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DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

20 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

DECRETOS

DECRETO n. 13.249, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, e o art. 68, inciso VI, da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, 2 (dois) cargos em comissão de Direção e Chefia e Assessoramento, sendo: 1 (um) cargo, símbolo DCA-4 e 1 (um) cargo, símbolo DCA-8,previstos na Tabela de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em 3 (três)cargos em comissão, sendo: 2 (dois) cargos, símbolo DCA-7 e 1 (um) cargo, símbolo DCA-9.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE AGOSTO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRADPrefeito Municipal

MARIA DAS GRAÇAS MACEDOSecretária Municipal de Gestão

DECRETO n. 13.250, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - SEFIN/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande/MS, de 4 de abril de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande - SEFIN/2017.

Art. 2º Cabe à Secretaria Municipal de Gestão, através da Comissão constituída para esse fim, executar os procedimentos referentes à realização do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme discriminado no art. 1º, observando os dispositivos da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




DESPACHOS

DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 18.08.2017, foi Ratificada por dispensa de licitação, consubstanciada pelo art. 24, inciso II, da Lei Federal n. 8666/93 e, com fundamento no artigo 26 e legislação complementar, a despesa do processo n. 52.686/2017-54, PPS n. 97/2017 – EMHA, em favor de GABAN MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA.


DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 18.08.2017, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, inciso III, da Lei Federal n. 8666/93 e, com fundamento no artigo 26 e legislação complementar, a despesa do processo n. 65.228/2017-11, PPS n. 156/2017 – SECTUR, em favor de HGOR SERVIÇOS EIRELI – ME


DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 20.07.2017, foi Ratificada por inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, inciso II, combinado com o Inciso lll do art. 13 da Lei Federal n. 8666/93 e, com fundamento no artigo 26 e legislação complementar, a despesa do processo n. 50.833/2017-14, PPS n. 190/2017 – SEFIN em favor de GILBERTO CAVALCANTE.


PREFEITO...........................................................................................Marcos Marcello TradVice-Prefeita....................................................................Adriane Barbosa Nogueira LopesProcurador-Geral do Município.................................................Alexandre Ávalo SantanaChefe de Gabinete do Prefeito ...............................................Alex de Oliveira GonçalvesSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais ....................................................................................................................................................Antônio Cézar Lacerda AlvesSecretário Munic. da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência........................................................................................................Evandro Ferreira de Viana BandeiraSecretário Especial de Segurança e Defesa Social...............................Valério AzambujaSecretário Munic. de Finanças e Planejamento............................Pedro Pedrossian NetoSecretária Munic. de Gestão.......................................................Maria das Graças MacedoSecretário Munic. de Infraestrutura e Serviços Públicos............................. Rudi FioreseSecretário Munic. de Meio Ambiente e Gestão Urbana..............José Marcos da FonsecaSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia...........................................................................................................................Luiz Fernando BuainainSecretária Munic. de Educação..........................................................Ilza Mateus de SouzaSecretário Munic. de Saúde..................................................Marcelo Luiz Brandão VilelaSecretário Munic. de Assistência Social.................................................................................................................................................................................... José Mario Antunes da Silva

Secretária Munic.de Cultura e Turismo ....................Nilde Clara de Souza Benites BrunSubsecretário de Defesa dos Direitos Humanos ............................Ademar Vieira Junior Subprefeito da Subprefeitura de Anhanduí.........................Ernesto Francisco dos SantosSubprefeito da Subprefeitura de Rochedinho...........................Silvio Alexandre FerreiraSubsecretária de Políticas para a Mulher ..................................Carla Charbel StephaniniSubsecretário de Políticas para a Juventude ........Maicon Cleython Rodrigues NogueiraSubsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor ..................Valdir Custodio da SilvaDiretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande................................................................................................................Camilla Nascimento de Oliveira Diretor-Presidente da Agência Munic. de Habitação........Eneas José de Carvalho NettoDiretora-Presidente da Agênci a Munic. de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ...........................................................................................Berenice Maria Jacob DominguesDiretor-Presidente da Agência Munic. de Regulação de Serviços Públicos............................................................................................................................... Vinícius Leite CamposDiretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ....................................................................................................................................................Janine de Lima BrunoDiretor-Presidente da Agência Munic. de Tecnologia da Informação e Inovação......................................................................................................Paulo Fernando Garcia CardosoDiretor-Presidente da Fundação Munic de Esportes .................Rodrigo Barbosa TerraDiretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande ......................................................................................................................................Cleiton Freitas Franco

ANO XX n. 4.979 - terça-feira, 22 de agosto de 2017

DIOGRANDE n. 4.979PÁGINA 2 - terça-feira, 22 de agosto de 2017

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de GestãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 4,97

SECRETARIAS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4978, de 21/8/2016.EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2017, AO CONVÊNIO n. 132, DE 29/4/2016.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria de Políticas, Ações Sociais e Cidadania - SAS, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e a Associação Familiar Comunidade Negra São João Batista.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993, da Lei Municipal n. 3.452/1998, Decreto n. 7.761/1998 e Processo Administrativo n. 30692/2016-42.OBJETO: Acréscimo de valor do Convênio n. 132, de 29/4/2016.VALOR: Fica acrescido o valor de R$ 14.400,00, a ser pago em seis parcelas no valor de R$ 2.400,00, ao Convênio n. 132/2016. DOTAÇÃO: 0101 08 244 0285 4365 U.G 1131S, Elemento de Despesa 3350 4300, passando de R$ 72.000, para R$ 86.400,00.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio n. 132/2016, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Maria Angélica Fontanari de Carvalho e Silva e Maridalva Delfina Anunciação.

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JULHO DE 2017.

MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOSSuperintendente de Técnica Legislativa

REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4976, de 18/8/2016.EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 74, CELEBRADO EM 7 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Irmã Irma Zorzi.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019, de 3/7/2014, Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.624, de 27/12/2016 e Processo n. 3965/2017-11 Volume 01.OBJETO: A operacionalização pela Associação de Pais e Mestres, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral. O repasse dos recursos financeiros, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a execução das despesas de custeio realizadas ou a realizar, conforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR TOTAL: R$ 35.125,00 que será repassado em 5 parcelas no valor de R$ 7.025,00.DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, elemento de despesa 3390 3928 FR 05.VIGÊNCIA: Julho de 2017 até dezembro de 2017.ASSINATURAS: Ilza Mateus de Souza e Irenice Figueiredo Cristaldo.



REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4976, de 18/8/2016.EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 94, CELEBRADO EM 7 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Mauro Messias da Silva “Poeta das Moreninhas”.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019, de 3/7/2014, Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.624, de 27/12/2016 e Processo n. 4007/2017-40 Volume 01.OBJETO: A operacionalização pela Associação de Pais e Mestres, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral. O repasse dos recursos financeiros, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a execução das despesas de custeio realizadas ou a realizar, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

VALOR TOTAL: R$ 62.125,00 que será repassado em 5 parcelas no valor de R$ 12.425,00.DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, elemento de despesa 3390 3928 FR 05.VIGÊNCIA: Julho de 2017 até dezembro de 2017.ASSINATURAS: Ilza Mateus de Souza e Maria do Carmo dos Santos Gomes.



REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE n. 4976, de 18/8/2016.EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 108, CELEBRADO EM 7 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nerone Maiolino.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019, de 3/7/2014, Decreto Municipal n. 13.022, de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.624, de 27/12/2016 e Processo n. 3996/2017- 45 Volume 01.OBJETO: A operacionalização pela Associação de Pais e Mestres, de conservação da rede física, manutenção dos equipamentos e material de consumo em geral. O repasse dos recursos financeiros, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a execução das despesas de custeio realizadas ou a realizar, conforme detalhado no Plano de Trabalho.VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 que será repassado em 5 parcelas no valor de R$ 15.600,00.DOTAÇÃO: 0207 12 361 149 2197, elemento de despesa 3390 3928 FR 05.VIGÊNCIA: Julho de 2017 até dezembro de 2017.ASSINATURAS: Ilza Mateus de Souza e Fernanda Holpert Vale.



EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 14, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande/MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDESC, por meio das Incubadoras Municipais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93, Legislação Complementar em vigor e Processo Administrativo n. 61604/2017-81.OBJETO: Firmar o intercâmbio e a cooperação institucional entre a SEDESC e o SENAC/MS, estabelecendo os mecanismos que viabilizem sua realização.VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Luiz Fernando Buainain e Vitor dos Santos de Mello Junior.


MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOSSuperintendência de Técnica Legislativa

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 15, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDESC, por meio das Incubadoras Municipais (Mário Covas, Zé Pereira, Francisco Giordano Neto e Norman Edward Hanson) e a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/1993, legislação complementar em vigor e Processo Administrativo n. 61625/2017-51.OBJETO: Cooperação dos partícipes com a finalidade de apoiar as atividades conjuntas a serem desenvolvidas junto a SEDESC, ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES e ao Programa de Incubadoras Municipais (Mário Covas, Zé Pereira, Francisco Giordano Neto e Norman Edward Hanson), a fim de garantir a promoção de ações junto as micro e pequenas empresas incubadas e as da comunidade, por meio de realização de atividades de extensão pelos acadêmicos, dos cursos de graduação em: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Engenharias e outros, da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB.VIGÊNCIA: Até 23/3/2019, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Luiz Fernando Buainain e Pe. Ricardo Carlos.



EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 16, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2017.PARTES: Município de Campo Grande/MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDESC, por meio das Incubadoras Municipais e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 13.019/2015, Legislação Complementar em vigor e Processo Administrativo n. 61140/2017-11.OBJETO: Aconselhamento técnico aos empresários empreendedores incubados e aos empresários das regiões de abrangência das Incubadoras Municipais, por profissionais do OAB/MS ora denominados Aconselhadores.VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura.ASSINATURAS: Marcos Marcello Trad, Luiz Fernando Buainain e Mansour Elias Karmouche.



DECRETOS................................................................................................ 01

DESPACHOS ............................................................................................. 01

SECRETARIAS ........................................................................................... 02

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 07

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 18

ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 19

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 20


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2017, AO CONTRATO n. 75, DE 18/2/2015.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Viatur Transporte e Turismo EIRELI - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e solicitação anexa ao Processo Administrativo n. 95178/2014-72, volume 54.OBJETO: Alteração do contrato n. 75, de 18 de fevereiro de 2015, por meio da solicitação anexa, com a prorrogação do prazo de vigência e reajuste no valor do contrato.VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR: Fica decrescido o valor do contrato, em 05% (cinco por cento) do valor mensal do aditivo anterior sem alteração dos quantitativos dos serviços prestados. O valor mensal da parcela será de: R$ 11.574,13 (onze mil quinhentos e setenta e quatro reais e treze centavos).RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 75/2015, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Ilza Mateus de Souza e Carlos Paulo Santos Luzardo.

CAMPO GRANDE - MS, 30 DE JUNHO DE 2017.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2017, AO CONTRATO n. 124, DE 18/2/2015.PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Viatur Transporte e Turismo EIRELI - EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e solicitação anexa ao Processo Administrativo n. 95178/2014-72, volume 55.OBJETO: Alteração do contrato n. 124, de 18 de fevereiro de 2015, por meio da solicitação anexa, com a prorrogação do prazo de vigência e reajuste no valor do contrato.VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.VALOR: Fica decrescido o valor do contrato, em 05% (cinco por cento) do valor mensal do aditivo anterior sem alteração dos quantitativos dos serviços prestados. O valor mensal da parcela será de: R$ 11.664,24 (onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 124/2015, desde que não conflitem com o presente instrumento.ASSINATURAS: Ilza Mateus de Souza e Carlos Paulo Santos Luzardo.

CAMPO GRANDE - MS, 30 DE JUNHO DE 2017.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 1º DE JULHO DE 2017, AO CONTRATO n. 16, DE 13/3/2017PARTES: Município de Campo Grande - MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP e a Empresa Transenge Engenharia e Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, da Lei n. 8.666/93, de 21/06/1993, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, na justificativa, no cronograma físico-financeiro e na Planilha de Aditivo, anexos nos autos do Processo n. 14329/2017-42.OBJETO: Alteração do valor do Contrato n. 16, de 13/3/2017.ACRÉSCIMO: Fica acrescida ao valor inicial do Contrato n. 16/2017, a quantia de R$ 777.909,71 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e nove reais e setenta e um centavos), passando de R$ 3.111.639,30 (três milhões, cento e onze mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos), para R$ 3.889.549,01 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e um centavo), em decorrência do acréscimo de quantitativos.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 16/2017, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Rudi Fiorese e José Roberto Fasciolo.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE JULHO DE 2017.


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

EDITAL n. 28/2017CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, de acordo com a legislação em vigor, torna pública a ANULAÇÃO DA CONVOCAÇÃO contida no Edital n. 27/2017, dos candidatos aprovados no Concurso Público da PMCG, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE constantes do Anexo Único a este Edital, em virtude de inobservância do prazo para apresentação ou em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as obrigações da Administração Municipal para com os concursados.



ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 28/2017

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PMCG/2013Edital de Homologação n. 01/18/2013

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCANDIDATO ClassificaçãoALEXANDRE BENITES AZUAGA 481ºTHIAGO DE OLIVEIRA FRANCISCO 490º

EDMUR DURÃES MARECO 495ºMARCIO MENDES EVANGELISTA DA PAIXÃO 497º

CARGO: MONITOR DE ALUNOS - FEMININOCANDIDATO Classificação

SIMONE LIMA FERREIRA 315º

JESSICA INGRA NUNES LEONEL 316º

LEIDIAN FERNANDES LOPES 317º

CARGO: MOTORISTACANDIDATO Classificação

DOUGLAS ORMANDES DE OLIVEIRA 43º

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMCANDIDATO Classificação

PRICILLA SOARES DE FREITAS 477º


CARGO: ANALISTA DE SISTEMACANDIDATO Classificação

RICARDO REGIS FERREIRA DE ARRUDA 3º

CARGO: ASSISTENTE SOCIALCANDIDATO Classificação

MARUSCKA LOZANO DE SOUZA 127º

ERICA PATRICIA CARDOSO CARVALHO 128º

CINARA ALVES DE MORAIS DE LIMA 129º

TANIA ANDRADE CARDOSO 134º

CARGO: FARMACÊUTICO

CANDIDATOClassificação

GABRIELA SAMPAIO RODRIGUES 118º


CARGO: MÉDICO PLANTONISTA - ORTOPEDISTA GERALCANDIDATO Classificação

BRASIL SALES NETO FILHO 1º

CARGO: ENFERMEIROCANDIDATO Classificação

CAROLINA RAMALHO MASUKO 136º

CARGO: PSICÓLOGOCANDIDATO Classificação

YONÁ SOUZA FURTADO 114º

AURIANNY RIBEIRO DA SILVA 116º

LUCAS JOSE AVILA ZAHER 117º

DANIELLE OMINE FARIAS MEDEIROS 125º

ELSON ROBERTO MEDEIROS JUNIOR 132º

IARA OLIVEIRA MEIRELES 133º

FLÁVIA DA SILVA TEREZA 134º

EDITAL n. 29/2017CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados nos Concursos Públicos da PMCG abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, conforme especificado no Anexo Único, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observando-se:

1. Os dispositivos legais pertinentes;

2. No dia especificado para orientação será marcada a data e o horário para os candidatos apresentarem e/ou entregarem os originais e as respectivas fotocópias, dos seguintes documentos:

a) Documento oficial de identidade (RG);

b) CPF;

c) Cadastramento do PIS/PASEP;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

f) Comprovante de residência (luz ou telefone convencional);

g) Comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo;

h) Carteira do órgão de classe, quando o cargo exigir;

i) Uma fotografia 3x4;


j) Declaração de bens;

k) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

l) Certidão de casamento ou nascimento;

m) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha que consta a foto, qualificação civil e primeiro contrato de trabalho);

n) Comprovante de tipagem sanguínea;o) Boletim de Inspeção Médica – BIM;

p) CNH (para o cargo de motorista);

q) Certidão de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça Estadual;

r) Certidão de Distribuição e Ações e Execuções Cíveis, Fiscais e Criminais, expedida pela Justiça Federal.

s) Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral Estadual.

3. A posse ocorrerá no prazo de até 10(dez) dias, a contar da data da nomeação, observando-se:

a) A escolha de vaga ocorrerá na data da posse de acordo com a ordem de classificação dos candidatos e o cronograma apresentado ao candidato na entrega de documentos;

b) O candidato que não observar a data e o horário previsto no cronograma perderá o direito de escolha de vaga segundo sua classificação.

4. O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de cargos conforme dispositivos constitucionais.

5. Será considerado desistente do Concurso Público, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar no prazo estabelecido na legislação vigente;

b) não comprovar os requisitos exigidos para investidura no cargo;

c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para investidura no cargo;

d) não se apresentar para tomar posse no prazo estabelecido.



ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 29/2017

I - Endereço:Gerência de Seleção de Recursos Humanos - GSRHPaço Municipal - Avenida Afonso Pena, n. 3297

II - Cronograma:


Cargo ClassificaçãoCronogramaData Horário

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 498º e 499º 23/8/2017 8h


Cargo ClassificaçãoCronogramaData Horário

ASSISTENTE SOCIAL 144º e145º 23/8/2017 8h

III – Relação de Candidatos:


CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IICANDIDATO Classificação

HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA 498º

VANESSA ARAUJO DE ALMEIDA CORRÊA 499º


CARGO: ASSISTENTE SOCIALCANDIDATO ClassificaçãoJULIANE DOURADO PAVON 144ºROSANGELA GPNÇALVES DE OLIVEIRA 145º

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 007/2017

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis relacionados no anexo único deste edital.

Pelo presente EDITAL, fica o seu respectivo proprietário intimado para no prazo

de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para apresentar Defesa junto à Supervisões de Atendimento, sito na Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão.

INFRAÇÃO E MULTA

A) Art. 11 da Lei 2909/92, “Embaraçar pedestre”. MULTA = R$ 437,40

B) Art. 5 da Lei 2909/92, “Invasão do logradouro público”. MULTA = R$ 3.651,73

Campo Grande, 08 de agosto de 2017.

Salvador Barbosa IralaGerente de Fiscalização e Controle UrbanísticoGFUR/SUFGU/SEMADUR

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE AUTUAÇÃO Nº 007/2017

Proprietário Parcelamento Qd. Lt. Auto nº. Inf

Aurico Paes da Silveira Vila Bandeirantes 15 24 16526 A

Nilson Antônio da Silva Bairro Monte Castelo 13 15 16608 B

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2017

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis relacionados no anexo único deste edital.

Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas ou apresentar Defesa junto as Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão.

TABELA DE INFRAÇÕES E MULTAS A) Art. 18 da Lei 2909/92 e Art. 2º C/C Art. 3º do Decreto 11090/10,

“Obrigatoriedade da adequação das calçadas as normas de acessibilidade e em especial a NBR 9050 da ABNT.”.

MULTA = R$ 21,87 (por metro de testada)



ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2017

Proprietário Parcelamento Qd. Lt. NOTIF. Inf

Aline Medeiros Pache Vila Célia 07 03 454610 A

João Ferreira da Silva Vila Gatao 00 13 453594 A

Vanessa Santana de Souza Loteamento Vila Célia 2 Secção 27 06 453596 A

MG Engenharia e Empreendimentos Ltda Monte castelo 05 01 453539 A

Ramão Vilson Dalavia Monte Castelo 07 03 453543 A

Abdministra Ltda Vila Almeida 02 02 456244 AHannah Engenharia e Construções Ltda Vivendas do Bosque 01 1A 453591 A

Thalita Esposito Simão Vivendas do Bosque 02 01 454569 A

Renata Barbosa Lacerda Jardim Bela Vista 06 24 456337 ACOT Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda Chácara Cachoeira II 13 24 455237 A

Cristina Valéria Lopes Vila Almeida Lima 02 01 456245 A

Edson Rodrigues Vila Célia 2 Secção 23 12 454801 A

Vera Lucia de Sá O Marques Vila Tupaceretan 04 05 455274 A

Assafi Dib Abussafi Vila Tupaceretan 04 04 454340 A

João Azuaga Espolio Vila Feliciana Carolina 13 05 454735 A

Raimundo Albes de Araújo Vila São Manoel 14 0B 455091 A

Paulo Antunes de Siqueira Vila Célia 2 Secção 25 07 454798 A

Silvio Rocha Lima Carandá Bosque I 16 01 456174 A

Karine Casartelli Falkenburg Chácara Cachoeria II 03 14 455247 A

Roger Canazilles Vila Célia 2 Secção 27 03 454810 A

Cesar Lopes da Silva Vila Célia 2 Secção 23 13 454800 A


A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis relacionados no anexo único deste edital.

Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas ou apresentar Defesa junto as Supervisões


de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão.

TABELA DE INFRAÇÕES E MULTASA) Art. 21 da Lei 2909/92, “Rebaixar meio-fio sem autorização prévia da

Prefeitura”.MULTA = R$ 6.561,00

B) Art. 22, da Lei 2909/92 C/C art. 3º do Decreto 11090/10, “Obrigatório a execução de rampa em toda à esquina, na posição correspondente à travessia de pedestres, em locais determinados por sinalização pelo órgão municipal competente conforme normas de acessibilidade”.

MULTA = R$ 6.561,00





Anuar Salamene Vila Ises 03 03 454507 A

Carlos Razuk Vila Ises 03 11 454508 A

Marly Hugueney Lacava Vila Tupaceretan 03 05 454338 A

Heber Ferreira de Santana Vila Santo Gomes 04 20 454856 AHannah Engenharia e Construções Ltda

Vivendas do Bosque 01 1A 453592 A

Ted Publicidade Eireli ME Vila Ises 03 02 454506 A

Sonia Maria de Melo Teixeira Vila Tupaceretan 08 03 454232 A

Edson Rodrigues Vila Célia 2 Secção 23 12 454802 ALuciano Medeiros Barbosa Rodrigues Vila Tupaceretan 08 05 454194 A

Wellington Penaforte Correa de Mendonça Vila Tupaceretan 04 17 454192 A

Gislaine Aparecida Loubet Brum Vila Tupaceretan 02 08 454190 A

LM Eng. Com. Lauro V Malaquias Santa Fé 53 08 453745 A

Alecsandro dos Santos Pelintra Santa Fé 34 08 454816 A

Paulo Antunes de Siqueira Vila Célia 2 Secção 25 07 454803 ARogério Rodrigues Figueiredo Vila Nova Ipanema D 09 454265 A

Artur Fabreti Santa Fé 47 07 454263 A

Janio Carneiro Gonçalves Santa Fé 42 20 453746 A

Silvio Rocha Lima Carandá Bosque I 16 01 456175 A

Waine Bernardes Fonseca Santa Fé 27 1A 453751 A

Cesar Lopes da Silva Vila Célia 2 Secção 23 13 454805 A

Mônica Lombardi Vila Santo Gomes 01 01 454838 A

Silvio Rocha Lima Carandá Bosque I 16 01 456171 B

Camila Cristiane Kozan Vila Jardim Paulista 11 3R 454791 B

Adonias Alves Ferreira Vila Afonso Pena Jr. 00 01 456078 B

Amando da Costa Moraes Parque Residencial dos Girassois 46 03 455641 B

Marcio Molinari Próximo Esplanada GLEB C4 455432 B

Cristina Valéria Lopes Vila Almeida Lima 02 01 456246 BRicell Empreendimentos Imobiliários Ltda Próximo Esplanada GLEB E2 455437 B


A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR constatou irregularidades nos imóveis relacionados no anexo único deste edital.

Pelo presente EDITAL, ficam os seus respectivos proprietários notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sanar tais irregularidades, sob pena de lançamento das seguintes multas ou apresentar Defesa junto as Supervisões de Atendimento, sito à Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro – Central de Atendimento ao Cidadão.

TABELA DE INFRAÇÕES E MULTASA) Art. 18 e 19 da Lei 2909/92, Regulamentado P/ Decreto 11090/10,

“Ausência de Calçada”.MULTA = R$ 21,87 (por metro de testada)

B) Art. 12 da Lei 2909/92, “Material no Passeio”.MULTA = R$ 1.093,50

C) Art. 11 da Lei 2909/92, “Por impedir o livre trânsito de pedestre em logradouro público”.

MULTA = R$ 437,40





Taua Engenharia Ltda Próximo Esplanada 0AREA D1B 455637 A

Taua Engenharia Ltda Próximo Esplanada 0AREA D1A 455638 A

Antônio Luis Pereira Monte Castelo 19 01 456009 A

Marcio Molinari Próximo Esplanada GLEB C4 455430 A

Amando da Costa MoraesParque Residencial dos Girassois

46 03 455642 A

Ricell Empreendimentos Imobiliários Ltda

Próximo Esplanada GLEB E2 455442 A

José Guilhermino de Oliveira Vila Santa Branca 12 34 453885 A

Valdivino Rocha Salles e Outros Monte Castelo 13 19 455833 A

Ariel Garcia Dias Jardim Estrela Dalva II 32 12 456238 B

Sérgio Marcelo Carvalho Coelho

Coronel Antonino 84 10 455693 B

João Azuaga Espolio Vila Feliciana Carolina 13 05 454736 B

Marco Aurélio Feltrin Bispo Chácara Cachoeira 28 06 456176 B

Lucene Mara Vieira Marques Jardim Estrela Dalva II 25 17 456234 B

Sheila Neves

Conjunto Habitacional Jardim Estrela Dalva

09 07 454785 B

Edna Severino De Aguiar Jardim Estrela Dalva II 38 11 456236 B

Arlindo Antônio da Silva Chácara Cachoeira II 09 10 454252 C

Ivo Bezerra Machado Jardim Campo Novo 13 01 453752 C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N. 15/2017

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para professores interessados em atuar nas salas de recursos multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS, de acordo com normas e procedimentos constantes neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este edital objetiva normatizar os procedimentos para o processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para professores com pelo menos um vínculo estável e com disponibilidade para lotação de 40 horas semanais.

1.2 O presente edital tem por objetivo a fixação dos requisitos, normas e procedimentos para selecionar professores especializados do grupo do magistério, para integrarem o banco de dados referentes às vagas oferecidas pela Rede Municipal de Ensino/REME, para atuarem nas salas de recursos multifuncionais que oferecem o atendimento educacional especializado.

1.3 O profissional da educação do grupo do magistério designado para a função de professor especializado em sala de recursos multifuncionais oferecerá, em caráter complementar e suplementar ao currículo, apoio pedagógico especializado, por meio de metodologias diferenciadas que atendam às necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino/REME.

1.4 O processo seletivo simplificado para professores especializados de salas de recursos multifuncionais da Rede Municipal de Ensino será coordenado e executado pela Superintendência de Gestão de Políticas Educacionais/SUPED e Divisão da Educação Especial/DEE da Secretaria Municipal de Educação/SEMED.

1.5 O cronograma para a execução do processo seletivo simplificado para professores especializados em salas de recursos multifuncionais da Rede Municipal de Ensino será estabelecido neste edital.

2 DAS ATRIBUIÇÕES

2.1 Aos candidatos ao processo seletivo simplificado de que se dispõe neste edital serão exigidas as seguintes atribuições:

a) identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos da educação especial;b) realizar o estudo de caso dos alunos público-alvo da educação especial para subsidiar a elaboração e execução do plano de atendimento educacional especializado, para todos os alunos público-alvo da educação especial;c) acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular e em outros ambientes da instituição de ensino;d) organizar o atendimento ao aluno na sala de recursos multifuncionais, quanto ao número e tipo, individual ou em grupo;e) acompanhar a funcionalidade e estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais, na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; f) ensinar o uso dos recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promover autonomia e participação; g) estabelecer articulação e orientar os professores da sala de aula regular e a família, com vistas à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades da instituição


de ensino; h) manter atualizados os registros do plano de atendimento individualizado, mesmo que o aluno não frequente a sala de recursos multifuncionais;i) atender às solicitações de entrega de relatórios semestrais com avaliação do aluno; j) responsabilizar-se pela manutenção, controle e funcionamento dos equipamentos, mobiliários e materiais da sala de recursos multifuncionais; k) participar de cursos, seminários, palestras, formações e de todos os eventos promovidos pela Divisão de Educação Especial, Superintendência de Gestão das Políticas Educacionais da SEMED, quando lhe for solicitada a presença; l) promover a interação e a integração do aluno na sala de aula e nos diferentes espaços escolares, mesmo que não frequente a sala de recursos multifuncionais;m) elaborar, a partir das necessidades específicas descritas no estudo do caso do aluno, o plano educacional individualizado, baseado no referencial curricular previsto para o ano escolar do aluno, quando este não for acompanhado pelo auxiliar pedagógico especializado;n) auxiliar o estagiário na elaboração do plano educacional individualizado; o) todos os alunos público-alvo da educação especial, frequentes ou não aos atendimentos educacionais especializados nas salas de recursos multifuncionais, deverão ser contemplados com o estudo de caso, plano de atendimento educacional especializado e plano educacional individualizado;p) em caso de alunos público-alvo da educação especial que não frequentam a sala de recursos multifuncionais, o professor especializado responsável pelo atendimento educacional especializado da escola mais próxima deverá, com o professor de sala do ensino regular, e quando houver estagiário, também com este, organizar o plano educacional individualizado.

3 DOS REQUISITOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS

3.1 DOS REQUISITOS

3.2 Poderão inscrever-se no processo seletivo simplificado para seleção de profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, para professor especializado em sala de recursos multifuncionais, os professores efetivos do quadro permanente do magistério que tenham concluído o estágio probatório da REME, com pelo menos um vínculo estável e disponibilidade para lotação de 40 horas semanais, com as seguintes habilitações: a) professor de licenciatura plena em pedagogia com habilitação em séries/anos iniciais do ensino fundamental ou em educação infantil;b) professor de licenciatura plena em Letras, o qual esteja cursando Pedagogia com habilitação em séries/anos iniciais do ensino fundamental ou em educação infantil, apresentando declaração mensal de presença até a conclusão do curso e, ao final, o diploma;c) professor de curso normal superior com habilitação para o magistério em séries/anos iniciais do ensino fundamental ou educação infantil.

3.2.1 Os professores constantes dos itens a) e b) devem possuir especialização Lato Sensu nas áreas da educação especial, educação inclusiva e/ou atendimento educacional especializado.

4 DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS

4.1 O processo seletivo simplificado, o qual se trata neste edital consta de duas etapas, conforme especificações:

4.1.1 DA PRIMEIRA ETAPA

4.1.2 A primeira etapa consta da análise do curriculum vitae e da prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

4.1.3 O resultado da primeira etapa será divulgado no dia 28 de agosto de 2017, pelo site www.capital.ms.gov.br/semed, da Secretaria Municipal de Educação.

4.1.4 A entrega dos títulos deverá acontecer no ato da inscrição.

4.1.5 Somente participarão da segunda etapa os candidatos selecionados aptos na primeira.

4.1.6 Será considerado apto à segunda etapa, o candidato que preencher os critérios conforme a pontuação seguinte:

ITEM TÍTULO PONTUAÇÃO

1Curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade doutorado na área da educação. máximo: 1 diploma.

2,0

2Curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade mestrado na área da educação. Máximo: 1 diploma.

1,5

3Curso de especialização em uma das áreas da educação especial. Máximo: 1 certificado.

1,0

4Curso de formação continuada na área de educação especial, com carga horária mínima de 60 horas. Máximo: 2 cursos, sendo 0,50 pontos por curso.

1,0

5

Experiência de trabalho no exercício da função docente na sala de recursos multifuncionais em escolas regulares da rede pública de ensino.Máximo: para cada ano 1 ponto, limitado a 3 anos. 3,0

6

Experiência como auxiliar pedagógico especializado e/ou estagiário com o público-alvo da educação especial nas escolas regulares da rede pública ou instituições especializadas.Mínimo de 1 ano limitado a 3 anos, sendo 0,50 pontos por ano.

0,50

4.2 DA SEGUNDA ETAPA4.2.1 A prova teórico-prática será realizada por meio de avaliação composta por questões objetivas e subjetivas, cujo tema terá por foco a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, nos conhecimentos pedagógicos e práticos de tecnologia assistiva aumentativa/alternativa, referentes ao processo educacional e às áreas das deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtornos do Espectro do Autismo e altas habilidades/superdotação.4.2.2 Produção de texto dissertativo que demonstre clareza, coerência e coesão na apresentação de ideias de acordo com o tema proposto, e análise de um estudo de caso.4.2.3 Na avaliação escrita, o candidato receberá da banca examinadora a nota na escala de zero a dez.4.2.4 Será considerado aprovado o candidato que obtiver resultado igual ou superior a sete.4.2.5 O conteúdo programático para esta prova é o constante no item 9 e respectivas

letras.

5 DO DESEMPATE5.1 Serão considerados critérios de desempate, o cômputo dos itens abaixo especificados:

ITENS PONTUAÇÃO

a) o candidato que tiver mais idade; 2,0

b) o candidato que tiver mais tempo de serviço na área; 1,5

c) o candidato que tiver mais tempo de serviço efetivo na Rede Municipal de Ensino.

1,0

5.1.2 Depois de analisados todos os critérios de desempate apresentados no subitem anterior, e mesmo assim permanecer o empate, considera-se vencedor o candidato que possuir mais idade.

6 DAS INSCRIÇÕES6.1 As inscrições serão realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2017, das 7h30mim às 11 horas, e das 13 às 17 horas, nos seguintes locais: a) Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida;b) Escola Municipal Profª. Elizabel Maria Gomes Salles, na Rua São Gregório, 451, Vila Cóx;c) Escola Municipal Pe. Heitor Castoldi, na Rua dos Peixes, 382 Vila Nhanhá;d) Escola Municipal Professor Arassuay Gomes de Castro, na Rua São Vicente de Paula, s/n., Bairro Manoel da Costa Lima, antigo Grêmio Enersul;e) Escola Municipal Profª. Oneida Ramos, na Rua Cônsul Assaf Trad, s/n., Jardim Campina Verde; f) Escola Municipal Rafaela Abrão, na Rua Urubupungá, 25, Jardim Aero Rancho;g) anexo da Escola Municipal Prof. Vanderlei Rosa de Oliveira, na Av. Senhor do Bonfim, s/n., Bairro Nova Bahia.

6.2 As fichas de inscrição estarão disponibilizadas no site www.capital.ms.gov.br/semed.

6.3 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá entregar:a) ficha de inscrição preenchida, conforme consta no anexo I deste edital; b) original e cópia do demonstrativo de pagamento;c) original e cópia da declaração da direção da escola, com a qual comprova o período de regência na função docente em sala de recursos multifuncionais (somente para os professores que estão atuando na sala de recursos); d) original e cópia dos documentos comprobatórios de formação inicial;e) original e cópia dos documentos comprobatórios de especialização em uma das áreas da educação especial;f) original e cópia dos documentos comprobatórios de curso de formação continuada na área da educação especial, com carga mínima de 60 horas;g) comprovante de inscrição no cadastro de professor temporário da Rede Municipal de Ensino.

7 DO LOCAL E REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

7.1 A primeira etapa, a qual consta da análise de curriculum vitae e prova de títulos, será de caráter eliminatório e classificatório, e acontecerá nos locais apresentados no item 6 e respectivos subitens.7.1.2 A segunda etapa, que consta de prova teórico-prática, será realizada no dia 13 de setembro, das 18h30min às 21h30min, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida.7.1.3 Não será permitida a entrada no local da prova depois de decorrido o tempo de dez minutos do estabelecido para o início da avaliação.7.1.4 O resultado será divulgado no dia 19 de setembro de 2017, no site www.capital.ms.gov.br/semed, da Secretaria Municipal de Educação.7.1.5 Será eliminado do certame o candidato que obtiver pontuação inferior a sete.

8 DA LOTAÇÃO8.1 Os candidatos serão lotados de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, conforme a disponibilidade de vagas nas salas de recursos multifuncionais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS, a partir do 2o semestre do ano de 2017.8.2 Serão preenchidas 4 vagas. 8.3 Os candidatos aprovados, os quais não forem alocados na sala de recursos multifuncionais, ficarão no cadastro de reserva da Divisão de Educação Especial/DEE e poderão ser convocados posteriormente.8.4 Caso o candidato recuse-se a assumir uma das vagas disponíveis oferecidas no ato da posse, seu nome será ordenado no final da lista de aprovados. 8.4.1 Havendo a segunda negativa de posse da vaga, o candidato será automaticamente retirado do cadastro reserva.8.5 Para ser lotado na sala de recursos multifuncionais, para o atendimento educacional especializado aos alunos com surdez, o professor ouvinte deverá obter o certificado de proficiência em LIBRAS/PROLIBRAS/MEC e/ou ter sido aprovado na avaliação de proficiência realizada pela equipe responsável pelo apoio pedagógico ao aluno com surdez da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.8.5.1 No caso do item anterior, o profissional será encaminhado, quando houver vaga, para a sala de recursos multifuncionais para alunos com surdez, de acordo com a ordem de classificação que tenham esse requisito preenchido.

9 DO CONTEÚDO9.1 Para a prova teórico-prática, referente à segunda etapa do processo de seleção dos profissionais da educação, para atuarem como professor especializado do atendimento educacional especializado da sala de recursos multifuncionais, serão exigidos os seguintes conteúdos:

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Política Nacional de Educação Especial. Brasília, DF: SEESP/ MEC, 1994; Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&category_slug=dezembro-2014-pdf&Itemid=30192;

______. Coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”. Disponível em http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17009-educacao-especial;______. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm;


BAPTISTA, Claudio Roberto. Ação pedagógica e educação especial: a sala de recursos como prioridade na oferta de serviços especializados. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 17, p. 59-76, maio-ago., 2011, Edição especial, Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382011000400006;

CAMPO GRANDE. Deliberação CME/MS n. 1.380, de 3 de agosto de 2012. Dispõe sobre a educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, em todas as etapas e modalidades da educação básica, para o sistema municipal de ensino. Publicada no Diogrande n. 3.588, de 22 de agosto de 2012, página 18;

MORESCHI, Cândice Lima e ALMEIDA, Maria Amélia. A Comunicação Alternativa como procedimento de desenvolvimento de habilidades comunicativas. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 18, n. 4, p. 661-676, out.-dez., 2012. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382012000400009;

Resolução SEMED n. 154, de 21 de fevereiro de 2014;

Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

10.2 A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste edital e na legislação vigente.

10.3 O profissional que deixar de cumprir com os itens previstos neste edital e/ou na Resolução n. 154, publicada em 11 de março de 2014, faltar com a ética profissional, demonstrar inaptidão no desempenho da função, comprovada por exposição de motivos, será desligado da função de professor especializado de sala de recursos multifuncionais, retornando à função de origem, objeto de concurso, podendo ser lotado conforme vagas disponíveis nas unidades escolares.

10.4 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato caso se verifique, posteriormente, alguma irregularidade nas declarações e/ou na documentação apresentada ou em decorrência de qualquer descumprimento às normas estabelecidas neste edital, sem prejuízo de sanções penais impostas cabíveis a ele.

10.5 A Superintendência de Gestão de Políticas Educacionais/SUPED e a Divisão de Educação Especial/DEE, coordenadoras e executoras do presente processo seletivo simplificado, poderão, a qualquer tempo, solicitar outras informações, declarações ou documentos aos candidatos a este processo e que se dispõe neste edital, se considerarem necessário ao esclarecimento de dúvidas pertinentes.

10.6 As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se aos técnicos da SUPED e/ou DEE o direito de excluir do certame aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível.

10.7 O resultado final do processo seletivo simplificado para professores exercerem a função na sala de recursos multifuncionais será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande www.capital.ms.gov.br/semed, no dia 8 de agosto de 2017.

10.8 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela SUPED e/ou DEE, com anuência da Titular da Pasta.


ILZA MATEUS DE SOUZASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PRIMEIRA ETAPANome do Candidato:________________________________________________________RG n.:__________________________CPF n.:____________________________________Fone cel.:_______________email:_____________________________________________Escola/CEINF :_____________________________________________________________

ENTREGA DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTOSSecretaria Municipal de Educação - Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho - Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida; Demais locais especificados no item 6. e subitens, conforme dias e horários lá especificados.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS COM A FICHA DE INSCRIÇÃODOCUMENTOS QUANTIDADE DE

DOCUMENTOS ENTREGUES

PONTUAÇÃO

Ficha de inscrição preenchida, conforme consta no anexo I deste edital;

SEM PONTUAÇÃO

Original e cópia do demonstrativo de pagamento dos três últimos meses;

SEM PONTUAÇÃO

Experiência de trabalho no exercício da função docente na sala de recursos multifuncionais em escolas regulares da rede pública de ensino;Máximo para cada ano 1 ponto, limitado a 3 anos.Original e cópia dos documentos comprobatórios de formação inicial;

SEM PONTUAÇÃO

Curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade doutorado na área da educação; Máximo: 1 diploma.

2,0

Curso de pós-graduação stricto sensu, na modalidade mestrado na área da educação; Máximo: 1 diploma.

1,5

Curso de especialização em uma das áreas da educação especial;Máximo: 1 certificado.

1,0

Original e cópia dos documentos comprobatórios do curso de formação continuada na área da educação especial com carga mínima de 60 horas;Máximo: 2 cursos, sendo 0,50 pontos por curso.Experiência como auxiliar pedagógico especializado e/ou estagiário com o público-alvo da educação especial nas escolas regulares da rede pública ou instituições especializadas;Mínimo de 1 ano limitado a 3 anos, sendo 0,50 pontos por ano.Comprovante de inscrição no cadastro de professor temporário da Rede Municipal de Ensino.

SEM PONTUAÇÃO

SEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA

a) A avaliação teórico-prática será realizada no dia 13 de setembro de 2017, das 19 às 22 horas, no Espaço de Formação Lúdio Martins Coelho da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, Vila Margarida;

b) Na avaliação teórico-prática, o candidato receberá da banca examinadora a nota na escala de zero a dez.

Data da inscrição: ___/___/2017. Número de cadastro:_________________________ Nome do candidato: ____________________________________________________Assinatura do candidato: ____________________________________________________________________________________________Técnico responsável pelo recebimento da inscrição

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃODeclaro, para inscrição do processo seletivo para PROFESSOR ESPECIALIZADO EM SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS, que apresentei os documentos solicitados, conforme edital.Nome:______________________________________________________________

Data da inscrição ____/____/2017.

Técnico responsável pelo recebimento da inscrição:___________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 10.499 DE 02 DE JUNHO DE 2008.

Art. 1º. – A Prefeitura Municipal de Campo Grande, considerando o artigo 2º da Lei Federal n. 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores, o conselho municipal de saúde e as entidades empresariais.

NOTIFICAÇÃO

Nº.74/2017 Data: 17/08/2017Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – SESAU

N. ORIGEM NATUREZA OBJETO EXECUTOR VALOR R$

01 MS/FNSSUS-Sistema Único de Saúde

Pagto Fortalec. De Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE – 5 por Cento Comp. 06/2017

SESAU/FMS 11.965,20

TOTAL 11.965,20

ELIAS REIS DE SOUZA Gerente Financeiro

MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA Secretario Municipal de Saúde

ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” n. 3.016, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR a servidora MARLENE FERREIRA NETO DE MELLO, matrícula n. 109738/06, para desempenhar a função de Diretor Escolar na Escola Municipal João de Paula Ribeiro, no período de 1º a 15 de agosto de 2017, em substituição a titular NÚBIA


DA SILVA NARÇAY, matrícula n. 341924/03, durante suas férias regulamentares, sem aumento de despesa (Ofício n. 4.035/DDF/SEMED/2017).






DESIGNAR a servidora JANAINA SILVA VIANA DE FRANÇA, matrícula n. 295051/01, para desempenhar a função de Gerente de Processamento SAI/SIH e CNES da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 17 a 31 de julho de 2017, em substituição à titular Victor Ovando Venega, matrícula n. 52051/04, durante suas férias regulamentares, sem aumento de despesa (CI n. 5.478/DAP/SESAU/2017).





MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 2º, inciso II, do Decreto n. 11.247 de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER à servidora DIONÉIA DA CRUZ, matrícula n. 217948/01, ocupante do cargo de Merendeira, Referência 02, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 14 de janeiro de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município, com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 33965/2017-09).






CONCEDER à ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula n. 324868/16, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 7 de agosto de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município, com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 33893/2017-91).






CONCEDER à VANILCE LIMA DE SOUZA, matrícula n. 174130/07, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-4, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 30 de outubro de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município, com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 39219/2017-84).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, à servidora REGINA APARECIDA BRAZIL FERREIRA, matrícula n. 244040/01, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência 17, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 36318/2017-50).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, o servidor AMAURY DO LAGO PRIETO, matrícula n. 189995/04, ocupante do cargo de Médico, Referência 18, Classe “F”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 25795/2017-17).






CONCEDER aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, a servidora MARIA INÊS INDALECIDO POMPEU ALTEIRO, matrícula n. 172600/05, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, constituídos de vencimento, acrescido de vantagem pecuniária pessoal e funcional, com fulcro nos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e art. 24, inciso I, alínea “c” e arts. 65 e 67 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 13768/2017-47).





MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais, resolve:

APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o servidor JOSÉ CARLOS SALLES, matrícula n. 287130/02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27, 70 e 71, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 10028/2017-02).






APOSENTAR por invalidez, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, a servidora IZABETH APARECIDA MARQUES DA SILVA, matrícula n. 339008/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13A, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela


Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27 e 66-A, todos da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 196, de 3 de abril de 2012, combinado com a Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012 (Processo n. 42907/2017-95).



MARIA DAS GRAÇAS MACEDO Secretária Municipal de Gestão



APOSENTAR por invalidez, com proventos integrais da média aritmética simples, em decorrência de acidente em serviço ou moléstia profissional, por apresentar uma das doenças elencadas pelo art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, o servidor MAVERICK CAMPOS PINTO DE ARRUDA, matrícula n. 396620/02, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, Referência 4A, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 24, inciso I, alínea “a”, e artigos 26, 27 e 70, todos da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 45848/2017-34).


MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal




CONCEDER à servidora WANDERLUCI RODRIGUES DA SILVEIRA PAVÃO, matrículas n. 233730/06 e n. 233730/08, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classes “D” e “C”, respectivamente, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 22 de agosto de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município, com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 39191/2017-67).






CONCEDER à SILVANA ALVES CORREA PIEDADE, matrícula n. 349046/11, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 3 de fevereiro de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município, com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, para fim de regularização funcional (Processo n. 39170/2017-97).






CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA PONCIANO PEREIRA VILLARGA, matrícula n. 265241/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, readaptação definitiva, a contar de 2 de outubro de 2016, conforme Laudo da Junta Médica Especial do Município,

com fulcro no art. 30-C da Lei Complementar 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pela Lei Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006 (Processo n. 40944/2017-41).




DECRETO “PE” N. 3.030, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.


CONCEDER licença-capacitação à servidora FABRICIA SANTOS DE MELO KOBAYASHI, matrícula n. 379831/03, ocupante do cargo de Médico, Referência 18, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos dias 12, 16 e 19 de junho de 2017, com fulcro no art. 140, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 57302/2017-16).






NOMEAR Sub Judice, a candidata GYSLAINE DA SILVA PEREIRA CORREA, classificação n. 93º, para exercer cargo efetivo de Professor - Educação Física (Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental), do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836, de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos de Professor do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS - SEMED/2016, de acordo com o Edital n. 01/24/2016, de 30 de junho de 2016, publicado no DIOGRANDE n. 4.609, de 1º de julho de 2016 (Autos da Ação Mandado de Segurança n. 0822923-81.2017.8.12.0001)






DESIGNAR DANIELI BENITES DE SOUZA, matrícula n. 392666, para desempenhar a Função de Confiança de Gestor Operacional, símbolo FC-4, na Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, em conformidade com o Decreto n. 13.072, de 30 de janeiro de 2017, com efeito a partir da data de publicação (Conforme deliberação do COGEP em 16 de agosto de 2017).






DESIGNAR REGINALDO HENRIQUE SOARES LIMA, para desempenhar a Função de Atividades de Assistência e Assessoramento Superior, Símbolo FAS-10, na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com fulcro no art. 95, § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 10.321, de 7 de janeiro de 2008 e alteração, com efeito a partir da data de publicação (Ofício n. 1.126/GGP/SEFIN/2017,conforme deliberação do COGEP em 16 de agosto de 2017).







EXONERAR GREZZIELA AMARAL SALDANHA RODRIGUES SABINO, matrícula n. 402840/03, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DCA-4, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com efeito a partir da data de publicação.






EXONERAR VICTOR HUGO DE LA SIERRA BRITEZ JÚNIOR, matrícula n. 405153/01, do cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DCA-8, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com efeito a partir da data de publicação.






NOMEAR ANA PAULA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Governamental III, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conformidade com o Decreto n. 13.249, de 21 de agosto de 2017, com efeito a partir da data de publicação.






NOMEAR SANDRA MARA FIGUEIREDO MENDES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Governamental III, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conformidade com o Decreto n. 13.249, de 21 de agosto de 2017, com efeito a partir da data de publicação.




SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEGES n. 3.145, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor ROBERTO DELGADILHO GRACIANO DA ROCHA, matrícula n. 248673/02, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, Referência 12, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 2.054 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo (Processo n. 3371/2017-47):

a) 1.883 dias, prestados à Marinha do Brasil, no período de 3/8/1981 a 1º/10/1986;

b) 171 dias, prestados à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, como Soldado, no período de 1º/9/1992 a 18/2/1993.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA FORTUNATO, matrícula n. 390695/02, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, Referência 09, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 1.365 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, conforme especificações abaixo (Processo n. 31251/2017-01):

a) 395 dias, prestados como Autônoma, no período de 1º/6/2006 a 30/6/2007;

b) 881 dias, prestados à Empresa de Conservação e Asseio Ltda, como Auxiliar de Limpeza, no período de 1º/2/2008 a 29/6/2010;

c) 89 dias, prestados a Sapore S.A., como OF. Serviços, no período de 1º/4/2011 a 28/6/2011.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA REGINA ALVES UECHI, matrícula n. 383020/01, ocupante do cargo de Especialista em Educação, Nível EE-2, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 2.861 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, conforme especificações abaixo (Processo n. 34061/2017-74):

a) 1.497 dias, prestados a Gavina de Azevedo Flores Baldo – EPP, como Professora, no período de 1º/5/1987 a 7/6/1991;

b) 969 dias, prestados à Escola Visconde de Cairu, como Professora, nos seguintes períodos:

1) 603 dias, no período de 8/6/1991 a 1º/2/1993;

2) 366 dias, no período de 1º/2/1995 a 5/2/1996;

c) 395 dias, prestados como Contribuinte Individual, no período de 1º/10/2006 a 31/10/2007.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor FÁBIO VILAMAIOR, matrícula n. 364606/04, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 13B, Classe “D”, lotado na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, 2.002 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos arts. 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificações abaixo (Processo n. 38054/2017-51):

a) 220 dias, prestados ao Munícipio de Campo Grande, como Agente Comunitário de Saúde, no período de 2/12/2002 a 11/7/2003;

b) 1.782 dias, prestados à Agência Municipal de Prestações de Serviços à Saúde - AG, como Agente Comunitário de Saúde, no período de 15/7/2003 a 1º/6/2008.





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor FÁBIO VILAMAIOR, matrícula n. 364606/04, ocupante do cargo de Guarda Municipal Terceira Classe, Referência 13B, Classe “D”, lotado na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, 779 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, conforme especificações abaixo (Processo n. 38054/2017-51):

a) 134 dias, prestados a Cacho Contábil Ltda - ME, como Auxiliar de Escritório, no


período de 6/4/1994 a 17/8/1994;

b) 117 dias, prestados a Librar – Serviços de Informática Ltda - ME, como Digitador, no período de 27/3/2000 a 21/7/2000;

c) 528 dias, prestados a Texturas e Revestimentos Eireli -EPP, como Auxiliar de Escritório, no período de 1º/8/2000 a 12/1/2002.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora VICENTINA DOS SANTOS VASQUES XAVIER, matrícula n. 301248/18, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-4, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.309 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal e do art.76 da Lei Complementar n.191 de 22 de dezembro de 2011, ficando sem efeito a Resolução “PE” SEGES n. 3.879, de 5 de dezembro de 2016, publicada no DIOGRANDE n. 4.743, de 9 de dezembro de 2016 (Processo n. 70838/2016-00):

a) 1.309 dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Datiloscopista Policial, nos seguintes períodos:

1) 983 dias, no período de 1º/1/1982 a 9/9/1984;

2) 326 dias, no período 19/9/1986 a 10/8/1987.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor CLÁUDIO YASHUAKI NAKAZATO, matrícula n. 149047/02, ocupante do cargo de Arquiteto, Referência 16, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, 320 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Ministério da Defesa, como Soldado, no período de 16/5/1972 a 31/3/1973, com fulcro no artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 55675/2017-44):





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora MARIA HELENA DA SILVA NEDER, matrícula n. 164313/02, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 1.028 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Saúde do Estado do Pará – SESPA, no período de 26/2/1997 a 20/12/1999, com fulcro nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, em cumprimento a decisão prolatada nos autos n. 0034160-58.2011.8.12.0001 (Processo n. 41281/2007-19).





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor MARCOS PAULO MARTINS DA SILVA, matrícula n. 371695/02, ocupante do cargo de Motorista, Referência 05, Classe “D”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 268 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Ministério do Exército, no período de 8/3/1999 a 30/11/1999, com fulcro nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 53305/2017-54).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XVI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER à servidora NELI LUCIANO DE FREITAS SOUZA, matrícula n. 398683/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com efeito a contar de 29 de abril de 2017 (Processo n. 16359/2016-01).





CONCEDER o servidor EDER FERREIRA GOES, matrícula n. 370835/02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com efeitos a contar de 7 de fevereiro de 2017 (Processo n. 4010/2012-40).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR, a pedido, a Resolução “PE” SEGES n. 2.382, de 22 de junho de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.921, de 28 de junho de 2017, que convocou o médico DIOGO MARTINS MALDONADO, matrícula n. 406626/01, a contar de 3 de julho de 2017 (Ofício n. 6.412/DAP/SESAU/2017).





REVOGAR, a pedido, a Resolução “PE” SEGES n. 2.702, de 14 de julho de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.943, de 18 de julho de 2017, que convocou o médico JOSÉ RICARDO CRUZ SILVINO, matrícula n. 403758/03, a contar de 1º de junho de 2017 (Ofício n. 6.404/DAP/SESAU/2017).





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEGES n. 2.697, de 14 de julho de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.943, de 18 de julho de 2017, que convocou para exercer o cargo de médico a servidora THAIS LEMOS DA COSTA DIAS, matrícula n. 406724/01 (Ofício n. 7.346/DAP/SESAU/2017).





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEGES n. 2.224, de 7 de junho de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.911, de 12 de junho de 2017, na parte que autorizou a cedência do servidor NILTON DOBES BAKARGI, matrícula n. 372613/10, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Ofício n. 2.287/GEAD/SEMADUR/2017).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

LOTAR o servidor RENATO LIMA DE AGUIAR, matrícula n. 378546/01, ocupante


do cargo de Professor, Nível PH-4, Classe “C”, na Escola Municipal João Evangelista Vieira de Almeida, código n. 0093202200, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de julho de 2017 (CI n. 3.932/DLM/SEMED/2017).





LOTAR a servidora SILVANA SILVEIRA PEREIRA, matrícula n. 134740/02, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “F”, na Superintendência de Gestão de Pessoas, código n. 0095300000, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 5 de junho de 2017 (CI n. 3.933/DLM/SEMED/2017).





LOTAR a servidora MARILIDIA SATIRO, matrícula n. 378402/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, na Escola Municipal Nazira Anache, código n. 0093307300, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de julho de 2017 (CI n. 3.935/DLM/SEMED/2017).





LOTAR o servidor EDER ÂNGELO FAGUNDES EUZEBIO, matrícula n. 378561/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, na Superintendência de Gestão de Pessoas, código n. 0095300000, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de junho de 2017 (CI n. 3.936/DLM/SEMED/2017).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR a licença para tratamento de saúde das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Gestão, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (CI n. 1.088/GEPES/SEGES/2017).

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGAÇÃO

396215/01 Adriana Borges Gomes

Assistente Social 45 4/7 a

17/8/2017 N

404838/01Aline Cusinato de Araújo Oliveira

Gestor de Processo 15 29/6 a

13/7/2017 N

381640/01Cláudia Ferreira Muniz de Souza

Assistente Administrativo II

30 30/6 a 29/7/2017 N

382375/01 Ivanilda Gomes Ferro


20 23/6 a 12/7/2017 N

382375/01 Ivanilda Gomes Ferro


10 13/7 a 22/7/2017 S





REVOGAR a Resolução “PE” SEGES n. 6/CONV, de 30 de março de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.845 - Suplemento, de 31 de março de 2017, na parte referente às convocações dos professores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 3.915/DLM/SEMED/2017):

Matrícula Servidor A contar de

378815/36 Rosa Amélia Moraes de Abreu 7/6/2017392053/19 João Antônio Maximo dos Anjos 6/6/2017402331/09 João Robson Palermo Silva 29/5/2017386243/34 Rosimar Mendes Vilela Nunes 23/6/2017405285/01 Fabiana Pavani Widal 4/6/2017307696/32 Jandira Ferreira da Silva 20/6/2017379784/50 Eleir Severo da Silva 23/5/2017




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso IV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

RELOTAR o servidor ANTÔNIO CARLOS ARGENTINO, matrícula n. 392120/01, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, Referência 12, Classe “B”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, na Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Decreto n. 11.846, de 29 de maio de 2012, com efeito a partir da data de publicação, ficando lotado na Gerência de Logística e Manutenção, código n. 0104600500 (Ofício n. 7.119/DAP/SESAU/2017).





DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento, o cargo de Professor, a contar de 8 de julho de 2017, ocupado por SHIRLEI PEREIRA ZULEGER, matrícula n. 383942, com fundamento no art. 48, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.





DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento, o cargo de Professor, a contar de 25 de julho de 2017, ocupado por MAYARA AMARAL, matrícula n. 392113, com fundamento no art. 48, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.





DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento, o cargo de Merendeira, a contar de 20 de março de 2017, ocupado por ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n. 397589, com fundamento no art. 48, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.





LOTAR o servidor IVAN BENITO DE VASCONCELOS, matrícula n. 355917/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, na Escola Municipal Prof. Wilson Taveira Rosalino, no código n. 0093006500, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 10 de julho de 2017 (CI n. 3.937/DLM/SEMED/2017).






TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEGES n. 2.915, de 2 de agosto de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.961, de 3 de agosto de 2017, na parte que concedeu adicional por tempo de serviço à servidora ANA CONCEIÇÃO ALMEIDA ADRIANO, matrícula n. 154350/02 (Ofício n. 1.142/GECONF/SEGES/2017).





TORNAR SEM EFEITO, a Resolução “PE” SEGES n. 2.745, de 14 de julho de 2017, publicada no DIOGRANDE n. 4.945, de 19 de julho de 2017, referente à servidora MARINA GABINIO DA SILVA, matrícula n. 393957/01 (Ofício n. 1.139/GEMOL/SEGES/2017).





CONCEDER à servidora SORAYA ASSIS DE SOUZA, matrícula n. 353264/04, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04A, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 10 de março de 2017 (Processo n. 8359/2012-14).





CONCEDER à servidora MARIA GENOVEVA CONSANI, matrícula n. 344818/13 e n. 344818/16, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, jornada de trabalho especial de quatro horas diárias, por 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 196, inciso VI, combinado com o § 2º, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, com efeito a contar de 23 de abril de 2017 (Processo n. 58421/2011-47).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora VIVIANE SANDIM NOLASCO, matrícula n. 402224/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito, a contar de 25 de julho de 2017 (Processo n. 59370/2017-39).



Extrato n. 106/2017

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO n.: 19981/2017-17

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO.

Função: MerendeiroCONTRATADO PERÍODOAparecida Pardim Moreira 5/7/2017 a 19/3/2018



Extrato n. 107/2017


PROCESSO n.: 19981/2017-17


Função: MerendeiroCONTRATADO PERÍODOAbadia Aparecida Franco Lopes 10/7/2017 a 19/3/2018



Extrato n. 108/2017


PROCESSO n.: 19981/2017-17


Função: MerendeiroCONTRATADO PERÍODOJulia Iris da Silva 20/7/2017 a 19/3/2018



Extrato n. 109/2017


PROCESSO n.: 19981/2017-17


Função: MerendeiroCONTRATADO PERÍODOCássia Conceição de Oliveira Schulz 24/7/2017 a 19/3/2018Celma Pereira dos Santos 24/7/2017 a 19/3/2018



Extrato n. 110/2017


PROCESSO n.: 53408/2016-14


Função: Cuidador SocialCONTRATADO PERÍODOMaria Alice Olmedo 3/7 a 31/12/2017



Extrato n. 111/2017


PROCESSO n.: 53408/2016-14


Função: Cuidador SocialCONTRATADO PERÍODOAdriano Batista Benites 20/7 a 31/12/2017



Extrato n. 112/2017

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

PROCESSO n.: 53927/2015-01

MOTIVO: Rescisão.



MATRÍCULA CONTRATADO A CONTAR:401134/02 Alex Willian dos Santos 3/8/2017385297/04 Joanathan Nemesio Carvalho 4/8/2017



Extrato n. 113/2017


PROCESSO n.: 53927/2015-01


Função: Auxiliar de InspeçãoCONTRATADO A CONTAR:Cleber Barbosa Rocha 3/8/2017Fábio Chavez Cuellar 3/8/2017



Extrato n. 114/2017


PROCESSO n.: 19981/2017-17


Função: MerendeiroCONTRATADO PERÍODOAline Luzia Pereira Viegas 18/7/2017 a 17/7/2018Ana Maria Moraes Doroteu 18/7/2017 a 17/7/2018Andressa da Silva Lemes 18/7/2017 a 17/7/2018Andrieli Caroline Alves Camargo 17/7/2017 a 16/7/2018Anny Gracy Alves Eugenio 18/7/2017 a 17/7/2018Caroline Ennes de Freitas Coutinho 18/7/2017 a 17/7/2018Clarice dos Santos Lima da Silva 18/7/2017 a 17/7/2018Dayanne Felício Ramos 18/7/2017 a 17/7/2018Elisabeth Maria das Neves 24/7/2017 a 23/7/2018Flavia Arguelho de Souza 14/7/2017 a 13/7/2018Hellen Cristina Lugo Soares 19/7/2017 a 18/7/2018Isabel Alves Barbosa 14/7/2017 a 13/7/2018Janaína Nunes Alves 13/7/2017 a 12/7/2018Jéssica Estevão dos Santos 20/7/2017 a 19/7/2018Jéssica Francine Ramos Santos 20/7/2017 a 19/7/2018Jussara Escolhante da Silva 19/7/2017 a 18/7/2018Keli Cristina Carvalho Candido 18/7/2017 a 17/7/2018Meire Cristaldo de Oliveira 18/7/2017 a 17/7/2018Milany Alves Feitosa 18/7/2017 a 17/7/2018Nadine Maldonado Duarte Lima 18/7/2017 a 17/7/2018Natália de Brito Sese 18/7/2017 a 17/7/2018Rosane Fernandes Santana 13/7/2017 a 12/7/2018Silvia Castorina de Morais 18/7/2017 a 17/7/2018Simone Silva Cavalheiro 18/7/2017 a 17/7/2018Thais Borges de Meneses 18/7/2017 a 17/7/2018Venira Maria Bispo Stahl 3/8/2017 a 2/8/2018

Vera Souza da Costa 18/7/2017 a 17/7/2018

Yuri Araújo Neves 18/7/2017 à 17/7/2018



APOSTILA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

No Decreto “PE” n. 2.969, de 16 de agosto de 2017, publicado no DIOGRANDE n. 4.974, de 17 de agosto de 2017, que nomeou ADALBERTO ANTONIO MARQUES, para exercer o cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Saúde, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... com efeito a contar de 1º de junho de 2017...”

PASSE A CONSTAR: “... com efeito a contar de 10 de abril de 2017...”



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

RESOLUÇÃO “PE” SEMADUR N. 31, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de 04 de julho de 2017 a 30 de dezembro de 2017, a servidora Joana D’arc da Guia Santana, matrícula n. 390373/01, ocupante do cargo de motorista, referência 05, classe “B”, lo-tado na Superintendência de Fiscalização e Gestão Urbanística, em conformidade com os artigos 26 e 27, da Lei Complementar 190, 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 14.570/2016-54).

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE AGOSTO DE 2017

JOSÉ MARCOS DA FONSECASecretário Municipal de Meio Ambiente eGestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 02/2017 AUTORIDADES SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Conforme disposto no § 3º do artigo 118 da Lei Complementar n. 148, de 29/12/2009 – Código Sanitário Municipal – a Secretaria Municipal de Saúde faz conhecer a relação de Autoridades Sanitárias do Município de Campo Grande:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE NOME CADASTROMarcelo Luiz Brandão Vilela 0341983/04Andressa de Lucca Bento 0398671/01

SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDENOME CADASTROEliana Amaral Dalla Nora Franco 0403864/03

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTALNOME CADASTROOrivaldo Moreira Oliveira 0064947/03

AGENTES FISCAIS SANITÁRIOS E FISCAIS SANITÁRIOSNOME CADASTROAdriane Saliba Orro 0389794/01Antonio Carlos dos Reis Cardoso 0100102/03Antonio João de Almeida 0158968/03Carlos Affonso Bento 0064327/03Cecília Regina Gaiotto de Paula 0392869/01Cesar Augusto Brandão Arão 0392809/01Claudia Calderan 0283274/02Cláudio Rojas Neto 0392118/01Cleise Pinto da Silva 0188247/01Cristiane Lucília Carneiro Freire 0217824/02Damião Nery da Silva 0270431/01D’artagnan Francioli Santos Afonso Costa 0373812/02Débora Renata Mendonça de Moraes 0303682/02Dorcas Helena Lellis da Silva 0377912/02Éder Gomes 0086746/03Edna de Castro Coutinho 0199257/01Esdras Queiroz Fogaça 0375210/02Fabiana Marim de Amarante Fior 0378209/04Fábio Isidoro Oliveira 0274844/02Francisco Pregentino de Lima 0094366/03Gercino Pereira 0043443/03Gilberto Anário dos Santos 0081132/03Glaucia Di Paula Gomes do Amaral 3903831/01Gláucio Pereira Ferreira 0190195/02Graciella Aiko Sakamoto Oshiro 0389379/01Guilherme Nunes Conter Cardoso 0391772/01Heloisa Gonçalves de Oliveira 0392826/01Igor Guilherme Dehn de Melo 0392819/01Jaqueline Tessari Brito 0381572/01João Gonçalves Amorim 0103934/03Jefferson Ricardo Alves da Costa 0384398/01Jefferson Teruya de Souza 0339962/01José Carlos de Souza Lauretto 0196945/02Juliano Aguena Higa 0384683/01Junio César Martins Brum 0386504/01Larissa dos Santos Pereira Cavaretto 0386654/01Leandro Pereira dos Santos 0116076/02Leonardo Azambuja Jacarandá 0386441/01Lívia dos Santos Russi 0392834/01Lucas Herculano de Oliveira 0384958/01Lucio Flávio Nogueira da Silva 0376962/02Mara Cristina Breve Dias 0196100/01Mari de Fátima Lacerda Silveira Carvalho 0187402/01Maria Aparecida de Menezes Machado 0219126/01Maria Laura de Souza Rosas e Ramos de Miranda 0383316/02


Marcela de Souza Caetano Machado 0392798/01Márcia Lourdes Rondon de Andrade 0391217/01Mônica Tischer 0392823/01Neiva Luiza Bamberg Kaspary 0181501/06Patrícia Ferreira de Souza 0377546/03Patrícia Rassolin 0392827/01Pedro de Freitas Sobrinho 0090301/03Raquel Trefzger de Melo 0377190/02Regina Felipini de Almeida 0274771/01Reginaldo Soares da Silva 0377247/04Renata Helena Ribeiro Rodrigues Sanches 0372280/01Rodrigo de Oliveira Lusena 0263362/02Roseli Vendruscolo 0188972/01Sandra Martins Barbosa 0207438/02Silvana Lemes Resende 0190276/05Silvia Barbosa do Carmo 0188220/01Silvia Nakamura de Oliveira 0241270/03Silvio Antonio de Lima 0089010/03Tânia Carla Micnov 0195472/01Ticiana Cristina Soares Costa 0386434/01Thalita Farias Duarte 0388482/01Vera Regina Arakaki Aratani 0340022/01Vivian Rosa dos Santos Paes de Barros 0386456-01Waldyr de Barros 0239879/02Yvis Estefânia Yoshimura 0374316/02


MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELASecretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 812, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, resolve:

REVOGAR, a partir de 4 de agosto de 2017, a Resolução “PE” Semed n. 390, de 24 de abril de 2017, publicada no Diogrande n. 4.870, de 27 de abril de 2017, pela qual se designou a servidora Andreia Graciano Nunes Souza, matrícula n. 381808/3, para exercer a função de fiscal de contratos da alimentação escolar. CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2017.

ILZA MATEUS DE SOUZASecretária Municipal de Educação


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, art 4º, inciso X, alínea d, resolve: AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade para a servidora MARCIENE MACHADO DO CARMO, matrícula n. 406364/1, cargo de monitor de alunos, REF12, classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 5 de novembro de 2017, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 62241/2017-64). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2017.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, art 4º, inciso X, alínea d, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade para a servidora AYLLA BIA RAMIRES FARIAS, matrícula n. 390084/1, cargo de monitor de professor, PH2, classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 1º de novembro de 2017, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 63304/2017-18). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2017.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, art 4º, inciso X, alínea d, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade para a servidora VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n. 401973/1, cargo de auxiliar de serviços diversos, REF1, classe A,

lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 18 de outubro de 2017, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 61923/2017-69).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso X, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER licença-adotante à servidora ROSIMEIRE LEITE POLON, matrícula n. 384821/10, ocupante do cargo de professor, PH3, classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por 120 dias, com efeito a partir 28 de julho de 2017 (Processo n. 62822/2017-97).



RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 817, DE 17 DE AGOSTO 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a” do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de licença para tratamento de saúde, em conformidade ao art. 144 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Decreto n. 12.246, de 9 de dezembro de 2013, publicado no Diogrande n. 3.910, de 10 de dezembro de 2013, e arts. 145 a 152, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – MS, conforme abaixo relacionados:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

395062/7JACKELYNE MARENGO FARIAS

PROFESSOR 30 26/5 a 24/6/2017 S

382817/1 JANETE DOS SANTOS PROFESSOR 30 23/5 a

21/6/2017 N

382817/2 JANETE DOS SANTOS PROFESSOR 30 23/5 a

21/6/2017 N

373712/10JAQUELINE GONCALVES SILVA

PROFESSOR 15 12 a 26/5/2017 N

383044/1JOCILEI SILVEIRA RAMOS

PROFESSOR 11 25/5 a 4/6/2017 N

383044/2JOCILEI SILVEIRA RAMOS

PROFESSOR 11 25/5 a 4/6/2017 N

402119/1JORGINA DUARTE COENE

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS

4 29/5 a 1º/6/2017 N

391689/1JOSIANE BOMFIM ALVES

PROFESSOR 30 31/5 a 29/6/2017 S

307041/1

JUCICLEIDE QUINTINO PEREIRA RIBEIRO

AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS

45 29/5 a 12/7/2017 S

383088/1JUCILEI DOS SANTOS ZAURIZIO

PROFESSOR 15 26/5 a 9/6/2017 N

383088/2JUCILEI DOS SANTOS ZAURIZIO

PROFESSOR 15 26/5 a 9/6/2017 N

123633/2JULIA MARA DA SILVA MARTINEZ

PROFESSOR 45 29/5 a 12/7/2017 S

383065/1JULIANA NERY ORENHA SOUZA

PROFESSOR 15 24/5 a 7/6/2017 N

383065/2JULIANA NERY ORENHA SOUZA

PROFESSOR 15 24/5 a 7/6/2017 N

391166/1 JUSLEI BRITO DE ARAUJO


8 30/5 a 6/6/2017 N

393190/1

KETTLLY KAMILLA DOS SANTOS MARTINS THOMAZ

MONITOR DE ALUNOS 30 22/5 a

20/6/2017 N

325015/15

LAUDELINA ALVES DE QUEIROZ LEITE

PROFESSOR 17 22/5 a 7/6/2017 N

325015/16

LAUDELINA ALVES DE QUEIROZ LEITE

PROFESSOR 17 22/5 a 7/6/2017 N

366757/8 LAZARA LIMA DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 25/5 a

23/6/2017 N

366757/15 LAZARA LIMA DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 25/5 a

23/6/2017 N


200611/4LEIA DE OLIVEIRA SANTOS

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 15 29/5 a

12/6/2017 S

283096/1 LEILA ALI KASSAB PROFESSOR 30 30/5 a

28/6/2017 N

283096/3 LEILA ALI KASSAB PROFESSOR 30 30/5 a

28/6/2017 N

404289/1LENITA GARCIA FRANCISCONE

PROFESSOR 60 29/5 a a 27/7/2017 S

383019/1 LILIAN VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 30 30/5 a

28/6/2017 S

383019/2 LILIAN VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 30 30/5 a

28/6/2017 S

381245/3

LIZ ELIZABETH SALINAS ISEA FRANCISCO


12/6/2017 N

250244/2LUCIA HELENA DE AGUIAR CARNEIRO

PROFESSOR 10 23/5 a 1º/6/2017 S

397918/1LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

PROFESSOR 15 23/5 a 6/6/2017 N

377706/3 LUCIANE DA SILVA BRITO PROFESSOR 30 18/5 a

16/6/2017 S

305227/3LUCIANE FERREIRA DA SILVA PIRES

PROFESSOR 30 29/5 a 27/6/2017 N

328430/1LUCIEL GOULART CHAVES


15 11 a 25/5/2017 N

299448/27

LUCIMAR DE OLIVEIRA MUDO CAPELARI

PROFESSOR 30 26/5 a 24/6/2017 N

375105/1LUCIMARA MOREIRA DA CRUZ


5 29/5 a 2/6/2017 N

325350/16LUCIMARA SOUZA ARAUJO

PROFESSOR 30 29/5 a 27/6/2017 N

187283/1LUZEMAR SILVA ODORICO

PROFESSOR 15 26/5 a 9/6/2017 N

374236/5 LUZIA DE LIMA SOUZA PROFESSOR 7 20 a

26/5/2017 N



RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 818, DE 17 DE AGOSTO 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a” do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de licença para tratamento de saúde, em conformidade ao art. 144 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Decreto n. 12.246, de 9 de dezembro de 2013, publicado no Diogrande n. 3.910, de 10 de dezembro de 2013, e arts. 145 a 152, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – MS, conforme abaixo relacionados:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

355755/1MADALENA MARIA MARTINELLI

PROFESSOR 30 28/5 a 26/6/2017 S

355755/4MADALENA MARIA MARTINELLI

PROFESSOR 30 28/5 a 26/6/2017 S

233900/2

MAGNA IRACEMA ANTUNES POMPEO COSTA DA SILVA

PROFESSOR 14 30/5 a 12/6/2017 N

397846/1MARCIA PEREIRA DOS SANTOS

PROFESSOR 4 20/5 a 23/5/2017 N

385746/5

MARCIA SOCORRO OTTONI DE SOUZA

PROFESSOR 30 19/5 a 17/6/2017 N

276030/1MARIA AGLAIZ DE OLIVEIRA LEITE


13/6/2017 N

384018/1

MARIA ANGELA DE FIGUEIREDO FREITAS

PROFESSOR 5 23 a 27/5/2017 N

301400/17

MARIA AUXILIADORA CORREIA PORTO

PROFESSOR 5 22 a 26/5/2017 N

145386/3MARIA DA PENHA FREIRE LIMA


30 23/5 a 21/6/2017 S

382314/1

MARIA DE FATIMA DE JESUS ARAUJO CHAGAS

ATENDENTE DE BERÇÁRIO 15 24/5 a

7/6/2017 N

245267/2

MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ

PROFESSOR 15 23/5 a 6/6/2017 N

397553/1MARIA DE FATIMA SOUZA DIAS

MONITOR DE ALUNOS 11 30/5 a

9/6/2017 N

237876/4MARIA DE LOURDES MENDES

PROFESSOR 5 24 a 28/5/2017 N

125563/2

MARIA DO NASCIMENTO BEZERRA YAMADA

PROFESSOR 30 18/5 a 16/6/2017 N

323810/12MARIA ELDA MENDONCA DUTRA

PROFESSOR 30 31/5 a 29/6/2017 S

199672/1 MARIA JOSE GOMES PROFESSOR 35 25/5 a

28/6/2017 S

125997/9 MARIA JOSE PEREIRA LEAO PROFESSOR 30 26/5 a

24/6/2017 N

285676/1 MARIA LOPES PEREIRA


30 29/5 a 27/6/2017 N

372309/6 MARIA LUCIA DE LIMA PROFESSOR 16 25/5 a

9/6/2017 N

388908/1MARIA LUCIA SILVEIRA MOURA

PROFESSOR 90 16/5 a 13/8/2017 S

194611/1MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA


15 29/5 a 12/6/2017 N

338656/16

MARILEIA FERREIRA GARCIA ROCHA

PROFESSOR 10 25/5 a 3/6/2017 N

397759/1MARILEIDE DA SILVA FERREIRA


15 23/5 a 6/6/2017 S

380517/5MARILENE RODRIGUES DE ARAUJO

PROFESSOR 20 28/5 a 16/6/2017 N

377988/1

MARILSA MARIA CABRAL VALEJO


90 2/5 a 30/7/2017 S

384186/2MARINA HELENA SOLON

PROFESSOR 9 25/5 a 2/6/2017 N

394904/1MARINALVA ALVARES SOUZA

MERENDEIRA 25 27/5 a 20/6/2017 S

378401/1MARISE FARIAS SILVEIRA

PROFESSOR 30 23/5 a 21/6/2017 N

378401/4MARISE FARIAS SILVEIRA

PROFESSOR 30 23/5 a 21/6/2017 N

378312/1MARISTELA MEDINA DE MOURA

PROFESSOR 15 24/5 a 7/6/2017 N

125709/9

MARLENE CRISTINA OLIVEIRA BATISTA

PROFESSOR 17 31/5 a 16/6/2017 N

368300/16MARYNNER VANY FREIRE DA SILVA

PROFESSOR 10 26/5 a 4/6/2017 N

368300/17MARYNNER VANY FREIRE DA SILVA

PROFESSOR 10 26/5 a 4/6/2017 N

402220/1MILCAH AYALA GAMARRA LEMOS

NUTRICIONISTA 30 25/5 a 23/6/2017 S

305863/9MIRIAM FATIMA DE AZEVEDO

PROFESSOR 16 29/5 a 13/6/2017 N

305863/21MIRIAM FATIMA DE AZEVEDO

PROFESSOR 16 29/5 a 13/6/2017 N

163856/2

MUNIRA MAHMUD MUHD GHARYB

PROFESSOR 16 29/5 a 13/6/2017 S

163856/3

MUNIRA MAHMUD MUHD GHARYB

PROFESSOR 16 29/5 a 13/6/2017 S




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, art 4º, inciso X, alínea


d, resolve:

AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade para a servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA FRANÇA, matrícula n. 393277/1, cargo de merendeira, REF2, classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 24 de outubro de 2017, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 64105/2017-27). CAMPO GRANDE-MS, 17 DE AGOSTO DE 2017.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

REVOGAR, a contar de 14 de agosto de 2017, para regularização funcional, a Resolução “PE” SEMED n. 233, de 11 de março de 2015, publicada no Diogrande n. 4.233, de 18 de março de 2015, em que se concedeu licença para tratar de interesse particular para a servidora Tânia Regina da Silva Holmes, matrícula n. 378449/2, ocupante do cargo de professor, PH3, classe B, em conformidade ao artigo 170, caput, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, ficando lotada no código 0093204000 (Processo n.20191/2012-05).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

PRORROGAR, por mais 30 dias, a contar de 29 de agosto de 2017, o prazo para a comissão de sindicância, designada pela Resolução “PE” SEMED n. 673, de 21 de julho de 2017, publicada no Diogrande n. 4.953, de 27 de julho de 2017, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referentes ao Processo n. 56684/2017-71, com fulcro na Lei Complementar n. 190, art. 251, de 22 de dezembro de 2011.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, e tendo em vista o Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

PRORROGAR, por mais 30 dias, a contar de 29 de agosto de 2017, o prazo para a comissão de sindicância, designada pela Resolução “PE” SEMED n. 674, de 21 de julho de 2017, publicada no Diogrande n. 4.953, de 27 de julho de 2017, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos referentes ao Processo n. 56685/2017-33, com fulcro na Lei Complementar n. 190, art. 251, de 22 de dezembro de 2011.



DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ASSUNTO: Sindicância administrativa

PROCESSO: 28050/2017-73

DECISÃO: Acolho, na íntegra, o relatório da comissão designada pela Resolução “PE” SEMED n. 680, de 24 de julho de 2017, publicada no Diogrande n. 4.953, de 27 de julho de 2017, e determino a baixa patrimonial dos bens e o arquivamento do processo, nos termos conclusivos da comissão.

CAMPO GRANDE, 18 DE AGOSTO DE 2017.




PROCESSO: 28058/2017-85



ILZA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação



PROCESSO: 28164/2017-22



ILZA MATEUS DE SOUZA Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 - SESDE

1. JUSTIFICATIVA:

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 67, inciso II, da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, torna público a convocação dos servidores que irão participar do ensaio e desfile cívico no dia 26 de agosto de 2017.

2.OBJETO:

Tornar público a convocação dos servidores da Guarda Civil Municipal relacionados no Anexo I deste Edital.

3. DA DATA E LOCAL:

a) Dia 22/08/2017, às 08h00m, no Parque Ayrton Senna, ensaio técnico;b) Dia 25/08/2017, às 08h00m, nos “Altos” da Avenida Afonso Pena, na “Cidade do Natal”, ensaio técnico;c) Dia 26/08/2017, às 08h00m, na Rua 14 de Julho esquina com Avenida Mato Grosso, devidamente uniformizados.

4. PÚBLICO ALVO:

Todos os Guardas Civis Municipais relacionados no Anexo I deste Edital. CAMPO GRANDE-MS, 19 DE AGOSTO DE 2017.

VALÉRIO AZAMBUJASecretário Especial de Segurança e Defesa Social

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017 – SESDEQTD CADASTRO SERVIDOR1 393606/01 Adanclei Neves Barros2 387454/01 Adeilson Silva de Souza3 387712/01 Ademir de Souza Barbosa4 392970/01 Adiel Lima da Silva5 389873/01 Adonnes Assis Nogueira6 387649/01 Adriano Vassalo Gimenez7 389556/01 Adryel da Silva Bernal8 388939/02 Aldacir De Oliveira Soares Aldacir9 387265/01 Alex Cristiano Afonso10 387458/01 Alexandre de Souza Pedroso11 386067/01 Alexandro Alves Paiva Alexandro12 371850/02 Altamir Oliveira Luiz13 387157/01 Amadeu Rufino Lima de Oliveira14 392941/01 Ana Lucia Jeronimo15 392941/01 Anderson Camilo de Oliveira16 387342/01 Anderson Francisco Fretes Ortigoza17 390849/01 Anderson Garcia do Nascimento18 350150/02 Anderson Garcia do Nascimento19 387595/01 Angel Dias Canteiro20 390899/01 Antonio Carlos Braga21 392146/01 Antonio Francisco da Rocha22 387253/01 Antonio Oliveira do Carmo23 392910/01 Aveladio Alberto Espinoza24 386144/01 Breno de Queiroz Rodrigues25 387197/01 Bruno Alex Terêncio de Oliveira26 387679/01 Bruno Cesar Goncalves Portilho27 386074/01 Bruno Duarte de Almeida28 380192/02 Bruno Higa29 390851/01 Carlos Alberto Sanavria dos Santos30 394103/01 Carlos Maurício Balbino Moraes31 387612/01 Carlos Renato da Silva Correa32 385785/01 Carlos Souza Paixao33 393591/01 Cicero Aparecido Duarte Ferreira34 390865/01 Claudinei Santos de Alencastro35 385866/01 Claudiomar Mendes de souza36 389855/01 Clayton Anderson da Silva37 390886/01 Cleiton Tenório de Lima da Silva38 387547/01 Conrado Araujo dos Santos39 387521/01 Cristiano Nonato Cristaldo40 389867/01 Darci Tomaz de Araujo41 390920/01 Debora Lopes Michelan Costa42 386061/01 Deniel Ferreira da Costa43 386121/01 Denir Rodrigues Porto44 394093/01 Denis Gonzaga da Silva Messias


QTD CADASTRO SERVIDOR45 387284/01 Diego Henrique Gomes Barbosa da Silveira 46 387512/01 Dirceu Cabral Cabral47 385912/01 Douglas Lima 48 245879/03 Edenil Vicente Pereira 49 384472/02 Edevan Silva Lima50 386110/01 Edicarlos Garcia de Lima51 387682/01 Edson Jamiro de Moura52 389883/01 Edson Ortega Duraes Junior53 332178/02 Eduardo Expedito da Silva54 387647/01 Eduardo Ribeiro Sakamoto55 387395/01 Elias Dos Santos Rondoura56 377449/03 Eliete Oliveira da Silva57 392126/01 Elton Silva Barreto 58 389921/01 Emerson Rodrigues monteiro59 387385/01 Erivelton Alexandre Barbosa Da Silva60 387238/01 Evandro Alencar de Souza61 380356/02 Everaldo Ponce Ojeda62 387490/01 Ewerson Gauna Arrais63 387707/01 Fabiano Novais Gomes de Souza64 377283/03 Fabio Ferreira Santos65 364606/04 Fabio Vilamaior66 394107/01 Fernando Manoel da Silva67 387632/01 Fernando Nogueira Morais Garcia68 387686/01 Francisco Cesar Guirandelli69 387354/01 Gabriel Joaquim Fernandes70 393620/01 Geilson Martins da Silva71 397783/01 Gelson Teotonio Chagas da Silva72 386087/01 Genival Augusto Fernandes73 394104/01 Gerson dos Santos74 387207/01 Gilmar Alves de Almeida75 390890/01 Gilmar Vicente de Lima76 387639/01 Gilmar Vilela Rodrigues77 380202/02 Giovani da Silva Cavalcante78 384344/02 Gisele De Souza 79 394110/01 Gustavo Silva Monteiro80 390880/01 Guthierry da Silva Gomes 81 384298/02 Heber Bonfim dos Anjos82 392919/01 Heber Leite Arantes Ortiz83 392131/01 Helder Carvalho de Souza84 392921/01 Helvio Pereira85 387210/01 Heverton de Alencar Lima86 372006/03 Huderson Santos de Jesus87 386060/01 Hudson Pereira Bonfim 88 386020/01 Ideu Vilela Rodrigues Vilela89 392908/01 Ismael Franco Lopes90 387223/01 Israel Alves De Freitas Israel91 387161/01 Israel Giron Arguelho Carvalho92 393583/01 Jair Viana de Oliveira93 387181/01 Jéssica Almeida Rodrigues94 388138/01 Jessica Lara Gonçalves95 392132/01 Joaquim de Siqueira Padilha 96 387415/01 Jocimar Caldeira Cabral97 387300/01 Jorge Martins Flores98 387457/01 Jose Augusto Alves Morais99 388134/01 Jose Luiz Gauto 100 389895/01 José Nildo Ramos Do Nascimento101 392522/01 José Raimundo dos Santos Neto102 385794/01 José Rodolfo de Arruada 103 377794/03 Josiane da Silva 104 387111/01 Josiane Rocha Lima105 387705/01 Josué Maria Ramos 106 387549/01 Josué Meira Basílio107 389838/01 Julio César de oliveira Onório 108 387323/01 Kleber Furst da Silva109 387703/01 Leandro Sati Ferreira dos Santos110 387611/01 Leonaldo da Fonseca111 392122/01 Leonel Tirapele Costa112 385986/01 Lincoln Marques Carvalheira113 397464/01 Luciano dos Santos Martins114 389904/01 Luciano Rodrigues da Silva115 385486/02 Luis Antonio dos Santos Moreira116 387503/01 Luis Celso da Silva117 387523/01 Luiz Marcelo da Silva Barbosa118 375762/02 Luiz Wagner de Arruda Dalence119 397738/01 Maiso Marques Farias120 386109/01 Manoel Candido Morais Morais121 392515/01 Marcelo Andrade Barbosa122 387356/01 Marcelo Feltrin Guimaraes123 386043/01 Marcelo Gamarra Lescano124 387497/01 Marcelo Soares de Freitas125 258105/04 Marciana Marques Araujo Dias126 387317/01 Marciano da Silva Medeiros127 380079/03 Márcio José Barreto Guenka 128 387234/01 Marcio Vieira129 392527/01 Marco Antonio Santos da Silva Thill130 380039/02 Marcos Aurelio Vargas Louveira131 390875/01 Marcos Roberto da Silva132 387255/01 Marilsa Pacheco Da Silva

QTD CADASTRO SERVIDOR133 387188/01 Marlene da Silva de Sousa134 387344/01 Michael Agnelo Da Silva Monteiro Agnelo135 387535/01 Nelis Ribeiro Brauna136 387366/01 Nilson Carlos Pimentel137 387642/01 Nilson de Lira Simões138 390846/01 Odilson Rodrigues Coelho 139 392937/01 Oriontino Alves Poncio140 392147/01 Otávio Eugenio Boldori Machado141 389914/01 Patronides Acyr Franco142 386099/01 Paulo Afonso Duarte de Lima143 387184/01 Paulo Henrique Moslaves Teixeira144 389338/02 Paulo Santos 145 387699/01 Paulo Sergio Xavier de Oliveira146 389893/01 Rafael Antunes Vieira147 372056/02 Rafael do Carmo Peixoto148 388118/01 Regis Afonso Nonato Leite Malheiros149 387296/01 Reinaldo Souza de Abreu150 387353/01 Renê Dau151 387368/01 Ricardo Alves Dias152 393628/01 Roberto Olive da Silva 153 388625/01 Robson Benites de Paula154 387614/01 Robson Ferreira e Silva155 397785/01 Robson Regis Rehem156 394116/01 Rodrigo De Azevedo da Silva157 385411/02 Rodrigo Fischer De Oliveira Fischer158 377088/02 Rodrigo Tosta da Silva159 387706/01 Rogers Cleyton Mariano de Gois160 387257/01 Ronir Nunes de Souza161 385906/01 Rosivaldo da Silva 162 387482/01 Rubens Paes Vicente163 390934/01 Sandro Souza Alves164 382227/03 Sergio Coimbra de Camargo165 383375/02 Sidelmir de Oliveira Junior 166 376543/02 Silas Silva de Araujo167 387293/01 Thiago Alves dos Santos Cardoso168 386007/01 Thulio Lucero Rocha169 390956/01 Vaguenflir Garcia Do Nascimento170 385853/01 Valdecir de Lima Soares171 386143/01 Valdemir Valdes Braga172 392143/01 Valmir Ferreira da Silva173 393624/01 Valmir Gabriel da Silva174 390905/01 Wanderson Gonçalves da Silva175 392170/01 Wellington do Nascimento Martins176 387275/01 Willian do Nascimento Silva177 387124/01 Willian Jara De Souza

ATOS DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO ADENDOA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação - DICOM, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Município de Campo Grande, torna público o primeiro adendo da licitação abaixo:OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (COLETOR DE URINA, EQUIPO DE NUTRIÇÃO, EQUIPO MACROGOTAS, SONDA DE ASPIRAÇÃO E OUTROS).PREGÃO ELETRÔNICO: 105/2017PROCESSO: 40.424/2017-19ALTERAÇÕES: 1) Alterar no Anexo I – Proposta de Preços, a especificação dos Lotes 05 e 06 (EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL) e no Anexo I “A” – TERMO DE REFERÊNCIA a descrição do objeto, passando a constar: EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, ESTÉRIL, ATÔXICO, APIROGÊNICO, LANCETA PERFURANTE PARA CONEXÃO AO RECIPIENTE DE SOLUÇÃO, PINÇA ROLETE PARA CONTROLE DE GOTEJAMENTO, CÂMARA FLEXÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO DO GOTEJAMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 1,50M, EXTENSÂO EM PVC NA COR AZUL, CONEXÃO LUER SLIP ESCALONADO PARA DISPOSITIVO DE ACESSO ENTERAL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA ASSÉPTICA.2) Alterar no Anexo I – Proposta de Preços, a especificação dos Lotes 07 e 08 (EQUIPO MACROGOTAS) e no Anexo I “A” – TERMO DE REFERÊNCIA a descrição do objeto, passando a constar: EQUIPO MACROGOTAS, ESTÉRIL, UTILIZADO PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS, COMPOSTO DE PONTA PERFURANTE COM PROTETOR ADAPTADO, CÂMARA TRANSPARENTE E FLEXÍVEL COM GOTEJAMENTO CORRESPONDENTE À 1 ML = 20 GOTAS, TUBO EM PVC TRANSPARENTE, FLEXÍVEL IGUAL OU SUPERIOR A 1,50M DE COMPRIMENTO, INJETOR LATERAL QUE POSSUA APOIO E PROTEÇÃO AOS DEDOS DO OPERADOR, CONECTOR LUER SLI´P QUE PERMITA PERFEITA ADAPTAÇÃO COM PROTETOR EXTERNO, PINÇA ROLETE CONTENDO ROLDANA PARA CONTROLE DO GOTEJAMENTO. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM ABERTURA ASSÉPTICA.3) Alterar no Anexo I – Proposta de Preços, a especificação dos Lotes 09 e 10 (EQUIPO MICROGOTAS) e no Anexo I “A” – TERMO DE REFERÊNCIA a descrição do objeto, passando a constar: EQUIPO MICROGOTAS, TRANSPARENTE, COM ENTRADA DE AR E FILTRO HIDRÓFOBO E INJETOR SUPERIOR, SUBCÂMARA FLEXÍVEL TRANSPARENTE COM MICROGOTEJAMENTO PARA 60MGTS/ML, TUBO EXTENSOR TRANSPARENTE EM PVC OU POLIETILENO FLEXÍVEL, UNIFORME, IGUAL OU SUPERIOR A 1,50M DE COMPRIMENTO, PERFURADOR DO SORO TIPO LANCETA, INJETOR LATERAL EM Y COM MEMBRANA AUTOCICATRIZANTE OU VALVULADO, COM ÁREA RÁPIDA ASSÉPTICA, PINÇA ROLETE DE ALTA PRECISÃO. CONECTOR LUER QUE PERMITA PERFEITA ADAPTAÇÃO COM PROTETOR EXTERNO. ESTÉRIL, APIROGÊNICO, ATÔXICO E EMBALADO INDIVIDUALMENTE.4) Excluir da especificação dos lotes 61, 62, 63 e 64 (COLETOR DE URINA) do Anexo I – Proposta de Preços e da descrição do objeto no Anexo I “A” – TERMO DE REFERÊNCIA, a seguinte redação: (...)“POSSUIR CONECTOR LUER SLIP ADAPTÁVEL EM EQUIPOS E SERINGAS”(...).RECEBIMENTO E ABERTURA DA SESSÃO: Às 09:00, horas do dia 04/09/2017, (HORÁRIO DE BRASILÍA-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.As demais condições permanecem inalteradas.O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados


gratuitamente no site www.capital.ms.gov.br no link – “transparência”.Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRADiretor-Geral de Compras e Licitação

FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTOPregoeiro

PRIMEIRO ADENDOA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação - DICOM, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Município de Campo Grande, torna público o primeiro adendo da licitação abaixo:OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL – AÇÃO JUDICIAL.PREGÃO ELETRÔNICO: 125/2017PROCESSO: 54.341/2017-53ALTERAÇÕES: 1) Alterar a especificação do produto, nos Anexos I – TERMO DE REFERÊNCIA (itens 01 e 03) e IX – FORMULÁRIO DE PROPOSTA, QUANTIDADES E PREÇOS MÁXIMOS, passando a constar a seguinte redação: Dieta para uso enteral hipercalórica, normoproteíca, sem fibras, fonte de carboidrato 100% de maltodextrina, isento de lactose, sacarose e glúten – embalagem de 01 litro.RECEBIMENTO E ABERTURA DA SESSÃO: Às 09:00, horas do dia 01/09/2017, (HORÁRIO DE BRASILÍA-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.As demais condições permanecem inalteradas.O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.capital.ms.gov.br no link – “transparência”.Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRADiretor-Geral de Compras e Licitação

FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTOPregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº39.420/2017-52O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa J4 SERVIÇOS E NEGÓCIOS MULTIPLOS EIRELI - ME, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e o procedimento homologado pelo Exmo. Senhor Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN em 18.08.2017, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTODiretor-Geral de Compras e Licitação Pregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.800/2017-00O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa ART CARD LTDA - EPP, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e o procedimento homologado pelo Exmo. Senhor Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN em 18.08.2017, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTODiretor-Geral de Compras e Licitação Pregoeiro

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINALAVISO DE RESULTADOO Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação, retifica por constar incorreção no aviso publicado em 17/08/2017.OBJETO DO REGISTRO DE PREÇOS: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2017PROCESSO Nº: 27.497/2017-80Onde constou:

LOTE EMPRESAS VENCEDORAS PREÇO UNITÁRIO R$14 G.A. MORIS FILHO - ME 7,88

Passe a constar:

LOTE EMPRESAS VENCEDORAS PREÇO UNITÁRIO R$14 G.A. MORIS FILHO - ME 6,50

Os demais termos permanecem sem alteração.Campo Grande - MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA JOSÉ GUILHERME JUSTINO DA SILVADiretor-Geral de Compras e Licitação Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40.436/2017-90O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação-DICOM, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE”, tendo por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (ALGODÃO ORTOPÉDICO, SALTO ORTOPÉDICO, TALA METÁLICA, MALHA TUBULAR, COLCHÃO INFLÁVEL E OUTROS)ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU.Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 04 de setembro de 2017.ABERTURA DAS PROPOSTAS: a partir de 08h45min do dia 04 de setembro de 2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h do dia 04 de setembro de 2017.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima.Campo Grande/MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA JOSÉ GUILHERME JUSTININO DA SILVADiretor-Geral de Compras e Licitação Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51.891/2017-48O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria-Geral de Compras e Licitação-DICOM, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Municipais n. 9.623/2.006 e 9.337/2.005, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, tendo por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO – HOSPITALARES TAIS COMO: LUVA DE PROCEDIMENTO DE VINIL, LUVA ESTÉRIL E OUTROS.ORGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU.Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h45min do dia 04 de setembro de 2017.ABERTURA DAS PROPOSTAS: a partir de 08h45min do dia 04 de setembro de 2017.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h do dia 04 de setembro de 2017.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br, Acesso Identificado no link – “licitações”.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima.Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2017.

RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSADiretor-Geral de Compras e Licitação Pregoeira

Ata de Registro de Preços nº 11/2017Processo nº 46.847/2016-26 e 48.600/2016-44PREGÃO PRESENCIAL N. 108/2016AVISO DE SUSPENSÃOO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da Ata de Registro de Preços em epígrafe.Campo Grande - MS, 18 de agosto de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MACEDOSecretária Municipal de Gestão - SEGES

DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃOProcesso n. 15.054/2016-19Pregão Presencial n. 031/2016 – SESAU - Registro de preços para aquisição de medicamentos.Acolho os Pareceres Jurídicos n. 747/2017, constante do processo acima referido, para deferir a solicitação de realinhamento do preço registrado para o item 08 da Ata de Registro de Preços nº. 039/2016, formulado pela empresa Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

Especificação Preço registrado Preço revistoCARBAMAZEPINA 2% SOLUÇÃO ORAL FRASCO 100 ML R$ 4,5788 R$ 5,9780

Neste mesmo ato, fica a empresa notificada para que no prazo de 5 dias a contar da publicação compareçam a DICOM para assinatura do termo de revisão. Caso não concorde com os valores deferidos, deveram apresentar no mesmo prazo, pedido de cancelamento do item devidamente justificado. Não havendo manifestação da empresa, esta ficará obrigada a fornecer o produto no preço registrado na ata.Campo Grande, MS, 21 de agosto de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS MACEDO Secretária Municipal de Gestão

ÓRGÃOS COLEGIADOS

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 20/2017Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:

I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:

PROVIDO = ganho de causa;NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo Grande-MS.


II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:

a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigido ao CETRAN/MS;b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.

Campo Grande-MS, 21 de agosto de 2017.

Célia Regina de CarvalhoSecretaria Executiva da JARI/CG.

ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 20/2017.

n. Placa n. Processo n. Auto de Infração Resultado

JRB1064 55509/2017-75 MS1750042 -51852 NAO PROVIDO NPI1092 49949/2017-93 MS2253433 -55412 PROVIDO NPI1092 49951/2017-35 MS2109749 -60412 NAO PROVIDO NRU5660 54198/2017-81 MS1916670 -51851 NAO PROVIDO NRU5660 54201/2017-94 MS1916669 -54525 NAO PROVIDO NSA8155 55493/2017-37 MS2055581 -76331 NAO CONHECIMENTO NSB6672 56065/2017-59 MS2056774 -76332 NAO PROVIDO OAD3522 56263/2017-12 MS2181068 -76332 PROVIDO OOJ9743 55334/2017-23 MS2179972 -59670 NAO PROVIDO OON1812 49338/2017-08 MS2256131 -60501 PROVIDO OOS5760 49750/2017-83 MS2255020 -60501 NAO PROVIDO PQE1483 49985/2017-57 RE0282040 -74710 NAO PROVIDO PWG5561 55371/2017-50 MS2182357 -55412 NAO PROVIDO

P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV

Associação Campo-Grandense dos Vendedores Ambulantes nos Terminais de Transbordo. CNPJ n° 18.356.564/0001-27 , endereço na rua Angelo F Cunha n° 435. B. Jd. São Conrado- Cep. 79.093-210- Campo Grande- MS. Estatuto Social prot.352.635 em 27/05/2013 registrado sob n° 60.241 do Cartório de Pessoas Jurídicas.Presidente . Custódia Malaquias Gomes Pereira , brasileira, casada, vendedora, portadora do RG n. 193868 SSP/MS e CPF n° 322.439.608-68, Convoca todos os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 27 de agosto de 2017 ás 19:00 horas em regime de urgência pelo motivo de falta de registro de diretoria na rua Angelo F. Cunha n. 435. Bairro. São Conrado- Campo Grande- MS, para deliberar sobre Eleição e posse da nova diretoria mandato de 04 anos ( 2018/2021) e reforma de estatuto social.

REQUERIMENTOCONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SEVILHA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental, Modalidade Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial. Localizada à RUA MARQUES DE LAVRADIO, 680, JARDIM SÃO LOURENÇO, 79.041-340 município de Campo Grande - MS.

REQUERIMENTODAMHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para a atividade Loteamento Fechado (Loteamento Damha III) em uma área localizada na Fazenda Rancharia, Maria Aparecida Pedrossian, no município de Campo Grande/MS.

ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Usina de Asfalto “preparos ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (out-backs), utilizado principalmente para revestimentos de estradas”. Localizada na Gleba B da Fazenda Retirinho – Frente para Avenida Henrique Bertin esquina com Corredor Público, Bairro Jardim Centro Oeste no município de Campo Grande –MS.

REQUERIMENTO EXPRESSO ENTULHOS LTDA - ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SEMADUR a Licença Ambiental modalidade Licença Prévia para Locação de Caçambas para Recolhimento de Entulhos e Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Não Perigosos, localizado na Av. Carlinda Pereira Contar, n.º 2188 – Jardim Veraneio, Município de Campo Grande/MS.

CONCESSÃOFRIGORÍFICO FLOR DA SERRA LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade

Licença de Operação com validade de 48 meses a contar de 07/08/2017, para a atividade ABATEDOURO DE SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (150 animais/dia), localizada à Rua Corredor, s/nº, Zona Rural, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO DE RENOVAÇAO DE LICENÇAHPLAS HOSPITAL DA PLÁSTICA LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade Licença de Operação - Renovação para atividade de AREA HOSPITALAR. Localizada à RUA RAUL PIRES BARBOSA, 1402 BAIRRO: CHÁCARA CACHOEIRA, CEP: 79040-150, município de Campo Grande –MS.

REQUERIMENTOMARCELLO GRISE BACHA MEDINA – ME torna público que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia e de Operação para atividade de serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores Localizada na Avenida Coronel Antonino, nº 902 Bairro Coronel Antonino, município Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO ML4 MOTEIS LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade, de Motel, Localizada a Rua Átomo, nº 306, Bairro Jardim Noroeste, Campo Grande/MS, CEP. 79.045-152. REQUERIMENTONASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA-ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana ano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença de Instalação para atividade de HOTEIS. Localizada à RUA FRANCISCO ALVES CASTELO, 267, VILA IPIRANGA município de Campo Grande –MS.

CONCESSÃOPNEUS REPAI LTDA ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de 16/08/2017, para atividade de SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Localizada à AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 3120, BAIRRO CORONEL ANTONINO, município de Campo Grande –MS.

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