diario_14-09-2015

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015

Nº 14.891João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Publicação: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Des. José Ricardo Porto(Vice-Presidente)

Des. Arnóbio Alves Teodósio(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Ouvidor Substituto)

Bel. Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Presidente)

Des. José Ricardo PortoDes. Arnóbio Alves Teodósio

MEMBROS EFETIVOSDes. João Alves da SilvaDes. Leandro dos Santos

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

SUPLENTESFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho

(1º suplente)José Aurélio da Cruz (2º suplente)

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira (Presidente)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides(Presidente)

Des. José Aurélio da CruzDesª Maria das Graças Morais Guedes

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da Silva (Presidente)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda FerreiraDes. José Ricardo Porto

Des. Leandro dos Santos (Presidente)Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira FilhoDes. João Benedito da Silva (Presidente)

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza a realização de audiências concentradas deconciliação de DPVAT na Comarca de Campina Grande e dá outras providências. O Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do ProcessoAdministrativo nº 368.211-1, resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica autorizada arealização de audiências concentradas de conciliação de DPVAT na Comarca de Campina Grande, no período de28 de setembro a 2 de outubro de 2015. Parágrafo único. A Presidência do Tribunal de Justiça designará juízespara participarem das atividades estabelecidas neste artigo. Art. 2º Ficam suspensos, no período de que trata oart. 1º desta Resolução, os prazos processuais dos processos elegíveis para acordo, no período de 10 desetembro a 2 de outubro de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembar-gador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza a realização de exercício jurisdicional conjuntonas varas com competência fazendária do Estado e dá outras providências. O Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do ProcessoAdministrativo nº 368.203-0, resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica autorizada arealização de exercício jurisdicional conjunto em todas as varas com competência fazendária do Estado, noperíodo de 2 a 16 de outubro de 2015. Parágrafo único. A Presidência do Tribunal de Justiça designará juízespara participarem das atividades estabelecidas neste artigo. Art. 2º Ficam suspensos, no período de que tratao art. 1º desta Resolução, os prazos processuais dos processos elegíveis para acordo, no período de 2 a 16de outubro de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MarcosCavalcanti de Albuquerque – Presidente.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 96/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 368.239-1;Considerando a necessidade de economia de custos, no âmbito das metas estabelecidas pelo ConselhoNacional de Justiça; Considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho, na Comarca deÁgua Branca; Considerando que dia 24 de setembro é feriado Municipal, Lei Municipal nº 148, de 02 de outubrode 1995, resolve: determinar que o expediente forense na Comarca de ÁGUA BRANCA nos períodos indicados,se desenvolva da seguinte forma: DIAS / HORÁRIO - 21/09/15 - 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs; 24/09/15 - Feriado Municipal; 25/09/15 - Ponto Facultativo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE - Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 1.902/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA DE LIMA FERNAN-DES MONIZ, Juíza de Direito, para no período de 14 a 18.09.2015, responder, cumulativamente, peloexpediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 3 de setembro de2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente(Publicada no Diário daJustiça do dia, 08.09.2015,Republicada por incorreção.)

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 98, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução nº 15,de 29 de abril de 2015, resolve: designar os voluntários abaixo, para prestarem serviço na forma daResolução nº 15, de 29 de abril de 2015, nas unidades abaixo indicadas:

NOME UNIDADE JUDICIÁRIAAlisson Moreira Beltrão Santa RitaAmli Kandice Gama Braga Santa RitaAna Vanessa falcão dos Santos Sousa TJPBAndré Luis Ricardo Barros 12ª Vara Cível JPAndreza Larissa de Macêdo Brandão 2ª Vara de MangabeiraAntônio André de Souza Cruz AlagoinhaBruno Cabral de Alencar Monteitro Violência DomésticaCassiana Lara Moraes Machado 1ª Vara Inf. e Juventude JPCélia Raquel Teodósio da Silva 1ª Juizado Especial Cível JPChristine Emmanuely Braga Carneiro EsperançaDaniela de Brito Correia Lins TJPBDébora de Oliveira Xavier 1ª Vara de MangabeiraElivaldo Belarmino da Silva Santa RitaFabrícia Karla de França Dutra 1ª Vara da Fazenda Pública Campina GrandeHerline de Pontes Simões PirpiritubaIla Ingridy Diniz São BentoJessica Tayane Alves Pessoa EsperançaJohnatan Ribeiro Gomes AraçagiJonas Carrilho do Nascimento Violência DomésticaJordan Vitor Fontes Barduino Vara de Violência DomésticaJosé Rafael Gabriel Macedo Santa RitaLarissa Kellen Amorim Silva 2º Juizado Especial MangabeiraLavinnya Araújo da Silva LucenaLuana Txainá Costa Santigo 5ª Vara de MangabeiraMaely Nogueira de Araújo 6ª Vara de SousaMaryllia Alves Costa 4ª Vara de MangabeiraRâmida Kênia Bondade de Caldas PirpiritubaShirlane Vasconcelos Dias de Aquino 2ª Vara de QueimadasThalita Milzia Araújo dos Santos Lima 3ª Vara de MangabeiraVanessa Soares Nóbrega Souto 5ª Vara Mangabeira

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEPresident

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

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2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2015

PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2015

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE N.º 1951/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 - O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativonº 354.057-0 RESOLVE dispensar o servidor, JOSE BEZERRA DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 473977-9,da função de confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, com efeito a contar do dia27.08.2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 09 de setembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente

PORTARIA GAPRE N.º 1952/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processoadministrativo nº 354.057-0, RESOLVE designar o servidor ANTONIO GILMAR ALVES BEZERRA, TécnicoJudiciário, matrícula 477536-8, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 2ª Vara Mista daComarca de Patos, com efeito a contar do dia 27.08.2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de setembro de 2015. Desembargador MarcosCavalcanti de Albuquerque – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.957/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentíssi-mo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito, para, no período de 10.09 a09.10.2015, atuar, cumulativamente, como juiz auxiliar no 1º Juizado Especial Civel da Comarca de CampinaGrande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 9de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.958/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar a Excelentíssi-ma Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO, Juíza de Direito, para, no período de 10.09a 09.10.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar no 4º Juizado Especial Civel da Comarca daCapital.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 9 desetembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.964/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DECARVALHO, Juiz de Direito Auxiliar, para, nos dias 10 e 11.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expedi-ente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande, dispensando a Excelentíssima SenhoraDoutora Iêda Maria Dantas, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015. Desembarga-dor MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.965/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBa, nouso de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentíssi-mo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO, Juiz de Direito, para, no dia 09.09.2015, atuar,cumulativamente, como juiz auxiliar na Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.966/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentíssi-mo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito, para, no dia 10.09.2015, atuar,cumulativamente, como juiz auxiliar na Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.968/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AGAMENILDE DIAS ARRUDAVIEIRA DANTAS, Juíza de Direito, para, a partir desta data, integrar as atividades da Meta 4 do Conselho Nacionalde Justiça, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito, anterior-mente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Esta do da Paraíba, em João Pessoa,quinta-feira,10 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.969/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGESCARRILHO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 10.09.2015, atuar, conjuntamente, como juíza auxiliar junto a4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.970/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO SOUSA DEPAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar, para, nos dias 10 e 11.09.2015, responder, cumulativamente, peloexpediente do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015. Desembargador MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.973/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e ad referendum do Conselho da Magistratura, resolve: designar o Excelentíssi-mo Senhor Doutor GUSTAVO LEITE URQUIZA, Juiz de Direito, para, no período de 10.09 a 09.10.2015, atuar,cumulativamente, como juiz auxiliar no 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidên-cia do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 10 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.974/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ALESSANDRA VARANDASP. M DE OLIVEIRA LIMA, Juíza de Direito, para no período de 11 a 25.09.2015, responder, cumulativamente,pelos expedientes da Diretoria e 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, em virtude do afastamento justificado datitular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 11 desetembro de 2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.975/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA BATISTA DESOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, para no período de 14 a 18.09.2015, responder, cumulativamente,pelo expediente da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistradasubstituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira,11 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.978/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 367.812-1, resolveREMOVER o servidor LUCAS PAIVA LINS, Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade, matrícula nº477.639-9, atualmente lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos, para o Banco de RecursosHumanos da Comarca de Guarabira, observando-se o disposto no art. 27, caput e parágrafo único da Resolução nº54, publicada no Diário da Justiça de 07 de agosto de 2012, com nova redação dada pela Resolução nº 89, publicadano Diário da Justiça de 07 de dezembro de 2012 e Resolução nº 67, publicada no Diário da justiça de 29 de agosto de2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e conforme o resultado do Concurso de Remoção de que trata oedital de nº 10/2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 11 de setembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 1.979/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 367.812-1, resolveDESIGNAR o servidor LUCAS PAIVA LINS, Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade, matrícula nº477.639-9, removido do Banco de Recursos Humanos da Comarca de Patos para o Banco de RecursosHumanos da Comarca de Guarabira, para ter exercício junto à Contadoria da referida Unidade Judiciária.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 desetembro de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque – Presidente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359.350-9(359.350-9; 360.739-9; 359.661-3;357.154-8;361.833-1; 355.623-9;364.489-8;366.916-5). Vistos. Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoriade Processo Administrativo e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, 43, inc. VI da Lei nº 8.666/93 e art. 9º da Lei nº10.520/02, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, tombado sob nº012/2015, para Registro de Preços, em favor das seguintes empresas: I- Lote 01 – DANIELLE SOUSAMIRANDA EIRELI-EPP[MULTIPLA COMÉRCIO] no valor de R$ 45.879,90[quarenta e cinco mil, oitocentos esetenta e nove reais e noventa centavos]; II – Lote 02 – COMERCIAL DE PERSIANA HD LTDA no valor de R$299.999,98[duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos].Publique-se. João Pessoa, 25 de agosto de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366.883-5 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 033/2015 - Em harmonia com oparecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores, autorizo a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Oficinada Palavra Ltda, referente ao curso “Media Trainning” - módulo básico na Escola Superior da Magistratura – ESMA,dirigida a magistrados deste Poder Judiciário, no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), cujoprazo de vigência será até o final do exercício financeiro 2015, compreendendo a execução do serviço,recebimento e pagamento. - Publique-se. - João Pessoa, 08 de setembro de 2015. - DESEMBARGADORMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.978-1 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 034/2015 - Em harmonia com oparecer da Diretoria de Processo Administrativo e com arrimo no art. 24, XVII, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO adispensa de licitação, visando a contratação da empresa AUTOCLUB VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJnº 02.559.765/0001-91, para aquisição de peças para a realização das revisões programadas e manutençõescorretivas nos veículos HONDA CIVIC de placas OFE-3754, OFH-0385 e OFH-0595, ora a disposição dosGabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores, que se encontram no período de garantia, no valor total de R$4.245,48 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 2.287,36 (dois mil,duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) referente aos serviços e R$ 1.958,12 (um mil, novecentose cinquenta e oito reais e doze centavos) referente ao valor líquido das peças. - Publique-se. - João Pessoa, 09 desetembro de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA


COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 15 de setembro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA15/09 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Genésio Gomes Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa – Magda Lygia de Albuquerque Tateyama Gilson de Francisco de AssisPereira Neto Ricardo de Aragão Costa – Oficial de Justiça Paulo Andrey Queiroga Maciel Souza Melo Soares de Oliveira

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439


ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359.350-9 – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2015 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA & COMECIAL DE PERSIANAS HD LTDA.OBJETO: Fornecimentoparcelado, através do sistema de Registro de Preços, de persianas, incluindo os serviços de instalação, para atender a demanda de diversas unidades deste Poder Judiciário, conforme especificação constante do Termo deReferência anexo I ao Edital do Pregão Presencial nº 12/2015.

LOTE II – João Pessoa, Mamanguape, Catolé do Rocha, Patos, São João do Rio do Peixe e Sousa

Item Especificação Unid. Quant. estimada Valor unitário Valor total do item01 Persiana – tipo vertical, em PVC, na cor branco gelo, antichama, com tratamento eletrostático, sem bando, lâmina

com 89mm de largura (admitindo-se uma variação de 6%), trilho em alumínio anodizado de seção 4,3cm de largurae 25cm de altura, com sistema de acionamento de rotação e recolhimento através de cordões sintéticos, cominterligação horizontal, na base das tiras em corrente metálica de aço inox. m² 2959 R$ 65,64 R$ 194.228,76

02 Serviço de instalação de acessórios em geral – montagem e instalação de persiana. m² 2959 R$ 30,58 R$ 90.486,2203 Bando em PVC, na cor branco gelo m 500 R$ 30,57 R$ 15.285,00

VALOR ESTIMADO DO LOTE R$ 299.999,98

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 034/2015, decorrente do Pregão Presencial nº 12/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 Material Permanente; Fonte de Recurso – 100; e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa– 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –44.90.52 – Material Permanente – Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.João Pessoa, 26 de agosto de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA============================================================================================================================================================================================================================================================PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359.350-9 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 33 /2015 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA & DANIELLE SOUSA MIRANDA EIRELI [MULTIPLA COMÉRCIO ESERVIÇOS] - OBJETO: Fornecimento parcelado, através do sistema de Registro de Preços, de persianas, incluindo os serviços de instalação, para atender a demanda de diversas unidades deste Poder Judiciário, conformeespecificação constante do Termo de Referência anexo I ao Edital do Pregão Presencial nº 12/2015.

LOTE I – Gabinetes do Palácio da Justiça

Item Especificação Unid. Quant. estimada Valor unitário Valor total do item01 Persiana – tipo nuance, na cor champanhe, coleção alaska. m² 14 R$ 79,95 R$ 1.119,3002 Persiana – tipo nuance, em madeira na linha patina. m² 124 R$ 315,90 R$ 39.171,6003 Serviço de instalação de acessórios em geral – montagem e instalação de persiana. m² 138 R$ 40,50 R$ 5.589,00

VALOR ESTIMADO DO LOTE R$ 45.879,90

INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 33/2015, decorrente do Pregão Presencial12/2015.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade– 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 44.90.52 Material Permanente; Fonte de Recurso – 100; e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –44.90.52 – Material Permanente – Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; DecretoFederal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014; Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.João Pessoa, 26 de agosto de 2015. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

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Kalina de Oliveira Marques 2015.049.775 Juiz de Direito Mari 26 e 27/08; 01, 02, 03, 08 e 09/09/2015 Em substituiçãoPhilippe Guimarães Padilha Vilar 2015.050.347 Juiz de Direito Brejo do Cruz 30 a 31/08 e 09 a 10/09/2015 Em substituiçãoRusio Lima de Melo 2015.050.970 Juiz de Direito Mamanguape 08 a 10/09/2015 Em substituiçãoRenan do Valle Melo Marques 2015.050.355 Juiz de Direito Catolé do Rocha 21, 22 e 23/07/2015 Em substituiçãoJosé Humberto de Morais Pereira 2015.050.881 Motorista Coremas e Itaporanga 09/09/2015 Conduzir servidor do Núcleo de InformáticaPablo Forlan de Souza Nóbrega 2015.050.816 Oficial de Justiça Barra de Santa Rosa 08 a 11/09/2015 Cumprir diligências, conforme Portaria

GAPRE nº 1.254/2013Luzivando Pessoa Pinto 2015.050.419 Juiz de Direito Malta 07, 12, 14, 19, 21, 26 e 28/08/2015 Em substituição

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de setembro de 2015.Robson de Lima Cananéa Diretor Especial

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Ricardo de Queiroz Cavalcante 2015.043.421 Oficial de Justiça Queimadas 01, 03, 04, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 17, Realizar diligências , conforme Portaria18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, GAPRE nº 1.863/2015

29 e 31/08/2015Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DO DIA 09/09/2015 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONVÊNIO Nº 10/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.876-8 - PARTES:O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e UEPB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA. - INSTRUMENTO: TermoAditivo nº 08 ao Convênio nº 10/2010. - OBJETO: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, presencial no Curso deEspecialização em Meios Consensuais de Solução de Conflitos. - VALOR: R$ 206.753,00 (duzentos e seis mil, setecentos ecinquenta e três reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 128;Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura; Natureza daDespesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária –05.901; Função – 02; Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores eCandidatos à Magistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso– 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - João Pessoa, 25 de agosto de 2015. - DESEMBARGADORMARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONVÊNIO Nº 10/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.875-0 -PARTES: O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e UEPB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA. -INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Convênio nº 10/2010. - OBJETO: Realização do Curso de Pós-Graduação LatoSensu em Prática Judicante, para a turma do Curso de Preparação à Magistratura que teve ingresso em julho/2014, nacidade de Campina Grande – PB. - VALOR: R$ 99.310,00 (noventa e nove mil, trezentos e dez reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade– 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02;Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos àMagistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso –290. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - João Pessoa, 25 de agosto de 2015. - DESEMBARGA-DOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONVÊNIO Nº 10/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.874-1 - PARTES: O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e UEPB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA.- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Convênio nº 10/2010. - OBJETO: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judicante, para a turma do Curso de Preparação à Magistratura que teveingresso em janeiro/2015, na cidade de João Pessoa – PB. - VALOR: R$ 106.022,00 (cento e seis mil e vinte edois reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 128;Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura;Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849– Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 290. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federalnº 8.666/93. - João Pessoa, 25 de agosto de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA



EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 AO CONVÊNIO Nº 10/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.873-3 - PARTES: O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e UEPB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA.- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Convênio nº 10/2010. - OBJETO: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judicante, para a turma do Curso de Preparação à Magistratura que teveingresso em janeiro/2014, na cidade de João Pessoa – PB. - VALOR: R$ 85.886,00 (oitenta e cinco mil, oitocentose oitenta e seis reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção– 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistra-tura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100e/ou Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849– Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 290. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei Federalnº 8.666/93. - João Pessoa, 25 de agosto de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 12 AO CONVÊNIO Nº 10/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367.878-4 - PARTES: O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e UEPB – UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA.- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Convênio nº 10/2010. - OBJETO: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia. - VALOR: R$ 52.874,00 (cinquenta e dois mil,oitocentos e setenta e quatro reais). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função –02; Subfunção – 128; Programa – 5244; Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores eCandidatos à Magistratura; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 128; Programa – 5244;Projeto/Atividade – 4849 – Capacitação de Juízes, Servidores e Candidatos à Magistratura; Natureza da Despesa– 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei Federal nº 8.666/93. - João Pessoa, 25 de agosto de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVAL-CANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DETERMINOU O ARQUIVAMENTO doseguinte processo de Diária: Processo / Interessado: 2015.047.351 – Haroldo Jorge Torres Coutinho;

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 367.995-1 - Cleane Neri Matias - Inclusão de dependente; 367.532-7 - Danielle Cunha M Machado - Certidão de Tempo de Contribuição; 363.734-4 - Fagner Vieira Alves - Inclusãode dependente; 364.773-1 - Iarli de Almeida Silva - Inclusão de dependente; 360.238-9 - Jefferson Louis deAlmeida Alves - Inclusão de dependente; 367.387-1 - Maria Marlene de Abrantes - Anotação de tempo de serviço;365.016-2 - Paulo Tadeu Batista de Souza - Certidão de Tempo de Contribuição; 367.190-9 - Polyana GonçalvesLucena - Inclusão de dependente; 367.440-1 - Valdir Muniz da Silva - Inclusão de dependente. Gabinete do Diretorde Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,11 de setembro de 2015.JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do Estadoda Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 368.210-2; 368.217-0.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça doEstado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 367.369-3 –Solicitação – Antônio Maroja Limeira Filho e Outros; 367.788-5 – Solicitação – Abílio Manoel Ferreira Xavier;364.393-0 – Comunicações – Valéria Carneiro Leal; 368.024-0; 368.046-6; 368.023-1; 368.032-1; 363.365-9;368.025-8; 368.030-4; 368.027-4; 368.026-6; 368.033-9; 368.046-3; 368.064-9.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça doEstado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO do seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERES-SADO: 367.806-7; 0002624-09.2015.815.0000; .

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça doEstado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSA-DO: 368.022-3 – Comunicações – Gustavo Leite Urquiza/Outros; 368.028-2; 368.034-7; 368.021-5; 368.031-2.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça doEstado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 364.903-2 –Solicitação – Samuel Aguiar Rodrigues.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA LÚCIA HELENA COUTINHO SERRÃO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DOART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, OBSERVANDOA ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIADE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZA-DA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECA-TÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARAA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº.0803203-07.2004.815.000. CREDORA: LUCIA HELENA COUTINHO SERRÃO. ADVOGADO:MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREI-TO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA ANA LÍGIA MONTEIRO DE MELO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, OBSERVANDO A ORDEMCRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECA-TÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLI-CAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIMDE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSI-ÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃOPESSOA, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 0901666-86.2001.815.000. CREDORA: ANA LIGIA MONTEIRO DE MELO. ADVOGADO:FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOCREDOR ROSIL GUEDES NETO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, ATÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISI-ÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA AORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DEPRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PU-BLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS AFIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPO-SIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃOPESSOA, PB, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2002136-88.2013.815.0000. CREDOR: ROSIL GUEDES NETO. ADVOGADO: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA RIDEUSA CAVALCANTI BARRETO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART.100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUERECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DARPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE,APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DEPRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 03 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0031544-76.2004.815.0000. CREDOR: RIDEUSA CAVALCANTI BARRETO. ADVOGADO:ANTONIO ALVES DE SOUZA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA MANOELA MARIA DE MEDEIROS NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART.100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUERECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DARPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE,APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DEPRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas àescala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITASETEMBRO/2015

Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL

GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 ALHANDRA

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 POCINHOS

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 ALAGOA NOVA

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 SÃO MAMEDE

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.SETEMBRO/2015

Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 4ª VARA MISTA DE SOUSA

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

SETEMBRO/2015Dias Comarca/Vara16 e 17/09/15 BANANEIRAS

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 11de setembro de 2015. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU

COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aosSenhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantãojudiciário nos dias e na unidade judiciária a seguir:

GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

SETEMBRO/2015Dia Magistrado(a) Comarca/Vara12/09/15 Dra. Juliana Duarte Maroja JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE

Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 11 de setembro de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.


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PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0803711-50.2004.815.0000. CREDOR: MANOELA MARIA DE MEDEIROS. ADVOGADO:ANTONIO ALVES DE SOUZA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO , PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS, DE ACORDO COM O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZQUE SE TRATAM DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, ATÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISI-ÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA AORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DEPRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA APUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOSA FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTER-POSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃOPESSOA, 03 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0363852-63.2002.815.0000. CREDOR: LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS, JOCELIOJAIRO VIEIRA E RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO FALCÃO. ADVOGADOS: JOCELIO JAIRO VIEIRA. DEVE-DOR: ESTADO DA PARAIBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA MARIA CECI DE LIMA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, ATÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISI-ÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA AORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DEPRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PU-BLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS AFIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPO-SIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃOPESSOA, PB, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0901656-42.2001.815.0000. CREDOR: MARIA CECI DE LIMA. ADVOGADO: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOCREDOR FRAANCISCO DE MORAES LIMA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUERECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DARPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE,APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DEPRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0610175-55.1996.815.0000. CREDOR: FRANCISCO DE MORAES LIMA. ADVOGADO: FRAN-CISCO DE MORAES LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOCREDOR CLEMILSON SOARES FERNANDES NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART.100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUERECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DARPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE,APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DEPRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 03 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0254194-70.2003.815.0000. CREDORES:CLENICE S. DE ANDRADE FERNADES E CLEMIL-SON S. FERNANDES. ADVOGADO: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍ-BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOCREDOR FERNANDO JOSÉ MARQUES DE ANDRADE NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2ºDO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALORDA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE,APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DEPRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIASPARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, PB, 03 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0102996-15.2005.815.0000. CREDORES: AIRTON FERREIRA DOS SANTOS E FERNANDOJOSÉ MARQUES DE ANDRADE. ADVOGADO: ONIVALDO MENDES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUERECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DARPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DOPRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICA-ÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAMOS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICA-ÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO,VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 03 DE SETEMBRO DE 2015.”,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N° 0000250-11.2001.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ PONTES PEREIRA. ADVOGADO: JULI-ANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTROS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, E DETERMINO QUE OPRESENTE PRECATÓRIO PERMANEÇA NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, AGUARDANDO O SEU PAGA-MENTO, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA E NA FORMA DETERMINADA PELA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 04 DE SETEMBRO DE 2015.”, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PORTARIA DIGEP Nº 50/2015 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aosservidores abaixo relacionados:

Matrícula Servidor Período PeríodoAquisitivo

4702301 Adeildo Abdon Pedrosa 24.10.2015 a 22.11.2015 2013/20144767691 Alan Rigo de Almeida 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154737181 Alcides Martins de Medeiros 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154739361 Alison Patricio Nogueira da Silva 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144775244 Aluizio Leite Filho 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154766377 Amanda Lopes Oliveira Estrela 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144758269 Ana Caroline Leal Vasconcelos 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154727495 Antonio Alberto Filgueira 26.10.2015 a 24.11.2015 2010/2011884499 Antonio Nunes de Franca 05.10.2015 a 03.11.2015 2013/20144720636 Audsandro do Nascimento Oliveira 05.10.2015 a 03.11.2015 2013/20144761740 Auricelio Grangeiro da Silva 02.10.2015 a 31.10.2015 2013/20144778090 Camilla Maria de Araujo Paiva 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154747411 Carolina Azevedo Almeida Vieira 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144656423 Celia Maria de Freitas Nobre Formiga 13.10.2015 a 11.11.2015 2012/20134733479 Claudio Alves de Ataide 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154775201 Cristianna Barbosa Soares 15.10.2015 a 13.11.2015 2014/20154683838 Damiao de Moura Nascimento 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154748450 Deborah Monalysa Gomes Pereira 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20151275381 Didier Almeida Mendonca 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154767161 Douglas Ribeiro Coutinho 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154769325 Edilaerte Valerio da Silva 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154751884 Ednaldo Jose da Silva 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154776721 Eduardo Ribeiro Cabral 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154729862 Elido Soares Sant Anna 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144776798 Ernani Neves Rezende 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154684621 Estelita Ramos Lins 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154761979 Fernanda de Freitas Torres 05.10.2015 a 03.11.2015 2013/20144777859 Flavia Galvao Paiva Motta 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154767276 Flaviano Viturino Pequeno 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144771419 Flora Katia Lyra Lins de Luna 14.10.2015 a 12.11.2015 2014/20154735153 Francimaria Nunes F. Epaminondas 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154774043 Francisco dos Santos Magalhaes 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154741510 Geovane Vaz da Silva 02.10.2015 a 31.10.2015 2014/20154735323 Gerlane Soares de Carvalho Pereira 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144767306 Gilmar Bruno Leite 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154773241 Gustavo Almeida da Costa 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154740360 Helcio Jose Pereira Alves 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154743253 Helena Neiva Monteiro Saraiva 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154748671 Higina Camila Lourenço O. Rangel 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144735102 Hildo de Souza Rodrigues 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154703103 Iara Ferreira de Melo Martins 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154726561 Joao Maciano da Silva Filho 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144771877 Joao Paulo Alvino Cavalcante 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144737105 Jose Bernardino de Sousa 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144719395 Jose Carlos Araujo Silva 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154770030 Jose Leidson de Almeida Holanda Filho 08.10.2015 a 06.11.2015 2013/20144740017 Jose Vicente da Silva Neto 01.10.2015 a 30.10.2015 2012/20134764382 Jose Wallace Lins de Oliveira 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154702719 Joseane da Silva Cordeiro 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154688082 Josefa Barbosa Souza Alves 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144688376 Josefa Jussara Dantas S. Pimenta 14.10.2015 a 12.11.2015 2014/20154706218 Josival Diniz de Melo 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154767501 Julio Carreira Bisneto 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144725727 Kalyne Lisboa Ramalho 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154701259 Luiz Gonzaga de Souza 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144717147 Mabel Cristina Pereira Cavalcanti 02.10.2015 a 31.10.2015 2014/20154719131 Macia Cristini de Almeida Bezerra 13.10.2015 a 11.11.2015 2013/20144741013 Malvina Karynne Tavares de Almeida Costa 01.10.2015 a 30.10.2015 2012/20134681240 Marcelo Ferreira de Andrade 08.10.2015 a 06.11.2015 2013/20144771494 Marcelo Perin Borba 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144776607 Marcely Cristine de Oliveira Morais 05.10.2015 a 03.11.2015 2014/20154628420 Margareth de Almeida Ramalho Maciel 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154731727 Maria Aparecida Alves de Oliveira 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144688881 Maria Aparecida Dias da Costa 01.10.2015 a 30.10.2015 2011/20124749511 Maria das Neves Araujo 01.10.2015 a 30.10.2015 2012/20134706013 Maria do Socorro A.G de Albuquerque 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144712951 Maria Jose Barbosa de Sa 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154734700 Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier 13.10.2015 a 11.11.2015 2013/20144686969 Maria Luiza de Araujo Marques 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154775481 Mayanna Jacome Carvalho Lemos 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154767098 Melquisedec Cosme dos Santos Silva 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154714482 Ney Robson Pereira de Medeiros 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144737920 Norma Gisele de Herculano Leal 26.10.2015 a 24.11.2015 2013/20144703243 Paulo de Tarcio Freires Neves 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144773462 Peckson Sarmento Pordeus 13.10.2015 a 11.11.2015 2013/20144775961 Pedro Isidorio da Silva Neto 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144687761 Pedro Madruga de Oliveira 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144771206 Rainner do Amaral Rolim Carneiro de Almeida 13.10.2015 a 11.11.2015 2013/20144777522 Raissa Andrade Silva 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144721845 Roberta Ribeiro Veloso 13.10.2015 a 11.11.2015 2013/20144766890 Roberto Rodrigues Vieira 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154776283 Rodolfo Deodato da Slva 14.10.2015 a 12.11.2015 2014/20154777000 Rodolfo Holanda Leite Maia 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154755880 Rodolfo Raulin Figueiroa dos Santos 05.10.2015 a 03.11.2015 2013/20144778081 Rogerio Araujo de Albuquerque 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154684397 Rosangela de Fatima Viana Pessoa 20.10.2015 a 18.11.2015 2014/20154765796 Rubiana Galdino Guedes 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/2015881112 Severino Leite Filho 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144702310 Silvana de Souza Farias 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154721551 Silvia Fernanda Aires Benjamin 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/20154732502 Simone da Silva Nery 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154732081 Simone Maria de Souza Gomes 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154773691 Tamara Gomes Cirilo 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154757599 Tatyana Araujo Saraiva Carvalho 12.10.2015 a 10.11.2015 2014/20154690176 Thereza Amelia M. de Sousa Guedes 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144768183 Ticiana Pinto Farias Leite 05.10.2015 a 03.11.2015 2013/20144740335 Valdenio de Jesus Vilar Silva 01.10.2015 a 30.10.2015 2013/20144740122 Valdimiro Lopes de Sousa Junior 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154690486 Valter Jose Mesquita de Paiva 01.10.2015 a 30.10.2015 2014/20154725590 Weligton de Freitas Cantalice 13.10.2015 a 11.11.2015 2014/2015

Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 desetembro 2015. JOSÉ ANTÔNIO COELHO CAVALCANTI - Diretor de Gestão de Pessoas.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA– AUTONOMIA ENTRE OS PODERES MANTIDA À LUZ DA CF – NEGADO SEGUIMENTO AO APELO – ART. 557,CAPUT DO CPC – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR GENÉRICO OU SIMILARQUE POSSUA INTERCAMBIALIDADE – RENOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA A CADA PERÍODO DE 6MESES – ART. 557, §1º-A, DO CPC – PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - Não houvecerceamento de defesa decorrente da falta de análise do quadro clínico do apelado por perito do SUS, porquantoo laudo médico e os receituários acostados aos autos foram subscritos por médico integrante do Sistema Único deSaúde, restando evidente a desnecessidade de submeter o autor/paciente a nova perícia. Ademais, mesmo que osreferidos documentos houvessem emanado de profissional da rede privada de saúde, tal fato não os invalidariapara fins de obtenção do fármaco pleiteado. - “Admite-se o julgamento antecipado da lide, sem a produção de outrasprovas requeridas pelas partes, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo.” (STJ;REsp 1422427/RJ; Rel. Ministra Eliana Calmon; Segunda Turma; julgado em 10/12/2013; DJe 18/12/2013) - Não háque se falar em substituição do fármaco requerido por outro supostamente disponibilizado pelo Estado, mormentequando o laudo médico e receituários acostados aos autos foram subscritos por médico do SUS e o insurgente nãojuntou qualquer documento demonstrando a existência de medicamento apto a substituir aquele pleiteado. - “Éobrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidasde recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suasenfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, éde reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo dademanda”.1 - É dever do Poder Público o fornecimento de medicamento de modo contínuo e gratuito aos portadoresde enfermidade, nos termos do art. 196 da Carta Magna. - Não havendo a ressalva específica do profissionalmédico sobre a utilização do medicamento de referência, poderá o ente público fornecer fármacos genéricos ousimilares, desde que este último já tenha passado pelos testes de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica,tornando-se intercambiável, ou seja, que possa substituir o próprio medicamento de referência e apresentar omesmo comportamento no organismo, assim como o genérico, nos termos da RDC 133 e 134 de 2004, da ANVISA.Nego seguimento à apelação cível e dou provimento parcial à remessa necessária.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0021816-70.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, EmanuellaMaria de Almeida Medeiros, Euclides Dias de Sa Filho, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Juizo da 4a Vara daFaz.pub.da Capital E Thiago Caminha Pessoa da Costa. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. APELADO: Joseda Silva Luiz. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOREVISIONAL DE VENCIMENTOS DE MILITAR. CONGELAMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADICIONALDE INATIVIDADE DE MILITAR DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDORES CIVIS. IMPOS-SIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI EDITADA POSTERIORMENTE.QUITAÇÃO DAS DIFERENÇAS DO QUE FOI PAGO A MENOR EM TAL INTRERREGNO. SÚMULA 51 DO TJPB.REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS PARA FIXAR A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185COMO MARCO PARA O CONGELAMENTO DO ADCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT E §1º-A, CPC,E DA SÚMULA 253 DO STJ. À luz da Súmula 51 do TJPB, “reveste-se de legalidade o pagamento do adicional portempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir daMedida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012.” Na esteira deprecedentes desta Corte, os adicionais recebidos pelos militares (dentre os quais o de inatividade) não poderiamter sido “congelados” (transformado em valor nominal fixo) a partir da edição da Lei nº 50/03, como procedido peloEstado, mas somente a partir da MP 185/2012, sendo devida a atualização – para que a referida verba seja pagae “congelada” no valor proporcional ao soldo recebido pelo autor em 25.01.2012, quando da entrada em vigor daMedida Provisória 185/2012 – com a quitação da diferença entre a importância correta e o que foi pago a menornesse interregno, excluídas as verbas atingidas pela prescrição quinquenal. Merece parcial reforma a sentença,se o juiz a quo fixou como marco para o congelamento da verba a entrada em vigor da Lei nº 9.703/12 e não ada Medida Provisória que a antecedeu. Dou provimento parcial à remessa necessária e ao recurso apelatório.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0065948-18.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Roberto Mizuki, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Carlos Winston Lopes Batista. ADVOGA-DO: Alexandre Gustavo Cezar Neves. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C RESTITUIÇÃO DE ADICIONAL – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – REJEIÇÃO. Nos termos daSúmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora,quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidasantes do quinquênio anterior à propositura da ação”. MÉRITO – SERVIDOR MILITAR – ADICIONAL DE INSALU-BRIDADE – “CONGELAMENTO” DO VALOR PAGO DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDO-RES CIVIS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SÓ FOI EDITADAPOSTERIORMENTE – OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO DO VALOR DA VERBA E DE QUITAÇÃODAS DIFERENÇAS ENTRE A IMPORTÂNCIA CORRETA E O QUE FOI PAGO A MENOR EM TAL INTERREGNO– APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO DISPOSTA NA SÚMULA 51 DO TJPB – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇAAPENAS PARA FIXAR A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA MP 185 COMO MARCO PARA O CONGELAMENTODO ADICIONAL – INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, CPC, E DA SÚMULA 253 DO STJ – PROVIMENTOMONOCRÁTICO DO APELO E DA REMESSA. Na esteira de precedentes desta Corte, os adicionais recebidospelos militares (dentre os quais o de insalubridade) não poderiam ter sido “congelados” (transformado em valornominal fixo) a partir da edição da Lei nº 50/03, como procedido pelo Estado, mas somente a partir da MP nº 185/2012, sendo devida a atualização – para que a referida verba seja paga e “congelada” no valor proporcional aosoldo recebido pelo autor em 25.01.2012, quando da entrada em vigor da Medida Provisória 185/2012 – com aquitação da diferença entre a importância correta e o que foi pago a menor nesse interregno, excluídas as verbasatingidas pela prescrição quinquenal. Merece parcial reforma a sentença, se o juiz a quo fixou como marco parao congelamento da verba a entrada em vigor da Lei nº 9.703/12 e não a da Medida Provisória que a antecedeu.Dou provimento parcial à remessa necessária e ao recurso apelatório.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0111055-56.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu ProcuradorE Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Os Mesmos. 1º APELAÇÃO – DESCONTOS PREVIDEN-CIÁRIOS – ESTADO DA PARAÍBA – ENTE PÚBLICO EXCLUÍDO DA LIDE – ACOLHIMENTO DA PRELIMINAREM PRIMEIRO GRAU – CONSEQUÊNCIA – ILEGITIMIDADE E CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL –NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece da apelação interposta por quem não tem legitimidaderecursal, bem como por ausência de interesse recursal, vez que não houve sucumbência atribuída a esta parte.2ª APELAÇÃO – DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS – MILITAR – VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS – NATUREZATRANSITÓRIA – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – ART. 57, INC. VII DA LC 58/2003 - (PM VAR;POG.PM, EXTRA PM; GPE PM; ORT VTR – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL OPERACIONAL, ESPECIAL TEMPORÁ-RIA E HABILITAÇÃO, PLANTÃO EXTRA PMMP 155/10, BOLSA DESEMPENHO, ETAPA ALIMENTAÇÃO DESTA-CADO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – PERTINÊNCIA DO PEDIDO – ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCI-AIS – REPARO DO DECISUM – PROVIMENTO DO RECURSO – APLICAÇÃO DO ARTIGO ART. 557, §1º-A DOCPC. Dada a natureza transitória e não integrar a base de cálculo na aposentadoria do servidor é indevido odesconto de contribuição previdenciária em torno das gratificações previstas no art. 57, INC. VII da LC 58/20031, referentes a atividades especiais PM VAR; POG.PM, EXTRA PM; GPE PM; ORT VTR; GratificaçãoEspecial Operacional, Especial Temporária e Habilitação, Plantão Extra PMMP 155/10, Bolsa Desempenho, EtapaAlimentação Destacado e auxílio-alimentação. Precedentes desta Corte. 3ª APELAÇÃO – DESCONTOS PREVI-DENCIÁRIOS – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CARÁTER NÃO HABITUAL – NATUREZA COM-PENSATÓRIA/INDENIZATÓRIA – INCIDÊNCIA INDEVIDA – ESTIPULAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO AINCIDIR – RETIDÃO – JUROS MORATÓRIOS – PRETENSA APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97 – FRAGILIDADE –FIXAÇÃO – TERMO A QUO – CITAÇÃO – TRÂNSITO EM JULGADO COM BASE NA SÚMULA DO 188/STJ –PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO – APLICAÇÃO DO ARTIGO ART. 557, §1º-A DO CPC. “Nos termos doart. 167, parágrafo único do CTN e da Súmula 188/STJ, os juros moratórios, na repetição do indébito tributário,são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” (REsp 1.086.935/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,DJ 24.11.2008, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei dos Recursos Repetitivos). REMESSA OFICIAL –AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO – DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS – MILITAR –VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS – ADICIONAL DO TERÇO DE FÉRIAS – NATUREZA TRANSITÓRIA –SENTENÇA ESCORREITA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC – SEGUIMENTO NEGADO ÀREMESSA NECESSÁRIA. Dada a natureza transitória e não integrar a base de cálculo na aposentadoria doservidor é indevido o desconto de contribuição previdenciária em torno do adicional do terço de férias. Preceden-tes desta Corte. Não conheço do apelo e nego seguimento a remessa oficial.

APELAÇÃO N° 0000042-94.2011.815.0511. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Pirpirituba, Anna Karina Martins S.reis E Kleyton CesarAlves da Silva Viriato. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. APELADO: Maria Irenilce de Fatima CalixtoRocha. ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo da Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECOBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DE INDEVIDO REENQUADRAMENTO DE CARGO. SITU-AÇÃO REGULARIZADA ADMINISTRATIVAMENTE, SEM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS.QUITAÇÃO. NECESSIDADE. TERÇO DE FÉRIAS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVADO PAGAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253 DOSTJ. Se a edilidade reconheceu administrativamente a necessidade de remanejamento da autora paraanterior cargo (do qual esta saiu em razão de irregular reenquadramento procedido pela administração),mas, ao regularizar a situação funcional, não quitou as diferenças retroativas, deve ser compelida a fazê-lo por meio da via judicial. O pagamento do terço de férias ao servidor público tem sustentação nos arts.7º, inciso XVII, e 39, § 3º, cabendo à edilidade, por força, do disposto no art. 333, II, CPC, comprovar queefetuou a devida quitação. Inexistindo prova nesse sentido, é imperativa a condenação. Nego seguimentoao recurso apelatório e a remessa oficial.

PRECATÓRIO N° 2004078-24.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE. ADVOGADO:ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Desa. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000474-55.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Ivanes Ferreira de Lima, Investimento S.a. E CarloAndre de Mello Queiroz. ADVOGADO: Valter Lucio Lelis Fonseca e ADVOGADO: Isabelle Machado SerranoAraujo. AGRAVADO: Aymore Credito Financiamento E. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DE VEÍCULO - FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NO DECRETO-LEI Nº 911/69 E LEI Nº 10.931/2004- CONTRATO DE FINANCIAMENTO – INADIMPLEMENTO - PRESTAÇÕES EM ATRASO – PAGAMENTO PARCI-AL DO DÉBITO - PARCELAS VENCIDAS – NÃO CARACTERIZAÇÃO DA PURGAÇÃO DA MORA -. TEORIA DOADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃODO DECISUM - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SEGUIMENTONEGADO. - Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do RecursoEspecial nº 1.418.593/MS, sob a sistemática dos recursos repetitivos, após o advento da Lei Nº 10.931/2004, quedeu nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, a purgação da mora somente será possível com opagamento integral da dívida remanescente, o que inclui as parcelas vencidas e vincendas Nego seguimento aoagravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000694-53.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Francisca Andreza Alves, Municipio de JoaoPessoa E Representado Por Sua Procuradora. AGRAVADO: Silvia Liene Freitas Patriota. ADVOGADO: GabrielPatriota Chaves. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLI-COS – DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA – PERMANÊNCIA DO SERVIDOR NOS CARGOSATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS EM CONTRAPRESTAÇÃOAO TRABALHO EFETIVAMENTE REALIZADO – ART. 527, II, DO CPC – CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO.- Não sendo a decisão agravada capaz de causar lesão grave e de difícil reparação ao agravante, não há comodiscutir a matéria pela via instrumental, a teor do art. 527, II, do Código de Processo Civil. - A permanência daagravada nos cargos que ocupa até o julgamento de mérito da ação principal não ampara a interposição de agravode instrumento, sendo medida impositiva a sua conversão em retido, mormente porque não há prejuízo a sersuportado pelo agravante, eis que a percepção dos vencimentos correspondentes dar-se-á em contraprestaçãoao trabalho efetivamente realizado. Converto o agravo por instrumento em retido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001182-08.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Jailton de Aquino Nogueira, Jakcilene de SouzaNunes E Representado Por Sua Genitora. ADVOGADO: Jose Alberto E. da Silva e ADVOGADO: Iveraldo Lopesde Farias. AGRAVADO: Enzo Miguel de Souza Nogueira. AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DESENTENÇA – FATO SUPERVENIENTE – PERDA DO OBJETO – PREJUDICIALIDADE – ART. 557 DO CPC –NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Proferida a sentença, o possível prejuízo sofrido pela parte agravante é transfe-rido para esta, sendo consequência inarredável a prejudicialidade do agravo, ante a perda do seu objeto. Negoseguimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001866-30.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Jose Mariano Neto Junior. ADVOGADO: JoseNicodemos Diniz Neto. AGRAVADO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – FORO COMPETENTE – CRITÉRIO – ESCOLHADO AUTOR – DOMICÍLIO DO RÉU – PREVALÊNCIA DO ART. 94 DO CPC – ENTENDIMENTO PACIFICADO –PRECEDENTES – MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DE RECURSO REPETITIVO – SÚMULA DO STJ –PROVIMENTO DO RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. Em ação de cobrança de SeguroObrigatório – DPVAT – é facultado ao autor escolher o foro para o ingresso da demanda, dentre o do seu domicílio,o do local do acidente ou o do domicílio do réu. Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade doautor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu. (Súmula 540,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015) Dou provimento ao agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013912-51.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. AGRAVANTE: Erivaldo Francisco da Costa Neto. ADVOGADO:Plinio Nunes Sousa. AGRAVADO: Municipio Itatuba. ADVOGADO: Said Abel da Cunha. AGRAVO DE INSTRU-MENTO — MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR — CONCURSO PÚBLICO — NOMEAÇÃOEM CARGO PÚBLICO – EXISTÊNCIA DE VAGAS - INDEFERIMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUEESGOTA O MÉRITO DA AÇÃO - SATISFATIVIDADE E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - INTELIGÊNCIA DALEI N° 8.437/92 - MANUTENÇÃO DO DECISUM - APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. FAZENDAPÚBLICA. PAGAMENTO.PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. ARTIGO 1º DA LEI N.º 9.494/97. ARTIGO 1º DA LEIN.º 8.437/92. NÃO CABIMENTO. 1. É vedado o deferimento de medidas liminares, sejam cautelares ouantecipatórias da tutela, quando o objeto da ação principal esgotar-se de pronto, antes do término definitivo doprocesso. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que não cabe o pagamento de verbas remuneratóriasem tutela antecipada contra a Fazenda Pública, quando ocorrerem alguns dos óbices previstos na Lei n.º 9.494/97. Precedentes. 3. Recurso especial provido. (REsp 1256257/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDATURMA, julgado em 03/11/2011, DJe 10/11/2011) Nego seguimento ao agravo de instrumento.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000555-28.2012.815.0511. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Maria da Conceicao Guilherme da SilvaE Juizo da Comarca de Pirpirituba. ADVOGADO: Marcos Edson de Aquino. APELADO: Municipio da Serra da Raiz.ADVOGADO: Jose Rodrigues da Silva. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE COBRANÇA C/COBRIGAÇÃO DE FAZER - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – VERBAS SALARIAIS – TERÇO DE FÉRIAS -SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO E REGULAMEN-TANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL PLEITEADO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM AS ATIVIDA-DES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR – SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO – APLICAÇÃO DO DISPOSTONO ART. 557, CAPUT DO CPC – – TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS RETIDOS – A PARTIRDA REINTEGRAÇÃO - SÚMULA 253 DO STJ - PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA – ART. 557, § 1º A DOCPC. Restando comprovado nos autos que existe Lei específica, instituída pelo município/promovido, prevendoe regulamentando a concessão de adicional de insalubridade para os servidores que exercem as atividades doautor, deve ser mantida a sentença que compeliu o promovido a implantar o referido benefício, com o pagamentodas verbas não quitadas a partir do início da vigência da norma e não atingidas pela prescrição quinquenal. Negoseguimento ao recurso apelatório e dou provimento à remessa necessária.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003239-09.2013.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Piloezinhos E Juizo da 5aVara da Com.de Guarabira. ADVOGADO: Anaximandro de A.siqueira Sousa. APELADO: Valquiria Pereira Trajano.ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMI-NARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. PRESTADOR DE SERVIÇO POR EXCEPCI-ONAL INTERESSE PÚBLICO E CARGO COMISSIONADO. DIREITO A INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS NÃOGOZADAS E AO ADIMPLEMENTO DOS RESPECTIVOS TERÇOS. SENTENÇA DE ACORDO COM O ENTEN-DIMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,CPC, E SÚMULA 253 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO. O juiz é o destinatário da prova, podendo indeferir aprodução daquelas que considere desnecessárias ou protelatórias. O pleno acesso ao Poder Judiciário constituidireito fundamental, a teor do que estabelece o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, não sendo razoávelimpor ao cidadão a obrigação de provocar, previamente, a via administrativa, em hipótese como a dos autos,para a busca do direito pretendido, exigindo-se a comprovação de pretensão resistida. Segundo a Súmula 137 doSTJ, “compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteandodireitos relativos ao vínculo estatutário”. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo paraprescrição do direito de pleitear a indenização referente às férias não gozadas começa a fluir no momento em queo servidor fica impossibilitado de usufruí-las, o que ocorre com o seu desligamento do cargo. Não tendo decorridomais de cinco anos entre a exoneração da autora e a propositura da ação, descabe falar em prescrição.Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os servidores contratados em caráter temporário, bemainda os comissionados, têm direito à extensão de direitos sociais constantes do art. 7º do Magno Texto, nosmoldes do inciso IX do art. 37 da Carta Magna. Nego seguimento à apelação cível e à remessa necessária.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0015170-78.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Francisco de Assis Coelho, Juizo da 6a Varada Faz.pub.da Capital, Wladimir Romaniuc Neto E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: ValmeciPereira de Sousa. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –FORNECIMENTO DE PRODUTO MEDICAMENTOSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRELIMINARES –CERCEAMENTO DE DEFESA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSOLEGAL – SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO JÁ DISPONIBILIZADO PELO ESTADO – ILEGITIMI-DADE PASSIVA AD CAUSAM – REJEIÇÃO – MÉRITO – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO –


da autoridade monetária. Não atendidos os critérios elencados, falta ao autor o interesse de agir necessário àpropositura da demanda, impondo-se a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, doCódigo de Processo Civil. Dou provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0058476-63.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Maria Clara Carvalho Lujan.APELADO: Judivan Davi de Oliviera. ADVOGADO: Bianca Diniz de Castilho Santos. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃOORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS – ALEGAÇÃO DE CONGELAMENTO POR FORÇA DA LC 58/2003E LC 50/2003 – LEI COMPLEMENTAR Nº. 58/03 ALUSIVA AOS SERVIDORES CIVIS – ADICIONAL DE INATIVI-DADE – CONGELAMENTO ILEGAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA – CAPUT DOARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/03 QUE NÃO SE APLICA AOS MILITARES – ANUÊNIO – CONGE-LAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 2º DA LEI 50/03 – EXCEÇÃO – EDIÇÃO DA MP 185/2012, POSTERI-ORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.703/2012 – APLICAÇÃO DA LC 50/2003 AOS MILITARES A PARTIR DA MP185/2012 – DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO CONTRACHEQUE E PAGAMENTO DOS VALORES NÃO COMPUTA-DOS, RESPEITADA A VIGÊNCIA DA MP 185/2012 – RECURSOS EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DESTE TRIBUNAL – APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC – NEGADO SEGUIMENTO AORECURSO. O congelamento do valor nominal do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) e do adicional deinatividade para os servidores públicos militares, somente é devido a partir da vigência da Medida Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012, de 14/05/2012. A LeiEstadual nº 9.703/2012, de 14/05/2012, assevera no artigo 2°, §2º: “A forma de pagamento do adicional estabele-cida pelo parágrafo único do Artigo 2º da Lei Complementar nº 50/2003 fica preservada para os servidores públicoscivis e militares. Conforme decidido no Incidente de Uniformização de jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000,“o adicional por tempo de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos docongelamento, após a publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012”. Nego seguimento ao presente apelo e à remessa oficial.

APELAÇÃO N° 0097472-04.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Itau S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: DjanirCarlos de Oliveira. ADVOGADO: Helderley Florencio Vieira. APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO CONTRATUAL C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PEDIDO JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE – RECONHECIMENTO APENAS DE ILEGALIDADE QUANTO A INCIDÊNCIADE DESPESAS DE COBRANÇA, CUSTAS E HONORÁRIOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO NESSE SENTIDO – DEMAIS CLÁUSULAS NÃO CONSIDERADAS ABUSIVAS – INEXISTÊNCIADE GRAVAME – CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA – SUCUM-BÊNCIA RECÍPROCA – SUBLEVAÇÃO – ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO – INTUITO – RECONHECIMENTODE TER DECAÍDO DA PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – PERTINÊNCIA – PARTE VENCIDA QUE CORRESPON-DE AO DECAIMENTO DA PARTE MÍNIMA – PROVIMENTO PARCIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A DOCPC. Consubstancia-se interesse recursal “na necessidade que tem o recorrente de obter a anulação ou reformada decisão que lhe for desfavorável. É preciso, portanto, que tenha sucumbido, entendida a sucumbência aquicomo a não obtenção, pelo recorrente, de tudo o que poderia ter obtido do processo”. Considerando-se o dispostono parágrafo único do art. 21 do CPC, segundo o qual “se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outroresponderá, por inteiro, pelas despesas e honorários” impõe-se a condenação do autor da lide em honoráriosadvocatícios na integralidade. Dou provimento parcial à apelação cível.

APELAÇÃO N° 0121827-78.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: E Investimentos, Bv Financeira S/a-credito,financiamento E LuisCarlos Monteiro Laurenco. ADVOGADO: Celso David Antunes. APELADO: Edgley Dantas de Farias. ADVOGA-DO: Joao Souza da Silva. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO – INSURGÊNCIA ACERCA DE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS – APLICAÇÃO DO CDC –PROCEDÊNCIA – SUBLEVAÇÃO – DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E DE REGISTRO DECONTRATO – DEVIDO RESSARCIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE REPASSE DE CUSTOS INERENTES ÀATIVIDADE BANCÁRIA AO CONSUMIDOR – ILEGALIDADE CONSTATADA – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGOINDEVIDAMENTE – FORMA SIMPLES – PROVIMENTO PARCIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A DOCPC. A cobrança das tarifas denominadas de serviços de terceiros e registro de contrato são ilegais, porconstituírem despesa inerente à atividade própria do banco e não configura contraprestação ao serviço pelainstituição financeira ao consumidor, não podem ser repassadas a terceiros. Nego seguimento à apelação cível.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000833-61.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa.Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. POLO PASSIVO: Juizo da4a Vara da Comarca de Sousa, Ministerio Publico do Estado da Paraiba E Municipio de Sousa. REMESSANECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGI-CO EM FAVOR DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE – angioplastia de artérIa ilíaca comum bilateral com stent -DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO LATO SENSU - AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL -CONDENAÇÃO DO MUMOCÍPIO AO CUSTEIO DE MATERIAL E CIRURGIA – REMESSA MANIFESTAMENTECONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – ARTI-GO 557, CAPUT, DO CPC – SÚMULA 253 DO STJ – SEGUIMENTO NEGADO. Nos termos do art. 196, daConstituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àsações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. É de se negar seguimento à remessa necessáriaque se apresenta manifestamente contrária à jurisprudência consolidada deste Tribunal e dos Tribunais Superiores,aplicando-se o artigo 557 do CPC, como prevê a Súmula 253 do STJ. Nego seguimento à remessa necessária.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0003775-37.2010.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa.Maria de Fatima Moraes B Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. POLO PASSIVO: Juizo da4a Vara da Comarca de Sousa, Ministerio Publico do Estado da Paraiba, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador EIgor de Rosalmeida Dantas. PRELIMINARES – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – FORNECI-MENTO DE MEDICAMENTO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – CHAMAMENTO DOS DEMAIS ENTESFEDERATIVOS COMO LITISCONSORTES FACULTATIVOS – DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA AJUSTIÇA FEDERAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CASO TRATAMENTO SIMILAR SEJA OFERTADOPELO SUS – REJEIÇÃO. - “É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios)assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura,controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves. Sendo o SUS composto pela União,Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva dequaisquer deles no pólo passivo da demanda. (STJ; Resp 719716/SC; Rel. Min. Castro Meira; Segunda Turma; DJ05/09/2005 - p. 378) - No julgamento do Resp. nº 1203244/SC, submetido à sistemática dos recursos repetitivos(art. 543-C, CPC), o STJ decidiu ser desnecessário, nas demandas relativas a fornecimento de medicamentos ouprestação de serviços de saúde, o chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC. -Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de medicamentos pode ser requerido dequalquer um dos entes federativos, “desde que demonstrada sua necessidade e a impossibilidade de custeá-loscom recursos próprios”, sendo medida protelatória o chamamento da União. (STF; RE 607381 AgR/SC; Rel. Min.Luiz Fux; Primeira Turma; julgado em 31/05/2011; Dje-116, divulg. 16/06/2011, public. 17/06/2011) - Não há que sefalar em falta de interesse de agir do autor na hipótese da existência de tratamento similar ofertado pelo SUS,porquanto nem mesmo a disponibilidade administrativa do específico fármaco pleiteado tem o condão de afastá-lo, pois não assegura sua efetiva entrega ao requerente. - Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva, faltade interesse de agir e chamamento ao processo dos demais entes federativos. Prejudicada a preliminar dedeslocamento da competência para a Justiça Federal. MÉRITO – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO CIVILPÚBLICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – OLANZAPINA – ESQUIZOFRENIA – PACIENTE HIPOSSU-FICIENTE – TRATAMENTO DE SAÚDE – PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA – DIREITO À VIDA E À SAÚDE –ÔNUS DO ESTADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CF – OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA – AUTONOMIA ENTRE OS PODERES MANTIDA À LUZ DA CF – POSSIBILIDADE DESUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR GENÉRICO OU SIMILAR QUE POSSUA INTERCAMBIALIDADE –RENOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA A CADA PERÍODO DE 6 MESES – ART. 557, §1º-A, DO CPC –PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. - É dever do Poder Público o fornecimento de medicamen-to de modo contínuo e gratuito aos portadores de enfermidade, nos termos do art. 196 da Carta Magna. - Não sepode e nem deve significar que o pronunciamento do Judiciário em compelir o Estado a arcar com os custos detratamento médico seja violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, como uma tentativade imiscuir-se no mérito administrativo de ato a ser praticado pelo ente público. - Em situação dessa natureza, oPoder Judiciário apenas revela, com base em leis próprias, o dever obrigacional de não somente custear otratamento, mas sim observar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, conferindo-se tratamento justo enecessário para a continuidade da vida com dignidade. - Não havendo a ressalva específica do profissional médicosobre a utilização do medicamento de referência, poderá o ente público fornecer fármacos genéricos ou similares,desde que este último já tenha passado pelos testes de biodisponibilidade e equivalência farmacêutica, tornando-se intercambiável, ou seja, que possa substituir o próprio medicamento de referência e apresentar o mesmocomportamento no organismo, assim como o genérico, nos termos da RDC 133 e 134 de 2004, da ANVISA. Douprovimento parcial à remessa necessária.

Dr. João Batista Barbosa

AGRAVO REGIMENTAL N° 2007680-23.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DACAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito DFerreira. AGRAVANTE: Adlany Alves Xavier. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. AGRAVA-DO: Maria Carmen Lima de Andrade. Vistos etc. Tal como decidido às fls. 135v, determino a remessa dos autosao arquivo, independentemente da existência, ou não, de posterior recurso. Cumpra-se.

APELAÇÃO N° 0000259-89.2013.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Binidete de Souza E Paulo Renato Guedes Bezerra. ADVOGADO:Julianna Erika Pessoa de Araujo. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODE COBRANÇA – VERBAS SALARIAS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO – CONGELAMENTO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS - FUNDA-MENTOS QUE NÃO SE PRESTAM A ATACAR A SENTENÇA RECORRIDA – AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃOLÓGICO-JURÍDICA MÍNIMA - ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU- AFRONTA AO ART. 514 DO CPC - MERO PROTESTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO1. Ausen-tes as razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão recorrida, isto é, não verificado ocontraste efetivo entre a decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantes na insurgência,demonstra-se a ofensa ao art. 514, II, do CPC, sendo tal deficiência óbice incontornável ao conhecimento do Apelo.O recurso manifestamente inadmissível deve ser julgado monocraticamente pelo relator, por medida de celeridadee economia processuais, com espeque no art. 557, caput, do CPC. Nego seguimento à apelação cível.

APELAÇÃO N° 0000294-49.2013.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Emanuella Maria de Almeida Medeiros.ADVOGADO: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo. APELADO: Elaine Alves de Azevedo Guedes. ADVOGADO:Luis Eduardo Fernandes da Costa. PRELIMINAR – ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES – PEDIDO DENÃO CONHECIMENTO – ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REPETIÇÃO LITERAL DACONTESTAÇÃO – FRAGILIDADE – PARTE DEMANDADA REVEL – AUSÊNCIA DE PEÇA DE DEFESA –IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA TESE – REJEIÇÃO. Diante da revelia decretada da PBPREv, em razãoda ausência de peça defesa – contestação – e de manifestação, é impossível se acolher a tese de que as razõesrecursais constituem em repetição literal da citada peça, tendo em vista que no prazo de defesa, a parte quedouinerte. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDEN-CIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GAJ – GRATIFICAÇÃO QUE SÓ PASSOU A SER INCORPORÁVEL AOSVENCIMENTOS DO SERVIDOR APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. VERBA QUE, ANTES DAQUELANORMA, POSSUÍA NATUREZA PROPTER LABOREM – IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE DESCONTOPREVIDENCIÁRIO – RESTITUIÇÃO – NECESSIDADE – JUROS DE MORA – FIXAÇÃO – TERMO A QUO –CITAÇÃO – NECESSÁRIO REPARO – MARCO INICIAL – TRÂNSITO EM JULGADO COM BASE NA SÚMULADO 188/STJ – PROVIMENTO PARCIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A DO CPC. Segundo a jurisprudên-cia do STF, “somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor para fins de aposen-tadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária”.1 Considerando-se que, antes do advento da LeiEstadual nº 8.923/09, a gratificação discutida nos autos (GAJ) possuía natureza propter laborem, não sendo, porisso, incorporável aos vencimentos do servidor, mostra-se indevido o desconto previdenciário efetuado a essetítulo, sendo imperativa a respectiva restituição. “Nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN e da Súmula188/STJ, os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado dasentença.” (REsp 1.086.935/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.11.2008, submetido ao Colegiado peloregime da Lei dos Recursos Repetitivos) Súmula do 188/STJ - “Os juros moratórios, na repetição do indébitotributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença”. Dou provimento parcial ao recurso apelatório.

APELAÇÃO N° 0001042-18.2012.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Thiago Ribeiro Batista. ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa deAraujo. APELADO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃOORDINÁRIA DE COBRANÇA – ADICIONAL NOTURNO – SERVIDOR MUNICIPAL – IMPROCEDÊNCIA DAPRETENSÃO EXORDIAL – AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA – RAZÕES RECURSAIS – FUNDA-MENTOS QUE NÃO SE PRESTAM A ATACAR A SENTENÇA RECORRIDA – ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DOQUE RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU – AFRONTA AO ART. 514 DO CPC – VIOLAÇÃO AO PRINCÍ-PIO DA DIALETICIDADE – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 557, CAPUT, DO CPC –SEGUIMENTO NEGADO1. - Ausentes as razões recursais ou sendo estas dissociadas da decisão recorrida, istoé, não verificado o contraste efetivo entre a decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantesna insurgência, demonstra-se a ofensa ao art. 514, II, do CPC, sendo tal deficiência óbice incontornável aoconhecimento do Apelo. - O recurso manifestamente inadmissível deve ser julgado monocraticamente pelorelator, por medida de celeridade e economia processuais, com espeque no art. 557, caput, do CPC. Negoseguimento à apelação cível.

APELAÇÃO N° 0001440-97.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Alceu Francisco do Nascimento Filho, Renata Franco Feitosa Mayer,Representado Por Sua Procuradora, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo E KysciaMary Guimaraes Di Lorenzo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo.APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS –AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA QUESTÃO DE FUNDO DE DIREITO – TRATO SUCESSIVO – INCIDÊNCIADA SÚMULA 85 DO STJ – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE CONGELAMENTO POR FORÇA DA LC 58/2003 E LC 50/2003 – LEI COMPLEMENTAR Nº 58/03 ALUSIVA AOS SERVIDORES CIVIS – ADICIONAL DE INATIVIDADE –CONGELAMENTO ILEGAL – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL ESPECÍFICA – CAPUT DOARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/03 QUE NÃO SE APLICA AOS MILITARES – ANUÊNIO – CONGE-LAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 2º DA LEI 50/03 – EXCEÇÃO – ARTIGO 2º DA LEI 9.703/2012 –ALUSÃO AOS MILITARES – ATUALIZAÇÃO DOS CONTRACHEQUES – RECURSO EM CONSONÂNCIA DEJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL – APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, §1º-A DO CPC – PRO-VIMENTO DA APELAÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em quea Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescriçãoatinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”. Súmula 51 do TJPB- “Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aosservidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012,convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012” É ilegal o congelamento do valor nominal do Adicional porTempo de Serviço (anuênio) para os servidores públicos militares, porquanto excepcionado expressamente pelaLei Complementar nº. 50/03 e aplicável aos militares com fulcro na Lei Estadual nº. 9.703/2012. Em razão da nãoaplicação do caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 50/03 aos militares, não é devido o congelamento doadicional de inatividade, porque ausente a necessária previsão legal. A Lei Estadual nº 9.703/2012, de 14/05/2012, assevera no artigo 2°, §2º: “A forma de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo único do Artigo2º da Lei Complementar nº 50/2003 fica preservada para os servidores públicos civis e militares. É devida aatualização por tempo de serviço e de inatividade nos contracheques do servidor miliar até o advento da MedidaProvisória nº 185, de 25 de janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº. 9.703/2012 Dou provimento aorecurso de apelação cível.

APELAÇÃO N° 0006998-37.2006.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Dionisio Gomes daSilva. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DO TCE, QUE IMPUTOUDÉBITO A EX-VEREADOR. EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STF, QUE JÁ DECIDIU A MATÉRIA SOB ASISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, CPC. Segundo orientação emanada do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recurso submetido àsistemática da repercussão geral, o Ministério Público não possui legitimidade ativa para promover a execução dedecisões emanadas do Tribunal de Contas. Estando o apelo em confronto com jusrisprudência dominante daSuprema Corte, deve ter o seguimento negado, com fulcro no art. 557, caput, CPC. Nego seguimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0017038-23.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Graciane Targino Alves. ADVOGADO: Maria de Fatima FernandesAlves. APELADO: Unibanco Aig Seguros S/a. ADVOGADO: Gustavo Siciliano Cantisano. APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – SINISTRO OCOR-RIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NOART. 2.028 – PRAZO TRANSCORRIDO INFERIOR A DEZ ANOS – APLICAÇÃO DA REGRA NOVA – PRAZOPRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 206, § 3º, V E IX DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – TERMO INICIAL CONTADOA PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO – OCORRÊNCIA DA PESCRIÇÃO – RECURSO EM CONFRON-TO COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES –APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC – SEGUIMENTO NEGADO. A jurisprudência assente nesta Corte e noSuperior Tribunal de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação em que se buscao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório – DPVAT é de três anos, nos termos do art. 206, §3º, do Código Civil. Nego seguimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0046325-02.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFatima Moraes B Cavalcanti. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a E Henrique Jose Parada Simao. ADVO-GADO: Elisia Helena de Melo Martini. APELADO: Giovani Rodrigues de Araujo. ADVOGADO: Rodrigo MagnoNunes Moraes. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO BANCÁRIO – CABIMENTO –CRITÉRIOS – INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO E PAGAMENTO DOCUSTO DO SERVIÇO CONFORME CONTRATO E NORMATIVO DA AUTORIDADE MONETÁRIA – FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL – CARÊNCIA DE AÇÃO – PRECEDENTE DO STJ JULGADO SOB O RITO DO ART.543-C DO CPC – REFORMA DA SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. O entendimento firmado pelo STJ, sob o rito do art. 543-C do CPC,é o de que a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via dedocumentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração daexistência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira nãoatendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e a normatização



JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO CONDENATÓRIA. HONO-RÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS SEGUNDO O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. In casu, verifica-se que ambos litigantes saíram vencidos, em parte, emsuas pretensões, devendo ser modificada parcialmente a sentença. Com a reforma parcial do decisório recorri-do, foi alterada a sucumbência que cada disputante suportou. Dessa forma, surge como consectário a distribui-ção recíproca e proporcional das custas e honorários advocatícios, observada a devida compensação, conso-ante dispõe o art. 21, caput, do CPC. “(…) 4. Configurada a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC), as custase os honorários advocatícios deverão ser suportados na proporção do decaimento das partes, devidamentecompensados, apurados os valores em liquidação. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1302552/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 23/04/2015) O Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento firmado no sentido de que quando setratar de sentença condenatória, como no caso dos autos, os honorários devem ser fixados em cima domontante da condenação, e não do valor da causa. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DACONDENAÇÃO. ART. 20, §3º, CPC. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Conformereiterada jurisprudência desta Corte, nas demandas em que o provimento jurisdicional tem natureza condenatória,o parâmetro que há de servir de base para o cálculo da verba honorária é o valor da condenação, e não o valorda causa. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1215093/SP, Rel. Ministro RICARDOVILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 18/08/2014) Por tudo que foi exposto,com base no que prescreve o art. 557, §1º- A, do Código de Processo Civil, provejo, em parte, o apelo, paraacolher parcialmente os embargos monitórios opostos pela demandada e reconhecer a sucumbência “pro rata”,devendo as custas e honorários serem distribuídos recíproca e proporcionalmente, observada a devida compen-sação, consoante dispõe o art. 21, caput, do CPC, competindo ao Banco do Nordeste o pagamento de 25% (vintee cinco por cento) das verbas sucumbenciais, ficando o restante a cargo da promovida, fixando-se, ainda, oshonorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

APELAÇÃO N° 0087407-47.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose RicardoPorto. APELANTE: Rita de Cassia Souza Quirino E Outro. ADVOGADO: Renata Siqueira Alcantara. APELADO:Espolio de Orlanda Luiz da Silva, Rep Por Seu Inventariante. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DA AÇÃO.IRRESIGNAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA EXTRAIR-SE, COM SEGURANÇA, A DATADE CONCLUSÃO DA OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO DO MARCO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DECA-DENCIAL. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - Em tema de ação demolitória, conta-se o prazo decaden-cial de ano e dia a partir da conclusão da obra pretensamente irregular. - Não comprovada, no entanto, a data detérmino da construção, marco inicial para o cômputo do lapso decadencial, não há que falar-se, de conseguinte,em seu transcurso. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. INOBSERVÂN-CIA DAS NORMAS MUNICIPAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUI-MENTO DO RECURSO. - A inobservância das normas existentes no Código de Obras do município viabiliza omanejo e o acolhimento das pretensões deduzidas na ação de nunciação de obra nova, pois é evidente o deverda edilidade de garantir a coletividade, impondo, no caso, restrições que não podem ser renegadas ou descum-pridas, lembrando que há uma verdadeira integração dessas normas administrativas na legislação civil, tolhendoinclusive o direito de construção. - Estando comprovada as irregularidades na edificação construída, sem projetoou licença aprovada, afigura-se correta a ordem de demolição que deve ser custeada pelo causador do dano.Diante do exposto, utilizo-me do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência desta Corte,para negar seguimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0119800-25.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose RicardoPorto. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra. APELADO:Raimundo Barbosa. ADVOGADO: Caio Sales Pimentel. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXA-ME DA MATÉRIA DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLOGRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.- Considera-se citra petita a sentença que deixou de decidir sobre a integralidade dos pleitos enumerados napetição inicial. - A sentença que não enfrenta todos os pedidos formulados na peça vestibular deve serdesconstituída para que outra seja proferida em seu lugar, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição. - “Énula a sentença que deixa de apreciar algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida peloTribunal, porque implicaria em supressão de um grau de jurisdição.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do ProcessoNº 00012531820138150311, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 03-09-2015) Isto posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida nestes autos, determinando o seu RETORNO aojuízo de origem, a fim de que outra seja proferida, desta feita, examinando, de forma detida, todos os pontos erequerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a análise do apelo interposto.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0002533-62.2013.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Ministério Publico do Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: Municipio de Bayeux,Rep Por Sua Procuradora E Juizo da 4a Vara da Comarca de Bayeux. ADVOGADO: Alice Queiroga de Vascon-celos. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAMES. PORTADORA DE MONONEUROPATIADOS MEMBROS SUPERIORES. DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DETODOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO EM CONSONÂNCIACOM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. NEGATI-VA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - É dever do Município prover as despesas com a realização de examesde pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis aosustento próprio e da família. No caso dos autos, o Município não contestou a ação, e após a prolatação dasentença informou que o exame solicitado fora realizado na paciente, conforme requerido. Assim, é de seconfirmar a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, negando seguimento à remessa oficial. “ Art. 5º - Naaplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei deIntrodução às Normas do Direito Brasileiro). Destarte, por tudo que foi exposto, nos termos do art. 557, caput,do CPC, nego seguimento à remessa necessária, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0007018-31.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS EDECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, RepresentadoPor Sua Procuradora, A Bela. Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Geraldo Demonte Almeida Trigueiro.ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊN-CIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIADOS ENTES FEDERADOS. PRETENSA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INAPLI-CABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EMFAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADORDO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCE-DÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funciona-mento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros eMunicípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo dedemanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. -Comprovado o mal que aflige o promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional semqualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta daabertura de fase instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde éassegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interes-sado. - A Carta Constitucional impõe ao Estado o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atendera demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos parafugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negaráseguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Nestediapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036545-09.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS EDECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Município de João Pessoa,Representado Por Seu Procurador, O Bel. Thyago Luís Barreto Mendes Braga. APELADO: Vastiana de LunaFreire Holanda. ADVOGADO: Maria Madalena Abrantes Silva. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DEEXAME. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO. CONDENAÇÃOINFERIOR AO VALOR PREVISTO NO ART. 475, § 2º, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDA-DE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRETENSANULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. CUMPRI-MENTO DA OBRIGAÇÃO DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIADO ART. 273, § 5º, DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557,CPC). - Quando contra a Fazenda Pública for proferida condenação em valor certo não superior a 60 (sessenta)salários mínimos, desnecessária se apresenta a remessa obrigatória (art. 475, § 2º, CPC). - O funcionamento doSistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, demodo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda queobjetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado omal que aflige a promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional sem qualquer máculaindicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta da abertura de faseinstrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - A concessão e o cumprimento de tutelaantecipada não esvaziam e nem fulminam o objeto principal da demanda, persistindo a necessidade de apreci-

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010882-08.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL.RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Flávio José Costa de Lacerda. AGRAVADO: Antonia LuciaNavarro Braga. ADVOGADO: Johnson Goncalves de Abrantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSOADMINISTRATIVO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS. CITAÇÃO, VIA POSTAL, ENDEREÇADA AO ENDERE-ÇO DA PARTE, CUJO AVISO DE RECEBIMENTO FOI ASSINADO POR TERCEIRO. VALIDADE. PRECEDEN-TES DO STJ LANÇADOS EM PROCESSOS JURISDICIONAIS, APLICÁVEIS POR ANALOGIA. RECURSOPROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É válida a citação, viapostal, realizada em processo administrativo desenvolvido no Tribunal de Contas, ainda que o aviso de recebi-mento seja assinado por terceira pessoa. 2. Recurso provido, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil. Vistos etc. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557,§ 1º-A, do Código de Processo Civil, para, modificando a decisão recorrida, indeferir a tutela antecipadaformulada na origem, mantendo, portanto, a eficácia do pronunciamento emanado do Tribunal de Contas doEstado. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011533-40.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE:Ivanice dos Santos Tertoliano. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO: Federal de Seguros S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.AUSÊNCIA DE IMPACTO SOBRE O FCVS. FEITO QUE DEVE TRAMITAR NA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOPROVIDO. 1. Se não há prova de risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS, não há motivo para ingressoda CEF, e, consequentemente, de remessa dos autos à Justiça Federal. Precedentes do STJ. 2. Recursoprovido. Vistos etc. À luz do exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, para,reformando a decisão recorrida, determinar que o processo continue a tramitar na Justiça Estadual. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0007162-61.2012.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. RELA-TOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.AGRAVANTE: Ana Paula de Souza Crispim Remigio. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. AGRAVADO:Municipio de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira Silva. Vistos etc. Destarte, convenço-me de que deveser reconsiderada a decisão que não conheceu dos embargos declaratórios, lançando a minha retratação nosprecisos termos do art. 557, § 1º do CPC. Em consequência, declaro prejudicado e extinto o AGRAVO INTERNO(f. 226/230) para seguimento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimações necessárias. Cumpra-se. Após,retornem-me os autos conclusos.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000530-26.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINAGRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito DFerreira. RECORRIDO: Andrew Bonifacio Ferreira. RECORRENTE: Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica daComarca de Campina Grande. ADVOGADO: Maria de Lourdes Silva Nascimento. INTERESSADO: UniversidadeEstadual da Paraiba-uepb. ADVOGADO: Jose de Araujo Lucena. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DEDESISTÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA UNÍVOCA DOS TRIBUNAIS SUPERIO-RES. HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. 1. Do STF: “É lícito aoimpetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridadeapontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortespassivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquermomento antes do término do julgamento” (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (…) não se aplicando, em talhipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJede 27.11.2009). Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão geral (Tema 530 - Desistência emmandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda quefavorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido. (RE 669367, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/Acórdão: Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUS-SÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014). 2. Desistência homologada. Vistosetc. Destarte, homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, para extinguir o feito, sem resoluçãode mérito (art. 267, VIII, CPC), julgando prejudicado reexame necessário, nos termos do art. 557, caput, do CPC.Intimações necessárias. Após a certificação do trânsito em julgado, baixem-se os autos à Vara de origem, comas cautelas de estilo. Cumpra-se.


AGRAVO REGIMENTAL N° 0058338-67.2012.815.2001. ORIGEM: 5.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Romero Goncalves de Andrade.ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. AGRAVADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: AlexandreAngnus Ferreira Freire. EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.ART. 557, § 1.º, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Deve-se negar seguimento, por manifesta inadmissibilida-de, a agravo interno interposto fora do prazo previsto no art. 557, § 1.º, do Código de Processo Civil. Posto isso,considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO N° 0022428-32.2012.815.0011. ORIGEM: 1.ª Vara da fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Jose Macedo da Silva.ADVOGADO: Margareth Eulalio Raposo E Geórgia Karenia R. M. M. de Melo. APELADO: Municipio de CampinaGrande. EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. ART. 508, DO CPC.INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT,DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. 1. A tempestividade dos recursos é matéria de ordem pública, configurandovício insanável, podendo ser verificada a qualquer tempo e instância. Precedentes do STJ. 2. Nega-se segui-mento, com base no art. 557, caput, do CPC, à Apelação interposta fora do prazo previsto no art. 508, do mesmodiploma legal, porquanto inadmissível. Posto isso, considerando que o Recurso é manifestamente inadmissível,nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000675-69.2011.815.0911. ORIGEM: Comarca de Serra Branca.RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado daParaiba. APELADO: Luiz Jose Mamede de Lima. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELAÇÃO EREMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/CPEDIDO DE REPARAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PLEITODEFERIDO. JULGAMENTO EM REGIME DE JURISDIÇÃO CONJUNTA ANTES DO APORTO DOS ELEMEN-TOS REQUERIDOS. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PREJUÍZO CONFIGURADO. ACOLHI-MENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Ocorre cerceamento do direito de defesa quando existir qualquerlimitação indevida à produção de provas ou pronunciamento nos autos, ensejando, por consequência, a nulidadedo ato em virtude do que estabelece o art. 5º, LV, da Constituição Federal. - Configura-se cerceamento de defesaquando, após o deferimento de produção de provas pela parte autora, o Juiz sentenciante julga improcedenteantecipadamente a lide, antes do aporto de tais elementos. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ACOLHO APRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, para anular o processo a partir da sentença, inclusive, devendoos autos retornar a unidade de origem, a fim de que as provas cuja produção restaram deferidas ao autor possamser apreciadas.

APELAÇÃO N° 0019128-14.2009.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELA-TOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu ProcuradorFlávio José Costa de Lacerda. APELADO: Nivaldo Lima de Oliveira. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRRE-GULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECO-NHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALE-GAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉMA CORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DODECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DORECURSO. - Cabe ao próprio ente estatal ao qual esteja vinculada a Corte de Contas a titularidade do créditodecorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício do seu mister. - É do Estado da Paraíba, comexclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas doEstado, com base na Lei Complementar Estadual nº 18/93, nos moldes da Súmula 43 do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimentoao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamen-to no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO N° 0019168-54.2006.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose RicardoPorto. APELANTE: Panificadora Universo Ltda. ADVOGADO: Anastacia D. D. A de Vasconcelos. APELADO:Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA.ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUCUMBÊNCIA “PRO RATA”. VERBAS DISTRI-BUÍDAS NA PROPORÇÃO DO DECAIMENTO E ÊXITO QUE CADA PARTE ALCANÇOU NA DEMANDA.


suspensivo ao Agravo, determinando a reintegração de posse por estar atendidos os pressupostos do art. 927,do CPC (existência de posse anterior, ainda que indireta, por parte da Agravante; esbulho praticado peloAgravado há menos de ano e dia; e perda da posse), ainda não houve seu cumprimento porque a juíza singulardeterminou que se aguardasse o processamento do Agravo de Instrumento em cartório (fl.103). Em que pese ojuízo singular ter a faculdade de manter sua decisão pelos próprios fundamentos, isto não implica que a reformada interlocutória em sede de liminar pelo Relator do Agravo de Instrumento não deva ser observada imediatamen-te, aguardando o desfecho do mérito recursal. Diante de todos os fundamentos expostos, oficie-se ao Juízo da12ª Vara Cível da Capital para que seja cumprida, com urgência, a decisão de fls.91/92, verso, tendo em vistaque foi concedido efeito suspensivo ativo ao recurso. P.I. Cumpra-se.

APELAÇÃO N° 0001089-54.2014.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dosSantos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, APELANTE: Mateus Mendonca Pinto Mascare-nhas. ADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra e ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. APELADO:Mateus Mendonca Pinto Mascarenhas. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. Vistos. Compulsando os autospude verificar que o Estado da Paraíba não foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso adesivointerposto às fls.277/282. Assim, com o fim de sanar a falha, e atento do princípio da celeridade processual,intime-se o Estado da Paraíba, através do seu Procurador, para apresentar as contrarrazões no prazo legal.Publique-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO N° 0001976-14.2013.815.0351. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dosSantos. APELANTE: Suelena da Silva Nunes. ADVOGADO: Marcos Antônio Inacio da Silva. APELADO: Munici-pio de Sape. ADVOGADO: Rodrigo Lucas. Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Compulsando osautos, e atento à cota ministerial de fl.100, verifico que a Apelação apresentada pela Apelante, fls.83/85v,encontram-se apócrifas. Tratando-se de irregularidade sanável, determino a intimação do Dr. Marcos AntônioInácio da Silva, para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a referida peça. Após, retornem os autos com vistas àProcuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se.

MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011833-02.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Manoel Brito de Freitas E Estado da Paraíba Por Seu Procurador.ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante E Outr e ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho.IMPETRADO: Secretario de Saude do Estado da Paraiba. Vistos etc. Não conheço da petição de fls.132/134.Ratifico o despacho de fl.126/126v. Arquivem-se os autos. Publique-se.

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

APELAÇÃO N° 0001078-17.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELA-TOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DpvatS/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Claudionor Rodrigo da Silva. ADVO-GADO: Emmanuel Saraiva Ferreira. AÇÃO DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADEPERMA-NENTE. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LAUDOS PERICI-AIS DIVERGENTES QUANTO AO GRAU DE DEBILIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVAPERÍCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. APELOPREJUDICADO. Constatada a invalidez permanente, no caso de cobrança de Seguro DPVAT, é imprescindívela realização de perícia para apurar o seu grau de extensão, de acordo com a tabela anexa à Lei 6.194/74, emconsonância coma Súmula n.º 474, do Superior Tribunal de Justiça. - Considerando a existência de dois laudospericiais que divergem quanto ao grau de debilidade do autor, faz-se necessário o retorno dos autos à primeirainstância, para que seja realizada nova perícia, a fim de sanar a dúvida. - Nos termos do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil, cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recursomanifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudênciadominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Ante o exposto, deofício, ANULO A SENTENÇA de primeiro grau, determinando que os autos retornem à origem para o regularprosseguimento do feito, a fim de que seja realizada nova perícia médica no autor. Por conseguinte, JULGOPREJUDICADO O RECURSO APELATÓRIO. P.I. Cumpra-se João Pessoa, 9 de setembro de 2015.

APELAÇÃO N° 0008119-79.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Marcondes Alves Mangueira. ADVOGADO: Carlos AlbertoPinto Mangueira. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Júnior Cura-dor. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DEPEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. NECESSIDADE DEPROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - É nulaa sentença que deixa de analisar todos os pleitos do autor, porquanto aquém do pedido. Em tal hipótese, o víciopode e deve ser reconhecido de ofício. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, cabe aoRelator, por meio de decisão monocrática, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improce-dente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por conta das referidas considerações, ex officio, ANULO ASENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que seja proferida novadecisão, apreciando a integralidade dos pedidos deduzidos na exordial, restando prejudicada a análise daApelação interposta. P.I. João Pessoa, 11 de setembro de 2015.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0741282-42.2007.815.0000. Credor: ANA LUCIA GUEDES PEREIRA DE LIMA. Deve-dor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento petição de fl.VOLUMES, e, querendo, manifestar-se no prazo de05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000747-59.2000.815.0000. Credor: ANA BEZERRA DIAS. Devedor: MUNICÍPIO DEMONTEIRO PB Intimação a(o) Bel(ª).CARLOS ANDRÉ BEZERRA, OAB/PB-10.551, na qualidade de Procurador(a)do Município, a fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o pagamento do valor informado, sob pena deseqüestro.

PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0500893-09.2001.815.0000. Credor: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA. Deve-dor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB Intimação a(o) Bel(ª).JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6851,na qualidade de Procurador(a) do Município, a fim de, no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar o pagamento dovalor informado, sob pena de seqüestro.

PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0110584-68.2008.815.0000. Credor: MARIA ALBA DA NÓBREGA. Devedor: PBPREV.Intimação a(o) Bel(ª).VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, OAB/PB-8446 na qualidade de Advogado docredor, a fim de colacionar aos autos, no prazo legal, escritura pública de sobrepartilha em que conste a quota-parte cabível a cada um dos herdeiros sobre o crédito deste precatório

PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0000247-90.2000.815.0000. Credor: MARIA MADALENA DUARTE. Devedor: MUNICÍ-PIO DE SERRA DA RAIZ PB Intimação a(o) Bel(ª).PAULO COSTA MAGALHÃES, OAB/PB-6248, na qualidade deAdvogado do credor, para que faça juntada de laudo médico conclusivo acerca da patologia que a comete, nosmoldes das elencadas no art.13 da Resolução 115 do CNJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0011039-21.2010.815.0011. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 1º Embargante: MIMO-NOR PLASTICOS DO NORDESTE S.A.. ADV: FABRÍCIO DUARTE TENÓRIO. 2º Embargante: BANCO DONORDESTE DA BRASIL S/A.. ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER E DALLIANA WALESKA FERNANDES DEPINHO. Embargados: OS MESMOS. Despacho: Intimem-se as partes embargadas para, querendo, se pronun-ciarem no prazo legal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, daConstituição Federal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0009928-02.2010.815.0011. Relator: Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: ENERGI-SA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.. Embargado: CLEOBERTO AGRA PORTO. ADV:LUCIANO ARAÚJO RAMOS. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, se pronunciar no prazolegal, em observância ao contraditório e à ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002166-55.2009.815.0241. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: UNIBANCOAIG SEGUROS. Embargado: LEANDRO PEREIRA DA SILVA. ADV: SÉRGIO PETRÔNIO BEZERRA DEAQUINO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se oembargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0004205-35.2013.815.2003. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: BV FINANCEI-RA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: ROBERTO LUCIO DA SILVA. ADV:NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitosmodificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarconforme o art. 536 do CPC.

ação do mérito, devendo o juiz prosseguir com o processo até o seu julgamento, tal como dispõe o art. 273, § 5º,do CPC. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Nesse diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAMENECESSÁRIO E AO APELO.

APELAÇÃO N° 0001145-26.2012.815.0601. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Rosangela Rodrigues de Lima Soares. ADVOGADO:Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitao Soaresda Costa. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMISSÃO EM JANEIRO DE 1988, SOB A ÉGIDE DACONSTITUIÇÃO DE 1967. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL PRE-VISTA NO ART. 19 DO ADCT. AFASTADA. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA JURÍDICOADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PELA JUSTI-ÇA LABORAL. REMESSA DO PROCESSO PARA A JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA DESTA. ÓRGÃOSJUDICIAIS QUE SE DECLARAM INCOMPETENTES. CONSUBSTANCIAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. REMESSA DO AUTOS AO SUPERI-OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A inserção do servidor no regime jurídico-administrativo está atrelado à realizaçãodo concurso aludido no art. 37, II da CF, não se devendo falar em transmudação de vínculo em relação à parteque ingressou em emprego público, sem prévio êxito em certame. Incide o Conflito Negativo de Competênciaquando dois ou mais juízes se dão por incompetentes para o julgamento da mesma causa. Face ao exposto, combase no art. 557 do CPC e, considerando que a Justiça Laboral já declinou da competência para conhecer e julgaresta demanda, declaro nula a sentença de fls. 168/171 e suscito o conflito negativo de competência, determinan-do a remessa destes autos para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 113, do inciso II do art.115 c/c art. 116, do CPC, e da alínea “d” do inciso I do art. 105, da Constituição Federal.

APELAÇÃO N° 0001761-53.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Janete Alves da Silva. ADVOGADO: Manuel Vieira daSilva Neto. APELADO: Bv Financeira S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM RESOLU-ÇÃO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDODIVERSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Para a caracte-rização da coisa julgada, mister se faz a presença da tríplice identidade entre os elementos da ação - partes,causa de pedir e pedido. Face o exposto, com base no art. 557, §1º-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSOAPELATÓRIO, anulando a sentença de primeiro grau, retornando os autos à instância inferior para o regularprocessamento do feito.

APELAÇÃO N° 0002025-81.2015.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador,O Bel. Paulo Barbosa da Almeida Filho. APELADO: Cledson Rodrigues da Silva. ADVOGADO: AlexandreGustavo Cezar Neves. APELAÇÃO CÍVEL. ANUÊNIO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREI-TO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADODO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º DA LEI COMPLEMEN-TAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃODA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO APENAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA.SÚMULA Nº 51 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. inexistência DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUTOR QUEDECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL. - Sendo a matéria aventada nos autos detrato sucessivo, segundo o qual, o dano se renova a cada mês, afasta-se a aplicação do instituto da prescriçãosobre o fundo do direito do autor. - Segundo o enunciado da Súmula nº 51 deste Egrégio Tribunal de Justiça,“Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidoresmilitares do Estado da Paraíba, tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida naLei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012”. - Decaindo, o autor, de parte mínima da sua pretensão, impossível oreconhecimento da sucumbência recíproca. REMESSA OFICIAL. REFORMA DE PARTE DO DECISUM. DES-CONGELAMENTO DO ANUÊNIO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA, DE 25 DE JANEIRO DE2012. CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, NO TOCANTE AOJUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - O policial militar tem o direito dereceber, até do dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, o valor descongeladodos anuênios. - Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmouo entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os jurosmoratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à cadernetade poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que acorreção monetária deve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstituciona-lidade parcial por arrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e4.425- DF. Nessa senda, considerando o confronto da sentença com a jurisprudência do Colendo STJ e com oentendimento sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AOREEXAME NECESSÁRIO (art. 557, § 1º-A, do CPC), determinando: a) que o descongelamento dos anuênios eos valores pagos a menor, referentes ao período não prescrito, observem como termo final a data da publicaçãoda MP 185 (25/01/2012); b) e que os juros moratórios incidam no percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º2.180-35/2001 até o advento da Lei n.º 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, a corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança; e a correção monetáriaseja calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, conformeestipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC.

APELAÇÃO N° 0115969-66.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador,O Bel. Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Jose de Arimateia Silva Moura. ADVOGADO: Bruna de FreitasMathieson, Elisa Barbosa Machado E Outra. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DA OBRIGA-ÇÃO DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 5º,DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - A conces-são e o cumprimento de tutela antecipada não esvaziam e nem fulminam o objeto principal da demanda,persistindo a necessidade de apreciação do mérito, devendo o juiz prosseguir com o processo até o seujulgamento, tal como dispõe o art. 273, § 5º, do CPC. Neste diapasão, nego seguimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0123570-26.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Marcos Afonso de Franca. ADVOGADO: Franciclaudiode F Rodrigues. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELAÇÃO.PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE TRATOSUCESSIVO. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DO DANO. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURAPARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIAAOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. Sendo matéria de trato sucessivo,segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundode direito do autor. Afastada a prejudicial de prescrição e estando a causa madura para julgamento, perfeitamentepossível ao Tribunal ad quem analisar o mérito do feito, conforme enunciado no art. 515, § 3º, do Código deProcesso Civil. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICODIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DALEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVI-SÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte deJustiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728- 62.2013.815.0000,a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, doCódigo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRES-CRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA e, na mesma oportunidade, com amparo no § 3º, do art. 515, do Código deProcesso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo que o autor tem odireito de receber, até a data publicação da Medida Provisória nº 185/2012, o valor descongelado das verbasrelativas aos anuênios, na forma prevista no art. 12 da Lei nº 5.701/93, bem ainda os valores pagos a menor,referente ao período não prescrito, nos termos do Decreto nº 20.190/32, devendo o montante apurado seracrescido de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP n.º 2.180-35/2001 até o advento daLei n.º 11.960, de 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, passando, doravante, acorresponder os juros aplicados à caderneta de poupança; e que a correção monetária seja calculada com baseno IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, conforme estipulado no REsp 1.270.439/PR, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC.

Des. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001793-58.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Maria Nelza Ramos. ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouvea Neiva.AGRAVADO: Antonio Paulino da Silva Filho. ADVOGADO: Maria de Fátima Andrade Souza. Vistos, etc. MariaNelza Ramos informou que, apesar da decisão de fls.91/92, verso, ter deferido o pedido de atribuição de efeito



EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001936-52.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Laureny de Souza Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inacio daSilva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Paula Lais deOliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADO PELOTJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓ-PRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm a finali-dade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo parareexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos trêsrequisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl.202.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0023263-54.2011.815.0011. ORIGEM: Juízo da 8ª Vara Cível de CampinaGrande. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Cipresa-empreendimentos Ltda. ADVOGADO:Katherine V.de Oliveira Gomes Diniz. EMBARGADO: Tiago Jose de Medeiros Junior. ADVOGADO: Felipe DanielAlves Camara. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU APELAÇÃOINTERPOSTA PELO EMBARGANTE. ARGUIÇÃO DE Omissão e contradição. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDA-DE. Rediscussão da matéria já confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Os EmbargosDeclaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão,não servindo para reexame de matéria decidida. - Os Embargos Declaratórios não são a via adequada para aparte rediscutir os termos do julgado, utilizando-se dos Aclaratórios como uma segunda via recursal, com vistasa fazer prevalecer o seu entendimento acerca da matéria. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl.251.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0037937-52.2009.815.2001. ORIGEM: JUIZO DA 6A VARA DA FAZ.PUB.DACAPITAL. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Detran-departamento Estadual de Transito.ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz. EMBARGADO: Rilson de Novaes Gomes. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE SENTENÇAEXTRA PETITA. SENTENÇA QUE NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIDE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTO DEINFRAÇÃO LAVRADO ERRONEAMENTE. VEÍCULO APREENDIDO POR VIOLAÇÃO DO LACRE. SERVIÇOPAGO AO DETRAN E NÃO EFETUADO PELOS RESPONSÁVEIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.DANOS MATERIAIS ARBITRADOS COM BASE EM PROVA DOCUMENTAL. LUCROS CESSANTES QUE NÃOPODEM SER BASEADOS EM MERA ESTIMATIVA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO JULGADO NESSEPONTO. DANOS MORAIS FIXADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZO-ABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O Autor pagou, em 07/07/2009 pela vistoria do Detran e lacre,como prova o documento de fl.19. Um mês depois, foi multado por conduzir veículo com lacre violado (fl.20), comapreensão do bem. Em razão destes fatos, teve que arcar com despesas de reboque, pagamento por novo lacre,sofrendo prejuízos pela retirada das mercadorias do caminhão e por não ter realizado as entregas dos botijões degás (fls.21/33). O legislador constituinte consagrou a teoria da responsabilidade objetiva, em que a obrigação deindenizar das pessoas jurídicas de direito público prescinde da comprovação dos elementos subjetivos dolo ouculpa, bastando, para tanto, a presença do dano e do nexo de causalidade. Aplicável, portanto, ao caso, o art.37,§6º, da Constituição Federal. A responsabilidade do DETRAN restou caracterizada, uma vez que seus agentesaplicaram multa, equivocadamente, por não ter sido realizada a vistoria, embora tenha o proprietário do veículopago pelo referido serviço no mês anterior. Ao impedir o pleno uso, gozo e disposição do veículo pertencente aoAutor, cuja documentação estava em situação regular, o agente cometeu ato ilícito. No que tange aos lucroscessantes, arbitrados em quinhentos reais, de fato, não há nenhum documento que demonstre o lucro diário doAutor, não sendo possível, simplesmente, aceitar o valor sugerido pelo Apelado. Os lucros cessantes devemresultar da certeza de que, efetivamente, o lesado deixou de aumentar seu patrimônio em razão do ato ilícito de quefoi vítima. Essa certeza não pode ter por base meras estimativas. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE aApelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 151.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0001816-65.2013.815.0261. ORIGEM: JUIZO DA 2A VARA DA COMARCA DEPIANCO. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. RECORRENTE: Valeria Matias Lopes Andrade E Outros.ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO: Juizo da 2a Vara da Comarca de Pianco. INTERESSA-DO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Yurick Willander de Azevedo Lacerda. PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS NA PETIÇÃO INICIAL SEM AUTENTICAÇÃO. DESNE-CESSÁRIO. REJEIÇÃO. - A petição inicial não deve ser considerada inepta, principalmente, se da narração dosfatos for possível a razoável compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido. - “Édesnecessária a autenticação dos documentos juntados à petição inicial, seja em ação ordinária seja emmandado de segurança, porque prevalece o princípio da boa-fé das partes litigantes - presunção juris tantum deveracidade”. (STJ - AgRg no REsp: 1085728 SP 2008/0185431-1, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data deJulgamento: 03/09/2009, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2009) REMESSA NECESSÁ-RIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. SALÁRIOS RETIDOS ETERÇO DE FÉRIAS. DIREITO CONSTITUCIONAL CONSAGRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISOXVII, C/C ARTIGO 39, §3º, AMBOS DA CF. PAGAMENTO NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. - A ConstituiçãoFederal, em seu art. 39, § 3º1, estende aos servidores ocupantes de cargo público os direitos constitucionaisassegurados no art. 7º, dentre os quais o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terçoa mais do que o salário normal. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DEPROVER A REMESSA NECESSÁRIA, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 88.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0008203-29.2013.815.0251. ORIGEM: JUIZO AD 4A VARA DA COMARCA DEPATOS. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. INTE-RESSADO: Municipio de Patos, Representado Por Seu Procurador-geral. ADVOGADO: Walber Rodrigues Mota.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS.REJEIÇÃO. - “O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nasdemandas cuja pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação serproposta em face de quaisquer deles”. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA. DIREITO ÀSAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O direito à saúde representaconsequência constitucional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e, no mérito, DESPROVER A REMESSA, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl.86.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0022486-35.2012.815.0011. ORIGEM: JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLI-CA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. RECORRIDO: Vera LuciaAraujo Barbosa. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreao. INTERESSADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procurado-ra. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.CHAMAMENTO DOS OUTROS ENTES FEDERADOS PARA COMPOR A LIDE. FALTA DE INTERESSE DE AGIRPELA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFE-SA EM FACE DE O ESTADO NÃO TER ANALISADO O QUADRO CLÍNICO DA PARTE PROMOVENTE.REJEIÇÃO. Compete solidariamente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios o cuidado da saúde eassistência pública (art. 23, inc. II), bem como, a organização da seguridade social, garantindo a “universalidadeda cobertura e do atendimento” (art. 194, parágrafo único, inc. I). Logo, por ser a saúde matéria de competênciasolidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer umdeles. - Inexiste obrigatoriedade de esgotamento da instância administrativa para que a parte possa acessar oPoder Judiciário. Portanto, a ausência de requerimento administrativo não implica em falta de interesse de agir.- Laudo fornecido por médico particular é suficiente para comprovar a real patologia da parte recorrida e omedicamento mais eficaz para o seu tratamento, sendo dispensável, portanto, a análise prévia do quadro clínicodo paciente por parte do Ente Público. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNE-CIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “O direito à saúde representa consequência constitu-cional indissociável do direito à vida” (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF,julgado em 12/09/2000). ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,REJEITAR as preliminares e, no mérito, DESPROVER A REMESSA, nos termos do voto do Relator e da certidãode julgamento de fl.88.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. João Batista Barbosa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000872-47.2010.815.0171. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPE-RANÇA. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito DFerreira. EMBARGANTE: Silvio Braga dos Santos. ADVOGADO: Jose Francisco de Morais Neto E LuanaMartins de Sousa Benjamin. EMBARGADO: Município de Esperança. ADVOGADO: Paulo Roberto V. RebelloFilho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. FALHA EM ATENDI-MENTO MÉDICO REALIZADO EM HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROSMORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA. SÚMULAS 54 E 362, AMBAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000349-03.2014.815.0201. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: ZULEIDE DEFÁTIMA CABRAL SILVEIRA. Embargado: MUNICÍPIO DE RIACHÃO. ADV: RAONI LACERDA VITA. Despacho:Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, atravésde seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0052482-69.2005.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: FAÇA COMER-CIO DE VEÍCULOS LTDA.. Embargado: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADV: LAURIMAR FIRMINI DA SILVA.Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embarga-do, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0002097-04.2012.815.0181. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: VERÔNICARODRIGUES DE ANDRADE. Embargado: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. ADV:FERNANDA ALVES RABELO. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitosmodificativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarconforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0017140-79.2014.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: PORTO SEGU-RO CIA DE SEGUROS GERAIS E SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A..Embargado: SEVERINO DA COSTA LIMA. ADV: IZAURA FALCÃO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA.Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embarga-do, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0018778-11.2011.815.0011. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Embargado: TEREZINHA DA SILVA. ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificati-vos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme oart. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000592-48.2011.815.0751. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MANOEL BA-TISTA DO NASCIMENTO. Embargado: SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROS. ADV: EDUARDO HENRIQUEFARIAS DA COSTA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos,ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000871-34.2011.815.0751. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MANOEL BA-TISTA DO NASCIMENTO. Embargado: SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROS. ADV: EDUARDO HENRIQUEFARIAS DA COSTA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos,ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0038275-26.2009.815.2001. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: MARIA ISABELGOMES DUARTE. Embargado: BANCO GMAC S/A.. ADV: MILTON GOMES SOARES. Despacho: Em razão deterem os presentes embargos declaratórios efeitos modificativos, ouça-se o embargado, através de seupatrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conforme o art. 536 do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001616-69.2013.815.0031. Relator: Des. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: SEGURADORALÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Embargado: PAULO COSME BARBOSA. ADV: LUCE-NILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Em razão de terem os presentes embargos declaratórios efeitos modifi-cativos, ouça-se o embargado, através de seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar conformeo art. 536 do CPC.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012430-68.2014.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho. Agravante: Margarida Ramos de Lacerda e Outros. Agravado: Federal de Seguros S/A. Intimaçãoaos Béis. Rochele Karina Costa de Moraes e Mário Marcondes Nascimento, na condição de patronos doAgravante, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 159v.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº.08002808-35.2015.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande. RELATOR: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: BancoSantander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho. AGRAVADO: Felinto Indústria e Comércio Ltda.ADVOGADO: Roseana Vilarim Pimentel Felinto. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. À EXECUÇÃO. AÇÃOREVISIONAL. SUSPENSÃO DOS FEITOS. SEGUIMENTO NEGADO EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA RE-CURSAL. AGRAVO INTERNO. DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. CONSE-QUENCIA DA SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTÓRIA. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRETEN-SÃO RECURSAL IDÊNTICA A DE OUTRO AGRAVO. LITISPENDÊNCIA RECURSAL. DESPROVIMENTO.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO N° 0002296-14.2011.815.0261. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: Des.Leandro dos Santos. APELANTE: Flavia Serra Galdino. ADVOGADO: Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima.EMBARGADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDA-DE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PARA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. INOCORRÊN-CIA. PARECER DO TCE ATESTANDO A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. HIPÓTESE INCURSA NO ART. 10 DALEI Nº 8.429/92. NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, DOCPC. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO. - A jurisprudência do STJentende que para a configuração dos atos de improbidade administrativa, previstos no art. 10 da Lei 8.429/1992,exige-se a presença do efetivo dano ao erário (critério objetivo) e, ao menos, culpa (elemento subjetivo) - Com ainstrução probatória restou consignada nos autos a ausência da prática de ato lesivo ao erário pela Requerida,inclusive com a aprovação das contas do TCE, afastando o alegado pagamento em duplicidade por serviços decontabilidade. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVERa Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000870-98.2013.815.0421. ORIGEM: Juízo de Direito da Comarca de Bonitode Santa Fé. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe. ADVO-GADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santo. EMBARGADO: Lucialda Cesario de Oliveira. ADVOGADO: JoaquimDaniel. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVA-DO. REJEIÇÃO. - “O magistrado é o destinatário da prova, competindo às instâncias ordinárias exercer juízoacerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do art. 130 do CPC”. (STJ - AgRg no AREsp: 213791SP 2012/0163427-5, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 20/06/2013, T3 -TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2013) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DES-PROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução, quando a memória decálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela decisão exequenda. - “[...] a informaçãoemanada do setor de contadoria ostenta natureza oficial e, por isso mesmo, faz-se dotada de presunção juristantum de veracidade, somente passível de invalidação por prova cabal em contrário, o que não se divisa incasu”. (TJCE; AC 079718385.2000.8.06.0001; Segunda Câmara Cível; Relª Desª Maria Nailde Pinheiro Nogueira;DJCE 14/02/2013) ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, emREJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DESPROVER O RECURSO APELATÓRIO, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 194.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001862-95.2009.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Josefa Francisca Pereira de Souza. ADVOGADO: Marcos AntonioInacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras, Representado Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Paula Laisde Oliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONALDE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE LEI LOCAL REGULAMENTANDO A MATÉRIA. TEMA SUMULADOPELO TJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO ASSUNTO. MEIO ESCOLHIDOIMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Os Embargos Declaratórios têm afinalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo parareexame de matéria decidida. - Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos trêsrequisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl.199.


DO STJ. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. - Súmula 54 do STJ: Os jurosmoratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. - Súmula 362 do STJ:A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos declaratórios com efeitos modificativos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001681-45.2011.815.0351. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.EMBARGANTE: Luciano Jose da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipiode Sape. ADVOGADO: Clarissa Pereira Leite. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS.OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTOFUNDAMENTADO. PRONUNCIAMENTO ESPECÍFICO SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE.REJEIÇÃO. - “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontradomotivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampoucoa responder um a um todos os seus argumentos.” (RJTJSP 115/207, in Theotonio Negrão, CPC anotado, nota n.17a ao art. 535). - Do STJ: “Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade oueliminar contradição existentes no julgado, sendo certo que é desnecessário o prequestionamento explícito a fimde viabilizar o acesso a esta Corte Superior de Justiça, bastando que a matéria aduzida no recurso especial tenhasido objeto de manifestação pelo Tribunal a quo, sem que seja necessário o pronunciamento específico sobre osdispositivos legais correspondentes.” (AgRg no Ag 1266387/PE, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgadoem 20/04/2010, DJe 10/05/2010). - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que os embargos declarató-rios opostos contra decisão monocrática do relator devem ser julgados por meio de decisão unipessoal, e nãocolegiada, prestigiando o princípio do paralelismo de formas. Precedentes da Corte Especial. - Nem mesmo parafins de prequestionamento pode desejar-se repisar os argumentos que restaram repelidos pela fundamentaçãodesenvolvida na decisão. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializa-da Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015791-85.2007.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZ. PÚB. DACAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do EgitoD Ferreira. EMBARGANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Sérgio Roberto Felix Lima. EMBARGADO:Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBI-LIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PREJUDICADO. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo TribunalFederal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostosque justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regulare cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05/11/1996). 2. “Os embargos se prestama sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.”(STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17/02/2004 - DJU 22/03/2004 - p. 291). 3. Nem mesmo para fins de prequestionamento pode desejar-se repisar os argumentos querestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. 4. Embargos rejeitados. VISTOS, relata-dos e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0024865-46.2012.815.0011. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRAN-DE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito DFerreira. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a E Bcs Seguros S/a. ADVOGA-DO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. EMBARGADO: Marcelo Almeida dos Santos. ADVOGADO:Emmanuel Saraiva Ferreira. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT. DEFINIÇÃO DO VALOR INDE-NIZATÓRIO. PERCENTUAIS UTILIZADOS NO CÁLCULO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. EFEITO INFRIN-GENTE DO RECURSO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. - O art. 535 do CPC é bastanteclaro quando dispõe que os embargos declaratórios são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradi-ção que poderiam impossibilitar a interposição de recursos contra a decisão, diante da dificuldade de compreen-são ou mesmo da omissão sobre ponto que deveria ter enfrentado. - Reconhecida a contradição apontada pelaparte embargante, é imperioso que o órgão julgador, utilizando o efeito infringente dos aclaratórios, corrija talvício, a fim de proporcionar uma coerência entre a fundamentação e a conclusão do julgado. VISTOS, relatadose discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0035447-86.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito DFerreira. EMBARGANTE: Bv Financeira S/a - Credito Financiamento E Investimento. ADVOGADO:Marina Bastos da Porciuncula Benghi. EMBARGADO: Jose Assis Guedes. ADVOGADO: Igor XimenesGuimaraes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFUSÃO ENTRE TARIFA DE ABERTU-RA DE CRÉDITO (TAC) E TARIFA DE CADASTRO. PREVISÃO CONTRATUAL DA COBRANÇA DATARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE. EFEITO INFRINGENTE DO RECURSO. REFORMA PARCIAL.OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. - Do STJ:“Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o serviço de ‘realização depesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento dedados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitoà vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, nãopodendo ser cobrada cumulativamente’ (Tabela anexa à vigente Resolução CMN 3.919/2010, com aredação dada pela Resolução 4.021/2011).” (REsp 1255573/RS, Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti,Segunda Seção, julgado em 28/08/2013, DJe 24/10/2013). - Os aclaratórios não se prestam à rediscus-são das questões debatidas no corpo do Édito Judicial pelejado. Não servem, em regra, para a substitui-ção do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscurida-des. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração,com efeitos infringentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2013977-46.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DACAPITAL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves doEgito D Ferreira. EMBARGANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Sérgio Roberto Felix Lima. EMBAR-GADO: Espolio de Fagner Jean Chianca da Silva, Repres. Por Sua Inventariante, Karla Geovana dosReis Felipe. ADVOGADO: Eliana Christina Caldas Alves. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIO-NAMENTO. PREJUDICADO. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursaldos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a suaadequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa moda-lidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão nãose ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05/11/1996). 2. “Os embargos se prestam a sanaromissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ- EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004p. 291). 3. Nem mesmo para fins de prequestionamento pode desejar-se repisar os argumentos querestaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. 4. Embargos rejeitados. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO REGIMENTAL N° 2007301-82.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por SeuProcurador, O Bel. Roberto Mizuki. AGRAVADO: Tassilla Maria dos Santos Melo. ADVOGADO: Rafael SantiagoAlves. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO.LIMINAR CONCEDIDA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO E APLICAÇÃO DA MULTA DOART. 557, § 2º, CPC. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO REPRESENTATIVO DA CON-TROVÉRSIA APONTANDO A ILEGALIDADE DA MULTA FIXADA. PROVIMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃOEXERCIDO (ART. 543-C, § 7º, INCISO II, CPC C/C O ART. 2º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011, DO TJ/PB). “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ARTIGO 543-CDO CPC). VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 2º, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO CONTRADECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO PARA ESGOTAMENTO DA INS-TÂNCIA. VIABILIZAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO OUMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA INADEQUADA. SANÇÃO PROCESSUAL AFAS-TADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...)” (REsp 1198108/RJ, Rel. MinistroMAURO CAMPBELL MARQUES, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/10/2012, DJe 21/11/2012) ACORDA aSegunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimen-to a agravo interno, para, exercendo o juízo de retratação, expurgar a multa do art. 557, § 2º, do CPC, aplicadaao Estado da Paraíba.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001375-04.2011.815.0181. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca deGuarabira. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, Represen-tado Por Seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO: Lauro Jeferson Targino da Silva. ADVOGA-DO: Antonio Teotonio de Assuncao. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. PRETENSÃO AORECEBIMENTO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA E DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E NOTUR-NO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI FEDERAL N.º 7.394/1985. ANALOGIAVEDADA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. EXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL PARACONCESSÃO DOS ADICIONAIS. APLICAÇÃO DOS ANEXOS V E IX, DA LEI ESTADUAL N.º 7.376/2003.ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. REGIME DE PLANTÃO. APLICAÇÃO DO ART. 77, DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL N.º 58/2003. PRECEDENTES DO STJ. CORRETA APLICAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.DEPROVIMENTO DA REMESSA, DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO. 1. O piso salarial e os adicionaisnoturno e de insalubridade não podem ser concedidos ao servidor estadual com base na aplicação analógica dediplomas legais editados por outros entes federados. 2. O Anexo V, da Lei Estadual n.º 7.736/2003, que instituiuo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para o Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Poder Executivodo Estado da Paraíba, determinou o piso salarial da categoria e o Anexo IX fixou o valor do adicional deinsalubridade em R$ 40,00. 3. O adicional noturno está previsto no art. 77, da Lei Complementar Estadual n.º 58/2003, Estatuto do Servidor Público do Estado da Paraíba. 4. “É devido o adicional noturno ao servidor quetrabalha no regime de plantão. Precedente.” (STJ, AgRg no Resp 1310929/DF, Rel. Ministro Mauro CampbellMarques, Segunda Turma, julgado em 16/05/2013, Dje 22/05/22013). VISTO, examinado, relatado e discutido opresente procedimento referente à Remessa Necessária, à Apelação Cível e ao Recurso Adesivo n.º 0001375-04.2011.815.0181, em que figuram como Apelante/Recorrido o Estado da Paraíba e Apelado/Recorrente LauroJeferson Targino da Silva. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária, doApelo e do Recurso Adesivo e negar-lhes provimento.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002508-75.2012.815.0301. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca dePombal. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado da Paraíba, Representa-do Por Seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. APELADO: Ministerio Publico do Estado daParaiba. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTA NO INTERIORDE PENITENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR OS FILHOS DAVÍTIMA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. APELAÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE COM-PLETADOS CINCO ANOS CONTADOS DO EVENTO DANOSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDUTA IMPUTADA ATERCEIRO. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CUSTODIADOS.INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUDENTES NÃO VERIFICADAS.PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. APLICA-ÇÃO DO ART. 37, §6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SUPOSTA AUSÊNCIADE VÍNCULO AFETIVO DOS FILHOS COM A GENITORA FALECIDA. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DOQUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. PENSÃOMENSAL AOS FILHOS DA PRESA FALECIDA. CABIMENTO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.DESPROVIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. PENSÃO MENSAL QUE DEVE SER FIXADA NA PROPORÇÃO DE 2/3 DO VALOR DO SALÁRIOMÍNIMO, DEDUZIDA A PARCELA REFERENTE ÀS DESPESAS PESSOAIS QUE TERIA A VÍTIMA. REFORMAPARCIAL DA SENTENÇA. 1. O prazo prescricional de Ação de Indenização contra a Fazenda Pública é de cincoanos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, norma que regula a prescrição de todo e qualquer direitoou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, contados a partir do atoou fato do qual se originou. 2. O Estado responde objetivamente por dano decorrente de morte de detento emestabelecimento penal, porquanto a ele compete zelar pela incolumidade física e segurança dos detentos sob suaguarda. 3. A indenização por danos morais deve ter uma função reparadora do constrangimento experimento pelavítima, que não importe em enriquecimento sem causa, e concretize sua função pedagógica, servindo dereprimenda àquele que praticou o ato ilícito ou abusivo. 4. “É presumida a dependência econômica dos filhosmenores e dependentes da vítima ao tempo do acidente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possuientendimento no sentido de que, em se tratando de família de baixa renda, há presunção de dependênciaeconômica entre seus membros, de modo que o direito ao pensionamento não pode ficar restrito à comprovaçãoobjetiva do salário que recebia a vítima à data do óbito, motivo pelo qual se presume que não seria menos do queum salário mínimo. Incidência da Súmula 83 do STJ” (AgRg no AREsp 495.439/RJ, 4ª Turma, Rel. Ministra MariaIsabel Gallotti, DJe 01/08/2014). 5. Inexistindo provas suficientes do rendimento que a vítima efetivamenterecebia antes do evento danoso, sendo a família do de cujus de baixa renda, a pensão mensal deve ser fixadautilizando-se como parâmetro o montante equivalente a um salário mínimo, correspondente ao mínimo existen-cial, descontada a fração de 1/3, concernente aos gastos que a vítima teria consigo mesma. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0002508-75.2012.815.0301, na Ação Civil Pública de Indenização Por Danos Morais e Materiais, em que figuram comopartes o Ministério Público Estadual e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integran-tes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompa-nhando o voto do relator, em conhecer do Apelo do Réu, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, conhecer da Remessa Necessária e dar-lhe provimento parcial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012823-91.2014.815.0011. ORIGEM: 2.ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado daParaíba, Representado Por Seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Zilda CavalcantePires. DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTODE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA FINS DE CUSTEIO DETRATAMENTO, EXAMES E DE MEDICAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO SE ENQUADRAR O MEDICAMEN-TO REQUERIDO NO ROL DOS MEDICAMENTOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INTERVENÇÃOINDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DOPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTI-CAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVI-ÇOS E MEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRE-CEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DAAPELAÇÃO. 1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, no sentido genérico, cabendo à parte optardentre os entes públicos qual deve lhe prestar assistência à saúde, pois todos são legitimados passivos paratanto, à luz do art. 196 da Constituição Federal. 2. A cláusula da reserva do possível e o Princípio da Separaçãodos Poderes não pode ser invocada para restringir o fornecimento de medicamentos ou procedimentos preten-didos por aquele que deles necessita para sua própria sobrevivência. 3. É dever inafastável do Estado ofornecimento de medicamentos, materiais médicos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao tratamento dedoença grave, ainda que não faça parte da lista fornecida pelo SUS. 4. Precedentes jurisdicionais deste Tribunale do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à ApelaçãoCível n.º 0012823-91.2014.815.0011, na Ação de Obrigação de Fazer, em que figuram como Apelante o Estadoda Paraíba e como Apelada Zilda Cavalcanti Pires. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo voto do Relator, em conhecer da Apelação e, de ofício, da Remessa Necessária, rejeitada a preliminar, nomérito, negar-lhes provimento.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0024459-54.2014.815.0011. ORIGEM: 3.ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Estado daParaíba, Representado Por Sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Joana Pereira da Silva.DEFENSOR: Carmem Noujaim Habib. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA, AO ARGUMENTO DE SER GENÉRICA. DECISÃO QUE APRECIOU AS PRELIMINARES E ASQUESTÕES DE FATO E DE DIREITO TRAZIDAS AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNE-CESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADEDE ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PROVADESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. REJEI-ÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERVENÇÃO INDEVIDA DO JUDICIÁRIO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIAE OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODE-RES. INOCORRÊNCIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICASSOCIAIS E ECONÔMICAS, O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS EMEDIDAS NECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDEN-TES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELA-ÇÃO. 1. Por força do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, consagrado no seu art. 5º, XXXV, daConstituição Federal, o prévio requerimento administrativo não é mais condição para o ajuizamento de ação. 2.Não há o que se falar em cerceamento de defesa ao argumento de ausência de perícia médica para examinar oquadro clínico da paciente a fim de oferecer outro tratamento, quando a doença e o tratamento adequado já



restaram comprovados por laudo elaborado pelo médico que acompanha a paciente. 3. É dever inafastável doEstado o fornecimento de medicamentos, materiais médicos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis aotratamento de doença grave. 4. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente à APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0024459-54.2014.815.0011.,em que figuram como partes Estado da Paraíba e Joana Pereira da Silva. ACORDAM os eminentes Desembar-gadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o Relator, rejeitar as preliminares e desprover a Remessa e a Apelação.

APELAÇÃO N° 0000056-48.2013.815.0951. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Araruna. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Janice Lopes de Oliveira. ADVOGADO: AntonioTeotonio de Assuncao. APELADO: Municipio de Casserengue. ADVOGADO: Joacildo Guedes dos Santos.EMENTA: APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA MUNICIPAL. PEDAGOGA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO DECLINADA. VÍNCULO DE NATUREZA CELETISTA. EVENTU-AL DIREITO À PERCEPÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA LABORAL.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO SUSCITADO DE OFÍCIO. 1.Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por servidor público relativamente a verbassalariais decorrentes de relação jurídica funcional regida pela CLT. 2. Estando expressa a incompetência daJustiça Comum Estadual e diante do prévio posicionamento, em contrário, da Justiça do Trabalho, torna-senecessário suscitar o conflito negativo de competência, perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termosdisciplinados pelo art. 105, “d”, da Constituição Federal. VISTO, examinado, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação Cível nº 0000056-48.2013.815.0951, em que figuram como Apelante MariaJanice Lopes de Oliveira e Apelado o Município de Casserengue. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e suscitar o conflito negativo de competência perante oSuperior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO N° 0000238-15.2014.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea.. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Geadelande Carolino Delgado. ADVOGADO: Jovelino Caro-lino Delgado Neto. APELADO: Banco Volkswagem S/a. ADVOGADO: Tania Vainsencher. EMENTA: APELAÇÃO.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXI-BIÇÃO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO APÓS ACITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA AUTORA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMEN-TO. Nas ações cautelares de exibição de documento, não havendo resistência à pretensão do autor por parte doréu, é descabida a condenação deste ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. VISTO, relatadoe discutido o presente procedimento referente à APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000238-15.2014.815.0461, em que figuramcomo partes Geadelande Carolino Delgado Neto e Banco Wolkswagem S.A. ACORDAM os eminentes Desembar-gadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0000487-36.2013.815.0061. ORIGEM: 2.ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat. ADVOGADO:Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Jose Teixeira de Lima. ADVOGADO: Stelio TimotheoFigueiredo. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE DE-CORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO QUE OBJETIVA O REEMBOLSO DO VALOR DE R$ 1.400,00REFERENTE A DESPESAS MÉDICAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CARÊNCIADE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ-VIO. DESNECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA.REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESA COM CIRÚRGIA REPARADORA. LEI 6.194/74,ART. 3º, III. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO. COMPROVAÇÃO DO PROCEDIMEN-TO CIRÚRGICO E DO PAGAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO.LEI N.º 6.899/81. IMPOSSIBILIDADE. DATA DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 43,DO STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. SÚMULA 426 DO STJ. HONORÁRIOS ADVO-CATÍCIOS. FIXAÇÃO QUE OBEDECE AO PRECEITUADO NO ART. 20, §3º DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Aexigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Seguradora fornotória e reiteradamente contrário à postulação do Segurado, como nos casos em que já tenha apresentadoContestação e Apelação de mérito, estando caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão. 2. Osdanos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2.º desta Lei compreendem as indenizações por morte,por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares devidamentecomprovadas. Art. 3.º, III, da Lei 6.194/74. 3. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da datado efetivo prejuízo. STJ, Súmula nº 43. 4. CPC, art. 20, §3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de dezpor cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: [...] a) o grau dezelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizadopelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à Apelação n.º 0000487-36.2013.815.0061, em que figuram como Apelante Seguradora Líder dosConsórcios de Seguro DPVAT e Apelado José Teixeira de Lima. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação para negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0000639-50.2012.815.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. RELATOR: Des. Rome-ro Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria de Fatima Maximino Silva. ADVOGADO: Anna KarinaMartins Soares Reis. APELADO: Municipio de Belem. ADVOGADO: Marcus Freire. EMENTA: APELAÇÃO. PISOSALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMEN-TO INTEGRAL, INDEPENDENTE DA JORNADA DE TRABALHO. COBRANÇA DE ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO. PAGAMENTO DEVIDO DE MANEIRA PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA TRABALHADA. DECI-SÃO DO PLENÁRIO DO STF. ADI Nº. 4.167/DF. PROPORCIONALIDADE RESPEITADA. SALÁRIOS PAGOS EMCONFORMIDADE COM O PISO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL. PAGAMENTO DEVIDO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O STF, por ocasião do julgamento dos Embar-gos Declaratórios na ADIN n.° 4.167/DF, assentou que, até 26 de abril de 2011, deve-se adotar como parâmetropara o piso salarial instituído pela Lei Federal n.° 11.738/2008 a remuneração global e, a partir de 27 de abril de2011, o vencimento básico. 2. O professor submetido a jornada inferior ou superior a quarenta horas semanaisfaz jus a um piso proporcional às horas trabalhadas, tomando-se como referência o valor nominal insculpido nocaput do art. 2° daquela Lei, atualizado na forma legal (art. 5°), para uma jornada de quarenta horas. 3. Os valoresdos reajustes anuais do piso salarial do magistério, publicados pelo MEC em peças informativas sem forçanormativa, devem ser considerados corretos, porquanto refletem as determinações das Portarias Interministe-riais publicadas desde a vigência da Lei n.° 11.738/2008 com o objetivo de fixar a grandeza denominada de “valormínimo por aluno”. 4. Existindo previsão legal para a concessão de adicional por tempo de serviço a servidormunicipal, a condenação da Edilidade ao seu pagamento é medida que se impõe. VISTO, examinado, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0000639-50.2012.815.0261, em que figuramcomo partes Maria de Fátima Maximino Silva e o Município de Belém. ACORDAM os Membros da Colenda QuartaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, emconhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial.

APELAÇÃO N° 0000701-40.2009.815.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria Jose Silva Gomes. ADVOGADO: Rosenode Lima Sousa. APELADO: Municipio de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Lucelia Dias Medeiros de AzevedoE Outro. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PRETENSÃO À CONVERSÃOEM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO ADQUIRIDA E NÃO GOZADA POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PREVISÃO LEGAL. LEI MUNICIPAL N.º 004/97. DISCRICIONARI-EDADE DO MUNICÍPIO. SERVIDORA EM ATIVIDADE. DIREITO PASSÍVEL DE SER USUFRUIDO A QUAL-QUER TEMPO, ANTE A NECESSIDADE DE SERVIÇO E A CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CONVER-SÃO EM PECÚNIA OBRIGATÓRIA APENAS NO MOMENTO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A licença-prêmio adquirida e não gozada por interesseda Administração Pública revela-se verba indenizatória passível de ser convertida em pecúnia. 2. A concessãoda licença-prêmio adquirida é ato discricionário, podendo ser usufruída pelo servidor a qualquer momentoenquanto estiver em atividade, de acordo com a necessidade de serviço e a conveniência da AdministraçãoPública, devendo ser convertida em pecúnia somente no momento da passagem para a inatividade. Precedentesdo STJ. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação Cível nº 0000701-40.2009.815.0781, na Ação de Cobrança em que figuram como Apelante Maria José Silva Gomes e comoApelado o Município de Barra de Santa Rosa. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0000817-94.2011.815.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Reinaldo Pereira Goncalves. ADVOGADO: Patricia AraujoNunes E Outras. APELADO: Municipio de Juarez Tavora. ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTADOR DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃOAO RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE TRABALHO REFERENTE AO PERÍODOALEGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO DO APELO. Cabe ao Autor demonstrar a existência do vínculo de trabalhocom o Ente Federado, seja ele celetista ou jurídico-administrativo, para pleitear verbas salariais dele decorrentes,porquanto tal ônus lhe pertence (art. 333, I, do CPC). VISTO, examinado, relatado e discutido o presente procedi-

mento referente à Apelação Cível nº 0000817-94.2011.815.0031, na Ação de Cobrança em que figuram comoApelante Reinaldo Pereira Gonçalves e como Apelado o Município de Juarez Távora. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0001359-10.2010.815.0141. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social, RepresentadoPor Sua Procuradora Andreia Graziela Lacerda de Andrade. APELADO: Francisco de Assis de Sousa. ADVOGA-DO: Salomao Ferreira da Silva. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA, CONHECIDA DE OFÍCIO.AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIALPERMANENTE. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNA-ÇÃO DO INSS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INCAPACIDADE TOTAL PARA O DEFERIMENTO DOBENEFÍCIO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIODEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 59, DA LEI Nº 8.213/91. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA APENASATÉ A REABILITAÇÃO DO SEGURADO AO DESEMPENHO DE OUTRA ATIVIDADE, COSOANTE PREVISÃODO ART. 62, DA MENCIONADA LEI. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DAREMESSA. Constatada por exame pericial a incapacidade do Segurado para o exercício das suas atividadeshabituais, mas atestada a possibilidade de reabilitação para outras funções, é devido o benefício auxílio-doençaaté que esteja habilitado ao desempenho de outra atividade compatível com sua limitação física e que garantaa sua subsistência, nos termos do artigo 62 da Lei n° 8.213/91. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0001359-10.2010.815.0141, em quefiguram como Apelante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e como Apelado Francisco de Assis deSousa. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da RemessaNecessária e da Apelação, e dar-lhes provimento parcial.

APELAÇÃO N° 0001812-80.2013.815.0761. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Gurinhém. RELATOR: Des. Rome-ro Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti.APELADO: Rosinete Lourenco Dias. ADVOGADO: Marcel Vasconcelos Lima. EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃODE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O BANCO E A AUTORA. APRESENTAÇÃO DERESPOSTA À INICIAL E DE APELAÇÃO SEM EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO. RECUSA CONFIRMA-DA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DEPAGAMENTO DOS CUSTOS DAS CÓPIAS OU DA 2.ª VIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO. PRECEDENTESDO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS EM QUANTIA FIXA CORRESPON-DENTE A 4% DO VALOR DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE MINORAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. “A propositurade ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medidapreparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre aspartes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento docusto do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária” (STJ, REsp 1349453/MS,Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015). 2. Cabe à instituiçãofinanceira a prova de que há previsão contratual, em conformidade com a normatização da autoridade monetária, dopagamento dos custos da extração de cópias ou da 2.ª via do instrumento do contrato. 3. Ainda que se trate dedemanda comum e de baixa complexidade, os honorários sucumbenciais, quando devidos, devem ser fixados emvalor que remunere dignamente o labor do advogado e proporcional ao proveito econômico da ação. VISTO, relatadoe discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0001812-80.2013.815.0761, em que figuram comoApelante Banco do Brasil S/A, e como Apelada Rosinete Lourenço Dias. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0004849-64.2011.815.0251. ORIGEM: 4.ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Cevema ¿ Ceará Veículos, Máquinas E Acessórios Ltda.. ADVOGA-DO: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva. APELADO: Nelson Rodrigues de Oliveira Neto. ADVOGADO: TacianoFontes de Freitas. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DECONSUMO. VÍCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁ-RIA. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. ART. 18 DO CDC.TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDUTA DA CONCESSIONÁRIA. FORMU-LAÇÃO DE RECLAMAÇÃO PERANTE A MONTADORA DO VEÍCULO E A FABRICANTE DA PEÇA VICIADA.POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES DISTINTAS CONFORME CONDUTA DE CADAUM DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVI-MENTO. 1. Se o consumidor relata a ocorrência de vício em veículo automotor e sustenta a responsabilidadesolidária entre a concessionária, a montadora do veículo e a fabricante da peça supostamente viciada, hálegitimidade ad causam, porquanto as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações contidasna petição inicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Embora o art. 18, do CDC, estabeleça que osfornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornemimpróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, tal regra não impede aanálise, em cada caso concreto, do nexo de causalidade entre as condutas dos apontados responsáveis e osdanos alegados pelo consumidor. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à APELAÇÃOCÍVEL N.º 0004849-64.2011.815.0251., em que figuram como partes CEVEMA – Ceará Veículos, Máquinas eAcessórios Ltda e Nelson Rodrigues de Oliveira Neto.. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantesda Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, rejeitar a preliminar e dar provimento ao Recurso

APELAÇÃO N° 0005964-06.2014.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Evizalba Macedo de Farias. ADVOGADO: GiullyanaFlavia de Amorim. APELADO: Banco Abn Amro Real S/a. EMENTA: REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCU-LO. AÇÃO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE, DACOBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PEDIDOS JULGADOSIMPROCEDENTES. APELO AUTORAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AODUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.NÃO CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. LEGA-LIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. DESPROVIMENTO. 1. “Admite-se a capitalizaçãomensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17,desde que pactuada de forma clara e expressa, assim considerada quando prevista a taxa de juros anual empercentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que a mensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. MinistroRicardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). 2. “A aplicação da TabelaPrice para amortização da dívida não se mostra abusiva, desde que expressamente prevista no contrato firmadoentre as partes, pois não caracteriza anatocismo, uma vez que não se trata de juros compostos, mas tão somenteestabelece o critério de composição das parcelas” (STJ, AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira,publicado no DJe de 04/04/2014). 3. Quando o pedido de dano moral tem por fundamento a ilegalidade da cobrança,posteriormente declarada legítima a contratação, inexistem motivos para a fixação de indenização por dano moral.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0005964-06.2014.815.2001, em quefiguram como Apelante Evizalba Macedo de Farias e Apelado Banco ABN AMRO REAL S/A. ACORDAM oseminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer a Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0006275-94.2014.815.2001. ORIGEM: 16.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Josivan Justino dos Santos. ADVOGADO: Neuvanize Silvade Oliveira. APELADO: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Adriana Katrim de Souza Toledo. EMENTA: APELAÇÃO.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXI-BIÇÃO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO APÓS ACITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFI-GURADA. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO AUTOR. DESPROVIMENTO. Nas açõescautelares de exibição de documento, não havendo resistência à pretensão do autor por parte do réu, caracterizadaestá a falta de interesse de agir, razão pela qual o ajuizador da ação deve arcar com o ônus da sucumbência. VISTO,relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0006275-94.2014.815.2001, em que figuramcomo Apelante Josivan Justino dos Santos e como Apelado Banco Honda S/A. ACORDAM os eminentes Desem-bargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0006295-16.2013.815.2003. ORIGEM: 1.ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Antonia Givaneide Oliveira da Silva. ADVOGADO: José Valdemir daSilva Segundo. APELADO: Banco Bonsucesso S/a. ADVOGADO: William Batista Nésio. EMENTA: APELAÇÃO.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DEEXIBIÇÃO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO APÓSA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIRCONFIGURADA. CUSTAS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA AUTORA. DESPROVIMENTO. Nas açõescautelares de exibição de documento, não havendo resistência à pretensão do autor por parte do réu, caracteri-zada está a falta de interesse de agir, razão pela qual o ajuizador da ação deve arcar com o ônus da sucumbência.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0006295-16.2013.815.2003, emque figuram como Apelante Antonia Givaneide Oliveira da Silva e como Apelado Banco Bonsucesso S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação enegar-lhe provimento.


APELAÇÃO N° 0007468-41.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Izabel Lima da Silva. ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo da Silva.APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURODPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA QUE EXTIN-GUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO. AUSÊNCIADE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NECESSIDADE. PRECEDENTE DO STF. PEDIDO ADMI-NISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA APTA A JUSTIFICAR A PRO-POSITURA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Esta Corte jáfirmou entendimento no sentido de que o estabelecimento de condições para o exercício do direito de ação écompatível com o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, previsto no artigo 5º, XXXV, da ConstituiçãoFederal. A ameaça ou lesão a direito aptas a ensejarem a necessidade de manifestação judiciária do Estado sóse caracterizam após o prévio requerimento administrativo, o qual não se confunde com o esgotamento dasinstâncias administrativas, consoante firmado pelo Plenário da Corte no julgamento de repercussão geralreconhecida nos autos do RE 631.240, Rel. Min. Roberto Barroso” (STF - RE: 839353 MA, Relator: Min. LUIZFUX, Data de Julgamento: 04/02/2015, Data de Publicação: DJe-026 DIVULG 06/02/2015 PUBLIC 09/02/2015).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0007468-41.2014.815.2003, emque figuram como Apelante Izabel Lima da Silva e Apelada a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVATS/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lheprovimento.

APELAÇÃO N° 0009300-46.2013.815.2003. ORIGEM: 4.ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Rome-ro Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise CatarinaRogerio Seixas. APELADO: Josefa Zelia Lourenco da Silva. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes. 4.ªVara Regional de Mangabeira.EMENTA: APELAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. BENEFÍCIOREQUERIDO NAS RAZÕES DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ. INOBSERVÂN-CIA DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. APELO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de assistênciajudiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser autuada em separado eprocessada em apenso aos autos principais (art. 6º, da Lei 1.060/50), configurando erro grosseiro a proposiçãosomente nas razões do apelo. 2. Somente se admite a abertura de prazo ao recorrente na hipótese em que esteefetua o preparo em valor inferior ao devido, situação que não se equipara à completa ausência de recolhimento.Inteligência do art. 511, caput e § 2°, do Código de Processo Civil. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0009300-46.2013.815.2003, em que figuram como Apelante o BancoCruzeiro do Sul S/A e como Apelada Josefa Zélia Lourenço da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do Relator, em não conhecer da Apelação.

APELAÇÃO N° 0014711-18.2009.815.2001. ORIGEM: 13.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Antonio Guimaraes de Lima. ADVOGADO: Amauri de LimaCosta E Rouuger Xavier Guerra Júnior. APELADO: Buonny Projetos E Serviços de Riscos Securitários Ltda..ADVOGADO: Luis Henrique Soares da Silva E Vanessa Pinto Tecedor. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MOTORISTA DE CARRETAS SUPOSTA-MENTE PREJUDICADO NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO POR INFORMAÇÕES CONSTANTES DEBANCO DE DADOS MANTIDO PELA APELADA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA GERENCIADORA DE RISCOSNA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS. MANUTENÇÃO DEBANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES SOBRE PROFISSIONAIS ATUANTES NESSE RAMO. LICITUDEDESSES REGISTROS SE CORRETAS AS INFORMAÇÕES ARQUIVADAS. SUPOSTOS PREJUÍZOS DO APE-LANTE CONSISTENTES EM SUA NÃO CONTRATAÇÃO POR CAUSA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAAPELADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO DO APELANTE DE CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕESOU DE CORREÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO E DE QUE OS DANOS DECORRERAM DE INFORMAÇÕESNEGATIVAS. DESPROVIMENTO. 1. É lícita a manutenção de bancos de dados por sociedades empresáriasgerenciadoras de riscos com informações sobre profissionais atuantes no ramo de transporte de cargas e depassageiros, desde que corretas as informações. 2. Se o motorista de transporte de cargas alega que foiprejudicado por informações constantes nesses bancos de dados, pleiteando a devida reparação, e que desco-nhece tais informações, cabe-lhe a prova de que requereu o acesso aos registros e de que deixou de sercontratado por causa de informações inclusas nesses cadastros. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à APELAÇÃO CÍVEL N.º 0014711-18.2009.815.2001, em que figuram como partesAntônio Guimarães de Lima e Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0016420-82.2009.815.2003. ORIGEM: 3.ª Vara de Regional de Mangabeira. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Jose Apolinario Costa. ADVOGADO: Klebert Marques deFranca. APELADO: Luzimar Cabral do Nascimento. ADVOGADO: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. EMEN-TA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVE. PARTILHA DE BENS. SENTENÇAQUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO. IMÓVEL E AUTOMÓVEL SUPOSTA-MENTE ADQUIRIDOS POR SUB-ROGAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL.BENS PARTILHADOS À RAZÃO DE 50% PARA CADA PARTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE SEPARAÇÃOE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 1.124-A,DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. “Não havendo pacto dispondo deforma diversa, o efeito patrimonial do reconhecimento da união estável é a partilha dos bens adquiridosonerosamente durante a relação, independentemente da contribuição financeira de cada um, excetuando-se dapartilha os bens comprovada ou incontroversamente adquiridos por sub-rogação. Ausente prova de aquisição detal forma, presume-se aquisição onerosa do bem” (TJPB; AC 0024363-10.2012.815.0011; Segunda CâmaraEspecializada Cível; Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; DJPB 04/07/2014; Pág. 17). 2. Nos termosdo disposto no art. 1.658, do Código Civil, no regime de comunhão parcial, aplicável à união estável por força doart. 1.725, do mesmo Código, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância da união, cabendoà parte que pretende a partilha de determinado bem comprovar a aquisição na constância da união estável. 3. Aseparação consensual e o divórcio consensual poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão asdisposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia (art. 1.124-A, CPC).VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0016420-82.2009.815.2003, emque figuram como Apelante José Apolinário Costa e como Apelado Luzimar Cabral do Nascimento. ACORDAMos eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0018782-92.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital..RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Ricardo Alberto Brito Wanderley. ADVO-GADO: Onivaldo da Rocha Mendes E Israel Remora Pereira de Aguiar Mendes. APELADO: DepartamentoEstadual de Transito do Estado da Paraiba - Detran. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONGELAMENTO DO ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO. CÁLCULO CUMULATIVO DOS PERCENTUAIS PROGRESSIVOS DE CADA UM DOSQUINQUÊNIOS LABORADOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ART. 192, DALC N.° 58/03. PREVISÃO DE PAGAMENTO COM BASE NO VALOR NOMINAL PERCEBIDO À ÉPOCA DAVIGÊNCIA DA LEI. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER REMEDIADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, senão, e tãosomente, à irredutibilidade do valor nominal de seus vencimentos. Precedentes do STF. 2. Após a supressão doadicional por tempo de serviço pela Lei Complementar Estadual n.° 58/2003, o servidor público somente faz jusao valor absoluto percebido àquele título em 30 de dezembro de 2003, nos termos do art. 192, daquele Diploma.3. A proteção constitucional ao direito adquirido se limita às verbas cujos requisitos legais se encontravamplenamente satisfeitos à época da modificação do Estatuto, sendo descabido o aumento do percentual doadicional por tempo de serviço em virtude dos anos trabalhados após a modificação legal. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 0018782-92.2011.815.2001, em que figuramcomo Apelantes Ricardo Alberto Brito Wanderley, Marcíola Santana Moreira de Lacerda, Sônia Maria Loz Araújo,Francisca Furtado de Figueiredo, Maria Cristina Araújo do Vale Mendonça, Francisca Rufino de Sousa, Gladystonde Almeida Soares, Solon Pereira Lopes Ferreira, Kelson Vircílio de Almeida Cunha e Maria de Fátima Praxedesde Almeida e como Apelado o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. ACORDAM os eminentes Desem-bargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0019553-41.2009.815.2001. ORIGEM: 13.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Pintos Ltda.. ADVOGADO: Álvaro Fernando da RochaMota E Vladimir Miná Valadares de Almeida. APELADO: Eliane Domingos da Silva. ADVOGADO: Mailson LimaMaciel. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓR-GÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS E NÃO ADIMPLIDAS. PERÍCIA GRAFOTÉCNI-CA. FRAUDE COMPROVADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO EDECLAROU INEXISTENTE A DÍVIDA. AGRAVO RETIDO. SUPOSTA CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. DÍVI-DAS E CREDORES DIFERENTES. HIPÓTESE DE CONEXÃO NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNI-CA. ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS IMPUTADO AO APELANTE. HONORÁRIOSPAGOS. PRECLUSÃO LÓGICA. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.ALEGADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O APELANTE E O SERVIÇO DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO. NÃO CONFIGURADO. NEGATIVAÇÃO REQUERIDA PELO APELANTE. REJEIÇÃO. PRELIMI-NAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DÍVIDA EXISTENTE

E INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE DEVIDA. FUNDAMENTOS DE MÉRITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DEINEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. SUPOSTO EXERCÍCIOREGULAR DE DIREITO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. LAUDO PERICIAL. FATO INCONTROVER-SO. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPE-DITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENI-ZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Não há identidade de causas depedir entre demandas que discutem negativações de nome distintas uma da outra, efetivadas por pessoasjurídicas que não se confundem e em virtude de diferentes dívidas. 2. Ocorre a preclusão lógica quando um atonão mais pode ser praticado, pelo fato de se ter praticado outro ato que é incompatível com o já realizado. Aconcordância expressa com a perícia e o pagamento dos honorários periciais envolve a preclusão lógica de nãorecorrer da sua designação. 3. “A entidade mantenedora de banco de dados cadastrais desenvolve serviço demera depositária das informações que lhe são transmitidas pelos fornecedores solicitantes da restrição docrédito, razão pela qual não responde pela precisão e veracidade do conteúdo das informações cadastradas,cabendo este dever de diligência aos credores associados” (TJPR; ApCiv 1181745-5; Curitiba; Décima CâmaraCível; Rel. Des. Jurandyr Reis Junior; DJPR 09/10/2014; Pág. 260). 4. É cabível a condenação de estabeleci-mento comercial ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida do nome departicular em cadastro restritivo de crédito em virtude de negócio jurídico realizado por terceiro utilizando-se dedocumentos falsos, uma vez que o serviço se mostrou evidentemente defeituoso. 5. A própria inclusão deregistro nos cadastros de inadimplentes ou sua manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ouseja, lesão vinculada à própria existência do fato ilícito, cujos danos são presumidos e indenizáveis. 6. “Adoutrina e a jurisprudência vêm, a cada dia, reiterando entendimento de que a indenização decorrente de danomoral não pode constituir para o causador do dano um desfalque em seu patrimônio, tampouco para o lesado, umenriquecimento sem causa, devendo-se sempre se pautar o juiz, nos casos em que a seu critério fica a fixaçãodo quantum, nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. (TJPB; AC-RA 001.2009.018705-3/001; Segun-da Seção Especializada Cível; Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 02/12/2013; Pág. 14) VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à Apelação nº 019553-41.2009.815.2001, em que figuram comoApelante Pintos Ltda., e como Apelada Eliane Domingos da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0020944-55.2007.815.0011. ORIGEM: 6.ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Maria de Sousa Castro Vieira. ADVOGADO:Emanuel Vieira Goncalves. APELADO: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernando Gaiaode Queiroz. EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VAZAMENTO DEESGOTO SANITÁRIO. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR PELA REDE INTERNA DE TUBULAÇÃO DOIMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. LAUDO DE AVALIAÇÃO PERICIAL. LIGAÇÕES CLAN-DESTINAS DE OUTROS IMÓVEIS. OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA NO DEVER DE FISCALIZAR. MÁPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CON-FIGURAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MON-TANTE INDENIZATÓRIO. OBSEVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. 1. As prestadoras de serviços são partes legítimas para suportar oônus de uma possível condenação em virtude dos prejuízos causados a terceiros pela má prestação do serviço,sujeitando-se à responsabilidade objetiva, prevista no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal. 2. “Evidenciadoso nexo de causalidade entre o refluxo do esgoto sanitário advindo da tubulação defeituosa e os danos moraiscausados ao proprietário do imóvel, caracterizada a negligência da prestadora de serviço público em seu deverde fiscalização e manutenção da rede de esgoto, o que caracteriza a sua responsabilidade. O dano moral derivado próprio fato da lesão na esfera interna do indivíduo, não se exigindo a comprovação de sua existênciaconcreta. Presume-se a existência do dano moral na hipótese de inundação de residência por esgoto sanitário.Na fixação do quantum indenizatório deve ser levado em consideração o duplo efeito da reparação, qual seja, ode punição ao causador do dano e o de satisfação econômica à vítima na justa medida do abalo sofrido” (TJPB;APL 0020301-29.2009.815.0011; Terceira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Maria das Graças MoraisGuedes; DJPB 19/09/2014; Pág. 13). VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelaçãon.º 0018122-88.2010.815.0011, em que figuram como Apelante Maria de Sousa Castro Vieira e como Apelada aCAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0022319-86.2010.815.0011. ORIGEM: 5.ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Cristiane Gomesda Rocha. APELADO: Luiz Cade da Silva. ADVOGADO: Ivanete Gabriel de Araujo. EMENTA: OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. CANCELAMENTO REQUERIDO PELO PRÓPRIO TITULAR DALINHA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO REQUERIMENTO. CANCELAMENTO INDEVIDO. MÁ PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. DEVER DE REATIVAR A LINHA TELEFÔNICA E INDENIZAR O CONSUMIDOR LESADO. QUAN-TUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO. VALOR CONDIZENTE COM A GRAVIDADE E EXTENSÃODO DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. A interrupção de linha telefôni-ca, ausente a comprovação de que o requerimento tenha sido feito pelo seu titular, é suficiente para ensejar aresponsabilidade da Empresa de Telefonia. 2. “É sabido é que o mero descumprimento contratual não gera odever de indenizar, todavia, no caso em tela, extrapolou-se o mero dissabor, já que o telefone fixo é o único meiode contato do autor. O quantum deve ser suficiente para reparar os danos sofridos pelo autor sem caracterizaro enriquecimento ilícito, e para atingir o caráter punitivo e pedagógico, evitando que a ré volte a agir de formailícita novamente” (TJRS; RecCv 0005222-31.2015.8.21.9000; Carlos Barbosa; Quarta Turma Recursal Cível;Relª Desª Glaucia Dipp Dreher; Julg. 26/06/2015; DJERS 01/07/2015). VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0022319-86.2010.815.0011, em que figuram como Apelante Tim Celular S/A e como Apelado Luiz Cadé da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da ColendaQuarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0025200-75.2013.815.2001. ORIGEM: 12.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Felipe Anderson Gesteira Cabral. ADVOGADO: AndreAraujo Pires. APELADO: Portal O Povo. ADVOGADO: Jose Urtiga de Sa Junior. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EMSÍTIO ELETRÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.APELAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO AUTOR EOMISSÃO DA AUTORIA. ILICITUDE CONFIGURADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS.PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.1. “As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia constituem direitosautorais, os quais proporcionam ao seu titular a possibilidade de auferir os efeitos patrimoniais decorrentes deobra que lhe pertence, cabendo-lhe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor dela, consoante estabelece o art.28 da Lei de Direitos Autorais. Não pode a fotografia ser divulgada sem a concordância ou prévia autorização doseu criador, nem tampouco sem que seja indicada a autoria correlata, como pode ser visto da redação dos arts.29 e 79, §1º, ambos do mesmo diploma legal” (TJPB; AC 0000982-44.2012.815.0731; Segunda Câmara Especi-alizada Cível; Rel. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; DJPB 10/06/2014). 2. Diante da ausência de préviaautorização, tampouco menção ao seu nome, tem o autor direito à reparação pelos danos morais e materiaisadvindos da utilização indevida da obra de sua autoria. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à APELAÇÃO N.º 0025200-75.2013.815.2001, em que figuram como partes Felipe Anderson GesteiraCabral e Portal O Povo. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer daApelação e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0026433-10.2013.815.2001. ORIGEM: 12.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Odecio Medeiros.APELADO: Rosangela Barros Figueiredo de Morais. ADVOGADO: José Valdemir da Silva Segundo. EMENTA:APELAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. BENEFÍCIO REQUERIDO NAS RAZÕES DO RE-CURSO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ. INOBSERVÂNCIA DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.°1.060/50. APELO NÃO CONHECIDO. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da açãodeve ser deduzido em petição a ser autuada em separado e processada em apenso aos autos principais (art. 6º,da Lei 1.060/50), configurando erro grosseiro a proposição somente nas razões do apelo. 2. Somente se admitea abertura de prazo ao recorrente na hipótese em que este efetua o preparo em valor inferior ao devido, situaçãoque não se equipara à completa ausência de recolhimento. Inteligência do art. 511, caput e § 2°, do Código deProcesso Civil. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0026433-10.2013.815.2001, em que figuram como Apelante o Banco Cruzeiro do Sul S/A e como Apelada RosângelaBarros Figueiredo de Morais. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em nãoconhecer da Apelação.

APELAÇÃO N° 0028554-16.2010.815.2001. ORIGEM: 3.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Tereza Neauman da Nobrega Carvalho. ADVOGADO:Veruschka Maria Negrellos. APELADO: Banco Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Mauricio Coimbra GuilhermeFerreira. EMENTA: REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDOS. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZA-ÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELO AUTORAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA. CLÁUSULA EXPRESSAMENTE PREVISTA NO AJUSTE. CONTRATAÇÃO FIRMADA.LEGALIDADE DA COBRANÇA. LIMITAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DA TAXA MÉDIA PELO



BACEN PARA CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DA TAXA PREVISTA PARA O CHEQUE ESPECIAL.FATURAS QUE NÃO FIXAM OS JUROS ANUAIS. LIMITAÇÃO QUE DEVE OBEDECER A TAXA MÉDIA MENSALDO CHEQUE ESPECIAL ESTABELECIDA PELO BACEN PARA O PERÍODO. DANO MORAL. OFENSA AOSDIREITOS DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVIMEN-TO PARCIAL. 1. Nos contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000,reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente previstano ajuste. Precedentes o Superior Tribunal de Justiça. 2. Como inexiste uma tabela elaborada pelo BACEN sobrea taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se,como paradigma, a média para os contratos de cheque especial. Precedente deste Tribunal de Justiça. 3. Acompreensão do dano moral se apresenta consubstanciada numa dolorosa sensação experimentada pela pes-soa, não estando presente num mero dissabor ou transtorno. Precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grandedo Sul. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação nº 0028554-16.2010.815.2001,em que figura como Apelante Tereza Neauman da Nóbrega Carvalho e Apelado o Banco ITAÚ UNIBANCO S/A.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, em conhecer da Apelação para dar-lheprovimento parcial.

APELAÇÃO N° 0030729-31.2013.815.0011. ORIGEM: 3.ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Leonardo Lira da Costa. ADVOGADO: YuriGomes de Amorim. APELADO: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini E Outra.EMENTA: REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE ILEGA-LIDADE DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE, DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS E A CONDENA-ÇÃO EM DANOS MORAIS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. APELO AUTORAL. CAPITALIZAÇÃO DEJUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECE-DENTES DO STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO. ADMISSIBILI-DADE. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA.DESPROVIMENTO. 1. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000, datada publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assimconsiderada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que amensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em08/10/2013, DJe 14/10/2013). 2. “A aplicação da Tabela Price para amortização da dívida não se mostra abusiva,desde que expressamente prevista no contrato firmado entre as partes, pois não caracteriza anatocismo, umavez que não se trata de juros compostos, mas tão somente estabelece o critério de composição das parcelas”(STJ, AREsp 485195/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, publicado no DJe de 04/04/2014). 3. Quando o pedidode dano moral tem por fundamento a ilegalidade da cobrança, posteriormente declarada legítima a contratação,inexistem motivos para a fixação de indenização por dano moral. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação nº 0030729-31.2013.815.0011, em que figuram como Apelante Leonardo Lirada Costa e Apelado Banco Santander Brasil S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, em conhecer a Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0032011-50.2010.815.2003. ORIGEM: 1.ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Itauleasing S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APE-LADO: Fernanda Cristine de Souza Oliveira. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. EMENTA: APELAÇÃO.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DEEXIBIÇÃO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO DOCUMENTO APÓSA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DA AUTORA. FALTA DE INTERESSE DE AGIRCONFIGURADA. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELO AUTOR. PROVIMENTO. Nas açõescautelares de exibição de documento, não havendo resistência à pretensão do autor por parte do réu, caracteri-zada está a falta de interesse de agir, razão pela qual o ajuizador da ação deve arcar com o ônus da sucumbência.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 0032011-50.2010.815.2003, emque figuram como Apelante Banco Itauleasing S/A e como Apelada Fernanda Cristine de Souza Oliveira.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0045299-37.2011.815.2001. ORIGEM: 6.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Francisca Mariano da Silva. ADVOGADO: Caio CesarTorres Cavalcanti. APELADO: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outro. EMENTA:OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANODE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. RECURSO. ARGUIÇÃODE LEGITIMIDADE DA TELEMAR PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EMPRESA SUCESSO-RA DA TELPA S/A. RESPONSABILIZAÇÃO PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA.PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. ANU-LAÇÃO DA SENTENÇA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, DO CPC. CAUSA QUE NÃO SEENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL DORECURSO. 1. A Telemar sucedeu a Telpa, de forma que, na condição de sucessora, assume todos os direitose obrigações da empresa sucedida, sendo, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. 2.Diante do reconhecimento da legitimidade passiva ad causam da Telemar Norte Leste S/A, deve-se determinaro retorno dos autos ao Juízo de origem para prolação de novo julgamento, eis que, em razão da existência dequestão preliminar ainda não analisada em primeiro grau, inviável a aplicação do art. 515, § 3º, do Código deProcesso Civil, sob pena de supressão de instância (TJPB, AI 0001505-19.2011.815.0011, Rel. Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho, julgado em 4/2/2015). VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente à APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045299-37.2011.815.2001, em que figuram como partes Francisco Mariano daSilva e Telemar Norte Leste S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda QuartaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, emconhecer da Apelação e dar-lhe provimento parcial.

APELAÇÃO N° 0048254-70.2013.815.2001. ORIGEM: 3.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Dionisio da Silva Fernandes. ADVOGADO: Valter de Melo.APELADO: Oi Tnl Pcs S/a. EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELE-FONIA MÓVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEMA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A EMENDA DAINICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Emboraseja cabível, nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, consoante art.6.º, VIII, do CDC, é necessário que o autor instrua a petição inicial com elementos que comprovem, ainda queminimamente, a existência de relação jurídica entre ele e a operadora ré. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à APELAÇÃO CÍVEL N.º 0048254-70.2013.815.2001, em que figuram como partesDionísio da Silva Fernandes e OI TNL PCS S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes daColenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, em conhecer da Apelação e dar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0082084-61.2012.815.2001. ORIGEM: 16.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander S/a. E Karina Fernandes de Lima.ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini e ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. APELADO: OsApelantes. EMENTA: APELAÇÕES. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDOS. EXCLUSÃO DACAPITALIZAÇÃO DE JUROS, LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E ABUSIVIDADE DAS TARIFASDE AVALIAÇÃO DE BENS, INSERÇÃO DE GRAVAME, SERVIÇOS CORRESPONDENTES PRESTADOS ÀFINANCEIRA, TAC E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELOAUTORAL. ALEGAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO INTEGRAL DA RÉ EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA QUE RESTOU VITORIOSA EM METADE DOSSEUS PEDIDOS. CONDENAÇÃO AO RATEIO DA VERBA HONORÁRIA MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DA RÉ.PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.PERMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 282DO CPC PREENCHIDOS. PETIÇÃO QUE NARRA OS FATOS DE ONDE DECORRE LOGICAMENTE O PEDI-DO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCU-PLO DA MENSAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORESA 12% AO ANO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO ABUSIVOS. FIXAÇÃO INFE-RIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS. INSERÇÃO DEGRAVAME. SERVIÇOS CORRESPONDENTE PRESTADOS À FINANCEIRA. COBRANÇA ABUSIVA. ART. 51,IV, DO CDC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO APELO AUTORAL.PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA RÉ. 1. A pretensão de revisar eventuais cláusulas abusivas,excessivas ou desproporcionais não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico, havendo, inclusive,previsão em sentido oposto, o que se conclui do art. 5º, XXXII, da CF, e principalmente do art. 6º, V, Código deDefesa do Consumidor. 2. Não há que se falar em inépcia da inicial, na medida em que a exordial preenche osrequisitos do art. 282 do CPC, indicando, de forma clara, os fatos e fundamentos dos quais decorre, logicamen-te, o pedido formulado. 3. “Admite-se a capitalização mensal de juros nos contratos firmados após 31/3/2000,data da publicação da Medida Provisória n.º 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, assimconsiderada quando prevista a taxa de juros anual em percentual pelo menos 12 (doze) vezes maior do que amensal” (STJ, AgRg no AREsp 231.941/RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em08/10/2013, DJe 14/10/2013). 4. As instituições financeiras não se limitam à taxa de juros de 12% a.a.,entretanto, a fixação acima da média anual de mercado a época configura abusividade. Precedentes do STJ. 5.

A cobrança das Tarifas de Inserção de Gravame e de Serviços Correspondente Prestados à Financeira, sãoilegais na medida em que já englobam o próprio negócio empreendido pelo banco, não devendo tais encargosserem transferidos ao consumidor. Precedentes deste Tribunal de Justiça. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0082084-61.2012.815.2001, em que figuram como partes Karina Fernan-des de Lima e o Banco Santander S/A. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da ColendaQuarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator,em conhecer das Apelações para, rejeitadas as preliminares, desprover a Apelação interposta pela Autora e darprovimento parcial ao Apelo do Réu.

APELAÇÃO N° 0116507-41.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. RomeroMarcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander Brasil S/a. ADVOGADO: Kalinka Paiva E DayseHelena Brilhante Pires. APELADO: Fabiana Cristiana dos Santos. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega.EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DE EXIBIÇÃO. RÉU QUE APRESENTA CONTESTA-ÇÃO E APELAÇÃO DESACOMPANHADAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. RESISTÊNCIA ÀPRETENSÃO AUTORAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI-OS. AUSÊNCIA DE CONTRATO PARA ESTIMAR O VALOR DA CAUSA. CONDENAÇÃO EM MONTANTE QUEREMUNERA DIGNAMENTE O TRABALHO DO CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE DE MINORAÇÃO. DESPRO-VIMENTO. 1. A apresentação de Contestação e de Apelação por parte do banco, desacompanhadas do documen-to a ser exibido, demonstra resistência à pretensão Autoral, configuradora do interesse de agir. 2. Ainda que setrate de demanda comum e de baixa complexidade, os honorários sucumbenciais, quando devidos, devem serfixados em valor que remunere dignamente o labor do advogado. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Apelação n.º 0116507-41.2012.815.2003, em que figuram como Apelante BancoSantander S/A, e como Apelada Fabiana Cristina dos Santos. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento.

APELAÇÃO N° 0200616-55.2012.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: São Braz S/a Indústria E Comércio de Alimentos. ADVO-GADO: Joao Alberto da Cunha Filho. APELADO: Alves E Morais Ltda. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz.EMENTA: APELAÇÃO. NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA. TÍTULOLEVADO A PROTESTO APÓS O PAGAMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. INSUFICIÊNCIA DA NEGATIVAÇÃOPOSTERIOR PARA AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR DECORRENTE DA INSCRIÇÃO PREEXISTENTE.DESPROVIMENTO. 1. O protesto indevido de título de crédito caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Posterior inscrição em cadastro de proteção ao crédito ouprotesto, ainda que indevidos, não são suficientes para afastar o dever de indenizar decorrente de inscrição ouprotesto anterior. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à APELAÇÃO CÍVEL N.º0200616-55.2012.815.0461, em que figuram como partes São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos eAlves & Morais Ltda. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o Relator, desprover oRecurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000016-66.2013.815.0951. ORIGEM: Comarca de Arara. RELATOR: Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Adivania Ferreira Dantas. ADVOGADO: Marcos Anto-nio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Casserengue. ADVOGADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO RELACIONADA A APLICAÇÃODA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 126 E 126 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POROUTRO FUNDAMENTOS. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Os embargos de declaração que, a pretexto desanar inexistente omissão, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decididapelo Acórdão embargado, hão de ser rejeitados, com aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC,por serem, na espécie, manifestamente protelatórios. VISTO, relatado e discutido o presente procedimentoreferente aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0000016-66.2013.815.0951, em que figuram como partesAdivânia Ferreira Dantas e o Município de Casserengue. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantesda Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhandoo Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000166-69.2013.815.0491. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Uiraúna.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Município de Uiraúna E Maria Katha-rina Mendes Roseno. ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia E Outros e ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da SilvaE Outros. EMBARGADO: Os Embargantes. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SERVI-DORA PÚBLICA. PROFESSORA MUNICIPAL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. EMBARGOS DO PROMOVIDO. ALEGA-ÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTOS EM VALOR INFERIOR AOPISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO DA AUTORA. EMBARGOS DA PROMOVEN-TE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOART. 535 DO CPC. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EREDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA PELO ACÓRDÃO NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. REJEI-ÇÃO DE AMBOS OS EMBARGOS. EQUÍVOCO QUANTO AO PISO SALARIAL PROPORCIONAL REFERENTEAO ANO DE 2011. CÁLCULO MERAMENTE ARITMÉTICO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ERROMATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar contradição,obscuridade ou omissão não existentes, instauram nova discussão a respeito de matéria expressa e coerente-mente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. Fundamentando a decisão de forma clara esuficiente, não está o magistrado obrigado a se pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitadospelo recorrente. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 3. Os embargos de declaração, nos moldes do art. 535 doCPC, servem para suprir omissões, contradições e obscuridades que venham a ocorrer na Decisão, admitindo-se, ainda, seu manejo para correção de erro material. Precedentes do STJ. VISTOS, examinados, relatados ediscutidos os presentes Embargos Declaratórios na Apelação Cível n.º 0000166-69.2013.815.0491, em quefiguram como Embargantes o Município de Uiraúna e Maria Katharina Mendes Roseno, e como Embargados osEmbargantes. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitá-los e, deofício, corrigir erro material.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000535-55.2013.815.0041. ORIGEM: Vara Única da Comarca de AlagoaNova. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consór-cios do Seguro Dpvat S.a.. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. EMBARGADO: JosefaGomes de Oliveira. ADVOGADO: Alisson Beserra Fragoso. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMAPELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. EMBARGADA QUE PLEITEA TOTALIDADE DO SEGURO EMNOME PRÓPRIO. EXISTÊNCIA DE FILHA MENOR. PAGAMENTO QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA AUTO-RA SER SUA REPRESENTANTE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INTENÇÃO DE REDISCURSÃODO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Não existindo no Acórdão embargadocontradição a ser sanada, rejeitam-se os Aclaratórios opostos sob tal fundamento. VISTO, relatado e discutidoo presente procedimento referente aos Embargos de Declaração na Apelação, em que figuram como EmbarganteANID – Associação Nacional para Inclusão Digital e Embargada Tim Celular S.A. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002112-70.2012.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Solonildo Batista dos Santos. ADVO-GADO: Anaximandro de A. Siqueira Sousa. EMBARGADO: Cagepa Cia de Água E Esgoto da Paraíba. ADVOGA-DO: Fernanda Alves Rabelo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMIS-SÃO. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIAEM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLI-CAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Os Embargosde Declaração que, a pretexto de sanar inexistente contradição ou omissão, instauram nova discussão a respeitode matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado hão de ser rejeitados. 2. A oposiçãoinfundada dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de Recurso com o propósito manifestamenteprotelatório, impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios na Remessa Necessária n.°0002112-70.2012.815.0181, em que figuram como Embargante Solonildo Batista dos Santos e como EmbargadaCAGEPA Cia de Águas e Esgoto da Paraíba. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargosde Declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0014661-89.2009.815.2001. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Ricardo José Ramalho Moreira. ADVO-GADO: Miguel Moura Lins Silva. EMBARGADO: Brasil Telecom S.a. ( Oi S.a. ). ADVOGADO: Wilson Sales Belchior.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CONSUMIDOR PORCONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. CONDENAÇÃO,EM PRIMEIRO GRAU, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA OPERADORA.PROVIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO. AFASTA-MENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE NEGATIVA-ÇÕES ANTERIORES. SÚMULA N.° 385 DO STJ. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃODE CONTRADIÇÃO. SUSTENTAÇÃO DE TESE SEGUNDO A QUAL AS INSCRIÇÕES ANTERIORES TAMBÉM


SÃO ILEGAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUESTIONAMENTO, ADEMAIS, NÃO AMOL-DADO AO CONCEITO PROCESSUAL DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DOSACLARATÓRIOS. 1. A contradição de que trata o art. 535, I, do CPC, é intrínseca ao próprio julgado, caracterizando-se quando há antinomia lógica entre seus fundamentos ou entre estes e o dispositivo, e não quando há dissonânciaentre a conclusão adotada pelo órgão do julgador e a legislação supostamente aplicável à espécie ou as provasproduzidas no curso do procedimento. 2. Nos termos da Súmula n.° 385 do STJ, “da anotação irregular em cadastrode proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado odireito ao cancelamento”. 3. Cabe ao autor da ação, nos termos do art. 333, I, do CPC, para fins de afastamentoda aplicação da Súmula retromencionada, provar, durante a instrução no primeiro grau de jurisdição, que asinscrições anteriores à negativação dita ilegal também o são. 4. Tendo o autor se mantido inerte, deixando deproduzir prova nesse sentido, a alegação de ilegalidade das inscrições anteriores, agitada somente por ocasião dosaclaratórios, consubstancia-se em inovação recursal e não se amolda ao conceito de contradição preceituado peloart. 535, I, do Código de Processo Civil. 5. O raciocínio ganha especial relevância quando nem mesmo por ocasiãoda oposição dos aclaratórios o autor traz algum elemento de prova da propalada ilegalidade ou, pelo menos, dediscussão judicial dos outros débitos. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes EmbargosDeclaratórios na Apelação Cível n.° 0014661-89.2009.815.2001, em que figuram como Embargante Ricardo JoséRamalho Moreira e como Embargada Brasil Telecom S.A. ( Oi S.A. ). ACORDAM os Membros da Colenda QuartaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, emrejeitar os Embargos Declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0035221-81.2011.815.2001. ORIGEM: 4.ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Amil ¿ Assistência Médica Internaci-onal S/a (empresa Incorporadora da Excelsor Med Ltda). ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro E Outros.EMBARGADO: Aldo Makoto Gomes Sudo Inácio. ADVOGADO: Rafael Dantas Valengo E Outro. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ACO-LHEU PARCIALMENTE O RECURSO APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS SUSTENTADOS NO APELO. PRETENSÃO DE REDIS-CUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓ-RIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente omissão, instauram nova discussãoa respeito de matéria expressa e coerentemente decidida que não foi objeto do Acórdão embargado hão de serrejeitados. 2. Fundamentando a decisão de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a sepronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. Precedentes do STJ. 3. Aoposição infundada dos Embargos de Declaração caracteriza a interposição de Recurso com o propósitomanifestamente protelatório, impondo a aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Códigode Processo Civil. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos Declaratórios nosEmbargos de Declaração na Apelação n.º 0035221-81.2011.815.2001, em que figuram como Embargante a AMIL– Assistência Médica Internacional S/A (empresa incorporadora da Excelsor Med Ltda.) e como Embargado AldoMakoto Gomes Sudo Inácio. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer os Embargos de Declaração erejeitá-los, aplicando-se ao Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0039135-56.2011.815.2001. ORIGEM: 1.ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Estado daParaiba. ADVOGADO: Sergio Roberto Felix Lima. EMBARGADO: Polyutil S/a Industrial E Comércio de MateriaisPlásticas.. ADVOGADO: Heitor Cabral da Silva. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTER-NO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGADA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACLARA-TÓRIOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração que, a pretexto de sanar inexistente omissão, instauramnova discussão a respeito de matéria expressa e coerentemente decidida pelo Acórdão embargado merecemrejeição. 2. Mesmo quando aviados os Embargos de Declaração para fins de prequestionamento estes devempreencher os pressupostos específicos de seu cabimento: presença de omissão, contradição ou obscuridade. Seo acórdão recorrido não omitiu ponto sobre o qual deveria se pronunciar, não há que se falar em violação aoapontado dispositivo legal. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente aos EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0039135-56.2011.815.2001, em que figuram como partes Estado daParaíba e Polyutil S/A Industrial e Comércio de Materiais Plásticas. ACORDAM os eminentes Desembargadoresintegrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,acompanhando o Relator, em rejeitar os Embargos.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000052-61.2013.815.0611. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Mari. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Beatriz Dias de Farias. ADVOGADO: Cláudio Galdino daCunha E Outro. POLO PASSIVO: Municipio Mari. ADVOGADO: Dayse Evalngelista Paulino E Outro. EMENTA:REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNI-CIPAL. AUXILIAR ADMINISTRATIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À APLICAÇÃO ANALÓ-GICA DA NR 15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ANALOGIA VEDADA. AUTONOMIA ADMINIS-TRATIVA DO ENTE FEDERADO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.VALOR NÃO DEVIDO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DO ART. 57, DA LEI MUNICI-PAL N.º 437/97. DIREITO AO RECEBIMENTO DE 1% DO VENCIMENTO A CADA ANO TRABALHADO, DESDE1999 ATÉ A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 739/2010, E, A PARTIR DAÍ, O VALOR DEVE SER PAGO EMFORMA DE ABONO ATÉ SUA COMPLETA INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DO SERVIDOR. OBRIGAÇÃO DEPAGAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DO RÉU. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.DESPROVIMENTO DA REMESSA. 1. O adicional de insalubridade não pode ser concedido ao servidor municipalcom base na aplicação analógica de diplomas legais editados por outros entes federados. 2. Só é devido adicionalde insalubridade a servidor público submetido a vínculo estatutário ou temporário se houver previsão em leiespecífica editada pelo respectivo ente federado. Inteligência da Súmula n.º 42 deste Tribunal de Justiça. 3. Oartigo 57, da Lei Municipal n.º 437/97, que concedia ao servidor do Município de Mari adicional de 1% dovencimento a cada ano trabalhado, foi revogado pelo artigo 6.º, da Lei Municipal n.º 739/2010, que determinou amanutenção do pagamento no valor que já vinha sendo pago, em forma de abono, até sua total incorporação aosalário do servidor. 4. Cabe ao Município demonstrar que houve o efetivo pagamento de seus servidores,porquanto tal ônus lhe pertence (art. 333, II, do CPC). VISTO, examinado, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Remessa Necessária n.º 0000052-61.2013.815.0611, em que figuram como partesBeatriz Dias de Farias e o Estado da Paraíba. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara EspecializadaCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em conhecer da RemessaNecessária e negar-lhe provimento.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000487-60.2011.815.0981. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Queimadas. RELA-TOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Maria Medeiros Vieira. ADVOGADO: Lúcia de FátimaCorreia Lima. RÉU: Município de Fagundes. ADVOGADO: Marx Madeiros Vieira. EMENTA: REMESSA NECES-SÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE FAGUNDES. ORDINÁRIA DE COBRANÇA.AUTORA INICIALMENTE CONTRATADA POR VINCULO CELETISTA TRANSMUDADO PARA ESTUTÁRIO.VERBA REMUNERATÓRIA NÃO ADIMPLIDA. AUSENCIA DE PROVA CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OUEXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA MUNICIPALIDADE. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. Na ação de cobrança de verbas salarial movida por servidor público,uma vez alegada a ausência de pagamento, cabe ao Órgão Público Município o ônus da prova do pagamento daparcela salarial, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Precedentes. VISTO, relatado e discutido o presenteprocedimento referente à Remessa Oficial n.º 0000487-60.2011.815.0981, em que figuram como partes MariaMedeiros Vieira e o Município de Fagundes. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da ColendaQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, emconhecer a Remessa Necessária e negar-lhe provimento.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000945-20.2013.815.0751. ORIGEM: 4.ª Vara da comarca de Bayeux. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Figueira Comércio E Serviços de Pneus Ltda.. ADVOGA-DO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. RÉU: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Aniel Aires do Nascimento.EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONA-MENTO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. MEIO COERCI-TIVO INDIRETO DE COBRANÇA. PRECEDENTES DO STF. SÚMULA 70, DO STF. DÉBITO DE ISSQN PER-TENCENTE A EMPRESA QUE OCUPOU O IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO NOVO LOCA-TÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA. OSupremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade dos meios coercitivos indiretos de cobrança,mesmo se instituídos mediante lei, porquanto é defeso à Administração impedir ou cercear a atividade econômi-ca do contribuinte, com a finalidade de compeli-lo a solver débitos fiscais, sob pena de configuração de hipótesede autotutela. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Oficial n.º 0000945-20.2013.815.0751, em que figuram como partes Figueira Comércio e Serviços de Pneus Ltda. e o Município deBayeux. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer a Remessa Necessáriae negar-lhe provimento.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0001074-64.2014.815.0371. ORIGEM: 5.ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. JUÍZO: Ministério Público Estadual da Paraíba. POLO PASSIVO:Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque. EMENTA: AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSANECESSÁRIA. DEVER DO ESTADO DE GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS EECONÔMICAS O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À SAÚDE, BEM COMO OS SERVIÇOS E MEDIDASNECESSÁRIOS À SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO STJ

E DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. 1. É deverinafastável do Estado (gênero) o fornecimento de medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos indispensá-veis ao tratamento de doença grave. 2. Precedentes jurisdicionais deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado ediscutido o presente procedimento referente à REMESSA OFICIAL N.º 0001074-64.2014.815.0371, em quefiguram como partes o Ministério Público Estadual da Paraíba e o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentesDesembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acompanhando o Relator, conhecer da Remessa e desprovê-la.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELAÇÃO N° 0000068-85.2015.815.0371. ORIGEM: 2ª Vara de Sousa/PB. RELATOR: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho. APELANTE: Claudemir Sarmento. ADVOGADO: Joao Helio Lopes da Silva. APELADO: JusticaPublica. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFISSÃO. AUTORIA E MATERI-ALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO. INEXISTÊNCIA DA AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CORRETAMENTE APLICADA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.Havendo nos autos provas suficientes de que o acusado cometeu, de fato, o crime de ameaça, sobretudo,quando o acervo testemunhal é unânime em afirmar, impõe-se manter a condenação já aplicada. ACORDA aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aoapelo para, mantendo a condenação imposta, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO N° 0000104-40.2010.815.1071. ORIGEM: Comarca de Jacaraú/PB. RELATOR: Des. Carlos MartinsBeltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Josenildo Messias da Silva,Conhecido Por ¿nildo¿. DEFENSOR: Cardineuza de Oliveira Xavier. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFI-CADO. IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO ATEOR DO ART. 155, § 4°, IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. SUBSISTÊNCIA DO PLEITO. MATERIALIDADEE AUTORIA COMPROVADAS. NEXO DE CAUSALIDADE DECORRENTE DE VÁRIOS MEIOS DE PROVASELUCIDATIVOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONVINCENTES EM REMONTAR O ITER CRIMINIS PER-CORRIDO PELO RÉU. PROVA ORAL QUE AFIRMA QUE O APELADO ESTAVA EM PODER DA RES FURTIVAE QUE ELE CONFESSOU O FURTO A UMA DAS TESTEMUNHAS. DELITO PRATICADO COM AUXÍLIO DEADOLESCENTE. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA.CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO. 1. Se o fólio processual revela, de forma incontestável, amaterialidade e a autoria delituosas, diante do robusto acervo probatório, que evidencia a prática do delitoplanejado de furto qualificado, por haver a ajuda de um adolescente, em que as testemunhas afirmaram que oapelado sondou o local do crime e, depois, estava em poder dos bens subtraídos da escola por ele invadida àsescondidas, além de uma delas declarar que ele lhe confessou ser o autor do furto, há de lhe ser imputado o fatotípico do art. 155, § 4°, IV, do Código Penal, reformando in totum a sentença para afastar a absolvição e, assim,condená-lo nas sanções da referida infração patrimonial. 2. Atualmente, não há mais dúvidas de que pode o juiz,considerando o princípio do livre convencimento motivado, fundamentar sua decisão com base nas provas quelhe convierem à formação de sua convicção, o que faz incidir também ao caso até mesmo as meramenteindiciárias. 3. “Reconhece-se a qualificadora prevista no art. 155, § 4°, inciso IV, ainda que o crime tenha sidopraticado em concurso com menor inimputável, uma vez que a norma incriminadora tem natureza objetiva e nãofaz menção à necessidade de se tratarem todos de agentes capazes” (Precedentes do STJ). ACORDA a EgrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo, nostermos do voto do Relator.

APELAÇÃO N° 0013784-37.2011.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Criminal de Campina Grande/PB.. RELATOR: Des.Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Yones Luis Barros E Jose Orlando de Souza Lima. ADVOGADO:Francisco Pedro da Silva e ADVOGADO: Hermano José Brandão Rocha E João Carlos Pereira Santos. APELA-DO: Justica Publica. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA DOISACUSADOS. PRIMEIRO APELO. RECONHECIMENTO DE prejudicial de mérito. Prescrição da pretensão puni-tiva retroativa. Pena aplicada em concreto em 02 (DOIS) ANOS. ACUSADO MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOSAO TEMPO DO CRIME. PRESCRIÇÃO REDUZIDA PELA METADE. ART. 115 DO CP. DECORRIDOS MAIS DE03 (TRÊS) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TRÂNSITO EMJULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. PRESCRIÇÃO RE-TROATIVA. LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. RECONHECIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. 1. Primeiro apelo. Considerando oinstituto da extinção da pretensão punitiva pela prescrição retroativa da pena in concreto, devido ao transcursodo prazo prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, nos termos dos arts. 109, VI,e 115 do Código Penal, torna-se imperativo o seu reconhecimento e, por via de consequência, a decretação daextinção da punibilidade. SEGUNDO APELO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCABIMENTO. RÉU QUECONFIRMA TER NEGOCIADO MOTOCICLETA ADQUIRIDA SEM DOCUMENTAÇÃO COM OUTRO ACUSADO.PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADO EXCESSONA APLICAÇÃO DA PENA. MAGISTRADO QUE EXAURI A PROVA E FIXA A REPRIMENDA EM OBSERVÂNCIAAOS DITAMES LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo apelo. Comprovadas a autoria e a materialidade.Dolo. No crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias do caso constituem parâmetros paraa avaliação do dolo. Comprovada a adversidade do comportamento e das circunstâncias imperativo o reconhe-cimento do crime em sua modalidade dolosa. 2. Não prospera a alegação de ausência de dolo e desclassificaçãopara a modalidade culposa quando a defesa não conseguiu demonstrar, de forma clara e objetiva, como oapelante adquiriu de boa fé a motocicleta apreendida com restrição de roubo/furto, tornando-se inconteste suacondenação. 3. Tem-se que o quantitativo de pena fixado na sentença mostra-se proporcional ao número devetores desfavoráveis ao inculpado, bem como, às circunstâncias do caso concreto, justificando, plenamente,o quantum final da reprimenda imposta. 4. Desprovimento do recurso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar extinta a punibilidade de Yones Luís Barros,pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e negar provimento ao recurso apelatório de JoséOrlando de Souza Lima.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0003023-38.2015.815.0000. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca dePrincesa Isabel. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. RECORRENTE: Francisco Timoteo dosSantos. ADVOGADO: Aurislene Olegario de Morais Barros. RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EMSENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO. PLEITO AB-SOLUTÓRIO. TESE DESCLASSIFICATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO. PROVA DA MATERIALIDA-DE. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.PRONÚNCIA MANTIDA. COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a sentençade pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e indícios suficientes de sua autoria,a fim de que seja submetido a julgamento pelo Sinédrio Popular. 2. A sentença de pronúncia é de meraadmissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida, cabe aoConselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator, em NEGAR PROVIMENTO aorecurso.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

63ª SESSÃO ORDINÁRIA. 17 DE SETEMBRO DE 2015. (QUINTA-FEIRA). 09:00 HORAS

1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002905-62.2015.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deCampina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: AIRTON DESOUZA SANTOS (Advs.: Pablo Gadelha Viana e Vera Luce da Silva Viana). Recorrida: Justiça Pública.

2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0002671-80.2015.815.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR:EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Recorrente: IVANILDO PEREIRA DA COSTA (Defensor Público:Odívio Nóbrega de Queiroz) Recorrida: Justiça Pública.

3º) Apelação Criminal nº 0000852-34.2008.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DR.MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMI-TADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: MARCELO LIMA DA SILVA (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira RamalhoTerceiro). Apelada: Justiça Pública.

4º) Apelação Criminal nº 0000407-17.2009.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR.MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMI-TADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DR.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: ALINE DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva).Apelada: Justiça Pública.

5º) Apelação Criminal nº 0000780-79.2010.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ



DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante:MARIA MARGARIDA (Advs.: Demóstenes Cezário de Almeida e Raimundo Cezário de Almeida). Apelada:Justiça Pública.

6º) Apelação Criminal nº 0003910-73.2010.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: ALEXANDRE MARTINIANO DA SILVA (Adv.: Francicláudio de França Rodrigues). Apela-da: Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 0003641-73.2011.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO AFONSO MATOS PEREIRA (Adv.: João MarquesEstrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Criminal nº 0000343-59.2012.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DR.JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO FERNANDESDA COSTA (Defensor Público: Walace Ozires Costa).

9º) Apelação Criminal nº 0001605-63.2012.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES.MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: DAMIÃO NUNES ARAÚJO (Adv.: Cláudio Francisco de Araújo Xavier). Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 0002026-90.2013.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO,COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARASUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: ANDRÉ LIMA TAVARES (Advs.:AltamarCardoso e Evanildo Nogueira de Souza Filho). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 0002368-66.2012.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: WAGNER DOS SANTOS MONTEIRO (Advs.: RogérioBezerra Rodrigues). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 0029460-54.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COMJURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVI-SOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTI-TUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelantes: ALEFF DEIVD BRANDÃO DA SILVA e DAVIDBRANDÃO DA SILVA (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e outros). Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 0122699-49.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO,COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARASUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). 1º Apelante: IRENALDO FARIAS DOS SANTOSNETO (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e outros). 2º Apelante: RENATO FELIZARDO DA SILVA(Advs.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos e José Tadeu de Melo). 3º Apelante: VERA LÚCIAFERREIRA SOUSA – assistente de acusação (Advs.: Altamar Cardoso da Silva e Evanildo Nogueira Filho).Apelados: os mesmos.

14º) Apelação Criminal nº 0008350-62.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COMJURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVI-SOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTI-TUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: MÁRCIA DA SILVA ALVES (Adv.: SergivaldoCobel da Silva). Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 0016677-37.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO.SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: MAX SWELL DE MELO DAS NEVES (Advª.: Angelina Lopesde Almeida Paiva). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 0022484-38.2014.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DR. MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO, COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO.SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Apelante: JOSÉ JOHNATTA SANTOS DE SOUZA (Adv.: Rinaldo CiriloCosta). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 10/09/2015

Processo: 0000024-63.2011.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Responsabilidade Civil Do Servidor Publico / Indeni-zacao Ao Apelante: Rosa Alexandrina Gouveia Ramos Pereira, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia DaSilva, Apelado: Municipio De Soledade, Advogado: Jose Neto Freire Rangel. Processo: 0000053-72.2015.815.0321, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario -Multa De 40% Do Fgts 01 Apelante: Ricardo Wagner Ursulino, Advogado: Fileno De Medeiros Martins, 02Apelante: Municipio De Santa Luzia, Advogado: Ronaldo Paulo Da Silva, Apelado: Os Mesmos, Remeten-te: Juizo Da Comarca De Santa Luzia. Processo: 0000110-97.2008.815.0301, Por Prevencao, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: FranciscoCavalcanti De Assis E Outros, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Elias Nobrega DeQueiroga, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior. Processo: 0000128-25.2015.815.0091, Automa-tica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Aderval Honorio,Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Daniele Dantas Lopes, 02 Apelante: Seguradora Lider Dos ConsorciosDo, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Os Mesmos. Proces-so: 0000130-56.2015.815.0491, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - CrimesDe Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Bruno Silva De Assis, Advogado: FranciscoRomano Neto, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000160-30.2009.815.0741, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:Ricardo Alves Da Silva, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelado: Banco Investcred/Ponto Cred.Processo: 0000185-17.2014.815.0111, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Reco-nhecimento / Dissolucao Apelante: Silvio Meira Rocha, Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais,Apelado: Sara Miss Lane De Jesus Ramos, Advogado: Ademar Maciel De Oliveira. Processo: 0000321-11.2011.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por DanoMoral Apelante: Inacia De Fatima Silva Bernardo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:Municipio De Juazeirinho, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo: 0000322-93.2011.815.0631,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaApelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Lucicleide Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio DaSilva, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo: 0000332-40.2011.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao TrabalhistaApelante: Francinilda Da Conceicao Rocha, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Munici-pio De Juazeirinho, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza. Processo: 0000351-65.2015.815.2002, Auto-matica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Douglas Felipe Santos DaSilva, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000402-57.2011.815.0631, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - IndenizacaoTrabalhista Apelante: Simone Santos De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:Municipio De Juazeirinho. Processo: 0000445-88.2011.815.0341, Automatica, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: EstadoDa Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Adeilson Araujo De Lima,Advogado: Marcilio Evangelista De Souza, Remetente: Juizo Da Comarca De Sao Joao Do Cariri. Proces-so: 0000548-63.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario -Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido:Audilene Alves Pedrosa, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Olivei-ra, Interessado: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formiga. Processo: 0000551-18.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao

Batista Barbosa Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a VaraDa Comarca De Sousa, Recorrido: Maria Socorro Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira,Sebastiao Fernandes Botelho, Interessado: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia Marques Formi-ga. Processo: 0000558-10.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca DeSousa, Recorrido: Sebastiana De Sousa Braga Galdino, Advogado: Sebastiao Fernando Fernandes Bote-lho, Fabricio Abrantes De Oliveira, Interessado: Municipio De Nazarezinho, Advogado: Adelia MarquesFormiga. Processo: 0000603-34.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apela-cao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Itau Veiculos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,Apelado: Jose Serrano Marques Junior, Advogado: Renata Alves De Sousa, Luciana Ribeiro Fernandes.Processo: 0000604-02.2010.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apela-cao - Estelionato Apelante: Jonas Camelo De Souza Filho, Advogado: Francisco Xavier Da Silva, Apelado:Justica Publica Estadual. Processo: 0000621-31.2011.815.0741, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Apelacao - Desacato (Art. 331) Apelante: Marcio Jose Cabral De Araujo, Advogado:Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000670-77.2014.815.0091,Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Maria AparecidaAdelino Silva, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Daniele Dantas Lopes, Apelado: Seguradora Lider DosConsorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves Rueda. Processo: 0000732-06.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/RetidoApelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Francimar Soares DeSousa, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0000775-54.2014.815.0091, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Jose Maximino DosSantos, Advogado: Daniele Dantas Lopes, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro DpvatS/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda. Processo: 0000868-66.2002.815.0631, Automa-tica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Jose De AlmeidaFerreira, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:0000922-78.2012.815.0761, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Paga-mento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Vilma Alves Coelho Fideles, Advogado: Alysson WagnerCorrea Nunes, Apelado: Municipio De Gurinhem, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega. Processo: 0000940-87.2012.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario -Agua E/Ou Esgoto Apelante: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Mailson Lima Maciel, Apelado:Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Remetente: Juizo DaComarca De Pedras De Fogo. Processo: 0000970-47.2014.815.0541, Automatica, Relator: Des. LeandroDos Santos, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Marli De Lima Dos Santos E Outros, Advogado:Rafael Vieira De Azevedo, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Balduino LelisDe F.Filho. Processo: 0001013-54.2004.815.0631, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Apelacao - Furto Apelante: Mazart De Souza Barros, Advogado: Bevilacqua Matias Maracaja, Apelado:Justica Publica Estadual. Processo: 0001187-65.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Tri-gueiro Do Valle Filho, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Gilberto Muniz Dantas, Advogado: JohnsonGoncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001230-77.2012.815.0741, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Liminar JuizoRecorrent: Juizo Da Comarca De Boqueirao, Recorrido: Defensoria Publica Geral Do Estado, Da Paraiba,Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais, Interessado: Municipio De Barra De Santana, Advogado:Humberto Albino Da Costa Junior, Humberto Albino De Moraes. Processo: 0001249-88.2013.815.0631,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:Anderson Lourenco Dos Santos, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Justica Publica Estadual.Processo: 0001287-45.2014.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Complementação De Aposentadoria/Pensão Apelan-te: Municipio De Pocinhos, Representado Por Seu Procurador, Alberto Jorge Santos Lima Carvalho,Apelado: Celia Maria Melo Barros, Advogado: Carlos Antonio De Araujo Bonfim. Processo: 0001408-10.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose GuedesCavalcanti Neto Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Romeu Cicero Goncalves De Andrade,Advogado: Jose Roberto Coutinho De Queiroz, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0001419-98.2013.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Detran-Departamento Estadual DeTransito, Da Paraiba, Advogado: Romilton Dutra Diniz, Apelado: Edite Regina Aires, Advogado: JaymeCarneiro Neto. Processo: 0001456-85.2011.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Ministerio Publico Estadual,02 Apelante: Adriana Da Silva Goncalves, Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Apelado: OsMesmos. Processo: 0001501-32.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Francisco Ferreira DeSousa, Advogado: Jose Silva Formiga. Processo: 0001843-04.1992.815.2001, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Exceção De Pré Executividade Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Aldyr Monteiro Gue-des, Advogado: Felipe Figueiredo Silva. Processo: 0001902-61.2009.815.0201, Automatica, Relator:Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Joao AlexandreFerreira, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: AntonioCosta De Oliveira. Processo: 0002040-68.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medica-ment Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do EstadoDa Paraiba, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Morais Andrade, 02Interessado: Municipio De Cajazeiras, Representado Por Seu Procurador, Rogerio Silva Oliveira. Proces-so: 0002139-49.2013.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Esperanca, Advogado: Luciano Pires Lisboa,Apelado: Joao Paulo Dias, Defensor: Maria Das Gracas Lacerda. Processo: 0002146-30.2014.815.0131,Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Liminar Apelante: DamiaoFernandes Dos Santos, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, Josenildo Alves Formiga, Ape-lado: Municipio De Cajazeiras, Representado Por Seu Procurador, Muller Sena Torres. Processo: 0002291-84.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose GuedesCavalcanti Neto Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Francis-co De Assis Gomes, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes. Processo: 0002383-23.2014.815.0371,Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Fornecimento DeMedicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Ministerio Publico DoEstado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade.Processo: 0003154-13.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, CrimesDe Calunia, Injuria E Difamacao De Competen - Difamacao Processo: 0003204-39.2015.815.0000, Auto-matica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Representa-cao Criminal/Noticia De Crime - Crimes Contra As Financas Publicas Rep/Noticiante: Camara MunicipalDe Catingueira, Rep/Noticiado: Prefeitura Municipal De Catingueira. Processo: 0003214-83.2015.815.0000,Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti NetoRecurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Wesley Dawslay De Almeida Mendes,Advogado: Patricia Silva Vasconcelos, Ana Karolina Fernandes Felipe, Recorrido: Justica Publica. Pro-cesso: 0003217-38.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, ProcedimentoInvestigatorio Criminal - Mp - Corrupcao Praticada Por Prefeitos E Vereadores Noticiante: MinisterioPublico Do Estado Da Paraiba, 01 Noticiado: Eduardo Carneiro De Brito, (Prefeito Do Municipio DeMamanguape), 02 Noticiado: Daniel Gomes Da Silva. Processo: 0003222-60.2015.815.0000, Por Preven-cao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Recurso EmSentido Estrito - Crime Tentado Recorrente: Joao Nunes Cavalcante Dos Santos, Advogado: ErilsonClaudio Rodrigues, Recorrido: Justica Publica Estadual. Processo: 0003224-30.2015.815.0000, Automa-tica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado 01Recorrente: Jose Roberto Dos Santos Fontes, Advogado: Manoel Joao Da Silva Neto, 02 Recorrente:Antonio De Padua Alves Pereira, Advogado: Antonio De Araujo Pereira, Recorrido: Justica Publica Esta-dual. Processo: 0003226-91.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Apelacao - Crimes De Transito Apelante: De Leon De Caldas Leitao, Advogado: Alexandre Nunes Costa,Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0003236-44.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Ministerio Publico DoEstado Da Paraiba, Agravado: Severino Raimundo Da Silva, Advogado: Marcus Vinicius De OliveiraMuniz, Julio Cesar De Oliveira Muniz. Processo: 0003237-29.2015.815.0000, Automatica, Relator: Des.Joas De Brito Pereira Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Thiago MatheusEstrela Galdino, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Agravado: Justica Publica. Processo:0003350-46.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Neces-sario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Cajazei-ras, Advogado: Paula Lais De Oliveira De Santana, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0003420-57.2014.815.0251, Automatica,Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao FazerJuizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos, Recorrido: Diana Cristina Santos, Advogado:Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel GuedesDe Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias De Sa Filho, Renan Ramos Regis.Processo: 0003440-20.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Ape-lacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Paula Lais De Oliveira De Santana, 02 Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do EstadoDa Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com. De Cajazeiras. Processo: 0003579-41.2014.815.0011,


Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida,Apelado: Maria Do Socorro Monteiro De Moura, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: JuizoDa 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0003655-83.2012.815.0351,Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer /Nao Fazer Apelante: Fundo De Aposentadorias E Pensoes Dos, Servidores Publicos Do Municipio, DeSape, Advogado: Danielle Torriao Furtado, Apelado: Maria De Lourdes Rodrigues Panta, Advogado: AlbertoJorge Souto Ferreira, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0003780-61.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Tratamento Medico-Hospi-talar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, RicardoSergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0003792-51.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente DeTransito Apelante: Maria Galdino Dos Santos, Advogado: Daniel Vieira Smith, Apelado: Seguradora LiderDos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A. Processo: 0004080-79.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/SeuProcurador, Cleonerubens Lopes Nogueira, Apelado: Delania Maria De Sousa, Advogado: Jose AlvesFormiga. Processo: 0004141-50.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Raul Antonio Da Silva,Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca DeCampina Grande. Processo: 0005029-53.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Neuma Maria Aleixo, Defensor: DulceAlmeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.Processo: 0005179-34.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apela-cao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/SeuProcurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Edina Soares Do Nascimento, Defensor: DulceAlmeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.Processo: 0005735-92.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelacao - Liminar Apelante: Maria Suene De Sousa Barros, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira,Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda,Paulo Gustavo De Mello Silva Soares. Processo: 0006092-82.2013.815.0571, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Victor SaraivaBorba De Meneses, Isabella Medeiros Novaes, Advogado: Isabella Medeiros Novaes, Apelado: DecolarCom Ltda, Advogado: Marilia Mickel Miyamoto. Processo: 0006289-85.2008.815.2002, Automatica, Rela-tor: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Falsidade Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apela-do: Francimar Vieira Lins, Defensor: Antonio Laurindo Pereira. Processo: 0006295-44.2013.815.0571,Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: MariaJose Da Conceicao, Maria Jose Rodrigues De Souza, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto, Apela-do: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Bruno Magalhaes P.Diniz. Processo: 0006304-93.2013.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico DeDrogas E Condutas Afins 01 Apelante: Walmer Ramirez Campos, Advogado: Claudinor Lucio De SousaJunior, 02 Apelante: Damiana Valda Da Silva Leite, Advogado: Gabriel Felipe Oliveira Brandao, FernandaMorais Diniz Felix, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa, Bruno Delgado Brilhante, Advogado: JardielOliveira Da Silva, 03 Apelante: Janildo Ferreira De Araujo, Defensor: Claudio De Sousa Barreto, Apelado:Justica Publica. Processo: 0006355-14.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Marcos AurelioTorres Feitosa, Advogado: Bruno Cesar Cade, Giselle Padilha Villar Barreto, Apelado: Justica PublicaEstadual. Processo: 0006404-58.2013.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Silvonete Borges Da Silva E Outros, Advogado:Ananias Lucena De Araujo Neto, Apelado: Municipio De Pedras De Fogo, Advogado: Bruno MagalhaesPereira Diniz. Processo: 0006405-43.2013.815.0571, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante:Elineuza Rozendo De Souza E Outros, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto, Apelado: Municipio DePedras De Fogo, Advogado: Bruno Magalhaes P.Diniz. Processo: 0006724-80.2013.815.2003, Automati-ca, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - FurtoQualificado Apelante: Anderson Moreira Cruz, Defensor: Antonio Alberto Osta Batista, Apelado: JusticaPublica Estadual. Processo: 0006852-28.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao DeFazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,Apelado: Jose Paulino De Sousa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara DaFazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0007183-76.2008.815.0251, Automatica,Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: BancoItau S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Antonio Rodrigues, Advogado: WalbeyLeite Leandro. Processo: 0007903-74.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da FazendaPublica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Das Dores De Souza Macedo, Defensor: JoseAlipio Bezerra De Melo, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domin-gues Filho. Processo: 0009801-93.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario Vencido/Retido 01 Apelante:Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Camilla Ribeiro Dantas, 02 Ape-lante: Micheline Dos Santos Silva, Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, Apelado: Os Mesmos. Proces-so: 0010711-52.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao /Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procura-dor, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Bernovaldo Pires Uchoa Queiroz, Defensor: DulceAlmeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.Processo: 0011147-65.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apela-cao - Credito Tributario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Ape-lado: Cal Comercial De Alimentos Ltda, Advogado: Josineide Lima De Oliveira. Processo: 0012256-38.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico DeDrogas E Condutas Afins 01 Apelante: Aline Maria Dos Santos, Thiago Dos Santos Alves, Advogado: JoseGuedes Dias, 02 Apelante: Joacil Gomes De Oliveira, Advogado: Eduardo Anibal Campos Santa CruzCosta, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0012444-87.2013.815.0011, Automatica, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Crimes DeTransito Apelante: Manoel Dos Santos, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelado: Justica PublicaEstadual. Processo: 0013724-59.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobre-ga Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Josefina Barbosa Araujo,Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca DeCampina Grande. Processo: 0014655-92.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, RepresentadoPor Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Ruth Avelino Cavalcanti, Advogado: Felipe Crisan-to Monteiro Nobrega. Processo: 0014984-74.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Marti-nho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:Rodrigo Araujo Reul, Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procura-dor, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da FazendaPublica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0015031-48.2014.815.0011, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / ReexameNecessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, AnaRita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Avani Francisca De Macedo, Representada Por Sua Curado-ra, Eliane Rodrigues Lima, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara DaFazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0016282-38.2013.815.0011, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao /Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procura-dora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Selma Brasil Leite, Defensor: Dulce Almeida DeAndrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:0016602-54.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao /Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procura-dora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Luiz Claudio Chaves Escorel, Defensor: DulceAlmeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.Processo: 0017383-76.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Ree-xame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Josue Mamede Da Silva, Defensor: Carmem Noujaim Habib,Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0018361-53.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario -Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz AvelarDomingues Filho, Apelado: Abigail Maria De Jesus, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente:Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0018772-33.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario -Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita FeitosaTorreao Braz Almeida, Apelado: Veralucia Gomes De Macedo, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,Remetente: Juiozo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0019933-44.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario - Liminar Juizo

Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: ElidaKatarine Rodrigues Albuquerque, Representada Por Sua Genitora, Maria Das Neves Rodrigues Albuquer-que, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Jandui Barbosa De Andrade, Interessado: Uepb-UniversidadeEstadual Da Paraiba, Advogado: Thiago Arraes Alves Lima. Processo: 0020243-50.2014.815.0011, Auto-matica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaReexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da FazendaPublica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Franklin Michel Valenca Tavares, Representado PorSua Genitora, Fatima Maria Valenca Tavares, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Interessado: Muni-cipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo:0021443-44.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Responsabilidade Civil 01 Apelante: Hidraldiesel Servicos Hidra-ulicos, Ltda, Advogado: Jose Roosewelt Albuquerque De Oliveira, 02 Apelante: Roseana De Fatima DeAlmeida Costa, E Outra, Advogado: Roseane De Almeida Costa Soares, Apelado: Os Mesmos. Processo:0021613-98.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Neces-sario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,Comarca De Campina Grande, Recorrido: Camila Laudelino De Goes, Defensor: Carmem Noujaim Habib,Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo:0022801-25.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao -Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes BandeiraDe Oliveira, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuardora, Marcell GuedesBrito. Processo: 0023129-90.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Vanderlei Carvalho Leal, Defen-sor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca DeCampina Grande. Processo: 0025010-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques DeSa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ln Com DeRoupas Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,Silvana Simoes De Lima E Silva. Processo: 0025369-81.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. JoaoAlves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Maria De Fatima Gomes DaCunha, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,Comarca De Campina Grande. Processo: 0025503-11.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Izaura Moura NobregaDos Santos, Advogado: Maria Ioone De Lima Mahon, Interessado: Municipio De Campina Grande, Repre-sentado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0027083-23.2007.815.0011,Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Daniel AlisonMarinho De Macena, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti, Apelado: Justica Publica Estadual. Proces-so: 0031982-16.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Credito Tribu-tario Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis,Apelado: Edson Almeida De Macedo, Advogado: Ariosvaldo Guedes Pereira. Processo: 0041194-61.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Valor DaExecucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana SimoesDe Lima E Silva, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Livia MeiraToscano Pereira. Processo: 0044484-71.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJunior, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Airton Pedro Da Silva, Advogado: Tiago EspindolaBeltrao, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0046351-97.2013.815.2001, Automatica, Relator:Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Ana MariaMedeiros De Melo, Advogado: Ivan Maria Fernandes Kurisu, Apelado: Celio Ulisdney Ventura De Alencar,Advogado: Gilson Farias De Araujo. Processo: 0048546-75.2001.815.2001, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Exceção De PréExecutividade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira DeOliveira, Apelado: Karlison Auto Pecas Ltda, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo:0054976-86.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao -Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Do Socorro Dos Santos Melo, Advogado: Allyson HenriqueFortuna De Souza, Apelado: Louise Duarte De Miranda Pereira, Liane De Miranda Pereira Vasconcelos,Advogado: Jose Di Lorenzo Serpa Filho, Julio Cesar Lopes Serpa. Processo: 0088947-64.2011.815.2002,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas AfinsApelante: Ricardo Cavalcante Souto, Advogado: Maria Divani De Oliveira Pinto, Apelado: Justica Publica.Processo: 0767948-91.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,Apelacao - Anulacao De Debito Fiscal Apelante: Coteminas-Companhia De Tecidos Norte, De Minas,Advogado: Gil Martins De Oliveira Junior, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por SeuProcurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0797641-75.2008.815.0000, Red. Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Procedimento Comum - Anulacao De Debito Fiscal Autor: MinisterioPublico Estadual, Reu: Adailma Fernandes Da Silva, Prefeita Do Municipio De Serra Da Raiz, Advogado:Johnson Gonçalves De Abrantes, Edward Johnson Gonçalves De Abrantes, Rafael Santiago Alves, DaniloSarmento Rocha Medeiros, Arthur Martins Marques Navarro, Arthur Sarmento Sales, Bruno Lopes DeAraújo. Processo: 0913759-19.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao- Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Espolio De Fileto De Caldas Barros, Advogado: FelipeCrisanto Monteiro Nobrega, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,Adelmar Azevedo Regis.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.AbraaoBrito Lira Beltrao 005444 - Pb • 395, 815; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1087, 1088; AdailByron Pimentel 003722 - Pb • 3, 4, 42; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 220, 833 ; Adao Gomes DaSilva Neto 019139 - Pb • 990; Adeildo Colho Do Bonfim 020092 - Pb • 1365; Adeilton Hilario Junior 010047- Pb • 74; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 1385, 1404; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 220, 237,271, 275, 762, 1289; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 241; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 165;Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1177, 1181; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 -Pb • 939; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 743, 756, 764; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 -Pb • 147; Adriano Borges Villarim 013736 - Pb • 1263; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 161; AdrianoLeite De Macedo 012595 - B • 571, 589; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 996; Adylson Batista Dias013940 - Pb • 1203; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1382, 1386, 1390, 1392, 1395, 1396, 1411, 1413,1416; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 630, 681; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723- Pb • 88, 198; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1461, 1463; Ailton Azevedo De Lacerda 012600- Pb • 989, 1116; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 466; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb• 784, 1346; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 767; Alberto Branco Junior 086475 - Sp • 1384;Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 1232; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 469; Alberto Joao DosS. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1123; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 982; Alberto Vieira DeAtaide 006146 - Pb • 728; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 222, 262; Aldara Martina Lopes VieiraLeite 018619 - Pb • 908, 909, 919; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 772; Aldemir Pires De Sousa 006114- Pb • 1316; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 431, 868, 869, 1089, 1246; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb• 988; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 621, 865, 988; Aleika Da Silva Nobrega 008170 - Rn • 1238;Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 95; Alessandra Pereira Dias Araujo 016618 - Pb • 1288;Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 646; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 518;Alessandro Magnus Soares De Sousa 005322 - Rn • 439; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 548; AlexanderDiniz Da Mota Silveira 018548 - Pb • 388; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 415; AlexandraCesar Duarte 014438 - Pb • 405; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 252; Alexandre AraujoCavalcanti 017590 - Pb • 1287; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 50, 328; Alexandre Da SilvaOliveira 011652 - Pb • 1058, 1085; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 829; Alexandre Gustavo CezarNeves 014640 - Pb • 513; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1035; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 -Pb • 182; Alexandrino Alves De Freitas 016560 - Pb • 5, 410, 411; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb• 1007, 1016, 1019; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 525, 541, 628; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus010804 - Pb • 529, 587; Alfredo Fernandes Galvao 018706 - Ce • 1321, 1326; Alice Queiroga De Vasconcelos016334 - Pb • 115, 122, 546, 597; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 15; Alisson BeserraFragoso 014269 - Pb • 576; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 876, 1315, 1330 ; Alisson MeloSiqueira 018002 - Pb • 92; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 1237; Alisson Nunes Costa 013945- Pb • 1035; Alisson Taveira Rocha Leal 013631 - Pb • 1460; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 1174;Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 438, 484, 966; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 - E • 146;Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 169, 319, 342, 800, 948; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 659; AltamarCardoso Da Silva 016891 - Pb • 974; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 6; Aluisio Paredes Junior010893 - Pb • 54; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 317, 505, 797, 820; Aluska Suramma Cordeiro Silva015986 - Pb • 518; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 489; Alysson De Abreu Barros 019718 - Pb •1320; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 792, 793, 1138; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb •926, 929; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 611; Amanda De Figueiredo Pereira Goncal 019633- Pb • 1070; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 52, 212; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 571, 1048;Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 35, 46, 91, 97, 214, 398, 481, 1277, 1283; Amilton Pires De AlmeidaRamalho 017102 - Pb • 1120, 1124, 1129, 1132; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 171; Ana Carolina CananeaMedeiros De Lu 015160 - Pb • 505, 797; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 144, 1313, 1401, 1418;



Ana Claudia Silva Da Costa Medeiros 011622 - Rn • 951; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb• 228, 229, 231, 232, 234, 248, 255; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 219; Ana Flavia VellosoB.P.Macedo 011966 - Pb • 224; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 641, 642; Ana Lucia De Morais Araujo010162 - Pb • 856, 1349, 1352; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 360; Ana Luiza Machado 015423 - Pb• 433; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1436; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369- B • 1436; Ana Maria Salatiel 262933 - Sp • 382; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 89; Ana RaquelAzevedo Regis 013811 - Pb • 1289; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 647, 650; Ana SofiaCavalcante Pinheiro 023462 - Ce • 914; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 983; Anastacia D. D.A De Vasconcelos 006592 - Pb • 725; Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1344; AndersonAraujo De Medereiros 006070 - Rn • 55; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 75, 76; Andre BeltraoGadelha De Sa 016336 - Pb • 395; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 341; Andre Costa BarrosJunior 014678 - Pb • 1317, 1318, 1319, 1320; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1317, 1318, 1319, 1320;Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 825; Andre Freire Dos Santos 023340 - Ce • 910, 911, 921; AndreLuiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 50, 328, 465; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 153; Andre MottaDe Almeida 010497 - Pb • 727; Andre Nobrega Branco 017382 - Pb • 329; Andre Vidal Vasconcelos Silva010457 - Pb • 414; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 160; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 45, 219;Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 86; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 1232; AndreaHenrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 228, 229, 231, 232, 234, 248, 255; Andrea Oliveira Dornelas 016014- Pb • 470 ; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 826; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb• 640; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 536; Angela Da Silva Santos 016884 - Pb • 436; Angela MariaDantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 45; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 54, 771; Anna CarolinaBarbosa Guedes Pereir 016893 - Pb • 101; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 772, 1348; AnnaMillena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 630; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 25, 26, 168; AntonioAdriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 837; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 99; Antonio Alves DeAlbuquerque 003388 - Pb • 558; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 273; Antonio Alves De Sousa 007479- Pb • 665; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 164, 353, 485; Antonio Ary Franco Cesar 123514 - Sp • 1446,1448, 1449, 1450; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 1092; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 -Pb • 831; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 106, 108, 140, 447, 448, 456, 469, 562, 584, 608, 1280; AntonioCarlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1095; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1194; Antonio DeAraujo Neves 003197 - Pb • 80; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 330, 331; Antonio De MoraesDourado Neto 023255 - Pe • 19, 148, 181, 1269; Antonio Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 479;Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 1054, 1219; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda020282 - A • 1208; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - Pb • 1054; Antonio Emilio De SousaGuimaraes 018529 - Pb • 111, 468; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb • 1216; Antonio Fabio RochaGaldino 012007 - Pb • 48; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 57, 1024; Antonio Gomes De Melo 005858 -Pb • 496; Antonio Guedes De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 708, 709, 710; Antonio Jefferson Targino DeSousa 010045 - Pb • 760, 768, 774, 776, 777; Antonio Jucelio Amancio Queiroga 007749 - Pb • 1369; AntonioJucelio Amancio Queiroga 126037 - Sp • 1369; Antonio Julio Brilhante De Freitas 004120 - Ce • 1001;Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 783; Antonio Luiz De Moura Apolinario 008004 - Pe • 697,698, 700, 702, 703; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1031, 1034, 1290; Antonio MicheleAlves Lucena 009449 - Pb • 1353, 1358; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 511; Antonio NavarroRibeiro 012172 - Pb • 824; Antonio Rafael De Lima Neto 020714 - Pb • 199; Antonio Remigio Da Silva Junior005714 - Pb • 1113; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 810, 952, 953, 955, 971; Antonio ViniciusSantos De Oliveira 018971 - Pb • 508; Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 378, 506; ArilaniaVilar De Carvalho 018658 - Pb • 1429; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1193; Aristoteles MouraTavares Junior 018347 - Pb • 62; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 203, 825; Arnaldo Marques De Sousa003467 - Pb • 1169, 1174; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 567, 616; Arthur Da Costa Loiola013630 - Pb • 552, 584; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1300; Artur Germano Pereira 016874 - Pb • 460;Audalio Xavier Sitonio 016873 - Pb • 769; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1196, 1197; AurinaxJunior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 435; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 224; Aurora De BarrosSouza 011674 - B • 619 ; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1084; Avenida Estados Unidos 027516 - Ba• 183; Aysa Oliveira De Lima Gusmao 020496 - Pb • 1287; Barbara Castelo Branco Pupe 126427 - Rj • 141;Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 811; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 895; BenedictoCelso Benicio 020047 - Sp • 620; Benedicto Celso Benicio Junior 131896 - Sp • 620; Benedito JoseNobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 165, 213; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 1284; Bismark Martins DeOliveira 007529 - Pb • 1107, 1109; Breno Lins De Aguiar 027702 - Pe • 534; Brijender Pal Singh Nain 017878- Pb • 624; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 227; Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266- Pb • 261, 1038; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 86; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1407; BrunoCesar Pimentel De Lima 023504 - Pe • 1247; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 77; Bruno Da NobregaCarvalho 013148 - Pb • 1062; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 100; Bruno De Sousa Carvalho011714 - Pb • 82; Bruno Farias 013352 - Pb • 1344; Bruno Giacomelli Goes Rodrigues 018834 - Pb • 504;Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 582, 583, 1271; Bruno Jose De Melo Trajano 016997- Pb • 1110; Bruno Lins De Aguiar 027712 - Pe • 534; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 272,537; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 677; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 469, 841, 1367;Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 565; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 37; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 425; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 426; CamilaTharciana De Macedo 015435 - Pb • 167; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 643; CandidoArtur Matos De Sousa 003741 - Pb • 108, 186, 238, 336, 363, 674; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb• 401; Carla Constancia Freitas De Carvalh 028022 - Pb • 1274; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp • 123;Carla Da Prato Campos 156844 - Sp • 407, 474; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 199; Carla Martins118272 - B • 78; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1185; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980- Pb • 338; Carlos Adelson De Araujo Filho 008555 - Rn • 1042; Carlos Alberto Da Silva Andrade 003556 -Pb • 257; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1015; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 745; CarlosAndre Bezerra 010551 - Pb • 1049; Carlos Andre Dantas Dias 022098 - Pe • 1212; Carlos Antonio De AraujoBonfim 004577 - Pb • 1305; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 549; Carlos Eduardo CoimbraDonegatti 290089 - Sp • 903; Carlos Eduardo De Carvalho Costa 005409 - Rn • 1200; Carlos EduardoToscano Leite Ferrei 011772 - B • 940; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 837; Carlos FredericoMartins Lira Alves 012985 - Pb • 1365; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 122; Carlos GilbertoDe Andrade Holanda 014900 - Pb • 1112; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 142; Carlos HenriqueMousinho Caldas 007382 - Pb • 139; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205 - Pe • 48; Carlos Magno DosSantos 019295 - A • 337 ; Carlos Martins Leite 000693 - Pb • 807; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 526;Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 158; Carolina Ribeiro Lopes Kucera 075065 - Rs • 79; Carolina VirginiaSiqueira Pereira 027721 - Pe • 143; Cassio Ataide 016114 - Pb • 607; Cecilia Augusta Da Silva Neta 019915- Pb • 1359; Cecilia Elisa Caldas Serpa 018558 - Pb • 388; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 530; CelinaLopes Pinto 007032 - Pb • 138; Celio Francisco Alves Morato 019916 - Pb • 1086; Celio Goncalves Vieira012046 - Pb • 525, 541, 628, 653; Celso David Antunes 001141 - A • 50, 183, 522, 528, 603, 825; Celso De FariaMonteiro 138436 - Sp • 837; Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 551; Celso Marcon 010990 - A • 428,455, 488, 545, 827; Celso Marcon 010990 - Es • 143; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 789; CharlesAlberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 896; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 551; Charles Pereira Dinoa009314 - Pb • 707, 782, 1137; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1003, 1018, 1118; ChristianneGomes Da Rocha 020335 - Pe • 41, 712; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 61; CianeFigueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 360; Cicero Batista Filho 018232 - Pb • 1168; Cicero GuedesRodrigues 009129 - Pb • 69; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 923, 924; Cicero Pereira De Lacerda Neto015401 - Pb • 711, 1320; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 51, 78; Clarissa Roberta Dias Cardoso014138 - Pb • 7, 21; Clauberta Meyer Mendes Barbosa Regi 017004 - Pb • 978; Claudio Coelho Mendes DeAraujo 005180 - Pb • 450; Claudio De Oliveira Coutinho 018874 - Pb • 948; Claudio Francisco De AraujoXavier 012984 - Pb • 989, 1114, 1122; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 730, 807, 863, 958, 959, 960,962, 963, 1024, 1027, 1037; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 453, 1170; Claudio Sergio R De Menezes011682 - Pb • 197; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 188; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb •188, 1166; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 131; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 162, 399;Clediomar Jose Mendes Junior 025178 - Pe • 975, 976; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 739;Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1175, 1195; Cleodomira Guedes Rodrigues 007283 - Pb • 590;Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1377, 1399, 1405, 1406, 1408; Cleuza Anna Cobein 030650 -Sp • 249, 253; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1082, 1098; Clodoval Bento DeAlbuquerque Segun 018197 - Pb • 1464; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1273; ClovisSouto Guimaraes Junio 016354 - Pb • 130; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 119, 616, 1178;Cristiane Queiroz Duarte 015429 - Pb • 1111; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 202;Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 545; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 613; CristianoSalmeirao 139584 - Sp • 685; Cristina De Almeida Correia 010820 - Pb • 194, 195; Cynthia Denise Silva C.De Lucena 008431 - Pb • 508, 806, 820; Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1133; DaianeGarcias Barreto 014889 - Pb • 656; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 834, 836, 858;Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 81 ; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 872; Damiao GuimaraesLeite 013293 - Pb • 860, 1074, 1075, 1291; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 915; Daniel Gomes DeSouza Ramos 016030 - Pb • 77; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 265, 837; Daniel HenriqueAntunes Santos 011751 - Pb • 55; Daniel Oliveira Nobrega 016504 - Pb • 417; Daniel Oliveira Serrano DeAndrade 015032 - Pb • 61; Daniel Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 1356; Daniela Delai Rufato010774 - Pb • 533, 608; Daniele Dantas Lopes 017911 - Pb • 1430; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb• 1243; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954 - Pb • 57; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 407,495; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 1092; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb •827, 1281; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1117; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 161, 854;Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 858; Danilo Toscano Mouzinho Trocoli 020583 - Pb • 809; DanubyaPereira De Medeiros 017392 - Pb • 1062, 1064, 1077, 1078, 1092; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1100;Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 491; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 90; David De Souza

E Silva 007192 - Pb • 984; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 553; David Mendes Feitosa 016511 - Pb• 98; David Sarmento Camara 011227 - Pb • 127, 346; David Sombra Peixoto 016477 - A • 157, 166, 858, 1301,1329, 1415, 1422; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 137, 1139, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1150, 1152,1153, 1155, 1158, 1159, 1161, 1162; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1140, 1141, 1151, 1156, 1157, 1292,1298; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 478; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 1073;Debora Fagundes Damaceno 013497 - Pb • 1099; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1148; DeborahAraujo Beduino 015275 - Pb • 283; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1055; Demostenes CezarioDe Almeida 014541 - Pb • 1323, 1454, 1458, 1459; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 377; DevidOliveira De Luna 017075 - Pb • 347; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 80, 1002; Deyse Elizia LopesDa Silva 017396 - Pb • 323; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 227; Deyvson Antonio OlegarioSoares 018336 - Pb • 1002; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 452; Diego Cabral Miranda 017069- Pb • 1264; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 981; Diego Fabricio C. De Albuquerque015577 - Pb • 1115; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 344; Diego Henrique Melo Da Silva 019854- Pe • 604; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 389; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 31, 107, 135,481, 1073, 1081, 1251; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 744, 745, 747, 748, 765, 769, 770,778, 779; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 519; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551- Pb • 671; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 938; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 138; DjalmaQueiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1056; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 322; Djanio AntonioOliveira Dias 008737 - Pb • 503; Donaciano Donato Pereira Junior 009107 - Pb • 1348; Doris FiuzaCordeiro 027757 - A • 410, 411; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 573, 713, 1238; Dyandro PablloDantas Pinheiro 004360 - Rn • 1304 ; Dyego Trajano Ramalho 019327 - Pb • 1070; Edemilson Koji Motoda231747 - Sp • 1173; Edenilson Koji Motoda 231747 - A • 1173; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 13,210; Edigar Da Silva Luna 020267 - Pb • 1239; Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 721;Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 - Pb • 496; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 781; Edizio CruzDa Silva 015451 - Pb • 477; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1351; Ednaldo De Lima 006005 - Pb• 83, 163; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 314, 318, 386, 505, 508; Edson De Jesus 234268 - Sp • 1;Edson Duarte Coelho 145456 - Rj • 1354; Edson Paiva 004039 - Pb • 835; Edson Ribeiro Ramos 008187 -Pb • 1312; Eduardo Bittencourt De Barros 017179 - B • 42; Eduardo Borges Montenegro 006888 - Pb • 830;Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 601; Eduardo Da Silva Cavalcante 024923 - Df • 23;Eduardo Dantas 009759 - Pb • 199; Eduardo Dias Madruga 013331 - Pb • 260; Eduardo Fragoso DosSantos 012447 - Pb • 354; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 315, 500; Eduardo Henrique VDe Albuquerque 012392 - Pb • 1093; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 47, 107, 167, 430, 1106; EduardoLucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 55; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 715; Eduardo Pinto Martins003855 - Rj • 826; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 819; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb •1136; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 397, 922; Efigenia Tavares De Oliveira 020293- Pb • 1400; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 35, 870, 871; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb• 414; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 335; Elenice Maria Da Conceicao 017983 - Pb • 981; ElianeAndrade Neves Baptista 002718 - Pe • 28; Elicely Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1453, 1457; ElidaAparecida Oliveira Simoes 030412 - Df • 117; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 144, 1299; ElisaBarbosa Machado 013521 - Pb • 227; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 32, 71, 162, 177, 187, 471,489, 520, 739, 1127; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 70, 184, 536, 540; Elmano Cunha Ribeiro006150 - Pb • 1272; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 30, 113; Elvecio Alves De Moura 009928- Rj • 79; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 755; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 394, 512; ElzirFeitosa De Arruda 006247 - Pb • 931; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 579; Emerson AlmeidaFernandes 012529 - Pb • 194, 195; Emerson Charles De A Alves 012648 - Pb • 578; Emerson Moreira DeOliveira 003365 - Pb • 842; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 594, 644; Emmanuel Saraiva Ferreira016928 - Pb • 615, 736, 787, 1204, 1208, 1213, 1217, 1442; Enedina Mayara Franca Alves 018816 - Pb • 1050;Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 259; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 1049; Epitacio PereiraSantana Filho 017052 - Pb • 1083, 1090; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 1047; Erica Garmes DeOliveira 173267 - A • 927; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 602; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395- Pb • 1099 ; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 648; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb• 507; Erony Felix Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1110; Esau Rauel Araujo Da Silva Nobrega 017884 - Pb• 1063; Esdras Leite De Carvalho 019595 - Pb • 1350; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1061;Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 228, 258, 262, 263, 264, 266, 267; Eudesio Gomes Da Silva 003777- Pb • 206; Eurico Alves Monteiro Neto 011686 - Pb • 1265; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb• 1214, 1219; Eustacio Lins Da Silva 008845 - Pb • 731; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1400, 1423; EvaldoSolano De Andrade Filho 004350 - A • 900; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 835; Evanes Bezerra DeQueiroz 007666 - Pb • 448; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 986; Evanizio Roque DeArruda Neto 012655 - Pb • 66; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 496; Expedito Leite Da SilvaFilho 012009 - Pb • 414; Ezildo Jose Cesar Gadelha 004767 - Pb • 823; Fabiana Natalia Da Costa AraujoGom 018386 - Pb • 808; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 67, 103; Fabio Almeida De Almeida 014755- Pb • 657; Fabio Almeida Silva 016344 - Pb • 637; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 77; Fabio BritoFerreira 009672 - Pb • 983, 1148; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 291, 409; Fabio Frasato Caires001105 - A • 10; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 51, 78; Fabio Jose De Souza Arruda 005883- Pb • 664, 667, 972; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 786, 970; Fabio Rangel Marim Toledo203498 - Sp • 987, 1200; Fabiola Camisao Scoz 017162 - Sc • 526; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb• 1066; Fabricia Maria Araujo Marques 017599 - Pb • 890, 891, 892, 893, 894; Fabricio Abrantes De Oliveira010384 - Pb • 1409, 1421; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 85, 150; Fabricio Montenegro De Moraes010050 - Pb • 43; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 555; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1013;Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 20, 407, 595; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1446, 1447, 1448,1449, 1450; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 397; Felipe De Medeiros Farias 016897 - Pb• 1273; Felipe De Sousa Lisboa 018209 - Pb • 1012; Felipe Fernandes De Carvalho 008784 - Rn • 765; FelipeGazola Vieira Marques 076696 - Mg • 125; Felipe Roberto Mendonca Dos Santos 015781 - Pb • 261, 1038;Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 369; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 617; Felix Araujo Neto011391 - Pb • 617; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 651; Fernanda Alves 014884 - Pb • 77; FernandaHalime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 188; Fernando Abagge Benghi 036467 - A • 11; FernandoAbaggi Denghi 037467 - A • 30; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 202; Fernando AntonioLisboa Filho 014535 - Pb • 1335; Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 625; Fernando J. Ribeiro Lins016788 - Pe • 563; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 47, 167, 430, 481; Fileno De Medeiros Martins 013294- Pb • 1244, 1254; Flavia Almeida Moura Di Latella 109730 - Mg • 1317, 1318; Flavia De Albuquerque Lira024521 - Pe • 616 ; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 417; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840- Pb • 451; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 555, 1366; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho023980 - Pe • 647; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 889, 905, 906; Flavio Rodrigues Da SilvaBatistell 179070 - Sp • 685; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 197, 372, 977; Francinalda FerreiraDe A Lima 004952 - Pb • 1332; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1040; Francisca Do RosarioFerreira Da Si 014134 - Pb • 1455; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 184; Francisco Assis DeSouza Freitas 003887 - Pb • 1190, 1194; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 12; FranciscoBrilhante Filho 010194 - Pb • 754; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 193, 370, 734, 1032, 1033;Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 855; Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811- Pb • 1416; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 56, 384; Francisco De Assis Alves Junior008072 - Pb • 166; Francisco De Assis Fernandes De Abr 021244 - Pb • 1373, 1415, 1420; Francisco De AssisRemigio Ii 009464 - Pb • 1130, 1291; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 499; Francisco EugenioGouvea Neiva 011447 - Pb • 839; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 560, 1258; Francisco HelioBezerra Lavor 011201 - Pb • 497; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 1183; Francisco Josmario O Da Silva011920 - Pb • 898; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1381; Francisco Leite Minervino005090 - Pb • 1119; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 207, 330, 331, 901; Francisco Medeiros DeAlbuquerque 003530 - Pb • 30; Francisco Nunes De Assis 003256 - Pb • 482; Francisco Nunes Sobrinho007280 - Pb • 634, 679, 680; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 586, 1206, 1224; Francisco Pinto DeOliveira Neto 007547 - Pb • 664; Francisco Valentim Batista Junior 022178 - Pe • 420; Francisco ValerianoRamalho 016034 - Pb • 994, 1008; Fraya Ellen Borgmann 020959 - Pb • 771; Fred Igor Batista Gomes 011598- Pb • 1100; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 1115; Frederico De Barros Guimaraes 017697 -Pe • 553; Freedy Da Nobrega Ramalho 018207 - Pb • 431; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb • 851;Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 361; Gelsiane Milena Tenorio Ribeiro Far 020965 - Pb • 338;Gelson Lima De Sousa 017987 - Pb • 614; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 278, 279, 280, 282, 283, 284,285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309,310; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 998; Genival Pereira De Araujo 009099 - Pb • 1068;Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 943, 944; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb •48; George Alan Do Rego Santos 020646 - Pb • 1207; George Campos Dourado 013611 - B • 737; GeorgeLucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 1360; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 39, 1199;George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 75, 76; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 781; GeorgiaMaria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 188, 834; Georgiana Nobrega Farias 151546 - Rj • 122; GeraldaQueiroga Da Silva 010392 - Pb • 880; Geraldo Clemente Galvao Junior 017364 - Pb • 205; Geraldo DeMargela Madruga 003329 - Pb • 1267; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 600; Geraldo Vale CavalcanteFilho 012633 - Pb • 434 ; Germano Soares Cavalcanti 008499 - Pb • 192; Gilberto Aureliano De Lima 009560- Pb • 682; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 119, 1022; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 225,226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 241, 251, 252, 262, 263, 266, 267, 268, 276, 277, 281, 286, 291, 293,1093; Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 1048; Gilberto Gomes Do Nascimento 007504 - Pb • 866; GilmaraMaria De Oliveira Barbosa 013461 - Ce • 142; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 312, 508; GilsonGuedes Rodrigues 008356 - Pb • 590; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 517; Giordana Meira De Brito 010975- Pb • 322; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 105; Giovanna Brandao CavalcantiLeoncio 012498 - Pb • 1210; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 981; Giovanni Bosco Dantas DeMedeiros 006457 - Pb • 542, 554; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 1462; Giuseppe Fabiano DoMonte Costa 009861 - Pb • 554; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 658; Glauce Maria Nogueira De


Galiza 012546 - Pb • 1316; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 726; Glauco Jose Da Silva Soares 004305- Pb • 329; Greyce Christyne De Araujo Cordeiro 016757 - Pb • 25, 26; Guilherme Almeida Moura 011813 -Pb • 391; Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 218, 842; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 560,715, 724; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 472; Gustavo Campelo Rabay 008011 - Pb • 4;Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 541, 635, 676; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 1295; GustavoHenrique Granja Caribe 022194 - Pe • 1451; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 246, 379; Gustavo Nunes DeAquino 013298 - Pb • 1036, 1069; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 1404; Gustavo RodrigoMaciel Conceicao 019297 - Pb • 1387, 1388, 1403, 1412; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb• 652; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 591, 1209, 1383, 1435, 1439, 1444; Hans Barreto Melo011579 - Pb • 4, 42; Hebert Vieria Duraes 016157 - Pb • 737; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1371;Helder Alves Costa 012957 - Pb • 662; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 790; Helder LuisHenriques 008860 - Pb • 561; Helder Pessoa De Macedo 017027 - Pe • 19; Heleno Luiz De Franca Filho003618 - Pb • 822; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb • 224; Hellen Maria Vasconcelos Vieira 016746 - Pb• 1460; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 378; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 149, 613;Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 162, 177, 489, 1127; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp •35, 70, 471, 489, 520, 536, 540, 704, 705; Henrique Marcula Lima 007127 - Pe • 1451; Henrique Sergio AlvesDa Cunha 009633 - Pb • 1189; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 964; Heraldo Teixeira DeCarvalho 002058 - Pb • 332; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 186, 333, 336, 358, 363; HerbertLeite De Almeida Filho 019617 - Pb • 627; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 513; HermannLundgren Correa Regis 012767 - Pb • 1289; Hermano Cananea Nobrega De Azevedo 018926 - Pb • 12;Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 142, 176, 244, 461; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1226,1232, 1235; Hildebrando Costa Andrade Filho 018149 - Pb • 506; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb •903; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 903 ; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 799;Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 16, 44, 79, 112, 408, 458, 462, 474, 475, 483, 1079, 1276, 1282; HiltonSouto Maior Neto 013533 - Pb • 605; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 144, 864, 1299; Hugo Correia DeAndrade 028290 - Pe • 1108; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 897; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb• 1316; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1212, 1221; Humberto Albino De Moraes 003559 -Pb • 1212, 1221, 1227; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 753, 846, 951; Humberto Luiz Teixeira 157875- A • 56, 72; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 203, 411; Humberto Trocoli Neto 006349- Pb • 698, 700, 809; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 1350; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 170;Ianna Maria Ferreira Nobrega Diniz 015789 - Pb • 48; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 87; Iara LucenaBarbosa D Lima 011817 - Pb • 24; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1134; Idalgo Souto 001821 - Pb • 603,1353, 1363; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1039; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 30;Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 1; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 272; Inngo Araujo Mina 016736- Pb • 372; Ione Alves Diniz 020751 - Pb • 749; Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 673; Iraponil SiqueiraSousa 005059 - Pb • 19; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 128; Irineu Francisco De Souza Junior 016213- Pb • 950, 954; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 351, 352, 355; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza006684 - Pb • 838; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 476; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A• 1185; Isadora Dantas Montenegro 019824 - Pb • 702, 703; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 566,600; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 53; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb• 115, 546, 597; Itaciara Lucena Cirne 015846 - Pb • 40; Italo Farias 013185 - Pb • 516, 524, 532; IvaldoGabriel Gomes 018569 - Pb • 1389, 1391, 1393, 1394, 1397, 1398; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 241;Ivan Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 551; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 1176;Ivison Sheldon Lopes Duarte 014293 - Pb • 323; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 341; IzauraFalcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 7, 21; Izis Nelli Chagas Ferreira 019178 - Pb • 209; Jack GarciaDe Medeiros Neto 015309 - Pb • 678; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 1066; Jackson Da Costa Ribeiro017416 - Pb • 1192; Jackson Lucena Santos 016543 - Pb • 1057; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb• 1005, 1011; Jacqueline Aguiar De Sousa 004043 - Ma • 539; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 955, 958,960, 961, 962, 963; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1301; Jailson Barros Do Nascimento 010189 -Pb • 615, 847, 1204; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 942; Jailton Chaves Da Silva 011474- Pb • 1171; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Rn • 506; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 592;Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 992, 995, 1004; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 122;Jam s De Souza Temoteo 014202 - Pb • 450 ; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 1176; Janayna NunesPereira 015236 - Pb • 40; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1205, 1226, 1232, 1235; Janio Luis DeFreitas 010547 - Pb • 396, 801; Jannyleyde Milanes 019613 - Pb • 143, 235, 236; Jaqueline Lopes De Alencar009176 - Pb • 647; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1180, 1184; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377- Pb • 1311; Jean Carlos Marques 191799 - Sp • 987; Jean Carlos Varela Aquino 004676 - Rn • 770; JeffersonAlmeida De Souto 018465 - Pb • 1223; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1304; Jeremias Mendes DeMenezes 032427 - A • 441; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 233; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira016545 - Pb • 1229; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1380; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 436, 482,577; Joagny Augusto Costa Dantas 020112 - Pb • 1135; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 1080;Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 93, 149, 1112; Joao Barbosa Alves Filho 004246 - A • 2, 82, 180,421, 422, 467, 615, 736, 853, 896, 945, 1207, 1209, 1275, 1386, 1387, 1388, 1390, 1392; Joao Barboza MeiraJunior 011823 - Pb • 791, 794; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 387; Joao Batista Leonardo 012275- Pb • 1023, 1113, 1114, 1115; Joao Batista Teodoro 004715 - Rn • 1456; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb• 751, 802, 804; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 510; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 882,1315; Joao Fabiao De Araujo 008750 - Pb • 520; Joao Ferreira Da Silva Filho 019614 - Pb • 210; JoaoFerreira Furtado Neto 006489 - Pb • 849, 850; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 1006, 1017; Joao Franco DaCosta Filho 005421 - Pb • 1009; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 204, 798; Joao Gaudencio DinizCabral 004562 - Pb • 423, 480, 495; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1193, 1416; Joao Jose MacielAlves 017488 - Pb • 1341, 1343; Joao Luis De Franca Neto 018230 - Pb • 672; Joao Marcelo Gomes Fereira019156 - Pe • 697, 698, 700, 702, 703; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 1295; Joao Marques EstrelaE Silva 002203 - Pb • 1368, 1370, 1376, 1416; Joao Paulo Domingos De Sousa 017805 - Pb • 614; Joao PauloEstrela 016449 - Pb • 1206; Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 494; Joao Pedro RodriguesTavares 007731 - Pb • 493; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1434, 1437; Joao Soares Adelino De Lima006187 - Pb • 566, 632; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 203; Joao Vitor Chaves Marques 030348 - Ce• 1445; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 445, 509; Joaquim Da Silva Ramos Neto 013540 - Pb •223; Joaquim De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 48; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 907, 919;Jociclaudia Dionisio Lopes 017604 - Pb • 933; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 818; John Tenorio Gomes019478 - Pb • 519; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 397, 922, 1300; Joilma De Oliveira F A DosSantos 006954 - Pb • 666, 688; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1060; Jonatas Evangelista Tome DaSilva 016049 - Pb • 417; Jonathas Gil Dantas Marques Da Roch 020047 - Pb • 823; Jonhthan Do NascimentoOliveira 014475 - Pb • 154; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 769, 778; Jorge Jose Barbosa Da Silva008138 - Pb • 1179 ; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 689, 691, 692, 693, 694, 695, 1198; JorlandoRodrigues Pinto 007506 - Pb • 1417; Jose Afonso De Sa Oliveira 019228 - Pb • 1381; Jose Airton G Abrantes009898 - Pb • 1314, 1315, 1316, 1322, 1327; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 748, 772; JoseAldifas De Almeida 005965 - Pb • 572; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 775; Jose Almir Da RMendes Junior 000392 - A • 710; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 830; Jose Alves Cassiano Junior 012785- Pb • 51, 78; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 730; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb• 1167; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb • 618; Jose Araujo Filho 003038 - Pb • 326; Jose AssimarioPinto 002091 - Pb • 571; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 735, 1111; Jose Augusto Nobre Neto011147 - Pb • 216, 437; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb • 323; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936- Pb • 391; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1127; Jose Bruno Queiroga De Oliveira 018817 - Pb • 1071,1072; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 167; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 742; Jose CarlosNovais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 757, 758, 759; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 541; JoseCarlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 857; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 937; JoseCavalcanti Pedrosa Neto 017134 - Pb • 610; Jose Cesar Cavalcanti Neto 015202 - Pb • 404, 1333; JoseCloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1309; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 537, 550, 626; JoseDe Anchieta Chaves 007629 - Pb • 568; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 654; Jose DeArimateia Costa Da Silva 017975 - Pb • 1304; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 535, 632; JoseEdgard Da Cunha Bueno Filho 001190 - A • 155; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126358 - Rj • 604;Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 424, 604, 902, 1248, 1356, 1364; Jose Eduardo Da Silva012578 - Pb • 405, 406, 418; Jose Eluan Carlos Cunha De Holanda 019972 - Pb • 1446, 1447, 1448, 1450;Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 687; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 443; JoseEvanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 605; Jose Faustino Da Costa Filho 007223 - Pb • 1230; JoseFernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 680; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 660, 661; Jose FerreiraNeto 004486 - Pb • 1126, 1132; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 1260; Jose Francisco FernandesJunior 005827 - Pb • 626; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 641, 642; Jose Gouveia Lima Neto016548 - Pb • 956, 959, 960, 961, 963, 969; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 500; Jose Guilherme Souza DaSilva 009647 - Pb • 817; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 904; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 198;Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1059, 1097; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb• 754; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 414; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 1237; JoseLaedson Andrade Silva 010842 - Pb • 935; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 172, 742; Jose Lopes Bezerra007765 - Pb • 1169; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 205, 211, 1267; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 920; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 8, 215, 456; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 910, 911, 921, 922, 923,992, 1118, 1119; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 1165; Jose Maria Torres Da Silva 015591- Pb • 1336; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1234; Jose Mello Cavalcante Junior 010683- Pb • 18, 1241; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 979; Jose Nazareno De Azevedo 006357 -Pb • 1043, 1045; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1366; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 912,913; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 112, 140, 179; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 116,799; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 558; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 993, 1199; Jose RicardoDe N. Varejao 022674 - Pe • 78, 272; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1206, 1414, 1415; JoseRivaldo Machado Leite 008827 - Pb • 1148; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1202; Jose Robson

Fausto 008434 - Pb • 625; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1199; Jose Silva Formiga 002507 - Pb •1416, 1418; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 538, 539; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416- Pb • 82; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 992, 1008, 1017; Jose Vanilson Batista De Moura Juni018043 - Pb • 445, 509; Jose Wallace Lins De Oliveira 010132 - Pb • 760; Jose Washington Machado 002179- Pb • 683; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 898; Jose William Soares 005706 - Pb • 1230; Jose WilsonGermano De Figueiredo 004008 - Pb • 351, 353, 370; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 997; JosefaDantas De Paiva Jales 002030 - Rn • 1456; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 811; Joseilson Luis Alves008933 - Pb • 622, 720, 722, 740, 755; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 559; Josemar Lauriano Pereira132101 - Rj • 605; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 33, 65, 357; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb• 159, 322, 401; Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 1206; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb• 136; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1303; Juan Eduardo Jarry Viveros 012315 - Pb • 240;Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1181; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb •1274; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 53; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 1355; JulianeGabrielle Cabral Santos 017368 - Pb • 631; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 947; Julio CesarBandeira Sales 016910 - Pb • 340; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 697, 699, 701, 706, 707; JulioCesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1436; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 556, 675; Julio CesarRibeiro Maia 006584 - Ce • 875; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 58; Julio Cezar Alves Vilar 018661 -Pb • 1030; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 19; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb •138; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 324, 341; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 654; JussaraTavares Santos Sousa 012519 - Pb • 365, 1236; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 478; KalinaLigia Pereira Macena 021000 - Pb • 671; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 456, 580; Kalinka NazareMonard Paiva 015323 - Pb • 1286 ; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 1013; Kallyna Keylla Terroso Carneiro014041 - Pb • 429, 461; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 171; Karla Veronica LeiteMontenegro Oli 010055 - Pb • 20; Kassandra Batista Marques De Albuqu 017876 - Pb • 1328; Katarinne LR Cabral Crispim 010757 - Pb • 536; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 578; KatherineMedeiros Ramos 017733 - Pb • 1279; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 544, 585; Kathleen AlvesSousa Do O 018161 - Pb • 665; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1028, 1029; Kemyson Pierre Dias016954 - Pb • 325; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 1128; Kessia Liliana D. Bezerra Cavalcant016700 - Pb • 349, 369; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 325; Kleyner Arley Pontes Nogueira016649 - Pb • 1170; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 51, 78; Landsberg F. Do Nascimento.010660 - Pb • 940; Lara Gomes Damasceno 018037 - Pb • 316; Larissa Juliana S De Medeiros A Lim 012454- Rn • 134; Laura Berquo 011151 - Pb • 191; Leandro Carvalho Dos Santos Silva 017666 - Pb • 219; LeandroM Costa Trajano 009996 - Pb • 344; Leda Maria Meira 003021 - Pb • 1038; Leidson Flamarion Torres Matos013040 - Pb • 87, 176, 461; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 518, 558; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir014266 - Pb • 350, 569, 570; Lenira Simonia De A Moura Cavalcant 028898 - Pe • 872; Leomando CezarioDe Oliveira 017288 - Pb • 812, 813; Leomar Da Silva Costa 019261 - Pb • 968; Leonard Henrique MirandaViana 009265 - Pb • 542; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 1; Leonardo De AguiarBandeira 012543 - Pb • 41; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 391; Leonardo Giovanni DiasArruda 011002 - Pb • 1172; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 81; Leonardo NascimentoGoncalves Drumo 000768 - A • 1288; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 427; Leonidas Dias De Medeiros016141 - Pb • 1084, 1096; Leopoldo Anderson Mangueira De Lima 023330 - Ce • 910, 911, 921; LeopoldoMarques D Assuncao 006560 - Pb • 508; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 74, 785; LeopoldoWagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 556; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 246; Libni DiegoPereira De Sousa 015502 - Pb • 110, 402, 403, 412, 413, 416, 419, 420, 421, 422, 463, 467, 487, 803; LidianiMartins Nunes 010244 - Pb • 14, 132, 190; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 633; Ligia Maria Da SFernandes 013718 - Pb • 491; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1372, 1377, 1378, 1399, 1400, 1405,1406, 1408, 1410, 1419; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 1121; Lissandro De Queiroz Nota 013379- Pb • 327; Livio Sergio Pontes Guedes 017663 - Pb • 1273; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 702,703, 714; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 59, 237, 785, 918, 1048; Lourenco Gomes GadelhaDe Moura 021233 - Pe • 174, 1288; Luana Joyce Xavier De Oliveira 018170 - Pb • 1000; Luana M. SousaBenjamim 012323 - Pb • 221, 569, 570; Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb • 12; Lucas AlvesDe Vasconcelos 019794 - Pb • 1443; Lucas De Britto Lyra Leitao 018995 - Pb • 450; Lucas Freire De Almeida015764 - Pb • 453, 454, 455, 488; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 791, 794; Luci Gomes DeSena 012725 - Pb • 1389, 1391, 1393, 1394, 1397, 1398; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 1234 ;Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 1211; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 553; Luciana DeAlbuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 88; Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 638; Luciana PereiraElias Da Silva 018847 - Pb • 207; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 127; Luciana RibeiroFernandes 014574 - Pb • 63, 447, 547; Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1261; Luciano Carneiro CFilho 017923 - Pb • 380; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1172; Luciano Honorio De Carvalho009378 - Pb • 1289; Luciano Rangel De Aguiar 002526 - Pe • 550; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 562;Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1426; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 83; Lucius Benito CostaFilho 019250 - Pb • 1091; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 617; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro015877 - Pb • 152; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 50, 183, 522, 528, 603, 1293; Luis Felipe Nunes DeAraujo 016678 - Pb • 167, 481, 483, 486, 1360; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 702, 703, 714;Luiz Cesar G Macedo 009718 - E • 336; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 108, 326, 358, 473; LuizClaudio Mello 005162 - Rn • 596; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 899; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563- A • 98, 1033; Luiz Fernando Mischi Castiglioni 274854 - Sp • 133, 543; Luiz Gomes 003417 - Rn • 55; LuizGuedes Pinheiro 013981 - Pb • 530; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 521; Luiz Mesquita DeAlmeida Neto 015742 - Pb • 637; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 836; Luiz Pereira DoNascimento Junior 018895 - Pb • 390; Lutercio Flavio Resende De Luna 017358 - Pb • 92; LuzimarioGomes Leite 012414 - Pb • 1431, 1432; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 743, 749; Maciel Gonzaga De Luna011654 - Rn • 1181; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 322; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 531;Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1337; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 154; Manoel MiguelSobrinho 006788 - Pb • 924; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 1303; Manuel Torres DosSantos 002290 - Pb • 545; Manuella Gomes Vilhena 013300 - Pb • 244; Marcal Florentino 012848 - Pb • 469;Marcel Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 678; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 161;Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1464; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 445, 820; Marcelo DantasLopes 018446 - Pb • 1430; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 883; Marcelo Ferreira Soares Raposo013394 - Pb • 163; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 955, 956, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 965, 967;Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 101, 1080; Marcelo Matias Da Silva 021055 - Pb • 808; Marcelo OAngelico 094389 - Sp • 114; Marcelo Paulino De Melo 015354 - B • 5; Marcelo Pereira De Carvalho 138688- Sp • 53; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 886, 887, 888, 902, 904; Marcelo Tostes De Castro Maia063440 - Mg • 1317, 1318; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 802, 804; Marcia Cristina BarbosaDutra 008413 - Pb • 1102; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1404 ; Marcia De Lima ToscanoUchoa 015231 - Pb • 407; Marcia De Souza Alves Pimenta 052126 - Rj • 79; Marcia Isis Ferraz De Souza214736 - Sp • 949; Marcia Rejane Moreira De O Gadelha 007752 - Pb • 1414; Marcial Duarte Sa Filho 010444- Pb • 605, 715, 724; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 114; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb• 110, 402, 403, 412, 413, 416, 419, 420, 421, 422, 463, 467, 487, 803, 1266; Marcio Andre Lima Novaes 034679- Pe • 60, 118; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 197, 225, 245; Marcio Jose Alves 012844 - Pb• 778; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1205, 1226, 1232, 1235; Marcio Meira C Gomes Junior 012013- Pb • 146, 176; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 861; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 717;Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1035; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 201,250, 321, 334, 367, 368, 371, 400, 490, 492, 773, 792, 793, 946, 973, 1046, 1054, 1065, 1147, 1218, 1228, 1340,1342, 1379, 1438; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 588, 762; Marcos Dos Anjos PiresBezerra 003994 - Pb • 164, 1272; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 730, 807, 967; Marcos Firmino DeQueiroz 010044 - Pb • 879, 996, 1188; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 526; Marcos Vinicius MartinsWanderley 019711 - Pb • 360; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 617; Marcus AurelioEspinola Brito 011159 - Pb • 1052; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 210, 486, 489;Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 84; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 237, 918;Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 196; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 27, 405;Maria Cristina D amico 057705 - Rs • 612; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 609, 622; Maria Da PenhaLeite De Melo Pereir 015226 - Pb • 23; Maria Das Dores Ferreira 019982 - Pb • 1224; Maria Das Neves DaSilva Brasilino 017142 - Pb • 856, 1349; Maria De Fatima A Chaves 010956 - Pe • 493; Maria De Lourdes DeOliveira Arruda 010567 - Pb • 548; Maria De Lourdes Gomes 009127 - Pb • 209; Maria Dilma De Lima Araujo007082 - Pb • 1307; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 311, 383, 444, 502; Maria Do CarmoCosta De Almeida Gon 013678 - Pb • 350, 469; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1181;Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 1225; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 212;Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 190; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 1366; MariaFernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 917; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1330; Maria GeaneAraujo 013127 - Pb • 556; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1167; Maria Goretti Pereira DeOliveira 010664 - Pb • 788; Maria Irinea Soares De Aguiar 004202 - Pe • 550; Maria Ivonete De Figueiredo004973 - Pb • 1007; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1314; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 145,618, 1020; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1105; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 432,1338; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 445; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 -Pb • 668; Maria Ramalho Lustosa 018510 - Pb • 106; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 542, 663; MariaSalete Andrade De Oliveira 020030 - Pe • 199; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 639; Maricema SantosDe Oliveira Ramos 012279 - B • 568; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 110, 557, 615, 853; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 833; Marilia Mickel Miyamoto 271431 - Sp • 1; Marina Bastos DaP.Benghi 000983 - Pe • 872; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 46, 73, 79, 451, 465, 478;Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 872, 1104; Marina Ramalho De Arruda Macedo 013058- Pb • 4; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 729; Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 482; MarioFelix De Menezes 010416 - Pb • 557, 595, 598, 1294; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 594; MarioMarcondes Nascimento 007701 - Sc • 156; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 1265; Mario Vicente



Da Silva Filho 019647 - Pb • 1209; Marisete Fedrigo 015112 - B • 36; Maritzza F L Martinez 000711 - A • 1284;Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 223; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 625,630; Mateus Rodrigues Ferreira 020624 - Pb • 210; Matheus Antonius C. L. Caldas 010391 - E • 546;Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 000858 - A • 170; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 - S• 1264; Mauricio Do Carmo Tenorio 001480 - Pb • 356, 371; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 74, 785;Maurilio Pereira De Figueiredo 011260 - Pb • 346; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1125,1129; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 562; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 478; Melina DuarteDe Mello Antiqueira 271146 - Sp • 123; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 270; Micheline XavierTrigueiro 013579 - Pb • 840, 1192; Michelle Marinho Brasil 017467 - Pb • 1262; Michely Silva De Sousa019654 - Pb • 1268; Miguel Daladier Barros 005833 - Ma • 538, 539; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B• 1051; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 17, 78; Milena Piragine 018514 - A • 555; Milton Gomes Soares001791 - Pb • 6, 9, 92, 459, 550; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 6, 9, 92, 124, 459, 873; MiraidesGuedes Rodrigues 008577 - Pb • 590, 652; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 629, 632; Moises TavaresDe Morais 014022 - Pb • 549, 1356; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 1344, 1345; Monica PatriciaMarsicano De Brito 019290 - Pb • 1211, 1233; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 130, 198; Muller Alves Alencar016142 - Pb • 486, 917; Murilo Soares Dos Santos 019351 - Pb • 936; Myrna Maia Resende Lucio 015920 -Pb • 320; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 440; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba• 47; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 254; Natally Ferreira Coelho 019094 - Pb • 708;Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb • 1242, 1250; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb •1140, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1161, 1163;Neivan Levi Ferreira Dos Santos 021119 - Pb • 1053; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 186; NelsonPaschoalotto 108911 - Sp • 15, 458, 593, 927; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 114, 487;Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 64, 799; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 33,351, 352; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 68; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1216; NeyCalderon 114904 - Sp • 919; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 45; Nilo Trigueiro Dantas 013220- Pb • 795, 945, 1362 ; Nilton De Jesus Costa Junior 120928 - Sp • 1374; Nivea Dantas Da Nobrega 011023- Pb • 351, 352; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1460; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 1026;Noberto Igor Bandeiroa Sanles 016059 - Pb • 340; Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 185, 208;Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 67, 103; Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 67, 103; NubiaSoares De Lima 008711 - Pb • 1452; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 109; Odimar GuilhermeFerreira 010528 - Pb • 748; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 51, 78, 349, 369, 852; OdonDantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 349; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 565; OscarAdelino De Lima 000903 - Pb • 629, 632; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 541; OsmarioMedeiros Ferreira 014149 - Pb • 564; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 742; Ozael Da CostaFernandes 005510 - Pb • 1415; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1296; Pablo Levy P. Almeida015286 - Pb • 518; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1162; Paloma Breckenfeld Alexandre DeOli 017830 - Pb • 1325, 1328; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 491; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb• 372; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 64; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 32,38, 50, 102, 104, 183, 184, 187, 725, 727, 919, 930, 1183, 1293, 1295, 1458; Paula Novaes Viana 015308 - Pb• 611; Paula Thenis Martins Andrade 015604 - Pb • 166; Paulo Adalberto Escher 008807 - Pa • 837; PauloAmerico Maia Peixoto 010539 - Pb • 25, 26, 168; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 805, 829;Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1003, 1014, 1118; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 154;Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 611, 678; Paulo Emilio Jorge De Oliveira Rome 016696 - Pb• 49; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 581, 641, 642; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658- Ce • 188; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - Pb • 1149; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 88,130; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb • 1112; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira018543 - Pe • 149; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 908, 909, 935, 1120, 1121, 1172, 1297,1302, 1440, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 392; Paulo Jose DeAssis Cunha 015998 - Pb • 1262; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 540; Paulo Ricardo Alencar016695 - Pb • 641, 642; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 561, 1214; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812- Pb • 961, 1164; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 878; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb• 145, 611, 669, 1310; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 822; Paulo Wanderley Camara 010138- Pb • 482; Peclisio Leal Bezerra Neto 026407 - Pe • 1375; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 877;Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda 019432 - Pb • 990, 999; Pedro Fernandes Correia 007997 - Pb • 186;Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 916, 925; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 523; PedroHenriques De Lima 005955 - Pb • 394; Pedro Ivo Leite Queiroz 019174 - Pb • 678; Pedro Lucas FigueiredoLeite Batist 018222 - Pb • 610; Pedro Pires 011879 - Pb • 164, 1272; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 153; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 707; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 - Pb • 324;Percinandes De Carvalho Rocha 000946 - Pb • 1130; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 660, 1309;Petruccio Sousa Ferreira Paiva 015413 - Pb • 1252; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1249;Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 63, 447; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 764, 796,850, 853; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 427, 505; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 5;Priscila Martins Cardozo Dias 252569 - Sp • 428; Priscila Soares Figueiredo Trigueir 013554 - Pb • 48;Radmila Vasconcelos Hamad 019926 - Pb • 381; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Rj • 311; RafaelDe Andrade Thiamer 016237 - Pb • 22; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 781; Rafael Santiago Alves015975 - Pb • 397, 922, 1300; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 98; Rafaela De BritoCandido Gomes 017207 - Pb • 636; Rafaela Menezes De Figueiredo 017745 - Pb • 757, 758, 759; RaicyMendes Dantas 019264 - Pb • 1313; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1323, 1454, 1458, 1459;Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1067, 1070, 1093, 1245; Raissa Iara De Oliveira 015536- Pb • 179; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 1222; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 121, 239,242; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 542; Raoni Marques Oliveira 023993 - Ce • 141; RaphaelCorreia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 25, 26, 928; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 785;Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 86; Raphael Mayer Freitas De Sousa 018695 - Pb • 237;Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 11; Raul Mario Delgado 094431 - Mg • 94; Rawlla KyciaAndrade Souza 018914 - Pb • 549; Rayssa Lanna Franco Da Silva 015361 - Pb • 1263; Rayssa Lopes Braga019827 - Pb • 896; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 719; Renan Elias Da Silva 018107 - Pb • 504;Renata Alves De Sousa 018882 - Pb • 547; Renato Mendonca De Lima 020589 - Pb • 1424; Renato TadeuRondina Mandaliti 115762 - Sp • 1446, 1448, 1449, 1450; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 696, 1201;Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 1284, 1289; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 200;Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 536; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 19; Ricardo De AlmeidaFernandes 009831 - E • 54; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 256; Ricardo Dias Holanda 011636- Pb • 62; Ricardo Franceschini 024140 - Pb • 283; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 486; Ricardo LuizOliveira Vieira 016724 - Pb • 771; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 563; RicardoNascimento Fernandes 015645 - Pb • 230, 577; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 789;Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 802, 804, 805; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb •241, 648, 1229; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 18, 313, 314, 378; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva011589 - Pb • 52, 54, 169, 212; Rita De Cassia Andrade Guedes 007097 - Pb • 934; Rivana Cavalcante Viana011452 - Pb • 324; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 684; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 862 ;Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 343; Roberta Onofre Ramos 013425 - Pb • 1041; Roberta Santana DeCarvalho 031183 - Ba • 522; Roberto Andrade 010969 - Pb • 166; Roberto Costa De Luna Freire 000723 -Pb • 1169; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 17; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 102,104, 489, 733, 1278; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 75, 76, 161; Roberto Jordao DeOliveira 013230 - Pb • 574; Roberto Miranda Moreira 006436 - Pb • 75, 76, 269; Roberto Nobrega DeCarvalho 004490 - Pb • 820; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 339; Robervall CavalcanteDe Abrantes 008931 - Pb • 718; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1455; Robson Carlos DeOliveira 018358 - Pb • 344; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 217; Robson Fabio Brito Da Silva 012794- Pb • 1187; Robson Ubirajara Leal De Morais 008182 - Pb • 1095; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb• 534, 646, 1361, 1364, 1367; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1331; Rodrigo De Almeida Fernandes015605 - Pb • 360; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 59, 464, 1070; Rodrigo Magno Nunes Moraes014798 - Pb • 446; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 1359; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478- Pb • 741; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 52, 54; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo017312 - Pb • 109; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1298; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb• 881; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1433; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 397;Rogerio Sergio Lucena Loureiro Lope 017715 - Pb • 1123; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 243;Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 146; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 982, 985;Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1308, 1357; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1231; RonaldoMedeiros 008899 - Pb • 1324; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 782; Ronildo Rodrigues Ramalho004526 - Pb • 574, 575; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 1231; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj •605; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 73; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 40, 274;Roseli Meirelles Jung 012916 - Pb • 522; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 791, 794, 1138; RostandInacio Dos Santos 018125 - A • 803; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 803; Rostand Inacio DosSantos 022718 - Pe • 27, 29, 90, 116, 173, 405, 406, 419, 1378, 1382, 1383, 1389, 1391, 1393, 1394, 1395, 1396,1397, 1398, 1411, 1413, 1435, 1439; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 311; Rubens Gaspar Serra119859 - Sp • 564, 1357; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1088; Samantha Barbosa Nascimento017461 - Pb • 1192, 1238; Samara Vasconcelos Alves 016986 - Pb • 611; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 414;Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 132, 402, 403, 787, 1204, 1210, 1217, 1379, 1403, 1412,1442; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 449, 761; Sancha Maria F C R Alencar 013237- Pb • 247; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 366; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 151;Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 612; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 1040; Saulo De TarsoDe Araujo Pereira 006639 - Pb • 501, 507; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 519, 585 ; SebastiaoDe Souza Lima 006480 - Pb • 385; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1409; Sergio Alves DeOliveira 006782 - Pb • 607; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 23; Sergio Marino De MeloDantas 010879 - Pb • 1421; Sergio Schulze 019473 - A • 464; Sergio Schulze 019473 - Pb • 867; Sergio Sousa

Da Costa 018323 - Pb • 816; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 686, 726; Servio Tulio De Barcelos044698 - Mg • 249, 253; Severino Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb • 649, 1263; Severino Dos RamosAlves Rodrigues 005556 - Pb • 991; Severino Jose Nunes Fonseca 036225 - Pe • 1215; Severino Ramos DeOliveira Junior 008909 - Pb • 1427; Severino Tavares Da Silva Filho 008098 - Pb • 187; Severino VilmarGomes 010282 - Pb • 723; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb • 1441; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970- Pb • 814; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1025, 1136; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 723,1404; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 872; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 1066; SoniaGiovana Freire Abramowicz 015351 - Pe • 101; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 359, 821; StanleyFigueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 1355; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 670, 1256, 1257, 1259;Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 438, 484; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 2, 853; Suellen Poncell028490 - Pe • 1441; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 401; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 832;Suhellen Falcao De Franca 015475 - Pb • 555; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 364; SunalyVirginio De Moura 009801 - Pb • 717; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 1220; Taciano FontesDe Freitas 009366 - Pb • 1076, 1094; Tadeu Almeida Guedes 019310 - A • 1063; Talita Louise TeixeiraVenancio 016348 - Pb • 636; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 763; Tania Vainsencher 020124- Pe • 51, 78; Tarcisio Alves Firmino Filho 015726 - Pb • 694, 695; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901- Pb • 533; Tatiana Carvalho De Araujo 016472 - Ce • 120; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 252;Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 107, 1240; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 80, 446;Terezinha De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 828; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 114;Thayse Christine Souza Dias 019764 - Pb • 5; Thelio Farias 009162 - Pb • 53, 516, 524, 532, 563, 574, 607,662; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1408; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 555; ThiagoCirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 189; Thiago Ivo Goncalves De Oliveira 018310 - Pb • 199; ThiagoLeite Ferreira 011703 - Pb • 281; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 690, 1248; Thiago NunesAbath Cananea 015258 - Pb • 192; Thiago Veloso Pinto De Caldas Barro 009900 - E • 220; Thyago CesarRibeiro Portela 014262 - Pb • 146; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 885, 1182; Tiago SobralPereira Filho 006656 - Pb • 732; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 133; Tome Leao Gama007312 - Al • 1185; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 183 ; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 515; Tulio JoseDe Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 153; Tuyla Santos Ribeiro 017914 - Pb • 573; Ubirata Fernandes DeSouza 011960 - Pb • 165, 393, 513; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 544; Valber MaxwellFarias Borba 014865 - Pb • 719; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 256; Valdemir De Paulo001568 - Pb • 992; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1425, 1428; Valderedo Alves Da Silva 015932- Pb • 1186; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 745; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1044; ValeriaMachado De Melo 015969 - Pe • 655; Valeria Maria Solano De Macedo 005438 - Pb • 859; Valter De Melo007994 - Pb • 108, 126, 155, 326, 345, 347, 358, 363, 471, 674, 1104, 1269, 1270; Valter Lucio Lelis Fonseca013838 - Pb • 96; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 541, 628; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb• 1010; Vandre Cavalcante Bittencourt Torre 025825 - Ba • 1231; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb• 348; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 212; Vanessa Lima Marcelino Alvino Costa 019282- Pb • 1261; Vania Lucia De Salles Carneiro 019126 - Pb • 1279; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182- Pb • 172; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 172, 335; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb •1440; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 391; Veronica Torquato Souto Maior 005617 - Pb• 1103; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 599, 1220; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 213;Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 439, 527, 645; Victor Fernandes Soares 017677 - Pb • 329; VictorFigueiredo Gondim 013959 - Pb • 79, 514; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 111, 468; VictorHugo Soares Barreira 021205 - Ce • 177; Victor Oliveira Da Silva 016973 - Pb • 414; Vilayana Lopes VieiraLeite 018657 - Pb • 908, 909, 919; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 514; Vinicius Araujo CavalcantiMoreira 014273 - Pb • 47, 89, 430, 486, 1073, 1285, 1306; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 582; Vital DaCosta Araujo 006545 - Pb • 746, 750, 756, 843, 844, 845, 848; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 689,691, 692, 693, 694, 695, 1296; Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 1021; Vitor Amadeu De MoraisBeltrao 011910 - Pb • 957; Vitor Maciel Costa 016250 - Pb • 359; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 4; VitoriaMaria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1253, 1255; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 767, 941; VivianeMarques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 1034, 1290; Vivien Lys Porto Ferreira Da Silva 192145 - Sp • 1447;Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1188, 1191, 1195; Vladimir Mina Valadares De Almeida012360 - Pb • 61; Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499 - Pb • 442; Wagner De Lucena Lins017676 - Pb • 757, 758, 759; Wagner H. Silva Brito 011963 - Pb • 34; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb• 1062, 1064, 1077, 1078, 1087, 1088, 1092, 1093; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1101; WalbiaImperiano Gomes 015556 - Pb • 477; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 699, 701; Waldineli WlampiMaciel Silva 014869 - Pb • 623; Waldomiro Hildebrando R Santos 070081 - Sp • 897; Waleska HilarioTrindade 018683 - Pb • 1099; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 729; Walmirio Jose De Sousa 015551- Pb • 453, 454, 455, 488 ; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 932; Walter Higino De Lima 006245 - Pb• 1334, 1339; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 623; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 1345;Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 716, 847; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1362; Warren StenioSaturnino Batista 017942 - Pb • 1199; Washington Faria De Siqueira 050879 - Sp • 874; WathaendsonFerreira Sampaio 026006 - Pe • 1451; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 980; Wellington GualbertoDo Nascimento 011915 - Pb • 101; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - A • 495; Wellington ReberteDe Carvalho 171961 - Sp • 874; William Batista Nesio 070580 - Mg • 551; Wilson Sales Belchior 017314 -Ce • 1084, 1316, 1402; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 36, 53, 129, 457, 826; Wilson Paulo Magalhaes015119 - Pb • 213; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 14, 62, 65, 66, 80, 81, 111, 175, 178, 399, 407, 454, 473,606, 610, 699, 706, 709, 738, 752, 766, 785, 1122, 1182, 1347, 1361; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 726,1402, 1426; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 112, 179; Yane Castro De Albuquerque 012715 - Pb• 74; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 362; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 158; Yuri MarquesDa Cunha 016981 - Pb • 347; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 74; Yuri Simpson Lobato014246 - Pb • 228, 619; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1131; Zaylany De LourdesFerreira Torres 016982 - Pb • 47; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 828; Zueudon Cavalcanti DeLucena 004183 - Pb • 498

NOTAS DE FORO

CAPITAL

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0002792-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERSON JOSE BASTOS

MADRUGA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. AUTOR: MARIA EMILIA CALDAS DE ALBU-QUERQUE MADRUGA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. AUTOR: ANDERSON CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE MADRUGA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. AUTOR: ALISSON CAVAL-CANTI DE ALBUQUERQUE MADRUGA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: HOTELAUGUSTA BOULEVARD ADV: EDSON DE JESUS. REU: DECOLAR COM LTDA ADV: MARILIA MICKELMIYAMOTO,LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAudiência deconciliação designada para o dia 28/10/2015,às 15:15 h nasala de audiências da 3 Vara Cível da Capital.

00002 Processo: 0010489-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SUELIO MOREIRA TORRES,JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-sede todo teor dadecisao interlocutoria de fls.64/65.

00003 Processo: 0018719-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALDAMIR PINTO DE MEDEI-ROS ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de10(dez)dias,apresentar rol de testemunhas que pretendem vir inquiridas,bem como dizer se as mesmascomparecerao independente de intimacao, ficando intimado de todo teor despac

00004 Processo: 0052414-22.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDAMIR PINTO DE MEDEI-ROS ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,HANS BARRETO MELO. INTERESSADO: LEODECIO FERNANDESADV: VITORIA CABRAL RABAY,GUSTAVO CAMPELO RABAY,MARINA RAMALHO DE ARRUDA MACEDO.INTERESSADO: MARIA ELITA FERNANDES ADV: VITORIA CABRAL RABAY. REPRESENTANTE LEGAL:FRANCINETE FERNANDES DANTAS ADV: VITORIA CABRAL RABAY. Despacho: Intime-seA parte autorapara se manifestar acerca das certidoes as fls.413v, 414-v, 415-v e 417-v, no prazo de cinco dias.

00005 Processo: 0064030-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE LOURDES DEFRANCA SILVA ADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS. REU: CONDOMINIO VAL PARAISO BLOCOF ADV: MARCELO PAULINO DE MELO. REU: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: THAYSE CHRISTI-NE SOUZA DIAS,PRISCILA DA COSTA MACHADO. Despacho: Intime-seAudiência de conciliação desig-nada para o dia 28/10/2015,às 15:00 h,nasala de audiências da 3 Vara Cível da Capital.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00006 Processo: 0003994-15.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FERNANDES

ARRUDA ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu oprocesso sem resolucao do merito

00007 Processo: 0005962-02.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON FERREIRANEVES ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU:PORTO SEGURO S/A Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo sem resolucaodo merito

00008 Processo: 0008418-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FERNANDESARRUDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO GMAC S/A Sentenca: Intime-seacerca da senten-ca que extinguiu o processo sem resolucao do merito

00009 Processo: 0012478-19.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FERNANDESARRUDAREU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR.Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito


00010 Processo: 0014737-74.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTOMERCANTIL RENAULT DO BRASIL ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: JOSE ALVES CANDIDOSentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito

00011 Processo: 0016963-52.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ALVES CANDIDOADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: CIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RE-NAULT DO BRASIL ADV: FERNANDO ABAGGE BENGHI. Despacho: Intime-seo promovido para, emdez dias, efetuar o pagamento das custas finais,bem como levantar os valores consignados

00012 Processo: 0017590-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERICK MACEDO DA SILVAADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO,LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS.REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV: HERMANO CANANEA NOBREGA DE AZEVEDO. Senten-ca: Intime-seacerca da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido inicial

00013 Processo: 0018813-83.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AECIO LIRA DE OLIVEIRAADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. REU: TIBIRICA INTERMINENSE JUNIOR Despacho: Intime-seo autor para falar sobre o oficio de fls 149/150

00014 Processo: 0026007-37.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UBIRATAN MARIANO DESANTANA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para dizerse tem interesse ainda na producao de prova pericial, em 05 dias

00015 Processo: 0035566-47.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. REU: FABIANA ALMEIDA DA SILVAADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seacerca do indeferimento do pedido de fls 24,porque inexistentes valores bloqueados ou devidos a executada

00016 Processo: 0039074-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTACAO FASHION CON-FECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO UNIBANCO S/A Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o feito sem resolucao do merito

00017 Processo: 0039438-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE MEDEI-ROS PONCE ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. REU: CAIXA SEGUROS S/A ADV: MILENANEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 dias, apresentarem quesitos para periciae indicarem assistentes tecnicos

00018 Processo: 0041481-82.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA LOURENCO DASILVA CARVALHO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: RINALDO CIRILO COSTA ADV:RINALDO CIRILO COSTA. REU: ADRIANO JOSE DE SOUZA Sentenca: Intime-seacerca da sentencaque julgou improcedente o pedido inicial

00019 Processo: 0042657-04.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALIPIO DE SOUZAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. LITISCONSORTE: PORTALNOVAPROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADV: HELDER PESSOA DE MACEDO. Sentenca:Intime-seacerca da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial

00020 Processo: 0044076-83.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOUZA COSTA ADV:KARLA VERONICA LEITE MONTENEGRO OLI. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANOLYRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em dez dias, requerer execucao do julgado

00021 Processo: 0061300-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ANTONIO DASILVA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU:PORTO SEGURO S/A Despacho: Intime-sea autora para, querendo, impugnar a contestacao

00022 Processo: 0068932-72.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE INACIO CRUZ ADV:RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentenca: Intime-seacercado indeferimento da peticao inicial

00023 Processo: 0123454-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HYROSHIO ROSENDOMAMEDE ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREI-RA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE.Despacho: Intime-sea parte sucumbente para pagamento espontaneo do debito, em 15 dias, sob pena deincidencia da multa de 10 por cento

00024 Processo: 0782874-77.2007.815.2001 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: OTACIANA CASSIA MOREI-RA DA SILVA ADV: IARA LUCENA BARBOSA D LIMA. REU: ABELARDO JOSE COUTINHO DE ARRU-DAREU: MARIA BERNADETE BASTOS LISBOA Despacho: Intime-sea parte promovente para se pro-nunciar sobre as certidoes de fls 207 e226 em dez dias

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00025 Processo: 0008983-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVIA APARECIDA KUR-

MANN ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO COR-DEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: VALDEMAR BENTO DE ARAUJO ADV: ANNIBAL PEIXOTONETO,PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Ato Ordinatorio: ficam indicados os dias 15, 16 e 17 desetembro às 14h, ou os dias 23, 24, 25 de setembro ou os dias 15,16,17 de outubro caso não seja feitaa intimação a tempo, os dias 05,06,07 de novembro

00026 Processo: 0008983-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVIA APARECIDA KUR-MANN ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,GREYCE CHRISTYNE DE ARAUJO COR-DEIRO. REU: SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO,PAULOAMERICO MAIA PEIXOTO. REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO TOMAZ JOSE SAMPAIOREPRESEN-TANTE LEGAL: MICHELE CIRCHETTAREPRESENTANTE LEGAL: VALDEMAR BENTO DE ARAUJOADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO,PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO. Ato Ordinatorio:de forma que devemas partes entrarem em contado c/perito logo após aintimação p/marcar qual dos dias é melhor, o contatodeve ser feito por email pinheiro [email protected] ou 83 9 8897 1611

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 190/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00027 Processo: 0000923-24.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILSON LUCIANO DA

SILVA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para,em dez dias, pagar as custas e taxa judiciaria conforme calculo de fls. 58, sob pena de penhora on-linee/ou inscricao na Divida Ativa.

00028 Processo: 0003266-90.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MARES MAPFRE RISCOSESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ELIANE ANDRADE NEVES BAPTISTA. Despacho: Intime-sepromovido pagar custas fls.64, no prazo de 05 dias.

00029 Processo: 0006665-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para, emdez dias, pagar as custas e taxa judiciaria de fls. 59, sobpena de penhora on-line e/ou inscricao na Divida Ativa.

00030 Processo: 0008202-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DA SILVAADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. REU: RENAULT DO BRASIL S/A ADV: IGORESPINOLA DE CARVALHO,ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. REU: J CARNEIRO COM EREPRESENTACOES LTDA ADV: FERNANDO ABAGGI DENGHI. Despacho: Intime-se designo audienciapreliminar dia 08 de outubro de 2015, as 14:55 hs

00031 Processo: 0015865-61.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PAN S/A ADV:DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: EUCLIDES FERREIRA CAMPOS NETO Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00032 Processo: 0017500-77.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: ANTONIOPEREIRA DE SOUZA NETO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00033 Processo: 0050487-55.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVA FREIRE GADELHAADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO DE ASSISSOUTO ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA DA SAUDESANTIAGO ADV: JOSEMILIA GUERRA,NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seautor falar peticao fls.1002/1004, em 10 dias,requerendo que de direito.

00034 Processo: 0059840-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELIZABETE ROSADA SILVA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00035 Processo: 0062743-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DESOUZA NETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DEPAIVA MACEDO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Processo extinto.

00036 Processo: 0096689-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,MARISETE FEDRIGO. Despacho: Intime-seautor contrarazoar no prazo legal

00037 Processo: 0129000-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADALBERTO MARQUESDE ALMEIDA LIMA ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. AUTOR: ALEXANDRE JOSE GUERRACAVALCANTI ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Autor contrarazoar noprazo legal

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00038 Processo: 0000511-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte vencida para recolher as custasprocessuais, sob pena de inscricao na divida ativa do estado. prazo 10 dias.

00039 Processo: 0007511-81.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FRANCISCO SALES NEVESDE SOUZA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA DECARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGA-RIO. Despacho: Intime-se a promovente para cumprir o despcaho de fls.35, dentro de 05 dias.

00040 Processo: 0013497-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO DE BRITO FI-GUEIREDO ADV: ITACIARA LUCENA CIRNE,ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: HELEONORA RE-GIS DE FREITAS ADV: JANAYNA NUNES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestarsobre os documentos de fl.114/192, bem como a promovida para manifestar-se sobre o cd e doscumen-tos de fls. 193/197, dentro de 05 dias.

00041 Processo: 0029330-55.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA CLARA NUNESMONTEIRO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. AUTOR: REGINA COELI NUNES MONTEIROADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: LUAN PROMOCOES E EVENTOS ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a árte contraria para, querendo, contrarrazoar no prazo legal.

00042 Processo: 0033342-88.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PROENGE PROJETOS EENGENHARIA LTDA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL,HANS BARRETO MELO. REU: ELIANE REVES-TIMENTOS CERAMICOS ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Despacho: Intime-se da deci-sao que rejeitou os embargos de declaracao, admitidos como pedido de reconsideração, bem como detodo seu teor.

00043 Processo: 0064935-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALUZ IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte prmo-vente do despacho de fls.177. prazo de 10 dias.

00044 Processo: 0121200-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO RODRIGUES DEOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do despacho que concedeu a parteautora o prazo suplementar de 30 dias.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00045 Processo: 0000890-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DANTAS DOS SAN-

TOS ADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGA-DOS DA ENERGISA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR,ANDREA COSTA DO AMARAL. Sen-tenca: Intime-se chamado o feito a ordem, para determinar a republicação da sentença de fls. 212/214que julgou procedente o pedido. em seguida, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazoes, cfdespacho de fls. 248

00046 Processo: 0004340-58.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EMMANUEL JUSTINOSANTANA BENJAMIM ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo, promo-ver a execução do julgado, ematé 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo independentemente de outrodespacho.

00047 Processo: 0007814-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DOS SANTOSCARVALHO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGEAZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se extinto o processo semresolução do mérito, nos termos da sentença de fls. 134/134-v

00048 Processo: 0010605-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FENIX DISTRIBUIDORADE PRODUTOS EM GERAL LTDA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO,JOAQUIM DE SOUZAROLIM JUNIOR,PRISCILA SOARES FIGUEIREDO TRIGUEIRO CAROCA. REU: LOCALIZA RENT ACAR LTDA ADV: CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR,IANNA MARIA FERREIRA NOBREGADINIZ,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte executada,para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia devida, na forma do 475-J do Códigode Processo Civil, sob pena de incidir na multa de 10% sobre o valor da condenação.

00049 Processo: 0011127-30.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO JERONIMO BA-TISTA BEZERRA ADV: PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO. Despacho: Intime-se A parteautora, para em 10 (dez) dias, apresentar a declaração de pobreza, a fim de ser analisado o pedido dejustiça gratuita.

00050 Processo: 0011445-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARDOSO DA COSTA ECIA LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUISCARLOS LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte exequenteacerca da certidao retro, requerendo o que entender oportuno, no prazo de 10 dias.

00051 Processo: 0013581-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA FIGUEIREDOSEABRA ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,JOSE ALVES CASSIANOJUNIOR,LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICU-LOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS EACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO,FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO. Des-pacho: Intime-se recebo as apelações interpostas em ambos os efeitos. intimem-se por seus advogadospara, querendo, apresentar contrarazoes no prazo legal.

00052 Processo: 0016508-87.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: PAULO CESAR AGRA CAR-DOSO ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: EDGAR SAEGER FILHO ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se a parte impugnada, oravencida nestes autos, para recolher o valor das custas judiciais em 10 dias. decorrido o prazo e restantosilente, oficie-se a procuradoria do estado para inscriçao na divida ativa

00053 Processo: 0032924-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIEDJA DA SILVA COSTAADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV:THELIO FARIAS,MARCELO PEREIRA DE CARVALHO. REU: MAIS VEICULOS ADV: WILSON FURTA-DO ROBERTO,JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-se as demais partes para, queren-do, apresentarem contrarrazões ao recurso de embargos de declaração apresentado

00054 Processo: 0033856-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR SAEGER FILHOADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: PAULOCESAR AGRA CARDOSO ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ALUISIO PAREDESJUNIOR,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se tendo em vista a decisão profe-rida nos autos em apenso, suspendo os autos processuais até o pagamento da complementação. intime-se a promovente para que o cumpra, sob pena de extinção, cf despacho de fls. 142

00055 Processo: 0037488-94.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO GENTE ATUALLTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU:NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADV: ANDERSON ARAUJO DE MEDEREI-ROS. REU: ANDREWS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADV: LUIZ GOMES. Despacho:Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzir provas emaudiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.

00056 Processo: 0043852-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMETRIO DE ALBU-QUERQUE MELO JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASAS/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Sentenca: Intime-se homologado o acordo, nos termos dasentença de fls. 157/157-v

00057 Processo: 0044912-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ARAGAO DASILVA NETO ADV: DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO,ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:Intime-se tendo em vista a petição de fls. 80m intime-se a parte autora para que em 5 dias, diga seconcorda com os termos do acordo juntado aos autos.

00058 Processo: 0057547-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE IGOR SOARESCANUTO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazoimprorrogável de 5 dias, apresente manifestação nos autos, cumprindo o que determina o despacho defls. 37, sob pena de indeferimento da inicial

00059 Processo: 0062055-19.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: RODRIGOGONCALVES OLIVEIRA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte autora,para em 5 dias requerer o que entender oportuno, impulsionando o presente feito.

00060 Processo: 0063109-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO LUIS DA SILVAADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir o despacho defls. 13, 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial

00061 Processo: 0065040-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CEREALISTA OITIZEIROCOM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNESAYONARA DO N GUIMARAES,DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-seextinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da sentença de fls. 45/45-v

00062 Processo: 0067038-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGIDIO JUVINO NETOADV: RICARDO DIAS HOLANDA,ARISTOTELES MOURA TAVARES JUNIOR. REU: TNL PCS S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo a apelação nos efei-tos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazões.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00063 Processo: 0012485-64.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VERONICA FREITAS LIRA

ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-separte autora para no prazo de cinco dias manofestar-se sobre os docu mentos juntados pela reu

00064 Processo: 0020892-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ESTELA MADRU-GA ALVES ADV: PATRICIA DANIELLE DE M APOLINARIO. REU: SISTEL FUNDACAO SISTEL DESEGURIDADE SOCIAL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas par-tes por seus advogados para informarem se pretendem produzirprovas em audiencia especificando-as ejustificando a sua necessidade no prazo de dez dias

00065 Processo: 0024712-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISSOUTO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: EmbargosREjeito os embargos declaratorios emsua totalidade mantendo-se incolume a sentença outrora proferida nestes autos



00066 Processo: 0032004-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Des-pacho: Intime-seo exequente por seu advogado para indicar bens suficientes para garantia da execuçãoou requerer o que entender de direito

00067 Processo: 0042665-73.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA CILENE DAN-TAS MAIA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDA-DE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Sentenca:EmbargosREjeito os embargos declaratorios em sua totalidade, mantendo-se incolume a sentençaoutrora proferida nestes autos

00068 Processo: 0043321-54.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NILMAR MACIEL DA SILVAADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: EmbargosREJEITADOS e sua totalidade mantendo-se incólume a sentença outroraproferida nestes autos

00069 Processo: 0058945-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DIONISIOADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00070 Processo: 0064378-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-sea parte vencedora para querendo promover a execução do julgado emate30 dias. Nada requerido ao arquivo independentemente de outro despacho

00071 Processo: 0079599-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00072 Processo: 0101895-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-separte autora para dizersobre os termos da petição de fls. 159/161dos autos

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00073 Processo: 0009035-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER DE MELO FEI-

TOSA ADV: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO,ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. REU:BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzir provas em audiên-cia, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.

00074 Processo: 0014064-91.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO DE MELO DE SAMARQUIM ADV: ADEILTON HILARIO JUNIOR,YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,YANE CAS-TRO DE ALBUQUERQUE. REU: ANALISIS LABORATORIO CLINICO E INFANTIL LTDA ADV: LEOPOL-DO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se Recebo a apelação nosefeitos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazões.

00075 Processo: 0018075-32.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JADY MIRANDA ADV: ROBERTOMIRANDA MOREIRA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: FRANCISCO LIMA ADV:ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora,por meio de seu causidico, para que informe o nome e endereço dos sobrinhos do falecido demdado, bemcomo apresente instrumento procuratório que habilite o patrono subscritor das peças

00076 Processo: 0018075-32.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JADY MIRANDA ADV: RO-BERTO MIRANDA MOREIRA,ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. REU: FRANCISCOLIMA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-sedo promovido antonio vila nova para que junte aos autos formal de partilha completo de franciscogomes de lima

00077 Processo: 0024610-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE AQUINODE ARAUJO ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS,BRUNO CHIANCA BRAGA. REU: CAGEPA CIADE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES.Despacho: Intime-se recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos da apelação. intime-se aparterecorrdia (promovido) para apresentar contrarrazoes ao recurso a desivo no prazo legal.

00078 Processo: 0025614-15.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TATIANA FIGUEIREDO SEA-BRA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR,ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDOFALCAO DE SOUSA NETO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORESLTDA ADV: TANIA VAINSENCHER,MILENA NEVES AUGUSTO,JOSE RICARDO DE N. VAREJAO. REU:PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO,FABIOJOSE DE OLIVEIRA OSORIO,CARLA MARTINS. Despacho: Intime-se Recebo a apelação nos efeitosdevolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazões.

00079 Processo: 0036568-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREDERICO OZANAMDA SILVEIRA JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S/A ADV:ELVECIO ALVES DE MOURA. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISULADV: CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA,MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA. REU: COOPERATI-VA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERA ADV: VICTOR FIGUEIREDOGONDIM. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se preten-demproduzir provas em audiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.

00080 Processo: 0039786-20.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ITAMAR DE SOUZA FER-REIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. REU: BANCO CRU-ZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo a apelação nos efei-tos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazões.

00081 Processo: 0061956-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINI BOX VERONA ADV:DAMASIO B FRANCA NETO. REU: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRU-MOND. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzirprovas em audiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00082 Processo: 0003325-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LINO DA SILVA

ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCOSEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.78/79dos autos

00083 Processo: 0005727-06.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: JOSE BELARMINO DE AMO-RIM ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: MARISA BELARMINO DE AMORIM ADV: EDNALDO DE LIMA.REU: O MESTRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00084 Processo: 0006687-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARCUS VINICIUS SMAGALHAES ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-sea parte exequente paraque promova as diligências cabíveis prazo de10 dias sob as penas processuais aplicáveis a especie

00085 Processo: 0011968-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HUMBERTO SILVAADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-separte autora para em 10 dias apresentar adeclaração de pobreza

00086 Processo: 0012117-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS DEPAIVA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL,BRUNO AIRES COLACO,ANDREA FIA-LHO PESSOA. REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Sentenca: Pedido julgado procedenteFicam aspartes intimadas de todo teor da sentença de fls.35/36dos autos

00087 Processo: 0014018-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA DE MACEDOPACOTE ADV: IARA FERREIRA RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: ASTRID PACOTE ADV: IARAFERREIRA RAMOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.Sentenca: Embargos acolhidosde declaração para reconhecendo a missao deste Juízo. Ficam as parte-sintimadas de todo teor da decisão de fls.113 dos autos.

00088 Processo: 0015625-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPANEST COOPERA-TIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,AGOSTINHOALBERIO FERNANDES DUARTE,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intime-seaparte exequente por seu advogado para indicar bens suficientes paragarantia da execução

00089 Processo: 0022819-36.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-sea parte embargada para querendo oferecer contrarrazões prazo legal

00090 Processo: 0023112-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVAFILHO ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo Improcedente a presenteacaoFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls. 75/76dos autos

00091 Processo: 0042720-48.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PAULO FLORENCO LEITEADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separte autora acerca do requerimento retrofls. 73 e determino o retorno dos autos com anotação para julgamento

00092 Processo: 0047754-04.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BMG S/A ADV:MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA. REU: ILMAMARIA FERREIRA COSTA VALENCIO ADV: LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA. Sentenca:Pedido julgado procedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.104/105dos autos

00093 Processo: 0048893-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se ainda tem interesse no andamento do processo no prazo de 10 dias

00094 Processo: 0057602-59.2006.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EURIPEDES ANTONIO DEOLIVEIRA ADV: RAUL MARIO DELGADO. AUTOR: ORDALIA MARIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA ADV:RAUL MARIO DELGADO. Despacho: Intime-separte vencedora para querendo promover a execução dojulgado em ate30 dias. Nada sendo requerido ao arquivo independentemente de outrodespacho

00095 Processo: 0061748-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO RESIDENCIAL PAINEIRAS ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do meritoFicams as partes intimadas de todo teor dasentença de fls.28/28vdos autos

00096 Processo: 0062314-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO FERNANDES JUNI-OR ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.no prazo de 10 dias

00097 Processo: 0062328-95.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MAURICIO DIAS DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea promovente acerca da petição e documen-tos apresentados no prazolegal

00098 Processo: 0067114-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE PEREIRA DEBARROS ADV: DAVID MENDES FEITOSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA,RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. Sentenca: Pedidojulgado improcedenteFicam as partes intimadas de todo teor da sentença de fls.114/115dos autos

00099 Processo: 0092319-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCO ANTONIO DEAZEVEDO MORAIS ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. AUTOR: LUIZ ROBERTO SANGUINETTEFERREIRA SEGUNDO ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte exequentepor seu advogado para indicar bens suficientes paragarantia da execução

00100 Processo: 0095025-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO MARTINS DASILVA ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. Despacho: Intime-seo renunciante para trazer aos autosprova da notificação do mandante

00101 Processo: 0101870-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TV CORREIO EMPRESADE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA ADV: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDESPEREIRA,MARCELO MARTINS DE SANTANA. REU: WELLINGTON GUALBERTO DO NASCIMENTOADV: SONIA GIOVANA FREIRE ABRAMOWICZ,WELLINGTON GUALBERTO DO NASCIMENTO. Sen-tenca: EmbargosEmbargos declaratorios em sua totalidade mantendo-se incolume asentença outroraproferida nestes autos

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00102 Processo: 0004098-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY MAIA DE OLIVEIRA FOR-

TE ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de fls. 58, nos termos do despacho de fls. 63

00103 Processo: 0005181-63.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO GONCAL-VES DE MELO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DESEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR.Despacho: Intime-se a parte executada para que promova o adimplemento da obrigação, no pr azo de 10dias, sob pena de inscriçao na divida ativa estadual. Após o recolhimento das custas será expedido ocompetente alvará.

00104 Processo: 0006706-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY MAIA DE OLIVEI-RA FORTE ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelos réus.

00105 Processo: 0013690-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLISSON MENDES BE-ZERRA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, noprazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a devolução da carta de fls. 41/43

00106 Processo: 0022423-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO GALDINO LUSTO-SA NETO ADV: MARIA RAMALHO LUSTOSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendemproduzirprovas em audiência, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 10 dias.

00107 Processo: 0022693-49.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS,DIOGENES RAMALHO DE LIMA,EDUARDO JORGE AZEVEDO.Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobrea certidão de fls. 86-v

00108 Processo: 0025720-74.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANI GOMES DESOUZA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOU-SA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Receboa apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorrida para oferecer sua contrarrazões.

00109 Processo: 0026850-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO BAUERMANNLUMERTZ FILHO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: LUCILEIA DIAS GOMES ADV:RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advo-gados, para que informem se pretendemproduzir provas em audiência, especificando-as e justificando asua necessidade no prazo de 10 dias.

00110 Processo: 0028909-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO NAZARENODA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDE-RAL DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente, nos termos da sentença de fls. 69/70-v

00111 Processo: 0029881-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR HUGO SOUSANOBREGA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES.REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime a parte recorridapara oferecer sua contrarrazões.

00112 Processo: 0035251-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIALA ARETHA DE SOU-SA FEITOSA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLO-GIA SECAO PARAIBA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA. Senten-ca: Intime-se pedido julgado parcialmente procedente, nos termos da sentença de fls 219/222.

00113 Processo: 0036861-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE PINHEIRO DEALMEIDA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. Despacho: Intime-se Aguarde-se em cartórioo interesse da parte autora/exequente por 30 dias.

00114 Processo: 0040549-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS AURELIO AVE-LINO DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELICO,NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente, nos termos da sentença de fls. 237/239

00115 Processo: 0044039-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA CAMILOVIEIRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDE-RAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópias dos termos de adesão do REB,bem como do REG REPLAN Saldado.

00116 Processo: 0051819-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSUEL HILARIO ALMEI-DA DE BRITO ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedidojulgado improcedente, nos termos da sentença de fls. 72/74

00117 Processo: 0055530-21.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCA-CAO E CULTURA UNBEC ADV: ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES. Ato Ordinatorio: Vista ao autorpara, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a devolução da carta de fls. 31

00118 Processo: 0058958-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINAILTON CLEYMOTA DA SILVA ADV: MARCIO ANDRE LIMA NOVAES. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de5 (cinco) dias, manifestar-se a devolução da carta de fls. 27

00119 Processo: 0060439-09.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA,CRISTIANE BE-LINATI GARCIA LOPES. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-sesobrea certidão de fls. 41-v

00120 Processo: 0066339-70.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: TATIANA CARVALHO DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobrea certidão de fls. 31-v e 34-v

00121 Processo: 0066881-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOSFERREIRA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se a devolução da carta de fls. 29

00122 Processo: 0069688-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIVALDO SILVA DE AN-DRADE ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVI-DENCIA PRIVADA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,GEORGIANA NOBREGAFARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se as partes para que, querendo,digam acerca do laudo pericial.

00123 Processo: 0077387-94.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNA-CIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO,MELINA DUARTE DE MELLOANTIQUEIRA. Ato Ordinatorio: Vista ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobreacertidão de fls. 49

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00124 Processo: 0000859-14.2015.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:

MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre acertidão de fls. 48v.no prazo de 05 dias


00125 Processo: 0007719-65.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-sea parte exequente por seuadvogado para indicar bens suficientes paragarantia da execução

00126 Processo: 0008232-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO CAS-SEMIRO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seos advogados da parte autora para indicarendereço atualizado do seuconstituinte, inclusive impulsionar o feito no prazo de 05 diassob pena deextinção do processo

00127 Processo: 0009137-04.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA SILVA SOARES ADV:DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. AUTOR: WANDERLEYDA SILVA SOARES ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMA-RA. Despacho: Intime-separte autora para apresentar declaração de pobreza no prazo de 10 dias

00128 Processo: 0010241-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILIBALDO CABRAL DEPAULO ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoesno prazo de 15 dias

00129 Processo: 0018872-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON ROBERTO FUR-TADO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Sentenca: EmbargosRejeito os embargos declaratorios emsua totalidade mantendo-se incólume a decisão outrora proferida nestes autos

00130 Processo: 0024527-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPANEST COOPERA-TIVA DE ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,CLOVIS SOUTOGUIMARAES JUNIO,MUCIO SATIRO FILHO. Despacho: Intime-seadvogados da parte exequente paraapresentar endereço atualizado doseu constituite inclusive impulsionar o feito no prazo de cincodias sobpena de extinção do processo

00131 Processo: 0024678-24.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-sesuspenda-se oprocesso por 120 dias

00132 Processo: 0025019-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSINEIDE FERNANDESDA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes por seus advoga-dos para que informem se pretendem produzirprovas em audiência especificando-as e justificando a suanecessidadeno prazo de dez dias

00133 Processo: 0027464-65.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI,TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. Despa-cho: Intime-se parte exequente para juntar a planilha atualizada do total da dividano prazo de 10 dias

00134 Processo: 0061973-85.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: LARISSA JULIANA S DE MEDEIROS A LIMA. Despacho: Intime-seo advogado da promovente parase manifestar sobre a certidão de fls.24 no prazo de 05 dias.

00135 Processo: 0064058-44.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFIADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-separte autora por seu advogado para semanifestar acerca da certidãode fls. 25v. no prazo de cinco dias

00136 Processo: 0087274-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS HENRIQUECABRAL CAMPOS ADV: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados habili-tados a fls. 28

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 045/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00137 Processo: 0006154-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FABIANO FERREIRA DAS NEVES Despacho:Vista ao autor prazo de 10 dias,a requerer o que entender de direito.

00138 Processo: 0008007-91.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAVALCANTI PRIMOVEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO,JURACY PEREIRA DE ARAUJO LIMA,DJAFER PINTOPEREIRA. Despacho: Vista ao exequente prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que forde direito.

00139 Processo: 0012614-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DELIRA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Pedido indeferidode fls. 22. Vista aautora para, em 10 dias, indicar o endreço atualizado do suplicado.

00140 Processo: 0013998-09.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RICARDO MANSUR AN-DALAFT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00141 Processo: 0017538-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAPITALIZE FOMENTOCOMERCIAL LTDA ADV: BARBARA CASTELO BRANCO PUPE,RAONI MARQUES OLIVEIRA. Despa-cho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimentodo feito, sob pena de extincao.

00142 Processo: 0018845-54.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO IND E COM DE ALIMEN-TOS ADV: CARLOS GOMES FILHO,GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA,HERMANO GADELHADE SA. REU: MARIA DO SOCORRO CALDAS DOS SANTOS Despacho: Vista as partes prazo de 10dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sobpena de julgamento antecipado dalide.

00143 Processo: 0020448-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS GERONIMO DOSSANTOS JUNIOR ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV:CELSO MARCON,JANNYLEYDE MILANES. Despacho: Vista ao reu prazo de 05 dias, manifestar-se nosautos sobre petição de fls. 202, requerendo o que for de direito.

00144 Processo: 0022765-70.2009.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA CARO-LINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. REU: ALDEMIR DACRUZ Despacho: Vista ao autor prazo de05 dias acerca da devolução do Ar.

00145 Processo: 0023048-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ANA LUCRECIA ANDRADEPIMENTEL ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias,para se manifestar acerca da petição de fls. 90

00146 Processo: 0037494-38.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,MARCIOMEIRA C GOMES JUNIOR,ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. REU: JOAO ROBERTO DECASTRO CRUZ ADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado Transita-do em julgado, arquivem-se os autos...

00147 Processo: 0037657-18.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA PEREIRA ROX-BURGH ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Pedido indeferido de fls. 42. Intime-se a suplicante paaa, em 10 dias indicar o endereço atualizado do suplicado.

00148 Processo: 0038746-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CSF S/A ADV: ANTO-NIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Vista ao reu prazo de lei, para os fins da sumula 240 do STJ

00149 Processo: 0039426-27.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 DIAS.

00150 Processo: 0040104-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FELIPE DOS SAN-TOS NETO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seREVELIA DECRETADA do promovi-do. Vista a autora, para em 10 dias, informar se tem interesse em produzir alguma prova, justificando asua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00151 Processo: 0042477-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EVERALDO ALVESADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00152 Processo: 0043722-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE BEZERRA DEALMEIDA ADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Vista ao autor prazo de 10 dias,regularizar a representação, tendo em vista que na audienciaconciliatoria a suplicante foi representada porpatrono sem procuraçãosubstabelecimento.

00153 Processo: 0044196-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM,PEDRO ROBERTO BUNN,TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEI-RO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00154 Processo: 0046055-51.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULOCRISTOVAO ALVES FREIRE,MANOEL JUSTINO DA CPSTA,JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA.Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prossegui-mento do feito, sob pena de extincao.

00155 Processo: 0046397-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA FELIPE DOSRAMOS ADV: VALTER DE MELO. REU: CREDCARD ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.Despacho: Vista as partes prazo de 10 dias manifestarem-se informando se tem interesse em produzir econciliar alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00156 Processo: 0046409-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMADEU BERNARDINODE SENA NETO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: MARIA VALDELICE GOMES DASILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-seDeclarado incopetencia, determi-no a remessa do feito para a Justiça Federal.

00157 Processo: 0047043-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: AUTOVIP VEICULOS LTDA Despacho: Vista aspartes prazo de 10 dias, informarem se tem interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando suanecessidade, sob pena de julgamento antecipado dalide.

00158 Processo: 0047429-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MIGUEL DUR-VAL ADV: CARLOS ULYSSES NETO,YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Vista ao autor prazo

de 10 dias,inmformar se tem interesse em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob penade julgamento antecipa da lide. REVELIADECRETADA.

00159 Processo: 0049078-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: HS MOVEIS LTDADespacho: Pedido deferido de suspensão processual e consequentemente aquivamento sem baixa nadistribuição...

00160 Processo: 0059489-78.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CLEUMA CAVALCANTI DE LUCENA ADV:ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: JOSE AUGUSTO VITORIO DA SILVA Despacho: Vista ao exe-quente prazo de 10 dias indicar bens e se nada for indicado, ao arquivo provisorio.

00161 Processo: 0064230-98.2005.815.2001 - MONITORIA AUTOR: M TERTULINA COM E IND LTDA ADV:MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,DANILO DE SOUSA MOTA,ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU:JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Des-pacho: Vista ao devedor prazo de 15 DIAS, efetuar o pagamento espontaneamente dos valores indicadosasfls. 302/303, arbitrado a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de honorarios advocaticios.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 270/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00162 Processo: 0000954-44.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SOARES DIAS

ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 20/10/2015, pelas 15:10 horas, na sala de audiencias da 12 Vara Civel, 4. andar, Forum Cível.

00163 Processo: 0018464-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO CABRAL DEVASCONCELOS FILHO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: SANDRA MARIA DEVASCONCELOS ADV: EDNALDO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 497, oqual determinou a remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1 Vara de Sucessoes da capital(suscitado), para os devidos fins. Intimações necessarias. Cumpra-se.

00164 Processo: 0025244-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIANE SILVA COSTADOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: RISOANE COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIOANIZIO NETO. AUTOR: PAULO RICARDO COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.AUTOR: FABIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: B E A COMER-CIAL LTDA ADV: PEDRO PIRES,MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: GILSON COSTAFERROREU: MARCIO AROLDO NERES DE BRITO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 23/09/2015, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar,Forum Civel.

00165 Processo: 0026148-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO CAVALCANTIDE ARRUDA FILHO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: JOAO BARBOSA DASILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 22/09/2015, pelas 15:20 horas, na sala de audiencias da 12 Vara Civel,4. andar, Forum Civel.

00166 Processo: 0038875-08.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA DO CARMO RIBEI-RO CAVALCANTI ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR,ROBERTO ANDRADE,PAULA THENISMARTINS ANDRADE. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/09/2015, pelas 14:30 horas, na sala deaudiencias da 12ª Vara Civel, 4. andar, Forum Civel.

00167 Processo: 0043294-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAERCIO MARTINS DASILVA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: BV FINANCEIRACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,LUIS FELIPE NU-NES DE ARAUJO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: BRADESCO S/A Despacho: Intime-se foi fixado oshonorarios advocaticios em R$ 700,00. Aplico, ainda, amulta de 10% sobre o valor da condenacao (art.475-J, CPC). Intime-se a parte exequente para em 10 dias juntar memoria atualizada do debito

00168 Processo: 0365555-40.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. C. C. L. ADV: PAULOAMERICO MAIA PEIXOTO,ANNIBAL PEIXOTO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para recolheras diligencias, a fim de ser expedido oficio para a Receita Federal.

00169 Processo: 0781834-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JULIA DELIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA LIMAADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 323/324:..., REJEITOOS EMBARGOS, mantendo inalterados os termos da decisao embargada...Intime-se o exequente, em 10dias, instruir o req. com memoria discrimnada e atualizada calc

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 271/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00170 Processo: 0001295-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANCO JOSE DE OLIVEI-

RA CORDEIRO ADV: IANCO CORDEIRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MAURICIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem se teminteresse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.

00171 Processo: 0001455-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TRIGUEIRO NETOADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE,ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parteautora para em 10 dias juntar aos autos copia da sentenca que tramitou junto a 4ª vara civel desta capital.com isto, volte-me conclusos para deliberar acerca da tutela antecipada.

00172 Processo: 0010254-64.2014.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE CAETANO SOBRI-NHO ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. REU: GIL-VANDRO DE ALMEIDA PEREIRA GUEDES ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIOVIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se Recebo os embargos declaratorios. Intime-se a parteautora/embarga para se pronunciar, em 05 (cinco) dias, considerando o carater infrigente.

00173 Processo: 0020865-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para,em 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa doestado, para cobranca via executivo fiscal.

00174 Processo: 0021855-04.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BONSUCESSO S/AADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuaro pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa estadual.

00175 Processo: 0037534-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 10 dias, efetuarcom o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa estadual.

00176 Processo: 0038744-04.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRESMATOS,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente, para se pronunciaracerca do resultado da consulta RENAJUD, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.

00177 Processo: 0040784-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB BARROS BATISTAADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se aspartes da decisao de fls. 320/321:..INDEFIRO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE RETRO, pelosfatos e fundamentos acima expostos. Ato continuo,intime-se a parte executada para cumprir o item 2 dodespacho fl 288

00178 Processo: 0043535-45.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o reco-lhimento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa estadual.

00179 Processo: 0043655-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTO-RIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA,RAISSAIARA DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE OLIVEIRA FALBO BITENCOURT ADV:JOSE OLAVO C RODRIGUES,WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA,RAISSA IARA DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, informar se ainda tem interesse na presente acaoou se desiste dela.

00180 Processo: 0047615-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se no-meio o dr. HEUDER ROMERO L. DA NOBREGA para o encargo de perito judicial, cujos honorarios arbitroem R$200,00, a serem antecipados pelaSeguradora LIDER, em 15 dias, nos termos do convenio n. 015/2014-tj/pb

00181 Processo: 0064074-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CARREFOUR S/AADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho:Intime-se os executados para efetuar o pagamento das custas e das despesas proc essuais discrimina-das as fls. 174.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00182 Processo: 0013542-64.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA ADV:

ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se para que, no prazo de 48 horas, manisfeste seainda tem interesse noprosseguimento do feito.

00183 Processo: 0035787-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO DOS SANTOSPRADO ADV: TUANE DANUTA DA SILVA,AVENIDA ESTADOS UNIDOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIROLAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para trazer aos autos o termodo acordo original, com as devidas assinaturas, ou chancelar suas assinaturas na peça ja constantedosautos, no prazo de dez dias.



00184 Processo: 0748220-64.2007.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO REAL S/A ADV: FRANCISCA MAGNO-LIA FERREIRA DINIZ,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se a parte promovida, vencedora da ação, para, em quinze dias, requerero cumprimen-to da sentença.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00185 Processo: 0009649-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMAR MENDES DE

OLIVEIRA ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. Despacho: Intime-se Intime-se a parte vencedorapara querendo,requerer a execucao da sentenca na forma do art.475-B do cpc.

00186 Processo: 0019712-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON RAMOSDE LIMA ADV: PEDRO FERNANDES CORREIA,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDOARTUR MATOS DE SOUSA. REU: COMPROVE ELETRO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Sentenca:Intime-se julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar arescisão do contrato deconsórcio e condenar os réus ao ressarcimentoda quantia paga pelo autor até o prsente momento,coma incidência de

00187 Processo: 0051420-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO TAVARES DASILVA FILHO ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso naomanifestem interesse, deverao no mesmo prazo especificarem as provas que pretendem produzir emaudiencia.

00188 Processo: 0086030-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,PAULO FRANCISCO DE ANDRADEJUNIOR,FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: M E C PRODUTOS FARMACEUTI-COS LTDA FARMASUPER ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,CLEANTO GOMES PEREIRA.REU: MAYSE ELIANE DUCAT MOURA DE MORAES ADV: CLEANTO GOMES PEREIRAJUNIOR,CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: IREMAR BEZERRA DE MORAES ADV: CLEANTO GOMESPEREIRA JUNIOR,CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se Pelo exposto, defiro o pedido desubstituicao dos bens penhorados pela penhora on-line, atraves do sistema bacenjud(fls.54/57)formuladopelo. Intimem-se as partes deta decisao.

00189 Processo: 0128981-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ANISIO CHAVESNETO ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se Intime-se o devedor, poradvogado, atraves de nota de foro, para recolher as custas processuais e pagar em 15(quinze) dias ovalor a que foi condenado em sentenca com as devidas correcoes...

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00190 Processo: 0001001-49.1977.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO DA

CUNHA MEIRA ADV: MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIRA,LIDIANI MARTINS NUNES. Des-pacho: Intime-se a inventariante para, em 48 horas, dizer se ainda tem interesse no andamento do feitoe, em caso positivo, requerer o que de direito, sob pena de extinção.

00191 Processo: 0001473-06.1984.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SEBASTIAO JUSTINO DASILVA ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, manifestar-se acerca dacertidão de fl.80,de modo a viabilizar o cumprimento do despacho de fl.79.

00192 Processo: 0004970-75.2014.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: ARIOSVALDO RODRIGUES DE SOU-SA ADV: GERMANO SOARES CAVALCANTI,THIAGO NUNES ABATH CANANEA. Despacho: Intime-se oinventariante para, em 05 dias e sob pena de remoção, falar sobre as certidões de fls. 52v, 54v, 55v e 67v.

00193 Processo: 0041280-56.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANA TEREZA PESSOA BALDEON ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para recolher as diligênci-as referentes às precatórias expedidas p/ Mamanguape e Guarabira, p/ avaliação de imóveis ali lococa-lizados, em 05 dias, devendo fazer seus acompanhamentos.

00194 Processo: 0044051-85.2001.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA AURISTELA LIMA FER-NANDES DE CARVALHO ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA,EMERSON ALMEIDA FERNANDES.Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, recolher as diligências necessárias às citações,providenciando, inclusive, cópias das primeiras declarações e de sua retificação, em número suficientea servirem de contrafes

00195 Processo: 0067350-37.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA AURISTELA LIMA FERNANDESDE CARVALHO ADV: CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA,EMERSON ALMEIDA FERNANDES. Despa-cho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, recolher as diligências necessárias às citações.

00196 Processo: 0100162-06.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DARCINEIDE CHACON CASTOR ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-se a Adv Maria Angélica para, em 48horas, devolver ao cartório os autos do processo epigrafado.

00197 Processo: 0763750-11.2007.815.2001 - INVENTARIO REU: SELDA FALCONE RIBEIRO COUTINHOADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: FLAVIANOFALCONE RIBEIRO COUTINHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE FRODRIGUES. INTERESSADO: HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO ADV: MARCIO HENRI-QUE CARVALHO GARCIA. INTERESSADO: JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO FILHO ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. INTERESSADO: FLAVIANO RIBEIRO COUTINHO NETOADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. INTERESSADO: CANDIDA HELENA RIBEIRO COU-TINHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-se as partes s/ a decisão defl.2098, q/ rejeitou os emb.de declaração ofertados p/ Selda Celeste e outros, e recebeu a apelaçãointerposta poAna Dalva e outros no duplo efeito, devendo a p.apelada contraarrazoar

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00198 Processo: 0004895-75.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. G. A. ADV: JOSE HORACIO

RAMALHO LEITE. REU: L. V. A. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,MUCIO SATIROFILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 16 de setembro de 2015, as 14 horas

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00199 Processo: 0014477-26.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. D. A. ADV: CARLA EMILLY

G. DANTAS,EDUARDO DANTAS. REU: T. A. O. ADV: ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO,THIAGO IVOGONCALVES DE OLIVEIRA,MARIA SALETE ANDRADE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedefiro pedi-do de adiamento ja agendada e designo,de logo o dia 13.10.2015, as 15:30 horas, devendo o advogadotrazer o promovido para audiencia,independente de intimacao.

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00200 Processo: 0004184-94.2015.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. H. ADV: RICARDO CEZAR

FERREIRA DE LIMA. REU: S. S. L. H. ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00201 Processo: 0004208-25.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. M. G. B. T. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00202 Processo: 0008953-48.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: L. T. L. S. ADV: CRISTIANETRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. REU: P. R. F. S. ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHA-DO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00203 Processo: 0014512-20.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. S. L. O. ADV: HUMBERTOMADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: M. A. L. O. ADV: ARLINETTIMARIA LINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00204 Processo: 0016779-28.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: N. L. B. ADV: JOAO FREIRE DA SILVAFILHO. Sentenca: Interdicao de direitos decretada

00205 Processo: 0016920-47.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. V. ADV: GERALDOCLEMENTE GALVAO JUNIOR. REU: L. S. ADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00206 Processo: 0031066-64.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. R. M. ADV: EUDESIOGOMES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00207 Processo: 0047538-43.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: PEDRO RODRIGUESFERNANDES ADV: LUCIANA PEREIRA ELIAS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: KALYNCA RO-DRIGUES PEREIRA ADV: LUCIANA PEREIRA ELIAS DA SILVA. REU: JAIME FERNANDES BEZERRAADV: FRANCISCO MARTINS NETO. Sentenca: Acordo homologado

00208 Processo: 0056923-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. F. B. A. ADV: NOELCHARLES TAVARES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00209 Processo: 0067222-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. L. ADV: IZIS NELLICHAGAS FERREIRA. REU: J. M. C. ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. REU: K. B. F. C. ADV: MARIADE LOURDES GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. F. S. ADV: MARIA DE LOURDES GOMES.Sentenca: Pedido julgado procedente

00210 Processo: 0074009-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. F. S. F. ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO. REU: D. E. D. S. B. ADV:MATEUS RODRIGUES FERREIRA,EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Sentenca: EmbargosREJEITOOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

00211 Processo: 0089789-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. L. ADV: JOSE LUISDE SALES. REU: A. V. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00212 Processo: 0093021-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. S. C. ADV: MARIA DOROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ,AMANDA LUNA TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: J. E. L. C. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente em partea presente demandaACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00213 Processo: 0001359-17.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. F. A. ADV: VICENTE

FERREIRA GADELHA NETO. REU: J. N. S. A. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS.REU: J. M. A. D. S. ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: M. C. S. A. ADV:WILSON PAULO MAGALHAES. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES P/SEUS ADV DA AUD DECONC, INST E JULGAMENTO NO DIA13/10/2015 AS 14:00 HS, E EM 05 DIAS DIZEREM QUAIS ASPROVAS QUE AINDAPRETENDEM PRODUZIR E 10 DIAS O ROL DE TESTEMUNHA DEPOSITADO EMCARTORI

00214 Processo: 0009320-72.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. R. C. ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Desistencia homologada

00215 Processo: 0011792-17.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. M. M. B. ADV: JOSE MARCELO DIAS.Despacho: Intime-seINTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCOMPROVAR NOS AUTOS A SUA LEGITIMIDADE AD CAUSAM

00216 Processo: 0046701-56.2011.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: C. V. S. N. B. ADV: JOSEAUGUSTO NOBRE NETO. AUTOR: R. S. N. ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo nos termos do art. 267, III, § 1 DO CPC.

00217 Processo: 0056382-45.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. A. M. M. F. ADV: ROBSON DE PAULAMAIA. Sentenca: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO DA SENTENÇA DEFOLHAS 53 DOS AUTOS

00218 Processo: 0065659-85.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: L. M. T. L. ADV: GUILHERME FONTES DEMEDEIROS. Sentenca: Intime-se INTIMAR A PARTE AUTORA POR SEU ADV DA SENTENÇA DEFOLHAS 30/31 DOS AUTOS

00219 Processo: 0081881-02.2012.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: D. B. S. ADV: ANDREA COSTA DOAMARAL. REU: A. R. G. ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES,LEANDRO CARVALHO DOS SANTOSSILVA. Sentenca: Acordo homologado

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00220 Processo: 0000004-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TELMA DA SILVA ADV:

ADAILTON COELHO COSTA NETO,THIAGO VELOSO PINTO DE CALDAS BARROS. REU: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seIsto posto, apos o transitoem julgado desta, expeca-se precatorio definitivo do credito principal e RPV quanto aos honorariossucumbenciais

00221 Processo: 0012730-51.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA GUARABIRA DELIMA CABRAL ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se expeça-se alvará. Feito, dê-sebaixa na distribuição e arquive.

00222 Processo: 0021143-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON JOSE BEZERRADA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seA parte autora para se manifes-tar sobre a peticao e documentos de fls,no prazo de 10 dias.

00223 Processo: 0034689-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE DA SILVA BASTOSADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIREDO,JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO. Ato Ordinatorio: aparte para impugnar a contestação no prazo legal.

00224 Processo: 0037938-47.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MARIA MENDESDA SILVA ADV: AURITONIO MARTINS SILVA,ANA FLAVIA VELLOSO B.P.MACEDO,HELIO VELOSO DACUNHA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAREU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a excecao de pre-executivi-dade de fls.116/119 e documentos,no prazo de 10 (dez) dias.

00225 Processo: 0076586-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 82/83 que acolheu o pedido autoral.

00226 Processo: 0088947-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE BENTO DEANDRADEREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se detodo o teor da sentenca de fls.54/57 que acolheu o pedido autoral

00227 Processo: 0116136-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON LEONARDOVIEIRA DA SILVA ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE,BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISABARBOSA MACHADO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-se as partes do despacho que homologou os calculos de fls 151. Expeça-se RPV.

00228 Processo: 0118020-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANETE FRANCISCADE PONTES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se detodo o teor da sentenca de fls. 99/101 que desacolheu os pedidosautorais, feitos nos presentes autos.

00229 Processo: 0119171-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON ALVES DINIZADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor dasentenca de fls. 60/62 que desacolheu os pedidosautorais feitos nos presentes autos.

00230 Processo: 0122541-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO BERNARDODE ARAUJO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se (...) determino desde ja a alteracao no sistema quanto anomenclaturae a intimacao das partes para especificacao de provas no prazo de 10 dias.

00231 Processo: 0124064-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA MARIA LOPESADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor dasentenca de fls. 62/64 que desacolheu os pedidosautorais, feitos nos presentes autos.

00232 Processo: 0126459-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AMELIA VIRGINIA RMARANHAO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todoo teor da sentenca de fls. 64/66 que desacolheu os pedidosautorais. feitos nos presentes autos.

00233 Processo: 0127519-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO RAIMUNDO DEOLIVEIRA ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 47/48 que acolheu parcialmenteopedido destes autos.

00234 Processo: 0128019-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA BARROSDOS SANTOS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se detodo o teor da sentenca de fls. 65/66 que acolheu o pedido destes autos.

2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00235 Processo: 0006343-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAISA JULIANY DA

SILVA ADV: JANNYLEYDE MILANES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00236 Processo: 0006343-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAISA JULIANY DA

SILVA ADV: JANNYLEYDE MILANES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00237 Processo: 0006785-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONILO ANANIAS

MOREIRA DE LUCENA ADV: RAPHAEL MAYER FREITAS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: A especificacao deprovas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00238 Processo: 0008884-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO DUTRAALVES ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00239 Processo: 0011707-60.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELOISA MARIA DEDEUS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00240 Processo: 0011808-10.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: JUANEDUARDO JARRY VIVEROS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00241 Processo: 0011836-51.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVI FARIAS FURTADOADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA,IVAN BURITY DE ALMEIDA,ADEMAR TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-se A RESOLUCAO115/2009, DO CNJ DISCIPLINOU UMA NOVA SISTEMATICA QUANTOA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRI-OS. PRESTEM INFORMACOES, NOS TERMOS DO ART. 5, XII E XIII.

00242 Processo: 0012551-10.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA BEZERRA DASILVA ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00243 Processo: 0019152-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIB ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00244 Processo: 0024656-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TNL PCS S/A ADV: HER-MANO GADELHA DE SA,MANUELLA GOMES VILHENA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para,querendo, promover a execução do julgado no prazo de 30 dias.

00245 Processo: 0042000-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDIAS COSME DE MELOADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: FERNANDO ANTONIO COSME DA SILVAADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: SERGIO FERNANDES DE MELO ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produ-zir em audiencia dentrode 10 dias.

00246 Processo: 0042945-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO GOMES COU-TINHO ADV: GUSTAVO LIMA NETO,LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte vence-dora para, querendo, promover a execução do julgado no prazo de 30 dias.


00247 Processo: 0056861-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOLORES LUCE-NA DE ANDRADE ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00248 Processo: 0060618-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DA CRUZ DEOLIVEIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00249 Processo: 0066424-56.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: BANCO BMG S/A ADV: CLEUZAANNA COBEIN,SERVIO TULIO DE BARCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00250 Processo: 0066921-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE MARIA SAN-TOS DE SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00251 Processo: 0067104-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00252 Processo: 0092009-81.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABI-TACAO POPULAR ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,TATIANA PAULINO DA SILVA. REU: ANTONIOHOLANDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: A especificacao de provas quepretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00253 Processo: 0104248-14.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BMG S/A ADV:CLEUZA ANNA COBEIN,SERVIO TULIO DE BARCELOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00254 Processo: 0105917-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WADIH DE ALMEIDASILVA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00255 Processo: 0112446-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DOS RAMOSNASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA. AUTOR: EDILSON RAMALHO FIDELIS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANACRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ELENILDO PESSOA DA COSTA ADV: ANDREAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00256 Processo: 0124614-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO PON-TES BELMONT ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: FRANCISCA HELENA NOGUEIRA GUIMARAES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDOFILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: MARIA BETANIA DE B FONSECA ADV: VAL-BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOAO PEREIRADE OLIVEIRA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: MARIA ADELYA GOMES GUEDES ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: JOSE CARLOS DE THEORGA FREIRE ADV: VALBERTO ALVESDE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00257 Processo: 0019895-57.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ROMULO GOUVEIA ADV: CARLOS

ALBERTO DA SILVA ANDRADE. Despacho: Intime-sefale a parte promovida sobre os calculos apresentados.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00258 Processo: 0011160-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTINHO TAVARES DA

SILVAREU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes ao recurso no prazo le-gal.

00259 Processo: 0011162-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO LIMA DA SILVACOSTA JUNIOR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-se A AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO...

00260 Processo: 0013388-65.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: HANNAH SUENIAMOREIRA SILVAAUTOR: RANIELA RIMON CARMO ADV: EDUARDO DIAS MADRUGA. REU: ESTADODA PARAIBA Despacho: Intime-se O ADVOGADO, PSRS APRESENTAR OUTROS DOIS ORCAMEN-TOS DE MATERIALCIRURGICO.

00261 Processo: 0021982-39.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPORORO-CA/PB ADV: BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA,FELIPE ROBERTO MENDONCA DOSSANTOS. REU: CENTRAL DO ESCAPAMENTO Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EMCINCO DIAS, INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NA CAUSA.

00262 Processo: 0042334-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO WAGNE FER-REIRA DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SAFILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZOES NO PRAZO DE15 DIAS, SOBPENA DE SUBIDA DOS AUTOS A SUPERIOR INSTANCIA SEM ELAS.

00263 Processo: 0050139-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELIO CARNEIRO DOSSANTOSREU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLI-DES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Intime-se AO APELADO APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA-DE SUBIDA DOS AUTOS...

00264 Processo: 0070980-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOMIRO ARAUJO DELUCENAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se A PBPREV- PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO ADESIVO DE FLS.91/95...

00265 Processo: 0086009-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITOR MAGALHAES LIBA-NIO ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. AUTOR: FERNANDO GIL RESENDE LIBANIOADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA REU: CENTRO UNIVER-SITARIO DE JOAO PESSOA UNIPE Despacho: Intime-se O promovente para apresentar interesse noprosseguimento do feito sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito...

00266 Processo: 0107634-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUENIA DE FATIMA SILVAGALVAOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVI-DENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se apelado para apresentarcontrarrazoes ao recurso no prazo legal.

00267 Processo: 0121437-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DASILVAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentarcontrarrazoes no prazo legal....

00268 Processo: 0140932-27.2001.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCIO CAETANO DA SILVA Despacho:Intime-se DESTE MODO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DESTE PROCESSO...

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00269 Processo: 0011726-47.2007.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EMILIA DE LOURDES

MIRANDA MOREIRA ADV: ROBERTO MIRANDA MOREIRA. Despacho: Intime-seÀ especificação deprovas que pretendam produzir,no prazo comum de 15qquinze) dias.

00270 Processo: 0024476-23.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MER-CIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-seIntinme-se a parte executada para,em10(dez)dias,comprovar o pagamentodas custas processuais.

00271 Processo: 0039783-80.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: FRANCISCO LUCIANO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUEDespacho: Intime-seProcesso extinto com arrimo no art.794,I,do CPC,c/c art.156,do CTN

00272 Processo: 0065722-13.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AMBEV S/A ADV: BRUNONOVAES BEZERRA CAVALCANTI,JOSE RICARDO DE N. VAREJAO,INGRID GADELHA. Despacho:Intime-se defiro o prazo de 20 ( vinte) dias solicitado pela embargante

00273 Processo: 0082721-12.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DER DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DA PARAIB ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho:Intime-seintimem-se as partes para,em 10(dez)dias,requererem o que for de direito

00274 Processo: 0747017-67.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLE-OS DO NORDESTE SA ADV: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se a parte executada dapenhora realizada sobre o imovel localizado na rua da República, 138, centro,nesta, avaliado em 2.500.000,00e para, querendo, opor embargos no prazo legal

00275 Processo: 0780134-49.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: LAURA NOVAES DE SA Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do meritoprocesso extinto sem resolução do mérito, na forma do art.267 IV e VI,do CPC.

2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00276 Processo: 0002700-59.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LC COM E DISTRIBUICAO DE PRODUTOSCOSMETICOS LTDA Sentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extintoo processo nostermos do art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00277 Processo: 0003057-54.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IRMAOS MONTEIRO E CIA LTDA Sentenca:Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos doart.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00278 Processo: 0003875-25.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ITELLI IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDASentenca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermosdo art.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00279 Processo: 0018028-97.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ALDINO ALVES DE PAIVAAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00280 Processo: 0019004-07.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FERNANDO TADEU DE VASCONCELOS Sentenca: Processoextinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00281 Processo: 0019297-35.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICADO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA REFEICO-ES E LANCHES LTDAREU: MIR IAM DE ARAUJO GAMA ADV: THIAGO LEITEFERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA. Sentenca: Excecao acolhida Acolho a presente exce-cao, para determinar a exclusao do polo passivomiriam araujo gama. condeno o excepto emhonorarios advocaticios.

00282 Processo: 0026221-86.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BRISENO REPRESENTACOES LTDA Sentenca: Processo extin-to. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00283 Processo: 0027323-46.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV:RICARDO FRANCESCHINI,DEBORAH ARAUJO BEDUINO. Sentenca: Processo extinto. Tendo o exe-cutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00284 Processo: 0032593-03.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: INTEGRAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA Sentenca: Processoextinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00285 Processo: 0039808-93.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADELICE PEREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto. Tendoo executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00286 Processo: 0041202-38.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedenteJulgo procedente os embargos declaratorios,na formado art.535 do cpc.condeno a fazenda municipal em honorarios.

00287 Processo: 0042127-97.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOSE GERALDO PESSOA Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00288 Processo: 0044098-20.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HELENO LUIZ FRANCA Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00289 Processo: 0049832-20.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WALTER NOBREGA Sentenca: Processo extinto. Tendo o execu-tado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00290 Processo: 0050758-30.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAO ARISTHON SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA LIMA Sentenca:Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos doart.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00291 Processo: 0082656-17.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDAADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Embargos rejeitados Rejeito os embargos declaratorios, naforma do art.535 do cpc.

00292 Processo: 0396173-65.2002.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: L E M CONSTRUCOES CIVIS LTDA Sentenca: Processoextinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00293 Processo: 0747143-20.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA Senten-ca: Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos doart.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00294 Processo: 0760898-14.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARCUS A DE ANDRADE Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nos termos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00295 Processo: 0761596-20.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA NEUSA C DA COSTA Sentenca: Processo extinto. Tendoo executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00296 Processo: 0761894-12.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: WALTON C DE LIMA Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00297 Processo: 0761916-70.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: J A SOUZA MARANHAO COM LTDA Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00298 Processo: 0773701-29.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ABSALAO ALVES DE MORAES FILHO Sentenca: Processoextinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00299 Processo: 0774404-57.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA DE LOURDES V PEREIRA Sentenca: Processo extinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00300 Processo: 0774725-92.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOEL TARGINO DA SILVA Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00301 Processo: 0784653-67.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: LUIZ ROMERO MACIEL Sentenca: Processo extinto. Tendo oexecutado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00302 Processo: 0785466-94.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDA Sentenca:Processo extinto. Tendo o executado satisfeito a obrigação,julgo extinto o processo nostermos doart.794,I do cpc. Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00303 Processo: 0795053-43.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANTONIO C DE ALMEIDA Sentenca: Processo extinto.Tendo oexecutado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00304 Processo: 0905152-17.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MICKEY MOVEIS LTDAAUTOR:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.Tendo oexecutado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00305 Processo: 0905203-28.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOAO FRANCELINO DE VASCON-CELOSAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processoextinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00306 Processo: 0907561-63.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ALTAIR G PEREIRA MONTENEGRO Sentenca: Processoextinto.Tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc.Custas homologadas.Intime-se para pagamento.

00307 Processo: 0907882-98.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDAAU-TOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.Tendoo executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00308 Processo: 0912091-13.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARINA DE ABREUAUTOR: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.Tendo o execu-tado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.



00309 Processo: 0913294-10.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRANCISCO DE ARAUJO COSTA Sentenca: Processo extinto.Tendoo executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

00310 Processo: 0915891-49.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MARIA ALDENICE SILVA Sentenca: Processo extinto.Tendo oexecutado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794,I do cpc. Custashomologadas.Intime-se para pagamento.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 129/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00311 Processo: 0001015-33.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FELIPE DA SILVA SANTOS ADV:MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES,ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: BRUNO FERREI-RA DA SILVA ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR,RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de outubro de 2015, as 16:00 horas.

00312 Processo: 0002035-93.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON DA SILVA ADV:GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Reu pronunciado

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00313 Processo: 0005201-36.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALAN BRUNO PEREIRA DASILVA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-seIntimado para se pronunciar nos termos doART 422 no prazo legal.

00314 Processo: 0011560-02.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDERSSON NASCIMEN-TO DA COSTA CORREIA ADV: RINALDO CIRILO COSTA. REU: THIAGO GONCALVES DE MEDEIROSADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as alegacoes finaisem memoriais no prazo legal

00315 Processo: 0011560-02.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SAN-TOS ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-seIntimado para apresentar asalegacoes finais em memoriais no prazo legal

00316 Processo: 0013327-75.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: YARGO HERMANN CAMARADE SOUZA ADV: LARA GOMES DAMASCENO. Despacho: Intime-sea defesa para comparecer a esteTribunal no dia 17 de setembro de 2015as 14h00 para audiencia de instrucao e julgamento.

00317 Processo: 0017797-18.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DIALAN DE ASSIS OLIVEIRAADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-separa comparecer a este Tribunal do Juri no dia29 de Setembro de 2015, as 16h00min para audiencia de Instrucao e Julgamento.

00318 Processo: 0024101-33.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ENOK ALVES DA COSTAJUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMPARECER AAUDIENCIA DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015 AS 14H00

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 038/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00319 Processo: 0061830-96.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ELIZABETH DA SILVA NARCI-

ZO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. AUTOR: ELIZABELLE NARCIZO DE PONTES ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério Público. Cumpra-se.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 039/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00320 Processo: 0000276-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY MARQUES LEITE

ADV: MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoAnte o exposto,por tudo mais dos autos consta, com fulcro na legislação pertinente, com base no art.269,I c/c 330, inc.Ido CPC, Julgo Improcedente os pedidos formulados pela parte autora. P.R.I.

00321 Processo: 0000295-35.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMAURI LEAL DE MES-QUITA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de examepericial. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, informe a especialidademédica a qual deverá ser submetida na realização de perícia. P.I.

00322 Processo: 0002170-60.2003.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: TM DISTRIBUIDORA DEPETROLEO LTDA ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ANDRADE E RUFINO LTDA ADV:DJALVANI ALVES DA FONSECA,MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,GIORDANA MEIRA DE BRITO.Despacho: Intime-seVistos,etc. Suspendo o presente feito com fulcro no art.265,V, do CPC, face aausência de nome creditado para o encargo de Administrador Judicial/Sindico da referida Massa Falida -ora promovida. P.I.

00323 Processo: 0003433-10.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: NATALIA KELLY DE OLIVEI-RA CRISPIM ADV: DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA,IVISON SHELDON LOPES DUARTE,JOSE BAP-TISTA DE MELO NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, Julgo TOTALMENTEPROCEDENTE os pedidos constantes na inici al para determinar a averbação das alterações pretendi-das, no registro de nascimento. P.R.I.

00324 Processo: 0003825-96.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU TORRESARAUJO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,RIVANA CAVALCANTE VIANA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 10(dez)dias, sanar o vício da petição. P.I.

00325 Processo: 0004402-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELICIO CESARIO DOSSANTOS JUNIOR ADV: KEMYSON PIERRE DIAS,KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. Despacho:Intime-seVistos,etc. Intimar as partes para manifestar-se acerca do parecer ministerial, devendo-seprincipiar pela parte autora, no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00326 Processo: 0004408-18.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MARINHO DONASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seCompulsando osautos, verifica-se que houve homologação dos cálculos,Expeça-se novo alvará com o saldo remanes-cente no valor R$3,49,uma vezque já se encontra depositado(fls.185/186). P.I.

00327 Processo: 0004475-94.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: IONE MARIA FERNANDESPINHEIRO ADV: LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. AUTOR: TATIANY FERNANDES DA SILVA ADV:LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. AUTOR: FILIPE FERNANDES DA SILVA ADV: LISSANDRO DEQUEIROZ NOTA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, JULGO PROCEDENTE,com fulcro no art.109 e seguinte da Leidos Registros Públicos, a presente ação para determinar aretificação requerida na inicial. P.R.I.

00328 Processo: 0007279-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DANTAS DEMELO LUNA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:Intime-seVistos,etc. Defiro o pedido de prorrogação de prazo para apresentaçãode planilha de cálculos, comorequerido pela autarquia. Assim sendo,suspendo o presente processo até o fim do movimento grevista. I.

00329 Processo: 0007753-06.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ZELIA MARIA SILVA DE MEDEIROSADV: GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES,VICTOR FERNANDES SOARES,ANDRE NOBREGA BRAN-CO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias pronun-ciar-se acerca do ofício de fls.39. P.I.

00330 Processo: 0008623-51.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ALICE DOS SANTOS ADV: ANTO-NIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: GIRLENE PEREIRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO MARTINSNETO. AUTOR: SAULO ADACHI ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: MARIA JOSE DESOUZA SOBRAL ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: SOLON SOBRAL ADV: ANTONIO DEARAUJO PEREIRA. AUTOR: EDVALDO FELIX DA COSTA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do meritoIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESO-LUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro noart.267,VI, do CPC, no que tange ao pedido formulado por GirlenePereira de Sousa e outros. P.R.I.

00331 Processo: 0008623-51.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ALICE DOS SANTOS ADV: ANTO-NIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: GIRLENE PEREIRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO MARTINSNETO. AUTOR: SAULO ADACHI ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: MARIA JOSE DESOUZA SOBRAL ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: SOLON SOBRAL ADV: ANTONIO DEARAUJO PEREIRA. AUTOR: EDVALDO FELIX DA COSTA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgoprocedente a presente demandaIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, a fim dedeterminar a expedição de Alvará Judicial autorizando Alice dos Santosa proceder o levantamento dosvalores às fls.49 e 52. P.R.I.

00332 Processo: 0008950-93.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDGLEI MONTEIRO LIMAJUNIOR ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoIstoposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, formulado na exordial,preservando a imutabilidade no nomedo autor, bem como de todos os dados constantes no registro civil de nascimento. P.R.I.

00333 Processo: 0009196-89.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: CAUA MARCIO ALVES LOURENCOADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: CAMILA ALVES DA SILVA ADV: HERATOSTE-NES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: DAYANI FIDELIS LOURENCO ADV: HERATOSTENES SANTOSDE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, JULGO PROCEDENTE opedido constante na inicial, para determinar a expedição de Alvará Judicial, autorizando a liberação dosvalores especificados às fls.26. P.R.I.

00334 Processo: 0009367-46.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO DAS NEVESSILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parteautora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00335 Processo: 0010001-13.2013.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: ELAINE MARIA GONCAL-VES ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: CARTORIO PESSOA MILANEZ ADV: VENANCIO VIANADE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de10(dez)dias, pronunciar-se acerca da petição de fls.315/316,notadamente acerca da prova emprestada,requerendo o que achar de direito. P.I.

00336 Processo: 0013630-05.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO RODRIGUESDE ANDRADE JUNIOR ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA,LUIZ CESAR G MACEDO. Despacho: Intime-seCompulsando-se os autos, verifica-se quehouve o depósito do devedor,expeça-se novo alvará com o saldo remanescente no valor deR$25,25,umavez que já se encontra depositado (fls.295). P.I.

00337 Processo: 0014118-76.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA VICENTE DA SILVAADV: CARLOS MAGNO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para determinar a expedição de Alvará Judicial emfavor da parte autora, autorizando a liberação dos valores presentes às fls.19. P.R.I.

00338 Processo: 0014163-80.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: EDVALDO MARQUES BOTELHOADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS. AUTOR:WAMBERTO DA SILVA SANTOS ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,GELSIANE MILENATENORIO RIBEIRO FARIAS. AUTOR: WANDERLEY DA SILVA SANTOS ADV: CARLO EGYDIO DESALES MADRUGA,GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS. AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVASANTOS ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARI-AS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez)dias pronunci-ar-se acerca do ofício de fls.32/34. P.I.

00339 Processo: 0014944-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTIANE DASCHAGAS ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos,etc.Defiro pedido de perícia médica, determino a intimação daparte autora para que, no prazo de 10(dez)dias,informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.

00340 Processo: 0015147-64.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RIVANEIDE SALES TORTORE-LLO ADV: JULIO CESAR BANDEIRA SALES,NOBERTO IGOR BANDEIROA SANLES. Sentenca: Julgoprocedente a presente demandaIsto posto, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art.109 e seguinte daLeidos Registro Público, a presente ação para determinar a retificação requerida na inicial. P.R.I.

00341 Processo: 0017486-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR DO NASCI-MENTO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA,ANDRE CASTELOBRANCO P DA SILVA. Despacho: Intime-seIsto posto,com fulcro no art.463,I, do CPC, determino acorreção nos termos da homologação de fls.217, determinando a expedição de duas RPV.P.I.

00342 Processo: 0019525-97.2014.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: ANTONIA ADRIANA OLI-VEIRA DOS SANTOS ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritoIsto posto, decreto por sentença, a extinção sem julgamento do méritodeste proces-so pela ocorrência da ausência de documentação necessária,com fulcro no art.284 c/c 267,IeIV, doC.P.C. P.R.I.

00343 Processo: 0019734-76.2008.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DINA VICTORIA LIMA DEJAIMES ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. AUTOR: ROSIANE CRISTINA BARBOSA DE LIMA ADV:ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro o pedido de desarquivamento. Vistados autos pelo prazo de 05(cinco) dias. P.I.

00344 Processo: 0019813-79.2013.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT AUTOR: MELISSA SOUSA DE ASSISADV: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA,DIEGO FERNANDES P BENICIO. INTERESSADO: TOSCANODE BRITO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. REU: CARTORIOTOSCANO DE BRITO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Comorequer o Ministério Público. Cumpra-se.

00345 Processo: 0025735-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOEL LOURENCO DASILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seCompulsando-se os autos,verifica-se que houvehomologação dos cálculos Expeça-se novo alvará com o saldo remanescente no valor de R$268,00,umavez que já se encontra depositado. P.I.

00346 Processo: 0025750-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN MACENA DOSSANTOS ADV: DAVID SARMENTO CAMARA,MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias, pronunciar-se acerca da obrigação defazer e de pagar, notadamente acerca dos cálculos apresentados às fls.292/297, requerendo achar direito.

00347 Processo: 0025756-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ANISIO DASILVA SALUSTIANO ADV: VALTER DE MELO,YURI MARQUES DA CUNHA,DEVID OLIVEIRA DE LUNA.Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05(cinco)dias,informar amudança de endereço, para a realização das intimações futuras. P.I.

00348 Processo: 0026394-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNAMAR DUTRA CA-BRAL ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimem-se as partespara que, no prazo de 10(dez)dias,apresentem indicação de médico Angiologista, que possam atuar comoperito junto a este juízo. P.I.

00349 Processo: 0028934-34.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: PALOMA ANDRE DE MACEDO ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,ODON DAN-TAS BEZERRA CAVALCANTI. AUTOR: BRENDA MACEDO GOMES RIBEIRO ADV: ODON BEZERRACAVALCANTI SOBRINHO,KESSIA LILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI,ODON DANTAS BEZERRA CA-VALCANTI. Sentenca: EmbargosAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLATÓRIOS com EFEI-TOS INFRIGENTES apresentados, devendo a parte autora manejar via recursal adequada.P.R.I.

00350 Processo: 0029135-26.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LEONARDO JARDELINODA COSTA ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES,MARIA DO CARMO COSTA DEALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-seVistos,etc. Assim sendo, intime-se a parte autora, para no prazpde 15(quize)dias, juntar aos autos declaração de probeza assinada de próprio punho pelo promovente, sobpena de indeferimento. P.I.

00351 Processo: 0029569-59.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZAURA FERNANDESMAIA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DANOBREGA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANODE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimar as partes para manifestar-se acerca doparecer ministerial, devendo-se principiar pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias. P.I.

00352 Processo: 0031265-33.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACQUELINE ALVESCAROLINO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTASDA NOBREGA. Despacho: Intime-se Vistos,etc. Intimem-se as partes para requererem o que de direitoem 10(dez) dias. P.I.

00353 Processo: 0031996-58.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELI DE FATIMASANTOS SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-sea parte autora para, no prazo de 10(dez)dias,pronunciar-se acerca da obrigação de fazer e de pagar,notadamente acerca dos cálculos apresentados às fls.271/275,requerendo o de direito. P.I

00354 Processo: 0039204-20.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANDRE KENNEDY COR-REIA DE MELO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. AUTOR: ELIZIA ROSA CORREIA DA SILVAADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: ZULEIDE CORREIA DE MELO Sentenca: Julgoprocedente a presente demandaIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial,consoante o art.109 da Lei de Registro Público, para determinar o assentamentode óbito. P.R.I.

00355 Processo: 0041498-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA SUERDA DE FARIASLEITE NOBREGA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo comjulgamento do meritoAssim sendo, Extingo o Processo sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,V, do CPC, em reconhecimento da incidência de coisa julgada. P.R.I.

00356 Processo: 0047499-17.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MAURICIO DO CARMO TENORIO. Despacho: Intime-seIntime-se aspartes litigantes para tomarem conhecimento do laudo contábil apresentado, requerendo o que acharemde direito no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00357 Processo: 0048485-44.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE MARTINS DASILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA. Sentenca: Embargos admitidosIsto posto, ACOLHO os embargosdeclaratório apresentados tão somente para fazer constar que tendo sido fixado o termo inicial deimplantação da aposentadoria a data de 28/08/2009, os juros moratórios incidirão.

00358 Processo: 0048674-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO AMO-RIM ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACE-DO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.

00359 Processo: 0049001-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR JOAO DEOLIVEIRA ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,VITOR MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seVistos,etc.Intimar as partes parfa manifestar-se acerca do parecer Ministerial, devendo-se principar pela parteautora, no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00360 Processo: 0050128-90.2013.815.2001 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: JOAQUIM PAIVA MARTINSADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES,RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES,MARCOS VINICIUS MAR-TINS WANDERLEY. INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DEL SOL ADV: CIANE FI-GUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Determino vista dos autyos peloprazo comum de (10)dias,para manifestação do presente termo. P.I.

00361 Processo: 0050669-26.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANDREA DA COSTA CHA-VES ADV: GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo meritoIsto posto, decreto por sentença, a Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito, Diante doAbandono da parte autora, com fulcro no art.267 III, do C.P.C. P.R.I.


00362 Processo: 0054777-64.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: GUILHERME GOMES DASILVEIRA D AVILA LINS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intimar a parteautora para manifestar-se acerca do parecer Ministerial, no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00363 Processo: 0057665-84.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO ANDRADE PON-TES ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR MATOS DESOUSA. Despacho: Intime-seCompulsando-se os autos, verifica-se que houve homologação dos cálcu-los, expeça-se novo alvará com o saldo remanescente no valor de R$45,74. P.I.

00364 Processo: 0061898-46.2014.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JAQUELINE BORANGAPINTO ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer oMinistério Público. Cumpra-se.

00365 Processo: 0066151-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELAINE SOARES DASILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Intime-se as partespara manifestar-se acerca do parecer ministerial, devendo-se principiar pela parte autora, no prazo de10(dez) dias. P.I.

00366 Processo: 0066244-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLLA LOUISE FREIREDE SA DUARTE ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Intime-seVistos,etc.Defiro o pedido formulado às fls.227.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)dias,falar sobre apossibilidade de utilização de prova emprestada 120/140 informada pelo INSS. P.I.

00367 Processo: 0067207-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE ANDRADEADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de períciamédica formulada pela parte autora, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de10(dez)dias, informe a especialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.

00368 Processo: 0067208-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON COUTI-NHO VIANA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedidode perícia médica, determino a intimação daparte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, informe aespecialidade médica a qual deverá ser submetida. P.I.

00369 Processo: 0071104-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO FIRMINO BER-NARDO ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,KESSIALILIANA D. BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seVistos,etc. Defiro pedido de perícia médica,determino a intimação daparte autora para que, no prazo de 10(dez)dias, informe a especialidade médicaa qual deverá ser submetida. P.I.

00370 Processo: 0110635-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO DE ANDRA-DE PEREZ ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc.Intimem-se as partes para apresentação das razões finais,devendo-se principiar pela parte autora, paraoportunizar sua apresentação no prazo de 10(dez)dias. P.I.

00371 Processo: 0779265-86.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CARLOS GOMES DONASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL ADV: MAURICIO DO CARMO TENORIO. Despacho: Intime-seIntimar as partes para manifestar-se acerca do parecer ministerial, devendo-se principiar pela parte autora, no prazo de 10(dez)dias. P.I.

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00372 Processo: 0006534-91.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO JUVENAL

SALES SOUSA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. INDICIADO: ANDERSON ALVES DASILVA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. INDICIADO: JOAQUIM JACINTO DE LIMA NETO ADV:INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-seDrª. Patrícia da S. Ferreira OAB/PB 14506, Drs. Franciclau-dio de F.Rodrigues OAB/PB 12118 e Inngo de A. Miná OAB/PB 16736, para audiencia deINQ. TEST.DEF.nodia 16/09/2015 as 16h,de Francisco J.S.Sousa e outros

00373 Processo: 0009738-75.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ERONILDO JOSE PERGENTINODOS SANTOS Despacho: Intime-seInngo Araujo Mina-Adv-OAB/PB 16736 ficais INTIMADO DA adienciaADMONITORIA desig dia 28/09/2015 as 13:30 horas ref ao militar SGT PM ERONILDO JOSE PERGEN-TINO - Vara Militar

00374 Processo: 0014645-06.2007.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: WELLINGTON CESAR GONCAL-VES DE ANDRADEREU: JEAN CARLOS CLAUDINO ALVES Despacho: Intime-seFranciclaudio F Rodri-gues-Adv-OAB/PB 12118 e Humberto de S. Felix-Adv-OAB/PB 5069 ficam cientes da aud de Inq TestDefesa desig dia 24/09/15as 10:00hs na Comarca de Araçagi-PB

00375 Processo: 0075558-75.2012.815.2002 - EXECUCAO DA PENA REU: CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Despa-cho: Intime-seAlmir Alves Dionisio-Adv-OAB/PB 7124 ficais INTIMADO da ciencia do INDEFERIMENTO dopedido de fls. 02/04 do ultimo apenso ref ao Cb Pm R/RCLAUDIO ALVES DE ARAUJO - Vara Militar

00376 Processo: 0075624-55.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: CLAUDIO GUIMARAESGONÇALVES Despacho: Intime-seInngo Araujo Mina-Adv-OAB/PB 16736 ficais INTIMADO da aujdienciaADMONITORIA desig dia 29/09/15 as 13:30hrs ref ao milita SGT PM CLAUDIOGUIMARAES GONÇAL-VES - Vara Militar

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 142/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00377 Processo: 0019471-31.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: JASON AZEVEDO JUNIOR ADV:

DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seSr Adv. Denyson Fabião de Araújo Braga,OAB-PB 016791, ficais intimadoda audiência de inquirição de testemunha arroladas pela defesa einterrogatorio no proc. ref. ao militar Jason A. Júnior em 30/09/15 às 15hs

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 123/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00378 Processo: 0002614-70.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIAS ADELGISIO DA SILVAADV: ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME. REU: PAULO MARCELINO DA SILVA ADV: HELUANJARDSON G DE OLIVEIRA. REU: JOBSON DA SILVA SALES ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despa-cho: Intime-se o advogado dos reus para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos.


00379 Processo: 0000580-25.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARQUELONE ALVES GUEDESADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS, NOPRAZO LEGAL

00380 Processo: 0004403-07.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDESIO ANTONIO DE ANDRA-DE ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais,pormemoriais,no prazo legal.

00381 Processo: 0017587-30.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DA SILVAFEITOSA ADV: RADMILA VASCONCELOS HAMAD. Despacho: Intime-se para,no prazo de10(dez)dias,apresentar resposta a acusacao.

00382 Processo: 0098830-98.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO JOSÉ SABINOXAVIER BIZERRA ADV: ANA MARIA SALATIEL. Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu pedido deinstauração de incidente de falsidade, determinando averiguação sobre autenticidade de documento, comoprazo de 05(cinco) dias para elaborar quesitos.


00383 Processo: 0015351-08.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NILSON DA SILVA FILHO ADV:MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia17 desetembro proximo, pelas 14:00 horas, na sala de audiencias da segunda vara criminal, 3º andar, nesta.

00384 Processo: 0015352-27.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO COSTA DINIZ ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-seo advogado para que informe oendereco atualizado reu.

00385 Processo: 0016207-69.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO NOGUEIRA DA SILVAADV: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia01/outubro/2015, as 15:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.

00386 Processo: 0022225-48.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIA LEOPOLDINA DOSSANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar as alegaco-es finais no prazo legal.

00387 Processo: 0076195-26.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEILDO VIEIRA BARBOSA ADV:JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO,NOREGIME ABERTO,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 342, PAR. PRIMEIRO DO CPB.


00388 Processo: 0001048-86.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDERSON KLEBER FLO-RENCIO FERREIRA ADV: CECILIA ELISA CALDAS SERPA,ALEXANDER DINIZ DA MOTA SILVEIRA.Despacho: Intime-se advogados para apresentar resposta a acusação, por escrito, no prazode 10(dez) dias.

00389 Processo: 0005683-13.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARLISSON HENRIQUEDA SILVA SOARES ADV: DIEGO KAIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da designação de audiência parao dia 17/09/2015, às 14h:30min.

00390 Processo: 0018690-09.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ PAULO MORAIS DA SILVAADV: LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. REU: EVERTON SERGIO DA SILVA SOUSA ADV:LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-se advogado para comparecer a audien-cia de instrucao e julgamento que ira se realizar no dia 04/11/2015 as 14:00 horas, neste juizo.


00391 Processo: 0001525-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. F. S. F. ADV: JOSE BEZERRADA S N M PIRES,LEONARDO DE FARIAS NOBREGA,GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: J. S. W.ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Sentenca julgada improcedente

00392 Processo: 0002130-55.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WILSON ANDRADE PORTO ADV:PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao designadapara o dia 15/09/2015,as 15:00h, no Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa da Pa-raiba.


00393 Processo: 0005535-70.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO RICARDO BARBOSADE SOUZA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se defesa acerca da remessa dopresente feito ao JECRIM.

00394 Processo: 0017184-61.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMERSON ALVES DUARTEADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA,ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: LEONARDO DE OLIVEIRAPEREIRA Despacho: Intime-sea defesa para tomar conhecimento do despacho que deixou para apreci-aro pedido de revogação de prisão preventiva, após a apresentação de resposta a acusação. Fica adefesa intimada para apresentação da defesa.

00395 Processo: 0026854-41.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS BARBOSA ADV:ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO,ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Sentenca: Embargos admitidos-sentença de embargos acolhidos, fls. 4390/4392.

00396 Processo: 0038433-44.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: METALURGICA FORTEX INDE COM LTDAREU: AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVESREU: MARIA REGINA SILVESTRE DA SILVAADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00397 Processo: 0066706-62.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDUARDO DE OLIVEIRACARLOS DA SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,ROGERIO MAGNUS VARELAGONCALVES. REU: FABIANO GOMES ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES,JOHNSON GONCALVES DEABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE. Despacho: Intime-seo querelante paracontra-arrazoar o recurso de apelação, no prazo legal.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00398 Processo: 0000164-25.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATA DANTAS DOS

SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal00399 Processo: 0000435-34.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. A. A. ADV: CLECIO SOUZA

DO ESPIRITO SANTO. REU: B. B. F. S. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

00400 Processo: 0000734-40.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCELINO DAS CHA-GAS DE LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00401 Processo: 0000740-18.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,CARLA CARVALHO DE ANDRADE,SUELY SOARES DA SILVA.REU: FALCAO GAS LTDAREU: FABIO FALCAO BEZERRAAto Ordinatorio: intime a parte da devoluçãodos mandados de citação,sem cumprimento ,para indicar novo endereço.

00402 Processo: 0001620-73.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON DA SILVAOLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. INTERESSA-DO: ELIZAFA MELO DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-seda perícia no dia 04/11/15,às 14h,c/o perito Heuder R.L.da Nóbrega.Em10dias,indicar assistentes.Comparecer no Fórum,na sala de aud.,desteJuízo,c/advogado e exames anteri-ores realizados,c/relação aos autos.

00403 Processo: 0001620-73.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERTON DA SILVAOLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. INTERESSA-DO: ELIZAFA MELO DE OLIVEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar o pagamento dos honorários periciais, novalor de R$ 200,00, em 10 dias. Intimar as partes do despachode fls. 96, que já contém 03 quesitosformulados por este juízo.

00404 Processo: 0002314-42.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WESLEY DA SILVA NE-RES ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00405 Processo: 0003200-41.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO DA COSTA MAR-CULINO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,ALEXANDRA CESARDUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda perícia no dia 04/11/15,às 14h,c/o perito Heuder R.L.daNóbrega.Em10 dias,indicar assistentes.Comparecer no Fórum,na sala de aud.,deste Juízo,c/advogado eexames anteriores realizados,c/relação aos autos.

00406 Processo: 0003200-41.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO DA COSTA MAR-CULINO ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida paraprovidenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00, em 10 dias. Intimar as partesdo despachode fls. 96, que já contém 03 quesitos formulados por este juízo.

00407 Processo: 0003235-35.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEDRO DASILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. REU: BAN-CO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICI-ANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzirno prazo de 05 (cinco) dias.

00408 Processo: 0003488-52.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESALVES LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00409 Processo: 0003743-44.2014.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: INES LIMA DE SOUZA ADV:FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovido para promover a substituição processu-al da parte ré,no prazo de 20(vinte)dias

00410 Processo: 0003752-06.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO MANUEL MARQUES GONCALVESADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS,DORIS FIUZA CORDEIRO. Despacho: Intime-seO AUTORPARA FALAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 716/830 BEM COMO ATENDER AODESPACHO DE FLS. 79 UMA VEZ QUE TAL DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTA PRESTAÇÃO DECONTAS DA PROMOVIDA .

00411 Processo: 0003752-06.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO MANUEL MARQUES GONCALVESADV: ALEXANDRINO ALVES DE FREITAS,DORIS FIUZA CORDEIRO. REU: PF BRASIL EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Inti-me-seAS PARTES DAS DECISÕES DE FLS. 876 E DE FLS. 856

00412 Processo: 0004754-11.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRANEVES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal

00413 Processo: 0004844-19.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAIO CESAR GOMES DEMELO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio: aimpugnacao, no prazo legal

00414 Processo: 0006125-44.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV CONSTRUTORA LTDAADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA,ELAINE EMANUELAJACOME LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: JEFFESON HYAGO LOPIS BRITO ADV: EXPEDITO LEITEDA SILVA FILHO,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADV: VICTOR OLIVEIRA DA SILVA,SAMUEL LIMA SILVA,ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despa-cho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

00415 Processo: 0006244-68.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAELA CRISTIANE DOO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00416 Processo: 0006614-47.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL GOMES DASILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio: aimpugnacao no prazo legal

00417 Processo: 0007024-08.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARTHUR MENDONCA DEAZEVEDO NETO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,JONATAS EVANGELISTA TOME DASILVA,DANIEL OLIVEIRA NOBREGA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00418 Processo: 0007084-78.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO FELIX FARI-AS ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00419 Processo: 0007790-95.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIAN RIBEIRO ALEXAN-DRE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda perícia no dia 04/11/15,às 14h,c/o perito Heuder R.L.da Nóbrega.Em10 dias,indicar assistentes.Comparecer no Fórum,nasala de aud.,desteJuízo,c/advogado e exames anteriores realizados,c/relação aos autos.

00420 Processo: 0007790-95.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LILIAN RIBEIRO ALEXAN-DRE ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A ADV: FRANCISCO VALENTIM BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovidapara providenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00, em 10 dias. Intimar aspartes do despachode fls. 96, que já contém 03 quesitos formulados por este juízo.



00421 Processo: 0008180-65.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS GOMES PEREIRAADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REPRESENTANTELEGAL: GEILZA GOMES DE AGUIAR ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-seda perícia no dia 04/11/15,às 14h,c/o perito Heuder R.L.da Nóbrega.Em10 dias,indicarassistentes.Comparecer no Fórum,na sala de aud.,desteJuízo,c/advogado e exames anterioresrealizados,c/relação aos autos.

00422 Processo: 0008180-65.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONAS GOMES PEREIRAADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTELEGAL: GEILZA GOMES DE AGUIAR ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRADE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00, em10 dias. Intimar as partes do despachode fls. 96, que já contém 03 quesitos formulados por este juízo.

00423 Processo: 0009384-13.2014.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA GISELIA DO NASCIMENTO SILVAADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00424 Processo: 0009510-05.2010.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOANA LIMA DA SILVA-REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio: intimea parte para receber o alvara do valor consignado nos autos.

00425 Processo: 0048130-52.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: MAURICIA DA SILVAFERREIRA DAMIAOAto Ordinatorio: intime a parte da devolução do mandado, sem cumprimento.

00426 Processo: 0063114-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEILTON RAMOS DEARAUJO ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00427 Processo: 0080883-28.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SE-GURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES,PRISCILA COUTINHO FERREIRA. Despa-cho: Intime-se a parte vencida para o pagamento das custas processuais,no prazo de 10(dez)dias,sobpena de inscrição na dívida ativa do Estado

00428 Processo: 0093770-44.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON,PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS. REU: MARIA BETANIA TROCOLI Despacho: Intime-sea parte para o recolhimento das diligencias necessarias à citação.

00429 Processo: 0111565-63.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES DE BRITODUARTE ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05(cinco) dias, informar se ainda existem provasque pretendam produzir, especificando-as em hipoteseafirmativa.

00430 Processo: 0111724-06.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTIMOREIRA. Despacho: Intime-se a parte para, em 05 dias, informar se ainda existe provas que pretendaproduzir, especificando-as em hipotese afirmativa

00431 Processo: 0127725-66.2012.815.2003 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. REU: ROSITANIA BELARMINO DA SILVA COSMO ADV: FREEDY DA NOBREGA RAMA-LHO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informar se ainda existem provasquepretendam produzir,ALEM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, especificando-as em hipotese afirmativa.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00432 Processo: 0001849-33.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: F. S. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACER-

DA SANTANA. Sentenca: Intime-seda sentenca que decretou a interdicao de Francinaldo Diniz da Silva00433 Processo: 0002796-87.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. S. ADV: ANA LUIZA

MACHADO. Despacho: Intime-seaudiencia dia 28.09.2015 às 17:30hs.00434 Processo: 0007159-20.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. T. C. V. ADV: GERALDO VALE

CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia.00435 Processo: 0007299-54.2014.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: LINDACY PEREIRA DA CRUZ ADV:

AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido. 00436 Processo: 0008074-06.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. M. ADV: ANGELA DA

SILVA SANTOS. REU: B. L. S. M. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca quejulgou extinto o processo.

00437 Processo: 0010805-44.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GEISIANA DE PAIVA ALBUQUERQUEOLIVEIRA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou opedido de desistencia.

00438 Processo: 0042558-86.2009.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. M. O. A. ADV: ALLISSONCARLOS VITALINO,STEPHESON A V MARREIRO. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou improce-dente o pedido.

00439 Processo: 0043049-25.2011.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. A. A. C. ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: W. J. S. ADV: ALESSANDRO MAGNUS SOARES DE SOUSA. Senten-ca: Intime-seda sentenca que homologou o pedido de desistencia.

00440 Processo: 0102235-42.2012.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. F. L. ADV: MYRTES MARIACOSTA DO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou extinto o processo.

00441 Processo: 0102294-30.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. ADV: JEREMIASMENDES DE MENEZES. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 194/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00442 Processo: 0005209-78.2011.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: RITA FRANCISCA DINIZ ADV: WAGNA

DE MENDONCA FAUSTINO DE SOUZA. Sentenca: Intime-seda sentenca que deferiu o pedido.

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 162/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00443 Processo: 0002867-89.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITAILDO BERNARDINO DELIMA ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais, no prazo de cinco dias.

00444 Processo: 0004011-64.2015.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL DE OLIVEIRAAVELINO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido

00445 Processo: 0007796-68.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE RODRIGO DESOUZA ARAUJO COSTA ADV: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. INDICIADO: GUSTAVOXAVIER DA SILVA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE,JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR.INDICIADO: JOAO CARLOS MENDES DA SILVA ADV: JOAQUIM CAMPOS LORENZONI. Despacho:Intime-se para apresentarem alegacoes finais, no prazo de cinco dias.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00446 Processo: 0000239-30.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA ADV: RODRIGO

MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIOSEIXAS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00447 Processo: 0000329-38.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA MARI-NHO DE SOUZA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU:BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00448 Processo: 0000339-82.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELY DINIZ ARAUJOADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00449 Processo: 0000403-92.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido parapagar as custas processuais a que foi condenado,no prazo legal

00450 Processo: 0000904-12.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE DA COSTADUARTE ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO,JAM S DE SOUZA TEMOTEO,LUCAS DEBRITTO LYRA LEITAO. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00451 Processo: 0000949-50.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: THOMAZ LOPES DE CARVALHO ADV:FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00452 Processo: 0001164-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRO SANCLECIODA SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00453 Processo: 0001189-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA BETANIASALES DO NASCIMENTO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00454 Processo: 0001299-72.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE ROBERTOBRAGA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMCS/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00455 Processo: 0001969-13.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANESKA DOS SANTOSSILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00456 Processo: 0002935-39.2014.815.2003 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VALDI FRANCISCO DASILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINEDE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se p/especificar provas q ainda pretendam produzir,cientes de qo silencio sera interpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido e q as partes desejam ojulgamento do processo no estado em q se encontra

00457 Processo: 0003158-55.2015.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLIO ROBISPIERRE CA-MARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00458 Processo: 0003759-95.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00459 Processo: 0003789-33.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. Sentenca: Desistencia homologada

00460 Processo: 0004180-85.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADAURY GUEDES DASILVA ADV: ARTUR GERMANO PEREIRA. REU: MAURILIO MOREIRA DUTRAREU: MARCOS MOREI-RA DUTRAAto Ordinatorio: intime a parte da devolução do mandado, sem cumprimento.

00461 Processo: 0004409-79.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO RAMOS LO-PES DE LIMA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. INTERESSADO: LEVI CAMPOS FIL-GUEIRA DE LIMA ADV: KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS,HERMANOGADELHA DE SA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00462 Processo: 0004774-36.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLAN HELDES COR-REIA DE MELO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00463 Processo: 0004848-56.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS LIMA DE OLIVEIRAADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Ato Ordinatorio: a impug-nacao, no prazo legal

00464 Processo: 0004849-75.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALVES TRA-JANO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: SERGIO SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00465 Processo: 0004889-57.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO CEZARIO ADV:ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00466 Processo: 0004939-83.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA MARLI DA SILVAADV: ALAN GOMES PATRICIO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00467 Processo: 0004946-75.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAIS ROCLELLE DEFIGUEIREDO ARAUJO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA.REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partespara especificacao de provas,e a parte promovida para apresentar copia integral do processo administra-tivo em que se pagou os valores que a autora entende a menor, no prazo de trinta dias

00468 Processo: 0005268-61.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE LEANDRO DOS SANTOS ADV: ANTO-NIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES,VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Ato Ordinatorio: a impug-nacao, no prazo legal

00469 Processo: 0005469-87.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: MARCAL FLORENTINO,ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: MAR-CIA ROSEANE DA COSTA SILVA ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA,MARIA DO CARMO COSTA DEALMEIDA GONDIM. Sentenca: Pedido julgado procedente

00470 Processo: 0005728-82.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ARAUJO LIMAJUNIOR ADV: ANDREA OLIVEIRA DORNELAS. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00471 Processo: 0005889-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIOSTO OLIVEIRA DASILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Sentenca homologatoria

00472 Processo: 0006028-10.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LUIZ ANTONIO MORAIS ADV: GUILHERMEQUEIROZ E SILVA FILHO. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00473 Processo: 0006349-45.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA GONDIM ADV:LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00474 Processo: 0007669-33.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE EVANDRO MATOS DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLA DA PRATO CAMPOS. Sentenca:Pedido julgado procedente

00475 Processo: 0007818-29.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00476 Processo: 0007944-79.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZEILDA DASILVA BRANDAO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00477 Processo: 0008238-68.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIANE NASCIMENTODE CARVALHO ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. Ato Ordinatorio: a impug-nacao, no prazo legal

00478 Processo: 0008699-40.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLAUCO ROBERTO TRI-GUEIRO DE LIMA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO,KALINA DE FATIMA CARLOSPEREIRA,MAYARA ARAUJO DOS SANTOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00479 Processo: 0008944-17.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS BE-LARMINO CUSTODIO ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR. Ato Ordinatorio: a impugna-cao, no prazo legal

00480 Processo: 0009314-93.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IEDA SARINHO RIBEIROADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal

00481 Processo: 0031909-28.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA CHRISTINATORRES DE LIMA SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/AADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,DIOGENES RAMALHO DE LIMA,FERNANDO LUZ PEREIRA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00482 Processo: 0033899-30.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: FRANCISCO NUNES DE ASSIS. REU: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULARCEHAP ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,MARINALDO DE ARAUJO PAIVA,JOACIL FREIRE DASILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00483 Processo: 0034339-16.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA RI-BEIRO DE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUISFELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00484 Processo: 0037600-33.2004.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEILDO ANDRE DEFIGUEIREDOREU: SUPERMECADO VITORIA PAULO RABELO JUNIOR ADV: STEPHESON A VMARREIRO,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se a parte da ordem de arquivamento dosautos, diante da inércia da parte promovente, sem prejuízo de desarquivamento, se requerido.

00485 Processo: 0041452-55.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSELIA FERREI-RA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA REQUERER O QUE DEDIREITO

00486 Processo: 0058009-49.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE BATISTADE VASCONCELOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,MULLER ALVES ALENCAR.REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTIMOREIRA,RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00487 Processo: 0060069-92.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO ARGEMIRODA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00488 Processo: 0096629-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN DE SOUZA DASILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00489 Processo: 0120499-10.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO MACIEL LIMA DEMEDEIROS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOSJUNIOR,ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADASIMAO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00490 Processo: 0000954-38.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. S. A. S. ADV: MARCOS ANTONIO

INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.00491 Processo: 0001712-51.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. C. V. ADV: DARCIO

GALVAO DE ANDRADE,LIGIA MARIA DA S FERNANDES. REU: A. N. F. ADV: PAMELA C DE CASTRO.Despacho: Audiencia designadade CONCILIAÇÃO, para o dia 04/11/2015, as 15:00 horas na 5. VaradeFamília do Fórum Regional de Mangabeira.

00492 Processo: 0001744-22.2015.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: J. O. G. ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.

00493 Processo: 0004799-20.2011.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. C. I. S. ADV: JOAOPEDRO RODRIGUES TAVARES. REU: F. A. S. ADV: MARIA DE FATIMA A CHAVES. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu a execucao.

00494 Processo: 0005089-30.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. L. L. ADV: JOAO PE-DRO ANDRADE ALEXANDRE. REU: R. H. B. L. ADV: JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. Senten-ca: Intime-seda sentenca que julgou procedente o pedido.

00495 Processo: 0008442-78.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. P. ADV: WELLING-TON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: A. S. P. ADV: JOAOGAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Audiencia designadade CONCILIAÇÃO, para o dia 03/11/2015,as 15:00 horas na 5. Vara deFamília do Fórum Regional de Mangabeira.


00496 Processo: 0011544-65.2001.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. M. S. ADV: ANTONIOGOMES DE MELO. REU: E. F. S. ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE,EVILSON CARLOSDE OLIVEIRA BRAZ. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu o feito.

00497 Processo: 0064763-07.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. L. S. F. ADV: FRANCISCOHELIO BEZERRA LAVOR. Despacho: Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DA PETIÇÃO DE FLS.88/92.

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00498 Processo: 0005691-21.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO MANOEL DA SILVA FILHOADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. Sentenca: Juri reu absolvido

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 146/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00499 Processo: 0120025-42.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JAMERSON ALVES DE MELOADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo reu para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00500 Processo: 0000521-37.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO JOSE OLIVEIRADA SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. INDICIADO: RAUL DOS SANTOS PEREIRAADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS REUS DA DECI-SAO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADOS.

00501 Processo: 0000702-38.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MAYANA DUARTE BELARMI-NO ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seo advogado da re acerca dasentenca condenatoria prolatada por este juizo em desfavor de sua constituinte.

00502 Processo: 0001465-73.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDILTON EMILIANO SOUZADOS SANTOS ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seo reu para apresentaralegacoes finais, no prazo de 05(cinco) dias.

00503 Processo: 0001725-53.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: BRUNO WESLEY FERREIRADE LIMA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-seo reu para apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

00504 Processo: 0002001-84.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANTONALDO DE BRITOFERREIRA ADV: RENAN ELIAS DA SILVA,BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES. Despacho:Intime-seo advogado do reu sentenciado acerca do despacho que determinou a restituicao do bem e valorapreendidos nos autos ao seu constituinte.

00505 Processo: 0003051-82.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA AUTOR: JUSTICA PUBLICA IP 96/2012 DREREU: JONAS DA SILVA SANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: BRAZ DIAS DEOLIVEIRA FILHO ADV: PRISCILA COUTINHO FERREIRA. REU: EDILSON MARCOLINO DA SILVAADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA,ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. Despacho:Intime-seos advogados dos reus para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento em continu-acao designada para o dia 29/09/15,as 14:00h,na vara de entorpecentes da capital.

00506 Processo: 0008556-54.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: AURIVAN NOBERTO DOSSANTOS JUNIOR ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA,ANTONIO WERYK FERREIRAGUILHERME,HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-seINTIME O ADVOGADOPARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 210-212

00507 Processo: 0018881-54.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE AVELINO RODRIGUESADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: MARIA VERONICA DE SOUTO ADV: ERIKAPATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seos reus para apresentarem alegacoesfinais, no prazo de 05(cinco) dias

00508 Processo: 0019115-36.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: THIAGO DOS SANTOS ALVESADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. REU: JAIL-SON ROCHA DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU: DAMIAO NUNES DE SOUZAADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. REU: JEAN PONTES DACOSTA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO REU PARA COMPA-RECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRODE 2015 AS 14 HORAS NA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL.

00509 Processo: 0023862-29.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SIVALDO BATISTA DA SILVAADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR,JOAQUIM CAMPOS LORENZONI. Despacho:Intime-seos advogados do reu acerca da sentenca condenatoria prolatada por este juizo em desfavor deseu constituinte.

00510 Processo: 0023874-43.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA DA GUIA EVANGELIS-TA SOBRINHA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: ALEXANDRE FRANCO SOUZA Despacho:Intime-seos reus para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal.

00511 Processo: 0101655-15.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ALEXSANDRO TELESDE SOUZA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. REU: JEFFERSON CRISTIANO MENDES DA SILVADespacho: Intime-seos reus para apresentarem alegacoes finais, no prazo legal.

00512 Processo: 0108115-18.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARINALVA ANDRE GALDI-NO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-sea re para apresentar as alegacoes finais, noprazo legal.

00513 Processo: 0113575-83.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSENILDO PEREIRA DELIMA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDREGUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO REU DA DECISAOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO.

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 024/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00514 Processo: 0051029-96.2006.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO LUIZ DA

SILVA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: MIGUEL MOTA VICTOR FILHO ADV: VILSONLACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Acordo homologadoHomologo por sentença o acordo de vontadescelebrado entre as partes.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 164/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00515 Processo: 0010704-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEFORA LIMA DE FIGUEI-

REDO ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se aparte impugnada/autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferece resposta à impugnação, querendo.

00516 Processo: 0023509-94.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL LUNA DE ALMEI-DA ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio:Intimar a parteautora, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls. 720v., requerendo o que entenderde direito no prazo de dez dias.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00517 Processo: 0001795-63.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: INACIO RENE ARAUJO DOS SANTOS

ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao requerido peloMP. no parecerde fls. 41/43 dos autos. Prazo legal.

00518 Processo: 0006224-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON FERREIRADA SILVA ADV: ALUSKA SURAMMA CORDEIRO SILVA,ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA ESILVA,PABLO LEVY P. ALMEIDA. REU: ERISTON GUIMARAES CARNEIRO ADV: LEIDSON MEIRA EFARIAS. Despacho: Intime-se as partes do teor do DESPACHO de fls. 154 dos autos; que indeferiu osrequerimentos formulados à fl. 153. Prazo 10 dias.

00519 Processo: 0006245-88.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRUNO HENRIQUE DANTASBRASIL ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA,JOHN TENORIO GOMES. AUTOR: SAMARA KEYLLADANTAS BRASIL ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE,SAULO MEDEIROS DA COSTASILVA,JOHN TENORIO GOMES. REU: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Intime-seou manifestação de fls. 101/102, diga o exequente, em 10(dez) dias.

00520 Processo: 0006826-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO MURILO PEREI-RA DA SILVA ADV: JOAO FABIAO DE ARAUJO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00521 Processo: 0007250-24.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA BARRETO VA-LENCA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: JOSE MARCOS MARINHO FALCAO Despacho:Intime-se a parte promovente sobre o despacho determinando a SUSPENSÃO do feitoe/ou aguardandomanifestação do exequente.

00522 Processo: 0007744-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA REGINA JUNGADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. REU: BANCO ITAUBANK S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ROBERTA SANTANA DE CARVALHO.Despacho: Intime-se ou recebido o recurso de APELAÇÃO em ambos efeitos. INTIME-SE a partecontrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou semresposta, remetam-se ao Egrégio TJPB.

00523 Processo: 0008324-64.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LOAMY LIMA OLIVEIRAADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00524 Processo: 0008921-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELMO CAVAL-CANTE BARROS ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Intime-se a parte promovente acerca do trânsito em julgado da sentença (fls. 114/117) e bem como dapetição c/ depósito de fls. 123/124 dos autos. Prazo de 15(quinze) dias.

00525 Processo: 0009075-61.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NELMA DE FREITASPIRES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: TELELISTAS LTDAREU:BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o queentender de direito.

00526 Processo: 0009638-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILSA FLOR BATISTAADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,FABIOLA CAMISAO SCOZ. REU: FEDE-RAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte contraria para no prazo de 15 dias apresentar suascontrarrazoes.

00527 Processo: 0010701-13.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDELICE PINHO DASILVA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: JOAO BOSCO SOARES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, da diligencia negativa do oficial de justica no prazo de 10(dez)dias.

00528 Processo: 0011554-13.1997.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES.REU: MARISE MESQUITA SOARES LIMA Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens passiveisde penhora.Indeferimento de fls 181/182.

00529 Processo: 0013843-25.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS. REU: DANIELLE NIRVANA VIANA RAMOS Despacho: Intime-se as partes em 10 diastrazerem aos autos o documento original.

00530 Processo: 0016132-23.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CELEIDE QUEIROZ EFARIAS ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. REU: PAULO ADRIANO ARAUJO ADV: LUIZ GUEDESPINHEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente . Julgado IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO formulados pela embargante... devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.

00531 Processo: 0016443-48.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: KELEN CRISTINA PEREIRARODRIGUES ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Acordo homologado

00532 Processo: 0017054-40.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOME DO NASCI-MENTO ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Vista ao autorprazo de no prazo de 10(dez)dias.

00533 Processo: 0017537-31.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNICRED COOPERATIVA DECREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIAD ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: THEUDASBARRETO BARROS ADV: TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho: Acordo homologado

00534 Processo: 0017670-10.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERMANDO JOSE NUNESADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: CONSULT CHECK BRASIL EMP FINAN LTDA ADV:BRENO LINS DE AGUIAR,BRUNO LINS DE AGUIAR. Despacho: Intime-se ou SENTENÇA transitadaem julgado, de logo, fica INTIMADA a parte demandada para, em 15 dias, efetuar o pagamento daCONDENAÇÃO, sob pena de multa de 10% sobre a dívida, a teor do art. 475-J, do CPC.

00535 Processo: 0019600-68.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE XAVIER DE LIMAADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se a partepromovente sobre o despacho determinando a SUSPENSÃO do feitoe/ou aguardando manifestação doexequente.

00536 Processo: 0019845-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCINDO ALVES VIANAADV: KATARINNE L R CABRAL CRISPIM,ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU:ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Despacho: Intime-se ou tendo em vista os efeitos infringentes atribuídos aos EMBARGOS dedeclaração (fls. 161/165),INTIME-SE a parte adversa (promovida) parase manifestar em 05(cinco) dias.

00537 Processo: 0021429-60.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SERGIO DA RO-CHA NETO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: UNIBANCO ADV: BRUNO NOVAES BEZER-RA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes desta decisao de fls 392/393 no prazo legal.

00538 Processo: 0021953-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEL COM E REPRESEN-TACOES LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AUGUSTORODRIGUES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: TOCAUTO CAMINHOES LTDA ADV:MIGUEL DALADIER BARROS. Despacho: Intime-se ou SENTENÇA (fls. 64/66) transitada em julgado;intime-se a parte exequente/promovida para requerer o que entender de direito, no prazo de15(quinze)dias. A parte autora fica condenada a pagar custas proc...

00539 Processo: 0021953-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEL COM E REPRESEN-TACOES LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE AUGUSTORODRIGUES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: TOCAUTO CAMINHOES LTDA ADV:MIGUEL DALADIER BARROS,JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exe-quente (promovida) para, querendo, promover a execução dojulgado (sentença), em 15 dias. Após,remeter o feito a Contadoria judicial para calcular as custas processuais, p/ pagto. pela promovente.

00540 Processo: 0022041-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NECILDA DOSSANTOS GUIMARAES ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se aparte promovida acerca do deferimento do pedido de prazo SUPLEMENTAR de 30(trinta) dias, comorequerido à fl. 113 dos autos.

00541 Processo: 0023615-46.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,VALTER VANDILSON C DE BRI-TO. AUTOR: VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITOAUTOR: CELIO GONCALVES VIEIRAREU:EVANDRO JOAO DOS SANTOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,JOSE CARLOS NUNESDA SILVA,GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se ou SENTENÇA transitada em julgado, delogo, fica INTIMADA a parte demandada para, em 15 dias, efetuar o pagamento da CONDENAÇÃO, sobpena de multa de 10% sobre a dívida, a teor do art. 475-J, do CPC.

00542 Processo: 0025137-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINETE MARTINSBARBOSA ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:MARIA RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIMGUEDES. Sentenca: Embargos rejeitados . REJEITO OS EMBARGOS manejados às fls. 81/85, por nãoconfiguraremnenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.

00543 Processo: 0026007-51.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GERDAU ACOS LONGOS S/A ADV: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI. REU: LACERDA E MACIEL LTDA Despacho: Intime-se as partes em 10 dias da constricao de fls 85

00544 Processo: 0026011-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA SUELY FERREIRADE LIMA ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDAADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: ZELARE EMPREENDIMENTOS IOBILIARIOS LTDAADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se ou SENTENÇA transitada em julgado,de logo, fica INTIMADA a parte demandada para, em 15 dias, efetuar o pagamento da CONDENAÇÃO,sob pena de multa de 10% sobre a dívida, a teor do art. 475-J, do CPC.

00545 Processo: 0026092-18.2005.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSOMARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: AUDIZO LEITE DE VASCONCELOS ADV: MANUELTORRES DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00546 Processo: 0027825-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINICE DANTAS ARA-UJO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS. REU: FUNDA-CAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO.Despacho: Intime-se ou da informação de fls. 226/227, digam as partes, em 10(dez) dias.

00547 Processo: 0030525-84.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL MENDONCA JUNIOR ADV: RENATAALVES DE SOUSA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERCIANO S/A Despacho:Intime-se ou diante da nova representação da parte promovente, dê-se VISTAS pelo prazo de 10(dez) dias.

00548 Processo: 0032074-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE CREUSA DEOLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. AUTOR: ESPOLIO DE JOSEDE SOUSA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA ADV: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ARRUDA.REU: JOSE LUCIANO FARIAS PEREIRA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se as partessobre o teor do DESPACHO de fls. 135 dos autos; que indeferiu a dilação probatória em audiência, comarrimo no que preceitua o art. 330, inc. I, do CPC. Prazo legal.

00549 Processo: 0123038-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DASILVA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA. REU: TESS IND E COMLTDA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Embargos rejeitados

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00550 Processo: 0000897-70.2001.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JUCERY MENDONCA

GUIMARAES ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. AUTOR: CAMILLA MENDONCA GUIMARAESADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: LUCIANO RAN-GEL DE AGUIAR,LUCIANO RANGEL DE AGUIAR,MARIA IRINEA SOARES DE AGUIAR,MILTON GO-MES SOARES. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 311 que julgou incabivel a execucao defls. 288 quanto aos honorarios.

00551 Processo: 0004787-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC ALVES DEARAUJO ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: WILLIAM BATISTANESIO,CELSO HENRIQUE DOS SANTOS,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA. Despacho: Inti-me-se o promovido para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 di as, no valor de R$ 129,15,sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.



00552 Processo: 0006471-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANDRO DA SILVAOLIVEIRA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se apela-cao recebida em seu duplo efeito, fica intimada a parte promovente para contrarrazoes no prazo legal.

00553 Processo: 0006996-46.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DCNDB OVERSEAS S/AADV: LUCIANA CARMELIO SILVA. REU: FARINOR COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: DAVIDFARIAS DINIZ SOUSA,FREDERICO DE BARROS GUIMARAES. Despacho: Intime-se o promovido,farinor com e representacoes ltda, para pagar a importancia executada, em 15 dias, sob pena de multade 10% nos termos do art.475j do cpc.

00554 Processo: 0008251-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABEL FRANCISCO DONASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: MARIA LUCINETE PEREIRADA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE FRAN-CISCO DO NASCIMENTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: UNIMED CAMPINAGRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se apelacao recebida emseu duplo efeito, fica intimada a parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.

00555 Processo: 0008429-07.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SE-GURADORA S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,MILENA PIRAGINE. REU: JONATHAN FALCAOLIMA ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA,SUHELLEN FALCAO DE FRANCA,FLAVIO AURELIANO DASILVA NETO. Despacho: Intime-seas partes para audiencia de oitiva de testemunha, designada para odia15.10.2015, as 15:00 horas, na sala de audiencias deste juizo.

00556 Processo: 0010497-37.2009.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE EDVAN ROBERTOADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: SAULO ROBERTO RIBEIRO ADV: JULIOCESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes do despacho defls. 262 que suspendeu o andamento do processo por 06 meses.

00557 Processo: 0011887-42.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONIEL DE OLIVEI-RA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZPINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a promovida/executada para, no prazo de 15 dias,pagar a importanciareclamada pelo autor, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475J, do CPC.

00558 Processo: 0012687-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA LUCIA OURIQUESLEAL ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: JURACY PALHANO ADV: LEIDSON MEIRA EFARIAS,ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00559 Processo: 0016231-95.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WELLINGTON SILVA SANTOS ADV: JOSE-MAR FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar corretamente os confinantes eseus respectivos enderecos.

00560 Processo: 0019331-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. B. M. ADV: GUILHERMEOLIVEIRA SA. REU: B. S. ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se as partes para em10 dias, dizerem se existe interesse em conciliacaoem caso negativo, especificar as provas quepretendam produzir no mesmo prazo, o silencio importara julgamento antecipado.

00561 Processo: 0020787-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DE MELOADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO MATONE S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA.Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10 dias, pagar as custas judiciais, novalor de R$1.044,94, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00562 Processo: 0021897-48.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FARMAVIDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV:LUCIANO SIMOES DA SILVA. REU: JOSE JEFFERSON DA SILVA NASCIMENTO ADV: MAURO ROCHAGUEDES. Sentenca: Intime-se ISTO POSTO, rejeito os embargos interpostos e julgo procedente o pedidopara declarar constituido de pleno direito o titulo executivo judicial, transformando o mandado inicial emmandado executivo.

00563 Processo: 0022087-11.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: W. C. T. ADV: THELIOFARIAS. REU: B. S. S. ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO,FERNANDO J. RIBEIROLINS. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 15 dias, falar sobre a peticao de fls. 494/501.

00564 Processo: 0026101-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISALBA DE LIMA BRI-TO ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPARSERRA. Despacho: Intime-se a executada para falar sobre a peticao de fls.77/79, no prazo de 10 dias.

00565 Processo: 0027811-54.2013.815.0011 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: GERLANE ARAUJO ALVES ADV:OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: JOSE CESAR DA COSTA PINHO ADV: BUARQUE BERQUE FERNAN-DES ALVES. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar sobre a peticao de fls. 72, no prazo de05 dias.

00566 Processo: 0031097-40.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: INACIA DE MORAIS DE ALMEIDA ADV:ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRAREU: MARGARIDAPESSOA DE OLIVEIRAINTERESSADO: MARIA MADALENA DA SILVA ADV: JOAO SOARES ADELINODE LIMA. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, juntar planta baixa do imovel,devidamente assinada por profissional habilitado, com as necessarias medicoes, confrontacoes, limitese descricoes de confinantes.

00567 Processo: 0033091-84.2005.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: NATHALIA BARBOSA BE-ZERRA LIMA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REPRESENTANTE LEGAL: TELMAMARIA BARBOSA BEZERRA ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: NDI COLEGIO ECURSO Despacho: Intime-se o exequente (autor) para requerer o que entender de direito.

00568 Processo: 0033187-02.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: CASTELO AGRICOLA S/AADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Sentenca: Intime-se POSTO ISTO, nos termos do art. 535, doCodigo de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, por nao reconhecer a existen-cia de omissao, contradicao ou obscuridade.

00569 Processo: 0121884-52.2012.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ROGACIANO NUNES DANOBREGA NETO ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. REU: VINICIUS RAMOSSILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se apelacao recebida em seu duplo efeito,fica intimada a parte autora para contrarrazoes, no prazo legal.

00570 Processo: 0122861-44.2012.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ROGACIANO NUNES DANOBREGA NETO ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. REU: VINICIUS RAMOSSILVA ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-se o promovido acerca da peticao de fls.98/99, pronunciando-se em 10 dias, em caso de acordo apresentar minuta do mesmo.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00571 Processo: 0006525-59.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HELIO PAULO DE

SOUSA ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO,AMARO GONZAGA PINTO FILHO. AUTOR: EDNA SUELYMIRANDA SOUSA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO,JOSE ASSIMARIO PINTO. REU: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-seRecebo aapelação de fls.148/160, apenas no efeito devolutivo, nos ter mos do art.520, V do CPC. Intime-se aparte contraria para, no prazo legal, apresentar contra-razoes.

00572 Processo: 0007263-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROCHA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEADELMO CAVALCANTE BARROS ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: FABIANO DO CARMOMEIRA Despacho: Intime-se sobre a certidão de fls. 66 manifeste-se a parte autora, requerendo o que dedireito, em 10 dias.

00573 Processo: 0009953-15.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO LOPES CAVAL-CANTI ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,TUYLA SANTOS RIBEIRO. REU: SEBASTIAO JUSTINODA SILVA COUTINHOREU: MARIA EDILENE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se dê-se vista dos autos,pelo prazo legal.

00574 Processo: 0011202-35.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESCRITORIO CENTRALDE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: FABRI-CA EVENTOS E MARKETING LTDA ADV: THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU:RANIERE BARBOSA ADV: THELIO FARIAS. REU: MANUELA ALVES NOBREGA ADV: THELIO FARIAS.Despacho: Intime-se as partes a fim de comparecerem a audiência de conciliação, instrução e julgamentodesignada para o dia 27/10/2015, às 14:00 horas. Intime-se para apresentação de rol de testemunhas comantecedência de 30 dias

00575 Processo: 0011202-35.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESCRITORIO CENTRALDE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: FABRI-CA EVENTOS E MARKETING LTDAREU: RANIERE BARBOSA REU: MANUELA ALVES NOBREGAAtoOrdinatorio: Intime-se para recolher as diligências necessárias do meirinho, referente as intimações dosrepresentantes do promovido.

00576 Processo: 0122842-38.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EUZA SILVA DOS SANTOS ADV: ALISSONBESERRA FRAGOSO. AUTOR: JUCELINO SILVA DOS SANTOS ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO.Despacho: Intime-se as partes a fim de comparecerem a audiência de instrução designada para o dia 22/10/2015, às 15:30 horas. Intime-se para apresentação de rol de testemunhas com antecedência mínimade 30 dias da audiência.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00577 Processo: 0026803-08.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CEHAP ADV: JOACIL FREI-

RE DA SILVA,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimen-to do pedido de liminar.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00578 Processo: 0000312-08.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO DIAS DA MATA

ADV: KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES,EMERSON CHARLES DE A ALVES. Despacho: Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)dias.

00579 Processo: 0000582-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA DA SILVARIBEIRO ADV: EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de10(dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls.44v, informando o atual endereço do promovido.

00580 Processo: 0000962-16.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLOS ADV: KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se o autor para atualizar a dívida, para queo feito prossiga na segundafase.

00581 Processo: 0001272-17.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BENS IMOBILIARIA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10(dez) dias,apresentar réplica à con-testação de fls.101/107.

00582 Processo: 0001312-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOURADO DISTRIBUI-DORA DE GAS LTDA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO HENRIQUEDE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes sobre o despacho de fls.221v.

00583 Processo: 0001472-92.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a suspensãoprocessual, na forma do art.791,III,do cpc.

00584 Processo: 0001482-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALEY FERREIRA DASILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05(cinco) dias, dar cumprimento ao despa -cho de fls.152.

00585 Processo: 0001512-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDAADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ,SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o acordo emcomento, bem como para semanifestar acerca do teor da petição de fls.187/189.

00586 Processo: 0002732-15.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AVELINO DANTASFILHO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor, prazo de 5(cinco) dias.

00587 Processo: 0003642-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED CENTRO DEENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre o insucesso da tentativa de penhora ele-tronica dedinheiro em contas dos devedores, conforme registros anexa-dos aos autos, em 05(cinco) dias.

00588 Processo: 0004652-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIGIBRAS IND DO BRASILLTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovido para dizersobre o alegado saldo remanescente (fls.96/98)no prazo de 05(cinco) dias.

00589 Processo: 0005262-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se o autor, mais uma vez, no prazo de 10(dez)dias, informar o endereçoatualizado dos executados Moacir canuto de oliveira filho e Nilza Máximo de Oliveira.

00590 Processo: 0006032-29.2002.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SITRANS SIND DAS EMP DETRANSP DE PASSAGEIROS DE C GRANDE ADV: CLEODOMIRA GUEDES RODRIGUES,GILSONGUEDES RODRIGUES,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente do despa-cho de fls.167, que determinou o arquivamento destes autos.

00591 Processo: 0006032-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA TAVARESDA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se o autor para atualizar oendereço, em 05(cinco) dias.

00592 Processo: 0006642-16.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: CARMELEDA ARAUJO DE MEDEIROSADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar acerca dacertidão de fls.46v, informandoo endereço atualizado do promovido, no prazo de 10(dez) dias.

00593 Processo: 0006829-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PANAMERICANO ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o promovido paradizer em 05(cinco) dias, a respeito do suposto acor-do havido entre as partes e pendente de homologação.

00594 Processo: 0014119-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRODOS SANTOS OLIVEIRA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-se o autor para em 10(dez) dias, manifestar interesse no prosseguimentodo feito, juntando aosautos minuta de eventual acordo celebrado entreas partes.

00595 Processo: 0022712-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO FELIX DE MENE-ZES ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRAMOURA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls.64/65, que julgou procedente o pedido.

00596 Processo: 0024272-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EC PROMOVE SOLUCOESADV: LUIZ CLAUDIO MELLO. Despacho: Intime-se o promovido para em 15(quinze) dias, trazer aosautos documentos im -prescindíveis para o desate da questão.

00597 Processo: 0027822-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DACOSTA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDE-RAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes, em05(cinco) dias, falar sobre a manifestação da CEF, fls.170.

00598 Processo: 0028262-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO REIS DOSSANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 15(quinze)dias, junte aos autos procuraçãoconferida por instrumento público, ratificando os atos processuaisatéentão praticados, sob pena de extinção.

00599 Processo: 0030592-49.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: FACULDADE MAURICIO DENASSAU ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a promovida para pagar ascustas, no prazo de 10(dez) dias.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00600 Processo: 0000082-92.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADO-

RA PEREIRA DEAN RAMOS,GERALDO MOURA DA SILVA. REU: LUZENIR SILVA Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-B doCPC, instruindo o seu pedido com a memória discriminada e atualizada do débito.

00601 Processo: 0000102-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR INTERESSADO: CEF CAIXA ECO-NOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-se a CEF paradesignar procurador para comparecer a este Juízo e fazer carga dos autos, possibilitando, assim adigitalização do feito.

00602 Processo: 0000272-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RITA DAS NEVESADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00603 Processo: 0000292-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU CARD S/AADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES.REU: ADEILSON CHAVES SOUZA ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-se as partes para no prazode 10 dias, informarem sobre a disposição emtransigir, devendo, em caso negativo, especificar asprovas que porventura ainda desejam produzir, justificando-as.

00604 Processo: 0000652-59.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CREDICARD ADMINISTRA-DORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,DIEGOHENRIQUE MELO DA SILVA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se apromovida para, no prazo 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais arbitrados acima,mediante depósito em conta judicial vinculada a este feito.

00605 Processo: 0001192-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DEMELO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: JOSE FERREIRA ADV: HILTON SOUTO MAIORNETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,ROSANGELA DIASGUERREIRO,JOSEMAR LAURIANO PEREIRA. AUTOR: ZULEIDE PEREIRA DA COSTA ADV: JOSEEVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes acerca da decisão que determinou aremessa dos autos paraa Justiça Federal.

00606 Processo: 0001402-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10dias, efetuar o pagamento da parteque lhe cabe, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

00607 Processo: 0001402-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO AGRACELINO ADV: CASSIO ATAIDE,SERGIO ALVES DE OLIVEIRA,THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se oautor para pagar as diligências necessárias a expedição de carta de intimação ou mandado.

00608 Processo: 0001782-06.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a exequente para, noprazo de 10 dias, indicar bens do executado suscetíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

00609 Processo: 0002852-29.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARTINHO FERREIRA DEMELO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias,requerer o que entenderde direito.

00610 Processo: 0002952-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMERCIAL DE COMBUS-TIVEIS MAIA LTDA ADV: PEDRO LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL:ANTONIO ROBERTO MAIA DE OLIVEIRA ADV: JOSE CAVALCANTI PEDROSA NETO. REU: ENERGISAADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: as partes para se manifestaresobre a proposta dos honorários periciais no valor de 10 salários mínimos, informando se aceitam.

00611 Processo: 0003202-46.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO SALES DEAZEVEDO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO,AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM,SAMARAVASCONCELOS ALVES. REU: ANTONIO DA SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,PAULANOVAES VIANA. Despacho: Intime-se a autora para promover o pagamento da divida relativa aoshonoráriosde sucumbência, em 15 dias, conforme requerido pelo advogado exequente, sob pena de multade 10% sobre a condenação, penhora e honorários.

00612 Processo: 0003512-47.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADV:MARIA CRISTINA D AMICO,SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se a autorapara, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos expedientes de fls. 76, 80 e 81, requerendo, em igualprazo, o que for do seuinteresse.


00613 Processo: 0004032-07.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER. Ato Ordinatorio: a autora para, no prazode 10 dias, manifestar-se acerca dos expedientes de fls. 78,79, 80, 83 e 87, requerendo em igual prazoo que for de seu interesse.

00614 Processo: 0005655-38.2014.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JOSE VALDI DE LIRA ADV:GELSON LIMA DE SOUSA,JOAO PAULO DOMINGOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte impug-nada para manifestação, no prazo dde 5 dias.

00615 Processo: 0005662-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KARLOS ALBERTO MEN-DES VIEIRA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO BARBO-SA ALVES FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho:Intime-se as partes da decisão que indeferiu o pedido de realização de nova pro va pericial.

00616 Processo: 0006162-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ADELINO DE MELONETO ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BRADESCO ADM DE CONSORCIOSLTDA ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Inti-me-se a ré para em 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões.

00617 Processo: 0006262-22.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE MARIO BATISTA DACUNHA ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO,FELIX ARAUJO NETO. AUTOR: LUCIAMARIA TAVARES CAVALCANTI ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. AUTOR: MARIA HELENA MONTENE-GRO BARBOSA ADV: LUDMILA A. D. ARAUJO. REU: FAMILIA DO BOI ADV: MARCOS WILLIAMGUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem se existe interessenuma composição amigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se há alguma prova a produzir,justificando. O silêncio poderá ensejar o julgamento.

00618 Processo: 0006892-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE DE ALMEIDARIBEIRO ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. REU: BANCO DO BRASIL ADV: MARIA LUCILIAGOMES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, informarem sobre a disposição emtransigir, devendo, em caso negativo, especificar, se for o caso, asprovas que ainda desejam produzir,justificando-as.

00619 Processo: 0007582-73.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADV:YURI SIMPSON LOBATO. REU: COOPAPEL LTDA ADV: AURORA DE BARROS SOUZA. Ato Ordinatorio:a parte ré para promover o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre omontante da condenação, penhora de bens e honorários advocatícios da fase executiva.

00620 Processo: 0007892-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DAFRA MOTOS ADV: BENE-DICTO CELSO BENICIO,BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. REU: BOX COM E MOTOS LTDADespacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a possibilidade deextinção do feito por abandono do autor.

00621 Processo: 0012142-63.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora da decisão que determinou a suspensão do feito peloprazo de 1 ano.

00622 Processo: 0020412-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE JOSE DAROCHA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: JOSILEIDE JOSE DA ROCHA MENDES ADV: JO-SEILSON LUIS ALVES,MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu opedido de citação por edital. Intimem-se as promoventes, para, em 30 dias, indicar os corretos endereçosdos promovidos ou comprovar o insucesso nas tentativas de localização.

00623 Processo: 0025232-36.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARICLEIDE FERREIRA DA SILVA ADV:WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA,WALDINELI WLAMPI MACIEL SILVA. Despacho: Intime-se a parteautora apresente prova de seu estado civil, prova de quitação do IPTU referente ao imóvel, além de outrosdocumentos que compromovem o exercício da posse sobre imóvel no periodo mencionado na inicial.

00624 Processo: 0028212-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANNAYNA BARBOSALEITE ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00625 Processo: 0028492-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FEITOSA COM E REFRI-GERAçãO LTDA ADV: JOSE ROBSON FAUSTO,MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: CAR-VAJAL INFORMACAO LTDA ADV: FERNANDO DENIS MARTINS. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00626 Processo: 0000229-85.1990.815.0011 - INVENTARIO REU: ANTONIO REGINALDO FARIAS DE ALBU-

QUERQUE ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. AUTOR: VERA LUCIA DINIZ DE ALBU-QUERQUE ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extintoo processo sem resolução do mérito.

00627 Processo: 0005809-22.2015.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SWOUSA ALVESADV: HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO. AUTOR: SEVERINO MARTINS ALVES ADV: HERBERTLEITE DE ALMEIDA FILHO. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 31.

00628 Processo: 0011959-29.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: DACI CAVALCANTI DE MENEZES ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM,VALTER VANDILSON C DE BRITO,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o inventariante para efetuar o pagamento da diligência do mandado deavaliação dos bensinventariados, no prazo de 10 (dez) dias.

00629 Processo: 0019220-74.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGAADV: OSCAR ADELINO DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.361

00630 Processo: 0024709-24.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GUEDES BORGES ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. INTERESSADO: HUMBERTO GUEDES BORGES ADV: MARXSUELLFERNANDES DE OLIVEIRA,ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Sentenca: Intime-se da senten-ça que homologou o plano de partilha.

00631 Processo: 0024869-83.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: WILSON DA SILVA JUNIOR ADV: JULIA-NE GABRIELLE CABRAL SANTOS. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 109

00632 Processo: 0025317-90.2011.815.0011 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: MARIA BOSCA DO NASCI-MWENTO BRAGA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA,JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: ESPOLIOANTONIO FERREIRA BRAGA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,MIRIAM DE SOUSA LIMA. Senten-ca: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0018199-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C. D. R. L. ADV: LIDYANE

PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar em 10/11/2015 as 14:20hs

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00634 Processo: 0016288-11.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: E. S. ADV: FRANCISCO NU-

NES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designa-da para o dia 10/11/2015, pelas 14:00h.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00635 Processo: 0007710-30.2012.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: M. M. G. ADV: GUSTAVO

GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-seDespacho de fls. 52

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00636 Processo: 0002340-65.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. S. ADV: RAFAELA DE

BRITO CANDIDO GOMES,TALITA LOUISE TEIXEIRA VENANCIO. Despacho: Intime-seAS PARTESPARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/11/2015 PELAS 14:45 NA SALADE AUDIENCIAS DA 3ª VARA DE FAMILIA.

00637 Processo: 0003462-16.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. A. C. ADV: LUIZ MES-QUITA DE ALMEIDA NETO,FABIO ALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-se as partes a fim de comparece-rem a audiencia preliminar designada para o dia 18/11/2015 14:30.

00638 Processo: 0004505-85.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. A. A. ADV: LUCIANAMARQUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAS PARTES A FIM DE COMPARECEREM A AUDIENCIADESINGADA PARA O DIA 17/11/2015 PELAS 14:45 NA 3ª VARA DE FAMILIA

00639 Processo: 0006169-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. J. S. A. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao dejulgamento designada para o dia 24/11/2015 pelas 16:00 devendo as partes no prazo de 15 dias depositarrol de testemunhas e sua qualificacao.

00640 Processo: 0023604-75.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. N. F. S. ADV: ANDREZALOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audienciapreliminar designada para o dia 18/11/2015 pelas 15:00 na sala de audiencias da 3ª vara de familia.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00641 Processo: 0021144-18.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: P. G. A. N. S. ADV: PAULO ESDRAS

MARQUES RAMOS,PAULO RICARDO ALENCAR,ANA KARLA COSTA SILVEIRA. REU: F. H. B. S.ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.91 dos autos,onde foi agendado dia, hora e local para realizacao de consulta com o psicologo anteriormentenomeado nos autos. R4

00642 Processo: 0021144-18.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: P. G. A. N. S. ADV: PAULO ESDRAS MARQUESRAMOS,PAULO RICARDO ALENCAR,ANA KARLA COSTA SILVEIRA. REU: F. H. B. S. ADV: JOSEGLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para comparecer no dia24/SETEMBRO/2015,as 10:40 h.,para entrevista psicologica(Dr. Rodrigo Pontes),na Av. RioBranco,423,Centro, nesta Cidade. R4

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00643 Processo: 0003824-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. F. L. ADV: CAMILLA

EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00644 Processo: 0011491-55.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. L. S. ADV: EMILIA MARIADE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa tomar ciencia do laudo do exame de DNA que concluiu que oautor não é o pai biológico de Marilia Gabrielly Fernandes da Silva, e, querendo, manifestar-se em 05 dias.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00645 Processo: 0000339-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FRANCISCO

XAVIER ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARAIMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.

00646 Processo: 0003360-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TCHAIKOVSKY DE BRITOALMEIDA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:ALESSANDRO FARIAS LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00647 Processo: 0003711-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEI-TOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

00648 Processo: 0005571-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GEOVA DO NASCI-MENTO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKAGOMES DA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00649 Processo: 0010125-15.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE LIMA. Sentenca: Intime-se acolhido em parte os embargos.

00650 Processo: 0011440-44.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seA PROCURADORA DO ESTADO PARA RECE-BER A PETIÇÃO DE APELAÇÃO PROTOCOLADA ERRONEAMENTE, QUE SE ENCONTRA NA CON-TRACAPA DOS AUTOS, VISTO O ESTADO DA PARAÍBA NÃO TER SIDO AINDA CITADO.

00651 Processo: 0019502-44.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S)RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NOPRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

00652 Processo: 0020541-52.2008.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: Y. M. B. ADV: GUTHEM-BERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. AUTOR: M. H. B. S. ADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DECASTRO,MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seALVARÁ EXPEDIDO E A DISPOSI-ÇÃO DA PROMOVENTE.

00653 Processo: 0023570-08.2011.815.0011 - RECLAMACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA RAMOS DE QUEIROZ ADV:CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OSEFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00654 Processo: 0023868-97.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU SIRINO DA

COSTA ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: EMPASA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DESOUZA. Despacho: Intime-seintimar as partes para comparecer no dia 29 de setembro de 2015 pe-las15;30 para audiencia

00655 Processo: 0024018-88.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO DE ASSISPEREIRA ALVES ADV: VALERIA MACHADO DE MELO. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA NO PRAZODE 05 DIAS MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00656 Processo: 0002512-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLY NAPY CHARARA

ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho:”Desarquive-se.Vista dos autos,por cinco dias.”

00657 Processo: 0003692-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DASILVA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para tomar ciência dodespacho:”Desarquive-se.Aguarde-se requerimento por dez dias.”

00658 Processo: 0006554-41.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECAADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se PARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS.139/180, FALE EM CINCO DIAS.

00659 Processo: 0006914-73.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALYSSON CANDIDODORNELO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-sePARA QUE NO PRAZO DE CINCODIAS, INFORME SE AINDA TEM INETERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

00660 Processo: 0009062-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDOADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FER-NANDES MARIZ. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10(dez)dias,dizer se desejam produzirmais alguma prova,justificando a necessidade,sob pena de julgamento antecipado da lide.

00661 Processo: 0016714-28.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sePARA FALAR SOBRE OS DOCUMEN-TOS JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS

00662 Processo: 0017422-20.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CLOVIS ARAUJO DA SILVAADV: THELIO FARIAS,HELDER ALVES COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dezdias,manifestar-se sobre o petitório último,requerendo o que de direito.

00663 Processo: 0022762-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. R. S. ADV: MARIA RODRI-GUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de dez dias,requerer o que de direito.

00664 Processo: 0023642-68.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA ANDRADEDA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despa-cho: Intime-se a parte autora,para em dez dias,dizer o que de direito,sob pena de arquivamento.

00665 Processo: 0024012-03.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GUARA VAREJAO MEDI-CAMENTOS GENERICOS LTDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,KATHLEEN ALVES SOUSA DO O.Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 110/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00666 Processo: 0006257-29.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESDRAS SILVA ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Pedido deferido de habilitacao. abra-se vista dos autos emcartorio a nova advogada,considerando que o processo encontra-se com prazo aberto para outros reusrecorrerem da pronuncia.

00667 Processo: 0012932-71.2015.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NATURE LIEBIG DE LIMAADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-sepedido de fls. 57/60 indeferido.

00668 Processo: 0013247-02.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: J. T. S. ADV: MARIA NILVAMARTINS CARDOSO SOUSA. Despacho: Intime-sepedido de fls. 83/87 indeferido.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00669 Processo: 0019351-15.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LOPES DE AMORIM ADV:PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. VITIMA: WALESKA SOBRINHO DE SOUSA Despacho: Intime-se a defesa do reu para apresentar as razoes do recurso, no prazo de oito dias.

00670 Processo: 0031881-17.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARTIM ALMEIDA DA SILVAADV: STENIO JOSE DE LIMA. VITIMA: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES Despacho: Intime-sea defesa constituida pelo reu para, no prazo de cinco dias, apresentar as alegacoes finais.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00671 Processo: 0001043-23.2015.815.0011 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: J. A. S.ADV: DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE,KALINA LIGIA PEREIRA MACENA. Sentenca: Intime-se da sentença que aplica medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0008614-45.2015.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOAO MANOEL DE MEDEIROS

NETO ADV: JOAO LUIS DE FRANCA NETO. AUTOR: JANE MERY ALENCAR DE MEDEIROS ADV:JOAO LUIS DE FRANCA NETO. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para juntar certidão dedep. habil. à pensão por morte deixada pela falecida, expedida pelo INSS ou por outro órgão previdenciárioa que esta era vinculada. Em 10 (dez) dias.

00673 Processo: 0025535-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS ALVES DA SILVAADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Condeno o autor ao pgto das custasprocessuais, assim como da verba rescisória devida ao ex adverso, que fixo em R$ 1.000,00 (hum milreais), considerando art. 20 do CPC e art. 12 da lei 1.060/50.

00674 Processo: 0026305-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS ALVES DA SILVAADV: VALTER DE MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Condeno orequerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários avocatícios, os quais arbitro em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observ. art. 12-Lei 1060/50.



1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00675 Processo: 0000454-31.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO JOSE DE SOUSAFERREIRA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: KLEBSON SILVA LIRA ADV: JULIO CESARPIRES CAVALCANTI. VITIMA: ALTEMAR SILVA MONTEIRO Despacho: Intime-separa audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 22 de outubro de 2015, pelas 15:00 horas.

00676 Processo: 0007365-59.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRENO VASCONCELOS TOMEADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. VITIMA: GILDON BARBOSA DA SILVAVITIMA: GEANE DOS SAN-TOS SILVA Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21 deoutubro de 2015, pelas 14:30 horas.

00677 Processo: 0009786-22.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULES ALEXANDRE DE SOUSALIMA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-separa audiencia de propositura dasuspensao condicional do processo

00678 Processo: 0020008-20.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KARINA KEILA BARBOSAFERREIRA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCELBARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS. REU: ROBERT WEIDER RAMOS DE SOUZA ADV: PEDRO IVOLEITE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designa-da parao dia 21/10/2015, as 15:30h.


00679 Processo: 0000482-96.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANDRO GOMES DE LIMAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos no prazo de 48horas sob pena de serem tomadas as medidas legais cabiveis.

00680 Processo: 0006125-21.2004.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO CANDIDO DA SILVAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO,JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos no prazo de 48 horas sob pena de serem tomadas as medidas legais cabiveis

00681 Processo: 0008588-47.2015.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CARLOS ALBERTO FERREIRAADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado para tomar ciencia que foisuscitado o conflito de competencia.

00682 Processo: 0014022-27.2009.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO GUIMARAES CARNEIROADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-sedevolucao dos autos nesta serventia noprazo de 48 horas sob pena de serem tomadas as medidas legais cabiveis.

00683 Processo: 0014233-87.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: VENESIANO ANTONIO LEALADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-separa devolucao dos autos nesta serventiano prazo de 48 horas sob pena de serem tomadas as medidas legais cabiveis.

00684 Processo: 0123624-45.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILLIARD CABRAL ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-sea advogada para apresentar as Alegações Finais, noprazo legal.


00685 Processo: 0014372-05.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: PAULA DANIELA DE SOUZAPEREIRA ADV: CRISTIANO SALMEIRAO,FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA. Despacho:Intime-se vistos etc...para cumprimento do ato processual deprecado, designo odia 07/10/2015, as 14:00horas no forum local.


00686 Processo: 0013148-32.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO BATISTA BARBOSA DASILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Audiencia designada dia 06/10/2015 pelas 14h15.

00687 Processo: 0014641-44.2015.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRAADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 06/10/2015 pelas 14h55.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00688 Processo: 0020529-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOCELIO JOSE DA SILVAADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Sentenca condenatoria e absolutoria comrelação a Jocelio Jose da Silva, Alvara de solturaexpedido.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00689 Processo: 0000209-77.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO

FERREIRA FREIRE ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDOINICIAL, com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da demandada em custas processuais, ehonorarios advocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirmacao da liminar deferida.

00690 Processo: 0000577-86.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDESDOS SANTOS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autorapara, no prazo de cinco dias, falar acerca da peticao apresentada pela promovida.

00691 Processo: 0001288-28.2013.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCOR-RO FERREIRA FREIRE ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCE-DENCIA DO PEDIDO INICIAL, com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da deman-dada em custas processuais, e honorarios advocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirma-cao da liminar deferida.

00692 Processo: 0001290-95.2013.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LINDAURA BARROS DASILVA MIROM ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAI-BA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICI-AL, com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da demandada em custas processuais, ehonorarios advocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirmacao da liminar deferida.

00693 Processo: 0001295-20.2013.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA GERLANDIA FERREI-RA FREITAS ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL,com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da demandada em custas processuais, e honorariosadvocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirmacao da liminar deferida.

00694 Processo: 0001332-47.2013.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RUBENS TOLINTINO DE SOU-SA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA,TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIADO PEDIDO INICIAL, com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da demandada em custasprocessuais, e honorarios advocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirmacao da liminar deferida.

00695 Processo: 0001335-02.2013.815.0941 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDIVIRGEM JOSEFA DE SOU-SA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA,TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da PROCEDENCIADO PEDIDO INICIAL, com resolucao do merito (art 269 CPC). Condenacao da demandada em custasprocessuais, e honorarios advocaticios em 2.000,00 (dois mil reais). Confirmacao da liminar deferida.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00696 Processo: 0000181-12.2014.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUAREZ CLEMENTINO DELIMA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao designada para adata de 22/09/2015 as 08h00min.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00697 Processo: 0000109-05.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDVALDO TRAJANO DE

SOUZA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: LUCILENE MARIA DA SILVA BEZERRA ADV:ANTONIO LUIZ DE MOURA APOLINARIO,JOAO MARCELO GOMES FEREIRA. Sentenca: Pedido julga-do parcialmente procedente

00698 Processo: 0000158-46.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOEL JOSE DE SOUSAADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: LUCILENE MARIA DA SILVA BEZERRA ADV: ANTONIOLUIZ DE MOURA APOLINARIO,JOAO MARCELO GOMES FEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00699 Processo: 0000462-79.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO SABINO SOA-RES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00700 Processo: 0000509-19.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELISANDRA MIGUEL DASILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: LUCILENE MARIA DA SILVA BEZERRA ADV: ANTO-NIO LUIZ DE MOURA APOLINARIO,JOAO MARCELO GOMES FEREIRA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00701 Processo: 0000524-22.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVAADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se paramanifestacao sobre pedido contraposto no prazo legal.

00702 Processo: 0000727-47.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES MAR-TINS SILVA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO,ISADORADANTAS MONTENEGRO. REU: LUCILENE MARIA DA SILVA BEZERRA ADV: ANTONIO LUIZ DEMOURA APOLINARIO,JOAO MARCELO GOMES FEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente pro-cedente

00703 Processo: 0000728-32.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA LUIZA FERREIRADOS SANTOS ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO,ISADORADANTAS MONTENEGRO. REU: LUCILENE MARIA DA SILVA BEZERRA ADV: ANTONIO LUIZ DEMOURA APOLINARIO,JOAO MARCELO GOMES FEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente pro-cedente

00704 Processo: 0000743-35.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: recurso julgadodeserto.

00705 Processo: 0000743-35.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se paracontra-razoes no prazo legal.

00706 Processo: 0000901-90.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSISRIBEIRO DA COSTA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00707 Processo: 0001075-46.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ABELARDO DA SILVA CAN-SANCAO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA,PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. REU: GINALDO DEOLIVEIRA SILVA ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00708 Processo: 0001316-39.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA MARINHO BARBOSAADV: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: NATALLY FERREIRA COELHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00709 Processo: 0001382-19.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROMERITO KENNIO FER-REIRA DA SILVA ADV: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO. REU: OI TELEFONIA S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00710 Processo: 0001479-19.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BENVENUTO GO-MES ADV: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00711 Processo: 0001607-39.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: CLARO S/A ADV: CICEROPEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi mantida a tutelaantecipada.

00712 Processo: 0002228-41.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para requerer eventualreembolso mediante ordem de alvara judicial.

00713 Processo: 0002506-08.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: MABE BRASIL ELETRODO-MESTICOS LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para cumprimento departe da obrigacao solidaria.

00714 Processo: 0002641-54.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OLIVAR VALENTIN DEMELO ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Inti-me-se para juntar nos autos documento habil que comprove o evento morte, bem como habilitacao desucessores, se for o caso.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0000089-52.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA

SA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/10/2015,ÁS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL.

00716 Processo: 0000178-07.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAMBERTO BALBINOSALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/10/2015,ás 10:30 horas, no forum local.

00717 Processo: 0000248-58.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE XAVIER DE BRITOADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diaINTIMAR O AUTOR ACIMA PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO,NA DATA E HORA ABAIXO DESIGNADA, A SER REALIZADA I NO FORUM LOCALTJPB PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA 10/09/2015

00718 Processo: 0000304-33.2010.815.0041 - GUARDA AUTOR: M. N. G. ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DEABRANTES. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgou extinta a presente acao nos termos do art.267,inc.VI, DO CPC

00719 Processo: 0000346-43.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ BERNARDO DELIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SEMANI-FESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 84 E DOCUMENTO DE FL.86, REQUERENDOO QUE ENTENDERDE DIREITO.

00720 Processo: 0000365-49.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA DINIZ DA SILVAADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado, paraentrar em contato como medico perito, nomeado por este juizo, para tomar conhecimento sobre aaceita-cao do encargo e designacao da pericia. prazo de 30 dias.

00721 Processo: 0000427-55.2015.815.0041 - CAUTELAR INOMINADA REPRESENTANTE LEGAL: MARIASOLANGE DE MELO PEQUENO ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIAEDUARDA DE MELO NOGUEIRA ADV: EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SEMANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

00722 Processo: 0000484-10.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA AUGUSTO DASILVA NOGUEIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte recorrida, para no prazode 15 dias, apresentar as contrarazoes ao recurso.

00723 Processo: 0000669-48.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROPINHEIRO LOURENCO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SILVIO ARCOVERDE. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 20/10/2015,ÁS 10:30 HORAS,A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL.

00724 Processo: 0000688-54.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO PALMEIRA DOSSANTOS ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 30/10/2015,ÁS 09;00 HORAS NO FORUM LOCAL.

00725 Processo: 0001008-41.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEITON FABIO COSTACHAVES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/10/2015,ás10:00 horas, a ser realizada no forum local.

00726 Processo: 0001298-22.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE DA COSTA ADV:SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALESBELCHIOR,GLAUCIA CARDOSO VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/10/2015, ÁS 10:15, NO FORUM LOCAL.

00727 Processo: 0042020-35.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE COSTA ARAGAOJUNIOR ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/04/2016, pelas 10h., no Fórum local, deinstrução e julgamento.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 159/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00728 Processo: 0000938-24.2013.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES DE FARIAS ADV:ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/10/2015,ÁS 10:45 HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM LOCAL.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00729 Processo: 0000575-23.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VICENTE PE-

REIRA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. REU: OLINDINA GOMES DE LIMA ADV: WALMIRONOFRE HONORIO. REU: ELIZIANE DE FATIMA GUEDES PAULINO ADV: WALMIR ONOFRE HONO-RIO. REU: ANTONIO GOMES DE LIMA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. AUTOR: MARGARIDAGOMES PEREIRA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se para audiência deconciliação, instrução e julgamento designada parao dia 30/09/2015 às 12:00, no Fórum local.

00730 Processo: 0001857-96.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESNASCIMENTO DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para a audiênciade instrução e julgamento designada para o dia 30/09/2015 pelas 10:00 horas


ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 135/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00731 Processo: 0000077-97.2010.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. D. S. ADV: EUSTACIO LINS

DA SILVA. VITIMA: M. D. S. Despacho: Intime-se o advogado de defesa para apresentar alegacoes finais,em memoriais,no prazo de 05(cinco) dias.

00732 Processo: 0001731-56.2009.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ELIANE GOMES DASILVA ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da re para que informe,no prazo de 10(dez) dias, o endereco atual e correto da acusada

00733 Processo: 0001731-56.2009.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: LEIDYANNE RIQUE DASILVA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da acusada para, noprazo de 10(dez) dias, pronunciar-se sobre as testemunhas Edileuza da Silva e Maria Gorete da Silva, quenao foram localizadas, consoante certidoes de fl. 313,319,355 e 368v.

00734 Processo: 0001773-42.2008.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IVONETE SOARES DACRUZ ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. VITIMA: ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA Despa-cho: Intime-seo advogado de defesa para se pronunciar sobre requerimento de diligencias, no prazo de05(cinco) dias.

00735 Processo: 0001827-66.2012.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ASSIS CARNEIRO DE SOUZAADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. VITIMA: FERNANDA FERREIRA DE LIMA SOUZA Despa-cho: Intime-seo advogado do acusado para apresentar as alegacoes finais, em memoriais, no prazo de05(cinco) dias.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00736 Processo: 0000707-46.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ADELINO

FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE SEGUROS DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio: intime-se para apresentarimpugnação no prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00737 Processo: 0000376-98.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAU-

DINO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO,HEBERT VIERIA DURAES. Despacho: Intime-senos termos do art. 475 J do CPC.

00738 Processo: 0000567-80.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL COELHO DELEMOSREU: BANCO FIAT S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-se o vencido para pagar em 10 dias, sob pena de multa de 10% a que se refere o art.475-J CPC.

00739 Processo: 0000578-12.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELINA DOSSANTOS SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa deposito da diferencaem cinco dias, digo 48 (quarenta e oito)horas , sob pena de penhora.

00740 Processo: 0000675-75.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENEDITO MARTI-NIANO DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo de 10 dias.

00741 Processo: 0000833-67.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDIVANIA PEREIRA DELIMAREU: MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despa-cho: Intime-se Sobre o pedido de prova emprestada, FALE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

00742 Processo: 0000911-03.2008.815.0951 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: OSEAS MACEDO DA SILVAADV: JOSE LIESSE SILVA,JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DASILVA ADV: JOSE LIESSE SILVA. REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA ADV: OTON MANU-EL FERNANDES DANTAS. Despacho: Intime-seo advogado para falar sobre a petição de fls. em 05 dias.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00743 Processo: 0000012-12.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NADJARA PONTES DE

OLIVEIRA ADV: MABEL NUNES ROCHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA PB ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00744 Processo: 0000071-44.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPALDE RIACHAO PB ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTEEXECUTADA, EM RESPEITO AO CONTRADITORIO, PARA QUE COMPROVE OPAGAMENTO DO RPV,EM DEZ DIAS, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 165.

00745 Processo: 0000072-29.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROANDRE DE SOUSA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO PB ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despa-cho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREMSOBRE O PRECATORIO DE FLS. 186/188

00746 Processo: 0000170-67.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIVANIA DA COSTAALVES ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00747 Processo: 0000240-84.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES SILVAPINHEIRO ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se SOBRE OS TERMOSDA CONTESTACAO, DIGA A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS.

00748 Processo: 0000253-20.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHAOPB ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: MARIA LUCIENE DA SILVA GALDINO ADV:JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se ASPARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, DIZENDOAINDA, SOBRE A SUA CONCORDANCIA.

00749 Processo: 0000352-53.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA SILVA DOS SAN-TOS COSTA ADV: MABEL NUNES ROCHA,IONE ALVES DINIZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO APRESENTADA PELO REU.

00750 Processo: 0000461-38.2013.815.0061 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: ROSINEIDE PEREIRA DOSSANTOS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER A EXECUCAO DO JULGADO, MEDIANTE APRESENTACAO DEPLANILHA DE CALCULOS RELATIVA AO DIREITO QUE LHE FOI GARANTIDO.

00751 Processo: 0000464-22.2015.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ROSINEIDE PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.

00752 Processo: 0000601-04.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER S/AADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00753 Processo: 0000612-33.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILANDRI DE MACEDOSILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE RECON-SIDERACAO. CONCEDO UM ULTIMO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA OS FINS DODESPACHO ANTERIOR, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.

00754 Processo: 0000735-95.1996.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM DEOLIVEIRA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. REU: JOSE GOMES DA SILVA ADV: FRANCISCOBRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-seaudiência de conciliação designada,com fulcro no art.53,§ 1º,da Lei 9099/95,para o dia 06.10.2015, às 11:30h, no Fórum da Comarca de Araruna/PB.

00755 Processo: 0000752-53.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILANE RODRI-GUES DA FONSECA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DESANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM ACERCA DO PRECATORIO DE FLS. 81/83

00756 Processo: 0000821-41.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUZA MARIA BEZERRADA COSTA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA ADV: ADRIANA COUTI-NHO GREGO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO,SE MANIFESTAREM ACERCA DO PRECATORIO DE FLS. 152/154

00757 Processo: 0000881-72.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HONORATO DACOSTA ADV: WAGNER DE LUCENA LINS,RAFAELA MENEZES DE FIGUEIREDO,JOSE CARLOSNOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-se CONDICIONO O DEFERIMENTO DA JUST.GRATUITA A COMPROVACAO DE QUE O AUTOR PARTICIPA DE PROGRAMA GOVERNAM. DEBENEFICIO A POP. CARENTE. INTIME -SE PARA JUNTAR COMPROV. OU RECOLHER CUSTAS.

00758 Processo: 0000881-72.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HONORATO DACOSTA ADV: WAGNER DE LUCENA LINS,RAFAELA MENEZES DE FIGUEIREDO,JOSE CARLOSNOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-se CIENTIFIQUE-SE DE QUE O PRAZO PARAEVENTUAL AGRAVO SE INICIA DA INTIMACAO DESSA DECISAO E NAO DA QUE VIER A SERTOMADA EM EVENTUAL PEDIDO DE RECONSIDERACAO.

00759 Processo: 0000881-72.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HONORATO DACOSTA ADV: WAGNER DE LUCENA LINS,RAFAELA MENEZES DE FIGUEIREDO,JOSE CARLOSNOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Intime-se PARA EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DEREGULARIZAR A PROCURACAO DE FLS 09 E DECLARAÇÃO DE FLS. 10, TENDO EM VISTA QUE OSAUTORES SAO ANALFABETOS, DE FORMA QUE E NECESSARIO A APRESENTACAO DE PROCURA-CAO PUBLICA.

00760 Processo: 0000923-68.2008.815.0061 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: FRANCISCO FAUSTINO DE

PONTES ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: GILSON ARAUJO CORDEIROADV: JOSE WALLACE LINS DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.

00761 Processo: 0000961-17.2007.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BRADESCO SEGURADORASA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A PARTE PROMO-VIDA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.

00762 Processo: 0001052-20.2001.815.0061 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MENTOR CARNEIRO DA FONSE-CA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho:Intime-se A PARTE RE DO CALCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL AS FLS.459

00763 Processo: 0001082-06.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDODE FLS. RETRO, AGUARDE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE JUNTADA DE LAUDODE AVALIACAO.

00764 Processo: 0001221-55.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE ARARU-NA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: AVAILDO LUIZ ALCANTARA AZEVEDO ADV: PO-LLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00765 Processo: 0001313-62.2013.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNAADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARESLTDA ADV: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.

00766 Processo: 0001322-24.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARSUAS CONTRARRAZOES.

00767 Processo: 0001720-34.2014.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN/PB CONSELHO REGIO-NAL DE ENFERMANGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA,ALANNA GOMES OLIVEIRAGONCALVES. Despacho: Intime-se VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE A EXECUTADA JA FOI CITADA,NAO HAVENDO NOTICIAS SOBRE O PAGAMENTO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, ESPECIFICANDO O SEU PEDIDO.

1A. VARA DE ARARUNA NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00768 Processo: 0000945-53.2013.815.0061 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROSENILTON DA COSTA LIMA

ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiência de instrução ejulgamento designada para o dia 06 de outubro de 2015, às 11:00h, no Fórum da Comarca de Araruna/PB.

2A. VARA DE ARARUNA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00769 Processo: 0000060-39.2013.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. R. M. M. ADV: DIOGO HENRI-

QUE BELMONT DA COSTA,AUDALIO XAVIER SITONIO,JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho:Intime-se Sobre a manifestação de fls. 142/146, diga a parte contrária em 10 (dez) dias.

00770 Processo: 0000338-45.2010.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. C. P. N. ADV: DIOGOHENRIQUE BELMONT DA COSTA. AUTOR: G. P. N. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA.REPRESENTANTE LEGAL: M. F. P. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: J. F. N. ADV:JEAN CARLOS VARELA AQUINO. Sentenca: Intime-se do teor da sentença.PAGAMENTO.EXTINÇÃO

00771 Processo: 0000356-90.2015.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL DA SILVA BERNARDO ADV:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA,FRAYA ELLEN BORGMANN.Sentenca: Pedido julgado improcedente na forma do art. 269, I, do CPC.

00772 Processo: 0000436-54.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ALVES MAR-TINS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,ALDELINYRAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-se Sobre os termos da contestação, diga a parte autora em 10(dez) dias.

00773 Processo: 0000575-06.2015.815.0061 - GUARDA AUTOR: M. S. C. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. Despacho: Intime-se Acato a emenda de fls. 15. Considerando que a regra é a criança viver nacompanhia dos pais e diante da inexistência de documento que corrobore a causa de pedir, indefiro atutela antecipada. Citem-se.

00774 Processo: 0000626-61.2008.815.0061 - GUARDA AUTOR: ANTONIO MONTEIRO GALVAO ADV: ANTO-NIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: HELENA GONCALVES GALVAO ADV: ANTONIOJEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito na forma do art. 267, VII, do CPC. Dispensado o t. em julgado, ante o princípio do interesse.Arquivem-se.

00775 Processo: 0000705-93.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DASILVA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo semjulgamento do merito - Art.267, do CPC. Com base no art. 295, I e parágrafo único, I, do CPC, indefiroa petição incial. Sem custas e honorários, em face da gratuidade processualdeferida. Arquive-se combaixa na distribuição.

00776 Processo: 0001056-03.2014.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: SAMARA EMILY DA SILVADIAS ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: SANTANA DASILVA DIAS ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se Com a devidavenia ao pleito do nobre patrono da autora, o entendimento do juízo sobre a matéria discutida já foiexternado às fls. 67, que ora resta ratificado. Arquivem-se os autos, que devem ser reativados

00777 Processo: 0001056-03.2014.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: SAMARA EMILY DA SILVADIAS ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: SANTANA DASILVA DIAS ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se cont.: quandohouver notícia do aprisionamento, cabendo à autora, emprol de sua pretensão, ficar de posse domandado de prisão e ficar vigilante quanto ao paradeiro do devedor.

00778 Processo: 0001477-61.2012.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. P. B. O. ADV: DIOGOHENRIQUE BELMONT DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. S. ADV: DIOGO HENRIQUEBELMONT DA COSTA. REU: R. B. O. ADV: MARCIO JOSE ALVES,JORDANA DE PONTES MACEDO.Sentenca: Intime-sedo teor da sentença.Anuência do exequente.Aplicação analógica do art.794,I,doCPC.Julgo extinta a presente execução

00779 Processo: 0001642-40.2014.815.0061 - ADOCAO REU: RAMON DE SOUSA FERNANDES ADV: DIOGOHENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se Reconheço o erro material na sentença. Porocasião do mandado, consigne-se o nome ANTÔNIO RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO. Cumpra-se.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00780 Processo: 0000365-90.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA Des-

pacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre os laudos juntados porela e pela parte autora, os quais sao contraditorios entre.

00781 Processo: 0000489-05.2015.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JANAINA CARLA DE SOUZAPEIXE ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: WELLINGTON SILVAMONTEIRO ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho: Processo extinto. declaro extinta aexecucao para que produza seus juridicos e legaisefeitos,expeca se alvara de soltura, salvo se por outromotivo deva oexecutado permanecer preso. Areia, 93.09.2015. juiz de direito

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00782 Processo: 0000002-96.2015.815.0471 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDVANIA DA ROCHA

BARBOSA SANTANA ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. REU: MARIO JOAQUIM DE SANTANA ADV:CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23/09/2015, às11h:30min, no Fórum Local.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 049/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00783 Processo: 0000759-77.2007.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE DONA INES/

PB ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o exequente para apontar bensdo devedor passiveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00784 Processo: 0000328-62.2015.815.0081 - NOTIFICACAO AUTOR: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA

HARAS E GOLF ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. AUTOR: PAULO PEDRO CARVA-LHO MONTENEGRO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-seo autorpara receber os autos da acao de notificacao.

00785 Processo: 0000330-03.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA PEREIRA DE LIMAADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA,LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,MAURICIO LUCENABRITO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio:intimar a parte autorapara, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.

00786 Processo: 0000369-78.2005.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONICE XAVIER DASILVA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seo autor por seu advogadopara requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)dias.



00787 Processo: 0000433-73.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO PEREIRAMARTINS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio:intime-se a promovida para pagamento de honorarios do perito, no valor de R$ 200,00, conforme determinadono despacho de fls. 33 dos autos.

00788 Processo: 0000464-59.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. C. ADV: MARIAGORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. REU: T. A. S. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 29/09/2015, as 12:15 horas, no forum local.

00789 Processo: 0003806-98.2003.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SILVA DE AMO-RIM ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDOSERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para informar se renuncia aovalor excedente de 12 salário-minimo no prazo de 05 dias, por seu advogado.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00790 Processo: 0000229-63.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS MANUEL POR-

TELA BATISTA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada e justica gratuita e determino que aparte autora em 10 dias recolhaas custas e emende a inicial nos termos do art. 285-B, do CPC.

00791 Processo: 0000488-92.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZIVANALDO DA SILVADANTAS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: A especifica-cao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00792 Processo: 0000508-49.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO MARTINS MOTAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER COR-REA NUNES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00793 Processo: 0000509-34.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO SILVA SOARES ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREANUNES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00794 Processo: 0000538-21.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISABETE MARIA DACOSTA ALVES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO,JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: A especifica-cao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00795 Processo: 0000823-77.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVAPEREIRA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATS/A Despacho: Intime-se o autor da audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de outubro de 2015,as 11:00 horas, no forum local.

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00796 Processo: 0000415-52.2015.815.0781 - AUTO DE PRISAO EM FL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:JOAO LIMEIRA GALVAO NETO ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. Despacho: Intime-sea parteda decisão de fls.41/42 que indeferiu a revogação da prisão dodenunciado.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 109/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00797 Processo: 0000635-43.2015.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOBSON BARBOSA DA SILVA

ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA,ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA. Despacho:Intime-sea causidica para apresentacao das alegacoes finais em favor de seu constituinte.

2A VARA DE BAYEUX NF 081/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00798 Processo: 0000930-51.2013.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL LEONIDAS DA SILVA IRMAO

ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27.10.2015,as 15:30 hs.

00799 Processo: 0001955-02.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DASILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA,HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: CBTU CIABRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 27.10.2015, as 15:00 hs.

00800 Processo: 0002588-57.2006.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: CELESTINO JOAO DA SILVA ADV: ALMIRALVES DIONISIO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29.10.2015, as 15:00 hs.

00801 Processo: 0003993-26.2009.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA ADV:JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29.10.2015, as 14:00 hs.

4A VARA DE BAYEUX NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00802 Processo: 0000225-82.2015.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX

ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: ELISANGELA DO NASCIMENTO DE FREITASDA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 16 A 18 E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASREQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.

4A VARA DE BAYEUX NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00803 Processo: 0000267-05.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAYLZA SOARES DA

SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALDE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.85/87 QUE JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.

00804 Processo: 0001844-81.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUXADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: FERNANDO CESAR REGIS DE MIRANDAADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se AS PAR-TES PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 32 A 33 E NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERERO QUE ACHAR DE DIREITO.

00805 Processo: 0002501-57.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANDERLUCIA GOMESMOREIRA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RI-CARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05(cinco)dias, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, necessarios a realização dapericia determinada as fls. 30 dos autos.

5A. VARA DE BAYEUX NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00806 Processo: 0000062-05.2015.815.0751 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: UELMESSIAS VIEIRA DELGA-

DO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada 17 de setembro de2015 as 16 horas. recebida denuncia. citado o denunciado para apresentar resposta escrita em dez dias.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00807 Processo: 0000152-75.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERLANE BATISTA DA SILVA ADV:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: CARLOSMARTINS LEITE. Despacho: Intime-separte apelda para apresenetar contrarrazoes recursais no prazo legal

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00808 Processo: 0000622-09.2015.815.0601 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELINAIDE FABRICIO DE

ARAUJO BARBOSA ADV: MARCELO MATIAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE DONA INES ADV:FABIANA NATALIA DA COSTA ARAUJO GOMES. Despacho: Intime-seliminar indeferida

00809 Processo: 0000822-16.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FREITAS DOSSANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. REPRESEN-TANTE LEGAL: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIAL DE BELEM ADV: HUMBERTO TROCOLINETO,DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI. Despacho: Intime-seliminar deferida

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00810 Processo: 0000334-95.2014.815.0601 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVANIL-DO ALVES DE SOUSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sePARA COMPA-RECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 12:00HORAS, NO FÓRUM LOCAL.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0001451-92.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO DA SILVA

SOUSA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL:MARIA PURESA DA SILVA SOUSA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA.Despacho: Intime-sea parte promovente , por seu advogado, para, em cinco dias, requerer a expedicaode alvara liberatorio.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 174/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00812 Processo: 0001354-89.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDGAR TRAJANO BARBO-

SA ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: EMPRESA BANCO BRADESCO FINANCIAMEN-TOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 174/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00813 Processo: 0000218-57.2014.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:JOSE HILTON ALVES CAMELO ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. VITIMA: ADELINO JOSEDE FARIAS LEAL Despacho: Intime-se a defesa para apresentação das razões recursais, pelo prazo de08 (oito) dias.

00814 Processo: 0001045-34.2015.815.0741 - AUTO DE PRISAO EM FL AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:VALDECI FRANCISCO DA SILVA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. VITIMA: ANA CAROLINECLEMENTE DA SILVAVITIMA: ANA CLEMENTE DA SILVA Despacho: Liberdade provisoria deferida ,mediante condições,sob compromosso.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00815 Processo: 0000001-10.2015.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IGOR MATHEUS FEITOSA

LOPES ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em 05 (cinco) dias.

00816 Processo: 0000277-75.2014.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO CESAR DE MOURASOARES ADV: SERGIO SOUSA DA COSTA. Despacho: Intime-separa apresentar alega~coes finais noprazo legal.

00817 Processo: 0000357-39.2014.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO JOSE ELIZIARIOADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais doacusado, no prazo legal.

00818 Processo: 0000954-08.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: TEREZINHA DE SOUSA ADV:JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/10/2015 as 15:20 horas.

00819 Processo: 0000957-94.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO CASSIANO DASILVA FILHO ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a aaudiencia de instrucao designada para o dia 16/09/2015, as 14 horas.

00820 Processo: 0001814-09.2014.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO GOMES DA SILVAADV: MARCELO DA SILVA LEITE,ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. INDICIADO: VALDIR NASCI-MENTO DE SOUSA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. INDICIADO: CARLOS EDUARDOGOMES RIBEIRO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/10/2015 as 14:00 horas.

00821 Processo: 0002117-91.2012.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANTONIO LOPES DE MATOSNETO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais noprazo legal.

00822 Processo: 0002702-12.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MENDES CHAVES ADV:PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO,HELENO LUIZ DE FRANCA FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/10/15,as1430 horas.

00823 Processo: 0002974-11.2010.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:EZILDO JOSE CESAR GADELHA,JONATHAS GIL DANTAS MARQUES DA ROCHA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 28/09/2015 as 15:40 horas.

00824 Processo: 0003004-41.2013.815.0731 - AUTO DE PRISAO EM FL INDICIADO: ADRIANO LOURENCOCOSTA ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/10/2015 as14:00 horas.

2A. VARA DE CABEDELO NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00825 Processo: 0001884-31.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B V FINANCEIRA S/A CRE-

DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA,ARLINETTI MARIALINS,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se o advogado da parte executado para oferecerimpugnacao, querendo, noprazo de 15 (quinze) dias.

00826 Processo: 0004445-28.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BESSITUR OPERADORA DE TURISMO LTDAADV: EDUARDO PINTO MARTINS. AUTOR: WILSON FURTADO ROBERTO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00827 Processo: 0004632-70.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CELSO MARCON. REU: CHARLES DIAS DO NASCIMENTO ADV: DANILO CAZE BRAGA DACOSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00828 Processo: 0006115-38.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TEREZINHA DE JESUSALMEIDA NORONHA DE FARIAS ADV: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA,ZILMA DE VAS-CONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se o advogado da parte executado para oferecer impugnacao,querendo, noprazo de 15 (quinze) dias, do bloqueio convertido em penhora, e em consequencia determino,nos termos do art. 475-J, parag.1 do CPC.

00829 Processo: 0006746-79.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JURANDY FELIXADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXAN-DRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seas partes da seguinte decisao:Diante do exposto,naoacolho a impugnacao interposta pelo executado,determinando a liberacao dos valores depositados asfls.148/149,em face da parte autora,mediante alvara.

2A. VARA DE CABEDELO NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00830 Processo: 0000985-91.2015.815.0731 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: J. R. L.

F. ADV: EDUARDO BORGES MONTENEGRO,JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: Processo extinto.

3A. VARA DE CABEDELO NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00831 Processo: 0000012-83.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL

DE CABEDELO ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovidapara falar sobre o laudo pericial de fls. 299/311,no prazo de 10 (dez) dias.

00832 Processo: 0009769-14.2002.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Despacho: Intime-seo executadopara querendo apresentar defesa, no prazo legal.

4A. VARA DE CABEDELO NF 109/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 0001193-17.2011.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-

PLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-seAdvoga-do do autor para em 10 dias esclarecer o pedido de fls. 224, eis que o pedido não se coaduna com ocontido na sentença.

00834 Processo: 0001205-31.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,DALLIANA WALESKA FERNANDES DEPINHO. Despacho: Intime-seAdvogado da decisão que deferiu o pedido de fls. retro, e determinou asuspensão da presente ação até 31 de dezembro de 2015.

00835 Processo: 0001497-26.2005.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: META DISTRIBUICAO E LOGISTICALTDA ADV: EDSON PAIVA,EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a respeito do despachoque rejeitou a excecao de pre-executividade.

00836 Processo: 0001859-86.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS,DALLIANA WALESKA FERNANDES DEPINHO. Despacho: Intime-seAdvogado do deferimento do pedido retro, abrindo vista por 20 dias.

00837 Processo: 0002177-30.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUELA BARBOSA DEARAUJO ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASILLTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. REU: COIMBRA LOBATO E CIA LTDA ADV: PAULO ADAL-BERTO ESCHER. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNESSANTOS,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seAdvogados do que restou dito nositens 1 e 2 da decisão de fls. 208.

00838 Processo: 0004059-95.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE ASSIS DE SOUZAADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-seAdvogado do promovido dadecisão que deferiu o pedido de fls. 228/229e determinou a sua exclusão do sistema como requerido.

00839 Processo: 0004059-95.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENISE BARBOSA DECASTRO ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor pararequerer o que entender de direito, tendo emvista o que consta as fls. 222.

00840 Processo: 0004294-62.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA GADELHA BAR-ROS ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para com-provar que a beneficiária perdeu a condição de necessitada em 10 dias ou emendar a inicial, excluindo osseushonorarios e juntando a memoria discriminada do calculo.

00841 Processo: 0004955-41.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO FIAT S/A ADV: BRUNOSOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que manteve a decisão de fls. 126.

00842 Processo: 0005214-36.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID DOS SANTOSMORAES ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. AUTOR:


MARIA ALCI DOS SANTOS MORAIS ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA,GUILHERME FONTESDE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para querendo no prazo de lei apresentar ascontrarazoes do recurso.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 069/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00843 Processo: 0000122-29.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVÂNIA JOELMA DANTAS

OLIVEIRA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.00844 Processo: 0000123-14.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE MARTINS ADV:

VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sesobre os termos da constestação, e os documentos quea instruem, digaa parte autora, em 10 (dez) dias.

00845 Processo: 0000124-96.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE FRANCELINODE MACEDO ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sePara, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, corrigir o valor da causa, como já determinado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

00846 Processo: 0000133-58.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNOBIO CARVALHO DASILVA JUNIOR ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.

00847 Processo: 0000174-93.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILIA MAGNA GOMESDOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho:Intime-sea parte autora para trazer aos autos cópia do requerimento administrativo, sob pena de extinção.

00848 Processo: 0000184-69.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DEFREITAS ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00849 Processo: 0000232-28.2015.815.0831 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES BERNARDO DASILVA ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.

00850 Processo: 0000233-13.2015.815.0831 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JERONIMO FREIRE VALERIOADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA,JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Sentenca: Cancelamentona distribuicao.

00851 Processo: 0000243-57.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE XAVIERBEZERRA ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00852 Processo: 0000273-92.2015.815.0831 - INVENTARIO AUTOR: FLAVIO LUCIANO DE ALCANTARA SILVAADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. Despacho: Intime-secondiciono o deferimento dajustiça gratuita a participação em programa governamental. Junte-se o comprovante ou recolhimento decustas. O prazo para eventual agravo se inicia da intimação dessa Decisão.

00853 Processo: 0000294-05.2014.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCILENE DE MACEDOSILVA ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES,MARILIA ALBERNAZ PI-NHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00854 Processo: 0000302-45.2015.815.0831 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TEREZINHA GOMES DE JESUSADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seregularizar o plo passivo da demanda, com relaçãoaos outros herdeiros necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento dainicial.

00855 Processo: 0000313-74.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURENICE DE ASSISRODRIGUES ADV: FRANCISCO CARMENATO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seCondicionoo deferimento da justiça gratuita a comprovação de participação em programa governamental. Junte-seo comprovante ou recolhimento das custas. O prazo para agravo conta-se dessa Decisão.

00856 Processo: 0000322-36.2015.815.0831 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: MARIA ROSELI DE LIMAADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO,ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. AUTOR: MANUELRODRIGUES VIANA ADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO,ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO.Despacho: Intime-sejuntar comprovante de recolhimento de custas. O prazo para eventual agravo seinicia da intimação dessa Decisão.

00857 Processo: 0000332-80.2015.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA DELIMA JÚNIOR ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-seFirmo entendimento deque o juízo competente para decidir sobre esta demanda é a JUSTIÇA FEDERAL. Remetam-se os autosao juízo competente, neste caso, Justiça Federal de Guarabira.

00858 Processo: 0000664-23.2010.815.0831 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,DAVID SOMBRA PEIXOTO,DALLIANA WALESKA FER-NANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sealvará a disposição.

00859 Processo: 0000673-77.2013.815.0831 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: E. R. M. A. L. ADV: VALERIAMARIA SOLANO DE MACEDO. Despacho: Intime-seAcolho a preliminar suscitada pela demanda paraDECLARAR a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro noart. 113,do CPC. Rematam-se os autos à Comarca de São Paulo, Capital.

00860 Processo: 0000802-19.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLENA VALE DA NO-BREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-setorno sem efeito o Despacho de fls. 171e atos posteriores a ele relac ionados. Isto POsto, indefiro o pedido de fls. 170.

00861 Processo: 0000832-54.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MACIEL TARGINOMUNIZ ADV: MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-sea ENERGISA para efetuar odepósito referente à complementação do valorexecutado, conforme planilha anexada às fls. 152/153, noprazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata penhora on line.

00862 Processo: 0001042-08.2012.815.0831 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IOLANDA DA SILVASOUSA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-sea parte autora, para requerer o queentender de direito.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 069/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00863 Processo: 0000024-54.2009.815.0831 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: M. C. D. ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Sentenca: Pedido julgado improcedentejulgo improcedente a presente Ação CivilPública de Improbidade Administrativa.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 103/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0000225-02.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DO

BRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-seo requerente para que comprove a moracom o instrumento que estiver ao seu alcance, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar.

00865 Processo: 0001042-76.2009.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 05 dias, manifes-tar-se acerca da certidao de fls. 162v, requerendo o que entender de direito.

00866 Processo: 0001835-05.2015.815.0131 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ESPEDITO SOLONILDO MOREI-RA RANGEL ADV: GILBERTO GOMES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo autor para justificar orequerimento de gratuidade da justica uma vez que sequer apresentou declaracao de pobreza. Declare,ainda, o autor, a sua profissao.

00867 Processo: 0002054-18.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-sedefiro a liminar. Por fim indefiro o pedido de processamentoem segredo de justica.

00868 Processo: 0002084-53.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para assinar a peticao inicial,no prazo de10 dias.

00869 Processo: 0002133-94.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sedefiro a liminar.

00870 Processo: 0002491-69.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sesobre a peticaode fls. 120/121, diga o promovido em 10 dias.

00871 Processo: 0002491-69.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-sesobre a peticaode fls. 120/121, diga o promovido em 10 dias.

00872 Processo: 0002505-77.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENILDA DE ABREUCARTAXO ADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: RONI DANTAS DA SILVA ADV: SILVIO SILVANOGUEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA P.BENGHI,MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI,LENIRA SIMONIA DE A MOURA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seredesignoo dia 05/10/2015, as 11h30min, para realizacao de audienciade conciliacao, instrucao e julgamento.

00873 Processo: 0002663-35.2014.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seDEFIRO o requerimento do autor, converto abusca e apreensao em acao de execucao.

00874 Processo: 0003024-52.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO,WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sedefiro-a liminarmente.

00875 Processo: 0003313-82.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE FERREIRADA SILVA ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado,para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 97/98.

00876 Processo: 0003579-21.2004.815.0131 - MONITORIA AUTOR: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A ADV:ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de 05dias, dizer se ainda tem interesse no feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao.

00877 Processo: 0004052-55.2014.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE FERREIRA DE CAR-VALHO ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade judiciaria.

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 103/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00878 Processo: 0000765-60.2009.815.0131 - CRIMES DE RESPONSABI REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO

DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio doreu designada para dia 01/10/15 as 08:30 no forum local.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00879 Processo: 0002621-98.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seintime-se o exequentepara manifestar se sobre o documento de fls.160.

00880 Processo: 0002925-53.2012.815.0131 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE JOSE FER-REIRA DE OLIVEIRA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Ato Ordinatorio:Intime-se para impuganara contestação no prazo de dez dias.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00881 Processo: 0003438-84.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO DE OLIVEIRA CANI-

TO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Considerandoo teor das informacoes de folhas 602 e 603,designo auiencia para o dia 17/11/2015, pelas 08:30 horas, noForum local.Notifique-se o M. Publico.Renovem-se as intimacoes e diligencias.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00882 Processo: 0001820-75.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMPRESA DE CONSTRU-

CAO DA JANDIVAL MONTEIRO DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que enteder de direito no prazo de 10 dias.

00883 Processo: 0003010-44.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCIMAR DA SILVANASCIMENTO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 20/10/2015, às 08:00h, na sala de audiência da 4ª Vara de Cajazeiras(PB).

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00884 Processo: 0000621-46.2015.815.0141 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBAREU: GIDIANE DE SA PINHEIROAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazolegal, impugnar a contestacao apresentada.

00885 Processo: 0000953-13.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MOISES DE SAADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: BANCO BMG S/AAto Ordinatorio: intime-se a parteautora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.

00886 Processo: 0001011-16.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA LIMA ADV:MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: BANCO BMG S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte autorapara, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.



00889 Processo: 0001071-86.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDACI PEREIRA DELIMA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar acontestacao apresentada.

00890 Processo: 0001154-05.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: JOSE GOMES ADV: FABRICIA MARIA ARAU-JO MARQUES. REU: BANCO VOTORANTIMAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo legal,impugnar a contestacao apresentada.

00891 Processo: 0001184-40.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA ADV: FA-BRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AAto Ordinatorio: intime-se aparte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.

00892 Processo: 0001214-75.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: GERALDO MARTINS DA COSTA ADV: FA-BRICIA MARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AAto Ordinatorio: intime-se aparte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.

00893 Processo: 0001233-81.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: ZULEIDE ALVES DE SOUSA ADV: FABRICIAMARIA ARAUJO MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AAto Ordinatorio: intime-se a parteautora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.

00894 Processo: 0001261-49.2015.815.0141 - EXIBICAO AUTOR: JOSE GOMES ADV: FABRICIA MARIA ARAU-JO MARQUES. REU: BANCO BANRISUL S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazolegal, impugnar a contestacao apresentada.

00895 Processo: 0002652-73.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIO BEZERRADE LIMA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSNACIONAL LTDAAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacaoapresentada.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00896 Processo: 0000266-70.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DA SILVA LIMA

ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,RAYSSA LOPES BRAGA. Sentenca: Acordohomologado

00897 Processo: 0000314-29.2014.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. N. L. C. ADV: HUGOINOCENCIO W. MAIA. AUTOR: S. L. P. ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. REU: S. F. C. ADV:WALDOMIRO HILDEBRANDO R SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00898 Processo: 0000875-24.2012.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ANDRESSA DE SOUSAADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: AUREANETE FERNANDES DE SOUSA ADV: JOSE WELI-TON DE MELO. REU: ANDERSON AMERICO ROSA ADV: FRANCISCO JOSMARIO O DA SILVA.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00899 Processo: 0001065-50.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VITORIA FERREIRA OLIVEIRAADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA ADV: LUIZ DE SOUSALEITE. REU: ZELITA ROSA DE LIMA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00900 Processo: 0001376-07.2014.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: S. F. N. ADV: EVALDO SOLANO DEANDRADE FILHO. REU: P. J. S. G. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, nos termos do parecerde fl. 16, sob pena de extinção do processo.

00901 Processo: 0001743-94.2015.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. G. L. S. ADV: FRANCISCOMARTINS NETO. AUTOR: P. R. L. S. ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. AUTOR: J. G. L. S. ADV:FRANCISCO MARTINS NETO. REU: J. G. S. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 12, sob pena de indeferimentoda exordial.

00902 Processo: 0001983-20.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LIMA SILVAADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Acordo homologado

00903 Processo: 0002445-11.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA AZALIA AL-VES PEREIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU:FUNDO DE INVESTIMENTOS DIREITOS CREDIT NAO PADRONIZADOS NPL ADV: CARLOS EDUAR-DO COIMBRA DONEGATTI. Sentenca: Acordo homologado

00904 Processo: 0002456-74.2012.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GRAZIELA LINHARES DE SOU-ZA OLIVEIRA ADV: JOSE HERCILIO MAIA,MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: BENEDITO DEOLIVEIRA SILVA JUNIOR ADV: JOSE HERCILIO MAIA,MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00905 Processo: 0000335-68.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICAEL MARTINS FERNAN-DES ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de Instrução desig-nada: 29/09/2015, pelas 08:30 horas.

00906 Processo: 0000335-68.2015.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICAEL MARTINS FERNAN-DES ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Expedição de Crata Precatóriapara Comarca de São Bento/PB, com a finalidade de oitiva de testemunha arrolada na denuncia.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 041/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0001302-20.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CONCEI-

CAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentarcontrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0000122-32.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES



LEITE RODIGUES ADV: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE,VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE.REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLOSILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, para especificarem as provas quepretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.

00909 Processo: 0000173-43.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESSABINO VIEIRA ADV: ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE,VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE.REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLOSILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes, via patronos, para especificarem as provas quepretendem produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.

00910 Processo: 0000409-92.2015.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: AURELIANO FIGUEIRE-DO DE SOUSA ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA.REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado

00911 Processo: 0000413-32.2015.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LINDOVAN MANGUEIRADOS SANTOS ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS,LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA.REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado

00912 Processo: 0000582-19.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO NUNESDOS SANTOS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-seo autor, via patrono, dadecisao de fls. 22/23 dos autos que denenegouo pedido de antecipacao de tutela.

00913 Processo: 0000583-04.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITA LOPES DASILVA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-sea autora, via patrono, da decisao defls. 21/22 dos autos que denegouo pedido de antecipacao de tulela.

00914 Processo: 0000659-62.2014.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO. Despacho: Intime-seo exequente, via advoga-do, para comparecer perante este Juizo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de receber edital de citacao dosexecutadose providenciar a publicacao.

00915 Processo: 0000759-51.2013.815.0151 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO FERNANDOVIANA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo inventariante, via patrono, parainformar se ja procedeu ao levantamento dos valores constantes dos alvaras de fls. 169/170, bem comofazer a devida prestacao de contas, em caso positivo, no prazo de 10 dias.

00916 Processo: 0000823-27.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SAVIO SOARESLEITE ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLENILDA SOARESLEITE ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para especi-ficar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.

00917 Processo: 0001253-81.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: ANTONIA GISEUDA LEITE DEMOURA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00918 Processo: 0001422-63.2014.815.0151 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seaparte recorrida, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.

00919 Processo: 0001442-54.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALVES DESOUSA ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE,JOAQUIMLOPES VIEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NEY CALDERON,PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00920 Processo: 0000535-84.2011.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO ERIVALDO DEMORAIS ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Sentenca: Intime-sejulgo admissível a pretensão punitiva paraPRONUNCIAR o réu FranciscoErivaldo de Morais como incurso nas penas do Art 121, 2º, inciso IV,c/cArt 14, inciso II todos do CP, a fim de submete-lo a Juri Popular.

00921 Processo: 0000642-89.2015.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WANDERSON MAKSONDA SILVA INACIO ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA,ANDRE FREIRE DOS SAN-TOS. REU: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado

00922 Processo: 0001788-05.2014.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROSINY LEITE VIEIRADINIZ ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,EDWARD JOHNSON GONCALVES DEABRANTE,RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: JOAO NILDO LEITE ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.Sentenca: Pedido julgado procedente

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 141/25 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00923 Processo: 0000607-66.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON AMANCIO

FURTADO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00924 Processo: 0000670-57.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON MARCAL

DE BRITO ADV: CICERO JOSE DA SILVA,MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parteautora, via advogado, para impugnar a contestacao no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00925 Processo: 0000064-05.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA DI-

NIZ ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado para se manifestar sobreos conteúdos da requisição de pequeno valor nas fls. 208/213, no prazo de 05 (cinco) dias.

00926 Processo: 0000139-68.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE FERREIRA GOMESADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado nomeado curador especial paraapresentar resposta a acao,no prazo de 15 dias.

00927 Processo: 0000362-21.2015.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: NELSON PASCHOALOTTO,ERICA GARMES DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para falar sobre a certidao de fls.41,no prazo de 10 dias.

00928 Processo: 0000721-44.2010.815.0151 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: ILENILDA SABINO DINIZADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, via advoga-do, para requerer o que entender de direitono prazo de 10 dias.

00929 Processo: 0000734-04.2014.815.0151 - DISSOLUCAO E LIQUIDA REU: JHONY NAEL NOGUEIRABATISTA ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se o advogado do inteiro teor da decisãode fls. 44.

00930 Processo: 0001452-98.2014.815.0151 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte embargada para apresentar impug-nacao aos embargos de declaracao de efeitos infringentes, no prazo de 10 dias.

00931 Processo: 0002372-77.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO NICOLAUDOS SANTOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte exequente, via advoga-do, para falar sobre a peticao e documentos de fls. 234/243, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00932 Processo: 0000712-43.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. W. S. ADV: WALTER

CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para falar sobre a certidao defls. 64,no prazo de 10 dias.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00933 Processo: 0000050-76.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINEIDE FELIX DA

SILVA ADV: JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES. REU: EMANUELA MARLA CAVALCANTI LEITE Des-pacho: Audiencia designada PARA DIA 19/10/2015, AS 10:00 HORAS.

00934 Processo: 0000338-24.2015.815.0561 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: MANOEL VIANA DASILVA ADV: RITA DE CASSIA ANDRADE GUEDES. Despacho: Intime-sea patrte autora para impugnara contestacao no prazo legal

00935 Processo: 0000447-38.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONNYVON DE OLI-VEIRA GALDINO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes no prazo de 10 dias, especifi-carem as provas que desejam produzir.

00936 Processo: 0000511-48.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDILENE DA SILVASOUZA ADV: MURILO SOARES DOS SANTOS. REU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Despacho:Audiencia designada PARA DIA 19/10/2015, AS 10:10 HORAS.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0000813-26.2009.815.0161 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se o sucumbente para adimplir a obrigcao imposta, espontaneamente, no prazo de 05 dias.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00938 Processo: 0000165-36.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA NUNES DA

SILVA SANTOS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 11/11/2015 as 08:30 horas no Forum local.

00939 Processo: 0000354-19.2012.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: ENITE NERI DE LIMA SOUTO ADV:ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Intime-se Julgo PROCEDENTE o pedido formu-lado na inicial.

00940 Processo: 0000381-94.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: COPAUTO COM PATOENSEDE AUTOMOTORES LTDA ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA,LANDSBERG F. DONASCIMENTO.. Despacho: Intime-sevista a parte promovida para se manifestar em 05 dias, sobre osdocumentos juntados

00941 Processo: 0000551-66.2015.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CUITE PB ADV:VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se o exequente para informar no prazo de 30 dias o valor dadivida remanescente do debito e respectivas cda, para fins de continuacao da execucao

00942 Processo: 0001070-41.2015.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ DOS SANTOS RO-CHA ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se emendar a inicial, juntadoprocuracao publica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial

00943 Processo: 0001095-54.2015.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: J. M. V. ADV: GENIVANDO DA COSTAALVES. Despacho: Intime-se para audiencia examinatoria designada para o dia 10/11/2015 as 11:30horasno Forum local.

00944 Processo: 0001096-39.2015.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: F. L. M. ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.Despacho: Intime-se para a audiencia de examinatoria designada para o dia 10/11/2015 as 11:15 horas.

00945 Processo: 0001170-30.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RIVANDO DA COS-TA CAVALCANTE ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se pedido julgado parcialmenteprocedente. disponibilizado no site do tjpb

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00946 Processo: 0001224-29.2015.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVAN GOUVEIA DE

ALMEIDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 diasacostar aos autos a declaração de hipossufi-ciência econômica.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00947 Processo: 0004768-63.2013.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO ROBERTO LE-

MOS ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

2A. VARA DE GUARABIRA NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00948 Processo: 0001390-31.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROMARIO ISAQUIEL DOS

SANTOS ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: LUCIANO DA SILVA MENDONCA ADV: CLAUDIO DEOLIVEIRA COUTINHO. Sentenca: Sentenca condenatoria

3A. VARA DE GUARABIRA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00949 Processo: 0001330-29.2013.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: MARIA ELIZABETE DA SILVA

RUIZ ADV: MARCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 07/10/2015,as09:00 horas,no Fórum local.

00950 Processo: 0001455-26.2015.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. S. S. ADV: IRINEU FRANCIS-CO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade tentativa de reconciliação,para o dia 07/10/2015,as 08:40 horas,noFórum local.

00951 Processo: 0002446-02.2015.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. R. L. ADV: ANA CLAUDIASILVA DA COSTA MEDEIROS. REU: B. B. R. L. ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho:Audiencia designadade conciliação,instrução e julgamento para o dia 07/10/2015,as 09:10 horas, noForum local.

00952 Processo: 0004877-77.2013.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: ANA HELENA PEREIRA ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-senos termos do art. 993 do CPC - primeiras declaracoes

00953 Processo: 0008442-15.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domeritoo que faco com apoio no art. 267, inciso VI e § 3,do CPC. Sem custas,face a gratuidade processualque defiro...(ver toda a sentenca de fl.34

00954 Processo: 0008764-35.2014.815.0181 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. S. J. ADV: IRINEUFRANCISCO DE SOUZA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadade conciliação,instrução ejulgamento,para o dia 07/10/2015,as 09:30 horas,no Fórum local.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00955 Processo: 0000300-61.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI DA SILVA FRANCE-

LINO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCE-LO HENRIQUE OLIVEIRA,JADER SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl.217, que determinou o pagamento do debitoexecutado devido a parte promovente por meio de precatorio.

00956 Processo: 0001471-87.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE GUARABIRAPB ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-se o promo-vido para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre a habilitacao dos sucessores do promovente

00957 Processo: 0001700-42.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUENO CALLOU BER-NARDO DE OLIVEIRA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que f or de direito.

00958 Processo: 0002222-06.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE DOS SANTOSADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARESPIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl. 179, quedeterminou o pagamento do debito executado devido a parte promovente por meio de precatorio

00959 Processo: 0002844-56.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS AL-VES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE GOUVEIALIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl. 274, quedeterminou o pagamento do debitoexecutado devido a parte promovente por meio de precatorio.

00960 Processo: 0003501-90.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTE BEZER-RA DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV:JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-se as partes da decisao de fl. 106, que determinou o pagamento do debito executado devidoa parte promovente por meio de precatorio

00961 Processo: 0003514-94.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LENI PEREIRA DASILVA SIMIAO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,JADER SOARES PIMENTEL. Despa-cho: Intime-seas partes da decisao de fl. 161, que determinou o pagamento do debitoexecutado devidoa parte promovente, bem como a verba de sucumbencia por meio de precatorio

00962 Processo: 0003644-79.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA DE FATIMARODRIGUES MENESES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: JADER SOARES PIMENTEL,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes dadecisao de fl.127, que determinou o pagamento do debitoexecutado, por meio de RPV.

00963 Processo: 0004653-76.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA NUNES DEMELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADERSOARES PIMENTEL,JOSE GOUVEIA LIMA NETO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se as partes da decisao de fl.128, que determinou o pagamento do debitoexecutado, por meio de RPV.

00964 Processo: 0004860-75.2012.815.0181 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO BATISTA FILHOADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. AUTOR: ADIRAN DE SOUZA BATISTA Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

00965 Processo: 0005810-16.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLAUDINO PE-REIRA DE LIMA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte exequente/excepta para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 29/45

00966 Processo: 0007444-47.2014.815.0181 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALMIR CARLOS DA SILVAADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

00967 Processo: 0008309-70.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABI-RA PB ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. REU: SINDSERVMSIND UNIFICADO DOS SERV PUB MUNICIPAIS Despacho: Intime-se a parte embargante para, noprazo de 10 (dez) dias, complementar a exordial, juntando aos autos copia da certidao de transito emjulgado referente ao acordao oriundo do TJ/PB

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00968 Processo: 0000695-77.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE ANDRE SOARES

BARBOSA ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: CHARLES ESPINOLA BARBO-SA ADV: LEOMAR DA SILVA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.


00969 Processo: 0001272-55.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO TAVARESADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00970 Processo: 0002871-34.2012.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ANTONIO DE LIMA ADV:FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte executada para, sequiser,oferecer os embargos competentes.

00971 Processo: 0007243-55.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVANIA BEZERRA MOU-RA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se as partes para especificacao ejustificacao de provas que pretendem produzir em audiencia. No prazo de 10 dias.

INGA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE INGA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00972 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: PEDRO LUIZ NUNES ADV: FABIO JOSE DE SOUZAARRUDA. Despacho: Intime-seINTIMAR O SR. ADVOGADO A FIM DE CUMPRIMENTO DO QUEFICOU DETERMINADO NO TERMO DE AUDIENCIA REALIZADO EM 06/05/2015.

1A. VARA DE INGA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00973 Processo: 0000041-69.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOUGLA MACHA-

DO MARQUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10dias, se pronunciar sobre a petição de fls. 168/199.

00974 Processo: 0000406-84.2015.815.0201 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROSELANE GOMES DEANDRADE ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.

1A. VARA DE INGA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00975 Processo: 0000158-21.2015.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUGO PEREIRA GUERRA

FILHO ADV: CLEDIOMAR JOSE MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,informar a que decisão se refere quando cita a decisão de fls. 243/255, haja vista que o processo contaatualmente apenas com 127 fls. Intime-se também da designação de audiência de

00976 Processo: 0000158-21.2015.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUGO PEREIRA GUERRAFILHO ADV: CLEDIOMAR JOSE MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se Instrução e Julgamento parao dia 30/09/2015, às 09:40h.

2A. VARA DE INGA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00977 Processo: 0000525-45.2015.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO LUIZ DA SILVA ADV:

FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/10/2015 às 09:00 horas.

00978 Processo: 0000774-93.2015.815.0201 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: BIANCA MAIA ALMEIDA ADV:CLAUBERTA MEYER MENDES BARBOSA REGIS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 21/10/2015 às 09:20 horas.

00979 Processo: 0000862-68.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ANDRADEOLIVEIRA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. AUTOR: DORGIVAL PEREIRA LOPESADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se pedido de tutela indeferida.

00980 Processo: 0000872-15.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA BERNARDO DASILVA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora paracomparecer em cartorio e pegar os autos para comparecimento ao Mutirao DPVAT em Campina Grande,no periodode 29/09 a 02/10.Levar o autor.

00981 Processo: 0202015-89.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE KATIA CUSTODIOSOUSA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,ELENICEMARIA DA CONCEICAO. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar o original da peça de fls. 116/117,em 05dias.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 087/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00982 Processo: 0000221-59.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NICOLAS XAVIER

DE LIMA CALDAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ.AUTOR: EDNALVA DE LIMA CALDAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,ROMULO BEZERRADE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a impugnação, prazo 10 dias.

00983 Processo: 0001353-25.2011.815.0381 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO SALGADO DESAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAISDO AGRESTE E MATA DO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se com ocalculo, digam as partes, em 10 dias.

00984 Processo: 0001503-06.2011.815.0381 - EMBARGOS REU: LINDOIA SABINO DE LIMA ADV: DAVID DESOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargosinterpostos,bem como se pronunciar sobre o cálculo da contadoria.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 067/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00985 Processo: 0000310-14.2015.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILSON JUSTINIANO FER-

REIRAREU: BRUNO DA SILVA PONTES ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: LEANDROFELIX DA SILVAVITIMA: SEVERINO ANTONIO DE LIMA Despacho: Intime-se para audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 29/09/2015 pelas 09:30hs., neste forum.

00986 Processo: 0000779-60.2015.815.0381 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCONI EDSON BARBOSAJUNIOR ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: DANYLLO SOARES DIASREU: ELANECABRAL DE LIMA ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-seMantenho adecisao que decretou a prisao preventiva dos reus.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00987 Processo: 0000140-09.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DEOCLECIANO

DA SILVA ADV: JEAN CARLOS MARQUES,FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00988 Processo: 0000235-34.2014.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKWAGEN S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls 38/39, emque julgou extinto o processo sem resolucao do mérito.

00989 Processo: 0000262-17.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDNA BATISTA DA SILVASOARES ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00990 Processo: 0001031-88.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILANI BEZERRA LEITEVICENTE ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO.Despacho: Intime-se da decisao de fls 27/28, em que concedeu a tutela antecipada.

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00991 Processo: 0001105-21.2010.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS MATEUS DE ARAUJO

ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado do réu paramanifestar-se no prazo de 05 dias sobre o laudo de ofensa fisica e identificacao datiloscopica.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00992 Processo: 0000137-11.1998.815.0211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE

ITAPORANGA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA,JOSE VALERIANO DA FONSECA. REU: JOSEHILTON BAIAO DA SILVA ADV: VALDEMIR DE PAULO,JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00993 Processo: 0000147-35.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ABILIO DA SILVAADV: JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00994 Processo: 0000151-96.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASGUIMARAES RODRIGUES ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Intime-seÀ impugna-ção, no prazo legal.

00995 Processo: 0000271-52.2009.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SEBASTIAO DOMINGOSFLORENTINO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se Para efetuar o cumprimentodo acordo de fls. 30/31 e 118, devendo juntar mensalmente aos autos os respectivos recibos depagamento.

00996 Processo: 0000421-33.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho:Intime-se para a apresentação das contrarrazões, ao recurso de apelação de fls.283/287, no prazo legal.

00997 Processo: 0000421-33.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TOLENTINO NETOADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. AUTOR: CARMELITA PAULO TOLENTINO ADV: JOSE ZE-NILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se Para apresentar contrarrazões ao recuros de apelaçãode fls. 288/325, no prazo de 15(quinze) dias.

00998 Processo: 0000481-64.2013.815.0211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE CON-TABILIDADE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho:Intime-se Para se manifestar sobre a informação de fls. 17-v e requerer o que entender de direito no prazode 10(dez) dias.

00999 Processo: 0000601-39.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEIDE AGOSTINO DESOUSA CLAUDINO ADV: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-seConverto o rito a ser adotado para o presente feito, adotando-se o rito comum ordinario.

01000 Processo: 0000641-21.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DASILVA ADV: LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de tutelaantecipada.

01001 Processo: 0000771-60.2005.815.0211 - MONITORIA AUTOR: TABULEIRO ACO IND E COM LTDA ADV:ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS. Despacho: Intime-se Para falar sobre as certidões do Oficialde Justiça de fls. 63v e 68v bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias.

01002 Processo: 0000797-09.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVAN FARIAS ADV:DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES. AUTOR: ROSEMBERGFARIAS CHAVES ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01003 Processo: 0000912-06.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GRACINETE RO-DRIGUES ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

01004 Processo: 0000921-89.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEAN EPAMINONDAS TEO-TONIO ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se Indeferido o pedido de tutela antecipada.

01005 Processo: 0000931-36.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA LEITE PAULOCAIANA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se Converto o rito a ser adotadopara o presente feito, adotando-se o rito comum ordinário.

01006 Processo: 0001033-10.2005.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE SOUSA NETOADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para receber a petição protocolada equivocada epara juntar cópia docpf do autor, a fim de possibilitar a expedição do rpv.

01007 Processo: 0001041-45.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VALDERI DA SILVAADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO,ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-sePara requerer o que entender de direito.

01008 Processo: 0001081-27.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCIELMA PEREIRA DESOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Inti-me-se Para informar nos autos se a perícia designada às fls. 103 foi realizada, no prazo de 10(dez) dias.

01009 Processo: 0001191-21.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA SELMA NOBREGASOARES ADV: JOAO FRANCO DA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se Á impugnação, no prazo legal.

01010 Processo: 0001271-53.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA MARQUESFEITOSA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se Para se manifestar sobre a pericia defls. 122/135, no prazo legal.

01011 Processo: 0001378-58.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEUSIANE MARQUES DASILVA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se para querendo, apresentar impug-nação a contestação no prazo de 10 dias.

01012 Processo: 0001511-03.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE BOA VENTU-RA ADV: FELIPE DE SOUSA LISBOA. Despacho: Intime-se Para apresentar contrarrazoes ao recursoapresentado, no prazo de 15(quinze) dias.

01013 Processo: 0001531-91.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,KALLYL PALMEIRA MAIA. Despacho: Intime-se Para apresentarcontrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

01014 Processo: 0001551-58.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDINETO NUNES DEFREITAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se Para, querendo, apresentar contrarra-zoes ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

01015 Processo: 0001557-89.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE SOUSALEITE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01016 Processo: 0001881-16.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TATIANA ALEXANDRE DASILVA BERTO PINTO ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se Para a apresenta-ção das contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

01017 Processo: 0002017-13.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES FI-GUEIREDO SALVIANO ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO ITAPORANGA ADV: JOSEVALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01018 Processo: 0002111-58.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO INACIO FEITO-SA ADV: CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se Para, querendo, contrarrazoaro recurso de apelação interposto, no prazo legal.

01019 Processo: 0002131-49.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRO FIGUEIRE-DO ROSAS ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se Para apresentar as contrar-razões, no prazo de 15(quinze) dias.

01020 Processo: 0002241-48.2013.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se Para juntar avia original da petição de fls. 02/05, uma vez que a que consta nos autos trata-se de cópia, no prazo de10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

01021 Processo: 0002264-57.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CONSELHO REGIONAL DEQUIMICA DA 19 REGIAO ADV: VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se Para,querendo, apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 30(trinta) dias.

01022 Processo: 0002551-20.2014.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. Despacho: Intime-se Pararequerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, já que não foram encontrados o bem objetoda demanda e o promovido.

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 135/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01023 Processo: 0001366-10.2015.815.0211 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANTONIO FRANCISCO IZIDRO

ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se audiencia de inquiriçao de testemunha designadapara o dia 24 de setembro de 2015, as 13h00min.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01024 Processo: 0000893-34.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSICLEIDE FERNAN-

DES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV:ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-seas partes apeladas para apresentar contrarrazoes noprazo legal. art.508 do cpc.

01025 Processo: 0001043-15.2013.815.1071 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: JOAO PIO PESSOA ADV: SILVA-NO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se vistas as partes, pelo prazo de 10(dez), dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 151/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01026 Processo: 0001081-61.2012.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SARAIVA DANTAS ADV:NOALDO BELO DE MEIRELES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 151/95 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01027 Processo: 0000953-36.2015.815.1071 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA APARECIDA DOMIN-

GOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seA parte, embargada afim de queapresente impugnacao aos embargos, noprazo de 15(quinze), dias na forma do art. 740 do cpc.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01028 Processo: 0000420-39.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARICELIA DA SILVA

FIGUEIREDO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia29/09/2015 as 08:15h.

01029 Processo: 0000436-90.2015.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARICELIA DA SILVAFIGUEIREDO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia15/09/2015 as 08:00h.

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01030 Processo: 0000747-18.2014.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAGNA DE FARIAS SOUZAADV: JULIO CEZAR ALVES VILAR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia25/09/2015 as 08:45h.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01031 Processo: 0000321-12.2014.815.1211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA

DA SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer aaudiencia designada para o dia 13 de outubro de 2015, pelas 10hs15, no forum local.

01032 Processo: 0000367-64.2015.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILDA PEREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia14/10/2015, pelas 10hs30 no forum local.



01033 Processo: 0000820-93.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELI FERRAZ DOSSANTOS ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ENERGISA DA PARAIBA ADV: LUIZFELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRE-SENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

VARA UNICA DE LUCENA NF 142/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01034 Processo: 0000225-60.2015.815.1211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: TAMIRES TRANQUELINO DA

SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO. Des-pacho: Intime-se AS PARTES E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INS-TRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2015, AS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01035 Processo: 0001508-92.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS NAS-

CIMENTO GUEDES ADV: ALISSON NUNES COSTA,ALEXANDRE NUNES COSTA,MARCOS ANTONIOFERREIRA DIAS NOVO. Despacho: Intime-seintimar o advogado da autora para participar da audiencia deinstrução e julgamento designada para o dia 18.09.2015, as 800 horas no Forum de Malta-PB

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01036 Processo: 0001849-21.2013.815.0531 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSIS MEDEI-ROS ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-seIntimar o advogado do reu para participarda audiencia de instrução ejulgamento designada para o dia 23.09.2015, as 8:10 horas no forum demalta

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01037 Processo: 0000831-55.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE GONCALVES DA

SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Cumpra-seIntime-se o autor e seu advogado,para, previamente realizar o pagamento da pericia medica, no valor de R$300,00, já agendada para o dia19.set.2015, pelas 14h, na Fisioclin. Dados bancarios, fls. 108.

01038 Processo: 0001646-23.2012.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: COSMA DOS SANTOS SILVA ADV: LEDAMARIA MEIRA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: FELIPE ROBERTO MENDONCA DOSSANTOS,BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao desig-nada para o dia21/10/2015, as 09h

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01039 Processo: 0001512-25.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ELISON DA SILVA

ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-seDespacho. Intime-se para apresentar assuas alegacoes finais.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01040 Processo: 0001991-86.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JALLYCE RODRIGO DE

PAIVA FERNANDES ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: MUNICIPIO CAPIM ADV: SAULBARROS BRITO. Sentenca: Intime-se as partes,por seus advogados, da sentença de fls.93/97 quejulgou improcedente o pedido formulado.

01041 Processo: 0002488-66.2013.815.0231 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SEVERINO NESTOR DOSSANTOS FILHO ADV: ROBERTA ONOFRE RAMOS. Despacho: Intime-sea parte autora para juntar nosautos a declaracao de obito original no prazo de 10 dias.

01042 Processo: 0002618-56.2013.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTADE LIRA ADV: CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea parte para juntar nosautos a declaracao de obito original no prazode 10 dias.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01043 Processo: 0001232-88.2013.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE HERMINIO DA SILVA

ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se o advogado do réu da sentença de fls.82que julgou extinta a punibilidade do acusado,ante o exposto no art 107,I, do CPB.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01044 Processo: 0000194-12.2011.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. O. S. ADV: VALERIA COR-

NELIO DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito01045 Processo: 0001408-04.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. S. J. ADV: JOSE NAZA-

RENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para comparecer a audiencia deinstrução e julgamento designada para o dia 08/10/2015, as 09:20h, na 3 Vara Mista de Mamanguape.

01046 Processo: 0001880-34.2014.815.0231 - INTERDICAO AUTOR: M. L. S. N. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. AUTOR: E. C. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/09/2015, as 10:20h, na 3 Vara Mista de Mamanguape.

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 093/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01047 Processo: 0000604-55.2015.815.0611 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DO RAMO DE LIMA

ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Pedido indeferido da Revogacao da prisao preventiva.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01048 Processo: 0000596-68.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RUBENS

REMIGIO ADV: GILBERTO CESAR COELHO,AMARO GONZAGA PINTO FILHO. AUTOR: MARIA DACONCEICAO MACIEL REMIGIO ADV: GILBERTO CESAR COELHO,AMARO GONZAGA PINTO FILHO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoEXTINCAO SEM MERITO- Autor que nao promove diligenci-as necessarias aoprosseguimento do feito. Abandono da causa caracterizado. Lapso temporal superior a30 dias. Extincao do processo sem julgamento do merito

1A. VARA DE MONTEIRO NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01049 Processo: 0001274-39.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERALDO BEZERRA DA

SILVA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,ENOI ALVES SILVESTRE FARIAS. VITIMA: MARIA IVANUZIADO NASCIMENTO SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15 defevereiro de 2016, pelas 08:00 horas no forum de Monteiro

01050 Processo: 0001621-09.2014.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO CESARIO DA SILVAADV: ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. VITIMA: IVANALDO DA SILVA NEVES Despacho: Vista ao reuprazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais

01051 Processo: 0001845-44.2014.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DATIVA SEVERINO CARVA-LHO ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. VITIMA: MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais

1A. VARA DE MONTEIRO NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01052 Processo: 0001141-94.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELSON BARBOSA DE

SOUSA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. AUTOR: MARIA SONIA MEIRA DE SOUZA ADV:MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01053 Processo: 0001721-27.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE DA SILVA SANTOSADV: NEIVAN LEVI FERREIRA DOS SANTOS. AUTOR: JOELSON SILVA DOS SANTOS ADV: NEIVANLEVI FERREIRA DOS SANTOS. AUTOR: JANIELE SILVA DOS SANTOS ADV: NEIVAN LEVI FERREIRADOS SANTOS. AUTOR: JAILTON SILVA DOS SANTOS ADV: NEIVAN LEVI FERREIRA DOS SANTOS.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o diao dia 15 de fevereiro de 2016, às 09:30 horas,a realizar-se neste Forum

3A. VARA DE MONTEIRO NF 139/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01054 Processo: 0001214-03.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADELSON ALVES DE

SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GON-CALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco dias, se manifestarem acerca dolaudo pericial de fls. 100/103.

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01055 Processo: 0000011-15.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WEVERTON JEFFERSON

FERNANDES TOMAZ ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do reupara comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29.9.2015, às 11h40min.

01056 Processo: 0002689-61.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS THALES BEZERRA DASILVA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar a razoes derecurso no prazo legal.

01057 Processo: 0006302-55.2015.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALDO SOUSA DA NOBREGAADV: JACKSON LUCENA SANTOS. Despacho: Intime-sea defesa da decisao de fls. 46, em que foirejeitado o pedido de revog ação de prisao e, com base nos fundamentos legais manter a prisãotemporaria pelo tempo que resta

01058 Processo: 0007084-09.2008.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO PEDRO DA SILVAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para comparcer aaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 29.10.2015, às 9h00min.

01059 Processo: 0012296-98.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERA DOS SANTOS GOMESADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca: Sentenca condenatoriaa pena de 07 anos dereclusão em regime semiaberto e 18 dias multa

3A. VARA DE PATOS NF 159/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01060 Processo: 0002833-11.2009.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: S. I. F. ADV: JONAS GUEDES DE

LIMA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho que indeferiu o pedido de fls. 302/308,e determinando a volta dos autos ao arquivo.

01061 Processo: 0009145-27.2014.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE ASSISADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-seo advogado da inventariante para, emcinco dias, tomar conhecimento doauto de avaliacao de fl 38 e requerer o que entender de direito.

4A. VARA DE PATOS NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01062 Processo: 0000206-24.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO

DE MORAIS ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBERRODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCAGOMES VIEIRA MOTA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01063 Processo: 0000517-15.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMERE FELIX DOSSANTOS ADV: ESAU RAUEL ARAUJO DA SILVA NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: TADEUALMEIDA GUEDES. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias, especificarem de modoconcreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que requer imentos genericos,sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia

01064 Processo: 0000726-18.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE DE ARAUJODA SILVAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DEMEDEIROS. REU: FRANCISCA GOMES DE ARAUJO MOTA Despacho: Intime-se a parte promovidapara, em 05 dias, comprovar nos autos o pagamento do PASEP referente ao anos de 2013 a 2015

01065 Processo: 0000757-43.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDILSON SANTIA-GO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOSREPRESENTANTE LE-GAL: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO Despacho: Intime-se a parte autora do despacho defls., que deferiu o pedido de dilacao de prazo de trinta dias para requerer o que entender de direito

01066 Processo: 0000947-98.2014.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTTA ADV: FABIOLA MARQUESMONTEIRO,JACKELINE ALVES CARTAXO,SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. REU: LEONI-DAS FERREIRA MENDES Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 254 dos presentes autos

01067 Processo: 0001417-37.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUVENAL GOMES DEMOURA JUNIOR ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: LUIZ ANDRE GOMES DEOLIVEIRAREU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a exequente, para tomar conhecimento dacertidao de fls. 102v e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, ressaltando, quenao eincumbencia do judiciario localizar o reu ou bens em nome deste

01068 Processo: 0001472-80.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA VIANA DE OLI-VEIRA ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. REU: STENIO MARTINS DA COSTA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito com esteio no art. 267, III, do CPC

01069 Processo: 0001837-37.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FER-REIRA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a parteapelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01070 Processo: 0002936-08.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILVANIA BERG ALVESDANTAS ADV: DYEGO TRAJANO RAMALHO. REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/CLTDA ADV: AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES,RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA.REU: COMERCIAL SANTA ANA VEICULOS E PECAS LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBRE-GA FILHO. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias, especificarem de modo concretoefundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que requer imentos genericos, semfundamentacao, serao tidos por inexistencia

01071 Processo: 0004495-97.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANETE MEDEIROS DESOUSA TORRES ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: intime-se a partepromovente para no prazo de dez dias apresentar impgnacao.

01072 Processo: 0005136-85.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDILEIDE SASN-TOS ADV: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA. REU: SEGURADORA CENTAURO VIDA E PRE-VIDENCIA S/AAto Ordinatorio: a promovente para impugnar, no prazo legal

01073 Processo: 0005906-83.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: DAYSEHELENA BRILHANTE PIRES,DIOGENES RAMALHO DE LIMA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.REU: CLAUDIVAN MAMEDE DINIZ Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01074 Processo: 0006177-58.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUTE MOURA MOREIRAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a parte apelada,para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01075 Processo: 0006327-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA SUENIA MARINHOVIEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se a parteapelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01076 Processo: 0009516-88.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRAPEREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se aparte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01077 Processo: 0010526-70.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA BARBOSA DEOLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01078 Processo: 0010527-55.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANI JUSTINO DE OLI-VEIRAREU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREIRA DE ME-DEIROS. Despacho: Intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal

01079 Processo: 0010677-36.2014.815.0251 - EXIBICAO AUTOR: MARIA VILANI MENDES RIBEIRO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a promovente, paratomar conhecimentoda peticao retro e documentos juntados pelo reu, requerendo o que entender dedireito, em dez dias

01080 Processo: 0012572-32.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANILSON GUEDESBARBOSA ADV: JOANILSON GUEDES BARBOSA. REU: MARCELO MARTINS DE SANTANA ADV:MARCELO MARTINS DE SANTANA. Ato Ordinatorio: as partes, prazo comum de dez dias, especificaremde modo concreto efundamentado as provas que pretende produzir, advertindo-os que requer imentosgenericos, sem fundamentacao, serao tidos por inexistencia

01081 Processo: 0013506-87.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. F. S. ADV: DIOGENESRAMALHO DE LIMA. REU: F. C. M. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente, para requerer oque entender de direito em dez dias, sob pena de arquivamento

5A. VARA DE PATOS NF 417/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01082 Processo: 0006848-13.2015.815.0251 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: MARCOS VINICIUS BATISTA

CORDEIRO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se O EXCEPTOPARA EM DEZ DIAS, FALAR SOBRE A EXCEÇÃO.

01083 Processo: 0006857-72.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCO VINICIUS DEVASCONCELOS DA SILVA ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. Despacho: Intime-se A PARTEEMBARGADA PARA EM 15 DIAS APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

5A. VARA DE PATOS NF 418/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01084 Processo: 0003840-28.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-

AMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: EDSON LEITE MONTENEGRO ADV: LEONI-DAS DIAS DE MEDEIROS,AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se acerca da decisão de fls.146 que tornou sem efeito a peça processual de fls. 115.

01085 Processo: 0004560-92.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA DE SOUSACAETANO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de10 dias apresentar impugnação as contestações.

01086 Processo: 0005400-05.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE SOUSA SILVAADV: CELIO FRANCISCO ALVES MORATO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo legal, falarsobre a correspondencia devolvida de fls.22/23 dos autos.

5A. VARA DE PATOS NF 419/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01087 Processo: 0003395-44.2014.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:

WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentneçade fls. 58 que homologou o pedido de desisntencia e, porsentença, extinguiu o feito.


01088 Processo: 0003535-78.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR.Despacho: Intime-se a parte re/recorrida para, em 15 dias, responder o apelo.

01089 Processo: 0003875-85.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCEDES BENZ DOBRASIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 41,que deferiu o pedido de fls. 38/39, bem como, para, em 10 dias, efetuar o recolhimento das diligenciasnecessárias ao cumprimento da diligncia pelo oficial de justiça.

01090 Processo: 0005095-26.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TEONE DOS SAN-TOS ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para, em15 dias, responder o apelo.

01091 Processo: 0005565-52.2015.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:LUCIUS BENITO COSTA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar aexordial, juntando comprovação de sua dificuldade financeira.

5A. VARA DE PATOS NF 420/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01092 Processo: 0001281-35.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS ODON-

TOLOGISTAS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO,DANILLO HAMESSESMELO CUNHA. REU: MUNICIPIO DE PATOS/PB ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,DANUBYA PEREI-RA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes, para em 10 dias, falarem sobre a documentaçãojuntada pela Secretaria de Administração do Municipio de Patos-PB.

01093 Processo: 0006532-68.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIODE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA. AUTOR: NIVALDO DE ARAUJO LUCENA ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes sobre as apelações apresen-tadas fls. 216/225 e fls. 226/237, para no prazo de 15 (quinze) dias, responderem aos apelos.

6A. VARA DE PATOS NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01094 Processo: 0001341-08.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENIVAL ALVES SILVA ADV:

TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-separa apresentação das alegacoes finais.01095 Processo: 0002136-14.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FERREIRA CAVALCANTE

FILHO ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,ROBSON UBIRAJARA LEAL DE MORAIS. Despacho:Intime-se para, no prazo legal, apresentar as razões finais, atentando para o disposto no art. 265, do CPP.

01096 Processo: 0005875-58.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO NASCIMENTO DEALMEIDA ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, paracomparecer a audiência UNA, designada para o dia 14/10/2015, às 10 horas, na sala de audiências da 6ªVara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.

01097 Processo: 0006134-24.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAEUDES JUNIOR DE SOUSAGOMES PEREIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazode 08(oito) dias,apresentar as razões do apelo.

7A. VARA DE PATOS NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01098 Processo: 0001261-15.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. F. M. ADV: CLODOAL-

DO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se Declarada a incompetência deste juízo.01099 Processo: 0001617-73.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSCAR BRAZ DAMASCE-

NO ADV: DEBORA FAGUNDES DAMACENO. REU: CARLA PATRICIA PEREIRA BRILHANTE ADV:WALESKA HILARIO TRINDADE. REU: CRISTINE DA SILVA BATISTA ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIROMUDERNO. Despacho: Intime-seas partes para, em 05 (cinco) dias, dizerem da possibilidade de concilia-cao ou do interesse em produzir provas, especificando-as, ou se estao satisfeitas com as ja produzidas.

01100 Processo: 0002823-93.2011.815.0251 - MONITORIA AUTOR: QUEIROZ E SATYRO COSMETICOS LTDAADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: ERIVANIA JOANA DE MELO ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 47. Homologo por sentenca o acordoJulgo extinto o processo com resolucao do merito.

01101 Processo: 0013195-96.2014.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA RAMONIZIA RODRIGUES ADV:WALBEY LEITE LEANDRO. Ato Ordinatorio:Intime-se para fornecer 08 copias da peticao inicial e domapa da situacao, para fins de citacoes dos confinantes e das Sec. das Fazendas. Ademais informar oendereco completo de cada confinante.

7A. VARA DE PATOS NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01102 Processo: 0002020-71.2015.815.0251 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: L. L. F.

ADV: MARCIA CRISTINA BARBOSA DUTRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido retro eis que deveraser aviado nos autos da guia de execucao, perante o juizo em que o jovem esta internado definitivamente.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01103 Processo: 0000165-47.2014.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALCI ARAUJO DOS SANTOSADV: VERONICA TORQUATO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/11/2015 ÀS 09H, NO FÓRUM DESTA COMARCA.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01104 Processo: 0000101-57.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA ADV:

VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despa-cho: Intime-se audiencia de conciliaçao designada para o dia 22/10/2015 as 09:00 horas no forum local.

01105 Processo: 0000179-51.2015.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se deferida a liminar,concedendo a busca e apreensão do veiculo suso descrito, para que surta os devidos efeitos legais....

01106 Processo: 0000514-75.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FIAT S/A ADV:EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a promovida para em 15(quinze) dias impugnar apenhora.

01107 Processo: 0000621-17.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FERNANDO PEREIRA DASILVA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se audoencia de conciliaçao designa-da para o dia 10/12/2015 as 09:30 horas, no forum local

01108 Processo: 0000631-61.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HIDELBRANDO RODRI-GUES DOS SANTOS ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se audiencia de concili-açao designada para o dia 10/12/2015 as 10:45 hoiras no forum local em pedras de fogo

01109 Processo: 0000647-15.2015.815.0571 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: RIVALDO RODRIGUES DACOSTA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE Autoa, por seu advoga-do, para, em 05 dias, dizer se o alvarade ser expedido em nome do promovente e seus filhos, ou se estesrenunciam ao direito, atraves de documento em beneficio do promovente

01110 Processo: 0000667-06.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASSIO CESAR MOURADE LIRA ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho:Intime-se audiencia de conciliaçao designada para o dia 10/12/2015 as 10:30 horas, no forum local

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 147/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01111 Processo: 0000550-49.2014.815.0571 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: B. L. P. S. ADV:CRISTIANE QUEIROZ DUARTE,JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se audienciade instrução e julgamento designada para o dia 08/10/2015 as 10:00h.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01112 Processo: 0000059-02.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA,PAULO GUS-TAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: PEDRO LOPES DESOUSA Sentenca: Peticao inicial indeferida

01113 Processo: 0000072-64.2015.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE BRAULIO DESOUSA JUNIOR ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: PEDRO AURELIANO DA SILVA ADV: ANTO-NIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. REU: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITEREU: FRANCISCA DEPAULAREU: ANTONIO MILITAOREU: CRISTIANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO CARVALHO ALMEIDA-REU: ERILENE ALVES DA SILVA AZEVEDO DE LACERDA Sentenca: Intime-se da sentença julgandoextinta a ação.

01114 Processo: 0000149-73.2015.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GUILHERME JORGEMONTENEGRO BENTO DE SOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: CRISTI-ANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO CARVALHO ALMEIDA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU:PEDRO AURELIANO DA SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ANTONIO DE PADUA PEREI-RA LEITE ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: FRANCISCA DE PAULAREU: ANTONIO MILITAOADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: ERILENE ALVES DA SILVA AZEVEDO DE LACERDA ADV:JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Intime-seda sentença julgando improcedente o pedido.

01115 Processo: 0000151-43.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BRAULIO DE SOU-

SA JUNIOR ADV: DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE,FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA.REU: CRISTIANE VIRGINIA PALITOT REMIGIO CARVALHO ALMEIDA ADV: JOAO BATISTA LEONAR-DO. Sentenca: Intime-seda sentença julgando extinta a ação.

01116 Processo: 0000799-23.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MENINO NETOADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

01117 Processo: 0000923-06.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA MOURA PEREI-RA DE CAVALCANTEAUTOR: JOHANN CAVALCANTE FREIREREU: WORLD EVENTOS ADV: DANILODE FREITAS FERREIRA. Sentenca: Intime-se da sentença julgando procedente o pedido.

01118 Processo: 0000970-48.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERA MAIA DANTASADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: MUNICIPIO DEIGARACY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, falaremsobre os documentos de fls. 43/47

01119 Processo: 0001188-76.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ALVES DEQUEIROZ ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomar conhecimento da documentação de fls.42/45, e requerer o que entender de direito.

01120 Processo: 0001507-44.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE LEITE FLOREN-TINO DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se dasentenca que julgou procedente o pedido do autor.

01121 Processo: 0001685-27.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA BEZERRA DASILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se da sentenca quejulgou procedente o pedido do autor.

01122 Processo: 0001820-39.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIO SALVIANO DESOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença julgando procen-dente em parte o pedido.

01123 Processo: 0001839-74.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIANA KARINE MELOBRAZ DE MACEDO COSTA ADV: ROGERIO SERGIO LUCENA LOUREIRO LOPES,ALBERTO JOAODOS S. LOUREIRO LOPES. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

01124 Processo: 0002229-44.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE NOBREGA DESOUZA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

1A. VARA DE PIANCO NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01125 Processo: 0001405-85.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: CLAUDIANO DE LIMA ESME-

RINOREU: MARIA ROSILVA LOPES PEREIRA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREI-RA. Despacho: Intime-se da audiencia designada para 23/09/2015, as 10h30min.

2A. VARA DE PIANCO NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01126 Processo: 0000412-08.2015.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. C. A. ADV: JOSE FERREIRA

NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2015, as 08:40.01127 Processo: 0000452-24.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-

GAS GOMES RODRIGUES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO SANTANDER LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 20/11/2015, as 10:30.

01128 Processo: 0000482-25.2015.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. L. C. B. ADV: KENNYA JULIANAA DE S CRISTOVAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2015, as 08:50.

01129 Processo: 0000749-31.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO PIRES DE ALMEI-DA RAMALHO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: JOSE NEUDO LOPES ADV:MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 20/11/2015, as 09:10.

01130 Processo: 0001044-34.2015.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. P. B. ADV: FRANCISCODE ASSIS REMIGIO II. AUTOR: A. P. B. ADV: PERCINANDES DE CARVALHO ROCHA. Sentenca:Divorcio homologado

01131 Processo: 0001721-98.2014.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. L. S. ADV: YURICK WILLANDERDE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 17/11/2015, as 08:30.

01132 Processo: 0002211-91.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA LEITE ADV:AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ISRAEL CLEMENTINO ADV: JOSE FERREIRA NETO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20/11/2015, as 08:30.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01133 Processo: 0000110-46.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO OLIVEIRA

ADV: DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seintimem-se aspartes para, sucessivamente, no prazo de cinco(05)dias,dizer se há possibilidade de composição amigá-vel, e em caso, negativo, especificarem as provas que pretendem produzir.

01134 Processo: 0000288-97.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIASFERNANDES ESTRELA ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado

01135 Processo: 0000370-26.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILMA DA COSTA BE-ZERRA ADV: JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS. Despacho: Intime-sea parte promovente, para, noprazo legal, apresentar impuganção.

01136 Processo: 0000760-64.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MARTINS DELIMA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA ADV:EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho: Intime-seintimem-se as partes, por todo teor do despacho defls. 164 dos autosno prazo de 10 dias.

01137 Processo: 0001500-85.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASFERNANDES ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente, porintermédio de seu patrono, para, noprazo de 10(dez) dias, apresentar impugnação à contestação.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01138 Processo: 0000097-85.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se À impug-nação, no prazo legal.

01139 Processo: 0000101-59.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se A tentativa de penhora atraves doBACENJUD restou infrutífera. A parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito.

01140 Processo: 0000161-32.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Decor-rido o prazo de suspensão do processo, intime a para autora para requerer o que entender de direito.

01141 Processo: 0000171-76.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo de suspensão do processo,intime a para autora para requerer o que entender de direito.

01142 Processo: 0000354-47.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que entender de direito.


01144 Processo: 0000414-20.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autorpara requerer o que entender de direito.


01146 Processo: 0000443-70.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autorpara apresentar impugnacao no prazo legal.

01147 Processo: 0000770-78.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Á impugnação, no prazo legal.

01148 Processo: 0001504-10.2005.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITORIA REGIA GOMESSIMAO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA,JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. REU: MUNICIPIODE SAO MIGUEL DE TAIPU PB ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se Renove-se aexpedição de precatório, atentando as omissões do anterior requisitório.

01149 Processo: 0028284-06.2013.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito.





01152 Processo: 0282124-78.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

01153 Processo: 0282124-78.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

01154 Processo: 0282141-17.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Decorrido o prazode suspensão do processo, intime a para autora para requerer o que entender de direito.


01156 Processo: 0282211-34.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Decor-rido o prazo de suspensão do feito. A parte autora para requerer o que entender de direito.


01158 Processo: 0282234-77.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se prozodecorrido intime se o autor para requerer o que entender de direito.


01160 Processo: 0282261-60.2012.815.0281 - MONITORIA REU: JOSE ABILIO FIRMINO Despacho: Intime-seDecorrido o prazo de suspensão do processo, intime a para autora para requerer o que entender de direito.


01162 Processo: 0282351-68.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Decorrido o prazo de suspensão do processo, intime a para autora para requerer o que entender de direito.

01163 Processo: 0282503-19.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito.

PILOES

VARA DE EXECUCOES PENAIS DE PILOES NF 015/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01164 Procedimento: VISTA DOS AUTOS APENADO: JOSE WELLINGTON BRAZ DE ARAUJO ADV: PAULORODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO APENADO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTAR PROCURACAO QUE O HABILITE NO PRESENTE FEITO.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01165 Processo: 0000559-38.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSINEA SIMPLICIO SIL-

VAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOSSANTOS. Despacho: Intime-seO Advogado do devedor para em 15 dias pagar o debito, sob pena deaplicacao d amulta de 10%(Art.475-J) e penhora de seus bens.

01166 Processo: 0000577-59.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUBERLANIA MELO BAR-ROSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRAJUNIOR. Despacho: Intime-seO Advogado do devedor para em 15 dias pagar o debito,sob pena de aplicacao d amulta de 10%(art.475-J) e penhora de seus bens.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 126/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01167 Processo: 0000799-56.2015.815.0541 - AUTO DE APREENSAO EM ADOLESC AUTOR DO ATO: W. A. S.

ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-seO Advogado do infrator para tomar ciencia da Decisao Mantenho a decisao de fls. 28/30,por seus proprios fundamentos.

01168 Processo: 0001489-22.2014.815.0541 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOSCEZAR ARAUJO SANTOS ADV: CICERO BATISTA FILHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO LUISPORTO GONCALVES ADV: CICERO BATISTA FILHO. Despacho: Intime-seO Advogado dos autores dofato para apresentar as Alegacoes Finais, noprazo de 10 dias.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01169 Processo: 0000539-06.2004.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADV: ARNAL-DO MARQUES DE SOUSA,JOSE LOPES BEZERRA. Sentenca: Intime-se o advogado das partes paratomarem conhecimento da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, com resolu-ção de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.

01170 Processo: 0000708-41.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVABATISTA ADV: KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA. REU: BANCO FIBRA S/A ADV: CLAUDIOKAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 dias,se ainda pretendem produzir provas, ficando advertidas de que o seu silêncio importará em julgamento doprocesso no estado em que se encontra.

01171 Processo: 0000717-76.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LIMA DASILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para tomar ciencia dointeiro teor do oficio de RPV.

01172 Processo: 0000925-55.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES,LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA,LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-se A parte promovida parano prazo de 05 dias, se pronunciar sobre o pe-titório de fls., 140, e requerer o que entender de direito.

01173 Processo: 0000950-97.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDENILSON KOJI MOTODA,EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para falar, no prazo de 05 dias, sobre o teor da petição de fls. 40v e requerer oque entender de direito.

01174 Processo: 0001389-45.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDEILSON PEREIRADE FREITAS ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRI-NHAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se o advogado das partes para toma-rem conhecimento da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, som resolu-ção de mérito (Art.. 269, I, do CPC).

01175 Processo: 0001462-27.2007.815.0301 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: LEVIOLIMPIO FERREIRA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer àaudiência de conciliação no dia 08 de outubro de 2015 às 11h30min, no fórum local.

01176 Processo: 0001986-87.2008.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se considerando oteor da certidão de fls. 101v, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

01177 Processo: 0002248-27.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KARLA DANIELLE PEREI-RA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: LARISSA DE SOUSA FERNANDES ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado do autor para impugnar acontestação, no prazo legal.

01178 Processo: 0002763-04.2010.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para cumpriro despacho de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

01179 Processo: 0003043-43.2008.815.0301 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DELAGOA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora pararegularizar o termo de acordo formulado pelas partes para fins d homologação, devendo constar aassinatura das partes interessadas, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DE POMBAL NF 151/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01180 Processo: 0000234-36.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVAN PEREIRA DE MELO

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: D MOTOS Despacho: Intime-sea parte autora, por seuadvogado, para comparecer a audiência preliminar e de instrução e julgamento designada para o dia 16/10/2015 às 10:00 horas na sala de audiência da 2ª vara da Comarca de Pombal-PB.

01181 Processo: 0001097-60.2013.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL GONZAGA DE LUNA. REU:RAYANNE PEREIRA BANDEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMOELIDA DANTAS PEREIRA. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conheci-mento da sentenca prolatada nos autos, que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos.

01182 Processo: 0001459-28.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE INACIO FILHO ADV:THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSONBELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para toma-rem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

01183 Processo: 0001463-85.2002.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: ANTONIO CARNEIRO DE ANDRADE ADV: FRANCISCOJOSE VIERA. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento dodespacho de fls.98, que suspendeu o presente feito pelo prazo requerido.

01184 Processo: 0001498-59.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO ALMEIDA DESOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para noprazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos as fls. 112/113.

01185 Processo: 0001882-51.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,ISABELLE MACHADOSERRANO ARAUJO,TOME LEAO GAMA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para emendara inicial, corrigindo o valorda causa, que deverá corresponder às prestações em aberto, vencidasevincendas e complementar as custas, no prazo de dez dias.

01186 Processo: 0001894-02.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SIMONE VIEIRA DO VALE-REU: FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHOREU: SOL PECAS COM DE PECAS E SERVICOS LTDAADV: VALDEREDO ALVES DA SILVA. REU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA Despacho: Intime-seintimar o 2º promovido, por meio de seu advogado, para, apresentar suas alegações finais no prazo de05 (cinco) dias.

01187 Processo: 0002083-48.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA LUCIA SEVEROGALDINO DE ALMEIDA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo dequarenta e oito horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo a determinaçãode fls.41, sob pena deextinção do feito.

01188 Processo: 0002289-33.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX FERREIRA DESOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: ROQUE PEREIRA DE SOUSA Despacho: Intime-seaspartes, por seus advogados, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada parao dia 22/10/2015, as 12:00h, na sala de audiências da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.

2A. VARA DE POMBAL NF 151/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01189 Processo: 0000276-03.2006.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINILDO PEREIRA DA

SILVA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Sentenca: Intime-seExtinta a Punibilidade01190 Processo: 0003157-69.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: AUGUS-

TO PEREIRA DE ALENCAR ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Intime-seExtintaa Punibilidade

01191 Processo: 0003409-43.2012.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMAR VALENTIM PEDROADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Intime-seo réu, por seu advogado, paratomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou parcialmente procedente a pretensãopunitiva do Estado e condenou o réu Valdemar Valentim Pedro.

3A. VARA DE POMBAL NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01192 Processo: 0000447-42.2015.815.0301 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOEL JAVAN TRIGUEIRO

BESERRA ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO,JACKSON DA COSTA RIBEIRO. AUTOR: ENEIDEMARIA XAVIER TRIGUEIRO ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO,SAMANTHA BARBOSA NASCI-MENTO. Ato Ordinatorio:Intime-se a parte autora,por seu advogado,para,no prazo de 10(Dez)diassemanifestar acerca da Contestacao apresentada.

01193 Processo: 0003009-58.2014.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. M. S. P. ADV: ARISTOTE-LES LACERDA DA NOBREGA. ASSIST.AUTOR: Z. S. M. S. ADV: ARISTOTELES LACERDA DA NOBRE-GA. REU: J. S. P. ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo comjulgamento do merito

01194 Processo: 0003128-19.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. R. S. ADV: ANTONIOCESAR LOPES UGULINO. REU: I. S. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca:Processo extinto.com base nos arts.158,paragrafo unico,267,VIII,todos do CPC.

3A. VARA DE POMBAL NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01195 Processo: 0001909-68.2014.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KARL MARX RODRIGUES DE

OLIVEIRA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU,CLENILDO BATISTA DA SILVA. Sentenca:Sentenca condenatoria

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01196 Processo: 0000229-38.2015.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON DUDU DA SILVA ADV:AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para, comparecer a audiencia no dia 21 dejaneiro de 2016, pelas 09:00 horas, no Forum desta Comarca da Prata-PB.

01197 Processo: 0000246-74.2015.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO BATISTA DONASCIMENTO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia de instrução e julgamento designada parao dia 21/01/2016, as 09:30 horas, no Forum local

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 070/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01198 Processo: 0000377-29.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LOURIVAL PEREIRA FI-

LHO ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar-se quanto aproposta de acordo de fls 28-29, no prazo de 10 dias.

01199 Processo: 0001257-21.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ADV: WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,JOSE PAULO FILHO,JOSE SATURNINO DESOUZA. REU: ENERGISA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Cumpra-se.Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

01200 Processo: 0001281-20.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIAJOSE SANTANA DE MEDEIROS ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Inti-me-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, acerca da pericia realizada, bem comomanifestarem se possuem ou nao interesse em audiencia para oitiva de testemunhas.

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0000861-10.2015.815.0311 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: F. L. L. ADV: RENILDO FEITOSA

GOMES. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art. 267, VIII.01202 Processo: 0001016-13.2015.815.0311 - INTERDICAO AUTOR: N. S. P. ADV: JOSE RIVALDO RODRI-

GUES. Despacho: Intime-se DEFIRO A CURATELA PROVISORIA.01203 Processo: 0001077-68.2015.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. B. F. ADV: ADYLSON BATISTA

DIAS. Ato Ordinatorio: Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial em número suficiente para a citaçãoda promovida, no prazo de 5 (cinco) dias - (Provimento CGJ n.º 04/2014).

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01204 Processo: 0000183-56.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DE SANTANA

CARDOSO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para falarem sobre a perícia, no prazo sucessivode dez dias, a começar pelo autor.

01205 Processo: 0000582-51.2015.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE QUEIMA-DAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Intime-separa ciencia da sentenca de fls. 23, a qual concedeu a seguranca impetrada.

01206 Processo: 0000668-27.2012.815.0981 - ARRESTO AUTOR: MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.REU: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADV: JOAO PAULO ESTRELA,JOSIEL FERNANDESNASCIMENTO,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA ADV:JOAO PAULO ESTRELA,JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR.Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. primeiro leilaodia 06 de novembro de 2015 as 09:00 hs e o segundo leilao dia 18 de novembro de 2015 as 09:00 hsambos na entrada principaldo Forum local

01207 Processo: 0000872-66.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO FRANCISCODE LUNA ADV: GEORGE ALAN DO REGO SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS


DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes parafalarem sobre a perícia, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.

01208 Processo: 0000878-73.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO CASSIMIRODA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DESEGUROS DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partespor seus advogados para ciencia da pericia realizada requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.

01209 Processo: 0001028-54.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DONASCIMENTO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO BARBOSA ALVES FI-LHO. Ato Ordinatorio: intimem-se as partes para falarem sobre a perícia, no prazo sucessivo de dez dias,a começar pelo autor.

01210 Processo: 0001032-91.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL DO CARMOMEDEIROS ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU: SEGURADORALIDER DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: intimem-seas partes para falarem sobre a perícia, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.

01211 Processo: 0001143-12.2014.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: DORGIVAL FERREIRA ADV: MONICAPATRICIA MARSICANO DE BRITO,LUCIA PEREIRA MARSICANO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA FERREIRA ADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO,MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO.Despacho: Intime-se para comparecimento a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/10/2015, as 09:45 horas, 1ª vara forum local. Caso nao haja rol, deverá ser apresentando até 10 diasantes da audiência.

01212 Processo: 0001412-51.2014.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA HELENA DANTAS BARBOSA ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. AUTOR: RILDO BARBO-SA DE MELO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU:JOSE SONILDO DANTAS ADV: CARLOS ANDRE DANTAS DIAS. REU: SAMUEL FLORENCIO DANTASADV: CARLOS ANDRE DANTAS DIAS. REU: GILVAN FERREIRA DANTAS ADV: CARLOS ANDREDANTAS DIAS. Despacho: Intime-se para comparecimento a audiencia preliminar designada para o dia 29/09/2015, as 10:45 horas, na 1ª Vara Forum local. Intime-se ainda para especificarem as provas quedesejam produzir, no prazo de 10 dias.

01213 Processo: 0001494-48.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERCINO DEODATO DASILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no dia13/10/2015 as 08:30 horas, no forum local.

01214 Processo: 0001543-26.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO HENRIQUESOBRINHO ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: BCV BANCO DE CREDITO EVAREJO S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se para ciencia da penhora eletronica elavratura do termo de penhora. Intime-se ainda o devedor para os devidos fins. Despacho de fls. 131.

01215 Processo: 0001678-04.2015.815.0981 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ROBERTO LUCIANOPAIXAO E MELO ADV: SEVERINO JOSE NUNES FONSECA. Despacho: Intime-se da decisao de fls.20/21, que deferiu liminarmente os embargos.

01216 Processo: 0001816-39.2013.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE GERVASIO DA CRUZ ADV:ANTONIO EUDES DA COSTA FILHO,NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. AUTOR: MINISTERIO PUBLI-CO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21 deoutubro de 2015 as 10:00 hs continuacao da audiencia na sala deaudiencias da primeira vara do forum local

01217 Processo: 0001828-19.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOJAIME MACIEL DEMOURA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: inti-mem-se as partes para falarem sobre a perícia, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.

01218 Processo: 0001865-85.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NAZARE TAVARESVELOSO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para ciencia do indeferimen-to do pedido de fls.303/309.

01219 Processo: 0002336-62.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DOSSANTOS ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S/AADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes por seus advoga-dos para ciencia da pericia realizada requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.

01220 Processo: 0002904-78.2014.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RODOVIARIO NOVA ERALTDA ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: IND E CONST VAO LIVRE S/A ADV: TACIANEGOMES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para no prazo de 10 (dez0dias informarnos autos se chegaram a algum consenso.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 158/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01221 Processo: 0000513-29.2009.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentacao de alegacoes finais em forma de memoriais, no prazo legal.

01222 Processo: 0001478-94.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EDUARDO BARROS FREI-REREU: RONALDO BALBINO ARAUJO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: ISMAEL GOMESDE SOUSA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia20 de outubro de 2015 as 11:00 hs na primeira vara do Forum local ficando oadvogado dos acusados intimados da expedicao da carta precatoriaa Comarca de Campina Grande parainquiricao das testemunhas de defesa

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 140/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01223 Processo: 0000213-67.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CASSIMIRO DA

SILVA ADV: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. Despacho: Intime-se SOBRE OS COMPROVANTES DEPAGAMENTO APRESENTADOS PELO REU, OUÇA-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA QUEREQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.

01224 Processo: 0000379-89.2015.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIETA NUNES VIEIRA DEMELO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,MARIA DAS DORES FERREIRA. Despacho: Intime-seaautora, por seu advogado, pra fazer prova da anuência de todos os demais herdeiros quanto à pretensãoexposta na exordial, expressamente em relação à venda do bem, no prazo de 10 (dez) dias.

01225 Processo: 0000654-77.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANA VIEIRA DASILVA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestaremacerca do ofício requisitório (art.2º,§2º, da Resolução nº50/2013 do TJPB).

01226 Processo: 0000744-46.2015.815.0981 - INTERDICAO AUTOR: M. S. M. ADV: JANDUI BARBOSA DEANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedoexame pericial designado no CAPS I Queimadas para o dia 19/11/2015as 09hs00min com o dr. BrunoFerreira dos Santos.

01227 Processo: 0000856-59.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DEODATO DESOUZAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 248v, o qual deferiu o pedido retro e determinou a abertura devista,por 10 dias.

01228 Processo: 0001254-98.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA DE FATIMASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo deferimento do requerimentode fls. 292 o qual requer a dilacao doprazo em 30(trinta) dias.

01229 Processo: 0001351-59.2015.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CATURITEADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIR DA SILVA RAMOS ADV: RINAL-DO BARBOSA DE MELO. REU: KILMA NASCIMENTO VIEIRA ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-seas partes para dizer se tem outras provas a produzir, especificando-asno prazocomum de 10 (dez) dias.

01230 Processo: 0001485-96.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAILDA ISMAEL ARAU-JO PEREIRA ADV: JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO,JOSE WILLIAM SOARES. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA PARA INFORMAREM O NUMERO DOS CPFS DOS ADVOGA-DOS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DO PRECATORIO.

01231 Processo: 0001502-59.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES DASILVA ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. REU: M K ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA ADV: VAN-DRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES,ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se aspartes para requererem o que entederem de direito, no prazo comumde 10 dias, tendo em vista o resultadodo bloqueio on line.

01232 Processo: 0001566-35.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ODINEIDE PEREIRA DASILVA ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DECARVALHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGELMOREIRA,ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-sea sentença de fls. 41/44, na qual o pedido foijulgado improcedente.

01233 Processo: 0001735-22.2015.815.0981 - GUARDA AUTOR: A. C. G. S. ADV: MONICA PATRICIA MARSICA-NO DE BRITO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de reconsideracao, sem prejuizo denova analise apos o estudo social do caso e efetivacao da citacao do promovido

01234 Processo: 0002304-96.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDINES LIMA DOSSANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA,LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA.Despacho: Intime-sea autora para informar a existencia de lei local que definia obrigacao de pequenovalor para o ente executado. prazo de 10(dez) dias.

01235 Processo: 0002414-56.2014.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. R. B. ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR:D. R. B. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS

DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedo resultado negativo do bloqueio on-line e para requerer o queentender de direito no prazo de 10(dez) dias.

01236 Processo: 0002657-68.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDA ALVES DASILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. REU: INACIO VERISSIMO DA SILVAREU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seda sentença de fls. 112/114, na qualo processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01237 Processo: 0001824-16.2013.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LAERCIO MENDONCAADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES,JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-sesobre osdocumentos juntados pela Receita Federal as fls. 491/504, pelo prazo de 05(cinco) dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 100/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01238 Processo: 0000322-37.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS

BENTO ADV: ALEIKA DA SILVA NOBREGA. REU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV: DOU-GLAS ANTERIO DE LUCENA,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE PICUI Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 153.

01239 Processo: 0000702-26.2015.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. P. O. ADV: EDIGAR DASILVA LUNA. Despacho: Audiencia designadadia 05 de nov embro de 2015 as 09:45h.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01240 Processo: 0001052-60.2011.815.0581 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: BANCO BRADESCO FINAN-

CIAMENTO S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-seDiante do óbito da partepromovida, intime-se a parte promovente paraacostar aos autos o endereço dos herdeiros do de cujus afim de que os mesmos sejam citados dos termos da presente ação, no prazo de 10 dias

01241 Processo: 0001536-41.2012.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDICATO DOS SERVI-DORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARCACAO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO Despacho: Intime-senoticar o impetrante para se pronunciarsobre o petitorio de fls. 129/130

SANTA LUZIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 312/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01242 Processo: 0000029-44.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON DE OLIVE-

RIA JUNIOR ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa informar a partepromovente que compareça em cartorio a fim de receber o alvará judicial

01243 Processo: 0000607-07.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-seo promovente para fornecer o numero da cartaprecatoria em tramitaçãona comarca de Teresina - PI, no prazo de dez dias

01244 Processo: 0002327-14.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DE DEUS MARI-NHO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. AUTOR: ZULEINE OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias falar acerca doshonorarios indicados pelo perito de fls 336,em caso de concordância, nesse prazo, proceder ao depsotpjudicial desses valores

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 312/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01245 Processo: 0000969-09.2015.815.0321 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RAMIRO SILVA DE ARAUJOADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento quefoi indeferido o pedido de revogaco de prisao preventiva

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 336/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0000006-06.2012.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:

ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 48:00 horas, impulsionar o feito,indicando o localonde possa ser encontrado o bem a ser apreendido, sob pena de extincao e arquivamentonos termos do art. 267, III, CPC.

01247 Processo: 0000132-51.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: BRUNO CESAR PIMENTEL DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de48:00 horas, impulsionar o feito, indicando o localonde possa ser encontrado o bem a ser apreendido, sobpena de extincao e arquivamento do processo.

01248 Processo: 0000328-21.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALETE MARIA DA SILVASANTOS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01249 Processo: 0000546-49.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIGIA REGINA ARAUJODE LIMA ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-se para no prazo de dez diasapresentar as contrarrazoes ao recurso inominado.

01250 Processo: 0000732-72.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA SILVA ADV:NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentarimpugnacao a contestacao.

01251 Processo: 0000890-30.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar acerca da certidaode fls. 33v dos autos, indicando o atual endereco onde o veiculo possa ser encontrado.

01252 Processo: 0000902-44.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINILDA SILVA DESOUZA ADV: PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez diasapresentar impugnacao a contestacao.

01253 Processo: 0000975-16.2015.815.0321 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: KATIA DE FATIMA NOBRE-GA ARAUJO DOS SANTOS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: FABIO DOS SAN-TOS DINIZ ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa deconciliacao ou ratificacao designada para o dia 21 de setembro de 2015 as 08:15 horas, no Forum local.

01254 Processo: 0000979-53.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALONSO ANTONIO DONASCIMENTO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa deconciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de outubro de 2015 as 08:00 horas, noForum local.

01255 Processo: 0000984-75.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE APARECIDO DOSSANTOS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa deconciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 15 de outubro de 2015, as 08:10 horas, noForum local.

01256 Processo: 0001313-87.2015.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. O. N. ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peticaoinicial, juntar aos autos copia da decisao que fixou a peticao alimenticiaem favor da parte exequente.

01257 Processo: 0001335-48.2015.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. S. ADV: STENIO JOSE DELIMA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia 21de setembro de 2015 as 08:30 horas, no Forum local.

01258 Processo: 0001560-39.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIO-NAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se para noprazo de 48:00 horas, dar prosseguimento ao feito, indicandoo atual endereco da parte devedora, sobpena de extincao e arquivamento do processo, nos termos do art. 267, III, CPC.

01259 Processo: 0001937-73.2014.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: ARNALDO LUDGERO BESERRA ADV: STE-NIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, para decretar a interdicao do requerido.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01260 Processo: 0000676-09.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO DO RAMO DA

SILVA ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 14/10/2015, pelas 16:00 horas.

01261 Processo: 0002879-85.2008.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO AGRIPINO DASILVA ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA,VANESSA LIMA MARCELINO ALVINO COSTA. Despacho:Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/10/2015, pelas 14:00 horas.

01262 Processo: 0002929-77.2009.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO DIEGO SILVA DEFREITAS ADV: MICHELLE MARINHO BRASIL,PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/10/2015, pelas 16:00 horas.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01263 Processo: 0000094-49.1991.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A

ADV: SEVERINO DO RAMOS CHAVES DE LIMA,ADRIANO BORGES VILLARIM,RAYSSA LANNA FRAN-CO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerero que de direito no prazo de 10 dias.

01264 Processo: 0000264-49.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A



ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: MARIA CLEDINA COSTA ADV: DIEGOCABRAL MIRANDA. Despacho: Intime-se a parte autora para assinar a petição apresentada nos autos,no prazo de 05 dias.

01265 Processo: 0000375-05.1991.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:EURICO ALVES MONTEIRO NETO. REU: USINA SANTA RITA S/A ADV: MARIO NICOLA DELGADO PORTO.Despacho: Intime-se as partes para requererm o que de direito no prazo de 10 dias, sob as penas legais.

01266 Processo: 0000379-70.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSMANDO DA SILVA LIMAADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte promovente para, querendo, no prazode 05 dias, manifestar-sesobre os documentos paresentados pela parte promovida, nos moldes do 398 cpc.

01267 Processo: 0000419-77.1998.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUIZ ANTONIO DE ALBU-QUERQUE COSTA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA,JOSE LUIS DE SALES. REU: FERNAN-DO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10dias, sob as penas legais.

01268 Processo: 0000498-60.2015.815.0331 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ROGERIA CRISTINA DASILVA ADV: MICHELY SILVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora quanto o despacho quedeixou de receber a inicial.

01269 Processo: 0000919-21.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZAADV: VALTER DE MELO. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADONETO. REU: MIDWAY S/A CREDITO FINANCTO E INVESTIMENTO ADV: ANTONIO DE MORAESDOURADO NETO. Despacho: Intime-se as partes quanto a atualização do causidico da parte riachuelo equanto a inserção da parte midway s/a no polo passivo.

01270 Processo: 0001195-18.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: AGNALDO JOSE DA SILVA ADV: VALTER DEMELO. Despacho: Intime-seface a apresentação de cumprimento da sentença pelo reu, initmo a parteautora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

01271 Processo: 0001205-33.2012.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-serenovo a intimação a parte autorano sentido de, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados aos autos no prazo de 05 dias.

01272 Processo: 0001554-36.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FICISA FONSECA IRMA-OS COM E IND LTDA ADV: ELMANO CUNHA RIBEIRO. REU: IND DE CERAMICA LTDA ADV: MARCOSDOS ANJOS PIRES BEZERRA,PEDRO PIRES. Despacho: Intime-se as partes quanto o despacho queordenou aguardar o pleito executivo e,caso não haja, sera arquivado os autos.

01273 Processo: 0001845-65.2014.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FLAVIANO FALCONE RI-BEIRO COUTINHO ADV: LIVIO SERGIO PONTES GUEDES,CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJOFILHO,FELIPE DE MEDEIROS FARIAS. AUTOR: JOSE BOLIVAR DE MELO NETO ADV: LIVIO SERGIOPONTES GUEDES. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da nova diligência noprazo de 48hs.

01274 Processo: 0001919-90.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLETE LIMA DE OLIVEI-RA ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA.REU: ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE OLIVEIRAREU: RITA MARIA DA COSTA Despacho: Intime-seas partes quanto ao deferimento do pedido da agu de dilação do prazo.

01275 Processo: 0002015-37.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL SEGUROS S/AADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, semanifestar sobre o pedido de desistência da parte autora.

01276 Processo: 0002030-40.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: JOSE JERONIMO DO NASCIMENTO FILHOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se aparte promovente para, querendo, apresentarimpugnação a contestação no prazo legal.

01277 Processo: 0002069-71.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STELLA ARETHA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para querendo, apre-sentar impugnaçao a contestação noprazo legal.

01278 Processo: 0002094-84.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTON BARBOSA DEMELO ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora quanto a realiza-ção da atualização de seu procurador.

01279 Processo: 0002305-52.2014.815.0331 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FILIPE DOS SANTOSSILVA ADV: KATHERINE MEDEIROS RAMOS,VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação a contestação no prazo legal.

01280 Processo: 0002665-55.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida quanto a intempestividade dacontestação apresentada, para requerer o que de direito no prazo de 10 dias.

01281 Processo: 0002835-32.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA MELO DA SILVAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, semanifestar so a petição juntada aos autos, ebm como se manifestar quanto aos valores depositados, noprazo de 10 dias.

01282 Processo: 0002985-71.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILSON JOSE VAS-CONCELOS SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para,querendo, apresentar impugnação a contestação noprazo legal.

01283 Processo: 0003104-95.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: IVONE CHAVES DA FONSECA ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação acontestação no prazo legal.

01284 Processo: 0004155-88.2007.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: MARITZZA F L MARTINEZ,BERILO RAMOS BORBA,RICARDO BERILO BEZERRA BOR-BA. Despacho: Intime-se a parte promovente quanto o indeferimento do pedido de oficio a receita federal.

01285 Processo: 0033205-52.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para , querendo,se manifestar sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de 05 dias.

01286 Processo: 0033459-25.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, semanifestar sobre o pedido de desistência da parte autora.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 078/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0000519-36.2015.815.0331 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AMARO E MATOS LTDA

ADV: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO. REPRESENTANTE LEGAL: JULIO CESAR SANTOS MATOSADV: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO. REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIAADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24de setembro de 2015, as 16:00 horas, na sala de audiencias da 4ª vara da comarca de santa rita - pb.

01288 Processo: 0001518-23.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE TARGINO DASILVA ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDONASCIMENTO GONCALVES DRUMOND,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 24 de setembro de 2015, as 15:30 horas, na sala de audienciasda 4ª vara da comarca de santa rita - pb.

01289 Processo: 0002892-16.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO PEDRO DA SILVAADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: ALUISIOVINAGRE REGIS ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS,ANARAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24 de setembro de2015, as 15:00hs, na sala de audiencias da 4ª varada comarca de santa rita - pb.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01290 Processo: 0000584-31.2015.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO AUGUSTO JOA-

QUIM DA SILVA ADV: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR,VIVIANE MARQUES LISBOA MON-TEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoriaJulgo procedente a pretensão punitiva estatal formulada nadenúncia em relação ao acusado ANTONIO AUGUSTO JOAQUIM DA SILVA para submetê-losàs dispo-sições do art. 217-A do CP.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 106/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01291 Processo: 0000622-80.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DILMA VIRGOLI-

NO DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes do retorno dos autos pararequerer o que entender devido em10 dias.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01292 Processo: 0000034-40.2012.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seIntime se a parte promovente exe-quente para no prazo de 10 dias o queentender de direito

01293 Processo: 0000053-46.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para, atender ao despacho de f. 151 ou requerer o queentedenr de direito, sob pena de extinção do processo, por abandono da parteautora(art. 267, III eparagrafo 1 do cpc.

01294 Processo: 0000223-91.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA EUNICE BATISTADE ARAUJO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: ELIENE BATISTA DE ARAUJO ADV: MARIO

FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora para que, em havendo interesse, adote asmedidas necessarias para inclusao do presente feito no aludido mutirao, sem prejuizo, em sendo o caso,da realização da audiencia eventualmente designada

01295 Processo: 0000372-77.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AZUL CIA DE SEGUROSGERAIS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA,JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o executado atraves doseu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias pagar o montante da execuçao, sob pena de incidenciade multa de 10(dez por cento).

01296 Processo: 0000792-53.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DOS SANTOSARAUJO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Escoado o prazo recursal, expe-çam-se alvaras, um em favor do advogado da parte autora, na importancia acima fixada e outro do reu,relativamente ao saldo remanescente da quantia bloqueada nos autos.

01297 Processo: 0000864-40.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seIntime se a promovida para efetuar o pagamento da custas processuais

01298 Processo: 0000983-64.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PEDRO ALVES DE PAIVAREU: GIDERVALDANTAS DA FONSECA ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para em05 dias, se tem outras provas a produzir.

01299 Processo: 0000993-06.2015.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS.Despacho: Intime-se o autor, por seus advogados, para, em 10(dez) dias, e sob pena de indeferimento,emendar a inicial, se manifestar sobre a comprovação da mora, no prazo de 72 horas.

01300 Processo: 0001043-66.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMI FERREIRA DESOUSA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: MUNICIPIO SAO BENTO DA PARAIBA ADV: JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES,RAFAEL SANTIAGO ALVES. Despacho: Intime-se as partes, por seuspatronos, para, no sucessivo de 10(dez) dias, especificare, fundamentadamente, as demais provas quepretendam produzir. Noutras palavras, terão de falar que prova quer produzir e que fato q

01301 Processo: 0001152-66.2003.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se aparte exequente para que, no prazo de dez dias, de impulso a presente execução, requerendoo queentender de direito.

01302 Processo: 0001232-44.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se aspartes, por sesus patronos, para, no sucessivo de 10 dias, especificarem, fundamentalmente, as demaisprovas pretendam produzir, Noutras palavras, terão de falar que prova, sob pena de indeferimento e precl

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 127/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01303 Processo: 0000163-16.2010.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIANO DANTAS VERAS

LUCIO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR,MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Des-pacho: Intime-se as partes para apresentar alegações finais no prazo da lei.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 152/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01304 Processo: 0000044-50.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE FARIAS SOU-

SA ADV: DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO,JOSE DE ARIMATEIA COSTA DA SILVA. REU: BRJ COMVAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUçãO ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. Despacho: Intime-se A contestacao no prazo legal.

01305 Processo: 0000223-81.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURILIO RIBEIRO GUI-MARAES ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se A impugnacao no prazo legal.

01306 Processo: 0000305-15.2015.815.0341 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: RAQUEL PEREIRA DE FARIAS Despacho: Intime-se APARTE AUTORA PARA EM 15 EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHODE FLS. 28

01307 Processo: 0000385-76.2015.815.0341 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSAFA DA SILVA SOUSAADV: MARIA DILMA DE LIMA ARAUJO. REU: JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA SILVANO Despacho:Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA EMENDR A INICIAL, EM 15 DIAS, NOS TERMOSDO DESPA-CHO DE FLS. 16.

01308 Processo: 0000415-14.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CREDCARDREU: BANCOITAUCARD S/AREU: TAM VIAGENSAUTOR: JOSE MARINALDO DE QUEIROZ ADV: ROMULO LEALCOSTA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA EMNDAR A INICIAL, EM 15 DIAS, NOSTERMOS DODESPACHO DE FLS. 29

01309 Processo: 0000496-31.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILSON ALVES BRAN-DAO ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: JOSELIA MARINA DA FONSECA ALVES ADV:PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-sede todo inteiro teor da decisao de fls.45,para noprazo de 10 dias sob pena de indef.do pedido.juntar prova que demonstre a hipossuficienciada suacliente.Exemplo: cart.trabalho,c/cheque,dec.impost.renda.

01310 Processo: 0000775-80.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALAUTOR: MASCIANO COSTA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO.Despacho: Intime-se AS PARTES DE TODO O INTEIRO TEOR DA SENTENCA.

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 152/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01311 Processo: 0000279-17.2015.815.0341 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: INACIO RIBEIRO ALVESREU:LEONARDO SOARES DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-separa no prazo de lei apresentar as alegacoes finais em favor doreu

01312 Processo: 0000515-03.2014.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE MARCONE ARAUJOCOSTAREU: RYAN BRAYAN BARBOSA PESSOA ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO REU , PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01313 Processo: 0000011-28.2013.815.0051 - DEPOSITO AUTOR: B. B. F. S. ADV: ANA CAROLINA FREIRE

TERTULIANO. REU: F. F. D. ADV: RAICY MENDES DANTAS,ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO.Ato Ordinatorio: a parte promovida para no prazo de 10(dez)atender ao despacho de79 do presente feito.

01314 Processo: 0000220-26.2015.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ROCHA DASILVA FILHO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA. REU: TELEFONI-CA BRASIL S/A Despacho: Intime-se as partes para ciência da sentença que julgou parcialmente opedidoautoral.

01315 Processo: 0000394-06.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JUNIOR GONCAL-VES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA.AUTOR: MARIA FRANCISCA PEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MUNICIPIO DESANTA HELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer oque achar de direito.autor, no prazo de 30 dias

01316 Processo: 0000581-53.2009.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA MENDONCASOARES ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIR PIRES DE SOUSA,HUGO MOREIRA FEITOSA.REPRESENTANTE LEGAL: OZENI MENDONCA SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,ALDEMIRPIRES DE SOUSA,HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: CIA FERROVEARIA DO NORDESTE CFN ADV:GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: as partes parano prazo de 10(dez) dias requererem o que entenderde direito.

01317 Processo: 0000734-13.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA MARIA DASILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: BANCO RURALS/A ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. Despacho:Intime-separtes da revogacao da tutela antecipada

01318 Processo: 0000735-95.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA MARIA DASILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: BANCO RURALS/A ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA,FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. Despacho:Intime-separtes da revogacao da tutela antecipada deferida

01319 Processo: 0000901-64.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVARO ALEXANDREFILHO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: a parte promovente para fins do requerido a fl.217,sob pena de efetivação da penhora de bens do devedor, no prazo de 10(dez) dias.

01320 Processo: 0001681-67.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE WILSON LOPES DESOUSA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR,ALYSSON DE ABREUBARROS. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Ato Ordinatorio: a parteautora para no prazo de 05(cinco) dias apresentar manifestação, sobre às fls. 45 e seguintes.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01321 Processo: 0000199-50.2015.815.0051 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. S. N. ADV: ALFREDO

FERNANDES GALVAO. Despacho: Advogado do reu exibir mandato11/11/2015, AS 09:10 HS.


01322 Processo: 0000199-55.2012.815.0051 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: TEREZINHA PINHEIRO DEFREITAS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia12/11/2015, as 10:00 hs.

01323 Processo: 0000528-96.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA BETANIA DONASCIMENTO SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/11/2015, as 09.30 hs.

01324 Processo: 0000839-24.2013.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E REU: ROCKSON TAVARES DANTASADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte re para em 05(cinco) dias manifestar-se sobreos documentos juntados pela parte adversa.

01325 Processo: 0000976-06.2013.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. A. S. ADV: PALOMA BRE-CKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. AUTOR: K. A. S. ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXAN-DRE DE OLIVEIRA. AUTOR: K. A. S. ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA.AUTOR: K. A. S. ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. REPRESENTANTELEGAL: M. D. A. S. ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia12/11/2015, AS 11:00 HS

01326 Processo: 0001020-25.2013.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. D. C. ADV: ALFREDOFERNANDES GALVAO. REPRESENTANTE LEGAL: R. P. C. ADV: ALFREDO FERNANDES GALVAO.Despacho: Intime-sea parte exequente, para em 24(vinte e quatro) horas, juntar aos autostermo dequitação do valor da execução.

01327 Processo: 0001415-51.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SOARESBATISTA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11 de novembro de 2015, pelas10h00, no Forum desta Comarca.

01328 Processo: 0001618-42.2014.815.0051 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: M. F. A. S. ADV: PALOMABRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA,KASSANDRA BATISTA MARQUES DE ALBUQUERQUE.REPRESENTANTE LEGAL: F. L. S. A. ADV: PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DEOLIVEIRA,KASSANDRA BATISTA MARQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia10/11/2015, AS 08:40 HS

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01329 Processo: 0000030-43.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01330 Processo: 0000093-68.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. ADV: MARIA FER-REIRA DE ARAUJO. AUTOR: P. A. S. ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. AUTOR: A. J. M. ADV:MARIA FERREIRA DE ARAUJO. AUTOR: P. A. F. N. ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. REU: B. I.ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se o peticionante as fls. 238(BANCO INTERMEDIUM S/A), atraves do advogado, sobre o teor da certidao as fls. 242 para requerero que entenderde direito, prazo de 05(cinco) dias.

01331 Processo: 0000597-74.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZAAC MARIA VALDIVINOADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. AUTOR: FRANCIENE MARIA DA SILVA ADV: RODOLPHOCAVALCANTI DIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se opromovente, via advagado, para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre o teor do oficio nº 07/2014, requerendo o que entender dedireito.

01332 Processo: 0000754-52.2009.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLIANA PEREIRA LO-PES ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se para dizer o autor se concordacom valor apresentado pelo promovido.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01333 Processo: 0000588-52.2008.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO PEDRO DA SILVA

ADV: JOSE CESAR CAVALCANTI NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento/interrogatorio do reu designada para 30.09.2015, as 11:30 horas na 1ª vara de sape-pb, bem como paratrazer o reu sob pena de revogacao da liberdade provisoria concedida.

2A. VARA DE SAPE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01334 Processo: 0002927-71.2014.815.0351 - APURACAO DE INFRACAO AUTOR: M. P. E. P.REU: E. F. N.

ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: J. A. S. ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Ato Ordinatorio: Expediintimação ao advogado para devolver o processo à serventia judicial imediatamente.

01335 Processo: 0003395-21.2003.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA ALVES DA SILVA-REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO. Ato Ordinatorio: Expediintimação ao advogado para devolver o processo à serventia judicial imediatamente.

3A. VARA DE SAPE NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01336 Processo: 0000045-73.2013.815.0351 - AVERIGUACAO DE PATER REU: S. R. E. C. ADV: JOSE MARIA

TORRES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente01337 Processo: 0001613-95.2011.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. F. N. ADV: MANOEL INACIO

DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito01338 Processo: 0003239-47.2014.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ALBERTO DA SILVA

ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-sea parte promovente, para, noprazo de dez dias, apresentar impugnação.

3A. VARA DE SAPE NF 143/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01339 Processo: 0000267-41.2013.815.0351 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA

BETANIA RODRIGUES DA SILVA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Sentenca: Intime-seda sentença defls. 32,descumprimento da pena restritiva de direitotransacionada - conversão em pena restritiva deliberdade, e por conseguinte, para audiencia de inst. e julgamento no dia 27/10/2015,08:30h

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 129/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01340 Processo: 0000541-03.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCINEIDE DOS SANTOS

QUEIROZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 22/09/2015 as 09h30. Audiencia preliminar.

01341 Processo: 0000570-53.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TIAGO ALEXANDRE GALDI-NO DE ALMEIDA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/09/2015 as 09h15.

01342 Processo: 0000600-88.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO LUIS LEONCIO DEOLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 22/09/2015 as 09h45. Audiencia preliminar.

01343 Processo: 0000611-20.2015.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANA SEVERO DEGOUVEIA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho: Audien-cia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/09/2015 as 11 horas.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01344 Processo: 0000049-51.2011.815.0361 - MONITORIA AUTOR: CERBAL COOPERATIVA ENERG DESENV

RURAL DE BANANEIRAS LTDA ADV: BRUNO FARIAS,MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU:MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se dasentenca de fls.181/182 que homologou o acordo firmado.

01345 Processo: 0000363-26.2013.815.0361 - MONITORIA AUTOR: CERBAL COOPERATIVA DE ENERGIZA-CAO E DESENVOLVIMENTO RURAL ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,WALTER PEREIRA DIASNETTO. Despacho: Intime-se nos termos do despacho de fls.85v, para impugnar no prazo de 10(dez)dias.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01346 Processo: 0000306-28.2015.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FELIX DE ARAUJO

ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-separa querendo impugnar acontestacao no prazo legal.

01347 Processo: 0000755-54.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Inti-me-separa recolher os valores das custas processuais as quais fora condenada no valor de R$ 3.306,82,atualizados ate a data de 10/09/2015, no prazo legal, sob pena de cobranca mediante executivo fiscal.

01348 Processo: 0001151-94.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINOCANDIDO DA SILVA FILHO ADV: ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS,DONACIANO DONATOPEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sesobre a manifestação de f. 22/29, ouca-se a parte promoventeno prazode 10 dias e intime-a para no mesmo prazo requerer o que entender de direito, bem como relataras provas que pretende produzir

01349 Processo: 0001675-28.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVAADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO,ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seda decisao que nao recebeu os embargos declaratorios, tendo em vista que os mesmos foram interposde forma extemporanea.

01350 Processo: 0001795-37.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR5 SUL TRANS-MISSAO DE ENERGIA S/A ADV: ESDRAS LEITE DE CARVALHO,IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO.Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de apelacao no prazo legal.

01351 Processo: 0003195-72.2003.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO HENRIQUE DEMEDEIROS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SO-BRE O TEOR DA CERTIDAO DE F. 81 E NO MESMO PRAZOREQUERER O QUE ENTENDER DIREITO.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 150/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01352 Processo: 0000851-98.2015.815.0461 - CARTA PRECATORIA CRI REU: BRAS JOSE DE FONTES ADV:ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de inquiricao de testemunha para o dia23/09/2015, pelas 11:00 horas, no forum local.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01353 Processo: 0000123-67.2010.815.0191 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE ANCHIETA DA COSTA ADV: ANTO-

NIO MICHELE ALVES LUCENA. AUTOR: ELITA PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: ANTONIO MICHE-LE ALVES LUCENA. INTERESSADO: VITORIA JACINTA CASTOR ADV: IDALGO SOUTO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente (v)

01354 Processo: 0001092-09.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. D. C. ADV: EDSONDUARTE COELHO. AUTOR: A. M. C. A. ADV: EDSON DUARTE COELHO. REU: O. T. S.REU: E. A. M.Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor do despacho de fl. 46: ... Do exposto, reservo o direito deapreciar o pedido após a citação dos promovidos. (v)

01355 Processo: 0001233-33.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLI CARDOSO DASILVA MARTINS ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: GMAC S/A ADV: JULIANAMOREIRA DE FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (v).

01356 Processo: 0001273-78.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFONSO JORGE CASTE-LO PERES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS,DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgadoprocedente (v)

01357 Processo: 0001713-40.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANICLEIDE NOGUEIRAADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: IBI CARD S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se a autora para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 169,31(cento e sessenta e novereais e trinta e um centavos), no prazo de 10(dez) dias.(v)

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01358 Processo: 0000293-05.2011.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELIAS

RODRIGUES DE ARAUJO ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. VITIMA: WELLINGTON DIKARLOS DE OLIVEIRA GOUVEIA RAMOS PERIRA Sentenca: Sentenca condenatoria autoria e materi-alidade demonstradas.(v)

01359 Processo: 0000762-12.2015.815.0191 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: CONSELHO REGIONAL DEMEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA NEUMANNEALMEIDA NERY DA SILVA ADV: CECILIA AUGUSTA DA SILVA NETA. Despacho: Intime-se a autora, por suaadvogada, para se manifestar sobre o pedido de exceção de incompetência, no prazo de 10(dez) dias.(v)

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01360 Processo: 0000240-58.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MEDEIRO TOR-

RES ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01361 Processo: 0000440-89.2015.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENICE DA COSTA OLI-VEIRA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A ADV:WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificaremas provas que pretendem produzir em jui-zo, o prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.

01362 Processo: 0000491-37.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIBERIO ARCENIO DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDER-LEY JOSE DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01363 Processo: 0000910-57.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERONIDES JOSE MARI-ANO DE SOUTO ADV: IDALGO SOUTO. REU: BRADESCO CARTOES S/A Sentenca: Pedido julgadoprocedente

01364 Processo: 0001061-57.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO BARBOSADE AQUINO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01365 Processo: 0001261-93.2015.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PEGMATITOS DO NOR-DESTE MINERACAO LTDA ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES,ADEILDO COLHO DOBONFIM. REU: COLETOR ESTADUAL DA COLETORIA DE JUAZEIRINHOREU: ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se incompetencia do juizo declarada. remeta-se a comarca de juazeirinho.

01366 Processo: 0001870-13.2014.815.0191 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TAIZA DA CUNHA SOARESADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: JOSE NETO FREIRERANGEL. LITISCONSORTE: MARIANA VASCONCELOS ALVES ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVANETO. REU: LUCAS EURIPES DE SOUTO ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Despacho:Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.

01367 Processo: 0002100-55.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INALDO CANDIDO DESOUTO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO UNIBANCO DIBENS S/A ADV:BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01368 Processo: 0001828-79.2009.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ALBERTO DE SA

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 devolver o processosob pena de busca.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 086/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01369 Processo: 0000058-12.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TIAGO SOARES TRAJANO ADV:

ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA,ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Au-diencia de Instrucao designada para o dia 29/10/2015, as 10h00min, na 2ª Vara Mista de Sousa, PB.

01370 Processo: 0000474-09.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORGE FERREIRA COELHOADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/10/2015, AS 09H00MIN, NA 2ª VARA MISTA DE SOUSA.

01371 Processo: 0000475-91.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBRAN NOGUEIRA DOSSANTOS ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia 29/10/2015, AS 11h00min, na 2ª Vara Mista de Sousa, PB.

01372 Processo: 0000483-68.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLEY FRANCISCO DASILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/10/2015, AS 10H00MIN, NA 2ª VARA MISTA DE SOUSA.

01373 Processo: 0002427-08.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARONALDO DANTAS DESOUSA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. Sentenca: Sentenca condenatoriaproferida em 10/09/2015. Consultar inteiro teor disponível no portaldo TJPB.

01374 Processo: 0002798-69.2015.815.0371 - CARTA PRECATORIA CRI REU: PAULO ROBERTO DOS SAN-TOS ADV: NILTON DE JESUS COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/10/2015, às 12h00min, na 2ª Vara Mista de Sousa/PB.

01375 Processo: 0005997-17.2006.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARINHO DE BARROSSOBRINHO ADV: PECLISIO LEAL BEZERRA NETO. Sentenca: Extincao da punibilidade proferida em09/09/2015. Consultar inteiro disponível no portal do TJPB.

01376 Processo: 0006346-73.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRO PEREIRA DA SILVAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar em juízo ocorreto e atual endereço do réu,no prazo de 10 (dez) dias.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01377 Processo: 0002962-34.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE CELIO DE FIGUEI-

REDO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIODE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-seas partes do teor dadecisao que deferiu o pedido atraves de liminar,devendo o prefeito exonerar os servidores comissiona-dos do gabinete dovice-prefeito, provendo, mediante indicacao do vice-prefeito.

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01378 Processo: 0000001-23.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO TEODOSIO

FERREIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-



OS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas daperícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01379 Processo: 0000023-81.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO LOPESDA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se as partas da perícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na salade audiências comum do fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial ecópia do BO.

01380 Processo: 0000237-43.2013.815.0371 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GERALDA PINHEIRO DEABRANTES ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente da decisao na qualdeferiu a expedicao de alvará, tendo indeferido o de citacao por edital.ficando intimado para, em dezdias,apresentar end. do executado,ou comprovar q diligenciou.

01381 Processo: 0000377-09.2015.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LEONARDO ROQUE DEASSIS ADV: JOSE AFONSO DE SA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV: FRANCISCOLAMARTINE DE F. BERNARDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01382 Processo: 0000377-43.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE DE SOUSA SIL-VEIRA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SE-GURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01383 Processo: 0000752-78.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL LOPES DEALMEIDA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas daperícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01384 Processo: 0000778-08.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CAIXA CONSORCIOS S/AADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR. Despacho: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito (desistencia homologada).

01385 Processo: 0001323-15.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAR DA SILVAREU:MUNICIPIO DE NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se a parte répara que se manifeste acerca do descumprimento da obrigação de fazer, informada na petição de fls.31/32, conforme decisão de fls 35.

01386 Processo: 0001411-53.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON ANTONIODOS SANTOS ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT SA ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01387 Processo: 0001658-97.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TEREZA GILDETE ANTU-NES MOREIRA MARTINS ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01388 Processo: 0001665-89.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALBERICO DASILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGU-ROS ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partas da perícia designada para odia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum do fórum,devendo portardocs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01389 Processo: 0001786-54.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO AQUELISDE ABRANTES ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho:Intime-se as partas da perícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na salade audiências comum do fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial ecópia do BO.

01390 Processo: 0001841-05.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO LOURENCODOS SANTOS ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partas daperícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01391 Processo: 0001864-48.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO GONZAGAARAUJO ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01392 Processo: 0001871-40.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO FERNAN-DES DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Despacho: Intime-se as partas da perícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum do fórum,devendo portar docspessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01393 Processo: 0001902-60.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUCELINO MOREIRANEVES ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01394 Processo: 0001903-45.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON ESTRELADE SOUSA ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01395 Processo: 0001916-44.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AKIRIS LEITE SARMENTOADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da perícia designada para o dia 06/10/2015 a partirdas 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum do fórum,devendo portar docs pessoais, docsmédicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01396 Processo: 0001921-66.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEANDRO DO NASCI-MENTO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da perícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum do fórum,devendo portar docspessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01397 Processo: 0001923-36.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JUSCELINODA SILVA ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01398 Processo: 0001926-88.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER DANTAS DASILVA ADV: LUCI GOMES DE SENA,IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01399 Processo: 0002020-02.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MARIA ELIENE DA SILVA FERREIRA ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se Reitado os embargos a execucao, com base noart. 739, paragrafo 5, do CPC

01400 Processo: 0002048-67.2015.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ELMA DE SOUSARAMALHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RU-RAIS DE APARECIDA ADV: EVA PIRES GONCALVES,EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se as partes da sentenca q julgou improcedente os pedidos formulados nainicial.

01401 Processo: 0002246-07.2015.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: MARIVALDO PEREIRA DEOLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01402 Processo: 0002396-47.1999.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON SALES BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: COCAL COMERCIAL CASSIMI-RO LTDAREU: MARIA DO SOCORRO DE QUEIROGA CASIMIRO Despacho: Intime-se o exequentepara que se manifeste acerca do veiculo que foi bloqueado as fls. 142/143, devendo requerer o queentender de direito, em um prazo de 10(dez) dias

01403 Processo: 0002569-12.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RAMALHODE SOUSA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DESEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partasda perícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01404 Processo: 0002748-77.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIVAN ELIAS DE SOU-SA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO,ADELIA MARQUES FORMIGA. REU: BRADESCOAUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA,SILVIO ARCOVERDE.

Despacho: Intime-se do despacho que determinou a expedicao de alvara liberatório em favor do exequen-te, no valor de r$ 2.319,19.

01405 Processo: 0002917-30.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: MARIA CARLIENE MENDES DIAS ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca judicial na qual rejeitou osembargos a execucao.

01406 Processo: 0003047-54.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI PEIXOTO SOARESROBERTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERU-BENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca na qual julgou-se improcedenteos pedidos.

01407 Processo: 0003056-36.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO. REU: GENIVAL PEREIRA DA SILVAREU: LUZINETEMARIA DA SILVA MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte exequente para que em 10(dez) dias impulsi-one a presente execucao, requerendo o que entender de direito

01408 Processo: 0003173-70.2015.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: ALZANIRAVIEIRA LINS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se as partes da sentenca naqual julgou-se improcedente os embargos.

01409 Processo: 0003336-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOSVIEIRA MENDES ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para que em05(cinco) dias, informe se houve pagamento da RPV n. 67/2015, caso permaneca silente, presumir-se-arealizado seu pagamento

01410 Processo: 0003356-46.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISBARBOSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: REINIVALDO SANTOS GOMESREU: JOSEANTONIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, manifestar acercada certidao de fls. 90, bem como para comprovar o alegado as fls. 83 dos autos

01411 Processo: 0003733-80.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIMDEMBERIS RAIMUN-DO DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas daperícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01412 Processo: 0004317-16.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOANA GABRIELA DASILVA ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGU-ROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partas daperícia designada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comumdo fórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01413 Processo: 0004857-98.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO SERGIO DASILVA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partas da períciadesignada para o dia 06/10/2015 a partir das 14:00, a ser realizada na sala de audiências comum dofórum,devendo portar docs pessoais, docs médicos do atendimento inicial e cópia do BO.

01414 Processo: 0004936-14.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS ALVES DE OLIVEIRA ADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA. REU: MUNICIPIO DOLASTRO ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 60.intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o apelo no prazo legal

01415 Processo: 0006416-90.2013.815.0371 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DISTRIBUIDORA ELETROSSAU-RO LTDA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES,JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,FRANCISCO DEASSIS FERNANDES DE ABRANTES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos principiosdeDireito aplicaveis a espcie, NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 113/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01416 Processo: 0003635-61.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON DOS SANTOS

LIMA JUNIOR ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA,JOSE SILVA FORMIGA,JOAO HELIO LOPES DASILVA. REU: WEVERTON MARQUES DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,FRANCISCOCASSIANO ALVES DOS SANTOS. REU: JEAN PABLO GABRIEL ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA.Despacho: Intime-se da Sentenca: Julgo procedente a pretensao punitiva para condenar os reus, Wellin-ton e Weverton, no Art.157, parag. 2, II do CPB, por duas vezes e o reu Jean Pablo, no Art. 180, caputdo mesmo diploma. custas.

01417 Processo: 0003682-98.2015.815.0371 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDILANIO SEVERIANO BRAGAADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se Audiencia designada para o dia 17/11/2015as 08:00 horas na 6 Vara de Sousa/PB.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01418 Processo: 0000021-48.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-

NANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: JOAO CAPITULINO DEALENCAR ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo sucessivo de 5dias especificar provas a serem produzidas justificando a necessidade destas sendo ausencia demanifestacao interpretada como falta de interesse na dilacao probatoria.

01419 Processo: 0002617-68.2015.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE JOSE ABRAN-TES DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora dadecisao que indeferiu o pedido liminar de reintegracao de posse

01420 Processo: 0003317-44.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGILDA MEIRA MARCOSADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. AUTOR: FRANCILENE CATANAO BRAZADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. AUTOR: BENEDITO FRANCISCO DE LIMAADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. AUTOR: ANTONIO CORDEIRO DA SILVAADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE LOURDES DIAS DASILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO DE SOUSAADV: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte autora paraimpugnar a contestacao no prazo legal

01421 Processo: 0003512-68.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIA FIRMINO LI-NHARES MENDES ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: UNILAP CENTRO DE ANATOMO-PATOLOGIA S/C LTDA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. Despacho: Intime-se as partes do paratomarem ciencia do despacho que manteve a designacao de audiencia para o dia 14/09/15, as 11:30 horas.

01422 Processo: 0004200-64.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Ato Ordinatorio:Expedi intimação à parte interessada paramanifestar-se sobre comunicação do juízo deprecado, no prazo de 05(cinco) dias.

01423 Processo: 0005501-41.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONIELI LUDUVICAPEREIRA DA COSTA ADV: EVA PIRES GONCALVES. Despacho: Intime-se as parte autora para dentrodo prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos copia do processo administrativo requerendo o DPVAT, sob penade extincao.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01424 Processo: 0000192-22.2015.815.0451 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. G. S. M. ADV: RENATO

MENDONCA DE LIMA. Despacho: Intime-se o credor do deposito feito pelo exewcutado em 05 dias01425 Processo: 0000532-34.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SUME PB

ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seo credor para dizer sobre o deposito dov alor exwcutado em 05 dias

01426 Processo: 0000541-59.2014.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZEMARIO DE SOUSAALVES ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes se ha interesse em transacao emcaso contrario e dispensada a audiencia preliminar voltem-me para decisao de saneamento delimitacaodo compo probatorio de outrras provididencias

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 128/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01427 Processo: 0000985-63.2012.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO BRILHANTE DASILVA FILHO ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se de que foi desig-nado o dia 22/10/2015 as 14:00, para o interrogatoriodo reu Edivaldo Brilhante da Silva Filho

01428 Processo: 0001044-80.2014.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE LINDOMAR LOPESDA SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoesfinais, no prazo legal.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01429 Processo: 0000274-66.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SUELI CARDOSO

DE OLIVEIRA ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. REU: LEADER S/A ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar impugnacao acontestacao no prazolegal.


01430 Processo: 0000471-21.2015.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. F. ADV: DANIELE DANTASLOPES,MARCELO DANTAS LOPES. REU: M. J. C. S. F. Despacho: Intime-se a parte promovente paraapresentar impugnacao a contestacao no prazolegal.

01431 Processo: 0000555-56.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SIMOES VILARARAUJO ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parterecorrida para no prazo legak, apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01432 Processo: 0000586-76.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE RAMOS SOARESADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a recorrida para, noprazo legal, apresentar as contrarrazoes ao recurso de apelacao.

01433 Processo: 0000614-10.2015.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDNA SUELY MIRANDASOUSA ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de outubro de 2015 as09:30 horas, no forum local.

01434 Processo: 0000622-84.2015.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EMILLY GABRIELY CAETANOLEITE ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARTA VALERIA CAETANO DEMORAIS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: JOSE LEITE FILHO Despacho: Intime-se a partepromovente para apresentar impugnacao a contestacao no prazolegal.

01435 Processo: 0000677-69.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVAADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para noprazo de 15 dias, se manifestarem acerca do laudopericial de fls.64/66.

01436 Processo: 0000683-18.2010.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,ANA MARIA CORREA NUNES DESOUSA,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ESPOLIO DE JOAO MARTINIANO DOS SANTOSRE-PRESENTANTE LEGAL: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS Despacho: Intime-se o exequente pararequerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

01437 Processo: 0000851-83.2011.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ZILDA DA SILVA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da decisao de fls:110, que indefiro o pedido de gratuidade judiciaria

01438 Processo: 0001021-50.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BENEDITO LIRA TAVEIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar impugnacao a contestacaono prazolegal.

01439 Processo: 0001163-54.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO FERREIRAALVES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para noprazo de 15 dias, se manifestarem acerca do laudo dpericial de fls.75/78.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 161/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01440 Processo: 0000062-18.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA HOLANDA

ALVES ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem aaudiencia de Conciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, as 09h30, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

01441 Processo: 0000083-91.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANE VIEIRA DE LIRAADV: SHAENA GUEDES ROCHA. REU: TELEFONICA DO BRASIL S/AREU: GVT GLOBO VILLAGE TELE-CON LTDA ADV: SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia deConciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, as 10h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

01442 Processo: 0000294-30.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFERSON DE QUEIROZSILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, as 09h00,no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

01443 Processo: 0000388-75.2015.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. K. O. G. ADV: LUCASALVES DE VASCONCELOS. AUTOR: W. A. O. G. ADV: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS. REPRE-SENTANTE LEGAL: G. O. L. ADV: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS. Ato Ordinatorio: intime-se a parteexequente para se manifestar acerca da certidão retro e requerer o que entender de direito.

01444 Processo: 0000538-56.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRAROCHA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Ato Ordinatorio: à Impugnação, no prazo legal.

01445 Processo: 0000798-36.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestarquanto ao pleito de desistência, e requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

01446 Processo: 0001472-48.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTACIO CARDOSO DOSSANTOS ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: ASSU-RANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR. Despacho: Intime-se as partes paracomparecerem a audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, as 10h30, no Forum daComarca de Teixeira-PB.

01447 Processo: 0001473-33.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROBARBOZA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. REU: QBE BRASIL SEGUROS S/A ADV: VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA. Despa-cho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, as 11h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

01448 Processo: 0001474-18.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUGUSTA CIRINOADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: ASSURANT SEGU-RADORA S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR. Despacho: Intime-se as partes oara comparece-rem a audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 16/10/2015, as 08h30, no Forum da Comarca deTeixeira-PB.

01449 Processo: 0001535-73.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIA ZACARIAS CAS-SIANO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV:RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARYFRANCO CESAR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao rede-signada para o dia 14/10/2015, as 08h30, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.

01450 Processo: 0001585-02.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIAJUSTINO DA CONCEICAO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO,JOSE ELUAN CARLOS CUNHA DEHOLANDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES. REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI.REU: ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR. AUTOR: ESPOLIO DEVALDOMIRO CASSIANO DA SILVA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se as partespara comparecerem a audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 16/10/2015, as 09h00, no Forumda Comarca de Teixeira-PB.

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 161/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01451 Processo: 0000300-67.1997.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: PAULO NUNES DE

SAINDICIADO: FRANCIMAR TORRES DE SA ADV: WATHAENDSON FERREIRA SAMPAIO. INDICIA-DO: JADIELSON DE SOUSA SANTOS ADV: HENRIQUE MARCULA LIMA,GUSTAVO HENRIQUE GRAN-JA CARIBE. VITIMA: FRANCISCO ROCIERI DE ANDRADE CAMPOSVITIMA: NORVIP TRANSPORTESDE VALORES LTDA Despacho: Intime-se a defesa dos reus para apresentarem alegacoes finais, noprazo legal, em favor dos denunciados.

01452 Processo: 0000511-73.2015.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VINICIUS SANTOS FERREIRAADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa do reu, audiencia de instrucao e julgamen-to dia 15/09/2015,as 1100 horas, no Forum local.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01453 Processo: 0000255-58.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS

MARTINS DE OLIVEIRA ADV: ELICELY CESARIO FERNANDES. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de (10) dez dias, requerer o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 125/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01454 Processo: 0000147-92.2015.815.0491 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: A. C. J. M. J. ADV: RAIMUN-

DO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: J. P. B.A. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: J. F. F.REU:I. G. F. Sentenca: Pedido julgado procedente

01455 Processo: 0000206-80.2015.815.0491 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: S. L. A. ADV: ROBEVAL-DO QUEIROGA DA SILVA,FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: F. M. C. A. ADV:ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: A. S. F.

ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA,FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: M. G.G. M.REU: A. B. O. Despacho: Intime-seda decisao que deixou de conceder a liminar.

01456 Processo: 0000382-40.2007.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FRANCIDE-NIA DE SOUZA REGOAUTOR: CHARLES JUNIOR SILVA SOUSAREU: COSMA SEBASTIANA DOSSANTOS ADV: JOSEFA DANTAS DE PAIVA JALES,JOAO BATISTA TEODORO. REU: BRADESCO SEGU-ROS S/A Despacho: Pedido julgado procedente

01457 Processo: 0000848-87.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DE LIMAADV: ELICELY CESARIO FERNANDES. REU: COM DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENEPESSOAL LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para impugnacao em 10(dez) dias.

01458 Processo: 0001146-79.2014.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FORTUNA-TO DUARTE ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

01459 Processo: 0001808-77.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA VIEIRA DA SILVAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: FRANCISCOESTACIO RIBEIRO Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10(dez) dias, indicar o cpf do promo-vido, bem como requerer o que entender de direito.

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01460 Processo: 0000021-21.2015.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA

ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE,HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA,ALISSON TAVEIRAROCHA LEAL. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de outubro de 2015, pelas09:15h, neste fórum, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderespara transigir.

01461 Processo: 0000345-11.2015.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. H. S. ADV: AGRIPINO CAVAL-CANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de reconcilaição designada para o dia 14/09/2015, pelas 09:30h, na câmara municipal de natuba-pb.

01462 Processo: 0000443-30.2014.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVERALDO BAR-BOSA CADENA JUNIOR ADV: GISELE BRUNA DE MELO VEIGA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 15 de outubro de 2015, pelas 12:30h, neste fórum, podendo as partes fazer-serepresentar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

01463 Processo: 0000605-59.2013.815.0401 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE EDUARDO GOMESDE AGUIAR ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo exequente para impug-nação do prazo do art.740, do cpc, dá suspensãodo processo principal.

01464 Processo: 0000731-75.2014.815.0401 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. S. M. ADV: CLODOVALBENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO. REU: M. S. S. M. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21 de outubro de 2015, pelas 09:30h, neste fórum.

PUBLICAÇÕES DO SISCOM/WEB – EDITAIS DE PRIMEIRO GRAU

PILOES

VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0482485-59.2013.8.15.0481 CLASSE:22 - PROCESSO CÍVEL E DOTRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimento Sumário PARTES:ARIVELTON SOUZA DIAS (039.051.776-33) - AUTOR MUNICIPIO DE PILOES (08.786.626/0001-87) - RÉUADVOGADOS: 6972 PB - MABEL NUNES ROCHA Intime-se as partes para especificarem, no prazo de 10(dez)dias as eventuais provas que desejam produzir.

VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000398-77.2014.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL -Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: GENILSON GALVAO FERREIRA DONASCIMENTO FILHO (N/A) - RÉU MATEUS QUIRINO (N/A) - RÉU MANOEL GOMES DA SILVA TERCEIRO (N/A) - VÍTIMA ADVOGADOS: 10901 PB - DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO Intime-se a advogada do réu paracomparecer a audiência de interrogatório designada para o dia 22/09/2015 as 11:00 horas no Fórum Local dePilões-PB.

VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000243-21.2007.8.15.0481 CLASSE:10944 - PROCESSO CRIMINAL -Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARTES: ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA(N/A) - RÉU ADVOGADOS:N/A Comarca de Pilões. Vara Única. Edital de intimação ao crime. Prazo: 60 dias. OMM Juiz de Direito, em virtude da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que através deste intima o réu ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA, brasileiro, atualmente em lugarincerto e não sabido, nos autos de uma ação penal, da sentença a seguir: “DECLARO EXTINTA A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO E OS DELITOS EM COMENTO”. E para que chegue aoconhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que serápublicado e afixado na forma da lei. Pilões-PB, 10 de setembro de 2015. Eu, Adyja Graciele Lima dos S. Silva,técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.

VARA UNICA DE PILOES PROCESSO:0000582-14.2006.8.15.0481 CLASSE:283 - PROCESSO CRIMINAL -Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOSE EGNALDO CARDOSO DE LIMA(N/A) - RÉU ADVOGADOS:N/A Comarca de Pilões. Vara Única. Edital de intimação ao crime. Prazo: 60 dias. OMM Juiz de Direito, em virtude da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que através deste intima o réu JOSÉ EGNALDO CARDOSO DE LIMA, brasileiro, atualmente em lugarincerto e não sabido, nos autos de uma ação penal, da sentença a seguir: “ Condeno o réu a pena de 2 anos e9 meses de detenção, inicialmente em regime aberto, no Presídio Regional de Guarabira, bem como aopagamento de 30 dias-multa e custas judiciais, uma vez que incorreu nas sanções dos arts. 306 e 306 do CTB”.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi opresente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Pilões-PB, 10 de setembro de 2015. Eu, AdyjaGraciele Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.

EDITAIS

CAPITAL

PAUTÃO DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. FICAM CIENTES AS PARTESE INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTADA CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 16/09/2015, A PARTIR DAS 17:00 H, NA SALA DE SES-SÕES SITUADA NO 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃOMACHADO, S/N, NESTA CAPITAL, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS RE-FERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01 ) E - j us– Recu rso I nom inado : 0800865 -84.2012.815.2003 – 1° Juizado Especial Misto de Mangabeira - Recorrente: BRADESCO FINAN-CIAMENTOS - Advogado(a): Dr(a) WILSON BELCHIOR – Recorrido: Clovis Goes da Costa -Advogado(a): Dr(a) Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire - Relator: José Herbert Luna Lis-boa.02) E-jus– Recurso Inominado: 3035704-26.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: ADJANEIDE BERNADO DE BARROS - Advogado(a): Dr(a) HILTON HRILMARTINS MAIA – Recorrido: BANCO FINASA S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A)- Advogado(a): Dr(a) WILSON BELCHIOR - Relator: José Herbert Luna Lisboa.03) E-jus– Recur-so Inominado: 3007489-06.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:JOSE RICARDO PEREIRA DE LIMA - Advogado(a): Dr(a) HILTON HRIL MARTINS MAIA – Recor-rido: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a): PARTE SEM ADVO-GADO - Re la to r : José Herbe r t Luna L i sboa .04 ) E - j us– Recu rso Inominado : 3004476-96.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: GENILSON DA SILVARIBEIRO - Advogado(a): Dr(a) Zueudon Cavalcanti de Lucena – Recorrido: AYMORÉ CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Advogado(a): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator:José Herbert Luna Lisboa.05) E-jus– Recurso Inominado: 3009409-15.2013.815.2001 – 1º Juiza-do Especial Cível da Capital - Recorrente: RITA DE CACIA BARBOSA ALENCAR ARAUJO -Advogado(a): Dr(a) RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a):Dr(a) CELSO MARCON - Relator: José Herbert Luna Lisboa.06) E-jus– Recurso Inominado:3002875-55.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: MARIA LUIZACRUZ - Advogado(a): Dr(a) Felipe de Figueirêdo Silva – Recorrido: Banco Fiat S/A - Advogado(a):Dr(a) Wilson Belchior - Relator: José Herbert Luna Lisboa.07) E-jus– Recurso Inominado: 3001072-37.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: MARCOS ANTONIO DASILVA NERY - Advogado(a): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa – Recorrido: BV FINANCEIRA SA- Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: José Herbert Luna Lisboa.08) E-jus– Recurso Inominado: 3001391-05.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente: MARIA JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO - Advogado(a): Dr(a) DANIEL VIEIRASMITH – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a): Dr(a) Luís Felipe Nunes Araújo - Relator: JoséHerbert Luna Lisboa.09) E-jus– Recurso Inominado: 3006301-75.2013.815.2001 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: ANDRE FREITAS ALVES - Advogado(a): Dr(a) CAROLI-



NA DE BRITO GADELHA – Recorrido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA -Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - Relator: José Herbert Luna Lisboa.10) E-jus– RecursoInominado: 3006128-51.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: LUIZPEREZ DIAZ - Advogado(a): Dr(a) RAFAEL PONTES VITAL – Recorrido: INSTITUIÇÃO BANCÁ-RIA SAFRA - Advogado(a): Dr(a) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - Relator: José HerbertLuna Lisboa.11) E-jus– Recurso Inominado: 3003308-59.2013.815.2001 – 2º Juizado EspecialCível da Capital - Recorrente: CARLOS EDUARDO BATISTA DIAS - Advogado(a): Dr(a) IsaacAugusto Brito de Melo – Recorrido: CREDIFIBRA SA - Advogado(a): Dr(a) BRUNO HENRIQUEDE OLIVEIRA VANDERLEI - Relator: José Herbert Luna Lisboa.12) E-jus– Recurso Inominado:3002639-06.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: LUIS RODRI-GUES DA SILVA - Advogado(a): Dr(a) José Dias Neto – Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a):Dr(a) Wilson Belchior - Relator: José Herbert Luna Lisboa.13) E-jus– Recurso Inominado: 3005003-48.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: SALOMÃO GOMES DASILVA - Advogado(a): Dr(a) NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – Recorrido: FINANCEIRA BMC -Advogado(a): Dr(a) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - Relator: José Herbert Luna Lisboa.14) E-jus– Recurso Inominado: 3004930-76.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente: GILDO ALVES DA SILVA - Advogado(a): Dr(a) MARINEIDE LOPES DOS SANTOS –Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a): Dr(a) WILSON BELCHIOR - Relator: José Her-bert Luna Lisboa.15) E-jus– Recurso Inominado: 3007423-26.2013.815.2001 – 3º Juizado Especi-al Cível da Capital - Recorrente: ROSENILDO DA SILVA OLIVEIRA - Advogado(a): Dr(a) NEUVA-NIZE SILVA DE OLIVEIRA – Recorrido: BANCO GMAC S/A - Advogado(a): Dr(a) MILTON GOMESSOARES JUNIOR - Relator: José Herbert Luna Lisboa.16) E-jus– Recurso Inominado: 3001550-45.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: MARIA DAS NEVESDOMICIANO DE MACENA - Advogado(a): Dr(a) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO– Recorrido: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a): PARTE SEMADVOGADO - Relator: José Herbert Luna Lisboa.17) E-jus– Recurso Inominado: 3007237-03.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: CAIO CHAVES ALVESPESSOA - Advogado(a): Dr(a) GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA – Recorrido: BANCO PANA-MERICANO - Advogado(a): Dr(a) FELICIANO LYRA MOURA - Relator: José Herbert Luna Lis-boa.18) E-jus– Recurso Inominado: 3007642-39.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente: INAURA GONÇALVES E SILVA - Advogado(a): Dr(a) RENATA ALVES DESOUSA – Recorrido: Banco Fiat S/A - Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - Relator: JoséHerbert Luna Lisboa.19) E-jus– Recurso Inominado: 3000819-49.2013.815.2001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: LUCIANO PEREIRA LIMA - Advogado(a): Dr(a) ODILONFRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR – Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a):Dr(a) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - Relator: José Herbert Luna Lisboa.20) E-jus– RecursoInominado: 3001065-45.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente:FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO NETO - Advogado(a): Dr(a) VITAL BORBA DE ARAUJO JUNI-OR – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - Relator: JoséHerbert Luna Lisboa.21) E-jus– Recurso Inominado: 3008594-18.2013.815.2001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente: ELVIRA MARIA FIDELES DE ANDRADE - Advogado(a):Dr(a) DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS – Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS -Advogado(a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - Relator: José Herbert Luna Lisboa.22) E-jus–Recurso Inominado: 3007691-80.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: MARIA SELMA ATANSIO DE ALCANTRA - Advogado(a): Dr(a) VERUSCHKA MARIA NE-GRELLOS – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a): Milena de Vasconcelos Neves Augusto- Relator: José Herbert Luna Lisboa.23) E-jus– Recurso Inominado: 3003354-48.2013.815.2001 –1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES -Advogado(a): Dr(a) Alcides Barreto Brito Neto – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a):AILTON ALVES FERNANDES - Relator: José Herbert Luna Lisboa.24) E-jus– Recurso Inominado:3000233-12.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MARIA JOSEBERTOLDO - Advogado(a): Dr(a) AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE – Recorrido: BancoItauleasing S/A - Advogado(a): Luís Felipe Nunes Araújo - Relator: José Herbert Luna Lisboa.25)E-jus– Recurso Inominado: 0800103-34.2013.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabei-ra– Recorrente: TONIELIGTON ARAUJO DE OLIVEIRA - Advogado(a): Dr(a) Plínio de CastroParanhos Ferreira – Recorrido: BANCO FINASA S/A (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS.A) - Advogado(a): Wilson Belchior - Relator: José Herbert Luna Lisboa.26) E-jus– RecursoInominado: 0800373-92.2012.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:ITAÚCARD - Advogado(a): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: ANTONIO ELIEZER DEOLIVEIRA - Advogado(a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - Relator: José Herbert Luna Lisboa.27)E-jus– Recurso Inominado: 0801280-67.2012.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabei-ra – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: MARIA JOSÉSIMPLICIO DA SILVA - Advogado(a): Fabio Carneiro Cunha Lima - Relator: José Herbert LunaLisboa.28) E-jus– Recurso Inominado: 0800843-89.2013.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto deMangabeira – Recorrente: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE FARIAS - Advogado(a): Dr(a)Pollyana Karla Teixeira Almeida – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a): FelicianoLyra Moura - Relator: José Herbert Luna Lisboa.29) E-jus– Recurso Inominado: 200.2012.913.570-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a): Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: ALZENIRA POGGI LINS NUNES - Advogado(a):Thiago Torres de Araujo - Relator: José Herbert Luna Lisboa.30) E-jus– Recurso Inominado:3000271-33.2012.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: BV FINANCEIRASA - Advogado(a): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: JOSÉ DA SILVA BISPO -Advogado(a): DANIEL VIEIRA SMITH - Relator: José Herbert Luna Lisboa.31) E-jus– RecursoInominado: 3000255-70.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:IVANICE ALVES DA SILVA FERNANDES - Advogado(a): Dr(a) Gabriel Pontes Vital – Recorrido:BANCO ITAUCARD S.A - Advogado(a): CELSO MARCON - Relator: José Herbert Luna Lisboa.32)E-jus– Recurso Inominado: 3002049-92.2014.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: FERNANDO RODRIGUES DE MELO FILHO - Advogado(a): Dr(a) Ricardo da Costae Sousa – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a): Milena Neves Augusto - Relator: JoséHerbert Luna Lisboa.33) E-jus– Recurso Inominado: 3003114-25.2014.815.2001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: ANTONIA DA SILVA SANTOS - Advogado(a): Dr(a)RENATA ALVES DE SOUSA – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a): FELICIANOLYRA MOURA - Relator: José Herbert Luna Lisboa.34) E-jus– Recurso Inominado: 0801663-45.2012.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – Recorrente: ITAÚCARD- Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: ELIZABETE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA- Advogado(a): CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - Relator: José Herbert Luna Lisboa.35) E-jus– Recurso Inominado: 3002188-78.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: JOAO CABRAL NETO - Advogado(a): Dr(a) VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALE-RIO – Recorrido: Banco Volkswagen - Advogado(a): Aldenira Gomes Diniz - Relator: José HerbertLuna Lisboa.36) E-jus– Recurso Inominado: 3005377-30.2014.815.2001 – 1º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: SEVERINO RAMOS SILVA DOS SANTOS - Advogado(a): Dr(a)AMERICO GOMES DE ALMEIDA – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a): AILTON ALVESF E R N A N D E S - R e l a t o r : J o s é H e r b e r t L u n a L i s b o a . 3 7 ) E - j u s – R e c u r s o I n o m i n a d o :033.2011.982.073-7 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – Recorrente: BV FINANCEIRA SA -Advogado(a): Dr(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – Recorrido: SEVERINO ANTÔNIODE LIMA - Advogado(a): MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS - Relator: José HerbertLuna Lisboa.38) E-jus– Recurso Inominado: 3008454-47.2014.815.2001 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: JOSÉ ANDRE DE ARAÚJO - Advogado(a): Dr(a) RENATA ALVESDE SOUSA – Recorrido: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a): Feliciano Lyra Moura - Rela-tor: José Herbert Luna Lisboa.39) E-jus– Recurso Inominado: 3006978-71.2014.815.2001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior– Recorrido: MARIA JOSE BARBOSA DE ANDRADE COSTA - Advogado(a): RODRIGO MAGNONUNES MORAES - Relator: José Herbert Luna Lisboa.40) E-jus– Recurso Inominado: 3007421-22.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FINANCEIRA ITAU(BANCO ITAUCARD S.A) - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: TATIANA SOARESBARBOSA - Advogado(a): Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: José Herbert Luna Lisboa.41) E-jus– Recurso Inominado: 3001533-72.2014.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: CANDIDA MYCHELLE LEAL ARAGÃO DINIZ - Advogado(a): Dr(a) Lisanka Alves deSousa – Recorrido: MAGAZINE LUIZA S.A. - Advogado(a): Daniel Sebadelhe Aranha - Relator:José Herbert Luna Lisboa.42) E-jus– Recurso Inominado: 3010566-51.2012.815.2003 – 2ºJuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Advogado(a): Dr(a)Wilson Belchior – Recorrido: SEVERINA SOUZA DO NASCIMENTO - Advogado(a): SONIA MA-RIA BENFICA MERTHAN - Relator: José Herbert Luna Lisboa.43) E-jus– Recurso Inominado:3000565-51.2013.815.0231 – Juizado Especial de Mamanguape – Recorrente: TNL PCS S/A - OI- Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: ROBSON JOSE DOS SANTOS - Advogado(a):Rogério de Morais Alves - Relator: José Herbert Luna Lisboa.44) E-jus– Recurso Inominado:3023695-95.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: THAMIRESMARTINS MARQUES ALVES - Advogado(a): Dr(a) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUN-

DO – Recorrido: Tim Nordeste Nordeste Telecomunicações S/A - Advogado(a): Dr(a) CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA - Relator: José Herbert Luna Lisboa.45) E-jus– Recurso Inominado:3023920-18.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SUELY GOMESPEREIRA - Advogado(a): Dr(a) Valter Lucio Lelis Fonseca – Recorrido: OI - TNL PCS S/A -Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: José Herbert Luna Lisboa.46) E-jus– RecursoInominado: 3018447-51.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:VITÓRIA VIVIANE DE LIMA PESSOA - Advogado(a): Dr(a) THIAGO IVO GONÇALVES DE OLIVEI-RA – Recorrido: TIM Nordeste S.A - Advogado(a): Dr(a) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -Relator: José Herbert Luna Lisboa.47) E-jus– Recurso Inominado: 3016571-61.2013.815.2001 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: PEDRO BRAGA - Advogado(a): Dr(a) Franci-ney Jose Lucena Bezerra – Recorrido: TIM Nordeste S.A - Advogado(a): Dr(a) CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA - Relator: José Herbert Luna Lisboa.48) E-jus– Recurso Inominado: 3022346-57.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RAMIRO DA SILVABARBOSA - Advogado(a): Dr(a) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO – Recorrido:OI - TNL PCS S/A - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: José Herbert Luna Lisboa.49)E-jus– Recurso Inominado: 3017169-15.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: TNL - PCS S/A - OI - Advogado(a): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: FRANCISVAL-DO LAURENTINO DA SILVA - Advogado(a): PARTE SEM ADVOGADO - Relator: José HerbertLuna Lisboa.50) E-jus– Recurso Inominado: 023.2011.979.167-3 – Juizado Especial de Maman-guape – Recorrente: HOSPITAL UNIMED - JOÃO PESSOA - Advogado(a): Dr(a) Luís FernandoBenevides Ceriani e outros – Recorrido: MARIA JOSE FERREIRA BARROS FELIX - Advogado(a):Dr(a) Bruno de Farias Cascudo - Relator: José Herbert Luna Lisboa.51)E-JUS-RI.: 3018743-10.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA– Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO: ANDRE OLIVEIRA DASILVA – Advogado(s): JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.52)E-JUS-RI.: 3023708-31.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capi-tal– RECORRENTE: LUERCIO DE ALBUQUERQUE SILVA – Advogado: DANILO CAZÉ BRAGADA COSTA SILVA– RECORRIDO: BV FINANCEIRA – Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.53)E-JUS-RI.: 3039786-03.2012.815.2001– Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: GABRIEL JOSÉDA SILVA – Advogado: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA – RECORRIDO: BRADESCOFINANCIAMENTOS – Advogado(s): WILSON BELCHIOR – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA.54)E-JUS-RI.: 3033540-88.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –RECORRENTE: CIBELE MARIA BOTTO FALCÃO – Advogado: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA –RECORRIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s): ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.55)E-JUS-RI.: 3003457-55.2013.815.2001– 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE/ RECORRIDO: ITAÚ-CARD – Advogado: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO/RECORRENTE: ARTUR JORGE DASILVA CARDOSO – Advogado(s): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO– Relatora:LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.56)E-JUS-RI.: 3020667-56.2012.815.2001– 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: CARMEM LUCIA RANGEL – Advogado: DIEGO DEALMEIDA SANTOS – RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s): WILSONBELCHIOR – Re la to ra : LUA YAMAOKA MARIZ MAIA P ITANGA.57)E-JUS-RI . : 3029270-21.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital–RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DASILVA – Advogado: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO– RECORRIDO: BRADESCOFINANCIAMENTOS – Advogado(s): WILSON BELCHIOR – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA.58)E-JUS-RI.: 3021077-17.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível da Capital– RE-CORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RE-CORRIDO: SIDNEY SILVA – Advogado(s): SUSANA LUCIA FERNANDES – Relatora: LUA YA-MAOKA MARIZ MAIA PITANGA.59)E-JUS-RI.: 0801122-12.2012.815.2003 – 1º JUIZADO ESPE-CIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado:Wilson Belchior – RECORRIDO: DAIANA ROSS LIMA DA SILVA – Advogado(s): THIAGO JOSÉMENEZES CARDOS – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.60)E-JUS-RI.:0801080-60.2012.815.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA– RECORRENTE: BV FI-NANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço– RECORRIDO: MARÍLIA MESSIASDE OLIVEIRA – Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.61)E-JUS-RI.: 0800179-92.2012.815.2003– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CA-PITAL– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO– RECORRIDO: DAGOBERTO SILVA DE SOUZA– Advogado(s): Jeremias Mendes de Menezes –Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.62)E-JUS-RI.: 3024206-30.2012.815.2001 – 2ºJuizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: MIGUEL ALUIZIO CARVALHO GERMANO –Advogado: MONIQUE RIBEIRO BARROS– RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s):MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Re la tora : LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA.63)E-JUS-RI.: 3014668-25.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –RECORRENTE: OLIVIO PEREIRA DA COSTA – Advogado: ALTAMIRO CORREIA DE MORAESNETO – RECORRIDO: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO E INVETIMENTO S/A – Advogado(s):ELISIA HELENA DE MELO MARTINI – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.64)E-JUS-RI.: 3000093-75.2013.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE/RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA BARBOSA – Advogado: RODRIGO MAGNO NUNESMORAES– RECORRIDO/ RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): MARINA BASTOSDA PORCIUNCULA BENGHI– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.65)E-JUS-RI.:033.2011.934.794-7 – Juizado Especial Misto de Santa Rita –RECORRENTE: IZAQUEU JULIÃODO NASCIMENTO – Advogado: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – RECORRIDO: BANCOIBI SA E C E A MODAS – Advogado(s): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA –Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.66)E-JUS-RI.: 3027112-56.2013.815.2001 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: MARIA DAS NEVES QUEIROZ MACENA –Advogado: FLAVIANA DA SILVA CÂMARA– RECORRIDO: AYMORÉ FINANCIAMENTOS–Advogado(s): MILENA NEVES AUGUSTO– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.67)E-JUS-RI.: 3006250-64.2013.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BVFINANCEIRA SA – Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO: EWER-TON RIBEIRO DE QUEIROZ – Advogado(s): LEONARDO RODRIGUES DA COSTA – Relatora:LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.68)E-JUS-RI.: 3015014-39.2013.815.2001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: FLAVIANE FARIAS VITAL– Advogado: NeuvanizeSilva de Oliveira– RECORRIDO: ITAÚCARD– Advogado(s): Wilson Belchior – Relatora: LUAYAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.69)E-JUS-RI.: 0800690-90.2012.815.2003 –1º JUIZADO ES-PECIAL DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: LUANA THAINÁALBUQUERQUE BARRETO – RECORRIDO: RENATA TRAJANO RODRIGUES – Advogado(s):Antonio Adriano Duarte Bezerra– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.70)E-JUS-RI.:075.2012.903.908-9– Juizado Especial Misto de Bayeux– RECORRENTE: MARCOS ANTONIOFIRMINO DA SILVA FILHO – Advogado: SUELIO MOREIRA TORRES– RECORRIDO: BANCOHONDA S/A – Advogado(s): AILTON ALVES FERNANDES– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.71)E-JUS-RI.:200.2011.962.593-3 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –RE-CORRENTE: ALISSON RICARDO MENEZES DE JESUS– Advogado:Fil ipe Gomes Medeiros deSouza – RECORRIDO: BANCO HONDA S/A – Advogado(s): AILTON ALVES FERNANDES–Rela-tora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.72)E-JUS-RI.:0800817-28.2012.815.2003 – 1º JUI-ZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – ECORRENTE: Banco Bradesco S/A – Advogado:Wilson Belchior – RECORRIDO: LUIZ INÁCIO DA SILVA – Advogado(s): Pollyana Karla TeixeiraA l m e i d a – R e l a t o r a : L U A YA M A O K A M A R I Z M A I A P I TA N G A . 7 3 ) E - J U S - R I . : 0 8 0 2 1 5 3 -67.2012.815.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANGABEIRA – RECOR-RENTE: SEVERINO QUIRINO DA SILVA – Advogado: Josileide Barbosa da Rocha Guimaraes–RECORRIDO: BANCO GMAC SA – Advogado(s): MILTON GOMES SOARES JUNIOR – Relatora:LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.74)E-JUS-RI.: 0801365-53.2012.815.2003– 1º JUIZADOESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: HAROLDO ALVES PINTO – Advogado:Eliana Christ ina Caldas Alves – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA–Advogado(s): Wilson Belchior – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.75)E-JUS-RI.:3015818-41.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: MARCONESALES VIDAL DE NGREIROS – Advogado: RENATA ALVES DE SOUSA – RECORRIDO: BANCOBRADESCO S/A – Advogado(s): WILSON BELCHIOR– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA.76)E-JUS-RI.: 3038220-19.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – RE-CORRENTE: TIAGO CARNEIRO DE ANDRADE– Advogado: SERGIO SOUSA DA COSTA– RE-CORRIDO: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A – Advogado(s): Antônio Brazd a S i l v a – R e l a t o r a : L U A YA M A O K A M A R I Z M A I A P I TA N G A . 7 7 ) E - J U S - R I . : 3 0 3 1 7 1 4 -27.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: SEVERINA MARIAABREU DE FREITAS – Advogado: AYRTON LINS FRANCA NETO – RECORRIDO: ITAÚCARD –Advogado(s): WILSON BELCHIOR – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.78)E-JUS-RI.: 3021639-26.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BVFINANCEIRA SA – Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO:MICHELE FELINTO BRITO – Advogado(s): Sandra Suelen Franca de Olivieira – Relatora: LUA


YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.79)E-JUS-RI.: 033.2012.908.664-2 – Juizado Especial Misto deSanta Rita – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIROLAURENÇO– RECORRIDO: NIEDSON JOSE DOS SANTOS– Advogado(s): JOAO BATISTA GO-MES DE LIMA JUNIOR– Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.80)E-JUS-RI.: 3000489-52.2012.815.0331– Juizado Especial Misto de Santa Rita – RECORRENTE: ITAÚCARD– Advoga-do: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: ERINALDO BATISTA DAS CHAGAS – Advogado(s):MARCUS TULIO MACEDO DE L IMA CAMPOS – Re la to ra : LUA YAMAOKA MARIZ MAIAPITANGA.81)E-JUS-RI.: 3021774-38.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –RECORRENTE: ALDA MARIA CARRAZONI DE ANDRADE CAMPOS – Advogado: RICARDODIAS HOLANDA– RECORRIDO: BANCO FIAT S/A – Advogado(s): WILSON BELCHIOR– Relato-ra: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.82)E-JUS-RI.: 3029252-97.2012.815.2001 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: HELLEN DE FÁTIMA SOBRAL– Advogado: VALTERLUCIO LELIS FONSECA – RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL –Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.83)E-JUS-RI.: 3037179-17.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível da Capital–RECORRENTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA – Advogado: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEI-DA CANUTO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.84)E-JUS-RI.: 3029235-61.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: EDRISE DE SOUSA –Advogado: DÉBORA FARIAS DA SILVA DUBEUX – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA –Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.85)E-JUS-RI.: 3027154-42.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: MANASSÉS SOUZA PEDRO – Advogado: FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO– RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s): WILSON BELCHIOR – Relato-ra: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.86)E-JUS-RI.: 3041150-10.2012.815.2001 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: MARIA RUFINO LEITE – Advogado: HILTON HRILMARTINS MAIA – RECORRIDO: ITAÚCARD – Advogado(s):WILSON BELCHIOR – Relatora: LUAYAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.87)E-JUS-RI.: 3025765-22.2012.815.2001– 2º Juizado Especi-al Cível da Capital – RECORRENTE: ACELINO ALVES DA SILVA – Advogado: FABIANA DESALLES LEANDRO CAMARGO – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): LUIZ CAR-LOS MONTEIRO LAURENÇO – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.88)E-JUS-RI.:3022742-68.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: SERGIODUTRA BARBOSA DA SILVA – Advogado: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM – RECORRIDO:BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s): WILSON BELCHIOR– Relatora: LUA YAMAOKAMARIZ MAIA PITANGA.89)E-JUS-RI.: 3036483-78.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – RECORRENTE: MARIA VICENTE DA SILVA – Advogado: VICTOR HUGO DE SOUSANOBREGA – RECORRIDO: BANCO FINASA S/A. – Advogado(s): WILSON BELCHIOR – Relato-ra: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.90)E-JUS-RI.: 3025170-86.2013.815.2001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: WANDERSON BARBOSA DE SOUSA – Advogado:José Gomes da Silva – RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – Advogado(s): Feliciano LyraMoura – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.91)E-jus- QUESTÃO DE ORDEM -RI.:200.2011.928.359-2– 4º Juizado Especial Cível da Capital – REQUERENTE: CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL – Advogado: FERNANDO ABAGGEBENGHI– REQUERIDO: REJANE MELO S DA SILVA – Advogado(s):LUIZ CÉSAR GABRIELMACÊDO – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ PITANGA.92)E-JUS-RI.: 200.2011.953.438-2 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: VERA LUCIA GOMES DA SILVA– Advogado:ELINALDA COSTA DE ANDRADE – RECORRIDO: Banco Volkswagen – Advogado(s): Parte semadvogado – Re la to ra : LUA YAMAOKA MARIZ MAIA P ITANGA.93 )E -JUS-R I . : 3017979 -87.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: NOÉ JOSE DA SILVA– Advogado: Zueudon Cavalcanti de Lucena – RECORRIDO: ITAÚCARD– Advogado(s): KARINADE ALMEIDA BATISTUCI – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA.94)E-jus-RI.: 3010674-86.2012.815.2001–1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: LUCIANA BERNARDODA SILVA– Advogado:JOSÉ EDUARDO DA SILVA– RECORRIDO: BRADESCO COMPANHIA DESEGUROS – Advogado(s): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE – Relatora: LUAYAMAOKA MARIZ PITANGA.95) E-jus-RI: 3022627-13.2013.815.2001 - 3º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado: Rostand InácioDos Santos - Recorrido: JOSÉ ERINALDO NOBRE DO AMORIM - Advogado: José Eduardo daSilva - Relatora: Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga.96)E-jus-RI.: 200.2012.906.623-5 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: CLEMILSON JOSÉ FLORENTINO– Advogado: LIDI-A N I M A R T I N S N U N E S – R E C O R R I D O : N O B R E S E G U R A D O R A D O B R A S I L –Advogado(s):ROSTAND INACIO DOS SANTOS –Relatora: LUA YAMAOKA MARIZ PITANGA.97)E-jus-RI.:3000697-37.2012.815.0751 –Juizado Especial Misto de Bayeux– RECORRENTE: PORTOSEGURO – Advogado: ROSTAND INACIO DOS SANTOS– RECORRIDO: GERCILANDE DE FÁ-TIMA ANIZIO DA CRUZ E OUTRO – Advogado(s): Francisco de Assis Moreira Nobrega – Relato-ra: LUA YAMAOKA MARIZ PITANGA.98)E-JUS-RI.: 3019906-88.2013.815.2001– 2º Juizado Espe-cial Cível da Capital– RECORRENTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL – Advoga-do: MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT’ANNA – RECORRIDO: RENAN COSTA COR-DEIRO – Advogado(s): THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO – Relatora: LUA YAMAOKA MARIZMAIA PITANGA.99) E-JUS-RI: 3004786-68.2014.815.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL - RECORRENTE: GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - ADVOGADO: OSCARFRANCISCO PALOSCHI - RECORRIDO: ZULEICA MENDONÇA PIRES - ADVOGADO: LUÍSFERNANDO BENEVIDES CERIANI – Relatora: Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga.100)E-JUS-RI:3010791-09.2014.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RE-CORRIDO: MARIA JOSÉ LINS CORREA LIMA - ADVOGADO: HERIKA COELI DA SILVA CLE-MENTINO - RECORRIDO/RECORRENTE: HOSPITAL UNIMED - JOÃO PESSOA - ADVOGADO:JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO -Relatora: Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga.101)E-jus– RI. 3006182-80.2014.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: EMER-SON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA – Advogado: SEVERINO REGINALDO GONZAGA FER-REIRA SOBRINHO – RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO - Advogado: FELICIANO LYRAMOURA – Relatora: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.02)E-jus – RI.: 3047238-64.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: IVALDO DE OLIVEI-RA – Advogado: ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO– RECORRIDO: BANCO PANAMERICA-NO S.A - Advogado: FELICIANO LYRA MOURA – Relatora: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEI-RA DANTAS.103)E-jus – RI.: 3000621-13.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux–RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO –RECORRIDO: SILVANA FIRMINO DE LIMA - Advogado: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA– R e l a t o r a : A G A M E N I L D E D I A S A R R U D A V I E I R A D A N TA S . 1 0 4 ) E - j u s – R I . : 3 0 11 3 8 5 -23.2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE/RECORRIDO: BAN-CO VOLKSWAGEN – Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO– RECORRIDO/RECORRENTE: SE-VERINO RAMOS DE SOUSA - Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – Relatora: AGAME-NILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.105)E-jus – RI.: 3012195-66.2012.815.2001 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – RECORRENTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA– Advogado: FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: JOSILDO MARINHO DA SILVA - Advo-gado: LUIZ DANTAS SOUZA – Relatora: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.106)E-jus – RI.: 3001071-18.2014.815.2001 –5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:BANCO BMG – Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – RECORRIDO: NILTONLIMA GOMES - Advogado: MARTINHA SARMENTO BRAGA – Relatora: AGAMENILDE DIAS AR-RUDA VIEIRA DANTAS.107)E-jus – RI.: 3027325-90.2012.815.2003 – 2ºJuizado Especial Mistode Mangabeira – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI – RECORRIDO: MARCIO NUNES DE LUCENA – Advogado: ISABELLE FREI-RE DA SILVA – Relatora: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.108) E- jus–RI . :200.2010.956.6956 - 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: IVONALDO DEMOURA TEIXEIRA – Advogado: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS – RECORRIDO: BV FI-NANCEIRA S/A - Advogado: PARTE SEM ADVOGADO – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDAVIEIRA DANTAS.109) E-jus–RI.: 3000138-54.2013.815.0231 - Juizado Especial DE Mamanguape– RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO – Advogado: MARINA BASTOSDA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO: ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO - Advogado:WALTER BATISTA DA CUNHA JÚNIOR – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DAN-TAS.110) E-jus–RI.: 3043406-23.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECOR-RENTE: BANCO ITAUCARD S.A. – Advogado: Wilson Sales Belchior – RECORRIDO: JOSEESMERALDO FERREIRA FARIAS – Advogado: PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM FILHO – Relator:AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.111) E-jus–RI.: 3000655-59.2013.815.0231 - Jui-zado Especial de Mamanguape – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A – Advoga-do: Milena de Vasconcelos Neves Augusto – RECORRIDO: GENILDO BARBOSA DE FARIAS -Advogado: PETRONIO RODRIGUES VELOSO – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRADANTAS.112) E-jus–RI.: 3028045-57.2012.815.2003 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –RECORRENTE: ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MARINHO, neste ato representado por NILMADE ALMEIDA MARINHO – Advogado: Carlos Barbosa de Carvalho – RECORRIDO: BANCO

FINASA BMC S/A - Advogado: Wilson Sales Belchior – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDAVIEIRA DANTAS.113) E-jus–RI.: 200.2011.958.7885 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – Advo-gado: Luis Carlos Monteiro Laurenço – RECORRIDO: JOSÉ FIRMINO DA CRUZ FILHO- Advoga-do: ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DAN-TAS.114) E-jus–RI.: 3035045-17.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECOR-RENTE: BFB LEASING S/A – Advogado: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: LUCIANAGOMES FURTADO - Advogado: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO – Relator: AGAMENILDEDIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.115) E-jus–RI.: 3000581-05.2013.815.0231- Juizado Especial deMamanguape – RECORRENTE: BANCO GMAC S/A – Advogado: CARLOS EDUARDO MENDESALBUQUERQUE – RECORRIDO: JENIDAEL EPITÁCIO DE ALMEIDA - Advogado: Carlos Adel-son de Araújo Filho – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.116) E-jus–RI.:3000886-23.2012.815.0231 - Juizado Especial de Mamanguape – RECORRENTE: BV FINANCEI-RA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – Advogado:Luis Carlos Laurenço –RECORRIDO: ADMILSON GOMES BARBOSA - Advogado: Ronaldo Alves das Chagas Junior –Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.117) E-jus–RI.: 3000660-18.2012.815.0231- Juizado Especial de Mamanguape – RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A. – Advoga-do: FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: DIVALDO LEANDRO DANTAS - Advogado: DANI-LO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA– Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.118)E-jus–RI.: 3043281-55.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:JURACY NAZÁRIO DE BRITO – Advogado: JOSÉ DIAS NETO – RECORRIDO: BV FINANCEIRAS.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado: Luis Carlos Monteiro Lauren-ço – Re la to r : AGAMENILDE DIAS ARRUDA V IE IRA DANTAS.119) E - jus–RI . : 0000002-00.2011.955.2293 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: EDCLEY LIMA DASILVA – Advogado: Müller Alves Alencar – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI– R e l a t o r : A G A M E N I L D E D I A S A R R U D A V I E I R A D A N TA S . 1 2 0 ) E - j u s – R I . : 3 0 1 9 8 6 8 -07.2012.815.2003 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: BANCO ITAU-CARD S.A. – Advogado: Wilson Sales Belchior – RECORRIDO: IVANIR MARIA DE HOLANDAGRILO – Advogado: GIOVANNY FRANCO FELIPE – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDAVIEIRA DANTAS.121) E-jus–RI.: 3014022-15.2012.815.2001– 4º Juizado Especial Cível da Capi-tal – RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA SOCORRO DA CUNHA – Advogado: CAROLINE JUS-CELINO DE QUEIROGA – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - Advogado:ANTONIO BRAZ DA SILVA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.122) E-jus–RI.: 3000755-77.2014.815.0231 - Juizado Especial de Mamanguape – RECORRENTE/RECORI-DO: BANCO BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS – Advoga-do: Luis Carlos Laurenço – RECORRIDO/RECORRENTE: WELLINGTON BATISTA DOS SANTOS- Advogado: Luis Carlos Laurenço – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.123)E-jus–RI.: 3029731-90.2012.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:BANCO FIAT S/A – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: LUCIANO CAMPOS PIRES DINIZ- Advogado: Ana Isabel S i lva de Paiva – Relator : AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRADANTAS.124)e-jus– recurso inominado: 3001533-09.2013.815.2001 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – recorrente: ROBERTA KESSIA RODRIGUES DOS SANTOS - advogado(a/s): dr(a)DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA – recor r ido: BANCO PANAMERICANO -advogado(a/s): dr(a) Fel ic iano Lyra Moura - relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRADANTAS.125)e-jus– recurso inominado: 3009766-58,2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - advogado(a/s): dr(a) KARINA DEALMEIDA BATISTUCI – recorrido: JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR - advogado(a/s): dr(a) VIC-TOR HUGO DE SOUSA NOBREGA - relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.126)e-jus– recurso inominado: 3020594-50.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital –recorrente: ANTONIO WELLIGTON PALMEIRA MEDEIROS - advogado(a/s): dr(a) RENATA ALVESDE SOUSA – recorrido: Banco Fiat S/A (BANCO ITAU VEÍCULOS S.A) - advogado(a/s): dr(a)Wilson Belchior- relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.127)e-jus– recurso ino-minado: 3006049-72.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: DAMIÃODEODATO DE GOUVEIA - advogado(a/s): dr(a) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO– recorrido: BV FINANCEIRA SA - advogado(a/s): dr(a) Wilson Belchior- relator: AGAMENILDEDIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.128)e-jus– recurso inominado: 3008843-66.2013.815.2001 – 2ºJuizado Especial Cível da Capital – recorrente: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA - advogado(a/s): dr(a) FLAVIANA DA SILVA CÂMARA – recorrido: BANCO VOLKSWAGEN - advogado(a/s):PARTE SEM ADVOGADO - relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.129)e-jus–recurso inominado: 3001373-47.2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorren-te: BV FINANCEIRA SA - advogado(a/s): dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – recorrido: ERAS-MO ANTONIO DA SILVA BARBOSA - advogado(a/s): dr(a) Gabriel Pontes Vital - relator: AGAME-NILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.130)e-jus– recurso inominado: 3000347-48.2013.815.2001– 5º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: LINDALVA DIAS CASTRO - advogado(a/s):dr(a) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO – recorrido: ITAÚCARD - advogado(a/s):dr(a) Wilson Belchior - relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.131)e-jus– recursoinominado: 3002577-29.2014.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: BVLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - advogado(a/s): dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço –recorrido: ELZA EVANGELISTA FERNANDES - advogado(a/s): dr(a) Geraldo Vale cavalcanteFilho - relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.132)e-jus– recurso inominado:3010721-89.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: BV FINANCEIRAS/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - advogado(a/s): dr(a) Wilson Belchior – recor-rido: FRANCISCO BERNARDO DE SOUZA - advogado(a/s): dr(a) ANTONIO DE ARAUJO NEVES- r e l a t o r : A G A M E N I L D E D I A S A R R U D A V I E I R A D A N TA S . 1 3 3 ) E - j u s – R I . : 3 0 0 0 2 6 7 -25.2014.815.0231 - Juizado Especial de Mamanguape – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN– Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO – RECORRIDO: JOSE GOMES DA SILVA - Advogado:DANIEL VIEIRA SMITH – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.134) E-jus–RI.: 3001380-82.2012.815.0231 - Juizado Especial Cível de Mamanguape – RECORRENTE: BANCOBRADESCO S/A – Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – RECORRIDO: MARIA MARI-LENE DA SILVA - Advogado: RENATA ALVES DE SOUSA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDAVIEIRA DANTAS.135) E-jus–RI.: 3001099-29.2012.815.0231 - Juizado Especial Cível de Maman-guape – RECORRENTE:BV FINANCEIRA SA – Advogado: LUANA THAINÁ ALBUQUERQUEBARRETO: – RECORRIDO: MARIA ELITA DUARTE LIMES - Advogado: Petronio Rodrigues Velo-so – Re la to r : AGAMENILDE DIAS ARRUDA V IE IRA DANTAS.136) E - jus–RI . : 3000548-49.2012.815.0231 - Juizado Especial Cível de Mamanguape – RECORRENTE: BANCO FIAT S/A– Advogado: Luís Felipe Nunes Araújo – RECORRIDO: JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Advogado:LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.137)E - j u s – R I . : 3 0 0 1 2 4 8 - 7 9 . 2 0 1 4 . 8 1 5 . 2 0 0 1 - 3 º J u i z a d o E s p e c i a l C í v e l d a C a p i t a l –RECORRENTE:PAULO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO – Advogado: LUCIANA RIBEIRO FER-NANDES – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Wilson Sales Belchior – Relator:AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.138) E-jus–RI.: 3000208-71.2013.815.0231 - Jui-zado Especial Cível de Mamanguape – RECORRENTE:BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advo-gado: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: REGINALDO COSTA DA SILVA – Advogado: IGORDIEGO AMORIM MARINHO – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.139) E-jus–RI.: 3011073-47.2014.815.2001 - 2º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:BANCO SANTANDER BANESPA S/A – Advogado: Milena Neves Augusto – RECORRIDO: MARIAEDNA FERREIRA - Advogado: MARIA EDNA FERREIRA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRU-DA VIEIRA DANTAS.140) E-jus–RI.: 33.2011.929.6730 - Juizado Especial Misto de Santa Rita –RECORRENTE/RECORRIDO: LUCIANO DE ARAUJO DA CRUZ – Advogado: RONALDO DELIMA CLEMENTINO – RECORRIDO/RECORRENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL – Advogado: CELSO MARCON – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRADANTAS.141) E-jus–RI.: 38.2011.941.3755 - 2ª Vara Mista de Itabaiana(Criminal) – RECORREN-TE: ITAÚCARD – Advogado: Antônio Braz da Silva – RECORRIDO: JOSÉ VANDERLE - Advoga-do: ANDERSON AMARAL BESERRA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DAN-TAS.142) E-jus–RI.: 3028480-31.2012.815.2003 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI – RECORRIDO: IRLANIO PEREIRA DE SOUZA - Advogado: MARCUS TULIO MACEDO DELIMA CAMPOS – Relator : AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.143) E- jus–RI . :200.2011.961.2782 - 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: BV FINANCEIRASA – Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO– RECORRIDO: CHARLES JORGE DEOLIVEIRA - Advogado: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES– Relator: AGAMENILDE DIAS ARRU-DA VIEIRA DANTAS.144) E-jus–RI.: 3006220-92.2014.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível daCapital – RECORRENTE: JOSENI GONÇALO – Advogado: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR –RECORRIDOS: BANCO IBI SA e BANCO BRADESCO S/A - Advogado: FRANCISCO PEREIRASARMENTO GADELHA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.145) E-jus–RI.:3000381-86.2014.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: JUNIORJOSE JERONIMO DOS SANTOS – Advogado:LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – RECORRIDO:



BV FINANCEIRA SA - Advogado: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – Relator: AGAMENIL-DE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.146) E-jus–RI.: 3000117-44.2014.815.0231 - Juizado Especi-al de Mamanguape – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN – Advogado: FABIANO MARQUESANDRE – RECORRIDO: ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA - Advogado:EYMARD DE ARAU-JO PEDROSA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.147) E-jus–RI.: 3048452-90.2012.815.2001 - 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI – RECORRIDO: JOABSON MARTINS FARIAS DE BARROS - Advogado:ANACAROLINA ALVES CUNHA PAIVA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.148)E-jus–RI.: 3047432-64.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE:BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: RODRIGOVIEIRA DA SILVA - Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO – Relator: AGAMENILDEDIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.149)E-jus–RI.: 200.2011.952.710-5– 2º Juizado Especial Mistode Mangabeira – RECORRENTE: Fernanda Silva de Pontes– Advogado: Rodrigo Lucena Wander-ley Lopes – RECORRIDO: Banco Honda S/A– Advogado(s): Ailton Alves Fernandes – Relatora:AGAMENILDE DIAS VIEIRA ARRUDA DANTAS.150) E-jus–RI.: 3041888-95.2012.815.2001 - 5ºJuizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A – Advogado:Milena de Vasconcelos Neves Augusto – RECORRIDO: RAYD SANTANA FERREIRA - Advogado:RAYD SANTANA FERREIRA – Relator: AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS.obs:julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do fonaje que giza:“o prazo pararecorrer da decisão de turma recursal f luirá da data do julgamento”, c/c o art igo 19 – “ asintimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo decomunicação” e “ § 1º – dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes aspartes” e, art. 45 – ” as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da lei9.099/95, e ainda, em consonância com a lei 11.419/2006.” joão pessoa, 10 de setembro de2015– nina izaura de azevedo maciel – secretária da 1ª turma recursal da capital.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 46888120078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 2002007004688-9, promovida por Administradora deConsórcios Maia Ltda., em que foi determinada a citação do Sr. Antônio Marcos do Carmo Filho, CPF sob o nº576.861.575-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sobpena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autorno pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir opresente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 10 dias do mêsde setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assisde Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 92751520088152001Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se umaAção de Monitória, Processo nº 2002008009275-8, promovida por Escolinha Risque Rabisque Ltda, em que foideterminada a citação da empresa Diego Representações e Comércio de Confecções Ltda, CNPJ sob o nº10.858.645/0001-13, a Sra. Josilda Valeira Coura Jordão, CPF nº 714.602.414-87 e a Sra. Lúcia de Fátima CouraJordão, CPF nº 727.595.934-87, que se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA os acimamencionados, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232do CPC, sob pena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articuladospelo autor no pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expediro presente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês desetembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis deMedeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 137008520088152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 2002008013700-9, promovida por Administradora deConsórcios Maia Ltda., em que foi determinada a citação do Sr. Jonh Wayanne dos Santos, CPF sob o nº524.007.585-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sobpena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos artilados pelo autorno pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir opresente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mêsde setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assisde Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 229411520108152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2002010022941-4, promovida por HSBC BankBrasil S/A. Banco Múltiplo, em que foi determinada a citação do Sr. Leonardo Soares Monteiro, CPF sob o nº050.937.294-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA o acima mencionado,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sobpena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autorno pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir opresente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mêsde setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assisde Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 246704720088152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2002008024670-1, promovida por ABN AMROARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., em que foi determinada a citação da empresa GT. Inox Indústria eComércio LTDA., CNPJ sob o nº 07.295.474/0001-57, e na qualidade de interveniente garantidor solidário, o Sr.Lindembergue de Oliveira, CIC sob o nº 716.305.204-97, que se encontram em lugar incerto e não sabido, pelopresente edital CITA os acima mencionados, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob pena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos,como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância,mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que será publicado duas vezes em jornal de amplacirculação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nestacidade de João Pessoa, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juizde Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. JoséHerbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 267463920118152001Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação Ordinária de Cobrança, Processo nº 2002011026594-5, promovida por Banco do Nordestedo Brasil S/A, em que foi determinada a citação da empresa Estação Fashion Confecções Ltda, CNPJ sob o nº09.102.167/001-38 e o seu fiador Sr. Josemar Costa da Silveira que se encontram em lugar incerto e não sabido,pelo presente edital CITA os acima mencionados, para, querendo, oferecerem respostas aos termos da Açãosupracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob pena de não sendo contestada a açãopresumir-se-ãoaceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial. E, para que ninguém possa alegarignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que será publicado duas vezes em jornalde ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. José Herbert LunaLisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digiteie subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 351586120088152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se umaAção de Usucapião Extraordinária, Processo nº 2002008035158-4, promovida por José de Souza, em que foideterminada a citação da Sra. Violeta Targino de Araújo, CPF sob o nº 113.018.212-68, que se encontra em lugarincerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada, para, querendo, oferecer resposta aos

termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob pena de não sendo contestada a ação,presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial. E, para que ninguémpossa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que será publicado duasvezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. José HerbertLuna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho, Técnico Judiciário, odigitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 448672820058152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se umaAção de Usucapião, Processo nº 2002005044867-5, promovida por Marli Queiroz de Oliveira e Paulo Romão deAraújo, em que foi determinada a citação dos filhos Sr. Reginaldo Marcolino da Silva e da Sra. Maria JoséRodrigues Mendonça do Espólio de Reginaldo Marcolino da Silva, que se encontram em lugar incerto e nãosabido, pelo presente edital CITA os acima mencionados, para, querendo, oferecerem respostas aos termos daAção supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC,sob pena de nao sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor no pedido inicial. E, para que ninguém possa alegarignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presente edital, que será publicado duas vezes em jornalde ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2015. José Herbert LunaLisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digiteie subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de DireitoCOMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 479097520118152001Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível, processa-se umaAção de Monitória, Processo nº 2002011047909-0, promovida por UNIMED João Pessoa. Cooperativa de TrabalhoTrabalho Médico, em que foi determinada a citação do Sr. Fernando Antônio Câmara Dantas, CPF sob o nº086.953.004-63, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sob penade não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor nopedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir o presenteedital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, e afixado nolocal de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mês de setembrodo ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assis de MedeirosFilho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 602268120068152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 2002006060226-1, promovida por Administradora deConsórcios Maia Ltda., em que foi determinada a citação do Sr. Oscar Pereira de Sousa Neto, CPF sob o nº024.541.784-27, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sobpena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatosarticulados pelo autorno pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir opresente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mêsde setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assisde Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 7488087120078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 4ª Vara Cível,processa-se uma Ação de Reintegração de Posse, Processo nº 2002007748808-4, promovida por CIA Itauleasingde Arrendamento Mercantil, em que foi determinada a citação do Sr. Maclecio da Silva Gomes, CPF sob o nº018.788.544-37, que se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital CITA a acima mencionada,para, querendo, oferecer resposta aos termos da Ação supracitada, no prazo de 30 dias, Arts.232 do CPC, sobpena de não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autorno pedido inicial. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) expedir opresente edital, que será publicado duas vezes em jornal de ampla circulação e uma vez no Diário da Justiça, eafixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09 dias do mêsde setembro do ano de 2015. José Herbert Luna Lisboa, MM. Juiz de Direito na 4ª Vara Cível, Eu, Francisco Assisde Medeiros Filho, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo. José Herbert Luna Lisboa Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 15A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 613441420148152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, a quem possa interessar, que por este Juizo e Cartoriotramitam os autos da acao supracitada, proposta por FRANCISCO DE ASSIS SILVA, em face de ANTONIO DASILVA RAMOS NETO. E, e o presente Edital para CITAR os possiveis interessados incertos e desconhecidos paratomarem conhecimento da acao e, querendo apresentar contestacao, no prazo de 15 dias, sob pena de seremconsiderados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, que alega, em sintese, que mantem aposse regular, ininterrupta e pacifica ha mais de 20 anos, sem interrupcao ou oposicao, pagando em nome proprioas taxas de servico publico de agua e luz, do imovel localizado na Rua Norberto de Castro Nogueira, 860, JardimOceania. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedieste Edital que sera publicado na forma da Lei e fixado copia no Atrio do Forum. Dado e passado nesta capital,ao decimo dia do mes de setembro do ano de dois mil e quinze. Eu, Ana Tereza Machado, Tecnica Judiciaria, odigitei. Dra. Daniela Falcao Azevedo, MM. Juiza de Direito em Substituicao.

COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO AOCRIME. PRAZO: 15 DIAS. APENADO: JOAO BERNARDO DE ANDRADE NETO. DR. JOSÉ GERALDO PON-TES, MM Juiz de Direito» faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ouinteressar possa que, por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃOPENAL, processo e-jus n° 0007140-17.2014.815.2002, que tem como apenado JOAO BERNARDO DE ANDRA-DE NETO, brasileiro, casado, natural de João Pessoa - PB, filho de JOSE BERNARDO DE ANDRADE e deAURELIANA BEZERRA DE ANDRADE OU SILVA, e estando este atualmente em lugar incerto e não sabido, ficaatravés do presente EDITAL intimado para COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL NO PRAZO DE CIN-CO(05) DIAS PARA ENTREVISTA PSICOSSOCIAL NA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS,SITUADA NO FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL, 2º ANDAR, DE SEGUNDA À QUINTA-FEIRA, DAS 12 ÀS 18HORAS e Sexta-feira das 07 às 11 horas, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOQUE LHE FOI ATRIBUÍDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE “PRISÃO”.E, para que futuramente ninguém aleguedesconhecimento, mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 11 de setembro de2015.Dr. José Geraldo Pontes. MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.

COMARCA DA CAPITAL – VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.PRAZO: 15 DIAS. APENADO: JEOVÁ ALVES DA SILVA. O Dr. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito, fazsaber a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivocartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL em desfavor de JEOVÁ ALVES DA SILVA,brasileiro, filho de Maria de Lourdes Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMAO REFERIDO APENADO PARA ENTREVISTA PSICOSSOCIAL, EM 48 HORAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE E PAGAR A MULTA EM 10 DIAS, VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS, SETOR DEPENAS ALTERNATIVAS, 2° ANDAR, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUER-QUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVERSÃO DAPENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou o MM. Juiz publicaro presente EDITAL. João Pessoa, 11 de setembro de 2015. JOSÉ GERALDO PONTES. MM. Juiz de Direito daVara de Execução de Penas Alternativas.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 363721420138152001Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque deste vier a tomar conhecimento ou a quem interessar possa que por se encontrar em local incerto e nao sabidoaprtir deste fica citado o senhor FERNANDO ANTONIO MENDES DE SALLES NASCIMENTO,para,que-rendo, noprazo legal apresentar as contestacoes de estilo sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade deJoão Pessoa - pb aos 10 de setembro de 2015. Eu, Rejane Oliveira Galvao,o digitei o presente edital.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:122491520148152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM Juiz determinoua intimacao da genitora MYRCYA MARIA BEZERRA COR-REIA para manifestar interesse no feito em 48:00hs,nos autos da acao supra que move contra RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. Dado o passado nesta cidadede João Pessoa aos 10 dias do mes de Setembro de 2015. Eu, Eurides Pontes, tecnica judiciariadigitei.(ass)SIVANILDO TORRES FERREIRA-Juiz de Direito


COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 131400220158152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juízo a açãosupra,promovida por Antonia Martins do Nascimento em face Maria Celeste Bezerra da Silva e outros herdeirosdo falecido João Bezerra Filho, tendo o MM. Juiz determinado a citação por este edital do promovido ARTURRICARDO BEZERRA NETO,para querendo, contestar a ação, em 15 dias,sob pena de revelia e confissão. Dadoe passado nesta cidade em 10 de setembro de 2015.Eu Rosemary de L. Madruga, digitei. Ass. Sivanildo TorresFerreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 239628120148152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERRAFAEL DE ARAUJO SILVA,brasileiro,natural de Joao Pessoa/PB,nascida em20/05/1990,RG 3436248/PB,filhode JOse Francisco da Silva e Maria da PPenha Cruz Araujo que residia na rua Sao Pedro,s/n,Salinas Ribamar,Cabedelo,atualmente,em lugar incerto e nao sabido,que desde ja considerese CITADO para apresentar defesaescrita,atraves de advogado,no PRAZO DE 10 DIAS,nos termos do art 396 do CPP,por infracao ao Art 14 da Lei10.816/03.Joao Pessoa,10-09-2015.Dr.Rodrigo Marques Silva Lima.Juiz deDireito.Eu, Ana Lucia Cavalcanti,tecnicaJudiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 314474020118152002 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que o Leiloeiro oficial,o Sr. Cleber da Silva Melo, credenciado no TJPB e JUCEP N.007,levara a hasta publica, namodalidade presencialno dia 06 de outubro de 2015, as 14:00 horas, noatrio do Forum Criminal Osvaldo Trigueiro Albuquerque Melo,av.joao machado - Centro - Joao Pessoa - PB,os bens apreendidos no processo numero0031447-40.2011.815.2002,Reu fabio pereira de souza,pelo maior lanceoferecido, nao inferior ao valor da avaliacao emprimeira praca: bens:01(uma)camera fotografica de marca benq dc c1230,12.0 mega pixels, de corlilas,acompanhada de uma bolsa de marca camera bag, em otimo estado de conservacao.avaliada em R$ 50,00(cinquenta reais). outrossim, caso nao haja licitantes na primeira praca, fica designado o dia 20 de outubro de2015, as 14:00 horas, no mesmo local acima descrito, para a reaslizacao da 2 praca, caso em que o bem seraalienado a quem der, nao sendo aceito, entretanto, preco vil, compreendido este o valor infe-rior a 60 por centodo preco da avaliacao. o onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante aoleiloeiro, p2,do art.23 da LEF.E, para que ninguem alegue ignorancia, e expedido o presente, que sera afixado nolocal de costume e publicado no diario daJustica. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa - PB,ao 10 diasdomes de setembro de 2015.Eu, Marli Pereira,Tec.Judiciario,digitei-o.

EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SECASAR: Alexsandro Dantas Dias E Denise Maria Da Silva/Allef Stanley Galdino De Melo E JóriaFernanda Batista Da Silva/Anderson Fernando Norberto Da Silva E Deysiane Pereira Da Silva/Antonio Martins Da Silva E Joselita Da Silva Bezerra/Antonio Nazareno Santos E Jacira Paulo DeBrito/Assis Antonio De Souza Neto E Manuella Da Silva Avelino/Assuero Souza Alves E WismakiellyBarbosa Mendonça/Bruno Icas De Melo E Angélica Costa Vicente/Cláudio Batista De Lima E AmandaFrancisca Da Silva/Damião Marcos De Carvalho E Wanderlanne Alves De Araújo/Deoclecio PereiraDe Lima Neto E Rayane Matias Ferreira/Diego Lafayette Grisi Resende E Alexia Eloar Félix Caval-cante/Edmilson Dantas Da Rocha E Joavesse Soares De Almeida/Edvaldo De Brito Lyra Filho EViviane Correia De Araújo/Eli De Lima Borba E Cláudia Santos Cavalcanti/Elias Silvestre De Olivei-ra E Jessica Mikaelle Nascimento De Oliveira/Elicarlos Marques Da Silva E Gilvaneide Da SilvaAlves/Elvison Dayvid Domingues Da Silva E Simone Silva Fernandes/Epaminondas GonçalvesRamos E Sueli De Sousa Silva/Éwerton Henrique Dos Santos E Elisa Ferreira De Melo Queiroga/Felipe Euclides De Albuquerque E Jaqueline De Oliveira Souza/Fernando Da Silva E Andriely PereiraDe Sousa/Fernando Veybson Taurino De Freitas E Jully Raphaelly Costa Soares/Francisco DeAssis Miranda E Rosirene Camêlo De Carvalho/Gênesson José Da Silva E Marcia Cristina Sales DaCosta Alves/Genival Barbosa Da Cruz E Marinalva Silva/Geronildo Manoel Da Silva E Maria DasNeves Medeiros Da Silva/Gilson Ferreira De Moura E Tânia Ramos De Moura/Gilson Rodrigues DosSantos E Rafaella Tranquilino Da Silva/Hermes Rodrigues Nóbrega E Maria Das Graças RodriguesCavalcanti/Igor Ramom Soares Da Silva E Daniélle Bezerra Barreto Regalado/Ildo Junio Dias DaSilva E Jussara Silva De Queiroz/Ionay Oliveira Da Silva E Analine Da Costa Silva/Jack NícholsonDa Costa Pessoa E Dayane De Oliveira Camurça/Jesyreel Patrick Pereira Alves E Daniela GomesDa Silva/Jexceano Pereira Da Silva E Shirley Marculino Da Silva/João Batista De Araujo E EdneideDa Conceição Silva/João Bosco Florencio Dias E Marcille Moreira De Freitas/Josafat Gomes DaSilva E Tereza Bento Da Silva/José Carlos Do Nascimento Lima E Érika Tavares Januário/JoséFlávio Freitas De Medeiros E Juliana Kelly Lino Vieira Dos Santos/José Guilherme Silva De Lima EJamille Mendes Martins/Josinaldo Do Nascimento Fernandes E Juliana Simplício/Kleybe Barbosa DeArruda E Edrielly Bezerra Barbosa/Laudenor Barreto Da Silva E Cristiane Batista Nobrega Pereira/Leonilson Soares De Souza E Milena Da Silva Souza/Lourival Juvino Bizerra E Josefa CardosoTargino/Luciano José Da Silva E Aniele Ferreira Da Silva/Luiz Fernando Correia De Carvalho EJanicléia França Da Silva/Marcos Candido Eloi E Estela Dos Santos Xavier/Mateus Erikson Lima DaSilva E Stephany Mélo De Barros Silva/Milton Vicente Da Silva Neto E Lays Camila Santos DeAragão/Misael Firmino Dos Santos E Silvana Mauricio Dos Santos/Núbio Rodrigues Tavares EAndréa Soares Da Silva/Prieslly Anselmo Teixeira E Maísa Maria Gaby Ferreira De Jesus/RafaelGomes Monteiro E Suênnia Gabrielly Barbosa De Santana/Renan Augusto De Jesus E Mirian SousaDa Silva/Rogerio Luiz Da Silva E Rosilda Santos Da Silva/Rosemar Felipe De Araujo E Maria DasGraças Dos Santos/Sérgio Junho Xavier Cezar E Joelma Patricia Modesto Da Silva/Severino Olivei-ra De Melo E Aparecida Alves Da Silva/Silvan Firmino Da Costa E Luciene Martins Da Silva/ThalesBarbosa Ribeiro E Maria Elâyne Reinaldo Da Silva/Thiago Thales Da Silva E Deriohana Roberta DaSilva/Tiago Santos Da Costa E Verônica Bernardo De Oliveira/Vitor Hugo Rodrigues Frade E SamaraSaid Sousa Da Cunha/Wanderley Ferreira Da Costa E Hosana Luiza Da Silva/Wellington CésarTavares De Paiva E Alciene De Souza/Wellington Da Silva Rodrigues E Josefa Couto Gomes/Adalberto Tertuliano Do Nascimento Júnior E Luciene Silva Dos Santos/Alarico Correia Filho ELorruama Barros Lima/André Severino Da Silva E Juliana Andrade Araujo/Carlos Augusto Dos San-tos E Clenivânia De Araújo/Carlos Felipe De Souza Porto E Alcilene Nascimento Da Silveira/CarlosWamberto Onofre Bispo E Adriana Soares Dos Santos/Cláudio Freire Araújo E Márcia Karolina DeLima Vieira/Danilo Alves Figueirêdo E Ana Paula Fernandes De Morais França/Djair Roberto DoNascimento Ribeiro E Millena Da Silva Freire/Eduardo Gomes Meireles E Dayse Karla MarquesCabral/Ewerton Ferreira De Souza E Katiane Martins Faustino/Filipe Garnier Aragão Rodrigues ESuéllen Guedes Da Silva/Flavio Henrique Barreto Evangelista E Rafaella Máximo Pereira De Siquei-ra/Francisco Alves Dos Santos Filho E Suzana Carla Dos Santos Costa/Harrysson Ramuth Fernan-des Nogueira E Hellen Cristina Sousa Do Nascimento/Helio Andrade Pontes E Jakeline Soares DaSilva/Jackson Luiz Alves Do Nascimento E Elijane Bandeira Da Costa/Jailson Lourenço Dos SantosE Sayonara Aleixo Dos Santos/Jean Klecyo Cavalcante Gomes E Jéssica Milleide De OliveiraPessoa/Jefferson Bruno Neves De Almeida E Ana Cleide Bezerra Do Nascimento/Jefferson DaSilva Pia E Letícia Nazario Soares/Jessé Carvalho Pereira Da Silva Filho E Francileia Lobo DeSouza/Joalison De Medeiros Nóbrega E Juliana Figueredo Pereira/Joalisson Soares De Oliveira EFlávia Karollynne Da Silva Torres/Joilton Cruz Pereira E Lucicleide Candido Dos Santos/JonasThiago Régis Cavalcanti E Amanda Rodrigues Do Nascimento/José Carlos Calvancate De Paulo ESônia Teodósio Da Silva/José Irenilton De Souza Lima E Gilmara Cristina Dias/Jozias Dos SantosLima E Zenaide Vasconcelos Da Silva/Julio Cesar Cabral Da Silva E Fernanda Rodrigues Da Silva/Luã Magno Figueiredo Oliveira E Geilza Batista Da Silva/Luiz Carlos Lima Da Cunha E VanessaRodrigues Da Silva/Marconi José Batista De Oliveira Filho E Isabelly Siqueira Mangueira Ribeiro DeAlbuquerque/Maxwell Maia Da Silva E Ana Patricia Dos Santos Oliveira/Patricía Rique Meira ERafaella Oliveira Lopes/Paulo José Da Costa Junior E Valdilene Da Silva Lima/Philipe UrquizaWanderley E Leila Aragão Rodrigues Dantas/Rafael Henrique De Oliveira Silva E Danyelle BatistaDa Silva/Ricardo Oliver Enéas De Souza E Tereza Souza De Melo/Rildo Wagner Honorato Do Nasci-mento E Josefa Ferreira Ramos Neta/Rinaldo Dos Santos Alves E Maria Da Penha Gomes Da Silva/Ronierison Da Silva Cavalcanti E Vanessa Santos Oliveira/Thiago Augusto Dias Raulino E TharcianaCabral De Vasconcelos/Thiago Da Silva Gomes E Rachel De Almeida Silva/Tiago Antonio Taner EIzabelle Araújo Leite/Walter Linhares Lima E Karoliny Oliveira Da Silva/Welligton Wagner MonteiroCaldas E Girleide Maria Dos Santos/Wellinton De Almeida Pereira E Aline Rafael Da Silva/Wender-son Da Silva Lima E Yanka Naara Frazão De Moura Rezende/Williams Severo Monteiro E GivanildaMadalena Dos Santos/SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, FAVOR LIGAR PARA OTELEFONE: (083) 3231-6518

COMARCA DE JOÃO PESSOA. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AOCRIME. PRAZO: 30 DIAS. Processo nº 3046045-08.2012.815.2003. AÇÃO CRIMINAL. O MM. Juiz de Direitodeste Juizado, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramita por este juízo uma ação penal movida pela Justiça Pública local contra o MARCOS ANTÔNIO DEALBUQUERQUE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, natural de Mogeiro, PB, borracheiro, nascido em 23/02/1983, filhode Marcos Antônio de Albuquerque e de Francisca Mariana de Albuquerque, portador do RG nº 3.291.227 SSP/PB,com endereço na Rua do Meio, s/n, Bairro São José Bayeux, PB, encontrando-se o réu em lugar incerto e nãosabido, com o presente, fica o mesmo INTIMADO de todo teor da sentença condenatória prolatada nos autosacima mencionado. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito que fosse expedido opresente edital e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, PB, aos onze (11)dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. Eu, Andréa Ricarte Moésia. Técnica Judiciária, o digitei eassino. Dr. Jailson Shizue Suassana. Juiz de Direito.

EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quempossa interessar possa que pretendem se casar: Valdemar Q ueiroga de Assis Filho e Maria Goretti Ferreira deLima/Rosival Alves da Silva e Fernanda Alves Ribeiro/Daniel de Lima Nascimento e Samarah Thallyta XavierCavalcanti Araújo/Erivaldo Leite Ferraz Marinho e Jocielma Teixeira Salviano/Onildo Lemos dos Santos e Marci-ana Maria Azevêdo/André Henrique de Souza Silva e Hyolanda Pessoa Gomes da Silva/Daniel Braga de Sá Costae Izaura Laíza Potter Sorrentino Pereira/Glauco Vieira Meireles e Roseana Farias de Araújo Ramos/Saulo Correiade Mélo e Aline Carla Nunes de Freitas/Jhonatan de Oliveira Araújo e Sayonara Santos da Silva/Paulo HenriqueTrajano da Silva e Jéssica Ferreira da Costa/Hallyson Pereira de Sousa e Carolina Guedes Campelo/AcácioTargino da Silva e Jacilene Gomes Pereira/Anthony Lorrann Medeiros de Oliveira e Eliziana Wanessa PereiraDantas/Rodrigo Maracajá Francisco de Araújo e Elissandra Elayne Martins dos Santos Ramos/José OrlandoPereira e Letícia Beatriz Pereira da Silva/Raimundo Ferreira da Silva e Giliane Ferreira de Castro/JailsonGonçalves da Silva e Josélia Melo da Silva/Rildo Alves dos Santos e Cristiane Maria da Silva/Armando Gomesde Oliveira e Luana Cristina Batinga Medeiros. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempohábil, e na forma da lei. João Pessoa, 11 de setembro de 2015. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:95556320138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem,que por este CITA com o prazo de20(vinte) dias, os interessados au sentes, incertos e desconhecidos e bem como VANUSA BELO DA SILVA, naqualidade de confinante em lugar incerto e ignorado, para todos os termos do processo de USUCAPIÃO,processo nº. 00099555-63.2013.815.0011, requerido por IGREJA EVANGELISTA ASSEM BLEIA DE DEUS. Quea requerente adquiriu no ano de 2010 através de negocio particular de comprae venda a propriedade do IMOVELURBANO, localizado na Rua Vicente Ter tuliano Barbosa, nº 147,Promorar, nesta cidade. Somando os anos deposse dos proprietários anteriores e requerente tem posse mansa, pacíficae ininterrupta do imovel urbano hámais de 13 anos, com area total/a rea construida de 117,12m², tendo os seguintes confinantes FRENTE rua ondeesta situado; LADO ESQUERDO o imovel de nº 153, pertencente a VANUSA BELO DA SILVA, E AOS FUNDOSCOM IMOVEL DE Nº 314 DA Rua Sao Gonçalo, pertencente a JERONIMO PEREIRA DE LIMA e sua esposa.Ficam advertidos os citados nos termos dos arts. 225, 285 e 232, inc. V, todos do CPC, de que se não forapresentado contestação no prazo de 15(quinze)dias a contar desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todososfatos articulados pelo autor, prosseguindo a ação de em todos os termos ate o final julgamento. CUMPRA-SE.Dado e passado neste Cart ório do 4 Oficio Civel de Campina Grande PB, aos 10 dias do mes de setembro de2015. Eu, Sonia Maria Cavalcante Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.Adriana Maranhão Silva. Juizade Direito em Substituicao.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0014150-37.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – Art. 129 - § 9º. O MM Juiz deDireito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado EVANISA MARTINS PEREIRA, brasileira, divorciada, filha de Elvanira Martins Pereirae Benício Luiz Pereira, com endereço na Rua Arlindo Correia, 20/A, Santa Rosa, nesta cidade, atualmente emlugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer a audiênciade admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DO FORUM AFONSO CAMPOS.E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será afixado e publicado naforma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária odigitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0001780-26.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – Art. 70; L - 10.286/03 – Art. 14e L - 8.069/90 – Art. 244-B. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem, dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos da Guiade Recolhimento/E-JUS acima mencionado, figurando como apenado JOÃO HERMES CARDOSO, brasileiro,amasiado, açougueiro, filho de Shirlei Ferreira Leite e Gilmar Cardoso, com endereço na Travessa Coremas, 76,Catolé, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acimaqualificado, para comparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2ºANDAR DO FORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir opresente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, MayrlaKarla Alves Andrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0011340-89.2015.815.0011_Ação: L - 10.286/03 – Art. 12 e L – 11.343/06 – Art. 33.O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado JULIO CESAR SANTANA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, filho deJoecilda da Silva Santana e Junior Pereira da Silva, com endereço na Rua São João Batista, 0, Pedregal, nestacidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, paracomparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DOFORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente queserá afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla AlvesAndrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0013950-30.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – Art. 69, 129 § 9º e 147. O MMJuiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, deletiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado PAULO NETO GONÇALVES DUARTE, brasileiro, solteiro, ambulante, filhode Tania Maria Leite e pai não declarado, com endereço na Rua Tamandaré, 101/A, José Pinheiro, nesta cidade,atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, paracomparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DOFORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente queserá afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla AlvesAndrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0013180-37.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – 129 § 9º. O MM Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado REZENRAL BARBOSA SILVA, brasileiro, casado, pintor, filho de Maria do Socorro daSilva e Rene Barbosa da Silva, com endereço na Av. Assis Chateaubriand, 2917, Tambor, nesta cidade,atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, paracomparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DOFORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente queserá afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla AlvesAndrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0007480-80.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – 155 § 4º III. O MM Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado RONALDO DELFINO BARBOSA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Maria DelfinoBarbosa e Manoel Barbosa Sobrinho, com endereço na Rua Januário de Lçacerda, 441, Ramadinha II, nestacidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, paracomparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DOFORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente queserá afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla AlvesAndrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0001176-02.2012.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – 155 e 14 II. O MM Juiz de Direitoda Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado RONDINELE DINIZ DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de Josenete Diniz Macedo e painão declarado, com endereço na Rua Clóvis agra Brandão de Queiroz, 350, Jardim Paulistano, nesta cidade,atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, paracomparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DOFORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente queserá afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla AlvesAndrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0011280-19.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – Art. 155 - § 4º II. O MM Juiz de



Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado Francisco Alves do Nascimento, brasileiro, amasiado, serviços gerais, filho de Maria doCarmo Rodrigues da silva e Geraldo Faustino dos Santos, com endereço na Rua Santa Teresinha, s/n, Bodocon-gó, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acimaqualificado, para comparecer a audiência de admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2ºANDAR DO FORUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir opresente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, MayrlaKarla Alves Andrade, Técnica Judiciária o digitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15DIAS. Processo E/JUS nº 0017620-76.2015.815.0011_Ação: DL – 2.848/1940 – Art. 155 - § 4º I. O MM Juiz deDireito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele tiveremconhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,figurando como apenado JANAINA LIRA SILVA, brasileira, solteira, filha de Maria do Rosário Lira Silva e Genetonda Silva, com endereço na Rua Amauri Araújo de Vasconcelos, 800, Três Irmãs, nesta cidade, atualmente emlugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, para comparecer a audiênciade admonitória redesignada para o dia 01/10/2015 às 13:00 horas_ 2º ANDAR DO FORUM AFONSO CAMPOS.E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será afixado e publicado naforma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 10 de setembro de 2015. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária odigitei. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, Juiz de Direito/VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:211892220148150011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos os interessados que tramita nesta Unidade Judiciária o feito acima mencionado, relativo aoespólio de José Líbio Medeiros Pereira, filho de Sebastião Pereira dos Santos e de Maria do Carmo MedeirosPereira, falecido no dia 26/06/2014, deixando o(s) seguinte(s) bem(ns): 01. Uma casa residencial, construída emalvenaria em terreno próprio, medindo seis metros de largura, por 16 metros de comprimento, localizada na RuaFrancisco Calixto, nº. 114, Bairro do Monte Santo, Campina Grande/PB. O falecido não deixou testamento e teveseis (06) filhos: 1) Walter José Rodrigues Pereira; 2) Waldemir Rodrigues Pereira; 3) Auzenilson Líbio CavalcantePereira; 4) Péricles Cavalcante Pereira; 5) Júlio Cavalcante Pereira (Julhinho); e 6) Zarinha. E, através dopresente, fica os herdeiros: 1) Péricles Cavalcante Pereira; 2) Júlio Cavalcante Pereira (Julhinho); e 3) Zarinha,todos residentes na Rua Campos Sales, nº. 188, Bairro São Miguel, na cidade de Crato/CE, CEP: 63122-210,CITADOS para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de dez (10) dias. O prazo para manifestação teráinício após o decurso do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias. Campina Grande-PB, 10/09/15. Eu, WeullyCordeiro Costa, Analista Judiciário, digitei-o. Bruno César Azevedo Isidro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:11619620158150011 Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quantos o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que peranteeste Juizo se processam os autos da Acao supracitada, promovida por J.L.DI.G. representado neste atopor suagenitora ANA NERY SILVA PIMENTA, em face de RAFAEL DI GALVANINI, pelo que CHAMA E CITA o Sr.RAFAEL DI GALVANINI, brasileiro, divorciado, com profissão e endereço desconhecidos, atualmente em lugarincerto e não sabido, para tomar ciencia da ACAO SUPRA, e, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecercontestacao, ficando desde ja ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatosarticulados pelos autores. C. Grande, 07/07/2015. Dr. Max Nunes de França, Juiz de Direito. Eu, Sayonara de L.Ribeiro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:153025720148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial os reusJEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, filho de Jose dos Santos e de Ana Maria Alves Rodrigues, residentena Rua Marinheira Agra, nº 515, José Pinheiro, nesta e FABRICIO ALEXANDRE SANTOS LIMA, filho deReimagda Alexander Santos e de pai nao declarado, residente na Rua Professor Balbino, nº 261, Palmeira, nestacidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITA-LOS para apresentardefesa preliminar a denuncia que os imputa a pratica do crime previsto no art. 157, §2º, I e II, no prazo de 10 (dez)dias, constituindo advogado ou procurando a defensoria publica, se necessario. Nao apresentada a defesa noprazo sera nomeado defensor publico para esse fim. Para que nao se alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do forum, na forma dalei. Dado e passado aos dez dias do mes de setembro do ano de 2015, eu Thiago Gurjao Carneiro, TecnicoJudiciario, o digitei. Dr. Alexandre Jose Goncalves Trineto - Juiz de Direito.

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 8772820108150411Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo uma ação penalpública movida contra JOSE ROBERTO DE LIMA, vulgo. Nego., brasileiro, filho de Severino Lourenço dosSantos e de Josefa da Conceição de Lima, como o réu acima nominado, não foi localizado, não tendo sidopossível citá-lo pessoalmente, CITA-O pelo presente EDITAL para tomar conhecimento dos autos supra, tendosido denunciado como incurso nas sanções do Art. 155, caput, do Código Penal; por ter subtraído objetos semautorização da proprietária. Pelo presente, fica o reu devidamente citado para, no prazo de 10(dez) diaapos oprazo do Edital, oferecer Defesa Escrita por meio de Advogado, não apresentada defesa, ser-lhe-á nomeadoDefensor Público. Dr. Antonio Eimar de Lima - Juiz de Direito desta Comarca. E, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera fixado no atrio do Forum local e na imprensaOficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aos dez (10) dia do mes de Setembro do anode dois mil e quinze (2015). Eu, Ana Carolina de Paiva Gadelha, Analista Judiciario, autorizado o digitei.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:3442120128150081 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda a quem interessarpossa, que perante este juizo, tramitam os autos da acao supracitada, movida pela JUSTICA PUBLICA em facede THOMAS JEFFERSON DE LIMA SILVA, brasileiro, em uniao estavel, pintor, filho de Cleide Bezerra de Lima ede Jose Sergio da Silva,atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que ninguem alegue ignorancia, mandouo MM. Juiz expedir o presente EDITAL, que tem por finaldiade INTIMAR o reu supracitado para comparecer aaudiencia preliminar, designada para o dia 29/09/2015, as 13:00 horas, no Forum local, o qual sera publicado noDiario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Bananeiras-PB, em 10/09/2015.Eu, Alisson A. G. Cabral, Analista Judiciario, que o digitei. Dr.Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:33551420138150731 Acao: EXECUCAO DA PENA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem vir o presente Edital ou dele conhecimento tiver e interessar possa que por esta Vara deExecuao penal tramita uma guia de execucao de pena n 00033551420138150731 que o MPE move contraEWERTON LUIZ SOUZAEUFRASIO, brasileiro, solteiro, natural de Cabedelo PB, nascido em 27/08/1991, filhode Roberto Clementino Eufrasio e de Maria do Socorro dos Santos Souza, e se encontrando o aludido apenadoem lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo,atraves deste Edital, intimado para comparecer a audienciaadmonitoria designada para o dia 07/10/15, as 14:40 horas,na sala de audiencias da 1 vara de Cabedelo.Devendoo mesmo comparecer a audiencia acompanhado de advogado. E para que ninguem alegue ignorancia mandou omm. Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no Diairo da Justica e afixado em local publico e decostume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 10 dias do mes de setembro de 2015. Eu,Ariadna A. de Sousa Fernandes, tecnica judiciaria.Salvador de O. Vasconcelos Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 34147520088150731Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem vir o presente Edital ou dele conhecimento tiver e interesar possa que por este Juizo da 1 vara de Cabedelotramita uma acao penal n 00034147520088150731, que o MPE move contra SEBASTIAO FELIX BEZERRA,brasileiro, casado, comerciante, natural de Parelhas/RN, filho de Everal Marcelino Bezerra e de Maria FelixBezerra, residente na Rua Coronel Estevao D Avila Lins, 209, apt. 206, Cruz das Armas, Joao Pessoa/PB, e seencontrando o referido reu em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo, atraves deste Edital CITADO de todosos termos da denuncia, que o deu como incurso nas penas dos arts. 155 e 171 do CPB, para que em 10 dias,atraves de advogado,apresente defesa inicial escrita, podendo alegar tudo que interesse a sua defesa, arguirpreliminares, juntar documentos e arrolar testemunhas. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juizde Direito expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado em local publico e decostume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos 10/09/2015. Eu,Sharon Kaive PereiraCavacanti Mendes, o digitei. Salvador de Oliveira Vasconcelos, Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 30965820098150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante esteJuízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE CABEDELO, em face deJOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR, sendo através deste CITO a parte executada de todo oconteúdo da Ação acima mencionada, na qual este encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para quepague(m) a importância 544,85, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9º eseus incisos e parágrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias,contcontados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça,gratuitamente, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada cópia. CUMPRA-SE. Cabedelo, 10/09/2015. Eu, (Ana Carolina Santiago de Brito), Técnica Judiciária que o digitei e assina. Kéops de VasconcelosAmaral Vieira Pires, Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 63685520128150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que peranteeste Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pela FAZENDA MUNICIPAL DE CABEDELO, emface de TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA, sendo através deste CITO as corresponsáveis da parteexecutada, as Sras. Flavia Andrea Ramalho Veloso e Silvia Andrezza Veloso Ramalho de todo o conteúdoda Ação acima mencionada, na qual este encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que pague(m) aimportância 544,85, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garanta(m) a execução, na forma do artigo 9º e seusincisos e parágrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da intimação da penhora. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguémpossa alegar ignorância, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que será publicado no Diário deJustiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6.830/80, e afixada cópia. CUMPRA-SE.Cabedelo, 10/09/2015. Eu, (Ana Carolina Santiago de Brito), Técnica Judiciária que o digitei e assina. Kéopsde Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 25575320138150731Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perenta este juizo tramitam os autos supracitados,movidopor JUVENALDOMINGOS DOS SANTOS e OUTROS em face de FERNANDO ARAUJO FILHO e OUTROStendocomo objetos os imóveis descritos às fls. 03 e 04 da petição inicial, e por se encontrarem em lugar incerto edesconhecido, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL para CITAR os réus incertos e desconhecidos eeventuais interessados NO PRAZO DE 15 dias, para querendo contestarem, sob pena de serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que não aleguem ignorancia mandou afixar no atrio do Fórum. Eu,José Rigoberto Campos Vieira, Técnico Judiciário odigitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAJAZEIRAS. EDITAL DE INTIMACAO AOCRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo: Guia E-JUS nº 0008990-82.2014.815.0070 - PROCEDI O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento deletiverem, especialmente ao acusado JOÃO BATISTA FILHO, filho de Maria de Lourdes Cabral Batista e JoãoBatista, atualmente em lugar incerto e/ou não sabido determinou o MM. Juiz a expedição do presente editalatravés do qual fica devidamente INTIMADO, para, No prazo de 05(cinco) dias, comparecer a sede deste juízoa fim de apresentar-se e indicar seu novo endereço. E para que não se alegue ignorância, o presente edital, alémde publicado no Diário da Justiça deste Estado, também será afixado neste Fórum, em local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Cajazeiras, aos 29 de maio de 2015, eu, Ricelho Fernandes de Andrade, Analista (a)Judiciário(a), o digitei. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas - Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:7656020098150131 Acao: CRIMES DE RESPONSABIL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo eserventia do segundo oficio, tramita a Acao Penal, processo 0000765-60.2009.815.0131, movida pela JusticaPublica contra o denunciado Carlos Antonio Araujo de Oliveira, brasileiro, casado, medico, residente na ruaArsênio Rolim Araruna, sn, Cajazeiras, PB. E como o denunciado atualmente encontra-se em lugar incerto e naosabido, mandei expedir o presente Edital com prazo de 5 (cinco) dias, pelo qual fica INTIMADO da audiencia deinterrogatorio designada para o dia 01/10/2015 as 08:30, na sala de audiencias da segunda vara, no forumferreirajunior, localizado na av. Comandante vital rolim, sn, Cajazeiras, PB. E, para que chegue ao conhecimento doreferido denunciado, foi expedido o presente edital que sera afixado no local publico de costume. CUMPRA-SE.Cajazeiras - PB, 10 de setembro de 2015. Eu, Wilderllan Campos Calado, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra.Adriana Lins de Oliveira Bezerra. Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:34388420138150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juizo da terceira Varase processam os termos de um Processo Crime, que a JUSTICA PUBLICA desta Comarca move contraLUCIANO OLIVEIRA CANITO, brasileiro, casado, aposentado, natural de Fortaleza-CE, nascido em 15/04/1943,com 70 anos de idade, filho de Joao Martins Canito e de Leonor Oliveira Canito, residente na rua Pacatuba, nº159, Zumbi, na cidade de Horizonte-CE, estando o mesmo atualmente em lugar incerto e não sabido, com opresente, EDITAL, CHAMO-O e INTIMO-O, para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17 denovembro de 2015 pelas 08:30 horas, no Forum Judiciario da Comarca de Cajazeiras-PB e para os demais termosda acao ate final sentenca. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos dez dias do mesde setembro do ano de dois mil e quinze (10/09/2015). Eu, ( Antonia dos Santos do Nascimento), TecnicaJudiciaria, o digitei e assino. (ass) Dr. Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito Titular da 3a vara.

COREMAS

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 3183320158150561Acao: PROCEDIMENTO DO JUIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos do presente edital tiverem conhecimento para citar o sr GILVANDO ALVES SOARES, brasileiro,casado, pescador, residetne e edomiciliado na rua cabo branco, coremas pb para no prazo de 03 dias pagar odebito no valor de 674,41 ou indicar bens a penhora sob pena de serem penhorados tantos bens para garantia dadivida e para que nao alegue ignorancia mando a mm juiza expedir o presente edital Dra Rafaela Pereia Tonicoutinho Juiza de direto eu manoel gregorio de andrade digitei e assino

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 4084120158150561Acao: PROCEDIMENTO DO JUIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos tiverem conhecimento do presete edital para citar a srJOSEFA FERREIRA DA SILVA, brasileira,casada, agricultora, residente e domiciliada no bairro linha de ferro coremas pb cita la para no prazo de 03 diaspagar o debito no valor de 873,28 ou indicar bens a penhora sob oena de serem penhorados tantos bens que sefcam necessario para garantia da divida e para que nao alegue ignorancia mandou a mm juiza expedir o presenteedital Dra Rafaela Pereira Toni coutinho juiza de direito eu manoel gregorio de andrade digitei o presente.

COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 5582220158150561Acao: PROCEDIMENTO DO JUIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos tiverem conhecimento do presente edital para citar a sr EDILENE ALVES ROBERTO, brasileira,solteira, cabeleileira, residetne e domiciliada na rua jose americo 112, centro, coremas pb para no prazo de 03 diaspagar o debito no valor de 1.965,71 ou nomear bens a penhora sob pena de serem penhorados tantos bens paragarantia da divida e para que nao alegue ignorancia mandou a mm juiza expediri o presente edita Dra RafaelaPereira Toni coutinho Juiza de direito, eu manoel Gregorio e andrade digitei o presente.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 423820158150161 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edtital virem oudele conhecimento tiverem, que por esta vara se processa os autos da ação supra requerida por JORGECABRAL DE LIMA, brasileiro, solteiro, técnico de informática, residente na Rua 7 de setembro, nº 359, Bairro dasGraças, Cuité - Pb, contra ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, residente no SítioBujari,s/n - Cuité - PB, que por sentença foi decretada interdição dapromovida, declarando-o absolutamente incapaz degerir os atos da vidacivil e nomeando-lhe curador na pessoa de Jorge Cabral de Oliveira. E para que mais tardenão venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz ex-pedir o presente Edital que será afixado no Díário da Justiçacom intervalo de 10(dez) dias entre cada publicação e afixado em lugar de costume. Dado e passado nestacidade de Cuité, aos dez dias do mês de setembro do ano de 2015. Eu, Francisca Sueli Furtado da Costa Azevêdo- Técnica Judiciária que digitei e inseri no sistema. Dr. Anyfrancis Araújo da Silva - Juiz de Direito.


COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12569820148150161 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem, dele notícia tiverem ou interessar possa que tramita, neste Juízo e 2ª Vara Mista desta Comarca, a açãosupra, em que figura como requerente DIANA PONTES FLORÊNCIO e como interditada IRENE PONTES DESOUZA, na qual foi decretada, por sentença deste Juízo, datada de 01/09/2015, a interdição de IRENE PONTESDE SOUSA, brasileira, portador de CPF n° 759.782.704-06, residente e domiciliado no Sítio Melo, Zona Rural,Cuité - PB, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lheCuradora a requerente DIANA PONTES FLORÊNCIO, ante a incapacidadedo interditado para exercer qualqueratividade laborativa ou de gerir sua pessoa, bens ou negócios, e, para que ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado, na forma do art. 1.184 do CPC, por três vezes,com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça, sendo também afixado no local decostume, na sede do Fórum local, para os fins legais. Dado e passado nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba,aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (10/09/2015). Eu, Valeriano da Silva Andrade Souza,Técnico Judiciário, o digitei e Dr. Anyfrancis Araújo da Silva - Juiz de Direito, assina o original.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9876720128150181 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITALvirem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara,decretou, por sentença, a interdição de JOSEANE OLIVEIRA CLEMENTINO, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a)do RG N. 2544358 SSP/PB, CPF n. 028.625.774-21, residente na Rua Eugênio Maia de Carvalho, 1017, nestacidade, portador(a) de Transtorno Afetivo Bipolar - CID 10 F 31, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa eadministrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA OLIVEIRA CLEMENTINO, brasileiro(a),portador(a) do RG nº 2.544.358 SSP/PB,residente no mesmo endereçoque não poderá de qualquer modo alienarou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial.Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por trêsvezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 10/09/2015.Eu, Givaldo de Pontes, Analista Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto. MM. Juiz(a) de Direito.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 45 DIAS Pro cesso: 25592420138150181Acao: ALVARA JUDICIAL - LEI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara um procedimento de AlvaraJudicial que tem como requerente GIRLENE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA, brasileira, viuva, RG n.3.594.989- 2a via, objetivando o levantamento dos valores deixados de receber em vida pelo falecido WILLAMY RONASCIMENTO PEREIRA BARBOSA, referente ao PIS/PASEP e FGTS. E como consta nos autos que o pai dofalecido o senhor FRANCISCO PEREIRA BARBOSA encontra-se em local incerto e nao sabido e para que maistarde ninguem alegue ignorancia, ordenou a mm. juiza a expedicao do presente edital para cita-lo de todos ostermos da acao, para, querente, contestar a acao no prazo de 15 dias. Guarabira, 10-09-2015. Eu, Givaldo dePontes, Analista Judiciário o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 43194220128150181 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITALvirem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara,decretou, por sentença, a interdição de GENIVAL DE JESUS SOUZA, brasileiro(a), portador(a) do RG 923.942,CPF n. 014.667.094-99, residente na Rua Genival Braça da Silva, 99, São José, nesta cidade, portador(a) deDeficiencia Mental - CID 10 F 72, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de MARIA RIBEIRO DAMACENA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1.459.791 SSP/PB2ª via,residente no mesmo endereço do(a) interditado(a),que não poderá de qualquer modo alienar ou onerar bensmoveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem autorização judicial. Do que paraconstar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser publicado por três vezes, nostermos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Guarabira, em 10/09/2015. Eu, Givaldode Pontes, Analista Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto Barreto. MM. Juiz(a) de Direito.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 56153120148150181 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITALvirem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara,decretou, por sentença, a interdição de SEVERINO MACENA, brasileiro(a), divorciado(a), portador(a) do RG N.2.044.420 SSP/PB, CPF n. 206.612.744-20, residente na Rua Paulo G. Cavalcante, 91, Cordeiro, nesta cidade,portador(a) de Acidente Bascular Cerebral. CID 10 G 31, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrarseus bens, nomeando-lhecurador(a) na pessoa de JASUB GLAUCO DA SILVA MACENA, brasileiro(a),portador(a)do RG nº 2.315.505 SSP/PB,CPF N. 029.301.604-62,residenteno mesmo endereço do(a) interditado(a), que nãopoderá de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a)interditado(a), sem autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presenteedital que devera ser publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidadee Comarca de Guarabira, em 10/09/2015. Eu, Givaldo de Pontes, Analista Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia AntôniaPorto Barreto. MM. Juiz(a) de Direito

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DIA 16 DE SETEMBRO DE2015 – PELAS 14H00 – QUE EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DOJURI LOCAL. 01 - Recurso Inominado nº 0000135-06.2015.815.0321/001 – Juizado Especial Mistode Santa Luzia. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.Recorrido: Ederaldo Dantas de Assis. Advogado: Fileno de Medeiros Martins. Juiz Relator: JoséMilton Barros de Araújo. 02 - Recurso Inominado nº 0000033-81.2015.815.0321/001 – JuizadoEspecial Misto de Santa Luzia. Recorrente: Joábio Soares de Morais. Advogado: Fileno de MedeirosMartins. Recorrido: Banco Bradesco. Advogado: Wilson Sales Belchior. Juiz Relator: José MiltonBarros de Araújo. 03 - Recurso Inominado nº 0001533-08.2014.815.0261/001 – Juizado EspecialMisto de Piancó. Recorrente: Tim Celular. Advogado: Christianne Gomes da Rocha. Recorrido: JoséMartins de Souza. Advogado: Gilderlândio Alves Pereira. Juiz Relator: José Milton Barros de Araújo.04 - Recurso Inominado nº 0000466-71.2014.815.0531/001 – Juizado Especial Misto de Malta.Recorrente: Energisa. Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda. Recorrido: Sebastião Bezerra daSilva. Advogado: Antônio Carlos de Lira Campos. Juiz Relator: José Milton Barros de Araújo. 05 -Recurso Inominado nº 3000102-97.2012.815.0311/001 – Juizado Especial Misto de Princesa Isa-bel. Recorrente: Itaucard. Advogado: Antônio Braz da Silva. Recorrido: Nivaldo Isídio Barbosa.Advogado: Fernanda Soares Braga. Juiz Relator: José Milton Barros de Araújo. 06 - RecursoInominado nº 3003118-45.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:Banco Fiat S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Recorrido: Valdeban Leite Guimarães. Advogado:Marcelo Campos de Medeiros. Juiz Relator: José Milton Barros de Araújo. 07 - Recurso Inominadonº 0001941-13.2014.815.0321/001 – Juizado Especial Misto de Santa Luzia. Recorrente: BV Finan-ceira S/A. Advogado: Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Recorrido: Ivanildo Francisco do Nas-cimento. Advogado: Marcelo Campos de Medeiros. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 08 -Recurso Inominado nº 0000235-58.2015.815.0321/001 – Juizado Especial Misto de Santa Luzia.Recorrente: BV Financeira S/A. Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrido: Valter Morais.Advogado: Valter Morais. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 09 - Recurso Inominado nº 0000500-80.2014.815.0261/001 – Juizado Especial Misto de Piancó. Recorrente: Energisa. Advogado: PauloGustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Antônio Wallace Pereira Militão. Advogado: MaurílioWellington Fernandes Pereira. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 10 - Recurso Inominado nº0000940-76.2014.815.0261/001 – Juizado Especial Misto de Piancó. Recorrente: Energisa. Advoga-do: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Paulo Lacerda Leite. Advogado: MaurílioWellington Fernandes Pereira. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 - Recurso Inominado nº3000535-19.2014.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Bradesco Finan-ciamentos. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Olivaldo de Oliveira Xavier. Advogado:Klécia Jerônimo Lopes. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 12 - Recurso Inominado nº 3000298-48.2015.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente/Recorrido: BV Financeira S/A. Advogado: Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Recorrido/Recorrente: Charlianny da SilvaGirão. Advogado: Alexsandro Lacerda de Calda. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 13 - RecursoInominado nº 3003138-36.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:Energisa. Advogado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Maria Madalena dos Santos.Advogado: José Gomes Neto. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. 14 - Recurso Inominado nº3003568-85.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Energisa. Advo-gado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Sócrates Ciano da Costa e Silva. Advoga-do: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. 15 - Recurso Inomi-nado nº 3002572-87.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Energisa.Advogado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Alcimar Sousa Dantas. Advogado:Paulo César de Medeiros. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. 16 - Recurso Inominado nº3002689-78.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente: Energisa. Advo-

gado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: José Aniceto Mamede de Carvalho.Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. 17 - RecursoInominado nº 3000430-76.2013.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:Energisa. Advogado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Recorrido: Maria Alcione RamalhoFurtado. Advogado: Pollyanna Guedes Oliveira. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. 18 - Recur-so Inominado nº 3002977-26.2012.815.0251/001 – 1º Juizado Especial Misto de Patos. Recorrente:Maria de Lourdes Morais de Medeiros. Advogado: Marcelo Campos de Medeiros. Recorrido: Energisa.Advogado: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Juiz Relator: Joscileide Ferreira de Lira. JoãoJerônimo – Secretário.

COMARCA DE PATOS. 7A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 131959620148150251Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantoso presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos da Ação deUsucapião, processo acima identificado, movida por MARIA RAMONIZIA RODRIGUES, brasileira, casada;domestica; portador do RG 322.8678 e CPF 072.482.734-04, residente e domiciliada na Rua Oscar Torres, 36,Bairro Liberdade, Patos-PB, e dele ficando citado os reus incertos e desconhecidos, bem como terceirosinteressados, nos moldes dos art. 942 e 232, IV do CPC, ficando advertido que o não oferecimento de defesano prazo legal fara presumir como verdadeiros os fatos articulados na exordial. E para que ninguém alegueignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Dadoe passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 10 de setembro de 2015. Eu, Maria de LourdesRodrigues, Técnica Judiciária, o digitei. Dr hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:12569119998150301 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem o presente ou dele tomarem conhecimento que tramita na 1ª Vara daComarca de Pombal/PB a Ação de Inventário nº 0001256-91.1999.8150301 que tem como inventariadoManoel Leite da Costa, falecido em 09/07/1999, nesta cidade. Assim, fica a inventariante FRANCINEI-DE DA COSTA VIEIRA, brasileira, casada, do lar, que residia na Rua Severino Soares, s/nº - SãoBentinho/PB INTIMADa para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, apresen-tando as últimas declaraçõs, sob pena de extinção do processo. E para que chegue ao conhecimento detodos mandou a MM. Juíza titular da 1ª Vara, Dra. Andréa Costa Dantas Botto Targino, expedir o presenteque será publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça e afixada uma cópia no átrio do fórum emlocal próprio. Pombal/PB, 10 de setembro de 2015. Eu Katyana Alencar Martins, técnica judiciária, digiteie assinei o presente.COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces so: 27535720108150301Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramita a Ação deExecução de Título Extrajudicial nº0002753-57.2010.815.0301 movida pelo Banco Panamericano S/A em facedeRosicleide Araújo Ferreira, brasileira, portadora do RG nº 2779456, inscrita no CPF nº 042.429.934-80, queresidia na Rua João Josias de Sousa, s/nº - Vida Nova, Pombal/PB, atualmente em lugar incerto ou não sabido.Assim, fica ROSICLEIDE ARAÚJO FERREIRA CITADA para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida,nos termos do art. 652, CPC, sobpena de penhora on line. E para que chegue ao conhecimento de todos mandoua MM. Juíza titular da 1ª Vara, Dra. Andréa Costa Dantas Botto Targino, expedir o presente que será publicado umavez no diário oficialda justiça e afixada uma cópia em lugar próprio no átrio do fórum local. Pombal/PB, 10 desetembro de 2015. Eu, Katyana Alencar Martins, o digitei e subscrevo.

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 6997920148150301Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER emdata de 20.10.2013, por volta das 10h20, os denunciados em concurso de agentes,Vara da Comarca dePombal,PB, tramita os termos de uma Acao Penal n. 0000699-79.2014.815.0301, movida pelo MP, contra ROSEDE LIMA BATISTA e outro, brasileira, solteira, doméstica, nascido em 19.08.1987, natural de Pombal,PB, filha deManoel Batista Leite e de Lucia Maria de Lima Batista, residente no sitio Nova Acaua, municipio de SaoDomingos, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo a MM. Juíza determinado a sua CITACAO, pelo quefica a mesma citada para tomar conhecimento da presente Acao que, em sintese, conforme denuncia do MP,mesmo, em data de 20.10.2013, por volta das 10h20, os denunciados em concurso de agentes, mataram,mediante uso de arma de fogo a pessoa de Maria Jose de Almeida Nunes com crueldade tendo o segundodenunciado atuado como mentor intelectual da acao criminosa por motivo futil, dirigindo a atividade da primeiradenunciada, incorrendo a re nas sancoes do art. 121, paragrafo segundo, incisos II, III e IV combinado com o art.62, I combinado com o art. 29 do Codigo Penal. Ficando a mesma citada para tomar conhecimento da presente,bem como para constituir advogado e apresentar defesa escrita no prazo de dez dias, podendo arrolar testemu-nhas no limite legal, caso contrario lhe sera nomeado defensor publico para tal fim. E para que ninguem alegueignorancia mandou a MM. Juiza lavrar o presente edital e afixar no local de costume bem comomo proceder coma sua publicacao no diario oficial. Pombal-PB, 10 de setembro de 2015, eu Teofilo Felix de Franca Junior, TecnicoJudiciario o digitei e assino. Dra Andrea Costa Dantas Botto Targino, Juiza de Direito.

COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces so: 5139020138150301 Acao:INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo se processam os autos do Ação de Inventárionº0000513.90.2013.815.0301, promovida por Jose Campos Gadelha em face de Sebastião Gadelha de Sousa,tendo como inventariante Jose Campos Gadelha, e pelo presente, FICAM CITADOS os herdeiros FRANCISCAGADELHA SANTOS, TEREZINHA CAMPOS FERREIRA, LENI CAMPOS GADELHA DE OLIVEIRA, LUZENIRCAMPOS GADELHA DE OLIVEIRA, LUCINETE CAMPOS GADELHA, LUIZ CAMPOS GADELHA, RAIMUNDOCAMPOS GADELHA, todos residentes na cidade de São Paulo-SP;JOAMA CAMPOS GADELHA, residente nacidade de Malta e JOSEFA CAMPOS GADELHA, residente na cidade de Campina Grande, para querendo,manifestarem-se sobre as primeiras declarações, no prazo de dez dias. E para que no futuro ninguém alegueignorancia, mandou a MM Juiza expedir este edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar decostumePombal-PB, 10 de Setembro de 2015. Eu, Seane da Nobrega Mascena Dantas Tecnica Judiciaria o digitei.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11479020128150311 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramita a AÇÃO DE CURATELA DEINTERDITO acima epigrafada, requerida por VANDERLUCE INÁCIO DA SILVA em favor deENEDI INÁCIO DASILVA, servindo o presente edital como INTIMAÇÃO, a fim de dar ciência aos interessados da referida ação, eadvertí-los deque foi proferida sentença em 30/07/2015, decretando a interdição de ENEDI INÁCIO DA SILVA, enomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a VANDERLUCE INÁCIO DA SILVA, que representará a interdita nosatos da vida civil. O presente edital deverá ser publicado no Diário da Justi ça por três vezes em intervalos de 10dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, aos 10 de setembrode2015. Eu, Lizamarque da S. Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei.Dra. Andreia Matos Teixeira, Juíza de Direito.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 18772620158150981Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca deQueimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo n. 0001877-26.2015.815.0981,em que é autora MARIA ANUNCIADA DA CRUZ NUNES SILVA, brasileira, casada, agricultora, portadora do RGnº 1.806.615 SSP/PB e inscrita no CPF sob o nº 021.232.844-16, residente no Sítio Riacho do Meio, próximo aoPosto de Saúde. Queimadas/PB, em face de JORGE SEVERINO DA SILVA, brasileiro, casado,filho de SeverinoJosé da Silva e Antonia Cirino da Silva, atualmente residente em lugar incerto e não sabido. Servindo o presentepara cientificar e CITAR o Sr. JORGE SEVERINO DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento dapresente ação e oferte defesa ou contestação no prazo de quinze 15 dias, contados do encerramento do presenteEDITAL, através de advogado, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,e no futuro não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz Alex Muniz Barreto, Juiz de Direito Titular desta 2 Vara daComarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL, que sera publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio doFórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aosdez dias do mês de Setembro do ano de 2015(10/09/2015). Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, Técnica Judiciariao digitei e assino. ALEX MUNIZ BARRETO - JUIZ DE DIREITO TITULAR

REMIGIO

COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 5421120098150551 Acao:PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 04 de novembro de 2015, as 10:00h, noatrio do Forum de Remigio-PB, sera levado a publico pregao de venda e arrematacao a quem maior lance oferecer,



acima da avaliacao, o seguinte bem penhorado nos autos acima mencionados, para a cobranca da divida de R$115.895,26 (cento e quinze mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos): 01 caminhao, marca/modelo vw/8.120, diesel, cor branco, placa mnd 8367, ano/modelo 2004/2004, avaliado em R$ 60.000,00(sessentamil reais) encontrando-se os bens na propriedade do devedor gilmar dos santos goncalves. No caso de o bem naoalcance lance superior ao valor da avaliacao, sera ele alienado no dia 18 de novembro de 2015, as 10:00h, nomesmo local, a quem maior lance oferecer. E para que chegue ao conhecimento de todos sera o presente editalafixado no atrio do Forum e publicado no DJ devendo a publicacao anteceder pelo menos 10 (dez) dias a datamarcada para a hasta publica. Dado e passado em remigio-PB, aos 10 dias do mes de setembro de 2015. Eu,Patrícia Dias Rocha, analista judiciaria, o digitei. Juiza de Direito. Juliana Dantas de Almeida.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 770320158150321Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem interessar possa que por este juízo tramita os autos da ação deProcedimento Ordinário que é promoventeJosé Narildo Ricarte Júnior e outros e promovidos Mariana Medeiros de Oliveira e outros pelo que o MM Juiz deDireito mandou expedir o presente edital de citação no qual cita os promovidos Marilis Medeiros de Oliveira,MaryMedeiros de Oliveira, Jurema Medeiros de Oliveira, Herminio Medeiros de Oliveira, Marilú Medeiros de Oliviera,Luismar Medeiros de Oliveira e Luís dos SantosOliveira Oliveira, todos residentes em lugar incertos e nãosabidos para no prazo de quinze dias contestar a ação querendo, ficando advertido de qure não contestada a açãopresumirão aceitos como verdadeiros osfatos alegados na inicial - artigo 285 e 319 do código de processocivil.Para que mais tarde algém algue ingnoracia foi expedido o presenteedital de citação. Cumpra-se. Dado epassado nesta cidade de Santa Luzia aos dez dias do mes de setembro do ano de 2015. Eu, Ana Maria dosSantos, técnica judiciaria digitei ass Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito

COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5785420158150321 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio do 1o Oficio tramitou os termos de uamAcao de Curatela/Interdicao requerida pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba em face de ANTONIOBARBOSA DE SOUZA, processo n. 0000578-54.2015.815.0321, no qual foi decretada a interdicao do requeridoANTONIO BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, desempregado, RG n. 2303688 SSP/PB, CPF n. 081.258.684-02, sendo nomeado curador ao mesmo na pessoa de MANOEL ALVES DA NOBREGA, cujo teor final da sentencae a seguinte: Ante o exposto, com fulcro no art. 1183, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, em harmoniacom o parecer do Ministerio Publico, DECRETO A INTERDICAO de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, igualmen-te qualificado. Independentemente do transito em julgado desta decisao - art. 452 CC, intime-se o curador parano prazo de cinco dias, contados da intimacao - art. 1187, inciso I do CPC, prestar o compromisso legal de beme fielmente cumprir o encargo. P.R.I. Santa Luzia-PB, 09/09/2015. Rossini Amorim Bastos - Juiz de Direito. Opresente edital sera publicado na forma da lei no DJe por tres vezes consecutivas com intervalo de dez dias deuma publicacao para outra, bem como, sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Santa Luzia - PB, aos 10 dias do mes de setembro de 2015. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, AnalistaJudiciario - o digitei. ROSSINI AMORIM BASTOS - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19377320148150321Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e Cartorio, tramitou ostermos de uma Acao de Curatela/Interdicao requerida por ARNALDO LUDGERO BESERRA em face deJOZELITA DA NOBREGA BESERRA, Processo n. 0001937-73.2014.815.0321, foi decretada a interdicaoda requerida: JOZELITA DA NOBREGA BESERRA, filha de Sebastiao Caetano Sobrinho e de LucinaEleoterio da Nobrega, natural de Junco do Serido - PB, nascida no dia 10/01/1973, RG n. 1799488 SSP/PB, sendo nomeado curador a mesma na pessoa de ARNALDO LUDGERO BESERRA: Ante o exposto,com fulcro no art. 1.183, paragrafo unico, DECRETO A INTERDICAO de JOZELITA DA NOBREGABESERRA, igualmente qualicada. Independentemente do transito em julgado desta decisa - art. 452 doCPC, intime-se o curdor para no prazo de cinco dias, contados da intimacao - art. 1.187, inciso I, doCPC, prestar o compromisso legal de bem e fielmente cumprir o encargo. P.R.I. Santa Luzia, 08/09/2015. ROSSINI AMORIM BASTOS - JUIZ DE DIREITO. O presente edital sera publicad na forma da leipor tres vezes consecutivas com intervalo de dez dias de uma publicacao para outra no DJe, bem como,sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia - PB, aos dezdias do mes de maio de dois mil e quinze. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei.ROSSINI AMORIM BASTOS - JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA LUZIA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:21643420128150321 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por estejuiz e Cartorio do 1o Oficio tramita os termos de uma Acao de Investigacao de Paternidade n. 0002164-34.2012.815.0321 ajuizada por PEROLA HAYLA NASCIMENTO DOS SANTOS, representada pela genito-ra RIZONEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS em face do promovido ANILSON ANTENOR MACIEL DEOLIVEIRA. E, por encontrar-se o promovido em lugar incerto e nao sabido, fica devidamente CITADOpelo presente EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE VINTE DIAS o promovido ANILSON ANTENORMACIEL DE OLIVEIRA, filho de pai nao declarado e de Ana Lucia Maciel, RG n. 2982940 SSP/PB, CPFN 051.706.744-73, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo de quinze dias, contados dodecurso do prazo do edital, contestar a acao. Fica o promovido advertido de que nao sendo contestadaa acao no prazo legal, serao tomados como verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como, seradecretada a revelia, conforme arts. 285 e 319, ambos do CPC. O presente edital sera publicado naforma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia -PB, aos dez dias do mes de setembro de dois mil e quinze. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, AnalistaJudiciario, o digitei. ROSSINI AMORIM BASTOS - JUIZ DE DIREITO.

SAO BENTO

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3230720118150881Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação deInterdição/Curatela requerida por LUZINETE MARIA DAE SOUZA, brasileira, casada, agricultora, inscri-ta no RG sob o nº 1.796.316-SSP/PB e CPF de 950.204.034-15, residente e domiciliada no sítio Barra deCima, nesta cidade, em face de JOSÉ MARCOS DE SOUZA FERREIRA, brasileiro, solteiro, agricultor,portador do RG 2.113.305 SSP/PB e do CPF 027.120.304-86, residente e domiciliado no mesmo endere-ço supra, foi decretada a sua interdição, conforme sentença datada de 08.09.2015, cujo dispositivo vaiaqui transcrito: Diante do codigo de Processo Civil, em harmonia com o parecer ministerial, julgoprocedente o pedido inicial, para decretar a interdição de José Marcos de Souza Ferreira, nomeado comocuradora Luzinete Maria de Souza, a qual deverá exercer seu múnus pessoalmente, por se tratar decuratela plena, devendo ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05(cinco) dias, com fulcrono art. 1.187, I, do CPC. Desde logo, dispenso o curador nomeado da especialização de hipoteca legal,art. 1.190 do CPC, bem como de fazer balanços anuais, tendo em vista sua idoneidade. Todavia, ficaráo curador nomeado incumbido, sempre que dor solicitado, de prestar contas a respeito de eventuaisvalores percebidos pela curatelada e que não poderá alienar ou onerar bens da interdita, sem autorizaçãojudicial; bem como, se receber eventuais rendas exclusivamente favor desta. O encargo de curadorperdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial. São Bento, 08 desetembro de 2015. (a) Renan do Valle Melo Marques. Juiz de Direito. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade e Comarca de São Bento, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de setembro do ano dedois mil e quinze (10.09.2015). Eu José Carlos Maia Gomes, Técnico Judiciário. a) Renan do Valle MeloMarques. Juiz de Direito em Substituição.. Publique-se no Órgão Oficial por 03(três) vezes, com inter-valo de 10(dez) dias..

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1452620118150051Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem, souberem ou dele tiverem conhecimento e que por este juizo e Cartorio do 2 Oficio destacomarca, tramitam os autos de Acao de Interdicao n 0000145-26.2011.815.0051, movida por GERALDO EMILIODE MORAIS em face de REJANIO GERALDO DE MORAIS. E havendo sentenca declarando absolutamenteincapaz o senhor REJANIO GERALDO DE MORAIS, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente editalatraves do qual FICA devidamente INTIMADO, para, querendo, recorrer da r. sentenca no prazo de 15(quinze)dias. O prazo do Edital correra em Cartorio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possamno futuro alegar ignorancia, expedi o presente que sera publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei.Eu, Suzana F. Santos, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. Dr. Jose Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5161920138150051Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos

quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio do 2º Oficio desta Comarca,tramitam os autos de interdicao, processo nº 0000516-19.2013.815.0051, requerida por MANOEL SOARES DE MATOSem favor de ELIANA SOARES SARMENTO, onde foi julgado procedente o pedido em 07/07/2015, decretando ainterdicao de ELIANA SOARES SARMENTO, sem limites para a curatela, nos termos do art. 446, e seguintes do CC,e art. 1.177, e seguintes do CPC, nomeando. lhe curador(a) MANOEL SOARES DE MATOS. E, para que nao se alegueignorancia, mandou expedir o presente edital,nos termos do art. 1.184 do CPC.Dadoe passado nesta cidade de SaoJoao do Rio do Peixe. PB, aos 10 de setembro de 2015. Eu, Ana Claudia Rodrigues Soares Abrantes, TecnicaJudiciaria, digitei-o e subscrevo. Dr. José Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14588520128150051Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio do 2º Oficio desta Comarca,tramitam os autos da Ação de Interdicao, processo nº 0001458-85.2012.815.0051, requerida por JOSEFINHAGALDINO DA SILVA em favor de FRANCISCO JOÃO DA SILVA, onde foi julgado procedente o pedido em 07/07/2015, decretando a interdicao de FRANCISCO JOÃO DA SILVA, sem limites para a curatela, nos termos do art.446, e seguintes do CC, e art. 1.177, e seguintes do CPC, nomeando. lhe curador(a) JOSEFINHA GALDINO DASILVA. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital, nos termos do art1.184 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Sao Joao do Rio do Peixe. PB, aos 10 de setembro de 2015. Eu, Ana ClaudiaRodrigues Soares Abrantes, Tecnica Judiciaria, digitei-o e subscrevo. Dr. José Irlando Sobreira Machado, Juiz deDireito em substituição.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 6129420158150461Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou noticias tiverem, que por este juizo e escrivania tramita acao de Divorciolititioso n 0000612-94.2015.815.0461, requerida por Luzines serafim da silva, atraves deste CITO o Sr. JoaoSerafim da Silva, de todo conteudo da acao acima mencionada, na qual este, encontra-se em lugar incerto e naosabido, dai para nao alegue ignorancia mandei expedir o presente edital, e nao sendo contestado no prazo de 15dias, os fatos articulados pelo autor presumir-se-ao aceitos como verdadeiros, advertindo que o prazo paracontestacao comecara a fluirapartir da audiencia de tentativa de conciliacao, que de ja fica intimado a comparcerno dia 03/12/2015, pelas 08:30 horas, no forum local, para audiencia de tentatia de reconciliacao. CUMPRA-SE.Dado e passado, Solanea, 10/09/2015. Eu Botelho Junior, tecnico judiciario que o digitei.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo:24707620148150371 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER que pelo presente edital, fica o réu DAMIÃO OTACÍLIO DE SOUSA, brasileiro, natural deAparecida/PB, nascido em 09/10/1977, em união estável, agricultor, filho de Otacílio Luiz de Sousa e FranciscaAmérica de Sousa, que se acha em local incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados dotranscurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ R$ 326,48(trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado emcaso de inadimplemento. Eu, Geffeson dos Ramos Maximino, Técnico Judiciário, digitei-o. Anderley FerreiraMarques, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14880420108150371 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Interdicao supracitada, propostapor IVANETE CLEMENTE DA SILVA em face de ISAEL PAULINO DE MORAIS, onde foi julgado procedente opedido, decretando a interdicao de ISAEL PAULINO DE MORAIS, estando desta forma, incapaz de exercer osatos da vida civil, nomeando-lhe curador(a) IVANETE CLEMENTE DA SILVA, que nao podera alienar bensporventura pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previ-denciarias deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal emvirtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como, em face da idoneidadedo(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES,com intervalo de 10 dias. Dado e passa do nesta Comarca de Sousa, aos 10/09/2015. Eu, Magno Maia Medeiros,Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 44572620098150371 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Interdicao supracitada, propostapor JURACEMA PEREIRA GONCALVES em face de ILDA LUCENA SARMENTO, onde foi julgado procedente opedido, decretando a interdicao de ILDA LUCENA SARMENTO, estando desta forma, incapaz de exercer os atosda vida civil, nomeando-lhe curador(a) JURACEMA PEREIRA GONCALVES, que nao podera alienar bensporventura pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidades previ-denciarias deverao ser aplicados exclusivamente na saude, alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal emvirtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como, em face da idoneidadedo(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES,com intervalo de 10 dias. Dado e passa do nesta Comarca de Sousa, aos 10/09/2015. Eu, Magno Maia Medeiros,Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 45883020118150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por MARIA DAS NEVES DE SOUSA em face de DAMIAO JOSE DE SOUSA, tendo comointerditada GERUZA MARIA DE SOUSA, conforme sentenca que determinou a substituicao de curatela, a qualdestituiu o(a) senhor(a) DAMIAO JOSE DE SOUSA da funcao de curador(a), transferindo o encargo para osenhor(a) MARIA DAS NEVES DE SOUSA, que por sua vez nao podera alienar ou onerar bens pertencentes a(o)interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente naalimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivassancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a)possuidor de bens, bem como, em face da idoneidade do(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia,mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nestaComarca de Sousa, aos 10/09/2015. Eu, Magno Maia Medeiros, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonioda Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 49681920128150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por JOSE LEOMAR DE SENA em face de HILARIO SENA DE ANDRADE, tendo comointerditados JANDDUHY GADELHA DE SENA e AMELIA GADELHA DE ANDRADE, conforme sentenca quedeterminou a substituicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) HILARIO SENA DE ANDRADE da funcaode curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a) JOSE LEOMAR DE SENA, que por sua vez nao poderaalienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciariosdevem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso odisposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal em virtude de naoconstar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como, em face da idoneidade do(a) curador(a).E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa, aos 10/09/2015. Eu, Magno Maia Medeiros, Tecnico Judiciario,o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 61085420138150371 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou deleconhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a acao de Interdicao supracitada, proposta por ITALORICARDO DA SILVA MARQUES em face de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARQUES, onde foi julgadoprocedente o pedido, decretando a interdicao de MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARQUES, estando destaforma, incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curador(a) ITALO RICARDO DA SILVA MARQUES,que nao podera alienar bens porventura pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valoresrecebidos de entidades previdenciarias deverao ser aplicados exclusivamen te na saude, alimentacao e bem estardo(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como, emface da idoneidade do(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03(TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passa do nesta Comarca de Sousa, aos 10/09/2015. Eu, MagnoMaia Medeiros, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

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