DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

ANO XIII – N° 3233 – Assú-RN, sexta-feira, 04 de agosto de 2017

PODER EXECUTIVO

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – Prefeito MunicipalSANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVES – Vice-Prefeita Municipal

www.assu.rn.gov.br - e-mail: dom@assu.rn.gov.br

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

PODER LEGISLATIVO João Walace da Silva - Presidente João Batista de Souza Jr - Vice-Presidente Paulo César de Brito - 1º Secretário Maria Elisangela Albano - 2º Secretário Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra Francisco Xavier da Silva Beatriz Rodrigues da Silva Delkiza Alves Cavalcante Francisco Matheus Cunha Dantas Stelio Márcio César de Sá Leitão Jr Paulo Sérgio da Silva Waldson Henrique Pereira Bezerra João Paulo Primeiro Fernandes de Castro Wedson Nazareno da Silva Francisco de Assis Souto

PODER JUDICIÁRIO

Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral

Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas - Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

Dr. Diego de Almeida Cabral - Juiz ti-tular da 2ª Vara Cível, Diretor do Foro e Juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Wilmar Carlos de Paiva Leite FilhoEm substituição da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Dr. Daniel Lobo OlímpioTitular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Drª. Tiffany Mourão Cavalari de LimaEm substituição da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI Nº 590, DE 02 DE AGOSTO 2017.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS UNIÃO DO VALE DE ASSU/RN”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores

aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS UNIÃO DO VALE DE ASSU/RN”, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário.

Prefeitura Municipal de Assú, “Palácio Francisco Augusto Caldas de Amorim”, aos 02 de Agosto de 2017.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPREFEITO MUNICIPAL DO ASSÚ

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 356/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) WERVESON KADSON DA SILVA, matricula nº 9517-4, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Tributação, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aqui-sitivo de 18 de janeiro de 2016 a 17 de janeiro de 2017, para serem gozadas durante o período de 14 de agosto de 2017 a 13 de setembro de 2017, efe-tuando-se as devidas anotações em sua ficha cadas-tral, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua pu-blicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração

e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 13 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 373/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ARQUIVANIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3678-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, símbolo, III/M-4/8, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 03 de fevereiro de 2000 a 02 de fevereiro de 2005, para serem gozadas durante o perío-do de 10 de agosto de 2017 a 08 de novembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadas-tral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 19 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 374/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) FRANCISCA JOSILENE DOS SANTOS, matrícula nº 2-4, ocupan-te do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLE-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIII – N° 3233 – Assú-RN, sexta-feira, 04 de agosto de 2017

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MENTARES EM SAÚDE, símbolo, III/M-3/7, lota-do(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 09 de janeiro de 2012 a 08 de janeiro de 2017, para serem gozadas durante o período de 14 de agosto de 2017 a 12 de novembro de 2017, efe-tuando-se as devidas anotações em sua ficha ca-dastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 19 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 386/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) MARIA ALDA DA SILVA, matricula nº 14-6, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, II/M-3/6 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2017, para serem gozadas durante o período de 14 de agosto de 2017 a 13 de setembro de, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 24 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 399/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAÚJO, matricula nº 3563-8, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EM SAÚDE, III/M-4/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 16 de março de 2016 a 15 de março de 2017, para serem gozadas durante o período de 14 de agosto de 2017 a 13 de setembro de 2017, efetuando-se as

devidas anotações em sua ficha cadastral, de acor-do com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 28 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 385/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) AMELIA PI-NHEIRO BEZERRA, matricula nº 3264-7, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMEN-TARES EM SAÚDE, III/M-4/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, cor-respondente ao período aquisitivo de 29 de junho de 2015 a 28 de junho de 2016, para serem goza-das durante o período de 15 de agosto de 2017 a 14 de setembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 24 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA DE FÉRIAS Nº 411/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DE AZEVEDO, matricula nº 3593-8, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SER-VIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE, III/M-4/9 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 30(trinta)dias de FÉRIAS, correspondente ao período aquisitivo de 19 de março de 2016 a 18 de março de 2017, para serem gozadas durante o período de 21 de agosto de 2017 a 20 de setembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acor-do com a legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 02 de agosto de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

( * ) PORTARIA Nº 581/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) FRANCISCO GEDEAN MENDONÇA, matrícula nº 2206-7, ocupan-te do cargo de GARI, símbolo, A-2/1, lotado(a) na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 22 de agosto de 2005 a 21 de agosto de 2010, para serem gozadas durante o período de 01 de agosto de 2017 a 309 de outubro de 2017, efe-tuando-se as devidas anotações em sua ficha ca-dastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 24 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

(*) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 589/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) EVALUCIA DE GONZAGA ARAUJO LELIS, matrícula nº 3468-8, ocu-pante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS TÉC-NICOS EM SAÚDE, símbolo, III/M-4/9, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 15 de março de 1999 a 14 de março de 2004, para serem gozadas durante o período de 07 de agosto de 2017 a 05 de novembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIII – N° 3233 – Assú-RN, sexta-feira, 04 de agosto de 2017

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3

e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 24 de julho de 2017.

JJEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

( * ) PORTARIA Nº 590/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) MARIA DOS PRAZERES CAMPELO, matrícula nº 2-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMEN-TARES EM SAÚDE, símbolo, III/M-3/7, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 03 de junho de 2012 a 02 de junho de 2017, para serem gozadas durante o período de 01 de agosto de 2017 a 30 de outubro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acor-do com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 25 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

(*) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

( * ) PORTARIA Nº 591/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) PAULO INA-CIO DE MELO, matrícula nº 2602-7, ocupante do cargo de VIGIA, símbolo, , lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras Públicas, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 22 de agosto de 2005 a 21 de agosto de 2010, para serem gozadas durante o período de 01 de agosto de 2017 a 30 de outubro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acor-do com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 24 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

(*) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

( * ) PORTARIA Nº 640/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 1726-5, ocupante do cargo de PROFESSORA, símbolo, IV/M-II/C, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, re-ferente ao período aquisitivo 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2016, para serem gozadas durante o período de 01 de agosto de 2017 a 29 de outubro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 26 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

(*) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

( * ) PORTARIA Nº 642/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) VERA LUCIA DA COSTA SILVA, matrícula nº 1698-5, ocupante do cargo de PROFESSORA, símbolo, IV/M-III/C, lota-do(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultu-ra, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 02 de julho de 1996 a 30 de julho de 2001, para serem gozadas durante o perío-do de 03 de agosto de 2017 a 01 de novembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 27 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

(*) REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 655/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) SONIA MA-RIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1355-5, ocu-pante do cargo de PROFESSORA, símbolo, V/M-III/C, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, refe-rente ao período aquisitivo 06 de março de 2005 a 05 de março de 2010, para serem gozadas durante o período de 07 de agosto de 2017 a 05 de novem-bro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 02 de agosto de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 657/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) ANDREZA FAGUNDES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 12-0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, símbolo, II/M-3/6, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 10 de janeiro de 2012 a 08 de janeiro de 2017, para serem gozadas durante o pe-ríodo de 07 de agosto de 2017 a 05 de novembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 02 de agosto de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 660/2017

O Secretário Municipal de Administração e Planeja-mento, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto do Servidor Público Municipal;

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIII – N° 3233 – Assú-RN, sexta-feira, 04 de agosto de 2017

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4

R E S O L V E:

Artigo 1º - CONCEDER a(o) servidor(a) LUCIANO DE CARVALHO, matrícula nº 3959-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM SAÚDE, símbolo, II/M-3/5, lotado(a) na Secreta-ria Municipal de Saúde, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo 04 de ja-neiro de 2007 a 03 de janeiro de 2012, para serem gozadas durante o período de 07 de agosto de 2017 a 04 de novembro de 2017, efetuando-se as devidas anotações em sua ficha cadastral, de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE:

Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal do Assú - RN, em 03 de agosto de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planejamento

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretaria Municipal de Administração e Planeja-mento, por este ato cancela a publicação da Porta-ria de Diária de nº 286/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 3230 - Pág. 06, datado de 01 de agosto de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planeja-

mento

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretaria Municipal de Administração e Planeja-mento, por este ato cancela a publicação da Porta-ria de nº 604/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 3226 - Pág. 04, datado de 27 de julho de 2017.

JEDAIAS DIAS DE QUEIROZSecretário Municipal de Administração e Planeja-

mento

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 308/2017NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVAQUANTIDADE: 1.1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 e 08 de agosto de 2017VALOR R$: 225,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 309/2017NOME: ELENILDA MEDEIROS DE GOISQUANTIDADE: 1.1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 e 08 de agosto de 2017VALOR R$: 225,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 310/2017NOME: MONALISA DE BARROS GUILHERME DE ABREU BEZERRAQUANTIDADE: 1.1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 e 08 de agosto de 2017VALOR R$: 225,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 314/2017NOME: ANTONIO ROBERTO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 315/2017NOME: LUIZ RIBEIRO DE SOUZA NETOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 317/2017NOME: JOSÉ NAZARENO ALVES BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 318/2017NOME: HENRIQUE FLÁVIO RIBEIRO CACHINAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 319/2017NOME: REGIS ADAILTON PINHEIROQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 320/2017NOME: LIANA DO NASCIMENTO BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 321/2017

NOME: ANGELA KALLINE MAIA DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 08 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 322/2017NOME: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 08 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 323/2017NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 08 de agosto de 2017VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 312/2017NOME: JOSÉ NEZARENO DA SILVEIRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 06 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 313/2017NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 05 de agosto de 2017VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 316/2017NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 324/2017NOME: FRANCISCO SALES DE FARIAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 07 de agosto de 2017VALOR R$: 75,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 282/2017NOME: CARLOS PIERRE MELO DE GOUVEIAQUANTIDADE: 2.1/2 DESTINO: SANTA CRUZ/RNDATA DA VIAGEM: 08 de agosto de 2017VALOR R$: 300,00

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL Nº 001/2017 e ADITIVO Nº 001/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2017

O Prefeito do Município do Assú - RN, tendo em vista o RESULTADO FINAL nº 01/2017 do processo simplificado de seleção de professores para rede Pública Municipal, com a finalidade de contratação em regime especial no âmbito do processo seletivo conforme Edital Nº 001/2017 e aditivo Nº 001/2017, instaurado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

1 – CONVOCAR os candidatos constantes e aprovados conforme relação abaixo (anexo I) que participaram do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2017 e Aditivo n° 001/2017, instaurado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e conforme a Lei n° 146 de 18 de março de 2016, para assumir a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, que no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data

posterior a esta publicação, os mesmos deverão se apresentar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com sede na Avenida Senador João Câmara, 195-Bairro Centro – Assú/RN, das 08 às 12 horas, já a partir de segunda-feira dia 07.08.2017, munidos dos originais e cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência e diploma de formação em nível de graduação da área conforme edital Nº 01/2017. 3 - O não pronunciamento do convocado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do 07.08.2017, permitirá à Prefeitura Municipal de Assú convocar o próximo candidato habilitado.

4 - Os documentos que comprovem os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião da apresentação do selecionado. Total de candidatos convocados neste edital: 05 (cinco).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Assú/RN, 04 de agosto de 2017.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal

SHIRLEY PINTO ALBANO DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2017

ANEXO I

ÁREA: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO(A) DATA DE

NASCIMENTONOTA FINAL

54º LUCILENE MORAIS MEDEIROS DIAS 14/02/1970 8,0

55º MÔNICA BEZERRA DA SILVA 17/02/1977 8,0

56º ARITA CARLA DE MORAIS PESSOA 28/11/1979 8,0

57º JANAINA MOURA MARREIRO 15/09/1981 8,0

58º CLECIA MARIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA 19/01/1984 8,0

Assú/RN, 04 de agosto de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017-SRP

OBJETO: Aquisição de pneus, câmara de ar e pro-tetores, nos termos da relação em anexo, visando atender a demanda da frota de veículos da Prefeitu-

ra Municipal do Assú/RN. A Comissão Permanente de Licitação avisa aos licitantes inscritos no proces-so em referência que, atendidas as diligencias inter-nas, a abertura das propostas financeiras dar-se-á no dia 08 de agosto de 2017, às 08h30min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no Centro Administrativo, situada na Rua Ver José Bezerra

de Sá, 588, Bela Vista. Informações: de segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas, e-mail: cpl@assu.rn.gov.br , fone: (84) 3331-2121 / 2122 / 1987 / 2321 - Ramal 217. Assú/RN, 04 de agosto de 2017.

RAIMUNDO NONATO BORGES DE SÁ LEITÃOPREGOEIRO

ESPAÇO

NÃO

UTILIZADO

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PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTETRIBUNAL DO JÚRI - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ASSUFórum “João Celso Filho”, Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Novo Horizonte,

Assu/RN, CEP: 59.650-000, Fone: 3331-5243

EDITAL – PAUTA DE JULGAMENTOS – TRIBUNAL DO JÚRI2ª REUNIÃO DO ANO DE 2017

O Doutor MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO, Juiz deDireito da Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta comarcade Assu, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei e no uso de suasatribuições legais, etc.

Faz saber aos réus, Advogados, Ministério Publico,senhores Jurados e a todos a que o presente edital virem ou deleconhecimento tiverem, que a Pauta de Julgamento da Segunda Reunião doTribunal do Júri do ano de 2017 da Comarca de Assu/RN, que será realizadano Plenário da Câmara Municipal de Assu/RN, situada a Travessa Dr. PedroAmorim, S/N, Centro é a seguinte:

1. Dia 07 de agosto de 2017, às 10:00 horas:Ação Penal nº 0102980-33.2013.8.20.0100–Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV c/cart. 14, II, do Código Penal; Autor oMinistério Público – Acusado: EDILSON DASILVA; Vítima: Josivânia da Silva; Defesa: Dr.Ivanaldo Paulo Salustino e Silva, OAB/RN 4231.

2. Dia 08 de agosto de 2017, às 09:00 horas-Ação Penal nº 0000359-41.2002.8.20.0100–Capitulação: artigo 121, § 2º, V c/c art. 14,II, do Código Penal, art. 10 da Lei 9437/97 eart. 12 da lei 10826/03, na forma do art. 69do CP; Autor o Ministério Público – Acusado:JOSE ANTONIO LUCAS E DANIEL DO NASCIMENTOVIANA; Vítima: Antonio Marrocos Sobrinho,Francisco Avila Cardoso Lopes e RaimundoFernandes da Silva; Defesa: Defensoria Públicae DR. Pedro Avelino Neto, OAB/RN 855.

3. Dia 09 de agosto de 2017, às 10:00 horas:Ação Penal nº 0100437-57.2013.8.20.0100 –Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV CP c/cart. 14, II, CP; Autor o Ministério Público –Acusado: ADALBERTO FERNANDES BEZERRA; Vítima:Francisco Wendell Araújo Albano; Defesa:Defensoria Pública.

4.Dia 10 de agosto de 2017, às 09:00 horas:Ação Penal nº 0000968-77.2009.8.20.0100–Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV c/cArt. 14, II do Código Penal; Autor oMinistério Público – Acusado: LADISLAU LOPES

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DE OLIVEIRA; Vítima: Júlio Cesar Frutuoso daSilva; Defesa: Dr. Ivan Tiago FonsecaOliveira, OAB/RN 8408.

5. Dia 14 de agosto de 2017, às 10:00 horas:Ação Penal nº 0102687-63.2013.8.20.0100;Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV c/cart. 14, II, toos do CP e art. 244-B, § 2º, daLei 8069/90 e art. 12 da lei 10826/03, naforma do art. 69 do CP; Autor o MinistérioPúblico – Acusados: FRANCISCO RODRIGO BEZERRA,GLEYDSON ELTON GOMES DA SILVA, GENARIO DEASSIS OLIVEIRA SARAIVA E GEDEILSON ANTONIO DELIMA SOBRINHO; Vítima: DENWELESLEY DOS SANTOSE ANDRÉ ALVES DE OLIVEIRA; Defesa: DefensoriaPública.

6.Dia 15 de agosto de 2017, às 09:00 horas:Ação Penal nº 0102786-96.2014.8.20.0100 –Capitulação: artigo 121,caput, c/c art. 14,II, do Código Penal; Autor o MinistérioPúblico – Acusado: Inacio Miguel de CastroFilho; Vítima: Francisco Segundo de Castro;Defesa: Dra. Ana Paula da Costa da Pereira,OAB/RN 7406

7. Dia 16 de agosto de 2017, às 09:00 horas:Ação Penal nº 0102785-14.2014.8.20.0100–Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV c/cart. 14, II, do Código Penal; Autor oMinistério Público – Acusado: Absalão Paulo deMendonça; Vítima: Silvano Garcia de Araujo;Defesa: Dr. Pedro Neto de Lima, OAB/RN 12578

8. Dia 17 de agosto de 2017, às 09:00 horas:Ação Penal nº 0100728-18.2017.8.20.0100–Capitulação: artigo 121, § 2º, II e IV doCódigo Penal e art. 244-B da Lei 8069/90;Autor o Ministério Público – Acusado: JoséWilton da Silva; Vítima: Jossier WalterFerreira; Defesa: Defensoria Pública.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandouexpedir o presente edital. Dado e passado nesta Vara Criminal da cidade ecomarca de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 (vinte e seis)dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete(2017).

Marivaldo Dantas de AraújoJUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI

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CENTRO

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Quarta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

02 Quinta-feira DROGARIA SANTA FE Praça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

03 Sexta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079

04 Sábado DROGARIA NOBRE Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

05 Domingo FARMACIA PAGUE MENOS Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-5155 Plantão 24 horas

06 Segunda-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160

07 Terça-feira DROGARIA CONTINENTAL Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

08 Quarta-feira FARMÁCIA POTENGY Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

09 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

10 Sexta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

11 Sábado DROGARIA SANTA FE Praça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

12 Domingo FARMACIA SÃO RAFAEL Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079 Plantão 24 horas

13 Segunda-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-1420

14 Terça-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5155

15 Quarta-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-5160

16 Quinta-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-4348

17 Sexta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2717

18 Sábado DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2019

19 Domingo FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 62 Centro 3331-2461 Plantão 24 horas

20 Segunda-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-1225

21 Terça-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-7079

22 Quarta-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-1420

23 Quinta-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5155

24 Sábado DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro

25 Domingo DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro

26 Segunda-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro

27 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro

28 Segunda-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 62 Centro

29 Terça-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro

30 Quarta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro

31 Quinta-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-2461

PLANTÃO DE FARMÁCIASAGOSTO DE 2017

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BAIRRO

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

04 Sexta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

05 Sábado FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

06 Domingo DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232 Plantão 24 horas

07 Segunda-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

08 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

09 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

10 Quinta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

11 Sexta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

12 Sábado DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

13 Domingo DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257 Plantão 24 horas

14 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

15 Terça-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

16 Quarta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

17 Quinta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

18 Sexta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

19 Sábado DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

20 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404 Plantão 24 horas

21 Segunda-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

22 Terça-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

23 Quarta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

24 Quinta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

25 Sexta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

26 Sábado DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

27 Domingo FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539 Plantão 24 horas

28 Segunda-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

29 Terça-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

30 Quarta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

31 Quinta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

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