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ANO XVII Nº 4494 Maceió, Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA SYLVANA MEDEIROS TORRES REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR NEANDER TELES ARAÚJO DECRETO N° 7.628, de 08 de maio de 2014 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, PARA O SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo Inciso IV do Art. 29 da Constituição do Estado de Alagoas, CONSIDERANDO: A necessidade de regulamentar e manter o equilíbrio da execução orçamentária e financeira, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; A necessidade de estabelecer e definir a divisão de responsabilidades no processo de execução da despesa; As normas de escrituração previstas na Lei nº 4.320/64 e no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000; A transparência necessária das informações contábeis através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos Arts. 52 a 54, da Lei Complementar nº 101/2000; e. O encaminhamento realizado por cada Pasta de Governo das necessidades de realização de despesas durante o segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014: D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da Prefeitura Municipal de Maceió para o segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014, referentes aos recursos ordinários do Tesouro Municipal e das transferências oriundas da União, e do Estado na forma disposta na Constituição Federal e em conformidade com o art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000. Art. 2º. Para efeito da programação financeira do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014 ficam aprovados os seguintes valores: I. Cronograma mensal de desembolso estimado em R$ 333.928.586,00 (trezentos e trinta e três milhões novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais); e II. Cronograma mensal de execução de despesa fixado em R$ 323.615.835,00 (trezentos e vinte e três milhões seiscentos e quinze mil e oitocentos e trinta e cinco reais).

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ANO XVII Nº 4494Maceió, Sexta-feira, 09 de Maio de 2014

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

SYLVANA MEDEIROS TORRES

REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

NEANDER TELES ARAÚJO

DECRETO N° 7.628, de 08 de maio de 2014

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, PARA O SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo

Inciso IV do Art. 29 da Constituição do Estado de Alagoas,

CONSIDERANDO:

A necessidade de regulamentar e manter o equilíbrio da execução orçamentária e financeira,

conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade

Fiscal;

A necessidade de estabelecer e definir a divisão de responsabilidades no processo de execução da

despesa;

As normas de escrituração previstas na Lei nº 4.320/64 e no art. 50 da Lei Complementar nº

101/2000;

A transparência necessária das informações contábeis através do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, previsto nos Arts. 52 a 54, da Lei Complementar nº

101/2000; e.

O encaminhamento realizado por cada Pasta de Governo das necessidades de realização de

despesas durante o segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de

desembolso da Prefeitura Municipal de Maceió para o segundo quadrimestre do exercício financeiro

de 2014, referentes aos recursos ordinários do Tesouro Municipal e das transferências oriundas da

União, e do Estado na forma disposta na Constituição Federal e em conformidade com o art. 13 da

Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 2º. Para efeito da programação financeira do segundo quadrimestre do exercício financeiro de

2014 ficam aprovados os seguintes valores:

I. Cronograma mensal de desembolso estimado em R$ 333.928.586,00 (trezentos e trinta e três

milhões novecentos e vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais); e

II. Cronograma mensal de execução de despesa fixado em R$ 323.615.835,00

(trezentos e vinte e três milhões seiscentos e quinze mil e oitocentos e trinta e cinco reais).

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Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SÁUDE GALBA NOVAIS E UNIDADE DE SAÚDE GRACILIANO RAMOS, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO TABULEIRO, REFERENTE AO LOTE 01 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014. DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 1.416.666,38 (hum milhão quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), sendo 41,47% (quarenta e um, quarenta e sete por cento) desse montante através de Recursos e 58,53% (cinquenta e oito, cinquenta e três por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. 18.001.10.301.0022.1228 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Ampliação das Unidades de Saúde 33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0400.01.005 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal 0044.00.000 FONTE DE RECURSO – Recursos Próprios DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 710.011,40 (setecentos e dez mil, onze reais e quarenta centavos)

DO PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Contrato será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014, certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014 – LOTE 01, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

PORTARIA Nº. 0652 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Jaelson Gomes Ferreira, do cargo em comissão de Secretário, Símbolo NES-1, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipal.

Rui Soares PalmeiraPrefeito de Maceió

PORTARIA Nº. 0653 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear Sylvana Medeiros Torres para o cargo em comissão de Secretária, Símbolo NES-1, do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Rui Soares PalmeiraPrefeito de Maceió

APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº. 079/2013

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2013, PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

CONTRATANTE: Município de Maceió com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP, CNPJ nº, 05.340.639/0001-30

OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato é decorrente da Ata de Registro de Preços nº 04 /2013 e tem por objeto a contratação de empresa especializada em administração e gerenciamento, para implantar e operar sistema de fornecimento de combustíveis, através de cartões eletrônicos, em rede credenciada, para atender a da frota dos veículos utilizados na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, nos termos e especificações constantes na proposta de preços, na ata de Registro de Preços e neste contrato. Com fundamento no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, realiza-

se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração da dotação orçamentária constante do instrumento de contrato, passando esta a vigorar conforme abaixo e permanecendo inalteráveis as demais cláusulas dos instrumentos nominados:

Função Programática: 16.001.04.122.0009.4315 – Manutenção e Implementação das Atividades da Guarda Municipal Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de ConsumoFonte de Recursos: 0010-00-000 – Recursos Próprios

MACEIÓ/AL, 07 DE ABRIL DE 2014.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito

JOSÉ EDMILSON CAVALCANTESecretário

*Reproduzido por Incorreção

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0066/2014 - GP

PARTES: O MUNICIPIO DE MACEIÓ POR INTERMEDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC e a EMPRESA VAS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA, com CNPJ de nº: 04.689.271/0001-57. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de estrutura física para realização de eventos e shows para a Fundação Municipal de Ação Cultural - FMAC, conforme Processo Administrativo FMAC nº. 01500.046898/2014.

VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA quantia de R$ 138.080,09 (Cento e trinta e oito mil e oitenta reais e nove centavos).

RECURSOS: O presente serviço correrá por conta da Unidade Orçamentária 01, Dotação Orçamentária n.º 28.001.13.392.0093.4159 – Festejos Tradicionais, elemento de despesa 33.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, de acordo com Processo Administrativo de nº. 01500.046898/2014.

Maceió/AL., 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0068/2014

DECRETO N° 7.628, de 08 de maio de 2014

Art. 3° - São partes integrantes deste Decreto os seguintes Anexos:

I. O Anexo I – Estima a receita e estabelece o cronograma mensal de desembolso para o

segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2014; e

II. Anexo II – Fixa a despesa e estabelece o cronograma mensal de execução da despesa por

órgão para o primeiro segundo do exercício financeiro de 2014.

Art. 4° - A fixação das cotas a que se refere o Anexo II deste Decreto tem por objetivo compatibilizar

as despesas ao ingresso dos recursos a que se refere o Art. 1º deste Decreto.

Art. 5° - As cotas fixadas no Anexo II deste Decreto correspondem ao montante de recursos

orçamentários que cada órgão está autorizado a utilizar mensalmente no segundo quadrimestre do

exercício financeiro de 2014.

Art. 6° - Fica vedada a realização de despesas ou assunção de compromissos superiores aos limites

das cotas fixadas no Anexo II deste Decreto, bem como a geração de passivos, ficando o ordenador

de despesas sujeito às penalidades da legislação vigente, pelo descumprimento do disposto no Inciso

II do Art. 3º deste Decreto.

Art. 7° - Compete aos respectivos titulares das pastas a responsabilidade e fazer cumprir na íntegra o

disposto neste Decreto.

Art. 8° - A aplicação, o acompanhamento, o controle e a fiscalização do disposto neste Decreto

competem, conjuntamente, as Secretarias Municipais de Controle Interno, Planejamento e

Desenvolvimento e a de Finanças.

Art.9° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 08 de maio de 2014.

Rui Soares Palmeira Prefeito de Maceió

E S P E C I F I C A Ç Ã O Maio Junho Julho Agosto TOTALRECEITA TRIBUTÁRIA 26.124.377 21.470.663 23.335.576 24.370.009 95.300.625

IMPOSTO 23.302.165 19.014.308 20.903.114 20.765.402 83.984.989TAXAS 2.822.212 2.456.355 2.432.462 3.604.607 11.315.636

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.247.045 3.291.928 3.187.450 3.281.405 13.007.828CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.300.632 1.300.632 1.300.632 1.300.632 5.202.528CONTRIB. DE INERV. NO DOMIN. ECON. 1.946.413 1.991.296 1.886.818 1.980.773 7.805.300

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 57.033.908 52.781.740 45.784.234 51.854.537 207.454.419 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 57.033.908 52.781.740 45.784.234 51.854.537 207.454.419 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 38.526.165 32.517.225 23.191.922 30.153.169 124.388.481

COTA-PARTE FPM 37.784.751 31.826.952 22.448.781 29.351.423 121.411.907 COTA-PARTE ITR 384 596 2.521 616 4.117 TRANSF. COMPEN. FINANCEIRA 631.264 579.911 630.854 691.364 2.533.393 LEI COMPLEM. 87/1996-ICMS DESONER. 109.766 109.766 109.766 109.766 439.064

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 18.507.743 20.264.515 22.592.312 21.701.368 83.065.938 COTA-PARTE ICMS 13.752.972 16.071.598 16.673.624 16.108.638 62.606.832 COTA-PARTE IPVA 4.710.776 4.149.932 5.858.570 5.540.743 20.260.021 IPI SOBRE EXPOR. LC 61/1989 43.995 42.985 60.118 51.987 199.085

OUTRAS REC. CORRENTES 2.874.770 2.259.360 1.442.079 1.992.033 8.568.242RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.874.770 2.259.360 1.442.079 1.992.033 8.568.242

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 2.399.368 2.399.368 2.399.368 2.399.368 9.597.472

TOTAL 91.679.468 82.203.059 76.148.707 83.897.352 333.928.586

ANEXO IAO DECRETO Nº 7.628 DE 08 DE MAIO DE 2014

Em R$ 1,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O Maio Junho Julho Agosto TOTAL Câmara Municipal de Maceió 4.391.987 4.391.987 4.391.987 4.391.987 17.567.948 Gabinete do Prefeito 70.000 70.000 70.000 70.000 280.000 Gabinete do Vice Prefeito 37.500 37.500 37.500 37.500 150.000 Secretaria Municipal de Governo 5.329 5.329 5.329 5.329 21.316 Secretaria Municipal de Controle Interno 18.000 18.000 18.000 18.000 72.000 Secretaria Municipal de Finanças 1.166.000 1.166.000 1.166.000 1.166.000 4.664.000 Secretaria Munic de Segurança Comunit. e Cidadania - SEMSC 60.130 60.130 60.130 78.130 258.520 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 39.000 39.000 39.000 39.000 156.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 1.298.165 1.298.165 150.000 1.298.165 4.044.495 Secretaria Municipal de Comunicação Social 1.205.000 1.205.000 1.205.000 1.205.000 4.820.000 Secretaria Municipal de Educação 20.644.895 18.368.875 16.874.644 18.480.152 74.368.566 Secretaria Municipal de Saúde 13.212.733 11.756.080 10.799.772 11.827.297 47.595.882 Procuradoria Geral do Municipio 126.600 45.600 45.600 115.600 333.400 Secretaria Municipal de Adm. Recursos Humano e Patrimônio 14.209.600 14.209.600 14.209.600 14.209.600 56.838.400 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 37.500 37.500 37.500 37.500 150.000 Superintendência Municipal de Controle e Convivio Urbano 0 0 0 0 0 Secretaria M de Trabalho, Abastecimento e Econ Solidária 165.000 165.000 165.000 165.000 660.000 Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.657.000 1.657.000 1.657.000 1.657.000 6.628.000 Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente 86.000 86.000 86.000 86.000 344.000 Secretaria Municipal de Promoção do Turismo - SEMPTUR 90.000 90.000 90.000 90.000 360.000 Fundação Municipal de Ação Cultural 714.300 1.526.400 140.000 1.001.000 3.381.700 Encargos Gerais do Município 3.400.000 3.400.000 2.800.000 3.400.000 13.000.000 Instituto de Previdência Municipal 7.400.000 7.400.000 7.400.000 7.400.000 29.600.000 Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 2.763.278 2.763.278 2.763.278 2.763.278 11.053.112 Superintendência Municipal de Limpeza Urbana 6.953.750 6.953.750 6.953.750 6.953.750 27.815.000 Companhia M de Adm, Recursos Humanos e Patrimônio 2.827.000 2.827.000 2.827.000 2.827.000 11.308.000 Superintendência M de Energia e Iluminação Pública de Maceió 1.988.428 1.992.162 1.984.133 1.980.773 7.945.496

TOTAL 84.617.195 81.619.356 76.026.223 81.353.061 323.615.835

ANEXO IIAO DECRETO Nº 7.628 DE 08 DE MAIO DE 2014

Em R$ 1,00

E S P E C I F I C A Ç Ã O Maio Junho Julho Agosto TOTAL Câmara Municipal de Maceió 4.391.987 4.391.987 4.391.987 4.391.987 17.567.948 Gabinete do Prefeito 70.000 70.000 70.000 70.000 280.000 Gabinete do Vice Prefeito 37.500 37.500 37.500 37.500 150.000 Secretaria Municipal de Governo 5.329 5.329 5.329 5.329 21.316 Secretaria Municipal de Controle Interno 18.000 18.000 18.000 18.000 72.000 Secretaria Municipal de Finanças 1.166.000 1.166.000 1.166.000 1.166.000 4.664.000 Secretaria Munic de Segurança Comunit. e Cidadania - SEMSC 60.130 60.130 60.130 78.130 258.520 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 39.000 39.000 39.000 39.000 156.000 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização 1.298.165 1.298.165 150.000 1.298.165 4.044.495 Secretaria Municipal de Comunicação Social 1.205.000 1.205.000 1.205.000 1.205.000 4.820.000 Secretaria Municipal de Educação 20.644.895 18.368.875 16.874.644 18.480.152 74.368.566 Secretaria Municipal de Saúde 13.212.733 11.756.080 10.799.772 11.827.297 47.595.882 Procuradoria Geral do Municipio 126.600 45.600 45.600 115.600 333.400 Secretaria Municipal de Adm. Recursos Humano e Patrimônio 14.209.600 14.209.600 14.209.600 14.209.600 56.838.400 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 37.500 37.500 37.500 37.500 150.000 Superintendência Municipal de Controle e Convivio Urbano 0 0 0 0 0 Secretaria M de Trabalho, Abastecimento e Econ Solidária 165.000 165.000 165.000 165.000 660.000 Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 Secretaria Municipal de Assistência Social 1.657.000 1.657.000 1.657.000 1.657.000 6.628.000 Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente 86.000 86.000 86.000 86.000 344.000 Secretaria Municipal de Promoção do Turismo - SEMPTUR 90.000 90.000 90.000 90.000 360.000 Fundação Municipal de Ação Cultural 714.300 1.526.400 140.000 1.001.000 3.381.700 Encargos Gerais do Município 3.400.000 3.400.000 2.800.000 3.400.000 13.000.000 Instituto de Previdência Municipal 7.400.000 7.400.000 7.400.000 7.400.000 29.600.000 Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito 2.763.278 2.763.278 2.763.278 2.763.278 11.053.112 Superintendência Municipal de Limpeza Urbana 6.953.750 6.953.750 6.953.750 6.953.750 27.815.000 Companhia M de Adm, Recursos Humanos e Patrimônio 2.827.000 2.827.000 2.827.000 2.827.000 11.308.000 Superintendência M de Energia e Iluminação Pública de Maceió 1.988.428 1.992.162 1.984.133 1.980.773 7.945.496

TOTAL 84.617.195 81.619.356 76.026.223 81.353.061 323.615.835

ANEXO IIAO DECRETO Nº 7.628 DE 08 DE MAIO DE 2014

Em R$ 1,00

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3Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SÁUDE GALBA NOVAIS E UNIDADE DE SAÚDE GRACILIANO RAMOS, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO TABULEIRO, REFERENTE AO LOTE 01 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014. DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 1.416.666,38 (hum milhão quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), sendo 41,47% (quarenta e um, quarenta e sete por cento) desse montante através de Recursos e 58,53% (cinquenta e oito, cinquenta e três por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. 18.001.10.301.0022.1228 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Ampliação das Unidades de Saúde 33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0400.01.005 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal 0044.00.000 FONTE DE RECURSO – Recursos Próprios DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 710.011,40 (setecentos e dez mil, onze reais e quarenta centavos)

DO PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Contrato será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014, certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014 – LOTE 01, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRAMUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0069/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE JOSÉ GUEDES DE FARIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SANTA AMÉLIA E UNIDADE DE SAÚDE DOUTOR DÍDIMO OTTO KRUMMER, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, REFERENTE AO LOTE 02 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014. DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 1.416.666,38 (hum milhão quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), sendo 41,47% (quarenta e um, quarenta e sete por cento) desse montante através de Recursos e 58,53% (cinquenta e oito, cinquenta e três por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. 18.001.10.301.0022.1228 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Ampliação das Unidades de Saúde 33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0400.01.005 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal 0044.00.000 FONTE DE RECURSO – Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 624.751,97 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Contrato será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no

Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município - DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014, certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014 – LOTE 02, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRAMUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0070/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SÁUDE JOÃO PAULO II E CENTRO DE SAÚDE WALDOMIRO, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JACINTINHO, REFERENTE AO LOTE 01 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 660.305,25 (seiscentos e sessenta mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃOO prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. DO PRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 01, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRAMUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO.

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0071/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JACINTINHO; UBS OSWALDO BRANDÃO VILELA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA DA TERRA E UBS PAULO LEAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO FEITOSA, REFERENTE AO LOTE 02 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

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4 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: R$ 694.390,51 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 02, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

.

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0073/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ PIMENTEL AMORIM, LOCALIZADO NO CONJUNTO SALVADOR LIRA E UBS TEREZA BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, REFERENTE AO LOTE 04 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: R$ 491.742,55 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE04, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0072/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS JOÃO SAMPAIO, LOCALIZADO NO CONJUNTO JOÃO SAMPAIO I; UBS DOUTOR CLÁUDIO MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RIO NOVO E UBS EDVALDO SILVA, LOCALIZADO DO BAIRRO DO RIO NOVO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA DA TERRA E UBS PAULO LEAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO FEITOSA, REFERENTE AO LOTE 03 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 635.347,77 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 03, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

.

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0074/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE COBEL IB GATTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS E UBS DENISSON MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO DENISSON MENEZES, REFERENTE AO LOTE 05 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 557.665,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 05, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

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5Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0075/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE CAIC JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES II E CENTRO DE SAÚDE HAMILTON FALCÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO B. BENTES I, REFERENTE AO LOTE 06 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: R$ 642.125,36 (seiscentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 06, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0073/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ PIMENTEL AMORIM, LOCALIZADO NO CONJUNTO SALVADOR LIRA E UBS TEREZA BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, REFERENTE AO LOTE 04 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: R$ 491.742,55 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE04, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0077/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS SELMA BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SELMA BANDEIRA E UBS SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANAÃ, REFERENTE AO LOTE 08 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: R$ 523.965,86 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE08, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0076/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS FREI DAMIÃO E UBS DR. ROBSON CAVALCANTI, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, REFERENTE AO LOTE 07 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 507.049,07 (quinhentos e sete mil, quarenta e nove reais e sete centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 07, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0074/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE COBEL IB GATTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS E UBS DENISSON MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO DENISSON MENEZES, REFERENTE AO LOTE 05 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 557.665,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 05, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0078/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS ARTHUR RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO HENRIQUE HEQUELMAN; UBS SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO E UBS FELÍCIO NAPOLEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ALDEIA DO ÍNDIO, REFERENTE AO LOTE 09 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 586.054,84 (quinhentos e oitenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 09, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

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6 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 360/2012

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 360/2012 DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO E SUPORTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MACEIÓ, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E A EMPRESA EICON – CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA.

Pelo presente CONTRATO, de um lado o MUNICÍPIO DE MACEIÓ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, com sede na Rua Desembargador Almeida Guimarães, nº 87, Pajuçara, nesta Cidade, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 1146804-SSP/AL e do CPF nº 007.483964-03, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, órgão interno deste município, neste ato representado pela Secretária RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRA, brasileira, advogada, divorciada, portadora do RG nº 65238576 - SSP/SP e CPF nº 105.046.338-21, residente e domiciliada neste Município,

e do outro lado a empresa EICON – CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.174.058/0001-18, com sede na Rua Ostenda, n°. 79, Vila Vermelha, CEP: 04298-040, São Paulo/SP, neste ato representado, pelo senhor CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOS, brasileiro, contador e administrador, casado, portador do RG sob nº 17.427.602-2 – SSP/AL e CPF nº 164.270.308-76, residente e domiciliado na Rua Piracicaba, n°. 480, Valparaiso, CEP 09060-180, Santo André/SP, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 360/2012, conforme processo administrativo nº. 02500/014901/2014 observada a fundamentação legal na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nos termos das disposições nas cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 360/2012 por mais 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Décima – Da Vigência, Parágrafo Primeiro, conforme preceitua o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e outras normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor global do presente Contrato será de R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), pagos pela CONTRATANTE em parcelas

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0079/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS GUAXUMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUAXUMA; CENTRO DE SAÚDE DAVID NASSER, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IPIÓCA E UBS MARIA CONCEIÇÃO F. PARANHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JACARECICA, REFERENTE AO LOTE 10 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 577.761,34 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 10, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0081/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS JOSÉ TENÓRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRARIA E PROGAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PFS PITANGUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PITANGUINHA, REFERENTE AO LOTE 12 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 697.775,34 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 12, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0080/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS ROLAND SIMON, LOCALIZADA NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO; CAIC VIRGEM DOS POBRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIQUE ESTRADA; PAM DIQUE ESTRADA, LOCALIZADA NA PONTA GROSSA E UBS DURVAL CORTEZ, LOCALIZADA NO PRADO, REFERENTE AO LOTE 11 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 939.039,51 (novecentos e trinta e nove mil, trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 11, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

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7Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

mensais de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), até o 10° (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, mediante a apresentação de nota fiscal/ fatura devidamente conferida e atestada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas deste 3º Termo Aditivo serão pagas com recursos consignados no orçamento do MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.001.04.126.0002.2315 – Implementação e Manutenção de Sistemas de Informática. Fonte de Recursos: 0010.00.000 – Recursos Próprios. Elemento de Despesa 3 3 90 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

O presente instrumento produzirá seus efeitos a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas contidas no Contrato nº 360/2012 e seus Aditivos, que não sofreram qualquer alteração por força deste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

As contratantes elegem o foro de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 360/2012, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.

Maceió/AL, 28 de Abril de 2014.

CONTRATANTE:

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRA

Secretária Municipal de FinançasInterveniente

CONTRATADO (A):

CARLOS HENRIQUE PEREIRA TRAVASSOSEICON - Controles Inteligentes de Negócios Ltda.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. ADRIANA VILELA TOLEDO, DESPACHOU EM 08 DE MAIO DE 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 03000.005339/2014.Origem: Secretaria Municipal de

Assistência Social - SEMAS.Interessado: Diretoria da Proteção Social Especial/ SEMAS.Assunto: Pedido de Providências - Publicação da Súmula do Acordo Extrajudicial.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 02000.008404/2014.Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP.Interessado: Assessoria de Contratos e Convênios/ SEMARHP.Assunto: Pedido de Providências - Publicação da Súmula do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 06500.071472/2013.Origem: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.Interessado: Christiane Batinga Agra. Assunto: Pedido de Providências – Exoneração. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP para conhecimento.

Processo: 01100.085889/2013.Origem: Procuradoria Geral do Município - PGM.Interessado: Comissão de Acúmulo de Cargos/ PGM. Assunto: Pedido de Providências – Exoneração. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP para conhecimento.

Processo: 02000.125667/2013.Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP.Interessado: Lygia de Carvalho Cavalcante. Assunto: Pedido de Providências – Exoneração. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP para conhecimento.

Processo: 06500.045611/2013.Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Interessado: Juliana Carla da paz Alves. Assunto: Pedido de Providências – Licença. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP para conhecimento.

Processo: 00100.108342/2013Origem: Protocolo Setorial- GP.Interessado: Secretaria Executiva do Gabinete do PrefeitoAssunto: Aquisição de notebooks.Destino: Coordenação Geral de Administração do Gabinete do Prefeito, para conhecimento e providências.

Processo: 00100.047754/2014Origem: Protocolo Setorial – GP. Interessado: Maria das Dores de SouzaAssunto: Solicitação de Pagamento.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Finanças – SMF, para conhecimento e providências.

Processo: 00100.041026/2014Origem: Protocolo Setorial – GP.Interessado: Estado de Alagoas Prefeitura Assunto: Prorrogação do Contrato de Locação n° 030/2013. Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio– SEMARHP, para conhecimento e providências.

Processo n°: 0100.045860/2014Interessado: Poder Judiciário de AlagoasAssunto: Carta de Cientificação para manifestação interesse na Ação de Usucapião. Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo n°: 0100.045850/2014Interessado: Poder Judiciário de AlagoasAssunto: Carta de Cientificação para manifestação interesse na Ação de Usucapião. Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo n°: 0100.045864/2014Interessado: Poder Judiciário de AlagoasAssunto: Carta de Cientificação para manifestação interesse na Ação de Usucapião. Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo n°: 0100.045427/2014Interessado: Governo do Estado de AlagoasAssunto: Comunicado sobre a Doença Diarreica Aguda (DDA).Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo n°: 0100.045368/2014Interessado: Ademário Dantas Tojal de AlmeidaAssunto: Solicita sua nomeação pelo Concurso Público – Edital 01/2012. Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 00100.047561/2014Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Ministério do Esporte – Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.Assunto: Resposta ao Ofício n° 099/2014 - GP – Programa Segundo Tempo Convênio n° 742847/2010.Destino: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, para conhecimento e providências.

Processo: 00100.000774/2014.Origem: Gabinete do Prefeito. Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Assunto: Pedido de Providências.Destino: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 01400.082244/2013.Origem: Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC. Interessado: Gabinete do Prefeito.Assunto: Pedido de Providências.Destino: Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania - SEMSC, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 00100.045223/2014.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.Assunto: Pedido de Providências.Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes.

Processo: 00100.044126/2014.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Gabinete/ SMS. Assunto: Pedido de Providências.Destino: Secretaria Municipal de Saúde - SMS, para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes.

Márcio Roberto C. de SantanaAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 042 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Procurador Geral do Município de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 1,5 (uma e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:Processo: 01100.047999/2014Nome do(a) beneficiário(a): RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY.CPF: 815.647.834-72.Matrícula: 941493-2.Cargo: Procurador Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE

Nº. 0081/2014

PARTES: MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - E A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS JOSÉ TENÓRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRARIA E PROGAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PFS PITANGUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PITANGUINHA, REFERENTE AO LOTE 12 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014.

DOS RECURSOS: A despesa oriunda desse Contrato, correrá por conta da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através de Recurso Federal e Recursos Próprios. Sendo que a despesa inerente ao(s) objeto(s) acima citado(s) previstas no Orçamento da Secretária Municipal de Saúde - SMS, através da Dotação Orçamentária abaixo descriminada, previstas no exercício financeiro de 2014, com os valores de R$ 7.972.303,93 (sete milhões, novecentos e setenta dois mil, trezentos e três reais e noventa três centavos), sendo 84,40% (oitenta e quatro, quarenta por cento) desse montante através de Recursos Federais e 15,60% (quinze, sessenta por cento) desse montante através de Recursos Próprios, ficando o saldo restante (se houver) previsto no PPA - Plano Plurianual 2014/2017 da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, atendendo assim ao prescrito no art. 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

18.001.10.301.0022.4455 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – Reforma das Unidades de Saúde – Priorizada pela Emenda Popular (EP)

33 90 39 00 ELEMENTO DE DESPESA – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0400.01.001 FONTE DE RECURSO – Recurso Federal – Atenção Básica

0044.00.000 FONTE DE RECURSO – ASP - Recursos Próprios

DO VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 697.775,34 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo para início da execução da(s) obra(s) e/ou do(s) serviço(s), objeto deste Edital será de 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá o seu início contado a partir da eficácia publicação no Diário Oficial do Município - DOM, por 10 (dez) meses corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 12, regido pela Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

RUI SOARES PALMEIRA

MUNICÍPIO DE MACEIÓ

PREFEITO

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de

Diárias

11/05 a 12/05/2014

São Paulo / SP

Participação em visita técnica à Fundação Getúlio Vargas.

1,5

TOTAL DE DIÁRIAS 1,5

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 795,00

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8 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

As despesas correrão através da Unidade Gestora 001 – Procuradoria Geral do Município Maceió. Dotação Orçamentária 08.001.04.122.0009.4354 Elementos de Despesas 33.90.14.0000-0010-00-000 do orçamento vigente deste órgão.

RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

Procurador Geral do MunicípioOAB/AL 5.106

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY, DESPACHOU EM 08 DE MAIO DE 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo nº 5800. 29590/2013Origem: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.Interessado: Marilene Melo dos Santos Assunto: Progressão na Carreira – 3º grau. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 8900/2010Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Maria José da SilvaAssunto: Verbas IrrenunciáveisDestino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 100. 33792/2012Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Josinea de FrançaAssunto: Verbas Irrenunciáveis Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 1400. 90740/2011Origem: Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania – SEMSCC.Interessado: Rosângela Carvalho Silveira Omena.Assunto: Verbas Irrenunciáveis Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 7000. 93024/2010Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió – IPREV.Interessado: Edleusa Maria da SilvaAssunto: Verbas IrrenunciáveisDestino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 7000. 61719/2010. Apenso processo : 7000. 5393/2009.Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió – IPREV.Interessado: Maria de Lourdes da Silva Conrado Veiga. Assunto: Solicita Isenção do imposto de renda. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 9000.58682/2013Origem: Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária – SEMTABES. Interessado: Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária – SEMTABES. Assunto: Devolução do servidor Juvenal Gonçalves da Silva. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 37233/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Lucia da SilvaAssunto: Mudança de nívelDestino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 9646/2014Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Rosilene Alves dos SantosAssunto: Abono de permanênciaDestino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 68126/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Luciana Crisóstomo CostaAssunto: Mudança de Nível (Pós- Graduação)Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 71432/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Lucia de Fátima Rolemberg AraújoAssunto: Mudança de Nível – Graduação.Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 61582/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Lourene Galdino da Silva

Assunto: Mudança de Nível (Pós- Graduação)Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 76165/2011Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS. Interessado: Renata Araújo de Souza SilvaAssunto: Progressão na carreira – 3º grau. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 73110/2013Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS. Interessado: Cristina da Silva GalvãoAssunto: Progressão na carreira – Especialização. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 74225/2010Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS. Interessado: José Roberval dos Santos Almeida. Assunto: Solicita retroativo de progressão por mérito. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 69515/2011Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Isabelle Monique da Hora Gomes Assunto: Verbas Irrenunciáveis. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 29160/2012Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Bruno Teixeira Soriano GomesAssunto: Verbas Irrenunciáveis. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 116786/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Odeval Antero de LimaAssunto: Abono de permanência. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 35752/2013Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Ana Rosa Leôncio de AlbuquerqueAssunto: Pagamento de férias proporcionais, acrescido do terço constitucional e décimo terceiro proporcional. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 66133/2012Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS. Interessado: Eliziene Costa dos SantosAssunto: Enquadramento de pós-graduação. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 81853/2010Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS. Interessado: Elizete Pereira CavalcanteAssunto: Retroativo referente aos padrões implantados.Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 14488/2012Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Lucineide Pontes dos SantosAssunto: Mudança ou progressão de nível.Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 117755/2012Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Laura Meyre Gonzaga Aleixo. Assunto: Mudança ou progressão de nível.Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 1400. 17514/2014Origem: Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania – SEMSCC.Interessado: Kátia Silene Galvão da SilvaAssunto: Solicita mudança de nome de solteira para casada. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 5800. 53829/2011Origem: Secretaria Municipal de Saúde- SMS.

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9Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Interessado: Márcia Betânia Lucas de Lima SantosAssunto: Ajuda de custo para curso de tec. de enfermagem. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 98939/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Luzmila Maria Coronado Tenório Cavalcante. Assunto: Mudança de nível - Pós- Graduação. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 88089/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Lucielma Pereira da SilvaAssunto: Mudança de nível - Pós- Graduação. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 2000. 74960/2013Origem: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP Interessado: Valdomiro Marinho Silva Assunto: Reavaliação de enquadramento. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 70287/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: José Raildo Vicente Ferreira Assunto: Mudança de nível – Especialização. Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

Processo nº 6500. 103418/2013Origem: Secretaria Municipal de Educação- SEMED. Interessado: Josefa Vieira da Silva Assunto: Mudança de nível - Graduação.Destino: Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para ciência e adoção das medidas cabíveis.

RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

Procurador Geral do Município

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os

processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:

DR. MARCELO DE OLIVEIRA01.PROCESSO: 0000581-68.2014.5.19.0002RECLAMANTE: CRISTIANE SOARES RODRIGUESRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ02.PROCESSO: 0000567-84.2014.5.19.0002RECLAMANTE: NADJA DOS SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ03.PROCESSO: 0000570-39.2014.5.19.0002RECLAMANTE: GISLAYDE KARINA CARVALHO PINTORECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ04.PROCESSO: 0000580-83.2014.5.19.0002RECLAMANTE: LUCENILDO DOS SANTOS GOMESRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ05.PROCESSO: 0000576-46.2014.5.19.0002RECLAMANTE: DANIELLE CRISTINE DA SILVA GOMESRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

DR. CARLOS ALEXANDRE01.PROCESSO: 0010279-32.2013.5.19.0003RECLAMANTE: MARIA CICERA CARDOSO ALVES E OUTROS (2)RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ02.PROCESSO: 0000269-86.2014.5.19.0004RECLAMANTE: GILSON ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ03.PROCESSO: 0010829-24.2013.5.19.0004RECLAMANTE: SEBASTIANA TAMIRES MARTINS DE ALMEIDARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ04.PROCESSO: 0010409-16.2013.5.19.0005RECLAMANTE: JESSICA ROBERTA DE LIMA SANTOSRECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ05.PROCESSO: 0000592-88.2014.5.19.0005RECLAMANTE: MYRIAN LUIZA DA SILVA LIMARECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ06.PROCESSO: 0000595-43.2014.5.19.0005RECLAMANTE: DAYSE ALEXANDRE SILVA ARSENIORECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

DR. SILVANNA CALLADO 01.PROCESSO: 0000575-46.2014.5.19.0007RECLAMANTE: CICERA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO

RECLAMADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ

MACEIO/AL, 08 DE MAIO DE 2014.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO

PROCURADOR-CHEFE JUDICIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

OAB/AL 3060.

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos do Art. 37, do Decreto Municipal nº 6.362, de 03 de novembro de 2003, faz publicar o resultado final, relativo ao processo seletivo para contratação de estagiários da Procuradoria Geral do Município, homologando-o.

Maceió, AL, 07 de Maio 2014.

Ricardo Antonio de Barros WanderleyProcurador Geral

Fernando Sérgio Tenório de AmorimProcurador Geral Adjunto

RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS

NOME

NOTA PROVA

OBJETIVA

NOTA PROVA

SUBJETIVA NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO

WÁBLIO WILLIAN LEANDRO SILVA 7,6 8,9 16,5 1 WALNÍSIA CHAVES SARMENTO COSTA 8,4 7,4 15,8 2 PAULA MAYARA FERREIRA DAS NEVES 6,8 8,8 15,6 3 ÁDLA KARYNA RÊGO PEREIRA 8,4 7,1 15,5 4 FELIPE DE JESUS LIMA E SILVA 7,6 7,8 15,4 5 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA 6,8 8,3 15,1 6 MAYARA LIRA CANUTO 7,6 7,1 14,7 7 KARLA DACIELLY ALVES CALDAS 5,6 8,9 14,5 8 MARÍLIA DE NOVAES MARQUES 8 6,4 14,4 9 LUCAS ALVES BENTO 9,2 5,1 14,3 10 CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS LIMA SANTOS 6 8 14 11 ROGER ALBUQUERQUE LIMA GUIMARÃES 6,4 7,6 14 12 MELINA FERREIRA CROCE 6,8 7,1 13,9 13 JULIANE DOS SANTOS SILVA 6,4 7,4 13,8 14 MORGANA VIRGÍNIA MELO DOS SANTOS 6 7,8 13,8 15 JOÃO ALDO DA SILVA LEITE NUNES 7,2 6,5 13,7 16 LEILA APARECIDA GUEIROS DANTAS 6 7,2 13,2 17 RUBSON RAFAEL PEREIRA DA SILVA 6,4 7 13,4 18 ISABELLE RAMOS SOUZA 6,4 6,8 13,2 19 MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO 6,4 7 13,4 20 DOUGLAS DE OLIVEIRA MARTINS 8,4 5 13,4 21 DAVI FALCÃO BASTOS BELEZA 7,6 5,5 13,1 22 AURISIO CAVALCANTE DE LIMA NETO 7,6 5,3 12,9 23 DALMO SANTOS DA SILVA 7,6 5 12,6 24 CARLOS MAGNO BRANDÃO DE OLIVEIRA 7,2 5,4 12,6 25 BELISA NAYARA SOARES DE MELO PEREIRA 5,2 7,4 12,6 26 PRISCILA SOARES BARACHO RAMOS 6,4 6,1 12,5 27 MARIA JALDINETE SANTOS MACHADO 6 6,4 12,4 28 HERON TEIXEIRA AMORIM 6,4 5,9 12,3 29 DOUGLAS HENRIQUE DE C. GALVÃO FILHO 6,8 5,4 12,2 30 VANESSA CRISTINA BELO DOS SANTOS 7,2 5 12,2 31 LUCIANA MARIA DA SILVA LIMA RODRIGUES 6,8 5,3 12,1 32 RONALD PINHEIRO RODRIGUES 6 6,1 12,1 33 RAMISE CARVALHO SOUZA 5,6 6,5 12,1 34 DALILA MENDONÇA BORGES 6,4 5,7 12,1 35 RICARDO JOSÉ SARMENTO DE OLIVEIRA 6,4 5,6 12 36 DIOGO FILIPE ALVES MACHADO 6,4 5,5 11,9 37 GENIVAL SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR 6 5,8 11,8 38 HELISA KARINE CALHEIROS DA SILVA 6,8 5 11,8 39 JULIO CAIO CESAR RODRIGUES V. SOBRINHO 6,8 5 11,8 40 IGOR FERRÃO DE ALBUQUERQUE 6,8 5 11,8 41 SHARA DE ARAUJO LIMA CRUZ 6,8 5 11,8 42

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10 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 1656 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MACEIÓ (SEMARHP), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60, §1º, inc. I, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº. 6.011, de 12 de maio de 2011 e do Decreto nº. 7.249, de 02 de junho de 2011, que dispõe sobre a regulamentação suplementar aos critérios de avaliação individual de desempenho prevista no Decreto nº. 5.875, de 19 de maio de 1999, CONSIDERANDO, por fim, que é de imperiosa importância a constituição de comissão especial, a qual ficará incumbida de convalidar os procedimentos administrativos mensais de mensuração da produtividade obtida pelos servidores públicos municipais lotados nesta Secretaria, RESOLVE: 1. Nomear a Comissão Especial de Trabalho, Avaliação e Desempenho (CETAD), no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP), com competência para convalidar a avaliação do valor da produtividade mensal; 2. A CETAD, corporificada em forma de colegiado, será constituída pelos agentes públicos relacionados abaixo: I – Edneide de Araújo Alves, matrícula nº. 18393-8;II – Fabiana Toledo Vanderlei de Azevedo, matrícula nº. 944495-5; III – Jaqueline Cavalcanti Barros Visgueiro, matrícula nº. 1207-6;IV – Roberta de Almeida Saturino, matrícula nº. 94646-3;V – Rosângela Ferreira dos Santos, matrícula nº. 18393-8;3. Para o cumprimento das disposições elencadas, na forma desta Portaria, os agentes públicos acima designados deverão convalidar o relatório mensal dos procedimentos de avaliação de desempenho, realizados a partir da produtividade obtida pelos servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (SEMARHP), subsidiando as providências de implantação na folha de pagamento segundo os parâmetros do art. 7º, do Decreto nº. 5.875, de 19 de maio de 1999; 4. Os agentes públicos, designados na forma do item “2” desta Portaria, ficarão sob a supervisão hierárquica do Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió, e desempenharão os encargos supramencionados, sem prejuízo das respectivas atribuições funcionais, de acordo com ditames do art. 3º do Decreto nº. 7.249, de 02 de junho de 2011; 5. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº. 520, de 01 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Município, aos dias 02 de março de 2013;

6. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

CARLOS JUNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração,Recursos Humanos e Patrimônio de

Maceió (SEMARHP)

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO

CONTRATO DE Nº. 0217/2013

DAS PARTES: Termo Aditivo ao Contrato n° 217/2013 que entre si celebram o Município de Maceió, com a interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e a empresa J. M. VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.631.131/0001-77, localizada à Rua do Sol, n° 573, 2º andar, Sala E, Centro, nesta Cidade, CEP.: 57.020-070.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração ao Contrato nº 217/2013, no intuito de prorrogar o prazo de execução e vigência, disposto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Oitava do instrumento contratual, ora aditado, bem como reajustar o valor, com base na Cláusula Segunda.

DA VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo de execução e por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência contratual disposta nas Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato nº 217/2013, contados a partir da data do seu vencimento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Maceió/AL, 09 de Abril de 2014.

Juliana Vergetti de OliveiraSecretária Municipal de Assistência

Social

PORTARIA Nº. 004 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo: 04500/48061/2014Nome do beneficiário: Clayton Antonio Santos da SilvaCPF: 842.766.904-63Matrícula: 941362-6Cargo: Secretário Municipal de Comunicação Social

JAELSON MANOEL DOS SANTOS 5,6 6,2 11,8 43 ANA CATARINA DA SILVA MONTEIRO 6,4 5,3 11,7 44 FERNANDA FREIRE ALVES 6 5,6 11,6 45 WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS 6 5,5 11,5 46 MARIA DOS PRAZERES GONÇALVES RODRIGUES 6 5,5 11,5 47 BRANCA ALVES DE MIRANDA PEREIRA 5,6 5,8 11,4 48 JULIANE CHAGAS DE MENEZES 6,4 5 11,4 49 JOÃO PAULO LOIC FONSECA SIMÕES 6,4 5 11,4 50 EMANUEL SILLAS BARBOSA RODRIGUES 6 5,4 11,4 51 MONICA PATRICIA LAURINDO BARBOSA 5,6 5,7 11,3 52 SABRINA VIEIRA DE ALMEIDA 6 5,2 11,2 53 ANA CECÍLIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA 6 5,2 11,2 54 IZZABELA RAMOS DE SIQUEIRA 5,2 5,9 11,1 55 LUMA HENRIQUE DE LIMA 5,2 5,9 11,1 56 RAFAEL GOMES DANTAS 6 5 11 57 JOÃO PAULO FREITAS BATISTA 6 5 11 58 SAMARA SILVA DA COSTA 6 5 11 59 JÉSSICA MATIAS ATAIDE 5,2 5,8 11 60 AIRLANE LEANDRO BARBOSA 6 5 11 61 IANNY RAFAELY SANTOS DE ALCANTARA 6 5 11 62 ELVIS DOS SANTOS PEREIRA 5,6 5,3 10,9 63 BRUNO ANTÔNIO FERNANDES MENESES 5,2 5,7 10,9 64 LÚCIO SANTOS DA SILVA 5,2 5,5 10,7 65 KLYVIA MONTENEGRO BEZERRA 5,2 5,5 10,7 66 BRUNA ALEIXO VIANA 5,6 5,1 10,7 67 ROGERIO PAULINO PORANGABA 5,2 5,4 10,6 68 MARCIA TATIANE DE FARIAS 5,6 5 10,6 69 SUZANY PEDROSA MELO 5,6 5 10,6 70 ALAN DAVID DAS NEVES HOLANDA 5,2 5,4 10,6 71 JONADAB PORFIRIO SALES 5,6 5 10,6 72 BRUNO RODRIGO C. DE ALMEIDA DA SILVA 5,6 5 10,6 73 MARCOS ANTONIO CEZAR BRANDAO FILHO 5,6 5 10,6 74 KARLA TESS FIRMINO LIMA 5,6 5 10,6 75 FERNANDA COSTA FORTES S. CAVALCANTI 5,6 5 10,6 76 RHAYANE TAMYRES DA SILVA LOPES 5,6 5 10,6 77 ADRIANO JOSÉ DA SILVA SOBRAL 5,2 5,2 10,4 78 CLARA FERNANDA LAMENHA DE O. COSTA 5,2 5,2 10,4 79 LORENA RODRIGUES FRANÇA 5,2 5,2 10,4 80 ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO 5,2 5 10,2 81 ANGÉLICA MARIA IZIDRO DA SILVA 5,2 5 10,2 82 MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR 5,2 5 10,2 83 WILLIAMS DA SILVA BEZERRA 5,2 5 10,2 84 HAILKA MARIANA BERNARDINO BARBOSA 5,2 5 10,2 85 MAYARA ELANNE NOGUEIRA TAVARES 5,2 5 10,2 86 IVANALDO MARINHO RODRIGUES JÚNIOR 5,2 5 10,2 87

Os documentos a serem apresentados para iniciar o estágio são:

Originais:

• 1 foto 3x4;

• Autorização do responsável ou representante legal – se o interessado for menor de 18 anos;

• Declaração Escolar/Faculdade;

• Fazer foto para o cadastro (no Setor);

Cópias e originais de:

• RG;

• CPF;

• Comprovante de Residência;

• Comprovante de Matrícula;

• Comprovante da Conta Banco do Brasil;

• Título de Eleitor

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECOM - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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11Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

As despesas correrão através da Unidade Gestora 005 – Secretaria Municipal de Comunicação Social. Dotação Orçamentária 05.001.04.122.0009.2383. Elemento de Despesa 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil, do orçamento vigente deste órgão.

Clayton Antonio Santos da SilvaSecretária Municipal de Comunicação

Social

PORTARIA Nº. 005 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder diária(s) em favor do senhor(a) a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo: 04500/48061/2014Nome do beneficiário: Christiane Maria Duarte PintoCPF: 027.965.124-44Matrícula: 941536-0Cargo: Secretária-Adjunta de Comunicação Social

As despesas correrão através da Unidade Gestora 005 – Secretaria Municipal de Comunicação Social. Dotação Orçamentária 05.001.04.122.0009.2383. Elemento de Despesa 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil, do orçamento vigente deste órgão.

Clayton Antonio Santos da SilvaSecretária Municipal de Comunicação

Social

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE DESPACHOU EM 08 / 05 / 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:

COMARHPProcesso nº.07900. 030612 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.Processo nº.01200. 036794 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.

IPREVProcesso nº.01200. 036391 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.

SMFProcesso nº.01200. 036397 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.

SEMINFRAProcesso nº.01200. 036394 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.

SEMASProcesso nº.01200. 038626 / 2014 – Para conhecimento e providências cabíveis.

Silvia Márcia Lima Cunha.Matrícula nº. 941892-0

Responsável pela Resenha

*PORTARIA GS/SMF Nº 043 DE 07 DE MAIO DE 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder diária(s) aos senhores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:

Processo: 02500/046791/2014Nome da beneficiária: Renata Fonseca de Gomes PereiraCPF: 105.046.338-21Matrícula: 941.340-5Cargo: Secretária Municipal de Finanças

As despesas correrão através da Unidade Gestora 001 – Secretaria Municipal de Finanças do orçamento vigente deste órgão. Dotação Orçamentária 0 9 . 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 0 0 0 9 . 2 4 2 9 . 9 0 1 5 . Elemento de Despesa 33 90 14 00 00 - 0010.00.000 – Diárias – Civil. Projeto/PTRES Manutenção e Funcionamento da

Secretaria Municipal de Finanças.

Renata Fonseca de Gomes PereiraSecretária Municipal de Finanças

* REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de Diárias

19/05/2014 São Paulo

Visita á Empresa

Google para conhecer

ferramenta de comunicação

online

01(uma)

TOTAL DE DIÁRIAS 01(uma)

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 530,00

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de Diárias

19/05/2014 São Paulo

Visita á Empresa

Google para conhecer

ferramenta de comunicação

online

01(uma)

TOTAL DE DIÁRIAS 01(uma)

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 530,00

SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de Diárias

18/05/2014 a 21/05/2014

São Paulo

2ª Assembléia Geral Ordinária da ABRASF e participação no PPP SUBMIT 2014: Balanço da Experiência

Estadual e Perspectivas Municipais

03(três)

TOTAL DE DIÁRIAS 03(três)

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.590,00 Processo: 02500/046964/2014 Nome do beneficiário: Rogério Brandão de Faria CPF: 803.010.961-04 Matrícula: 24.461-9 Cargo: Secretário Adjunto de Administração Tributária

Data Destino Objetivo do deslocamento

Quant. de Diárias

23/05/2014 Brasília

19ª Reunião da Câmara

Técnica Permanente da ABRASF

01(uma)

TOTAL DE DIÁRIAS 01(uma)

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 530,00

CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICPAL

Proc. do Auto de Infração: 25-73.259/2009 Proc. da Defesa: 25-209.520/2010 Proc. do Recurso: “EX-OFÍCIO Auto de Infração: 200900009478 Advogado: GEORGE SILVA MELO – OAB/AL 3.998 Recorrido: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Relator: ROMILDO RAMOS ROCHA Relator do Voto Vista: JADIR LUÍS DE ÂNGELO PINTO

ACÓRDÃO Nº 1101/2014

EMENTA:

1. Constitucional; 2. Tributário; 3. ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 4. Obrigação acessória; 5. Falta de inscrição no cadastro municipal de contribuintes no prazo legal; 6. Incontroverso a inscrição a destempo, fato confessado pela Autuada; 7. A inscrição deve ser feita independentemente de imunidade ou isenção; 8. Auto de Infração em perfeita consonância com a legislação, tendo em vista a presença de todos os elementos necessários à perfeita validade do Auto de Infração, nos termos do Art. 214, da Lei 4.486/96; 9. Mantido o preceito consagrado constitucionalmente no art. 5º, inciso LV, da Carta Magna, conhecido como Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, que é diferente de defesa ilimitada; 10. Multa por infração disposta no Art. 194, item 5 da Lei 4.486/1996; 11. Conhecimento do recurso necessário para provê-lo; 12. Decisão de 1ª instância reformada; 13. Valor da penalidade imposta modificado; 14. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o contribuinte FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO e como recorrida a Secretaria Municipal de Finanças - CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal, por unanimidade de votos, conhecerem e proverem parcialmente o recurso necessário para reformara decisão da CAF. CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, de conformidade com o voto-vista, que integra este acórdão.

Sala das sessões do Conselho Tributário municipal, em 16 de abril de 2014.

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12 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 005 MACEIÓ/AL, 08 DE MAIO DE 2014.

A Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõem a Lei Nº. 4.974 de março de 2000 e decreto Nº. 6.881/08, resolve: HOMOLOGAR Mediante a avaliação de desempenho por mérito, realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho desta SMHPS designada pela Portaria nº. 1.843 de 30.04.2013, referente ao período 2012/2014 consoante relação nominal e matriculas dos servidores abaixo relacionados:

Mac Merrhon Lira PaesSecretário

PORTARIA nº 13 de 08 de maio de 2014

O Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder diárias em favor do servidor, a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:Processo nº 01600. 047786/2014Nome: ANTONIA RAFAEL NETACPF: 077.357.894-32Matrícula: 944467-0Cargo: Coordenador FUNDO Municipal Ambiental

As despesas correrão por conta do Fundo Municipal de Proteção

Ambiental.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITAS

Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente

PROCESSO Nº 072680/2013INTERESSADO: COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORESASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES, sito à Avenida Durval de Goes Monteiro, nº 6330, Tabuleiro, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.Maceió, 28 de Abril de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 025466/2013INTERESSADO: FRUT’S INDUSTRIA COM. GELADOR ALAGOAS LTDA ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FRUT’S INDUSTRIA COM. GELADOR ALAGOAS LTDA, sito à Avenida Fernandes Lima, nº 3700, Farol, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.

Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 063989/2013INTERESSADO: CHURRASCARIA E RESTAURANTE TEMPERO DA TERRA ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a CHURRASCARIA E RESTAURANTE TEMPERO DA TERRA, sito à Av. Menino Marcelo, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.Maceió, 08 de Abril de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 018278/2013INTERESSADO: FARMÁCIA LUCENA LTDA EPP ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FARMÁCIA LUCENA LTDA EPP, sito à Avenida Tomas Espíndola, nº 772, Farol, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 033404/2013INTERESSADO: F. CARVALHO EMPREENDIMENTOS ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a F. CARVALHO EMPREENDIMENTOS,

sito à Rua Dr. José Freire Moura, nº 271, Ponta Verde, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 071611/2013INTERESSADO: FARMÁCIA SÃO SEVERINO LTDAASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FARMÁCIA SÃO SEVERINO LTDA, sito à Avenida Durval de Goes Monteiro, nº 4012, Santa Lúcia, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 056298/2013INTERESSADO: FIRMINO & SILVA LTDA ME ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FIRMINO & SILVA LTDA ME, sito à Avenida Menino Marcelo, nº 5112, Serraria, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.

SMHPS - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Órgão Matricula Nome 342000 927406-5 Adriana

Gomes Leite

342000 20532-0 Fernanda Farias

Brandão

Matricula Nome 07179-0 Suzana Maria Lima Lopes

Lobo 19364-0 Maria do Socorro Silva de

Jesus 03454-1 Josenilton dos Santos Oliveira 01654-3 Carlos Ramalho 925222-3 Girlene Maria de Lima Passos 20532-0 Fernanda Farias Brandão

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Data Destino Objetivo do

deslocamento Quant. diárias

14.à 17.5.2014.

São Paulo Participação em Seminário Nacional- Sistema de Registro de Preços para compras e serviços- Aspectos polêmicos e entendimento do TCU.

3

Total das diárias 3(tres)

Valor total das diárias R$ 1.272,00

Data Destino Objetivo do

deslocamento Quant. diárias

14.à 17.5.2014.

São Paulo Participação em Seminário Nacional- Sistema de Registro de Preços para compras e serviços- Aspectos polêmicos e entendimento do TCU.

3

Total das diárias 3(tres)

Valor total das diárias R$ 1.272,00

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13Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 022660/2013INTERESSADO: FRED JATO (FREDERICO CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO) ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FRED JATO (FREDERICO CAVALCANTE CALHEIROS DE MELO), sito à Rodovia AL 101 Norte, Km 08, nº 81, Guaxuma, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.

Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 122373/2013INTERESSADO: A. DE A. GUSMÃO FILHOASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a A. DE A. GUSMÃO FILHO, sito à Rua Abelardo Pontes Lima, N°31, Gruta, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.

Maceió, 30 de Abril de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PROCESSO Nº 047744/2013INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECISÃO

Considerando-se a natureza da infração leve, bem como a circunstância atenuante constante no art. 176, V, aplico a FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, sito à Lot. Jardim Petrópolis II B 20, Qd 11, Tabuleiro, Maceió-AL, a pena cominada no art. 178, II c/c o § 2º do art. 177, qual seja, pena de multa diária, o que arbitro o valor de R$ 235,25 (Duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 05 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência do Município) sem prejuízo das demais penalidades previstas no Art. 179 do citado diploma legal.

Publique-se no DOM e dê-se ciência ao Autuado desta decisão, anexando Auto de Multa correspondente.

Maceió, 05 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE torna público que concedeu a Autorização Ambiental Implantação n. 119/2014, com validade de 01(um) ano, nos autos do processo administrativo n. 01600 013632.2014, em favor de PROJETO 118 SPE LTDA, para a atividade de Construção de Edifício Record Offices e Suítes, localizado na Av. Eng. Mario de Gusmão, Nº 988, Ponta Verde, Maceió/AL.

Publique-se.Maceió, 08 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMPLANTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE torna público que concedeu a Autorização Ambiental de Implantação n. 120/2014, nos autos do processo administrativo n. 01600.025035.2014, em favor de NOT NUCLEO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, localizado na Rua Rua Ranildo Cavalcante, n° 267, Gruta de Lourdes, Maceió/AL. •.

Publique-se.Maceió, 08 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE torna público que concedeu a Autorização Ambiental de Operação n.162/2014, com validade de 02(dois) anos, nos autos do processo administrativo n. 01600 110400/2012, em favor de N C COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS

AUTOMOTIVOS LTDA-ME, para a atividade de Serviço de mecânica automotiva, localizado na Av. Juca Sampaio, Nº 76, Barro Duro, Maceió/AL.

Publique-se.Maceió, 08 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

torna público que concedeu a Autorização Ambiental Municipal n. 010/2014, nos autos do processo administrativo n. 01600.042360/2014, em favor de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS, para a atividade de Reforma da Casa de Adoção Rubens Colaço, localizado na Rua Antônio Gerbasi, Nº 106, Farol, Maceió/AL.

Publique-se.Maceió, 08 de Maio de 2014.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITASSecretário

PORTARIA N°. 056 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Paola Alejandra Valenzuela Reyes CPF:200.671.668-90 Cargo: Conselheira

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014

Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 057 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo

Processo: 05800.034260/2014

Nome do beneficiário: Márcia de Carvalho dos Santos

CPF:431.817.164-72 Matrícula: 920817-8 Cargo: Assistente Social

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014 Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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14 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014 – LOTE 01, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SÁUDE GALBA NOVAIS E UNIDADE DE SAÚDE GRACILIANO RAMOS, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO TABULEIRO, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor

da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014 e proposta de preço no valor de R$ 710.011,40 (setecentos e dez mil, onze reais e quarenta centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas

PORTARIA N°. 058 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Manoel Eduardo de Oliveira CPF: 222.736.544-72 Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014

Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 059 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Ivaldo Cavalcante CPF: 031.454.094-68 Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014

Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 062 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Alesandro Fernandes Silva CPF: 008.970.424-09 Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias 27/05 a

28/05/2014 Brasília/DF XVIII Planária Nacional de

Conselhos de Saúde 02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 063 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor da senhora a seguir mencionada, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Petrúcia Damiana de Macedo CPF: 239.889.244-15 Cargo: Conselheira

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias 27/05 a

28/05/2014 Brasília/DF XVIII Planária Nacional de

Conselhos de Saúde 02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 060 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Tibério Guimarães Lima CPF: 662.826.914-00 Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014

Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA N°. 061 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Secretário Municipal de Saúde de Maceió, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto n° 7.564, de 25 de outubro de 2013, resolve conceder 02 e ¹/² (duas e meia) diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:

Processo: 05800.034260/2014 Nome do beneficiário: Gerônimo Ferreira da Silva CPF: 440.131.754-87 Cargo: Conselheiro

Data Destino Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias

27/05 a 28/05/2014

Brasília/DF XVIII Planária Nacional de Conselhos de Saúde

02 e ¹/²

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ¹/² VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS (R$) 1.060,00

As despesas correrão através do Órgão 18, Unidade Gestora Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária 10.032.0017.4439. Elemento de Despesas 33.90.14 00 00 0040 – 00 – 000 do orçamento vigente deste Órgão.

Jaelson Gomes Ferreira Secretário Municipal de Saúde

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15Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2014 – LOTE 02, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE JOSÉ GUEDES DE FARIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SANTA AMÉLIA E UNIDADE DE SAÚDE DOUTOR DÍDIMO OTTO KRUMMER, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09454/2014 e proposta de preço no valor de R$ 624.751,97 (seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 01, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SÁUDE JOÃO PAULO II E CENTRO DE SAÚDE WALDOMIRO, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JACINTINHO, REFERENTE AO LOTE 01 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/

AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 660.305,25 (seiscentos e sessenta mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 02, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS JOSÉ DE ARAÚJO SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JACINTINHO; UBS OSWALDO BRANDÃO VILELA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA DA TERRA E UBS PAULO LEAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO FEITOSA, REFERENTE AO LOTE 02 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 694.390,51 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e um centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 03, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS JOÃO SAMPAIO, LOCALIZADO NO CONJUNTO JOÃO SAMPAIO I; UBS DOUTOR CLÁUDIO MEDEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO DO RIO NOVO E UBS EDVALDO SILVA, LOCALIZADO DO BAIRRO DO RIO NOVO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PONTA DA TERRA E UBS PAULO LEAL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO FEITOSA, REFERENTE AO LOTE 03 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 635.347,77 (seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 04, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ PIMENTEL AMORIM, LOCALIZADO NO CONJUNTO SALVADOR LIRA E UBS TEREZA BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS, REFERENTE AO LOTE 04 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito

privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 491.742,55 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 05, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE COBEL IB GATTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DOS MARTINS E UBS DENISSON MENEZES, LOCALIZADA NO CONJUNTO DENISSON MENEZES, REFERENTE AO LOTE 05 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ R$ 557.665,03 (quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista

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16 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 06, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE CAIC JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES II E CENTRO DE SAÚDE HAMILTON FALCÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO B. BENTES I, REFERENTE AO LOTE 06 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 642.125,36 (seiscentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 07, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS FREI DAMIÃO E UBS DR. ROBSON CAVALCANTI, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES, REFERENTE AO LOTE 07 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na

Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 507.049,07 (quinhentos e sete mil, quarenta e nove reais e sete centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 08, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS SELMA BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SELMA BANDEIRA E UBS SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CANAÃ, REFERENTE AO LOTE 08 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 523.965,86 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório,

na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 09, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS ARTHUR RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO HENRIQUE HEQUELMAN; UBS SÃO VICENTE DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PINHEIRO E UBS FELÍCIO NAPOLEÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ALDEIA DO ÍNDIO, REFERENTE AO LOTE 09 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 586.054,84 (quinhentos e oitenta e seis mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 10, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS GUAXUMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUAXUMA; CENTRO DE SAÚDE DAVID NASSER, LOCALIZADA NO BAIRRO DA IPIÓCA E UBS MARIA CONCEIÇÃO F. PARANHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JACARECICA, REFERENTE AO LOTE 10 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981,

com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ 577.761,34 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 11, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UBS ROLAND SIMON, LOCALIZADA NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO; CAIC VIRGEM DOS POBRES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO DIQUE ESTRADA; PAM DIQUE ESTRADA, LOCALIZADA NA PONTA GROSSA E UBS DURVAL CORTEZ, LOCALIZADA NO PRADO, REFERENTE AO LOTE 11 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa MAKRI CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 05.425.831/0001-29, Inscrição Municipal n.º 900770805, com sede na Rua Profº José da Silva Camerino, nº 1085 – Espaço Empresarial nº 312 – Bloco A, Centro Médico - Pinheiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de R$ R$ 939.039,51 (novecentos e trinta e nove mil, trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, após cumpridas

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17Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

todas as formalidades legais, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 08/2014 – LOTE 12, PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE UBS JOSÉ TENÓRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA SERRARIA E PROGAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PFS PITANGUINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PITANGUINHA, REFERENTE AO LOTE 12 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2014, a ser executado em 05 (cinco) meses corridos, contados a partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão da ordem de serviço expedida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS e ADJUDICAR em favor da empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n.º 13.591.329/0001-16, Inscrição Municipal n.º 901110981, com sede na Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, nº 625 – sala 326 – 3º andar, Edf. Square Parque Office, Jatiúca, Maceió/AL, vencedora do referido certame, conforme documentação apresentada no PROCESSO ADMINISTRATIVO SMS Nº 5800.09453/2014 e proposta de preço no valor de de R$ 697.775,34 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

JAELSON GOMES FERREIRA Secretário Municipal de Saúde-SMS

PORTARIA N°. 028 DE 07 DE MAIO DE 2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de se acompanhar o andamento formal dos convênios e a fiscalização dos contratos, no âmbito desta SEMSC, objetivando proporcionar maior celeridade à execução processual, RESOLVE:Art. 1°. Designar o servidor municipal DANILO MARQUES FARIAS, Matrícula n° 22.027-2, Inspetor da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, para servir como gestor do Convênio SENASP/MJ n° 796214/2013 que tem como objeto: “Equipar a Guarda Municipal de Maceió para a implantação da metodologia de segurança comunitária por área - Quadrante de Segurança Comunitária.Art. 2°. Designar o servidor municipal RUBEM FIDÉLIS DE MOURA BARROS, Matrícula n° 942.462-8, Inspetor da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, para servir como gestor do Convênio SENASP/MJ n° 793120/2013 que tem como objeto: “Equipar a Guarda

Municipal de Maceió para aprimorar os serviços de apoio prestados aos demais órgãos municipais na busca pelo resgate da cidadania das pessoas em situação de risco social.Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

José Edmilson Cavalcante - Cel PM R/RSecretário Municipal de Segurança

Comunitária e Cidadania

PORTARIA Nº. 061/14 - CG/SEMSCC, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, c/c o artigo 5°, inciso VII do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, e em consonância com o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1400.111655/2013, às fls. 30 usque 34, RESOLVE:

1. Concordar com o Relatório Final conclusivo da Comissão Processante às fls. 30 usque 34 em aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por período de 01 (um) DIA DE SERVIÇO ao servidor Guarda Municipal ADEMIR SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 21.975-4, por REINCIDÊNCIA do previsto no artigo 11, inciso I, alínea “b”, do Código de ética e disciplina profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, pelo fato constante no processo administrativo disciplinar em epígrafe, em razão de faltar ao serviço no dia 02 de outubro de 2013 e chegar atrasado ao serviço no dia 05 de outubro de 2013, lotado no posto de serviço “CRAS SÔNIA SAMPAIO”, ao qual estava previamente escalado deixando de comunicar com antecedência à autoridade a que estiver subordinado a impossibilidade de comparecer no horário regular ao local designado, sendo convertido em multa no quantum de 50% (cinquenta por cento) por dia de sua remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, consoante o art. 15, parágrafo único do Decreto Municipal n°. 7.191/2010 c/c art. 157, §2° da Lei n°. 4.973/2000, solucionando assim a Portaria nº. 100/2013-CG/SEMSC, publicada em 22 de outubro de 2013; 2. Notificar o servidor interessado sobre este julgamento;3. Oficiar a Coordenação de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania acerca da reprimenda imposta ao Servidor em tela, para que proceda o devido registro em sua ficha funcional;4. Arquivar este processo na Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Marcos Daniel da Silva VasconcelosCorregedor Geral da Secretaria

Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió

PORTARIA Nº. 062/14 - CG/SEMSCC, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, c/c o artigo 5°, inciso VII do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, e em consonância com o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1400.130884/2013, às fls. 21 usque 24, RESOLVE:

1. Concordar, em parte, com o Relatório Final conclusivo da Comissão Processante às fls. 21 usque 24 em aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor Guarda Municipal CÍCERO ELIAS DOS SANTOS, matrícula nº. 17.663-0, por incidência do previsto no artigo 11, inciso I, alínea “g”, do Código de ética e disciplina profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, pelo fato constante no processo administrativo disciplinar em epígrafe, em razão de deixar de cumprir normas regulamentares, na esfera de suas atribuições, no dia 15 de outubro de 2013, lotado no posto de serviço “JARI-SMTT-Farol”, solucionando assim a Portaria n°. 112/13-CG/SEMSC, publicada em 12 de dezembro de 2013;2. Notificar o Servidor interessado sobre este julgamento;3. Oficiar a Coordenação de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania acerca da reprimenda imposta ao Servidor em tela, para que proceda o devido registro em sua ficha funcional;4. Arquivar este processo na Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió.DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marcos Daniel da Silva VasconcelosCorregedor Geral da Secretaria

Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió

PORTARIA Nº. 063/14 - CG/SEMSCC, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, c/c o artigo 5°, inciso VII do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, e em consonância com o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1400.130800/2013, às fls. 18 usque 20, RESOLVE:1. Concordar com o Relatório Final

conclusivo da Comissão Processante às fls. 18 usque 20 em aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por período de 02 (dois) DIA DE SERVIÇO ao servidor Guarda Municipal Cícero Elias dos Santos, matrícula nº. 17.663-0, por INCIDÊNCIA do previsto no artigo 11, inciso III, alínea “g”, do Código de ética e disciplina profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, pelo fato constante no processo administrativo disciplinar em epígrafe, por ofender, provocar e desafiar seu superior, com palavras e ações fato acontecido no dia 27 de outubro de 2013, às 22:00h no posto de serviço ao qual estava regularmente escalado, qual seja, “JARI – SMTT-Farol”, sendo convertido em multa no quantum de 50% (cinquenta por cento) por dia de sua remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, consoante o art. 15, parágrafo único do Decreto Municipal n°. 7.191/2010 c/c art. 157, §2° da Lei n°. 4.973/2000, solucionando assim a Portaria nº. 118/2013-CG/SEMSC, publicada em 12 de dezembro de 2013; 2. Notificar o servidor interessado sobre este julgamento;3. Oficiar a Coordenação de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania acerca da reprimenda imposta ao Servidor em tela, para que proceda o devido registro em sua ficha funcional;4. Arquivar este processo na Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marcos Daniel da Silva VasconcelosCorregedor Geral da Secretaria

Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió

PORTARIA Nº. 064/14 - CG/SEMSCC, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais com supedâneo na Lei 5.643, de 01 de novembro de 2007, c/c o artigo 5°, inciso VII do Decreto Municipal nº. 7.190, de 25 de outubro de 2010, e em consonância com o Relatório Final da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar nº. 1400.007685/2014, às fls. 15 usque 16, RESOLVE:1. Concordar com o Relatório Final conclusivo da Comissão Processante às fls. 15 usque 16 em aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por período de 01 (um) DIA DE SERVIÇO ao servidor Guarda Municipal VALTEIR FARIAS BENTO, matrícula nº. 10.342-0, por REINCIDÊNCIA do previsto no artigo 11, inciso I, alínea “b”, do Código de ética e disciplina profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, pelo fato constante no processo administrativo disciplinar em epígrafe, em razão de faltar ao serviço, no dia 11/11/2013 lotado no posto de serviço “Posto de Saúde

SEMSCC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA

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18 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

João Paulo II”, ao qual esteja escalado deixando de comunicar com antecedência à autoridade a que estiver subordinado, sendo convertido em multa no quantum de 50% (cinquenta por cento) por dia de sua remuneração, devendo o servidor permanecer em serviço, consoante o art. 15, parágrafo único do Decreto Municipal n°. 7.191/2010 c/c art. 157, §2° da Lei n°. 4.973/2000, solucionando assim a Portaria nº. 138/2013-CG/SEMSC, publicada em 17 de janeiro de 2014;2. Notificar o Servidor interessado sobre este julgamento;3. Oficiar a Coordenação de Administração, Finanças e Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania acerca da reprimenda imposta ao Servidor em tela, para que proceda o devido registro em sua ficha funcional;4. Arquivar este processo na Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

DÊ–SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Marcos Daniel da Silva VasconcelosCorregedor Geral da Secretaria

Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA despachou os seguintes processos:

Em 01/04/2014

Processo: 01400.024326/2014 Interessado: SEMSCCAssunto: Pagamento de diferença salarial.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Em 02/04/2014

Processo: 01400.031415/2014 Interessado: SEMSCCAssunto: Apostilamento do Contrato nº 079/2013.Despacho: Ao Gabinete do Prefeito para as providências de estilo.

Em 04/04/2014

Processo: 01400.027526/2014 Interessado: KÊNIA MARIA NASCIMENTO TRINDADEAssunto: Retroativo referente ao processo de pós-graduação.Despacho: À SEMARHP para apensamento ao processo nº 01400.056383/2011 e providências subseqüentes.

Processo: 01400.027542/2014 Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOSAssunto: Retroativo referente ao processo de mudança de nível.Despacho: À SEMARHP para apensamento ao processo nº 01400.047090/2011 e providências subseqüentes.

Processo: 01400.027533/2014 Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DOS

SANTOS FONSECAAssunto: Retroativo referente ao processo de mudança de nível.Despacho: À SEMARHP para apensamento ao processo nº 01400.046697/2011 e providências subseqüentes.

Processo: 01400.008600/2014 Interessado: JOÃO FERREIRA DOS SANTOSAssunto: Retroativo de insalubridade.Despacho: À PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.010415/2014 Interessado: JOSÉ ALTINO PAULINO DA SILVAAssunto: Pagamento de insalubridade.Despacho: À PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.008264/2014 Interessado: CARLOS FERREIRA DE MELO JÚNIORAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.005196/2014 – ANEXO: 01100.034104/2010Interessado: CLAUDIVAN DA SILVAAssunto: Retroativo referente ao processo de mudança de nível.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Em 09/04/2014

Processo: 01400.037740/2014 Interessado: SEMSCCAssunto: Solicitação de informações.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências pertinentes.

Processo: 01400.028191/2014 – ANEXO: 01400.021364/2010Interessado: FRANCISCO TENÓRIO DA SILVAAssunto: Retroativo da mudança de nível.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências pertinentes.

Processo: 01400.011637/2014 Interessado: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.027192/2014 Interessado: JOSÉ VITAL DOS SANTOSAssunto: Averbação de tempo de serviço.Despacho: À PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 04200.024710/2014 Interessado: GABINETE - SMHPSAssunto: Solicitação de equipes da GM para evento.Despacho: À SMHPS para conhecimento e arquivamento.

Processo: 01400.012188/2014 Interessado: EDMILSON DA SILVAAssunto: Restituição do IPREV.Despacho: Ao IPREV para conhecimento e providências pertinentes.

Processo: 01400.094333/2013 Interessado: CÍCERO EZEQUIEL DA SILVAAssunto: Averbação de licença prêmio.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e prosseguimento do feito.

Processo: 01400.108874/2013 Interessado: ANTÔNIO CREZO DE ALBUQUERQUE NETOAssunto: Averbação de licença prêmio.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e prosseguimento do feito.

Em 14/04/2014

Processo: 01400.032477/2014 Interessado: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA EZEQUIELAssunto: Abono de permanência.Despacho: Ao IPREV para conhecimento e providências pertinentes.

Processo: 01400.025256/2014 Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DOS SANTOSAssunto: Retroativo de insalubridade.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências .Em 24/04/2014

Processo: 01400.009128/2014 Interessado: EDIBERTO DE LIMAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.Processo: 01400.027178/2014 Interessado: GUTEMBERG DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.027852/2014 Interessado: GILDEVAN FERREIRA DE OLIVEIRAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.026909/2014 Interessado: EVERALDO CARVALHO FIGUEREDOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.033288/2014 Interessado: ROSIMERE OLIVEIRA CORREIA SANTOSAssunto: Atualização do nome e RG.Despacho: À PGM para conhecimento e pronunciamento.

Em 23/04/2014

Processo: 00100.121750/2013 Interessado: MINISTÉRIO DA JUSTIÇAAssunto: Convênio Guarda Municipal de Maceió.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Em 24/04/2014

Processo: 01400.036242/2014 Interessado: LENILSON DOS SANTOS OLIVEIRAAssunto: Retroativo progressão por titulação.Despacho: À SEMARHP para apensamento ao processo nº 01400.56003/2011.

Processo: 01400.038138/2014 Interessado: INÁCIA SIMPLICIO DA SILVAAssunto: Retroativo mudança de nível.Despacho: À SEMARHP para apensamento ao processo nº 01400.56003/2011.

Processo: 02000.114422/2013 Interessado: ASISGMAAssunto: Licença para desempenho de mandato classista.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Em 25/04/2014

Processo: 02000.075031/2013 Interessado: PGMAssunto: Ação ordinária.Despacho: À PGM para conhecimento e prosseguimento do feito.

Processo: 01400.075971/2012 Interessado: SILVIO RODRIGUES DA SILVAAssunto: Restauração de processo.Despacho: À SMS para conhecimento e providências pertinentes.

Processo: 01400.033491/2014 Interessado: JOSÉ MANOEL CAVALCANTEAssunto: Exoneração de pensão alimentícia.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Processo: 01400.029123/2014 Interessado: VERÔNICA MARIA OLIVEIRA GOMESAssunto: Alteração do período de férias.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Processo: 01400.035674/2014 Interessado: ANA PAULA APOLONIO DA SILVAAssunto: Adiameto do período de férias.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e providências subseqüentes.

Em 28/04/2014

Processo: 01400.012159/2014 Interessado: JOSÉ BELO ALDO DE BARROSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.016687/2014 Interessado: JOSÉ CÍCERO DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.

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19Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.018284/2014 Interessado: JOÃO ANASTÁCIO FARIAS FILHOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.027307/2014 Interessado: JOÃO LUIZ MORAES MOURAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.025262/2014 Interessado: BENEDITO DOS SANTOS FILHOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.025246/2014 Interessado: EDEDSON BRASILEIRO MEDEIROSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.028117/2014 Interessado: CÍCERO FRANCISCO DA SILVA IAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.017739/2014 Interessado: JEILDA FRANCISCA DOS SANTOS MOREIRAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.028499/2014 Interessado: JOSIVALDO BEZERRA DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.012283/2014 Interessado: LUIZ JOSÉ DE SOUZA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.012209/2014 Interessado: LUIZ ANTÔNIO MARTINS LIMAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.012486/2014 Interessado: JOSENILDO NUNES DOS SANTOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria

Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.025907/2014 Interessado: EDVALDO VIEIRA DE LIMAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.023269/2014 Interessado: JOSÉ GIVALDO DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.017800/2014 Interessado: MARIA IZABEL DOS SANTOSAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.017762/2014 Interessado: JOÃO FERREIRA DOS SANTOSAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.013738/2014 Interessado: RANGLEI BARROS LIMAAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.132100/2013 Interessado: ELINALDO GOMES DA SILVAAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.043311/2014 Interessado: SEMSCCAssunto: Baixa patrimonial.Despacho: À SEMARHP para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Em 29/04/2014

Processo: 01400.011143/2014 Interessado: MARCELO FERREIRA DOS SANTOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.009049/2014 Interessado: LUIZ ALVES DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.014776/2014 Interessado: PEDRO DE LIMA OCRECIOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.011132/2014 Interessado: JADER RIBEIRO MACEDOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.010999/2014 Interessado: ANTÔNIO DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.025424/2014 Interessado: MARIA IRENE DO NASCIMENTOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.020906/2014 Interessado: CÍCERO RODRIGUES MELOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.023140/2014 Interessado: LEONICE ROCHA BARBOSAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.012135/2014 Interessado: MANOEL ALFREDO LIMA DOS ANJOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.011014/2014 Interessado: GILSON DOS SANTOS LIMAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.011710/2014 Interessado: JAELSON RODRIGUES DA ROCHAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 02000.014019/2014 Interessado: SINDGUARDAAssunto: Inclusão de nomes de guardas municipais na lista funcional da SEMSCC.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.018244/2014 Interessado: JAILSON CLEMENTE GAMAAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.018040/2014

Interessado: MANOEL HAVILAND PINHEIRO DE VASCONCELOSAssunto: Mudança de nível.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.007223/2014 Interessado: CLAUDIONOR OLIVEIRA DE SOUZAAssunto: Mudança de padrão referente a pós-graduação.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.060750/2011 Interessado: GISELDO BARBOSA ROMEIROAssunto: Mudança de padrão referente a pós-graduação.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.008275/2014Interessado: CARLOS BRÁULIO DA SILVAAssunto: Progressão por titulação.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Em 30/04/2014

Processo: 01400.011376/2014 Interessado: ALUIZIO RAIMUNDO DIASAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.013910/2014 Interessado: VENICIO JOSÉ DA ROCHA RIBEIROAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.022068/2014 Interessado: LUCIANO JOSÉ DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.016340/2014 Interessado: JOSÉ NUNES DE LIMAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.021164/2014 Interessado: CLAUDEMIR HENRIQUE DA SILVAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.026008/2014 Interessado: JOSÉ NILDO DO CARMOAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.013996/2014

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20 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Interessado: ANA TEREZA FREIRE DE OLIVEIRAAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.019483/2014 Interessado: GUILHERME DOS SANTOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.025207/2014 Interessado: ANIZIO SANTANA CHAVESAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Processo: 01400.019916/2014 Interessado: MARIA ADEILDA ALVES DOS SANTOSAssunto: Retroativo dos padrões.Despacho: À Procuradoria Administrativa/PGM para conhecimento e pronunciamento.

Maacéas Silva de Lima – Cel PM R/RChefe de Gabinete – SEMSC

Responsável pela Resenha

PORTARIA Nº 030 DE 07 DE MAIO DE 2014.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:Comunicar que o servidor ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2136-9, entrará em gozo de férias a partir de 12/05/2014 a 11.06.2014 do corrente ano, em período integral, conforme Processo Administrativo nº 4000.45002/14.

Dê-se Ciência,Cumpra-se.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente PORTARIA Nº 031 DE 07 DE MAIO DE 2014.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

Comunicar que o servidor DIGERSON VIEIRA ROCHA, matrícula nº 2464-3, entrará em gozo de férias a partir de 12/05/2014 a 11.06.2014 do corrente ano, em período integral, conforme Processo Administrativo nº 4000.44760/14.

Dê-se Ciência,Cumpra-se.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LEGAL E DE JAUDETE MOURA DE OMENA- CPF/CNPJ: 259754634-91.ENDEREÇO – RUA BARÃO DE JARAGUÁ, VIZINHO AO Nº 104 – JARAGUÁ.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 1FISCAL: CÓD. 46 – N. P..Nº 109026/14PROC. Nº 4000.30836/2014 – REP. Nº 546/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e B.C.I. (Insc. 135171).

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano

- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: CENTRO DE EXPOSIÇÕES RUTY CARDOSO OU SEU REP. LEGAL E DE GOVERNO DEO ESTADO DE ALAGOAS- CPF/CNPJ: 12200176/0001-76.ENDEREÇO – RUA SANTA LEOPOLDINA/ CELSO PIATTI, S/Nº – JARAGUÁ.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o

autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 1FISCAL: CÓD. 46 – N. P..Nº 108950/14PROC. Nº 4000.30840/2014 – REP. Nº 547/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e B.C.I. (Insc. 135622).

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano

- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: JOÃO MANOEL DA SILVA OU SEU REP. LEGAL - CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO – CONJ. JOSÉ DA SILVA PEIXOTO, VIZINHO AO Nº 104 – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 54 – N. P..Nº 107306/13PROC. Nº 4000.30817/2014 – REP. Nº 553/14/DFEU.Nome e endereço que constam na quadrícula.

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR

Superintendente Municipal de Controle do Convívio Urbano

- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU EMBARGO /2014

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LEGAL E DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO- CPF/CNPJ: 049622224-49.ENDEREÇO – AVENIDA JUCA SAMPAIO, LADEIRA DO ÓLEO, Nº 842 – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 48 – N. P..Nº 109147/14PROC. Nº 4000.33099/2014 – REP. Nº 576/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e B.C.I. (Insc. 1010289.

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LEGAL - CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO – RUA PADRE CÍCERO, Nº 146 – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

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21Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 54 – N. P..Nº 105702/13PROC. Nº 4000.3927/2014 – REP. Nº 122/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e quadrícula.

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: ALOÍSIO RODRIGUES DOS SANTOS OU SEU REP. LEGAL - CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO – CONDOMÍNIO SANTO ANTÔNIO, QUADRA 18Q – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 54 – N. P..Nº 104140/13PROC. Nº 4000.3929/2014 – REP. Nº 123/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e quadrícula.

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA

Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

- SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: LINDOMAR SILVA ASSUNÇÃO OU SEU REP. LEGAL E DE LINDOMAR SILVA ASSUNÇÃO - CPF/CNPJ: 516975054-49.ENDEREÇO – RUA CLETO CAMPELO, Nº 96 – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 48 – N. P..Nº 107425/13PROC. Nº 4000.3141/2014 – REP. Nº 351/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e no B.C.I.(Insc.208037).

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: DAVID SANTOS DA SILVA OU SEU REP. LEGAL E DE GILSON FILIPE DUARTE MELO - CPF/CNPJ: 057246134-84.ENDEREÇO – TRAVESSA IVALDO MARINHO, DEFRONTE AO Nº 242-C, Nº 21-A – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD. 54 – N. P..Nº 105712/13PROC. Nº 4000.3736/2014 – REP. Nº 135/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e no B.C.I.(Insc.202568).

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ OU SEU REP. LEGAL COMPANHIA DE RECURSOS H. E. PATRIMONIAIS - CPF/CNPJ: 12291274/0001-66.ENDEREÇO – AV. PRATAGY, Nº 708 – BENEDITO BENTES I.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 06FISCAL: CÓD. 57 – N. P..Nº 105202/13PROC. Nº 4000.3957/2014 – REP. Nº 84/14/DFEU.Nome e endereço que constam noB.C.I. (252778).

Maceió, 08 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DÊNIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU – ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA

Dir. do Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

- SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: GENIVAL OU SEU REP. LEGAL E DE ARMANDA ALVES SILVA - CPF/CNPJ: N/F.ENDEREÇO – RUA PAULO ANANIAS, Nº 44 – JACINTINHO.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de

nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 05FISCAL: CÓD.48 – N. P..Nº 104704/13PROC. Nº 4000.4728/2014 – REP. Nº 38/14/DFEU.Nome e endereço que constam na notificação e no B.C.I.(Insc.210117).

Maceió, 7 de maio de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DENIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU -

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO URBANO –

S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

DE EDIFIC. E URBANISMO-DFEU

EMBARGO /2014

AUTUADO: IVANI PROPRIETÁRIO OU SEU REP. LEGAL E DE JOSÉ TEMISTÓCLES PEREIRA NETO - CPF/CNPJ: 787120254-53.ENDEREÇO – AV. ROBERTO SIMONSEM, QUADRA B, LOTE 08, RUA NILO TORRES – GRUTA DE LOURDES.

O PRESENTE EMBARGO, originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o 637, inciso III da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrado no Art. 638, inciso I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento deste Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo.

R.A.: 03FISCAL: CÓD. 60 – N. P..Nº 107545/13PROC. Nº 4000.34843/2014 – REP. Nº 521/14/DFEU.

Nome e endereço que constam na notificação e B.C.I. /(Insc. 285430).

Maceió, 25 de abril de 2014.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR Superintendente Municipal de Controle do

Convívio Urbano- SMCCU –

GILBERTO DÊNIS DE SOUZA LEITE Diretor Técnico

- SMCCU –

ANDRÉ FLORÊNCIO DE PAIVA Dir. do Departamento de Fiscalização de

Edificações e Urbanismo. - SMCCU –

*Republicado por incorreção.

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22 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

PORTARIA N°. 0146 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente, respaldado no Art. 9º, da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN, c/c os artigos 234 e 236 do CPC, aplicado subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de autos de infrações de Trânsito julgados pela COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme discriminação em anexo. Dê-se ciência e cumpra-se.

TACIO MELO DA SILVEIRA

Superintendente Processos Deferidos Processo Ait Recorrente Data 1296/2014 G103501809 MARGARIDA MARIA COSTA BORGES 22/04/2014 1309/2014 G100902112 ELBA CRISTINE BATINGA AGRA 22/04/2014 1377/2014 G103501812 JEANDERSON FELIPE FERREIRA ALVES 22/04/2014 1522/2014 G103701542 VINICIUS AUGUSTUS MARTINS NEVES 22/04/2014 1693/2014 G107100520 VERA LUCIA MARIA DA S NOGUEIRA 22/04/2014 1767/2014 G100301964 JOSE DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA 22/04/2014 1816/2014 G100702595 LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA NETO 22/04/2014 Total de Processos: 7

ELEXSANDRA MARIA SILVA DA HORA 12/04/2014 09:33 G101601672 NMJ1177 ELISABETH DOS SANTOS BARBOSA 20/04/2014 14:40 G103401420 NMI7640 ELISANGELA DE OLIVEIRA VALENTIM 10/04/2014 08:56 G104301237 MVF4354 ELZA FRANCISCA DE AMORIM 14/04/2014 14:34 G104301276 MUM5256 ERIKA KARINA DA S LEAO 10/04/2014 09:44 G104301240 MUJ1192 ERISVAN INACIO DOS SANTOS 05/04/2014 09:50 G000453522 MUT7605 ERIVETE RAIMUNDO DE BARROS 01/04/2014 15:18 G000452570 MUR8046 ESTELLA MARIA PEIXOTO MONTEIRO 12/04/2014 08:04 G101002049 NMK2904 FABIO PEREIRA DA SILVA 12/04/2014 08:12 G101002052 NMI8406 FELIPE TENORIO CAVALCANTE DIAS 08/04/2014 16:04 G000449801 OHG4949 FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES 11/04/2014 15:33 G104301257 OHC3818 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES 12/04/2014 10:14 G101002070 NMN5522 FRANKLIN LINCOLN DE V CAVALCANTE 14/04/2014 14:29 G103801674 MVK0375 GENERINO RIBEIRO DOS SANTOS 14/04/2014 16:59 G103801692 OHC2131 GEOVANICE SOARES GOUVEIA 10/04/2014 14:40 G104301243 ORJ5100 GILVANIA LOPES FIRMINO 07/04/2014 13:45 G000448033 MVF3454 HUMBERTO LUIS DA SILVA 10/04/2014 09:13 G104301239 MUY5753 IGREJA UNIVERSAL DO R.DE DEUS 06/04/2014 15:15 G107900564 MVB1828 ITALO DUARTE CAVALCANTE 06/04/2014 15:40 G107900553 NLV1615 ITAMAR MARTINS DE MEDEIROS 17/04/2014 09:18 G113400021 ORH0990 JAILTON MARCOLINO DE ALMEIDA 16/04/2014 07:42 G104301289 OHG2722 JILVAN OLIVEIRA DE MELO 19/04/2014 19:20 G105900447 OHI6116 JOAO ROBERTO DA COSTA NETO 12/04/2014 08:05 G101002050 NMC7298 JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO 12/04/2014 07:25 G101601664 OHK1148 JOEL VICENTE DOS SANTOS FILHO 11/04/2014 14:09 G101002032 NLW0994 JOELITON JOAO DA SILVA 09/04/2014 08:11 G100201338 MUO1712 JORGE ALVES SALGUEIRO 06/04/2014 07:45 G107900527 MUR6976 JORGE LUIS MATIAS DOS SANTOS 09/04/2014 07:12 G100201322 NMM1841 JOSE ARTUR MELO 06/04/2014 14:40 G107900522 ORE9500 JOSE BARROS SOBRINHO 14/04/2014 09:50 G114000005 KJL2258 JOSE CLAUDIO DA SILVA CAVALCANTE 11/04/2014 08:57 G104301254 NME7158 JOSE CLODOALDO BATISTA DA SILVA 16/04/2014 08:03 G100201360 MVJ0022 JOSE DOS SANTOS 09/04/2014 10:26 G000445470 MUF2024 JOSE EVERLAN GOMES DA SILVA 06/04/2014 15:10 G107900563 KGE0314 JOSE GERSON DA SILVA 15/04/2014 17:54 G101002126 NMC0611 JOSE HENRIQUE LIMA DE MELLO 21/04/2014 07:55 G101201904 MUE6227 JOSE JADSON DE MENDONCA 19/04/2014 10:36 G101201891 MVD2172 JOSE JORGE FELIX DE CARVALHO 12/04/2014 18:09 G101601679 MUZ9043 JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO 11/04/2014 09:05 G113100241 NMA0049 JOSE NEWTON GAMA DA SILVA 15/04/2014 06:17 G103502090 MVD5842 JOSE RIBEIRO CAMINHA JUNIOR 13/04/2014 10:25 G101201862 NLY3445 JUDILENE SOUTO BARROS SOARES 12/04/2014 08:44 G101601667 OHH0776 LILLIAN PAZ DE OLIVEIRA 19/04/2014 10:04 G109800218 NMD8973 LUCAS FELLIPE C O CAVALCANTI 17/04/2014 16:15 G104401774 HHU7394 LUIZ ALVES FERREIRA 17/04/2014 08:31 G112200054 NLX3660 LUIZ CARLOS ROZENDO 10/04/2014 07:56 G104301232 MUT4284 MAGDA SOCORRO VIEIRA BARBOSA 12/04/2014 09:27 G101002063 ORH8610 MANOEL FEIJO DE LIMA FILHO 04/04/2014 18:51 G000449665 OHC5754 MARCELLA JANAINA S DE ALMEIDA 13/04/2014 09:59 G101201859 OHC7096 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 05/04/2014 10:08 G000453525 NLZ4868 MARCIA CRISTINA A DOS SANTOS 10/04/2014 09:07 G104301247 MUA3364 MARCIO HELENO DOS S FERREIRA 14/04/2014 16:25 G103801685 MXK3963 MARCONI DA SILVA SILVERIO 12/04/2014 07:57 G101002048 OHB3999 MARIA APARECIDA LINS DE SOUSA 10/04/2014 09:03 G104301249 MVJ9943 MARIA DA CONCEICAO P DE A LINS 14/04/2014 11:52 G114000007 ORD8255 MARIA JOSE COSTA CAVALCANTE 06/04/2014 14:41 G107900523 MVC9516 MARIA LUCIA T DE ALBUQUERQUE 18/04/2014 09:36 G104201582 MUW3336 MARIA ORGENY DE PINHO BORGES 14/04/2014 16:49 G103801687 ORH0609 MARIA QUITERIA FARIAS DE ALMEIDA 14/04/2014 17:08 G103801694 MUR4162 MARIANA QUINTILIANO WANDERLEY 10/04/2014 17:29 G104301246 NLV8707 MARISTELA DE BARROS LIMA MERO 09/04/2014 07:52 G100201334 NMI9216 MARLON DE SA TEIXEIRA 15/04/2014 17:30 G105800513 NMO7047 MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL 21/04/2014 14:38 G101201909 OHE2517 MEGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME 18/04/2014 12:11 G104301310 NML9559 MISAEL LOBO CERQUEIRA JUNIOR 18/04/2014 12:17 G104301311 MVG7198

1738/2014 G107100780 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1741/2014 G107100663 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1743/2014 G109700386 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1746/2014 G100702196 ELTON FERRAZ CABRAL 22/04/2014 1747/2014 G109700294 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1751/2014 G112600477 ELTON FERRAZ CABRAL 22/04/2014 1753/2014 G103601213 ROSILENE BARBOSA 22/04/2014 1756/2014 G107100629 ROSILENE BARBOSA 22/04/2014 1760/2014 G107700237 RICARDO FERNANDES DOS SANTOS 22/04/2014 1762/2014 G103501825 MARIA DA CONCEICAO VIDIGAL DINIZ 22/04/2014 1770/2014 G101301925 MIDERLAN CARDOSO DE BRITO 22/04/2014 1774/2014 G101501344 MAURICIO ROCHA PEIXOTO 22/04/2014 1782/2014 G105900138 PARQUE DAS FLORES ADM LTDA 22/04/2014 1789/2014 G101601415 FELIPE TEIXEIRA MARTINS DE ARAUJO 22/04/2014 1797/2014 G112600125 MARIA JOSE ALVES COSTA 22/04/2014 1799/2014 G107400166 ALVARO RODRIGUES DA ROCHA NETO 22/04/2014 1809/2014 G107100466 SERGIO CARLOS BUARQUE COELHO 22/04/2014 1811/2014 G103701521 DOUGLAS FELYPE RIBEIRO LIRA 22/04/2014 1813/2014 G101301898 RIVALDO TENORIO DOS SANTOS 22/04/2014 1819/2014 G112600337 JOSE WALTER QUIRINO DE OMENA 22/04/2014 1823/2014 G107100419 JOSE CARLOS C DO NASCIMENTO 22/04/2014 1824/2014 G112600208 CARLOS ROBERTO CALHEIROS 22/04/2014 1832/2014 G107400314 BRENO LOPES DE MENDONCA 22/04/2014 1840/2014 G101001622 SELMA CIPRIANO SILVA 22/04/2014 1844/2014 G111100281 EDMILSON LOURENCO DA SILVA 22/04/2014 1847/2014 G000445891 JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS 22/04/2014 1855/2014 G109700219 AYDA ALMEIDA DE SOUZA 22/04/2014 Total de Processos: 72 PORTARIA N°. 0147 DE 08 DE MAIO DE 2014

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente, respaldado no Art. 9º, da Resolução n° 149/2003 do CONTRAN, c/c os artigos 234 e 236 do CPC, aplicado subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao conhecimento da população do Município de Maceió, os processos de autos de infrações de Trânsito julgados pela COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme discriminação em anexo. Dê-se ciência e cumpra-se.

TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Processos Indeferidos

Processo Ait Recorrente Data 1263/2014 G000446898 ELZA DE ARAUJO NEVES 22/04/2014 1301/2014 G105400276 CARLA MARIA MACEDO DE CARVALHO 22/04/2014 1302/2014 G100301884 CARLA MARIA MACEDO DE CARVALHO 22/04/2014 1306/2014 G107100485 RONALDO DE MIRANDA MELO 22/04/2014 1312/2014 G000448350 ELBA CRISTINE BATINGA AGRA 22/04/2014 1338/2014 G107400103 LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS 22/04/2014 1343/2014 G000449962 LAERTE AVILA CANUTO NETO 22/04/2014 1351/2014 G107800141 ALDENIRE PEREIRA DA SILVA 22/04/2014 1354/2014 G000450820 ALTAMIR DOS SANTOS CAPARICA 22/04/2014 1361/2014 G100901904 SILVIO AFONSO DE SOUSA 22/04/2014 1369/2014 G107100527 STILLO SECURE COR ADN SEG LTDA 22/04/2014 1372/2014 G103701572 SMAYLLE WILLIAMS SILVA DOS SANTOS 22/04/2014 1389/2014 G104100859 LUIZ BORGES DA SILVA 22/04/2014 1390/2014 G107100448 FRANKLIN DA CRUZ BORGES JUNIOR 22/04/2014 1394/2014 G112000047 JOAO RODRIGUES SAMPAIO FILHO 22/04/2014 1418/2014 G100301887 ALBERTO LUIS GUIMARAES DUARTE 22/04/2014 1433/2014 G104100857 JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA 22/04/2014 1476/2014 G100702289 CICERO DEIVE FERREIRA DA SILVA 22/04/2014 1517/2014 G100901905 LAERTE AVILA CANUTO NETO 22/04/2014 1598/2014 G109200055 ANDRE GONCALO CARVALHO LEITE 22/04/2014 1628/2014 G100901983 CLAUDEVAN DE ARAUJO SILVA 22/04/2014 1651/2014 G103801373 VICENTE DE PAULO MENDONCA 22/04/2014 1652/2014 G112800039 JOAO CAIRES MANUEL 22/04/2014 1654/2014 G103601571 SEBASTIAO DE FRANCA CEZAR 22/04/2014 1658/2014 G101501241 KEYLA GOMES DOS SANTOS 22/04/2014 1660/2014 G112600139 JOSE CONSTATINO DE SOUZA ASSIS 22/04/2014 1666/2014 G109400037 THIAGO MARQUES MALTA 22/04/2014 1675/2014 G111100077 CHARLENE TENYLLE SOUZA GUIMARAES 22/04/2014 1676/2014 G100702545 CLEYDIVALDO DE MELO SANTOS 22/04/2014 1677/2014 G101301972 MARIA T D AVILA DE ALBUQUERQUE 22/04/2014 1679/2014 G113000114 CLEYDIVALDO DE MELO SANTOS 22/04/2014 1682/2014 G103701717 AUTRAN VIEIRA DE MELO 22/04/2014 1689/2014 G107800442 JOSE MARCELINO DA SILVA 22/04/2014 1700/2014 G105300055 JOSE ARNALDO LOPES 22/04/2014 1704/2014 G109700169 GIVALDO ALEXANDRE DOS SANTOS 22/04/2014 1706/2014 G103601176 JONATAN CORREIA DA SILVA 22/04/2014 1710/2014 G103601317 MANOEL DOS SANTOS ARAUJO 22/04/2014 1711/2014 G103801194 ROSEDSON LOBO SILVA 22/04/2014 1716/2014 G100702460 DENISE DE MENDONCA BERNARDES 22/04/2014 1726/2014 G101401606 GUSTAVO HENRIQUE SARMENTO COSTA 22/04/2014 1730/2014 G103701801 CARLOS ALBERTO PEDREIRA PEREIRA 22/04/2014 1731/2014 G109700144 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1732/2014 G108400381 EDJANE BEZERRA DA SILVA 22/04/2014 1735/2014 G109700235 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1736/2014 G103702030 EDJANE BEZERRA DA SILVA 22/04/2014

MIXFARMA COMERCIAL LTDA 12/04/2014 08:32 G101002059 ORE0028 MONICA QUIRINO DE OMENA MORAIS 04/04/2014 18:52 G000449666 GSW1911 NAIDE MARIA DA SILVA SANTOS 06/04/2014 14:43 G107900560 NLY7637 NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE 16/04/2014 21:46 G113900008 ORF8099 RADAR CONSULTORIA E REP LTDA 12/04/2014 09:49 G101002064 ORM2001 RAMIRO VALDEVINO FERREIRA JUNIOR 10/04/2014 11:42 G000451668 KLQ6951 REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA 13/04/2014 20:40 G113400018 ORM0325 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 21/04/2014 14:40 G101201910 MVJ6345 RENATA DE ALMEIDA ROCHA MARIA 13/04/2014 12:38 G103801660 OHI6451 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 10/04/2014 07:47 G104301230 MUQ9005 RITA DE CASSIA MONTE SA 17/04/2014 19:12 G109700849 NLX3820 RITA ROSANE AMORIM ALVES 09/04/2014 07:39 G100201331 MVA0955 ROBERTO JORGE LOPES PEDROSA 12/04/2014 09:43 G101601674 ORF9290 RODOLPHO GOMES MELO DE LIMA 21/04/2014 10:40 G101601699 NMC5101 ROGERIO KERSTEN 18/04/2014 12:47 G104301312 NLX2084 ROGERIO MOREIRA DE FIGUEIREDO 14/04/2014 09:15 G104401740 MVA6515 ROMERO FEITOSA DAS NEVES 09/04/2014 08:05 G100201337 NMD7633 RONALDO DA SILVA 12/04/2014 10:14 G101002071 NMC7844 SANDRA DE A C AMELIO SILVA 17/04/2014 17:27 G113400025 NMH1214 TALES RODOLFO DE OLIVEIRA 11/04/2014 09:05 G113100242 HMC7811 TANIA NUBIA PEIXOTO COSTA 16/04/2014 08:46 G104401754 NMG1994 TEREZINHA LINS MOURA PIRES 04/04/2014 07:50 G000448364 MVG8238 UNIAFRA UNIAO DE ENSINO STA AFRA 12/04/2014 07:27 G101601665 OHI6075 VALDEMAR MENDES DOS SANTOS 10/04/2014 11:33 G112600847 MVC6750 VALDIRAN DA SILVA SANTOS 17/04/2014 09:22 G100201374 MUU0436 VERA LUCIA R.CORREIA DE ARAUJO 21/04/2014 07:44 G100201396 MUN5942 VERONICA MARIA MACEDO MAIA 12/04/2014 08:57 G101601669 NLY7466 VOLNEI SILVEIRA DARDE 12/04/2014 10:04 G101002067 NMF6759 ZOZADAQUE MANOEL DE LIMA 16/04/2014 07:25 G104301286 NMJ9309 Sub-Total: 133 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ASA BRANCA IND E COM E IMP LTDA 12/04/2014 09:47 G101601675 NMJ2750 CARLOS ANTONIO SANTOS DE FARIAS 12/04/2014 09:27 G101002040 NMA0481 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA EPP 12/04/2014 08:38 G101002058 NMF5349 DINA GONCALVES DOS SANTOS 10/04/2014 07:51 G105101302 KJD2027 DIVACI CORREIA DA SILVA 09/04/2014 07:27 G100201327 NMF3647 DURVAL CAIANO 01/04/2014 14:44 G000452567 MUP2900 FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO 10/04/2014 14:30 G104301242 PGG4708 FLAVIO DA SILVA ALBUQUERQUE 17/04/2014 15:41 G103801718 MUG3067 GILSON XAVIER TENORIO DOS SANTOS 11/04/2014 08:04 G101201852 MVE9815 IBSEN LEITE AZEVEDO 21/04/2014 16:08 G101201911 MUM4733 J S DOS SANTOS RESTAURANTE ME 09/04/2014 07:32 G000450400 OHI8581 JACQUELINE RAMOS DA SILVA 16/04/2014 12:40 G100201367 NLX7221 JOSE FABRICIO DA SILVA 12/04/2014 17:10 G101601678 MVH2954 JOSE ZILTON ALVES FREIRE 09/04/2014 12:10 G113400014 NLZ5126 JOSEFA HENRIQUE DA SILVA 06/04/2014 15:32 G107900552 NMG1935 JULIANA BATISTA NASCIMENTO 21/04/2014 14:34 G101201908 CRO4030 MARIA APARECIDA DA S MONTEIRO 15/04/2014 07:30 G101201871 MUX2456 MARIA CICERA DOS SANTOS 15/04/2014 17:18 G101002121 ORJ3530 MARIZA CALAZANS PACHECO 13/04/2014 10:08 G101201861 NMB1399 MARTHA TAVARES CORTEZ 12/04/2014 09:04 G101601670 NML2136 ROSANGELA DE ALMEIDA ABS 09/04/2014 17:10 G100201348 MVA6955 ROSELANDIA F DOS SANTOS - MEI 12/04/2014 08:48 G101601668 OHD7141 SERGIO SIQUEIRA BRASILEIRO 09/04/2014 07:07 G100201321 NML5071 TEREZINHA DE JESUS C GOMES 14/04/2014 17:04 G103801693 MVF7788 VALMIR JACINTO DE AMORIM 06/04/2014 15:31 G107900550 NMD8810 WAGNER SILVA DE OLIVEIRA 12/04/2014 08:38 G101002039 MUL9187 Sub-Total: 26 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCA MOTORS LTDA 12/04/2014 18:17 G104600497 ORF9625 PATRICIA NUBIA ALVES DE SOUZA 12/04/2014 08:13 G104401716 MUZ2147

PORTARIA N°. 0148 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001210 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa A M COM E DISTRIBUIDORA LTDA 11/04/2014 15:24 G104301256 NMK0828 ADEILDO CAETANO DA SILVA 21/04/2014 07:51 G101201903 ORD4328 ADEMARIO AFONSO DE ARAUJO 07/04/2014 14:16 G000445900 MVB7078 ADRIANA DA ROCHA LINS 16/04/2014 07:38 G104301288 NBX4114 AILTON COSTA MENDES 14/04/2014 16:58 G103801691 MUM3426 ALAN MATIAS DA SILVA 06/04/2014 12:10 G103502080 HZS9654 ALDO DE SA CARDOSO FILHO 12/04/2014 07:13 G101601663 NMH5967 ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS 12/04/2014 06:49 G101601662 OHC9184 ALINE CRISTINA COSTA DE LIMA 04/04/2014 07:58 G000453805 MUY3594 ALINELARICE C DE MELO LIMA 13/04/2014 09:50 G101201857 HMC7749 ALVARO JOSE BASTOS LYRA 10/04/2014 08:56 G104301238 MVK4595 ANDRE CORREIA DOS SANTOS 13/04/2014 12:56 G107500196 NLW7109 ANNA SCHELLY TIZEY 10/04/2014 11:32 G105101304 NLW0644 ANTONIO A PEREIRA DA ROCHA NETO 21/04/2014 07:56 G101201905 NLW0227 ARICLENIS TAVARES DA SILVA 10/04/2014 06:37 G101002003 MUY1207 ARMANDO DESTEFANO 12/04/2014 09:39 G101002081 HOK4937 ARTURO TOSCANINE S BATISTA 21/04/2014 10:25 G101601698 MUZ1517 ASA BRANCA IND E COM E IMP LTDA 10/04/2014 06:57 G101002010 NMG4872 C R DA ROCHA CUSTODIO MOVEIS ME 04/04/2014 07:12 G000453809 NMJ5935 CALHEIROS E VELASQUES LTDA ME 10/04/2014 08:11 G104301233 OHG1831 CARINA GOMES TENORIO 15/04/2014 17:55 G105800515 NMN8419 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO 06/04/2014 07:30 G107900526 MUC8253 CENTRAL ACUC USINA STA MARIA SA 17/04/2014 09:30 G113400022 KFS0272 CICERO ALVES DOS SANTOS 06/04/2014 15:43 G107900555 ORD8488 CLARYCE ARAUJO COSTA 18/04/2014 09:50 G109300057 NMM7379 CLAUDIO CALADO DOS SANTOS 04/04/2014 17:07 G000448370 DSL6045 CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA 20/04/2014 08:18 G111900020 OHI9700 CRISTINA MARIA DE S. R. CANUTO 12/04/2014 10:04 G101002068 NMJ7184 DANIEL MARINHO DE OMENA 10/04/2014 07:53 G104301231 MUC0229 DANIELLA DE CASTRO BULHOES 12/04/2014 08:33 G112800112 OHF9977 DANIELLE TEIXEIRA S DE MEDEIROS 09/04/2014 07:27 G000454227 NMI0027 DANNY CHARLES O DE A VENTURA 11/04/2014 08:19 G105800499 OHC2986 DAVI SILVA DOS SANTOS 06/04/2014 14:40 G107900521 MUY7924 DAYSE DE FATIMA S DOS SANTOS 17/04/2014 09:08 G112200056 NMA0170 EDMILSON MARCOLINO DA SILVA 14/04/2014 16:57 G103801690 MVA0365 EDNALDO GOMES DA SILVA 14/04/2014 14:34 G104301277 KHJ3400 EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES 12/04/2014 08:13 G101002053 OHC2189 EDVALDO BARBOSA DA SILVA 16/04/2014 07:21 G100201357 MUW9976 ELDER DAMASCENO LIMA 11/04/2014 09:02 G104301255 MVK3114

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23Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

ELEXSANDRA MARIA SILVA DA HORA 12/04/2014 09:33 G101601672 NMJ1177 ELISABETH DOS SANTOS BARBOSA 20/04/2014 14:40 G103401420 NMI7640 ELISANGELA DE OLIVEIRA VALENTIM 10/04/2014 08:56 G104301237 MVF4354 ELZA FRANCISCA DE AMORIM 14/04/2014 14:34 G104301276 MUM5256 ERIKA KARINA DA S LEAO 10/04/2014 09:44 G104301240 MUJ1192 ERISVAN INACIO DOS SANTOS 05/04/2014 09:50 G000453522 MUT7605 ERIVETE RAIMUNDO DE BARROS 01/04/2014 15:18 G000452570 MUR8046 ESTELLA MARIA PEIXOTO MONTEIRO 12/04/2014 08:04 G101002049 NMK2904 FABIO PEREIRA DA SILVA 12/04/2014 08:12 G101002052 NMI8406 FELIPE TENORIO CAVALCANTE DIAS 08/04/2014 16:04 G000449801 OHG4949 FERNANDO JOSE GONCALVES PONTES 11/04/2014 15:33 G104301257 OHC3818 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES 12/04/2014 10:14 G101002070 NMN5522 FRANKLIN LINCOLN DE V CAVALCANTE 14/04/2014 14:29 G103801674 MVK0375 GENERINO RIBEIRO DOS SANTOS 14/04/2014 16:59 G103801692 OHC2131 GEOVANICE SOARES GOUVEIA 10/04/2014 14:40 G104301243 ORJ5100 GILVANIA LOPES FIRMINO 07/04/2014 13:45 G000448033 MVF3454 HUMBERTO LUIS DA SILVA 10/04/2014 09:13 G104301239 MUY5753 IGREJA UNIVERSAL DO R.DE DEUS 06/04/2014 15:15 G107900564 MVB1828 ITALO DUARTE CAVALCANTE 06/04/2014 15:40 G107900553 NLV1615 ITAMAR MARTINS DE MEDEIROS 17/04/2014 09:18 G113400021 ORH0990 JAILTON MARCOLINO DE ALMEIDA 16/04/2014 07:42 G104301289 OHG2722 JILVAN OLIVEIRA DE MELO 19/04/2014 19:20 G105900447 OHI6116 JOAO ROBERTO DA COSTA NETO 12/04/2014 08:05 G101002050 NMC7298 JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO 12/04/2014 07:25 G101601664 OHK1148 JOEL VICENTE DOS SANTOS FILHO 11/04/2014 14:09 G101002032 NLW0994 JOELITON JOAO DA SILVA 09/04/2014 08:11 G100201338 MUO1712 JORGE ALVES SALGUEIRO 06/04/2014 07:45 G107900527 MUR6976 JORGE LUIS MATIAS DOS SANTOS 09/04/2014 07:12 G100201322 NMM1841 JOSE ARTUR MELO 06/04/2014 14:40 G107900522 ORE9500 JOSE BARROS SOBRINHO 14/04/2014 09:50 G114000005 KJL2258 JOSE CLAUDIO DA SILVA CAVALCANTE 11/04/2014 08:57 G104301254 NME7158 JOSE CLODOALDO BATISTA DA SILVA 16/04/2014 08:03 G100201360 MVJ0022 JOSE DOS SANTOS 09/04/2014 10:26 G000445470 MUF2024 JOSE EVERLAN GOMES DA SILVA 06/04/2014 15:10 G107900563 KGE0314 JOSE GERSON DA SILVA 15/04/2014 17:54 G101002126 NMC0611 JOSE HENRIQUE LIMA DE MELLO 21/04/2014 07:55 G101201904 MUE6227 JOSE JADSON DE MENDONCA 19/04/2014 10:36 G101201891 MVD2172 JOSE JORGE FELIX DE CARVALHO 12/04/2014 18:09 G101601679 MUZ9043 JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO 11/04/2014 09:05 G113100241 NMA0049 JOSE NEWTON GAMA DA SILVA 15/04/2014 06:17 G103502090 MVD5842 JOSE RIBEIRO CAMINHA JUNIOR 13/04/2014 10:25 G101201862 NLY3445 JUDILENE SOUTO BARROS SOARES 12/04/2014 08:44 G101601667 OHH0776 LILLIAN PAZ DE OLIVEIRA 19/04/2014 10:04 G109800218 NMD8973 LUCAS FELLIPE C O CAVALCANTI 17/04/2014 16:15 G104401774 HHU7394 LUIZ ALVES FERREIRA 17/04/2014 08:31 G112200054 NLX3660 LUIZ CARLOS ROZENDO 10/04/2014 07:56 G104301232 MUT4284 MAGDA SOCORRO VIEIRA BARBOSA 12/04/2014 09:27 G101002063 ORH8610 MANOEL FEIJO DE LIMA FILHO 04/04/2014 18:51 G000449665 OHC5754 MARCELLA JANAINA S DE ALMEIDA 13/04/2014 09:59 G101201859 OHC7096 MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 05/04/2014 10:08 G000453525 NLZ4868 MARCIA CRISTINA A DOS SANTOS 10/04/2014 09:07 G104301247 MUA3364 MARCIO HELENO DOS S FERREIRA 14/04/2014 16:25 G103801685 MXK3963 MARCONI DA SILVA SILVERIO 12/04/2014 07:57 G101002048 OHB3999 MARIA APARECIDA LINS DE SOUSA 10/04/2014 09:03 G104301249 MVJ9943 MARIA DA CONCEICAO P DE A LINS 14/04/2014 11:52 G114000007 ORD8255 MARIA JOSE COSTA CAVALCANTE 06/04/2014 14:41 G107900523 MVC9516 MARIA LUCIA T DE ALBUQUERQUE 18/04/2014 09:36 G104201582 MUW3336 MARIA ORGENY DE PINHO BORGES 14/04/2014 16:49 G103801687 ORH0609 MARIA QUITERIA FARIAS DE ALMEIDA 14/04/2014 17:08 G103801694 MUR4162 MARIANA QUINTILIANO WANDERLEY 10/04/2014 17:29 G104301246 NLV8707 MARISTELA DE BARROS LIMA MERO 09/04/2014 07:52 G100201334 NMI9216 MARLON DE SA TEIXEIRA 15/04/2014 17:30 G105800513 NMO7047 MAXMILLER LIMA LARANGEIRA ISMAEL 21/04/2014 14:38 G101201909 OHE2517 MEGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME 18/04/2014 12:11 G104301310 NML9559 MISAEL LOBO CERQUEIRA JUNIOR 18/04/2014 12:17 G104301311 MVG7198

1738/2014 G107100780 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1741/2014 G107100663 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1743/2014 G109700386 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1746/2014 G100702196 ELTON FERRAZ CABRAL 22/04/2014 1747/2014 G109700294 RALF RHEINHOLD KAFFER 22/04/2014 1751/2014 G112600477 ELTON FERRAZ CABRAL 22/04/2014 1753/2014 G103601213 ROSILENE BARBOSA 22/04/2014 1756/2014 G107100629 ROSILENE BARBOSA 22/04/2014 1760/2014 G107700237 RICARDO FERNANDES DOS SANTOS 22/04/2014 1762/2014 G103501825 MARIA DA CONCEICAO VIDIGAL DINIZ 22/04/2014 1770/2014 G101301925 MIDERLAN CARDOSO DE BRITO 22/04/2014 1774/2014 G101501344 MAURICIO ROCHA PEIXOTO 22/04/2014 1782/2014 G105900138 PARQUE DAS FLORES ADM LTDA 22/04/2014 1789/2014 G101601415 FELIPE TEIXEIRA MARTINS DE ARAUJO 22/04/2014 1797/2014 G112600125 MARIA JOSE ALVES COSTA 22/04/2014 1799/2014 G107400166 ALVARO RODRIGUES DA ROCHA NETO 22/04/2014 1809/2014 G107100466 SERGIO CARLOS BUARQUE COELHO 22/04/2014 1811/2014 G103701521 DOUGLAS FELYPE RIBEIRO LIRA 22/04/2014 1813/2014 G101301898 RIVALDO TENORIO DOS SANTOS 22/04/2014 1819/2014 G112600337 JOSE WALTER QUIRINO DE OMENA 22/04/2014 1823/2014 G107100419 JOSE CARLOS C DO NASCIMENTO 22/04/2014 1824/2014 G112600208 CARLOS ROBERTO CALHEIROS 22/04/2014 1832/2014 G107400314 BRENO LOPES DE MENDONCA 22/04/2014 1840/2014 G101001622 SELMA CIPRIANO SILVA 22/04/2014 1844/2014 G111100281 EDMILSON LOURENCO DA SILVA 22/04/2014 1847/2014 G000445891 JACKSON CAVALCANTE DOS SANTOS 22/04/2014 1855/2014 G109700219 AYDA ALMEIDA DE SOUZA 22/04/2014 Total de Processos: 72

Sub-Total: 2 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ALCIONY DE FREITAS C MEDEIROS 06/04/2014 14:45 G000449543 NML8147 ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS 09/04/2014 07:00 G100201317 NMM1071 ALEXSANDRO SILVA LIMA 09/04/2014 06:52 G100201315 OHB5408 ANTONIA ROSA DE O. NASCIMENTO 09/04/2014 12:49 G100201346 NMG3831 DALILA LINS DE AMORIM PINHEIRO 16/04/2014 07:27 G103801704 OHB9695 EVELYNE NAVES MAIA 14/04/2014 09:14 G101002093 NMO8359 FABIANA DE ASSIS PEDROSA 28/03/2014 12:00 D300233318 NMG9364 FABIO LOPES DE ALMEIDA CABRAL 22/04/2014 07:58 G101201919 OHG5980 FRANCISCO MOACYR FREIRE FALCAO 09/04/2014 10:15 G000453618 NMO9246 GENILZA LESSA SANTOS SILVA 18/04/2014 14:21 G101601689 MVE3717 GERSON FELIX FERREIRA 09/04/2014 10:22 G113700009 MUM2522 GILDASIO DOS SANTOS 10/04/2014 07:14 G104201551 NMK7193 GUSTAVO MENDONCA FIGUEIREDO 14/04/2014 08:37 G104401733 NMM0209 HENRIQUE HIGINO LIMA DE CARVALHO 09/04/2014 08:42 G100201341 OHD3824 IVANILDO SOUZA SANTOS 09/04/2014 07:53 G100201335 OHH9075 JOSE CICERO BARROS DOS SANTOS 19/04/2014 07:50 G103801721 MVC0544 JOSE ERIVALDO RIBEIRO BARBOSA 12/04/2014 10:16 G101002072 OHG5599 JOSE ROBERTO FAUSTINO DOS SANTOS 09/04/2014 05:41 G100201311 OHG1741 JOSELITO DA SILVA 09/04/2014 07:19 G100201325 NLZ7734 PREVIPARQ LTDA 17/04/2014 17:23 G100201382 NMO7115 RIVOLDO COSTA SARMENTO JUNIOR 15/04/2014 13:01 G110600061 MVA0106 THAISE FERREIRA SANTOS 16/04/2014 19:52 G100201370 ORG7851 WILSON DOS SANTOS FARIAS 14/04/2014 05:47 G103801663 NMC7636 Sub-Total: 23 Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa DILMA MARIA DE SOBRAL FEITOZA 12/04/2014 09:18 G101002061 MUS6636 NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE 16/04/2014 21:44 G113900005 ORF8099 SONIA MARIA DE LIMA CARVALHO 09/04/2014 18:45 G101601634 MVD5645 Sub-Total: 3 Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PÚBLICA Proprietário Data Hora Ait Placa MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS 15/04/2014 17:30 G101201873 MUS9309 MARIA LIMA COSTA GOMES DE BARROS 12/04/2014 10:16 G107700298 OHC3708 TV PAJUCARA LTDA 13/04/2014 16:57 G103801662 NMM3637 Sub-Total: 3 Infração: 5231 - ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa RAFAELLA MINERVINA P SARMENTO 21/04/2014 16:43 G100201405 MVK3637 Sub-Total: 1 Infração: 5231 - ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS Proprietário Data Hora Ait Placa MARCELO RICARDO ALEXANDRE 19/04/2014 10:00 G113700014 KLE8036 Sub-Total: 1 Infração: 5240 - DISPUTAR CORRIDA POR ESPÍRITO DE EMULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ELINALDO JOSE DOS SANTOS SILVA 28/03/2014 12:05 D300233317 ORI3681 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ALEXANDRE CELESTINO SCALA 14/04/2014 16:14 G105400800 KLX7695 ALEXANDRE CESAR A DOS SANTOS 15/04/2014 11:20 G113100321 OHD8068 ALMIR REIS DOS SANTOS 16/04/2014 11:10 G104401757 MVK5105 AMAURILHO SEBASTIAO DA SILVA 08/04/2014 16:31 G109700740 MUU5704 ANA MARIA DOS ANJOS SILVA 08/04/2014 16:31 G109700742 NLZ4080

MIXFARMA COMERCIAL LTDA 12/04/2014 08:32 G101002059 ORE0028 MONICA QUIRINO DE OMENA MORAIS 04/04/2014 18:52 G000449666 GSW1911 NAIDE MARIA DA SILVA SANTOS 06/04/2014 14:43 G107900560 NLY7637 NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE 16/04/2014 21:46 G113900008 ORF8099 RADAR CONSULTORIA E REP LTDA 12/04/2014 09:49 G101002064 ORM2001 RAMIRO VALDEVINO FERREIRA JUNIOR 10/04/2014 11:42 G000451668 KLQ6951 REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA 13/04/2014 20:40 G113400018 ORM0325 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 21/04/2014 14:40 G101201910 MVJ6345 RENATA DE ALMEIDA ROCHA MARIA 13/04/2014 12:38 G103801660 OHI6451 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 10/04/2014 07:47 G104301230 MUQ9005 RITA DE CASSIA MONTE SA 17/04/2014 19:12 G109700849 NLX3820 RITA ROSANE AMORIM ALVES 09/04/2014 07:39 G100201331 MVA0955 ROBERTO JORGE LOPES PEDROSA 12/04/2014 09:43 G101601674 ORF9290 RODOLPHO GOMES MELO DE LIMA 21/04/2014 10:40 G101601699 NMC5101 ROGERIO KERSTEN 18/04/2014 12:47 G104301312 NLX2084 ROGERIO MOREIRA DE FIGUEIREDO 14/04/2014 09:15 G104401740 MVA6515 ROMERO FEITOSA DAS NEVES 09/04/2014 08:05 G100201337 NMD7633 RONALDO DA SILVA 12/04/2014 10:14 G101002071 NMC7844 SANDRA DE A C AMELIO SILVA 17/04/2014 17:27 G113400025 NMH1214 TALES RODOLFO DE OLIVEIRA 11/04/2014 09:05 G113100242 HMC7811 TANIA NUBIA PEIXOTO COSTA 16/04/2014 08:46 G104401754 NMG1994 TEREZINHA LINS MOURA PIRES 04/04/2014 07:50 G000448364 MVG8238 UNIAFRA UNIAO DE ENSINO STA AFRA 12/04/2014 07:27 G101601665 OHI6075 VALDEMAR MENDES DOS SANTOS 10/04/2014 11:33 G112600847 MVC6750 VALDIRAN DA SILVA SANTOS 17/04/2014 09:22 G100201374 MUU0436 VERA LUCIA R.CORREIA DE ARAUJO 21/04/2014 07:44 G100201396 MUN5942 VERONICA MARIA MACEDO MAIA 12/04/2014 08:57 G101601669 NLY7466 VOLNEI SILVEIRA DARDE 12/04/2014 10:04 G101002067 NMF6759 ZOZADAQUE MANOEL DE LIMA 16/04/2014 07:25 G104301286 NMJ9309 Sub-Total: 133 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ASA BRANCA IND E COM E IMP LTDA 12/04/2014 09:47 G101601675 NMJ2750 CARLOS ANTONIO SANTOS DE FARIAS 12/04/2014 09:27 G101002040 NMA0481 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA EPP 12/04/2014 08:38 G101002058 NMF5349 DINA GONCALVES DOS SANTOS 10/04/2014 07:51 G105101302 KJD2027 DIVACI CORREIA DA SILVA 09/04/2014 07:27 G100201327 NMF3647 DURVAL CAIANO 01/04/2014 14:44 G000452567 MUP2900 FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO 10/04/2014 14:30 G104301242 PGG4708 FLAVIO DA SILVA ALBUQUERQUE 17/04/2014 15:41 G103801718 MUG3067 GILSON XAVIER TENORIO DOS SANTOS 11/04/2014 08:04 G101201852 MVE9815 IBSEN LEITE AZEVEDO 21/04/2014 16:08 G101201911 MUM4733 J S DOS SANTOS RESTAURANTE ME 09/04/2014 07:32 G000450400 OHI8581 JACQUELINE RAMOS DA SILVA 16/04/2014 12:40 G100201367 NLX7221 JOSE FABRICIO DA SILVA 12/04/2014 17:10 G101601678 MVH2954 JOSE ZILTON ALVES FREIRE 09/04/2014 12:10 G113400014 NLZ5126 JOSEFA HENRIQUE DA SILVA 06/04/2014 15:32 G107900552 NMG1935 JULIANA BATISTA NASCIMENTO 21/04/2014 14:34 G101201908 CRO4030 MARIA APARECIDA DA S MONTEIRO 15/04/2014 07:30 G101201871 MUX2456 MARIA CICERA DOS SANTOS 15/04/2014 17:18 G101002121 ORJ3530 MARIZA CALAZANS PACHECO 13/04/2014 10:08 G101201861 NMB1399 MARTHA TAVARES CORTEZ 12/04/2014 09:04 G101601670 NML2136 ROSANGELA DE ALMEIDA ABS 09/04/2014 17:10 G100201348 MVA6955 ROSELANDIA F DOS SANTOS - MEI 12/04/2014 08:48 G101601668 OHD7141 SERGIO SIQUEIRA BRASILEIRO 09/04/2014 07:07 G100201321 NML5071 TEREZINHA DE JESUS C GOMES 14/04/2014 17:04 G103801693 MVF7788 VALMIR JACINTO DE AMORIM 06/04/2014 15:31 G107900550 NMD8810 WAGNER SILVA DE OLIVEIRA 12/04/2014 08:38 G101002039 MUL9187 Sub-Total: 26 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCA MOTORS LTDA 12/04/2014 18:17 G104600497 ORF9625 PATRICIA NUBIA ALVES DE SOUZA 12/04/2014 08:13 G104401716 MUZ2147

PORTARIA N°. 0148 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001210 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa A M COM E DISTRIBUIDORA LTDA 11/04/2014 15:24 G104301256 NMK0828 ADEILDO CAETANO DA SILVA 21/04/2014 07:51 G101201903 ORD4328 ADEMARIO AFONSO DE ARAUJO 07/04/2014 14:16 G000445900 MVB7078 ADRIANA DA ROCHA LINS 16/04/2014 07:38 G104301288 NBX4114 AILTON COSTA MENDES 14/04/2014 16:58 G103801691 MUM3426 ALAN MATIAS DA SILVA 06/04/2014 12:10 G103502080 HZS9654 ALDO DE SA CARDOSO FILHO 12/04/2014 07:13 G101601663 NMH5967 ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS 12/04/2014 06:49 G101601662 OHC9184 ALINE CRISTINA COSTA DE LIMA 04/04/2014 07:58 G000453805 MUY3594 ALINELARICE C DE MELO LIMA 13/04/2014 09:50 G101201857 HMC7749 ALVARO JOSE BASTOS LYRA 10/04/2014 08:56 G104301238 MVK4595 ANDRE CORREIA DOS SANTOS 13/04/2014 12:56 G107500196 NLW7109 ANNA SCHELLY TIZEY 10/04/2014 11:32 G105101304 NLW0644 ANTONIO A PEREIRA DA ROCHA NETO 21/04/2014 07:56 G101201905 NLW0227 ARICLENIS TAVARES DA SILVA 10/04/2014 06:37 G101002003 MUY1207 ARMANDO DESTEFANO 12/04/2014 09:39 G101002081 HOK4937 ARTURO TOSCANINE S BATISTA 21/04/2014 10:25 G101601698 MUZ1517 ASA BRANCA IND E COM E IMP LTDA 10/04/2014 06:57 G101002010 NMG4872 C R DA ROCHA CUSTODIO MOVEIS ME 04/04/2014 07:12 G000453809 NMJ5935 CALHEIROS E VELASQUES LTDA ME 10/04/2014 08:11 G104301233 OHG1831 CARINA GOMES TENORIO 15/04/2014 17:55 G105800515 NMN8419 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO 06/04/2014 07:30 G107900526 MUC8253 CENTRAL ACUC USINA STA MARIA SA 17/04/2014 09:30 G113400022 KFS0272 CICERO ALVES DOS SANTOS 06/04/2014 15:43 G107900555 ORD8488 CLARYCE ARAUJO COSTA 18/04/2014 09:50 G109300057 NMM7379 CLAUDIO CALADO DOS SANTOS 04/04/2014 17:07 G000448370 DSL6045 CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA 20/04/2014 08:18 G111900020 OHI9700 CRISTINA MARIA DE S. R. CANUTO 12/04/2014 10:04 G101002068 NMJ7184 DANIEL MARINHO DE OMENA 10/04/2014 07:53 G104301231 MUC0229 DANIELLA DE CASTRO BULHOES 12/04/2014 08:33 G112800112 OHF9977 DANIELLE TEIXEIRA S DE MEDEIROS 09/04/2014 07:27 G000454227 NMI0027 DANNY CHARLES O DE A VENTURA 11/04/2014 08:19 G105800499 OHC2986 DAVI SILVA DOS SANTOS 06/04/2014 14:40 G107900521 MUY7924 DAYSE DE FATIMA S DOS SANTOS 17/04/2014 09:08 G112200056 NMA0170 EDMILSON MARCOLINO DA SILVA 14/04/2014 16:57 G103801690 MVA0365 EDNALDO GOMES DA SILVA 14/04/2014 14:34 G104301277 KHJ3400 EDSON VALTER TAVARES DE MENEZES 12/04/2014 08:13 G101002053 OHC2189 EDVALDO BARBOSA DA SILVA 16/04/2014 07:21 G100201357 MUW9976 ELDER DAMASCENO LIMA 11/04/2014 09:02 G104301255 MVK3114

ANA MARIA DOS ANJOS SILVA 15/04/2014 10:42 G113100351 NLZ4080 ANDERSON THIAGO DOS S PEREIRA 15/04/2014 10:42 G113100356 ORD1235 ANNE KAROLINNY MOURA V DE MELO 20/04/2014 13:16 G104301315 NMI9661 ANTONIO VIEIRA DA SILVA 08/04/2014 16:31 G109700745 MVK7426 APOLONIO DAVID DE MENDONCA 15/04/2014 10:42 G113100347 NML3757 ARLINDO TAVARES DE MELO 09/04/2014 21:00 G113000438 NMI0292 AUDO DA SILVA OLEGARIO 17/04/2014 09:17 G104401768 NMJ5342 AUTO POSTO SANTA FERNANDA LTDA 03/04/2014 10:20 G107400830 NMM9543 AUTOBRASIL MACEIO VEIC SEMI LTDA 09/04/2014 21:30 G100702870 HLK9713 AVIACAO AGRICOLA ALAGOANA LTDA 11/04/2014 21:30 G113000444 MVH2506 BRUNO HENRIQUE C DE ANDRADE 09/04/2014 10:36 G107400918 OHI9827 CAIO FIREMAN VITAL 03/04/2014 10:13 G107400825 OHE6687 CARLOS EDUARDO C REGIS E SILVA 06/04/2014 18:40 G000449546 MVK6917 CICERO JOSE DE MELO 11/04/2014 19:10 G100702955 NLY5879 CLAYDSON DUARTE SILVA DE MOURA 09/04/2014 10:18 G107400906 ORG3881 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 02/04/2014 12:50 D300279400 NMN2076 DANIEL FONSECA OLIVEIRA 11/04/2014 22:00 G100702937 OHG0659 DIANA RODRIGUES BARROS 08/04/2014 16:31 G109700739 ORD3222 DIGERSON VIEIRA ROCHA JUNIOR 11/04/2014 10:00 G113100263 ORD1987 DIOGO JONE DO L AMORIM 09/04/2014 10:37 G107400919 NML5341 DIOGO MELRO CAMPOS 04/04/2014 20:55 G112500357 NMO7283 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO 11/04/2014 19:11 G100702959 NMB5591 EDILEUZA ALVES DO NASCIMENTO 10/04/2014 15:17 G105400738 NMG0836 EGLON LUIZ BERNARDI 14/04/2014 16:03 G109700909 OHK4999 ELEONORA CARVALHO V DE MORAES 20/04/2014 13:15 G104301314 NMJ8266 ELISABETE ROCHA ARAUJO 11/04/2014 21:30 G113000447 OHG9827 ELSON DE SIQUEIRA MELO 03/04/2014 10:18 G107400827 KIW5786 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 15/04/2014 16:09 G105800510 NLZ7469 FRANCISCO MALAQUIAS DE A NETO 03/04/2014 10:11 G107400816 ORE2255 GENILSON SARMENTO LINS 11/04/2014 19:11 G100702939 NMJ9362 GILVANIA MARIA DE SOUZA 09/04/2014 10:45 G107400927 NMD1908 GINALDA SANTANA TEIXEIRA 09/04/2014 10:19 G107400907 MVG4938 GUSTAVO GOMES DE ARAUJO 15/04/2014 10:55 G113100293 MVF1902 HELIO JOVENTINO 08/04/2014 16:31 G109700743 NMF1738 HELIO ROCHA OLIVEIRA 09/04/2014 09:00 G000453614 OHI6747 HENRIQUE LEMOS DE FAEZY ME 10/04/2014 12:40 G106900231 OHC2498 HUMBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO 04/04/2014 20:50 G112500356 OHD3713 IVIANNY CESANNY CARVALHO CORREIA 03/04/2014 10:18 G107400828 ORF2526 J FARIAS BIANA EPP 03/04/2014 10:12 G107400824 OHJ6371 JACKSON CAMILO DA SILVA SANTOS 09/04/2014 11:17 G113100217 NMB5833 JAILSON MELO DOS SANTOS 31/03/2014 08:55 D300233319 NMB9707 JOAO BARBOSA DOS SANTOS 11/04/2014 19:12 G100702940 ORJ2275 JOAO MAIA NOBRE JUNIOR 08/04/2014 16:31 G109700741 NMA4876 JONATAS GUILHERME DOS SANTOS 11/04/2014 21:30 G113000446 NMC2308 JOSE ADOLFO FREITAS JUNIOR 08/04/2014 16:31 G109700746 NMI2959 JOSE GEORGE DOS SANTOS 11/04/2014 19:30 G113000459 MUT4305 JOSE I DE O CAVALCANTE JUNIOR 28/03/2014 09:30 D300233315 KKM3100 JOSE INACIO DE CARVALHO FILHO 14/04/2014 15:23 G109700861 MVJ5784 JOSE LUCIO ALVES 09/04/2014 09:00 G000453615 MVJ6412 JOSE NERIVALDO TENORIO 09/04/2014 21:30 G100702871 ORH4985 JOSE ROLDAO CORREIA LIMA 03/04/2014 10:12 G107400817 NMH8552 JOSE ROLDAO CORREIA LIMA 09/04/2014 10:19 G107400899 NMH8552 JOSE RONIVALDO DA COSTA SILVA 08/04/2014 16:31 G109700744 NMN3910 JOSENILSON ALVES CAMPOS 15/04/2014 11:30 G113100332 MUX4548 JOZIAS ALVES MARQUES 11/04/2014 21:18 G113000439 MUU1925 JULIAO AMBROSIO DE CASTRO 02/04/2014 12:12 D300279399 MVA0547 KELLY CRISTINE NUNES ALMEIDA 11/04/2014 21:30 G113000445 NMK6301 LAIS DOS SANTOS SILVA 09/04/2014 10:16 G107400903 ORF2789 LEONIDIA RODRIGUES C THOELE 15/04/2014 10:42 G113100350 NMN8902 LOURINETE FARIAS DOS SANTOS 09/04/2014 20:29 G113000402 MVF7546 LUCIA DE FATIMA MURITIBA TOLEDO 02/04/2014 09:40 D300279396 NMN2549 LUIZ RAFAEL SANTOS DA SILVA 11/04/2014 21:40 G100702965 MUJ4550 MARCIO JOSE DOS SANTOS DELFINO 19/04/2014 20:47 G101201901 MUO1177 MARCO ALEXSANDER T Q DE BARROS 08/04/2014 16:31 G109700762 MVE6069 MARCOS VINICIUS P P FERNANDES 09/04/2014 10:18 G107400905 MVD6826

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24 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

MARCOS VINICIUS P P FERNANDES 15/04/2014 10:42 G113100348 MVD6826 MARCOS VINICIUS P P FERNANDES 03/04/2014 10:14 G107400826 MVD6826 MARIA HISELDA T TENORIO 09/04/2014 10:18 G107400898 NMI1646 MARIA JOSE PEREIRA C DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700776 NMC0955 MARIA JOSE SOARES FONSECA 08/04/2014 16:31 G109700763 ORD7111 MARINADJA SOUZA DA ROCHA 15/04/2014 10:42 G113100354 ORL5340 MARIO JORGE ANTUNES FERREIRA 03/04/2014 10:10 G107400815 OHF3371 MAURICIO SOARES DE ARAUJO 02/04/2014 11:15 D300279398 NMN0137 NIEDJNA LIMA DOS SANTOS 09/04/2014 10:36 G107400917 NML4534 PATRICIA DANIELA CORREIA 15/04/2014 10:42 G113100355 MUX6904 PAULO HENRIQUE SOARES DE MORAIS 09/04/2014 10:00 G000453617 MVE4461 PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO 17/04/2014 16:00 G101201882 OHI8000 PETER JOSEF RINDERKNECHT 11/04/2014 21:41 G100702967 NLX4156 RAUL VITOR DA ROCHA LIMA EMERY 09/04/2014 10:38 G107400920 OHH8247 SANDRA HELENA FRANCIA 06/04/2014 19:49 G107900548 NMO6916 SANDRA MARIA DE BARROS LIMA 09/04/2014 20:25 G100702899 OHC2601 SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS 09/04/2014 10:26 G113100172 NLZ8923 SHEILA DE ALBUQUERQUE SANTOS 09/04/2014 21:31 G100702880 API8719 SIDNEY BARBOSA ESPINDOLA 09/04/2014 10:17 G107400904 MUC0946 SILVANA MISSANO SILVA 09/04/2014 20:27 G113000398 NMD7051 V A DE HOLANDA SERVICOS - ME 11/04/2014 19:11 G100702938 NMO8982 VERISSIMO E HOLANDA LTDA EPP 11/04/2014 19:10 G100702956 OHD2425 VILIAN ATAIDE ALVES 28/03/2014 11:15 D300233316 NLW0720 WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA 11/04/2014 19:11 G100702958 NMC2645 WELLINGTON CRISTOVAO DA SILVA 09/04/2014 20:17 G100702886 NLV5590 WOLNEY ROCHA BARBOSA 15/04/2014 10:42 G113100349 OHC7500 Sub-Total: 96 Infração: 5398 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS HAMILTON MOURA 11/04/2014 10:24 G105800500 MVA9280 DAVID SANTOS SILVA 11/04/2014 21:22 G113000441 ORJ7165 Sub-Total: 2 Infração: 5401 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa MACARIO PEIXOTO L DA COSTA 14/04/2014 12:07 G104401747 NLX2394 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL Proprietário Data Hora Ait Placa AGENOR DIAS JUNIOR 11/04/2014 09:05 G113700011 MVE6999 ALESSANDRA MENDES FREITAS 14/04/2014 16:03 G109700916 NMA9058 ALEX GUIMARAES DA PAZ 14/04/2014 16:12 G105400798 NMH6166 ALINE MARIA LOPES SOARES 09/04/2014 10:32 G107400912 NLY7967 ANA MARIA CANTOARIO 09/04/2014 18:45 G107500189 MVI0016 ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS 10/04/2014 16:18 G109700825 NMB2784 ANA PAULA DE LIMA PEDROSA 09/04/2014 20:58 G113000429 MVH8877 ANA TERESA MENDONCA DE ASSIS 09/04/2014 10:43 G107400925 OHD1448 ANDREZA KARLA GOMES DA SILVA 09/04/2014 18:45 G107500191 ORE7635 ANGELA BARBOSA DUARTE SANTANA 10/04/2014 16:18 G109700822 NMO5115 AZOR BORGES DA CUNHA 11/04/2014 19:30 G113000453 JRP2783 CARLOS OLYMPIO PINTO SOARES 14/04/2014 16:11 G105400797 MVF4021 CARMEN LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 09/04/2014 10:34 G107400914 MVB4123 CELIA SILVA DO NASCIMENTO PAES 05/04/2014 11:38 G000453654 NMN4273 CLARICIO ALVIM BUGARIM 09/04/2014 10:44 G107400926 ORD9651 DANIEL MELO DO EGITO 05/04/2014 11:42 G000453655 MVB1681 DENIS MARQUES BISPO 14/04/2014 16:13 G105400799 OHB3311 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 08/04/2014 16:31 G109700754 OHD9104 FERNANDA MARIA S C DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700757 OXN7731 GILDO DE LISBOA SOARES 09/04/2014 20:58 G113000432 MUV0556 JOSE CLAUDIO FREIRE DE CERQUEIRA 11/04/2014 19:30 G113000455 OHB9517 JOSE GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS 09/04/2014 20:58 G113000426 MUL9604 JOSE WASHINGTON DE GOUVEIA SILVA 09/04/2014 20:58 G113000430 OHF0926 JUBERLENE MARINHO DE LUCENA 14/04/2014 16:10 G105400796 NMD7196

SADY PEREIRA DA SILVA 06/04/2014 09:00 G107900531 OHE8137 SALVIO TADEU CORREIA DE BARROS 10/04/2014 21:35 G112500378 MUR1595 SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 06/04/2014 19:40 G107900546 MVJ4263 SANDRO CESAR CIPRIANO 17/04/2014 15:16 G105900443 OHB5762 SERGIO FERREIRA DIAS 10/04/2014 10:54 G104600490 ORE0989 SEVERINO FIRMINO DE ARAUJO 10/04/2014 10:56 G104600491 NMI9425 SIMONE MENELAU DUARTE 19/04/2014 11:30 G101201896 NMJ5790 SOLANGE REGINA GOMES DE ALMEIDA 11/04/2014 10:54 G107400939 NMI1603 SYLVIA GATTO DOS REIS CLETO 21/04/2014 09:45 G101201906 OHJ1999 TANIA MARIA PEREL SIMOES 10/04/2014 21:50 G112500384 OHF0698 THIAGO ALEXANDRE DA S ALAPENHA 05/04/2014 11:55 G000445059 MVJ4892 TIAGO BATISTA DA SILVA 11/04/2014 21:50 G100702922 DHP3413 VICTOR REIS BELTRAO SIQUEIRA 11/04/2014 20:55 G113000469 ORG0007 VILMAR PINTO DA SILVA 10/04/2014 20:25 G112500366 OHD1074 WILLIAMS WAGNER C. WANDERLEY 10/04/2014 16:18 G109700828 HAA9968 WILSON FRAGOSO MODESTO JUNIOR 14/04/2014 14:40 G105400787 NMI5959 Sub-Total: 173 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa ANA LUCIA PEREIRA SANTIAGO 14/04/2014 15:14 G105400820 HOG1121 ANA ZELIA ACIOLY BAETA 10/04/2014 16:18 G109700827 NMJ2231 CLENIO P FRANCO-ADV CONS JUR S/C 09/04/2014 21:00 G113000437 OHF0788 EMERSON DE LIMA MARQUES 14/04/2014 16:03 G109700912 MUL6207 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 05/04/2014 11:33 G000453653 NLW7007 GISELIA SOUZA CAVALCANTE 08/04/2014 16:31 G109700759 NMG5472 GUARULHOS COM E EXPORTACAO LTDA 11/04/2014 21:33 G100702964 MUP6476 JOSE MARCIO OLIVEIRA VILELA 09/04/2014 18:45 G107500187 NML1556 JOSE MARLON DA SILVA 09/04/2014 10:38 G107400922 MVJ6859 KIKI SOUTO GARYFALOS 10/04/2014 15:36 G105400751 MUT0404 LUAN HENRIQUE LYRA MOURA 10/04/2014 12:37 G101601645 NMO0635 RELUZIR SERV TERCEIRIZADOS LTDA 04/04/2014 20:03 G000454042 NMI9954 RUTINEIDE PEREIRA M DE LIRA 11/04/2014 21:52 G100702936 NMN2063 VANDA RODRIGUES DOS SANTOS 09/04/2014 10:39 G107400921 OHC5975 Sub-Total: 14 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ALESSANDRA MORETTI CAVALCANTE 09/04/2014 11:10 G000445757 MVH8534 ANA PAULA TOURINHO GALVAO 09/04/2014 11:09 G000450395 NMD5927 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO 01/04/2014 20:47 G000445558 OHF0109 GILSON MENDES DOS SANTOS 09/04/2014 11:09 G000454220 ORD5465 JOSE ANTONIO DA SILVA 17/04/2014 21:28 G103801719 KKZ5932 MARIANA QUINTILIANO WANDERLEY 08/04/2014 18:50 G000448039 NLV8707 SAMIRA CAVALCANTE LIMA 10/04/2014 13:17 G100201350 NMF6588 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS 15/04/2014 10:20 G110600059 OHG4214 Sub-Total: 8 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa DEISE ALVES DOS SANTOS 05/04/2014 15:14 G000454201 OHG2305 EDSON MARTINS DA SILVA 26/03/2014 11:00 D300287383 BXF9428 FERNANDES QUINTINO DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:34 G109700769 MVA5082 JOSE BARBOSA NETO 26/03/2014 11:00 D300287385 LBJ5445 JOSE REINALDO LUCAS DOS SANTOS 09/04/2014 08:35 G000453613 NMH1227 JUAREZ BARBOSA DA SILVA 26/03/2014 11:00 D300287384 BUD6244 MARIZETE LOURENCO DOS SANTOS 12/04/2014 20:30 G104401718 MVB8227 SEC. EXEC. DA FAZ. DO EST. DE AL 14/04/2014 14:24 G105400703 MUY8482 Sub-Total: 8 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa ADAN FELLIPE PORTELA FERNANDES 11/04/2014 19:10 G100702953 NMG1587 ALAGOAS TINTAS LTDA 14/04/2014 15:31 G109700891 MUY7391 ALLAN DAVID SEARA PEREIRA ALVES 10/04/2014 15:32 G105400747 MVG5913

CLETO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE 14/04/2014 12:04 G104401743 NMG5076 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 09/04/2014 20:40 G113000418 OHI2961 CRISTIANO ANDERSON P DOS SANTOS 09/04/2014 10:25 G000454233 MUX6462 DANDARA MENDONCA DE ARAUJO 14/04/2014 12:32 G101002105 NMK5857 DANIEL BRANDAO RODRIGUES 09/04/2014 10:12 G107400888 NLZ4255 DANIEL DE SOUZA BARROS 10/04/2014 20:30 G112500369 NMK2836 DANIEL MONTEIRO DE BARROS 11/04/2014 16:38 G104201558 OHB4111 DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA 06/04/2014 19:40 G107900547 OHB2254 DEMOCRITO DA SILVA GOMES 11/04/2014 21:50 G100702918 MUN2323 EDNA MARIA DE O NASCIMENTO 10/04/2014 15:46 G105400754 MVG1343 EDNELSON PEREIRA DOS SANTOS 14/04/2014 15:06 G105400812 MUC3271 EDNILSON PINHEIRO TENORIO 11/04/2014 20:55 G113000474 ORK6111 EDUARDO CARDOSO MORAES 16/04/2014 18:37 G100201369 MUW0417 EDVALDO AMARAL DA SILVA 10/04/2014 16:03 G109700817 LAZ3930 ELIEL SILVA DE OLIVEIRA 11/04/2014 21:50 G100702926 NME2461 ELISIO SAVIO DOS ANJOS MAIA 10/04/2014 15:27 G105400745 OHB7853 ERIKA FALCAO DE LUCENA 09/04/2014 20:37 G113000410 OHE1101 EVANDRO JOSE DO N MODESTO 10/04/2014 11:40 G103601696 MUA7750 EVERSON EDVALDO DOS S NASCIMENTO 11/04/2014 21:50 G100702927 MVC3077 EVILAZIO ARCELINO DA SILVA FILHO 10/04/2014 10:48 G104600489 OHE8064 FABIAN FERNANDES VIANA 10/04/2014 15:14 G105400736 CVT4884 FABIANA FRAGOSO MALTA BRANDAO 14/04/2014 14:41 G105400788 OHD1567 FABIO BARROS DE CASTRO 10/04/2014 21:32 G112500377 NMF5394 FAGNER ROBERTO OLIVEIRA 09/04/2014 10:13 G107400890 OHD4929 FLAVIA PACHECO LIMA BARROS 06/04/2014 19:37 G107900536 OHF3022 FLAVIO EDUARDO A SANTOS PEREZ 10/04/2014 20:35 G112500370 JSW2799 FRANCISCO BARBOSA DE SENA NETO 11/04/2014 21:50 G100702925 MUZ7168 GAVEA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 11/04/2014 19:18 G113000460 OHG0458 GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA 09/04/2014 21:20 G100702860 ORH5651 GEORGE MOREIRA DO REGO BARROS ME 07/04/2014 13:47 G000451745 OHH9279 GILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 10/04/2014 21:25 G112500375 OHI6460 GILSON FIRMINO DA SILVA 15/04/2014 10:35 G113100335 JNB7250 GIOVANE MELO DE GUSMAO JUNIOR 09/04/2014 20:40 G113000420 OHC3989 GISELE DE BARROS LESSA 06/04/2014 19:40 G107900537 OHK3275 GIVALDO BARBOSA SANTOS 05/04/2014 21:20 G000439925 NMA6649 GLACI SILVA DA COSTA 10/04/2014 11:56 G101601655 KAO5381 GREGORY THOMAS SMITH 15/04/2014 20:33 G100702980 OHB1919 GUARULHOS COM E EXPORTACAO LTDA 03/04/2014 10:48 G107400863 MUP6476 GUSTAVO CAVALCANTI PEDROSA 14/04/2014 19:00 G101002104 ORM8570 HANDERSON FABIO SANTOS DE BARROS 09/04/2014 20:37 G113000412 ORI7774 HELENY LINS COSTA 15/04/2014 08:15 G103801695 NMI1206 HENRIQUE MARCEL DE LIMA 14/04/2014 15:05 G105400811 BIL8795 IGREJA UNIV DO REINO DE DEUS 17/04/2014 12:19 G104401773 NMK2527 IONE TEREZINHA ALVES 02/04/2014 18:49 G000454002 MUZ1567 IRACEMA LIMEIRA AMORIM 09/04/2014 16:58 G000454253 NMC6195 IVAN CORREIA DA SILVA 10/04/2014 15:48 G105400756 NLV2227 IVONE DA SILVA CARVALHO 09/04/2014 15:10 G000453559 MVF1236 IVONISE BRAGA OLIVEIRA 14/04/2014 15:08 G105400814 MVF1552 IZAIAS DE OLIVEIRA PEREIRA 17/04/2014 10:08 G105900442 NMM9944 JAIRO FERREIRA DA COSTA 14/04/2014 19:31 G114000002 MVE9154 JOAO BARBOSA NETO 10/04/2014 22:15 G112500387 MVA6588 JORGE VIEIRA DE MENEZES JUNIOR 06/04/2014 09:00 G107900538 ORD4168 JOSE AGLAILSON PESSOA 14/04/2014 15:11 G105400817 MUA6817 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 03/04/2014 10:19 G107400823 NLW6523 JOSE APARECIDO ROCHA SILVA 14/04/2014 15:02 G105400808 NMH4448 JOSE CLAUDIO DA SILVA 03/04/2014 10:16 G107400820 OHE6118 JOSE DILSON MOTA SOUZA 09/04/2014 10:21 G107400901 MUT3686 JOSE EDIVILSON RODRIGUES SOUZA 11/04/2014 14:19 G101002033 MUY7319 JOSE ERNANDI FERREIRA MALTA 11/04/2014 20:55 G113000471 NME0481 JOSE FERNANDES CORREA DE MELO 03/04/2014 10:13 G107400818 OHC1332 JOSE LEMOS DE SOUZA 10/04/2014 15:47 G105400755 MUJ7228 JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO 06/04/2014 09:00 G107900533 NMA0049 JOSE LUCIO DOS SANTOS 14/04/2014 15:07 G105400813 NMB3236 JOSE MARCYR BATISTA SILVA 03/04/2014 10:14 G107400819 ORK3429 JOSE RONALDO MEDEIROS 03/04/2014 10:25 G107400850 ORD1313

JULIO FERREIRA LEITE DA SILVA 11/04/2014 19:30 G113000454 MVI8826 KATHARINA JUCA DE M FERNANDES 09/04/2014 20:58 G113000427 OHB6719 KATHARINA JUCA DE M FERNANDES 09/04/2014 18:45 G107500188 OHB6719 LAYSE SIQUEIRA GAIA 08/04/2014 16:31 G109700755 NMB5743 LAYSE SIQUEIRA GAIA 09/04/2014 18:45 G107500192 NMB5743 LEONE LOPES VIEIRA 14/04/2014 16:03 G109700913 NMB0398 LUCAS RAPHAEL C GOMES 14/04/2014 16:03 G109700917 NMN1906 MANOEL MESSIAS LIMA 10/04/2014 16:18 G109700818 NMI4596 MARCELA SAMPAIO CAMPOS 08/04/2014 16:31 G109700764 OHJ0330 MARCELO QUIRINO DA SILVA 05/04/2014 11:37 G000452681 MVG2058 MARCELO SILVA DA COSTA 08/04/2014 16:31 G109700753 MUS2805 MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS 10/04/2014 16:18 G109700819 MVE0671 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 09/04/2014 18:45 G107500190 OHG0445 MARIA DO CARMO DOS SANTOS 09/04/2014 20:58 G113000428 OHG0445 MARIA JOSE DE C. DOS S. FIDELIS 08/04/2014 16:31 G109700761 ORJ0160 MARIA SALETE R DE ARAUJO SILVA 11/04/2014 19:30 G113000452 OHE8789 MARIA TEREZA DE LIRA SANTOS 11/04/2014 19:30 G113000456 NLX8342 MARIA TEREZA DE LIRA SANTOS 08/04/2014 16:31 G109700756 NLX8342 PAULO MOREIRA DA COSTA 09/04/2014 10:33 G107400913 ORI5680 RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA 09/04/2014 18:45 G107500193 MUZ3356 RAIMUNDO NONATO DE M BARROS 09/04/2014 10:42 G107400924 NMJ5265 SALETE AGUIAR DOS S CARVALHO 09/04/2014 10:40 G107400923 MUT1413 THAIS DE OLIVEIRA COSTA 10/04/2014 16:18 G109700823 ORI3870 VERA STELLA OLIVEIRA AMORIM 10/04/2014 16:18 G109700820 NMD3994 VIVIANE DE OLIVEIRA 14/04/2014 16:03 G109700914 OHC6593 WALESKA NASCIMENTO DE CARVALHO 14/04/2014 16:03 G109700915 ORK0220 WALESKA NASCIMENTO DE CARVALHO 09/04/2014 10:35 G107400915 ORK0220 WALESKA NASCIMENTO DE CARVALHO 08/04/2014 16:31 G109700760 ORK0220 Sub-Total: 52 Infração: 5452 - ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFÚGIOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO MANOEL JORGE 11/04/2014 19:30 G113000458 NMN6390 RODRIGO JOSE FARIAS G CORREIA 10/04/2014 20:30 G112500367 NMH1467 Sub-Total: 2 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMILSON JOSE DE SOUZA MELO 15/04/2014 09:20 G103801696 OHB4896 AGROPECUARIA SANTO ALEIXO LTDA 05/04/2014 09:32 G000454252 NMF4363 ALBERTO BARBOSA DE MORAES 11/04/2014 21:51 G100702934 MVI4996 ALCAMIR CARDOSO LIRA 31/03/2014 14:05 D300287392 NLX2276 ALEXANDRE JOSE FERREIRA FAUSTO 06/04/2014 09:00 G107900532 NLW8642 ALFREDO AURELIO MARINHO ROSA 14/04/2014 12:04 G104401746 NMG4117 ALLAN LAZARO SILVA SALVADOR 17/04/2014 10:09 G104301300 NMJ2667 ALOYSIO SILVA DE OLIVEIRA 06/04/2014 19:40 G107900540 NLW1473 ANA ISABEL FIREMAN VITAL 11/04/2014 20:55 G113000470 ORL7145 ANDRE MONTEIRO LIMA 10/04/2014 12:49 G101601647 NML9299 ANELISE NEVES MACEDO SILVA 14/04/2014 15:12 G105400818 OHE2267 ANGELA LIMA PERES 10/04/2014 07:42 G000450617 OHF0492 ANGELICA DE GOES MAIA - ME 10/04/2014 21:20 G112500374 OHE1019 ANNA KAROLINY SILVA LAMENHA LINS 10/04/2014 15:13 G105400735 MVE2332 ANTONIETA CAVALCANTE LEITE 03/04/2014 18:50 G000446062 MVC7942 ANTONIO AUDARIO DOS SANTOS 14/04/2014 12:04 G104401745 MVD7912 ANTONIO CARLOS MARIZ COSTA 16/04/2014 21:40 G101201881 MVH2717 ANTONIO DE PADUA CABRAL DA SILVA 05/04/2014 20:45 G000446063 NMA1082 ARY SOLIDADE DUARTE 10/04/2014 15:28 G105400746 NMG2999 BLP TRADING IMPORTACAO E EX LTDA 10/04/2014 21:30 G112500376 OHF8888 CAMILA RENATA PAIVA B. TORRES 11/04/2014 21:51 G100702933 NMC6368 CAMILLA COUTINHO ALVES 08/04/2014 16:34 G109700767 ORG9320 CARLOS WELITON CASADO CALHEIROS 11/04/2014 21:51 G100702935 NMK9717 CENTRAL BIONERGETICA LTDA 11/04/2014 20:55 G113000473 NMN2294 CHIQUINHO HOME CENTER LTDA ME 03/04/2014 10:38 G107400856 OXN4240 CICERO JOSE DE SOUZA 10/04/2014 12:26 G101601643 NMM1031 CLAUDIONOR DA SILVA OLIVEIRA 06/04/2014 09:00 G107900534 NMK1240

AMAURY FERREIRA FRANCO JUNIOR 09/04/2014 10:22 G107400909 PGJ7373 ANA MARIA DA CONCEICAO 08/04/2014 16:31 G109700738 NME6806 ASCENDINO BARBOSA GUIMARAES 14/04/2014 14:59 G105400805 NME6383 AUGUSTO JACINTO DA SILVA 16/04/2014 09:04 G103801705 OHJ3067 CELIA PEREIRA DOS SANTOS 16/04/2014 09:30 G111900013 OHD8119 CIBELE FONSECA DOS SANTOS 09/04/2014 10:46 G000454238 OXN3201 COM ALMEIDA E PEMENTEL LTDA EPP 14/04/2014 14:55 G105400801 OHE6289 DANIEL FILOMENO DOS SANTOS 14/04/2014 16:03 G109700910 OHG1382 DANIEL QUINTELA BRANDAO 08/04/2014 16:31 G109700758 NMG3464 DARIVANE SOARES DE SANTANA 10/04/2014 12:21 G101601642 MUA9359 EDMAR DE LIMA GUSMAO 15/04/2014 10:42 G113100352 NML7199 ERNANDE JORGE DA SILVA JUNIOR 14/04/2014 15:44 G109700892 ORF5511 ETIENE COCRI DA COSTA 10/04/2014 15:33 G105400748 ORD7680 EWERTON DE OLIVEIRA BARROS 09/04/2014 09:45 G000453616 OHG1740 FABIO SANTOS DA COSTA 03/04/2014 10:25 G107400849 KMA5590 FERNANDO OLIVEIRA DE R. CORREA 14/04/2014 14:58 G105400804 NQQ1712 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA 14/04/2014 15:00 G105400806 ORE1731 GERALDO DE MELO GOMES 10/04/2014 15:56 G109700799 NLY9631 GILMAR MONTEIRO DE CARVALHO 14/04/2014 15:27 G109700879 MVA2725 HELENA MENEZES FERRARIO 17/04/2014 18:24 G101601687 OHI0005 HELIO PEREIRA COSTA 14/04/2014 16:01 G109700907 ORF0300 ILDEFONSO DA SILVA PINTO 14/04/2014 15:12 G109700852 NMJ0642 ILMA CARDOSO PONTES DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700737 NMD9484 JOSE CLODOALDO BATISTA DA SILVA 16/04/2014 08:01 G100201359 MVJ0022 JOSE TARGINO DA SILVA NETO 14/04/2014 14:56 G105400802 ORG2920 JULIANA BRASIL DE OLIVEIRA 10/04/2014 16:18 G109700826 NMC2507 JULIO BENJAMIN ROSAS MARQUES LUZ 14/04/2014 15:21 G109700860 NMJ4191 LIVRE LOC DE AUTOMOVEIS LTDA ME 09/04/2014 09:12 G000453552 NMK6733 MARCELLE CHRISTINE S.DE BULHOES 11/04/2014 10:00 G113100273 MUU1112 MARIA DILMA N LAGE RODRIGUES 11/04/2014 19:10 G100702954 NMC9472 MARIA TERCILA CARLOS RODRIGUES 11/04/2014 19:11 G100702957 NME5460 MARIO LIMA SANTOS 14/04/2014 15:44 G109700894 NMK8191 PAULA REGINA DA SILVA SATURNINO 05/04/2014 09:51 G000453523 NMJ7255 RAFAEL NICACIO ALVES 14/04/2014 14:57 G105400803 MVG0269 RCM COMERCIO LTDA 14/04/2014 16:03 G109700911 NMH9649 RENATO AVILA C DE AMORIM NETTO 14/04/2014 15:31 G109700890 MVB5593 ROBERTO CESAR C. DO NASCIMENTO 09/04/2014 16:50 G107500185 NML1911 RODOLFO CALHEIROS C CAVALCANTE 03/04/2014 10:20 G107400848 OHH8749 SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 07/04/2014 08:30 G103502082 NMD2185 SONIA MARIA TENORIO ARAUJO 05/04/2014 10:02 G000453524 JPE9962 TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA 14/04/2014 15:44 G109700893 NMO2367 THOMPSON PEREIRA 10/04/2014 15:34 G105400749 NMN9185 TV PAJUCARA LTDA 14/04/2014 15:27 G109700880 NMG0806 VIACAO RIO LARGO LTDA 09/04/2014 09:14 G000453553 MUR4574 VICENTE EDSON CORREIA 15/04/2014 10:42 G113100353 MUX2783 VILIAN ATAIDE ALVES 09/04/2014 11:35 G107400936 MUU1886 VIVIANE TENORIO DE MELO 11/04/2014 15:58 G104201557 NLX4276 WANDA KARINE S DE ALBUQUERQUE 03/04/2014 10:21 G107400831 NMN7829 Sub-Total: 51 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO AUGUSTO DE BARROS NETO 09/04/2014 20:27 G113000394 NLW4281 CLAUDIVAN GOMES DE ALBUQUERQUE 09/04/2014 20:15 G100702910 NMO3528 DIRLENE AMORIM DE CARVALHO 15/04/2014 16:55 G103502092 ORD0621 DISNEYS PINTO DA SILVA 09/04/2014 20:15 G100702908 OHH8275 ISABELLA LOPES MONLLEO 09/04/2014 20:27 G113000395 MUN9567 JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 20:15 G100702909 NMI0965 JOSE VALTEMIR MONTEIRO PINTO 11/04/2014 21:22 G113000443 MVC2636 JUCIMARA DOS SANTOS BARBOSA 11/04/2014 21:22 G113000440 OHD8222 MANUEL FRANCISCO GONZAGA FILHO 16/04/2014 15:38 G104401760 MVE1403 MARCELO DE ALMEIDA COSTA 11/04/2014 21:22 G113000442 NML4760 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:27 G113000393 ORD0220 THAMYRYS MORGANA PONTES DE ALMEI 09/04/2014 20:27 G113000397 NMM5397 VALTER ROBERTO PESSOA VEIGA 09/04/2014 20:27 G113000396 ORD1358

JOSE WELLINGTON P. DE ALMEIDA 16/04/2014 16:48 G100201368 NMC6714 JOSENILDO FRANCISCO DOS SANTOS 09/04/2014 10:22 G107400902 NMM8048 JOSILENE GALVAO ANTUNES 11/04/2014 21:50 G100702919 MVG1194 JOSUE FELIX DA SILVA 11/04/2014 21:50 G100702929 HIQ9496 KARLA SIMOES P R DE AZEVEDO 09/04/2014 20:37 G113000413 OHF5789 KLEBER SANTOS DA SILVA 04/04/2014 22:23 G000454041 MUR7046 LATITUDE INVES IMOBILIARIOS LTDA 09/04/2014 20:37 G113000411 ORE2021 LAUDINETE GOMES PONCELL 09/04/2014 11:33 G000454221 ORL4041 LAURA THEREZA CRUZ DE ALMEIDA 06/04/2014 19:40 G107900545 OHG1306 LAYSE NOGUEIRA SARMENTO 10/04/2014 15:46 G109700845 NLZ0062 LAYSE SIQUEIRA GAIA 09/04/2014 20:58 G113000431 NMB5743 LEDA CLAIRE DA SILVA 10/04/2014 12:26 G101601644 NMF7611 LORENA MORGANA ALVES CARDOSO 11/04/2014 16:27 G109800210 NLX3978 LUCIA GOMES DE ARAUJO SANTOS 11/04/2014 20:55 G113000468 OHJ4426 LUCIANO LEAO GAMA 09/04/2014 20:40 G113000419 NMA8258 LUIS EDUARDO DE MAGALHAES LIMA 10/04/2014 21:37 G112500381 NMO2706 LUIZ DE BARROS NETO 10/04/2014 15:11 G105400732 OHB5100 LUIZ FELIPE MAIA BOMFIM 06/04/2014 19:40 G107900539 NMB3849 MABEL FERREIRA SOUZA 11/04/2014 21:50 G100702921 MVB9687 MANOEL BASILIO FILHO 10/04/2014 21:36 G112500379 NLV1067 MANOEL CORREIA SILVA FILHO 08/04/2014 16:31 G109700751 NMH7939 MANOEL PEDRO DOS SANTOS 19/04/2014 11:06 G101201895 MUY8844 MANOEL SABINO COSTA 21/04/2014 08:31 G101201907 ORD0099 MARCELO FERREIRA CASSIANO 11/04/2014 21:50 G100702928 MUX0363 MARCIO ANDERSON DA S. OLIVEIRA 08/04/2014 16:34 G109700770 NMI6810 MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA 11/04/2014 21:50 G100702931 MVK8722 MARCOS RAFAEL DE ANDRADE ROCHA 10/04/2014 11:56 G101601656 NLZ5129 MARGARIDA MARIA G NAVARRO 14/04/2014 15:09 G105400815 NMB7592 MARIA A. S. DE MORAES MENDONCA 15/04/2014 11:56 G107400943 OHD5073 MARIA BEATRIZ BRANDAO SA 11/04/2014 21:50 G100702920 ORD0209 MARIA CARMELIA VIEIRA SILVA 14/04/2014 15:38 G103801684 NMO2620 MARIA DE LOURDES BRITO 09/04/2014 10:20 G107400900 MVI9483 MARIA DO PERPETUO S L CASADO 03/04/2014 13:30 G000451740 NML3390 MARIA ESTELA MEDEIROS C. MANSO 06/04/2014 19:37 G107900535 NMM2162 MARIA GEDALVA TOLEDO 11/04/2014 20:55 G113000472 OHJ4316 MARIA IRENE ALVES MONTEIRO 14/04/2014 18:17 G104600499 NMO4444 MARIA JOSE RODRIGUES DE MENEZES 14/04/2014 12:04 G104401744 NML1892 MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL 10/04/2014 15:45 G105400753 NMJ0924 MARIA LUISA FRANCO NUNES 06/04/2014 19:40 G107900544 NLZ9072 MARIA MADALENA CORREIA DE MELO 09/04/2014 20:37 G113000409 NMG4077 MARIA MANUELA T DE SOUZA 10/04/2014 12:20 G101601641 OHD2590 MC PECAS E SERVICOS LTDA 11/04/2014 21:50 G100702923 ORJ9955 NATALIA TENORIO F CAMELO 10/04/2014 12:49 G101601649 OHE2328 NATANIEL GONCALVES DA SILVA 11/04/2014 14:25 G101002035 NMN7091 NELSON FLAVIO C DA ROCHA SILVA 14/04/2014 14:42 G105400789 ORK9311 NICEA DE LIMA SILVA 11/04/2014 21:45 G100702977 HMC3799 NIEDJA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA 11/04/2014 10:55 G107400940 MUL8281 NILDA ALVES MOURA DOS SANTOS 11/04/2014 21:51 G100702932 NMD2044 NILVANIA LIMA DOS REIS 10/04/2014 10:59 G104600492 MUT9279 NINA ROSA SILVER COSTA 11/04/2014 21:45 G100702978 OHG9146 OSCAR VIEIRA DE MELO JUNIOR 21/04/2014 16:57 G100201403 MVH1215 PHILLIPE BRAGA FREITAS MELO 11/04/2014 21:00 G113000485 KKP9966 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 10/04/2014 11:02 G101601654 OHI6536 RACHEL TENORIO GONCALVES 10/04/2014 12:49 G101601648 NLY0770 RAFAELLA AYRES MONTENEGRO 14/04/2014 19:32 G114000003 NMI1997 RAMIRO RIBEIRO FILHO 11/04/2014 16:42 G104201559 MVE2538 REGINALDO BEZERRA GOMES 10/04/2014 15:46 G109700846 ORM2145 REGIST CIV NOTAS COM M GRANDE 14/04/2014 15:10 G105400816 OHB6142 ROBERIO LIMEIRA AMARO 11/04/2014 21:50 G100702930 OHC1793 ROBERIO SIQUEIRA DE MEDEIROS 10/04/2014 12:20 G101601640 ORD2355 RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA 13/04/2014 13:04 G103502085 OHC6347 ROMILDO JOSE DE SANTANA 10/04/2014 10:01 G104301245 MVI5029 ROOSEVELT BUARQUE CAVALCANTE 11/04/2014 21:50 G100702924 MVB4679 ROSEANA DE ALMEILDA CUNHA BASTOS 11/04/2014 21:10 G113000486 OHD5312 RUSSILIANO DE OLIVEIRA SILVA 08/04/2014 16:31 G109700750 MVE6948

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25Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

SADY PEREIRA DA SILVA 06/04/2014 09:00 G107900531 OHE8137 SALVIO TADEU CORREIA DE BARROS 10/04/2014 21:35 G112500378 MUR1595 SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 06/04/2014 19:40 G107900546 MVJ4263 SANDRO CESAR CIPRIANO 17/04/2014 15:16 G105900443 OHB5762 SERGIO FERREIRA DIAS 10/04/2014 10:54 G104600490 ORE0989 SEVERINO FIRMINO DE ARAUJO 10/04/2014 10:56 G104600491 NMI9425 SIMONE MENELAU DUARTE 19/04/2014 11:30 G101201896 NMJ5790 SOLANGE REGINA GOMES DE ALMEIDA 11/04/2014 10:54 G107400939 NMI1603 SYLVIA GATTO DOS REIS CLETO 21/04/2014 09:45 G101201906 OHJ1999 TANIA MARIA PEREL SIMOES 10/04/2014 21:50 G112500384 OHF0698 THIAGO ALEXANDRE DA S ALAPENHA 05/04/2014 11:55 G000445059 MVJ4892 TIAGO BATISTA DA SILVA 11/04/2014 21:50 G100702922 DHP3413 VICTOR REIS BELTRAO SIQUEIRA 11/04/2014 20:55 G113000469 ORG0007 VILMAR PINTO DA SILVA 10/04/2014 20:25 G112500366 OHD1074 WILLIAMS WAGNER C. WANDERLEY 10/04/2014 16:18 G109700828 HAA9968 WILSON FRAGOSO MODESTO JUNIOR 14/04/2014 14:40 G105400787 NMI5959 Sub-Total: 173 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa ANA LUCIA PEREIRA SANTIAGO 14/04/2014 15:14 G105400820 HOG1121 ANA ZELIA ACIOLY BAETA 10/04/2014 16:18 G109700827 NMJ2231 CLENIO P FRANCO-ADV CONS JUR S/C 09/04/2014 21:00 G113000437 OHF0788 EMERSON DE LIMA MARQUES 14/04/2014 16:03 G109700912 MUL6207 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 05/04/2014 11:33 G000453653 NLW7007 GISELIA SOUZA CAVALCANTE 08/04/2014 16:31 G109700759 NMG5472 GUARULHOS COM E EXPORTACAO LTDA 11/04/2014 21:33 G100702964 MUP6476 JOSE MARCIO OLIVEIRA VILELA 09/04/2014 18:45 G107500187 NML1556 JOSE MARLON DA SILVA 09/04/2014 10:38 G107400922 MVJ6859 KIKI SOUTO GARYFALOS 10/04/2014 15:36 G105400751 MUT0404 LUAN HENRIQUE LYRA MOURA 10/04/2014 12:37 G101601645 NMO0635 RELUZIR SERV TERCEIRIZADOS LTDA 04/04/2014 20:03 G000454042 NMI9954 RUTINEIDE PEREIRA M DE LIRA 11/04/2014 21:52 G100702936 NMN2063 VANDA RODRIGUES DOS SANTOS 09/04/2014 10:39 G107400921 OHC5975 Sub-Total: 14 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ALESSANDRA MORETTI CAVALCANTE 09/04/2014 11:10 G000445757 MVH8534 ANA PAULA TOURINHO GALVAO 09/04/2014 11:09 G000450395 NMD5927 FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA REGO 01/04/2014 20:47 G000445558 OHF0109 GILSON MENDES DOS SANTOS 09/04/2014 11:09 G000454220 ORD5465 JOSE ANTONIO DA SILVA 17/04/2014 21:28 G103801719 KKZ5932 MARIANA QUINTILIANO WANDERLEY 08/04/2014 18:50 G000448039 NLV8707 SAMIRA CAVALCANTE LIMA 10/04/2014 13:17 G100201350 NMF6588 SILVIO BARBOSA DOS SANTOS 15/04/2014 10:20 G110600059 OHG4214 Sub-Total: 8 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa DEISE ALVES DOS SANTOS 05/04/2014 15:14 G000454201 OHG2305 EDSON MARTINS DA SILVA 26/03/2014 11:00 D300287383 BXF9428 FERNANDES QUINTINO DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:34 G109700769 MVA5082 JOSE BARBOSA NETO 26/03/2014 11:00 D300287385 LBJ5445 JOSE REINALDO LUCAS DOS SANTOS 09/04/2014 08:35 G000453613 NMH1227 JUAREZ BARBOSA DA SILVA 26/03/2014 11:00 D300287384 BUD6244 MARIZETE LOURENCO DOS SANTOS 12/04/2014 20:30 G104401718 MVB8227 SEC. EXEC. DA FAZ. DO EST. DE AL 14/04/2014 14:24 G105400703 MUY8482 Sub-Total: 8 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa ADAN FELLIPE PORTELA FERNANDES 11/04/2014 19:10 G100702953 NMG1587 ALAGOAS TINTAS LTDA 14/04/2014 15:31 G109700891 MUY7391 ALLAN DAVID SEARA PEREIRA ALVES 10/04/2014 15:32 G105400747 MVG5913

CLETO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE 14/04/2014 12:04 G104401743 NMG5076 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 09/04/2014 20:40 G113000418 OHI2961 CRISTIANO ANDERSON P DOS SANTOS 09/04/2014 10:25 G000454233 MUX6462 DANDARA MENDONCA DE ARAUJO 14/04/2014 12:32 G101002105 NMK5857 DANIEL BRANDAO RODRIGUES 09/04/2014 10:12 G107400888 NLZ4255 DANIEL DE SOUZA BARROS 10/04/2014 20:30 G112500369 NMK2836 DANIEL MONTEIRO DE BARROS 11/04/2014 16:38 G104201558 OHB4111 DARLAN FERREIRA DE OLIVEIRA 06/04/2014 19:40 G107900547 OHB2254 DEMOCRITO DA SILVA GOMES 11/04/2014 21:50 G100702918 MUN2323 EDNA MARIA DE O NASCIMENTO 10/04/2014 15:46 G105400754 MVG1343 EDNELSON PEREIRA DOS SANTOS 14/04/2014 15:06 G105400812 MUC3271 EDNILSON PINHEIRO TENORIO 11/04/2014 20:55 G113000474 ORK6111 EDUARDO CARDOSO MORAES 16/04/2014 18:37 G100201369 MUW0417 EDVALDO AMARAL DA SILVA 10/04/2014 16:03 G109700817 LAZ3930 ELIEL SILVA DE OLIVEIRA 11/04/2014 21:50 G100702926 NME2461 ELISIO SAVIO DOS ANJOS MAIA 10/04/2014 15:27 G105400745 OHB7853 ERIKA FALCAO DE LUCENA 09/04/2014 20:37 G113000410 OHE1101 EVANDRO JOSE DO N MODESTO 10/04/2014 11:40 G103601696 MUA7750 EVERSON EDVALDO DOS S NASCIMENTO 11/04/2014 21:50 G100702927 MVC3077 EVILAZIO ARCELINO DA SILVA FILHO 10/04/2014 10:48 G104600489 OHE8064 FABIAN FERNANDES VIANA 10/04/2014 15:14 G105400736 CVT4884 FABIANA FRAGOSO MALTA BRANDAO 14/04/2014 14:41 G105400788 OHD1567 FABIO BARROS DE CASTRO 10/04/2014 21:32 G112500377 NMF5394 FAGNER ROBERTO OLIVEIRA 09/04/2014 10:13 G107400890 OHD4929 FLAVIA PACHECO LIMA BARROS 06/04/2014 19:37 G107900536 OHF3022 FLAVIO EDUARDO A SANTOS PEREZ 10/04/2014 20:35 G112500370 JSW2799 FRANCISCO BARBOSA DE SENA NETO 11/04/2014 21:50 G100702925 MUZ7168 GAVEA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA 11/04/2014 19:18 G113000460 OHG0458 GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA 09/04/2014 21:20 G100702860 ORH5651 GEORGE MOREIRA DO REGO BARROS ME 07/04/2014 13:47 G000451745 OHH9279 GILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 10/04/2014 21:25 G112500375 OHI6460 GILSON FIRMINO DA SILVA 15/04/2014 10:35 G113100335 JNB7250 GIOVANE MELO DE GUSMAO JUNIOR 09/04/2014 20:40 G113000420 OHC3989 GISELE DE BARROS LESSA 06/04/2014 19:40 G107900537 OHK3275 GIVALDO BARBOSA SANTOS 05/04/2014 21:20 G000439925 NMA6649 GLACI SILVA DA COSTA 10/04/2014 11:56 G101601655 KAO5381 GREGORY THOMAS SMITH 15/04/2014 20:33 G100702980 OHB1919 GUARULHOS COM E EXPORTACAO LTDA 03/04/2014 10:48 G107400863 MUP6476 GUSTAVO CAVALCANTI PEDROSA 14/04/2014 19:00 G101002104 ORM8570 HANDERSON FABIO SANTOS DE BARROS 09/04/2014 20:37 G113000412 ORI7774 HELENY LINS COSTA 15/04/2014 08:15 G103801695 NMI1206 HENRIQUE MARCEL DE LIMA 14/04/2014 15:05 G105400811 BIL8795 IGREJA UNIV DO REINO DE DEUS 17/04/2014 12:19 G104401773 NMK2527 IONE TEREZINHA ALVES 02/04/2014 18:49 G000454002 MUZ1567 IRACEMA LIMEIRA AMORIM 09/04/2014 16:58 G000454253 NMC6195 IVAN CORREIA DA SILVA 10/04/2014 15:48 G105400756 NLV2227 IVONE DA SILVA CARVALHO 09/04/2014 15:10 G000453559 MVF1236 IVONISE BRAGA OLIVEIRA 14/04/2014 15:08 G105400814 MVF1552 IZAIAS DE OLIVEIRA PEREIRA 17/04/2014 10:08 G105900442 NMM9944 JAIRO FERREIRA DA COSTA 14/04/2014 19:31 G114000002 MVE9154 JOAO BARBOSA NETO 10/04/2014 22:15 G112500387 MVA6588 JORGE VIEIRA DE MENEZES JUNIOR 06/04/2014 09:00 G107900538 ORD4168 JOSE AGLAILSON PESSOA 14/04/2014 15:11 G105400817 MUA6817 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 03/04/2014 10:19 G107400823 NLW6523 JOSE APARECIDO ROCHA SILVA 14/04/2014 15:02 G105400808 NMH4448 JOSE CLAUDIO DA SILVA 03/04/2014 10:16 G107400820 OHE6118 JOSE DILSON MOTA SOUZA 09/04/2014 10:21 G107400901 MUT3686 JOSE EDIVILSON RODRIGUES SOUZA 11/04/2014 14:19 G101002033 MUY7319 JOSE ERNANDI FERREIRA MALTA 11/04/2014 20:55 G113000471 NME0481 JOSE FERNANDES CORREA DE MELO 03/04/2014 10:13 G107400818 OHC1332 JOSE LEMOS DE SOUZA 10/04/2014 15:47 G105400755 MUJ7228 JOSE LOPES DE MENDONCA FILHO 06/04/2014 09:00 G107900533 NMA0049 JOSE LUCIO DOS SANTOS 14/04/2014 15:07 G105400813 NMB3236 JOSE MARCYR BATISTA SILVA 03/04/2014 10:14 G107400819 ORK3429 JOSE RONALDO MEDEIROS 03/04/2014 10:25 G107400850 ORD1313

Sub-Total: 13 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO RAFAEL RIBEIRO NUNES 11/04/2014 19:18 G113000461 MVF3723 CARLOS EDUARDO VIANA DA T URTIGA 10/04/2014 16:31 G109700834 NLY5862 CATARINA SEREJO CASTRO M. MENDES 10/04/2014 16:31 G109700836 NMN3456 EDMILSON CASSIANO DA SILVA 08/04/2014 16:58 G109700780 MVI5767 FABIO HIPOLITO DOS SANTOS 26/03/2014 08:55 D300286856 NML0643 JOSE JUAREZ VASCONCELOS 10/04/2014 16:31 G109700829 MUY7126 LENILZA GOMES COSTA 10/04/2014 06:56 G101002005 NLY3265 LICIERE PORCIUNCULA DE ARAUJO 10/04/2014 16:31 G109700832 MVF8104 MAGDA MARIA FERREIRA DE LUCENA 08/04/2014 16:58 G109700778 OHD1680 NORDESTE PINTURA AUT LTDA 08/04/2014 16:58 G109700784 NME0880 PEDRO KUNZLER NOGUEIRA COSTA 08/04/2014 16:58 G109700786 ORL6591 VANIA IZIDIO SOUZA DA SILVA 08/04/2014 16:58 G109700782 OHC5578 Sub-Total: 12 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO ALVES CABRAL 22/04/2014 10:39 G101601714 OHE1505 CLEANTO PACHECO DE BARROS 17/04/2014 10:11 G104301301 NMJ5245 EURIDES PEREIRA SOUTO ACCIOLY 22/04/2014 10:10 G101601710 ORG2809 JOSE CICERO PACHECO DA SILVA 22/04/2014 10:34 G101601712 MUR6721 LEONE GOMES DE LIMA 22/04/2014 09:15 G101601703 MUX4962 RADAR CONSULTORIA E REP LTDA 17/04/2014 10:07 G104301299 ORM2001 SEC. EXEC. DA FAZ. DO EST. DE AL 22/04/2014 10:36 G101601713 MUY9792 Sub-Total: 7 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa ALTAMIR JOSE MOURA COSTA 10/04/2014 15:12 G105400733 MVE5349 BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS NETO 14/04/2014 15:51 G109700903 OHH7979 CICERA MARIA SANTOS OLIVEIRA 09/04/2014 07:45 G000453612 OHE4664 CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA 09/04/2014 10:26 G113100180 NLV0646 DIANA AMORIM DE LIMA 06/04/2014 13:20 G000451067 OHF6224 DJALMA V. GRANJA DE A. JUNIOR 10/04/2014 15:12 G105400759 ORH2505 EXPEDITO DAVID DE MELO JUNIOR 10/04/2014 15:13 G105400734 MVJ0652 FABIOLA SANTOS DO NASCIMENTO 14/04/2014 14:38 G105400786 JQD4608 FLORA MARTA DO NASCIMENTO 06/04/2014 13:14 G000451066 NMO8782 IVALDO FERNANDES GOMES 15/04/2014 10:55 G113100300 MUG8892 JANAINA DE FREITAS COSTA NUNES 15/04/2014 10:55 G113100302 ORK2515 JOSE AFRANIO FERREIRA DE LIMA 10/04/2014 13:45 G101002017 MVF2798 JOSE MARINHO DA SILVA 11/04/2014 10:00 G113100271 MVF2874 JOSE PEDRO DE ATAIDE 15/04/2014 09:14 G101002110 MUX5385 JULIANA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO 09/04/2014 15:21 G000453557 NMM7921 MARIA SIRLENE ROCHA DOS SANTOS 14/04/2014 15:51 G109700904 MUZ6113 NILSA BRAGA TRAJADO 11/04/2014 10:00 G113100272 MUT9053 ROBERTA PATRICIA COSTA BELTRAO 09/04/2014 10:26 G113100181 ORD0049 SEVERINO LUIS DA SILVA NETO 10/04/2014 16:03 G109700810 OHB1631 SORAYA TOJAL DE FRANCA 17/04/2014 10:29 G104301302 NMF1262 UNIMED MACEIO COOP DE TRA MEDICO 15/04/2014 10:55 G113100301 OHD7827 Sub-Total: 21 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGA Proprietário Data Hora Ait Placa DORGIVAL ANTONIO DA SILVA 09/04/2014 11:30 G107400931 MVH5495 FLAVIA MARIA LINS AUTO 09/04/2014 11:32 G107400933 OHK8615 LAUDICEIA GONZAGA 09/04/2014 11:31 G107400932 JSN8028 Sub-Total: 3 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ARTUR CESAR NOGUEIRA 10/04/2014 19:50 G112500361 JQG5988 CARLA THERESA B L DE VASCONCELOS 02/04/2014 20:01 G000454014 NLV3206

AMAURY FERREIRA FRANCO JUNIOR 09/04/2014 10:22 G107400909 PGJ7373 ANA MARIA DA CONCEICAO 08/04/2014 16:31 G109700738 NME6806 ASCENDINO BARBOSA GUIMARAES 14/04/2014 14:59 G105400805 NME6383 AUGUSTO JACINTO DA SILVA 16/04/2014 09:04 G103801705 OHJ3067 CELIA PEREIRA DOS SANTOS 16/04/2014 09:30 G111900013 OHD8119 CIBELE FONSECA DOS SANTOS 09/04/2014 10:46 G000454238 OXN3201 COM ALMEIDA E PEMENTEL LTDA EPP 14/04/2014 14:55 G105400801 OHE6289 DANIEL FILOMENO DOS SANTOS 14/04/2014 16:03 G109700910 OHG1382 DANIEL QUINTELA BRANDAO 08/04/2014 16:31 G109700758 NMG3464 DARIVANE SOARES DE SANTANA 10/04/2014 12:21 G101601642 MUA9359 EDMAR DE LIMA GUSMAO 15/04/2014 10:42 G113100352 NML7199 ERNANDE JORGE DA SILVA JUNIOR 14/04/2014 15:44 G109700892 ORF5511 ETIENE COCRI DA COSTA 10/04/2014 15:33 G105400748 ORD7680 EWERTON DE OLIVEIRA BARROS 09/04/2014 09:45 G000453616 OHG1740 FABIO SANTOS DA COSTA 03/04/2014 10:25 G107400849 KMA5590 FERNANDO OLIVEIRA DE R. CORREA 14/04/2014 14:58 G105400804 NQQ1712 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA 14/04/2014 15:00 G105400806 ORE1731 GERALDO DE MELO GOMES 10/04/2014 15:56 G109700799 NLY9631 GILMAR MONTEIRO DE CARVALHO 14/04/2014 15:27 G109700879 MVA2725 HELENA MENEZES FERRARIO 17/04/2014 18:24 G101601687 OHI0005 HELIO PEREIRA COSTA 14/04/2014 16:01 G109700907 ORF0300 ILDEFONSO DA SILVA PINTO 14/04/2014 15:12 G109700852 NMJ0642 ILMA CARDOSO PONTES DE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700737 NMD9484 JOSE CLODOALDO BATISTA DA SILVA 16/04/2014 08:01 G100201359 MVJ0022 JOSE TARGINO DA SILVA NETO 14/04/2014 14:56 G105400802 ORG2920 JULIANA BRASIL DE OLIVEIRA 10/04/2014 16:18 G109700826 NMC2507 JULIO BENJAMIN ROSAS MARQUES LUZ 14/04/2014 15:21 G109700860 NMJ4191 LIVRE LOC DE AUTOMOVEIS LTDA ME 09/04/2014 09:12 G000453552 NMK6733 MARCELLE CHRISTINE S.DE BULHOES 11/04/2014 10:00 G113100273 MUU1112 MARIA DILMA N LAGE RODRIGUES 11/04/2014 19:10 G100702954 NMC9472 MARIA TERCILA CARLOS RODRIGUES 11/04/2014 19:11 G100702957 NME5460 MARIO LIMA SANTOS 14/04/2014 15:44 G109700894 NMK8191 PAULA REGINA DA SILVA SATURNINO 05/04/2014 09:51 G000453523 NMJ7255 RAFAEL NICACIO ALVES 14/04/2014 14:57 G105400803 MVG0269 RCM COMERCIO LTDA 14/04/2014 16:03 G109700911 NMH9649 RENATO AVILA C DE AMORIM NETTO 14/04/2014 15:31 G109700890 MVB5593 ROBERTO CESAR C. DO NASCIMENTO 09/04/2014 16:50 G107500185 NML1911 RODOLFO CALHEIROS C CAVALCANTE 03/04/2014 10:20 G107400848 OHH8749 SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 07/04/2014 08:30 G103502082 NMD2185 SONIA MARIA TENORIO ARAUJO 05/04/2014 10:02 G000453524 JPE9962 TEREZINHA AUGUSTA DA SILVA 14/04/2014 15:44 G109700893 NMO2367 THOMPSON PEREIRA 10/04/2014 15:34 G105400749 NMN9185 TV PAJUCARA LTDA 14/04/2014 15:27 G109700880 NMG0806 VIACAO RIO LARGO LTDA 09/04/2014 09:14 G000453553 MUR4574 VICENTE EDSON CORREIA 15/04/2014 10:42 G113100353 MUX2783 VILIAN ATAIDE ALVES 09/04/2014 11:35 G107400936 MUU1886 VIVIANE TENORIO DE MELO 11/04/2014 15:58 G104201557 NLX4276 WANDA KARINE S DE ALBUQUERQUE 03/04/2014 10:21 G107400831 NMN7829 Sub-Total: 51 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO AUGUSTO DE BARROS NETO 09/04/2014 20:27 G113000394 NLW4281 CLAUDIVAN GOMES DE ALBUQUERQUE 09/04/2014 20:15 G100702910 NMO3528 DIRLENE AMORIM DE CARVALHO 15/04/2014 16:55 G103502092 ORD0621 DISNEYS PINTO DA SILVA 09/04/2014 20:15 G100702908 OHH8275 ISABELLA LOPES MONLLEO 09/04/2014 20:27 G113000395 MUN9567 JEFFERSON FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 20:15 G100702909 NMI0965 JOSE VALTEMIR MONTEIRO PINTO 11/04/2014 21:22 G113000443 MVC2636 JUCIMARA DOS SANTOS BARBOSA 11/04/2014 21:22 G113000440 OHD8222 MANUEL FRANCISCO GONZAGA FILHO 16/04/2014 15:38 G104401760 MVE1403 MARCELO DE ALMEIDA COSTA 11/04/2014 21:22 G113000442 NML4760 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:27 G113000393 ORD0220 THAMYRYS MORGANA PONTES DE ALMEI 09/04/2014 20:27 G113000397 NMM5397 VALTER ROBERTO PESSOA VEIGA 09/04/2014 20:27 G113000396 ORD1358

JOSE WELLINGTON P. DE ALMEIDA 16/04/2014 16:48 G100201368 NMC6714 JOSENILDO FRANCISCO DOS SANTOS 09/04/2014 10:22 G107400902 NMM8048 JOSILENE GALVAO ANTUNES 11/04/2014 21:50 G100702919 MVG1194 JOSUE FELIX DA SILVA 11/04/2014 21:50 G100702929 HIQ9496 KARLA SIMOES P R DE AZEVEDO 09/04/2014 20:37 G113000413 OHF5789 KLEBER SANTOS DA SILVA 04/04/2014 22:23 G000454041 MUR7046 LATITUDE INVES IMOBILIARIOS LTDA 09/04/2014 20:37 G113000411 ORE2021 LAUDINETE GOMES PONCELL 09/04/2014 11:33 G000454221 ORL4041 LAURA THEREZA CRUZ DE ALMEIDA 06/04/2014 19:40 G107900545 OHG1306 LAYSE NOGUEIRA SARMENTO 10/04/2014 15:46 G109700845 NLZ0062 LAYSE SIQUEIRA GAIA 09/04/2014 20:58 G113000431 NMB5743 LEDA CLAIRE DA SILVA 10/04/2014 12:26 G101601644 NMF7611 LORENA MORGANA ALVES CARDOSO 11/04/2014 16:27 G109800210 NLX3978 LUCIA GOMES DE ARAUJO SANTOS 11/04/2014 20:55 G113000468 OHJ4426 LUCIANO LEAO GAMA 09/04/2014 20:40 G113000419 NMA8258 LUIS EDUARDO DE MAGALHAES LIMA 10/04/2014 21:37 G112500381 NMO2706 LUIZ DE BARROS NETO 10/04/2014 15:11 G105400732 OHB5100 LUIZ FELIPE MAIA BOMFIM 06/04/2014 19:40 G107900539 NMB3849 MABEL FERREIRA SOUZA 11/04/2014 21:50 G100702921 MVB9687 MANOEL BASILIO FILHO 10/04/2014 21:36 G112500379 NLV1067 MANOEL CORREIA SILVA FILHO 08/04/2014 16:31 G109700751 NMH7939 MANOEL PEDRO DOS SANTOS 19/04/2014 11:06 G101201895 MUY8844 MANOEL SABINO COSTA 21/04/2014 08:31 G101201907 ORD0099 MARCELO FERREIRA CASSIANO 11/04/2014 21:50 G100702928 MUX0363 MARCIO ANDERSON DA S. OLIVEIRA 08/04/2014 16:34 G109700770 NMI6810 MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA 11/04/2014 21:50 G100702931 MVK8722 MARCOS RAFAEL DE ANDRADE ROCHA 10/04/2014 11:56 G101601656 NLZ5129 MARGARIDA MARIA G NAVARRO 14/04/2014 15:09 G105400815 NMB7592 MARIA A. S. DE MORAES MENDONCA 15/04/2014 11:56 G107400943 OHD5073 MARIA BEATRIZ BRANDAO SA 11/04/2014 21:50 G100702920 ORD0209 MARIA CARMELIA VIEIRA SILVA 14/04/2014 15:38 G103801684 NMO2620 MARIA DE LOURDES BRITO 09/04/2014 10:20 G107400900 MVI9483 MARIA DO PERPETUO S L CASADO 03/04/2014 13:30 G000451740 NML3390 MARIA ESTELA MEDEIROS C. MANSO 06/04/2014 19:37 G107900535 NMM2162 MARIA GEDALVA TOLEDO 11/04/2014 20:55 G113000472 OHJ4316 MARIA IRENE ALVES MONTEIRO 14/04/2014 18:17 G104600499 NMO4444 MARIA JOSE RODRIGUES DE MENEZES 14/04/2014 12:04 G104401744 NML1892 MARIA LUCINEIDE DA SILVA MACIEL 10/04/2014 15:45 G105400753 NMJ0924 MARIA LUISA FRANCO NUNES 06/04/2014 19:40 G107900544 NLZ9072 MARIA MADALENA CORREIA DE MELO 09/04/2014 20:37 G113000409 NMG4077 MARIA MANUELA T DE SOUZA 10/04/2014 12:20 G101601641 OHD2590 MC PECAS E SERVICOS LTDA 11/04/2014 21:50 G100702923 ORJ9955 NATALIA TENORIO F CAMELO 10/04/2014 12:49 G101601649 OHE2328 NATANIEL GONCALVES DA SILVA 11/04/2014 14:25 G101002035 NMN7091 NELSON FLAVIO C DA ROCHA SILVA 14/04/2014 14:42 G105400789 ORK9311 NICEA DE LIMA SILVA 11/04/2014 21:45 G100702977 HMC3799 NIEDJA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA 11/04/2014 10:55 G107400940 MUL8281 NILDA ALVES MOURA DOS SANTOS 11/04/2014 21:51 G100702932 NMD2044 NILVANIA LIMA DOS REIS 10/04/2014 10:59 G104600492 MUT9279 NINA ROSA SILVER COSTA 11/04/2014 21:45 G100702978 OHG9146 OSCAR VIEIRA DE MELO JUNIOR 21/04/2014 16:57 G100201403 MVH1215 PHILLIPE BRAGA FREITAS MELO 11/04/2014 21:00 G113000485 KKP9966 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 10/04/2014 11:02 G101601654 OHI6536 RACHEL TENORIO GONCALVES 10/04/2014 12:49 G101601648 NLY0770 RAFAELLA AYRES MONTENEGRO 14/04/2014 19:32 G114000003 NMI1997 RAMIRO RIBEIRO FILHO 11/04/2014 16:42 G104201559 MVE2538 REGINALDO BEZERRA GOMES 10/04/2014 15:46 G109700846 ORM2145 REGIST CIV NOTAS COM M GRANDE 14/04/2014 15:10 G105400816 OHB6142 ROBERIO LIMEIRA AMARO 11/04/2014 21:50 G100702930 OHC1793 ROBERIO SIQUEIRA DE MEDEIROS 10/04/2014 12:20 G101601640 ORD2355 RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA 13/04/2014 13:04 G103502085 OHC6347 ROMILDO JOSE DE SANTANA 10/04/2014 10:01 G104301245 MVI5029 ROOSEVELT BUARQUE CAVALCANTE 11/04/2014 21:50 G100702924 MVB4679 ROSEANA DE ALMEILDA CUNHA BASTOS 11/04/2014 21:10 G113000486 OHD5312 RUSSILIANO DE OLIVEIRA SILVA 08/04/2014 16:31 G109700750 MVE6948

CARLOS RICARDO N SANTA RITTA 02/04/2014 19:32 G000454011 OHE9330 DONILA MARIA BENTO GONCALVES 10/04/2014 20:05 G112500364 OHI9587 EFIGENIA FERREIRA LIMA 15/04/2014 12:19 G105800507 OHB5746 EMILIANO SOUZA DE FARIAS 15/04/2014 11:59 G101002117 ORI2222 EVERALDO CAVALCANTE DE LIMA 10/04/2014 20:08 G112500365 ORD6566 J F CONSTRUCOES LTDA 15/04/2014 11:49 G101002115 OHI0279 JORGE RODRIGUES PEIXINHO 02/04/2014 19:39 G000454013 NMJ5275 JOSE PEREIRA FILHO 15/04/2014 12:21 G101002119 ORM1402 JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA 02/04/2014 20:07 G000454016 MVJ4637 MARIA CRISTINA HASSENSTEIN 02/04/2014 19:37 G000454012 MVD0557 MARIA DE L T DE ALBUQUERQUE 15/04/2014 11:54 G101002116 NMN8466 MARIA IRENE ALVES MONTEIRO 02/04/2014 20:03 G000454015 NMO4444 NORMA MALTA DE ALENCAR 15/04/2014 12:12 G101002118 NMG5505 RILDO DA SILVA LUZ 10/04/2014 20:00 G112500363 MUX0595 ROBERTO BARREIROS SILVA 10/04/2014 19:55 G112500362 OHC5038 SALVELINA MARIA DA SILVA 04/04/2014 19:28 G000454023 NMG4780 SANILZE PONTES VIANA 15/04/2014 11:58 G105800505 OHF2548 ZILDA FIDELIS DE SOUSA 04/04/2014 19:31 G000454024 NME4530 Sub-Total: 20 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa IVANILDO T DA SILVA 15/04/2014 12:25 G105800509 MVE6612 JOSE NOVAIS LOPES 15/04/2014 12:27 G101002120 NMI0260 Sub-Total: 2 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa AFONSO CELSO B BORGES JUNIOR 09/04/2014 21:30 G100702866 NMO0017 ALDECIA MENDES TENORIO 09/04/2014 11:16 G113100209 ORH0401 ALLAN TEIXEIRA BRANDAO 09/04/2014 11:16 G113100211 OHB3811 ANDRE VERAS COSTA 15/04/2014 11:25 G113100331 ORE2321 ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS 11/04/2014 10:25 G113100256 DMF4049 ARMANDO JOSE VIEIRA BISNETO 08/04/2014 21:57 G113000388 OHF3494 BRUNNA MARIA ACIOLI V DE MATTEO 10/04/2014 11:04 G101601657 NMO4719 CESAR ALEXANDRE FERNANDES COSTA 11/04/2014 21:45 G100702975 MUR1652 CICERO COSTA DE OLIVEIRA 10/04/2014 12:06 G101601658 NMD0783 CLEDJANE MARIA TORRES NERI 11/04/2014 21:45 G100702974 MUX9308 DAVI CALHEIROS LUNA 10/04/2014 15:25 G105400743 OHH1005 DAVID KLEITON RAFAEL DA SILVA 11/04/2014 21:45 G100702970 ORD5749 DAVID NEWTON CARDOSO V MARQUES 22/04/2014 08:49 G107000236 MVG9443 DIEGO RUBENS BEZERRA DA SILVA 11/04/2014 21:45 G100702976 MVE8681 DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA 09/04/2014 21:20 G100702861 NLX9826 EDNEIDE MARIA DOS SANTOS 11/04/2014 21:45 G100702971 MVH9831 ELDER DAMASCENO LIMA 09/04/2014 21:20 G100702865 MVK3114 EVA QUINTELA BRANDAO DO AMARAL 09/04/2014 11:16 G113100215 NMM5652 FRANCISCO HELIO DANTAS JUNIOR 09/04/2014 21:25 G100702862 NMN3610 GERMANA MOTA SANTOS DE CARVALHO 09/04/2014 11:15 G113100207 OHI8356 HAROLDO FIDELIS DOS SANTOS 10/04/2014 14:23 G106900232 NMC1212 HECTOR IGOR MARTINS E SILVA 09/04/2014 11:15 G113100208 LLG9798 HELIO JOSE DOS SANTOS 11/04/2014 10:25 G113100258 MVE7346 ILARA CYNTHIA B M DE ARAUJO 10/04/2014 15:33 G105400769 ORD1507 IVANISE LOPES BERTOLDO 08/04/2014 21:57 G113000387 MVJ7805 JANIEL SILVA DE ARAUJO 05/04/2014 07:36 G000454203 NMO9197 JESSE HENRIQUE DE O VASCONCELOS 17/04/2014 09:02 G105900439 ORI7701 JOSE ADAUTO DE LUCENA 10/04/2014 15:23 G105400741 ORH2829 JOSE ARISTON FERREIRA DE SOUZA 11/04/2014 21:45 G100702973 MVI9385 JOSE DINIZ DE ALMEIDA 10/04/2014 15:18 G105400739 NMF7367 JOSE NILSON ROCHA HORA 09/04/2014 21:30 G100702869 MVE9743 JOSE PEREIRA BRANDAO 14/04/2014 15:57 G109700906 MVA4264 JOSE RICARDO SOBRAL SILVA 11/04/2014 10:25 G113100259 MUU6826 KEYLLE ANDRE BIDA DE LIMA 11/04/2014 10:25 G113100261 OHG6922 LARISSA CAROLINE DE AR SAMPAIO 14/04/2014 14:53 G105400795 NMB1992 LARYANNE ALMEIDA VEIGA 15/04/2014 11:25 G113100330 OHD0911 LEONILDO PEREIRA DE MIRANDA 09/04/2014 11:16 G113100214 MVC7607

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26 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

MAGNA ROSE FERREIRA DE FARIAS 09/04/2014 11:16 G113100212 OHE6378 MALBA DA COSTA ALBUQUERQUE 10/04/2014 15:24 G105400766 OHD7222 MARCELO MADEIRO DE SOUZA 08/04/2014 21:57 G113000391 OXN1400 MARCIA DANIELE DA SILVA 21/04/2014 19:30 G113400027 NML4479 MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA 09/04/2014 11:16 G113100213 NMB1512 MARCOS DOS SANTOS CARNAUBA 11/04/2014 10:25 G113100257 OHE7565 MARCOS JATOBA LOBO 10/04/2014 15:22 G105400740 OHH4597 MARIA CRISTINA MURADAS RUFFO ME 14/04/2014 14:52 G105400794 NMB2477 MARIA DO ROSARIO B DA SILVA 11/04/2014 10:25 G113100260 NMM3499 MARIA DO SOCORRO FERREIRA 11/04/2014 21:45 G100702969 NMI5905 MARIA LUIZA NUNES SOARES 10/04/2014 15:24 G105400742 NMG8740 MAURICIO LUNA DA SILVA JUNIOR 09/04/2014 21:30 G100702868 NMF9851 MAXIMILIANO MEDEIROS DE LEMOS 14/04/2014 14:51 G105400793 ORD6622 MIRELLE MELO GUIMARAES LUSTOZA 11/04/2014 21:45 G100702972 OHF0916 MOACIR PIMENTEL DE CARVALHO 11/04/2014 10:30 G113100218 NMF4162 MONICA LUCIANE GAMA AMORIM 10/04/2014 12:06 G101601659 OHF1678 NATANAEL BARROS VIEIRA 10/04/2014 09:06 G106900228 MVJ3555 PEDRO ANILSON DE SOUZA 09/04/2014 11:15 G113100205 OHC8839 PLINIO FERREIRA MACHADO JUNIOR 14/04/2014 14:50 G105400792 ORD9796 PLUS REP COM DE MAT C E S LTDA M 09/04/2014 11:15 G113100204 ORD1953 R AMORIM LOC DE VEIC LTDA ME 09/04/2014 21:20 G100702864 OHG3556 RAQUEL HELENA PAIXAO TAVARES 09/04/2014 11:16 G113100216 NMN8578 ROGERIA PAULINO DOS SANTOS 10/04/2014 08:29 G101601651 ORJ7565 ROSANGELA MARIA C BASTOS SAMPAIO 11/04/2014 10:25 G113100255 NMI8391 ROSICLEIDE DA SILVA APRIGIO 09/04/2014 11:16 G113100210 MVI5209 ROSIMEIRE MARQUES NASCIMENTO 08/04/2014 21:57 G113000389 OHG1296 SIDNEY DE HOLANDA ASSUNCAO 15/04/2014 11:25 G113100329 MVJ2126 SILVIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS 14/04/2014 14:49 G105400791 HZY6377 TILGATHPILNEZER F LIMA NETO 09/04/2014 21:20 G100702863 OHG6237 VANILDA ALINA SOUZA FERREIRA 14/04/2014 14:48 G105400790 NLW1496 WAGNER TENORIO DE FREITAS 15/04/2014 11:25 G113100328 NMI8561 WALTER T PALMEIRA X DE CASTRO 08/04/2014 21:57 G113000390 NLX3590 WELLINGTON LEMOS PALMEIRA 11/04/2014 10:25 G113100254 OHH7789 WILSON RODRIGUES SORIANO 09/04/2014 21:30 G100702867 MVI8053 Sub-Total: 71 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ABEL BARBOSA 11/04/2014 10:15 G113100251 NMI1976 ADALBERON COSTA DE LIMA 10/04/2014 15:49 G109700798 MUT8127 ADAN MASTROIANNI B DE CARVALHO 11/04/2014 19:12 G100702943 OHH0017 ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL 03/04/2014 10:37 G107400854 ORH4611 ADEMIR BARBOSA 11/04/2014 19:03 G100702947 NLW2590 ADILSON AURINO FERREIRA 05/04/2014 09:29 G000454214 OHC1966 ADOLFO CAVALCANTE DE M. BATISTA 11/04/2014 08:50 G113100226 MUP9215 ADRIANA LEITE DA PAZ 09/04/2014 21:31 G100702877 NLW3577 ADRIANA MESSIAS MENDONCA UCHOA 09/04/2014 20:30 G113000404 NCJ2722 ADRIANA PAULINO DA SILVA 09/04/2014 09:41 G107400879 ELX4659 AFRA MOURA DE ALMEIDA 10/04/2014 15:07 G105400728 NML9773 ALAN GOMES MIRANDUBA 11/04/2014 19:18 G113000465 NMC5154 ALEXANDRE RODRIGUES TREVAS LINS 15/04/2014 11:20 G113100318 NMF6116 ALICE ANABUKI PLANCHEREL 11/04/2014 08:50 G113100223 ORD1999 ALINE MARIA DE MELO 09/04/2014 20:25 G100702902 ORE5554 ALINE TEIXEIRA CAVALCANTE 14/04/2014 15:23 G109700873 NMD8858 ALLYSSON JONH DA ROCHA A TORRES 11/04/2014 21:33 G100702963 NML5675 ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO 09/04/2014 11:00 G113100185 MVA0378 ALZIRA DE LIMA MESQUITA 14/04/2014 14:33 G105400780 JPD5232 AMERICA LOCACAO E SERVICOS LTDA 22/04/2014 09:20 G101601715 ORE3196 AMIGAO COMERCIO LTDA-ME 10/04/2014 15:40 G105400752 NMA1689 AMILTON VIEIRA 15/04/2014 11:20 G113100327 MUW2819 ANA CARLA FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 11:08 G113100200 NML7351 ANA ELIZABETE DE O. ESTELITA 10/04/2014 14:54 G105400712 ORK1940 ANA FERREIRA 09/04/2014 09:41 G107400878 MUS9810 ANA PATRICIA SANDES COSTA 03/04/2014 09:56 G107400804 NMB1610 ANANETE EVANGELISTA DE AGUIAR 09/04/2014 20:12 G100702907 OHF3359

JOSE CICERO GOMES DO NASCIMENTO 09/04/2014 09:39 G107400876 NLY9133 JOSE CLAUDIO DA SILVA 09/04/2014 09:33 G107400867 MVE8824 JOSE DUARTE SIQUEIRA 15/04/2014 10:35 G113100339 NME2375 JOSE EDIVAN DOS SANTOS SILVA 14/04/2014 15:13 G105400819 NLY3713 JOSE ERASMO DA ROCHA 14/04/2014 14:29 G105400776 OHC1863 JOSE HONORIO DA SILVA NETO 10/04/2014 15:08 G105400725 MVG6673 JOSE JAELSON DA SILVA 09/04/2014 11:08 G113100191 HNW1286 JOSE JOEL DA SILVA GOMES 14/04/2014 15:23 G109700875 MUV2591 JOSE JUAREZ VASCONCELOS 10/04/2014 16:32 G109700830 MUY7126 JOSE LINS 09/04/2014 20:15 G100702916 NMO6177 JOSE LOURENCO DOS SANTOS 02/04/2014 19:06 G000454007 MUV4375 JOSE LUIZ FERREIRA COSTA 14/04/2014 14:28 G105400775 MUE2840 JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO 09/04/2014 20:29 G113000399 MVI0555 JOSE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 09/04/2014 09:36 G107400870 MVA5419 JOSE MAURO MARTINS SANTOS FILHO 15/04/2014 11:20 G113100322 ORI1025 JOSE MORAES BRANDAO 09/04/2014 11:08 G113100198 NMC2584 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS 03/04/2014 10:23 G107400834 MUX0427 JOSE PACHECO DOS SANTOS 03/04/2014 10:30 G107400838 NMN3447 JOSE RENAN SILVA 10/04/2014 16:03 G109700811 MUM9658 JOSE ROBERTO FREIRE DOS SANTOS 09/04/2014 09:38 G107400874 MUU4285 JOSE SEVERINO S DO NASCIMENTO 03/04/2014 09:55 G107400803 NLX6009 JOSE SOSTENES NASCIMENTO DE LIMA 15/04/2014 20:11 G100702984 NMG0615 JOSE UBIRAJARA CAVALCANTE SILVA 05/04/2014 09:13 G000454210 HZY0277 JOSE VIEIRA DE MELO 11/04/2014 21:32 G113000448 NMC4213 JOSELMA SANTOS SOARES 14/04/2014 15:23 G109700869 MVI6567 JOSIVALDO JANUARIO DE LIMA PINTO 03/04/2014 10:34 G107400851 NMC6580 JOSIVALDO RAMOS DOS SANTOS 09/04/2014 20:12 G100702903 NMO5299 JUAN CARLOS G DO NASCIMENTO 17/04/2014 10:40 G104401769 NMK1730 JULIANA RODRIGUES D DE OLIVEIRA 10/04/2014 15:01 G105400718 MVJ1522 JULIO CESAR DA SILVA 10/04/2014 15:49 G109700797 NME4287 KARINA TELES 10/04/2014 16:03 G109700815 NMA2353 KARTLAND VIEIRA DE LUNA PAIVA 10/04/2014 15:08 G105400729 OHH1199 KATIA MARIA DO NASCIMENTO 22/04/2014 11:16 G107000240 MUU5916 LAVANDERIA ESPUMAO LTDA 09/04/2014 10:12 G107400889 NMM3609 LAWRENCE MEDEIROS NEVES 03/04/2014 10:35 G107400852 MUU6846 LEONARDO ALBUQUERQUE DE REZENDE 14/04/2014 15:23 G109700874 PFQ5475 LETICIA MARIA RIBEIRO D LANDIM 09/04/2014 20:17 G100702881 ORH8835 LICIERE PORCIUNCULA DE ARAUJO 10/04/2014 16:32 G109700833 MVF8104 LIDIA CRISTINA GOMES COELHO 17/04/2014 10:14 G104301304 OHC3369 LIGIA DE FREITAS SILVA 11/04/2014 08:50 G113100225 MVC4705 LINDERLEY FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 10:24 G113100169 MUU8246 LIVIA CATAO BARBOSA 10/04/2014 14:51 G105400710 MVG8135 LIVIA DE MOURA COSTA 11/04/2014 10:15 G113100253 HZX0160 LIVIA DIOGENS PARENTE MARTINS 10/04/2014 21:40 G112500382 OHG5857 LIVONE GONSALVES DA SILVA 11/04/2014 09:55 G113100275 NMF9745 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 09/04/2014 20:12 G100702906 OHE4786 LOPES E ALMEIDA ALIM LTDA ME 09/04/2014 09:37 G107400873 NMH9562 LUANNE CHRISTINNE C RODRIGUES 15/04/2014 16:57 G103801699 NMC4795 LUCAS MARINHO DE LIMA 14/04/2014 15:37 G103801682 JSV3910 LUCELIA LIMA ARAUJO 10/04/2014 15:06 G105400727 ORK7195 LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS 05/04/2014 11:15 G000454215 KIH9635 LUCIANO FLAVIO DE M. CHAVES 11/04/2014 21:00 G113000484 NMO0928 LUCIANO INOJOSA MOREIRA DA ROCHA 11/04/2014 08:50 G113100224 OHH9457 LUCIANO INOJOSA MOREIRA DA ROCHA 09/04/2014 11:08 G113100192 OHH9457 LUCIANO RAFAEL CAPZZERA MORORO 14/04/2014 14:35 G105400782 NMB7584 LUCIANO RICARDO DE LIMA 05/04/2014 09:14 G000454211 NMO1535 LUCILENE ALVES LEAO 11/04/2014 21:33 G100702961 NMG4190 LUIZ FELIPHE DOS S DE AGUIAR 11/04/2014 19:03 G100702948 ORH8149 LUIZ GOMES FEITOZA 19/04/2014 10:58 G109800224 HZZ8113 LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 08/04/2014 16:58 G109700777 MUP5368 LUIZ TEIXEIRA VICENTE 21/04/2014 10:22 G112200067 MVK0491 MAGDA MARIA FERREIRA DE LUCENA 08/04/2014 16:59 G109700779 OHD1680 MAGNA BENVINDO SILVA DE CARVALHO 10/04/2014 15:49 G109700794 NML2301 MANOEL DA SILVA 10/04/2014 15:49 G109700792 KFZ3207 MARCAL GOMES BRANDAO 03/04/2014 10:05 G107400808 NML4777

CRISTIANO LIMA DA SILVA 03/04/2014 10:05 G107400810 MVJ1121 CRISTIANO ROBERIO A MEDEIROS 10/04/2014 15:04 G105400720 ORD0252 CRISTOFER GALINDO TAVARES 09/04/2014 20:29 G113000400 NMH8973 DANIEL MARANHAO VIEIRA 03/04/2014 10:38 G107400855 NMF7522 DANIELA DE OLIVEIRA SOARES 11/04/2014 19:03 G100702949 MUC6178 DANIELLA DE CASTRO BULHOES 12/04/2014 08:45 G112800113 OHF9977 DANIELLE DA SILVA TORRES 09/04/2014 11:00 G113100186 OHC0902 DANIELLE DA SILVA TORRES 09/04/2014 11:32 G000449549 OHC0902 DAVI TOLEDO TENORIO DE AMORIM 14/04/2014 14:23 G105400702 NMM1216 DIAMIR JORGE WEILER 11/04/2014 21:33 G100702962 NME2063 DIANA RODRIGUES FERREIRA 15/04/2014 20:11 G100702986 MVJ1886 DIEGO RAMON GUEDES RIBEIRO 15/04/2014 11:20 G113100315 MUS2115 DIMAS FERNAND0 SANTIAGO DE MELO 10/04/2014 15:15 G105400737 MVJ0267 DIOGO CAVALCANTE 03/04/2014 10:23 G107400840 OHJ0291 DIOGO COSTA FARIAS DE MELO 09/04/2014 11:08 G113100194 NLV7799 DIOGO FELIPE HOLANDA PIMENTEL 11/04/2014 16:53 G109800211 DQK6619 DIOMAR CORREIA DOS SANTOS CABRAL 14/04/2014 15:23 G109700868 OHE5398 DJANIRA LINS DE MENDONCA SILVA 06/04/2014 07:59 G107900529 OLQ8635 DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO 11/04/2014 20:57 G113000480 NMI1289 EDILEIDE CARLOS DO A ARAUJO 10/04/2014 16:03 G109700812 MVK7076 EDILSON FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 10:45 G113100230 MUW7192 EDILSON MELO DA SILVA 03/04/2014 10:04 G107400809 OHG8219 EDILSON PEREIRA RIBEIRO 08/04/2014 16:13 G109700775 NMG6324 EDILSON PEREIRA RIBEIRO 09/04/2014 10:19 G107400897 NMG6324 EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA 14/04/2014 15:23 G109700878 JCG2301 EDINILSON D LIBERALQUINO VEST ME 09/04/2014 21:31 G100702875 OHE2509 EDLANE KATIA P DOS S COUTINHO 08/04/2014 16:31 G109700749 NMG6157 EDMILSON CASSIANO DA SILVA 08/04/2014 16:59 G109700781 MVI5767 EDNA DA SILVA 14/04/2014 15:37 G109700884 OHG1435 EDUARDO JORGE DA SILVA LIMA 14/04/2014 15:16 G109700855 CFO5916 EDVALDO ZACARIAS DA SILVA 14/04/2014 15:37 G103801676 NLV5123 EDVAN ALVES RIBEIRO SANTOS 14/04/2014 15:15 G105400826 OHH0997 ELENO DA SILVA 09/04/2014 20:17 G100702884 NME8083 ELEUSA DALVA U L DE CARVALHO 10/04/2014 16:03 G109700816 HGG8549 ELI CARLOS NUNES MACHADO 09/04/2014 09:43 G107400880 OHC4822 ELIAS DE MELO 14/04/2014 15:43 G109700888 LAA1061 ELINALDO NOGUEIRA DA SILVA 14/04/2014 15:16 G109700854 OHF7871 ELINEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE 09/04/2014 20:32 G113000408 ORI1219 ELIZABETH FERNANDES BARBOSA 15/04/2014 17:00 G103801700 ORK1409 EMANUELLE MEDEIROS CAVALCANTE 17/04/2014 10:43 G104401770 NLY9016 EMERSON MARTINS DA SILVA 15/04/2014 20:11 G100702985 OHE5260 ENALDO BALTAR MENDES DE OMENA 10/04/2014 15:00 G105400717 NML8687 ENCAR BRASIL SERVICOS LTDA 22/04/2014 10:55 G101601717 OHK6328 EQUIPADORA FENIX LTDA EPP 03/04/2014 10:11 G107400813 NMD5423 ERINALDO LOURENCO DOS SANTOS 05/04/2014 11:20 G000454217 MUZ7467 ERISVALDO MARIANO DA SILVA 11/04/2014 20:57 G113000477 OHF6072 ERIVALDO PEREIRA DA SILVA 09/04/2014 09:30 G107400864 MUT6938 ERNANDE FERREIRA DE SOUZA 09/04/2014 09:36 G107400872 NMK2320 ERNANDO ALMEIDA DE ANDRADE 15/04/2014 11:18 G113100314 NMC2589 ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA 05/04/2014 18:28 G000454218 NMN1589 ETEC EQUIPE TEC CONT S/S LTDA 11/04/2014 21:33 G100702960 MVF4633 EVELYNE NAVES MAIA 14/04/2014 15:23 G109700876 NMO8359 EVERALDO CORREA DOS SANTOS FILHO 02/04/2014 13:35 D300287398 OHD8032 EVERANE DE OLIVEIRA CASTRO 03/04/2014 10:46 G107400862 NML8371 F DE A LISBOA ME 10/04/2014 15:02 G105400719 MUX8883 FABIANA CRISTINA C FERREIRA 22/04/2014 09:23 G101601704 OHB9080 FABIANO LIMA DE BARROS 09/04/2014 10:23 G107400910 NMM7985 FABIO DA CUNHA CAMELO ALMEIDA 10/04/2014 14:54 G105400713 OHE6800 FABIO HENRIQUE SALES DE LIMA LAU 15/04/2014 10:35 G113100340 OHC1519 FABIO IZIDORO DA SILVA 11/04/2014 08:50 G113100222 DSF2181 FABIO LUIZ ALVES DA SILVA 09/04/2014 21:31 G100702878 MUO4976 FABRICIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA 09/04/2014 11:25 G000453658 NMD9589 FABRICIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA 09/04/2014 11:00 G113100184 NMD9589 FED ALAGOANA DE MOTOCICLISMO 15/04/2014 11:20 G113100324 NMF2922 FERNANDO ANTONIO L DO NASCIMENTO 10/04/2014 21:10 G112500373 NMK8154

ANDERSON CORREIA LOBO 09/04/2014 20:17 G100702885 NMA2580 ANDERSON DA SILVA XAVIER 14/04/2014 15:20 G105400831 OHB2489 ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA 09/04/2014 20:48 G113000421 OHJ9555 ANDRE LUIZ COUTINHO NOGUEIRA 09/04/2014 11:32 G107400934 OHK6668 ANDREA DOS SANTOS 08/04/2014 16:58 G109700789 ORI3560 ANDREI DE FREITAS MACHADO 11/04/2014 19:12 G100702941 ORE4959 ANTONIO AUDARIO DOS SANTOS 14/04/2014 15:37 G109700883 MVD7912 ANTONIO CAPISTRANO NETO 11/04/2014 21:32 G113000450 NLW1946 ANTONIO CHRISTIAN E GONCALVES 14/04/2014 15:23 G109700863 OHF3039 ANTONIO DA SILVA 14/04/2014 15:37 G109700882 NMO3696 ANTONIO DE M CAVALCANTE JUNIOR 22/04/2014 09:20 G101601707 MVC7986 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS 10/04/2014 16:03 G109700813 NMI7232 ANTONIO HERMINIO DA SILVA 10/04/2014 16:31 G109700831 NLV1892 ANTONIO JOSE DA COSTA 14/04/2014 14:28 G103801670 NML1687 ANTONIO JOSE LINS 11/04/2014 19:18 G113000463 NMI0608 ANTONIO MONTEIRO DE LIMA 09/04/2014 10:14 G107400892 MUR0765 ANTONIO OLIVEIRA MELO 14/04/2014 15:43 G109700889 HMZ8513 ANTONIO PASSOS LIMA FILHO 09/04/2014 20:23 G100702893 MUY4455 ANTONIO VICENTE DA SILVA 05/04/2014 07:28 G000454202 NLW7809 APTA ADM DE C E SER GERAIS LTDA 15/04/2014 11:15 G113100304 NMG5122 ARIBERTO AVELINO DOS SANTOS 11/04/2014 16:58 G104201560 MVD7866 ARISTEU GUILHERME S DE OLIVEIRA 09/04/2014 09:35 G107400871 OHE6928 ARIZANGELA DA SILVA RODRIGUES 14/04/2014 14:32 G105400785 MVK0612 AUREA CARYME GONCALVES F MELO 10/04/2014 15:49 G109700795 NMK3954 AUTOGIRO RENT A CAR LTDA EPP 11/04/2014 08:50 G113100221 ORF4211 BENEDITA DOS SANTOS ROCHA 14/04/2014 15:19 G105400830 NMJ2239 BENICIA BARBOSA DE M DA SILVA 11/04/2014 10:45 G113100228 OHC4534 BENILDO SALES BRANDAO DE AMORIM 14/04/2014 15:48 G109700895 NME3051 BERTHINE FRAGOSO VINHAS 14/04/2014 14:36 G105400783 NLW1770 BRADESCO L S/A ARR MERCANTIL 04/04/2014 21:45 G000454043 OHK3778 BRASERVICE COM.E S.ALAGOANO LTDA 03/04/2014 10:36 G107400853 MUM1781 BRUNO RONALD DA R T SOUZA DANTAS 15/04/2014 11:20 G113100319 ORL4455 CARLA TERRA 14/04/2014 15:23 G109700872 OHC3261 CARLOS ALBERTO DA SILVA 10/04/2014 15:06 G105400723 MUX7683 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 11/04/2014 08:42 G113100219 EEY7481 CARLOS EDUARDO VIANA DA T URTIGA 10/04/2014 16:32 G109700835 NLY5862 CARLOS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA 15/04/2014 20:11 G100702983 NLZ4350 CARLOS HUMBERTO B DE ARAUJO 14/04/2014 15:37 G109700887 NLZ6943 CARLOS MAGNO NUNES DE MORAIS 09/04/2014 11:05 G113100188 NMF7482 CASSIA CRISTINA DE LIMA 14/04/2014 14:28 G103801669 NMB6672 CATARINA SEREJO CASTRO M. MENDES 10/04/2014 16:32 G109700837 NMN3456 CELSO RICARDO BARROS GOMES 09/04/2014 21:31 G100702872 MVE5534 CENTRO VISUAL LTDA EPP 17/04/2014 08:35 G105900437 ORD0428 CHAMPOLLION TEIXEIRA DE LIMA 09/04/2014 20:12 G100702904 OHC4886 CHRYSTIANE V A TOSCANO 09/04/2014 20:25 G100702900 NMC0403 CICERO AQUINO DA SILVA 14/04/2014 15:23 G109700886 NMK8283 CICERO ARNALDO COSTA 10/04/2014 14:53 G105400711 NLX7156 CICERO DE OLIVEIRA 10/04/2014 14:50 G105400709 ORF1211 CICERO FERREIRA DA SILVA 08/04/2014 16:34 G109700768 MUE2827 CICERO JOAO DE MORAES 10/04/2014 21:00 G112500372 MVD4754 CICERO JOSE DA SILVA 15/04/2014 11:15 G113100308 NMM2159 CIRLENE APARECIDA GONCALVES 10/04/2014 14:58 G105400758 ORH0059 CLAUDEMAR VIEIRA DOS SANTOS 31/03/2014 12:50 D300287389 NMG7063 CLAUDIA ALVES XIMENES 11/04/2014 20:57 G113000476 ORF9300 CLAUDIA IZABEL B DE FREITAS 09/04/2014 21:31 G100702873 OHD2753 CLAUDIO ELIZIO FIUZA CAMPELO 08/04/2014 16:13 G109700773 OHH9789 CLAUDIO JORGE VALENTE SOARES 10/04/2014 15:07 G105400724 NMH0949 CLAUDIO PRAXEDES DA SILVA 05/04/2014 09:15 G000454212 MUT5455 CLEIDE REJANE LISBOA RIBEIRO 09/04/2014 20:15 G100702913 ORD0936 CLENIO MACHADO DA CUNHA SOARES 09/04/2014 11:34 G107400935 NLX1242 CLEONIA CELINA CAMELO DE ARAUJO 05/04/2014 11:40 G000452682 OHB2517 CLODOALDO MANOEL DA SILVA 11/04/2014 19:18 G113000464 NMG4896 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 15/04/2014 10:58 G113100346 NMM4323 CRISTHIANE ARAUJO AGUIAR 10/04/2014 14:57 G105400716 OHC4361 CRISTIANO DE ABREU PACHECO 05/04/2014 08:03 G000454207 ORD0903

MARCELINO DE C FREITAS NETO 04/04/2014 21:50 G112500359 KJX6561 MARCELIO LEITE DA SILVA 10/04/2014 15:05 G105400722 MUC0107 MARCELO FON DE SOUZA CUNHA 08/04/2014 16:34 G109700766 ORG7788 MARCELO LUIZ SILVA DE CARVALHO 09/04/2014 09:38 G107400875 ORJ4301 MARCIA DE JESUS OLIVEIRA HSU 14/04/2014 15:37 G103801677 NMG2120 MARCIANO FREITAS 14/04/2014 15:23 G109700867 MVJ0246 MARCIO ANTONIO GOMES REIS 14/04/2014 14:31 G105400778 NMG8029 MARCKSOEL RAMOS DA ROCHA 11/04/2014 21:41 G100702966 IAH9047 MARCOS ANTONIO DA S RAMOS 09/04/2014 09:40 G107400877 MUJ0198 MARCOS ANTONIO DA SILVA 09/04/2014 10:14 G107400893 MVA5404 MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES 03/04/2014 10:44 G107400861 MUN8822 MARCOS FERNANDES DOS SANTOS 14/04/2014 14:30 G105400777 OHB4096 MARCOS JOSE DE O C DOS SANTOS 15/04/2014 11:20 G113100325 NMI0813 MARCUS LACET ADV ASSOCIADOS S/S 09/04/2014 11:08 G113100197 NMO0541 MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES 09/04/2014 10:07 G107400883 NME1882 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 09/04/2014 20:29 G113000401 HMB6722 MARIA APARECIDA N. LIMEIRA 11/04/2014 10:45 G113100234 NMG4082 MARIA APARECIDA S M DA COSTA 09/04/2014 11:08 G113100196 NMM9228 MARIA DE LOURDES G. DA SILVA 03/04/2014 09:58 G107400805 MVD9741 MARIA DE LOURDES N DE SOUZA 11/04/2014 10:15 G113100252 NMC5553 MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA 19/04/2014 16:40 G101201897 OHH5750 MARIA DO CARMO SOARES 11/04/2014 10:45 G113100233 OHG6139 MARIA DOS PRAZERES BATISTA SILVA 09/04/2014 20:38 G113000416 NMF3208 MARIA FATIMA U SAMPAIO ALMEIDA 09/04/2014 11:27 G000449548 MUZ3137 MARIA HELENA POSSETI DA CRUZ 31/03/2014 12:55 D300287391 JHV4494 MARIA ISABEL T DE VASCONCELOS 09/04/2014 11:08 G113100199 OHB2643 MARIA JOSE GOMES 05/04/2014 07:40 G000454204 MVG3582 MARIA JOSILENE BARBOSA MATIAS 11/04/2014 20:57 G113000479 NML3887 MARIA JULIA DA SILVA LINS 10/04/2014 15:49 G109700793 MUZ9814 MARIA LUCIA DE O. CAVALCANTE 03/04/2014 10:41 G107400858 MVI5736 MARIA LUCIA SILVA REIS 15/04/2014 10:35 G113100338 JGU6116 MARIA LUISA DUARTE 09/04/2014 11:08 G113100195 MUL1474 MARIA LUIZA BALTAR DE OMENA 15/04/2014 20:11 G100702981 NML7308 MARIA MARCIA QUINTELA FONSECA 10/04/2014 14:56 G105400715 ORJ8370 MARIA PETRUCIA DOS S BARBOSA 15/04/2014 10:58 G113100344 NMN8692 MARIA QUITERIA BARROS 09/04/2014 20:38 G113000415 OHE4781 MARIA SALETE BARBOSA DA R TORRES 09/04/2014 10:24 G113100170 OHB9223 MARIA SALETE DE MELO S CABRAL 10/04/2014 15:49 G109700791 MVF0035 MARIA TEREZA L S DANTAS 08/04/2014 16:58 G109700790 NMA0005 MARIA TEREZA TAVARES DA SILVA 11/04/2014 19:12 G100702942 NMN7427 MARIA VERONICA D DE OLIVEIRA 15/04/2014 10:58 G113100343 NLW7911 MARILENE ALENCAR SOUZA 10/04/2014 13:47 G101002018 NMD2757 MARILENE DIAS DA SILVA 05/04/2014 07:46 G000454205 MUX1936 MARIO FERREIRA DA COSTA 09/04/2014 20:18 G100702891 MVH0258 MARKWILSON ROMEIRO BORGES 09/04/2014 11:36 G107400937 MVH1418 MARTA DE MOURA COSTA 09/04/2014 20:18 G100702890 NMM8017 MARTA LUCIA MAIA G DE A MENDONCA 10/04/2014 15:46 G109700843 NMF6096 MICHELLE MEDEIROS P MASCARENHAS 11/04/2014 20:57 G113000475 NMC1717 MOACIR JOSE GOMES DE SOUZA 09/04/2014 10:09 G107400885 NME9478 MONICA APARECIDA DE CASTRO SILVA 15/04/2014 20:11 G100702982 ORF0880 MONICA DIAS BAHIA 15/04/2014 11:20 G113100326 ORD1626 MONICA LUCIANE GAMA AMORIM 10/04/2014 10:01 G104301244 OHF1678 MONTEIRO COM E SERVICOS LTDA 10/04/2014 15:04 G105400721 NMM1713 MYLENA GRAZIELLE C DA F ARAUJO 15/04/2014 11:18 G113100311 NME8486 NARA DANIELLA C. A. ALMEIDA 09/04/2014 11:37 G107400938 NMF9147 NASSON PAULO SALES NEVES 11/04/2014 21:32 G113000449 MVJ9738 NATASHA NAVARRO PEDROSA 10/04/2014 15:26 G105400744 ORJ0359 NILSON DA ROCHA BARROS 14/04/2014 14:28 G103801672 ORE5840 NIRIAN IWANKO NUNES 14/04/2014 14:34 G105400781 NLW6259 NORDESTE PINTURA AUT LTDA 08/04/2014 16:59 G109700785 NME0880 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 11/04/2014 10:15 G113100249 OHH0046 ONEIDE REGINA C DOS S CANDIDO 04/04/2014 21:46 G000454044 NMF2234 PATRICIA MARIA G. TREVAS LINS 11/04/2014 19:12 G100702944 NLW1609 PATRICIA NATASHA SAMPAIO FEITOSA 09/04/2014 20:15 G100702915 OHK1030 PATRICIA SUELY MATIAS 09/04/2014 20:59 G113000435 NMK2142

FERNANDO JOSE VILAR LIRA 14/04/2014 15:48 G109700896 ORH3650 FIX BRASIL LTDA EPP 10/04/2014 15:46 G109700844 MNT7543 FLAVIO KLEBER DA SILVA COSTA 03/04/2014 09:59 G107400806 DQX2264 FRANCISCO DE ASSIS N. RODRIGUES 11/04/2014 19:18 G113000462 OHB9698 FRANCISCO GALDINO BEZERRA 09/04/2014 10:11 G107400887 OHK0171 FRANMARION TENORIO PADILHA 15/04/2014 10:35 G113100337 HCM1133 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04/04/2014 11:28 G000458795 OHD9721 G DE OLIVEIRA SANTOS ME 03/04/2014 10:25 G107400835 OHD8522 GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA 11/04/2014 19:13 G100702945 NMO8381 GERALDO BARBOSA DA SILVA 22/04/2014 11:16 G107000239 NMH9643 GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES 11/04/2014 19:05 G100702951 NLZ4613 GERALDO MOTTA DA SILVA ROSA 15/04/2014 11:15 G113100306 MVG8952 GERSON ANTONIO DO NASCIMENTO 11/04/2014 10:15 G113100248 MUM6309 GILSON CELSO BARROS 09/04/2014 20:15 G100702911 NMN6647 GILSON COELHO LIMA 09/04/2014 20:48 G113000424 MVD9731 GILSON SANTOS DE JESUS 15/04/2014 11:15 G113100309 OHD5328 GILVAN JOSE FIRMINO DOS SANTOS 09/04/2014 10:08 G107400884 MUP5107 GLAUCO RICARDO MOTTA MEDEIROS 12/04/2014 08:31 G102500320 NME8030 GRACE MARIA DE S R PALMEIRA 09/04/2014 11:08 G113100201 NMN4914 GRAZINALDO BARROS NERIS 10/04/2014 13:35 G101601638 MUZ3535 GUILHERME BRAGA SANTOS 11/04/2014 10:25 G113100262 NMN9971 GUSTAVO CESAR BARBOSA DE LIMA 15/04/2014 17:02 G103801701 OHB9886 GUSTAVO HENRIQUE G DE OLIVEIRA 31/03/2014 12:50 D300287388 MVB8157 HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700748 NLZ9204 HERMINIO RICARDO MARINHO MORGAN 09/04/2014 11:05 G113100187 MNQ2227 HETELVINA CARVALHO NEIVA 14/04/2014 14:32 G105400779 NMA0700 HIPER COM DIST DE MA DE CON LTDA 14/04/2014 15:37 G103801681 NME8190 HUGO BARROS JOBIM 15/04/2014 11:18 G113100313 NMO7024 HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO 11/04/2014 19:05 G100702950 OHD1334 HUGO SILVA PACHECO 09/04/2014 21:31 G100702879 MVB7073 IANA MATIAS SOBRINHO 09/04/2014 20:15 G100702912 NMK7927 IARA BENTES NORMANDE COSTA 09/04/2014 20:38 G113000414 OHI2199 IARA CRISTINA VILELA KASSAR 11/04/2014 10:45 G113100232 OHH6469 IGLA RENATA BARROS VIANNA 10/04/2014 15:46 G109700841 ORL9681 IGOR DOS SANTOS BARCA 14/04/2014 15:37 G103801679 NLZ4114 INGRID APOLINARIO DA SILVA 09/04/2014 20:48 G113000423 OHC8350 ISA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES 09/04/2014 10:35 G107400916 NMF8192 ISABEL CARVALHO LIMA PIRES 09/04/2014 11:05 G113100189 NME3948 ISAIAS DE LIMA 15/04/2014 11:15 G113100310 MVI6876 IVANILSON JOSE SANTANA DA SILVA 05/04/2014 07:49 G000454206 NMG6360 IZARLEI F DE OLIVEIRA JUNIOR 11/04/2014 21:32 G113000451 ORD0203 JACINTHO GILSON DE M C MEDEIROS 11/04/2014 20:58 G113000482 OHK0911 JACSON VALERIANO DA SILVA 10/04/2014 15:46 G109700839 MUW7888 JAERCIO DA COSTA MELO 09/04/2014 09:34 G107400868 MVC4159 JAILDES ALVES DE OLIVEIRA 14/04/2014 15:16 G109700856 MUP7562 JAIME BATISTA DE BARROS FILHO 10/04/2014 15:46 G109700842 KMC5492 JAMES RICHARD PINO DE SOUZA 15/04/2014 11:20 G113100317 MUY8336 JARAGUA VIAGENS E TURISMO LTDA 06/04/2014 07:55 G107900528 NMK1490 JESSICA SHEILA C DE ARAUJO 03/04/2014 10:40 G107400857 KFY6444 JHONATA ODAIR CURTI 14/04/2014 15:37 G103801680 KJT7755 JOAO CARLOS CRUZ PINTO 14/04/2014 15:17 G105400828 OHH2805 JOAO DANYEL FREIRE ARAUJO 03/04/2014 10:44 G107400860 MVB1005 JOAO DOS SANTOS 09/04/2014 20:30 G113000405 MUG9392 JOAO LUIS DE M VASCONCELOS 09/04/2014 20:32 G113000406 NMB9442 JOAO SINANE DA SILVA JUNIOR 15/04/2014 10:50 G113100290 MVI5067 JOAO THIAGO S DO NASCIMENTO 11/04/2014 19:05 G100702952 NMF7347 JOAO ULISSES SANTOS GUIMARAES 09/04/2014 11:08 G113100202 OHB5777 JOAO ULISSES SANTOS GUIMARAES 15/04/2014 11:20 G113100320 OHB5777 JOHN SILAS DA SILVA 03/04/2014 10:25 G107400839 NMG2517 JORGE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR 15/04/2014 11:20 G113100323 NMI8789 JOSE AGNALDO ACIOLI ARAUJO 09/04/2014 20:18 G100702892 OHD5854 JOSE CARLOS DA SILVA 10/04/2014 21:50 G112500383 NMH2702 JOSE CARLOS FAUSTINO 15/04/2014 09:29 G103801697 MVK4418 JOSE CARLOS LIMA DA SILVA 11/04/2014 08:50 G113100227 MUO4270 JOSE CICERO ALVES DE OLIVEIRA 17/04/2014 08:35 G105900438 ORI2130

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27Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

JOSE CICERO GOMES DO NASCIMENTO 09/04/2014 09:39 G107400876 NLY9133 JOSE CLAUDIO DA SILVA 09/04/2014 09:33 G107400867 MVE8824 JOSE DUARTE SIQUEIRA 15/04/2014 10:35 G113100339 NME2375 JOSE EDIVAN DOS SANTOS SILVA 14/04/2014 15:13 G105400819 NLY3713 JOSE ERASMO DA ROCHA 14/04/2014 14:29 G105400776 OHC1863 JOSE HONORIO DA SILVA NETO 10/04/2014 15:08 G105400725 MVG6673 JOSE JAELSON DA SILVA 09/04/2014 11:08 G113100191 HNW1286 JOSE JOEL DA SILVA GOMES 14/04/2014 15:23 G109700875 MUV2591 JOSE JUAREZ VASCONCELOS 10/04/2014 16:32 G109700830 MUY7126 JOSE LINS 09/04/2014 20:15 G100702916 NMO6177 JOSE LOURENCO DOS SANTOS 02/04/2014 19:06 G000454007 MUV4375 JOSE LUIZ FERREIRA COSTA 14/04/2014 14:28 G105400775 MUE2840 JOSE MANUEL ALVES AMBROSIO 09/04/2014 20:29 G113000399 MVI0555 JOSE MARIANO DOS SANTOS JUNIOR 09/04/2014 09:36 G107400870 MVA5419 JOSE MAURO MARTINS SANTOS FILHO 15/04/2014 11:20 G113100322 ORI1025 JOSE MORAES BRANDAO 09/04/2014 11:08 G113100198 NMC2584 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS 03/04/2014 10:23 G107400834 MUX0427 JOSE PACHECO DOS SANTOS 03/04/2014 10:30 G107400838 NMN3447 JOSE RENAN SILVA 10/04/2014 16:03 G109700811 MUM9658 JOSE ROBERTO FREIRE DOS SANTOS 09/04/2014 09:38 G107400874 MUU4285 JOSE SEVERINO S DO NASCIMENTO 03/04/2014 09:55 G107400803 NLX6009 JOSE SOSTENES NASCIMENTO DE LIMA 15/04/2014 20:11 G100702984 NMG0615 JOSE UBIRAJARA CAVALCANTE SILVA 05/04/2014 09:13 G000454210 HZY0277 JOSE VIEIRA DE MELO 11/04/2014 21:32 G113000448 NMC4213 JOSELMA SANTOS SOARES 14/04/2014 15:23 G109700869 MVI6567 JOSIVALDO JANUARIO DE LIMA PINTO 03/04/2014 10:34 G107400851 NMC6580 JOSIVALDO RAMOS DOS SANTOS 09/04/2014 20:12 G100702903 NMO5299 JUAN CARLOS G DO NASCIMENTO 17/04/2014 10:40 G104401769 NMK1730 JULIANA RODRIGUES D DE OLIVEIRA 10/04/2014 15:01 G105400718 MVJ1522 JULIO CESAR DA SILVA 10/04/2014 15:49 G109700797 NME4287 KARINA TELES 10/04/2014 16:03 G109700815 NMA2353 KARTLAND VIEIRA DE LUNA PAIVA 10/04/2014 15:08 G105400729 OHH1199 KATIA MARIA DO NASCIMENTO 22/04/2014 11:16 G107000240 MUU5916 LAVANDERIA ESPUMAO LTDA 09/04/2014 10:12 G107400889 NMM3609 LAWRENCE MEDEIROS NEVES 03/04/2014 10:35 G107400852 MUU6846 LEONARDO ALBUQUERQUE DE REZENDE 14/04/2014 15:23 G109700874 PFQ5475 LETICIA MARIA RIBEIRO D LANDIM 09/04/2014 20:17 G100702881 ORH8835 LICIERE PORCIUNCULA DE ARAUJO 10/04/2014 16:32 G109700833 MVF8104 LIDIA CRISTINA GOMES COELHO 17/04/2014 10:14 G104301304 OHC3369 LIGIA DE FREITAS SILVA 11/04/2014 08:50 G113100225 MVC4705 LINDERLEY FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 10:24 G113100169 MUU8246 LIVIA CATAO BARBOSA 10/04/2014 14:51 G105400710 MVG8135 LIVIA DE MOURA COSTA 11/04/2014 10:15 G113100253 HZX0160 LIVIA DIOGENS PARENTE MARTINS 10/04/2014 21:40 G112500382 OHG5857 LIVONE GONSALVES DA SILVA 11/04/2014 09:55 G113100275 NMF9745 LOC DE VEI SAO SEBASTIAO LTDA ME 09/04/2014 20:12 G100702906 OHE4786 LOPES E ALMEIDA ALIM LTDA ME 09/04/2014 09:37 G107400873 NMH9562 LUANNE CHRISTINNE C RODRIGUES 15/04/2014 16:57 G103801699 NMC4795 LUCAS MARINHO DE LIMA 14/04/2014 15:37 G103801682 JSV3910 LUCELIA LIMA ARAUJO 10/04/2014 15:06 G105400727 ORK7195 LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS 05/04/2014 11:15 G000454215 KIH9635 LUCIANO FLAVIO DE M. CHAVES 11/04/2014 21:00 G113000484 NMO0928 LUCIANO INOJOSA MOREIRA DA ROCHA 11/04/2014 08:50 G113100224 OHH9457 LUCIANO INOJOSA MOREIRA DA ROCHA 09/04/2014 11:08 G113100192 OHH9457 LUCIANO RAFAEL CAPZZERA MORORO 14/04/2014 14:35 G105400782 NMB7584 LUCIANO RICARDO DE LIMA 05/04/2014 09:14 G000454211 NMO1535 LUCILENE ALVES LEAO 11/04/2014 21:33 G100702961 NMG4190 LUIZ FELIPHE DOS S DE AGUIAR 11/04/2014 19:03 G100702948 ORH8149 LUIZ GOMES FEITOZA 19/04/2014 10:58 G109800224 HZZ8113 LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 08/04/2014 16:58 G109700777 MUP5368 LUIZ TEIXEIRA VICENTE 21/04/2014 10:22 G112200067 MVK0491 MAGDA MARIA FERREIRA DE LUCENA 08/04/2014 16:59 G109700779 OHD1680 MAGNA BENVINDO SILVA DE CARVALHO 10/04/2014 15:49 G109700794 NML2301 MANOEL DA SILVA 10/04/2014 15:49 G109700792 KFZ3207 MARCAL GOMES BRANDAO 03/04/2014 10:05 G107400808 NML4777

CRISTIANO LIMA DA SILVA 03/04/2014 10:05 G107400810 MVJ1121 CRISTIANO ROBERIO A MEDEIROS 10/04/2014 15:04 G105400720 ORD0252 CRISTOFER GALINDO TAVARES 09/04/2014 20:29 G113000400 NMH8973 DANIEL MARANHAO VIEIRA 03/04/2014 10:38 G107400855 NMF7522 DANIELA DE OLIVEIRA SOARES 11/04/2014 19:03 G100702949 MUC6178 DANIELLA DE CASTRO BULHOES 12/04/2014 08:45 G112800113 OHF9977 DANIELLE DA SILVA TORRES 09/04/2014 11:00 G113100186 OHC0902 DANIELLE DA SILVA TORRES 09/04/2014 11:32 G000449549 OHC0902 DAVI TOLEDO TENORIO DE AMORIM 14/04/2014 14:23 G105400702 NMM1216 DIAMIR JORGE WEILER 11/04/2014 21:33 G100702962 NME2063 DIANA RODRIGUES FERREIRA 15/04/2014 20:11 G100702986 MVJ1886 DIEGO RAMON GUEDES RIBEIRO 15/04/2014 11:20 G113100315 MUS2115 DIMAS FERNAND0 SANTIAGO DE MELO 10/04/2014 15:15 G105400737 MVJ0267 DIOGO CAVALCANTE 03/04/2014 10:23 G107400840 OHJ0291 DIOGO COSTA FARIAS DE MELO 09/04/2014 11:08 G113100194 NLV7799 DIOGO FELIPE HOLANDA PIMENTEL 11/04/2014 16:53 G109800211 DQK6619 DIOMAR CORREIA DOS SANTOS CABRAL 14/04/2014 15:23 G109700868 OHE5398 DJANIRA LINS DE MENDONCA SILVA 06/04/2014 07:59 G107900529 OLQ8635 DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO 11/04/2014 20:57 G113000480 NMI1289 EDILEIDE CARLOS DO A ARAUJO 10/04/2014 16:03 G109700812 MVK7076 EDILSON FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 10:45 G113100230 MUW7192 EDILSON MELO DA SILVA 03/04/2014 10:04 G107400809 OHG8219 EDILSON PEREIRA RIBEIRO 08/04/2014 16:13 G109700775 NMG6324 EDILSON PEREIRA RIBEIRO 09/04/2014 10:19 G107400897 NMG6324 EDIMUNDO JORGE VICENTE DA SILVA 14/04/2014 15:23 G109700878 JCG2301 EDINILSON D LIBERALQUINO VEST ME 09/04/2014 21:31 G100702875 OHE2509 EDLANE KATIA P DOS S COUTINHO 08/04/2014 16:31 G109700749 NMG6157 EDMILSON CASSIANO DA SILVA 08/04/2014 16:59 G109700781 MVI5767 EDNA DA SILVA 14/04/2014 15:37 G109700884 OHG1435 EDUARDO JORGE DA SILVA LIMA 14/04/2014 15:16 G109700855 CFO5916 EDVALDO ZACARIAS DA SILVA 14/04/2014 15:37 G103801676 NLV5123 EDVAN ALVES RIBEIRO SANTOS 14/04/2014 15:15 G105400826 OHH0997 ELENO DA SILVA 09/04/2014 20:17 G100702884 NME8083 ELEUSA DALVA U L DE CARVALHO 10/04/2014 16:03 G109700816 HGG8549 ELI CARLOS NUNES MACHADO 09/04/2014 09:43 G107400880 OHC4822 ELIAS DE MELO 14/04/2014 15:43 G109700888 LAA1061 ELINALDO NOGUEIRA DA SILVA 14/04/2014 15:16 G109700854 OHF7871 ELINEIDE GOMES DE ALBUQUERQUE 09/04/2014 20:32 G113000408 ORI1219 ELIZABETH FERNANDES BARBOSA 15/04/2014 17:00 G103801700 ORK1409 EMANUELLE MEDEIROS CAVALCANTE 17/04/2014 10:43 G104401770 NLY9016 EMERSON MARTINS DA SILVA 15/04/2014 20:11 G100702985 OHE5260 ENALDO BALTAR MENDES DE OMENA 10/04/2014 15:00 G105400717 NML8687 ENCAR BRASIL SERVICOS LTDA 22/04/2014 10:55 G101601717 OHK6328 EQUIPADORA FENIX LTDA EPP 03/04/2014 10:11 G107400813 NMD5423 ERINALDO LOURENCO DOS SANTOS 05/04/2014 11:20 G000454217 MUZ7467 ERISVALDO MARIANO DA SILVA 11/04/2014 20:57 G113000477 OHF6072 ERIVALDO PEREIRA DA SILVA 09/04/2014 09:30 G107400864 MUT6938 ERNANDE FERREIRA DE SOUZA 09/04/2014 09:36 G107400872 NMK2320 ERNANDO ALMEIDA DE ANDRADE 15/04/2014 11:18 G113100314 NMC2589 ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA 05/04/2014 18:28 G000454218 NMN1589 ETEC EQUIPE TEC CONT S/S LTDA 11/04/2014 21:33 G100702960 MVF4633 EVELYNE NAVES MAIA 14/04/2014 15:23 G109700876 NMO8359 EVERALDO CORREA DOS SANTOS FILHO 02/04/2014 13:35 D300287398 OHD8032 EVERANE DE OLIVEIRA CASTRO 03/04/2014 10:46 G107400862 NML8371 F DE A LISBOA ME 10/04/2014 15:02 G105400719 MUX8883 FABIANA CRISTINA C FERREIRA 22/04/2014 09:23 G101601704 OHB9080 FABIANO LIMA DE BARROS 09/04/2014 10:23 G107400910 NMM7985 FABIO DA CUNHA CAMELO ALMEIDA 10/04/2014 14:54 G105400713 OHE6800 FABIO HENRIQUE SALES DE LIMA LAU 15/04/2014 10:35 G113100340 OHC1519 FABIO IZIDORO DA SILVA 11/04/2014 08:50 G113100222 DSF2181 FABIO LUIZ ALVES DA SILVA 09/04/2014 21:31 G100702878 MUO4976 FABRICIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA 09/04/2014 11:25 G000453658 NMD9589 FABRICIO DE MEDEIROS CABRAL LIMA 09/04/2014 11:00 G113100184 NMD9589 FED ALAGOANA DE MOTOCICLISMO 15/04/2014 11:20 G113100324 NMF2922 FERNANDO ANTONIO L DO NASCIMENTO 10/04/2014 21:10 G112500373 NMK8154

PAULA ANDRADE CARLOS 09/04/2014 20:25 G100702897 NMO5888 PAULO ANTONIO OMENA DA SILVA 08/04/2014 16:58 G109700788 DMC0015 PAULO VOLNEY BRANDAO SA 09/04/2014 20:17 G100702883 NME8699 PEDRO AUGUSTO BALTAR CANSANCAO 09/04/2014 11:00 G113100183 OHD2279 PEDRO KUNZLER NOGUEIRA COSTA 08/04/2014 16:59 G109700787 ORL6591 PETRONIO VERCOSA LEMOS 11/04/2014 10:45 G113100231 JSV8588 PETRUCIA SANTOS DO NASCIMENTO 11/04/2014 19:13 G100702946 NMB3573 PINHEIRO E FREIRE LTDA 14/04/2014 15:23 G109700877 NMA5911 PREF M DE BARRA DE SANTO ANTONIO 09/04/2014 11:26 G000453659 OHB1318 PREF MUN DE BELO MONTE 14/04/2014 15:37 G109700881 NMB1612 PREF MUN DE BELO MONTE 14/04/2014 15:21 G105400832 NMB1612 QUITERIA FARIAS LIMA DA SILVA 09/04/2014 10:24 G113100171 MUY9895 R. J. DE SOUZA BORBA - EPP 14/04/2014 15:37 G103801678 OHD3053 RADJALMA LUCENA AMORIM JUNIOR 14/04/2014 15:40 G104301265 NMC6415 RAFAEL DE FREITAS N COELHO EPP 17/04/2014 09:43 G105900440 OHB3877 RAYLSON DAS NEVES SILVA 31/03/2014 09:35 D300287387 MUW1757 REGINA LUCIA DE O CAVALCANTE 09/04/2014 11:12 G113100203 NMM3366 REJANE VITORIO CASADO LIMA 09/04/2014 11:05 G113100190 ORG5566 RENATA KATIELE DOS SANTOS 19/04/2014 11:05 G101201894 OHH2169 RENATA LUCIANA M DE MENDONCA 09/04/2014 10:15 G107400894 NLW6581 RESULTA INVESTIMENTOS LTDA 14/04/2014 14:21 G105400700 OHC6254 RICARDO EDMUNDO C EZEQUIEL FILHO 10/04/2014 15:05 G105400726 OHK1326 RICARDO GONCALVES TAVARES 09/04/2014 20:23 G100702896 OHI7447 RICARDO LUCAS A RODRIGUES 14/04/2014 15:23 G109700865 OHF6976 RICARDO OLIVEIRA MORAES 14/04/2014 15:16 G105400827 OHI1761 RINALDO DA SILVA TORRES 09/04/2014 20:30 G113000403 NLX4635 ROBERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO 10/04/2014 15:46 G109700840 NML6118 ROBERTA ALVES COSTA 14/04/2014 15:16 G109700853 HFB7643 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA 14/04/2014 15:23 G109700870 MUV2491 ROBERTO RICARDO G. GOUVEIA 09/04/2014 20:12 G100702905 NML5283 RODRIGO ANTONIO MENDONCA LISBOA 03/04/2014 10:23 G107400833 NMC9172 ROGERIO BATISTA WANDERLEY 11/04/2014 19:18 G113000466 MVI7129 RONALDO PONTES LIMA 03/04/2014 10:12 G107400814 NMM0088 ROSA MARIA GRANGEIRO DE QUEIROZ 15/04/2014 10:35 G113100336 NMG9357 ROSANA COLEN MORENO SANTIAGO 11/04/2014 21:00 G113000483 OHC4526 ROSE ANNY FERREIRA SILVA 02/04/2014 19:02 G000454006 OHF2482 ROSIBERTO MEIRA CAVALCANTI 14/04/2014 14:27 G105400774 NME1363 ROSILDA VIEIRA BARBOSA 14/04/2014 15:23 G109700864 HMO4961 ROSINEIDE DOS SANTOS SILVA 09/04/2014 10:24 G113100168 NMA4110 ROSINETE FILGUEIRA DA SILVA 04/04/2014 20:10 G000454025 NMJ5783 RUBENS MARTINS LISBOA 09/04/2014 20:25 G100702898 OHC6502 RUDSON LARRY C DOS SANTOS 09/04/2014 11:08 G113100193 NMD7984 RUISDAEL BENTES NORMANDE FILHO 10/04/2014 16:03 G109700814 NMD5458 SABRINA DE MONTEMOR SHEBALY 10/04/2014 15:46 G109700838 NLW7058 SALATIEL BRAGA TRAJANO JUNIOR 04/04/2014 21:45 G112500358 NMF0856 SANDRA MONICA BARBOSA CALHEIROS 15/04/2014 10:58 G113100345 OHB8435 SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE AL 11/04/2014 10:15 G113100250 NMK3725 SERGIO AUGUSTO SANTOS MENDONCA 09/04/2014 10:45 G000454237 MVF4143 SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO 09/04/2014 20:17 G100702882 NMD0799 SERGIO FLORENCIO DA SILVA 22/04/2014 11:17 G107000241 NME4194 SERGIO PEDROSA NOLASCO 09/04/2014 10:10 G107400886 NMO9328 SERGIO RICARDO BORBA DA SILVA 31/03/2014 12:55 D300287390 MUV3002 SEVERINO CAETANO DA SILVA 17/04/2014 10:10 G113300027 OHE0782 SEVERINO JOSE DA SILVA 14/04/2014 15:23 G109700862 NMD8882 SHIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA 11/04/2014 10:45 G113100235 NML1214 SIDNEY ALEXANDRE DE B TEODOSIO 14/04/2014 14:28 G103801671 MVC1919 SILOE SOARES DE AMORIM 15/04/2014 11:20 G113100316 NML0409 SILVANA MERCIA B SILVA 14/04/2014 14:22 G105400701 NMK9310 SILVIO DE LEMOS NOLASCO FILHO 04/04/2014 21:49 G000454045 NMF7442 SIMONE DE ANDRADE SILVA 14/04/2014 15:16 G109700857 OHE4586 SIRLAINE SILVA SANTOS 09/04/2014 09:06 G101601630 OHJ2910 SOFIA CALHEIROS PINTO 14/04/2014 15:18 G105400829 NLW6652 SOL E SOL LAVANDERIA LTDA ME 09/04/2014 20:48 G113000425 NMM4160 SORAIA ROBERTA FREITAS DE MOURA 10/04/2014 14:55 G105400714 NLY7254 SR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME 09/04/2014 20:48 G113000422 OHC7057

MARCELINO DE C FREITAS NETO 04/04/2014 21:50 G112500359 KJX6561 MARCELIO LEITE DA SILVA 10/04/2014 15:05 G105400722 MUC0107 MARCELO FON DE SOUZA CUNHA 08/04/2014 16:34 G109700766 ORG7788 MARCELO LUIZ SILVA DE CARVALHO 09/04/2014 09:38 G107400875 ORJ4301 MARCIA DE JESUS OLIVEIRA HSU 14/04/2014 15:37 G103801677 NMG2120 MARCIANO FREITAS 14/04/2014 15:23 G109700867 MVJ0246 MARCIO ANTONIO GOMES REIS 14/04/2014 14:31 G105400778 NMG8029 MARCKSOEL RAMOS DA ROCHA 11/04/2014 21:41 G100702966 IAH9047 MARCOS ANTONIO DA S RAMOS 09/04/2014 09:40 G107400877 MUJ0198 MARCOS ANTONIO DA SILVA 09/04/2014 10:14 G107400893 MVA5404 MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES 03/04/2014 10:44 G107400861 MUN8822 MARCOS FERNANDES DOS SANTOS 14/04/2014 14:30 G105400777 OHB4096 MARCOS JOSE DE O C DOS SANTOS 15/04/2014 11:20 G113100325 NMI0813 MARCUS LACET ADV ASSOCIADOS S/S 09/04/2014 11:08 G113100197 NMO0541 MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES 09/04/2014 10:07 G107400883 NME1882 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS 09/04/2014 20:29 G113000401 HMB6722 MARIA APARECIDA N. LIMEIRA 11/04/2014 10:45 G113100234 NMG4082 MARIA APARECIDA S M DA COSTA 09/04/2014 11:08 G113100196 NMM9228 MARIA DE LOURDES G. DA SILVA 03/04/2014 09:58 G107400805 MVD9741 MARIA DE LOURDES N DE SOUZA 11/04/2014 10:15 G113100252 NMC5553 MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA 19/04/2014 16:40 G101201897 OHH5750 MARIA DO CARMO SOARES 11/04/2014 10:45 G113100233 OHG6139 MARIA DOS PRAZERES BATISTA SILVA 09/04/2014 20:38 G113000416 NMF3208 MARIA FATIMA U SAMPAIO ALMEIDA 09/04/2014 11:27 G000449548 MUZ3137 MARIA HELENA POSSETI DA CRUZ 31/03/2014 12:55 D300287391 JHV4494 MARIA ISABEL T DE VASCONCELOS 09/04/2014 11:08 G113100199 OHB2643 MARIA JOSE GOMES 05/04/2014 07:40 G000454204 MVG3582 MARIA JOSILENE BARBOSA MATIAS 11/04/2014 20:57 G113000479 NML3887 MARIA JULIA DA SILVA LINS 10/04/2014 15:49 G109700793 MUZ9814 MARIA LUCIA DE O. CAVALCANTE 03/04/2014 10:41 G107400858 MVI5736 MARIA LUCIA SILVA REIS 15/04/2014 10:35 G113100338 JGU6116 MARIA LUISA DUARTE 09/04/2014 11:08 G113100195 MUL1474 MARIA LUIZA BALTAR DE OMENA 15/04/2014 20:11 G100702981 NML7308 MARIA MARCIA QUINTELA FONSECA 10/04/2014 14:56 G105400715 ORJ8370 MARIA PETRUCIA DOS S BARBOSA 15/04/2014 10:58 G113100344 NMN8692 MARIA QUITERIA BARROS 09/04/2014 20:38 G113000415 OHE4781 MARIA SALETE BARBOSA DA R TORRES 09/04/2014 10:24 G113100170 OHB9223 MARIA SALETE DE MELO S CABRAL 10/04/2014 15:49 G109700791 MVF0035 MARIA TEREZA L S DANTAS 08/04/2014 16:58 G109700790 NMA0005 MARIA TEREZA TAVARES DA SILVA 11/04/2014 19:12 G100702942 NMN7427 MARIA VERONICA D DE OLIVEIRA 15/04/2014 10:58 G113100343 NLW7911 MARILENE ALENCAR SOUZA 10/04/2014 13:47 G101002018 NMD2757 MARILENE DIAS DA SILVA 05/04/2014 07:46 G000454205 MUX1936 MARIO FERREIRA DA COSTA 09/04/2014 20:18 G100702891 MVH0258 MARKWILSON ROMEIRO BORGES 09/04/2014 11:36 G107400937 MVH1418 MARTA DE MOURA COSTA 09/04/2014 20:18 G100702890 NMM8017 MARTA LUCIA MAIA G DE A MENDONCA 10/04/2014 15:46 G109700843 NMF6096 MICHELLE MEDEIROS P MASCARENHAS 11/04/2014 20:57 G113000475 NMC1717 MOACIR JOSE GOMES DE SOUZA 09/04/2014 10:09 G107400885 NME9478 MONICA APARECIDA DE CASTRO SILVA 15/04/2014 20:11 G100702982 ORF0880 MONICA DIAS BAHIA 15/04/2014 11:20 G113100326 ORD1626 MONICA LUCIANE GAMA AMORIM 10/04/2014 10:01 G104301244 OHF1678 MONTEIRO COM E SERVICOS LTDA 10/04/2014 15:04 G105400721 NMM1713 MYLENA GRAZIELLE C DA F ARAUJO 15/04/2014 11:18 G113100311 NME8486 NARA DANIELLA C. A. ALMEIDA 09/04/2014 11:37 G107400938 NMF9147 NASSON PAULO SALES NEVES 11/04/2014 21:32 G113000449 MVJ9738 NATASHA NAVARRO PEDROSA 10/04/2014 15:26 G105400744 ORJ0359 NILSON DA ROCHA BARROS 14/04/2014 14:28 G103801672 ORE5840 NIRIAN IWANKO NUNES 14/04/2014 14:34 G105400781 NLW6259 NORDESTE PINTURA AUT LTDA 08/04/2014 16:59 G109700785 NME0880 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 11/04/2014 10:15 G113100249 OHH0046 ONEIDE REGINA C DOS S CANDIDO 04/04/2014 21:46 G000454044 NMF2234 PATRICIA MARIA G. TREVAS LINS 11/04/2014 19:12 G100702944 NLW1609 PATRICIA NATASHA SAMPAIO FEITOSA 09/04/2014 20:15 G100702915 OHK1030 PATRICIA SUELY MATIAS 09/04/2014 20:59 G113000435 NMK2142

FERNANDO JOSE VILAR LIRA 14/04/2014 15:48 G109700896 ORH3650 FIX BRASIL LTDA EPP 10/04/2014 15:46 G109700844 MNT7543 FLAVIO KLEBER DA SILVA COSTA 03/04/2014 09:59 G107400806 DQX2264 FRANCISCO DE ASSIS N. RODRIGUES 11/04/2014 19:18 G113000462 OHB9698 FRANCISCO GALDINO BEZERRA 09/04/2014 10:11 G107400887 OHK0171 FRANMARION TENORIO PADILHA 15/04/2014 10:35 G113100337 HCM1133 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04/04/2014 11:28 G000458795 OHD9721 G DE OLIVEIRA SANTOS ME 03/04/2014 10:25 G107400835 OHD8522 GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA 11/04/2014 19:13 G100702945 NMO8381 GERALDO BARBOSA DA SILVA 22/04/2014 11:16 G107000239 NMH9643 GERALDO DE OLIVEIRA GUIMARAES 11/04/2014 19:05 G100702951 NLZ4613 GERALDO MOTTA DA SILVA ROSA 15/04/2014 11:15 G113100306 MVG8952 GERSON ANTONIO DO NASCIMENTO 11/04/2014 10:15 G113100248 MUM6309 GILSON CELSO BARROS 09/04/2014 20:15 G100702911 NMN6647 GILSON COELHO LIMA 09/04/2014 20:48 G113000424 MVD9731 GILSON SANTOS DE JESUS 15/04/2014 11:15 G113100309 OHD5328 GILVAN JOSE FIRMINO DOS SANTOS 09/04/2014 10:08 G107400884 MUP5107 GLAUCO RICARDO MOTTA MEDEIROS 12/04/2014 08:31 G102500320 NME8030 GRACE MARIA DE S R PALMEIRA 09/04/2014 11:08 G113100201 NMN4914 GRAZINALDO BARROS NERIS 10/04/2014 13:35 G101601638 MUZ3535 GUILHERME BRAGA SANTOS 11/04/2014 10:25 G113100262 NMN9971 GUSTAVO CESAR BARBOSA DE LIMA 15/04/2014 17:02 G103801701 OHB9886 GUSTAVO HENRIQUE G DE OLIVEIRA 31/03/2014 12:50 D300287388 MVB8157 HERMES CAVALCANTE OLIVEIRA 08/04/2014 16:31 G109700748 NLZ9204 HERMINIO RICARDO MARINHO MORGAN 09/04/2014 11:05 G113100187 MNQ2227 HETELVINA CARVALHO NEIVA 14/04/2014 14:32 G105400779 NMA0700 HIPER COM DIST DE MA DE CON LTDA 14/04/2014 15:37 G103801681 NME8190 HUGO BARROS JOBIM 15/04/2014 11:18 G113100313 NMO7024 HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO 11/04/2014 19:05 G100702950 OHD1334 HUGO SILVA PACHECO 09/04/2014 21:31 G100702879 MVB7073 IANA MATIAS SOBRINHO 09/04/2014 20:15 G100702912 NMK7927 IARA BENTES NORMANDE COSTA 09/04/2014 20:38 G113000414 OHI2199 IARA CRISTINA VILELA KASSAR 11/04/2014 10:45 G113100232 OHH6469 IGLA RENATA BARROS VIANNA 10/04/2014 15:46 G109700841 ORL9681 IGOR DOS SANTOS BARCA 14/04/2014 15:37 G103801679 NLZ4114 INGRID APOLINARIO DA SILVA 09/04/2014 20:48 G113000423 OHC8350 ISA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES 09/04/2014 10:35 G107400916 NMF8192 ISABEL CARVALHO LIMA PIRES 09/04/2014 11:05 G113100189 NME3948 ISAIAS DE LIMA 15/04/2014 11:15 G113100310 MVI6876 IVANILSON JOSE SANTANA DA SILVA 05/04/2014 07:49 G000454206 NMG6360 IZARLEI F DE OLIVEIRA JUNIOR 11/04/2014 21:32 G113000451 ORD0203 JACINTHO GILSON DE M C MEDEIROS 11/04/2014 20:58 G113000482 OHK0911 JACSON VALERIANO DA SILVA 10/04/2014 15:46 G109700839 MUW7888 JAERCIO DA COSTA MELO 09/04/2014 09:34 G107400868 MVC4159 JAILDES ALVES DE OLIVEIRA 14/04/2014 15:16 G109700856 MUP7562 JAIME BATISTA DE BARROS FILHO 10/04/2014 15:46 G109700842 KMC5492 JAMES RICHARD PINO DE SOUZA 15/04/2014 11:20 G113100317 MUY8336 JARAGUA VIAGENS E TURISMO LTDA 06/04/2014 07:55 G107900528 NMK1490 JESSICA SHEILA C DE ARAUJO 03/04/2014 10:40 G107400857 KFY6444 JHONATA ODAIR CURTI 14/04/2014 15:37 G103801680 KJT7755 JOAO CARLOS CRUZ PINTO 14/04/2014 15:17 G105400828 OHH2805 JOAO DANYEL FREIRE ARAUJO 03/04/2014 10:44 G107400860 MVB1005 JOAO DOS SANTOS 09/04/2014 20:30 G113000405 MUG9392 JOAO LUIS DE M VASCONCELOS 09/04/2014 20:32 G113000406 NMB9442 JOAO SINANE DA SILVA JUNIOR 15/04/2014 10:50 G113100290 MVI5067 JOAO THIAGO S DO NASCIMENTO 11/04/2014 19:05 G100702952 NMF7347 JOAO ULISSES SANTOS GUIMARAES 09/04/2014 11:08 G113100202 OHB5777 JOAO ULISSES SANTOS GUIMARAES 15/04/2014 11:20 G113100320 OHB5777 JOHN SILAS DA SILVA 03/04/2014 10:25 G107400839 NMG2517 JORGE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR 15/04/2014 11:20 G113100323 NMI8789 JOSE AGNALDO ACIOLI ARAUJO 09/04/2014 20:18 G100702892 OHD5854 JOSE CARLOS DA SILVA 10/04/2014 21:50 G112500383 NMH2702 JOSE CARLOS FAUSTINO 15/04/2014 09:29 G103801697 MVK4418 JOSE CARLOS LIMA DA SILVA 11/04/2014 08:50 G113100227 MUO4270 JOSE CICERO ALVES DE OLIVEIRA 17/04/2014 08:35 G105900438 ORI2130

TANIA MARIA QUINTELA L FRAGALA 11/04/2014 20:57 G113000478 MVB1475 TATIANA ROLINO 15/04/2014 11:18 G113100312 ORM1980 THAIS VANIA DOS SANTOS PEREIRA 10/04/2014 15:49 G109700796 MVF7564 THARCISO THALMANN M DA SILVA 15/04/2014 16:55 G103801698 MVJ0380 THIAGO DA SILVA PEREIRA 09/04/2014 20:59 G113000434 ORH5011 THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS 13/04/2014 07:51 G103502087 NMC6386 THIAGO HENRIQUE CARVALHO NUNES 09/04/2014 09:44 G107400881 ORG1604 TIAGO DA FRANCA NERI 08/04/2014 16:13 G109700774 NMM5507 TIAGO OLIVEIRA ABREU DE MESSIAS 09/04/2014 20:17 G100702889 MVC7502 TRANSBONALDO TRANSP BONALDO LTDA 13/04/2014 12:50 G103502088 OHE8164 TYAGO RIBEIRO TOLEDO 11/04/2014 10:45 G113100229 NML2723 UBIRACI CALHEIROS DE ALBUQUERQUE 09/04/2014 21:31 G100702876 OHF1718 UCHOA CONSTRUCOES LTDA 09/04/2014 20:15 G100702914 NMI3577 VALDELICE MARINHO BEZERRA 15/04/2014 10:35 G113100342 MUB6152 VALDINEZ R DOS SANTOS JUNIOR 14/04/2014 15:23 G109700871 MVJ4667 VALDIR RODRIGUES DA SILVA 11/04/2014 09:55 G113100276 OHC8662 VALDO ROSTAN DOS SANTOS SILVA 14/04/2014 15:23 G109700866 MVF4936 VALFREDO FERREIRA DE LIMA 09/04/2014 20:23 G100702895 NMG0928 VALTAIR VERISSIMO 04/04/2014 10:05 G000458792 NMJ4559 VANIA FERNANDES CALIXTO 21/04/2014 10:34 G112200068 ORD3661 VANIA IZIDIO SOUZA DA SILVA 08/04/2014 16:59 G109700783 OHC5578 VANILDO DE MAGALHAES MAURICIO 15/04/2014 10:50 G113100292 OHK3505 VERA LUCIA SANTOS DA ENCARNACAO 09/04/2014 09:45 G107400882 NMJ6410 VERONICA MATOS URSULINO 15/04/2014 11:15 G113100307 NMB1732 VICENTE CORREIA AMORIM FILHO 09/04/2014 20:23 G100702894 KYD1229 VILIAN ATAIDE ALVES 15/04/2014 10:50 G113100291 NLW0720 VILMA BARBOSA DA SILVA 11/04/2014 20:57 G113000481 OHE6514 VINICIUS DE BARROS GOES NETO 14/04/2014 14:25 G105400772 ORJ4021 VITOR MONTENEGRO F DE CARVALHO 09/04/2014 10:16 G107400895 OHK6818 VIVALDO DOS SANTOS 14/04/2014 15:37 G109700885 NMD9152 VIVENDI EMPREENDIMENTOS LTDA 14/04/2014 14:37 G105400784 MUY7226 WALQUIRIA TAVEIROS 09/04/2014 20:17 G100702887 NLY0448 WANDERSON AMADOR DA SILVA 09/04/2014 09:32 G107400866 NMD2163 WELLINGTON RODRIGUES RAMOS 11/04/2014 21:41 G100702968 OHH9585 WILDSON EVANGELISTA DA SILVA 09/04/2014 20:17 G100702888 NMK4140 WILTON ANTONIO FIGUEIROA LIMA 15/04/2014 10:35 G113100341 NMD1206 WILTON ANTONIO FIGUEIROA LIMA 03/04/2014 10:09 G107400812 NMD1206 YURI MAZZONI CALACA DOS SANTOS 09/04/2014 20:32 G113000407 NMG5825 ZELIA MARIA MAGALHAES MONTE 03/04/2014 10:06 G107400811 NMK5011 Sub-Total: 456 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa A D BELARMINO DA SILVA EIRELI-ME 09/04/2014 11:54 G000454239 ORH6581 ADAIL NASCIMENTO DE LIMA 21/04/2014 08:41 G112200065 MUN4646 ALCIDES RIOS 10/04/2014 16:03 G109700806 NMC0425 ALTAMIR TAVARES DE SOUZA 09/04/2014 15:39 G000453558 NMA5971 ANA MARIA DA SILVA 03/04/2014 10:22 G107400846 MVA6884 ANTONIO PAULINO M. DA S. SANTOS 10/04/2014 15:09 G105400730 MVC8618 AUREA CARYME GONCALVES F MELO 14/04/2014 15:13 G105400823 NMK3954 AUTOFORTE VEICULOS LTDA 10/04/2014 12:02 G103601698 MUZ0035 BERNADETE DA SILVA 14/04/2014 15:10 G105400821 MVJ1092 BRUNO ROGERIO HILARIO DA CUNHA 14/04/2014 15:11 G105400822 MVC5781 CAMILA LORENA ALVES 14/04/2014 15:51 G109700899 NLX4476 CARLOS HENRIQUE O. DO NASCIMENTO 11/04/2014 10:00 G113100266 NMG4790 CLEBER DE CASTRO VASCONCELOS 14/04/2014 15:12 G109700851 NMO3020 CLEYTON MARKES LINS DOS SANTOS 03/04/2014 10:19 G107400843 MUU3655 DEBORA ALVES CAVALCANTE ME 03/04/2014 10:21 G107400844 OHH0200 DENIS MEDEIROS DE LIMA FILHO 17/04/2014 12:20 G104401772 NMB7144 DIOMAR CORREIA DOS SANTOS CABRAL 15/04/2014 10:55 G113100298 OHE5398 EDILA RIOS BASTO 14/04/2014 15:14 G105400824 NLZ0413 EDILEUSA ALMEIDA DE ANDRADE 10/04/2014 22:25 G112500388 MUU6084 EDJAILSON PRADO DOS SANTOS 10/04/2014 16:03 G109700809 OHC1461 EDSON DE ARAUJO PAES 09/04/2014 10:26 G113100182 MUR4232 ELIA PERCILIA BRITO PONTES 10/04/2014 22:26 G112500389 NMB5561

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28 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

ELIANE DA SILVA SANTOS 14/04/2014 15:12 G109700850 OHG8220 ELISANGELA DE O RODRIGUES 15/04/2014 11:15 G113100305 MUW1056 ELTON FAGNER DE OLIVEIRA LEANDRO 13/04/2014 22:25 G104201568 NMO2379 EVANILDO MIRANDA COSTA 03/04/2014 10:28 G107400837 MUX4662 FERNANDA GOMES DA SILVA 14/04/2014 15:16 G109700859 MVD9722 FERNANDE TAVARES BARROS PESSOA 15/04/2014 10:55 G113100296 MUT6534 FERNANDO HENRIQUE MELO 14/04/2014 15:51 G109700905 NMI1179 FRANKLIN DA SILVA 10/04/2014 16:03 G109700807 MUO8823 GASPAR GUTTENBERG DE M BREDA 09/04/2014 12:36 G100201343 ORI0601 GAZETA DE ALAGOAS LTDA 14/04/2014 15:53 G109700908 NLX3954 GENIVAL JOSE DOS SANTOS 15/04/2014 11:40 G113100333 NMD5107 GILBERTO VALOIS DA SILVA JUNIOR 10/04/2014 16:03 G109700808 NMO0097 GILSON CARVALHO 10/04/2014 16:03 G109700800 NMB5204 HENRIQUE DE VICQ NORMANDE FILHO 15/04/2014 10:46 G101002112 OHK9136 INSTITUTO OFTALM DE ALAGOAS LTDA 15/04/2014 10:55 G113100294 NMA1076 IVAN MARQUES DE FREITAS 13/04/2014 07:25 G100201352 OHB1633 JAILZA CAVALCANTE DA SILVA 15/04/2014 10:55 G113100295 NMA3940 JAIR LOURIVAL DA SILVA 03/04/2014 10:24 G107400845 NMM0102 JEAN BRAGA DA SILVA 11/04/2014 10:00 G113100268 MUW3215 JOAO CALACA DE FARIAS 10/04/2014 15:35 G105400750 MUV8059 JOAO CALACA DE FARIAS 14/04/2014 15:03 G105400809 MUV8059 JOSE AUGUSTO DA PAIXAO 11/04/2014 15:56 G104201556 JHL3518 JOSE CICERO 11/04/2014 10:00 G113100265 HXR4744 JOSE COSTA DE ANDRADE 10/04/2014 16:03 G109700803 ORM0240 JOSE EDSON DE SOUZA 10/04/2014 16:03 G109700805 OHD0744 JOSE NELSON CORREIA DE ARAUJO 14/04/2014 15:04 G105400810 NMI4540 JOSE ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA 14/04/2014 15:14 G105400825 LTB0050 JOSE WILMAN PRUDENCIO COUTINHO 10/04/2014 15:10 G105400731 NMD6542 JOSINALDO GOMES CASADO 14/04/2014 14:34 G103801666 MUU9660 JOSIVANIA TEREZA DOS S SILVA 14/04/2014 15:51 G109700898 MVJ5757 LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA 16/04/2014 10:14 G103801707 OHG5992 LILIANE NOVAES DE CASTRO 14/04/2014 15:01 G105400807 OHB0346 LUCIA MARIA MARTINS DE BARROS 03/04/2014 10:17 G107400842 OHG6715 LUIZA GUALTER DE FARIAS 14/04/2014 15:51 G109700902 NME2203 MARCELLA PERELLI TEXEIRA FREITAS 10/04/2014 16:03 G109700802 OHI0140 MARCELLE TELLES DE OLIVEIRA 15/04/2014 10:55 G113100297 NMD9893 MARCIANO ALMEIDA SILVA 09/04/2014 10:26 G113100174 MUU8956 MARCIO COSTA PEREIRA 04/04/2014 22:00 G112500360 MVE2943 MARCIO DOS SANTOS VERISSIMO 21/04/2014 10:37 G112200070 MUW3168 MARCONE FAGUNDES LINS 15/04/2014 10:53 G105800504 AKK8150 MARCOS LOPES DA SILVA 11/04/2014 10:00 G113100267 MVF8410 MARGARIDA MARIA DE LIMA CASTRO 19/04/2014 18:16 G101201899 MVF8064 MARIA DO SOCORRO SANTOS LEANDRO 14/04/2014 15:16 G109700858 NMO8097 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA 09/04/2014 10:26 G113100178 OHH3779 MARIA GLEIDE FERREIRA DA SILVA 19/04/2014 17:20 G101201898 MVB5126 MARIA MEIRE DO NASCIMENTO SILVA 05/04/2014 09:31 G000453368 NMH5258 MARIA QUITERIA DA SILVA 11/04/2014 10:00 G113100269 AQQ7735 MARIA ROSANGELA MENDES 05/04/2014 08:44 G000454209 NLZ1966 MAURICIO DE ALMEIDA VIEIRA 14/04/2014 15:51 G109700900 NMF4517 MAURICIO DE CARVALHO MARIANO 15/04/2014 10:55 G113100299 NLY1056 MAYARA FERNANDA DE MOURA 09/04/2014 10:26 G113100179 MUP3335 NILTON RAMOS DA SILVA 09/04/2014 10:26 G113100176 OHI4536 NINA ROSA SOARES LINS GOMES 10/04/2014 16:03 G109700801 NLZ6594 PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA 05/04/2014 08:26 G000454208 OHJ8840 PAULO MANOEL BAIA L DOS SANTOS 15/04/2014 10:55 G113100303 NMM4119 PAULO MENDES GONCALVES 14/04/2014 15:51 G109700901 MUG9955 RAFFAEL ALBERTO DE Q BUFFONE 11/04/2014 10:00 G113100264 JQP6352 RENIR MOTA DOS SANTOS 10/04/2014 16:03 G109700804 NMN1520 ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS 09/04/2014 10:26 G113100175 NMD7495 SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS 14/04/2014 15:51 G109700897 NLZ8923 SEC. EXEC. DA FAZ. DO EST. DE AL 09/04/2014 10:36 G000454235 MUY9792 SEMIRAMES MORAES SOUZA 09/04/2014 11:27 G107400930 NLZ6433 SIMONE LINS DE SOUZA 09/04/2014 10:26 G113100177 OHI7435 TEREZA CRISTINA MORAES ACIOLI 15/04/2014 11:40 G113100334 NMH8205 VANESSA BARROS DE F OLEGARIO 21/04/2014 11:04 G112200069 NMN3904

SANDRO HERCULANO DA SILVA 10/04/2014 10:54 G101601653 OHG0591 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS 20/04/2014 11:39 G114000009 AOH0256 THIAGO DAVID CAVALCANTE ALVES 14/04/2014 09:38 G104401741 MUR9664 TIAGO JOAO DA SILVA SANTOS 26/03/2014 11:00 D300286859 NMK2496 ZENILDE OLIVEIRA DE LIMA 10/04/2014 07:42 G104301229 OHB7609 Sub-Total: 20 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa ALDENICE TAVARES DA SILVA GOMES 10/04/2014 12:21 G103601713 ORE3335 ANSELMO MUNIZ DA SILVA 10/04/2014 12:31 G103601724 NMA1437 ATUAL COM DE ALIMENTOS LTDA EPP 10/04/2014 12:33 G103601728 OHJ6319 DEYVISSON DE SOUZA MESQUITA 14/04/2014 19:43 G104201574 DPC3445 EDUARDO JORGE CARVALHAL CABRAL 10/04/2014 12:21 G103601712 NML7058 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 10/04/2014 12:24 G103601717 NMG9583 JORGE SURUAGIL FAGUNDES ROCHA 10/04/2014 12:20 G103601701 MVJ4437 MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE 10/04/2014 12:36 G103601731 MVF8839 NAELSON CALHEIROS DA SILVA 10/04/2014 12:27 G103601722 NML8323 RONNY DOS SANTOS GOMES 10/04/2014 11:44 G112600856 NMF1319 Sub-Total: 10 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - RODÍZIO Proprietário Data Hora Ait Placa IRISMAR SOUZA DANTAS ME 21/04/2014 10:20 G112200066 NMA4849 Sub-Total: 1 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA 15/04/2014 19:16 G101002130 OHG2028 Sub-Total: 1 Infração: 5762 - TRANSITAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO, INTERROMPENDO OU PERTURBANDO O TRÂNSITO. Proprietário Data Hora Ait Placa MARCOS DOMINGOS GUIMARAES 10/04/2014 15:30 G101002022 MUJ0610 Sub-Total: 1 Infração: 5770 - DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEÍC DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DEVID IDENT Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDENICE MARIA PEREIRA 11/04/2014 07:06 G104301253 MUH9779 JOAO DIAS COSTA 04/04/2014 08:11 G000453233 NMB9767 Sub-Total: 2 Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM Proprietário Data Hora Ait Placa EDUARDO FRUTUOSO DA SILVA 04/04/2014 08:17 G000454111 NMM3123 LUCIANO PESSOA DA SILVA 04/04/2014 08:16 G000454110 NMG1338 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANDRE LUIZ SANTOS DE LIMA 09/04/2014 19:45 G107500182 ORD9751 ANTONIO MARCIO B RAPOSO FILHO 14/04/2014 16:25 G101601681 NMF6666 CYNTHIA DANYELLE M DE ALCANTRA 09/04/2014 09:38 G000453555 OHB1112 MARCOS PEREIRA DA SILVA 11/04/2014 17:03 G104600496 MVF0553 PAULO PEREIRA DE MESQUITA 20/04/2014 08:10 G104301313 NMJ4221 SEBASTIAO F DA COSTA NETO 19/04/2014 10:27 G101201888 NML2073 TARCISIO DO NASCIMENTO FERREIRA 06/04/2014 13:53 G000449544 MUS3003 VAGNER TERTULIANO DA SILVA 11/04/2014 15:45 G103801652 IAC1457 Sub-Total: 8 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ GUSTAVO LIRA DO NASCIMENTO 07/04/2014 17:38 G000451748 ORI1159 Sub-Total: 1 Infração: 5827 - TRANSITAR EM MARCHA RÉ, SALVO NA DISTÂNCIA NECESSÁRIA A PEQUENAS MANOBRAS

LUMIAR COMERCIO & SERVICOS LTDA 07/04/2014 16:18 G105800496 MVC7719 MARIA DAS GRACAS G DE SANTANA 11/04/2014 07:56 G103401413 NLZ2118 MARIA DAS GRACAS NOBRE VASCO 14/04/2014 07:52 G104401728 NMC1665 NEIDE DE PAULA BORGES 14/04/2014 07:57 G104401730 MVA9086 PEDRO FELIPE GONZAGA DA SILVA 09/04/2014 12:45 G100201344 OHC7184 PHRANKLIN ROOSEVELT DO N. LIMA 14/04/2014 07:45 G104401727 MVE8443 RENATO PEREIRA 11/04/2014 07:19 G113700010 NMD2547 SANDRA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 14/04/2014 07:36 G104401724 MUN7391 SUSY ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS 14/04/2014 07:43 G104401726 OHD3027 Sub-Total: 18 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa AGENOR LEONCIO DA SILVA FILHO 15/04/2014 08:05 G113100280 ORI9581 ALBERTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA 14/04/2014 13:08 G101002107 ORD4711 ALEXANDRE MARIANO CORREIA 10/04/2014 07:30 G000451667 MVB6186 ALISSON MOURA DOS SANTOS 04/04/2014 07:41 G000453807 ORI7355 ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES 08/04/2014 19:06 G112400019 NMF0298 ANDRE LUIZ F DA SILVA 15/04/2014 11:06 G101002114 NMK5380 AUGUSTO CESAR DE ARAUJO RAMALHO 07/04/2014 15:12 G000448038 NMG8367 BELMIRO CRETO DA SILVA 15/04/2014 08:10 G113100288 ORE5599 CARLA BRAZ DOS SANTOS 15/04/2014 17:53 G101002125 NML0700 CASSIO JORGE MONTENEGRO SANTOS 09/04/2014 19:06 G000445562 NMK8900 CLAUDIO MARTINS COSTA FILHO 15/04/2014 08:05 G113100282 OHB9997 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 16/04/2014 19:45 G103801717 OHJ3595 D. R. DA S. PEREIRA 10/04/2014 09:26 G101002016 OHH0746 DIJACIR AURELIANO DA SILVA 11/04/2014 06:04 G101002030 NMB5356 ELIZEU FERREIRA DA SILVA 15/04/2014 18:12 G101002129 ORG1411 ERIKA MARIA SOIMOES CARVALHO 15/04/2014 08:00 G113100279 OHB6947 FABIO HENRIQUE S L CAVALCANTE 04/04/2014 11:00 G000451567 MVG9858 FERNANDO FARIAS DE MELO 15/04/2014 10:54 G101002113 NME9074 GILSON TOJAL DE CASTRO 09/04/2014 07:18 G113400013 ORL5565 GLAUCINETE MARIA RODRIGUES LOPES 14/04/2014 15:40 G104301264 OHG7161 GUSTAVO HENRIQUE O. AMORIM 16/04/2014 09:57 G100201361 NLV1858 IZA CARLA CARNAUBA MOURA 15/04/2014 05:10 G113100284 ORD3939 JEFFERSON CASSIMIRO SILVA 04/04/2014 07:52 G000453232 MUY6917 JOHNNY DE SOUZA O G VILELA 15/04/2014 16:48 G105800511 NLY3417 JONATHAN LOPES GOMES DOS SANTOS 15/04/2014 17:19 G101002122 NMJ0544 JOSE FERREIRA DOS SANTOS 09/04/2014 07:06 G100201320 MVI7026 JOSE RUI ALVES BARBOSA 15/04/2014 09:00 G100201354 MVC2027 JOSENILDO DOS SANTOS 09/04/2014 19:14 G000445564 OHC0582 LUCIANE CLAUDINO DA SILVA 09/04/2014 08:00 G000450021 MUA2050 LUCIETE DA SILVA MORAES 09/04/2014 15:50 G000445561 NML4653 LUIZ FLORENTINO DA SILVA 15/04/2014 08:10 G113100286 NLV6987 MARCUS DA ROCHA SAMPAIO 15/04/2014 08:10 G113100287 NLV8731 MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA 10/04/2014 07:30 G100302067 MVJ1532 MARIA DO CARMO BALBINO DA SILVA 15/04/2014 17:32 G101002123 ORE4443 MARIA NEILMA OLIVEIRA MOURA 09/04/2014 12:15 G100302063 NLY8700 PAULO HENRIQUE M DA SILVA SANTOS 15/04/2014 08:10 G113100283 NMC6696 PEDRO FELIPE GONZAGA DA SILVA 09/04/2014 12:48 G100201345 OHC7184 RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO 15/04/2014 18:03 G101002128 NMC1603 ROSEMBERG CORREIA DA SILVA 15/04/2014 18:02 G101002127 OHI7418 VANDECIO SILVA DOS SANTOS 15/04/2014 08:10 G113100285 MVD4810 WENDELL CARDOSO PITA 15/04/2014 08:05 G113100281 OHE8661 WILLIAN SILVA DOS SANTOS 09/04/2014 06:28 G100201312 NLX4018 Sub-Total: 42 Infração: 5690 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA ESQUERDA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA 11/04/2014 10:29 G101201853 MVK5217 Sub-Total: 1 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa LINDINALVA C JULIAO DOS SANTOS 22/04/2014 07:05 G101601708 NMN5277

WELLINGTON NASCIMENTO MACHADO 09/04/2014 11:26 G107400929 MVE4621 WENDER GOUVEIA PRATES 09/04/2014 10:26 G113100173 NMI6882 Sub-Total: 89 Infração: 5592 - PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M Proprietário Data Hora Ait Placa JUSCELINO TEIXEIRA DA CUNHA 09/04/2014 20:59 G113000433 MUY6415 Sub-Total: 1 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa CICERO HONORIO DA SILVA 09/04/2014 07:21 G100201326 MVB4303 GILVAN CARVALHO 15/04/2014 07:51 G104301284 MUV5772 JOEL SEVERINO 09/04/2014 07:35 G100201329 MUX2152 JOSE ARTUR JUSTO 11/04/2014 17:30 G103801653 NMH0354 JOSE DIVINO DE SIQUEIRA 09/04/2014 07:17 G100201323 NMM5792 MARIA ZINA SOUZA SILVEIRA LIMA 09/04/2014 07:05 G000453905 MUX6467 NIEDJA MARIA ALVES LISBOA 07/04/2014 07:00 G000453903 ORG4881 ROSIANE MARIA DOS SANTOS SILVA 15/04/2014 19:15 G104301285 NMO1322 Sub-Total: 8 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa ABDIAS TAVARES DOS SANTOS 14/04/2014 09:03 G104401735 NLZ4354 ALESSANDRA CANSANCAO DE SIQUEIRA 22/04/2014 07:19 G101201913 OHB6388 ANTONIO VIEIRA COIMBRA FILHO 16/04/2014 18:30 G104301295 OHH3235 CONTRATO CONST E AVAL LTDA 22/04/2014 07:30 G101601709 NMH1519 EBEL DE ALBUQUERQUE TOLEDO 14/04/2014 08:06 G101002100 NMN3273 EDVALDO MELANIAS BARBOSA 14/04/2014 07:52 G101002098 MVK2552 GUSTAVO HENRIQUE C DE LIMA 14/04/2014 09:03 G104401736 NMK7215 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 14/04/2014 09:06 G104401738 MUX1946 MAC DOOWELL LEITE 22/04/2014 07:26 G101201914 NMM0239 MAGMA ENGENHARIA LTDA EPP 14/04/2014 07:19 G101002096 NML5253 MARCOS VINICIUS FELIX DOS SANTOS 14/04/2014 07:25 G104401723 NMD3778 MARIA DA A G CAVALCANTE 14/04/2014 07:52 G101002097 NLV8640 PREF MUN SAO MIGUEL DOS MILAGRES 16/04/2014 18:11 G104301293 OHJ0185 RITA LOPES DA SILVA SANTOS 04/04/2014 07:22 G000453808 OHK1410 SAULO MADEIRO DE ARAUJO 14/04/2014 07:25 G104401722 NMI5583 SUELIVAL DA SILVA SANTOS 17/04/2014 17:48 G100201384 MUO0210 TAISA KELLY SANTOS DE OLIVEIRA 16/04/2014 19:15 G104301298 NMO8317 TATYANA LIMA MARINHO 14/04/2014 07:52 G101002099 NMF9088 TEREZA DE FATIMA R DE M TOLEDO 07/04/2014 16:28 G105800498 NMB8214 VELEIRO TRANSP E TURISMO LTDA 16/04/2014 18:17 G104301294 NMC1578 VF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 14/04/2014 09:06 G104401737 HZT2144 Sub-Total: 21 Infração: 5665 - PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa JAIRO JOSE SALES ELOY 22/04/2014 09:25 G101601716 ORK4441 JOSE ADALBERON DE A DOS SANTOS 15/04/2014 10:50 G105800503 NMA8457 RENATA LUCIA DE OLIVEIRA 15/04/2014 10:45 G105800502 NMB9892 SECULOS TRANSP TERCEIRIZADO LTDA 15/04/2014 10:39 G105800501 NMM1123 Sub-Total: 4 Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa BELLMIX ALIMENTOS LTDA-ME 14/04/2014 07:15 G104401721 NMG7432 CARLOSTUR AG VIAG E TUR LTDA ME 14/04/2014 08:07 G104401732 KID0364 FILOMENA MARIA DE F GONCALVES 14/04/2014 07:57 G104401729 ORI8559 FRANCA MOTORS LTDA 19/04/2014 07:50 G105900445 ORF9625 GERALDO DIDIER LEITE JUNIOR 10/04/2014 18:25 G101601660 MUR5456 GILDO ALMEIDA LEITE 14/04/2014 08:01 G104401731 NLV2095 HELAINE MARY SILVA DE SOUZA 14/04/2014 08:57 G104401734 OHG7479 IVAN VIANA DOS SANTOS 14/04/2014 07:36 G104401725 NMC4476 LUIZ EUGENIO MARQUES 07/04/2014 16:17 G105800495 MUS8831

Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 16/04/2014 18:08 G103801713 NMC9035 MARIA APARECIDA OMENA DOS SANTOS 16/04/2014 11:35 G104301291 MVJ3540 Sub-Total: 2 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA 10/04/2014 16:01 G101002029 MVK5343 ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 06:05 G104301259 NMO5460 ALIRIO JOSE MURICY 10/04/2014 15:29 G101002021 ORG7159 ANA MARIA W. SILVA PERSIANO 09/04/2014 07:31 G100201328 OHB5641 ANTONIO PERILLO 10/04/2014 15:42 G101002026 MVA8202 CARLOS JOSE DE SOUZA 03/04/2014 20:58 G000448678 ORJ5556 EMERSON FERREIRA DA SILVA 13/04/2014 10:49 G101201863 NLW9472 GEMISSON DA SILVA VIEIRA 10/04/2014 17:40 G101601639 NMJ2026 GUSTAVO HENRIQUE O. AMORIM 16/04/2014 10:02 G100201362 NLV1858 JOEL MANOEL VIEIRA 13/04/2014 19:37 G104201567 NMM9307 JOSINALDO GOMES CASADO 14/04/2014 14:34 G103801667 MUU9660 MAC DOOWELL LEITE 22/04/2014 07:30 G101201915 NMM0239 MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS 15/04/2014 17:30 G101201872 MUS9309 MARIA APARECIDA OMENA DOS SANTOS 16/04/2014 11:35 G104301290 MVJ3540 MARIA CRISTINA A DA SILVA 11/04/2014 06:00 G104301258 NMC2579 MARIA NILZA ANGELICA DOS SANTOS 07/04/2014 22:10 G000454049 NMG7601 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:16 G101601637 OHJ6089 OSCAR VIEIRA DE MELO JUNIOR 21/04/2014 16:57 G100201404 MVH1215 ROBERTO CESAR C. DO NASCIMENTO 09/04/2014 16:50 G107500186 NML1911 ROSANGELA MARIA GITAI PAES 10/04/2014 15:20 G101002020 NLZ7875 SERGIO RICARDO DE A TENORIO 10/04/2014 15:27 G101002023 NMD8063 SILVIA GOMES DE BARROS OMENA 16/04/2014 18:40 G104301297 MVK0596 WALYSON DA SILVA ALCANTARA 10/04/2014 16:20 G107900543 NMJ3448 Sub-Total: 23 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa HINDEMBURGO MOREIRA PIMENTEL 17/04/2014 06:45 G105900435 OHE8771 JETRO ALVES PEREIRA 13/04/2014 07:50 G101201855 NMG2398 JONATA WISNER ALBINO DE LUNA 13/04/2014 17:45 G101201869 NMG3744 JOSE LUCIANO M DA SILVA 16/04/2014 09:43 G111900014 ORD1586 MARIA APARECIDA R DE OLIVEIRA 11/04/2014 14:04 G101002031 ORF0081 MARILOURDES QUIRINO FERREIRA 20/04/2014 09:16 G103801726 MVI9082 TECMASTER SERV TECNICOS LTDA 17/04/2014 17:02 G105900444 NMA4298 Sub-Total: 7 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa JUAREZ BELARMINO DA C JUNIOR 16/04/2014 11:10 G101201879 OHD5887 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa JAMES MEDEIROS DA SILVA 22/04/2014 11:54 G103300120 NMK7953 Sub-Total: 1 Infração: 5878 - ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO QDO VEÍC DA FRENTE DER SINAL P/ ENTRAR ESQUERDA Proprietário Data Hora Ait Placa MARILOURDES QUIRINO FERREIRA 20/04/2014 09:15 G103801725 MVI9082 Sub-Total: 1 Infração: 5894 - DEIXAR DE GUARDAR A DISTÂNCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR/ULTRAPASSAR BICICLETA Proprietário Data Hora Ait Placa REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 22/04/2014 06:17 G100302072 NLZ8276 Sub-Total: 1 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO A CRUZAMENTO Proprietário Data Hora Ait Placa

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA 10/04/2014 18:35 G107900567 MVH3083 Sub-Total: 2 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS 19/04/2014 09:49 G109800216 NML9110 ALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS 04/04/2014 08:04 G000453239 MVB5106 ALYSSON VIEIRA GONCALVES 16/04/2014 10:23 G104401755 NME6005 ANTONIO ALENCAR GONCALVES 17/04/2014 11:05 G101601686 ORD6060 ANTONIO C DE H PADILHA JUNIOR 04/04/2014 08:07 G000453242 ORF1915 CICERO VICENTE DA SILVA 18/04/2014 15:26 G101601691 OHG9207 DAVI FERNANDO DA SILVA 04/04/2014 08:10 G000453247 ORK7805 DELPHINO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 04/04/2014 08:13 G000454103 NMB9491 FABRICIO ALBUQUERQUE MEDEIROS 04/04/2014 08:14 G000454104 NMB2393 FERNANDO ANDRE WANDER 04/04/2014 08:11 G000453248 OHJ5189 GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO 04/04/2014 08:15 G000454105 NML9188 IZABEL LIMA DOS SANTOS 15/04/2014 08:30 G107400941 KFO5854 J B DOS SANTOS L DE VEICULOS ME 04/04/2014 08:18 G000454108 OHF0977 J P SOARES SERRALHARIA ME 04/04/2014 08:09 G000453244 ORI4885 JESSICA FABIANNE A G DO REGO 04/04/2014 08:17 G000454107 NLZ8915 JOSE JADSON DE MENDONCA 19/04/2014 10:32 G109800222 MVD2172 JOSE ORLANDO LOPES DA SILVA 05/04/2014 18:46 G000453373 HEE5741 JOSE UBIRAJARA DA SILVA 26/03/2014 07:17 D300287381 ORE4880 KSK R. DE PEC E AC AUT LTDA-EPP 18/04/2014 15:20 G101601690 OHC8110 LEIDIJANE ALVES DA SILVA 05/04/2014 19:14 G000453376 NMI0929 LUCIANO MOURA DA SILVA 04/04/2014 08:01 G000453236 NMF2018 MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO 05/04/2014 19:45 G000453377 OXN1231 MARCIO EZEQUIEL MORAES DE ARAUJO 04/04/2014 08:03 G000453238 NLW9172 MARGARIDA M MESQUITA DA SILVA 19/04/2014 10:05 G109800220 HLP2444 MARIA DA SALETE A V M DA SILVA 04/04/2014 08:02 G000453237 ORL4009 MARIA PAULA KOBAYASHI ZORIKI 19/04/2014 10:02 G109800219 NMK3811 MARIA VALQUIRIA R DA SILVA 04/04/2014 08:05 G000453240 MUT8664 MARIANA DE CARVALHO TORRES 04/04/2014 09:57 G000450019 OHC5529 MIRIAN ELVIRA ALMEIDA DE ANDRADE 19/04/2014 09:42 G109800215 MUE1001 NERRISA MINEGRO DA SILVA ROMAO 28/03/2014 09:24 D300287386 NLZ9682 PAULO CEZAR CORREIA LIMA 04/04/2014 08:08 G000453243 NLZ1808 PEDRO HENRIQUE TENORIO DE LIMA 19/04/2014 10:37 G109800223 NME4076 PETRONIO FLORES VIANA 04/04/2014 08:16 G000454106 NML1978 RENATA DE MEIRA LINS KASSAR 07/04/2014 06:55 G000453902 OHC7195 RIVOLDO COSTA SARMENTO JUNIOR 15/04/2014 13:00 G110600060 MVA0106 ROMILDO MONTEIRO SILVA 19/04/2014 10:08 G109800221 MUJ5806 ROSIVALDO DA SILVA NEVES 17/04/2014 09:42 G113300026 NME8262 SEBASTIAO JOAO DA SILVA 04/04/2014 08:12 G000453249 NLX8722 SERGIO TEODORO MEDEIROS 20/04/2014 17:05 G103801731 OHE1466 VALTELICE FERREIRA DE OLIVEIRA 04/04/2014 08:19 G000454109 NMC7339 ZACARIAS FONTAN DE MELO NETO 19/04/2014 09:58 G109800217 KJI8564 Sub-Total: 41 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMAR FIRMO BARROS NETO 09/04/2014 15:43 G104201545 NMO4784 ALEX ALBERTO PEREIRA DE O SANTOS 18/04/2014 11:04 G104301308 NMH3567 ARONALDO CARDOSO DE MENEZES 04/04/2014 11:53 G000458796 NML9814 CASA DO MEDICO LTDA 14/04/2014 09:45 G101002094 MVC3244 CLEBERSON LUCAS DA SILVA SANTOS 20/04/2014 11:39 G114000008 ORH2970 DANILO GUSTAVO DAMASIO DE LIMA 13/04/2014 09:43 G101002088 NMD8259 FELIPE ALESSANDRO D.L.DE ALMEIDA 10/04/2014 09:53 G104301241 NLW2012 FLAVIA TATIANE BARBOSA LIMA 14/04/2014 19:41 G104301272 NLZ4044 GERMANA MOTA SANTOS DE CARVALHO 20/04/2014 11:40 G114000010 OHI8356 JOACI ANTONIO SILVA OLIVEIRA 10/04/2014 07:15 G100302066 NMC7227 JOSINALDO GOMES CASADO 14/04/2014 14:34 G103801665 MUU9660 MARCIO RAPOSO IMOVEIS LTDA 09/04/2014 08:10 G000453657 ORK6151 ROGERIO DE ALENCAR GOUVEIA 13/04/2014 11:55 G101201864 ORI5180 RONALDO BELO DA SILVA 14/04/2014 09:47 G101002095 NMI3286 S C DUARTE DE LIMA E CIA LTDA ME 09/04/2014 16:34 G104201546 NMN4204

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29Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

SANDRO HERCULANO DA SILVA 10/04/2014 10:54 G101601653 OHG0591 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS 20/04/2014 11:39 G114000009 AOH0256 THIAGO DAVID CAVALCANTE ALVES 14/04/2014 09:38 G104401741 MUR9664 TIAGO JOAO DA SILVA SANTOS 26/03/2014 11:00 D300286859 NMK2496 ZENILDE OLIVEIRA DE LIMA 10/04/2014 07:42 G104301229 OHB7609 Sub-Total: 20 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa ALDENICE TAVARES DA SILVA GOMES 10/04/2014 12:21 G103601713 ORE3335 ANSELMO MUNIZ DA SILVA 10/04/2014 12:31 G103601724 NMA1437 ATUAL COM DE ALIMENTOS LTDA EPP 10/04/2014 12:33 G103601728 OHJ6319 DEYVISSON DE SOUZA MESQUITA 14/04/2014 19:43 G104201574 DPC3445 EDUARDO JORGE CARVALHAL CABRAL 10/04/2014 12:21 G103601712 NML7058 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 10/04/2014 12:24 G103601717 NMG9583 JORGE SURUAGIL FAGUNDES ROCHA 10/04/2014 12:20 G103601701 MVJ4437 MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE 10/04/2014 12:36 G103601731 MVF8839 NAELSON CALHEIROS DA SILVA 10/04/2014 12:27 G103601722 NML8323 RONNY DOS SANTOS GOMES 10/04/2014 11:44 G112600856 NMF1319 Sub-Total: 10 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - RODÍZIO Proprietário Data Hora Ait Placa IRISMAR SOUZA DANTAS ME 21/04/2014 10:20 G112200066 NMA4849 Sub-Total: 1 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA 15/04/2014 19:16 G101002130 OHG2028 Sub-Total: 1 Infração: 5762 - TRANSITAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO, INTERROMPENDO OU PERTURBANDO O TRÂNSITO. Proprietário Data Hora Ait Placa MARCOS DOMINGOS GUIMARAES 10/04/2014 15:30 G101002022 MUJ0610 Sub-Total: 1 Infração: 5770 - DEIXAR DE DAR PASSAGEM A VEÍC DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DEVID IDENT Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDENICE MARIA PEREIRA 11/04/2014 07:06 G104301253 MUH9779 JOAO DIAS COSTA 04/04/2014 08:11 G000453233 NMB9767 Sub-Total: 2 Infração: 5797 - FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍC TRANSIT SENTIDO OPOST AO REALIZAR OP ULTRAPASSAGEM Proprietário Data Hora Ait Placa EDUARDO FRUTUOSO DA SILVA 04/04/2014 08:17 G000454111 NMM3123 LUCIANO PESSOA DA SILVA 04/04/2014 08:16 G000454110 NMG1338 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANDRE LUIZ SANTOS DE LIMA 09/04/2014 19:45 G107500182 ORD9751 ANTONIO MARCIO B RAPOSO FILHO 14/04/2014 16:25 G101601681 NMF6666 CYNTHIA DANYELLE M DE ALCANTRA 09/04/2014 09:38 G000453555 OHB1112 MARCOS PEREIRA DA SILVA 11/04/2014 17:03 G104600496 MVF0553 PAULO PEREIRA DE MESQUITA 20/04/2014 08:10 G104301313 NMJ4221 SEBASTIAO F DA COSTA NETO 19/04/2014 10:27 G101201888 NML2073 TARCISIO DO NASCIMENTO FERREIRA 06/04/2014 13:53 G000449544 MUS3003 VAGNER TERTULIANO DA SILVA 11/04/2014 15:45 G103801652 IAC1457 Sub-Total: 8 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ GUSTAVO LIRA DO NASCIMENTO 07/04/2014 17:38 G000451748 ORI1159 Sub-Total: 1 Infração: 5827 - TRANSITAR EM MARCHA RÉ, SALVO NA DISTÂNCIA NECESSÁRIA A PEQUENAS MANOBRAS

LUMIAR COMERCIO & SERVICOS LTDA 07/04/2014 16:18 G105800496 MVC7719 MARIA DAS GRACAS G DE SANTANA 11/04/2014 07:56 G103401413 NLZ2118 MARIA DAS GRACAS NOBRE VASCO 14/04/2014 07:52 G104401728 NMC1665 NEIDE DE PAULA BORGES 14/04/2014 07:57 G104401730 MVA9086 PEDRO FELIPE GONZAGA DA SILVA 09/04/2014 12:45 G100201344 OHC7184 PHRANKLIN ROOSEVELT DO N. LIMA 14/04/2014 07:45 G104401727 MVE8443 RENATO PEREIRA 11/04/2014 07:19 G113700010 NMD2547 SANDRA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 14/04/2014 07:36 G104401724 MUN7391 SUSY ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS 14/04/2014 07:43 G104401726 OHD3027 Sub-Total: 18 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa AGENOR LEONCIO DA SILVA FILHO 15/04/2014 08:05 G113100280 ORI9581 ALBERTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA 14/04/2014 13:08 G101002107 ORD4711 ALEXANDRE MARIANO CORREIA 10/04/2014 07:30 G000451667 MVB6186 ALISSON MOURA DOS SANTOS 04/04/2014 07:41 G000453807 ORI7355 ANDRE DE OLIVEIRA MAGALHAES 08/04/2014 19:06 G112400019 NMF0298 ANDRE LUIZ F DA SILVA 15/04/2014 11:06 G101002114 NMK5380 AUGUSTO CESAR DE ARAUJO RAMALHO 07/04/2014 15:12 G000448038 NMG8367 BELMIRO CRETO DA SILVA 15/04/2014 08:10 G113100288 ORE5599 CARLA BRAZ DOS SANTOS 15/04/2014 17:53 G101002125 NML0700 CASSIO JORGE MONTENEGRO SANTOS 09/04/2014 19:06 G000445562 NMK8900 CLAUDIO MARTINS COSTA FILHO 15/04/2014 08:05 G113100282 OHB9997 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 16/04/2014 19:45 G103801717 OHJ3595 D. R. DA S. PEREIRA 10/04/2014 09:26 G101002016 OHH0746 DIJACIR AURELIANO DA SILVA 11/04/2014 06:04 G101002030 NMB5356 ELIZEU FERREIRA DA SILVA 15/04/2014 18:12 G101002129 ORG1411 ERIKA MARIA SOIMOES CARVALHO 15/04/2014 08:00 G113100279 OHB6947 FABIO HENRIQUE S L CAVALCANTE 04/04/2014 11:00 G000451567 MVG9858 FERNANDO FARIAS DE MELO 15/04/2014 10:54 G101002113 NME9074 GILSON TOJAL DE CASTRO 09/04/2014 07:18 G113400013 ORL5565 GLAUCINETE MARIA RODRIGUES LOPES 14/04/2014 15:40 G104301264 OHG7161 GUSTAVO HENRIQUE O. AMORIM 16/04/2014 09:57 G100201361 NLV1858 IZA CARLA CARNAUBA MOURA 15/04/2014 05:10 G113100284 ORD3939 JEFFERSON CASSIMIRO SILVA 04/04/2014 07:52 G000453232 MUY6917 JOHNNY DE SOUZA O G VILELA 15/04/2014 16:48 G105800511 NLY3417 JONATHAN LOPES GOMES DOS SANTOS 15/04/2014 17:19 G101002122 NMJ0544 JOSE FERREIRA DOS SANTOS 09/04/2014 07:06 G100201320 MVI7026 JOSE RUI ALVES BARBOSA 15/04/2014 09:00 G100201354 MVC2027 JOSENILDO DOS SANTOS 09/04/2014 19:14 G000445564 OHC0582 LUCIANE CLAUDINO DA SILVA 09/04/2014 08:00 G000450021 MUA2050 LUCIETE DA SILVA MORAES 09/04/2014 15:50 G000445561 NML4653 LUIZ FLORENTINO DA SILVA 15/04/2014 08:10 G113100286 NLV6987 MARCUS DA ROCHA SAMPAIO 15/04/2014 08:10 G113100287 NLV8731 MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA 10/04/2014 07:30 G100302067 MVJ1532 MARIA DO CARMO BALBINO DA SILVA 15/04/2014 17:32 G101002123 ORE4443 MARIA NEILMA OLIVEIRA MOURA 09/04/2014 12:15 G100302063 NLY8700 PAULO HENRIQUE M DA SILVA SANTOS 15/04/2014 08:10 G113100283 NMC6696 PEDRO FELIPE GONZAGA DA SILVA 09/04/2014 12:48 G100201345 OHC7184 RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO 15/04/2014 18:03 G101002128 NMC1603 ROSEMBERG CORREIA DA SILVA 15/04/2014 18:02 G101002127 OHI7418 VANDECIO SILVA DOS SANTOS 15/04/2014 08:10 G113100285 MVD4810 WENDELL CARDOSO PITA 15/04/2014 08:05 G113100281 OHE8661 WILLIAN SILVA DOS SANTOS 09/04/2014 06:28 G100201312 NLX4018 Sub-Total: 42 Infração: 5690 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA ESQUERDA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA 11/04/2014 10:29 G101201853 MVK5217 Sub-Total: 1 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa LINDINALVA C JULIAO DOS SANTOS 22/04/2014 07:05 G101601708 NMN5277

IVERALDO BIZERRA DA CRUZ 09/04/2014 07:34 G000453906 NMD8839 Sub-Total: 1 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa LUCIANE ANDRADE DE SOUZA 11/04/2014 19:25 G113000467 NLV2393 VANESSA MARIA C ALBUQUERQUE 17/04/2014 10:03 G101601685 NMK6807 Sub-Total: 2 Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA Proprietário Data Hora Ait Placa GABRIELA FERRO CAVALCANTE 18/04/2014 15:35 G101601692 NMF2067 Sub-Total: 1 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa JONH DENIS DA SILVA OLIVEIRA 14/04/2014 08:26 G101002090 NMC3179 Sub-Total: 1 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DA CALÇADA, PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa ANDRE LUIZ SANTOS DE LIMA 15/04/2014 09:30 G100201355 ORD9751 DAVI ALVES PEREIRA JUNIOR 09/04/2014 10:46 G000453661 NMC5048 Sub-Total: 2 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DE ROLAMENTO. Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE DO NASCIMENTO JUCA 13/04/2014 08:03 G107500195 NLX3477 Sub-Total: 1 Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA FRANCELINO GOMES SANTOS 10/04/2014 12:27 G103601720 NMA0310 AMA - ASSOC DOS MUNIC ALAGOANOS 19/04/2014 07:41 G113700013 OHI2926 CARLEANDRO SILVA DE SOUZA 10/04/2014 12:19 G103601699 NML2377 CHARLES PEREIRA DE MELO 10/04/2014 12:19 G103601703 MVJ4999 CLAUDIO HENRIQUE BARNABE ALVES 10/04/2014 12:28 G103601723 NMG3105 DEOCLECIO PERCIANO ALBUQUERQUE 10/04/2014 12:33 G103601725 NLZ1247 ELUZIA DOS SANTOS DA SILVA ME 17/04/2014 09:14 G101601684 MVE2252 EVERALDO AMORIM 10/04/2014 12:15 G112600892 MVH5665 JASON AZEVEDO DO N JUNIOR 10/04/2014 12:19 G103601706 CLK2153 JORGE SURUAGIL FAGUNDES ROCHA 10/04/2014 12:19 G103601700 MVJ4437 JOSE GIBSON DA SILVA ARAUJO 10/04/2014 12:23 G103601716 MUZ2483 JOSE GOMES DE FRANCA NETO 10/04/2014 12:33 G103601726 OHH0931 JOSE JEFFERSON M DOS SANTOS 11/04/2014 08:57 G113800002 KKC5916 JOSE LUIZ MOREIRA DA SILVA 10/04/2014 12:20 G103601708 MUK9364 JOSE RAIMUNDO IRMAO 10/04/2014 12:37 G103601732 MVK6217 LEONE DOS ANJOS FERREIRA 10/04/2014 12:27 G103601721 OHD4131 M NANES SANTOS ACESSORIOS ME 10/04/2014 12:21 G103601710 NML0799 MANOEL SEBASTIAO DA SILVA 10/04/2014 11:52 G112600869 MVG2073 MARIA GERUSA B CAVALCANTE 10/04/2014 12:33 G103601729 MUX3774 MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRADE 10/04/2014 12:34 G103601730 MVF8839 MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA 10/04/2014 12:20 G103601707 NML2470 NADJA MARIA DE OLIVEIRA 10/04/2014 12:23 G103601715 DOC0046 ORACIO PAIS DA SILVA 10/04/2014 12:19 G103601704 OHC8603 PAULO CESAR FREITAS ACIOLE 10/04/2014 12:19 G103601705 NLZ8794 PEDRO CIPRIANO DE SOUZA 10/04/2014 12:19 G103601702 MVH3883 PETRUCIA FERREIRA DA SILVA 10/04/2014 12:07 G112600882 MVE3541 REGINALDO VIEIRA 10/04/2014 12:22 G103601714 OHB7049 ROBERVAL CORREIA DE ARAUJO 10/04/2014 12:21 G103601711 MVE6244 ROMERO FEITOSA DAS NEVES 11/04/2014 07:55 G100302069 NMD7633 SEVERINO CIRILO FILHO 10/04/2014 12:27 G103601718 NHL2910 Y N DE FREITAS ME 10/04/2014 12:13 G112600889 OHB6644

Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 16/04/2014 18:08 G103801713 NMC9035 MARIA APARECIDA OMENA DOS SANTOS 16/04/2014 11:35 G104301291 MVJ3540 Sub-Total: 2 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA 10/04/2014 16:01 G101002029 MVK5343 ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 06:05 G104301259 NMO5460 ALIRIO JOSE MURICY 10/04/2014 15:29 G101002021 ORG7159 ANA MARIA W. SILVA PERSIANO 09/04/2014 07:31 G100201328 OHB5641 ANTONIO PERILLO 10/04/2014 15:42 G101002026 MVA8202 CARLOS JOSE DE SOUZA 03/04/2014 20:58 G000448678 ORJ5556 EMERSON FERREIRA DA SILVA 13/04/2014 10:49 G101201863 NLW9472 GEMISSON DA SILVA VIEIRA 10/04/2014 17:40 G101601639 NMJ2026 GUSTAVO HENRIQUE O. AMORIM 16/04/2014 10:02 G100201362 NLV1858 JOEL MANOEL VIEIRA 13/04/2014 19:37 G104201567 NMM9307 JOSINALDO GOMES CASADO 14/04/2014 14:34 G103801667 MUU9660 MAC DOOWELL LEITE 22/04/2014 07:30 G101201915 NMM0239 MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS 15/04/2014 17:30 G101201872 MUS9309 MARIA APARECIDA OMENA DOS SANTOS 16/04/2014 11:35 G104301290 MVJ3540 MARIA CRISTINA A DA SILVA 11/04/2014 06:00 G104301258 NMC2579 MARIA NILZA ANGELICA DOS SANTOS 07/04/2014 22:10 G000454049 NMG7601 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:16 G101601637 OHJ6089 OSCAR VIEIRA DE MELO JUNIOR 21/04/2014 16:57 G100201404 MVH1215 ROBERTO CESAR C. DO NASCIMENTO 09/04/2014 16:50 G107500186 NML1911 ROSANGELA MARIA GITAI PAES 10/04/2014 15:20 G101002020 NLZ7875 SERGIO RICARDO DE A TENORIO 10/04/2014 15:27 G101002023 NMD8063 SILVIA GOMES DE BARROS OMENA 16/04/2014 18:40 G104301297 MVK0596 WALYSON DA SILVA ALCANTARA 10/04/2014 16:20 G107900543 NMJ3448 Sub-Total: 23 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa HINDEMBURGO MOREIRA PIMENTEL 17/04/2014 06:45 G105900435 OHE8771 JETRO ALVES PEREIRA 13/04/2014 07:50 G101201855 NMG2398 JONATA WISNER ALBINO DE LUNA 13/04/2014 17:45 G101201869 NMG3744 JOSE LUCIANO M DA SILVA 16/04/2014 09:43 G111900014 ORD1586 MARIA APARECIDA R DE OLIVEIRA 11/04/2014 14:04 G101002031 ORF0081 MARILOURDES QUIRINO FERREIRA 20/04/2014 09:16 G103801726 MVI9082 TECMASTER SERV TECNICOS LTDA 17/04/2014 17:02 G105900444 NMA4298 Sub-Total: 7 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa JUAREZ BELARMINO DA C JUNIOR 16/04/2014 11:10 G101201879 OHD5887 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa JAMES MEDEIROS DA SILVA 22/04/2014 11:54 G103300120 NMK7953 Sub-Total: 1 Infração: 5878 - ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO QDO VEÍC DA FRENTE DER SINAL P/ ENTRAR ESQUERDA Proprietário Data Hora Ait Placa MARILOURDES QUIRINO FERREIRA 20/04/2014 09:15 G103801725 MVI9082 Sub-Total: 1 Infração: 5894 - DEIXAR DE GUARDAR A DISTÂNCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR/ULTRAPASSAR BICICLETA Proprietário Data Hora Ait Placa REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 22/04/2014 06:17 G100302072 NLZ8276 Sub-Total: 1 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO A CRUZAMENTO Proprietário Data Hora Ait Placa

REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA 10/04/2014 18:35 G107900567 MVH3083 Sub-Total: 2 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS 19/04/2014 09:49 G109800216 NML9110 ALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS 04/04/2014 08:04 G000453239 MVB5106 ALYSSON VIEIRA GONCALVES 16/04/2014 10:23 G104401755 NME6005 ANTONIO ALENCAR GONCALVES 17/04/2014 11:05 G101601686 ORD6060 ANTONIO C DE H PADILHA JUNIOR 04/04/2014 08:07 G000453242 ORF1915 CICERO VICENTE DA SILVA 18/04/2014 15:26 G101601691 OHG9207 DAVI FERNANDO DA SILVA 04/04/2014 08:10 G000453247 ORK7805 DELPHINO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 04/04/2014 08:13 G000454103 NMB9491 FABRICIO ALBUQUERQUE MEDEIROS 04/04/2014 08:14 G000454104 NMB2393 FERNANDO ANDRE WANDER 04/04/2014 08:11 G000453248 OHJ5189 GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO 04/04/2014 08:15 G000454105 NML9188 IZABEL LIMA DOS SANTOS 15/04/2014 08:30 G107400941 KFO5854 J B DOS SANTOS L DE VEICULOS ME 04/04/2014 08:18 G000454108 OHF0977 J P SOARES SERRALHARIA ME 04/04/2014 08:09 G000453244 ORI4885 JESSICA FABIANNE A G DO REGO 04/04/2014 08:17 G000454107 NLZ8915 JOSE JADSON DE MENDONCA 19/04/2014 10:32 G109800222 MVD2172 JOSE ORLANDO LOPES DA SILVA 05/04/2014 18:46 G000453373 HEE5741 JOSE UBIRAJARA DA SILVA 26/03/2014 07:17 D300287381 ORE4880 KSK R. DE PEC E AC AUT LTDA-EPP 18/04/2014 15:20 G101601690 OHC8110 LEIDIJANE ALVES DA SILVA 05/04/2014 19:14 G000453376 NMI0929 LUCIANO MOURA DA SILVA 04/04/2014 08:01 G000453236 NMF2018 MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO 05/04/2014 19:45 G000453377 OXN1231 MARCIO EZEQUIEL MORAES DE ARAUJO 04/04/2014 08:03 G000453238 NLW9172 MARGARIDA M MESQUITA DA SILVA 19/04/2014 10:05 G109800220 HLP2444 MARIA DA SALETE A V M DA SILVA 04/04/2014 08:02 G000453237 ORL4009 MARIA PAULA KOBAYASHI ZORIKI 19/04/2014 10:02 G109800219 NMK3811 MARIA VALQUIRIA R DA SILVA 04/04/2014 08:05 G000453240 MUT8664 MARIANA DE CARVALHO TORRES 04/04/2014 09:57 G000450019 OHC5529 MIRIAN ELVIRA ALMEIDA DE ANDRADE 19/04/2014 09:42 G109800215 MUE1001 NERRISA MINEGRO DA SILVA ROMAO 28/03/2014 09:24 D300287386 NLZ9682 PAULO CEZAR CORREIA LIMA 04/04/2014 08:08 G000453243 NLZ1808 PEDRO HENRIQUE TENORIO DE LIMA 19/04/2014 10:37 G109800223 NME4076 PETRONIO FLORES VIANA 04/04/2014 08:16 G000454106 NML1978 RENATA DE MEIRA LINS KASSAR 07/04/2014 06:55 G000453902 OHC7195 RIVOLDO COSTA SARMENTO JUNIOR 15/04/2014 13:00 G110600060 MVA0106 ROMILDO MONTEIRO SILVA 19/04/2014 10:08 G109800221 MUJ5806 ROSIVALDO DA SILVA NEVES 17/04/2014 09:42 G113300026 NME8262 SEBASTIAO JOAO DA SILVA 04/04/2014 08:12 G000453249 NLX8722 SERGIO TEODORO MEDEIROS 20/04/2014 17:05 G103801731 OHE1466 VALTELICE FERREIRA DE OLIVEIRA 04/04/2014 08:19 G000454109 NMC7339 ZACARIAS FONTAN DE MELO NETO 19/04/2014 09:58 G109800217 KJI8564 Sub-Total: 41 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMAR FIRMO BARROS NETO 09/04/2014 15:43 G104201545 NMO4784 ALEX ALBERTO PEREIRA DE O SANTOS 18/04/2014 11:04 G104301308 NMH3567 ARONALDO CARDOSO DE MENEZES 04/04/2014 11:53 G000458796 NML9814 CASA DO MEDICO LTDA 14/04/2014 09:45 G101002094 MVC3244 CLEBERSON LUCAS DA SILVA SANTOS 20/04/2014 11:39 G114000008 ORH2970 DANILO GUSTAVO DAMASIO DE LIMA 13/04/2014 09:43 G101002088 NMD8259 FELIPE ALESSANDRO D.L.DE ALMEIDA 10/04/2014 09:53 G104301241 NLW2012 FLAVIA TATIANE BARBOSA LIMA 14/04/2014 19:41 G104301272 NLZ4044 GERMANA MOTA SANTOS DE CARVALHO 20/04/2014 11:40 G114000010 OHI8356 JOACI ANTONIO SILVA OLIVEIRA 10/04/2014 07:15 G100302066 NMC7227 JOSINALDO GOMES CASADO 14/04/2014 14:34 G103801665 MUU9660 MARCIO RAPOSO IMOVEIS LTDA 09/04/2014 08:10 G000453657 ORK6151 ROGERIO DE ALENCAR GOUVEIA 13/04/2014 11:55 G101201864 ORI5180 RONALDO BELO DA SILVA 14/04/2014 09:47 G101002095 NMI3286 S C DUARTE DE LIMA E CIA LTDA ME 09/04/2014 16:34 G104201546 NMN4204

Sub-Total: 31 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADEIRLEY SILVA SANTOS 10/04/2014 19:00 G107900569 OHC5138 ANGELA MARIA DA SILVA 06/04/2014 15:26 G107900565 OHH6668 AUSTERLIGENES DA SILVA SOUTO 06/04/2014 07:10 G107900525 MVJ7161 CARLOS ROBERTO V DE OLIVEIRA 09/04/2014 07:18 G000454225 NMD7918 CHARLISON RENATO COSTA DA SILVA 06/04/2014 15:32 G107900551 NMK8054 DANIEL SANTOS LIMA 06/04/2014 15:01 G107900562 OHE5014 EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA 08/04/2014 07:40 G000450022 MVJ4137 FABIO ANGELO DE FRANCA 10/04/2014 19:08 G107900571 NMD2791 GLINALDO MONTEIRO DA SILVA 10/04/2014 18:45 G107900568 NMI5407 IRIS DE OLIVEIRA CARVALHO 09/04/2014 07:31 G000450399 OHF9460 JOSE ADENILDO DA SILVA 09/04/2014 06:51 G000450397 OHF7927 JOSE APARECIDO DA SILVA 06/04/2014 14:45 G107900561 MUX6822 JOSE CLOVIS DOS SANTOS 06/04/2014 14:39 G107900520 ORI1940 JOSE NILTON DA SILVA 09/04/2014 07:50 G000454229 NMB4164 MILKA DA SILVA SANTOS 06/04/2014 14:42 G107900559 OHB9792 NEPOZIANO AMANCIO CAVALCANTE 09/04/2014 07:14 G000450398 MUQ9331 ROSEVAL FERREIRA DA SILVA 10/04/2014 19:05 G107900570 NMO1545 VALDECIR VIEIRA DA SILVA 14/04/2014 20:05 G104301271 MUY5464 Sub-Total: 18 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA ESEQUIEL DE MENDONCA 04/04/2014 22:11 G000454032 NMK5488 ANA ELIZABETH CAFE DE O SILVA 04/04/2014 22:05 G000454029 ORJ9475 ANTONIO PALMERY MELO NETO 11/04/2014 09:00 G113100238 OHC5124 ARTHUR PAES DE A MONTEIRO 20/04/2014 14:35 G103401419 ORG2310 CARLOS EDUARDO O DE MENDONCA 11/04/2014 09:10 G113100244 NLZ8392 DANIELLA SORIANO RICARDO NETO 16/04/2014 18:12 G103801714 NML2994 EDNA BIANA BARBOSA 11/04/2014 09:10 G113100246 NMO5309 ELESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA 16/04/2014 18:17 G103801716 NMH4321 ELIANE CAVALCANTI DE A RAMOS 11/04/2014 09:10 G113100245 OHE4422 ELIANE FERREIRA DE M CARVALHO 11/04/2014 09:05 G113100239 NMH2894 ELISA PEREIRA DA SILVA 20/04/2014 14:45 G103401421 KHF6311 GILCLEIDE SILVA DE OLIVEIRA 04/04/2014 22:18 G000454035 OHC2954 HELENO GALDINO DA SILVA 09/04/2014 14:55 G113700008 MUO7669 IGREJA UNIV DO REINO DE DEUS 02/04/2014 22:18 G000454021 NLY1577 JADSON CORREIA DE LIMA 04/04/2014 22:09 G000454031 OHB7372 JAKCILENE GAMA DE ARAUJO 11/04/2014 09:00 G113100236 MVD1211 JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO 11/04/2014 09:05 G113100243 NMI1533 JOSE ANTONIO NETO 02/04/2014 22:02 G000454017 OHK4951 JOSE LUIZ LIMA SALGUEIRA 11/04/2014 09:10 G113100247 NMG8118 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 11/04/2014 09:05 G113100240 MUV2151 KILDERE PATRICK P. DE MAGALHAES 04/04/2014 22:07 G000454030 NMD6932 MARIA DO SOCORRO L SANTA MARIA 11/04/2014 09:00 G113100237 NMG1604 MARIA TEREZINHA DE CARVALHO 06/04/2014 06:00 G000451743 OHH3780 MAYCON DOUGLAS VIEIRA LINS 04/04/2014 22:20 G000454036 OHJ4590 PARAGOMINAS CONSTRUCOES LTDA 02/04/2014 22:23 G000454022 OHH9785 RICARDO LEONEL FIGUEREDO 04/04/2014 22:17 G000454034 OHB1404 RODRIGO SOARES LEITE GALVAO 04/04/2014 22:03 G000454028 ORI8329 WALLYSON RAFAEL ALVES DOS SANTOS 20/04/2014 14:50 G103401423 OHE7942 YALE BARBOSA FERNANDES 04/04/2014 22:23 G000454038 NMH0615 Sub-Total: 29 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMIR ARAGAO BRITO 09/04/2014 16:50 G100201347 OHJ5778 JONATA WISNER ALBINO DE LUNA 13/04/2014 17:50 G101201870 NMG3744 JULIAO SANTOS DE MORAES 12/04/2014 12:15 G100201351 NMN0480 MARIA LIMA COSTA GOMES DE BARROS 12/04/2014 10:15 G107700297 OHC3708 Sub-Total: 4 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.

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30 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Proprietário Data Hora Ait Placa ABR ENGENHARIA LTDA 08/04/2014 18:00 G000449671 OHB7165 ALESSANDRA MARCIA DA COSTA 16/04/2014 17:03 G111900017 OHB5652 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 16/04/2014 08:27 G101201878 HZI4329 AMANDA CRISTINA SILVA ALVES 04/04/2014 16:45 G000458798 ORL7281 AMARO BARBOSA 22/04/2014 12:25 G103401426 NMI9348 AMARO BARBOSA 13/04/2014 18:18 G104201565 NMI9348 ANDERSON BARBOSA MAGALHAES 09/04/2014 17:20 G000445767 OHH3777 ANDRE ALVARO DO BOMFIM 12/04/2014 16:40 G101201854 MUA9376 ANDREIA BATISTA DOS S PIMENTEL 09/04/2014 19:25 G000453620 OHF0319 ANGELIANE DO NASCIMENTO LEITE 17/04/2014 11:13 G104301303 NME4041 ANTONIA DOS SANTOS FARIAS 12/04/2014 06:33 G101601661 NMM0813 ANTONIO CATONHO DA SILVA 14/04/2014 16:55 G101002102 ORM1145 ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO 22/04/2014 08:08 G101201920 NMH6958 CARDENIO CESAR CARDOSO 11/04/2014 17:16 G104401715 NLX2106 CARLA RICARDO DA S FIDELIS 16/04/2014 06:43 G104600501 NMJ0602 CARLOS ALBINO MARINHO PEIXOTO 17/04/2014 09:38 G113400023 OHC7598 CAROLINE JUCA BARBOSA 17/04/2014 17:59 G104301306 OHE0340 CELSO LUIZ DOS SANTOS ROMEIRO 16/04/2014 07:19 G104401750 MUY4142 CHRISTIANO LEITE DE AZEVEDO 10/04/2014 06:50 G104201552 MUZ1133 CIBELLE DA S CAVALCANTE 10/04/2014 07:59 G104201554 MVA4713 CICERO ALVES DO NASCIMENTO 16/04/2014 10:42 G104401756 MVK3176 CICERO F DE OLIVEIRA JUNIOR 20/04/2014 16:57 G100201392 NMI0120 CLEANTO PACHECO DE BARROS 11/04/2014 17:00 G104401712 NMJ5245 CLEODISIA F DE A CAVALCANTE 21/04/2014 15:36 G101601702 ORH0009 CLEONICE CORREIA DA SILVA 22/04/2014 10:11 G101201931 ORE2090 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA 09/04/2014 07:13 G000454223 NMD0432 DANIEL BERARD FILHO 10/04/2014 18:08 G104301252 OHK6106 DANIEL SOARES ACIOLI 22/04/2014 09:08 G100201406 OHD4455 DAYSE M JUREMA DA ROCHA DANTAS 16/04/2014 11:25 G111900015 ORK2375 EDGAR CESAR PALMEIRA 17/04/2014 09:54 G100201378 ORI0660 EDVALDO DE A CAVALCANTI 09/04/2014 17:02 G000454241 KJZ4027 ERALDO TENORIO DE HOLANDA 22/04/2014 07:55 G101201918 NMC3959 EVILASIO LIMA DA SILVA 12/04/2014 10:31 G105900432 ORG9241 EWERTON ELIAS B DOS SANTOS 13/04/2014 16:40 G104201564 NMA6352 FERNANDA GLAURA ALVES DUARTE 17/04/2014 11:25 G104401771 MVE2122 FERNANDO BRUNO DE OLIVEIRA 16/04/2014 20:48 G101201880 NMN4442 FRANK EMANUEL SILVA BERNARDO 09/04/2014 16:51 G000445760 MUZ8070 GILMAR FERNANDES PIMENTEL 09/04/2014 17:20 G000445768 MVI2289 GILVANEIDE DE SOUZA LIMA 09/04/2014 11:08 G000449550 NLW5629 GIRLEUZA MARIA DE BARROS 22/04/2014 07:24 G100302080 MVH2875 GIVANILDO AREDES RAMOS 13/04/2014 22:40 G104201569 MUS9685 GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA 16/04/2014 20:00 G100201371 NML3093 ISNALDO BULHOES BARROS 14/04/2014 18:57 G104201573 NMI1601 IVANILDA SILVA ESTEVAM DA PAZ 18/04/2014 07:52 G104201580 NLW6385 JAILSO ALVES DA SILVA 07/04/2014 10:10 G000448029 MUA0234 JAILSON COSTA DA FONSECA 10/04/2014 12:27 G103601719 NLW6819 JIDERSON SIMOES MARCELINO 14/04/2014 12:15 G103300117 OHG8724 JOAO ANTONIO TAVARES SANTOS 16/04/2014 07:38 G104401752 MUM0867 JOAO PAULO ALBUQUERQUE DE LIMA 09/04/2014 07:44 G000454228 MVK3879 JOSAFA AURELIANO DA SILVA 14/04/2014 14:38 G104301275 NMF2928 JOSE ADAILTON CORTEZ FREIRE 10/04/2014 15:10 G000443709 ORJ8401 JOSE ARNALDO DA SILVA 09/04/2014 17:16 G000445766 MUP6739 JOSE EDNILSON SANTOS 11/04/2014 16:34 G104401711 OHB0413 JOSE ELITON FERREIRA REGO 09/04/2014 14:59 G101601631 OHJ2130 JOSE ELOI DOS SANTOS 14/04/2014 17:36 G101002103 MUW3065 JOSE MARCELO DUARTE 08/04/2014 17:51 G000449670 OHC7135 JOSE MAURICIO MONTEIRO LOPES 10/04/2014 11:50 G112600865 MVJ8755 JOSE PEDRO DOS SANTOS 09/04/2014 10:43 G000445473 MVH0727 JOSE PEREIRA DA SILVA 16/04/2014 07:52 G104401753 MVC8371 JOSE SILVANIO FERREIA RIBEIRO 15/04/2014 17:48 G105800514 NMB0637 JOSE VIEIRA GUIMARAES 09/04/2014 18:25 G000445774 GWH3802 JOSE WILLIAMS DA SILVA ALVES 11/04/2014 06:07 G104600493 ORJ7299 JOSEANGELA F DO N DOS SANTOS 10/04/2014 07:37 G101002012 NMK5113

ELTON LUCIO MORENO DA SILVA 19/04/2014 09:38 G103801722 OHB5261 ERONILDES PAULO DOS SANTOS 21/04/2014 10:30 G100201398 MVF7926 GAZETA DE ALAGOAS LTDA 09/04/2014 18:32 G101601635 NLX3954 JOSE FLORESTAN DE MELO FILHO 21/04/2014 10:35 G100201399 OHE2197 LAGUNA VEICULOS LTDA 08/04/2014 10:45 G000441884 NLX4078 LEONARDO ALLAN LOPES JUCA GRANJA 08/04/2014 11:29 G000441888 NMM8520 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:15 G101601636 OHJ6089 SABRINA CARVALHO DE BARROS 13/04/2014 12:10 G113400016 ORI5799 SANDRO ANDRE LIVANE SACHETE 08/04/2014 16:17 G000445333 OHF2860 SILVANA MARIA L DE SOUZA 08/04/2014 10:45 G000441886 NMB9403 Sub-Total: 14 Infração: 6076 - TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL. Proprietário Data Hora Ait Placa JULIO CESAR MEDEIROS DE CARVALHO 18/04/2014 20:00 G101601697 ORK8979 TV PAJUCARA LTDA 09/04/2014 14:25 G104201544 NMM9264 Sub-Total: 2 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTO ESPINHEIRA SILVA 14/04/2014 14:37 G104301274 NMM9536 AMILTON ANTONIO DA SILVA 14/04/2014 14:44 G104301281 MUW2286 ANDREY LUIZ VERA CRUZ SANTOS 22/04/2014 09:55 G100302086 OHJ9795 ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA 22/04/2014 09:40 G100302081 OHJ9088 CASSIA CRISTINA DE LIMA 14/04/2014 14:44 G104301279 NMB6672 CLAUDEMIR SANTOS DE AMORIM 10/04/2014 08:47 G101002007 MUK3161 COSME VENCESLAU DA SILVA 22/04/2014 09:58 G100302092 MUM9901 DANIELA CARVALHO N MARTINS 22/04/2014 10:08 G100302071 OHI4937 EDSON FERREIRA MARINHO 22/04/2014 10:08 G100302095 ORH1131 ELISSON MESSIAS DE SANTANA 22/04/2014 07:10 G100302073 MVC2585 ELSON BEZERRA DOS SANTOS 22/04/2014 07:14 G100302077 MUJ4790 FLAVIO RODRIGUES DA MOTA 22/04/2014 07:14 G100302076 OHB1393 GERALDO QUIRINO DOS SANTOS 14/04/2014 14:34 G103801675 OHH9518 GIRLEUZA MARIA DE BARROS 22/04/2014 07:21 G100302079 MVH2875 GLADSTONE DE ARAUJO SANTOS 22/04/2014 09:42 G100302082 MUW9250 JARLAN DA COSTA ARAUJO 14/04/2014 14:28 G103801673 NMI1999 JOAO ROBERTO DE SOUZA 22/04/2014 07:10 G100302074 MUU8420 JOSE DINARIO PESSOA SARMENTO 22/04/2014 10:06 G100302094 OXN2870 JOSE EDSON DOS SANTOS 14/04/2014 14:34 G104301273 MVH7256 JOSE GARDINO DO NASCIMENTO 14/04/2014 14:44 G104301280 OHJ5276 JOSE ROBERTO PEREIRA SILVA 22/04/2014 09:55 G100302087 OHE4722 JOSE SOUZA DE MELO 22/04/2014 09:51 G100302085 ORH4371 LUCIENE COSTA BARBOSA 22/04/2014 09:43 G100302083 ORG5620 LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES 22/04/2014 09:57 G100302088 MOE2011 MARIA HELENA NOBRE MARQUES 22/04/2014 07:19 G100302078 MUY4377 MARIA JOSE DA SILVA 22/04/2014 09:58 G100302091 MUN0627 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS 22/04/2014 09:57 G100302089 MVJ6085 MSLOG-SERV DE LOG E TRANSP LTDA 22/04/2014 09:47 G100302084 OHH1858 ROSA EMILIA NOVAES DE CASTRO 22/04/2014 07:10 G100302075 ORJ0765 ROSITA SOARES MARTINS 22/04/2014 09:58 G100302090 OHH3585 SIDNEY JOSE ARRUDA PIMENTEL 15/04/2014 11:55 G107400942 OHC7649 SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS 10/04/2014 08:56 G101002015 NML9413 TARCIANA BASTOS B DA SILVA 14/04/2014 14:46 G104301278 OHK5476 WODSON AFONSO DE HOLANDA PINTO 22/04/2014 10:03 G100302093 NMI3701 Sub-Total: 34 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 09/04/2014 07:03 G100201318 MVK4472 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 13/04/2014 14:40 G101201865 NMA5602 AUTO VIACAO N S DA PIEDADE LTDA 09/04/2014 10:17 G000445559 NMN6949 CARLA RICARDO DA S FIDELIS 16/04/2014 06:44 G104600502 NMJ0602 ISABEL CRISTINA GODOY DE ARAUJO 12/04/2014 09:45 G112800114 OHF1135 JOSIVALDO ALVES DE MELO 09/04/2014 07:05 G100201319 OHE1055 JULIO DA SILVA CAVALCANTE 09/04/2014 18:35 G000454245 NMH4318

JOSINALDO RENATO DOS SANTOS 18/04/2014 09:39 G104301307 OHG8058 KARIN MOMOKO HAYAKAWA BALDAN 06/04/2014 18:59 G000449547 OHF8749 KARINE DE MOURA CAVALCANTE 15/04/2014 08:27 G104301283 OHE1441 KARYNA SOARES ABREU COSTA 09/04/2014 17:07 G000454242 NMI9450 LEANDRO DE SOUZA SANTANA 09/04/2014 14:29 G104600488 MOQ4312 LEONILDO PEREIRA DE FARIAS 05/04/2014 17:28 G000454251 NMH4003 LIVIA CRISTINA FERNANDES COSTA 03/04/2014 10:30 G107400841 NLV7108 LUCIANA CONSTANT DAHER 09/04/2014 17:14 G000445764 ORI3140 LUCIANO LEITE ESPINDOLA 21/04/2014 09:30 G100201395 HLH6029 LUCIANO MONTEIRO CAVALCANTE 17/04/2014 09:50 G100201377 MUU3334 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 14/04/2014 19:57 G104301268 NMC6808 LUCIENE DE OLIVEIRA 21/04/2014 14:35 G112200064 OHB6125 LUCINEIDE RODRIGUES B GOMES 02/04/2014 19:55 G000444148 NMF3525 LUIZ DE MELO ALVES 14/04/2014 10:02 G103601734 NMJ3306 MALAQUIAS JOSE DE MELO NETO 18/04/2014 11:26 G104301309 MVF4383 MALBERIA MARA O B DA SILVA 22/04/2014 08:09 G101601706 NMI0322 MARCIO MENDONCA BRAGA 10/04/2014 12:43 G101601646 JGX4873 MARIA ANUNCIADA SANTOS DA SILVA 10/04/2014 11:42 G101002009 MUR4937 MARIA EUGENIA CORREIA 07/04/2014 14:05 G000448035 NMD1834 MARIA LISIANA CRISPIM CEDRIM 09/04/2014 18:04 G105101300 OHK3350 MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS 09/04/2014 06:42 G112300031 NMD9512 MARIA MARCIANA PAULINO DA SILVA 17/04/2014 09:59 G100201379 MVB0595 MARIA TEREZINHA DE CARVALHO 06/04/2014 05:57 G000451742 OHH3780 MAYRA BRUNA DA SILVA BARBOSA 17/04/2014 06:50 G105900436 MUC7274 MIGUEL MACHADO DOS SANTOS 09/04/2014 07:11 G000454222 NMG6214 NEILDE CARLOS DE FREITAS 21/04/2014 16:35 G101601701 OHD0809 NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE 16/04/2014 21:45 G113900006 ORF8099 NIVALDA DE SANTA CRUZ L ARAUJO 11/04/2014 08:27 G103401414 OHD1140 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 17:10 G000445763 OHF2342 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 18/04/2014 10:13 G110600063 MVI0797 PEDRO DA COSTA BARROS 05/04/2014 13:55 G000453608 KIF7280 RAFAEL LESSA DE CASTRO XAVIER 18/04/2014 16:02 G104201588 OHI9780 RAMIRO MANOEL MARINHO DE ANDRADE 13/04/2014 12:43 G103801661 ORM7645 RANUZIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA 16/04/2014 07:15 G104401749 MVC2999 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 09/04/2014 17:58 G000445770 MVI1201 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 22/04/2014 08:12 G100201407 NMN9249 ROSANGELA MELO ACCIOLY 09/04/2014 17:00 G000445761 OHD0084 ROSENILDO DOS SANTOS LINS 09/04/2014 18:10 G000445771 GUP3119 ROSIVALDO GOMES DE MELO 18/04/2014 20:58 G101601696 NMI2110 SAMUEL AMBROSIO DOS SANTOS - ME 10/04/2014 12:21 G103601709 OHF7517 SANDRA OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA 09/04/2014 09:58 G000453554 OHK9770 SANTINA MARIA V CARDOSO DORIA 10/04/2014 07:04 G101002011 NMK9618 SEBASTIAO AVILA RAMOS 09/04/2014 18:27 G000445773 MVJ4306 SEBASTIAO DE MIRANDA VIANA 11/04/2014 20:08 G104201561 ORM4470 SIND TRAB NAS IND DE F T DELMIRO 09/04/2014 10:37 G000445472 NLW3021 SUZANA MARINHO BEZERRA 10/04/2014 07:55 G104201553 OHH9495 TATIANA BRASIL BARRETO BARROS 17/04/2014 10:18 G100201380 OHB2153 THAYSA BARBOSA C BRANDAO 19/04/2014 18:28 G101201900 MUW3161 THEREZINHA DE JESUS M SETTON 09/04/2014 08:34 G000454231 OHC3080 VALDEREZ RICARDO DA SILVA 05/04/2014 13:40 G000453606 NML5614 VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 09/04/2014 17:15 G000445765 MVJ8931 VICENTE GUSTAVO SANTOS DA SILVA 18/04/2014 12:20 G110600064 NMI0630 WANDERSON FORLAN LIMA SOARES 18/04/2014 20:35 G101601693 MUJ8378 WELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA 02/04/2014 19:55 G000444147 NMG8823 WELLINGTON COSTA DOS SANTOS 17/04/2014 17:40 G113400026 NML9395 YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA 05/04/2014 13:40 G000453607 MUY7867 ZAQUIEL FELIX DA SILVA 20/04/2014 14:47 G103401422 NMA2942 Sub-Total: 120 Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTO JOSE DO M RAMOS 08/04/2014 10:28 G000441882 OHE6465 CAPRIANE COMERCIO BOVINO LTDA 21/04/2014 10:50 G100201402 NMD8365 CARLOS ANTONIO DA SILVA RODRIGUE 08/04/2014 11:28 G000441887 MUZ2773 CUNHA E CIA LTDA 08/04/2014 10:45 G000441883 NLY4402

TANIA MARIA DOS SANTOS 09/04/2014 06:55 G100201316 NML1304 Sub-Total: 8 Infração: 6157 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ Proprietário Data Hora Ait Placa LUCIANA HENRIQUE FERREIRA 07/04/2014 14:00 G000453904 OHE6201 NILVANETE BARBOZA 16/04/2014 12:24 G100201366 ORE4609 Sub-Total: 2 Infração: 6270 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOC ONDE O TRÂNSITO ESTEJA SENDO CONTROLADO PELO AGENTE Proprietário Data Hora Ait Placa ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 06:05 G104301261 NMO5460 MARIA CRISTINA A DA SILVA 11/04/2014 06:00 G104301260 NMC2579 Sub-Total: 2 Infração: 6440 - FAZER USO DO FACHO DE LUZ ALTA DOS FARÓIS EM VIAS PROVIDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE ANTONIO SOARES 09/04/2014 22:50 G100201349 NLW1973 Sub-Total: 1 Infração: 6483 - USAR BUZINA QUE NÃO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTÊNCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE DJAIR C DE ASSIS JUNIOR 10/04/2014 11:40 G103601695 NMG3606 RENATA WANDERLEY S BRANCO 12/04/2014 14:40 G101002076 MVI9055 Sub-Total: 2 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa TIAGO S DOS SANTOS 10/04/2014 08:25 G105101303 MVA0526 Sub-Total: 1 Infração: 6521 - USAR BUZINA EM DESACORDO COM OS PADRÕES E FREQUÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN. Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS 12/04/2014 10:01 G101601677 NMM2644 MARCIA LUCIA DE MOURA SILVA 09/04/2014 08:30 G100201340 NMO3167 Sub-Total: 2 Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa EDINALDO COSTA PORANGABA 04/04/2014 08:43 G000453234 ORM1584 MONNY CLEVIA DE CARVALHO DANTAS 09/04/2014 16:15 G000442263 MUG6543 Sub-Total: 2 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa HUGLIO CARVALHAR VASCONCELOS 12/04/2014 09:24 G101002062 NMM0054 UILTON LIMA PEREIRA 06/04/2014 13:10 G103502078 NMI9025 Sub-Total: 2 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa A P MARQUES TEIXEIRA ME 28/03/2014 08:40 D300280238 MUX5892 ISRAEL MARQUES LUZ 27/03/2014 08:46 D300280233 KJI7776 PAULO HENRIQUE MISAEL DOS SANTOS 03/04/2014 19:20 D300285617 MUQ9499 Sub-Total: 3 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ERALDO VIEIRA DO CARMO 10/04/2014 22:00 G112500385 OHH4815 JONATA WISNER ALBINO DE LUNA 13/04/2014 17:40 G101201866 NMG3744 SILVIA TENORIO DE LIMA 04/04/2014 14:00 G000454303 NMB0277 WALYSON DA SILVA ALCANTARA 10/04/2014 16:20 G107900542 NMJ3448 Sub-Total: 4 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

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31Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

HELENA ROGERIO DA SILVA 03/04/2014 12:00 G000441198 OHH2887 Sub-Total: 1 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE Proprietário Data Hora Ait Placa GENILDO JOSE DA SILVA 05/04/2014 13:00 G000453656 OHD2330 ILDOBERTO XAVIER DOS SANTOS 15/04/2014 12:11 G104600500 KIL6801 MARCIANO DE OLIVEIRA DA SILVA 09/04/2014 06:00 G103502083 NLX4809 Sub-Total: 3 Infração: 7056 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOMOTOR FAZENDO MALABARISMO/EQUILIBRANDO-SE EM UMA RODA Proprietário Data Hora Ait Placa JOEL MANOEL VIEIRA 13/04/2014 19:35 G104201566 NMM9307 JOEL MANOEL VIEIRA 13/04/2014 09:15 G103502084 NMM9307 Sub-Total: 2 Infração: 7072 - CONDUZIR MOTOC/MOTON/CICLOM TRANSP CRIANÇA S/ CONDIÇÃO CUIDAR PRÓPRIA SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LUIZ URSULINO DA SILVA 18/04/2014 20:45 G101601695 NLW7016 MARIA LUZINETE DA SILVA 11/04/2014 08:09 G104600495 NMA5632 Sub-Total: 2 Infração: 7099 - CONDUZIR CICLO SEM SEGURAR O GUIDOM COM AMBAS AS MÃOS Proprietário Data Hora Ait Placa MIGUEL NOBRE DOS SANTOS FILHO 08/04/2014 14:25 G000445331 NML2104 Sub-Total: 1 Infração: 7315 - DIRIGIR O VEÍCULO COM O BRAÇO DO LADO DE FORA Proprietário Data Hora Ait Placa ROMILDO MONTEIRO SILVA 19/04/2014 10:33 G101201889 MUJ5806 SEVERINO CANDIDO SOARES 12/04/2014 06:40 G112800111 MUI7482 SUZE ANDREIA DE QUEIROZ BEZERRA 15/04/2014 17:44 G101002124 NML8218 Sub-Total: 3 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa GILBERTO LUNELLI 16/04/2014 10:57 G100201364 NME6440 GLAUCIA RAFAELA TORRES PERRELLI 10/04/2014 07:26 G104201550 OXN6810 MERITO DISTRIB COM REPRES LTDA 04/04/2014 07:34 G000453810 ORE2233 NEDJA DE LIMA LEAO 09/04/2014 07:24 G000454226 NMF0704 SILOANE PEREIRA DA SILVA 09/04/2014 06:38 G100201313 NMD1406 Sub-Total: 5 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ABEL PEDRO DE MELO 12/04/2014 08:25 G101002055 NLY0550 ADRIANA AIACHE 07/04/2014 16:14 G102400550 NMB4644 AFFONSO JOSE LOPES LEITE 18/04/2014 18:05 G110600065 ORI8888 AIRTON SILVA CABRAL 14/04/2014 09:56 G103601733 NMO7715 ALCIDES NOVAIS LOPES 22/04/2014 09:33 G107000237 OHD9491 ALDO NOBRE OLIVEIRA 04/04/2014 08:22 G000448365 OHK1139 ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA 15/04/2014 11:05 G102400552 OHB3549 ALESSANDRA GOMES REIS COSTA 17/04/2014 18:37 G112200061 NLW1221 ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS 17/04/2014 09:42 G100201376 OHE7899 ALEXANDRE CELESTINO SCALA 01/04/2014 15:05 G000452569 KLX7695 ALICIA MANUELLA DE O BEZERRA 15/04/2014 17:05 G110600062 ORF4905 ALINE DE GOES ROMEIRO VAZ COSTA 16/04/2014 18:47 G104301296 OHB2695 ALOIZIO EMILIANO DE OLIVEIRA 15/04/2014 07:07 G104301282 OHH3799 AMANDA CASADO MONTENEGRO 09/04/2014 15:27 G101601632 ORG7890 AMARO FLORENCIO DA SILVA 10/04/2014 10:19 G106900229 NMN0860 AMBROZIETE LISBOA ALECIO 08/04/2014 16:36 G109700771 NMA1406 ANA KARLA OLIVEIRA DA SILVA 22/04/2014 10:24 G101201933 MUW6958 ANA PAULA DE LIMA SANTOS 15/04/2014 10:04 G100201356 NLY7595 ANACLECIA DA SILVA FERRO 15/04/2014 14:16 G104000254 MUT3564

ELTON LUCIO MORENO DA SILVA 19/04/2014 09:38 G103801722 OHB5261 ERONILDES PAULO DOS SANTOS 21/04/2014 10:30 G100201398 MVF7926 GAZETA DE ALAGOAS LTDA 09/04/2014 18:32 G101601635 NLX3954 JOSE FLORESTAN DE MELO FILHO 21/04/2014 10:35 G100201399 OHE2197 LAGUNA VEICULOS LTDA 08/04/2014 10:45 G000441884 NLX4078 LEONARDO ALLAN LOPES JUCA GRANJA 08/04/2014 11:29 G000441888 NMM8520 OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP 09/04/2014 20:15 G101601636 OHJ6089 SABRINA CARVALHO DE BARROS 13/04/2014 12:10 G113400016 ORI5799 SANDRO ANDRE LIVANE SACHETE 08/04/2014 16:17 G000445333 OHF2860 SILVANA MARIA L DE SOUZA 08/04/2014 10:45 G000441886 NMB9403 Sub-Total: 14 Infração: 6076 - TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL. Proprietário Data Hora Ait Placa JULIO CESAR MEDEIROS DE CARVALHO 18/04/2014 20:00 G101601697 ORK8979 TV PAJUCARA LTDA 09/04/2014 14:25 G104201544 NMM9264 Sub-Total: 2 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBERTO ESPINHEIRA SILVA 14/04/2014 14:37 G104301274 NMM9536 AMILTON ANTONIO DA SILVA 14/04/2014 14:44 G104301281 MUW2286 ANDREY LUIZ VERA CRUZ SANTOS 22/04/2014 09:55 G100302086 OHJ9795 ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA 22/04/2014 09:40 G100302081 OHJ9088 CASSIA CRISTINA DE LIMA 14/04/2014 14:44 G104301279 NMB6672 CLAUDEMIR SANTOS DE AMORIM 10/04/2014 08:47 G101002007 MUK3161 COSME VENCESLAU DA SILVA 22/04/2014 09:58 G100302092 MUM9901 DANIELA CARVALHO N MARTINS 22/04/2014 10:08 G100302071 OHI4937 EDSON FERREIRA MARINHO 22/04/2014 10:08 G100302095 ORH1131 ELISSON MESSIAS DE SANTANA 22/04/2014 07:10 G100302073 MVC2585 ELSON BEZERRA DOS SANTOS 22/04/2014 07:14 G100302077 MUJ4790 FLAVIO RODRIGUES DA MOTA 22/04/2014 07:14 G100302076 OHB1393 GERALDO QUIRINO DOS SANTOS 14/04/2014 14:34 G103801675 OHH9518 GIRLEUZA MARIA DE BARROS 22/04/2014 07:21 G100302079 MVH2875 GLADSTONE DE ARAUJO SANTOS 22/04/2014 09:42 G100302082 MUW9250 JARLAN DA COSTA ARAUJO 14/04/2014 14:28 G103801673 NMI1999 JOAO ROBERTO DE SOUZA 22/04/2014 07:10 G100302074 MUU8420 JOSE DINARIO PESSOA SARMENTO 22/04/2014 10:06 G100302094 OXN2870 JOSE EDSON DOS SANTOS 14/04/2014 14:34 G104301273 MVH7256 JOSE GARDINO DO NASCIMENTO 14/04/2014 14:44 G104301280 OHJ5276 JOSE ROBERTO PEREIRA SILVA 22/04/2014 09:55 G100302087 OHE4722 JOSE SOUZA DE MELO 22/04/2014 09:51 G100302085 ORH4371 LUCIENE COSTA BARBOSA 22/04/2014 09:43 G100302083 ORG5620 LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES 22/04/2014 09:57 G100302088 MOE2011 MARIA HELENA NOBRE MARQUES 22/04/2014 07:19 G100302078 MUY4377 MARIA JOSE DA SILVA 22/04/2014 09:58 G100302091 MUN0627 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS 22/04/2014 09:57 G100302089 MVJ6085 MSLOG-SERV DE LOG E TRANSP LTDA 22/04/2014 09:47 G100302084 OHH1858 ROSA EMILIA NOVAES DE CASTRO 22/04/2014 07:10 G100302075 ORJ0765 ROSITA SOARES MARTINS 22/04/2014 09:58 G100302090 OHH3585 SIDNEY JOSE ARRUDA PIMENTEL 15/04/2014 11:55 G107400942 OHC7649 SOLANGE MARIA COSTA DOS SANTOS 10/04/2014 08:56 G101002015 NML9413 TARCIANA BASTOS B DA SILVA 14/04/2014 14:46 G104301278 OHK5476 WODSON AFONSO DE HOLANDA PINTO 22/04/2014 10:03 G100302093 NMI3701 Sub-Total: 34 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 09/04/2014 07:03 G100201318 MVK4472 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 13/04/2014 14:40 G101201865 NMA5602 AUTO VIACAO N S DA PIEDADE LTDA 09/04/2014 10:17 G000445559 NMN6949 CARLA RICARDO DA S FIDELIS 16/04/2014 06:44 G104600502 NMJ0602 ISABEL CRISTINA GODOY DE ARAUJO 12/04/2014 09:45 G112800114 OHF1135 JOSIVALDO ALVES DE MELO 09/04/2014 07:05 G100201319 OHE1055 JULIO DA SILVA CAVALCANTE 09/04/2014 18:35 G000454245 NMH4318

JACQUELINE ABREU DA SILVA 20/04/2014 12:29 G100201391 MUN7681 JACQUELINE CLEMENTE C D OLIVEIRA 17/04/2014 08:54 G112200055 ORM0020 JACQUELINE CLEMENTE C D OLIVEIRA 11/04/2014 07:29 G103401412 ORM0020 JAIR JOSE DA SILVA 22/04/2014 10:00 G101201928 MVF7260 JASSVAN COSTA PACHECO 04/04/2014 18:23 G000449663 ORE7778 JEAN SANDRO SANTOS DA SILVA 04/04/2014 14:45 G000438688 OHG5039 JEREMIAS APOLINARIO LEITE 07/04/2014 13:35 G000448032 EBJ7333 JOAO FIRMINO DOS SANTOS NETO 16/04/2014 17:08 G104401761 MVH4054 JONATAS MORAES SANTOS LIRA 09/04/2014 10:13 G100201342 MUX9116 JOSE ADAUTO FERREIRA DA SILVA 14/04/2014 08:31 G101002092 HUW1593 JOSE ADEMIR BEZERRA DA S. NETO 02/04/2014 18:55 G000454005 MUE9215 JOSE ADENILTON MONTEIRO SANTOS 22/04/2014 08:30 G101201922 MUR8256 JOSE AFONSO NETO 14/04/2014 10:20 G107000235 NLY8086 JOSE ALEX TENORIO DA COSTA 03/04/2014 13:10 G000441200 NMD5758 JOSE CICERO DA SILVA 22/04/2014 07:40 G101201916 MVC9509 JOSE CORREIA DE SOUZA 16/04/2014 17:59 G103801712 ORD8491 JOSE FRANCISCO DE LIMA 12/04/2014 08:34 G101002056 MUN1502 JOSE MARIA DA SILVA 04/04/2014 08:15 G000453806 NLZ4696 JOSE RAFAEL DOS SANTOS 06/04/2014 21:05 G000451663 NMC6769 JOSE SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR 09/04/2014 07:44 G100201332 MVG9544 JOSEFA MARIA TENORIO HOLANDA 09/04/2014 13:30 G100302064 ORF7270 JOSEILDO SILVA MARTINS 11/04/2014 13:16 G104000251 MVA1428 JOSENEY MARQUES LIMA 14/04/2014 16:47 G103801686 IPO4708 JUSIER ARANTES DOS SANTOS 16/04/2014 17:47 G103801709 MVE9135 KARINA RACHEL DIAS FERRAZ 22/04/2014 08:33 G114000011 OHD9031 LA MAISON D'AUTOMOBILES LTDA 12/04/2014 09:11 G101002060 NLW2727 LAB DE A MED HELIA MENDES LTDA 07/04/2014 13:55 G000448034 NMH7246 LAGUNA VEICULOS LTDA 08/04/2014 10:46 G000441885 NLX4078 LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA 11/04/2014 16:01 G101002036 OHI4210 LENISSON MENDONCA LAMENHA 10/04/2014 10:08 G104301250 MVA9133 LILIAN KERLY ALVES DE ARAUJO 09/04/2014 19:10 G000445563 ORD0845 LIVRE LOC DE AUTOMOVEIS LTDA ME 08/04/2014 17:50 G000449669 OHK0331 LUCAS MONTEIRO FREIRE 06/04/2014 15:21 G000449545 NLZ4393 LUCINEA GORETI DOS SANTOS LINS 16/04/2014 07:19 G104401751 HIX2864 LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE 16/04/2014 17:53 G103801711 ORD1002 M R CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 10/04/2014 20:40 G112500371 NMH0587 MANUEL FRANCISCO GONZAGA FILHO 15/04/2014 09:10 G103502091 MVE1403 MARCEL KRYSTIAN B. DE V. FORTES 16/04/2014 13:42 G104000255 OHE6055 MARCOS OTAVIO DOS SANTOS 09/04/2014 08:26 G100201339 ORF4605 MARCOS PEREIRA DE LUCENA 16/04/2014 17:01 G111900016 NMH9465 MARCUS VINICIUS DE A SOUZA 19/04/2014 10:40 G101201893 ORL0165 MARIA BETANIA DA SILVA 17/04/2014 16:23 G104301305 ORE3389 MARIA DALIA COSTA DE MOURA 07/04/2014 13:55 G000445898 NMG1414 MARIA DE FATIMA C SOUTINHO 22/04/2014 08:36 G101201924 OHH1800 MARIA EUGENIA COLATINO DE ARAUJO 17/04/2014 09:28 G112200057 KJE3234 MARIA TALMA GOMES SOARES 09/04/2014 12:40 G000453619 OHF5368 MARIA VALDEREZ DOS SANTOS 16/04/2014 17:21 G111900018 NML7096 MARILENE SOARES V BARBOSA 11/04/2014 09:36 G104000249 MUS5705 MARIO MAGANO PEREIRA 05/04/2014 11:45 G000453604 NMD9428 MARJA KATIA LEITE PALMEIRA 11/04/2014 07:50 G100302068 NMH7466 MARLUZE BATISTA DE LIMA MELO 07/04/2014 13:20 G000448030 OHE5062 MATEUS GONZALEZ 12/04/2014 07:36 G101002042 NML4573 MAURICIO LOPES DA SILVA 09/04/2014 06:58 G112300033 MVJ3219 MICHELLE LUZ PEREIRA 07/04/2014 09:36 G000448028 OHF9107 MONICA ULISSES DOS S NAZARIO 19/04/2014 10:35 G101201890 MVI3785 MUNICIPIO DE MACEIO 16/04/2014 07:33 G100201358 OHE0824 NILVA MARIA MATOS VIEIRA 07/04/2014 13:30 G000448031 NME0489 NOT NUCLEO DE ORT E TRA LTDA ME 12/04/2014 10:20 G101002074 OXN2231 OLGA PINTO BOTELHO SANTANA 07/04/2014 14:55 G102400549 NMG0110 OVERLACK SEVERINO COSTA FILHO 07/04/2014 16:24 G105800497 ORF0749 PATRICIA ALEXANDRA DE C CARDOSO 15/04/2014 08:14 G101002109 ORG6785 PAULINE VALOIS LOBO BARRETO 21/04/2014 10:00 G112200063 OHJ5680 PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS 15/04/2014 10:10 G102400551 OHH4940 PREFEITURA MUN DE S M DOS CAMPOS 01/04/2014 14:45 G000452568 NMI4645 RAFAEL CUNHA BUENO BARBOSA 16/04/2014 17:44 G103801708 OHD4346

ANDRE LUIZ FREITAS DA SILVA 08/04/2014 15:24 G000451569 HIX3984 ANTONIO SANTOS MARINHO 10/04/2014 07:42 G105101301 NLX2976 ARQUIMEDES CICERO L DA TRINDADE 11/04/2014 16:39 G104401713 NML5556 ARYANA ROMARIZ DA SILVA 17/04/2014 18:26 G112200060 NMH8434 AUGUSTO MAXIMIANO DOS SANTOS 12/04/2014 07:40 G104201563 NMJ5541 AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA 17/04/2014 18:08 G112200059 OHG1008 AUTOFORTE VEICULOS LTDA 09/04/2014 11:12 G104000248 OHB8133 AZIEL V BRILHANTE DA NOBREGA 10/04/2014 14:20 G000451671 OHF1105 BENILDO DOS SANTOS 22/04/2014 10:10 G101201930 ORE2201 BERNARD ARAUJO LOPES DA SILVA 08/04/2014 16:25 G000449667 ORG7521 BRUNO LINS DE ARRUDA 03/04/2014 13:20 G000441197 OHE1350 CARLA SABRINA DE A S MENEZES 16/04/2014 18:35 G104401763 NML9272 CARLOS ALBERTO DE LIMA PIRES 04/04/2014 16:35 G000448366 ORG9955 CARLOS FREDERICO CASTRO LEICHT 14/04/2014 08:30 G101002091 KHB0495 CARLOS JOSE VICENTE GODOI 16/04/2014 18:15 G103801715 NMN7761 CARLOS JUNIOR DA SILVA 17/04/2014 21:45 G103801720 NMG7719 CARMELITA SANTANA DA SILVA 15/04/2014 09:46 G104000253 MUV8968 CELIA REGINA NARCISO DOS SANTOS 18/04/2014 09:58 G104201583 NMK2971 CHRISTOPHER D DE M ALBUQUERQUE 13/04/2014 10:17 G107500194 NMD3684 CICERO ALVES DOS SANTOS 06/04/2014 15:43 G107900554 ORD8488 CICERO TIBURCIO BRANDAO 22/04/2014 10:54 G107000238 NLX7312 CLARA LUCIA MELO DA SILVA 04/04/2014 07:32 G000453803 OHG3988 CLAUWERNEY LHAYR DE M FERREIRA 08/04/2014 16:31 G109700752 ORK0090 CLEANTO PACHECO DE BARROS 04/04/2014 16:38 G000448368 NMJ5245 CLEONICE GUALTER DA ROCHA 19/04/2014 10:38 G101201892 MUY0984 CLEUSA CORREA MIRANDA 12/04/2014 08:29 G103801657 ORD3166 CONTROLE CONSTRUCOES LTDA 06/04/2014 15:30 G107900566 NMO6593 D G V C DA SILVA ME 12/04/2014 08:23 G101002054 OHH8845 DEISE DE FATIMA MACEDO HOLANDA 08/04/2014 15:32 G000451571 ORJ1771 DEVIS COELHO TENORIO 14/04/2014 15:42 G104301267 NMI5510 DFR IND E COM DE CALCADOS LTDA 11/04/2014 16:17 G109800209 OHJ6296 EDGARD VIEIRA JUNIOR 10/04/2014 16:41 G107900558 MYW1062 EDUARDO BRUNO LEITE GAMA 12/04/2014 07:37 G101002044 OHK1200 ELAINE CRISTINA B. MEDEIROS 17/04/2014 08:17 G104201578 NMG0633 ELISABETE TERTO CARNEIRO 11/04/2014 17:14 G104401714 NMI0108 ELIUDES BARBOSA MOREIRA 01/04/2014 14:41 G000452566 NMM3166 ELIZETE MARIA DA CONCEICAO 16/04/2014 12:01 G100201365 ORJ0289 ELUZA ALVES DE OLIVEIRA 12/04/2014 12:35 G104401717 ORE1170 ELVIO OMENA DE LIMA 10/04/2014 08:55 G101002008 MUU2464 EMILIO NOVAES AGRA NETO 14/04/2014 14:20 G105400699 MUZ5141 EOLO RIBEIRO DE ALENCAR NETO 10/04/2014 16:41 G107900557 OHE8095 ERIVALDO BALBINO ROSA 13/04/2014 17:11 G112200052 NLV6811 EUCLIDES B DE QUEIROZ NETO 11/04/2014 16:28 G104401710 NMC9694 EULER FIALHO BARRETO 12/04/2014 10:11 G101002069 OHD4705 EVERTON S DE OLIVEIRA CORREIA 10/04/2014 15:30 G101002024 NMF1498 FALONE TENORIO DE BARROS 14/04/2014 09:55 G114000006 OHB6040 FELIPE TABOSA C D ALBUQUERQUE 16/04/2014 17:26 G104401762 ORF3777 FERNANDA MARIA M LUDUVICO 07/04/2014 14:04 G000445899 ORJ6999 FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO 22/04/2014 10:07 G101201929 NLY3067 FRANCIELLE DE SOUSA SANTOS 12/04/2014 09:53 G101002065 NMN1038 GECIEL LIMA DA SILVA 18/04/2014 18:05 G100201388 OHJ7631 GENAURA DA SILVA SANTOS 10/04/2014 15:00 G106900234 NMG2725 GENIVAL G DA SILVA 8147795415 15/04/2014 09:41 G104000252 KMW5747 GERALDO ANIZIO DE AMORIM 10/04/2014 14:50 G106900233 OHG1515 GILKA MAFRA BARBOSA DE FRANCA 18/04/2014 15:34 G104201587 NLZ0001 GILKA MAFRA BARBOSA DE FRANCA 14/04/2014 15:34 G104201585 NLZ0001 GIZELDA FERREIRA DA SILVA 17/04/2014 17:36 G100201383 OHE1934 GLAUCIO DE ANDRADE SILVA 04/04/2014 16:04 G000453812 MVK3874 GRERRISE CONSTRUCOES LTDA - EPP 22/04/2014 08:33 G101201923 MVA5474 HELENA ROGERIO DA SILVA 03/04/2014 12:00 G000441199 OHH2887 HERBERT ARTUR DOS SANTOS 04/04/2014 11:47 G000445330 MVK7178 HYTALO ROSS DOMINGOS DE LIMA 14/04/2014 07:30 G101002101 MUX3805 ITALO DEUSDARA SANTOS 17/04/2014 18:54 G112200062 NLZ1473 ITALO DUARTE CAVALCANTE 06/04/2014 15:30 G107900549 NLV1615 J B DOS SANTOS L DE VEICULOS ME 14/04/2014 12:36 G101002106 NMK0393

TANIA MARIA DOS SANTOS 09/04/2014 06:55 G100201316 NML1304 Sub-Total: 8 Infração: 6157 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ Proprietário Data Hora Ait Placa LUCIANA HENRIQUE FERREIRA 07/04/2014 14:00 G000453904 OHE6201 NILVANETE BARBOZA 16/04/2014 12:24 G100201366 ORE4609 Sub-Total: 2 Infração: 6270 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOC ONDE O TRÂNSITO ESTEJA SENDO CONTROLADO PELO AGENTE Proprietário Data Hora Ait Placa ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA 11/04/2014 06:05 G104301261 NMO5460 MARIA CRISTINA A DA SILVA 11/04/2014 06:00 G104301260 NMC2579 Sub-Total: 2 Infração: 6440 - FAZER USO DO FACHO DE LUZ ALTA DOS FARÓIS EM VIAS PROVIDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE ANTONIO SOARES 09/04/2014 22:50 G100201349 NLW1973 Sub-Total: 1 Infração: 6483 - USAR BUZINA QUE NÃO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTÊNCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE DJAIR C DE ASSIS JUNIOR 10/04/2014 11:40 G103601695 NMG3606 RENATA WANDERLEY S BRANCO 12/04/2014 14:40 G101002076 MVI9055 Sub-Total: 2 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa TIAGO S DOS SANTOS 10/04/2014 08:25 G105101303 MVA0526 Sub-Total: 1 Infração: 6521 - USAR BUZINA EM DESACORDO COM OS PADRÕES E FREQUÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO CONTRAN. Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOS 12/04/2014 10:01 G101601677 NMM2644 MARCIA LUCIA DE MOURA SILVA 09/04/2014 08:30 G100201340 NMO3167 Sub-Total: 2 Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa EDINALDO COSTA PORANGABA 04/04/2014 08:43 G000453234 ORM1584 MONNY CLEVIA DE CARVALHO DANTAS 09/04/2014 16:15 G000442263 MUG6543 Sub-Total: 2 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa HUGLIO CARVALHAR VASCONCELOS 12/04/2014 09:24 G101002062 NMM0054 UILTON LIMA PEREIRA 06/04/2014 13:10 G103502078 NMI9025 Sub-Total: 2 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa A P MARQUES TEIXEIRA ME 28/03/2014 08:40 D300280238 MUX5892 ISRAEL MARQUES LUZ 27/03/2014 08:46 D300280233 KJI7776 PAULO HENRIQUE MISAEL DOS SANTOS 03/04/2014 19:20 D300285617 MUQ9499 Sub-Total: 3 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ERALDO VIEIRA DO CARMO 10/04/2014 22:00 G112500385 OHH4815 JONATA WISNER ALBINO DE LUNA 13/04/2014 17:40 G101201866 NMG3744 SILVIA TENORIO DE LIMA 04/04/2014 14:00 G000454303 NMB0277 WALYSON DA SILVA ALCANTARA 10/04/2014 16:20 G107900542 NMJ3448 Sub-Total: 4 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa

REJANE BRANDAO CARNEIRO 22/04/2014 10:15 G101201932 NMH2868 RENATA LUCIA DE M SARMENTO LINS 16/04/2014 17:51 G103801710 NMD0122 RENATO LIRA DE FRANCA 22/04/2014 07:30 G109300058 MVD5671 RITA DE CASSIA MONTE SA 17/04/2014 19:11 G109700848 NLX3820 ROBERTO DE AMORIM LEITE 22/04/2014 08:43 G103801732 NMH8728 ROBERTO SISNANDO CANAVARRO 15/04/2014 11:25 G102400553 NMB8545 ROBSON SALGUEIRO DA SILVA JUNIOR 19/04/2014 10:26 G101201887 MVF6278 ROGENES MARTINS PADILHA 14/04/2014 14:17 G104201570 NMM3417 SANDRA MARIA DE SOUZA CANSANCAO 08/04/2014 15:03 G000451568 MVB6767 SEVERINO PEDRO DOS SANTOS NETO 12/04/2014 08:33 G103801655 ORD6286 SIDNEY CESAR DO NASCIMENTO COSTA 09/04/2014 10:41 G000453664 OHD9591 SONIA MARINA DE VASCONCELOS 18/04/2014 14:55 G100201389 NMN5150 TATIANA MARINHO RODRIGUES LOPES 17/04/2014 10:10 G113400024 OHE1932 TEREZA CRISTINA FREIRE COSTA 17/04/2014 15:16 G100201381 NMJ4970 TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS 13/04/2014 09:57 G101201858 OHF1437 THIAGO HENRIQUE B PEREIRA S ME 12/04/2014 09:59 G101002066 ORJ5525 TIGRE VIG PATRIMONIAL DE AL LTDA 16/04/2014 18:05 G104301292 OHK9105 TONHO VEICULOS LTDA EPP 22/04/2014 09:51 G101201927 EBG5353 TONY JOSE FERRO DA COSTA 09/04/2014 07:49 G100201333 NMH5135 USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA 14/04/2014 16:02 G104301269 OHF9278 VALDIR ALVES DA SILVA 10/04/2014 15:46 G101002027 MUJ1313 VALERIA NOGUEIRA TOBIAS GRANJA 10/04/2014 15:40 G101002025 NMM1972 VALMIR GOMES DA SILVA 04/04/2014 07:47 G000448363 OHE1971 VALMIR SANTANA DE ARAUJO 10/04/2014 10:42 G106900230 NML1063 VANAILSON CESAR COSTA 22/04/2014 09:04 G101201926 NMF1081 VANDECI SILVA DE MELO 14/04/2014 08:30 G114000004 NMC4461 VERA LUSA DE LIMA LISBOA 22/04/2014 08:46 G101201925 NMA1298 VERONICA DE F NUNES DE OLIVEIRA 15/04/2014 00:35 G101002108 OHF6999 VERONICA MARIA MACEDO MAIA 12/04/2014 09:51 G101601676 ORF2280 VIVIERES DA SILVA FRANCA 12/04/2014 09:10 G101601671 OHC8586 WAGNER LOPES DO NASCIMENTO 20/04/2014 17:51 G100201393 MVE4345 WAGNER MOREIRA DOS SANTOS 09/04/2014 07:36 G100201330 ORJ1250 YANN PRICILA FIRMIANO SILVA 14/04/2014 16:21 G104301270 KJU3942 ZYLKSON FERNANDO SILVA 04/04/2014 17:45 G000415124 MVK9116 Sub-Total: 183 Infração: 7374 - BLOQUEAR A VIA COM VEÍCULO. Proprietário Data Hora Ait Placa DENIS MEDEIROS DOS SANTOS 09/04/2014 19:05 G101601633 NMH6273 SAMPAIO DE A MADEIRAS LTDA ME 14/04/2014 17:00 G104201572 NLV6109 Sub-Total: 2

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32 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA N°. 0149 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001211 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa INTERLANDIA LIMITADA 06/04/2014 12:15 G103502081 PGI6254 MARIA HEMILIA AUTO 09/04/2014 07:30 G000452685 PGG1454 Sub-Total: 2 Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB Proprietário Data Hora Ait Placa MARCELO MAGALHAES 12/04/2014 10:12 G101002082 MMM2523 Sub-Total: 1 Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCISCO AVELINO DA SILVA 19/04/2014 17:50 G103401416 NIX8962 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ADAO JACKSON RAMOS ROLIM 09/04/2014 10:20 G107400908 KKF1308 ADAO JACKSON RAMOS ROLIM 03/04/2014 10:21 G107400832 KKF1308 ELMO SOUZA HARDMAN FILHO 10/04/2014 21:36 G112500380 PFJ1928 JANIO ARARUNA CARVALHO 11/04/2014 08:46 G113100220 OGD7719 JOAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO 09/04/2014 07:40 G000453611 IAE6047 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 13/04/2014 07:50 G103502086 OQX7262 SORAYA RIGAUD BANDEIRA PEREIRA MELLO 09/04/2014 21:00 G113000436 KHW8959 WALTER SOUSA DA SILVA 03/04/2014 10:15 G107400829 PFQ3705 Sub-Total: 8 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL Proprietário Data Hora Ait Placa JOAO JOAQUIM DA SILVA 10/04/2014 16:18 G109700821 DFI8193 PAULA CRISTINA DIAS MELLO 10/04/2014 16:18 G109700824 NZN9409 Sub-Total: 2 Infração: 5452 - ESTACIONAR NAS ILHAS OU REFÚGIOS Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA AMELIA DE ALMEIDA 11/04/2014 19:30 G113000457 KII7221 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa

EDIVANIA ARAUJO POVOAS 04/04/2014 20:47 G112500355 KGL4140 FRANCISCO ELIZEU ALVES CAMILO 17/04/2014 09:45 G105900441 IAN4972 HORIZONTE LOGISTICA LTDA 10/04/2014 14:57 G105400757 PEF3487 ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO 09/04/2014 10:14 G107400891 LAO8155 JOACI DOS SANTOS 14/04/2014 14:26 G105400773 KLI7105 JOSE VALTER BARBOSA 09/04/2014 09:31 G107400865 KOJ4358 JULIANA MACHADO 03/04/2014 10:43 G107400859 EXT9247 LINCE VEICULOS S/A 09/04/2014 20:25 G100702901 NLS4890 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 09/04/2014 21:31 G100702874 OQP0724 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 14/04/2014 15:41 G104301266 OPX8783 RENATA CALAZANS ODISIO SCHINCARIOL 22/04/2014 09:25 G101601705 KLO0003 ROSIVANIA DOS ANJOS LIMA 09/04/2014 09:35 G107400869 KJT2710 TIAGO JOSE DE ALENCAR MIRANDA 10/04/2014 15:15 G105400760 KFX7403 TOTAL FLEET S/A 08/04/2014 15:28 G105400705 HMF0905 TRANS MELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA M 07/04/2014 14:10 G000450020 GIV0740 Sub-Total: 21 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa AGUIAR TRANSP E TURISMO LTDA 19/04/2014 08:25 G105900448 EHT2302 FABIO BARBI GABRIEL 03/04/2014 10:24 G107400847 FJO3615 HORIZONTE LOGISTICA LTDA 13/04/2014 12:51 G103502089 NXW8042 ISILDINHA BEZERRA DA SILVA XAVIER DE MEL 09/04/2014 11:25 G107400928 DSJ8001 JOSE RICARDO SILVA TENORIO 08/04/2014 15:50 G105400708 HLH5916 Sub-Total: 5 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA 09/04/2014 07:40 G000452686 EVP9947 Sub-Total: 1 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa UBIRAJARA RODRIGUES DE BARROS 14/04/2014 09:06 G104401739 KHR7044 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL 15/04/2014 08:12 G113100289 DLS9726 Sub-Total: 1 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa MARTIM FREIRE LACERDA 10/04/2014 08:32 G104301236 PGO8645 Sub-Total: 1 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa EMPRESA TRANSP E LOGISTICA PARANA LTDA 17/04/2014 17:56 G100201385 JRK7451 TRANSPORTES LOTTERMANN LTDA 11/04/2014 07:55 G109800207 IQS4518 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LINS RODRIGUES FILHO 12/04/2014 11:50 G105900434 DNT3542 NORMANDO CANDIDO MONTEIRO 05/04/2014 19:00 G000453375 JEG3395 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa JAIME BATISTA DE S JUNIOR 06/04/2014 10:25 G103502079 KXA3590 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa

EDESIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR 09/04/2014 20:40 G113000417 PFX6994 JAFET SAMPAIO DE SOUZA 03/04/2014 10:18 G107400822 MVJ8758 JOAO JOAQUIM DA SILVA 10/04/2014 20:30 G112500368 DFI8193 JOSE CORREIA DE MACEDO FILHO 06/04/2014 19:40 G107900541 KJK6592 JOSE DELIVAL DE ALMEIDA 03/04/2014 10:17 G107400821 KKI0269 JSL LOCACOES LTDA 04/04/2014 22:23 G000454040 OQN6918 LUCAS GAMA BARBOSA 05/04/2014 10:25 G000453369 OKZ2318 LUIZ CARLOS SANTOS MAIA 14/04/2014 15:38 G103801683 HCG4908 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA 04/04/2014 20:13 G000454027 OEP1432 MARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO 10/04/2014 15:36 G105400770 NPZ7757 NB SILVA REPRESENTACAO LTDA ME 10/04/2014 15:34 G105400771 PEF9738 SERGIO JOSE DOS SANTOS 14/04/2014 12:04 G104401742 MVG8202 UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CUL 10/04/2014 10:22 G101601652 KFR9208 Sub-Total: 13 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa SILVIO ALEXANDRE BEZERRA 06/04/2014 07:49 G000453151 PET1834 Sub-Total: 1 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa IVAN ALVES DE ALMEIDA 09/04/2014 11:09 G000445756 KMT3914 MARCOS ANDRE FRANCA FERREIRA 09/04/2014 11:14 G000450396 OEK6262 Sub-Total: 2 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa TRANSCONDE TRANSPORTES LTDA ME 09/04/2014 16:03 G000445476 HJA5161 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS EDUARDO DOS SANTOS 17/04/2014 08:43 G100201373 OMG7776 CICERO LOURIVAL DA SILVA 18/04/2014 09:07 G101201883 KGY7535 JESANA BATISTA PEREIRA 10/04/2014 18:09 G000453049 HZW3904 PAULO CESAR FONSECA DANTAS 18/04/2014 09:13 G101201884 IAB8554 WESLEY SERBIM UMBELINO 16/04/2014 11:21 G104401758 KHY9260 Sub-Total: 5 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa SUELY MORAES AMARAL 15/04/2014 12:05 G105800506 OKQ6339 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ARVAL BRASIL LTDA 10/04/2014 15:22 G105400765 NYC8604 IGOR CARNEIRO DE PAIVA 10/04/2014 15:21 G105400764 PGO1521 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 10/04/2014 15:25 G105400767 OPX7710 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 10/04/2014 15:18 G105400761 OQY6905 MARIA DE FATIMA PEREIRA 10/04/2014 15:20 G105400763 DQL1894 MICHEL RICHARD COSTA MORAIS 10/04/2014 15:19 G105400762 KIF2872 RENTAL CAR LM LTDA 10/04/2014 15:30 G105400768 AWE7829 UNIDAS SA 08/04/2014 15:32 G105400706 HFB9828 Sub-Total: 8 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMILSON ESTEVES FERRAZ 09/04/2014 10:24 G107400911 DSU6899 ALFREDO SIQUEIRA NETTO 09/04/2014 12:11 G000454240 GKG2000 ARNALDO XAVIER DA ROCHA 09/04/2014 10:17 G107400896 HNQ9652 B S DA SILVA 11/04/2014 09:00 G113100274 JQD9802 CARMELITA ALVES DA SILVA SANTOS 03/04/2014 10:26 G107400836 JQW0717 DEBORA VANESSA CAMPOS FREIRE 10/04/2014 13:49 G101002019 PGO9857

NEIDE MARIA DA SILVA MARANHAO 07/04/2014 10:51 G000451897 EPX7649 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, INÍCIO DA MARCHA Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCISCO AVELINO DA SILVA 19/04/2014 17:49 G103401417 NIX8962 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS EDUARDO CARVALHO DE ASSIS 06/04/2014 15:50 G107900556 HWI1355 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À DIREITA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa INAUDA FRANCISCA DA SILVA 10/04/2014 07:56 G101002013 KGW5186 Sub-Total: 1 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES. Proprietário Data Hora Ait Placa CAVALCANTE VEIC MULTIMARCAS ME 11/04/2014 18:40 G103801654 KDV7921 Sub-Total: 1 Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietário Data Hora Ait Placa LOURENCIO GABRIEL DOS SANTOS 10/04/2014 12:33 G103601727 MUU3747 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa CAMILA SILVA DE JESUS COUTINHO 04/04/2014 22:13 G000454033 OKL6478 JOSE CLAUDIO DE O TOURINHO 04/04/2014 22:21 G000454037 NVH7066 Sub-Total: 2 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa ALD AUTOMOTIVE LTDA 09/04/2014 17:17 G000454243 OMG3706 AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA 20/04/2014 09:58 G100201390 MVC7385 FELICIO SANTOS BRASIL 15/04/2014 17:26 G105800512 BOH9587 GE CONSULTORIA PUBLICA LTDA ME 20/04/2014 18:33 G100201394 EBZ8878 J N GOMES DE SOUZA LOCADORA ME 09/04/2014 17:45 G000454244 PGQ1881 LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA 11/04/2014 07:45 G100302070 PFY0967 MARIA F BEZERRA 09/04/2014 10:50 G107500183 KLQ7678 MAURO PAIVA NETO 09/04/2014 06:55 G112300032 ELD1297 Sub-Total: 8 Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietário Data Hora Ait Placa JADEILSON GOMES MATIAS 21/04/2014 10:45 G100201401 MVA5122 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 21/04/2014 10:40 G100201400 ORC7610 NEIDE MARIA DA SILVA MARANHAO 07/04/2014 10:51 G000451898 EPX7649 ZILDA DO CARMO BARBOSA DA MOTA ESPINDOLA 08/04/2014 09:31 G000441881 KIL3526 Sub-Total: 4 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa MANOEL ANTONINO DE SOUSA 10/04/2014 08:39 G101002006 NML9607 WANDERLEY JANAIR PESSOA MUNIZ 10/04/2014 08:48 G101002014 KKG1859 Sub-Total: 2 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa JANICLEIDE PAZ FIRMINO DO NASCIMENTO 18/04/2014 18:27 G101201885 EIU7966 JULIA MARCIA VIEIRA DIAS 11/04/2014 06:52 G104600494 MKB7504 Sub-Total: 2

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33Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA IZABEL BASTOS RODRIGUES 09/04/2014 08:24 G000454230 FHQ2580 Sub-Total: 1 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa SAMUEL BELO VENANCIO GOMES 08/04/2014 16:50 G109700772 KJX2462 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO 01/04/2014 15:50 G000452571 NVG1205 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ANA CLAUDIA DE BARROS 18/04/2014 07:53 G101601688 MVJ5973 ANTONIO CLARETE ARANTES 08/04/2014 15:24 G000451570 DHB2476 BIANCA QUERUBIM LIMA 04/04/2014 10:52 G000458794 APP9851 EDSON DE ARAUJO SANTOS 16/04/2014 09:06 G104201576 BXO2212 ENILDES ALVES DE LIMA 10/04/2014 10:37 G104301251 LSB0955 IMPERIAL LOCADORA VEICULOS LTDA 08/04/2014 17:18 G000449668 MMV8481 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 12/04/2014 10:20 G101002084 ORA1173 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS 12/04/2014 08:22 G101002077 NVN9216 OURO VERDE T E L S/A 19/04/2014 11:00 G103801723 AXB4083 SILVIO FELIX DE ALMEIDA 04/04/2014 19:20 G000449664 MUX4635 UNIDAS SA 13/04/2014 09:50 G104401720 AWQ5302 VANDITE AGUIAR 07/04/2014 19:28 G000454048 MXM4508 VILMA CORREIA DA SILVA 14/04/2014 17:09 G103801668 PFZ3340 Sub-Total: 13

EDIVANIA ARAUJO POVOAS 04/04/2014 20:47 G112500355 KGL4140 FRANCISCO ELIZEU ALVES CAMILO 17/04/2014 09:45 G105900441 IAN4972 HORIZONTE LOGISTICA LTDA 10/04/2014 14:57 G105400757 PEF3487 ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE FILHO 09/04/2014 10:14 G107400891 LAO8155 JOACI DOS SANTOS 14/04/2014 14:26 G105400773 KLI7105 JOSE VALTER BARBOSA 09/04/2014 09:31 G107400865 KOJ4358 JULIANA MACHADO 03/04/2014 10:43 G107400859 EXT9247 LINCE VEICULOS S/A 09/04/2014 20:25 G100702901 NLS4890 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 09/04/2014 21:31 G100702874 OQP0724 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 14/04/2014 15:41 G104301266 OPX8783 RENATA CALAZANS ODISIO SCHINCARIOL 22/04/2014 09:25 G101601705 KLO0003 ROSIVANIA DOS ANJOS LIMA 09/04/2014 09:35 G107400869 KJT2710 TIAGO JOSE DE ALENCAR MIRANDA 10/04/2014 15:15 G105400760 KFX7403 TOTAL FLEET S/A 08/04/2014 15:28 G105400705 HMF0905 TRANS MELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA M 07/04/2014 14:10 G000450020 GIV0740 Sub-Total: 21 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa AGUIAR TRANSP E TURISMO LTDA 19/04/2014 08:25 G105900448 EHT2302 FABIO BARBI GABRIEL 03/04/2014 10:24 G107400847 FJO3615 HORIZONTE LOGISTICA LTDA 13/04/2014 12:51 G103502089 NXW8042 ISILDINHA BEZERRA DA SILVA XAVIER DE MEL 09/04/2014 11:25 G107400928 DSJ8001 JOSE RICARDO SILVA TENORIO 08/04/2014 15:50 G105400708 HLH5916 Sub-Total: 5 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA 09/04/2014 07:40 G000452686 EVP9947 Sub-Total: 1 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa UBIRAJARA RODRIGUES DE BARROS 14/04/2014 09:06 G104401739 KHR7044 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL 15/04/2014 08:12 G113100289 DLS9726 Sub-Total: 1 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa MARTIM FREIRE LACERDA 10/04/2014 08:32 G104301236 PGO8645 Sub-Total: 1 Infração: 5746 - TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADE Proprietário Data Hora Ait Placa EMPRESA TRANSP E LOGISTICA PARANA LTDA 17/04/2014 17:56 G100201385 JRK7451 TRANSPORTES LOTTERMANN LTDA 11/04/2014 07:55 G109800207 IQS4518 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LINS RODRIGUES FILHO 12/04/2014 11:50 G105900434 DNT3542 NORMANDO CANDIDO MONTEIRO 05/04/2014 19:00 G000453375 JEG3395 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS Proprietário Data Hora Ait Placa JAIME BATISTA DE S JUNIOR 06/04/2014 10:25 G103502079 KXA3590 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa

NELI DA ROCHA LESSA 12/04/2014 09:07 G000454612 MVD0716 NEUZA MARQUES C DE ALBUQUERQUE 12/04/2014 17:17 G000453813 MVH4845 PEDRO ROBERTO LOPES DE V. JUNIOR 12/04/2014 15:53 G000447197 ORE0027 RODRIGO Q. CABRAL DE LIMA 12/04/2014 09:08 G000454613 MUX1742 Sub-Total: 14 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ERICK COSTA OLIVEIRA 13/04/2014 18:40 G000453665 ORF2940 Sub-Total: 1 Infração: 5223 - USAR VEÍCULO PARA ARREMESSAR SOBRE OS PEDESTRES ÁGUA OU DETRITOS Proprietário Data Hora Ait Placa GQTECH TECNOLOGIA E GESTAO LTDA 21/04/2014 16:26 G000453389 MUZ1667 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa CYCOSA CAMINHOES LTDA 21/04/2014 18:20 G000455218 ORD2299 EDMILSON DA SILVA BEZERRA 17/04/2014 10:00 G000453634 MVI3415 MARCO ALEXSANDER T Q DE BARROS 24/04/2014 17:06 G000453969 MVE6069 MARIA THEREZA R COUTINHO 21/04/2014 10:35 G000454906 NMI7720 PATRICK FERNANDO ALVES RODRIGUES 17/04/2014 10:20 G000453637 MVH4066 ROBERTA LINS COSTA MELO 17/04/2014 16:00 G000448156 NLW2837 ROSANA DE OLIVEIRA SILVA 17/04/2014 10:00 G000452581 MUW9875 WASHINGTON LUIZ COSTA JUNIOR 17/04/2014 07:43 G000452163 NME6788 Sub-Total: 8 Infração: 5398 - ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) DE 50CM A 1M Proprietário Data Hora Ait Placa A F SIMOES & CIA LTDA - ME 12/04/2014 08:44 G000451070 OHB4797 Sub-Total: 1 Infração: 5410 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS NO CTB Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA SUELI FERREIRA DOS SANTOS 17/04/2014 09:50 G000453632 MUZ2919 ROSIETE RAMOS DE LIMA 08/04/2014 12:35 D300280812 NLW2183 Sub-Total: 2 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANA KARLA VASCONCELOS MOURA 24/04/2014 16:56 G000453965 NML4361 ALESSANDRA MENDES FREITAS 16/04/2014 09:12 G000449802 NMA9058 DAVID BENICIO DE PAIVA GOMES 24/04/2014 16:58 G000453966 OHG5836 EDUARDO DE AZEVEDO PORTO 16/04/2014 09:10 G000451581 OHD9071 ELIEGE DO NASCIMENTO 16/04/2014 09:10 G000445334 MUS6165 GIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 17/04/2014 12:34 G000454249 NLZ0421 NELSON LOPES DA SILVA FILHO 17/04/2014 12:37 G000454250 NME2066 PABLO GERARDO LUCINI GUADALUPE 16/04/2014 09:06 G000451578 NLY7940 PAULO SIDNEY CARVALHO DE SOUZA 21/04/2014 08:22 G000455127 KJV3492 Sub-Total: 9 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa 3R CONS E ASSES CONTABIL LTDA 11/04/2014 09:34 G000446065 NMD3614 DIEGO ALVES DE SOUZA 17/04/2014 10:00 G000452582 OHB0460 ERINALDO PEREIRA DOS SANTOS 17/04/2014 10:00 G000452583 KKF9316 JACIRA LEAO BARBOZA 13/04/2014 12:38 G000453625 NMB8285 JOSE RONALDO LIMA DE BARROS 21/04/2014 11:03 G000455208 NMO2712 NELSON BOMFIM DE MELO NETO 11/04/2014 09:35 G000446066 ORD3386 REJANE DE SOUZA LIMA 17/04/2014 10:10 G000453635 MVA7973 Sub-Total: 7 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa

PORTARIA N°. 0150 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001212 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ADRIANO GOMES QUIRINO 24/04/2014 14:47 G000454626 OHC5939 ALDA MARIA ALMEIDA DE O.MARTINS 21/04/2014 09:41 G000453527 MUM8843 AMORIM & AMORIM LTDA 17/04/2014 08:50 G000453566 OHG3685 ANDRE INACIO DE MOURA 21/04/2014 08:10 G000452599 MVF5153 CARLA CAROLINNY PEREIRA LIMA 24/04/2014 16:37 G000448436 NMN4734 DRIVE ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA 22/04/2014 16:59 G000453188 OHF9859 EDMUNDO F.DA SILVA JUNIOR 24/04/2014 08:25 G000448040 MUY8605 EKIELY BOMFIM LUNA 17/04/2014 08:32 G000453564 OHB4195 ELIZELDA COSTA DO NASCIMENTO 17/04/2014 12:14 G000453383 KFL0140 ERONILDO JOSE DOS SANTOS 21/04/2014 10:25 G000453385 OXN9810 EVA MARIA GOMES DA SILVA 12/04/2014 09:20 G000454618 OHK0221 FERNANDO ANTONIO U.DOS SANTOS 15/04/2014 08:00 G000449889 NMA4414 GILMAR SANTOS DO NASCIMENTO 21/04/2014 09:34 G000453526 MVK1978 JOSE BARBOSA DA SILVA 14/04/2014 18:13 G000453173 MUG4020 JOSE CICERO DOS SANTOS 13/04/2014 14:08 G000452575 MVC8852 LUIZ CANDIDO DA SILVA 13/04/2014 16:27 G000452577 NME7338 MARCIA CRISTINA DE SOUZA SA 21/04/2014 09:49 G000452600 NMJ0280 MARIA NASARE FERREIRA CALHEIROS 21/04/2014 13:00 G000452694 NMB0180 MARIA TANIA DE OLIVEIRA A MORENO 15/04/2014 13:45 G000453767 MVC6491 PAULO DE ARAUJO 24/04/2014 14:47 G000454625 OHC5082 RODRIGO BARBOSA RIBEIRO 12/04/2014 14:46 G000447213 NMG1841 ROSANGELA DE ALMEIDA ABS 24/04/2014 18:01 G000449685 MVA6955 ROZA LEAO PEIXOTO 20/04/2014 11:09 G000455051 MVH1872 SANDRA CRISTINA COSTA 17/04/2014 17:20 G000452589 HOG1204 TOMMASO RUMOR 17/04/2014 17:06 G000452590 NLW9527 VELEIRO TRANSP E TURISMO LTDA 14/04/2014 18:41 G000453175 GVQ1552 Sub-Total: 26 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa BRUNO REVSON CAVALCANTE AQUINO 12/04/2014 09:20 G000454616 NMG0195 CAROLINE LOUREIRO L ALBUQUERQUE 12/04/2014 09:20 G000454617 NMD0741 CICERA DOS SANTOS 21/04/2014 10:15 G000454903 OHE3981 JOSE ITALO GOMES BEZERRA 20/04/2014 11:52 G000455053 NLW2852 MACEIO HOTEIS E TURISMO LTDA. 21/04/2014 10:15 G000454904 MVB7001 MARCOS CAVALCANTE GAMELEIRA 12/04/2014 09:13 G000454614 NLW5748 MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE 12/04/2014 17:16 G000453814 NMI2704 MARIA CICERA DO NASCIMENTO 17/04/2014 09:40 G000452584 NML0987 MARIA DAS NEVES HIGINO DA S HORA 14/04/2014 15:47 G000453163 NMI6491 NADJALMA CALHEIROS BITENCURT 12/04/2014 09:19 G000454615 NMM3225

NEIDE MARIA DA SILVA MARANHAO 07/04/2014 10:51 G000451897 EPX7649 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, INÍCIO DA MARCHA Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCISCO AVELINO DA SILVA 19/04/2014 17:49 G103401417 NIX8962 Sub-Total: 1 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS EDUARDO CARVALHO DE ASSIS 06/04/2014 15:50 G107900556 HWI1355 Sub-Total: 1 Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À DIREITA QDO FOR MANOBRAR Proprietário Data Hora Ait Placa INAUDA FRANCISCA DA SILVA 10/04/2014 07:56 G101002013 KGW5186 Sub-Total: 1 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE FAIXAS DE PEDESTRES. Proprietário Data Hora Ait Placa CAVALCANTE VEIC MULTIMARCAS ME 11/04/2014 18:40 G103801654 KDV7921 Sub-Total: 1 Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO Proprietário Data Hora Ait Placa LOURENCIO GABRIEL DOS SANTOS 10/04/2014 12:33 G103601727 MUU3747 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa CAMILA SILVA DE JESUS COUTINHO 04/04/2014 22:13 G000454033 OKL6478 JOSE CLAUDIO DE O TOURINHO 04/04/2014 22:21 G000454037 NVH7066 Sub-Total: 2 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa ALD AUTOMOTIVE LTDA 09/04/2014 17:17 G000454243 OMG3706 AYMORE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS SA 20/04/2014 09:58 G100201390 MVC7385 FELICIO SANTOS BRASIL 15/04/2014 17:26 G105800512 BOH9587 GE CONSULTORIA PUBLICA LTDA ME 20/04/2014 18:33 G100201394 EBZ8878 J N GOMES DE SOUZA LOCADORA ME 09/04/2014 17:45 G000454244 PGQ1881 LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA 11/04/2014 07:45 G100302070 PFY0967 MARIA F BEZERRA 09/04/2014 10:50 G107500183 KLQ7678 MAURO PAIVA NETO 09/04/2014 06:55 G112300032 ELD1297 Sub-Total: 8 Infração: 6068 - TRANSPOR BLOQUEIO VIARIO COM OU SEM SINALIZACAO OU DISPOSITIVOS AUXILIARES Proprietário Data Hora Ait Placa JADEILSON GOMES MATIAS 21/04/2014 10:45 G100201401 MVA5122 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 21/04/2014 10:40 G100201400 ORC7610 NEIDE MARIA DA SILVA MARANHAO 07/04/2014 10:51 G000451898 EPX7649 ZILDA DO CARMO BARBOSA DA MOTA ESPINDOLA 08/04/2014 09:31 G000441881 KIL3526 Sub-Total: 4 Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa MANOEL ANTONINO DE SOUSA 10/04/2014 08:39 G101002006 NML9607 WANDERLEY JANAIR PESSOA MUNIZ 10/04/2014 08:48 G101002014 KKG1859 Sub-Total: 2 Infração: 6491 - USAR BUZINA PROLONGADA E SUCESSIVAMENTE A QUALQUER PRETEXTO. Proprietário Data Hora Ait Placa JANICLEIDE PAZ FIRMINO DO NASCIMENTO 18/04/2014 18:27 G101201885 EIU7966 JULIA MARCIA VIEIRA DIAS 11/04/2014 06:52 G104600494 MKB7504 Sub-Total: 2

ALINE REGIA ALVES FERNANDES 21/04/2014 09:20 G000452598 EQL9693 ALUIZIO RODRIGUES FERREIRA 14/04/2014 19:47 G000454200 HPZ2375 ANDRESA W DE G BARBOSA 10/04/2014 20:33 G000454179 NMB7792 ANTONIO MELO REZENDE 21/04/2014 10:57 G000454909 NMI1200 AURINETE SANTOS DE MEDEIROS 16/04/2014 20:20 G000454819 ORD1604 CESAR SANTOS MENDES 17/04/2014 10:45 G000453642 NMJ0040 CIBELE DA CUNHA ARAUJO 24/04/2014 17:02 G000453968 OHK7988 CINTIA DE LIMA DUARTE 10/04/2014 20:37 G000454183 NLY4451 CRISTIANO BRAGA REGUEIRA COSTA 16/04/2014 20:33 G000454827 KKW7243 DANIELE LESSA DE ALMEIDA 16/04/2014 20:31 G000454826 OHK7195 DARCIO FERNANDES ALVES 14/04/2014 16:40 G000453169 OHD6287 DIOGO SPINDOLA DA COSTA 10/04/2014 20:34 G000454180 MVI6965 DJALMA GAUDENCIO DA SILVA FILHO 24/04/2014 10:25 G000454623 NLV6330 EDNALDO JOSE DA SILVA 22/04/2014 15:41 G000453180 ORE7535 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA 10/04/2014 20:35 G000454181 NLX8499 ELETROLANDA COM E INST ELET LTDA 16/04/2014 20:35 G000454828 NMO0739 ELISSANDRA DA SILVA 22/04/2014 15:40 G000453178 MVB3471 GENIVALDO FERREIRA 21/04/2014 09:21 G000455207 NML7708 GILBERTO A DOS SANTOS NETO 22/04/2014 15:39 G000453179 NME1962 GIVANETE CAVALCANTE ALVES 21/04/2014 08:29 G000445777 NME2673 IRAPOA GUIMARAES DE ARAUJO 10/04/2014 20:32 G000454178 ORE1114 JORGE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR 16/04/2014 20:22 G000454821 NMI8789 JOSE FRANCELINO DOS SANTOS 15/04/2014 17:29 G000447102 HHJ5949 JUAREZ FRANCISCO SOARES NUNES 21/04/2014 18:05 G000455216 MVA9235 JUAREZ JOSE DE MELO 17/04/2014 10:30 G000453639 NMI3699 LEANDRO MESSIAS DE LIMA 24/04/2014 09:46 G000454114 KGP8155 MARIA DE FATIMA P DOS SANTOS 15/04/2014 12:30 G000453766 MVA0946 MARIA JOSE BATISTA MAIA 23/04/2014 13:50 G000453768 NME2887 MARIA LUCIANA DE O CAVALCANTE 10/04/2014 20:30 G000454177 OHG7406 MARIA OFELIA S C RODRIGUES 10/04/2014 20:24 G000454173 NLV0234 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 24/04/2014 09:45 G000454113 NMK6631 MARISTELA DE BRITO WOLF 17/04/2014 08:47 G000445565 NML9632 MARLENE MENEZES SANTOS MALTA 16/04/2014 17:53 G000455002 NMH0995 MARY DE LIMA 11/04/2014 14:45 G000451924 ORH4820 MIGUEL ROBSON CHAVES COSTA 14/04/2014 19:40 G000454801 MUV9305 N L COMERCIO E REP LTDA 10/04/2014 20:12 G000454165 OHG0942 NEUSA RIBEIRO SANTOS 14/04/2014 16:41 G000453170 ORF0221 PAULO CESAR DE ASSUNCAO FEITOSA 20/04/2014 08:40 G000444215 OHG1301 REGINA M MENDES DE A ALVES 10/04/2014 20:14 G000454167 ORG7005 RITA COIMBRA CERQUEIRA TENORIO 16/04/2014 20:29 G000454825 ORD1959 RONILDO VITAL DA SILVA 24/04/2014 09:49 G000453960 MVA7439 RONILDO VITAL DA SILVA 24/04/2014 09:49 G000454115 NMI0324 SANDRA BROAD RIZZO DE OMENA 24/04/2014 10:25 G000454624 NMB0875 SANDRA MARCIA OMENA BASTOS 16/04/2014 19:51 G000454818 OHG5016 SYLVIA GATTO DOS REIS CLETO 21/04/2014 11:10 G000439267 OHJ1999 TAYNAN MOURA DE CARVAHO ME 17/04/2014 09:46 G000453378 NMD5142 THAYSE DUARTE DE B SANTIAGO 10/04/2014 20:09 G000454161 NMJ4923 TRIUNFO AGRO INDUSTRIAL LTDA 17/04/2014 10:52 G000455121 ORM3835 VANESSA CANDIDO DA SILVA 10/04/2014 20:11 G000454163 ORD5679 VAUMA GARROTE BULHOES BARROS 16/04/2014 17:45 G000455001 OHG9300 WALESKA NASCIMENTO DE CARVALHO 14/04/2014 19:45 G000454199 ORK0220 ZENILDA FELIX DO NASCIMENTO 21/04/2014 11:12 G000452596 NMM3486 Sub-Total: 52 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa JANAINA MOURA DOS SANTOS 16/04/2014 09:12 G000445335 MVE7066 JULYAN TENORIO G DA SILVA 21/04/2014 08:20 G000445776 MUJ4243 RENAN MARIA BARROS LINS 16/04/2014 09:15 G000445336 OHG5669 Sub-Total: 3 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa KAROLYNE DUARTE DE MELO SOUZA 16/04/2014 22:50 G000452101 OHJ3831 QUEZIA ALVES MONTEIRO 24/04/2014 16:10 G000452102 MVB4955

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34 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

VANDERLAM FERREIRA DOS SANTOS 17/04/2014 09:00 G000453626 MUA9101 Sub-Total: 3 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ BENEDITO DA SILVA 21/04/2014 14:15 G000440792 NMC6194 Sub-Total: 1 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa ANDREIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 24/04/2014 09:36 G000453963 NMB4549 JARAGUA VIAGENS E TURISMO LTDA 13/04/2014 08:25 G000453621 NMH0501 JOSE FLAVIO BESERRA BRANDAO 10/04/2014 20:22 G000454172 NML0541 JOSE GONZALEZ PEREIRA FILHO 15/04/2014 13:58 G000436256 OHB4225 JOSE PINHEIRO FREIRE NETO 11/04/2014 12:05 G000446067 NMG7723 QUITERIA OLIVEIRA DA SILVA 24/04/2014 09:34 G000453962 MUW1584 THYTO CERQUEIRA MARQUES 17/04/2014 10:25 G000453638 MUX6106 Sub-Total: 7 Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ROOSEVELT CHRISTIAN M DANTAS 17/04/2014 09:10 G000453627 NMD0446 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 17/04/2014 12:09 G000453379 OHJ8561 FLORA SALGUEIRO DE A CORREIA 16/04/2014 20:37 G000454829 NLY7239 GENIVALDO CANDIDO DE A JUNIOR 21/04/2014 09:40 G000455205 NMM0405 GRICELIA CORREIA PINHO BRAULT 08/04/2014 09:09 G000447190 OHK3619 JOSE RINALDO FERREIRA COSTA 17/04/2014 10:00 G000452580 OHG6268 PAOLO GIUSEPPE BRERO 17/04/2014 12:09 G000453380 NLY2180 SILVANA DE ARAUJO SILVA 17/04/2014 09:55 G000453633 NMK0881 WALDEREZ LUCIEN DA SILVA REGO 10/04/2014 20:10 G000454162 MVI2863 Sub-Total: 8 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa AGNALDO ALVES DE MORAES 24/04/2014 17:21 G000453819 OHF0493 ANA PATRICIA PEREIRA WINTELER 14/04/2014 18:51 G000454187 NMK1805 ANDRE RAFAEL DE SOUZA 16/04/2014 19:02 G000454813 NMO7645 DEVIS COELHO TENORIO 16/04/2014 18:57 G000454810 NMI5510 EDIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS 14/04/2014 18:52 G000454188 NLX9187 EDMILSON MARQUES DA SILVA 12/04/2014 14:58 G000452467 NLX2497 ELIZABETE BEZERRA PATRIOTA 10/04/2014 20:01 G000454157 ORI3360 ERINKSON LINCON DE CASTRO VIANA 16/04/2014 19:01 G000454812 NML8971 GERALDO VICENTE FRANCISCO 14/04/2014 18:59 G000454192 NMG2281 GILVAN PEREIRA SANTOS DA SILVA 24/04/2014 16:06 G000455007 MVK7205 HANGEA BELIVAQUES R E SILVA 12/04/2014 15:40 G000452723 NMG6566 HILDAHI CORDEIRO DE LIMA 12/04/2014 14:54 G000452466 ORG2159 JOAO FRUTUOSO DA SILVA 14/04/2014 19:07 G000454195 MUL1341 JOAO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO 24/04/2014 17:19 G000455009 OHC0461 JOSE CHAGAS SILVA LUCAS 16/04/2014 18:52 G000454808 OHK4479 JOSE CORREIA DOS SANTOS 24/04/2014 16:20 G000455008 MVD5702 JOSE MIGUEL S MARQUES C REIS 14/04/2014 19:03 G000454194 NMF6265 JOSE SYLVIO RODRIGUES CAVALCANTE 14/04/2014 18:57 G000454191 MVD2619 JOZELITA GOMES SILVA 12/04/2014 15:37 G000452722 OHI2975 LUIS FIDELIS DE AMORIM 12/04/2014 15:32 G000452721 MVI5746 LUIZ HENRIQUE DE O. CAVALCANTE 16/04/2014 18:51 G000454807 NMO0341 MARIA EMILIA G DE R FIGUEIREDO 12/04/2014 15:08 G000452719 MVK5505 MARIA JOSE ALMEIDA FELIX 12/04/2014 14:41 G000452716 NLX8449 MARIA LINDINALVA DE FREITAS LIMA 12/04/2014 15:02 G000452468 NMB3175 MARINALDO JOSE SANTOS DA SILVA 10/04/2014 19:47 G000454154 MUD8334 MONICA MARIA GUIMARAES PIATTI 12/04/2014 14:35 G000452465 MVE7927 PAULO ARAUJO DA SILVA 14/04/2014 19:09 G000454196 NMK1646

FERNANDO SAVIO CORDEIRO DE SOUSA 17/04/2014 09:35 G000453628 KGI1615 IVONETE MARIA SILVA 17/04/2014 09:40 G000452578 NMN7025 JOSE VENICIO SANTOS DA SILVA 24/04/2014 09:42 G000453955 KGX7365 MARCOS JOSE DE LIMA 17/04/2014 17:15 G000453649 MUM9284 MARIA CELIA BARROS DE FREITAS 24/04/2014 10:30 G000453957 NMG3151 PAULO ROBERTO DA SILVA 16/04/2014 20:38 G000454830 OHF6462 Sub-Total: 7 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ CARLOS CAVALCANTI DANTAS 11/04/2014 07:03 G000453913 NLZ5857 MARILUCE RIBEIRO SOARES SANTOS 11/04/2014 07:04 G000453914 OHG6836 ROSANGELA MARIA G DE OLIVEIRA 11/04/2014 07:05 G000453915 MUV8315 Sub-Total: 3 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa MARCELLA SANTOS F DA ROCHA 02/04/2014 08:54 G000452760 ORI0480 RAUL FERREIRA SILVA 17/04/2014 11:57 G000453569 MUZ8402 Sub-Total: 2 Infração: 5665 - PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS 14/04/2014 16:59 G000444150 NLZ8923 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA DE FATIMA COSTA DE FRANCA 22/04/2014 16:31 G000453185 KIB4092 HELIO SILVA FREITAS 11/04/2014 07:54 G000451926 NMB8220 JOAO FELICIANO DA SILVA 11/04/2014 07:50 G000451925 NMM3623 JOSE LUCIANO BATISTA ACCIOLY 22/04/2014 16:21 G000453184 IAB4655 MARCIO BRITO SALES 17/04/2014 17:46 G000453672 KKH1528 SEVERINO ALVES FILHO 24/04/2014 07:15 G000453923 NLX8288 Sub-Total: 6 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa GALBA PINHEIRO DOS SANTOS 10/04/2014 07:25 G000453908 OHE3422 TRANSPORTE TROPICAL LTDA 10/04/2014 18:35 G000453153 KYI0283 Sub-Total: 2 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa EDVAN TURISMO E LOCADORA LTDA ME 14/04/2014 07:00 G000453916 NML7787 HOTEIS PONTA VERDE LTDA 11/04/2014 06:58 G000453911 ORE1222 HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE 10/04/2014 07:02 G000453907 MVH0881 Sub-Total: 3 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ALBERTO S. DO NASCIMENTO 13/04/2014 13:30 G000452574 NME6221 EDINELSON PEREIRA DOS SANTOS 14/04/2014 15:33 G000453159 OHF1938 EWERTON ELIAS B DOS SANTOS 13/04/2014 16:40 G000454246 NMA6352 ISAQUE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 12/04/2014 08:12 G000447191 OXN0721 JOSE MARCELO DE O FERRO FILHO 16/04/2014 12:20 G000450024 OHI3177 JOSE TALVAN GOMES TEIXEIRA 03/04/2014 10:19 D300286867 NLZ8646 LEANDRO DOS SANTOS AMORIM 12/04/2014 19:11 G000444314 NMH6069 LYSIA RAMALHO MARINHO 14/04/2014 15:33 G000453158 OHD0706 MARIA ELISABETE LINS DE CARVALHO 12/04/2014 20:14 G000438690 NMC3637 Sub-Total: 9 Infração: 5800 - DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANÇA LAT/FRONT ENTRE SEU VEÍC E DEMAIS E AO BORDO PISTA Proprietário Data Hora Ait Placa ERICK COSTA OLIVEIRA 13/04/2014 18:41 G000453666 ORF2940

PLUS VEICULOS LTDA 24/04/2014 18:10 G000455011 NLY7364 USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA 14/04/2014 18:54 G000454189 NMA7467 WILTON BARBOSA LEAL 10/04/2014 20:03 G000454158 OHB0902 Sub-Total: 30 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa ADELMO CARLOS CAVALCANTE 12/04/2014 15:06 G000452469 OHG8887 ANTONIO CLEMENTE DA SILVA 10/04/2014 19:44 G000454151 MVB1817 CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA 24/04/2014 17:24 G000453820 LUJ3575 CRISTINA MARIA O DOS SANTOS 24/04/2014 17:25 G000455010 NMG1666 EDSON DE A TOLEDO SOBRINHO 21/04/2014 15:00 G000440794 NLY3311 EDSON LUIZ PESSOA NETO 10/04/2014 19:48 G000454155 OHJ2280 GILVAN ALVES 10/04/2014 19:45 G000454152 NMJ2591 JOSE MILTON SIRILO DA SILVA 10/04/2014 19:49 G000454156 MUR1510 NELSON LOPES ALVES PINTO 12/04/2014 15:17 G000452720 MVD5900 WAGNER LEANDRO ESTRUQUE 12/04/2014 08:15 G000444312 DUB3380 Sub-Total: 10 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa CAB AGUAS DO AGRESTE SA 24/04/2014 16:59 G000451585 ORD4506 CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA 24/04/2014 17:00 G000451588 OHD2639 MARIA CELIA QUEIROZ DE CASTRO 24/04/2014 17:13 G000445339 NMG0750 VANIO LUIZ NESI 24/04/2014 17:00 G000451586 NME0007 Sub-Total: 4 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALAN GOMES MIRANDUBA 10/04/2014 20:26 G000454174 NMC5154 ALEXANDRE MARIANO CORREIA 13/04/2014 13:00 G000453624 MVB6186 ANA DALVA DA SILVA 16/04/2014 19:35 G000454815 NMD6859 AUTO POSTO AMELIA ROSA LTDA 17/04/2014 18:17 G000453570 OHG1008 CARMELITA DA SILVA ALVES 17/04/2014 15:38 G000453650 ORE9099 CLAUDEMIR DA SILVA 01/04/2014 10:50 D300287395 MVG4079 CLIFTON CORDEIRO DAMASCENO 15/04/2014 17:03 G000447101 MUU2725 CLIVYSSON BRUNO PEREIRA BUENO 10/04/2014 20:05 G000454159 OHC0599 DEISE COSTA NEVES 10/04/2014 20:15 G000454169 NMK9899 DELANO LEMOS DE MORAES 30/03/2014 20:40 D300280795 MUX1078 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA EPP 17/04/2014 10:38 G000452586 OXN4830 FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA 21/04/2014 09:03 G000453574 MUW0091 FERNANDO SOUZA FONSECA FILHO 21/04/2014 09:00 G000453573 NMF7929 GIBSON MAGALHAES VIANA 10/04/2014 20:07 G000454160 OHD3920 GUSTAVO GALVAO DA SILVA 03/04/2014 17:00 D300286863 OHE2179 HERBERTH NOBRE NUNES 10/04/2014 20:13 G000454166 NMC9570 JOAO VITOR LIMA DOS ANJOS 16/04/2014 19:36 G000454816 NMB6071 JOSE RONALDO DA SILVA 21/04/2014 17:55 G000455213 NLX9988 JURANDIR VIEIRA DA SILVA 17/04/2014 10:37 G000452585 NMC3396 LARISSA MARIA DE ANDRADE SILVA 10/04/2014 20:11 G000454050 NMB8883 LIDIANE IZAURA SANTOS P ALVES 21/04/2014 09:07 G000453575 MUQ9721 MARCUS ANTONIO DE LIMA SILVA 13/04/2014 13:05 G000452572 OHK2119 MARIA DO ROSARIO M PADILHA 10/04/2014 21:15 G000454185 NML6063 MARIA RUME BIANOR FARIAS 21/04/2014 16:10 G000453388 NME9944 MARIA TEREZA PONTES CARNAUBA 10/04/2014 20:28 G000454175 NML4247 RAFAEL SANTOS FRAGOSO MODESTO 01/04/2014 10:32 D300287394 NMF6875 RAYLSON DAS NEVES SILVA 01/04/2014 09:00 D300287393 MUW1757 SERGIO MOTA MASCARENHAS 17/04/2014 10:40 G000453641 NLW2415 THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS 13/04/2014 08:25 G000452573 NMC6386 THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXAS 13/04/2014 09:07 G000452689 NMC6386 VERONICA OLIVEIRA DA SILVA 16/04/2014 19:37 G000454817 MVK1205 Sub-Total: 31 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa AKLISSON DELMIRO BARBOSA SILVA 17/04/2014 09:45 G000452579 NMN1511

Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS EDUARDO NERI FREITAS 02/04/2014 17:23 G000452774 MVK6839 CASA LEA LTDA 02/04/2014 17:20 G000452771 OHE9298 DANIEL BISPO CAVALCANTE 02/04/2014 16:52 G000452767 OHG7080 DANIELE ROCHA DA SILVA 02/04/2014 16:50 G000452764 NLY3964 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 02/04/2014 17:25 G000452777 NMF8387 FERNANDO JULIO BRAGA PESSOA 02/04/2014 17:23 G000452775 DKI9988 IGOR RAPHAEL MELO SILVA 02/04/2014 16:52 G000452765 NMO4821 JOSE CICERO CARDOSO DE LIMA 02/04/2014 17:22 G000452773 NMO2128 JOSE SALUSTIANO BEZERRA 02/04/2014 16:50 G000452762 NMM9328 JOSELMA BATISTA COSTA 02/04/2014 17:24 G000452776 NMM4367 LEONARD ALVES TORRES DA SILVA 02/04/2014 17:20 G000452770 MUE6853 LUIZ CANDIDO DA SILVA 02/04/2014 16:52 G000452766 NML5362 RAFAELLA CALHEIROS B DOS SANTOS 02/04/2014 16:50 G000452763 NMJ6258 VILMAR TOMAZ DA SILVA 02/04/2014 16:52 G000452768 OHK0689 WANDERSON PACELY OLIVEIRA SILVA 02/04/2014 17:20 G000452772 MVG2248 Sub-Total: 15 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa GERALDO FLOR DOS SANTOS 17/04/2014 08:20 G000453563 OHF2598 JOSE ADEILTON DE O ROCHA 12/04/2014 14:05 G000454619 NLY4268 JOSE GELSON DOS SANTOS 11/04/2014 21:30 G000453919 OHD2842 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 10/04/2014 13:19 G000453910 OHD4438 Sub-Total: 4 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LUIZ LIMA DE ANDRADE 14/04/2014 14:50 G000453154 OHC4286 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa ELSON TOLEDO DA SILVA 20/04/2014 18:10 G000444216 OHJ7417 JADEILSON PESSOA DA SILVA 11/04/2014 12:30 G000449884 MVJ6872 JOAO INACIO DA SILVA 07/04/2014 09:08 G000446928 MUW8412 Sub-Total: 3 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa IRANILDO BEZERRA BARBOSA 21/04/2014 08:25 G000452693 AMS8571 JACIRA LEAO BARBOZA 13/04/2014 12:40 G000453622 NMB8285 JOSE EDNALDO DA SILVA JUNIOR 11/04/2014 08:45 G000449881 MUR8076 Sub-Total: 3 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBUQUERQUE COM SERV E REP LTDA 22/04/2014 07:40 G000453920 NLZ5229 CELSO JOSE ACUCENA RABELO 24/04/2014 07:10 G000453924 MUX3535 Sub-Total: 2 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa JOYCE DE SOUZA PEREIRA 24/04/2014 08:21 G000451584 MVG6877 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 18/04/2014 08:15 G000454751 MVI0797 ROSEILTON CASSIANO DA SILVA 21/04/2014 12:50 G000453673 MUK6894 Sub-Total: 3 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DE ROLAMENTO. Proprietário Data Hora Ait Placa AILTON CRUZ DA SILVA 17/04/2014 17:42 G000453671 OHG0630

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35Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

JERONIMO DIEGO LOPES GOMES 17/04/2014 17:50 G000453670 MUY0723 Sub-Total: 2 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa CLAUDIO MANOEL DA SILVA 14/04/2014 16:11 G000453164 NLW1763 JOSIVALDO VITAL DOS SANTOS 24/04/2014 18:48 G000449689 MUL4807 SEMMA F MUN DE PROT AMBIENTAL 14/04/2014 07:24 G000453917 NMD7127 SONIA CRISTINA P DOS SANTOS 14/04/2014 16:27 G000453165 KHR7828 Sub-Total: 4 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ANA CLAUDIA FARIA ROQUE 14/04/2014 21:54 G000454802 NMM7292 MABEL PADILHA BARBOSA 21/04/2014 11:10 G000454907 NMM4091 SANIA DAYSE BUARQUE COSTA 14/04/2014 21:57 G000454803 OHG7125 WILTON FELISMINO DA SILVA 14/04/2014 22:03 G000454805 MVE0302 Sub-Total: 4 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Proprietário Data Hora Ait Placa SEVERINO DE PAULA MAGALHAES 12/04/2014 18:26 G000438689 NMC2710 Sub-Total: 1 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa AFRANIO CESAR JATOBA 17/04/2014 08:49 G000455117 OHI4418 AKKEMY DOS SANTOS 11/04/2014 06:30 G000451899 MVF7991 ALMEIDA & DALLA CORTE LTDA EPP 21/04/2014 08:50 G000453387 ORL9891 ANDERSON MADSON LOPES DOS SANTOS 23/04/2014 08:51 G000445783 OHF1803 APOLONIO DAVID DE MENDONCA 17/04/2014 08:09 G000455111 NML3757 BENEDITO FRANCISCO DE ARAUJO 17/04/2014 18:30 G000452592 OHG0552 BENICIO CABRAL DA COSTA JUNIOR 17/04/2014 07:17 G000455107 MVC9012 CARLOS ANTONIO DA SILVA 16/04/2014 07:45 G000447219 NMF0448 CARLOS MARQUES DOS SANTOS 17/04/2014 07:08 G000455105 MVH2916 CARLOS RONALDO MELRO CANSANCAO 16/04/2014 12:52 G000449673 EIL8141 CELSO JOSE ACUCENA RABELO 24/04/2014 07:11 G000453922 MUX3535 CICERA ALEXANDRE BARBOZA 17/04/2014 12:27 G000453384 NMI6312 CICERO EPIFANIO BARROS 11/04/2014 06:52 G000454651 NMK3994 CRISTIANE SILVA SOARES 17/04/2014 07:11 G000455106 HZW0924 CRISTOVAO J DE LINS WANDERLEY 16/04/2014 07:46 G000447220 NMO4835 DENISE MARIA DE ARAUJO 17/04/2014 06:56 G000455103 NMM3470 ELENILSON JOSE DE AMORIM 13/04/2014 07:50 G000452688 HOU6409 ELIZEU GOMES 10/04/2014 23:03 G000454186 OXN1031 ERIVALDO OSWALD BENTO DE LIMA 20/04/2014 09:10 G000447200 NMA2781 FRANCISCO V DOS SANTOS JUNIOR 12/04/2014 16:44 G000447198 MVI3644 FRANQUELINE BARBOSA DA SILVA 17/04/2014 18:18 G000452594 MUV2767 GEORGE COSTA LIMA JUNIOR 11/04/2014 06:47 G000449883 NMO0063 GISELIA CICERA DOS SANTOS 17/04/2014 18:33 G000452593 MVK3284 GISLAIDE ALCANTARA DA SILVA 17/04/2014 08:14 G000455112 NLW6041 JAIR BATISTA DE BARROS 17/04/2014 07:05 G000455104 NME6635 JARBIONE SABINO DA SILVA 17/04/2014 12:20 G000453382 NMA4245 JOAO PEDRO DA SILVA FILHO 17/04/2014 18:28 G000452591 NMB5690 JORGE CARLOS NUNES BEZERRA 21/04/2014 17:43 G000455212 NMI2020 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ 15/04/2014 07:54 G000451928 NMC6190 JOSE MATEUS NETO 11/04/2014 06:45 G000451900 NMK6166 JOSE ROMILDO OLIVEIRA DA SILVA 17/04/2014 20:35 G000445566 NLX7133 JOSIMAR DOS SANTOS 21/04/2014 09:20 G000453577 ORI7311 JOYCE DE SOUZA PEREIRA 24/04/2014 08:20 G000451583 MVG6877 JUBERLENE MARINHO DE LUCENA 14/04/2014 11:14 G000448113 OHC0090 LUCIANO DE ALMEIDA 21/04/2014 12:18 G000455133 HZW0248 LUIZ CARLOS CRUZ SANTOS 11/04/2014 07:12 G000454653 OHF3346 MARCIEL GALDINO DA SILVA 17/04/2014 12:10 G000453381 NMJ6585 MARIA ANITA BORGES MENDONCA 17/04/2014 10:49 G000455120 NMG5977 MARIA DE ALMEIDA TENORIO 17/04/2014 08:05 G000455110 ORM4901

FERNANDO SAVIO CORDEIRO DE SOUSA 17/04/2014 09:35 G000453628 KGI1615 IVONETE MARIA SILVA 17/04/2014 09:40 G000452578 NMN7025 JOSE VENICIO SANTOS DA SILVA 24/04/2014 09:42 G000453955 KGX7365 MARCOS JOSE DE LIMA 17/04/2014 17:15 G000453649 MUM9284 MARIA CELIA BARROS DE FREITAS 24/04/2014 10:30 G000453957 NMG3151 PAULO ROBERTO DA SILVA 16/04/2014 20:38 G000454830 OHF6462 Sub-Total: 7 Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES Proprietário Data Hora Ait Placa LUIZ CARLOS CAVALCANTI DANTAS 11/04/2014 07:03 G000453913 NLZ5857 MARILUCE RIBEIRO SOARES SANTOS 11/04/2014 07:04 G000453914 OHG6836 ROSANGELA MARIA G DE OLIVEIRA 11/04/2014 07:05 G000453915 MUV8315 Sub-Total: 3 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa MARCELLA SANTOS F DA ROCHA 02/04/2014 08:54 G000452760 ORI0480 RAUL FERREIRA SILVA 17/04/2014 11:57 G000453569 MUZ8402 Sub-Total: 2 Infração: 5665 - PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS 14/04/2014 16:59 G000444150 NLZ8923 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa ANA DE FATIMA COSTA DE FRANCA 22/04/2014 16:31 G000453185 KIB4092 HELIO SILVA FREITAS 11/04/2014 07:54 G000451926 NMB8220 JOAO FELICIANO DA SILVA 11/04/2014 07:50 G000451925 NMM3623 JOSE LUCIANO BATISTA ACCIOLY 22/04/2014 16:21 G000453184 IAB4655 MARCIO BRITO SALES 17/04/2014 17:46 G000453672 KKH1528 SEVERINO ALVES FILHO 24/04/2014 07:15 G000453923 NLX8288 Sub-Total: 6 Infração: 5703 - DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGUL Proprietário Data Hora Ait Placa GALBA PINHEIRO DOS SANTOS 10/04/2014 07:25 G000453908 OHE3422 TRANSPORTE TROPICAL LTDA 10/04/2014 18:35 G000453153 KYI0283 Sub-Total: 2 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa EDVAN TURISMO E LOCADORA LTDA ME 14/04/2014 07:00 G000453916 NML7787 HOTEIS PONTA VERDE LTDA 11/04/2014 06:58 G000453911 ORE1222 HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE 10/04/2014 07:02 G000453907 MVH0881 Sub-Total: 3 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ALBERTO S. DO NASCIMENTO 13/04/2014 13:30 G000452574 NME6221 EDINELSON PEREIRA DOS SANTOS 14/04/2014 15:33 G000453159 OHF1938 EWERTON ELIAS B DOS SANTOS 13/04/2014 16:40 G000454246 NMA6352 ISAQUE FERREIRA DOS SANTOS SILVA 12/04/2014 08:12 G000447191 OXN0721 JOSE MARCELO DE O FERRO FILHO 16/04/2014 12:20 G000450024 OHI3177 JOSE TALVAN GOMES TEIXEIRA 03/04/2014 10:19 D300286867 NLZ8646 LEANDRO DOS SANTOS AMORIM 12/04/2014 19:11 G000444314 NMH6069 LYSIA RAMALHO MARINHO 14/04/2014 15:33 G000453158 OHD0706 MARIA ELISABETE LINS DE CARVALHO 12/04/2014 20:14 G000438690 NMC3637 Sub-Total: 9 Infração: 5800 - DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANÇA LAT/FRONT ENTRE SEU VEÍC E DEMAIS E AO BORDO PISTA Proprietário Data Hora Ait Placa ERICK COSTA OLIVEIRA 13/04/2014 18:41 G000453666 ORF2940

Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO BATISTA FEITOSA 14/04/2014 19:28 G000453176 OHI4995 Sub-Total: 1 Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCILCETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSPORANDO PAS. FORA DO ASSENTO Proprietário Data Hora Ait Placa RAIMUNDO JORGE B MALTA JUNIOR 20/04/2014 12:03 G000455054 NLW1112 Sub-Total: 1 Infração: 7234 - EM MOVIMENTO, DEIXAR DE MANTER ACESA A LUZ BAIXA DURANTE À NOITE Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE CICERO ALVES DA SILVA 17/04/2014 18:25 G000455203 MUX5642 Sub-Total: 1 Infração: 7315 - DIRIGIR O VEÍCULO COM O BRAÇO DO LADO DE FORA Proprietário Data Hora Ait Placa CICERA LINS DE SOUZA 08/04/2014 10:15 G000415125 NLV5819 DIST ALAGOANA DE BAT ACESS LTDA 16/04/2014 12:15 G000447759 OHD9273 MARIA JAIDETE DA SILVA 16/04/2014 11:00 G000447758 NLZ6622 Sub-Total: 3 Infração: 7366 - DIRIGIR O VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOS CONEC A APARELHAGEM SONORA Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA SUZANA GOMES DA SILVA 15/04/2014 07:28 G000449888 NLZ6423 NATALYA MARIA TENORIO DA CUNHA 16/04/2014 07:26 G000447217 NMC8302 SAMIRA SIDINEIA MILLON ME 24/04/2014 09:52 G000449679 ORI2935 Sub-Total: 3 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ADELMA NEVIS DE SOUZA FRAGOSO 24/04/2014 08:05 G000448041 OHD2921 ADRIANA GAZZANEO GOMES 14/04/2014 07:28 G000453918 JPN9240 ADRIANO AUGUSTO DE ARAUJO JORGE 07/04/2014 10:55 G000450317 OHD7079 ALEX DE SOUZA SILVA 12/04/2014 14:50 G000454620 OHE6853 ALLANA CARLA BEZERRA NASCIMENTO 24/04/2014 11:08 G000448042 NMI8276 ANDERSON CORREIA DE LIMA 15/04/2014 07:13 G000449885 ORL3771 ANDRE CORDEIRO DE SOUSA 24/04/2014 11:25 G000449682 ORM8980 ANTONIO BALDWIN FARIAS 21/04/2014 09:50 G000454755 MUB1027 ARISIO PEREIRA PORCIUNCULA 24/04/2014 08:50 G000453961 MUK6102 ASA BRANCA IND E COM E IMP LTDA 20/04/2014 09:30 G000449677 NMJ1590 BRUNO ADYB LASARO GOMES 17/04/2014 08:26 G000453560 OHE8379 BRUNO FELLIPE ALVES CARDOSO 16/04/2014 09:58 G000445337 NMG4956 BRUNO TENORIO CAVALCANTE 23/04/2014 13:55 G000453769 PEK7488 CAROLINE TEIXEIRA PINTO 10/04/2014 13:03 G000453909 OHH4868 CHRISTIAN DICKSON B DOS SANTOS 21/04/2014 17:25 G000455210 NLW3910 CITE CONS CONSTR E COM LTDA 11/04/2014 09:00 G000454652 NMI7988 DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA 24/04/2014 09:24 G000449675 IAO3293 ELTON FAGNER DE OLIVEIRA LEANDRO 15/04/2014 07:58 G000449887 NMO2379 ELZA SIMOES DO AMARAL 14/04/2014 16:48 G000453172 MVG2713 EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 16/04/2014 08:17 G000451582 OHK6235 FABIANE CRISTINE F DE FREITAS 12/04/2014 16:00 G000447214 NMC9594 FERNANDO LIMA DA SILVA 24/04/2014 17:36 G000449684 NMC3345 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 16/04/2014 17:59 G000455003 NMD1648 FRANCISCO ALVES CAMELO NETO 22/04/2014 17:03 G000453189 NMJ5829 FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO 14/04/2014 07:44 G000448110 NMK6073 FUNDO MUNIC DE SAUDE 11/04/2014 06:57 G000449880 ORF2391 GENESIO ALVES DA SILVA 16/04/2014 07:40 G000451575 MUJ2501 GLAUCIO SANTOS DE OLIVEIRA 20/04/2014 11:25 G000455052 OHJ8888 INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA 08/04/2014 10:42 G000452714 OXN6110 ISAAC DOUGLAS DA SILVA FERREIRA 12/04/2014 14:28 G000447194 ORE5181 IZAQUE DE OMENA CABRAL 13/04/2014 13:37 G000452576 MUV8986 JORGE NILSON PEREIRA DOS SANTOS 14/04/2014 19:42 G000454198 MUM4023 JOSE BATISTA DE SOUZA 11/04/2014 10:58 G000453050 NMM2012

MARIA HELENA MURITIBA SOUTO 21/04/2014 10:05 G000454901 ORF9060 MARIA JOSE GOMES DE MELO 17/04/2014 08:45 G000455116 OHJ8345 MARINEIDE FRANCA ME 18/04/2014 16:18 G000454508 NMK1058 MARLOS MINUZZI PEDROSO 17/04/2014 08:16 G000455113 NLV6257 MAURILIO DA SILVA FERRAZ 14/04/2014 16:45 G000453171 OHH2135 MILTON SILVA PEIXOTO 23/04/2014 08:44 G000445782 NMB3201 MOACYARA NOBRE VASCO 16/04/2014 07:27 G000447218 NMJ3641 RADAR REVEND AUT ARAPIRACA LTDA 04/04/2014 18:12 G000447188 NME4848 RANIERE MOREIRA DOS SANTOS 21/04/2014 17:25 G000455211 NMF0491 RITA DE CASSIA COSTA 24/04/2014 18:51 G000448044 ORJ1259 ROBINSON SILVA CORREIA 21/04/2014 07:37 G000453386 NLY2380 RODRIGO COLOMBELLI 17/04/2014 12:05 G000453567 NMK6748 ROOSIVELT PIRES ACIOLY 18/04/2014 09:50 G000442876 NML8301 VALDEIR PEREIRA SANTOS 21/04/2014 08:04 G000453571 NMI2642 VIACAO CIDADE DE MACEIO LTDA 12/04/2014 16:40 G000447216 NMI2766 Sub-Total: 54 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa ALDEMAR CASTRO DE A BAYLE 17/04/2014 18:22 G000455124 NLX0317 ANA PAULA LIMA SANTOS 21/04/2014 19:40 G000453392 KHT2449 JOSE GERVAZIO MEDEIROS DE MELO 17/04/2014 12:21 G000455122 KLW5130 LEOPOLDO JOSE T. DE MAGALHAES 17/04/2014 12:21 G000455123 MVA0666 Sub-Total: 4 Infração: 6270 - DEIXAR DE REDUZIR A VELOC ONDE O TRÂNSITO ESTEJA SENDO CONTROLADO PELO AGENTE Proprietário Data Hora Ait Placa FERNANDO A BASTOS SILVA 21/04/2014 10:42 G000455129 NML2789 SEBASTIAO GOMES 21/04/2014 11:21 G000455131 MUP8216 Sub-Total: 2 Infração: 6483 - USAR BUZINA QUE NÃO A DE TOQUE BREVE COMO ADVERTÊNCIA A PEDESTRE OU CONDUTORES Proprietário Data Hora Ait Placa EDLEUSA DOS SANTOS FERREIRA 24/04/2014 10:25 G000454622 OHC0734 Sub-Total: 1 Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa JOAO RAIMUNDO DE FARIAS 13/04/2014 17:05 G000454247 NME8400 Sub-Total: 1 Infração: 6858 - TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTE. Proprietário Data Hora Ait Placa HUMBERTO MELO ACCIOLY 12/04/2014 14:34 G000452715 NLW7330 Sub-Total: 1 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa EDVALDO JOSE DA SILVA 01/04/2014 08:30 D300285605 CYF7270 JOSE ELIAS SOARES DOS SANTOS 03/04/2014 06:20 D300285613 MVD4584 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA PAES 01/04/2014 18:35 D300285611 MVI7605 SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS 03/04/2014 18:00 D300285615 MUG9731 SEVERINO MARCELINO DE ARAUJO 03/04/2014 08:25 D300280240 MVC2505 Sub-Total: 5 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE ANTONIO DA SILVA 18/04/2014 10:40 G000454752 ORJ5581 VF DE OLIVERA J PANIFICACAO ME 18/04/2014 11:11 G000454753 OHK0841 Sub-Total: 2 Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa HARRISSON CANIGHIAM DE O BELO 23/04/2014 20:44 G000445781 OHD2624 Sub-Total: 1

Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS EDUARDO NERI FREITAS 02/04/2014 17:23 G000452774 MVK6839 CASA LEA LTDA 02/04/2014 17:20 G000452771 OHE9298 DANIEL BISPO CAVALCANTE 02/04/2014 16:52 G000452767 OHG7080 DANIELE ROCHA DA SILVA 02/04/2014 16:50 G000452764 NLY3964 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA 02/04/2014 17:25 G000452777 NMF8387 FERNANDO JULIO BRAGA PESSOA 02/04/2014 17:23 G000452775 DKI9988 IGOR RAPHAEL MELO SILVA 02/04/2014 16:52 G000452765 NMO4821 JOSE CICERO CARDOSO DE LIMA 02/04/2014 17:22 G000452773 NMO2128 JOSE SALUSTIANO BEZERRA 02/04/2014 16:50 G000452762 NMM9328 JOSELMA BATISTA COSTA 02/04/2014 17:24 G000452776 NMM4367 LEONARD ALVES TORRES DA SILVA 02/04/2014 17:20 G000452770 MUE6853 LUIZ CANDIDO DA SILVA 02/04/2014 16:52 G000452766 NML5362 RAFAELLA CALHEIROS B DOS SANTOS 02/04/2014 16:50 G000452763 NMJ6258 VILMAR TOMAZ DA SILVA 02/04/2014 16:52 G000452768 OHK0689 WANDERSON PACELY OLIVEIRA SILVA 02/04/2014 17:20 G000452772 MVG2248 Sub-Total: 15 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa GERALDO FLOR DOS SANTOS 17/04/2014 08:20 G000453563 OHF2598 JOSE ADEILTON DE O ROCHA 12/04/2014 14:05 G000454619 NLY4268 JOSE GELSON DOS SANTOS 11/04/2014 21:30 G000453919 OHD2842 R V M LOCACAO E SERVCOS LTDA ME 10/04/2014 13:19 G000453910 OHD4438 Sub-Total: 4 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE LUIZ LIMA DE ANDRADE 14/04/2014 14:50 G000453154 OHC4286 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa ELSON TOLEDO DA SILVA 20/04/2014 18:10 G000444216 OHJ7417 JADEILSON PESSOA DA SILVA 11/04/2014 12:30 G000449884 MVJ6872 JOAO INACIO DA SILVA 07/04/2014 09:08 G000446928 MUW8412 Sub-Total: 3 Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA Proprietário Data Hora Ait Placa IRANILDO BEZERRA BARBOSA 21/04/2014 08:25 G000452693 AMS8571 JACIRA LEAO BARBOZA 13/04/2014 12:40 G000453622 NMB8285 JOSE EDNALDO DA SILVA JUNIOR 11/04/2014 08:45 G000449881 MUR8076 Sub-Total: 3 Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍCULO PARADO EM FILA JUNTO SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ALBUQUERQUE COM SERV E REP LTDA 22/04/2014 07:40 G000453920 NLZ5229 CELSO JOSE ACUCENA RABELO 24/04/2014 07:10 G000453924 MUX3535 Sub-Total: 2 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa JOYCE DE SOUZA PEREIRA 24/04/2014 08:21 G000451584 MVG6877 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 18/04/2014 08:15 G000454751 MVI0797 ROSEILTON CASSIANO DA SILVA 21/04/2014 12:50 G000453673 MUK6894 Sub-Total: 3 Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DE ROLAMENTO. Proprietário Data Hora Ait Placa AILTON CRUZ DA SILVA 17/04/2014 17:42 G000453671 OHG0630

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR 17/04/2014 08:03 G000455109 ORG8760 JOSE HELENO MARQUES DOS SANTOS 14/04/2014 15:09 G000453156 MUN0986 JOSE LEIVA ROCHA DA SILVA 24/04/2014 09:35 G000453958 OHF4075 JOSE REINALDO MARQUES DE LIMA 24/04/2014 20:53 G000448045 NML0182 JOSE RICARDO FERREIRA TORRES 08/04/2014 16:30 G000451576 ORH8041 JOSE ROGERIO CAVALCANTE FARIAS 15/04/2014 08:00 G000451927 MVC6095 JOSINALDO CORREIA DE SOUZA 17/04/2014 09:57 G000453668 NMN3108 JUNCO COM DE ALIMENTOS LTDA 20/04/2014 09:22 G000449686 OHE6471 JUVENAL SILVA DOS SANTOS 21/04/2014 10:05 G000454756 MUG7550 KARIME CARLA DE O E SILVA 21/04/2014 09:55 G000455209 NMF1429 KARLOS E SALES C ERNESTO BEZERRA 16/04/2014 18:14 G000455005 ORK0120 LIVIA C SANTOS A DE VASCONCELOS 17/04/2014 08:50 G000455118 NMN2832 LUCIANA GOMES DA SILVA 17/04/2014 10:31 G000455119 MVI8106 LUIZ ROBERTO P DE FIGUEIREDO 16/04/2014 08:34 G000447222 OHG0740 MAC DOWELL MAXIMO DA SILVA 14/04/2014 16:36 G000453168 NMC9560 MARIA APARECIDA DANTAS MONTEIRO 21/04/2014 17:55 G000455214 OHC3007 MARIA CICERA GOMES MARINHO 24/04/2014 11:13 G000448043 OHJ1087 MARIA DO SOCORRO NUNES 12/04/2014 15:14 G000447195 NMG5982 MARIA GOUVEIA DOS SANTOS 24/04/2014 10:47 G000449680 NMG2811 NIEDJA FIDELIS DE M OLIVEIRA 14/04/2014 16:35 G000453167 NLX6771 PATRICIA DE ARAUJO AMORIM 24/04/2014 18:04 G000449687 NME0108 POLY BOX LTDA ME 12/04/2014 09:17 G000447192 NMK7354 RAFAEL TORRES LEAL 17/04/2014 09:30 G000453562 NMB5646 REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 11/04/2014 09:06 G000449882 NMK4809 REINALDO DE AZEVEDO LINS 16/04/2014 16:54 G000449672 KLW5156 ROSIANE GOMES DA SILVA 24/04/2014 17:29 G000449683 NMF5691 SEGIBERTO FONSECA DE A FILHO 22/04/2014 14:03 G000453177 NME0800 STELLA DE B L MERO CAVALCANTI 12/04/2014 17:18 G000453815 NML7201 SUELY GOMES 10/04/2014 08:50 G000444213 NLZ4131 TACIANA CALHEIROS MAGALHAES 24/04/2014 18:46 G000449688 NMI9339 TARSYS HENRIQUE GAMA DOS SANTOS 14/04/2014 15:35 G000453160 OHF2567 TEREZA MARIA ALBUQUERQUE ACIOLI 17/04/2014 09:04 G000453561 ORH6789 THIAGO CABRAL DA SILVA 24/04/2014 16:00 G000448437 MVC8557 VILMAR BARROS DE OLIVEIRA 11/04/2014 15:00 G000451923 OHJ2640 WANDERSON LIMA BARROS 14/04/2014 08:10 G000448111 NMN4133 Sub-Total: 68 Infração: 7374 - BLOQUEAR A VIA COM VEÍCULO. Proprietário Data Hora Ait Placa CLEIVA DE MELO MALTA 17/04/2014 10:18 G000453647 OHE0319 JOSE NASCIMENTO LIMA 17/04/2014 10:15 G000453645 IAD8393 JOSE PETRONIO PEREIRA DA SILVA 17/04/2014 11:00 G000453648 KHR3542 LUIZ BENEDITO DA SILVA 21/04/2014 14:06 G000452640 NMC6194 Sub-Total: 4

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36 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

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PORTARIA N°. 0151 DE 08 DE MAIO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001213 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa CHRISTOF DE MOURA DIAS 13/04/2014 09:45 G000452691 HIO9673 LG LOG S E TRANSPORTE DE CARGA LTDA 24/04/2014 09:50 G000449678 EWU8570 MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS L 13/04/2014 10:00 G000452692 ERJ2342 MARIA BERNADETE SILVA FLORENCIO 21/04/2014 14:43 G000448435 PFY0620 RAFAEL GIACUMUZZI 21/04/2014 10:20 G000454905 IKO6009 Sub-Total: 5 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa MARLUCE ROCHA DA SILVA 04/04/2014 10:05 D300233322 KJA1079 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa FRANCISCO AVELINO DA SILVA 21/04/2014 17:40 G000453394 NIX8962 PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEG 17/04/2014 09:40 G000448155 KLM7914 ZILDILENE MARIA DE SOUSA NUNES 21/04/2014 19:14 G000453390 HDQ1951 Sub-Total: 3 Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE IREMAR JORDAO QUINTANS 24/04/2014 17:00 G000453967 NZK6000 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa A J DOS SANTOS DEPOSITO DE BEBIDAS ME 21/04/2014 09:25 G000439265 OUW9988 ANGELO CRUZ DE ARAUJO 21/04/2014 09:20 G000455204 NYZ9124 CR OXIGENIO GASES E EQUIP.LTDA 16/04/2014 20:23 G000454822 OEP0479 MARLIM- REP E SERV LTDA ME 21/04/2014 09:23 G000452595 NYM0883 PAULA CRISTINA DIAS MELLO 14/04/2014 15:40 G000453161 NZN9409 PAULA CRISTINA DIAS MELLO 10/04/2014 20:36 G000454182 NZN9409 ROZEANA MATOS DE SANTANA SILVA 21/04/2014 09:20 G000452597 NZC5174 SAMUEL DOS SANTOS BARROS 14/04/2014 12:04 G000454507 JSF4526 STENIO COIMBRA BRANDAO 21/04/2014 09:08 G000453576 OYM1302 UNIDAS SA 12/04/2014 16:20 G000447215 AXT8543 VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14/04/2014 12:04 G000454506 PEW8020 Sub-Total: 11 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa

GUILHERME BUENO BOMENY 12/04/2014 14:19 G000447193 FGI7751 IVONETE SILVA DE OLIVEIRA 24/04/2014 09:48 G000453959 DCO5604 JOAO SIMPLICIO DE SANTIAGO 11/04/2014 07:08 G000450319 HYC3612 JUAREZ REDIVO 12/04/2014 10:00 G000447212 MUV5703 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 24/04/2014 15:20 G000454627 OQZ2081 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE A LOPES 16/04/2014 18:05 G000455004 KHK2434 MARIA LUCIA DE SOUZA 12/04/2014 15:42 G000447196 AMQ5302 POSTO SUL LTDA 16/04/2014 08:45 G000447223 PGK0303 PRIMO DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA 11/04/2014 10:38 G000454654 KHF6591 Sub-Total: 14

PORTARIA Nº. 0154 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 96, III do Decreto 5.669/97 qual fixa prazo limite para requerimento de renovação das permissões de táxi urbano sob pena de extinção, de até sessenta dias após vencida a sua validade;

O significativo número de permissionários da exploração do serviço supra e que cuja permissão encontra-se com prazo de renovação expirado por mais de sessenta dias;

Que é autorizado ao Superintendente da SMTT baixar normas complementares de matérias concernentes às suas atribuições, por força do art. 210 do dispositivo inicialmente indicado;

Que este órgão está submetido aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço desta mesma natureza;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os permissionários da prestação do serviço público de transporte de passageiro individual urbano (táxi) que estão em situação irregular, conforme alvarás em anexo, objetivando a sua regularização junto à SMTT, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A regularização tratada no caput deste artigo restringe-se exclusivamente para a hipótese prevista no art. 96, III, do Decreto Municipal nº. 5.669/97, ou seja, somente para os casos de inexistência de requerimento para renovação de permissão por mais de sessenta dias após o seu vencimento.

CARLOS HENRIQUE O DA ROCHA 17/04/2014 11:05 G000453643 KKI5658 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa IPUTINGA AUTOMOVEIS LTDA EPP 16/04/2014 18:54 G000454809 OPA9266 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa JORGE EDUARDO F. DOS SANTOS 21/04/2014 19:27 G000453391 NVJ2000 Sub-Total: 1 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALCIONE VIEIRA DE BRITO 21/04/2014 15:30 G000448158 KJM8358 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 21/04/2014 11:10 G000454908 ORC4973 Sub-Total: 2 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa CAROLINA MORGANA DE OLIVEIRA FRANCA 24/04/2014 09:46 G000453956 HJG4490 MARIO TARCISIO GUABIRABA BASILIO 16/04/2014 20:41 G000454831 ATO9138 MARIVONE ANDRADE COSTA 16/04/2014 20:42 G000454832 OEJ0566 Sub-Total: 3 Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA CELIA MATIAS PORTO SILVA 02/04/2014 08:50 G000452761 MNW2302 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa LIRA EMPREENDIMENTOS LTDA 22/04/2014 07:34 G000458800 PGT0419 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE AMARO DA SILVA 13/04/2014 06:03 G000452690 KHK9297 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa HENRIQUE FREITAS LIMA 14/04/2014 21:59 G000454804 NLX9399 UNIDAS SA 14/04/2014 22:03 G000454806 OOZ5963 Sub-Total: 2 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ALBERTO DE SOUSA 16/04/2014 08:10 G000447199 KGD0388 PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA 21/04/2014 07:37 G000453393 JRJ7258 Sub-Total: 2 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa ROGERIO ALVES DE CARVALHO 01/04/2014 08:55 D300285608 DTD1362 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ANA CRISTINA PALMEIRA COSTA 22/04/2014 16:43 G000453186 KKZ0070 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 21/04/2014 11:25 G000455132 NMH8660 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 18/04/2014 16:35 G000454509 OWO5212 DANIEL TRENTINI FARIAS DA ROSA 17/04/2014 07:59 G000455108 OER1445 GISELIA ALBUQUERQUE ESPINOLA 14/04/2014 14:59 G000453155 NPU1657

Art. 2º. O comparecimento do permissionário que trata o art. 1º desta portaria, por si só, não gerará o direito à renovação, estando esta condicionada à existência apenas da irregularidade tratada no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º. Será concedida ao permissionário, inicialmente, a renovação com caráter provisório, somente tornando-se válida para todos os efeitos após posterior análise criteriosa da sua permissão.

Parágrafo único. A renovação será automaticamente revogada nos seguintes casos:

I – constatação das demais hipóteses previstas no art. 96 do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

II – nas hipóteses previstas no Grupo “D” do anexo II do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

III – por decisão do Superintendente da SMTT, devidamente justificada (ex. existência de outras irregularidades apuradas pelo setor competente do Órgão, etc.), assegurando ao permissionário o direito do contraditório e ampla defesa.

Art. 4º. Os permissionários que estão em situação irregular e que requereram a renovação da permissão de táxi através de Processo Administrativo originado nesta Superintendência, poderão renovar suas permissões.

Art. 5º. Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA Superintendente da SMTT

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA Superintendente da SMTT

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37Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 059/2014

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, NEANDER TELES ARAÚJO, usando atribuições legais que lhe serão conferidas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia.

RESOLVE:Destituir a empregada MARIA DA GLÓRIA BATISTA MARTINS, matrícula nº. 11425-1, da função gratificada de Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Comarhp, até ulterior deliberação.

Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

NEANDER TELES ARAÚJODiretor Presidente da Comarhp

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, NEANDER TELES ARAUJO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 08 de maio de 2014, os seguintes processos administrativos:

PROC. Nº. 04200 – 046917/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - À DIRHU para conhecimento e providências subseqüentes do setor competente.PROC. Nº. 04200 – 046913/2014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E SANEAMENTO - À DIRHU para conhecimento e providências subsequentes. PROC. Nº. 07900 – 046231/2014 – SEMPMA– À DIRHU, para conhecimento e providências necessárias. PROC. Nº. 07900 – 047172/2014 – SEMARHP - À DIRHU para providências subsequentes necessárias.PROC. Nº. 07900 – 046440/2014 – CESFIP - À DIRHU, para conhecimento e providências subsequentes do setor competente.PROC. Nº. 07900 – 046244/2014 – SEÇÃO

DE SERVIÇOS GERAIS - À DIRHU, para conhecimento e providências subsequentes.

PROC. Nº. 07900 – 046916/2014 –DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS- À DIRHU, para conhecimento e providências necessárias.PROC. Nº. 07900 – 047191/2014 – SEMARHP- À DIAF, para conhecimento e providências administrativas necessárias.

NEANDER TELES ARAÚJODiretor Presidente da Comarhp

SÃO JOÃO EM MACEIÓ É FESTA, FUTEBOL E FORRÓEDITAL - 002/2014 – RETIFICAÇÃO IEDITAL PARA INSCRIÇÃO, SELEÇÃO DE AJUDA DE CUSTO E CONCURSO PARA ARRAIAIS JUNINOS DOS BAIRROS DE MACEIÓ.

INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

A Prefeitura Municipal de Maceió, através da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz 900 – Jaraguá – Maceió-AL, conforme lei nº 4.513, de 31 de dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº 5.118, de 31 de dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº 6.267, de 05 e setembro de 2002, vem por meio deste comunicar as seguintes alterações :- Deixa de existir, por incompatibilidade com o recurso destinado ao pagamento das propostas selecionadas por este edital o item 5.3 do Capítulo 5 – Da Seleção

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

Vinícius Cavalcante PalmeiraFundação Municipal de Ação Cultural

Presidente

SÃO JOÃO EM MACEIÓ É FESTA, FUTEBOL E FORRÓEDITAL MESTRE ZINHO - 005/2014 – RETIFICAÇÃO IIEDITAL PARA SELEÇÃO DE GRUPOS MUSICAIS E TRIOS DE FORRÓ PARA PARTICIPAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DE MACEIÓ EM 2014.

INSCRIÇÃO DOS PROJETOS

A Prefeitura Municipal de Maceió, através da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz 900 – Jaraguá – Maceió-AL, conforme

lei nº 4.513, de 31 de dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº 5.118, de 31 de dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº 6.267, de 05 e setembro de 2002, vem por meio deste comunicar as seguintes alterações :- Deixa de existir, por incompatibilidade com o recurso destinado ao pagamento dos convidados selecionados por este edital o item 5.3 do Capítulo 5 – Da Seleção

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

Vinícius Cavalcante PalmeiraFundação Municipal de Ação Cultural

Presidente

SÃO JOÃO EM MACEIÓ É FESTA, FUTEBOL E FORRÓEDITAL Nº 002/2014 – PMM/FMAC, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - RETIFICAÇÃO IIIEDITAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE CENOGRAFIA E A SUA EXECUÇÃO DESTINADO AS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

1 PreâmbuloA Prefeitura Municipal de Maceió, por meio da Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, com sede na Avenida da Paz, 900 – Jaraguá – Maceió - AL, conforme lei nº 4.513, de 31 de dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº 5.118, de 31 de dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente, conforme Decreto Municipal nº 6.267, de 5 de setembro de 2002, torna pública a ALTERAÇÃO na chamada para seleção de PROJETOS DE CENOGRAFIA E A SUA EXECUÇÃO, DESTINADA AS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ em junho de 2014, conforme abaixo:O Item 9.4 do referido edital passa a ter a seguinte redação:“O Arraial Central deve conter a vila cenográfica com os elementos da regionalidade e do tema, bem como seguir o memorial descritivo que será disponibilizado em anexo.”

Com a não realização naquele espaço dos eventos relacionados aos jogos da Copa do Mundo ficam alterados os Anexos 4 e 5 deste edital, cujas alterações serão encontradas no site www.maceio.al.com.br/cultura/saojoao2014.

Maceió – AL em, 08 de Maio de 2014.

Vinícius Cavalcante PalmeiraPresidente

GUILHERME BUENO BOMENY 12/04/2014 14:19 G000447193 FGI7751 IVONETE SILVA DE OLIVEIRA 24/04/2014 09:48 G000453959 DCO5604 JOAO SIMPLICIO DE SANTIAGO 11/04/2014 07:08 G000450319 HYC3612 JUAREZ REDIVO 12/04/2014 10:00 G000447212 MUV5703 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 24/04/2014 15:20 G000454627 OQZ2081 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE A LOPES 16/04/2014 18:05 G000455004 KHK2434 MARIA LUCIA DE SOUZA 12/04/2014 15:42 G000447196 AMQ5302 POSTO SUL LTDA 16/04/2014 08:45 G000447223 PGK0303 PRIMO DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA 11/04/2014 10:38 G000454654 KHF6591 Sub-Total: 14

PORTARIA Nº. 0154 DE 08 DE MAIO DE 2014.

O Superintendente da SMTT – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO:

O disposto no art. 96, III do Decreto 5.669/97 qual fixa prazo limite para requerimento de renovação das permissões de táxi urbano sob pena de extinção, de até sessenta dias após vencida a sua validade;

O significativo número de permissionários da exploração do serviço supra e que cuja permissão encontra-se com prazo de renovação expirado por mais de sessenta dias;

Que é autorizado ao Superintendente da SMTT baixar normas complementares de matérias concernentes às suas atribuições, por força do art. 210 do dispositivo inicialmente indicado;

Que este órgão está submetido aos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço desta mesma natureza;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os permissionários da prestação do serviço público de transporte de passageiro individual urbano (táxi) que estão em situação irregular, conforme alvarás em anexo, objetivando a sua regularização junto à SMTT, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A regularização tratada no caput deste artigo restringe-se exclusivamente para a hipótese prevista no art. 96, III, do Decreto Municipal nº. 5.669/97, ou seja, somente para os casos de inexistência de requerimento para renovação de permissão por mais de sessenta dias após o seu vencimento.

Art. 2º. O comparecimento do permissionário que trata o art. 1º desta portaria, por si só, não gerará o direito à renovação, estando esta condicionada à existência apenas da irregularidade tratada no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º. Será concedida ao permissionário, inicialmente, a renovação com caráter provisório, somente tornando-se válida para todos os efeitos após posterior análise criteriosa da sua permissão.

Parágrafo único. A renovação será automaticamente revogada nos seguintes casos:

I – constatação das demais hipóteses previstas no art. 96 do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

II – nas hipóteses previstas no Grupo “D” do anexo II do Decreto Municipal nº. 5.669/97;

III – por decisão do Superintendente da SMTT, devidamente justificada (ex. existência de outras irregularidades apuradas pelo setor competente do Órgão, etc.), assegurando ao permissionário o direito do contraditório e ampla defesa.

Art. 4º. Os permissionários que estão em situação irregular e que requereram a renovação da permissão de táxi através de Processo Administrativo originado nesta Superintendência, poderão renovar suas permissões.

Art. 5º. Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA Superintendente da SMTT

Publique-se e cumpra-se.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

TÁCIO MELO DA SILVEIRA Superintendente da SMTT

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE Nº. 0154 DE 08 DE MAIO DE 2014.

CONVOCAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS COM PERMISSÃO PENDENTE

0010 0444 0809 1072 2737

0011 0458 0821 1234 2759

0019 0486 0860 1257 2784

0020 0489 0864 1389 2800

0033 0559 0868 1471 2837

0038 0574 0878 1658 2895

0097 0600 0885 1742 2953

0106 0603 0887 1775 2992

0131 0621 0906 1883 2997

0137 0628 0924 2114 3038

0146 0651 0931 2197 3058

0168 0672 0946 2254 3062

0171 0678 0949 2281 3064

0187 0679 0955 2321 3069

0235 0697 0960 2332 3075

0275 0704 0984 2429 3118

0293 0706 0994 2604 3119

0357 0756 1015 2637 3184

0439 0763 1024 2670 3187

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL

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38 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE MACEIÓ

PORTARIA Nº. 091 DE 05 DE MAIO DE 2014.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.61838/2013, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente de 18 anos, 11 meses e 05 dias a ANA DE BARROS LIMA AMORIM, CPF n. 410.603.774-20, PASEP n. 1.004.512.898-4, sob matrícula n. 15321-4, da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEB, ocupante do cargo de Professor/Atividade, Classe III, Nível 06, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme dispõe o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei n. 4.731, de 02 de julho de 1998 e inciso III do art. 229, da Lei n. 4.167, de 11 de janeiro de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei n. 5.547, de 26 de maio de 2006, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos na proporção de 18/30 (Dezoito, trinta avos) e benefício com paridade, na forma do art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e EC n. 70/2012, c/c o art. 35, § 1º e § 6º da Lei Municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009; Acrescidos de 18% (dezoito por cento) de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da Lei n. 4.973, de 31 de março de 2000 - Estatuto dos Servidores do Município de Maceió.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 099 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.25557/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Oscar Ramalho Fontes Lima, CPF n. 026.299.924-20, Aposentado com proventos integrais, Nível MD01A05, sob matrícula n. 4291-9; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Luzia Cássia Lins Fontes Lima 064.266.464-15 Cônjuge Vitalícia 100%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2014, data do requerimento.

aceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 097 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.31859/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor José Jair da Silva, CPF nº. 946.544.848-68, que ocupava o cargo de Motorista, Nível NE01B05, sob matrícula n. 3654-4; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Marineide dos Santos Silva 190.469.104-82 Cônjuge Vitalícia 50%

Luzia de Fátima Calheiros Costa 073.262.544-00 Companheira Vitalícia 50%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2014, data do óbito, para Marineide dos Santos Silva e 25 de março de 2014, data do requerimento, para Luzia de Fátima Calheiros Costa.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0101 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.26693/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor, RODOLFO JOSÉ DA SILVA CPF n. 144.560.364-00, Aposentado com proventos integrais, Nível NE01A06, sob matrícula n. 244-5; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Simone de Vasconcelos Silva 177.499.804-15 Cônjuge Vitalícia 50%

Jamelle Augusto de Vasconcelos Silva 111.200.954-09 Filho Temporária 50%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 092 DE 05 DE MAIO DE 2014.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.16703/2013, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente de 12 anos, 05 meses e 26 dias a SUELY DOS SANTOS LEANDRO SILVA, CPF n. 347.184.004-49, PASEP n. 1.220.747.944-9, sob matrícula n. 17317-7, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, ocupante do cargo de Merendeira, Classe B, Padrão 04, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, conforme dispõe o art. 17 e seguintes da Lei n. 4.974, de 31 de março de 2000 e o art. 235 da Lei n. 4.973, de 31 de março de 2000, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos na proporção de 12/30 (Doze, trinta avos) e benefício com paridade, na forma do art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88, c/c o art. 35, § 1º e § 6º da Lei Municipal n. 5.828, de 18 de setembro de 2009, c/c a EC n. 70/2012; Acrescidos de 12% (doze por cento) de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da Lei n. 4.973, de 31 de março de 2000 - Estatuto dos Servidores do Município de Maceió.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 100 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.26532/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Nilson Sabino dos Santos, CPF n. 088.019.324-72, Aposentado com proventos integrais, Nível NE01B01, sob matrícula n. 3686-2; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão Cota Parte

Cícera Mendes dos Santos 247.271.995-72 Cônjuge Vitalícia 100%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 098 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.29614/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor José Almerindo da Costa Filho, CPF n. 164.484.484-20, Aposentado com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta inteiros e trinta e cinco avos), Nível NE01A04, sob matrícula n. 2672-7; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Maria José Vicente 164.535.304-49 Companheira Vitalícia 50%

Lilian Jeniffer Vicente Costa 115.238.724-38 Filha Transitória 50%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2012, data do óbito, para Lilian Jeniffer Vicente Costa e 19 de março de 2014, data do requerimento, para Maria José Vicente.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

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39Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 0101 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.26693/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor, RODOLFO JOSÉ DA SILVA CPF n. 144.560.364-00, Aposentado com proventos integrais, Nível NE01A06, sob matrícula n. 244-5; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Simone de Vasconcelos Silva 177.499.804-15 Cônjuge Vitalícia 50%

Jamelle Augusto de Vasconcelos Silva 111.200.954-09 Filho Temporária 50%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 100 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor inativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.26532/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor inativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Nilson Sabino dos Santos, CPF n. 088.019.324-72, Aposentado com proventos integrais, Nível NE01B01, sob matrícula n. 3686-2; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão Cota Parte

Cícera Mendes dos Santos 247.271.995-72 Cônjuge Vitalícia 100%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0102 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.23449/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito da ex – servidora SÔNIA MARIA RODRIGUES SANTOS, CPF n. 208.060.434-15, a qual ocupava o cargo de Professor/Magistério, Nível MG41A06, sob matrícula n. 15966-2; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

José Francisco Silva Henrique 140.154.714-15 Companheiro Vitalícia 50%

Saulo Rodrigues de Souza 042.980.744-98 Filho Inválido Vitalícia 50%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2014, data do requerimento para José Francisco Silva Henrique e 5 de abril de 2013 para Saulo Rodrigues de Souza data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0103 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.35463/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Manoel Porfírio da Silva, CPF n. 207.712.074-68, que ocupava o cargo de Motorista, Nível NE01B02, sob matrícula n. 5733-9; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Maria Aparecida Bispo 059.506.048-06 Companheira Vitalícia 100%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de abril de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

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40 Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 0113 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.19661/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Florisvaldo Ferreira da Silva, CPF n. 139.874.534-00, que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “AA”, sob matrícula n. 241; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Antônia Pedro da Silva 013.693.894-93 Companheira Vitalícia 100%

À teor do que dispõe no Parágrafo Único do Art. 3º da EC 47/2003, esta pensão enquadra-se no benefício de pensão com paridade.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0106 DE 05 DE MAIO DE 2014.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos correspondentes à integralidade da média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.33462/2013, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente de 07 anos, 01 mês e 15 dias a JOSÉ RONALDO GOMES DA SILVA, CPF n. 520.983.464-68, PASEP n. 1.700.478.629-1, sob matrícula n. 929808-8, da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEB, ocupante do cargo de Professor/Educação Infantil, Classe I, Nível 02, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, conforme dispõe o art. 3º, §1º, inciso I, da Lei n. 4.731, de 02 de julho de 1998 e inciso II do art. 229 da Lei n. 4.167, de 11 de janeiro de 1993, com alterações introduzidas pela Lei n. 5.547, de 26 de maio de 2006, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC n. 41/2003, c/c o art. 35, § 6º da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009, com proventos calculados em conformidade com o art. 62 da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009 c/c o art. 1º da Lei Federal n. 10.887/2004, qual seja, pela integralidade da média aritmética simples das maiores remunerações utilizada como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, relativos a 80% (oitenta por cento) de todo período contributivo desde a competência de julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Os reajustes dos proventos deste benefício de aposentadoria serão concedidos na mesma data e pelo mesmo índice em que se der o reajustamento dos benefícios previdenciários do RGPS, conforme art. 40, § 8º da CF/88 c/c art. 15 da Lei Federal n. 10.887/2004, sem paridade.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0104 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.33971/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Jurandir Dionísio Viana, CPF n. 347.812.264-34, que ocupava o cargo de Motorista, Nível NE01B03, sob matrícula n. 5442-9; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Marinete da Costa Viana 274.431.594-04 Cônjuge Vitalícia 100%

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV MACEIÓ sem paridade, com reajustes na forma do art.63 da Lei n. 5.828/2009 c/c art. 15 da Lei n. 10.887/2004.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

A Diretoria de Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió) despachou os seguintes processos:

Processo nº 7000.012269/2012 (2000.076463/2011)- Creuza Cesar de Miranda à SEMARHP Processo nº 4000.31018/2014-Maria de Jesus Lins Franca à PGM Processo nº 7000.079550/2012 (Apensos 7000.003752/2013;7000.003750/2013) Veronica Maria Souza Guimarães à Junta Médica Oficial do Município

Camilla Limeira Amorim

Chefe de Gabinete

IPREV MACEIÓ

Maceió – (AL), 08 de Maio de 2014.

PORTARIA Nº. 0112 DE 05 DE MAIO DE 2014.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.39046/2014, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente de 28 anos, 09 meses e 11 dias a SILVANO TAVARES DA SILVA, CPF n. 445.060.584-53, PASEP n. 1.213.435.073-5, sob matrícula n. 8240-6, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, ocupante do cargo de Serviços Gerais, Classe C, Padrão 01, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com o art. 17 e seguintes da Lei n. 4.974, de 31 de março de 2000 e o art. 235 da Lei n. 4.973, de 31 de março de 2000, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais e benefício com paridade, a qual se refere o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, c/c o art. 35, §§ 1º e 6º, da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009, c/c a EC 70/2012; Acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da Lei n 4.973 de 31 de março de 2000 - Estatuto dos Servidores do Município de Maceió.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

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41Maceió, Sexta-feira,09 de Maio de 2014

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

RELATORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

PROJETO DE LEI Nº. 97/2013PROCESSO Nº. 3945/2013

AUTORIA: VEREADOR WILSON JÚNIOR

PARECERISTA: VEREADOR GUILHERME SOARES

EMENTA: PROJETO DE LEI. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que a este subscreve, instada que foi a exarar parecer ao Projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do Ilustre Vereador Wilson Júnior, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.O presente projeto inexiste impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação, pois o mesmo já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que se manifestou emitindo parecer acerca da Legalidade do Projeto apresentado fls. 8-9.Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças também se manifestou favorável acerca da matéria, emitindo parecer informando que o projeto obedece aos preceitos instituídos nas normas financeiras vigentes fls.11.Pretende o autor que haja punição pecuniária para o indivíduo que for flagrado jogando lixo nas vias públicas, cujo valor da multa estipulado será de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo ainda que o Poder Executivo regulamentará a lei, indicando órgãos responsáveis pela fiscalização. Quanto ao mérito da propositura esta Comissão opina pela APROVAÇÃO, propondo uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 97/2013, Apresentado pelo Vereador Wilson Júnior, com o objetivo de aprimorar suas disposições, bem como promover adequações necessárias em sua redação, pois é de suma importância a medida extremada do presente projeto que visa coibir uma prática recorrente na cidade Maceió, que é a colocação de lixo fora do equipamento adequado destinado a este fim.Entretanto, as alterações propostas na emenda substitutiva em anexo não alteram o mérito da propositura, somente colaboram no aperfeiçoamento de suas disposições para garantir a efetiva funcionalidade da norma, em relação à destinação dos recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, que a partir da aprovação desta emenda passaria a ser destinada não somente à Superintendência Municipal de Limpeza Urbana – SLUM, mas também para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para fins exclusivos à aquisição de merenda escolar.Eis o parecer.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Maceió, em 30 de Outubro de 2013.

GUILHERME SOARESRelator da Comissão de Defesa do Meio

Ambiente.

VOTOS FAVORÁVEIS: VOTOS CONTRÁRIOS:

EMENDA SUBSTITUTIVA ____/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 97/ 2013

EMENDA QUE SUBSTITUI O § 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 97/2013, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do dispositivo do § 1º, inciso II do Art. 188 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 97/2013.O Texto atual do § 1º do artigo 4º do PROJETO DE LEI Nº 97/2013 possui a seguinte redação:Art. 4º...[...]§ 1º - Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados à Superintendência Municipal de Limpeza Urbana - SLUMCom a aprovação da presente emenda o § 1º do artigo 4º do Projeto de Lei em evidência, passará a tramitação com a seguinte redação:Art. 4º...[...]§ 1º - Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinados da seguinte maneira: I – 50% para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana - SLUM;II – 50% para a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para fins exclusivos à aquisição de merenda escolar.É a emenda.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maceió, em 30 de Outubro de 2013._________________________________

GUILHERME SOARES DA SILVAVEREADOR

VOTOS FAVORÁVEIS: VOTOS CONTRÁRIOS:

Natureza: Projeto de Lei Nº 119/2013Assunto: Institui a obrigatoriedade de exame e atestado médico para frequentar academias.Autor: vereadora Silvânia BarbosaRelatora: Vereadora Tereza Nelma

Parecer

A vereadora Silvania Barbosa apresenta projeto de lei para tornar obrigatória a exigência de “exame e atestado médico” para a prática de atividades esportivas nas academias de ginásticas de Maceió, a cada semestre. O projeto tem saudável preocupação com a defesa da saúde, o que é louvável. No entanto, ao não definir

qual “exame” seria necessário deixa uma margem enorme para especulações. Além disso, no Art. 2º condiciona a matrícula à apresentação do atestado médico, mas no Art. 4º a exigência é de exame médico, sem definir qual.E se pensarmos na quantidade de pessoas que frequentam academias sendo obrigadas a fornecer atestados e exames duas vezes ao ano, poderemos calcular a quantidade de consultas médicas e exames necessários. Consideramos que a periodicidade de exames ou atestados devem ser definidas por seu médico, e não pelo legislador.Assim, sugerimos o seguinte substitutivo ao projeto:Projeto de lei Nº 119/2013DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PARA A MATRÍCULA E PRÁTICA ESPORTIVA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.Art. 1º - É obrigatória a apresentação de atestado médico para a matrícula em qualquer modalidade esportiva nas academias de ginásticas e congêneres no município de Maceió.Parágrafo 1º: O atestado médico, dos sistemas de saúde pública ou privada, deverá especificar a modalidade esportiva a que se destina o aluno, com eventuais observações médicas a serem seguidas. Parágrafo 2º: Deverá constar no atestado médico o nome legível do médico e sua matrícula no Conselho Regional de Medicina, além da periodicidade de revisão médica do aluno.Art. 2º - O pai, a mãe ou o responsável legalmente habilitado deverá acompanhar o menor de 16 anos de idade para o ato de sua primeira matrícula.Art. 3º - A academia poderá aceitar atestado do seu próprio médico, mas nesse caso não poderá acrescentar nenhum valor à mensalidade.Art. 4º - Em caso de descumprimento desta lei a academia poderá sofrer as penalidades previstas no Código Sanitário de Maceió (Lei Nº 4 227, de 29 de julho de 1993), ou do Código de Defesa do Consumidor.Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió organizará a fiscalização do funcionamento das academias.Art. 5º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias após sua promulgação.Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara de Maceió, 19 de março de 2014.

VotoVoto pelo substitutivo.

Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares

Comissão de Saúde

VOTOS FAVORÁVEIS: VOTOS CONTRÁRIOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO n° 18/2014

O Município de Maceió, através da Diretoria de Licitações - DL/SMF avisa que realizará licitação conforme resumo: INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 22 de maio às 9hs30min. Horário de Brasília. LOCAL: Sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., através do site www.licitacoes-e.com.br. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Fraldas descartáveis. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br e se credenciarem em qualquer agência do Banco do Brasil S.A. Diretoria de Licitações/DL-SMF, Rua Pedro Monteiro nº 47 - 3º andar Centro - Maceió/AL – CEP.: 57020-380 - Telefone (082) 3315-7327.

Maceió/AL, 08 de Maio de 2014.

Rita de Cássia Regueira TeixeiraPregoeira

ASSOCIAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

E EDIFICAÇÕES DE MACEIÓ - ASFPEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com os artigos 13 e 20 do Estatuto, o Presidente da mencionada Associação convoca os associados para no dia 23 de maio de 2014, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá em sua sede situada à Rua Manoel Maia Nobre, nº. 80, Farol, Maceió - AL, tendo início em primeira convocação às 13hs com a presença de 3/5 (três quintos) dos associados, e em segunda convocação 30 (trinta) minutos após a primeira, às 13h30min, com qualquer número de associados presentes conforme preconiza o art. 21 do Estatuto da entidade, para tratar da seguinte Pauta: Prestação de contas da Diretoria Executiva, conforme art. 16, alínea “e” do Estatuto e tratar de outros assuntos de interesse dos associados.

Maceió/AL, 07 de Maio de 2014.José Barros Cavalcante

Presidente

NOME DA FIRMA: IGREJA PENTECOSTAL COLUNA DE BETEL – MINISTÉRIO PROFÉTICO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.297.866/0001-09, situada na Rua Jardim Mangoaba, nº 130 - Bairro: Feitosa – Maceió - AL, com atividade de: ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado “IGREJA PENTECOSTAL DE BETEL – MINISTÉRIO PROFÉTICO”, situada na Rua Jardim Mangoaba, nº 130 – Bairro: Feitosa – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, situado na

PORTARIA Nº. 0113 DE 05 DE MAIO DE 2014. Concessão de pensão por morte, originada

de instituidor ativo.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 7000.19661/2014, RESOLVE: Conceder Pensão por morte - originada de instituidor ativo, com fulcro nos

vencimentos percebidos na data do óbito do ex-servidor Florisvaldo Ferreira da Silva, CPF n. 139.874.534-00, que ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “AA”, sob matrícula n. 241; na forma da Lei Municipal n. 5.828/ 2009 e Lei n. 4.973/2000, nos termos abaixo descritos:

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário (s): CPF Parentesco Natureza da Pensão

Cota Parte

Antônia Pedro da Silva 013.693.894-93 Companheira Vitalícia 100%

À teor do que dispõe no Parágrafo Único do Art. 3º da EC 47/2003, esta pensão enquadra-se no benefício de pensão com paridade.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2014, data do requerimento.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente - IPREV Maceió

PORTARIA Nº. 0112 DE 05 DE MAIO DE 2014.

Concede aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREV – MACEIÓ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, inciso II da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e,

Tendo em vista o que consta no processo administrativo n.7000.39046/2014, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente de 28 anos, 09 meses e 11 dias a SILVANO TAVARES DA SILVA, CPF n. 445.060.584-53, PASEP n. 1.213.435.073-5, sob matrícula n. 8240-6, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, ocupante do cargo de Serviços Gerais, Classe C, Padrão 01, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com o art. 17 e seguintes da Lei n. 4.974, de 31 de março de 2000 e o art. 235 da Lei n. 4.973, de 31 de março de 2000, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais e benefício com paridade, a qual se refere o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, c/c o art. 35, §§ 1º e 6º, da Lei Municipal n. 5.828 de 18 de setembro de 2009, c/c a EC 70/2012; Acrescidos de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, na forma do §4º, do art. 93, da Lei n 4.973 de 31 de março de 2000 - Estatuto dos Servidores do Município de Maceió.

Maceió – AL, 05 de Maio de 2014.

LEONARDO NOVAES MACHADO Diretor Presidente – IPREV Maceió

CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ AVISOS E EDITAIS

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Rua Palmeira Júnior, nº. 18-B – Bairro: Jatiúca – Maceió/AL, com atividade: EMPRESÁRIO. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE IMPLANTAÇÃO do empreendimento denominado: “GALERIA LOPES FARIAS”, situada na Rua Dom Vital, nº. 325 – Bairro: Farol – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: MENDES CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 06.153.839/0001-46, situado na Avenida Governador Lamenha Filho, nº. 1254 – Bairro: Feitosa – Maceió/AL, com atividade: EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA MADEIRA OU LENHA – ETC.. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado: “CASA LAR”, situada na Avenida Governador Lamenha Filho, nº. 1254 – Bairro: Feitosa – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: RONALDO GOMES DE ARAÚJO, inscrito no CNPJ sob o nº 19.873.578/0001-80, situado na Avenida Luiz Avelino Pereira, nº. 04-A – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado: “PONTO 29”, situada na Avenida Luiz Avelino Pereira, nº. 04-A – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: NORVINCO INDÚSTRIA DE EMBALAGEM NORDESTE LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 69.983.856/0001-20, situado na Via Secundária 02, nº. 116 – Distrito Industrial Gov. Luiz Cavalcante – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividade: FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado: “NORVINCO”, situada na Via Secundária 02, nº. 116 – Distrito Industrial Gov. Luiz Cavalcante – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

NOME DA FIRMA: CIEMED LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.246.335/0001-82, situado na Via Secundária 02, nº. 116 – Distrito Industrial Gov. Luiz Cavalcante – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL, com atividade: FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO. Torna público que requereu a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA – Maceió/AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal: DE OPERAÇÃO do empreendimento denominado: “NORVINCO”, situada na Via Secundária 02, nº. 116 – Distrito Industrial Gov. Luiz Cavalcante – Bairro: Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL; não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.

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