inauguração das delegacias, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº417/2013, ASSESSORANDO Secretário Adjunto daSSPDS, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.9 e 11, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.





MANOEL ADNILSON SOUSA Sargento BM 104.351-1-0 II 13 e Icapuí-CE 1 (uma) 87,62 131,43DE LIMA 14/06/2013 e meiaUERLEN RODRIGUES DE FARIAS Sargento BM 104.408-1-5 II 13 e Icapuí-CE 1 (uma) 87,62 131,43

14/06/2013 e meiaANTONIO IONIO AMARAL Capitão BM 078.385-1-4 II 13 e Icapuí-CE 1 (uma) 87,62 131,43DAMASCENO 14/06/2013 e meiaFRANCISCO VANDERLAN Major PM (DNS-3) 116.071-1-X II 13 e Icapuí-CE 1 (uma) 87,62 131,43CARVALHO VIEIRA FILHO 14/06/2013 e meia

TOTAL 525,72

*** *** ***PORTARIA Nº347-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fornecer suportede apoio operacional e de manutenção nos equipamentos de radiocomunicação de Novo Oriente-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda deCusto nº426/2013, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2013.






MARCOS ANTÔNIO BASTOS SILVA Soldado PM 303.590-1-1 V 19 à Novo Oriente-CE 3 (três) 61,33 214,6622/06/2013 e meia

FRANCIVALDO COSTA VIANA Cabo PM 010.252-1-X V 19 à Novo Oriente-CE 3 (três) 61,33 214,6622/06/2013 e meia

FRANCISCO MOREIRA DE LIMA Cabo PM 095.626-1-3 V 19 à Novo Oriente-CE 3 (três) 61,33 214,6622/06/2013 e meia

MARCOS JOSE MESQUITA VIANA Sargento BM 104.336-1-4 V 19 à Novo Oriente-CE 3 (três) 61,33 214,6622/06/2013 e meia

TOTAL 858,64

*** *** ***PORTARIA Nº349-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar KLÊNIO SAVIO NASCIMENTO DE SOUSA, ocupante do posto de Major PM (DNS-3), matrícula nº103.429-1-0, destaSecretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 20 à 22/06/2013, a fim de participar de reunião no CESPE/UNB para tratar de assuntoreferente ao Concurso Público a Cargo da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº444/2013, representando o SECRETÁRIOADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$236,56 (duzentos e trinta eseis reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seiscentavos), mais passagem aérea no valor de R$1.849,10 (hum mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), perfazendo um total deR$3.031,90 (três mil, trinta e um reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,9º, 10º, 11º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº351-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar JOÃO VASCONCELOS SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da SSPDS, matrícula nº027.885-1-9, destaSecretaria, a viajar à cidade de Novo Oriente-CE, no período de 20 à 22/06/2013, a fim de participar das atividades referente a inauguração dadelegacia do citado Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº447/2013, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor deR$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe II; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº352-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar dasatividades referente à inauguração da Delegacia de Novo Oriente-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº446/2013, ASSESSORANDOo Secretário Adjunto da SSPDS, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





MANOEL ADNILSON SOUSA Sargento BM 104.351-1-0 II 20 à Novo Oriente-CE 2 (duas) 87,62 219,05DE LIMA 22/06/2013 e meiaGERARDO MAGELA CARNEIRO Sargento PM 103.812-1-5 II 20 à Novo Oriente-CE 2 (duas) 87,62 219,05SALES 22/06/2013 e meiaUERLEN RODRIGUES DE FARIAS Sargento BM 104.408-1-5 II 20 à Novo Oriente-CE 2 (duas) 87,62 219,05

22/06/2013 e meiaANTONIO IONIO AMARAL Capitão BM 078.385-1-4 II 20 à Novo Oriente-CE 2 (duas) 87,62 219,05DAMASCENO 22/06/2013 e meiaFRANCISCO VANDERLAN Major BM (DNS-3) 116.071-1-X II 20 à Novo Oriente-CE 2 (duas) 87,62 219,05CARVALHO VIEIRA FILHO 22/06/2013 e meia

TOTAL 1.095,25

*** *** ***PORTARIA Nº353-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para os Municípios de Santana doAcaraú, Itarema e Bela Cruz-CE para promover/apoiar articulações comunitárias. e intersetoriais alusivas ao fortalecimento da Defeas Social,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº440/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º,e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.






WILLIAM ALVES ROCHA Coronel PM (DNS-2) 028.542-1-X III 20/06/2013 Santana Do Acaraú-CE 1 (uma) 77,10 77,1021/06/2013 Bela Cruz-CE 1 (uma) 77,10 77,1022/06/2013 Itarema-CE ½ meia 77,10 38,55

RICARDO ADJE DE Soldado PM 136.312-1-2 V 20/06/2013 Santana Do Acaraú-CE 1 (uma) 61,33 61,33VASCONCELOS SALES 21/06/2013 Bela Cruz-CE 1 (uma) 61,33 61,33

22/06/2013 Itarema-CE ½ meia 61,33 30,67

TOTAL 346,08

*** *** ***PORTARIA Nº354-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Santana do Acaraú,Itarema e Bela Cruz-CE para promover/apoiar articulações comunitárias e intersetoriais alusivas ao fortalecimento da Defesa Social, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº441/2013, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





JOSÉ EDMILSON GOMES Motorista 100.570-1-9 III 20/06/2013 Santana do Acaraú-CE 1 (uma) 61,33 61,3321/06/2013 Bela Cruz-CE 1 (uma) 61,33 61,3322/06/2013 Itarema-CE ½ meia 61,33 30,67

TOTAL 153,33

*** *** ***PORTARIA Nº355-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 3ª Classe (DNS-2),matrícula nº126.892-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Novo Oriente-CE, nos dias 21 e 22/06/2013, a fim de participar da inauguração deDelegacia no Interior do Estado do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº437/2013, ASSESSORANDO o Secretário da SSPDS,concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$157,72 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total deR$236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 9º e 11º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº356-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 3ª Classe (DNS-2),matrícula nº126.892-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí-CE, nos dias 13 e 14/06/2013, a fim de participar da inauguração de Delegaciano Interior do Estado do Ceará, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº439/2013, ASSESSORANDO o Secretário da SSPDS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$157,72 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$236,58(duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9ºe 11º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº357-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar otransporte de dignitário à Cidade de Alto Santo-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº423/2013, concedendo-lhes meia diária, deacordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





EDINARDO DE LIMA FERREIRA Capitão PM 037.387-1-X IV 14/06/2013 Alto Santo-CE ½ meia 64,83 32,42ANTÔNIO NIRVANDO MONTEIRO Coronel PM 021.380-1-8 III 14/06/2013 Alto Santo-CE ½ meia 77,10 38,55VIEIRA (DNS-2)

TOTAL 70,97

*** *** ***


PORTARIA Nº358-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar dainauguração da Delegacia de Novo Oriente-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº436/2013, ASSESSORANDO o Secretário daSegurança Pública e Defesa Social, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





FRANCISCO JAIRO MENDES Soldado PM 301.345-1-6 I 21 e Novo Oriente-CE 1 (uma) 157,72 236,5822/06/2013 e meia

LAURO DEODATO LIMA JÚNIOR Capitão PM 125.202-1-2 I 21 e Novo Oriente-CE 1 (uma) 157,72 236,5822/06/2013 e meia

FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE Cabo PM 108.394-1-6 I 21 e Novo Oriente-CE 1 (uma) 157,72 236,58QUEIROZ FILHO 22/06/2013 e meia

TOTAL 709,74

*** *** ***PORTARIA Nº359-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar LAURO DEODATO LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Capitão PM (DNS-3), matrícula nº125.202-1-2, destaSecretaria, a viajar à cidade de Icapuí-CE, nos dias 13 e 14/06/2013, a fim de participar da inauguração de Delegacia no Interior do Estado do Ceará,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº438/2013, ASSESSORANDO o Secretário da SSPDS, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, novalor de R$157,72 (cento e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$236,58 (duzentos e trinta e seis reais ecinqüenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º e 11º, classe I; do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº360-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar CLAYTON AUGUSTO GOMES, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº125.374-1-7, desta Secretaria, aviajar à cidade de Alto Santo-CE, no dia 14/06/2013, a fim de prestar serviço de apoio e abastecimento da aeronave PR-GCE, conforme Solicitaçãode Diária e Ajuda de Custo nº424/2013, concedendo-lhe meia diária, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendoum total de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,9º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº361-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocarservidores da CIOPAER à cidade de Juazeiro do Norte – CE, a fim de realizarem a segurança da base da CIOPAER naquela urbe, conforme Solicitaçãode Diária e Ajuda de Custo nº420/2013, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





FRANCISCO RODNEY CABRAL REIS Subtenente PM 102.621-1-9 V 12 à Juazeiro Do Norte-CE 4 (quatro) e meia 61,33 20% 331,1916/06/2013

MANUEL MARCOS SIMÃO DE Sargento BM 104.350-1-3 V 12 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,15CARVALHO 26/06/2013JOSÉ CLAUDIO FEITOSA DA SILVA Soldado PM 134.662-1-1 V 12 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,15

26/06/2013FRANCISCO DJACY PEREIRA Sargento BM 108.974-1-6 V 16 à Juazeiro Do Norte-CE 10 (dez) e meia 61,33 20% 772,76

26/06/2013RINALDO JOSÉ GALVAO DE Cabo BM 113.880-1-9 V 12 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,15FREITAS 26/06/2013FRANCISCO ALBERTO FROTA Cabo PM 039.465-1-7 V 12 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,15DO NASCIMENTO 26/06/2013

TOTAL 5.372,55

*** *** ***PORTARIA Nº362-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar apoioaéreo na atividade ostensivo na região do Sertão Centro Norte do Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº421/2013, concedendo-


lhes 9 (nove) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 20 de junho de 2013.





MARIVALDO BARRETO DE SOUZA Capitão PM 124.682-1-0 IV 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 64,83 5% 646,6822/06/2013

SEBASTIÃO JAIRO DE GOES BRAGA Sargento PM 103.692-1-5 V 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,7722/06/2013

FRANCISCO ALDENIZIO MARTINS Sargento BM 108.994-1-9 V 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,7722/06/2013

RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA SILVA Major PM 084.629-1-7 IV 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 64,83 5% 646,6822/06/2013

JOSÉ OSANAM DE ARAÚJO Sargento BM 109.019-1-X V 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,7722/06/2013

FRANCISCO ÉSIO DE FREITAS Sargento PM 029.475-1-X V 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,7722/06/2013

AGILSON CESAR SALES MATIAS Subtenente BM 091.610-1-5 V 13 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,7722/06/2013

TOTAL 4.352,21

*** *** ***PORTARIA Nº363-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocarservidores da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas à Cidade de Icapuí-CE, para realizarem o transporte de dignitário, conforme Solicitaçãode Diária e Ajuda de Custo nº422/2013, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





EDINARDO DE LIMA FERREIRA Capitão PM 037.387-1-X IV 13/06/2013 Icapuí-CE ½ meia 64,83 32,42CLAYTON AUGUSTO GOMES Soldado PM 125.374-1-7 V 13/06/2013 Icapuí-CE ½ meia 61,33 30,67ANTÔNIO NIRVANDO MONTEIRO Coronel PM 021.380-1-8 III 13/06/2013 Icapuí-CE ½ meia 77,10 38,55VIEIRA (DNS-2)

TOTAL 101,64

*** *** ***PORTARIA Nº364-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoioaéreo na operação de busca e captura de criminosos na Cidade de Moraújo-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº370/2013,concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 20 de junho de 2013.





GREDSON BERNARDO DE MORAIS Subtenente PM 105.612-1-3 V 27/05/2013 Moraújo-CE ½ meia 61,33 30,67JONAS MOREIRA LIMA JÚNIOR Major PM 090.609-1-X IV 27/05/2013 Moraújo-CE ½ meia 64,83 32,42ANTONIO CARLOS DA COSTA Cabo BM 113.837-1-8 V 27/05/2013 Moraújo-CE ½ meia 61,33 30,67RONALDO JOSÉ DE SOUSA DA Major PM 084.629-1-7 IV 27/05/2013 Moraújo-CE ½ meia 64,83 32,42SILVAFRANCISCO DJACY PEREIRA Sargento BM 108.974-1-6 V 27/05/2013 Moraújo-CE ½ meia 61,33 30,67

TOTAL 156,85

*** *** ***PORTARIA Nº365-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar asegurança da base da CIOPAER instalada na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº376/2013,concedendo-lhes 14 (quatorze) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.






CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER Sargento BM 108.964-1-X V 30/05 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,1513/06/2013

FRANCISCO TITO DELERINO Subtenente PM 029.168-1-9 V 30/05 à Juazeiro Do Norte-CE 14 (quatorze) e meia 61,33 20% 1.067,1513/06/2013

TOTAL 2.134,30

*** *** ***PORTARIA Nº366-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil 2ª Classe, matrículanº155.282-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30/05 à 13/06/2013, a fim de realizar a segurança da baseda CIOPAER instalada na referida Cidade, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº379/2013, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias emeia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$1067,15 (hum mil, sessentae sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº367-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor CICERO CARLOS DA COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil 3ª Classe, matrícula nº137.393-1-5, destaSecretaria, a viajar à cidade de Crateús-CE, no período de 31/05 à 02/06/2013, a fim de prestar apoio aéreo nas operações policiais na busca e captura decriminosos na Cidade de Parambu-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº386/2013, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$153,33 (cento e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo como artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; art.9º classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº368-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoioaéreo nas operações policiais na busca e captura de criminosos na Cidade de Parambú-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº385/2013, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





LIVIA MARINHO CARVALHO Tenente PM 151.841-1-6 IV 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 64,83 162,0802/06/2013 e meia

ROBERTO WANDERLEY DE Sargento BM 109.682-1-6 V 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 61,33 153,33ANDRADE LEITE 02/06/2013 e meiaALFREDO DE SOUZA GOMES Sargento PM 099.797-1-9 V 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 61,33 153,33

02/06/2013 e meiaEMERSON VASCONCELOS BASTOS Major BM 116.093-1-7 IV 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 64,83 162,08

02/06/2013 e meiaMARCOS ANTÔNIO ALVES Subtenente PM 028.732-1-4 V 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 61,33 153,33MONTEIRO 02/06/2013 e meiaFRANCISCO ÉSIO DE FREITAS Sargento PM 029.475-1-X V 31/05 à Parambu-CE 2 (duas) 61,33 153,33

02/06/2013 e meia

TOTAL 937,48

*** *** ***PORTARIA Nº369-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidade na missão que tem por objetivoa busca e captura de criminosos na Cidade de Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº397/2013, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, deacordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





LIVIA MARINHO CARVALHO Tenente PM 151.841-1-6 IV 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 64,83 5% 102,1104/06/2013

ROBERTO WANDERLEY DE Sargento BM 109.682-1-6 V 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60ANDRADE LEITE 04/06/2013


JOSÉ CLAUDIO FEITOSA DA SILVA Soldado PM 134.662-1-1 V 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,6004/06/2013

EMERSON VASCONCELOS BASTOS Major BM 116.093-1-7 IV 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 64,83 5% 102,1104/06/2013

MARCOS ANTÔNIO ALVES Subtenente PM 028.732-1-4 V 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60MONTEIRO 04/06/2013FRANCISCO ÉSIO DE FREITAS Sargento PM 029.475-1-X V 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60

04/06/2013MARINHO GLAUBER MOTA Sargento BM 109.034-1-6 V 03 e Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60DE SOUSA 04/06/2013

TOTAL 687,22

*** *** ***PORTARIA Nº370-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor CICERO CARLOS DA COSTA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil 3ª Classe, matrícula nº137.393-1-5,desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús-CE, nos dias 03 e 04/06/2013, a fim de dar continuidade na missão que tem por objetivo a busca ecaptura de criminosos na Cidade de Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº398/2013, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia,no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 5%, perfazendo um total de R$96,60 (noventa e seis reais e sessentacentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; art.9º classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº371-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidadena missão que tem por objetivo a busca e captura de criminosos na Cidade de Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº399/2013, concedendo-lhes 9 (nove) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





MARCUS TULIO DE QUEIROZ Tenente BM 202.357-13 IV 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 64,83 5% 646,68BURLAMAQUI 13/06/2013HELTON GADELHA VIANA Soldado PM 125.498-1-4 V 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,77

13/06/2013FRANCISCO ANCHIETA DA SILVA Subtenente PM 041.538-1-2 V 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,77

13/06/2013GERALDO DE FRANÇA JUNIOR Major BM 116.131-1-X IV 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 64,83 5% 646,68

13/06/2013ANTONIO CARLOS DA COSTA Cabo BM 113.837-1-8 V 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,77

13/06/2013

TOTAL 3.128,67

*** *** ***PORTARIA Nº372-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidadena missão que tem por objetivo a busca e captura de criminosos na Cidade de Crateús-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº400/2013, concedendo-lhes 9 (nove) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372-D/2013-GS DE 20 DE MARÇO DE 2013


ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA Inspetor Polícia 167.933-1-0 V 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,77Civil 2ª Classe 13/06/2013

GALBA SAMPAIO DE LIMA Inspetor Polícia 023.810-1-X V 04 à Crateús-CE 9 (nove) e meia 61,33 5% 611,77Civil 3ª Classe 13/06/2013

TOTAL 1.223,54

*** *** ***PORTARIA Nº373-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA, ocupante da graduação de Sargento PM, matrícula nº099.367-1-8, desta Secretaria,lotado na CIOPS de Juazeiro do Norte-CE, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 20 à 30/06/2013, a fim de participar de curso dehabilitação a subtenente da PMCE na AESP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº427/2013, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia,



no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$901,56 (novecentos e umreais e cinqüenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º, 10º, classe I; do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 dejunho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº374-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTÔNIO NIRVANDOMONTEIRO VIEIRA, ocupante do posto de Coronel PM (DNS-2),matrícula nº021.380-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itajubá-MG, no período de 17 à 20/06/2013, a fim de realizar o translado daaeronave EC - 145, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custonº453/2013, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), maisajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais evinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de R$497,57(quatrocentos e noventa e sete reais e cinqüenta e sete centavos),perfazendo um total de R$1.349,20 (hum mil, trezentos e quarenta e

nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do§1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo Ido Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 dejunho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº375-D/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à Cidade de Itajubá-MG, a fim de realizarem o translado da aeronave EC-145,ASSESSORANDO O COORDENADOR DA CIOPAER, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº450/2013, concedendo-lhes 3(três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.6º e 10º e 11º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 24 de junho de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

CUSTO

PAULO CAPELO FONTELES Capitão PM 108.106-1-2 IV 17 à 20/06/2013 Fortaleza-CE/ 3 (três) 189,25 189,25 497,57 1.349,20Itajubá-MG/ e meiaFortaleza-CE

CLAYTON AUGUSTO GOMES Soldado PM 125.374-1-7 V 17 à 20/06/2013 Fortaleza-CE/ 3 (três) 189,25 189,25 497,57 1.349,20Itajubá-MG/ e meiaFortaleza-CE

KLEBER NÓBREGA VIEIRA Major PM 091.283-1-X IV 17 à 20/06/2013 Fortaleza-CE/ 3 (três) 189,25 189,25 497,57 1.349,20Itajubá-MG/ e meiaFortaleza-CE

TOTAL 4.047,60


I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contratonº45/2011 (SIC 723420); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE SOBRAL - SAAE; V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517 –Centro – Sobral - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentetermo tem seu respectivo fundamento legal e f inalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade deLicitação nº006/2011-SSPDS, regido pela Lei nº8.666/93 e legislaçãopertinente, bem como pelo inc. II do Art.57 do referido diploma legal, tudode acordo com o processo SPU nº13443906-6; VII- FORO: Fortaleza - Ce;VIII - OBJETO: PRORROGAR, por mais 12 (doze) meses, o prazo deexecução do Contrato nº45/2011 (SIC Nº723420), cujo objeto contratualvisa fornecer água tratada e,ou coleta de esgoto à SSPDS, no imóvel sededa Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS de Sobral,situado na Av. Dr. Guarany, 670 – Derby Club, em Sobral - CE; IX -VALOR GLOBAL: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), referentea provisão para o período prorrogado; X - DA VIGÊNCIA: A partir de15/06/2013 até o dia 14/06/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceinalterada; XII - DATA: 12 de junho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Aloísio Barbosa de Carvalho Neto – Secretário Executivo da SegurançaPública e Defesa Social e o Sr. Edson Amaximandro de Sousa e Silva,Representante Legal da Contratada.

Adriana Karla Pinheiro CerqueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 068/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIODE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ sob o

nº07.108.509/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de 275 (duzentos e setenta e cinco) estabilizadorespara a SSPDS e suas vinculadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20120010-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº026/2013 (SICnº891919) será de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos ecinquenta reais) pagos em duas parcelas, os pagamentos estarãocondicionados à apresentação da Nota Fiscal discriminativa,acompanhada da correspondente ORDEM DE COMPRA com orespectivo comprovante, TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIOou TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serãoprovenientes de recursos de CONVÊNIOS COM ÕRGÃOS FEDERAIS –ADMINISTRAÇÃO DIRETA (Convênio 776060/2012 – MAPP 923),conforme a seguinte classificação funcional programática:10100001.06.126.015.19205.01.449052.82. DATA DA ASSINATURA:27 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto– Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr.Leonardo Almeida de Sousa – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 081/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A, CNPJ sob onº20.367.629/0001-81. OBJETO: Constitui-se objeto deste ofornecimento parcelado de peças e componentes de linha demanutenção para os helicópteros modelos AS-350B2, HB-350B


e EC – 135, destinados a manutenção das aeronaves operadas pelaCoordenadoria Integradas de Operações Aéreas da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, para o exercício de 2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, constante daInexigibilidade de Licitação nº009/2013-SSPDS, regido pela lei federal8.666/93 e legislação pertinente bem como pelas condições da licitaçãoreferida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidorasdos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº030/2013 (SICnº892862) será da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de2013. VALOR GLOBAL: R$1.290.094,22 (um milhão duzentos enoventa mil noventa e quatro reais e vinte e dois centavos) pagos emparcelas mensais, em até dez dias a contar da apresentação das faturas deconsumo ou serviço, e de acordo com o pagamento no Estado doCeará, a serem entregues na Célula de Execução Financeira (CEFIN)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãoda presente contratação correrão por conta dos recursos próprios daCONTRATANTE, conforme a seguinte dotação orçamentária:10100001.06.0181.015.28296.01.339030.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 07 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de CarvalhoNeto – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr.Flávio José de Vasconcellos Pires – Representante Legal da Contratada.



CONVENENTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL E GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da SegurançaPública e interveniência da Polícia Militar do Ceará. OBJETO:Cooperação mútua para a execução de atividades de segurança pública,prevenindo ações delituosas quando do transporte de valores peloConcedente nas vias públicas de Fortaleza, bem como policiamentoostensivo nos acessos de representação regional do Concedente, duranteembarque e desembarque de numerário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.116 da Lei nº8.666 de 1993, MPA (Manual de Serviço do Patrimônio- BCB) e, no que couber, pelo Decreto 6.170 de 2007, e PortariaInterministarial 507, de 24.11.2011 e alterações posteriores. FORO:Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Ceará,para a solução de questões oriundas deste Convênio, renunciando aspartes, desde já, a qualquer outro a que, porventura, tenham ou possamvir a ter direito. VIGÊNCIA: O presente Convênio vigerá pelo prazo de60 (sessenta) meses, compreendendo o período de 03.06.2013 a02.06.2018. VALOR: R$1.750.000,00 (um milhão e setecentos ecinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2013.SIGNATÁRIOS: Banco Central do Brasil representado por GontronMagalhães Junior, Chefe de Unidade - DESEG; Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social do Estado do Ceará, representado por FranciscoJosé Bezerra Rodrigues, Secretário de Segurança Pública e Polícia Militardo Estado do Ceará, representado por Werisleik Pontes Matias,Comandante Geral da PMCE.

Adriana Karla Pinheiro CerqueiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº825540/2012I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº825540/2012; II -CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72;III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEIGUATU - SAAE, CNPJ 07.508138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua 21de abril, nº721, Bairro do Prado, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do Art.57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência docontrato nº825540/2012 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 dejulho de 2013, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DOPRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº825540/2012; IX - VALORGLOBAL: R$6.242,88 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e oitentae oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, a contar

de 10 de julho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas doreferido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de julho de2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. PM Werisleik Pontes Matias,Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Edival LavorBezerra, representante da Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten Cel. PMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 009/2013-PMCEPROCESSO Nº13510207-3/2013 PMCE. OBJETO: Inscrição de PolicialMilitar no curso de Processo Administrativo Disciplinar eSindicância. JUSTIFICATIVA: Com a justificativa apresentada pela Célulade Compras, com fulcro inciso II do art.25, combinado com o inciso VI doart.13 da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alteraçõesulteriores. VALOR: R$1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Intenção de Gastos nº786748; PFnº1039012008; Fonte: 00; SPU nº13510207-3; Funcional Programática:10100003.06.181.015.28803.01.339039.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do art.25, combinado com o inciso VI do art.13 da Leinº8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: CONSULTRE –CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 36.003.671/0001-53,Endereço: Av. Champagnat, 645, sala 502, Ed. Palmares – Centro, VilaVelha – ES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: WERISLEIKPONTES MATIAS – Cel. QOPM, Comandante Geral da PMCE.RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de licitação. WERISLEIKPONTES MATIAS – Cel. QOPM, Comandante Geral da PMCE.

Antônio Gomes Filho – Cel. QOPMCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 034/2013

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº01.869.564/0001-28CONTRATADA: TOP OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº10.893.156/0001-00. OBJETO: Constituiobjeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE POLTRONAS E CADEIRASPARA A DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO TURISTA E 2º DP, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referênciado edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20120003 - Polícia Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é até 31 de dezembro de2013, contados a partitr da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. O prazo deexecução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados apartir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL:R$236.015,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinze reais), sujeito areajustes respeitando a periodicidade anual do contrato nos termos dalegislação vigente. pagos em: O pagamento será efetuado até 10 (dez)dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor do Contrato, mediante crédito em conta correnteem nome da CONTRATADA, preferencialmemte no Banco Brasileirode Descontos S/A - BRADESCO em até 02 (duas) parcelas, sendo: 1ªParcela correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do valorglobal do Contrato, após a entrega dos Objetos pactuados. 2ª Parcelacorrespondente a 5% (cinco por cento) do valor global do Contratoapós a montagem dos objetos pactuados. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10100002.06.126.015.14359.01.449052.00.0.0. DATA DAASSINATURA: 24 de maio de 2013 SIGNATÁRIOS: José Nival Freireda Silva - DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL e FábioWillian Soares - TOP OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Francisco Quintino FariasASSESSOR JURÍDICO

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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº009/2013 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanharem os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros na 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira parao Progresso da Ciência - SBPC, a ser realizado na cidade de Recife/PE, no período de 20 a 26 de julho de 2013. Concedendo-lhes diárias, sendo otransporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP 11) de acordo com o art.1º, alínea ”b” §1º do art.4º, art.9º, art.16 º, e anexos I e III,do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo deBombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de junho de 2013.

Francisco William Lopes Rodrigues – Ten Cel QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº009/2013 – DE 26 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO

Raflésia Régia Alves de Lima – Professora IV 20 a 26 de julho de 2013 Fortaleza – Recife - 6 ½ R$166,49 50% R$1.623,31Matrícula nº137.492-1-3 FortalezaEnoe Cristina Barreto da Silva – Professora IV 20 a 26 de julho de 2013 Fortaleza – Recife - 6 ½ R$166,49 50% R$1.623,31Matrícula nº136.801-1-6 FortalezaEugeniano Brito Martins – Mat. 137452-1-8 Professor IV 20 a 26 de julho de 2013 Fortaleza – Recife - 6 ½ R$166,49 50% R$1.623,31

Fortaleza

*** *** ***PORTARIA CMCB Nº010/2013 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros na 65ª Reunião Anual da SPBC - Sociedade Brasileirapara o Progresso da Ciência, na cidade de Recife/PE, dos dias 20 a 26 de julho de 2013, Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por viaterrestre em viaturas da corporação (TP 11) de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, art.16º, e anexos I e III, do Decretonº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeirosdo Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 26 de Junho de 2013.

Francisco William Lopes Rodrigues – Ten Cel QOBMCOMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CBMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº010/2013 – DE 26 DE JUNHO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO

Ronaldo Bruno de Andrade – TEN CEL QOBM IV 20 a 26/07/2013 FORTALEZA – 6.1/2 R$166,49 50,00% R$1.623,31Matrícula nº097903-1-4 RECIFE - FORTALEZAJeferson Albuquerque Mendes – ST BM V 20 a 26/07/2013 FORTALEZA – 6.1/2 R$141,95 50,00% R$1.384,04Matrícula nº091.606-1-2 (motorista) RECIFE - FORTALEZAFrancisco Gleuber Lima Sales – 1º SGT BM V 20 a 26/07/2013 FORTALEZA – 6.1/2 R$141,95 50,00% R$1.384,04Matrícula nº104.307-1-2 (motorista) RECIFE - FORTALEZAJosé Edval Fernandes de Moura – 1º SGT BM V 20 a 26/07/2013 FORTALEZA – 6.1/2 R$141,95 50,00% R$1.384,04Matrícula nº97.557-1-3 RECIFE - FORTALEZA

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº123/2013 – CPP -O CORONEL BM COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, usando das atribuiçõesque lhe confere o Art.155, Inciso II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006 c/c a Lei nº13.781, de 21 de junho de 2006 e conformereunião ordinária da Comissão de Promoção de Praças (CPP), ocorridano dia 26 de junho de 2013, APURA E PUBLICA o Cômputo deVagas para as Promoções de 08 de agosto de 2013, dentro doQuadro de Praças Bombeiro Militar e suas Graduações, conforme abaixoespecificado:

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS PROMOÇÕES DE 08 DEAGOSTO DE 2013

Quadro/ Graduações QPBM

Subtenente BM 16 Vagas1º Sargento BM 18 VagasCabo BM 587 VagasSoldado BM 1.394 Vagas

QUARTEL em Fortaleza, 26 de junho de 2013.Heraldo Maia Pacheco – Cel BM

COMANDANTE GERAL ADJUNTO DO CBMCEMAT. FUNC. Nº099.447-10

*** *** ***PORTARIA Nº124/2013 - O CORONEL BM COMANDANTE GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, usando das atribuições quelhe confere o art.119, inciso VI, da Lei Estadual nº13.729, de 11 dejaneiro de 2006 c/c a Lei nº13.781, de 21 de junho de 2006 e conforme

reunião ordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO, ocorridano dia 28 de junho de 2013, APURA E PUBLICA o Cômputo deVagas para as Promoções de 08 de agosto de 2013, dentro de cadaQuadro e Posto, conforme abaixo especificado:

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS - PROMOÇÃO DE 08DE AGOSTO 2013

Quadros / Postos QOBM QOCBM QOABM

CEL BM 01 vaga Não existem Posto não previsto no Quadrovagas

TEN CEL BM Não existem Não existem Posto não previsto no QuadroVagas vagas

MAJ BM Não existem Não existem Posto não previsto no QuadroVagas vagas

CAP BM 25 vagas 11 vagas 07 vagas1º TEN BM 171 vagas 19 vagas 04 vagas p/decorrência

QUARTEL em Fortaleza, 28 de junho de 2013.Joaquim dos Santos Neto - Cel BM

COMANDANTE GERAL DO CBMCEMAT. FUNC. 002.136-1-6

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PORTARIA Nº278/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE,quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO a


exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656457-4 foi iniciado em 18/06/2013, RESOLVE CONCEDER diárias, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2013.

Adilina Feitosa e FeitosaPERITA GERAL ADJUNTA



NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL

UNITÁRIO

FRANCISCO ANTONIEL PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 13 e 17 de Trairi – CE e 1 diária R$61,33 R$61,33 - R$61,33DE OLIVEIRA DA SILVA ADJUNTO 137.403-1-3 junho 2013 Beberibe-CE

CLASSE: VJESUS FERREIRA SALES PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 17 de Icapuí- CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66

ADJUNTO 155.332-1-8 junho de 2013CLASSE: V

ROBERTO VIEIRA E PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 12 de Umirim - CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66SILVA NETO ADJUNTO 106.162-1-2 junho de 2013

CLASSE:V

*** *** ***PORTARIA Nº279/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionadano Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço às cidades de Canindé-CE, Sobral-CE, Quixeramobim-CE, Iguatu-CE e Juazeiro doNorte-CE, com a finalidade de realizar procedimento administrativo, concedendo-lhe 6 diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.

Luciana Santos Lustosa da CostaSECRETÁRIA EXECUTIVA




UNITÁRIO

ANA ALICE RIBEIRO DE SUPERVISORA MATRÍCULA: 04 de julho Fortaleza-CE/ 0,5 diária R$77,10 R$38,55 - R$38,55CASTRO DO NUCLEO DE 000.090-1-6 de 2013 Canindé-CE/

SERVIÇOS GERAIS CLASSE: IIIANA ALICE RIBEIRO SUPERVISORA MATRÍCULA: 05 de julho Sobral-CE 1 diária R$77,10 R$77,10 20% R$92,52DE CASTRO DO NUCLEO DE 000.090-1-6 de 2013 (01 pernoite)

SERVIÇOS GERAIS CLASSE: III Fortaleza-CEANA ALICE RIBEIRO SUPERVISORA MATRÍCULA: 08 a 10 de Fortaleza-CE/ 2 diárias R$77,10 R$154,20 20% R$185,04DE CASTRO DO NUCLEO DE 000.090-1-6 julho de 2013 Juazeiro do

SERVIÇOS GERAIS CLASSE: III Norte-CE(02 pernoites)

ANA ALICE RIBEIRO SUPERVISORA MATRÍCULA: 10 e 11 Juazeiro do 1 diária R$77,10 R$77,10 5% R$80,95DE CASTRO DO NUCLEO DE 000.090-1-6 julho de 2013 Norte-CE/Iguatu-CE

SERVIÇOS CLASSE: III (01 pernoite)GERAIS Quixeramobim-CE

ANA ALICE RIBEIRO SUPERVISORA MATRÍCULA 11 e 12 de Quixeramobim-CE 1,5 diárias R$77,10 R$115,65 - R$115,65DE CASTRO DO NUCLEO DE :000.090-1-6 julho de 2013 (01 pernoite)/

SERVIÇOS GERAIS CLASSE: III Fortaleza-CE

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS R$512,71

*** *** ***PORTARIA Nº280/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade àsdespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13153922-1 foi iniciado em 13/06/2013, RESOLVECONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar examespericiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classes IV e V do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.





UNITÁRIO

JESUS FERREIRA SALES PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 07 de junho Beberibe- CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66ADJUNTO 155.332-1-8 de 2013

CLASSE: VRÔMULO DE OLIVEIRA LIMA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 07 de junho Beberibe-CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41

000.132-1-8 de 2013CLASSE:IV

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES PERITO CRIMINAL MATRICULA: 07 de junho Beberibe-CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41ROCHA 000.128-1-5 de 2013

CLASSE:IV

*** *** ***


PORTARIA Nº283/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO aexiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13153924-8 foi iniciado em13/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.





UNITÁRIO

WENDEL OLIVEIRA VITOR PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 10 de junho Trairi-CE e Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41000.144-1-9 de 2013CLASSE: IV

FRANCISCO ANTONIEL PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 11 de junho Pentecoste-CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66DE OLIVEIRA DA SILVA ADJUNTO 137.403-1-3 de 2013

CLASSE: VJÚLIO CÉSAR R.ROCHA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 11 de junho Pentecoste-CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41

000.128-1-5 de 2013CLASSE:IV


*** *** ***PORTARIA Nº284/2013 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesasreferentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço; CONSIDERANDO aexiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE, por conta de situaçõesimprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade às despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12656463-9foi iniciado em 20/06/2013, RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe III e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2013.





UNITÁRIO

JOAQUIM URÇULINO SUPERVISOR MATRÍCULA: 05 de junho Senador Meia diária R$77,10 R$38,55 - R$115,65MELO NETO DO NPCQ 108.713-1-X de 2013 Pompeu-CE/

CLASSE: III Tabuleiro doNorte-CE/Morada Nova-CE

06 de junho Banabuiú-CE Meia diária R$77,10 R$38,55 -de 201307 de junho Tabuleiro do Meia diária R$77,10 R$38,55 -de 2013 Norte-CE/

Quixadá-CE/Quixeré-CE

ADRIANO ARAÚJO PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 08 de junho Tabuleiro do Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$122,64ADJUNTO 108.706-1-5 de 2013 Norte-CE

CLASSE: V09 de junho Tabuleiro do Meia diária R$61,33 R$30,66 -de 2013 Norte-CE/

Morada Nova/CE10 de junho Jaguaruana-CE Meia diária R$61,33 R$30,66 -de 201314 de junho Senador Meia diária R$61,33 R$30,66 -de 2013 Pompeu-CE/

Piquet Carneiro-CEDANÚZIO ALVES DE PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 08 de junho Baturité-CE/ Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$61,33ARAÚJO ADJUNTO 083.786-1-4 de 2013 Capistrano-CE

CLASSE:09 de junho Santa Quitéria Meia diária R$61,33 R$30,66 -de 2013


*** *** ***ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº419/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DEESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO os valores mensaiscorrespondentes às funções que irão desempenhar devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária desta ACADEMIA, no período de02/07/2013 a 02/07/2014. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2013.

John Roosevelt Rogério de AlencarDIRETOR GERAL




Nº NOME CURSO PERÍODO (À PARTIR DE}

01 ANA KARINE DE SOUSA DANTAS LETRAS - INGLÊS 02/07/13 A 02/07/201402 ANA KÁTIA DA SILVA ALVES MAIA LETRAS - ESPANHOL 02/07/13 A 02/07/201403 CIBELLE MONTEIRO DA SILVA PEDAGOGIA 02/07/13 A 02/07/201404 JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO INFORMÁTICA 02/07/13 A 02/07/201405 JEAN LOPES ORDEAS NASCIMENTO PEDAGOGIA 02/07/13 A 02/07/201406 KARLA ANDRADE LINHARES QUÍMICA 02/07/13 A 02/07/201407 MAYARA MARJORIE DE MATOS LIMA COMUNICAÇÃO SOCIAL 02/07/13 A 02/07/201408 MARA PAULA SANTOS SILVA PEDAGOGIA 02/07/13 A 02/07/201409 RODRIGO LEITE FURTADO EDUCAÇÃO FÍSICA 02/07/13 A 02/07/2014

*** *** ***PORTARIA Nº438/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de transferir o Telecentro de Sobral, conforme SPU Nº5182204/2013, concedendo-lhes uma diária e meia, deacordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; arts.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,28 de junho de 2013.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERIODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE 000.006-1-2 III 01/07 A 02/07/2013 SOBRAL/CE 1,5 77,10 20% 138,78CÉLULA

LUCIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA CAPITÃO BM/DAS-2 000.003-3 III 01/07 A 02/07/2013 SOBRAL/CE 1,5 77,10 20% 138,78

TOTAL R$277,56

*** *** ***PORTARIA Nº439/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2013, 01 DE JULHO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ANA CIBELE SOUSA E SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.345-1-7 10,55 22 232,10ANA CLAÚDIA VIEIRA SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.047-1-5 10,55 22 232,10ANTÔNIA NÁDIA JUVÊNCIO ASSESSORA ESPECIAL 000.160-1-2 10,55 22 232,10MAGALHÃESDIONE MARIA ALMEIDA MARQUES ASSESSORA ESPECIAL 000.009-1-4 10,55 22 232,10FRANCISCO DE ASSIS SILVA ASSESSOR ESPECIAL 000.057-1-1 10,55 22 232,10FURTADO FILHOJAMILE DOS SANTOS DE MOURA ASSESSORA DE 000.049-1-X 10,55 22 232,10

PLANEJAMENTO E GESTÃOJOÃO MARCELO COSTA PAIXÃO ASSESSOR JURÍDICO 000.216-1-X 10,55 22 232,10KÁTIA VALÉRIA BARROS PINHEIRO ORIENTADORA DE CÉLULA 000.040-1-4 10,55 22 232,10MÔNICA EMMANUELLE RIBEIRO ORIENTADORA DE CÉLULA 000.026-1-5 10,55 22 232,10NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 000.0006-1-2 10,55 22 232,10NÚBIA OLÍMPIO MONTEIRO SANTOS SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.019-1-0 10,55 22 232,10SHEILIANE SALES LUZ SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.478-1-3 10,55 22 232,10CARMEM RITA FERREIRA ASSESSORA ESPECIAL 000.481-1-9 10,55 22 232,10DE QUEIROZ CASTRO

*** *** ***PORTARIA Nº440/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2013. ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2013, 01DE JULHO DE 2013


700.016-1-0 MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA 48,40 AGOSTO/2013700.017-1-3 FRANCISCA IVANILDA OLIVEIRA VIEIRA 48,40 AGOSTO/2013700.018-1-0 FRANCISCO HEBERSON OLIVEIRA ARAÚJO 48,40 AGOSTO/2013700.019-1-9 BRENA KÉZIA SILVA DOS SANTOS 48,40 AGOSTO/2013700.020-1-9 JEFFERSON BARROSO MAIA 48,40 AGOSTO/2013700.021-1-6 MARIA MONALISA SILVA DE ABREU 48,40 AGOSTO/2013700.022-1-3 JENNIFER KELLY ARAUJO PEREIRA 48,40 AGOSTO/2013700.023-1-0 ANTÔNIO ANDERSON ALVES OLIVEIRA 48,40 AGOSTO/2013700.024-1-8 FRANCISCO WALEFF CAVALCANTE MONTEIRO 48,40 AGOSTO/2013700.025-1-6 MYRLA MARIA ALVES 48,40 AGOSTO/2013700.026-1-2 ISRAEL DOS SANTOS SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.027-1-X KELVIN VIEIRA RIPARDO 48,40 AGOSTO/2013700.028-1-7 GABRIEL ABREU DE FREITAS 48,40 AGOSTO/2013700.029-1-4 ALINE SANTOS DA SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.030-1-5 ARIANA DE SENA LIMA 48,40 AGOSTO/2013700.031-1-2 LUANA PIRES ALBUQUERQUE 48,40 AGOSTO/2013700.032-1-X BRUNA KAROLINE SILVA DE ALMEIDA 48,40 AGOSTO/2013700.033-1-7 JULIO CASTELO BRANCO FILHO 48,40 AGOSTO/2013700.034-1-4 ATILA JEME MEDEIROS SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.035-1-1 BRENO DA SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.001-1-3 ANA KARINE DE SOUSA DANTAS 48,40 AGOSTO/2013700.002-1-0 ANA KÁTIA DA SILVA ALVES MAIA 48,40 AGOSTO/2013700.004-1-5 CIBELLE MONTEIRO DA SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.006-1-X JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO 48,40 AGOSTO/2013700.007-1-7 JEAN LOPES ORDEAS NASCIMENTO 48,40 AGOSTO/2013700.008-1-4 KARLA ANDRADE LINHARES 48,40 AGOSTO/2013700.009-1-1 MAYARA MARJORIE DE MATOS LIMA 48,40 AGOSTO/2013700.010-1-2 MARA PAULA SANTOS SILVA 48,40 AGOSTO/2013700.013-1-4 RODRIGO LEITE FURTADO 48,40 AGOSTO/2013

*** *** ***PORTARIA Nº441/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013


ANA CIBELE SOUSA E SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.345-1-7 A 44DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES ASSESSORA ESPECIAL 000.009-1-4 A 44JOÃO MARCELO COSTA PAIXÃO ASSESSOR JURÍDICO 000.216-1-X A 44KÁTIA VALÉRIA BARROS PINHEIRO ORIENTADORA DE CÉLULA 000.040-1-4 A 44MÔNICA EMMANUELLE RIBEIRO DA SILVA ORIENTADORA DE CÉLULA 000.026-1-5 A 44NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 000.006-1-2 A 44NÚBIA OLÍMPIO MONTEIRO SANTOS SUPERVISOR DE NÚCLEO 000.019-1-0 A 44


I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº009/2012 - AESP/CE; II - CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública,CNPJ: 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa eSilva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MAPETRANSPORTE LTDA, CNPJ: 03.431.716/0001-31; V - ENDEREÇO:Rua Newton Craveiro, nº107,Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.57, inciso II e art.65II, alínea “d”; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Oprazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência docontrato, ora ditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, apartir de 10 de julho de 2013 até 09 de julho de 2014; IX - VALORGLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuidade dosserviços de locação de transporte, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRAdo contrato, é de R$66.980,00 (sessenta e seis mil, novecentos e oitentareais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 10 de julho de 2013 até09 de julho de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere opresente Termo de Aditivo; XII - DATA: 18 de junho de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Academia Estadual de Segurança Pública, representada

por Mariana Maia Pinheiro de Abreu Meneses (Secretária Executiva daAESP/CE) e Mape Transporte Ltda, representada por Jorge AlbertoNeves da Silveira (representante da contratada).

João Marcelo Costa PaixãoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2013 IG Nº786280CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, inscrita no CNPJsob o nº07.963.515/0001-36, com sede na Praça Monsenhor JoséCândido, 100 - Centro, Boa Viagem/CE. OBJETO: Constitui objeto dopresente Convênio a execução do Projeto Estação Família,credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente


aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteConvênio foi firmado nos termos da Constituição Federal de 1988, daLei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, daInstrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Leinº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processo nº13144691-6. FORO:Fortaleza, ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciadaem junho de 2013, expirando sua validade em novembro de 2013,podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressamanifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentadocom antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término dopresente instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.05.334041.10.0;DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eFernando Antônio Vieira Assef, Prefeitura Municipal de Boa Viagem.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2013 IG Nº785613

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, inscrita no CNPJsob o nº07.063.589/0001-16, com sede na Praça Major José Estelita deAguiar - Centro, Capistrano/CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a execução do Projeto Estação Família, credenciado eexecutado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado eassinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, daLei nº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processo nº13144704-1.FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigênciainiciada em junho de 2013, expirando sua validade em novembro de2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressamanifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentadocom antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término dopresente instrumento. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício”caso venha ocorrer atraso na liberação dos recursos por culpa única daconcedente, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado,através do competente registro por meio de termo aditivo. VALOR:A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenenterecursos financeiros no valor total de R$13.200,00 (treze mil eduzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.050.14328.06.334041.10.0; DATA DA ASSINA-TURA: 06 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cláudio Bezerra Saraiva -Prefeitura Municipal de Capistrano.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, inscrita no CNPJ sob onº06.582.464/0001-30, com sede na Rua Major Sales, s/n - Cruzeiro,Umirim/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aexecução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presenteConvênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13144696-7. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junhode 2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com

antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venhaocorrer atraso na liberação dos recursos por culpa única da concedente,limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado, atravésdo competente registro por meio de termo aditivo. VALOR: AConcedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenenterecursos financeiros no valor total de R$13.200,00 (treze mil eduzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.050.14328.02.334041.10.0; DATA DA ASSINA-TURA: 19 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e José Pinto da Silva -Prefeitura Municipal de Umirim.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob onº10.462.497/0001-13, com sede na Rua Silva Jardim, 462, Centro,Viçosa do Ceará/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aexecução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presenteConvênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13092366-4. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junhode 2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorreratraso na liberação dos recursos por culpa única da concedente, limitada aprorrogação ao exato período de atraso verificado, através do competenteregistro por meio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força desteConvênio, transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.03.334041.10.0; DATADA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Divaldo CarneiroSoares - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ, inscrita no CNPJ sob onº07.683.956/0001-84, com sede na Rua Joaquim Alexandre, 140,Itapajé/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aexecução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio foifirmado nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13199257-0. FORO: Fortaleza,ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junho de2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido no


Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.02.334041.10.0;DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eCiro Mesquita da Silva Braga, Prefeitura Municipal de Itapajé.

João Vicente LeitãoASSESSORIA JURÍDICA


CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURA MUNICIPAL DENOVO ORIENTE, inscrita no CNPJ sob o nº07.982.010/0001-19, com sedena Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE. OBJETO: Constituiobjeto do presente Convênio a execução do Projeto Estação Família,credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovadoe assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendode transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Convênio, nos termosda Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, do DecretoEstadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processonº13144708-4. FORO: Fortaleza, ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terávigência iniciada em junho de 2013, expirando sua validade em novembro de2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressamanifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferiráà Convenente recursos financeiros no valor total de R$13.200,00 (trezemil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.050.14328.04.334041.10.0; DATA DA ASSINATURA:22 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social e Godofredo de Lima Vieira, PrefeituraMunicipal de Novo Oriente.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURA MUNICIPAL DEMILAGRES, inscrita no CNPJ sob o nº07.655.277/0001-00, com sede na RuaPresidente Vargas, 200, Centro, Milagres/CE. OBJETO: Constitui objeto dopresente Convênio a execução do Projeto Estação Família, credenciado eexecutado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convêniofoi firmado nos termosda Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, do DecretoEstadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processonº13144289-9. FORO: Fortaleza, ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terávigência iniciada em junho de 2013, expirando sua validade em novembro de2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressamanifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferiráà Convenente recursos financeiros no valor total de R$13.200,00 (trezemil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.050.14328.08.334041.10.0; DATA DA ASSINATURA:13 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão, Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social e Hellosman Sampaio de Lacerda, PrefeituraMunicipal de Milagres.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA, inscrita no CNPJ sobo nº10.508.935/0001-37, com sede na Av. Antônio Costa Vieira, 305,Madalena/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aexecução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que

passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Convênio, nostermos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004,do Decreto Estadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, eno Processo nº13144665-7. FORO: Fortaleza,ce. VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá vigência iniciada em junho de 2013, expirando sua validadeem novembro de 2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse serapresentado com antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do términodo presente instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.05.334041.10.0;DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eZarlul Kalil Filho, Prefeitura Municipal de Madalena.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, inscrita no CNPJsob o nº07.732.670/0001-41, com sede na Rua Pedro Antônio de Melo- Centro, Carnaubal/CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a execução do Projeto Estação Família, credenciado eexecutado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado eassinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteConvênio foi firmado nos termos da Constituição Federal de 1988, daLei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, daInstrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Leinº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processo nº13145490-0, FORO:Fortaleza, ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciadaem junho de 2013, expirando sua validade em novembro de 2013,podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressamanifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentadocom antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término dopresente instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.03.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eRaimundo Nonato Chaves de Araújo, Prefeitura Municipal de Carnaubal.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICIPAL DE GRAÇA, inscrita no CNPJ sob o nº23.467.889/0001-17,com sede na Avenida José Cândido de Carvalho, 483, Centro, Graça/Ceará.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execução do ProjetoEstação Família, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da ConstituiçãoFederal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadualnº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processonº13144301-1. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Convênioterá vigência iniciada em junho de 2013, expirando sua validade emnovembro de 2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesseser apresentado com antecedência minima de 30 (trinta) dias antes dotérmino do presente instrumento. A vigência poderá ser prorrogada “deofício” caso venha ocorrer atraso na liberação dos recursos por culpaúnica da concedente, limitada a prorrogação ao exato período de atrasoverificado, através do competente registro por meio de termo aditivo.VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à


Convenente recursos financeiros no valor total de R$13.200,00 (trezemil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.03.334041.10.0. DATADA ASSINATURA: 12 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Evandro SáBarreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eMaria Iraldice de Alcântara - Prefeitura Municipal de Graça.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIRÓZ, inscrita no CNPJ sob onº06.748.297/0001-54, com sede na Praça do Mercado, s/n, Centro,Arneiróz/Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio aexecução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presenteConvênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13092338-9. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junhode 2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedênciaminima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. Avigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso naliberação dos recursos por culpa única da concedente, limitada a prorrogaçãoao exato período de atraso verificado, através do competente registro pormeio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.04.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eAntônio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeitura Municipal de Arneiróz.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, inscrita no CNPJsob o nº12.461.646/0001-55, com sede na Rua Edval Maia da Silva, 16,Centro, Ibicuitinga/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênioa execução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio foifirmado nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13144285-6. FORO: Fortaleza,ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junho de2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.05.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eJosé Edmílson Gomes, Prefeitura Municipal de Ibicuitinga.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº109/2013 IG Nº786320CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, inscrita no CNPJ sob onº07.810.468/0001-90, com sede na Av. Rui Barbosa, s/n, Centro, Iguatu/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execução doProjeto Estação Família, credenciado e executado conforme o Planode Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parteintegrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio foi firmadonos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13145473-0. FORO: Fortaleza,ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junho de2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.08.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eAderilo Antunes Alcântara Filho, Prefeitura Municipal de Iguatu.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, inscrita no CNPJ sob onº07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42,Centro, Quixeramobim/CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a execução do Projeto Estação Família, credenciado eexecutado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado eassinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988,da Lei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, daInstrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Leinº8.666/93 alterada e consolidada, e no Processo nº13144653-3. FORO:Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciadaem junho de 2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendoser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedênciaminima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. Avigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso naliberação dos recursos por culpa única da concedente, limitada a prorrogaçãoao exato período de atraso verificado, através do competente registro pormeio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.05.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eClebio Ferreira da Silva - Prefeitura Municipal de Quixeramobim.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, inscrita no CNPJsob o nº07.387.392/0001-32, com sede na Av. da Independência, 134,Centro, Aracoiaba/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênioa execução do Projeto Estação Família, credenciado e executadoconforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente


Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, e no Processo nº13199259-7. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junhode 2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedênciaminima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento. Avigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso naliberação dos recursos por culpa única da concedente, limitada a prorrogaçãoao exato período de atraso verificado, através do competente registro pormeio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de R$13.200,00(treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.06.334041.10.0.DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eAntônio Cláudio Pinheiro - Prefeitura Municipal de Aracoiaba.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICIPAL DE ITATIRA, inscrita no CNPJ sob o nº07.963.739/0001-48,com sede na Rua Padre José Laurindo, Nº1249 - Centro, Itatira/CE.OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execução do ProjetoEstação Família, credenciado e executado conforme o Plano deTrabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parteintegrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio foi firmado nostermos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da Instrução NormativaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada econsolidada, e no Processo nº13092352-4. FORO: Fortaleza, ce.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em junho de2013, expirando sua validade em novembro de 2013, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado comantecedência minima de 30 (trinta) dias antes do término do presenteinstrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido noCronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.05.334041.10.0;DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eAntônio Almir Bié da Silva, Prefeitura Municipal de Itatira.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.849.532/0001-47,com sede no Centro Administrativo José Fernandes Castelo, Colibris,Tauá/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execuçãodo Projeto Estação Família, credenciado e executado conforme oPlano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio foi firmado nostermos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004,do Decreto Estadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada, eno Processo nº13197261-8. FORO: Fortaleza, ce. VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá vigência iniciada em junho de 2013, expirando sua validadeem novembro de 2013, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse serapresentado com antecedência minima de 30 (trinta) dias antes do términodo presente instrumento. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio,transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total deR$13.200,00 (treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido no

Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.04.334041.10.0;DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ePatrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeitura Municipal de Tauá.


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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº124/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso de suasatribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na lei nº14.335, de 20de abril de 2009 e as alterações estabelecidas pela Lei nº15.363, de 04 dejunho de 2013; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº30.819, de25 de janeiro de 2012, D.O.E. de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobrea criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa deValorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste – UGP Proinftur,no âmbito da Secretaria do Turismo (SETUR) e dá outras providências;CONSIDERANDO o disposto da Lei nº14.964, de 13 de julho de 2011,D.O.E. de 19 de julho de 2011, parágrafo único; RESOLVE: Art.1º -Nomear, LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA, na função de Gerente deMonitoramento e Controle, na Unidade de Gerenciamento de Projetodo Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste– UGP Proinftur, no âmbito da Secretaria do Turismo do Estado doCeará. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de2013. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de julho de 2013.

Marcos Pompeu de Sousa BrasilSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº350/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraGERMANA BECCO DA SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.225-1-8, destaDefensoria Pública, a viajar a cidade de Aracati-CE, no dia 03 de maio de2013, a fim de participar do Encontro Regional dos Defensores da RegiãoLeste, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário R$160,33 (Cento esessenta reais e trinta e três centavos), e uma ajuda de custo no valor deR$160,33 (Cento e sessenta reais e trinta e três centavos), totalizandoR$320,66 (Trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos), de acordo como §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com novaredação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadual nº116/2012, bemcomo nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superiorda Defensoria Pública, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Defensoria. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 02 de maio de 2013.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº351/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANDALÚCIA VELOSO SOARES DE ABREU, ocupante do cargo de CorregedorGeral da DPGE, matrícula nº106.617-1-4, desta Defensoria Pública, a viajar acidade de Aracati-CE, no dia 03 de maio de 2013, a fim de participar doEncontro Regional dos Defensores da Região Leste, concedendo-lhe 01 (uma)diária, no valor unitário de R$176,37 (Cento e setenta e seis reais e trinta e setecentavos), e uma ajuda de custo no valor de R$176,37 (Cento e setenta e seisreais e trinta e sete centavos), totalizando R$352,74 (Trezentos e cinquenta edois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da LeiComplementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe aResolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2013.



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PORTARIA Nº427/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JONATAS MARTINS BEZERRA NETO, ocupante do cargode DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL, com Cargo emComissão de Simbologia DAS-1, matrícula de nº301.240-1-4, destaDEFENSORIA, a viajar à cidade de Natal-RN, no período de 16 a 18 demaio de 2013, a fim de participar do IX Congresso Internacional deDireito Constitucional, concedendo-lhe 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, novalor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$662,38 (Seiscentos esessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), perfazendo um total de R$851,63 (Oitocentos e cinquenta eum reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 demaio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº432/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor HENRIQUE MENDONÇA AMORA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.295-1-2, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo da comarca deLimoeiro do Norte-CE, no dia 16 de maio de 2013, a fim de participardo II Encontro de Integração e Ação, que acontecerá no novo Centro deEventos, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$160,33(Cento e sessenta reais e trinta e três centavos), e uma ajuda de custos novalor de R$160,33 (Cento e sessenta reais e trinta e três centavos),totalizando R$320,66 (Trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadualnº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº434/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora FERNANDA ROSSI MOTA, ocupante do cargo de DefensorPúblico de Entrância Inicial, matrícula nº301.271-1-0, desta DefensoriaPública, a viajar a Cidade de Fortaleza-CE, vindo da comarca de Limoeirodo Norte-CE, no dia 16 de maio de 2013, a fim de participar do IIEncontro de Integração e Ação, que acontecerá no novo Centro deEventos, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$160,33(Cento e sessenta reais e trinta e três centavos), e uma ajuda de custos novalor de R$160,33 (Cento e sessenta reais e trinta e três centavos),totalizando R$320,66 (Trezentos e vinte reais e sessenta e seiscentavos), de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei ComplementarEstadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da LeiComplementar Estadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõea Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Defensoria.DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 demaio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº445/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora KARLA MAIA BRAGA CUNHA, ocupante do cargo deDefensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.255-1-7, destaDefensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo da comarca deAquiraz-CE, no dia 16 de maio de 2013, a fim de participar do IIEncontro de Integração e Ação, que acontecerá no novo Centro deEventos, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$160,33(Cento e sessenta reais e trinta e três centavos), e uma ajuda de custos no

valor de R$160,33 (Cento e sessenta reais e trinta e três centavos),totalizando R$320,66 (Trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadual nº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei Complementar Estadualnº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resolução nº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº446/2013 - A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MARCUS FABIO NEGREIROS COLARES, ocupante docargo de Defensor Público de Entrância Inicial, matrícula nº301.231-1-5,desta Defensoria Pública, a viajar a Cidade de Fortaleza, vindo dacomarca de Aquiraz-CE, no dia 16 de maio de 2013, a fim de participardo II Encontro de Integração e Ação, que acontecerá no novo Centro deEventos, concedendo-lhe 01 (uma) diária no valor unitário de R$160,33(Cento e sessenta reais e trinta e três centavos), e uma ajuda de custos novalor de R$160,33 (Cento e sessenta reais e trinta e três centavos),totalizando R$320,66 (Trezentos e vinte reais e sessenta e seis centavos),de acordo com o §2º, do Art.56, da Lei Complementar Estadualnº06/1997, com nova redação dada pelo Art.1º, da Lei ComplementarEstadual nº116/2012, bem como nos termos do que dispõe a Resoluçãonº79/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Defensoria. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de maio de 2013.




CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, doravante denominada DEFENSORIA, pessoa jurídica de direitopúblico, com sede administrativa na cidade de FORTALEZA – CE, Av.Pinto Bandeira, nº1111, Luciano Cavalcante, inscrita no CGC-MF sobo nº02.014.521/0001-23 e EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇAO DO CEARÁ -ETICE, pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJ 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira,220 São João do Tauape, Fortaleza/CE. OBJETO: O presenteinstrumento tem como objetivo a cooperação técnica entre ospartícipes, visando a integração e compartilhamento dos serviços daRede Governamental, contratados pela SEPLAG junto à TNL PCS S/A,correspondente à Comunicação de Dados, e Internet, conforme Extratode Contrato 14/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do dia06/04/2010, e sub-rogado à ETICE, conforme Extrato de Sub-rogaçãopublicado no Diário Oficial do Estado, do dia 20/05/2010.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 da Lei 8.666/93, mediante asseguintes cláusulas e condições. FORO: Fica eleito o foro da Cidade deFortaleza/CE, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado queseja, para dirimir quaisquer dúvidas deste convênio, que não possam serresolvidas administrativamente. VIGÊNCIA: O presente Convênio deCooperação Técnica terá vigência a partir de 6 de abril de 2013 e vigeráaté 5 de abril de 2014, data em que se encerrará o contrato firmado coma Empresa TNL PCS S/A. VALOR: Sem ônus. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Sem ônus. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2013. SIGNA-TÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Estadodo Ceará e Fernando Antônio de Carvalho Gomes, Presidente da Etice.

Francisco Rubens de Lima JúniorDEFENSOR JURÍDICO CHEFE DA ASJUR


CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,CGC nº02.014.521/0001-23, situada na Avenida Pinto Bandeira, nº1.111,Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce e FACULDADE LEÃOSAMPAIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob onº02.391.959/0001-20, com sede na Av. Padre Cícero, 2830, Km 02,Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041.140. OBJETO: O presenteConvênio tem por objeto a comunhão de esforços, com adisponibilidade de recursos materiais e humanos, para a prestaçãode assistência jurídica integral aos necessitados, bem como proporcionaraos estudantes dos cursos de graduação da Faculdade Leão Sampaio,sediada no Município de Juazeiro do Norte, o ensino da prática forense


previsto na grade curricular, em complemento ao processo de ensino-aprendizagem, através de atendimentos a serem realizados no Núcleo daPetição Inicial e Casa de Mediação, bem como cessão de funcionários daFaculdade para prestação de serviço e auxílio naquele Núcleo da DPGE,contribuindo para o fomento e o desenvolvimento de relações decooperação entre as duas partes convenentes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: da Comarca de Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: 03 (três) anos. VALOR: sem ônus. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA:; DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2012. SIGNATÁ-RIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria Pública do Estadodo Ceará e Jaime Romero de Souza, pela Faculdade Leão Sampaio.

Francisco Rubens de Lima JúniorDEFENSOR PÚBLICO _ ASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO,CGC nº02.014.521/0001-23, situada na Avenida Pinto Bandeira, nº1.111,Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce e FACULDADE DEFILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS-FAFIC, doravante denominadaFAFIC, estabelecimento de ensino superior, mantida pela FESC -FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS (entidade semfins lucrativos). OBJETO: parceria entre as partes para proporcionaraos estudantes dos cursos de graduação da Faculdade deFilosofia,Ciência e Letras-FAFIC, regularmente matrículados e comefetiva frequência acadêmica, a realização de estágios obrigatórios e nãoobrigatórios que complementem o processo ensino aprendizagem, juntoà DEFENSORIA, de acordo com as condições e vagas existentes e osrequisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788 de 25/09/08.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.788 de 25/09/08. FORO:da Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura,perdurando por 02 (dois) anos. VALOR: sem ônus. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA:; DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2013. SIGNA-TÁRIOS: Andréa Maria Alves Coelho, pela Defensoria Pública do Estadodo Ceará, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e Agripino Ferreirade Assis, Diretor da FAFIC.

Francisco Rubens de Lima JúniorDEFENSOR PÚBLICO _ ASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, doravante denominada DEFENSORIA, com sede administrativana cidade de FORTALEZA – CE, Av. Pinto Bandeira, nº1111, LucianoCavalcante, inscrita no CGC-MF sob o nº02.014.521/0001-23 eFACULDADE LEÃO SAMPAIO, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o nº02.391.959/0001-20, com sede na av. Padre Cícero,2830, Km 02, Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP.: 63.041-140. OBJETO:O presente convênio tem por objeto a parceria entre as partes paraproporcionar aos estudantes dos cursos de graduação da FaculdadeLeão Sampaio regularmente matrículados e com efetiva frequênciaacadêmica, a realiação de estágios obrigatórios e não obrigatórios quecomplementem o processo ensino aprendizagem, junto à DEFENSORIA,de acordo com as condições e vagas existentes e os requisitos estabelecidospela Lei Federal nº11.788, de 25/09/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº11.788, de 25/09/08 e Lei Federal nº8.666/93. FORO: OForo eleito pelas partes para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execuçãodeste instrumento é o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Opresente convênio se inicia a partir de sua assinatura, perdurando po 02(dois) anos, podendo ser prorrogado por aditivo, através de instrumentoapropriado, por iguais e sucessivos períodos. VALOR: Sem ônus.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem ônus. DATA DA ASSINATURA:12/06/2013. SIGNATÁRIOS: ANDRÉA MARIA ALVES COELHO,Defensora Pública Geral e JAIME ROMERO DE SOUZA, SócioAdministrador da Faculdade leão Sampaio.

Francisco Rubens de Lima JúniorDEFENSOR JURÍDICO CHEFE DA ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 18/2013PROCESSO Nº12395877_6/2013 Defensoria Pública Geral do Estado.OBJETO: Custeio da palestrante MAGUI GUIMARÃES, queministrou o “II ENCONTRO DA INTEGRAÇÃO PARA DEFENSORESPÚBLICOS”. JUSTIFICATIVA: A justificativa para declarar aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação de prestaçãode serviços consistente no “II ENCONTRO DA INTEGRAÇÃO PARADEFENSORES PÚBLICOS”, ministrado pela palestrante MAGUI

GUIMARÃES, encontra fundamento e amparo legal nos art.13, VI, c/co art.25, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bemcomo art.134, §2º da Constituição Federal de 1988 e art.2º, 4º e 5º da LeiEstadual 13.180/2001, em razão de tratar-se de serviço deaperfeiçoamento vinculado às funções desempenhadas pelos DefensoresPúblicos, havendo vínculo de pertinência entre o treinamento e aatividade desempenhada, tendo em vista a abrangência e relevância docurso desenvolvido. Ademais, a especificidade do tema e a comprovadacompetência da escola inviabiliza a competição. VALOR: R$4.800,00(quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06200001.14.1258.500.29021.01.33903900.70.1.40. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.13, VI, c/c o art.25, inciso II, da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA: INSTITUTOBRASILEIRO DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUISTICA ECOACHING LTDA, situada na Av. Santos Dumont, 2626, Sala 911,Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60182-350 CNPJ: 07.363.493/0001-73.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A licitação foi declaradainexigível pela Sra. Subdefensora Pública Geral do Estado considerandoo parecer nº354/2013 da Assessoria Jurídica da DPGE acostado aosautos do processo supra. RATIFICAÇÃO: Esta inexigibilidade foiratificada pela Defensora Pública Geral do Estado para efeito do art.26da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista o queconsta nos autos do processo nº12395877_6/2013 e em face dadeclaração acima.

Francisco Rubens de Lima JúniorASSESSORIA JURÍDICA

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTOA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimentoda servidora, ROZANGELA MARCIA DA SILVA MELO, matrículanº001436, ocorrido no dia 21 de Junho de 2013, conforme Certidão deÓbito, sob o nºde matrícula 0199920155 2013 4 00392 210 030503610, do Cartório Norões Milfont, em 24 de Junho de 2013. SECRETARIADA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 dejulho 2013.

Sávia Maria Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA


*** *** ***RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO

REFERÊNCIA PE Nº02/2013A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica que oresultado final do Pregão Eletrônico Nº02/2013, tendo como objeto acontratação de empresa especializada na execução dos serviçosde coleta e transporte de resíduos sólidos produzidos por esta CasaLegislativa e seus ANEXOS, em conformidade com as demais exigênciascontidas no Termo de Referência e no Edital. No LOTE ÚNICO, pelocritério de menor preço, foi vencedora do certame a empresaLIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.,com valor de R$187.624,80 (cento e oitenta e sete mil seiscentos evinte e quatro reais e oitenta centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2013.

João Tomaz Martins de QueirozPREGOEIRO

*** *** ***RESULTADO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO

REFERÊNCIA PE Nº11/2013A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica que oresultado final do Pregão Eletrônico Nº11/2013, tendo como objeto oRegistro de Preços, pelo prazo de até doze meses, para futuros e eventuaisserviços na locação de provimento do segmento espacial para transmissãodigital dos sinais, dos equipamentos UPLINK/DOWNLINK, mesa decorte e audio e todos os acessórios necessários para transmitir os sinaisgerados na sessão da Assembleia Legislativa em até quatro cidades doEstado do Ceará em datas distintas durante o ano de 2013/2014, para a


geradora de Televisão – TV Assembleia Legislativa e Rádio Assembleia,localizadas em Fortaleza/Ceará, por seis horas no intervalo 08:30 às14:30 horas, através de empresa especializada, em conformidade comas demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital. NoLOTE ÚNICO, pelo critério de menor preço, foi vencedora do certamea empresa PRO PRODUÇÕES PROPAGANDA E PUBLICIDADELTDA., com valor de R$R$95.800,00 (noventa e cinco mil e oitocentosreais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de julho de 2013.


*** *** ***RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL

REFERÊNCIA PP Nº09/2013A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º doAto Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica que oresultado final do Pregão Presencial nº09/2013, tendo como objeto oRegistro de Preços, visando futura e eventual contratação de empresaespecializada na confecção de arranjos florais para ornamentação dassolenidades e eventos oficiais realizados por esta Casa Legislativa, emconformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referênciae no Edital. No LOTE ÚNICO - ARRANJOS, pelo critério de menorpreço, foi vencedora do certame a empresa RICARDO CÂMARAME, com valor de R$189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentosreais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 08 de julho de 2013.


*** *** ***RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE

PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº01/2013O Presidente da Comissão Especial de Licitação, devidamente nomeadoatravés do Ato Deliberativo da Mesa Diretora nº709/2013, publicado noDOE de 04 de março de 2013, comunica o resultado de julgamento daspropostas de preços da Concorrência Pública nº01/2013 – Processonº02800/2013. O objeto do presente certame constitui-se naCONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EPROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ. Pelo critério de MELHOR TÉCNICA, após análise daspropostas de preços constatou-se que os licitantes apresentaram osmesmos percentuais de desconto, sendo declarada vencedora a empresaREGISTER PUBLICIDADE LTDA, classificada em 1º lugar na etapade julgamento das propostas técnicas. Ressalte-se que, conformeregistrado na ata da sessão pública 03, a sessão pública 04, para aberturado invólucro 05 – Documentos de Habilitação, foi marcada para o dia18 de julho de 2013 às 09 horas, no auditório nº07 – Deputado JoelMarques, Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa,caso não haja interposição de recurso. Informamos que os autosencontram-se com vistas franqueados aos interessados para as devidasconsultas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de julho de 2013.

Paulo Hiram Studart Gurgel MendesPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELSP

*** *** ***TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO-IL Nº21/2013PROCESSO Nº04729/2013 OBJETO: Participação, a título de apoiocultural, em parceria com a TV JANGADEIRO LTDA., tendo em vistaa realização do projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”. JUSTIFICATIVA:Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com TVJangadeiro Ltda. Apóia o Projeto “Minuto Sustentável”. Comprometida coma política de informar e conscientizar os cidadãos cearenses sobre a importânciados cuidados com o meio ambiente, uma das principais preocupações dahumanidade nos dias atuais. A sustentabilidade é um conceito que envolve osmais variados aspectos da vida no nosso Planeta Terra e que visa, ao mesmotempo, a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais. VALOR:R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002820622000033604100010200 –Contribuições. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TermoJustificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamentojurídico o Caput do art.25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comconsolidação determinada pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de1994, atualizada pela Lei Nº9.648/98. CONTRATADA: TV

JANGADEIRO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Aescolha da TV Jangadeiro Ltda., deve-se ao fato de referida instituiçãodeter a exclusividade deste projeto, como bem atesta, através dedeclaração de exclusividade, Associação Cearense de Emissoras de Rádioe Televisão – ACERT, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerandoo Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação eControle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim,considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo,RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, paraparticipação a título de apoio cultural, à iniciativa da TV JANGADEIROLTDA., pertinente ao projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”, nos termosdo art.26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:08/07/2013. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de julho de 2013.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº239/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo nº03828/2013-8-TC;RESOLVE designar o servidor JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO,Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), paraministrar o “Curso de Extensão em Orçamento e Finanças Públicas –Planejamento e Execução à Distância” para os servidores de Tribunaisde Contas, servidores jurisdicionados e sociedade, a ser realizado noperíodo de 01 a 31 de julho de 2013, na modalidade à distância – EAD,com carga horária de 30hs (equivalente a 36 horas-aula), fazendo jus apercepção da gratificação prevista na Lei nº14.476, de 8/10/2009,publicada no D.O.E. de 9/10/2009, no valor de R$2.880,00 (doismil, oitocentos e oitenta reais), conforme Resolução Administrativanº10/2009, de 24/11/2009, publicada no D.O.E. de 9/12/2009.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5de julho de 2013.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2009Processo nº03673/2009-6-TC. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato quetem por objeto a contratação de serviços de telecomunicações paraprover acesso privado à Internet, incluindo manutenção, suportetécnico, equipamentos e materiais, conforme Anexo I do PregãoEletrônico nº4/2009-TCE. Contratante: Tribunal de Contas do Estadodo Ceará (TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureiranº1047, Centro, Fortaleza/CE. Contratada: TNL PCS S.A, CNPJnº04.164.616/0001-59, Rua Jangadeiros nº48, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Fundamentação Legal: Inciso II do art.57, da Lei nº8.666/93. Objeto:Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual. Prazo: A partir de25/05/2013 até 24/05/2014. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulasdo Contrato original. Data da assinatura: 24 de maio de 2013. Signatários:Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior - Presidente doTCE/CE, e os representantes da empresa Elano de Andrade Lima Filhoe Paulo Régis Bernardo da Rocha.

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº3/2013-TCE/CEProcesso nº04135/2013-4-TC. Órgão Gerenciador: Tribunal de Contasdo Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua SenaMadureira, nº1047, Centro, CEP 60055-080, Fortaleza/CE. Fornecedor:VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJnº04.090.670/0001-05, Rua Bamboré nº666, Vila D. Pedro I, CEP04278-060, São Paulo/SP. Objeto: Aquisição de fragmentadorasde papel. Vigência: 25/6/2013 a 24/6/2014. Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico nº6/2013-TCE/CE, constante do ProcessoAdministrativo nº03220/2013-1-TC. Fundamentação Legal: Art.15 daLei nº8.666/93, regulamentado pelo Decreto Federal nº3931/2001. Valor:R$50.295,00 (cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco reais). Data daAssinatura: 25 de junho de 2013. Signatários: Conselheiro José ValdomiroTávora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE e Douglas de AzevedoRocha Paixão – representante legal da empresa.

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DE PAUTA Nº69/2013 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 9437/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de

Reconsideração: 27428/11Órgão: SECRET. INFRA ESTRUTURA E REC. HIDRICOS

DE BOA VIAGEMResponsável: JOSE JADSON DE ALMEIDA VIEIRAProcesso nº 10133/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010 Recurso de

Reconsideração: 4992/13Órgão: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE

IGUATUResponsável: MAIANE DE SOUZA SILVAProcesso nº 10560/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 28210/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITOResponsável: VICENTE FERNANDES DE LIMAAdvogado: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE SOUSATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09-julho-2013.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº68/2013 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor David Santos MatosProcesso nº 2311/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZAResponsável: AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMESResponsável: ROMULO GUILHERME LEITAOProcesso nº 3726/09 - Processo transformado nº2169/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMAResponsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMAProcesso nº 7234/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

JUAZEIRO DO NORTEResponsável: IRINEIA SHEYLA DE MENEZES ROCHAProcesso nº 8201/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRALResponsável: FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETOProcesso nº 9068/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

ITAPIUNAResponsável: MARIA FLAVIANE BEZERRA MENDESProcesso nº 9070/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO BASICA DE

ITAPIUNAResponsável: FRANCISCO ELICIO CAVALCANTE ABREUProcesso nº 9079/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE ESPORTE DE ITAPIUNAResponsável: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRAProcesso nº 9399/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRAResponsável: ERIBERTO DE SOUSA PAIVAProcesso nº 9536/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOSResponsável: JERONIMO NETO BRANDAOProcesso nº 9709/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SER VI DE FORTALEZA

Responsável: ELPIDIO NOGUEIRA MOREIRAProcesso nº 10984/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE ARACATIResponsável: LUIS BARBOSA RODRIGUES JUNIORProcesso nº 11116/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

DE GENERAL SAMPAIOResponsável: ELIETE LEITE ARAUJO MAIAProcesso nº 14187/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DE JUAZEIRO DO

NORTEResponsável: ANTONIO SIMOES PAIVA FILHOProcesso nº 19136/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTEResponsável: ROMILDO JOSE DE SIQUEIRA BRINGELProcesso nº 23063/09 - Processo transformado nº20001/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2009Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO

CARIRIResponsável: JESUS WERTON GARCIAProcesso nº 27787/12 - Processo transformado nº25146/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: SAAE DE JAGUARIBEResponsável: MARIA JOSE DIOGENES PINHEIROProcesso nº 28884/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO

ACARAUResponsável: FRANCISCO IVO FROTA ARAUJOProcesso nº 28885/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTANA

DO ACARAUResponsável: CARLA MARIA ARAUJO PINTOProcesso nº 29670/12 - Processo transformado nº27829/12Natureza: Tomada de Contas Especial - 2012Órgão: FUNDEB DE IPAUMIRIMResponsável: JOSEFA LUCIENE DIAS ROLIMRelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 11072/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SEC. DE JUVENTUDE ESPORTE E TURISMO DE

SENADOR SAResponsável: VALDINEI COSTA ARAUJOProcesso nº 13253/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTAResponsável: GLEDISTON PAULINO XIMENESProcesso nº 13255/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUN. EDUCACAO DE VARJOTAResponsável: GLEDISTON PAULINO XIMENESRelator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 11644/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE

JUAZEIRO DO NORTEResponsável: BERNARDO DE OLIVEIRA NETO

Advogado: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGARelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 12524/05Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2004Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DE

QUIXERAMOBIMResponsável: EDUARDO CAMPOS BISERRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09-julho-2013.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº68/2013 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur Silva


Processo nº 8879/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SALITREResponsável: MIGUEL ANTONIO DA SILVAProcesso nº 10708/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBALResponsável: ELIANE MARIA CHAVES MARTINS

Pres.Comissão Licitação: JOSE VALFRIDOGONÇALVES DE LIMAMembro Comissão Licitação: SAMARA ISAIASNOGUEIRAMembro Comissão Licitação: SIMONE SENA ABDON

Processo nº 12374/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE UMIRIMResponsável: FERNANDO ANTONIO BEZERRA DA SILVAProcesso nº 12516/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIAResponsável: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

Advogado: EUGENIO AGUIAR CAMURÇAProcesso nº 22153/11 - Processo transformado nº20283/11Natureza: Tomada de Contas Especial - 2011Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE

Denunciante: EVALDO CARVALHO DE ALMEIDADenunciado: EDUARDO RIBEIRO LIMA

Relator: Cons. Helio ParenteProcesso nº 11751/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE BREJO SANTOResponsável: HELOISA MIRANDA LUCENA MARTINSProcesso nº 26065/08 - Processo transformado nº23882/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2006Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMOCIMResponsável: EUVALDETE FERRO DA ROCHA OLIVEIRARelator: Auditor Manasses PedrosaProcesso nº 9023/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE

PALMACIAResponsável: DENISE CAMPOS MARTINSProcesso nº 9200/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

TARRAFASResponsável: LUCINEIDE BATISTA DE OLIVEIRAProcesso nº 10747/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

LAVRAS DA MANGABEIRAResponsável: INES LOPES DE AQUINOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09-julho-2013.


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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 13.15.16/PP. O Município de Itapipoca, por meio de seu Pregoeiro, torna públicoaos interessados, que no dia 23/07/2013, às 14h, estará realizandolicitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, cujo objeto é Aquisição de veículos tipo ambulância parasimples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúdedeste município. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal doTCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 10 de julho de 2013. Roniel daSilva Soares, Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia25 de Julho de 2013, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidadeTomada de Preços nº 0907.03/2013, cujo objeto é a Execução dosserviços de manutenção e reparos em prédios, vias e demais logradourospúblicos do Município de Santana do Acaraú - CE. O edital completoestará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 07:30 às 11:00h, no endereço da Prefeitura na Av. SãoJoao, Nº 75, Centro. Santana do Acaraú - CE, 10 de julho de 2013.Agradece a CPL.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento ao estabelecido pela Lei Municipalnº 797/05 de 16 de setembro de 2005, a Prefeita Municipal de Beberibe/CE comunica aos interessados que realizará do dia 08/07 a 16/07/2013de 8h às 12h e 13h30m às 17h, na Av. Maria Calado, s/n, Centro.Seleção Publica Simplificada Para Composição de Banco de RecursosHumanos de Profissionais para atender as necessidades temporária daPrefeitura Municipal. Edital e demais informações poderão ser adquiridasno endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 8h às 12h e13h30m às 17h. Edmilson Monteiro Rodrigues – Secretaria deAdministração.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acarau.O Município de Santana Acaraú – CE. Através da equipe de Pregõestorna Público que estará abrindo no dia 23 de julho de 2013 as 10:00h,Pregão Presencial nº. 0907.02/2013 – cujo objeto é a contratação deprofissional para prestar serviços de assistência Social junto a Sec. DoTrabalho e Ação Social do municipio de Santana do Acaraú – CE. Oedital completo estará disponível na sede da Prefeitura Municipal deSantana do Acaraú nos dias uteis após esta publicação no horário de08:00 às 11:00h. Santana do Acaraú - CE, 10 de julho de 2013.Jose Ednaldo Cipriano – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Secretariade Trabalho e Assistência Social - Aviso de Pregão Presencial No

07/2013-SETAS. A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica aosinteressados que estará recebendo até às 14:00h do dia 23 de Julho de2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua MoisésAarão s/no – Centro – Ibiapina–Ce, a proposta de preços e documentaçãode habilitação para o Pregão Presencial no 07/2013-SETAS – Aquisiçãode material de expediente. O edital poderá ser obtido junto à Comissão,no endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h às 12:00h. Ibiapina,09 de Julho de 2013. Flávia Maria Carneiro da Costa – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2013. O Município de Itapipoca, pormeio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aosinteressados, que no dia 22/07/2013, às 8h, estará recebendo oCREDENCIMENTO das empresas que desejarem participar naModalidade CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é a Prestação de serviçosna realização de procedimentos de Oftalmologia, de acordo com a Tabelado SUS – Sistema Único de Saúde. Referido EDITAL poderá ser adquiridopelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-Ce, 10 de julho de 2013. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim. O Pregoeiroda Prefeitura Municipal de Umirim-Ce Comunica aos interessados, queno dia 24/07/2013 às 09h00 na Sala da Comissão de Licitação estarárecebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do Pregão Presencialnº 2013071001-SEDUC, cujo objeto é Prestação de Serviços deTransporte Escolar da rede municipal de ensino incluso motorista, noExercício de 2013. Maiores informações, pelo telefone: 0**(85) 3364-1211. Umirim-Ce, 10/07/2013. Fernando Pinto Fernandes –Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.O Município de Santana Acaraú – CE. Através da equipe de Pregõestorna Público que estará abrindo no dia 23 de julho de 2013 as 14:00h,Pregão Presencial nº. 0907.01/2013 – cujo objeto é aquisição de materiaisde limpeza para atendimento das necessidades de diversas secretarias domunicípio de Santana do Acaraú - CE. O edital completo estará disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú nos dias uteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 11:00h. Santana do Acaraú -CE, 10 de julho de 2013. Jose Ednaldo Cipriano – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. AComissão de licitação comunica aos interessados a Anulação daConcorrência Pública Nº SD-CP001/13, cujo objeto é a Construção dapraça da juventude no bairro Santa Maria no Município de Pedra Branca.Pedra Branca-CE, 09 de julho de 2013. Vhanessa Mendes Melo- Presidente da CPL.

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CIALNE PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ 08.748.833/0001-47 - NIRE 2330002686.1

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A”, LAVRADA EM FORMA DESUMÁRIO. Data: 07/03/2013. Local e Hora: Sede Social na Av. Presidente Costa e Silva, 2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, às 10:00(dez) horas. Presença e Convocação: ACIONISTAS REPRESENTANDO A totalidade do capital social da Companhia, com e sem direito a voto, em razão doque fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas apostas no Livro dePresença de Acionistas. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro, DIRETOR PRESIDENTE E Maria Vera Magalhães Viana, Secretária “Ad Hoc”.Ordem do Dia: A assembéia foi convocada para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação da proposta de CisãoParcial da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, com versão de parcela do seu patrimônio na CIALNE PARTICIPÇÕESS/A; (b) Exame, discussão e votação do Protocolo de Cisão Parcial e da Justificação da operação; (c) Nomeação dos peritos que irão avaliar opatrimônio líquido da sociedade a ser incorporada; (d) Autorização aos diretores para praticarem os atos necessários à concretização da operação; (e)Suspensão da assembéia pelo prazo requerido pelos peritos para elaboração do Laudo de Avaliação; (f) Reabertura da assembléia, exame, discussãoe votação do laudo; (g) Aumento do capital social e alteração do Art. 4º do Estatuto Social, em conseqüencia; (h) Outros assuntos de interesse social.Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária: FORAM TOMADAS, por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações:a) Aprovação da proposta de Cisão Parcial da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, sediada na cidade de Fortaleza, Estadodo Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva, 2.067, Mondubim, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ aob o nº 07.220.874/0001-01, com seu atoconstitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330000387.0, com versão de parcela do seu patrimônio nesta sociedade,nos termos da Justificação em anexo, ora também aprovada. b) Aprovação integral do Protocolo de Cisão Parcial firmado pelas duas sociedadesenvolvidas na operação, documento que fica fazendo parte integrante desta ata, também em anexo. c) Concedida autorização aos administradoresda sociedade para praticarem todos os atos que se fizerem necessários à realização da operação, inclusive o aumento de capital a ser subscrito eintegralizado pela CINDIDA. d) Nomeação dos seguintes peritos para avaliarem a parcela a ser cindida da COMPANHIA DE ALIMENTOS DONORDESTE - CIALNE. CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº 12.430/O-9,portador da Habilitação nº 00734916392, inscrito no CPF sob o nº 444.015.233-34, FRANCISCO EVALDO DE GOES JÚNIOR, contador,brasileiro, casado, inscrito no CRC-CE sob o nº 019.425/O-0, portador da cédula de identidade nº 96002658601 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº656.797.253-54, e ALEXANDRE CAMPOS PAIVA, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº 021.019/O-9, portador da Cédulade identidade nº 96023034135 SSP-CE, inscrito no CPF sobre o nº 010.728.723-40. e) Suspensão da assembléia até 15:00 horas, tempo requeridopelos peritos para avaliarem a parcela objeto da cisão e apresentarem o Laudo de Avaliação respectivo. e) Reabertura da assembléia às 15:00 horas,com a presença da totalidade dos acionistas e dos peritos avaliadores, os quais apresentaram o Laudo de Avaliação da parcela de patrimônio daCINDIDA, cujo valor importou em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), figurando o referido laudo em anexoà esta ata, como parte integrante da mesma. f) Aumento do capital social em conseqüencia da operação, passando o artigo 4º do Estatuto Social avigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O capital social é de R$ 92.313.443,00 (noventa e dois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos equarenta e três reais), dividido em de 92.313.443 (noventa e dois milhões, trezentas e treze mil, quatrocentas e quarenta e três) ações nominativas,sem valor nominal, sendo 49.013.093 (quarenta e nove milhões, treze mil e noventa e três) ordinárias e 43.300.350 (quarenta e três milhões,trezentas mil e trezentas e cinqüenta) preferenciais. Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos deacionistas. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. Assinaturas: Franciscode Araújo Carneiro e Aurora Naurício Mendes Carneiro, acionistas; Maria Vera Magalhães Viana - Secretária “Ad Hoc”. ESTÁ CONFORME OORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. Maria Vera Magalhães Viana - Secretária “Ad Hoc”.

PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNEPelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas,1) COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE (CIALNE ALIMENTOS), sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av.Presidente Costa e Silva, 2.067, Mondubim, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 07.220.874/0001-01, com seu ato constitutivo inscrito naJunta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330000387.0, representada neste ato por seu Diretor Presidente Francisco de Araújo Carneiro,brasileiro, casado, sob regime da comunhão universal de bens, anterior a Lei 6.515/77, industrial, portador da cédula de identidade nº 890600202867-0 SSP/CE e do CPF 000.331.703-04, residente e domiciliado à Av. Beira Mar, 3500 Apto. 1500, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.165-121; 2)CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A (CIALNE PAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47, com seu atoconstitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330002686.1, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av.Presidente Costa e Silva, 2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, neste ato representada por seu Diretor Presidente Francisco de AraújoCarneiro, acima qualificado; A primeira também designada neste instrumento como CINDIDA e a última como RECEPTORA, ambas fazendo partedo mesmo grupo econômico, firmam o presente Protocolo de Cisão Parcial em que ajustam as condições da cisão parcial da primeira, consistentena versão de parcela do seu patrimônio para a segunda, nos termos do Art. 224 da Lei nº 6.404/46, operação que será submetida à apreciação dasrespectivas assembléias gerais. 1. Características das Sociedades Envolvidas na Operação. a) COMPANHIA DE ALIMENTOS DONORDESTE - CIALNE é uma sociedade empresária do tipo anônima, de capital fechado, com um capital social totalmente subscrito e integralizadono valor de R$ 88.195.631,00 (oitenta e oito milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), dividido em 25.340.641 açõesordinárias nominativas, sem valor nominal, e 25.340.640 ações preferenciais nominativas sem valor nominal. b) CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A é também uma sociedade empresária do tipo anônima, de capital fechado, com um capital social totalmente subscrito e integralizado no valor deR$ 92.257.896,00 (noventa e dois milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais), dividido em de 92.257.896 (noventae dois milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, oitocentas e noventa e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 48.979.573 (quarenta eoito milhões, novecentas e setenta e nove mil, quinhentas e setenta e três) ordinárias e 43.278.323 (quarenta e três milhões, duzentas e setenta eoito mil, trezentas e vinte e três) preferenciais de classe única. 2. Objetivo da Cisão. Trata-se de Cisão Parcial seletiva, que incidirá somente asobre participação de dois dos acionistas da CIALNE ALIMENTOS, como forma indireta de aumentar o investimento dos mesmos na RECEPTORA,da qual são os únicos acionistas e que funciona como Holding do grupo CIALNE, ao mesmo tempo em que beneficia o grupo como um todo em razãode que a CIALNE PAR é a sociedade de controle e que a operação resultará em um acréscimo patrimonial. 3. Substituição dos Direitos de Sócio.Conforme referido no item 2 supra, a cisão incidirá somente sobre a participação de dois dos acionistas da CINDIDA, a saber, Francsico de AraújoCarneiro e Aurora Naurício Mendes Carneiro, da seguinte forma: O Capital Social da CIALNE ALIMENTOS será reduzido em R$ 55.547,00(cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), valor estimado da parcela a ser vertida para a CIALNE PAR, com a conseqüente extinçãode 31.923 ações, sendo 12.856 ordinárias do Sr. Francsico de Araújo Carneiro, 3.106 ordinárias da Sra. Aurora Naurício Mendes Carmeiro e 15.961ações preferenciais do Sr. Francisco de Araújo Carneiro. Em contrapartida, o capital social da RECEPTORA será aumentado em R$ 55.547,00(cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), com a respectiva emissão de 55.547 ações nominativas, sem valor nominal, sendo33.520 ordinárias e 22.027 preferenciais, as quais serão atribuídas aos acionistas supracitados da seguinte forma: 30.817 odinárias e 19.325preferenciais ao Sr. Francisco de Araújo Carneiro; 2.703 ordinárias e 2.702 prefereciais à Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro. 4. Elementos queFormarão a Parcela a Ser Vertida. A parcela do patrimônio da CINDIDA a ser vertida para a RECEPTORA é formada apenas por elementos doativo imobilizado, tratando-se de dois terrenos, sendo um objeto da Matrícula 276 do CRI do 2º Ofício de Aquiraz e o outro objeto da Matrícula17041 do CRI do 2º Ofício de Aquiraz. 5. Solução Quanto às Participações Recíprocas. A operação não incidirá sobre a participação que aRECEPTORA detém sobre a CINDIDA, não havendo, de ser tratar da matéria neste Protocolo. 6. Data a que Será Referida a Avaliação e daEfetivação da Cisão. A parcela a ser vertida para a RECEPTORA será avaliada com base no balancete levantado para essa finalidade em 31 dejaneiro de 2013. 7. Critério de Avaliação e Nomeação dos Peritos. O Critério de avaliação será o de valor contábil, sendo que caberá aRECEPTORA, em assembléia geral extraordinária, nomear os peritos que irão realizar a referida avaliação e elaborar o laudo respectivo, sendoindicados desde já, os seguintes peritos: CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº12.430/O-9, portador da Habilitação nº 00734916392, inscrito no CPF sob o nº 444.015.233-34, FRANCISCO EVALDO DE GOES JÚNIOR,contador, brasileiro, casado, inscrito no CRC-CE sob o nº 019.425/O-0, portador da cédula de identidade nº 96002658601 SSP-CE, inscrito no CPFsob o nº 656.797.253-54, e ALEXANDRE CAMPOS PAIVA, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº 021.019/O-9, portadorda Cédula de identidade nº 96023034135 SSP-CE, inscrito no CPF sobre o nº 010.728.723-40. 8. Variações Posteriores. As variações patrimoniaisque ocorrerem entre a data decorrentes de movimentação ou de operações relativas aos elementos componentes da parcela do patrimônio objetoda cisão e os seus efeitos, serão reconhecidos e considerados para todos os fins, tais como contábeis, fiscais ou de qualquer outra natureza, comoocorridas na Receptora. 9. Valor da Redução de Capital da CINDIDA e Aumento do Capital da RECEPTORA. Como conseqüencia da cisão,o patrimônio da CINDIDA, bem como o seu capital social, serão reduzidos no valor estimado em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentose quarenta e sete reais), correspondente ao valor total da parcela a ser cindida, sendo o capital social da RECEPTORA aumentado no mesmo valor.10. Alterações Estatutárias Decorrentes da Cisão. Em conseqüencia da operação, o Art. 4º do Estatuto Social da COMPANHIA DEALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE será alterado para contemplar a redução do capital, passando a vigorar com a seguinte redução: “Art.4º - O capital social é de R$ 88.140.084,00 (oitenta e oito milhões, cento e quarenta mil, oitenta e quatro reais), dividido em de 50.649.358


(cinqüenta milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, trezentas e cinqüenta e oito) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 25.324.679 (vintee cinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) ordinárias e 25.324.679 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e quatromil, seiscentas e setenta e nove) preferenciais. Ainda em conseqüencia da cisão, em face do aumento de capital da CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, o Art. 4º do respectivo Estatuto Social Social passará a ter a redação que se segue: “Art. 4º - O capital social é de R$ 92.313.443,00 (noventa edois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em de 92.313.443 (noventa e dois milhões, trezentas e treze mil,quatrocentas e quarenta e três) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 49.013.093 (quarenta e nove milhões, treze mil e noventa e três)ordinárias e 43.300.350 (quarenta e três milhões, trezentas mil e trezentas e cinqüenta) preferenciais. 11. Procedimentos Complementares.Aprovado o Laudo de Avaliação pela assembléia geral da RECEPTORA, será encerrada a Cisão Parcial da COMPANHIA DE ALIMENTOS DONORDESTE - CIALNE e o referido laudo, juntamente com os demais atos da cisão, após o devido arquivamento na Junta Comercial do Ceará, serãoos documentos hábeis para a averbação da transferência dos bens imóveis vertidos da CINDIDA para a CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A. 12.Solidariedade. A RECEPTORA sucederá a CINDIDA em todos os direitos e obrigações pertinente à parcela de patrimônio que absorver, nostermos do parágrafo 1º do art. 229 da Lei nº 6.404/76, não havendo, entretanto, responsabilidade solidária da CINDIDA em relação às referidasobrigações, custas ou gastos relacionados com ou decorrentes do ativo vertido. Fortaleza, 04 de Março de 2013. COMPANHIA DE ALIMENTOSDO NORDESTE - CIALNE - Francisco de Araújo Carneiro - Diretor Presidente. CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A - Francisco de Araújo Carneiro- Diretor Presidente.

CIALNE PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ nº 08.748.833/0001-47

NIRE - 2330002686.1JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL

Francisco de Araújo Carneiro, Diretor Presidente da CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A (CIALNE PAR), inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47, com seu ato constitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330002686.1, com sede na cidade de Fortaleza,Estado do Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva, 2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, vem apresentar aos senhores acionistas da referidacompanhia, a Justificação de Cisão Parcial da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, sediada na cidade de Fortaleza, Estadodo Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva, 2.067, Mondubim, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 07.220.874/0001-01, com seu atoconstitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330000387.0, nos termos do Art. 225 da Lei nº 6.404/76, com versãode parcela do respectivo partrimônio na CIALNE PAR. 01. Motivos e Finalidade da Operação. Trata-se de Cisão Parcial seletiva, que incidirásomente a sobre a participação de dois dos acionistas da CIALNE ALIMENTOS, como forma indireta de aumentar o investimento dos mesmos naRECEPTORA, da qual são os únicos acionistas e que funciona como Holding do grupo CIALNE. 02. Substituição dos Direitos de Sócio. A cisãoincidirá somente sobre a participação de dois dos acionisas da CINDIDA, a saber, Francisco de Araújo Carneiro e Aurora Naurício Mendes Carneiro,da seguinte forma: O capital social da CIALNE ALIMENTOS será reduzido em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e setereais), valor estimado da parcela a ser vertida para a CIALNE PAR, com a conseqüente extinção de 31.923 ações, sendo 12.856 ordinárias do Sr.Francisco de Araújo Carneiro, 3.106 ordinárias da Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro e 15.961 ações preferenciais do Sr. Francisco de AraújoCarneiro. Em contrapartida, o capital social da RECEPTORA será aumentado em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e setereais), com a respectiva emissão de 55.547 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 33.520 ordinárias e 22.027 preferenciais, as quais serãoatribuídas aos acionistas supracitados da seguinte forma: 30.817 ordinárias e 19.325 preferenciais ao Sr. Francisco de Araújo Carneiro; 2.703ordinárias e 2.702 preferenciais à Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro. 03. Composição do Capital da RECEPTORA após a Cisão. Comoconseqüencia da cisão, o patrimônio da CINDIDA, bem como o seu capital social, serão reduzidos no valor estimado em R$ 55.547,00 (cinqüentae cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), correspondente ao valor total da parcela a ser cindida, sendo o capital social da RECEPTORAaumentado no mesmo valor, passando a ter a seguinte composição: Valor após o aumento - R$ 92.313.443,00 (noventa e dois milhões, trezentose treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em de 92.313.443 (noventa e dois milhões, trezentas e treze mil, quatrocentas e quarentae três) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 49.013.093 (quarenta e nove milhões, treze mil e noventa e três) ordinárias e 43.300.350(quarenta e três milhões, trezentas mil e trezentas e cinqüenta) preferenciais. 04. Valor de Reembolso em Caso de Dissidência. Não sevislumbra qualquer hipótese de dissidência, mas, caso algum acionista venha a dissentir da operação, terá o direito de retirar-se da sociedade, sendoreembolsado de suas ações pelo valor patrimonial das mesmas, com base em balanço especial a ser levantado na data da cisão. Fortaleza, 04 de Marçode 2013. Francisco de Araújo Carneiro - Diretor Presidente.

LAUDO DE AVALIAÇÃOCLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº 12.430/O-9, portador da Habilitação nº00734916392, inscrito no CPF sob o nº 444.015.233-34, FRANCISCO EVALDO DE GOES JÚNIOR, contador, brasileiro, casado, inscrito noCRC-CE sob o nº 019.425/O-0, portador da cédula de identidade nº 96002658601 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 656.797.253-54, e ALEXANDRECAMPOS PAIVA, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº 021.019/O-9, portador da Cédula de identidade nº 96023034135SSP-CE, inscrito no CPF sobre o nº 010.728.723-40, tendo sido nomeados nesta data de 15 de Fevereiro do 2013, pela pessoa jurídica de direitoprivado, denominada CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, com sede em Fortaleza (CE), no endereço Av. Presidente Costa e Silva, nº 2.067, Sala04, Mondubim, CNPJ nº08.748.833/0001-47, doravante simplesmente “CIALNE PAR”, para realizar o trabalho de avaliação dos bens a seremvertidos ao patrimônio dessa Companhia, em operação de Cisão Parcial, vem, pelo presente, apresentar os resultados dos trabalhos de avaliação,nos termos seguinte: I - Patrimônio Avaliando: A avaliação tem por objeto os seguintes bens e direitos: a) UM TERRENO situado no lugarARROZ BRAVO, distrito Assis Teixeira comarca, denominada “Granja Cialne III” localizado a margem direita da estrada asfáltica Aquiraz-Cascavel, (CE 040), com uma área de 141,7040 há, onde se encontra encravada as seguintes benfeitorias: duas casas para administrador, emalvenaria coberta de telha colonial, com área de 72m² cada; um prédio para administração em alvenaria, coberto de telha colonial, 366m²; um prédioem alvenaria coberto com telha colonial, alpendre, dormitório, banheiro, depósito de material, refeitório, depósito de raspa e oficina, com uma áreade 391,56m²; 5 galpões para ovelhas, em alvenaria coberto de telha, com dois depósitos d’água cada um, 134m², 12 galpões cobertos de telhacolonial, estrutura de carnaúba, piso de concreto, uma caixa d’água com capacidade para 60.000 litros; 2 poços profundo, duas bombas. Emalvenaria, cobertas de telha de amianto; 1.736m com cerca de 10 fios de arame farpado, com estacas e cimento; uma rede hidráulica em toda granja,saída de 3 polegadas, redução para 2 polegadas nas laterias e 1,1/2 à entrada dos aviários; uma rede elétrica constituída de um transformador de45KVA, um poste CAVAN 300/10, 48 postes T-6, cabos de alumínio nº 4, com arma de aço e demais acessórios. Descrição: inicia-se a descrição desteperímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.564.644,9595m e E 566.859,9157m, deste, segue no sentido oeste-leste confrontando com a RuaSem Denominação Oficial - Prefeitura Municipal de Aquiraz, que separa as terras do Loteamento Caminhos do Iguape III, antes terras de FranciscoPereira da Silva Neto, com os seguintes azimutes e distâncias: 108º38’35” e 439,270m até o vértice P2, de coordenadas N 9.564.504,5380m e E567.276,1362; 108º30’56” e 75,155m até o vérice P3, de coordenadas N 9.564.480,6717m e E 567.347,4010m; 107º39’39” e 37,790m até ovértice P4, de cordenadas N 9.564.469,2069m e E 567.383,4100m; 105º37’37” e 34,444m até o vértice P5, de coordenadas N 9.564.459,9286me E 567.416,5810; 102º48’14” e 238,088m até o vértice P6, de cordenadas N 9.564.407,1648m e E 567.648,7491m; 97º39’00” e 9,878m até ovértice P7, de coordenadas N 9.564.405,8498m e E 567.658,5393m; 92º23’14” 3 26,843m até o vértice P8, de coordenadas N 9.564.404,7317me E 567.685,3592m; 92º13’35” e 169,136m até o vértice P9, de coordenadas N 9.564.398,1614m e E 567.854,3673m; 93º14’24” 3 33,465m atéo vértice P10, de coordenadas N 9.564.396,2700m e E 567.887,7793m; perfazendo uma total de 1.064,070m, deste, segue no sentido norte-sulconfrontando com Departamento Estadual de Rodovias - DER - CE 040, com os seguintes azimutes e distâncias: 177º59’36” e 38,212m até ovértice P11, de coordenadas N 9.564.358,0814m e E 567.889,1173m; 178º19’58” e 42,340m até o vértice P12, de coordenadas N 9.564.315.7597me 567.890.3492m; 178º32’28” e 32,360m até o vértice P13, de coordenadas N 9.564.283,4098m e E 567.891,1731m; 178º20’19” e 38,527m atéo vértice P14, de coordenadas N 9.564.244,8994m e E 567.892,2900m; 178º32’46” e 21,904m até o vértice P15, de coordenadas N9.564.223,0026m e E 567.892,8458m; 178º48’26” e 27,518m até o vértice P16, de coordenadas N 9.564.195,4909m e E 567.893,4186m;178º49’34” e 41,903m até o vértice P17, de coordenadas N 9.564.153,5965m e E 567.894,2771m; 177º39’54” e 28,922m até o vértice P18, decoordenadas N 9.564.124,6983m e E 567.895,4554m; 178º06’27” e 21,683m até o vértice P19, de coordenadas N 9.564.103,0275m e E567.896,1715m; 178º10’00” e 33,621m até o vértice P20, de coordenadas N 9.564.069,4239m e E 567.897,2471m; 178º14’30” e 21,500m atéo vértice P21 de coordenadas N 9.564.047,9342m e E 567.897,9068m; 178º10’25” e 52,418m até o vértice P22, de coordenadas N 9.563.995,5424me E 567.899,5775m; 178º05’52” e 49,165m até o vértice P23, de coordenadas N 9.563.964,4043m e E 567.901,2095m; 178º08’40” e 42,693maté o vértice P24, de coordenadas N 9.563.903,7334m e E 567.902,5920m; 178º10’14” e 46,602m até o vértice P25, de coordenadas N9.563.857,1556m e E 567.904,0798m; perfazendo um total de 593,367m; deste, segue no sentido leste-oeste confrontando com a CIALNE -Companhia de Alimentos do Nordeste (Matrícula 17041), com os seguintes azimutes e distâncias; 265º04’40” e 54,667m até o vértice P25A, decoordenadas N 9.563.852,4649m e E 567.849,6145m, 265º29’42” e 82,521m até o vértice P25B, de coordenadas N 9.563.845,9832m e E567.767,3480m; 265º18’14” e 409,975m até o vértice P25C, de coordenadas N 9.563.812,4179m e E 567.358,7496m; 265º19’18” e 46,533maté o vértice P25D, de coordenadas N 9.563.808,6227m e E 567.312,3718m; perfazendo um total de 593,696m; deste, segue no sentido norte-sul confrontando CIALNE - Companhia de Alimentos do Nordeste (Matricula 17041), com os seguintes azimutes e distâncias: 194º15’39” e


756,060m até o vértice P54, de coordenadas N 9.563.075,8606m e E 567.126.1272m, deste, segue no sentido norte-sul confrontando comFrancisco das Chagas Lima Marinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 198º59’07” e 50,121m até o vértice P55, de coordenadas N9.563.028,4656m e E 567.109,8215m; 198º13’55” e 41,150m até o vértice P56, de coordenadas N 9.562.989,3811m e E 567.096,9470m;198º28’42” e 27,677m até o vértice P57, de coordenadas N 9.562.963,1306m e E 567.088,1747m; perfazendo um total de 118,949m; deste, segueno sentido leste-oeste, confrontado com a estrada que liga CE 040 ao lugar Genipapeiro - Prefeitura Municipal de Aquiraz, com os seguintes azimutese distâncias: 284º34’01” e 805,916m até o vértice P58, de coordenadas N 9.563.165,8273m e E 566.308,1650m; deste, segue no sentido sul-norteconfrontando com Francisco Lavanery de Sampaio Wanderley, antes terras da Lagoa do Junco de propriedade dos herdeiros de José Queiroz Gadelha,com Cerâmica Aquiraz Ltda (CNPJ 03.019.012/0001-56), antes terras da Imobiliária Henrique Jorge Pinho S/A; com CEAGRA - Cerâmica eAgropecuária Assunção Ltda (CNPJ 05.371.489/0001-21) antes terras da Lagoa do Junco de propriedade dos herdeiros de José Queiroz Gadelha;Cerâmica Assunção Ltda (CNPJ 35.093.301/0001-91), antes terras da Lagoa do Junco de propriedade de herdeiros de José Queiroz Gadelha, comos seguintes azimutes e distâncias: 20º46’37” e 478,073m até o vértice P59, de coordanadas N 9.563.612,8106m e E 566.477,7532m; 20º32’58”e 142,561m até o vértice P60, de coordenadas N 9.563.746,3002m e E 566.527,7942m; 20º49’23” e 329,444m até o vértice P61, de coordenadasN 9.564.054,2261m e E 566.644,9056m; 20º57’36” e 226,253m até o vértice P62, de coordenadas N 9.564.265,5082m e E 566.725,8395m;20º37’01” e 153,450m até o vértice P63, de coordenadas N 9.564.409,1311m e E 566.779.8720m; 19º06’11” e 155,378m até o vértice P64 decoordenadas N 9.564.555,9526m e E 566.830,7219m; 18º09’33” e 93,672m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro;perfazendo um total de 1.578,832m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, decoordenadas N m e E m, e encontam-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º00’, fuso 24, tendo como datumo SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Limites e confrontações: ao NORTE -Rua Sem Denominação Oficial - Prefeitura Municipal de Aquiraz, com um total de 1.064,070m; ao SUL - CIALNE Companhia de Alimentos doNordeste (Matrícula 17041), com o total de 593,696m; Estrada que liga CE 040 ao lugar Genipapeiro -Prefeitura Municipal de Aquiraz, com umtotal de 805,916m; ao LESTE - Departamento Estadual de Rodovias - DER CE 040 com total de 593,367m; CIALNE - Companhia de Alimentosdo Nordeste (Matrícula 17041) com um total de 756,060m; Francsico das Chagas Lima Marinho, com um total de 118,949m, ao OESTE -Francisco Lavanery de Sampaio Wanderley, Cerâmica Aquiraz Ltda, CEAGRA - Cerâmica e Agropecuária Assunção Ltda; Cerâmica Assunção Ltda,com um total de 1.578,832m, inscrito na Prefeitura Municipal de Aquiraz, sob os nºs 40.256-0 e 100.633-0, atualmente objeto da Matrícula 276do CRI do 2º Ofício de Aquiraz, de propriedade da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, CNPJ: 07.220.874/0001-01, queora avaliamos em R$ 37.533,51 (Trinta e sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos): b) UM TERRENOsituado no lugar ARROZ BRAVO, distrito sede da comarca de Aquiraz - Ceará, denominado Granja Cialne, localizado à margem direita da CE-040,sentido Aquiraz - Pindoretama, fazendo esquina pelo lado direito com a estrada carroçável que liga a referida CE-040 ao lugar Genipapeiro, com áreade 56,25ha, perímetro 2951m conforme descrição: AO NORTE: inicia-se o Marco 1, com coordenadas (567912,074; 9563831,012). Do vértice1 segue-se até o vértice 2 (567912,074; 9563861,179) com ângulo interno de 108º39’0” e distância de 566,00m. Limitando-se com as TERRASDE CIALNE - COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE, conforme Matrícula Nº 276 e ainda com terras que foram dos herdeiros deMANOEL PIRES DE HOLANDA. Ao LESTE: inicia-se no vértice 2 segue-se até o vértice 3 (567920,361; 9563726,073) com ângulo interno de90º27’16”, e distância de 135,36m. Do vértice 3 segue-se até o vértice 4 (567945,303; 9563620,025) com ângulo interno de 189º43’30” edistância de 108,94m. Do vértice 4 segue-se até o vértice 5 (567979,275; 9563538,287) com ângulo interno de 189º20’1” e distância de 88,52m.Do vértice 5 segue-se até o vértice 6 (568026,780; 9563434,334) com ângulo interno de 181º59’28” e distância de 114,29m. Perfazendo umadistância total de 441,11m, limitando-se com CE-040, QUE LIGA AQUIRAZ A PINDORETAMA. Do vértice 6 até o vértice 7 (568012,834;9563408,694) com ângulo interno de 126º53’47” e distância de 29,19m. Do vértice 7 segue-se até o vértice 8 (567968,855; 9563342,116) comângulo interno de 175º5’48” e distância de 79,79m. Do vértice 8 segue-se até o vértice 9 (567823,342; 9563118,956), com ângulo interno de180º20’25” e distância de 266,41m. Do vértice 9 segue-se até o vértice 10 (567753, 223; 9562983,130) com ângulo interno e 185º48’7” edistância de 152,86m. Perfazendo uma distância total de 528,25m, limitando-se com uma ESTRADA CARROÇAVEL, que liga a CE-040 ao lugarGanipapeiro. AO SUL: inicia-se no vértice 10 segue-se até o vértice 22 (567135,788; 9563074,697) com ângulo interno de 108º52’8” e distânciade 624,19m, limitando-se com TERRAS DE MARCA - MARINHO CONSTRUTORA LTDA, anteriormente pertencendo a IVANEIDE PIRESGAZELLI. AO OESTE: inicia-se no vértice 22 segue-se até o vértice 1 (Início da descrição) com ângulo interno de 82º50’28” e distância de785,22m, limitando-se com TERRAS DE CIALNE - COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE, conforme Matrícula Nº 276 e ainda comterras que foram de IVANEIDE PIRES GAZELLI. PROPRIETÁRIA - COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, com sede naAv. Presidente Costa e Silva, nº 2067, Mondubim, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.220.874/0001-01. TÍTULO AQUISITIVO -havido em maior porção nos termos do R-1 na matrícula nº 277, livro 02 deste Registro Imobiliário, atualmente objeto da Matrícula 17041 do CRIdo 2º Ofício de Aquiraz, de propriedade da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, CNPJ: 07.220.874/0001-01, que oraavaliamos em R$ 18.014,07 (Dezoito mil e quatorze reais e sete centavos): II - Critérios de Avaliação: O patrimônio será avaliado pelovalor contábil registrado na contabilidade da empresa cindida, com base no balancete levantado em 31 de janeiro de 2013. III - Procedimentos naAvaliação: Conforme esclarecido acima, a avaliação processar-se-á com base no valor contábil de aquisição dos referidos bens, sendo que, paraefeito de valiação, foram aplicados, entre outros, os seguintes procedimentos: a) Exame dos Registros Imobiliários (Matrículas) dos imóveis depropriedade da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, para confirmação da titularidade e regularidade dos títulos aquisitivos;b) Análise dos livros e registros contábeis da Empresa; IV - Avaliação: Com base nos procedimentos e informações acima, os bens são avaliados novalor total de R$ 55.547,48 (Cinqüenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). Fortaleza (CE), 07de Março de 2013. CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE - Contador - CRC-CE sob o nº 12.430/O-9. FRANCISCO EVALDO DE GOES JÚNIOR- Contador - CRC-CE sob o nº 19.425/O-0. ALEXANDRE CAMPOS PAIVA - Contador - CRC-SP sob o nº 021.019/O-9. Ata Arquivada na JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SEDE sob o nº 20130512168, por despacho em 06/05/2013 de HAROLDO FERNANDES MOREIRA- SECRETÁRIO-GERAL.

*** *** ***FAE FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A – Em Recuperação Judicial - Companhia Fechada - NIRE nº 23.300.000.803 -CNPJ/MF nº 07.281.413/0001-30 - Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária - Edital de Convocação - O Diretor Presidente da FAEFERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Companhia de Capital Fechado, convoca os Srs. Acionistasa se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária, a ser realizada no dia 17 de Julho de 2013, às 11h00, na sede social da Companhia,localizada na Rodovia BR 116, Km 13, nº 2363, Messejana, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordemdo Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Alteração Estatutária; a) Alteração do art. 1º do Estatuto Social da companhia, noque se refere a modificação da denominação social de FAE FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A para FAE FERRAGENS E INDÚSTRIADE HIDRÔMETROS S/A e alteração da qualificação social de capital aberto para capital fechado; b) Alteração do art. 3º do Estatuto Social dacompanhia, no que se refere aos objetivos da sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º. A Companhia tem por objeto social: i. Fabricaçãode Hidrômetros Mecânicos e Eletrônicos para medição de líquidos; ii. Venda de Hidrômetros Mecânicos e Eletrônicos de produção própria e deterceiros; iii. Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, partes e peças destinados a manutenção e recuperação de HidrômetrosMecânicos e Eletrônicos; iv. Fabricação de registros de passagem de líquidos em PVC; v. Fabricação de caixas em PVC para proteção na instalaçãode hidrômetros; vi. Locação de Hidrômetros de fabricação própria e de terceiros; vii. Prestação de serviço de instalação de hidrômetros de fabricaçãoprópria e de terceiros; viii. exportação e/ou importação, e; ix. participações societária em outras empresas. c) Alterar a redação do inciso “c” do art.7º, tendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.303/2001, que alterou o artigo 17 da Lei 6.404/76, passando o mesmo a ter a seguinte redação:( c ) No caso de ações com dividendo fixo, o estatuto não pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos decapital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros. 2. Autorização para Consolidação do Estatuto Social, face das alterações contidas nesteEdital. EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Deliberar sobre a aprovação do Relatório da Administração; Balanço Patrimonial; Demonstraçãode Resultado; Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido; Demonstração do Fluxo de Caixa; Nota Explicativa e Relatório dos AuditoresIndependentes sobre as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre adestinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, e; 3. Fixa a remuneração anual global dos membros da Diretoria. Solicitamosque os eventuais representantes legais dos acionistas, apresentem na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matériasda Ordem do Dia. A Companhia publicou as Demonstrações Contábeis do exercício de 2012, na página 150 do Diário Oficial do Estado, Série 3, AnoV, nº 084 em 08 de maio de 2013 e na página 11 do Caderno Economia do Jornal O Estado em 08 de maio de 2013, estando assim dispensada dapublicação do Aviso aos Acionistas, sobre a disposição destes documentos aos mesmos, nos termos do parágrafo 5º do Artigo 133 da lei 6.404/76.Fortaleza, 08 de julho de 2013. Cristiane Freitas Bezerra Lima - Diretor Presidente.

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COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNECNPJ 07.220.874/0001-01 - NIRE 233 0000 3870

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE”,LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 07/03/2013. Local e Hora: Sede Social na Av. Presidente Costa e Silva, 2067, Mondubim,Fortaleza/CE, CEP 60.761-505, às 09:00 (nove) horas. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social daCompanhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Francisco de Araújo Carneiro, DIRETOR PRESIDENTE E MariaVera Magalhães Viana, Secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: A assembéia foi convocada para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame,discussão e votação da proposta de Cisão Parcial desta companhia, com versão de parcela do patrimônio na sociedade CIALNE PARTICIPÇÕESS/A; (b) Exame, discussão e votação do Protocolo de Cisão Parcial e da Justificação da operação; (c) Autorização aos administradores parapraticarem os atos necessários à concretização da operação; (d) Suspensão da assembéia para aguardar a apreciação do laudo de avaliação pelareceptora CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A; (e) Redução do capital social e alteração Art. 4º do Estatuto Social, em conseqüencia. Deliberaçõesda Assembléia Geral Extraordinária: FORAM TOMADAS, por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações: a) Aprovaçãoda proposta de Cisão Parcial desta companhia, com versão de parcela do patrimônio na sociedade CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, sociedadeanônima inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47, com seu ato constitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE2330002686.1, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva, 2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, nostermos da Justificação em anexo, ora também aprovada. b) Aprovação integral do Protocolo de Cisão Parcial firmado pelas duas sociedadesenvolvidas na operação, documento que fica fazendo parte integrante desta ata, também em anexo. c) Autorização aos diretores da sociedade parapraticarem todos os atos que se fizerem necessários à realização da operação, inclusive a subscrição do aumento de capital na RECEPTORA. d)Suspensão da assembéia até às 16:00 horas, para agurdar a aprecição, pela receptora CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, do Laudo de Avaliação daparcela a ser cindica. e) Reabertura da assembléia às 16:00 horas, com a presença da totalidade dos acionistas, com a apresentação do laudo jámencionado, devidamente apreciado e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da receptora, o qual foi igualmente aprovado pelos presentes,verificando-se que o valor da parcela cindida importou em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), ficando assimconcluída a operação de Cisão Parcial. f) Redução do capital social em conseqüencia da operação, passando o artigo 4º do Estatuto Social a vigorarcom a seguinte redação: Art. 4º - O capital social é de R$ 88.140.084,00 (oitenta e oito milhões, cento e quarenta mil, oitenta e quatro reais),dividido em de 50.649.358 (cinqüenta milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, trezentas e cinqüenta e oito) ações nominativas, sem valornominal, sendo 25.324.679 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) ordinárias e 25.324.679 (vinte ecinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) preferenciais. Declaração: A COMPANHIA DE ALIMENTOS DONORDESTE - CIALNE, através do seu Diretor Presidente, Francisco de Araújo Carneiro, declara, atendendo às disposições da Lei nº 6.015/73, doCódigo Civil Brasileiro e demais legislação aplicável, sob as penas da lei, que é legítima possuidora, a justo título e por aquisição legal, dos imóveisdescritos no laudo de avaliação mencionado nesta ata e que não existem quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias, ou quaisquer outros ônusreais relativos ou incidentes sobre os bens já referidos, ora incorporados ao capital da CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A. Dissidências: Não houvedissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente nemfoi instalado no presente exercício. Assinaturas: Francisco de Araújo Carneiro por si e por CIALNE Participações S/A, e Aurora Naurício MendesCarneiro, acionistas; Maria Vera Magalhães Viana - Secretária “Ad Hoc”. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.Maria Vera Magalhães Viana - Secretária “Ad Hoc”.

PROTOCOLO DE CISÃO PARCIAL DA COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNEPelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas,1) COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE (CIALNE ALIMENTOS), sediada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av.Presidente Costa e Silva, 2.067, Mondubim, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 07.220.874/0001-01, com seu ato constitutivo inscrito naJunta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330000387.0, representada neste ato por seu Diretor Presidente Francisco de Araújo Carneiro,brasileiro, casado, sob regime da comunhão universal de bens, anterior a Lei 6.515/77, industrial, portador da cédula de identidade nº 890600202867-0 SSP/CE e do CPF 000.331.703-04, residente e domiciliado à Av. Beira Mar, 3500 Apto. 1500, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.165-121; 2)CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A (CIALNE PAR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47, com seu atoconstitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330002686.1, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av.Presidente Costa e Silva, 2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, neste ato representada por seu Diretor Presidente Francisco de AraújoCarneiro, acima qualificado; A primeira também designada neste instrumento como CINDIDA e a última como RECEPTORA, ambas fazendo partedo mesmo grupo econômico, firmam mo presente Protocolo de Cisão Parcial em que ajustam as condições da cisão parcial da primeira, consistentena versão de parcela do seu patrimônio para a segunda, nos termos do Art. 224 da Lei nº 6.404/46, operação que será submetida à apreciação dasrespectivas assembléias gerais. 1. Características das Sociedades Envolvidas na Operação. a) COMPANHIA DE ALIMENTOS DONORDESTE - CIALNE é uma sociedade empresária do tipo anônima, de capital fechado, com um capital social totalmente subscrito e integralizadono valor de R$ 88.195.631,00 (oitenta e oito milhões, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), dividido em 25.340.641 açõesordinárias nominativas, sem valor nominal, e 25.340.640 ações preferenciais nominativas sem valor nominal. b) CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A é também uma sociedade empresária do tipo anônima, de capital fechado, com um capital social totalmente subscrito e integralizado no valor deR$ 92.257.896,00 (noventa e dois milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais), dividido em de 92.257.896 (noventae dois milhões, duzentas e cinqüenta e sete mil, oitocentas e noventa e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 48.979.573 (quarenta eoito milhões, novecentas e setenta e nove mil, quinhentas e setenta e três ordinárias) e 43.278.323 (quarenta e três milhões, duzentas e setenta eoito mil, trezentas e vinte e três) preferenciais de classe única. 2. Objetivo da Cisão. Trata-se de Cisão Parcial seletiva, que incidirá somente asobre a participação de dois dos acionistas da CIALNE ALIMENTOS, como forma indireta de aumentar o investimento dos mesmos naRECEPTORA, da qual são os únicos acionistas e que funciona como Holding do grupo CIALNE, ao mesmo tempo em que beneficia o grupo comoum todo em razão de que a CIALNE PAR é a sociedade de controle e que a operação resultará em um acréscimo patrimonial. 3. Substituição dosDireitos de Sócio. Conforme referido no item 2 supra, a cisão incidirá somente sobre a participação de dois dos acionistas da CINDIDA, a saber,Francisco de Araújo Carneiro e Aurora Naurício Mendes Carneiro, da seguinte forma: O Capital da CIALNE ALIMENTOS será reduzido em R$55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), valor estimado da parcela a ser vertida apra a CIALNE PAR, com aconseqüente extinção de 31.923 ações, sendo 12.856 ordinárias do Sr. Francisco de Araújo Carneiro, 3.106 ordinárias da Sra. Aurora NaurícioMendes Carmeiro e 15.961 ações preferenciais do Sr. Francisco de Araújo Carneiro. Em contrapartida, o capital social da RECEPTORA seráaumentado em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), com a respectiva emissão de 55.547 ações nominativas,sem valor nominal, sendo 33.520 ordinárias e 22.027 preferenciais, as quais serão atribuídas aos acionistas supracitados da seguinte forma: 30.817odinárias e 19.325 preferenciais ao Sr. Francisco de Araújo Carneiro; 2.703 ordinárias e 2.702 prefereciais à Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro.4. Elementos que Formarão a Parcela a Ser Vertida. A parcela do patrimônio da CINDIDA a ser vertida para a RECEPTORA é formadaapenas por elementos do ativo imobilizado, tratando-se de dois terrenos, sendo um objeto da Matrícula 276 do CRI do 2º Ofício de Aquiraz e o outroobjeto da Matrícula 17041 do CRI do 2º Ofício de Aquiraz. 5. Solução Quanto às Participações Recíprocas. A operação não incidirá sobre aparticipação que a RECEPTORA detém sobre a CINDIDA, não havendo, de ser tratar da matéria neste Protocolo. 6. Data a que Será Referidaa Avaliação e da Efetivação da Cisão. A parcela a ser vertida para a RECEPTORA será avaliada com base no balancete levantado para essafinalidade em 31 de janeiro de 2013. 7. Critério de Avaliação e Nomeação dos Peritos. O Critério de avaliação será o de valor contábil, sendoque caberá a RECEPTORA, em assembléia geral extraordinária, nomear os peritos que irão realizar a referida avaliação e elaborar o laudorespectivo, sendo indicados desde já, os seguintes peritos: CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE, contador, brasileiro, solteiro, inscrito noCRC-CE sob o nº 12.430/O-9, portador da Habilitação nº 00734916392, inscrito no CPF sob o nº 444.015.233-34, FRANCISCO EVALDO DEGOES JÚNIOR, contador, brasileiro, casado, inscrito no CRC-CE sob o nº 019.425/O-0, portador da cédula de identidade nº 96002658601 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 656.797.253-54, e ALEXANDRE CAMPOS PAIVA, contador, brasileiro, solteiro, inscrito no CRC-CE sob o nº021.019/O-9, portador da Cédula de identidade nº 96023034135 SSP-CE, inscrito no CPF sobre o nº 010.728.723-40. 8. Variações Posteriores.As variações patrimoniais que ocorrerem entre a data decorrentes de movimentação ou de operações relativas aos elementos componentes daparcela do patrimônio objeto da cisão e os seus efeitos, serão reconhecidos e considerados para todos os fins, tais como contábeis, fiscais ou dequalquer outra natureza, como ocorridas na Receptora. 9. Valor da Redução de Capital da CINDIDA e Aumento do Capital da RECEPTORA.Como conseqüencia da cisão, o patrimônio da CINDIDA, bem como o seu capital social, serão reduzidos no valor estimado em R$ 55.547,00(cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), correspondente ao valor total da percela a ser cindida, sendo o capital social daRECEPTORA aumentado no mesmo valor. 10. Alterações Estatutárias Decorrentes da Cisão. Em conseqüencia da operação, o Art. 4º doEstatuto Social da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE será alterado para contemplar a redução de capital, passando avigorar com a seguinte redução: “Art. 4º - O capital social é de R$ 88.140.084,00 (oitenta e oito milhões, cento e quarenta mil oitenta e quatroreais), dividido em de 50.649.358 (cinqüenta milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, trezentas e cinqüenta e oito) ações nominativas, sem valor


nominal, sendo 25.324.679 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) ordinárias e 25.324.679 (vinte e cincomilhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) preferenciais. Ainda em conseqüencia da cisão, em face do aumento de capitalda CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, o Art. 4º do respectivo Estatuto Social passará a ter a redação que se segue: “Art. 4º - O capital social é de R$92.313.443,00 (noventa e dois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em de 92.313.443 (noventa e doismilhões, trezentas e treze mil, quatrocentas e quarenta e três) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 49.013.093 (quarenta e nove milhões,treze mil e noventa e três) ordinárias e 43.300.350 (quarenta e três milhões, trezentas mil e trezentas e cinqüenta) preferenciais. 11. ProcedimentosComplementares. Aprovado o Laudo de Avaliação pela assembléia geral da RECEPTORA, será encerrada a Cisão Parcial da COMPANHIA DEALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE e o referido laudo, juntamente com os demais atos da cisão, após o devido arquivamento na JuntaComercial do Ceará, serão os documentos hábeis para a averbação da transferência dos bens imóveis vertidos da CINDIDA para a CIALNEPARTICIPAÇÕES S/A. 12. Solidariedade. A RECEPTORA sucederá a CINDIDA em todos os direitos e obrigações pertinente à parcela depatrimônio que absorver, nos termos do parágrafo 1º do art. 229 da Lei nº 6.404/76, não havendo, entretando, responsabilidade solidária daCINDIDA em relação às referidas obrigações, custas ou gastos relacionados com ou decorrentes do ativo vertido. Fortaleza, 04 de Março de 2013.COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - Francisco de Araújo Carneiro - Diretor-Presidente. CIALNE PARTICIPAÇÕESS/A - Francisco de Araújo Carneiro - Diretor Presidente.

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNECNPJ nº 07.220.874/0001-01 - NIRE - 2330000387.0

JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIALFrancisco de Araújo Carneiro, Diretor Presidente da COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE, sediada na cidade deFortaleza, Estado do Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva 2067, Mondubim, CEP 60761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 07.220.874/0001-01, comseu ato constitutivo inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330000387.0, vem, apresentar aos senhores acionistas da referidacompanhia, a Justificação de Cisão Parcial desta sociedade, dita, Cindida, nos termos do Art. 225 da Lei nº 6.404/76, com versão de parcela do seupatrimônio na sociedade CIALNE PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.748.833/0001-47, com seu ato constitutivo registrado naJunta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 2330002686.1, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av. Presidente Costa e Silva,2.067, sala 04, Mondubim, CEP 60761-190, também designada neste instrumento como Receptora. 01. Motivos e Finalidade da Operação.Trata-se de Cisão Parcial seletiva, que incidirá somente a sobre a participação de dois dos acionistas da CIALNE ALIMENTOS, como forma indiretade aumentar o investimento dos mesmos na RECEPTORA, da qual são os únicos acionistas e que funciona como Holding do grupo CIALNE. 02.Substituição dos Direitos de Sócio. A cisão incidirá somente sobre a participação de dois dos acionisas da CINDIDA, a saber, Francisco de AraújoCarneiro e Aurora Naurício Mendes Carneiro, da seguinte forma: O capital social da CIALNE ALIMENTOS será reduzido em R$ 55.547,00(cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), valor estimado da parcela a ser vertida para a CIALNE PAR, com a conseqüente extinçãode 31.923 ações, sendo 12.856 ordinárias do Sr. Francisco de Araújo Carneiro, 3.106 ordinárias da Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro e 15.961ações preferenciais do Sr. Francisco de Araújo Carneiro. Em contrapartida, o capital social da RECEPTORA será aumentado em R$ 55.547,00(cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), com a respectiva emissão de 55.547 ações nominativas, sem valor nominal, sendo33.520 ordinárias e 22.027 preferenciais, as quais serão atribuídas aos acionistas supracitados da seguinte forma: 30.817 ordinárias e 19.325preferenciais ao Sr. Francisco de Araújo Carneiro; 2.703 ordinárias e 2.702 preferenciais à Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro. 03. Composiçãodo Capital da RECEPTORA após a Cisão. Como conseqüencia da cisão, o patrimônio da CINDIDA, bem como o seu capital social, serãoreduzidos no valor estimado em R$ 55.547,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), correspondente ao valor total da parcelaa ser cindida, sendo o capital social da RECEPTORA aumentado no mesmo valor, passando a ter a seguinte composição: Valor após o aumento -R$ 92.313.443,00 (noventa e dois milhões, trezentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), dividido em de 92.313.443 (noventa e doismilhões, trezentas e treze mil, quatrocentas e quarenta e três) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 49.013.093 (quarenta e nove milhões,treze mil e noventa e três reais) ordinárias e 43.300.350 (quarenta e três milhões, trezentas mil e trezentos e cinquenta) preferenciais.. 04. Valorde Reembolso em Caso de Dissidência. Não se vislumbra qualquer hipótese de dissidência, mas, caso algum acionista venha a dissentir daoperação, terá o direito de retirar-se da sociedade, sendo reembolsado de suas ações pelo valor patrimonial das mesmas, com base em balançoespecial a ser levantado na data da cisão. Fortaleza, 04 de Março de 2013. Francisco de Araújo Carneiro - Diretor Presidente. Ata Arquivadana JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SEDE sob o nº 20130512176, por despacho em 06/05/2013 de HAROLDO FERNANDESMOREIRA - SECRETÁRIO-GERAL.

*** *** ***ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA - RESULTADO DE JULGAMENTO - FASE DEHABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2013.05.27.01-PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, por meio da Comissãode Licitação, torna público o Resultado de Julgamento da Fase deHabilitação da Tomada de Preços nº. 2013.05.27.01-PMNO, cujo objetoé a contratação de empresa para execução da obra de construção depavimentação em pedra tosca nas Ruas da Tocais e São João no bairroTerreiro Duro no Município de Nova Olinda. Empresas Habilitadas:1- Construfort – Construtora Comércio Serviços e Construções LTDA,CNPJ 09.401.637/0001-64 e 2- Estrutura Construções Transporte eEventos LTDA – ME, CNPJ 10.988.417/0001-68. Empresasinabilitadas por descumprimento e por não atender aos itens doedital: 1- J & C Construções e Serviços LTDA – ME, CNPJ 97.545.946/0001-75, itens 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13 não estão reconhecida firma e nãoapresentou os itens 5.1.16 e 5.1.17; 2- Werton Engenharia & LTDA –ME, CNPJ 11.743.010/0001-33 – itens 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13 com datade reconhecimento de firma anterior a data das declarações; 3-Construtora Alencar LTDA – ME, CNPJ 14.798.380/0001-66 – itens5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13 com data de reconhecimento de firma anterior adata das declarações e não apresentou conforme edital o item 5.1.14.1.;4- Construcasa Construções, Eventos e Serviços de Mão de Obras LTDA,CNPJ 13.148.289/0001-32 – não apresentou itens conforme edital5.1.1, 5.1.17, 5.1.16, 5.1.14.1 e o 5.1.7, 5.1.8, 5.1.13 semreconhecimento de firma; 5- Gercal – Construções, projetos e ServiçosLTDA – EPP, CNPJ 12.070.359/0001-14, itens 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13sem reconhecimento de firma e não apresentou conforme edital 5.1.12,5.1.16 e 5.1.17; 6- Concretex Comércio Construções e Serviços LTDA– EPP, CNPJ 13.637.564/0001-81, itens 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13 semreconhecimento de firma; 7- A.I.L Construtora LTDA-ME, CNPJ15.621.138/0001-85 – itens 5.1.7, 5.1.8, 5.1.13 sem reconhecimentode firma e não apresentou conforme edital os itens 5.1.14.1 e 5.1.16; 8-Alcance Assessoria e Projetos e Construções LTDA, CNPJ 10.444.124/0001-10 – itens 5.1.7, 5.1.8 e 5.1.13 com data de reconhecimento defirma anterior as datas das declarações e o item 5.1.16.não acompanhouas certidões negativas; 9- Bezerra e Braga Comercial LTDA – EPP,CNPJ 00.404.524/0001-48 – itens 5.1.7, 5.1.13 sem reconhecimentode firma, não apresentou conforme edital os itens 5.1.8, 5.1.16, 5.1.17e 5.1.14.1. Fica aberto o prazo recursal, com fulcro no art. 109, I da Lei8.666/93 e suas alterações posteriores. Nova Olinda, 09 de julho de2013. Almiro vieira de Souza – Presidente da Comissão deLicitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA- EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – PREGÃOPRESENCIAL N° 033/2013. CONTRATANTE: Município de Iracema,localizado à Rua Delta Holanda, 19 – Centro, Iracema – CE, CEP:62980-000, inscrito no CNPJ sob o número 07.891.658/0001-80.CONTRATADAS: GQS ELETROS E EQUIPAMENTO LTDA - ME,com endereço à Rua José Facundo de Lira, n° 78 - A, Bairro Gato Preto,Sousa - PB, CEP 58.802-305, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.427.407/0001-16, no valor de R$ 20.720,00 (vinte mil, setecentos e vintereais); M DE FATIMA DE SOUSA PAPELARIA - ME, com endereçona Av. Francisco Sá, 3636 – Loja 02, Carlito Pamplona, Fortaleza - CE,CEP 60.310-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.894.937/0001-60,no valor de R$ 19.290,80 (dezenove mil, duzentos e noventa reaise oitenta centavos), e ALFA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS COM.E SERV. LTDA - ME, com endereço à Rua Cel. José Epifanio, N° 91,Centro, Morada Nova - CE, CEP 62.940-000, inscrita no CNPJ/MFsob o nº 13.610.323/0001-49, no valor de R$ 11.018,00 (onze mil edezoito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação namodalidade Pregão Presencial N° 033/2013. OBJETO: Aquisição deequipamentos e mobiliário padronizados para equipar a escola de educaçãoinfantil do Programa de Reestruturação e Aparelhamento da Rede EscolarPública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - TERMO DECOMPROMISSO nº 8097/2013 celebrado entre o Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Iracema - Ce,conforme Termo de Referência – Especificações e condições do objetoe Quantidades (Anexo I) deste Edital. PREÇO TOTAL: R$ 51.028,80(cinqüenta e um mil, vinte e oito reais e oitenta centavos). PRAZOS:Contrato terá vigência de 30(trinta) dias após a sua assinatura. ORIGEMDOS RECURSOS: Os recursos do presente objeto correrão por contada Prefeitura Municipal Iracema na Dotação da Secretaria de Educação:05.01.12.368.0604.1.019.4.4.90.52.00. DATA: Iracema, 01 de Julhode 2013. Signatários: CONTRATANTE: Maria Evanir Nogueira da Silva– Ordenadora da Sec. de Educação. CONTRATADAS: GQS ELETROSE EQUIPAMENTO LTDA - ME - Sr. Glauber Silva Queiroga de Sousa –Procurador, M DE FATIMA DE SOUSA PAPELARIA – ME – Sr.Francisco Pereira Vidal – Procurador, ALFA DISTRIBUIDORA DEMÓVEIS COM. E SERV. LTDA – ME – Sr. Paulo de Tarso Dias Rabêlo– Procurador. Iracema-CE, 03 de Julho de 2013. Maria EvanirNogueira da Silva - Secretaria de Educação.

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Praia do Futuro Empreendimentos Imobiliários S/ACNPJ/MF nº 11.505.659/0001-16 – R. Senador Pompeu, 856 – Loja 126 – CEP 60025-000 – Centro – Fortaleza-CE

Relatório da AdministraçãoSenhores Acionistas: Em cumprimento aos preceitos legais e às normas estatutárias, vimos com satisfação submeter à consideração de V. Sasas Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, da empresa Praia do Futuro Empreendimen-tos Imobiliários S/A. Agradecemos a colaboração recebida e continuamos ao inteiro dispor de V.Sas, em nossa sede social, para quaisqueresclarecimentos relativos às contas prestadas. São Paulo, 31 de dezembro de 2012. A Administração

Balanços Patrimoniais para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em reais)Ativo 2012 2011CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 832.182,48 669.497,65Contas a receber de clientes 296.735,14 205.610,93Imóveis a comercializar 12.615.900,49 11.515.172,98Outros créditos 39.001,37 –

Total do circulante 13.783.819,48 12.390.281,56

Não circulanteContas a receber de clientes 2.899.158,63 2.653.253,67Imobilizado 113.640,50 301.864,31

Total do não circulante 3.012.799,13 2.955.117,98

Total do ativo 16.796.618,61 15.345.399,54

Passivo 2012 2011CirculanteFornecedores 7.438,61 105.086,14Salários e encargos sociais 52.965,56 –Impostos e contribuições a recolher 22.255,08 23.373,66Outras contas a pagar 4.874.245,37 3.207.990,94

Total do circulante 4.956.904,62 3.336.450,74Não circulanteImpostos e contribuições diferidos 215.083,65 192.401,59Adiantamento para futuroaumento de capital 182.387,26 –

Total do não circulante 397.470,91 192.401,59Patrimônio líquidoCapital social 12.010.722,00 12.010.722,00Prejuízos acumulados (568.478,92) (194.174,79)

Total do patrimônio líquido 11.442.243,08 11.816.547,21Total do passivo epatrimônio líquido 16.796.618,61 15.345.399,54

Demonstrações dos Resultados para os exercícios findos em31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em reais)

2012 2011Receita operacional brutaVenda de imóveis 1.377.041,04 3.332.249,00Impostos sobre vendas (50.261,98) (121.627,10)

Receita operacional líquida 1.326.779,06 3.210.621,90Custo dos imóveis vendidos (673.877,94) (2.010.675,21)Lucro bruto 652.901,12 1.199.946,69Despesas operacionaisAdministrativas (21.408,59) (16.207,73)Comerciais (722.713,06) (1.095.728,26)Depreciações e amortizações (231.913,11) (99.573,08)

Prejuízo operacional (323.133,64) (11.562,38)Receitas financeiras 64.468,66 244,80Despesas financeiras (26.108,86) (2.720,13)

Resultado antes do imposto derenda e da contribuição social (284.773,84) (14.037,71)

Imp. de renda e contrib. social (89.530,29) (104.934,37)Prejuízo líquido do exercício (374.304,13) (118.972,08)

Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os exercícios findosem 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em reais)

2012 2011Das Atividades OperacionaisLucro (prej.) líquido antes do impostode renda e contribuição social (284.773,84) (14.037,71)

Ajustes que não representam entradaou saída de caixa:

Depreciação e amortização 231.913,11 99.573,08Contribuições diferidas, líquidas 12.301,56 104.348,56Juros e encargos financeiros, líquidos (306.594,08) 169.379,49Lucro (prejuízo) ajustado (347.153,25) 359.263,42Variações nos ativos e passivoscirculantes e de longo prazo:

Diminuição (aumento) em contas areceber de clientes (30.435,09) (3.028.244,09)

Diminuição (aumento) em imóveis acomercializar (1.100.727,51) (3.323.221,12)

Diminuição (aumento) em outroscréditos, líquidos de itensclassificados no passivo 1.627.253,06 2.850.484,01

Aum. (dimin.) de imp. e contribuições (80.268,37) 5.971,22Aum. (diminuição) dos demais passivos (44.681,97) 104.834,60Caixa líq. proveniente de (utilizadonas) atividades operacionais 23.986,87 (3.030.911,96)

Das Atividades de InvestimentoBaixa (aquisição) de bens doativo imobilizado (43.689,30) (392.012,39)

Caixa líq. proveniente de (utilizadonas) atividades de investimento (43.689,30) (392.012,39)

Das Atividades de FinanciamentoAdiant. p/ futuro aumento de capital 182.387,26 –Aumento de capital – 4.091.422,00Caixa líq. proveniente de (utilizadonas) atividades de financiamento 182.387,26 4.091.422,00

Aumento (diminuição) líquido decaixa e equivalentes 162.684,83 668.497,65

Caixa e Equivalentes de CaixaNo início do exercício 669.497,65 1.000,00No final do exercício 832.182,48 669.497,65

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis1 – A sociedade tem por objetivo: o loteamento de terrenos, a incor-poração imobiliária e venda de imóveis construídos ou adquiridos pararevenda e a participação no capital de outras sociedades.2 – As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições conti-das na Lei das Sociedades por Ações – Lei nº 6.404/76, alterada pelasLeis nº 11.638/07 e 11.941/09, nos Pronunciamentos, nas Orienta-ções e nas Interpretações emitidas pelo Comitê de PronunciamentosContábeis (CPC), homologados pelos órgãos reguladores.3 – A carteira de clientes é representada por clientes objeto da vendade imóveis, tendo como garantia o próprio imóvel objeto da venda.4 - Os estoques são avaliados ao custo de construção ou aquisição, osquais são inferiores ao valor de mercado.5 – O capital social subscrito e integralizado é representado por12.010.722 ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 cadauma.

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em reais)Capital Reserva Prejuízos Total do

social legal acumulados patrimônio líquidoSaldos em 31 de dezembro de 2011 12.010.722,00 – (194.174,79) 11.816.547,21Prejuízo líquido do exercício – – (374.304,13) (374.304,13)

Saldos em 31 de dezembro de 2012 12.010.722,00 – (568.478,92) 11.442.243,08

Rogério GonçalvesContador CRC 1SP 201.412/O-7 “S” CE

Ativo 2012 2011CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 832.182,48 669.497,65Contas a receber de clientes 296.735,14 205.610,93Imóveis a comercializar 12.615.900,49 11.515.172,98Outros créditos 39.001,37 –

Total do circulante 13.783.819,48 12.390.281,56

Não circulanteContas a receber de clientes 2.899.158,63 2.653.253,67Imobilizado 113.640,50 301.864,31

Total do não circulante 3.012.799,13 2.955.117,98

Total do ativo 16.796.618,61 15.345.399,54

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte –Aviso de Licitação. O Pregoeiro do Município de Limoeiro do Norte,comunica aos interessados que no próximo dia 22 de julho de 2013, às08:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 03/2013-SAÚDE, cujo objeto é a Aquisição de Gás Oxigênio Medicinalpara o Município de Limoeiro do Norte-Ce. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horáriode 07:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Avenida CoronelAntonio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte, e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte-CE, 09 de julhode 2013. Richardson Reis de Freitas - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres. Aviso deLicitação - Pregão Presencial nº 0907.01/2013/SME. Objeto:Contratação da Prestação de Serviços para Locação de Veículos destinadosao transporte escolar da rede pública de ensino de Milagres/CE, conformeespecificações constantes no Anexo I do Edital. Data, Horário e Localpara recebimento dos envelopes dos interessados: 23/07/2013 às 09:30hsna sala da Comissão de Licitação, na Rua Presidente Vargas, s/nº, Centro,Milagres/CE. Edital poderá ser adquirido no mesmo endereço ou atravésdo portal das licitações no site www.tcm.ce.gov.br. Maiores informaçõespelo telefone/fax (88) 3553-1255. Milagres/CE, 09 de julho de2013. José Firmino Pereira Filho – Pregoeiro Oficial.


PREVIBANK S/A DTVMCNPJ 06.917.793/0001-94

continua

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em R$ Mil)ATIVO 2012 2011Circulante 6.827 7.828Disponibilidades 4.485 5.640Títulos e Vals. Mobiliários e Instrumentos Financ. Derivativos 1.395 1.936Carteira Própria 1.395 1.936Títulos de Renda Variável 1.395 1.936Outros Créditos 947 252Rendas a Receber 66 22Negociação e Intermediação de Valores 251 77Diversos 630 153Realizável a Longo Prazo – –Outros Créditos – –Diversos 240 240(–) Provisão p/Outros Créditos de Liquidação Duvidosa (240) (240)Permanente 391 512Investimentos 13 113Outros Investimentos 13 113Títulos Patrimoniais 11 111Outros Investimentos 2 2Imobilizado de Uso 378 399Imóveis de Uso 267 281Edificações 357 357Depreciação Acumulada (90) (76)Outras Imobilizações de Uso 111 118Instalações, Móveis e Equipamentos 143 141Sistema de Comunicação 38 38Sistema de Processamento de Dados 155 143Sistema de Segurança 8 5Sistema de Transporte 25 25Depreciação Acumulada (258) (234)Total do Ativo 7.218 8.340PASSIVO 2012 2011Circulante 4.189 5.325Outras Obrigações 4.189 5.325Sociais e Estatutárias 647 237Fiscais e Previdenciárias 1.169 1.785Negociação e Intermediação de Valores 7 7Diversas 2.366 3.296Patrimônio Líquido 3.029 3.015Capital Social 2.400 2.400Capital 1.200 1.200De Domiciliados no País 1.200 1.200Aumento de Capital 1.200 1.200De Domiciliados no País 1.200 1.200Reservas de Lucros 629 615Total do Passivo 7.218 8.340

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODOINDIRETO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO FINDOS

EM 31/12/2012 E 2011 (Em R$ Mil)2º Sem./Exerc./ Exerc./

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais2012 2012 2011Lucro Líquido do Semestre / Exercício 355 449 499Ajustes para Conciliar o Resultado às Disponibi- lidades Geradas Pelas Atividades Operacionais: 268 593 348Depreciações 20 38 45Ajuste de títulos e valores mobiliários 248 555 303Variações nos Ativos e Passivos Operacionais: (536)(2.280) 1.757Red. (Aum.) de TVM e instrum. financ. deriv. 194 (14) (588)(Aumento) Redução de outros créditos (480) (695) 224(Redução) Aumento de outras obrigações (250)(1.571) 2.121Caixa Líq. Prov. (aplic.) das (nas) Ativ. Oper. 87 (1.238) 2.604Fluxo de Caixa das Ativid.de InvestimentoAtivo Permanente: (5) 83 (44)Devolução de patrimônio-antecip. aos associados – 100 –Aquisição de imobilizado de uso (5) (17) (44)Caixa Líquido (aplicado) Proveniente (nas) das Atividades de Investimento (5) 83 (44)Aumento (Red.) Líq. de Cx. e Equiv. de Cx. 82 (1.155) 2.560Caixa e equival.de caixa no início do período 4.403 5.640 3.080Caixa e equivalente de caixa no fim do período 4.485 4.485 5.640Aumento (Red.) Líq. de Cx. e Equiv. de Cx. 82 (1.155) 2.560

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2012 E 2011(Em R$ Mil)

Capital Aum. de Reserva de Lucros Lucro/Prej. Totais Eventos Realiz. Capital Legal A Realizar Especiais Acumulados 2º Sem./2012Exerc. 2012 Exerc. 2011Saldos em 30/06/2012 1.200 1.200 66 312 237 94 3.109 3.015 2.753Lucro no Semestre / Exercício – – – – – 355 355 449 499Destinações Propostas:- Reservas Legal – – 14 – – (14) – – –- Juros sobre Capital Próprio – – – – – (173) (173) (173) –- Dividendos – – – – – (262) (262) (262) (237)Saldos em 31/12/2012 1.200 1.200 80 312 237 – 3.029 3.029 3.015Mutações no Período – – 14 – – (94) (80) 14 262

NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2012 E 2011 (Em R$ Mil) Exerc./2012 Exerc./2011

Adiantamentos e Antecipações Salariais – 1Adiantamentos para Pagamentos de Nossa Conta – 1Devedores por Depósitos em Garantia 22 22Impostos e Contribuições a Compensar 460 122Devedores Diversos - País (1) 148 7Total 630 153(1) R$ 145 é saldo de operação de câmbio a receber de cliente (R$4 em2011), e R$ 3 é caução de aluguel das salas para instalação da filialVitória - ES (R$ 3 em 2011). Nota 4: Investimentos: A Instituiçãoapresenta no ativo permanente sob o título Investimentos - TítulosPatrimoniais o valor de R$ 11 mil, representado por R$ 1.311 milreferente a um título patrimonial da Bolsa de Valores Regional, e contaredutora Título Patrimonial - Bolsa de Valores Regional - Devolução doPatrim. no valor de R$ 1.300 mil, valor recebido como antecipaçãopara os associados de parte do Patrim. do título da Bolsa de ValoresRegional, em liquidação, que por orientação da mesma estava sendomantido na conta 4.9.9.92.00.0001-6 - Credores Diversos - País - Bolsade Valores Regional, e em 31/07/2006, após análise por parte daadministração da instituição, foi reclassificado para a conta redutora2.1.4.10.10 - Título Patrimonial - Bolsa de Valores Regional - Devoluçãodo Patrim.. Nota 5: Imobilizado de Uso: a) O imobilizado de uso érepresentado por:

Nota 1: Apresentação e Elaboração das Demonst. Cont.:As demonst. cont. foram elaboradas de acordo com as práticas cont.adotadas no Brasil associadas às normas e instruções do Bacen e emconsonância com o Plano Cosif, instituído pelo Bacen.Nota 2: Principais Práticas Cont.: Os principais procedimentos cont. adotados para a elaboração dessasdemonst. foram: (a) A Carteira de Tít. de Renda Variável está avaliadapelo custo de aplicação, ajustada ao valor de mercado. (b) O imobilizadoestá demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetáriaaté 31/12/95, ajustado por depreciações acumuladas, calculadas pelométodo linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil ede recuperação econômica, fixado por espécie de bens. (c) As receitas edespesas estão registradas pelo regime de competência. (d) A provisãopara Contribuição Social foi calculada pela alíquota de 15% sobre o lucroajustado apurado nos termos da legislação em vigor. (e) A provisão paraIR foi calculada pela alíquota de 15% sobre o lucro real, acrescida daalíquota adicional de 10% sobre o lucro real excedente a R$ 240.000,00,de acordo com a legislação em vigor. (f) A Carteira Própria e de Terceiros,relativas a Tít. de Renda Variável - Ações, estão registradas nasrespectivas contas de Compensação ao valor de R$ 1,00 por cada ação.(g) Os Tít. e Valores Mobiliários da Distribuidora, estão registrados emcontas de Compensação pelo valor de mercado.Nota 3: Outros Créditos - Diversos:São representados pelos seguintes valores:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO FINDOS EM 31/12/2012 E 2011 (Em R$ Mil)

2º Sem./ Exerc./ Exerc./2012 2012 2011

Receitas da Intermediação Financeira 2.869 4.605 4.998Resultado de Operações de Câmbio 2.809 4.697 4.866Resultado de Operações com TVM 60 (92) 132Result.Bruto da Intermediaç.Financeira 2.869 4.605 4.998Outras Receitas/Despesas Operacionais (2.505)(4.015) (4.249)Receitas de Prestação de Serviços 364 602 434Despesas de Pessoal (618)(1.175) (883)Outras Despesas Administrativas (1.498)(2.865)(3.237)Despesas Tributárias (332) (500) (334)Outras Receitas Operacionais 444 887 111Outras Despesas Operacionais (865) (964) (340)Resultado Operacional do Exercício 364 590 749Receitas Não Operacionais – – 63Lucros em Transações com Valores e Bens – – 63Result.Antes da Tributação sobre o Lucro 364 590 812Contribuição Social (8) (62) (126)Imposto de Renda (1) (79) (187)Lucro Líquido do Semestre / Exercício 355 449 499Quantidade de Ações 656 656 656Lucro por Ações 0,541 0,684 0,761


2012 2011Itens TaxasCustoDeprec. Acum.Vlr Líq.Vlr Líq.Edificações 4% 357 90 267 281Inst., móveis e equiptos 10% 143 79 64 73Sist. de comunicação 10% 38 31 7 8Sist. de processamento 20% 155 119 36 35Sist. de segurança 10% 8 4 4 2Sist. de transporte 20% 25 25 – –Total do Imobiizado - 726 348 378 399b) Recuperabilidade de ativos: De acordo com o Pronunciamento CPC01 “Redução ao Valor Recuperável de Ativos” os itens do ativoimobilizado e intangível que apresentam sinais de que seus custosregistrados são superiores aos seus valores de recuperação devem serrevisados detalhadamente para determinar a necessidade de provisãopara redução do saldo contábil a seu valor de realização. Em 31/12/12,a administração da Cia. entende que não são identificáveis ativos quenecessitam de provisão para redução de seu valor de recuperação. Nota6: Obrigações Fiscais e Previdenciárias: A Instituição apresentano passivo circulante sob o título Obrigações Fiscais e Previdenciárias osaldo a pagar no montante de R$ 1.169 mil, estando os débitos vencidosno valor de R$ 921 mil devidamente atualizados até a data deencerramento das demonst. cont., sendo representados por R$ 193 milde IRPJ, R$ 140 mil de CSLL, R$ 40 mil de Cofins, R$ 4 mil de Pis, e R$544 mil de IOF. A Instituição apresenta no ativo circulante sob o títulode Outros Créditos - Diversos um montante de R$ 460 mil de Impostose Contrib. a Compensar, conforme demonstrado na Nota 3, sendoposteriormente efetuada a compensação através de Per/Dcomp, e orestante será pago de acordo com o fluxo financeiro da Instituição.Nota 7: Outras Obrigações - Diversas: São representadas pelosseguintes valores: Exerc./2012 Exerc./2011Provisão para Pagamentos a Efetuar 229 244Provisão para Passivos Contingentes 31 31Credores Diversos – País (1) 2.106 3.021Total 2.366 3.296(1)R$ 69 é saldo remanescente de parcelamento de multas administrativasaplicadas pela CVM-Comissão de Valores Mobiliários,efetuado em 60parcelas(R$ 146 em 2011);R$ 66 são depósitos de clientes para aquisiçãode moeda estrangeira(R$ 149 em 2011);R$ 2 são adiantamentos declientes por conta de corretagem de câmbio(R$1 em 2011);R$ 1 éadiantamento efetuado pela Vale Trading S/A para pagamento de despesasdo Fundo Export Premium FIDC-NP (R$ 20 em 2011); R$ 79 sãodepósitos efetuados, pela Caixa Econômica Federal em decorrência docontrato firmado como Agente Fiduciário, a serem repassados paraCredmobile Gestão e Recuperação de Créditos Ltda (R$ 97 em 2011);R$ 1.889 são recursos aportados pelos Gestores dos Postos Previbankautorizados a operar nas atividades de câmbio, conforme contrato (R$2.605 em 2011);e R$ 3 são operações de câmbio de compra de moedaestrangeira a pagar a bancos referentes a 2011. Nota 8:Patrim.Líquido:a) Capital Social:O Capital Social é de R$ 1.200,dividido em 655.800ações ordinárias,todas nominativas e sem valor nominal, homologadopelo Bacen, conforme decisão DEORF/GETREC-2004/05864, de 07/07/04,publicado no DOU nº132,seção 3 página 49 de 12/07/04.Noexercício de 2010 foi destinado para aumento de capital o montante deR$ 1.200, sendo R$ 844 como realização da reserva de capital referentea atualização dos títulos patrimoniais, de acordo com o artigo 2º daResolução nº 3.605/08 do Bacen e R$ 356 relativo ao saldo do lucrolíquido apurado em 31/dez./10. O referido aumento será aprovado pelaAGO/AGE e posteriormente homologado pelo Bacen, nos termos dalegislação em vigor.b)Dividendos:Os dividendos propostos foram calcula-dos em conformidade com a deliberação da Ata de Reunião da Diretoriarealizada em 21/12/12, que determinou a distribuição integral do lucroapós a constituição da Reserva Legal nos termos da legislação em vigor.Nota 9:Ação Ordinária de Reparação de Danos Materiais e Mora-is:A PREVIBANK S/A DTVM em 24/01/2000,propôs uma Ação Ordiná-

ria,distribuída para a 20ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ,em face daC.L.C. CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA S.A.,visando à repa-ração dos danos materiais e morais sofridos,ação esta distribuída pordependência à ação cautelar que visava a garantir o funcionamento daInstituição como Corretora, em respeito às cláusulas do contrato firmadocom a CLC. A CLC apresentou reconvenção, cobrando o valor das açõesque foram repostas pelo fundo de contingência da BVRJ.A ação(2000.001.001910-7)ainda se encontra na fase instrutória,com impugna-ção do laudo pericial,havendo manifestação do perito em 10/12/12.Nota10:Contingência:Em 09.01.2006,Lucio Heleno Rodrigues de Resendepropôs ação ordinária(proc.nº0384.06.044908-7),distribuída à 1ªVaraCível de Leopoldina, MG, na qual pleiteia indenização por danos materiaise morais.A Previbank opôs exceção de incompetência de foro(processonº0384.06.044908-7),objetivando a remessa dos autos para a comarcado RJ,exceção que foi julgada procedente. Inconformado,o autor interpôsrecurso de agravo de instrumento em 19/11/09,visando à reforma dadecisão,recurso que foi improvido,com a manutenção da sentença confor-me acórdão publicado em 17/05/2010.Em 31/05/10,o autor interpôsrecurso especial, que não foi admitido. Em 04/11/10 foi distribuído recursode Agravo de Instrumento em Recurso Especial, que foi recebido pelo STJem 10/10/11(Ag 1406771/MG).Aguarda-se publicação de decisão da minis-tra relatora,que negou provimento ao recurso do autor-a qual,transitadaem julgado,determinará a remessa dos autos à comarca da Capital do RJ,com redistribuição do feito.Nota 11:Gerenciamento do Risco Opera-cional:A Diretoria da PREVIBANK S/A DTVM está em fase de definiçãoe implantação de sua política de gerenciamento de risco operacional,constituindo um conjunto de princípios, procedimentos e instrumentosque proporcionam uma permanente adequação do gerenciamento à nature-za e complexidade dos produtos e serviços, para a devida identificação,avaliação,monitoramento,controle,mitigação e comunicações relaciona-das ao risco operacional,visando a atender a Resolução nº 3.380 de 29/06/06, que trata sobre a implementação de estrutura de gerenciamento dorisco operacional.Foi comunicado ao Bacen,através do UNICAD,a indica-ção do Diretor responsável pelo gerenciamento de risco operacional daPrevibank. O relatório anual de acesso público do gerenciamento do riscooperacional, e o relatório anual sobre a revisão da política e da estruturade gerenciamento do risco operacional,identificado e propondo correçõesdas deficiências de controle,quando existentes,assim que forem elaborados,ficarão à disposição dos interessados na sede da empresa. Nota 12:Gerenciamento do Risco de Mercado: A Diretoria da PREVIBANKS/A DTVM, visando atender a Resolução nº 3464 de 26/06/07, está emfase de definição e implantação de sua política de gerenciamento de riscode mercado, com a responsabilidade de monitorar e analisar o risco,começando com a determinação dos limites, aprovados pela Diretoriaresponsável. Foi comunicado ao Bacen, através do UNICAD, a indicaçãodo Diretor responsável pelo controle do risco de mercado na Previbank.Os relatórios anuais sobre a revisão da política e da estrutura degerenciamento do risco de mercado, assim que forem elaborados, ficarãoà disposição dos interessados na sede da empresa. Nota 13: Ouvidoria:Visando ao atendimento das determinações contidas na Resolução nº3.849 de 25/03/10 e da Circular nº 3.503 de 26/07/10 foi comunicado aoBacen através do UNICAD a indicação do Diretor responsável pelaOuvidoria e nome do Ouvidor, com vista ao atendimento e assessoramentode clientes, de fornecedores, de instituições públicas e particulares, ficandoa inclusão da implantação da Ouvidoria, para a próxima AGO a ser realizada.A estrutura implantada pela Previbank, com um Ouvidor, bem como alogística adotada, os equipamentos e rotinas utilizadas, atendemperfeitamente o contido no § 1º. do art. 1º. da Resolução nº 3.849,levando-se em consideração a natureza dos serviços e dos clientes daEmpresa. No período não foram apresentadas quaisquer reclamações porparte dos clientes e usuários, razão pela qual não apresentamos qualquerdemonstrativo sobre a ocorrência de algum fato neste segundo semestre.MESSIAS DA SILVA MARTINS-Diretor, ARNALDO MACHADOLOUREDO-Contador CRC (RJ) nº014.331/O-7-S-CE.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SEMESTRE E EXERCÍCIO DE31/12/12. Examinamos as demonst. cont. da PREVIBANK S.A. DTVM, que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/12 e as respectivasdemonst. do resultado, das mutações do patrim. líquido e dos fluxos de caixa para o semestre e exerc. findo naquela data, assim como o resumo dasprincipais práticas cont. e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonst. cont.. A administração dainstituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonst. cont. de acordo com as práticas cont. adotadas no Brasilaplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir aelaboração das demonst. cont. livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditoresindependentes. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonst. cont. com base em nossa auditoria, conduzida deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e quea auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonst. cont. estão livres de distorção relevante. Umaauditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nasdemonst. cont.. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nasdemonst. cont., independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantespara a elaboração e adequada apresentação das demonst. cont. da instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nascircunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da instituição. Uma auditoria inclui, também,a avaliação da adequação das práticas cont. utilizadas e a razoabilidade das estimativas cont. feitas pela administração, bem como a avaliação daapresentação das demonst. cont. tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentarnossa opinião.Opinião.Em nossa opinião, as demonst. cont. referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, aposição patrimonial e financeira da PREVIBANK S.A. DTVM em 31/12/12, o resultado de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestree exerc. findo naquela data, de acordo com as práticas cont. adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BancoCentral do Brasil.Ênfase.Conforme mencionado na nota 6, a instituição apresenta no passivo circulante sob o título Obrigações Fiscais ePrevidenciárias o saldo a pagar no montante de R$ 1.169 mil, estando os débitos vencidos no valor de R$ 921 mil devidamente atualizados até adata de encerramento das demonst. cont.. Os referidos valores estão sujeitos à revisão por parte das autoridades fiscais dentro do prazo prescri-cional.AUDILINK&CIA.AUDITORES-CRC/RS-003688/O-2 F-CE-NÉLSON CÂMARA DA SILVA-CONTADOR CRC/RS-023584/O-8 S-CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato de Contratação – Processo Administrativo de PregãoPresencial Nº 2013.04.25.01–PMJN. OBJETO: Registro de Preço para a aquisição de combustíveis e derivados destinados as diversassecretárias deste Município. Contratada: FP Petróleo LTDA. Assina pela Contratada: Carlos Henrique Torquato Frota, portadordo CPF:208.078.642-34. Contratante: Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria de Planejamento Orçamento e Controle,Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos,Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Secretaria deEducação, Secretaria da Cidade, Secretária de Gestão, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,Secretaria de esporte e Juventude,Departamento Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal de Cultura e Romaria, Gabinete do Prefeito,Procuradoria Geral do Município. Assina pela Contratante: Roberta Sampaio de Menezes,Cláudio Tenório Camilo, José Ronaldo RodriguesPinto, José Cícero de Almeida Silva Júnior, Roberta Sampaio de Menezes,Francisca Célia Viana de Brito, Valdo Figueiredo Macêdo Lima,Raimunda Zarele Catonho Almeida, José Cláudio Belino, Yara Mane Vieira Pimentel, Antônio Ferreira dos Santos, Jesualdo Alves Duarte, JoséIvan Silva Alves, Maria Eridan de Almeida, Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel. Valor Global R$: 5.559.999,97 (Cinco milhões e quinhentose cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). Contratado: Secretaria de Saúde – CEREST- dotaçãoorçamentaria: 10.122.0021.2.020, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 114.588,68 (cento e quatorze mil quinhentos eoitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). CAPS – Dotação orçamentaria: 10.302.0080.2.029, elemento: 33.90.30.00, origem: Federal,valor global: R$: 29.746,76 (Vinte e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Vigiepidemiologica - DotaçãoOrçamentária: 10.305. 0079.2.038, elemento: 33.90.30.00, origem: Federal, valor global: R$: 119.737,66 (Cento e dezenove mil setecentos etrinta e sete reais e sessenta e seis centavos). H. TASSO - dotação orçamentaria: 10.302. 0089.2.032, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios,valor global: R$: 111.309,14 (Cento e onze mil trezentos e nove reais e quatorze centavos). H. São Lucas - dotação orçamentária:10.302.0089.2.033, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios/Federal, valor global: R$: 29.747,01 (Vinte e nove mil e setecentos e quarenta esete reais e um centavo). H. MARIA AMÉLIA – Dotação Orçamentaria: 10.302. 0089.2.034, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios/federal,valor global: R$:18.988,80 (dezoito mil e novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). SAME - dotação orçamentaria: 10.302.0079.2.026,elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: 11.688,98 (Onze mil e seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). TFD- dotação orçamentaria: 10.302.0079.2.028, elemento: 33.90.30.00, origem: Federal, valor global: R$: 127.023,95 (Cento e vinte e sete mil evinte e três reais e noventa e cinco centavos). Centro de ZOONOSES - dotação orçamentaria: 10.305.0079.2.039, elemento: 33.90.30.00,origem: próprios, valor global: R$: 76.522,56 (Setenta e seis mil e quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Secretaria de SaúdeSEDE -dotação orçamentaria: 10.122.0021.2.020, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 31.314,00 (Trinta e um mil etrezentos e quatorze reais. Atenção Básica - dotação orçamentaria: 10.301.0080.2.023, elemento: 33.90.30.00, origem: Federal, valor global:R$: 671.637,80 (Seiscentos e setenta e um mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Secretaria Municipal de Infraestrutura, -dotação orçamentaria: 15.452.0008.2.008, elemento: 33.90.30.00, origem: próprio, valor global: R$: 1.012.862,93 (Um milhão, doze mil,oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos). Secretaria de Planejamento Orçamento e Controle - dotação orçamentária:04.122.0013.2.181, elemento: 33.90.30.00, origem: próprio, valor global: R$: 24.400,00 (Vinte e quatro mil e quatrocentos reais). SecretariaMunicipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos -dotação orçamentária: 04.122.0009.2.009, elemento: 33.90.30.00, origem: próprio, valorglobal: R$: 273.920,68 (Duzentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e do Trabalho – SEDEST- Bolsa Família - dotação orçamentária: 08.244.0134.2.090, elemento: 33.90.30.00, origem: IGD, valor global:R$: 136.221,68 (Cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), SEDEST - dotação orçamentaria:08.122.0024.2.066, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 85.408,76 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos e oito e setentae seis). SEDEST-ACESSUAS - dotação orçamentaria: 08.122.0024.2.066, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 76.452,60(Setenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Secretaria de Educação - dotação orçamentária: 12.122.0022.2.041,elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 712.612,48 (Setecentos e doze mil seiscentos e doze reais e quarenta e oitocentavos). Secretaria da Cidade - dotação orçamentária: 16.122.0026.2.173, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$:88.258,80 (Oitenta e oito mil e duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Secretária de Gestão - dotação orçamentária:04.122.0005.2.182, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 167.880,00 (Cento e oitenta e sete mil e oitocentos e oitentareais). Guarda civil Municipal - dotação orçamentaria: 2101.06.182.0019.2.123, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$:612.613,04 (Seiscentos e doze mil seiscentos e treze reais e quatro centavos). Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo- dotação orçamentaria: 3901.23.695.0007.2.175, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 30.500,00 (Trinta mil equinhentos reais). Secretaria de Esporte e Juventude- dotação orçamentaria: 27.122.0012.2.097,elemento: 33.90.30.00, origem: próprios,valor global: R$: 106.654,40 (Cento e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Departamento Municipal de Trânsito-dotação orçamentária: 06.122.0017.2.118, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 542.910,08 (Quinhentos e quarenta edois mil e novecentos e dez reais e oito centavos). Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - dotação orçamentária: 13.122.0016.2.163,elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 106.654,40 (Cento e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta).Gabinete do Prefeito - dotação orçamentária: 04.122.0003.2.005, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 166.134,40(Cento e seiscentos e seis mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Procuradoria Geral do Município - dotação orçamentária:03.122.0004.2.007, elemento: 33.90.30.00, origem: próprios, valor global: R$: 30.500,00 (Trinta mil e quinhentos reais). Vigência doContrato: Até 31 de Dezembro de 2013

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato daAta de Registro de Preços Nº 015/2013 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 08.2013.04.26.0001. Órgão(s): PrefeituraMunicipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através daSecretaria de Desenvolvimento Social; Fornecedores: Michielon Osvaldode Souza ME – C.N.P.J.: 04.522.067/0001-47, vencedora dos lotes 01,02, 03 e 04, no valor de R$ 207.207,94 (duzentos e sete mil duzentos esete reais e noventa e quatro centavos); Emanuel Jailson Silva PereiraME – C.N.P.J.: 08.334.681/0001-36, vencedora dos lotes 05, 08 e 12,no valor de R$ 97.442,01 (noventa e sete mil quatrocentos e quarentae dois reais e um centavo); Werbenia Amed da Silva ME – C.N.P.J.:07.405.331/0001-50, vencedora dos lotes 07 e 09, no valor de R$18.484,20 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vintecentavos); Nutrine Nutrimentos Nordeste LTDA – C.N.P.J.: 02.498.903/0001-70, vencedora do lote 15, no valor de R$ 107.992,00 (cento esete mil novecentos e noventa e dois reais); Data de Assinatura: 04 deJulho de 2013; Valor: R$ 431.126,15 (quatrocentos e trinta e um milcento e vinte e seis reais e quinze centavos), estimado para o período devigência da ata de registro de preços; Procedimento Licitatório: PregãoEletrônico/Registro de Preços N.º 08.2013.04.26.0001; Objeto:Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de GênerosAlimentícios destinados aos Programas da Secretaria de DesenvolvimentoSocial; Vigência: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinaturada ata de registro de preços; Recursos: Consignados no orçamento daPrefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2013, nas seguintesclassificações: 02.11.02.08.241.0049.2156; 02.11.02.08.243.0049.2111; 02.11.02.08.244.0049.2157; Elemento de Despesa:3.3.90.30.00; Assina(m) pelo(s) Fornecedor(s): Michielon Osvaldo deSouza, Proprietário; Emanuel Jailson Silva Pereira, Proprietário;Werbênia Amed da Silva, Proprietária; Rafael Maia Barreto, Procurador;Assina(m) pela Prefeitura Municipal de Eusébio: A Ordenadora deDespesas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Senhora Marta Mariado Socorro Lima Barros Gonçalves.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape - DecretoNº 6028/2013 - de 05 (cinco) de Julho de 2013. O Prefeito Municipalde Maranguape, Átila Cordeiro Câmara, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o artigo 95, inciso II, da Lei Orgânica do Município,promulgada em 23/08/2006: Decreta: Art. 1º - Aposentar o(a) Senhor(a)Maria Adelânia Bernardo da Silva, brasileiro(a), casado(a), filho(a) deAntônio Bernardo de Sousa e Maria de Lourdes Castro Bernardo,nascido(a) em 31/08/1947 (trinta e um de agosto de mil novecentos equarenta e sete) cadastrado(a) no PASEP sob Nº 1.023.259.919-7, noCPF sob Nº 310 094 333 34, admitido(a) em 01/05/1981,ocupante docargo denominado deAgente Administrativo, matrícula Nº 793, lotado(a)na Secretaria de Educação do Município de Maranguape, tomando porbase o artigo 2º, inciso I, alínea “c”,da Lei Nº 1.481/1999 (nova redaçãodada pela Lei Nº 1.738/2003); em consonância com os artigos 120,121,inciso III, alínea “a”, 160, 161, da Lei Nº 1.412/98 - Estatuto dosServidores Públicos do Município de Maranguape; 38, da Lei Nº 1.840/2005 (nova redação dada pela Lei Nº 1.906/2005); 5º, parágrafo únicoda Lei Nº 1.100/91 - Regime Jurídico Único; 6º, incisos I, II, III, IV, 7º,daEmenda Constitucional Nº41/2003e 2º, da Emenda Constitucional Nº47/2005, com proventos integrais fixados no valor mensal de R$1.757,98 (hum mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oitocentavos), discriminados da seguinte forma: Vencimentos - R$ 678,00 -Adicional por tempo de serviço (anuênios 32%) - R$ 216,96 - 6ª (sexta)parte - R$ 113,02 - Gratificação - R$ 750,00 - Total - R$1.757,98. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Maranguape, aos 05 (cinco)dias do mês de Julho de 2013. Gotardo Bastos Rodrigues. ÁtilaCordeiro Câmara - Superintendente/IPMM - Prefeito deMaranguape.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - DecretoNº 019/2013. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriaçãoo imóvel que indica E dá outras providências. O Prefeito Municipal deMulungu, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânicado Município, c/c o art. 2º, alínea “I” do art.5º do Decreto Lei Nº 3.365,de 21 de junho de 1941; Decreta: Art.1º- É declarado de UtilidadePública para fins de desapropriação, 01 (Um) Terreno situado na zonaurbana do Município de Mulungu-CE, com área total de 4,6Ha, com umperímetro de 948,38m, de formato irregular, com os seguintes dadostopográficos: Partindo do P-1; fazendo extrema com o terreno do Sr.Jaime Souto Martins e Sr. Francisco Bezerra Neto, saindo de um ângulointerno de 27º10,’52" seguindo na direção sudoeste/Nordeste até aos138,64m, onde cravou-se o P-2 saindo de um ângulo interno de109º47’56", seguindo na direção Sul/Norte até aos 59,41m, onde cravou-se o P-3 saindo de um ângulo interno de 165º10’15" seguindo na direçãosudoeste/Noroeste até aos 51,62m, onde cravou-se o P-4 saindo de umângulo interno de 185º50’09" ainda na direção Sudeste/Noroeste até aos169,37m onde cravou-se o P-5 saindo de um ângulo interno de 90º21’50"seguindo na direção Leste/Oeste até aos 71,57m, onde cravou-se o P-6saindo de um ângulo interno de 157º47’22" seguindo na direção Nordeste/Sudoeste até aos 93,41m, onde cravou-se o P-7 saindo de um ângulointerno de 200º54’25" seguindo na direção Leste/Oeste até aos 35,07m,onde cravou-se o P-8 saindo de um ângulo interno de 87º15’44" seguindona direção Norte/Sul até os 153,56m, onde cravou-se o P-9 saindo deum ângulo interno de 120º30’05" ainda na direção Oeste/Leste até aos42,27m, onde cravou-se o P-10 saindo de um ângulo interno de196º54’54" seguindo na direção Noroeste/Sudeste até aos 36,24m, ondecravou-se o P-11 saindo de um ângulo interno de 194º58’30" seguindona direção Noroeste/Sudeste até aos 39,62m, onde cravou-se o P-12saindo de um ângulo interno de 241º04’54" seguindo na direção Norte/Sul até aos 12,37m, onde cravou-se o P-13 saindo de um ângulo internode 200º15’02" seguindo na direção Nordeste/Sudoeste até aos 26,63m,onde cravou-se o P-14 saindo de um ângulo interno de 181º58’01"seguindo na direção Nordeste/Sudoeste até os 18,60m, onde encontrou-se o P-1, fechando uma área total de 4,60Ha com um perímetro de948,38m. Fica declarado de caráter Urgente a presente Desapropriação,destinando-se o imóvel desapropriado à ampliação dos equipamentospúblicos da Educação nos termos do permissivo legal disposto nas alíneas“i” e “n”, do art. 5º do Decreto Lei Nº 3.365/4, com a redação que lhefoi dada pela Lei Nº 9.785/99. Art.2º- A indenização da presenteDesapropriação se fará por via amigável ou judicial na conta das dotaçõesconsignadas no orçamento vigente. Art.3º- Fica determinada que aComissão Permanente de Avaliação, nomeada pela portaria Nº 018/2013 de 02 de janeiro de 2013, proceda a avaliação do imóvel, expedindoo competente laudo de avaliação. Art.4º- Este Decreto entrará emvigor a partir da data de sua publicação no átrio do Paço Municipal eoutros locais de acesso ao público, revogadas as disposições em contrario.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da PrefeituraMunicipal de Mulungu, Estado do Ceará em 28 de Maio de 2013.Francisco Sávio Bezerra Uchoa - Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato doContrato de Prestação de Serviços. Contratante: Município deVarjota, Instituição de Direito Público Interno, localizado na Rua: ArthurRamos, 232– Centro – Varjota - Ce, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.623.077/0001-67 e no C.G.F. sob o Nº 06.920.278-8, neste ato representadopelo Sr. Glediston Paulino Ximenes, Ordenador de Despesas das Secretariasdo Municípo Varjota Contratado: Antônio Vandervan Ximenes, comendereço a Rua Modesto Mendonça, 566 Centro – Varjota –Ce CEP62.265-000, CNPJ nº 10.562.723/0001-38, Lote I R$ 11.700,00, LoteII R$ 31.200,00, valor total dos lotes R$ 42.900,00. Objeto:Contratação de Locação de veículos destinados a atender as necessidadesda Secretaria de Administração e Gabinete da Prefeita divididos emlotes, da Prefeitura Municipal de Varjota, Fundamentação Legal:Pregão Presencial edital de nº 13-24-SAP-PP, de acordo com a LeiFederal 10.520/02 de 17 de julho de 2002 e Lei Federal N° 8.666 de 21de junho de 1993 e suas demais alterações. Dotação Orçamentária:As despesas deste contrato correrão por conta da Prefeitura Municipalde Varjota pela as Secretaria de Administração e Planejamento e oGabinete da Prefeita com as suas respectivas dotações. Signatários:Rafael Castelo Branco Ximenes Ordenador de despesa das Secretarias doMunicípio de Varjota e o Sr. Antônio Vandervan Ximenes – Proprietárioda Empresa. Antônio Vandervan Ximenes.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte –Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Municípiode Limoeiro do Norte, torna pública a REVOGAÇÃO da licitação namodalidade Tomada de Preços nº 01/2013-JUVENTUDE, cujo objeto éa Conclusão do Ginásio Coberto Municipal de Limoeiro do Norte. Emrazão da ausência e deficiência de informações no Edital que poderiamcomprometer a adequada execução dos serviços objeto da licitação, o Sr.Ednaldo José Ferreira de Souza, Secretário de Juventude, decidiu pelaRevogação da Tomada de Preços nº 01/2013-JUVENTUDE, nos termosda Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Limoeiro do Norte-Ce,09 de julho de 2013. Francisco Arinilson Macena Maia -Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato daAta de Registro de Preços Nº 016/2013 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços N.º 05/2013.04.08.0001. Órgão(s): PrefeituraMunicipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através daSecretaria de Educação; Fornecedores: Michielon Osvaldo de Souza ME– C.N.P.J.: 04.522.067/0001-47, Vencedora dos Lotes 01, 03, 05 e 14,no Valor de R$ 2.374.388,00 (Dois milhões trezentos e setenta equatro mil trezentos e oitenta e oito reais); MWM Comércio e ServiçosLTDA EPP – C.N.P.J.: 04.150.908/0001-32, Vencedora do Lote 02,no Valor de R$ 252.992,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil novecentose noventa e dois reais); Sellene Comércio e Representações LTDA –CNPJ N.º 05.329.222/0001-76, Vencedora do Lote 04, no Valor de R$139.997,80 (Cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e setereais e oitenta centavos); M & S Distribuidora de Alimentos LTDA –C.N.P.J.: 05.505.613/0001-02, Vencedora dos Lotes 06 e 09, no Valorde R$ 1.701.400,000 (Hum milhão setecentos e um mil e quatrocentosreais); Emanuel Jailson Silva Pereira ME – C.N.P.J.: 08.334.681/0001-36, Vencedora do Lote 07, no Valor de R$ 201.864,00 (Duzentos e ummil oitocentos e sessenta e quatro reais); RD Comércio LTDA – C.N.P.J.:02.215.258/0001-30, Vencedora do Lote 08, no Valor de 760.116,00(Setecentos e sessenta mil cento e dezesseis reais); M & C Comércio deAlimentos LTDA – C.N.P.J.: 41.321.175/0001-88, Vencedora dos Lotes10, 11 e 13, no Valor de R$ 1.432.088,50 (Hum milhão quatrocentose trinta e dois mil oitenta e oito reais e cinquenta centavos); A S RodriguesIndústria e Comércio de Polpa de Frutas ME – C.N.P.J.: 08.745.714/0001-30, Vencedora do Lote 12, no Valor de R$ 355.600,00 (Trezentose cinquenta e cinco mil e seiscentos reais); Data de Assinatura: 04 deJulho de 2013; Valor: R$ 7.218.446,30 (Sete milhões duzentos e dezoitomil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), estimadopara o período de Vigência da Ata de Registro de Preços; ProcedimentoLicitatório : Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 05/2013.04.08.0001; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisiçãode gêneros alimentícios destinados aos Programas da Secretaria deEducação; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data deassinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: consignados noorçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, exercício 2013, nasseguintes classificações: 01.09.01.12.361.0010.2017; 01.09.01.12.365.0011.2086; 01.09.01.12.366.0012.2132; 01.09.01.12.361.0010.2167; 01.09.01.12.367.0052.2112; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Assina(m) pelo(s) Fornecedor(s): Michielon Osvaldo de Souza,Proprietário; Marcos Antônio Santos de Sousa, Procurador; RaimundoBatista da Costa, Procurador; Francisco Júnior Araújo, Procurador;Emanuel Jailson Silva Pereira, Proprietário; José Rômulo Dutra Portácio,Sócio; Marcelo Carvalho de Assis, Sócio; Anderson Silva Rodrigues,Proprietário; Assina(m) pela Prefeitura Municipal de Eusébio: AOrdenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Senhora IvonildeSilva dos Santos.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato doContrato de Compra e Venda, Contratante: Município de Varjota,localizado à Rua: Rua: Arthur Ramos, 232, Centro, Varjota, CE, CNPJsob o nº 07.673.114/0001-41 e no CGF sob o nº 06.920.647-3,Contratada: Tipografia Artegrafia Ltda ME, inscrito no CNPJ sob oNº 23.460.132/0001-00. Fundamento Legal: Processo de licitaçãona modalidade de Pregão Presencial Nº 13-22-SAP-PP. Objeto:Contratação de pessoa física ou jurídica para aquisição de material gráficospara Secretarias da Prefeitura Municipal de Varjota, conforme Termo deReferencia, Valor: do Lote I R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil eduzentos reais), Lote II R$ 91.900,00 (noventa e um mil e novecentosreais), Lote III R$ 50.080,00 (cinqüenta mil e oitenta reais), Lote IVR$ 93.500,00 (neventa e três mil e quinhentos reais), perfazendo umvalor total dos Lotes de R$ 304.680,00( trezentos e quatro mil seiscentose oitenta reais). Prazos: validade do contrato 06 (seis) meses. Origemdos Recursos Secretarias de Administração e Planejamento, Saúde,Educação e Assistência Social e do Trabalho da Prefeitura Municipal deVarjota. Data: Varjota, 02 de julho de 2013. Signatários: Contratante:Rafael Castelo Branco Ximenes Ordenador de despesa das SecretariasContratada: Tipografia Artegrafia LTDA ME, neste ato representadopelo Sr. Marcyano Rodrigues Mororo, inscrito no CPF sob o nº704.603.373-00. Varjota, 02 de Julho de 2013. PrefeituraMunicipal de Varjota. Rafael Castelo Branco Ximenes -Ordenador de Despesa das Secretarias.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Martinópole. A CPL,localizada na Avenida Capitão Brito, s/nº, comunica aos interessados oResultado da Habilitação da licitação na modalidade Tomada de PreçosNº. 2013.06.18.01, cujo objeto é Contratação de Empresa paraexecução dos serviços de conservação e manutenção da limpeza de viase logradouros públicos, no Município de Martinópole – Ce. Ficando oResultado sendo: Inabilitada a empresa: Plana Construções eEdificações LTDA por apresentar itens 6.3.3.2, letra “c”; item 6.3.5.6,letra “c”, letra “f”; item 6.3.7.4 e item 6.3.5.7 em desacordo com oedital, e Habilitada a empresa RPC CONSTRUÇÕES LTDA-EPP,ficando aberto assim o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I,alínea “A”, da Lei de Licitações vigente. Martinópole - Ce, 09 dejulho de 2013. Marcos Sávio Rocha Veras-Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extratode Publicação de Resultado de Habilitação. A Presidente daComissão de Licitação de Pentecoste – CE, torna publico o resumo doresultado de julgamento do documentos de habilitação da Tomada dePreço nº 2013.06.10.01-TP-ADM, cujo objeto é a Recuperação deEstradas Vicinais no Município de Pentecoste. Foram Inabilitadas asEmpresas: 01. Construtora Sales Araujo LTDA-ME. 02. Serra VerdeServiços e Construções LTDA. 03. S. Andrade Construções e ServiçosLTDA. 04. Francisco de Assis dos Santos Eireli-Me – Geoplant. 05.LGE Construções e Serviços LTDA. 06. Construtora Monte CarmeloLTDA. 07. A. Forte Construções e Reforma LTDA. 08. Jose L L Nogueira- Me. Foram Habilitadas para fase subseqüente do processo licitatório.01 – JPL Construções LTDA. 02 – Construtora Múltipla LTDA. 03 -Costa e Silva Construções e Serviços LTDA, 04 – F.C Serviços Comércioe Representações LTDA. 05. Engeximia Ind. e Comercio de ConstruçõesLTDA. 06. HB Construções e Serviços LTDA. 07. Construtora eImobiliaria Brilhante. 08. Construtora Lazio LTDA. A Comissão divulgouo resultado da fase de habilitação. Fica aberto o prazo recursal, maioresinformaçõe na sala de Licitação, no telefone (85) 3352-2617.Pentecoste – CE, 09 de julho de 2013. Maria Márcia RodriguesMartins - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Extrato do Instrumento Contratual. A Secretária Municipal deDesenvolvimento Social e do Trabalho do Município de Juazeiro doNorte-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual, resultantedo Pregão Presencial Nº 2013.06.12.03 – SEDEST I - UNIDADEAdministrativa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e doTrabalho; II - Dotação Orçamentária: 1301.08.244.01.341.0.47 e1301.08.122.00.242.0.66, Origem dos Recursos Governo Federal; III -Elemento de Despesa: 33.90.30.00 e 44.90.52.00; IV - Objeto: aquisiçãode equipamentos, utensílios e material de consumo destinado às cozinhascomunitárias, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e doTrabalho. V – Prazo de Execução: 31 de Dezembro de 2013; VI -Contratadas: Institucional Comércio de Equipamentos LTDA – MEvalor: R$: 600.499,04 (seiscentos mil, quatrocentos e noventa e novereais e quatro centavos) e S da S SOUZA – ME valor: R$: 2.315,52 (Doismil trezentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos); VII – Assinapelo Contratado: Institucional Comércio de Equipamentos LTDA – MEo Sr. Jesaias de Aguiar Mendes, inscrito no CPF nº 883.023.363-72 e SDA S SOUZA – ME a Sra. Cícera Thayze Nunes Gomes, inscrito no CPFnº 017.884.513-25. VIII – Assina pela Contratante: Roberta Sampaiode Menezes.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape - Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº 06.008/2013-TP. O Presidenteda Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape- CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximodia 26 de julho de 2013, às 09:00h, na sede da Comissão Central deLicitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada no CentroAdministrativo Gov. Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, 217– Centro – Maranguape, Ceará, estará realizando licitação, na modalidadeTomada de Preços, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicosespecializados na elaboração de projetos executivos de obras viáriascompreendendo geometria, terraplenagem, drenagem, pavimentação,cálculo estrutural para obras D’arte correntes, além de serviços comtopografia e estudo geotécnico com sondagem para dimensionamentodo pavimento e para definição da capacidade de suporte do terreno emruas e avenidas, na sede e distritos do Município de Maranguape, Ceará,tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constantedos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acimano horário de 08:00h às 12:00h e no sítio virtual http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maranguape, em 09 de julho de 2013. EdsonPereira de Sousa - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA -RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E DASPROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.01.002-TP. A Comissão Permanente de Licitação da CãmaraMunicipal de Caucaia comunica aos interessados o resultado dojulgamento da Habilitação e da Proposta de Preços da Tomada de PreçosNº 2013.01.002-TP, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos deAssessoria e Consultoria Contábil junto a Câmara Municipal de Caucaia.Foi habilitada para a próxima fase do certame a empresa CONASP –CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA.Ato contínuo, a Comissão prosseguiu no certame, passando para a fasede análise das propostas de preços, onde foi vencedora a licitante acimaespecificada por haver ofertado o valor mensal de R$ 10.170,00 (dezmil, cento e setenta reais). Fica, portanto, aberto o prazo recursalprevisto no art. 109, inciso I alínea “a” e “b” da Lei 8666/93. Maisinformações poderão ser obtidas na sede da Câmara Municipal, junto àComissão de Licitação. Caucaia-CE, 09/07/2013. Maria AlzelitaRodrigues de Barros – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação – Tomada de Preços nº 2013.07.09.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE,no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que estará realizando, na sua sede, Licitação na ModalidadeTomada de Preços nº 2013.07.09.1, cujo objeto é a Contratação deserviços de engenharia para execução das obras de revestimento primáriocom piçarra e regularização em estradas vicinais em Distritos doMunicípio de Várzea Alegre/CE, de acordo com projetos e orçamentosconstantes em anexo ao Edital Convocatório, com o recebimento dosenvelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas depreços marcado para o dia 26 de julho 2013, às 09:00 (nove) horas. Avisita aos locais onde serão executados os serviços dar-se-á no dia 23 dejulho de 2013, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega doEdital na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Dep.Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através dotelefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 09 de julho de 2013.João Pereira Lacerda – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013. APregoeira da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE, torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 de Julho de2013, às 08:30h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº304, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, critério de julgamento menor preço por Lote, tombadosob o nº 033/2013, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIALDE EXPEDIENTE, MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DELIMPEZA, FARDAMENTO DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS,MATERIAL ESPORTIVO E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICOPARA O USO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E NASESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DOMUNICIPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EMANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissãode Pregões, localizada à Rua Júlio Pereira, Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de 08:00h às 12:00h. MariaRegina Santos Nunes - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - Aviso de Licitação – Pregão nº2013.07.09.1. A Pregoeira Oficial do Município de Mauriti, Estado doCeará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimentodos interessados, que estará realizando licitação na modalidade Pregãonº 2013.07.09.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação deserviços especializados a serem prestados na assistência técnica emanutenção dos equipamentos de informática e aparelhos de impressãopertencentes ao Município de Mauriti/CE, conforme especificaçõesconstantes no Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dosenvelopes de propostas de preços e de documentação de habilitaçãomarcado para o dia 23 de julho de 2013, às 09:00 horas, na sala daComissão de Licitação, localizada à Rua Otávio Pimenta de Sousa, s/nº- 2º andar – Centro – Mauriti/CE. Entrega de Editais no mesmo local desegunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações pelo telefone (0**88) 3552-1300. Mauriti/CE, 09 de julhode 2013. Maria Daylla Felinto Braga – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga. A PrefeituraMunicipal de Ipaporanga, através da Sr. Pregoeira, vem torna públicoque a publicação do aviso de licitação de modalidade Pregão Presencial,cuja publicação ocorreu no dia 01/07/2013, referente ao Pregão Presencialnº 05/13/3/PP – Objeto: Fornecimento de gêneros alimentíciosdestinados ao Hospital Municipal Dra. Francy Frota, que teria sua datade realização no dia 11/07/2013, foi anulado com base no art. 49 daLei 8.666/93 e justificativa fundamentada no processo. Quaisquer dúvidaspoderão ser esclarecida junto à Comissão Permanente de Licitação naPrefeitura Municipal de Ipaporanga, na Rua João Luciano, nº 555, Centro,Ipaporanga, Ceará. Ipaporanga-CE, 09 de julho de 2013. NeiaAraujo de Souza - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - PregãoPresencial Nº 014/2013. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, localizada na Travessa Aristides Ancilon Ayres de Alencar, Nº 051,CEP: 63.290-000, Centro, Jardim-CE, torna público para conhecimentosde todos os interessados, que no dia 22 de Julho de 2013, às 10:00h,estará recebendo Envelopes de Propostas de Preços e Habilitação, paraa licitação, que tem como objeto: Aquisição de Veículos Automotores,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Maioresinformações poderão serem obtidas na Prefeitura Municipal de Jardim-CE, das 07h30min às 12:00h. Jardim-CE, 10 de Julho de 2013.Henrique de Sousa Brito – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 015/2013-PP. O Pregoeirodo Município de Trairi/CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que às 10:00 horas do dia 23 de julho de 2013, na salada Comissão de Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/N Parum,Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 015/2013-PP, com fins a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E PRODUTOS DEHIGIENE PESSOAL DESTINADOS AO CONSUMO DOSPROGRAMAS E PROJETOS MANTIDOS PELA SECRETARIADO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, oqual encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão dePregão no endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Maiores informações pelo telefone (85) 3351.1350, em 09 de julho de2013. - Ivo Cordeiro Alves – O Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 017/2013. O Pregoeiro da Prefeiturado Município de Palmácia-CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 23 de julho de 2013, às 09:00hs, naSede da Prefeitura, localizada à Praça 7 de Setembro, Nº 653, Centro,estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério dejulgamento menor preço por Item, tombado sob o nº 017/2013, com oseguinte objeto: Contratação de empresa especializada em soluções deprocessamento de dados de locação de sistema de contabilidade, folha depagamento, almoxarifado, doações, tributações, licitação, merendaescolar, gestão de veículos e portal da transparência, destinados asatividades da administração Municipal de Palmácia/CE, conformeespecificações em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sededa Comissão de Pregões, localizada à Praça 7 de Setembro, Nº 653,Centro, Palmacia-CE, fone: 0..85-3339.1182, no horário de 08:00h às12:00h. Rafael Macedo Bezerra - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2013, ÀS 08:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.07.09.01 , OBJETO: CONFECÇÃO DECAMISAS, MOCHILAS, BOLSAS E BONÉS DESTINADOS AOATENDIMENTO DE DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS ECAMAPNHAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHOASSISTENCIA SOCIAL E ECONÔMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIODE ORÓS/CE, COFORME ANEXO I DO EDITAL . O EDITALCOMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, APARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 07:30 ÀS 11:30H. ORÓS/CE, 09DE JULHO DE 2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTEJÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 016/2013-PP. O Pregoeirodo Município de Trairi/CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que às 14:00 horas do dia 23 de julho de 2013, na salada Comissão de Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/N Parum,Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 016/2013-PP, com fins a AQUISIÇÃO POR PARTE DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO,DE LIVROS AFRO BRASILEIRODIRECIONADO PARA O ENSINO APRENDIZAGEM DOSALUNOS DA REDE BÁSICA MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qualencontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Pregãono endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações pelo telefone (85) 3351.1350, em 09 de julho de 2013. -Ivo Cordeiro Alves – O Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Aviso deHomologação e Adjudicação - Modalidade: Tomada de Preços Nº13-23-SEAG-PP. Objeto: Aquisição de Patrulha mecanizada para omunicípio de Varjota, conforme especificações técnicas contidas noAnexo I, destinado a ações que visam apoiar a pequena e médiapropriedade agropecuária. Vencedora: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMLTDA, CNPJ: 07.327.166/0001-66. Valor Global: R$ 540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais). Conforme mapa comparativo anexadoaos autos. Homologo a licitação na forma da Lei Nº 8.666/93. Ordenadorde Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Sr. RafaelCastelo Branco Ximenes. Data da Homologação: 05 de julho de 2013.Varjota, 05 de julho de 2013. Rafael Castelo Branco Ximenes -Ordenador de Despesa da Secretaria de Agricultura de Varjota.

Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93e suas alterações, e Decreto nº 5.450/05, a Pregoeira Oficial da Prefeiturade Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o PregãoEletrônico nº 07.03.02/2013 para a Aquisição de Fardamento, Materialde Consumo e Permanente para Atender as necessidades do Setor deEndemias, junto a Secretaria de Saúde. Edital: 09/07/2013. Endereço:Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650 – C.E.P: 62.85-000, Rio Novo– Cascavel-CE. Entrega das propostas: a partir desta publicação até odia 22/07/2013, às 13h, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura daspropostas: 22/07/2013 às 14h no sítio www.licitacoes-e.com.br.Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referidoacima e demais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Osinteressados ficam desde já notificados da necessidade de acesso aosítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações ealterações supervenientes. Ana Lucia Simplício Nogueira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granja – Resultadoda Fase de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços2013.05.29.01. A CPL,da Prefeitura Municipal de Granja-Ce comunicaaos interessados o resultado da fase de julgamento de habilitação dalicitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2013.05.29.01 – Objeto:Contratação de empresa para a construção de duas quadras cobertas comvestiários na sede do município de Granja. Habilitadas: ArcadysEmpreendimentos e Serviços e locações LTDA-ME e Secullus Serviçose Locações LTDA-ME – Inabilitada: Virgilio & Jacira ConstruçõesLTDA. Por não apresentar declaração de autoridade judicial conformeexigido no item 4.2.6.3 do edital. Fica aberto o prazo recursal previstono Art. 109, inciso I, Alínea a da Lei de Licitações, a ser contado a partirdesta publicação. Maiores informações na Comissão de Licitação, noendereço: Praça da Matriz s/nº - Centro – CEP: 62430-000, no horáriode 08h00hs às 12:00hs. Granja-Ce, 10 de Julho de 2013. AlexandreBarreto de Brito – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso deLicitação - Pregão Presencial. A Presidente da CPL deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial nº 0807.01/2013SDS -SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,cujo objeto é a Contratação de profissionais de nível superior,nas áreas de Assistência Social e Psicologia para prestar serviçostécnicos especializados junto aos Programas da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social e contratação de pessoa físicapara exercer atividade de monitor junto ao programa ProjovemAdolescente de responsabilidade da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social do Município de Choró, com data deabertura marcada para o dia 23 de julho de 2013 às 09h00min na sala daComissão de Licitação, situada na Rua Cel. João Paracampos, nº 1410,Alto do Cruzeiro, Choró - Ceará. Informações neste endereço e pelofone (0**88) 3438.1096. Choró/CE, 08/07/2013. Catarina da SilvaCunha - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013. AComissão de Licitação da Prefeitura do Município de ARATUBA-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia29 de julho de 2013 às 10h:30m, na Sede da Prefeitura localizada à RuaJúlio Pereira, Nº 304, Centro, estará realizando licitação, na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global,tombado sob o nº 007/2013, com o seguinte objeto: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA EALAMBRADO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLAMUNICIPAL NORBERTO BOTELHO NA LOCALIDADE DE MARÉSNA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS DO EDITAL, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Júlio Pereira,Nº 304, Centro, ARATUBA-CE, fone: 0..85-3329.1132, no horário de08:00h às 12:00h. Maria Regina Santos Nunes - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Município de Tianguá – Aviso de PregãoPresencial. A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipalde Tianguá/CE torna público para conhecimento de todos os interessados,que as 14:00hs do dia 22 de julho de 2013, realizará na sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Av. Moisés Moita, 785, Planalto,Tianguá/CE, a sessão para recebimento e abertura dos documentos dePropostas de Preços e Habilitação referente ao Pregão Presencial12.003/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada empromoção e execução de eventos, para realização das comemoraçõesalusivas ao aniversário de emancipação politica do Município de Tianguá,de interesse da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE., Cujo julgamento é: Menor Preço Global. O Edital e seus anexospoderão ser adquiridos junto à CPL no endereço acima citado, a partir dapublicação deste Aviso, no horário de 07h30min às 11h30min. Tianguá/CE, 09 de Julho de 2013. Nilcirlene Melo Vieira. Pregoeira.


ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA -RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.01.007-PP. OPregoeiro da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 11:10hdo dia 09/07/2013, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente deLicitação, foi julgado o Processo Licitatório na modalidade PregãoPresencial Nº 2013.01.007-PP, destinado a Aquisição de 02 (dois) veículoszero quilômetro, destinado à Câmara Municipal de Caucaia, o qual tevecomo vencedora a empresa KRAUTOP VEÍCULOS E PEÇAS LTDA,que ofertou no Item 01 – Veículo tipo passeio 5 (cinco) lugares ChevroletCobalt LTZ o valor total de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil eduzentos reais) e no Item 02 – Veículo tipo passeio 7 (sete) lugaresChevrolet Spin LTZ o valor total de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mile setecentos reais), ambos especificados em edital. Ciência aosinteressados. Telefone (85) 3342-1021. Caucaia, 09/07/2013.Ronaldo Cardoso da Silva - Pregoeiro da CMC.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA- AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro do Município de Madalenatorna público aos interessados a realização da Licitação na ModalidadePREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.24.06.012-CPL; MENOR PREÇOPOR LOTE, que ocorrerá no dia 22 de Julho de 2013, às 08h00min,cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSDE PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA PARA DIVERSASSECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, CONFORMETERMO DE REFERÊNCIA. Informações poderão ser obtidas pelotelefone: (88) 3442 1065, na sala da Comissão Permanente de Licitação,da Prefeitura Municipal de Madalena, localizada à Av. Antônio CostaVieira, 305 – Bairro Pinhos, a partir da publicação deste aviso, nohorário de 08h00min as 17h00min horas, ou no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Wando de Oliveira Pires – Pregoeiro. Madalena –CE, 24 de Junho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - PregãoPresencial N° 2013.07.09.01 – Secretaria de Cultura, Turismo eDesporto. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Mulungu, localizada na Rua Cel. Justino Café, 136 – Centro, Mulungu,torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital doPregão Presencial Nº 2013.07.09.01, cujo objeto é a Contratação deempresa para promoção e realização do Festival de Quadrilhas Juninasjunto a Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município deMulungu, conforme discriminação constante nos anexos deste edital,que ocorrerá dia 23 de Julho de 2013, às 10:30hs. Referido EDITALpoderá ser adquirido no endereço acima mencionado, a partir da datadesta publicação nos horários de 08:00 às 12:00hs e 13:00 às 17:00hs.Maiores informações, junto à Comissão de Licitação. Leidiane daSilva Martins - Presidente da Comissão. Mulungu - Ce, 09 deJulho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Aviso deConcorrência Pública. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Tianguá/CE torna público para conhecimentode todos os interessados, que as 09:00hs do dia 13 de Agosto de 2013,realizará na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada naAv. Moisés Moita, 785, Planalto, Tianguá/CE, a sessão para recebimentoe abertura dos documentos de Propostas de Preços e Habilitação referenteao Concorrência Pública 08.002/2013, cujo objeto é a Contrataçãode Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Construção deReservatório Elevado em Poços Profundos do Município de Tianguá-Ce, Cujo julgamento é: Menor Preço Global. O Edital e seus anexospoderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação noendereço acima citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de07h30min às 11h30min. Tianguá/CE, 09 de Julho de 2013.Nilcirlene Melo Vieira. Presidenta.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caririaçu - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 0907.01/2013-01. O pregoeiro doMunicípio de Caririaçu/Ce. Sr. Rivaldo Oliveira Férrer, torna Público,para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 22 de julho de2013, às 09:00h, no Auditório do Centro Administrativo, localizado aRua Carlos Morais, Nº 272, Centro, Caririaçu/Ce, estará realizandolicitação na Modalidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço porLote, com fins à Aquisição de Generos Alimentícios e Hortifrutigranjeirosdestinados ao preparo de Refeições destinadas aos EncontrosEducacionais, Junto a Secretaria de Educação deste Município, tudoconforme especificações contidas no Termo de Referência, constanteno Anexo I do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da ComissãoPermanente de Licitação, localizada no Parque Recreio Paraíso, s/n,Bairro Paraíso, Caririaçu/Ce, no horário de 08:00h às 14:00h e no sitewww.tcm.ce.gov.br - O pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - CE –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CHAMAMENTO PUBLICO Nº2013.07.09.01- A Secretária de Educação do município do Icó - CE, aSra. JACQUELINE COSTA LIMA LANDIM, torna público, paraconhecimento dos interessados, que no período de 15 (quinze) dias, apartir da data de circulação deste aviso estará realizandoCHAMAMENTO PÚBLICO, para credenciamento de gênerosalimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruraljunto ao programa mais Educação, conforme anexo I, desteprocesso, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos osinteressados, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipalde Icó - CE, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 307 – Centro – Icó-CE, no horário de atendimento ao público, das 08h às 12h. Icó-CE, 09de julho de 2013. BERGSON PEIXOTO CORREIA LIMA -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.07.01/2013. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deJaguaribe, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro,torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital dePREGÃO PRESENCIAL Nº 08.07.01/2013, cujo objeto é aFORNECIMENTO DE CAFÉ-DA-MANHÃ, COFFE-BREAK EREFEIÇÕES (DO TIPO PRATO FEITO E SELF-SERVICE) A SEREMDESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADESADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, que serealizará no dia 23/07/2013, às 14:00hs. Referido EDITAL poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horáriode expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe/CE, 09 de julho de 2013.Rafael Peixoto Amorim – Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 10/13/PP/SME. OPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Catunda, torna público queno dia 23 de Julho de 2013, às 12:00h, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Vila Nau, nº 715 - Centro – Catunda - Ce, receberápropostas para: Aquisição de combustível óleo diesel tipo B S 10destinado a abastecer os veículos ônibus da frota da Secretaria Municipalde Educação para transporte de alunos do ensino fundamental domunicípio. Modalidade: Pregão Presencial, Nº 10/13/PP/SME. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxade custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação desteaviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Catunda, 09 de Julho de2013. Samuel Muniz Lopes - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 09/13/PP/SME. Opregoeiro da Prefeitura Municipal de Catunda torna público que no dia23 de Julho de 2013, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Vila Nau, 715 - Centro - Catunda - Ce, receberápropostas para: Aquisição de pneus, câmaras de ar e fitas protetorasdestinados a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Planejamento, SecretariaMunicipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambientedivididos em lotes. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das08:00 às 12:00 horas. Catunda, 09 de Julho de 2013. SamuelMuniz Lopes - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 2013.07.09.02. A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Jati, torna público a Licitação na modalidadePregão Presencial, que tem como objeto, a Aquisição de pneus, câmarase protetores para suprir as necessidades das Secretarias e FundosMunicipais. Data e hora: 23 de Julho de 2013 às 09:00 horas. EditaisRua Carmelita Guimarães, 02, Centro – Jati(CE), no horário de 08:00 às11:00hs. Maiores informações pelo fone (088) 3575-1288. José Limada Silva – Pregoeiro. Jati – CE, 09 de Julho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro. A SecretariaMunicipal de Saúde, torna publico que requereu a SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença deOperação para Abatedouro e Charqueadas e Derivados de Origem Animaldo Matadouro Público, localizado na Rodovia CE-153, km 54, SitioMarrecas – Cedro – CE. Foi determinado o cumprimento das exigenciascontidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE. Cedro– CE, 10 de julho de 2013. Sayonara Moura de Oliveira Cidade- Secretária.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato deContrato do Processo de Licitação na modalidade de PregãoPresencial Nº 26.007/2013. Contratante: Município de Caucaia - Se-cretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte.Contratado: Rômulo de Cassio Barreto Lopes - ME. Prazo: 12 (doze)meses. Objeto: Seleção de melhor proposta para Fornecimento deRefeições, tipo Quentinha, para os Garis da Secretaria de Patrimônio,Serviços Públicos e Transporte do Município de Caucaia-CE. Signatári-os: Contratante: Secretário Municipal de Patrimônio, Serviços Públicose Transporte (Francisco Deuzinho de Oliveira Filho). Contratado:Rômulo de Cassio Barreto Lopes - ME. Contrato Nº 20130708001 R$282.720,00 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte reais).Representante: Rômulo de Cassio Barreto Lopes. Data da Assinatura:08 de Julho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca deJericoacoara. A Comissão Permanente de Licitação, torna público quese encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão EletrônicoNº 012/2013, cujo objeto é a Aquisição de 03(três) Veiculos, 0(zero)KM, tipo Passeio, BI-Combustível Álcool/Gasolina (Flex), 05 (cinco)Portas, Capacidade para 05(cinco) passageiros para atender as necessi-dades da Secretaria de Saude do Municipio Jijoca de Jericoacoara, sendoo Cadastramento das Propostas até o dia 22.07.2013, às 12:00h, Aber-tura das Propostas no dia 22.07.2013, das 12:30 ás 18:00h e a fase daDisputa de Lances no dia 23.07.2013 partir das 09:00hs. Referido EDITALpoderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br “AcessoIdentificado no link - Licitações”, a partir da data desta publicação.Maiores informações, ligar para (088) 3629.1601. 09 de Julho de2013. Francisca Neuza da Cunha Ribeiro – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que farárealizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº2013.07.03.001P, cujo objeto é aquisição de pneus, câmaras de ar eafins, para suprir as necessidade dos veículos pertencentes as diversassecretarias do Município de Potengi, durante o exercício de 2013, TipoMenor Preço, com data de abertura marcada para o dia 24 de julho de2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naRua José Edmilson Rocha nº 135, Centro, Potengi-CE. Os interessadospoderão obter informações detalhadas na sala da Comissão Permanentede Licitação, nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura, ouatravés do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 08 de julho de2013. Francisco das Chagas Pereira da Silva – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso deLicitação. A Prefeitura Municipal de Potengi, torna público que farárealizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o nº2013.07.03.001F, cujo objeto é aquisição de material elétrico e hidrá-ulico e motores elétricos, durante o exercício de 2013, sob a responsa-bilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. TipoMenor Preço, com data de abertura marcada para o dia 24 de julho de2013, às 08h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada naRua José Edmilson Rocha nº 135, Centro, Potengi-CE. Os interessadospoderão obter informações detalhadas na sala da Comissão Permanentede Licitação, nos dias e horários de funcionamento da Prefeitura, ouatravés do telefone (0XX88) 3538.1262. Potengi/CE, 08 de julho de2013. Francisco das Chagas Pereira da Silva – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação- Pregão Presencial Nº 018/2013. O Pregoeiro da Prefeitura do Municípiode Palmácia-CE, torna público para conhecimento dos interessados, queno próximo dia 24 de julho de 2013, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura,localizada à Praça 7 de Setembro, Nº 653, Centro, estará realizandolicitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menorpreço por Item, tombado sob o nº 018/2013, com o seguinte objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços depublicações oficiais, em jornais de grande circulação e diários oficiais,conforme especificações em anexos do edital, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Praça 7 de Setembro,Nº 653, Centro, Palmácia-CE, fone: 0..85-3339.1182, no horário de08:00h às 12:00h. Rafael Macedo Bezerra - Pregoeiro.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE – Aviso de ResultadoFinal de Licitação - 15.002/2013 – PP. O pregoeiro do municípiotorna público para conhecimento dos interessados que o certame acimareferenciado cujo objeto é a aquisição de materiais para a fabricação deurnas mortuárias para atendimento eventual as famílias em situação devulnerabilidade social, deflagrou-se DESERTO, considerando ainexistência de licitantes na sessão, procedendo-se com o arquivamentodo supracitado processo face a deserção, abrindo-se novo processolicitatório para o objeto declinado.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANOPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIAL N° 1007.01/2013 - O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde Quiterianópolis, torna público aos interessados que no dia 22/07/2013 às 15:00 horas, na sala da Comissão de Licitação localizada à Av.Laurindo Gomes s/nº - Centro, em sessão pública, estará realizandolicitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N°1007.01/2013,cujo OBJETO Aquisição de um automóvel 0 Km (1.0 Flex 4P) destinadoas UBS’s junto a Secretaria Municipal de Saúde de Quiterianópolis - CEO Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação,no horário de 08:00 às 12:00 horas no endereço acima ou através do sitewww.tcm.ce.gov.br;licitacões , maiores informações fone (088) 3657-1398. Quiterianópolis - CE 09 de Julho de 2013. José Cleyton SousaSilva – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2013, ÀS 16:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.07.09.04, OBJETO: AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA SUPRIR ASNECESSSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE LUZIATEODORO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE . O EDITALCOMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, APARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO AO PÚBLICO,DE 07:30 ÀS 11:30H. ORÓS/CE, 09DE JULHO DE 2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTEJÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso deAlteração do Edital de Pregão Presencial Nº 2013.06.21.01. APrefeitura de Pacatuba, comunica aos interessados que houve alteraçãodo Edital de Pregão Presencial nº 2013.06.21.01, do tipo Menor Preço,para a Contratação de serviços especializados a serem prestados naassessoria e consultoria contábil junto as diversas Secretarias da PrefeituraMunicipal de Pacatuba, que altera a formulação da proposta de preçosno qual o novo Edital encontra-se disponível na administração e tambémserá disponibilizado no Portal de Licitações do TCM. Por essa razão, alicitação será adiada para o dia 24/07/2013 às 09:30h. Pacatuba-CE,09 de Julho de 2013. Rosália Maria Barros Cavalcante - PregoeiraOficial da Prefeitura Municipal de Pacatuba.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA -PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DELICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 13.09.02/TP. O Municípiode Itapipoca, por meio da Comissão Permanente de Licitação, tornapúblico aos interessados, que no dia 26/07/2013, às 09h, estará realizandolicitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇOGLOBAL, cujo objeto é Pavimentação asfáltica em concreto betuminosousinado a quente no Distrito de Assunção, zona rural do município deItapipoca. Referido EDITAL poderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 10 de julho de 2013. José WanrleyAlbuquerque Braga, Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1007.01/2013 – GOVERNO MUNICIPAL – A Comissão Permanente deLicitação, localizada na Av. Prefeito Raimundo Benício, 535, BairroCentro, torna público o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº1007.01/2013 – GOVERNO MUNICIPAL, cujo objeto é aAQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ASNECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIODE MORAÚJO, que realizar-se-á no dia 23.07.2013, às 09h. Referidoedital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expedienteao público, das 08h as 12h. Moraújo-CE, 10 de julho de 2013. AntônioDeivyson Oliveira Sampaio – Pregoeiro Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extratode Contrato . Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CEContrato nº 28.06.001/2013-Fundo Geral/Secretaria de Finanças.Contratada: Hugo Napoleão Macedo Carolino. Objeto: Contrataçãodos Serviços de Assessoria para Elaboração do PPA (Plano Plurianual)para um período de quatro anos (2014 a 2017), junto a PrefeituraMunicipal de Saboeiro. Fundamento Legal : Lei nº 10.520/02.Vigência : 28/06/2013 a 31/12/2013. Valor global : 40.000,00(quarenta mil reais) – Dotação: 0501.04122037.2.008. Assina pelaContratante: Manoel Mozar Malaquias da Cruz – Ordenador de Despesasdo Fundo Geral. Assina pela Contratada: Hugo Napoleão MacedoCarolino – Pessoa Física. Data da Assinatura: 28 de junho de 2013.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2013, ÀS 10:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.07.09.02, OBJETO: AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE JUNTO A SECRETARIA DOTRABALHO ASSISTENCIA SOCIAL E ECONÔMIA SOLIDÁRIA DOMUNICÍPIO DE ORÓS/CE, COFORME ANEXO I DO EDITAL . OEDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇOACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIODE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 07:30 ÀS 11:30H. ORÓS/CE,09 DE JULHO DE 2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTEJÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04.11/ 2013-PPO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de General Sampaio, tornapublico que no dia 22 de julho de 2013 ás 09:00 horas, na sala dacomissão de licitação, localizada na AV. José Severino Filho,nº257,Centro,nesta cidade, receberá proposta para aquisição demedicamentos destinados a Prefeitura Municipal de General Sampaio.MODALIDADE: Pregão Presencial em conformidade com o edital etermo de referencia anexo I do edital o qual poderá ser adquirida junto acomissão de licitação, a partir da publicação deste aviso, no horário de08:00h ás 12:00h.

General Sampaio-CE, 09 de julho de 2013.KENNEDY RODRIGUES DO N.CARDOSO

Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2013, ÀS 14:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.07.09.03, OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁSGLP PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADESADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE . O EDITALCOMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, APARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 07:30 ÀS 11:30H. ORÓS/CE, 09DE JULHO DE 2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTEJÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - PregãoPresencial Nº 2013.06.12-1 - Extrato de Contrato. Objeto:Aquisição de materiais de expediente e didático, destinados a atender asnecessidades das escolas Municipais e materiais de expediente para aSecretaria de administração e planejamento do município de Miraíma,conforme especificações no anexo I do edital, Contratantes:Secretaria de Educação: Vilemar Braga Marinho/ Secretaria deAdministração e Planejamento/ Elinaldo Teodósio Dutra. Contratada:Vanessa Ferreira de Almeida - ME, Inscrita no CNPJ Nº 14.607.332/0001-43, Valor Global R$ 73.689,50 (setenta e três mil, seiscentos eoitenta e nove reais e cinquenta centavos), Signatário: Vanessa Ferreirade Almeida, CPF Nº 575.874.183-34. Data da Assinatura: 02/07/2013,Execução: Até 31/12/2013. Miraima-CE, 02 de julho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – AvisoPregão Presencial Nº. 03.002.2013-PP. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Tianguá/CE torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 22 de julho de 2013, às 09:00hs naSede da Comissão de Licitações localizada na Av. Moises Moita, 785Bairro Planalto, Tianguá/CE, estará realizando sessão para recebimentoe abertura de propostas de preços e documentos de habilitação para oobjeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviçosde Coordenação e Acompanhamento de Campanhas Publicitárias eEventos da Prefeitura Municipal de Tianguá/CE. O edital e seus anexosencontram-se disponíveis no endereço acima, das 7:30 às 11:30 horas.Tianguá/CE, 09 de julho de 2013. Nilcirlene Melo Vieira –Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deLicitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº PP-0209072013-DIVERSAS. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços para Materialde Impressão em (lonas, adesivos e afins) e confecção de placas,conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência(Anexo I), deste edital. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão deLicitação comunica aos interessados que no dia 23 de julho de 2013,às 14:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo osEnvelopes de Proposta de Preços e Habilitação. Maiores informaçõesatravés do fone (883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 00.21/2013-PP

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de General Sampaio, tornapublico que no dia 23 de julho de 2013 ás 08h00min horas, na sala dacomissão de licitação, localizada na AV. José Severino Filho,nº257,Centro,nesta cidade, receberá proposta para aquisição de GásLiquefeito de Petróleo (GLP), para suprir as necessidades das diversasSecretarias do município de General Sampaio. MODALIDADE: PregãoPresencial em conformidade com o edital e termo de referencia anexoI do edital o qual poderá ser adquirida junto a comissão de licitação, apartir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h ás 12:00h.

GENERAL SAMPAIO, 08 DE JULHO DE 2013.KENNEDY RODRIGUES DO N.CARDOSO.

Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Edital do Pregão Presencial/Registro de Preços nº2013.07.08.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu PregoeiroOficial, torna público que às 09:00 horas do dia 23 de julho de 2013, nasala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deEusébio-CE, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo,Eusébio-CE, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento dos envelopesde Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a realizaçãode Licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, parao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de oxigênio gasosomedicinal, para atender a Secretaria de Saúde. O edital poderá ser lido eobtido junto à Comissão de Licitação, situada à rua Edmison Pinheiro,150, bairro Autódromo, Eusébio-CE, no horário de 08:00 às 13:00horas. À Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Resultado de Licitação - Pregão Presencial N° 2013.06.03.01.Objeto: Aquisição de Materiais necessários para a sinalização viáriadeste Município. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Após análise docredenciamento da única empresa participante do certame, constatou-se que a mesma não atendeu os requisitos exigidos no edital para orespectivo credenciamento, decidindo esta Comissão de Pregão peloFRACASSO do certame. Por todo o exposto, eu, José Danillo Arrais deOliveira, Pregoeiro do Governo Municipal de Juazeiro do Norte, declaroFRACASSADO o certame derivado do Pregão Presencial n° 2013.06.03.01, pela ausência de interessados devidamente aptos a contratarcom a Administração Pública Municipal. Juazeiro do Norte – CE, 19de junho de 2013. José Danillo Arrais de Oliveira – Pregoeiro.Governo Municipal de Juazeiro do Norte

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Paracuru – Aviso de Adiamentoda Licitação – Pregão Presencial Nº 06.006/2013 – PPRP. APregoeira de Paracuru torna público, para conhecimento dos interessadosque o Pregão Presencial 06.006/2013 – PPRP, marcado para o dia 11 dejulho de 2013 às 09h, na sede da Comissão de Pregões da PrefeituraMunicipal de Paracuru, localizada a Rua Coronel Meireles, 07, Centro,Paracuru-CE, cujo objeto é a Seleção de melhor proposta para o Registrode Preços visando a Aquisição de material de consumo médico hospitalarde interesse da Secretaria de Saúde do município de Paracuru-CE, tudoconforme especificações contidas no Termo de Referência, constantenos anexos do edital, fica adiado para o dia 25 de julho de 2013, às 09h,em razão da necessidade de alterações no edital, o qual encontra-se adisposição no endereço acima, no horário de 08:00 às 12:00hs. MonaraRochelly Rocha de Souza. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – Avisode Licitação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deIbicuitinga comunica aos interessados que no dia 22 de julho de 2013, às09:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencialnº 0507.01/2013 PM, cujo o objetivo é Aquisição de peças automotivas,lubrificantes e pneus, destinados as Unidades Administrativas domunicípio. Conforme edital. Maiores informações junto a Comissão deLicitação, localizada na Rua Edval Maia da Silva nº 16 – Centro.Ibicuitinga-CE, 05 de julho de 2013. Murilo Gomes doNascimento – Presidente da Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granja – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 22 de Julho de 2013, às 14:30h, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial nº 2013.07.09.01, tipo Menor Preço porLote, cujo objeto é a Aquisição de livros para atender as UnidadesEducacionais de Granja, conforme especificações nos anexos. O editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação, no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeiturasituada àPraça da Matriz, s/n - Centro. Granja-CE, 10 de Julho de2013. Alexandre Barreto de Brito – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO nº 0407.01.2013-GM – A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximodia 29 DE JULHO DE 2013, às 09h, estará abrindo licitação namodalidade TOMADA DE PREÇO nº 0407.01.2013-GM, tipo menorpreço global, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA DEMANDAJUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, PARAAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, eGABINETE DO PREFEITO. O edital completo estará à disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às12h, no endereço da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos,176, Centro, Reriutaba-CE, 09 de julho de 2013. Jadson MoreiraTaumaturgo – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA M. DE ALTO SANTO - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 2013.07.08.1 PP. A Pregoeira daPrefeitura do Município de Alto Santo/CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no dia 23 de Julho de 2013, às14:00hs (quatorze horas), na sede da Prefeitura de Alto Santo, localizadaà Rua Cel. Simplício Bezerra, 198 - Centro - Alto Santo/CE, estarárealizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, critério dejulgamento Menor Preço, sob o nº 2013.07.08.1 PP, com fins aAquisição de Pneus e Peças destinados aos Veículos da FrotaMunicipal e os que estão a disposição das Diversas Secretariasdo Município de Alto Santo, conforme Termo de ReferênciaAnexo ao Edital, o qual encontra-se na íntegra no endereço supracitado, fone: 0xx(88) 3429.2080, no horário de 08:00h às 12:00h.Lidia Maia dos Santos - A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Redenção. A SecretariaMunicipal de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Infraestrutura,através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Padre Ângelo, 305ª- Centro, em Redenção - Ce, comunica aos interessados que no dia 22 dejulho de 2013, às 09;00 horas, abrirá licitação na modalidade PregãoPresencial n.º 1007.01/2013, cujo objeto é a Prestação de serviços deassessoria em engenharia, junto as secretarias de Educação, Saúde eInfraestrutura do Município de Redenção, conforme especificações emanexo parte integrante deste processo, conforme especificaçõesconstantes do anexo I deste edital, o edital poderá ser retirado naComissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente aopúblico. Redenção - Ce, 10 de julho de 2013. Antonio Paz Romão- Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA M. DE ALTO SANTO - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 2013.06.11.4 PP. A Pregoeira daPrefeitura do Município de Alto Santo/CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no dia 23 de Julho de 2013, às09:30hs (nove horas e trinta minutos), na sede da Prefeitura de AltoSanto, localizada à Rua Cel. Simplício Bezerra, 198 - Centro - AltoSanto/CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial,critério de julgamento Menor Preço, sob o nº 2013.06.11.4 PP, comfins a Contratação de empresa para confeccionar Material Gráfico paraatender as necessidades das Secretarias do Município de Alto Santo,conforme Termo de Referência Anexo ao Edital, o qual encontra-se naíntegra no endereço supra citado, fone: 0xx(88) 3429.2080, no horáriode 08:00h às 12:00h. Lidia Maia dos Santos - A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Aviso de Licitação- Pregão Presencial nº 2013.07.09.01. A Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Jati, torna público a Licitação na modalidadePregão Presencial, que tem como objeto, a Aquisição de material deexpediente, material de informática, material didático e esportivo paraatender aos Programas do Fundo Municipal de Ação Social de Jati-CE.Data e hora: 22 de Julho de 2013 às 09:00 horas. Editais Rua CarmelitaGuimarães, 02, Centro – Jati(CE), no horário de 08:00 às 11:00hs.Maiores informações pelo fone (088) 3575-1288. José Lima da Silva– Pregoeiro. Jati – CE, 09 de Julho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso deLicitação - Edital do Pregão Presencial Nº 0907.01/2013SME-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A Presidente da CPL deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial nº 0907.01/2013SME-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a Aquisição de carteirasescolares para suprir as necessidades das escolas da rede de EnsinoFundamental, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Municípiode Choró, conforme anexos. Abertura dia 24/07/2013, às 09:00hs naSala da CPL,no Paço Municipal. Informações: Rua: Cel. João Paracampos,1410 - Alto do Cruzeiro, Choró-CE, ou pelo fone (0**88) 3438-1096.Choró/CE, 09/07/2013. Catarina da Silva Cunha - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°.2013.07.09.01-PMNO. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, tornapúblico, que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços nº.2013.07.09.01-PMNO, cujo objeto é a contratação de empresa paraexecução da obra de construção de pavimentação em pedra tosca na RuaVicência Correia, no bairro Triunfo no Município de Nova Olinda,conforme anexos do edital, do tipo menor preço, com data de aberturamarcada para o dia 26 de julho de 2013, às 9:30 horas na sala daComissão de Licitação, situada na Av. Perimetral Sul, s/n, Centro. Osinteressados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissãode Licitação, em dias de expediente normal, ou, através do telefone (88)3546 1148. Nova Olinda, 09 de julho de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deLicitação. Modalidade: Tomada de Preços N.º 0109072013-Diversas. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviçostécnicos profissionais especializados na área de assessoria nosprocedimentos Licitatórios relativo aos processos das Diversas Unidadesadministrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, de acordocom as especificações constantes do termo de referência. Tipo: MenorPreço Mensal Por Lote. A Comissão de licitação comunica aosinteressados que no dia 26 de Julho de 2013, às 10:00 horas, na salada Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta depreços e habilitação. Maiores informações através do fone(883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Caucaia – Aviso de Licitação –Pregão Presencial Nº. 07.005/2013. A Pregoeira de Caucaia-CE –torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia23 de Julho de 2013 às 08:00hs, na sede da Comissão de Pregões daPrefeitura de Caucaia, localizada na Rua José da Rocha Sales, 183, Centro,Caucaia-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial,cujo objeto é Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico para Manutençãode Interesse do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família -PAIF, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referencia.Constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível noendereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Ingrid GomesMoreira. A Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Martinópole. Extratode Contrato Nº 070601/2013. Origem: Tomada de Preços Nº2013.05.20.01PPADM. Contratante: Prefeitura Municipal deMartinópole-CE / Secretaria de Administração. Contratado: LeonardoNeto e Consuêla Vasconcelos Advogados Associados (CNPJ: 10.556.273/0001-25). Objeto: Contratação de Serviços de Assessoria e ConsultoriaJurídica junto a Comissão de Licitação do Município de Martinópole.Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93. Vigência: 07 (sete) meses.Valor Global: R$ 72.100,00. Dotação Orçamentária: 0401.122.0037.2.003 – Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Martinópole –CE, 09 de Julho de 2013. Marcos Sávio Rocha Veras – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deLicitação – Secretaria de Educação. Modalidade: Pregão PresencialNº PP-0109072013-SEMED. Objeto: Contratação de prestação deserviços para confecção de materiais gráficos, destinados ao atendimentoda secretaria de educação e desporto escolar, deste Município, conformeespecificações e quantidades constantes no Termo de Referência (AnexoI), deste edital. Tipo: Menor Preço por Lote. A comissão de Licitaçãocomunica aos interessados que no dia 23 de julho de 2013, às 09:00horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os Envelopesde Proposta de Preços e Habilitação. Maiores informações através doFone (883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ -AVISO DE CANCELAMENTO – EDITAL DE PREGÃOELETRÔNICO Nº 1605.01/2013 – O Município de Acaraú - CE,através de sua Comissão de Pregão, torna Público que fica cancelado oPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1605.01/2013, cujo Objeto é a Aquisiçãode Gêneros Alimentícios em geral, destinados a atender as ProgramasSecretaria de Trabalho, Ação Social e Empreendedorismo do Municípiode Acarau - Ceara. ACARAÚ - CEARÁ, 10 de Julho de 2013. FranciscaLeoneide de Freitas Lima – Pregoeira da Comissão de Pregão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. AComissão de licitação comunica aos interessados a Anulação da Tomadade Preços Nº SD-TP002/13, cujo objeto é a Construção de GinásioPoliesportivo localizado na sede do Município de Pedra Branca. PedraBranca-CE, 09 de julho de 2013. Vhanessa Mendes Melo -Presidente da CPL.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte –Aviso de Licitação. O Pregoeiro do Município de Limoeiro do Norte,comunica aos interessados que no próximo dia 22 de julho de 2013, às10:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 04/2013-SAÚDE, cujo objeto é a Aquisição de Pães tipo ‘carioquinha’ parafornecimento diário no Hospital Municipal de Limoeiro do Norte-CE.O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis apósesta publicação no horário de 07:00 às 12:00h, no endereço da Prefeiturana Avenida Coronel Antonio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte,e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte-CE, 09 dejulho de 2013. Richardson Reis de Freitas, Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo. APrefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, no uso de suasatribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, daConstituição Federal de 1988, divulga o Resultado Final, comretificação para o cargo de Fisioterapeuta, do Concurso Público daPrefeitura de Brejo Santo, considerando a aplicação de pontuação indevidana prova de títulos da candidata Ana Carolina e Silva Vieira, publicadono site www.institutocidades.org.br, e Flanelógrafo da PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-CE, e Câmara Municipal de Brejo Santo.Brejo Santo, 09 de julho de 2013. Guilherme Sampaio Landim- Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Parambu. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Parambu, localizadana Rua Juscelino Kubitschek, 85, Centro, torna público que se encontraà disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços N°2013.07.10.001, cujo objeto é a Execução dos serviços de construçãoda Creche Proinfância Tipo B, no município de Parambu-Ce, que realizar-se-á no dia 26.07.2013, às 09:00 hs. Referido Edital poderá ser adquiridono endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deexpediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Parambu-Ce, 10 de Julho de 2013.Sandra de Menezes Noronha – Presidente da CPL.

*** *** ***PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE – AVISO DE LICITAÇÃO– PREGÃO PRESENCIAL Nº 15.004/2013. O Pregoeiro do Município– torna público para conhecimento dos interessados que, no próximodia 22 de julho de 2013 às 15:30h, na sede da Comissão de Licitações daPrefeitura, localizada à Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro,Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro dePreço para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições, paraatender as necessidades da secretaria da Ação Social, tudo conformeespecificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dosAnexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, nohorário de 08:00h às 14:00h. José Luiz Cordeiro Saldanha. O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deEdital de Pregão nº 025/13-PP-DIV. Modalidade de Licitação:Pregão Presencial Menor Preço. Objeto: Aquisição de material deconstrução destinado as Diversas Secretarias do Município de Bela Cruz,conforme termo de referência. Credenciamento e recebimento daspropostas escritas: dia 23 de Julho de 2013, às 14:00hs. Local da audiênciapública: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz CE - RuaSete de Setembro, 34, Centro. Informações: fone (88)3663-1240, Ramal28, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00hs ou através do site:www.tcm.ce.gov.br. Bela Cruz– CE, 10 de Junho de 2013. FátimaKarine Vasconcelos Chaves – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - Secretariade Administração e Finanças - Aviso de Pregão Presencial No 15/2013-SEAF. A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica aos interessadosque estará recebendo até às 14:00h do dia 24 de Julho de 2013, na sala dereuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua Moisés Aarão s/no –Centro – Ibiapina–Ce, a proposta de preços e documentação de habilitaçãopara o Pregão Presencial no 15/2013-SEAF – Contratação dos Serviçosde Manutenção de Equipamentos de Informática. O edital poderá serobtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das8:00h às 12:00h. Ibiapina, 09 de Julho de 2013. Flávia MariaCarneiro da Costa – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – AvisoAbertura de Proposta Comercial – Secretaria de Infraestrutura.Modalidade: Tomada de Preços N.º 0104062013 - SEINFRA. AComissão de licitação comunica aos interessados que no dia 12 dejulho de 2013, às 10:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação,estará realizando a arbetura das Propostas comerciais do certame supracitado. Maiores informações através do fone (883411.8414) das 08:00às 11:30 horas. A Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Aviso deLicitação, Modalidade: Tomada de Preço Nº 2013.07.09-1. MenorPreço Global. Objeto: Contratação dos serviços profissionais deconsultoria para elaboração ou adequação de projetos básicos de enge-nharia e arquitetura junto a Prefeitura Municipal de Miraíma, de acordocom projetos em anexo, parte integrante deste processo. Abertura: Dia29/07/2013, às 10:00HS. LOCAL: Sala da CPL– Esplanada da Estaçãon° 433, Centro. Miraima-CE, 10 de julho de 2013. Francisco FreitasAndrade - Presidente da CPL.

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