Direito Administrativo - Material 02
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Material 02 Direito Administtrativo Profº Luis Gustavo Curso: Intensivão INSS www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br 1 a) Concorrência: Procedimento mais complexo Valores mais elevados Qualquer interessado Qualquer valor de contrato Habilitação Preliminar Obrigatória para concessão de serviço público, concessão de direito real de uso, contratações de grande valor, como regra, utilizada na alienação de bens imóveis e licitações internacionais b) Tomada de Preços: Procedimento Intermediário Valores médios Habilitação prévia modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. c) Convite: Procedimento mais simplificado Valores mais baixos Instrumento Convocatório: Carta-convite (não precisa ser publicada no D.O., basta que seja afixada no mural da repartição) Comissão de Licitação: nas pequenas unidades administrativas pode ser substituída por um único servidor Inicialmente a carta-convite poderá ser enviada para licitantes cadastrados ou não Porém, só poderá se convidar o licitante já cadastrado que se manifestar com ate 24 horas de antecedência da apresentação das propostas d) Concurso: Escolha de trabalho técnico, artístico ou científico Não utiliza nenhum dos tipos de licitação previstos na lei 8.666/93 Comissão de Licitação: composta por servidores ou não Regulamento próprio Vencedor ganhar prêmio ou remuneração e) Leilão: Modalidade utilizada na alienação de: 1) Bens móveis inservíveis para Administração 2) Produtos legalmente apreendidos ou penhorados 3) Bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou dação em pagamento. CPF: 057755439xx - Cristiane Fujihara Costa | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/
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Material 02 Direito Administtrativo
Profº Luis Gustavo
Curso: Intensivão INSS
www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br
1
a) Concorrência:
Procedimento mais complexo
Valores mais elevados
Qualquer interessado
Qualquer valor de contrato
Habilitação Preliminar
Obrigatória para concessão de serviço público, concessão de direito real de uso, contratações
de grande valor, como regra, utilizada na alienação de bens imóveis e licitações
internacionais
b) Tomada de Preços:
Procedimento Intermediário
Valores médios
Habilitação prévia
modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
c) Convite:
Procedimento mais simplificado
Valores mais baixos
Instrumento Convocatório: Carta-convite (não precisa ser publicada no D.O., basta que seja
afixada no mural da repartição)
Comissão de Licitação: nas pequenas unidades administrativas pode ser substituída por um
único servidor
Inicialmente a carta-convite poderá ser enviada para licitantes cadastrados ou não
Porém, só poderá se convidar o licitante já cadastrado que se manifestar com ate 24 horas de
antecedência da apresentação das propostas
d) Concurso:
Escolha de trabalho técnico, artístico ou científico
Não utiliza nenhum dos tipos de licitação previstos na lei 8.666/93
Comissão de Licitação: composta por servidores ou não
Regulamento próprio
Vencedor ganhar prêmio ou remuneração
e) Leilão:
Modalidade utilizada na alienação de:
1) Bens móveis inservíveis para Administração
2) Produtos legalmente apreendidos ou penhorados
3) Bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos
judiciais ou dação em pagamento.
CPF: 057755439xx - Cristiane Fujihara Costa | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/
Material 02 Direito Administtrativo
Profº Luis Gustavo
Curso: Intensivão INSS
www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br
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f) Pregão:
Lei 10.520/02
U/E/DF/M
Tipo obrigatório: Menor preço
Objeto: Aquisição de bens e serviços comuns
Qualquer valor de contrato
Qualquer interessado
Inversão das fases de habilitação de julgamento
Possibilidade de lances verbais e sucessivos
É vedada exigência de garantia de proposta
CPF: 057755439xx - Cristiane Fujihara Costa | LFG -- http://www.cursoparaconcursos.com.br/
