DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO -...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Edição Nº 2073 Florianópolis/SC, quinta-feira, 23 de novembro de 2017 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 27 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS 28 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28 FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL - FUMDEC 29 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 31 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 32 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 33 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL (ANEXO) 34 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (ANEXO) 38 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS 41

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 18.126, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 149.170,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e setenta reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.365.0104.2027 - Autonomia da Gestão Financ. Escolas - Ens. Infantil 0235 3.3.50.43.00.00.0081 - Subvenções Sociais, 0081 –

Recursos Próprios Educação R$ 22.170,00 Total desta Atividade R$ 22.170,00 19.01.12.361.0104.2903 - Autonomia da Gestão Financ. das Escolas Ens. Fundamental 0447 3.3.50.43.00.00.0081 - Subvenções Sociais, 0081 – Recursos Próprios EducaçãoR$ 127.000,00 Total desta Atividade R$ 127.000,00 Total do Órgão R$ 149.170,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 149.170,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 149.170,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e setenta reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 19.00 – Secretaria Municipal de Educação 19.01 – Secretaria Municipal de Educação 19.01.12.361.0104.2151 - Inclusão Digital na RME 0272 4.4.90.52.00.00.0081 - Equipamentos e Material Permanente, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 26.930,00 Total desta Atividade R$ 26.930,00 19.01.12.365.0104.2291 - Qualificação Estrutura Física dos Proj. Pedagógicos 0320 3.3.90.30.00.00.0081 - Material de Consumo, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 29.680,00 Totaldesta Atividade R$ 29.680,00 19.01.12.361.0104.2348 - Programa de Apoio Administrativo do Ens. Fundamental 0357 3.3.90.36.00.00.0081 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0081 – Recursos Próprios Educação R$ 53.653.83 Total desta Atividade R$ 3.653,83 19.01.12.364.0104.2047 - Pólo Universidade Aberta Do Brasil 0249 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 25.000,00 0252 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 13.906,17 Total desta Atividade R$ 38.906,17 Total do Órgão R$ 149.170,00 Total da Anulação R$ 149.170,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.127, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.045.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.28.843.0111.2474 - Encargos da Dívida Interna do Município 1586 4.6.91.71.00.00.0080 – Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.045.000,00 Total desta Atividade R$ 2.045.000,00 Total do Órgão R$ 2.045.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.045.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.045.000,00 (dois milhões e quarenta e cinco mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 39.00 – Encargos Gerais do Município 39.01 – Encargos Gerais do Município 39.01.04.122.0111.2432 - Contribuição a Entidades Municipalistas e Privadas 1572 3.3.70.41.00.00.0080 - Contribuições, 0080 – Recursos Próprios R$ 200.000,00 Total desta Atividade R$ 200.000,00 39.01.04.122.0111.2473 - Outros Encargos – Despesas de Exercício Anteriores 1576 3.1.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercício Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 90.000,00 1577 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 180.000,00 Total desta Atividade R$ 270.000,00 39.01.28.843.0111.2474 - Encargos da Dívida Interna do Município 2073 4.6.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 300.000,00 Total desta Atividade R$ 300.000,00 39.01.09.272.0111.2531 - Encargos Sociais Civil 1591 3.1.91.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.275.000,00 Total desta Atividade R$ 1.275.000,00 Total do Órgão R$ 2.045.000,00 Total da Anulação R$ 2.045.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O

Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.0111.2380 - Programa De Apoio Administrativo – SMI 0662 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 80.000,00 Total desta Atividade R$ 80.000,00 Total do Órgão R$ 80.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 80.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.122.0111.2380 - Programa De Apoio Administrativo – SMI 0667 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 80.000,00 Total desta Atividade R$ 80.000,00 Total do Órgão R$ 80.000,00 Total da Anulação R$ 80.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.129, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 32, combinado com o artigo 35, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, em especial o § 1º e § 3º do artigo 23 e artigo 48; Considerando, a não obrigatoriedade de




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apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 1857 de 09 de janeiro de 2017, na classificação orçamentária (o elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura a) Na Funcional Programática no Projeto: 20.01.15.451.0110.7003 - Pavimentação da Rua Padre Rohr O elemento de despesa e a fonte de recurso: 4.4.90.61.00.00.0064 - Aquisição de Imóveis, 0064 – Ministério das Cidades Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.0110.7003 - Pavimentação da Rua Padre Rohr 2203 4.4.90.61.00.00.0064 - Aquisição de Imóveis, 0064 – Ministério das Cidades R$ 650.000,00 Total deste Projeto R$ 650.000,00 Total do Órgão R$ 650.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$650.000,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de

Infraestrutura 20.01.26.785.0110.7006 - Implantação de Teleférico 0707 4.4.90.51.00.00.0064 - Obras e Instalações, 0064 – Ministério das Cidades R$ 650.000,00 Total deste Projeto R$ 650.000,00 Total do Órgão R$ 650.000,00 Total da Anulação R$ 650.000,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.130, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 32, combinado com o artigo 35, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, em especial o § 1º e § 3º do artigo 23 e artigo 48; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 1857 de 09 de janeiro de 2017, na classificação orçamentária (o elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017 e terá a seguinte estrutura




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orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde a) Na Funcional Programática na Atividade: 35.02.10.301.0107.4176 - Gestão de Materiais e Serviços O elemento de despesa e a fonte de recurso: 3.3.90.32.00.00.3001 - Material de Distribuição Gratuita, 3001 – Cofinanciamento PSF ESB Art. 2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.0107.4176 - Gestão de Materiais e Serviços 0231 3.3.90.32.00.00.3001 - Material de Distribuição Gratuita, 3001 – Cofinanciamento PSF ESB R$ 420.000,00 Total desta Atividade R$ 420.000,00 Total desta Unidade R$ 420.000,00 Total do Órgão R$ 420.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 420.000,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde 35.02 – Atenção Primária à Saúde 35.02.10.301.0107.4176 - Gestão de Materiais e Serviços 0036 3.3.90.30.00.00.3001 - Material de Consumo, 3001 – Cofinanciamento PSF ESB R$ 420.000,00 Total desta Atividade R$ 420.000,00 Total desta Unidade R$ 420.000,00 Total do Órgão R$ 420.000,00 Total da Anulação R$ 420.000,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.131, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 235.000,00

(duzentos e trinta e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 29.00 – Fundação Municipal de Esportes 29.01 – Fundação Municipal de Esportes 29.01.27.122.0111.2512 - Programa de Apoio Administrativo da FME 0085 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 235.000,00 Total desta Atividade R$ 235.000,00 Total do Órgão R$ 235.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 235.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 29.00 – Fundação Municipal de Esportes 29.01 – Fundação Municipal de Esportes 29.01.27.811.0112.2112 - Programa Esporte de Rendimento e Participação da FME 0001 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0002 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras, 0080 – Recursos Próprios R$ 20.000,00 0004 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 Total desta Atividade R$ 45.000,00 29.01.27.122.0112.2114 - Programa de Apoio e Eventos FME 0006 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0007 3.3.90.31.00.00.0080 - Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.000,00 0008 3.3.90.32.00.00.0080 - Material de Distribuição Gratuita, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0009 3.3.90.33.00.00.0080 - Passagens e Despesas com Locomoção, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 0010 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0011 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 Total desta Atividade R$ 60.000,00 29.01.27.122.0112.2436 – Programa Esporte Social da FME 0013 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 25.000,00 0015 3.3.90.36.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0016 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 50.000,00 29.01.27.811.0112.2437 - Projeto Petrobras 0018 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0025 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 –




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Recursos Próprios R$ 35.000,00 Total desta Atividade R$ 50.000,00 29.01.27.122.0112.2438 - Projeto Floripa Ativa 0032 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 0036 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 – Recursos Próprios R$ 15.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 235.000,00 Total da Anulação R$ 235.000,00 Art. 3º Fica revogado os dispositivos contidos no Decreto N. 18.077, de 26 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município N. 2067, de 14 de novembro de 2017, que alterava dotações orçamentária da Fundação de Esportes. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.577.600,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 44.00 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 44.01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico 44.01.17.512.0103.2330 - Transporte e Destino Final de Lixo 0002 .3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.577.600,00 Total desta Atividade R$ 2.577.600,00 Total do Órgão R$ 2.577.600,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 2.577.600,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 2.577.600,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.0110.7002 -

Qualificação da Rua Dep. Antônio Edu Vieira 0698 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 600.000,00 Total deste Projeto R$ 600.000,00 20.01.15.451.0110.7003 - Pavimentação da Rua Padre Rohr 0701 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 500.000,00 Total deste Projeto R$ 500.000,00 20.01.15.451.0110.7927 - Construção Elevado no Trevo Rio Tavares 1250 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 605.000,00 Total deste Projeto R$ 605.000,00 Total do Órgão R$ 1.705.000,00 52.00 – Secretaria Municipal da Fazenda 52.01 – Secretaria Municipal da Fazenda 52.01.04.122.0111.4911 - Programa de Apoio Administrativo – SMF 1943 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 872.600,00 Total desta Atividade R$ 872.600,00 Total do Órgão R$ 872.600,00 Total da Anulação R$ 2.577.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 15.00 – Secretaria Municipal da Administração 15.01 – Secretaria Municipal da Administração 15.01.04.122.0111.2005 - Programa de Apoio Administrativo – SADM 0084 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 24.000,00 Total desta Atividade R$ 24.000,00 Total do Órgão R$ 24.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 24.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), referente




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à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 15.00 – Secretaria Municipal da Administração 15.01 – Secretaria Municipal da Administração 15.01.04.451.0111.5190 - Construção do Centro de Digitalização e Almoxarifado 0102 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 24.000,00 Total deste Projeto R$ 24.000,00 Total do Órgão R$ 24.000,00 Total da Anulação R$ 24.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.141, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 71.697,00 (setenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 27.00 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis 27.01 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis 27.01.15.122.0110.2670 - Programa de Apoio Administrativo IPUF 0007 3.1.91.13.00.00.0080 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias, 0080 – Recursos Próprios R$ 5.657,00 0008 3.2.90.21.00.00.0080 - Juros sobre a Divida por Contrato, 0080 – Recursos Próprios R$ 13.048,00 0017 3.3.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros, 0080 – Recursos Próprios R$ 22.992,00 Total desta Atividade R$ 71.697,00 Total do Órgão R$ 71.697,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 71.697,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 71.697,00 (setenta e um mil, seiscentos e noventa e sete reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 27.00 – Instituto de Planejamento

Urbano de Florianópolis 27.01 – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis 27.01.15.122.0110.2670 - Programa de Apoio Administrativo IPUF 0025 3.3.90.91.00.00.0080 - Sentenças Judiciais, 0080 – Recursos Próprios R$ 48.705,00 0030 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 22.992,00 Total desta Atividade R$ 71.697,00 Total do Órgão R$ 71.697,00 Total da Anulação R$ 71.697,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 18.142, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, conforme tabela em anexo parte integrante deste decreto. Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), das Unidades orçamentária assim dispostas, da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), da Secretaria Municipal da Administração o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Infraestrutura o valor de R$ 2.837.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais), assim subdividido das unidades Secretaria Municipal de Infraestrutura o valor de R$ 2.637.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil reais), da Unidade Orçamento no Bairro o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e da unidade Superintendência da Habitação e Saneamento o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), da Subprefeitura Norte o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), da Subprefeitura Sul o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),




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da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais) assim subdivididos das unidades Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), da unidade Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos o valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), da Secretaria Municipal de Assistência Social o valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da Secretaria Municipal da Segurança Pública o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim subdividido da unidade Superintendência dos Serviços Públicos o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do Gabinete do Prefeito o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim subdivido da unidade Superintendência da Transparência e Controle o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), da Secretaria Municipal da Fazenda o valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim subdividido da unidade Fundo Municipal de Proteção do Direitos do Consumidor o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), da Chefia de Gabinete o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), subdivididos da unidade Coordenadoria Municipal de Políticas Publicas para Pessoas com Deficiência e Portadores de Doenças Raras o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, conforme tabela em anexo parte integrante deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE FREITAS MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

DECRETO N. 18.151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, e Considerando o disposto na Lei Complementar n. 336, de 2008, que institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Florianópolis, Considerando o disposto no inciso IX do art. 31 da Lei Complementar n. 596, de 2017, Considerando os

princípios da Moralidade, Publicidade e Eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º O Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis será veiculado por meio do endereço eletrônico http://www.pmf.sc.gov.br, e será disponibilizado em formato PDF. Art. 2º A publicação de atos oficiais é de competência exclusiva da Secretaria Municipal da Casa Civil, cuja operacionalização ficará sob responsabilidade da Gerência de Diário Oficial, da respectiva Pasta. Art. 3º As edições do Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis serão diagramadas e editoradas com recursos de tecnologia da informação. §1° Cada edição terá, no mínimo, uma página com numeração sequencial e ininterrupta. §2° As publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Florianópolis serão distribuídas de acordo com sua estrutura organizacional pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. §3° Os expedientes das Superintendências Municipais serão publicados no campo destinado aos Órgãos da Administração Pública Municipal os quais estão vinculados e o conteúdo disponibilizado será de inteira responsabilidade das respectivas Pastas. Art. 4º O calendário das edições do Diário Oficial Eletrônico do Município será o mesmo do funcionamento oficial da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Parágrafo único. A critério e deliberação da Secretaria Municipal da Casa Civil, em razão de urgência ou de interesse público, serão publicadas edições extras. Art. 5º Para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município deverão ser obedecidos os seguintes procedimentos: I - cada órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar seus representantes, por meio de Portaria, os quais serão responsáveis pelos encaminhamentos dos expedientes à Gerência de Diário Oficial; II - os representantes de cada órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta serão responsáveis por verificar a veracidade dos expedientes encaminhados para publicação, para todo e qualquer efeito; III - os expedientes deverão ser encaminhados para a Gerência de Diário Oficial, por meio do endereço eletrônico [email protected], respeitando os modelos fornecidos pelo respectivo setor; e IV - serão publicados na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município os expedientes que forem remetidos ao endereço eletrônico oficial mencionado no inciso III, deste artigo até às 17 horas, do dia útil anterior. §1º Sob nenhuma hipótese o documento encaminhado para publicação será alterado em seu conteúdo após o início do processo de editoração. §2º Não se aplica o disposto no inciso IV do art. 5º deste Decreto, à Secretaria Municipal da Casa Civil e ao Gabinete do Prefeito, que terão autonomia para




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encaminhamento e publicação de conteúdo no dia corrente. §3º Fica a encargo da Secretaria Municipal da Casa Civil abrir exceção para publicações extraordinárias, sempre que em benefício da Administração Pública Municipal. §4º Cabe aos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta informar à Gerência de Diário Oficial sempre que houver alteração de representante. Art. 6º Para publicação em outros veículos oficiais e privados os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão obedecer aos seguintes procedimentos: I - o representante do Órgão da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta deverá comunicar à Gerência de Diário Oficial, por meio do endereço eletrônico [email protected], até às 16 horas do dia corrente, para publicação no dia subsequente, dos expedientes que serão divulgados em outros veículos oficiais ou privados; II - junto ao pedido de publicação externa especificando em quais veículos necessita publicação, deverá ser encaminhado o empenho prévio com os devidos valores para as publicações; e III - cabe a cada Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta comunicar à Gerência de Diário Oficial os seus respectivos responsáveis pela transação financeira, para os quais deverão ser encaminhadas as cobranças empenhadas, bem como as documentações relativas para providências competentes às publicações legais. Parágrafo único. Fica sob responsabilidade de cada Órgão da Administração Pública Municipal Direta e Indireta o controle do orçamento disponível para empenho dos valores destinados as publicações em veículos privados, bem como a regularização contratual sempre que necessário para estes veículos. Art. 7º Compete à Gerência de Diário Oficial: I - conferir, editar e formatar as publicações; II - orientar os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta acerca das normas para publicação; III - proceder aos encaminhamentos necessários para publicações de matérias em outros veículos oficiais e privados, conforme solicitação recebida dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; IV - encaminhar aos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta os custos de publicações em veículos oficiais e privados; e V - encaminhar aos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e as Entidades informações acerca da data e da edição de publicações dos expedientes. Art. 8º Será cancelada a publicação de documentos: I - corrompidos; II - incompletos; III - em branco; IV - cujo conteúdo não seja compatível com o mecanismo de publicidade legal ao qual o Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis se destina; e V - com texto digitalizado como imagem

(por exemplo: manuscritos, assinatura, entre outros). Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de novembro de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.° 02933/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6186/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Jose Rui Guilherme, matrícula n.° 15171-8, ocupante do cargo de Calceteiro, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, referente ao 3° quinquênio, vencido em 05/01/2015. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02934/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6220/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Dalva Maria Kaiser, matrícula n.° 18065-3, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, referente ao 1° quinquênio, vencido em 21/05/2012. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02936/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6212/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Zulma da Conceição Linhares, matrícula n.° 11510-0, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotado(a) na Secretaria Munic. de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, referente ao 3° quinquênio, vencido em 04/10/2008. Florianópolis, 20 de




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novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02937/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6205/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Jaqueline da Veiga Leite, matrícula n.° 27122-5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, referente ao 1° quinquênio, vencido em 15/03/2014. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02938/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6187/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Ires Roth dos Santos, matrícula n.° 12629-2, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018, referente ao 4° quinquênio, vencido em 22/08/2017. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02939/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6178/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Heloisa Helena Lima Prates Macedo, matrícula n.° 09554-0, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018, referente ao 5° quinquênio, vencido em 30/07/2015. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02940/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5612/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Claudia

Aparecida Laurindo, matrícula n.° 08893-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala, lotado(a) na Secr Mun do Cont e Assun Metropolitanos, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de janeiro de 2018 a 13 de fevereiro de 2018, referente ao 3° quinquênio, vencido em 29/01/2008. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02941/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4639/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Joao Manoel Duarte, matrícula n.° 07985-5, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado(a) na Secr Municipal de Segurança Publica, de 30 (trinta) dias, no período de 15 de janeiro de 2018 a 13 de fevereiro de 2018, referente ao 3° quinquênio, vencido em 09/06/2002. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 02942/17 - O Diretor de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5164/17, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao(à) servidor(a) Izabella Regis da Silva, matrícula n.° 16352-0, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 29 de janeiro de 2018 a 27 de fevereiro de 2018, referente ao 2° quinquênio, vencido em 10/09/2011. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. Timoteo Antonio Lemos Diretor de Gestão de Pessoas.


FAZENDA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 351/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para utilização do CBMSC. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 07/12/2017.Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 07/12/2017. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.


http://www.pmf.sc.gov.br/



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PORTARIA N. 12/SMF/GAB/2017 – O SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto n. 17.361, de 2017.RESOLVE: Art. 1º As Entidades da Organização da Sociedade Civil, identificadas nominalmente na Lei Orçamentária Anual n. 10.172, de 2017, em decorrência de emenda parlamentar, constantes do Anexo I desta Portaria terão o prazo de 05 (cinco) dia úteis a contar de 27/11/2017 a 1º/12/2017, para complementação de documentos, retificação ou readequação dos planos de trabalho que fazem parte dos processos encaminhados a Secretaria Municipal da Fazenda, conforme o disposto nos pareceres emitidos pela Comissão de Seleção responsável pela análise dos planos de trabalho.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de novembro de 2017. Constâncio Alberto Salles Maciel – Secretário Municipal da Fazenda (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 260/2017 - O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR o servidor KELI MIRANDA, matrícula Nº 32751-4 ocupante do cargo de Atendente de Consultório Odontológico no Programa de Saúde da Família, a partir de 13/11/2017. Florianópolis, 16 de novembro 2017. PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 261/2017 O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições e, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5344/98, o Decreto nº 441/98 e a Portaria SMS/GAB/Nº 52/2013. RESOLVE: EXONERAR o servidor ANDREA CUNHA DE MENDONÇA matrícula Nº 20965-1 ocupante do cargo de Médico no Programa de Saúde da Família, a partir de 01/12/2017 Florianópolis, 23 de novembro 2017. Sandro José Andretti. Secretário Adjunto de Saúde.


EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 563/SME/2017 – Objeto: contratação de empresa especializada para locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, para o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 282/SMA/DSLC/2017; Contratada: LUA TUR TURISMO EIRELI – EPP. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 257.500,00 (duzentos e

cinquenta e sete mil e quinhentos reais), sendo que será pago o valor de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) por quilometro rodado para o ônibus convencional e R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilometro rodado para o micro-ônibus; Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Leonardo Odi Lopes.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 50/SME/2016. – PMF X CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS LTDA - A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica acrescido nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 1.517.020,95 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, vinte reais e noventa e cinco centavos); Valor do Acréscimo Quantitativo: R$ 66.447,87 (sessenta e seis mil, quatrocentos), que corresponde ao percentual de 4,380155%; Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 107.441,22 (cento e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), que corresponde ao percentual de 7,082382%; Impacto financeiro ao Contrato será de R$ 173.889,09 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e nove centavos), que equivale a 11,4625372% do valor do Contrato original; O valor do Contrato, com os acréscimos, passará a ser de R$ 2.067.967,27 (dois milhões, sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), o que representa um percentual de 36,3176472% de acréscimo total ao Contrato original. O acréscimo tem fundamento no art. 65, inciso II, “b”, §1º da Lei nº 8.666/93, no item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato, no Parecer nº 120/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico e na Deliberação nº 702/2017 do Comitê Gestor de Governo, que fazem parte deste aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Rogério Gastão Silveira Martins

PORTARIA ADS Nº 02546/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jucelene Fatima de Lima, matrícula Nº 39354-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 16/10/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Ingleses (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o




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impedimento da titular Eliete Maria Querino, matrícula Nº 08757-2, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02547/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina Zinar da Silveira, matrícula Nº 40713-5, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 16/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Tapera (343328), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cristiane Vignardi, matrícula Nº 14110-0, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02548/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Priscila Barthel Monteiro, matrícula Nº 40647-3, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045), para no período de 01/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Maria Conceicao Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Sandra Helena B da Graca Wendt, matrícula Nº 29279-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02549/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina Aparecida Sabbi, matrícula Nº 40952-9, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 20/11/2017 a 06/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Raul Francisco Lisboa (343323), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Joyce Nurnberg, matrícula Nº 25854-7, por estar em licença para

tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02550/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cynthia Vechi Macuco, matrícula Nº 41636-3, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 17/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Mancio Costa (344215), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Fabiana Dendena, matrícula Nº 31068-9, por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02551/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Peterson Luiz Kollet Ramos, matrícula Nº 39882-9, Professor Substituto III (1326) Educação Fisica (012), para no período de 13/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Ingleses (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Melissa de Oliveira Brito, matrícula Nº 32952-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02552/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Andreia Bonella, matrícula Nº 40039-4, Professor Substituto IV (1328) Educação Fisica (012), para no período de 13/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Ingleses (343312), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Melissa de Oliveira Brito, matrícula Nº 32952-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,




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revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02553/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daiani Casagrande Pereira, matrícula Nº 41640-1, Professor Substituto III (1326) Educação Fisica (012), para no período de 20/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Professora Otilia Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Geisa Mara Laguna Santana, matrícula Nº 12393-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 02554/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rafaela Antunes Gastal, matrícula Nº 41646-0, Professor Substituto IV (1328) Educação Fisica (012), para no período de 20/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Professora Otilia Cruz (343351), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Geisa Mara Laguna Santana, matrícula Nº 12393-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02555/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Cristiane Souza, matrícula nº 41656-8, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 21/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Alessandra Garcia Campos de Aguiar, matrícula nº 14786-9, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de

novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02556/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012,resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joice Sara Fernandes da Conceicao, matrícula nº 41638-0, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 17/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Creche Bem-te-vi (343243), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maristela Dagmar Jacinto, matrícula nº 39784-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02557/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sabrina Pereira Martins, matrícula nº 39420-3, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 13/11/2017 a 27/11/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Lucila Monteiro dos Santos Malagoli, matrícula nº 32878-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02558/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Luzia Martins, matrícula nº 41185-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 13/11/2017 a 27/11/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Lucila Monteiro dos Santos Malagoli, matrícula nº 32878-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário




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Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02559/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Rafael Celio Ramos, matrícula nº 41664-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077), para no período de 22/11/2017 a 19/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Mara Aguiar Souza Oliveira, matrícula nº 26908-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS nº 02560/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Rafael Celio Ramos, matrícula nº 41664-9, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077), para no período de 22/11/2017 a 19/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Joao Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Mara Aguiar Souza Oliveira, matrícula nº 26908-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 01009/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Izabel Salm, matrícula Nº 41043-8, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-educ Especial (070) para no período de 20/11/2017 a 22/12/2017 atuar em classe-vaga no(a) Creche Joaquina Maria Peres (343203), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 01010/17: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71

da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto Nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliane Ferreira, matrícula Nº 40918-9, Professor Substituto III (1326) Educação Fisica (012) para no período de 21/11/2017 a 22/12/2017 atuar em classe-vaga no(a) Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino/Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01251/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 22/12/2017, a PORTARIA Nº ADS 01936/17 de 05/07/2017 de Natana de Melo Machado, matrícula Nº 39041-0 para atuar no(a) Esc Bas Beatriz de Souza Brito (344207) , referente ao período que passa a ser de 14/07/2017 a 16/10/2018 por estar em estabilidade gestacional Florianópolis, 19 de outubro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01321/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02411/17 de 17/10/2017 de Tamara Santos do Espirito Santo Rod, matrícula Nº 41325-9 para atuar no(a) Creche Maria Barreiros (343207) , referente ao período que passa a ser de 10/10/2017 a 08/10/2018 por estar em estabilidade gestacional Florianópolis, 30 de outubro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01453/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 10/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02421/17 de 18/10/2017 de Nancy Oliveira Ribeiro, matrícula Nº 38041-5 para atuar no(a) Esc Bas Luiz Candido da Luz (344229) , referente ao período que passa a ser de 20/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01454/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 30/06/2017, a PORTARIA Nº ADS 01698/17 de 16/05/2017 de Rodolfo Silva da Rosa, matrícula Nº 40559-0 para atuar no(a) Creche Machado de Assis (343245) , referente ao período que passa a ser de 11/05/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de




pg. 14


PORTARIA ALT Nº 01455/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 13/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02452/17 de 31/10/2017 de Zilma Kloppel, matrícula Nº 40270-2 para atuar no(a) Nei Gentil Mathias da Silva (343344) , referente ao período que passa a ser de 20/10/2017 a 24/11/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01456/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 13/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02447/17 de 31/10/2017 de Kette Aparecida Barretos, matrícula Nº 41478-6 para atuar no(a) Nei Gentil Mathias da Silva (343344) , referente ao período que passa a ser de 20/10/2017 a 24/11/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01457/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 10/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02225/17 de 15/09/2017 de Karla Maria Martins Tricheis, matrícula Nº 41143-4 para atuar no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214) , referente ao período que passa a ser de 15/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01458/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 11/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02295/17 de 28/09/2017 de Elaine Thomas Nunes Faust, matrícula Nº 40657-0 para atuar no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215) , referente ao período que passa a ser de 19/09/2017 a 07/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01459/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 11/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02296/17 de 28/09/2017 de Tais Helena Coelho de Resende, matrícula Nº 41166-3 para atuar no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215) , referente ao período que passa a ser de 20/09/2017 a 07/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01460/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02450/17 de 31/10/2017 de Janaina Zinar da Silveira, matrícula Nº 40713-5 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 24/10/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01461/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 31/08/2017, a PORTARIA Nº ADS 02019/17 de 07/08/2017 de Adriana Celia Nunes Santana, matrícula Nº 40955-3 para atuar no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 04/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01462/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 19/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02306/17 de 03/10/2017 de Juliana Bento, matrícula Nº 41103-5 para atuar no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 22/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01463/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02454/17 de 31/10/2017 de Cristiane Aparecida Alves I, matrícula Nº 41067-5 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 23/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01464/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 29/09/2017, a PORTARIA Nº ADS 02146/17 de 04/09/2017 de Lia Elisabete Trezzi, matrícula Nº 39499-8 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 01/09/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01465/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 31/08/2017, a




pg. 15

PORTARIA Nº ADS 02005/17 de 07/08/2017 de Andreza Adao da Costa, matrícula Nº 40600-7 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 03/08/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01466/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 31/08/2017, a PORTARIA Nº ADS 01997/17 de 07/08/2017 de Claudinete Vilson da Silva, matrícula Nº 40939-1 para atuar no(a) Creche Dona Cota (343201) , referente ao período que passa a ser de 03/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01467/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/07/2017, a PORTARIA Nº ADS 01872/17 de 21/06/2017 de Cicera Sheila Alencar N Messias, matrícula Nº 40739-9 para atuar no(a) Creche Dona Cota (343201) , referente ao período que passa a ser de 09/06/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01468/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 16/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02364/17 de 09/10/2017 de Marcia Maria Pereira, matrícula Nº 40747-0 para atuar no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246) , referente ao período que passa a ser de 03/10/2017 a 24/11/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01469/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02360/17 de 09/10/2017 de Debora Sousa da Natividade, matrícula Nº 41323-2 para atuar no(a) Creche Carlos Humberto Pederneiras Corre (343248) , referente ao período que passa a ser de 09/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01470/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 30/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02496/17 de 06/11/2017 de Iuri Augusto Limaco, matrícula Nº 41574-0 para atuar no(a) Esc Bas Mancio Costa (344215) , referente ao

período que passa a ser de 08/11/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01471/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 30/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02545/17 de 14/11/2017 de Fernando Mafalda Freire, matrícula Nº 41583-9 para atuar no(a) Esc Bas Mancio Costa (344215) , referente ao período que passa a ser de 08/11/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01472/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02348/17 de 09/10/2017 de Lilian de Almeida, matrícula Nº 41049-7 para atuar no(a) Creche Carlos Humberto Pederneiras Corre (343248) , referente ao período que passa a ser de 06/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01473/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00142/17 de 03/02/2017 de Ana Cristina de Sousa, matrícula Nº 39222-7 para atuar no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 06/02/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01474/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00431/17 de 02/10/2017 de Marilza de Matos, matrícula Nº 28572-2 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 25/09/2017 a 19/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01475/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 31/10/2017, a PORTARIA Nº CTD 00443/17 de 05/10/2017 de Maria Aparecida Mendes, matrícula Nº 41280-5 para atuar no(a) Creche Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 04/10/2017 a 24/11/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




pg. 16

PORTARIA ALT Nº 01476/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 13/06/2017, a PORTARIA Nº CTD 00229/17 de 06/03/2017 de Ana Lucia Rita de Jesus, matrícula Nº 39801-2 para atuar no(a) Nei Judite Fernandes de Lima (343314) , referente ao período que passa a ser de 06/03/2017 a 14/12/2017 por estar em licença para tratar da saúde a partir de 13/11/2017 Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01477/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02436/17 de 27/10/2017 de Jonas Paiva Flores, matrícula Nº 41499-9 para atuar no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 25/10/2017 a 02/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01478/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02371/17 de 10/10/2017 de Fabiano Guedes de Oliveira, matrícula Nº 39892-6 para atuar no(a) Creche Pequeno Principe (343239) , referente ao período que passa a ser de 10/10/2017 a 02/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01479/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02359/17 de 09/10/2017 de Steffany Guimaraes Pitangui Pereira, matrícula Nº 39616-8 para atuar no(a) Creche Marcelino Barcelos Dutra (343224) , referente ao período que passa a ser de 09/10/2017 a 02/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01480/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02320/17 de 04/10/2017 de Claudia da Gloria Jacinto, matrícula Nº 41158-2 para atuar no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 04/10/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01481/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02362/17 de 09/10/2017 de Ana Gabriela Martins de Brito, matrícula Nº 41320-8 para atuar no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 06/10/2017 a 01/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01482/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 16/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02365/17 de 09/10/2017 de Mariah Crispim Cruz, matrícula Nº 41029-2 para atuar no(a) Creche Nossa Senhora de Lurdes (343246) , referente ao período que passa a ser de 03/10/2017 a 24/11/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01484/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 05/07/2017, a PORTARIA Nº ADS 01345/17 de 17/03/2017 de Adeones Aparecida Pereira, matrícula Nº 39950-7 para atuar no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212) , referente ao período que passa a ser de 15/03/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01485/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 05/07/2017, a PORTARIA Nº ADS 01360/17 de 20/03/2017 de Viviani Vieira, matrícula Nº 39963-9 para atuar no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212) , referente ao período que passa a ser de 15/03/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01486/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 06/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 01956/17 de 03/08/2017 de Alini Maria Nunes Gasperi, matrícula Nº 40884-0 para atuar no(a) Nei Santo Antonio Padua (343326) , referente ao período que passa a ser de 01/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01487/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 03/10/2017, a




pg. 17

PORTARIA Nº ADS 02105/17 de 18/08/2017 de Gabriela Souza Bezerra, matrícula Nº 40309-1 para atuar no(a) Creche Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 18/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01488/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 06/04/2017, a PORTARIA Nº ADS 01131/17 de 22/02/2017 de Agda Neri Salinos Pereira, matrícula Nº 39591-9 para atuar no(a) Creche Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 20/02/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01489/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 10/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02255/17 de 22/09/2017 de Jessica Cardoso Souza, matrícula Nº 38668-5 para atuar no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214) , referente ao período que passa a ser de 19/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01490/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 10/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00468/17 de 27/10/2017 de Vanessa de Jesus Goncalves, matrícula Nº 41528-6 para atuar no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216) , referente ao período que passa a ser de 27/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01491/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 00649/17 de 02/02/2017 de Rosinei Ferreira de Lima, matrícula Nº 38728-2 para atuar no(a) Creche Ilha Continente (343225) , referente ao período que passa a ser de 06/02/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01492/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 24/03/2017, a PORTARIA Nº CTD 00164/17 de 03/02/2017 de Denise Caetano Meurer Meireles, matrícula Nº 39244-8 para atuar no(a) Nei Colonia Z - 11 (343332) , referente ao período que passa a ser de

06/02/2017 a 05/12/2017 . Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01493/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 22/12/2017, a PORTARIA Nº ADV 01006/17 de 14/11/2017 de Fernanda Priebe Ferreira, matrícula Nº 41284-8 para atuar no(a) Nei Tapera (343328) , referente ao período que passa a ser de 10/11/2017 a 18/08/2018 por estar em estabilidade gestacional Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01494/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 08/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02406/17 de 17/10/2017 de Camila Maristela Afonso, matrícula Nº 41446-8 para atuar no(a) Creche Ingleses (343220) , referente ao período que passa a ser de 17/10/2017 a 02/08/2018 por estar em estabilidade gestacional. Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01495/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 16/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 01968/17 de 04/08/2017 de Silvana Maria de Lourdes Nascimento, matrícula Nº 40920-0 para atuar no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2017 a 18/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01496/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 16/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 01969/17 de 04/08/2017 de Rosangela Madalena de Brito, matrícula Nº 39821-7 para atuar no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2017 a 18/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01497/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 31/10/2017, a PORTARIA Nº CTD 00443/17 de 05/10/2017 de Maria Aparecida Mendes, matrícula Nº 41280-5 para atuar no(a) Creche Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de




pg. 18

04/10/2017 a 30/11/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01498/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 29/09/2017, a PORTARIA Nº ADS 02224/17 de 15/09/2017 de Silezia Maria Mendes de Souza, matrícula Nº 39828-4 para atuar no(a) Creche Irma Scheilla (343241) , referente ao período que passa a ser de 15/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01499/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 29/09/2017, a PORTARIA Nº ADS 02221/17 de 15/09/2017 de Patricia Carminatti, matrícula Nº 41146-9 para atuar no(a) Creche Irma Scheilla (343241) , referente ao período que passa a ser de 15/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01500/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 27/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00398/17 de 06/09/2017 de Rosilei Santos da Silva, matrícula Nº 40391-1 para atuar no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 18/08/2017 a 22/12/2017 por estar em licença amamentação a partir de 28/11/2017 Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01501/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00357/17 de 31/07/2017 de Ninive Silva, matrícula Nº 40894-8 para atuar no(a) Nei Campeche (343305) , referente ao período que passa a ser de 31/07/2017 a 22/12/2017 por estar em licença amamentação a partir de 19/11/2017 Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01502/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 14/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02450/17 de 31/10/2017 de Janaina Zinar da Silveira, matrícula Nº 40713-5 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 24/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 20 de


PORTARIA ALT Nº 01503/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 29/09/2017, a PORTARIA Nº ADS 02146/17 de 04/09/2017 de Lia Elisabete Trezzi, matrícula Nº 39499-8 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 01/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01504/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 24/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02526/17 de 13/11/2017 de Pedro Henrique Cardoso, matrícula Nº 41596-0 para atuar no(a) Creche Morro do Mocoto (343324) , referente ao período que passa a ser de 10/11/2017 a 06/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01505/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/09/2017, a PORTARIA Nº CTD 00348/17 de 31/07/2017 de Mariza de Paula, matrícula Nº 40910-3 para atuar no(a) Nei Sao Joao Batista (343327) , referente ao período que passa a ser de 01/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01506/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 01/06/2017, a PORTARIA Nº ADS 01673/17 de 08/05/2017 de Maria Aparecida Carminatti, matrícula Nº 40532-9 para atuar no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308) , referente ao período que passa a ser de 09/05/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01507/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 01/06/2017, a PORTARIA Nº ADS 01674/17 de 08/05/2017 de Maria Aparecida Carminatti, matrícula Nº 40532-9 para atuar no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308) , referente ao período que passa a ser de 09/05/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01508/17: O Secretário




pg. 19

Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02371/17 de 10/10/2017 de Fabiano Guedes de Oliveira, matrícula Nº 39892-6 para atuar no(a) Creche Pequeno Principe (343239) , referente ao período que passa a ser de 10/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01509/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00467/17 de 27/10/2017 de Marcia Lenir Vieira, matrícula Nº 37879-8 para atuar no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308) , referente ao período que passa a ser de 26/10/2017 a 15/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01510/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº CTD 00459/17 de 20/10/2017 de Roseli Carminatti Martins, matrícula Nº 41481-6 para atuar no(a) Creche Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216) , referente ao período que passa a ser de 20/10/2017 a 15/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01511/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02469/17 de 03/11/2017 de Francieli Tatsch de Oliveira, matrícula Nº 41510-3 para atuar no(a) Esc Bas Jose do Valle Pereira (344214) , referente ao período que passa a ser de 31/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01512/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 11/05/2017, a PORTARIA Nº ADS 01490/17 de 06/04/2017 de Izabel Cristina Monte Alto, matrícula Nº 40224-9 para atuar no(a) Esc Bas Almirante Carvalhal (344203) , referente ao período que passa a ser de 30/03/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01513/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 11/05/2017, a PORTARIA Nº ADS 01480/17 de 05/04/2017 de Fernanda Laus da Silva, matrícula Nº 40221-4 para

atuar no(a) Esc Bas Almirante Carvalhal (344203) , referente ao período que passa a ser de 31/03/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01514/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 00915/17 de 02/02/2017 de Sandra Maria Santos Marques, matrícula Nº 39147-6 para atuar no(a) Esc Bas Albertina Madalena Dias (344232) , referente ao período que passa a ser de 06/02/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01515/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 00887/17 de 02/02/2017 de Rosilene Camargo Covre, matrícula Nº 39125-5 para atuar no(a) Esc Bas Albertina Madalena Dias (344232) , referente ao período que passa a ser de 06/02/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01516/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02437/17 de 30/10/2017 de Mariel Camargo Marques, matrícula Nº 41511-1 para atuar no(a) Esc Bas Henrique Veras (344211) , referente ao período que passa a ser de 26/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01517/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/11/2017, a PORTARIA Nº ADS 02466/17 de 31/10/2017 de Kelly Christina Fortes C Defreitas, matrícula Nº 41536-7 para atuar no(a) Esc Bas Vitor Miguel de Souza (344222) , referente ao período que passa a ser de 30/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01518/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 03/10/2017, a PORTARIA Nº ADS 02145/17 de 04/09/2017 de Marilda Aparecida Amadeu, matrícula Nº 41076-4 para atuar no(a) Esc Bas Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202) , referente ao período que passa a ser de 29/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21




pg. 20

de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01519/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/08/2017, a PORTARIA Nº ADS 01974/17 de 04/08/2017 de Clarice Andiara Brasil Machado, matrícula Nº 40911-1 para atuar no(a) Esc Bas Luiz Candido da Luz (344229) , referente ao período que passa a ser de 01/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01520/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/08/2017, a PORTARIA Nº ADS 01975/17 de 04/08/2017 de Clarice Andiara Brasil Machado, matrícula Nº 40911-1 para atuar no(a) Esc Bas Luiz Candido da Luz (344229) , referente ao período que passa a ser de 01/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 01521/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a PORTARIA Nº TRV 00015/17 de 24/10/2017 de Jeanice Back Andrade, matrícula Nº 39069-0 para atuar no(a) () , referente ao período que passa a ser de 20/09/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01522/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 20/11/2017, a Portaria nº ADS 02359/17 de 09/10/2017 de Steffany Guimaraes Pitangui Pereira, matrícula nº 39616-8 para atuar no(a) Creche Marcelino Barcelos Dutra (343224) , referente ao período que passa a ser de 09/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01523/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a Portaria nº ADS 02434/17 de 27/10/2017 de Jonas Paiva Flores, matrícula nº 41499-9 para atuar no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 25/10/2017 a 09/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01524/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a Portaria nº ADS 02436/17 de 27/10/2017 de Jonas Paiva Flores, matrícula nº 41499-9 para atuar no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 25/10/2017 a 09/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01525/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 04/09/2017, a Portaria nº ADS 02061/17 de 10/08/2017 de Adriana Celia Nunes Santana, matrícula nº 40955-3 para atuar no(a) Nei Gentil Mathias da Silva (343344) , referente ao período que passa a ser de 11/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01526/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 04/09/2017, a Portaria nº ADS 02037/17 de 07/08/2017 de Pamella Fernandes, matrícula nº 40937-5 para atuar no(a) Nei Gentil Mathias da Silva (343344) , referente ao período que passa a ser de 08/08/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01527/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/06/2017, a Portaria nº ADS 01742/17 de 25/05/2017 de Roberta Hack Alves, matrícula nº 40637-6 para atuar no(a) Creche Joel Rogerio de Freitas (343209) , referente ao período que passa a ser de 23/05/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01528/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 21/06/2017, a Portaria nº ADS 01750/17 de 29/05/2017 de Joseane Raffs de Souza, matrícula nº 39688-5 para atuar no(a) Creche Joel Rogerio de Freitas (343209) , referente ao período que passa a ser de 19/05/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01529/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 09/11/2017, a Portaria nº ADS 02387/17 de 13/10/2017 de Otilia Freitas Carvalho, matrícula nº 41400-0 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao




pg. 21

período que passa a ser de 10/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01530/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 07/08/2017, a Portaria nº ADS 01547/17 de 18/04/2017 de Adriana Gustmann de Castro, matrícula nº 40356-3 para atuar no(a) Creche Celso Ramos (343210) , referente ao período que passa a ser de 17/04/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01531/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 17/11/2017, a Portaria nº ADS 02462/17 de 31/10/2017 de Paulo Ricardo Costa e Silva, matrícula nº 41498-0 para atuar no(a) Esc Bas Anisio Teixeira (344204) , referente ao período que passa a ser de 25/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01532/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 24/11/2017, a Portaria nº CTD 00470/17 de 31/10/2017 de Lindinalva Maia de Matos, matrícula nº 39250-2 para atuar no(a) Creche Chico Mendes (343218) , referente ao período que passa a ser de 31/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 01533/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: alterar a partir de 06/11/2017, a Portaria nº CTD 00445/17 de 05/10/2017 de Patricia Cristina Lima Melo, matrícula nº 41293-7 para atuar no(a) Creche Ingleses (343220) , referente ao período que passa a ser de 05/10/2017 a 22/12/2017 . Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00962/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 02502/17 de 07/11/2017, de Maraisa Alves Dolcinel, matrícula Nº 41566-9, lotada no(a) Creche Hermenegilda Carolina Jacques (343235) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de


PORTARIA CEF Nº 00963/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 01034/17 de 21/02/2017, de Michelle Cristina Mendes, matrícula Nº 39570-6, lotada no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226) por alteração do motivo de afastamento do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00964/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 01105/17 de 22/02/2017, de Josilene Silva, matrícula Nº 39575-7, lotada no(a) Creche Ana Spyrios Dimatos (343226) por alteração do motivo de afastamento do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00965/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 17/10/2017, da PORTARIA Nº ADS 02444/17 de 31/10/2017, de Jucelene Fatima de Lima, matrícula Nº 39354-1, lotada no(a) Nei Ingleses (343312) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00966/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 13/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 00785/17 de 02/02/2017, de Lidia Maria Vieira, matrícula Nº 38983-8, lotada no(a) Esc Bas Maria Conceicao Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00967/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir




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de 13/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 01600/17 de 03/05/2017, de Lidia Maria Vieira, matrícula Nº 38983-8, lotada no(a) Esc Bas Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00968/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 01012/17 de 15/02/2017, de Lilian Sofia Kovalski, matrícula Nº 39669-9, lotada no(a) Nei Tapera (343328) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00969/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 01013/17 de 15/02/2017, de Lilian Sofia Kovalski, matrícula Nº 39669-9, lotada no(a) Nei Tapera (343328) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00970/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/11/2017, da PORTARIA Nº ADV 00957/17 de 25/09/2017, de Laisa Cristina Pereira da Silva, matrícula Nº 41150-7, lotada no(a) Creche Vicentina Maria da Costa Laurindo (343233) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00971/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/11/2017, da PORTARIA Nº ADV 00906/17 de 18/08/2017, de Izabel Salm, matrícula Nº 41043-8, lotada no(a) Nei Joao Machado da Silva (343318) por extinção da vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,

revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00972/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/11/2017, da PORTARIA Nº ADV 00960/17 de 25/09/2017, de Cleusi Maria Fagundes Pereira, matrícula Nº 41191-4, lotada no(a) Creche Joaquina Maria Peres (343203) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00973/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 20/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 02142/17 de 04/09/2017, de Janaina Aparecida Sabbi, matrícula Nº 40952-9, lotada no(a) Nei Campeche (343305) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00974/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 02479/17 de 06/11/2017, de Priscila Barthel Monteiro, matrícula Nº 40647-3, lotada no(a) Esc Bas Maria Conceicao Nunes (344236) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00975/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 21/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 00418/17 de 02/02/2017, de Cintia Aparecida Dias, matrícula Nº 39360-6, lotada no(a) Creche Bem-te-vi (343243) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00976/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




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legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 10/11/2017, da PORTARIA Nº ADV 00879/17 de 11/08/2017, de Kamila de Carvalho Vieira, matrícula Nº 41012-8, lotada no(a) Nei Luiz Paulo da Silva (343301) por ausência injustificada. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00977/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 21/11/2017, da PORTARIA Nº ADS 02297/17 de 29/09/2017, de Liamara Vargas Bidinha, matrícula Nº 40622-8, lotada no(a) Esc Bas Maria Conceicao Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00978/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/12/2017, da Portaria nº DES 00602/17 de 27/04/2017. que designou Marta Rossetto Nunes, matrícula nº 10171-0, lotada no(a) Esc Bas Joao Alfredo Rohr (344212) , para Gerencia de Educação Continuada (341100) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00979/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/12/2017, da Portaria nº DES 00722/17 de 27/06/2017 que designou Silvia Nazario Bernardo, matrícula nº 07055-6, lotada no(a) Creche Ilha Continente (343225) , para Diretoria de Gestao Escolar (341000) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00981/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 21/11/2017, da Portaria nº ADS 00333/17 de 02/02/2017, de Rafaela Amorim Hauptli, matrícula nº 39037-2, lotada no(a) Esc Bas Osvaldo

Machado (344216) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00483/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Adriana Pedrosa Souza, matrícula Nº 41643-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 17/11/2017 a 12/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Luiz Paulo da Silva (343301), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Alessandra Nunes Magalhaes, matrícula Nº 20798-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00484/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Claudia Dellome Maciel, matrícula Nº 41641-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 17/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Esc Desdob Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Miriam Aparecida de Souza Backes, matrícula Nº 10618-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00485/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Jodete Ita Valda Adao, matrícula Nº 41648-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 20/11/2017 a 15/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Creche Celso Ramos (343210), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Scheila dos Santos, matrícula Nº 40577-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00486/17: O Secretário




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Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Noeli Teresinha do Amaral, matrícula Nº 41644-4, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 20/11/2017 a 22/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Nei Sao Joao Batista (343327), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Michele da Natividade Silveira, matrícula Nº 23279-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CTD nº 00487/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Simone Leandra Lino Dias, matrícula nº 41672-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 22/11/2017 a 06/12/2017, atuar em caráter temporário no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Daniela de Carvalho, matrícula nº 36113-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00912/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rejane Vieira Petry de Santis, matrícula Nº 17832-2, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Monteiro Lobato (343247), para atuar no(a) Creche Dona Cota (343201) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 10/11/2017 a 22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00913/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Aparecida Pereira Marques, matrícula Nº 14165-8, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada no(a) Esc Bas Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), para atuar no(a) Esc Bas Osvaldo Machado (344216) com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no período de 14/11/2017 a

22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00914/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Cristiane Rodrigues Henrique, matrícula Nº 12265-3, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Nei Doralice Maria Dias (343337), para atuar no(a) Creche Clair Gruber Souza (343250) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 16/10/2017 a 22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00915/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Bruna Hoffmann Ventura, matrícula Nº 34349-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Nei Professora Otilia Cruz (343351) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 14/11/2017 a 22/12/2017, face o impedimento da titular Neide Nancy da Rosa, matrícula Nº 25177-1, por estar em licença para tratar da saúde - matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00916/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Noeli Serafim Dias, matrícula Nº 22888-5, Auxiliar de Sala II (0816), lotada no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212), para atuar no(a) Creche Ilha Continente (343225) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 21/10/2017 a 22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA DES Nº 00917/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Adriana de Oliveira, matrícula Nº 33738-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Creche Hassis (343331) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 13/11/2017 a 17/11/2017, para ocupar uma classe-vaga matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00918/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Tabata Dayane Franciosi, matrícula Nº 30233-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Creche Waldemar Silva Filho (343212) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 01/11/2017 a 22/12/2017, face o impedimento da titular Eliza Vainstok Monteiro, matrícula Nº 13494-5, por estar em readaptação - matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00919/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Andreia Carla de Brito Dias, matrícula Nº 13436-8, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada no(a) Creche Doralice Teodora Bastos (343229), para atuar no(a) Esc Bas Osmar Cunha (344201) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 20/11/2017 a 22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

Portaria DES nº 00920/17: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Marilene Medeiros Silva, matrícula nº 10502-3, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada no(a) Esc Bas Albertina Madalena Dias (344232), para atuar

no(a) Esc Bas Almirante Carvalhal (344203) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 22/11/2017 a 22/12/2017, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 02903/2017 - Altera lotação de servidor E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário Municipal de Educação e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Edital Nº 007/2015, de Relotação de Servidores Efetivos do Magistério, resolvem: Art. 1º Relotar o servidor Ricardo Paz, matrícula Nº 10808-1, ocupante do cargo de Professor IV - Educação Física, com carga horária de 20 horas semanais, da EB Vitor Miguel de Souza para a EB José do Valle Pereira, a partir de 14 de fevereiro de 2018, em virtude de classe vaga por aposentadoria de Maria Terezinha Martins, matrícula Nº 07569-8. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 16 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação EVERSON MENDES – Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 570/2017 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, que lhe confere o Art. 31 da Lei 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Marilene Faria Büttenbender, matrícula Nº 12396-0, lotado na Creche Celso Ramos, no período de 22 a 24 de novembro de 2017, para participação do XI Seminário de Educação Especial; II Seminário Latino-Americano de Educação Especial em Santa Maria – RS. Art. 2º O afastamento da servidora não poderá causar prejuízo ao desenvolvimento das atividades na Unidade Educativa e será considerado dentro do tempo destinado à hora atividade e as despesas da viagem serão com ônus da servidora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 21 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 571/2017 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Maria Helena Aranda Alonso, matrícula nº 15256-0, atualmente lotada na EBM Beatriz de Souza Brito nos dias 23 e 30 de novembro e 07 de dezembro de 2017, por estar




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em compensação férias escolares não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 572/2017 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei 2.517/86 (Estatuto do Magistério), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Tatiana Stähelin De Simas Bittencourt, matrícula Nº 13696-4, atualmente designada para atuar na Diretoria de Gestão Escolar, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2017, por estar em compensação de férias não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 20 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 573/2017 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Adriana Maria Lopes de Machado, matrícula nº 19112-4, atualmente designada para a Função Gratificada de Diretora de Unidade Educativa da Creche Joel Rogério de Freitas, nos dias 01 e 04 de dezembro de 2017, por estar em licença por requisição legal por serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 22 de novembro de 2017. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 575/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas e tão somente o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 com término em 30 de junho de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II da lei nº 8.666/93, no Parecer nº 171/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 686/2017 do Comitê gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 576/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do

Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 com término em 30 de junho de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II da lei nº 8.666/93, no Parecer nº 172/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 687/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 576/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, no Parecer nº 173/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 688/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 578/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 com término em 30 de junho de 2018, com fundamento no artigo 57, Inciso II da lei nº 8.666/93, no Parecer nº 185/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 689/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 579/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 com término em 30 de junho de 2018, com




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fundamento no art. 57, Inciso II da lei nº 8.666/93, no Parecer nº 174/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 690/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 580/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, continuando por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, no Parecer nº 186/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 691/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 581/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o seu prazo de vigência, continuando por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2018, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 190/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 692/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 582/SME/2016 – PMF X ALBA EDIFICAR SERVIÇÕES EIRELI - ME. A cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2018 até 30 de junho de 2018, com fundamento do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, no Parecer nº 189/2017/SME/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e na Deliberação nº 693/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste

Termo Aditivo. Assinaturas: Mauricio Fernandes Pereira, Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Alex Alba.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 215/SEMAS/2016 – PMF X METROPOLITANA VIAGENS TURISMO LTDA - ME. A Cláusula Sétima do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se tão somente o prazo de vigência do Contrato, que continua por prazo determinado, e passa a vigorar do dia 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Tudo em conformidade com o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, o Parecer nº 95/2017/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM da Subprocuradoria Geral do Sistema Jurídico e a Deliberação nº 682/2017 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste aditivo. As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão a conta dos recursos previstos no orçamento fiscal vigente, da Secretaria Municipal de Assistência Social, na seguinte Funcional / Programática/ Atividade: 2.391, no Elemento: 3.3.90.33.00 – Fonte: 80. Assinaturas: Sra. Katherine Schreiner, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e pela empresa a Sra. Tatiana da Silva Pinheiro.


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 315/SETUR/2017– Objeto do pregão: Registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de café em pó, açúcar refinado, água mineral (bambona de 20 litros); Objeto da ata: Açúcar refinado pacote com 1 kg. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 140/SMA/DSLC/2017; Contratada: BRUTHAN COMERCIAL LTDA. Valor: O valor global da presente ATA é de R$ 500,00 (quinhentos reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Juliano Richter Pires, Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e pela empresa o Sr. Jaime Adriano Mattos.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 457/SETUR/2017– Objeto do pregão: contratação de empresa para o fornecimento de Touca




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Descartável, Avental Descartável Protetor auricular de silicone, Luvas Descartáveis, Álcool, Caixa Térmica, Termômetro, Gelo Reciclável, Bota, Calçado Ocupacional, Jaleco Prancheta, Lacres de Segurança, Saco Plásticos, Trena, Pasta Zíper Pasta Executiva, Abafador de ruído, Protetor auricular e Óculos se segurança; Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 166/SMA/DSLC/2017; Contratada: SEBOLD COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Valor: O valor global da presente ATA é de R$4.845,70 (Quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Juliano Richter Pires, Secretário Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e pela empresa o Sr. Luiz Fernando Sebold.

SECRETARIA MUNICIPAL DO

CONTINENTE E ASSUNTOS

METROPOLITANOS

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 339/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios (queijo, mortadela, margarina, pão de trigo e leite integral). Dia 06 de dezembro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

EXTRATO DO CONTRATO N° 526/SMCAM/2017– Objeto: Contratação de 02 (duas) assinaturas impressas (de segunda a sábado), por um período de 12 meses, do Jornal Noticias do Dia, a fim de atender a Biblioteca Municipal Barreiros Filho e o Gabinete do Secretário Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos. Modalidade de Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 324/SMA/DSLC/2017; Contratada: EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA. Valor: O valor global do presente contrato é de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais); Vigência: O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos. Assinaturas: Edson Lemos, Secretário Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, e pela empresa o Sr. Marcello Correa Petrelli

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/PMF/SMC/SUSP/2017 – ABRE INSCRIÇÕES

PARA COMÉRCIO AMBULANTE DE FOOD TRUCK, NA REINAGURAÇÃO DO PARQUE DE COQUEIROS PELA SMC E SUSP PARA COMERCIALIZAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2017. OBJETO: Ponto fixo de food-truck, menos food-truck de crepes e churros pois esse objeto já existe licenciado no local como carrinho de churros e crepes, proibida a venda de bebidas alcoólicas nos food-trucks. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão ingressar com PROCESSO a ser protocolado no período de 24,27 e 28 de Novembro de 2017, das 8h às 17h, no PRÓ-CIDADÃO, localizado na Rua João Evangelista da Costa ,827, Bairro Coloninha, Florianópolis-SC, munido de toda a documentação exigida. EDSON LEMOS - Secretário Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 393/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de coleira com ativos deltametrina e propoxur (coleira repelente). Dia 05 de dezembro de 2017, às 10:00 (dez) horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº 273/SMA/DSLC/2017 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia torna público aos interessados que a empresa Fortalleza Engclin Ltda. - EPP foi declarada vencedora da licitação em epígrafe, com o valor de R$ 935.500,00 (novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais). A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso conforme preceitua o art. 109, I “b” da Lei nº 8.666/93. Florianópolis/SC, 23 de novembro de 2017. A Comissão.

RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº 311/SMA/DSLC/2017 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia torna público aos interessados que a empresa Engelix Engenharia Ltda foi declarada vencedora da licitação em epígrafe, com o valor de R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais). A Comissão abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso conforme preceitua o art. 109, I “b” da Lei nº 8.666/93. Florianópolis/SC, 23 de novembro de 2017. A Comissão.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 529/FMS/2017– Objeto: contratação de empresa especializada em




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desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split das Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 256/SMA/DSLC/2017; Contratada: E&AR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Emerson da Silva.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 575/FMS/2017– Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás medicinal (Oxigênio, ar comprimido e óxido nitroso). Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 124/SMA/DSLC/2017; Contratada: EPG COMÉRCIO DE PRODUTOS E GASES LTDA - ME. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 221.807,64 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Josiane da Silva Dias.

FUNDO MUNICIPAL DE

EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL -

FUMDEC

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 555/FUMDEC/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL - FUMDEC X VMW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO LTDA – EPP - A Cláusula Segunda do Contrato nº 555/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do item 2.5, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - O prazo de execução dos serviços, objeto desta contratação será realizado pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis; LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - A execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico, bem como ao Memorial Descritivo determinado pelo Município de Florianópolis. Assinaturas: Sra. Maryanne Mattos, pelo Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil - FUMDEC, e pela empresa a Sra. Vânia Marchi Warmeling

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 556/FUMDEC/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL - FUMDEC X EMPREITEIRA ARRUDA LTDA. A Cláusula Primeira do Contrato nº 556/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do objeto, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1– Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de estabilização dos postos Salva Vidas nas praias do Município de Florianópolis, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 345/SMA/DSLC/2017 e proposta da contratada, que fazem parte integrante deste contrato e contemplam as seguintes execuções:

SERVIÇO UNID. QTD.

Caminhão Basculante 6m³, peso bruto total 16.000kg, carga útil

máxima 13.071kg, distância entre eixos 4,80m

h 2.160

Escavadeira Hidráulica sobre esteira, caçamba 0,80m³, peso

operacional 17t – 110hp h 720

Pá carregadeira sobre rodas, potência líquida 128hp.

Capacidade da caçamba 1,7 a 2,8m³, peso operacional 11632kg.

h 720

Demolição de concreto simples m³ 72

Remoção de lajota sextavada com empilhamento

m² 50

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1– Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de retirada de entulhos e limpeza das faixas de areia, no município de Florianópolis, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 345/SMA/DSLC/2017 e proposta da contratada, que fazem parte integrante deste contrato e contemplam as seguintes execuções:

Serviço Unid. Qtd.

Caminhão Basculante 6m³, peso bruto total 16.000kg, carga útil

máxima 13.071kg, distância entre eixos 4,80m

h 2.160

Escavadeira Hidráulica sobre esteira, caçamba 0,80m³, peso

operacional 17t – 110hp h 720

Pá carregadeira sobre rodas, potência líquida 128hp.

Capacidade da caçamba 1,7 a 2,8m³, peso operacional

11632kg.

h 720

Demolição de concreto simples m³ 72

Remoção de lajota sextavada m² 50




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com empilhamento

A Cláusula Segunda do Contrato nº 556/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do item 2.5, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - O prazo de execução dos serviços, objeto desta contratação será realizado pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis; LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - A execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico, bem como ao Memorial Descritivo determinado pelo Município de Florianópolis. Assinaturas: Sra. Maryanne Mattos, pelo Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil - FUMDEC, e pela empresa a Sra. Nicia Joelma Ronchi Nunes.

TERMO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO DO CONTRATO 557/FUMDEC/2017 – FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL - FUMDEC X CONSTRUÇÕES KASSEMIRO LTDA - ME. A Cláusula Primeira do Contrato nº 557/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do objeto, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1– Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de estabilização dos postos Salva Vidas nas praias do Município de Florianópolis, , conforme processo de Dispensa de Licitação nº 347/SMA/DSLC/2017 e proposta da contratada, que fazem parte integrante deste contrato e contemplam as seguintes execuções:

Serviço Unid. Qtd.

Locação convencional de obra, através de gabarito de tábuas corridas

pontaletadas, com reaproveitamento de 3 vezes.

m² 90

Troca de componentes de Deck em madeira Angelim tratado, para largura

de 1,50m utilizando Transversais de 7x15, longitudinais de 5x11 e piso de

9x4, fixados com parafusos inox e prego galvanizado a fogo.

m² 90

Estabilização/Reconstrução de Pilar em concreto para trapiche FCK 25Mpa, armado e forma com tubo de PVC

Diâmetro 150mm.

m 90

LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1– Contratação de empresa especializada em prestação de estabilização dos Deck's com troca de componentes nas praias do Município de Florianópolis, conforme processo de Dispensa de Licitação nº 347/SMA/DSLC/2017 e proposta da contratada, que fazem parte integrante deste contrato e contemplam as seguintes execuções:

Serviço Unid. Qtd.

Locação convencional de obra, através de gabarito de tábuas

corridas pontaletadas, com reaproveitamento de 3 vezes.

m² 90

Troca de componentes de Deck em madeira Angelim tratado,

para largura de 1,50m utilizando Transversais de 7x15,

longitudinais de 5x11 e piso de 9x4, fixados com parafusos inox e

prego galvanizado a fogo.

m² 90

Estabilização/Reconstrução de Pilar em concreto para trapiche

FCK 25Mpa, armado e forma com tubo de PVC Diâmetro 150mm.

m 90

A Cláusula Segunda do Contrato nº 557/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do item 2.5, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - O prazo de execução dos serviços, objeto desta contratação será realizado pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis; LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - A execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico, bem como ao Memorial Descritivo determinado pelo Município de Florianópolis; Assinaturas: Sra. Maryanne Mattos, pelo Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil - FUMDEC, e pela empresa o Sr. Valdir Sile Germiniani

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 558/FUMDEC/2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EMERGENCIA DA DEFESA CIVIL - FUMDEC X SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. A Cláusula Segunda do Contrato nº 558/FUMDEC/2017, em razão da constatação de erro material do item 2.5, fica retificado nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - O prazo de execução dos serviços, objeto desta contratação será realizado pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, improrrogáveis; LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO 2.5 - A execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico, bem como ao Memorial Descritivo determinado pelo Município de Florianópolis. Assinaturas: Sra. Maryanne Mattos, pelo Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil - FUMDEC, e pela empresa o Sr. Pedro Alberto de Miranda Santos.




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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 214/FMDCA/2016 – PMF X METROPOLITANA VIAGENS TURISMO LTDA - A Cláusula Sétima do contrato de locação original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, modificando-se tão somente o prazo, que continua por prazo determinado, e passa a vigorar do dia 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018. Tudo em conformidade com o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, conforme o Parecer N.102/2017/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM. As despesas decorrentes do Termo Aditivo correrão a conta do orçamento Fiscal vigente, do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, na seguinte Funcional / Programática/ Atividade: 2.979, no Elemento: 3.3.90.33.00 – Fonte: 40/80. Assinaturas: Sra. Katherine Schreiner, pelo Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, e pela empresa a Sra. Tatiana da Silva Pinheiro.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 370/SMA/DSLC/2017 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente. Entrega dos Envelopes: até as 13:45 horas do dia 07/12/2017.Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 07/12/2017.Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 7220/2006. Processo(s) Administrativo(s): 29169/2002. Autuado: Joacir José Silveira. CNPJ/CPF: 154.924.199-00. Endereço: Av. Jorge Lacerda, 2012, Costeira do Pirajubaé, Florianópolis - SC. CEP: 88000-000. DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO N. 7220/2006. Florianópolis, 03/11/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE. SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL:

9516/2007. Processo(s) Administrativo(s): 43014/2007. Autuado: Rodrigo da Silva. CNPJ/CPF: 910.655.349-49. Endereço: Serv. Dorval Manoel Bento, n° 180, Córrego Grande, Florianópolis -SC. CEP: 88037-410 . DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO N. 9516/2007, porque não foi confirmado condicionante ambiental incidente no caso concreto. Determino, por corolário, o arquivamento do processo administrativo. Florianópolis, 09/10/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE. SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO EM 1.º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 8498/2007 e 9374/2008. Processo(s) Administrativo(s): 53472/2007. Autuado: Carlos Alberto da Silva. CNPJ/CPF: 077.860.429-20. Endereço: Av. Pequeno Príncipe, 202, Campeche, Florianópolis-SC. CEP: 88063-000 . DISPOSITIVO. Considerando o acima esposado, JULGO IMPROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO N. 8498/2007 e 9378/2008 . Florianópolis, 30/10/2017. ALVARO AUGUSTO CASAGRANDE. SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt nº 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ABAIXO RELACIONADAS, a tomarem conhecimento dos autos de infração, contra elas expedidos, e, querendo poderão apresentar defesa/Recurso administrativa no prazo de até vinte dias da publicação deste edital, junto ao protocolo do Pró Cidadão, a Avenida Mauro Ramos, 224, térreo. Nome/CPF/Nº Auto de Infração: Olga Mariza de Almeida, 227.443.049-72, 15683; Valmor Ricardo Dutra, 008.006.869-34, 15559; Antonio Glovani, 252.233.569-34, 16137; Aparecido Gaudino Camargo, 083.968.938-10; Euclides Herminio dos Santos, 083.105.489-15, 11368; Ailton da Silva, 436.899.819-72, 16342; Abeni Henrique Ferreira, 800.185.809-04, 15558; Ultrapiso Comércio e Importação LTDA, 83.062.463/0001-05, 14468 . Marcelo da Silva – Diretor de Fiscalização Ambiental

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 394/SMA/DSLC/2017 - Contratado: André Ricardo


http://www.pmf.sc.gov.br/



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Dantas dos Santos Gravata. CPF: 379.884.568-90. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Do valor do contrato: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 395/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Nayana Brettas Nascimento. CPF: 321.785.318-06. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Do valor do contrato: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 396/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Mathizy Martins Pinheiro. CPF: 078.522.459-94. Objeto: Contratação de profissional para ministrar palestra no Seminário Cultural e Infância do Projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis”. Do valor do contrato: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 398/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Mariana Monte Barardi - MEI. CNPJ 19.905.691/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão gráfica, confecção de banner e criação gráfica de material para divulgação do projeto Cinema nos Bairros – Circuito Mostra de cinema Infantil de Florianópolis. Do valor do contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 399/SMA/DSLC/2017 - Contratado: Marca Gráfica Editora Ltda - EPP. CNPJ 09.325.578/0001-92. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impressão gráfica, confecção de folders, camiseta e criação gráfica para o projeto Cinema nos Bairros. Do valor do contrato: R$ 2.106,00 (dois mil, cento e seis reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 400/SMA/DSLC/2017 - Contratado: TV Clipagem Ltda EPP. CNPJ 73.228.876/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de levantamento e organização em suporte digital e clipagem para o projeto Cinema nos Bairros – Circuito “Mostra de cinema Infantil de Florianópolis”. Do valor do contrato: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 31/12/2017. Fundamento legal: art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 031/2017- PREGÃO PRESENCIAL - Objeto – Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta e análises da qualidade de água subterrânea, e dos efluentes da lavação da frota e da estação de transbordo. A Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, por meio de sua Pregoeira, leva ao conhecimento dos interessados, que o Edital foi considerado deserto. Florianópolis, 23 de novembro de 2017.

PORTARIA Nº 088/2017 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e Decreto Municipal Nº 17.799/2017, por conveniência administrativa, e considerando a necessidade de rerratificações de administrativos referentes à disponibilidade do empregado João Henrique Lopes – matr. 2745, e da Portaria Nº 069/2017, RESOLVE: Art 1º - Colocar à Disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, o empregado João Henrique Lopes – matr. 2745, no período de 20 de março a 02 de maio de 2017, com ônus para o destino. Art. 2º - Alterar a carga horária de trabalho do empregado João Henrique Lopes – matr. 2745 de 30 para 40 horas semanais do período de 20 de março a 02 de maio de 2017, enquanto estava à disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 3º - Acrescentar o Art. 4º na Portaria 069/2017: “Art. 4º - Definir que o ônus dos empregados listados no Art. 1º da Portaria 069/2017 é do destino, ou seja, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Prefeitura Municipal de Florianópolis” Art. 4º - Fixar Vigência dos Art. 1º e 2º desta Portaria com efeitos retroativos ao dia 20 de março de 2017. Art. 5º - Fixar Vigência do Art. 3º desta Portaria com efeitos retroativos ao dia 15 de setembro de 2017. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. Carlos Alberto Martins Diretor Presidente





pg. 33

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS

PORTARIA Nº 0495/2017 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, e considerando o que consta no processo 002120/2017 e Processo TCE – APE 17/00502546 RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 0171/2017 que aposentou o servidor DARCI INACIO PEREIRA, matrícula 40457-8, quanto aos adicionais de tempo de serviço. ONDE SE LÊ: “...Classe O, Nível I, Referência H...”. LEIA-SE: “...Classe L, Nível I, Referência H...”.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da portaria n°491/2017. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. SOLANGE CARDOSO DA COSTA Chefe de Benefício MARCELO PANOSSO MENDONÇA Superintendente





pg. 34


CASA CIVIL (ANEXO)


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 23/11/2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2073

S.M.C.C. SECRETÁRIO: FILIPE MELLO

CONTROLE: THAMARA MALTA

Página 35 TELEFONE: (48) 3251-6062




pg. 38

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (ANEXO)


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA









pg. 41

SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS

METROPOLITANOS


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SUSP

Rua: João Evangelista da Costa, 827 –Bairro – Coloninha, Florianópolis/SC

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/PMF/SMC/SUSP/2017 – ABRE INSCRIÇÕES PARA

COMÉRCIO AMBULANTE DE FOOD TRUCK, NA REINAGURAÇÃO DO PARQUE DE

COQUEIROS PELA SMC E SUSP PARA COMERCIALIZAÇÃO, NO PERÍODO DE 03 DE

DEZEMBRO DE 2017.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL

DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS E DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA SMC, com sede à Rua João Evangelista da Costa, nº 827, Bairro

Coloninha, Florianópolis, de acordo com o Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis,

Lei nº 8.666/1993 e legislação vigente faz saber que estará recebendo inscrições para o comércio

ambulante, na modalidade que consta do OBJETO deste edital de credenciamento, para a

REINAGURAÇÃO DO PARQUE DE COQUEIROS, EVENTO FLORIPA EM MOVIMENTO,

PESSOAS JURÍDICAS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

01 - OBJETO

1.1 - PONTO FIXO DE FOOD-TRUCK, MENOS FOOD-TRUCK DE CREPES E CHURROS

POIS ESSE OBJETO JÁ EXISTE LICENCIADO NO LOCAL COMO CARRINHO DE

CHURROS E CREPES.

1.2 – PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS FOOD-TRUCKS

02 - CONDIÇÕES GERAIS

2.1 - Para os efeitos deste Edital de Credenciamento, o estacionamento do Parque de Coqueiros será

considerado como área pública, exceto quando legalmente ocupado por particulares;

2.2 - O número de vagas e as atividades encontram-se especificados no ANEXO I, definidos pela

SMC/SUSP;

2.3 - Poderão participar deste processo somente PESSOAS JURÍDICAS e

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS;

2.4 - Os requerentes formalizados na condição de PESSOAS JURÍDICAS E

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS até o ato da inscrição na atividade pretendida,

deverão apresentar o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;

2.5 - É vedada a inscrição de mais de um membro do mesmo núcleo familiar do Requerente e do mesmo

Micro Empreendedor individual, sob pena de desclassificação em qualquer fase do processo, neste

Edital;

2.6 - Os requerentes deverão indicar o objeto na hora da inscrição;

2.7 - A inscrição e o Alvará de Licença são pessoais e intransferíveis, sendo PROIBIDA a VENDA ou o

ALUGUEL DO PONTO;

2.8 - Todo vendedor ambulante licenciado, deverá portar durante todo o período de trabalho:

a) Documento de Arrecadação Municipal quitado emitido pela SMSP/SUSP;

b) Documento de Identificação Pessoal, com foto;

c) Atestado de Saúde para trabalhar com manipulação de alimentos, conforme Decreto Estadual

31.455/87.

03 - DO PERÍODO DA LICENÇA

3.1 - Este Edital de Credenciamento tem validade para o período da Reinaguração do Parque de

Coqueiros de 2017;

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS










3.2 - O prazo de duração dos Alvarás de Licença emitidos para os proponentes classificados será para o

dia 03 de Dezembro de 2017 no estacionamento do Parque de Coqueiros.

3.3 – O Documento de Arrecadação Municipal – DAM terá validade como Alvará de Licença, desde que

devidamente quitado.

04 - DA INSCRIÇÃO, DA DOCUMENTAÇÃO E DO PAGAMENTO:

4.1 - DA INSCRIÇÃO

a) Os interessados deverão ingressar com PROCESSO a ser protocolado no período de 24,27 e 28

de Novembro de 2017, das 8h às 17h, no PRÓ-CIDADÃO, localizado na Rua João Evangelista

da Costa ,827, Bairro Coloninha, Florianópolis-SC, munido de toda a documentação exigida;

b) As inscrições poderão ser realizadas na unidade do PRÓ-CIDADÃO do Continente 8h ás 17h no

período de 24,27 e 28 de Novembro de 2017.

c) A protocolização do processo de inscrição depende do recolhimento de taxa correspondente com

comprovante no processo.

4.2 - DA DOCUMENTAÇÃO

a) Cópia do CPF e RG em nome do requerente.

b) Cópia do CNPJ.

c) Cópia do Atestado de Funcionamento do Bombeiro.

d) Cópia da Autorização Sanitária.

e) Cópia do Alvará de Funcionamento

f) Cópia do CCMEI - Certificado da Condição de Empreendedor da Atividade escolhida, se

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL;

g) Os micros empreendedores individuais deverão apresentar comprovante de endereço comercial,

podendo ser conta de água ou de luz, em nome da empresa ou do proprietário da mesma se ela

funcionar na própria residência;

h) Certidão negativa de Débitos Municipais.

5 - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Estarão classificados os proponentes inscritos que obtiverem êxito no sorteio a ser realizado no dia 30 de

Novembro de 2017, às 9h, na sede da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos -

situada à R: João Evangelista da Costa, 827 - Coloninha, Florianópolis - SC, 88090.300, de acordo com

a atividade por eles escolhida, dentro do número de vagas oferecidas no ANEXO I deste Edital.

6 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 - A listagem dos requerentes habilitados após a realização do sorteio, será divulgada no site da

Prefeitura Municipal de Florianópolis, no endereço http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp, na data

de 30 de Novembro de 2017, com cópia para consulta na Divisão de Fiscalização de Serviços Públicos

da Secretaria do Continente.

Obs: o Sorteio será filmado ao vivo no endereço citado acima.

7 - DAS OBRIGAÇÕES DOS REQUERENTES











a) É obrigação do autorizado manter organizado e limpo toda a área por ele utilizada para

comercialização de seus produtos, bem como, ao final da autorização, entregar a área livre em

ordem e nas mesmas condições que recebeu. b) A energia que será utilizada para funcionamento dos equipamentos será de responsabilidade dos

habilitados

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A área a ser ocupada pelos pontos, conforme cada atividade está descritas no Anexo I parte

integrante deste edital;

b) Este Edital de Credenciamento está à disposição no site

http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp, encontrando-se fixado na sede da SMC e no PRÓ-

CIDADÃO.

c) O prazo da autorização será para o dia 03 de Dezembro de 2017.

Florianópolis/SC, 23 de Novembro de 2017.

Edson Lemos Secretário Municipal do Continente e

Assuntos Metropolitanos

Jaisson José Vieira

Divisão de Fiscalização/SMC











A N E X O - I

DISCRIMINAÇÃO DO

PONTO

QUANTIDADE

(VAGAS)

LOCAL

M²

PONTO FIXO DE

FOOD-TRUCK

08 (vinte) Estacionamento do Parque de Coqueiros

04

TABELA DE VALORES POR MODALIDADE FOOD TRUCK/TRAILER Área Pública Valor R$ 92,61







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