A efetividade do direito educao

DIDTICAProf.: Haldaci ReginaDa educao como direito humano aos direitos humanos como princpio educativoAdelaide Alves dias Equipe:Seliel / Mayara / Danieli / Rebeca

Caxias2015 Objetivo: discorrer sobre a educao como direito humano fundamentalConstruo de uma sociedade igualitria, democrtica e justaUniversalidadePropugna e eleva a educao como nico processo de tornar humano os seres humanos

IntroduoRevoluo Francesa Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, 1793No Art. 22, assegurava que A instruo necessidade de todos. A sociedade deve favorecer com todo o seu poder o progresso da inteligncia pblica e colocar a instruo ao alcance de todos os cidados.O direito educao direito humano fundamental de segunda gerao

Assemblia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, no seu artigo 26, que:

O direito educao evoluo dos direitos humanos Art. XXVI Toda pessoa tem direito instruo. A Instruo ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instruo elementar ser obrigatria. A instruo tcnico-profissional ser acessvel a todos, bem como a instruo superior, esta baseada no mrito.

Conferncia Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, 1993.O direito educao Elo de ligao com os demais direitos A educao em direitos humanos deve incluirPAZDEMOCRACIADESENVOLVIMENTOJUSTIA SOCIALA educao como direito social e humano teve visibilidade e amplificao no sculo XX (Machado e Oliveira, 2001), sendo um pr-requisito para usufruir dos demais direitos civis, polticos e sociais.Intolerncia mundialAgravamento de problemas sociais do terceiro mundoExcluso de dois teros da humanidadeDesigualdade social histrica no BrasilOrganizao de movimentos nacionais e internacionais para a ampliao do reconhecimento dos direitos humanosContexto de afirmao do direito humano educaoIntolerncia Mundial de grupos terroristasGrupos terroristas - EICrimes contra a humanidade

Intolerncia de grupos terroristasOriente Mdio Al Qaedafrica Boko Haram

Excluso de 2/3 da populao mundialEnsino precrio na siaFome extrema na frica

Recrusdecimento de movimentos sociaisMST - BrasilFarcs - Colmbia

Desigualdades na Educao no Brasil Educao de qualidadeEducao Precria

Desigualdes regionais

MP vai investigar Prefeitura de Bacuri aps tragdia na MA-303 oito estudantes mortos (11 a 17 anos)Crimes contra a humanidade - MACrimes contra a humanidade - MA

A ideia de educao como direito s ganha visibilidade no cenrio brasileiro a partir da Constituio de 1934:Art. 140: a educao direito de todos e deve ser ministrada pela famlia e pelos poderes pblicosDesde a sua formulao at os dias atuais a ideia de educao como um direito assume configuraes diversas, que dependem do contexto histrico;A natureza obrigatria da educao aplicvel apenas aos alunos j matriculados

O direito Educao no BrasilA questo do direito educao possui um vcio de origem: falta da universalidade;A formulao do dever do Estado para com o direito educao de todos surge na Emenda Constitucional de 1969, Art. 176;Anos 1950 e 1960: movimento em defesa da escola pblica( universalidade da educao, obrigatoriedade escolar e a gratuidade de ensino)

O direito Educao no BrasilAnos 1960 e 1970: cerceamento da democracia;Anos 1980: o movimento da redemocratizao reinsere a discusso sobre direito educao, a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino;A formulao da educao como direito de todos e dever do Estado s ganha status de efetividade na Constituio Federal de 1988, deixa patentes os plos da relao que envolve a educao( Estado e famlia + pessoa)

O direito Educao no Brasil consagrado o direito de acesso ao ensino fundamental, obrigatrio e gratuito;Ainda no possvel falarmos em educao para todas as crianas, jovens e adultos;A educao como direito est longe de ser efetivada em nosso pasO direito Educao no BrasilDireito proclamado X Direitos efetivamente desfrutadosBobbio (1992. p 10):Uma coisa proclamar esse direito outra desfrut-lo efetivamente.O importante no fundamentar os direitos do homem, mas proteg-los.

A efetividade do direito educao

Contradio: avanos na definio e regulamentao do direito educao, porm sua efetividade em termos de garantia de acesso, permanncia e qualidade de ensino ainda est por acontecer. Exigncia e denncia por parte de todos.Efetivao do direito educao: acesso educao bsica por todas as crianas e jovens.A efetividade do direito educaoA efetividade do direito educaoGarantia da universalidade do acesso educaoResponsabilidade do Estado brasileiro: igualdade de acesso e a consequente universalizao.Poltica pblicas de ampliao do acesso escolaOferta de educao de qualidadeA questo da diversidadeMenor rendimento escolar: vtimas das desigualdades regionais, culturais e lingusticasMedidas: currculos e metodologias de ensino regionais, culturais, de gnero, tnicas, raciais e religiosos, os perfis etrios e os contextos onde as aprendizagens se realizam.A efetividade do direito educaoA educao um direito fundamental e inalienvel, portanto um direito essencialmente humano;Este no deve ser simplesmente proclamado mas tambm efetivado para todos os cidados brasileiros;Todavia nem todos tem acesso a uma educao de qualidade Desigualdade entre os seres humanos no tocante educaoO ECA faz uso do princpio da igualdade para afirmar que todas as crianas brasileiras tm os mesmos direitos. Igualdade um paradigma de incluso social, sempre respeitando a diversidade e diferenas.

Educar para os Direitos HumanosNecessidade de dialogar com os vrios saberes que circundam o universo de possibilidades de compreenso do mundo;Uma escuta sensvel e compartilhamento de saberes entre aluno e professor com o intuito de desencadear um interesse produo e busca de conhecimento;Esta produo de conhecimento est atrelada uma autonomia, que leva a uma conscincia do ser-no-mudo. Ferramenta para desenvolver sujeitos sociais crticos e atuantes em sua sociedade, cnscios de seu inacabamento e protagonistas de sua prpria histria.Tal produo de saberes faz com que o educador e educado libertem-se de seus prprios pr-conceitos, pr-noes e pr-juzos. Nesta relao de dilogo, de construo de conhecimento e conscientizao do seu papel social que se constri os verdadeiros valores educacionais, valores humanos

O educar para os direitos humanos implicaPortanto, educar para direitos humanos assumir a postura de dialogia que mobiliza uma teia de relaes formadas a partir da qual educadores e educandos negociam a definio das situaes sociais, tendo como elemento mediador seus prprios saberes.Educao para direitos humanos guarda intima relao com ideais de democracia, cidadania, paz e justia social no nosso pas

ConclusoTexto de Adelaide Alves Dias: Da educao como direito humano aos direitos humanos como princpios educativoO Imparcial - Urbano - MP vai investigar Prefeitura de Bacuri aps tragdia na MA-303http://www.radarnetnoticias.com.br/exibir/transporte-escolar-oito-estudantes-mortos-em-acidente-sao-sepultados-em-bacuri-ma#.VS2EddLxMYE (acesso em 13/04/2015 18:00h)http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2014/04/30/interna_urbano,154655/mp-vai-investigar-prefeitura-de-bacuri-apos-tragedia-na-ma-303.shtml (acesso em 13/04/2015 s 18:20h)Boko Haram acusado de raptar 20 mulheres na Nigria - Globo - DNhttp://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3964356&seccao=%C1frica

BIBLIOGRAFIA