DIÇÃO N° 293 JULHO D 2016 Governo pretende desmontar a ... · cia Social e sua transfor-mação...

JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 293 - JULHO DE 2016 1

EDIÇÃO N° 293 JULHO DE 2016

Os constantes ataques do governo aos servidores do Ministério da Saúde e ao SUS são temas dos debates e

da pauta de luta da categoria. Págs. 9,10 e 11

Saúde GEAP

Aposentados

Um novo Inamps . É essa a leitura para o futuro do INSS daqueles que acompanharam a

desintegração do então Instituto Nacional de Assis-tência Médica da Previdên-cia Social e sua transfor-mação no antigo INSP. Isso porque, com a nova re-forma previdenciária pro-posta, a estrutura do INSS será alterada, afetando diretamente os servidores do Instituto.

Além da categoria, caso a reforma seja aprovada, os trabalhadores em geral também perderão direitos conquistados ao longo de décadas de luta e mobilização.

A retirada de direitos que o gover-no tenta aprovar não se restringirá ao Seguro Social. A Saúde, com a pre-

Uma verdadeira batalha judicial ocorreu no último mês entre as entidades dos servidores e o governo que, nesse momento, consegue manter o reajuste abusivo. Pág. 12

Governo pretende desmontar a Previdência Social

Governo reduz proventos dos que se aposentaram proporcionalmente. Pág.14

de saúde que terão sua cobertura restrita.Acoplado a tudo isso, também se avizi-

nha uma reforma trabalhista permitindo a ampliação da terceirização. A

declaração do presiden-te da Confederação Na-cional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andra-de, após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Mi-chel Temer e com cerca de 100 empresários, de que a jornada de traba-lho deveria ser elevada

para 80 horas de trabalho semanal com até doze ho-ras diárias, não foi rebatida

pelo governo que, pelo con-trário, já declarou que, caso deixe

de ser interino para ocupar em defi ni-tivo o cargo, começará a adotar medidas impopulares. Págs. 2,3,4,5 e 6

tendida redução de cobertura do SUS, tam-bém é alvo do governo para entrega-la à iniciativa privada, com planos populares

Servidores públicos na luta para barrar o congelamento salarial e a retirada de direitos

JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 293 - JULHO DE 20162

EDITORIAL

Construir a resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadoresOs governos federal, esta-

duais e municipais têm adotado medidas que vi-

sam fazer com que os trabalhadores paguem pela crise econômica que o país vive. O que eles não dizem é que todas essas medidas visam apenas proteger os lucros dos ban-queiros e empresários. Se os gover-nos, empresários e banqueiros estão juntos para atacar os trabalhadores, é necessária a unidade da classe tra-balhadora para enfrentar todas as medidas que atacam seus direitos.

As medidas que vêm sendo anunciadas e implementadas pelo Governo Federal são verdadeiros saques aos direitos os trabalha-dores. A Reforma da Previdência tem sido anunciada como prio-ridade desde o Governo Dilma, agora segue sendo no Governo Temer. A Rede Globo e outros meios de comunicação estão em-penhados para tentar convencer os trabalhadores de que há um dé� cit e é preciso abrir mão de

direitos para que não haja falência da Previdência.

O que eles não falam é que os re-cursos da Seguridade Social que deve-riam ser usados para garantir Saúde, Previdência Social e Assistência Social para a população é usado para outros � ns. Através de uma “manobra” cha-mada DRU (Desvinculação de Re-ceitas da União) os governos desviam 20% das receitas da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública. Além disso, somente com o Plano Brasil Maior, que deso-nerou grandes empresas, a Previdên-cia deixou de arrecadar R$ 44 bilhões entre 2010 e 2015.

Na saúde pública, que já viven-cia uma precarização com o sub� -nanciamento, a situação tende a piorar. Como o atual ministro tem anunciado, há a intenção de reduzir a cobertura do SUS para ampliar a privatização da saúde, com expan-são de planos de saúde populares. O governo também enviou ao Con-gresso Nacional a PEC 241/2016.

Entre outras coisas, essa medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela va-riação da in� ação do ano anterior, sem aumento real. Na prática essas duas medidas irão decretar o � m do sistema público de saúde.

Os serviços e servidores públi-cos estão no centro das medidas de “Ajuste Fiscal” dos governos. Além da Reforma da Previdência e da PEC 241/2016, tramita em caráter de urgência na Câmara de Deputados, o PLP 257,2016, que prevê o congelamento salarial e Pla-no de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, além de aumento para 14% da alíquota de contribuição previdenciária.

O Sinsprev/SP realizou e tem realizado Seminários e Fóruns para debater com a categoria as medidas que atacam direitos dos servidores públicos e de todos trabalhadores. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

(Fonasefe) também tem realizado atividades em Brasília e nos estados parar lutar contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores.

É hora de unir as diversas cate-gorias, sindicatos, centrais sindicais e partidos de esquerda para mostrar, com unidade e luta, que os trabalha-dores não vão entregar seus direitos sem resistência. Devemos unir aque-les que querem lutar. Os ataques que os trabalhadores estão sofrendo não começaram agora. Os governos do PT também atacaram os trabalhado-res. Infelizmente as centrais gover-nistas como a CUT e a CTB prefe-rem ir às ruas somente pela volta do Governo Dilma, inclusive já discu-tem a possibilidade de concordarem com a Reforma da Previdência.

O que o conjunto dos servidores públicos e toda classe trabalhadora precisa é construir um campo dos tra-balhadores, que se paute na luta con-tra a retirada de direitos, pelo Fora Te-mer e todos os governos que atacam aos trabalhadores e serviços públicos.

EDITORIAL

Pacotes de maldades contra os servidores públicos

PEC 241/2016

Chamada de novo regime � scal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que signi� ca que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai de� nir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Fe-deral da União (MPU) e Defenso-ria Pública da União (DPU).

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados

nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de car-go, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qual-quer título, ressalvadas as reposições de cargos de che� a e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

PLP 257/2016

O PLP 257/2016, de autoria do Executivo, ataca os direitos dos tra-balhadores dos setores público e pri-vado, tramita em regime de urgência

na Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento. Alguns riscos que o PLP 257/16 prevê:

- Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos, ativos e aposentados;

- Suspensão dos concursos pú-blicos;

- Congelamento salarial dos servidores públicos;

- Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos;

- Suspensão do pagamento de progressões e grati� cações;

- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;

- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%.

Reajuste dos servidores da base da Fenasps foi aprova-

do no plenário do Senado

Após um trabalho intenso de pressão realizado pelos plantonis-tas da Fenasps junto aos senadores das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Eco-nômicos (CAE), os Projetos de Lei da Câmara n° 33 e n° 35, dos acordos de negociação dos ser-vidores das carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social e Anvisa foram aprovados no ple-nário do Senado, no dia 12 de ju-lho de 2016.

Agora, esses projetos, que aprovaram o reajuste salarial, in-corporação das grati� cações para aposentadoria e progressão fun-cional de 12 meses, seguem para sanção do presidente interino Michel Temer.

Acordos de Greve


LUTA

Categoria debate retirada de direitos dos trabalhadores

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No início do mês de junho o Sinsprev/SP promoveu o Seminário Estadual so-

bre a Reforma da Previdência, PLP 257/16 e Conjuntura. O evento lo-tou o auditório do Hotel Dann Inn, com mais de 200 pessoas que foram debater a situação política do país e os ataques que estão sendo feitos aos direitos dos trabalhadores.

Na parte da manhã ocorreu a palestra da professora e militante Sara Granemann, que apresentou os principais pontos da Reforma da Previdência que já havia sido anun-ciada no governo Dilma e segue sendo discutida e encaminhada no governo Temer.

A professora a� rmou que a Con-trarreforma da Previdência não é por falta de dinheiro, mas pelo pe-ríodo de crise que o capitalismo atravessa hoje. Segundo dados que apresentou, no Brasil os recursos dos três sistemas (geral, próprio e complementar) acumulam cerca de 3 trilhões de reais, sendo que o PIB (Produto Interno Bruto) é estimado para esse ano de 2016 em aproxima-

damente cinco trilhões e meio de re-ais, ou seja, metade do PIB do país está mobilizado pela Previdência. Apresentou também que a estimati-va é a de que o orçamento geral bra-sileiro este ano chegará a 2,5 trilhões de reais, no máximo e que metade será para a remuneração da dívida.

De acordo com Sara Grane-mann, dos 374 bilhões arrecadados em 2008 foram gastos com saúde, assistência e previdência, 311 bi-lhões em 2008, sobrando 63 bi-lhões. Somando as duas últimas décadas, já é cerca de 1 trilhão de superávit nessa conta. Desse valor já foram tirados os 20% dos recursos da DRU. Se não é gasto, esse valor deve ser transferido para a conta do Tesouro Nacional, porém perde a identidade quando esse dinheiro ingressa na conta do Tesouro.

Segundo seus dados, o “dé� cit” ocorre porque na conta do governo somente é utilizada a Receita Pre-videnciária, ou seja, subtrai dos 63 bilhões aquilo que foi pago. Logica-mente, isso gera dé� cit.

Sobre as perdas dos direitos dos

trabalhadores com a reforma previ-denciária que está sendo anunciada pelo governo, a professora relatou que o primeiro passo será a desindexação do benefício com o salário, estabele-cendo a idade mínima e o aumento do tempo de contribuição para o re-gime geral para, posteriormente uni-� car os regimes de previdência.

Para a professora, a lógica do go-verno é levar a aposentadoria para perto da expectativa de morte, uma vez que a demogra� a no Brasil apon-ta que em média as mulheres estão vivendo até 74 anos e os homens até 71. Como as mulheres vivem mais, a reforma proposta quer ampliar a idade da aposentadoria das mulheres para 65 anos e, como tem de combi-nar com o tempo de contribuição, a idade certamente será superior.

Sara Granemann também apon-tou que o governo encara os traba-lhadores rurais como privilegiados por terem direito à uma aposenta-doria especial após 15 anos de con-tribuição, não levando em conta o fato que, por exemplo, um cortador de cana tem onze anos de vida de

coluna útil para o trabalho, pois eles repetem milhares de vezes o mesmo movimento. A� rmou que estudos comprovam que após 11 anos es-tes trabalhadores estão imprestáveis para o trabalho.

Na parte da tarde houve uma mesa de debate sobre a conjuntura do país e o PLP 257/16. Os debatedores apresentaram os ataques que têm sido feitos aos direitos dos trabalhadores e as diferentes interpretações sobre a situação política do país. Sobre o PLP 257/16 foi apresentado que o seu objetivo é destruir os serviços públicos, com cortes nos orçamen-tos, demissão de servidores, aumento da contribuição previdenciária para 14% e congelamento do salário mí-nimo. Os debatedores apresentaram a importância de se construir uma grande unidade dos trabalhadores para derrotar esses ataques aos direi-tos e a construção de uma alternativa política para os trabalhadores.

O Sinsprev/SP informa que em breve irá disponibilizar o material em vídeo para toda categoria e in-teressados.

Conselho de RepresentantesAs eleições do novo Conselho de Representantes do Sinsprev/SP movimentaram os servidores de todo o

estado nesse mês de julho de 2016. A categoria elegeu seus representantes de base na Anvisa, INSS e Saúde.A Comissão Eleitoral está fazendo o levantamento da eleição de cada local de trabalho, veri� cando se

transcorreu de acordo com o Estatuto do Sinsprev/SP e, brevemente, divulgará o nome dos eleitos.

Retirada de direitos foi tema de Seminário promovido pelo Sinsprev/SP Prof. Sara Granemann expôs estudos que rebatem dados do governo

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MOBILIZAÇÃO

Manifestação contra a Reforma da Previdência e retirada de direitos

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Os servidores públicos reali-zaram um dia de mobili-zação contra a Reforma da

Previdência, o PLP 257/16 e todos os ataques aos direitos dos trabalha-dores. Em Brasília foi realizado uma marcha dos servidores públicos que reuniu diversas categorias.

Em São Paulo foi realizado o ato uni� cado que reuniu os servi-dores da Saúde, INSS, Judiciário,

IBGE, Banco Central e outras categorias. O ato teve início com uma aula pública com o profes-sor Marcus Orione, docente da Faculdade de Direito da Universi-dade de São Paulo (USP). Na aula pública os presentes � zeram um debate sobre a situação dos traba-lhadores diante do PLP 257/16 e a Reforma da Previdência, além de outras medidas que estão sen-

do adotadas contra os servidores públicos.

O ato público foi em caminha-da até o Escritório da Presidência da República em São Paulo. Os mani-festantes denunciaram à população a situação dos serviços públicos e as medidas que visam precarizar ainda mais os serviços.

O Sinsprev/SP esteve presente nos atos, denunciando a extinção

do Ministério da Previdência e as medidas do Governo Federal que visam atacar os direitos dos servido-res e toda classe trabalhadora.

O ato uni� cado foi realizado pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos Federais. É hora de am-pliar ainda mais essa luta para der-rotar a Reforma da Previdência, o PLP 257/16 e todas as medidas que retiram direitos dos trabalhadores.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

O Sinsprev/SP participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista em De-

fesa da Previdência Social, no � nal do mês de maio, no Senado, que contou com a presença de aproxi-madamente 900 representantes de mais de 50 entidades. A Frente, que já funcionou em outros mo-mentos de discussão sobre a re-forma da previdência, tem como objetivo maior a recriação do Mi-nistério da Previdência e o combate a mais uma reforma previdenciária que retira direitos de todos os tra-balhadores.

Durante o evento foram apre-sentados dados da An� p (Associa-ção dos Auditores Fiscais da Receita Federal) que con� rmam a situação de superávit constante desde 2006. Em 2014, último ano analisado

pelo estudo, chegou a R$ 54 bi-lhões. Naquele ano, segundo os da-dos da An� p, de um total de receitas de R$ 686 bilhões, R$ 396 bilhões foram gastos com aposentadorias, pensões, auxílios doença, licença--maternidade e outros benefícios.

Os estudos também apontam que R$ 36 bilhões foram destina-dos a benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), R$ 26 bilhões a bene� ciários do Bol-sa Família e outros R$ 43 bilhões a serviços de saúde. Mais de R$ 50 bilhões foram para ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais de R$ 10 bilhões, usados em outros gastos, “sobrando” R$ 54 bilhões.

A Frente Parlamentar Mista está realizando audiências públicas em diversos estados para debater

sobre “Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/2013), Terceirização, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016, Comba-te à violência contra as mulheres, Combate a todos os Preconceitos e

Defesa da Democracia”.Em São Paulo a audiência

será no dia 11 de agosto de 2016, às13h00, no auditório do Sindicato dos Químicos, que � ca na Rua Ta-mandaré, n. 348 - Liberdade - São Paulo).

Sinsprev/SP participa de aula pública sobre a Reforma da Previdência Servidores em passeata na Av. Paulista contra retirada de direitos


MOBILIZAÇÃO

Governo Temer ataca direitos das mulheres trabalhadorasUm dos principais objetivos

do governo Temer é o de dar continuidade à refor-

ma da previdência iniciada no go-verno Dilma. Entre as medidas pre-vistas estão: a implantação da idade mínima de 65 anos para aposen-tadoria das mulheres; aumento do tempo de contribuição; redução das pensões por morte; e também o au-mento do número de contribuições para a retomada da carência do sa-lário maternidade e auxílio doença.

As medidas da reforma da previ-dência atacam toda a classe trabalha-dora, e com maior profundidade as mulheres. As mulheres negras, que compõem a base da pirâmide social,

serão ainda mais atingidas. Elas re-cebem os piores salários (em média 80% dos salários dos homens) e es-tão entre a maioria dos terceirizados (salário 25% inferior aos não terceirizados). Ini-ciam a vida laborativa mais cedo, muitas vezes sem direitos trabalhis-tas garantidos, com rit-mo de trabalho exaustivo e maior carga horária. Apresentam tripla jorna-da, se dividindo entre o trabalho precarizado, a atividade doméstica e o cuidado com os � lhos. Também são as maiores vítimas de assédios, moral e sexual.

Era de se esperar, de um gover-no formado totalmente por homens,

brancos e ligados ao que há de mais

atrasado na política do país, a eliminação do Ministério das Mulhe-res, da Igualdade Racial e dos Direitos

Humanos, por considerar os investi-mentos em tais setores desnecessários. Vale lembrar que o Brasil é o quinto país do mundo que mais assassina

mulheres. O Mapa da Violência 2015 também mostra que o número de mortes violen-

tas de mulheres negras aumentou

54% em dez anos.Diante de todos

esses graves ataques, nós, trabalhadoras e trabalhadores,

precisamos imediatamente nos unir para a construção de um campo classista.

cebem os piores salários (em média 80% dos salários dos homens) e es-tão entre a maioria dos terceirizados (salário 25% inferior aos não terceirizados). Ini-ciam a vida laborativa mais cedo, muitas vezes sem direitos trabalhis-tas garantidos, com rit-mo de trabalho exaustivo e maior carga horária. Apresentam tripla jorna-da, se dividindo entre o trabalho precarizado, a atividade doméstica e o cuidado com os � lhos.

no formado totalmente por homens, brancos e ligados ao

que há de mais

atrasado na política do país, a

mentos em tais setores desnecessários. Vale lembrar que o Brasil é o quinto país do mundo que mais assassina

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tas de mulheres negras aumentou

54% em dez anos.Diante de todos

esses graves ataques, nós, trabalhadoras e trabalhadores,

precisamos imediatamente nos unir

Aposentados encaminham lutas e reivindicações da categoria

Os servidores aposenta-dos realizaram reunião, no mês de julho, para

debater e encaminhar as lutas frente às inúmeras retiradas de direito anunciadas pelo governo nos últimos meses. O Sinsprev/SP iniciou a reunião repassando os informes sobre o trabalho que realizou em Brasília protocolando

APOSENTADOS

ofício com as reivindicações da categoria e solicitando audiência com o presidente interino, Michel Temer, e nos Ministérios da Saú-de, do Desenvolvimento Agrário e, também, no do Planejamento, Orçamento e Gestão. Informou, ainda, que o Ministério da Saúde entrou em contato por telefone com o Sinsprev/SP avisando que

em breve retornará o ofício com informações sobre a paridade en-tre ativos e aposentados.

A delegação do Sinsprev/SP que esteve em Brasília também realizou trabalho parlamentar en-tregando ofício aos deputados e se-nadores com as reivindicações dos servidores.

A reunião também contou com

a presença dos advogados do De-partamento Jurídico do Sinsprev/SP que prestaram esclarecimentos sobre os andamentos das ações co-letivas.

Ao � nal, os servidores delibera-ram por participar do calendário de luta que será elaborado pela Plená-ria Nacional da Fenasps, no � nal do mês de julho.

Aposentados encaminham suas formas de luta pela paridade Mobilização dos aposentados contra retirada de direitos


INSS

Assistentes Sociais debatem Previdência Social e Serviço Social

A Fenasps e seus sindicatos es-taduais, em conjunto com o Conselho Federal de Servi-

ço Social (CFESS), realizaram, nos dias 09 e 10 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional em Defesa da Previdência Social e do Serviço So-cial do INSS.

No dia 09, o Encontro contou com a palestra da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann sobre a “Crise do capital, conjun-tura brasileira e reforma da previ-dência: desmisti� cando a falácia do dé� cit e construindo estratégias diante do desmantelamento da Previdência Social”.

No período da tarde, o CFESS realizou uma sessão de Desagravo Público dos Assistentes Sociais do INSS pelas manifestações desres-peitosas promovidas pelo blog Pe-rito.Med, com acusações e ofensas

a trabalhadores/as administrativos, assistentes sociais e gestores/as do Instituto(con� ra no site do Sins-prev/SP relatório apresentado pelo CFESS – www.sinsprev.org.br).

Em seguida, ocorreu a palestra com as assistentes sociais do INSS, Marinete Moreira (RJ) e Evania Se-veriano (CE). A temática aborda-da foi "O processo de trabalho do Serviço Social do INSS frente ao avanço do conservadorismo e a aus-teridade da política de previdência: desa� os e perspectivas".

O Encontro prosseguiu até o dia 10, com grupos temáticos que discutiram e formularam propostas a partir de quatro eixos de análise: conjuntura, organização política e sindical, processos de trabalho e atribuições pro� ssionais. Ao � nal, as propostas foram submetidas à aprovação da plenária.

O Encontro ocorreu num mo-

mento importante, em que não só o serviço social, mas todo INSS está no centro dos ataques que vêm ocorrendo à Previdência Social e toda Seguridade Social. Os traba-lhadores rea� rmaram a defesa da Seguridade Social Pública, estatal,

universal e de qualidade e a defesa do Serviço Social do INSS, que é um serviço previdenciário de acor-do com o art. 88 da Lei. 8.213/91. O Sinsprev/SP esteve presente no Encontro com representantes de várias regiões do estado.

Não é só pelos R$ 60,00!É pelo respeito a todos servidores do INSS

e em defesa da Previdência SocialO governo federal publi-

cou a Medida Provisória 739/2016 que visa fazer

a revisão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença de tra-balhadores que estão há mais de dois anos em benefício. O gover-no anunciou que pretende econo-mizar 13,6 bilhões com o corte de benefícios.

Na mesma Medida Provisória o governo institui, por dois anos, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), um bônus no va-lor de R$ 60,00 para os médicos peritos do INSS que � zerem perí-cias extras por dia.

É importante ressaltar que a

revisão dos benefícios é prevista pela legislação previdenciária, se não estavam sendo feitas era em função dos problemas históricos do INSS: falta de servidores, sistemas e infraestruturas precárias, proble-mas de gestão, etc. O fato do go-verno anunciar uma economia de 13,6 bilhões demonstra qual é de fato sua intenção com a revisão dos benefícios.

Além disso, ao privilegiar apenas uma parte da categoria, o governo ignora os demais servidores, que cumprem um papel fundamental no funcionamento das agências e serviços do INSS. Os servidores do INSS já enfrentam ritmos acelera-dos de trabalho, com agências lota-das todos os dias, agora o governo

ainda quer que compareçam para trabalhar aos � nais de semana, para garantir o bônus dos peritos médi-cos e os cortes dos benefícios dos trabalhadores.

A MP 739/16 não trata apenas do corte de benefícios e do bônus aos peritos médicos, ela também restringirá futuros requerentes de auxílio doença, pois aumenta de 4 para 12 meses o número de contri-buições para retomada da carência e também impõe a alta programada. Essa medida também atingirá os quase 12 milhões de trabalhadores que hoje estão desempregados e não possuem qualquer perspectiva de emprego.

Em diversas Agências do INSS os servidores já decidiram coletiva-

mente que não irão atender essa demanda, pois trata-se de um “acordão” para cortar benefícios dos trabalhadores e restringir o acesso aos benefícios por incapa-cidade.

Nós do Sinsprev/SP não esta-mos à venda. Defendemos a va-lorização do nosso trabalho, mas é através do nosso trabalho e da nossa luta que vamos ter nossas pautas atendidas. Aqueles que atacam os direitos dos trabalha-dores para obter vantagens estão do outro lado da luta. Por isso, fazemos um chamado à categoria para que, juntos com os demais trabalhadores, possamos barrar essa medida e defender a Previ-dência Social Pública.

Assistentes Sociais do INSS discutem desmonte da Previdência Social


RIO PRETO

Conjuntura e reforma previdenciária são temas de debate em Rio Preto

Regional de Rio Preto tem nova DiretoriaOs servidores da região de São

José do Rio Preto elegeram, nos dias 29 e 30 de março, a

nova Diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev/SP. Para o pleito foi inscri-ta somente a chapa Unidade na Adver-sidade, do Coletivo Avançar nas Lutas.

As urnas percorreram todas as cidades abrangidas pela Regional, coletando 306 votos, sendo 304 para a chapa única “Unidade na Adversidade, 01 branco e 01 nulo.

Conheça os novos diretores da Re-gional de São José do Rio Preto: Edu-ardo Aparecido Franco - INSS (ativo); Gregório Araújo Manzanares - INSS

(ativo); Liliane Ribeiro Manzanares - INSS (ativa); Juliana Campos Dias - INSS (ativa); Lilian Rodrigues do Amaral - INSS (ativa); Paulo Henrique Fabreto (P.H.) - INSS (ativo); Apareci-da Fátima Tomáz da Silva - INSS (apo-sentada); Maria Aparecida Murari de Souza - INSS (aposentada);Maria Tere-za Borges Vilela – INSS (aposentada); Ivone Maria da Silva Abreu – Saúde (ativa); Neiva Solange P. Oliveira - Saú-de (ativa); Juramá Paulino de Menezes - Saúde (aposentada); Kiyoko Narita - Saúde (aposentada); Sebastiana Alves - Saúde (aposentada); Maria Olímpio de Oliveira - Saúde (aposentada).

A Delegacia Regional do Sinsprev/SP em São José do Rio Preto realizou, no

� nal do mês de junho, um semi-nário para debater sobre o sistema da dívida pública e seus impactos na reforma da previdência, a ex-

tinção do Ministério da Previdên-cia, a transferência do INSS para o MDS (Ministério do Desenvol-vimento Social e Agrário), o PL 257/16 e a conjuntura.

A palestrante convidada, Gi-sella Colares Gomes, Doutora em

Gestão e Política Ambiental, Mes-tre em Desenvolvimento Econô-mico e membro da equipe de Au-ditoria Cidadã da Dívida Pública, explanou sobre o sistema da dívida pública no Brasil e os impactos na reforma da previdência.

O diretor do Sinsprev/SP e da Regional, Eduardo Franco, narrou sobre o movimento sindical regio-nal e a criação da Delegacia Regio-nal em Rio Preto.

O diretor da Fenasps e do Sins-prev/SP, Cláudio José Machado, expôs sobre o movimento sindical no contexto de conjuntura política, reforçando a necessidade de parti-cipação dos trabalhadores para en-frentar as atuais di� culdades.

A diretora da Delegacia Regional, Juliana Campos Dias, explicou sobre a extinção do Ministério da Previdên-cia Social e sobre o PL 257/16, refor-çando os pontos mais críticos coloca-

dos pela reforma da previdência.Os participantes avaliaram que

o Seminário foi importante para esclarecer diversos pontos da atu-al conjuntura do país e, como a situação é preocupante, se faz ne-cessário que os servidores se apro-priem dos debates para enfrentar as tentativas de retirada de direitos. Também demonstraram interesse em levar a discussão para outras bases como a dos professores, saú-de estadual e correios.

Os seminários regionais que es-tão ocorrendo na base do Sinsprev/SP são importantes por ampliarem a capacidade de propagar as infor-mações e os debates, conscienti-zando os trabalhadores e a popu-lação em geral sobre a retirada de direitos que está em curso no país, promovendo a união e a luta con-junta por melhores condições de trabalho e por um país melhor.

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Seminário em Rio Preto rebate falácia do dé� cit previdenciário

Não ao Desmonte da PrevidênciaPor meio da Medida Provisória

726/2016 o presidente inte-rino Michel Temer extinguiu

o Ministério da Previdência Social e transferiu o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrá-rio. Tal medida demonstra a dispo-sição do Governo Federal de elevar os benefícios previdenciários a pata-mares de benefícios assistenciais e de

ter como política a expansão da pre-vidência privada, uma vez que a con-dução da política previdenciária � cará a cargo do Ministério da Fazenda. A Fenasps, por meio da Frente Parla-mentar Mista em Defesa da Previdên-cia Social, apresentou emendas à MP 726, e segue na luta contra a extinção do Ministério da Previdência Social.

Para agravar o desmonte do INSS,

o governo também publicou a MP 731/2016, que extingue cargos comis-sionados e altera regras para ocupação de cargos no INSS. Na mesma MP o governo � ca autorizado a substituir os cargos extintos por funções de con� ança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. Poderão ser designados para as FCPEs servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos

de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ou seja, para ocupar esses cargos, não há a exigência de ser um servidor de carreira do INSS. O INSS já começou a virar um balcão de empregos para apadrinhados políticos, com pessoas que não são servidores do Instituto, mas ocupam cargos.


PIRACICABA

Mobilização impede desmonte da APSDJ Piracicaba

A mobilização dos servidores da APSDJ de Piracicaba impediu o desmonte da

Agência que já estava em anda-mento com a transferência de ser-vidores para outras APSs. A Admi-nistração insistiu na transferência mesmo após um acordo decorrente de reunião, no início de abril de 2016, onde estavam presentes o Sinsprev/SP e sua Delegacia Re-gional em Piracicaba, servidores e a gerência da APSDJ Piracicaba para que fosse mantido o local de tra-balho, uma vez que foi veri� cado não haver prejuízo aos trabalhos e nem motivação legal/administra-tiva que justi� casse o desmembra-mento da APSDJ Piracicaba, prin-cipalmente pelo fato de servidores serem transferidos para diversas Agências. Os servidores � caram sa-bendo da quebra desse acordo por meio eletrônico.

A Administração intitulou esse desmonte como reestruturação, utilizando como argumento para sua implantação a necessidade de desativar o terceiro andar da Ge-rência Piracicaba, local em que a

Eleita nova diretoria na Regional Piracicaba Entre os dias 4 e 8 de julho

os servidores da região de Piracicaba elegeram a nova

diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev. Ao todo foram 19 urnas que percorreram as cidades abran-gidas pela Regional de Piracicaba. Foram coletados 119 votos, sendo 106 para a Chapa Única.

Os diretores eleitos para a nova gestão da Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba são:

Célio Mendes da Silva - Saúde (Ativo); Clarice Tomas de Souza de Freitas - Saúde (Aposentada); Demetrius Roberto dos Santos -

INSS (Ativo); Eduardo P. M. Rú-bio - INSS (Ativo); Isabel Cristina dos Santos - Saúde (Aposentada); Jussara R. L. da Silva - INSS (Ati-vo); Márcio Antônio da Silva - INSS (Ativo); Maria Cristina da Silva - Saúde (Aposentada); Maria Helena Claudino - Saúde (Apo-sentada); Maria Rosa Floriano Franzo - INSS (Aposentada); Má-rio Jorge Ferreira - INSS (Ativo); Renato Figueiredo Gnidarchiche - INSS (Ativo); Rosmeiri Ribei-ro Raulino - INSS (Ativo); Sonia Maria Pereira da Silva - Saúde (Aposentada).

APSDJ se localizava, para cumprir determinação do INSS de econo-mia e controle de gastos, como energia, limpeza, internet e água. Todavia, neste mesmo andar fun-ciona a sala de reunião, sala de au-ditoria, laboratório de treinamento e a sala de manutenção que não fo-ram desativados e, ainda que nada lá funcionasse, não poderia deixar de ser limpo, pois há banheiros e cozinha e todo o andar que está acima dos demais que, se não for limpo, prejudica a todos. Além disso, nenhuma economia se teria com os servidores, pois só gastam com energia para computadores e iluminação o que faz parte do trabalho e seria o mesmo em qual-quer lugar.

Além de apresentar um argu-mento que, no fundo não repre-senta economia real e fazer a revelia dos servidores, o momento esco-lhido traria sérios prejuízos aos tra-balhos, uma vez que os servidores estão repondo os serviços represa-dos durante a greve e com serviços acumulados por atenderem aproxi-madamente quarenta Varas Fede-

rais e Estaduais. A fundamentação utilizada para justi� car a realocação dos servidores dispõe expressamen-te que somente se justi� ca em casos excepcionais e não de uma forma geral, pois a área técnica à qual os servidores estão subordinados lo-caliza-se exatamente na Gerência, como é o caso da maioria das AP-SDJ em todo o País.

Os servidores da APSDJ, jun-tamente com a Delegacia Regio-

nal do Sinsprev/SP em Piracicaba, realizaram reunião com a gerente Executiva, Eliana Soares Bueno, e com a superintendente do INSS em São Paulo, Ivete Rocha Bittencourt, para debater o assunto. Como o desmonte não atendia aos princí-pios legais a que se submete a Admi-nistração, a APSDJ retomou ao seu local e, ainda, conseguiu preencher o quadro de dez servidores para po-der realizar o turno estendido.

Sinsprev/SP e sua Regional contra o desmonte da APSDJ de Piracicaba


Sinsprev/SP e sua Regional contra o desmonte da APSDJ de Piracicaba

Encaminhamentos do Departamento de Saúde

SAÚDE

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O Sinsprev/SP realizou, no mês de junho, reunião Departamento de Saúde

para debater as lutas e reivindica-ções dos servidores. Após o debate, os presentes aprovaram:

1- Pelo cumprimento do Acordo de Greve e das emendas da Fenasps a serem aprovadas pelo Congresso Nacional - PL 4250/2015 (5% e integralização da GDPST em 2017, 2018 e 2019).

2- Não ao PLP 257/2016 que retira direitos históricos, como a es-tabilidade.

3- Avaliação de desempenho:a- Que os servidores cedidos rece-

bam os 100 pontos sem a avaliação, conforme determinação ministerial;

b- Incorporação aos salários dos 100 pontos para todos;

c- Fim das perseguições e re-taliações de che� as e gestores que prejudicam os servidores em suas pontuações, muitos já em abono de permanência;

d- Não ao assédio moral;e- Avisar os representantes do

Sinsprev/SP sobre os casos de pon-tuações baixas.

4- Publicação das portarias, pelo Ministério da Saúde, com os compo-nentes da SubCad que trata da ava-liação de desempenho e da Mesa de Negociação Regional de São Paulo.

5- Pelo � m das privatizações, PPPs e organizações sociais na saú-de pública:

a- 10% para a saúde e educação públicas;

b- Defesa da previdência social

que é patrimônio da classe trabalha-dora e não dos governos.

6- Ponto Eletrônico: que os ser-vidores não sofram qualquer pre-juízo devido às falhas existentes no sistema eletrônico:

a- Regulamentação das 30 horas para todos;

b- Que esta questão seja debati-da nas mesas de negociação perma-nente, nacional e regional;

c- Implantação do turno esten-dido e de dois turnos de 6 horas;

d- Fim das perseguições, retaliações, assédio moral e descontos abusivos;

e- Garantia do contraditório aos servidores em qualquer caso, com im-plicações funcionais ou � nanceiras.

7- Rea� rmar a resolução apro-vada na Plenária da Fenasps quanto ao restabelecimento do holerite im-presso, direito do servidor.

8- Providências imediatas quan-to ao restabelecimento do pagamen-to dos aposentados por conta das falhas no recadastramento.

9- Servidores cedidos:a- Fim das retaliações e perse-

guições das che� as;b- Realização de reunião local

com presença do Sinsprev/SP;c- Fim do assédio moral;d- Melhoria nas condições de

trabalho e atendimento à população;e- Observância das che� as quan-

to aos fechamentos das folhas de frequência;

10- Ações uni� cadas, com pauta comum, com os servidores munici-pais e estaduais:

a- Apoio à oposição do Sindsaúde;

b- Apoio e solidariedade à greve dos servidores da saúde estadual de São Paulo;

c- Apoio à luta dos agentes co-munitários de saúde por melhores salários, condições de trabalho e atendimento à população;

11- Marcar reunião com novo che-fe do Núcleo do Ministério da Saúde de São Paulo com o Sinsprev/SP.

12- Realização de seminário em 16 de julho, às 10 horas, com os te-mas: tipos de aposentadorias, insa-lubridade e saúde pública.

a- Comissão organizadora: por representação política da direção e secretarias envolvidas e um da opo-sição;

b- Chamar os advogados do Sins-prev/SP e da Fenasps.

13- Realização de Encontro dos Trabalhadores da Saúde em agosto ou setembro.

14- Encaminhar à Fenasps a re-alização de ações uni� cadas nacio-nalmente na saúde (Ocupe) e aulas públicas sobre saúde pública:

a- Incorporar demais categorias e entidades nesta luta com o Fórum de Saúde: estaduais, municipais, tra-balhadores da iniciativa privada, etc.

15- Não às reformas que retiram direitos e pelo resgate da verdadeira seguridade social, de interesse dos trabalhadores.

16- Reuniões mensais do De-partamento de Saúde.

a- Próxima reunião: fechar no seminário do dia 16 de julho de 2016, na sede da capital.

17- Encampar o calendário es-

tadual, regional e nacional de luta e suas atividades.

18- Geap:a- Não ao reajuste de 37%;b- Fazer auditoria para apurar os

desvios e irregularidades;c- Eleição dos diretores e con-

selheiros da Geap pelos servidores bene� ciários;

d- Melhoria do atendimento pres-tado aos servidores;

e- Fim da reserva � scal da ANS (Agência Nacional de Saúde Suple-mentar);

f- Criação de um modelo de pla-no de saúde que inclua os idosos e servidores de baixa renda;

g- Maior participação e contri-buição das cotas das mantenedoras e patrocinadores do plano;

h- Indicativo de assembleia dos peculistas no dia 15 de julho de 2016, sexta-feira, às 18 horas, com a presen-ça de advogado do Sinsprev/SP;

i- Pagamento imediato do pecú-lio aos servidores bene� ciários.

19- Funasa: garantia de local de trabalho � xo aos servidores, em con-formidade com o acordado em Mesas de Negociação Nacional.

20- Aposentados: Entregar car-ta com reivindicações ao presidente Temer e parlamentares via e-mail.

21- Moção de apoio, solidarie-dade e imediata readmissão do com-panheiro Carlos Daniel, do Ibama e dirigente sindical.

22- Moção de repúdio às perse-guições e criminalização dos movi-mentos sindical e popular e � m dos PADs abusivos.

Servidores da Saúde votam formas de luta por seus direitos Retirada de direitos é debatida em reunião da Saúde


SAÚDE

Reivindicações dos servidores são debatidas no Ministério da Saúde

A Fenasps participou de au-diência, no início de julho, com assessores do gabinete

da Secretaria Executiva do Minis-tério da Saúde para debater os en-caminhamentos das reivindicações das categorias, paralisados desde a troca de governo. O Sinsprev/SP também participou dessa audiência.

Como primeiro ponto de pauta a Fenasps colocou a questão do so-brestamento das Mesas de Negocia-ções Locais e Setorial do Ministério da Saúde, bem como instalação do restante das Mesas, enfatizando a importância delas para dirimir os con� itos nos estados e encaminhar as questões dos trabalhadores.

A assessoria da Secretaria Execu-tiva informou que o governo inte-rino não pretende alterar nenhum planejamento em relação aos enca-minhamentos anteriores, entendeu a importância das mesas como espa-ço de diálogo, informando que essa é a única mesa em funcionamento na Esplanada dos Ministérios há mais de dez anos.

Nesse caso especi� camente, ava-liou ter sido um grande prejuízo à suspensão das Mesas, compro-metendo-se a encaminhar essa de-

Ministro da Saúde manda procurar ANS para planos que pretende criar

manda o mais urgente possível. Foi acertado que os primeiros pontos de pauta serão os seguintes:

- 100 pontos para os servido-res cedidos;

- Comitê Gestor de Carreiras: a Fenasps rea� rmou a importância da criação do Comitê Gestor de Carreiras e informou que o gover-no não enviou dentro do PL essa criação por entender que o mesmo poderia ser criado através de porta-ria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, salientando a intermediação do Ministério da Saúde junto ao MPOG para Porta-ria de criação do Comitê;

- Horário nos Núcleos do Ministério da Saúde: a Fenasps ponderou que, em vista do me-morando Circular nº18/2016, os servidores dos Núcleos podem cumprir jornada de seis horas em dois turnos, que essa é uma reivin-dicação antiga da categoria. Tam-bém explanou sobre as péssimas condições de trabalho dos Núcleos Estaduais e o número reduzido de servidores diante do grande núme-ro de aposentadorias. A Assessoria declarou que irá levar esta questão para debater com o ministro.

- Retirada da insalubridade dos servidores: a Fenasps cobrou esse item como um dos pontos acor-dados na greve de 2015 e que o go-verno havia solicitado das entidades um prazo de 180 dias e até hoje não havia sido revisado o texto da Por-taria 06 que trata da insalubridade. O assessor da Secretaria Executiva � cou de veri� car e dar os encami-nhamentos necessários avaliando as di� culdades que o Ministério tem de elaborar os laudos técnicos.

- Ponto Eletrônico nos Núcle-os Estaduais: a Fenasps explanou sobre todas as di� culdades que os servidores encontram nos estados em relação ao ponto eletrônico. O assessor da Secretaria Executiva � cou de veri� car os Núcleos com problemas e dar o retorno o mais breve possível.

- Saúde dos Trabalhadores e Assédio Moral: Após serem levan-tados todos os problemas relaciona-dos à saúde dos servidores centrali-zados e cedidos, quanto aos exames periódicos, política de melhoria de vida e do ambiente de trabalho dos servidores, o assédio sofrido por ser-vidores centralizados e descentrali-zados, foi solicitado pela Fenasps

que a política de proteção à saúde dos servidores seja estendida tam-bém para os servidores cedidos. To-dos os pontos levantados � caram de ser levados ao Ministro da Saúde.

O assessor da Secretaria Execu-tiva � cou de rediscutir o papel dos Núcleos Estaduais e fez uma avalia-ção do momento conjuntural atual, dizendo que talvez essa seja a crise mais grave que o país já viveu e que o presidente da República interino gostaria de ampliar a escuta às mas-sas. Informou que a reforma minis-terial posta em prática por Michel Temer vem do Governo Dilma, quando foi abordado o desmonte da Previdência.

Informou ainda que o Ministé-rio da Saúde teria algumas Secreta-rias Extintas, mas que o ministro da Saúde avaliou a importância desse Ministério e, portanto, a política será de fortalecimento das políticas públicas. Ainda assim, serão extin-tos 312 DAS dentro do Ministério, já que será feita reforma administra-tiva geral, tanto assim que receberão nos próximos meses 1200 médicos cubanos e estão discutindo a cria-ção de uma função grati� cada com incentivo aos servidores.

Na frase “Sou ministro da Saúde, não sou ministro do SUS”, Paulo Barros re-

sumiu como será sua atuação fren-te ao Ministério da Saúde. Pouco mais de um mês respondendo pela pasta, o ministro deixou claro que tentará “convencer” a ANS (Agên-cia Nacional de Saúde) a reduzir a cobertura mínima exigida de servi-ços prestados pelos planos de saúde, visando à criação de “planos popu-lares” para “desafogar” o SUS. Re-sumindo, bene� ciará os planos de saúde privados em detrimento do Sistema Único de Saúde e, como atualmente já acontece em larga es-

cala, os planos privados � carão ape-nas com os casos que não requerem complexibilidade, repassando para o SUS os de alto custeio.

A falta de comprometimento de Paulo Barros com os diretos constitucionais da população pode ser medida em sua resposta ao jor-nal Folha de S. Paulo quando ques-tionado se os tais planos populares não reduziriam o sistema. O mi-nistro declarou que quanto mais gente tiver planos, melhor e que o Estado não tem condições de assu-mir as garantias previstas na Cons-tituição. Também questionado se um plano “menor” não poderia

trazer prejuízo ao “consumidor”, uma vez têm sido alvo crescente de críticas por falhas e negativas de atendimento, o ministro da Saúde do governo interino disse que os usuários podem procurar a ANS e o Procon. Comparou a Saúde com a telefonia e os bancos ao declarar ao jornal que “Não é um proble-ma que devemos ter como funda-mental. A reclamação dos serviços de telefonia é muito grande, dos serviços bancários é muito grande. Aliás, são os campeões de reclama-ção, e não os planos de saúde. A relação é contratual e as pessoas � cam ou não.”

É inacreditável que um minis-tro da Saúde trate a Saúde com ta-manho descaso e que em nenhum momento aponte alternativas para o Estado criar condições para atender as exigências constitucio-nais. Sua proposta baseia-se em retirar direitos dos trabalhadores e bene� ciar os planos privados. Em nenhum momento assinalou como fará para combater os des-vios de verba de sua pasta para prestar um serviço digno à toda população ou como fará quando o SUS tiver de assumir o que os tais planos populares não derem cobertura.


SAÚDE

Seminário debate Saúde Pública e condições de trabalho

O Sinsprev/SP realizou, no dia 16 de Julho de 2016, no auditório do Hotel

Dan Inn Planalto, o Seminário dos Trabalhadores da Saúde para expor e debater os pontos que mais afe-tam os servidores e a saúde pública brasileira.

Para aprofundar nas questões so-bre os Sistemas de Saúde, condições de trabalho e jornada de trabalho, o Seminário contou com a presen-ça do trabalhador do Ministério da Saúde, do Grupo de Vigilância da Secretaria de Saúde de Barretos, Conselheiro Municipal de Saúde e militante do Fórum Popular de Saúde e ONG/AIDS do Estado de São Paulo, Roberto de Oliveira, e

também do fonoaudiólogo, inte-grante da Frente Nacional Contra as Privatizações e setorial da saúde da CSP-Conlutas, Jean Longhi.

O Seminário contou ainda com palestra do trabalhador de saúde mental e militante da 1ª Oposição da Saúde Estadual de São Paulo e do Fórum Popular de Saúde, Pau-lo Spina, além da trabalhadora do INSS e diretora da Fenasps, Deise Lúcia do Nascimento.

Na parte da tarde houve pa-lestra sobre Formas de Aposen-tadoria e Insalubridade com o advogado do Sindsprev/RJ e parceiro do Sinsprev/SP, Roberto Marinho Rocha, que foi dirigen-te da Fenasps e servidor do Mi-

nistério da Saúde.Durante o Seminário, os presen-

tes aprovaram os seguintes encami-nhamentos:

1- Que seja realizado novo Se-minário/Encontro das três esferas da saúde (municipal, estadual e federal), visando a construção de ações uni� cadas por:

a- Realização de Audiência Pú-blica pela defesa do Sistema Único de Saúde;

b- Por melhores condições de trabalho, salários, piso salarial, data base, isonomia, paridade, aten-dimento à população, concursos públicos, saúde dos trabalhado-res da Saúde, realização de exames

periódicos com acompanhamento médico e psicológico, pelo � m do assédio moral, jornada de 30 horas para todos, insalubridade, aposen-tadoria especial, benefícios como vale- transporte e alimentação e ca-pacitação pro� ssional;

c- Pelo � m das privatizações e 10% do PIB para a Saúde pública e estatal;

d- Fora Temer e todos governos anti-trabalhadores e pró-patrões;

e- Defesa das reivindicações dos agentes comunitários de Saúde pú-blica;

f- Combate e eliminação das do-enças endêmicas.

Encontro Nacional dos Trabalhadores dos Núcleos EstaduaisO Sinsprev/SP participou,

no início do mês de julho, do Encontro Nacional dos

Trabalhadores dos Núcleos Estadu-ais do Ministério da Saúde, promo-vido pela Fenasps, em Brasília, para discutir os principais problemas que atingem os servidores lotados nessas unidades. Após os informes de cada estado, os participantes aprovaram suas reivindicações:

1- Tendo em vista o Memoran-

do Circular nº 18, os servidores solicitam jornada de 12 horas (ou turno Ininterrupto) com dois tur-nos de seis horas ou trinta horas se-manais, sem redução salarial;

2- Melhores condições de tra-balho;

3- Fim do assédio moral;

4- Possibilidade de capacitação para todos os servidores e não so-mente para alguns ou os mesmos;

5- Criação no SIREF de código para compensação de horas X falta justi� cada e demais códigos listados no documento em anexo;

6- Resolução dos problemas de ponto eletrônico que ainda persis-tem, com a garantia de ampla defe-sa quando das ocorrências na folha de frequência eletrônica;

7- Capacitação para os servido-res das Comissões de PADs e de� -

nição das funções desses servidores, pois às vezes se acham no direito de assediar os colegas, principalmente para os cedidos e, em casos que por ventura surgirem, para que os ou-tros servidores estejam preparados;

8- Melhoria das estruturas dos Núcleos nos Estados, Autonomia e discussão com os servidores da de-� nição do papel dos Núcleos nos estados.

Servidores da Saúde debatem condições de trabalho Medidas do governo para enfraquecer o SUS são expostas no Seminário


Governo insiste em reajuste abusivoGEAP

Os assistidos da Geap estão se sentindo encurralados em meio a uma verdadeira

guerra político/judicial que envolve milhares de vidas que dependem da decisão do valor do reajuste nas mensalidades para saber se poderão ou não continuar com o plano que, na maioria dos casos, contribuem há décadas.

O reajuste de 37,5% aplicado pela Geap/Saúde, com o aval da ANS (Agência Nacional de Saú-de) foi combatido pelas entidades representativas dos servidores fede-rais. A Fenasps conquistou liminar garantindo que esse reajuste não poderia ultrapassar a 20%. Decisão judicial acatada, em novembro de

2015, pelo Conselho de Adminis-tração da Geap.

No � nal do mês de junho a Casa Civil conseguiu li-minar garantindo o re-ajuste de 37,5% e o afastamento dos con-selheiros do Conselho de Administração da Geap. Para tanto, a ju-íza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, do Tribunal Regio-nal Federal, aceitou os argumentos do governo de que ele faz repasses � nanceiros mensais e que a Geap passou por intervenção, sendo submetida a um Plano de Adequa-

ção Econômico-Financeira e que, em meio ao afastamento da Pre-sidência da República, o estatuto

foi alterado de forma ilegal, ou seja, os representantes dos assistidos foram afas-tados e Laércio Roberto Lemos de Souza, repre-sentante do governo, assumiu o Conad e fez cumprir a decisão judi-

cial que suspendeu a redu-ção do reajuste dos planos

de 37,55% para 20%.Menos de 48 horas depois, o

desembargador Antônio Sou-za Prudente, também do Tribunal Regional Federal, destituiu os in-dicados pelo governo e devolveu à

presidência do Conselho ao repre-sentante dos bene� ciários Irineu Messias de Araújo. Mas, pouco mais de 24 horas após a segunda liminar, o presidente do Tribunal, desem-bargador Hilton Queiroz, no plan-tão judicial, suspendeu os efeitos da decisão de Antônio Souza Pruden-te. Dessa forma, no início do mês de julho, Laércio Roberto Lemos de Souza retoma o posto do Conad e o reajuste passa a ser de 37,55%.

As entidades representativas dos servidores continuam na batalha nos tribunais, tentando reverter essa última liminar para garantir que o reajuste não ultrapasse os 20% e que o Conad tenha a representação dos assistidos, e não do governo.

ARARAQUARA

Seminário aborda temas pertinentes ao desenvolvimento do país

Para debater as propostas de reformas no país e suas consequências para os tra-

balhadores foi realizado, no � nal do mês de junho, Seminário em Araraquara. Temas polêmicos como Seguridade Social, Refor-ma da Previdência, Ajuste Fiscal, Sistema Tributário, Dívida Pú-blica e Combate à Corrupção, chamaram a atenção dos traba-lhadores de diversas categorias e movimentos, bem como da im-prensa local.

A abertura do Seminário con-tou com painel apresentado pelo Sinsprev/SP e pela An� p sobre Se-guridade Social e a Reforma Pre-videnciária, demonstrando com dados o� ciais a falácia do rombo da Previdência Social e foram apresentadas soluções de comba-te às injustiças contidas no atual sistema.

No segundo dia, o Ilaese abor-dou o Ajuste Fiscal e o Re� exo na Classe Trabalhadora, apresentan-do o papel que o governo tem no desenvolvimento do país, princi-

palmente com relação ao forne-cimento de serviços públicos de qualidade.

Posteriormente, foi apresen-tado pelo Sindi� sco Nacional, painel sobre a Reforma Tributária e o Imposto Justo, debatendo a política tributária no Brasil e pro-postas para uma estrutura justa de tributos.

A Dívida Pública e suas Con-sequências na Economia do País foram tema do painel exposto pela Associação Civil Auditoria Cida-dã da Dívida Pública, que tratou da in� uência da dívida na quali-dade de vida da população, além de justi� car a necessidade de uma auditoria.

O tema Combate à Corrupção e Impunidade contou com a expla-nação da Conamp (Associação Na-cional dos Membros do Ministério Público), que discutiu as propostas do Movimento de Combate à Cor-rupção, com destaque para as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal contra a corrupção, em um projeto de iniciativa popular

que acolheu mais de dois milhões de assinaturas e gerou o Projeto de Lei 4850/2016 que tramita no Congresso.

O Seminário foi promovi-do pelas entidades Sinsprev/SP, An� p (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Fe-deral do Brasil), Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos), Sindi� sco

Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Auditoria Ci-dadã da Dívida e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com apoio da Fundação An� p de Es-tudos da Seguridade Social, Una-� sco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita) e Uniara (Centro Universitário de Araraquara).

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Debate em Araraquara sobre reformas propostas pelo governo

Jornal do SinSprev/Sp edição 293 - Julho de 2016 13

Balancete Financeiro Janeiro à Março de 2016

CONTAS A PAGARValor Apurado no dia 31/03/2016

IRPF/FOLHA PAGTO 18.068,14 PIS/FOLHA PAGTO 2.733,96 GRU - Liberação de Dirigentes para atividades sindicais 198.000,00 INSS meses 08/2015; 11/2015; 12/2015 e 13/2015 188.358,84 FGTS meses 07/2015; 08/2015; 11/2015; 12/2015; 13/2015 55.935,00 Luciano Turismo Ltda. (Passagens aéreas) 106.015,36 Roberto Moscatelo (Perito) 1.500,00 Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados 6.243,00 Carreira & Sartorello Advogados Associados 2.000,00 Total 578.854,30

1 Saldo em Banco no dia 01/01/2016 63.243,851.1 CEF conta 63-7- Agência 1609 - Operação 003 11.513,441.2 Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3 - Conta 41149 4.875,951.3 Banco do Brasil S/A-Agência 3548-3- Conta 4027-4 46.854,462 Recebimentos 3.219.119,222.1 Receita de Mensalidades 2.598.229,822.2 Contribuições Filiados Jurídico 610.317,022.3 Juros de Aplicações conta 4027-4 5.018,452.4 Devoluções de valores pagos indevidamente 3.318,162.5 Juros de Aplicações conta 4114-9 2.235,773 Pagamentos 2.944.821,703.1 Salários Funcionários 411.627,593.2 Transportes Terrestres (vans e ônibus) 217.258,893.3 Assistência Médica a Funcionários 174.951,393.4 Transportes Aéreo 150.000,003.5 Contribuições Previdenciárias Funcionários 143.291,163.6 Repasses às Delegacias Sindicais 134.480,803.7 Repasses à Fenasps 131.873,383.8 Reembolsos para atividades sindicais 120.821,363.9 Assistência Jurídica – Advogados contratados 105.694,71

3.10Hospedagem Hotéis Militantes e Dirigentes – São Paulo/Brasília 101.917,01

3.11 Devoluções de Empréstimos 100.000,003.12 Assistência Médica Pais Funcionários 96.955,273.13 Aluguéis Delegacias Sindicais 96.699,313.14 Vales Alimentações Funcionários 95.002,833.15 Alimentações Restaurantes 77.464,003.16 Remunerações Estagiários 71.849,593.17 Tarifas de Telefones (Nextel, Telefônica,etc..) 64.452,583.18 Serviços e Materiais de Imprensa e Comunicação 52.218,263.19 Imposto de Renda, Multas de Tributos 48.043,683.20 FGTS Funcionários 43.015,183.21 Parcelamento INSS 38.075,183.22 Vales Transportes Funcionários 36.880,523.23 Internet e Informática 36.115,933.24 Despesas com Condomínios 33.991,123.25 Solidariedade aos Movimentos Sociais 38.310,003.26 Despesas com Combustível 31.029,933.27 Materiais de Escritório e Impressão Digital 30.949,883.28 Devoluções de Mensalidades doadas durante a greve 27.190,373.29 Diárias Militantes 18.488,003.30 Despesas com Taxi 16.223,513.31 Despesas com Tributos Municipais e Estaduais 15.310,673.32 IPVA Veículos 15.069,803.33 Remunerações Fotógrafo (Nov/Dez/2015;Jan./Fev/Mar.2016) 14.850,003.34 Honorários Contador 13.500,003.35 Seguros Veículos 13.294,293.36 Despesas Jurídicas 12.477,783.37 Despesas Gerais a Classificar 11.225,083.38 Manutenção Cadastro Filiados (Huno Consultoria) 10.488,003.39 Aluguel Sede São Paulo (5º Andar) 10.104,883.41 Cálculos Ações Judiciais 8.283,403.42 Compra de Equipamentos de Informática 6.737,85

3.43 Despesas com Pedágios 6.153,873.44 Manutenção da Sede 7.356,003.45 Assistência Odontológica Funcionários 5.898,913.46 Ajudas de Custo Eleicão Aliado 5.000,003.47 Licenciamentos de Veículos 4.310,373.48 Materiais de Copa e Cozinha 4.065,993.49 Transportes e Insalubridade a Dirigente 3.600,723.50 Multas de Trânsito 3.397,753.51 Energia Elétrica 3.393,183.52 Remuneração a Diretores Liberado 3.333,453.53 PIS Folha de Pagamento 3.218,99

3.54Depósitos na CEF – Empréstimos Consignados Funcionários 3.000,00

3.55Cursos, Seminários e Outros Fóruns Formação Política 2.660,00

3.56 Estacionamentos Veículos 2.370,003.57 Manutenção de Veículos-Delegacia Barretos 1.632,503.58 Despesas com Postagens 1.558,053.59 TV por Assinatura 1.373,753.60 AASP (Publicações sobre processos judiciais) 1.353,703.61 Despesas Bancárias 1.222,663.62 Fundo de Caixa Jurídico 1.000,003.63 Jornais e Revistas 832,133.64 Atividades Culturais nas Mobilizações 600,003.65 Despesas com Água 572,213.66 Reembolsos Faltas Dirigentes 452,343.67 Auxílio Creche Funcionárias 186,553.68 Despesas com Gás 65,404 Saldo em Banco no dia 31/03/2016 (1+2-3) 337.541,37

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que sempre lutou por seus direitos!


JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiário: Pedro Paulino Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: [email protected] - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2656-2145- CEP: 07024-181 - [email protected] Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional da Baixada Santi sta: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11060-420 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfi no Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Jundiaí: Rua Rangel Pestana n° 900, Centro - Jundiaí - CEP: 13201-033 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: [email protected] - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - [email protected] Sub-Sede de Barretos: Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: [email protected] - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: [email protected] DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Eduardo Aparecido Franco, Fábio Antônio Arruda, Irene Guimarães dos Santos - SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Maria Helena Claudino, Ovídio Belarmino Vieira - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Cláudio José Machado, Rodrigo Silva Ferraz Bonfi n, Thaize Chagas Antunes - SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Maurício Ariovaldo Amalfi , Vânia Regina dos Anjos da França - SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Duílio Manoel dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues, Josineide Noleto Aguiar - SECRETARIA DE FINANÇAS: Gilberto dos Santos, Gilberto Silva, Walter Miranda de Almeida - SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Diná dos Santos Neres, João Luiz Leite (Licenciado), Sueli Domingues - SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Maria Aparecida dos Santos Santana, Mario Jorge Ferreira (Licenciado), Thiago Alves Dias - SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Maria de Lourdes Café, Maria Noeme de Jesus - SUPLENTES: José Aparecido Antunes, Márcio Villano Botti ni, Patrícia Rodrigues, Rosalina Soares Poveda - CONSELHO FISCAL: Felipe Antônio Neto, Francisca Salete Manfron Gomes, José Luís de Almeida, Aparecida Fáti ma Tomaz Silva, Nilton Ribeiro de Macedo - SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Vanderlei Lemes da Silva, Antônio Ubiratã Prado.

JURÍDICO

Insalubridade APS Ribeirão PretoA Justiça Federal tem julgado

procedente as ações indi-viduais que o Sinsprev/SP

ingressou para os servidores da APS Ribeirão Preto que tiveram seu adi-cional indevidamente suprimido, sem a elaboração de laudo, sem o direito ao contraditório e a ampla defesa.

A sentença manda restabelecer o adicional de insalubridade, bem como o pagamento de todo o pas-sivo desde a retirada indevida desse adicional, até a realização de laudo técnico que demonstre a inexistên-cia de riscos aos agentes biológicos nocivos.

Essa prática abusiva tem ocorrido

em algumas APSs do INSS no Esta-do de São Paulo com fundamento de que os servidores não estão expostos aos agentes nocivos biológicos, não considerando que nesses locais são realizados diariamente centenas de atendimentos a segurados que po-dem ser portadores de diversas do-enças transmissíveis.

Os servidores que tiveram retira-do esse adicional deverão entrar em contato com o Departamento Jurí-dico do Sinsprev/SP para a adoção das medidas cabíveis, lembrando que por se tratar de medida judicial individual, o servidor necessita ser � liado para que o Sindicato possa ingressar com a ação.

Governo reduz proventos dos aposentados

Dentre as muitas medidas adotadas pelo governo fe-deral para atingir o “ajuste

� scal”, uma das que mais chama a atenção é a determinação da de-sabervação do período insalubre estatutário dos servidores que o utilizaram para concessão e revisão de aposentadoria ou recebimento de abono de permanência, tendo como consequência a redução dos proventos daqueles que se aposenta-ram proporcionalmente, a retirada do abono de permanência e, inclu-sive, o retorno ao trabalho daqueles que já haviam se aposentado.

Essa medida governamental é totalmente ilegal e abusiva, pois a Administração não pode, sob um novo entendimento administrativo, rever atos já praticados com base na legislação vigente à época. Esse procedimento causa insegurança jurídica aos servidores que acredi-

taram na legalidade dos atos prati-cados pela Administração pública. Além disso, na maioria dos casos, principalmente dos aposentados, já ocorreu a prescrição, impedindo a Administração de proceder à redu-ção dos proventos, mas o governo tem noti� cado os ser-vidores aposen-tados de que ha-verá redução dos proventos, o que é inconsti-tucional.

O Ministério da Saúde, por exemplo, tem noti-� cado os médicos já aposentados que, com a retirado do período insalubre, não atingiram o tempo de serviço para a aposentadoria e, dessa forma, necessitam retornar ao trabalho, sob pena de ser cancelada a sua aposentadoria. Essa noti� ca-ção, além de abusiva, a� rma que

após a revisão do processo de apo-sentadoria foi veri� cada ilegalidade na concessão, ou seja, considera ilí-cito os atos praticados pela própria Administração, baseados na legisla-ção da época.

HISTÓRICO

Em cumpri-mento ao Man-dado de Injunção

880, proferido pelo Supremo Tri-

bunal Federal, os servidores tiveram averbado ao seu tempo de serviço o período especial exercido em atividades insalubres, nos termos do acordão do TCU 2006/2008 e da orientação norma-tiva nº 6/2010 do Ministério do Planejamento.

Dessa forma, os servidores que se aposentaram proporcionalmen-

te puderam rever sua aposentado-ria acrescendo esse período, como também possibilitou que muitos recebessem o abono de permanên-cia e, inclusive, requeressem a sua aposentadoria. Agora sob um novo entendimento administrativo, fun-damentado na Orientação Norma-tiva nº 16 de 2014 do Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União vem determinan-do a desaverbação desse período para aqueles que � zeram a revisão da aposentadoria, reduzindo os pro-ventos. Os órgãos da Administração pública também têm determinado a desaberbação desse período.

Os servidores que receberem essa noti� cação deverão comunicar imediatamente ao Departamento Jurídico do Sinsprev/SP para que seja feito um recurso administrativo para, caso necessário, posterior me-dida judicial.

ocorreu a prescrição, impedindo a Administração de proceder à redu-ção dos proventos, mas o governo tem noti� cado os ser-vidores aposen-tados de que ha-verá redução dos proventos, o que é inconsti-

O Ministério da Saúde, por exemplo, tem noti-

Administração, baseados na legisla-ção da época.

HISTÓRICO

Em cumpri-mento ao Man-dado de Injunção

880, proferido pelo Supremo Tri-

bunal Federal, os servidores tiveram averbado ao seu

DIÇÃO N° 293 JULHO D 2016 Governo pretende desmontar a ... · cia Social e sua transfor-mação...

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