O LIBERAL BELÉM, SÁBADO, 6 DE AGOSTO DE 20164 �PODER

DINHEIRO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará torna público que estão abertas, no período de 04/08/2016

preenchimento de vagas de Professor Temporário, para o Magistério Superior, do Instituto de Ciências da Educação, para o tema: Arte e Educação e Estágio de Ensino das Artes Visuais na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) e em Espaços Culturais. Do Instituto de Tecnologia, para o tema: Eletrônica. Do Campus Universitário de Abaetetuba, para os temas: Linguística/Ensino-Aprendizagem de Língua Portuguesa; Fundamentos da Didática. Do Campus Universitário de

Educação e Meio Ambiente. Do Campus Universitário de Bragança, para o tema: Cálculo Diferencial e Integral. E do Instituto de Ciências da Saúde, para atender ao Projeto “Mais Médicos”, no tema: Ciências da Saúde- Saúde Coletiva- Medicina Preventiva- Medicina- Atenção Básicas.O Edital está disponível na página da PROGEP: www.progep.ufpa.br.

Belém (PA), 04 de agosto de 2016Edilziete Eduardo Pinheiro de Aragão

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

AVISO DE EDITAL

UNIVERSIDADEFEDERALDO PARÁ MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Pará torna público que estão abertas, no período de 03/08/2016 à 04/09/2016, as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Efetivo com titulação de Mestre, para o Magistério Superior do Campus Universitário de Altamira, para o tema: Educação Diferenciada em Ambientes Escolares e Não Escolares. E do Campus Universitário de Tucuruí, para os temas: Geotecnia: Mecânica dos Solos e Fundações; Sistemas Térmicos e Fluídos. E no período de 03/08/2016 à 03/10/2016, as inscrições ao Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Efetivo com titulação de Doutor, para o Magistério Superior Instituto de Ciências Biológicas, para o tema: Materiais, Processos e Bioprocessos. Do Instituto de Ciências Jurídicas, para o tema: Direito Internacional e Direito Administrativo. Do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, para o tema: Administração de

o tema: Temas em Psicologia Gestaltica. Do Campus Universitário de Ananindeua, para o tema: Materiais Metálicos. Do Campus Universitário de Salinópolis, para os temas: Cálculo e Análise Numérica; Educação Matemática; Simulação de Reservatório e Teste de Poço; Geologia Geral e Sedimentologia; Geomecânica de Reservatório. E do Campus Universitário de Tucuruí, para o tema: Engenharia e Meio Ambiente. O Edital está disponível na página do CEPS: www.ceps.ufpa.br.

Belém (PA), 04 de agosto de 2016Edilziete Eduardo Pinheiro de Aragão

Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

AVISO DE EDITAL

UNIVERSIDADEFEDERAL DO PARÁ

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSS prepara “pente-fino” em benefíciosFIM DE SEMANAMedida vale para quem recebe há mais de 2 anos e tem menos de 60

O governo regulamentou a convocação para perícia médica dos segurados do

INSS que recebem benefícios por incapacidade - aposenta-doria por invalidez e auxílio-doença - há mais de 2 anos. Fica de fora o aposentado que já completou 60 anos.

A portaria prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico.

O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão do médicos peritos ao programa que busca fazer um "pente-fi-no" na situação de quem está recebendo o benefício há mais de dois anos.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, o foco inicial será checar os cerca de 530 mil benefícios de auxílio-doença decorrentes de ordem judicial. "Essa primeira leva talvez possa ser revisada até o final do ano, mas o cronogra-ma vai depender do nível de adesão dos peritos", disse, em entrevista ao G1.

As regras dessa "revisão de pagamento", anunciada em julho pelo governo, por meio de medida provisória, estão na edição de ontem do "Diário Oficial da União".

Na ocasião, o governo in-formou que a revisão desses benefícios já deveria ser feita a cada dois anos para evitar que beneficiários que reto-maram a condição para voltar ao mercado de trabalho con-tinuem recebendo os valores

Os beneficiados de todo país serão convocados nos próximos meses pela Receita Federal

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Seguro de quem ganha auxílio-doença também serárevisado

diminuído paulatinamente. A nossa expectativa é até o final do ano voltar a ter um índice de até 30 dias", disse Gadelha.

FACEBOOK

O pente-fino nos benefí-cios por incapacidade do INSS não vai verificar somente a situação física do segurado que recebe o auxílio-doença ou aposentadoria por invali-dez há mais de dois anos. A revisão prevista para come-çar neste mês vai inspecionar também as informações di-vulgadas pelos segurados em redes sociais, como é o caso do Facebook.

De acordo com o médico perito que participou da de-finição dos detalhes do pen-te-fino, a perícia vai além do exame físico e analisa todos os dados disponíveis em busca de entender a verdadeira situ-ação do segurado avaliado.

Ele afirmou ainda que esse tipo de pesquisa já pode ser considerada padrão. Portan-to, o segurado que exibe uma vida movimentada, feliz e fes-teira em seus perfis nas redes sociais, e está recebendo um benefício por incapacidade, de-ve ficar atento, pois o compor-tamento, ainda que simulado, pode ser usado para conside-rá-lo saudável e apto a voltar ao mercado de trabalho.

Isso já ocorreu anterior-mente. No ano passado, a Ad-vocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS em ações judiciais, apresentou as publicações de uma segurada de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, no Facebook para comprovar que, ao contrário do que afirmava, não tinha depressão grave. A segurada chegou a receber o auxílio com o pedido administrativo, mas foi à Justiça depois do corte do benefício. O órgão apresentou publicações em que ela dizia se sentir anima-da e que o ano estava sendo maravilhoso.

indevidamente. Entretanto, isso não é feito desde 2008. Para este ano, a estimativa é de que o rombo do INSS some R$ 146 bilhões, com alta de 70% frente a 2015.

Os médicos peritos terão de aderir à realização "extra" dessas perícias. A adesão é voluntária, mas a portaria lembra que o pagamento do Bônus Especial de Desempe-nho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - garantido por meio de medida provisória, será pago ao perito médico por perícia realizada.

O INSS trabalha com uma expectativa de adesão entre 70% e 80% dos médicos peri-tos. "Se tivermos realmente essa adesão, serão mais de 6 mil peritos nessa atividade", diz Gadelha.

Cada perito que aderir ao programa receberá o paga-mento de R$ 60 por procedi-

existem hoje 840 mil benefi-ciários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentadoria por invalidez recebendo há mais de 2 anos. Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de R$ 1 bilhão. Já as aposentado-rias por invalidez exigem gas-tos mensais de R$ 3,6 bilhões.

“Iniciamos aquilo que re-solvemos chamar de fazer o dever de casa, de fazer a parte do Estado no que tange à ges-tão. São ações que o governo deve adotar para fazer com que números tão expressivos do déficit possam ser reduzi-dos primeiro por gestão, por conseguirmos colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos, construídos no curso do tempo”, declarou, em julho, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O assessor especial da Casa Civil Marcelo de Siqueira infor-mou que o governo pretende passar a fazer essas revisões a partir de agora e estimou que a medida deve reduzir os gastos com pagamento dos benefícios em R$ 6,3 bilhões por ano.

Desse total, R$ 3,95 bilhões viriam da revisão do auxílio-doença (estimativa de cortar 30% dos benefícios) e R$ 2,3 bilhões da aposentadoria por invalidez (eliminando 5% dos benefícios).

O presidente do INSS disse ao G1 que o órgão também vem trabalhando para dimi-nuir o tempo médio de espera para o agendamento de perí-cia médica inicial, que desde a última greve dos médicos peritos, subiu muito e chegou a até 3 meses.

"Hoje, a média nacional está em 49 dias. Ainda não voltamos ao nível anterior da última greve, mas isso tem

SEGURADOSA PRIORIDADE PARA O AGENDAMENTO E A REALIZAÇÃODA PERÍCIA DEVERÁ SEGUIR ESSES CRITÉRIOS:� No caso de benefício de auxílio-doença:Benefício concedido sem data de término ou sem data de compro-vação da incapacidade;Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor; e idade do segurado, na ordem da menor para a maior idade;

� No caso de benefício de aposentadoria por invalidez:Idade do segurado, na ordem da menor para a maior;Tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

mento extra, a ser realizado nesse público específico. Os peritos, porém, terão de conti-nuar cumprindo sua cota diá-ria e esse valor será pago por perícia adicional.

AgendamentoDe acordo com a portaria, o

INSS ainda reunirá as informa-ções relativas aos segurados que serão convocados para que seja

possível fazer o agendamento das perícias. "Vamos estabele-cer um mecanismo de convoca-ção, para que o segurado faça o agendamento mediante a esco-lha de uma das datas disponí-veis", explica Gadelha.

DESPESAS

De acordo com o governo,

A tentativa do ex-presiden-te Lula de criar um clima de suspeição sobre o juiz

Sérgio Moro, na expectativa de que uma eventual conde-nação seja considerada uma perseguição política, não uma punição por crimes de que é acusado, pode acabar apres-sando denúncias contra ele.

Como se faz nos casos em que a suspeição é alegada pela defesa para que um caso não fique em sua jurisdição, o juiz, além de defender sua posi-ção, o que Moro já fez, pede a

opinião do Ministério Público Federal. E ela veio de maneira nua e crua, corroborando o que o Procurador-Geral da Repúbli-ca, Rodrigo Janot, já havia dito espaçadamente em diversos pronunciamentos: Lula sempre soube de tudo o que acontecia na Petrobras e recebeu favores, diretos e indiretos, do esquema de corrupção montado com as empreiteiras.

O ex-presidente Lula “parti-cipou ativamente do esquema criminoso”, afirmam os pro-curadores, e defendem a com-

petência da 13ª Vara Federal de Curitiba para cuidar dos casos do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá, pois eles teriam sido pagamentos de favores envolvendo as transações das empreiteiras na Petrobras.

Lula “tinha ciência do es-tratagema criminoso e dele se beneficiou”. Os procuradores adiantam que os dados co-lhidos na Operação Lava-Jato levam a “elementos de prova” quanto a participação de Lula no esquema criminoso. No documento, os procuradores

Politização da Justiçajá adiantam pontos que ba-searão uma futura denúncia contra Lula, ressaltando que o esquema envolveu pessoas próximas a ele, como o ex-mi-nistro José Dirceu; os ex-te-soureiros do PT João Vaccari Neto e José di Filippi Júnior e o publicitário João Santana, que formavam “uma só orga-nização, com o mesmo modus operandi”, integrada pelos mesmos agentes, com o fim de “enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”.

Os procuradores fazem uma ligação entre o escândalo do mensalão, descoberto em 2005,

e o petrolão, que veio a público agora, lembrando que Lula ad-mitiu que o PT fazia caixa 2 em suas campanhas eleitorais para financiamento de campanhas políticas e, em recente depoi-mento prestado à Polícia Fede-ral, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acor-dos políticos firmados”.

Não é crível, assim, dizem os procuradores, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de “caixa 2” nas campanhas eleitorais, e a voracidade em assumir eleva-dos postos na Administração Pública federal, escreveram os

procuradores. O próprio Juiz Sérgio Moro, falando no Con-gresso dias atrás, disse que o caixa 2 deveria ser crimina-lizado por ser “uma trapaça na disputa eleitoral”.

No documento do Minis-tério Público Federal há ain-da referências às palestras de Lula, que são tratadas como pagamentos indiretos de acordos políticos firma-dos pelas empreiteiras com os governos petistas, mes-mo depois que Lula deixou a presidência da República: (...) “é inegável que ele manteve influência política sobre o governo federal”.

A escalada da defesa do ex-presidente no sentido de pintar um quadro de per-seguição política, incluindo queixa ao Conselho de Direi-tos Humanos da ONU, leva a que se vislumbre como um próximo passo um pedido de asilo político, ou refúgio.

Também do lado do Minis-tério Público Federal o tom das acusações subiu após esse ato de arguir a incompetência do Juiz Sérgio Moro para julgar o caso do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá, pois a ju-risdição seria São Paulo, e não Curitiba.

Essa disputa provavel-mente perdurará na base da oratória enquanto a Olimpía-da estiver em curso, mas po-de ter consequências concre-tas após seu encerramento, que coincidirá também com o final do julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.