DIREITO CIVIL Il

RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE OBJETIVAOBJETIVA

PÁG.22/28PÁG.22/28Data: 15.03.06Data: 15.03.06

Prof.ª Graziela ReisProf.ª Graziela Reis

AULA 04TEMA 03

RECORDANDO...

FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE

CIVIL SUBJETIVA

ART. 927. AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO.

PARÁGRAFO ÚNICO. HAVERÁ OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, NOS CASOS ESPECIFICADOS EM LEI, OU QUANDO A ATIVIDADE NORMALMENTE DESENVOLVIDA PELO AUTOR DO DANO IMPLICAR, POR SUA NATUREZA, RISCO PARA OS DIREITOS DE OUTREM

POR QUE É RESPONSÁVEL O

CAUSADOR DO DANO

-AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA

-NEGLIGÊNCIA-IMPRUDÊNCIA-IMPERÍCIA

-PREJUÍZO A OUTREM

-CONSEQÜENCIA JURÍDICA: OBRIGAÇÃO DE REPARAR O

DANO

PARA RESPONDER À PERGUNTA SURGEM

DUAS TEORIAS

DOUTRINA OBJETIVA – FAZ ABSTRAÇÃO DA CULPA

RESPONSABILIDADE SUBJETIVA OU TEORIA DA CULPA

TEORIA DA

RESPONSABILIDADE

OBJETIVA: FUNDADA NO

RISCO (NÃO DEPENDE DA

CULPA DO RÉU)

PRESUNÇÃO DE CULPA OU

RESPONSABILIDADE

INDEPENDENTE DE CULPA

Art. 931. Ressalvados outros casos previstos em

lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de

culpa pelos danos causados pelos produtos

postos em circulação.

RISCO INTEGRAL

OU

ATIVIDADE DE RISCO

CÓDIGO CIVIL ANTIGO

RESPONSABILIDA-DE OBJETIVA: LEIS

ESPARSAS

Código de Defesa do consumidor; Lei do Meio

Ambiente

NOVO CÓDIGO CIVIL

ART. 927

ARTS. 931 a 933

TEORIA DA CULPA

PRESUMIDA

Art. 932. São também responsáveis pela reparação

civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob

sua autoridade e em sua companhia;

II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se

acharem nas mesmas condições;

III - o empregador ou comitente, por seus

empregados, serviçais e prepostos, no exercício do

trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou

estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes,

moradores e educandos;

V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime,

até a concorrente quantia.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa

de sua parte, responderão pelos atos

praticados pelos terceiros ali referidos

TEORIA DO RISCO

ADMINISTRATIVO E

TEORIA DO RISCO

INTEGRAL

RESPONSABILIDADE POR

DANO DECORRENTE DAS

RELAÇÕES DE CONSUMO

RESPONSABILIDADE POR

DANO AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE

CIVIL DO ESTADO

TEORIA DO RISCO

ADMINISTRATIVO

SÍNTESE DA AULA:

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

TEORIA DO RISCO

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

ATÉ A PRÓXIMA!!