Diário Oficial - São Carlos · 063/17 12/07/17 19.091.025.001 Angelo Custódio Residencial...

PREFEITURA MUNICIPAL

www.saocarlos.sp.gov.brSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Diário OficialSÃO CARLOS

Quinta-feira, 7 de setembro de 2017 • Ano 9 • Nº 1091

Diário Oficial de São Carlos

Prefeitura Municipal de

São Carlos

PODER EXECUTIVOATOS OFICIAIS

DECRETO

DECRETO nº 219DE 1º DE SETEmbRO DE 2017

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO ANUAL DE MONOGRAFIAS DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS.AIRTON GARCIA FERREIRA, Prefeito Municipal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pela Lei Mu-nicipal nº 13.228, de 23 de outubro de 2003, e tendo em vista o que consta do processo administrativo protocolado sob o nº 101/16/FPMSC, DECRETAArt. 1º Ficam designados para compor a Comissão Julgadora do Concur-so de Monografia da Fundação Pró-Memória de São Carlos os indicados abaixo:I - João Paulo da Silva - Doutorando em Ciências Sociais - UFSCar;II - Renata Geraissati Castro de Almeida - Doutoranda em História - UNI-CAMPII – Rodrigo Sartori Jabur – Doutor em Arquitetura e Urbanismo - USPArt. 2º A remuneração de cada um dos membros da Comissão menciona-da no artigo 1º deste Decreto é a prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.813, de 26 de maio de 2006.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Carlos, 1º de setembro de 2017.AIRTON GARCIA FERREIRAPrefeito MunicipalRegistre-se na Divisão de Expediente e Publique-seROBERTO PAULO VALERIANI IGNATIOSSecretário Municipal de Planejamento e Gestão(republicado por haver saído com incorreções na edição de 05/09/17)

ATOS DAS SECRETARIAS

SECRETARIA mUnICIPAL DE HAbITAÇÃO E DESEnVOLVImEnTO URbAnO

DEPARTAmEnTO DE ObRAS PARTICULARES E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AmbIEnTAL

Em cumprimento à Lei Municipal nº. 15.751/2011, os proprietários, com-promissários ou responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados FICAM AUTUADOS por não atenderem dentro do prazo a Notificação para a CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DA CALÇADA ou ainda por OCORRÊNCIA DE FOGO. O prazo para recurso é de 10 dias A PARTIR DA DATA DESTA PU-BLICAÇÃO.

NºDATA DEEMISSÃO

IDENTIFICAÇÃO PROPRIETÁRIO BAIRRO ASSUNTO

43946/17 31/07/17 04.038.021.001Vedelia

BucheviserVila Nery CALÇADA

43967/17 01/08/17 04.286.010.001Meta

Administração de Bens LTDA

Jardim De Cresci

CALÇADA

098/17 02/08/17 14.080.001.001Devon Imóveis

S/C LTDA

Parque Estância

SuiçaFOGO

099/17 02/08/17 14.080.003.001Devon Imóveis

S/C LTDA

Parque Estância

SuiçaFOGO

100/17 02/08/17 14.080.004.001Devon Imóveis

S/C LTDA

Parque Estância

SuiçaFOGO

101/17 02/08/17 14.080.005.001Devon Imóveis

S/C LTDA

Parque Estância

SuiçaFOGO

103/17 02/08/17 14.080.007.001Devon Imóveis

S/C LTDA

Parque Estância

SuiçaFOGO

089/17 25/07/17 06.154.010.001Dagoberto

Monteiro RicettiVila Monte

CarloFOGO

090/17 25/07/17 06.154.011.001Dagoberto

Monteiro RicettiVila Monte

CarloFOGO

063/17 12/07/17 19.091.025.001 Angelo CustódioResidencial Samambaia

FOGO

110/17 02/08/17 14.080.002.001Donizete

Valentim dos Santos

Parque Estância

SuiçaFOGO

128/17 18/08/17 14.080.006.001Donizete

Valentim dos Santos

Parque Estância

SuiçaFOGO

092/17 25/07/17 20.143.019.001Manoel Marcelo

SoaresCidade Aracy FOGO

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, o bom estado de conservação do calça-mento do passeio caracteriza-se pela inexistência de buracos, de rampas, ondulações, degraus ou de qualquer obstáculo que impeça o trânsito livre e seguro dos pedestres e deficientes. É obrigatório a construção de ram-pas de acessibilidades conforme a legislação Federal vigente.§ 1º, Art. 4º - A notificação far-se-á ao infrator, pessoalmente, ou por via postal, com aviso de recebimento (AR) ou ainda por edital, na impossibili-dade de se proceder a notificação direta ou por via postal.Art. 9º Fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza de vege-tação, lixo ou quaisquer detritos e objetos, nos imóveis edificados e não edificados.§ 1º Constatando-se a ocorrência de fogo em terrenos da área urbana, pro-vocado ou não pelo proprietário, possuidor, compromissário ou responsá-vel a qualquer título, será cobrada multa equivalente a R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) por metro quadrado de terreno.São Carlos, 09 de setembro de 2017.Ana Carolina Massucio FormiciChefe da Seção de Fiscalização AmbientalGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano



Em cumprimento à Lei Municipal nº. 17441/2015, os proprietários, com-promissários ou responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados FICAM AUTUADOS por não atenderem dentro do prazo a Notificação para a LIM-PEZA DO IMÓVEL. O prazo para recurso é de 15 dias A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

NºDATA DEEMISSÃO


44076/17 03/07/17 19.183.038.001Josiane

Cristina Lembo Dallantonia

Jardim Embaré

LIMPEZA

44080/17 08/08/17 07.056.001.001Luis Alberto

Craveiro e OutrosJardim

BotafogoLIMPEZA

Art. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por limpeza de terrenos a capi-nagem mecânica e/ou roçagem do mato crescido no terreno, com a remo-ção adequada dos produtos provenientes das citadas operações, cata e a remoção de detritos, entulhos e lixo que estejam depositados no terreno.§ 2º Fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza da vege-tação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados ou não edificados.Art. 3º Os proprietários, possuidores, compromissários ou responsáveis a qualquer título pelos imóveis que se encontram em desacordo com o fixado no art. 1º desta Lei deverão ser notificados pela Prefeitura Munici-pal para que providenciem a execução das medidas dispostas nesta Lei no prazo improrrogável de sete dias, contado a partir do dia seguinte da notificação.Parágrafo Único A notificação far-se-á ao infrator, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento (AR) ou ainda por edital, na impossibili-dade de se proceder a notificação direta ou por via postal.São Carlos, 04 de setembro de 2017.Ana Carolina Massucio FormiciChefe da Seção de Fiscalização AmbientalGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano


DEPARTAmEnTO DE ObRAS PARTICULARES E FISCALIZAÇÃO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AmbIEnTALEm cumprimento à Lei Municipal nº. 15.751/2011, os proprietários, com-promissários ou responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados FICAM NOTIFICADOS para providenciarem no PRAZO DE 30 DIAS a CONSTRU-ÇÃO/CONSERVAÇÃO DA CALÇADA. O prazo para cumprimento passa a vigorar A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

N.ºDATA DEEMISSÃO


43897/17 27/07/17 08.271.003.001Jose Laercio Almeida Lins

Prol. Jardim das Torres

CALÇADA

43936/17 27/07/17 08.280.004.001Sonia Aparecida

de SouzaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

43624/17 10/07/17 08.263.013.001Wilson Luis de

SouzaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

43991/17 02/08/17 08.282.003.001Joao Paulo Braz

da SilvaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

44083/17 08/08/17 12.196.017.001Espolio de Walter Antonio Marchi

Jardim Nova Santa Paula

CALÇADA

44075/17 03/08/17 19.183.038.001Josiane

Cristina Lembo Dallantonia

Jardim Embaré

CALÇADA

44047/17 03/08/17 19.199.010.001Aparecido de

OliveiraJardim Embaré

CALÇADA

44009/17 02/08/17 08.284.006.001Ricardo Henrique

de CarvalhoProl. Jardim das Torres

CALÇADA

44043/17 03/08/17 08.288.001.001 Wilson ArrudaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

44034/17 03/08/17 08.289.019.001Nazare

Aparecida Pereira Batista


CALÇADA

44174/17 16/08/17 09.091.031.001Adriana Sacilote

MullerJardim São

CarlosCALÇADA

43831/17 25/07/17 08.267.004.001Edvirges Vieira de Araujo de

Pauli


CALÇADA

43964/17 01/08/17 08.286.025.001Jailton dos

Santos SilvaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

43771/17 20/07/17 08.266.004.001Edson Jesus da

SilvaProl. Jardim das Torres

CALÇADA

44276/17 28/08/17 04.255.006.001

Mogi Terra de São Carlos

Empreend. Imob.

Jardim Citelli CALÇADA

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, o bom estado de conservação do calça-mento do passeio caracteriza-se pela inexistência de buracos, de rampas, ondulações, degraus ou de qualquer obstáculo que impeça o trânsito livre e seguro dos pedestres e deficientes. É obrigatório a construção de ram-pas de acessibilidades conforme a legislação Federal vigente.São Carlos, 04 de setembro de 2017.Ana Carolina Massucio FormiciChefe da Seção de Fiscalização AmbientalGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano



Em cumprimento à Lei Municipal nº. 17441/2015, os proprietários, com-promissários ou responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados FICAM NOTIFICADOS para providenciarem a LIMPEZA DO TERRENO no PRAZO DE 07 DIAS (IMPRORROGÁVEL).O prazo para cumprimento passa a vigorar A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

N.ºDATA DEEMISSÃO


43896/17 27/07/17 08.271.003.001Jose Laercio Almeida Lins


Limpeza

42471/17 31/03/17 05.001.018.001Iracema Nadege

FerrarezziCentro Limpeza

43935/17 27/07/17 08.280.004.001Sonia Aparecida

de SouzaProl. Jardim das Torres

Limpeza

43623/17 10/07/17 08.263.013.001Wilson Luis de

Souza Prol. Jardim das Torres

Limpeza

43990/17 02/08/17 08.282.003.001Joao Paulo Braz

da SilvaProl. Jardim das Torres

Limpeza

44046/17 03/08/17 19.199.010.001Aparecido de

OliveiraJardim Embaré Limpeza

44010/17 02/08/17 08.284.006.001Ricardo Henrique

de CarvalhoProl. Jardim das Torres

Limpeza

Atos Oficiais

DIÁRIO OFICIALQuinta-feira, 7 de setembro de 2017www.saocarlos.sp.gov.br2 SÃO CARLOS

PREFEITURA DE

43968/17 01/08/17 04.285.009.001Meta

Administração de Bens LTDA

Jardim De Cresci

Limpeza

43830/17 25/07/17 08.267.004.001Edvirges Vieira de

Araujo de PauliProl. Jardim das Torres

Limpeza

44163/17 16/08/17 19.163.021.001Anesio Roque

Machado Sobrinho

Jardim Embaré Limpeza

43962/17 01/08/17 08.286.025.001Jailton dos Santos

SilvaProl. Jardim das Torres

Limpeza

44218/17 23/08/17 19.165.028.001Silvio Donizeti

CesarinoJardim Embaré Limpeza

44183/17 17/08/17 04.222.012.001Alysson Pereira

Mendes

Jardim Nossa Senhora

AparecidaLimpeza

44182/17 17/08/17 04.222.011.001Alysson Pereira

MendesPortal do Sol Limpeza

44277/17 29/08/17 04.255.006.001Mogi Terra de São Carlos Empreend.

Imob.Jardim Citelli Limpeza

Art. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por limpeza de terrenos a capi-nagem mecânica e/ou roçagem do mato crescido no terreno, com a remo-ção adequada dos produtos provenientes das citadas operações, cata e a remoção de detritos, entulhos e lixo que estejam depositados no terreno.§ 2º Fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza da vege-tação, lixo ou quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados ou não edificados.Art. 3º Os proprietários, possuidores, compromissários ou responsáveis a qualquer título pelos imóveis que se encontram em desacordo com o fixado no art. 1º desta Lei deverão ser notificados pela Prefeitura Munici-pal para que providenciem a execução das medidas dispostas nesta Lei no prazo improrrogável de sete dias, contado a partir do dia seguinte da notificação.Parágrafo Único A notificação far-se-á ao infrator, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento (AR) ou ainda por edital, na impossibili-dade de se proceder a notificação direta ou por via postal.São Carlos, 04 de setembro de 2017.Ana Carolina Massucio FormiciChefe da Seção de Fiscalização Ambiental Giuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano

SECRETÁRIA mUnICIPAL DE HAbITAÇÃO E DESEnVOLVImEnTO URbAnO

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ObRASPROCESSOS DE HAbITE-SE/ISS

A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano comu-nica a lista dos processos administrativos de Habite-se encaminhados à Divisão de Receita para cálculo do ISSQN no mês de agosto de 2017, con-forme abaixo relacionados.

ITENS PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO M²

1 29801 2015 20.087.066.001 56,15

2 21926 2017 06.146.040.001 183,18

3 33834 2016 19.159.036.001 96,00

4 48256 2012 08.126.032.001 99,13

5 813015 2016 19.227.012.001 192,19

6 25369 2013 13.258.002.001 171,21

7 22772 2017 06.040.012.001 157,00

8 44758 2012 11.032.022.001 5596,57

9 17151 2014 20.113.063.001 58,00

10 21126 2017 20.011.014.001 44,52

11 9056 2015 13.194.022.001 201,90

12 13356 2016 20.010.050.001 99,25

13 22152 2010 10.415.030.001 225,53

14 14134 2017 20.016.053.001 60,95

15 14172 2017 20.016.054.001 60,95

16 14136 2017 20.016.056.001 60,95

17 4216 2012 04.279.005.001 200,30

18 3581 2016 20.075.070.001 59,10

19 36684 2011 20.081.072.001 57,65

20 24485 2014 16.258.006.001 169,90

21 15385 2016 16.258.020.001 111,48

22 22777 2017 20.085.079.001 58,45

23 9084 2013 08.226.018.001 40,27

24 30014 2014 13.197.002.001 217,37

25 18947 2017 05.014.006.001 228,30

26 20855 2017 16.037.024.001 94,33

27 7241 2002 16.145.006.001 122,82

28 3392 2016 13.261.007.001 173,52

29 22589 2015 10.301.014.231 142,37

30 18808 2017 17.011.018.001 88,30

31 18343 2014 20.090.064.001 60,37

32 16653 2013 20.141.034.001 65,40

33 14440 2016 20.139.057.001 54,61

34 19640 2016 20.145.060.001 54,26

35 52767 2012 09.058.004.001 202,98

36 25516 2017 08.131.012.002 74,02

37 52193 1995 08.090.001.003 302,96

38 16873 2006 08.245.023.001 146,97

39 12669 1992 05.101.010.001 221,81

40 22298 2015 04.240.028.001 188,44

41 31341 2016 19.191.001.001 48,97

42 22930 2015 08.231.027.001 45,00

43 16085 2014 13.257.022.001 180,90

44 25921 2017 10.313.013.001 141,08

45 10951 2002 10.209.028.001 231,22

46 9810 2013 10.038.011.001 104,23

47 25828 2017 08.237.023.001 121,87

48 52830 1986 08.106.006.001 166,22

49 25827 2017 08.237.023.001 125,29

50 51267 1986 06.052.001.001 129,10

51 1560 1989 10.194.007.001 178,20

52 2014 2005 11.019.017.002 144,16

53 31466 2016 16.149.044.001 54,07

54 9842 2007 10.375.005.001 207,85

55 10721 2000 10.368.024.001 158,48

56 10542 2015 12.094.066.001 56,78

57 29048 2015 12.105.037.001 54,68

58 17249 2016 13.258.041.001 233,02

59 19342 2013 13.243.030.001 215,10

60 28532 2014 13.263.016.001 256,74

61 4625 2016 20.148.081.001 48,83

62 5774 2016 20.154.042.001 63,00

63 814401 2016 20.104.069.001 56,00

64 30479 2015 10.506.007.142 179,39

65 80628 2003 13.150.464.001 266,70

66 11478 2016 19.202.007.001 54,00

67 22779 2017 04.033.013.001 289,10

68 10613 2016 05.013.022.001 149,79

69 3811 2016 08.091.030.001 120,00

70 21633 2015 05.005.007.001 121,88

71 27829 2010 19.201.021.001 77,00

72 51393 1999 08.160.001.001 106,16

TOTAL DE PROCESSOS = 72 TOTAL m² = 14884,27

São Carlos, 08 setembro de 2017José A. A. MeloChefe Seção Fiscalização de ObrasGiuliano Hildebrand Cardinali Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano


SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ObRASPROCESSOS DE ISS

A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano comu-nica a lista dos processos administrativos encaminhados à Divisão de Re-ceita para cálculo do ISSQN no mês de agosto de 2017, conforme abaixo relacionados

ITENS PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO M²

1 1064 2014 20.152.001.001 98,30

2 18802 2017 16.042.012.001 147,60

3 18802 2017 16.042.012.002 97,25

4 33455 2011 02.051.001.001 663,19

5 20254 2017 08.093.010.001 146,12

6 24985 2017 05.107.078.001 8,40

7 24705 2017 19.081.005.001 37,75

8 28526 2010 08.225.010.001 106,62

9 33810 2016 04.101.017.001 738,59

10 19494 2014 04.080.007.001 139,11

11 13737 2014 12.143.037.001 258,50

12 23289 2017 20.147.016.001 86,16

13 15316 2017 20.069.048.001 211,00

14 21942 2017 08.247.021.001 123,04

15 17724 2013 10.405.029.001 148,25

16 92500 2004 10.401.040.001 415,13

17 26112 2017 20.124.051.001 30,00

18 80287 1997 15.103.016.001 212,20

19 23760 2017 06.070.039.001 64,18

20 17650 2014 10.286.003.001 222,10

21 4072 2007 15.180.021.001 365,30

22 27616 2014 08.039.020.001 137,46

23 12292 2016 07.063.007.001 81,95

24 26738 2017 01.023.019.003 54,54

25 813078 2016 02.081.023.001 108,59

26 813074 2016 02.081.024.001 90,00

27 26245 2017 10.042.017.001 296,40

28 50307 1998 08.106.015.001 61,06

29 27393 2017 20.019.021.001 324,29

30 2406 2017 05.245.003.001 395,58

31 52889 2012 19.199.030.001 161,52

32 13964 2016 05.300.001.001 435,96

33 26952 2017 06.089.037.001 281,86

34 24572 2017 16.237.018.001 137,40

TOTAL DE PROCESSOS = 34 TOTAL m² = 6885,40

São Carlos, 08 de setembro de 2017 José A. A. MeloChefe Seção Fiscalização de ObrasGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano


SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ObRASPROCESSOS DE AUTO DE InFRAÇÃO

A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano comu-nica a lista dos processos administrativos e respectivos valores dos autos de infração lavrados no mês de agosto de 2017, conforme abaixo relacio-nados

ITENS PROCESSO ANO IDENTIFICAÇÃO R$

1 11534 1998 11.092.021.001 88,14

2 19088 2017 10.396.047.001 95,47

3 16443 2017 04.244.020.001 252,47

4 17674 2003 04.208.016.001 26,29

5 23014 2015 10.368.017.001 987,70

6 1932 1996 09.046.001.003 32,64

7 14525 2006 02.126.007.001 705,34

8 18642 2017 01.128.014.001 705,34

9 17188 2016 19.198.040.001 1975,40

10 21914 2017 16.230.034.001 89,66

11 10301 2012 19.134.005.001 2816,64

12 14700 2017 19.040.041.001 444,28

13 17922 1990 10.074.010.001 705,34

14 16266 2011 10.510.012.300 987,70

15 19193 1989 11.070.002.001 336,34

16 21617 2017 11.020.004.002 163,90

17 18928 2017 12.103.006.001 199,08

18 20278 2005 10.192.016.001 17,61

19 80240 2002 12.124.046.001 2002,35

20 1088 2006 16.085.004.001 1918,80

21 18791 2017 04.236.033.001 95,73

22 81611 1987 15.170.005.001 7,72

23 17865 2017 10.396.040.001 179,32

24 51362 1993 08.193.001.001 59,80

TOTAL DE PROCESSOS = 24 R$= 14893,06

São Carlos, 08 de setembro de 2017 José A. A. MeloChefe Seção Fiscalização de ObrasGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano


SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ObRASTOTAL DE PROCESSOS EnVIADO A DIVISÃO DE CADASTRO

HABITE-SE

TOTAL DE PROCESSOS= 72 M2 = 14884,27

ISS /QN( obra concluída arquivo)

TOTAL DE PROCESSOS = 34 M2 = 6885,40

TOTAL M2 =21769,67 AUTO DE INFRAÇÃO

TOTAL DE PROCESSOS = 24 R$= 14893,06

EMPLACAMENTO DE IMÓVEL

TOTAL DE PROCESSOS = 173

São Carlos, 08 de setembro de 2017 José A. A. MeloChefe Seção de Fiscalização de ObrasGiuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano


DESCRIÇÃO DE SERVIÇO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Notificação em obras com quaisquer irregularidades

Notificação de Embargo com quaisquer irregularidades e/ou sem projeto aprovado.

São Carlos

DIÁRIO OFICIALQuinta-feira, 7 de setembro de 2017

www.saocarlos.sp.gov.br 3SÃO CARLOSPREFEITURA DE

Notificação a imóveis que praticaram algum tipo de invasão em áreas públicas

Lavraturas de Autos de Infração

Revisão de Lançamentos

Certidão de Emplacamento

Inclusão ou alteração sistema siga

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de Alvará de Demolição

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de Alvará de Tapume

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de Certidões em geral

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de Vistorias em geral

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de Desmembramento

Informação e/ou pareceres em processos administrativos de ISS obra em execução

Vistorias registradas em Formulários padronizados - Certificado de Habite-se

Classificação em Formulários padronizados - Cadastramento de ISS Habite-se

Classificação padronizados obra concluída -Cadastramento de ISS

São Carlos, 08 de setembro de 2017 Giuliano Hildebrand CardinaliSecretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA mUnICIPAL DA FAZEnDADEPARTAmEnTO DE ARRECADAÇÃO

A Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária, através de sua chefia, vem comunicar, aos interessados, as decisões dos processos abaixo rela-cionados.

PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO SITUAÇÃO

18704/2016MARILDA TEREZINHA

BUENO12.061.013.001

APROVAÇÃO PROJETO

ISS LANÇADO

8269/2015WAGNER AP. PRADELLA

13.262.023.001APROVAÇÃO

PROJETOISS LANÇADO

24485/2014 JOSÉ RAMOS PAULO 16.258.006.001APROVAÇÃO

PROJETOISS LANÇADO

16653/2013ANTONIO H. ROMUALDO

20.141.034.001APROVAÇÃO

PROJETOISS LANÇADO

24249/2017JAIR XAVIER DE

SOUZA1.028.029.002

REGULARIZ. CONSTRUÇÃO

ISS LANÇADO

17724/2013ROBERTO DONIZETE

CERA10.405.029.001

APROVAÇÃO PROJETO

ISS LANÇADO

80287/1997AGOSTINHO

CAMPOS15.103.016.001

REGULARIZ. CONSTRUÇÃO

ISS LANÇADO

26874/2017FABIO ALVES FRANCISCO

RESTITUIÇÃO DE ISSQN P/EMISSÃO

DE NFE AVULSA

APRESENTAR ORIGINAL DE

RECOLHIMENTO;

22465/2017MARCOS

ALEXANDRE DA FONSECA

RESTITUIÇÃO DE ISSQN P/EMISSÃO

DE NFE AVULSA

APRESENTAR ORIGINAL DE

RECOLHIMENTO;

16.241/2014HOT SAO CARLOS

PROPAGANDA LTDA -ME

01.497.712/0001-20

NOTIFICAÇÃO Nº 1478 / 17 - NCJ

APRESENTAR DOCUMENTOS

16.242/2014CENTER IMOVEIS

LTDA05.515.765/0001-

88NOTIFICAÇÃO Nº

1479 / 17 - NCJAPRESENTAR

DOCUMENTOS

16.391/2014

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA

LTDA

9191648NOTIFICAÇÃO Nº


DOCUMENTOS

16.480 /2014

LAFIC LOTEAMENTO, ADMINISTRACAO, FINANC. IMOVEIS,

CORRETAGENS

46.711.537/0001-60



17.064 /2014CHURRASCARIA TABAJARA LTDA.

48.023.246/0001-05



17.070/2014PAINEW

PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

9310598NOTIFICAÇÃO Nº


DOCUMENTOS

33.950 / 2016CASTELO POSTOS E

SERVICOS LTDA59.597.849/0002-

18NOTIFICAÇÃO Nº


DOCUMENTOS

33.955/2016

DE SANTIS COMERCIO DE

MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

19.257.637/0001-96



33.953/2016NOBILE

PUBLICIDADE VISUAL LTDA

00.099.990/0319-29



34.320 / 2016PUBLIOUT

PUBLICIDADE EM OUT DOOR LTDA

66.683.079/0001-00



27.932/2017

MARCONDES & MARCONDES SERRALHERIA

MUNDIAL LTDA - EPP

71.887.160/0001-42


DEFERIDO

27.047/2017L. F SERVIÇOS MEDICOS S/S

27.873.105/0001-01


INDEFERIDO

28.208/2017CDE - LUZ, SOM E

IMAGEM LTDA12.463.052/0001-

83NOTIFICAÇÃO Nº

1526 / 17 - NCJDEFERIDO

28.533/2017AFINKO SOLUCOES

EM POLIMEROS LTDA18.033.633/0001-

61NOTIFICAÇÃO Nº

1527 / 17 - NCJDEFERIDO

9677/05 aprovação projeto issqn lançado

18343/14João Carlos pedrazzani

20.090.064.001 aprovação projeto issqn lançado

Marcio Block BerribiliDiretor do Departamento de ArrecadaçãoMario Luiz Duarte AntunesSecretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA mUnICIPAL DE FAZEnDADEPARTAmEnTO DE ARRECADAÇÃO

Através do Departamento de Arrecadação, ficam os contribuintes abaixo indicados NOTIFICADOS sobre os lançamentos tributários efetuados, con-forme preceitua o art. 21 do Código Tributário Municipal.

PROCESSO NOME IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO

20.614/17INGAÍ

INCORPORADORA S/A*

CONSULTA SOBRE A BASE DE

CÁLCULO ITBINOTIFICADO

30.130/15REINALDO DE JESUS

BLANCO10.063.011.001

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

NOTIFICADO

17152/17ANA MONTEIRO

ZABINI04.024.024.001 04.024.024.002

ISENÇÃO DE IMPOSTO 2015

A 2018INDEFERIDO

16229/17THEREZINHA PRADO

DE ALMEIDA04.018.015.001

ISENÇÃO DE IMPOSTO 2017

E 2018INDEFERIDO

13345/06AIRTON GARCIA

FERREIRA20.180.101.001

REVISÃO DE LANÇAMENTO

DEFERIDO

13345/06NOSSO TETO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

06.103.003.001REVISÃO DE

LANÇAMENTODEFERIDO

27461/17CARMO

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

14.031.001.001 DEMOLIÇÃO NOTIFICADO

2935/17MARIA APARECIDA MENEZES CAFFER

03.115.009.001INCENTIVO AMBIENTAL

DEFERIDO

3336/17JOSE ALVES FIGUEIREDO

10.508.010.225REVISÃO DE

LANÇAMENTODEFERIDO

3336/17JOSE ALVES FIGUEIREDO

10.508.010.239,10.515.017.46210.513.015.401

REVISÃO DE LANÇAMENTO

INDEFERIDO

13260/17EZIRLEI GREGORIO

RANCHERT19.055.006.001 ISENÇÃO DE IPTU DEFERIDO

27018/17MARISA GOMES DE

OLIVEIRA12.053.009.00112.053.011.001

UNIFICAÇÃO DE LOTES

NOTIFICADO

1.306/2012A.C. PEREIRA DA SILVA

EVENTOS -ME14.031.013.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

13.618/1990 VALDEMIR PAULO 04.148.007.001AUTO DE

INFRAÇÃONOTIFICADO

25.621/2017SACRAMENTANA

NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

20.144.069.001AUTO DE


23.293/2017LUIS FERNANDO

MARINS09.080.049.001/

050/051AUTO DE


24.884/2017JAMIR ANTONIO

BISCALCHIN04.287.009.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

24.680/2017ELENIUTO SOARES

AGUIAR19.203.031.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

23.882/2017MERCIA DA SILVA

MOREIRA19.184.010.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

24.272/2015WILSON VIRGILIO

POZZI20.078.019.001/20/ - 20.079.019.001/20

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

10.596/2009MANOEL JOAQUIM

ALMEIDA TOMÉ01.001.001.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

20.996/2017 DORIVAL BRAZ JUNIOR 20.002.002.001AUTO DE


81.3607/2016MARIULZA APARECIDA DONIZETTI VINHOTI

72.287AUTO DE


21.592/2017JOSÉ TADEU FINOCCHIO

12.039.014.001AUTO DE


23.084/2013MARIA CLAUDIA DE

SOUZA BELO05.018.003.001

AUTO DE INFRAÇÃO

NOTIFICADO

22.539/2017 MARIA INEZ VALIM 16.011.012.002AUTO DE


23644/17MOZART MALUF

PEDROSO02.100.024.001

REGULARIZAÇÃO DE BAIXA DE PAGAMENTO

PARCELA 04/09 IPTU 2017

DEFERIDO-NOTIFICADO

MARCIO BLOCK BERRIBILI Diretor do Departamento de ArrecadaçãoMARIO LUIZ DUARTE ANTUNESSecretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA mUnICIPAL DE FAZEnDADEPARTAmEnTO DE DíVIDA ATIVA

comunica aos interessados o resultado dos processos, conforme determi-na o artigo 21 do Código Tributário Municipal.

PROCESSO NOME INTERESSADO IDENTIFICAÇÃO ASSUNTO RESULTADO

25.217/17Lazara Aparecida

Camargo de Batista53.041

Baixa da 17ª parcela do parcelamento de

aviso 3964DEFERIDO

18.482/17Igreja do Evangelho

Quadrangular20.086.032.001

Imunidade Tributária

IPTU 2012 a 2017DEFERIDO

17.867/17 Leonildo Mussinato 10.402.048.001Baixa da 5ª parcela

IPTU 2015DEFERIDO

16.410/17 Benedita Nacrur 09.053.017.001Baixa da 13ª parcela

parcelamento de aviso 5599

DEFERIDO

16.126/13Helena Maria

Bunholli de Oliveira01.044.004.001

Cancelamento de Débito

ISSQN Construção Civil 2015

DEFERIDO

3.913/09Alex Cleriston

Zambrano06.061.042.001

Imunidade Tributária


54.238/12 Thiago Soares Porto 10.452.009.001ISSQN Construção

Civil 2016DEFERIDO

19.127/17Diretoria de Ensino

Região de São Carlos

8022822Cancelamento de

Débito guia do GISS de aviso 2943476

DEFERIDO

813788/16A.W. Faber Castell

S.A.16.067

Cancelamento de Débito guia do GISS

de aviso 2601491DEFERIDO

18.518/17 Claudia de Oliveira 20.070.036.001Isenção Social

IPTU 2010 e 2011DEFERIDO

17.804/17Mariana Carreira

Geralde8035470



18.415/17Sérgio Ricardo

Bueno08.263.014.001

Baixa da 1ª até a 6ª parcela

IPTU 2016DEFERIDO

18.823/17 Roseli Martins 08.067.016.001Baixa das parcelas dos parcelamentos

Notificação Administrativa

17.839/17Damião Leite de

Almeida08.079.018.001

Baixa da 7ª e 8ª parcela

IPTU 2016DEFERIDO

51.432/89 Vitória Favoretto 08.031.006.001


ISSQN Construção Civil 2013 avisos:

415 e 416

DEFERIDO

13.567/17Maria de Lourdes

Colombera01.105.022.001

Remissão de Multas e Juros


13.192/15Maxpreel Industria e

Comercio Ltda.8030217



16.426/17Sonia Aparecida

Lemos06.051.018.001

Baixa da 9ª parcelaIPTU 2016

DEFERIDO

17.942/17 Layla Pires 8035680


Guia do GISS de aviso 2939069

DEFERIDO

17.802/17José Dirceu Vollet

Filho8035658


Guia do GISS de aviso 2937967

2938635

DEFERIDO

19.115/17 Mariana Secente 07.002.014.001Baixa das parcelas dos parcelamentos


20.526/17Luciano Aparecido

Benerozo15.653

Baixa de Débito TLF2016

DEFERIDO

24.007/17Elias do Nascimento

Silva08.289.021.001

Baixa da 1ª, 2ª e 3ª parcela

IPTU 2016DEFERIDO

18.321/17Creusa de Lourdes

Lemos Bertacini07.100.004.001


aviso 4544DEFERIDO

18.883/17Vanessa Aparecida

Vieira de Souza20.210.043.00110.387.001.001

Baixa de DébitoIPTU 2016

DEFERIDO

18.206/17 José Maria Ferreira 10.321.002.001Baixa de Débito

IPTU 2016DEFERIDO

18.247/17Antonio Adauto de

Souza20.085.020.001

Baixa das parcelas dos parcelamentos


21.889/13 Roberto Ruiz Duran 10.406.022.001


Multa por Auto de Infração de 2014

DEFERIDO

19.352/16

Centro Estadual de Educação

Tecnológica "Paula Souza"

8023553

Cancelamento de Débitos guia do GISS de avisos:

2569593, 2578931, 2419612, 2742762, 2749402, 2752437,

2754403 e 2060561.

DEFERIDO

17.429/17 José Luiz Monteiro 10.337.022.001Cancelamento de

DébitoIPTU 2016

DEFERIDO

20.935/17Marcela Roberta

Ferreira11.100.009.001


ITBI 2016 DEFERIDO

24.367/17 Aparecido da Silva 8034991Cancelamento de

Débito guia do GISS de aviso 2960163.

DEFERIDO

23.292/17Jorge Luiz Massahiro

Chinen10.214.022.001

Baixa da 11ª parcela IPTU 2014

DEFERIDO

18.708/14Itamar Beu Vaz

de Lima47.811

Cancelamento de Débito Infração Mobiliária 2016

DEFERIDO

18.995/17Alexandre Wilson

Redivo10.386.024.001

Baixa de DébitoIPTU 2016

DEFERIDO

18.799/17Célia Regina

Caporasso Silva14.043.001.00214.043.001.001


DEFERIDO

18.024/17Joaquim Roberto

Dias dos Reis08.202.021.001


DEFERIDO

813356/16Ivanete de Oliveira

Rodrigues20.271.004.001

Isenção SocialIPTU 2016 e 2017

DEFERIDO

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

16.756/17Carmen Raquel

Velasco Cornachioni15.182.024.001


DEFERIDO

16.330/17Maria Eunice

Martins Piscineri06.068.017.001


DEFERIDO

21.249/17 Wesley Rafael Garcia 08.089.009.001Baixa da 11ª parcela

IPTU 2017DEFERIDO

15.929/17Daniel de Souza

Barbosa19.165.020.001


aviso 1126DEFERIDO

18.498/17Cássia Aparecida Cid

Arosteguy10.210.026.001

Baixa da 11ª e 12ª parcela do

parcelamento de aviso 5214

DEFERIDO

51.432/89 Vitória Favoretto 08.031.006.001


ISSQN Construção Civil 2013

DEFERIDO

18.882/16Assoc. Bras. Da Igreja de Jesus

Cristo 3022260

Cancelamento das guias do GISS de avisos: 2743506,

2256034, 2256524, 2424875 e 2204907

DEFERIDO

18.728/08 Caio Fernando Rissi 53.930

Cancelamento de Débito Taxa de Licença para

Funcionamento e ISSQN Fixo 2013

a 2016

DEFERIDO

Leandro MaestroDiretor do Departamento de Dívida AtivaMario Luiz Duarte AntunesSecretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA mUnICIPAL DE SAÚDEERRATA DE COmUnICADO VISAm

Informamos que o COMUNICADO VISAM Nº 011/17 publicado em 05/09/2017, deve ser lido como COMUNICADO VISAM Nº 016/17.

COnCURSOS PÚbLICOS E PROCESSOS SELETIVOS

SECRETARIA mUnICIPAL DE ADmInISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL

COmUnICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, du-rante o ano letivo de 2017, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 398FUNÇÃO: PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL

NOME CLASSIFICAÇÃO

GLAUCIA FERREIRA DIAS DOS SANTOS 10

MAIRA MARTINS DE OLIVEIRA TEZORI 11

VIVIANI DE CASSIA GENEROSO 12

ANA PAULA DE BARCELLOS ALMEIDA 14

GIOVANA MENDES FERRONI 20

ANA PAULA DA COSTA PEDROCCHI TIRINTAN 21

TAMARA JULIA DE CARVALHO BARRETO 22

REGIANE DE JESUS DOS SANTOS 23

DEBORAH LEANDRO FLORIANO 24

SIMONE CRISTINA AFONSO DE ÁVILA 27

JAQUELINE MANCINI DUARTE FRANCELINO 28

GIANE VERZOLA 29

EDUARDA MEGUMI KAWASE 31

TATIANA CRISTINA PASSOS 33

EDINALVA ROCHA DE ALMEIDA 35

ROSIMARA APARECIDA DINARDI APPOLARI 36

NELSON DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR 40

DANIEL BIANCONI PREVIATO 41

LIANE GARCES 44

WANESSA ALVES BOLZAN 45

IVONE APARECIDA RIBEIRO DE CAMARGO 46

MARISA LIMA ROCHA 48

GLACY KELLY SCIENZA 53

FERNANDA ALBANO INOCÊNCIO 54

RAFAEL SANTOS 56

IRISNEIDE MARIA FLAUZINO DA SILVA 57

MILENA MARA CHINELATTO CHICRALA 58

BIANCA CAMPOS CARLOS DOS SANTOS 60

ANA ELISA MILLAN 61

SANDRA REGINA DO NASCIMENTO 62

ALLYNE CRISTINA DOS SANTOS 63

ELTON DE OLIVEIRA BARRETO 64

ROSSILENI CASSIA PEREIRA DIAS CLEMENTE 65

ALESSANDRA RIGUETTO VIEIRA ALVES 66

SAMARA CRISTINA SANTOS 68

ALESSANDRA APARECIDA LOPES 69

RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA PAVÃO 70

LARISSA GUADAGNINI 71

STELA CEZARE DO SANTO 72

MARINA FERRARI DA SILVA 73

VIRLENE CARLA MOREIRA 74

LAIS PALOMA DE OLIVEIRA 76

DANIELE SENTEVIL DA SILVA 77

DALILA DE FREITAS GOUVEIA 78

São Carlos, 06 de setembro de 2017.Helena M. C. Carmo AntunesSecretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoal


COmUnICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos comunica que os candidatos abaixo discriminados, habilitados em Concurso Público, não compareceram para manifestação de interesse em ministrar aulas em caráter temporário, du-rante o ano letivo de 2017, em conformidade com o artigo 36 da Lei nº 13889/06.O não comparecimento implica na desclassificação da lista de habilitados do concurso público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 398FUNÇÃO: PROFESSOR III - EDUCAÇÃO ESPECIAL


GLAUCIA FERREIRA DIAS DOS SANTOS 10

MAIRA MARTINS DE OLIVEIRA TEZORI 11

VIVIANI DE CASSIA GENEROSO 12

ANA PAULA DE BARCELLOS ALMEIDA 14

GIOVANA MENDES FERRONI 20

ANA PAULA DA COSTA PEDROCCHI TIRINTAN 21

TAMARA JULIA DE CARVALHO BARRETO 22

REGIANE DE JESUS DOS SANTOS 23

DEBORAH LEANDRO FLORIANO 24

SIMONE CRISTINA AFONSO DE ÁVILA 27

JAQUELINE MANCINI DUARTE FRANCELINO 28

GIANE VERZOLA 29

EDUARDA MEGUMI KAWASE 31

TATIANA CRISTINA PASSOS 33

EDINALVA ROCHA DE ALMEIDA 35

ROSIMARA APARECIDA DINARDI APPOLARI 36

NELSON DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR 40

DANIEL BIANCONI PREVIATO 41

LIANE GARCES 44

WANESSA ALVES BOLZAN 45

IVONE APARECIDA RIBEIRO DE CAMARGO 46

MARISA LIMA ROCHA 48

GLACY KELLY SCIENZA 53

FERNANDA ALBANO INOCÊNCIO 54

SARA DE ALMEIDA SELINGARDI 55

RAFAEL SANTOS 56

IRISNEIDE MARIA FLAUZINO DA SILVA 57

MILENA MARA CHINELATTO CHICRALA 58

BIANCA CAMPOS CARLOS DOS SANTOS 60

ANA ELISA MILLAN 61

SANDRA REGINA DO NASCIMENTO 62

ALLYNE CRISTINA DOS SANTOS 63

ELTON DE OLIVEIRA BARRETO 64

ROSSILENI CASSIA PEREIRA DIAS CLEMENTE 65

ALESSANDRA RIGUETTO VIEIRA ALVES 66

SAMARA CRISTINA SANTOS 68

ALESSANDRA APARECIDA LOPES 69

RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA PAVÃO 70

LARISSA GUADAGNINI 71

STELA CEZARE DO SANTO 72

MARINA FERRARI DA SILVA 73

VIRLENE CARLA MOREIRA 74

LAIS PALOMA DE OLIVEIRA 76

DANIELE SENTEVIL DA SILVA 77

DALILA DE FREITAS GOUVEIA 78



COmUnICADOA Prefeitura Municipal de São Carlos faz saber que os candidatos abaixo discriminados não compareceram à atribuição de aulas temporárias re-alizada no dia 06/09/2017, ficando, portanto, desclassificados da lista de habilitados do Concurso Público, exclusivamente para fins de contratação temporária.NÚMERO DO CONCURSO: 397FUNÇÃO: PROFESSOR II


VIVIEN MONZANI CONCESCHI 136

ENUSA BELO DE SOUZA 144

MARIA ESTER ROBERTO SILVÉRIO 150


LICITAÇÕES

TOMADA DE PREÇOS N.° 03/2017 PROCESSO N.º 31201/2017 ERRATA Na publicação veiculada no dia 05/09/17, referente à Tomada de Preços em epígrafe, onde se lê "TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2017 PROCESSO N.º 3192/2017 ( )", leia-se "TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2017 PROCESSO N.º 31201/2017 ( )". Ficam ratificados todos os demais termos homologação que não conflitarem com o presente. São Carlos, 5 de setembro de 2017.

COMUNICADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2017 Comunica-mos que o extrato da ata de registro de preços nº 058/2017 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESTOCÁ-VEIS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E FILANTRÓ-PICAS referente ao Pregão Eletrônico n° 010/2017, processo nº 1672/2017, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de Preços. São Carlos, 06 de setembro de 2017 Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente

COMUNICADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 Comunica-mos que o extrato das atas de registro de preços nº 014/2017 que tem como objeto REGISTRAR PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕE A RE-LAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS, referente ao Pregão Presencial n° 029/2016, processo nº 36783/2016, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licitações - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de Preços. São Carlos, 06 de setembro de 2017. Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente

COMUNICADO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059 e 060/2017 Co-municamos que o extrato das atas de registro de preços nº 059 e 060/2017 que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) referen-te ao Pregão Presencial n° 07/2017, processo nº 446/2017, encontra-se disponível para consulta no site www.saocarlos.sp.gov.br - no link Licita-ções - Licitações Prefeitura - Ata de Registro de Preços. São Carlos, 06 de setembro de 2017 Roberto Carlos Rossato Autoridade Competente

PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2017 PROCESSO N.º 15281/2017 COMU-NICADO DE SUSPENSÃO COMUNICAMOS, pelo presente, a SUSPENSÃO do Pregão em epígrafe, cujo objeto é Registrar preços de Kits Escolares para atender a Prefeitura do Município de São Carlos, para reavaliação do pro-cesso. São Carlos, 06 de setembro de 2017 Roberto Carlos Rossato Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2017 - PROCESSO N.º 1574/2014 - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº. 075/2017, cujo objeto é o Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, com recur-so financeiro "Fundo Nacional de Saúde". O Edital na íntegra poderá ser ob-tido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00 do dia 22/09/2017, a abertura das propostas será às 08h00 do dia 22/09/2017 e o início da ses-são de disputa de preços será às 09h30 do dia 22/09/2017. Maiores infor-mações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 06 de setembro de 2017, Mário Luiz Duarte Antunes - Secretário Municipal de Fazenda.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 075/2017 - PROCESSO N.º 1574/2014 - Faço público de ordem do Senhor Prefeito Municipal, que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº. 075/2017, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-TO DE ESPIROMETRIA para o Hospital Universitário de São Carlos (HU-UFS-Car), NO MUNICIPIO DE SÃO CARLOS. O Edital na íntegra poderá ser obtido nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saocarlos.sp.gov.br. O limite para o acolhimento das propostas dar-se-á até as 08h00 do dia 26/09/2017, a abertura das propostas será às 08h00 do dia 26/09/2017 e o início da sessão de disputa de preços será às 09h30 do dia 26/09/2017. Maiores informações pelo telefone (16) 3362-1162. São Carlos, 06 de setembro de 2017, Mário Luiz Duarte Antunes - Secretário Municipal de Fazenda.

São Carlos



PREGÃO ELETRÔNICO N.º 054/2017 PROCESSO N.º 7020/2014 COMU-NICADO DE REABERTURA Tendo em vista a suspensão anterior, COMUNI-CAMOS, pelo presente, a reabertura do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, nº da licitação no B.B.: 678743. A nova data e horário para o limite para o cadas-tramento e recebimento de propostas será às 08h00 do dia 22/09/2017, o início da sessão pública será às 09h30 do dia 22/09/2017. São Carlos, 06 de julho de 2017. Roberto C. Rossato Autoridade Competente

EXTRATO

EXTRATO DE ADITAmEnTO COnTRATUAL1º TERmO ADITIVO AO COnTRATO nº 54/17

Contratante: Prefeitura Municipal de São CarlosContratada: Mairiporã Promoções Artísticas Ltda. - MEObjeto: prorroga vigência do contrato do show com a dupla Lourenço e Lourival nas comemorações da Festa dos Padroeiros no distrito de Água Vermelha para 10/09/17 e acresce a quantia de R$ 1.000,00Data da assinatura: 30/08/17Processo nº 26.869/17

EXTRATOS

PROCESSO ADmInISTRATIVO nº186/2017COnTRATO ADmInISTRATIVO nº025/2017

Contratante: PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS S/AContratada: JULLIANO LUIZ BUENOObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DEMOLIÇÃO DE 04 RESIDENCIAS LOCALIZADA NA QUADRA 55 NÚMEROS 400,394,390 E 384 COM ÁREA DE 44,85 m² DO CIDADE ARACY.Valor: R$ 17.928,34Data da Assinatura: 01/08/2017Vigência: Prazo de 07 dias, a partir da ordem de serviço.São Carlos, 06 de setembro de 2017Julio Cesar Alves Ferreira Diretor Presidente - PROHAB São Carlos

PROCESSO ADmInISTRATIVO nº282/2017COnTRATO ADmInISTRATIVO nº032/2017

Contratante: PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS S/AContratada: VALDENIR ROMAOObjeto: Contratação de empresa especializada para reparos construtivos na Unidade Habitacional localizada na Rua Aurora Godoy Carrera nº 350, Bairro São Carlos VIII, de propriedade do Sr. João Marques.Valor: R$ 25.761,33Data da Assinatura: 28/08/2017

Vigência: Prazo de 30 dias, a partir da ordem de serviço.São Carlos, 06 de setembro de 2017Julio Cesar Alves Ferreira Diretor Presidente - PROHAB São Carlos

ATO DA SECRETARIA

R A T I F I C A Ç Ã OO Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por seu Presidente, Benedi-to Carlos Marchezin, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, ratifica a Dispensa de Licitação, para "Contração de empresa para fornecimento e distribuição de energia", objeto do Processo Administrativo nº 4282/2017, nos termos do art. 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações poste-riores.São Carlos, 06 de setembro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE

LICITAÇÕES

EDITAL N° 2.02.2017 - PROCESSO N° 3551/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para conclusão das redes coletoras, linha de recalque de esgoto e construção da Estação Elevató-ria de Esgoto do Jardim Social Belvedere, conforme edital. MODALIDADE: Tomada de Preços pelo Regime de Preço Global e Tipo Menor Preço. EN-CERRAMENTO: 29/09/2017 às 09h (horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado, a partir das 15h de 13/09/2017, pelo site www.saaesaocarlos.com.br - opção licitações, ou adquirido junto à GFS, Av. Getúlio Vargas, 1500 - Bairro Jd. São Paulo - São Carlos - SP, mediante o recolhimento de emolumentos no valor de R$50,00, cuja guia deverá ser retirada antecipa-damente no Setor de Tesouraria do SAAE.São Carlos, 06 de setembro de 2017. Setor de Contratos e Licitações

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 2881/2017PREGÃO ELETRÔNICO: N° 026/2017Objeto: "Registro de preços para contratações futuras na aquisição de Po-lieletrólito Orgânico sólido tipo Poliacrilamida, para uso na unidade de mistura rápida e no processo de desaguamento de lodo da centrífuga".Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: "SNF DO BRASIL LTDA" para o lote 01, no valor de R$ 390.000,00, nos termos do Art. 4º - Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002.São Carlos, 06 de setembro de 2017.

Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO: N° 2919/2017PREGÃO ELETRÔNICO: N° 030/2017Objeto: "Aquisição de baterias, para substituição nos nobreaks que se en-contram no período de troca preventiva, para uso em consertos de rede de água ".Homologo o julgamento do pregoeiro, bem como Adjudico o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante vencedora: "LCPAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME" para o lote 01, no valor de R$ 6.699,97, nos termos do Art. 4º - Inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002.São Carlos, 06 de setembro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE

EXTRATO

EXTRATO DO TERmO DE AJUSTE AmIGÁVEL PARA ISEnÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE FORnECImEnTO DE ÁGUA E ESGOTO

PROCESSO nº: 8165/2008SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.ENTIDADE AMIGOS DE SÃO JUDAS TADEU - ASJT.OBJETO: Constitui objeto do presente a isenção parcial das tarifas de água e esgoto, referente à prestação dos serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto para a ENTIDADE, representada esta, pela fração equiva-lente a 80% (noventa por cento) de desconto sobre o valor efetivamente faturado.São Carlos, 06 de setembro de 2017.Benedito Carlos MarchezinPresidente do SAAE

CONSELHOMUNICIPAL

COnSELHO mUnICIPAL DE SAÚDE OFíCIO-CIRCULAR 11/2017 - CmS/SmS – GESTÃO 2015-17

São Carlos, 28 de agosto de 2017Senhor (a) Conselheiro(a),Vimos convocar V. Sª. para a 3ª. Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - Gestão 2015/2017, ano 2017, a ser realizada no dia 30 de agos-to de 2017 (4ª. feira), às 18h30 no CEO - Centro de Especialidades Odonto-lógicas, sito à Rua 9 de julho, 1615, Centro - São Carlos-SP.1 –PautaApreciação do Plano de Trabalho para compra de Equipamentos para o HU-UFSCar. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.Atenciosamente,Natanael Alves da SilvaPresidente do Conselho Municipal de Saúde

Atos Oficiais


PREFEITURA DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

ÓRGÃO AUTUADOR 270790

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da lei federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro; o Secretário de transportes e trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da resolução do CoNtraN nº 404/12, a relação de auto de infração de trânsito ( ait) validados e processados no período de 01/09/2017 a 05/09/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. a informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr

Placa Ait Cod. Infr Data Infr

aHV5304 f490007043 74550 22/08/2017

aHY7775 e480103090 76332 22/08/2017

aJJ2012 M490025971 74550 21/08/2017

aKt1258 Z480274995 76331 12/08/2017

aQP0665 e480103064 51852 20/08/2017

aQP5211 M490026089 74550 21/08/2017

aQP5211 M490026098 74550 21/08/2017

atS3399 M490026067 74550 21/08/2017

aXl1839 Z480274784 60501 14/08/2017

aXX0112 f490007007 74550 20/08/2017

aZB6276 M490026052 74550 22/08/2017

BaB0651 f490007040 74550 22/08/2017

BBB7210 S490012703 60503 22/08/2017

BeM1990 e480103067 51851 20/08/2017

BHP7530 M490026090 74550 21/08/2017

BJM1150 Z480277931 55500 16/08/2017

BKd1749 M490025953 74550 22/08/2017

BKJ8272 M490026058 74550 21/08/2017

BKM4048 M490025995 74550 21/08/2017

BKM5677 M490026128 74550 23/08/2017

BKN0864 Z480275578 60501 14/08/2017

BKN4400 e480103072 51851 20/08/2017

BKN4400 e480103073 51930 20/08/2017

BlB8823 M490025936 74550 22/08/2017

BMo4393 f490007044 74550 22/08/2017

BMP9707 e480103097 51851 23/08/2017

Boe4542 S490012549 60503 14/08/2017

Bol9631 e480103076 51851 20/08/2017

BoM7143 f490006997 74550 18/08/2017

BPY3147 e480402237 55412 21/08/2017

BQi7138 e480103096 51851 23/08/2017

BSf8025 Z480277435 55414 12/08/2017

BtB9396 f490007049 74550 23/08/2017

BtM5330 Z480278516 55412 14/08/2017

BtM5857 f490007011 74550 20/08/2017

BtM8814 S490012744 74550 23/08/2017

BtM9142 f490007001 74550 20/08/2017

BtM9626 S490012721 60503 21/08/2017

BtM9938 Z480277467 54010 16/08/2017

BtQ1755 e480103079 51851 20/08/2017

Bul5793 M490025911 74550 21/08/2017

BVB3401 M490026135 74550 23/08/2017

BVu7222 M490025886 74550 22/08/2017

BXN9390 Z480270445 51851 12/08/2017

BYV1608 f490007054 74550 23/08/2017

BYV2753 Z480277006 76332 14/08/2017

BYV3489 M490026130 74550 23/08/2017

BYV4296 f490007037 74630 22/08/2017

BYV5471 M490026102 74550 21/08/2017

BZt1030 f490007050 74550 23/08/2017

BZt2284 Z480274918 60501 13/08/2017

BZt2284 Z480274919 76331 13/08/2017

BZt3539 M490026072 74550 21/08/2017

BZt4427 Z480277383 60412 08/08/2017

BZt4632 M490025941 74550 22/08/2017

BZt4632 M490026021 74550 22/08/2017

BZt4719 e480103060 51851 20/08/2017

BZt5133 f490007038 74550 22/08/2017

BZt5133 f490007051 74550 23/08/2017

Cai4866 f490007041 74550 21/08/2017

CaZ3232 M490025920 74550 21/08/2017

CBY7459 M490025905 74550 21/08/2017

CeN7200 M490026070 74550 21/08/2017

Ceu4118 M490025939 74550 22/08/2017

Cfu3816 Z480272629 60501 14/08/2017

Cfu4069 M490026053 74550 22/08/2017

Cfu5064 M490025964 74550 21/08/2017

Cfu5703 Z480277407 51851 10/08/2017

CJB9314 e480303869 60501 23/08/2017

CKe8565 M490025930 74550 21/08/2017

CKo0342 Z480278560 51851 16/08/2017

CKQ6511 e480402245 55412 24/08/2017

ClG2459 f490007000 74550 20/08/2017

ClZ3396 M490025961 74550 21/08/2017

CMe7710 S490012694 74550 21/08/2017

CMo2818 M490025975 74550 21/08/2017

CMW6405 M490026092 74630 21/08/2017

CNd2483 e480303866 55412 23/08/2017

CQt1959 Z480277393 51930 16/08/2017

CQt3120 e480103065 51851 20/08/2017

CQt3977 f490007005 74550 20/08/2017

Crd7050 M490025987 74550 21/08/2017

Cro2294 S490012693 74550 21/08/2017

CrQ3038 e480103104 55500 24/08/2017

CSa2097 e480402230 55412 21/08/2017

CVd0896 Z480272998 76331 16/08/2017

CVH2012 M490026054 74550 21/08/2017

CVl3877 M490026116 74550 23/08/2017

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fre6810 f490007012 74550 20/08/2017

fre9943 S490012711 60503 22/08/2017

frf3600 S490012751 60503 23/08/2017

frJ7770 M490025972 74550 21/08/2017

frK8334 M490026140 74550 23/08/2017

frl0321 M490026076 74550 21/08/2017

frN8812 e480303871 76331 23/08/2017

fro5480 S490012695 60503 21/08/2017

frY9717 Z480267671 55411 15/08/2017

fSa0976 M490025968 74550 21/08/2017

fSa8960 f490007023 74550 21/08/2017

fSG6591 f490007008 74550 20/08/2017

fSH0008 Z480277181 76332 16/08/2017

ftd2577 e480103129 76331 26/08/2017

ftG0181 Z480277496 51851 14/08/2017

ftJ6421 M490026062 74550 21/08/2017

ftK6380 M490025907 74550 21/08/2017

ftM2235 M490025900 74550 21/08/2017

ftN8551 S490012740 60503 21/08/2017

fto6217 e480103111 76331 25/08/2017

ftP6527 M490025934 74550 22/08/2017

ftS6544 M490025943 74550 22/08/2017

ftV5847 M490025963 74550 21/08/2017

fuM2288 M490025976 74550 21/08/2017

fuW6309 e480103107 55412 24/08/2017

fVl5217 M490026111 74550 23/08/2017

fVN0110 e480303870 76331 23/08/2017

fVN6436 M490026141 74550 23/08/2017

fWK3009 S490012726 60503 21/08/2017

fWM5925 S490012732 60503 21/08/2017

fWS4700 M490026085 74550 21/08/2017

fWW9301 M490026060 74550 21/08/2017

fWZ7400 e480103088 73662 22/08/2017

fXC3707 S490012713 60503 22/08/2017

fXC6830 Z480278680 76331 14/08/2017

fXe6677 e480103103 55411 24/08/2017

fXN7005 M490025924 74550 21/08/2017

fXo3726 e480103117 60501 25/08/2017

fXr0946 M490025891 74550 22/08/2017

fXu5717 M490025967 74550 21/08/2017

fXX4449 Z480277494 52070 14/08/2017

fYC5240 Z480273434 76331 12/08/2017

fYe1656 f490006993 74550 18/08/2017

fYH2210 M490025910 74550 21/08/2017

fYH9009 S490012715 74630 22/08/2017

fYJ4538 M490026037 74550 22/08/2017

fYN5494 f490007009 74550 20/08/2017

fYN9760 M490026148 74550 23/08/2017

fYY7470 Z480272269 51851 16/08/2017

fZe7567 M490026038 74550 22/08/2017

fZV5080 M490026143 74550 23/08/2017

fZZ0280 Z480277430 76332 12/08/2017

Gad8774 M490025896 74550 21/08/2017

GBf3335 S490012735 74550 21/08/2017

GBl4002 M490025958 74550 21/08/2017

GBo5267 M490025892 74550 22/08/2017

GBt6660 M490026124 74550 23/08/2017

GCf7870 e480103063 51851 20/08/2017

Gdi9244 M490026051 74550 22/08/2017

Gdr0393 f490006995 74550 18/08/2017

Ged0160 M490025960 74710 21/08/2017

Geo7030 M490026127 74550 23/08/2017

GGa1988 Z480273324 76331 14/08/2017

GGC3779 M490026020 74550 22/08/2017

GGe5110 M490026015 74550 22/08/2017

GGM7427 Z480278523 76331 17/08/2017

GGt0003 M490025959 74550 21/08/2017

GGV9319 M490026096 74550 21/08/2017

GiP0860 S490012716 56732 22/08/2017

Git7403 M490025996 74550 22/08/2017

GiX1580 e480303867 55412 23/08/2017

GiZ0550 M490025992 74630 21/08/2017

GJZ4411 e480103115 76331 25/08/2017

GMN5400 Z480272266 76332 16/08/2017

GrN4994 S490012705 60503 22/08/2017

Gti4435 M490026016 74550 22/08/2017

GtY3990 Z480273323 76332 14/08/2017

GWP4059 M490025980 74550 21/08/2017

GXZ9037 M490026125 74550 23/08/2017

GYG2893 S490012730 60503 21/08/2017

GZK1947 f490007014 74550 20/08/2017

HeS4999 M490026099 74630 21/08/2017

HfQ0239 M490026115 74550 23/08/2017

HlH2351 f490007022 74550 20/08/2017

HMW3217 S490012710 60503 22/08/2017

HNZ6342 Z480276119 54525 14/08/2017

HoG1563 S490012741 74550 23/08/2017

HSi5796 M490026050 74550 22/08/2017

iQH0562 S490012742 74550 23/08/2017

itC7488 M490026084 74550 21/08/2017

JQH2862 Z480276155 76331 15/08/2017

Jta6181 e480103074 51851 20/08/2017

JtY9601 Z480275577 65300 13/08/2017

Juo9139 M490026073 74550 21/08/2017

JVH2960 M490026061 74550 21/08/2017

JXG4257 M490026101 74550 21/08/2017

JXX0013 e480103082 76332 21/08/2017

JXY8117 M490026087 74550 21/08/2017

KJH3804 M490025957 74550 21/08/2017

KNZ9833 Z480278676 76331 12/08/2017

KNZ9833 M490025982 74630 21/08/2017

Koo5853 f490006999 74550 20/08/2017

KPd7822 Z480278520 55411 14/08/2017

KPd7822 e480402229 55412 21/08/2017

KYl9564 M490025916 74550 21/08/2017

luP2020 Z480272023 76331 16/08/2017

lYG0601 e480103099 51851 23/08/2017

MHB2911 Z480270545 51851 12/08/2017

MMf0530 f490007002 74550 20/08/2017

MMf0530 e480103120 51851 25/08/2017

MWW4448 e480103098 51851 23/08/2017

MYG8761 Z480277499 76332 14/08/2017

NSZ5889 M490025989 74550 21/08/2017

NYd0229 e480103089 73662 22/08/2017

oCi2408 M490026035 74630 22/08/2017

ofo1637 M490026065 74550 21/08/2017

oHa4368 Z480277428 76331 12/08/2017

oMJ3370 f490007026 74550 21/08/2017

oPl3486 e480103122 76331 26/08/2017

oQJ5965 M490026010 74550 22/08/2017

oQP4400 Z480274914 54521 12/08/2017

oWK1917 M490026077 74550 21/08/2017

oXd1184 f490007024 74550 21/08/2017

oXe8863 M490025931 74550 21/08/2017

Paa9854 f490007013 74550 20/08/2017

Pao8278 S490012707 60503 22/08/2017

PuJ6647 f490007020 74550 20/08/2017

Pur6686 M490025979 74550 21/08/2017

PYW4285 f490007004 74550 20/08/2017

QKe1826 M490026083 74550 21/08/2017

Total: 602



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da lei federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro; o Secretário de transportes e trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da resolução do CoNtraN nº 404/12, a relação de auto de infração de trânsito (ait) com imposição de penalidade processadas no período de 01/09/2017 a 05/09/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.

Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$


aaK9117 M490024364 74550 05/07/2017 130,16

aCW6427 e480402191 55412 13/07/2017 195,23

aGr2535 M490024221 74550 28/06/2017 130,16

aJJ0798 S490011432 74630 02/07/2017 195,23

aJr7503 Z480273894 55412 30/06/2017 195,23

aJt8439 S490011378 74550 03/07/2017 130,16

aMH0082 M490024391 74550 06/07/2017 130,16

aMr5861 Z480266465 51851 01/07/2017 195,23

aMr5861 Z480266466 65300 01/07/2017 195,23

aMt1681 Z480276814 54521 07/07/2017 195,23

aMu0696 e480303711 76331 11/07/2017 293,47

aNl3657 Z480275391 73662 06/07/2017 130,16

aPl3049 S490011445 74550 02/07/2017 130,16

aPt1843 S490011457 60503 02/07/2017 293,47

atM3874 Z480276809 76331 06/07/2017 293,47

BdY0524 S490011471 74550 02/07/2017 130,16

BiK8504 e480001650 73662 07/07/2017 130,16

BiM2871 f490006581 74550 08/07/2017 130,16

BJG4964 f490006578 74550 08/07/2017 130,16

BKB4975 Z480275373 55411 04/07/2017 195,23

BKe2941 Z480275150 60501 06/07/2017 293,47

BKK8597 S490011487 60503 03/07/2017 293,47

BKK9067 S490011489 56732 03/07/2017 130,16

BKM3509 Z480274325 54600 05/07/2017 130,16

BKM9413 M490024303 74550 03/07/2017 130,16

BKN1372 e480001659 55500 11/07/2017 130,16

BKN2020 e480303716 54522 13/07/2017 195,23

BKN8370 f490006573 74550 07/07/2017 130,16

BKN8651 Z480271593 73662 03/07/2017 130,16

BKW4590 e480402187 55412 12/07/2017 195,23

Bll7344 e480102791 73662 13/07/2017 130,16

Blr3525 Z480269994 54526 30/06/2017 195,23

BMa9744 Z480276829 55500 06/07/2017 130,16

BMM3352 Z480273352 56810 01/07/2017 88,38

BPN8093 S490011507 60503 07/07/2017 293,47

Brl9368 M490024322 74550 05/07/2017 130,16

BtM5509 f490006562 74630 05/07/2017 195,23

BtM9633 Z480273452 51930 03/07/2017 293,47

BuJ4986 Z480276569 51851 05/07/2017 195,23

BuJ7154 S490011526 74550 05/07/2017 130,16

Bur9390 Z480270468 54600 06/07/2017 130,16

BVe8749 Z480276200 76332 06/07/2017 293,47

BVP0917 M490024324 74550 05/07/2017 130,16

BVQ6700 Z480276639 51851 05/07/2017 195,23

BWr8325 S490011451 60503 02/07/2017 293,47

BXK8197 S490011314 60503 29/06/2017 293,47

BYV1249 M490024203 74630 04/07/2017 195,23

BYV2617 Z480272607 55500 01/07/2017 130,16

BYV3524 M490024195 74550 04/07/2017 130,16

BYV4005 M490024194 74550 04/07/2017 130,16

BZe2138 Z480267646 73662 05/07/2017 130,16

BZo3360 e480402185 55412 11/07/2017 195,23

BZt2722 f490006565 74550 06/07/2017 130,16

BZt5193 M490024326 74550 05/07/2017 130,16

Caa4083 e480102774 55412 10/07/2017 195,23

CaJ0450 Z480237720 51851 04/07/2017 195,23

CBB2124 Z480272610 55500 01/07/2017 130,16

CBu7510 M490024361 74550 05/07/2017 130,16

CBY7535 Z480270467 51851 04/07/2017 195,23

Cda3440 Z480269995 54600 30/06/2017 130,16

Cer7801 M490024323 74550 05/07/2017 130,16

CeS5535 M490024285 74550 04/07/2017 130,16

Cet5430 Z480272531 60501 04/07/2017 293,47

Cff6550 M490024208 74550 04/07/2017 130,16

CfS5086 M490024365 74550 05/07/2017 130,16

Cfu4474 Z480274070 65300 30/06/2017 195,23

Cfu7382 Z480274491 60501 03/07/2017 293,47

Cfu7549 S490011513 74550 08/07/2017 130,16

CGG0983 e480102771 52311 10/07/2017 130,16

CGu2935 S490011449 60503 02/07/2017 293,47

CHX6411 Z480271853 60501 01/07/2017 293,47

Cil9333 M490024353 74550 05/07/2017 130,16

Cit8391 e480001667 54527 13/07/2017 195,23

CJa2200 Z480271854 56810 01/07/2017 88,38

CJr4925 f490006563 74550 05/07/2017 130,16

CJt7900 Z480276702 54600 05/07/2017 130,16

CJu2161 e480102783 55412 12/07/2017 195,23

CKf8273 e480102770 55412 10/07/2017 195,23

CKG6949 e480402180 55412 10/07/2017 195,23

ClH7755 f490006576 74550 08/07/2017 130,16

Cli6258 Z480276589 76331 07/07/2017 293,47

ClZ4606 M490024416 74550 06/07/2017 130,16

ClZ5167 Z480276499 54522 03/07/2017 195,23

CMi7825 M490024196 74550 04/07/2017 130,16

CMJ4949 Z480276061 51851 05/07/2017 195,23

CMJ4949 Z480276062 76331 05/07/2017 293,47

CNa6303 Z480276564 51851 30/06/2017 195,23

CoW4973 S490011463 74550 02/07/2017 130,16

CPJ0370 M490024402 74630 06/07/2017 195,23

CPW1547 Z480276058 51851 05/07/2017 195,23

CPW1547 Z480276059 76331 05/07/2017 293,47

CPW6347 Z480273208 60502 04/07/2017 293,47

CQe1273 Z480276582 51851 06/07/2017 195,23

CQJ7822 M490024408 74550 06/07/2017 130,16

CQo1044 Z480276811 76332 06/07/2017 293,47

CQt3970 e480001656 51851 11/07/2017 195,23

CQt5347 Z480275392 55500 06/07/2017 130,16

CQt5716 Z480276562 60501 30/06/2017 293,47

CQt6060 S490011484 74550 03/07/2017 130,16

CQt9458 Z480276563 51851 30/06/2017 195,23

CQt9980 S490011517 60503 05/07/2017 293,47

CSi4204 Z480276668 51851 03/07/2017 195,23

CtP9694 M490024320 74550 05/07/2017 130,16

CVJ4151 e480303713 60501 12/07/2017 293,47

CWB8707 e480204779 76251 10/07/2017 293,47

CWl2620 f490006553 74550 03/07/2017 130,16



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da lei federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro; o Secretário de transportes e trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da resolução do CoNtraN nº 404/12, a relação de auto de infração de trânsito (ait) com imposição de penalidade processadas no período de 01/09/2017 a 05/09/2017, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.



aaK9117 M490024364 74550 05/07/2017 130,16

aCW6427 e480402191 55412 13/07/2017 195,23

aGr2535 M490024221 74550 28/06/2017 130,16

aJJ0798 S490011432 74630 02/07/2017 195,23

aJr7503 Z480273894 55412 30/06/2017 195,23

aJt8439 S490011378 74550 03/07/2017 130,16

aMH0082 M490024391 74550 06/07/2017 130,16

aMr5861 Z480266465 51851 01/07/2017 195,23

aMr5861 Z480266466 65300 01/07/2017 195,23

aMt1681 Z480276814 54521 07/07/2017 195,23

aMu0696 e480303711 76331 11/07/2017 293,47

aNl3657 Z480275391 73662 06/07/2017 130,16

aPl3049 S490011445 74550 02/07/2017 130,16

aPt1843 S490011457 60503 02/07/2017 293,47

atM3874 Z480276809 76331 06/07/2017 293,47

BdY0524 S490011471 74550 02/07/2017 130,16

BiK8504 e480001650 73662 07/07/2017 130,16

BiM2871 f490006581 74550 08/07/2017 130,16

BJG4964 f490006578 74550 08/07/2017 130,16

BKB4975 Z480275373 55411 04/07/2017 195,23

BKe2941 Z480275150 60501 06/07/2017 293,47

BKK8597 S490011487 60503 03/07/2017 293,47

BKK9067 S490011489 56732 03/07/2017 130,16

BKM3509 Z480274325 54600 05/07/2017 130,16

BKM9413 M490024303 74550 03/07/2017 130,16

BKN1372 e480001659 55500 11/07/2017 130,16

BKN2020 e480303716 54522 13/07/2017 195,23

BKN8370 f490006573 74550 07/07/2017 130,16

BKN8651 Z480271593 73662 03/07/2017 130,16

BKW4590 e480402187 55412 12/07/2017 195,23

Bll7344 e480102791 73662 13/07/2017 130,16

Blr3525 Z480269994 54526 30/06/2017 195,23

BMa9744 Z480276829 55500 06/07/2017 130,16

BMM3352 Z480273352 56810 01/07/2017 88,38

BPN8093 S490011507 60503 07/07/2017 293,47

Brl9368 M490024322 74550 05/07/2017 130,16

BtM5509 f490006562 74630 05/07/2017 195,23

BtM9633 Z480273452 51930 03/07/2017 293,47

BuJ4986 Z480276569 51851 05/07/2017 195,23

BuJ7154 S490011526 74550 05/07/2017 130,16

Bur9390 Z480270468 54600 06/07/2017 130,16

BVe8749 Z480276200 76332 06/07/2017 293,47

BVP0917 M490024324 74550 05/07/2017 130,16

BVQ6700 Z480276639 51851 05/07/2017 195,23

BWr8325 S490011451 60503 02/07/2017 293,47

BXK8197 S490011314 60503 29/06/2017 293,47

BYV1249 M490024203 74630 04/07/2017 195,23

BYV2617 Z480272607 55500 01/07/2017 130,16

BYV3524 M490024195 74550 04/07/2017 130,16

BYV4005 M490024194 74550 04/07/2017 130,16

BZe2138 Z480267646 73662 05/07/2017 130,16

BZo3360 e480402185 55412 11/07/2017 195,23

BZt2722 f490006565 74550 06/07/2017 130,16

BZt5193 M490024326 74550 05/07/2017 130,16

Caa4083 e480102774 55412 10/07/2017 195,23

CaJ0450 Z480237720 51851 04/07/2017 195,23

CBB2124 Z480272610 55500 01/07/2017 130,16

CBu7510 M490024361 74550 05/07/2017 130,16

CBY7535 Z480270467 51851 04/07/2017 195,23

Cda3440 Z480269995 54600 30/06/2017 130,16

Cer7801 M490024323 74550 05/07/2017 130,16

CeS5535 M490024285 74550 04/07/2017 130,16

Cet5430 Z480272531 60501 04/07/2017 293,47

Cff6550 M490024208 74550 04/07/2017 130,16

CfS5086 M490024365 74550 05/07/2017 130,16

Cfu4474 Z480274070 65300 30/06/2017 195,23

Cfu7382 Z480274491 60501 03/07/2017 293,47

Cfu7549 S490011513 74550 08/07/2017 130,16

CGG0983 e480102771 52311 10/07/2017 130,16

CGu2935 S490011449 60503 02/07/2017 293,47

CHX6411 Z480271853 60501 01/07/2017 293,47

Cil9333 M490024353 74550 05/07/2017 130,16

Cit8391 e480001667 54527 13/07/2017 195,23

CJa2200 Z480271854 56810 01/07/2017 88,38

CJr4925 f490006563 74550 05/07/2017 130,16

CJt7900 Z480276702 54600 05/07/2017 130,16

CJu2161 e480102783 55412 12/07/2017 195,23

CKf8273 e480102770 55412 10/07/2017 195,23

CKG6949 e480402180 55412 10/07/2017 195,23

ClH7755 f490006576 74550 08/07/2017 130,16

Cli6258 Z480276589 76331 07/07/2017 293,47

ClZ4606 M490024416 74550 06/07/2017 130,16

ClZ5167 Z480276499 54522 03/07/2017 195,23

CMi7825 M490024196 74550 04/07/2017 130,16

CMJ4949 Z480276061 51851 05/07/2017 195,23

CMJ4949 Z480276062 76331 05/07/2017 293,47

CNa6303 Z480276564 51851 30/06/2017 195,23

CoW4973 S490011463 74550 02/07/2017 130,16

CPJ0370 M490024402 74630 06/07/2017 195,23

CPW1547 Z480276058 51851 05/07/2017 195,23

CPW1547 Z480276059 76331 05/07/2017 293,47

CPW6347 Z480273208 60502 04/07/2017 293,47

CQe1273 Z480276582 51851 06/07/2017 195,23

CQJ7822 M490024408 74550 06/07/2017 130,16

CQo1044 Z480276811 76332 06/07/2017 293,47

CQt3970 e480001656 51851 11/07/2017 195,23

CQt5347 Z480275392 55500 06/07/2017 130,16

CQt5716 Z480276562 60501 30/06/2017 293,47

CQt6060 S490011484 74550 03/07/2017 130,16

CQt9458 Z480276563 51851 30/06/2017 195,23

CQt9980 S490011517 60503 05/07/2017 293,47

CSi4204 Z480276668 51851 03/07/2017 195,23

CtP9694 M490024320 74550 05/07/2017 130,16

CVJ4151 e480303713 60501 12/07/2017 293,47

CWB8707 e480204779 76251 10/07/2017 293,47

CWl2620 f490006553 74550 03/07/2017 130,16

CWM8318 M490024198 74630 04/07/2017 195,23

CWP9684 e480102766 65300 07/07/2017 195,23

CXC7066 e480102798 51851 13/07/2017 195,23

CXl1368 M490024337 74550 05/07/2017 130,16

CXl3143 Z480273896 51851 30/06/2017 195,23

CYe4914 Z480276862 76331 06/07/2017 293,47

CYe7851 Z480276571 51851 06/07/2017 195,23

CYe7915 Z480254092 60501 01/07/2017 293,47

CYf5167 e480102800 76331 13/07/2017 293,47

CYf6566 S490011499 74550 04/07/2017 130,16

CYi3348 M490024328 74550 05/07/2017 130,16

CYl2958 M490024398 74550 05/07/2017 130,16

CZi0839 M490024331 74550 05/07/2017 130,16

CZi0858 Z480272364 60501 30/06/2017 293,47

CZi5334 Z480276638 51851 05/07/2017 195,23

CZi5387 Z480276855 76331 04/07/2017 293,47

CZi5641 S490011375 60503 03/07/2017 293,47

CZi6170 e480102788 65300 13/07/2017 195,23

CZi6258 Z480276490 51851 30/06/2017 195,23

CZi6286 Z480276801 51851 04/07/2017 195,23

CZi8764 Z480272615 76332 01/07/2017 293,47

CZi8764 Z480272616 51851 01/07/2017 195,23

CZi8836 M490024339 74550 05/07/2017 130,16

CZi9943 e480001655 51851 11/07/2017 195,23

dao0990 M490024346 74550 05/07/2017 130,16

dau1777 Z480276665 76331 30/06/2017 293,47

daV9687 M490024395 74630 06/07/2017 195,23

daX0788 Z480267647 73662 05/07/2017 130,16

daY0788 S490011440 74550 04/07/2017 130,16

dBH0018 f490006582 74550 08/07/2017 130,16

dBJ2591 e480102801 73662 13/07/2017 130,16

dBJ7043 S490011425 74550 02/07/2017 130,16

dBS5695 Z480276580 76331 04/07/2017 293,47

dBV3291 Z480276673 76331 03/07/2017 293,47

dBZ9058 Z480276904 55412 05/07/2017 195,23

dCB7154 Z480275146 54600 03/07/2017 130,16

dCl6321 M490024191 74550 04/07/2017 130,16

dCr9304 Z480255972 57380 05/07/2017 293,47

ddu5163 S490011506 60503 07/07/2017 293,47

deC1763 S490011519 56732 05/07/2017 130,16

deV0391 Z480276199 76332 04/07/2017 293,47

deY1492 M490024307 74550 03/07/2017 130,16

dfi3772 S490011516 74550 08/07/2017 130,16

dfo9657 M490024400 74550 05/07/2017 130,16

dfV7741 Z480276854 76331 04/07/2017 293,47

dfZ6635 M490024292 74550 04/07/2017 130,16

dGB8121 e480001652 55412 08/07/2017 195,23

dGB8121 e480102768 55412 10/07/2017 195,23

dGC0439 S490011460 74550 02/07/2017 130,16

dGi4798 e480102767 55500 07/07/2017 130,16

dGW4696 Z480276522 51851 30/06/2017 195,23

dGW9392 Z480270380 76332 30/06/2017 293,47

dHK4250 e480402186 55412 12/07/2017 195,23

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Rua Episcopal, 1.575 - Centro - CEP: 13560-905 - Telefone: (16) 3362-1000 - São Carlos - SP

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Janaina Vansaneditoração eletrônica


PREFEITURA DE

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Diário Oficial - São Carlos · 063/17 12/07/17 19.091.025.001 Angelo Custódio Residencial...

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