DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº154 FORT...

61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº154 FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2013

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantesdo Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2013.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE JULHO DE 2013

Lotação: FORTALEZA - CAIC MARIA ALVES CARIOCA (NÍVEL A)

Nome Matrícula Cargo Símbolo

OTACILIO DE SA PEREIRA BESSA 120330-1X DIRETOR I DNS-3ZILMA CORDEIRO MOREIRA DE SALES 123438-17 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - CEJA PROFESSOR JOSÉ NEUDSON BRAGA (NÍVEL A)


JOSE GOMES DE HOLANDA 047007-67 DIRETOR II DAS-1

Lotação: FORTALEZA - CEJA PROFESSOR MOREIRA CAMPOS (NÍVEL A)


JOAO SOARES DA SILVA FILHO 159359-1X DIRETOR II DAS-1

Lotação: FORTALEZA - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO CASTELO BRANCO (NÍVEL A)


JOAO GUTEMBERG NOBRE SIMPLICIO 160219-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - COLÉGIO JENNY GOMES (NÍVEL A)


MARCOS ANTONIO BEZERRA COSTA 160235-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO (NÍVEL A)


MARIA VALRENIZA SILVA DE SOUZA 115629-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA (NÍVEL A)


MARTA DE JESUS DUARTE LESSA 088912-14 DIRETOR II DAS-1

Lotação: FORTALEZA - EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA (NÍVEL B)


JAIR LIMA FONSECA 478863-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM ESTADO DO AMAZONAS (NÍVEL B)


DOROTEA EMILIA RIBEIRO 159989-11 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2MARIA MIRACY BRAGA SALES 474565-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM ESTADO DO MARANHÃO (NÍVEL B)


FRANCISCO CLEITON SILVA GOMES 137972-18 DIRETOR I DNS-3MIGUEL TEIXEIRA DE ABREU 094488-10 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº154 FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2013

Lotação: FORTALEZA - EEFM FIGUEREDO CORREIA (NÍVEL B)


CELINA DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 008257-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM GENERAL EUDORO CORRÊA (NÍVEL A)


RITA DE CASSIA CIRINO LIMA 044613-12 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRIGUES (NÍVEL B)


REGINA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS 087789-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM JOÃO MATTOS (NÍVEL B)


LAUDENISE FONSECA BOTELHO DAMASCENO 137695-16 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2SANDRA MARIA COELHO DE OLIVEIRA 121251-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM JOAQUIM ALVES (NÍVEL A)


TELMA REGINA FONTOURA MARQUES 052120-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO (NÍVEL B)


ROSENO RODRIGUES MADEIRA 159595-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO (NÍVEL B)


ALINE DA SILVA MACHADO DE OLIVEIRA 479010-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2CAMILA BANDEIRA CUNHA 160046-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM MARIA THOMÁSIA (NÍVEL B)


FRANCISCA MOREIRA DOS SANTOS DE QUEIROZ 137585-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2JULIO CESAR ALMEIDA PALHANO 474502-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS (NÍVEL A)


ELIAS AUGUSTO DE SOUSA 159901-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2JOSE WILSON ARAUJO FRAGA 159871-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PAULO ELPÍDIO (NÍVEL B)


ELIONETE MARIA SOUSA DE VASCONCELOS 114414-16 DIRETOR I DNS-3FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA 112149-16 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ (NÍVEL C)


MARCIO ROBERTO DA SILVA LIRA 136825-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA (NÍVEL A)


JOELSON DE SOUZA MOURA 159414-13 DIRETOR I DNS-3LEANDRO FACANHA DE OLIVEIRA 474532-16 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2PATRICIA CORDEIRO LOPES 137877-19 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2


Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA (NÍVEL B)


CARLOS ROBERTO SILVA SALES 474044-1X DIRETOR I DNS-3ELIANE ALMEIDA DE LIMA 159709-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA (NÍVEL A)


PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO 120333-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO (NÍVEL A)


MARIA DE CASTRO DAMAZIO QUEIROZ 138196-10 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2VASTI CAPISTRANO DE SOUSA TABOZA 112025-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES (NÍVEL B)


ELIENAE BARROSO PEREIRA 479211-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2IVANA GARCIA LIMA 133003-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR MÁRIO SHEMBERG (NÍVEL B)


MAKOY DAMIAO DE SOUZA 160306-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO (NÍVEL A)


ANTELVIANA BEZERRA DE MENEZES 160151-13 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2ANTONIETA SILVA DE SOUZA 089358-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES (NÍVEL A)


RAUL SILVA JUNIOR 075293-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ (NÍVEL A)


FABRICIA DA CUNHA JACOME MARQUES 159491-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2MARIA ALAIDE SANTOS SATO 016810-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL (NÍVEL B)


MARIA EDVIRGENS COELHO 474544-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES (NÍVEL A)


DIANA MENDES ROCHA 115572-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM SANTO AMARO (NÍVEL A)


HELOISA HELENA LINHARES 090998-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM (NÍVEL B)


CHRISNAMURT DA SILVA MOURAO 094568-13 DIRETOR I DNS-3


Lotação: FORTALEZA - EEFM SÃO JOSÉ (NÍVEL B)


MARCOS ANTONIO MARTINS 079977-1X DIRETOR II DAS-1

Lotação: FORTALEZA - EEFM SENADOR FERNANDES TÁVORA (NÍVEL B)


ANA LUCIA VIEIRA DE LIMA 113631-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM SENADOR OSIRES PONTES (NÍVEL A)


FRANCIDELIA CONCEICAO CHAVES DE MOURA 160040-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2MARIA IOLANDA CAMPOS OLINDA 039292-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEFM UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ (NÍVEL A)


LUCIA MARIA SOUSA RAMOS 111904-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA (NÍVEL A)


HUMBERTO ANTONIO NUNES MENDES 114176-12 DIRETOR I DNS-3LUIS CESAR RIBEIRO DE FARIAS 122156-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ (NÍVEL A)


MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE PAULA 169129-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEM PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA (NÍVEL B)


FRANCISCO EDIVAN GIRAO DAMASCENO 137969-12 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS (NÍVEL A)


SHEYLA SOCORRO SALES GAMA 159973-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: FORTALEZA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ (NÍVEL A)


DIANAIDES MARIA FERNANDES DINIZ 121434-19 DIRETOR I DNS-3MARIA DA PAZ MARTINS DE SOUSA ALMEIDA 122859-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantesdo Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2013.




Lotação: BANABUIÚ - LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES (NÍVEL B)


BENEDITA BESERRA DE OLIVEIRA 473942-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: BOA VIAGEM - EEM DOM TERCEIRO (NÍVEL A)


MARIA NECIVALDA QUEIROZ FACUNDO 482301-13 DIRETOR I DNS-3


Lotação: CHORÓ - EEM EMANUEL (NÍVEL B)


PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ 473943-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: IBARETAMA - EEM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA (NÍVEL B)


ANDRE MACHADO DE QUEIROZ 160558-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: IBICUITINGA - EEM PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES (NÍVEL B)


MAX WELL MAIA DA CUNHA 160562-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MADALENA - EEM ALFREDO MACHADO (NÍVEL B)


ERASMO JOSE ARAUJO SOUZA 161232-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXADÁ - EEFM ABRAÃO BAQUIT (NÍVEL B)


FRANCISCO AGEMER CHAGAS MARTINS 160608-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXADÁ - EEFM GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO (NÍVEL B)


JOSE AUCI MENESES MAIA FILHO 160686-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXADÁ - EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA (NÍVEL B)


MANOEL JOZENIAS DE OLIVEIRA 121455-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXADÁ - EEFM JOSÉ MARTINS RODRIGUES (NÍVEL C)


FILOMENA MARIA DAMASCENO SILVA 013359-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXADÁ - EEM CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA (NÍVEL A)


ED NALDO FERNANDES DE SANTANA 121435-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXERAMOBIM - EEFM ASSIS BEZERRA (NÍVEL B)


MARIA DE FATIMA PIMENTEL AZEVEDO 073310-10 DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXERAMOBIM - EEFM CORONEL HUMBERTO BEZERRA (NÍVEL B)


MARIA LIDUINA DA SILVA SIMAO 013649-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXERAMOBIM - EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II (NÍVEL C)


FRANCISCA EDINAR CARLOS 474130-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: QUIXERAMOBIM - LICEU ESTADUAL ALFREDO ALMEIDA MACHADO (NÍVEL A)


FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO 123263-19 DIRETOR I DNS-3

*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantesdo Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIADA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2013.




Lotação: CAUCAIA - EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS


LUCIANO FREIRE DE AZEVEDO 159533-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: CAUCAIA - EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (NÍVEL B)


JOSUE BATISTA DE LIMA 160068-15 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MENEZES 078740-14 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: EUSÉBIO - EEEP DE EUSÉBIO DE QUEIROZ


FRANKLIN DE ANDRADE CARNEIRO 160156-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: EUSÉBIO - EEM ANA BEZERRA DE SÁ (NÍVEL A)


FRANCISCO JUCIVANIO FELIX DE SOUSA 478745-13 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2REGINA MARIA ABREU NORONHA 159460-16 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARACANAÚ - EEFM TENENTE MÁRIO LIMA (NÍVEL B)


JOSE FIRMINO DE FREITAS 474172-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARACANAÚ - EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS (NÍVEL B)


KATIA MAGNA DO VALE ABREU 120899-10 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARACANAÚ - EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES (NÍVEL A)


IRACEMA JORGE SANTIAGO 112060-18 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARANGUAPE - EEFM EUNICE WEAVER (NÍVEL B)


JUILTON RODRIGUES DA SILVA 137453-15 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARANGUAPE - EEFM LUIZ GIRÃO (NÍVEL A)


GURHGEL PRESLEY GOMES BONFIM 160144-19 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: MARANGUAPE - EEM ANTÔNIO LUIS COELHO (NÍVEL B)


ADERLANGE CARVALHO MOURA 474185-18 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: PACATUBA - EEFM DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA (NÍVEL B)


HERBERTO ARAUJO SOUZA 159915-18 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: PACATUBA - EEFM MIRIAN PORTO MOTA (NÍVEL C)


MARIA DO SOCORRO GOMES DA FONSECA 122209-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de julho de 2013.




Lotação: AQUIRAZ - EEFM CORONEL OSVALDO STUDART (NÍVEL C)


ALEXANDRE HERCULANO DE OLIVEIRA 160265-14 DIRETOR II DAS-1

Lotação: AQUIRAZ - EEFM DE AQUIRAZ (NÍVEL B)


RICARDO LUIS CASTRO FROTA LEITE 122158-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: AQUIRAZ - EEFM RAIMUNDO TOMAZ (NÍVEL B)


MARIA IVANIR BENTO DE SOUZA 122164-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: AQUIRAZ - EEFM TELINA MATOS PIRES (NÍVEL B)


JOSEMAR INACIO DA SILVA 122149-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: AQUIRAZ - EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO (NÍVEL C)


JOAO BOSCO LUCENA DA SILVA 159510-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - CAIC PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA (NÍVEL B)


MARCIO FERREIRA DE CARVALHO 121744-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEFM DOM ALOISIO LORSCHEIDER (NÍVEL B)


ROBSON PONTES CUSTODIO 159431-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEFM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES (NÍVEL B)


RAIMUNDO NONATO DE SOUZA 120939-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEFM JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA (NÍVEL B)


RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO 039068-17 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEFM PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (NÍVEL B)


JOAO CARLOS LIMA SOARES 159437-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL (NÍVEL B)


FRANCISCA SILVANA MENDES LEITAO 120892-1X DIRETOR I DNS-3


Lotação: CAUCAIA - EEFM VICENTE ARRUDA (NÍVEL B)


FRANCISCO TACIO MONTEIRO LIMA 474123-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA (NÍVEL C)


ANTONIO BRITO MARTINS 123388-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA (NÍVEL A)


WILTON LINHARES TEODORO 159295-10 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEM EDSON CORREA (NÍVEL A)


MARCIO ROGERIO GURGEL DE CARVALHO 158939-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEM JOSÉ ALEXANDRE (NÍVEL A)


FRANCISCO BARTOLOMEU ALVES DE PAULA 120926-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - EEM ROMEU DE CASTRO MENEZES (NÍVEL B)


FRANCISCO ADONIRAN BRAGA RAMOS 159659-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: CAUCAIA - LICEU DE CAUCAIA (NÍVEL A)


PAULO ANDRE MENEZES DA ROCHA 159426-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: EUSÉBIO - EEFM MANUEL FERREIRA DA SILVA (NÍVEL B)


RENATA FACUNDO DOS ANJOS 473963-1X DIRETOR I DNS-3

Lotação: EUSÉBIO - EEFM RAUL TAVARES (NÍVEL C)


JOSE EDINARDO DE SOUSA LIMA 122561-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: EUSÉBIO - EEM ANA BEZERRA DE SÁ (NÍVEL A)


MARIA ANDRADE FERREIRA 035027-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: GUAIÚBA - EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO (NÍVEL A)


MARIA IRANIR SANTOS DA SILVA 023855-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: ITAITINGA - EEFM PERBOYRE E SILVA (NÍVEL C)


MARIA ROSEMEYRE ARAUJO LOPES 098553-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: ITAITINGA - EEM ANTONIO GERALDO DE LIMA (NÍVEL A)


ELVIRA CARVALHO MOTA 133031-18 DIRETOR I DNS-3


Lotação: ITAITINGA -EEM RAUL TAVARES CAVALCANTE (NÍVEL C)


DELMA CORDEIRO MARTINS 161661-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA (NÍVEL B)


ADRIANA SANTOS CAVALCANTI 098580-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEFM ADAHIL BARRETO CAVALCANTE (NÍVEL B)


CILAS LOPES DOS SANTOS 122931-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEFM ALBANIZA ROCHA SARASATE (NÍVEL B)


FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO 122914-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEFM JOSÉ DE BORBA VASCONCELOS (NÍVEL B)


MARCIO ROQUE CORDEIRO 479700-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEFM PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO (NÍVEL B)


MARIA HELENA VIANA MACIEL PAULINO 123429-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEFM TENENTE MÁRIO LIMA (NÍVEL B)


ALDA VALERIA BEZERRA SOARES 098409-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEM JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS DIAS (NÍVEL B)


LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA LAVOR 098396-15 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEM PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO (NÍVEL B)


ERIDAN FERREIRA LEITE 123139-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEM PROFESSOR CLODOALDO PINTO (NÍVEL B)


CARLOS VIRGILIO CAVALCANTE FREITAS 160165-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEM PROFESSOR FLÁVIO PONTES (NÍVEL A)


RUBENS NILVANIO UCHOA DA SILVA 159998-10 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - EEM PROFESSORA EUDES VERAS (NÍVEL B)


IRENE MAIA LIMA 078906-13 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARACANAÚ - LICEU DE MARACANAÚ (NÍVEL A)


PLACIDO JOSE SOUSA CAVALCANTE 092198-11 DIRETOR I DNS-3


Lotação: MARANGUAPE - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI (NÍVEL A)


JOSE EVALDO FREITAS ABREU 160132-18 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARANGUAPE - COLÉGIO ESTADUAL ANCHIETA (NÍVEL A)


RENE DE AQUINO RODRIGUES 161169-12 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARANGUAPE - EEFM ANTONIO MARQUES DE ABREU (NÍVEL C)


RAIMUNDO LUCIO DE CASTRO COELHO 122060-11 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARANGUAPE - EEFM EUNICE WEAVER (NÍVEL B)


MARIA DE LOURDES BARBOSA RAMOS 079025-14 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARANGUAPE - EEFM LUIZ GIRÃO (NÍVEL A)


FRANCISCA TELMA FERREIRA ARAUJO 098613-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: MARANGUAPE - EEM ANTÔNIO LUIS COELHO (NÍVEL B)


JARDENIA CARLA PONTES BEZERRA 473967-19 DIRETOR I DNS-3

Lotação: PACATUBA - EEFM CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA (NÍVEL B)


TANEA LUCIA CARDOSO SOARES 159551-12 DIRETOR I DNS-3

Lotação: PACATUBA - EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA (NÍVEL C)


CARLINDO BEZERRA DA SILVA 160171-16 DIRETOR II DAS-1

Lotação: PACATUBA - EEFM DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA (NÍVEL B)


MARIA ALDENORA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 122036-16 DIRETOR I DNS-3

Lotação: PACATUBA - EEFM MIRIAN PORTO MOTA (NÍVEL C)


VALERIA MARIA CAMPOS DO NASCIMENTO 122144-13 DIRETOR II DAS-1

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de julho de 2013.




Lotação: FORTALEZA - CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA (NÍVEL A)


ELIANA MARTINS CAVALCANTE 122708-1X COORDENADOR ESCOLAR DAS-2


Lotação: FORTALEZA - EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA (NÍVEL A)


JURACIARA DA SILVA SOARES 114024-10 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM DOUTORA ALDACI BARBOSA (NÍVEL A)


RUBIA MARCIA ADERALDO DE SOUSA 093721-13 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA (NÍVEL B)


ELONEIDE MARIA GOMES PARENTE E SOUZA 049444-10 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM JONHSON (NÍVEL A)


VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTO 004384-13 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM MIRIAN PORTO MOTA (NÍVEL B)


ANA LUCIA ALVES GOMES 160419-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEFM PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA (NÍVEL B)


ALEXANDRE VALE DE ARAUJO 138120-12 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

Lotação: FORTALEZA - EEM DRAGÃO DO MAR (NÍVEL B)


BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES 160394-11 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão,integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de julho de 2013.




Lotação: QUIXERAMOBIM - EEF DOUTOR JOAQUIM FERNANDES (NÍVEL C)


JULIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS 078814-1X DIRETOR II DAS-1MARCELO DE ANDRADE MESQUITA 161130-18 COORDENADOR ESCOLAR DAS-2MARIA ELISA FERREIRA DA SILVA 019813-15 SECRETÁRIO ESCOLAR DAS-3

*** *** ***PORTARIA Nº0652/2013 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 28 de Junho de 2013, da designação de VERIDIANA MARIA FIGUEIREDO LANDIM constantena Portaria Nº0177/2013 publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Abril de 2013 para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de DIRETOR I, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) ICÓ - EEM VIVINA MONTEIRO (NÍVEL A), integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2013.



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PORTARIA Nº0682/2013 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº135294444/SPU,com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dadapela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decretonº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR OAFASTAMENTO do(a) servidor(a) GRACILIANO DA SILVEIRABATISTA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, referência 10, matrícula(s)nº15997710, lotado(a) no(a) GOVERNADOR ADAUTO BEZERRAEEM, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso MESTRADO EM ENGENHARIA DETELEINFORMATICA, ministrado pela UFC - UNIVERSIDADEFEDERAL DO CEARÁ, pelo período de 01/08/2013 a 31/12/2013,sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agostode 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº0705/2013 – GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº133299554/SPU,com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redaçãodada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º,5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2ºdo Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVEPRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ZENACLEIDE LOBO GALVÃO ARAÚJO , que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, referência 12, matrícula(s) nº11861911, lotado(a) no(a)CÉLULA DE GESTÃO ESCOLAR - CEGES, no município deFORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do cursoMESTRADO EM AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS,ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC,pelo período de 01/08/2013 a 31/01/2014, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para essefim, não correrem por conta da dotação orçamentária do PoderPúblico Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do que constará: Monografia, Dissertaçãoou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de agosto de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº401/2012/

PROCESSO Nº13223928-0I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº401/2012; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSLTDA , neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSAALEXANDRE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou

INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado porseu Superintendente Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº401/2012,publicado no D.O.E de 19.12.2012, de acordo com o Processonº13223928-0,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1º, Inciso I da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e o prazo deexecução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo contrataçãopara CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO(25,80X38M), (Lote II) na EEFM ANTÔNIO GERALDO DE LIMA –ITAITINGA – no ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitadapor Preço Unitário, e de conformidade com o contrato original,independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços aserem executados no contrato, ora aditado, terão a sua vigênciaprorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 deagosto de 2013 até 13 de dezembro de 2013 e o prazo de execuçãoprorrogados por mais 90 (noventa) dias, à contar de 04 de julho de 2013até 01 de outubro de 2013.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 13 deagosto de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação -CONTRATANTE, JAIMEDEAN SOUSA ALEXANDRE - Representante Legal - CONTRATADA,FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente do DAE -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar,2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13 de agosto de 2013.

Aldízio Alves Vieira FilhoCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 290/2013-SEDUC/PROCESSONº13513294-0

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCONTRATADA: EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S.A,representada neste ato pelo Sr. DANIEL PADILHA GARRIDO, emvista o constante e decidido no processo administrativonº23034.024504/2012-75, resolvem celebrar o presente contrato.OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 6.318(seis mil, trezentos e dezoito) notebooks, para premiação aos alunosda Rede Estadual de Ensino que obtiveram o nível adequado no SistemaPermanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE,aplicado no ano de 2012, com garantia de 24 (vinte e quatro) meses..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente de licitação na modalidadede PREGÃO ELETRÔNICO, para Registro de Preços, conforme descritono Edital do Pregão Eletrônico nº85/2012– Processo Administrativonº23034.024504/2012-75– Ata de Registro de Preço 31/2013 –Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação e seus Anexos, que se regerá pela Lei nº8.666/93, de 21 dejunho de 1993, pela Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, mediante ascondições expressas nas cláusulas seguintes. FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, apartir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, tudo emconformidade com o disposto no Art.57, da Lei nº8.666/1993.. VALORGLOBAL: R$11.277.630,00 (onze milhões, duzentos e setenta e setemil, seiscentos e trinta reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocadosneste exercício, à conta da CONTRATANTE, na seguinte classificaçãoorçamentária: Programa: 73 – Organização e Gestão da Educação Básica;Fonte: 00-10 – Fundo de Combate à pobreza - FECOP ProjetosFinalísticos: 2203132013 – Aquisição de notebooks para premiação dealunos com melhor desempenho no SPAECE/ENEM MAPP: 1388 –aquisição de notebooks para premiação de alunos com melhordesempenho no SPAECE/ENEM. DATA DA ASSINATURA: 13 de agostode 2013 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE,DANIEL PADILHA GARRIDO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1. Cristina Rodrigues C. Bacelar, 2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza14 de agosto de 2013.

Érika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA/ASSEG

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 301/2013-SEDUC/PROCESSO

Nº13220628-5CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCONTRATADA: EMPRESA RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAISLTDA, representada neste ato pelo Sra. PRISCILA RODRIGUES DEALBUQUERQUE, têm entre si justa e acordada a celebração do presenteContrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:Constitui objeto deste contrato aquisições de 10 (dez) caixas tipocaixa de guerra (item10), 20 (vinte) saxofones tipo tenor (item24), 20 (vinte) saxofones tipo soprano (item 25) para osLaboratórios de Regência, visando atender as Escolas Estaduais deEducação Profissional – EEEP, conforme especificações constantes noAnexo I - Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico – 899/2012 -Ata de Registro de Preço 278/2012 – SEFAZ/AM e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico – 899/2012 - Atade Registro de Preço 278/2012 – SEFAZ/AM e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contratoserá de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do seuextrato no DOE, devendo ser publicado na forma do parágrafo único doart.61 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$42.430,00 (quarenta edois mil, quatrocentos e trinta reais) pagos em conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa:14; Fontes: 82 Convênio 700318/2011 PA 19475 Elemento de Despesa44905200 Ação 1.27 – MAPP: 1179 Funcional programática:22100022.12.363.014.19475.0800000.44905200.82.1.40. DATA DAASSINATURA: 12 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação -CONTRATANTE, PRISCILA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE -CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar,2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 14 de agosto de 2013.



Nº DO DOCUMENTO 302/2013 – SEDUC/PROCESSONº13568544-3

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO CONTRATADA: EMPRESA MAESTRIACOMUNICAÇÃO LTDA, neste ato representada pela Sra. MARIAELDENY RODRIGUES DA SILVA, têm entre si justa e acordada acelebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condiçõesseguintes. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto acontratação de empresa especializada para eventual prestaçãode serviços de organização e apoio logístico para realização deeventos tais como: Auditório, serviço de restaurante, mestre decerimônia e ornamentação . Conforme especificações técnicasconstantes nos itens 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 23 do Edital PregãoPresencial para registro de preços nº003/2013 – Ata de Registro dePreços nº003/2013 – Conselho Regional de Odontologia do Ceará.PARÁGRAFO ÚNICO - A descrição dos serviços no caput não é exaustiva,devendo ser executadas todas e qualquer outra atividade relacionada aoobjeto do presente contrata que se mostrem necessárias ao seucumprimento fiel e adequado, assim como aquelas ofertadas e descritasna proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencialpara registro de preços nº003/2013 – Ata de Registro de Preços nº003/2013 –Conselho Regional de Odontologia do Ceará, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato deverá iniciarna data da sua assinatura, e vigorará durante o período de 12 (doze) meses,podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60(sessenta) meses, nos termos do inciso II do art.57 da Lei nº8.666/93.VALOR GLOBAL: R$42.040,00 (quarenta e dois mil e quarenta reais),sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um)ano, a contar da apresentação da proposta pagos em conformidade como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP:1352 PROGRAMA: 073, PA: 19509, FONTE: 00 Funcional

p rog ramá t i ca 22100022 .12 .362 .073 .19509 .01 .339039 .00 .02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 6 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 8 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 7 3 . 1 9 5 0 9 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 . 0 . D ATA D AASSINATURA: 12 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação -CONTRATANTE, MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Cristina Rodrigues C. Bacelar,2. Simone Almeida da Silva. Fortaleza 14 de agosto de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2013/PROCESSO

Nº12627553-0CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste ato representadapelo Exmo. Sr. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretário doPlanejamento e Gestão, com interveniência da Secretaria da Fazenda,neste ato representada pelo Exmo. Sr. Carlos Mauro Benevides Filho,Secretário da Fazenda e da Secretaria da Educação, neste ato representadapela Exma. Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Secretária daEducação, e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, neste atorepresentado pelo Exmo. Sr. Antônio Mendes de Carvalho, PrefeitoMunicipal, celebram o presente Termo de Cooperação Técnica, nostermos das cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objetodeste Convênio a Prestação de Cooperação Técnica de servidoresdas partes convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito desuas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina amatéria, em especial as normas contidas no Decreto nº29.900, de 18 desetembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores integrantes doGrupo Ocupacional MAG e de pessoal da área administrativa, para atendernecessidades dos sistemas estadual e municipais de ensino, no âmbito doRegime de Colaboração, observando-se, no que couber, o Decretonº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº29.900, de 18 de setembrode 2009, o Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente Convênioterá vigência a partir da assinatura e término em 31/12/2014. ParágrafoÚnico. Ficam convalidados os atos porventura praticados, a partir de01/02/2013, que envolvam os servidores/empregados abrangidos pelopresente termo de convênio. VALOR: xxxxx. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de2013. SIGNATÁRIOS: Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho -SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, JoãoMarcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA, Maria IzoldaCela de Arruda Coelho - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO,Antônio Mendes de Carvalho - PREFEITO MUNICIPAL DE SENADORPOMPEU. Fortaleza 13 de agosto de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/2013/PROCESSO

Nº12562767-0CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão, neste ato representadapelo Exmo. Sr. Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretário doPlanejamento e Gestão, com interveniência da Secretaria da Fazenda,neste ato representada pelo Exmo. Sr. Carlos Mauro Benevides Filho,Secretário da Fazenda e da Secretaria da Educação, neste ato representadapela Exma. Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, Secretária daEducação, e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, neste ato representadopelo Exmo. Sr. João Hudson Rodrigues Bezerra, Prefeito Municipal,celebram o presente Termo de Cooperação Técnica, nos termos dascláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto desteConvênio a Prestação de Cooperação Técnica de servidores daspartes convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suascompetências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina amatéria, em especial as normas contidas no Decreto nº29.900, de 18 desetembro de 2009, que dispõe sobre cessão de servidores integrantes doGrupo Ocupacional MAG e de pessoal da área administrativa, para atendernecessidades dos sistemas estadual e municipais de ensino, no âmbito doRegime de Colaboração, observando-se, no que couber, o Decreto


nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alterações posteriores.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº29.900, de 18 de setembrode 2009, o Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, e alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente Convênioterá vigência a partir de sua assinatura e término em 31 de dezembro de2014. Parágrafo Único. Ficam convalidados os atos porventurapraticados, a partir de 01/01/2011, que envolvam os servidores/empregados abrangidos pelo presente termo de convênio. VALOR: xxxxx.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxxx. DATA DA ASSINATURA: 06de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: Antônio Eduardo Diogo de SiqueiraFilho - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO, João Marcos Maia - SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA,Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO, João Hudson Rodrigues Bezerra - PREFEITOMUNICIPAL DE QUIXADÁ. Fortaleza 13 de agosto de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 12/2013PROCESSO Nº5177880/2013/2013 DISPENSA DE LICITAÇÃO.OBJETO: Contratação de remanescente de obra para a construçãoda Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, no Município deLimoeiro do Norte-CE (Lote VII). JUSTIFICATIVA: Justifica-se apresente Dispensa de Licitação em favor J M D CONSTRUÇÕES LTDA,CNPJ nº05.017.281/0001-09, situada na Rua Nogueira Acióli nº1.400,Sala 212, Centro, Fortaleza -CE, CEP nº60.110 -141, conformedocumentação anexada aos autos, objetivando a Contratação deRemanescente de obra para a construção da Escola Estadual de EnsinoProfissionalizante, no Município de Limoeiro do Norte-CE (LOTEVII). A razão da escolha do contratado, deve-se ao fato de tratar-se deremanescente de obra, em consequência da rescisão do contratonº020/2012, e atendendo a ordem de classificação da ConcorrênciaPública nº20110004-SEDUC/DAE, bem como seguidas com exatidão asmesmas condições ofertadas pelo licitante vencedor. Quanto ao preço:este tem respaldo no parecer avaliativo da proposta efetuado pelo DAE,constante às fls. 212 e 213 dos autos, mostrando-se, assim, vantajoso àAdministração Pública. VALOR GLOBAL: R$6.752.395,32 (seismilhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e cincoreais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:7.5316.22100028.12.363.014.19475.0700000.44905100.82.2.407.5314.22100022.12.363.014,19475.0700000.44905100.01.0.40.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inc. XI, da Lei Federal 8.666/93e alterações. CONTRATADA: J M D CONSTRUÇÕES LTDA.DISPENSA: Mauricio Holanda Maia - Secretário Adjunto da Educação.RATIFICAÇÃO: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária daEducação.

Aldízio Alves Vieira FilhoASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2011 - IG789109

I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº006/2011; II - CONTRATANTE:SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014; III - ENDEREÇO: Av. DomLuís, 807 – Meireles. 12º andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria deMelo, 752 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,bem como de acordo com o Processo Administrativo nº13025018-0;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº006/2011, nos termos de sua Cláusula Quinta.A solicitação refere-se aos itens Salário e Vale Alimentação, a partir de1º de janeiro de 2013, em conformidade com a Convenção Coletiva deTrabalhos 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$8.468,39 (oito mil,quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos); X - DAVIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presenteTERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Ferruccio Petri Feitosa - Secretário Especial da Copa2014 e Anália Bueno de Melo - Representante do Lar Antônio de Pádua.

Eduardo Gonçalves RamosCOORDENADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº391/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOSNOGUEIRA MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da ReceitaEstadual - 4.D, matrícula 038045.1.8, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aomunicípio de Quixadá - CE, no dia 19 de agosto do corrente ano, a fimde cumprir mandado de ação fiscal da empresa DFestas Depósito deBebidas e Materiais Para Eventos Ltda CGF06.697.717-7, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), acrescidos de 10% no valor de RS3,24(três reais e vinte e quatro centavos) referentes a viagem à Quixadá,totalizando R$35,66 (trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) deacordo com o art.1º, alínea A, Classe IV, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de agosto de 2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº392/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor OSMAR BALTAZAR DEQUEIROZ JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistenteda Receita Estadual - 2.A, matrícula 103510.1.4, lotado na Coordenadoriade Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aosmunicípios de Iguatu e Sobral - CE, nos períodos de 30 de agosto a 03 desetembro e 14 a 18 de setembro do corrente ano, a fim de realizar açãofiscal no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 9 (nove diárias), novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$551,96 (quinhentos e cinquenta e um reais e noventa eseis centavos), acrescidos de 5%, no valor de R$13,79 (treze reais esetenta e nove centavos), referente a cidade de Iguatu e de 20%, novalor de R$55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos),referente a cidade de Sobral, totalizando R$620,94 (seiscentos e vintereais e noventa e quatro centavos) de acordo com o art.1º, alínea BClasse V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de2013.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


*** *** ***PORTARIA Nº505/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado doCeará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR a servidoraJOSELITA FERREIRA BRAGA, Auditor Fiscal Assistente da ReceitaEstadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº007076-1-9, para exercero cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deSupervisor do Núcleo de Atendimento e Monitoramento na Barra doCeará, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular FERNANDO SILVIOPORDEUS FREIRE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ªClasse, Referência D, matrícula nº103638-1-0, em virtude de estarrespondendo pelo Orientador da Célula de Execução da AdministraçãoTributária na Barra do Ceará, ANTONIO ALVES BRASIL, matrículanº067440-1-X, no período de 15.07.2013 a 27.07.2013. SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de2013.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDAAntônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃORegistre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA Nº506/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado doCeará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidorFERNANDO SILVIO PORDEUS FREIRE, Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº103638-1-0 paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissãode Orientador da Célula de Execução da Administração Tributária naBarra do Ceará, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacionalda Secretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular ANTONIO ALVESBRASIL, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, matrícula nº067440-1-X, em virtude de férias no períodode 15.07.2013 a 27.07.2013. SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº540/2013 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foramdelegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88, da Constituição do Estado doCeará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §3º do art.40,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR o servidorRICARDO ROCHA AGUIAR, Auditor Fiscal Assistente da ReceitaEstadual, 3ª Classe, Referência E, matrícula nº088406-1-X para exercer

o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão deOrientador da Célula de Execução da Administração Tributária emAquiraz, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular MARIA DAS GRAÇASESTEVES BATISTA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ªClasse, Referência D, matrícula nº038070-1-0, em virtude de férias noperíodo de 22.08.2013 a 06.09.2013. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2013.



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº03/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processosprotocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas noanexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFse notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notasfiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio eesclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertarmercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para oRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficialdo Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Parangaba, 11 de agosto de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº03/2013 DE 11 DE AGOSTO DE 2013

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

ROBERTO SERGIO ALBUQUERQUE MARTINS MICROEMPRESA 10133619-5 06.288.736-0 NFVC-D (337 a 500) 37773/2006FRANCISCO RENATO NOGUEIRA DE MELO 11569249-5 06.682.628-4 NF1 (51 a 75) 41233/2008

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº04/2013

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscalextraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendoconsideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrerem infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 11 de agosto de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº04/2013 DE 11 DE AGOSTO DE 2013

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (9229) 05655/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (9896) 05655/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-5 (45728 a 45795) 05655/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-5 (47431 a 47441) 05655/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (10072) 57820/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (10266 a 10371) 57820/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (10387 a 10515) 57820/2008CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (12375 a 14000) 05149/2009CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-5 (94117 a 95000) 05149/2009CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-4 (14001 a 14051) 55832/2010CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-5 (95001 a 95223) 55832/2010CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 5151236/2013 06.178.417-6 NF1-5 (95801 a 96007 55832/2010

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2013

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dias), a contar da data da sua publicação, convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável (is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crateús, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas nalegislação. Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM Crateús, 08 de agosto de 2013.

Vanuza Mª. Rodrigues dos SantosORIENTADORA DA CEXAT EM CRATEÚS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO 017/2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.384950-0 A. R. CHAVES DE OLIVEIRA ME002 06.409839-7 MARCOS DANTAS DE ARAUJO ME003 06.628463-5 RAIMUNDO NONATO BEZERRA DO

NASCIMENTO004 06.692008-6 RAVENA DE LIMA CARLOS FONSECA005 06.867062-1 V. DE PAULO RODRIGUES CARLOS -

MICROE006 06.881856-4 ANTONIO ALVES DE SOUZA MOVEIS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da InstruçãoNormativa No 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficamas EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO CAUCAIA, em Caucaia, 12 de agosto de 2013.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº61/2013 DE 12 DE AGOSTO DE 2013.


01 06.268563-5 O C LIMA - EPP02 06.297146-8 RAIMUNDA NONATA DAMASCENO

MARINHO MICROEMPRESA03 06.581602-1 SWELL INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA ME04 06.594498-4 N F SOARES PRODUTOS FARMACEUTICOS

ME05 06.609800-9 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS

PENTECOSTE LTDA EPP06 06.664523-9 FRANCISCA SILVANA DE SOUSA

VESTUARIO MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em MARACANAÚ, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 05 de agosto de 2013.

Antônio Gilberto FariasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.373359-5 ANTÔNIO FABRICIO AFONSO PROCÓPIOME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,

fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 25 de julho de 2013.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº110/2013 DE 25 DE JULHO DE 2013.


01 06.611.234-6 EREZA DOS SANTOS SENA - ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2013.




01 06.215.305-6 FRUTBISS INDÚSTRIA DE ALIMENTOSLTDA

*** *** ***EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº174/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte A.C.IND E COMERCIO DETECIDOS & DECORACOES LTDA. CGF 06.177216-0 relacionadaabaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral,situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retiradapelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1(um) ano,contado a partir de 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46,§7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 3 CXS,PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2011: 05-LIVROS DE REGISTRO DEENTRADA; 05- LIVROS DE REGISTRP DE SAIDA; 01- LIVROS DEREGISTRO DE APURAÇÃO ICMS; 01-LIVRO DE REGISTRO DEINVENTARIO; 01-LIVRO DE REGISTRO DE TERMO DEOCORRENCIA; 021-BLOCO SERIE NF1; 05-PASTA DE NOTASFISCAIS DE ENTRADA NF1; 28- BLOCO DE NOTA FISCAIS SERIED. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agostode 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JúniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOSRegistre-se e publique-se.


Nº175/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte ALS COMERCIAL LTDA. CGF


06.693160-6 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2004 A 31/12/2007: 2 -NOTAS FISCAIS DE ENTRADA; REDUÇÃO Z. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº176/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte ANA CLEYDE DE CARVALHO. CGF06.686616-2 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2004 A 31/12/2004 1-CX: 01-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA; 01- LIVROS DE REGISTRODE SAIDA; 01- LIVROS DE REGISTRO DE APURAÇÃO ICMS; 01-LIVRO DE REGISTRO DE INVENTARIO; 02-BLOCOS DE NOTASFISCAIS DE ENTRADA; 06- BLOCO DE NOTAS FISCAIS DE SAIDA –SERIE NF1; 10- BLOCO DE NOTA FISCAIS DE SAIDA – SERIE D.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agostode 2013.




Nº177/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte ANTONIO ALBERTO DEOLIVEIRA. CGF 06.187232-6 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2005A 31/12/2010: 06-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA; 06- LIVROSDE REGISTRP DE SAIDA; 05- LIVROS DE REGISTRO DEAPURAÇÃO ICMS; 06-LIVRO DE REGISTRO DE INVENTARIO;26-BLOCO NOTA FISCAIS DE SAIDA SERIE NF1; 01-PASTA DENOTAS FISCAIS DE ENTRADA NF1. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº178/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte APOLONIA RIOS SILVEIRA. CGF06.286676-1 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 –cx, PERIODO 01/01/2010 A 31/12/2010: 5 -BLOCOSNOTAS FISCASI DE SAIDA JANEIRO A DEZEMBRO.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agostode 2013.



*** *** ***

EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOSNº179/2013 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte CISNE INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA CGF 06.698438-6 relacionada abaixo, nesteEdital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado naRodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s),ou representante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partirde 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec.25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 4CX, PERIODO01/01/2007 A 31/12/2007: NOTAS FISCAIS DE SAIDA; NOTASFISCAIS DE ENTRADA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº180/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte CLAUDETE FERREIRA SILVA - ME.CGF 06.360791-3 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 1 – CX, PERIODO 01/01/2003A 31/12/2006: 26-BLOCOS DE NOTAS FISCAIS DE SAIRDA SERIED 01- BLOCO DE NOTA FISCAIS DE ENTRADA SERIE NF1. CÉLULADE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº181/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte DIMI INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME.CGF 06.198756-5 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 7-CX, PERIODO 01/01/2008A 31/12/2008: -MOVIMENTO DE CAIXA – LIVRO CAIXA –EXTRATO BANCARIOS CONTAS DE CONSUMO RECIBOS EOUTROS. -DODUMENTOS TRABALHISTA – DUPLICATAS. -CONTA DE CONSUMO. -NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. -NOTAFISCAIS DE SAIDA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº182/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte DRA INDUSTRIA E COMERCIODE CONFECCOES LTDA. CGF 06.370831-0 relacionada abaixo, nesteEdital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado naRodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s),ou representante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partirde 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec.


25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 4-CXS, PERIODO01/01/2010 A 31/12/2010: NOTAS FISCASI DE SAIDA JANEIRO ADEZEMBRO; NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE JANEIRO ADEZEMBRO; ENTRADA SAIDA DE APURAÇÃO. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº183/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte ETEL WHITEHURST. CGF 06.283040-6relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no ArquivoGeral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para serretirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicação desteEdital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2007 A 31/12/2007:13 – CUPOM FISCAL SERIE – CF; LEITURA X E Z. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº184/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte LF MILERIO CONFECCOES LTDA.CGF 06.921232-5 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2003A 31/12/2003: LIVRO DE REGISTRO DE SAIDA; LIVRO DEREGISTRO DE ENTRADA; LIVRO DE APURAÇÃO DE ICMS; LIVRODE REGISTRO DE INVETARIO. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº185/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte G.K.A.BEZERRA ME CGF 06.211922-2relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no ArquivoGeral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para serretirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicação desteEdital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1CX, PERIODO 01/01/2008 A 31/12/2008: 26-NOTAS FISCAIS DE SAIDA – SERIE D; 1 PASTA -NOTAS FISCAISDE ENTRADA; LIVRO DE TERMO DE OCORRENCIA; LIVRO DEREGISTRO DE ENTRADA; LIVRO DE REGISTRO DE SAIDA; LIVRODE REGISTRO DE INVENTARIO; LIVRO DE REGISTRO DEAPURAÇÃO DO ICMS. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.



*** *** ***


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte LAMINACAO DE ALUMINIOFORTALEZA LTDA. CGF 06.925269-6 relacionada abaixo, neste Edital,fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS - 5-CXS, PERIODO 01/01/2007A 31/12/2007: NOTAS FISCASI DE SAIDA E ENTRADAS. CÉLULADE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº187/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte MAURO FRANCISCO MAGON -ME.. CGF 06.700788-0 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 1CX, PERIODO 01/01/2008A 31/12/2008: NOTAS FISCAIS DE SAIDA; NOTAS FISCAIS DEENTRADA; LIVRO DE TERMO DE OCORRENCIA. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº188/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte MERCADINHO CESAL LTDA. CGF06.900905-8 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 2 CXS, PERIODO 01/01/1992 A 31/12/2000;09-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA; 09- LIVROS DEREGISTRO DE SAIDA; 03- LIVROS DE REGISTRO DE APURAÇÃOICMS; 10 -LIVRO DE REGISTRO DE INVENTARIO. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº189/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA.CGF 06.317856-7 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2007 A31/12/2007 - 6- CX’S: 01-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA;01-LIVRO DE REGISTRO TERMO DE OCORRENCIA; 1-LIVRO DE


REGISTRO TERMO DE ABERTURA; 12 – PASTA DE NOTA FISCAISDE ENTRADA; NOTAS FISCAIS DE SAIDA – JANEIRO ADEZEMBRO 2007. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº190/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOSSETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZSABER que a documentação do contribuinte MOURA &MACEDO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDAMICROE. CGF 06.281688-8 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partirde 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, doDec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS,PERIODO 01/01/2003 A 31/12/2008: 01- LIVRO DE TERMO DEOCORRENCIA; 02-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA; 02-LIVROS DE REGISTRP DE SAIDA; 02- LIVROS DE REGISTRODE APURAÇÃO ICMS; 01-BLOCO CF; 02-BLOCOS NOTASFISCAIS SAIDA NF1; BLOCO DE NOTA FISCAIS DE ENTRADANF. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 deagosto de 2013.




Nº191/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOSSETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZSABER que a documentação do contribuinte N A M E SILVA -ME . CGF 06.674703-1 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partirde 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, doDec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 1 CX,PERIODO 01/01/2008 A 31/12/2008: NOTAS FISCAIS DEENTRADA E SAIDA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº192/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte PAN XIAOYI - ME. CGF 06.178307-2relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no ArquivoGeral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para serretirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicação desteEdital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 –CX, PERIODO 01/01/1999 A 31/12/2002:66- Bloco Nota Fiscais Saída Bloco D -; 04- Bloco de nota fiscais serieNF1. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 deagosto de 2013.



*** *** ***


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte PARAFINA INDUSTRIA DECONFECCOES LTDA. CGF 06.686108-0 relacionada abaixo, nesteEdital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado naRodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s),ou representante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partirde 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec.25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS 2 –CXS, PERIODO01/01/2003 A 31/12/2006: 01-LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADA;01- LIVROS DE REGISTRP DE SAIDA; 01- LIVROS DE REGISTRODE APURAÇÃO ICMS; 01-LIVRO DE REGISTRO DE TERMO DEOCORRENCIA; 01-BLOCO SERIE D; 02-BLOCOS NOTAS FISCAISSAIDA NF1; NOTAS FISCAIS SAIDA CF. CÉLULA DE GESTÃOFISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº194/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte PRODUVEL COM E REP DEPRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA. CGF06.975216-8 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2005 A 31/12/2005: 8 -NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL -CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº195/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte R G DA SILVA & CIA. CGF06.834047-8 relacionada abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADAno Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE,para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro doprazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãodeste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS 1 CX, PERIODO 01/01/2007 A 22/09/2010: 01 –LIVRO DE INVENTARIO; 01 LIVRO DE REGISTRO DE SAIDA; 01-LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA; PASTA DE NOTA FISCAISDE ENTRADA; NOTAS FISCASI DE SAIDA. CÉLULA DE GESTÃOFISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº196/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte STK 1 COMÉRCIO DE VESTUÁRIOLTDA EPP. CGF 06.695057-0 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).


DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2009 A31/12/2010: 03- LIVROS DE REGISTRO DE SAIDA; 01- LIVROS DEREGISTRO INVENTARIO; 01-LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA;06- BLOCO REDUÇÕES Z; 02-PASTAS DE NOTAS FISCAIS DESAIDA; 01- SACO PEQUENO DE REDUÇÕES Z; 12- SACOS DENOTAS FISCAIS DE SAIDA – NF1; 12- SACOS DE NOTAS FISCAISDE ENTRADA - NF1; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.




Nº197/2013 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte STK 2 COMÉRCIO DE VESTUÁRIOLTDA EPP. CGF 06.695068-6 relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representantelegal, dentro do prazo de 1(um) ano, contado a partir de 05(cinco) diasapós a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS, PERIODO 01/01/2009 A31/12/2010: 05- LIVROS DE REGISTRO DE SAIDA; 01- LIVROS DEREGISTRO INVENTARIO; 01-LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA;06- BLOCO REDUÇÕES Z; 02-PASTAS DE NOTAS FISCAIS DESAIDA; 01- SACO PEQUENO DE REDUÇÕES Z; 12- SACOS DENOTAS FISCAIS DE SAIDA – NF1; 12- SACOS DE NOTAS FISCAISDE ENTRADA - NF1. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.



*** *** ***


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte VITEX INDUSTRIA E COMERCIODE MALHAS LTDA. CGF 06.201733-0 relacionada abaixo, nesteEdital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado naRodovia BR 116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1(um) ano, contadoa partir de 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º,do Dec. 25.468/99). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS,PERIODO 01/01/2006 A 31/12/2006 - 1 CX’S: 01-LIVROS DEREGISTRO DE ENTRADA; 01-LIVRO DE REGISTRO TERMO DEOCORRENCIA; 01-LIVRO DE REGISTRO DIARIO N.2 E RAZÃO;01-LIVRO DE APURAÇÃO DO ICMS; 01 – PASTA DE NOTAFISCAIS DE ENTRADA. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.



*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2013 -CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saberque o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexoúnico fica INTIMADO para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo,apresentar manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivoProcesso. A manifestação deve ser apresentada ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem doprazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial dopresente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 12 de agosto de2013.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2013-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

N. A DA SILVA OLIVEIRA 06.359.894-9 1/201021206 1/104/2011

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº82/2013

TERMO DE INTIMAÇÃO 2013.19756O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe os artigos 815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordocom o Termo de Intimação nº2013.19756, o contribuinte WILSONMENDONÇA DE ARAÚJO ME, CGF: 06.980.752-3, para atravésde seu(s) dirigente(s) ou responsável (is), usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, AENTREGAR AS DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕESECONÔMICO-FISCAIS REFERENTE AOS MESES: NOVEMBROE DEZEMBRO/2010; JANEIRO A DEZEMBRO/2011; JANEIROA DEZEMBRO DE 2012, dentro do prazo de 05(cinco) dias,contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação ou afixaçãodeste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas nalegislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA


TERMO DE INTIMAÇÃO 2013.19758O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe os artigos 815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordocom o Termo de Intimação nº2013.19758, o contribuinte WILSON

MENDONÇA DE ARAÚJO ME, CGF: 06.980.752-3, para atravésde seu(s) dirigente(s) ou responsável (is), usufruindo da prerrogativada espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, AENTREGAR SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃOFISCAL/ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, REFERENTE AOSMESES: JANEIRO A JUNHO DE 2013, dentro do prazo de 05(cinco)dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação ouafixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidadesprevistas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPARANGABA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

Valber Cruz GurgelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOSSETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER quefica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Únicodeste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20(VINTE) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital , impugnar o respectivo AUTO DEINFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza,13 de agosto de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº171/2013 DE 13 DE AGOSTO DE 2013

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.958.361-7 F D C COMERCIAL LTDA 201311941-4

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2013 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99),impugnar o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) nos presentes Termos de Conclusão (Auto(s) de Infração nº(s) 2013.19833) ou recolhero valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº172/2013 – CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.958.361-7 F D C COMERCIAL LTDA 2013.21176

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº173/2013 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULADE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazode 10 (dez) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), sob pena de se sujeitar àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

Raimundo Frutuoso de O. JuniorORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº173/2013 –CESEC

TERMO DE INÍCIO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2013.19151 06.210.671-6 A COSTA DE LIMA EPP OUTROS DOCUMENTOS (especificar): LIVROS CONTÁBEIS, COMPROVANTESDE RECOLHIMENTOS DE ICMS, INVENTÁRIOS DE 11, 12 E 2013, IRPF E IRPJ EOUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTEAÇÃO FISCAL.


Nº DO DOCUMENTO 44/2013PROCESSO Nº13002944-0/2013 SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARAFUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL DA CÉLULA DEGESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS – CESEC.JUSTIFICATIVA: A nova contratação do referido imóvel justifica-sepelo fato da CESEC já funcionar no local, caso contrário a SEFAZ seriaobrigada a buscar outro imóvel no mercado com característicassemelhantes sem a garantia de encontrar, além de ter que dispor de umvalor muito elevado para adequá-lo às necessidades, e ainda possuir áreaapropriada ao desenvolvimento das atividades do fisco. Demaisjustificativas encontram-se no presente processo. VALOR GLOBAL:R$1.402.740,00 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E DOIS MIL,SETECENTOS E QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.01.339039.01.0. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.24, Inciso X, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. CONTRATADA: CENTRO DE NEGÓCIOS EINVESTIMENTOS LTDA. DISPENSA: JOÃO MARCOS MAIA.RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2011I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2011; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA –SEINFRA,; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima,

s/n, - Ed. Seinfra SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA; V -ENDEREÇO: Rodovia BR 116 Km 10, nº10001 – Messejana,; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, letra b, todos da Lei 8.666/93e suas alterações.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO:Alteração da planilha inicialmente pactuada, com uma repercussãofinanceira de 2,63% do valor inicialmente contratado, passando o mesmode R$17.624.729,50 (dezessete milhões, seiscentos e vinte e quatromil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) paraR$18.052.005,34 (dezoito milhões, cinquenta e dois mil, cinco reais etrinta e quatro centavos), conforme planilha anexa independente detranscrição.; IX - VALOR GLOBAL: R$427.275,84 (quatrocentos evinte e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatrocentavos); X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-seas demais cláusulas; XII - DATA: 05 de Agosto de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele (Secretário daSEINFRA) e José Luis Miranda Júnior (Representante Legal da(CUMMINS DIESEL DO NORDESTE).

Lucia Maria Cruz SousaCOODENADORIA JURÍDICA

*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº161/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consolidadasno item “A”, inciso VIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR,


RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os EMPREGADOS integrantes do Anexo Único desta Portaria, dos Cargos de Direção e Assessoramento,de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional da COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS,a partir de 31 de Julho de 2013. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 02 DE AGOSTO DE 2013

Lotação: GERÊNCIA DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO


REBECA HOLANDA PALACIO DE MORAIS SANTOS 000017-59 TÉCNICO JÚNIOR DE TRANSPORTE E N3INTEGRAÇÃO

Lotação: AUDITORIA INTERNA


FERNANDO ANTONIO PARENTE MOTA 237768-47 AUDITOR INTERNO N1

*** *** ***PORTARIA Nº162/2013-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS no usodas atribuições legais, consolidadas no item “A”, inciso VIII do artigo 23 do Estatuto Social do METROFOR, RESOLVE NOMEAR, os EMPREGADOSintegrantes da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, integrantes da Estrutura Organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 01de Agosto de 2013. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE AGOSTO DE 2013

Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA

Nome Cargo Comissionado Símbolo

FERNANDO ANTONIO PARENTE MOTA ASSESSOR TÉCNICO N1

Lotação: AUDITORIA INTERNA

Nome Cargo Comissionado Símbolo

REBECA HOLANDA PALACIO DE MORAIS SANTOS AUDITOR INTERNO N1

*** *** ***PORTARIA Nº166/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de operacionalizar os testes dinâmicos nos VLT´s de Sobral, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2013-DPR DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Ângelo Cunha Lima Assistente Operacional 10260 V 11 a 17.08.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 6,5 61,33 478,38 0,00 478,38Antônio Narciso Monteiro Auxiliar Operacional 10178 V 11 a 17.08.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 6,5 61,33 478,38 0,00 478,38MatosJardel Freire Leite Assistente Condutor 10047 V 11 a 17.08.2013 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 6,5 61,33 478,38 0,00 478,38

*** *** ***PORTARIA Nº167/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DA CUNHA MOURA, ocupante docargo de Gerente de Sistemas Fixos e Via Permanente, matrícula nº10270, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 14 a 17.08.2013,com a finalidade de participar da 35ª Reunião do GPAA-CBTU-STU/JOP, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$927,33 (novecentos e vintee sete reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cincocentavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$414,54 (quatrocentos e quatorze reais e cinquenta equatro centavos), perfazendo o valor total de R$1.606,82 (hum mil seiscentos e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b do Art.4º, §1º; arts.2º, 5º e seu §1º, art´s 6º, 10º e 15º; classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado noDiário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.



*** *** ***


PORTARIA Nº168/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar segurança aos usuários nas composições, operar e dar suporte ao Metrô do Cariri,concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.





André Luiz Cavalcante Assistente Operacional 10240 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 29,5 61,33 2.171,09 186,20 2.357,29Mota 15.09.2013Francisco Martins Soares Auxiliar Operacional 10107 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.09.2013Juraci Lúcio Barbosa Auxiliar Operacional 10195 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.09.2013Sérgio Fernandes Freire Auxiliar Operacional 10160 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14

14.09.2013Carlos Sidney Rodrigues Assistente de Segurança 10318 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14Amorim 14.09.2013Eudembergue Lima Assistente de Segurança 10136 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14Cavalcante 14.09.2013Antônio Gilberto Santos Assistente de Segurança 10133 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14de Oliveira 14.09.2013Francisco Elizeu de Assistente de Segurança 10131 V 17.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 189,65 2.287,14Oliveira Maciel 14.09.2013

*** *** ***PORTARIA Nº169/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE MOTA, ocupante do cargo deAssistente Operacional, matrícula nº10240, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 11 a 15.08.2013, com a finalidadede viabilizar as filmagens que serão realizadas no interior do VLT, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenovecentavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$27,15 (vinte e sete reais e quinze centavos), perfazendo o valor totalde R$358,34 (trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º;classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº170/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de operar e dar suporte ao Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, emFortaleza, 13 de agosto de 2013.





Jardel Freire Leite Assistente Condutor 10047 V 18.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,6915.09.2013

Ângelo Giuseppe de Brito Assistente Condutor 10033 V 18.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,6915.09.2013

Antonino Alves Mendonça Assistente Condutor 10088 V 18.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69Neto 15.09.2013Francisco Wellington da Silva Assistente Condutor 10277 V 18.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 28,5 61,33 2.097,49 186,20 2.283,69

15.09.2013Reginilton Félix Cunha de Assistente Condutor 10171 V 20.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 26,5 61,33 1.950,30 186,20 2.136,50Sousa ‘ 15.09.2013Jorge Henrique Tavares Assistente Controlador 10230 V 18.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 34 61,33 2.502,26 186,20 2.688,46de Sousa de Movimento 21.09.2013José Airton Fernandes Assistente Controlador 10163 V 11.08 a Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 40 61,33 2.943,84 186,20 3.130,04

de Movimento 21.09.2013

*** *** ***PORTARIA Nº171/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art.78, combinado com o art.120 da Lei Nº9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado emReunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a AÉCIO TEIXEIRA SALES, exercente doCargo de Assistente Operacional, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula nº10168, lotado na Gerência Administrativa -GERAD, a importância de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do


METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2013. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 14 de agosto de 2013.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº15/METROFOR/2009I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviçosde gerenciamento da frota de veículos, com a utilização do CartãoMagnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboioque permita a obtenção de um controle eletrônico eficaz da gestão dafrota de veículos do METROFOR; II - CONTRATANTE: CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATECGOOD CARD; V - ENDEREÇO: Rua Lima e Silva, nº516, Centro -Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso IIda Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:Prorrogação de prazo do Contrato por mais 06 (seis) meses, contadosde 31 de julho de 2013 a 30 de janeiro de 2014; IX - VALOR GLOBAL:O presente aditivo tem repercussão financeira no valor de R$68.660,90(sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais, noventa centavos); X -DA VIGÊNCIA: Até 30 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato eseus aditivos que não conflitarem com as constantes do presenteinstrumento; XII - DATA: 25 de julho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Rômulo dos Santos Fortes e Francisca Maria Maia pelo METROFOR eJuliana Simionovski e Morgan Mello dos Santos pela EMBRATEC.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO


Nº16/METROFOR/2010I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato que tem como objeto aexecução de serviços de 31 (vinte e cinco) Postos de Vigilância ArmadaMista, em regime de 24 (vinte e quatro) horas, de segunda-feira adomingo, nas dependências do METROFOR - Sede, Estações e Paradasde Trens do Sistema Ferroviário, para atender as necessidades doMETROFOR; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense deTransportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua CarlosVasconcelos, nº1701, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.65, inciso II, letra “d”, da Lei 8.666/93; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Realinhamento do Contratoem face do reajuste do piso salarial da categoria definido na ConvençãoColetiva de Trabalho 2012/2013, do adicional de risco de vida e do vale-refeição; IX - VALOR GLOBAL: Em razão do reajuste da categoria deVigilante, estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho, o valor docontrato fica realinhado para a importância mensal de R$326.593,77(trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e setentae sete centavos) e valor global para a quantia de R$3.919.125,24 (trêsmilhões novecentos e dezenove mil cento e vinte e cinco reais e vintee quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros do presenterealinhamento retroagem a 1º de janeiro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratoe de seus demais aditivos que não conflitarem com as existentes nopresente instrumento; XII - DATA: 11 de julho de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plínio Pompeu de SaboyaMagalhães Neto pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaiopela empresa THOMPSON.



Nº22/METROFOR/2010I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de execução deserviços de 54 (cinquenta e quatro) Postos de Segurança Desarmada,diurno, em regime de 08 (oito) horas diárias, de segunda feira a domingo,

que atuarão na Segurança Patrimonial, com exercício no interior dostrens da Linha Sul para atender as necessidades da área de Operação doMETROFOR; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense deTransportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua CarlosVasconcelos, nº1701, Aldeota - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca deFortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo da vigênciacontratual por mais 12 (doze) meses, contados de 20 de agosto de 2013a 19 de agosto de 2014; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo temrepercussão financeira anual no valor de R$2.039.379,36 (dois milhões,trinta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos)e, mensal no valor de R$169.948,28 (cento e sessenta e nove mil,novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); X - DAVIGÊNCIA: Até 19 de agosto de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato e de seus demaisaditivos que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;XII - DATA: 06 de agosto de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dosSantos Fortes e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto peloMETROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela THOMPSON.



Nº15/METROFOR/2012I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação deserviços de 62 (sessenta e dois) Postos de Vigilância Armada Mista, emregime de 24 (vinte e quatro) horas, segunda feira a domingo, em todasas dependências do METROFOR – Sede, Estações, Paradas de Trens eSubestações Elétricas, da Linha Sul do METROFOR; II -CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº60, Centro -Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇALTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº1701, Aldeota -Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso II,letra “d” da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: Realinhamento do valor global do Contrato em face doreajuste do piso salarial da categoria de vigilante, adicional de risco devida, vale refeição e vale transporte, contemplados em ConvençãoColetiva de Trabalho, da categoria.; IX - VALOR GLOBAL: Ficarealinhado o Contrato na importância de R$129.831,72 (cento e vintee nove mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos),passando o seu valor mensal para a importância de R$653.187,98(seiscentos e cinqüenta e três mil cento e oitenta e sete reais e noventae oito centavos) e valor global na quantia de R$7.838.255,76 (setemilhões oitocentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reaise setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: os efeitos financeiros dopresente realinhamento retroagem a 1º de janeiro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas e condições doContrato inicial e de seus aditivos que não conflitarem com as constantesdo presente instrumento; XII - DATA: 25 de julho de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plínio Pompeu de SaboyaMagalhães Neto pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaiopela empresa THOMPSON.



Nº22/METROFOR/2012I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de execução deserviços de 54 (cinquenta e quatro) Postos de Segurança Desarmada,diurno em regime de 08 (oito) horas diárias, de segunda feira a domingo,que atuarão na Segurança Patrimonial, com exercício no interior dostrens da Linha Sul para atender as necessidades da Área de Operação doMETROFOR; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense deTransportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24de Maio, nº60, Centro - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua CarlosVasconcelos, nº1701, Aldeota - Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.65, inciso II, letra “d”, da Lei 8.666/93; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Realinhamento do valor doContrato em face do reajuste do piso salarial da categoria de Vigilante,definido na Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, do adicionalde risco de vida e do vale-refeição; IX - VALOR GLOBAL: Em razão doreajuste da categoria de Vigilante em Convenção Coletiva de Trabalho,


fica realinhado o Contrato passando o seu valor mensal para a quantiade R$169.948,28 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e quarentae oito reais e vinte e oito centavos), passando assim seu valor globalpara R$2.039.379,36 (dois milhões, trinta e nove mil, trezentos esetenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Aosefeitos financeiros do presente realinhamento retroagem a 1º de janeirode 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato e de seus demais aditivos que não conflitaremcom as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 11 de julho de2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plínio Pompeude Saboya Magalhães Neto pelo METROFOR e Maria Alice Mousinhode Sampaio pela empresa THOMPSON.


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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CEGÁS/2013I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CEGÁS/2013; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ -CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 7700, 5º/6º/7º/8º/11ºandar – Bairro M. Dias Branco, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:LA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIALTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº500, sala 1627, BairroMeireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo58, inciso I, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificadapela Lei nº8.883, de 08/06/94. Art.65, inciso II, alínea b, c/c o §1º,da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Leinº8.883, de 08/06/94. Parecer da Gerência de Obras; VII- FORO: Aspartes elegem o foro da comarca de Fortaleza - CE, como o únicocompetente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo,com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado queseja; VIII - OBJETO: DO VALOR O presente Aditivo tem por objetoa alteração do valor global do Contrato CEGÁS nº006/2013firmado em 06/02/2013, em decorrência de acréscimo do objetoinicialmente contratado, em conformidade com o Art.65, inciso I,alínea b, c/c o §1º, da Lei 8.666/93. O valor do presente aditivo é deR$247.849,13 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarentae nove reais e treze centavos), que corresponde ao percentual de18,94% (dezoito vírgula noventa e quatro por cento), ficando assim,o novo Valor Global em R$1.556.639,26 (um milhão quinhentos ecinquenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seiscentavos), a ser pago com recursos oriundos da CEGÁS; IX - VALORGLOBAL: R$1.556.639,26 (um milhão quinhentos e cinquenta eseis mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos); X -DA VIGÊNCIA: 12/06/2013 A 09/12/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contratoora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outroAditivo; XII - DATA: 07 de agosto de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Jorge Otoch Júnior, Aloísio Nunes de Arruda, Antonio ElbanoCambraia (CEGÁS) e Antonio Joaquim Rodrigues de Almeida Neto(LA EMPREENDIMENTOS).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº045/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:Autorizar o servidor, LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR,matrícula nº00197, ocupante do cargo de Diretor de Implantação eExpansão, a viajar à cidade Brasília – DF, no dia 31 de julho do anocorrente, para participar de reunião na sede do IBAMA, para tratarde assuntos ligados a licença ambiental para início das obras deampliação do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 0,5(meia) diária no valor unitário de R$302,80 (Trezentos e dois reaise oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), epassagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza novalor de R$1.929,70 (Um mil, novecentos e vinte e nove reais esetenta centavos), perfazendo um total de R$2.270,35 (Dois mil,duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), de acordo como disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo

a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.Presidência da Companhia de Integração Portuária do Ceará –CEARÁPORTOS, Pecém, 31 de julho de 2013.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº046/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR, matrículanº00197, ocupante do cargo de Diretor de Implantação e Expansão, aviajar à cidade Brasília – DF, no período de 05 a 06 de agosto do anocorrente, para participar de reunião na sede do IBAMA, para tratar deassuntos ligados a licença ambiental para início das obras de ampliaçãodo Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)diária no valor unitário de R$302,80 (Trezentos e dois reais e oitentacentavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas paraos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1.445,20 (Ummil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), perfazendoum total de R$2.088,65 (Dois mil e oitenta e oito reais e sessenta ecinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Companhia. Presidência da Companhia de IntegraçãoPortuária do Ceará – CEARÁPORTOS, Pecém, 05 de agosto de 2013.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº964/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº5804116/2013 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ALEXANDREDOS SANTOS, matrícula nº004.531-1-0, Feitor - ADO 21, ocorridoem 19 de julho de 2013, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório de Registro Civil de Pessoas Naturais - Comarca de Iguatu - CE,em 19 de julho de 2013, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUALDE RODOVIAS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº965/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do parágrafo único do art.17da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.39 e §2ºdo art.40 da mesma Lei, à servidora ANTONILMA BATISTA SILVABEZERRA, Agente de Administração, Matrícula 010.032-1-6, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Procuradora Jurídica, símbolo DNS-2, integrante daestrutura organizacional do Departamento, para SUBSTITUIR o titularem virtude de férias, no período de 19 de agosto a 02 de setembro de2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,13 de agosto de 2013.

José Sérgio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2010

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2010,REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIAPARA APOIO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE DA GESTÃODA MANUNTEÇÃO RODOVIARIA E MONITORAMENTO DOTRAFEGO NO DER; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL, 3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA:ENGEVIAS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V -ENDEREÇO: AVENIDA: SANTOS DUMONT, 1740 - ALDEOTA; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Ad Referendum” do Conselho


Deliberativo, datado de 02/08/2013, com fundamento no que dispõe oart.65, inciso I, b, §1º e art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suasalterações, tudo de acordo com o processo nº12423999-4; VII- FORO:COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O ACRÉSCIMO DEVALOR para fazer face ao acréscimo de serviços, no valor deR$153.003,52 (cento e cinquenta e três mil, três reais e cinquenta e doiscentavos), portanto, correspondente ao percentual de 10,74% (dezvírgula setenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do Contratonº040/2010 Tem igualmente por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses o prazo de vigência do Contrato em alusão; IX - VALOR GLOBAL:R$1.578.187,20 (Um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, cento eoitenta e sete reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficando seutérmino previsto para 19/08/2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original;XII - DATA: 02.08.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIOFONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. CARLOS ROBERTO CUNHA.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0010/2013

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICAO POVO S/A . OBJETO: Aquisição de 01 (uma) assinaturade periódico, especificadamente do Jornal “O POVO” paraatender as necessidades relativas às informações diversificadas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput, da Lei 8.666/93 e suasalterações, Processo Administrativo nº12749280-1 de Inexigibilidadede Licitação, devidamente homologada pelo Sr. Superintendente destaEntidade, Autorização “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo,datada de 30 de julho de 2013. FORO: FORTALEZA - CEARÁ.VIGÊNCIA: A contar de 31/07/2013 até 31/12/2013. VALOR GLOBAL:R$516,00 (Quinhentos e dezesseis reais) pagos em moeda correntenacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação funcional08200012.04.122.500.28459 - Manutenção e FuncionamentoAdministrativo, Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços deTerceiros Pessoas Jurídicas, ADR:01 – Região Metropolitana de Fortaleza,Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro do Estado. DATA DAASSINATURA: 31/07/2013. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DO DAE e JOÃO DUMMARNETO - Representante Legal da EMPRESA JORNALÍSTICA O POVOS/A.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Fortaleza, 08/08/2013.

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO


CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE SOBRAL. OBJETO:Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN/CE situadona Rua Inácio Rodrigues Lima, 490, Campos dos Velhos, Centro,município de SOBRAL/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Contrato fundamenta-se no art.25, caput da Lei 8666/93e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitaçãonº13067646 2 publicada no DOE de 24.05.2013, Lei Municipalnº88, de 08 de agosto de 1961, que cria o SAAE FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação no DOE.VALOR GLOBAL: R$7.068,12 7.068,12 (sete mil, sessenta e oitoreais e doze centavos) pagos em recursos da seguinte dotaçãoorçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082.00003.26.122.500.28453.22.339039.70.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,01 de julho de 2013 SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOSPONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN; e SILVESTRE GOMESCOELHO NETO- Diretor Presidente SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE SOBRAL.

Rita de Cacia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO.

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CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: INFORSHOP SUPRIMENTOSLTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DESUPRIMENTO DE INFORMATICA (CARTUCHO DE TONERLEXMARK E460X11L, KIT FOTOCONDUTOR – REF. E260X22G,TONER 3470DN PARA IMPRESSORA SAMSUNG E TONER 3600PARA IMPRESSORA XEROX), para atender as necessidades doDETRAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20130005, eseus anexos, Processo 132042398, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALORGLOBAL: R$568.995,00 (quinhentos e sessenta e oito mil,novecentos e noventa e cinco reais) pagos em despesas decorrentesda classificação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200003.26. 126.500.28522.22.339030.70.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 31 de julho de 2013 SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE eLUCIANO RANÃ- INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 253/2013CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DESUPRIMENTO DE INFORMATICA (TONER PARA IMPRES-SORA XEROX 3600), Lote II, para atender as necessidades doDETRAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20130005, eseus anexos, Processo 132042398, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outrasleis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da suapublicação. VALOR GLOBAL: R$89.800,00 (oitenta e nove mile oitocentos reais) pagos em despesas decorrentes da contrataçãoda classificação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200003.26.126.500.28522.22.339030.70.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 31 de julho de 2013 SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE eANDREIA RENOSTRO DO NASCIMENTO MULTILASER INDUS-TRIAL S/A.



Nº DO DOCUMENTO 267/2013CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: AUTO ESCOLA NOVONORDESTE LTDA . OBJETO: O objeto deste contrato é ocredenciamento para execução dos cursos especializadosobrigatórios aos mototaxistas e motofretistas que atenderem osrequisitos previstos na Lei 15.338/2013 e na Resolução 410/2012 –CONTRAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Edital de Credenciamento nº04/2013 e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Edital de Credencimento nº04/2013, a Lei Estadualnº15.338/2013; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,Processo nº13301649 8, os preceitos do direito público, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses,contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos doart.57, item II da Lei 8.666/93 ou até a exautão dos quantitativosnele estabelecidos. VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento ecinquenta mil reais) pagos em despesas decorrentes da contrataçãoserão provenientes da classificação orçamentária DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.003.28658.22.339039.70.1.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de julho de 2013


SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SuperintendenteDETRAN/CE e CLOVES DAMASCENO MOTA- Representante daempresa AUTOESCOLA NOVO NORDESTE LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 272/2013CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES CATEGORIA A E B LDTA-ME. OBJETO: O objetodeste contrato é o credenciamento para execução dos cursosespecializados obrigatórios aos mototaxistas e motofretistas queatenderem os requisitos previstos na Lei 15.338/2013 e na Resolução410/2012 – CONTRAN, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Edital de Credenciamento nº04/2013 e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Edital de Credencimento nº04/2013, a Lei Estadualnº15.338/2013; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, Processonº13302632 9, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados desua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art.57, item II daLei 8.666/93 ou até a exautão dos quantitativos nele estabelecidos.VALOR GLOBAL: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)pagos em despesas decorrentes da contratação serão provenientesda classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200003.06.181.003.28658.22.339039.70.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 25 de julho de 2013 SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE e FRANCISCOCLAUCIO NUNES- Representante da empresa CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A E B LDTA-ME.


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº499/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº13440918-3, doVIPROC RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES FRANCISCOGONCALVES MONTEIRO Datilógrafo matrícula Nº004518-1-9,LUCIANO PINHEIRO CASTELO BRANCO JUNIOR AgentePenitenciário matrícula nº111734-1-1, pelos relevantes serviçosprestados a Cadeia Pública de Aratuba, trabalhando com eficiência ededicação, revelando elevado grau de conhecimentos técnico profissionale acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2013.

Mariana Lobo Botelho AlbuquerqueSECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA


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PORTARIA Nº501/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº13145824-8, doVIPROC RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES ANTONIODAMASCENO JUNIOR Agente Penitenciário matrícula Nº472437-1-8,ANTONIO JOELMO COSTA ALVES Agente Penitenciário matrículanº430398-1-4, ELMAS JOSE DA SILVA FERNANDES AgentePenitenciário matrícula nº430447-1-0, FRANCISCO ASIMARMARTINS DA COSTA Agente Penitenciário matrícula nº472496-1-9, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BRAGRA AgentePenitenciário matrícula nº111759-1-0, PAULO CESAR DA SILVATOLENTINO Agente Penitenciário matrícula nº472598-1-9,ROGERIO ALMEIDA DE LIMA Agente Penitenciário matrículanº472421-1-8 TARCISIO DOMINGOS DE AGUIAR AgentePenitenciário matrícula nº125781-1-3 pelos relevantes serviçosprestados na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo,trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau deconhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 26de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº503/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº13189100-6, doVIPROC RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES JOSE CARLOSPEREIRA DOS SANTOS Agente Penitenciário matrícula Nº430529-1-8,CLEUTON OLIVEIRA DA SILVA Agente Penitenciário matrículanº472460-1-6, pelos relevantes serviços prestados a Cadeia Pública deCamocim, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevadograu de conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 26 dejulho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº564/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de receberem veículos oriundos do DEPEN, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 14 de agosto de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº564/2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

José Evilázio de França Sousa Motorista V Dia 22 de agosto Fortaleza-Ce/ 0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$443,97 R$443,97

de 2013 São Paulo-SP

José Irvando de Oliveira Motorista V De 22 a 26 de Fortaleza-CE/ 4,5 141,95 R$319,39 R$958,16 R$118,28 R$443,97 R$1.520,41

agosto de 2013 São Paulo-SP/

Fortaleza-CE

Raimundo Jeovan Guimarães do Supervisor de Núcleo, III Dia 22 de agosto Fortaleza-Ce/ 0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$443,97 R$443,97

Monte DAS-1 de 2013 São Paulo-SP

*** *** ***PORTARIA Nº565/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,matrícula nº472791-1-9, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 24 de agosto de2013, a fim de participar da reunião de recebimento de 09 (nove) veículos oriundos do DEPEN, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário deR$236,56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por Cento), no valor de R$295,70 (Duzentoe Noventa e Cinco Reais e Setenta Centavos), no valor total de R$887,10 (Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos), mais uma ajuda decusto no valor total de R$118,28 (Cento e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$833,72 (Oitocentos e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos), perfazendo um total de R$1.839,10 (Hum Mil,


Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Dez Centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de agostode 2013.

Augusto Sérgio de Câmara CardosoSECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA



Nº DO DOCUMENTO 016/2013PROCESSO Nº5441862/2013. OBJETO: contratação de Serviço deorganização de evento para execução de oficina, na temática deautoconhecimento, resgate da auto-estima e relações interpessoaispara o público alvo de 100 participantes. JUSTIFICATIVA:Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. VALOR GLOBAL:R$3.200,00 (Três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 18100004.14.421.077.28793.01.33903900.00.0.00. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: art.24, II, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA:CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO S/C LTDA-ME, CNPJNº07.208.358/0001-53. DISPENSA: PAULO ROBERTO BENTESVASCONCELOS, Secretário Executivo da Justiça e Cidadania.RATIFICAÇÃO: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,Secretária da Justiça e Cidadania.

Carlos Eduardo Nunes de SenaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº S/N/2013

CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscri ta no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital, com endereço naRua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041,representada por seu titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHOALBUQUERQUE. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA, através da SECRETARIA DE CIDADANIA EDIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEFORTALEZA-CE, com endereço na Rua Pedro I, s/n, Parque dasCrianças - Centro, representado pelo seu Coordenador, Sr. ANDRÉLUIZ FARIAS CHAVES. OBJETO: Cessão de Uso de

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Equipamentos, destinados à Coordenadoria da Diversidade Sexualda Prefeitura Municipal de Fortaleza, dos equipamentos abaixodiscriminados: 1) Notebook – Tombo SEJUS Nº25.924; 2) GabineteDesktop (CPU) - Tombo SEJUS Nº24.520; 3) Monitor 19” LCD -Tombos SEJUS Nº24.524; 4) Teclado Convencional - Tombo SEJUSNº24.522; 5) Estabilizador Eletrônico - Tombo SEJUS nº24.677.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO Nº5280117/2013.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,, a partir da data de sua assinatura,podendo ser prorrogado à critério das partes. FORO: Fortaleza-CE.DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS:MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA; ANDRÉ LUIZ FARIAS CHAVES,COORDENADOR DA SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOSHUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE.

Carlos Eduardo Nunes de SenaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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PORTARIA Nº583/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta nos Processos Nos2705559/2013, 2705532/2013 e2706008/2013 Resolve com fundamento no art.110, inciso I, alínea“a”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decretonº25.851, de 12 de abril de 2000, alterado pelo Decreto nº28.871, de 10de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARCIAL dasSERVIDORAS constantes no Anexo Único desta Portaria, lotadas naSecretaria do Planejamento e Gestão, para dar continuidade ao ciclo deestudos que será realizado dentro do Estado, referente a elaboração daDissertação do curso de Mestrado em Gestão Pública da UniversidadeTrás dos Montes de Auto Douro – UTAD em Portugal, no interstício de15 de Agosto a 12 de Novembro de 2013, sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando as servidorasobrigadas a apresentarem o relatório geral por ocasião do término doafastamento do qual constará da Dissertação, devidamente aprovada.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2013.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº583/2013 DE 30 DE JULHO DE 2013

Nº DE NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO REF. MATRÍCULA PERÍODOORDEM

1 Fabiola Padilha Roriz Penna Analista de Planejamento e Orçamento G 1 3884841-0 Tarde2 Hortencia Maria Cavalcante Pinto Analista de Planejamento e Orçamento G 1 3883671-4 Tarde3 Maria do Socorro Tavora Campos Analista de Planejamento e Orçamento F 3 3885051-2 Manhã

*** *** ***PORTARIA Nº618/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usoda atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 daLei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso III do art.123, da citada Lei, a entrega medianeSUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FRANCISCOESPEDITO CARNEIRO , ocupante do cargo de AUXILIARTÉCNICO, matrícula nº500086.1.4, lotado nesta Secretaria doPlanejamento e Gestão, a importância de R$2.000,00 (dois milreais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhonos1019 e 1020. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de julho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº628/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art.20, do

Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR,o estagiário FRANCISCO MÁRCIO DE SOUZA ANDRADE, daárea de Informática, da Secretaria do Planejamento e Gestão, apartir de 16 de agosto de 2013. SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 5 deagosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº633/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos doart.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de Setembro/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de2013.





NOME MATRÍCULA QUANT. VALOR

Ana Carine de Oliveira da Silva 7975121-9 21 23,10Ana Caroline Justino dos Santos 7974981-8 21 23,10Anne Katarine de Medeiros Andrade 7974741-6 42 46,20Bruna Gadelha Gomes 7973741-0 42 46,20Bruno Bittencourt bastos 7974631-2 21 23,10Caroline de Fatima Ribeiro Lima Pinto 7974751-3 21 23,10Chirley do Nascimento Neto 7974761-0 10 11,00Davi Silva dos Santos 7975141-3 42 46,20Elida Costa Matias 7974771-8 21 23,10Elizania Carvalho de Sousa 7974971-0 42 46,20Erica Ribeiro dos Santos 7975311-4 42 46,20Erika Samira de Castro 7975001-8 42 46,20Fernanda Lopes Cardoso 7974791-2 21 23,10Francisco Clebe Nobre da Silva 7974671-1 21 23,10Francisco das Chagas e Silva 7975061-1 21 23,10Franklin Alves de Lima 7975151-0 21 23,10Gabriel de Sousa 7974561-8 21 23,10Gabriel Silva Roseno 7975211-8 21 23,10Geovanni Saraiva de Sousa 7975011-5 21 23,10Gilson de Almeida Lima 7973531-0 42 46,20Gizele Mendes Sampaio 7975321-1 21 23,10Hermeson Praciano Silva 7975271-1 21 23,10Jessica Benevides Ramires 7974641-X 21 23,10João Paulo Cavalcante Coelho 7974721-1 21 23,10José Alan Sampaio da Silva 7974571-5 21 23,10José Anderson Pompeu 7975161-8 42 46,20José Artur de Souza Neto 7974801-3 42 46,20José Isnei Andrade Marrocos Filho 7975231-2 42 46,20José Ivan Carvalho Junior 7974941-9 21 23,10Jose Weidson de Oliveira Neto 7974811-0 21 23,10Larissa Pereira Mendes 7975031-X 21 23,10Livia Lima Soares 7975291-6 21 23,10Liziane da Silva Guedes 7974621-5 10 11,00Lorena Araujo Borges 7975091-3 21 23,10Luana Alves de Souza 7975251-7 42 46,20Luianara dos Santos Lira 7974991-5 10 11,00Marcelo Matheus Souza Silvestre 7975261-4 21 23,10Marcos Victor da Silva 7974611-8 42 46,20Maria Janielly Serafim Bezerra 7974541-3 42 46,20Maria Vanessa de Souza 7975171-5 21 23,10Maria Viviane Santiago 7975181-2 42 46,20Maryanne Candido Lopes de Sousa 7975051-4 42 46,20Mayara do Carmo Silva 7974681-9 10 11,00Michele de Nazaré Lopes Daniel 7974581-2 42 46,20Mikael Rocha da Silva 7975381-5 42 46,20Milvia Kelly de Albuquerque Sampaio 7974841-2 42 46,20Patricia Nascimento Guerreiro 7975191-X 42 46,20Paula Ivinna Saldanha de Oliveira 7975071-9 21 23,10Paulo de Tarso Silveira Vasconcelos Dias 7974091-8 21 23,10Paulo Pontes Gurgel 7974851-X 21 23,10Pedro Ivo de Oliveira Gonçalves 7974861-7 21 23,10Raul Silveira Barbosa 7975221-5 21 23,10Rayara Kamilla Pinto dos Santos Custodio 7974891-9 42 46,20Renatha Caçula Silva 7974901-X 21 23,10Ricardo da Silva Teixeira Filho 7974591-X 21 23,10Rogerio Lima de Sousa 7975241-X 42 46,20Romeu e Silva Filho 7974831-5 42 46,20Sabrina Naiana Alves Farias 7974551-0 21 23,10Shirlene Moura de Lima 7975041-7 21 23,10Stephanie Souza Pessoa 7974051-9 21 23,10Tayná de Freitas Lima 7975201-0 42 46,20Thalia Costa Sampaio 7975391-2 21 23,10Thalyta Sara Silva Moura 7973691-0 21 23,10Thays Kryshana marinho da Silva 7974921-4 21 23,10Thomas Hudson Barbosa 7975301-7 42 46,20Vitor Rannoves Teixeira 7975351-3 42 46,20Wagner Pereira dos Santos 7975101-4 21 23,10Wanderson Luiz da Silva 7975281-9 21 23,10Yana Bárbara Rodrigues de Sousa 7974001-2 21 23,10

*** *** ***PORTARIA Nº635/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de Julho e Agosto/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2013.





Matrícula Nome Julho Agosto TOTALValor R$ Valor R$

7975311-4 Erica Ribeiro dos Santos 4,40 46,20 50,607975321-1 Gizele Mendes Sampaio 2,20 23,10 25,307975271-1 Hermeson Praciano Silva 2,20 23,10 25,307975291-6 Livia Lima Soares 2,20 23,10 25,307975381-5 Mikael Rocha da Silva 4,40 46,20 50,607975391-2 Thalia Costa Sampaio 2,20 23,10 25,307975301-7 Thomas Hudson Barbosa 4,40 46,20 50,607975351-3 Vitor Rannoves Teixeira 4,40 46,20 50,607975281-9 Wanderson Luiz da Silva 2,20 23,10 25,30

*** *** ***PORTARIA Nº0701/2013- GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº135198429/SPU,com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dadapela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decretonº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR OAFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANDREIA VIEIRA DEMENDONCA , que ocupa o cargo de Professor Especializado,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 12,matrícula(s) nº12344414, lotado(a) no(a) ASSOCIAÇÃOPESTALOZZI DO CEARÁ, no município de FORTALEZA/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso MESTRADOACADÊMICO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADEFEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 02/08/2013 a 01/08/2014,sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromissoe responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ouTese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de agosto de 2013.


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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: LE PARTICIPAÇÕES E CONS EMPRESARIALLTDA. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ. OBJETO: A prestação, pelaCONTRATADA ao CONTRATANTE do Serviço de ComunicaçãoMultimídia - SCM e, quando aplicável, o provimento e o uso deequipamentos, no local CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Geral de Telecomunicações nº9.472,de 1997; Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM,aprovado pela resolução ANATEL nº272/2001. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é indeterminado,a contar da data de instalação e disponibilização do SCM pelaCONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$12,50 (Doze reais e cinquentacentavos) por Gbyte consumido em download e upload, mais tributosincidentes pagos em 12 (doze) parcelas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadado. DATA DA ASSINATURA:08 de agosto de 2013. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de CarvalhoGomes - Presidente da ETICE e Luiz Eduardo Barreira Cidrão - Diretorda LE PARTICIPAÇÕES E CONS EMPRESARIAL LTDA.

Francisco Rogério CristinoDIRETOR DE CONTROLADORIA


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CORRIGENDANo Diário Oficial nº150, 13 de agosto de 2013, pg. 90, que publicou oAviso de Chamada Pública Nº01/2013 - ETICE. Onde se lê: A datafinal de envio eletrônico das propostas será até 11/09/2012. Leia-se: Adata final de envio eletrônico das propostas será até 11/09/2013.Fortaleza, 14 de agosto de 2013.

Fernando Antônio de Carvalho GomesPRESIDENTE


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/SRH/2009I - ESPÉCIE: 04; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, EdifícioSRH/SEINFRA, térreo - Cambeba, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJsob o Nº11.821.253/0001-42; IV - CONTRATADA: VIDAL PONTESCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, nº777 - A e B - Meireles - Fortaleza-CE, CEP - 60154-000, inscrita no CNPJ sob nº63.466.957/0001-48; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nasolicitação da Orientadora da Célula Administrativa - CEADM, noparecer jurídico da ASJUR/SRH, na autorização do Secretário da SRH,nos termos do art.57, inc. II e §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações enos demais elementos constantes do Processo nº5368731/2013, parteintegrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO:Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contratonº037/SRH/2009, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DOSSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EMUMA REDE ESTRUTURADA COMPOSTA DE 65 RAMAIS DE VOZE 130 TERMINAIS DE DADOS INCLUSIVE UMA CENTRALTELEFÔNICA MARCA SIEMENS MOD. 3800 INCLUINDO TODAPROGRAMAÇÃO E LICENÇAS DE RAMAIS E TRONCOS DIGITAIS,REDE PRIMARIA E SECUNDÁRIA, PEÇAS E MUDANÇA DERAMAL INCLUINDO TODO MATERIAL NECESSÁRIO, nas mesmascondições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses, sem alteraçãono valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$23.000,00 (vinte etrês mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2014; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratooriginal que ora se ratificam; XII - DATA: 01 de agosto de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO, JOÃO PONTES DIAS.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/SRH/CE/2011

I - ESPÉCIE: 02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, S/N –Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Edifício SRH/SEINFRA - Térreo – Cambeba – CEP Nº60.830–120 - Fortaleza -Ceará; IV - CONTRATADA: CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICALTDA; V - ENDEREÇO: Av. Luciano Carneiro, nº2655, em Fortaleza-Ce – CEP 60.410-691, inscrita no CNPJ sob o nº04.617.596/0001-24;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumentona solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico, no parecerjurídico da SRH, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos,no art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demaiselementos consubstanciados nos autos do Processo nº5470471/2013;VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do


contrato nº19/SRH/CE/2011, que tem como objeto a prestação pelaCONTRATADA de serviços de monitoramento 24 horas de sistema derastreamento automotivo na frota de viaturas oficiais da SRH, nas mesmascondições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALORGLOBAL: R$13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais); X - DAVIGÊNCIA: Até 03 de agosto de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII -DATA: 01 de agosto de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTOPINHEIRO, GEORGE LUIS ALBUQUERQUE CÂMARA.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2010/COGERHI - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III -ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUEIRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRA-TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: RUACARLOS VASCONCELOS, Nº1701 - ALDEOTA - FORTALEZA/CE -CEP: 60.181-206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seeste aditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art.57, II e tudo o queconsta do Processo Administrativo protocolado sob nº13156518-4/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente detranscrições; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Ficarepactuado o valor mensal do Contrato de R$16.882,46 (dezesseismil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos)para R$21.074,16 (vinte e um mil, setenta e quatro reais e dezesseiscentavos), em decorrência do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho2012/2013 dos profissionais vigilantes e empregados em empresas eserviços de vigilância, devidamente homologada pela Delegacia Regionaldo Trabalho, referente ao período de 01/01 a 31/12/2013; IX - VALORGLOBAL: R$33.504,88 (trinta e três mil, quinhentos e quatro reais eoitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2013;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demaiscláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº037/2010/COGERH,e seus aditivos, não alteradas por este termo.; XII - DATA: 01/07/2013;XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo HenriqueStudart Pinho/CONTRATANTE e Maria Alice Mousinho de Sampaio/CONTRATADA..

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 063/2013/COGERHCONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: COLDAR SERVIÇOS DEINSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de centrais de arcondicionado com e sem instalação, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital ena proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrôniconº20130022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$97.719,70(Noventa e sete mil, setecentos e dezenove reais e setenta centavos)pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – RecursosDiretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE e Danielle Silva Peixoto/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 016/2013/COGERH

PROCESSO Nº13533975-8/COGERH - Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema -Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa

para realização de obras de construção do sistema adutoremergencial para abastecimento do município de Canindé.JUSTIFICATIVA: Quadro emergencial de estiagem ora enfrentado peloEstado do Ceará, declarado por meio do Decreto Estadual nº31.053/12e prorrogado mediante o Decreto Estadual nº31.214/13, bem como daconsequente necessidade de realização de obras que evitem o colapso noabastecimento do município de Canindé. VALOR GLOBAL:R$1.056.016,84 (um milhão cinquenta e seis mil e dezesseis reais eoitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 –Recursos Próprios da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº5339758/2013, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,mormente seu art.24, IV, nos Decretos Estaduais nº31.053/12 e nº31.214/13e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.CONTRATADA: CONSTRUTORA S & V LTDA – EPP, RUA JOSÉDOROTEU DE LIMA, Nº309 - PARQUE GENEZARÉ - ITAITINGA-CE. DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2013 - FranciscoRennys Aguiar Frota/Diretor - Presidente da Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO: César Augusto Pinheiro/Secretário de Recursos Hídricos.

Francisco Assis Rabelo Pereira - Assessor JurídicoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 019/2013/COGERH

PROCESSO Nº5607833/2013/COGERH - Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema -Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: A presente dispensa tem porobjeto a contratação de empresa que preste serviço de apoio logísticoaos representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Cearápara participarem no RIOB. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidadede contratação de empresa que preste serviço de apoio logístico aosrepresentantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Cearápara participarem no RIOB. VALOR GLOBAL: R$17.616,00 (dezessetemil seiscentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE70 – Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/1993, em seu art.24, inciso V, Parecer nº064/2013/ASJUR/COGERH e Processo Administrativo nº5607833/2013/COGERH.CONTRATADA: AMUARAMA TURISMO LTDA - RUA DEP.OSWALDO STUDART, 888 - BAIRRO DE FÁTIMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.411-260. DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃONº019/2013/COGERH - Francisco Rennys Aguiar Frota - Diretor Presidenteda Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO:Cesar Augusto Pinheiro/Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH.

Francisco Assis Rabelo Pereira - Assessor JurídicoASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 012/2013/COGERHPROCESSO Nº5480736/2013/COGERH - Companhia de Gestão dosRecursos Hídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est.06.982.851-2. - Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema -Fortaleza/CE - CEP: 60.824-140. OBJETO: Compra de estande quepossibilite a participação da COGERH na Conferência Geral Mundial daRede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas – RIOB 2013,a se realizar aos 12 a 16 de agosto/2013, no Marina Park Hotel, emFortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: Necessidade, em face da PolíticaEstadual de Recursos Hídricos, de gestão integrada, descentralizada eparticipativa dos recursos hídricos, bem como de desenvolvimento,pela COGERH de processo continuado de sensibilização, mobilização ecapacitação dos atores sociais. VALOR: R$50.000,00 (cinquenta milreais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70 –Conta Orçamentária 26206 – Solicitação Orçamentária nº1026.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93, art.25, I, contrataçãodireta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conformeespecificações contidas no Parecer Jurídico Nº061/2013/COGERH, bemcomo no Processo Administrativo Nº5480736/2013/COGERH.CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA – ME, Rua. MajorFacundo, nº2553 – Bairro de Fátima – Fortaleza/CE. CEP 60.025-130.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Rennys AguiarFrota/Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. RATIFICAÇÃO: Cesar Augusto Pinheiro - SRH.

Francisco Assis Rabelo Pereira - Assessor JurídicoASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1129/2009I - ESPÉCIE: Doc. nº528/2013 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº1129/2009;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESACAD CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nunes Valentenº2794, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 30 deagosto de 2013, o Contrato nº1129/2009, para o cumprimento de seuobjeto: a contratação dos serviços de manutenção, conservação eadaptação de imóveis utilizados pela Secretaria da Saúde do Estado doCeará, conforme parecer do NUOMAN/Engenharia/SESA, parteintegrante deste instrumento; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 30 de agosto de2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XII - DATA: 12/08/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RaimundoJosé Arruda Bastos e Sr. Armando Correa Pinto Dauer.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº0662/2013 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº304/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA; V -ENDEREÇO: Rua João Cordeiro nº1306, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “d” do inciso II doartigo 65, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores, no Acórdão 1563/2004 -TCU e Parecer nº696/2008 daPGE/CE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Restabelecer oequilíbrio econômico financeiro do Contrato Nº304/2011, quevisa a contratação de empresa na prestação de serviços especializadosde mão de obra terceirizada, para suprir as necessidades nas áreasadministrativas da CONTRATANTE/SESA. O restabelecimento tevecomo referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseioe Conservação exercício/2013, bem como reajuste do vale-transportede R$2,00 (Dois reais) para R$2,20 (Dois reais e vinte centavos), comabrangência territorial o Estado do Ceará, conforme Planilha aprovadapela SEPLAG. Parágrafo Primeiro – Em decorrência do reequilíbrioeconômico financeiro do contrato nº304/2011, passa o valor mensal deR$124.819,94 (Cento e vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove reaise noventa e quatro centavos), para R$136.454,85 (Cento e trinta e seismil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos),retroativo a janeiro de 2013, em decorrência da Convenção Coletiva deTrabalho 2013 e do reajuste tarifário das séries em vigor de vale-transporte. Parágrafo Segundo – O acréscimo financeiro ao valor globaldo Contrato Nº304/2011, relativo ao reequilíbrio econômico-financeirodescrito no parágrafo anterior, importa na quantia de R$174.911,48(Cento e setenta e quatro mil, novecentos e onze reais e quarenta e oitocentavos), orçamento 2013, conforme planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG, parte integrante deste; IX - VALOR GLOBAL: R$174.911,48(Cento e setenta e quatro mil, novecentos e onze reais e quarenta e oitocentavos), orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato nº304/2011,ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 25/07/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sra. Mônica de Carvalho Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0616/2013 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1063/2011;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA MED IMAGEM EQUIPAMENTOS HOSPITALARESINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RuaDesembargador Avelar nº1320, A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/

CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o §1ºdo art.65, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decretonº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar, o Contrato nº1063/2011, cujo objeto é a prestação dosserviços de manutenção preventiva, corretiva com reposição total depeças e/ou acessórios,por parte da contratada, nos aparelhos pertencentesao serviço de endoscopia do HGCC por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 08 de agosto de 2013. Parágrafo Único – Importa o presente TermoAditivo, para o período supra, no valor de R$300.000,00 (Trezentosmil reais). Orçamento 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$300.000,00(Trezentos mil reais). Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir do dia 08 de agosto de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/07/2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Sr. MárioRogério Ribeiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0420/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº438/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESALINDE GASES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Parque Oeste s/n, DistritoIndustrial de Maracanaú, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 13 de junho de2013, o Contrato Nº438/2012, cujo objeto é aquisição 640 (seiscentose quarenta) m³ de gases medicinais (oxigênio medicinal) cilindro c/8m³ elocação de cilindros em aço carbono de alta pressão, para atender asnecessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Centro/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia13 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 12/06/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Sr. André Luiz Souto Fernandes e Sr.Paulo Figueredo Garcia.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0421/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº549/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESALINDE GASES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Parque Oeste s/n, DistritoIndustrial de Maracanaú, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de junho de2013, o Contrato Nº549/2012, cujo objeto é aquisição de gasesmedicinais com locação de cilindros em aço carbono para gases comuns,para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO/Centro/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX -VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir do dia 14 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/07/2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos, Sr. André Luiz SoutoFernandes e Sr. Paulo de Figueredo Garcia.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0651/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0826/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESALABINBRAZ COMÉRCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Guido Caloi


nº1935,Térreo, BLOCO A/B-JD.São Luiz, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de julho de 2013, o Contratonº0826/2012 , cujo objeto é a aquisição de material de consumo(REAGENTES DE LABORATÓRIO), para atender as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals – HGCC/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de julho de 2013; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 30/07/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Antônio Eliezer ArraisMota Filho e Sr. Guillermo Miguel Eduardo Rojkin.



I - ESPÉCIE: Doc. nº653/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1021/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASETE SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA - ME; V -ENDEREÇO: Rua da Saudade, 440, Sala 02 - Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16de agosto de 2013, o contrato nº1021/2012, cujo objeto é a contrataçãodos serviços de manutenção preventiva e corretiva com cobertura depeças para os 4 (quatro) focos cirúrgicos da marca Baumer, pertencentesao Centro Cirúrgico do HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$17.990,00(dezessete mil, novecentos e noventa reais). Orçamento 2013; IX -VALOR GLOBAL: R$17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventareais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de agostode 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 01.08.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. ErnaniXimenes Rodrigues e Sr. Renan Tadeu Bernardo da Silva.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº654/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1094/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESATRISIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSCIRÚRGICOS DE TRÊS RIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 15 deNovembro, 402, Sala 306 - Centro - Três Rios/RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601/11 de15/07/2011 publicado no D.O.E. De 20.07.2011.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia30 de agosto de 2013, o contrato nº1094/2012, cujo objeto é aquisiçãode material médico (placa monocúspide), para suprir as necessidades doHospital de Messejana - HM/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:31.07.2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodrigues eSrª. Tânia Regina de Freitas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0491/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0173/2013;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600,Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVADOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E

TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO; V - ENDEREÇO:Rua Vicente Nogueira Braga nº214, Sala 301, Fátima, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art.65, todos da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº0173/2013, cujo objeto é a contratação de prestação de serviçosespecializados de médicos cirurgiões cardiovasculares e torácicos, parao funcionamento do HIAS/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$69.615,00 (Sessenta e nove mil, seiscentos e quinzereais) referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) aocontrato supra, passando o mesmo de R$278.460,00 (Duzentos esetenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) para R$348.075,00(Trezentos e quarenta e oito mil, setenta e cinco reais); IX - VALORGLOBAL: R$69.615,00 (Sessenta e nove mil, seiscentos e quinzereais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 11/07/2013;XIII - SIGNATÁRIOS: Dra. Marfisa de Melo Portela e Dr. AcrísioSales Valente.



Nº DO DOCUMENTO 0919/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIA DEMÓVEIS J. M. N. LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos eferramentas para realização dos trabalhos que serão executados peloSetor de Manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ACONTRATADA fornecerá o ITEM: 13, descrito ao contrato, conformeo disposto pelo referido edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo Pregão Eletrônico nº0786/2012, e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e DecretoEstadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.200,00 (Três mil e duzentosreais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06276.24200204.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40 - FAE.DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013 SIGNATÁRIOS: Dra. Marfisa deMelo Portela e Sr. João Victor de Oliveira Terceiro.



Nº DO DOCUMENTO 923/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BHP PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de equipamento -cilindro (vazio) para oxigênio, para o Hospital de Messejana - Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta dacontratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130185e seus anexos e a Lei Federal nº8.666/93 e no Decreto Estadual nº30.601/11,(D.O.E. de 20.07.2011), suas respectivas alterações posteriores, além dasdemais disposições aplicáveis e do disposto no presente edital e seus anexos.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01.08.2013.VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14920.24200214.10. 302.037.19749.01.44905200.91.1.40 - Orçamento 2013. DATA DA ASSINATURA:01.08.2013 SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodrigues e Sr. WiliamDonisete de Paula.



Nº DO DOCUMENTO 0929/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PRODUTOS ROCHEQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. OBJETO: Aquisição demedicamento para o HIAS/SESA, por parte da CONTRATANTE à


CONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº0265/2012 - SESA, Ata de Registro de Preços nº0141/2012 -SESA, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentede transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá oITEM: 02, conforme descrição e quantitativo ao contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002,Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela LeiFederal nº8.666, de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005,Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), DecretoEstadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011,além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$30.730,00 (Trinta mil, setecentos e trinta reais)pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06280.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE.DATA DA ASSINATURA: 08/08/2013 SIGNATÁRIOS: Dra. Marfisa deMelo Portela e Sr. Marcelo Linhares Pereira.



Nº DO DOCUMENTO 976/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BRASLIMPTRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Serviço de coletae destino de lâmpadas fluorescentes, para o Hospital de Messejana Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta dacontratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01,conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº20120694, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/93 com suas alterações e DecretoEstadual nº30.601/11, publicado no D.O.E. de 20.07.2011, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07.08.2013. VALORGLOBAL: R$6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6339.24200214.1 0.302.037.28722.01.33903900.39.91.1. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2013 SIGNATÁRIOS:Dr. Ernani Ximenes Rodrigues e Sr. Francisco Guilherme de Aguiar.



Nº DO DOCUMENTO 978/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA NORDESTE CORDISLTDA. OBJETO: Aquisição de material médico (corda guia) comequipamento de FFR em regime de comodato, para o Hospital deMessejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referênciado Edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - Acontratada fornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativos docontrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130295,e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601/11, publicado no D.O.E.de 20.07.2011, ainda, outras leis especiais necessárias para o cumprimetode seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partirde 08.08.2013. VALOR GLOBAL: R$162.000,00 (cento e sessenta edois mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6 3 2 9 . 2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 3 0 . 0 1 . 0 /6 3 3 1 . 2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 3 7 . 2 8 7 2 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 3 0 . 9 1 . 1 -ORÇAMENTO – 2013. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2013SIGNATÁRIOS: Dr. Ernani Ximenes Rodrigues e Sr. Daniel Cesar GomesCoelho.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº024/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DESAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE;OBJETO: A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido

no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regionalde Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamentoda Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.457, de 15 de setembro de2009 (DOE de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções doConsórcio Público; no Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAUDEINTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem comonos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 dedezembro de 2013; VALOR GLOBAL: R$924.301,22 (Novecentos evinte e quatro mil, trezentos e um reais e vinte e dois centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.00024200474. 10.302.030.28776.01.337170.91.1 (Recursos Federais da FONTE 91.2); 6.99924200474.10.302.030.28776.01.337170.00.00. (Recursos do Tesouro Estadual -FONTE 00.0); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013; SIGNATÁRIOS:Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Ciro Mesquita da Silva Braga.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº025/2013

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PUBLICO DESAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE;OBJETO: A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regionalde São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades defuncionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU –CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federalnº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federalnº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.457, de 15de setembro de 2009 (DOE de 17/09/2009), ratificadora do Protocolode Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSORCIOPUBLICO DE SAUDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU -CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;FORO: FORTALEZA/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinaturacom término em 31 de dezembro de 2013; VALOR GLOBAL:R$624.058,40 (Seiscentos e vinte e quatro mil, cinquenta e oito reais equarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.00024200474.10.302.030.28776.01.337170.91.1 (Recursos Federais da FONTE 91.2);6.99924200474.10.302.030.28776.01.337170.00.00. (Recursos doTesouro Estadual - FONTE 00.0); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2013;SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Ciro Mesquita daSilva Braga.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/2013

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DEODONTOLOGIA SEÇÃO CEARÁ - ABO. OBJETO: Estabelecer,por via do Estágio Curricular, Supervisionando, Extracurricular e/ou deExtensão, a cooperação mútua entre a ABO e a SESA, no sentido depropiciarem ao aluno estagiário oportunidade para apronfundarconhecimento e desenvolver habilidades significativas para a formaçãoprofissional a um só tempo e prática; possibilitar à ABO, também atravésdo Estágio Curricular, Supervisionado, Extracurricular e/ou de Extensão,mais um caminho para a obtenção de subsídios necessários a permanenteatualização de seus currículos, bem como SESA, mais um canal deinformações das fontes de conhecimento técnico e científico.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº11.788, de 25.09.2008,de nº8.666/93, de 21.06.93 e do Decreto Estadual nº29.704, de08.04.2009. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partirda data de sua assinatura. VALOR: XXXXX. DATA DA ASSINATURA:30/07/2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr.José Maria Sampaio Menezes Júnior.


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 164/2013

PROCESSO Nº13460076-2/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição deMedicamentos para o HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA, empresas: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, ítens: 02, 20, 44; TS COMERCIAL DEMEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, ítens: 19 e 35;CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA,ítem: 26; PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACÊUTICOS LTDA, ítens: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 25,30, 32, 33, 38, 39, 45 e 49. JUSTIFICATIVA: Foram elaborados váriospregões corporativos, com itens fracassado e pregões não homologados.Os itens relacionados na folha 10 e 11 dos autos, encontram-se tambémem processo de aquisição em compra corporativa em andamento.Ressalta-se que permanece a necessidade imediata de aquisição peloHGCC dos medicamentos para atendimento ao paciente interno, naprofilaxia e em continuidade dos seus tratamentos. VALOR GLOBAL:R$256.506,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL,QUINHENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2013– Fonte: Fundes –Dotação Orçamentária: 06238.24200194. 10.302.037. 28722.01.33903000.91.1.30 33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, incisoIV da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: EMPRESAS EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; TS COMERCIALDE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; PANORAMACOMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.DISPENSA: 29/07/2013 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.RATIFICAÇÃO: 29/07/2013 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº27/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidasno artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000e, CONSIDERANDO o Edital Nº29/2013 e processo nº5660092/2013,que visa habilitar no Portal Grasiela, sem vínculo empregatício, profissionaisda área da saúde para atuarem, quando convocados, como Bolsista ProfessorVisitante, ESPECIFICAMENTE para o curso de Aperfeiçoamento emAtenção à Saúde do Trabalhador, da Escola de Saúde Pública do Ceará –ESP. RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escolade Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas asetapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham aser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissãoos seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Maria deFátima Façanha Elias; II- Maria de Marilac Coelho Rocha; III- Ana LúciaBarreto Xenofonte. Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de suaassinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de agosto de 2013

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº28/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000 e,CONSIDERANDO o Edital Nº30/2013 e processo nº5459362/2013/2013,que visa a conceder 13 (treze) Bolsas de Extensão Tecnológica para atenderdemandas de cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde, Radiologia,Apoio ao Acolhimento em Saúde, Citopatologia, Atendimento Pré-Hospitalar, Curso de Qualificação dos Agentes de Combate as Endemias eAperfeiçoamento em Rede de Frio de Imunobiológicos da Diretoria deEducação Profissional em Saúde (DIEPS), da Escola de Saúde Pública doCeará (ESP/CE). RESOLVE: Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbitoda Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todasas etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venhama ser impetrados pelos candidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissãoos seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I- Ondina MariaChagas canuto; II- Maria Gisela Piancó do Amaral. Art.3º- Esta Portariaentra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICADO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2013


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EDITAL Nº29/2013A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, Autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de2013, tendo em vista os elementos contidos no processo nº5660092/2013,torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Editalque regulamenta o processo seletivo simplificado para habilitaçãoe cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais daárea da saúde para atuarem, quando convocados, como Bolsista ProfessorVisitante, ESPECIFICAMENTE para o curso de Aperfeiçoamento emAtenção à Saúde do Trabalhador, da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.

1. DO OBJETO1.1. O presente processo seletivo simplificado visa habilitar no PortalGrasiela, sem vínculo empregatício, profissionais da área da saúde paraatuarem, quando convocados, como Bolsista Professor Visitante,ESPECIFICAMENTE para o curso de Aperfeiçoamento em Atenção àSaúde do Trabalhador, da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção regida por este Edital será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará – ESP-CE, a qual designará um grupo de trabalho parao certame. A ESP-CE poderá recorrer aos serviços de outros setoresnecessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Perfil do Currículo do Professor;Anexo II – Calendário de Atividades;Anexo III – Quadro de Atribuições;Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa;Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa;Anexo VI – Quadro de Cursos e Ementas Previstas.2.2. O candidato habilitado poderá, por conveniência e interesse daESP-CE, ser convidado para atuar como bolsista professor visitante noscursos, em caráter temporário, por hora/aula ministrada ou executada,sem vínculo empregatício, de acordo com o perfil do currículo informadono ato da inscrição.2.3. O candidato deverá estar obrigatoriamente cadastrado no PortalGrasiela, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://webdocente.esp.ce.gov.br, devendo, para fins de validação e avaliaçãode atendimento às necessidades dos cursos, manter seu currículo atualizadopara que os coordenadores de cursos possam realizar análise curricularpara atuação nas atividades dos professores visitantes.2.3.1. A partir das informações armazenadas no banco de dados doPortal Grasiela, os candidatos cadastrados poderão ser convidados paraministrarem aulas, prestar consultorias, elaborar projetos e trabalharem outras atividades, atendendo assim às necessidades dos cursos e projetosda ESP-CE. Este processo de seleção leva em consideração a adequaçãode formação educacional, acadêmica, experiência de trabalho, produçãocientífica e/ou artística para a atividade específica a ser cumprida. Oprocesso de seleção do professor visitante, pesquisador ou consultorestá normatizado pela Resolução nº02/2011 (e suas alterações) doConselho de Coordenação Técnico-Administrativo – CONTEC.2.4. Os candidatos habilitados para desenvolvimento das atividades noscursos previstos no Anexo VI deste Edital, poderão ser convidadosquantas vezes forem necessárias, considerando para tanto a razoabilidadeda atuação de sua carga horária e o perfil de seu currículo, e ainda:I – Para servidores públicos: o limite de carga horária para atuaçãocomo professor visitante na ESP/CE é de no máximo 40 (quarenta)horas/aula por mês;II – Para demais candidatos que não sejam dos quadros do serviço público:o limite de carga horária para atuação como professor visitante na ESP/CE é de no máximo 80 (oitenta) horas/aula por mês.2.5. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito deconvocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,a contar da data de sua homologação.2.6. A habilitação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa deser convidado, segundo critérios previstos nos subitens 2.2, 2.3, 2.3.1 e2.4 deste Edital, ficando a concretização deste ato condicionada aobservância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interessee a conveniência da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.2.7. Para receber os seus rendimentos, os candidatos habilitados econvidados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no BancoBradesco S.A..2.8. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados queatendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo Ideste Edital, sob pena de desclassificação, caso o candidato não possacomprovar as informações prestadas no ato da outorga da bolsa.


2.9. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsistanão cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética edesempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola deSaúde Pública do Ceará – ESP/CE.2.10. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraçãona mudança de exercício financeiro.2.11. As datas previstas no Anexo II deste Edital, referente ao calendáriode atividades, poderão ser alteradas pela ESP-CE, segundo critérios deconveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas pormeio do sítio da ESP/CE, através do endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.

3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III desteEdital.3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP-CE(em Fortaleza-CE) e, quando necessário, em outros locais (cidades ouregiões) vinculados às ações e/ou projetos do objeto previsto no item 1deste Edital.3.3. O candidato habilitado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidadepara viagens, quando necessário, considerando a Resolução 01/2008 doCONTEC.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato habilitado para assumir como bolsista professor visitante,deverá atender às seguintes exigências:a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Ter idade mínima de 18 anos à época da convocação;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa;h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a demanda doscursos;i) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a demandados cursos.4.2. As bolsas cedidas pela ESP-CE têm como preceito o apoio e incentivoà execução de projetos desenvolvidos em interação com os diversossetores da sociedade, que visem o intercâmbio e o aprimoramento doconhecimento produzido pelos projetos apoiados.

5. DAS INSCRIÇÕES5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderá alegar desconhecimento, não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deveráefetuar uma única inscrição.5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELAINTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos diasprevistos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendáriode atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP-CE utilizará suaárea de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiaisdesta seleção.5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Eledeve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo eo memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital.5.6. A ESP-CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatosdecorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletosfornecidos pelo candidato.5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentardocumentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário de inscrição.5.8. A ESP-CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição viaInternet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordemtécnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.

5.9. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato,apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo,para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscriçãoeletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serãoautomaticamente invalidadas.5.10. É assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa comdeficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadraem uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II doDecreto nº5.296/2004 e suas alterações. Para tanto, no ato de suainscrição, o candidato deverá informar o tipo, o grau e/ou o nível dadeficiência, além do código correspondente à Classificação Internacionalde Doenças (CID). A ESP-CE, poderá solicitar ao candidato classificado,quando da convocação para assumir a bolsa, um relatório médico queindique o tipo, grau ou nível da deficiência.5.10.1. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.10 desteEdital, durante o período de inscrição previsto no Anexo II deste Edital,o candidato, caso necessite, deverá requerer, exclusivamente via Internetno endereço http://www.esp.ce.gov.br na área de Concursos e Seleções,atendimento diferenciado para esta seleção, indicando as condições deque necessita, observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade.5.11. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feitapreviamente, conforme previsto no subitem 5.10.1 deste Edital, implicaráno não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato.5.12. O candidato deverá obter o Edital desta seleção EXCLUSIVAMENTEno endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. A ESP-CE NÃO SERESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTE EDITALREALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADO NESTESUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).5.13. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP-CE, é recomendável a utilização de um navegador deinternet atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: GoogleChrome versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.5.14. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente noendereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas aplicadas daseguinte forma:1º Etapa: Habilitação de CurrículoEsta etapa de habilitação, de caráter eliminatório e classificatório,consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitação,e seus pontos corresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final,sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a bancaexaminadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato,não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão consideradoshabilitados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 3 (três) pontos dovalor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ª Etapaque é de 10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizeremo mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuídade acordo com o previsto no Anexo IV deste Edital.2ª Etapa: Memorial DescritivoEsta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicaçãode um memorial descritivo que observará as competências e as habilidadesrelacionadas ao perfil do currículo do candidato, e seus pontos,corresponderão a mais 60% (sessenta por cento) da nota final. Uma vezhabilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado, durante operíodo previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônico parao preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindopontuação e espaço) no qual o candidato deverá descrever de formasucinta a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectivado que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nestaetapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 6 (seis) pontos do valorda pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa que é de10 (dez) pontos, e eliminados, os candidatos que não perfizerem o mínimode pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída de acordocom o previsto no Anexo V deste Edital.6.2. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/examinadora, específica para esta seleção, e a mesma irá considerarpara fins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IVe V deste Edital.6.3. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato serácalculado a partir da seguinte fórmula:

NF = N1E+N2E=100% ou seja NF = 40%+60%=100%2 2

onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa,correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E”significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a mas 60% (sessenta porcento) da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a notafinal.


6.4. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.1 deste Edital, será automaticamenteeliminado da seleção.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra o resultado preliminarda habilitação referente a 1ª Etapa e do memorial descritivo referente a2ª Etapa.7.2. O recurso deverá ser interposto EXCLUSIVAMENTE por meio deformulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônicoda ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo emque será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recursoadministrativo, conforme o Anexo II deste Edital.7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultadospreliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil)caracteres, incluindo “espaços”, e constituirá no único meio para que ocandidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares.7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.7.5. A ESP-CE, não se responsabilizará por recurso administrativoeletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas noscomputadores, de falhas de comunicação, de congestionamento naslinhas de comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnicaque impossibilitem a transferência de dados.7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado, disponível no endereço eletrônico da ESP-CE (http://www.esp.ce.gov.br). Os recursos que forem interpostos por outros meioscomo Ouvidoria da ESP-CE, Central de Serviços da ESP-CE, entreoutros, não serão apreciados.7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quantoao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.9. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, que emitiráum parecer on-line deferindo ou indeferindo a contestação apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões, razão pela qualnão caberão recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL8.1. Serão considerados habilitados, os candidatos que tiverem sidoaprovados conforme o item 6.1 deste Edital.8.2. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatosocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,sucessivamente:a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noparágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) Maior nota na 1ª Etapa;c) Maior nota na 2ª Etapa;d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.8.3. Após o resultado definitivo, caso o candidato habilitado sejaconvidado para assumir temporariamente como professor visitante, omesmo ou seu procurador legal (de posse de procuração pública, compoderes específicos para a inscrição do candidato neste certame,acompanhada da cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado)deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição e sua ficha de habilitação,para, no ato da sua convocação, apresentar-se à CEATS, juntamentecom a cópia dos seguintes documentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados em cartório:a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação;b) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação;c) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação –CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente everso);d) Cópia do CPF;e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,telefone ou IPTU).II – Documentos não autenticados:a) Currículo vitae ou lattes;b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo docandidato escrito no verso;c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessáriaspara a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuaçãopleiteada;

d) Cópia do cartão de conta corrente no Banco Bradesco S.A.;e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde ocandidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ousecretário titular no caso de órgãos da administração pública direta eindireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso deinstituições de direito privado;g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou de extensão,de apresentação oral ou expositiva de trabalhos acadêmicos, de publicaçãoem anais, livros, periódicos ou revistas eletrônicas ou impressas e/ou departicipação em eventos tipo: oficinas, seminários, congressos, feiras,colóquio ou encontros nacionais e internacionais.8.3.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serãoaceitas desde que entregues por cópia autenticada em cartório, e odocumento deve apresentar as seguintes características: assinatura dorepresentante legal da instituição e constante na mesma, em papeltimbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa damonografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, otítulo da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e aaprovação.8.3.2. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior, odiploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislação brasileira.8.4. Os candidatos classificados quando convocados, oportunamente,para assumirem as respectivas bolsas, deverão, OBRIGATORIAMENTE,apresentar todos os documentos elencados no subitem 8.3, 8.3.1 e 8.3.2deste edital, sob pena de desclassificação e eliminação

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. O resultado final, que corresponderá ao resultado definitivo de todasas etapas, será divulgado no sítio da ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br,não se admitindo recurso contra esse resultado.9.2. A Superintendente da ESP-CE poderá, a seu critério, antes ou depoisda homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar oucancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposiçãode recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos habilitados, serão convidados oportunamente paraassumirem as bolsas. Será considerado desistente o candidato que nãocomparecer ao local indicado na data e no prazo determinados na suaconvocação.10.2. As bolsas a serem implementadas serão financiadas com recursosoriundos do seguinte projeto:

MAPP Nº PF Fonte

243903/2013 - Curso de Aperfeiçoamento em Atenção a Saúde do Trabalhador 241905/2013 91

10.3. Caso deseje, o convidado poderá manifestar à CEATS, a postergaçãode sua colaboração ou solicitar o cancelamento de sua participação nobanco de professor visitante (Portal Graciela) para os cursos previstosno Anexo VI deste Edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação deste Edital, será feita oficialmente por meio doDiário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidadedo candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquerjustificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios nelesassinalados.11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção,ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE por meio do sítio da ESP/CEno endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não seaceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e doscritérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manter atualizadosseus dados e conferir a correta grafia de seu nome nos documentosimpressos online e nas publicações. Caso haja algum erro cometido pelocandidato (ex.: nome errado, número de documentos alterados entreoutros dessa natureza), o candidato deverá solicitar a correção emrequerimento protocolizado, direcionado ao Núcleo de Tecnologia daInformação – NUTIC da ESP/CE, no balcão de atendimento da ESP-CE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrer de todas as etapas da seleção.O NUTIC não realizará, sob qualquer hipótese, alteração de informaçõessem que haja procedimento administrativo ou judicial respectivo à


situação de cada candidato, não fazendo ainda, qualquer alteração queseja requerida por e-mail, fax, telefone ou mesmo pela Central de Serviçose Ouvidoria da ESP/CE.11.5. Os candidatos regularmente inscritos na seleção, poderão tirardúvidas referente unicamente à este Edital, através do [email protected] ou acessando a nossa lista de perguntasfrequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) naopção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes à este Edital, não serãodirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAIS para oscandidatos regularmente inscritos na seleção serão informadasEXCLUSIVAMENTE no sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsistae a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinaturado Termo de Outorga.11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escolade Saúde Pública do Ceará – ESP-CE ou pelo Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo (CONTEC).11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobrequaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2013.


Maria de Fátima Façanha Elias ReisSUPERVISORA DO CEATS

Glauco Denis de Oliveira BastosPROCURADORIA JURÍDICA

EDITAL Nº29/2013ANEXO I – PERFIL DO CURRICULO DO PROFESSOR

VISITANTE

Área de Atuação* Prazo** Escolaridade/Formação

I – Professor Visitante para o curso 12 meses Especialista ou Mestres em qualquer área da saúdede Aperfeiçoamento em Atenção aSaúde do Trabalhador

*Área de atuação e respectivo local de execução das suas demandas.**Prazo de validade da bolsa, período de realização das demandas.

Tabela de Referência da Hora/Aula

Titulação Valor Hora/Aula

Doutorado R$80,00Mestrado R$70,00Especialista R$60,00Graduado R$50,00Técnico R$40,00

EDITAL Nº29/2013ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Atividades Datas prováveis

Inscrições unicamente online 20 a 25 de agosto de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de preenchimento de habilitação do 20 a 25 de agosto de 2013currículo referente a 1ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de preenchimento do memorial 20 a 25 de agosto de 2013descritivo referente a 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da


Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa 26 de agosto de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de recurso contra o resultado preliminar Até as 23h59min do dia 27 de agosto de 2013da 1ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da


Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa 28 de agosto de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa 29 de agosto de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Período de recurso contra o resultado preliminar Até as 23h59min do dia 30 de agosto de 2013da 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da


Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa 02 de setembro de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

Resultado final 03 de setembro de 2013Exclusivamente, pela internet, através do sítio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalConcursos e Seleções/Em Andamento.

EDITAL Nº29/2013ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

Realizar atividades de docência na facilitação de módulos dos cursos,desenvolvimento de material didático ou ações de planejamento esupervisão, de acordo com as necessidades da ESP/CE considerando ademanda e os perfis de cada turma ou das ações de planejamento esupervisão; Deverão conduzir os trabalhos de acordo com as orientaçõesda coordenação pedagógica da ESP-CE tendo como referênciametodológica, as ementas pedagógicas previstas no Anexo VI desteEdital, considerando para tanto, o seu currículo e sua expertise dentre osconteúdos previstos; Além da facilitação, do acompanhamento e daexecução dos cursos, os candidatos habilitados, poderão ser convidadosa participar de cursos de formação e de reuniões de planejamentopedagógico além da participação em banca de orientação de trabalhos deconclusão de cursos ou de orientação de estágio. Estas atividades tambémserão consideradas como hora/aula executada.

EDITAL Nº29/2013ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA

Item Tipo Pontuação PontuaçãoMínima Máxima

(por item informado)

1 CURRICULO ACADÊMICO1.1 Mestrado nas áreas da saúde ou educação. 0,4 0,41.2 Especialização na área da saúde do Trabalhador 0,2 0,21.3 Cursos extracurriculares na área saúde do Trabalhador 0,1 0,5

realizados nos últimos 2 (dois) anos.1.4 Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, livros ou 0,1 0,2

em periódicos eletrônicos relacionados à área1.5 Trabalhos apresentados em eventos relacionados à área. 0,1 0,21.6 Participação voluntária em projetos de extensão acadêmica 0,1 0,2

relacionados às áreas da saúde ou educação.1.7 Participação em projetos como bolsista de instituições de ensino, 0,1 0,2

pesquisa e extensão relacionados às áreas da saúde ou educação.2 CURRICULO PROFISSIONAL2.1 Experiência comprovada em atividades de docência em sala de 1,0 2,0

aula em projetos, programas ou ações relacionados às áreas dasaúde por cada 6 (seis) meses de experiência.

2.2 Experiência comprovada em atividades de coordenação 0,1 0,5pedagógica em projetos, programas ou ações relacionadosàs áreas da saúde e educação por cada 6 (seis) meses deexperiência.

2.3 Experiência comprovada em atividades de supervisão pedagógica 0,1 0,5em projetos, programas ou ações relacionados à área de atuaçãoescolhida cada 6 (seis) meses de experiência..

2.4 Experiência comprovada em construção de material didático para 0,2 0,6projetos, programas ou ações relacionados às áreas da saúde eeducação.

2.5 Experiência comprovada Saúde do Trabalhador 0,5 1,02.6 Experiência comprovada em atividades profissionais na área 0,5 2,5

Saúde do Trabalhador (pontuação por cada 6 (seis) meses deexperiência).

2.7 Experiência comprovada em atividades de orientação de estágio 0,2 1,0supervisionado nas áreas da saúde por cada 6 (seis) meses deexperiência.

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº29/2013ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA

Item Item Pontuação Pontuaçãomínima máxima

1 Composição do resumo. 0,1 32 Capacidade de agregar informações práticas sobre o 0,1 2

memorial exposto.3 Articulação do raciocínio. 0,1 14 Postura e emprego adequado da linguagem. 0,1 15 Clareza na exposição dos anseios quanto a sua participação 0,1 1

nas ações a serem desenvolvidas.6 Capacidade de argumentação. 0,1 17 Segurança no contexto e demonstração de domínio quanto 0,1 1

ao currículo apresentado.

TOTAL 10 pontos



EDITAL Nº29/2013ANEXO VI – QUADRO DE CURSOS E EMENTAS PREVISTAS

Cursos PrevistosAperfeiçoamento em Atenção a Saúde do TrabalhadorProtocolo de Intoxicação ExógenaProtocolo de Acidente de TrabalhoProtocolo de Acidente de Material Biológico

Ementas Previstas• Identificação do contexto e situação de risco do AGRAVO

relacionado ao trabalhado;• Investigação dos casos suspeitos de AGRAVO relacionado ao

trabalhado para estabelecimento do nexo causal e epidemiológico;• Diagnóstico dos casos de AGRAVO relacionado ao trabalho;• Notificação do AGRAVO relacionado ao trabalhado;• Tratamento do trabalhador acometido pelo AGRAVO• Reabilitação do trabalhador acometido pelo AGRAVO;• Encaminhamento do trabalhador acometido pelo AGRAVO para a

Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador e outras instituições afins;• Desenvolvimento de ações para prevenção do AGRAVO, proteção

e promoção da saúde dos trabalhadores;• Fortalecimento das relações interpessoais e da comunicação na Rede

de Atenção à Saúde do Trabalhador.

*** *** ***EDITAL Nº30/2013

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), Autarquiavinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161,Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de21 de fevereiro de 2013, tendo em vista os elementos contidos noprocesso nº5459362/2013, torna público, para conhecimento dosinteressados, o presente Edital que regulamenta o processoseletivo simplificado para a concessão de 13 (treze) Bolsas deExtensão Tecnológica para atender demandas de cursos técnicos deAgente Comunitário de Saúde, Radiologia, Apoio ao Acolhimentoem Saúde, Citopatologia, Atendimento Pré-Hospitalar, Curso deQualificação dos Agentes de Combate as Endemias e Aperfeiçoamentoem Rede de Frio de Imunobiológicos da Diretoria de EducaçãoProfissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará(ESP/CE).

1. DO OBJETO1.1. O presente processo seletivo simplificado visa a conceder 13 (treze)Bolsas de Extensão Tecnológica para atender demandas de cursos técnicosde Agente Comunitário de Saúde, Radiologia, Apoio ao Acolhimento emSaúde, Citopatologia, Atendimento Pré-Hospitalar, Curso de Qualificaçãodos Agentes de Combate as Endemias e Aperfeiçoamento em Rede deFrio de Imunobiológicos da Diretoria de Educação Profissional em Saúde(DIEPS), da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de SaúdePública do Ceará (ESP/CE), a qual designará um grupo de trabalho parao certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores,necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.2.1.1. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:Anexo I – Áreas de Atuação Previstas;Anexo II – Calendário de Atividades;Anexo III – Quadro de Atribuições;Anexo IV – Quadro de Pontuação da 1ª Etapa;Anexo V – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa (Para áreas de atuação I,III, IV, V, VI, VII, VIII e IX);Anexo VI – Quadro de Pontuação da 2ª Etapa (Para área de atuação II);Anexo VII – Conteúdo Programático da Prova Prática (Para área deatuação II).2.2. A presente seleção será utilizada para convocar, em carátertemporário sem vínculo empregatício, por ordem de classificação,candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital.2.2.1. As áreas de atuação com o número de vagas, as horas semanais, ovalor da remuneração, sua duração e os requisitos de escolaridade/formação estão previstos no Anexo I deste Edital.2.2.2. O candidato interessado deverá escolher uma das áreas de atuaçãono ato de sua inscrição.2.3. O resultado final terá validade de 01 (um) ano para efeito deconvocação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período,a contar da data de sua homologação.

2.4. A aprovação nesta seleção, assegura ao candidato a expectativa deser convocado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretizaçãodeste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentese, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola de Saúde Pública doCeará (ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos classificados econvocados, deverão, obrigatoriamente, ter conta corrente no BancoBradesco S.A..2.6. Poderão participar do presente processo seletivo, interessados queatendam aos requisitos de escolaridade/formação previstos no Anexo Ideste Edital, sob pena de desclassificação caso o candidato não possacomprovar no ato de outorga da bolsa.2.7. As bolsas, que por ventura forem outorgadas, poderão ser prorrogadase/ou sofrer alteração de carga horária, mediante disponibilidade financeirae orçamentária, além da autorização do Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo – CONTEC.2.8. As bolsas poderão ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsistanão cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho das ações e projetos ou não apresente postura ética edesempenho profissional satisfatórios, ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da Escola deSaúde Pública do Ceará (ESP/CE) no âmbito da Administração Pública.2.9. O financiamento das bolsas está condicionado à liberação edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraçãona mudança de exercício financeiro.2.10. As datas previstas no Anexo II deste Edital, referentes ao calendáriode atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios deconveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas pormeio do sítio da ESP/CE, através do endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br e no Diário Oficial do Estado – DOE.

3. DAS ATRIBUIÇÕES3.1. As atribuições dos bolsistas estão previstas no Anexo III desteEdital.3.2. As atividades dos bolsistas serão desenvolvidas na sede da ESP/CE(em Fortaleza-CE) e em outros locais (cidades ou regiões) vinculados àsações e/ou projetos do objeto previsto no item 1 deste Edital.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, deverá ter disponibilidadepara viagens, quando necessário considerando a Resolução 01/2008 doCONTEC.

4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato, selecionado para assumir uma bolsa, deverá atender àsseguintes exigências:a) Ter sido aprovado na seleção na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma dodisposto do art.13 do Decreto Federal nº70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos políticos;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Ter idade mínima de 18 anos à época da convocação;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da bolsa;h) Ter disponibilidade de horas semanais de acordo com a área de atuaçãoescolhida;j) Ter os requisitos de escolaridade/formação de acordo com a área deatuação escolhida.4.2. As bolsas cedidas pela ESP/CE, têm como preceito, o apoio eincentivo à execução de projetos desenvolvidos em interação com osdiversos setores da sociedade que visem ao intercâmbio e aoaprimoramento do conhecimento produzido pelos projetos apoiados.

5. DAS INSCRIÇÕES5.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácitaaceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quaisnão poderão alegar desconhecimento, não havendo inscrição condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.5.2. A inscrição é gratuita, particular e individual, e o candidato deveráefetuar uma única inscrição.5.3. As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE PELAINTERNET, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br, nos diasprevistos no Anexo II deste Edital (horário do Estado do Ceará).5.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar todo o calendáriode atividades previstas no Anexo II deste Edital. A ESP/CE utilizará suaárea de Concursos e Seleções em Andamento (disponível no endereçoeletrônico http://www.esp.ce.gov.br) para divulgar as informações oficiaisdesta seleção.


5.5. Para inscrever-se, o interessado deverá indicar seu próprio CPF. Eledeve preencher a ficha de inscrição, a ficha de habilitação do currículo eo memorial descritivo no período previsto no Anexo II deste Edital.5.6. A ESP/CE não se responsabilizará por quaisquer atos ou fatosdecorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletosfornecidos pelo candidato.5.7. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata e/ou apresentardocumentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serãodeclarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatidão dos dados cadastrais informados no formulário deinscrição.5.8. A ESP/CE não se responsabilizará por solicitação de inscrição viaInternet não recebida em decorrência de problemas nos computadores,de qualquer falha de comunicação, bem como de outros fatores de ordemtécnica que impossibilitem a transferência e/ou recebimento de dados.5.9. Em caso de mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato,apenas será considerada aquela que tiver sido feita por último, valendo,para tanto, o horário do recebimento do formulário de inscriçãoeletrônico. Neste caso, as inscrições anteriormente realizadas serãoautomaticamente invalidadas.5.10. É assegurado o direito de inscrição nesta seleção, à pessoa comdeficiência. Considera-se pessoa com deficiência, aquela que se enquadraem uma das categorias previstas no §1º do Artigo 5º Capitulo II doDecreto nº5.296/2004 e suas alterações. Para tanto, no ato de suainscrição, o candidato deverá informar o tipo, o grau e/ou o nível dadeficiência além do código correspondente à Classificação Internacionalde Doenças (CID). A ESP/CE, poderá solicitar ao candidato classificado,quando da convocação para assumir a bolsa, um relatório médico queindique o tipo, grau ou nível da deficiência.5.11. Somente para os casos a que se refere o subitem 5.10 deste Edital,durante o período de inscrição previsto no Anexo II, o candidato, casonecessite, deverá requerer, exclusivamente via Internet, no endereçohttp://www.esp.ce.gov.br, na área de Concursos e Seleções, atendimentodiferenciado para esta seleção, indicando as condições de que necessita,observando-se, por óbvio, os limites da razoabilidade.5.12. Se a solicitação de tratamento diferenciado não for feitapreviamente, conforme previsto no subitem 5.11 deste Edital, implicaráno não atendimento de solicitações posteriores realizadas pelo candidato.5.13. O candidato deverá obter o Edital desta seleção,EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP/CE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DESTEEDITAL REALIZADOS EM OUTROS SÍTIOS QUE NÃO O INDICADONESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).5.14. Para acessar os sistemas de inscrição, recursos e/ou atendimentono sítio da ESP/CE, é recomendável a utilização de um navegador deinternet atualizado, com pelo menos uma das seguintes versões: GoogleChrome versão 25, Mozilla Firefox versão 21, Internet Explorer versão8, Safari versão 5 e/ou Opera versão 11.5.15. Somente será aceito o pedido de inscrição feito mediante opreenchimento do formulário de inscrição eletrônico que, durante operíodo de inscrição desta seleção, estará disponível exclusivamente noendereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. O processo seletivo será constituído de 2 (duas) etapas aplicadas daseguinte forma:1º Etapa: Habilitação de Currículo (para todas as áreas de atuaçãoprevistas)Esta etapa de habilitação, de caráter eliminatório e classificatório,consistirá da análise das informações preenchidas na ficha de habilitaçãoe seus pontos corresponderão a 40% (quarenta por cento) da nota final,sendo que, para proceder com a análise da habilitação, a bancaexaminadora irá considerar as informações prestadas pelo candidato,não havendo a possibilidade de adição posterior. Serão consideradoshabilitados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 03 (três) pontosdo valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 1ªEtapa, que é de 10 (dez) pontos, e eliminados os candidatos que nãoperfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuaçãoserá atribuída de acordo com o previsto no Anexo IV deste Edital.2ª Etapa: Memorial Descritivo (somente para as áreas de atuação I, III,IV, V, VI, VII, VIII e IXEsta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá da aplicaçãode um memorial descritivo, que observará as competências e as habilidadesrelacionadas ao perfil do currículo do candidato e seus pontoscorresponderão a mais 60% (sessenta por cento) da nota final. Uma vez

habilitado para participar desta Etapa, será disponibilizado, durante operíodo previsto no Anexo II deste Edital, um formulário eletrônicopara o preenchimento do memorial (limitado a 3.000 caracteres, incluindopontuação e espaço) no qual o candidato deverá descrever, de formasucinta, a sua experiência acadêmica e profissional, além de uma perspectivado que ele espera desempenhar. Serão considerados classificados nestaetapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 05 (cinco) pontos dovalor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ª Etapa, queé de 10 (dez) pontos, e eliminados os candidatos que não perfizerem omínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuação será atribuída deacordo com o previsto no Anexo V deste Edital.2ª Etapa: Prova Prática (somente para a área de atuação II)Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na aplicaçãode uma prova prática (em formato de aula expositiva), que observará ascompetências e as habilidades relacionadas à área de atuação escolhidapelo candidato, e seus pontos corresponderão a 60% (sessenta por cento)da nota final. Serão divulgados 3 (três) temas para a apresentação daaula expositiva, com duração de 15 (quinze) minutos, onde cada candidatodeverá, no dia da aplicação desta Etapa, informar 1 (um) tema – escolhidoentre os 3 (três) temas divulgados – à banca avaliadora, juntamente comum plano de aula, para que o mesmo seja avaliado com base nele. Adivulgação dos temas e das datas, horários e locais de aplicação, destaetapa, estão previstos no Anexo II deste Edital. O conteúdo programáticoestá disponível no Anexo VII deste Edital. Serão considerados classificadosnesta etapa, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 5 (cinco) pontosdo valor da pontuação total da tabela de atribuição de pontos da 2ªEtapa, que é de 10 (dez) pontos, e eliminados os candidatos que nãoperfizerem o mínimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuaçãoserá atribuída de acordo com o previsto no Anexo VI deste Edital.6.2. A avaliação dos candidatos será efetuada por uma banca avaliadora/examinadora, específica para esta seleção e a mesma irá considerar parafins de avaliação, as tabelas de pontuação previstas nos Anexos IV, V eVI deste Edital.6.3. Para efeito do resultado final, o grau obtido pelo candidato serácalculado a partir da seguinte fórmula:

NF = N1E+N2E=100% ou seja NF = 40%+60%=100%2 2

onde, “NF” significa a nota final, “N1E” significa a nota da 1ª Etapa,correspondente a 40% (quarenta por cento) da nota final e “N2E”significa a nota da 2ª Etapa, correspondente a 60% (sessenta por cento)da nota final, o que totalizará 100% (cem por cento) para a nota final.6.4. O candidato, que após a sua inscrição, não participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.1 deste Edital, será automaticamenteeliminado da seleção.

7. DOS RECURSOS7.1. Será admitido recurso administrativo contra os resultadospreliminares da 1ª e 2ª Etapas.7.2. O recurso deverá ser interposto, EXCLUSIVAMENTE, por meiode formulário eletrônico padronizado, disponível no endereço eletrônicoda ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), devendo-se observar o prazo emque será permitido o acesso do candidato ao sistema eletrônico de recursoadministrativo, conforme o Anexo II deste Edital.7.3. O campo destinado à apresentação dos argumentos contra os resultadospreliminares desta seleção, terá seu conteúdo limitado a 3.000 (três mil)caracteres, incluindo “espaços”, e constituirá no único meio para que ocandidato recorrente faça a sua defesa contra os resultados preliminares.7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada à interposição derecurso, ao candidato não mais será permitido formalizar recurso comrelação ao mesmo objeto.7.5. A ESP/CE, não se responsabilizará por recurso administrativoeletrônico via internet não recebido em decorrência de problemas noscomputadores, de falhas de comunicação, congestionamento nas linhasde comunicação, bem como de outros fatores de ordem técnica queimpossibilitem a transferência de dados.7.6. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de formulário eletrônicopadronizado disponível no endereço eletrônico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como Ouvidoria da ESP/CE, Central de Serviços da ESP/CE,entre outros, não serão apreciados.7.7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito,sendo considerada, para tanto, a data e o horário do sistema eletrônicode recurso administrativo.


7.8. O recurso interposto tempestivamente terá efeito suspensivo quantoao objeto requerido, até que seja conhecida a decisão.7.10. Os recursos serão examinados por uma banca avaliadora, queemitirá um parecer on-line, deferindo ou indeferindo a contestaçãoapresentada pelo candidato, sendo a banca soberana em suas decisões,razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.7.11. O candidato terá acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do sítio da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

8. DAS CONDIÇÕES PARA A APROVACÃO E O RESULTADO FINAL8.1. A classificação final obedecerá a ordem decrescente do número depontos obtidos pelos candidatos.8.2. Serão considerados selecionados, os candidatos que tiverem sidoaprovados conforme o item 6.1 deste Edital.8.3. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os candidatosocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo relacionados,sucessivamente:a) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto noparágrafo único do art.27 da Lei Federal nº10.741/03 (Estatuto doIdoso);b) Maior nota na 1ª Etapa;c) Maior nota na 2ª Etapa;d) A idade maior, considerando-se ano, mês e dia.8.4. Após o resultado definitivo, caso o candidato classificado sejaconvocado para assumir sua bolsa, o mesmo ou seu procurador legal (deposse de procuração pública, com poderes específicos para a inscriçãodo candidato neste certame, acompanhada da cópia da cédula de identidadeautenticada do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica deinscrição e sua ficha de habilitação, para, no ato da sua convocação,apresentar-se à DIEPS, juntamente com a cópia dos seguintesdocumentos, na forma que segue:I – Documentos autenticados em cartório:a) Cópia do diploma de conclusão do curso de graduação;b) Cópia do diploma de conclusão do curso de pós-graduação;c) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação –CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente everso);d) Cópia do CPF;e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz,telefone ou IPTU).II – Documentos não autenticados:a) Currículo vitae ou lattes;b) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo docandidato escrito no verso;c) Declaração pessoal de disponibilidade das horas semanais necessáriaspara a dedicação às atividades e atribuições, conforme área de atuaçãopleiteada;d) Cópia do cartão da conta corrente do Bradesco;e) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;f) Declaração de tempo de serviço emitida pela instituição onde ocandidato prestou seus serviços, assinada pelo coordenador, diretor ousecretário titular no caso de órgãos da administração pública direta eindireta ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor no caso deinstituições de direito privado;g) Certificados ou declarações de cursos extracurriculares ou deextensão, de apresentação oral ou exposit iva de trabalhosacadêmicos, de publicação em anais, livros, periódicos ou revistaseletrônicas ou impressas e/ou de participação em eventos tipo:oficinas, seminários, congressos, feiras, colóquio ou encontrosnacionais e internacionais.8.4.1. Declarações de conclusão de graduação ou pós-graduação serãoaceitas desde que entregue por cópia autenticada em cartório, e odocumento deve apresentar as seguintes características: assinatura dorepresentante legal da instituição e constante na mesma, em papeltimbrado da instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,constando a titulação recebida, a data de encerramento e a defesa damonografia ou trabalho de conclusão do curso, com a carga horária, otítulo da dissertação, o nome dos participantes da banca, a nota e aaprovação.8.4.2. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulação no exterior,o diploma deverá ter sido validado, conforme dispõe a legislaçãobrasileira.8.5. Os candidatos classificados, quando convocados para assumirem asrespectivas bolsas, deverão, OBRIGATORIAMENTE, apresentar todosos documentos elencados no subitem 8.4, 8.4.1 e 8.4.2 deste edital, sobpena de desclassificação e eliminação

9. DA HOMOLOGAÇÃO9.1. O resultado final, que corresponderá ao resultado definitivo detodas as etapas, será divulgado no sítio da ESP/CE, http://www.esp.ce.gov.br, não se admitindo recurso contra esse resultado.9.2. A Superintendente da ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depoisda homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar oucancelar a mesma, não assistindo aos candidatos direito à interposiçãode recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos selecionados serão convocados oportunamente paraassumirem as bolsas. Será considerado desistente o candidato que nãocomparecer ao local indicado na data e no prazo determinados na suaconvocação.10.2. As bolsas previstas no Anexo I deste Edital serão financiadas comrecursos oriundo dos seguintes projetos:

ÁREA MAPP Nº PF Fonte

I 243906/2013 – Curso Técnico de Agente Comunitário em Saúde 241908/2013 91

II 243906/2013 – Curso Técnico de Agente Comunitário em Saúde 241908/2013 91

III 243908/2013 – Curso Técnico em Radiologia 241913/2013 91

IV 243911/2013 – Curso Técnico de Apoio ao Acolhimento em Saúde 241925/2013 91

V 243908/2013 – Curso Técnico em Citopatologia 241911/2013 91

VI 243908/2013 – Curso Técnico em Citopatologia 241911/2013 91

VII 243911/2013 – Curso Técnico em Atendimento Pré-Hospitalar 241924/2013 91

VIII 243911/2013 – Curso de Qualificação dos Agentes de Combate 241926/2013 91

as Endemias

IX 243908/2013 – Curso de Aperfeiçoamento em rede de Frio de 241940/2013 91

Imunobiológicos

10.3. Caso deseje, o candidato convocado poderá requisitar a postergaçãode sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entreos selecionados no certame, respeitada a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A publicação, deste Edital, será feita oficialmente por meio doDiário Oficial do Estado do Ceará – DOE, sendo de inteira responsabilidadedo candidato o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquerjustificativa para o desconhecimento dos prazos e dos critérios nelesassinalados.11.2. A divulgação deste Edital, assim como os resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos referentes a esta seleção,ocorrerão também, EXCLUSIVAMENTE, por meio do sítio da ESP/CEno endereço eletrônico http://www.esp.ce.gov.br. Portanto, não seaceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e doscritérios neles assinalados.11.3. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados,ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se os atos decorrentes da inscrição.11.4. É de obrigação e responsabilidade do candidato manteratualizados seus dados e conferir a correta grafia de seu nome nosdocumentos impressos online e nas publicações. Caso haja algumerro cometido pelo candidato (ex.: nome errado, número dedocumentos alterados entre outros dessa natureza), este deverásolicitar a correção em requerimento protocolizado, direcionado aoNúcleo de Tecnologia da Informação – NUTIC da ESP/CE, no balcãode atendimento da ESP/CE, situada na Av. Antônio Justa, 3161 -Meireles, Fortaleza-CE, das 09h às 12h e das 13h às 16h, no decorrerde todas as etapas da seleção. O NUTIC, sob qualquer hipótese, faráalteração de informações sem que haja procedimento administrativoou judicial respectivo a situação de cada candidato, não fazendoainda, qualquer alteração que seja requerida por e-mail, fax, telefoneou mesmo pela Central de Serviços e Ouvidoria da ESP/CE.11.5. Os candidatos, regularmente inscritos na seleção, poderãotirar dúvidas referente unicamente a este Edital, através do [email protected] ou acessando a nossa lista de perguntasfrequentes (FAQ) disponível no sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)na opção Concursos e Seleções. Dúvidas referentes a este Edita,não serão dirimidas por meio de telefone e as informações OFICIAISpara os candidatos, regularmente inscri tos na seleção, serãoinformadas, EXCLUSIVAMENTE, no sí t io da ESP/CE(www.esp.ce.gov.br).11.6. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsistae a Escola de Saúde Pública do Ceará. Portanto, o valor recebido (bolsa)não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.11.7. O início das atividades do bolsista se dará posteriormente à assinaturado Termo de Outorga.


11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escolade Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) ou pelo Conselho de CoordenaçãoTécnico-Administrativo (CONTEC).11.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobrequaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleção.Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2013.


Glauco Denis de Oliveira BastosPROCURADORIA JURÍDICA

EDITAL Nº30/2013ANEXO I – ÁREAS DE ATUAÇÃO PREVISTAS

Área de Atuação Vagas Horas Remuneração Prazo da Escolaridade/Formação

semanais mensal bolsa

I – Curso Técnico de 2 40 R$2.640,00 4 meses Candidatos com

Agente Comunitário especialização na área da

em Saúde saúde ou educação

II – Curso Técnico de 4 40 R$1.980,00 7 meses Candidatos com

Agente Comunitário graduação na área da

de Saúde saúde, educação ou

humanas

III – Curso Técnico 1 40 R$2.640,00 12 meses Candidatos com

em Radiologia especialização na área da

saúde ou educação

IV – Curso Técnico de 1 40 R$2.640,00 12 meses Candidatos com

Apoio ao Acolhimento especialização na área da

em Saúde saúde ou educação

V – Curso Técnico em 1 40 R$2.640,00 12 meses Candidatos com

Citopatologia especialização na área da

saúde ou educação

VI – Curso Técnico em 1 20 R$990,00 12 meses Candidatos com

Citopatologia graduação em Farmácia

e/ou Bioquímica

VII – Curso Técnico 1 40 R$2.640,00 12 meses Candidatos com

em Atendimento especialização na área da

Pré-Hospitalar saúde

VIII – Curso de 1 40 R$2.640,00 12 meses Candidatos com

Qualificação dos especialização na área da

Agentes de Combate saúde

as Endemias

IX – Curso de 1 20 R$1.320,00 05 meses Candidatos com

Aperfeiçoamento especialização na área da

em Rede de Frio saúde e/ou educação

de Imunobiológicos

EDITAL Nº30/2013ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES


Inscrições unicamente online DE 20 DE AGOSTO DE 2013 ATÉ AS

23H59MIN DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013

Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal

Concursos e Seleções/Em Andamento.

Período de preenchimento de habilitação do DE 20 DE AGOSTO DE 2013 ATÉ AS

currículo referente a 1ª Etapa para todas as 23H59MIN DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013

áreas de atuação Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Período de preenchimento do memorial descritivo DE 20 DE AGOSTO DE 2013 ATÉ AS

referente a 2ª Etapa para as áreas de atuação 23H59MIN DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013

I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Divulgação do resultado preliminar da 1ª Etapa DIA 27 DE AGOSTO DE 2013

para todas as áreas de atuação Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Período de recurso contra o resultado preliminar DIA 28 DE AGOSTO DE 2013

da 1ª Etapa para todas as áreas de atuação Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa DIA 29 DE AGOSTO DE 2013

para todas as áreas de atuação Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa para DIA 31 DE AGOSTO DE 2013

as áreas de atuação I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Período de recurso contra o resultado preliminar DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013

da 2ª Etapa para as áreas de atuação I, III, IV, Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

V, VI, VII, VIII e IX ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal


Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa para DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013

as áreas de atuação I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Período de divulgação dos temas e das datas, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

horários e locais de aplicação da 2ª Etapa Exclusivamente, pela internet, através do sítio da

somente para a área de atuação II ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principal


Divulgação do resultado preliminar da 2ª Etapa DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013

para a área de atuação II Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Período de recurso contra o resultado preliminar DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013

da 2ª Etapa para a área de atuação II Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



Divulgação do resultado definitivo da 2ª Etapa DIA 05 DE SETEMBRO DE 2013

para a área de atuação II e Resultado final Exclusivamente, pela internet, através do sítio da



EDITAL Nº30/2013ANEXO III – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

Área de Atuação Atribuições

I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX Desenvolver as atividades de acompanhamento pedagógico; Atuar em

todo o processo de desenvolvimento dos cursos – preparação, execução e

avaliação; Acompanhar, avaliar e apoiar, nos municípios, o trabalho dos

professores facilitadores e orientadores de estágio; Elaborar programas de

capacitação e educação permanente para o desenvolvimento dos professores

facilitadores; Elaborar material pedagógico dos cursos; Apresentar relatórios

de desenvolvimento dos cursos e resultados obtidos; Cumprir cronograma

de supervisão em Fortaleza ou demais municípios contemplados pelos cursos;

Promover a articulação política com gestores em nível local e regional para

possibilitar a execução dos cursos e o comparecimento dos alunos; Participar

do planejamento e execução do estágio de modo a satisfazer os objetivos

propostos pelo projeto; Participar do planejamento, acompanhamento e

avaliação da aprendizagem dos alunos, com base no desenvolvimento de

competências, conforme perfil de conclusão do curso; Interagir com as

Coordenadorias Regionais de Saúde e Secretarias Municipais da Saúde,

negociando estratégias no nível da gestão local e regional para garantir o

sucesso dos cursos; Participar da elaboração e execução dos projetos de

pesquisa; Manter atualizados todos os registros relativos à alimentação dos

sistemas de informação dos projetos; Manter-se informado sobre as normas

e procedimentos da ESP/CE, relacionadas a regulamentos, processos

financeiros, fluxos de processos, e uso dos equipamentos e acessórios para

a realização das atividades; Executar outras atividades correlatas, necessárias

ao desenvolvimento dos projetos da DIEPS.

II Desenvolver as atividades de facilitação do Curso Técnico de Agente

Comunitário de Saúde, em consonância com a coordenação do curso;

Assumir, como professor-facilitador, todo o conteúdo do Curso; Atuar em

todo o processo de desenvolvimento do Curso – preparação, execução e

avaliação; Apresentar à Coordenação do Curso os planos de aula, frequências

e avaliações dos alunos nos prazos estabelecidos; Apresentar os relatórios de

desenvolvimento das unidades didáticas do curso e resultados obtidos; Participar

da operacionalização dos projetos; Participar da articulação entre a ESP/CE

e os gestores em nível local e regional, para possibilitar a execução do curso

e o comparecimento dos alunos, bem como sua condução didática; Interagir

com as Secretarias Municipais da Saúde, negociando estratégias no nível da

gestão local para garantir o sucesso do Curso; Participar do planejamento e

execução do estágio de modo a satisfazer os objetivos propostos pelo projeto;

Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação da aprendizagem

dos alunos, com base no desenvolvimento de competência, conforme perfil

de conclusão do curso; Participar das ações de planejamento e

acompanhamento do Curso; Manter atualizados todos os registros relativos

à alimentação do sistema de informação do Curso; Manter-se informado

sobre as normas e procedimentos da ESP/CE.

EDITAL Nº30/2013ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA

Item Pontuação Pontuação

Mínima Máxima


1 CURRICULO ACADÊMICO

1.1 Mestrado nas áreas da saúde ou educação. 0,3 0,3

1.2 Especialização nas áreas da saúde ou educação 0,2 0,2



1.3 Cursos extracurriculares nas áreas da saúde, educação ou 0,1 1,0

informática ou computação de no mínimo 40 (quarenta)

horas aula.

1.4 Publicações em anais, revistas cientificas, jornais, 0,1 0,5

livros ou em periódicos eletrônicos relacionados às

áreas da saúde ou educação.

1.5 Trabalhos apresentados em eventos relacionados às áreas 0,1 0,5

da saúde, educação ou informática.

1.6 Participação em projetos de extensão acadêmica relacionados 0,1 0,5

às áreas da saúde, educação, informática ou computação.

1.7 Participação em projetos acadêmicos como bolsista de 0,5 1,0

instituições de ensino, pesquisa e extensão relacionados às

áreas da saúde, educação, informática ou computação.

2 CURRICULO PROFISSIONAL

2.1 Experiência comprovada em atividades de coordenação, 0,5 2,0

supervisão ou apoio institucional em projetos, programas

ou ações relacionados às áreas da saúde ou educação com

carga horária de, no mínimo, 40 horas.

2.2 Experiência comprovada em serviços de saúde ou na 1,0 2,0

área de atuação pleiteada.

2.3 Experiência comprovada em atividades de 1,0 1,0

docência em sala de aula em projetos, programas

ou ações relacionados às áreas da saúde e

educação com carga horária de, no mínimo, 40 horas.

2.4 Experiência comprovada em construção de 0,2 1,0

material didático para projetos, programas ou ações

relacionados às áreas da saúde e educação com carga

horária de, no mínimo, 40 horas.

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº30/2013ANEXO V – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA

Para áreas de atuação I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

Item Item Pontuação Pontuação

mínima máxima

1 Apresentação do currículo resumido, com seus objetivos, 0,1 2,0

percurso profissional e acadêmico e sua conclusão.

2 Capacidade de agregar informações práticas sobre o 0,1 2,0

memorial exposto.

3 Articulação do raciocínio. 0,1 1,0

4 Emprego adequado da linguagem. 0,1 1,0

5 Clareza na exposição dos anseios, quanto à sua 0,1 1,5

participação nas ações a serem desenvolvidas.

6 Capacidade de argumentação na defesa do memorial 0,1 1,5

apresentado.

7 Segurança nas respostas e demonstração de domínio, 0,1 1,0

quanto ao currículo apresentado.

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº30/2013ANEXO VI – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 2ª ETAPA

Para área de atuação II

Item Item Pontuação Pontuação

mínima máxima

1 Domínio do Tema Exposto (apresentação dos objetivos e/ou 0,1 2,0

percurso da aula, conclusão/síntese)

2 Aula prática condizente com o Plano de Aula apresentado 0,1 1,0

3 Utilização de Recursos Didáticos 0,1 0,5

4 Adequação do Tema Exposto ao Público-Alvo 0,1 1,0

5 Administração do Tempo de Exposição 0,1 0,5

6 Capacidade de agregar Informações Práticas sobre o tema 0,1 1,5

exposto (exemplos esclarecedores)

7 Postura (vestimenta, timbre de voz, entonação) 0,1 0,5

8 Emprego adequado da Linguagem 0,1 0,5

9 Articulação do Raciocínio (ordenação de ideias) 0,1 1,0

10 Capacidade de Argumentação 0,1 1,0

11 Interação com a turma (preocupação com a compreensão do assunto) 0,1 0,5

TOTAL 10 pontos

EDITAL Nº30/2013ANEXO VII – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA

PRÁTICA(EXCLUSIVAMENTE, PARA ÁREA DE ATUAÇÃO II)

A Estratégia Saúde da FamíliaA família como unidade de cuidado da ESFA Política Nacional de Saúde: organização, princípios e diretrizes doSistema Único de SaúdeAcolhimento na Unidade de Saúde do SUSAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil de 1 a 6anosAcompanhamento do estado nutricional da criançaAs práticas culturais e os cuidados com a saúdeAvaliação da AprendizagemCidadaniaComo administrar conflitos em sala de aulaCompetências FamiliaresComunicação: conceitos, importância e práticasConceito de saúdeConceito e critérios de qualidade da atenção à saúde: integralidade,acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário, equidade,outrosConceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúdeConceitos operados na sociedade civil contemporânea: organizaçõesgovernamentais e não-governamentais, movimentos sociais de luta edefesa da cidadania e das minorias, e pelo direito às diversidades humanasConhecendo os Direitos da CriançaConstrução histórico-social da categoria profissional do ACSCuidados com a GestanteCuidados com criança (até 1 ano de vida)Cultura popular e práticas populares no cuidado à saúdeDesenvolvimento InclusivoDidáticas e Práticas PedagógicasDireitos dos Usuários do SUSDireitos humanosDomínios de AprendizagemEducação e TrabalhoDoenças provenientes da infância: identificação dos sinais de risco,medidas de prevenção, encaminhamento e acompanhamentoEducação em SaúdeEducação popular e processos educativos de trabalho em saúde e suasbases: diálogo, humanização, integralidade da pessoa.Ética no trabalho em saúde e na visita domiciliarFamília como sistema de relações;História da formação do povo brasileiro e a contribuição das etnias naconstrução das ciências, da política, da economia e da cultura no Brasil.História da Saúde Pública no BrasilHistória do SUSIdentidade de Gênero, diferença sexual na construção da identidade –dimensão interpessoal e afetiva.Imunização: Conceito, cuidados e importânciaLideranças: conceito, tipos e processos de constituição de líderespopulares.Limites: importância e manejo assertivo na educação infantil.O Educador ComunitárioParticipação e mobilização social: conceitos, fatores que facilitam e/oudificultam a ação coletiva de base popular.Políticas Públicas SociaisPré-natal, parto e pós-parto;Principais Teorias da AprendizagemProcesso de trabalho em saúde e suas características.Processo saúde doença e seus determinantes/condicionantesPrograma Bolsa FamíliaPromoção da Saúde;Promover Saúde e Prevenir doençasRedes Sociais;Técnicas de facilitação de encontros grupais.Território e identidade de lugar;Trabalho em EquipeTransversalidade e InterdisciplinaridadeVisita Domiciliar

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Item Pontuação Pontuação

Mínima Máxima



SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº297/2013 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, o inciso III doart.17, art.39 e §2º e 3º do art.40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, RESOLVE NOMEAR o servidor ANTÔNIO RUBENS LIMACHAVES, Cargo PERITO CRIMINAL ESPECIAL, matrícula: 012.968-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ARQUIVOONOMÁSTICO, símbolo DAS-1, lotado no(a) COORDENADORIA DEIDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB,integrante da estrutura organizacional da PERÍCIA FORENSE DOESTADO DO CEÁRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCOCARLOS PONTES OLIVEIRA, em virtude de LINCENÇA MÉDICA(férias, licença gestante e licença médica), no período de 01/06/2013 a30/07/2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2013.

Francisco José Bezerra RodriguesSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL



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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ


CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280,Fátima – Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa MOTOR NORTECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - PMCE, inscrita no CNPJ sob onº03.428.606/0001-10, com sede na Br 222, Km 08, nº2345, ParqueSoledade, Caucaia - CE. OBJETO: Serviço de manutenção preventivae corretiva de veículos modelo Hilux SW4, marca Toyota,pertencentes à PMCE, RONDA REGIÃO METROPOLITANA DEFORTALEZA E MUNICÍPIOS DO INTERIOR, com fornecimentode mão de obra e reposição de peças e acessórios originais egenuínos utilizados na linha de montagem do fabricante.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20120034-PMCE,processo de SPU nº12455579-9, realizado de acordo com as normas daLei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além dasdemais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contratoFORO: Comarca de Fortaleza - Ce.. VIGÊNCIA: Por um período de 12(doze) meses contado a partir da sua publicação no DOE - Diário Oficialdo Estado.. VALOR GLOBAL: R$1.603.980,00 (hum milhão, seiscentose três mil, novecentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias,contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:PF: 1039012008; Fonte: 00; Classificação Financeira: 339030/339039;SPU Nº12455579-9; IG: 744607; Funcional Programática:10100003.06. 181.015.28803.01.33903; 10100003.06.181. 015.28803.01.339039. 00.0.00.. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2013SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes Matias - Coronel PM, ComandanteGeral da PMC e o Srº José Rivanes da Silva, representante legal da EmpresaContratada.

Maria Helena de Freitas Costa – Maj PMORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


Nº DO DOCUMENTO 897595/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa GLÁUCIA LIMA GRESS-EPP (AUTOMAX), inscrita no CNPJ sob o nº10.143.362/0001-95,com sede na Br 116, Km 04, nº185-A, Messejana, CEP: 60.842-395,Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva ecorretiva de veículos modelo Hilux SW4, marca Toyota, da PMCE,pertencentes ao POG e Capital, com fornecimento de mão de obra

e reposição de peças e acessórios originais e genuínos utilizados nalinha de montagem do fabricante, nos veículos Hilux SW4 – POG CAPITAL,FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº20120034-PMCE, processo de SPU nº12455579-9, realizado de acordocom as normas da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações, além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulasexpressas no contrato FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Porum período de 12 (doze) meses contado a partir da sua publicação noDOE. VALOR GLOBAL: R$2.441.880,00 (dois milhões, quatrocentose quarenta e um mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em até 30(trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PF: 1039012008; Fonte: 00; Classificação Financeira:339030; SPU Nº: 12455579-9; IG: 744607; Funcional Programática:10100003.06.181.015.28803.01.33903000.00.0.00 e 10100003.06.181.015.28803.0133903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 14 deagosto de 2013. SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes Matias - Coronel PM,Comandante Geral da PMCE e o Sr. Emílio Benevides Gress, representantelegal da Empresa Contratada.

Maria Helena de Freitas Costa – Maj PMORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


Nº DO DOCUMENTO 897597/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa BM COMÉRCIO DE PEÇAS ESERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº04.968.311/0001-08,com endereço na Rua José Lourenço, 1689, Aldeota – Fortaleza-CE.OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículosmodelo Hilux SW4, marca Toyota, pertencentes ao BPCOM Fortalezada PMCE, com fornecimento de mão de obra e reposição de peças eacessórios originais e genuínos utilizados na linha de montagem dofabricante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20120034-PMCE, processo de SPU nº12455579-9, realizado de acordo com as normasda Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze)meses, contado a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL:R$1.987.020,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e sete mil e vintereais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação danota fiscal/fatura da execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SPU Nº12455579-9, IG: 744607, Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01.33903000.00.0.00; 10100003.06.181.015.28803.01.33903900.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2013SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes Matias - Coronel QOPM, ComandanteGeral da PMCE e o Sr. Marcelo Braga Barroso, representante legal daEmpresa Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten Cel QOPMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 898426/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280,Fátima – Fortaleza-CE CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS ETURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº06.133.408/0001-18,estabelecida na rua João de Alencar, 114 b – Centro – Maracanaú - Ce,CEP Nº61.900-150. OBJETO: Contratação de empresa para eventuaisserviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagensterrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque, parao Interior do Estado do Ceará, destinados aos integrantes da PolíciaMilitar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro dePreços nº09/2012–SEPLAG, processo 13565873-0 (SPU), oriunda doPregão Eletrônico Nº20120004-SEPLAG, realizado de acordo com asnormas da Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº11.488,de 15 de junho de 2007, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de2006, Decreto nº29.337 de 25 de junho de 2005, Decreto Estadualnº27.624, de 22 de novembro de 2004, Decreto Estadual nº27.922 de20 de setembro de 2005 (CENFOP) e Decreto Estadual nº28.089 de 10 dejaneiro de 2006 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por umperíodo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93. VALORGLOBAL: R$123.798,00 (cento e vinte e três mil setecentos e noventa eoito reais) pagos em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos objetoslicitados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº13565873-0 IG: 791047.


Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01.339033.00.0.DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: WerisleikPontes Matias – Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o SrCarlos Eduardo Souza da Silva, representante legal da Empresa Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten Cel PMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 898665/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, FátimaCEP 60.415-390– Fortaleza - Ce CONTRATADA: Empresa PNEUSCANTEIRO LTDA, CNPJ nº01.739.141/0004-36, com endereço na RuaNoêmia Cruz Landim, 55, Santa Tereza, Juazeiro do Norte. OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículos Hilux CD 4x4,pertencentes a Polícia Militar do Ceará da Região do 2º BPM (Juazeiro doNorte), com fornecimento de mão-de-obra, serviço de reboque e reposiçãode peças e acessórios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitaçãonº008/2013, processo 13131198-0 (SPU) realizado de acordo com as normasdo art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93 FORO: Comarca de Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: Por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data depublicação no DOE – Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$185.623,68 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais esessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, após a notificaçãode que ocorreu a nota de empenho da execução dos serviços à COAF –Coordenadoria Administrativo Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Classificação Financeira: 339030/339039; SPU Nº: 13131198-0; IG: 780089;Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01. 339030.00.0;10100003.06.181.015.28803.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA:06 de agosto 2013 SIGNATÁRIOS: Werisleik Pontes Matias - CoronelPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco Alves de Lucena,representante legal da Empresa Contratada.

Maria Helena de Freitas Costa – Maj. PMORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS


Nº DO DOCUMENTO 016/2013PROCESSO Nº13561094-0/2013 PMCE. OBJETO: Aquisição depneus para as motocicletas do Batalhão de Policiamento de RondasIntensivas e Ostensivas – BPRAIO. JUSTIFICATIVA: Com a justificativaapresentada pela Célula de Compras da PMCE, com fulcro no Art.24,inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$82.660,00(oitenta e dois mil seiscentos e sessenta reais); DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte: 00. Elemento de Despesa: 339030. SPUNº13561094-0. IG: 790397. Funcional Programática: 10100003.06.181.015.28803.01.339030.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; CONTRATADA: EmpresaC. ROLIM MOTOS LTDA, CNPJ nº04.685.620/0001-62, com endereçona Av. José Bastos nº677, Bairro Farias Brito, Fortaleza-CE; DISPENSA:DISPENSA DE LICITAÇÃO nº016/2013-PMCE, contratação da empresaC. ROLIM MOTOS LTDA, CNPJ nº04.685.620/0001-62, com endereçona Av. José Bastos nº677, Bairro Farias Brito, Fortaleza-CE. Assim, nostermos do Art.24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, encaminho o presenteprocesso ao Ilmº. Sr. Werisleik Pontes Matias – Cel. PM, ComandanteGeral da PMCE, para apreciação e HOMOLOGAÇÃO. Antônio GomesFilho – Cel. PM, Secretário Executivo da PMCE; RATIFICAÇÃO: Declaroautorizado o processamento da referida Dispensa de Licitação, com basenas justificativas apresentadas pelo Sr. TC PM Aristóteles Coelho Correia,Orientador da Célula de Compras da PMCE. Antônio Gomes Filho - Cel PMSecretário Executivo da PMCE. Ratifico: Werisleik Pontes Matias – Cel.QOPM, Comandante Geral da PMCE.

Antônio Gomes Filho - Cel PMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1882/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO BARRETOCOUTINHO BENEVIDES, ocupante do cargo de Delegado de PolíciaCivil, matrícula nº133.843-1-2, desta Polícia Civil, a viajar à cidade deRecife/PE, no período de 25 a 27/07/2013, a fim de participar da XVIIIReunião do Comitê Divisa Segura, cuja finalidade é discutir temas inerentesà Segurança nos municípios limítrofes entre os Estados de Alagoas,Bahia, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe(ORDEM DE MISSÃO Nº181/2013), além de serem traçadas diretrizespara a realização de operações, de forma conjunta nas regiõesmencionadas, concedendo-lhes duas diárias e meia no valor unitário deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),acrescidos de 50%, totalizando R$624,33 (seiscentos e vinte e quatroreais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 dejulho de 2013.

José Nival Freire da SilvaDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº1913/2013/GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO VIANA DE LIMAJUNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil - SímboloDAS-2, matrícula nº198.408-1-6, desta Polícia Civil, a viajar à cidadede Brasília-DF, no período de 06 a 07/08/2013, a fim de integrar oGrupo de Trabalho para formalizar procedimentos, visando a implantaçãodo Inquérito Policial Eletrônico pela Secretaria Nacional de SegurançaPública - SENASP/MJ, concedendo-lhe uma diária e meia, no valorunitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$399,56 (trezentos enoventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), mais ajuda de custo novalor total de R$566,05 (quinhentos e sessenta e seis reais e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.534,98 (hum mil, quinhentos e trinta equatro reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total deR$2.101,03 (dois mil, cento e um reais e três centavos), de acordo como artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PolíciaCivil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1924/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derecambiarem o preso JOSÉ CAVALCANTE DE MACEDO, o qual seencontra recolhido no centro de remanejamento do Sistema Prisional deIpatinga/MG., em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido peloMM. Juiz de Direito da Comarca de Massapê/CE., concedendo-lhes diárias,ajuda de custo e passagem aérea para o trecho FORTAELZA/BELOHORIZONTE/FORTALEZA de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e §3ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1924/2013/GDGPC DE 08 DE AGOSTO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

Tarcisio José Moreira Coelho Delegado IV 12 a 14/08/2013 Belo Horizonte/MG 2,5 166,49 50% 624,33 166,49 1.516,04 2.306,86Hamilton Holanda de Castro Inspetor V 12 a 14/08/2013 Belo Horizonte/MG 2,5 141,95 50% 532,30 141,95 1.516,04 2.190,29

TOTAL 4.497,15

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PORTARIA Nº1930/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizaremdiligências nos municípios de Uruburetama, Trairi, Itapipoca e Amontada/CE., no interesse do Inquérito Policial nº466-182/2008, concedendo-lhesquatro meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1930/2013/GDGPC DE 08 DE AGOSTO DE 2013

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Eurico Guimarães Machado Junior Inspetor - DAS 02 V 06 a 09/06/2013 Fortaleza para Uruburetama, Trairi, Quatro meias 64,83 - 129,64Itapipoca e Amontada/CE diárias

Ismael Alves Batista Inspetor V 06 a 09/06/2013 Pentecoste para Uruburetama, Trairi, Quatro meias 61,33 - 122,64Itapipoca e Amontada/CE diárias

TOTAL 252,28

*** *** ***PORTARIA Nº1931/2013-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EURICO GUIMARÃESMACHADO JUNIOR, Símbolo DAS-02, ocupante do cargo de Inspetorde Polícia Civil, matrícula nº106.235-1-0, desta Polícia Civil, a viajarà cidade de Sobral/CE, no período de 28/07 a 04/08/2013, a fim devistoriar as obras de reforma da Delegacia Regional e da DelegaciaMunicipal de Polícia Civil, daquele município, (ORDEM DE MISSÃONº187/2013), concedendo-lhes sete diárias e meia no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidosde 20%, totalizando R$583,46 (quinhentos e oitenta e três reais equarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1934/2013/GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DESOUSA JUNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrículanº21653-1-7, desta Polícia Civil, a viajar às cidades de Jaguaruana eSolonópole/CE., no período de 09 a 13/07/2013, a fim de conduzir(dirigir) veículo da Polícia Civil transportando os servidores, os quaisirão fazer as instalações de equipamentos de TI, nas Delegacias de PolíciaCivil dos citados municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2013.



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PORTARIA DO NF Nº45/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço,com a finalidade de realizar serviço de prevenção,realizar acões de defesacivil, resolver assuntos administrativos, reforçar o serviçooperacional,participar de reunião, fazer vistorias. RESOLVECONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo únicodesta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e IIIdo referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de março de 2013.

Joaquim dos Santos Neto - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


Nome Cargo Nível Roteiro Período Valor Quant Total

ANTONIO MARCOS SOUSA SILVA CB V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 04/03/2013 a 05/03/2013 61,33 1,5 92DANIEL FERREIRA LIMA SD V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 04/03/2013 a 05/03/2013 61,33 1,5 92EMANOEL PINHEIRO DA SILVA CB V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 04/03/2013 a 05/03/2013 61,33 1,5 92PAULO GONCALVES DE ARAUJO CB V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 04/03/2013 a 05/03/2013 61,33 1,5 92LUIZ CARLOS MACIEL DE FREITAS SGT V GUARAMIRANGA/ACARAPE- 04/03/2013 a 09/03/2013 61,33 5,5 337,32GRALDO FREIRE DAVI CB V SOBRAL/FORTALEZA- 07/03/2013 a 08/03/2013 61,33 1,5 92HELIO WILSON MAGALHAES PONTES CB V SOBRAL/FORTALEZA- 07/03/2013 a 08/03/2013 61,33 1,5 92ANTONIO CLOVIS LIMA CB V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 10/03/2013 61,33 3,5 236,12ARGEU GURGEL H. NETO SD V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 10/03/2013 61,33 3,5 236,12JOSE MARIA DA SILVA SGT V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 10/03/2013 61,33 3,5 236,12RAFAEL AGUIAR DE FREITAS SD V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 10/03/2013 61,33 3,5 236,12FRANCISCO ANTONIO FERREIRA ST V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 21/03/2013 61,33 14,5 978,21JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS SD V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 07/03/2013 a 21/03/2013 61,33 14,5 978,21FCO JOSE LIMA DA SILVA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 08/03/2013 a 27/03/2013 61,33 19,5 1195,94FRANCISCO ANTONIO DE BARROS LIMA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 08/03/2013 a 27/03/2013 61,33 19,5 1195,94MARCELO BARBOSA DA SILVA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 08/03/2013 a 27/03/2013 61,33 19,5 1195,94RAIMUNDO GILSON SILVA DE LIMA SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 08/03/2013 a 27/03/2013 61,33 19,5 1195,94JOSE TUPINAMBA P. MAGALHAES CB V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 09/03/2013 a 28/03/2013 61,33 19,5 1195,94EDMILSON DA SILVA MENDES TEN IV JUAZEIRO DO N/TARRAFAS- 11/03/2013 a 12/03/2013 64,83 1,5 97,25EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAZEIRO DO N/TARRAFAS- 11/03/2013 a 12/03/2013 61,33 1,5 92IRAN OTACILIO FECHINE CAP IV JUAZEIRO DO N/TARRAFAS- 11/03/2013 a 12/03/2013 64,83 1,5 97,25MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO N/TARRAFAS- 11/03/2013 a 12/03/2013 61,33 1,5 92LUIZ CARLOS MACIEL DE FREITAS SGT V GUARAMIRANGA/HORIZONTE- 13/03/2013 a 13/03/2013 61,33 0,5 30,67ANTONIO DE SOUSA JUNIOR MAJ IV CRATEUS/FORTALEZA- 13/03/2013 a 14/03/2013 64,83 1,5 97,25LUIZ CARLOS CARNEIRO ST V CRATEUS/FORTALEZA- 13/03/2013 a 14/03/2013 61,33 1,5 92EDMILSON DA SILVA MENDES TEN IV JUAAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 64,83 2,5 162,08EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS CAP IV JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 64,83 2,5 162,08JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR CAP IV JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 64,83 2,5 162,08LEONI DE LIMA GRANGEIRO CAP IV JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 64,83 2,5 162,08PAULO GONCALVES DE ARAUJO CB V JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 61,33 2,5 153,33RAIMUNDO GERALDO DA SILVA TCEL IV JUAZEIRO DO N/FORTALEZA- 13/03/2013 a 15/03/2013 64,83 2,5 162,08FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES (DAS-1 CAP IV SOBRAL/FORTALEZA- 14/03/2013 a 15/03/2013 64,83 1,5 97,25


SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA ST V SOBRAL/FORTALEZA- 14/03/2013 a 15/03/2013 61,33 1,5 92EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V LIMOEIRO DO NORTE/ICAPUI- 20/03/2013 a 22/03/2013 61,33 2,5 153,33FILIPE RIBEIRO CAVALCANTE TEN IV LIMOEIRO DO NORTE/ICAPUI- 20/03/2013 a 22/03/2013 64,83 2,5 162,08GILBERTO GIL DA SILVA FERREIRA CB V QUIXERAMOBIM/FORTALEZA- 20/03/2013 a 22/03/2013 61,33 2,5 153,33NAUM MAURICIO GOMES MAJ IV QUIXERAMOBIM/FORTALEZA- 20/03/2013 a 22/03/2013 64,83 2,5 162,08DANIEL FERREIRA LIMA SD V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 21/03/2013 a 25/03/2013 61,33 4,5 331,18JOSE IVANILDO BRITO ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 21/03/2013 a 25/03/2013 61,33 4,5 331,18ARTUR GRACA ALCANTARA PEREIRA TEN IV JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI- 25/03/2013 a 27/03/2013 64,83 2,5 162,08FRANCISCO EVERALDO PEIXOTO DA SILVA CB V JUAZEIRO DO N/AURORA- 25/03/2013 a 27/03/2013 61,33 2,5 153,33HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR TEN IV JUAZEIRO DO N/AURORA- 25/03/2013 a 27/03/2013 64,83 2,5 162,08JOSE LEONARDO BARBOSA DE MATOS ST V JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI- 25/03/2013 a 27/03/2013 61,33 2,5 153,33MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/MAURITI- 25/03/2013 a 27/03/2013 61,33 2,5 153,33POLICARPO VICTOR DIAS FERREIRA SD V JUAZEIRO DO N/AURORA- 25/03/2013 a 27/03/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO CLAUDENISIO DE SOUSA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 02/04/2013 a 21/04/2013 61,33 19,5 1435,12ISMAEL ANTONIO CRISOSTE FEREIRA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 02/04/2013 a 21/04/2013 61,33 19,5 1435,12JOAO VIEIRA ALEXANDRE SGT V FORTALEZA/QUIXERMOBIM- 02/04/2013 a 21/04/2013 61,33 19,5 1195,94MAURO CESAR PEREIRA DE MELO ST V FORTALEZA/QUIXERMOBIM- 02/04/2013 a 21/04/2013 61,33 19,5 1195,94

TOTAL 20602,55

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº63/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de ministrar instrução de combate a incêndio florestal.RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em 12 de abril de 2013.




FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/04/2013 a 20/04/2013 61,33 5,5 404,78FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA MAJ IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/04/2013 a 20/04/2013 64,83 5,5 427,88JOSE IVONILDO DE ANDRADE SILVA ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/04/2013 a 20/04/2013 61,33 5,5 404,78ALUISIO NASCIMENTO DA SILVA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12ANDREIVY QUINTINO BRAGA SD V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12ANTONIO WASHINGTON DE MENDES AB CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12DANIEL MARTINS FERREIRA CAP IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 64,83 19,5 1517,02FRANCISCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO PINTO DA COSTA CAP IV FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 64,83 19,5 1517,02JARBAS FERREIRA LIMA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12JOAO BOSCO MESQUITA DE FARIAS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12JOSE CLAIRTON DE CARVALHO RIOS SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12JOSE ELIONILTON GONIALVES GOMES ST V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12JOSE HUMBERTO SILVA CARVALHO CAP IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 64,83 19,5 1517,02LUIZ CARLOS VIANA TCEL III FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 77,1 19,5 1804,14MARCELO ACELINO LIMA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 20508,72

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº64/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar inspeções das viaturas operacionais, realizarentrerga de materiais, realizar serviço de fiscalização, realizar serviço de transporte. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionadosno anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexosI e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL,em Fortaleza, 02 de abril de 2013.




HERALDO MAIA PACHECO DNS-3 CMT ADJ II FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 03/04/2013 a 06/04/2013 87,62 3,5 368JOSE WALTER DO NASCIMENTO JUNIOR SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 08/04/2013 a 11/04/2013 61,33 3,5 257,59AGNALDO ALEXANDRE VIANA MAJ IV FORTALEZA/CRATO- 20/04/2013 a 25/04/2013 64,83 5,5 356,57JOAO CLEITON MOREIRA TEN IV FORTALEZA/CRATO- 20/04/2013 a 25/04/2013 64,83 5,5 356,57ROMULO SILVA DE FREITAS CAP IV FORTALEZA/CRATO- 20/04/2013 a 25/04/2013 64,83 5,5 356,57FCO JOSE LIMA DA SILVA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31FRANCISCO ANTONIO DE BARROS LIMA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO BARBOSA SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31FRANCISCO BENEDITO ESTEVAM DE SOUSA SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31FRANCISCO MARDEM SANTOS DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31ISAIAS DA SILVA RODRIGUES SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31MARCELO BARBOSA DA SILVA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31MARIO ELDER SILVA DE LIMA SGT V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 61,33 8,5 521,31VALDEMIRO RODRIGUES ´PORTELA TEN IV FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 23/04/2013 a 01/05/2013 64,83 8,5 551,06CARLOS ERICK C. VASCONCELOS CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16FRANCISCO ANTONIO SOUSA SANTOS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16JOSIMAR ANASTACIO DA SILVA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16RICARDO BRUNO DE ANDRADE SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16ROBERTO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA ST V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 23/04/2013 a 02/05/2013 61,33 9,5 699,16ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16CLAUDIO CEZAR BRAGA SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16FRANCISCO DE SOUSA FREIRE ST V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16JOSAFA SOUSA DE CASTRO SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16NAZARENO MAGALHAES LIMA ST V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16



ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16SERGIO DE ABREU COSTA SGT V FORTALEZA/CRATEUS- 5,00% 23/04/2013 a 03/05/2013 61,33 10,5 676,16FRANCISCO BORGES RIBEIRO SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 25/04/2013 a 14/05/2013 61,33 19,5 1435,12FABIO SOUSA DA SILVA CB V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 183,99FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES CB V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 183,99FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA CAP IV FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 29/04/2013 a 01/05/2013 64,83 2,5 194,49

TOTAL 19084,29

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº66/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de fiscalizar obras de convênio, realizar visita técnica,fazer cadastramento e entrega de cestas basicas.. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, deacordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendoas despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza,01de março de 2013.




ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORTALEZA/BARBALHA/NOVO ORIENTE- 04/03/2013 a 08/03/2013 64,83 4,5 291,74CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/BARBALHA/NOVO ORIENTE- 04/03/2013 a 08/03/2013 61,33 4,5 275,99EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORTALEZA/BARBALHA/NOVO ORIENTE- 04/03/2013 a 08/03/2013 61,33 4,5 275,99GLEIDSON COELHO BATISTA ST V FORTALEZA/BARBALHA/NOVO ORIENTE- 04/03/2013 a 08/03/2013 61,33 4,5 275,99MARCOS FABIO FERREIRA DO ARAUJO TEN IV FORTALEZA/BARBALHA/NOVO ORIENTE- 04/03/2013 a 08/03/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORTALEZA/BARBALHA/CRATO- 18/03/2013 a 22/03/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORTALEZA/BARBALHA/CRATO- 18/03/2013 a 22/03/2013 64,83 4,5 291,74LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORTALEZA/BARBALHA/CRATO- 18/03/2013 a 22/03/2013 64,83 4,5 291,74VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORTALEZA/BARBALHA/CRATO- 18/03/2013 a 22/03/2013 61,33 4,5 275,99ARILDO GLISON LEOCADIO DA SILVA CB V FORTALEZA/TAUA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA RUFINO CB V FORTALEZA/TAUA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94ANTONIO REGIS GUEDES NOBRE SGT V FORTALEZA/JAGUARUANA- 02/05/2013 a 17/05/2013 61,33 15,5 950,62FCO ANACELIO SAMPAIO DE OLIVEIRA CB V FORTALEZA/JAGUARUANA- 02/05/2013 a 17/05/2013 61,33 15,5 950,62GENARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR SGT V FORTALEZA/JAGUARUANA- 02/05/2013 a 17/05/2013 61,33 15,5 950,62MARIO SERGIO BARROSO MOTA CB V FORTALEZA/JAGUARUANA- 02/05/2013 a 17/05/2013 61,33 15,5 950,62ALUIZIO SOUZA FREITAS TEN IV FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99EMERSON PEREIRA CB V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FLAVERTON FELIX QUIEIROZ SD V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO PAIVA JUNIOR CB V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99MANOEL PRIVINO GOMES TEN IV FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74MARX RODRIGUES CIRINO CB V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORTALEZA/TAUA/NOVA RUSSAS- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99SHEYLA SOUSA ALBUQUERQUE SD V FORTALEZA/ARARENDA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORTALEZA/VARJOTA/GRANJA- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ALUIZIO SOUZA FREITAS TEN IV FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99EMERSON PEREIRA CB V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FLAVERTON FELIX QUIEIROZ SD V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO PAIVA JUNIOR CB V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO CB V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99MANOEL PRIVINO GOMES TEN IV FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74MARX RODRIGUES CIRINO CB V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV FORTALEZA/SALITRE/POTENGI- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99SHEYLA SOUSA ALBUQUERQUE SD V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORTALEZA/QUIXERE/ERERE- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74

TOTAL 19938,37

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº068/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de 2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil juntoao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidoreslotado na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil-CEDEC, quando se deslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de realizar visitatécnica. RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1ºdo art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de abril de 2013.






MARIA IONEIDE ARAUJO (DAS-1) TEC.EC.DOM III FORT/ACARAU/APUIARES- 01/05/2013 a 08/05/2013 77,1 7,5 578,25ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORTALEZA/IRACEMA- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORTALEZA/IRACEMA- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORTALEZA/IRACEMA- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORT/GENERAL SAMPAIO/URUOCA- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99ANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES ALMOXARIFE V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA AG. ADM V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO MELO AUX TEC EN V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99LINDALVA DOS SANTOS INT.ART.OF V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES AUX. SERV. V FORT/CARIRE/GROAIRAS- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MOTORISTA V FORT/MUCAMBO/GROAIRAS- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO JOSE FERREIRA BARBOSA MOTORISTA V FORT/MUCAMBO/GROAIRAS- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99GERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA MOTORISTA V FORT/MUCAMBO/GROAIRAS- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE ALVINO SOARES MOTORISTA V FORT/MUCAMBO/GROAIRAS- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99

TOTAL 7110,02

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº69/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de fiscalizar obras de convênio, realizar visita técnica.RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 30 de abril de 2013.




ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORTALEZA/MISSAO VELHA/BARRO- 02/05/2013 a 04/05/2013 64,83 2,5 162,08ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 64,83 2,5 162,08CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/MISSAO VELHA/BARRO- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33CLADSTONE RIBEIRO DE SOUZA CB V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORTALEZA/MISSAO VELHA/BARRO- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33EMERSON PEREIRA CB V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO PAIVA JUNIOR CB V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33JOELMA FRANCELINO SD V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33MARCOS FABIO FERREIRA DO ARAUJO TEN IV FORTALEZA/MISSAO VELHA/BARRO- 02/05/2013 a 04/05/2013 64,83 2,5 162,08ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33SILVIO GOMES AMORIM CB V FORT/IRACEMA/ERERE- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORTALEZA/MISSAO VELHA/BARRO- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO SGT V FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORT/PENAFORTE/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORT/BARBALHA/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORT/PENAFORTE/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORT/PENAFORTE/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORT/BARBALHA/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74GLEIDSON COELHO BATISTA ST V FORT/PENAFORTE/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOAO EUFRASIO FERREIRA FILHO ASP V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOELMA FRANCELINO SD V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE ANSELMO DE F FILHO SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORT/BARBALHA/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99MARCOS DOMINGOS PENUCHO DIOGENES CAP IV FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74MARCOS FABIO FERREIRA DO ARAUJO TEN IV FORT/PENAFORTE/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 64,83 4,5 291,74ROGERIO LIMA SILVEIRA SGT V FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO CEL III FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO- 06/05/2013 a 10/05/2013 77,1 4,5 346,95VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORT/BARBALHA/JATI- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA ST V FORT/IRACEMA/ERERE- 06/05/2013 a 10/05/2013 61,33 4,5 275,99ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV SANTANA DO CARIRI/SALITRE- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO SGT V SANTANA DO CARIRI/SALITRE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORTALEZA/MAURITI- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORTALEZA/CRATO- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/MAURITI- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORTALEZA/MAURITI- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORTALEZA/CRATO- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74GLEIDSON COELHO BATISTA ST V FORTALEZA/MAURITI- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORTALEZA/CRATO- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74MARCOS FABIO FERREIRA DO ARAUJO TEN IV FORTALEZA/MAURITI- 13/05/2013 a 17/05/2013 64,83 4,5 291,74ROGERIO LIMA SILVEIRA SGT V SANTANA DO CARIRI/SALITRE- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO CEL III FORT/SANTANA DO CARIRI/SALITRE- 13/05/2013 a 17/05/2013 77,1 4,5 346,95VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORTALEZA/CRATO- 13/05/2013 a 17/05/2013 61,33 4,5 275,99AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99FLAVERTON FELIX QUIEIROZ SD V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99JOAO EUFRASIO FERREIRA FILHO ASP V FORT/MILHA/PIQUET CARNEIRO- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99


JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE IVAN RIBEIRO SGT V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE NEUCIMAR GOMES DA SILVA SGT V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORT/VARJOTA/ALCANTARA- 20/05/2013 a 24/05/2013 61,33 4,5 275,99SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO CEL III FORT/MILHA/PIQUET CARNEIRO- 20/05/2013 a 24/05/2013 77,1 4,5 346,95SILVIO GILBERTO TAVARES ARAUJO CEL III FORTALEZA/MERUOCA- 25/05/2013 a 30/05/2013 77,1 5,5 424,05

TOTAL 15602,35

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº70/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de executar serviço de fisclização, realizar visita técnica,realizar serviço de prevenção aquatica bem como outros serviços inerente a ativiade Bombeiro Militar.. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militardo Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza,01 de março de 2013.




JOAO NOGUEIRA ANDRADE TEN IV GUARAMIRANGA/HORIZONTE- 13/03/2013 a 13/03/2013 64,83 0,5 32,42ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA CB V FORT/ITATIRA/CANINDE/CARIDADE/ 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66

MADALENA-ANTONIO MARCIO DE PAULA EUGENIO CB V FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66CARLOS EDUARDO L. DOS ANJOS CAP IV FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91DANIEL DE OLIVEIRA LANDIM CAP IV FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91EUCLIDES GOMES BRAGA NETO SGT V FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO EVANDRO AMORIM SILVA TEN IV FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91FRANCISCO FRANCENILDO PEREIRA CHAVES ST V FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO HELIO RIBEIRO GOMES ST V FORT/ITATIRA/CANINDE/CARIDADE/ 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66

MADALENA-HARILSON ANDRADE BRANDAO SGT V FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66JOSE MARCELO VIEIRA LIMA SGT V FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66LUIZ GONZAGA DE SOUSA FILHO ST V FORT/ITATIRA/CANINDE/CARIDADE/ 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66

MADALENA-MOISES DE OLIVEIRA ABREU CB V FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66NILTON JORGE MARTINS DE LIMA TEN IV FORT/ITATIRA/CANINDE/CARIDADE/ 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91

MADALENA-NIVAN GIRAO PINTO MAJ IV FORT/ITATIRA/CANINDE/CARIDADE/ 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91

MADALENA-PAULO HENRIQUE LEANDRO ST V FORTALEZA/CARIUS/MOMBAIA/JUCAS- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66ROBERTO GIULIANO ROCHA CAP IV FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 64,83 3,5 226,91VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA SGT V FORT/JAGUARUANA- 10/04/2013 a 13/04/2013 61,33 3,5 214,66JOAO NOGUEIRA ANDRADE TEN IV GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 18/04/2013 a 18/04/2013 64,83 0,5 32,42LUIZ CARLOS MACIEL DE FREITAS SGT V GUARAMIRANGA/FORTALEZA- 18/04/2013 a 18/04/2013 61,33 0,5 30,67ANDRE LUIS DE ARAUJO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO ST V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES TEN IV FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 64,83 3,5 226,91FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO CB V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO SD V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO WILKSON MARX NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66JOSE CLAUDIO BARRETO DE SOUSA MAJ IV FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 64,83 3,5 226,91KLEBER OLIVEIRA AMARO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66NOE LIMA DE SOUSA CB V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66REGINALDO LOPES DA SILVA SGT V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66TARCISIO RODRIGUES DA SILVA ST V FORTALEZA/PARACURU- 19/04/2013 a 22/04/2013 61,33 3,5 214,66IRAN OTACILIO FECHINE CAP IV JUAZEIRO/CAMPOS SALES/POTENGI/ 25/04/2013 a 27/04/2013 64,83 2,5 162,08

SABOEIRO/C-MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO/CAMPOS SALES/POTENGI/ 25/04/2013 a 27/04/2013 61,33 2,5 153,33

SABOEIRO/C-ANA PAULA PEREIRA DA SILVA GODINHO CAP IV FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 64,83 2,5 162,08ANDERSON ALVES VIANA DAS-1 TCEL III FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 77,1 2,5 192,75ANTONIO TARQUISIO SOARES CB V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33DENIS RUBENS FERNANDES DE MELO CB V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33EDSON OLIVEIRA SOARES CB V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ANTONIO DA SILVA TEN IV FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 64,83 2,5 162,08FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SGT V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES SGT V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO IVANDI MELO CB V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO MENDES DE MAGALHAES ST V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO RONALD SILVA DE FREITAS MAJ IV FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 64,83 2,5 162,08ICARO METON DE HOLANDA VIEIRA TCEL IV FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 64,83 2,5 162,08JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES ST V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE BESSA BARROS FILHO ST V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE MAURI DA SILVA SANTANA ST V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33MARCOS SANDRO BARROS PEREIRA SGT V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33SILVANO SAMPAIO DE LIMA SGT V FORTALEZA/FORQUILHA- 29/04/2013 a 01/05/2013 61,33 2,5 153,33ANTONIO RICARDO ALVES DA SILVA SD V ARACATI/FORTALEZA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94MAXIMILIANO SILVA BARBOSA SD V ARACATI/FORTALEZA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94EDUARDO SALES FORTE SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77ELUILDO BARRETO DE PAIVA SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77FCO RICARDO FERREIRA DE ARAUJO SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77FRANCISCO JEAN DIAS BARBOSA SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77JOAO JOELCIO OLIVEIRA TEIXEIRA CB V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77JOSE CORREIA LIMA CAP IV FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 64,83 9,5 646,68MAIRTON NOGUEIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS ST V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 06/05/2013 a 15/05/2013 61,33 9,5 611,77FRANCISCO TACIANO LAVOR SD V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94JOSE ALBERTO FERREIRA JUNIOR ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94JOSE MARIA TAVARES DA SILVA FILHO SD V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94NARTHY DA COSTA EVANGELISTA ST V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94RICARDO RODRIGUES CATANHO DE SENA TCEL IV JUAZEIRO DO N/SALITRE- 20/05/2013 a 23/05/2013 64,83 3,5 226,91

TOTAL 21532,05

*** *** ***



PORTARIA DO NF Nº71/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção aquatica, realizar serviçode vistoria tecnica, realizar palestras de prevenções e ações de Defesa civil, bem como outros serviço inerente a atividade Bombeiro Militar.RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2013.




EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAZEIRO DO NORTE/PIQUET CARNEIRO/ 25/04/2013 a 27/04/2013 61,33 2,5 153,33IGUATU-

JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV JUAZEIRO DO NORTE/PIQUET CARNEIRO/ 25/04/2013 a 27/04/2013 64,83 2,5 162,08IGUATU-

AMAURI FERREIRA NORONHA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/PORTEIRAS- 26/04/2013 a 29/04/2013 61,33 3,5 214,66ARTUR GRAIA ALCANTARA PEREIRA TEN IV JUAZEIRO DO NORTE/PORTEIRAS- 26/04/2013 a 29/04/2013 64,83 3,5 226,91FCO EUGENIO DA C. DANTAS ST V JUAZEIRO DO NORTE/PORTEIRAS- 26/04/2013 a 29/04/2013 61,33 3,5 214,66THIAGO NUNES RODRIGUES SD V JUAZEIRO DO NORTE/PORTEIRAS- 26/04/2013 a 29/04/2013 61,33 3,5 214,66ANDRE LUIS DE ARAUJO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32ANDRE LUIZ MENESES DE FREITAS SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO ST V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32EDUARDO BATISTA NUNES SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA ST V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES TEN IV FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 64,83 5,5 356,57FRANCISCO DA SILVA LIMA CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO CB V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO HELIO BRASIL JUNIOR SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO SD V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO WILKSON MARX NASCIMENTO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32GERLEY DE OLIVEIRA LIMA CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32GERMANO JOSE DA SILVA CARVALHO ST V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32JOAO ALDERICO ROCHA FILHO CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32JOSE CLAUDIO BARRETO DE SOUSA MAJ IV FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 64,83 5,5 356,57JOSE IRAN BARRETO PINHEIRO SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32JOSE ROMULO SOUSA DA SILVA CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32KLEBER OLIVEIRA AMARO SGT V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32LUIS ANTONIO VIEIRA BELARMINIO SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32MANOEL PAULINO DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32NOE LIMA DE SOUSA CB V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32PEDRO NOJOSA DOS SANTOS CB V FORTALEZA/BEBERIBE- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32REGINALDO LOPES DA SILVA SGT V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32TARCISIO RODRIGUES DA SILVA ST V FORTALEZA/PARACURU- 26/04/2013 a 01/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO PERICLES MAXIMILIANO V. LIMA SD V FORTALEZA/QUIXERAMOBIM- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94JECTAN VITAL DE OLIVEIRA CAP IV ARACATI/FORTALEZA- 02/05/2013 a 03/05/2013 64,83 1,5 97,25EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA CB V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 02/05/2013 a 04/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE MARCILIO GUIMARAES CAVALCANTE TCEL IV JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 02/05/2013 a 04/05/2013 64,83 2,5 162,08JOSE LEONARDO BARBOSA DE MATOS ST V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 02/05/2013 a 21/05/2013 61,33 19,5 1195,94JOSE PEREIRA NETO SGT V JUAZEIRO DO NORTE/BREJO SANTO- 02/05/2013 a 21/05/2013 61,33 19,5 1195,94FRANCISCO TELES DA SILVA JUNIOR SD V FORTALEZA/CRATO- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94JOSE JARBAS LOBO ANDRADE SGT V FORTALEZA/CRATO- 06/05/2013 a 25/05/2013 61,33 19,5 1195,94

TOTAL 15712,84

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº72/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de resolver assuntos administrativos,realizar serviço deresgate, realizar serviço de fiscalização, bem como outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aosMILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militardo Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,01 de abril de 2013.




MARCOS ANTONIO DA COSTA ST V SOBRAL/FORTALEZA- 02/04/2013 a 05/04/2013 61,33 3,5 214,66JACKSON PEREIRA FLORENCIO ST V IGUATU/ACOPIARA- 17/04/2013 a 19/04/2013 61,33 2,5 153,33SAMUEL BERTOLDO DO NASCIMENTO CB V IGUATU/ACOPIARA- 17/04/2013 a 19/04/2013 61,33 2,5 153,33ALESSANDRO DA SILVA GOUVEIA SD V LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92FRANCISCO TALLYS PEREIRA DE LIMA CAP IV LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 64,83 1,5 97,25GAZZINEU TARSO XAVIER FLOR SD V LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92GRALDO FREIRE DAVI CB V SOBRAL/FORTALEZA- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92JESSIJAMES BARBOSA GOMES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA CB V LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SGT V LIMOEIRO DO NORTE/TABULEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 23/04/2013 61,33 1,5 92FABRICIO MENESES LINHARES SD V SOBRAL/MASSAPE- 22/04/2013 a 25/04/2013 61,33 3,5 214,66JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SGT V SOBRAL/MASSAPE- 22/04/2013 a 25/04/2013 61,33 3,5 214,66ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES SGT V SOBRAL/MARTINOPOLE- 22/04/2013 a 27/04/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO ROBERTO MACIEL DE MORAES (DAS-1 CAP IV SOBRAL/MARTINOPOLE- 22/04/2013 a 27/04/2013 64,83 5,5 356,57SIDNEY MARCOS PEREIRA CUNHA BARBOSA ST V SOBRAL/MARTINOPOLE- 22/04/2013 a 27/04/2013 61,33 5,5 337,32EDSON PINHEIRO NOGUEIRA SD V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 25/04/2013 a 26/04/2013 61,33 1,5 92SILVIO ROMERIO BEZERRA LIMA SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 25/04/2013 a 26/04/2013 61,33 1,5 92FABRICIO MENESES LINHARES SD V SOBRAL/MASSAPE- 29/04/2013 a 30/04/2013 61,33 1,5 92GRALDO FREIRE DAVI CB V SOBRAL/FORTALEZA- 29/04/2013 a 30/04/2013 61,33 1,5 92JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA SGT V IGUATU/FORTALEZA- 29/04/2013 a 30/04/2013 61,33 1,5 92JOSE WASHINGTON DE OLIVEIRA SGT V SOBRAL/MASSAPE- 29/04/2013 a 30/04/2013 61,33 1,5 92MARCOS CESAR MAIA ACACIO TEN IV IGUATU/FORTALEZA- 29/04/2013 a 30/04/2013 64,83 1,5 97,25HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR TEN IV CRATO/ANTONINA DO NORTE- 01/05/2013 a 02/05/2013 64,83 1,5 97,25JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/ANTONINA DO NORTE- 01/05/2013 a 02/05/2013 61,33 1,5 92FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA SOBRINHO CAP IV CRATO/FORTALEZA- 01/05/2013 a 03/05/2013 64,83 2,5 162,08PEDRO HENRIQUE DE JEUS AIRES SD V CRATO/FORTALEZA- 01/05/2013 a 03/05/2013 61,33 2,5 153,33FERNANDO SALES MESQUITA SD V FORTALEZA/TAUA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94


JOSE DIEGO DA SILVA SD V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1255,73ROGERIO CALES CARVALHO VASCONCELOS SGT V FORTALEZA/IGUATU- 5,00% 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1255,73TIAGO PADILHA FARIAS SD V FORTALEZA/TAUA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94CARLOS DA CUNHA TAVORA CB V JUAZEIRO DO NORTE/GRANJEIRO- 06/05/2013 a 09/05/2013 61,33 3,5 214,66FCO EUGENIO DA C. DANTAS ST V JUAZEIRO DO NORTE/GRANJEIRO- 06/05/2013 a 09/05/2013 61,33 3,5 214,66JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR CAP IV JUAZEIRO DO NORTE/GRANJEIRO- 06/05/2013 a 09/05/2013 64,83 3,5 226,91MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA SGT V JUAZEIRO DO NORTE/GRANJEIRO- 06/05/2013 a 09/05/2013 61,33 3,5 214,66

TOTAL 9559,24

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº73/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade participarem de Cursos de habilitação.. RESOLVECONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 26 de março de 2013.




AGNALDO BARBOSA SOUSA SD V CRATEÚS/FORTALEZA- 01/04/2013 a 19/04/2013 61,33 18,5 1134,61FERNANDO SALES MESQUITA SD V TAUÁ/FORTALEZA- 01/04/2013 a 20/04/2013 61,33 19,5 1195,94AGNALDO BARBOSA SOUSA SD V CRATEÚS/FORTALEZA- 01/05/2013 a 20/05/2013 61,33 19,5 1195,94

TOTAL 3526,49

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº74/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar palestras, realizar serviço de transporte. RESOLVECONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 15 de março de 2013.




ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 64,83 7,5 486,23CLEITON JOSE REBOUÇAS SGT V FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 61,33 7,5 459,98FRANCISCO ASSIS TELES NETO SD V FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 61,33 7,5 459,98FRANCISCO HELIO BRASIL JUNIOR SGT V FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 61,33 7,5 459,98JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 61,33 7,5 459,98MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO SGT V FORT/MERUOCA/URUOCA- 18/03/2013 a 25/03/2013 61,33 7,5 459,98ANTONIO RENATO DAMASCENO DE OLIVEIRA CB V FORT/BOA VISTA/MOMBAIA- 15/04/2013 a 22/04/2013 61,33 7,5 459,98JOAO BOSCO MESQUITA DE FARIAS SGT V FORT/BOA VISTA/MOMBAIA- 15/04/2013 a 22/04/2013 61,33 7,5 459,98MARCIO FERREIRA DA COSTA CB V FORT/BOA VISTA/MOMBAIA- 15/04/2013 a 22/04/2013 61,33 7,5 459,98PAULO SERGIO MESQUITA DE FARIAS SGT V FORT/BOA VISTA/MOMBAIA- 15/04/2013 a 22/04/2013 61,33 7,5 459,98SANDRO WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA SGT V FORT/BOA VISTA/MOMBAIA- 15/04/2013 a 22/04/2013 61,33 7,5 459,98JOSE VILAMAR BARROS SGT V FORT/PEDRA BRANCA/SENADOR POMPEU- 03/05/2013 a 10/05/2013 61,33 7,5 459,98

TOTAL 5546,01

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº75/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças BombeirosMilitares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar levantamento das areas de risco e roteiro dos abastecimentos de carrospipa, realizar serviço de transporte. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º;alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a contada dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 16 de maio de 2013




FABIO SOUSA DA SILVA CB V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 20/05/2013 a 26/05/2013 61,33 6,5 478,37FRANCISCO CHARLES RODRIGUES FONTELES CB V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 20/05/2013 a 26/05/2013 61,33 6,5 478,37GILBERTO ASSIS DE JESUS SGT V FORTALEZA/CATARINA- 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1195,94MANOEL ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA SGT V FORTALEZA/CATARINA- 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1195,94CLENILSON LUCENA PATRICIO SGT V FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA- 07/06/2013 a 10/06/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO EDMILSON T. NOJOSA CB V FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA- 07/06/2013 a 10/06/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES SGT V FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA- 07/06/2013 a 10/06/2013 61,33 3,5 214,66JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES ST V FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA- 07/06/2013 a 10/06/2013 61,33 3,5 214,66LUIS LINO GADELHA TEN IV FORTALEZA/JIJOCA DE JERICOACOARA- 07/06/2013 a 10/06/2013 64,83 3,5 226,91

TOTAL 4434,17

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº78/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar entrega de tickets de abastecimento de agua ecestas de alimentos, realizar distribuição das cisternas de placas, fiscalizar serviço de equipagem de poços. RESOLVE CONCEDER diárias aos



MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militardo Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 28 de maio de 2013.




ANTONIO GLAUBER SALES MATIAS CB V FORTALEZA/QUITERIANOPOLES- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62EDILSON JESUS RIBEIRO SGT V FORTALEZA/NOVO ORIENTE- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62EDSON RICARDO SANTOS GOMES ST V FORTALEZA/NOVO ORIENTE- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62ERBERIO ALVES DE LIMA ST V FORTALEZA/TAUA- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62ERNANDES QUINTINO GONIALVES SGT V FORTALEZA/QUITERIANOPOLES- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62FABIANO NOBRE URBANO CB V FORTALEZA/NOVO ORIENTE- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62JEFFERSON LEON FORTE GONIALVES CB V FORTALEZA/QUITERIANOPOLES- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62JOSE EVANDO ALVES DA SILVA ST V FORTALEZA/QUITERIANOPOLES- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62JOSE ROGERIO DE LIMA SGT V FORTALEZA/QUITERIANOPOLES- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62KILDERY NASCIMENTO PEREIRA SGT V FORTALEZA/TAUA- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62MAURILIO SATURNINO GOMES CB V FORTALEZA/NOVO ORIENTE- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR SGT V FORTALEZA/TAUA- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62REGINALDO LIMA MOTA CB V FORTALEZA/NOVO ORIENTE- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62TED SILVA DA CUNHA CB V FORTALEZA/TAUA- 03/06/2013 a 18/06/2013 61,33 15,5 950,62

TOTAL 13308,68

*** *** ***PORTARIA DO NF Nº79/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade ministrar palestras, realizar serviço de prevenção aquatica,realizar visita técnica, realizar treinamento de emergência pre-hospitalar, e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar e de Defesa Civil.RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º;art.15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 10 de abril de 2013.




ANTONIO ALBERTO MAGALHAES MOREIRA SGT V FORTALEZA/SOBRAL- 20,00% 15/04/2013 a 17/04/2013 61,33 2,5 183,99GILVANIO MOREIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/PENTECOSTE- 21/04/2013 a 26/04/2013 61,33 5,5 337,32MARCIO FERREIRA DA COSTA CB V FORTALEZA/PENTECOSTE- 21/04/2013 a 26/04/2013 61,33 5,5 337,32ANTONIO C. MACEDO DOS SANTOS SGT V FORTALEZA/RUSSAS E PIQUET CARNEIRO- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99AUFRANIO MACIEL DA CRUZ SGT V FORTALEZA/VARJOTA/MERUOCA- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99FLAVERTON FELIX QUIEIROZ SD V FORTALEZA/VARJOTA/MERUOCA- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORTALEZA/RUSSAS E PIQUET CARNEIRO- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99IZAEL DA SILVA RODRIGUES SGT V FORTALEZA/VARJOTA/MERUOCA- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORTALEZA/RUSSAS E PIQUET CARNEIRO- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99JOSE FERNANDES DE LIMA NETO SD V FORTALEZA/VARJOTA/MERUOCA- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORTALEZA/RUSSAS E PIQUET CARNEIRO- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORTALEZA/VARJOTA/MERUOCA- 22/04/2013 a 26/04/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA SOBRINHO CAP IV CRATO/FARIAS BRITO- 14/05/2013 a 17/05/2013 64,83 3,5 226,91JUSCELINO INACIO DE BRITO ST V CRATO/FARIAS BRITO- 14/05/2013 a 17/05/2013 61,33 3,5 214,66REGINALDO DA SILVA CB V CRATO/FARIAS BRITO- 14/05/2013 a 17/05/2013 61,33 3,5 214,66ALEXSANDRO MOREIRA LYRA SGT V MARACANAU/GUARAMIRANGA- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32FRANCISCO EGILDO MONTEIRO DE SOUZA SGT V MARACANAU/GUARAMIRANGA- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32ANTONIO TARQUISIO SOARES CB V FORTALEZA/TURURU- 20/05/2013 a 26/05/2013 61,33 6,5 398,65FRANCISCO HUMBERTO M. MENDES CB V FORTALEZA/TURURU- 20/05/2013 a 26/05/2013 61,33 6,5 398,65LUIZ CLAUDIO ARAUJO COELHO MAJ IV FORTALEZA/TAUA/NOVA RUSSAS- 20/05/2013 a 28/05/2013 64,83 8,5 551,06MANOEL BARBOSA GOMES ST V FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 20/05/2013 a 28/05/2013 61,33 8,5 521,31RAIMUNDO EUDECIO RODRIGUES CAP IV FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 20/05/2013 a 28/05/2013 64,83 8,5 551,06WAGNER ALVES MAIA MAJ IV FORTALEZA/ALCANTARAS/MERUOCA- 20/05/2013 a 28/05/2013 64,83 8,5 551,06CARLOS LIRA MONTE SGT V CRATO/CAMPOS SALES- 21/05/2013 a 24/05/2013 61,33 3,5 214,66HUMBERTO COSTA NOGUEIRA JUNIOR TEN IV CRATO/CAMPOS SALES- 21/05/2013 a 24/05/2013 64,83 3,5 226,91PAULO GONIALVES DE ARAUJO CB V CRATO/CAMPOS SALES- 21/05/2013 a 24/05/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO GLEUBER LIMA SALES SGT V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 24/05/2013 a 27/05/2013 61,33 3,5 236,12JEFERSON ALBUQUERQUE MENDES ST V FORTALEZA/QUIXADA- 10,00% 24/05/2013 a 27/05/2013 61,33 3,5 236,12CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/MAURITI- 26/05/2013 a 31/05/2013 61,33 5,5 337,32EMERSON PEREIRA CB V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/PIQUET CARNEIRO- 27/05/2013 a 31/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO ISAAC RODRIGUES DE ALMEIDA ST V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/PIQUET CARNEIRO- 27/05/2013 a 31/05/2013 61,33 4,5 275,99FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA ST V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/PIQUET CARNEIRO- 27/05/2013 a 31/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE CLEMILDO HONORATO P JUNIOR SGT V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/PIQUET CARNEIRO- 27/05/2013 a 31/05/2013 61,33 4,5 275,99JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORTALEZA/NOVA RUSSAS/PIQUET CARNEIRO- 27/05/2013 a 31/05/2013 61,33 4,5 275,99CARLOS BEYGUE SOLON ST V FORTALEZA/PENA FORTE- 17/06/2013 a 22/06/2013 61,33 5,5 337,32ALUIZIO SOUZA FREITAS TEN IV FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 64,83 8,5 551,06ANTONIO FERREIRA SALGADO CAP QOBM IV FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 64,83 8,5 551,06EDUARDO XAVIER CRISPIM ST V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31FRANCISCO GLEUTON MOURAO MACHADO TEN IV FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 64,83 8,5 551,06FRANCISCO PAIVA JUNIOR CB V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31GILVAN DA SILVA NASCIMENTO ST V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31JOELMA FRANCELINO SD V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS CAP IV FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 64,83 8,5 551,06MARCOS FABIO FERREIRA DO ARAUJO TEN IV FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 64,83 8,5 551,06SHEYLA SOUSA ALBUQUERQUE SD V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31VALDISIO MACEDO CRUZ ST V FORTALEZA/BARBALHA/PENA FORTE- 20/06/2013 a 28/06/2013 61,33 8,5 521,31ANASTACIO RIBEIRO NETO CAP IV FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/RUSSAS- 24/06/2013 a 29/06/2013 64,83 5,5 356,57ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA BRANDAO SGT V FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/RUSSAS- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32ANTONIO GILBERTO CAVALCANTE CAP IV FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/RUSSAS- 24/06/2013 a 29/06/2013 64,83 5,5 356,57ANTONIO MARCOS ALVES SOUSA ASP V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32JOSE PAULO DE SOUSA SGT V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32JULIO CESAR SOUSA ARAUJO CB V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32MARX RODRIGUES CIRINO CB V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32RENATO LUIS DE SOUSA SILVA CAP IV FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/RUSSAS- 24/06/2013 a 29/06/2013 64,83 5,5 356,57ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO SGT V FORTALEZA/CAMOCIM/GRANJA- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32SILVIO GOMES AMORIM CB V FORTALEZA/TABULEIRO DO NORTE/RUSSAS- 24/06/2013 a 29/06/2013 61,33 5,5 337,32

TOTAL 20479,69

*** *** ***


PORTARIA DO NF Nº80/13 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e PraçasBombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade realizar serviço de busca e resgate, ministrar palestra decombate a incêndio, resolver assuntos administrativos, realizar vistoria técnica e outros serviços inerente a atividade Bombeiro Militar. RESOLVECONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.15º doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL,em Fortaleza, 25 de março de 2013.




GERALDO FRANCISCO DE LUCENA FILHO SGT V JUAZEIRO DO NORTE MISSÃO VELHA- 31/03/2013 a 02/04/2013 61,33 2,5 153,33LUIS CABRAL DE PAIVA FILHO SGT V JUAZEIRO DO NORTE MISSÃO VELHA- 31/03/2013 a 02/04/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA ST V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 25/04/2013 61,33 3,5 214,66FRANCISCO JOSE SOUZA DA SILVA SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 25/04/2013 61,33 3,5 214,66JOAO BOSCO MESQUITA DE FARIAS SGT V FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE- 22/04/2013 a 25/04/2013 61,33 3,5 214,66JOAO CHAVES ALVES ST V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 23/04/2013 a 25/04/2013 61,33 2,5 153,33DIEGO OLIVEIRA GOMES SD V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 30/04/2013 a 19/05/2013 61,33 19,5 1195,94EDUARDO RODRIGUES DE BRITO SD V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 30/04/2013 a 19/05/2013 61,33 19,5 1195,94IZAIAS ALVES DE SOUSA SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 30/04/2013 a 19/05/2013 61,33 19,5 1195,94NILIANO PEREIRA DE MENESES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 08/05/2013 a 10/05/2013 61,33 2,5 153,33JOSE EDILSON PINHEIRO SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 15/05/2013 a 15/05/2013 61,33 0,5 30,67MARCO OLIVEIRA DA SILVA SD V FORTALEZA/PENTECOSTE- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32MOISES DE OLIVEIRA ABREU CB V FORTALEZA/PENTECOSTE- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32PAULO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MOURA SD V FORTALEZA/PENTECOSTE- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32RAFAEL BARROSO PAULINO SD V FORTALEZA/PENTECOSTE- 20/05/2013 a 25/05/2013 61,33 5,5 337,32NILIANO PEREIRA DE MENESES SGT V LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 21/05/2013 a 23/05/2013 61,33 2,5 153,33JOAO CHAVES ALVES ST V JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA- 27/05/2013 a 29/05/2013 61,33 2,5 153,33FRANCISCO SALES DANTAS PEREIRA SGT V FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 61,33 9,5 582,64FRANCISCO VIEIRA DA SILVA SGT V FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 61,33 9,5 582,64JAIR WELLINGTON GOMES DA SILVA TEN IV FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 64,83 9,5 615,89MARCOS ROBERTO SOUSA PEREIRA ST V FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 61,33 9,5 582,64ROBERTO OLIVEIRA DE ABREU SGT V FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 61,33 9,5 582,64WASHINGTON LUIZ DE F SOUSA ST V FORTALEZA/CAMOCIM- 27/05/2013 a 05/06/2013 61,33 9,5 582,64ALARCON DA SILVA SAMPAIO CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIR SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12GERALDO FRANCISCO DE LUCENA FILHO SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12GILBERTO SOARES DA SILVA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12JOSUE SILVA MARTINS SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA CB V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12VALTERLIR PEREIRA DE LIMA SGT V FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00% 01/06/2013 a 20/06/2013 61,33 19,5 1435,12

TOTAL 20106,66

*** *** ***ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº640/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR, MONITORARE MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013GRUPO 35 - REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013, conforme SPU nº5302269/2013, realizado por este órgão, com direito a percepçãoda gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de julho de 2013.

John Roosevelt Rogério de AlencarDIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2013 DE 30 DE JULHO DE 2013.

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM – GRUPO 35 – JUNHO/2013.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR CURSO/DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTALH/A HORÁRIA

FRANCISCO HAYALLA DE PAULA 12519419 INSTRUTOR GRADUAÇÃO 42,23 LEGISLAÇÃO DA 01/06/2013 A 30/06/2013 12 506,76MOREIRA POLÍCIA MILITARFRANCISCO JOSÉ DE LIMA GONÇALVES 11881211 INSTRUTOR ESPECIALISTA 52,79 EDUCAÇÃO FÍSICA 01/06/2013 A 30/06/2013 12 633,48

ROBERTA JÉSSICA DA SILVA MENDES 30166116 INSTRUTOR GRADUAÇAÕ 42,23 FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS 01/06/2013 A 30/06/2013 20 844,60DA ATIVIDADE POLICIAL

REGINALDO FERREIRA DE LIMA 40509119 INSTRUTOR GRADUAÇÃO 42,23 FUNDAMENTOS DE DIREITO 01/06/2013 A 30/06/2013 20 844,60PROCESSUAL PENAL MILITAR

JOSÉ DURVAL BESERRA FILHO 0905491X INSTRUTOR ESPECIALISTA 52,79 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 01/06/2013 A 30/06/2013 21 1.108,59JOSÉ PINTO DA SILVA 10977010 INSTRUTOR ESPECIALISTA 52,79 DEFESA PESSOAL 01/06/2013 A 30/06/2013 14 739,06

ELIGÊNIO MARQUES DE OLIVEIRA 10561019 INSTRUTOR GRADUAÇÃO 42,23 INTELIGÊNCIA POLICIAL 01/06/2013 A 30/06/2013 20 844,60RICARDO SANTOS LEITE 00038210 INSTRUTOR GRADUAÇÃO 42,23 TELEMÁTICA- 01/06/2013 A 30/06/2013 12 506,76

TELECOMUNICAÇÕES EINFORMÁTICA

FRANK WENDELL DA SILVA BEZERRA 11339611 INSTRUTOR ESPECIALISTA 52,79 SISTEMA DE SEGURANÇA 01/06/2013 A 30/06/2013 16 844,64PÚBLICA NO BRASIL

JOSÉ MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 09800611 COORDENADOR MÉDIO 21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 01/06/2013 A 30/06/2013 40 844,80PROFISSIONAL PARACANDIDATO AO CARGO DESOLDADO PM GRUPO 35

JOSÉ NOGUEIRA SOUZA JÚNIOR 03621715 MONITOR MÉDIO 21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 01/06/2013 A 30/06/2013 40 844,80PROFISSIONAL PARA

CANDIDATO AO CARGO DESOLDADO PM GRUPO 35

*** *** ***


SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº296/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS,ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº300555-1-9,desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar àcidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 a 14.08.2013, a fim departicipar, representando a STDS, das reuniões técnicas do Grupo Técnicode Apoio ao FONSET, concedendo-lhe uma diária e meia, no valorunitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total deR$454,19 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta enove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.237,30 (Hum mil duzentose trinta e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$1.880,74(Hum mil oitocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº297/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBSON DE OLIVEIRA VERAS,ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº300555-1-9,desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar àcidade de SALVADOR/BA, no período de 27 a 28.08.2013, a fim departicipar do Encontro: Estratégias Multissetoriais para a InclusãoProdutiva de Grupos Vulneráveis, concedendo-lhe uma diária e meia, novalor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) acrescidos de 50% (Cinquenta por cento), no valor total deR$425,80 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), maisuma ajuda de custo no valor total de R$189,25 (Cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$564,54 (Quinhentos e sessenta equatro reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total deR$1.179,59 (Hum mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e novecentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº298/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELOLIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3, matrículanº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 13 a 16.08.2013, afim de participar de reunião de trabalho para definição de agenda eprioridades do SUAS para a Gestão Estadual e Distrito Federal - FONSEAS,da 125ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CITe participar do Encontro Nacional de Articulação do CONANDA comos Conselhos Estaduais/Distrito dos Direitos da Criança e do Adolescente,concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (Centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%(Sessenta por cento), no valor total de R$1.059,79 (Hum mil e cinquentae nove reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo novalor total de R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.493,70 (Hum mil quatrocentos e noventa e três reais esetenta centavos), perfazendo um total de R$2.742,74 (Dois milsetecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo

com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8ºe 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 deagosto de 2013.



*** *** ***EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO.

HOMOLOGA RESULTADO FINALDO PROCESSO Nº12014276 7 -EDITAL DE CREDENCIAMENTO ESELEÇÃO PÚBLICA Nº08/2013 DEINSTITUIÇÃO/ENTIDADES PRIVADASEM FINS LUCRATIVOS PARAFINS EXECUÇÃO DE AÇÕES DEQUALIFICAÇÃO PROFISSIONALNO ÂMBITO DA COORDE-NADORIA DE PROMOÇÃO DOTRABALHO E RENDA – CPTR –STDS.

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –STDS, por intermédio da Comissão Técnica de Seleção e Credenciamento –CTSC, designada pela Portaria nº077/2013-STDS, torna público paraconhecimento dos interessados, que mediante a presente CHAMADAPÚBLICA nº08/2013, no dia e hora abaixo indicados receberádocumentação de instituição/entidades de organização civil de naturezaprivada sem fins lucrativos com atuação no desenvolvimento de açõesde Qualificação Profissional na modalidade de formação inicial econtinuada e tenham interesse em firmar parceria com a Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social – STDS, na execução de ações dequalificação profissional desenvolvidas no âmbito da Coordenadoria dePromoção do Trabalho e Renda, mediante as condições estabelecidas nopresente instrumento convocatório, que se subordina às normas geraisda Lei nº13.533 de 29 de dezembro de 2004, Decreto nº27.953 de 13 deoutubro de 2005 e Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005 de 27 de janeiro de 2005, D.O. de 31.01.2005 edispositivos no Artigo nº116 da Lei Federal nº8.666/93 de 21 de junhode 1993, com suas alterações, além das demais disposições legaisaplicáveis, torna público para o conhecimento dos interessados o Editalde Chamada Pública nº008/2013, para Qualificação/Habilitação Jurídicae Técnica de instituição/entidades sem fins lucrativos para fins deContribuição Corrente. Considerando os resultados apresentados pelaComissão Técnica de Credenciamento e Seleção da Chamada Pública -CTCS, constituída com a finalidade de analisar documentação paraHabilitação Jurídica e Qualificação Técnica das entidades participantesdo referido Certame, e Considerando a relação final de classificados, deacordo com pontuação alcançada após análise da documentaçãoapresentada e projetos técnicos aprovados, divulgada através do sitewww.stds.ce.gov.br, e em documento afixado na recepção da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS.HOMOLOGA, o resultado final do Processo de Seleção Pública Nº08/2013de Instituição/Entidades Privada sem fins lucrativos para fins de execuçãode ações de Qualificação Profissional no âmbito da Coordenadoria dePromoção do Trabalho e Renda – CPTR – STDS.

Lote Entidades Classificadas e Habilitadas Pontuação ValorObtida Convênio (R$)

1 Associação Telecentros de Informações e 98 650.000,00Negócios - ATN

2 Grupo de Apoio ao Investimento Social - GAIS 90 800.000,003 Associação de Estudos e Pesquisas Técnico- 90 223.100,00

Científica - APEC4 Instituto de Tecnologia da Informática e 100 436.500,00

Comunicação -ITIC5 Associação de Cegos do Estado do Ceará - ACEC 83 96.000,006 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - 94 96.000,00

APAE FORTALEZA7 Centro Educacional da Juventude Pe. João Piamarta 79 116.000,00

TOTAL GERAL 2.417.600,00

Fortaleza, 08 de agosto de 2013.Evandro Sá Barreto Leitão

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2009 IGNº790434

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53;III - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, nº230, Fortaleza, Ce; IV -CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA, inscrita no CNPJsob o nº03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,nº50, Edifício nº2, Bairro Santa Lúcia, CEP: 93.700-000, Campo Bom,Rio Grande do Sul; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordocom a Lei Nacional nº8.666/93 e com o Processo Administrativonº5174236/2013; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem como escopo a renovação do Contrato nº32/2009,firmado pelas partes suso mencionadas, avença que tem como objeto aprestação de serviços de gerenciamento da frota de veículos da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social, com a utilização de cartãomagnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio,que permita a obtenção de um controle eletrônico eficaz da gestão dafrota; IX - VALOR GLOBAL: R$1.092.457,52 (um milhão noventa edois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),a ser pago conforme a cláusula quarta do Contrato original nº32/2009;X - DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência do contrato em epígrafe ficarenovado por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 16 de julho de2013 e término em 12 de janeiro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormentepactuadas; XII - DATA: 12 de Julho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Evandro Sá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial e José Luiz Gradaschi Von Helden - Empresa Brasileira deTecnologia e Administração de Convênios HOM LTDA e JulianaSimionovski - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração deConvênios HOM LTDA.

João Vicente LeitãoASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: Rua SorianoAlbuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital; IV -CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob onº12.285.169/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Júnior,nº180, Bairro Vicente Pinzón, CEP: 60.181-206, Fortaleza, Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.37, inciso XXI, da Constituição daRepública, no art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nacional nº8.666/93,na Deliberação nº142/2013, do Comitê de Gestão por Resultados eGestão Fiscal (COGERF), e no Processo Administrativo nº13145605-9;VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto a repactuação do Contrato nº73/2010, vigente até28 de junho de 2014, alteração procedida por força de aditivo a convençãocoletiva de trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Empregosob o nºCE000313/2013; IX - VALOR GLOBAL: Valor mensal doContrato nº73/2010 no período de 1º/1/13 a 28/6/14 R$8.171,13 Valortotal do Contrato nº73/2010 no período de 29/6/13 a 28/6/14 (12meses) R$98.053,56 Valor do incremento mensal ao Contrato nº73/2010no período de 1º/1/13 a 28/6/14 R$1.569,08 Valor do incremento totalao Contrato nº73/2010 no período de 1º/1/13 a 28/6/14 (18 meses)R$28.243,44; X - DA VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 dedezembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas einalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 5de julho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Liacy Correa deMoura - SERVNAC Segurança LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 058/2013 IG Nº784522CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Joaquim Távora,nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS BRITO VERAS, inscrito noRG sob o nº2004098050455, SSP-CE, e no CPF sob o nº114.517.423-04,locação não-residencial do imóvel situado na Rua Paissandu, nº1801,Bairro Centro, Camocim, Ceará doravante denominado LOCADOR.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a locação não-residencial

do imóvel situado na Rua Paissandu, nº1801, Bairro Centro,Camocim, Ceará, para funcionamento de unidade do Sistema Nacionalde Emprego no Ceará, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente avença fundamenta-se na Dispensa de Licitaçãonº18/2013, cujo extrato fora publicado no Diário Oficial do Estado doCeará, datado de 26 de junho de 2013, nº117, página 95, na Lei Nacionalnº8.666/93, na Lei Nacional nº8.245/91 e no Processo Administrativonº11454537-5, parte integrante deste instrumento, independentementede transcrição. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A presente avençavigerá por 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 1º de julho de2013, com expiração em 30 de junho de 2016, podendo ser renovadamediante acordo entre as partes, com antecedência mínima de 90(noventa) dias. Este ajuste valerá entre as partes contratantes, seusherdeiros, legatários e sucessores.. VALOR GLOBAL: R$27.000,00(vinte e sete mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 1 . 3 3 9 0 3 6 . 8 2 . 24 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 6 . 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 11 . 3 3 4 . 0 4 9 . 2 1 4 0 9 . 0 2 . 3 3 9 0 3 6 . 8 2 . 2 . D ATA D AASSINATURA: 28 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e AntônioCarlos Brito Veras – LOCADOR.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 065/2013 IG Nº788845CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230,Joaquim Távora, com a participação do SINE/CE - Sistema Nacional deEmprego CONTRATADA: MARIA DE FATIMA DE SOUSAPAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ nº08.894.937/0001-60, com sedena Av. Francisco Sá, nº3636 - Loja 02, Bairro Carlito Pamplona, CEP60.310-0001, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contratoa Aquisição de Kits Estudantis para fornecimento aos 8.500 jovensatendidos com o projeto Projovem Trabalhador – JuventudeCidadã do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Termo de Referência e seus anexos, constante no processonº5630851/2013 e nº5411750/2013, os preceitos do direito público, ea Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza,CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 03 (três) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo deentrega do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL:R$237.510,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil e Quinhentos e Dez Reais) pagos emDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.021.14313.01.339030.82.147100003.11.334.021.14313.01.339030.10.7. DATA DA ASSINATURA:07 de agosto de 2013 SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão -Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Robson de OliveiraVeras - Sistema Nacional de Emprego e Renda - SINE e Maria de Fátimade Sousa - Maria de Fatima de Sousa Papelaria - ME.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº156/2013 IG Nº789764

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora eASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA, inscrita no CNPJsob o nº05.465.299/0001-73, com sede na Av. José Bernardino, s/n, Km03, Buriri, Barbalha/Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a execução do Projeto Cidadania Ativa: Uma NovaRealidade Social, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento independendo de transcrição; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Estadualnº13.553/2004, do Decreto Estadual nº27.953/2005, da InstruçãoNormativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93alterada e consolidada, no Edital de Credenciamento e Seleção Públicade Entidades de Natureza Privada sem Fins Lucrativos para Fins de


Concessão de Subvenções Sociais para o ano de 2013 e no Processonº5083117/2013; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando suavalidade em 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado através deTermo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendotal interesse ser apresentado com antecedência minima de 30 (trinta) diasantes do término do presente instrumento; VALOR: R$68.800,00 (sessentae oito mil e oitocentos reais), conforme estabelecido no Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 47200002.08.244.050.14333.08.335043.10.0; DATA DAASSINATURA: 10 de julho de 2013; SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria CilâniaParente de Sá Barreto - Associação Pestalozzi de Barbalha.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº208/2013 IG Nº790205

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora ePREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita noCNPJ sob o nº07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. AntônioJoaquim, 2121, Centro, Juazeiro do Norte/CE. OBJETO: Constitui objetodo presente Convênio a execução do Projeto Estação Família,credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamenteaprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termosda Constituição Federal de 1988, da Lei Estadual nº13.553/2004, doDecreto Estadual nº27.953/2005, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93 alterada e consolidada,e no Processo nº13144670-3; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência iniciada em julho de 2013, expirandosua validade em dezembro de 2013, podendo ser prorrogado através deTermo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendotal interesse ser apresentado com antecedência minima de 30 (trinta)dias antes do término do presente instrumento; VALOR: R$13.200,00(treze mil e duzentos reais), conforme estabelecido no Cronograma deDesembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 47200002.08.244.050.14328.07.334041.10.0; DATA DAASSINATURA: 15 de julho de 2013; SIGNATÁRIOS: Evandro Sá BarretoLeitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e PauloCarlos Silva Duarte - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.



Nº DO DOCUMENTO 040/2013 IG Nº790507PROCESSO Nº5498430/2013; OBJETO: locação do imóvelmatrículado sob o nº001.716 no 3º Ofício do Registro de Imóveisde Pacajus, situado na Rua Luiz Cláudio, s/n, Bairro Centro, Pacajus,Ceará, para funcionamento da unidade do Sistema Nacional de Empregono Ceará, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Trata-se de um imóvel que reune vantagens em relação a outros similares porventura existentes nas imediações, não só em razão da localizaçãoprivilegiada, mas também pelo fato de encontrar-se em bom estado deconservação, não requerendo de imediato, a realização de investimentoselevados em reformas e sim obras de pequena monta, tendo em vista amanutenção do mesmo. VALOR GLOBAL: R$72.000,00 (setenta edois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.049.21409.01.339036.82.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nostermos do art.24, inciso X, da Lei Nacional nº8.666/93; CONTRATADA:MARCOS RINALDO CARVALHO CUNHA, inscrito no CPF sob onº116.208.623-87, e Glícia Carvalho Cunha de Castro, inscrita no CPFsob o nº416.980.453-87; DISPENSA: reconheço que o referido ajuste,em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de prévia licitação - FranciscoMarcelo Sobreira - Secretário Executivo da STDS. RATIFICAÇÃO:Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo,com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável aocaso em tela - Evandro Sá Barreto Leitão - Secretário do Trabalho eDesenvolvimento Social.


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 043/2013 IG Nº790773

PROCESSO Nº5516293/2013; OBJETO: Serviço de perícia pormédicos de trabalho ou engenheiro de segurança dotrabalho , para elaboração de laudos periciais com o fi to decaracterizar e classificar o grau de Risco de Vida ou à Saúde na Sedee Unidades de exercício dos 1.933 (um mil novecentos e trinta etrês) servidores que constituem a estrutura da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social – STDS, em consonância com os Decretosnº22.508 de 09/06/1993 e nº22.961 de 22/12/1993, Lei Estadualnº15.293 de 08/01/2013. JUSTIFICATIVA: a Dispensa de Licitaçãojustifica-se por resultar fracassada o certame licitatório efetivadopor meio do Pregão Eletrônico nº20130010 junto a Central deLicitações - CCL/PGE. VALOR GLOBAL: R$63.000,00 (Sessentae Três Mil Reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.28126.01.339039.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:nos termos do art .24, inc. V, da Lei Federal nº8.666/93;CONTRATADA: T & E TREINAMENTOS E SEGURANÇA DOTRABALHO LTDA - ME, CNPJ nº17.183.220/0001-09;DISPENSA: reconheço que a referida contratação, em conformidadecom o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparadapelo instituto da dispensa de licitação - Paulo Henrique ParenteNeiva Santos - Secretário Adjunto do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a dispensa de licitaçãorelativa ao presente processo, com fundamento nas informaçõesprestadas e na legislação aplicável ao caso em tela - Evandro SáBarreto Leitão - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social.


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SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com oart.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DANIELE GUILHERMECARNEIRO, matrícula 583046-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DEMEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E INFRA-ESTRUTURA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO a partirde 28 de Junho de 2013. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza,09 de 08 de 2013.

Marcos Pompeu S. BrasilSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO


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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº773/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art .78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora MARIA DE FÁTIMA FRANÇA MACHADO, ocupantedo cargo de ECONOMISTA, GERENTE FINANCEIRO, símboloDNS-3, matrícula nº107.851-2-X, lotada nesta Defensoria, aimportância de R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº0889 de 2013. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo adespesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 31 de julho de 2013.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA Nº793/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor LAURENTINO VIEIRA BRAGA NETO, ocupantedo cargo de Acessor Técnico Grupo Ocupacional DAS-1 referência matrículanº000062-1-1, lotado nesta Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos deSegurança Pública e Sistema Penitenciários - CGD, a importância de R$4.000,00(Quatro Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº417(R$2.500,00 para material de consumo) e nº418 (R$1.500,00 para serviço deterceiros-pessoa jurídica). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃO DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, em Fortaleza,16 de agosto de 2013.

Geraldo BertoloSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.19,VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (Regimento Interno)e, tendo em vista o que consta do Processo 01609/2007, RESOLVEaposentar a partir de 08.12.2006 ALVINO SALDANHA DE FREITAS,servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº000276, ocupantedo cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais – ADO-13, nos termos doArt.3º da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 1998,publicada no Diário Oficial do Estado de 31.12.1998 c/c o Art.40, §1º,inciso III, alínea “b” na redação dada pela Emenda Constitucional nº20,de 15 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial do Estado de16.12.1998 e com o Art.156, inciso IV da Lei nº9.826 de 14 de maio de1974, nos termos do texto anterior à redação dada pela Lei 13.578, de21.01.2005, in DOE., de 25.01.2005, com proventos proporcionais, novalor de mensal e inicial de R$679,24 (seiscentos e setenta e nove reais evinte e quatro centavos), calculados com base em sua última remuneraçãoe de acordo com a proporcionalidade definida no quantum de 80% (oitentapor cento), assim discriminados:.Vencimento-base - ADO 13 - Lei nº13.788,de 29.06.2006 (Proporcionalidade 80%) .................... R$ 183,49. Gratificação de Exercício – Lei nº11.639de 30/11/1989 (Proporcionalidade 80%) .................... R$ 183,49. Gratificação Adicional por Tempo de Serviço(15%) Lei nº9.826 de 14.05.1974 .............................. R$ 34,40. Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%)Lei nº9.826, de 14.05.1974(Proporcionalidade 80%) ............................................ R$ 73,40. Abono Compensatório – Lei nº12.991,de 30.12.1999 (Proporcionalidade 80%) .................... R$ 75,53. URV - Decisão Judicial – Processonº2000.0136.4271-6 (Proporcionalidade de 80%) ..... R$ 72,67. Valor de Recomposição Temporária (VTR) –Resolução nº404 de 27/05/1998 .................................. R$ 56,26TOTAL DOS PROVENTOS ...................................... R$ 679,24PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,09 de abril de 2012.

Dep. Roberto CláudioPRESIDENTEDep. José Sarto

1º VICE-PRESIDENTEDep. Tin Gomes

2º VICE-PRESIDENTEDep. José Albuquerque

1º SECRETÁRIODep. João Jaime

2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODep. Teo Menezes

3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODep. Manoel Duca

4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIOAprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através daResolução nº0818/2013 de 24.06.2013.

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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº01994/2007,RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato de Revisão de proventos,datado de 03.04.2013, publicado no Diário Oficial do Estado de09.04.2013, elaborado com fundamento no art.2º da EmendaConstitucional nº70, de 29.03.2012, de JOANA D’ARCCAVALCANTE DE BRITO, servidora aposentada do Quadro II –Poder Legislativo, matrícula nº000086, nos termos do art.40, §§1º,inciso I, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, na redação dadapela Emenda Constitucional nº41 c/c os arts.89, 152 e 154 da Leinº9.826/1974, conforme Laudo Médico nº003597/2007, tendo em vistaa data de seu falecimento ter ocorrido em 08.09.2007, portanto, emdata anterior ao início da vigência da retromencionada EmendaConstitucional nº70/2012. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de abril de 2013.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Lucilvio Girão2º VICE-PRESIDENTE

Dep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Dedé Teixeira4º SECRETÁRIO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.78, inciso V,da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, RESOLVE exonerar, apedido, nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, DORIS MAGALHÃES DE ALMEIDA, do cargo de provimentoem comissão de Subdiretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, símboloTCE-05, a partir desta data. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2013.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº292/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº05082/2013-3-TC; RESOLVEconceder, a VANESSA CARNEIRO RODRIGUES GARRIDO,Analista de Controle Externo Ref. 01, da Secretaria Geral deste Tribunal,180 (cento e oitenta dias) dias de licença à gestante, com vencimentosintegrais, na forma do art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bemcomo nos termos do art.100, §1º da Lei nº9.826/74, alterado pela Leinº13.881/07, desde 28 de julho de 2013. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº05080/2013-0-TC. OBJETO: Inscrição do ConselheiroRholden Botelho de Queiroz no “ 9º Fórum Brasileiro de Controle daAdministração Pública”, a ser realizado no Rio de Janeiro/RJ, nos dias22 e 23.08.2013. JUSTIFICATIVA: Os temas que serão abordados sãoimportantes para a continuidade e excelência dos serviços prestados peloparticipante do evento. VALOR TOTAL: R$1.980,00 (um mil, novecentose oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02100002.01.126.500.28167.0100000.33903900.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II, do art.25, combinado com o inciso VI do art.13, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: FORUM CULTURAL ORGANIZAÇÃODE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº13.317.281/0001-52.RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior –Presidente do TCE/CE. DATA: 07.08.2013.

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TERMO FINALPLANO ANUAL DE AUDITORIA

EXERCÍCIO DE 2011

TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

1 – CRONOGRAMA DE INSTRUÇÃO DAS CONTAS ANUAIS1.1 - CONTAS ANUAIS SELECIONADAS PELO CRITÉRIO DA MATERIALIDADE

ICE PROCESSO ÓRGÃOS/ENTIDADES/FUNDOS SITUAÇÃO

2ª ICE 06706/2012-2 FUNDES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Instruída2ª ICE 06483/2012-8 SESA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Instruída2ª ICE 06308/2012-1 SETUR - SECRETARIA DO TURISMO Instruída3ª ICE 06303/2012-2 CEGAS - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ Instruída3ª ICE 06445/2012-0 DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS Instruída3ª ICE 06705/2012-0 DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Instruída3ª ICE 06479/2012-6 SEINFRA - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA Instruída3ª ICE 06590/2012-9 SRH - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Instruída4ª ICE 06707/2012-4 FECOP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA Instruída4ª ICE 06478/2012-4 SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06484/2012-0 SESPORTE - SECRETARIA DO ESPORTE Instruída4ª ICE 06489/2012-9 SUPSEC - FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Instruída

DO ESTADO DO CEARÁ5ª ICE 06458/2012-9 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFIS. DA EDUCAÇÃO Instruída5ª ICE 06477/2012-2 SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Instruída6ª ICE 06441/2012-3 CAGECE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06473/2012-5 SCIDADES – SECRETARIA DAS CIDADES Instruída6ª ICE 06474/2012-7 SDA – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Instruída9ª ICE 06364/2012-0 AL – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Instruída9ª ICE 06207/2012-6 MPCE - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Instruída9ª ICE 06472/2012-3 PMCE - POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ Instruída9ª ICE 05585/2012-0 TJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída

1.2 – CONTAS ANUAIS DE ÓRGÃOS/ENTIDADES/FUNDOS COM DETERMINAÇÕES PENDENTES DE ATENDIMENTO


2ª ICE 06314/2012-7 ESP - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA Instruída2ª ICE 06317/2012-2 FCE – FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Instruída2ª ICE 06447/2012-4 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Instruída2ª ICE 06448/2012-6 FECA - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Instruída2ª ICE 06457/2012-7 FUNDART - FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO Instruída

ARTESANATO CEARENSE2ª ICE 06488/2012-7 STDS - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Instruída3ª ICE 06306/2012-8 COGERH - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ Instruída3ª ICE 06467/2012-0 METROFOR - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS Instruída3ª ICE 06485/2012-1 SOHIDRA – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS Instruída5ª ICE 06302/2012-0 CEE - CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Instruída5ª ICE 06456/2012-5 FUNCEME - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS Instruída5ª ICE 06468/2012-1 NUTEC - FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL Instruída

1.3 – CONTAS ANUAIS COM OCORRÊNCIAS APONTADAS PELO CONTROLE INTERNO QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DEAPROFUNDAMENTO DO EXAME


2ª ICE 06481/2012-4 SEMACE – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06299/2012-4 CASA CIVIL - CASA CIVIL Instruída4ª ICE 06312/2012-3 EGPCE - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída4º ICE 06459/2012-0 FUNDEJ – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE Instruída4ª ICE 06594/2012-6 JUCEC - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06482/2012-6 SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Instruída5ª ICE 06323/2012-8 FEC - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Instruída5ª ICE 06455/2012-3 FUNCAP - FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Instruída5ª ICE 06460/2012-7 FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ Instruída5ª ICE 06589/2012-2 UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Instruída6ª ICE 06298/2012-2 ADECE – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06300/2012-7 CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06305/2012-6 CODECE – COMPANIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06313-2012-5 EMATERCE – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06446/2012-2 EMAZP – EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES DE PECÉM S/A Instruída6ª ICE 06288/2012-0 FDI – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Instruída6ª ICE 06449/2012-8 FEDAF – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR Instruída6ª ICE 06465/2012-6 IDACE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06486/2012-3 SPA – SECRETARIA DA PESCA E AGRICULTURA Instruída9ª ICE 06442/2012-5 CBMCE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06311/2012-1 DPGE - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06316/2012-0 FAADEP - FUNDO DE APOIO E APARELH. DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06469/2012-3 PC - POLICIA CIVIL DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06470/2012-0 PEFOCE - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06471/2012-1 PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Instruída9ª ICE 06480/2012-2 SEJUS - SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Instruída9ª ICE 06487/2012-5 SSPDS - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Instruída

1.4 – CONTAS ANUAIS COM PROCESSOS INDIVIDUAIS CORRELATOS


5ª ICE 06490/2012-5 URCA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI Instruída9ª ICE 06363/2012-9 FPP – FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR Instruída9ª ICE 05591/2012-6 FERMOJU - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Instruída9ª ICE 06255/2012-6 TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Instruída


1.5 – CONTAS ANUAIS SELECIONADAS PELO CRITÉRIO DE SORTEIO


3ª ICE 06310/2012-0 DAE - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA Instruída3ª ICE 06443/2012-7 CEARÁPORTOS - COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06444/2012-9 CM - CASA MILITAR Instruída

1.6 – CONTAS ANUAIS QUE TERÃO EXAME SIMPLIFICADO


2ª ICE 06309/2012-3 CONPAM - CONSELHO DE POLÍTICA E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE Instruída4ª ICE 06304/2012-4 CGE - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Instruída4ª ICE 06315/2012-9 ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06463/2012-2 FUNTELC - FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06322/2012-6 GABGOV - GABINETE DO GOVERNADOR Instruída4ª ICE 06464/2012-4 GVG - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Instruída4ª ICE 06466/2012-8 ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06307/2012-0 COHAB - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06788/2012-8 IPECE – ISNTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ Instruída4ª ICE 06475/2012-9 SECOPA - SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 Instruída5ª ICE 06591/2012-0 SECITECE - SECRETARIA DA CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Instruída5ª ICE 06476/2012-0 SECULT - SECRETARIA DA CULTURA Instruída5ª ICE 06454/2012-1 FIT - FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06595/2012-8 IDECE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06297/2012-0 ADAGRI – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06301/2012-9 CEDE – CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Instruída9ª ICE 06585/2012-5 ARCE - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVICOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06440/2012-1 AESP-CE ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Instruída9ª ICE 06321/2012-4 FDS - FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06462/2012-0 FUNPECE - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE Instruída9ª ICE 06593/2012-4 CGD - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEG. PUB E SIST. PENITENCIÁRIO Instruída9ª ICE 06318/2012-4 FDCC - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Instruída9ª ICE 06208/2012-8 FDID - FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ Instruída

2 – FUNDOS ESPECIAIS SEM MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011

ICE PROCESSO FUNDOS SITUAÇÃO

3ª ICE 06452/2012-8 FET - FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES Instruída4ª ICE 06461/2012-9 FUNEDINS – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06319/2012-6 FMD – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Instruída6ª ICE 06320/2012-2 FDMC – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI Instruída6ª ICE 06450/2012-4 FEHIS – FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL Instruída6ª ICE 06451/2012-6 FERPI - FUNDO DE ELITRIFICAÇÃO RURAL PARA IRRIGAÇÃO Instruída6ª ICE 06453/2012-0 FIES – FUNDO DE INCENTIVO A ENERGIA SOLAR DO ESTADO DO CEARÁ Instruída6ª ICE 06592/2012-2 FUNDEAGRO - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ Instruída

3 – FUNDO ESPECIAL SEM MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 E NÃO ENCAMINHADO AO TCE

ICE FUNDOS

4ª ICE FDCV – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO VAREJISTA

4 – CONTAS ANUAIS REDIMENSIONADS PELO AJUSTE I

ICE PROCESSO ÓRGÃO/ENTIDADE/FUNDO SITUAÇÃO

2ª 06448/2012-6 FECA Instruída2ª 06706/2012-2 FUNDES Instruída3ª 06303/2012-2 CEGAS Instruída3ª 06310/2012-0 DAE Instruída3ª 06443/2012-7 CEARÁPORTOS Instruída5ª 06490/2012-5 URCA Instruída6ª 06288/2012-0 FDI Instruída6ª 06305/2012-6 CODECE Instruída6ª 06446/2012-2 EMAZP Instruída6ª 06474/2012-7 SDA Instruída9ª 06472/2012-3 PMCE Instruída

5 - CONCLUSÃOConsiderando o disposto no §2º do art.5º da Instrução Normativa

nº02/2010, aprovada pelo Pleno em 18/05/2010 e publicada no DOE de21/05/2010; Considerando, ainda, o Sistema de Gestão da Qualidadeimplantado no TCE, em especial o item 3 da cláusula 3.2 do Procedimentode Controle Interno - P.C.I. 7.5.1-4 desta Secretaria, que trata doacompanhamento e controle do Plano Anual de Auditoria; A Secretariade Controle Externo comunica ao Conselheiro Presidente a execuçãoplena do Plano Anual de Auditoria para a instrução inicial dos processosde prestação e tomada de contas anuais referentes ao exercício de 2011.Elaborado pela Secretaria de Controle Externo. Em 13/08/2013.

SECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNOCiente: Em ___/___/___

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

*** *** ***CORRIGENDA

Nas Portarias nos282/2013 e 283/2013, ambas com data de 12/8/2013,onde se lê: “no dia 14/8/2013”, leia-se: “no dia 20/8/2013”.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14de agosto de 2013.


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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICPAL DE BARRO -EXTRATO DE PRORROGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Barro,Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais torna público paraconhecimento dos interessados que foi prorrogada a data para asinscrições no Concurso Público nº 01/2013 até o dia 23 de agosto de2013. Maiores informações pelo telefone (0**88) 3554-1612. Barro/CE, 19 de agosto de 2013. Comissão do Concurso Público.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os sócios da empresa Laborocha–Lab.dePatologia Dr. Rocha S/C Ltda., para a 1ª reunião de quotistas, queacontecerá dia 27/08/2012, às 16:00h.na primeira convocação, e às17:00h.na segunda convocação, pelos votos correspondentes a ¾ docapital social, em suafilialna Av. Pontes Vieira, 2591, Loja01-UnidadeSão Carlos, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.130-241, Fortaleza-CE., onde serão deliberados os seguintes temas e ordem do dia:a)Exclusão da condição de Administrador do sócio José Ferreira da RochaFilho; b) Designação de administrador não sócio para a sociedade;c)Fechamento da filial; Fortaleza-CE, 19.08.2013.

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COLONIAL HOTEIS E TURISMO S.A. - CNPJ : 07.861.461/0001-06

A T I V O 2012 2011 2010 2009 2008CIRCULANTE 193 201 196 142 62

Caixa/Bancos 171 176 176 140 55Impostos a Recuperar 2 2 2 2 2Adiantmentos diversos 2 5 - - 4Depósito Judicial 18 18 18 - 1

NÃO CIRCULANTE 16.245 14.135 12.644 11.308 10.820REALIZ. A LONGO PRAZO 16.229 14.119 12.375 11.039 10.551Créditos c/Pessoas Ligadas 3.346 3.346 3.346 3.388 3.499Créditos p/Venda de Invests. 2.124 2.124 2.124 2.124 2.124Adtos. p/Conta de Resultado 10759 8.649 6.905 5.527 4.928

INVESTIMENTOS 16 16 269 269 269TOTAL 16.438 14.336 12.840 11.450 10.882

P A S S I V O 2012 2011 2010 2009 2008CIRCULANTE 85 85 101 121 96

Financiamento - - - - 15Obrigações Sociais 17 17 17 17 16Obrigações Físcais - 0 16 44 65Obrigações Diversas 68 68 68 60 -

NÃO CIRCULANTE 7.407 5.276 3.619 2.143 1.550Adiantamento p/Cta Resultado 6.285 4.078 2.335 783 -Operações com Pessoas Ligadas 198 198 198 198 260Créditos de Terceiros 200 200 200 200 259Créditos p/Aquisição de Invests. 657 657 657 657 657Obrigações Físcais - PAES 67 143 229 305 374

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 8.946 8.975 9.120 9.186 9.236Capital Social 10.300 10.300 10.300 10.300 10.300Reserva de Capital 3.985 3.985 3.985 3.985 3.985Lucros (Prejs.) Acumulados (5.311) (5.166) (5.099) (5.049) (4.683)Resultado do Exercicio (28) (144) (66) (50) (366)

TOTAL 16.438 14.336 12.840 11.450 10.882

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE Em Mil (R$)

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Senhores Acionistas, Em cumprimento as disposições estatutarias, submetemos a apreciação de V. Sas. asdemonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012 a 2008.

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO DEEm Mil (R$)

2012 2011 2010 2009 2008Recs. da Prestação de Serviços - - - - 237( - ) Deduções da Receita - - - - (18)Receita Líquida Operacional - - - - 219Custo Operacional - - - - (540)

Serviços - - - - (540)Lucro Bruto - - - - (321)Desps./Receitas Operacionais (28) (144) (66) (50) (45)

Despesas Administrativas (28) (30) (66) (57) (82)Despesas Financeiras - (1) (5) (19)Receitas Financeiras - 1 12 24

(5)Outras Receitas Operacionais - 4 - -Outras Despesas Operacionais - (118) - - 37

Lucro (Prejuízo) Operacional (28) (144) (66) (50) (366)Lucro (Prej.) Líq.do Exercício (28) (144) (66) (50) (366)

Reservasde Capital

Capital Reserva PrejuízosSocial de Ágio Acumulados T o t a l

Em 31 de Dezembro de 2007 10.300 3.985 (4.685) 9.600Ajustes de Exercício anterior 2 2Prejuizo líquido do exercicio (366) (366)Em 31 de Dezembro de 2008 10.300 3.985 (5.049) 9.236Prejuizo líquido do exercicio (50) (50)Em 31 de Dezembro de 2009 10.300 3.985 (5.099) 9.186Prejuizo líquido do exercicio (66) (66)Em 31 de Dezembro de 2010 10.300 3.985 (5.165) 9.120Prejuizo líquido do exercicio (145) (145)Em 31 de Dezembro de 2011 10.300 3.985 (5.310) 8.975Prejuizo líquido do exercicio (28) (28)Em 31 de Dezembro de 2012 10.300 3.985 (5.338) 8.947

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOEm Mil (R$)

2012 2011 2010 2009 2008ATIVIDADES OPERACIONAIS

. Recebimentos de Clientes - - - - 237

. Recebimentos eventuais - - - - 37

. Juros s/aplicações financeiras - - - - 12

. Juros s/contratos de Mutuos - - 2 12 12

. Pagamentos a fornecedores - - (40) (44) (165)

. Pagamentos de despesas c/pessoal (7) (9) (7) (11) (382)

. Pgtos. de imps. e contribuições (79) (102) (106) (92) (23)

. Pgtos. de despesas operacionais (19) (23) (11) (5) (101)Caixa líquido provinientesdas atividades operacionais (105) (134) (162) (140) (373)

ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS. Adiants. p/conta resultados (2.110) (1.744) (1.378) (599) (469). Adiantamentos a Fornecedoresde Serviços - (5) - - -

. Recebimentos de adtos.a Terceiros 2 - 42 - -

Caixa líquido usado nasatividades de investimentos (2.108) (1.749) (1.336) (599) (469)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS. Créditos por conta de

obra em parceria 2.207 1.883 1.552 783 -. Créditos de sócios - - - 56 258. Recebimentos de

reservas c/hospedes - - - - 324. Desemb. p/depósitos judiciais - - (18) - -. Pagamentos de empréstimos - - - (15) (31)Caixa líquido gerado pelasatividades de financiamentos 2.207 1.883 1.534 824 551AUMENTO (REDUÇÃO)NAS DISPONIBILIDADES (6) - 36 85 (291)DISPONIBILIDADES -NO INÍCIO DO PERÍODO 176 176 140 55 346DISPONIBILIDADES -NO FINAL DO PERÍODO 171 176 176 140 55

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - METODO DIRETOEM 31 DE DEZEMBRO DE Em Mil (R$)

1. CONTEXTO OPERACIONAL: A sociedade tem como objetivo aindustria hoteleira, em toda sua forma, suspensa temporariamente.2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Asdemonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípioscontábeis e normas brasileiras de contabilidade. A partir do exercício de 2008,foram elaboradas em conformidade com as alterações trazidas pela Lei nº11.638/07 e MP 449/2008.3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: a) Os ativos e passivoscirculantes e a longo prazo são apresentados aos valores de realizaçãoincluindo, quando aplicáveis os rendimentos e variações monetárias auferidas.Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realizaçãoou liquidação ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, sãodemonstrados como não circulantes. b) Imposto de renda e contribuiçãosocial - O imposto de renda e a contribuição social são calculados, observandoos critérios estabelecidos pela legislação tributaria vigente. d) Apuração doresultado - As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regimede competência.4. CAPITAL SOCIAL: A sociedade é uma empresa de capital fechado, eseu capital social subscrito e integralizado no valor de R$ 10.300.500,00, érepresentado por 1.260.950 ações ordinárias, com direito a voto e 2.006.400preferenciais, todas sem valor nominal.

DIRETORIAFRANCANTONIO BONORANDI - Diretor Presidente

WALDER ARY JUNIOR - Diretor Administrativo FinanceiroCONTABILISTA RESPONSÁVEL

JOSÉ ALMIR PEREIRA - CRC-Ce 010034/O-7

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM31 DE DEZEMBRO DE 2012 A 2008 (Em Milhares de reais)

*** *** ***GPM EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A. CNPJ (MF) 08.919.340/0001-22 - NIRE 2320000274094 - Edital de Convocação -Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária - Convidamos os senhores acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia GeralExtraordinária e Assembleia Geral Ordinária, a serem realizadas no dia 26.08.2013, às 14 horas e às 16 horas, respectivamente, na sede da sociedadena cidade de Parajuru - Beberibe, estado do Ceará, na Rua Coronel Aderaldo, S/N, Parajuru – CEP 62848-000, a fim de deliberarem sobre os seguintesassuntos: Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Ratificar as deliberações ocorridas na Assembleia Geral Extraordinária do dia 27/12/2010,na Assembléia Geral Ordinária do dia 25/03/2001 e na Assembléia Geral Extraordinária do dia 10/04/2011, registradas na Junta Comercial do Estadodo Ceará no 23/02/2011, 06/05/2011 e 27/06/2011, respectivamente, em decorrência de decisão judicial; (b) Planejamento de ações estratégicaspara o biênio de 2013/14. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e DemonstraçõesFinanceiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; e (b) Destinação dos resultados líquidos dos exercícios findosem 2011 e 2012. Informações adicionais: Documentos – Os balanços e demais demonstrações financeiras da sociedade foram publicados noDiário Oficial do Estado do Ceará, no dia 24/07/2013, à página 131e no Jornal O Estado, no 24/07/2013, à página 15. Procuradores-Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que sejam acionistas, administrador da companhia ouadvogado, na forma prevista na Lei n° 6.404/76. Beberibe (CE), 13 de agosto de 2013. Daniela Schwarzenegger-Diretora Administrativa.

*** *** ***


PAJUÇARA CONFECÇÕES S.A. CNPJ n.º 06.642.342/0001-91 - NIRE n.º 23-3.0001403-1 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas de PAJUÇARA CONFECÇÕES S.A. convocados a se reunirem emAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30 de agosto de 2013, às 11:00h (onze horas), na sede da Companhia, na RuaCentral 3, n.576, (Prédio Portaria), 1º Distrito Industrial, CEP 61.910-000, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, para apreciar e deliberar sobrea seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre orelatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembrode 2010, 2011 e 2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados auferidos nos exercícios referidos no item (i) supra; (iii) aprovar a reeleiçãodo Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o documento intitulado Justificação deIncorporação de Maracanaú Comércio e Confecções Ltda. por Pajuçara Confecções S.A e Protocolo de Incorporação de Maracanaú Comércio eConfecções Ltda. por Pajuçara Confecções S.A; (ii) nomear perito para realizar a avaliação do patrimônio contábil de Maracanaú Comércio eConfecções Ltda.; (iii) aprovar a nomeação do perito para avaliar o patrimônio contábil de Maracanaú Comércio e Confecções Ltda.; (iv) aprovaro laudo de avaliação do patrimônio a ser incorporado pela Pajuçara Confecções S.A.; e (v) aprovar a incorporação total de Maracanaú Comércioe Confecções Ltda. por Pajuçara Confecções S.A.; Instruções Gerais: Encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da Companhiaos documentos pertinentes às matérias aqui previstas, que serão objeto de deliberação. Solicita-se aos senhores acionistas cujas ações estejamescrituradas em seus nomes, bem como àqueles que desejarem se fazer representar por procurador, observarem ao disposto no inciso I e § 1º do artigo126 da Lei 6.404/76. Maracanaú (CE), 16 de agosto de 2013. Ricardo Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº2013.07.17-0001, 2013.07.17-0002, 2013.07.17-0003, 2013.07.17-0004, 2013.07.17-0005, 2013.07.17-0006, 2013.07.17-0007,2013.07.17-0008, 2013.07.17-0009, 2013.07.17-0010, 2013.07.17-0011, 2013.07.17-0012, 2013.07.17-0013, 2013.07.17-0014,2013.07.17-0015, 2013.07.17-0016, 2013.07.17-0017, 2013.07.17-0018 e 2013.07.17-0019. O Município de Quiterianópolis torna Publicoos Extratos de Contratos acima oriundos do PREGÃO PRESENCIALNº 0507.01/2013 OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis(carne, frango, leite, frutas, legumes, hortaliças e Pães) para atenderdiversas secretarias do município de Quiterianópolis-CE CONTRATADAFLAUBER GONÇALVES BESERRA CPF Nº 010.184.153-19, VALORGLOBAL: Sec. Saúde R$ 28.032,00; Educ. R$ 4.650,00; M. Amb. R$800,00; A.Social R$ 1.752,00; Cultura R$ 800,00- ANTONIOMARDONIO GONÇALVES LIMA CPF Nº 477.047.301-60 VALORGLOBAL: Sec. Educ. R$ 2.000,00; Saúde R$ 5.400,00 – MARCIAFERREIRA GOMES VALOR GLOBAL: Sec. Saúde R$ 23.240,00;Educ. R$ 1.050,00; A.Social R$ 2.681,00; - FRANCISCA MARQUESPEREIRA – MEI CNPJ 16.527.028/0001-11 VALOR GLOBAL: Sec.Saúde R$ 5.568,75; Educ. R$ 1.350,00; M. Amb. R$ 324,00; Cultura R$324,00 – MARIA DELCI ALVES DE MOURA CPF 060.668.793-91VALOR GLOBAL: Sec. Saúde R$ 27.801,82; Educ. R$ 10.973,80; M.Amb. R$ 991,70; A.Social R$ 13.905,40; Cultura R$ 991,70 PRAZOSVIGÊNCIA 6 (seis) meses data de assinatura 16/07/2013 Assina pelaCONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza – Ordenador de Despesasdas Secretarias do Município CONTRATADO: FLAUBER GONÇALVESBESERRA CPF Nº 010.184.153-19; ANTONIO MARDONIOGONÇALVES LIMA CPF Nº 477.047.301-60; MARCIA FERREIRAGOMES; FRANCISCA MARQUES PEREIRA CPF Nº 010.840.253-37;MARIA DELCI ALVES DE MOURA CPF 060.668.793-91,Quiterianópolis – Ceará, 18 de Agosto de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEBARROQUINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DEPREÇOS Nº 00.008/2013-TP. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Barroquinha, torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 05 de Setembro de 2013 às 08:00hs,na Sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Barroquinha - CE,localizada na Rua 11 de Maio, 739, Centro, Barroquinha, Ceará, estarárealizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto éa CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA,EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE VÍDEOS E FOTOS DOS EVENTOSPROMOVIDOS PELAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DOMUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, conforme especificações doAnexo I deste Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,no horário de 08:00 às 12:00hs e de 14:00 às 18:00hs. Barroquinha -CE, 19 de Agosto de 2013. Rosicléia da Silva Magalhães -Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 029/2013-PP. O Pregoeirodo Município de Trairi/CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que às 14:00 horas do dia 02 de Setembro de 2013, nasala da Comissão de Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/NParum, Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 029/2013-PP, com fins a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECONFECÇÃO DE TAMBORES PARA LIXO MODELO TRAÉSIOEM CHAPA GALVANIZADA, MEDINDO 0,90M DE ALTURA, BASEDE 0,45M E ABERTURA DE 0,60M, JUNTO A SECRETARIA DEINFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE,CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qualencontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Pregãono endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações pelo telefone (85) 3351.1350, em 20 de Agosto de 2013.- Ivo Cordeiro Alves – O Pregoeiro

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – A Comissão de Licitação comunicaaos interessados o Resultado do Julgamento da HABILITAÇÃO daTOMADA DE PREÇOS Nº 1807.01/2013-FMS, cujo objeto éConstrução de 01 (um) Posto de Saúde na Localidade de Alto Nelândia e01 (um) Posto de Saúde na Localidade de Castelo, no município de Tauá-CE. A saber: Empresas HABILITADAS: CONSTRUTORA FRAGOSOEIRELI – EPP, CAPAZ CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI – EPP,FCSERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, W ROCHAENGENHARIA LTDA – ME e CONJASF - CONSTRUTORA DEAÇUDAGEM LTDA. Empresas INABILITADAS: CONSTRUTORAALENCAR LTDA – ME, CONSTRUTEC CONSTRUÇÕESTRANSPORTE E EVENTOS LTDA – ME, M7 CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA – ME, ÁPICE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕESE SERVIÇOS LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA eUNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. A comissãode licitação comunica ainda a convocação da empresa LLCONSTRUÇÕES LTDA para reapresentar, no prazo de 02 (dois) úteis,as Certidões Negativas de Débitos Estadual e Municipal, em obediênciaao Art. 43, § 1°, da LC 123/2006. Fica, a partir desta data, aberto oprazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei deLicitações vigente. Caso não haja interposição de recursos, as propostasde preços serão abertas no dia 29 de agosto de 2013, às 14:00 horas.Tauá-Ce, 19 de agosto de 2013. Sheila Teles de Aguiar - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- DECRETO Nº 045/2013 - Cascavel-CE., 15 de agosto de 2013 -EMENTA: Determina medidas de redução de despesa de pessoal noPoder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências. APREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL, Estado do Ceará, no uso dasatribuições legais, CONSIDERANDO as disposições do art. 20, III, bda Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;CONSIDERANDO que a despesa de pessoal do Poder Executivo doMunicípio de Cascavel excedeu o limite legal imposto na referida norma;CONSIDERANDO que a administração pública está adstrita aocumprimento da estrita legalidade; DECRETA: Art. 1º. Fica determinadoa todos os gestores do Poder Executivo do Município de Cascavel aadoção de medidas que impliquem na redução IMEDIATA das despesasde pessoal das respectivas secretarias municipais. Art. 2º. Na forma dosartigos 22 e 23 da Lei Complementar nº. 101/2000, os gestores deverãoser adotadas as seguintes medidas: I – Redução da concessão de vantagense/ou gratificações; II – Rescisão de contratos temporários; III – Nãocontratação de horas extras, salvo nas hipóteses de manutenção inadiáveldos serviços essenciais; IV – exoneração de cargos comissionados; Art.3º. Os gestores municipais deverão, a partir desta data, comprovar juntoao Gabinete do Chefe do Poder Executivo a adoção das medidaspreconizadas neste Decreto, sob pena de co-responsabilidade. Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Cascavel-Ce., 15 de agosto de 2013. FranciscaIvonete Mateus Pereira - Prefeita Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 03/13/PP/DS. O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde Uruburetama torna público que no dia 30 de Agosto de 2013, às 13:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça SoaresBulcão, nº 197 – Bairro Centro – Uruburetama – Ceará, receberá propostaspara: Aquisição de peças destinadas a manutenção da frota de veículos daPrefeitura Municipal de Uruburetama. MODALIDADE: PregãoPresencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão deLicitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida medianteo pagamento de uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) apartir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 13:00 horas.Uruburetama, 19 de Agosto de 2013. Francisco Antônio deOliveira Neto - Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM -Extrato de Ratificação - INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO Nº008/2013. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOSESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, PROCE-DIMENTOS AMBULATORIAIS, CLÍNICOS, CIRÚRGICOS,HOSPITALARES E DIAGNÓSTICOS DIVERSOS, PARA ATENDI-MENTO A PESSOAS USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDO MUNICIPIO DE JARDIM – CEARÁ. VALOR ESTIMADO: R$525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Reais); CONTRATANTEPREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, por intermédio daSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: CASA DESAÚDE MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO, inscrita no CNPJ n°07.390.941/0001-28; JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILDADE/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com a Lei nº 8.666/93 quetrata das normas para licitações e contratos da Administração Pública,conforme prevê o Art. 25 – É inexigível a licitação quando houverinviabilidade de competição (...). JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DACONTRATADA: A contratação supracitada deve-se ao fato de que aCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO é o únicohospital, e que está devidamente credenciado ao SUS. JUSTIFICATIVADO PREÇO: Os valores de cada procedimento realizado será remuneradocom base nos valores constantes na Tabela do SUS. Jardim/Ceará, 15de Agosto de 2013. Ana Hérica Oliveira Rangel da Luz -Secretária Municipal de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA - AComissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultadodo credenciamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 0108.01/2013, cujo objeto é Aquisição de Material de Informática, materialeletroeletrônico, móveis de escritório, material descartável e materialde copa e cozinha, para suprir as necessidades de funcionamento dasEscolas da Rede Pública de Educação do município de Ocara - CE,declarando as seguintes empresas CREDENCIADAS: DIAGACOMERCIO DE ALIM. E REPR. LTDA – ME; VITORIA COMERCIOE SERVIÇOS LTDA; ANTONIA KAROLINE GOMES BRASILEIROME; ANTONIO VILAMAR NERI DA SILVA ME; VICTOR SIQUEIRANOCRATO EIRELI ME; ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA; COMERCIAL ELLEN LTDA ME; MULTIDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA; GRCOMERCIAL LTDA – ME. DESCREDENCIADAS: G & MCOMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE ARTIGOS DEINFORMÁTICA LTDA; GERALDO OLIVEIRA SILVESTRE NETOME; INFORMIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA ME.Ficando a data de abertura da fase de lances para o dia 23 de Agosto de2013, às 09: 00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação,localizada na Av. Cel João Felipe, 858, Centro – Ocara – CE. Ocara, 20de Agosto de 2013. A Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ -EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0606.01/2013. CONTRATANTE: Secretarias de Educação Infantil eFundamental, Secretaria de Saúde, SAAE – Serviço Autônomo de Águae Esgoto, da Secretaria de Planejamento e Finanças e Instituto dePrevidência do Município de Canindé - IPMC. CONTRATADO: CAIXAECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Prestação de Serviço Bancários,Conforme Especificações em Anexo ao referido processo. VALOR: R$3.748,269.72 (Três Milhões, Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Duzentose Sessenta e Nove Reais e Setenta e Dois Centavos). DOTAÇÕES:0301.04.123.0054.2.006, 0801.10.301.0171.2.033, 1201.12.361.0403.2.062, 1401.09.272.0803.2.072 e 1501.17.512. 0611.2.074.Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. PRAZO: 60 Meses. Signatários:CONTRATANTE: Francisco Celso Crisostomo Secundino, José NelsoPinto Bandeira e Eugenia Chaves Falcão. CONTRATADO: AntonioCarlos Franci e Antônio Deusvando Pinto Filho. As demais informaçõespublicadas. Canindé – CE, 16 de Agosto de 2013 – Rafael Costa daCruz – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0307.01/2013-SEDUC – CONTRATANTE: Secretaria de Educação do Municípiode Reriutaba-CE. CONTRATADA: L&J Serviços e Construções LTDA-ME. OBJETO: Serviço de Recuperação da Creche Maria SinháTaumaturgo Lemos, e Recuperação e Ampliação de seu Anexo (CrecheExpedita Timbó) na sede do Município de Reriutaba-CE.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas AlteraçõesPosteriores. VALOR GLOBAL: R$ 46.556,96 (Quarenta e Seis MilQuinhentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos). FONTEDE RECURSOS: Recursos Federal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0501.12.365.0371.1.002. ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00.VIGÊNCIA: 31/12/2013. FORO: Comarca de Reriutaba-CE. DATADA ASSINATURA: 25/07/2013. SIGNATÁRIOS: Marcus ViniciusLima Passos, Ord. De Despesas da Secretaria de Educação, e LindomarSousa Nunes, CONTRATADO. Reriutaba-CE, 02 de Agosto de 2013.Jadson Moreira Taumaturgo – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.“COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR - RITO SUMÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPALDE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ – EDITAL DE CITAÇÃO COMDILAÇÃO DE 20 DIAS – PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR N° 009/2013/RITO SUMÁRIO – INFRAÇÃO AOARTIGO 147 E 149 DA LEI MUNICIPAL N° 1.019/2004 (ESTATUTODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIAIS) – REQUERIDO CÍCEROCARLOS DA SILVA - MATRICULA N° 051849-2 – A ComissãoPermanente do Processo Administrativo Disciplinar – Rito SumárioFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiveremconhecimento, que CITA o requerido acima qualificado, o qual oraencontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lopessoalmente, a comparecer perante esta Comissão, para acompanhartodos os termos do processo epígrafe, até o final da sentença, e para queno prazo de 15 dias, querendo, apresente DEFESA, com esteio legal noart. 172 da supracitada lei municipal. Para conhecimento de todos épassado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no átrio da PrefeituraMunicipal de Milagres/CE. Dado e passado nesta cidade de Milagres/CE, em 31 (trinta e um) de julho de 2013 (dois mil e treze). Eu,Maria Jeane da Silva Oliveira, o datilografei. E eu Maria GeovanaFerreira dos Santos, o subscrevi.”

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2013 – CONTRATANTE:INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJNº 02.533.538/0001-97, sito na Av. da Universidade, 2596 – Benfica,Fortaleza – Ceará. CONTARTADA: EMPRESA SABOR E ARTE,EVENTOS E CIA – Razão Social EDMAR NASCIMENTOPITOMBEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.142.107/0001-50,Inscrição Estadual nº 06.689.199-0, sito na Rua Guilherme Moreira,330-A – Bairro Fátima – CEP 60.040-490. OBJETO: PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DEESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PARA ARCOS OCUPACIONAIS DOPROJOVEM URBANO, EDIÇÃO 2012, conforme quantidade eespecificações constantes dos ANEXOS que passam a fazer parteintegrante deste Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata deRegistro de Preço nº 05/2013, Pregão Eletrônico nº 03/2013, Lei Federalnº 10.520, de 17/07/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$ 560.500,30 (quinhentos e sessenta mil e quinhentos reais e trintacentavos), que serão pagos em conformidade com a cláusula segunda doreferido contrato. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2013.SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Presidente do IDT eEdmar Nascimento Pitombeira, Representante Legal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAUCAIA – AVISO DELICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 15.001/2013-CP. A CPCL deCaucaia-CE, torna público para conhecimento dos interessados querealizará no dia 07 de outubro de 2013 às 09 horas, na sala da comissãopermanente central de licitação, localizada à Rua José da Rocha Sales, nº183, Centro, Caucaia, Ceará, a sessão para o recebimento das propostastécnicas e de preços e abertura das propostas técnicas referentes aConcorrência nº 15.001/2013-CP, cujo objeto é a Contratação deserviços de publicidade prestados por intermédio de 02 agências depropaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadasintegradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, aconceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediaçãoe a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aosveículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender aoprincípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias,princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral.A documentação do edital poderá ser adquirida junto a CPCL, a partir dapublicação deste aviso, no horário de expediente de 08h às 12h. Caucaia-CE, 14 de agosto de 2013. José Cleandro Araújo Silva –Presidente da CPCL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013/024/FG/PP – A Pregoeira do Município de Caridade-CE comunica aosinteressados que no próximo dia 30 de Agosto de 2013, às 09h, estaráAbrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2013/024/FG/PP cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA PARASISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL(PPA) PARA PERÍODO DE 2014 A 2017, BEM COMO ASISTEMATIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAPARA O EXERCÍCIO DE 2014, JUNTO AO MUNICÍPIO DECARIDADE-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDASNO ANEXO I DESTE EDITAL. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço: Rua Dr. Plácido Pinho, S/Nº,Centro, Caridade-CE, a partir da publicação deste aviso, no horário das08h as 12h e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. Caridade-CE, 19de Agosto de 2013. Antonia Duciana Ferreira Andrade, PregoeiraMunicipal.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N° 0407.01/2013-GM – CONTRATANTE: Secretarias de Educação, Saúde e Gabinetedo Prefeito. CONTRATADA: CMONTEIROS ADVOGADOSASSOCIADOS S/C. OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria eAssessoria jurídica para demanda junto ao Tribunal de Contas dosmunicípios, para as Secretarias Municipal de Educação, Saúde e Gabinetedo Prefeito. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços N°0407.01/2013-GM. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 8666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL CONTRATADO:R$ 40.500,00 (Quarenta Mil e Quinhentos Reais). FONTE DERECURSOS: Tesouro Municipal. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:0 5 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 3 3 1 . 2 . 0 1 6 ; 0 6 0 1 . 1 0 . 3 0 1 . 0 1 3 7 . 2 . 0 2 0 ;0201.04.122.0137.2.003. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00,VIGÊNCIA: 31/12/2013. FORO: Comarca de Reriutaba-CE. DATADA ASSINATURA: 02/08/2013. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE:Francisco José Cavalcante Lima Melo, Marcus Vinicius Lima Passos,Helano Taumaturgo Magalhães e Cynara Maria Rodrigues Monteiro -CONTRATADA. Reriutaba-CE, 16 de Agosto de 2013. JadsonMoreira Taumaturgo - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOGONÇALO DO AMARANTE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento deHabilitação da Tomada de Preços nº 2013.07.31.001, tipo MenorPreço Global, cujo objeto é a Execução dos serviços de coberta daquadra esportiva da E.E.F. Tasso Jereissati localizada na sede do municípiode São Gonçalo do Amarante-Ce. As Empresas Habilitadas:CONSTRUTORA MULTIPLA LTDA-ME; e CONSTRUTORA JLCLTDA. INABILITADAS: JPL CONSTRUÇÕES LTDA; VISUALENGENHARIA E PROJETOS BRASIL LTDA; e P2 ENGENHARIA ECONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME. Fica, a partir da data destapublicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I,alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações poderão seradquiridas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 hrs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada naRua Ivete Alcântara, nº 120, Centro. São Gonçalo do Amarante-Ce,19 de agosto de 2013. Opson Marques de Oliveira - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO. O Município de Pentecoste torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregãono 2013.08.19.01-PP-ADM do tipo menor preço, cujo objeto éCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIAE CONSULTORIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDOA COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE VALORESRECOLHIDOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE JUNTO ÀSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL A TÍTULO DECONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA, INCLUINDO, ELABORA-ÇÃO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO EORIENTAÇÕES NAS COMPENSAÇÕES MENSAIS. A realizar-se dia30 de agosto de 2013 às 08:30 hs. Maiores informações na sala daComissão de Licitação, situada na Praça Bernardino Gomes Bezerra,457, Pentecoste - Ce, das 08:00 às 11:30 hs pelo Telefone (85) 3352-2617 e no site: www.tcm.ce.gov.br, www.pentecoste.ce.gov.br.Pentecoste ( CE), 19 de agosto de 2013. MARIA MÁRCIARODRIGUES MARTINS - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2013.08.13.1.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 02 de setembro de 2013, às 08:30horas na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo JulioSaraiva, s/n Bairro Centro, Crato/CE, estará realizando sessão pararecebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitaçãoe propostas de preços para o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DEEXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOPROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, CENTRO DEREFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS, CENTRO DEREFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL –CREAS, PROGARMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHOINFANTIL – PETI, PROGRAMA BOLSA FAMILIA EMANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA AOSIDOSOS DO MUNICIPIO DO CRATO/CE. O edital e seus anexosencontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 ás 12:00 horas.Crato/CE, 19 de agosto de 2013. Gilberto Dumar Pinheiro Filho– Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS –EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Russas, através do Gabinete do Prefeito – CNPJ n.º 07.535.446/0001-60. CONTRATADA: COMERCIAL UNIMAQ LTDA –07.540.669/0001-15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso V,da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. DISPENSA DELICITAÇÃO: D-001/2013-GABINETE. OBJETO: aquisição de 08(oito) veículos tipo motocicleta 150cc, para ficar a disposição daGuarda Municipal. VALOR GLOBAL: R$ 68.688,00. DA DOTAÇÃOE RECURSOS: 0201 04 122 0202 2.003; Elemento de Despesa nº.4.4.90.52.00, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos daPMR. DA VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2013. DATA DAASSINATURA: 25 de Julho de 2013. DO FORO: Comarca do Municípiode Russas. SIGNATÁRIOS: MARIA ADRIANE GONÇALVRSTEIXEIRA (ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO GERAL)/CLAUDIA MARIA MACÊDO AZEVEDO (SÓCIA). Russas, 25 deJulho de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RUANA - AVISO DE LICITAÇÃO ADIADA. O Município de JAGUA-RUANA torna público que foi adiado para o dia 30 de Agosto de 2013 as11:30 hs, a licitação na modalidade pregão nº 2013.08.06.01-PP-ADM, do tipo MENOR PREÇO. Motivo do adiamento: adendo ao edi-tal, proveniente da alteração no objeto que passa a vigorar com a seguinteredação CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARAPROVER O ACESSO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A REDEMUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) COM O FORNE-CIMENTO DEDICADO NA VELOCIDADE DE 50 MBPS, tal modifi-cação ocasionou alteração no termo de referência e minuta da propostado citado processo. Maiores informações na sala da Comissão de Licita-ção, situada na Praça Adolfo Francisco da Rocha, Nº 404 - Centro -JAGUARUANA - CE, das 08:00 às 12:00, ou pelo telefone (88) 3418-1288, e no site: www.tcm.ce.gov.br. JAGUARUANA - (CE), 19 deAgosto de 2013. LORENA MAIA LIMA MACHADO - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 028/2013-PP. O Pregoeirodo Município de Trairi/CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que às 11:00 horas do dia 02 de Setembro de 2013, nasala da Comissão de Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/NParum, Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 028/2013-PP, com fins a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EEQUIPAMENTOS DESTINADOS A GUARDA MUNICIPAL EAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, JUNTO AOMUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕESEM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Pregão no endereço já citado, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações pelo telefone(85) 3351.1350, em 20 de Agosto de 2013. - Ivo Cordeiro Alves – OPregoeiro

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS –AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.° 2013.08.14.03. A Prefeitura Municipal de Cariús torna público o PregãoPresencial N.° 2013.08.14.03, para Contratação de pessoa jurídica paraa realização da Formação Inicial e Continuada dos Alfabetizadores eCoordenadores do Programa Brasil Alfabetizado, incluindo alimentação,transporte, hospedagem dos instrutores e material de consumo, constandode uma carga horária de 104 h/a, sendo 40 h/a para a formação inicial,com data de abertura para o dia 30 de Agosto de 2013, às 10:00h, na sededa Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul Nogueira, s/n, Esplanada.O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Cariús no horário das 07:30 às 11:30 e das 13:30 as 17:30horas. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús – CE, 16 deAgosto de 2013. Reldembergue Possidônio de Lacerda - PregoeiroOficial.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 02/13/PP/DS. A Pregoeira da Prefeitura Municipalde Uruburetama torna público que no dia 30 de Agosto de 2013, às 11:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça SoaresBulcão 197 – Centro - Uruburetama – Ceará, receberá propostas para:Aquisição de material gráfico para atender as necessidades da PrefeituraMunicipal de Uruburetama. MODALIDADE: Pregão Presencial, Nº 02/13/PP/DS. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão deLicitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida medianteo pagamento de uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) apartir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 13:00 horas.Uruburetama, 19 de Agosto de 2013. Francisco Antônio deOliveira Neto - Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 013/2013-TP.O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do município deTrairi/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que às08:00 horas do dia 05 de Setembro de 2013, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/NParum, Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade Tomadade Preços, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 013/2013-TP, com fins a SERVIÇOS RECUPERAÇÃO DA ESTRADADE PASSEIO DA AVENIDA CESAR CALES, NO MUNICÍPIO DETRAIRI, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRA ESTRUTURA DOMUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, CONFORME ASESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL, oqual encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão deLicitação no endereço já citado, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Maiores informações pelo telefone (85) 3351.1350 .

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 014/2013-TP.O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do município deTrairi/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que às11:00 horas do dia 05 de Setembro de 2013, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/NParum, Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade Tomadade Preços, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 014/2013-TP, com fins a SERVIÇOS PINTURA DE MEIO FIO NA SEDEE DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, JUNTO ASSECRETARIAS DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DETRAIRI - CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDASNOS ANEXOS DO EDITAL, o qual encontra-se à disposição dosinteressados na sala da Comissão de Licitação no endereço já citado, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações pelo telefone(85) 3351.1350 .

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEHORIZONTE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOSNº 2013.08.19.1. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Horizonte-CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que no próximo dia 06 de Setembro de 2013 às 08h00min,na Sede da Prefeitura, localizada à Av. Presidente Castelo Branco, Nº5100, Centro, Horizonte/CE, estará realizando licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento MENOR PREÇOGLOBAL, tombada sob o Nº 2013.08.19.1, com fins à CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAESCOLA MARINA FERREIRA DE ALMEIDA, DISTRITO DEDOURADO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORMEPROJETO BÁSICO. Maiores informações na Sede da CPL, ou pelotelefone (85) 3336.6022, no horário de 07h30min às 12h00min.Horizonte/CE., 19 de Agosto de 2013. Washington Luis Soaresdos Santos – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS –GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. ASecretária de Finanças – Ordenadora de Despesa do Fundo Geral doMunicípio de Russas - CE, no uso de suas atribuições legais, e de acordocom o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores, considerando tudo o que consta do presente processoAdministrativo de Dispensa de Licitação N.º D-001/2013 - GABINETE,vem Ratificar a declaração de Dispensa de Licitação para aquisição de08 (oito) veículos tipo motocicleta 150cc, para ficar à disposição daGuarda Municipal; pelo valor global de R$ 68.688,00 (sessenta e oitomil, seiscentos e oitenta e oito reais); CONTRATADA: COMERCIALUNIMAQ LTDA, CNPJ Nº. – 07.540.669/0001-15. Russas, 23 deJulho de 2013. MARIA ADRIANNE GONÇALVES TEIXEIRA –SECRETÁRIA DE FINANÇAS - ORDENADORA DE DESPESA DOFUNDO GERAL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 01/13/PP/SE. A Pregoeira da Prefeitura Municipalde Uruburetama torna público que no dia 30 de Agosto de 2013, às 09:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça SoaresBulcão 197 – Centro - Uruburetama – Ceará, receberá propostas para:Aquisição de fardamentos destinados aos alunos da rede de ensino doMunicípio de Ipu. MODALIDADE: Pregão Presencial, Nº 01/13/PP/SE. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamentode uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir dapublicação deste aviso, no horário das 08:00 as 13:00 horas.Uruburetama, 19 de Agosto de 2013. Francisco Antônio deOliveira Neto - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – AVISO DE RECURSO. A Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Brejo Santo, torna público o recursoAdministrativo em face do descredenciamento da empresa JAM- COM.DE ALIMENTOS LTDA-ME – CNPJ: 08.647.601/0001-00, abertoprazo para o mesmo e consequentemente para as contrarrazões, ditoem ata, na data de 08/08/2013. Após análise, a procuradoria do Municípioacatou o recurso, dando parecer favorável ao pedido, sendo, desta forma,a empresa JAM- COM. DE ALIMENTOS LTDA-ME, credenciada,voltando a ser parte no certame PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.26.001/2013, cujo objeto é Aquisição de Material Didático/Pedagógico,Expediente, Copa/Cozinha e Limpeza para atender a Rede Municipalde Ensino e a Secretaria da Educação Básica do Município de BrejoSanto-CE. Os autos do processo encontram-se no setor. Brejo Santo,19 de agosto de 2013 – MARIA CECILIANA MAXIMO NEVES –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2013.08.12.03. APrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, comunica aos interessados,ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à PolíciaFederal que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº2013.08.12.03, do tipo menor preço por lote, para a Contratação depessoa jurídica para fornecer peças automotivas novas, originais ou delinha de montagem, com respectivas garantias, destinadas a frota deveículos, junto às diversas secretarias deste município, com data deabertura para o dia 30 de agosto de 2013 às 09:00 horas, na Sede daPrefeitura Municipal, no Setor de Licitações. O Edital encontra-sedisponível na sala da Comissão de Licitação e também pode ser obtidono Portal de Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro doNorte-Ce, 12 de agosto de 2013. José Danillo Arrais de Oliveira– Presidente da Comissão de Licitação. (REPUBLICADO PORINCORREÇÃO).

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI -Aviso de Licitação - Pregão nº 2013.08.19.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições, tornapúblico, para conhecimento dos interessados que estará realizando,certame licitatório na modalidade Pregão nº 2013.08.19.1, do tipopresencial, cujo objeto é a aquisição de material permanente (móveis,eletrodomésticos e equipamentos de informática), destinados aoatendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município deUmari/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório,com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e adocumentação de habilitação marcado para este dia 02 de setembro de2013, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissãode Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 – Centro - Umari/CE, oupelo telefone (88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 19 de agosto de 2013. Delane Araújo Carlos de Sousa -Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAHABILITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Pereiro, por meio daComissão de Licitação, torna público o resultado de habilitação daTOMADA DE PREÇOS nº. 2013.07.29.01PMP. Objeto: Contrataçãode empresa apta a prestar serviços no fornecimento de Link de Internetcom velocidade real garantida com controle de banda e controle deacesso para atender as necessidades das diversas Secretarias da PrefeituraMunicipal de Pereiro. Licitante Habilitado: NET ON-LINE LTDA -ME. Empresas Inabilitadas: BRISANET SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÕES LTDA, por descumprimento do item 5.1.10do Edital e VEX TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOLTDA – ME, também por descumprimento do item 5.1.10. Fica abertoo prazo recursal. Pereiro, 15 de Agosto de 2013. Maria Jeovana deFreitas – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 030/2013-PP. O Pregoeirodo Município de Trairi/CE, torna público para conhecimento dosinteressados, que às 15:30 horas do dia 02 de Setembro de 2013, nasala da Comissão de Pregão, localizada na Rua Cel. Miguel Pinto, S/NParum, Trairi – Ceará, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o N° 030/2013-PP, com fins a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTEDESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se àdisposição dos interessados na sala da Comissão de Pregão no endereçojá citado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informaçõespelo telefone (85) 3351.1350, em 20 de Agosto de 2013. - Ivo CordeiroAlves – O Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – CAMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1308.01/2013-CMR – A Comissão de Licitação comunica aos interessados queno próximo dia 05 de Setembro de 2013, as 09h30min, estará AbrindoLicitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 1308.01/2013-CMR, cujo Objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE PROCESSOLEGISLATIVO, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS,REGIME DE PESSOAL E DEMAIS ATIVIDADES JURÍDICAS PARAATUAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE. Oedital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Câmara na Av.Santo Antonio , S/N°, Centro. Reriutaba-CE, 19 de Agosto de 2013.José Mardonio Rodrigues Monteiro – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEURUBURETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 04/13/PP/DS. O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde Uruburetama torna público que no dia 30 de Agosto de 2013, às 15:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça SoaresBulcão, nº 197 – Bairro Centro – Uruburetama – Ceará, receberá propostaspara: Contratação de empresa para prestar serviços de manutençãopredial corretiva, sob demanda a serem executados nos imóveis e espaçospúblicos sob administração das secretarias da Prefeitura Municipal deUruburetama. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das08:00 as 12:00 horas. Uruburetama, 19 de Agosto de 2013.Francisco de Antônio de Oliveira Neto - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 08:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.08.19.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, ESTRUTURA,OFICINAS, E FORNECIMENTO DE MEDALHAS, PARA OMUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. O EDITALCOMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, APARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DEATENDIMENTO AO PÚBLICO,DE 07:30 ÀS 11:30H.ORÓS/CE, 19DE AGOSTO DE 2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTEJÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMORRINHOS – A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 05 de setembro de 2013, às 09h00min,estará abrindo Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº.1908.01/2013, cujo objeto é Contratação de uma empresa para execuçãodos serviços de construção de duas Unidades de Saúde no Município deMorrinhos. O Edital Completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08h00min às 11h30min no endereço daPrefeitura Municipal à Rua José Ibiapina Rocha, s/nº. Centro, Morrinhos– CE. Informações (88)3665 1130, 19 de agosto de 2013. ElizangelaS. Mesquita.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ- AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Comunicamos a empresa:CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ATUALPA LTDA, o interesse emproceder à rescisão amigável e administrativa do contrato derivado dalicitação pactuada no contrato nº. 0401/2010, Tomada de Preços nº2910.01/2009, Processo nº 2910.01/2009 SEDUC, motivada pelaparalisação e abandono da obra, sem justa causa e prévia comunicação aesta Prefeitura. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, para quaisquer manifestações da empresa supra,conforme Art. 109, inciso “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.Baturité – CE, 19 de Agosto de 2013. Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.08.30.1.A Prefeitura do Município de AQUIRAZ -CE – através de seu Pregoeiro,comunica aos interessados que no dia 30 de Agosto de 2013 às 09:00hs,dará inicio ao Pregão Presencial n° 2013.08.30.1, que tem como objetoa AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E CAIXA D´ÁGUASDESTINADAS À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA ERECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. Informaçõesde 08h00 às 12h00 à Rua João Lima, 259 – Centro. Aquiraz – Ce, 20/08/2013. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO. O Município de Pentecoste torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregãono 2013.08.19.03-PP-FME do tipo menor preço, cujo objeto éCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DESEGURO PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE. Arealizar-se dia 30 de agosto de 2013 às 10:30 hs. Maiores in-formações na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça BernardinoGomes Bezerra, 457, Pentecoste - Ce, das 08:00 às 11:30 hs peloTelefone (85) 3352-2617 e no site: www.tcm.ce.gov.br, www.pentecoste.ce.gov.br. Pentecoste (CE), 16 de agosto de 2013. MARIA MÁRCIARODRIGUES MARTINS - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 20.2013.08.15.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu Pregoeiro Oficial,torna público que realizar-se-á Licitação na Modalidade PregãoEletrônico, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de material permanente e de consumo, destinado à Secretariade Saúde, com o prazo de cadastramento das propostas até às 09:00horas do dia 02 de Setembro de 2013, abertura das propostas, de 09:10às 10:00 horas de Brasília, do dia 02 de Setembro de 2013, e a fase dedisputa de lances, às 13:00 horas de Brasília, do dia 02 de Setembro de2013. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Maiores informações ligarpara (085) 3260.5054. Eusébio-CE, 19 de Agosto de 2013, ou atravésdo site: www.tcm.ce.gov.br. A Pregoeira.

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ESTADO DO CEARÁ- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEQUIXERAMOBIM - A Comissão Permanente de Licitação, localizadana Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, Quixeramobim-Ceará, torna público o Extrato de Rescisão Contratual do Contrato nº1706.02/2013, resultante do Pregão Presencial Nº 2705.01/2013.OBJETO: Aquisição de material de construção para reparos emanutenção dos prédios do SAAE de Quixeramobim. CONTRATADA:ALUÍSIO COSMO LIMA - ME; ASSINADA PELA CONTRATADA:ALUÍSIO COSMO LIMA; ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉRONILSON RODRIGUES DE PAULA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso XII do art. 78 conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Leinº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quixeramobim-Ce, 19 deAgosto de 2013. MILENA MÍLLIAN PEDROSA ARAÚJO - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Brejo Santo, torna público que no dia 03 de Setembro de 2013, às09:00 horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº08.19.001/2013 – Secretarias Diversas, para Contratação de empresapra fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos para as DiversasSecretarias, no Município de Brejo Santo-CE. Maiores informações eaquisição do Edital, os interessados deverão acessar o site:www.tcm.ce.gov.br/licitações ou dirigir-se à Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, na Rua José Matias Sampaio,234 – Centro, no horário de 08:00 às 11:00h. Brejo Santo, 19 de Agostode 2013 – Maria Ceciliana Máximo Neves – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS– A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua VereadorMarcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o EDITAL DETOMADA DE PREÇOS Nº 2008.01/2013, cujo objeto é aAMPLIAÇÃO DA UBS ZONA URBANA E REFORMA DAS UBS´SDAS LOCALIDADES DE CAPIM E CORREGO DOS MATOS DOMUNICÍPIO DE GROAÍRAS, que realizar-se-á no dia 05.09.2013, às08:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, nohorário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas. Groaíras-Ce, 20 de agosto de 2013. Adriana Paiva Souza – Presidente daCPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS- Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2013.08.19.1. Realizaráa licitação para aquisição de materiais destinados a manutenção daeducação infantil do Município de Porteiras/CE, com recursos doPrograma de Apoio a Creche do Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação – FNDE. Abertura: 02 de setembro de 2013 às 09:00h.Edital disponível à Rua Mestre Zuca nº. 16, no horário de 08:00 às12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 19 de agosto de 2013 - Maria Edna Tavares de Lavôr -Pregoeira Oficial do Município.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.08.15.01 – DIVERSAS SECRETARIAS. A Prefeitura Municipalde Pacatuba comunica aos interessados que fará realizar licitação namodalidade Pregão Presencial nº 2013.08.15.01, do tipo Menor Preçopara a Aquisição de combustíveis e derivados destinados ao abastecimentoda frota de veículos oficial e agregados das diversas Secretarias daPrefeitura Municipal de Pacatuba, com data de abertura para o dia 03 deSetembro de 2013, às 09:30 hs, na sede da Prefeitura Municipal dePacatuba, na Rua Coronel João Carlos n° 345 - Centro. O Editalencontra-se disponível na sala da Comissão de Licitação e tambémpode ser obtido no Portal de Licitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br.Pacatuba - CE, 16 de Agosto de 2013. Maria Rosália BarrosCavalcante – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.08.16.01- DEMUTRAN. A Prefeitura Municipal de Juazeiro doNorte, comunica ao Ministério Público, Ministério Público Federal,Policia Federal e interessados que fará realizar licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.08.16.01-DEMUTRAN, do tipomelhor lance ou oferta para Aquisição de tintas, tachas e tachões, paraa execução dos serviços de sinalização viária do Departamento Municipalde Trânsito – DEMUTRAN, deste município, com data de abertura parao dia 30 de Agosto de 2013 ás 14:00 horas, na Sede da PrefeituraMunicipal, no Setor de Licitações. O Edital encontra-se disponível nasala da Comissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal deLicitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro do Norte-CE, 19de Agosto de 2013. José Danillo Arrais de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***SBS HOTÉIS E TURISMO S/A CNPJ 07.644.065/0001-19 - NIRE2330001582.7 - Edital de Convocação de Assembléia GeralExtraordinária - O Sr. Robert Lawrence Baron, representante do maiornúmero de ações da companhia SBS HOTÉIS E TURISMO S/A, sociedadeanônima de capital fechado, com fundamento no § 2º, Art. 150 da Lei nº6.404/76, convoca os senhores acionistas a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária, a ser realizada às 10 horas do dia 26.de Agosto de2013, à Via Local 14 Quadra 114 Etapa 3, Porto das Dunas, Aquiraz,Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Homologação do aumento de capital aprovado na Assembléia GeralExtraordinária realizada em 09 de Janeiro de 2012; b) Alteração do Art.4º do Estatuto Social em conseqüência do aumento; c) Outros assuntosde interesse social. Fortaleza, 13 de agosto de 2013. Robert LawrenceBaron - Acionista Majoritário.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA -GABINETE DA PREFEITA - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No

01/2013-GAB. A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica aosinteressados que estará recebendo até às 08:00h do dia 02 de Setembrode 2013, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua MoisésAarão s/no – Centro – Ibiapina–Ce, a proposta de preços e documentaçãode habilitação para o Pregão Presencial no 01/2013-GAB – Contrataçãopara prestação de serviços especializados em publicidade com o intuitode divulgar e documentar ações da Prefeitura Municipal de Ibiapina –Ce. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitadonos dias úteis, das 8:00h às 12:00h. Ibiapina, 20 de Agosto de 2013.Flávia Maria Carneiro da Costa – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO-PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.08.05.01-SEDUC. OBJETO: Aquisição defardamentos de alunos e funcionários para atender as necessidades daSecretaria de Educação deste município. A Prefeitura Municipal de Juazeirodo Norte, comunica aos interessados que em virtude da impossibilidadeda presença do pregoeiro no referido certame a presente licitação seráadiada para o dia 02/09/2013 às 14:00hs. O Edital encontra-se disponívelna sala da Comissão de Licitação e também pode ser obtido no Portal deLicitações do TCM: www.tcm.ce.gov.br. Juazeiro do Norte-CE, 19de Agosto de 2013. José Danillo Arrais de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE– CE/SEC.SAÚDE/FUNDO GERAL - AVISO DE LICITAÇÃO -Modalidade: Pregão Presencial nº 032/2013. Objeto: Contrataçãode Pessoa Física para Prestação de Serviços Especializados. Realização:02 de setembro de 2013, às 11:00h. Presencial nº 033/2013. Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços na Área dePublicações Legais. Realização: 02 de setembro de 2013, às 13:00h.Maiores informações na Comissão de Licitação à Av. Ana Tereza deJesus, nº 240, Centro, nos horários de 08:00 às 12:00h de Segunda àQuinta-Feira. Penaforte – CE, 19 de agosto de 2013. Saul BragaSampaio - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ– A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximodia 30 de Agosto de 2013, às 08:30 h, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial nº 1508.01/2013, da Secretaria deInfraestrutura cujo objeto é a Contratação de Serviço de Locação deVeículos e Maquinário (Motonivelados, Retroescavadeiras, Tratores eCaminhões), Destinados a Recuperação das Estradas Vicinais doMunicípio de Canindé Conforme Termo de Referência. O edital completoestará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08:00 às 11:00 h, no endereço da Prefeitura no LargoFrancisco Xavier de Medeiros, s/n – Canindé-Ce. Imaculada Conceiçãoe no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações, 19 de agosto de 2013. RafaelCosta da Cruz, Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ– AComissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 23 de Setembro de 2013, às 10:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2013-SEADF, cujoobjeto: Seleção de instituição financeira para ocupar e explorar, a tituloprecário, através de concessão onerosa de uso, pelo período de 05 (cinco)anos, a gestão da folha de pagamento dos servidores, da folha defornecedores, e de empréstimos consignados para servidores. O editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dia úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00h, noendereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim Alexandre, 140, Centro,Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 19 de agosto de2013. Wedser de Sousa Pinheiro, Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-RUANA - PORTARIA Nº 195/2013, de 31 de julho de 2.013. Dispõesobre exoneração de cargos de provimento em Comissão da PrefeituraMunicipal de Jaguaruana, Estado do Ceará. A PREFEITA MUNICIPALDE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º -Exonerar, MOACIR TAVARES MARTINS FILHO, CPF 258.472.013-20, do cargo de Secretário de Saúde e Gestor do Fundo Municipal daSaúde do Município de Jaguaruana - CE. Art. 2º - Esta Portaria entra emvigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, em31 de julho de 2.013. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO -Prefeita Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO. O Município de Pentecoste, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregãono 2013.08.19.04-PP-ADM, do tipo menor preço total, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIANA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO AO MUNICÍPIO DEPENTECOSTE. A realizar-se dia 30 DE AGOSTO DE 2013 às 14:30 hs.Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na PraçaBernardino Gomes Bezerra, 457, Pentecoste - Ce, das 08:00 ás 11:30 hspelo Telefone (85) 3352-2617 e no site: www.tcm.ce.gov.br,www.pentecoste. ce.gov.br. Pentecoste (CE), 16 de agosto de 2013.MARIA MÁRCIA RODRIGUES MARTINS - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - FundoMunicipal de Saúde. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Tauá, localizada no Centro Administrativo JoséFernandes Castelo, 322, Colibris, torna público que se encontra àdisposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços nº 1908.01/2013 - FMS, cujo objeto é a Reforma e ampliação de posto de saúde nalocalidade de Santana, Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá-CE, que realizar-se-á no dia 05/09/2013, às 14h00min. Referido editalpoderá ser adquirido pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 19 de Agostode 2013. Sheila Teles de Aguiar - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU- A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Paracuru, localizadana Rua Coronel Meireles, 07 – Centro – Cep 62.680-000, torna públicoque se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 06.009/2013 PPRP, cujo objeto é a Seleção de melhorproposta de Registro de Preço visando à aquisição de Medicamentospara doação as pessoas em condições de vulnerabilidade social junto aSecretaria de Saúde do município de Paracuru-Ce, que realizar-se-á nodia 02/09/2013, às 09:00h. Referido EDITAL poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público, das 08:00 às 12:00 horas. Paracuru-CE, 19 de Agosto de2013. Monara Rochelly Rocha de Souza- PREGOEIRA.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPENTECOSTE - AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADEPREGÃO. O Município de Pentecoste torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregãono 2013.08.19.02-PP-ADM do tipo menor preço, cujo objeto éCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARADIVULGAÇÃO DE MATÉRIA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DEPENTECOSTE EM RADIO FM. A realizar-se dia 30 de agosto de 2013às 09:30 hs. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação,situada na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457, Pentecoste - Ce, das08:00 às 11:30 hs pelo Telefone (85) 3352-2617 e no site: www.tcm.ce.gov.br, www.pentecoste.ce.gov.br. Pentecoste (CE), 16 de agosto de2013. MARIA MÁRCIA RODRIGUES MARTINS - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNAAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 1908.01/2013. A Comissão de Licitação do Município de Itapiúna, por meio deseu pregoeiro, comunica aos interessados que no próximo dia 30 deagosto de 2013, às 08:00 horas, estará realizando licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a Aquisição de material deexpediente destinado as escolas municipais e a Secretaria de Educaçãodeste município. Os envelopes de Proposta, documentação de habilitaçãoserão recebidos na sala da Comissão de Licitação até às 08:20hs. Maisinformações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Av. SãoCristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00horas, nos dias úteis após esta publicação. Itapiúna, 19 de agosto de2013. Leonardo Ribeiro da Silva– Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013 –(BB 498865) – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura:03/09/2013, às 9h. OBJETO: Registro de Preços para futuras eeventuais aquisições de medicamentos para o abastecimentodas Unidades Básicas de Saúde, para futuras e eventuaisaquisições de medicamentos para o abastecimento das UnidadesBásicas de Saúde. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES:Site: www.sobral.ce.gov.br, (Portal do Cidadão, selecione o serviço:Licitações em Andamento) e à Rua Viriato de Medeiros, N°1.250, 4ºandar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 20 de Agosto de2013. A Pregoeira – Francisca Jocicleide Sales de LimaHenderson.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ –AVISO DE LICITAÇÃO – A Secretaria de Infraestrutura, RecursosHídricos e Serviços Públicos da PMC torna público a TOMADA DEPREÇOS Nº 20130812.TP02, referente à Construção dos serviços depavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas dasede e distritos do município de Croatá, marcada para o dia 05 de setembrode 2013, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às10h00min. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as 12h00min em diasde expediente normal a partir da data da publicação deste aviso. Croatá,19 de agosto de 2013. JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA - Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS / CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAÇAANASTÁCIO MAIA, Nº 40-CENTRO-ORÓS/CE, COMUNICA AOSINTERESSADOS QUE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 14:00HS,ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL Nº 2013.08.19.02, OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇASE ACESSORIOS E SERVIÇOS EM GERAL PARA VEICULOS DA FROTAMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE . O EDITAL COMPLETOESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATADESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOPÚBLICO, DE 07:30 ÀS 11:30H. ORÓS/CE, 19 DE AGOSTO DE2013. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR-PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA– AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Guaiúba comunica aosinteressados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013, Objeto:Contratação de empresa para Realização de cursos profissionalizantespara adolescente da Rede de Proteção Social Básica Destinado a Secretariade Assistência Social do Município de Guaiúba – CE. Maiores informaçõesna Comissão de Licitação, no Endereço à Rua Pedro Augusto, nº 53 –Centro – Guaiúba – CE. 19 de Agosto de 2013 - A Comissão.

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PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRASTorna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE a Licença Prévia – LP para Linha de Transmissãode 230 kV, partindo da SE PECÉM II em São Gonçalo do Amarante(Coordenadas N-9.602.049,5700 / E-514.426,2200) até a poligonalda Refinaria Premium II em Caucaia (Coordenadas N-9.599.778,0500/ E-517.686,6800), no Estado do Ceará-CE. Foi determinado ocumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ- AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Comunicamos a empresa:CONSTRUTORA NÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ointeresse em proceder à rescisão amigável e administrativa do contratoderivado da licitação pactuada no contrato nº. 001/2012, oriundo doConvênio 0703559/2010, Edital de Concorrência nº 0302.01/2012,Processo nº 0302.01/2012, motivada pela paralisação e abandono daobra, sem justa causa e prévia comunicação à esta Prefeitura. Fica apartir desta data aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, paraquaisquer manifestações da empresa supra, conforme Art. 109, inciso“e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Baturité – CE, 19 de Agostode 2013. Presidente da CPL.

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DESTINADO(A)

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES.“COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR - RITO SUMÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPALDE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ – EDITAL DE CITAÇÃO COMDILAÇÃO DE 20 DIAS – PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR N° 008/2013/RITO SUMÁRIO – INFRAÇÃO AOARTIGO 147 E 149 DA LEI MUNICIPAL N° 1.019/2004 (ESTATUTODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) – REQUERIDA: MARIACELLY BEZERRA MALHEIRO - MATRICULA N° 072416-5 – AComissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar – RitoSumário FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou deletiverem conhecimento, que CITA a requerida acima qualificada, a qual senega em receber a citação, não sendo possível citá-la pessoalmente, acomparecer perante esta Comissão, para acompanhar todos os termosdo processo epígrafe, até o final da sentença, e para que no prazo de 15dias, querendo, apresente DEFESA, com esteio legal no art. 172 dasupracitada lei municipal. Para conhecimento de todos é passado opresente edital, cuja 2ª via fica afixada no átrio da Prefeitura Municipalde Milagres/CE. Dado e passado nesta cidade de Milagres/CE, em31 (trinta e um) de julho de 2013 (dois mil e treze). Eu, MariaJeane da Silva Oliveira, o datilografei. E eu Maria GeovanaFerreira dos Santos, o subscrevi.”

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº154 FORT...

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