Diário Oficial Jataizinho 017 · 2017-10-06 · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO 01 Divulgação:...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICOANO 01

Divulgação: sexta-feira06 de outubro de 2017

Página 01 de 12Nº 017

Lei nº 1082 de 20 de abril de 2017

PREFEITURA DEJATAIZINHO

www.jataizinho.pr.gov.br

O Diário Ofi cial Eletrônico do Município de Jataizinho é uma publicação sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO (CNPJ 76.245.042/0001-54)IMPRENSA OFICIAL - Lei nº 1082 de 20 de abril de 2017 | Responsabilidade Técnica: Paulo Brito | Contato: (043) 3259-1456 | e-mail: [email protected] | Diagramação: 3.2.1 Mídia - CNPJ - 27.927.299/0001-80

Documento assinado por Certifi cado Digital – Jataizinho Prefeitura Municipal: 36047627900 – AC SERASA

A d m i n i s t r a ç ã o

J u r í d i c o

DECRETO Nº099/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A:

Art. 1º PONTO FACULTATIVO no expediente da sede da Prefeitura Municipal no dia 13 de outubro do corrente ano, posterior a data comemorativa ao feriado religioso nacional em comemoração a Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida, sem prejuízo dos prazos estabelecidos em processos licitatórios.

Art. 2º Nos demais Departamentos da Administração, inclusive o SAAE, o expediente será defi nido pelos respectivos diretores, sem prejuízo aos serviços básicos e essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.

DIRCEU URBANO PEREIRAPrefeito Municipal

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 020/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015

CONTRATANTE: Município de Jataizinho;

CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO NORTE PIONEIRO S/A LTDA;

OBJETO:Prorroga o prazo de vigência do contrato original para mais 7 (sete) meses, sem reajuste de valor, acrescendo ao valor contratual a importância total de R$ 11.571,00 (onze mil quinhentos e setenta e um reais);

DATA: 31/01/2017.

D i r c e u U r b a n o P e r e i r aPREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 020/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015

CONTRATANTE: Município de Jataizinho;

CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO NORTE PIONEIRO S/A LTDA;

OBJETO:

Prorroga o prazo de vigência do contrato original para mais 12 (doze) meses, readequa o valor do contrato pelo IGP-M no percentual de -1,6750900%, acrescendo ao valor contratual a importância total de R$ 19.503,60 (dezenove mil quinhentos e três reais e sessenta centavos), dividida em doze parcelas de R$ 1.625,30 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta centavos);

DATA: 31/08/2017.

D i r c e u U r b a n o P e r e i r aPREFEITO MUNICIPAL









FOLHA DE DESPACHORATIFICAÇÃO DE DISPENSA

(Fundamento legal art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93)

Edital / Tipo: Dispensa de Licitação nº 017/2017Objeto: Brinquedos comemoração dia das crianças.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, torna pública a presente justifi cativa:

Objeto: Aluguel de camas elásticas,tobogãs, piscinas de bolinhas, compra de algodão doce, pipoca, para comemoração do dia das crianças.

Contratado: WN – FESTAS E EVENTOS LTDA, sob nº 09.056.038/0001-50.

Valor Global: R$3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

Fundamento Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Dotação Orçamentária: Funcional Programática / Conta de Despesa: 02.004.08.244.0005-2021 / 3.3.90.30.00.00.

Jataizinho, 05 de Outubro de 2017.


L i c i t a ç ã o

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2.017REGISTRO DE PREÇOS

TIPO MENOR PREÇO POR ITEMEXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de materiais de consumo, higiênico e limpeza para o Centro de Convivência do Idoso, Casa Abrigo, coca (centro ocupacional da Criança e do Adolescente) e Departamento de Ação social do Município de Jataizinho-Pr.

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 17/10/17 as 09:00 horasDA ABERTURA: 17/10/17 as 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 48.665,40INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456

Jataizinho, 02 de outubro de 2.017

JOÃO BATISTA FIDELISPregoeiro

Portaria 042/17 de 16/01/17




OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de produtos alimentícios para a merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Departamento de Educação e Cultura do Município de Jataizinho-PrDATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 23/10/17 as 09:00 horasDA ABERTURA: 23/10/17 as 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 55.100,00INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456



Portaria 042/17 de 16/01/17









AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2.017

REGISTRO DE PREÇOSTIPO MENOR PREÇO POR ITEM

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de uniformes para os servidores do Departamento de Serviços Urbanos e Viação do Município de Jataizinho-PrDATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 24/10/17 as 09:00 horasDA ABERTURA: 24/10/17 as 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 44.002,00INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456



Portaria 042/17 de 16/01/17




OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de materiais de consumo, limpeza e higiene para os Departamentos de Administração, Ação Social (CRAS), Serviços de Saúde, Educação e Cultura, Obras, Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil, Centro de Convivência do Idoso, Conselho Tutelar, Casa abrigo, Centro Ocupacional da Criança e do Adolescente, Esportes, Cultura, Biblioteca e Terminal Rodoviário do Município de Jataizinho-Pr

DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/10/17 as 09:00 horasDA ABERTURA: 18/10/17 as 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 20.895,00INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456



Portaria 042/17 de 16/01/17



TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de pedra brita, pedra graduada, pedrisco, pó de pedra(talco) e rachão para o Departamento de Serviços Urbano e Viação e Departamento de Obras do Município de Jataizinho, Estado do Paraná

DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 19/10/17 às 09:00 horasDATA DA ABERTURA: 19/10/17 às 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 79.690,00INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456



Portaria 042/17 de 16/01/17











TIPO MENOR PREÇO POR LOTECOM COTAS DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

OBJETO: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de tapa buracos e pavimentação de vias urbanas de Jataizinho - Paraná

DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: até o dia 20/10/17 às 09:00 horasDATA DA ABERTURA: 20/10/17 às 09:10 horasPREÇO MÁXIMO: R$ 177.000,00INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.jataizinho.pr.gov.brPrefeitura do Município de Jataizinho-Pr Av. Presidente Getúlio Vargas, 494 – Jataizinho – Pr – Fone (43) 3259-1456



Portaria 042/17 de 16/01/17

R e c u r s o s H u m a n o s EDITAL N.º 013/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/17, ABERTO PELO EDITAL Nº 007 DE 27 DE JULHO DE 2017, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIARIOS.

Faço pública para o conhecimento dos interessados a convocação dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplifi cado nº 001/17, aberto pelo EDITAL nº 007 de 27 de julho de 2017, para preenchimento de vagas de estagiários, de conformidade com a Lei nº 1013 de 13/06/2014 do Município de Jataizinho, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jataizinho, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 – Centro:ENSINO SUPERIOR – CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

Nome ColocaçãoISADORA LUTZI DASCHEVI 1º

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

Nome ColocaçãoGUSTAVO LOPES NOVI 1º

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE FARMACIA

Nome ColocaçãoEMANOELY FIORAVANTE MENDES 1ºMIKAELA FERNANDA FIORAVANTE 2º

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE FISIOTERAPIA

Nome ColocaçãoHUDSON FURLAN DE MELO 1º

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

Nome ColocaçãoTHAINA FIORAVANTE DE SOUZA 1ºLUCAS SOUSA PANSARDI 2º

ENSINO SUPERIOR – CURSO SERVIÇO SOCIAL

Nome ColocaçãoISADORA LUCHINI PEDRO 1º

O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste Edital, implicará na desclassifi cação automática do referido candidato.EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.










EDITAL N.º 014/2017


Faço pública para o conhecimento dos interessados a convocação dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplifi cado nº 001/17, aberto pelo EDITAL nº 007 de 27 de julho de 2017, para preenchimento de vagas de estagiários, de conformidade com a Lei nº 1013 de 13/06/2014 do Município de Jataizinho, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jataizinho, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 – Centro:

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE PEDAGOGIA

Nome ColocaçãoEDUARDA DELGADO FERNANDES MARTINS 1ºGABRIELLY JENIFFER CHAGAS 2ºANA CELE PEREIRA 3ºANA FLAVIA DE MEDEIROS E SILVA 4ºHELOISA DOS SANTOS 5ºTAMIRYS STHEFANY DE OLIVEIRA 6ºELOINE OLIVEIRA PONCE 7º

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Nome ColocaçãoHYGOR LUAN DA SILVA 1º

ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nome ColocaçãoGEOVANA BERGAMINI BARBOSA 1ºELIZABETH BRANDÃO DOS SANTOS 2º

O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste Edital, implicará na

desclassifi cação automática do referido candidato.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.




Faço pública para o conhecimento dos interessados a convocação dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplifi cado nº 001/17, aberto pelo EDITAL nº 007 de 27 de julho de 2017, para preenchimento de vagas de estagiários, de conformidade com a Lei nº 1013 de 13/06/2014 do Município de Jataizinho, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jataizinho, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 – Centro:

ENSINO SUPERIOR – CURSO DE DIREITO:

Nome ColocaçãoMARIA GABRIELLA NOGUEIRA ROSA TAROSSO 1º

O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste Edital, implicará na desclassifi cação automática do referido candidato.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.












Faço pública para o conhecimento dos interessados a convocação dos candidatos a seguir relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público Simplifi cado nº 001/17, aberto pelo EDITAL nº 007 de 27 de julho de 2017, para preenchimento de vagas de estagiários, de conformidade com a Lei nº 1013 de 13/06/2014 do Município de Jataizinho, para comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jataizinho, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 494 – Centro:ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO:

Nome ColocaçãoANANDA RODRIGUES DOS SANTOS 3º

O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste Edital, implicará na desclassifi cação automática do referido candidato.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.


PORTARIA Nº 278/2017


R E S O L V E:

Art. 1°

CONCEDER a Professora Rosangela Gomes da Silva Maximiano, mat. 1062-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, ADICIONAL INCENTIVO DE MÉRITO DE 2% a partir de 01 de outubro de 2017, conforme o Art. 2º do decreto n. 026/2014.

• 1º Graduação: em Pedagogia• 1º Pós: em Neuropedagogia na Educação• 2º Pós: em Arte-Educação e Arteterapía no Ambiente Escolar

Art. 2° Determina que a concessão do adicional de incentivo de mérito, não se incorpora aos vencimentos o proventos da aposentadoria.

Art 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

DIRCEU URBANO PEREIRA Prefeito Municipal



R E S O L V E:

Art. 1°

CONCEDER a Professora Ednéia Regina Liziero Telles, mat. 1022-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, ADICIONAL INCENTIVO DE MÉRITO DE 2% a partir de 01 de outubro de 2017, conforme o Art. 2º do decreto n. 026/2014.

• 1º Graduação: Licenciado em Pedagogia• 1º Pós: em Gestão Escolar Supervisão e Orientação• 2º Pós: em Ensino em Tempo Integral

Art. 2° Determina que a concessão do adicional de incentivo de mérito, não se incorpora aos vencimentos o proventos da aposentadoria.

Art 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.


PORTARIA Nº 283/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1°

CONCEDER a Srª. LAURA LEMES QUITÉRIO, mat. 278-1, funcionária desta Municipalidade, cargo efetivo de Professor, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, com todos os direitos inerentes a seu cargo, a partir de 02/10/2017 à 30/12/2017, referente ao período de trabalho de 02 de março de 2008 à 01 de março de 2013, de conformidade com artigo 74 da Lei 1004/2013 e artigo 141 da Lei 416/92 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jataizinho.

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.













R E S O L V E:

Art. 1°

CONCEDER a Srª. LAURA LEMES QUITÉRIO, mat. 379-1, funcionária desta Municipalidade, cargo efetivo de Professor, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, com todos os direitos inerentes a seu cargo, a partir de 02/10/2017 à 30/12/2017, referente ao período de trabalho de 14 de fevereiro de 2000 à 13 de fevereiro de 2005, de conformidade com artigo 74 da Lei 1004/2013 e artigo 141 da Lei 416/92 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jataizinho.

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.




O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - Designar o Sr. CICERO APARECIDO GUIMARÃES, matrícula 077-1, portador da Cédula de Identidade sob nº 4.482.662-3 e inscrito no CPF/MF nº 726.962.229-91, servidor efetivo desta Municipalidade, ocupante do cargo efetivo de Agente Motorista, para prestar serviços no Departamento de Serviços Urbanos e Viação, no município de Jataizinho, a partir de 02 de outubro de 2017.

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.


P O R T A R I A Nº 286/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei nº 769 de 01 de outubro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º - CANCELAR, a Gratifi cação de função de Chefe da Seção de Fiscalização de Serviços Urbanos e Rurais, Símbolo GFC–04 do Sr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Mat. 051-, a partir de 30 de setembro de 2017

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogado-se as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos vinte nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.


PORTARIA Nº 287/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER a servidora desta Municipalidade, Srª. MAURA ALMAGRO, mat. 966-1 ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 25/09/2017 à 29/09/2017, conforme perícia médica, de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Jataizinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.











DECRETO Nº 097/2017PMJ – 28/09/2017

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1071/2016 DE 01/11/2016.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro um Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações orçamentárias constante do ORÇAMENTO PROGRAMA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Exercício de 2017 conforme segue:

03.001.17.122.0016.2059 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE00076 – Recursos Livre do Exercício Corrente

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 20.000,00R$ 20.000,00

03.002.17.512.0016.2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA00076 – Recursos Livre do Exercício Corrente

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 25.000,00TOTAL R$ 25.000,00

03.003.17.512.0016.2062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO00076 – Recursos Livre do Exercício Corrente

3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00TOTAL R$ 10.000,00TOTAL GERAL R$ 55.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo anterior, o chefe do Executivo Municipal utilizar-se-á do CANCELAMENTO PARCIAL DE DOTAÇÃO, constantes do Orçamento Programa do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, de conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal nº. 1071/2016 de 01/11/2016 e do Artigo 43 § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17/03/64, conforme segue:

03.001.17.122.0016.2059 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE00076 – Recursos Livre do Exercício Corrente

3.3.91.97.00.00 Aporte Para Cobertura do Défi cit Atuarial do RPPS R$ 30.000,00R$ 30.000,00

03.003.17.512.0016.1032 CONSTRUÇÃO DE MINI ELEVATÓRIA DE ESGOTO00076 – Recursos Livre do Exercício Corrente

4.4.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 25.000,00TOTAL R$ 25.000,00TOTAL GERAL R$ 55.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

DIRCEU URBANO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

S A A E









EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOART. 24, II DA LEI 8666/93

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTEDE 02 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPENSA Nº 035/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2017

Objeto: Prestação de serviços de manutenção e hospedagem de website www.saaejat.com.br, compreendendo: Hospedagem 10 GB de espaço em disco 20 GB de transferência mensal, 10 contas de e-mail 5GB cada, AntiSpam, antivírus; Manutenção geral da web site; Alimentação de conteúdo; Portal transparência; Diário ofi cial do município com certifi cação digital; Tratamento e manipulação de imagens para publicação; Banco de dados MySql 5 GB de espaço; Sistema geral para administração de conteúdo.

Valor Mensal: R$ 300,00 (trezentos reais)Valor Global: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

Empresa: LUMER INFORMÁTICA LTDACNPJ 10.422.724/0001-87

Dotação Orçamentária: 17.122.0016.02059 – Coordenação das Atividades Administrativas do SAAE33.90.39.08.00 – Manutenção de Software02076 – Recursos Ordinários (Livre) – Recursos do Tesouro Ex. Corrente

MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVADIRETORA PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOART. 24, II DA LEI 8666/93

DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTEDE 02 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPENSA Nº 034/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2017

Objeto: Material gráfi co compreendendo 260 cartilhas para os alunos e 22 manuais para os professores participantes do Projeto Pingo D’Água promovido pelo Copati – Consórcio do Rio Tibagi.

Valor Global: R$ 1.634,78 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos)

Empresa: GL DA SILVA EDITORA MECNPJ 13.357.422/0001-60

Dotação Orçamentária: 17.122.0016.02059 – Coordenação das Atividades Administrativas do SAAE33.90.30.14.00 – Material Educativo e Esportivo02076 – Recursos Ordinários (Livre) – Recursos do Tesouro Ex. Corrente

MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVADIRETORA PRESIDENTE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA: GUSTAVO AZEVEDO PINTO ME – CNPJ 08.688.131/0001-15

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOTOBOMBA CENTRÍFUGA PARA RECALQUE DE ÁGUA TRATADA DA RUA PIQUIRI E CONJUNTO MOTOBOMBA CENTRÍFUGA PARA RESERVATÓRIO ELEVADO DO CONJUNTO MILTON FELIX PESSOA.

Item Descrição do produto Marca do produto Quant. Preço unitário Preço Total Estimado

01

Conjunto motobomba centrífuga de eixo horizontal para o recalque de água tratada da Rua Piquiri 500, conforme especifi cações contidas no Edital.

KSB 02 17.890,00 35.780,00

02

Conjunto moto bomba centrífuga monoestágio com rotor semiaberto para o reservatório elevado da Rua Roque Conduta, conforme especifi cações contidas no Edital.

SHCNEIDER 01 6.000,00 6.000,00

TOTAL ESTIMADO 41.780,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:









03.002.17.512.0016.2.061 – Operação e Manutenção do Sistema de Água44.90.52.39.00 – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos2.076 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

VIGÊNCIA: 12 MESES CONTADOS DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE SETEMBRO DE 2017.

JATAIZINHO, 20 DE SETEMBRO DE 2017.

MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVADIRETORA PRESIDENTE DO SAAE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA: CAMILO E VALARINI LTDA ME – CNPJ 17.307.974/0001-15

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC COLETORES DE ESGOTO OCRE PARA AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO.

Item Descrição do produto Marca do produto Quant. Preço unitário Preço Total Estimado

01Tubo PVC coletor de esgoto ocre, DN 150 conforme descrição técnica contidas no Termo de referência

ELLOTUBOS 140 118,00 16.520,00

TOTAL ESTIMADO 16.520,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.002.17.512.0016.2.062 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto44.90.30.00.00 – Material de Consumo2.076 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente

VIGÊNCIA: 12 MESES CONTADOS DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE SETEMBRO DE 2017.

JATAIZINHO, 20 DE SETEMBRO DE 2017.

MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVADIRETORA PRESIDENTE DO SAAE

Termo de Homologação

Pregão Presencial nº 005/2017

Processo Administrativo nº 038/2017

Objeto: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de tubos PVC coletores de esgoto para ampliação de rede coletora de esgoto.

Empresa: CAMILO E VALARINI LTDA MEItem: 01 – Tubos PVC coletores de esgoto ocre Valor Unitário: R$: 118,00 (cento e dezoito reais)Quantidade: 140 barrasValor Total Estimado: R$ 16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais)CNPJ: 17.307.974/0001-15

Valor Total Estimado: R$ 16.520,00 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais)

Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

Forma de Pagamento: Até 30 dias após o recebimento

Jataizinho, 19 de setembro de 2017.

________________________________MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVA

Diretora Presidente do SAAE









Termo de Homologação

Pregão Presencial nº 004/2017

Processo Administrativo nº 037/2017

Objeto: Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de conjuntos motobomba centrífuga para o recalque de água tratada da Rua Piquiri e conjunto motobomba centrífuga para o reservatório elevado do conjunto Milton Felix Pessoa.

Empresa: GUSTAVO AZEVEDO PINTO MEItem: 01 – Conjunto motobomba centrífuga de eixo horizontal para o recalque de água tratada da Rua Piquiri. Valor Unitário: R$: 17.890,00 (dezessete mil oitocentos e noventa reais)Valor Total Estimado: R$ 35.780,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais)CNPJ: 08.688.131/0001-15

Empresa: GUSTAVO AZEVEDO PINTO MEItem: 02 – Conjunto motobomba centrífuga monoestágio com rotor semiaberto para o reservatório elevado do conjunto Milton Felix Pessoa.Valor Unitário: R$ 6.000,00 (seis mil reais)Valor Total Estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais)CNPJ: 08.688.131/0001-15

Valor Total Estimado: R$ 41.780,00 (quarenta e um mil setecentos e oitenta reais)

Fonte de Recursos: Recursos Próprios.

Forma de Pagamento: Até 30 dias após o recebimento

Jataizinho, 19 de setembro de 2017.

________________________________MIRIAM LUCIA TAROSSO DA SILVA

Diretora Presidente do SAAE

PORTARIA Nº. 038/2017

SAAE- JAT – 02/10/2017

A DIRETORA PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o contido no Artigo nº 143, Seção IX da Lei nº 416/92 de 21 de outubro de 1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao servidor LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, lotado no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto, cargo provimento de carreira de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Nível: I – Referência: 14, a partir de 03 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, referente ao período aquisitivo do qüinqüênio de 09/08/2009 a 08/08/2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFICIO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

MIRIAM LÚCIA TAROSSO DA SILVA

DIRETORA PRESIDENTE









CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHOPORTARIA Nº. 020/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,RESOLVE

Art. 1º. Concede ao servidor abaixo discriminado, ocupante do cargo efetivo de Contador, suas férias regulares no período de gozo e conforme período aquisitivo também discriminados abaixo:

Nome do Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo de Férias

Carlos Massanori Morimoto 21/07/2016 a 20/07/2016 De 02/01/2018 a 11/01/2018, totalizado 10 (dez) dias restantes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

-MAURÍLIO MARTIELHO-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHOPORTARIA Nº. 021/2017

CONSIDERANDO que no dia 12/10/2017, quinta-feira, é feriado nacional do Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida;O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVEArt. 1º. Determina Ponto Facultativo aos servidores do Poder Legislativo Municipal no dia 13 (treze) de outubro de 2017, sexta-feira.Art. 2º. Eventuais protocolos realizados no período da manhã do dia 16 (dezesseis) de outubro, segunda-feira, poderão integrar o expediente da 32ª Reunião Ordinária que será realizada neste mesmo dia.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete.

-MAURÍLIO MARTIELHO-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHOAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº. 030/2017

Proponente: MAURÍLIO MARTIELHOCargo: Presidente da CâmaraProposto: WILSON KABACargo: AdvogadoObjeto da Despesa: Referente ao pagamento de 3 e ½ (três e meia) diárias (08 a 24 horas com pernoite – 26 a 29/09/2017), para atender a despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, à cidade de Curitiba, PR, para participar do curso “Plano Diretor – Revisão e Aperfeiçoamento” a ser realizado na UnipulicaDemonstrativo da Despesa:- 03 diárias (100%) (08 a 24 horas com pernoite – 26 a 29/09/2017) .... - 1/2 diária (50%) (08 a 24 horas com pernoite –29/09/2017) ..............

TOTAL R$ 1.050,00Despesa Consignada à Dotação Orçamentária:01.031.00012-001.33.90.14.00 – Diárias no PaísAutorizo o pagamento através de cheque nominal/transferência bancária ao proposto acima especifi cado, nos termos da Resolução nº. 003/2014.CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 22 (vinte e dois) dias de setembro de 2017.

-MAURÍLIO MARTIELHO-Ordenador da Despesa

Declaração: Declaro que ao fi nal da viagem prestarei as informações e juntarei os documentos necessários, nos termos da Resolução nº. 003/2014.

-WILSON KABA-Proposto

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHOAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº. 031/2017

Proponente: MAURÍLIO MARTIELHOCargo: Presidente da CâmaraProposto: SANDRO JULIANO FIDELISCargo: Vereador / Primeiro SecretárioObjeto da Despesa: Referente ao pagamento de 2 e ½ (três e meia) diárias (08 a 24 horas com pernoite – 17 a 19/10/2017), para atender a despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, à cidade de Curitiba, PR, para participar do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.Demonstrativo da Despesa:- 02 diárias (100%) (08 a 24 horas com pernoite – 17 a 19/10/2017) .... - 1/2 diária (50%) (08 a 24 horas com pernoite – 19/10/2017) ..............

TOTAL R$ 900,00Despesa Consignada à Dotação Orçamentária:01.031.00012-001.33.90.14.00 – Diárias no PaísAutorizo o pagamento através de cheque nominal/transferência bancária ao proposto acima especifi cado, nos termos da Resolução nº. 003/2014.CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 22 (vinte e dois) dias de setembro de 2017.

-MAURÍLIO MARTIELHO-Ordenador da Despesa

Declaração: Declaro que ao fi nal da viagem prestarei as informações e juntarei os documentos necessários, nos termos da Resolução nº. 003/2014.

-SANDRO JULIANO FIDELIS-Proposto

C â m a r a M u n i c i p a l

Diário Oficial Jataizinho 017 · 2017-10-06 · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO 01 Divulgação:...

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