DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINSCAMPUS DE AUGUSTINÓPOLIS
PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSANEILA FERREIRA GUEDES
DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988
Orientadora: Profº. Wallyson Rodrigues Ferreira
AUGUSTINÓPOLIS2014
INTRODUÇÃO
Em 1948 a comunidade internacional cria a Organização Mundial de Saúde (OMS) que promove discussões e soluções no que concerne à saúde.
Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, que a saúde é um direito humano, em 16 de dezembro de 1966.
INTRODUÇÃO
“O Brasil infelizmente não consegue realizar as medidas mínimas para manter o bem-estar físico, mental e social, ou seja, não realiza o bem comum que é o direito à saúde de todos os brasileiros.” (DALLARI, 1987)
JUSTIFICATIVAA equidade em saúde refere-se ao acesso e a atenção justa.
SAÚDE impacta positivamente a saúde das populações, prevenindo a ocorrência.
SUCATEAMENTO = inadequado investimento do governo, dos estabelecimentos públicos que prestam serviços na área de saúde.
OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL:
Analisar o Direito de acesso à Saúde no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Entender as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde e sua origem;
Analisar o Direito à Saúde e qualidade de vida e responsabilidades sociais e públicas;
Investigar Direito à Saúde e o Financiamento do SUS.
METODOLOGIA
Pesquisa exploratória e documental, desenvolvida com base em documentos obtidos através de acervo bibliográfico, pesquisa Web bibliográfica e pesquisa de campo com gestores, administradores e usuários do SUS com metodologia de coleta de dados, levantando informações no banco de dados do Ministério da Saúde (DATASUS), Banco do Brasil e Fundo Nacional de Saúde.
REFERENCIAL TEÓRICO
5.1 AS BASES JURÍDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SUA ORIGEM.
a) Criação de uma Sistema Único de Saúde;
b) Acesso universal e igualitário;
c) Promoção, proteção e recuperação da saúde;
d) Ênfase em medidas preventivas;
e) Atuação da iniciativa privada em caráter
complementar
REFERENCIAL TEÓRICO
5.2 QUALIDADE DE VIDA, RESPONSABILIDADE SOCIAIS E PÚBLICAS COM FUNDAMENTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DA SAÚDE.
REFERENCIAL TEÓRICO
5.2.1 SERVIÇOS DE SAÚDE
O sistema de serviços de saúde brasileiro está formado por uma rede complexa de provedores e financiadores, que abarca os segmentos público e privado.
REFERENCIAL TEÓRICO
5.3 FINANCIAMENTO DO SUS E REGULAMENTAÇÃO DA EC Nº 29/2000
O artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) definiu que a União, no ano 2000, aplicaria no mínimo o equivalente ao montante empenhado em ações e serviços de saúde no exercício financeiro de 1999, acrescido de, no mínimo, 5%.
REFERENCIAL TEÓRICO
5.3.1 A REGULAMENTAÇÃO DA EC N. 29/2000A Emenda Constitucional nº 29 foi promulgada com as seguintes vinculações para o financiamento do SUS:
União: despesa empenhada no ano anterior acrescida da variação nominal do PIB
Estados e DF: 12% da Receita de Impostos e Transferências
Municípios e DF: 15% da Receita de Impostos e Transferências
4 - O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO IESMA/UNISULMA, UM ELEMENTO DE INCLUSÃO JUDICIAL
5 - ANÁLISE DA INCLUSÃO JUDICIAL À LUZ DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO IESMA/UNISULMA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONCLUSÃO
Atividades 01/12 03/12
05/12 09/12 12/12 15/12 16/12 17/12 18/12
Pesquisa do tema X
Definição do tema X
Pesquisa bibliográfica X X
Coleta de Dados X
Apresentação e discussão dos dados
X X X X
Elaboração do projeto X X X
Entrega do projeto X
CRONOGRAMA
REFERÊNCIA
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 2014. [acessado 2014 dez]. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/con1988/index.htm BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS 20 anos./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS. 2009.
CONASS. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. O Sistema Único de Saúde, v. 1, Brasília: CONASS, 2007. Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS. DALLARI, S. G. A saúde do Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Ed. Moderna. 1998. DIREITO da Saúde no Brasil / Andre Evangelista de Souza, Organizadora: Lenir Santos. Campinas, SP: Saberes Editora, 2010.
SISTEMA Único de Saúde: Comentários a Lei Orgânica da Saúde (leis 8080/90 e 8142/90) / Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos. – 4º Ed. Ver. E atual. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2006.