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ANO XXI Nº 5483Maceió, Terça-feira, 29 de Maio de 2018

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CHRISTIANE MARIA DUARTE PINTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)EDIVALDO NEIVA PIRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)JEAN CARLOS GOMES FERREIRA DA SILVA (INTERINO)

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

DECRETO Nº. 8.580 DE 28 DE MAIO DE 2018.

RUI SOARES PALMEIRA

Prefeito de Maceió

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Secretario Municipal de Economia

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas

pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, conforme o art. 38 da Lei nº. 6.680, de 11 de Julho de 2017 e

em conformidade com o disposto nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº. 6.720, de 03 de Janeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, um

crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.680.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta mil reais), na

forma indicada no anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão através das

anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em

contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 28 de Maio de 2018.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS,

UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$

4.680.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL

REAIS).

2 Maceió, Terça-feira,29 de Maio de 2018

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

PORTARIA Nº. 0781 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, LINIVE CRISTINE SANTOS TIAGO, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 086.709.734-56, do (a) SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, RESOLVE:Nomear FÁBIO FERRO JATOBÁ para o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-1, CPF n°. 123.285.094-28, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-ÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL - SEMSCS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogati-vas legais, e de acordo com o Processo Administrativo n°. 06500.047145/2018. RESOLVE:Nomear os novos conselheiros Titular e Suplente a baixo relacionados, que irão compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – COMED, para conclu-são do mandato biênio 2017/2019, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, conforme determina o art. 6° da Lei Municipal nº. 6.025 de 16 de Maio de 2011.

Titular Atual: JEANE VIEIRA DA SILVANovo Titular: MARIA ELISABETE CAVALCANTI DE MELO

Suplente Atual: ADÉLIA CRISTINA BOMFIM DE ARAÚJONovo Suplente: MARIA DA GRAÇAS SILVA


SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


A Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor das senhoras a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 03000.044623/2018 Nome da beneficiária: ISIS GRACELY BISMARCK DE OLIVEIRA CALHEIROS CPF nº. 007.686.764-10 – Matrícula nº. 950315-4 Cargo: Coordenadora. Nome da beneficiária: CLAUDIONE MARIA DA SILVA CPF nº. 540.424.964-15 – Matrícula nº. 936721-7 Cargo: Assistente Social Nome do beneficiário: LUCAS COSTA NEVES ROCHA CPF nº. 076.682.994-40 – Matrícula nº. 944237-5 Cargo: Psicólogo

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de

Diárias

18/06 a 21/06/2018

Brasília/DF Participar do XI Encontro

Nacional de Vigilância Socioassistencial do SUAS.

03 e ½

TOTAL DE DIÁRIAS 10 e ½ VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 4.452,00

As despesas correrão através do Programa de Trabalho 14.002.08.122.0001.001.2027 - Gestão do SUAS, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias - Civil, Fonte de Recurso 2000.02.040 - BL GSUAS.

NADJA BRAGA QUIRINO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social.

PORTARIA Nº. 036 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2018. A Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diária em favor das senhoras a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 03000.039669/2018 Nome da beneficiária: MARIA DILMA BEZERRA MASCENA CPF nº. 046.702.644-00 – Matrícula nº. 932258-2 Cargo: Psicóloga Nome da beneficiária: MARIA REGINA DE GUSMÃO FEIJÓ CPF nº. 517.010.304-20 – Matrícula nº. 9325379 Cargo: Assistente Social

Data Destino Objetivo do deslocamento Quant. de Diárias

09/05/2018

Viçosa/AL Acompanhar uma assistida do

Abrigo Luzinete Soares. ½

TOTAL DE DIÁRIAS 01 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 216,00

As despesas correrão através do Programa de Trabalho 14.001.04.122.0009.2086 – Manutenção e Funcionamento Administrativo do Órgão, Elemento de Despesa 33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições, Fonte de Recurso 0010.00.000 – Recursos Próprios.

NADJA BRAGA QUIRINO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social.

3Maceió, Terça-feira,29 de Maio de 2018


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, por meio da Coordena-ção de Administração e Suprimentos, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito:

Processo nº. 03000-043775/2018.

Prazo para envio das propostas: 07(sete) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA.Retirada do Termo de Referência e maiores informações no e-mail: [email protected]: (82) 3315-6137Endereço: Avenida Comendador Leão, nº. 1.383 – Bairro: Poço - Maceió/AL – CEP Nº. 57025-000. Prédio anexo, na Coordenação de Compras.

Maceió/AL, 28 de Maio de 2018.

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

C O N V O C A Ç Ã O

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, por meio da Coordenação Geral de Recursos Humanos, convoca a servidora MAYARA SÂMEA DOS SANTOS RODRIGUES, ma-trícula nº. 934086-6, para comparecer à Coordenação Geral de Recursos Humanos da SEMED, localizada na Rua General Hermes, nº. 1.198 – Bairro: Cambona – Maceió/AL, no prazo máximo de 05(cinco) dias uteis, a partir da data desta publicação, para tratar de assuntos de seu interesse.


ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA

Proc. do Auto de Infração: 25-99.121/2011

Proc. do Defesa: 25- 109.730/2011

Proc. do Recurso: 25-60.847/2012

Auto de Infração: 201100350102

Recorrente: MARÉ CIMENTO LTDA

CMC 900640618 CNPJ 05.659.785/0014-47

Recorrido: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – CAF

Advogado: SEM ADVOGADO

Relator: EDSON PINA MENEZES FILHO

ACÓRDÃO Nº 1595/2018

EMENTA:

ISS – TRIBUTO MUNICIPAL – IMPUGNAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – FALTA DE

RECOLHIMENTO DO TRIBUTO – O contribuinte alcançado pelo artigo 49 da Lei 4.486/96

continua obrigado em caráter supletivo até o cumprimento total da obrigação tributária,

inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais, no caso de não retenção. Ausência

de comprovação dos valores dos materiais utilizados nas prestações de serviços. Dedução

irregular –- Infração ao disposto no art. 42 a 47, art. 48, §1º, inciso I, art. 50, art. 51, art. 51-

A, art. 51-B, art. 73, art. 77, Anexo I e anexo II da lei nº 4.486/96, com as alterações

introduzidas pelas Leis nº 4.679/97, nº 5.260/02, nº 5.352/03 e nº 5.869/09 – Infração com base

nos elementos encontrados na ação fiscal, como notas fiscais de serviços e livro contábil razão

da empresa autuada. Retroatividade da Lei mais benéfica, haja vista a natureza punitiva da

Multa pelo Lançamento de Ofício e mediante o advento da Lei 6.685/2017 – AUTO DE

INFRAÇÃO

PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, analisados e discutidos os autos onde figura como recorrente o

Contribuinte MARÉ CIMENTO LTDA e como recorrida Secretaria Municipal de Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos , CONHECEREM o

recurso voluntário para negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do Relator que integra este

acórdão . AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE . Com o Relator por unanimidade.

Part iciparam do julgamento os Conselhei ros Manoel Baía Siqueira Neto pela Federação do Comércio de

Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Romildo Ramos Rocha pela Federação das Indústrias do

Estado de Alagoas, Mouriva ldo Wanderley Duarte pelo Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas,

pela Procuradoria Gera l do Município Dr Rodrigo Albuquerque de Victor, e pela Secretar ia Municipal de

Economia os Conselhei ros Fábio Henrique de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Fi lho e Lúcio Elias

Lopes Calheiros.

Sala das sessões do Conselho Tributário Municipal, em 17 de maio de 2018.

PORTARIA GS/SEMEC Nº. 039 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 02700/047572/2018 Nome do beneficiário: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE CPF nº. 027.617.984-65 – Matrícula nº. 947753-5 Cargo: Secretário Municipal de Economia


20/06 a 22/06/2018

Aracajú/ SE 2ª Assembleia Geral Ordinária da

ABRASF de 2018. 02 e ½

TOTAL DE DIÁRIAS 02 e ½

VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 1.175,00 As despesas correrão através do órgão 33 – Unidade 001 -Secretaria Municipal de Economia – Função Programática: 04.122.0009.000.2455.0009. Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Economia. Elemento de despesa de Despesa 33 90 14 00 00 0000 – Diária Civil. Fonte: 0010.00000.

FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

Secretário/SEMEC *Republicada por incorreção


Proc. do Defesa: 25- 57.165/2013



Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CMC 900165320 CNPJ 00.360.305/0055-05



Relator: MOURIVALDO WANDERELEY DUARTE


EMENTA:

TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ISS RETIDO

DE TERCEIROS E NÃO RECOLHIDOS – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS NÃO COMPROVADA – RECONHECIMENTO PELA AUTUADA DE PARTE DA

COBRANÇA DO ISS -RECURSO “EX-OFÍCIO DISPENSADO A TEOR DO DISPOSTO NO

ART. 378 DA LEI Nº 6.685/2017 - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E QUE SE NEGA PROVIMENTO – NOTIFICAÇÃO E AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.


Contribuinte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como recorrida Secretaria Municipal de Economia

– CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos ,

CONHECEREM o recurso voluntário para negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do

Relator que integra este acórdão . AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE . Com o

Relator por unanimidade.

Participaram do julgamento os Conselheiros Manoel Baía Siqueira Neto pela Federação do

Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Romildo Ramos Rocha pela

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho

Regional de Contabilidade de Alagoas, pela Procuradoria Geral do Município Dr Rodrigo

Albuquerque de Victor, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio Henrique

de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes Calheiros.




6 IGAL TRANSPORTES LTDA PROCESSO Nº. 25/97.176/2016 DEFESA Nº. 25/04.908/2017 SIMPLES NACIONAL ADV: LUIZ GUSTAVO S. DE CAR-VALHO3 OAB/AL Nº. 6.125


FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE Presidente

PORTARIA Nº. 0516 MACEIÓ/AL, 30 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO - SEMGE, no uso de suas atribui--ções e prerrogativas legais, conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, § 1º, inc. I, II e V, e considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora TANÍZIA PRAZERES DO NASCIMENTO, porta-dora da matrícula de nº. 949721-8, Asses-sora, para atuar como Gestor do Contrato nº. 096/2018, cujo objeto é a prestação de serviço de Buffet, conforme as especifica-ções técnicas previstas no Processo Admi-nistrativo nº. 2100.100690/2017, Contrato este ce-lebrado com a empresa CASA DA VOVÓ JULIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.855.158/0001-05.

Art. 2º - Nas ausências ou impedimentos, deverá assumir as atribuições de gestora do Contrato a servidora RITA DE CÁS-SIA VERONESE, portadora da matrícula de nº. 948992-4, ocupante do cargo de As-sessora, que neste ato é designada como Fiscal Contratual do instrumento, ficando responsável pela fiel fiscalização de sua execução.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se to-das as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

REINALDO BRAGA DA SILVA JÚ-NIOR

Secretário/SEMGE*Republicada por Incorreção

PORTARIA Nº. 1542MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº. 2000.20403.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOLVE conceder Licença Maternidade de 180 dias à servi-dora pública municipal,MARIA SUELY SILVA SANTOS , ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFAN-TIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 930242,durante o perío-do compreendido entre o dia 27/02/2018

a 25/08/2018,com retorno as atividades a partir do dia 26/08/2018,nos termos do art. 106 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973,de 31 de março de 2000, cumulado com o Decreto Municipal nº. 7.030, de 07 de outubro de 2009.

REINALDO BRAGA DA SILVA JU-NIOR

Secretário Municipal de Gestão


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.21942.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 20 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, RACHEL OLIVEI-RA SILVA DE FARIAS, ocupante do car-go de PROFESSOR / EDUCACAO IN-FANTIL , lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº.929910, durante o período de 09/03/2018 a 28/03/2018, com retorno as atividades a partir do dia 29/03/2018, nos termos do art.101 e se-guintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22901.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 90 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, NORMA FOR-TES JATOBA, ocupante do cargo de MEDICO / CLINICA MEDICA , lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº.940992, durante o período de 01/03/2018 a 29/05/2018, com retorno as atividades a partir do dia 30/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.30648.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 90 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal,


Proc. do Defesa: 25- 120.451/2012



Recorrente: J. R. VEICÚLOS E REBOQUES LTDA EPP

CMC 900773316 CNPJ 08.791.993/0001-79



Relator: ROMILDO RAMOS ROCHA


EMENTA:

NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA FISCALIZAÇÃO

Constitui embaraço à fiscalização ignorar intimação, no sentido de que fossem disponibilizados documentos necessários à auditoria fiscal. A conduta do contribuinte, nos termos da legislação municipal, configura descumprimento de norma e, por isso, a aplicação da penalidade é consequência da lei. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.


Contribuinte J. R. VEICÚLOS E REBOQUES LTDA EPP e como recorrida Secretaria Municipal de

Economia – CAF.

ACORDAM os membros do Conselho Tributário Municipal por unanimidade de votos ,

CONHECEREM o recurso voluntário para negar-lhe provimento, de conformidade com o voto do

Relator que integra este acórdão . AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE . Com o Relator por

unanimidade.

Participaram do julgamento os Conselheiros Manoel Baía Siqueira Neto pela Federação do

Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Romildo Ramos Rocha pela

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Mourivaldo Wanderley Duarte pelo Conselho

Regional de Contabilidade de Alagoas, pela Procuradoria Geral do Município Dr Rodrigo

Albuquerque de Victor, e pela Secretaria Municipal de Economia os Conselheiros Fábio Henrique

de Lima Soares, Edson Pina de Menezes Filho e Lúcio Elias Lopes Calheiros.


CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPALEDITAL DE CITAÇÃO Nº. 022/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, no uso de suas atri-buições e prerrogativas, faz saber a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o disposto no art. 267 da Lei n°. 4.486, de 04 de Abril de 1996 (Código Tributário do Município de Maceió), ficam intimados os contribuintes identificados a seguir, dos julgamentos que serão realizados na sessão do dia 30 de maio de 2018, às 14 horas, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC, à Rua Pedro Monteiro, n°. 47 – Bairro: Centro – Maceió/AL, facultando-lhes representação e sustentação oral, nos termos do art. 23 do Regimento Interno deste Conselho. 1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS AESA PROCESSO Nº. 25/43.248/2013 DEFESA Nº. 25/55.715/2013 RECURSO Nº. 27/107.048/2016 ADV: NILSON R. LANDI OAB/SP Nº. 28.811 AUTO Nº. 201200960703

2. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS AESA PROCESSO Nº. 25/43.226/2013 DEFESA Nº. 25/55.707/2013 RECURSO Nº. 27/107.061/2016 AUTO Nº. 201200980703

3. VIA VEICÚLOS LTDA PROCESSO Nº. 25/110.009/2012 DEFESA Nº. 25/120.469/2012 RECURSO Nº. 25/00.988/2014 AUTO: 201280001462

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSO Nº. 25/46.848/2013 DEFESA Nº. 25/57.153/2013 RECURSO Nº. 25/105.271/2014 AUTO Nº. 2010004680703

5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCESSO Nº. 25/46.872/2013 DEFESA Nº. 25/57.162/2013 RECURSO Nº. 25/23.604/2018 AUTO Nº. 201004680504

SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO



JEANNINE SAMPAIO XAVIER, ocu-pante do cargo de Agente de Fiscalizacao de Transito ,lotado na SMTT-SUPERIN-TENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO (SMTT), sob a matrícu-la de nº. 943555, durante o período de 26/03/2018 a 23/06/2018,com retorno as atividades a partir do dia 24/06/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.29366.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, KILMA KUNZLER BENEVIDES, ocu-pante do cargo de PROFESSOR / EDU-CACAO INFANTIL ,lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 937097, durante o período de 03/04/2018 a 02/05/2018,com retorno as atividades a partir do dia 03/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22797.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, JEANE VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PRO-FESSOR / EDUCACAO INFANTIL , lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº.932577, durante o período de 09/03/2018 a 07/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.14416.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-

VE conceder Licença para Tratamento de Saúde de 180 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ANA CLAUDIA COSTA ALVES, ocupante do cargo de Agente de Endemias , lotado na SECRE-TARIA MUN DE SAUDE - VIGILAN-CIA EM SAUDE (SMS), sob a matrí-cula de nº.940611, durante o período de 01/02/2018 a 30/07/2018, com retorno as atividades a partir do dia 31/07/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.21367.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 60 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARCILIO SOU-TELINHO ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala , lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº.935398, durante o período de 09/03/2018 a 07/05/2018, com retorno as atividades a partir do dia 08/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.21388.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 30 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA ELIONORA DOS ANJOS, ocupante do cargo de PROFESSOR / ATIVIDADE ,lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 19612, durante o período de 05/03/2018 a 03/04/2018,com retorno as atividades a partir do dia 04/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, con-forme dicção do art. 60, §1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do

processo PMM de nº.2000.29350.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RE-SOLVE conceder Licença para Tratamen-to de Saúde de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, ARETTA KEYLA PASSOS CALDAS, ocupante do cargo de Merendeira , lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº.933821, durante o período de 02/04/2018 a 01/05/2018, com retorno as atividades a partir do dia 02/05/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.30575.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 90 dias a Licen-ça para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, RITA SILVIA ARRUDA FRANCA, ocu-pante do cargo de PROFESSOR / EDU-CACAO INFANTIL ,lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 932712, durante o período de 03/04/2018 a 01/07/2018,com retorno as atividades a partir do dia 02/07/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22768.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE prorrogar por mais 40 dias a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIO AUGUSTO GUIMARAES AGUIAR, ocupante do cargo de MEDICO / GE-NERALISTA ,lotado na SECRETA-RIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 19858, durante o período de 10/03/2018 a 18/04/2018,com retorno as atividades a partir do dia 19/04/2018, nos termos do art.101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribuições

e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.30669.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RESOLVE con-ceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, NATALIE ALECIO DE MENDONCA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 23126, por 90 dias, durante o período de 02/04/2018 a 30/06/2018 ter-mos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Munici-pal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22805.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, EDINA-ZARENE DE SOUZA, ocupante do car-go de Merendeira lotado na SECRETA-RIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 923427, por 180 dias, durante o período de 13/03/2018 a 08/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22782.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 23543, por 90 dias, durante o período de 12/03/2018 a 09/06/2018 ter-mos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Munici-pal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22769.2018,



oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CAR-MEN LUCIA LIMA CALHEIROS, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 936301, por 90 dias, durante o período de 12/03/2018 a 09/06/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.23442.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, SAN-DRA VIRGINIA PONTES DE SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 923768, por 180 dias, durante o período de 15/03/2018 a 10/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.13864.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MAR-THA ROSEANE DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 24243, por 90 dias, durante o período de 20/02/2018 a 20/05/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.30554.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, BAR-

TOLOMEU MELO BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR / ESPANHOL lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 923715, por 90 dias, durante o período de 02/04/2018 a 30/06/2018 ter-mos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Munici-pal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.31088.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 7 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, FABIANA JULIA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar / Servicos Gerais lotado na SLUM-SUPERINTEN-DENCIA MUN DE LIMPEZA URBANA DE MACEIO (SLUM), sob a matrícula de nº. 22081, durante o período compreendi-do entre o dia 06/04/2018 a 12/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 13/04/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.

REINALDO BRAGA D A SILVA JU-NIOR



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.29276.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CRIS-TIANE SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº. 941273, por 180 dias, duran-te o período de 04/04/2018 a 30/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.34226.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ERE-

NILDA DA SILVA MARQUES, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº. 940331, por 180 dias, duran-te o período de 16/04/2018 a 12/10/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.31750.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ANA CRISTINA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR / ATIVIDADE lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 18869, por 90 dias, durante o período de 10/04/2018 a 08/07/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.31075.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, SHEYLA DE OLIVEIRA SOUZA, ocu-pante do cargo de Atendente de Consul-torio Dentario lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 920254, por 180 dias, durante o período de 20/03/2018 a 15/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.32784.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MAGNA REGIA DUARTE PEREIRA, ocupante do cargo de MEDICO / PEDIA-

TRA lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrícula de nº. 942906, duran-te o período compreendido entre o dia 05/04/2018 a 04/05/2018, com retorno as atividades a partir do dia 05/05/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.32819.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MEIRI-VANIA BATISTA GOMES, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 932031, por 120 dias, durante o período de 11/04/2018 a 08/08/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.32835.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, CAR-LOS ALEXANDRE DE ARAUJO COS-TA, ocupante do cargo de Merendeira lotado na SECRETARIA MUN DE EDU-CACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 935108, por 120 dias, durante o período de 12/04/2018 a 09/08/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.31667.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, GIL-ZETE PORFIRIO DA COSTA OLIVEI-RA, ocupante do cargo de PROFESSOR /



EDUCACAO INFANTIL lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 927472, por 120 dias, durante o período de 09/04/2018 a 06/08/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.31684.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA ELUZIANA JUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem lota-do na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a ma-trícula de nº. 924634, por 180 dias, duran-te o período de 05/04/2018 a 01/10/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22781.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MO-NICA ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº. 941035, por 180 dias, duran-te o período de 13/03/2018 a 08/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.32903.2018, oriundo da Junta Médica Oficial, RESOL-VE conceder Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família de 30 dias ao(à) servidor(a) público(a) municipal, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Me-rendeira lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a ma-

trícula de nº. 934143, durante o período compreendido entre o dia 27/03/2018 a 25/04/2018, com retorno as atividades a partir do dia 26/04/2018, 2016, nos termos do art. 101 e seguintes da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.29516.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MA-RIA TEREZA DUARTE MENDONCA, ocupante do cargo de PROFESSOR / ATIVIDADE lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 15147, por 180 dias, durante o período de 29/03/2018 a 24/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.29426.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, TERE-ZA MARIA SAMPAIO BARROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PRO-FESSOR / EDUCACAO INFANTIL lota-do na FUNDEB (SEMED), sob a matrícu-la de nº. 930245, por 180 dias, durante o período de 02/04/2018 a 28/09/2018 ter-mos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Muni-cipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.27748.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ROSIL-DA DE OLIVEIRA BARROS, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - VIGI-LANCIA EM SAUDE (SMS), sob a ma-trícula de nº. 941070, por 180 dias, duran-

te o período de 23/03/2018 a 18/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.29201.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, VILMA TEODOSIO FREIRE, ocupante do cargo de PROFESSOR / 1o Ao 5o ANO lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 923515, por 90 dias, durante o pe-ríodo de 02/04/2018 a 30/06/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.24942.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ANA TEREZA FREIRE DE OLIVEIRA, ocu-pante do cargo de Guarda Municipal lo-tado na SECRETARIA MUN DE SEGU-RANCA COMUNITARIA E CONVIVIO SOCIAL (SEMSCS), sob a matrícula de nº. 20582, por 180 dias, durante o período de 19/03/2018 a 14/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.13980.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA ISABEL PERNAMBUCO BARBOSA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUN-DEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 937123, por 90 dias, durante o período de 20/02/2018 a 20/05/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.24982.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, ALDI-NA ALMEIDA DE MEDEIROS, ocupan-te do cargo de PROFESSOR / MUSICA lotado na FUNDEB (SEMED), sob a ma-trícula de nº. 932891, por 180 dias, duran-te o período de 12/03/2018 a 07/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.24932.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, RO-SEANE MOREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PRO-FESSOR / ESPECIALISTA lotado na FUNDEB (SEMED), sob a matrícula de nº. 17421, por 180 dias, durante o período de 12/03/2018 a 07/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.21326.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, VA-NESSA DE MELO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Endemias lotado na SECRETARIA MUN DE SAUDE - ATENCAO BASICA (SMS), sob a matrí-cula de nº. 940971, por 180 dias, durante o período de 01/03/2018 a 27/08/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Mu-nicipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.22808.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, RITA DE CASSIA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar / Servicos Gerais lota-do na SECRETARIA MUN DE EDUCA-CAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 923821, por 120 dias, durante o período de 16/03/2018 a 13/07/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.34221.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MARIA JOSE BARROS FIDELIS DE MOURA, ocupante do cargo de PROFESSOR / PORTUGUES lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 15666, por 180 dias, durante o período de 17/04/2018 a 13/10/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.34071.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, GEIL-DA DE SOUZA MIGUEL, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 930048, por 90 dias, durante o período de 11/04/2018 a 09/07/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.34948.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, MAR-COS ANTONIO RUFINO DOS SAN-TOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrícula de nº. 935416, por 180 dias, durante o pe-ríodo de 19/03/2018 a 14/09/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.28255.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, IOLAN-DA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR / EDUCACAO INFANTIL lotado na FUNDEB (SE-MED), sob a matrícula de nº. 930640, por 90 dias, durante o período de 26/03/2018 a 23/06/2018 termos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de mar-ço de 2000.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GES-TÃO, (SEMGE), no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conferidas por força da Lei da Orgânica Municipal, conforme dicção do art. 60,§1º, incs. I e V, tendo em vista o inteiro teor dos autos do processo PMM de nº.2000.26170.2018, oriundo da Junta Médica Oficial RE-SOLVE conceder a Readaptação do(a) servidor(a) público(a) municipal, RA-PHAELA PONCELL CORREIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala lotado na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), sob a matrí-cula de nº. 937780, por 90 dias, durante o período de 16/03/2018 a 13/06/2018 ter-mos do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Muni-cipal nº. 4.973, de 31 de março de 2000.



AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 004/2018.

Objeto Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, nas modalidades local (VC1), Longa Dis-tância Nacional (VC2 e VC3), com Roaming Nacional e Roaming Internacional au-tomático, utilizando o sistema GSM, sendo com o fornecimento de: 350 (trezentos e cinquenta) telefones móveis perfil 1 padrão voz, 350 (trezentos e cinquenta) smartpho-nes perfil 2 juntamente com 350(trezentos e cinquenta) pacotes de dados 10 (dez) GB, 128(cento e vinte e oito) smartphones com 128(cento e vinte e oito) pacotes de dados 20(vinte)GB, perfazendo o quantitativo de 828(oitocentos e vinte e oito) aparelhos te-lefônicos. Também deverão ser fornecidos 10(dez) tablets com 10(dez) pacotes de da-dos de 20(vinte)GB, 50(cinquenta) modens 4G com 50(cinquenta) pacotes de dados de 20(vinte) GB.

Maiores informações ( http://www.licitacao.maceio.al.gov.br/visualizar/449 )


PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 24/2018.

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA. Torna públi-co, para conhecimento da sociedade brasileira e demais interessadas, que realizará na forma prevista na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, a abertura do certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execu-ção indireta de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é acontratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Engenharia para execução da implantação do Centro de Iniciação ao Esporte “C.I.E.” no Bairro de Benedito Bentes, Maceió/AL, cuja interessada é a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMELJ, sendo a Sessão Pública para abertura dos envelopes agen-dada para as 10h00 do dia 03/07/2018, SEMINFRA, situada na Rua do Imperador, nº. 307 – Bairro: Centro – Maceió/AL. As empresas interessadas em adquirir o Edital e seus Anexos deverão acessar o endereço eletrônico da Prefeitura de Maceió: www.maceio.al.gov.br no link “SERVIÇOS -Editais e Licitações”.


LENIRA CALDAS LESSA NASCIMENTOPresidente da CPLOSE/SEMINFRA

SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA

SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL

EMBARGO DE FUNCIONAMENTO Nº. 063/2018

Processo: 03100-101845/2017

Autuado: Boate Match

Razão Social: Gestão Brandão e Rodrigues Ltda

CNPJ/CMC: 24..353.402/0001-38

Endereço: Avenida Empresário Carlos da S. Nogueira, esquina c/ nº 337, Jatiúca

Atividade: Boate

Notificação: Processo Judicial nº 03100.0101845/2017

RA: 01 Agravo de Instrumento: 0804045- 27.2016.8.02.0000

O presente Embargo de Funcionamento decorreu da constatação que o estabelecimento

comercial acima identificado infringiu os Artigos 250, 396, 399, e 428, Incisos II, III e IV da Lei Municipal nº 3.538/85 (Código de Posturas do Município de Maceió/AL).

Desta forma, determinamos a paralisação imediata do funcionamento do estabelecimento/atividade em referência, até que seu proprietário regularize a situação perante a Prefeitura.

Salienta-se que o desrespeito ao presente Embargo significa enquadramento nos ditames dos Artigos 329, 330 e 331 do Código Penal Brasileiro, bem como ensejará o LACRE e INTERDIÇÃO do estabelecimento/atividade, sem prejuízo de eventuais multas cabíveis.

Para levantamento do presente Embargo deverá V. Sa. comparecer à SEMSCS, munido do documento de regularização.

CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL: ________________________________

Obs.: Publicado no D.O.M. no dia ________/__________/_________

Embargo entregue no dia: _____/_____/2018. Hora: ____________________

Maceió/AL, 23 de Abril de 2018

CARLOS DINIZ FERREIRA DOS SANTOS

Secretário/SEMSCS (Interino)

ADILSON BISPO DOS SANTOS

Diretor de Convívio Social

KATIUSCIA LIMA DE SANTANA COSTA Coordenadora Geral de Fiscalização de Posturas em Exercício

EMBARGO DE FUNCIONAMENTO

Nº. 077/2018

Processo: 03500- 048022/2018

Autuado: BAR DO CARLÃO

Razão Social: Adeilda Barbosa da Silva

CNPJ/CMC: 15.274.630/0001-21

Endereço: Travessa Cleto Campelo, nº 180, Jacintinho - Rua da antiga Drogaria Vitória

Atividade: Bar

Notificação: 003250

RA: 05 Código do Fiscal: 027









Maceió/AL, 25 de Maio de 2018





ELISÂNGELLA SILVA DE MELO Coordenadora Geral de Fiscalização de Posturas


Processo: 03500- 048075/2018

Autuado: BAR DO HELENO DO OVO

Razão Social: Bar do Heleno do Ovo

CNPJ/CMC: Não informado

Endereço: Travessa Cleto Campelo, nº 56, Jacintinho

Atividade: Bar




















Processo: 03100-101845/2017

Autuado: Boate Match

Razão Social: Gestão Brandão e Rodrigues Ltda

CNPJ/CMC: 24..353.402/0001-38

Endereço: Avenida Empresário Carlos da S. Nogueira, esquina c/ nº 337, Jatiúca

Atividade: Boate

Notificação: Processo Judicial nº 03100.0101845/2017

RA: 01 Agravo de Instrumento: 0804045- 27.2016.8.02.0000









Maceió/AL, 23 de Abril de 2018





KATIUSCIA LIMA DE SANTANA COSTA Coordenadora Geral de Fiscalização de Posturas em Exercício

EMBARGO DE FUNCIONAMENTO

Nº. 077/2018

Processo: 03500- 048022/2018

Autuado: BAR DO CARLÃO

Razão Social: Adeilda Barbosa da Silva

CNPJ/CMC: 15.274.630/0001-21

Endereço: Travessa Cleto Campelo, nº 180, Jacintinho - Rua da antiga Drogaria Vitória

Atividade: Bar


















Processo: 04000-058780/2016

Autuado: REQUINT’S BAR

Razão Social: Requint’s Bar

CNPJ/CMC: 15.220.473/0001-71

Endereço: Avenida Juca Sampaio, s/n, Jacintinho

Atividade: Discotecas, Danceterias e Similares


















Processo: 03500- 048075/2018

Autuado: BAR DO HELENO DO OVO

Razão Social: Bar do Heleno do Ovo

CNPJ/CMC: Não informado

Endereço: Travessa Cleto Campelo, nº 56, Jacintinho

Atividade: Bar

















C O N V O C A Ç Ã O

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, por intermédio da Inspetoria Geral da Guarda Municipal,

CONVOCA os servidores municipais infra especificados para participarem do Curso

DHAPS II, que será realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2018, com carga horária de 24h, no horário de 08h às 12h e de 14 às 18h, no CENTRO DE CONVENÇÕES:

Nº SERVIDOR MATRICULA Nº. 01 ALBERLON DE SIQUEIRA 925.510-9

02 ALBERTO MAGNO DUARTE LESSA 925.697-0

03 ALBERTO TENÓRIO SIRQUEIRA 928.046-4

04 ARMANDO CORREIA DOS SANTOS 924.893-5

05 CLAÚDIO JOSÉ TEODOZIO 928.015-4

06 JOSÉ CARLOS VICENTE DA SILVA 928.555-5

07 JURACY COSTA BRAZ 924.891-9

08 MANOEL COSTA PEREIRA 928.563-6

09 SIMONE MARIA ALVES LIMA 01.460-5

10 ANA CELIA DE ARAUJO 928.072-3

11 DAVI DE ARAUJO BARROS 925.699-7

12 FLAVIA DE MELO FERREIRA 11.556-8

13 JAILSON GERALDO SILVA MORAES 935.914-1

14 JOSÉ SOARES FEITOSA 925.924-6

15 JOSIVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS 02.185-7

16 JOSÉ TÚLIO BARBOSA SILVA 17.578-1

17 LAUDISON FÉLIX DE CARVALHO 18.343-1

18 AMAURI DA SILVA 19.450-6

19 CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES 18.572-8

20 JURANDI ARAUJO DA SILVA JUNIOR 23.862-7

21 WAGNER MOREIRA 20.732-2

22 GERLANIA RODRIGUES DOS SANTOS 17.798-9

23 ERIVALDO BATINGA DOS SANTOS 20.774-8

24 MÔNICA BARBOSA DE CARVALHO 22.025-6

25 ANA LÚCIA HONORATO DA SILVA 17.548-0

26 SÍLVIO DE ARAÚJO DOMINGOS 18.340-7

27 ALGECI CHRISTIANO MESSIAS DOS SANTOS 19.706-8

28 FLAVIUS CESAR SILVA ARANDA 19.713-0

29 KÁTIA CECILIA FRAGOSO DANTAS 22.022-1

30 DENILSON TAVARES DE FRANÇA 19.523-5

31 LUIZ FELIPE TENÓRIO TEIXEIRA 23.875-9

32 MARIA JOSENITA DOS SANTOS SOARES 23.874-0

33 HELDER ALCIDES GOMES 20.670-9

34 JEDERSON GOMES DOS SANTOS 18.302-4

35 CLAUDIO SILVA DE MELO 20.655-5

36 EDMILSON SANTOS DA ROCHA 20.713-6

37 ANTONIO DOS SANTOS FILHO 20.648-2

38 ARYBERTO EMOGENIO DOS SANTOS 20.708-0

39 JOZEMILTON OLIVEIRA DE MOURA 00.089-2

40 ALDO JOSÉ CORREIA DE OMENA 20.644-0

41 FRANKLIN NIXON SANTOS DE MORAES 20.663-6

42 JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA JATOBÁ 17.814-4

43 GENIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 20.664-4

44 CARMEM LUCIA LIMA DOS SANTOS CARDOZO 925.572-9

45 MARCOS FERREIRA DE AMORIM 19.115-9

46 PETRONICE INACIO DA SILVA 18.396-2

47 JAILSON SILVA 18.384-9

48 CHARLES SILVA DOS SANTOS 928.559-8

49 CHARLES HENRIQUE DA S. SANCHES 19.122-1

50 ADEILTON BIAS DOS SANTOS 19.942-7

51 IVALTE DA SILVA SANTOS 17.601-0

52 KATIA SILENE GALVÃO VILELA 18.411-0

53 EDNILZA ALENCAR SANTOS 23.849-0

54 JAMERSON SILVA BEZERRA 19.844-7



Comércio Eventual” de comidas típicas, lanches e bebidas para atender aos arraiás de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018,

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINA-RES1.1 - O processo seletivo será regido por esta Secretaria, SEMSCS, e tem o objetivo de, por meio de chamamento público, per-mitir o credenciamento de interessados em exercer atividade de comércio ambulante temporário nos arraiás de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018.

2. DA ATIVIDADE A SER LICENCIA-DA, LOCAIS E ATRIBUIÇÕES DOS CREDENCIADOS2.1. É objeto do presente Chamamento a concessão de licenciamento, de caráter precário, da Atividade de Comércio Am-bulante, definida como comércio eventual de comidas típicas, lanches e bebidas nos arraiás de rua no período dos festejos juni-nos de Maceió 2018.2.2. Locais e períodos autorizados para exercício da atividade:2.2.1. Exclusivamente nos arraiás de rua e nos oficiais divulgados pela Fundação Municipal de Ação Cultural - FMAC, nos locais, datas e horários fixados, inclusive no entorno dos festejos juninos que ocor-rerão em Jaraguá, como:a) Concurso de Quadrilha Forró e Fo-lia, no estacionamento ao lado do Me-morial da República, no período de 14 a 21/06/2018, das 19 à 01h;b) Concurso de Coco de Roda, no estacio-namento ao lado do Memorial da Repú-blica, no período de 25 a 28/06/2018, das 19 à 01h;c) Arraiá Central, no estacionamen-to de Jaraguá, nos dias 22, 23, 24, 29 e 30/06/2018, das 20 às 02h;d) Forró Pé de Serra, na Praça Marcílio Dias, no período de 22 a 30/06/2018, das 18 à 00h;e) Forró Rock, na Praça Dois Leões, nos dias 23 e 24/06/2018, das 19 à 01h.

2.3. Condições gerais para exercício da atividade:2.3.1 A atividade de comércio ambulante será exercida apenas no local do evento especificado, não sendo permitida para outros eventos.2.3.2. É vedada a venda de bebidas em garrafas ou em outros recipientes de vidro ou que ponham em risco a segurança dos consumidores.2.3.3. Os horários de comercialização em hipótese alguma poderão ultrapassar o ho-rário de duração do evento.2.3.4. O credenciado a atuar na atividade de comércio eventual não poderá comer-cializar bebida alcoólica aos menores de 18 anos, constituindo tal ato crime, nos termos da legislação vigente, em especial Lei Federal nº 8.069/90, bem como é ve-dada a utilização de mão de obra infantil.2.3.5. A ATIVIDADE PODERÁ SER EXERCIDA SOMENTE PELO PER-MISSIONÁRIO CREDENCIADO PARA ESTE EVENTO, DE FORMA PERSO-NALÍSSIMA E INTRANSFERÍVEL, SENDO VEDADO O EXERCÍCIO POR PREPOSTO, PROCURADOR OU AJU-DANTE.2.4. Apenas o permissionário cadastrado na SEMSCS poderá obter autorização da Eletrobras para utilização de energia

elétrica, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Nona do TAC firmado junto ao MPE/Al, através do Procedimento Admi-nistrativo n. 09.2018.00000276-8.

3. DA INSCRIÇÃO3.1. As inscrições serão realizadas pes-soalmente pelos interessados no creden-ciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social - SEMSCS, localizada na Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá - Ma-ceió/AL.3.1.1. Antes de efetuar a inscrição, os in-teressados deverão tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus respectivos anexos, bem como se certificarem do aten-dimento de todos os requisitos exigidos.3.1.2. O período de inscrição ocorrerá até o dia 07/06/2018, no horário das 08:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.3.1.3. O número de vagas será o estabele-cido a critério da Administração Pública, obedecendo-se para fins de cadastramento a ordem cronológica de abertura dos pro-cessos de solicitação. 3.2. O interessado neste credenciamento deverá atender, cumulativamente, aos se-guintes requisitos:a) ser brasileiro, maior de 18 anos;b) ter ciência e concordar com todas as re-gras estabelecidas neste documento;c) ter residência comprovada no Municí-pio Maceió.3.2.1 – O interessado deverá apresentar:a) Documento de Identidade válido, com foto (original e cópia simples);b) CPF (original e cópia simples);c) Comprovante de residência no Municí-pio de Maceió (original e cópia simples);d) 2 fotos 3x4;e) Documento que comprove sua adim-plência com o Município;f) Formulário de Adesão ao Credencia-mento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das nor-mas apresentadas.3.2.2. O interessado não poderá realizar mais de um ato de inscrição e, caso já seja cadastrado na SEMSCS desde janeiro de 2018 não precisará apresentar a documen-tação do item 3.2.1, devendo apenas rea-lizar a solicitação para a comercialização eventual nos arraiás de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018.3.3. Do Resultado do Credenciamento:3.3.1 – Os interessados que apresentarem todos os documentos previstos no item anterior serão credenciados e receberão documento de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e eventual para o local determinado nos arraiás de rua no período dos festejos juni-nos de Maceió 2018, respeitado o número de vagas estabelecidos pelo município.3.3.2 – Após a análise da documentação que trata o item 3.2.1 o resultado do cre-denciamento será publicado no Diário Oficial do Município de Maceió – AL.3.3.2.1 - Será designado, através de publi-cação no Diário Oficial do Município de Maceió/AL, dia e local para entrega das autorizações correspondentes às creden-ciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade. 3.3.2.2. É vedada a entrega de credenciais em momento diverso do mencionado no subitem 3.3.2.1, de forma que, caso o inte-ressado não possa comparecer, poderá ser representado por procurador devidamente

55 IVENS JOSÉ DOS SANTOS 17.602-7

56 HUGO DE ALBUQUERQUE SILVA 17.773-3

57 JOÃO SINANE DA SILVA JUNIOR 18.360-0

58 MARCILENE DOS SANTOS 20.703-9

59 JULIEN ROBSON GOMES BINAS 928.556-3

60 ANTONIO LUIZ LINS 20.650-4

61 LAERSON VANILO G. DOS SANTOS 18.966-9

62 CLAUDIVAN GOMES SILVA 18.569-8

63 KLEIF RICARDO DOS SANTOS ALVES 19.948-6

64 FABRICIO GUSTAVO V. DE CARVALHO VIEGAS 20.659-8

65 EUDES PEREIRA DE OLIVEIRA 19.951-6

66 SILVANIA PIRES DA SILVA 23.840-6

67 ITAMAR COSTA SOUZA 20.671-7

68 ANA PATRICIA DO NASCIMENTO 19.146-9

69 SILVANIO LESSA DA SILVA 23.865-1

70 DENILSON MARTINS DA SILVA 19.452-2

71 SANDRO LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA 23.926-7

72 MANOEL ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 17.655-9

73 UBIRATAN CORREIA DE MELO 17.669.9

74 SILVIO DE OLVEIRA SILVA 17.611-7

75 HELTON RICARDO CORREIA DE ALBUQUERQUE 19.524-3

76 VANUSIA MOREIRA MILO FRANÇA 23.829.5

77 DANIELE GOMES DE MENDONÇA 23.823-4

78 ANA MARIA LIMA DOS SANTOS 23.955-0

79 RAIMUNDO NONATO MAIA JUNIOR 23.973-9

80 REJANE FERNANDES DA SILVA 19.725-4

81 AILTON BATISTA 18.314-8

82 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CANDIDO 19.955-9

83 CLAUDIO REGIO DA SILVA 20.028-1

84 COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA 19.791-2

85 LILIAN DANIELA LIMA DE MELO 18.406-3

86 ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA 925.516-8

87 ADEILTO OLIVEIRA ALVES 20.706.3

88 EDSON FERREIRA DOS SANTOS 21.982-7

89 EVELANGE SOARES SORIANO 19.711-4

90 OSMAR DOS SANTOS LIMA 17.639-7

91 ADALBERON SOUZA DA SILVA 23.969-0

92 RONNIE PETERSON ARAUJO DA SILVA 20.695.4

93 MARCIO CLEVIS MACEDO DE LIMA 21.999-1

94 WALTER DOUGLAS DO NASCIMENTO 925.324-6

95 ALEXANDRE DA FONSECA FRANCO 20.772-1

96 MÉRCIO ANTONIO SOUZA DA MOTA 20.726-8

97 EVANDRO SAMPAIO 18.577-7

98 WELINGTON DA SILVA 23.845-7

99 DANÚBIO DA SILVA PINTO 20.711-0

100 SANDRO JORGE DA SILVA 17.789-0

101 VALTER DOS SANTOS 19.106-0

A prática de Direção Defensiva acontecerá nos dias 05 e 06/06/2018, no estacionamento do Jaraguá.

O curso será ministrado por profissionais da área de segurança, visando a qualificação e

aperfeiçoamento dos profissionais de segurança Todos devem comparecer na GMM, no dia 29/05/2018, terça-feira, munidos do documento de

contracheque (cabeçalho). O não comparecimento de qualquer um dos convocados sem a devida justificativa implicará

em penalidades, conforme o estabelecido no Art. 12, parágrafo único do Decreto nº. 8432/2017. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE


CARLOS DINIZ FERREIRA DOS SANTOS Secretário/SEMSCS

(Interino)

BENEDITO EDSON CAVALCANTE DA SILVA Inspetor Geral da Guarda Municipal

Matrícula nº. 1.899-6

EDITAL DE

C O N V O C A Ç Ã O Nº. 001/2018.

Chamamento Público para Credenciamento de interessados em exercer “Atividade de Comércio Ambulante” temporária junto aos arraiás de rua no período dos festejos juni-nos de Maceió 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL INTERINO no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público, o chamamento público para pessoas que se interessem em realizar “Atividade de



elétrica, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Nona do TAC firmado junto ao MPE/Al, através do Procedimento Admi-nistrativo n. 09.2018.00000276-8.

3. DA INSCRIÇÃO3.1. As inscrições serão realizadas pes-soalmente pelos interessados no creden-ciamento e exclusivamente na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social - SEMSCS, localizada na Rua Alexandre Passos, S/N, Jaraguá - Ma-ceió/AL.3.1.1. Antes de efetuar a inscrição, os in-teressados deverão tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus respectivos anexos, bem como se certificarem do aten-dimento de todos os requisitos exigidos.3.1.2. O período de inscrição ocorrerá até o dia 07/06/2018, no horário das 08:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto sábados, domingos e feriados.3.1.3. O número de vagas será o estabele-cido a critério da Administração Pública, obedecendo-se para fins de cadastramento a ordem cronológica de abertura dos pro-cessos de solicitação. 3.2. O interessado neste credenciamento deverá atender, cumulativamente, aos se-guintes requisitos:a) ser brasileiro, maior de 18 anos;b) ter ciência e concordar com todas as re-gras estabelecidas neste documento;c) ter residência comprovada no Municí-pio Maceió.3.2.1 – O interessado deverá apresentar:a) Documento de Identidade válido, com foto (original e cópia simples);b) CPF (original e cópia simples);c) Comprovante de residência no Municí-pio de Maceió (original e cópia simples);d) 2 fotos 3x4;e) Documento que comprove sua adim-plência com o Município;f) Formulário de Adesão ao Credencia-mento com Declaração de Compromisso de Execução dos Serviços dentro das nor-mas apresentadas.3.2.2. O interessado não poderá realizar mais de um ato de inscrição e, caso já seja cadastrado na SEMSCS desde janeiro de 2018 não precisará apresentar a documen-tação do item 3.2.1, devendo apenas rea-lizar a solicitação para a comercialização eventual nos arraiás de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018.3.3. Do Resultado do Credenciamento:3.3.1 – Os interessados que apresentarem todos os documentos previstos no item anterior serão credenciados e receberão documento de autorização para prática da atividade comercial de caráter temporário e eventual para o local determinado nos arraiás de rua no período dos festejos juni-nos de Maceió 2018, respeitado o número de vagas estabelecidos pelo município.3.3.2 – Após a análise da documentação que trata o item 3.2.1 o resultado do cre-denciamento será publicado no Diário Oficial do Município de Maceió – AL.3.3.2.1 - Será designado, através de publi-cação no Diário Oficial do Município de Maceió/AL, dia e local para entrega das autorizações correspondentes às creden-ciais e prestação de orientações sobre as regras da atividade. 3.3.2.2. É vedada a entrega de credenciais em momento diverso do mencionado no subitem 3.3.2.1, de forma que, caso o inte-ressado não possa comparecer, poderá ser representado por procurador devidamente

e comprovadamente habilitado para tanto.3.3.2.3. O representante deverá apresentar o documento de procuração e cópia auten-ticada ou original da carteira de identidade do interessado a ser credenciado para reti-rada da credencial.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1. O credenciamento ocorrerá exclusiva-mente sob as regras descritas neste edital.4.2. A organização não se responsabiliza pelas inscrições realizadas que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação.4.3. O candidato, ao realizar a inscrição, assume inteira responsabilidade pelas in-formações fornecidas, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.4.4. A declaração falsa ou inexata dos dados fornecidos determinará o cancela-mento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conse-quências legais.4.5. Durante o prazo de vigência de atu-ação, o credenciado deverá respeitar as normas descritas e atenderá às orientações dos profissionais envolvidos na operação.4.6. O credenciado deverá portar, de forma obrigatória e permanente, a credencial e o documento de identidade válido com foto, apresentando ao fiscal sempre que solici-tado. A não utilização de qualquer um dos documentos obrigatórios poderá implicar na cassação automática da autorização.4.7. O credenciado compromete-se, ainda, a não praticar qualquer ato que desabone o eventual patrocinador e/ou a Prefeitura Municipal de Maceió, sob pena de perda automática da credencial, bem como da autorização, e, ainda, responder nas esfe-ras judiciais por eventuais danos causados.4.8. O credenciado, para exercer atividade de comércio eventual no período permiti-do por este Edital, reconhece ser responsá-vel por seus atos, bem como por eventuais e futuras responsabilidades, sejam de na-tureza trabalhista, cível ou penal.4.9. Quaisquer dúvidas, consultas ou in-formações acerca do presente documento somente serão aceitas se efetuadas por es-crito, dirigidas à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social - SEMSCS, mediante protocolo.



ADILSON BISPO DOS SANTOS Matrícula nº. 949923-7

Diretor de Convívio Social/SEMSCS

ANEXO ÚNICO

FORMULÁRIO DE ADESÃO AO CRE-DENCIAMENTO COM DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DENTRO DAS NOR-MAS EDITALÍCIAS

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SE-GURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍ-VIO SOCIAL

(Nome completo sem abreviações), (na-cionalidade), (estado civil), (profissão),

portador da CI .............., inscrito no CPF sob o nº ..............................................., , residente na ..........................................................................Bairro ............................, município de Maceió, telefone fixo nº ......................, telefone celular nº ...................................., e-mail ....................................................................., confirma o interesse em aderir, como candidato, ao chamamento para atividade ambulante nos festejos juninos de Maceió 2018, com o objetivo de ser credenciado para atuação temporária no local ................................................................, no período de .................................................................... e decla-ra sob as penas da lei, que:

a) Concorda com as regras estabelecidas no edital e compromete-se a observá-las ao executar a Atividade de Comércio Am-bulante nos arraiás de rua no período dos festejos juninos de Maceió 2018.

b) Está plenamente ciente do teor e da ex-tensão desta declaração.

A autorização de comércio eventual para atuação temporária nos festejos juninos de Maceió não permite o trabalho fora dos lo-cais delimitados.

Maceió/AL, ______ de _____________ de ________


Secretário/SEMSCS(Interino)

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE Nº. 0440/2017

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL – SEMSCS, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.162.144/0001-60, e a empresa CON-DOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, ins-crita no CNPJ sob nº. 30.092.431/0001-96, resolvem formalizar o presente Termo de Apostilamento, conforme Despacho nº. 80/2018/JCFB/PLCC/PGM, nos seguin-tes termos:

“Onde se lê

CLAUSULA SÉTIMA: DOS PREÇOS

7.1 O valor Global deste Contrato é de R$ 1.226.259,25 (Hum milhão, duzentos e vinte seis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte cinco centavos) refe-rente à aquisição de equipamentos, seus acessórios e o respectivo treinamento de operador para 200 (duzentos) servidores (GUARDAS MUNICIPAIS), inclusos neste valor todos os impostos, fretes e de-mais encargos incidentes, conforme valo-res e condições apresentadas nas propos-tas de números 0739/17 e 069/17, ambas de emissão do ora contratado e que inte-gram este processo de contratação.

Leia-se

CLAUSULA SÉTIMA: DOS PREÇOS

7.1 O valor Global deste Contrato é de R$ 1.227.050,25 (Hum milhão, duzentos

e vinte sete mil, cinqüenta reais e vinte cinco centavos) referente à aquisição de equi-pamentos, seus acessórios e o respectivo treinamento de operador para 200(duzentos) servidores (GUARDAS MUNICIPAIS), inclusos neste valor todos os impostos, fretes e demais encargos incidentes, conforme valores e condições apresentadas nas propostas de números 0739/17 e 069/17, ambas de emissão do ora contratado e que integram este processo de contratação.”.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 0440/2017, não alte-radas por este instrumento.


CARLOS DINIZ FERREIRA DOS SANTOSSecretario/SEMSCS

(Interino)

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição

ADM-RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS

UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 14/05/2018 a 20/05/2018

Classe: ACOLHIMENTO COM CLASSIF. DE RISCO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 3563

3563SubTotal da Quebra 1:

Classe: ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL 556


Classe: CONSULTAS ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 3434ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVAÇÃO ATE 24HRS EM ATENÇÃO E 898ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA 42


Classe: ELETROCARDIOGRAMA ELETROCARDIOGRAMA 154


Classe: LABORATORIO CLINICO HEMOGRAMA COMPLETO 449ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENT DA URINA 204DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 55DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 52DOSAGEM DE UREIA 41DOSAGEM DE CREATININA 41DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 24DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 24DOSAGEM DE GLICOSE 5


Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 98RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 72RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE 44RADIOGRAFIA DE ESCAPULA / OMBRO (TRES POSICOES) 32RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA (TORNOZELO) 32RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) 26RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) 25RADIOGRAFIA DE MAO 23RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 12RADIOGRAFIA DE COTOVELO 11RADIOGRAFIA DE BRACO 10RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL) 9RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) 8RADIOGRAFIA DE BACIA 8RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ) 7RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 6RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 6

Pixeon - 21/05/2018 08:26 (U2059/EM/EIS.186) Página 1 / 2

Descrição


UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 14/05/2018 a 20/05/2018

Classe: ACOLHIMENTO COM CLASSIF. DE RISCO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 3563


Classe: ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL 556


Classe: CONSULTAS ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 3434ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVAÇÃO ATE 24HRS EM ATENÇÃO E 898ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA 42


Classe: ELETROCARDIOGRAMA ELETROCARDIOGRAMA 154


Classe: LABORATORIO CLINICO HEMOGRAMA COMPLETO 449ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENT DA URINA 204DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 55DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 52DOSAGEM DE UREIA 41DOSAGEM DE CREATININA 41DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 24DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 24DOSAGEM DE GLICOSE 5


Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 98RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 72RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE 44RADIOGRAFIA DE ESCAPULA / OMBRO (TRES POSICOES) 32RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA (TORNOZELO) 32RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) 26RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) 25RADIOGRAFIA DE MAO 23RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 12RADIOGRAFIA DE COTOVELO 11RADIOGRAFIA DE BRACO 10RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL) 9RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) 8RADIOGRAFIA DE BACIA 8RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ) 7RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 6RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 6




O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Con-trato correrão à conta das seguintes dota-ções orçamentárias: Função Programática: 12.368.0020.001.2083.0009 - Programa de Alimentação Escolar. Natureza de Des-pesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 0201.01.003 - PNAE/FNDE.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-te contrato rege-se, ainda, pela chama-da pública nº. 01/2018, pela Resolução CD/FNDE nº. 26/2013, pela Lei nº. 8.666/1993 e pela Lei nº. 11.947/2009, em todos os seus termos e vincula-se também ao projeto de venda apresentado.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato vi-gorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos ou até o término do ano fi-nanceiro correspondente a 2018.


CARLEANDRO CLAUDINO FIDELISGerente – matrícula nº. 942817-8

Gerência de Gestão de Contratos e Atas

SÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 0137/2018.

DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DE PRO-DUÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO MUNDAÚ - COOPVAM, ins-crita no CNPJ sob nº. 28.912.664/0001-46.

DO OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de edu-cação básica pública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2018.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 90.885,49 (Noventa mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quaren-ta e nove centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contra-to correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Função Programática: 12.368.0020.001.2083.0009 - Programa de Alimentação Escolar. Natureza de Des-pesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Fonte de Recursos: 0201.01.003 - PNAE/FNDE.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-te contrato rege-se, ainda, pela chama-

da pública nº. 01/2018, pela Resolução CD/FNDE nº. 26/2013, pela Lei nº. 8.666/1993 e pela Lei nº. 11.947/2009, em todos os seus termos e vincula-se também ao projeto de venda apresentado.






DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA AGROIN-DUSTRIAL DOS PRODUTORES RU-RAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA - PINDORAMA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.589.833/0001-93.


DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 285.577,64 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.


DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato rege-se, ainda, pela chamada pública nº. 01/2018, pela Resolução CD/FNDE nº. 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº. 11.947/2009, em todos os seus termos e vincula-se também ao pro-jeto de venda apresentado.






Descrição


UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 14/05/2018 a 20/05/2018

Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 5RADIOGRAFIA DE COXA 5RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL 4RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO 4RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) 3RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA 3RADIOGRAFIA DE PERNA 2RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA) 1RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) 1


9999Total:


ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓAGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS

DELEGADOS - ARSERAVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E

CONSULTA PÚBLICANº. 17/2018

O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPL/ARSER comunica que estará realizando licitação para Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de cha-veiro com fornecimento de material, para atendimento aos diversos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Município de Maceió, nos termos e especificações cons-tantes do Termo de Referência e seu Anexo I.A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – AR-SER, atuará como Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, servindo o presente para verificar se os Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maceió-AL, possuem interesse em atuar como Participantes na futura contratação através do Processo nº. 6700. 046824/2018. O Termo de Referên-cia estará disponível para consulta no sítio www.licitacao.maceio.al.gov.br.Para registrar sua intenção de participação, o Órgão interessado deverá acessar o siste-ma e-jade e realizar seu pedido de compra através da Lista de Material RP nº. 961/2018, informando seu quantitativo estimado e justificando o mesmo. O Pedido de compra e seu Anexo deverão ser entregues devidamente assinados pelo requisitante e pela Au-toridade Competente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publi-cação, na Gerencia de Planejamento e Contratações da ARSER, na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº. 71 – Bairro: Centro – Maceió/AL -Telefone: (082) 3315-3713/14/15.A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – AR-SER, comunica ainda que realizará Consulta Pública do processo supracitado no período de 07:00h do dia 29/05/2018 às 23:00h do dia 07/06/2018, As contribuições, sugestões e questionamentos devem ser encaminhadas por meio do Formulário de Manifestação exclusivamente para o email: gerencia.planejamento @arser.maceio.al.gov.br. Todas as contribuições serão anexadas ao procedimento administrativo, objetivando a transparência e lisura do processo em questão.


ELIZAME GUEDES EVANGELISTAGerente de Planejamento e Contratação/ARSER


DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DOS PEQUENOS AGRICULTORES – COOPEAGRO, inscrita no CNPJ sob nº. 05.954.790/0001-68.

DO OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FA-MILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2018.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 133.311,07 (Cento e trinta e três mil, trezentos e onze reais e sete centavos).









DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA AGROIN-DUSTRIAL DOS PRODUTORES RU-RAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA - PINDORAMA, inscrita no CNPJ sob nº. 10.589.833/0001-93.


DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 285.577,64 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.


DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato rege-se, ainda, pela chamada pública nº. 01/2018, pela Resolução CD/FNDE nº. 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº. 11.947/2009, em todos os seus termos e vincula-se também ao pro-jeto de venda apresentado.






DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DE PRO-DUÇÃO DOS ASSENTADOS AGRI-CULTORES FAMILIARES DE BRAN-QUINHA - COOPAFAB, inscrita no CNPJ sob nº. 28.761.747/0001-81.


DO VALOR: O valor global do presen-te Contrato é de R$ 119.438,70 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.


DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-te Contrato rege-se, ainda, pela chama-da pública nº. 01/2018, pela Resolução CD/FNDE nº. 26/2013, pela Lei nº. 8.666/1993 e pela Lei nº. 11.947/2009, em todos os seus termos e vincula-se também ao projeto de venda apresentado.






DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE JO-AQUIM GOMES E REGIÃO - COOPAF, inscrita no CNPJ sob nº. 23.005.968/0001-06.

DO OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de edu-cação básica pública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública n.º 01/2018.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 156.092,35 (Cento e cin-quenta e seis mil, noventa e dois reais e

trinta e cinco centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.








DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DE PRO-DUÇÃO AGROPECUÁRIA DA REFOR-MA AGRÁRIA DA REGIONAL CANU-DOS - COOPERCANUDOS, inscrita no CNPJ sob nº. 18.126.811/0001-07.


DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 226.202,96 (Duzentos e vinte e seis mil, duzentos e dois reais e no-venta e seis centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.


DA FUNDAMENTAÇÃO: O presen-te Contrato rege-se, ainda, pela chama-







DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ com a interveniência da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA RE-GIÃO NORTE DE ALAGOAS - COO-PERNORTE, inscrita no CNPJ sob nº. 03.533.492/0001-79.


DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 76.513,93 (Setenta e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e três centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.








DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ com a interveniência da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGO-AS - CPLA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.811.676/0001-16.

DO OBJETO: aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de edu-cação básica pública, verba FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública n.º 01/2018.

DO VALOR: O valor global do presente Contrato é de R$ 287.817,93 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e três centavos). O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, por Entidade Execu-tora, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar- PNAE/FNDE.







RESENHA Nº. 092/2018 – CG/IPREV

A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MA-CEIÓ (IPREV), aos dias 28 de Maio de 2018, despachou os seguintes processos: PROCESSO Nº. 02100.047650/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGEASSUNTO: Projeto de Lei para criação de perícia médica previdenciáriaDESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ



PROCESSO Nº. 07000.049156/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Economia - SEMECASSUNTO: Of. n º. 488/2018-CG/IPREV - Aporte - Folha de Pagamento da competência de maio de 2018 - FUFIN DESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.032344/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SEMEDASSUNTO: Parcelamentos SEMED - Leis Municipais nºs: 6.729/2018 e 6.200/2013DESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.032270/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde - SMSASSUNTO: Parcelamentos SMS - Leis Municipais nºs: 7.088/2018 e 6.200/2013DESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.032304/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Economia - SEMECASSUNTO: Parcelamentos SEMEC - Leis Municipais nºs: 7.088/2018 e 6.200/2013DESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.032235/2018 INTERESSADO: Superintendência Mu-nicipal de Transportes e Trânsito - SMTTASSUNTO: Parcelamentos SMTT - Leis Municipais nºs: 7.088/2018 e 6.200/2013DESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 01100.047435/2018 INTERESSADO: PGM/PJASSUNTO: solicitação de informaçõesDESTINO: Procuradoria-Geral do Muni-cípio – PGM

PROCESSO Nº. 07000.048777/2018 INTERESSADO: Agência Municipal Re-gulação de Serviços Delegados - ARSERASSUNTO: Of. nº. 482/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Agência Municipal Regula-ção de Serviços Delegados - ARSER

PROCESSO Nº. 07000.048843/2018 INTERESSADO: Superintendência Mu-nicipal de Transportes e Trânsito - SMTTASSUNTO: Of. nº. 486/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Superintendência Municipal

de Transportes e Trânsito - SMTT

PROCESSO Nº. 07000.048767/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Economia - SEMECASSUNTO: Of. nº. 481/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Secretaria Municipal de Eco-nomia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.048796/2018 INTERESSADO: Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - SLUMASSUNTO: Of. nº. 483/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió - SLUM

PROCESSO Nº: 07000.048820/2018 INTERESSADO: Superintendência Mu-nicipal de Iluminação - SIMAASSUNTO: Of. nº. 485/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Superintendência Municipal de Iluminação - SIMA

PROCESSO Nº. 07000.048863/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SEMEDASSUNTO: Of. nº. 487/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Secretaria Municipal de Edu-cação - SEMED

PROCESSO Nº. 07000.048807/2018 INTERESSADO: Secretaria Municipal Saúde - SMSASSUNTO: Of. nº. 484/2018-CG/IPREV - guias de recolhimento de contribuições previdenciáriasDESTINO: Secretaria Municipal de Saúde - SMS

PROCESSO Nº. 07000.041578/2018 INTERESSADO: Valdeci de Lima SilvaASSUNTO: solicitação de aposentadoria por idade e tempo de contribuição DESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento dos requisitos para modalidade do benefício requerido.DESTINO: Arquivo do Instituto de Previ-dência/IPREV

PROCESSO Nº. 07000.049025/2018 INTERESSADO: Maria Nazaré Souza de LimaASSUNTO: Ofício nº. 477/2018/GP--IPREV - solicitação de documentação para pensão por morteDESTINO: Secretaria Municipal de Ges-tão - SEMGE


YURI LUIZ MARQUES MALTAChefe de Gabinete/IPREV

FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO CULTURAL

EDITAL Nº. 003/2018 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MÚSICOS 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz, nº. 900 – Bairro: Jaraguá – Maceió/AL, conforme Lei nº. 4.513, de 31 de Dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº. 6.267, de 05 e Setembro de 2002, tornam público o RESULTADO DE RECURSO do processo de seleção dos músicos para os festejos juninos de Maceió 2018, conforme abaixo:

RESULTADO DE RECURSO

1. TRIOS DE FORRÓ:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DO TRIO RESULTADO

01 095-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS JOSÉ TINTINO INDEFERIDO 02 098-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS TRIO COLIBRIR INDEFERIDO 03 097-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS GOGO DA EMA INDEFERIDO

04 096-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS TRIO PINDORAMA E SEU PÉ DE SERRA INDEFERIDO

05 087-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS OS NAVEGANTES INDEFERIDO 06 099-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS EUDES TENÓRIO INDEFERIDO 07 104-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS XODÓ BELEZA INDEFERIDO

2. BANDAS DE FORRÓ:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DA BANDA RESULTADO

01 069-2018 FELIPE PACHECO GUIMARÃES VITAL PV MELLO DEFERIDO 02 107-2018 FERNANDA DOS ANJOS GUIMARÃES FERNANDA GUIMARÃES INDEFERIDO

3. BANDAS DE FORROCK:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DA BANDA DE

FORROCK RESULTADO

01 071-2018 FELIPE PACHECO GUIMARÃES VITAL BANDA DHARMA DEFERIDO 02 106-2018 FERNANDA DOS ANJOS GUIMARÃES 03754032488 FERNANDA GUIMARÃES INDEFERIDO 03 080-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ JORG INDEFERIDO 04 031-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ TEQUILA BOMB INDEFERIDO 05 030-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ ESQUEMA CLASSE A INDEFERIDO

Para analise do pedido de reconsideração deste edital, foram designados 03 (três) servidores da Fundação Municipal de Ação Cultural, a seguir:


MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO

Matrícula nº. 947996-1 Presidente da Comissão Permanente de Licitação/FMAC

MARIA EDJANE DA SILVA LIMA Matrícula nº. 948047-1

Membro da Comissão Permanente de Licitação/FMAC

IGOR BRUNO GOMES LUZ Matrícula nº. 947987-2

Membro da Comissão Permanente de Licitação/FMAC

Ratifica-se o resultado deste edital,

VÂNIA LUÍZA BARREIROS AMORIM Diretora-Presidente/FMAC

em Exercício

SLUM - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZAURBANA DE MACEIÓ


O SUPERINTENDENTE DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ - SLUM, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais considerando o que dispõe o Decreto nº. 8.052/2015.

RESOLVE:Art.1º - Designar o servidor ALEXANDRE BEZERRA DE ALBUQUERQUE, CPF nº. 008.826.444–08, matrícula nº. 21581-3, cargo Auxiliar de Serviços Gerais/Auxiliar de Fiscalização, para responder Interinamente pela Coordenação de Operações desta Superintendência até Ulterior deliberação.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JEAN CARLOS GOMES FERREIRA DA SILVASuperintendente/SLUM

(Interino)

O SUPERINTENDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPE-ZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM, JEAN CARLOS GOMES FERREIRA DA SILVA DESPACHOU NO DIA 28/05/2018 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS:



Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.


ALAN HELTON DE OMENA BALBI-NO

Diretor Presidente/COMARHP

PORTARIA Nº. 034/2018

O DIRETOR PRESIDENTE DA COM-PANHIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, usan-do atribuições legais que lhe serão confe-ridas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia.

RESOLVE:Destituir da função gratificada de Chefe da Seção de Protocolo, a empregada do qua-dro de pessoal da Comarhp, Josefa Borges dos Santos, matrícula nº. 013095-8.

Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.


ALAN HELTON DE OMENA BALBINO



O DIRETOR PRESIDENTE DA COM-PANHIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, usan-do atribuições legais que lhe serão confe-ridas pelo Art. 29 do Estatuto Social da Companhia, RESOLVE:Designar a empregada do quadro de pes-soal da Comarhp, MADALENA JANE SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 010707-7, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Protocolo, até ulterior deliberação.Registre-se.Cumpra-se.Dê-se ciência.


ALAN HELTON DE OMENA BALBINO


DECRETO LEGISLATIVO Nº. 663 MACEIÓ/AL, 28 DE MAIO DE 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/2018

Autor: VER. RONALDO LUZ

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA

O PRESIDENTE FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ APROVOU E ELE PRO-MULGA O SEGUINTE DECRETO LE-GISLATIVO:

Art. 1º – Fica concedido a senhora ROSE-ANA LUNA QUIRINO o título de Cidadã Benemérita do Município de Maceió, pe-los relevantes serviços prestados à comu-nidade maceioense.

Art. 2° – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.

S.S. da Câmara Municipal de Maceió, 28 de Maio de 2018.

KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 656/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo admi-nistrativo nº 656/2018, que tem como ob-jeto CESSÃO DE USO DE SOFTWARE EM LICITAÇÕES E CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORMA GRATUITA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ resolve homologar a CHAMA-DA PÚBLICA 01/2018, tendo sido adju-dicado ao Licitante: LICITE LEGAL SO-LUÇÕES DIGITAIS LTDA. - EPP, COM O CNPJ Nº. 27.829.769/0001-73, com sede na Rua Deputado Humberto Mendes, nº. 796 - Edifício Wall Street Empresarial Center - Sala 69 – Bairro: Poço - Maceió/AL – CEP Nº. 57.025-275

Publique-se e lavre-se o competente Ter-mo de Contrato.


KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRAPresidente


PROCESSO Nº. 656/2018

PARTES: A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ E A EMPRESA LICITE LEGAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.829.769/0001-73.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE EM LICITAÇÕES E CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORMA GRATUITA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ PRAZO: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM.


Presidente, Vereador KELMANN VIEI-RA DE OLIVEIRA,

1º Secretario Vereador DAVI CABRAL DAVINO

2º Secretario Vereador JOSÉ MÁRCIO DE MEDEIROS MAIA JÚNIOR

3º Secretario Vereador JOÃO EDUAR-DO MARTINS COELHO DA PAZ

EDITAL Nº. 003/2018 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE MÚSICOS 2018.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC, pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com sede na Avenida da Paz, nº. 900 – Bairro: Jaraguá – Maceió/AL, conforme Lei nº. 4.513, de 31 de Dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº. 5.118, de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, gestão administrativa e financeira descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto Municipal nº. 6.267, de 05 e Setembro de 2002, tornam público o RESULTADO DE RECURSO do processo de seleção dos músicos para os festejos juninos de Maceió 2018, conforme abaixo:

RESULTADO DE RECURSO

1. TRIOS DE FORRÓ:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DO TRIO RESULTADO

01 095-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS JOSÉ TINTINO INDEFERIDO 02 098-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS TRIO COLIBRIR INDEFERIDO 03 097-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS GOGO DA EMA INDEFERIDO

04 096-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS TRIO PINDORAMA E SEU PÉ DE SERRA INDEFERIDO

05 087-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS OS NAVEGANTES INDEFERIDO 06 099-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS EUDES TENÓRIO INDEFERIDO 07 104-2018 ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS DE ALAGOAS XODÓ BELEZA INDEFERIDO

2. BANDAS DE FORRÓ:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DA BANDA RESULTADO

01 069-2018 FELIPE PACHECO GUIMARÃES VITAL PV MELLO DEFERIDO 02 107-2018 FERNANDA DOS ANJOS GUIMARÃES FERNANDA GUIMARÃES INDEFERIDO

3. BANDAS DE FORROCK:

N° PROTOCOLO NOME DO PROPONENTE NOME DA BANDA DE

FORROCK RESULTADO

01 071-2018 FELIPE PACHECO GUIMARÃES VITAL BANDA DHARMA DEFERIDO 02 106-2018 FERNANDA DOS ANJOS GUIMARÃES 03754032488 FERNANDA GUIMARÃES INDEFERIDO 03 080-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ JORG INDEFERIDO 04 031-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ TEQUILA BOMB INDEFERIDO 05 030-2018 ASSOCIAÇÃO CULTURAL POP FUZZ ESQUEMA CLASSE A INDEFERIDO

-CÂMARA MUNICIPALProcesso nº 00100.108605/2017 - Para conhecimento e providências cabíveis.





-SEMDSProcesso nº 07800.010627/2018 - Para conhecimento e providências cabíveis.

-PGMProcesso nº 07800.065116/2017 - Para conhecimento e providências cabíveis.


VALDENICE DA SILVA LIRA FURTADO

Matrícula nº. 0926831-6Responsável pela Resenha

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, RESOLVE: Conceder diárias em favor dos senhores a seguir mencionados, tendo em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo: Processo nº. 07100.013249/2018 Nome do beneficiário: THIAGO SANTOS DA SILVA CPF nº. 082.093.064-48 – Matrícula nº. 943577-8 Cargo: Agente de Trânsito - SMTT Processo nº. 07100.013249/2018 Nome do beneficiário: WANDERSON CARLOS DE FREITAS SANTOS CPF nº. 025.795.354-03 – Matrícula nº. 939986-0 Cargo: Agente de Trânsito - SMTT


29/05 à 31/05/2018

Recife/PE Visita técnica a CTTU de Recife 04

TOTAL DE DIÁRIAS 04 VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 1.600,00

As despesas correrão através da Unidade Gestora – Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió. Dotação Orçamentária 24.001.04.122.0009.2362.0009 Elemento de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 e Fonte de Recurso 0500-01-001.

ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA

Superintendente/SMTT

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO


O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA-ÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – COMARHP, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, usando de suas atribuições e tendo em vista o Art. 29 do Estatuto Social da Empresa,

RESOLVE:

Designar a empregada EDNALVA ROSENDO TENÓRIO, matrícula nº. 10624-0, para responder pela Seção do Fundo de Garantia, durante férias da titular, no período de 12 de junho a 11 de julho de 2018, com base no processo administrativo 07900. 046923/2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ



NOME DA EMPRESA: TOP MATE-RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.555.993/0001-29, situada na Avenida Juca Sampaio, nº. 2.849 - Bairro: Feitosa - Maceió/AL, com atividade de: COMÉR-CIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. Torna pú-blico que requereu a SECRETARIA MU-NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET – Maceió/AL, a AUTORIZA-ÇÃO Ambiental Municipal de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO do em-preendimento denominado “TOP MATE-RIAIS DE CONSTRUÇÃO”, situada na Avenida Juca Sampaio, nº. 2.849 - Bair-ro: Feitosa - Maceió/AL. Não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Am-biental.

AVISOS E EDITAIS

82 9 8882.813782 3315.5062

DIÁRIO OFICIAL - maceio.al.gov.br · Participar do XI Encontro Nacional de Vigilância...

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