Diário Oficial -...

ANO V Nº 1.064 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA 17 DE JULHO DE 2003 08 PÁGINAS

Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial

Fundado em 1999

EXPEDIENTE

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

Agência de Comunicação PopularRua João Rosa Góes, 395 - CentroFone: (67) 411-7687 / Fax.: 411-7688E-mail: [email protected] CEP.: 79.804-902

Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior.......................................R$ 0,60

Visite o Diário Oficial na Internet:http:www.dourados.ms.gov.br

Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 411 7667 Vice-Prefeito Luis Carlos de Arruda Leme 411 7636 Advocacia Geral do Município Edivaldo Franscico Fernandes 411 7684 Chefia de Gabinete Luiz Seiji Tada 411 7663 Secretário Mun. de Governo Wilson Valentin Biasotto 411 7672 Secretário Mun. de Fazenda Alaércio Abrahão Santos 411 7135 Secretário Mun. de Administração José Marques Luiz 411 7190 Secretário Mun. de Saúde Pública Takeshi Matsubara 411 7636 Secretária Mun. de Educação Antônio Leopoldo Van Suypene 411 7606 Secretário Mun. de Ind. Com. e Turismo Mário C. Tompes da Silva 411 7100 Secretário Mun. de Infra -Estrutura Guilherme Meldau Neto 411 7118 Secretário Mun. de Serviços Urbanos Laércio Arruda 411 7116 Secretário Mun. de Agricultura Huberto N. dos Santos Paschoalick 424 0210 Secretária Mun. de Assist. Social, Hab. e Cidadania Ledi Ferla 411 7708 Fundação Instituto de Plan. e Meio Ambiente Luiz Carlos Ribeiro 411 7190 Guarda Municipal Ten. Pedro Alves Ferreira 424 5163 Fundação Cultural e de Esporte Raul Lídio Pedroso Verão 411 7701Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 411 7688

nativas para as comunidades. O prefeito Laerte Tetila “Os próprios beneficiários (PT) está confiante na aprova-decidirão se querem pagar a ção, pelos vereadores, do pedi-contribuição em quatro, cinco do de contratação do emprésti-ou seis anos. As parcelas serão mo de R$ 10 milhões, junto à fixas e terão valor de R$ 33, R$ Caixa Econômica Federal, 28 ou R$ 25,60, respectiva-para execução de obras de dre-mente”, disse Dairo Peralta.nagem em cerca de 20 bairros

Outro fato ressaltado diz de Dourados. Segundo o prefe-respeito à suposta possibilida-ito, durante as reuniões que de de criação de nova contribu-vêm sendo realizadas com os ição. “Serão emitidos carnês parlamentares, eles mostram de pagamento da contribuição boa vontade política, compre-p a r a o F u n d o d e endendo que “os anseios da Fortalecimento da Infra-população devem sempre estar Estrutura Urbana, que já existe colocados acima de qualquer desde o início de 2002, quando outra perspectiva”, comentou foi criado”, esclarecendo ainda Tetila.que “os carnês que estão sendo O prefeito contou que os emitidos atualmente, são para vereadores têm se mostrado o pagamento da contribuição sensíveis aos apelos de seus ele-dos bairros que já haviam sido itores, que procuraram diver-beneficiados com a pavimen-publicamente, na tribuna, que asfáltica da área urbana, e de sos dos representantes no tação asfáltica.na próxima votação estaria acordo com o assessor de legislativo para solicitar a apro-

O dinheiro a ser arrecadado dando seu aval para a realiza- Captação de Recursos da vação, entendendo que a pavi-será depositado nesse fundo, ção do contrato com a CEF. Prefeitura de Dourados, Dairo mentação asfáltica sempre este-assim como o que for arrecada-“Com isso a vereadora prova Peralta, este valor poderá ve em primeiro lugar, em todas do posteriormente com a emis-que tem o verdadeiro espírito garantir asfalto a cerca de 20 as reuniões do Orçamento são dos carnês futuros”, expli-político, e com essa atitude bairros, atingindo com o bene-Participativo, e não seria desta cou Dairo, relatando ainda que poderá estar beneficiando fício mais de oito mil famílias. vez que a comunidade seria “esse mesmo fundo servirá quase 40 mil habitantes doura- Ele explicou ainda que o frustrada.para pagar o empréstimo con-denses”, exaltou Laerte Tetila. empréstimo permitiria a Tetila destaca ainda o posi-

O EMPRÉSTIMO traído (não criando novos ônus implantação de 46 quilômetros cionamento assumido pela para a prefeitura), e além disso, O empréstimo de R$ 10 de drenagem.vereadora Bela Barros (PDT) seus dividendos servirão para milhões que está sendo discuti- O assessor disse ainda que que, mesmo tendo votado con-reinvestimento em novas do pelos vereadores pode aten- os beneficiários poderão esco-tra o empréstimo na primeira ampliações da malha asfálti-der a 65% da demanda da dre- lher a forma de pagamento. sessão, após uma análise mais ca”, salientou Dairo Peralta.nagem para a pavimentação Serão apresentadas três alter-detalhada do projeto, declarou

Prefeitura acredita naaprovação do empréstimo

Tetila: Vereadores compreendem os anseios da populaçãoe se mostram sensíveis aos apelos de seus eleitores

02 Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA 17 DE JULHO DE 2003

Poder ExecutivoPoder ExecutivoDecretos

DECRETO Nº 1995, - Alaércio Abrahão SantosDE 16 DE JULHO DE 2003 - Angelo Magno Lins do Nascimento

- Jorge Rodrigues de Castro“Autoriza Servidores do Poder Executivo Municipal a - Edilson Wagner Ribeiro

Serem Ordenadores de Despesas do Município ” - Leonardo Ayala Morinigo- Odilon Dutra da Silva

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Parágrafo único: A movimentação a que se refere este arti-Orgânica do Município, go inclui o Fundef.

DECRETA: Artigo 2º - Exclusivamente para o Fundo Municipal de Saúde, ficam autorizados movimentarem as contas bancari-

Artigo 1º - Ficam autorizados a serem ordenadores de des- as do município, inclusive por meio eletrônico, os seguintes pesas do município, os seguintes servidores: servidores:

- Alaércio Abrahão Santos - Alaércio Abrahão Santos- Ângelo Magno Lins do Nascimento - Maria de Fátima Metelaro- Cezário de Figueiredo Neto - Milton Cassuci- Odilon Dutra da Silva

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Parágrafo único: A movimentação a que se refere este arti- publicação, revogadas as disposições em contrário.

go inclui o Fundef.Dourados (MS), 16 de julho de 2003.

Artigo 2º - Exclusivamente para o Fundo Municipal de Saúde, ficam autorizados a serem ordenadores de despesas José Laerte Cecílio Tetilado município, os seguintes servidores: Prefeito

- Alaércio Abrahão Santos Wilson Valentin Biasotto- Maria de Fátima Metelaro Secretário Municipal de Governo- Milton Cassuci Tavares

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 1955,

DE 09 DE JULHO DE 2003Dourados (MS), 16 de julho de 2003.

“Fixa valor do servidor de táxi quando parado a José Laerte Cecílio Tetila disposição do usuário”.

PrefeitoJOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA, PREFEITO

Wilson Valentin Biasotto MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições Secretário Municipal de Governo legais que lhe confere o inciso II, do artigo 66 da lei

Orgânica do Município,

DECRETA:DECRETO Nº 1996, Artigo 1º - Fica fixado em R$ 8,40 (oito reais e quarenta

DE 16 DE JULHO DE 2003 centavos) o valor da hora do serviço táxi, quando parado a disposição do usuário.

“Autoriza Servidores do Poder Executivo Municipal a Movimentarem as Contas Bancárias do Município”. Artigo 2º - Fica mantido o valor da tarifa da bandeirada

do serviço de táxi, conforme Decreto n.º 1.244, de 29 de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso novembro de 2002.

das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETA:

Dourados (MS), 09 de julho de 2003.Artigo 1º - Ficam autorizados a movimentarem as contas

bancarias do município, inclusive por meio eletrônico, os José Laerte Cecílio Tetilaseguintes servidores: Prefeito

03Diário OficialDOURADOS, MS QUINTA-FEIRA 17 DE JULHO DE 2003

DECRETO Nº 1946, DGA-4, lotada na Secretaria Municipal de Governo, a DE 09 DE JUNHO DE 2003 partir de 02/05/2003.

“Estabelece datas para a realização da Conferência Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Municipal de Assistência Social” publicação, com feitos retroativos a 02 de maio de 2003,

revogadas as disposições em contrário.O Conselho Municipal de Assistência Social de

Dourados em conjunto com a Prefeitura Municipal de Dourados (MS), em 19 de maio de 2003.Dourados, por meio do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAconsiderando a necessidade de regulamentar e propor Prefeitodiretrizes para a formulação da Política de Assistência Social no Município, WILSON VALENTIM BIASOTTO

Secretário Municipal de GovernoD E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam estabelecidos os dias 11 e 12 de julho de 2003 para a realização da Conferência Municipal de Assistência Social. DECRETO Nº 1948,

DE 09 DE JUNHO DE 2003Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste

Decreto, correrão à conta de dotações próprias do “Estabelece datas para a realização da III orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Habitação e Cidadania. Adolescente”.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua O Conselho Municipal de Assistência Social de publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2003. Dourados em conjunto com a Prefeitura Municipal de

Dourados, por meio do Órgão Gestor Municipal dos Dourados(MS), 09 de junho de 2003. Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas

atribuições e, considerando a necessidade de JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA regulamentar e propor diretrizes para a formulação dos

Prefeito Direitos da Criança e do Adolescente,

LEDI FERLA D E C R E T A:Secretário Municipal de Assistência Social

Artigo 1º - Ficam estabelecidos os dias 17 e 18 de julho Presidente do Conselho Municipal de Assistência de 2003 para a realização da III Conferência Regional da

Social Criança e do Adolescente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão à conta de dotações do orçamento dos seguintes Municípios: Dourados, Douradina, Fátima do

Republica-se por incorreção Sul, Rio Brilhante, Nova Alvorada e Itaporã.

DECRETO N° 1754, Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua DE 19 DE MAIO DE 2003 publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2003.

“Nomeia Rosana Terezinha Farias de Souza Dourados(MS), 09 de junho de 2003.Torquetti - SEGOV”.

O Prefeito Municipal De Dourados, no uso das JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILAatribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 Prefeitoda Lei Orgânica do Município,

LEDI FERLAD E C R E T A: Secretário Municipal de Assistência SocialArt. 1º - Fica nomeada ROSANE TEREZINHA

FARIAS DE SOUZA TORQUETTI, para exercer o cargo Presidente do Conselho Municipal dosde provimento em comissão de Assessor II, símbolo Direitos da Criança e do Adolescente

Decretos


Editais


LicitaçõesEXTRATO DO CONTRATO Nº123/03/CLC/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº144/03/CLC/PMD

PARTES: PARTES:Município de Dourados Município de DouradosInforpel Informática e Papelaria Ltda. - EPP Campo Terra Construtora Ltda.PROCESSO: Carta Convite nº 039/03 PROCESSO: Tomada de Preços nº 015/03OBJETO: Aquisição de equipamentos e assessórios de informática. OBJETO: Execução de serviços de implantação e construção da Administração do FUNDAMENTAÇAO LEGAL: Centro Regional de Abastecimento - CRALei nº 8.666/93 e alterações posteriores FUNDAMENTAÇAO LEGAL:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura0412300032.016 – Coordenação das Atividades Fazendárias 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanentes 20.606.013 – Fortalecimento da Agricultura Familiar4.4.90.52.26-3760 – Equipamentos e Assessório de Informática 1.014 – Estímulo ao Desenvolvimento RuralVALOR: R$ 5.518,87 (cinco mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e sete centa- 4.4.90.51.10-5081– Obras e Instalações Públicas

vos). VALOR: R$ 258.482,38 (duzentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. dois reais e trinta e oito centavos).DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 22 de maio de 2003. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses

DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 06 de junho de 2003.Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda

EXTRATO DO CONTRATO Nº148/03/CLC/PMDEXTRATO DO CONTRATO Nº124/03/CLC/PMD

PARTES:PARTES: Município de DouradosMunicípio de Dourados Progresso Materiais para Construção Ltda.Tec Mac Informática Ltda PROCESSO: Carta Convite nº 046/03PROCESSO: Carta Convite nº 039/03 OBJETO: Aquisição de material de construção para utilização no Programa OBJETO: Aquisição de equipamentos e assessórios de informática. Coletivos de Trabalho.FUNDAMENTAÇAO LEGAL: FUNDAMENTAÇAO LEGAL:Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 13.06 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais0412300032.016 – Coordenação das Atividades Fazendárias 08.244.018 – Implementação de Políticas Sociais4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanentes 2.039 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais4.4.90.52.26-3760 – Equipamentos e Assessório de Informática 3.3.90.30.28 – Material para Construção – Cal, Cimento, AreiaVALOR: R$ 14.350,00 (quatorze mil e trezentos e cinqüenta reais). VALOR: R$ 35.970,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) diasDATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 22 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 10 de junho de 2002.

Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal de Fazenda

Editais


LicitaçõesEXTRATO DO CONTRATO Nº148/03/CLC/PMD 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

PARTES: 15.452.030 – Melhoria da Infra Estrutura UrbanaMunicípio de Dourados 1.029 – Expansão e Melhoramento dos Serviços PúblicosProgresso Materiais para Construção Ltda. 44.90.52.19-12989 – Maquinas Tratores e Equipamentos AgrícolasPROCESSO: Carta Convite nº 046/03 VALOR: R$ 17.293,00 (dezessete mil e duzentos e noventa e três reais)OBJETO: Aquisição de material de construção para utilização no Programa VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

Coletivos de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 06 de junho de 2003.FUNDAMENTAÇAO LEGAL: Secretaria Municipal de FazendaLei nº 8.666/93 e alterações posterioresDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Habitação e Cidadania A V I S O13.06 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais RESULTADO DE LICITAÇÃO08.244.018 – Implementação de Políticas Sociais PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 144/2003/CLC/PMD2.039 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais CONVITE N.º 088/20033.3.90.30.28 – Material para Construção – Cal, Cimento, Areia O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Fazenda, VALOR: R$ 35.970,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta reais). por meio da Coordenadoria de Licitações e Compras, torna público para conhecimento

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias o resultado do processo supra citado.DATA DA ASSINATURA: Dourados/MS, 10 de junho de 2002. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de Secretaria Municipal de Fazenda impressos gráficos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Saúde Pública.Empresas Vencedoras: EDITORA TEIXEIRA LTDA.–ME, nos itens: 01, 04, 05,

EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/03/CLC/PMD 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, PARTES: 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 67, 68, 69, Município de Dourados 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 com valor global da propos-Engemac Engenharia e Comercio Ltda ta de R$ 50.892,80 (cinqüenta mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); PROCESSO: Carta Convite n. 049/03 GRÁFICA CRIATIVA LTDA.–ME, nos itens: 02, 03, 23, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 48, 53, OBJETO: Aquisição de micro trator para ser utilizado na roçada de canteiros cen- 56, 59, 62, 63, 64, 65, 66 e 73, com valor global da proposta de R$ 4.578,00 (quatro mil

trais e parques da cidade de Dourados/MS. quinhentos e setenta e oito reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dourados/MS., 10 de julho de 2003.Lei nº 8.666/93 e alterações posterioresDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: JOSÉ CIRO TEIXEIRA14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ExtratosEXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E de Dourados-MS para dirimir quaisquer dúvidas porventura surgentes do instrumento.

ANUÊNCIA DE DONATÁRIO Dourados-MS, 31 de março de 2003.

DOADOR: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito públi- MUNICÍPIO DE DOURADOSco interno. CNPJ sob nº 03.15.926/0001-44, com sede na rua João Rosa Góes nº 395, José Laerte Cecílio Tetila - Prefeitonesta cidade de Dourados-MS. Representante Legal: Prefeito, Sr. JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA, neste ato assistido pelo Superintendente de Habitação da Grêmio Recreativo Esportivo 8 de NovembroSEMASCH, Sr. JOSÉ ROBERTO BUZIOS, e pelo Advogado-Geral do Município, Dr. Djalma Santos Lima – Presidente e Rep. LegalEDIVALDO FRANCISCO FERNANDES. DONATÁRIO: GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO 8 DE NOVEMBRO. CNPJ sob nº 33.121.666/0001- Edivaldo Francisco Fernandes57, com sede nesta cidade na Av. Presidente Vargas nº 1.167, centro. Rep. Legal: Advogado-Geral do MunicípioPresidente, Sr. DJALMA SANTOS LIMA. CI-RG nº 283.605-SSP/MS, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados-MS. Tendo em vista o não cumprimento, pelo José Roberto BúzioDONATÁRIO, das condições impostas pelo DOADOR no art. 3º da Lei nº 2.116, de 16 Superintendente de Habitação - SEMASCHde dezembro de 1996, este, desde já, revoga a doação indicada, com base em tal dispo-sitivo. O DONATÁRIO, por sua vez, aceita a revogação referida, sem opor embargo, inclusive com utilização do presente instrumento para averbação à margem da matrícu- EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOla imobiliária já referida, passando a propriedade imobiliária novamente ao domínio do AO CONVÊNIO PMD Nº 005/2002Município/ DOADOR, ficando as despesas da transferência por conta do MUNICÍPIO. Imóvel objeto da doação e que ora retorna ao patrimônio municipal: um EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº terreno designado por QUADRA 43-B (quarenta e três Bê), desmembrado da Quadra 005/2002 ELABORADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA 43 (quarenta e três) do loteamento denominado JARDIM COLIBRI, nesta cidade, SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DE matriculado no Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) local, sob nº 64.095, OUTRO LADO O NÚCLEO DE TRADIÇÃO E CULTURA TERENA.com área regular de 5.200,00m² (cinco mil e duzentos metros quadrados), conforme OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do con-condições indicadas na Lei nº 2.116, de 16 de dezembro de 1996, e respectiva escritura vênio nº 005/2002 para 28 de fevereiro de 2003.pública de doação lavrada nas fls. 032, 032-vº e 033 do LIVRO Nº 138 (cento e trinta e DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláu-oito) do Cartório de Notas do 2º Ofício de Dourados-MS. Firmado em três vias de igual sulas pactuadas no convênio ora aditado, que não contrariem as disposições contidas teor e forma e para um só efeito, na presença de testemunhas. Eleito o Foro da Comarca neste instrumento.

Outros AtosOutros AtosComunicados

COMUNICADO OFICIAL 005/03CMAS ano 2003/2004, abaixo relacionados que dirigira o FPAS, a partir dessa publicação.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, atendendo os dispositivos do MESA DIRETORA:Artigo 4º § XIII da Lei 2059 e Artigo 2º § X do seu Regimento Interno, em conformidade Coordenador: Vagno Nunes de Oliveira.com as Resoluções 006/99, 005/2001e 006/2002, torno Público que o prazo para Solicitação Vice – Coordenador: João Pinheiro Filho.de Renovação de Inscrições das Instituições Não Governamentais no CMAS encerra no dia Secretário: Simone Aparecida da Silva.30 de Julho de 2003.

E a não solicitação no prazo mencionado acarretará na desabilitação da mesma. SUPLENTES:Dourados, MS 16 de Julho de 2003 Ana Flávia Ferreira Vida

Vera Lucia Moreno Di Dio.João Pinheiro Filho Áurea Florêncio de Ávila.Presidente do CMAS

Dourados, MS 16 de junho de 2003.

COMUNICADO OFICIAL 001/03 FPAS Vagno Nunes de OliveiraCoordenador do FPAS

O Fórum Permanente de Assistência Social -FPAS, através de sua mesa diretora, aten-dendo o dispositivo do Artigo 10º § III do seu Regimento Interno, torna publico que em João Pinheiro FilhoReunião Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2003, elegeu a nova mesa diretora para o Vice-Coordenador do FPAS

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