DIREITO CIVIL - TRF5 · 17 Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito...
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Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do Curso LFG. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Rodolfo Parnplona Filho Juiz Titular da 32! Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS Universidade Salvador. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito e dos Cursos de Especialização on-line em Direito Contratual e em Direito e Processo do Trabalho da Estácio (em parceria tecnológica com o CERS Cursos Im-line). Professor Associado II da graduação e da pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA Universidade Federal da Bahia. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP. Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM- Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil- ABDC, do Instituto Brasileiro de Direito Civil IBDCivil e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL Parte Geral 1 20Aediçào revista e atualizada 2018 • saraiva STJ00106010
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Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito na Bahia Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da
Bahia da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do Curso LFG Mestre em Direito Civil pela PUC-SP - Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Satildeo Paulo Especialista em Direito Civil pela Fundaccedilatildeo Faculdade de Direito da Bahia Membro da Academia
Brasileira de Direito Civil - ABDC e da Academia de Letras Juriacutedicas da Bahia
Rodolfo Parnplona Filho Juiz Titular da 32 Vara do Trabalho de SalvadorBA Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS Universidade Salvador Coordenador dos Cursos de Especializaccedilatildeo em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana
de Direito e dos Cursos de Especializaccedilatildeo on-line em Direito Contratual e em Direito e Processo do Trabalho da Estaacutecio (em parceria tecnoloacutegica com o CERS Cursos
Im-line) Professor Associado II da graduaccedilatildeo e da poacutes-graduaccedilatildeo (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA Universidade Federal da Bahia Mestre e Doutor em Direito das Relaccedilotildees Sociais pela Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Satildeo Paulo PUC-SP Maacutester em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM-
Universidad de Castilla-La ManchaEspanha Especialista em Direito Civil pela Fundaccedilatildeo Faculdade de Direito da Bahia Membro e Presidente Honoraacuterio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Membro e Presidente da Academia de Letras Juriacutedicas da Bahia e do
Instituto Baiano de Direito do Trabalho Membro da Academia Brasileira de Direito Civil- ABDC do Instituto Brasileiro de Direito Civil IBDCivil e do Instituto
Brasileiro de Direito de Famiacutelia - IBDFAM
NOVO CURSO DE
DIREITO CIVIL
Parte Geral 1 20Aediccedilagraveo
revista e atualizada
2018
bullsaraiva
STJ00106010
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Clarissa Boraschi Maria (coord) Jullana Bojczuk Fermino Kel li Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Markelangelo Design eProjetos Editoriais
Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva Roney Camelo Marli Rampim Bartira
ISBN 978middot85-472-2814-9 volume 1
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CIIBmiddotB7057
Gagliano Pablo Stolze
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1 Coacutedigo civil 1916 Brasil 347(81)(0944) 2 Coacutedigo civil 2002 Brasil 347(81)(0944)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 8-1middot2018
Duacutevidas Acesse wwwedrtorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou lorma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos dirertos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961 098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl I 604673 I CAE I 624039 I
STJ00106010
islaine Irineu (UberabaMG) Leandro U1tonio Adonias Aguiar Bastos Bruno ila Correia Leonardo Grizagoridis da inho Resedaacute Bruno Henrique Tenoacuterio F de Negreiros Gabriel da Silva Drushyo Souza Glauber Lima Ronaldo Silva Mariana Faleiro (Santo AmaroSP) IS Juliana Zerbini Johnny Wellington Celestino Rodrigo Leite (NatalRN) reira (Porto Alegre) Adriano Silva de o (Vila VelhaES) Mariacutelia Sacramento (FortalezaCE) Alysson (BrasiacuteliaDF) n Mello Maiana Pessoa Flaacutevio Tartushy~l brilho) a todos os especiais amigos
Erwin Klabunde Ana Paula Mansur arcia Pinheiro Marina Ximenes Lueshyda Cruz Soares Flaacutevio Setton (FloriashymausAM) Isabela Lopes Vanda Mashyo Alice Kramer Iorra (Porto Alegre lrdo Fernandes Edson Pessanha Juacutenior lte Miro Juliano Quelho W Ribeiro r) Miguel Calmon Teixeira de Carvashyo maior colaborador da 13ordf ediccedilatildeo) nior (NatalRN) Ana Carolina Cintra ageacuteRS) Nyere Pereira Felipe Calero de Queiroz Daniel Carnauacuteba Mateus 1iranda (aluno de Direito da Univershy)s de Oliveira Mattosinho Guilherme lrvalho Nataacutelia Cavalcante Gilberto jma Rosacircngela Lacerda Silvia Isabelshyne Ludwig Andrea Mariani Ludwig el Oliveira Francisco Hupsel (as time gas e alunos que estiveram presentes a empreitada
Iacutendice
Agradecimentos 7
Uma Reflexatildeo Sobre o Novo Coacutedigo Civil 21 Prefaacutecio agrave Primeira Ediccedilatildeo 23 Apresentaccedilatildeo da Primeira Ediccedilatildeo 25
29Nota dos Autores agrave Vigeacutesima Ediccedilatildeo Nota dos Autores agrave Deacutecima Nona Ediccedilatildeo 31
33Nota dos Autores agrave Deacutecima Oitava Ediccedilatildeo
35Nota dos Autores agrave Deacutecima Quarta Ediccedilatildeo 37Nota dos Autores agrave Deacutecima Segunda Ediccedilatildeo
Nota dos Autores agrave Deacutecima Primeira Ediccedilatildeo 39 Nota dos Autores agrave Nona Ediccedilatildeo 41
Nota dos Autores agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 43
Nota dos Autores agrave Sexta Ediccedilatildeo 45
Nota dos Autores agrave Quinta Ediccedilatildeo 47
Nota dos Autores agrave Terceira Ediccedilatildeo 49
Nota dos Autores agrave Segunda Ediccedilatildeo 51
Nota dos Autores agrave Primeira Ediccedilatildeo 53
Capiacutetulo I Noccedilotildees Elementares de Direito
1 Objetivo do capiacutetulo 55
2 Noccedilotildees propedecircuticas de direito 55
21 Etimologia 55
22 Conceito 56 23 Outras acepccedilotildees qualificadas da expressatildeo direito 58
24 Direito e moral 59
25 Direito e poder 62
3 Fontes do direito 63 31 Classificaccedilatildeo das fontes 64 32 Fontes do direito em espeacutecie 65
321 Legislaccedilatildeo 65 a) Caracteriacutesticas gerais da lei 65 b) Classificaccedilatildeo das leis 66
322 Costume 70
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323 Jurisprudecircncia 73 324 Doutrina 76 325 Analogia 76
326 Princiacutepios gerais do direito 77 327 Equidade 78
4 Algumas palavras sobre os sistemas juriacutedicos (civil lawe common law) 81
5 A dicotomia entre direito puacuteblico e direito privado e a taxionomia do direito civil 84
6 Conceito doutrinaacuterio e histoacuterico do direito civiL 85
7 Conteuacutedo do Coacutedigo Civil 87
Capiacutetulo II A Codificaccedilatildeo do Direito Civil
1 O sentido da codificaccedilatildeo 89
2 Argumentos favoraacuteveis e desfavoraacuteveis agrave codificaccedilatildeo 91
3 Antecedentes histoacutericos 93
4 A codificaccedilatildeo do Direito Civil brasileiro aspectos histoacutericos e leshygislativos 95
5 Descentralizaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 99
6 O Novo Coacutedigo Civil brasileiro 104
7 Princiacutepios norteadores do Coacutedigo Civil de 2002 106
Capiacutetulo IH Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro
1 O objetivo da Lei de Introduccedilatildeo ao Coacutedigo Civil ser uma lei de introduccedilatildeo agraves normas do direito brasileiro 109
2 Vigecircncia validade eficaacutecia e vigor das normas 111
3 AplicaccedilatildeO de normas juriacutedicas 117 31 Interpretaccedilatildeo de normas 118 32 Algumas noccedilotildees sobre a integraccedilatildeo normativa 121 33 Aplicaccedilatildeo temporal de normas 122 34 Conflito de normas no tempo (Direito Intertemporal) 128 35 Aplicaccedilatildeo espacial de normas 131 36 Conflito de normas no espaccedilo 133
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73 76
76
77
78
iuriacutedicos (civil law e common
81
ireito privado e a taxionomia
84
ireito civil 85
87
lo II ) Direito Civil
89
s agrave codificaccedilatildeo 91
93
iro aspectos histoacutericos e leshy95
o do Direito CiviL 99
104
11 de 2002 106
oIII 1as do Direito Brasileiro
Coacutedigo Civil ser uma lei de ileiro 109
normas 111
117
118 io normativa 121
122 ireito Intertemporal) 128
131 133
Capiacutetulo IV Pessoa Natural
1 A personalidade juriacutedica 137
11 Conceito 137
12 Aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 139
13 O nascituro 141
2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 147 21 Incapacidade absoluta 150 22 Incapacidade relativa 155
221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 156 222 Os eacutebrios habituais e os viciados em toacutexicos 157 223 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo
puderem exprimir sua vontade 159 224 Os proacutedigos 159 225 Algumas palavras sobre a capacidade juriacutedica dos silshy
viacutecolas 160 23 Suprimento da incapacidade (representaccedilatildeo e assistecircncia) 162 24 Restituiccedilatildeo e anulaccedilatildeo por conflito de interesses com o represhy
sentado 164
3 Emancipaccedilatildeo 166
4 Nome civil 173 41 Esclarecimentos terminoloacutegicos 174 42 Possibilidade de alteraccedilatildeo do nome 176
43 Tutela juriacutedica do nome 181
5 Estado da pessoa natural 182
6 Registro civil 183
7 Extinccedilatildeo da pessoa natural 187 71 Morte civil 188 72 Morte presumida 189
721 Ausecircncia 189 a) Curadoria dos bens do ausente 190 b) Sucessatildeo provisoacuteria 191 c) Sucessatildeo definitiva 193 d) Retorno do ausente 194
e) Ausecircncia e dissoluccedilatildeo do casamento 194
722 Justificaccedilatildeo de oacutebito 195
11
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73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
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196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
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932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
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ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
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Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
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lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
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3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 8-1middot2018
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Cl I 604673 I CAE I 624039 I
STJ00106010
islaine Irineu (UberabaMG) Leandro U1tonio Adonias Aguiar Bastos Bruno ila Correia Leonardo Grizagoridis da inho Resedaacute Bruno Henrique Tenoacuterio F de Negreiros Gabriel da Silva Drushyo Souza Glauber Lima Ronaldo Silva Mariana Faleiro (Santo AmaroSP) IS Juliana Zerbini Johnny Wellington Celestino Rodrigo Leite (NatalRN) reira (Porto Alegre) Adriano Silva de o (Vila VelhaES) Mariacutelia Sacramento (FortalezaCE) Alysson (BrasiacuteliaDF) n Mello Maiana Pessoa Flaacutevio Tartushy~l brilho) a todos os especiais amigos
Erwin Klabunde Ana Paula Mansur arcia Pinheiro Marina Ximenes Lueshyda Cruz Soares Flaacutevio Setton (FloriashymausAM) Isabela Lopes Vanda Mashyo Alice Kramer Iorra (Porto Alegre lrdo Fernandes Edson Pessanha Juacutenior lte Miro Juliano Quelho W Ribeiro r) Miguel Calmon Teixeira de Carvashyo maior colaborador da 13ordf ediccedilatildeo) nior (NatalRN) Ana Carolina Cintra ageacuteRS) Nyere Pereira Felipe Calero de Queiroz Daniel Carnauacuteba Mateus 1iranda (aluno de Direito da Univershy)s de Oliveira Mattosinho Guilherme lrvalho Nataacutelia Cavalcante Gilberto jma Rosacircngela Lacerda Silvia Isabelshyne Ludwig Andrea Mariani Ludwig el Oliveira Francisco Hupsel (as time gas e alunos que estiveram presentes a empreitada
Iacutendice
Agradecimentos 7
Uma Reflexatildeo Sobre o Novo Coacutedigo Civil 21 Prefaacutecio agrave Primeira Ediccedilatildeo 23 Apresentaccedilatildeo da Primeira Ediccedilatildeo 25
29Nota dos Autores agrave Vigeacutesima Ediccedilatildeo Nota dos Autores agrave Deacutecima Nona Ediccedilatildeo 31
33Nota dos Autores agrave Deacutecima Oitava Ediccedilatildeo
35Nota dos Autores agrave Deacutecima Quarta Ediccedilatildeo 37Nota dos Autores agrave Deacutecima Segunda Ediccedilatildeo
Nota dos Autores agrave Deacutecima Primeira Ediccedilatildeo 39 Nota dos Autores agrave Nona Ediccedilatildeo 41
Nota dos Autores agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 43
Nota dos Autores agrave Sexta Ediccedilatildeo 45
Nota dos Autores agrave Quinta Ediccedilatildeo 47
Nota dos Autores agrave Terceira Ediccedilatildeo 49
Nota dos Autores agrave Segunda Ediccedilatildeo 51
Nota dos Autores agrave Primeira Ediccedilatildeo 53
Capiacutetulo I Noccedilotildees Elementares de Direito
1 Objetivo do capiacutetulo 55
2 Noccedilotildees propedecircuticas de direito 55
21 Etimologia 55
22 Conceito 56 23 Outras acepccedilotildees qualificadas da expressatildeo direito 58
24 Direito e moral 59
25 Direito e poder 62
3 Fontes do direito 63 31 Classificaccedilatildeo das fontes 64 32 Fontes do direito em espeacutecie 65
321 Legislaccedilatildeo 65 a) Caracteriacutesticas gerais da lei 65 b) Classificaccedilatildeo das leis 66
322 Costume 70
9
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323 Jurisprudecircncia 73 324 Doutrina 76 325 Analogia 76
326 Princiacutepios gerais do direito 77 327 Equidade 78
4 Algumas palavras sobre os sistemas juriacutedicos (civil lawe common law) 81
5 A dicotomia entre direito puacuteblico e direito privado e a taxionomia do direito civil 84
6 Conceito doutrinaacuterio e histoacuterico do direito civiL 85
7 Conteuacutedo do Coacutedigo Civil 87
Capiacutetulo II A Codificaccedilatildeo do Direito Civil
1 O sentido da codificaccedilatildeo 89
2 Argumentos favoraacuteveis e desfavoraacuteveis agrave codificaccedilatildeo 91
3 Antecedentes histoacutericos 93
4 A codificaccedilatildeo do Direito Civil brasileiro aspectos histoacutericos e leshygislativos 95
5 Descentralizaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 99
6 O Novo Coacutedigo Civil brasileiro 104
7 Princiacutepios norteadores do Coacutedigo Civil de 2002 106
Capiacutetulo IH Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro
1 O objetivo da Lei de Introduccedilatildeo ao Coacutedigo Civil ser uma lei de introduccedilatildeo agraves normas do direito brasileiro 109
2 Vigecircncia validade eficaacutecia e vigor das normas 111
3 AplicaccedilatildeO de normas juriacutedicas 117 31 Interpretaccedilatildeo de normas 118 32 Algumas noccedilotildees sobre a integraccedilatildeo normativa 121 33 Aplicaccedilatildeo temporal de normas 122 34 Conflito de normas no tempo (Direito Intertemporal) 128 35 Aplicaccedilatildeo espacial de normas 131 36 Conflito de normas no espaccedilo 133
10
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73 76
76
77
78
iuriacutedicos (civil law e common
81
ireito privado e a taxionomia
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ireito civil 85
87
lo II ) Direito Civil
89
s agrave codificaccedilatildeo 91
93
iro aspectos histoacutericos e leshy95
o do Direito CiviL 99
104
11 de 2002 106
oIII 1as do Direito Brasileiro
Coacutedigo Civil ser uma lei de ileiro 109
normas 111
117
118 io normativa 121
122 ireito Intertemporal) 128
131 133
Capiacutetulo IV Pessoa Natural
1 A personalidade juriacutedica 137
11 Conceito 137
12 Aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 139
13 O nascituro 141
2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 147 21 Incapacidade absoluta 150 22 Incapacidade relativa 155
221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 156 222 Os eacutebrios habituais e os viciados em toacutexicos 157 223 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo
puderem exprimir sua vontade 159 224 Os proacutedigos 159 225 Algumas palavras sobre a capacidade juriacutedica dos silshy
viacutecolas 160 23 Suprimento da incapacidade (representaccedilatildeo e assistecircncia) 162 24 Restituiccedilatildeo e anulaccedilatildeo por conflito de interesses com o represhy
sentado 164
3 Emancipaccedilatildeo 166
4 Nome civil 173 41 Esclarecimentos terminoloacutegicos 174 42 Possibilidade de alteraccedilatildeo do nome 176
43 Tutela juriacutedica do nome 181
5 Estado da pessoa natural 182
6 Registro civil 183
7 Extinccedilatildeo da pessoa natural 187 71 Morte civil 188 72 Morte presumida 189
721 Ausecircncia 189 a) Curadoria dos bens do ausente 190 b) Sucessatildeo provisoacuteria 191 c) Sucessatildeo definitiva 193 d) Retorno do ausente 194
e) Ausecircncia e dissoluccedilatildeo do casamento 194
722 Justificaccedilatildeo de oacutebito 195
11
STJ00106010
73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
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196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
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932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
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ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
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Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
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lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
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STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
islaine Irineu (UberabaMG) Leandro U1tonio Adonias Aguiar Bastos Bruno ila Correia Leonardo Grizagoridis da inho Resedaacute Bruno Henrique Tenoacuterio F de Negreiros Gabriel da Silva Drushyo Souza Glauber Lima Ronaldo Silva Mariana Faleiro (Santo AmaroSP) IS Juliana Zerbini Johnny Wellington Celestino Rodrigo Leite (NatalRN) reira (Porto Alegre) Adriano Silva de o (Vila VelhaES) Mariacutelia Sacramento (FortalezaCE) Alysson (BrasiacuteliaDF) n Mello Maiana Pessoa Flaacutevio Tartushy~l brilho) a todos os especiais amigos
Erwin Klabunde Ana Paula Mansur arcia Pinheiro Marina Ximenes Lueshyda Cruz Soares Flaacutevio Setton (FloriashymausAM) Isabela Lopes Vanda Mashyo Alice Kramer Iorra (Porto Alegre lrdo Fernandes Edson Pessanha Juacutenior lte Miro Juliano Quelho W Ribeiro r) Miguel Calmon Teixeira de Carvashyo maior colaborador da 13ordf ediccedilatildeo) nior (NatalRN) Ana Carolina Cintra ageacuteRS) Nyere Pereira Felipe Calero de Queiroz Daniel Carnauacuteba Mateus 1iranda (aluno de Direito da Univershy)s de Oliveira Mattosinho Guilherme lrvalho Nataacutelia Cavalcante Gilberto jma Rosacircngela Lacerda Silvia Isabelshyne Ludwig Andrea Mariani Ludwig el Oliveira Francisco Hupsel (as time gas e alunos que estiveram presentes a empreitada
Iacutendice
Agradecimentos 7
Uma Reflexatildeo Sobre o Novo Coacutedigo Civil 21 Prefaacutecio agrave Primeira Ediccedilatildeo 23 Apresentaccedilatildeo da Primeira Ediccedilatildeo 25
29Nota dos Autores agrave Vigeacutesima Ediccedilatildeo Nota dos Autores agrave Deacutecima Nona Ediccedilatildeo 31
33Nota dos Autores agrave Deacutecima Oitava Ediccedilatildeo
35Nota dos Autores agrave Deacutecima Quarta Ediccedilatildeo 37Nota dos Autores agrave Deacutecima Segunda Ediccedilatildeo
Nota dos Autores agrave Deacutecima Primeira Ediccedilatildeo 39 Nota dos Autores agrave Nona Ediccedilatildeo 41
Nota dos Autores agrave Seacutetima Ediccedilatildeo 43
Nota dos Autores agrave Sexta Ediccedilatildeo 45
Nota dos Autores agrave Quinta Ediccedilatildeo 47
Nota dos Autores agrave Terceira Ediccedilatildeo 49
Nota dos Autores agrave Segunda Ediccedilatildeo 51
Nota dos Autores agrave Primeira Ediccedilatildeo 53
Capiacutetulo I Noccedilotildees Elementares de Direito
1 Objetivo do capiacutetulo 55
2 Noccedilotildees propedecircuticas de direito 55
21 Etimologia 55
22 Conceito 56 23 Outras acepccedilotildees qualificadas da expressatildeo direito 58
24 Direito e moral 59
25 Direito e poder 62
3 Fontes do direito 63 31 Classificaccedilatildeo das fontes 64 32 Fontes do direito em espeacutecie 65
321 Legislaccedilatildeo 65 a) Caracteriacutesticas gerais da lei 65 b) Classificaccedilatildeo das leis 66
322 Costume 70
9
STJ00106010
323 Jurisprudecircncia 73 324 Doutrina 76 325 Analogia 76
326 Princiacutepios gerais do direito 77 327 Equidade 78
4 Algumas palavras sobre os sistemas juriacutedicos (civil lawe common law) 81
5 A dicotomia entre direito puacuteblico e direito privado e a taxionomia do direito civil 84
6 Conceito doutrinaacuterio e histoacuterico do direito civiL 85
7 Conteuacutedo do Coacutedigo Civil 87
Capiacutetulo II A Codificaccedilatildeo do Direito Civil
1 O sentido da codificaccedilatildeo 89
2 Argumentos favoraacuteveis e desfavoraacuteveis agrave codificaccedilatildeo 91
3 Antecedentes histoacutericos 93
4 A codificaccedilatildeo do Direito Civil brasileiro aspectos histoacutericos e leshygislativos 95
5 Descentralizaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 99
6 O Novo Coacutedigo Civil brasileiro 104
7 Princiacutepios norteadores do Coacutedigo Civil de 2002 106
Capiacutetulo IH Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro
1 O objetivo da Lei de Introduccedilatildeo ao Coacutedigo Civil ser uma lei de introduccedilatildeo agraves normas do direito brasileiro 109
2 Vigecircncia validade eficaacutecia e vigor das normas 111
3 AplicaccedilatildeO de normas juriacutedicas 117 31 Interpretaccedilatildeo de normas 118 32 Algumas noccedilotildees sobre a integraccedilatildeo normativa 121 33 Aplicaccedilatildeo temporal de normas 122 34 Conflito de normas no tempo (Direito Intertemporal) 128 35 Aplicaccedilatildeo espacial de normas 131 36 Conflito de normas no espaccedilo 133
10
STJ00106010
73 76
76
77
78
iuriacutedicos (civil law e common
81
ireito privado e a taxionomia
84
ireito civil 85
87
lo II ) Direito Civil
89
s agrave codificaccedilatildeo 91
93
iro aspectos histoacutericos e leshy95
o do Direito CiviL 99
104
11 de 2002 106
oIII 1as do Direito Brasileiro
Coacutedigo Civil ser uma lei de ileiro 109
normas 111
117
118 io normativa 121
122 ireito Intertemporal) 128
131 133
Capiacutetulo IV Pessoa Natural
1 A personalidade juriacutedica 137
11 Conceito 137
12 Aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 139
13 O nascituro 141
2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 147 21 Incapacidade absoluta 150 22 Incapacidade relativa 155
221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 156 222 Os eacutebrios habituais e os viciados em toacutexicos 157 223 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo
puderem exprimir sua vontade 159 224 Os proacutedigos 159 225 Algumas palavras sobre a capacidade juriacutedica dos silshy
viacutecolas 160 23 Suprimento da incapacidade (representaccedilatildeo e assistecircncia) 162 24 Restituiccedilatildeo e anulaccedilatildeo por conflito de interesses com o represhy
sentado 164
3 Emancipaccedilatildeo 166
4 Nome civil 173 41 Esclarecimentos terminoloacutegicos 174 42 Possibilidade de alteraccedilatildeo do nome 176
43 Tutela juriacutedica do nome 181
5 Estado da pessoa natural 182
6 Registro civil 183
7 Extinccedilatildeo da pessoa natural 187 71 Morte civil 188 72 Morte presumida 189
721 Ausecircncia 189 a) Curadoria dos bens do ausente 190 b) Sucessatildeo provisoacuteria 191 c) Sucessatildeo definitiva 193 d) Retorno do ausente 194
e) Ausecircncia e dissoluccedilatildeo do casamento 194
722 Justificaccedilatildeo de oacutebito 195
11
STJ00106010
73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
STJ00106010
196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
13
STJ00106010
932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
STJ00106010
ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
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o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
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) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
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323 Jurisprudecircncia 73 324 Doutrina 76 325 Analogia 76
326 Princiacutepios gerais do direito 77 327 Equidade 78
4 Algumas palavras sobre os sistemas juriacutedicos (civil lawe common law) 81
5 A dicotomia entre direito puacuteblico e direito privado e a taxionomia do direito civil 84
6 Conceito doutrinaacuterio e histoacuterico do direito civiL 85
7 Conteuacutedo do Coacutedigo Civil 87
Capiacutetulo II A Codificaccedilatildeo do Direito Civil
1 O sentido da codificaccedilatildeo 89
2 Argumentos favoraacuteveis e desfavoraacuteveis agrave codificaccedilatildeo 91
3 Antecedentes histoacutericos 93
4 A codificaccedilatildeo do Direito Civil brasileiro aspectos histoacutericos e leshygislativos 95
5 Descentralizaccedilatildeo e constitucionalizaccedilatildeo do Direito Civil 99
6 O Novo Coacutedigo Civil brasileiro 104
7 Princiacutepios norteadores do Coacutedigo Civil de 2002 106
Capiacutetulo IH Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro
1 O objetivo da Lei de Introduccedilatildeo ao Coacutedigo Civil ser uma lei de introduccedilatildeo agraves normas do direito brasileiro 109
2 Vigecircncia validade eficaacutecia e vigor das normas 111
3 AplicaccedilatildeO de normas juriacutedicas 117 31 Interpretaccedilatildeo de normas 118 32 Algumas noccedilotildees sobre a integraccedilatildeo normativa 121 33 Aplicaccedilatildeo temporal de normas 122 34 Conflito de normas no tempo (Direito Intertemporal) 128 35 Aplicaccedilatildeo espacial de normas 131 36 Conflito de normas no espaccedilo 133
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73 76
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iuriacutedicos (civil law e common
81
ireito privado e a taxionomia
84
ireito civil 85
87
lo II ) Direito Civil
89
s agrave codificaccedilatildeo 91
93
iro aspectos histoacutericos e leshy95
o do Direito CiviL 99
104
11 de 2002 106
oIII 1as do Direito Brasileiro
Coacutedigo Civil ser uma lei de ileiro 109
normas 111
117
118 io normativa 121
122 ireito Intertemporal) 128
131 133
Capiacutetulo IV Pessoa Natural
1 A personalidade juriacutedica 137
11 Conceito 137
12 Aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 139
13 O nascituro 141
2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 147 21 Incapacidade absoluta 150 22 Incapacidade relativa 155
221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 156 222 Os eacutebrios habituais e os viciados em toacutexicos 157 223 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo
puderem exprimir sua vontade 159 224 Os proacutedigos 159 225 Algumas palavras sobre a capacidade juriacutedica dos silshy
viacutecolas 160 23 Suprimento da incapacidade (representaccedilatildeo e assistecircncia) 162 24 Restituiccedilatildeo e anulaccedilatildeo por conflito de interesses com o represhy
sentado 164
3 Emancipaccedilatildeo 166
4 Nome civil 173 41 Esclarecimentos terminoloacutegicos 174 42 Possibilidade de alteraccedilatildeo do nome 176
43 Tutela juriacutedica do nome 181
5 Estado da pessoa natural 182
6 Registro civil 183
7 Extinccedilatildeo da pessoa natural 187 71 Morte civil 188 72 Morte presumida 189
721 Ausecircncia 189 a) Curadoria dos bens do ausente 190 b) Sucessatildeo provisoacuteria 191 c) Sucessatildeo definitiva 193 d) Retorno do ausente 194
e) Ausecircncia e dissoluccedilatildeo do casamento 194
722 Justificaccedilatildeo de oacutebito 195
11
STJ00106010
73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
STJ00106010
196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
13
STJ00106010
932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
STJ00106010
ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
73 76
76
77
78
iuriacutedicos (civil law e common
81
ireito privado e a taxionomia
84
ireito civil 85
87
lo II ) Direito Civil
89
s agrave codificaccedilatildeo 91
93
iro aspectos histoacutericos e leshy95
o do Direito CiviL 99
104
11 de 2002 106
oIII 1as do Direito Brasileiro
Coacutedigo Civil ser uma lei de ileiro 109
normas 111
117
118 io normativa 121
122 ireito Intertemporal) 128
131 133
Capiacutetulo IV Pessoa Natural
1 A personalidade juriacutedica 137
11 Conceito 137
12 Aquisiccedilatildeo da personalidade juriacutedica 139
13 O nascituro 141
2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 147 21 Incapacidade absoluta 150 22 Incapacidade relativa 155
221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 156 222 Os eacutebrios habituais e os viciados em toacutexicos 157 223 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo
puderem exprimir sua vontade 159 224 Os proacutedigos 159 225 Algumas palavras sobre a capacidade juriacutedica dos silshy
viacutecolas 160 23 Suprimento da incapacidade (representaccedilatildeo e assistecircncia) 162 24 Restituiccedilatildeo e anulaccedilatildeo por conflito de interesses com o represhy
sentado 164
3 Emancipaccedilatildeo 166
4 Nome civil 173 41 Esclarecimentos terminoloacutegicos 174 42 Possibilidade de alteraccedilatildeo do nome 176
43 Tutela juriacutedica do nome 181
5 Estado da pessoa natural 182
6 Registro civil 183
7 Extinccedilatildeo da pessoa natural 187 71 Morte civil 188 72 Morte presumida 189
721 Ausecircncia 189 a) Curadoria dos bens do ausente 190 b) Sucessatildeo provisoacuteria 191 c) Sucessatildeo definitiva 193 d) Retorno do ausente 194
e) Ausecircncia e dissoluccedilatildeo do casamento 194
722 Justificaccedilatildeo de oacutebito 195
11
STJ00106010
73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
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196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
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932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
STJ00106010
ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
73 Morte simultacircnea (comoriecircncia) 196
Capiacutetulo V Direitos da Personalidade
1 Importacircncia da mateacuteria 199
2 Conceito e denominaccedilatildeo 200
3 Natureza dos direitos da personalidade 200
4 A construccedilatildeo da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades puacuteblicas 204
5 Titularidade 205
6 Caracteriacutesticas dos direitos da personalidade 208 61 Caraacuteter absoluto 209 62 Generalidade 209 63 Extrapatrimonialidade 210 64 Indisponibilidade 210 65 Imprescritibilidade 212 66 Impenhorabilidade 212 67 Vitaliciedade 213
7 Classificaccedilatildeo dos direitos da personalidade 213 71 Direito agrave vida 214 72 Direito agrave integridade fisica 219
721 Direito ao corpo humano 221 a) Direito ao corpo vivo 221 b) Direito ao corpo morto (cadaacutever) 226
722 Direito agrave voz 228 73 Direito agrave integridade psiacutequica 229
731 Direito agrave liberdade 229 732 Direito agrave liberdade de pensamento 233 733 Direito agraves criaccedilotildees intelectuais (autoria cientiacutefica artiacutestica
e literaacuteria) 234 734 Direito agrave privacidade 235 735 Direito ao segredo pessoal profissional e domeacutestico 236
74 Direito agrave integridade moral 237 741 Direito agrave honra 237 7042 Direito agrave imagem 238 743 Direito agrave identidade 240
8 A proteccedilatildeo dos direitos da personalidade 240
12
STJ00106010
196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
13
STJ00106010
932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
STJ00106010
ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
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10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
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STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
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STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
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STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
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519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
196
tio V ersonalidade
199
200
le 200
personalidade e das liberdades
204
205
alidade 208
209 209
210
210
212
212
213
idade 213
214
219
221
221 o (cadaacutever) 226
228
229
229
sarnento 233 lais (autoria cientiacutefica artiacutestica
234
235 profissional e domeacutestico 236
237
237
238
240
lade 240
Capiacutetulo VI Pessoa Juriacutedica
1 Introduccedilatildeo e conceito 245
2 Denominaccedilotildees 247
3 Natureza juriacutedica da pessoa juriacutedica (teorias explicativas) 247
31 Teorias negativistas 248
32 Teorias afirmativistas 248
4 Pressupostos existenciais da pessoa juriacutedica 251
5 Surgimento da pessoa juriacutedica 252
51 Sociedades irregulares ou de fato 255
52 Grupos despersonalizados 259
6 Capacidade e representaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 262
7 Classificaccedilatildeo das pessoas juriacutedicas 266
71 Pessoas juriacutedicas de direito puacuteblico 267
72 Pessoas juriacutedicas de direito privado 269
721 As associaccedilotildees 272
722 As sociedades 276
a) Constituiccedilatildeo das sociedades 277
b) Classificaccedilatildeo das sociedades 278
723 As fundaccedilotildees 282
a) Afetaccedilatildeo de bens livres por meio do ato de dotaccedilatildeo
patrimonial 284
b) Instituiccedilatildeo por escritura puacuteblica ou testamento 285
c) Elaboraccedilatildeo dos estatutos 285
d) Aprovaccedilatildeo dos estatutos 286
e) Realizaccedilatildeo do registro civil 288
724 As organizaccedilotildees religiosas 291
725 Os partidos poliacuteticos 292
726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 293
8 Responsabilidade civil e penal das pessoas juriacutedicas 296
9 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica (disregard doctrine) 298
91 Esclarecimentos terminoloacutegicos 300
92 Hipoacuteteses de aplicaccedilatildeo 303
93 Disciplina processual da desconsideraccedilatildeo da personalidade 307
931 Reflexotildees sobre iniciativas legislativas 308
13
STJ00106010
932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
STJ00106010
ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
932 Incidente de desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 a) Iniciativa 311 b) Fundamentos para a desconsideraccedilatildeo 312 c) Momento da desconsideraccedilatildeo 313 d) Contraditoacuterio e instruccedilatildeo 316 e) Natureza da decisatildeo 316 f) Recurso 316 g) Efeitos da desconsideraccedilatildeo 317
10 Extinccedilatildeo da pessoa juriacutedica 317
Capiacutetulo VII Domiciacutelio Civil
1 Importacircncia da mateacuteria 319
2 Conceito 321
3 Morada residecircncia e domiciacutelio distinccedilotildees necessaacuterias 322
4 Tratamento legal e mudanccedila de domiciacutelio 323
5 Domiciacutelio aparente ou ocasional 325
6 Domiciacutelio da pessoa juriacutedica 326
7 Espeacutecies de domiciacutelio 327
Capiacutetulo VIII Bens Juriacutedicos
1 Os bens como objeto de relaccedilotildees juriacutedicas 331
2 Bem x coisa 333
3 Patrimocircnio juriacutedico 334
4 Classificaccedilatildeo dos bens juriacutedicos 336 41 Dos bens considerados em si mesmos (arts 79 a 91 do CC2002) 337
411 Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 337 412 Bens imoacuteveis e moacuteveis 338
a) Classificaccedilatildeo dos bens imoacuteveis 339 aI) Imoacuteveis por sua proacutepria natureza 339 a2) Imoacuteveis por acessatildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 a3) Imoacuteveis por acessatildeo intelectual 340 a4) Imoacuteveis por determinaccedilatildeo legal 340 a5) Consideraccedilotildees sobre a natureza imobiliaacuteria do
direito agrave sucessatildeo aberta 341
14
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ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
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Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
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3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
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519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
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ccedilatildeo da personalidade juriacutedica 311 311
lesconsideraccedilatildeo 312 leraccedilatildeo 313 ccedilatildeo 316
316 316
accedilatildeo 317
317
lo VII iacuteo Civil
319
321
accedilotildees necessaacuterias 322
iciacutelio 323
325
326
327
10 VIII lriacutedicos
idicas 331
333
334
336 illlOS (arts 79 a 91 do CC2002) 337 reos 337
338 imoacuteveis 339 gtroacutepria natureza 339 atildeo fiacutesica industrial ou artificial 339 atildeo intelectual 340 minaccedilatildeo legal 340 bre a natureza imobiliaacuteria do aberta 341
b) Classificaccedilatildeo dos bens moacuteveis 342 bI) Moacuteveis por sua proacutepria natureza 342
b2) Moacuteveis por antecipaccedilatildeo 342 b3) Moacuteveis por determinaccedilatildeo legal 342
c) Semoventes 343 413 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 343 414 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 343 415 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 345 416 Bens singulares e coletivos 345
42 Dos bens reciprocamente considerados (arts 92 a 97 do CC2002) 346 421 Classificaccedilatildeo dos bens acessoacuterios 347
a) Os frutos 347 b) Os produtos 348 c) Os rendimentos 349 d) As pertenccedilas 349 e) As benfeitorias 350 f) As partes integrantes 352
43 Dos bens puacuteblicos e particulares 352
5 Bem de famiacutelia 354
6 Coisas fora do comeacutercio 368
Capiacutetulo IX Fato Juriacutedico em Sentido Amplo
1 Noccedilotildees introdutoacuterias sobre a importacircncia do estudo do fato juriacutedico 371
2 Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 372
3 Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos em sentido amplo 372
4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato juriacutedico 374 41 Aquisiccedilatildeo de direitos 374 42 Modificaccedilatildeo de direitos 376 43 Conservaccedilatildeo de direitos 376 44 Extinccedilatildeo de direitos 377
5 Fato juriacutedico em sentido estrito 377
6 Ato-fato juriacutedico 379
7 Ato juriacutedico em sentido estrito 381
15
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
Capiacutetulo X Negoacutecio Juriacutedico (Noccedilotildees Gerais)
1 Introduccedilatildeo 387
2 A transformaccedilatildeo da teoria do negoacutecio juriacutedico 387
3 Conceito e teorias explicativas do negoacutecio juriacutedico 391
4 Concepccedilatildeo do negoacutecio juridico no direito positivo e pelos planos de existecircncia validade e eficaacutecia 393
5 Classificaccedilatildeo dos negoacutecios juridicos 395
6 Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 398
Capiacutetulo XI Plano de Existecircncia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de existecircncia 399
2 Elementos constitutivos do negoacutecio juriacutedico 400 21 Manifestaccedilatildeo de vontade 401 22 Agente emissor da vontade 402 23 Objeto 402 24 Forma 403 25 Algumas palavras sobre a causa nos negoacutecios juriacutedicos 404
Capiacutetulo XII Plano de Validade do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de validade 409
2 Pressupostos de validade do negoacutecio juriacutedico 410 21 Manifestaccedilatildeo de vontade livre e de boa-feacute 4ll 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negoacutecio 416
221 Da representaccedilatildeo 417 23 Objeto liacutecito possiacutevel e determinado (ou determinaacutevel) 419 24 Forma adequada (livre ou legalmente prescrita) 421
Capiacutetulo XIII Defeitos do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 425
2 Viacutecios do negoacutecio juriacutedico 425
16
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
lo X Noccedilotildees Gerais)
387
juriacutedico 387
oacutecio juriacutedico 391
~ito positivo e pelos planos de 393
395
398
o XI lo Negoacutecio Juriacutedico
399
lriacutedico 400 401 402 402 403
lOS negoacutecios juriacutedicos 404
o XII ) Negoacutecio Juriacutedico
409
juriacutedico 410
de boa-feacute 411
~ e legitimado para o negoacutecio 416 417
lado (ou determinaacutevel) 419 lente prescrita) 421
o XIII ~oacutecio Juriacutedico
425
425
21 Erro ou ignoracircncia 425 22 Dolo 430 23 Coaccedilatildeo 435 24 Lesatildeo 438 25 Estado de perigo 446 26 Simulaccedilatildeo 449 27 Fraude contra credores 454
Capiacutetulo XIV Invalidade do Negoacutecio Juriacutedico
1 Introduccedilatildeo 463
2 Consideraccedilotildees preacutevias sobre a inexistecircncia do ato ou negoacutecio jushyriacutedico 465
3 Nulidade absoluta 466
4 Nulidade relativa (anulabilidade) 471
5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta x nulidade relativa 477
6 Conversatildeo do negoacutecio juriacutedico 478
Capiacutetulo XV Plano de Eficaacutecia do Negoacutecio Juriacutedico
1 A concepccedilatildeo do plano de eficaacutecia 483
2 Elementos acidentais limitadores da eficaacutecia do negoacutecio juriacutedico 483 21 Condiccedilatildeo 484 22 Termo 493 23 Modo ou encargo 496
Capiacutetulo XVI Prova do Negoacutecio Juriacutedico
1 Consideraccedilotildees gerais 499
2 Provas em espeacutecie do negoacutecio juriacutedico 502 21 Confissatildeo 503 22 Documento 505 23 Testemunha 511 24 Presunccedilotildees 515 25 Periacutecia 517
17
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
3 Consideraccedilotildees finais 519
Capiacutetulo XVII Ato Iliacutecito
l Noccedilotildees introdutoacuterias e conceituais 523
2 Da inexistecircncia de diferenccedila ontoloacutegica entre iliacutecito civil e penal 524
3 Tratamento no Coacutedigo Civil de 1916 e no Novo Coacutedigo Civil 526
4 O abuso de direito 528
5 Causas excludentes de ilicitude 530
Capiacutetulo XVIII Prescriccedilatildeo e Decadecircncia
L O tempo como fato juriacutedico 535
2 Fundamentos sociais da limitaccedilatildeo temporal de direitos e pretensotildees 536
3 Noccedilotildees conceituais 537
4 Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 543 41 Criteacuterios tradicionais 544 42 Fundamento doutrinaacuterio para distinccedilatildeo a prioriacute de prescriccedilatildeo e
decadecircncia 546 421 Classificaccedilatildeo dos direitos subietivos quanto agrave finalidade 546
a) Direitos a uma prestaccedilatildeo 546 b) Direitos potestativos 547
bl) Exercitaacuteveis mediante simples declaraccedilatildeo de vonshytade do titular 547
b2) Exercitaacuteveis mediante declaraccedilatildeo de vontade do titular com exigecircncia iudicial no caso de resisshytecircncia 547
b3) Exercitaacuteveis mediante ajuizamento obrigatoacuterio de accedilatildeo judicial 548
422 Classificaccedilatildeo moderna das accedilotildees 548 423 Correspondecircncia entre os institutos da prescriccedilatildeo e deshy
cadecircncia com a tutela jurisdicional pretendida 549
5 A prescriccedilatildeo e a decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 549
6 Causas impeditivas e suspensivas da prescriccedilatildeo 553
7 Causas interruptivas da prescriccedilatildeo 558
18
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
519
o XVII Jcito
523
ica entre iliacutecito civil e penaL 524
i e no Novo Coacutedigo Civil 526
528
530
) XVIII Decadecircncia
535
mporal de direitos e pretensotildees 536
537
cia 543 544
stinccedilatildeo a prioIIacute de prescriccedilatildeo e 546
subjetivos quanto agrave finalidade 546 atildeo 546
547 mte simples declaraccedilatildeo de vonshy
547 ante declaraccedilatildeo de vontade do ncia judicial no caso de resisshy
547 iante ajuizamento obrigatoacuterio
548 accedilotildees 548 5 institutos da prescriccedilatildeo e deshyrisdicional pretendida 549
) Coacutedigo Civil 549
prescriccedilatildeo 553
558
8 Prazos de prescriccedilatildeo no Novo Coacutedigo CiviL 565
9 Prazos de decadecircncia no Novo Coacutedigo Civil 569 10 Prazos prescricionais em mateacuteria de Direito Intertemporal 569
Referecircncias 573
19
STJ00106010
