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Diário Oficial ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Lei 1.997/2010
Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br
EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.953- ANO IX - 07 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ
E-mail: diariooficial [email protected]
Responsável: EMANUELY PONCHEK
Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.
SUMÁRIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Leis.....................................................................
Decretos..............................................................01
Portarias..............................................................
Licitações.......................................................01,02
Extratos de Contratos e Convênios....................02
Editais e Atos R.H ..............................................
Diversos .............................................................02
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Leis......................................................................
Decretos..............................................................
Portarias..............................................................
Licitações............................................................
Extratos de Contratos e Convênios....................
Resoluções ........................................................
Diversos ....................................................02 a 07
ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E
AUTARQUIAS
Portarias ............................................................
Resoluções/Deliberações ..................................
Licitações ............................................................
Extratos de Contratos e Convênios.....................
Diversos ..............................................................
PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATI-
VO/EDUCATIVO
Diversos ..............................................................
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orça-mentária conforme a seguir:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.
Paço Municipal, em 07 de dezembro de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 165/2018 -P.M.S.M.S.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte de crianças e adolescentes matriculados nas Entidades de Contraturno Social, quais sejam: Lar São Mateus, CEAS - Centro de Aconchego Social, Adolescentro e Centro da Juventude, compreendendo 02 (dois) lotes, especi-ficados e pormenorizados no Anexo I do Edital, de conformi-dade com a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço por Quilômetro Rodado, por Lote”.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 03 de janeiro de 2019.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 10:00 horas do dia 03 de janeiro de 2019.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOS
10:30 horas do dia 03 de janeiro de 2019.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso“Sistema Silver-light”.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos nºs 509/2011 e 211/2017 e Leis Federal n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93.
São Mateus do Sul, 06 de dezembro de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO São Mateus do Sul, 06 de dezembro de 2018.
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos das razões lançadas no Processo Administrativo n.º 261/2018, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITA-ÇÃO sob o n.º 064/2018, da empresa Lojas Leonardo Ele-tromóveis Ltda - ME, CNPJ n.º 07.110.714/0001-00, tendo como objeto a aquisição de um refrigerador 407 litros para a Escola Municipal Dr. Paulo Fortes, visando o armazenamento dos alimentos destinados à Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que o valor total é de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Município, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
João Alfredo Buchner da Silva Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
São Mateus do Sul, em 06 de dezembro de 2018
RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 154/2018 – P.M.S.M.S. – SRP
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resulta-do da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da se-guinte forma:
DECRETO Nº 635/2018 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.789, de 31 de outubro de 2017.
DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni-cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme abaixo:
LICITAÇÕES
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 01 Administração
Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
67 1000 3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção
800,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade 01 Esporte
Proj./Ativ. 2.055 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esportes
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
(R$)
499 1000 3.3.90.31. Prem. Culturais. Artísticas, Científicas e Desportivas
300,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 01 Administração
Proj./Ativ. 2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
66 1000 3.3.90.30. Material de Consumo 800,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte
Unidade 01 Esporte
Proj./Ativ. 2.055 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esportes
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
500 1000 3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção
300,00
Item Proponente Preço
01 Floral Campos Gerais Ltda R$ 9,69
02 Floral Campos Gerais Ltda R$ 9,35
03 Floral Campos Gerais Ltda R$ 10,60
04 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,49
05 Floral Campos Gerais Ltda R$ 9,49
06 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 10,35
07 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,90
08 Floral Campos Gerais Ltda R$ 10,60
09 Floral Campos Gerais Ltda R$ 8,74
10 Floral Campos Gerais Ltda R$ 7,09
11 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 7,60
12 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,80
13 Floral Campos Gerais Ltda R$ 7,49
14 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 7,50
15 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,50
16 Floral Campos Gerais Ltda R$ 15,09
17 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,90
18 Floral Campos Gerais Ltda R$ 15,39
19 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,12
20 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,90
21 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,50
22 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 6,10
23 Floral Campos Gerais Ltda R$ 11,13
24 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 11,65
Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.
declarando-as como vencedoras, por terem ofertado lance, de menor preço, nos itens acima referenciados.
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL São Mateus do Sul, em 06 de dezembro de 2018.
RESULTADO DE JULGAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 157/2018 - P.M.S.M.S. - REGISTRO DE PREÇOS Em cumprimento ao disposto no Artigo 4.º, inciso XVIII da Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:
declarando-a como vencedora por ter ofertado lance, com maior percentual de desconto sobre a Tabela de Medicamentos CMED.
DIVERSOS
DIVERSOS
25 Floral Campos Gerais Ltda R$ 12,50
26 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 105,00
27 Gabriele AbtTratz - EPP R$ 12,00
Classificação Proponente Percentual de Desconto
1.º lugar C. V. Schmitt & Cia. Ltda. - ME 15,20%
EXTRATOS DE CONTRATS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 571/2018-P.M.S.M.S.
Contratante Município de São Mateus do Sul
Contratada Lojas Leonardo Eletromóveis Ltda - ME
CNPJ 07.110.714/0001-00
Objeto Aquisição de um refrigerador 407 litros para a Escola Municipal Dr. Paulo Fortes, visando o armazenamento dos alimentos destinados à Alimentação Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de conformidade com a ratificação da Dispensa de Licitação constante no Processo n.º 064/2018 – P.M.S.M.S.
Órgão Solicitante
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fiscal Sônia Aparecida Gonçalves Ferreira
Valor total R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais)
Prazo de Entrega
Em até 07 (sete) dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento/empenho.
Prazo de Vigência
06/12/2018 a 04/02/2019.
Procedimento de Manifestação de Interesse Social Edital de Aceitação Prévia de Plano de Trabalho
O Município de São Mateus do Sul/PR através de seu Prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, na forma do art. 20 c/c art. 21 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a aceitação do Plano de Trabalho proposto pela OSC “ADOLESCENTRO”, inscrito no CNPJ nº 68.639.939/0001-34, o qual gerou o Processo Administrativo nº 8402/2018 com o objetivo de formalização de parceria para a consecução de finalidade de interesse público, visando o repasse do recurso referente a Deliberação 52/2016 do CEDCA/PR para o Fortalecimento de Programas de Aprendizagem para Adolescentes de 14 a 18 anos incompletos. O Plano de Trabalho apresentado pela OSC “ADOLESCENTRO” totaliza o valor de R$ 80.497.45 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) O Plano de Trabalho será submetido ao procedimento de avaliação de cumprimento dos requisitos legais, por comissão especialmente designada para tal fim, atendendo disposições estabelecidas pela Lei Federal 13.019/2014 e Lei Municipal Nº 2.726/2016.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal
Procedimento de Manifestação de Interesse Social Edital de Aceitação Prévia de Plano de Trabalho
O Município de São Mateus do Sul/PR através de seu Prefeito, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, na forma do art. 20 c/c art. 21 da Lei Federal nº 13.019/2014, torna pública a aceitação do Plano de Trabalho proposto pela OSC “ADOLESCENTRO”, inscrito no CNPJ nº 68.639.939/0001-34, o qual gerou o Processo Administrativo nº 8541/2018 com o objetivo de formalização de parceria para a consecução de finalidade de interesse público, visando o repasse do recurso referente a Deliberação Nº 081/2016 do CEDCA/PR para o para o Fortalecimento de Programas de Qualificação Profissional para Adoles-centes de 14 a 18 anos incompletos.
O Plano de Trabalho apresentado pela OSC “ADOLESCENTRO” totaliza o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
O Plano de Trabalho será submetido ao procedimento de avaliação de cumprimento dos requisitos legais, por comissão especialmente designada para tal fim, atendendo disposi-ções estabelecidas pela Lei Federal 13.019/2014 e Lei Municipal Nº 2.726/2016.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
refeito Municipal
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Pág. 03 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.
Pág. 04 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.
Pág. 05 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.
Pág. 06 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.
Pág. 07 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 07/12/2018.