Diario Oficial_TO_10jan2008

1Ano XX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL No 2.567

Sumário

A N O X X - P A L M A S , Q U I N T A - F E I R A , 1 0 D E J A N E I R O D E 2 0 0 8 - N O 2 . 5 6 7

CASA CIVILSecretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMA

PORTARIA CCI No 1.766,de 27 de dezembro de 2007.

A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42,§ 1o , inciso II, da Constituição do Estado,resolve

S U S P E N D E R,

a partir de 2 de janeiro de 2008, a fruição dasférias de ALEX SANTOS NERES, matrícula863997-3, relativas ao período aquisitivo 2006-2007, assegurando-lhes o direito de fruí-las emdata oportuna.

COMANDO-GERALDA POLÍCIA MILITARComandante-Geral: CEL QOPM - DAVID HENRIQUEMONTELO MONTEIRO (RESPONDENDO)

Portaria nº 004/08/SAMP/DP.

Revoga Portaria nº 304/07/SAMP/DP de03/10/2007 e dá outras providências.

O CORONEL QOPM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legaise com base no artigo 9º da Lei Complementarnº 44, de 03 de abril de 2006, resolve:Art. 1º -REVOGAR, mediante Decisão exarada no

Mandado de Segurança nº 3.480/2006,Processo nº 06/0050953-2 do Tribunal deJustiça do Estado do Tocantins, a Portaria nº304/07/SAMP/DP datada de 03 de outubro de2007, publicada no BG nº 190 de 08/10/2007,que excluiu a Bem da Disciplina, por demissão,nos termos da Decisão Prolatada nos autos deConselho de Disciplina nº 003/2006, o AL SDQPPM RG 05.755/4 FÁBIO MARTINS RIBEIRO– MAT. 870646-8, ficando classificado na APMT- Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação - Art. 3º - Publique-se em BoletimGeral e remeta-se para Folha de Pagamento eDiário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral da PolíciaMilitar do Estado do Tocantins, em Palmas, 02de janeiro de 2008.

Portaria nº 011/08/SAMP/DP.

Designa Oficial Superior para Funçãoe dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais e com base no artigo9º da Lei Complementar nº 44, de 03 de abril de2006, anexo II da Lei nº 1.779, de 17 de abril de2007 e do Art 5º, letra “d”, do Decreto nº 7.988,de 19 de maio de 1993, e

Considerando a necessidade deadequação do emprego operacional dasUnidades de Polícia Militar, nas diversaslocalidades do Estado do Tocantins -

Considerando a salutar e convenientetroca de experiência dos oficiais militares noexercício das funções de comando, chefia oudireção das organizações policiais em todo oEstado, permitindo acumular ao longo do tempoconhecimento para exercer os cargos e funçõesmais elevadas na estrutura da Polícia Militar doEstado do Tocantins -

Considerando o interesse daAdministração Pública na busca constante daeficiência e melhoria da qualidade da prestaçãodos serviços aos cidadãos, através de novasidéias, métodos e organização dos diversossetores administrativos e operacionais daCorporação -

Considerando o compromisso dooficial militar de cumprir o seu dever na garantiada lei e da ordem, na preservação da ordempública e cumprir as ordens das autoridades aque estiver subordinado, tendo em vista amissão constitucional do exercício da PolíciaOstensiva em todo o território tocantinense, nacondição de servidor público, cuja missão deservir, lhe impõe desprendimento, dedicaçãoexclusiva e amor à pátria -

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o TEN CEL QOPMRG 00.056/1 EUDILON DONIZETE PEREIRA –MAT. 8273-2, para a função de Chefe de Seçãodo Estado-Maior (PM/6), a partir de 19 dedezembro de 2007 -

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação -

Art. 3º - Publique-se em Boletim Gerale remeta-se para Folha de Pagamento e DiárioOficial do Estado.

Quartel do Comando Geral da PolíciaMilitar do Estado do Tocantins, em Palmas, 07de janeiro de 2008.

Comandante-Geral: Cel QOBM - SIRIVALDO SALES DE LIMA

COMANDO-GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA Nº 001/2008/DIREP,de 03 de janeiro de 2008.

Homologar Resultado Final daSeleção Interna para o Curso deHabilitação de Oficiais daAdministração (CHOA) do Corpo deBombeiros Militar do Estado doTocantins e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOTOCANTINS, nos termos dos art. 4°, da Leicomplementar 45, de 3 de abril de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado finalda seleção de candidatos para provimento devagas ao Curso de Habilitação de Oficiais daAdministração (CHOA), na forma abaixoespecificada.

GRADUAÇÃO RG MAT. NOMES RESULTADO CLASSIFICAÇÃO

1º SGT QPBM 00.049-93 4566599 JOAO NETO DA SILVA ÁPTO 1ª LUGAR

1º SGT QPBM 00.045-93 4562330 WLEYDSON MORAIS DUTRA ÁPTO 2ª LUGAR

1º SGT QPBM 00.051-93 4565355 DIOGENES MADEIRA DE OLIVEIRA ÁPTO 3ª LUGAR

1º SGT QPBM 00.043-93 4564898 CASSIO DE SOUSA PEDRO ÁPTO 4ª LUGAR

1º SGT QPBM 00.046-93 4579224 LINDOMAR CARLOS DE MATOS ÁPTO 5ª LUGAR

ST QPBM 00.050-92 3993531 JULIO CESAR DE ALMEIDA LIMA ÁPTO 6ª LUGAR

Art. 2º DETERMINA a matricula noCurso de Habilitação de Oficiais daAdministração (CHOA), os candidatosaprovados e classificados dentro do númerode vagas, de acordo com a disponibilidade emoutras corporações congêneres, no decorrerdeste ano, conforme estabelece a Portaria nº01/2007/CHOA-CBMTO, de 18 de setembrode 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

CASA CIVIL 1COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 1COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 2SECRETARIA DO ESPORTE 3SECRETARIA DA FAZENDA 3SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6SECRETARIA DA JUVENTUDE 7SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 7SECRETARIA DA SAÚDE 7SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 8SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL 15AGÊNCIA DE FOMENTO 15DERTINS 15RURALTINS 16FUNDAÇÃO CULTURAL 16DEFENSORIA PÚBLICA 16NATURATINS 16PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 17PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 17PUBLICAÇÕES PARTICULARES 19

Ano XX - Estado do Tocantins, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL No 2.5672

ESTADO DO TOCANTINS

Marcelo de Carvalho MirandaGOVERNADOR DO ESTADO

Mary Marques de LimaSECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL

Alex Santos NeresSUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIAL

PORTARIA Nº 003/2008/DAREH, de 7 de janeiro de 2008.

Concede férias a Servidor do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Tocantins e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos dos art. 4°, da Lei complementar45, de 3 de abril de 2006, alínea “u”, nº 5 do art. 49 e art. 60, Art. 61 da Leinº 125, de 31 de janeiro de 1.990, art. 11 da Portaria nº 032/2007/DAREH,de 23 de abril de 2007 e DESPACHO/SECAD, nº 872/2007, de 12 de julhode 2007,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias referentes ao exercício de 2005, aoservidor abaixo, na forma que especifica:

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR, as férias do Cap QOBM RG 00.017-98PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS – MAT 825031-6, do mês de julhopara o mês de fevereiro, constante no Plano de Férias para 2008 e naPortaria nº 139/2007/DAREH, de 28 de dezembro de 2007, publicada noBG nº 107, de 31 de dezembro de 2007,

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.


Concede férias a Servidor do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Tocantins e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO TOCANTINS, nos termos dos art. 4°, da Lei complementar45, de 3 de abril de 2006, alínea “u”, nº 5 do art. 49 e art. 60, art. 61 da Leinº 125, de 31 de janeiro de 1.990, art. 11 da Portaria nº 032/2007/DAREH,de 23 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias referentes ao exercício de 2007, aoservidor abaixo, na forma que especifica:

POSTO NOME MAT. DURAÇÃO PERÍODO

CAP QOBM PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS 825031-6 30 dias 11/02/2008 a 04/03/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GRADUAÇÃO NOME MAT. DURAÇÃO PERÍODO

SD QPBM JAMES DIAS PEREIRA DE MOURA 830144-1 30 dias 07/01/2008 a 05/02/2008

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Dispensa Oficiais da função de Secretário Executivo da DefesaCivil, de responder pela função de Assessor de ComunicaçãoSocial e designa para a função de Assessor de ComunicaçãoSocial do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e deacordo com o art 4º da Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006, c/c art. 6 da Lei nº 1.675, de 3 de abril de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a CAP QOBME RG 00.009-00 CELIA BARNABEDA SILVA CAFIERO – MAT. 833698-9, de responder pela função deAssessor de Comunicação Social, a partir de 8 de janeiro de 2008.

Art. 2° DISPENSAR a CAP QOBMA RG 00.018-89 LUCELITA MARIAALVES SANTOS – MAT. 14095-3, da função de Secretário Executivo daDefesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, apartir de 8 de janeiro de 2008.

Art. 3° DESIGNAR a CAP QOBMA RG 00.018-89 LUCELITA MARIAALVES SANTOS – MAT. 14095-3, para a função de Assessor deComunicação Social, a partir de 8 de janeiro de 2008.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Altera Plano de Férias do Corpo de Bombeiros Militar e dá outrasprovidências.

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e deacordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 45, de 3 de abril de 2006,

SECRETARIA DACIDADANIA E JUSTIÇASecretário: TÉLIO LEÃO AYRES

PORTARIA GAB/SECIJU No 001, de 08 de janeiro de 2008.

Estabelece a circunscrição territorial de abrangência dos NúcleosRegionais de Atendimento do PROCON-TOCANTINS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIDADANIA E JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art.42, § 1º, I da Constituição do Estado e considerando a divisão do PROCON-TOCANTINS em Núcleos Regionais de Atendimento, atualmenteinstalados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí,Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Tocantinópolis -

Considerando, ainda, a necessidade de se fixar a circunscriçãoterritorial de abrangência de cada Núcleo Regional, a fim de melhor seplanejar e executar as políticas públicas de proteção e defesa dosconsumidores tocantinenses,

RESOLVE:

Art. 1º. DEFINIR o âmbito de atribuição administrativa dos NúcleosRegionais de defesa do consumidor, identificando as cidades abrangidaspelos mesmos, da seguinte forma:

I – NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUATINS:Araguatins,Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito,Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento doTocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins e SítioNovo do Tocantins -

II - NÚCLEO REGIONAL DE ARAGUAÍNA: Araguaína, Aragominas,Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barrado Ouro, Bernardo Sayão, Campos Lindos, Carmolândia, Colinas doTocantins, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante,Pau D´arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá -

III - NÚCLEO REGIONAL DE DIANÓPOLIS: Dianópolis, Almas,Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado,Conceição do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, NovoJardim, Ponte alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio daconceição, Taguatinga e Taipas do Tocantins -


SECRETARIADO ESPORTESecretário: PALMERI COSTA BEZERRA

PORTARIA-SESPO Nº 001, de 08 de janeiro de 2008.

O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42. § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,e art.36, § 1º, da lei 1050, de 10/02/1999. resolve:

DESIGNAR:

a servidora KEYLLA VALKÍRIA SOARES ABRÃO, matrícula nº 843375-5,ocupante do cargo de Assessor Especial DAS-1, para responder pelaCoordenação de Finanças desta Secretaria em substituição à servidoraMARIA ROSICLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO, Coordenadora deFinanças, matrícula nº 832289-9, que se encontra de férias, no períodode 07/01/2008 a 05/02/2008.

PORTARIA-SESPO Nº 002, de 08 de janeiro de 2008.

O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no Art. 42 § 1°, IV, da constituição do Estado,combinado com o disposto dos Decretos estaduais n° 638 com o fulcrono Ato n° 4.934-NM, de 13 de novembro de 2003, resolve:

CONSTITUIR:

Comissão Inventariante composta pelos servidores, AntônioFernandes de Sousa, Diretor de Administração e Finanças, matrícula n°845428-1, José Natal de Araújo, matrícula n° 8172480-2 e Danillo LeobasBarreto, matrícula n° 866045-0, matrícula n° 832000-4, para sob apresidência do primeiro, proceder a operacionalização do InventárioPatrimonial Anual dos bens desta Secretaria.

Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 14de novembro de 2007.

IV - NÚCLEO REGIONAL DE GUARAÍ: Guaraí, Araguacema, BomJesus do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Centenário, Colméia, CoutoMagalhães, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Itacajá, Itapiratins, Itaporãdo Tocantins, Juarina, Lizarda, Miranorte, Pedro Afronso, Pequizeiro,Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Mariado Tocantins, Tupirama e Tupiratins.

V - NÚCLEO REGIONAL DE GURUPI: Gurupi, Aliança doTocantins, Alvorada do Tocantins, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás doTocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins,Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins,São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã -

VI - NÚCLEO REGIONAL DE PALMAS: Palmas, Abreulândia,Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Caseara, Chapada da Areia,Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Lajeado, Lagoa doTocantins, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Miracema do Tocantins,Monte Santo do Tocantins, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso doTocantins, Pium, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza doTocantins, São Félix do Tocantins e Tocantínia -

VII - NÚCLEO REGIONAL DE PORTO NACIONAL: Porto Nacional,Brejinho de Nazaré, Cristalândia, Fátima, Ipueiras, Lagoa da Confusão,Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Pindorama do Tocantins, Ponte Altado Tocantins, Santa Rosa do Tocantins e Silvanópolis -

VIII - NÚCLEO REGIONAL DE TOCANTINÓPOLIS: Tocantinópolis,Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Cachoeirinha, Darcinópolis, Luzinópolis,Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Riachinho e Santa Terezinha do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIADA FAZENDASecretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais eem observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.

INFORMA

Os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVAcomplementar ao mês novembro/2007, repassados aos municípios emdezembro de 2007.

MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%

ABREULÂNDIA 1.141,08 52,32

AGUIARNÓPOLIS 1.969,76 0,00

ALIANÇA DO TOCANTINS 3.064,01 49,36

ALMAS 2.068,14 136,18

ALVORADA 5.501,95 922,14

ANANÁS 5.140,68 0,00

ANGICO 1.005,90 0,00

APARECIDA DO RIO NEGRO 1.586,83 274,88

ARAGOMINAS 2.756,05 0,00

ARAGUACEMA 2.430,54 248,90

ARAGUAÇU 8.123,68 1.278,42

ARAGUAÍNA 50.310,84 45.331,99

ARAGUANÃ 3.827,42 600,41

ARAGUATINS 5.510,75 2.541,85

ARAPOEMA 5.023,86 1.751,38

ARRAIAS 3.008,46 502,70

AUGUSTINÓPOLIS 2.472,41 1.271,72

AURORA DO TOCANTINS 1.158,96 0,00

AXIXÁ DO TOCANTINS 2.212,58 1.687,01

BABAÇULÂNDIA 1.530,46 5.136,14

BANDEIRANTES DO TOCANTINS 4.827,79 696,71

BARRA DO OURO 739,84 0,00

BARROLÂNDIA 1.928,27 202,96

BERNARDO SAYÃO 2.492,43 267,01

BOM JESUS DO TOCANTINS 1.357,31 0,00

BRASILÂNDIA 1.156,69 1.024,89

BREJINHO DE NAZARÉ 2.445,15 150,53

BURITI DO TOCANTINS 1.245,15 0,00

CACHOEIRINHA 1.841,60 0,00

CAMPOS LINDOS 6.593,32 215,05

CARIRI DO TOCANTINS 3.495,62 0,00

CARMOLÂNDIA 1.962,67 7.364,49

CARRASCO BONITO 1.537,74 0,00

CASEARA 2.033,02 0,00

CENTENÁRIO 706,54 0,00

CHAPADA DA NATIVIDADE 942,77 0,00

CHAPADA DE AREIA 828,52 694,34

COLINAS DO TOCANTINS 11407,14 3224,35

COLMÉIA 2653,84 185,28

COMBINADO 1380,76 49,45

CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 938,99 114,5

COUTO MAGALHÃES 1734,6 426,66

CRISTALÂNDIA 2784,96 70,14

CRIXÁS DO TOCANTINS 1293,99 558,44

DARCINÓPOLIS 1466,26 3638,4

DIANÓPOLIS 8127,1 2470,39

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 2825,8 177,46

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 2444,34 0


DUERÉ 3984,34 0

ESPERANTINA 728,73 0

FÁTIMA 1211,58 1193,7

FIGUEIRÓPOLIS 4513,86 138,16

FILADÉLFIA 3005,08 0

FORMOSO DO ARAGUAIA 16142,71 877,94

FORTALEZA DO TABOCÃO 2159,98 0

GOIANORTE 1228,73 194,2

GOIATINS 1870,94 767,77

GUARAÍ 7903,34 2143,12

GURUPI 30617,95 10389,01

IPUEIRAS 919,66 0

ITACAJÁ 2429,64 46,73

ITAGUATINS 1489,05 44,47

ITAPIRATINS 1369,94 0

ITAPORÃ DO TOCANTINS 2669,88 1339,8

JAÚ DO TO 2055,6 0

JUARINA 799,47 0

LAGOA DA CONFUSÃO 10251 385,27

LAGOA DO TOCANTINS 1172,14 0

LAJEADO 1273,42 0

LAVANDEIRA 1419,36 0

LIZARDA 823,75 0,00

LUZINÓPOLIS 975,16 0,00

MARIANÓPOLIS 2.638,97 103,93

MATEIROS 4.472,70 0,00

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 2.051,02 0,00

MIRACEMA DO TOCANTINS 33.059,14 454,42

MIRANORTE 3.240,30 1.023,46

MONTE DO CARMO 2.260,24 0,00

MONTE SANTO 1.045,98 0,00

MURICILÂNDIA 2.588,81 34,25

NATIVIDADE 2.333,52 0,00

NAZARÉ 1.135,27 46,13

NOVA OLINDA 3.728,38 83,92

NOVA ROSALÂNDIA 1.358,30 0,00

NOVO ACORDO 947,11 0,00

NOVO ALEGRE 1.276,34 0,00

NOVO JARDIM 919,45 424,42

OLIVEIRA DE FÁTIMA 808,36 0,00

PALMAS 70.799,19 63.989,35

PALMEIRANTE 1.035,03 43,36

PALMEIRAS DO TOCANTINS 981,49 7,65

PALMEIRÓPOLIS 2.559,49 49,67

PARAÍSO DO TOCANTINS 18.895,12 4.829,92

PARANÃ 1.836,37 53,43

PAU D’ARCO 2.449,42 191,35

PEDRO AFONSO 14.572,73 2.182,57

PEIXE 5.172,86 1.239,30

PEQUIZEIRO 2.670,06 0,00

PINDORAMA DO TOCANTINS 1.065,33 0,00

PIRAQUÊ 2.918,23 0,00

PIUM 4.503,93 42,10

PONTE ALTA BOM JESUS 917,92 217,63

PONTE ALTA DO TOCANTINS 2.232,03 52,90

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 706,57 0,00

PORTO NACIONAL 12.945,71 2.957,57

PRAIA NORTE 1418,12 35,75

PRESIDENTE KENNEDY 1362,84 114,99

PUGMIL 1030,73 0

RECURSOLÂNDIA 774,65 29,9

RIACHINHO 1391,42 1043,7

RIO DA CONCEIÇÃO 1507,31 0

RIO DOS BOIS 977,55 176,94

RIO SONO 1269,63 0

SAMPAIO 1404,04 1261,35

SANDOLÂNDIA 4623,06 0

SANTA FÉ DO ARAGUAIA 5177,18 625,26

SANTA MARIA DO TOCANTINS 957,94 0

SANTA RITA DO TOCANTINS 1821,11 0

SANTA ROSA DO TOCANTINS 2024,52 0

SANTA TEREZA DO TOCANTINS 809,35 0

SANTA TEREZINHA 671,4 0

SÃO BENTO DO TOCANTINS 1237,56 51,84

SÃO FELIX DO TOCANTINS 794,47 193,86

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 1132,65 344,16

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 991,16 0

SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 747,77 113,57

SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 1387,28 37,74

SILVANÓPOLIS 1794,05 478,18

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 1645,42 673,61

SUCUPIRA 2488,56 0

TAGUATINGA 4213,49 1375,4

TAIPAS DO TOCANTINS 686,38 0

TALISMÃ 3798,56 0

TOCANTÍNIA 2030,69 0

TOCANTINÓPOLIS 4468 18840,01

TUPIRAMA 1373,29 0

TUPIRATINS 756,79 15,64

WANDERLÂNDIA 1917,86 0

XAMBIOÁ 5322,99 114,45

TOTAL GERAL 558185,07 204390,3

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais eem observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.

INFORMA

Os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVAcomplementar ao mês novembro/2007, repassados aos municípios emdezembro de 2007.

MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%

ABREULÂNDIA 2.638,82 0,00

AGUIARNÓPOLIS 4.555,21 250,20

ALIANÇA DO TOCANTINS 7.085,73 365,82

ALMAS 4.782,71 70,42

ALVORADA 12.723,63 264,88

ANANÁS 11.888,16 293,84

ANGICO 2.326,22 0,00

APARECIDA DO RIO NEGRO 3.669,65 166,77

ARAGOMINAS 6.373,55 238,09

ARAGUACEMA 5.620,79 375,69

ARAGUAÇU 18.786,55 594,56

ARAGUAÍNA 116.347,25 67.410,84

ARAGUANÃ 8.851,16 3.548,42

ARAGUATINS 12.743,99 3.338,61

ARAPOEMA 11.618,03 532,20

ARRAIAS 6.957,26 407,79

AUGUSTINÓPOLIS 5.717,61 1.150,58

AURORA DO TOCANTINS 2.680,17 703,06

AXIXÁ DO TOCANTINS 5.116,74 1.031,15

BABAÇULÂNDIA 3.539,30 5.390,03


BANDEIRANTES DO TOCANTINS 11.164,60 0,00

BARRA DO OURO 1.710,94 176,97

BARROLÂNDIA 4.459,25 210,20

BERNARDO SAYÃO 5.763,91 119,28

BOM JESUS DO TOCANTINS 3.138,88 45,70

BRASILÂNDIA 2.674,91 35,07

BREJINHO DE NAZARÉ 5.654,57 50,43

BURITI DO TOCANTINS 2.879,48 0,00

CACHOEIRINHA 4.258,83 0,00

CAMPOS LINDOS 15.247,49 520,93

CARIRI DO TOCANTINS 8.083,86 0,00

CARMOLÂNDIA 4.538,81 9.985,39

CARRASCO BONITO 3.556,12 273,54

CASEARA 4.701,50 317,46

CENTENÁRIO 1.633,93 399,97

CHAPADA DA NATIVIDADE 2.180,21 290,62

CHAPADA DE AREIA 1916,01 0

COLINAS DO TOCANTINS 26379,78 5696,11

COLMÉIA 6137,2 740,39

COMBINADO 3193,11 0

CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 2171,49 0

COUTO MAGALHÃES 4011,38 166,05

CRISTALÂNDIA 6440,4 139,63

CRIXÁS DO TOCANTINS 2992,45 118,32

DARCINÓPOLIS 3390,83 340,7

DIANÓPOLIS 18794,47 607,05

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 6534,84 290,68

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 5652,71 377,49

DUERÉ 9214,07 359,97

ESPERANTINA 1685,24 69,57

FÁTIMA 2801,87 1455,94

FIGUEIRÓPOLIS 10438,61 1310,98

FILADÉLFIA 6949,46 0

FORMOSO DO ARAGUAIA 37331,11 1442

FORTALEZA DO TABOCÃO 4995,11 125,43

GOIANORTE 2841,51 164,3

GOIATINS 4326,67 1622,06

GUARAÍ 18277,01 2948,77

GURUPI 70806,1 18163,68

IPUEIRAS 2126,78 0

ITACAJÁ 5618,7 194,03

ITAGUATINS 3443,53 117,09

ITAPIRATINS 3168,07 15,23

ITAPORÃ DO TOCANTINS 6174,28 0

JAÚ DO TO 4753,72 0

JUARINA 1848,82 26,33

LAGOA DA CONFUSÃO 23706,14 121,35

LAGOA DO TOCANTINS 2710,66 0

LAJEADO 2944,86 0

LAVANDEIRA 3282,37 0

LIZARDA 1.904,98 74,41

LUZINÓPOLIS 2.255,14 0,00

MARIANÓPOLIS 6.102,81 751,92

MATEIROS 10.343,42 0,00

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 4.743,12 0,00

MIRACEMA DO TOCANTINS 76.451,51 2.282,46

MIRANORTE 7.493,41 939,60

MONTE DO CARMO 5.226,96 0,00

MONTE SANTO 2.418,90 0,00

MURICILÂNDIA 5.986,80 330,25

NATIVIDADE 5.396,42 1.131,84

NAZARÉ 2.625,40 0,00

NOVA OLINDA 8.622,12 1.220,00

NOVA ROSALÂNDIA 3.141,17 49,56

NOVO ACORDO 2.190,25 308,67

NOVO ALEGRE 2.951,62 188,47

NOVO JARDIM 2.126,28 102,80

OLIVEIRA DE FÁTIMA 1.869,38 0,00

PALMAS 163.728,07 99.477,50

PALMEIRANTE 2.393,57 91,12

PALMEIRAS DO TOCANTINS 2.269,76 287,68

PALMEIRÓPOLIS 5.919,00 735,95

PARAÍSO DO TOCANTINS 43.696,26 8.505,02

PARANÃ 4.246,74 0,00

PAU D’ARCO 5.664,45 0,00

PEDRO AFONSO 33.700,42 1.866,82

PEIXE 11.962,58 54,08

PEQUIZEIRO 6.174,69 0,00

PINDORAMA DO TOCANTINS 2.463,65 1.124,57

PIRAQUÊ 6.748,60 279,83

PIUM 10.415,65 280,86

PONTE ALTA BOM JESUS 2.122,74 87,20

PONTE ALTA DO TOCANTINS 5.161,72 478,34

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 1.633,98 0,00

PORTO NACIONAL 29.937,84 7.772,90

PRAIA NORTE 3279,49 66,99

PRESIDENTE KENNEDY 3151,67 0

PUGMIL 2383,63 0

RECURSOLÂNDIA 1791,42 26,34

RIACHINHO 3217,74 670,74

RIO DA CONCEIÇÃO 3485,76 0

RIO DOS BOIS 2260,65 32,89

RIO SONO 2936,11 475,89

SAMPAIO 3246,95 0

SANDOLÂNDIA 10691,15 45,38

SANTA FÉ DO ARAGUAIA 11972,58 62,4

SANTA MARIA DO TOCANTINS 2215,3 54,47

SANTA RITA DO TOCANTINS 4211,43 390,52

SANTA ROSA DO TOCANTINS 4681,85 47,74

SANTA TEREZA DO TOCANTINS 1871,68 0

SANTA TEREZINHA 1552,67 70,72

SÃO BENTO DO TOCANTINS 2861,95 61

SÃO FELIX DO TOCANTINS 1837,26 0

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 2619,32 1185,17

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 2292,12 0

SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 1729,28 71,37

SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 3208,18 0

SILVANÓPOLIS 4148,85 218,96

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 3805,14 1062,42

SUCUPIRA 5754,96 0

TAGUATINGA 9743,98 627,51

TAIPAS DO TOCANTINS 1587,31 0

TALISMÃ 8784,44 35,62

TOCANTÍNIA 4696,11 108,84

TOCANTINÓPOLIS 10332,56 15286

TUPIRAMA 3175,84 66,81

TUPIRATINS 1750,12 253,36

WANDERLÂNDIA 4435,18 358,63

XAMBIOÁ 12309,77 913,27

TOTAL GERAL 1290841,04 285786,55

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO Secretário


NO SUJEITO PASSIVO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

AUTO DE INFRAÇÃO

VALOR ORIGINÁRIO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

01 BC BOLSA DE CARTUCHOS LTDA 29.340.707-0 2007/001669 300,00 2004 A 2006

02 BORGES & DOMINGOS LTDA – ME 29.088.609-0 2007/002294 300,00 2004 A 2006

03 COMERCIAL E DIST. DE ALIMENTOS PLANALTO DO SUL LTDA

29.388.749-7 2007/000839 15.544,44 2006

04 CONECXÃO CONST. E CABEAMENTO ESTRUTURADO LTDA

29.068.179-0 2007/001430 100,00 2006

05 C C DA COSTA NETO ME 29.341.387-8 2005/001815 15.000,00 10/2005

06 DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA 29.388.034-4 2007/001731 200,00 2005 E 2006

07 FERROTINS IND. E COM. DE FERRO LTDA

29.070.460-0 2007/000120 5.190,34 2003

08 JOÃO FRANCISCO DA SILVA BRASILEIRO

29.051.577-7 2007/002111 200,00 2005 E 2006

09 MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DAMASO 29.067.950-8 2006/002724 3.186,40 05/2002

10 M. R. SANTIAGO JOALHERIA 29.364.983-9 2006/001665 414,84 11 E 12/2003 E

2004

11 MULTI TREDE COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

29.378.465-5 2007/001339 300,00 2004 A 2006

12 SID-NEY DIAS MENEZES 29.386.604-0 2007/001997 200,00 2005 E 2006

13 SINALTEC SINALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA

29.029.805-9 2007/002079 100,00 2006

14 SUPERMERCADO SILVA LTDA 29.051.611-0 2006/001652 629,69 2004

15 TECHWARE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

29.341.473-4 2006/002428 315,69 2003


29.341.473-4 2006/002429 487,31 2004


29.341.473-4 2006/002430 4.014,62 2005


29.341.473-4 2006/002431 8.000,00 01 A 05/2006

Palmas - TO, 09 de JANEIRO de 2008.

MARUSAN ANTONIO BALIZA

CHEFE DE AGENCIA

SECRETARIA DA INDÚSTRIAE COMÉRCIOSecretário: EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZA

PORTARIA Nº 001/2008, de 03 de janeiro de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SIC,conforme estabelecido no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agostode 2007, resolve

SUSPENDER, as férias legais do servidor, JULIO LUIZBERNARDO JUNIOR, matrícula nº 860972-1, no período de 02/01/2008 à31/01/2008, relativas ao período aquisitivo 2005/2006 e convocá-lo aretornar as suas atividades, assegurando-lhe o direito de gozá-las emdata oportuna e não prejudicial ao Serviço Público, retroage seus efeitosa partir de 02/01/2008.

Publique-se.

Gabinete do Subsecretário da Indústria Comércio - SIC, ao terceirodia do mês de janeiro de 2008.

MARCELO CÉSAR CORDEIROSubsecretário

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL N.º 001/2008

Pelo presente Edital a AGENCIA DE ATENDIMENTO III, nos termosdo Art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s)

contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de vinte dias,contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguirrelacionado(s), nos termos da legislação vigente na AGENCIA, localizadaà Quadra 103 norte, RUA NO-05 LOTE 02, Centro, Palmas - TO, sob pena deimediata inscrição do respectivo valor em divida ativa.

PORTARIA Nº 005/2008, de 07 de janeiro de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DO ESTADODO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º,inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no Art. 24 do Decreto nº2.551, de 13 de outubro de 2005, resolve

HOMOLOGAR

O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho de 2007,dos servidores desta Secretaria, na forma adiante indicada:

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR NOTA FINAL215759-4 ADANILTON ALENCAR ALEXANDRE 100,00828784-8 CLÁUDIA RÉGIO AMAZONAS 93,46822144-8 FELIX VALOIS GUARA BEZERRA 91,32832281-3 FRANCINETE BONFIM DA SILVA SOUSA 99,32831885-9 IZABEL FERREIRA MENDES DA SILVA 93,86825913-5 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA 98,13832137-0 MARIA DO BONFIM NEIVA GOMES 89,4590003529-3 RUY ALBERTO PEREIRA BUCAR 91,45700690-0 VILMAR CARNEIRO WANDERLEY 89,05697974-2 WALD JANY ALENCAR ASSIS ARRUDA 91,45

MARCELO CÉSAR CORDEIROSubsecretário

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº: 001CONTRATO Nº: 003/2007PROCESSO Nº : 2007 3500 000172LOCATÁRIO : Secretaria de Indústria e ComércioLOCADOR: Hobby Locadora de Veículos LtdaOBJETO : Aquisição de serviços – locação de veículo tipo passeio.VALOR: R$ 2.237,50 (Dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüentacentavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 350100 04.122.0195.2002 -Elemento de despesa: 33.90.33 -Fonte de recursos: 00.VIGÊNCIA: 31/12/2008DATA DA ASSINATURA : 21/12/2007SIGNATÁRIOS: Eudoro Pedroza – Secretário de Indústria e ComércioWivian Moraes Mendonça – Hobby Locadora de Veículos Ltda

TERMO ADITIVO Nº 001CONVÊNIO Nº : 004/2007PROCESSO Nº : 2007 3500 000146CONCEDENTE : Secretaria de Indústria e ComércioCONVENENTE: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária deGuaraí/TOOBJETO : Apoiar a realização do Projeto Empreender no município deGuaraí – TO.VALOR: R$ 9.120,00 (Nove mil, cento e vinte reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 350100 11.334.0121.1130 - 33.50.41 – 00VIGÊNCIA: 31/12/2008DATA DA ASSINATURA : 21/12/2007SIGNATÁRIOS: Eudoro Pedroza – Secretário de Indústria e ComércioJosé de Valdo Damasceno Brito – Presidente da Associação Comercial,Industrial e Agropecuária de Guaraí/TOJUSTIFICATIVA Aditiva-se o convênio em pauta para possibilitar a execuçãodo plano de trabalho e atingir sua finalidade.


SECRETARIADA JUVENTUDESecretário: RICARDO AYRES DE CARVALHO

PORTARIA Nº. 006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, I e IV da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 83 e 87, § 1º, da lei n.º 1.818, de 23 de agostode 2007,

Resolve:

CONCEDER o gozo de 15 dias de férias legais a servidora CLEIDESNUNES DA SILVA, matrícula nº. 705381-9, Assistente Administrativo/ Gerentede Núcleo, DAS-3, da Secretaria de Estado da Juventude, referente aoperíodo aquisitivo de 16 de dezembro de 2005 a 15 de dezembro de 2006 -suspensos pela Portaria N.º 027 de 02 de março de 2007, para quesejam usufruídas no período de 24/12/2007 a 07/01/2008.

PORTARIA Nº. 007, DE 08 JANEIRO DE 2008.

A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, I e IV da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 37, da lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,

Resolve:

DESIGNAR o servidor BRUNO DE FREITAS E SILVA, matrícula nº. 868399-9,para responder pela Gerência de Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado,da Secretaria de Estado da Juventude, por motivo de gozo de férias deseu titular DOMINGOS SOUZA DOS REIS, matricula nº. 865966-4, noperíodo de 14 a 28/01/2008, 15 dias.

SECRETARIA DOPLANEJAMENTOSecretário: JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULA

PORTARIA SEPLAN N. º 001/2008, de 08 de janeiro de 2008.

O Secretário do Planejamento, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

SUSPENDER, o gozo de 23 (vinte e três) dias das férias legaisdo servidor RAIMUNDO NONATO CASÉ DE BRITO, Coordenador dePlanejamento de Desenvolvimento Regional e Municipal, matrículafuncional n. º 836909-7, referentes ao período aquisitivo de 01/06/2006 a31/05/2007, previstas para 07/01/2008 a 05/02/2008 convocando-o aretornar às suas atividades a partir de 14.01.2008, assegurando-lhe odireito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao Serviço Públicoe ao servidor.

Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO

SECRETARIADA SAÚDE

PORTARIA/SESAU nº 001, de 02 de janeiro de 2008.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,consoante no disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição doEstado, c/c art. 31, § 3.º, II do Decreto Estadual n.º 2.946 de 22/02/07.

Considerando que por duas vezes foi pretendido certamelicitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 107/2007 sendo, noentanto, considerados fracassados e desertos -

Considerando que somente a empresa HAND LIFESUPRIMENTO MÉDICOS E FISIOTERAPÊUTICOS LTDA., apresentoumelhor preço na cotação aferida para os itens 01 ao 20 do Edital -

Considerando, ainda, o Parecer PGE nº 1293/2007, e anecessidade de não oferecer prejuízo à Administração e de se resguardaro interesse público -

RESOLVE:

DISPENSAR a realização de Procedimento Licitatório, nos termos doartigo 24, Inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visandocontratação direta junto à empresa HAND LIFE SUPRIMENTO MÉDICOS EFISIOTERAPÊUTICOS LTDA., para aquisição de medicamentos no valortotal estimado de R$ 17.991,00 (dezessete mil novecentos e noventa eum reais), conforme processo nº 2006 3055 005249.

PORTARIA/SESAU nº 831, de 11 de dezembro de 2007.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,consoante no disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição doEstado, c/c art. 31, § 3.º, II do Decreto Estadual n.º 2.946 de 22/02/07.

Considerando que o certame licitatório, na modalidade de Convitenº 006/2007 foi considerado fracassado e deserto -

Considerando que somente a empresa MBS DISTRIBUIDORACOMERCIAL LTDA., apresentou melhor preço na cotação aferida para ositens 01, 07, 08, 09, 10, 11, E 13 do Edital -

Considerando, ainda, o Parecer PGE nº 491/2007, e anecessidade de não oferecer prejuízo à Administração e de se resguardaro interesse público -

RESOLVE:

DISPENSAR a realização de Procedimento Licitatório, nos termos doartigo 24, Inciso V, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visandocontratação direta junto à empresa MBS DISTRIBUIDORA COMERCIALLTDA., para aquisição de materiais/equipamentos no valor total estimadode R$ 16.693,84 (dezesseis mil seiscentos e noventa e três reais e oitentae quatro centavos), conforme processo nº 2007 3055 004362.

PORTARIA/SESAU nº 832, de 11 de dezembro de 2007.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, consoanteno disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado, c/cart. 31, § 3.º, II do Decreto Estadual n.º 2.946 de 22/02/07.

Considerando que os certames licitatórios, foram consideradosdesertos -


Considerando que somente asempresas INTERJET COMERCIAL LTDA.,HOSPÍLIA PRODUTOS PARA SAÚDE S/A e C.MACIEL ROSA, apresentaram melhores preçosna cotação aferida para os seguintes itens: 02,06, 07, 08, 09, 10 e 23 - Interjet Comercial Ltda.,itens 20 e 22 Hospitália Produtos para SaúdeS/A e para os itens 18, 19, 21 C. Maciel Rosa -

Considerando, ainda, o Parecer PGEnº 492/2007, e a necessidade de não oferecerprejuízo à Administração e de se resguardar ointeresse público -

RESOLVE:

DISPENSAR a realização de ProcedimentoLicitatório, nos termos do artigo 24, Inciso V, daLei 8.666, de 21 de junho de 1993, visandocontratação direta junto às seguintes empresas:INTERJET COMERCIAL LTDA no valor deR$4.831,00 (quatro mil oitocentos e trinta e umreais), HOSPITÁLIA PRODUTOS PARA SAÚDES/A no valor de R$35.530,00 (trinta e cinco milquinhentos e trinta reais) e C. MACIEL ROSA novalor de 11.825,00 (onze mil oitocentos e vinte ecinco reais), para aquisição de materiaispermanentes e de consumo com valor totalestimado de R$ 52.186,00 (cinquenta e doismil e cento e oitenta e seis reais), conformeprocesso nº 2007 3055 002772.

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DECISÃO

CAFÉ MORENINHA, inscrita no CNPJ:n.º 08.003.051/0001-89, localizado no endereçoAv. São Francisco, n.º 3625 – Vila Nova, CEP75000-000, localizado na cidade de PortoNacional – TO, foi devidamente autuado, atravésdo Auto de Infração n.° 089/2007, lavrado dia13/09/2007, por cometer infração sanitáriatipificada nos termos do artigo 10, inciso IV eXXXV, da Lei Federal n.° 6.437/1977.

Dentro das irregularidades constatadas,exigiu-se a documentação completa paraprocesso de licenciamento sanitário, para odesempenho das atividades que exerce.

Concedido prazo de 15 dias paraoferecimento de defesa ou impugnação, nostermos do previsto no art. 22 da Lei n.º 6.437/77, amesma apresentou.

Convocado a se manifestar sobre adefesa apresentada, a autoridade autuante, econsiderando inclusive, que até a presente datanão fora protocolada a documentação completapara o Alvará Sanitário do presente ano,pronunciou-se pela manutenção da conclusãoproferida no Parecer Técnico anterior.

É o relatório.

Considerando a circunstânciaatenuante de que a autuada é primária -

Considerando que, no caso em tela,as penas cabíveis são as de advertência,apreensão, interdição, cancelamento daautorização para funcionamento e/ou multa -

Diante o exposto, e com base no §2ºdo art. 22 da Lei Federal n.º 6.437/1977, DECIDOo presente processo administrativo n.º 661/2007,da seguinte forma:

Aplicação, nos termos do art. 2°, inciso I,da Lei Federal supra, da pena de ADVERTÊNCIA.

Fica, ainda, o Autuado notificado de quepoderá recorrer, tendo, para isso, igual prazoda defesa, conforme artigo 30 desta Lei Federale, caso seja lavrado novo Auto de Infração, sobrequaisquer circunstâncias, será consideradoreincidente, sofrendo as penalidades previstasem Lei, podendo novamente e recolher multaque varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos milreais).

Publique-se e notifique-se.

Palmas – TO, 08 de janeiro de 2008.

Ullannes Passos RiosDiretor da Vigilância Sanitária Estadual

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2008

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2008PREGÃO PPRESENCIAL: 90/2007PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2007/3055/4260INTERESSADO: Hospitais de Referência doEstadoOBJETO: Aquisição de medicamentosVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses acontar da data de publicaçãoCONDIÇÕES GERAIS: Fazem parte integrantedesta ata, o edital do certame em epígrafe e, aAta de Registro de Preços com todas as suacondições.Considerando que o critério de julgamento dalicitação em epígrafe é o de MENOR PREÇOUNITÁRIO POR ITEM e com base no DecretoEstadual n° 2.435/2005 do Gabinete doGovernador do Estado e no Inciso II do Artigo 15da Lei 8.666/1.993 – A SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO TOCANTINS, RESOLVE,REGISTRAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN° 001/2008, referente ao PREGÃOPRESENCIAL Nº 90/2007, ao preço da(s)empresa(s) abaixo relacionada(s) eclassificada(s) no certame, com a respectivamarca e demais discriminações constantes emsua Proposta de Preços, anexada aos autos.

HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vencedora dos itens a seguir, constante do Anexo III do edital.

ITEM DESCRIÇÃO UND. QTD. V. UNIT.

01 GRANCICLOVIR SÓDICO 500MG INJ. Amp. 1092 52,90

Palmas (TO), aos nove dias do mêsde janeiro de 2008.

SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICASecretário: HERBERT BRITO BARROS

PORTARIA Nº. 011, 08 de janeiro de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DASEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuiçãoque lhe conferem o art. 42, §1o, inciso II, daConst i tu ição do Es tado, e a Le i 1 .545,de 30/12/2004, com as alterações previstas naLei 1.637, de 20/12/2005, e na Lei 1.805,de 04/07/2007, resolve:

PROMOVER, a partir de 1º de janeirode 2008, os policiais civis para as seguintesclasses e referências conforme relação emanexo.

ANEXO A PORTARIA Nº 011, DE 08 DE JANEIRO DE 2008.

1) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesAgentes de Polícia de 1ª Classe Referencia B:

MATRIC. - NOME853627-9 - ABIMAEL PARENTE DA SILVA853433-1 - ADEVALDO ALVES ARAUJO853544-2 - ALCIDES ALVES DE CARVALHO853642-2 - ALDENEIS MACHADO DE ARAUJO853509-4 - ALESSANDRO AZEVEDO SILVA853570-1 - ALUIZIO ROBERT GALVAO FARIA853508-6 - ANDERSON FERREIRA SOUTO855135-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA853507-8 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA855023-9 - ANTONIO MANOEL BARBOSA NETO853434-9 - ARISTON RIBEIRO DE ARAUJO853649-0 - ARNOR BORGES PARRIAO853443-8 - ARTUR VIEIRA DE FARIAS FILHO853471-3 - ATILAS CARVALHO GODINHO25992-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA854698-3 - CELIO ROBERTO BARBOSA LINO853723-2 - CHARLES ROBSON A.. DE ARAUJO853736-4 - CICERO BELARMINO FERREIRA90003504-8 - CLAUDENOR SILVA COSTA853691-1 - CLEUBE COELHO BRITO707155-8 - CUSTODIO AIRES DA SILVA853747-0 - DALIA MOURA DE SOUZA853497-7 - DANIEL COSTA853634-1 - DELMA CARNEIRO GOMES FARIA297119-4 - DEUSELY BESERRA DO NASCIMENTO853537-0 - DEUSIMAR DOS SANTOS ABREU853546-9 - DIEGO GIOVANNI DE MELO SILVA853886-7 - DIVINO M. DOS SANTOS JUNIOR853887-5 - EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA853442-0 - ELADIO FERREIRA DA SILVA NETO853495-1 - EVANDRO SOARES DA SILVA853888-3 - FRANCISCO EDU. ALENCAR AGUIAR853732-1 - GERLANY DA C. ALVES DE OLIVEIRA853549-3 - GILDEVAN DA SILVA VIEIRA853729-1 - GLAUBER H. O. M. C.. ASSUMPCAO853604-0 - GLEICYMARAC DE PAULA BUENO523615-1 - HELENA BEATRIZ BARBOSA PARENTE853733-0 - IVY WEBER VIEIRA DA SILVA


853632-5 - JANDSON C. DE VASCONCELOS853743-7 - JEFERSON REIS JUNIOR706825-5 - JOACY MARQUES DA SILVA853585-0 - JOANA DALVA DOS SANTOS MARTINS853563-9 - JOAO ALBERTO COELHO MACHADO853742-9 - JOAO DIVINO LEANDRO UCHOA853593-1 - JOAO H. PARREIRA DE SOUZA853690-2 - JOSE C. GONCALVES DE SOUSA853513-2 - JOSE DIRCEU BATISTA SILVA853479-9 - JOSE IRIS PEREIRA COELHO853571-0 - JOSE W. GUIMARAES DE CASTRO853455-1 - JOSELIA M. DE A. A. MENDONCA853603-1 - KELLER JUNIOR NUNES PEREIRA853697-0 - LENILTON GOMES PEREIRA853718-6 - LILIAN KAREN RODRIGUES CRUZ853698-8 - LINDOMAR ALVES DO NASCIMENTO820339-3 - MARC SUWELLD LEANDRO DE MELO275352-9 - MARCELO A. DE SOUZA CAMPOS853722-4 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA833555-9 - MARCELO VIEIRA COIMBRA853480-2 - MARCIO NASSER PEREIRA PACHECO853394-6 - MARCOS A. ALENCAR RODRIGUES853725-9 - MARCOS A. CAVALCANTE RIBEIRO853518-3 - MARCOS ANDRE ZANATTA853545-1 - MARIA DIRCE DE SOUZA VIEIRA853587-6 - MARILIA COSTA SOARES AZEVEDO853715-1 - MATEUS COIMBRA AZEVEDO853520-5 - MAXMILENO SANTOS SILVA853519-1 - MEIRILENE DA SILVA PRADO853705-4 - MURILO JUNIOR ALVES DA SILVA853457-8 - MURILO MELO DE OLIVEIRA853601-5 - NEREU FONTES DA LUZ853737-2 - NORA C. ALVES PEREIRA MENDONSA832258-9 - OSMAR BARBOSA JUNIOR853458-6 - OSMAR CUNHA COSTA JUNIOR853561-2 - PATRICIA MONTEIRO MACHADO853728-3 - PAULO CESAR MONTEIRO GAMA853673-2 - PAULO DA SILVA MONTEIRO853555-8 - PETRAS CAVALCANTE BARROCA853626-1 - RAILTON COSTA DE OLIVEIRA823677-1 - RAIMUNDO VIEIRA853664-3 - RAMAI REZENDE853515-9 - REINALDO RAMOS DE MELO853713-5 - RENATO MENDES ARANTES833640-7 - RICARDO DA CUNHA853611-2 - ROGER VAN PINHEIRO NOLASCO853579-5 - RUBENI JOSE DOS SANTOS SILVA853719-4 - SAULO SARDINHA MILHOMEM853720-8 - SELMA AZEVEDO DE ALMEIDA853717-8 - SERGIO NOGUEIRA CARNEIRO853600-7 - SIDIMAR RIBEIRO LUSTOSA822394-7 - SILVANO DE PAIVA GUIMARAES853437-3 - SOSTENES DE PAIVA GUIMARAES853470-5 - VALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR838303-1 - WELZIANO CARVALHO DE OLIVEIRA853453-5 - WHANY LEONARDO GOMIDE853689-9 - WILTON XIMENES DA SILVA

2) para 1ª Classe – Referencia C os seguintesAgentes de Polícia de 1ª Classe Referencia B:

856500-7 - ADRIANE ALENCAR DE ARAUJO839334-6 - ADRIANO BORGES856926-6 - ALBERTO NUNES DE SOUSA FILHO856593-7 - ALESSANDRO NOGUEIRA856924-0 - AMILTON ISIDIO DE ALMEIDA856573-2 - ANANIAS PEREIRA DA SILVA NETO856574-1 - ANAX LIMA BRAGA

856755-7 - ANDREY REIS PEREIRA846524-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE F. JUNIOR826394-9 - CARLOS LACERDA BARBOSA COELHO837036-2 - CLAUDIO EUSTAQUIO BASTOS856558-9 - CLEIBER DAMACENO NEIVA856849-9 - CLEMENTINO DINIZ BORBA856569-4 - DANILO FRANCO FONSECA856580-5 - DEOCLECI RIBEIRO DE SOUSA NETO856594-5 - DEUMARY COELHO FURTADO856581-3 - DIOGO MACEDO PRANDINI856596-1 - DOUGLAS BATISTA CARNEIRO LIMA856575-9 - EDER BATISTA ALVARENGA845602-0 - EDISIO BARROS MAIA856847-2 - EDIVAM VALADARES CUNHA856845-6 - ELEANDRO BATISTA SILVA856844-8 - ENIO WALCACER DE OLIVEIRA FILHO26905-1 - EUDAZIO NOBRE DA SILVA26948-4 - EUVALDINA BARBOSA AGUIAR843719-0 - EVA SANDRA SUAREZ856842-1 - FERNANDO MACHADO MIRANDA824126-1 - FRANCISCO G. MOREIRA MACEDO833505-2 - FRANCISCO ROMEU DE FREITAS856508-2 - FRANK JAMES GOMES DE SOUSA856841-3 - FREDERICO HOLANDA LIMA856797-2 - GALDINEI MOURAD FERREIRA856506-6 - GILBERTO S. FERNANDES JUNIOR857326-3 - GILMAR BRITO COELHO856507-4 - GIOVANNA CAVALCANTI NAZARENO856601-1 - HERCULES CARDOZO DE OLIVEIRA856456-6 - HUDSON DANTAS ARBOES856928-2 - HUMBERTO DOS SANTOS ABREU856457-4 - IRACELMA FERREIRA NEVES PINTO856603-8 - ISABELLA DUARTE DE OLIVEIRA DIAS27650-2 - IVON RIBEIRO LOPES842162-5 - JALES COSTA BENEVIDES856576-7 - JESU BATISTA DE OLIVEIRA819305-3 - JOAO N. PEREIRA DOS SANTOS841629-0 - JOAO P.COELHO DE ALENCAR COSTA856542-2 - JOAO PETION RIBEIRO CORADO510165-4 - JOAQUIM FRANCISCO FRANCO856555-4 - JOSE ALOIZIO DOS SANTOS NETO300152-1 - JOSE CARLOS LOPES GOMES8152616-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO856894-4 - JOSE MAELSON ARAUJO DE ARRUDA846758-7 - KILDER VINICIUS ARAUJO FARIA844589-3 - LAUANE ALVES CAETANO856839-1 - LEONARDO JOSE DE SOUZA822085-9 - LEVI RIBEIRO DE SOUSA856930-4 - LILIA TATIANA DA SILVA SOUZA856560-1 - LINDONBERGUE ALMEIDA BORBA856929-1 - LIZANDRA NOLETO ALMEIDA856561-9 - LUCIANO PEREIRA DA COSTA856562-7 - LUCIDIO SILVA ARAUJO29254-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA856511-2 - MANOEL DE N. MORAES GONCALVES856932-1 - MARCO A. V. NASCIMENTO ALBERNAZ856564-3 - MARCO ANTONIO BRITO MESQUITA856514-7 - MARCOS A. E SANTOS VIANA856578-3 - MARCOS ANTONIO ROSA840441-1 - MARCOS CESAR DA COSTA ALMEIDA29866-2 - MARILENE BORGES ARAUJO856463-9 - MARTIO BRUNO WEHRLE ROHDEN29980-4 - MAURO DA SILVA ALMEIDA822778-1 - NARCELIO MIRANDA CERQUEIRA30163-9 - NEUTON MACIEL GOMES856721-2 - NILSON PEIXOTO DE SOUSA856756-5 - PAULO CESAR DA SILVA856461-2 - PAULO ROGERIO ALVES DA SILVA827156-9 - PAULO SANDRO DA SILVA AMORIM856606-2 - RAFAEL LUIZ SILVA856543-1 - RAFAEL PINHEIRO OLIVEIRA226998-8 - RAIMUNDO E. BARBOSA AGUIAR823725-5 - RAINEL BARBOSA NETO

839153-0 - ROBSON BORGES MARTINS856607-1 - ROBSON SILVA MOURA841590-1 - RODOLFO FELIX AYRES856504-0 - RODRIGO DE PAULA PROENCA856758-1 - ROGERIO FERREIRA BRAGA856565-1 - ROSILENE BRUNO DE SOUSA856754-9 - SEBASTIAO GOMES PEREIRA856757-3 - VANIA ARRAIS MARTINS856759-0 - VERIMAR PIRES BRANDAO856566-0 - WENDER MIRANDA DAMASCENO856571-6 - WESCLEY PHABIO ALVES BUENO856760-3 - WESLEY MOREIRA DA SILVA FEITOSA856753-1 - WILLIAM JESSIMON DE SOUZA31615-6 - WLLDENBERG ALMEIDA BORBA

3) para 1ª Classe – Referencia E ,os seguintesAgentes de Polícia de 1ª Classe Referencia D:

683485-0 - MARCO ANTONIO FABIANO DOS SANTOS697710-3 - SOSTENES BANDEIRA AZEVEDO

4) para 2ª Classe – Referencia D os seguintesAgentes de Polícia de 2ª Classe Referencia C:

827366-9 - ADEMAR UCHOA MENDES JUNIOR8146764-8 - ALTINO DE SOUSA COELHO FILHO827392-8 - CESAR AUGUSTO DURANS827407-0 - CHARLES CARDOSO DE FREITAS827249-2 - CILSOM DE LIMA827351-1 - EMILIO COLACO FERRAO275824-5 - JOAQUIM JUNIOR DE PAULA MARTINS827241-7 - LUIZ COSTA JUNIOR827239-5 - MARCOS A. CARVALHO DA SILVA396621-6 - MAURO MARCELINO PINTO827255-7 - RICARDO FERREIRA DE REZENDE688550-1 - SAULO BARROS BORBA

5) para 2ª Classe – Referencia E os seguintesAgentes de Polícia de 2ª Classe Referencia D:

697648-4 - ADEMAEL DAS NEVES CONCEICAO697885-1 - AECIO JOSE DE MOURA698920-9 - ALCEMIR BARBOZA DE ANDRADE698229-8 - ANTONIO AMORIM MARQUES700754-0 - ANTONIO BRITO DOS REIS305057-2 - ANTONIO DOS SANTOS S. SOUZA FIL697966-1 - ANTONIO LOPES DA SILVA668842-0 - ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO697826-6 - AUGUSTO CEZAR QUIXABA ARAUJO564419-4 - CLAUDEVINO A. CASTRO NOGUEIRA407542-1 - DJALMA LAURINDO OLIVEIRA FILHO679585-4 - EDIMILSON SARAIVA DE SOUSA289647-8 - EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO697729-4 - ERANILSON ROCHA DE MORAIS667528-0 - FRANCISCO MOURA ARAUJO681903-6 - GILVAN PEREIRA ARRUDA682063-8 - IBONES PINTO NOLETO289779-2 - IDVALDO ARAUJO CAVALCANTE697737-5 - IRACIS ALENCAR GONCALVES697869-0 - IRAIDES GUIMARAES SANTOS90001784-8 - ISAIAS SARAIVA BORGES697621-2 - JANIO FARIAS LIMA687529-7 - JAZON DE SOUZA BENEVIDES424226-2 - JOSE DE A. COELHO DAMACENO28746-6 - JOSE RIBEIRO LUSTOSA275999-3 - LEONARDO JOSE LAGARES412023-0 - LUDOVICO MARANHAO MONTEIRO701181-4 - LUIZ MARTINS DA SILVA272450-2 - MAMEDIO A. MAGALHAES SOBRINHO802433-2 - MARIA MARLY DA SILVA SOUSA241644-1 - OSCAR BALTAZAR ARRUDA RIBEIRO621285-9 - PAULO CESAR VALADARES TEIXEIRA


699357-5 - RELDER BARBOSA LOBO699276-5 - ROSALVO PEREIRA ARAUJO697702-2 - SILDEMAR SOARES SANTOS8162158-2 - TEREZA CORDEIRO AZEVEDO GATTO283827-3 - VALMIR BARBOSA DE ANDRADE701076-1 - WALTER LUDOVINO DE SANTANA

6) para 3ª Classe Referencia D os seguintesAgentes de Polícia de 3ª Classe Referencia C:

391182-9 - ADALBERTO TAVARES DA SILVA395323-8 - ARGUS NAZARENO694061-7 - CLAUDIO LUCIANO NOGUEIRA508314-1 - GEOFRAN SARAIVA FERREIRA444596-1 - HUMBERTO DE ALMEIDA SENA399728-6 - IRONILTON GOMES DA SILVA12270-0 - JOSE DE MIRAMAR FONTES DA SILVA649910-4 - JOSE RENATO CHAVES MOREIRA827248-4 - MARINON MARCELINO PINTO827246-8 - UBIRATAN REBELO DO NASCIMENTO564990-1 - VLAUDMIR DIAS BARBARA

7) para 3ª Classe – Referencia E os seguintesAgentes de Polícia de 3ª Classe Referencia D:

697982-3 - ACETIDES MESSIAS TORRES682861-2 - ADINIZ DE OLIVEIRA PEGO701130-0 - AIRTON ALMEIDA SILVA441899-9 - ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA613738-5 - ANGELINO MARINHO PEREIRA25534-3 - ANTONIO C. CAVALCANTE DA LUZ702242-5 - ANTONIO M. DE LUCENA ALVES564273-6 - ANTONIO SILVA DIAS289396-7 - ANTONIO W. ALMEIDA DE SOUSA44008-6 - AURELINO GONCALVES NETO678554-9 - BRASILMAR LIMA CALDAS683590-2 - CARLOS A,. MACEDO ALENCAR678953-6 - CARLOS GILBERTO RIGOLI226831-1 - CARLOS WONE MARTINS BARBOSA289485-8 - CASSIVAL CAPONI701319-1 - CELIA REGINA MARIANO DE BRITO675652-2 - COLEMAR ARAUJO BRITO625388-1 - DARI APARECIDO DA SILVA697745-6 - DELIO ALVES DOS SANTOS26360-5 - DEMERVAL PEREIRA SILVA699500-4 - DJACY ALMEIDA DA SILVA682691-1 - EDELSON MORAES GUEDES675792-8 - EDGARD ROCHA DE ALMEIDA424129-1 - EDIMAR LINO DE AGUIAR681660-6 - EDVAN NEVES DA CONCEICAO698016-3 - FLEURY COELHO DE CASTRO697788-0 - FRANCINEI A. F.. GOMES PEREIRA683272-5 - FRANCISCO ASSIS BRITO675423-6 - FRANKLAND DE ALMEIDA PEREIRA679356-8 - GEILSON SALES BEZERRA411698-4 - GERCILON PEREIRA DA SILVA289710-5 - GILSON FERRE SANTOS249890-1 - GILSON PAULO CARNEIRO SANTANA683116-8 - HORENSEB REZENDE289817-9 - JAMIL FRANCISCO ROSA699667-1 - JILVA CRISPIM DA SILVA683329-2 - JOAO ANTONIO JOSE DA ROCHA698717-6 - JOAO BATISTA DE CARVALHO GOMES523690-8 - JOAO CLELIO ROSA DA SILVA698024-4 - JOAO MOREIRA LIMA297267-1 - JOAO RESPLANDES PAIXAO668850-1 - JORIAN RIBEIRO MIRANDA698873-3 - JOSE A. DAS CHAGAS SARAIVA272353-1 - JOSE BOTELHO PINHEIRO683671-2 - JOSE DA C..FERREIRA DOS SANTOS681105-1 - JOSE DAMIAO BISPO DOS SANTOS273317-0 - JOSE DE RIBAMAR LEAO FILHO

297283-2 - JOSE DIAS SOBRINHO289973-6 - JOSE DIVAM GOMES DA CUNHA411701-8 - JOSE GOMES DA SILVA609072-9 - JOSE MARINHO PITA321508-3 - JOSE MARTINS DA COSTA428582-4 - JOSE MOREIRA LEITE321710-8 - JOSE RIBAMAR BISPO DOS SANTOS467499-5 - JOSE RICARDO DE SOUSA PAZ272418-9 - JOSE VELOSO DA SILVA680389-0 - JOSE VI. SANTANA SOUSA NETO601446-1 - JOSEMILIO MAURICIO LEAO697699-9 - LORIVAN FERREIRA COSTA531669-3 - LUIS CARLOS GONCALVES BARBOSA614025-4 - LUIS DE SOUSA ALVES29211-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA321664-1 - MAURICIO RAMOS GONCALVES700304-8 - MUCIO SOARES DE OLIVEIRA272566-5 - OSIAS BARBOSA DE ALENCAR683035-8 - OSVALDO MOURAO LIMA564567-1 - OSVALDO OLIVEIRA DE MORAIS683264-4 - PAULO FRANCISCO NETO30503-1 - PEDRO SIMAO FELIX DA SILVA272531-2 - RAIMUNDO A. GONCALVES DA SILVA276189-1 - RAIMUNDO DIAS DE ARAUJO276197-1 - RAIMUNDO F. DE CARVALHO698067-8 - RAIMUNDO LINO DE ARAUJO624900-1 - RAIMUNDO NETO SARAIVA BORGES661252-1 - RAIMUNDO N. DOS SANTOS SOARES697877-1 - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA COSTA664405-8 - RAMSES REZENDE297453-3 - SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA679747-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NEGRE698890-3 - SINVAL MIGUEL DE ARAUJO682144-8 - TERCILIO DA CUNHA FILHO699900-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA NEGRY439452-6 - UEDER CUNHA POVOA290408-0 - VALDEZ COELHO CARVALHO679828-4 - VALMIR BRITO SOARES699420-2 - VANDERLAN R. P. DOS SANTOS428523-9 - WALDECY FERREIRA DOS SANTOS681423-9 - WILAMAR SILVA GOMES697761-8 - YURY BARBOSA DA SILVA

8) a Classe Especial – Referencia E osseguintes Agentes de Polícia de ClasseEspecial Referencia D:

25070-8 - ADAUTO ALVES DA SILVA305022-0 - ADELSON MARTINS BARBOSA682934-1 - ADRIANO CHAVES DE MORAES305839-5 - ADRIANO PIRES DE MORAIS697800-2 - ALESSANDRO VAZ DA SILVA25542-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA25550-5 - ANTONIO C. RODRIGUES AYRES25755-9 - ANTONIO SOUSA GUEDES424145-2 - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA410306-8 - DARIO MOURA LIMA516589-0 - DOMINGOS DE A. CARDOSO679666-4 - DOMINGOS G. DOS SANTOS NETO275620-0 - EDIVAN DA SILVA26824-1 - ELIO BARBOZA AGUIAR698466-5 - EMIVALDO RODRIGUES CORREIA280690-8 - ERALDO PEREIRA DA SILVA321524-5 - EURIVALDO MARINHO AGUIAR700061-8 - GERALDO FRANCISCO DA FONSECA637513-8 - GERALDO LIMA FILHO27243-4 - GILDA ALVES ALENCAR DE ARAUJO697532-1 - GILMAR PEREIRA GAMA403520-8 - HELBERT PERES LIMA27421-6 - HERMANO RIBEIRO SILVA27537-9 - INOCENCIO MARQUES FERNANDES27553-1 - IRAPUAN ABREU TEIXEIRA

27758-4 - JAIRO BARROS DE LIMA28053-4 - JOAO LUIZ GOMES BEZERRA675571-2 - JOAO LUIZ PINHEIRO REIS28088-7 - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA680303-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO28185-9 - JORGE BATISTA PINHEIRO698075-9 - JOSAFA COSTA DA SILVA FILHO667439-9 - JOSE ANTONIO MOREIRA MARINHO687308-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DE AMORIM697850-9 - JOSE FRANCISCO PEREIRA BEZERRA28720-2 - JOSE PORTILHO GUIMARAES697923-8 - JOSEMAR COSTA DA SILVA679984-1 - LEONINO SANTANA SOUSA301302-2 - LUIS ALBERTO MESQUITA MARQUES29505-1 - MARCIEL URBANO DE ANDRADE627437-4 - MARIA DE JESUS SANTOS BARROS310670-5 - MARIA D. CORREIA DE CASTRO678635-9 - NEURIVALDO CARVALHO DOS ANJOS30368-2 - PACIFICO DE PAULA E SOUSA290211-7 - PEDRO ALMEIDA MORENO467413-8 - RAILENSILVA ARRUDA ALENCAR30643-6 - RAIMUNDO N. RODRIGUES RANGEL680141-2 - RAIMUNDO N.. SANTOS PEREIRA700223-8 - RAIMUNDO RODRIGUES SALES30821-8 - RONALDO GOMES DA SILVA290327-0 - RUBISMAR JOSE DOS SANTOS552739-2 - SANTINA DA SILVA ASSIS290386-5 - SILNEY ARAUJO DE MEDEIROS90002761-4 - TAYLOR SOARES LEITE683647-0 - UADI MAIA466158-3 - VALMIR DA SILVA CASTRO700827-9 - WALDERLY PEREIRA BENICIO90001845-3 - WELBEM MARTINS CARVALHO252697-2 - WILLIAN CELESTE697940-8 - WILMAR ARAUJO GOMES31720-9 - ZACARIAS PUTENCIO ALVES

9) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesAgentes de Penitenciário de 1ª Classe -Referencia B:

849484-3 - ADALMIR MENDES CARMO849477-1 - ALINE FERREIRA FURTADO849476-2 - ANDERSON FERNANDES MARQUES849483-5 - ANNA ETELVINA LIMA DA SILVA849485-1 - ANTONIO CARDOSO MOTA849486-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA849492-4 - ANTONIO DE CASTRO AZEVEDO849487-8 - ARISTOTELES CAPONE849488-6 - ARTUR LEMOS CABRAL JUNIOR849273-5 - ATILA FERREIRA DE LIMA849274-3 - BENVINDO RODRIGUES PEREIRA849600-5 - BRAULINO R.DE OLIVEIRA JUNIOR848548-8 - CARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES849814-8 - CHRISTIANNE FRAGA OLIVEIRA849275-1 - CLARISSA VASQUES SOUZA849493-2 - CLEOMARA ALVES PEREIRA DIAS849280-8 - DOMINGOS PEREIRA AMORIM849281-6 - EDNA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS849601-3 - ELIANE MACHADO PEREIRA849282-4 - ELIETH LILIAM MADEIRA849283-2 - ELNA MARA BEZERRA BARROS849602-1 - EVANIO PEREIRA SOARES849288-3 - FELISBERTO J. RODRIGUES DA SILVA849496-7 - GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRA849289-1 - GEOMAR LOPES ROCHA849290-5 - GISELLE MACEDO ANDRADE849680-3 - GRAZIELLA ROSA NAZARENO849495-9 - HUGNEI ANDRADE COELHO JUNIOR849526-2 - JANCLEANE DA SILVA GUIMARAES849603-0 - JOAO PAULO DA ROCHA849298-1 - JOEL DOS SANTOS GODINHO


849396-1 - JOSE HENRIQUE P. DE CASTRO849291-3 - JOSE PEREIRA DE CERQUEIRA849478-9 - JUAREZ FALCAO SOARES FILHO849343-0 - JUCELINO MARINHO PEREIRA849489-4 - JULIA CAMPOS DIAS849668-4 - JURACI NUNES CARVALHO849604-8 - JURACY GOMES PEREIRA JACOMO849303-1 - KEILANY ALMEIDA MORAIS849311-1 - KLEBYSON TRANQUEIRA FERNANDES849527-1 - LAYANE FRANCISCO DA CRUZ849605-6 - LINCOHN RAFAEL A. DE FREITAS849606-4 - LUCENILDA GONCALVES SANTOS849347-2 - LUCIANO GERMANO MENDES849306-5 - LUCIO WANDRE LOPES RIBEIRO849479-7 - LUZIMAR GOMES DA SILVA849319-7 - MAGNALDO ARAUJO RODRIGUES849335-9 - MANOEL BONFIM A. DOS SANTOS849397-9 - MANOEL CHAVES LIMA JUNIOR849272-7 - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA MELO849398-7 - MARCELO SILVA COSTA849399-5 - MARCIA APARECIDA ALMEIDA SILVA849494-1 - MARIA DE FATIMA SOARES BRAGA849607-2 - MARIA OTILIA SOARES DA SILVA849677-3 - MARIA SELMA NOLETO BOGEA849678-1 - MARINEIDE BORGES AGUIAR849400.2 - MUSTAFA PEREIRA COSTA849401-1 - OLIVIO ALVES VIANA FILHO849402-9 - PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO849403-7 - PETRONIO DA MOTA CARVALHO849490-8 - RAILTON LUZ NOLETO849480-1 - RENATO OLIVEIRA S. MACHADO849481-9 - RONALDO PEREIRA DE ARAUJO849482-7 - RONES DE OLIVEIRA LINO849679-0 - ROSANA DE MELO AGUIAR849342-1 - RUBENS JULIATE DE CANTUARIA849263-8 - SAMUEL ACASSIO ALVES DA SILVA849271-9 - SANDRA CRISTINA MOTA E SILVA849279-4 - SILVANA C.PINTO DO ESPIR. SANTO849287-5 - SILVANO RODRIGUES849608-1 - UELITON GUALBERTO PEREIRA849295-6 - VALGNESIO RODRIGUES SOBRINHO849404-5 - VALTER BARBOSA LINO849405-3 - VANIA MARIA GONCALVES849417-7 - WENDEL ANTONIO GOMIDES849264-6 - WYLDERSON RESENDE CARNEIRO

10) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesAgentes de Penitenciário de 1ª Classe -Referencia C:

827399-5 - ALENCAR CARDOSO827415-1 - GENIVALDO LUIZ DE SOUSA819102-6 - JOSE RIBAMAR FONSECA JUNIOR827400-2 - MARCOS EUBER MELO DOS SANTOS827349-9 - RAIMUNDO CARVALHO DIAS827409-6 - VICENTE AIRES FERREIRA

11) para 2ª Classe – Referencia D os seguintesAgentes de Penitenciário de 2ª Classe -Referencia C:

827359-6 - ANA AUGUSTA DA ROCHA RABELO827419-3 - ANTONIO FELIX FERREIRA DA SILVA827418-5 - ARMANDO DE SOUZA RABELO90003053-4 - CLAUDIO DE SOUSA SANTOS827358-8 - CLEMILTON ALVES RIBEIRO817006-1 - EMERSON ALVES DE SOUZA819360-6 - ERCIVALDO MORAIS MARQUES820217-6 - ERONIDES COSTA DOS SANTOS827356-1 - FREDSON HERCULES P. DE SOUSA827396-1 - GILSON PAZ DE ARAUJO460249-8 - HELMO AYRES SARDINHA827353-7 - MANOEL RODRIGUES CAVALCANTE816831-8 - MARIA IZILDINHA F. DA CRUZ

523100-1 - ODAIR JOSE ABREU RIBEIRO827350-2 - OSLEY RODRIGUES DE CARVALHO261025-6 - OSVALDO RODRIGUES DE C. JUNIOR808687-7 - PAULO ESAQUIEL ROCHA827336-7 - RAIMUNDA ALVES MIRANDA SOARES827408-8 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA LEITE396052-8 - SAMUEL ROMULO GUIMARAES AGUIAR18333-4 - SAUL DE SOUSA BARBOSA827420-7 - TERCIO COSTA TURIBIO585335-4 - VALGINE GOMES DE MELO827413-4 - WANDERLAN RUFINO DE FRANCA

12) para 3ª Classe – Referencia D osseguintes Agentes de Penitenciário de 3ªClasse -Referencia C:

827321-9 - ADAILSON SALES BEZERRA827417-7 - ANDRE DE ALMEIDA JOAO827346-4 - CHARLES SIQUEIRA MENDONCA774545-1 - EDINON MOREIRA DOS SANTOS827416-9 - ELIOMAR FERREIRA FONTES827386-3 - GILCIEDSON TAVARES DE OLIVEIRA827414-2 - GILDA MARTINS DE OLIVEIRA827397-9 - HELIO SANTANA ARAUJO827362-6 - JOELMA LIMA BRANDAO827395-2 - LEYZA COELHO MACHADO280453-1 - LUCIVANIA BARBOSA MARINHO827393-6 - LUIS LIMA DE MIRANDA827411-8 - MAGNO DA SILVA REIS827412-6 - MARIA CLEIA VERAS CESAR SILVA827421-5 - RAIMILLANDE PEREIRA DA SILVA827337-5 - ROSANGELA A. DA SILVA AZEVEDO150606-4 - VANDA PEREIRA COUTINHO724742-7 - WALDIOLENY CHAVES PEREIRA

13) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesAuxiliar de Autopsia de 1ª Classe -Referencia B:

841047-0 - ANTONIO LIMA DA SILVA854123-0 - DIVINO MENEZES BRITO854075-6 - ESTELINA PEREIRA DA SILVA854140-0 - EUNICE OLIVEIRA DE ANUNCIACAO854076-4 - FABIO JUNIOR DE ALMEIDA854077-2 - GILBERTO FERREIRA VIANA301558-1 - GILTON LUIZ DE OLIVEIRA PIAUILINO854515-4 - JANETE SARAIVA FERREIRA854078-1 - JANY SANTANA MARTINS854079-9 - JOAO BATISTA DA R. FERNANDES854516-2 - JOAQUINA FERNANDES AQUINO169463-4 - JOEDEVAN CARVALHO DA SILVA854124-8 - LEIBER ALVES DA SILVA854101-9 - LILIAN BALDUINO LOPES BARBOSA834942-8 - LUCIANE GOMES DA COSTA230375-2 - MARIA DA CRUZ B. DA S. PINHEIRO286338-3 - MARIA DE JESUS N. A. DA CRUZ854109-4 - MATILDE LOPES DE SOUSA854117-5 - MAURA DOS SANTOS TELES854052-7 - MIRENE GOMES PEREIRA477664-0 - MIRIAN QUINTANILHA BORGES302090-8 - NELDIONE TADEU P. GUILHERME713783-4 - RAIMUNDA MARIA DE SOUZA854054-3 - RONDINELLY DE SOUSA PIMENTA676160-7 - ROSIEL ALVES DE OLIVEIRA854826-9 - ROSILDO MENDES E. SOBRINHO840789-4 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS841101-8 - SANDRA SOUSA MENDES183407-0 - SHIRLEY ROSA SENDESKI854055-1 - SIRLENE APARECIDA GONTIJO183687-1 - SONIA REGINA G. AGUIAR MARINHO837792-8 - VONICLECE C. DA SILVA COELHO8152365-3 - WILMA DE SOUSA QUEIROZ470821-1 - ZILMAN AIRES MOURA

14)para 3ªClasse – Referencia E os seguintesAuxiliar de Autopsia de 3ª Classe -Referencia D:

681741-6 - FRANCISCA M. MOURAO O.PEREIRA403067-2 - JEFERSON PEREIRA DA SILVA669237-1 - MARIA ESPIRITO S.PEREIRA COELHO666793-7 - MILSIMAR MARTINS FERREIRA

15) para 2ª Classe – Referencia C osseguintes Delegado de Polícia de 1ª Classe-Referencia B:

838698-6 - ANTONIO G. DE CARVALHO NETO838700-1 - CACIMIRO BEZERRA COSTA241784-7 - CARLOS A TEIXEIRA DE CASTRO838611-1 - CINTHIA PAULA DE LIMA838633-1 - CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA838718-4 - CRISTIANE AGUIAR BRITO838634-0 - EDSON JOSE LOBATO BORGES838635-8 - ELIANE DE JESUS TELES838636-6 - EVALDO DE OLIVEIRA GOMES838715-0 - GEORGE LUIZ MARTINS DIAS838637-4 - GISELY FERNANDES MARINHO838638-2 - HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG838720-6 - HERACLITO ALENCAR SAMPAIO838760-5 - IOLANDA DE SOUSA PEREIRA838639-1 - JACQUELINE DE G.E SOUZA CASTRO838784-2 - JACSON RIBAS838785-1 - JOAO BATISTA MARQUES838702-8 - JONAS FONSECA DA SILVA838710-9 - JOSE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA838786-9 - JOSE INACIO DA SILVA838640-4 - JULIANA M AMARAL QUINTANILHA838641-2 - LEONARDO M GARRIDO DA NOBREGA838642-1 - MARIA DINESITANIA ROCHA CUNHA838643-9 - MARIA HAYDEE A. GUIM. AGUIAR839206-4 - MILLENA COELHO JORGE ALBERNAZ838721-4 - NILDER SILVA PEREIRA838711-7 - PEDRO IVO COSTA MIRANDA838792-3 - RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA838791-5 - RAIMUNDO CLAUDIO DE P. BATISTA836919-4 - RAIMUNDO DE PAULA PINTO838712-5 - RODRIGO FERRAZ PRADO TELLES836876-7 - ROGER KNEWITZ838726-5 - RONALDO JOSE FAIS838644-7 - ROSA SUELY TRAVASSOS DE SA838722-2 - SANDRO DIAS836757-4 - SURAIA CARVALHO VILELE838713-3 - VERONICA TEREZA C. COSTA838646-3 - ZILVANE MESSIAS DE O. ARAUJO

16) para 2ª Classe – Referencia D os seguintesDelegado de Polícia de 1ª Classe -Referencia C

206806-1 - DENYSE BATISTA XAVIER697516-0 - MILTON CORREA DE MELO

17) para 2ª Classe – Referencia C os seguintesDelegado de Polícia de 2ª Classe -Referencia B

31879-5 - ABELICE ABADIA DA CUNHA OLIVEIRA415430-4 - AUREA BATISTA FERREIRA836764-7 - BALMA MARTINS DE ARAUJO836753-1 - CARLOS LUIZ SOEIRO PAULO836869-4 - CARLOS MAGNO D. COSTA OLIVEIRA819326-6 - CELINA DE BONIS681202-3 - CHARLES GIOVANNI F. DE OLIVEIRA836870-8 - CLECYWS ANTONIO DE C. ALVES26409-1 - DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM836754-0 - FABIO AUGUSTO SIMON834218-1 - FERNANDO U MONTEIRO BARBOSA820014-9 - GLADIS GRACIELA CURY836863-5 - HELOISA HELENA F. GODINHO SOUZA249750-6 - JAIRON AFONSO COELHO MIRANDA


820325-3 - JOAO S. VASCONCELLOS KENUPP443271-1 - JOSE RERISSON MACEDO GOMES836864-3 - LILIANE ALBUQUERQUE AMORIM804878-9 - LIZ MILZIA DE MORAES PEDROSO836871-6 - LUCELIA MARIA M. BENTO AGUIAR836755-8 - LUDMILA CRISTIAN B. CESARINO836872-4 - MANOEL LAELDO S., NASCIMENTO836873-2 - MARCELE C. S.D. COSTA DE OLIVEIRA836874-1 - MARCIO GIROTTO VILELA836840-6 - MARIA RIBEIRO DE S. NETA VALLE836756-6 - OTAVIANO AUGUSTO LELLIS VIEIRA836888-1 - RILDO BARREIRA836758-2 - VANDO RODRIGUES DE MORAES836877-5 - WILSON ELIAS DE OLIVEIRA

18) para 3ª Classe – Referencia C osseguintes Delegado de Polícia de 3ªClasse -Referencia B -

25046-5 - ADALCINEY FERREIRA RAMOS25640-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA BADI26050-9 - CARLOS ROBERTO SMITH26522-5 - DJALMA LEANDRO27316-3 - GISLENE MARIA SANT’ANA MARTINS831319-9 - HAROLDO SAVIO G. DE CARVALHO831318-1 - JACYE FERREIRA DE ASSIS28444-1 - JOSE EVANDRO AMORIM831307-5 - JUSCELINO CARDOSO DA MOTA8151547-2 - LEAO LOPES JUNIOR838461-4 - MANOEL MESSIAS T. COELHO30112-4 - NELSON TAVARES GUIMARAES836875-9 - REGINALDO DE MENEZES BRITO831072-6 - ROBERTO DE FARIA31232-1 - TELMA REGINA S. DA SILVA SOARES31607-5 - WELLINGTON CARVALHO JORGE

19) para 3ª Classe – Referencia D os seguintesDelegado de Polícia de 3ª Classe -Referencia C -

660582-6 - ADEMARCIO DE MORAES272167-8 - ALBERTO G. WANDERLEY FILHO660523-1 - ANDREA FERRAREZI161500-9 - CARLOS JUAREZ METZKA660183-9 - CARLOS MIGUEL MANSO660027-1 - CEILA MARIA MELO MENDONCA264484-9 - DIONÍSIO LOPES DA SILVA –26662-1 - EDISON DE SOUZA PARENTE403490-2 - EDISSONINA ALVES DA SILVA697575-5 - ELIAS ALVES SOBRINHO240290-4 - EMILCE DE PAULA E SOUSA660590-7 - EVANDRO GOMES PEREIRA660345-9 - GILCIRENE A. CINTRA SANDOVAL243876-3 - HELIO HUMBERTO ESPINDOLA PIRES697486-4 - JOAO BATISTA DE DEUS27723-1 - JAFET FAUSTINO DE OLIVEIRA663000-6 - JOAO BATISTA VELOSO DO CARMO628093-5 - JOSE JOIANI ARAUJO DE ABREU28606-1 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA241636-1 - LINDINALVA S. DE AQUINO MOREIRA662917-2 - MARIANA AZEVEDO BARRETO243868-2 - MARIANGELA FE. SANTOS AMARAL285277-2 - NEUSIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE307068-9 - NOURIVAL DOS SANTOS523682-7 - PEDRO VASCONCELO DOS SANTOS301370-7 - RENATO GUEDES248266-5 - RICARDO BEZERRA LOPES660264-9 - RICARDO M. DE TOLEDO SALLES272558-4 - ROBERTO DE SOUSA MANRIQUE566284-2 - VALENTINA N. DE SOUZA LINO660086-7 - VICENTE GOMES DOURADO31496-0 - WALDOMIRO FERNANDES AMORIM

20) para Classe Especial – Referencia D osseguintes Delegado de Polícia de ClasseEspecial – Referencia C -

90003020-8 - ABIZAIR ANTONIO PANIAGO224537-0 - ACHILES GONCALVES FERRAZ222690-1 - ALBERTO CARLOS R. CAVALCANTE309958-0 - ANTONIO CAMPOS FILHO248355-6 - ANTONIO JOSE DE SOUSA NETO660035-2 - BONFIM SANTANA PINTO26425-3 - DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIM243710-4 - FRANCISCO G. SABOIA FILHO409316-0 - GERALDO L. DE SOUZA NETO403512-7 - GILSON SOUZA SILVA660671-7 - HELIO FERREIRA DE LIMA28061-5 - JOAO LUIZ POMPEU DE PINA621153-4 - JOAO PINTO DE MATOS28410-6 - JOSE DE MELO BARBOSA675431-7 - JOSE ELIU DE ANDRADA JURUBEBA104221-1 - MARIA DE F. HOLANDA CAVALCANTE29955-3 - MARTHA MARIA MERCUCCI31127-8 - SILNEYR DEOFANES DE CASTRO

21) para 1ª Classe – Referencia C os seguintesEscrivão de Polícia de 1ª Classe –Referencia B -

832485-9 - ALESSANDRO ALVES BARROS842727-5 - ARIOSVANDRE A. G. TAVARES222763-1 - CARMEM REJANE D. BRITO BASTOS854664-9 - CICERO INACIO DA SILVA844635-1 - CINTIA GUEDES BRAGANCA856438-8 - CLAUDINEIDE B. OLIV. MITTELSTAD856848-1 - DANIEL MIRANDA LUZ856568-6 - DARLEI OLIVEIRA SOUSA682284-3 - DAVI DOMICIANO526975-0 - DEUZANIRA VIDAL DA SILVA856597-0 - ELEURIVAN AMERICO VIEIRA832522-7 - ELIANA CRISTINA MIRANDA NOLETO856579-1 - ELIVANIA OLIVEIRA DIAS856843-0 - ENNIO RAFAEL COSTA LIMA856598-8 - FABIO NUNES BASTOS856501-5 - FLAVIO MOREIRA SANTOS856502-3 - FRANCISCO A,. PIMENTEL SOUSA856505-8 - GARRONE JOSE GUIMARAES NETO856854-5 - GILIANNO RODRIGUES DE ASSIS856503-1 - GLEYSON RAMOS DE SOUSA856602-0 - HUGO VINICIUS TELES MOURA856798-1 - ISAEL GOMES DA SILVA837388-4 - JAMES RESPLANDES SALVIANO845933-9 - JERONIMO PEREIRA MAIA NETO856799-9 - JOAO RICARDO DE ARAUJO SILVA855283-5 - KEILUANE SILVA CARDOSO856722-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA856840-5 - LUCAS FLAVIO DA SILVA MIRANDA618110-4 - LUZIVAN GOMES DA SILVA856510-4 - LWDIANO CARDOSO BARBOSA8161720-8 - MARCELO ABDALA DE SOUZA856577-5 - MARCELO FIRMINO DE SOUSA831734-8 - MARCIANE PEREIRA DE SOUSA856604-6 - MARCOS COSTA DE OLIVEIRA833895-7 - MARIA DAJUDA V. MACIEL856931-2 - MARIO MORAES DE SOUSA FILHO856512-1 - PATRICIA DE BRITO C. DEL C.MORAES856605-4 - PAULO COSTA GOMES838571-8 - RAYANE MARA GOMES PEREIRA830500-5 - ROBSON BEZERRA DE SOUZA842858-1 - RODRIGO NASSAR DA SILVA856513-9 - ROGERIO DE ALMEIDA SOUZA826828-2 - VANUZA GOMES RAMALHO856567-8 - WILMA RIBEIRO DA SILVA

22) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesEscrivão de Polícia de 1ª Classe –Referencia B -

853478-1 - ADSON GOMES DE ATAIDES853724-1 - ALESSANDRA M. ALVES DE ARAUJO853619-8 - ALESSANDRO CASTRO BRANDAO853449-7 - ALESSANDRO RIBEIRO CAVALCANTE853577-9 - ALEXANDRE S. FREITAS MAZZOLENI832294-5 - ALLAN DOUGLAS TENORIO853635-0 - ALZIRO LUIZ BERNARDES DA SILVA853745-3 - ANA PAULA GOMES853675-9 - ANDRE GUEDES LEANDRO698105-4 - ANDRE JOSE MARQUES DA SILVA853451-9 - ANDRE NOGUEIRA DA COSTA853550-7 - ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SALES822203-7 - ANTONIO OMAR L. DE ALMEIDA FILHO853487-0 - ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO853624-4 - ARIELE ROSE SANTOS FARIA853643-1 - AUREA MARIA ALVES BARBOSA853505-1 - BELISARIO FERREIRA NETO853883-2 - CACIO MACIEL DA CRUZ853498-5 - CELIA MARIA FIGUEIREDO BIZERRA832737-8 - CIBELE MORAIS FONTINELLE853440-3 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA853435-7 - CLEYTON PACHECO DOS SANTOS853638-4 - DAGOLBERTO CIPRIANO DE SOUSA853454-3 - DAVID NEME MURADAS853540-0 - DAYANA B. VASCONCELOS MACIEL853441-1 - DOMINGOS CARLOS VIEIRA837907-6 - EDIMA PEREIRA XAVIER853741-1 - EDIMAR M. RIBEIRO FEITOSA853427-6 - EDUARDO DE JESUS SILVA853683-0 - EDUARDO H. NASC. CONFESSOR853699-6 - ELIAS BARBOSA DE SOUSA JUNIOR853630-9 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS827773-7 - EMERSON M. DA SILVEIRA SANTOS853936-7 - EURAIDES DA SILVA BRITO MARINHO853494-2 - FABIANA ZANINI853447-1 - FERDINAND RIBEIRO DA SILVA90001956-5 - GEISA MARIA P. OLIVEIRA FURTADO845715-8 - GERALDA P.DE BRITO CAVALCANTE853674-1 - GISLAINE SANTANA MARTINS853588-4 - GISLEY ALVES ROCHA853681-3 - GLEIDISMAN R. MILHOMEM PAZ853511-6 - GUILHERME AIRES LOUREIRO853622-8 - HERYKA SIMONE LOPES SALES853739-9 - IRENE ORFAO853596-5 - IVONE EDUARDO DA SILVA680214-1 - JAIR CARVALHO DA SILVA853640-6 - JECICLEIA MORAES DE OLIVEIRA853503-5 - JONAIR MARTINS LIMA853682-1 - JOSE ANTONIO LOPES FARINHA853657-1 - JOSE FONSECA COELHO NETO853665-1 - JULIA TEIXEIRA DIAS853472-1 - JUSCELINO OLIVEIRA FILHO853648-1 - KLEUBER MELCHIOR DE SPUZA853666-0 - LUSO AURELIO COSTA CASTRO853612-1 - MAGDA GUIDA DA SILVA BENICIO853651-1 - MARCIA ARAUJO LELIS853744-5 - MARCILEINE R. DA SILVA ALVES831671-6 - MARCILENE LUCENA DOS SANTOS853602-3 - MARCOS QUIRINO RODRIGUES853488-8 - MARIA DE JESUS N. CABRAL853734-8 - MARIA DO E. S. SILVA OLIVEIRA853614-7 - MARIA ELIZABETE BRITO DE ABREU853606-6 - MARIA EUNICE P. DE SOUSA MOTA176559-1 - MARIA IVA RIBEIRO MOURA853496-9 - MARIA LUCIA MARQUES BEZERRA853735-6 - MARISA RODRIGUES SILVA853889-1 - MARLY GOMES SOARES853726-7 - MAURICIO RICARDO G. SARDINHA828984-1 - MAURO DA SILVA BATISTA


687405-3 - MERISWANE T. OLIVEIRA ZANINI853656-2 - PATRICK GONTIJO OLIVEIRA853462-4 - PUBLIO GUIMARAES JUNIOR853730-5 - RAIMUNDO AUGUSTO D.JUNIOR853659-7 - RENATO CESAR BATISTA SILVA853502-7 - RICARDO LACERDA MILHOMEM853598-1 - RODRIGO MARTINS DE CARVALHO853463-2 - ROSANGELA ALMEIDA S. GUIMARAES853618-0 - ROSICLEIA GONCALVES DA SILVA853464-1 - RUBEM CARLOS NUNES PARENTE853516-7 - RUBENS BERNARDES ALVES853613-9 - SALVADOR MENDES OLIVEIRA853504-3 - SANDRO BATISTA AGUIAR837862-2 - SILVIA REGINA DE O. MASCAREN853738-1 - SUELY ANTONIA DE FREITAS RANGEL853620-1 - TEREZINHA MARTINS DE ARAUJO853445-4 - THIAGO ANDREY TENORIO853486-1 - VILMAR DIAS DA SILVA853610-4 - VILMAR DIAS MACIEL853667-8 - VIVIANE MOURA DE AZEVEDO853536-1 - WANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS853517-5 - WELLINGTON LUIZ A.DOS SANTOS

23) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesEscrivão de Polícia de 1ª Classe –Referencia C -

827335-9 - ARLENE DINIZ DOS ANJOS827343-0 - CARLOS ALEXANDRE G. CHAVES

24) para 2ª Classe – Referencia B os seguintesEscrivão de Polícia de 2ª Classe –Referencia A -

853377-6 - SUELI PEREIRA DE SOUZA

25) para 2ª Classe – Referencia D os seguintesEscrivão de Polícia de 2ª Classe –Referencia C -

827286-7 - ANGELO BRUNO JUNIOR818493-3 - IVAN ANTONIO ALVES131571-4 - NONATO ALVES DOS SANTOS827342-1 - ROGERIO DE QUEIROZ GOMES827280-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA

26) para 2ª Classe – Referencia E os seguintesEscrivão de Polícia de 2ª Classe –Referencia D -

697559-3 - IRANETE LOPES DA SILVA613444-1 - JOSE DO AMPARO C. DE CARVALHO609153-9 - LIBALBERTO DA SILVA QUIXABEIRA697540-2 - MARY DOGRATIA A. CERQUEIRA697508-9 - RONALDO FERREIRA MIRANDA

27) para 3ª Classe – Referencia B os seguintesEscrivão de Polícia de 3ª Classe –Referencia A

275379-1 - FELIPE BATISTA NUNES CORDEIRO

27) para 3ª Classe – Referencia E os seguintesEscrivão de Polícia de 3ª Classe –Referencia D

472280-9 - SERGIO HENRIQUE DE MORAIES LOPES

28) para 3ª Classe Especial – Referencia Dos seguintes Escrivão de Polícia de 3ªClasse – Referencia C

461008-3 - ADIEL CARVALHO DE OLIVEIRA827225-5 - ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVA827273-5 - AMILTES LAGUNA DA FONTOURA827403-7 - CRISTIANE SOUZA JAPIASSU827209-3 - ERICK MENDES BRAGA827216-6 - EVERTON BENMUYAL DA COSTA8156808-8 - FABIANO COSTA TEIXEIRA

821717-3 - JAIRENE BANDEIRA GOMES704431-3 - JALDO CARNEIRO BRITO827217-4 - JETER AIRES RODRIGUES251151-7 - JOSE DO B. NAZARENO RIBEIRO646873-0 - JOSE EDILSON F. DO NASCIMENTO827222-1 - LILIANE MIRANDA ALVES827272-7 - LUIZ ABREU MARTINS8168520-3 - MARIZETE RIBEIRO CARNEIRO819574-9 - MIGUEL CARNEIRO CORREIA827270-1 - PAULO HERNANDES RAPOSO SILVA827391-0 - RUBENS CEZAR SOARES FERNANDES827649-8 - TEREZINHA VAZ COSTA BEZERRA827238-7 - VALDELENE DE SOUZA E SILVA827344-8 - VANDERLUCIO MARTINS WANDERLEY

29) para 3ª Classe – Referencia E osseguintes Escrivão de Polícia de 3ª Classe– Referencia D -

289302-9 - ADAILTON MIRANDA DOS SANTOS25089-9 - ADELIA FERNANDES RIBEIRO25810-5 - ARLENE MARIA BARRETO PASSOS683027-7 - BARTOLOMEU AFONSO COSTA26034-7 - CARLOS BENTO P. RODRIGUES26654-0 - EDINEZIA BARROS SOUSA DA SILVA683353-5 - ELZA MARIA LIMA697591-7 - FILOMENA GOMES DE SOUSA720364-1 - IRENE UMBELINO DO NASCIMENTO564400-3 - IRISMAR ROMANIELO272337-9 - ISRAEL GOMES OLIVEIRA698547-5 - JESIEL MENDES DA FONSECA305154-4 - JONIL DA SILVA CORREA697672-7 - JOSE FRANCISCO DE SOUSA245542-1 - JOSE VENDIDO DO E. CURCINO SILVA28851-9 - JOSIANE MARIA CHAVES PARENTE424293-9 - JUCILENE MARTINS DO SANTOS LUZ683019-6 - LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR567426-3 - LUCRECIA AMORIM VIEIRA29599-0 - MARIA APARECIDA AIRES C. BRANCO318787-0 - MARIA APARECIDA NEVES DA SILVA276057-6 - MARIA DE LOURDES ALVES S. VIDA297380-4 - MARIAZINHA RIBEIRO DE BRITO272515-1 - NAIR BATISTA TEIXEIRA SILVA520721-5 - NELIO GOMES PARDINHO276138-6 - NILTON SILVA DE ABREU297658-7 - NUBIA LAFAETH LEMOS DE ALMEIDA297399-5 - PAULO VIEIRA DE MELO682071-9 - ROSALTINA FRANCISCO RAMALHO697664-6 - ROSIMEIRES PEREIRA DA COSTA682942-2 - ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTE472280-9 - SERGIO HENRIQUE MORAES LOPES697524-1 - VANDERLAN PEREIRA DA SILVA665452-5 - VANUSA LAVRATI ZANON8157731-1 - ZESINHO ALVES DAS NEVES

30) para Classe Especial – Referencia E osseguintes Escrivão de Polícia de ClasseEspecial – Referencia D

297038-4 - ADEMIR MENDES SILVA410802-7 - ANTONIO CELSON PACHECO SANTOS25623-4 - ANTONIO GALVAO NETO564281-7 - ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS697567-4 - CLEUDES SOUSA SENA226874-4 - ELIENE GOMES COSTA576573-1 - FRANCISCO XIMENES MARTINS267449-1 - GLAUCIA DE SOUZA DOURADA683515-5 - HELENEIDE ALVES CAVALCANTE680222-2 - HERCULES SANTOS COELHO428531-0 - JAKSON DA SILVA OLIVEIRA27774-6 - JAMILDO MOTA GONCALVES

28029-1 - JOAO FREITAS ALVES FILHO249882-1 - JOSE BRAUNO PEREIRA613835-7 - JOSE CARLOS DE MELO29033-5 - LADISLAU MACIEL DA FONSECA697613-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA411833-2 - MAGNA GOMES BARROS29394-6 - MANOEL DE MELO BARBOSA698040-6 - MARTA RODRIGUES S. CLEMENTE30066-7 - NADIR NUNES DIAS602523-4 - NEURIVAN CARNEIRO LIMA30180-9 - NILCEIA MARTINS BENVINDO679194-8 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS30864-1 - ROSALVE LIONEL GAMA215627-0 - ROSELINA DE OLIVEIRA SILVA30902-8 - ROSILENE P. DE SOUSA CARNEIRO30910-9 - ROSIMEIRE G. GUIMARAES SALVIANO554600-1 - SHIRLEY MOREIRA DA SILVA

31) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesMédico Legista de 1ª Classe – Referencia B -

854701-7 - ALACID ALVES NUNES854690-8 - ALFREDO ERNESTO STEFANI854116-7 - ANTENOR DE MUZIO GRIPP854700-9 - ANTONIO BENICIO DUARTE SANTOS854702-5 - ANTONIO GERVASIO DE MARTINS854703-3 - ANTONIO LUIZ DE DEUS854874-9 - ANTONIO NEWTON DE LIMA854873-1 - CLAUDIO FERREIRA ALLEN834318-7 - CLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO854875-7 - CRISTINA LUCIA C. DE MARTINS854704-1 - EDUARDO FRANCISCO DE A. BRAGA854462-0 - EDUARDO KOMKA FILHO854121-3 - HELIO ROVILSON SOARES854823-4 - JOAO AGOSTINHO THOMAZ854559-6 - JOAO LOPES MACHADO854560-0 - JOAO LUIS BARIS DE LIMA854463-8 - JOAO NEVES DE PAULA TEIXEIRA854561-8 - JOAO PEREIRA RAMOS854454-9 - JORGE KAZUO YOSHIDA854706-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA855024-7 - JOSE RONALDO DE ASSIS834891-0 - MARCONDES TEIXEIRA DE ARAUJO854563-4 - MARCOS VENICIOS X. DE OLIVEIRA847866-0 - MARIO SERGIO DE MARCO SANSANA854564-2 - MURILLO FARO CIFUENTES829552-2 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA FILHO854517-1 - PAULO FARIA BARBOSA830995-7 - PAULO MARTINS REIS JUNIOR834860-0 - RENATO MARQUES DE REZENDE839214-5 - SERGIO DE MORAES

32) para 1ª Classe – Referencia C os seguintesMédico Legista de 1ª Classe – Referencia B -

857123-6 - ALCINDINO BRAGA LEITE856588-1 - GIL VICENTE MAROT701289-6 - THEREZINHA DE JESUS LIMA DE BONI

33) para 3ª Classe – Referencia D osseguintes Médico Legista de 3ª Classe –Referencia C -

673013-2 - ADELINO DE ALCANTARA P. NETO701173-3 - DELIO FERNANDES RODRIGUES701149-1 - DORIVAL POLIZELLI701203-9 - ISSA SOBRINHO RAMOS HAMIDAH661813-8 - JAURY ENGERS661732-8 - JOSE MARCELINO VIANNA700924-1 - LAEDMO PONCIANO DE AZEVEDO668672-9 - MARIA JUCIN. A. DAL SECCHI BENTO496812-3 - MOSEIR VIEIRA DOS SANTOS668630-3 - THEOGENES NERY SOUZA


34) para Classe Especial – Referencia D osseguintes Médico Legista de ClasseEspecial– Referencia C -

159204-1 - ALEXANDRE T. SALOMAO ABDALLA584967-5 - CARLOS LEMES660477-3 - DAVID AILTON DIAS179507-4 - NEMESIO TOMASELLA DE OLIVEIRA206709-9 - TULIO CESAR DE OLIVEIRA

35) para 2ª classe –Referencia D seguintesMotorista Policial de 2ª Classe – Referencia C -

827372-3 - ADAILTON BUENO BEZERRA827354-5 - ELIO LILIAM MADEIRA482960-3 - EVERSON SILVEIRA DE OLIVEIRA321591-1 - FRANCISCO AMILCA BEZERRA LEITE827254-9 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS827370-7 - FRANSBER ALVES DE OLIVEIRA595500-9 - IVAN SARAIVA OLIVEIRA827264-6 - JEREMIAS BERNARDO DA SILVA827352-9 - NILVAN PEREIRA DE SOUZA827402-9 - ODMAR SOUZA LOPES827257-3 - OSVALDO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR291900-1 - PAULO HERNANDES BRITO318728-4 - PEDRO BARBOSA FILHO827327-8 - PEDRO PAULO DE ARAUJO827388-0 - SEBASTIAO PEREIRA DE BRITO827361-8 - WILSON PEREIRA FONSECA

36) para 3ª Classe – Referencia D osseguintes Motorista Policial de 3ª Classe –Referencia C -

827263-8 - ADENILSON CALDEIRA DA SILVA821062-4 - CARLOS LUIZ DA SILVA827328-6 - CLAUDIO NASCIMENTO VAZ723070-2 - GENILDO AZEVEDO MARCELINO428060-1 - JESUS FRANCISCO DE LIMA90002603-1 - JURANDI JOSE ALMEIDA DA SILVA827405-3 - RAUCIL A. DO ESPIRITO SANTO827406-1 - WESLEY GONCALVES PEREIRA827348-1 - WILMONEY DE PAULA FERREIRA

37) para 1ª Classe – Referencia C os seguintesPapiloscopista de 1ª Classe Referencia B:

856599-6 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA856589-9 - JANAYNNA PAULA T. MOREIRA LIMA855640-7 - PAMELA CRISTINA M. C. DE SOUZA836391-9 - SANDRA MARIA RODRIGUES B. LUZ

38) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesPapiloscopista de 1ª Classe Referencia B:

854008-0 - ALINE ROBERTA HALIK844403-0 - ALINE VERAS SILVA854009-8 - ANA CRISTINA S. DA SILVA VICTOR845358-6 - ANDRE LUIZ TORRES GOMES283894-0 - ARNALDO DE BASTOS SILVA854010-1 - AUREA MIRANDA C. DA SILVA854060-8 - BEATRIZ LAGARES MILHOMEM854011-0 - BRUNO RODRIGO ARRUDA MEDEIRO854106-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DE LIMA854012-8 - CARLOS RENATO LEIME816129-1 - CERILDE PEREIRA DOS SANTOS26174-2 - CLARA EDINA DE SOUSA LOPES831993-6 - CLAUDILENE DE PAULA LACERDA854013-6 - DANIEL AGUIAR SOLINO854014-4 - DANIELSON DANTAS OLIVEIRA854105-1 - DANILO DE ABREU NOLETO

854138-8 - DEBORA MORAES BARBOSA854015-2 - DENISE TEODORO GONCALVES831182-0 - DILZETE MACHADO DE CARVALHO854016-1 - EDUARDO DE SOUSA MIRANDA854017-9 - ELAINE DA SILVA MONTEIRO832129-9 - ELAINE MARTINS F. NOMINATO854092-6 - FABIO LANNA DA COSTA818667-7 - FLAVIA ALVES BATISTA675326-4 - FLAVIA REGINA MARTINS8729-7 - FRANCILINA COSTA PARRIAO854003-9 - GEORGEOS GEMELLI HERBERTS854341-1 - GEYSON SOUZA CUNHA27308-2 - GILVAN GAMA DE OLIVEIRA854342-9 - GLEIDSON DE PAULA BUENO837918-1 - GLEISON DE SOUZA SALES832126-4 - IRANILTO SALES DE ALMEIDA854004-7 - IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO854005-5 - ISA CRISTINA ARRUDA ALVES854292-9 - IVANILDE TAVARES GUIMARAES822193-6 - JARLENE BARROS SOARES MOURA854018-7 - JELCIANNE MARQUES PEREIRA854007-1 - JOANA DARC DA SILVA B. BEZERRA854688-6 - JOSE LUIZ PEREIRA FILHO606219-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA84417-9 - JOSE RIBAMAR MARTINS DE SOUSA854058-6 - JOSIMEIRY GALVAO V. GUIMARAES825377-3 - JULIA GALVAO DA SILVA854083-7 - JULIANA DE FATIMA LIMA MILHOMEM854059-4 - KEYLLA FERREIRA LIMA842380-6 - LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA854051-9 - LOURIVAL FEITOSA PRADO840708-8 - LUCIANA RAMOS SILVA854099-3 - LUIZ ANTONIO PAULINO TRANQUEIRA854100-1 - MANOEL MESSIAS SOARES FILHO658260-5 - MARA DENISE DE ARAUJO SEIXAS834833-2 - MARCILENE DA SILVA REIS837052-4 - MARGARIDA RAMOS DA SILVA854069-1 - MARIENE VAZ854070-5 - MAURICIA SIMAS QUEIROZ839318-4 - NAIDES CESAR SILVA CARDOSO854071-3 - NELCINA MILHOMEM GUIMARAES854072-1 - NELIO CARNEIRO SILVA854073-0 - NILVA MOURA DE SOUZA HERBERTS853231-1 - RAIMUNDO FALCAO COELHO NETO854057-8 - REIJANIO DE ASSIS ROCHA854053-5 - RICARDO ROCHA GOMES90003534-0 - ROSA LUCIA FERREIRA JORGE855136-7 - SANDRA ANTONI DE OLIVEIRA854107-8 - SANDRA DE SOUZA SOARES MARTINS854104-3 - SILVANA MELO ASSUNCAO GONTIJO854067-5 - SUZANA SOUSA CRUZ854068-3 - TITO RODRIGUES LUSTOSA842063-7 - VALTENIR DE FREITAS CARVALHO854115-9 - VANIA ALVES PINTO840557-3 - VERA LEICE FONSECA SOARES841105-1 - VILMA NEVES BAHIA833445-5 - WANDER ARRUDA VIEIRA823652-6 - WEIDSON MENDES DE FARIA854467-1 - WENDELL PINHEIRO GOMES826407-4 - WILCELIA COSTA FERREIRA SANTOS31690-3 - WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA854142-6 - ZILDA GOMES DE SOUSA854061-6 - ZOROASTRO PEREIRA LIMA JUNIOR

39) para 3ª Classe – Referencia E os seguintesPapiloscopista de 3ª Classe Referencia D:

683183-4 - ADRIANA A. ARIMATEA SANTANA314102-1 - ANTONIO PAULO G. DOS SANTOS680451-9 - DIOMEDIO NARCISO DA FONSECA663468-1 - ELIANE FERREIRA DA CUNHA272299-2 - ELISANGELA MILHOMEM SOUSA243752-0 - JOEDSON RODRIGUES FIGUEIRA710709-9 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA306452-2 - NEUZERITA FERREIRA DOS SANTOS8143277-1 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS30260-1 - ODVAN GONCALVES DE MORAES437093-7 - VALDIMARIA RODRIGUES AIRES

40) para Classe Especial – Referencia E osseguintes Papiloscopista de ClasseEspecial Referencia D

697478-3 - AGUINALDO PEREIRA SILVEIRA245402-5 - ALDECY CARVALHO DOS SANTOS410292-4 - AUDIFACIS SANTOS BRITO516929-1 - IRANDELI EVANGELISTA ARAUJO289795-4 - IRIS BATISTA NUNES660426-9 - JOSE ANTONIO GALVAO DA SILVA660604-1 - RAIMUNDA BARROSO DE SOUSA613746-6 - RAIMUNDA V. B.ERNANDES SANTANA443310-6 - RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA683760-3 - ROSIMAR RODRIGUES GOMES

41) para 1ª Classe – Referencia D os seguintesPerito Criminal de 1ª Classe Referencia B

90001513-6 - ADELVY AVELINO DE OLIVEIRA854451-4 - ALDENIS BEZERRA C. MOREIRA840022-9 - ALEXANDRE AGRELI854822-6 - ALTAMIRO DIAS DA COSTA462721-1 - ANTONIO BENVINDO LUZ RODRIGUES855486-2 - ANTONIO ERNANI MARTINS816261-1 - CELIANE SARDINHA M.CARDOSO854877-3 - DEUSAMAR SOARES DE SOUSA854452-2 - EDSON ALMEIDA DE O. PEREIRA854797-1 - ELIANE DAMASIO ALVES DANTAS848161-0 - ELISANGELA SAO JOSE854578-2 - ELIZABETH ANGELA VIEIRA DE SOUZA90000030-9 - ERISMA DE JESUS LOPES499366-7 - EUGENIO PACELLE MATOS SANTANA854460-3 - GILMAR RIBEIRO CAVALCANTE834241-5 - GLAUCIA MARIA DIAS FERNANDES816253-1 - GLEDSTON VAZ VESPUCIO854906-1 - GLEISEJANE SOUSA COSTA ALMEIDA854453-1 - HELOISA HELENA F. DE OLIVEIRA854799-8 - JAYME ALMIRO BUBOLZ854798-0 - JONAIR BARBOSA ROCHA854080-2 - JOSE LUIZ FERREIRA ALVES819198-1 - JOSE MAURICIO C. RIBEIRO200859-9 - JOSE RIBAMAR FERREIRA NOLETO827424-0 - JOSEANE P. DA SILVA SARDINHA660310-6 - JUSCELIDIA VERISSIMO DA SILVA832364-0 - KEILLA CRISTINA MECENAS MARTINS90003577-3 - LAIS DE MELO MOURA VALE832520-1 - LEIDISMAR MARIA DA SILVEIRA837120-2 - LEILA DINIZ ALVES854461-1 - LUCIANO FERMANIAN BARRETO854455-7 - MAERCIO PEREIRA BORGES854464-6 - MARCELO DINIZ DA CUNHA854456-5 - MARCELO FAVA FIGUEIRA854800-5 - MARCIA SOUZA DE DEUS8171173-5 - MARCO AURELIO GIRALDE191442-1 - MARCOS MARTINS NOLETO854801-3 - MARIA A. COSTA SOARES NOLETO29645-7 - MARIA DE FATIMA PONTES CORREA854876-5 - MARILUCE A. DE CASTRO MORAES837447-3 - MERCIA SANTANA SAMPAIO90002048-2 - MIRIA MARCIA PIMENTA854457-3 - NELSIANE M. PARENTE AZEVEDO854125-6 - NUBIA DA COSTA854550-2 - OSWALDO LINO ARANTES854551-1 - PATRICIA BONILHA DE TOLEDO PIZA854552-9 - PAULA Y.SPEGIORIN LEANDRO MELO854713-1 - PAULO R. DA SILVA NOBREGA30430-1 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO681504-9 - PETERSON OLIVEIRA COSTA842551-5 - POLLYANNA ALVES DE SOUZA854458-1 - RAQUEL DO N. LIMA DE OLIVEIRA696900-3 - RICARDO CESAR818673-1 - ROBERTO FERRAZ CONSALES


832085-3 - ROBSON LUIS FERNANDES855494-3 - SANDRA MARIA C. DE ALMEIDA PAIVA841100-0 - SANDRA PEREIRA R. ALBUQUERQUE854466-2 - SERGIO PIMENTEL MELO831595-7 - VALDEMAR FERREIRA DE MORAIS31348-3 - VALDIR MIRANDA BIZERRA854108-6 - VALDIVINO ALVES DO NASCIMENTO854459-0 - VALERIA CRISTINA DE LELIS MENDES854714-9 - VINICIUS TAVEIRA ROCHA832179-5 - WIVIANE SANTANA ROCHA714208-1 - ZILLA MIRANDA MORAES222828-9 - ZILMONDES FERREIRA FEITOSA

42) para 1ª Classe – Referencia C os seguintesPerito Criminal de 1ª Classe Referencia B

837899-1 - ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRA856923-1 - ALEXANDRA C. S. ALMEIDA GODINHO856796-4 - DUNYA WIECZOREK S. DE LIMA856600-3 - GERACINA BATISTA MARTINS839095-9 - IVAN SOUSA LINO231770-2 - JOSE IVAN FARIAS DE OLIVEIRA828736-8 - JOSELIENE DE SA DA SILVA716987-6 - NADMA LEMOS DE PINA30244-9 - ODILIA MARTINS JALLES856855-3 - PAULO FRANCISCO RIBEIRO FILHO833778-1 - SEBASTIAO DOS REIS XANDO856556-2 - SILVANA ANDRADE XAVIER DE DEUS

42) para 2ª Classe – Referencia C os seguintesPerito Criminal de 1ª Classe Referencia B

663689-6 - EDIGONES SOARES COIMBRA

43) para 3ª Classe – Referencia D os seguintesPerito Criminal de 3ª Classe Referencia C

527629-2 - ABELARDO ALVES PEREIRA672300-4 - ADEMIR PEDRO CLEMENTE DE JESUS428620-1 - GILSIMAR VENANCIO DE BARROS682233-9 - MANUGO HOVSEPIAN NETO624845-4 - VAMBERTO DOS SANTOS

44) para Classe Especial – Referencia D osseguintes Perito Criminal de ClasseEspecial Referencia C

26956-5 - EZEQUIAS DE SALES FREIRE520152-7 - CONCEICAO DE M. FERREIRA DA PAZ701050-8 - GELMIR ELIAS BAUMGRATZ663379-0 - GILMAR LIMA DE HOLANDA666955-7 - HELENA MARIA G. JARDIM LOMBARDI682772-1 - JOAO MAURO DE ALMEIDA701157-1 - MARCIA ALVES DE C. CAVALCANTE673293-3 - MAURICIO SANTOS DE A. SOUSA276413-0 - ROGERIO OLAVO MARCON31356-4 - VALDIVINO TUNDELO DE CARVALHO

45) para 2ª Classe– Referencia E os seguintesPerito Policial de 2ª Classe Referencia D

699110-6 - RAIMUNDO LOPES DE MELO

46) para 3ª Classe – Referencia E os seguintesPerito Policial de 3ª Classe Referencia D

602469-6 - ANTONIA CACILDA TEIXEIRA DA LUZ683434-5 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA310425-7 - EMANUEL OTAVIO DE CASTRO636967-7 - GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA289736-9 - HELDER BUENO LEAL681989-3 - JOAO FILHO PEREIRA DOS SANTOS29122-6 - LEODENIR DE ALMEIDA ESCOBAR276103-3 - METON BORGES DE SOUZA

699039-8 - RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS668664-8 - RAIMUNDO NONATO C. DOS SANTOS701092-3 - ROSILENE AMBROSIO DOS SANTOS222658-8 - WALDIMIRO JOSE DA SILVA621471-1 - WANDERLEI DE DEUS TEIXEIRA

47) para Classe Especial – Referencia E osseguintes Perito Policial de ClasseEspecial Referencia D

683680-1 - FRANCIMAR A. DA SILVA RODRIGUES27111-0 - FRANCISCO DE A. SOUSA PEREIRA249807-3 - GILVAN NASCIMENTO NOLETO538981-0 - JOAO BEZERRA DO VALE NETO719234-7 - JULIO CESAR GOMES BARROS29092-1 - LAZARO RODRIGUES MILHOMEM536202-4 - LILIAN PINTO LOPES DA SILVA564370-8 - LUIZ FABIO PIMENTEL683345-4 - OZIEL PEREIRA LACERDA701084-2 - RAIMUNDO NUNES DE OLIVEIRA

SECRETARIA DO TRABALHOE DESENV. SOCIAL

Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE

PORTARIA N º 001, de 07 de janeiro de 2008.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no Art. 42,da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:

ART. 1º- REMOVER – IOLANDA REISDA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS, AuxiliarOperacional CAD-5, matrícula nº 864183-8, daUnidade Local do Programa Pioneiros Mirins -Miracema para a Diretoria do ProgramaPioneiros Mirins em Palmas.

ART. 2º- Esta portaria entra em vigor apartir da data da sua publicação.

PORTARIA – SETAS Nº 002 , de 07 de janeiro de 2008.

A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suasatribuições que lhe confere o Art. 42 daConstituição do Estado, com fulcro no Art. 37,da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,resolve:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidoraPATRÍCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, AssessorEspecial DAS-2, matricula nº 845128-1, para,sob regime de substituição e sem prejuízo desuas atribuições, responder pela Diretoria deQualificação e Geração de Trabalho e Renda,em virtude da fruição de férias da titular LuziaAparecida Ferreira, matrícula nº 685518-1, DAS-10,no período compreendido entre os dias 02 dejaneiro de 2008 a 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor apartir da data de sua publicação.

AGÊNCIA DE FOMENTODiretor-Presidente: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

PORTARIA/Nº. 001/FOMENTO/2008,de 07 de janeiro de 2008.

A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADODO TOCANTINS S.A., nos termos da Lei nº.8.666/93,

Considerando os princípios que regemos procedimentos licitatórios.

Considerando a necessidade dacontratação de empresa para prestação deserviços de análise psicológica daspotencialidades e afinidades de candidatos aoquadro funcional da FomenTO;

Considerando a permissibilidadeesculpida no art. 24, parágrafo único, da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores;

Resolve:

DISPENSAR a realização de licitação, nostermos do art. 24, parágrafo único, da Lei nº.8.666/93, de 23 de junho de 1993 e suasalterações, objetivando a contratação daempresa REBOUÇAS CONSULTORIAEMPRESARIAL LTDA. CNPJ n.º 37.425.980/0001-84, no valor de R$ 10.000,00 (dez milreais), com vigência a partir da data daassinatura, podendo ser prorrogado, mediantetermo aditivo, por até 60 (sessenta) meses,observado o interesse público e a critério daFomenTO, na forma do art. 57, inciso II, da Lein.º 8.666/93, tudo em conformidade com odisposto no Processo n.º 056/2007 da Agênciade Fomento do Estado do Tocantins S/A.

GABINETE DA DIRETORAPRESIDENTE INTERINA, em Palmas, aos 07dias do mês de janeiro de 2008.

SÔNIA LIMA DA COSTA.Diretora Presidente Interina

DERTINSPresidente: MANOEL JOSÉ PEDREIRA

PORTARIA N. 20, de 07 de janeiro de 2008.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso das atribuições que lheconfere o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, daConstituição Estadual,

RESOLVE:

Delegar poderes a Engenheira Nícia AlvesGonçalves de Paula, Matrícula Funcional nº855608-3, CREA 403964149, para responderpela Diretoria de Acompanhamentos de Obrase serviços, na ausência do enquanto DiretorAdelmo Vendramini Campos, MatriculaFuncional 900036371, CREA 1003961851, noperíodo de 07 de janeiro de 2008 à 15 de janeirode 2008.


FUNDAÇÃO CULTURALPresidente: JÚLIO CESAR MACHADO

PORTARIA Nº 002, 07 de janeiro de 2008.

A FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADODO TOCANTINS, conforme estabelecido no art. 81da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999,resolve:

SUSPENDER - o gozo das férias legaisda servidora Cláudia Regina de Carvalho Bison,Coordenadora de Administração DAS-7,matrícula funcional nº 866013-1, referente aoperíodo aquisitivo de 03.01.07 a 02.01.08,previstas para o período de 05.01.08 a 03.02.08,convocando-a a retornar às suas atividades ,assegurando-lhe o direito de usufruí-las emdata oportuna e não prejudicial ao ServiçoPúblico e ao servidor.

RURALTINSPresidente: SEBASTIÃO PELIZARI JÚNIOR

PORTARIA Nº. 002, de 07 de janeiro de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS– RURALTINS, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Regimento Interno,aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julhode 1994, combinando com o art. 35 § 1º, incisoI, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º REMOVER, a pedido a servidoraADRIANA MOREIRA DOS SANTOS, matrículanº.874070-4, ocupante do cargo em comissãode Assessor Especial DAS-1, da SupervisãoRegional de Gurupi, para o Gabinete doPresidente em Palmas-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, apartir desta data.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS– RURALTINS, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Regimento Interno,aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julhode 1994, combinando com o art. 35 § 1º, incisoI, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º REMOVER, por necessidade deserviço, o servidor SILVINO VITOR PERES DESANTANA, cargo efetivo de TécnicoAgropecuário e Gerente de Programa DAS-4,matrícula nº661112-5, do Gabinete doPresidente, para a Supervisão Regional deGurupi-TO.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS– RURALTINS, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado, e o art. 86, da Lei1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º INTERROMPER, a partir de 07de janeiro de 2008, o gozo das férias do servidorROGERIO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº.844354-8, Encarregado de Serviços CAD-12,previstas para o período de 20.12.2007 a18.01.2008, assegurando-lhe o direito deusufruir os 12 (doze) dias restantes em outroperíodo oportuno e não prejudicial ao serviçopúblico e ao servidor.


NATURATINSPresidente: MARCELO FALCÃO SOARES (RESPONDENDO)

PORTARIA/NATURATINS Nº. 30,DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS,consoante o que confere o ato nº. 1.184, de 15de março de 2007 (publicado em 16/03/2007,no DOE nº. 2.369, pág. 12),

CONSIDERANDO a necessidade depromover maior autenticidade e legalidade aosdocumentos constantes nos processosadministrativos deste órgão,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que todos osdocumentos que integrarem os processosadministrativos de competência deste Institutodeverão ser apresentados na forma original,ou cópia devidamente autenticada em cartóriopúblico.

§ 1º - Os instrumentos de mandatodeverão ser públicos ou particulares.

I - Os instrumentos de mandatoparticulares deverão ser apresentados comfirma reconhecida em cartório.

Art. 2º - Os documentos em desacordocom o disposto nesta portaria não serãorecebidos em nenhuma hipótese.

DEFENSORIA PÚBLICADefensora Pública-Geral: ESTELLAMARIS POSTAL

PORTARIA No 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2008.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO TOCANTINS, no uso dasatribuições que lhe confere o Art. 3º, inciso XI,da Lei Complementar 041, de 22 de dezembrode 2004, considerando o interesse e anecessidade do serviço público, RESOLVE:

SUSPENDER

o período de 07/01/2008 à 13/01/2008, dasférias legais da servidora, MARIA DE LOURDESVILELA, Defensora Pública, lotada no Gabineteda Defensora Pública Geral, referente aoexercício de 2007/2, assegurando-lhe o direitode gozá-las em data oportuna e não prejudicialao serviço e a servidora.

Defensoria Pública Geral, em Palmas,aos sete dias do mês de setembro de 2007.

ESTELLAMARIS POSTALDefensora Pública Geral


A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, nouso das atribuições que lhe confere o art. 3º,inciso XI, da Lei Complementar 041, de 22 dedezembro de 2004, tendo em vista que lhecompete a prática de atos de gestãoadministrativa, e considerando a necessidadede melhor instrumentalizar o funcionamento daDefensoria Pública, RESOLVE:

SUSPENDER

o período de 15/01/2008 a 13/02/2008, dasférias legais da Defensora Pública de 1ª ClasseZOÉ DA EUCARISTIA TEIXEIRA, referentes aoExercício 2007/2, concedendo-lhe o direito deusufruí-las em data oportuna e não-prejudicialà servidora e ao serviço público.

Gabinete da Defensora Pública Geral,em Palmas, aos oito dias do mês de novembrode 2007.



A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, nouso das atribuições que lhe confere o art. 3º,inciso XI, da Lei Complementar 041, de 22 dedezembro de 2004, tendo em vista que lhecompete a prática de atos de gestãoadministrativa, e considerando a necessidadede melhor instrumentalizar o funcionamento daDefensoria Pública, RESOLVE:

Retificar a Portaria Nº 296, de 19 dedezembro de 2007, publicada no Diário Oficialdo Estado Nº. 2.558 de 26 de dezembro de 2007,onde se lê suas férias, leia-se seu recesso.

Gabinete da Defensora Pública Geral,em Palmas, aos nove dias do mês de janeirode 2008.



EDITAL Nº 002/2008

Retifica edital 001/2008, de 08 dejaneiro de 2008, e dá outras providências

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO DO TOCANTINS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela LeiComplementar Federal nº 80, de 12 de janeirode 1994, Lei Complementar Estadual nº 41, de22 de dezembro de 2004 e Regimento Internoda Defensoria Pública do Estado do Tocantinsretifica o Edital 001, de 08 de janeiro de 2008,onde se lê Zoé Eucarditaia Teixeira, lê-se Zoéda Eucaristia Teixeira; onde se lê Marlon CostaLuz Amorin, lê-se Marlon Costa Luz Amorim; eadiciona-se o art. 3º, com o seguinte texto: Osefeitos, no que se refere às remoções, iniciar-se-ão a partir do dia 08 de fevereiro de 2008.

PUBLIQUE-SE.

DADO e PASSADO nesta cidade dePalmas, Capital do Estado do Tocantins, aosnove (09) dias do mês de janeiro (01) do anode dois mil e oito (2008).


PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇAProcuradora-Geral: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 008/2008

A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR a Promotora de JustiçaBEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO, para oficiarnos autos nº 6.233/03 – Pedido de Revogaçãode Prisão, tendo como réu, João Alves de Moura.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 04de janeiro de 2008.

Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 010/2008

A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o Promotor de JustiçaMARCELO SANTOS TEIXEIRA para responder,cumulativamente, pela 4ª Promotoria de Justiça daCapital, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 07de janeiro de 2008.

Leila da Costa Vilela Magalhães

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO

EDITAL

A Secretária do Conselho Superior doMinistério Público, Dra. Elaine Marciano Pires,Procuradora de Justiça, no uso de suasatribuições legais, atendendo ao disposto noartigo 150 do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público, dá ciência aquem possa interessar que constam os Autosnº 077/2007, oriundo da 3ª Promotoria deJustiça Cível de Gurupi, contendo Promoção deArquivamento do Procedimento Preparatório nº038/2006, instaurado para averiguar supostasfraudes na contratação de veículos através deconvênio firmado entre a Faculdade UNIRG e aENERPEIXE, no ano de 2006. Informa aqualquer associação legitimada ou a quemtenha legítimo interesse que, querendo, poderáapresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razõesescritas ou documentos, que serão juntadosaos autos. Esclarece também que, durante omencionado prazo, os autos estarão àdisposição dos interessados na Secretaria doConselho.

Palmas, 28 de dezembro de 2007.

Elaine Marciano PiresSecretária do CSMP

EDITAL

A Secretária do Conselho Superior doMinistério Público, Dra. Elaine Marciano Pires,Procuradora de Justiça, no uso de suasatribuições legais, atendendo ao disposto noartigo 150 do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público, dá ciência aquem possa interessar que constam os Autosnº 076/2007, oriundo da Promotoria de Justiçade Natividade - TO contendo Promoção deArquivamento do Procedimento Preparatório nº001/2004, instaurado para apurar acomercialização de leite in natura (nãopasteurizado) no município de Natividade, noano de 2004. Informa a qualquer associaçãolegitimada ou a quem tenha legítimo interesseque, querendo, poderá apresentar, no prazo de10 (dez) dias, razões escritas ou documentos,que serão juntados aos autos. Esclarecetambém que, durante o mencionado prazo, osautos estarão à disposição dos interessadosna Secretaria do Conselho.

Palmas, 28 de dezembro de 2007.

Elaine Marciano PiresSecretária do CSMP

PUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 03/2008

A Prefeitura de Palmas-TO, através daCoordenação Geral de Compras, torna públicoque fará realizar às 09:00 do dia 25 de janeirode 2008, na sala de reuniões da CoordenaçãoGeral de Compras, localizada a Av. TeotônioSegurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09, Pregão,na forma presencial, para a aquisição deveículos e motocicletas, conforme especificaçãodo edital, de interesse da Secretaria Municipalde Gestão e Recursos Humanos do processoadministrativo sob o número 36.369/2007. OEdital poderá ser examinado pelosinteressados no endereço acima, a partir destadata, em horário comercial, ou retiradomediante recolhimento de custos. Maioresinformações poderão ser obtidas no local oupelos fones (63) 2111-8031/8035.

Palmas, 09 de janeiro de 2008.

Dayane Andrade de MoraesPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 04/2008

A Prefeitura de Palmas-TO, através daCoordenação Geral de Compras, torna públicoque fará realizar às 09:00 do dia 22 de janeirode 2008, na sala de reuniões da CoordenaçãoGeral de Compras, localizada a Av. TeotônioSegurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09, Pregão,na forma presencial, para a aquisição demateriais escolares, conforme especificaçãodo edital, de interesse da Secretaria Municipalde Educação e Cultura do processoadministrativo sob o número 38.059/2007. OEdital poderá ser examinado pelosinteressados no endereço acima, a partir destadata, em horário comercial, ou retiradomediante recolhimento de custos. Maioresinformações poderão ser obtidas no local oupelos fones (63) 2111-8031/8035.

Palmas, 09 de janeiro de 2008.

Dayane Andrade de MoraesPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Dianópolis,torna público que fará realizar-se na sala daComissão de Licitação, sito à Rua JaimePontes, 256 – Centro, Dianópolis_TO, osseguintes Pregões: PREGÃO PRESENCIAL Nº007/08 - Abertura dia 22/01/08 às 8:30 horas,visando a contratação de empresa parafornecimento de Material Pedagógico. Pararetirar o Edital os interessados deverão recolhera importância não restituível de R$ 30,00 emhorário comercial. Maiores informaçõespoderão ser obtidas no Setor de Licitação destaPrefeitura ou pelo fone (63) 3692-2005.

Dianópolis, 09 de Janeiro de 2008

Vilma Mª G. de AlmeidaPregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ

TOMADA DE PREÇO N° 001/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ -TO, através daComissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar, nodia 28/01/2008, às 08:30 horas, na Sala da Comissão permanente deLicitação sito à sito à Av. Pedro Ludovico, 403, Centro, nesta cidade,licitação regida pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posterioresalterações, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇOPOR ITEM, para aquisição de uma retroescavadeira e um caminhãobasculante. O Edital encontra-se a disposição dos interessados naComissão de Licitação, no endereço acima, onde poderá ser examinadode segunda a sexta-feira, das 08 às 18hs, ou retirado medianterecolhimento de custos de R$ 300,00 (trezentos reais), no mesmo local ehorário acima referido, ou através do telefone (63) (3439-1411) serãofornecidas informações relativas ao presente certame licitatório.

Itacajá – TO., 08 de janeiro de 2008.

Levi Macedo dos ReisPresidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008

OBJETO: Construção de 4.464,60 m2 de Pavimentação em Bloquete ede 1.325 m de meio fio sem sarjeta.

A Prefeitura Municipal de Itacajá, Estado do Tocantins, através daComissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às9:00 horas do dia 1º de fevereiro de 2008, na sala da Secretaria Municipalda Administração, licitação na Modalidade Tomada de Preços, regidapela Lei 8.666/93 e suas alterações, do tipo Menor Preço, alusiva aConstrução de 4.464,60 m2 de pavimentação em bloquete e de 1.325 mde meio fio sem sarjeta, em vias públicas, na sede do município,proveniente do CT nº 0244169-70/2007 firmado com a União Federal –Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. O Editalpoderá ser examinado pelos interessados na sede da Prefeitura, nohorário das 08:00 às 18:00 horas, ou retirado mediante recolhimento decustos. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones(63) 3439.1411.

Itacajá, 08 de janeiro de 2008.

Levi Macedo dos ReisPresidente da Comissão de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2008

A Prefeitura Municipal de Taguatinga, Estado do Tocantins, atravésde sua Comissão Permanente de Licitação, em sua sede à Rua D. PedroII, s/nº, Centro, ás 08:00 horas do dia 29/01/08, a abertura da Tomada dePreço nº 001/2008, visando a aquisição de fornecimento de combustíveis,óleos lubrificantes e filtros, para os veículos e máquinas da PrefeituraMunicipal de Taguatinga - TO, mediante ordens de fornecimento.Disponível o Edital no endereço acima.

Taguatinga-TO, de 09 janeiro de 2008.

Delma Oliveira ChavesPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ

EDITAL DE LOTEAMENTOPAULINO BERTOLDO MARTINS


AVISO DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA, Estado do Tocantins,através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público quefará realizar na sede da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, sito à Rua16 s/nº - Setor Norte – CEP 77.320-000 – Taguatinga – TO, às 08h00min,do dia 30 de janeiro de 2008, Licitação modalidade LEILÃO, tipo maiorlance ou oferta, dos seguintes veículos:

DESCRIÇÃO ITEM MARCA MODELO COR ANO/MOD COMBUSTÍVEL PLACA

LANCE MÍNIMO

01 VW KOMBI BRANCA 1998/1999 GASOLINA MVO 7101 R$ 8.000,00

02 VW KOMBI BRANCA 1998/1999 GASOLINA MVO 7111 R$ 8.000,00

03 VW KOMBI BRANCA 1999/2000 GASOLINA MVX 9600 R$ 8.000,00

04 GM D 20 BRANCA 1995/1995 DIESEL MVL 2784 R$ 10.000,00

Os interessados poderão adquirir o Edital completo na Rua D.Pedro II s/nº - Centro – Taguatinga –TO. Informações: Telefones 63 –3654-1432 e 3654-1102.

Taguatinga – TO, 09 de janeiro de 2008.

DELMA OLIVEIRA CHAVESPresidente da Comissão Permanente de Licitação

PUBLICAÇÕESPARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Pessoa Jurídica GRANFORTE – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 09.176.757/0001-05,Inscrição Estadual: 29.403.608-3, torna público que requereu ao InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença Prévia, Licença deInstalação e Licença de Operação para a Atividade de Indústria, comendereço Avenida Bernardo Sayão, Lote N°03, Quadra Nº 03 – Bairro JK,CEP: 77.839-400 – ARAGUAÍNA – TO. O empreendimento se enquadrana resolução CONAMA nº 010/90, que dispõe sobre o Impacto Ambiental.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Sra. ERNESTINA MARINHO DE QUEIROZ, CPF 247.176.668-44, torna público que requereu ao instituto natureza do Tocantins –NATURATINA, a licença de operação (LO) para o loteamento CristoRedentor – 2º Etapa, com endereço à zona urbana, Guarai – TO. Oempreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº 001/86 e 237/97, Resolução COEMA nº 007/20005, que dispõe sobre o LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44e RG nº 2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença Previa – LP para aatividade de Silvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda Santa Cecília,no município de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra naresolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44 e RG nº2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao Instituto Natureza doTocantins – NATURATINS, a Licença de Instalação – LI para a atividade deSilvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda Santa Cecília, nomunicípio de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra naresolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44 eRG nº 2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS, a Licença de Operação – LO para a atividadede Silvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda Santa Cecília, nomunicípio de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra naresolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44 e RG nº2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao Instituto Natureza doTocantins – NATURATINS, a Licença Previa – LP para a atividade deSilvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda São Francisco, no municípiode Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMAnº 001 e 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental destaatividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44 e RG nº2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao Instituto Natureza doTocantins – NATURATINS, a Licença de Instalação – LI para a atividade deSilvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda São Francisco, nomunicípio de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra naresolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Vicente dos Reis Araújo, inscrito no CPF 323.761.201-44 eRG nº 2.032.355 SSP/GO, torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS, a Licença de Operação – LO para a atividadede Silvicultura, localizado na Gleba Maior, Fazenda São Francisco, nomunicípio de Darcinópolis-TO. O empreendimento se enquadra naresolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

O Sr. Márcio Meireles de Andrade Junqueira, inscrito no CPF071.480.738-98 e RG nº 14.374.891-9 SSP/SP, torna público que requereuao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença Previa – LPpara a atividade de Silvicultura, localizado na Gleba Porto Alegre, FazendaSão José, no município de Darcinópolis-TO. O empreendimento seenquadra na resolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobreLicenciamento Ambiental desta atividade.

O Sr. Márcio Meireles de Andrade Junqueira, inscrito no CPF071.480.738-98 e RG nº 14.374.891-9 SSP/SP, torna público que requereuao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença de Instalação– LI para a atividade de Silvicultura, localizado na Gleba Porto Alegre,Fazenda São José, no município de Darcinópolis-TO. O empreendimentose enquadra na resolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobreLicenciamento Ambiental desta atividade.

O Sr. Márcio Meireles de Andrade Junqueira, inscrito no CPF071.480.738-98 e RG nº 14.374.891-9 SSP/SP, torna público que requereuao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença de Operação– LO para a atividade de Silvicultura, localizado na Gleba Porto Alegre,Fazenda São José, no município de Darcinópolis-TO. O empreendimentose enquadra na resolução CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobreLicenciamento Ambiental desta atividade.


INSTRUÇÕESPARA PREPARAÇÃO

DE ORIGINAIS

DESTINATÁRIO:

As instruções a seguir devem ser rigorosamente observadas, para que seja garantida adivulgação de sua matéria no Diário Oficial subseqüente à data da entrega.

a - Os originais devem ser digitados em papel modelo a-4, em espaço 1, corpo 10 ou equivalente, fonte"ARIAL OU TIMES NEW ROMAN", na medida de 16 cm de largura. No caso de balanços, tabelas, quadros,as medidas devem ser de 16 cm para uma coluna e de 32 cm de largura para duas colunas do DiárioOficial.

b - Não usar a tecla "TAB" para fazer parágrafos. Faça no modo automático do programa.c - Extratos de Contratos, Termos Aditivos, etc., não devem conter nenhuma tabulação.

d - Digitar em letras maiúsculas e centralizadas os títulos e subtítulos e usar espaço duplo para maior facilidadede leitura.

d - Evitar anotações, erros de digitação e quaisquer rasuras. Aproveitar as áreas demarcadas, digitando renteàs margens ou limite de tabulação na medida de 16 cm, sem ultrapassá-la.

e -Tratando-se de matéria ou balanço com mais de uma lauda, indicar a ordem a ser seguida, com numeraçãono verso.

f - Não amarrar nem dobrar os originais, encaminhar por meio magnético, identificado e acompanhado darelação de remessa.

g- No caso de matéria paga, quando houver erro por falha do D.O.E., as reclamações devem ser formuladaspor escrito, até o 5º dia útil após a publicação.

h- O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h, no Palácio Araguaia- Diário Oficial, Telefone: (63) 3218-1065/ 1113 - Fax: (63) 3218-1214, e-mail: [email protected],

Palmas - Tocantins.i- Acesse os diários oficiais pela internet em WWW.CASACIVIL.TO.GOV.BR, dúvidas sobre o site

[email protected] O horário de recebimento de matérias para publicação no próximo diário, via e-mail ou disquete, será de

8:00 as 15:00 hrs.

Diario Oficial_TO_10jan2008

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