DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOINSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS

ANO VII– Nº 2149– PARNAMIRIM, RN, 19 DE OUTUBRO DE 2016 – R$ 0,50

ATOS DO PODER EXECUTIVO

AVISOSCPL

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 61/2016 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoei-

ra, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de gêneros alimentícios desti-nados à Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS para atender as Unidades dos Serviços Socioassistenciais do SUAS de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 01 de no-vembro de 2016, às 11:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licita-coes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439.

Parnamirim, 18 de outubro de 2016.

AYLEIDE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVA DE LIMAPregoeira/PMP

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016 A Comissão Permanente de Licitação - SEARH torna público

que realizará no dia 18 de novembro de 2016, às 09:00 horas, horário local, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA e PREÇO, cujo objeto é a Contratação de empre-sa de Consultoria para elaborar os Projetos Básico e Executivo do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a área da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – Moita Ver-de, onde está inserida a comunidade Quilombola Moita Verde, no município de Parnamirim/RN. O Edital com seus anexos en-contram-se à disposição dos interessados no setor de Licitação do Município, situado na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 08 às 13 h. Informações atra-vés do telefone nº 3644-8439.

Parnamirim, 18 de outubro de 2016.

Comissão Permanente de Licitação/SEARH

AVISOSFPC

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIMLICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CON-TINUADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDIMENTO AO CINE TEATRO MUNICIPAL VEREADOR PAULO BARBOSA DA SILVA E À FUNDAÇÃO PARNAMIRIM DE CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (RN), EM REGIME DE EMPREI-TADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, CONSISTINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNE-CIMENTO DE MATERIAIS E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS À MANUTENÇÃO E À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

AVISO

A Comissão Permanente de Licitação/CPL, pelos seus po-deres atribuídos suspende a licitação acima referido por impug-nação do edital até análise do recurso. Qualquer informações ligar para telefone nº. (84) 3644-8336, endereço Teatro Munici-pal de Parnamirim, Vereador Paulo Barbosa, na Avenida Castor Vieira Régis, nº 610, Bairro Cohabinal.

Horário de funcionamento de 08:00 às 13:30 hs,

Parnamirim, 19 de outubro de 2016.

LUCILENE GUEDES LIRAPresidente da CPL/Fundação

EXTRATOSSEARH

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2014. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ / DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI - OBJETO: Pror-rogar o contrato de prestação de serviços de publicidade dos atos administrativos do Município, no Diário Oficial do Estado, com valor total estimado de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil reais), de maio a dezembro de 2016. RECURSOS: Próprios (ICMS/FPM/IPTU/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Ou-tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO

2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE OUTUBRO DE 2016

LEGAL: Inexigibilidade nº 028/2014 e Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de abril de 2016.

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATOSSESAD

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2014. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ELETRO HOSPITALAR LTDA-ME, - OBJETO: Prorrogar o contrato de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipa-mentos de eletromicina, do Hospital Maternidade Divino Amor, com o valor mensal de R$ 13.051,82 (Treze mil, cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), até 31 de dezembro de 2016. - RECURSOS: MAC-SUS-PLENAFMS. Elemento de Despe-sa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de setembro de 2016.

HENRIQUE EDUARDO COSTA

Secretário Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.195/2014. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / Sr. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Rua José Sátiro de Macêdo, n°.14 - Pirangi do Norte, - Parnamirim/RN, para funcionamento da Unida-de de Saúde, por mais 03 (três) meses, de outubro a dezembro de 2016. VALOR: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) Mensal - RECURSOS: FMS/ PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA). Elemento de Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº. 013/2014, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 12 de agosto de 2016.

HENRIQUE EDUARDO COSTASecretário Municipal de Saúde

EXTRATOSSEMEC

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA N° 051/2016 – CONTRA-

TANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ MULTIFLEX DO BRASIL LTDA - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS NE-CESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN. - VALOR GLOBAL: 26.468,00 (Vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) - VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias - RECURSOS: PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/SALÁRIO EDUCAÇÃO - FONTE: 02.061; 12.361.010.2142/33.90.30 Ma-

terial de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 28//2016 - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 02 de agosto de 2016.

JOSÉ RILDO M. CRUZSecretário Municipal de Educação e Cultura

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DA TERCEIRA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013/SEMOP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMI-RIM/ALCALINAS SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 04.259.129/0001-70. OBJETO: Prorrogação contratual por igual período, mantidas as demais condições do contrato atual e os períodos de execu-ção e vigência, de 07.08.2016 a 01.08.2017 e de 03.02.2017 a 29.03.2018, respectivamente, referente aos Serviços de Ma-nutenção das Unidades que Compõem o Sistema Educacional do Município de Parnamirim, Diversos Bairros – Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 005/2013 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB; Dota-ção Orçamentária: 02.060 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.056.1145 – Reforma, Ampliação de Escolas – 40% FUNDEB e 4.4.90.51 – Obras e Instalações - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de agosto de 2016.

JOSÉ RILDO M. CRUZSecretário Municipal de Educação e Cultura

EXTRATOSSEMOP

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.021/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMI-RIM / PLANENGE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 10.702.157/0001-12 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 180 (cento e oitenta), de 11.07.2016 a 06.01.2017 e de 10.09.2016 a 08.03.2017 res-pectivamente, referente aos Serviços de Contratação de Consul-toria para Elaboração de Estudo de Concepção, Projeto Básico e Executivo de Esgotamento Sanitário dos Bairros de Cajupiranga, Nova Esperança, Vale do Sol, Coophab e Parque das Árvores, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Pre-ços N° 006/2012 - RECURSOS: OGU; Termo de Compromisso nº 0351132/08/2011/MCIDADES/CEF - ELEMENTO DE DES-PESAS: 02.230 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Sa-neamento; 17.512.008.1053 – Plano Diretor de Esgotamento Sanitário e 3.3.90.35 – Serviço de Consultoria. - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de julho de 2016.

SÉRGIO RICARDO CARVALHO DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE OUTUBRO DE 2016 – 3

O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, pessoa jurídica de direi-to público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 08.170.862/0001-74, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento, Sr. SÉRGIO RICARDO CARVALHO DE ARAÚJO, Considerando a situação de inadimplência da CON-TRATADA no que tange as cláusulas do Contrato nº 036/2012, Concorrência nº 006/2011 e aditivos, para Serviços de Melho-rias em 113 Unidades Habitacionais na Área de Interesse So-cial de Moita Verde, Localizada na Comunidade Quilombola de Moita Verde. Considerando que a CONTRATADA foi notificada do descumprimento das cláusulas contratuais nos quais foi solici-tado proceder ao cumprimento integral das cláusulas do con-trato supra nominado, o que não ocorreu até a presente data, RESOLVE rescindir, unilateralmente, o Contrato nº 036/2012, Concorrência nº 006/2011, e objeto supracitado, celebrado

com a Empresa CONORTE CONSTRUTORA DO NORDESTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.195.189/0001-64, com sede à Av. Miguel Castro, 767, Sala 01, Lagoa Nova, Natal/RN, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão, Par-namirim/RN, 18 de outubro de 2016.

SÉRGIO RICARDO CARVALHO DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO

JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009,

de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 18/10/2016.