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ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1979 PÁG: 01TERÇA-FEIRA 22/08/2017 EDIÇÃO DE HOJE: 44 PÁGINAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS -PR

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 074/2017

Objeto: Registro de preços para aquisição de uniformes,protetor solar, escada, EPI, Kits para bolsa para atenderos agentes de endemias, em atendimento a Saúdeconforme especificações e anexos constantes norespectivo Edital. Encerramento do recebimento dosenvelopes até 09h15min do dia 04 de Setembro de 2017e abertos a partir das 09h30min, do mesmo dia, no mesmolocal. O edital completo poderá ser obtido em sua integrano site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.

Arapongas, 21 de Agosto de 2017.

VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS -PR

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 075/2017

Objeto: Registro de preços para contratação de empresaespecializada em serviços de borracharia e lavagens deveículo para manutenção da frota municipal, ematendimento a Secretaria Municipal de Administração –SEMAD conforme especificações e anexos constantesno respectivo Edital. Encerramento do recebimento dosenvelopes até 14h00min do dia 01 de Setembro de 2017e abertos a partir das 14h15min, do mesmo dia, no mesmolocal. O edital completo poderá ser obtido em sua integrano site: http://www.arapongas.pr.gov.br/licitacao.


VALDINEI JULIANO PEREIRAPregoeiro Municipal

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 097/2017.Modalidade: Pregão nº. 047/2017.Contrato: n. º 487/2017.Partes: Município de Arapongas e AUTO CANDASPLTDA., CNPJ nº 75.397.745/0001-35, neste atorepresentado por Frederico Augusto SchneiderCangussu Dantas, inscrito no CPF/MF nº 067.029.099-85.Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo Minivan,através do Programa APSUS, em atendimento aSecretaria Municipal de Saúde.Valor: R$ 139.980,00 (cento e trinta e nove mil enovecentos e oitenta reais).Prazo de Vigência: até 31 de dezembro de 2017, a contarda data de sua assinaturaForo: Município de Arapongas. Data e Assinaturas.

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 055/2017.Ata de Registro de Preços: nº. 340/2017 – 1º TermoAditivo.Pregão: nº. 025/2017.Partes: Município de Arapongas e HF COMÉRCIO DEPEÇAS E MOTOS LTDA – ME., CNPJ n°11.597.436/0001-26, representado por Fábio Train Machado, CPF nº005.133.149-70.Objeto: Registro de preços para contratação de empresaespecializada em Manutenção Preventiva e Corretivacom fornecimento de peças para Veículos Leves ePesados em atendimento a Central de Veículos e aSecretaria Municipal de Administração - SEMAD.Objeto do Termo Aditivo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO – O presente Termo Aditivo tem como objeto ainclusão de 01 (um) veículo no lote 18 da ata de registrode preços, sem nenhum acréscimo no valor. –CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES – Comfundamento no Processo Administrativo n°. 17333/2017,bem como no art. 58, I e 65 I, “b” da Lei n. º 8.666/93, ficaincluído no lote 18 (Motocicletas - SAÚDE) os veículosabaixo discriminados:Fabricante: HONDAModelo: CG 150 JOB

Placa: APC 3169 Ano: 2007Cor: BRANCARenavam: 931436974CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO – Ficammantidas as demais cláusulas e condições da ata deregistro de preços naquilo que não contrariem o presenteaditivo. – CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO –A publicação do presente Termo Aditivo deverá serprovidenciada conforme determina o parágrafo únicodo art. 61 da Lei n. º 8.666/93.As demais condições estipuladas no contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

LEI Nº. 4.577, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir osimóveis que menciona e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADODO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITOMUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. – Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir osimóveis abaixo descritos:

1 - Lote de Terras sob nº 01 (um), da Quadra nº 25 (vintee cinco), situado no Jardim Mônaco, nesta cidade eComarca de Arapongas, com área de 417,15 m²,matriculada sob nº 40.963, do 2º Serviço Registral destaComarca, de propriedade de CAROLINE ANTONELIPEREIRA e LUIZ BRAGANTE BAPTISTA.

2 - 01 – Data de terras sob nº 12, da quadra nº 5, com áreade 675,00 m², matriculada sob nº 4759, do 2º ServiçoRegistral desta Comarca, de propriedade de INSTITUTOADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EASSISTÊNCIA SOCIAL.

3 – Data de terras sob nº 13, da quadra nº 5, com área de675,00 m², matriculada sob nº 4760, do 2º Serviço Registraldesta Comarca, de propriedade de INSTITUTOADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2º. - Os imóveis de que trata o caput deste artigoforam avaliados pela Comissão de Avaliação doMunicípio, conforme laudos de avaliação anexos, osquais passam a fazer parte integrante da presente Lei.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1979 PÁG:02TERÇA-FEIRA 22/08/2017

Art. 3º. - As despesas decorrentes da aplicação dapresente Lei correrão por conta das dotaçõesorçamentárias: 154520021.1.035/4.4.90.61.00,123650020.1.048/4.4.90.61.00 e 4.4.90.61.00.

Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogadas as disposições emcontrário.

Arapongas, 21 de agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretária Municipal de Administração

PORTARIA nº. 372/17, de 14 de agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e considerando:- o contido na petição protocolada sob o nº. 2670/17, de06/02/2017;

R E S O L V E:CONCEDER a KEILA SHARLISE PEREIRA, matrículanº. 78700/1, ocupante do cargo de Gari, Nível A-28, deprovimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal deEsporte, AUXILIO AO FILHO DEFICIENTE, naproporção de 30% (trinta por cento) do salário mínimoinstituído pelo Município, de conformidade com o art.195 da Lei nº. 4.451, de 25/01/2016 (Estatuto dosServidores Públicos Municipais), a contar de 08/08/2017.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

LUCIA HELENA GOMES GOLONSecretário Interina de Administração

Republicado por incorreção

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

ARAPONGAS

DECRETO Nº 696/17, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017.

SERGIO ONOFRE DA SILVA , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições

legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o

exercício de 2017, com base no art. 4º, da Lei Municipal nº. 4.529, de 16 de dezembro de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.990,00 (trinta e sete mil e novecentos e noventa reais):

04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.93.00 � Indenizações e Restituições ............................................. ........................................ R$ 21.000,00 Fonte de Recurso 000

07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 � Fundo Municipal de Assistência Social

082440007.6.001/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica ....................................................... R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000 15.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.36.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Física .......................................................... R$ 12.000,00 Fonte de Recurso 000

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber:

04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.30.00 � Material de Consumo........................................................................... ...................... R$ 21.000,00 Fonte de Recurso 000

07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 � Fundo Municipal de Assistência Social

082440007.6.001/3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria............................ ................................................................ R$ 4.990,00 Fonte de Recurso 000

15.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 15.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 278120003.2.033/3.3.90.14.00 � Diárias � Pessoal Civil..................................................................................... ........... R$ 12.000,00 Fonte de Recurso 000

Art. 3º - Considerando disposto nas Leis nº. 4.526, de 13/12/2016 e 4.525, de 13/12/2016 e ao fato de que a

abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o art.1º deste decreto tem como fonte de recurso a anulação parcial da dotação da mesma atividade orçamentária, os ajustes efetuados não alteram os objetivos e as metas estabelecidos no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças

SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito



ARAPONGAS

1

DECRETO Nº. 693/17, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.578, de 21 de agosto de 2017,

R e s o l v e: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de

2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.930,00(dois milhões, duzentos e dez mil e novecentos e trinta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente.................... ................................................................................................... R$ 264.930,00 Fonte de Recurso 000 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.48.00 � Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................................. .......................................................... R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 288430000.0.005/4.6.90.71.00 � Principal da Dívida Contratual Resgatado.................................................................................................................. R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 08.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 � Manutenção da Secr. Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional 083060003.2.058/3.3.90.30.00 � Material de Consumo........................................... ..................................................................................................... R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 083060032.2.060/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................. ................................................ R$ 470.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 � Fundo Municipal de Saúde 103060031.6.010/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................. ................................................ R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 � Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente................. ...................................................................................................... R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 103 14.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 � Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510002.1.023/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 41.000,00 Fonte de Recurso 000 154520021.1.035/4.4.90.61.00 � Aquisição de Imóveis............................................ .................................................................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 154510025.2.055/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 415.000,00 Fonte de Recurso000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais.......................................... ....................................................................................................... R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais.......................................... ....................................................................................................... R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............................................................................................... R$ 40.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria.......................................... ................................................................................................... R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 � Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato ............................................................................................................R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 288430000.0.005/3.2.90.21.00 � Juros sobre a Dívida por Contrato ................................................. ............................................................................ R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.05 � Fundo Municipal da Pessoa Idosa 142410002.1.011/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 09.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 � Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.30.00 � Material de Consumo.............................................................. ................................................................................... R$ 23.000,00 Fonte de Recurso 000 103030031.6.009/3.3.90.36.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Física.................. .......................................................................................... R$ 27.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 � Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024//3.3.90.30.00 � Material de Consumo........................................... .................................................................................................... R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 � Vencimentos e Vantagens Fixas � Pessoal Civil................................................. ........................................................ R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 103 12.00 � SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE



ARAPONGAS

2

12.01 � Manut. Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 185410023.1.027/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 267820024.2.068/3.1.71.70.00 � Rateio pela Participação em Consórcio Público ...........................................................................................................R$ 37.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.71.70.00 � Rateio pela Participação em Consórcio Público ............................................................................................................R$ 22.990,00 Fonte de Recurso 000 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. da Ind., Comércio e Turismo 236950003.2.078/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 � Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 154510026.1.032/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 226610020.1.037/4.4.90.61.00 � Aquisição de Imóveis............................................. ................................................................................................... R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO

ADMINISTRATIVO

2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 70.000 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 264.930 Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 80.000 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita R$ 1,00 - - - 40.000

3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo 01

Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DE FINANÇAS

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO

ADMINISTRAVO

2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.48.00 � Outros Aux. Finan. P. Físicas R$ 1,00 - - - 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio

Administrativo 01 01 01 01

Houve aumento da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

INTERNA

0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS

0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.2.90.22.00�Outros Enc. s/Dívida Contrato R$ 1,00 - - - 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos

financeiros das parcelas da dívida para com o INSS

Outros Produtos

01

01

01

01 Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS



ARAPONGAS

3

ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.6.90.71.00�Princ. Dívida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros s/ a Dívida por Contrato R$ 1,00 - - - 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos

financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos

Outros Produtos

01

01

01

01

Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA

IDOSA

14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS

PÚBLICOS

1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência do Idoso

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao

Idoso Obras Construída/

Ampliada

01

01

01

01 Houve redução da meta física

ÓRGÃO: 08.00 � SECRETARIA MUNICIPAL SEG.ALIMENTAR E NUTRIÇÃO PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO

ADMINISTRATIVO

2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional Apoio

Administrativo

01

01

01

01 Houve aumento da meta física 0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para


Principais serviços e ou produtos 0001

Implantar e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a saúde

Outros Prodtos

01 01 01 01

Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 09.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO

ADMINISTRATIVO

2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 23.000 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio


Houve redução da meta física 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS

DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA

6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem.



ARAPONGAS

4

3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 1,00 - - - 50.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a

Crianças e Adolescentes Outros Produtos - - - 01

Houve aumento da meta física 303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E

TERAPEUTICO

0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E AOLESCÊNCIA

6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.36.00 � Outros Se. de Terc.� P. Física R$ 1,00 - - - 27.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a


Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS

2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O.

Fonte de Recurso 496 � Valor Suplem. 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 10.000 Fonte de Recurso 496 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 10.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades

odontológicas

Outros Produtos

01

01

01

01 Houve alteração de meta física

ÓRGÃO: 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO � EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil

Fonte de Recurso 103 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de Recurso 103 � Valor Reduzido 3.1.90.11.00 � Venc. Vantag. Fixas � P. Civil R$ 1,00 - - - 250.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 12.00 � SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro

Municipal

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio

Intermunicipal - CIDREBAC

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 - - - 37.990 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 - - - 22.990 Principais serviços e ou produtos



ARAPONGAS

5

0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC

Outros Produtos - 01 01 01

Houve redução da meta física ÓRGÃO: 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO

ADMINISTRATIVO

2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as Atividades voltadas ao

Turismo Apoio

Administrativo - - - 01

Houve redução da meta física ÓRGÃO: 14.00 � SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS

PÚBLICOS

1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 41.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/

Ampliada 01 01 01 01

Houve aumento da meta física 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,

URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção,

recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de

Vias

01

01

01

01

Houve redução da meta física 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO

TRÁFEGO URBANO E RURAL

1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a

construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa

Edificação Construída

01

01

01

01

Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS

PÚBLICOS

1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 100.000 Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios

públicos Obra Construída/


Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS

PÚBLICAS

1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros

Fonte de recurso 000 � Valor Suplem.



ARAPONGAS

6

4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis - - - 250.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o

desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto

Terrenos/Lotes Adquiridos

- - - 01

Houve aumento da meta física 22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento

Indústria e Comércio

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes

Adquiridos 01 01 01 01

Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,


2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 415.000 Principais serviços e ou produtos 0001

Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de Vias e

Recapeamento de Vias

01

01

01

01

Houve aumento da meta física Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 264.930 Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 40.000 3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO 2.010 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.48.00 � Outros Aux. Finan. P. Físicas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.2.90.22.00�Outros Enc. s/Dívida Contrato R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos



ARAPONGAS

7

0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS

Outros Produtos

01

Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.6.90.71.00�Princ. Dívida Cont. Resgatado R$ 1,00 250.000 Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.2.90.21.00 - Juros s/ a Dívida por Contrato R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU,

IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos

Outros Produtos

01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.011 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centro de Convivência do Idoso Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ Ampliada



CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DESEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.058 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL

2.060 Atividade: Manutenção do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 470.000 Principais serviços e ou produtos 0001


Outros Prodtos

01


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.020 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 23.000 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física 306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E

AOLESCÊNCIA

6.010 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigidas a Criança e Adolescente Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E



ARAPONGAS

8

AOLESCÊNCIA 6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.36.00 � Outros Se. de Terc.� P. Física R$ 1,00 27.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,

AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS

2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 � Valor Suplem. 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 10.000 Fonte de Recurso 496 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve alteração de meta física


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO � EDUCAÇÃO

INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 250.000 Fonte de Recurso 103 � Valor Reduzido 3.1.90.11.00 � Venc. Vantag. Fixas � P. Civil R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 12.00 � SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS:


AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 37.990 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 22.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 Houve redução da meta física

ÓRGÃO: 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA,

COMÉRCIO E TURISMO

23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 SUBFUNÇÃO: TURISMO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.078 Atividade: Atividade: Manutenção das Atividades Voltada ao Turismo Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as Atividades voltadas ao

Turismo Apoio Administrativo 01




ARAPONGAS

9

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,

TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 41.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS

1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias

urbanas no Município

Pavimentação de Vias

01 Houve redução da meta física 0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL 1.032 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369,

principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa


01 Houve redução da meta física 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 100.000 Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física 0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS 1.035 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros Fonte de recurso 000 � Valor Suplem. 4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis 250.000 Principais serviços e ou produtos 0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de

construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto


01

Houve aumento da meta física 22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS

2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 415.000 Principais serviços e ou produtos 0001


Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias

01

Houve aumento da meta física



SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito

LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças



ARAPONGAS

1

DECRETO Nº 694/17, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.579, de 21 de agosto de 2017,

R e s o l v e: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de

2017, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada:

07.00 �SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 � Fundo Municipal de Assistência Social 082420034.6.002/4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente.................... ................................................................................................... R$ 135.000,00 Fonte de Recurso 854

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2017 da fonte de recurso abaixo especificado:

ESPECIFICAÇÃO VALOR

854 Conv. n° 827922/2016 - Implem. dos Serv. Assist. do Centro Dia da APAE. 135.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação

constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017

02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL

6.002 Atividade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e Famílias


4.4.90.52.00 � Equip e Material Permanente R$ 1,00 - - - 135.000,00

Principais serviços e ou produtos

0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média Complexidade

Outros Produtos

01

01

01

01 Houve aumento da meta física

Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo

2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexo V da Lei nº. 4.525, de 13/12/2016, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017







4.4.90.52.00 � Equip e Material Permanente R$ 1,00 135.000,00



Outros Produtos




SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito




ARAPONGAS

1

DECRETO Nº 695/17, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.488, de 23/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no

contido da Lei nº 4.580, de 21 de agosto de 2017, R e s o l v e: Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de

2017, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme abaixo especificado: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL 01.01 � Câmara de Vereadores 010310001.2.001/3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra .................................................. ....................................................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 001 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL 01.01 � Câmara de Vereadores 010310001.2.001/3.3.90.39.00 � Outros serviços de terceiros � pessoa jurídica.................................................. .......................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 001

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1º e redução através do art. 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2.001 Atividade: Atividades Legislativas Fonte de Recurso 001 � Valor Suplem 3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de Recurso 001 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00 � Outros Serv. Terc. P. Jjurídica R$ 1,00 - - - 250.000 Principais serviços e ou produtos 0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física

Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.488, de 23/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 031 SUBFUNÇÃO: ACÃO LEGISLATIVA 0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2.001 Atividade: Atividades Legislativas Fonte de Recurso 001 � Valor Suplem. 3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra R$ 1,00 250.000 Fonte de Recurso 001 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00 � Outros Serv. Terc. P. Jjurídica R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física




Prefeito



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 062/2017 � Processo Adm. N º 123/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FILTROS E BATERIAS PARA ATENDER OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DE TODAS AS SECRETARIAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final: BEIJA-FLOR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA � ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.851.789/0001-04, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 489/2017.

Lote 01 � Cota Principal

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor

Unitário R$ Valor Total R$

1 80 Litros Óleo 15w40 api ci4 - frasco com 01 litro. Petronas 13,20 1.056,00

2 240 Litros Óleo 15w40/ motor api ci-4 - balde com 20l. Petronas 199,00 47.760,00

3 16 Balde Óleo hidráulico tcr 10w to4 - balde com 20 litros. Petronas 320,78 5.132,48

4 8 Balde Óleo tcr 50 to4 - balde com 20l. Petronas 327,94 2.623,52 5 16 Balde Óleo tcr 30 to4 - balde com 20l. Petronas 325,25 5.204,00

6 48 Balde Óleo transmissão mtf 10w30 - balde com 20l. Tutela 241,70 11.601,60

7 96 Frasco Fluido de freio dot3 - frasco com 500ml. Varga 13,35 1.281,60

8 120 Frasco Fluido de freio dot4 - frasco com 500ml. Varga 18,28 2.193,60

9 160 Frasco Óleo 02 tempos - frasco com 01 litros. Lubri motors 14,17 2.267,20

10 160 Litros Aditivo para radiador monoetileno 6 rg - frasco com 01 litro. Paraflu 27,60 4.416,00

11 80 Litros Aditivo para radiador etilenogricol - frasco com 01 litro. Paraflu 25,36 2.028,80

12 1600 Litros Óleo sintético 5w30 gasolina - etanol - frasco com 01 litros. Petronas 24,14 38.624,00

13 1600 Litros Óleo mineral 20w50 para motor a gasolina - etanol- frasco com 01 litro.

Petronas 12,30 19.680,00

14 320 Litros Óleo sintético sae75w90 api gl4 - frasco com 01 litro. Tutela 55,20 17.664,00

15 24 Balde Óleo 80w90 api gl5 - balde com 20l. Tutela 299,89 7.197,36 16 40 Balde Óleo 85w140 api gl5 - balde com 20l. Tutela 231,26 9.250,40

17 240 Litros Óleo eaton para cambio média alta - frasco com 01 litro. Eaton 22,30 5.352,00

18 16 Balde Óleo 10w - sistema hidráulico - transmissão - balde com 20l. Petrobrás 246,18 3.938,88

19 24 Balde Óleo 140 gl5 diferencial - balde com 20l. Tutela 17,90 429,60

20 80 Balde Óleo 15w40 cg.4 - balde com 20l. Petronas 182,77 14.621,60

21 32 Balde Óleo 20w30 - motor gl4 transmissão - balde com 20l. Tutela 297,65 9.524,80

22 160 Balde Óleo 68 sistema hidráulico vg - balde com 20l. Tutela 148,45 23.752,00

23 16 Balde Óleo 80w gl 4 câmbio/diferencial api - balde com 20l. Tutela 223,05 3.568,80

24 80 Balde Óleo 90 câmbio diferencial api gl5 - balde com 20l. Tutela 218,58 17.486,40

25 80 Balde Óleo vermelho atf hidráulico/direção tipo a - balde com 20l. Tutela 253,64 20.291,20

26 40 Balde Óleo sae40 (estacionário) cf - balde com 20l. Petronas 156,66 6.266,40

27 40 Balde Óleo tac 3 hidráulico api cf - balde com 20l. Petrobrás 303,60 12.144,00

28 80 Balde Óleo 20w40 - balde com 20l Petronas 211,86 16.948,80

29 40 Balde Óleo hidráulico isso vg 46 - balde com 20l. Petronas 249,91 9.996,40

30 160 Balde Óleo 10w40 sintético ci.4 acea 07 - balde com 20l. Petronas 358,08 57.292,80

31 240 Balde Óleo cambio 75w80 semi sintético - balde com 20l. Tutela 581,88 139.651,20

32 48 Balde Óleo transmissão moto trator - balde com 20l. Tutela 268,56 12.890,88

33 40 Galão Óleo motor 5w30 sintético wr - galão com 30l. Petronas 149,95 5.998,00

34 80 Balde Graxa 1° linha mp2 - balde com 20l. Tutela 253,64 20.291,20

35 160 Litros Óleo motocicleta 20w50 sl - frasco com 01l. Petronas 16,41 2.625,60

36 40 Litros Óleo moto 10w30 semi sintético - frasco com 01l. Petronas 21,63 865,20

37 160 Balde Agente redutor líquido automotivo - arla 32 - embalagem de 20 litros..

Ecoplus 55,95 8.952,00

38 240 Frasco Óleo motosserra sthil - arbo mix - frasco com 500ml. Castrol 23,87 5.728,80

39 12 Unid Filtro de ar para besta. Tecfil, 64,60 775,20


40 8 Unid Filtro de ar para fiat ducato. Tecfil, 80,57 644,56 41 48 Unid Filtro de ar para palio/strada. Tecfil, 21,11 1.013,28 42 80 Unid Filtro de ar para gol linha v.w. Tecfil, 25,81 2.064,80 43 80 Unid Filtro de ar para Kombi. Tecfil, 42,75 3.420,00 44 144 Unid Filtro de ar para motor m.b. 131 s-1113. Tecfil, 67,89 9.776,16 45 40 Unid Filtro de ar para motor m.b 1620 11618. Tecfil, 113,62 4.544,80 46 8 Unid Filtro de ar para motor mwm/cumins. Tecfil, 131,74 1.053,92

47 4 Unid Filtro de ar para motor perkins - masses ferg. Tecfil, 66,10 264,40

48 8 Unid Filtro de ar para motor renaut. Tecfil, 89,97 719,76 49 32 Unid Filtro de ar para saveiro vw. Tecfil, 25,59 818,88 50 24 Unid Filtro de ar para uno 2005. Tecfil, 24,10 578,40

51 120 Unid Filtro de combustível para motor cumins/mwm psc-7212. Tecfil, 19,32 2.318,40

52 40 Unid Filtro de combustível para motor mb 1516 fc-164. Tecfil, 20,22 808,80



55 16 Unid Filtro de diesel para besta kia psc 998. Tecfil, 54,68 874,88

56 16 Unid Filtro de diesel para fiat ducato 2005 pec-3023. Tecfil, 105,93 1.694,88

57 16 Unid Filtro de diesel para renault 2004 pc 947. Tecfil, 38,94 623,04

58 48 Unid Filtro de lubrificante para motor mwm 14150 psl 339. Tecfil, 47,97 2.302,56

59 48 Unid Filtro de lubrificantes para caminhão vw 13180 motor mwm -

psl-962. Tecfil, 34,24 1.643,52

60 8 Unid Filtro lubrificante para besta kia psl 320. Tecfil, 52,89 423,12

61 16 Unid Filtro de lubricante para fiat ducato 2005 - psl 156. Tecfil, 70,94 1.135,04

62 8 Unid Filtro de lubrificante para fiat strada 2001 - psl 45. Tecfil, 23,05 184,40

63 48 Unid Filtro de lubrificante para palio/uno psl 55. Tecfil, 23,20 1.113,60

64 16 Unid Filtro de lubrificante para motor massey ferg. Psl-675. Tecfil, 50,50 808,00

65 64 Unid Filtro de lubrificante para motor m.b pl 519. Tecfil, 27,08 1.733,12

66 32 Unid Filtro de lubrificantes m.b. 162011618 psl 301. Tecfil, 47,22 1.511,04

67 48 Unid Filtro lubrificante para m.b. 315 pl-361. Tecfil, 22,52 1.080,96

68 48 Unid Filtro para lubrificante vw gol/saveiro psl 562. Tecfil, 24,54 1.177,92

69 32 Unid Filtro tork m.b. dsf-0202. Tecfil, 123,53 3.952,96

70 8 Unid Filtro tork mwm dsf 0203. Tecfil, 134,35 1.074,80

71 40 Unid Filtro de hidráulico ph-346. Tecfil, 21,70 868,00 72 32 Unid Filtro lubrificante cominns psl 280. Tecfil, 46,02 1.472,64

73 32 Unid Filtro lubrificante 26220 cuminns psl 909. Tecfil, 134,28 4.296,96

74 32 Unid Filtro de ar 26220/113.180. Tecfil, 107,13 3.428,16 75 16 Unid Filtro de combustível v.w psd-460/1. Tecfil, 57,21 915,36

76 8 Unid Filtro de transmissão para pá carregadeira psh-607. Tecfil, 132,86 1.062,88

77 8 Unid Filtro do hidráulico para pá carregadeira psh 025. Tecfil, 106,68 853,44

78 16 Unid Filtro de lubrificante para pá/moto psl-417. Tecfil, 48,49 775,84

79 16 Unid Filtro lubrificantes para motoniveladora ph-1960. Tecfil, 62,14 994,24

80 8 Unid Filtro do hidráulico para compressor ph-520. Tecfil, 56,02 448,16

81 8 Unid Filtro de lubrificante para rolo compressor psl-123. Tecfil, 31,93 255,44

82 16 Unid Filtro de lubrificante agrali volare 6020.101.179.00.2. Tecfil, 143,68 2.298,88

83 8 Unid Filtro de combustível ivecodaily h.215wk. Tecfil, 101,23 809,84

84 8 Unid Filtro de lubrificante 20r0127177 v.w 24250. Tecfil, 128,23 1.025,84

85 8 Unid Filtro de ar c-17232. Tecfil, 71,10 568,80 86 8 Unid Filtro iveco sep.agua 5821403243. Tecfil, 174,04 1.392,32 87 8 Unid Filtro iveco fs-1015. Tecfil, 95,71 765,68 88 8 Unid Filtro lubrificante 01 - arla 32. Tecfil, 116,37 930,96 89 16 Unid Filtro lubrificante s10 - psl 340. Tecfil, 72,36 1.157,76 90 16 Unid Filtro combustível s-10 psc-498/2. Tecfil, 102,43 1.638,88 91 16 Unid Filtro ar s10. Tecfil, 61,62 985,92 92 32 Unid Filtro lubrificante v.w h210w01. Tecfil, 99,26 3.176,32 93 32 Unid Filtro sep. Agua vwr120lj.10m. Tecfil, 145,70 4.662,40 94 32 Unid Filtro combustível e4222kp-d98. Tecfil, 104,89 3.356,48 95 16 Unid Filtro moto pl-153. Tecfil, 24,85 397,60 96 8 Unid Filtro de ar m.b. 1618. Tecfil, 112,87 902,96 97 16 Unid Filtro combustível m.b. 1620 psd-970/1. Tecfil, 57,44 919,04 98 24 Unid Filtro ar euro-s ap-7998. Tecfil, 78,62 1.886,88 99 40 Unid Filtro de lubrificante euro-s. Tecfil, 86,76 3.470,40

100 40 Unid Filtro combustível euro-s psc-706. Tecfil, 221,26 8.850,40 101 40 Unid Filtro combustível linha v.w gi-08/1. Tecfil, 25,36 1.014,40 102 40 Unid Filtro combustível fiat gi-04/7. Tecfil, 25,07 1.002,80


103 40 Unid Filtro combustível v.w gi-50/7. Tecfil, 25,28 1.011,20 104 40 Unid Filtro combustível vw gi12/7. Tecfil, 34,54 1.381,60

Total Lote 01 R$ 687.000,00 Lote 02 � Cota Reservada Do Lote 01



1 20 Litros Óleo 15w40 api ci4 - frasco com 01 litro. Petronas 13,20 264,00

2 60 Litros Óleo 15w40/ motor api ci-4 - balde com 20l. Petronas 199,00 11.940,00

3 4 Balde Óleo hidráulico tcr 10w to4 - balde com 20 litros. Petronas 320,78 1.283,12

4 2 Balde Óleo tcr 50 to4 - balde com 20l. Petronas 327,94 655,88

5 4 Balde Óleo tcr 30 to4 - balde com 20l. Petronas 325,25 1.301,00 6 12 Balde Óleo transmissão mtf 10w30 - balde com 20l. Tutela 241,70 2.900,40 7 24 Frasco Fluido de freio dot3 - frasco com 500ml. Varga 13,35 320,40 8 30 Frasco Fluido de freio dot4 - frasco com 500ml. Varga 18,28 548,40 9 40 Frasco Óleo 02 tempos - frasco com 01 litros. Lubri motors 14,17 566,80

10 40 Litros Aditivo para radiador monoetileno 6 rg - frasco com 01 litro. Paraflu 27,60 1.104,00

11 20 Litros Aditivo para radiador etilenogricol - frasco com 01 litro. Paraflu 25,36 507,20 12 400 Litros Óleo sintético 5w30 gasolina - etanol - frasco com 01 litros. Petronas 24,14 9.656,00

13 400 Litros Óleo mineral 20w50 para motor a gasolina - etanol- frasco com 01 litro.

Petronas 12,30 4.920,00

14 80 Litros Óleo sintético sae75w90 api gl4 - frasco com 01 litro. Tutela 55,20 4.416,00

15 6 Balde Óleo 80w90 api gl5 - balde com 20l. Tutela 299,89 1.799,34 16 10 Balde Óleo 85w140 api gl5 - balde com 20l. Tutela 231,26 2.312,60

17 60 Litros Óleo eaton para cambio média alta - frasco com 01 litro. Eaton 22,30 1.338,00

18 4 Balde Óleo 10w - sistema hidráulico - transmissão - balde com 20l. Petrobrás 246,18 984,72

19 6 Balde Óleo 140 gl5 diferencial - balde com 20l. Tutela 17,90 107,40

20 20 Balde Óleo 15w40 cg.4 - balde com 20l. Petronas 182,77 3.655,40

21 8 Balde Óleo 20w30 - motor gl4 transmissão - balde com 20l. Tutela 297,65 2.381,20

22 40 Balde Óleo 68 sistema hidráulico vg - balde com 20l. Tutela 148,45 5.938,00

23 4 Balde Óleo 80w gl 4 câmbio/diferencial api - balde com 20l. Tutela 223,05 892,20

24 20 Balde Óleo 90 câmbio diferencial api gl5 - balde com 20l. Tutela 218,58 4.371,60

25 20 Balde Óleo vermelho atf hidráulico/direção tipo a - balde com 20l. Tutela 253,64 5.072,80

26 10 Balde Óleo sae40 (estacionário) cf - balde com 20l. Petronas 156,66 1.566,60

27 10 Balde Óleo tac 3 hidráulico api cf - balde com 20l. Petrobrás 303,60 3.036,00

28 20 Balde Óleo 20w40 - balde com 20l. Petronas 211,86 4.237,20

29 10 Balde Óleo hidráulico isso vg 46 - balde com 20l. Petronas 249,91 2.499,10

30 40 Balde Óleo 10w40 sintético ci.4 acea 07 - balde com 20l. Petronas 358,08 14.323,20

31 60 Balde Óleo cambio 75w80 semi sintético - balde com 20l. Tutela 581,88 34.912,80

32 12 Balde Óleo transmissão moto trator - balde com 20l. Tutela 268,56 3.222,72

33 10 Galão Óleo motor 5w30 sintético wr - galão com 30l Petronas 149,95 1.499,50

34 20 Balde Graxa 1° linha mp2 - balde com 20l. Tutela 253,64 5.072,80

35 40 Litros Óleo motocicleta 20w50 sl - frasco com 01l. Petronas 16,41 656,40

36 10 Litros Óleo moto 10w30 semi sintético - frasco com 01l. Petronas 21,63 216,30

37 40 Balde Agente redutor líquido automotivo - arla 32 - embalagem de 20 litros.

Ecoplus 55,95 2.238,00

38 60 Frasco Óleo motosserra sthil - arbo mix - frasco com 500ml. Castrol 23,87 1.432,20

39 3 Unid Filtro de ar para besta. Tecfil, 64,60 193,80 40 2 Unid Filtro de ar para fiat ducato. Tecfil, 80,57 161,14 41 12 Unid Filtro de ar para palio/strada. Tecfil, 21,11 253,32 42 20 Unid Filtro de ar para gol linha v.w. Tecfil, 25,81 516,20 43 20 Unid Filtro de ar para Kombi. Tecfil, 42,75 855,00 44 36 Unid Filtro de ar para motor m.b. 131 s-1113. Tecfil, 67,89 2.444,04 45 10 Unid Filtro de ar para motor m.b 1620 11618. Tecfil, 113,62 1.136,20 46 2 Unid Filtro de ar para motor mwm/cumins. Tecfil, 131,74 263,48

47 1 Unid Filtro de ar para motor perkins - masses ferg. Tecfil, 66,10 66,10

48 2 Unid Filtro de ar para motor renaut. Tecfil, 89,97 179,94 49 8 Unid Filtro de ar para saveiro vw. Tecfil, 25,59 204,72 50 6 Unid Filtro de ar para uno 2005. Tecfil, 24,10 144,60

51 30 Unid Filtro de combustível para motor cumins/mwm psc-7212. Tecfil, 19,32 579,60





55 4 Unid Filtro de diesel para besta kia psc 998. Tecfil, 54,68 218,72

56 4 Unid Filtro de diesel para fiat ducato 2005 pec-3023. Tecfil, 105,93 423,72

57 4 Unid Filtro de diesel para renault 2004 pc 947. Tecfil, 38,94 155,76

58 12 Unid Filtro de lubrificante para motor mwm 14150 psl 339. Tecfil, 47,97 575,64

59 12 Unid Filtro de lubrificantes para caminhão vw 13180 motor mwm -

psl-962. Tecfil, 34,24 410,88

60 2 Unid Filtro lubrificante para besta kia psl 320. Tecfil, 52,89 105,78

61 4 Unid Filtro de lubrificante para fiat ducato 2005 - psl 156. Tecfil, 70,94 283,76

62 2 Unid Filtro de lubrificante para fiat strada 2001 - psl 45. Tecfil, 23,05 46,10

63 12 Unid Filtro de lubrificante para palio/uno psl 55 Tecfil, 23,20 278,40

64 4 Unid Filtro de lubrificante para motor massey ferg. Psl-675 Tecfil, 50,50 202,00

65 16 Unid Filtro de lubrificante para motor m.b pl 519. Tecfil, 27,08 433,28

66 8 Unid Filtro de lubrificantes m.b. 162011618 psl 301. Tecfil, 47,22 377,76

67 12 Unid Filtro lubrificante para m.b. 315 pl-361. Tecfil, 22,52 270,24

68 12 Unid Filtro para lubrificante vw gol/saveiro psl 562. Tecfil, 24,54 294,48

69 8 Unid Filtro tork m.b. dsf-0202. Tecfil, 123,53 988,24 70 2 Unid Filtro tork mwm dsf 0203. Tecfil, 134,35 268,70 71 10 Unid Filtro de hidráulico ph-346. Tecfil, 21,70 217,00 72 8 Unid Filtro lubrificante cominns psl 280. Tecfil, 46,02 368,16

73 8 Unid Filtro lubrificante 26220 cuminns psl 909. Tecfil, 134,28 1.074,24

74 8 Unid Filtro de ar 26220/113.180. Tecfil, 107,13 857,04 75 4 Unid Filtro de combustível v.w psd-460/1. Tecfil, 57,21 228,84

76 2 Unid Filtro de transmissão para pá carregadeira psh-607. Tecfil, 132,86 265,72

77 2 Unid Filtro do hidráulico para pá carregadeira psh 025. Tecfil, 106,68 213,36

78 4 Unid Filtro de lubrificante para pá/moto psl-417. Tecfil, 48,49 193,96

79 4 Unid Filtro lubrificantes para motoniveladora ph-1960. Tecfil, 62,14 248,56

80 2 Unid Filtro do hidráulico para compressor ph-520. Tecfil, 56,02 112,04

81 2 Unid Filtro de lubrificante para rolo compressor psl-123. Tecfil, 31,93 63,86

82 4 Unid Filtro de lubrificante agrali volare 6020.101.179.00.2. Tecfil, 143,68 574,72

83 2 Unid Filtro de combustível ivecodaily h.215wk. Tecfil, 101,23 202,46

84 2 Unid Filtro de lubrificante 20r0127177 v.w 24250. Tecfil, 128,23 256,46

85 2 Unid Filtro de ar c-17232. Tecfil, 71,10 142,20 86 2 Unid Filtro iveco sep.agua 5821403243. Tecfil, 174,04 348,08 87 2 Unid Filtro iveco fs-1015. Tecfil, 95,71 191,42 88 2 Unid Filtro lubrificante 01 - arla 32. Tecfil, 116,37 232,74 89 4 Unid Filtro lubrificante s10 - psl 340. Tecfil, 72,36 289,44 90 4 Unid Filtro combustível s-10 psc-498/2. Tecfil, 102,43 409,72 91 4 Unid Filtro ar s10. Tecfil, 61,62 246,48 92 8 Unid Filtro lubrificante v.w h210w01. Tecfil, 99,26 794,08 93 8 Unid Filtro sep. Agua vwr120lj.10m. Tecfil, 145,70 1.165,60 94 8 Unid Filtro combustível e4222kp-d98. Tecfil, 104,89 839,12 95 4 Unid Filtro moto pl-153. Tecfil, 24,85 99,40 96 2 Unid Filtro de ar m.b. 1618. Tecfil, 112,87 225,74 97 4 Unid Filtro combustível m.b. 1620 psd-970/1. Tecfil, 57,44 229,76 98 6 Unid Filtro ar euro-s ap-7998. Tecfil, 78,62 471,72 99 10 Unid Filtro de lubrificante euro-s. Tecfil, 86,76 867,60

100 10 Unid Filtro combustível euro-s psc-706. Tecfil, 221,26 2.212,60 101 10 Unid Filtro combustível linha v.w gi-08/1. Tecfil, 25,36 253,60 102 10 Unid Filtro combustível fiat gi-04/7. Tecfil, 25,07 250,70 103 10 Unid Filtro combustível v.w gi-50/7. Tecfil, 25,28 252,80 104 10 Unid Filtro combustível vw gi12/7. Tecfil, 34,54 345,40

Total Do Lote 02 R$ 171.750,00 Total Geral R$ 858.750,00

TACARI & TACARI LTDA � EPP., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.498.759/0001-00, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 490/2017.

Lote 03 � Cota Principal



1 16 Unid Bateria 05 amperes; 12 volts. Extranger 103,94 1.663,04 2 24 Unid Bateria 07 amperes; 12 volts. Extranger 112,58 2.701,92 3 8 Unid Bateria 30 amperes; 12 volts. Tudor 157,83 1.262,64 4 128 Unid Bateria 60 amperes; 12 volts. Extranger 203,18 26.007,04 5 19 Unid Bateria 75 amperes; 12 volts. Extranger 304,16 5.779,04 6 12 Unid Bateria 90 amperes; 12 volts. Extranger 372,13 4.465,56


7 24 Unid Bateria 100 amperes; 12 volts. Extranger 354,00 8.496,00 8 24 Unid Bateria 135 amperes; 12 volts. Extranger 416,79 10.002,96 9 64 Unid Bateria 150 amperes; 12 volts. Extranger 520,00 33.280,00

10 64 Unid Bateria 170 amperes; 12 volts. Extranger 533,49 34.143,36 11 64 Unid Bateria 180 amperes; 12 volts. Extranger 564,65 36.137,598

Total Do Lote 03 R$ 163.939,16 Lote 04 � Cota Reservada Do Lote 03



1 4 Unid Bateria 05 amperes; 12 volts. Extranger 103,94 415,76 2 6 Unid Bateria 07 amperes; 12 volts. Extranger 112,58 675,48 3 2 Unid Bateria 30 amperes; 12 volts. Tudor 157,83 315,66 4 32 Unid Bateria 60 amperes; 12 volts. Extranger 203,18 6.501,76 5 5 Unid Bateria 75 amperes; 12 volts. Extranger 304,16 1.520,80 6 3 Unid Bateria 90 amperes; 12 volts. Extranger 372,13 1.116,39 7 6 Unid Bateria 100 amperes; 12 volts. Extranger 354,00 2.124,00 8 6 Unid Bateria 135 amperes; 12 volts. Extranger 416,79 2.500,74 9 16 Unid Bateria 150 amperes; 12 volts. Extranger 520,00 8.320,00

10 16 Unid Bateria 170 amperes; 12 volts. Extranger 533,49 8.535,84 11 16 Unid Bateria 180 amperes; 12 volts. Extranger 564,65 9.034,40

Total Do Lote 04 R$ 41.060,83 Total Geral R$ 204.999,99

Valor Total: R$ 1.063.749,99 (um milhão, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: de 12 (doze) meses contados a partir de 17/08/2017. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 21 de agosto de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal



ARAPONGAS

1

LEI Nº 4.578, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.210.930,00(dois milhões, duzentos e dez mil e novecentos e trinta reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 000 4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente ..................... ................................................................................................. R$ 264.930,00 Fonte de Recurso 000 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 041220003.2.010/3.3.90.48.00 � Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................................................. .......................................................... R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 288430000.0.005/4.6.90.71.00 � Principal da Dívida Contratual Resgatado.................................................................................................................. R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 08.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 � Manutenção da Secr. Mun. de Segurança Alimentar e Nutricional 083060003.2.058/3.3.90.30.00 � Material de Consumo................................................................................................................................................. R$ 40.000,00 Fonte de Recurso 000 083060032.2.060/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................. ................................................ R$ 470.000,00 Fonte de Recurso 000 09.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 � Fundo Municipal de Saúde 103060031.6.010/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................................................. ................................................ R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 � Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024/4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente........................ ............................................................................................... R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 103 14.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 � Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510002.1.023/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 41.000,00 Fonte de Recurso 000 154520021.1.035/4.4.90.61.00 � Aquisição de Imóveis.................................................... ............................................................................................. R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 000 154510025.2.055/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 415.000,00 Fonte de Recurso000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 041220003.2.008/3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais.......................................... ....................................................................................................... R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais.......................................... ....................................................................................................... R$ 80.000,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ............................................................................................... R$ 40.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria................................................ ............................................................................................. R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 05.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 � Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 288410000.0.003/3.2.90.22.00 � Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato............ ............................................................................................... R$ 500.000,00 Fonte de Recurso 000 288430000.0.005/3.2.90.21.00 � Juros sobre a Dívida por Contrato ................................................. ............................................................................ R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.05 � Fundo Municipal da Pessoa Idosa 142410002.1.011/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 09.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01 � Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.020/3.3.90.30.00 � Material de Consumo................................................ ................................................................................................. R$ 23.000,00 Fonte de Recurso 000



ARAPONGAS

2

103030031.6.009/3.3.90.36.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Física..... ...................................................................................................... R$ 27.000,00 Fonte de Recurso 000 09.02 � Fundo Municipal de Saúde 103010012.2.024//3.3.90.30.00 � Material de Consumo......................................... ...................................................................................................... R$ 10.000,00 Fonte de Recurso 496 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 � Vencimentos e Vantagens Fixas � Pessoal Civil................................................. ........................................................ R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 103 12.00 � SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 12.01 � Manut. Serv. Secretaria Agr. Serv. Públicos e Meio Ambiente 185410023.1.027/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000 267820024.2.068/3.1.71.70.00 � Rateio pela Participação em Consórcio Público ....................................................................................................... R$ 37.990,00 Fonte de Recurso 000 3.3.71.70.00 � Rateio pela Participação em Consórcio Público ...........................................................................................................R$ 22.990,00 Fonte de Recurso 000 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 13.01 - Manutenção dos Serv. da Secr. da Ind., Comércio e Turismo 236950003.2.078/3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica................................................. ......................................................... R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 000 14.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 14.01 � Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 154510025.1.030/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 300.000,00 Fonte de Recurso 000 154510026.1.032/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 49.990,00 Fonte de Recurso 000 154520002.1.034/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações........................................................................ ............................................................................. R$ 100.000,00 Fonte de Recurso 000 226610020.1.037/4.4.90.61.00 � Aquisição de Imóveis.....................................................................................................................................................R$ 29.990,00 Fonte de Recurso 000

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL

0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO


Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 70.000 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 264.930

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 300.000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 - - - 80.000

3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 1,00 - - - 40.000

3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio

Administrativo 01



SECRETARIA DE FINANÇAS



0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO


Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.48.00 � Outros Aux. Finan. P. Físicas R$ 1,00 - - - 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio




ARAPONGAS

3

Houve aumento da meta física 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS

841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA


0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.2.90.22.00�Outros Enc. s/Dívida Contrato R$ 1,00 - - - 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos

financeiros das parcelas da dívida para com o INSS

Outros Produtos

01

01

01

01 Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA


0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem.

4.6.90.71.00�Princ. Dívida Cont. Resgatado R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido

3.2.90.21.00 - Juros s/ a Dívida por Contrato R$ 1,00 - - - 300.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos

financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos

Outros Produtos

01

01

01

01

Houve alteração da meta física


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA

IDOSA

14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA

241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS


Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990

Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao

Idoso Obras Construída/

Ampliada

01

01

01




SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO




3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 40.000 Principais serviços e ou produtos

0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Apoio Administrativo

01

01

01

01


0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL




Principais serviços e ou produtos 0001


Outros Prodtos

01 01 01 01



ARAPONGAS

4


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 FUNÇÃO: SAÚDE

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA



Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido

3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 23.000 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio


Houve redução da meta física

306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO





Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a



303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E

TERAPEUTICO


6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.36.00 � Outros Se. de Terc.� P. Física R$ 1,00 - - - 27.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a



02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA

0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS

2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O.

Fonte de Recurso 496 � Valor Suplem. 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 10.000 Fonte de Recurso 496 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - - 10.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades

odontológicas

Outros Produtos

01

01

01

01 Houve alteração de meta física


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO � EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil

Fonte de Recurso 103 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de Recurso 103 � Valor Reduzido

3.1.90.11.00 � Venc. Vantag. Fixas � P. Civil R$ 1,00 - - - 250.000 Principais serviços e ou produtos



ARAPONGAS

5

0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 12.00 � SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DE AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL

541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL

1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 01 01 01 Houve redução da meta física

26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio

Intermunicipal - CIDREBAC

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 - - - 37.990 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 - - - 22.990

Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal -

CIDREBAC Outros Produtos - 01 01 01

Houve redução da meta física ÓRGÃO: 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO PRINCIPAIS METAS:


SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS

695 SUBFUNÇÃO: TURISMO



Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 30.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as Atividades voltadas ao

Turismo Apoio

Administrativo - - - 01



SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO

451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA


1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios

Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 41.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/



0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,



Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido

4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 300.000



ARAPONGAS

6


0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de

Vias

01

01

01

01


0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL



4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 Principais serviços e ou produtos

0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa


01

01

01

01


452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS




4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 100.000 Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido

0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos

Obra Construída/ Ampliada

01 01 01 01


0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS



4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis - - - 250.000


0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto


- - - 01


22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA

661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS

1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis R$ 1,00 - - - 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes

Adquiridos 01 01 01 01

Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,


2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas


3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 415.000 Principais serviços e ou produtos 0001


Pavimentação de Vias e

Recapeamento de Vias

01

01

01

01

Houve aumento da meta física Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 04.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



ARAPONGAS

7

PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO





Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 70.000 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 264.930

Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.1.90.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 300.000 3.1.91.13.00 � Obrigações Patronais R$ 1,00 80.000 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 40.000

3.3.90.35.00 � Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS



0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRAVO



3.3.90.48.00 � Outros Aux. Finan. P. Físicas R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física

28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA

0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 0.003 Atividade: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido

3.2.90.22.00�Outros Enc. s/Dívida Contrato R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com

o INSS

Outros Produtos

01 Houve redução da meta física 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS

0.005 Atividade: Encargos da Dívida Fundada Interna Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 4.6.90.71.00�Princ. Dívida Cont. Resgatado R$ 1,00 250.000


3.2.90.21.00 - Juros s/ a Dívida por Contrato R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU,

IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos

Outros Produtos

01 Houve alteração da meta física


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA

241 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO



Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar e reformar de Centro Convivência ao Idoso Obras Construída/ Ampliada






ARAPONGAS

8

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICCÃO




3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 40.000 Principais serviços e ou produtos

0001 Manter a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Apoio Administrativo 01


0032 PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem. 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 470.000 Principais serviços e ou produtos 0001


Outros Prodtos

01


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 FUNÇÃO: SAÚDE

301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA




3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 23.000 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física

306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO




3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

303 SUBFUNÇÃO: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 0031 PROGRAMA: PRIORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E

AOLESCÊNCIA

6.009 Atividades: Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Criança e Adolescente Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.36.00 � Outros Se. de Terc.� P. Física R$ 1,00 27.000

Principais serviços e ou produtos 0001 Inclusão e Acompanhamento da Saúde Dirigida a Crianças e Adolescentes Outros Produtos 01 Houve redução da meta física

02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA

0012 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS

2.024 Atividade: Atividades do Programa Centro de Especialidades Odontológicas - C.E.O. Fonte de Recurso 496 � Valor Suplem. 4.4.90.52.00 � Equi. e Material Permanente R$ 1,00 10.000

Fonte de Recurso 496 � Valor Reduzido 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 001 Ampliar o atendimento no centro de especialidades odontológicas Outros Produtos 01 Houve alteração de meta física


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO � EDUCAÇÃO

INFANTIL



ARAPONGAS

9

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.046 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 � Valor Suplem. 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 250.000

Fonte de Recurso 103 � Valor Reduzido 3.1.90.11.00 � Venc. Vantag. Fixas � P. Civil R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos 0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física

ÓRGÃO: 12.00 � SECRETARIA MUN.AGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE PRINCIPAIS METAS:


AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL

541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL

1.027 Projeto: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal


4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 782 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0024 PROGRAMA: PROGRAMA FORÇA RURAL 2.068 Atividade: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CIDREBAC Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido

3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 37.990 3.1.71.70.00-Rateio p/Part.Cons.Público R$ 1,00 22.990 Principais serviços e ou produtos

0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Outros Produtos 01 Houve redução da meta física

ÓRGÃO: 13.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO PRINCIPAIS METAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA,

COMÉRCIO E TURISMO

23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS

695 SUBFUNÇÃO: TURISMO



Fonte de Recurso 000 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter as Atividades voltadas ao

Turismo Apoio Administrativo 01


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS,

TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 FUNÇÃO: URBANISMO

451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA


1.023 Projeto: Construção de Muros e Passeios


4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 41.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída/ Ampliada 01 Houve aumento da meta física 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS



4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos



ARAPONGAS

10

0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município

Pavimentação de Vias

01


0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRÁFEGO URBANO E RURAL



4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 Principais serviços e ou produtos

0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa


01


452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS




4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 100.000


0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída/ Ampliada 01 Houve redução da meta física

0021 PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS



4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis 250.000 Principais serviços e ou produtos

0002 Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano, quadras esportivas cobertas e para ampliação do aeroporto


01


22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA

661 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0020 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS

1.037 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio

Fonte de recurso 000 � Valor Reduzido 4.4.90.61.00 � Aquisições de Imóveis R$ 1,00 29.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes Adquiridos 01 Houve redução da meta física 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS

PÚBLICAS

2.055 Atividade: Manuenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de Recurso 000 � Valor Suplem.

3.3.90.39.00�Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 415.000 Principais serviços e ou produtos 0001


Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias

01


Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 21 de agosto de 2017.


Prefeito




ARAPONGAS

1

LEI Nº 4.579, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminada: 07.00 �SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02 � Fundo Municipal de Assistência Social 082420034.6.002/4.4.90.52.00 � Equipamentos e Material Permanente...................... ................................................................................................. R$ 135.000,00 Fonte de Recurso 854

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2017 da fonte de recurso abaixo especificado:

ESPECIFICAÇÃO VALOR

854 Conv. n° 827922/2016 - Implem. dos Serv. Assist. do Centro Dia da APAE. 135.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação

constante do artigo 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei nº. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017







4.4.90.52.00 � Equip e Material Permanente R$ 1,00 - - - 135.000,00



Outros Produtos

01

01

01


Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo

2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexo V da Lei nº. 4.525, de 13/12/2016, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL








4.4.90.52.00 � Equip e Material Permanente R$ 1,00 135.000,00



Outros Produtos


Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito

LUIZ OQUENDO GARCIA

Secretário Municipal de Finanças



ARAPONGAS

1

LEI Nº 4.580, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.488, de 23/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme abaixo especificado: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL 01.01 � Câmara de Vereadores 010310001.2.001/3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra .................................................. ....................................................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 001 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL 01.01 � Câmara de Vereadores 010310001.2.001/3.3.90.39.00 � Outros serviços de terceiros � pessoa jurídica.................................................. .......................................................... R$ 250.000,00 Fonte de Recurso 001

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial constante do art. 1º e redução através do art. 2º da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.176, de 09/12/2013 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL

01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA

031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

2.001 Atividade: Atividades Legislativas

Fonte de Recurso 001 � Valor Suplem

3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra R$ 1,00 - - - 250.000

Fonte de Recurso 001 � Valor Reduzido 3.3.90.39.00 � Outros Serv. Terc. P. Jjurídica R$ 1,00 - - - 250.000 Principais serviços e ou produtos

0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Outros Produtos - - - 01


Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO V da Lei nº. 4.488, de 23/06/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 01.00 � CÂMARA MUNICIPAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL

01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA

031 SUBFUNÇÃO: ACÃO LEGISLATIVA

0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

2.001 Atividade: Atividades Legislativas


3.3.90.37.00 � Locação de Mão-de-Obra R$ 1,00 250.000


3.3.90.39.00 � Outros Serv. Terc. P. Jjurídica R$ 1,00 250.000 Principais serviços e ou produtos

0014 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Outros Produtos 01


Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito





Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 025/2017 � Processo Adm. N º 055/2017. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças para Veículos Leves e Pesados em atendimento a Central de Veículos e a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. A Prefeitura Municipal de Arapongas torna público o registro de preços, referente à Ata de Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses,

conforme segue:

Ata de Registro de preços n. 337/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 - ARMANDO MARQUES & CIA LTDA � ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.355.409/0001-20.

LOTE 03

ITEM ESPECIFICAÇÃO Valor máximo (R$) por hora

trabalhada

Percentual mínimo de desconto

Percentual de desconto ofertado

Valor total (R$) ofertado

Valor do desconto do lote após aplicação da

fórmula:

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais pesados (caminhões e ônibus), relacionados a seguir:

R$151,67 15% 62,20%

R$57,33

62,20%

02

Peças originais, genuínas ou outras de reposição, necessárias à execução dos serviços do Lote 03 - 30% 62,20% -

VALOR TOTAL R$369.500,00

LOTE 04


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 58,30% R$63,25

58,30%

02



LOTE 05


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 51,30% R$73,86

51,30%

02



LOTE 06


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 53,60% R$70,37

53,60%

02




LOTE 08


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 49% R$77,35

49%

02

Peças originais, genuínas ou outras de reposição, necessárias à execução dos serviços do Lote 08 - 30% 49% -

VALOR TOTAL R$30.000,00 Ata de Registro de preços n. 338/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 DIESEL-BENZ COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA � ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.738.890/0001-04.

LOTE 07


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 48,50% R$78,11

48,50%

02



LOTE 10


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 46,93% R$80,49

46,93%

02



LOTE 11


trabalhada





fórmula:

01


R$151,67 15% 46,93% R$80,49

46,93%

02


VALOR TOTAL R$450.000,00 Ata de Registro de preços n. 339/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 EQUITRATOR TRATORES PEÇAS HIDRÁULICAS E SERVIÇOS LTDA � EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.039.025/0001-63.

LOTE 12


trabalhada





fórmula:

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais pesados (máquinas pesadas), relacionados a seguir:

R$169,00 15% 37,97% R$104,83

37,97%

02




Ata de Registro de preços n. 340/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 HF COMÉRCIO DE PEÇAS E MOTOS LTDA � ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.597.436/0001-26.

LOTE 18


trabalhada





fórmula:

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais motos, relacionados a seguir:

R$28,55 15% 15,1% R$24,24

26,35%

02



LOTE 19


trabalhada





fórmula:

01


R$28,55 15% 15,1% R$24,24

26,35%

02



LOTE 20


trabalhada





fórmula:

01


R$28,55 15% 15,1% R$24,24

26,35%

02



LOTE 21


trabalhada





fórmula:

01


R$28,55 15% 15,1% R$24,24

26,35%

02



LOTE 22


trabalhada





fórmula:

01


R$28,55 15% 15,1% R$24,24

26,35%

02




Ata de Registro de preços n. 341/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 TACARI & TACARI LTDA � EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 82.498.759/0001-00.

LOTE 01


trabalhada





fórmula:

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais leves (carros, camionetes, kombis e vans), relacionados a seguir:

R$86,00 15% 50,90% R$42,23

50,90%

02



LOTE 02


trabalhada





fórmula:

01


R$86,00 15% 55,50% R$38,27

55,50%

02



LOTE 09


trabalhada





fórmula:

01


R$86,00 15% 51% R$42,14

51%

02



LOTE 14


trabalhada




Valor do desconto do lote após aplicação

da fórmula:

01


R$86,00 15% 62,10% 32,59

62,10%

02



LOTE 15


trabalhada





da fórmula:

01


R$86,00 15% 69% R$26,66 69%


02



LOTE 16


trabalhada





da fórmula:

01


R$86,00 15% 65,10% R$30,01

65,10%

02



LOTE 17


trabalhada





da fórmula:

01


R$86,00 15% 65,50% R$29,67

65,50%

02


VALOR TOTAL R$115.000,00 Ata de Registro de preços n. 342/2017, assinada em 15 de Maio de 2017 TORK � COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA � ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 95.359.550/0001-08.

LOTE 13


trabalhada





da fórmula:

01

Serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais pesados (tratores e equipamentos de menor porte), relacionados a seguir:

R$155,33 15% 46,60% R$82,95

46,60%

02


VALOR TOTAL R$140.000,00 Valor Total: R$ 3.146.500,00 (três milhões, cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: de 12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2017. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 23 de Agosto de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal




Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 029/2017 � Processo Adm. N º 059/2017. OBJETO: Registro de preços para Aquisição de Recarga de Extintores de Incêndio para as instalações dos setores da Prefeitura do Município de Arapongas, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. A Prefeitura Municipal de Arapongas torna público o registro de preços, referente à Ata de Registro de Preços, com validade de 12(doze)

meses, conforme segue:

Ata de Registro de preços n. 344/2017, assinada em 16 de Maio de 2017 - A. L. L. COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA � ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.177.859/0001-97.


Unitário Valor Total

01 90 UNID Extintor PQS 04kg Extinpag R$50,00 R$4.500,00

02 390 UNID Recarga de extintor PQS 04 Kg Extinbrasil R$12,00 R$4.680,00

03 61 UNID Recarga de extintor PQS 06kg Extinbrasil R$19,00 R$1.159,00

04 50 UNID Recarga extintor CO2 06kg Extinbrasil R$37,00 R$1.850,00

05 370 UNID Recarga de extintor AP 10Lts Extinbrasil R$14,00 R$5.180,00

TOTAL GERAL R$17.369,00

Valor Total: R$ 17.369,00 (dezessete mil, trezentos e sessenta e nove reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: de 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2017. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 22 de Agosto de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal


ARAPONGAS


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA

DECRETO nº. 681/17, de 15 de Agosto de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 013576, de 02 de Junho de 2017,

R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Tempo

de Contribuição - regra especial professor regente de classe, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/03, combinado com o art. 39, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a IZAURA VECHIATTO JUANUTTI, matrícula 70416-02, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 830.077.179-49, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 14, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 2.563,41 (Dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) mensais, e anuais de R$ 30.760,92 (Trinta mil, setecentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), já acrescidos de 19% (Dezenove por cento) de adicionais por tempo de serviço municipal, de conformidade com as Leis números 4.451/16 e 4.450/16 (Estatuto dos Servidores e do Magistério Públicos Municipais), calculados na integralidade dos vencimentos efetivos, conforme assegurado no art. 7º, da EC nº. 41/03; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, correspondentes a 25 anos, 02 meses e 06 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social, acumulado com Regime Geral da Previdência Social, cuja reciprocidade é prevista no art. 201, § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 40 e ss., da citada Lei nº. 3.225/05.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, portanto com paridade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ALVARO VERONEZ FILHO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE PREFEITO


IPPASA

PORTARIA nº. 035/17, de 18 de Agosto de 2017. O Diretor Presidente e a Diretora Previdenciária do Instituto de

Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Municipal nº. 3.676/09, e à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 007769, de 23 de Março de 2017;

R E S O L V E M : Art. 1º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, nos termos do art. 40, §

7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/03; combinado com o art. 26 e parágrafos, da Lei nº 3.225, de 03/08/05 (Regime Próprio de Previdência Social), a SUELI CANHOTO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº. 049.964.739-40, filha inválida do então servidor aposentado Sr. LUIS CANHOTO, falecido aos 01.03.2017.

Art. 2º - O valor dos proventos mensais será de R$ 273,01 (Duzentos e setenta e três reais e um centavo), os quais foram acrescidos de R$ 663,99 (Seiscentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), para atingir o valor de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), salário mínimo nacional vigente, complementados ainda de R$ 181,34 (Cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Leis Municipais nº. 4.097/13, de 25.04.2013, nº. 4.141/13, de 18.09.2013, nº. 4.230/14, de 22.04.2014, nº. 4.372/15 de 23.04.2015, 4.460/16, de 01.04.2016 e 4.554/17, de 20.04.2017, e anuais de R$ 13.420,08 (Treze mil, quatrocentos e vinte reais e oito centavos), correspondentes à 100% do valor do benefício de aposentadoria devido ao então servidor, concedido pelo Decreto nº. 845/97 de 24.11.1997, publicado em 01.12.1997, em observância ao art. 40, parágrafos 7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão reajustados, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme legislação municipal pertinente, sem paridade ou isonomia com os reajustes concedidos aos servidores da ativa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.03.2017, data de falecimento do então servidor, revogadas as disposições em contrário.


ALVARO VERONEZ FILHO DIRETOR PRESIDENTE

GIULIANA MANFRINATTO FERNANDES

DIRETORA PREVIDENCÁRIA



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