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Âmbito:Tiragem:22­11­2017

Política

Carreiras função públicaameaça comConstitucional

António Costa avisaque Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu Sindicatos lembram que há tribunais BE e PCP remetempara debate no Orçamento

O primeiro ministro António Costa bempode avisar de que a ilusão de que é possível tudo para todosjánão existe que os sindicatosda função pública recusamque acontagem de anos de trabalho váparao lixo Não pode ser sintetizou Ana Avoila da Frente Comum dos Sindicatos da FunçãoPública aoDN notando que alémda contestação àsmedidas os tribunais e oTribunal Constitucionalpodem ser caminhos a seguirNão é uma questão de pedir éumaquestãodedireitos insistiu adirigente sindicalConfrontado pelos jornalistas

ontemnaTunísia fer textopág 7onde esteve devisita coma reivindicaçãodevários setoresprofissionais para ogoverno contabilizar todos os anos que estiveramcongelados para efeitos de progressão decarreira António Costa insistiuque

épreciso negociar combomsenso com responsabilidade procurando responder às ansiedadesdaspessoas mas com um princípiofundamental Portugal não podesacrificar tudo o que conseguiudoponto de vista daestabilidade financeira porque isso no futuroporia em causao que foi até agoraconquistadoAnaAvoila notou que o senhor

primeiro ministro AntónioCostaincorre num erro porque certamente desconhece o direito queostrabalhadores da administraçãopúblicatêmrelativamente à carreira consagrado na lei

Acontagemdosanosdo tempode serviço ea avaliação de desempenho são dois requisitos fundamentais paraaevoluçãodacarreirae estandopresentes estes dois requisitos épara aqueles setoresprofissionais queestão consagradosnalei sublinhouadirigente sindicalOque estánalei é para todos insistiu porser combasenamesma

leigeral EmTunes António Costaexplicou que há dois aspetos emdiscussão Um é o tema que estánestemomentoemdiscussão quecorresponde ao nosso compromisso que estáno programado governo e que consta do Orçamento doEstado para 2018 ou seja repor ocronómetro das carreiras a contardepois de ter estado parado disseDooutro lado apontouAntónio

Costa citadopelaLusa é o objetivode setoresprofissionais comomilitares e polícias pretenderemagoraabrirumanovadiscussão quenãotemquevercomo descongelamento mas sim com a recuperação dascarreiras Mas avisou essaéumamatéria que não constadoprogramadogoverno emrelação ao qualnão há qualquer compromisso eque impõe uma pressão muitogrande sobre as capacidades eosrecursosdopaís

Não se podepôr o cronómetroazero avisouAnaAvoila Porqueas pessoas não podemperder di

reitos e nem se suspende a democracianemse suspendemosdireitos apontou Congeladas as carreiras é preciso ir ao histórico decada trabalhador Se há muitos

anosquevãoparaolixo enão podeser Enão é só acarreira queestá emcausa étambémadaaposentaçãoRecordando que a administra

ção pública tem contestado comgreves emanifestações o governopode contar com mais luta emais do que isso Qualquer trabalhadorque se sintalesadopoderecorrer aos tribunais e pode recorreraoTribunalConstitucionalnão diretamente mas tentandoque alguémpeça esse recursopara saber se o podem discriminaremrelação aoutro

No Parlamento BE e PCP incluíramnas suaspropostas de alteraçãoao Orçamento do Estadopara2018para que todo o tempo de serviçocongelado aos professores sejacontabilizadoparaefeitosdereposiçãosalarial e progressão na carreiraAbancadacomunista alargou essaproposta a todas as carreiras paraprogressões e promoções incluindoas carreiras especiais como adosprofessores

A porta aberta pelo BE e peloPCP resume se à discussão orçamental Questionado peloDN sobre eventuais recursos aoTribunalConstitucional o PCP respondeuque a questão que está colocada éa de resolver o problema das carreiras no âmbito doOrçamento doEstadoPor suavez o Bloco esteve on

tem reunido com o governo apurou oDN para discutir váriasmatérias eo sentido devoto daspropostas de Orçamento do Estadoentre as quais estasmatérias Semoutros comentários

A caixa de Pandora dos docentes

Asreivindicaçõesdemilitaresepolícias entre outros setores surgiramdepois de conhecida namadrugada de sábado uma declaração de compromisso alcançadaentre os sindicatos de professoreseoMinistério daEducação paraque ás negociações sejam iniciadasa 15 de dezembro para chegar aumentendimento

Segundo ossindicatos este compromisso prevê arecuperação dotempo de serviço dosprofessores eo início dareposição salarial aindana presente legislatura Mário Nogueira daFenprof antecipou queo encerramento desta recuperaçãosejanalegislatura seguinte até paranão serumprazomuito largoNasexta feira noParlamento o

ministro dasFinanças Mário Centeno notou que nas carreiras emque o tempo conta o que este Orçamento faz é pôro cronómetro afuncionar SegundoMário Centeno jáem2018 47 dosprofessores vão progredir ou seja 46milprofessores Mas sem efeitos retroativos rematou

PROFESSORES

Greve à componentenão letiva levantada

AFederaçãoNacional daEducação FNE e aFenprofanunciaramontemo levan

tamento dagreve àcomponente não letivado horário

dos professores depois dena reunião como governoterobtido garantias de quea definição do horário seránegociada Àsaídada reuniãocomasecretáriadeEstadoAlexandraLeitãoo secretário geraldaFNEJoãoDias da Silva disse queo processo de negociaçãopara a revisão dos horáriosdos professores deverá iniciar seemjaneiro EMárioNogueira daFenprof disseque mais à frente decidemse retomamounão agreve

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