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ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEI COMPLEMENTAR

Ano XXVI Nº 4356Uberlândia - MG, terça-feira, 11 de março de 2014.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

LEI COMPLEMENTAR Nº 583, DE 7 DE MARÇO DE 2014.

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 525, DE 14 DE ABRIL DE 2011, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, 30 DE NOVEMBRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”.

O PREFEITO MUNICIPAL,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do art. 3º, o art. 8º, os incisos III, IV e acrescenta inciso VI todos do art. 13 e inciso II, alínea “c” do art. 14, da Lei Complementar nº 525, de 11 de abril de 2011, e suas alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ...

...

b) Área de Diretrizes Especiais II: Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira.

...” (NR)

“Art. 8º O limite para aplicação do regime urbanístico, compreendido pelos usos e índices urbanísticos, será o eixo da via de divisa das zonas, com exceção dos lotes que possuam frente para a via de divisa da Zona Cultural do Fundinho – ZCF, os quais deverão obedecer os mesmos parâmetros urbanísticos desta Zona, e dos lotes que possuam frente para as Avenidas Oscarina Cunha Chaves e das Américas, que deverão obedecer aos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial 2.

...” (NR)

“Art. 13. ...

Parágrafo único. ...

...

III - com frente para a Rua Augusto César, com frente para a Rua Jamil Tannus, com frente para a Avenida Liberdade, no trecho entre a Rua Blanche Galassi e a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, cujos parâmetros urbanísticos adequados são aqueles defi nidos para a Zona Residencial 1;

IV – com frente para as Avenidas Presidente Médice, Francisco

Galassi, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira, cujos parâmetros urbanísticos estão listados no Anexo V – Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) desta Lei Complementar;

VI – com frente para Avenida Liberdade, no trecho entre a Rua Blanche Galassi e a Avenida Francisco Galassi, cujos parâmetros adequados são aqueles defi nidos para a Zona Residencial 2.” (NR)

“Art. 14. ...

...

II – Área de Diretrizes Especiais II – ADE – II: Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira, sendo composta de três trechos:

...

c) 3º Trecho: Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira - inseridas na Zona Residencial 1;

...” (NR)

Art. 2º Fica alterado o Anexo IV – Descrição do Zoneamento Urbano, da Lei Complementar nº 525, de 2011 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ ANEXO IVDESCRIÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO

...

ZONA CULTURAL DO FUNDINHO – ZCF

Inicia no encontro da Rua Rodolfo Corrêa com a Rua Barão de Camargos, segue por esta até a Rua Augusto César, segue por esta até a Rua Francisco Alves, segue por esta até a Rua José Aiube, segue por esta até a Rua Bernardino Fonseca, segue por esta até a Rua Souza Costa, segue por esta até a Rua Silva Jardim, segue por esta até a Rua Tiradentes, segue por esta até a Avenida Afrânio Rodrigues da Cunha, segue por esta até a Avenida Paes Leme, segue por esta até a Avenida Princesa Isabel, segue por esta até a Rua Goiás, segue por esta até a Praça Rui Barbosa, contorna esta até a Rua Rodolfo Corrêa no encontro com a Rua Barão de Camargos.

...

ZONA INDUSTRIAL – ZI

Inicia no encontro da Zona de Preservação e Lazer - ZPL da margem direita do Rio Uberabinha com o Perímetro Urbano, segue por este até a Avenida Airton Borges da Silva, segue por esta até o Anel Viário Ayrton Senna – Setor Norte, segue por este até o loteamento da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (atual CODEMIG) – 2ª etapa - Sul, segue por este até a Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, segue por esta até a Avenida José Andraus Gassani, cruza esta e segue pela

Diário Oficial do Município 2Nº 4356, terça-feira, 11 de março de 2014

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Sônia Mª Rosa FagundesCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

Rua Nordeste até a Avenida Ramiro Pedrosa, segue por esta até a Avenida Antônio Thomaz Ferreira Rezende, cruza esta e segue pelo citado loteamento até a Avenida Carlos Henrique Tassini, segue por esta até a ZPL da margem direita do Córrego Liso, segue por esta até a ZPL da margem direita do Rio Uberabinha, segue por esta até o Anel Viário Ayrton Senna – Setor Norte, cruza este e segue até a ZPL da margem esquerda do Córrego do Salto, segue por esta contornando a ZPL dos afluentes e retorna pela ZPL da margem direita do citado córrego, contorna a ZPL de três afluentes e segue até a ZPL da margem direita do Rio Uberabinha, segue por esta até o Perímetro Urbano.

ZONA MISTA – ZM

Parte 1

Inicia no cruzamento da Rua dos Pereiras com a Avenida João Naves de Ávila, segue por esta até a Alameda Arnolde de Almeida Castro, segue por esta até a Rua Eudóxio Casassanta Pereira, segue por esta até a Rua Clemente Pereira, segue por esta até a Rua Amoroso Costa, segue por esta até a área da Prolat, contorna esta até a Rua Jayme Tannus, segue por esta até a Rua Paschoal Bruno, segue por esta até a Avenida Raul Pereira Carvalho, segue por esta até a Avenida João Naves de Ávila, segue por esta até o Viaduto Dr. Délio Menicucci, passa por este até o prolongamento da Rua Professor Mário Godoy, segue por este até a citada via, segue por esta até a Avenida Segismundo Pereira, segue por esta até a Rua Joaquim Carlos Fonseca, segue por esta até a Rua Cleone Cairo Gomes, segue por esta até a Avenida Ubiratan Honório de Castro, segue por esta até a Rua Antônio Zeferino de Paula, segue por esta até a Avenida Anselmo Alves dos Santos, segue por esta até a Rua José Migliorini, segue por esta até a Zona de Proteção do Aeroporto – ZPA, segue por esta até a Avenida Anselmo Alves dos Santos, segue por esta até a Avenida Suíça, segue por esta até a Avenida Europa, segue por esta até a Rua Rotary Club, segue por esta até a Avenida Noruega, segue por esta até a Avenida Athaíde de Deus Vieira, segue por esta até a Rua Guatemala, segue por esta até a Avenida Espanha, segue por esta até a Avenida Rondon Pacheco, segue por esta até a Rua Padre Américo Ceppi, segue por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Rua Pernambuco, segue por esta até a Avenida Professor José Inácio de Souza, segue por esta até encontrar novamente a Rua Padre Américo Ceppi, segue por esta até a Avenida Terezina, segue por esta até Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira, segue por esta até a Rua Ozório José da Cunha, segue por esta até a Avenida Levino de Souza, segue por esta até a Avenida Monsenhor Eduardo, segue por esta até o encontro da Avenida Mato Grosso com a Rua dos Pereiras, segue por esta até a Avenida João Naves de Ávila.

...

ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR1

Parte 1

Inicia no cruzamento da Avenida Rondon Pacheco com a Rua Olegário Maciel, segue por esta até a Rua Havaí, segue por esta até a Rua Benjamim Alves dos Santos, segue por esta até a rotatória Elsandro Gonçalves de Oliveira, contorna esta até a Avenida dos Inconfidentes, segue por esta até a Rotatória Corália Lima Machado, contorna esta até a Alameda Padre Manoel da Costa, segue por esta até a Zona de Preservação e Lazer - ZPL da margem esquerda do Córrego Mogi até o prolongamento da Rua Tupã, segue por este e a Rua Tupã até a Avenida Seme Simão, cruza esta e segue pelos limites do loteamento Bosque Karaíba até o limite da Área Institucional I deste loteamento, segue por esta até a Avenida dos Vinhedos, segue por este até a Rua Rafael Marino Neto, segue por esta até a Alameda Paulina Margonari, segue por esta até a quadra H5 do loteamento Jardim das Acácias, segue por esta até a Alameda Saul Afonso da Silva, cruza esta e segue pela quadra H13 do mesmo loteamento até a Alameda José Antônio Lopes, segue por esta até a Avenida dos Vinhedos, segue por esta até a Rua da Carioca, segue por esta até o limite do Loteamento Fechado Reserva do Vale, segue por este até a Rua Ipanema, segue por esta até a Avenida Oscarina Cunha Chaves, segue por esta até a Avenida Francisco Galassi, segue por esta até a Avenida das Américas, segue por esta a Avenida Presidente Médice, cruza esta e segue pela Rua Blanche Galassi até a Avenida Governador Rondon Pacheco, segue por esta até a Rua Olegário Maciel, excluindo da área inscrita nesse perímetro a ZPL dos Córregos Lagoinha e Mogi.

Parte 2

Inicia no encontro da Avenida Lidormira Borges do Nascimento com a

Diário Oficial do Município3 Nº 4356, terça-feira, 11 de março de 2014

Avenida Paulo Gracindo, segue por esta até a Avenida Ibiporã, segue por esta até o prolongamento da Rua da Carioca, segue por este até a Zona de Preservação e Lazer - ZPL da margem esquerda do Córrego Vinhedo, segue por esta até o limite do Loteamento Vale dos Vinhedos, segue por este até a Avenida dos Vinhedos, segue por esta até a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, segue por esta até a Avenida Lidormira Borges do Nascimento, segue por esta até a Avenida Paulo Gracindo.

...

ZONA RESIDENCIAL 3 – ZR3

Parte 1

Inicia no encontro da Rotatória Corália Lima Machado com a Alameda Padre Manoel da Costa, segue por esta até a Avenida Tomaz Antônio Gonzaga, cruza esta e segue até a Zona de Preservação e Lazer - ZPL da margem direita do Córrego Mogi, segue por esta e retorna pela ZPL da margem esquerda do citado córrego até o prolongamento da Rua Tupã, segue por este e a Rua Tupã até a Avenida Seme Simão, cruza esta e segue pelo limite do loteamento Bosque Karaíba até o limite da Área Institucional I deste loteamento, segue por esta até a Avenida dos Vinhedos, segue por este até a Rua Rafael Marino Neto, segue por esta até a Alameda Paulina Margonari, segue por esta até a quadra H5 do loteamento Jardim das Acácias, segue por esta até a Alameda Saul Afonso da Silva, cruza esta e segue pela quadra H13 do mesmo loteamento até a Alameda José Antônio Lopes, segue por esta até a Avenida dos Vinhedos, segue por esta até a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, segue por esta até a ZPL da margem direita do Córrego Vinhedo, segue por esta e retorna pela ZPL da margem esquerda do citado córrego até a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, segue por esta até a Zona de Transição - ZT, segue por esta até a ZPL da margem direita do afluente do Córrego da Lagoinha, segue por esta e retorna pela ZPL da margem esquerda do citado afluente até a ZT, segue por esta até a ZPL da margem direita do Córrego da Lagoinha, segue por esta e retorna pela ZPL da margem esquerda do citado córrego até a ZT, segue por esta até a Avenida Vereador Carlito Cordeiro, segue por este até a Rotatória Jair Rodrigues Martins, contorna esta e segue pela Avenida Vereador Carlito Cordeiro até a Rotatória Aristides Bernardes Rezende, contorna esta e segue pela Avenida Vereador Carlito Cordeiro até a Rotatória Corália Lima Machado com a Rua Padre Manoel da Costa.

Parte 2

Inicia no encontro da Avenida Nicomedes Alves dos Santos com a Avenida Lidormira Borges do Nascimento, segue por esta até a Avenida Paulo Gracindo, segue por esta até a Avenida Ibiporã, segue por esta até a divisa do loteamento Sítios de Recreio Ibiporan, segue por esta até a ZPL da margem direita de um afluente do Rio Uberabinha, segue por esta até a Zona de Transição - ZT, segue por esta até a Avenida Lidormira Borges do Nascimento, cruza esta e segue pela ZT até a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, segue por esta até a Avenida Lidormira Borges do Nascimento.

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ZONA DE TRANSIÇÃO – ZT

Parte 1Inicia no encontro da Avenida Ramiro Pedrosa com a Rua Nordeste, segue por esta até a Avenida José Andraus Gassani, cruza esta e segue pela Rua Nivaldo Guerreiro Nunes até a esquina com a mesma, daí segue pelo limite do loteamento da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (atual CODEMIG) – 2ª etapa Sul - até o Anel Viário Ayrton Senna – Setor Norte, segue por este até a Avenida Airton Borges da Silva, daí segue, adjacente ao Setor de Vias de Serviços - SVS do Anel Viário Ayrton Senna – Setor Norte até o prolongamento da Rua da Produção, segue por este e pela citada via até a Rua Galiano Torrano, segue por esta até a Rua do Paiol, segue por esta até

a Rua Gonçalves Ledo, segue por esta até a Rua da Lavoura, segue por esta até a Avenida Comendador Alexandrino Garcia, segue por esta até o limite do loteamento Jardim Umuarama II – Prolongamento – Gleba D, segue por este até a Rua da Tulha, segue por esta até a Rua Betim Paes Leme, segue por esta até o limite do loteamento Minas Brasil, segue por este até a Rua da Produção, segue por seu prolongamento até o SVS do Anel Viário – Setor Norte, segue adjacente a este até a faixa de domínio da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA, cruza esta e segue pelo SVS do citado Anel até a Zona de Proteção do Aeroporto – ZPA, segue por esta por 65,00 m (sessenta e cinco metros) e retorna distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS do citado Anel até a faixa de domínio da Ferrovia, cruza esta e segue adjacente à faixa de domínio da mesma até a projeção do eixo da Rua Maria Quitéria, daí segue, à esquerda, pelo ramal ferroviário até a Avenida Amazonas, segue por esta até a Rua Godofrino Gonçalves, segue por esta até a BR-050 (Uberlândia – Araguari), segue por esta até a Rua Doutor Luiz Antônio Waack, segue por esta até a Rua Cabanadas, segue por esta até a Rua Ailton Felix Rodrigues, segue por esta até a Rua República de Piratini, segue por esta até a Avenida Rebelião Praieira, daí segue pelo limite do loteamento Nossa Senhora das Graças até o prolongamento da Avenida Ramiro Pedrosa, segue por este até o encontro da Avenida Ramiro Pedrosa com a Rua Nordeste.

Parte 2

Inicia no encontro da Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Rezende com a Rua Arcírio Cardoso da Silva, segue por esta até a Avenida Bento Gonçalves, segue por esta até a Rua Piauí, segue por esta até a Avenida Comendador Alexandrino Garcia, segue por esta até a Rua Doutor Luiz Antônio Waack, segue por esta até a Avenida Paulo Roberto Cunha Santos, segue por esta até a Rua Rio Grande do Norte, segue por esta até a Avenida Professora Minervina Cândida, cruza esta e segue pela Avenida Rio Grande do Norte até a Avenida Terezina, segue por esta até a Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira, segue por esta até a Rua Osório José da Cunha, segue por esta até a Avenida Arnaldo Contursi, segue por esta até a Rua Padre Américo Ceppi, segue por esta até a Avenida Comendador Alexandrino Garcia, segue por esta até a Avenida Antônio Thomaz Ferreira Rezende, segue por esta até a Avenida Balaiadas, segue por esta até a projeção do eixo da Avenida Antônio Mano de Carvalho, segue por esta e pela citada via até a Rua Nupotira Sales, segue por esta até a Avenida Antônio Thomaz Ferreira, segue por esta até a Rua José de Castro Bispo, segue por esta até a Rua Kátia Regina Cardoso, segue por esta até a Avenida Nossa Senhora do Carmo, segue por esta até a Avenida Antônio Thomaz Ferreira, cruza esta e segue até a Rua Arcírio Cardoso da Silva.

Parte 3

Inicia no encontro da Avenida Terezina com a Rua Rio Grande do Norte, segue por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Rua Ceará, segue por esta até a Avenida Cesário Alvim, segue por esta até a Rua Professor Cyro de Castro Almeida, segue por esta até a Rua Euclides da Cunha, segue por esta até a BR-050/452/365, segue por esta até a Rua Nicarágua, segue por esta até a Avenida França, segue por esta até a Rua Venezuela, segue por esta até a Avenida Inglaterra, segue por esta até a Avenida Europa, segue por esta até a Rua Montreal, segue por esta até a Avenida Portugal, segue por esta até a Rua Guatemala, segue por esta até a Avenida Espanha, segue por esta até a Avenida Rondon Pacheco, segue por esta até a Rua Padre Américo Ceppi, segue por esta até a Avenida Brasil, segue por esta até a Rua Pernambuco, segue por esta até a Avenida Professor José Inácio de Souza, segue esta até a Rua Padre Américo Ceppi, segue por esta até a Avenida Terezina, segue por esta até o Anel Viário Setor Sul, cruza este e segue pela Avenida Terezina até a Rua Rio Grande do Norte.

Parte 4


Inicia no encontro da Avenida Levino de Souza com a Rua Osório José da Cunha, segue por esta até a Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira, cruza esta, a BR-452 e a Avenida Paulo Roberto Cunha Santos e segue até a Avenida Terezina, segue por esta até a Rua Curitiba, cruza esta e segue até a Avenida Monsenhor Eduardo, segue por esta até Rua Cláudio Silveira, segue por esta até a Rua Orlando Aguiar da Silva, segue por esta até a Rua Frederico Ozanan, segue por esta até a Avenida Cesário Crosara, segue por esta até a Rua Carlos Vilela Márquez, segue por esta até a Rua Osmar Sales Monteiro, segue por esta até a Rua Constelação, cruza esta e segue pela Rua Eurípedes Barsanulfo até a Avenida Francisco Bernardes de Assis, segue por esta até a Avenida Moisés de Freitas, segue por esta até a Rua Samambaia, segue por esta até a BR-452, cruza esta e segue pela Avenida Geraldo Motta Batista até a Rua Tomazinho Rezende, segue por esta até a Rua Indianópolis, segue por esta até a Rua Arthur Bernardes, segue por esta até a Rua Estrela do Sul, segue por esta até a Rua José Andraus, segue por esta até a Rua Monte Carmelo, segue por esta até a Rua México, segue por esta até a Rua Indianópolis, segue por esta até a Rua Itumbiara, segue por esta até a Rua Sebastião Freitas, segue por esta até a Rua Jerônimo Martins do Nascimento, segue por esta até a Rua Brasília, segue por esta até a Rua Niterói, segue por esta até a Avenida Mauá, segue por esta até a Rua Salvador, segue por esta até a Rua Marciano de Ávila, segue por esta até a Avenida Monsenhor Eduardo, segue por esta até a Avenida Levino de Souza, segue por esta até a Rua Osório José da Cunha.

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Parte 6

Inicia no encontro da Avenida Anselmo Alves dos Santos com a Rua Antônio Zeferino de Paula, segue por esta até a Rua Ubiratan Honório de Castro, segue por esta até a Rua Cleone Cairo Gomes, segue por esta até a Rua Joaquim Carlos Fonseca, segue por esta até a Avenida Segismundo Pereira, segue por esta até a Rua Professor Mário Godoy, segue por esta e seu prolongamento até o Viaduto Doutor Délio Menicucci, segue por este até a BR-050, cruza esta e segue adjacente ao Setor de Vias de Serviços - SVS da BR-365 (Uberlândia – Patrocínio) até o prolongamento da Avenida Atlanta (adutora do DMAE), segue por este por 65,00 m (sessenta e cinco metros) e retorna distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS da BR-365 até aproximadamente 150,00 m (cento e cinquenta metros) da faixa de domínio da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA, daí segue paralelamente à Ferrovia, distante aproximadamente 150,00 m (cento e cinquenta metros) desta, até a Avenida Segismundo Pereira, cruza esta e segue pela Rua Columbia e pela projeção do seu eixo até encontrar a projeção do eixo da Rua Cincinnati, segue por esta e pela citada via até a Avenida Segismundo Pereira, segue por esta até a Avenida Atlanta (adutora do DMAE), daí segue pelo prolongamento desta até o SVS da BR-365, segue por este até o SVS da BR-452/365 (Uberlândia – Araxá), daí segue, adjacente ao SVS da citada via, até a faixa de domínio da Ferrovia, cruza esta e segue até as alças do trevo (BR-050/452/365 e prolongamento da Avenida Anselmo Alves dos Santos), segue por estas até a Avenida Anselmo Alves dos Santos, segue por esta até seu encontro com a Rua Antônio Zeferino de Paula.

Parte 7

Inicia no encontro da Avenida Firmamento com a Avenida Manuel Lúcio, segue por esta até a Rotatória Ana Ribeiro da Silva Nunes, contorna ela e segue pela Avenida Manuel Lúcio até a Zona de Proteção do Aeroporto - ZPA, segue por esta até o Setor de Vias de Serviços - SVS da BR-050/365/452, segue por este até o SVS da BR-365/452, e por este até a faixa de domínio da Ferrovia Centro-Atlântica - FCA, cruza esta e segue pelo citado SVS até o prolongamento da Avenida Firmamento, segue por este até encontrar a Avenida Manuel Lúcio.

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Parte 9

Inicia no encontro da Rua Cirineu Costa Azevedo com a Rua Maria Ribeiro, segue por esta até a Rua da Goiabinha, segue por esta até a Rua da Pureza, segue por esta e seu prolongamento até o prolongamento da Rua do Rodeio, segue por este e pela citada via até a Avenida José Maria Ribeiro, segue por esta até a Avenida Felipe Calixto Milken, daí segue pelo prolongamento desta até a Avenida Antônio Jorge Isaac, cruza esta e segue pela Rua das Borboletas até a Rua Araucária, segue por esta até a Rua Carnaúba, segue por esta até a Avenida James Siqueira, segue por esta até a Rua Monjolo, segue por esta até a Rua Nova Boa Vista, segue por esta até a Avenida José Lopes Filho, cruza esta e segue distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) do Setor de Vias de Serviços - SVS do Anel Viário – Setor Leste até o encontro da Rua Aeronauta com a Rua Ângela Monteiro Galassi , segue por esta até a Rua Mozart Silva, segue por esta até a Zona de Proteção do Aeroporto – ZPA, segue por esta até o SVS do citado Anel Viário, segue por este até o SVS da BR-365 (Uberlândia-Patrocínio), segue por este até o SVS da BR-365/452, segue por este até o prolongamento da Rua Cirineu Costa Azevedo, segue por este e pela citada via até a Rua Maria Ribeiro, excluindo-se da área inscrita nesse perímetro a ZPL do Córrego Marimbondo.

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Parte 11

Inicia no encontro da Rua Serra Pacaraima com a Rua Planalto da Borborema, segue por esta e seu prolongamento até a Rua Alessandra Aparecida dos Santos, segue por esta até a Rua Sueli Lopes da Silva, segue por esta até a Avenida Serra da Bodoquena, daí, adjacente ao Setor de Vias de Serviços – SVS do Anel Viário – Setor Sul, segue por uma faixa de 65,00 m (sessenta e cinco metros) de largura até a Zona de Preservação e Lazer – ZPL da margem direita de um afluente do Rio Uberabinha, segue por esta, contorna a nascente e segue pela ZPL da margem esquerda do citado manancial até o limite do loteamento Sítios de Recreio Ibiporan, segue por este até o limite do loteamento Sítios de Recreio Nossa Senhora Aparecida, segue por este até o Anel Viário – Setor Sul, cruza este e retorna pelo outro lado do mesmo, adjacente ao SVS do Anel Viário – Setor Sul, por uma faixa de 65,00 m (sessenta e cinco metros) de largura, até a Avenida Lidormira Borges do Nascimento, cruza esta e segue pela Rua Victor Ambrósio, segue por esta até a Rua Romana Rezende Silva, segue por esta até a Rua Professora Maria Célia Cense, segue por esta até a Avenida Doutor Munir Tannús Abdalla, cruza esta e segue até a Rua Cacilda Soares Moreira, cruza esta e segue pela Rua Professora Maria Célia Cence até a Rua Orides Ferreira, segue por esta até a Avenida Manoel Madruga, cruza esta e segue até o Anel Viário – Setor Sul, segue por este até a projeção do eixo da Rua Sebastião Irias de Matos, segue por esta e pela via até a distância de 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS do Anel Viário – Setor Sul, daí segue, adjacente ao SVS, por uma faixa de 65,00 m (sessenta e cinco metros) de largura, até o ponto que dista 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS da BR-050, daí segue distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS da BR-050 até a ZPL da margem direita do Rio Uberabinha, segue por esta por 65,00 m (sessenta e cinco metros) até o SVS da BR-050 e retorna adjacente a este até o Anel Viário – Setor Sul, cruza este e segue até a Rua Planalto da Borborema, segue por esta até a Rua Serra Pacaraima, excluindo-se da área inscrita nesse perímetro a ZPL do Córrego Campo Alegre e seu afluente e do Córrego da Lagoinha e seu afluente.

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Parte 13

Inicia no encontro do Setor de Vias de Serviços – SVS do Anel Viário – Setor Oeste com a Avenida Rio Mississipi, segue por esta até a distância de 65,00 m (sessenta e cinco metros)


do citado SVS, daí segue distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) deste até o limite do loteamento Conjunto Habitacional Parque Santo Antônio, segue por este até a BR – 497, segue até o ponto que dista 65,00 m (sessenta e cinco metros) do SVS do Anel Viário – Setor Oeste com a BR – 497, daí segue distando 65,00 m (sessenta e cinco metros) deste até a Rua das Margaridas, limite do Perímetro Urbano, segue por este até o SVS do Anel Viário – Setor Oeste, daí segue adjacente a este até a BR – 497, cruza esta e segue pelo SVS até a Avenida Rio Mississipi.

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ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I – ZEIS I

Áreas Não Parceladas

ZEIS I – Shopping Park

Inicia no encontro da Avenida Ministro Homero Santos com a Rua Ana Valentina Nogueira, segue por esta até a Rua Juvenilia Mota Leite, segue por esta até a Rua Maria Marques da Silva, segue por esta até a rotatória da Avenida Ministro Homero Santos, segue por esta até a Área de Recreação Pública 1 do loteamento Shopping Park VII, segue por esta até a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, cruza esta e segue pela Zona de Preservação e Lazer – ZPL da margem esquerda do Córrego sem denominação até a Área Institucional 4 do citado loteamento, segue por esta até Avenida Nicomedes Alves dos Santos, cruza esta e segue até o limite do loteamento Sítios de Recreio Ibiporan com o loteamento Shopping Park VI, segue por este margeando a quadra 19, a Área de Recreação Pública 3, a Área Institucional 4 e a quadra 20 do citado loteamento, daí segue pelo limite do loteamento Sítios de Recreio Ibiporan com o loteamento Shopping Park V, margeando a quadra O e a Área Institucional 3 do citado loteamento até a Avenida Rio Acima, segue por esta até a Área Institucional 3 e a Área de Recreação Pública 1 do loteamento Shopping Park IV, segue por esta até a Área de Recreação Pública 2 do loteamento Shopping Park III, segue por esta até o encontro da Avenida Rio Acima com a Rua Ivete Cordeiro Silva, segue por esta até a Área de Recreação Pública 1, segue por esta até a Rua Ivete Cordeiro Silva, segue por esta até a Área Institucional 2, segue por esta até o encontro da Avenida Ministro Homero Santos com a Rua Ana Valentina Nogueira.

ZEIS I – Parque dos Jacarandás

Inicia na rotatória da Avenida Nicomedes Alves dos Santos com a Rua Ari de Souza Neves, segue por esta até os fundos dos lotes da quadra P do loteamento Parque dos Jacarandás II, segue por estes até o encontro da Avenida Nicomedes Alves dos Santos com a Avenida Rescalla Sabbag, segue por esta até a Área Institucional 1, segue por esta até a Área de Recreação Pública 1 do citado loteamento, segue por esta até os fundos dos lotes da quadra 01 do loteamento Parque dos Jacarandás I, segue por estes até a Avenida Boulanger Fonseca, segue por esta até a rotatória da Avenida Nicomedes Alves dos Santos com a Rua Ari de Souza Neves.

ZEIS I – Cidade Verde Inicia no encontro da Rua Yole Fonseca Ribeiro do loteamento Cidade Verde 1 com a Rua Varsóvia, segue por esta até a Rua Risde Attiê do citado loteamento, segue por esta até a Avenida Rio Mississipi, segue por esta até a Zona de Preservação e Lazer – ZPL da margem esquerda do Córrego do Óleo, segue por esta até a ZPL da margem direita do próximo afluente à esquerda, também denominado Córrego do Óleo, segue por esta até a Rua Rio Tibre, segue por esta até Rua Rio Jequitinhonha, segue por esta até a Avenida José Fonseca e Silva, segue por esta até a Rua Rio Doce, segue por esta até a Avenida Rio Mississipi, segue por esta até a Rua Yole Fonseca Ribeiro do loteamento Cidade Verde 1, segue por esta até a Rua Varsóvia.

ZEIS I – Jardim Vica Inicia no encontro da Rua Eduardo Luiz Vieira com a Avenida Calixto Felipe Milken, segue por esta até a Rua Abílio Afonso Almeida, segue por esta até a Avenida Onofre Pires Miranda (também denominada Avenida Galassi), cruza esta e segue até a Área Institucional 04, segue por esta até a Rua Luiz Carlos Lima, segue por esta até a Área de Recreação Pública 03, segue por esta até a Rua Homero Alves Filho, passa por esta e segue até a Área Institucional 05, segue por esta até a Área de Recreação Pública 02, segue por esta até a Zona de Preservação e Lazer – ZPL da margem esquerda do Córrego Guaribas, segue por esta até a Área Institucional 02, segue por esta até a Avenida Onofre Pires Miranda (também denominada Avenida Galassi), cruza esta e segue até a Área Institucional 01, segue por esta até o encontro do prolongamento da Avenida Fioravante Pelizer com a Rua Eduardo Luiz Vieira, segue por esta até seu encontro com a Avenida Calixto Felipe Milken.

...

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL II – ZEIS II

Áreas de Parcelamento Irregular

...

ZEIS II – Complexo Integração Inicia no encontro da Rua Cirineu A. de Azevedo com a Rodovia BR-050 (Uberlândia-Uberaba), segue por esta até o prolongamento da Avenida Firmamento, segue por este e pela citada via até a Rua da Esperança, segue por esta até a Rua da Tarefa, segue por esta e seu prolongamento até a Faixa de Servidão da CEMIG, segue por esta até a Avenida Solidariedade, cruza esta e segue pela Rua da Visão até a Rua da Pureza, segue por esta até a Rua Cirineu Costa Azevedo, segue por esta até a Rodovia BR-050 (Uberlândia-Uberaba).

...

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III – ZEIS III

Áreas Parceladas

ZEIS III – Jardim Sucupira Inicia no encontro da Rua do Baru com a Rua das Macaúbas, segue por esta até a Rua da Pureza, segue por esta até a Rua da Goiabinha, segue por esta até a Rua do Ipê Amarelo, segue por esta até a Rua dos Araçás, segue por esta até a Rua do Baru, segue por esta até a Rua das Macaúbas.

... SETOR DE VIAS ARTERIAIS – SVA

São todas as áreas e lotes com frente para as seguintes vias e trechos, definidos pelo Mapa de Zoneamento da Zona Urbana:

• Alameda Jardim Holanda• Alameda Padre Manoel da Costa• Avenida Aldo Borges Leão, no trecho da Avenida Jericó até a Divisa com Loteamento Chácaras Rancho Alegre • Avenida Alípio Abrahão, do trecho da Avenida Geraldo Abrão, até a Avenida Angelino Favato• Avenida Angelino Favato• Avenida Anselmo Alves dos Santos e seu prolongamento• Avenida Arrabio• Avenida Ayrton Borges da Silva, no trecho do Anel Viário Ayrton Senna da Silva até a Avenida José Andraus Gassani• Avenida Babel• Avenida Balaiadas• Avenida Benjamin Magalhães, do trecho da Avenida Anselmo Alves dos Santos até a Avenida Expedicionários


• Avenida Boulanger Fonseca e seu prolongamento até o Anel Viário• Avenida Cesário Crosara• Avenida Cipriano Del Fávero, no trecho da Rua Quintino Bocaiúva até a Avenida João Pessoa• Avenida Comendador Alexandrino Garcia• Avenida Dimas Machado• Avenida Dom Estevão Cardoso de Avelar• Avenida dos Inconfidentes• Avenida dos Tito • Avenida dos Vinhedos, no trecho da Avenida Nicomedes Alves dos Santos e Rua Rafael Marino Neto• Avenida Doutor Rofles Cecílio• Avenida Francisco Galassi, no trecho da Avenida Governador Rondon Pacheco até a Avenida Oscarina Cunha Chaves• Avenida Geralda Francisca Borges e seu prolongamento até a BR -050• Avenida Geraldo Abrão, do trecho da Avenida Alípio Abrahão até o prolongamento com a Avenida dos Inconfidentes.• Avenida Getúlio Vargas, no trecho da Avenida Paes Leme até a Rua Quintino Bocaiúva• Avenida Imbaúbas• Avenida José Fonseca e Silva, parte 1: no trecho da Avenida Rio Mississipi até a sua ligação com a Avenida Calixto Felipe Milken; parte 2: no trecho da Avenida Aspirante Mega, até a Avenida Juscelino Kubitschek • Avenida Judéia• Avenida Landscape• Avenida Lidormira Borges do Nascimento• Avenida Maestro Villa Lobos• Avenida Marcos de Freitas Costa, parte 1: no trecho da Rua Indianópolis até a Avenida Brigadeiro Sampaio; parte 2: no trecho da Avenida Vasconcelos Costa até a Avenida Getúlio Vargas• Avenida Monsenhor Eduardo• Avenida Olimpio de Freitas e seu prolongamento, 1ª parte: até a Avenida Landscape; 2ª parte: Da Avenida Landscape até Rua do Ancião.• Avenida Paulo Firmino• Avenida Raulino Cotta Pacheco• Avenida Rio Mississipi• Avenida Rui de Castro Santos• Avenida Santos Reis• Avenida Sebastião Rodrigues Correa• Avenida Seme Simão e seus prolongamentos, no trecho da Rua Tupã até a BR-050 • Avenida Serra da Bodoquena e seu prolongamento até o limite da ZPL• Avenida Solidariedade • Avenida Sul Americana• Avenida Taylor Silva• Avenida Vereador Carlito Cordeiro e seu prolongamento até o limite da ZPL• Avenida Zulma Costa Abdala• Praça João Jorge Cury• Rodovia BR-497 (Uberlândia-Prata), no trecho da Avenida Getulio Vargas até o Anel Viário Ayrton Senna• Rodovia RM – 455 (Miraporanga-Campo Florido) até o Limite do Perímetro Urbano• Rua Abelardo Penna• Rua Ailton Félix Rodrigues, do trecho da Rua República do Piratini até a Rua Maria Rosário Castro• Rua Ana Valentina Nogueira e seus prolongamentos até a BR 050• Rua Carlos Vilela Márquez• Rua das Garças• Rua das Papoulas, no trecho da Rua das Garças até a Rua das Primaveras• Rua do Ancião• Rua do Carpinteiro• Rua do Desafio, no trecho da Rua Paraíso até a Rua da Visão• Rua do Edil

• Rua Dolorita Elias do Nascimento• Rua dos Taróis• Rua Doutor Arnaldo Godoy de Souza• Rua Eduardo Luiz Vieira• Rua Genarino Cazabona• Rua Joaquim Leal de Camargos• Rua Legóstia, no trecho da Rua Docelino de Freitas Costa até a Rua Doutor Manoel Thomaz Teixeira de Souza• Rua Manaus• Rua Paraíso, no trecho da Rua do Desafio até a Avenida da Solidariedade• Rua Quintino Bocaiúva, no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a Avenida Cipriano Del Fávero• Rua Rio Doce

SETOR DE VIAS COLETORAS – SVC


• Alameda Alice de Oliveira e Silva• Alameda Arnolde de Almeida Castro• Alameda das Copaíbas• Alameda dos Mandarins• Alameda José de Oliveira (Zé Flamengo)• Alameda José Salvador Silva• Alameda Uberaba• Avenida 01 (Residencial dos Ipês)• Avenida 02 (Splendido e GSP Art’s Uberlândia)• Avenida 03 (Splendido)• Avenida A (Vida Nova)• Avenida Afrânio Rodrigues da Cunha• Avenida Alexandrino Alves Vieira, do trecho da Rua Manaus até a Avenida Elis Regina• Avenida Alípio Abrão • Avenida Amsterdã e seu prolongamento até a Avenida Rio Mississipi• Avenida Anália Rezende Siquieroli• Avenida André Luiz• Avenida Anna Cardoso de Miranda• Avenida Antônio Jorge Isaac e seu prolongamento até a ZPL do Córrego Marimbondo• Avenida Antônio Matias Montana (Avenida B – Bairro Parque Santo Antônio)• Avenida Araguari, no trecho da Avenida Marcos de Freitas Costa até a Rua Marciano de Ávila• Avenida Argemiro Evangelista Ferreira • Avenida Arnaldo Contursi, no trecho da Rua Santa Catarina até a Rua Paraná• Avenida Aspirante Mega, parte 1: no trecho da Avenida Brigadeiro Sampaio até a Avenida Getúlio Vargas; parte 2: no trecho da Avenida José Fonseca e Silva até a Rua Diamante • Avenida Athaide de Deus Vieira• Avenida Benjamin Magalhães do trecho da Avenida Rondon Pacheco e a Avenida dos Expedicionários• Avenida Bento Gonçalves e seu prolongamento até a Avenida José Andraus Gassani • Avenida Cabanadas• Avenida Calixto Felipe Milken• Avenida Chapada dos Guimarães, no trecho da José Gonzaga Freitas até a Avenida Geralda Francisca Borges • Avenida Cláudio Bielert Sampaio• Avenida Continental• Avenida das Gameleiras• Avenida do Óleo• Avenida dos Jardins• Avenida Dom Pedro II, no trecho da Rua Pedro Zanatta até a Rua Paulo de Frontin

• Avenida dos Eucaliptos, no trecho da Rua José Custódio Sobrinho até a Avenida Juscelino Kubistchek (Loteamento Jardim Patrícia)• Avenida dos Municípios, no trecho da Avenida Governador Rondon Pacheco até a Rua Tenente Rafael de Freitas


• Avenida dos Pássaros• Avenida Doutor Munir Tannus Abdalla• Avenida Doutor Laerte Vieira Gonçalves, no trecho da Rua Sebastião Rangel até a Rua Amâncio Jorge Monteiro • Avenida Elis Regina • Avenida Espanha, no trecho da Rua João Guimarães Naves até a Rua Cristóvão Marra• Avenida Estela Saraiva de Peano• Avenida Europa, no trecho da Avenida Espanha até a Rua Florestano de Macedo• Avenida Felipe Calixto Milken e sua ligação até o prolongamento da Avenida Zulma Costa Abdala • Avenida Fernando Vilela, no trecho da Rua José Andraus até a Avenida Monsenhor Eduardo• Avenida Firmamento• Avenida Francisco Belório• Avenida Geraldo Abrão e seu prolongamento, do trecho da Avenida Alípio Abrahão até às margens do Córrego Lagoinha• Avenida Geraldo Motta Batista • Avenida Getúlio Vargas, no trecho da Avenida Olímpio de Freitas até a Rua dos Flamingos• Avenida Ibiporã, no trecho da Alameda das Copaíbas até a Rua da Carioca• Avenida Indaiá• Avenida Ipê• Avenida Israel e seu prolongamento• Avenida Itaipu• Avenida Izeth Domingos, no trecho da Rua Agenor Garcia Rosa até a Rua Jorge Cecílio • Avenida Jericó• Avenida Jerônimo José Alves• Avenida Jerusalém• Avenida João Bernardes Souza• Avenida João Costa Azevedo • Avenida João Mendes• Avenida Joaquim Ribeiro, no trecho da Rua Jaime de Barros até a Avenida Anna Cardoso de Miranda• Avenida José Abdulmassih• Avenida José Gonzaga Freitas• Avenida José Lopes Filho• Avenida José Maria Ribeiro, no trecho da Rua do Rodeio até a Avenida Felipe Calixto Milken• Avenida Juhen Cecílio Jorge• Avenida Juracy Junqueira Rezende• Avenida Lázara Alves Ferreira• Rua Leste• Avenida Liberdade, no trecho da Avenida Francisco Galassi até a Avenida dos Municípios• Avenida Ligia Neves Pinto• Avenida Ministro Homero Santos• Avenida Moacir Lopes de Carvalho, no trecho da Praça Clarinda Freitas até a Rua Cláudio Silveira• Avenida Morum Bernardino• Avenida Noruega, do trecho da Avenida Governador Rondon Pacheco até a Rua Rotary Club• Avenida Olímpica, no trecho da Avenida Elis Regina até a Rua Manaus• Avenida Olívia de Freitas Guimarães• Avenida Ortízio Borges• Avenida Paes Leme, no trecho da Avenida Araguari até a Avenida Getúlio Vargas• Avenida Palestina• Avenida Palmeira Imperial• Avenida Pampulha• Avenida Pinho• Avenida Pompéia e seu prolongamento até Avenida Veneza• Avenida Ramiro Pedrosa e seu prolongamento até a Avenida Doutor Rofles Cecílio• Avenida Rebelião Praieira• Avenida Rio Acima, no trecho da Rua Ivete Cordeiro da Silva até o limite da ZRPA (Loteamento Chácaras Ibiporã) • Avenida Rio Branco, no trecho da Rua Olegário Maciel até a Rua Duque de Caxias

• Avenida Rio Nilo• Avenida Rural• Avenida San Marino• Avenida Sebastião Manoel Barbosa• Avenida Serra da Canastra• Avenida Serra da Mantiqueira• Avenida Serra do Espinhaço• Avenida Serra do Mar• Avenida Sibipiruna• Avenida Silvio Rugani• Avenida Suiça• Avenida Toledo• Avenida Tonico Rezende• Avenida Topázio, no trecho do Viaduto Francisco Galassi até a Rua do Níquel • Avenida Uirapuru, no trecho da Avenida Silvio Rugani até a Avenida Maestro Villa Lobos• Avenida Veneza e seu prolongamento até a Avenida Pompéia• Avenida Yuri R. Miranda (Esc. Yuri)• Marginais do Rio Uberabinha• Marginal do Córrego Campo Alegre• Marginal do Córrego da Lagoinha• Marginal do Córrego do Cavalo • Marginal do Córrego do Fundo• Marginal do Córrego do Lajeado• Marginal do Córrego do Lobo• Marginal do Córrego do Óleo• Marginal do Córrego Guaribas• Marginal do Córrego Lagoinha• Marginal do Córrego Liso• Marginal do Córrego Marimbondo• Marginal do Córrego Perpétua• Marginal do Córrego Terra Branca• Praça Américo Ferreira de Abreu• Praça Clarinda de Freitas, no trecho da Avenida Cleanto Vieira, Avenida Morum Bernardino e Rua Adriano Bailoni• Praça da Fraternidade• Praça Fausto Savastano• Praça Lincoln• Praça São Francisco de Paula• Praça Senador Camilo Chaves• Praça Tancredo Silva Pinto• Rua Dezoito de Abril• Rua Paraíso, no trecho da Rua da Pureza até a Rua do Desafio • Rua 7 (GSP Life Uberlândia)• Rua 7 de Março• Rua 7 de Setembro• Rua Ailton Félix Rodrigues, no trecho da Rua Cabanadas até a Rua Maria do Rosário de Castro• Rua Aymorés e seu prolongamento até a Alameda José de Oliveira Guimarães• Rua Alagoas• Rua Alaor Carlos Garcia• Rua Ana Cardoso da Silva e seu prolongamento até Avenida José Gonzaga de Freitas• Rua Alfredo Simão, do trecho da Rua José Eurípedes Duarte até a Rua Joaquim Carlos Fonseca• Rua Amoroso Costa• Rua Ângelo Cunha• Rua Antilhas, no trecho da Rua das Bandeiras até a Rua Niterói• Rua Antônio Augusto Cardoso• Rua Antônio Carlos Vieira Cunha• Rua Antônio de Oliveira Costa• Rua Antônio de Oliveira Silva• Rua Antônio Francisco Rosa• Rua Antônio Rezende Chaves• Rua Argemiro Costa• Rua Aristides Fernandes Moraes• Rua Arlindo Ferreira Santos• Rua Arpoador• Rua Audina Carrijo


• Rua Azul, no trecho da Rua das Bandeiras até a Avenida Anselmo Alves dos Santos• Rua Barão de Camargos• Rua Benedito Marra da Fonseca• Rua Benjamim Alves dos Santos, no trecho da Rua São Francisco de Assis até a marginal do Córrego Lagoinha• Rua Bolívia, no trecho da Avenida Portugal até a Avenida Espanha• Rua Bruno Serato• Rua Cacilda Soares Moreira • Rua Caiapó• Rua da Carioca• Rua Carmo Gifoni• Rua Clássica• Rua Claudemiro José de Souza• Rua Cláudio Silveira• Rua Cometa• Rua Constantinopla, no trecho da Praça Senador Camilo Chaves até Rua Florestano de Macedo• Avenida Constelação, no trecho da Avenida Olívia Freitas Guimarães até a Rua Osmar Sales Monteiro• Rua Coronel Severiano, no trecho da Rua Olavo Bilac até a Rua Silva Jardim• Rua da Enfermeira• Rua da Goiabinha• Rua da Pitanga• Rua da Pureza, no trecho da Rua da Visão até a Rua do Rodeio• Rua da Secretária• Rua da Telefonista• Rua da Visão, no trecho da Rua do Desafio até a Rua da Pureza• Rua das Bandeiras, no trecho da Rua das Antilhas até a Rua Azul• Rua das Espatódias• Rua das Juritis, no trecho da Rua das Garças até a Rua das Primaveras• Rua das Mães• Rua das Mussaendras• Rua das Paineiras• Rua das Primaveras (Bairro Cidade Jardim)• Rua Décio Chaves, no trecho da Rua Joaquim Carlos Fonseca até a Rua Elias Francisco Nascimento• Rua Denizard Ferreira de Sá• Rua do Advogado• Rua do Bancário• Rua do Estivador• Avenida do Frevo• Rua do Níquel• Rua do Paiol e seu prolongamento até o Anel Viário Ayrton Senna• Rua do Professor, no trecho da Rua da Telefonista até a Avenida Getúlio Vargas• Rua do Rádio• Rua do Rodeio• Rua do Vaneirão• Rua dos Ipês• Rua dos Lírios Amarelos (Rua A)• Rua dos Pica-paus, no trecho da Avenida Olímpio de Freitas até a Rua Argemiro Costa• Rua Doutor Manoel Thomaz T. de Souza• Rua Doutor Sérgio Oliveira Marquez• Avenida Doutor Vicente Salles Guimarães, no trecho da Rua José Cecílio Domingos até a Avenida Amazonas• Rua Duque de Caxias• Rua Elias Francisco Nascimento• Rua Emília Fernandes de Brito• Praça Ernesto Ceccon• Rua Estrela Dalva, no trecho da Rua Eurípedes Barsanulfo até Avenida Rural• Avenida Estrela do Sul, no trecho da Avenida Marcos de Freitas Costa até a Avenida Mauá• Rua Eurípedes Barsanulfo, no trecho da Avenida Osvaldo Rezende até a Avenida Constelação• Rua Taxista Fábio Cardoso

• Rua Francisco Bernardes Assis• Rua Francisco Vicente Ferreira• Travessa Francisco Zumpano• Rua Gabriela Junqueira Freitas• Rua Garibaldi Fonseca e Silva• Rua General Osório, no trecho da Avenida Governador Rondon Pacheco até a Rua Bernardino Fonseca• Rua Geraldo Vitorino• Rua Globo• Rua Godofrino Gonçalves • Rua Gonçalo Alves • Rua Hebert de Souza – O Betinho• Rua Hilário Gomes Rodrigues• Rua Interplanetária, no trecho da Rua Lunar até a Travessa Solar• Rua Iraque• Rua Itumbiara, no trecho da Rua Mauá até a Rua Benjamin Constant• Rua Ivete Cordeiro da Silva• Rua Izaias Gabriel dos Santos trecho da Rua Joana Silvestre da Luz até Doutor Sergio Oliveira Marquez• Rua Izídio Paiva Rezende• Rua Jaime de Barros, do trecho da Avenida Angelino Favato até a Rua Paschoal Bruno• Rua Jamil Abrão• Rua Jamile Calil Attiê• Rua Jayme Tannus• Rua João Balbino• Rua João Francisco da Silva• Avenida João Mendes• Rua João Rodrigues de Castro• Rua João Severino Vilas Boas• Rua João Velasco de Andrade• Rua Joaquim Carlos Fonseca, do trecho entre a Rua Décio Chaves até a Rua Alfredo Simão• Rua Joaquim Cordeiro• Rua Joaquim Fernandes Veloso• Rua Joaquim Ferreira Rodrigues• Rua Joaquim Silva Carvalho• Rua Jorge Zacharias• Rua Jornalista João de Oliveira• Rua José Custódio Sobrinho• Rua José de Oliveira Pinto• Rua José Eurípedes Bastos e seu prolongamento até o Anel Viário Ayrton Senna• Rua José Eurípedes Duarte• Rua José Gomes Ribeiro• Rua José Lelis França• Rua Judá• Rua Laura Guerra de Aquino, no trecho da Rua Eudóxio Casassanta Pereira até a Rua Geralda Borges dos Santos • Rua Lucas Garcez• Rua Luiz Ferreira Lima• Rua Luiz Fuad Adib• Rua Luiz José Alves• Rua Manoel Camargos da Cruz• Rua Manoel Maurício de Araujo• Rua Manuel Lúcio • Avenida Marciano de Ávila• Rua Márcio Ribeiro da Silva e seu prolongamento até o Córrego do Óleo• Rua Marginal (Shopping Park)• Rua Maria Aparecida Peixoto• Rua Maria das Dores Dias• Rua Maria Grossi Raniero• Rua Maria Liberata Colli Vaz• Rua Mário Augusto Pinto• Rua Mário Jacob Yunes• Rua Mário Rezende do Vale• Rua Mário Ribeiro dos Santos• Rua Mateus, no trecho da Rua Mercúrio até a Rua Renato Wilian Gonçalves• Rua Matilde Salles Guimarães Andrade• Avenida Mauá, no trecho da Rua Prata até a Rua


Itumbiara• Rua Menfins• Rua Mercúrio, no trecho da Rua Feliciana Donata de Macedo até Rua Universal• Rua Montreal• Rua Najla Alípio Abrão • Rua Natal de Oliveira Marquez• Rua Netuno, no trecho da Avenida Rural até a Avenida Eurípedes Barsanulfo• Rua Neuza Magnino Cardoso, no trecho da Avenida Antonio Thomaz Ferreira de Rezende até a Rua Audina Carrijo• Rua Nicodemos Alves dos Santos• Rua Ninfa Araujo e seu prolongamento• Rua Niterói, parte 1: no trecho da Avenida Professor Minervina Cândida de Oliveira até a Avenida Monsenhor Eduardo; parte 2: no trecho da Avenida Governador Rondon Pacheco até a Rua Antilhas• Rua Nordau Gonçalves de Melo• Rua Nova Era, no trecho da Avenida Solidariedade e seu prolongamento até o limite do perímetro urbano• Rua Olavo Bilac, no trecho da Rua General Câmara até a Rua Coronel Severiano• Rua Olavo Oliveira Marquez• Rua Olegário Maciel• Rua Oliveira Viana, do trecho da Rua Saldanha Marinho até a Rua Amoroso Costa• Rua Ordália Carneiro Oliveira• Rua Orides Frederico • Rua Oscar Gomes Moreira Júnior, no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a Praça São Francisco de Paula• Rua Osmar Sales Monteiro, no trecho da Rua da Constelação até a Rua Carlos Vilela Marquez• Rua Osvaldo Rezende• Rua Osvaldo Samora• Rua Oswaldo Silvério da Silva, no trecho da Praça Ernesto Ceccon até a Rua Arlindo Ferreira Santos• Rua Padre Humberto Araujo Braga, no trecho da Rua Imbaúbas até a Rua Márcio Ribeiro da Silva• Rua Paraíso• Rua Paraná, no trecho da Avenida Arnaldo Contursi até a Avenida Athaide de Deus Vieira• Rua Patativa do Assaré, no trecho da Alameda Arnolde de Almeida até a Rua Teotônio Rocha Figueira• Rua Paulo de Frontin, da Avenida Dom Pedro II até a BR-452• Rua Paulo de Tarso• Rua Paulo Luiz Rotelli• Rua Pedro Zanatta, do trecho da Rua Doutor Vicente Salles Guimarães até a Avenida Dom Pedro II• Rua Péricles Vieira da Mota, no trecho da Avenida Francisco Ribeiro até a Avenida Ortízio Borges• Rua Prata• Rua Professora Maria Célia Cence• Rua Agenor Garcia Rosa e seu prolongamento até a Rua Luiz Ferreira Lima • Rua Jorge Cecílio, no trecho da Rua Antônio de Oliveira Costa até sua ligação com a Avenida Coronel José Teófilo Carneiro• Rua Quitandinha• Rua Raul Petronilho Pádua• Rua Real Grandeza, no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a Praça São Francisco de Paula• Rua Realina Maria Silva• Rua República do Piratini, do trecho da Avenida Afonso Pena até a Rua Euclides da Cunha• Rua Rio Corumbá e seu prolongamento• Rua Rio Grande do Sul• Rua Rio Guaviare• Rua Rio Jaguari• Rua Rio Jequitinhonha • Rua Rio Solimões e seu prolongamento• Rua Rio Tibre• Rua Roberto Margonari• Rua Rodrigo Pereira Junior• Rua Rodrigues da Cunha

• Rua Roosevelt de Oliveira, no trecho da Avenida Monsenhor Eduardo até a Avenida Brasil• Rua Rotary Club• Rua Saldanha Marinho• Rua Santa Bárbara (Chácaras Panorama)• Rua Santa Catarina, no trecho da Rua Cartola até a Avenida Arnaldo Contursi• Rua São Thomaz de Aquino• Rua Sebastião Francisco dos Santos• Rua Sebastião Rangel• Rua Sebastião Irias de Matos • Rua Senado• Rua Sérgio Henrique Martinelli• Rua Serra Pacaraima • Rua Sétimo Spini• Rua Sibipiruna (Chácaras Panorama)• Rua Simão Pedro, no trecho da Rua Antônio de Oliveira Silva até a Avenida Olívia de Freitas Guimarães• Avenida Ministro Homero Santos• Rua Professora Erotildes Silva de Menezes• Rua Sudepe• Rua Tenente Rafael de Freitas, no trecho da Avenida dos Municípios até a Rua do Arpoador• Rua Teotônio Rocha Figueira, no trecho da Rua Patativa do Assaré até a Rua Geralda Borges dos Santos• Rua Thais Rodrigues • Rua Transição • Rua Universal• Rua Varsóvia• Avenida Vinícius de Moraes• Rua Vitalino Rezende do Carmo• Setor de Vias Projetadas 10 – SVP 10 (Setor Leste)• Setor de Vias Projetadas 11 – SVP 11 (Setor Leste)• Rua Lunar• Travessa Solar

SETOR DE VIAS ESTRUTURAIS – SVE


• Avenida Adriano Bailoni, no trecho da Praça João Jorge Cury até a Praça Clarinda de Freitas• Avenida Afonso Pena• Avenida Aspirante Mega, do trecho da Avenida José Fonseca e Silva até a Avenida Brigadeiro Sampaio• Avenida Brasil• Avenida Brigadeiro Sampaio• Avenida Cesário Alvim • Avenida Cleanto Vieira Gonçalves• Avenida Coronel José Teófilo Carneiro• Avenida Fernando Vilela, do trecho da Avenida Geraldo Motta Batista até a Rua José Andraus• Avenida Floriano Peixoto • Avenida Francisco Ribeiro• Avenida Getúlio Vargas, do trecho da Rua do Carpinteiro até a Avenida Paes Leme• Avenida Governador Rondon Pacheco• Avenida João Naves de Ávila• Avenida João Pessoa• Avenida João Pinheiro, do trecho da Rua Teixeira Santana até a Rua Adhemar de Freitas Macedo• Avenida José Andraus Gassani, no trecho da Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira e a Rotatória Alyson Kenedy de Souza e Silva (Loteamento Alto Umuarama)• Avenida José Fonseca e Silva, do trecho da Rua Rio Jequitinhonha até a Avenida Aspirante Mega• Rua José Gil Grama• Avenida Marcos de Freitas Costa, do trecho da Avenida Brigadeiro Sampaio até a Avenida Vasconcelos Costa• Avenida Nicomedes Alves dos Santos, parte 1: no trecho da Rua Barão de Camargos até a Avenida Governador Rondon Pacheco; parte 2: no trecho do Anel Viário Ayrton Senna e seu prolongamento até o limite da ZRPA• (Prolongamento da) Avenida Nicomedes Alves dos


Santos, passando pela Praça Clarimundo Carneiro até encontrar a Av. Afonso Pena• Avenida Paes Leme, do trecho da Avenida Getúlio Vargas até a Rua Princesa Isabel• Avenida Presidente Kennedy• Avenida Segismundo Pereira• Avenida Vasconcelos Costa, da Avenida Marcos de Freitas Costa até a Avenida João Pessoa• Praça Clarinda de Freitas, no trecho da Avenida Cleanto Vieira, Rua São Domingos, Rua Guido Dezotti, Avenida Moacir Lopes de Carvalho, Rua Adhemar Margonari e Rua Adriano Bailoni• Rua 1º de Janeiro• Rua General Câmara, do trecho da Rua Olavo Bilac até a Rua Santa Vitória• Rua José Andraus, do trecho da Avenida Fernando Vilela até a Avenida João Pinheiro• Rua Olavo Bilac, do trecho da Avenida Getúlio Vargas, até a Rua General Câmara• Rua Santa Vitória, no trecho da Rua XV de Novembro até a Rua General Câmara• Rua XV de Novembro, do trecho da Rua Santa Vitória, até a Rua Silva Jardim

SETOR DE VIAS DE SERVIÇO – SVS

São todas as áreas e lotes com frente para as seguintes vias e trechos, inseridos nas zonas urbana e de expansão urbana, definidos pelo Mapa de Zoneamento:

• Anel Viário Ayrton Senna da Silva • Avenida Antônio Thomaz Ferreira Rezende, no trecho da Avenida Ramiro Pedrosa até a BR 050 no trecho Urbano • Avenida José Andraus Gassani, no trecho da Avenida Paulo Roberto Cunha Santos até a Rua Nivaldo Guerreiro Nunes• Avenida Juscelino Kubitschek• Avenida Paulo Roberto Cunha Santos• Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira

Marginais do Anel Viário

• Via Marginal (Loteamento GSP Life Uberlândia) • Via Marginal (Loteamento Splendido) • Avenida Manoel Madruga • Marginal Anel Viário (Loteamento Varanda Sul) • Avenida Rio Serino• Avenida Luciano Fonseca• Via Marginal (Loteamento CTR Centro Empresarial)• Avenida José Martins de Rezende• Avenida Ivaldete Cordeiro Pacheco• Rua Giuseppe Urani• Avenida Doutor Enodes de Oliveira

Marginais BR 050/365

• Rua Marginal (Loteamento Parque dos Eucaliptos III)• Rua dos Trombones• Rua Granito


• Rua Pernambuco • Avenida Arlindo Massaro• Avenida Ciganos do Brasil• Rua Bernardo Sayão • Alameda João Leão • Rua Florestano de Macedo Tibery• Avenida Nova York • Rua Maria Augusta Morais • Avenida Edgard de Oliveira Castro


• Rua Amâncio Jorge Monteiro

SETOR DE VIAS ESPECIAIS - SE


• Alameda José de Oliveira Guimarães• Avenida Alexi Abrahão• Avenida Ana Godoy de Souza• Avenida Atlântica• Avenida Belarmino Cotta Pacheco• Avenida Carlos Gomes• Avenida Central, no trecho da Rua Ocidental até a Rua do Aeronauta• Avenida César Finotti• Avenida Chicago• Avenida dos Ferreiras, entre a Rua Mario Faria e Alameda Ecológica.• Avenida Doutor Jaime Ribeiro da Luz• Avenida Doutor Laerte Vieira Gonçalves, do trecho da Avenida Lázara Alves Ferreira até a Rua Sebastião Rangel• Avenida Elpídio Aristides Freitas• Avenida Engenheiro Diniz• Avenida Espacial• Avenida Filadélfia• Avenida José Marçal Neto• Avenida Misael Rodrigues de Castro• Avenida Oscar Miranda• Avenida Platina• Avenida Rio Branco, do trecho da Rua Duque de Caxias até a Avenida João Naves de Ávila• Avenida Salomão Abrahão• Avenida Ubiratan Honório de Castro, parte 1: da Avenida João Naves de Ávila até a Rua Nordau Gonçalves de Melo; parte 2: da Rua Atílio Valentini até a Rua Cleone Cairo Gomes• Avenida Veridiano Teodoro dos Santos• Avenida Alexandre Ribeiro Guimarães• Rua Aguapés• Rua Altivo Ferreira Batista• Rua Antônio Crescêncio• Rua Antônio Lourenço Bastos• Rua Antônio Vicente Ferreira• Rua Célio Pontes• Avenida Cirineu A. Azevedo• Rua Coxinilho• Rua Curitiba, do trecho da Avenida Levino de Souza


até a Avenida Rondon Pacheco• Rua da Polca• Rua do Berrante• Rua dos Antúrios• Rua dos Eucaliptos (Bairro Cidade Jardim)• Rua dos Pianos• Rua dos Timbiras, do trecho da Rua Olegário Maciel até Rua Nicodemos Alves dos Santos• Rua Doutor Luiz Antônio Waack, do trecho da Avenida Minervina Cândida de Oliveira até a Avenida Afonso Pena• Rua Eduardo de Oliveira• Rua Engenheiro Azeli• Rua Ercílio Furlaneto, do trecho da Rua Olegário Maciel até a Rua Emília Saraiva• Rua Espigão• Rua Fernando Costa • Rua Francisco Jorge• Rua Gamela• Rua Guaiaca• Rua Izaú Rangel de Mendonça• Rua Jaime de Barros, do trecho da Rua Paschoal Bruno até a Avenida João Naves de Ávila• Rua Jorge Cauhy• Rua José Pires Defensor• Rua México, no trecho da Avenida Minervina Cândida de Oliveira até a Avenida Fernando Vilela• Rua Monjolo• Rua Monteiro Lobato• Rua Nego Amâncio• Rua Niterói, do trecho da Avenida Monsenhor Eduardo até a Avenida Rondon Pacheco• Rua Odilon Santos Castanheira• Rua Oscar Gomes Moreira Júnior, no trecho da Praça São Francisco de Paula até a Rua José de Oliveira Pinto• Rua Padre Pio• Rua Paulo de Frontin, do trecho da Avenida Dom Pedro II até o prolongamento da Rua Doutor Vicente Salles• Rua Pedro Crosara Cherulli• Rua Pedro Quirino da Silva, do trecho da Avenida Paulo Roberto Cunha Santos até a Rua Padre Miguelino• Rua Pio XII• Rua Porto Alegre, do trecho da Avenida Monsenhor Eduardo até a Avenida Rondon Pacheco• Rua República do Piratini, do trecho da Avenida Afonso Pena até a Rua Padre Miguelino• Rua Sacramento• Rua Santa Fé• Rua São Francisco de Assis, do trecho da Rua Olegário Maciel até a Avenida João Naves de Ávila• Rua Simão Pedro, do trecho da Rua Antônio de Oliveira Silva até o limite da ZPL• Rua Souza Costa• Rua Tamoios, do trecho da Avenida Olegário Maciel até a Rua dos Carrijos

...

ÁREA DE DIRETRIZES ESPECIAIS II – ADE II

Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médici, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira.

São todos os lotes com frente para Avenida Francisco Galassi no trecho entre a Avenida Oscarina Cunha Chaves e a Avenida Nicomedes Alves dos Santos, Avenida Presidente Médice, Rua Rafael Marino Neto, trecho da Avenida dos Vinhedos compreendido entre a Rua da Carioca e Avenida Nicomedes Alves dos Santos, trecho da Avenida Nicomedes Alves dos Santos compreendido entre a Avenida Nicomedes Alves dos Santos e Anel Viário sul, Rua da Paz compreendido entre a Avenida Nicomedes Alves dos Santos e Avenida das Américas, Rua Anita compreendida entre a Rua da Concórdia e Avenida das Américas e Rua Otília Souza Oliveira compreendida entre a Avenida Nicomedes Alves dos Santos e Avenida Presidente Médice.

...” (NR)

Art. 3º Fica alterado o Título da ADE II, constante do Sumário do Anexo V, da Lei Complementar nº 525, de 2011 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO VÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS


SUMÁRIO

...

ADE – II – AVENIDAS NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, PRESIDENTE MÉDICE, FRANCISCO GALASSI, DOS VINHEDOS, RUAS RAFAEL MARINO NETO, DA PAZ, ANITA E OTÍLIA SOUZA OLIVEIRA.

”(NR)Art. 4º Fica alterada a descrição das Áreas de Diretrizes Especiais II, constante do Anexo V, da Lei Complementar nº 525, de 2011 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO VÁREAS DE DIRETRIZES ESPECIAIS

...

ADE – II

Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira.

A Área de Diretrizes Especiais II compreende as Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira - ADE-II, sendo composta por três trechos, conforme consta no Anexo I desta Lei Complementar:

...

3º Trecho: Avenidas Nicomedes Alves dos Santos, Presidente Médice, Francisco Galassi, dos Vinhedos, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília Souza Oliveira, inseridas na Zona Residencial 1.

”(NR)

Art. 5º Fica alterada a Tabela contendo os índices urbanísticos da ADE II, constantes do Anexo V, da Lei Complementar nº 525, de 2011 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Índices Urbanísticos

ADE-II Taxa de ocupação

Coeficiente de aproveitamento

Afastamento frontal mínimo

Afastamento lateral e fundo

mínimos

Testada mínima do lote / Dimensão Mínima do

Lote1º Trecho – Avenida

Nicomedes Alves dos Santos 70,00% 1,2 5,00 m 1,50 m De acordo com as restrições da loteadora

2º Trecho – Avenida Nicomedes Alves dos Santos

e Avenida dos Vinhedos70,00% 4 3,00 m 1,50 m De acordo com as

restrições da loteadora

3º Trecho – Avenidas Presidente Médice, Francisco Galassi, Ruas Rafael Marino Neto, da Paz, Anita e Otília

Souza Oliveira (NR)

70,00% 1,2 5,00 m 1,50 m De acordo com as restrições da loteadora

...”(NR)

Art. 6º Fica acrescido o inciso VI, ao parágrafo único, do artigo 13 da Lei Complementar nº 525, de 2011 e suas alterações.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 7 de março de 2014.

Gilmar Machado Prefeito

Autor do Projeto: Prefeito Gilmar MachadoGCMM/PGM Nº 989/2014


DECRETOS S/Nº

GILMAR MACHADO Prefeito

LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração


PORTARIAS




ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADESecretário Municipal de Trânsito e Transportes


de março


LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 54/2014

TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS, farão realizar licitação supramencionada, Objeto: Seleção e contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, em atendimento às Secretarias acima citadas. Para conhecimento dos modelos e esclarecimentos de dúvidas, as interessadas deverão comparecer nesta cidade, no endereço e data constantes no Edital, onde será fornecido o Atestado de Visita. O Edital encontra-se a disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 28/03/2014 às 13:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 10 de março de 2014.

Maria Angélica Terra Telles de OliveiraCoordenadora do Núcleo de Processos Licitatórios e Outros

JSS/jss

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2014TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de diversos produtos (arroz, feijão, sal, fubá, óleo e outros), acondicionados em cestas básicas, para atender à Secretaria acima citada. Deverá ser apresentada até o dia 25/03/2014, uma amostra de cada um dos produtos, atendendo as exigências do edital, com a identificação da empresa proponente, na DAD – Diretoria de Armazenagem e Distribuição, na Av. José Andraus Gassani, nº 3115, Distrito Industrial, nesta cidade, mediante termo de recebimento. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 28/03/2014 às 15:00 na Diretoria de Compras. Uberlândia, 10 de março de 2014.

Murilo Ferreira AlvesSecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

MMC/mmc/

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2014TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Seleção de empresa para aquisição de 01(um) aparelho de PABX DISA para 2 troncos e 8 ramais, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. O Credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado até às _23:59 horas do dia _25/03/2014, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br - licitações e fornecedores - Pregão Eletrônico - navegue por: outros compradores. A sessão pública na Internet para recebimento das Propostas estará aberta até as 09:00 horas do dia 26/03/2014, inicio dos Lances na Internet será das 13:00 até às 14:00 horas do dia 26/03/2014, no mesmo endereço WEB. Uberlândia, 10 de março de 2014.

Murilo Ferreira AlvesSecretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

JSS/jss


Extratos dos Contratos


Justificativas

Uberlândia, 07 de março de 2014.Lílian Machado de Sá

Secretária Municipal de Administração

Ratifico e Autorizo nos termos do artigo 26 da Lei 8666/93.Em 07/03/2014

Gilmar MachadoPrefeito Municipal

Hrg/sma/aj


humano.


de R$22,00


10 de março de 2014.

11/03/2014


JUSTIFICATIVA

Inexigibilidade de Licitação

CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SME)

CONTRATADA: Associação das Empresas Delegatárias do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Uberlândia/MG - UBERTRANS

OBJETO: Aquisição de 20.416 (vinte mil quatrocentos e dezesseis) bilhetes de passagem (passes) a serem utilizados pelos Diretores(as) e Vice – Diretores(as) Escolares Municipais, Secretários(as) Escolares, e Assistentes Administrativos, em atendimento às atividades de cunho administrativo das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

VALOR GLOBAL: 58.185,60 (cinquenta e oito mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO: Art. 36. Incisos II a VII, da Lei Municipal nº 9.279, de 25 de julho de 2006, art. 5º do Decreto Municipal nº 11.245, de 26 de junho de 2008, e art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Pretende a Administração, através da Secretaria Municipal de Educação, adquirir bilhetes de passagem (passes) para serem utilizados pelos servidores ocupantes de cargos de Diretor(a) e Vice – Diretor(a) Escolar Municipal, Secretário(a) Escolar, e Assistente Administrativo em exercício nas Escolas Municipais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino que, no cumprimento das atividades de cunho administrativo que lhes são atribuídas, necessitam se deslocar de suas respectivas Unidades Escolares, entre os períodos de fevereiro e dezembro do corrente ano.

Considerando que a comercialização de bilhetes de passagens (passes) é feita exclusivamente pela Associação das Empresas Delegatárias do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Uberlândia/MG – UBERTRANS, conforme consta em seu objeto social, e nos termos do art. 5º Decreto Municipal nº 11.245, de 26 de junho de 2008, e considerando que o preço da passagem a ser paga pelo usuário é fixado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, forçoso concluir que no caso concreto há manifesta inviabilidade de competição, tendo em vista que o universo de competidores se restringe a apenas um único participante, restando justificada a contratação da entidade em comento, com fulcro no art. 25 inc. I da Lei 8.666/93, que disciplina as licitações e contratos administrativos.

Para atender às despesas decorrentes deste contrato, serão utilizadas as seguintes funcionais programáticas, previstas na Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do município de Uberlândia para o exercício financeiro de 2014: 07.12.365.2002-33.90.39-07.02 (Ensino Infantil) e 07-12-361-2001-33.90.39-07.02


(Ensino Fundamental).

Uberlândia, 11 de março de 2014. Prof.ª Dr.ª Gercina Santana Novais Secretária Municipal de Educação Ratifico nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Uberlândia, 11 de março de 2014. Gilmar Machado Prefeito do Município de Uberlândia



ROSÂNGELA BORGENS PANIAGO MACHADOSecretária de Governo


GILMAR MACHADOPrefeito Municipal

155

155


EXTRATOS DOS CONVÊNIOS


DIVERSOS

HRG/LRBC/SMA

1

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECISÃO

Autos nº: 1334/2013 Assunto: Apresentação de documento escolar não autêntico Servidor: P.B. – matrícula 23085-5

A Comissão Processante instituída pela Portaria nº 33.332 de 24 de maio de 2013, procedeu à apuração dos

fatos narrados no despacho nº 2064/2012 - DDH, que versa sobre a negativa de autenticidade de histórico escolar

do servidor P.B, matrícula nº 23085-5.

Desenvolveu-se regularmente o Processo Administrativo Disciplinar. Cumprida as exigências do devido

processo legal, tutelados a ampla defesa e o contraditório para o acusado.

O servidor ora acusado, com o objetivo de progressão funcional, apresentou requerimento acompanhado de

histórico escolar de ensino fundamental e termo de declaração de que frequentou as aulas do curso fundamental da

Instituição Brasil Central no período de 1974 a 1978.

Submetido referido histórico Escolar à devida validação junto a Superintendência Regional de Ensino

(SER) – Uberlândia – MG, através da DIRE, este órgão informou: ‘o Colégio Brasil Central, Uberlândia, MG teve

suas atividades encerradas pelo CEE, através da Portaria nº 064, de 04/02/1989, ficando seus arquivos sob a

responsabilidade desta SER. Esclarecemos que não podemos dar validade ao referido histórico, uma vez que não

foram encontrados registros do Ensino de 1º Grau do supracitado aluno, e nada que comprove que o mesmo tenha

passado pelo Colégio Brasil Central. Portanto, não podemos autenticar o Histórico Escolar de 1º Grau...”

Compulsando os autos, verificamos que a declaração de impossibilidade de dar autenticidade a qualquer

documento não pode ser interpretada como declaração de falsidade, sob pena, de se concorrer para sérios prejuízos

a quem desse expediente necessitar. O que se vê claramente é que não há indícios de dolo ou culpa do servidor,

mas tão somente vícios de terceiros no sentido de não possuir os documentos para autenticação.

Além disso, o acusado jamais auferiu vantagens financeiras em razão da concessão de progressão.

Pelo exposto, e com base nos termos da Comissão Processante, os quais adoto em todos os seus termos

como fundamento e parte integrante da presente decisão, determino o devido arquivamento dos autos.

P.R.I. Uberlândia, 19 de fevereiro de 2014.

Lílian Machado de Sá Secretária Municipal de Administração

HRG/LRBC/SMA

1

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECISÃO

Autos nº: 1334/2013 Assunto: Apresentação de documento escolar não autêntico Servidor: P.B. – matrícula 23085-5

A Comissão Processante instituída pela Portaria nº 33.332 de 24 de maio de 2013, procedeu à apuração dos

fatos narrados no despacho nº 2064/2012 - DDH, que versa sobre a negativa de autenticidade de histórico escolar

do servidor P.B, matrícula nº 23085-5.

Desenvolveu-se regularmente o Processo Administrativo Disciplinar. Cumprida as exigências do devido

processo legal, tutelados a ampla defesa e o contraditório para o acusado.

O servidor ora acusado, com o objetivo de progressão funcional, apresentou requerimento acompanhado de

histórico escolar de ensino fundamental e termo de declaração de que frequentou as aulas do curso fundamental da

Instituição Brasil Central no período de 1974 a 1978.

Submetido referido histórico Escolar à devida validação junto a Superintendência Regional de Ensino

(SER) – Uberlândia – MG, através da DIRE, este órgão informou: ‘o Colégio Brasil Central, Uberlândia, MG teve

suas atividades encerradas pelo CEE, através da Portaria nº 064, de 04/02/1989, ficando seus arquivos sob a

responsabilidade desta SER. Esclarecemos que não podemos dar validade ao referido histórico, uma vez que não

foram encontrados registros do Ensino de 1º Grau do supracitado aluno, e nada que comprove que o mesmo tenha

passado pelo Colégio Brasil Central. Portanto, não podemos autenticar o Histórico Escolar de 1º Grau...”

Compulsando os autos, verificamos que a declaração de impossibilidade de dar autenticidade a qualquer

documento não pode ser interpretada como declaração de falsidade, sob pena, de se concorrer para sérios prejuízos

a quem desse expediente necessitar. O que se vê claramente é que não há indícios de dolo ou culpa do servidor,

mas tão somente vícios de terceiros no sentido de não possuir os documentos para autenticação.

Além disso, o acusado jamais auferiu vantagens financeiras em razão da concessão de progressão.

Pelo exposto, e com base nos termos da Comissão Processante, os quais adoto em todos os seus termos

como fundamento e parte integrante da presente decisão, determino o devido arquivamento dos autos.

P.R.I. Uberlândia, 19 de fevereiro de 2014.

Lílian Machado de Sá Secretária Municipal de Administração


HRG/LRBC/SMA 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DECISÃO

Autos nº: 0001/2012

Assunto: apuração de pagamento de gratificação de alfabetização

Servidora: R.S.N – matrícula nº 9.708-0

A Comissão Processante instituída pela Portaria nº 30.748/2012, substituída pela Portaria nº 34.130 de 09

de setembro de 2013, procedeu à apuração dos fatos narrados no memorando interno nº: 529/2012 - PGM, referente

à suposta conduta funcional irregular no pagamento de 5% de gratificação referente à alfabetização em face da

servidora R.S.N. (matrícula nº 9.708-0).

A regularidade formal do processo foi verificada. O processo foi conduzido pela Comissão constituída

regularmente, sem desvios, sem nulidades ou cerceamento de defesa, bem como qualquer vício que teria o condão

de contaminar todo o processo apuratório. Oportunizada ampla defesa e contraditório à servidora envolvida.

Durante a instrução do processo, entendeu a comissão processante pelo arquivamento do processo tendo

em vista que o direito da servidora já havia sido reconhecido por meio de ação judicial.

A acusada foi notificada e apresentou a manifestação, ocasião em que foi requerida a imediata extinção do

procedimento administrativo tendo em vista que já havia sido reconhecido o seu direito de perceber a vantagem

mencionada através da ação judicial, processo sob o nº 0702.11.021.542-4.

Pelo exposto, acato o Relatório Final da Comissão Processante o qual adoto em todos os seus termos como

fundamento e parte integrante da presente decisão para determinar o arquivamento dos autos.

P.R.I.

Uberlândia, 19 de fevereiro de 2014.

Lílian Machado de Sá

Secretária Municipal de Administração

HRG/LRBC/SMA


RETIFICAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAE

DIVERSOS

PORTARIA Nº 476, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 6º, inciso XXX do Decreto nº 11.885 de 21 de outubro de 2009;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedida progressão vertical aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, conforme Anexo I, a partir de 1° de fevereiro de 2014, nos termos do artigo 14, inciso II e § 4º, da Lei Complementar nº 345, de 10 de fevereiro de 2004 e Lei nº 9.113, de 07 de dezembro de 2005 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), 28 de fevereiro 2014.

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral

HCA/2103-2/civ/1563-6

Anexo I

Matrícula Nome Cargo Efetivo Período Progressão Nível Anterior

Nível Atual

1409-5 Lázaro Gama Borges Junior

Agente Técnico Operacional

01/02/2012 a 31/01/201301/02/2013 a 31/01/2013 02 níveis 14 16

1622-5 Paulo Pains de Oliveira Agente Técnico Operacional

01/02/2012 a 31/01/201301/02/2013 a 31/01/2014 01 nível 14 15

PORTARIA Nº 477, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

DESIGNA FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE EQUIPE - FC-03.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, matrícula nº 2277-2, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Agente Técnico Operacional, Classe C, Nível 6, para responder interinamente pela Função de Confiança de Coordenador de Equipe - FC-03, do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, a partir da publicação até o dia 04/04/2014, durante o impedimento do titular Marcos André Oliveira, que estará em gozo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), em 28 de fevereiro de 2014.

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral

HCA/2103-2/civ/1563-6


PORTARIA Nº 034, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

NOMEIA PARA O EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA DE

COORDENADOR DE COMPRAS, ESTOQUES E DISTRIBUIÇÃO, DA

EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO – EMAM, JULIANA

RODRIGUES ABALÉM.

O Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM,

no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, IX do Decreto Municipal nº

12.048, de 22 de dezembro de 2009, e com fundamento no § 1º, do artigo 9º da

Lei Delegada Municipal nº 025, de 17 de fevereiro de 2009 e no parágrafo único,

do artigo 29, do Decreto nº 12.048, de 22 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Juliana Rodrigues Abalém, para o emprego público em confiança

de Coordenador de Compras, Estoques e Distribuição da Empresa Municipal de

Apoio e Manutenção - EMAM.



Sérgio Jorge Gomes

Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM

TSP/PGM 2595/2014.

EMAMDIVERSOS


PORTARIA Nº 035, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

EXONERA DO EMPREGO PÚBLICO EM CONFIANÇA DE COORDENADOR

DE COMPRAS, ESTOQUES E DISTRIBUIÇÃO, DA EMPRESA MUNICIPAL DE

APOIO E MANUTENÇÃO – EMAM, JOSÉ FERREIRA CARLOS FILHO.

O Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM, no

uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, IX do Decreto Municipal nº 12.048,

de 22 de dezembro de 2009, e com fundamento no § 1º, do artigo 9º da Lei Delegada

Municipal nº 025, de 17 de fevereiro de 2009 e no parágrafo único, do artigo 29, do

Decreto nº 12.048, de 22 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar José Ferreira Carlos Filho, do emprego público em confiança de

Coordenador de Compras, Estoques e Distribuição da Empresa Municipal de Apoio

e Manutenção - EMAM.



Sérgio Jorge Gomes

Diretor Executivo da Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM

TSP/PGM Nº2596/2014.


FUTELDIVERSOS


5 de

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