Diário Oficial do Município Maracaí - Edição 126 · PORTARIA Nº 108/2018 ... regularmente...

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MARACAÍ

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Terça-feira, 03 de abril de 2018 Ano II | Edição nº 126 Página 1 de 30

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ENTIDADES

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SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE MARACAÍ 2Atos Oficiais 2Portarias 2Outros Atos 3Licitações e Contratos 30Aditivos / Aditamentos / Supressões 30Outros atos 30

Município de Maracaí – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.





Atos Oficiais

Portarias

PORTARIA Nº 108/2018,DE 02 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE: A DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

EDUARDO CORREA SOTANA, Prefeito Municipal de Maracaí, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao disposto na Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preço nº 020/2018, celebrado entre o Município de Maracaí e a empresa M.S. AZUAGA CERIGATTO, inscrita no CNPJ nº 74.419.003/0001-09; que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM SACOS DE 25 QUILOS.”;

CONSIDERANDO que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, conforme dispõe o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR, a partir de 02/04/2018, o Sr. Antonio Roberto Cruz, portador da cédula de identidade RG n. 15.974.588-3, regularmente inscrito no CPF/MF n. 074.960.058-60, nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços para acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preço nº 020/2018, celebrado entre o Município de Maracaí e a empresa M.S. AZUAGA CERIGATTO, inscrita no CNPJ nº 74.419.003/0001-09; que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, EM SACOS DE 25 QUILOS.”.

Art. 2º. Deverá anotar em registro próprio todas as

ocorrências relacionadas com a execução do contrato que trata o art. 1º, desta Portaria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do empregado público ora designado, deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.

Art. 4º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maracaí (SP), 02 de Abril de 2018.

EDUARDO CORREA SOTANA

Prefeito Municipal

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M A R A C A Í

Publicado e registrado nesta Secretaria Administrativa e no Diário Oficial Eletrônico no site

http://www.maracai.sp.gov.br/ na data supra.

H E I T O R M A N Z O N I

Assessor de Gabinete

PODER EXECUTIVO DE MARACAÍ




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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro

RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A FEV (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

50.200.980,00 42.501.265,627.699.714,38 15,34 7.699.714,38 15,3450.200.980,00RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)50.190.980,00 42.491.265,627.699.714,38 15,34 7.699.714,38 15,3450.190.980,00RECEITAS CORRENTES4.739.800,00 4.170.932,92568.867,08 12,00 568.867,08 12,004.739.800,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

MELHORIAS4.211.900,00 3.646.571,95565.328,05 13,42 565.328,05 13,424.211.900,00 Impostos

527.900,00 524.360,973.539,03 0,67 3.539,03 0,67527.900,00 Taxas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Melhoria0,00 -11.943,0011.943,00 0,00 11.943,00 0,000,00 CONTRIBUIÇÕES0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Sociais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Econômicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e

de Formação Profis0,00 -11.943,0011.943,00 0,00 11.943,00 0,000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

Pública420.000,00 404.096,6515.903,35 3,79 15.903,35 3,79420.000,00 RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado420.000,00 404.096,6515.903,35 3,79 15.903,35 3,79420.000,00 Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Delegação de Serviços Públicos Medinte Concessão,Permissão, Autorização ou

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração de Recursos Naturais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Intangível0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Cessão de Direitos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao

Transporte0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros Serviços

44.750.000,00 37.694.986,257.055.013,75 15,77 7.055.013,75 15,7744.750.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES18.984.800,00 16.502.017,342.482.782,66 13,08 2.482.782,66 13,0818.984.800,00 Transferências da União e suas Entidades20.640.800,00 17.177.875,863.462.924,14 16,78 3.462.924,14 16,7820.640.800,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

Entidades59.400,00 59.400,000,00 0,00 0,00 0,0059.400,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas5.065.000,00 3.955.693,051.109.306,95 21,90 1.109.306,95 21,905.065.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Decorrentes de Depósitos não Identificados

281.180,00 233.192,8047.987,20 17,07 47.987,20 17,07281.180,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES16.180,00 14.693,571.486,43 9,19 1.486,43 9,1916.180,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais20.000,00 18.143,071.856,93 9,28 1.856,93 9,2820.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao PatrimônioPúblico

245.000,00 200.356,1644.643,84 18,22 44.643,84 18,22245.000,00 Demais Receitas Correntes10.000,00 10.000,000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo

10.000,00 10.000,000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS10.000,00 10.000,000,00 0,00 0,00 0,0010.000,00 Alienação de Bens Móveis

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Intangíveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências da União e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas

Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Provenientes de Depósitos não

Identificados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Resgate de Títulos do Tesouro0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas de Capital0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

50.200.980,00 42.501.265,627.699.714,38 15,34 7.699.714,38 15,3450.200.980,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.26], PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ Portaria Nº 495 de 2017

Outros Atos






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RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO


A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A FEV (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV)

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual

50.200.980,00 42.501.265,627.699.714,38 15,34 7.699.714,38 15,3450.200.980,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)DÉFICIT (VI)

50.200.980,00 42.501.265,627.699.714,38 15,34 7.699.714,38 15,3450.200.980,00TOTAL (VII) = (V+VI)0,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais







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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

DOTACAOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro


BIMESTRE JAN A FEV

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A FEV

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 44.446.550,00 12.508.853,06 12.508.853,06 6.029.897,78 6.029.897,78 38.416.652,22 3.730.106,2643.800.000,00 0,0031.937.696,94DESPESAS CORRENTES 40.733.670,00 11.816.789,90 11.816.789,90 5.858.897,94 5.858.897,94 34.874.772,06 3.646.419,1241.583.920,00 0,0028.916.880,10 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.461.568,00 3.368.389,79 3.368.389,79 3.368.389,79 3.368.389,79 19.093.178,21 1.681.777,2223.338.318,00 0,0019.093.178,21 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.272.102,00 8.448.400,11 8.448.400,11 2.490.508,15 2.490.508,15 15.781.593,85 1.964.641,9018.245.602,00 0,009.823.701,89DESPESAS DE CAPITAL 3.462.880,00 692.063,16 692.063,16 170.999,84 170.999,84 3.291.880,16 83.687,141.966.080,00 0,002.770.816,84 INVESTIMENTOS 3.292.880,00 652.187,94 652.187,94 131.124,62 131.124,62 3.161.755,38 43.811,921.796.080,00 0,002.640.692,06 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 170.000,00 39.875,22 39.875,22 39.875,22 39.875,22 130.124,78 39.875,22170.000,00 0,00130.124,78RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00250.000,00 0,00250.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 44.446.550,00 12.508.853,06 12.508.853,06 6.029.897,78 6.029.897,78 38.416.652,22 3.730.106,2643.800.000,00 0,0031.937.696,94

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 44.446.550,00 12.508.853,06 12.508.853,06 6.029.897,78 6.029.897,78 38.416.652,22 3.730.106,2643.800.000,00 0,0031.937.696,94

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 1.669.816,60 3.969.608,12

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 44.446.550,00 12.508.853,06 12.508.853,06 6.029.897,78 7.699.714,38 7.699.714,3843.800.000,00 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00







ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

38.416.652,22DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.508.853,06 12.508.853,0644.446.550,00 6.029.897,786.029.897,78100,00 100,0043.800.000,00 0,0031.937.696,941.683.690,14Legislativa 185.071,11 185.071,111.850.000,00 166.309,86166.309,861,48 2,761.850.000,00 0,001.664.928,891.683.690,14 Ação Legislativa 185.071,11 185.071,111.850.000,00 166.309,86166.309,861,48 2,761.850.000,00 0,001.664.928,895.144.365,37Administração 1.202.425,65 1.202.425,655.934.100,00 789.734,63789.734,639,61 13,105.934.100,00 0,004.731.674,35

253.037,55 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 23.893,43 23.893,43275.800,00 22.762,4522.762,450,19 0,38275.800,00 0,00251.906,574.029.367,17 Administração Geral 977.352,60 977.352,604.620.700,00 591.332,83591.332,837,81 9,814.620.700,00 0,003.643.347,40

345.762,18 Administração Financeira 102.118,17 102.118,17443.100,00 97.337,8297.337,820,82 1,61443.100,00 0,00340.981,8357.858,65 Controle Interno 10.401,44 10.401,4468.000,00 10.141,3510.141,350,08 0,1768.000,00 0,0057.598,56

382.518,68 Administração de Receitas 87.560,41 87.560,41450.300,00 67.781,3267.781,320,70 1,12450.300,00 0,00362.739,5975.821,14 Turismo 1.099,60 1.099,6076.200,00 378,86378,860,01 0,0176.200,00 0,0075.100,40

3.967.673,28Assistência Social 1.293.236,15 1.293.236,154.445.680,00 478.006,72478.006,7210,34 7,933.873.680,00 0,003.152.443,85120,00 Assistência ao Idoso 0,00 0,00120,00 0,000,000,00 0,00120,00 0,00120,00

532.454,83 Assistência à Criança e ao Adolescente 94.388,39 94.388,39612.685,00 80.230,1780.230,170,75 1,33612.685,00 0,00518.296,613.435.098,45 Assistência Comunitária 1.198.847,76 1.198.847,763.832.875,00 397.776,55397.776,559,58 6,603.260.875,00 0,002.634.027,24

294.615,70Previdência Social 56.104,93 56.104,93348.900,00 54.284,3054.284,300,45 0,90348.900,00 0,00292.795,07294.615,70 Previdência Básica 56.104,93 56.104,93348.900,00 54.284,3054.284,300,45 0,90348.900,00 0,00292.795,07

11.558.319,73Saúde 5.791.611,87 5.791.611,8713.626.610,00 2.068.290,272.068.290,2746,30 34,3013.626.610,00 0,007.834.998,131.132.266,79 Administração Geral 727.011,76 727.011,761.342.550,00 210.283,21210.283,215,81 3,491.051.250,00 0,00615.538,245.709.342,77 Atenção Básica 1.573.050,08 1.573.050,086.579.210,00 869.867,23869.867,2312,58 14,436.921.010,00 0,005.006.159,923.689.565,25 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.289.194,43 3.289.194,434.568.900,00 879.334,75879.334,7526,29 14,584.518.400,00 0,001.279.705,57

575.831,26 Suporte Profilático e Terapêutico 132.346,30 132.346,30624.700,00 48.868,7448.868,741,06 0,81624.700,00 0,00492.353,70451.313,66 Vigilância Sanitária 70.009,30 70.009,30511.250,00 59.936,3459.936,340,56 0,99511.250,00 0,00441.240,70

9.483.207,05Educação 2.000.761,04 2.000.761,0410.947.410,00 1.464.202,951.464.202,9515,99 24,2811.476.410,00 0,008.946.648,96652.654,17 Alimentação e Nutrição 58.761,65 58.761,65658.640,00 5.985,835.985,830,47 0,10658.640,00 0,00599.878,35

5.856.400,86 Ensino Fundamental 1.171.813,38 1.171.813,386.762.900,00 906.499,14906.499,149,37 15,037.227.900,00 0,005.591.086,623.000,00 Ensino Médio 0,00 0,003.000,00 0,000,000,00 0,003.000,00 0,003.000,00

178.000,00 Ensino Superior 7.415,94 7.415,94178.000,00 0,000,000,06 0,000,00 0,00170.584,062.679.152,02 Educação Infantil 762.770,07 762.770,073.230.870,00 551.717,98551.717,986,10 9,153.472.870,00 0,002.468.099,93

114.000,00 Educação Especial 0,00 0,00114.000,00 0,000,000,00 0,00114.000,00 0,00114.000,00348.833,08Cultura 33.066,29 33.066,29373.200,00 24.366,9224.366,920,26 0,40392.200,00 0,00340.133,71348.833,08 Difusão Cultural 33.066,29 33.066,29373.200,00 24.366,9224.366,920,26 0,40392.200,00 0,00340.133,71

3.774.373,68Urbanismo 1.259.535,66 1.259.535,664.341.550,00 567.176,32567.176,3210,07 9,413.695.000,00 0,003.082.014,341.187.317,10 Infra-Estrutura Urbana 40.250,00 40.250,001.201.200,00 13.882,9013.882,900,32 0,23253.200,00 0,001.160.950,002.587.056,58 Serviços Urbanos 1.219.285,66 1.219.285,663.140.350,00 553.293,42553.293,429,75 9,183.441.800,00 0,001.921.064,34







ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A


(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

747.351,53Gestão Ambiental 377.266,58 377.266,58907.000,00 159.648,47159.648,473,02 2,65907.000,00 0,00529.733,42747.351,53 Preservação e Conservação Ambiental 377.266,58 377.266,58907.000,00 159.648,47159.648,473,02 2,65907.000,00 0,00529.733,42644.928,80Desporto e Lazer 169.067,64 169.067,64762.100,00 117.171,20117.171,201,35 1,94786.100,00 0,00593.032,36644.928,80 Desporto Comunitário 169.067,64 169.067,64762.100,00 117.171,20117.171,201,35 1,94786.100,00 0,00593.032,36519.293,86Encargos Especiais 140.706,14 140.706,14660.000,00 140.706,14140.706,141,12 2,33660.000,00 0,00519.293,86130.124,78 Serviço da Dívida Interna 39.875,22 39.875,22170.000,00 39.875,2239.875,220,32 0,66170.000,00 0,00130.124,78389.169,08 Outros Encargos Especiais 100.830,92 100.830,92490.000,00 100.830,92100.830,920,81 1,67490.000,00 0,00389.169,08250.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,00250.000,00 0,000,000,00 0,00250.000,00 0,00250.000,00250.000,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00250.000,00 0,000,000,00 0,00250.000,00 0,00250.000,00

0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,0038.416.652,22TOTAL (III)=(I+II) 12.508.853,06 12.508.853,0644.446.550,00 6.029.897,786.029.897,78100,00 100,0043.800.000,00 0,0031.937.696,94







ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMAR/2017 A FEV/2018

R$ MilharesRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAR/2017 MAI/2017ABR/2017 JUN/2017 JUL/2017 AGO/2017 SET/2017 OUT/2017 DEZ/2017NOV/2017 JAN/2018 FEV/2018

TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA(ÚLTIMOS12 MESES)

8.003.810,775.376.415,60 6.848.672,20 6.898.955,53 6.585.414,34 6.174.820,27 9.075.985,13 9.337.648,50 7.850.963,48 88.529.795,588.603.799,51 90.081.800,00RECEITAS CORRENTES (I) 7.606.361,33 6.166.948,92201.862,75301.262,73 197.811,06 351.829,88 570.915,69 330.316,72 617.372,62 324.173,49 244.693,59 4.055.970,70437.190,17 4.739.800,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 239.524,45 239.017,55

0,000,00 182,90 28.931,29 190.255,07 27.797,78 30.718,49 34.713,31 18.142,08 457.522,80126.483,40 1.183.700,00 IPTU 0,00 298,48167.250,98269.929,94 151.332,68 199.677,94 187.627,79 227.698,59 261.215,17 231.790,22 184.096,78 2.419.833,93190.859,70 1.965.700,00 ISS 181.527,07 166.827,07

1.990,003.691,60 2.830,57 53,08 12.373,08 24.907,52 232.615,81 7.341,85 8.040,00 334.305,597.972,95 700.000,00 ITBI 2.378,14 30.110,9930.896,9826.375,86 34.750,41 31.911,48 39.179,00 31.756,91 75.897,91 47.962,60 33.241,21 509.729,0963.500,03 362.500,00 IRRF 53.484,34 40.772,361.724,791.265,33 8.714,50 91.256,09 141.480,75 18.155,92 16.925,24 2.365,51 1.173,52 334.579,2948.374,09 527.900,00 Outras receitas Tributárias 2.134,90 1.008,65

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.943,00 11.943,000,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,0025.311,7429.647,84 297,43 30.204,06 14.061,65 13.471,28 25.418,63 6.740,75 9.162,60 211.301,7511.648,07 420.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 25.498,18 19.839,5225.311,7429.647,84 297,43 30.204,06 14.061,65 13.471,28 25.418,63 6.740,75 9.162,60 211.301,7511.648,07 420.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 25.498,18 19.839,52

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇO 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Cota Parte do FPM 0,00 0,00

4.049.815,312.710.896,42 3.511.934,02 3.466.461,55 3.245.872,18 3.126.468,92 4.580.971,40 4.637.942,72 3.993.384,61 44.644.786,594.282.570,38 44.750.000,00 Cota Parte do ICMS 3.903.008,97 3.135.460,111.148.395,481.012.402,13 1.366.678,96 927.143,92 778.488,64 907.455,73 1.745.995,85 1.104.718,80 1.444.212,98 13.216.522,79882.249,82 13.815.000,00 Cota Parte do IPVA 840.286,31 1.058.494,171.937.641,74951.508,91 1.339.644,40 1.557.844,45 1.453.403,30 1.282.193,43 1.495.142,96 1.947.755,88 1.436.150,91 18.061.126,501.668.054,44 18.100.000,00 Cota Parte do ITR 1.760.000,77 1.231.785,31

70.111,9638.218,99 43.015,40 76.758,35 52.346,48 55.358,79 66.270,54 610.427,93 221.343,59 1.638.199,0964.655,26 1.620.000,00 Transf. da LC 87/1996 249.098,05 90.593,75121,552.201,79 118,98 1.740,26 36.947,02 71.426,29 72.356,58 26.257,91 0,00 985.643,66770.080,77 950.000,00 Transf. da LC 61/1989 3.779,69 612,82

6.594,196.594,19 6.594,19 6.594,19 6.594,19 6.594,19 6.594,19 7.269,40 7.269,40 80.480,706.594,19 82.000,00 Transferencias do FUNDEB 6.594,19 6.594,199.576,778.866,34 14.135,46 5.865,35 9.370,34 12.886,17 12.732,29 0,00 29.954,12 134.581,6511.674,26 120.000,00 Outras Transferências Correntes 10.313,34 9.207,21

529.067,54285.168,42 368.144,87 444.309,46 403.353,20 355.177,47 427.711,44 665.620,87 443.686,08 5.277.937,40457.434,08 5.065.000,00 Outras Receitas Correntes 542.759,20 355.504,77634.560,20403.980,78 444.240,06 515.240,29 467.557,11 467.262,12 573.411,82 704.074,17 872.239,41 6.816.899,27680.748,37 6.405.000,00DEDUÇÕES ( II ) 574.120,91 479.464,03

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00

634.560,20403.980,78 444.240,06 515.240,29 467.557,11 467.262,12 573.411,82 704.074,17 872.239,41 6.816.899,27680.748,37 6.405.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 574.120,91 479.464,033.671.796,362.678.799,87 3.397.369,69 3.405.444,00 3.411.704,92 3.046.457,06 4.839.390,58 4.280.183,73 3.419.530,65 42.883.412,374.107.615,11 43.790.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 3.648.237,92 2.976.882,48







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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Fev 2018 Jan a Fev 2017

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS(II) 0,00 0,000,000,00

Portaria Nº 495 de 2017FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.26], PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ






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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Fev 2018 Jan a Fev 2017

PLANO PREVIDENCIÁRIO

Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I+III-II) 0,00 0,000,000,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Fev/2018 Jan a Fev/2017

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2017Jan a Fev/2018 Em 2017Em 2018

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Benefícios Civil 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Aposentados 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V+VI) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00







3 of 5






RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Plano Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2018 Em 2017Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00Investimentos e Aplicações 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Jan a Fev 2018 Jan a Fev 2017RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00







4 of 5






Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX+X) 0,00 0,000,000,00

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Fev/2018 Jan a Fev/2017

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2017Jan a Fev/2018 Em 2018 Em 2017

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00







5 of 5






Aposentados 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS XIV) = (XII+XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00Recursos para Formação de Reserva 0,00







PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - FevereiroPage 1 of 3


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Fev 2018

RECEITAS CORRENTES ( I ) 50.195.000,00 7.699.714,38 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 4.739.800,00 568.867,08 IPTU 1.183.700,00 52.855,39 ISS 1.965.700,00 415.887,00 ITBI 700.000,00 15.381,85 IRRF 362.500,00 81.203,81 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 527.900,00 3.539,03 Contribuições 0,00 11.943,00 Receita Patrimonial 420.000,00 15.903,35 Aplicações Financeiras (II) 420.000,00 15.903,35 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 44.750.000,00 7.055.013,75 Cota-Parte do FPM 13.815.000,00 1.829.903,99 Cota-Parte do ICMS 18.100.000,00 2.707.125,48 Cota-Parte do IPVA 1.620.000,00 665.417,21 Cota-Parte do ITR 950.000,00 21.006,33 Transferências da LC 87/1996 82.000,00 11.631,04 Transferências da LC 61/1989 120.000,00 23.963,29 Transferências do FUNDEB 5.065.000,00 1.109.306,95 Outras Transferências Correntes 4.998.000,00 686.659,46 Demais Receitas Correntes 285.200,00 47.987,20 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 285.200,00 47.987,20RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 49.775.000,00 7.683.811,03RECEITAS DE CAPITAL (V) 10.000,00 0,00 Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 Alienação de Bens 10.000,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 10.000,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 10.000,00 0,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 49.785.000,00 7.683.811,03











DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS

PAGOS (c)

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOSEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOSPAGOS (b) LIQUIDADOS

DESPESAS CORRENTES (XIII) 40.733.670,00 5.858.897,94 3.326.764,40 106.057,39 94.363,7311.816.789,90 3.566.562,19 Pessoal e Encargos Sociais 22.461.568,00 3.368.389,79 1.655.817,82 0,00 0,003.368.389,79 1.613.190,68 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Correntes 18.272.102,00 2.490.508,15 1.670.946,58 106.057,39 94.363,738.448.400,11 1.953.371,51 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 18.272.102,00 2.490.508,15 1.670.946,58 106.057,39 94.363,738.448.400,11 1.953.371,51DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 40.733.670,00 5.858.897,94 3.326.764,40 106.057,39 94.363,7311.816.789,90 3.566.562,19DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.462.880,00 170.999,84 12.062,70 4.110,56 4.110,56692.063,16 83.687,14 Investimentos 3.292.880,00 131.124,62 12.062,70 4.110,56 4.110,56652.187,94 43.811,92 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 170.000,00 39.875,22 0,00 0,00 0,0039.875,22 39.875,22DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 3.292.880,00 131.124,62 12.062,70 4.110,56 4.110,56652.187,94 43.811,92

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 44.026.550,00 5.990.022,56 3.338.827,10 110.167,95 98.474,2912.468.977,84 3.610.374,11

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 636.135,53

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR

JUROS NOMINAISVALOR INCORRIDO

Jan a Fev 2018

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 636.135,53

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

0,00











CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/2017 Jan a Fev 2018

ABAIXO DA LINHA

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 533.586,84 522.868,13DEDUÇÕES (XXIX) 535.238,74 3.811.216,22 Disponibilidade de Caixa 534.595,17 3.810.572,65 Disponibilidade de Caixa Bruta 4.091.564,17 4.622.066,08 (-)Restos a Pagar Processados (XXX) 3.556.969,00 811.493,43 Demais Haveres Financeiros 643,57 643,57DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -1.651,90 -3.288.348,09

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.286.696,19

AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Fev 2018

VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.745.475,57RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) 541.220,62

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) 541.220,62

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS








RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2017

PagosPODER / ORGÃO

ExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2017

Cancelados Saldo

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

InscritosExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados

e = (a+b) - (c+d)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos

(b)

SaldoTotal

L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 37.475,37 3.338.827,10 217.388,963.519.493,63 -752,94 153.613,89 -5.045,6098.474,29 56.124,596.030,59 110.167,95 273.513,55PODER EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 37.475,37 3.338.827,10 217.388,963.519.493,63 -752,94 153.613,89 -5.045,6098.474,29 56.124,5902 6.030,59 110.167,95 273.513,55 DIRETORIA GABINETE E ORGÃO DE ASSESSORAMENTO 389,00 106.852,30 2.273,48108.736,78 0,00 1.261,00 0,00937,50 323,500201 0,00 1.261,00 2.596,98 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.334,57 225.860,35 5.729,48227.255,26 0,00 18.523,62 0,009.503,62 9.020,000202 0,00 13.663,62 14.749,48 SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA 1.750,00 52.171,80 85,9050.507,70 0,00 11.882,55 0,001.770,83 10.111,720203 0,00 1.770,83 10.197,62 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 49.479,95 0,0049.479,95 0,00 679,23 0,000,00 679,230204 0,00 0,00 679,23 SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 6.431,52 944.803,40 9.785,63948.410,45 -252,94 29.274,47 0,0026.626,82 2.647,650205 0,00 26.626,82 12.433,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7.994,02 1.131.815,07 174.951,701.299.272,75 -500,00 71.578,27 -5.045,6051.217,22 15.315,450206 0,00 57.014,03 190.267,15 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.452,70 148.384,94 5.211,53152.143,77 0,00 9.590,35 0,006.398,90 3.191,450207 0,00 6.612,25 8.402,98 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.008,25 342.172,15 1.586,64340.750,54 0,00 1.673,90 0,001.081,90 592,000208 0,00 1.081,90 2.178,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 12.115,31 337.287,14 17.764,60342.936,43 0,00 9.150,50 0,00937,50 14.243,590209 6.030,59 2.137,50 32.008,19RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00PODER EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I+II) 37.475,37 3.338.827,10 217.388,963.519.493,63 -752,94 153.613,89 -5.045,6098.474,29 56.124,596.030,59 110.167,95 273.513,55







R$ 1

ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018 / BIMESTRE Janeiro - FevereiroORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 4.211.900,00 4.211.900,00 565.328,05 13,42 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.183.700,00 1.183.700,00 52.855,39 4,47 1.1.1 - IPTU 887.500,00 887.500,00 41,39 0,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 296.200,00 296.200,00 52.814,00 17,83 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 700.000,00 700.000,00 15.381,85 2,20 1.2.1 - ITBI 700.000,00 700.000,00 15.381,85 2,20 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.965.700,00 1.965.700,00 415.887,00 21,16 1.3.1 - ISS 1.950.000,00 1.950.000,00 413.968,08 21,23 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 15.700,00 15.700,00 1.918,92 12,22 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 362.500,00 362.500,00 81.203,81 22,40 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.687.000,00 34.687.000,00 6.835.360,92 19,71 2.1 - Cota-Parte FPM 13.815.000,00 13.815.000,00 2.548.931,78 18,45 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 13.285.000,00 13.285.000,00 2.548.931,78 19,19 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 18.100.000,00 18.100.000,00 3.383.906,79 18,70 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 82.000,00 82.000,00 14.538,80 17,73 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 120.000,00 120.000,00 29.954,12 24,96 2.5 - Cota-Parte ITR 950.000,00 950.000,00 26.257,91 2,76 2.6 - Cota-Parte IPVA 1.620.000,00 1.620.000,00 831.771,52 51,34 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 38.898.900,00 38.898.900,00 7.400.688,97 19,03







R$ 1




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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 56.600,00 56.600,00 2.975,74 5,26 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 56.600,00 56.600,00 2.975,74 5,267. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 56.600,00 56.600,00 2.975,74 5,26

FUNDEB

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 0,00 0,00 1.576.313,58 0,00 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 0,00 0,00 719.027,79 0,00 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,00 676.781,31 0,00 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 0,00 0,00 2.907,76 0,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 5.990,83 0,00 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 0,00 0,00 5.251,58 0,00 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 0,00 0,00 166.354,31 0,0011. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.082.900,00 5.082.900,00 1.110.558,16 21,85 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 5.065.000,00 5.065.000,00 1.109.306,95 21,90 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 17.900,00 17.900,00 1.251,21 6,9912. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 5.065.000,00 5.065.000,00 -467.006,63 9,22

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO FUNDEB

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0014. OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0015. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00







R$ 1




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DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 0,00 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 0,00 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 0,00 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% 100,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



22. EDUCAÇÃO INFANTIL 3.472.870,00 3.230.870,00 762.770,07 551.717,98 17,08 0,0023,61 22.1 Creche 1.528.920,00 1.376.920,00 377.132,94 212.282,95 15,42 0,0027,39 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.528.920,00 1.376.920,00 377.132,94 212.282,95 15,42 0,0027,39 22.2 Pré-escola 1.943.950,00 1.853.950,00 385.637,13 339.435,03 18,31 0,0020,80 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.943.950,00 1.853.950,00 385.637,13 339.435,03 18,31 0,0020,8023. ENSINO FUNDAMENTAL 3.792.000,00 3.792.000,00 736.814,15 612.969,71 16,16 0,0019,43 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.792.000,00 3.792.000,00 736.814,15 612.969,71 16,16 0,0019,4324. ENSINO MÉDIO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0025. ENSINO SUPERIOR 0,00 178.000,00 7.415,94 0,00 0,00 0,004,1726. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 7.267.870,00 7.203.870,00 1.507.000,16 1.164.687,69 16,17 0,0020,92







R$ 1




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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

-467.006,6329. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO0,0032. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0034. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0035. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

-467.006,6336. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35)1.631.694,3237. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

22,0538. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0039. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

0,00 111.166,95 31.380,66 0,000,00 0,000,0040. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0041. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

3.084.900,00 434.999,23 293.529,43 9,523.449.900,00 0,0014,1042. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO3.084.900,00 546.166,18 324.910,09 10,533.449.900,00 0,0017,7043. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO (39+40+41+42)10.288.770,00 2.053.166,34 1.489.597,78 14,4810.717.770,00 0,0019,9644. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00







R$ 1




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SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 0,000,0047. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,0048. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,00 48.1 - Orçamento do Exercício 0,000,00 48.2 - Restos a Pagar 0,000,0049. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,0050. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,000,0051. (+) Ajustes 0,000,00 51.1 Retenções 0,000,00 51.2 Conciliação Bancária 0,000,0052. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,000,00

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre








RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)REALIZADO

0,00RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

LIQUIDADASSALDO NÃO

(f) = (d-e)

EXECUTADOINSCRITAS EM


RESTOS A

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL 3.462.880,00 0,00 2.770.816,84170.999,84692.063,16

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.462.880,00 0,00 2.770.816,84170.999,84692.063,16

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -3.462.880,00 -692.063,16 -2.770.816,84<(a-d)> <(b-e)> <(c-f)>- -

Notas:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradasexecutadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Janeiro - Fevereiro/2018

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Fev 2018( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

4.211.900,00 565.328,05 13,424.211.900,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)887.500,00 41,39 0,00887.500,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU700.000,00 15.381,85 2,20700.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.950.000,00 413.968,08 21,231.950.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS362.500,00 81.203,81 22,40362.500,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR1.100,00 14,47 1,321.100,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

187.800,00 41.421,92 22,06187.800,00 Dívida Ativa dos Impostos123.000,00 13.296,53 10,81123.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

34.157.000,00 6.835.360,92 20,0134.157.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)13.285.000,00 2.548.931,78 19,1913.285.000,00 Cota-Parte do FPM

950.000,00 26.257,91 2,76950.000,00 Cota Parte do ITR1.620.000,00 831.771,52 51,341.620.000,00 Cota-Parte do IPVA

18.100.000,00 3.383.906,79 18,7018.100.000,00 Cota-Parte do ICMS120.000,00 29.954,12 24,96120.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação82.000,00 14.538,80 17,7382.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais82.000,00 14.538,80 17,7382.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras38.368.900,00 7.400.688,97 19,2938.368.900,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Fev 2018( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

2.278.400,00 354.052,23 15,542.278.400,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS2.100.000,00 346.094,18 16,482.100.000,00 Provenientes da União

75.000,00 3.600,00 4,8075.000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

103.400,00 4.358,05 4,21103.400,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.278.400,00 354.052,23 15,542.278.400,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Fev 2018( f )

Jan a Fev 2018( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

12.370.710,00 2.023.511,85 16,3612.942.910,00DESPESAS CORRENTE 42,665.277.394,03 0,005.181.018,00 811.418,03 15,665.557.318,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 15,66811.418,03 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,007.189.692,00 1.212.093,82 16,867.385.592,00 Outras Despesas Correntes 62,124.465.976,00 0,001.255.900,00 44.778,42 3,57683.700,00DESPESAS DE CAPITAL 40,94514.217,84 0,001.255.900,00 44.778,42 3,57683.700,00 Investimentos 40,94514.217,84 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

13.626.610,00 2.068.290,27 15,1813.626.610,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 42,505.791.611,87 0,00








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Fev 2018( h )

Jan a Fev 2018( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00

13.626.610,00 2.068.290,27 100,0013.626.610,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

100,005.791.611,87 0,00

27,95PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

958.186,92VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

5.045,60 0,0071.578,27Inscritos em 2017 15.315,4551.217,225.045,60 0,0071.578,27Total 15.315,4551.217,22

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)no exercício de

referência(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)no exercício de

referência(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00








RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Fev 2018( l )

Jan a Fev 2018( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

1.342.550,00 210.283,21 10,171.051.250,00Administração Geral 12,55727.011,76 0,006.579.210,00 869.867,23 42,066.921.010,00Atenção Básica 27,161.573.050,08 0,004.568.900,00 879.334,75 42,524.518.400,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 56,793.289.194,43 0,00

624.700,00 48.868,74 2,36624.700,00Suporte Profilático e Terapêutico 2,29132.346,30 0,00511.250,00 59.936,34 2,90511.250,00Vigilância Sanitária 1,2170.009,30 0,00

0,00 0,00 0,000,00Vigilância Epidemiológica 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

13.626.610,00 2.068.290,27 100,0013.626.610,00TOTAL 100,005.791.611,87 0,001) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre








PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro Page 1 of 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2018SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,000,00 Provisões de PPP 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos 0,00 0,00 0,000,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,000,00 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,000,00 Garatias Concedidas 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00

ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

Do Ente Federado 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PPP A CONTRATAR 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00







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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - FevereiroORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial 50.200.980,00 - Previsão Atualizada 50.200.980,00 - Receitas Realizadas 7.699.714,38 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 43.800.000,00 - Créditos Adicionais 646.550,00 - Dotação Atualizada 44.446.550,00 - Despesas Empenhadas 12.508.853,06 - Despesas Líquidadas 6.029.897,78 - Despesas Pagas 3.730.106,26 - Superavit Orçamentário 1.669.816,60

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 12.508.853,06 - Despesas Líquidadas 6.029.897,78

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 42.883.412,37

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Previdenciário - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano Financeiro - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal 0,00 0,00636.135,53Resultado Primário 0,00 0,00636.135,53







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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2018/BIMESTRE Janeiro - FevereiroORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 3.556.969,00 -752,94 3.338.827,10 217.388,96 Poder Executivo 3.556.969,00 -752,94 3.338.827,10 217.388,96 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 159.644,48 -5.045,60 98.474,29 56.124,59 Poder Executivo 159.644,48 -5.045,60 98.474,29 56.124,59 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 3.716.613,48 -5.798,54 3.437.301,39 273.513,55

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.631.694,32 22,0525,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0,0060,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 0,00 0,0060,00Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 170.999,84 2.770.816,84

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.068.290,27 27,9515,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00


Município de Maracaí – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.





Licitações e Contratos

Aditivos / Aditamentos / Supressões

TERMO ADITAMENTO N.º 018/20181º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 013/2017.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

MARACAÍ.

CONTRATADA: MARIANI PAULINO SORIANO ESTRELLA MUNHOZ-ME.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA MÉDICA PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF.

VIGENCIA: 30/03/2018 À 29/04/2018

Outros atos

DESPACHOEDITAL – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2018

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018OBJETO: “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE

ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – CTEF2”, NO MUNICIPIO DE MARACAI, NOS TERMOS DE REPASSE Nº 773847/2012/MS/CAIXA – PROCESSO Nº 0394510-89/2012, FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E O MONISTÉRIO DA SAÚDE”.

Essa Comissão vem informar que a presidente da COMUL e seus integrantes JULGARAM HABILITADAS as EMPRESAS: CONSTRUTORA GUIMARÃES CARVALHO – LTDA; CONSTRUTORA AQUARIUS LTDA – EPP; LUCIANA CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÕES - ME, para abertura do envelope de propostas no dia 24 de Abril de 2018, as 09:30hrs.

Maracaí/SP, em 02 de Abril de 2018.

Analu Aparecida Marques Vilas Boas

PRESIDENTE DA COMUL

Diário Oficial do Município Maracaí - Edição 126 · PORTARIA Nº 108/2018 ... regularmente...

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