Diário Oficial Eletrônico -...

Diário Oficial Eletrônico Edição 78, Ano 1 – 28/02/2018

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

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Diário Oficial Eletrônico

Caderno do Poder Executivo

Edição 78, Ano 1 – 28/02/2018

Sumário

Decreto 2.972, de 27 de fevereiro de 2018 ..................................................................... 2

Extrato – Ata Chamamento Publico nº 09/2013 – SERMALI ........................................... 2



Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 38/2018 – SERMALI ...................................... 3

Extrato – Termo de Rescisão nº 04/2018 – SERMALI .................................................... 4

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 039/2018 – SERMALI .................................... 4

Extrato – Termo Aditivo nº 040/2018 – SERMALI ........................................................... 4

Extrato – Termo Aditivo nº 039/2018 – SERMALI ........................................................... 4

Comunicado – Decisão - Processo Administrativo Relativo a Contratos – Autos nº 147/2013 ......................................................................................................................... 5

Autuação de Infração ...................................................................................................... 5

Portarias - SEMARH ....................................................................................................... 6

Comissão Permanente de Processo Administrativo ...................................................... 19

Edital de Convocação para Nomeação ......................................................................... 20



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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto 2.972, de 27 de fevereiro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64, na Lei Municipal nº 2.950, de 15 de dezembro de 2017, e memorando nº 022/2017 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 08000 Secretaria Municipal de Educação

08001 Gabinete do Secretário

012.122.0003.2093 Manter as Atividades Operacionais das Unidades Administrativas

3.3.50.43.00.00.00 0100000 Subvenções Sociais R$ 540.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, conforme preceitua os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 5º da Lei Municipal nº 2.950 de 15 de dezembro de 2017, será tomado como recurso o provável excesso de arrecadação conforme abaixo especificada:

Conta de Receita Valor (R$)

172801110000 540.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 27 de fevereiro de 2018. Antonio Benedito Fenelon Rafael Rueda Muhlmann Prefeito Municipal Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES

Extrato – Ata Chamamento Publico nº 09/2013 – SERMALI

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas prestadoras de serviços médicos na especialidade de anestesiologia, a fim de atender a demanda do HMMSJP – Hospital Municipal e Maternidade São José dos Pinhais, deste município

FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Publico n.º 009/2013 – SERMALI. CREDENCIAMENTO DEFERIDO:

PROFISSIONAL PROTOCOLO

01 Zaqueu Connor Silva Filho 10977/2018

DATA DO JULGAMENTO: 23 de fevereiro de 2018

A ATA DA SESSÃO está divulgada, na integra, no Portal desta Prefeitura, site www.sjp.pr.gov.br. São José dos Pinhais, 23 de fevereiro de 2018

Maria Helena Wiedmer Bastos e Budant Presidente da Comissão Permanente de Licitações para Compras e Serviços em Geral


OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas, produtoras de agricultura familiar, cadastradas junto ao Programa Nacional de Fortalecimentos da Agricultura Familiar do Município, para fins de Concessão de Direito Real de Uso de Espaço

http://www.sjp.pr.gov.br/



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Público em ponto de comercialização coletiva de produtos hortifrutigranjeiros, localizado a Rua

Dr. Claudino dos Santos n.º 1.820 (anexo ao Armazém da Família) em uma área total de 85 m².. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Publico n.º 02/2016 – SERMALI. CREDENCIAMENTOS DEFERIDOS:

COOPERATIVA PROTOCOLO

01 Cooperativa de Produtores Hortifrutigranjeiros de Sâo José dos Pinhais

6720/2018

DATA DO JULGAMENTO: 23 de fevereiro de 2018

A ATA DA SESSÃO está divulgada, na integra, no Portal desta Prefeitura, site www.sjp.pr.gov.br. São José dos Pinhais, 23 de fevereiro de 2018

Maria Helena Wiedmer Bastos e Budant Presidente da Comissão Permanente de Licitações para Compras e Serviços em Geral


OBJETO: Credenciamento de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) para prestação de serviços médicos especializados: Cirurgião Pediátrico para atuar no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, Médico Pediatra para atuar na UPA Afonso Pena e no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais, e Médico Psiquiatra para atuar na Rede de Atenção Psicossocial do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público n.º 02/2018 – SERMALI. CREDENCIAMENTOS DEFERIDOS:

PROFISSIONAL/ CLINICA PROTOCOLO

01 Christian Pinheiro Teixeira (pessoa física) 11003/2018

02 Fecon Serviços Médicos Ltda 15329/2018

CREDENCIAMENTO INDEFERIDO:

CLINICA PROTOCOLO MOTIVO

01 Medicpisik Assistência

Médica Ltda 16112/2018

Não atendimento ao subitem 4.2.1 letra “d” do edital

Considerando que o presente Chamamento Público é por tempo indeterminado, enquanto o mesmo permanecer em aberto, a clínica que teve seu pedido de credenciamento INDEFERIDO, poderá apresentar nova documentação a fim de solicitar seu credenciamento. A Ata desta Sessão,na integra, está disponível, no Portal desta Prefeitura, site www.sjp.pr.gov.br DATA DO JULGAMENTO: 23 de fevereiro de 2018

São José dos Pinhais, 23 de fevereiro de 2018 Maria Helena Wiedmer Bastos e Budant

Presidente da Comissão Permanente de Licitações para Compras e Serviços em Geral

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 38/2018 – SERMALI

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de órteses e próteses e materiais de síntese para utilização nos procedimentos médicos do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais - HMSJP. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de março de 2018 às 08h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6656 e/ou 3381-6670.

São José dos Pinhais, 26 de fevereiro de 2018. PAULO CESAR MAGNUSKEI

Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações



http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp



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Extrato – Termo de Rescisão nº 04/2018 – SERMALI

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n.º 320/2017-SERMALI, firmado em 20 de novembro de 2017, referente à execução de serviços de coleta domiciliar e transporte de resíduos sólidos urbanos e resíduos sólidos recicláveis, coleta contenerizada de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos provenientes de descarte clandestino em áreas públicas, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde, coleta, transporte, tratamento e disposição final de carcaças de animais de pequeno e grande porte e operação de estação de transbordo e transporte de resíduos sólidos urbanos, contada a partir de 1.º de fevereiro de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação n.º 37/2017 – SERMALI - Artigo 79, Inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: TRANSRESÍDUOS TRANSPORTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018.

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 039/2018 – SERMALI

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e aparelhos periféricos destinados ao uso nos serviços de Fisioterapia, para uso nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Especializadas para a realização de procedimentos fisioterápicos. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de MARÇO de 2018 às 09h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp informando o Nº do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6962 e/ou 3381-6670.



Extrato – Termo Aditivo nº 040/2018 – SERMALI

OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços nº 358/2017 – SERMALI, por mais 03 meses, contados a partir do término do prazo estipulado no contrato supracitado, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância, necessários às Secretarias deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 230/2017 – SERMALI, art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: VIGILÂNCIA URBANA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 69.401,91. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018.

Extrato – Termo Aditivo nº 039/2018 – SERMALI

OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços nº 359/2017 – SERMALI, por mais 10 meses, contados a partir do término do prazo estipulado no contrato supracitado, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância, necessários às Secretarias deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 230/2017 – SERMALI, art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: VIGILÂNCIA URBANA LTDA. VALOR TOTAL: R$ 231.339,70. DATA DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2018.

http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp



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Comunicado – Decisão - Processo Administrativo Relativo a Contratos – Autos nº 147/2013

Considerando a Decisão no Processo Administrativo Relativo a Contratos Autos nº 147/2013, referente à empresa COMPANHIA DO INTÉRPRETE DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS,vimos comunicá-la através do presente, a qual foi proferida nos seguintes termos: Pelo arquivamento.



SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Autuação de Infração

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que

foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo

V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à

DEMUTRAN-SJP até 16/04/2018. Placa Veículo

AAL6337 ABJ1601 AFK0119 AHW6613 AIY3084 AKD9162 AKJ7503 AKM5055

AKZ6677 ALB2849 ANZ3190 AOG7290 APV3001 APZ2381 AQU7021 ARC3148

ARV9340 ARW5745 ARZ2227 ASA7267 ASD7963 ASH1638 ASI7707 ASM5620

ASQ7427 AST3226 ATB7806 ATF9543 ATI2324 ATI9835 ATJ4128 ATM9291

ATO1551 ATU8403 AUI2727 AUV2425 AUY5414 AVC4612 AVD3654 AVF6452

AVQ1190 AVZ2632 AWL3923 AWV5027 AXI6312 AXK5723 AXN8549 AXT0456

AXX0615 AYD4994 AYI6435 AYI7234 AYJ6287 AYU3926 AYU4616 AYV9363

AZB1001 AZI3519 AZI4305 AZO1990 AZO7729 BAO6124 BAO7441 BAS8263

BBE7278 BBM4521 BBO7599 BBP3038 BBS6490 BBW5753 BBX8711 CCK3837

CKT5495 CSJ9804 DBH4822 DQE0974 EDG1061 EGV9785 FCX9331 FFS9514

FMP7783 GAL8400 GBJ8175 GTO6172 HAK3897 IEZ0307 ITT0737 ITZ5192

KFG9781 MAT5241 MEY1989 MJB0043 MJC8677 MKH9752 MKM1054 MLG5787

MLN0813 NMI3108 NSR2936 OIH8639 OXF7251 OYN6313 PVH8218 PWJ8019

PXV0132 PZD6629 QIL2082 QKQ4707 QMT4689

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que

foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de

trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMUTRAN-SJP até

16/04/2018, o qual será remetido à JARI para julgamento. Placa Veículo

AAW6199 ABH7880 ABM7197 AEB1008 AFN6775 AGW7005 AIE9293 AJB5986

AJN3020 AJN3020 ALF2991 ALL4721 AME7567 AMR0444 ANV6064 AOH0133

APK3334 APU9987 APU9987 AQC5759 ARD3435 ARH9995 ARR6965 ASA6680

ASB0948 ASL2729 ASL2729 ATE1396 ATK3081 ATK4634 ATL1879 ATO2903

ATU4456 ATV1689 ATY0271 ATZ1194 AUC9139 AUZ4739 AVI5226 AVR4450

AVW1931 AVW9737 AVX2285 AWE4415 AWF0179 AWF4698 AWM4442 AWN3816

AWP2598 AWV6214 AWZ0253 AXE6125 AXF4403 AXT1679 AXU3595 AXV4586

AYD3457 AYE5200 AYE7755 AYN9609 AYO5883 AYO9379 AYR9735 AYV9307

AZC5788 AZC9175 AZH1424 AZN0034 AZP5923 AZX4521 BAE2327 BAF9766

BAG2610 BAK1749 BAK7804 BAL9834 BAN3621 BAT0546 BBI3556 BBO1602

BBS3020 BCF0104 CMF4269 CRS0214 CVV7530 DOC1636 EPY1220 ESU6693



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ETI9558 FEY0966 FKX6026 IKY8352 ILW0105 ISU5192 JNQ6521 JNT3901

JXP6794 KJY8970 LBX4308 LSU6679 LSV1332 LZE9990 MDR2240 MHB6621

MHC5940 MJQ7600 NJM1600 NRN1928 PVY7259 PWD2525 PYL5453 QHH4049

QHI3624 QIM8017

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Portarias - SEMARH

PORTARIA Nº. 887/2018

O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO

JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições

legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará-

grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto

Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr.

0001960 / 2018 de 06/02/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO > DIRETORIA GERAL

RESOLVE

DESIGNAR o<a> servidor<a>:

SIMONE DOS SANTOS - Matricula 013292 01

OCUPANTE DO CARGO DE:

PROFESSOR

Nível:049 C. Horária:020 HS

PARA EXERCER A FUNCÃO

FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR AUXILIAR PII

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ SINGER - PORTE II

Símbolo: FGDAPII C. Horária:020 HS

LOTACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

DIVISÃO DE GESTÃO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL LUIZ SINGER - PORTE II

Período: 01/02/2018 a 31/12/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o artigo 92 da Lei Municipal nr.525/04 - ESTATUTO DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações, e Leis Complementares

nr.s 02/2004 e 44/2009.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 23/02/2018.

CARLOS RICARDO V PEREIRA

SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS









RESOLVE




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SIMONE DOS SANTOS - Matricula 019004 01


PROFESSOR



FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR AUXILIAR PII

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL LUIZ SINGER - PORTE II

Símbolo: FGDAPII C. Horária:020 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL LUIZ SINGER - PORTE II

Período: 01/02/2018 a 31/12/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.










0001807 / 2018 de 05/02/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

> DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

RESOLVE

RETIFICAR PORTARIA Nº. 2301/2004 de 02/06/2004

De: NOMEAR

PARA EXERCER AS FUNCOES DO CARGO EM COMISSAO

AMILTON JOSE FERREIRA DE PAULA - Matricula 010798 01

Onde consta:

NOMEAR o<a> servidor<a>: AMILTON JOSE FERREIRA DE PAULA - Matricula

010798 01 /OCUPANTE DO CARGO DE: FARMACEUTICO NIVEL: 041 C. Horária:

020 HS/ EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO De<a>: COORDENADOR

DE POSTOS DE SAUDE DEPARTAMENTO DE ASSIST. MEDICA AMBUL. E ODONTO

LOGICA Símbolo: CC4 C. Horária:040 HS/ A partir de: 21/05/2004.

Passe a constar:

NOMEAR AMILTON JOSE FERREIRA DE PAULA - Matricula 010798 01 /CARGO

COORDENADOR DE POSTOS DE SAUDE DEPARTAMENTO DE ASSIST. MEDICA AMBUL

E ODONTOLOGICA Símbolo: CC4 C. Horária: 040 HS/ A partir de:

21/05/2004.






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RESOLVE

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA

MARIA MARLI ROSA - Matricula 009581 01

CARGO PROFESSOR


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



ESCOLA

MUNICIPAL CELESTINA SCOLARO FOGGIATTO-

PORTE IV

A partir de: 29/01/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o parágrafo 19, do artigo 40º da Constituição da Re-

publica Federativa do Brasil.












RESOLVE

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA

GILBERTO GUIERA - Matricula 005500 01

CARGO ELETROTECNICO


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

A partir de: 01/01/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o parágrafo 19, do artigo 40º da Constituição da Re-

publica Federativa do Brasil.






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0001741 / 2018 de 02/02/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO

E OBRAS PÚBLICAS > DIRETORIA GERAL

RESOLVE

CONCEDER LICENCA PREMIO

Ao<A> servidor<a>: - Matricula 010520 01

LUCIMAR OLIVEIRA DOS S LIMA

CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DIRETORIA GERAL

Quantidade de dias: 054

Período: 15/02/2018 a 09/04/2018

Período concedido: 02/07/2001 a 02/04/2004

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 286 da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO DOS SERVIDORES

PUBLICOS MUNICIPAIS, alterado pelo artigo 10 da Lei Municipal nr.

574/04.












RESOLVE

CONCEDER LICENCA PATERNIDADE

Ao<A> funcionário<a>: - Matricula 700808 01

RAFAEL MARQUES LAZZARINI

CARGO MEDICO (CLÍNICO GERAL)


LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE AFONSO PENA

DIVISÃO DE SAÚDE AFONSO PENA

UNIDADE

DE SAÚDE 24 HORAS - AFONSO PENA

Quantidade de dias: 005



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0

Período: 08/02/2018 a 12/02/2018

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 7°, inciso XIX, da Constituição da Republica Federativa do

Brasil, artigo 10° do Ato de Disposições Constitucionais Transito-

rias.












RESOLVE


EDER CONCEICAO MIRANDA - Matricula 019351 01


PROFESSOR



FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR AUXILIAR PIII

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO FERREIRA

Símbolo: FGDAPIII. C. Horária: 040 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO FERREIRA

CLAUDINO - PORTE III

Período: 01/02/2018 a 31/12/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.












RESOLVE



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GISLENE APARECIDA KLUG DIAS - Matricula 007243 01


PROFESSOR



FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR AUXILIAR PIV

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL NARCISO MENDES - PORTE IV

Símbolo: FGDAPIV C. Horária:020 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL NARCISO MENDES - PORTE IV

Período: 01/02/2018 a 31/12/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.












RESOLVE


GISLENE APARECIDA KLUG DIAS - Matricula 012160 01


PROFESSOR



FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR AUXILIAR PIV

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL NARCISO MENDES - PORTE IV

Símbolo: FGDAPIV C. Horária:020 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL NARCISO MENDES - PORTE IV

Periodo: 01/02/2018 a 31/12/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.



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RESOLVE


ELLEN C N DOS SANTOS SILVA MARQUES - Matricula 016811 01


PROFESSOR


PARA EXERCER A FUNCÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEU TITULAR DURAN-

TE O PERÍODO DE FÉRIAS

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PI

De<a>: CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTI-

Símbolo: FGDPI. C. Horária:040 HS

LOTACAO


DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA

CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTI-

NHO FELIZ - PORTE I

Período: 28/01/2018 a 26/02/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.












RESOLVE


IGOR GUEDES DE ANDRADE - Matricula 019160 01


AGENTE ADMINISTRATIVO





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FUNÇÃO GRAT DE SECRETARIO ESCOLAR PII

De<a>: CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA

Símbolo: FGSEPII C. Horária:040 HS

LOTACAO




CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA

SCANHUSSO VIDOLIM - PORTE II

A partir de: 01/02/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.




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RESOLVE


ALESSANDRA DE CASTRO DIREITO - Matricula 011790 01




PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DURANTE PE

RÍODO DE LICENÇA PRÊMIO

FUNÇÃO GRAT DE SECRETARIO ESCOLAR PII

De<a>: CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRILHA

Símbolo: FGSEPII C. Horária:040 HS

LOTACAO




CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRILHA

DAS ARAUCARIAS - PORTE II

Período: 01/02/2018 a 01/05/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com os artigos 62 e 66 da Lei Municipal nr.525/04 - ESTA-

TUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações, e Lei Comple-

mentar nr.44/2009.






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RESOLVE


SILMARA ROSSETTO - Matricula 012276 01


PROFESSOR DA



RÍODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PI

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANGELINA LUCIANO

Símbolo: FGDPI. C. Horária:040 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANGELINA LUCIANO

DE MACEDO - PORTE I

Período: 01/02/2018 a 02/03/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com a Lei Complementar nr. 02/04 e alterações; artigo 62,

artigo 66 e seus parágrafos da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações, e Lei Complementar

nr.44/2009.












RESOLVE


FRANCISCO LUIZ DE FRANCA NETO - Matricula 017008 01






FUNÇÃO GRAT DE SECRETARIO ESCOLAR PIII



Pá

gin

a1

5

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LENI HALUCH

Símbolo: FGSEPIII C. Horária:040 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LENI HALUCH

DE BASTOS - PORTE III

Período: 13/11/2017 a 27/11/2017

FUNDAMENTO LEGAL




nr.44/2009.












RESOLVE


FRANCISCO LUIZ DE FRANCA NETO - Matricula 017008 01






FUNÇÃO GRAT DE SECRETARIO ESCOLAR PIII

De<a>: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LENI HALUCH

Símbolo: FGSEPIII C. Horária:040 HS

LOTACAO




ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA LENI HALUCH

DE BASTOS - PORTE III

Período: 30/11/2017 a 13/01/2018

FUNDAMENTO LEGAL




nr.44/2009.






Pá

gin

a1

6









RESOLVE


JOCELI DE FATIMA MAZEPA - Matricula 006183 01


PROFESSOR


PARA EXERCER A FUNCÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DURANTE

PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PIII

De<a>: CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA POS

Símbolo: FGDPIII. C. Horária:040 HS

LOTACAO




CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA POS

SEBOM TOZZO - PORTE III

Período: 23/12/2017 a 21/01/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com os artigos 25 e 26 da Lei nr.237, de 18 de Outubro

de 2001.












RESOLVE


JOCELI DE FATIMA MAZEPA - Matricula 006183 01


PROFESSOR


PARA EXERCER A FUNCÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR DURANTE

PERÍODO DE SUSPENSÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PIII



Pá

gin

a1

7

De<a>: CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA POS

Símbolo: FGDPIII. C. Horária:040 HS

LOTACAO




CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZA POS

SEBOM TOZZO - PORTE III

Período: 01/02/2018 a 15/02/2018

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o Artigo 66 e seus parágrafos, da Lei Municipal 525/

2004 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações.












RESOLVE

REVOGAR a partir de 01/02/2018,

Portaria nr. 01326/2017 de 02/02/2017.

AFASTAR

PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

SERVIDOR<A> - MATRICULA -

MARIA ANGELA LORENTE BASSANI 016522 01

CARGO PEDAGOGO



DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL












RESOLVE

EXONERAR a servidora:

MARIA ANGELA LORENTE BASSANI - Matricula 016522 01

CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO



Pá

gin

a1

8

Nível: 076 C. Horária: 040 HS


DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

FORMA DE EXONERACAO: A PEDIDO

FUNDAMENTO LEGAL

De acordo com o artigo 61, inciso I da Lei Municipal nr. 525/04 -

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo

efeitos legais a partir de 01/02/2018.











> DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

RESOLVE


SUELI RIBEIRO - Matricula 018713 01




PARA EXERCER A FUNCÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SEU TITULAR DURAN-

TE O PERÍODO DE FÉRIAS

FUNÇÃO GRAT DE CHEFE DE POSTO DE SAUDE C

De<a>: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Símbolo: FGCPS8 C. Horária:040 HS

LOTACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Periodo: 02/01/2018 a 31/01/2018

FUNDAMENTO LEGAL



nr.s 02/2004 e 44/2009.






Pá

gin

a1

9

Comissão Permanente de Processo Administrativo

CITAÇÃO POR EDITAL

A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, nomeada pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos através do Decreto nº. 2562/2017, de 24/01/17, alterado pelo Decreto nº. 2883/2017, de 06/11/17, faz saber o servidor ADILSON KRAMA, com inscrição na matrícula funcional nº. 13185-01, que estão correndo os Autos nº. 084/2017 – Processo Administrativo Disciplinar, no qual figura como indiciado, por supostamente ter infringido artigos da Lei Municipal nº. 525/04 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme Portaria de Enquadramento anexa aos autos.

Por ter sido citado em seu endereço constante em nossos registros e não ter sido localizado, fica, pelo presente Edital, CITADO do presente processo e INTIMADO para comparecer à audiência a ser realizada no dia 02/03/2018, às 09h40, na sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo, situada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro, São José dos Pinhais-PR, a fim de ser interrogado sobre os fatos irregulares que lhe são imputados no processo acima mencionado, sob pena de REVELIA.

Para que não seja alegada ausência de conhecimento, é expedido o presente Edital, que vai publicado por 03 (três) vezes, conforme art. 226 § 1º da Lei nº. 525/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. São José dos Pinhais, 28 de fevereiro de 2018. TATIANE BOWONIUK Presidente da Comissão


A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, nomeada pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos através do Decreto nº. 2562/2017, de 24/01/17, alterado pelo Decreto nº. 2883/2017, de 06/11/17, faz saber a ex-servidora MARIA ZULEICA LOPES KORITIAK, com inscrição na matrícula funcional nº. 17540-01, que estão correndo os Autos nº. 054/2015 – Processo Administrativo Disciplinar, no qual figura como indiciada, por supostamente ter infringido artigos da Lei Municipal nº. 525/04 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme Portaria de Enquadramento anexa aos autos.

Por ter sido citada em seu endereço constante em nossos registros e não ter sido localizada, fica, pelo presente Edital, CITADA do presente processo e INTIMADA para comparecer à audiência a ser realizada no dia 02/03/2018, às 09h, na sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo, situada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro, São José dos Pinhais-PR, a fim de ser interrogada sobre os fatos irregulares que lhe são imputados no processo acima mencionado, sob pena de REVELIA.




Pá

gin

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0


A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, nomeada pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos através do Decreto nº. 2562/2017, de 24/01/17, alterado pelo Decreto nº. 2883/2017, de 06/11/17, faz saber a servidora NAYHARA SOLER GOMES, com inscrição na matrícula funcional nº. 17760-01, que estão correndo os Autos nº. 057/2017 – Processo Administrativo Disciplinar, no qual figura como indiciada, por supostamente ter infringido artigos da Lei Municipal nº. 525/04 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme Portaria de Enquadramento anexa aos autos.

Por ter sido citada em seu endereço constante em nossos registros e não ter sido localizada, fica, pelo presente Edital, CITADA do presente processo e INTIMADA para comparecer à audiência a ser realizada no dia 08/03/2018, às 09h40, na sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo, situada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro, São José dos Pinhais-PR, a fim de ser interrogada sobre os fatos irregulares que lhe são imputados no processo acima mencionado, sob pena de REVELIA.


Edital de Convocação para Nomeação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO

Nr. 00021/2018

O SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HU-

MANOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS, no uso de suas

atribuições legais,de acordo com o Decreto Municipal N. 2555/2017,

RESOLVE

Convocar o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) em

CONCURSO PÚBLICO, para, nos 05 <cinco> dias úteis subseqüentes a

data de publicação deste edital, comparecer(em) no Departamento

de Recursos Humanos desta Prefeitura.

Concurso: Edital nº. 00251/2017 Realizado em: 24/09/2017

Cargo............: MÉDICO NA ÁREA DE ATENÇÃO PRIM. À SAÚDE

Convocado(s)

PALOMA MATIAZZO PENA LUPIANES 507154



Pá

gin

a2

1

ANA PAULA SELLUCIO MARQUES 486378

LUIS HENRIQUE BORDINI 520157

PEDRO GABRIEL LORENCETTI 524135

ADRIANE ELIZABETH GAMARRA GAETE 512293

TANIA CRISTINE HADAS 496474

IGOR ABRAHIM NASCIMENTO 492700

MARCELO FARAGO ZANLORENZI 509891

DANIEL RENAN DUARTE ALVES LIMA 519549

LEDIANE SOUZA DOS SANTOS 493485

GUILHERME LUIZ TREVIZAN 504574

MIRIANA DE LIMA ALVES 522407

FELLIPE CAMPOS MARTINS 486910

GIOVANNA CRISTINA SILVA PAVANETI 516873

MARCELO WITEKI DE ALMEIDA 523520

ALVARO BAPTISTA NETO 509454

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE 491824

ANDREIA CONTE HAGEBOCK 511031

LEANDRO WEBER SOUZA 525199

ANA CAROLINA NICOLETTI BASSO 523472

TATIANA DOMINGUES SCOPEL BALDANZI 511333

LUCAS DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS 519603

DOUGLAS THAYNA VIEIRA DE SOUZA 486579

GLAUBER FERNANDO RATZKOB 491697

BRUNO DEO DE OLIVEIRA 487638

MARIANGELA COLTRO 487354

MARIANA STRAIOTO GOMES 517571

PATRICIA RECHETELLO CAVALHEIRO 495448

THIAGO ZAGONEL DE LINHARES 517163

TOBIAS BIEHL FERRAES 493317

MARINA MATTAR 487609

EDUARDO SUSS CECCON RIBEIRO 488130

ARIADNE BECKER QUIRINO 519717

THAIS HARUMI BABATA FERREIRA 523565

CLOVES ALVES MOUTINHO JUNIOR 525037

DIEGO LUIZ DE LEMOS BERTOLLI 523959

VINICIUS GRAESER TEIXEIRA 524265

FERNANDA MICHIKO CARNEIRO AOYAMA 495984

ERIKSON KACZMAREK 523560

MARIANA CAROLINA CUNHA MACHOSKI 519595

MAURIICIO LITTIERI 492344

FERNANDA SUEMI SILVA YAMAGUTI 523377

AMANDA CHRISTINA CASTANHEIRA KOZESINSKI 486279

ANA CLAUDIA JANISZEWSKI GOES 497405

SANDRIELI AFORNALI 515007

FERNANDO SAKATA BELIZARIO 502991

ANA CAROLINA DO NASCIMENTO RAIMUNDI 517738

CAMILA MAISA ZALESKI SEBASTIANI 510701

FELIPE CHAGAS LIMA ZAKSZEWSKI 503413

GABRIEL LUCCA DE OLIVEIRA SALVADOR 522798

O não comparecimento na data Prevista neste edital, implicará na

perda do direito a nomeação ao cargo para o qual o(s) candida-

to(s) foi(foram) aprovado(s)

GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM.E REC. HUMANOS 27/02/2018


SECRETÁRIO MUN.DE ADM. E REC. HUMANOS

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