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MANIFESTAO DE INTERESSE PARA OEXERCCIO DE FUNES DOCENTES NA

ESCOLA PORTUGUESA DE DLI, TIMOR-LESTE

AVISO

Ao abrigo da Cooperao entre Portugal e a Repblica Democrtica de Timor-Leste, a

Escola Portuguesa de Dli pretende colocar, no mbito do Decreto-lei n 48/2009 de 23 de

Fevereiro e da Portaria n. 1184/2010, de 17 de Novembro, docentes de carreira, que se

encontrem preferencialmente sem componente lectiva atribuda para o ano lectivo de

2011/2012 (docentes de carreira com horrio zero), para leccionar na Escola Portuguesa

de Dli Centro de Ensino e Lngua Portuguesa e respectivos Plos Distritais de Maliana,

Same, Baucau, Oecusse e Ermera.

Os docentes de carreira que forem seleccionados atravs deste procedimento sero

destacados ao abrigo do art. 68. do ECD.

A remunerao mensal corresponde ao vencimento que os docentes auferem em Portugal.

A esta remunerao acrescem abonos e garantias previstas na lei (pagamento de viagens

de ida e volta, abono de instalao, seguros, etc.), os quais sero suportados pela Escola

Portuguesa de Dli.

O quadro detalhado com as necessidades por grupo de recrutamento/Escola/Escola de

Referncia encontra-se em anexo (Anexo I).

1. Manifestao de interesse

1.1 Apresentao da candidatura

Os interessados apresentaro a sua candidatura atravs de formulrio electrnico,

disponvel no stio da DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt) , organizado de forma a

http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/

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recolher os elementos legais de identificao do candidato, elementos necessrios sua

graduao e ordenao.

Os candidatos devero obrigatoriamente enviar via electrnica (upload) os documentos

comprovativos para anlise da candidatura, a saber:

1. Certificado de habilitaes, com a respectiva classificao final;2. Documento comprovativo da qualificao profissional, com a respectiva

classificao final;

3. Declaraes de tempo de servio docente prestado;4. Declarao da prtica pedaggica/estgio pedaggico supervisionado;5. Fotocpia do Documento de Identificao;6. Curriculum vitae;7. Documento comprovativo da avaliao de desempenho;8. Documento comprovativo do vnculo Administrao Pblica (modelo disponvel na

pgina da DGRHE);

9. Declarao do Agrupamento de Escolas/Escola no agrupada emitindo parecerfavorvel mobilidade do docente ao abrigo da alnea a) do artigo 68. do ECD.

Alerta-se que no sero considerados quaisquer documentos enviados por via diferente da

prevista no presente aviso.

1.2 Prazo para apresentao da candidatura

Os interessados apresentaro as suas pretenses no prazo de 5 (cinco) dias teis, de dia

14 de Setembro at s 18 horas de Portugal continental do dia 20 de Setembro de 2011.

Sero excludos os interessados que no apresentem a sua pretenso dentro do prazo

atrs definido, apresentem a documentao exigida incompleta ou com encaminhamento

diferente do estabelecido, e tambm os interessados que no possuam os requisitos

definidos.

1.3 Procedimentos relativos candidatura electrnica

Para proceder candidatura electrnica dever previamente ter efectuado a sua inscrio

na aplicao informtica, que se encontra disponvel no stio da DGRHE

(http://www.dgrhe.min-edu.pt) na rea de docentes concursos Timor-Leste

Manifestao de interesse - Escola Portuguesa de Dli 2011.

Aps a inscrio ser-lhes- fornecido o n. de candidato. O n. de candidato e a palavra-

chave escolhida permitiro o acesso ao formulrio electrnico.

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Os interessados que foram opositores a qualquer concurso promovido pela DGRHE so j

titulares do n. de candidato e da palavra-chave. Com estes elementos tm acesso ao

formulrio electrnico da candidatura, no necessitando de proceder a nova inscrio.

Os interessados devem aceder aplicao do formulrio electrnico disponvel no stio da

DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt) na rea de docentes concursos Timor-Leste

Manifestao de interesse - Escola Portuguesa de Dli 2011, durante o prazo que

decorre entre 14 e 20 de Setembro de 2011, a fim de apresentar a sua candidatura.

O Manual de Instrues do formulrio electrnico, a disponibilizar aquando da candidatura,

explicar detalhadamente o preenchimento do formulrio, pelo que, ser fundamental a

sua consulta.

O Centro de Atendimento Telefnico (CAT), dedicado ao esclarecimento dos candidatos,

encontra-se em funcionamento das 10 s 18:00 horas (dias teis).

2. Graduao

A graduao dos interessados admitidos determinada atravs da aplicao do previsto no

Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redaco dada pelo Decreto-Lei n.

51/2009, de 27 de Fevereiro.

Sero seleccionados, em primeiro lugar, os docentes sem componente lectiva (em situaode horrio zero) e, em segundo lugar, os docentes de carreira com componente lectiva

atribuda.

3. Listas provisrias de ordenao e de excluso

As listas provisrias de ordenao e de excluso, sero divulgadas no stio do GEPE

(http://www.gepe.min-edu.pt), e na pgina da DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt).

4. Reclamaes

Das listas provisrias de ordenao e de excluso poder ser apresentada reclamao

fundamentada, a apresentar no prazo de trs dias teis a contar do primeiro dia til

seguinte ao da data de divulgao das mesmas, at s 18 horas (hora de Portugal

continental) do ltimo dia do prazo, sob pena de aceitao e de caducidade de outro tipo

de recurso.

A reclamao dever ser apresentada em formato electrnico, a disponibilizaratempadamente no stio da DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt).

http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/

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No sero consideradas quaisquer reclamaes apresentadas por via diferente da prevista

no presente aviso.

Os interessados sero notificados do indeferimento das reclamaes atravs de listas

divulgadas no stio do GEPE (http://www.gepe.min-edu.pt), e na pgina da DGRHE

(http://www.dgrhe.min-edu.pt).

5. Listas definitivas de ordenao e de excluso

Esgotado o prazo de apreciao das reclamaes, a lista provisria de ordenao, com as

alteraes das reclamaes julgadas procedentes e das provenientes das desistncias e,

aps homologao do Director Geral da DGRHE, converte-se em lista final de seriao,

para efeitos de seleco. Esta lista ser divulgada no stio do GEPE (http://www.gepe.min-

edu.pt), e na pgina da DGRHE (http://www.dgrhe.min-edu.pt).

6. Entrevistas

Os candidatos admitidos, sero submetidos a uma entrevista destinada a complementar

informao relativa ao perfil definido para a funo. As entrevistas realizam-se no GEPE.

Para tal, os candidatos admitidos devem consultar a calendarizao das entrevistas, no

stio do GEPE (http://www.gepe.min-edu.pt).

7. Docentes seleccionados

Os docentes que, tendo sido seleccionados, se encontrem na lista de ordenao da DGRHE

(para efeitos de eventual colocao na Bolsa de Recrutamento - no caso dos docentes sem

componente lectiva atribuda, a aguardar colocao), sero retirados da mesma para evitar

posterior colocao.

GEPE e DGRHE, 13 de Setembro de 2011

http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/http://www.dgrhe.min-edu.pt/http://www.gepe.min-edu.pt/

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ANEXO I

Quadros de necessidades por grupo de recrutamento

Escola Portuguesa de Dli (EPD)

Cdigo do grupo derecrutamento

Necessidades

100 2

110 2

230 1

300 4

320 1

330 1

400 1

500 1

510 1

520 1

TOTAL 15

Cdigo do grupo de

recrutamento

Necessidades dos Plos Distritais da EPD

BAUCAU SAME MALIANA OECUSSE ERMERA TOTAL

100 - - - 1 2 3

110 5 3 4 3 6 21

TOTAL 5 3 4 4 8 24