Digitalização dos Diários Oficiais do Distrito Federal...imagem de um documento para código...
Transcript of Digitalização dos Diários Oficiais do Distrito Federal...imagem de um documento para código...
Digitalização dos Diários Oficiais do Distrito Federal
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Bibliocontas/2014Salvador - BA
Diretrizes do trabalho
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação)“Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.”
● Lei 5.433 (Lei da Microfilmagem)“Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.
§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.”
Diretrizes do trabalho
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Lei 12.682 (Lei da Digitalização)“Art. 1º ...Parágrafo único. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.
Art. 3º ... Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
Art. 6º Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.”
O que é digitalizar?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Transformar um documento físico em arquivo de formato digital
Por que digitalizar?● Preservação da informação
● Conservação do documento primário
● Facilitar/globalizar o acesso à informação contida nos documentos
O que é “Ocerizar”?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Reconhecimento Óptico de Caracteres
● OCR (Optical Character Recognition) - tecnologia que permite converter imagens de documentos em dados pesquisáveis e editáveis.
● A partir da digitalização dos documentos, há a conversão da sua imagem em formato “.PDF” (pesquisável).
Por que microfilmar?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Vida útil do microfilme é estimada em 500 anos
● Além do documento original, o microfilme também tem validade jurídica
● Imune a obsolescência
Experiência do TCDF
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Foram digitalizados todos os Diários Oficiais do DF de abril de 1960 a setembro de 2001
● Imagens conferidas e inseridas no Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF
● Em fase de microfilmagem desses Diários Oficiais
Os arquivos digitalizados estão disponíveis no SINJ-DF e os microfilmes estarão disponíveis na Biblioteca como forma de preservação documental
O que motivou o projeto?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Alta frequência de solicitações de pesquisas nos diários anteriores a setembro de 2001
● Dificuldade em localizar atos publicados antes de setembro de 2001.
● Inexistência de texto integral no SINJ-DF da legislação anterior a setembro de 2001
O que motivou o projeto?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Minimizar o manuseio dos Diários Oficiais com o objetivo de preservar esses documentos
● Existem apenas 3 coleções “completas” dos Diários Oficiais do Distrito Federal
Benefícios
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Brasília● Resgate histórico de informações sobre a cidade
● Cidadão● Acesso ao texto integral dos normativos antigos● Publicações sobre condecorações, jazigos, impostos,
conclusão de cursos, editais.
● Servidor do GDF● Publicações a respeito da sua vida funcional● Normas de conduta que regem o serviço público
Como o trabalho se desenvolveu?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Digitalização e ocerização dos
Diários
Anotação para controle de retirada dos Diários pela empresa
Retirada dos Diários pela empresa
Retorno para empresa para consertoRetorno dos
diários para conferência Inclusão no SINJ-DF e
Microfilmagem
Como pesquisar os Diários?
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
www.sinj.df.gov.br
Resultado da pesquisa
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Diário Oficial - Cidadão
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Inauguração da Biblioteca Cyro dos Anjos
publicado no DODF de 1968
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
Números
Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF
● Início do projeto 15/04/2013
● Término do projeto 18/08/2014
● 11.300 diários digitalizados
● 328.262 páginas digitalizadas
● 73 rolos de microfilmes originais
● 73 rolos de cópia de segurança