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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

ANO XIV – N° 3389 – Assú-RN, quarta-feira, 28 de março de 2018

PODER EXECUTIVO

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – Prefeito MunicipalSANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVES – Vice-Prefeita Municipal

www.assu.rn.gov.br - e-mail: [email protected]

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

PODER LEGISLATIVO João Walace da Silva - Presidente João Batista de Souza Jr - Vice-Presidente Paulo César de Brito - 1º Secretário Maria Elisangela Albano - 2º Secretário Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra Francisco Xavier da Silva Beatriz Rodrigues da Silva Delkiza Alves Cavalcante Francisco Matheus Cunha Dantas Stelio Márcio César de Sá Leitão Jr Paulo Sérgio da Silva Waldson Henrique Pereira Bezerra João Paulo Primeiro Fernandes de Castro Wedson Nazareno da Silva Francisco de Assis Souto

PODER JUDICIÁRIO

Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral

Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas - Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

Dr. Diego de Almeida Cabral - Juiz titular da 2ª Vara Cível, Diretor do Foro e Juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr ª. Fernanda Bezerra Gerreiro Lobo 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Dr. Daniel Lobo OlímpioTitular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Drª. Tiffany Mourão Cavalari de LimaEm substituição da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN.

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 593/2018NOME: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 29 de março de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 594/2018NOME: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 595/2018NOME: FRANCILDA TOMAZ DE FIGUEREDO RE-BOUÇASQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 596/2018NOME: JOSÉ NAZARENO DA SILVEIRAQUANTIDADE: 1/2

DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 30 de março de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 597/2018NOME: JOSÉ NAZARENO DA SILVEIRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de abril de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 598/2018NOME: JOSÉ NAZARENO ALVES BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 29 de março de 2018VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 599/2018NOME: JOSÉ NAZARENO ALVES BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 31 de março de 2018VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 600/2018NOME: FRANCISCO WENDEL DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 29 de março de 2018VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 601/2018NOME: FRANCISCO WENDEL DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 602/2018NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 29 de março de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 603/2018NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RN

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIV – N° 3389 – Assú-RN, quarta-feira, 28 de março de 2018

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2

DATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 604/2018NOME: LUIZ RIBEIRO DE SOUZA NETOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018

VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 605/2018NOME: KADSON BEZERRA ALBANOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 02 de abril de 2018VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 606/2018NOME: GRACO BIAGIONE PIRES E CAVALCANTEQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 29 de março de 2018VALOR R$: 60,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEEDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2018

EDITAL No 004/2018 – SMS/PMA

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPO-RÁRIA DE PROFISSIONAIS A SEREM ENCAMINHA-DOS À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO ASSÚ, NA FORMA ESPECIFICADA:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de excepcional interesse público de não interromper a prestação de serviços na REDE DE ATENÇÃO À SAÚ-DE do município do Assú, torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para a contrata-ção, por tempo determinado, para Médico Clínico Geral.

1. DO OBJETIVO DO CONCURSO

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado tem o objetivo de selecionar temporariamente, por até 01 (um) ano, admitindo apenas uma prorrogação, em casos excepcionais, devidamente justificada pelo Secretário Municipal de Saúde, desde que o prazo total não exceda de 04 (quatro) anos. Os profissio-nais abaixo relacionados, serão convocados para o preenchimento de vagas visando a realização de atividades na REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE do mu-nicípio do Assú, sendo considerada a excepcional necessidade da Administração Pública, conforme quadro de vagas, descrito abaixo:

CATEGORIA CARGA HORÁRIA SEMANAL

TOTAL DE VAGAS

Médico Clínico Geral 40h 02

Médico Especialista Psiquiatria Plantão 01

TOTAL 03

1.2 Poderão concorrer aos cargos do grupo de nível superior candidatos possuidores de diploma, forne-cido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas áreas de MEDICI-NA e que comprovem o regular registro no conselho de classe respectivo.

1.3 O profissional selecionado deverá desenvolver suas atividades junto a Rede de Atenção à Saúde do município do Assú, prestando serviços de saúde por um período de até 01 (um) ano, podendo ser pror-rogado por mais até 04 (quatro) anos.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

2.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e ins-

truções constantes neste Edital.

2.2 Todas as informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, serão de sua inteira responsabilidade.

2.3 Para efeito de inscrição serão considerados quaisquer um dos documentos de identificação lis-tados abaixo (enviar apenas um destes):a) Carteiras expedidas pelas Secretarias de Segu-rança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Ins-titutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores (ordens, con-selhos, etc.);b) Passaporte;c) Certificado de Reservista;d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;e) Carteira Nacional de Habilitação, contendo foto;f) Carteiras funcionais do Ministério Público ou ex-pedidas por órgão público que, por lei federal, te-nham validade como identidade.

2.4 Cada candidato terá direito apenas a uma ins-crição.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição será feita exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Saúde, das 8h às 13h do dia 02 a 06 de abril de 2018.

3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado.

3.3 Apresentar original e xérox:a) CPF, identidade e título de eleitor;b) Comprovante de formação profissional – diploma e certificados;c) Conselho de classe;d) Certidão de nascimento ou casamento;e) Certidão dos filhos;f) Apresentar certidão de bons antecedentes;g) Comprovante de residência;h) Apresentar Curriculum Vitae e documentos que comprovem a experiência do candidato no cargo almejado

3.4 Entregar Formulário de Inscrição preenchido com os devidos documentos.

3.5 A inscrição deverá ser feita pelo próprio candi-dato ou por procuração específica, devidamente re-gistrada em cartório, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador;

3.6 A ausência de documentação exigida neste edi-tal acarretará a desclassificação do candidato. A documentação deverá ser apresentada no ato da inscrição.

3.7 Não serão aceitas inscrições ou adendos após a data e horário limite acima especificados ou que não cumpram rigorosamente as orientações cons-tantes deste Edital.

3.8 As informações prestadas no Formulário de Ins-crição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ocorrer a eliminação automática do pro-cesso seletivo daquele que preenchê-lo com dados incorretos, ilegíveis, imprecisos ou rasurados, bem como daquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.9 Somente serão analisadas as informações cons-tantes do Formulário de Inscrição, servindo os comprovantes de base para confronto dos dados declarados.

3.10 São de inteira responsabilidade do candidato as providências necessárias à realização da inscri-ção nos moldes estabelecidos.

3.11 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o Comprovante de Inscrição até a data da validação da inscrição.

4. DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O SERVIÇO

4.1 Disponibilidade de horário manifestado pelo candidato para executar serviços no período que for determinado pela Administração, mediante o cumprimento da carga horária estabelecida no item 1.1 do presente Edital.

4.2 Declaração de que não possui outro vínculo em-pregatício que contrarie o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

5. DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 A seleção tem por fim cumprir o papel de iden-tificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem a exigências requeridas para os cargos oferecidos neste Edital e cujo perfil seja mais adequado para desenvolvê-las, que constará em análise dos currículos entregues, dando preferência aos candidatos com experiência na função, maior disponibilidade de horários e menor acumulação de cargos de acordo com o artigo 37 da Constitui-ção Federal.

5.2 O Processo Seletivo Simplificado será executa-do por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados pela Secretaria Municipal de Saúde.

5.3 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.


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3

5.4 A Avaliação Curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando-se em consideração os critérios definidos no item 5.5 deste edital, todos devidamente comprovados.

5.5 Dos critérios de avaliação

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFIS-SIONAL

PONTUAÇÃO

5.5.1 Cerificado, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado no cargo pre-tendido

15

5.5.2 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado no cargo pre-tendido

10

5.5.3 Certificado de curso ou residência em área profissional da saúde, reconhecida pelo MEC ou certificado de conclusão de curso de especialização em área correlata a sua área de atuação com carga horária mínima de 360 horas

08

5.5.4 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Especialização em outras áreas da saúde

07

5.5.5 Cursos na área da saúde, correlacio-nada ao cargo pretendido, com carga horá-ria mínima de 40 horas – 2,0 (dois) pontos por curso

Até 10

5.5.6 Experiência profissional comprovada em atividade, correlacionada ao cargo pre-tendido – 05,0 (cinco) pontos por cada ano (12 meses completos) de atuação

Até 50

TOTAL 100

06. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 O candidato estará apto a ser classificado desde que possua pontuação mínima de 10 pontos.

6.2 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, em lis-tas de classificação.

6.3 Em caso de empate entre candidatos concorren-tes a mesma vaga, serão utilizados como critérios de desempate, as seguintes condições:a) Maior pontuação no critério experiência profis-sional;b) Maior idade;c) Maior número de filhos.

07. DOS INCENTIVOS FINANCEIROS

7.1 A remuneração será praticada de acordo com o quadro abaixo:

FUNÇÃO VAGAS JORNADA REMUNERAÇÃO

Médico Clínico Geral 02 40 horas R$ 12.000,00

Médico Especialista Psiquiatria 01

Por plantão

24 horas18 horas12 horas06 horas

R$ 1.600,00R$ 1.200,00R$ 800,00R$ 400,00

08. DO RESULTADO

8.1 O candidato deverá consultar, no Diário Oficial do Município do Assú, o dia e o horário em que será divulgado o Resultado Final.

09. DO CALENDÁRIO

PERÍODO ATIVIDADE

28 de março de 2018 Publicação do Edital

02 a 06 de abril de 2018 Inscrição

09 de abril de 2018 Avaliação curricular

10 de abril de 2018 Divulgação do Resultado Preliminar

11 de abril de 2018 Recursos

12 de abril de 2018 Divulgação Final do Resultado

10. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DA CON-VOCAÇÃO

10.1 As vagas definidas no subitem 1.2 deste Edital serão preenchidas segundo a ordem decrescente das Notas Finais dos candidatos. Sendo a pontuação mínima para ingresso o valor de 10 (dez) pontos.

10.2 A lotação será definida conforme prioridade e a necessidade de cada serviço a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde do Assú.

10.3 Quando convocado o candidato deverá apre-sentar documentação e cópia de cada documento original exigida na ocasião da contratação, compro-vando os documentos enviados durante a inscrição, na Secretaria Municipal de Saúdea) Cópia do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante;c) Cópia da carteira do respectivo Conselho;d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria;e) Carteira de identidade;f) CPF;g) Título de Eleitor com declaração de quitação elei-toral;h) PIS;i) Carteira de Trabalho (CTPS);j) Certificado Militar (para candidatos do sexo mas-culino);k) Comprovante de Residência;l) Declaração de disponibilidade de carga horária para o cargo pretendido.

10.4 A convocação ocorrerá em página do Diário Oficial do Município, tendo o candidato prazo de 02 (dois) dias para apresentação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Cabe ao candidato, sob sua inteira respon-sabilidade, acompanhar a publicação de todos os Atos, Editais e Comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado, por meio do Diário Oficial do Município (DOM).

11.2 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de manter a documentação utilizada no Processo Seletivo Simplificado e todo o material de aplicação arquivados.

11.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comis-são Organizadora da contratação temporária.

Assú, 28 de março de 2018

LUÍS EDUARDO PIMENTEL SOARESSecretário Municipal de Saúde

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA COM O EDITAL E DECLARAÇÕES NEGATIVAS

Declaro ciência e concordância com os termos do Edital de Processo Seletivo nº 04/2018 SMS/ASSÚ. Afirmo que to-das as declarações constantes deste formulário foram por mim inseridas e conferidas e, ainda, que todas as cópias de documentos entregues no ato de inscrição são autênticas, estando ciente de ser passível às sanções cíveis e penais em caso de comprovada falsidade das mesmas.

Declaro ainda, sob as penas da Lei:

a) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legis-lação vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribu-nal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município;

b) não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública;

c) não ser servidor ou empregado público, integran-te de quadro de pessoal de órgão ou entidade pú-blica da administração direta ou indireta, exceto os casos previstos no Art. 37 da Constituição Brasileira.

Data e Assinatura do candidato

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Declaro para os devidos fins a que se destina esse Processo Seletivo Simplificado, que eu ___________________________________________________________, portador(a) da identidade nº __________________________________ e CPF _______________________, tenho disponibilida-de para exercer as atividades no cargo pretendido, conforme às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Assú.

Caso o candidato possua vínculo empregatício, lis-tar abaixo:

VÍNCULO PÚBLICO:1) Local - __________________________________Carga Horária - _____________________________2) Local - __________________________________Carga Horária - _____________________________

VÍNCULO PRIVADO:1) Local - __________________________________Carga Horária - _____________________________2) Local - __________________________________Carga Horária - _____________________________

Data e Assinatura do candidato


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4

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

NOME DO CANDIDATO:

SEXO: ( )Masculino ( )Feminino DATA DE NASCIMENTO:

RG: CPF: PIS:

NOME DA MÃE:

ENDEREÇO:

CIDADE: TELEFONE: EMAIL:

TITULAÇÃO: ( )Graduação ( )Especialização ( )Mestrado ( )Doutorado

VAGA CONCORRIDA

( )Médico Clínico Geral ( )Médico plantonista com especialidade ( )Médico plantonista Urgência e Emergência

DOCUMENTAÇÃO

1. Nacionalidade brasileira ( )Sim ( )Não

2. Quite com as obrigações eleitorais ( )Sim ( )Não

3. Quite com as obrigações militares (sexo masculino) ( )Sim ( )Não

4. Cópia legível da carteira de identidade e CPF ( )Sim ( )Não

5. Cópia legível do comprovante de residência ( )Sim ( )Não

6. Cópia legível (frente e verso) do diploma de conclusão de curso superior e diploma de maior titulação ( )Sim ( )Não

7. Cópia do Curriculum Vitae documentado ( )Sim ( )NãoInformações adicionais

1. Candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo;2. A inscrição no processo seletivo implica o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas.3. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição;

Assú/RN, ______/_____/2018

Assinatura do candidato

Assinatura do recebedor

ANEXO IV

FORMULÁRIO ENTREGA DE DOCUMENTOS

DOCUMENTO ENTREGUE PONTUAÇÃO QUANTIDADE PONTUAÇÃO VERIFICADA

1. Cerificado, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado no cargo pre-tendido 15

2. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado no cargo pre-tendido 10

3. Certificado de curso ou residência em área profissional da saúde, reconhecida pelo MEC ou certificado de conclusão de curso de especialização em área corre-lata a sua área de atuação com carga horária mínima de 360 horas

08

4. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de Especialização em ou-tras áreas da saúde 07

5. Cursos na área da saúde, correlacionada ao cargo pretendido, com carga horá-ria mínima de 40 horas – 2,0 (dois) pontos por curso Até 10

6. Experiência profissional comprovada em atividade, correlacionada ao cargo pretendido – 5,0 (cinco) pontos por cada ano (12 meses completos) de atuação Até 50

TOTAL 100Assú/RN, ______/_____/2018


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5

Assinatura do candidato

Assinatura do recebedor

PROTOCOLO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS – PSS 2018 SMS ASSÚ/RN

No dia __________________, às _____________________, foi entregue pelo(a) candidato(a) _________________________________________________________________ o total de ________ páginas de documentos, em conformidade com o Formulário de Entrega de Documentos, datado e assinado pelo(a) candidato(a) e pelo recebedor.Assú/RN, ______/______/2018 Assinatura do Recebedor: _____________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal

FLÁVIO MORAISSecretário Municipal de Governo

LÚCIO FLÁVIO MEDEIROS DA FONSECASecretário de Comunicação e Ouvidoria

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro

Rua Vereador José Bezerra de Sá, nº 588 – Bairro Bela Vista – Assú – RN

E-mail: [email protected]

ESPAÇONÃO

UTILIZADO

PODER LEGISLATIVO

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 14/2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO ASSU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Faz saber que esta Decreta e Promulga a seguinte portaria.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a Wellington Pascoal de Mace-do, servidor Comissionado da Câmara Municipal do Assú, ocupante do cargo de Assistente de Diretoria Administrativa 30 (trinta) dias de Férias, correspon-dente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2017 a 01 de fevereiro de 2018 para serem gozadas de 01/04/2018 a 30/04/2018, devendo ser feitas as anotações necessárias de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Assú (RN), 28 de março de 2018.

João Walace da SilvaPresidente

Paulo César de Brito1º Secretário

Maria Elizangela Albano2º Secretário


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6

ANEXOS

MUNICÍPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIROORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

No Bimestre (b) % (b / a) % (c / a)Até o Bimestre (c)RECEITAS Previsão

InicialPrevisão

Atualizada (a)Saldo a

Realizar (a - c)Receitas Realizadas

89.173.280,5717,0518.341.365,2617,0518.341.365,26107.514.645,83107.514.645,83RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)86.936.441,8217,0217.837.313,2617,0217.837.313,26104.773.755,08104.773.755,08 RECEITAS CORRENTES10.642.833,9217,912.322.999,7917,912.322.999,7912.965.833,7112.965.833,71 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA10.335.177,5417,312.163.959,6917,312.163.959,6912.499.137,2312.499.137,23 Impostos

307.656,3834,07159.040,1034,07159.040,10466.696,48466.696,48 Taxas Contribuição de Melhoria

1.876.365,2318,45424.618,5918,45424.618,592.300.983,822.300.983,82 CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição Econômicas Contribuição para Entidades Privadasde de Serviço Social e

1.876.365,2318,45424.618,5918,45424.618,592.300.983,822.300.983,82 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública673.764,088,5663.071,248,5663.071,24736.835,32736.835,32 RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado674.447,508,1960.230,938,1960.230,93734.678,43734.678,43 Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissã Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intagível Cessão de Direitos

-683,42131,682.840,31131,682.840,312.156,892.156,89 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes a Navegação e ao Transport Serviços e Atividades Referentes a Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços

73.523.825,4316,9114.968.078,0716,9114.968.078,0788.491.903,5088.491.903,50 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES48.461.271,7812,536.946.864,1412,536.946.864,1455.408.135,9255.408.135,92 Transferências da União e de suas Entidades8.937.434,8229,303.704.605,6629,303.704.605,6612.642.040,4812.642.040,48 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Ent

Transferências dos Municípios e suas Entidades10.000,0010.000,0010.000,00 Transferências de Instituições Privadas

16.114.135,2121,124.316.608,2721,124.316.608,2720.430.743,4820.430.743,48 Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior

983,62983,62983,62 Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

219.653,1621,0458.545,5721,0458.545,57278.198,73278.198,73 OUTRAS RECEITAS CORRENTES195.680,3512,2427.308,4512,2427.308,45222.988,80222.988,80 Multas Administrativas, Contartuais e Judiciais43.012,564,862.197,374,862.197,3745.209,9345.209,93 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público-19.039,75290,3929.039,75290,3929.039,7510.000,0010.000,00 Demais Receitas Correntes

2.236.838,7518,39504.052,0018,39504.052,002.740.890,752.740.890,75 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo

6.000,006.000,006.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS6.000,006.000,006.000,00 Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

2.220.838,7518,49504.052,0018,49504.052,002.724.890,752.724.890,75 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.220.838,7518,49504.052,0018,49504.052,002.724.890,752.724.890,75 Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

10.000,0010.000,0010.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro

10.000,0010.000,0010.000,00 Demais Receitas de CapitalRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 107.514.645,83 107.514.645,83 18.341.365,26 17,05 18.341.365,26 17,05 89.173.280,57OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 107.514.645,83 107.514.645,83 18.341.365,26 17,05 18.341.365,26 17,05 89.173.280,57

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI) 107.514.645,83 107.514.645,83 18.341.365,26 17,05 18.341.365,26 17,05 89.173.280,57

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO


Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Reabertura de Créditos Adicionais

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO


Em reaisRREO – ANEXO 01 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)DespesasPagas Atéo Bimestre

(j)Até o Bimestre

(h)No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre(f)No Bimestre

DotaçãoAtualizada

(e)

DotaçãoInicial

(d)DESPESAS Saldo

(g) = (e - f)Saldo

(i) = (e - h)

Inscritas emRestos a Pagar

Não Processadas(k)

Despesas Empenhadas

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 107.410.380,94 107.410.380,94 61.505.856,45 61.505.856,45 12.216.340,60 12.216.340,60 11.879.762,2545.904.524,49 95.194.040,34 DESPESAS CORRENTES 92.568.105,24 95.608.830,39 60.264.035,44 60.264.035,44 11.745.477,50 11.745.477,50 11.408.899,1535.344.794,95 83.863.352,89 Pessoal e Encargos Sociais 56.207.200,00 56.811.267,00 44.816.378,28 44.816.378,28 9.096.906,75 9.096.906,75 9.026.916,3411.994.888,72 47.714.360,25 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 36.360.905,24 38.797.563,39 15.447.657,16 15.447.657,16 2.648.570,75 2.648.570,75 2.381.982,8123.349.906,23 36.148.992,64 DESPESAS DE CAPITAL 14.757.275,70 11.716.550,55 1.241.821,01 1.241.821,01 470.863,10 470.863,10 470.863,1010.474.729,54 11.245.687,45 Investimentos 13.637.275,70 10.704.911,20 615.223,43 615.223,43 196.450,00 196.450,00 196.450,0010.089.687,77 10.508.461,20 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 1.120.000,00 1.011.639,35 626.597,58 626.597,58 274.413,10 274.413,10 274.413,10385.041,77 737.226,25 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 107.410.380,94 107.410.380,94 61.505.856,45 61.505.856,45 12.216.340,60 12.216.340,60 11.879.762,2545.904.524,49 95.194.040,34AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras DívidasSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 107.410.380,94 107.410.380,94 61.505.856,45 61.505.856,45 12.216.340,60 11.879.762,2545.904.524,49 12.216.340,60 95.194.040,34SUPERÁVIT (XIII) 6.125.024,66 6.461.603,01TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 107.410.380,94 107.410.380,94 61.505.856,45 61.505.856,45 18.341.365,26 18.341.365,2645.904.524,49 12.216.340,60 89.069.015,68RESERVA DO RPPS

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

em Reais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU

DotaçãoAtualizada (a)

INSC. RESTOSA PAGAR NÃO

PROC. (f)

Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO

(e) = (a-d)% (d/total d)Até o Bimestre(d)No BimestreNo Bimestre Até o Bimestre

(b)

Despesas EmpenhadasDotaçãoInicial % (b/total b)

SALDO(c) = (a-b)

41.529.456,92 41.529.456,92DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 82.328.241,94 80.113.245,09 8.595.469,86 8.595.469,86 100,00 0,00 71.517.775,23 100,00 38.583.788,17 0,00 0,00LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 353.000,00 253.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 253.000,00 0,00 253.000,00 0,00 0,00 Normatização e Fiscalização 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

277.384,40 277.384,40ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.291.700,70 3.017.576,70 19.021,46 19.021,46 0,22 0,00 2.998.555,24 0,66 2.740.192,30 0,00 0,00 Assistência ao Portador de Deficiência 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 0,00 0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00

277.384,40 277.384,40 Assistência Comunitária 2.858.700,70 2.584.576,70 19.021,46 19.021,46 0,22 0,00 2.565.555,24 0,66 2.307.192,30 0,00 0,00 Demais Subfunções 330.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16.516.557,87 16.516.557,87SAÚDE 29.978.841,24 29.787.241,24 3.326.600,60 3.326.600,60 38,70 0,00 26.460.640,64 39,77 13.270.683,37 8.870.711,19 8.870.711,19 Atenção Básica 13.891.000,00 12.835.394,03 1.694.604,37 1.694.604,37 19,71 0,00 11.140.789,66 21,36 3.964.682,84 6.546.884,68 6.546.884,68 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.442.841,24 14.196.847,21 1.450.712,60 1.450.712,60 16,87 0,00 12.746.134,61 15,76 7.649.962,53 418.626,00 418.626,00 Suporte Profilático e Terapêutico 1.070.000,00 1.170.000,00 16.319,70 16.319,70 0,18 0,00 1.153.680,30 1,00 751.374,00

0,00 0,00 Vigilância Sanitária 75.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00 680.336,00 680.336,00 Vigilância Epidemiológica 1.500.000,00 1.510.000,00 164.963,93 164.963,93 1,91 0,00 1.345.036,07 1,63 829.664,00

0,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.786.915,76 20.786.915,76EDUCAÇÃO 30.630.300,00 29.939.716,70 3.850.796,35 3.850.796,35 44,80 0,00 26.088.920,35 50,05 9.152.800,94 17.487.871,67 17.487.871,67 Ensino Fundamental 24.159.600,00 23.469.016,70 3.061.669,14 3.061.669,14 35,61 0,00 20.407.347,56 42,10 5.981.145,03

0,00 0,00 Ensino Médio 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 3.299.044,09 3.299.044,09 Educação Infantil 6.095.000,00 6.095.000,00 789.127,21 789.127,21 9,18 0,00 5.305.872,79 7,94 2.795.955,91

0,00 0,00 Educação de Jovens e Adultos 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 Educação Especial 25.700,00 25.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.700,00 0,00 25.700,00

339,80 339,80CULTURA 594.500,00 594.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.500,00 0,00 594.160,20 339,80 339,80 Difusão Cultural 594.500,00 594.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.500,00 0,00 594.160,20

0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.840.238,44 2.840.238,44URBANISMO 11.393.000,00 10.602.337,92 821.587,26 821.587,26 9,55 0,00 9.780.750,66 6,83 7.762.099,48 2.840.238,44 2.840.238,44 Infra-Estrutura Urbana 11.393.000,00 10.602.337,92 821.587,26 821.587,26 9,55 0,00 9.780.750,66 6,83 7.762.099,48

0,00 0,00HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 380.000,00 352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 Controle Ambiental 350.000,00 322.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00 0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 422.000,00 296.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 296.153,18 0,00 296.153,18 0,00 0,00 Abastecimento 272.000,00 146.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 146.153,18 0,00 146.153,18 0,00 0,00 Promoção da Produção Agropecuária 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00

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em Reais


DotaçãoAtualizada (a)


PROC. (f)

Despesas LiquidadasFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO


(b)

Despesas EmpenhadasDotaçãoInicial % (b/total b)

SALDO(c) = (a-b)

0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

244.910,13 244.910,13COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.424.900,00 2.541.580,00 107.325,75 107.325,75 1,24 0,00 2.434.254,25 0,58 2.296.669,87 0,00 0,00 Promoção Comercial 315.000,00 315.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315.000,00 0,00 315.000,00

244.910,13 244.910,13 Turismo 2.109.900,00 2.226.580,00 107.325,75 107.325,75 1,24 0,00 2.119.254,25 0,58 1.981.669,87 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPORTO E LAZER 575.000,00 552.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552.500,00 0,00 552.500,00 0,00 0,00 Desporto Comunitário 575.000,00 552.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552.500,00 0,00 552.500,00

863.110,52 863.110,52ENCARGOS ESPECIAIS 2.200.000,00 2.091.639,35 470.138,44 470.138,44 5,46 0,00 1.621.500,91 2,07 1.228.528,83 697.600,38 697.600,38 Serviço da Dívida Interna 1.200.000,00 1.091.639,35 345.415,90 345.415,90 4,01 0,00 746.223,45 1,67 394.038,97 165.510,14 165.510,14 Outros Encargos Especiais 1.000.000,00 1.000.000,00 124.722,54 124.722,54 1,45 0,00 875.277,46 0,39 834.489,86

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41.529.456,92 41.529.456,92TOTAL (III) = (I + II) 82.328.241,94 80.113.245,09 8.595.469,86 8.595.469,86 100,00 71.517.775,23 0,00 100,00 38.583.788,17

DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


PROC. (f)

Despesas LiquidadasSALDO


(b)

Despesa Empenhada

% (b/total b)SALDO

(c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00LEGISLATIVA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JUDICIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL A JUSTIÇA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DEFESA NACIONAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRABALHO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CULTURA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00HABITAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SANEAMENTO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA



Página

9





em Reais


DotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada (a)DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS


PROC. (f)

Despesas LiquidadasSALDO


(b)

Despesa Empenhada

% (b/total b)SALDO

(c) = (a-b)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDUSTRIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSPORTES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPORTO E LAZER

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIATOTAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


MUNICIPIO DE Assú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)

MARÇO/2017 A FEVEREIRO/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

PREVISÃOATUALIZADA

2018 MAR/17 ABR/17 MAI/17 JUN/17 JUL/17 AGO/17 SET/17 OUT/17 NOV/17 DEZ/17 JAN/18 FEV/18

Em reais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - CONSOLIDADO

RECEITAS CORRENTES (I) 7.803.339,23 8.639.432,62 9.113.541,40 8.808.208,53 9.455.910,17 8.781.836,46 7.393.028,31 8.195.453,06 9.015.967,89 11.592.332,10 8.526.501,35 9.310.811,91 104.773.755,08106.636.363,03

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 679.798,65 863.584,29 997.577,41 1.244.737,32 1.375.691,33 1.402.863,58 929.189,71 1.086.335,40 985.513,84 1.364.140,08 1.228.577,99 1.094.421,80 12.965.833,7113.252.431,40

IPTU 1.637,16 4.108,75 24.944,19 170.992,70 147.491,15 25.053,09 14.174,22 12.820,59 8.244,65 16.949,64 43.211,61 18.643,01 865.583,70488.270,76

ISS 384.496,43 545.704,18 608.773,39 788.758,60 944.221,62 1.041.025,93 646.775,51 802.782,44 702.354,00 927.364,32 848.389,93 722.055,66 8.679.731,688.962.702,01

ITBI 36.992,93 37.377,40 29.793,91 49.303,96 34.342,44 87.485,03 46.421,30 38.148,20 26.441,01 43.813,99 39.859,62 31.174,90 523.684,57501.154,69

IRRF 217.021,73 197.579,93 302.677,17 202.093,12 229.529,44 232.474,34 211.872,78 217.160,45 238.578,94 350.778,85 200.593,23 260.031,73 2.430.137,282.860.391,71

Outros Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 39.650,40 78.814,03 31.388,75 33.588,94 20.106,68 16.825,19 9.945,90 15.423,72 9.895,24 25.233,28 96.523,60 62.516,50 466.696,48439.912,23

Contribuições 243.302,34 195.737,01 171.984,92 185.756,11 193.000,41 185.648,96 197.419,51 196.234,43 194.269,74 209.580,14 217.560,83 207.057,76 2.300.983,822.397.552,16

Receita Patrimonial 108.495,57 46.711,19 62.416,38 54.127,15 57.853,38 57.027,09 41.457,48 37.554,69 31.001,59 56.876,05 38.571,03 24.500,21 736.835,32616.591,81

Rendimentos de Aplicação Financeira 35.730,72 24.500,21 734.678,4360.230,93

Outras Receitas Patrimoniais 108.495,57 46.711,19 62.416,38 54.127,15 57.853,38 57.027,09 41.457,48 37.554,69 31.001,59 56.876,05 2.840,31 2.156,89556.360,88

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita Serviços

Transferências Correntes 6.730.134,85 7.497.987,12 7.838.592,71 7.277.702,37 7.789.848,01 7.071.344,46 6.157.103,04 6.786.842,32 7.728.204,91 9.864.952,93 7.008.808,49 7.959.269,58 88.491.903,5089.710.790,79

Cota Parte do FPM 1.940.586,80 2.338.077,13 2.652.144,97 2.444.523,74 3.156.256,50 2.141.178,86 1.797.869,07 2.037.498,80 2.095.710,22 4.032.264,27 2.041.263,58 2.668.569,90 27.073.313,9929.345.943,84

Cota Parte do ICMS 914.778,51 830.727,39 1.019.302,91 791.379,45 862.189,53 1.005.009,01 888.514,70 881.195,10 1.042.504,84 979.077,32 1.036.273,59 705.540,03 9.568.568,6210.956.492,38

Cota Parte do IPVA 196.934,96 230.235,91 218.888,40 229.764,76 243.621,58 215.372,57 174.728,27 119.566,88 67.423,29 86.380,32 63.496,05 66.676,27 1.935.508,861.913.089,26

Cota Parte do ITR 129,86 174,02 337,06 89,06 1.094,27 370,90 1.819,86 5.955,09 388,24 1.379,77 326,92 379,02 3.366,3912.444,07

Transferência da LC 87/1966 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.291,12 1.094,14 1.094,14 12.681,5915.099,48

Transferência LC 61/1989 841,55 1.016,18 762,77 958,65 1.076,93 1.007,75 1.076,40 1.358,43 1.109,24 1.530,42 735,22 750,04 10.669,9312.223,58

Transferências FUNDEB 1.500.073,05 1.554.977,10 1.755.801,28 1.703.421,95 1.444.506,23 1.676.128,52 1.386.167,20 1.469.332,07 1.615.490,35 1.816.136,38 2.059.547,44 2.257.060,83 20.430.743,4820.238.642,40

Outras Transferências Correntes 2.175.499,00 2.541.488,27 2.190.064,20 2.106.273,64 2.079.811,85 2.030.985,73 1.905.636,42 2.270.644,83 2.904.287,61 2.946.893,33 1.806.071,55 2.259.199,35 29.446.067,0227.216.855,78

Outras Receitas Correntes 41.607,82 35.413,01 42.969,98 45.885,58 39.517,04 64.952,37 67.858,57 88.486,22 76.977,81 96.782,90 32.983,01 25.562,56 278.198,73658.996,87

DEDUÇÕES (II) 610.912,37 681.620,76 777.086,62 693.601,36 599.447,89 672.846,00 573.059,89 609.373,08 641.685,37 774.528,60 785.797,36 860.752,33 8.280.711,63

Contrib. Servidor para o Plano de Previdência

Comp. Financeira entre Regimes de Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 610.912,37 681.620,76 777.086,62 693.601,36 599.447,89 672.846,00 573.059,89 609.373,08 641.685,37 774.528,60 785.797,36 860.752,33 8.280.711,63

7.192.426,86 7.957.811,86 8.336.454,78 8.114.607,17 8.856.462,28 8.108.990,46 6.819.968,42 7.586.079,98 8.374.282,52 10.817.803,50 7.236.651,99 8.450.059,58 97.851.599,40 102.032.864,33RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

Emissão: 28/03/2018 11:00:22 Page 1 de 1

HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2017.


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10

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO


RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

MUNICIPIO DE Assú - RN

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS(a)

Até FEVEREIRO / 2018

17.837.313,26104.773.755,08RECEITAS CORRENTES (I)2.322.999,7912.965.833,71 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

61.854,62865.583,70 IPTU1.570.445,598.679.731,68 ISS

71.034,52523.684,57 ITBI460.624,962.430.137,28 IRRF159.040,10466.696,48 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria424.618,592.300.983,82 Contribuições

63.071,24736.835,32 Receita Patrimonial60.230,93734.678,43 Aplicações Financeiras (II)

2.840,312.156,89 Outras Receitas Patrimoniais14.968.078,0788.491.903,50 Transferências Correntes

4.709.833,4827.073.313,99 Cota-parte do FPM1.741.813,629.568.568,62 Cota-parte do ICMS

130.172,321.935.508,86 Cota-parte do IPVA705,943.366,39 Cota Parte do ITR

0,000,00 Transferências da LC 87/19961.485,2610.669,93 Transferências da LC 61/1989

0,000,00 Transferências do FUNDEB8.384.067,4549.900.475,71 Outras Transferências Correntes

58.545,57278.198,73 Demais Receitas Correntes29.039,7510.000,00 Outras Receitas Financeiras (III)29.505,82268.198,73 Receitas Correntes Restantes

17.748.042,58104.029.076,65RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = ((I) - (II + III))504.052,002.740.890,75RECEITAS DE CAPITAL (V)

0,000,00 Operações de Crédito (VI)0,000,00 Amortização de Empréstimos (VII)0,006.000,00 Alienação de Bens0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)0,006.000,00 Outras Alienações de Bens

504.052,002.724.890,75 Transferências de Capital0,000,00 Convênios

504.052,002.724.890,75 Outras Transferências de Capital0,000,00 Outras Receitas de Capital0,000,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)0,000,00 Outras Receitas de Capital Primárias

504.052,002.740.890,75RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = ((V) - (VI + VII + VIII + IX + X))RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 106.769.967,40 18.252.094,58

DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADASDESPESAS

LIQUIDADASDESPESAS PRIMÁRIAS

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS(c)

DESPESASPAGAS

(a)

RESTOS APAGAR

PROCESSADOSPAGOS

(b)

Até FEVEREIRO / 2018

DESPESAS CORRENTES (XIII) 84.299.255,60 60.264.035,44 11.745.477,50 11.408.899,15 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 53.773.672,00 44.816.378,28 9.096.906,75 9.026.916,34 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 30.525.583,60 15.447.657,16 2.648.570,75 2.381.982,81 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 30.525.583,60 15.447.657,16 2.648.570,75 2.381.982,81 0,00 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 84.299.255,60 60.264.035,44 11.745.477,50 11.408.899,15 0,00 0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 4.677.071,40 1.241.821,01 470.863,10 470.863,10 0,00 0,00 0,00 Investimentos 3.737.071,40 615.223,43 196.450,00 196.450,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 940.000,00 626.597,58 274.413,10 274.413,10 0,00 0,00 0,00DESP. PRIM. DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 3.737.071,40 615.223,43 196.450,00 196.450,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 88.036.327,00 60.879.258,87 11.941.927,50 11.605.349,15 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 6.646.745,43

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada - Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

Emissão: 28/03/2018 às 11:09 Page 1 de 2HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2017


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO


RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais


JUROS NOMINAISAté FEVEREIRO / 2018

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez / 2017(a)

Até FEVEREIRO / 2018)(b)

SALDOABAIXO DA LINHA

0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)0,000,00DEDUÇÕES (XXIX)0,000,00 Disponibilidade de Caixa0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta0,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)0,000,00 Demais Haveres Financeiros0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00

AJUSTE METODOLÓGICO Até FEVEREIRO / 2018)

0,00VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)0,00OUTROS AJUSTES (XXXV)

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

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MUNÍCIPIO DE Assú - RNE ASSURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO - Anexo 08 (LDB, art 72) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITA DE IMPOSTOS 10.068.999,95 10.068.999,95 1.703.334,73 16,91 % 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 865.583,70 865.583,70 61.854,62 7,14 % 1.1.1-IPTU 640.000,00 640.000,00 4.653,04 0,72 % 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 225.583,70 225.583,70 57.201,58 25,35 % 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 523.684,57 523.684,57 71.034,52 13,56 % 1.2.1-ITBI 510.000,00 510.000,00 71.034,52 13,92 % 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 13.684,57 13.684,57 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 8.679.731,68 8.679.731,68 1.570.445,59 18,09 % 1.3.1-ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 1.516.460,05 17,63 % 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 79.731,68 79.731,68 53.985,54 67,70 % 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.593.439,45 38.593.439,45 6.584.713,64 17,06 % 2.1-Cota-Parte FPM 27.073.313,99 27.073.313,99 4.709.833,48 17,39 % 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.073.313,99 25.073.313,99 4.709.833,48 18,78 % 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.000.000,00 1.000.000,00 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.000.000,00 1.000.000,00 2.2-Cota-Parte ICMS 9.568.568,62 9.568.568,62 1.741.813,62 18,20 % 2.3-ICMS-Desoneração L.C. nº87/1996 12.681,59 12.681,59 2.188,28 17,25 % 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 3.366,39 3.366,39 705,94 20,97 % 2.6-Cota-Parte IPVA 1.935.508,86 1.935.508,86 130.172,32 6,72 % 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (01 + 02) 48.662.439,40 48.662.439,40 8.288.048,37 17,03 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 734.326,54 734.326,54 60.230,93 8,20 % 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.014.552,04 2.014.552,04 190.938,77 9,47 % 5.1-Transferências do Salário-Educação 905.782,15 905.782,15 190.938,77 21,08 % 5.2-Transferências Diretas - PDDE 9.449,74 9.449,74 5.3-Transferências Diretas - PNAE 773.722,53 773.722,53 5.4-Transferências Diretas - PNATE 287.658,15 287.658,15 5.5-Outras Transferências do FNDE 37.939,47 37.939,47 5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 823.729,22 823.729,22 6.1-Transferências de Convênios 823.729,22 823.729,22 6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.437.877,72 2.437.877,72 458.013,14 18,78 % 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (04 + 05 + 06 + 07 + 08) 6.010.485,52 6.010.485,52 709.182,84 11,79 %






FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.318.687,86 7.318.687,86 1.316.942,70 17,99 % 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 02.1.1) 5.014.662,79 5.014.662,79 941.966,69 18,78 % 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 02.2) 1.913.713,72 1.913.713,72 348.362,72 18,20 % 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 02.3) 2.536,31 2.536,31 437,65 17,25 % 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 02.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB (20% de ((01.5 - 01.5.5) + 02.5) 673,27 673,27 141,18 20,96 % 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 02.6) 387.101,77 387.101,77 26.034,46 6,72 %11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 20.430.743,48 20.430.743,48 4.316.608,27 21,12 % 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 20.430.743,48 20.430.743,48 4.316.608,27 21,12 % 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBSE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 10) 13.112.055,62 13.112.055,62 2.999.665,57 22,87 %

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre

(g)%

(h) = (g/d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(e)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO ENSINO

7

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16.255.000,00 16.255.000,00 2.883.775,34 17,74 %16.170.000,00 99,47 % 13.286.224,66

13.1-Com Educação Infantil 17.190.000,00 3.355.000,00 789.037,12 23,51 %3.270.000,00 97,46 % 2.480.962,88

13.2-Com Ensino Fundamental 12.900.000,00 12.900.000,00 2.094.738,22 16,23 %12.900.000,00 100,00 % 10.805.261,78

14-OUTRAS DESPESAS 4.290.000,00 4.335.000,00 914.921,56 21,10 %3.591.088,70 82,83 % 2.676.167,14 14.1-Com Educação Infantil 24.345.000,00 490.000,00 14.2-Com Ensino Fundamental 3.800.000,00 3.845.000,00 914.921,56 23,79 %3.591.088,70 93,39 % 2.676.167,1415-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 20.545.000,00 20.590.000,00 3.798.696,90 18,44 % 95,97 %19.761.088,70 15.962.391,80

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR48.665.580,0016-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1-FUNDEB 60% 16.2-FUNDEB 40%17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 48.665.580,00



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13





INDICADORES DO FUNDEB VALOR19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) -44.866.883,10 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 66,81 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 21,20 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) 11,99

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ²

Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

7

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 20,52 %3.270.000,0041.535.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1-Creche 20,52 %3.270.000,003.845.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20,52 %3.270.000,003.845.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-escola 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos23-ENSINO FUNDAMENTAL 12,68 %19.333.476,3526.202.990,00 26.323.373,30 73,44 % 3.339.350,10 15.994.126,25 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17,97 %16.491.088,709.502.990,00 16.745.000,00 98,48 % 3.009.659,78 13.481.428,92 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3,44 %2.842.387,659.502.990,00 9.578.373,30 29,67 % 329.690,32 2.512.697,3324-ENSINO MÉDIO25-ENSINO SUPERIOR26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27-OUTRAS28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 13,68 %4.128.387,22 74,92 %30.168.373,3030.047.990,00 22.603.476,35 18.475.089,13

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.999.665,5730-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}35-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35) {6} 2.999.665,57

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) (36)) {6} 1.128.721,65

13,6238-PERCENTUAL APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % {6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% {5}






Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento doEnsino

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)


NÃO PROCESSADOS(i)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

7

39-DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 43.395.980,0040-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 735.000,00 735.000,00 126.587,68 17,22 % 35.993,10 4,89 % 90.594,5841-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.267.300,00 2.146.916,70 268.145,57 12,48 % 151.062,67 7,03 % 117.082,9043-TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 3.002.300,00 2.881.916,70 394.733,25 13,69 % 187.055,77 6,49 % 207.677,4844-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 5.269.600,00 33.050.290,00 22.998.209,60 69,58 % 4.315.442,99 13,05 % 18.682.766,61

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018

(j)45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 79.518,27 264.657,1947-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1-Orçamento do Exercício 48.2-Restos a Pagar49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.080,0150-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 79.518,2751-(+) Ajustes 51.1-Retenções 51.2-Conciliação Bancária52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADOFonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3 - Caput do artigo 212 da CF/19884 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



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14





RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITA DE IMPOSTOS 10.068.999,95 10.068.999,95 1.703.334,73 16,91 % 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 865.583,70 865.583,70 61.854,62 7,14 % 1.1.1-IPTU 640.000,00 640.000,00 4.653,04 0,72 % 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 225.583,70 225.583,70 57.201,58 25,35 % 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 523.684,57 523.684,57 71.034,52 13,56 % 1.2.1-ITBI 510.000,00 510.000,00 71.034,52 13,92 % 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 13.684,57 13.684,57 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 8.679.731,68 8.679.731,68 1.570.445,59 18,09 % 1.3.1-ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 1.516.460,05 17,63 % 1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 79.731,68 79.731,68 53.985,54 67,70 % 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.593.439,45 38.593.439,45 6.584.713,64 17,06 % 2.1-Cota-Parte FPM 27.073.313,99 27.073.313,99 4.709.833,48 17,39 % 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 25.073.313,99 25.073.313,99 4.709.833,48 18,78 % 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.000.000,00 1.000.000,00 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 1.000.000,00 1.000.000,00 2.2-Cota-Parte ICMS 9.568.568,62 9.568.568,62 1.741.813,62 18,20 % 2.3-ICMS-Desoneração L.C. nº87/1996 12.681,59 12.681,59 2.188,28 17,25 % 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 3.366,39 3.366,39 705,94 20,97 % 2.6-Cota-Parte IPVA 1.935.508,86 1.935.508,86 130.172,32 6,72 % 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (01 + 02) 48.662.439,40 48.662.439,40 8.288.048,37 17,03 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 734.326,54 734.326,54 60.230,93 8,20 % 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.014.552,04 2.014.552,04 190.938,77 9,47 % 5.1-Transferências do Salário-Educação 905.782,15 905.782,15 190.938,77 21,08 % 5.2-Transferências Diretas - PDDE 9.449,74 9.449,74 5.3-Transferências Diretas - PNAE 773.722,53 773.722,53 5.4-Transferências Diretas - PNATE 287.658,15 287.658,15 5.5-Outras Transferências do FNDE 37.939,47 37.939,47 5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 823.729,22 823.729,22 6.1-Transferências de Convênios 823.729,22 823.729,22 6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.437.877,72 2.437.877,72 458.013,14 18,78 % 9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (04 + 05 + 06 + 07 + 08) 6.010.485,52 6.010.485,52 709.182,84 11,79 %






FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.318.687,86 7.318.687,86 1.316.942,70 17,99 % 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 02.1.1) 5.014.662,79 5.014.662,79 941.966,69 18,78 % 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 02.2) 1.913.713,72 1.913.713,72 348.362,72 18,20 % 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 02.3) 2.536,31 2.536,31 437,65 17,25 % 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 02.4) 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB (20% de ((01.5 - 01.5.5) + 02.5) 673,27 673,27 141,18 20,96 % 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 02.6) 387.101,77 387.101,77 26.034,46 6,72 %11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 20.430.743,48 20.430.743,48 4.316.608,27 21,12 % 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 20.430.743,48 20.430.743,48 4.316.608,27 21,12 % 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBSE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 10) 13.112.055,62 13.112.055,62 2.999.665,57 22,87 %

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre

(g)%

(h) = (g/d) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(e)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO ENSINO

7

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16.255.000,00 16.255.000,00 2.883.775,34 17,74 %16.170.000,00 99,47 % 13.286.224,66

13.1-Com Educação Infantil 17.190.000,00 3.355.000,00 789.037,12 23,51 %3.270.000,00 97,46 % 2.480.962,88

13.2-Com Ensino Fundamental 12.900.000,00 12.900.000,00 2.094.738,22 16,23 %12.900.000,00 100,00 % 10.805.261,78

14-OUTRAS DESPESAS 4.290.000,00 4.335.000,00 914.921,56 21,10 %3.591.088,70 82,83 % 2.676.167,14 14.1-Com Educação Infantil 24.345.000,00 490.000,00 14.2-Com Ensino Fundamental 3.800.000,00 3.845.000,00 914.921,56 23,79 %3.591.088,70 93,39 % 2.676.167,1415-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 20.545.000,00 20.590.000,00 3.798.696,90 18,44 % 95,97 %19.761.088,70 15.962.391,80

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR48.665.580,0016-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1-FUNDEB 60% 16.2-FUNDEB 40%17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40%18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 48.665.580,00



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15





INDICADORES DO FUNDEB VALOR19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) -44.866.883,10 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 66,81 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 21,20 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) 11,99

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 ²

Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)


NÃO PROCESSADOS(i)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTES DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

7

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 20,52 %3.270.000,0041.535.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1-Creche 20,52 %3.270.000,003.845.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20,52 %3.270.000,003.845.000,00 3.845.000,00 85,04 % 789.037,12 2.480.962,88 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-escola 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos23-ENSINO FUNDAMENTAL 12,68 %19.333.476,3526.202.990,00 26.323.373,30 73,44 % 3.339.350,10 15.994.126,25 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17,97 %16.491.088,709.502.990,00 16.745.000,00 98,48 % 3.009.659,78 13.481.428,92 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3,44 %2.842.387,659.502.990,00 9.578.373,30 29,67 % 329.690,32 2.512.697,3324-ENSINO MÉDIO25-ENSINO SUPERIOR26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27-OUTRAS28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 13,68 %4.128.387,22 74,92 %30.168.373,3030.047.990,00 22.603.476,35 18.475.089,13

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 2.999.665,5730-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}35-CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35) {6} 2.999.665,57

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) (36)) {6} 1.128.721,65

13,6238-PERCENTUAL APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % {6} - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% {5}






Até o Bimestre(e)

%(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d) x 100

Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento doEnsino

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)


NÃO PROCESSADOS(i)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

7

39-DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 43.395.980,0040-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 735.000,00 735.000,00 126.587,68 17,22 % 35.993,10 4,89 % 90.594,5841-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.267.300,00 2.146.916,70 268.145,57 12,48 % 151.062,67 7,03 % 117.082,9043-TOTAL OUTRAS DESP. CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42) 3.002.300,00 2.881.916,70 394.733,25 13,69 % 187.055,77 6,49 % 207.677,4844-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 5.269.600,00 33.050.290,00 22.998.209,60 69,58 % 4.315.442,99 13,05 % 18.682.766,61

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018

(j)45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 79.518,27 264.657,1947-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48.1-Orçamento do Exercício 48.2-Restos a Pagar49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.080,0150-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 79.518,2751-(+) Ajustes 51.1-Retenções 51.2-Conciliação Bancária52-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADOFonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSU1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 - Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3 - Caput do artigo 212 da CF/19884 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 - Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



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em ReaisRREO – ANEXO 09 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a – b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ¹ (I)

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASINSCRITA EM

RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS

SALDO NÃOEXECUTADO

(f) = (d – e)

DESPESASEMPENHADAS

(e)

DESPESAS DE CAPITAL 11.716.550,55 470.863,10 11.257.613,09458.937,46

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE

(-) INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 11.716.550,55 470.863,10 11.257.613,09458.937,46

RESULTADO PARA A APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -11.716.550,55 -458.937,46 -11.257.613,09

Fonte: MUNICÍPIO DE Assú

Notas:¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III




DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONSOLIDADOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) em Reais

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO A REALIZAR(c) = (a - b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.000,00 6.000,00Receita de Capital - Alienação de Bens Móveis 6.000,00 6.000,00Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis

Dotação Atualizada(d)

DespesasLiquidadas

DespesasEmpenhadas

(e)DESPESAS Despesas Pagas

(f)Despesas

Inscritas em Restos aPagar Não Processados

Pagamentode Restos a Pagar

(g)Saldo a Pagar

(h) = (d - e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)Despesas de CapitalInvestimentosInversões FinanceirasAmortização da DívidaDespesas Correntes dos Regimes de PrevidênciaRegime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR SALDO ATUAL(k) = (IIIi + IIIj)

2017(i)

2018(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III)Fonte: MUNICÍPIO DE Assú



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17

MUNICIPIO DE ASSú - RNRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO


em ReaisRREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 12.505.011,94 12.505.011,94 2.174.392,79 17,38 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 640.000,00 640.000,00 4.653,04 0,72 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 510.000,00 510.000,00 71.034,52 13,92 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 8.600.000,00 8.600.000,00 1.516.460,05 17,63 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2.430.137,28 2.430.137,28 460.624,96 18,95 Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 19.403,53 19.403,53 48.370,88 249,28 Dívida Ativa dos Impostos 264.871,13 264.871,13 62.566,49 23,62 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 40.600,00 40.600,00 10.682,85 26,31RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 36.630.552,77 36.630.552,77 6.588.347,84 17,98 Cota-Parte FPM 25.073.313,99 25.073.313,99 4.709.833,48 18,78 Cota-Parte ITR 3.366,39 3.366,39 705,94 20,97 Cota-Parte IPVA 1.935.508,86 1.935.508,86 130.172,32 6,72 Cota-Parte ICMS 9.568.568,62 9.568.568,62 1.741.813,62 18,20 Cota-Parte IPI-Exportação 10.669,93 10.669,93 1.485,26 13,92 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 39.124,98 39.124,98 4.337,22 11,08 Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.681,59 12.681,59 2.188,28 17,25 Outras 26.443,39 26.443,39 2.148,94 8,12TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 49.135.564,71 49.135.564,71 17,838.762.740,63

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(c)Até o Semestre

(d)%

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 15.780.004,00 15.780.004,00 1.995.153,55 12,64 Provenientes da União 15.780.004,00 15.780.004,00 1.995.153,55 12,64 Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUSTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 896.701,64 896.701,64 26.850,50 2,99RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDETOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 16.676.705,64 16.676.705,64 2.022.004,05 12,12

Até o Bimestre(f)

%(f/e) x 100

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(g)

%(g/e) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas emRestos a

Pagar nãoProcessados 7

DESPESAS CORRENTES 31.051.442,76 25.663.654,53 82,6430.173.841,24 5.577.595,78 17,96 Pessoal e Encargos Sociais 19.610.000,00 18.033.337,00 91,9519.366.000,00 4.850.356,41 24,73 Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 11.441.442,76 7.630.317,53 66,6910.807.841,24 727.239,37 6,35DESPESAS DE CAPITAL 1.942.398,48 314.605,91 16,192.820.000,00 Investimentos 1.942.398,48 314.605,91 16,192.820.000,00 Inversões Financeiras Amortização da DívidaTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 32.993.841,24 32.993.841,24 78,7325.978.260,44 16,905.577.595,78

Emissão: 28/03/2018 12:34:44 Page 1 de 3

HomologadoPortaria 495 de 06 de Junho de 2.017.






Até o Bimestre(h)

%(h/IVf) x 100

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOPERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(i)

%(i/IVg) x 100



DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 20.071.534,03 16.502.637,87 63,5220.312.200,00 3.312.680,60 59,39 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 20.071.534,03 16.502.637,87 63,5220.312.200,00 3.312.680,60 59,39 Recursos de Operações de Crédito Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 20.312.200,00 20.071.534,03 82,2116.502.637,87 16,503.312.680,60

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 % 16,506 4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - ( 15,00 * IIIb)/100]6

PAGOS A PAGAREXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/

PRESCRITOSPARCELA

CONSIDERADANO LIMITE

Inscritos em 2018Inscritos em 2017Inscritos em 2016Inscritos em 2015 55.780,2655.780,26 55.780,26Inscritos em 2014Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2014Total 27.890,13 27.890,13 27.890,13

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Saldo Inicial

Despesas Custeadas noexercício de referência

(j)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2014Total(VIII)

Emissão: 28/03/2018 12:34:44 Page 2 de 3



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18






Saldo InicialDespesas Custeadas noexercício de referência

(k)Saldo Final (Não Aplicado)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Diferença de limite não cumprido em 2017Diferença de limite não cumprido em 2016Diferença de limite não cumprido em 2015Diferença de limite não cumprido em 2014Diferença de limite não cumprido em 2013Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2013Total(IX)

Até o Bimestre(l)

%(l/total l) x 100

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre(m)

%(m/total m) x

100



Atenção Básica 12.835.394,03 12.239.793,18 47,1113.891.000,00 2.454.227,90 44,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.196.847,21 9.362.703,15 36,0413.442.841,24 2.445.718,62 43,84Suporte Profilático e TerapêuticoVigilância Sanitária 75.000,0075.000,00Vigilância Epidemiológica 1.510.000,00 969.136,00 3,731.500.000,00 250.531,01 4,49Alimentação e NutriçãoOutras Subfunções 4.376.600,00 3.406.628,11 13,114.085.000,00 427.118,25 7,65TOTAL 32.993.841,24 32.993.841,24 100,0025.978.260,44 100,005.577.595,78

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

FONTE:1

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".2O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".3Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20124Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20125Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.6Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.7

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSU - RN

Emissão: 28/03/2018 12:34:44 Page 3 de 3




RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS - CONSOLIDADO


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM

31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivosATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Garantias concedidas

REGISTROS EFETUADOS EM 2018

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE

(2018)2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

Do Ente Federado, exceto Estatais Não-Dependentes (I)

Das Estatais Não-DependentesTOTAL DAS DESPESASPPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 97.658.625,11 97.851.599,40

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADASPARA O LIMITE (IV = I + II)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Emissão: 28/03/2018 11:47:31 Page 1 de 1

Homologado


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19Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Quinta-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

02 Sexta-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

03 Sábado FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

04 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461 Plantão 24 horas

05 Segunda-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

06 Terça-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079

07 Quarta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

08 Quinta-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160

09 Sexta-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

10 Sábado DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

11 Domingo FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019 Plantão 24 horas

12 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

13 Terça-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

14 Quarta-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079

15 Quinta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

16 Sexta-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160

17 Sábado DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

18 Domingo DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717 Plantão 24 horas

19 Segunda-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

20 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

21 Quarta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

22 Quinta-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079

23 Sexta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

24 Sábado FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160

25 Domingo DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348 Plantão 24 horas

26 Segunda-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

27 Terça-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

28 Quarta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

29 Quinta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASILPraça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

30 Sexta-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079 Plantão 24 horas

31 Sábado FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

CENTRO

PLANTÃO DE FARMÁCIA MARÇO DE 2018


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Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSUSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Quinta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-2404

02 Sexta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

03 Sábado DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

04 Domingo DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-2404 Plantão 24 horas

05 Segunda-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

06 Terça-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

07 Quarta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

08 Quinta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123209 Sexta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-2404

10 Sábado DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

11 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404 Plantão 24 horas

12 Segunda-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

13 Terça-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

14 Quarta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

15 Quinta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

16 Sexta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123217 Sábado DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-2404

18 Domingo DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221 Plantão 24 horas

19 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

20 Terça-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

21 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

22 Quinta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

23 Sexta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

24 Sábado DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-123225 Domingo FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539 Plantão 24 horas

26 Segunda-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-2404

27 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

28 Quarta-feira DROGARIA EMILLY Av. Senador João Câmara, 1312 Dom Elizeu 3331-4221

29 Quinta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

30 Sexta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848 Plantão 24 horas

31 Sábado DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

BAIRROPLANTÃO DE FARMÁCIA MARÇO DE 2018


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21

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ - assu.rn.gov.br · Plantão 01 TOTAL 03 1.2 Poderão ......

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