DIRECÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS TRABALHOS …2005)11_pt.pdf · Proinsias De Rossa Poluição...

P A R L A M E N T O E U R O P E U

11/A-2005

A C T I V I D A D E S

D I R E C Ç Ã O D A P R O G R A M A Ç Ã O D O S T R A B A L H O S P A R L A M E N T A R E S

D i r e c ç ã o - G e r a l d a P r e s i d ê n c i a

PT PT

SIGNIFICADO DAS ABREVIATURAS UTILIZADAS

Nomes dos Grupos políticos

PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus PSE Grupo Socialista no Parlamento Europeu ALDE Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa Verts/ALE Grupo dos Verdes /Aliança Livre Europeia GUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde IND/DEM Grupo Independência/Democracia UEN Grupo União para a Europa das Nações NI Não-inscritos

Nomes das Comissões

AFET Comissão dos Assuntos Externos DEVE Comissão do Desenvolvimento INTA Comissão do Comércio Internacional BUDG Comissão dos Orçamentos CONT Comissão do Controlo Orçamental ECON Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários EMPL Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ENVI Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar ITRE Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia IMCO Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores TRAN Comissão dos Transportes e do Turismo REGI Comissão do Desenvolvimento Regional AGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural PECH Comissão das Pescas CULT Comissão para a Cultura e da Educação JURI Comissão dos Assuntos Jurídicos LIBE Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos AFCO Comissão dos Assuntos Constitucionais FEMM Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros PETI Comissão das Petições

http://www.europarl.ep.ec/bulletins (Intranet) http://www.europarl.eu.int/bulletins (Internet)

\\Epades\public\bulletin\Activités

Fecho da redacção: 07.11.2005

http://www.europarl.europa.eu/bulletins

ÍNDICE

3

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU Nomeações/renúncia/termo de mandato............................................................................................. 6

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS Perguntas escritas ............................................................................................................................. 10 Período de perguntas (B6-0332/05).................................................................................................. 30 Resumo do Período de perguntas - Outubro 2005............................................................................ 32 Declarações escritas.......................................................................................................................... 33

COMISSÕES Nomeação de relatores .................................................................................................................... 38

ACTOS OFICIAIS Documentos da Comissão ............................................................................................................... 42

INFORMAÇÕES GERAIS Política externa e de segurança comum Declaração sobre as eleições na Libéria ........................................................................................... 46 Declaração sobre a liberdade de expressão na República Democrática do Congo (RDC)............... 46 Declaração sobre o conflito de fronteiras entre o Senegal e a Gambia ............................................ 48 Declaração sobre a situação no Togo ............................................................................................... 48 Declaração sobre por ocasião dos últimos dias da campanha eleitoral no Azerbaijão..................... 50 Declaração sobre a publicação do documento de estratégia de redução da pobreza no Bangladeche ..................................................................................................................................... 51 Declaração sobre a legislação do Nepal relativa aos meios de comunicação social ........................ 52 Declaração sobre a recusa de assistência humanitária por parte do Governo do Zimbabué ............ 52

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO EUROPEU Este documento está disponível em

http://www.europarl.ep.ec/bulletins/postsession.htm (Intranet) http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htm (Internet)

http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm

COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

5

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493



6

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

NOMEAÇÕES/RENÚNCIA/TERMO DE MANDATO

CESSAÇÃO DOS MANDATOS DE DOIS DEPUTADOS ALEMÃES AO PARLAMENTO EUROPEU

Na sessão de segunda-feira, 24 de Outubro de 2005, o Parlamento Europeu tomou conhecimento da eleição de:

Garrett DUIN (PSE/DE), e Ingo SCHMITT (PPE-DE/DE)

para o Parlamento Federal alemão e, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, bem como no nº 1 do artigo 4º do Regimento, constatou a cessação dos mandatos respectivos no Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 18 de Outubro de 2005.

__________

CESSAÇÃO DO MANDATO DE UM DEPUTADO POLACO AO PARLAMENTO EUROPEU

MODIFICAÇÃO DA DATA A PARTIR DA QUAL A CESSAÇÃO DO MANDATO PRODUZ EFEITOS

Comunica-se que, nos termos da decisão do Parlamento de 24 de Outubro de 2005, a cessação do mandato de:

Wojciech WIERZEJSKI (IND/DEM-PL) produziu efeitos a partir de 7 de Outubro de 2005. .

_______________


7

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA ELEIÇÃO DE UM DEPUTADO POLACO AO PARLAMENTO EUROPEU

Na sessão de 26 de Outubro de 2005, o Parlamento tomou conhecimento da nomeação do:

Bernard WOJCIECHOWSKI

em substituição do deputado Wojciech WIERZEJSKI (IND/DEM-PL), com efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2005.

_______________

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA ELEIÇÃO DE UM DEPUTADO ALEMÃO AO PARLAMENTO EUROPEU


Matthias GROOTE

em substituição do deputado Garrelt DUIN (PSE-DE), com efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2005.

_______________


8

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA ELEIÇÃO DE UM DEPUTADO ALEMÃO AO PARLAMENTO EUROPEU


Horst Eckart Alwin POSDORF

em substituição do deputado Jürgen ZIMMERLING (PPE-DE/DE), com efeitos a partir do dia 24 de Outubro de 2005.

_______________

TERMO DO MANDATO DE UM DEPUTADO ITALIANO AO PARLAMENTO EUROPEU

Ao abrigo do preceituado no nº 3 do artigo 4º do Regimento,

Michele SANTORO (PSE-IT)

apresentou o pedido de renúncia ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeito a partir de 14 de Novembro de 2005. O Parlamento registou esta renúncia na sessão plenária de 27 de Outubro de 2005.

_______________

ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS

9

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493



10

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

PERGUNTAS ESCRITAS (Situação em 04.11.2005) Autor Objecto N°

Vittorio Agnoletto Centro de Transfusões da Policlínica de Milão e doação de sangue por parte de cidadãos homossexuais

P-3639/05

María Salinas García Flagrante e reiterado incumprimento das normas de pesca no Mediterrâneo

P-3640/05

Gerardo Galeote Quecedo Programa Daphne II - Situação dos menores imigrantes na Andaluzia

P-3641/05

Caroline Lucas Suspensão do Acordo de Associação UE-Israel por razões relativas aos direitos humanos

P-3642/05

Proinsias De Rossa Detenção de Mohammed Maherzi Abou na Tunísia E-3643/05

Proinsias De Rossa Detenção de Mohammed Maherzi Abou na Tunísia E-3644/05

Proinsias De Rossa Rádon em águas subterrâneas E-3645/05

Proinsias De Rossa Revisão da Recomendação da Comissão relativa ao rádon E-3646/05

Proinsias De Rossa Rádon E-3647/05

Proinsias De Rossa Esclerose múltipla E-3648/05

Proinsias De Rossa Segurança rodoviária E-3649/05

Proinsias De Rossa Abate das embarcações de pesca irlandesas maiores e mais antigas que operam nos sectores do peixe branco e dos moluscos

E-3650/05

Proinsias De Rossa Regimes de isenção fiscal no preço de cobrição E-3651/05

Proinsias De Rossa Discriminação com base no género em clubes de golfe E-3652/05

Proinsias De Rossa Convenção das Nações Unidas sobre os direitos e a dignidade das pessoas portadoras de deficiências

E-3653/05

Proinsias De Rossa Poluição doméstica E-3654/05

Proinsias De Rossa Condições ambientais e crianças E-3655/05

Proinsias De Rossa Registos de emissões poluentes e de doenças E-3656/05

Proinsias De Rossa Estudo europeu sobre as crianças E-3657/05

Proinsias De Rossa Autismo e o Plano de Acção Europeu em prol do Ambiente e da Saúde

E-3658/05

Proinsias De Rossa Catástrofe de Bhopal E-3659/05


11

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Dimitrios Papadimoulis Andamento do Programa Operacional para os caminhos-de-ferro

E-3660/05

Dimitrios Papadimoulis Implementação dos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

E-3661/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento dos programas do FSE E-3662/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento dos Programas Operacionais Regionais E-3663/05

Dimitrios Papadimoulis Efeitos do pacto de estabilidade sobre a implementação do 3° QCA

E-3664/05

Caroline Lucas Acordo de Associação UE-Israel e veredicto do TIJ sobre o muro de separação

E-3665/05

James Allister Terroristas internacionais do IRA E-3666/05

James Allister Processos judiciários E-3667/05

James Allister Liberdade de religião no Sri Lanka E-3668/05

James Allister Liberdade de religião no Sri Lanka E-3669/05

Maria Martens Futuro papel do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

E-3670/05

Maria Martens Ajuda regional no âmbito do programa CARDS E-3671/05

Antonio Di Pietro Adopções na Roménia E-3672/05

Proinsias De Rossa Condições de trabalho dos marítimos E-3673/05

Proinsias De Rossa Transposição para o direito comunitário da projectada Convenção da OIT sobre as regras de trabalho marítimo

E-3674/05

Proinsias De Rossa Reajustamento dos veículos com a instalação de um espelho retrovisor que elimina o ângulo morto

E-3675/05

Proinsias De Rossa Instalação nos veículos de um espelho retrovisor destinado a eliminar o ângulo morto

E-3676/05

Proinsias De Rossa Derrogações à Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios

E-3677/05

Proinsias De Rossa Tornar a TV digital acessível às pessoas com deficiência E-3678/05

Proinsias De Rossa Supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais

E-3679/05

Proinsias De Rossa Convenção de Haia de 1996 relativa às medidas de protecção de menores

E-3680/05


12

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Proinsias De Rossa Autoridade do Reino Unido encarregada do desmantelamento das centrais nucleares e o Tratado CE

E-3681/05

Proinsias De Rossa Agência Europeia para a Diversidade Linguística e a Aprendizagem das Línguas

E-3682/05

Proinsias De Rossa Contratos públicos - Directiva relativa aos meios de recurso

E-3683/05

Proinsias De Rossa Legislação sobre igualdade na Irlanda E-3684/05

Proinsias De Rossa Cartão internacional de estudante E-3685/05

Proinsias De Rossa Sistema de navegação por satélite Galileu E-3686/05

Rodi Kratsa-Tsagaropoulou Eleições no Afeganistão e participação das mulheres P-3687/05

Christofer Fjellner Contratos públicos e Svenska Spel P-3688/05

Catherine Stihler Concursos no sector dos transportes P-3689/05

Mary McDonald Cuidados residenciais a crianças P-3690/05

Jens-Peter Bonde Pacto de Estabilidade E-3691/05

Jens-Peter Bonde Subsídios à agricultura E-3692/05

Albert Deß Importação de carne de bovino proveniente do Brasil E-3693/05

Karin Resetarits Negociações de adesão com a Turquia E-3694/05

Hiltrud Breyer Controlo da qualidade do ar em Malta E-3695/05

Dimitrios Papadimoulis Dívidas da Administração Pública grega à Empresa Pública de Electricidade (DEH)

E-3696/05

Dimitrios Papadimoulis Modo de recrutamento dos trabalhadores para programas co-financiados do Serviço Nacional de Emprego grego (OEAD)

E-3697/05

Robert Kilroy-Silk Croácia E-3698/05

Proinsias De Rossa Processo relativo a Sellafield e a Directiva C(2004)867 E-3699/05

Graham Watson Estratégias temáticas no domínio do ambiente E-3700/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Recursos financeiros para melhorar a educação da população romanichel em 2006

E-3701/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Tuberculose na Roménia E-3702/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Ajuda às pessoas com deficiências mentais para a obtenção de medicamentos na Roménia em 2006

E-3703/05


13

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Elly de Groen-Kouwenhoven Recursos financeiros para melhorar os cuidados de saúde aos Romanichéis em 2006

E-3704/05

David Hammerstein Mintz Repartição financeira das prioridades temáticas do 6º Programa-Quadro

E-3705/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Fundos a favor da implementação a nível local da estratégia do Governo da Roménia relativa à melhoria da situação dos romanichéis

E-3706/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Resultados do projecto da UE: apoio à estratégia nacional destinada a melhorar a situação dos romanichéis (projecto nº RO-2002/000-586.01.02) na Roménia

E-3707/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Resultados do projecto da UE: criação de instituições no domínio da luta contra a discriminação (projecto CRIS nº PHARE 2003/005-551.01.03) na Roménia

E-3708/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Resultados do projecto da UE: acelerar a implementação da estratégia nacional para a melhoria da situação dos romanichéis (projecto CRIS nº 2004/016-772.01.01) na Roménia

E-3709/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Resultados do projecto da UE: acesso dos grupos desfavorecidos à educação (projecto CRIS nº PHARE 2003/005-551.01.02) na Roménia

E-3710/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Resultados do projecto da UE: acesso dos grupos desfavorecidos à educação, com especial destaque para os romanichéis/ projecto Desiree nº RO.0104/02 na Roménia

E-3711/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Romenos com deficiências mentais rejeitados pelas escolas

E-3712/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Deficientes mentais excluídos dos empregos na Roménia E-3713/05

Margrietus van den Berg e outros Compensação pelos prejuízos financeiros das empresas em consequência do bloqueio das importações de têxteis da China

E-3714/05

Frederika Brepoels Regulamentação relativa aos intérpretes E-3715/05

Ulrich Stockmann Declaração da cobrança de portagens E-3716/05

Ashley Mote Informações - José Manuel Barroso E-3717/05

Alyn Smith Instituto Europeu de Tecnologia E-3718/05

Proinsias De Rossa Autismo na Europa E-3719/05

Proinsias De Rossa Efeitos secundários do medicamento Roaccutane E-3720/05


14

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Dominique Vlasto e Joseph Daul Dados estatísticos disponibilizados pelo sítio Internet da UE relativamente ao acompanhamento das importações de maçã

E-3721/05

Hélène Goudin Regulamento 852/2004 sobre a higiene dos alimentos P-3722/05

Charles Tannock, Jacques Toubon e Tunne Kelam

Direitos humanos na Turquia e Sharia E-3723/05

Charles Tannock, Jacques Toubon e Tunne Kelam

Direitos humanos na Turquia e Sharia E-3724/05

Cecilia Malmström Poluição sonora urbana E-3725/05

Hélène Goudin Acesso do Parlamento Europeu a documentos da Comissão

E-3726/05

Hélène Goudin Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-176/03 E-3727/05

Michael Cashman Descontos em bilhetes de comboio na UE para portadores de deficiência devidamente identificados

P-3728/05

Bill Newton Dunn Promoções de vendas P-3729/05

Ivo Belet Aplicação do artigo 6º da Directiva "Habitats" P-3730/05

Willy Meyer Pleite Aterro não controlado em San Pedro de Cansoles (Palencia-Espanha)

E-3731/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento da iniciativa comunitária INTERREG III E-3732/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento da iniciativa comunitária URBAN E-3733/05

Dimitrios Papadimoulis Negociações agrícolas na Organização Mundial do Comércio

E-3734/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento da iniciativa comunitária LEADER+ E-3735/05

Konstantinos Hatzidakis Resíduos urbanos E-3736/05

Konstantinos Hatzidakis Detergentes E-3737/05

Konstantinos Hatzidakis Fundo de Coesão E-3738/05

Elly de Groen-Kouwenhoven Verbas do Governo romeno para a execução da Estratégia de Melhoria da Condição da População de Etnia Cigana no quadro do Orçamento de Estado para 2006

E-3739/05

Edite Estrela Perseguição de jornalistas na Guatemala E-3740/05

Luciana Sbarbati Soluções urgentes para os casos de adopções internacionais suspensos pela Roménia

P-3741/05


15

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Antolín Sánchez Presedo e María Salinas García

Consequências para a saúde humana do surto de gripe aviária

E-3742/05


Financiamento de medidas contra a gripe aviária E-3743/05


Contributo da UE para a luta contra a gripe aviária E-3744/05


Problemas na exigência de vacinação contra a gripe no quadro da importação de aves de determinados países terceiros

E-3745/05

Bill Newton Dunn Acompanhamento do trajecto das encomendas postais transfronteiras

E-3746/05

Bill Newton Dunn Luta contra o correio electrónico não solicitado ("spam") E-3747/05

Gay Mitchell Serração de Standish E-3748/05

Roberta Angelilli Fundos destinados ao financiamento de organizações activas no domínio da terapia pelo riso

E-3749/05

Roberta Angelilli Fundos para financiar um projecto no sector da produção de carne de qualidade

E-3750/05

Ari Vatanen Falhas no registo de automóveis na Europa/Jiangling Landwind

P-3751/05

Gilles Savary Dumping social no sector dos transportes aéreos P-3752/05

Roberta Angelilli Tributação única dos rendimentos financeiros no sistema fiscal italiano

P-3753/05

Konrad Szymański Revisão da Directiva "Televisão sem Fronteiras" P-3754/05

Esko Seppänen População de lobos na Finlândia P-3755/05

Francisca Pleguezuelos Aguilar, Luis Yañez-Barnuevo García e María Salinas García

Problemas de imigração nas fronteiras externas da UE E-3756/05

Andreas Schwab Mudança da matrícula dos reboques nas regiões fronteiriças

E-3757/05

Maria Berger e Hannes Swoboda Injustificada fixação dos preços do gás natural e de outras formas de energia em função do preço do petróleo

E-3758/05

Glyn Ford Envolvimento da sociedade civil e de cidadãos de Gibraltar em actividades da Comissão

E-3759/05

Glyn Ford Gibraltar e a rede de telecomunicações comum europeia E-3760/05


16

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Glyn Ford Gibraltar e a política comum para a criação de um céu único europeu

E-3761/05

Glyn Ford Gibraltar e a livre circulação E-3762/05

Elspeth Attwooll Cotizações para um regime de pensões ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1408/71

E-3763/05

Adriana Poli Bortone ONG co-financiadas em 2000-2005 E-3764/05

Adriana Poli Bortone Lista das ONG financiadas pelo ECHO E-3765/05

Mario Mauro Abertura das negociações de adesão da Turquia à UE E-3766/05

Giovanni Pittella Rejna SpA - mobilidade dos trabalhadores E-3767/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Forte redução dos recursos haliêuticos no Atlântico Norte devido às redes de fundo semi-permanentes e ao processamento crescente de carne de tubarão

E-3768/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Grave violação das medidas de protecção dos animais durante o transporte devido à sobrecarga dos camiões e à aprovação de roteiros deficientes

E-3769/05

José Silva Peneda Comunicação da Comissão Europeia - Estrasburgo (29.09.2005)

E-3770/05

José Silva Peneda Estudo da Comissão Europeia sobre a indústria têxtil E-3771/05

Eija-Riitta Korhola População de lobos na Finlândia E-3772/05

Jonas Sjöstedt Reformas insuficientes na Roménia E-3773/05

David Martin Taxas aduaneiras e caixas descodificadoras de televisão digital ("Set Top Boxes")

P-3774/05

Ingeborg Gräßle Reforma do Regulamento Financeiro - adaptação das disposições relativas aos prazos de prescrição

E-3775/05

Manolis Mavrommatis Setenta e dois milhões de cidadãos europeus no limiar da pobreza

E-3776/05

Manolis Mavrommatis Particularidade da profissão de farmacêutico E-3777/05

Dorette Corbey Custo do desenvolvimento de medicamentos e parcerias público-privadas

E-3778/05

Lasse Lehtinen e Ole Christensen Clubes de futebol usados para lavagem de dinheiro E-3779/05

Cristiana Muscardini O Afeganistão E-3780/05


17

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Cristiana Muscardini Extremismo islâmico na Somália E-3781/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Combinação de subsídios da PAC, elevadas distribuições de lucros à direcção e despedimento colectivo de trabalhadores na empresa produtora de fécula de batata "Avebe" dos Países Baixos

E-3782/05

Erik Meijer Pagamento inesperado de centenas de dólares para deixar um automóvel atravessar a fronteira turca e pilhagem como castigo para quem não pagar

E-3783/05

Nils Lundgren Aplicação da Directiva UE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

E-3784/05

Georgios Karatzaferis Exclusão de certa imprensa da publicidade oficial E-3785/05

Georgios Karatzaferis Utilização de termos imprecisos pela Delegação da Comissão em Skopje

E-3786/05

Katerina Batzeli e Nikolaos Sifunakis

Ensino superior nas escolas religiosas E-3787/05

Georgios Karatzaferis Programa GALILEO E-3788/05

Michele Santoro e Lilli Gruber Liberdade de informação e de expressão em Itália E-3789/05

Hiltrud Breyer Menção obrigatória dos teores em metais pesados e radioactividade nos rótulos da água potável e da água mineral

E-3790/05

Glyn Ford Transbordo de fuelóleo russo E-3791/05

David Martin Discriminação contra grupos minoritários de língua russa nos Estados Bálticos

E-3792/05

Raül Romeva i Rueda Papua P-3793/05

Giusto Catania Centro para imigrantes em Lampedusa P-3794/05

Raül Romeva i Rueda Papua E-3795/05

Charles Tannock e Nirj Deva Recusa de deixar entrar o sheik Yussuf Al-Qaradawi no território da UE

E-3796/05

Mary McDonald Harmonização da legislação irlandesa E-3797/05

Brigitte Douay Equivalência dos diplomas em França e na República Checa

E-3798/05

Brigitte Douay Protecção da propriedade intelectual e luta contra a pirataria e a contrafacção no quadro das relações comerciais entre a União Europeia e a China

E-3799/05

Monica Frassoni Fábrica de cimento em Isola delle Femmine, Palermo E-3800/05


18

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Giusto Catania Caso de Marc Emery E-3801/05

Pergunta anulada P-3802/05

Vincenzo Lavarra Segurança dos aviões de transporte regional P-3803/05

Rosa Miguélez Ramos Graves prejuízos para os produtores de sementes de trigo duro em Espanha

E-3804/05

Dimitrios Papadimoulis Participação da Igreja da Grécia em projectos do QCA E-3805/05

Dimitrios Papadimoulis Suspensão dos pagamentos à Empresa Pública das Construções Hospitalares (DEPANOM)

E-3806/05

Dimitrios Papadimoulis Andamento do programa Saúde Mental E-3807/05

Dimitrios Papadimoulis Violação das suas obrigações por empresas subsidiadas na Grécia

E-3808/05

Christopher Heaton-Harris Empréstimos para estudantes E-3809/05

Elspeth Attwooll As espécies exóticas invasoras e a protecção do esquilo vermelho

E-3810/05

Mairead McGuinness Cobrança de IVA nas transacções electrónicas P-3811/05

Mia De Vits Direito de acesso ao mercado da electricidade e da energia e coordenação do combate à exclusão social e à pobreza

P-3812/05

Sajjad Karim Relatório anual de 2005 da UE sobre os direitos humanos relativamente à Índia e a Caxemira

E-3813/05

Sajjad Karim Relatório anual de 2005 da UE sobre os direitos humanos relativamente a Israel e à Palestina

E-3814/05

Sajjad Karim Relatório anual de 2005 da UE sobre os direitos humanos relativamente a Caxemira

E-3815/05

Ari Vatanen Falta de liberdade em França para a criação de linhas regulares interurbanas de autocarro

E-3816/05

Luigi Cocilovo Variante nº 19/2003 do plano urbanístico municipal de Vittorio Veneto (TV)

E-3817/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Sucesso das bananas "Fair Trade" no mercado suíço e sua quota muito limitada no mercado da UE em consequência de um sistema de quotas e licenças de importação

E-3818/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Agravamento do sistema de taxas à importação de bananas não provenientes dos países ACP após 2006 e motivos para impor limitações ao comércio livre nos acordos da OMC

E-3819/05


19

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Béatrice Patrie Redução do orçamento destinado aos Centros Europeus dos Consumidores em 2006

P-3820/05

Herbert Reul Hora de Verão E-3821/05

Hiltrud Breyer e Paul van Buitenen Ausência de uma cultura de segurança no âmbito nuclear (Referência: Projecto de recomendação do Provedor de Justiça Europeu sobre a queixa 101/2004/GG)

E-3822/05

Hiltrud Breyer e Paul van Buitenen Documentos extraviados do Instituto de Elementos Transuranianos da DG CCI (Referência: Projecto de recomendação do Provedor de Justiça Europeu sobre a queixa nº 101/2004/GG)

E-3823/05

Hiltrud Breyer e Paul van Buitenen Auditoria interna - disposições de segurança e protecção radiológica, DG CCI (Referência: Projecto de recomendação do Provedor de Justiça Europeu sobre a queixa nº 101/2004/GG)

E-3824/05

Werner Langen Combustível barato para os habitantes das regiões fronteiriças

E-3825/05

Sharon Bowles Impostos sobre sociedades E-3826/05

Mary McDonald Medidas de protecção ambiental E-3827/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Introdução nos Países Baixos, em 2006, da nova lei sobre os seguros de doença e relação com a política de concorrência e o mercado comum: I. Seguradores externos

E-3828/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Introdução nos Países Baixos, em 2006, da nova lei sobre os seguros de doença e relação com a política de concorrência e o mercado comum: II. Aceitação e perequação

E-3829/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Introdução nos Países Baixos, em 2006, da nova lei sobre os seguros de doença e relação com a política de concorrência e o mercado comum: III. Disposições conflituosas

E-3830/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Introdução nos Países Baixos, em 2006, da nova lei sobre os seguros de doença e relação com a política da concorrência e o mercado comum: IV. Viabilidade do sistema

E-3831/05

Roger Helmer Financiamento concedido pela Comissão P-3832/05

Eluned Morgan e Józef Pinior Exploração dos trabalhadores E-3833/05

Eluned Morgan e Józef Pinior Trabalhadores migrantes E-3834/05


20

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Johannes Voggenhuber Verificação, pelo Eurostat, dos métodos de cálculo utilizados pela "Statistik Austria" para determinar o défice público e a dívida pública ("Critérios de Maastricht")

P-3835/05

Georgios Karatzaferis Os Curdos e as negociações de adesão com a Turquia P-3836/05

Paolo Cirino Pomicino Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros

P-3837/05

María Salinas García Negociações bilaterais com a China no sector agrícola E-3838/05

Richard Seeber Gripe aviária E-3839/05

Richard Seeber Helicobacter pylori E-3840/05

Richard Seeber Danos causados à saúde pela poluição atmosférica causada pelos transportes nas zonas de muito tráfico

E-3841/05

Richard Seeber Patenteabilidade de genes humanos - gene da inteligência E-3842/05

Richard Seeber Negociações de adesão com a Turquia E-3843/05

Ivo Belet Regulamentação espanhola relativa às matrículas dos velocípedes com motor

E-3844/05

Henrik Lax Criminalização da neutralização da protecção técnica dos direitos de autor

E-3845/05

Diana Wallis Protecção dos cidadãos na aquisição de bens imobiliários E-3846/05

Diana Wallis Acções conjuntas de consumidores em processos transfronteiriços na UE

E-3847/05

Mary McDonald Incumprimento da legislação ambiental E-3848/05

Bart Staes Coordenador ambiental para o Secretariado-Geral do Conselho de Ministros da UE (Secretariado do Conselho)

E-3849/05

Elisa Ferreira e outros Situação têxtil actual E-3850/05

Gay Mitchell Culturas de OGM P-3851/05

Luca Romagnoli Gripe aviária P-3852/05

Eva-Britt Svensson Acordos colectivos de trabalho suecos P-3853/05

Georgios Karatzaferis Monopólio de Estado do OPAP na Grécia e distorção da livre concorrência

E-3854/05

Georgios Karatzaferis A questão da denominação de Skopje E-3855/05

John Whittaker A política de concorrência e o papel da Comissária responsável por este sector

E-3856/05

Syed Kamall Acordos de livre comércio E-3857/05


21

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Luca Romagnoli Gripe das aves E-3858/05

Cristiana Muscardini Seca e agricultura E-3859/05

Giovanni Berlinguer Projectos de cooperação transnacional (Sócrates, Leonardo da Vinci, Erasmus, etc.): o caso da CIID

E-3860/05

Ioannis Gklavakis Importações de azeite de países terceiros para a União Europeia

P-3861/05

Glenys Kinnock Estados frágeis P-3862/05

Bernat Joan i Marí Participação pública nas empresas privadas - o caso da SNCM

P-3863/05

Ioannis Gklavakis Controlo sanitário das importações de peixe E-3864/05

Claude Moraes Missão comercial E-3865/05

Claude Moraes Campeonato do Mundo da FIFA E-3866/05

Claude Moraes Novo sítio web do Parlamento E-3867/05

Sylwester Chruszcz "Roaming" na União Europeia E-3868/05

Herbert Bösch Igualdade de tratamento dos candidatos ao lugar de Director-Geral do OLAF no quadro do respectivo processo de selecção

P-3869/05

Antonio Masip Hidalgo OPA da Gas Natural sobre a Endesa E-3870/05

Michael Cramer Distorção da concorrência entre transportes marítimos e transportes rodoviários na região do Mar Báltico

E-3871/05

Michael Cramer Concessão de auxílios estatais a aeroportos regionais na Alemanha

E-3872/05

Reinhard Rack Ausência de franquia para exemplares de autor ou para recensão no Regulamento CEE nº 918/83 relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

E-3873/05

Sahra Wagenknecht Confiscação de donativos/utilização de um regulamento CE

E-3874/05

Sahra Wagenknecht Confiscação de donativos/utilização de um regulamento CE

E-3875/05

Sahra Wagenknecht Apreensão de donativos/Recurso a um Regulamento (CE) E-3876/05

José Ribeiro e Castro Cuba - Dia Nacional da Alemanha E-3877/05

José Ribeiro e Castro Cuba - Dia Nacional da Alemanha E-3878/05

José Ribeiro e Castro Cuba - Dia Nacional de Espanha E-3879/05


22

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Ashley Mote Retenção de fundos públicos E-3880/05

Ashley Mote Eurogramme E-3881/05

Ashley Mote Serious Fraud Office E-3882/05

Ashley Mote Provisões do balanço E-3883/05

Ashley Mote CESD-Communautaire E-3884/05

Ashley Mote Comitologia E-3885/05

Ashley Mote ECHO/Eurostat E-3886/05

Ashley Mote Acordo de comércio livre E-3887/05

Ashley Mote Perguntas apresentadas por membros do Parlamento Europeu

E-3888/05

Ashley Mote Fundo de pensões E-3889/05

Ashley Mote Informações - Margot Wallström E-3890/05

Ashley Mote Informações - Louis Michel E-3891/05

Ashley Mote Informações - Janez Potočnik E-3892/05

Ashley Mote Informações - Mariann Fischer Boel E-3893/05

Ashley Mote Informações - Stavros Dimas E-3894/05

Ashley Mote Informações - Jacques Barrot E-3895/05

Ashley Mote Informações - Markos Kyprianou E-3896/05

Panagiotis Beglitis Recrutamento de 9.000 guardas rurais pelo Governo grego E-3897/05

André Laignel Relatório trimestral da Comissão, de Outubro de 2005, sobre a Zona do Euro

P-3898/05

Thomas Wise Mandato democrático P-3899/05

Marian Harkin Sistema de Avaliação da Qualidade M-Pacs P-3900/05

Salvador Garriga Polledo Estratégia da União Europeia para África E-3901/05

Salvador Garriga Polledo Ajudas a Marrocos e à Argélia E-3902/05

Salvador Garriga Polledo Ajudas a Marrocos E-3903/05

Henrik Kristensen Gestão da enguia europeia E-3904/05

Thomas Wise Projecto de demonstração da exploração agrícola arborizada de Bedforshire

E-3905/05


23

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Marian Harkin Acordo sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária do Conselho da Europa

E-3906/05

Marian Harkin Honorários dos consultores E-3907/05

Glyn Ford Direitos de transmissão do críquete E-3908/05

Stavros Lambrinidis e Nikolaos Sifunakis

Utilização de telefones móveis nos transportes aéreos E-3909/05

Kathalijne Buitenweg Morte de porcos neerlandeses durante o transporte para Itália

E-3910/05

Frank Vanhecke Composição do comité de programa da campanha antidiscriminação da UE

E-3911/05

Frank Vanhecke Júri nacional do prémio de jornalismo relativo à campanha antidiscriminação da UE

E-3912/05

Frank Vanhecke Júri europeu do prémio de jornalismo relativo à campanha antidiscriminação da UE

E-3913/05

Frank Vanhecke Custos das sondagens do Eurobarómetro sobre a Constituição Europeia

E-3914/05

Frank Vanhecke Custos do Eurobarómetro E-3915/05

Frank Vanhecke Kaliningrad E-3916/05

Frank Vanhecke Lei relativa à boa governação E-3917/05

Frank Vanhecke Controlo das mesquitas E-3918/05

Frank Vanhecke Minorias no Paquistão E-3919/05

Marie-Arlette Carlotti Consequências da crise alimentar no Níger P-3920/05

Ralf Walter Dotações da UE destinadas à Renânia-Palatinado em 2002, 2003 e 2004

E-3921/05

Kyriacos Triantaphyllides Criminalização de um protesto pacífico E-3922/05

Dimitrios Papadimoulis Observações do Tribunal de Contas sobre a execução e controlo das despesas agro-ambientais

E-3923/05

Robert Kilroy-Silk Turquia E-3924/05

Bruno Gollnisch Condições de encarceramento de Tarek Aziz E-3925/05

Luciana Sbarbati Livre circulação e igualdade de tratamento das pessoas com deficiência por parte de companhias aéreas low cost

E-3926/05


24

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Antonio Tajani e outros Verificação da legitimidade da nomeação e da remuneração do Director Administrativo do Hospital Universitário "Umberto I" à luz da legislação e da jurisprudência comunitária aplicáveis

E-3927/05

Antonio Tajani e outros Verificação da legitimidade da nomeação e da remuneração do Director-Geral do Hospital Universitário "Umberto I" à luz da legislação e da jurisprudência comunitária aplicáveis

E-3928/05

Karin Riis-Jørgensen Convenção da Haia P-3929/05

Karin Riis-Jørgensen Turquia E-3930/05

Maria Matsouka Falências e transferências em massa de empresas gregas mas os serviços de estatística gregos registam redução do desemprego

E-3931/05

Erik Meijer e Kartika Liotard Valor comercial crescente dos direitos de emissão do gás com efeitos de estufa CO2 conduz ao aumento dos lucros dos produtores de electricidade e não à inovação

E-3932/05

Erik Meijer Ocultação de défices orçamentais anuais de Estados-Membros da UE que fazem parte da zona euro através de artifícios contabilísticos e da ajuda de instituições privadas

E-3933/05

Erik Meijer Reuniões em que o Conselho actua no exercício dos seus poderes legislativos e declarações do Provedor de Justiça Europeu e da Comissão sobre a necessidade de transparência

E-3934/05

Gerard Batten Dia Mundial da Juventude 2005 P-3935/05

Markus Ferber Política imobiliária da Comissão no Japão E-3936/05

Cristiana Muscardini Malta - base de abastecimento dos passadores de clandestinos

E-3937/05

Cristiana Muscardini Malta - base de abastecimento dos passadores de clandestinos

E-3938/05

Cristiana Muscardini Questão líbia E-3939/05

Cristiana Muscardini Questão líbia E-3940/05

Cristiana Muscardini Qualidade linguística dos textos administrativos E-3941/05

Cristiana Muscardini Multilinguismo total E-3942/05

Jan Wiersma Situação no hospital psiquiátrico Gora Ochitei (Roménia) E-3943/05


25

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Saïd El Khadraoui Segurança nas zonas de obras nas estradas dos Estados-Membros

E-3944/05

Simon Coveney Comércio de peles de gato e cão P-3945/05

Eluned Morgan Gripe aviária P-3946/05

Chris Davies Directiva relativa aos resíduos de equipamento eléctrico e electrónico - Modificação de requisitos

P-3947/05

María Salinas García Produção de bioetanol a partir de biomassa: medidas e ajudas para a beterraba açucareira

E-3948/05

Jens-Peter Bonde Normas em matéria de concursos públicos E-3949/05

Dimitrios Papadimoulis Comparabilidade dos dados sobre desemprego na Grécia E-3950/05

Chris Davies Corrupção dos regimes de concessão de licenças no sector da madeira

E-3951/05

Chris Davies Rastreabilidade das importações de madeira na UE E-3952/05

Chris Davies Concessão de licenças FLEGT e o Parlamento Europeu E-3953/05

Chris Davies Comércio ilegal de madeira E-3954/05

Chris Davies Proibição das importações de madeira provenientes de fontes ilegais

E-3955/05

Chris Davies Concessão de licenças para produtos de madeira E-3956/05

Chris Davies Promoção de uma silvicultura sustentável E-3957/05

Chris Davies Branqueamento e nova rotulagem no comércio de madeira E-3958/05

Bernard Poignant Harmonização da formação para a obtenção da carta de navegador de recreio

E-3959/05

Bernard Poignant Estatuto jurídico das autocaravanas E-3960/05

Mario Mauro Regiões do Objectivo 2 E-3961/05

Jeanine Hennis-Plasschaert Transporte por oleoduto E-3962/05

Frank Vanhecke Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate E-3963/05

Frank Vanhecke Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007)

E-3964/05

Christa Prets Continuidade do programa Erasmus Mundus após 2008 P-3965/05

Sylwester Chruszcz Segurança nas estradas P-3966/05


26

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Charles Tannock e Nirj Deva Insuficiência da ajuda para combater os efeitos do tsunami na República das Maldivas

E-3967/05

Charles Tannock e Nirj Deva Insuficiência da ajuda para combater os efeitos do tsunami na República das Maldivas

E-3968/05

Charles Tannock e Nirj Deva Partidos políticos na República das Maldivas E-3969/05

Charles Tannock e Nirj Deva Partidos políticos na República das Maldivas E-3970/05

Baroness Sarah Ludford Participação dos Balcãs Ocidentais nos programas de financiamento da UE

E-3971/05

Vittorio Agnoletto Desalojamento forçado do bairro de lata "Deep Sea Village" em Nairobi (Quénia) e actos de violência da polícia queniana no aterro de "Dandora"

E-3972/05

Cristiana Muscardini OMC - subsídios à agricultura E-3973/05

Richard Ashworth Agenda de Lisboa P-3974/05

Véronique De Keyser "Shoot to kill" P-3975/05

Pergunta anulada P-3976/05

José Silva Peneda Dependência e independência de autoridades nacionais de concorrência

P-3977/05

Carlos Coelho Operações de concentração nos sectores da electricidade e do gás natural

P-3978/05

Vasco Graça Moura Apreciação do acordo entre a "Gás Natural" e a "Iberdrola"

P-3979/05

Iles Braghetto Gripe aviária na Turquia e na Roménia - medidas de acção P-3980/05

Sergio Berlato Declarações do Comissário Frattini sobre os riscos de propagação da gripe aviária

P-3981/05

Péter Olajos Escândalo no sector da carne na Baviera P-3982/05

João Pinheiro OPA da "Gás Natural" sobre a ENDESA P-3983/05

Willy Meyer Pleite Incumprimento, por parte dos Municípios de Cabanes e Orpesa, da Directiva 93/37/CEE, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas

E-3984/05

Willy Meyer Pleite Descargas de águas residuais urbanas na cidade de Algeciras (Cádiz, Espanha)

E-3985/05


27

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Willy Meyer Pleite Inobservância da Directiva 85/337/CEE (alterada pela Directiva 97/11/CE) no que se refere à avaliação dos efeitos ambientais do aeroporto de Castelló (Espanha)

E-3986/05

Willy Meyer Pleite Inobservância das Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE - aeroporto de Castelló, localização alternativa

E-3987/05

Willy Meyer Pleite Incumprimento das Directivas 85/337/CEE e 92/43/CE (Directiva "Habitats") no que se refere ao tartaranhão-caçador no aeroporto de Castelló (Espanha)

E-3988/05

María Herranz García Organização comum do mercado do vinho E-3989/05

John Bowis Financiamento da rede Natura 2000 e Perspectivas Financeiras

E-3990/05

James Allister Intercâmbio de informações entre a Europol e os Estados-Membros

E-3991/05

Baroness Sarah Ludford Rotação dos funcionários da Comissão Europeia E-3992/05

Baroness Sarah Ludford Destacamento de funcionários da Comissão Europeia E-3993/05

Vittorio Agnoletto Incinerador de resíduos em Scarpino, no SIC IT1331615 do Parque de Monte Gazzo (Génova)

E-3994/05

María Ayuso González Gripe das aves P-3995/05

Dimitrios Papadimoulis Gripe aviaria P-3996/05

Françoise Grossetête Saúde - Autorização com vista à preparação e à distribuição de alergéneos

P-3997/05

Antolín Sánchez Presedo e Miguel Martínez Martínez

Concessão de fundos europeus para a construção do porto exterior de La Coruña

E-3998/05

Georgios Karatzaferis Insinuações inacreditáveis sobre altos responsáveis do Ministério da Economia grego a propósito da apresentação de um pedido de co-financiamento de um investimento

E-3999/05

Georgios Karatzaferis Declarações sobre a Comissão no Parlamento Grego E-4000/05

Georgios Karatzaferis Situação de pesadelo para as pequenas industrias gregas com juros usurários "majorados"

E-4001/05

Dimitrios Papadimoulis Detecção de mercúrio na água da ilha de Chios E-4002/05

Konstantinos Hatzidakis Taxas de juro mais elevadas na Grécia E-4003/05

Georgios Papastamkos Efeitos ambientais transfronteiriços E-4004/05

Michael Cashman Pessoas empregues pela Comissão no âmbito da não discriminação

E-4005/05


28

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Simon Busuttil A indústria dos cruzeiros na UE E-4006/05

Sajjad Karim Apoio à criação de novas oportunidades de emprego no Paquistão e em Cachemira na sequência do sismo de 8 de Outubro

E-4007/05

Ari Vatanen Importações de combustível para o mercado interno através de veículos pesados russos que atravessam a fronteira finlandesa

E-4008/05

Yannick Vaugrenard Mandato na OMC E-4009/05

Gérard Deprez e Frédérique Ries Rubrica orçamental 07 03 06 01 E-4010/05

Sergio Berlato e outros Transmissão do vírus H5N1 - Gripe aviária e proibição de caçar

E-4011/05

Sajjad Karim Protecção das crianças após o terramoto no Sul da Ásia P-4012/05

Gary Titley Gripe aviária P-4013/05

Anna Záborská Direitos sociais dos agentes contratuais P-4014/05

Alfonso Andria Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (RCA)

P-4015/05

Amalia Sartori Gestão dos riscos ligados à gripe aviária P-4016/05

Marianne Thyssen Gripe aviária - risco de pandemia no ser humano P-4017/05

Jeanine Hennis-Plasschaert Progressos realizados pela Roménia com vista à adesão P-4018/05

Bernat Joan i Marí Campanhas de boicote a produtos no mercado interno E-4019/05

Antolín Sánchez Presedo Ajudas de minimis destinadas a fazer face ao aumento dos preços do petróleo no sector da pesca

E-4020/05

Antolín Sánchez Presedo Reconhecimento da língua galega E-4021/05

Panagiotis Beglitis Recusa de visto de entrada a universitários da Nicarágua e de Cuba por parte das autoridades americanas

P-4022/05

Jana Hybášková Fundo Europeu para os Refugiados na República Checa P-4023/05

Lorenzo Cesa Comité de Vigilância do OLAF e divulgação de documentos confidenciais deste organismo

P-4024/05

Christa Prets Medidas de promoção da diversidade linguística e de sensibilização para o património linguístico europeu

E-4025/05

Kyriacos Triantaphyllides Animais vadios na Roménia E-4026/05

Kyriacos Triantaphyllides Proposta visando designar Istambul Capital Europeia da Cultura 2010

E-4027/05


29

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Autor Objecto N°

Kyriacos Triantaphyllides Proposta visando designar Istambul Capital Europeia da Cultura 2010

E-4028/05

Bill Newton Dunn Protocolos Europol E-4029/05

David Martin O futuro do relatório Bastos: A5-0092/2004 E-4030/05

Bernat Joan i Marí Estudantes curdos na Universidade de Hacettepe E-4031/05

Bernat Joan i Marí Estudantes curdos na Universidade de Hacettepe E-4032/05

Pierre Schapira Melhor relacionamento entre o Serviço de Ajuda Humanitária da Comissão e as ONG que operam no sector humanitário

E-4033/05

Marcello Vernola Falta de homogeneidade entre os diferentes NCP E-4034/05

Amalia Sartori Gestão dos riscos ligados à gripe aviária E-4035/05

Marianne Thyssen Programas de Lisboa dos Estados-Membros em correlação com a adopção ou não de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras

E-4036/05

Marianne Thyssen Programas de Lisboa dos Estados-Membros em correlação com a adopção ou não de um acordo sobre as Perspectivas Financeiras

E-4037/05

Hélène Goudin Períodos de férias na UE E-4038/05

Hélène Goudin Estratégia da UE para preservar a qualidade do ar E-4039/05

Paulo Casaca Publicação de dados sobre a distribuição de subvenções agrícolas

P-4040/05

Ignasi Guardans Cambó Mecanismos de informação e de análise sectorial utilizados pela Comissão Europeia para a execução do programa MEDIA

E-4041/05

Anne Jensen Reformados e cartão europeu de seguro de doença E-4042/05

James Allister Birmânia E-4043/05

James Allister Birmânia E-4044/05

Roger Helmer Cães e gatos vivos utilizados como isco para tubarões E-4045/05

Christopher Heaton-Harris Extracção de pedra nos parques nacionais E-4046/05

Mathieu Grosch "Simuladores de alta qualidade" para a formação (contínua) dos condutores de certos veículos rodoviários

E-4047/05

José Ribeiro e Castro Dimensão comunitária da concentração Gás Natural/ ENDESA

P-4048/05

Dorette Corbey e Thijs Berman Mutação do vírus da gripe aviária E-4049/05


30

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

PERÍODO DE PERGUNTAS (B6-0332/05) 25 e 26 Outubro 2005 29 perguntas (nos termos do artigo 109° do Regimento)

Autor Objecto Nº PERGUNTAS AO CONSELHO Andrew DUFF

Regulamento sobre "a linha verde" em Chipre

H-0761/05

Panagiotis BEGLITIS

Projecto de mandato de negociação com vista à celebração de um acordo de estabilização a associação UE / Sérvia - Montenegro

H-0762/05

Marie PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU

Jovens das regiões agrícolas e periféricas, e utilização dos Fundos Estruturais e de outros meios de financiamento

H-0763/05

Fiona HALL

Eficiência na utilização final de energia

H-0766/05

Sarah LUDFORD

Utilização do quadro comunitário para fins de aplicação da lei

H-0767/05

Elizabeth LYNNE

Redução da regulamentação

H-0769/05

Catherine STIHLER

Ensaios clínicos com microbicidas

H-0771/05

Kyriacos TRIANTAPHYLLIDES

Celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos

H-0774/05

Sajjad KARIM

Ordem do dia do Conselho de Associação UE-Israel

H-0775/05

Dimitrios PAPADIMOULIS

Decisão-quadro sobre a conservação de dados (CNS/2004/0813)

H-0777/05

John PURVIS

Sebo e a Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos

H-0784/05

Claude MORAES

A questão curda na Turquia

H-0790/05

Richard CORBETT

As doenças respiratórias e a Agenda de Lisboa

H-0792/05

Bernd POSSELT

Minorias na Turquia

H-0794/05

Michl EBNER

Protecção e promoção das raças de bovinos alpinas

H-0798/05

Esko SEPPÄNEN

Desconto britânico

H-0804/05

Bill NEWTON DUNN

Estilo de resposta às perguntas formuladas no Período de Perguntas

H-0808/05


31

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

PERGUNTAS À COMISSÃO Linda McAVAN

Direitos dos passageiros de transportes aéreos

H-0786/05

João PINHEIRO

Concorrência nos sectores de gás e electricidade

H-0825/05

Georgios TOUSSAS

Preço do petróleo

H-0868/05

PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS COMISSÁRIOS DESIGNADOS PARA ESTA SESSÃO Sr. DIMAS Marie PANAYOTOPOULOS-CASSIOTOU

O problema dos resíduos e como lhe fazer face

H-0764/05

Sarah LUDFORD

Processo de infracção instaurado contra o Reino Unido sobre uma questão relativa às águas residuais urbanas

H-0768/05

Dimitrios PAPADIMOULIS

Lamas da ETAR de Psitalia

H-0773/05

Sra. FERRERO-WALDNER Sajjad KARIM

Acordo de Associação UE-Israel

H-0776/05

Bernd POSSELT

Cáucaso meridional e Mar Cáspio

H-0795/05

Ģirts KRISTOVSKIS

Situação relativa aos financiamentos concedidos pela UE à Tunísia

H-0818/05

Sr. BORG Ioannis GKLAVAKIS

Possibilidades de pesca de esponjas

H-0819/05

Mairead McGUINNESS

O impacto da utilização de redes de emalhar de deriva sobre as populações de salmão nas águas europeias

H-0821/05

María SALINAS GARCÍA

Incumprimento das normas relativas à pesca no Mediterrâneo

H-0828/05


32

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

RESUMO DO PERÍODO DE PERGUNTAS

OUTUBRO 2005

Instituição

Número de perguntas apresent.

Perguntas tratadas

em sessão

Perguntas com

resposta escrita

Perguntas complemen-tares

Perguntas caducas

(ausência de autor)

Perguntas retiradas pelo autor

Perguntas já previstas na

O.D.

Representantes das

Instituições

Conselho

46

17

29(1)

13

0

0

0

ALEXANDER

Comissão

80

12

64

10

4

0

0

BARROT KROES DIMAS FERRERO-WALDNER BORG

Total

126

29

93

23

4

0

0

(1) "De momento nao há respostas do Conselho".


33

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

DECLARAÇÕES ESCRITAS1

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent.

Caducidade

Assinatura

43/2005

363.288

Jana BOBOŠIKOVÁ, Miloslav RANSDORF, Jaromír KOHLÍČEK, Sahra WAGENKNECHT e Bogdan GOLIK

Condenando a contestação dos Acordos de Potsdam

05.09.2005

05.12.2005

22

44/205

363.289

Christopher HEATON-HARRIS e Roger HELMER

Comércio livre

05.09.2005

05.12.2005

12

45/2005

363.290

Chris DAVIES, Nigel FARAGE, Timothy KIRKHOPE, Jean LAMBERT e Gary TITLEY

Conselho de Ministros e o secretismo das suas actividades legislativas

05.09.2005

05.12.2005

150

46/2005

363.332

Elspeth Attwooll, Nigel Farage, Timothy Kirkhope, Jean Lambert e Gary Titley

Os direitos dos assistentes de língua estrangeira - 'lettori' - em universidades italianas

12.9.2005

12.12.2005

20

47/2005

363.533

James Allister

Os terroristas internacionais conhecidos como os "3 Irlandeses da Colômbia"

19.9.2005

19.12.2005

7

1 Situação em 26.10.2005


34

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent.

Caducidade

Assinatura

48/2005

363.784

Richard Corbett

As doenças respiratórias

26.9.2005

26.12.2005

45

49/2005

363.785

Richard Corbett

Os "European City Guides"

26.9.2005

26.12.2005

26

50/2005

363.786

Lissy Gröner, Genowefa Grabowska, Karin Riis-Jørgensen, Gérard Onesta e Vasco Graça Moura

As linhas SOS Criança na Europa

26.9.2005

26.12.2005

190

51/2005

363.291

Silvana Koch-Mehrin

A transparência financeira das ONG e dos parceiros sociais

26.9.2005

26.12.2005

58

52/2005

363.787

David Martin, Paulo Casaca, Peter Skinner, Terence Wynn e Robert Evans

A crescente preocupação internacional com a exploração da bílis de urso na China

26.9.2005

26.12.2005

66

53/2005

364.038

Charles Tannock, Jana Hybášková, Marek Siwiec, André Brie e Frédérique Ries

A retirada de Israel da Faixa de Gaza

28.9.2005

28.12.2005

64

54/2005

364.049

Den Dover et Kathy Sinnott

Um apelo aos Estados-Membros para que apliquem taxas de IVA reduzidas no sector da habitação

28.9.2005

28.12.2005

66

55/2005

364.050

Den Dover et Kathy Sinnott

A promoção da eficiência energética dos edifícios

28.9.2005

28.12.2005

55


35

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent.

Caducidade

Assinatura

56/2005

364.503

Alessandra Mussolini

"Laogai" na China

12.10.2005

12.1.2006

2

57/2005

364.504


Crise no sector dos têxteis, do vestuário, dos calçados e dos artigos de malha em Itália

12.10.2005

12.1.2005

1

58/2005

364.505


Aplicação das tarifas fixadas pelas ordens e associações de profissionais em Itália

12.10.2005

12.1.2006

2

59/2005

365.207

Daniel Strož, Miloslav Ransdorf e Jaromír Kohlíček

Situação crítica da literatura e dos escritores checos

24.10.2005

24.1.2006

7

60/2005

365.410

Marie-Line Reynard e Marie-Noëlle Lienemann

Necessidade de continuar a aplicar taxas reduzidas de IVA no sector da construção civil

24.10.2005

24.1.2006

22


36

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

No.

No. PE

Autor

Objecto

Apresent. Caducidade

Assinatura

61/2005

365.511

Íñigo Méndez de Vigo, Ilda Figueiredo, Bronisław Geremek, Jean Lambert e Martine Roure

Erradicação da pobreza na Europa como base de um modelo social europeu mais justo

24.10.2005

24.1.2006

61

62/2005

365.562

Elizabeth Lynne, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Anna Zárborská

Necessidade de pôr termo à ligação entre os viajantes de negócios e o tráfico de mulheres e crianças vítimas de prostituição forçada

24.10.2005

24.1.2006

41

63/2005

365.564

Terence Wynn, Catherine Stihler, Neil Parish, Paulo Casaca e Elspeth Attwooll

Pesca marítima do salmão com redes de emalhar de deriva

24.10.2005

24.1.2006

24

COMISSÕES

37

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

COMISSÕES

COMISSÕES

38

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

NOMEAÇÃO DE RELATORES ...............................(Competência : F = Fundo/ P = Parecer) Nome

Objecto

Comissão

Data

Proc.

Busuttil Simon (PPE-DE)

Criação do Fundo para as Fronteiras Externas (2007-2013)

BUDG (P)

10/10/2005 2005/0047(COD)

Prets Christa (PSE)

Carta Europeia de Qualidade para a Mobilidade (Educação e Formação)

CULT (F)

18/10/2005 2005/0179(COD)

Ryan Eoin (UEN)

Aplicação, consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno

ECON (P)

05/09/2005 2004/2224(INI)

Riera Madurell Teresa (PSE)

Uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego

FEMM (P)

05/10/2005 2005/2167(INI)

Pleštinská Zita (PPE-DE)

Financiamento da normalização europeia

IMCO (F)

25/10/2005 2005/0157(COD)

Klamt Ewa (PPE-DE)

Estatísticas comunitárias sobre a migração e a protecção internacional

LIBE (F)

04/10/2005 2005/0156(COD)

Reul Herbert (PPE-DE)

Cooperação policial entre os Estados-Membros da União Europeia e modificação da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen

LIBE (F)

05/10/2005 2005/0131(CNS)

La Russa Romano Maria (UEN)

Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

LIBE (P)

13/10/2005 2005/0191(COD)

COMISSÕES

39

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Nome

Objecto

Comissão

Data

Proc.

Wieland Rainer (PPE-DE)

Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual

LIBE (P)

13/10/2005 2005/0127(COD)

Wieland Rainer (PPE-DE)

Reforço do quadro penal para a repressão das violações à propriedade intelectual

LIBE (P)

13/10/2005 2005/0128(CNS)

Maat Albert Jan (PPE-DE)

Reconstituição das existências de enguia europeia

PECH (F)

25/10/2005 2005/0201(CNS)

Morillon Philippe (ALDE)

Protocolo ao Acordo de Pescas entre a União Europeia e a República das Seychelles

PECH (F)

04/10/2005 2005/0173(CNS)

Costa Paolo (ALDE)

Regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

TRAN (F)

10/10/2005 2005/0191(COD)

ACTOS OFICIAIS

41

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

ACTOS OFICIAIS

ACTOS OFICIAIS

42

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

DOCUMENTOS DA COMISSÃO Relatórios e comunicações Assunto

Competência

Doc.

Proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de alimentos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

ENVI AGRI

COM(2005)0469

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre uma resposta aduaneira às tendências mais recentes em matéria de contrafacção e de pirataria

JURI INTA ITRE IMCO

COM(2005)0479

Livro Verde : Melhorar a saúde mental da população - Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia

ENVI EMPL ITRE LIBE FEMM

COM(2005)0484

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à execução, aos resultados e à avaliação global do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 2003 (apresentada pela Comissão Europeia nos termos do artigo 13.° da Decisão 2001/903/CE do Conselho)

EMPL BUDG LIBE

COM(2005)0486

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre a avaliação do Programa IDA II

ITRE IMCO LIBE

COM(2005)0493

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate

Todas comissões

COM(2005)0494

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Projectos financiados em 2003-2004 ao abrigo do programa de saúde pública

ENVI ITRE FEMM

COM(2005)0511

ACTOS OFICIAIS

43

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Assunto

Competência

Doc.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Relatório Anual Tempus 2004

CULT

COM(2005)0515

Relatório da Comissão : Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2004

ITRE

COM(2005)0517

* Commission staff working document : Detailed comments on Proposal for a European Parliament and Council Directive on common standards on procedures in Member States for returning illegally staying third country nationals

LIBE AFET DEVE EMPL

SEC(2005)1175

* Commission staff working paper : Evaluation of the European Year of People with Disabilities

EMPL BUDG LIBE

SEC(2005)1252

* Commission staff working document : Annex to the Communication from the Commission to the Council, the european Parliament, the european economic and social Committee and the Committee of the regions : "More Research and Innovation- Investing for Growth and Employment: A Common Approach" [2005 - 2007] - Steps for the implementation

ITRE ECON EMPL IMCO REGI CULT

SEC(2005)1253

* Commission staff working paper : Annex to the communication from the Commission "EU strategy for africa" - Impact Assessment

DEVE AFET INTA ENVI FEMM

SEC(2005)1255

* Commission staff working document : Annex to the Communication from the Commission to the Council, the european Parliament, the european economic and social Committee and the Committee of the regions "More Research and Innovation- Investing for Growth and Employment: A Common Approach" - Impact Assessment

ITRE ECON EMPL IMCO REGI CULT

SEC(2005)1289

ACTOS OFICIAIS

44

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Assunto

Competência

Doc.

* Commission staff working document : Annex to the Communication from the Commission to the Council and the european Parliament - Thematic Strategy on the Protection and Conservation of the Marine Environment and Proposal for a directive of the european Parliament and of the Council establishing a Framework for Community Action in the field of Marine Environmental Policy (Marine Strategy Directive) - Impact Assessment

ENVI TRAN PECH

SEC(2005)1290

* Commission staff working document : Report concerning the availability of alternative veterinary medicinal products to those containing oestradiol 17β or its ester-like derivatives for the treatment of fetal maceration or mummification in cattle, and for the treatment of pyometra

ENVI ITRE AGRI

SEC(2005)1303

* Commission staff working document : Annex to the Report from the Commission "Annual Report on Research and Technological Development Activities of the European Union in 2004"

ITRE

SEC(2005)1326

* Annex to the Communication on an EU common methodology for assessing administrative costs imposed by legislation - Outline of the proposed EU common methodology and Report on the Pilot Phase (April-September 2005)

JURI AFCO

SEC(2005)1329

* Estes documentos não estão disponíveis em português

INFORMAÇÕES GERAIS

45

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493



46

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM 113/05

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as eleições na Libéria Bruxelas, 14 de Outubro de 2005

A União Europeia regista com satisfação que os observadores internacionais, em particular a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) na sua avaliação preliminar, consideraram que as eleições realizadas na Libéria em 11 de Outubro decorreram pacificamente e, de um modo geral, foram bem geridas. Estas eleições constituem um passo importante no sentido de restabelecer na Libéria um Estado que funcione normalmente. A UE felicita o povo da Libéria por ter participado massivamente nas eleições, a fim de manifestar o seu empenho inequívoco na paz e na democracia e o desejo de ultrapassar o período de conflito que afectou o seu país. A UE apela a todas as forças políticas em presença para que continuem a dar provas do sentido das responsabilidades que têm vindo a demonstrar ao longo de todo o processo, e a aceitarem a decisão democrática do povo da Libéria. A UE reafirma a sua intenção de continuar a apoiar a Libéria na sua caminhada rumo a um futuro estável e democrático. A MOE UE permanecerá no país a fim de observar todos os demais aspectos do processo eleitoral, incluindo, se necessário, uma segunda volta.A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Lichstenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 114/05 Declaração da Presidência em nome da União Europeia, sobre a liberdade de expressão na República

Democrática do Congo (RDC) Bruxelas, 17 de Outubro de 2005

A União Europeia está preocupada com a situação em matéria de liberdade de expressão na República Democrática do Congo (RDC). Segundo relatos da organização Journalistes en Danger (JED), eleva-se a 37 o número de jornalistas detidos entre Janeiro e Agosto de 2005, contra 23 casos registados ao longo de todo o ano de 2004. A liberdade de expressão é um elemento essencial da democracia e está consagrada como direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, em que a República Democrática do Congo é Estado Parte. A liberdade de expressão é igualmente um requisito para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


47

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

A UE apoia os princípios enunciados na Declaração das Nações Unidas sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, adoptada em 1999 pela Assembleia Geral da ONU. A defesa da liberdade de expressão revestir-se-á de primordial importância durante a fase pré-eleitoral na RDC. A União Europeia apoia o trabalho desenvolvido pela Haute Autorité des Medias (HAM), que desempenha um papel fundamental. Exorta-a a observar de forma objectiva e imparcial a actividade dos meios de comunicação na fase pré-eleitoral, a fim de assegurar que todos os partidos tenham igual acesso ao tempo de antena e de evitar a divulgação de mensagens de ódio por via mediática. A HAM tem um papel de especial relevo a desempenhar no acompanhamento das emissões da Radio-Télévision Nationale Congolaise (RTNC), emissora estatal, por forma a garantir que nenhum partido político seja privilegiado em detrimento de outros no acesso ao tempo de antena. Para o efeito, a UE exorta a HAM a garantir que as condições de acesso à RTNC e a cobertura noticiosa por esta assegurada respeitem os princípios da imparcialidade e igualdade. Insta ainda a HAM e todos os partidos a tudo fazerem para evitar a utilização de uma linguagem que seja de molde a exacerbar as tensões, étnicas e não só, no decurso das emissões dos diversos meios de comunicação. A UE regista com preocupação os recentes conflitos entre a HAM e o Ministério da Informação. Salienta a importância de que se reveste uma colaboração positiva entre ambas as entidades, num espírito de respeito mútuo pelas suas atribuições e esferas de competência respectivas. A UE assinala ainda que há outras organizações congolesas – designadamente, Observatoire des Medias Congolais (OMEC), Union Nationale de Presse Congolaise (UNPC) e Journalistes en Danger (JED) – com um importante papel a desempenhar no contexto da regulamentação, organização e protecção dos meios de comunicação social e dos jornalistas. A UE incentiva e apoia os esforços envidados por todos os quadrantes dos meios de comunicação e do Governo no sentido de salvaguardar a liberdade de expressão e de evitar a perseguição de jornalistas. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração.

* A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________


48

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

116/05 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre o conflito de fronteiras entre o Senegal

e a Gambia Bruxelas, 19 de Outubro de 2005

No que se refere ao actual encerramento da fronteira que afecta o Senegal e a Gâmbia, a União Europeia saúda a decisão da CEDEAO no sentido de proceder a uma mediação no conflito. A UE considera que o conflito não serve os interesses nem do Senegal nem da Gâmbia, e que, a prolongar-se, terá repercussões económicas negativas a nível regional. A existência de um eixo de transportes operante e eficaz entre as margens do rio Gâmbia traria benefícios económicos a toda a região, além de estar em conformidade com os princípios da CEDEAO em matéria de livre circulação de mercadorias. A União Europeia entende, por conseguinte, que uma resolução rápida e amigável do diferendo seria no interesse de todos, e exorta veementemente ambas as partes a usarem de contenção e a participarem seriamente na mediação da CEDEAO. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem igualmente a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________ 117/05

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, por ocasião dos últimos dias da campanha eleitoral no Azerbaijão

Bruxelas, 28 de Outubro de 2005 As eleições legislativas que terão lugar proximamente no Azerbaijão serão determinantes para avaliar o vigor da evolução democrática do país e apreciar a forma que esta vai adoptar. A UE continua a acompanhar a campanha eleitoral com muito interesse e preocupação. Registou as conclusões dos relatórios intercalares da OSCE/ODIHR, bem como a declaração publicada em 13 de Outubro de 2005 pela Missão Pré-Eleitoral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. A UE congratula-se com os aspectos positivos da campanha eleitoral observados até à data, nomeadamente a melhoria dos processos de inscrição dos candidatos e o apoio activo do Governo do Azerbaijão à Missão de Observação Eleitoral (MOE) da OSCE/ODIHR. A UE regista igualmente a resolução do Presidente, de 25 de Outubro, que poderá ir ao encontro de alguns receios manifestados pela Missão de Observação Eleitoral da OSCE/ODIHR.


49

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

A UE assinala no entanto que algumas preocupações devem ser tidas em conta com toda a urgência para que a campanha eleitoral obedeça às normas internacionais. A UE insta o Governo do Azerbaijão a velar por que a liberdade de reunião seja inteiramente respeitada, inclusive nas regiões. A UE incentiva todas as partes a reatar o diálogo sobre todas as questões relacionadas com a liberdade de reunião e solicita às autoridades que respeitem integralmente os direitos de todos os candidatos a realizarem a sua campanha eleitoral em conformidade com a lei. A este respeito, a UE está preocupada com as numerosas detenções efectuadas em 16 e 17 de Outubro com o objectivo de impedir os apoiantes de um candidato da oposição de se deslocarem ao aeroporto internacional Heydar Aliev para o acolherem, e continuará a observar de perto a evolução dos acontecimentos. Como a UE claramente afirmou repetidas vezes, a violência e a intimidação não têm cabimento numa campanha eleitoral. Reconhecendo embora a necessidade de manter a ordem pública, a UE está profundamente preocupada com o recurso à força excessivo demonstrado por alguns elementos das forças policiais contra os manifestantes, aquando de recentes reuniões. Os partidos da oposição, por sua vez, devem abster-se de provocar confrontos violentos com as autoridades. A UE está igualmente preocupada com as informações relativas a irregularidades graves no sistema de identificação dos eleitores, e espera que seja encontrada rapidamente uma solução para resolver os problemas identificados pela MOE do ODIHR/OSCE. A fim de aumentar a confiança da população no processo eleitoral, a UE solicita encarecidamente às autoridades que analisem sem demora todas as queixas enviadas pela Comissão Eleitoral Central ao procurador, para serem investigadas e que instaurem processos às pessoas que violaram a lei. A UE exorta igualmente as autoridades a envidarem esforços a fim de que todos os candidatos possam ter acesso, em pé de igualdade, aos meios de comunicação electrónicos e a garantirem que a cobertura da campanha pelos meios de comunicação será imparcial. A UE está persuadida que, se existir vontade política, o Azerbaijão poderá respeitar as suas obrigações e compromissos internacionais. A UE está, aliás, disposta a ajudar o Azerbaijão a honrar esses compromissos, quer na OSCE, quer em outras organizações internacionais, assim como no quadro da política europeia de vizinhança. A UE continua a dar todo o seu apoio à Missão de Observação Eleitoral (MOE) do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (ODIHR) da OSCE. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, subscrevem a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________


50

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

118/05

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a situação no Togo Bruxelas, 25 de Outubro de 2005

A União Europeia dedicou a maior atenção ao relatório pormenorizado sobre as recentes violações dos direitos humanos no Togo, redigido pela missão de averiguação enviada pelo Alto Comissário para os Direitos Humanos. Os elementos contidos nesse relatório confirmam a gravidade dos abusos e da violência que provocaram inúmeras vítimas e que deram lugar a actos desumanos e degradantes bem como à destruição de bens dirigida em particular contra certos Estados-Membros da União Europeia. A União Europeia reitera a condenação dos actos de violência, venham de onde vierem, e convida as autoridades togolesas a tratarem de forma aprofundada e justa a questão dos direitos humanos no Togo, no respeito dos compromissos assumidos em 2004, perseguindo os responsáveis por essas violências para pôr fim a todo o sentimento de impunidade. Estas medidas de justiça contribuirão para restaurar a confiança no Estado de direito e favorecer o regresso dos refugiados, a fim de que o Togo possa pôr em marcha um processo sincero de reconciliação nacional. Neste contexto, a União Europeia renova o seu apelo à instituição de um verdadeiro diálogo que envolva o conjunto das forças políticas do país, que seja claro na forma e no conteúdo e que permita estabelecer um quadro eleitoral aceitável por todos. A União Europeia nota que, embora já tenham sido realizados alguns esforços, o essencial ainda está por fazer. Por último, a União Europeia recorda que está disposta a apoiar a acção do Governo e do Presidente no cumprimento dos vinte e dois compromissos, em conformidade com a decisão do Conselho de 15 de Novembro de 2004, e exorta todas as forças políticas togolesas a agir para que sejam tomadas medidas concretas e corajosas nesse sentido. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________


51

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

119/05

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a publicação do Documento de Estratégia de Redução da Pobreza no Bangladeche

Bruxelas, 25 de Outubro de 2005 O Reino Unido, que exerce actualmente a presidência da União Europeia, tem a honra de, em nome dos Estados-Membros da União e da Comissão Europeia, fazer a seguinte declaração, que confirma a parceria de longo prazo entre a União Europeia e o Bangladeche. A União Europeia saúda o Governo do Bangladeche pelo seu empenho na redução da pobreza e na concretização das Metas de Desenvolvimento do Milénio (ODM) estabelecidos na sua ambiciosa estratégia global intitulada "Exploração das Potencialidades: Estratégia Nacional de Redução Acelerada da Pobreza". A Estratégia de Redução da Pobreza oferece um retrato realista dos desafios que o desenvolvimento coloca ao Bangladeche e reconhece a importância indiscutível do papel desempenhado pelas ONG e pelo sector privado na concretização das MDM. A análise da Estratégia reflecte a natureza pluridimensional da pobreza no Bangladeche e procura justamente, tirando partido dos avanços já registados, pôr termo às derrapagens e centrar-se na implementação. Tal permitirá explorar os notáveis progressos já realizados pelo Bangladeche em termos de estabilidade macroeconómica, de crescimento e de desenvolvimento humano. A Estratégia de Redução da Pobreza identifica acertadamente a debilidade da governação, a falta de segurança das pessoas e a violação de alguns dos direitos do Homem como importantes ameaças à melhoria das condições de vida dos mais carenciados e das mulheres e a um crescimento económico mais acentuado. A corrupção obstrói a prestação de serviços, o que atrasa o crescimento e a realização de progressos em termos de desenvolvimento, aspectos estes que condicionam também o êxito da execução dos planos da administração. Da mesma forma, a violência política e étnica, bem como os recentes atentados bombistas, aumentam a insegurança das pessoas e constituem sérias ameaças à prossecução do desenvolvimento. A União Europeia espera que o Governo do Bangladesche dê provas do seu empenhamento em fazer face a todas estas questões durante a implementação da Estratégia. A União Europeia congratula-se com os esforços desenvolvidos pelo Governo do Bangladeche para consultar os parceiros internacionais e os diversos intervenientes da sociedade civil ao elaborar a Estratégia de Redução da Pobreza. A União Europeia regista, contudo, com algum desalento, que não foi conseguida uma plena participação política no processo de elaboração do Documento de Estratégia de Redução da Pobreza, esperando um maior empenhamento das diversas partes durante a fase de implementação da Estratégia, bem como após as próximas eleições previstas para 2007. O Bangladeche continua a confrontar-se com desafios fundamentais ao seu desenvolvimento. A União Europeia atribui grande importância à sua parceria com o Bangladeche e aguarda com expectativa os resultados da reunião de 15-17 de Novembro, consagrada à implementação da Estratégia, que espera sejam positivos. Estamos prontos a apoiar o Bangladeche neste processo, que tantos desafios coloca ao país. A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia e o Liechtenstein – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________


52

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

120/05 Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a legislação do Nepal relativa aos meios

de comunicação social Bruxelas, 28 de Outubro de 2005

A UE está extremamente preocupada com as medidas adoptadas pelo governo do Nepal com o objectivo de impor e aplicar restrições de carácter repressivo aos meios de comunicação social nepaleses. As alterações previstas na nova legislação relativa aos meios de comunicação social atentam contra a liberdade de expressão. A UE condena a apreensão do equipamento de rádio da estação FM Kantipur de Catmandu, efectuada pelas forças de segurança, com armas de fogo. Tal como afirmado publicamente pela Tróica da UE durante a sua visita de 4 a 6 de Outubro, o povo do Nepal quer uma democracia efectiva, em que o poder é detido pelo povo. A liberdade de expressão – incluindo o acesso a emissões de rádio FM – constitui uma condição essencial para que exista uma verdadeira democracia. O povo do Nepal tem o direito de viver numa sociedade em que os direitos humanos e o Estado de direito são respeitados. A UE apela ao governo do Nepal para que garanta os direitos fundamentais consagrados na Constituição do Reino do Nepal e permita que o povo do Nepal exerça o seu direito à liberdade de expressão.

_______________ 121/05

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a recusa de assistência humanitária por parte do Governo do Zimbabué

Bruxelas, 7 de Novembro de 2005 A União Europeia regista a declaração feita pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro, sobre o Zimbabué. A União Europeia comunga das preocupações manifestadas pela ONU quanto à gravidade da situação humanitária no Zimbabué causada pelas expulsões efectuadas no quadro da operação "de limpeza" Murambatsvina. Tal como o Secretário-Geral da ONU, a União Europeia lamenta profundamente que o Governo do Zimbabué não tenha reconhecido a necessidade urgente de ajuda humanitária identificada no relatório da Enviada Especial do Secretário-Geral, e tenha declinado a ajuda aos seus nacionais que os recentes acontecimentos deixaram sem casa e sem meios de subsistência. A União Europeia apela ao Governo do Zimbabué para que coopere com as Nações Unidas e a comunidade internacional no sentido de obter ajuda e abrigo para aqueles que, na sequência da operação Murambatsvina, deles precisam, e insta o Governo do Zimbabué a implementar todas as recomendações constantes do relatório da Enviada Especial. A União Europeia reitera o apelo lançado ao Zimbabué no sentido de respeitar os direitos humanos, em particular no sentido expresso no relatório da Enviada Especial do Secretário-Geral sobre os aglomerados humanos no Zimbabué.


53

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

A Bulgária e a Roménia – países aderentes –, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração. * A Croácia continua a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

_______________

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS

55

Boletim 14.11.2005

- PT - PE 360.493

Repertório das resoluções e decisões aprovadas,

temas debatidos em sessão e seguimento dado

Este documento está disponível em http://www.europarl.ep.ec/bulletins/postsession.htm (Intranet) http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htm (Internet)

A presente secção é da autoria da Direcção-Geral das Comissões e Delegações

ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS

DO PARLAMENTO EUROPEU

http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm

Addendum: 1

New .eu Domain

Changed Web and E-Mail AddressesThe introduction of the .eu domain also required the web and e-mail addresses of the European institutions to be adapted. Below please find alist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newlist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddresses etc.addresses etc.

Page: 2Type: http:

Old: http://www.europarl.eu.int/bulletinsNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins

Page: 3Type: http:

Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm

Page: 55Type: http:

Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm

DIRECÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS TRABALHOS …2005)11_pt.pdf · Proinsias De Rossa Poluição...

Documents

Transcript of DIRECÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS TRABALHOS …2005)11_pt.pdf · Proinsias De Rossa Poluição...