DIÁRIO OFICIAL -...

DO MUNICÍPIO - DOMÓrgão de Comunicação Oficial da PMT R$ 2,00 Ano 2011 - Nº 1.430 - 05 de dezembro de 2011

PrefeituraMunicipalde Teresina

DIÁRIO OFICIAL

DECRETO Nº 11.631 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valorde R$ 2.012.407,00 (DOIS MILHÕES, DOZE MIL E QUATROCEN-TOS E SETE REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suasatribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 dejulho de 2010 e 4.076 de 23 de dezembro de 2010.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no mon-

tante de R$ 2.012.407,00 (DOIS MILHÕES, DOZE MIL E QUATROCENTOS E SETEREAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Atos do Poder Executivo .............................. 1

Administração Direta ................................... 5

Administração Indireta ..............................1 6

Comissão de Licitação ...............................1 9

Ineditoriais ...................................................2 2

Diário Oficial da Câmara .........................2 3

Sumário

Serviço FinanceiroSALÁRIO MÍNIMO (R$)

Maio ................................................. 545,00Junho ............................................... 545,00Julho ................................................ 545,00Agosto .............................................. 545,00Setembro ......................................... 545,00Outubro ........................................... 545,00Novembro ........................................ 545,00Dezembro ........................................ 545,00

TAXA SELIC (%)Maio ...................................................... 0,99Junho .................................................... 0,96Julho ..................................................... 0,97Agosto ................................................... 1,07Setembro .............................................. 0,94Outubro ................................................ 0,88Novembro ............................................. 0,86Dezembro .....................................................

TJLP (% ao ano)Maio ...................................................... 6,00Junho .................................................... 6,00Julho ..................................................... 6,00Agosto ................................................... 6,00Setembro .............................................. 6,00Outubro ................................................ 6,00Novembro ............................................. 6,00Dezembro ............................................. 6,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)Maio ................................................. 0,6578Junho ............................................... 0,6120Julho ................................................ 0,6235Agosto .............................................. 0,7086Setembro ......................................... 0,6008Outubro ........................................... 0,5623Novembro ........................................ 0,5648Dezembro ........................................ 0,5942

TR (% - 1º dia do mês)Maio ................................................. 0,1570Junho ................................................ 0,1114Julho ................................................ 0,1229Agosto .............................................. 0,2076Setembro ......................................... 0,1003Outubro ........................................... 0,0620Novembro ........................................ 0,0645Dezembro ........................................ 0,0937

Atos do Poder Executivo

0101.01.031.0033.2001 - LEGIS LA ÇÃO E CONTROLE DA A DMINI STRA ÇÃ O 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judic iais R$ 460.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 0101.01.031.0041.2002 - DIVULGAÇÃ O OFICIAL

3. 3. 90. 39 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Jurí dica R$ 10.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

0604.17.512.0032.1041 - OBRAS DE MACRODRENA GEM 4. 4. 90. 51 - Obras e I ns talações R$ 4.227,00

(3124) - Contrapart ida de Outros Convênios(não relac ionados á educação/saúde) 0601.04.121.0036.2017 - DESA PROPRIA ÇÃ O DE TERRE NO

4. 4. 90. 61 - Aquis ição de Imóveis R$ 65.050,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

0701.04.122.0040.2019 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SEMA 3. 3. 50. 41 - Contribuições R$ 60.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 0701.04.122.0040.2021 - AÇÕES DE MANUT. S ETORIAL DA MÁ QUINA ADM INISTRATIV A MUNICIPAL

3. 3. 90. 39 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Jurí dica R$ 300.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

0701.04.122.0040.2023 - AB ASTE CIM ENTO DA FROTA MUNICIP AL 3. 3. 90. 30 - Mater ial de Consumo R$ 54.980,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 1101.11.334.0040.2035 - GES TÃO DA MICRO EM PRE SA

3. 3. 90. 39 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Jurí dica R$ 16.000,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

1501.04.122.0040.2074- ADMINIS TRA ÇÃO DA SDU-/CENTRO/NORTE 3. 3. 90. 39 - Outros S erv iços de Terceiros - P . Jurídi ca R$ 206.451,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 2101.04.126.0040. 2111- ADMINIS TRA ÇÃO DA PRODATE R

3.3.90.39- Outros S erv iços de Terceiros- P. Jurídica R$ 35.000,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

2204.10.302.0010.2135- MA NUTENÇÃO DA U.S.S ATÉLITE 3.3.90.39- Outros S erv iços de Terceiros- P. Jurídica R$ 2.000,00

(0212) - Servi ços de S aúde 2205.10.302.0010.2136- MA NUTENÇÃO DA U.S. PARQUE PIAUÍ

3.3.90.30- Mater ial de Consumo R$ 8.689,00 (0212) - Servi ços de S aúde

2301.13.392.0018.1297 - FES TIVA L DE DANÇA DE TERESINA 3. 3. 90. 36 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Fí sica R$ 1.010,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 2301.13.392.0018.1304 - SA LÃ O MUNICIP AL DE FOTOGRA FIA DE TERES INA

3. 3. 90. 36 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Fí sica R$ 3.000,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

2401.11.333.0025.1183 - PROFISS IONALIZAR TERES INA 3. 3. 90. 36 - Outros S erv iços de Terceiros –P . Fís ica R$ 15.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 2401.11.333.0025.1185 - ES COLA A BERTA

3. 3. 90. 36 - Outros S erv iços de Terceiros –P . Fís ica R$ 81.000,00 (0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

2401.11.334.0040.2150 - ADMINIS TRA ÇÃO DO FWF 3.3.90.39- Outros S erv iços de Terceiros- P. Jurídica R$ 112.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 2501.09.272.0037.2152 - ENCARGOS PREVID ENCIÁRIOS COM P ESS OA L ATIVO

3. 1. 90. 05 - Outros B enefícios Previdenciários R$ 500.000,00 (0203) - Contribuição para o RP PS(patronal, serv idores e compensação financeira)

2501.09.122.0040.2153 - ADMINIS TRA ÇÃO DO FUNDO DE P RE VIDÊNCI A 3. 3. 90. 30 - Mater ial de Consumo R$ 10.000,00 3. 3. 90. 33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 3. 3. 90. 93 - I ndenizações e Restituições R$ 10.000,00

(0203) - Contribuição para o RP PS (patronal, servidores e compensação financeira) 2602.15.452.0003.1208 - I LUMINAÇÃO PÚBLICA

3. 3. 90. 39 - Outros S erv iços de Terceiros – P. Jurí dica R$ 50.000,00 (0217) - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Il uminação P ública - COS IP

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos

provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.4302

D O MPrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

Preço unitário:

R$ 2,00

TIRAGEM: 200 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 24 PÁGINAS

ESTADO DO PIAUÍPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito Municipal de Teresina

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARESSecretário Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoJOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIORProcurador Geral do MunicípioJOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSASecretária Municipal de Comunicação SocialJOSÉ FORTESSec. Mun. de Administração e Recursos HumanosVANESSA MACHADO NEIVASecretária Municipal de FinançasJOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIROSec. Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação e CulturaHUMBERTO MARIANO LOBÃO CASTELO BRANCOSecretário Municipal de Esportes e LazerJOAQUIM GOMES DA COSTA FILHOSec. Municipal de Desenvolvimento EconômicoMA RIA DA S GRA ÇAS DA SILVA AMOR IMSec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência SocialERINALDA FEITOSA PEREIRASecretário Municipal da JuventudeDEOCLECIANO GUEDES FERREIRASec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHOPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLAURENICE FRANÇA NORONHA PESSOAPresidente da Fundação Cultural Mons. ChavesANTONIO JOSÉ DE MORAIS AGUIARPresidente da Fundação Wall FerrazPATRICK ZVEITER SILVEIRAPresidente da PRODATERJOSÉ FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZPresidente da ETURBCARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHOPresidente do IPMTSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELASuperintendente de Desenvolvimento RuralJOSÉ RIBAMAR BASTOSSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-NorteJOSÉ ANTONIO MACHADO LOPES SOBRALSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SulMARCÍLIO BONA ANDRADESuperintendente de Desenvolvimento Urbano/LestePAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOSSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SudesteMARIA ALZENIR Porto da CostaSuperintendente da STRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Oficial do Município - TeresinaAno 2011 - Nº 1.430 - 05 de dezembro de 2011

José FortesSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

2204.10.302.0010.2135 - MANUTENÇÃO DA U.S.SATÉLITE 3.3.90.36- Outros S erv iços de Terceiros- P. Físi ca R$ 1.000,00 3.3. 90.47 - Obrigações Tri butár ias e Contributi vas R$ 1.000,00

(0212) - Serviços de S aúde 2205.10.302.0010.2136 - MANUTENÇÃO DA U.S. PARQUE PIAUÍ

3.3. 90.47 - Obrigações Tri butár ias e Contributi vas R$ 4.989,00 4.4. 90.52 - Equipam entos e Material Permanente R$ 3.700,00

(0212) - Serviços de S aúde 2301.13.392.0018.1217 - ARTE ITINERANTE

3.3. 90.36 - Outros S erv iços de Terceiros – P . Física R$ 4.010,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

2401.11.333.0025.1183 - PROFISS IONA LI ZAR TERESINA 3.3. 90.30 - Material de Consumo R$ 46.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 2401.11.333.0025.1185 - ESCOLA ABERTA

3.3. 90.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

2401.11.334.0040.2150 - ADMINIS TRAÇÃO DO FWF 3.1. 90.11 - Vencim entos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 16.000,00 3.3. 50.43 - Subvenções Sociais R$ 41.000,00 4.4. 90.51 - Obras e Ins talações R$ 40.000,00 4.4. 90.52 - Equipam entos e Material Permanente R$ 15.000,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro 2501.09.122.0040.2153 - ADMINIS TRAÇÃO DO FUNDO DE P REVIDÊNCIA

3.1. 90.91 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (0203) - Cont ribuição para o RPP S(patronal , servidores e compensação f inanceira)

2501.09.272.0037.2152 - ENCARGOS PREVIDENCI ÁRIOS COM P ESSOAL ATIVO 3.1. 90.09 - Salário Família R$ 518.000,00

(0203) - Cont ribuição para o RPP S(patronal , servidores e compensação f inanceira) 2602.15.452.0003.1208 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.47- Obrigações Tri butár ias e Contributi vas R$ 50.000,00 (0217) - Cont ribuição para o Cust ei o dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

9999.99.999.9999.0999 - RESERVA DE CONTI NGÊNCIA 9.9. 99.99 - Reserva de Contingência R$ 62.820,00

(0100) - Recursos Ordinários - T esouro

0101.01.031.0033.2001 - LEGIS LA ÇÃO E CONTROLE DA A DMI NIS TRA ÇÃO 3.1. 90.11 - Vencim entos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 460.000,00 3.3. 90.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - T esouro 0604.15.451.0032.1010 - SUPERVISÃO DE OBRA S

4.4. 90.35 - Serviços de Consultoria R$ 43.059,00 (3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relac ionados á educação/saúde)

0604.18.541.0032.1042 - AVALIAÇÃO A MBIE NTAL REGI ONAL 4.4. 90.35 - Serviços de Consultoria R$ 26.218,00

(1191) - Contrapartida de Operações de Crédito Ex ternas - BIRD 0701.04.128.0040.1047 - PROJE TO SERVIDOR UNIVERS ITÁRIO

3.3. 90.18 - Aux ílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 3.3. 90.32 - Material de Di stribuição Gratuita R$ 5.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - T esouro 0701.04.122.0040.2019 - AÇÕES DE MANUTE NÇÃO DA SEMA

3.1. 90.11 - Vencim entos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 250.000,00 3.1. 90.16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civi l R$ 5.000,00 3.1. 91.13 - Obrigações Patronais – IPMT R$ 10.010,00 3.1. 91.92 - Despesas de E xerc ícios Anteriores R$ 10.000,00 3.3. 90.18 - Aux ílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 3.3. 90.47 - Obrigações Tri butár ias e Contributi vas R$ 10.000,00 4.4. 90.52 - Equipam entos e Material Permanente R$ 10.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - T esouro 0701.04.128.0040.2020 - CAPACITAÇÃO DE SERVI DORES MUNICIPAIS

3.3. 90.39 - Outros S erv iços de Terceiros – P . Jurídica R$ 10.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - T esouro

0701.04.122.0040.2021 - AÇÕES DE MANUT. SE TORIAL DA MÁQUINA ADMINISTRATIV A MUNICI PAL 3.3. 90.31 - Premiações Culturai s, Ar t., Cient ., Desportiva e Outras R$ 10.000,00 3.3. 90.32 - Material de Di stribuição Gratuita R$ 2.150,00 3.3. 90.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3.3. 90.92 - Despesas de E xerc ícios Anteriores R$ 7.000,00 4.4. 90.51 - Obras e Ins talações R$ 5.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - T esouro 0701.04.122.0040.2024 - ENCARGOS COM PENSIONISTA S

3.1. 90.03 - Pensões R$ 5.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - T esouro

1101.11.334.0040.2036 - GESTÃ O DO BANCO POPULAR 3.3. 90.39 - Outros S erv iços de Terceiros – P . Jurídica R$ 16.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 1501.04.122.0040.2074 - ADMINIS TRAÇÃO DA SDU-/CENTRO/NORTE

3.3. 90.14 - Diárias-Civil R$ 9.516,00 3.3. 90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.646,00 3.3. 90.36 - Outros S erv iços de Terceiros - P . Física R$ 62.825,00 3.3.90.47- Obrigações Tri butár ias e Contributi vas R$ 57.569,00 3.3. 90.92 - Despesas de E xerc ícios Anteriores R$ 2.360,00 4.4. 90.52 - Equipam entos e Material Permanente R$ 55.535,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 2101.04.126.0042.1172- AMP LI AÇÃO/ M ANUT. DA REDE DE TE CNOLOGIA DE INFORMAÇÃ O DA PM T

3.3. 90.35 - Serviços de Consultoria R$ 35.000,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

2204.10.302.0010.2135 - MANUTENÇÃO DA U.S.SATÉLITE 3.3.90.36- Outros S erv iços de Terceiros- P. Físi ca R$ 1.000,00

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 01 de de-

zembro de 2011ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de GovernoJOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIRO

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoVANESSA MACHADO NEIVASecretária Municipal de Finanças

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 3DECRETO Nº 11.632 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre Crédito Especial no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 510.000,00 (QUI-NHENTOS E DEZ MIL REAIS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado doPiauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos

4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010 e 4.076de 23 de dezembro de 2010 e Lei n° 4.193 de 25 de novembro de2011.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Especial no Orçamento-Progra-

ma vigente, no montante de R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZMIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

1501.15.451.0003.1368 - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RI O POTI NA AVE NI DA HIGINO CUNHA E A CESSOS

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 500.000,00 (0190) - Operações de Crédito Internas - Tesouro

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 10.000,00 (3190) - Contrapartida de Operações de Crédito Internas - Tesouro

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão

cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dota-ções orçamentárias abaixo discriminadas:

1501.15.451. 0034.1090 - URBANIZAÇÃ O E CONTENÇÃO – V ILA B AIRRO 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 500.000,00

(0190) - Operações de Crédito Internas - Tesouro 1501.15.451. 0003.2065 - IMP LA NTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 10.000,00 (3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 02 de de-






Abre Crédito Especial no Orçamento-Progra-ma vigente, no valor de R$ 700.000,00 (SETE-CENTOS MIL REAIS).


4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010 e 4.076de 23 de dezembro de 2010 e Lei n° 4.194 de 25 de novembro de2011.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Especial no Orçamento-

Programa vigente, no montante de R$ 700.000,00 (SETE-CENTOS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixodiscriminadas:

1601.15.451. 0003.6017 - CONSTRUÇÃO E RECUPE RAÇÃO DE CALÇAMENTO-EP 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 220.000, 00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 1601.15.451. 0003.6018 - CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO E RECUP. DE PARQUE S DESPORTIV OS-E P

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 53.000, 00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

1601.15.452. 0005.6019 - MERCADOS E FEIRAS LIVRES-EP 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 100.000, 00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 1601.17.512. 0002.6020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANI TÁRIAS -E P

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 27.000, 00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

1601.15.451. 0003.6021 - PAV IMENTAÇÃO A SFÁLTICA-EP 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 300.000, 00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serãocobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dota-ções orçamentárias abaixo discriminadas:

1801.15.451. 0019.6008- IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉ DRICA-EP 4.4.90.51 - Obras e Inst alações R$ 260.000,00

(0100) - Recursos Ordinários -Tesouro 1801.26.782. 0019.6009- IMPLANTAÇÃO DE REV ESTIMENTO PRIMÁRIO-EP

4.4.90.51 - Obras e Inst alações R$ 80.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

1801.26.782. 0019.6011- RECUPERAÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO - EP 4.4.90.51 - Obras e Inst alações R$ 300.000,00

(0100) - Recursos Ordinários - Tesouro 1801.26.782. 0019.6012- CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE NAS ESTRADAS VICINAIS-EP

4.4.90.51 - Obras e Inst alações R$ 60.000,00 (0100) - Recursos Ordinários - Tesouro

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-







Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 1.782.255,00(HUM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA EDOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA ECINCO REAIS).


4.320, de 17 de março de 1964, 4.023, de 15 de julho de 2010 e 4.076de 23 de dezembro de 2010.

D E C R E T A:Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-

Programa vigente, no montante de R$ 1.782.255,00 (HUM MILHÃO,SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS ECINQUENTA E CINCO REAIS), para ocorrer com as despesasabaixo discriminadas:

1501.15.452. 0004.2069 - LIMPE ZA P ÚBLI CA 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P . Jurídica R$ 621.265,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 1601.15.451.0003.1320- PAV IMENTAÇÃO A SFÁLTICA

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 2.100,00 (3124) - Contrapartida de Outros Convênios ( não relacionados à educação/ saúde)

4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 50.000,00 (0224) - Transferências de Out ros Convênios ( não relacionados à educação/saúde)

1601.04.122. 0040.2085 - ADMINISTRAÇÃO DA SDU-SUL 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 250.000,00 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – P. Civil R$ 25.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P . Jurídica R$ 400.000,00 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 150.000,00

(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro 1601.17.512.0004.2208- COLETA DE RESIDUOS S ÓLIDOS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 267.654,00 (0100) - Recursos Ordinários – Tesouro

1701.15.451. 0003.1132 - PRAÇAS, PARQUE S, CA NTEIROS CE NTRAIS E PAS SEIOS 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 16.236,00

(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro

Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão

cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dota-ções orçamentárias abaixo discriminadas:

1101.11.334.0021.2030 - MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAB ALHO DAS LAV. COMUNITÁRIAS 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 14.810, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1101.11.334.0040.2036 - GESTÃO DO B ANCO POP ULAR

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 1.426, 00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1501.16.482.0002.1085 - CONSTRUÇÃO/ MELHORIA DE UNIDADES HAB ITACIONAIS 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 12.379, 00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 264, 00

(3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde) 1501.15.451.0003.1088 - CONSTRUÇÃO E RE CUPERAÇÃO DE PARQUES DE SPORTIVOS

4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 15.960, 00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 186, 00 (3124) - Contrapartida de Outros Convênios (não relacionados à educação/saúde)

1501.15.451.0034.1090 - URBANIZAÇÃO E CONTE NÇÃO-VILA B AIRRO 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 888, 00


1601.27.812.0034.1117- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIES PORTIVA – VILA BAI RRO 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 26. 200,00

(3124) - Contrapartida de Outros Convênios( não relacionados à educação/saúde) 1601.15.451.0034.1119- MOBILIZA ÇÃO SOCIAL – V ILA B AIRRO

4.4.90.39- Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 50. 000,00 (0224) - Transferências de Out ros Convênios ( não relac ionados à educação/saúde)

1601.15.121.0036.2073- ELABORAÇÃO DE PROJE TOS 3.3.90.35- Serv iços de Consult or ia R$ 49. 340,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.451.0003.2075 - AQUISIÇÃO/ MANUTE NÇÃO DE MÁ QUINAS E EQUIPAME NTOS

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 90. 000,00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1601.15.451.0003.2076 - PARQUE S, PRA ÇAS, CANTEIROS E P ASSE IOS 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 9. 000,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.452.0005.2081 - CEMITÉRIOS

4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 28. 200,00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1601.15.452.0005.2082 - MERCA DOS E FEIRA S LIV RE S 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 6. 700,00

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 6. 700,00 3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5. 700,00 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 113. 000,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.121.0036.2084 - CONSULTORIA PARA FISCALIZAÇÃO DE OB RA S

3.3.90.35- Serv iços de Consult or ia R$ 9. 000,00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1601.04.122.0040.2085 - ADMINISTRAÇÃO DA S DU-S UL 3.1.90.96 - Ressarcimento de Pessoal Requisitado R$ 8. 500,00 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5. 224,00 3.3.90.33 - Passagens e Despesas R$ 4. 600,00 3.3.90.36- Out ros Serviços de Terceiros - P.Físi ca R$ 58. 300,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.451.0040.2086 - AMPLIA ÇÃO/RE FORMA/CONSTRUÇÃO DE P RÉ DI OS


1601.16.482.0002.5027- CONSTRUÇÃO DE UNIDA DE S HABI TACIONA IS - OP 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 30. 250,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.451.0003.5077- CONSTRUÇÃO CALÇAMENTO - OP


1601.27.812.0027.5080 - CONST; AMPLIA ÇÃ O E RECUP ERAÇÃ O DE PARQUES DES PORTIVOS - OP 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 4. 000,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.17.512.0003.6004 - CONSTRUÇÃO, AMPLI AÇÃO DE GALERIA S PLUVIA IS - EP


1601.15.451.0003.6005- PARQUE S, PRA ÇAS, CANTEIROS E P ASSE IOS- E P 4.4.90.51 - Obras e Inst al ações R$ 30. 000,00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-







Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 3.959.572,00(TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS ECINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOSE SETENTA E DOIS REAIS).




Programa vigente, no montante de R$ 3.959.572,00 (TRÊS MI-LHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E QUI-NHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), para ocorrer com asdespesas abaixo discriminadas:

2202.10.301.0044.2115 - SUPRIMENTO DE ME DICA MENTOS BÁS ICOS 3.3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 1. 153.000,00

(0214) - Trans ferência de Recursos do S istema Único de S aúde - SUS 2202.10.302.0010.2126 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

3.3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 1. 476.350,00 (0214) - Trans ferência de Recursos do S istema Único de S aúde - SUS

2202.10.301.0009.2201 - IMP LE MENTAÇÃO / MANUTE NÇÃO DO PACS 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 1. 022.635,00

(0214) - Trans ferência de Recursos do S istema Único de S aúde - SUS 2213.10.122.0040.2202 - ADMINISTRAÇÃO DO SE RVIÇO DE SAÚDE

3.3.90.32 - Mater ial de Distribuição Gratuit a R$ 80.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jurídica R$ 80.899,00

(0212) - Serviços de Saúde 2213.10.302.0010.2203 - ATENDIMENTO A DEMANDA DO SUS - SERV IÇOS DE SA ÚDE

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jurídica R$ 699,00 (0212) - Serviços de Saúde

2213.10.302.0010.2204 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - SERV IÇOS DE S AÚDE 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jurídica R$ 145.989,00

(0212) - Serviços de Saúde

1501.15.451.0034.1090 - URBANIZA ÇÃO E CONTE NÇÃO-VILA B AIRRO 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 888, 00

(3190) - Contrapartida de Operações de Crédito I nternas - Tesouro 1501.15.451.0003.1093 - CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇA

4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 72, 00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 33, 00 (3124) - Contrapartida de Out ros Convênios (não relac ionados à educação/saúde)

1501.15.451.0003.1095 - IMPLANTAÇÃO DO PA RQUE DA CIDADE 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 7, 00

(3124) - Contrapartida de Out ros Convênios (não relac ionados à educação/saúde) 1501.15.451.0003.1096 - AMPLIA ÇÃO/ REFORM A/ CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS INSTITUCIONA IS

4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 251.765, 00 (0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro

4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 170, 00 (3124) - Contrapartida de Out ros Convênios (não relac ionados à educação/saúde)

1501.15.451.0031.1098 - RE FORMA DE PRAÇA 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 82, 00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 1501.15.451.0031.1099 - INFRA -ESTRUTURA VIÁRIA


1501.15.451.0003.1159 - CONSTRUÇÃO DE TE RMINAI S DE INTEGRA ÇÃO DE ÔNIBUS 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 750, 00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 1501.16.482.0002.2063 - CONCE SSÃO DE TÍTULOS DE POSSE E USO DE TERRENO

3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 6.300, 00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1501.15.451.0003.2068 - PRAÇAS, PARQUES , CANTEI ROS E PASSE IOS 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 98.191, 00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 160, 00

(3124) - Contrapartida de Out ros Convênios (não relac ionados à educação/saúde) 1501.15.451.0003.5001 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - OP


1501.15.451.0003.5088 - CONSTRUÇÃO DE E STRADA VI CINAL – OP 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 15.173, 00

(0100) - Recursos Ordinári os- Tesouro 1501.15.452.0003.5091 - CONSTRUÇÃO DE A BRIGOS PA RA PA SSAGEIROS - OP


1501.15.451.0003.6000 - CONSTRUÇÃO E RE CUPERAÇÃO DE P ARQUES DESPORTIVOS - EP 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 5.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1501.15.451.0031.6001 - RE FORMA DE PRAÇA - E P

4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 10.000, 00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1501.15.451.0031.6002 - INFRA -ESTRUTURA VIÁRIA - EP 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 10.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1501.15.451.0003.6003 - CONSTRUÇÃO E RE CUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO - EP


1601.16.482.0002.1100- CONSTRUÇÃO DE UNIDA ES HAB ITACIONAIS 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 47.300, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.16.482.0002.1101- RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁ RI A

3.3.90.39 - Out ros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 22.500, 00 (0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro

1601.17.512.0002.1102- CONSTRUÇÃO DE UNIDA DE S SA NITÁRIAS 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 4.700, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.451.0003.1103- IMPLANTAÇÃO DE RUAS E A VENIDAS


4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 100.090, 00 (3124) - Contrapartida de Out ros Convênios ( não relacionados à educação/saúde)

1601.15.451.0003.1104- CONSTRUÇÃO E RE CUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 8.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.17.512.0003.1105- CONSTRUÇÃO/AMP LI AÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS


1601.15.451.0003.1106- MELHORIA DE VI AS PÚB LI CA S 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 45.100, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro 1601.15.451.0003.1112- CONSTRUÇÃO/REFORM A DE P ARQUES ESP ORTIVOS


1601.16.482.0034.1113- CONSTRUÇÃO DE UNIDA DE S HABITACIONAIS - VILA BAI RRO 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 24.000, 00

(0100) - Recursos Ordinári os – Tesouro


Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 5

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 02 de de-

zembro de 2011.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA





Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Pro-grama vigente, no valor de R$ 693.454,00 (SEIS-CENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUA-TROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO RE-AIS).




Programa vigente, no montante de R$ 693.454,00 (SEISCEN-TOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS), para ocorrer com as despe-sas abaixo discriminadas:

0101.01.031.0033.2001 - LE GISLAÇÃO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.14 - Diár ias-Civil R$ 5.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 0802.28.843.0039.0002 - ENCARGOS DA DÍVIDA P ÚBLICA

3.2.90.21 - Juros Sobre a Dí vida por Contrato R$ 50.000,00 4.6.90.71 - Princ ipal da Dívida Cont ratual Resgatado R$ 220.000,00 4.6.91.71 - Princ ipal da Dívida Cont ratual Resgatada R$ 110.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 0802.28.846.0039.0005 - ENCARGOS COM PRECATÓRIOS

3.3.90.91 - Sent enças Judi ciais R$ 300.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

2213.10.302.0010.1181 - MELHORIAS/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51 - Obras e Instal ações R$ 8.454,00

(0212) - Serv iços de Saúde

0101.01.031.0033.2001 - LE GISLAÇÃO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 0801.04.123.0039.2026 - ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA

3.1.90.16 - Out ras Despesas V ar iáveis – P. Civ il R$ 80.000,00 (0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro

0801.04.122.0040.2027 - ADMINISTRAÇÃO DA S EMF 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Ci vil R$ 550.000,00 3.1.91.13 - Obr igações P at ronais - IPMT R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinári os - Tesouro 2204.10.302.0010.2135 - MANUTE NÇÃO DA U.S . S ATÉLITE

4.4.90.52 - Equi pamentos e Material Permanent e R$ 8.454,00 (0212) - Serv iços de Saúde


2202.10.301. 0009.1286 - PROESF (ATE NDIME NTO B ÁSICO A SA ÚDE) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 348.649,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.301. 0009.2116 - IMP LE MENTAÇÃO / MANUTENÇAO DO PSF

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 313.986,00 (0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS

2202.10.301. 0009.2118 - CENTRO DE A TENÇÃO PSICOSSOCIAL 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.302. 0010.2123 - ATENDIMENTO A DE MANDA DO SUS

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P . Fís ica R$ 300.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 350.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.302. 0010.2124 - CENTRO DE E SPECIALIDADE ODONTOLÓGICA


2202.10.302. 0010.2126 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 915.679,00 4.4.90.51 - Obras e Ins talações R$ 804.181,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.301. 0009.2182 - PROGRAMA SA ÚDE ESCOLA - PSE


2202.10.301. 0009.2183 - SAÚDE DO TRABALHADOR 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 16.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.301. 0009.2184 - SAÚDE BUCAL

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 10.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.301. 0009.2185 - SAÚDE DO HOM EM

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P . Fís ica R$ 10.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 10.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2202.10.301. 0009.2201 - IMP LE MENTAÇÃO / MANUTENÇÃO DO PACS

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P . Fís ica R$ 1.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P . Jur ídica R$ 1.000,00 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00

(0214) - Transferência de Recursos do S ist ema Único de S aúde - SUS 2213.10.122. 0040.2202 - ADMINISTRAÇÃO DO SERV IÇO DE SAÚDE

3.3.90.37 - Locação de Mão – de – Obra R$ 72.427,00 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.358,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.114,00

(0212) - Serviços de Saúde 2213.10.302. 0010.2203 - ATENDIMENTO A DE MANDA DO SUS - SE RV IÇOS DE SA ÚDE

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P . Fís ica R$ 680,00 3.3.90.92 - Despesas de Exerc ícios Anteriores R$ 19,00

(0212) - Serviços de Saúde 2213.10.302. 0010.2204 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - SERVIÇOS DE S AÚDE

3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P . Fís ica R$ 11,00 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 145.978,00

(0212) - Serviços de Saúde Administração Direta

Secretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 02 de de-





EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 017/2011/SEMGOV (Processo Licitatório nº 042-3030/2011/SEMA – PregãoPresencial nº 86/2011 – SRP – SEMA – PMT) CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Teresina - Secretaria Municipal de Governo– SEMGOV CONTRATADA: Empresa CV Casa das Variedades deProdutos LTDA-ME, OBJETO: Contratação de empresa para for-necimento de Material De Consumo (copos descartáveis de 50 ml e180 ml, fósforo pacote com 10 caixas), para suprir as necessidades daSecretaria Municipal de Governo – SEMGOV, aquisição para aSEMGOV e Gabinete do Prefeito. EMPRESA com sede na Rua RuiBarbosa, nº 1.870, Bairro Matinha, CEP – 64.002-180 Teresina - PI,neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Luiz GonzagaFerreira, Teresina-Piauí, VALOR: valor estimado para o fornecimen-to de material consumo, a importância de R$ 2.328,10 (dois miltrezentos e vinte e oito reais e dez centavos) pelo fornecimento dematerial de consumo. RECUSOS: Oriundos do tesouro municipalelemento de despesa 33.90.30, fonte do recurso: 0100 e classificaçãoorçamentária – 02001.04122.0040.2.003, fornecimento de materialde consumo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de duração, contados apartir da data de sua assinatura 11/11/2011; ASSINAM PELA CON-TRATANTE: Paulo César Vilarinho Soares. PELA CONTRATA-DA: Luiz Gonzaga Ferreira

PORTARIA N°655/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.4306cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao MEMO nº 026/2011 CPL OBRAS II, resolve DESIGNAR ALZIRENE BORGESPEREIRA FREIRE, matrícula nº 003074, para responder pelo cargode Membro da Comissão de Licitação Obras II, Símbolo Especial, daSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, en-quanto durar as férias do titular do cargo, PAULO NERI DEAGUIAR, no período de 01.11.2011 a 30.11.2011, tendo esta porta-ria efeitos retroativos a 01.11.2011. Gabinete do Secretário Munici-pal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 8 denovembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 668 /2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Pre-feitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, combase na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 ecom suas alterações posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maiode 2010, e considerando as informações constantes no MEMO 56/2011-SP/SEMA, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônus para o ór-gão requisitante, a cessão da servidora ELIZABETH SOARESFREITAS NUNES, Matrícula 10566, Técnico de Nível Superior/Economista lotada na Superintendência Municipal de Transporte eTrânsito de Teresina- STRANS, para a Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Coordenação –SEMPLAN, até ulterior deliberação. Art.2° O controle das ocorrências, em arquivo individual, será de respon-sabilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgão cedente nofinal da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de suapublicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabi-nete do Secretário Municipal de Administração e Recursos HumanosTeresina (PI), em 22 de novembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 669 /2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Pre-feitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, combase na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 ecom suas alterações posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maiode 2010, e considerando as informações constantes no Processo nº042.5303 /2011, de 18/11/2011, RESOLVE Art. 1° Autorizar, comônus para o órgão requisitante, a cessão do servidor, IVONETELOPES DOS SANTOS, Matricula n° 01322, ocupante do cargo deAssistente Técnico Administrativo, Ref. C3, pertencente ao quadrode servidores da SEMA, para prestar serviços a Secretaria Municipalde Governo – SEMGOV até ulterior deliberação, tendo esta Portariaefeitos retroativos a partir de 01/10/2011. Art. 2° O controle dasocorrências, em arquivo individual, será de responsabilidade dorequisitante que deverá encaminhar ao órgão cedente no final da ces-são. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secre-tário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), em 23 de novembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretário Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N°670/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao MEMO nº 030/2011 CPL OBRAS I/ SEMA, resolve DESIGNAR MÁRCIAÂNGELA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 038670, para res-ponder pelo cargo de Membro de Comissão de Licitação, SímboloEspecial, enquanto durarem as férias do titular do cargo, NELSONMOURÃO MELO, no período de 01.12.2011 a 31.12.2011. Gabi-nete do Secretário Municipal de Administração e Recursos HumanosTeresina (PI), em 23 de novembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretá-rio Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N°674 /2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base no

Decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 268/2011 – GS - SEMCOM, resolve DESIGNAR PEDRO MARTINSDA SILVA, matrícula n° 1393, para responder pelo cargo de Coorde-nador, Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de ComunicaçãoSocial - SEMCOM, enquanto durarem as férias do titular do cargo,GILSON PINTO DE AGUIAR, no período de 01.12.2011 a31.12.2011. Gabinete do Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos Teresina (PI), em 29 de novembro de 2011. JOSÉFORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos JOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUZA Secretário Municipal deComunicação Social

PORTARIA N° 675 /2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 1.369/2011/GS/SEMTCAS, resolve DESIGNAR MARIA DA CRUZBARBOSA, matrícula 3911, para responder pelo cargo de Coorde-nador, Símbolo DAM 1, do CRAS - Sudeste I, da Secretaria Munici-pal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS,enquanto durarem as férias do titular do cargo, DJANGO DE SOUSADANTAS, no período de 05.12.2011 a 03.01.2012. Gabinete doSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), em 1 de dezembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretário Munici-pal de Administração e Recursos Humanos MARIA DAS GRAÇASDA SILVA AMORIM Secretária Municipal do Trabalho, Cidadaniae de Assistência Social

PORTARIA N° 676 /2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 1.369/2011/GS/SEMTCAS, resolve DESIGNAR VALERIA DE SOUSASILVA, matrícula 37923, para responder pelo cargo de Gerente Exe-cutivo, Símbolo Especial, do GPSB, da Secretaria Municipal do Tra-balho, Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS, enquanto du-rarem as férias do titular do cargo, KARINA RAQUEL FARIAS DESAMPAIO, no período de 05.12.2011 a 03.01.2012. Gabinete doSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), em 1 de dezembro de 2011. JOSÉ FORTES Secretário Munici-pal de Administração e Recursos Humanos MARIA DAS GRAÇASDA SILVA AMORIM Secretária Municipal do Trabalho, Cidadaniae de Assistência Social

PORTARIA N° 677 /2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 1.369/2011/GS/SEMTCAS, resolve DESIGNAR JOSEFA ALVES DEMELO, matrícula 2859, para responder pelo cargo de Chefe de Uni-dade Atendimento Cat. “A”, Símbolo Especial, da Casa de Metara,da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de AssistênciaSocial - SEMTCAS, enquanto durarem as férias da titular do cargo,PATRICIA SARAIVA TORRES, no período de 05.12.2011 a03.01.2012. Gabinete do Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos Teresina (PI), em 1 de dezembro de 2011. JOSÉFORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM Secretária Mu-nicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social

PORTARIA N° 678 /2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AD-MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base noDecreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº2.959, de 26 de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 1.296/2011/GS/SEMTCAS, resolve DESIGNAR ANA KÁTIA CHAVES,matrícula 3003, para responder pelo cargo de Chefe de Unidade Aten-dimento CAT “B”, Símbolo DAM 2, do NAI – Monte Castelo, da


Secretaria Municipal de Finanças

ANEXO ÚNICO - IN CERM Nº 00010/2011 seq. CMC Nome/Razão Social Período Valor 01 0015709 LUIS ALVES DA SILVA E IRMAO 01/11/2011 31/10/2/012 97,47 02 0032360 MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 641,61 03 0310115 FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO SOBRINHO 01/11/2011 31/10/2/012 59,26 04 0335002 ANTONIO MAURO LIMA M E 01/11/2011 31/10/2/012 96,59 05 0147656 OCIANE GOMES DA COSTA 01/11/2011 31/10/2/012 202,15 06 0396362 SERVIPEÇAS PEÇAS PARA AUTOS LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 48,36 07 0665258 DISQUE TAXI TRANPORTES COMUNICAÇOES LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 111,42

08 0479896 OMETAC COM.E ASSIST. TEC. EM EQUIP. ODONTOLOGICOS LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 474,95

09 0711594 MONACO PNEUS LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 721,61 10 0740330 BONIFACIO TEXEIRA LIMA/TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 311,03 11 0665274 FRANCISCO XAVIER DE SOUSA/TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 444,96 12 0447900 S D PAIVA 01/11/2011 31/10/2/012 70,94 13 0620289 ANTONIO BARBOSA DA SILVA/TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 348,33 14 0705772 RENATO MENDES FEITOSA/TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 444,96 15 0828335 METROPOLITAN HOTEL LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 198,38 16 0861405 LAGES CARVALHO &NOGUEIRA EMPREENDIMENTO LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 204,57 17 0830070 F P COSTA & CIA LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 145,70 18 0855995 M L LEAL LEITE ME 01/11/2011 31/10/2/012 201,01 19 0790974 PAULINO GOMES D ASSIS /TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 348,33 20 0790419 MANOEL RODRIGUES BASTOS/TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 348,35 21 0800414 INTERLINK INFORMATICA LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 235,33 22 0741299 DACLEIDE MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA 01/11/2011 31/10/2/012 109,28 23 0792055 LUIS SATURNINO NUNES 01/11/2011 31/10/2/012 348,32 24 0838845 IRISDALVA DE SOUSA NUNES TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 542,05 25 0840769 M H PIRES CASTELO BRANCO 01/11/2011 31/10/2/012 98,98 26 0790451 AGNELO MENDES FEITOSA FILHO TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 444,96 27 0767760 ERALDO RIBEIRO DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 213,56 28 0791547 WALTEIR BUENO DE SOUSA/ TRANSP.ALTERN 01/11/2011 31/10/2/012 444,96 29 0791008 MANOEL ARAUJO BEZERRA FILHO /TRANSP.ALTER 01/11/2011 31/10/2/012 348,33 30 0839647 AGEU ROCHA BARROSO 01/11/2011 31/10/2/012 542,05 31 0905780 H MOREIRA GOMES 01/11/2011 31/10/2/012 144,48 32 0894311 RECICLADORA MODELO INFORMATICA LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 84,74 33 0923702 EVANGELINA MOREIRA DE MOURA FERRAZ 01/11/2011 31/10/2/012 126,06 34 0902128 VENANCIO E MONTEIRO LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 51,01 35 0900290 ASSOCIAÇAO DOS TAXISTAS DO BAIRRO D. ARCOVERDE 01/11/2011 31/10/2/012 56,07 36 0902195 TERESINHA RODRIGUES PEREIRA 01/11/2011 31/10/2/012 91,73 37 0894400 MENESES E MEDEIROS EVENTOS E PROMOÇOES LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 367,63 38 0388591 COLEGIO GEO SOM A LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 78,88 39 0930474 EGIPE PUB BAR LTDA 01/11/2011 31/10/2/012 247,61 40 0948675 LOURISVALDO NASCIMENTO DIAS 01/11/2011 31/10/2/012 141,29 41 0955434 IVAN LENDELL CARVALHO E SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 427,36 42 0955418 JOSE CLESO CARVALHO MELO 01/11/2011 31/10/2/012 239,21 43 0956929 MARINETE COELHO ROSADO SOARES DE ARAUJO 01/11/2011 31/10/2/012 126,45 44 0971707 ANTONIA JULIA DE CARVALHO MELO 01/11/2011 31/10/2/012 369,88 45 1026399 PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO 01/11/2011 31/10/2/012 2.204,24 46 0989649 ALOIZIO JOSE DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 60,28 47 0982962 GERONIMO JOSE DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 42,82 48 0873519 HELIO RIBEIRO 01/11/2011 31/10/2/012 78,57 49 0873721 JOAQUIM EVANGELISTA NETO 01/11/2011 31/10/2/012 70,72 50 0888605 GESSIVALDO MENDES FEITOSA 01/11/2011 31/10/2/012 244,80 51 0900265 RAIMUNDO GASPAR CARDOSO 01/11/2011 31/10/2/012 51,41 52 0900273 EDMILSON MARQUES DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 37,93 53 0900249 LUIS SOARES FEITOSA 01/11/2011 31/10/2/012 55,07 54 0915068 ALDRIM SANTIAGO DE ALMEIDA 01/11/2011 31/10/2/012 106,63 55 0933554 SONIA MARIA DE SOUSA 01/11/2011 31/10/2/012 50,97 56 0933635 GERCIMAR RIOS DA SILVA 01/11/2011 31/10/2/012 101,08 57 0947989 MARIA DOS REMEDIOS FARIAS LIMA 01/11/2011 31/10/2/012 146,68 58 1026348 MANOEL CARPEGIANI DA SILVA RIBEIRO 01/11/2011 31/10/2/012 401,17 59 1047639 MARCOS MARCELO DE ARAUJO SOUSA 01/11/2011 31/10/2/012 131,34 60 4356659 DIEGO RODRIGUES CAMPELO 01/10/2011 30/09/2012 102,57 61 1042807 SILVINO PASSOS DE LIMA 01/10/2011 30/09/2012 204,25 62 0933473 LAFAYETTE PEREIRA ANDRADE 01/10/2011 30/09/2012 196,45 63 4356390 TATIANE DE JESUS 01/10/2011 30/09/2012 77,10 64 1029797 NILO KLAYNE CAMPELO RODRIGUES 01/10/2011 30/09/2012 5.785,00

Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social- SEMTCAS, enquanto durar a licença médica da titular do cargo,ELIENE SOUSA LEITE OLIVEIRA, no período de 31.10.2011 a14.01.2012, tendo essa portaria efeitos retroativos a 31.10.2011.Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Hu-manos Teresina (PI), em 1 de dezembro de 2011. JOSÉ FORTESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos MA-RIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM Secretária Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social

Coordenador Especial da Receita Municipal, em Teresina, 20 de ou-tubro de 2011 HENRY PORTELA LOPES COORDENADOR ES-PECIAL DA RECEITA MUNICIPAL VISTO Secretária Municipalde Finanças

RECURSO VOLUNTÁRIO Nº 028/2010 PROCESSO Nº043.48758/2010 AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 043.20420/2008 (IM-POSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS) AUTO DE INFRAÇÃO: Nº043.20421/2008 (TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INS-TALAÇÃO E FUNCIONAMENTO-TLIF) RECORRENTE: AS-SOCIAÇÃO PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ:02.450.160 /0001-68 CMC: 087.308-3 RECORRIDO: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RELATOR: CONS. MAR-COS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA REDATORA:CONS. JOZENILDA FLORIANO MELO DA COSTAACÓRDÃO Nº 007/2011 EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTOSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS. BASE DECÁLCULO ARBITRADA. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCEDÊN-CIA. TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO,FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO-TLIF. FALTA DE RE-NOVAÇÃO. STJ. NOTORIEDADE DA ATUAÇÃO DAMUNICIPALIDADE. EXERCÍCIO DE 2007. PROCEDÊNCIA.EXERCÍCIO DE 2006. FUNDAMENTO LEGAL INVÁLIDO.ANULAÇÃO. I – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL-QUER NATUREZA – ISS 1 – Na impossibilidade de conhecimentodo valor efetivo da receita bruta da empresa, o Fisco está autorizadoa proceder ao arbitramento da base de cálculo do imposto, nos ter-mos do disposto no art. 128, § 4º, da Lei nº 1.761/83, c/c art. 38, doDecreto nº 594/84 e Portaria nº 018/95-GSF, legislação aplicável aosfatos geradores apurados no Auto de Infração lavrado. 2 - Irregulari-dades no recolhimento do ISS. Auto de Infração. Sujeito passivo nãoapresenta provas suficientes para desconstituir o lançamento de ofí-cio. 3 – As alegações de nulidade do Auto de Infração não procedem.Notificação/Auto de Infração é documento previsto na legislaçãovigente à época dos fatos geradores, cujos prazos foram devidamenteobservados. Não houve qualquer prejuízo à defesa do contribuinte.Rasura na aposição da data do Auto de Infração não acarreta suanulidade, quando do processo constarem elementos suficientes paraa determinação da natureza da infração e da identificação do infrator.Sujeito passivo intimado por carta, com AR. 4 – Decadência docrédito tributário no período de janeiro a abril de 2003. Não ocorrên-cia. Falta de pagamento do ISS no período. A regra aplicável é a do art.173, inciso I, do CTN. II – TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZA-ÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLIF 1 – Falta derenovação. Legitimidade da cobrança. A jurisprudência do STJ é nosentido da prescindibilidade da comprovação efetiva do exercício defiscalização do Poder Público, em face da notoriedade da atuação damunicipalidade (REsp 969015/SP, 2ª T., Min. Humberto Martins,Dje 5.5.2008). 2 – Auto de Infração. Exercício de 2006. Fundamentolegal inválido. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fatogerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que poste-riormente modificada ou revogada. Art. 144, CTN. 3 – Auto de Infra-ção. Exercício de 2007. Procedência. Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos, ACORDAM os membros do Egrégio Conselho deContribuintes do Município de Teresina, por maioria, conhecer dorecurso, mantendo integralmente a Decisão nº 027/2010 de 1ª instân-cia, que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração consubstanciadono processo nº 043.20420/2008 e, PARCIALMENTE PROCEDEN-TE, o Auto de Infração consubstanciado no processo nº 043.20421/2008, nos termos do voto discordante da Conselheira JozenildaFloriano Melo da Costa. Os Conselheiros Esdras Avelino LeitãoJunior e Neide Maria Viana acompanharam o voto discordante daConselheira Jozenilda Floriano Melo da Costa. Vencido o voto doConselheiro relator Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa, acompa-nhado pelos Conselheiros Adine Coutinho e Moacy Leal. O SenhorPresidente desempatou, acompanhando o voto da Conselheira reda-tora. Sala de sessões do Conselho de Contribuintes do Município de

INSTRUÇÃO NORMATIVA CERM Nº 0010/2011 O COORDE-NADOR ESPECIAL DA RECEITA da Secretaria Municipal de Fi-nanças, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 122,do decreto nº 7232/07. RESOLVE: I - Aprovar o regime de estimativafixa para o contribuinte do Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza - ISS, constante no Anexo Único, conforme suasespecificações. II - Fixar os períodos de duração das estimativas e osrespectivos valores em REAIS, de acordo com o estabelecido noAnexo Único. Gabinete do Coordenador Especial da Receita Munici-pal, Teresina , 20 outubro de 2011 HENRY PORTELA LOPES Co-ordenador Especial da Receita Municipal VISTO: VANESSA MA-CHADO NEIVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

63 4356390 TATIANE DE JESUS 01/10/2011 30/09/2012 77,10 64 1029797 NILO KLAYNE CAMPELO RODRIGUES 01/10/2011 30/09/2012 5.785,00 65 4360834 RAIANGEL SILVA E SOUSA 01/10/2011 30/09/2012 1.514,50 66 0934054 HEYSLER MOURA LEAL 01/10/2011 30/09/2012 104,80 67 1030345 PAULO AFONSO C DE ARAUJO 01/10/2011 30/09/2012 170,00

total 23.338,58

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.4308Teresina, em Teresina, 21 de novembro de 2011. Jozenilda FlorianoMelo da Costa Conselheira Redatora Jerônimo Permínio de SousaFilho Presidente

Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e Assistência Social

féu, medalha, calça para capoeira em elanca com logomarca, cordãopara capoeira, camisa em algodão, branca, com logomarca, luva paragoleiro, kit esportivo para goleiro (meião, calção e camisa) comlogomarca, cartão para arbitro (vermelho e amarelo), para atender asnecessidades do projeto Casa de Metara, conforme especificaçõesem anexo no Edital. VALOR: A CONTRATADA receberá pelos pro-dutos fornecidos a importância de R$ 6.900,00 (seis mil e novecen-tos reais) que será pago através de empenho, após recebimento econferência por parte de servidor da SEMTCAS. FONTE DE RE-CURSOS: Os recursos financeiros correrão por conta das seguintesdotações orçamentárias: *Fonte: 208 (Doações); *Projeto Atividade:2061 (Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente); *Elementos de Despesa: 33.90.30 (Material de Con-sumo). DATA: 01/11/2011 VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência de12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. ASSINAM:Pela CONTRATANTE: Maria das Graças da Silva Amorim. PeloCONTRATADO: Raimundo Nonato Martins de Sousa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 07655/11 – AD/UESPI LIBERAÇÃO Nº 000.218/2011 SRP – UESPI/PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010 CON-TRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de As-sistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: FENIX COMÉR-CIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.OBJETO: A presente liberação visa à aquisição de equipamentos emateriais permanentes, tipo: 10 (dez) unidades de aparelho de repro-dução de DVD, de acordo com as características do item 06, lote 01do extrato; 10 (dez) bebedouros de pressão com purificador de água,de acordo com as características do item 07, lote 01 do extrato; 6(seis) micro system de acordo com o item 73, lote 01 do extrato; 17(dezessete) câmeras digital de 7.2 megapixels, de acordo com o item17, lote 01 do extrato; três TV´s 32’ HDTV full, seguindo as caracte-rísticas do item 95, lote 01 do extrato; 40 (quarenta) condicionador dear tipo split 12.000 Btu´s, de acordo com o item 22, lote 01 doextrato; 4 (quatro) frigobar de 130 litros, de acordo com o item 62,lote 01 do extrato; 10 (dez) gela água de bancada, de acordo com oitem 63, lote 01 do extrato; e 6 (seis) televisões 29’ a cores, de acordocom o item 89, lote 01 do extrato. Os materiais e equipamentos serãopara fins de qualificação do trabalho socioassistencial realizado comas famílias inseridas no CADÚNNICO do Governo Federal/Progra-ma Bolsa Família, no âmbito dos Centros de Referencia Especializadosde Assistência social - CRAS, dos Centros de ReferenciaEspecializados da Assistência Social-CREAS e das Unidades de Aten-dimento de Proteção Especial. VALOR: R$ 86.404,00 (oitenta e seismil quatrocentos e quatro reais). FONTE DE RECURSOS: Os re-cursos financeiros correrão por conta das seguintes dotações orça-mentárias: *Fonte de Recursos: 229 (MDS); *Elemento de Despesa:44.90.52 (Equipamentos e Material Permanente); *Projeto Ativida-de: 2054 (Bolsa Família/IGD). DATA: 14/10/2011 VIGÊNCIA: Opresente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partirde sua assinatura. ASSINAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DASGRAÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: JOÃODO NASCIMENTO ALCÂNTARA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/11 PROCESSO ADMINIS-TRATIVO AA.002.1.007195/11-41 LIBERAÇÃO Nº 1950/2011DLCA/SEAD/PI PREGÃO (ES) Nº 44/2010 – CCEL/PI – BENSCOMUNS – SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Tra-balho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRA-TADO: Inove Educação, Serviços e Eventos Ltda. OBJETO: O pre-sente contrato tem por objeto a locação de empresa que se responsa-bilize fornecer um auditório com capacidade para 100 (cem) pessoassentadas e os demais serviços, conforme o Item 3, Lote I.5: 01 audi-tório climatizado com cadeiras acolchoadas, mesa com cadeira paracredenciamento dos participantes, mesa devidamente ornamentada ecadeiras para autoridades e conferencistas, com sistema de som eequipamentos audiovisuais (notebook, data show, microfone com fioe sem fio, tela de projeção de imagem com entrada de cd e dvd) comno mínimo 2 (duas) salas refrigeradas para trabalhos em grupos,serviços de recepcionistas, garçom para servir os conferencistas, etécnicos para instalar e operacionalizar os equipamentos de som,

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRA-TO 63/2011 CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO:INOVE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presentetermo aditivo visa o acréscimo de aproximadamente 21,14 % (vinte eum virgula quatorze por cento) do valor do contrato 63/2011, emvirtude do acréscimo de 74 (setenta e quatro) participantes na VIIConferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescenterealizada nos dias 10 e 11 de Novembro de 2011 no Centro de Con-venções do Atlantic City Club. VALOR: O presente termo aditivovisa o acréscimo de aproximadamente 21,14 % (vinte e um virgulaquatorze por cento), qual seja R$ 7.842,52 (sete mil oitocentos equarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). FONTE DE RE-CURSO: * Fonte de recursos: 0208 (Doações); * Elemento de Des-pesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); *Classificação Orçamentária: 2061 (Gestão do Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Teresina). DATA: 24/11/2011. ASSINAM: Pelo CONTRATANTE, MARIA DAS GRA-ÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO, KELSONALENCAR BARBOSA.

Retificação (Contrato 32/11, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011) No Con-trato 32/11, de 23 de setembro de 2011, celebrado entre a SEMTCASe a Empresa JET LTDA, que objetiva a contratação de fornecedorespara a aquisição de uma central telefônica PABX com quatro linhas e32 (trinta e dois) ramais, e um terminal inteligente com visor dechamadas, para atender as necessidades de telecomunicações daSEMTCAS, referente, especificamente à Cláusula Quinta – Fonte deRecursos: Onde se lê: “Os recursos financeiros correrão por contadas seguintes dotações orçamentárias: Fonte de Recursos: 100 (PMT);Elemento de Despesa: 44.90.52 (Equipamentos de Material Perma-nente); Projeto Atividade: 2043 (Administração da SEMTCAS).”Leia-se: “Os recursos financeiros correrão por conta das seguintesdotações orçamentárias: Fonte de Recursos: 100 (PMT); Elementosde Despesas: 44.90.52 (Equipamentos de Material Permanente) e33.90.30 (Material de Consumo); Projeto Atividade: 2043 (Admi-nistração da SEMTCAS).” Teresina, 1º de outubro de 2011. MARIADAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM Secretária da Secretaria Mu-nicipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social – SEMTCAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2011 COMODATÁRIO: Se-cretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. COMODANTE: PROJETO MONTE HOREBE OB-JETO: A COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO a TítuloGratuito e mediante Contrato de Comodato, o imóvel situado na RuaCanastra, nº 2714, Vila Monte Horebe, CEP: 64078-600, Teresina-PI. . VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. CESSÃO GRATUITA DATA:18/10/2011 ASSINAM: Pelo CONTRATANTE: MARIA DASGRAÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: PEDROALEXANDRINO ALVES PEREIRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 42/2011 PROCESSOLICITATÓRIO: Nº. 042.4069/2011. MODALIDADE: PregãoPresencial Nº. 098/2011. CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: E & C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJE-TO: O presente contrato tem por objeto a compra de materiais es-portivos para a realização das oficinas socioeducativas de futsal ecapoeira (bola de futsal, bola de voleibol, apito metálico para árbitro,bomba de ar para bola de futebol, válvula para bomba de ar, kitesportivo – meião, calção e camisa com logomarca, tênis futsal, tro-

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 9vídeo e iluminação, com espaço para servir o almoço (no mínimo,dois tipos de arroz, dois tipos de carne, dois tipos de salada, feijão,farofa e massa, dois tipos de sucos, três tipos de refrigerante, águamineral, servido em material de pratos, copos talheres, mesa comtoalhas, cadeiras e serviço de garçom), visando à realização dacapacitação dos educadores, orientadores e profissionais que atuamno atendimento de adolescentes e jovens da Casa de Metara, a serrealizada no mês de Novembro do corrente ano, nos dias estipuladospelo servidor da SEMTCAS. VALOR: A CONTRATADA receberápelos serviços fornecidos a importância total de R$ 4.750,00 (quatromil setecentos e cinquenta reais) por dia (período de quatro horas),com valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) pordois dias, que será paga no prazo legal, após o recebimento e verifica-ção dos materiais e serviços atestados recebidos por servidor daCONTRATANTE. FONTE DE RECURSOS: Os recursos financei-ros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: *Fontede recursos: 208 (Doações); *Elemento de Despesa: 33.90.39 (Ou-tros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); *Projeto Atividade:2061 (Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente). DATA: 10/10/ 2011 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.ASSINAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DASILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: KELSON ALENCARBARBOSA.

Retificação (Contrato 52/2011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011). NoContrato 52/2011 de 28 de OUTUBRO de 2011, publicado no DOMn. º 1.425, de 04 de NOVEMBRO de 2011, celebrado entre aSEMTCAS e a empresa LÍDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EMÁQUINAS LTDA, que objetiva a formalização contratual, refe-rente especificamente na ementa, pág 01, no objeto do contrato,página 02 e 09, bem como no que se refere ao contratado, página 9:onde se lê: “CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUEENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRA-BALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTCAS EA EMPRESA A. M. DE ALMEIDA TERTO, TENDO COMOEMBASAMENTO LEGAL O PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042.3228/2010, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº088/2010 – SRP – SEGUNDO RELANÇAMENTO/SEMA, BEMCOMO NAS LEIS FEDERAIS 10.520/02 E 8.666/93”;“CONTRATAÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULOS TIPO VAN 13 LU-GARES POR KM RODADO, conforme o lote IX da planilhaclassificatória de preços (pág. 05), referente ao Processo Administra-tivo n.º 042-3228/2010, LOTE VII, PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo van, com capacidade mínima de 13 (treze) passa-geiros, com motorista qualificado, com combustível por quilômetrorodado, potência mínima de 2.5, equipado com ar-condicionado,manutenção mecânica permanente por conta da CONTRATADA,com no máximo 02 (dois) ano de fabricação, com documentação,impostos, taxas e multas em dia, com seguros de responsabilidadecivil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente formalizado,com prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículosdisponibilizados pela SEMA, para locação estimada de 3.500 Kmpor mês.”; “CONTRATADO: A. M. DE ALMEIDA TERTO”. leia-se: “CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRA-BALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTCAS EA EMPRESA LÍDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINASLTDA., TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL O PROCES-SO ADMINISTRATIVO Nº 042.3228/2010, REFERENTE AOPREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2010 – SRP – SEGUNDORELANÇAMENTO/SEMA, BEM COMO NAS LEIS FEDERAIS10.520/02 E 8.666/93”; “CONTRATAÇÃO DE 02 (dois) VEÍCU-LOS TIPO VAN 13 LUGARES POR KM RODADO, conforme olote IX da planilha classificatória de preços (pág. 05), referente aoProcesso Administrativo n.º 042-3228/2010, PREGÃOPRESENCIAL 088/2010, veículo tipo van, com capacidade mínimade 13 (treze) passageiros, com motorista qualificado, com combustí-vel por quilômetro rodado, potência mínima de 2.5, equipado com ar-condicionado, manutenção mecânica permanente por conta da CON-TRATADA, com no máximo 02 (dois) ano de fabricação, com docu-mentação, impostos, taxas e multas em dia, com seguros de respon-

sabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente for-malizado, com prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículosdisponibilizados pela SEMA, para locação estimada de 3.500 Kmpor mês.”; “CONTRATADO: LÍDER LOCAÇÃO DE VEÍCULOSE MÁQUINAS LTDA.”. Teresina (PI), 21 de Novembro de 2011.MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM Secretária da Secre-taria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social –SEMTCAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº AA.002.1.007885/11-80 LIBERAÇÃO Nº 2114/2011 – DLCA/SEAD/PI PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 –CCEL/PI – BENS COMUNS – SRP CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: Pereira Barros e Morais Ltda. OB-JETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de: 30(trinta) armários aglomerados, profundidade 40m x 80m x altura 1,98m,04 prateleiras, as chapas de aço deverão ter espessura mínima, asfolhas de aço receberão tratamento, conforme item 41, lote 03; 15(quinze) cadeiras para escritório secretaria mecânica giratória, espaldasbaixo, estrutura do assento e encosto em madeira compensadamultilaminada de alta resistência indeformável com formato anatômico,de acordo com o lote 10, item 16; 10 (dez) de longarinas com quatroassentos e quatro encosto, com porta objetos em vergalhão 5.0 loca-lizado á 30 cm abaixo do assento soldado com solda tipo mig, deacordo com o item 31, lote 10 do extrato; 30 (trinta) móveis paraescritório - mesa para computador, CPU, monitor, teclado, conformelote 10, item 18 do extrato; 05 (cinco) cadeiras giratória espaldasmédio, estrutura do assento e encosto em madeira compensada, con-forme lote 07, item 13 do extrato; 30 (trinta) cadeiras para escritório- auxiliar, quatro pés, assento e encosto injetados, espaldar baixo,estrutura do assento e encosto em madeira compensada, conformelote 07, item 04; 25 (vinte e cinco) arquivos de aço, medindo 1335 x490 x 710mm, com tolerância de +/- 5% ertical com 5 gavetas, 2gavetas para fichas 5 x 8 e, 3 gavetas ofício para pasta suspensa comfechadura cilíndrica, puchadores de aço e porta etiquetas, conformeLote 02, Item 05 da Liberação nº 2114/2011, para fins de qualificar otrabalho sócio assistencial realizado com as famílias inseridas noCADÚNICO do Governo Federal/Programa Bolsa Família, no âmbi-to dos CRAS/CREAS e UAPS. VALOR: R$ 52.728,50 (cinquenta edois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). FON-TE DE RECURSOS: Os recursos financeiros correrão por conta dasseguintes dotações orçamentárias: * Fonte de Recursos: 229 (MDS);* Elemento de Despesa: 44.90.52 (Equipamentos e Material Perma-nente); * Projeto Atividade: 2054 (Bolsa Família/IGD). DATA: 01/11/2011 VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. ASSINAM: Pela CONTRA-TANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM. PeloCONTRATADO: JORGE LUSTOSA DE MELO FERREIRA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº AA.002.1.006831/11-62. LIBERAÇÃO Nº 2086/2011 - DLCA/SEAD/PI. PREGÃO (ES) Nº 58/2010 CCEL/PI - SER-VIÇOS COMUNS - SRP. CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: CINCINATO TORRES MENESES DE AREA LEAO.OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de: 2.000(duas mil) refeições tipo quentinha nº 8, com sobremesa, seguindocaracterísticas do item 15, lote 2.2 do extrato; 1.000 (hum mil) refei-ções quentinhas tipo quentinha, sob forma executiva, com sobreme-sa, de acordo com o item 17, lote 2.2 do extrato, com vistas a aquisi-ção de gêneros alimentícios necessários ao desenvolvimento das ati-vidades sócio-educativas realizadas com as famílias atendidas pelasUnidades de Proteção Social Básica. VALOR: R$ 23.800,00 (vintetrês mil e oitocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursosfinanceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:*Fonte de recurso: 229 (MDS); *Elemento de Despesa: 33.90.30(Material de Consumo); *Projeto de Atividade: 2052 (Piso BásicoVariável II). DATA: 09/11/2011 VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. ASSI-NAM: Pelo CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SIL-VA AMORIM. Pelo CONTRATADO: CINCINATO TORRESMENESES DE AREA LEAO.

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.43010EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 08064/11 – AD/UESPI LIBERAÇÃO Nº 000.258/2011 SRP – UESPI/PI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011 –UESPI-PI – (Material Permanente e Afins), SRP/UESPI/2011 CON-TRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de As-sistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: Golf Comércio eServiços Ltda. OBJETO: O presente contrato tem como objeto ofornecimento de: 30 (trinta) liquidificadores industriais com capaci-dade mínima de 8 litros, conforme Item 89/ Grupo I; 12 (doze) freezerscapacidade 400 litros ou superior, conforme Item 90/Grupo I; 40(quarenta) ventiladores de teto com 04 pás, conforme Item 98/GrupoI; 50 (cinqüenta) ventiladores de coluna, conforme Item 100/Grupo I;12 (doze) mesas para reunião redonda (1200x740mm), conformeItem 78/Grupo I; 05 (cinco) mesas em L para escritório, conformeItem 335/Grupo I. com vistas à aquisição de equipamentos e materi-ais permanentes para fins de qualificar o trabalho sócio assistencialrealizado com as famílias inseridas no CADÚNICO do GovernoFederal/Programa Bolsa Família, no âmbito dos CRAS/CREAS eUAPS. VALOR: R$ 74.298,00 (setenta e quatro mil, duzentos enoventa e oito reais) . FONTE DE RECURSOS: Os recursos finan-ceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: *Fonte de Recursos: 229 (MDS); * Elemento de Despesa: 44.90.52(Equipamentos e Material Permanente); * Projeto Atividade: 2054(Bolsa Família/IGD). DATA: 08/11/2011 VIGÊNCIA: 10 (dez) me-ses. ASSINAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇASDA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: JOSEANGRABRITO GOMES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: Nº 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP Nº 088/2010. CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: ARAÚJO E BORGES TURISMOLTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPOVAN 13 LUGARES, da planilha classificatória de preços (pág. 05),referente ao Processo Administrativo n.º 042-3228/2010, LOTE VII,PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo VAN, com capaci-dade mínima para 13 (treze) passageiros sentados, com motoristaqualificado, com combustível, por quilômetro rodado, com potênciamínima 2.5, manutenção mecânica permanente por conta da contra-tada, com no máximo 02 (dois) anos de fabricação, movida a óleodiesel, com documentação, impostos, taxas e multas em dia, comseguro de responsabilidade civil facultativa contra terceiros (RCF)devidamente formalizado, com a prévia aprovação do cadastro e vis-toria de veículos disponibilizados pela SEMTCAS, para locação es-timada de 3.500 Km por mês; e mais 03 (TRÊS) CARROS TIPOPASSEIO 4 PORTAS POR KM RODADO, conforme o lote VII daplanilha classificatória de preços (pág. 04), referente ao ProcessoAdministrativo n.º 042-3228/2010, LOTE VII, PREGÃOPRESENCIAL 088/2010, veículo tipo passeio, com motorista quali-ficado, com combustível por quilômetro rodado, potência mínima de1.0, 04 (quatro) portas, equipado com ar-condicionado, manutençãomecânica permanente por conta da CONTRATADA, com no máxi-mo 01 (um) ano de fabricação, com documentação, impostos, taxas emultas em dia, com seguros de responsabilidade civil facultativa con-tra terceiros (RCF) devidamente formalizado, com prévia aprovaçãodo cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pela SEMTCAS,para locação estimada de 2.700 Km por mês. VALOR: A CONTRA-TADA receberá pelo serviço fornecido a importância para cada carrotipo passeio do lote VII R$ 1,13 (um real e treze centavos) porquilometro rodado, estimando 2.700 (dois mil e setecentos) km pormês, e para o veículo tipo VAN R$ 1,60 (um real e sessenta centa-vos), estimando 3.500 (três mil e quinhentos) km por mês, totalizandoum valor estimado mensal pelos três veículos passeio e uma VAN deR$ 14.753,00 (quatorze mil setecentos e três reais) e valor estimadoglobal de R$ 177.036,00 (cento e setenta e sete mil e trinta e seisreais). FONTE DE RECURSO: Os recursos financeiros correrão porconta das seguintes dotações orçamentárias: * Fonte de recursos: 229(MDS); * Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica); * Projeto Atividade: 2054 (IGD/ BolsaFamília). DATA: 07/11/ 2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSI-

NAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAAMORIM. Pelo CONTRATADO: GUSTAVO PRADO BORGESSANTOS.

EXTRATO DO CONTRATO N° 59/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº AA.002.1.006833/11-88 LIBERAÇÃO Nº 2075/2011 - DLCA/SEAD/PI PREGÃO (ES) Nº 58/2010 CCEL/PI - SER-VIÇOS COMUNS - SRP CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: CINCINATO TORRES MENESES DE AREA LEAO.OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de: 5.000(cinco mil) unidades de sanduíche de pão com frango, acompanhadade uma mariola em bandeja descartável, de acordo com as especificaçõesdo Item 18, Lote 2.3 do extrato; 7.500 (sete mil e quinhentos) unida-des de bauru de frango acompanhado de míni bolo mesclado embandeja descartável de isopor, conforme especificações do Item 24,Lote 2.3 do extrato; 5.000 (cinco mil) unidades de Kit Cachorroquente com refrigerante pitchula, conforme Item 27, Lote 2.3 doextrato; e 5.000 (cinco mil) unidades de Kit sanduíche natural comrefrigerante Pitchula, conforme especificações do Item 28, Lote 2.3do extrato, com vistas à aquisição de alimentos necessários ao desen-volvimento de atividades sócio-educativas realizadas com as famíliasatendidas pela Unidades da Proteção Social Especial de Média Com-plexidade que executam ações do Programa de Erradicação ao Traba-lho Infantil - PETI. VALOR: R$ 119.250,00 (cento e dezenove mil eduzentos e cinquenta reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursosfinanceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:*Fonte de recurso: 229 (MDS); *Elemento de Despesa: 33.90.30(Material de Consumo); *Projeto de Atividade: 2057 (Piso Variávelde Média Complexidade - PETI). DATA: 09/11/2011 VIGÊNCIA:10 (dez) meses. ASSINAM: Pelo CONTRATANTE: MARIA DASGRAÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO:CINCINATO TORRES MENESES DE AREA LEAO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: N.º 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP N.º 088/2010. CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: J. L. DE ALMEIDA. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE 01 (um) VEÍCULO TIPO PICK-UP CABI-NE SIMPLES POR KM RODADO, conforme o lote IV da planilhaclassificatória de preços (pág. 02), referente ao Processo Administra-tivo n.º 042-3228/2010, PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, sendoo veículo com tração 4x4, duas portas, diesel, com capacidade míni-ma de carga de 500kg, com motorista qualificado, combustível porquilometro rodado (quantidade estimada mensal de 2.700km), com arcondicionado, manutenção mecânica permanente por conta da con-tratada, com no máximo um ano de fabricação, com documentação,impostos, taxas e multas em dia, com seguro de responsabilidadecivil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente formalizado,com a previa aprovação do cadastro e vistoria dos veículosdisponibilizados,efetuadas pela SEMA, para atender as necessida-des da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de AssistênciaSocial – SEMTCAS. VALOR: A CONTRATADA receberá pelo ser-viço fornecido a importância de R$ 1,78 (um real e setenta e oitocentavos) por quilometro rodado, estimando 2.700 (dois mil e sete-centos) km por mês, totalizando um valor estimado mensal de R$4.806,00 (quatro mil oitocentos e seis reais) e valor estimado globalde R$ 57.672,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta de doisreais). FONTE DE RECURSO: Os recursos financeiros correrão porconta das seguintes dotações orçamentárias: * Fonte de recursos: 229(MDS); *Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica); *Projeto Atividade: 2054 (IGD – BolsaFamília). DATA: 09/11/ 2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSI-NAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAAMORIM. Pelo CONTRATADO: JOSÉ LAEL MARQUES DEALMEIDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: N.º 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP N.º 088/2010. CONTRATANTE: Secretaria

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 11Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: J. L. DE ALMEIDA. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE: 04 (QUATRO) CARROS TIPO PASSEIO4 PORTAS POR KM RODADO, conforme o lote VII da planilhaclassificatória de preços (pág. 04), referente ao Processo Administra-tivo n.º 042-3228/2010, LOTE VII, PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo passeio, com motorista qualificado, com combus-tível por quilômetro rodado, potência mínima de 1.0, 04 (quatro)portas, equipado com ar-condicionado, manutenção mecânica per-manente por conta da CONTRATADA, com no máximo 01 (um)ano de fabricação, com documentação, impostos, taxas e multas emdia, com seguros de responsabilidade civil facultativa contra terceiros(RCF) devidamente formalizado, com prévia aprovação do cadastroe vistoria de veículos disponibilizados pela SEMTCAS, para locaçãoestimada de 2.700 Km por mês; e 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPOMOTO 125 CC POR KM RODADO, conforme planilhaclassificatória de preços (pág. 13), Processo Administrativo n.º 042-3228/2010, LOTE VII, PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, commotoqueiro, com combustível, por quilômetro rodado, com bagagei-ro de transporte removível, com manutenção permanente por contada contratada, com no máximo 01 (um)ano de fabricação, com docu-mentação, impostos, taxas e multas em dia, com seguro de responsa-bilidade civil facultativa contra terceiros (RCF) devidamente forma-lizado, com a prévia aprovação do cadastro e vistoria de veículosdisponibilizados pela SEMTCAS, para locação estimada de 3000(três mil) km por mês. VALOR: A CONTRATADA receberá peloserviço fornecido a importância de: R$ 1,13 (um real e treze centa-vos) por quilometro rodado para cada carro tipo passeio do lote VII,estimando 2.700 (dois mil e setecentos) km por mês; e R$ 0,55(cinquenta e cinco centavos) para cada veículo tipo moto 125cc,estimando 3.000 (três mil) km por mês, totalizando um valor estima-do mensal pelos quatro veículos passeio e duas motos 125cc de R$15.504,00 (quinze mil e quinhentos e quatro reais) e valor estimadoglobal de R$ 186.048,00 (cento e oitenta e seis mil e quarenta e oitoreais). FONTE DE RECURSO: Os recursos financeiros correrão porconta das seguintes dotações orçamentárias: * Fonte de recursos: 229(MDS); *Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica); *Projeto Atividade: 2054 (IGD – BolsaFamília). DATA: 16/11/2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSI-NAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAAMORIM. Pelo CONTRATADO: JOSÉ LAEL MARQUES DEALMEIDA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: N.º 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP N.º 088/2010. CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: LIDER LOCAÇÃO DE VEICULOSE MAQUINAS LTDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 05(cinco) VEÍCULOS TIPO PASSEIO 04 PORTAS POR KM RO-DADO, conforme a planilha classificatória de preços (pág. 05), refe-rente ao Processo Administrativo n.º 042-3228/2010, LOTE VII,PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo passeio, com mo-torista qualificado, com combustível, por quilometro rodado, potenciamínima de 1.0, 04 (quatro) portas, equipado com ar condicionado,manutenção mecânica permanente por conta da contratada, com noMaximo 01 (um) ano de fabricação, com documentação, impostos,taxas e multas em dia, com seguro de responsabilidade civil facultati-va contra terceiros (RCF) devidamente formalizado, com a previaaprovação do cadastro e vistoria de veículos disponibilizados pelaSEMA. VALOR: A CONTRATADA receberá pelo serviço forneci-do a importância para cada carro tipo passeio do lote XII R$ 1.13(um real e treze centavos) por quilometro rodado, estimando 2.700(dois mil e setecentos) km por mês, totalizando um valor estimadomensal pelos cinco veículos de R$ 15.255,00 (quinze mil, duzentos ecinqüenta e cinco reais) e valor estimado global de R$ 183.060,00(cento e oitenta e três mil e sessenta reais). FONTE DE RECURSO:Os recursos financeiros correrão por conta das seguintes dotaçõesorçamentárias: * Fonte de recursos: (229) MDS; * Elemento de Des-pesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); *Projeto Atividade: 1049 (IGD –Bolsa Familia). DATA: 10/11/ 2011

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINAM: Pela CONTRATANTE:MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRA-TADO: ANA VERUSCA ANDRADE TEIXEIRA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2011 MODALIDADE: PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 44/2010 – CCEL/PI – BENS COMUNS –SRP. LIBERAÇÃO Nº 2190/ 2011 DLCA/SEAD/PI CONTRATAN-TE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de AssistênciaSocial – SEMTCAS. CONTRATADO: Inove Educação, Serviços eEventos Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a loca-ção de empresa que se responsabilize fornecer, conforme Lote I.10:um auditório com capacidade para acomodar até 350 (trezentos ecinquenta) pessoas sentadas em cadeira de braço; mesa paracredenciamento dos participantes com recepcionistas em númerosuficiente para o regular credenciamento dos participantes; mesa de-vidamente ornamentada e cadeiras para autoridades e conferencistas;1 (uma) sala de apoio com capacidade para acomodação de aproxima-damente 4 (quatro) pessoas devidamente refrigerada, com assentosem cadeira tipo secretaria, e no mínimo 4 (quatro) microcomputadorescom configuração padrão (core duo 1GB RAM, HD de 80 e gravadorde DVD), impressora a laser (impressão colorida e preto e branco), econexão com a rede mundial de computadores, para a elaboração dorelatório final do evento a ser entregue até 2 (dois0 dias úteis após arealização do mesmo; equipamentos para constar no auditório no diado evento – flip chart completo (com folha e pincéis); 1 (um) datashow no auditório; 1 (um) microcomputador com Windows 98 e datashow ; 2 (dois) telões para projeção de imagem dispostos no auditó-rio; 2 (dois) microfones de mão com pedestal (sendo pelo menos umsem fio); 1 (um) técnico de projeção audiovisual e sonorização no diado evento; galão de água (gelada e natural) disponível no auditóriocom copos descartáveis durante todo o evento; 1 (um) profissionalque saiba a língua brasileira de sinais LIBRAS para tradução simultâ-nea das palestras e conferencias, durante o dia do evento. Fornecerespaço e serviço coffee break, tipo almoço: 2 (dois) tipos de arroz, 2(dois) tipos de carne (filé e frango), 2 (dois) tipos de salada (verde/crua, legumes), feijão, farofa, massa, 2 (dois) tipos de suco, 3 (três)tipos de refrigerante (sendo um light) e água mineral; coffee breakcontendo: refrigerante, água, café, sanduíches frios, salgados diver-sos, bolos doces (maracujá e laranja), barquete de frango e camarão,frios, pães e patês, tortas de frango e camarão. O fornecimento dosserviços tem em vista à realização da VII Conferência Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, que ira acontecer nos dia 10 e11 de Novembro do corrente ano. VALOR: A CONTRATADA rece-berá pelos serviços fornecidos a importância total de R$ 18.547,00(dezoito mil quinhentos e quarenta e sete reais) por dia (período dequatro horas), com valor global de R$ 37.094,00 (trinta e sete mil enoventa e quatro reais) por dois dias de evento, que será pago noprazo legal, após o recebimento e verificação dos materiais e serviçosatestados recebidos por servidor da CONTRATANTE. FONTE DERECURSOS: * Fonte de recursos: 0208 (Doações); * Elemento deDespesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica);*Classificação Orçamentária: 2061 (Gestão do Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente de Teresina). DATA: 07/11/2011 VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. ASSINAM: Pela CONTRA-TANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM. PeloCONTRATADO: KELSON ALENCAR BARBOSA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 042.4640/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2011 - SEMTCAS CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Tra-balho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRA-TADO: Centro Musical Ltda. OBJETO: O presente contrato temcomo objeto a compra de equipamentos para a realização das oficinassocioeducativas de música e capoeira, tais quais: violão, flauta doce,estante para partitura, pedestal para microfone, conga triplo, surdotreme terra, carrilhão, guitarra, caixa amplificada, pasta colecionado-ra, microfone com fio e sem fio, pandeiro de náilon e couro, cavaquinhoelétrico, banjo elétrico, pele hidráulica para bateria, prato de ataquecom estante para bateria, berimbal, caxixi, baqueta, agogô duplo,atabaque com pé, trompete com boqueira e sax alto, para atender asnecessidades do projeto Casa de Metara, conforme especificações

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.43012das oficinas socioeducativas em anexo. VALOR: R$ 8.800,00 (oitomil e oitocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursos finan-ceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: *Fonte de Recursos: 208 (Doações); * Elemento de Despesa: 44.90.52(Equipamentos e Material Permanente); * Projeto Atividade: 2061(Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente). DATA: 18/11/2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINAM:Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVAAMORIM. Pelo CONTRATADO: SERGIO REGO DE CARVA-LHO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: 042-4071/2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2011. CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho, Cida-dania e de Assistência Social – SEMTCAS. CONTRATADO: M LMENDES GRÁFICA, EDITORA E PAPELARIA-ME. OBJETO:O presente contrato visa à contratação de empresa que se responsa-bilize pelo fornecimento de material gráfico (informativo e livretocom diagramação), conforme discriminação do anexo I do Edital, paraatender as necessidades das oficinas socioeducativas do projeto Casade Metara, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS. VALOR: R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais). FONTE DE RECURSOS: Os recursosfinanceiros correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:* Fonte de recursos: 208 (Doações); * Elemento de Despesa: 33.90.39(Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); * Projeto Ativida-de: 2061 (Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente). DATA: 22/11/2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ASSINAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS DASILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: MARIA LÚCIA MEN-DES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2011 PROCESSO ADMI-NISTRATIVO: N.º 042-3228/2010. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL SRP N.º 088/2010. CONTRATANTE: SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS. CONTRATADO: DANTAS RENT A CAR LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS TIPOPASSEIO 4 PORTAS POR KM RODADO, conforme o lote VII daplanilha classificatória de preços (pág. 04), referente ao ProcessoAdministrativo n.º 042-3228/2010, PREGÃO PRESENCIAL 088/2010, veículo tipo passeio, com motorista qualificado, com combus-tível por quilômetro rodado, potência mínima de 1.0, 04 (quatro)portas, equipado com ar-condicionado, manutenção mecânica per-manente por conta da CONTRATADA, com no máximo 01 (um)ano de fabricação, com documentação, impostos, taxas e multas emdia, com seguros de responsabilidade civil facultativa contra terceiros(RCF) devidamente formalizado, com prévia aprovação do cadastroe vistoria de veículos disponibilizados para a SEMTCAS, conside-rando a locação estimada de 2.700 Km por mês para cada carropasseio. VALOR: A CONTRATADA receberá pelo serviço forneci-do a importância de: R$ 1,13 (um real e treze centavos) por quilometrorodado para cada carro tipo passeio do lote VII, estimando 2.700(dois mil e setecentos) km por mês, totalizando um valor estimadomensal pelos seis veículos passeio de R$ 18.306,00 (dezoito miltrezentos e seis reais) e valor estimado global de R$ 219.672,00(duzentos e dezenove mil, seiscentos e setenta e dois reais). FONTEDE RECURSO: * Fonte de recursos: 229 (MDS); * Elemento deDespesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica);* Projeto Atividade: 2051 (Piso Básico Fixo - CRAS). DATA: 18/11/2011 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINAM: Pela CONTRA-TANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM. PeloCONTRATADO: ESPEDITO DE SIQUEIRA DANTAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 67/2011 PROCESSOLICITATÓRIO Nº: 042-4643/2011. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL 115/2011. CONTRATANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. CON-TRATADO: FUNDAÇÃO INTEGRAR - FUNINT. OBJETO: Opresente Pregão Presencial tem por objeto a contratação de empresaque ministre curso profissionalizante em mecânica de motocicleta

para 20 adolescentes e jovens do projeto, com carga horária de 220horas/aula, devendo dispor de: estrutura física para efetivação docurso, material didático, professor para ministrar o curso e certifica-do da conclusão do curso, conforme especificações em anexo, termode adjudicação (pág.155) do processo administrativo. VALOR: R$8.562,00 (oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais). FONTE DERECURSOS: 208 (Doações), Elemento de Despesa: 33.90.39 (Ou-ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), Projeto Atividade: 2061(Gestão do FMDCAT). DATA: 24/11/2011 VIGÊNCIA: O presen-te contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de suaassinatura. ASSINAM: Pela CONTRATANTE: MARIA DAS GRA-ÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONTRATADO: JORGE JOSÉCURY NETO.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 24/2011 CONVÊNIO Nº: 24/2011MODALIDADE: Convênio de Estágio CONCEDENTE:SEMTCAS NSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE DESANTO AMARO – UNISA OBJETO: O presente Convênio tempor objeto a concessão de estágio obrigatório e não – obrigatório,visando ao aprendizado de competências próprias da atividade pro-fissional e à contextualização curricular para o desenvolvimento doeducando na vida cidadã e para o trabalho. Quando obrigatório oestágio, fica sob responsabilidade da Instituição de Ensino acontratação do Seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário,conforme artigo 9º da Lei nº. 11.788/08 FONTE DE RECURSO: 100(PMT) DATA: 25/10/2011 VIGÊNCIA: 1 ano. ASSINAM: PeloCONVENIANTE: Maria das Graças da Silva Amorim Pela INSTI-TUIÇÃO DE ENSINO: Darci Gomes do Nascimento

EXTRATO DO CONVENIO Nº 26/2011 MODALIDADE: Con-vênio de co-participação. CONVENIANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONVENIADO:Fundação Cultural, Educacional, Ambiental, Pes-quisa e Estatística Barão de Itararé. OBJETO: O Projeto CriançaArteira é uma ação educativa que visa contribuir com o desenvolvi-mento de habilidades, competências e capacidades afetivas e cognitivasdas crianças e adolescentes com vista à prevenção à evasão escolar,trabalho infantil, uso de drogas e violências. VALOR: O valor totalanual do presente convênio é de R$ 33.355,00 (trinta e três mil,trezentos e cinqüenta e cinco reais), sendo o valor da concedente omontante de R$ 29.855,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinqüentae cinco reais) sendo o valor da 1º(primeira) parcela R$ 9.793,00 (novemil, setecentos e noventa e três reais), Segunda e terceira parcelas emR$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) e a quarta eultima parcela o valor de R$ 13.594,00 (treze mil, quinhentos e no-venta e quatro reais), e o valor total da Proponente o montante de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Fonte de Recursos: 0208 (Do-ações), Projeto Atividade: 2061 (Gestão do Fundo Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente) e Elemento de Despesa: 33.50.41(Contribuições). DATA: 07/11/2011 VIGÊNCIA: 04 (quatro) me-ses. ASSINAM: Pela CONVENIANTE: MARIA DAS GRAÇASDA SILVA AMORIM. Pelo CONVENIADO:FIRMINA PEREIRADE SALES DIAS.

EXTRATO DO CONVENIO Nº 27/2011 MODALIDADE: Con-vênio de co-participação. CONVENIANTE: Secretaria Munici-pal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONVENIADO: CENTRO DA J UVENTUDE SANTACABRINI. OBJETO: Desenvolver ações sócio-pedagogicas parafortalecimento dos serviços de atendimento e defesa dos direitosda criança e do adolescente, através do acesso, permanência esucesso escolar, oferecendo atividades educativas, esportivas eartísticas culturais. VALOR: O valor total anual do presenteconvênio é de R$ 87.812,64 (oitenta e sete mil, oitocentos edoze reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor daconcedente o montante de R$ 28.720,00 (vinte e oito mil, sete-centos e vinte reais) sendo o valor da 1º(primeira) parcela R$5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Segunda parcela ovalor de R$ 7.630,00 (sete mil, seiscentos e trinta reais), a tercei-ra parcela o valor de R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitentareais) e a quarta e ultima parcela o valor de R$ 6.430,00 (seis mil,

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 13quatrocentos e trinta reais), e o valor total da Proponente omontante de R$ 59.092,64 (cinqüenta e nove mil, noventa e doisreais e sessenta e quatro centavos). Fonte de Recursos: 0208(Doações), Projeto Atividade: 2061 (Gestão do Fundo Munici-pal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Elemento deDespesa: 33.50.41 (Contribuições). DATA: 08/11/2011 VIGÊN-CIA: 04 (quatro) meses. ASSINAM: Pela CONVENIANTE:MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM. PeloCONVENIADO: IRMÃ DENISE ALVES MORRA.

EXTRATO DO CONVENIO Nº 28/2011 MODALIDADE: Con-vênio de co-participação. CONVENIANTE: Secretaria Municipaldo Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS.CONVENIADO: FAZENDA DA PAZ. OBJETO: Promover a prá-tica esportiva, o desenvolvimento físico, psicológico e social de for-ma saudável e sob supervisão técnica através de eventos desportivosentre adolescentes assistidos e seus familiares. VALOR: O valor totalanual do presente convênio é de R$ 43.174,82 (quarenta e três mil,cento e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sendo o valorda concedente o montante de R$ 29.977,88 (vinte e nove mil, nove-centos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo o valor da1º(primeira) parcela R$ 13.665,32 (treze mil, seiscentos e sessenta ecinco reais e trinta e dois centavos), Segunda, terceira e quarta parce-las o valor de cada uma será de R$ 5.437,52 (cinco mil, quatrocentose trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), e o valor total daProponente o montante de R$ 13.196,94 (treze mil, cento e noventae seis reais e noventa e quatro centavos). Fonte de Recursos: 0208(Doações), Projeto Atividade: 2061 (Gestão do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente) e Elemento de Despesa:33.50.41 (Contribuições). DATA: 08/11/2011. VIGÊNCIA: 04 (qua-tro) meses. ASSINAM: Pela CONVENIANTE: MARIA DAS GRA-ÇAS DA SILVA AMORIM. Pelo CONVENIADO: EDNA SAN-TOS FERREIRA.

Resolução no 016/2011 – CMDCAT Teresina, 25 de novembro de2011. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Teresina - CMDCAT, no uso das suas atribuições legais quelhe são conferidas por lei: CONSIDERANDO E-mail recebido doGrupo VOTORANTIM para apresentação de projetos, datado dodia 09/11/2011, a serem financiados com recursos do Fundo da Infân-cia e Adolescência – FIA; CONSIDERANDO o Parecer nº 03/2011,de 24/11/2011, da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Pro-jetos do Fundo Municipal – CMDCAT. RESOLVE: Artigo 1º - Apro-var, em Reunião Extraordinária realizada em 25/11/2011, o seguinteProjeto: I – “Con Vivencia” – Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e de Assistência Social/SEMTCAS. Artigo 2º - Esta Reso-lução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário. Teresina, 25 de novembro de 2011. Adonias deMoura Rodrigues Presidente do CMDCAT

apurar responsabilidade funcional da servidora pública municipalAna Rosa Sudário, matrícula nº 003622, relativa a suposta violaçãodo art. 4º, I, III e IV, art. 128, I, III e IV e artigos 146 e 147, todos daLei Municipal 2.138, de 21 de julho de 1992, conforme consta noprocesso administrativo nº 047.00585/2010; II – Designar a Comis-são Permanente de Inquérito Administrativo constituída, através daPortaria nº 102/2011/GAB/SEMEC, de 1º de fevereiro de 2011, alte-rada pela Portaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de 12 de setembro de2011, ambas da lavra do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresina,pelo Procurador Municipal MARCELO FANCO DAMASCENODOS SANTOS e pelos servidores municipais estáveis, RAIMUNDAFERREIRA DE SOUSA, matrícula 004108 e RENATO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 005123, este indicado peloSindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina para apu-rar a suposta falta funcional acima mencionada; III - Convalidar to-dos os atos administrativos praticados pela Comissão Permanentede Inquérito Administrativo constituída pela Portaria de nº 161/2011/GAB/SEMEC e de nº 153/2010/GAB/SEMEC; IV - Revogadas asdisposições em contrario, esta Portaria entra em vigor a partir da datade sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, em 10 de novembro de 2011. Paulo RaimundoMachado Vale Secretário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 608/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.01028/2011. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinetedo Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lília Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 023/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.01028/2011 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 4º, I, II. III e IX, art. 128, I, III e X, art. 129, XIVe art. 146, todos da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de 1992.RESOLVE I – Determinar a instauração de Inquérito Administrativonos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de1992, para apurar responsabilidade funcional da servidor públicomunicipal Antônio José Ramos da Costa, matrícula nº 001223, rela-tiva a suposta violação do art. 4º, I, II. III e IX, art. 128, I, III e X, art.129, XIV e art. 146, todos da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de1992, conforme consta no processo administrativo nº 047. 01028/2011; II – Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administra-tivo constituída, através da Portaria nº 102/2011/GAB/SEMEC, de1º de fevereiro de 2011, alterada pela Portaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de 12 de setembro de 2011, ambas da lavra do Exmo. Sr.Prefeito Municipal de Teresina, pelo Procurador Municipal MAR-CELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS e pelos servidoresmunicipais estáveis, RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, matrí-cula 004108 e RENATO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrículanº 005123, este indicado pelo Sindicato dos Servidores PúblicosMunicipais de Teresina para apurar a suposta falta funcional acimamencionada; . III - Convalidar todos os atos administrativos pratica-dos pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo consti-tuída pela Portaria nº 182/2011/GAB/SEME; IV - Revogadas as dis-posições em contrario, esta Portaria entra em vigor a partir da data desua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, em 10 de novembro de 2011. Paulo Raimundo Ma-chado Vale Secretário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 609/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.01029/2011. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinete

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 607/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.00585/2010. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinetedo Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lilia Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 026/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.00585/2010 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 4º, I, III e IV, art. 128, I, III e IV e artigos 146 e 147,todos da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de 1992. RESOLVE I –Determinar a instauração de Inquérito Administrativo nos termos doart. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, para

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.43014do Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lília Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 024/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.01029/2011 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 141, II c/c art. 146, da Lei Municipal 2.138, de 21de julho de 1992. RESOLVE I – Determinar a instauração de Inqué-rito Administrativo nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138,de 21 de julho de 1992, para apurar responsabilidade funcional daservidora pública municipal Paloma Bezerra dos Santos, matrícula nº05742, relativa a suposta violação ao art. 141, II c/c art. 146, da LeiMunicipal 2.138, de 21 de julho de 1992, conforme consta no pro-cesso administrativo nº 047. 01029/2011; II – Designar a ComissãoPermanente de Inquérito Administrativo constituída, através da Por-taria nº 102/2011/GAB/SEMEC, de 1º de fevereiro de 2011, alteradapela Portaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de 12 de setembro de 2011,ambas da lavra do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresina, peloProcurador Municipal MARCELO FANCO DAMASCENO DOSSANTOS e pelos servidores municipais estáveis, RAIMUNDAFERREIRA DE SOUSA, matrícula 004108 e RENATO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 005123 este indicado peloSindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina para apu-rar a suposta falta funcional acima mencionada; III - Convalidar to-dos os atos administrativos praticados pela Comissão Permanentede Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 232/2011/GAB/SEMEC; IV - Revogadas as disposições em contrario, estaPortaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINE-TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 denovembro de 2011. Paulo Raimundo Machado Vale Secretário –SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 610/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.01133/2011. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinetedo Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lília Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 025/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.01133/2011 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 141, X, da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de1992. RESOLVE I – Determinar a instauração de Inquérito Adminis-trativo nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 dejulho de 1992, para apurar as responsabilidades do servidor públicomunicipal Raimundo da Silva Ramos, matrícula nº 003371, relativo asuposta violação ao art. art. 141, X, da Lei Municipal 2.138, de 21 dejulho de 1992, conforme consta no processo administrativo nº.047.01133/2010. II – Designar a Comissão Permanente de InquéritoAdministrativo constituída, através da Portaria nº 102/2011/GAB/SEMEC, de 1º de fevereiro de 2011, alterada pela Portaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de 12 de setembro de 2011, ambas da lavra doExmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresina, pelo Procurador Munici-pal MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS e pelosservidores municipais estáveis, RAIMUNDA FERREIRA DESOUSA, matrícula 004108 e RENATO JOSÉ RODRIGUES DASILVA, matrícula nº 005123, este indicado pelo Sindicato dos Servi-dores Públicos Municipais de Teresina para apurar a suposta faltafuncional acima mencionada. III - Convalidar todos os atos adminis-trativos praticados pela Comissão Permanente de Inquérito Admi-nistrativo constituída pela Portaria nº 268/2011/GAB/SEMEC. IV -Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor

a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de novembro de 2011. Pau-lo Raimundo Machado Vale Secretário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 611/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.01216/2011. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinetedo Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lília Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 012/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.01216/2011 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 146, da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de1992. RESOLVE I – Determinar a instauração de Inquérito Adminis-trativo nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 dejulho de 1992, para apurar responsabilidade funcional do servidorpúblico municipal Antônio Elói de Sousa, matrícula nº 002876, rela-tiva a suposta violação ao art. por suposto abandono de cargo precei-tuado no art. 146 da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de 1992,conforme consta no processo administrativo nº 047.01216/2011; II –Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo cons-tituída, através da Portaria nº 102/2011/GAB/SEMEC, de 1º de feve-reiro de 2011, alterada pela Portaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de12 de setembro de 2011, ambas da lavra do Exmo. Sr. Prefeito Muni-cipal de Teresina, pelo Procurador Municipal MARCELO FANCODAMASCENO DOS SANTOS e pelos servidores municipais está-veis, RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA, matrícula 004108 eRENATO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 005123,este indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deTeresina para apurar a suposta falta funcional acima mencionada; III- Convalidar todos os atos administrativos praticados pela ComissãoPermanente de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº321/2011/GAB/SEMEC; IV - Revogadas as disposições em contra-rio, esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,em 10 de novembro de 2011. Paulo Raimundo Machado Vale Secre-tário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 612/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovadopelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e, ainda, o teor eapuração dos fatos constantes no processo administrativo nº047.01222/2011. Considerando a Portaria nº 868/2011, do Gabinetedo Sr. Prefeito Municipal de Teresina, que designou o ProcuradorMunicipal Marcelo Fanco da Damasceno dos Santos para, em con-sonância com a Portaria nº 102/2011, igualmente do Gabinete do Sr.Prefeito Municipal, substituir a Presidente da Comissão Permanentede Inquérito Administrativo, Dra. Lília Brandão Damasceno. Consi-derando o Despacho nº 018/2011 - CPIA/PGM da lavra do Dr. Mar-celo Fanco Damasceno dos Santos, Presidente da Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo. Considerando, ainda, o teor doprocesso nº 047.01222/2011 que versa sobre a conduta funcionalcapitulada no art. 146, da Lei Municipal 2.138, de 21 de julho de1992. RESOLVE I – Determinar a instauração de Inquérito Adminis-trativo nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 dejulho de 1992, para apurar responsabilidade funcional da servidorapública municipal Maria da Anunciação de Sousa Freitas Crisanto,matrícula nº 000694, por suposta violação ao art., 146, da Lei Muni-cipal 2.138, de 21 de julho de 1992, conforme consta no processoadministrativo nº 047.01222/2011; II – Designar a Comissão Perma-nente de Inquérito Administrativo constituída, através da Portaria nº102/2011/GAB/SEMEC, de 1º de fevereiro de 2011, alterada pelaPortaria nº 868/2011/GAB/SEMEC, de 12 de setembro de 2011,

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 15ambas da lavra do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresina, peloProcurador Municipal MARCELO FANCO DAMASCENO DOSSANTOS e pelos servidores municipais estáveis, RAIMUNDAFERREIRA DE SOUSA, matrícula 004108 e RENATO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 005123, este indicado peloSindicato dos Servidores Públicos unicipais de Teresina para apurara suposta falta funcional acima mencionada; III - Convalidar todos osatos administrativos praticados pela Comissão Permanente de Inqu-érito Administrativo constituída pela Portaria nº 327/2011/GAB/SEMEC; IV - Revogadas as disposições em contrario, esta Portariaentra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de novem-bro de 2011. Paulo Raimundo Machado Vale Secretário – SEMEC/P M T

PORTARIA Nº 628/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Teresina, nouso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 10.379, de 21de maio de 2010, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembrode 2000, com alterações posteriores, RESOLVE REVOGAR a con-cessão da gratificação especial GE-3 – Servidor de dois turnos –(Horário Especial) a servidora pública municipal LEONILDE MA-RIA SILVA VASCONCELOS, matrícula 5663, Secretaria Municipalde Educação – SEMEC, a partir 01/11/2011. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PI), em 22 de no-vembro de 2011. PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secre-tário - SEMEC

PORTARIA N°634/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhesão conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado peloDecreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008, com fundamento no art. 27do Estatuto e o Plano de cargos e Salários do Magistério Público daRede de Ensino do Município de Teresina – Lei nº 2972, de 17 dejaneiro de 2001 (com a redação dada pela Lei Complementar n. 4.018/2010), considerando a necessidade de disciplinar sobre os procedi-mentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Educação noscasos de pedido de remoção e permuta de profissionais do magistériode uma Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensinopara outra Unidade de Ensino, RESOLVE: Art.1º. Estabelecer nor-mas para remoção e permuta de profissionais do magistério, a pedi-do, de uma Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensinopara outra Unidade de Ensino, nos termos desta Portaria. Art. 2º Aremoção consistirá na lotação de profissionais do magistério em vagasurgida em virtude de: I - turma nova; II – licença sem vencimento dotitular; III - falecimento do titular; IV - disposição do titular paraoutro órgão; V - afastamento de sala de aula por perícia médica, porprazo de até 01 (um) ano; VII – redução de carga horária a pedido.Art. 3º. O período para protocolo do pedido deverá acontecer entre05 de dezembro e 20 de dezembro de 2011. § 1º. Excepcionalmente,poderão ser protocolados pedidos de remoção na primeira semana demaio de 2012, a critério da Secretaria Municipal de Educação, quepublicará edital indicando o número de vagas e as escolas onde exis-tirem vagas, os quais serão analisados nos termos desta Portaria. § 2º.Tratando-se do pedido de remoção a que se refere o caput desteartigo, a SEMEC terá até o dia 31 de junho 2012 para decidir pelodeferimento ou não da remoção / permuta solicitada. Art. 4º. Ospedidos de remoção serão atendidos, considerando a situação doprofissional do magistério, segundo a ordem prioritária que segue: I –lotado em escolas diferentes, com possibilidade de ficar dois turnosna mesma escola; II – lotado em escolas diferentes, com possibilidadede lotação no mesmo bairro; III – lotado em escolas diferentes, dis-tantes uma da outra, com possibilidade de lotação na mesma zona;Art. 5º. Obedecido ao disposto no artigo anterior desta Portaria,quando mais de um profissional do magistério solicitar a remoçãopara uma mesma vaga, os critérios de desempate serão nesta ordem:I – com possibilidade de lotação na zona rural; II – com possibilidadede ficar com carga horária completa; III – com possibilidade de lota-ção no mesmo bairro em que se reside; IV – com possibilidade delotação na mesma zona em que se reside; V – Professor com maiortempo de serviço na rede; VI - Maior idade. Art. 6º. Não serão aten-

didas as solicitações de remoção de profissionais do magistério queestejam nas seguintes situações: I – Tenha deixado de cumprir a cargahorária, motivado por faltas em geral; II - Devolvido por escola(s) noano anterior e/ou no ano em curso; III - Com Tempo Integral Provisó-rio - TIP; IV - Com remoção atendida no ano anterior e/ou em curso;V - Em estágio probatório. Art. 7º. O requerimento de remoção deve-rá ser preenchido em formulário fornecido pelo Protocolo/SEMEC,anexando a seguinte documentação: I - Declaração do Diretor (a)da(s) escola(s) onde é lotado, na qual deverá constar a informação deque o mesmo cumpriu a carga horária e que tem conhecimento de quea declaração tem por finalidade instruir processo de remoção; II -Comprovante de endereço; III - Cópia do contracheque atual. Art.8º.Os casos de permuta ocorrerão nos períodos estipulados no art. 3ºdesta Portaria; § 1º - A permuta de que trata o caput deste artigodeverá ser solicitada pelos profissionais do magistério interessadosque assinarão, conjuntamente, o mesmo requerimento, devendo serprotocolado na SEMEC. § 2º - Em se tratando de permuta entredocentes, além das cópias dos contracheques atualizados, deveráacompanhar a solicitação de permuta a declaração do diretor da esco-la em que o docente seja lotado, atestando que o mesmo não temdéficit de carga horária provocado por faltas e que tem ciência de quea finalidade da declaração é instruir o processo de permuta. § 3º - Nocaso de déficit de carga horária, o pedido somente será analisado se noprocesso de permuta constar declaração expressa, afirmando que odocente complementará a carga horária em substituição ao professorem déficit, com quem permutará, sem nenhum custo adicional para oMunicípio. Art. 9º. Os processos de remoção e permuta em trâmitena SEMEC, anteriores à publicação desta Portaria serão analisadosde acordo com os critérios nela estabelecidos, no que couber. Art.10.Os processos de remoção e permuta serão analisados por uma Co-missão constituída de 05 (cinco) membros, sendo 02 (dois) da Gerên-cia de Administração, 01 (um) da Gerência de Ensino Fundamental,01 (um) da Gerência de Informática e 01 (um) da Gerência de GestãoEscolar. Art. 11. Os casos omissos serão apreciados pela comissãoprevista no artigo anterior, submetida a decisão da Comissão à homo-logação do Secretário Municipal de Educação. Art. 12. Esta Portariaentrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de novembrode 2011. PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE SecretárioMunicipal de Educação

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº003/11 ao Contrato nº 022/2010 Contratante – Secretaria Munici-pal de Planejamento e Coordenação Contratada – IBI TUPI PROJE-TOS E CONSULTORIAS S/S Objeto – Aditamento de prazo, consi-derando o que dispõe Parágrafo Primeiro, Cláusula V, do Contrato nº022/2010, bem como as Cláusulas Terceira e Primeira dos correspon-dentes Termos Aditivos nºs 001/11 e 002/11, respectivamente. Vi-gência – 90(noventa) dias, a contar de 23/11/2011 Assinam – PelaContratante: João Alberto Cardoso Monteiro – Secretário Municipalde Planejamento e Coordenação Pela Contratada: José Sales CostaFilho – Representante legal

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº001/11 ao Contrato nº 004/2011 Contratante – Secretaria Municipalde Planejamento e Coordenação Contratada – MODERNA ENGE-NHARIA LTDA Objeto – Aditamento de prazo, considerando o quedispõe Parágrafo Primeiro, Cláusula V, do Contrato nº 004/2011.Vigência – 180(cento e oitenta) dias, a contar de 12/08/2011 Assinam– Pela Contratante: João Alberto Cardoso Monteiro – SecretárioMunicipal de Planejamento e Coordenação Pela Contratada: LeonelJosé Silveira Madeira Campos – Representante legal

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº001/11 ao Contrato nº 007/2011 Contratante – Secretaria Municipalde Planejamento e Coordenação Contratada – ARCHITECTUS S/S –EPP Objeto – Aditamento de prazo, considerando a Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores. Vigência – 90(noventa) dias, a contar de


Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

28/10/2011 Assinam – Pela Contratante: João Alberto CardosoMonteiro – Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPela Contratada: Alexandre Lacerda Landim – Representante legal

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº 01/11 ao Contrato nº 017/2011 Contratante – Secretaria Municipal dePlanejamento e Coordenação Contratada – IBI TUPI PROJETOS ECONSULTORIAS S/S Objeto – Aditamento de prazo, considerandoo que dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, doContrato nº 017/2011. Vigência – 25(vinte e cinco) dias, a contar de11/11/2011 Assinam – Pela Contratante: João Alberto CardosoMonteiro – Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPela Contratada: José Sales Costa Filho – Representante legal

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESCISÃO DE CON-TRATO Ref.: Processo Administrativo n° 093.1121/2011 Notifi-cação extrajudicial 03/2011 Ao Sr. Frederico Ribeiro G. V. RosendoRepresentante legal da empresa BRILHO SERVIÇOS DE LIMPE-ZA LTDA Vimos através do presente, com fulcro no art. 79, II, da Lein° 8.666/93, NOTIFICAR a Vossa Senhoria a RESCISÃO UNILA-TERAL DO CONTRATO N° 37/2011, celebrado entre esta Secre-taria e a empresa BRILHO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Infor-mamos, outrossim, que a Rescisão Contratual está amparada no art.78, XIII, da Lei n° 8.666/93, e na Cláusula 10° do referido contrato,em razão de que o processo não poderá ser pago poe esta Secretaria,uma vez que excede ao valor permitido na Lei de Licitação, através doinstituto da dispensa de licitação. Desta forma, a Semdec fará a anu-lação no orçamento destinado à Superintendência de Desenvolvi-mento Urbano – SDU Leste, por não possuir estrutura para o exercí-cio de atividades fins de obras civis e considerando que a SDU Lestedispõe de estrutura operacional na área de construção civil, bemcomo empresas licitadas para tal atividade. Por fim, informamos aVossa Senhoria que do presente ato administrativo poderá ser apre-sentado Recurso em prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimaçãodo ato, em conformidade com o art. 109, I, da Lei n° 8.666/93. Assi-na: Alexandre Magalhães Pinheiro Secretário Municipal de Desen-volvimento Econômico e Turismo

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 39/2011Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurismo – SEMDEC. Contratada: SHOPPINGRÁFICA LTDA.Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA de material de materialde expediente. Valor: O pagamento será efetuado mensalmente, deacordo com as necessidades desta Secretaria, até o 10° (décimo) diado mês subsequente após o fornecimento dos produtos. Vigência:Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data desua assinatura, não podendo ser renovado. Assinam: PELA CON-TRATANTE: Alexandre Magalhães Pinheiro. PELA CONTRATA-DA: Alex Oliveira Gonçalves

de R$ 46.496,46(quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seisreais e quarenta e seis centavos) e o valor supramencionado, apuradopelo NUSEG, resulta um aumento de R$29.540,82 (vinte e nove milquinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos). CONSIDE-RANDO a necessidade de investigar-se a participação de ServidoresPúblicos Municipais; RESOLVE: I – DETERMINAR, abertura deSINDICÂNCIA, a fim de apurar as irregularidades verificadas noProc. n° 045.013.197/2011, em relação às adulterações nas quantida-des de cópias solicitadas pela FMS e a participação de ServidoresPúblicos Municipais envolvidos em tais falsificações. II – DESIG-NAR à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da FMS,para realizar a presente SINDICÂNCIA a fim de apurar as irregula-ridades contidas no proc. n° 045.013.197/2011; III – DETERMI-NAR, em 15 (quinze) dias, o prazo de vigência desta SINDICÂNCIA,na conformidade do disposto no § 2° do art.153 da Lei n° 2.138/92,de já admitida à prorrogação, por mais 15 (quinze) dias. Esta portariaentrará em vigor a partir de sua publicação. Gabinete do Presidenteda Fundação Municipal de Saúde. Teresina (PI), 24 de novembro2011. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Pedro Leopoldino FerreiraFilho Presidente da FMS

Portaria n° 1264/2011-GAB Teresina (PI), 25 de novembro de 2011.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, nouso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art.494 e 853 da Consolidação das Leis do Trabalho e CONSIDERAN-DO o teor das informações contidas nos autos dos processos nº Proc.Adm. Nº 045.400.1881/11, datados de 25/07/2011, dando conta deque o ACS MIGUEL GUEDES DE CARVALHO NETO não vemcumprindo com as obrigações atinentes ao exercício do mister deagente comunitária de saúde, notadamente as que dizem respeito àrealização de visitas domiciliares, elaboração dos mapas de produti-vidade bem como apresentou folha de frequência constando o aban-dono do referido ACS por mais de 30 dias consecutivos; CONSIDE-RANDO que os agentes comunitários de saúde do Município deTeresina (PI) submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela CLT(art. 8º, da Lei nº 11.350/06); CONSIDERANDO a previsão legal deinstauração de Inquérito Judicial para a apuração de falta grave, quan-do da prática de condutas elencadas no art. 482 da CLT; CONSIDE-RANDO que, para ajuizamento de reclamação, visando a instauraçãode Inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregadopúblico celetista, se faz necessário a prévia suspensão do mesmo,conforme reclama a parte final do art. 853 da CLT; CONSIDERAN-DO que a legislação trabalhista, precisamente, o parágrafo único doart. 494, determina que a suspensão perdurará, até a decisão final dosreferentes processos; CONDIDERANDO que, conforme inteligên-cia do art. 495 da CLT, que, durante a suspensão, não há pagamentode salário; RESOLVE I – SUSPENDER, até o julgamento da reclama-ção para instauração de inquérito judicial para a apuração de faltagrave, o ACS MIGUEL GUEDES DE CARVALHO NETO. II –DETERMINAR à Coordenação de Recursos Humanos - CRH, queadote as providências atinentes à suspensão da remuneração referen-te ao processo n° 045.400.1881/11 do ACS MIGUEL GUEDES DECARVALHO NETO, a partir da ciência do mesmo. Esta portariaentrará em vigor a partir de sua publicação. Gabinete do Presidenteda Fundação Municipal de Saúde. Teresina (PI), 25 de novembro de2011. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Pedro Leopoldino FerreiraFilho Presidente da FMS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATON.º 175/08. REF. PROCESSO N.º 045.500.1396/11. LOCATÁRIA:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: ENOQUEPEREIRA DA SILVA JÚNIOR. OBJETO: CORREÇÃO DO VA-LOR MENSAL DA LOCAÇÃO, QUE PASSA A SER DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), BEM COM PRORROGAÇÃO DA VI-GÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 01 (UM) ANO, ATÉ 07/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2011. ASSINAM, PELALOCATÁRIA, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, EPELO LOCADOR, ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO196/08. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO 045.500.1957/11.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Portaria n. º1262 /11 GAB- PRES Teresina (PI), 24 de novembro de2011. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚ-DE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no que lhefaculta o art.153 da Lei Municipal n° 2.138, de 21 de Julho de 1992,que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina;CONSIDERANDO o despacho do Coordenador de Administração eFinanças da FMS nos autos do processo n° 045.013.197/2011, in-formando haver constatado adulterações das quantidades de cópiassolicitadas pela FMS, resultando, por consequência, no aumento dovalor cobrado pela empresa contratada. CONSIDERANDO que oconfronto entre o valor do pagamento solicitado pela empresa que é

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 17CONTRATADA: SERVI-SAN LTDA. OBJETO: INCLUSÃO DEMAIS 01 UNIDADE DA FMS DENTRE AS ABRANGIDASPELO CONTRATO INICIAL. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2011. ASSINAM: PELA FMS, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRAFILHO, E PELA CONTRATADA, JOSÉ BEZERRA VERAS.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO253-B/08. REF. PROCESSO 045.10.375/11. CONTRATANTE:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:BIOSÍNTESE – COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOS-PITALAR E IMPLANTES LTDA. OBJETO:REALINHAMENTO DOS PREÇOS DOS ITENS 21, 22, 23, 24 E25 DO ANEXO I DO CONTRATO INICIAL, DE MODO QUEPASSE A SER PRATICADO O VALOR CONSTATE DA TABELASUS, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊN-CIA DO CONTRATO ACIMA REFERIDO PELO PRAZO ESTI-MADO DE MAIS 06 (SEIS) MESES, ATÉ 30/03/2012, ENQUAN-TO É FINALIZADO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE SEENCONTRA EM ANDAMENTO, O QUE OCORRER PRIMEI-RO. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2011. ASSINAM: PELAFMS, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CON-TRATADA, SILVANI MARINA DA SILVA DE ALENCAR.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 092/10. REF. PROCESSO Nº 045.14.390/11. CONTRATAN-TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:PANIFICADORA IDEAL LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃODO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. DATA DE ASSI-NATURA: 20/10/2011. ASSINAM: PELA CONTRATANTE,PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CONTRA-TADA, EZEQUIEL PEREIRA DE SOUSA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 180/10. REF. PROCESSO Nº 045.11.915/11. CONTRATAN-TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:ESSE-ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PROR-ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PORMAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 13/09/2012. DATA DE ASSINA-TURA: 12/09/2011. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA,SAULO ARAÚJO DE MAGALHÃES.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 183/10. REF. PROCESSO Nº 045.12.884/11. LOCATÁRIA:FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: FRANCIS-CO MARTINS VIEIRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSU-LA TERCEIRA DO CONTRATO INICIAL, CORRIGINDO-SE OVALOR PARA R$ 918,00 (NOVECENTOS E DEZOITO REAIS).DATA DE ASSINATURA: 19/09/2011. ASSINAM: PELA LOCA-TÁRIA, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELOLOCADOR, FRANCISCO MARTINS VIEIRA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO 215/10. REF. PROCESSO Nº 045.14.338/11. CONTRATAN-TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA:MIRACÉU TURISMO LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA REFERIDOPELO PRAZO ESTIMADO DE MAIS 06 (SEIS) MESES, PO-DENDO HAVER RESCISÃO ANTECIPADA COM A CONCLU-SÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE ATUALMEN-TE ESTÁ EM TRÂMITE. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2011.ASSINAM: PELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINOFERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA, LYSBELA DEMESCASTRO DE A. FREITAS. EXTRATO DO SEGUNDO TERMOADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/11. PROC. N.º 045.14.549/11. CONTRATANTE: FMS. CONTRATADA: JC CUSTOS EN-GENHARIA LTDA. OBJETO: MODIFICAÇÃO DA CLÁUSU-LA SEGUNDA COM O ACRÉSCIMO DE 24,98%, QUECORRENSPONDE A 8.903,61 (OITO MIL NOVECENTOS ETRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NO VALOR INI-CIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, MAS NAS MESMASCONDIÇÕES CONTRATUAIS. DATA DE ASSINATURA: 10/

11/2011. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E, PELA CONTRATADA,JÚLIO CÉSAR FERREIRA LIMA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO N° 088/2011. CONTRATANTE: FMS – FUNDAÇÃO MU-NICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: ECOM – EMPRESA DECONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA.OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOCONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2011. ASSINAM,PELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRAFILHO, E PELA CONTRATADA, LAUDENIDES BRITOFERNANDES SOBRINHA.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE LOCAÇÃO. REF. PROCESSO Nº 045.12.190/11. LOCATÁ-RIA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: JOSÉDE JESUS MARTINS BRINGEL. OBJETO: ALTERAÇÃO DACLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO INICIAL, CORRIGIN-DO-SE O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO QUE PASSA A SERR$ 1.681,45 (MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS EQUARENTA E CINCO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA:15/09/2011. ASSINAM: PELA LOCATÁRIA, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELO LOCADOR: JOSÉDE JESUS MARTINS BRINGEL.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/11. REF. PROCESSO Nº045.600.578/11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE. CONTRATADA: OLIDEF CZ IND. E COM. APAR.HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DENEBULIZADORES E ASPIRADORES CIRÚRGICOS PORTÁ-TEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DESAÚDE DO DIRCEU ARCOVERDE II, QUE COMPÕE A REDEDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. VI-GÊNCIA: EQUIVALENTE AO PERÍODO DA ENTREGA TO-TAL DOS BENS ADQUIRIDOS. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2011. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA,ANDRÉ ALI MERE.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/11. REF. PROCESSO Nº045.600.578/11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE. CONTRATADA: INALAMED EQUIP. E MAT.HOSP. LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NEBULIZADORES EASPIRADORES CIRÚRGICOS PORTÁTEIS PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO DIRCEUARCOVERDE II, QUE COMPÕE A REDE DA FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. VIGÊNCIA: EQUI-VALENTE AO PERÍODO DA ENTREGA TOTAL DOS BENSADQUIRIDOS. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2011. ASSI-NAM: PELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINOFERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA, MARCELINOMACEDO MELO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/11. REF. PROCESSO Nº045.10.602/11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DESAÚDE. CONTRATADA: PAULO ZIOBER EQUIPAMENTOSMETALÚRGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPA-MENTOS PARA MONTAGEM DE 7 (SETE) ACADEMEIASPARA A TERCEIRA IDADE, DESTINADAS Á SUPERINTEN-DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, SUPERIN-TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE ESUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOCENTRO NORTE . VIGÊNCIA: EQUIVALENTE AO PERÍODODE GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS, O QUAL NÃO DEVE-RÁ SER INFERIOR A 1(UM) ANO. DATA DE ASSINATURA:14/10/2011. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA,JEFFERSON LUIS SIQUEIRA HUNDZINSKI.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/11. REF. PROCESSO Nº042.4298/11 – SEMA - PMT. LICITAÇÃO: TOMADA DE PRE-


Superintendência de Desenvolvimento RuralÇOS Nº 047/11. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA S. E. ENGE-NHARIA LTDA. OBJETO: PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIAMÁRIO COVAS, BAIRRO MÁRIO COVAS, ZONA SUL, NACIDADE DE TERESINA-PI. VIGÊNCIA: 225 DIAS. VALOR: R$266.001,54. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2011. ASSINAM:PELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRAFILHO, E PELA CONTRATADA, FELIPE DE MELO EULÁLIO.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 146/2011. REF.: PROCESSON.º 042.4295/11 – SEMA – PMT. LICITAÇÃO: TOMADA DEPREÇOS N.º 047/11. CONTRATANTE: FMS. CONTRATADA:CONSTRUTORA SOUSA E LIMA LTDA. OBJETO: PARA EXE-CUÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DESAÚDE DA FAMÍLIA CACIMBA VELHA – TE 335/S/N - BAIR-RO CACIMBA VELHA - ZONA RURAL LESTE, NA CIDADEDE TERESINA – PI. VIGÊNCIA: 225 DIAS. VALOR: R$240.210,04. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2011. ASSINAMPELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRAFILHO, E PELA CONTRATADA: ANA MARIA DE ALMEIDAE SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 149/2011. PROCESSO Nº 042-4556/2011- SEMA – PMT. CONTRATANTE: FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CWCCONTRUTORA LTDA – ME. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SER-VIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FA-MÍLIA BOA HORA - BAIRRO BOA HORA - ZONA RURALNORTE, NA CIDADE DE TERESINA – PI, PARA FUNCIONA-MENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. VALOR: R$240.732,48. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2011. ASSINAM,PELA CONTRATANTE, PEDRO LEOPOLDINO FERREIRAFILHO, E PELA CONTRATADA, JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSADE MELO.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 150/11. REF.: PROCESSO AD-MINISTRATIVO Nº. 045.12.002/11. LOCATÁRIA: FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADORA: MARIA GUIOMARCAVALCANTE RIBEIRO. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓ-VEL LOCALIZADO QUADRA 10 A, CASA 31, RESIDENCIALDEUS QUER EM TERESINA-PI. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2011. VIGÊNCIA: 60 MESES. VALOR: R$ 445,28 (QUATRO-CENTOS QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CEN-TAVOS). ASSINAM, PELA LOCATÁRIA, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA LOCADORA, MA-RIA GUIOMAR CAVALCANTE RIBEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 153/2011. REF.: PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 045.12.620/11. LOCATÁRIA: FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: CASAGRANDEDE MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO LTDA. OBJE-TO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GOV.RAIMUNDO ARTUR DE VASCONCELOS, N.° 730, CENTRO/SUL, ONDE FUNCIONA A COORDENADORIA DE GESTÃODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CGSUS DA FMS. VALOR:R$ 17.000,00. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2011. ASSINAPELA FMS: PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO. ASSI-NA PELO LOCADOR: JOSÉ CAETANO MELLO.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 154/2011. REF.: PROCESSON.º 042.4976/11 – SEMA – PMT. LICITAÇÃO: CONVITE N.º038/11. CONTRATANTE: FMS. CONTRATADA: V F SOUSA &CIA LTDA - COSTRUTORA JAS. OBJETO: EXECUÇÃO DAOBRA E/OU SERVIÇOS DE REFORMAS DIVERSAS PARAATENDER AO HOSPITAL MARIANO CASTELO BRANCO(ALAMEDA FRANCISCO NOGUEIRA S/N - BAIRRO SANTAROSA) – ZONA NORTE, NA CIDADE DE TERESINA. VIGÊN-CIA: 135 DIAS. VALOR: R$ 115.999,79. DATA DE ASSINATU-RA: 16/11/2011. ASSINAM PELA CONTRATANTE, PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO, E PELA CONTRATADA:JUSSELINO DE ALMEIDA SOUSA FILHO.

PORTARIA DE Nº 004/2011 A Superintendência de Desenvol-vimento Rural da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado doPiauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71,da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei ComplementarNº 2.959, de 26 de Dezembro de 2000, com alterações posterio-res, em especial pela Lei Complementar nº 3.835 de 24 de De-zembro de 2008, Resolve Exonerar, Maria do Socorro Lages Be-zerra matrícula 10069, do cargo de GE – (Horário Especial),retroagindo a 01 de Novembro de 2011. Gabinete do Superinten-dente – SDR – PMT, Teresina (PI), em 23 de Novembro de2011. SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CON-VÊNIO FIRMADO ENTRE A SDR/CEUT. CONVENENTE:Superintendência de Desenvolvimento Rural CONVENIADA:Centro de Ensino Unificado de Teresina – Ltda - CEUT OBJE-TO: Estabelecer condições para viabilizar a concessão de estági-os não obrigatórios aos discentes da CEUT. DATA DA ASSI-NATURA: 02/10/2011 VIGENCIA: 60 meses ASSINAM PELACONVENENTE: Claceana Maria Monteiro de Araújo PinheiroLandim PELA CONVENIADA: Honório José Nunes Bona

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁ-GIO EMPRESA CONCEDENTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UniversidadeFederal do Piauí ESTAGIÁRIO: Leonyldo de Sousa Reis OBJE-TO: O estagiário tem por objetivo propiciar ao aluno experiênci-as acadêmico-profissional em situações reais de vida e trabalhoproporcionando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural e científi-co e de relacionamento humano. VIGÊNCIA:01/1/2011 e térmi-no em 29/04/2012 DATA DA ASSINATURA: 31/10/2011 ASSI-NAM PELA EMPRESA CONCEDENTE: Sérgio Luiz de Oli-veira Vilela PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Jean Kelson daSilva Paz ESTAGIÁRIO: Leonyldo de Sousa Reis

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁ-GIO EMPRESA CONCEDENTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Centro de En-sino Unificado de Teresina - CEUT ESTAGIÁRIO: Lorena Soa-res de Santana Mesquita OBJETO: Entrosamento do estagiáriocom a conveniada possibilitando-lhe colocar em prática osensinamentos recebidos na Instituição de Ensino e propiciando-lhe aperfeiçoamento profissional, cultural e social, compatíveiscom o contexto básico da profissão ao qual seu curso se refere.VIGÊNCIA: 09/11/2011 à 06/05/2012 DATA DA ASSINATU-RA: 09/11/2011 ASSINAM PELA EMPRESA CONCEDENTE:Sérgio Luiz de Oliveira Vilela PELA INSTITUIÇÃO DE ENSI-NO: Maria das Neves ESTAGIÁRIO: Lorena Soares de SantanaMesquita

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁ-GIO EMPRESA CONCEDENTE: Superintendência de Desen-volvimento Rural INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UniversidadeFederal do Piauí ESTAGIÁRIO: Maisa Gomes Oliveira OBJE-TO: Propiciar ao aluno experiências acadêmico-profissional emsituações reais de vida e trabalho proporcionando-lhe aperfeiço-amento técnico cultural e científico e de relacionamento humano.VIGÊNCIA: 09/11/2011 e término em 06/05/2012 DATA DAASSINATURA: 08/10/2011 ASSINAM PELA EMPRESACONCEDENTE: Sérgio Luiz de Oliveira Vilela PELA INSTI-TUIÇÃO DE ENSINO: Sérgio Marcelo Coelho Lustosa ESTA-GIÁRIO: Maisa Gomes Oliveira

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATON° 19/2011 – SDR (Tomada de Preço nº 17/2011 CPL/SDR-PMT- CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimen-to Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: MORAIS E MAR-QUES E CIA LTDA.; OBJETO: O presente aditivo tem a finali-

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.430 19dade de acrescentar ao Contrato n° 19/2011 o valor de R$74.421,98 (setenta e quatro mil quatrocentos e vinte um reais enoventa e oito centavos) que tem como objeto a execução doserviço de recuperação e melhoramento de Rodovias da ZonaRural de Teresina. DAS DEMAIS CLÁUSULAS ANTERIO-RES: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA,que o Contrato Nº 19/2011-SDR, não sofrerá nenhuma outraalteração além da autorizada pela Cláusula Primeira deste TER-MO ADITIVO. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: SérgioLuiz de Oliveira Vilela, PELA CONTRATADA: Ana NeydeBarros Morais Marques.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATON° 31/2011 – SDR (Tomada de Preço nº 20/2011 CPL/SDR-PMT- CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimen-to Rural – SDR/PMT, CONTRATADA J. W. M. COMÉRCIOE CONSTRUÇÕES LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem afinalidade de prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de exe-cução dos serviços, a contar da data que finda o prazo de execu-ção conforme a ordem de serviço N° 47/2011-GO/SDR, cujoobjeto é o serviço de Pavimentação em Paralelepípedo: Lote I:Localidade: Cerâmica Cil – OP 29/11 (Extensão 234,50m, Largu-ra 8m) Zona Rural Sul. DAS DEMAIS CLÁUSULAS ANTERI-ORES: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATA-DA, que o Contrato Nº 31/2011-SDR, não sofrerá nenhuma ou-tra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira desteTERMO ADITIVO. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Sér-gio Luiz de Oliveira Vilela, PELA CONTRATADA: José WilsonRamos de Resende Sobrinho.

EXTRATO DO CONTRATO N° 51/2011 – SDR- CONTRA-TANTE: Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR/PMT, CONTRATADA: AMC EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA; OBJETO: Este contrato tem por obje-to a locação do imóvel localizado na Rua Coelho de Resende, nº455, Centro Norte, Teresina – PI. VALOR R$ 4.000,00 (quatroMil reais) mensais; RECURSOS: Classificação Orçamentária: 2109– ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SDR; Elemento de Despesa:33.90.30 – OUTROS SERVIÇOS DE TERECEIROS – PESSOAJURIDICA e Fonte de Recurso: 0100 – PRÓPRIO. VIGÊNCIA:12 meses a partir da data de assinatura 22/11/2011. ASSINAM:PELA CONTRATANTE: Sérgio Luiz de Oliveira Vilela, PELACONTRATADA: Abelardo Menezes de Carvalho Filho.

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

ÁGUA MINERAL para atender as necessidades dos diversosórgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT- e conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos – SEMA, sendo obrigação desta,o controle sobre os preços, mantendo a equipe de controle devi-damente informada sobre possíveis irregularidades. Amparo Le-gal: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelaLei Federal nº 8.883/94, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Mu-nicipal nº 9.175 de 12.02.2009 e Decreto Federal Nº 3.555 de 08/08/2000 e das demais normas aplicáveis à espécie Valor: R$201.562,72 ( duzentos e um mil quinhentos e sessenta e doisreais e setenta e dois centavos) Data da Assinatura: 15/07/2010Signatários: José Fortes, pelo Beneficiário Carmelio LustosaBeserra, pelo Fornecedor, na qualidade de representante da C.L.BESERRA REPRESENTAÇÕES LTDA.

EXTRATO DE LICITAÇÃO Processo nº: 042-2113/2010 Es-pécie: PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2010 – SRP/SEMA/PMTBeneficiário: Município de Teresina Fornecedor: SCS TOMASDA ROCHA e outros Objeto: O objeto desta Ata é o registro dospreços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencialnº 048/2010 – SRP, com objetivo de disponibilizar para a Secre-taria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMAdo Município, preços para posterior e oportuna contratação deempresa para fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO(AÇÚCAR E CAFÉ) para atender as necessidades dos diversosórgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT- e conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos – SEMA, sendo obrigação desta,o controle sobre os preços, mantendo a equipe de controle devi-damente informada sobre possíveis irregularidades. Amparo Le-gal: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelaLei Federal nº 8.883/94, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Mu-nicipal nº 9.175 de 12.02.2009 e Decreto Federal Nº 3.555 de 08/08/2000 e das demais normas aplicáveis à espécie Valor: R$63.348,00 (Sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais)Data da Homologação: 13/07/2010 Signatários: José Fortes, peloBeneficiário, e José Francisco da Rocha, pelo Fornecedor na qua-lidade de representante SCS TOMAS DA ROCHA

EXTRATO DE LICITAÇÃO Processo nº: 042-1557/2010 Es-pécie: PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2010 – SRP/SEMA/PMT Benef iciá rio : Munic ípio de Teresina Fornecedor:SHOPPINGRÁFICA LTDA (LOTE I) E VIP NEGOCIOS ESERVIÇOS LTDA (LOTE II) Objeto: O objeto desta Ata é oregistro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pre-gão Presencial nº 055/2010 - SRP, nos termos do § 4º do artigo 15da Lei Federal nº 8666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05e Decreto Municipal nº 9.175 de 12.02.2009, com objetivo dedisponibilizar para a Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos – SEMA do Município, preços para poste-rior e oportuna contratação de empresa para fornecimento deMATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidadesdos diversos órgãos que compõem a Prefeitura Municipal deTeresina – PMT - e conforme as necessidades da SecretariaMunicipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA, sen-do obrigação desta, o controle sobre os preços, mantendo a equi-pe de controle devidamente informada sobre possíveis irregula-ridades. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/93, com as altera-ções introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Federal nº10.520/02, Decreto Municipal nº 9.175 de 12.02.2009 e DecretoFederal Nº 3.555 de 08/08/2000 e das demais normas aplicáveisà espécie Valor: R$ 776.399,94 (setecentos e setenta e seis miltrezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos)referente ao Lote I E 828.392,64 (oitocentos e vinte e oito miltrezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos)referente ao LOTE II Data da Homologação: 25/08/2010 Signatários:José Fortes, pelo Beneficiário, e Alex Oliveira Gonçalves, pelo For-necedor na qualidade de representante da SHOPPINGRÁFICA LTDAe Maria Edite Pereira Cardoso, pelo Fornecedor na qualidade derepresentante da VIP NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA

ERRATA: Referente ao 5º Aditivo ao Contrato 006/2006, pu-blicado no DOM 1.384, de 11..02.2011. Onde se lê: Teresina 03de janeiro de 2011, leia - se, Teresina 30 de dezembro de 2010.

ERRATA: Referente ao 7º Aditivo ao Contrato 002/2007, pu-blicado no DOM 1.384, de 11.02.2011. Onde se lê: Teresina 03de janeiro de 2011, leia - se, Teresina 30 de dezembro de 2010.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº:042.1556/2010 Es-pécie: PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2010 – SRP/SEMA/PMT Beneficiário: Município de Teresina Fornecedor: C.L.BESERRA REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: O objeto destaAta é o registro dos preços resultantes das negociações oriundasdo Pregão Presencial nº 050/2010 – SRP, com objetivo dedisponibilizar para a Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos – SEMA do Município, preços para posteri-or e oportuna contratação de empresa para fornecimento de


NOME(S ) DA (S) E MPRESA(S) VALOR (R$) 1° Ac la Center Construções Ltda 379.434,94 2º CWC Cons trutora Ltda 411.646,03 3º Cityplan Em p. E Const. Ltda 416.225,62 4º Cons trutora Monte Sinai Ltda 428.884,48 5º Cruzeiro do Sul Cons trutora Ltda 421.396.23 6º RJ Cons truções 451.638,59

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011 – SDR Objeto: Aquisição de equipamentos (trator de pneus,pá carregadeira, plaina dianteira para trator e raspadeira), (Con-vênios CODEVASF Nº 701519/2008), sob a coordenação da Su-perintendência de Desenvolvimento Rural – SDR, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital.Abertura das Propostas: 09:00 (nove horas) do dia 15/12/2011Início da sessão de disputa de preços: às 09:15 (nove horas equinze minutos) do dia 15/12/2011. Fonte de Recurso: 0224Disponível: a partir de 05/12/2011 Endereços eletrônicos:www.teresina.pi.gov.br e ecompras.teresina.pi.gov.br Referên-cia de tempo: horário de Bras ília . Informações:[email protected] i.gov.br [email protected] ; Fax: (0xx86) 3215-7619.Teresina(PI), 02 de dezembro de 2011. Alysson Aguiar dos San-tos Pregoeiro - SEMA/PMT VISTO: José Fortes SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011 – SDR Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes(picotador – triturador de galhos, pá carregadeira hidráulica, moto-serra, triturador de coco verde e prensa rotativa horizontal),(Convênios CODEVASF Nº 7.93.07.0266/00), sob a coordena-ção da Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR, con-forme especificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital.Abertura das Propostas: 10:00 (dez horas) do dia 15/12/2011Início da sessão de disputa de preços: às 10:15 (dez horas equinze minutos) do dia 15/12/2011. Fonte de Recurso: 03124/0224 Disponível: a partir de 05/12/2011 Endereços eletrônicos:www.teresina.pi.gov.br e ecompras.teresina.pi.gov.br Referên-cia de tempo: horário de Bras ília . Informações:[email protected] i.gov.br [email protected]; Fax: (0xx86) 3215-7619.Teresina(PI), 02 de dezembro de 2011. Alexandre Dumas de C.Moura Pregoeiro - SEMA/PMT VISTO: José Fortes SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO CONVITE N° 043/2011(REPETIDO)PROCESSO N°042-4682/11 SDU SUL A Comissão Permanentede Licitação de Obras e Serviços de Engenharia I da SecretariaMunicipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, con-siderando os termos e procedimentos do Processo Administra-tivo supracitado, referente à licitação modalidade Convi-te nº 043/2011 (Repetido) , que objetiva a contratação deempresa de engenharia para execução das obras e/ou serviçospara a conclusão de 15 (quinze) Unidades Habitacionais, inte-grantes do Projeto Morar Melhor, em locais diversos na zona sulde Teresina/PI, torna público para o conhecimento dos interes-sados, o Mapa Comparativo e Resultado Classificatório das pro-postas de preços:

de Obras I. Teresina (PI), 18 de novembro de 2011. COMIS-SÃO: Maria do Socorro Lima Sampaio Presidente interina CPL/OBRAS I Eduardo Chaves da Silva Membro CPL/OBRAS INelson Mourão Melo Membro CPL/OBRAS I Danielle de SousaNóbrega Membro CPL/OBRAS I Edmo Graciano de AlmeidaMembro CPL/OBRAS I

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N°044/2011 PROCES-SO N° 042-5249/11-SDU Sul Objeto: Constitui objeto da pre-sente licitação a contratação de empresa construtora para execu-ção das obras e/ou serviços da construção da Galeria da VilaFelicidade, entre as Ruas Tenente Tadeu (est 0) e Tenente Antô-nio Gomes(est 10), Bairro Santo Antônio, zona sul de Teresina-PI. Fonte de Recurso: 0100 (Recursos Próprios). Recebimentodos envelopes documentação/propostas: às 08h00min (oito)horas do dia 12 de dezembro de 2011. Local dos eventos, retira-da do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, EdifícioDeolindo Couto, térreo, Bairro Centro, telefone/fac-símile: (86)3222-6631 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 40. Este Editale seus elementos constitutivos serão fornecidos aos licitantesinteressados gratuitamente através do site oficial da PrefeituraMunicipal de Teresina, e o pagamento de emolumentos decor-rentes dos custos de edição será no valor de R$ 30,00 (trintareais), relativo à despesa efetiva da produção do presente Edital,devendo ser apresentado o comprovante de depósito. O paga-mento será recolhido junto ao Banco do Brasil S/A, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, ContaCorrente nº 7557-4. OBS: Não serão aceitos depósitos bancáriosrealizados através de envelopes de auto-atendimento e transfe-rência pela internet, e com data anterior à publicação do Edital.Teresina (PI), 28 de novembro de 2011. Maria do Socorro LimaSampaio Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA VISTO: José For-tes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação deobras e serviços de engenharia II da secretaria municipal de admi-nistração e recursos humanos - sema, considerando os termos eprocedimentos do processo administrativo nº 042-4559/2011,referente à licitação modalidade TOMADA DE PREÇOSn.º 49/2011, que objetiva a contratação de empresa construtorapara execução dos serviços de reforma e ampliação da escolamunicipal piripiri,. Torna público para o conhecimento de quempossa interessar e especialmente das empresas abaixo relaciona-das, no Mapa Comparativo e Resultado Classificatório das pro-postas de preços:

NOME (S) DA(S) E MPRESA(S) VALOR (R$) 1° Ac la Center Comércio e Serviços Ltda 71.899,62 2° Cons troi Engenharia Ltda 72.762,77

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou ocritério de julgamento do menor preço. Todos os documentosque compõem o referido processo licitatório, encontram-se àdisposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente deLicitação de Obras. Teresina (PI), 22 de Novembro de 2011.Comissão: Acácia Eliane Dantas de Santana e Silva Ângelo daSilva Júnior Alzirene Borges Pereira Freira Érika Araújo CameloRaimundo Nonato Benvindo Júnior

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO A comissão permanente de licitação deobras e serviços de engenharia II da secretaria municipal de admi-nistração e recursos humanos - sema, considerando os termos eprocedimentos do processo administrativo nº 042-4560/2011,referente à licitação modalidade Tomada de Preço n.º 50/2011, que objetiva a contratação de empresa construtora paraexecução dos serviços de Reforma e ampliação da Escola Muni-cipal José Auto de Abreu, conforme planilha orçamentária, anexaao edital, na Cidade de Teresina – PI. Torna público para o co-nhecimento de quem possa interessar e especialmente das em-

RESSALVA: 1. Às 08h00min (oito) horas do dia 17.11.2011,como previsto, a Comissão reuniu-se, com a presença de seusmembros Titulares, para recebimento e abertura dos envelopescontendo Documentação e Propostas de Preços das empresasparticipantes. Compareceu ao processo licitatório apenas asempresas Acla Center Comércio e Serviços Ltda e Constroi En-genharia Ltda. Dessa forma, pelo fato do processo licitatóriosupracitado já ter sido relançado e por haver manifesto desinte-resse dos licitantes convidados, a Comissão resolveu, baseadanos princípios da Celeridade e da Economicidade, dar prossegui-mento ao certame, mesmo com número inferior ao mínimo legal.2. A Comissão após analisar a proposta da empresa participantedo certame considerou como Proposta única e detentora do me-nor Preço a empresa Acla Center Comércio e Serviços Ltda; 3.Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou ocritério de julgamento do menor preço; 4. Todos os documentosque compõem o referido processo encontram-se à disposiçãodos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação


NOME (S) DA(S) E MPRESA(S) V ALOR (R$) 1º Construtora C&A Ltda 559.461,25 2ª Cos ta e Carvalho Ltda 609.082,96 3ª Ac la Center Com. e S erv. Ltda. 611.874,93 4ª H Macedo e Melo Ltda 635.768,09 5ª TC Engenharia Lt da 640.797,59 6ª Construtora Oliveira Ltda 645.370,53 7ª CWC Construtora Lt da 654.464,80 8ª RJ Construções 716.374,24 9ª AFG Const ruções e Serv. Lt da 720.792,91 10ª Casa da Const rução Lt da 725.536,09 11ª CP E ngenharia Ltda 729.307,11 12ª MP Engenharia Lt da 729.758,82 13ª JR Teixeira Construções e Comércio Ltda 736.033,40 14ª Prodomo Construções e Serviços Ltda 736.599,99

presas abaixo relacionadas, no Mapa Comparativo e ResultadoClassificatório das propostas de preços:

ACLA Center Comércio e Serviços Ltda., bem como a extinçãodo citado processo pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da FazendaPública de Teresina-PI, na data de 25 de novembro de 2011,informamos o prosseguimento da licitação em epígrafe na fase derecursos administrativos, que depois de transcorridos os prazoslegais, e diante do exposto, o Secretário Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos, após análise e parecer dos recursosinterpostos pelas empresas: 1) Altos Engenharia Ltda. e 2) ACLACenter Comércio e Serviços Ltda., referente à fase de habilitaçãoda Concorrência nº. 001/11, Processo n° 042-2468/2011-SDUSudeste, referenda a decisão desta Comissão de manter inabilita-das as empresas: 1) Altos Engenharia Ltda., 2) ACLA CenterComércio e Serviços Ltda. e 3) Construtora Torre Ltda. Dessaforma, convocamos os licitantes interessados para abertura daProposta de Preços a ser realizada no dia 07 de dezembro de2011, às 08:00 (oito) horas, na sala da Comissão, situada à RuaFirmino Pires, n° 121, Centro, nesta Capital. Teresina(PI), 05 dedezembro de 2011. Márcia Maria Vasconcelos Presidente daComissão Especial de Licitação VISTO: José Fortes SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 OBJETO:contratação de empresa de engenharia para execução das obras/serviços do Sistema de Drenagem Integrada da zona Leste, bairroSão Cristóvão, Teresina-PI. O Município de Teresina-PI, pormeio da Comissão Especial de Licitação, torna público aos lici-tantes interessados que a abertura da Proposta de Preços previs-ta para as 08:00 (oito) horas do dia 28 do corrente mês foisuspensa por Mandado de Segurança n° 2128722011, datado de26/11/11. Teresina(PI), 28 de novembro de 2011. Márcia MariaVasconcelos Presidente da Comissão Especial de Licitação VIS-TO: José Fortes Secretário Municipal de Administração e Re-cursos Humanos

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FASE DE PRO-POSTA COMERCIAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011OBJETO: contratação de empresa de Consultoria para a Elabo-ração e Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social-PTTS,destinado às obras de urbanização de assentamentos precários eprodução de unidades habitacionais, na Vila Alto da Ressurrei-ção e Residencial Frei Damião, no bairro Gurupi, zona Sudestede Teresina-PI. O Município de Teresina-PI, por meio da Co-missão Especial de Licitação, torna público aos licitantes inte-ressados, o resultado da fase de julgamento de Proposta Comer-cial da Tomada de Preços nº. 001/11, tipo Técnica e Preço, Pro-cesso n° 042-4533/2011-SDU Sudeste, como segue: Empresavencedora: 1) CONSPLAN-Consultoria e Planejamento Ltda.que obteve Nota da Proposta Técnica (NPT) igual a 82,00 (oi-tenta e dois) pontos e Nota da Proposta de Preços (NPP) igual a100,00 (cem) pontos, conseguindo Nota para Efeito de Classifi-cação (NEC) igual a 87,4 (oitenta e sete, vírgula quatro) pontos,cujo valor global a ser contratado é de R$ 1.257.709,21 (ummilhão, duzentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e nove reaise vinte e um centavos). Teresina(PI), 30 de novembro de 2011.Márcia Maria Vasconcelos Presidente da Comissão Especial deLicitação VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos

Fundação Municipal de Saúde

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou ocritério de julgamento do menor preço. Todos os documentosque compõem o referido processo licitatório, encontram-se àdisposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente deLicitação de Obras. Teresina (PI), 22 de novembro de 2011 Co-missão: Acácia Eliane Dantas de Santana e Silva Ângelo da SilvaJúnior Alzirene Borges Pereira Freira Érika Araújo CameloRaimundo Nonato Benvindo Júnior

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 027/2011 – REPETI-DO – SDU CENTRO NORTE Tipo menor preço Global Pro-cesso nº 042-4944/11 Objeto: Execução dos serviços de pavi-mentação em paralelepípedo na Rua Nelson Cruz, entre os nú-meros 1170 e 1218, Bairro Mafrense, Zona Norte de Teresina –PI. Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Próprios. Recebimentodos envelopes documentação/propostas: às 10:00 (dez) horasdo dia 14/12/2011. Local dos eventos, retirada do Edital e infor-mações: Rua Firmino Pires, 121-C/N, sala CL: fone fax –(86)3222-6546/(86) 3215-7613/7614. Para obtenção do Edital,apresentar depósito no valor de R$ 30,00 (trinta reais) em favorda Prefeitura Municipal de Teresina, Conta nº 7557-4, Agêncianº 3791-5, Banco do Brasil. Disponível a partir do dia 05/12/2011. OBS: Não serão aceitas transferências via internet, nemdepósitos realizados em terminais de auto-atendimento. Teresina(PI), 01 de Dezembro de 2011. Erika de Brito Mello Presidenteda CL/OBRAS III/SEMA VISTO: José Fortes Secretário de Ad-ministração e Recursos Humanos - SEMA

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 028/2011 – SDU LES-TE Tipo menor preço Global Processo nº 042-5274/11 Objeto:Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo (pe-dra roxa) rejuntado com brita na Rua Piratinga, entre a RuaMirassol e a Estaca 12+11,7, Vila Cidade Jardim, Bairro PedraMole, Zona Leste de Teresina – PI. Fonte de Recursos: 0100 –Recursos Próprios. Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 10:00 (dez) horas do dia 09/12/2011. Local doseventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires,121-C/N, sala CL: fone fax – (86)3222-6546/(86) 3215-7613/7614. Para obtenção do Edital, apresentar depósito no valor deR$ 30,00 (trinta reais) em favor da Prefeitura Municipal deTeresina, Conta nº 7557-4, Agência nº 3791-5, Banco do Brasil.Disponível a partir do dia 30/11/2011. OBS: Não serão aceitastransferências via internet, nem depósitos realizados em termi-nais de auto-atendimento. Teresina (PI), 28 de Novembro de2011. Erika de Brito Mello Presidente da CL/OBRAS III/SEMAVISTO: José Fortes Secretário de Administração e RecursosHumanos - SEMA

AVISO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 OBJETO:Contratação de Empresa de Engenharia para execução das obras/serviços de Construção de 02 (duas) Escolas; Construção de 200(duzentas) Unidades Habitacionais e Pavimentação em paralele-pípedo em diversos trechos de Ruas na Vila Alto da Ressurreiçãoe Residencial Frei Damião, bairro Gurupi, zona Sudeste deTeresina-PI. O Município de Teresina-PI, por meio da ComissãoEspecial de Licitação, torna público aos licitantes interessadosque tendo ocorrido a revogação da medida liminar, referente aoMandado de Segurança n º 2110172011, impetrado pela empresa

TERMO DE ADJUDICAÇÃO O (A) Pregoeiro (a) da FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS designado (a) atravésdo Decreto Municipal Nº. 10.940 de 30/12/2010 declara, paraque possa ser conhecido pelo público em geral e para fins deintimação e conhecimento dos interessados, o resultado do jul-gamento e classificação da (s) proposta(s) referente(s) aoprocedimento licitatório na Modalidade PREG ÃOPRESENCIAL Nº. 154/2011 - FMS para REGISTRO DE PRE-ÇOS - Material de limpeza, para atender às necessidades doHUT, com sessões realizadas nos dias 10 e 26/10/2011 às 09:00

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.43022horas, na Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitaçãoda Fundação Municipal de Saúde, situada a Rua 1º. De maio,3006, bairro Aeroporto, zona norte de Teresina, adjudicando oobjeto da Licitação, após renegociação de preços com licitantes,segundo o que segue:

Ineditoriais

16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais ), tudo de conformi-dade com o art. 25, inciso I, e art. 26 da Lei n.º 8.666/93. Publi-que-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 11/11/11. PEDROLEOPOLDINO FERREIRA FILHO Presidente da FMS

FORNECE DOR(ES ) / I TEM / PRODUTO / UNID. / P R. UNIT. R$ L.G. CARVALHO & CI A LTDA C.N.P.J. 06.611.446/0001-39 Av . Maranhão, 289/Sul, Centro, Teresina - PI Insc . E st 19. 402.275-7 Repr. FA BRÍCIO ANTONIO DE O. COSTA Fone 2107-3309

LOTE ITEM DESCRIÇÃ O UNID. QUANT. A NUAL

ES TIMADA PREÇO

UNI TÁRIO

02 2.1

Esponja de f ibra sintética, dupla face, para uso em cozinha, medindo aproximadamente 100x60x20mm, composição e informações do fabricante es tampada na embalagemMr. Utilis si ma

Unids 5.200 0,22

03 3.1 Fósforo, palit o de madeira, m aço com 10 caixinhas, contendo 40 palitos cada caixinha, com selo do INMETRO. Mr. Q-luz

M aço 400 1,05

04 4.1 Esponja de lã de aço carbono, não abrasiva, textura macia e isent a de sinais de oxidação, pacot e 8x1, peso líquido mínimo de 60 g. Mr. Q-Lus tre

Pacot e 688 0,80

5.1

Copo descartável para água, capaci dade 180 ml, acondicionado em pacote com 100 unidades, e protegidos em cai xa de papelão res istente, impressão em cada pacote da capac idade total do copo, quantidade, peso mínimo (não inferior a 198 gramas), símbolo de ident ificação do mater ial para rec iclagem conforme NBR 13230. Os copos deverão estar em conformidade com Norma Técnica 14.865/02 AB NT. Mr. Maratá

Centos 33.000 1,70

05

5.2

Copo descartável para café, capacidade 50 ml, acondicionado em pacote com 100 unidades, e protegidos em cai xa de papelão res istente, impressão em cada pacote da capac idade total do copo, quantidade, peso mínimo (não inferior a 75 gram as), símbolo de ident ificação do mater ial para rec iclagem conforme NBR 13230. Os copos deverão estar em conformidade com Norma Técnica 14.865/02 AB NT. Mr. Ultracopo

Centos 6.000 0,73

06 6.1 Papel carbono A-4, caixa com 100 fol has . Mr. Helio Carbex Cxs 130 16,50

ROB EVALDO ALVE S LIMA – ME C.N.P.J. 63.505.8125/0001-09 Quadra 64, Casa 03, Parque P iauí , Teresina - PI Insc . E st 19. 420.420-0 Repr. ROBEV ALDO A LV ES LIMA Fone 3221-4557

LOTE ITEM DESCRIÇÃ O UNID. QUANT. A NUAL

ES TIMADA

PREÇO UNI TÁRIO

1.1 Água S anitária, solução aquosa à base de hipoclorito, mínimo de 2% de cloro ati vo, com registro na ANV ISA, frasco plás tico de 1000ml, Mr. Dul ago

Lit ros 3.000 0,97

01

1.2 Detergente lí quido l ava louças com glicerina neutro, tes tado dermatologicamente, biodegradável, com registro na ANVISA/MS , frasco transparente, c / 500ml. Mr. Francol

Frasco 5.800 0,94

Tudo devidamente comprovado através deste Pregoeiro e suaequipe de apoio. O processo teve seu prosseguimento normal,estando, pois, o presente procedimento concluso para aprecia-ção final por parte do Presidente da Fundação Municipal deSaúde de Teresina – FMS, deliberação quanto à homologação,bem como providências relativas à publicidade. Teresina, 07 deNovembro de 2011. Luiz Carlos Pirajá Júnior Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente da FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribui-ções legais, após examinar minuciosamente a documentação rela-tiva ao Pregão nº. 154/2011, e tendo em vista o que sugere oPregoeiro da FMS e os documentos apresentados, RESOLVEConcordar com a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, e via deconseqüência HOMOLOGAR o resultado do referido Pregão,em favor das empresas: L.G. CARVALHO & CIA LTDA eROBEVALDO ALVES LIMA – ME, relativo à REGISTRO DEPREÇOS - Material de limpeza, para atender às necessidades doHUT, conforme anexo I do edital que integra no todo este proce-dimento licitatório, descritos neste processo, vez que atendemtodas as exigências exaradas no instrumento inicial. Teresina, 18/ novembro /2011. Pedro Leopoldino Ferreira Filho - Presidenteda FMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO o entendimento ex-posto em parecer da Assessoria Jurídica HUT/FMS, por consi-derar suficientes os argumentos contidos nos autos do ProcessoAdministrativo n.º 045.700.1013/11, pela CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO com inexigibilidade licitação,em razão de fornecedor exclusivo a empresa SCIENTIFICSUPORT À VIDA LTDA para manutenção preventiva e correti-va 03(três) aparelhos de anestesia de marca ZYMED/GE, mode-lo M904-E do centro cirúrgico do HUT , no valor global de R$

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLINHAS ES-PORTIVAS DO ESTADO DO PIAUÍ – AEEPI, fundada em 19de outubro de 2010, com sede e foro nesta Capital, na Quadra19, Casa 23, bairro Planalto Uruguai, é uma associação com na-tureza jurídica de d ireito pr ivado, const ituída por tempoindeterminado, sem fins lucrativos, econômicos, de caráterorganizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreati-vo e educacional, sem cunho político partidário, com a finalidadede atender a todos que a ela se dirigem, independentemente declasse social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa,com o objetivo de desenvolver suas atividades. A Associaçãoobservará os pr incípios constitucionais da lega lidade,impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici-ência. Teresina-PI, 02 de dezembro de 2011.

EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃODOS MORADORES DO RESIDENCIAL ARVORES VER-DES-ASMORAV; Da Denominação, Duração e Objetivo: ficainstituída a Associação dos Moradores do Residencial Arvo-res Verdes, aprovado em Assembléia Geral no dia 19 de junhode 2 011, co m sede provisó r ia na Quadra 15 casa 23 ,CEP:64.071-790, bairro Verde Lar, zona leste de Teresina PI.Associação dos Moradores do Residencial Arvores Verdes, éuma Entidade de Direito privado, Sem fins lucrativos semdistinção de cor, raça, sexo, partido político, ou qualquerdiscriminação com duração indeterminada, que reger-se-á poreste Estatuto e atos da Diretoria respeitados as decisões dasAssembléias e Normas Estatutárias por esta aprovada. Temas seguintes finalidades: I - Promover a união de seus mem-bros para a busca de soluções de problemas de natureza só-cio econômico, como: Educação, Cultura, Saúde, AssistênciaMedica e Social, Desenvolvimento de Programas e/ou de pro-jetos a serem financiados por órgãos públicos, privados ouagencias e cooperações externas; II – Promover o amparosocial através de recursos próprios ou de desenvolvimentode programas e/ou de projetos a serem financiados por públi-cos e privados ou agencias de cooperações externas; III -AASMORAV, procurará junto aos poderes públicos adquerirmeios de melhorias para os seus associados podendo receberauxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físi-cas e jurídicas de direito privado ou publico alem de firmarconvênios, acordos e promover campanhas que lhe permitaarrecadar fundos para serem usados em beneficio da coletivi-dade; IV – Defender os direitos, interesses e reivindicaçõesdos sócios; V – Desenvolver e apoiar atividades esportivas,de lazer , artístico, cultural e educativa bem como outras quevisem melhorar as condições habitacionais e urbanas da co-munidade; VI – Procurar desenvolver projetos juntamente comórgãos públicos ou privados na construção ou reformas de casashabitacionais por interesse social. VII– representar os associa-dos na esfera municipal, estadual e federal desenvolvendo açõesque visem conquistar benefícios em prol da coletividade; a Dire-toria Executiva será composta de cargos eletivos e transitóri-os: I) os cargos eletivos são compostos pelo Presidente, VicePresidente, 1º Secretário,2º Secretário,1º Tesoureiro;2º Tesou-reiro; II) Cargos Transitórios – Serão criados após a funda-ção da Entidades cujos membros serão nomeados através dePortaria pela presidente e sua Diretoria Executiva; o Conse-lho Fiscal é o órgão fiscalizador das atividades financeiras daASMORAV constituído de três membros efetivos , eleitosconjuntamente com a Diretoria Executiva para um mandatode três anos.CNPJ:13.909.562/0001-02.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2011.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃOTERESINENSE ao Sr. JOSÉ LOPES CASTE-LO BRANCO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Faço saberque o Plenário desta Casa aprovou e eu promulgo o seguinteDecreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorifico de CidadãoTeresinense ao Sr. JOSÉ LOPES CASTELO BRANCO, na for-ma disposta no art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal,pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de novembro de

2011.Ver. EDVALDO MARQUES LOPES,

Presidente CMT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 549/2011

“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃOTERESINENSE ao Sr. FRANCISCO GUEDESALCOFORADO FILHO, na forma que espe-cifica.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu pro-mulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Honorífico de Cida-dão Teresinense ao Sr. FRANCISCO GUEDES ALCOFORADOFILHO, na forma que especifica, baseado no Art. 21, inciso XX,da Lei Orgânica do Município de Teresina, pelos relevantes ser-viços prestados a nossa Capital.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina (PI), 29 de novembro de

2011.Ver. EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente C.M.T

DECRETO LEGISLATIVO Nº 550/2011

“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃOTERESINENSE ao Sr. ANTONIO GOMES DECARVALHO FILHO, na forma que especifi-ca.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu pro-mulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Honorífico de Cida-dão Teresinense ao Sr. ANTONIO GOMES DE CARVALHOFILHO, na forma que especifica, baseado no Art. 21, inciso XX,da Lei Orgânica do Município de Teresina, pelos relevantes ser-viços prestados a nossa Capital.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teresina (PI), 29 de novembro de2011.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPESPresidente C.M.T

Portaria nº 104/2011 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suasatribuições legais e consoante o disposto no art. 21, VII, da LeiOrgânica do Município, e o art. 39, II, XII, XXVII, do Regimen-to Interno da Câmara Municipal de Teresina Considerando odisposto na Resolução Normativa nº 052/2011, que alterou dis-positivos constantes na Resolução Normativa nº 037/2011, quetratam da estrutura de gabinete dos Vereadores da Câmara Muni-cipal de Teresina; Considerando a necessidade de se diminuir aquantidade de cargos comissionados na estrutura de gabinete,objetivando uma readequação ao critério da proporcionalidadeao número de servidores ativos existentes, acrescido dos cargosefetivos a serem providos com a realização do Concurso Públicopara admissão de pessoal do Poder Legislativo Municipal, emconsonância com a orientação dada pelo Ministério Público doPiauí, através da Promotoria da Fazenda Pública estadual; Con-siderando que o art. 37, V, da Constituição Federal de 1988, e 75,III, da Lei Orgânica do Município, estabelecem que as funçõesde confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos emcomissão, se destinam às atribuições de direção, chefia eassessoramento; Considerando, por fim, que a Lei Municipal nº4.173, de 21 de outubro de 2011, atribuiu novas nomenclaturas esimbologias aos cargos em comissão da estrutura de gabinete,RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias de nomeaçãodos ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Especial,simbologias AE-I e II; Assessor Par lamentar Especia l,simbologias APE-I, II e III; de Assessor Parlamentar, simbologiasAP-I, II, III, IV e V, e, ainda, de Assistente de Gabinete,simbologias AG-I, II, III, IV e V, com lotações na estrutura degabinete de Vereadores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, com os seus efeitos retroagindo à 1º deoutubro de 2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete daPresidência da Câmara Municipal de Teresina, em 26 de outubrode 2011. Ver. EDVALDO MARQUES LOPES Presidente CMT

Portaria nº 1.860/2011 - Assessoria O PRESIDENTE DA CÂ-MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no usode suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 21, VII,da Lei Orgânica do Município, e o art. 39, II, XII, XXVII, doRegimento Interno da Câmara Municipal de Teresina Conside-rando o disposto na Resolução Normativa nº 036/2011, que tra-tam da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Teresina;Considerando que o art. 37, V, da Constituição Federal de 1988,e 75, III, da Lei Orgânica do Município, estabelecem que asfunções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de car-gos em comissão, se destinam às atribuições de direção, chefia eassessoramento; Considerando, por fim, que a Lei Municipal nº4.172, de 21 de outubro de 2011, atribuiu novas nomenclaturas esimbologias aos cargos em comissão da estrutura administrativada Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Tornarsem efeito todas as Portarias de nomeações dos ocupantes doscargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Mu-nicipal de Teresina. Parágrafo único. Excetuam-se do dispostono caput deste artigo as nomeações dos ocupantes dos cargos deDiretores de Departamento e Controlador Geral, por permane-ceram com a mesma nomenclatura e simbologia. Art. 2º EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seusefeitos retroagindo à 1º de outubro de 2011. PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipalde Teresina, em 26 de outubro de 2011. Ver. EDVALDO MAR-QUES LOPES Presidente CMT

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE N° 007/2011 OB-JETIVO: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A AQUI-SIÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO DECÂMERAS NO CENTRO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE

Diário Oficial da Câmara

Segunda-feira, 05 de dezembro de 2011 DOM - Teresina - Ano 2011 - nº 1.43024TERESINA, EDIFÍCIO SEDE DESTA CASA LEGISLATIVA,COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMEN-TOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVI-ÇOS A SEREM EXECUTADOS, PARA A CÂMARA MUNI-CIPAL DE TERESINA. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HO-RAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011 LOCAL DO EVEN-TO: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 625, BAIR-RO CABRAL, TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.EDITAL E ANEXOS: (Trazer Pen drive) ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI),28 DE NOVEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRA-ÇA NETO PRESIDENTE DA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 003/2011OBJETIVO: PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA A AQUISI-ÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E LIMPEZA, CON-FORME RELACIONADOS NO ANEXO I, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA CMT, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, DO-CUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HORASDO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011 LOCAL DO EVENTO:AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 625, BAIRROCABRAL, TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.EDITAL E ANEXOS: (Trazer Pen drive) ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI),28 DE NOVEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRA-ÇA NETO PRESIDENTE DA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 004/2011 OBJETIVO: COMPRA DE MATERIAIS DE EXPE-DIENTE UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA CÂMARAMUNICIPAL DE TERESINA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CON-DIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ANE-XO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. RECEBI-MENTO DOS ENVELOPES, DOCUMENTAÇÃO E PRO-POSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 13 DE DE-ZEMBRO DE 2011 LOCAL DO EVENTO: AV. MARE-CHAL CASTELO BRANCO, N° 625, BAIRRO CABRAL,TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DE LICITA-ÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. EDITALE ANEXOS: (Trazer Pen drive) ENCONTRAM-SE À DIS-POSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI),28 DE NOVEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRA-ÇA NETO PRESIDENTE DA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 005/2011OBJ ETIVO: A PRESENTE LICITAÇÃO OBJETIVA ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, PARA A CMT,CONFORME RELACIONADOS NOS ANEXOS I E II, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA CMT, PELO PERÍODODE 12 (DOZE) MESES. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HO-RAS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 LOCAL DO EVEN-TO: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 625, BAIR-RO CABRAL, TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.EDITAL E ANEXOS: (Trazer Pen drive) ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI),28 DE NOVEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRA-ÇA NETO PRESIDENTE DA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA TOMADA DE PREÇO N°003/2011 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINACOMUNICA AOS INTERESSADOS, E ESPECIALMENTE,AS EMPRESAS QUE O EDITAL REFERENTE A TOMADADE PREÇO Nº 003/2011, FOI ALTERADO A DATA, PARA AREALIZAÇÃO DO CERTAME, EM VIRTUDE DE ERRO DEDIGITAÇÃO. OBJETIVO: PRESENTE LICITAÇÃO OBJE-TIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E LIM-PEZA, CONFORME RELACIONADOS NO ANEXO I, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA CMT, PELO PERÍODODE 12 (DOZE) MESES. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HO-RAS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011 LOCAL DO EVEN-TO: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 625, BAIR-RO CABRAL, TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DELICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.EDITAL E ANEXOS: (Trazer Pen drive) ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI),30 DE NOVEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRA-ÇA NETO PRESIDENTE DA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA TOMADA DE PREÇON° 004/2011 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA COMUNICA AOS INTERESSADOS, E ESPE-CIALMENTE, AS EMPRESAS QUE O EDITAL REFEREN-TE A TOMADA DE PREÇO Nº 004/2011, FOI ALTERADOA DATA, PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME, EM VIR-TUDE DE ERRO DE DIGITAÇÃO. OBJETIVO: COMPRADE MATERIAIS DE EXPEDIENTE UTILIZADOS NASATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORMEESP ECIFIC AÇÕES , COND IÇÕES E QUANTIDADESESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-CIA, DO EDITAL. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES,DOCUMENTAÇÃO E PROPOS TAS: ÀS 11:00 (ONZE)HORAS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011 LOCAL DOEVENTO: AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, N° 625,BAIRRO CABRAL, TERESINA, PIAUÍ, SALA DA COMIS-SÃO DE LICITAÇ ÃO DA CÂMAR A MUN ICIPAL DETERESINA. EDITAL E ANEXOS: (Trazer Pen drive) EN-CONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SALA DA COMIS-SÃO DE LICITAÇ ÃO DA CÂMAR A MUN ICIPAL DETERESINA. TERESINA (PI) , 30 DE NOVEMBRO 2011.BENEDITO RIBEIRO DA GRAÇA NETO PRESIDENTEDA CPL/CMT

AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA TOMADA DE PREÇON° 005/2011 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMA-NENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DETERESINA COMUNICA AOS INTERESSADOS, E ESPE-CIALMENTE, AS EMPRESAS QUE O EDITAL REFEREN-TE A TOMADA DE PREÇO Nº 005/2011, FOI ALTERADOA DATA, PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME, EM VIR-TUDE DE ERRO DE DIGITAÇÃO. OBJETIVO: A PRESEN-TE LICITAÇÃO OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRE-SA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEBUFFET, PARA A CMT, CONFORME RELACIONADOSNOS ANEXOS I E II, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDA CMT, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. RECEBI-MENTO DOS ENVELOPES, DOCUMENTAÇÃO E PRO-POSTAS: ÀS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 21 DE DEZEM-BRO DE 2011 LOCAL DO EVENTO: AV. MARECHAL CAS-TELO BRANCO, N° 625, BAIRRO CABRAL, TERESINA,PIAUÍ, SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMA-RA MUNICIPAL DE TERESINA. EDITAL E ANEXOS: (Tra-zer Pen dr ive) E NCONTR AM-SE À DISP OSIÇÃO NASAL A DA C OMISS ÃO DE LICITAÇÃO DA CÂM ARAMUNICIPAL DE TERESINA. TERESINA (PI), 30 DE NO-VEMBRO 2011. BENEDITO RIBEIRO DA GRAÇA NETOPRESIDENTE DA CPL/CMT

DIÁRIO OFICIAL -...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL -...