DIREITO DA GUERRA Prof. Audálio Ferreira Sobrinho.

DIREITO DA GUERRA

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

ASSUNTO: DIREITO DA GUERRA

OBJETIVOS: APRESENTAR AS CONVENÇÕES DE HAIA, GENEBRA E SEUS PROTOCOLOS.


SUMÁRIO:

I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO

a. O DIREITO DA GUERRA.b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A

GUERRA.c. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO COMBATE.d. ARGUMENTOS SOBRE O DG.e. SINAIS DISTINTIVO DAS CONVENÇÕES.d.OBSERVADORES MILITARES DAS NAÇÕES

UNIDAS.

III - CONCLUSÃOProf. Audálio Ferreira Sobrinho

a. O DIREITO DA GUERRA.•A Lei da Guerra é um reflexo de uma tentativa empreendida pelas Nações para estabelecer um nível mínimo de comportamento das partes num conflito armado, no sentido de evitar ou pelo menos reduzir o sofrimento das vítimas. •Os Estados são obrigados a respeitar estes tratados em todas as circunstâncias e a assegurar-se que são respeitados( Convenções de Genebra I-IV e os seus Protocolos Adicionais).


Os civis e o pessoal médico, igualmente, juntaram-se ao Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nos seus esforços para melhorar as condições das vítimas da guerra.

Os resultados concretos disto podem ser encontrados nas regras para proteger os feridos; os doentes e os náufragos; prisioneiros de guerra e civis, expostas nas quatro Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais de 1977.

b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A GUERRA

• Embora a sua forma presente seja de origem recente, a Lei da Guerra tem as suas raízes na história passada. Mesmo num passado distante, sabe-se que os chefes militares davam ordens às suas tropas para não executar inimigos capturados, para os tratar bem e para poupar a população civil.

É dever de todo comandante militar e de todo membro das forças armadas, respeitar a Lei da Guerra. O oficial que não obedece a estas disposições legais está a infringir regras legais que foram aceitas pelas altas autoridades do seu país e que foram incorporadas na ordem legal interna.

É do conhecimento de todos os chefes militares

que os atos ilegais fortalecem a vontade de resistir do adversário, além das possíveis conseqüências penais futuras que poderão advir para os responsáveis.


Especialmente importante para os comandantes militares são as regras que governam os meios e métodos de combate, fixados na IV Convenção de Haia e no Protocolo I de 1977 que estabelecem um quadro de limitações e proibições sobre certas armas e táticas usadas no sentido de evitar sofrimentos desnecessários e danos para o meio ambiente.

• A experiência mostra que é geralmente demasiado tarde para principiar a desenvolver uma conscientização da Lei da Guerra isto é, para principiar a difundir a informação respectiva - uma vez que o conflito deflagrou, visto que as preocupações das pessoas se voltam então para as necessidades básicas de sobrevivência e o medo e os sentimentos apaixonados podem sobrepor-se a qualquer argumento a favor de uma conduta humanitária.

c. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO COMBATE

As pessoas fora de combate e aquelas que não participam diretamente das hostilidades têm direito ao respeito à sua vida e à sua integridade física e moral.É proibido matar ou ferir o inimigo que se rende ou que se encontra fora de combate.

A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um que tenha sido detido por estar envolvido num conflito internacional ou doméstico, total ou consistindo somente em perturbações internas.

Os detidos devem ser protegidos contra perigos, ser tratados humanamente e devem receber alimentos, água e assistência médica. Não devem ser torturados nem detidos indefinidamente.

Os soldados devem responder instintivamente a uma situação dada. Durante a ação eles não necessitam de um livro de instruções sobre o uso das suas armas; eles têm que desenvolver reflexos. Têm que estar igualmente condicionados para responder corretamente do ponto de vista da Lei da Guerra.

Os detidos, incluindo prisioneiros de guerra, têm um estatuto especial e o destino destes depende inteiramente das ordens que o oficial responsável der aos seus comandados.

A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um que tenha sido detido por estar envolvido num conflito internacional ou doméstico, total ou consistindo somente em perturbações internas.

Os detidos devem ser protegidos contra perigos, ser tratados humanamente e devem receber alimentos, água e assistência médica. Não devem ser torturados nem detidos indefinidamente.

Quando dão ordens aos seus subordinados, os oficiais em posição de comando são responsáveis pela implementação da Lei da Guerra.

Mas para estes oficiais se sentirem à vontade com a implementação da Lei da Guerra, eles devem ter uma certa “experiência prática”.

Uma parte das obrigações dos Estados inerente à difusão dos conhecimentos do Direito Internacional Humanitário consiste em preparar juristas para as Forças Armadas.

Em tempo de guerra, os juristas devem ocupar-se de planejamento operacional, de assistência aos comandantes no domínio das suas obrigações ao abrigo da Lei da Guerra.

DG - ARGUMENTOSDG - ARGUMENTOS

Os Os objetivos objetivos políticos e estratégicos políticos e estratégicos de uma nação devem estar dirigidos de uma nação devem estar dirigidos a ganhar, tanto na guerra como na a ganhar, tanto na guerra como na paz. paz. A A mnt de uma pazmnt de uma paz estável e estável e sustentável depende de como se sustentável depende de como se comporta durante a guerra. comporta durante a guerra.

DG - ARGUMENTOSDG - ARGUMENTOSEm resumo, ajustar-se ao DG Em resumo, ajustar-se ao DG não é não é

um obstáculoum obstáculo para que um chefe para que um chefe militar militar cumpracumpra com seus com seus objetivos objetivos militaresmilitares;; o respeito ao DG o respeito ao DG pode pode ajudar a atingirajudar a atingir esses objetivos e, esses objetivos e, portanto, portanto, pode ajudar a ganharpode ajudar a ganhar a a guerra; dito respeito pode, ainda, guerra; dito respeito pode, ainda, ajudar a alcançar e manter a paz.ajudar a alcançar e manter a paz.

A violação do DG A violação do DG não ajudanão ajuda a a alcançar os alcançar os objetivos legítimos objetivos legítimos nacionais nacionais e e militaresmilitares. .

DG - ARGUMENTOSDG - ARGUMENTOS


DG -ARGUMENTOS CONTRADG -ARGUMENTOS CONTRA

Por outra parte, quais são Por outra parte, quais são os argumentos contrários ao os argumentos contrários ao respeito ao DG? respeito ao DG? o o medomedo, o , o ódioódio, a , a reciprocidadereciprocidade!!!! >> >>

Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode: Por que respeitar o DIH? Porque o desrespeito pode:

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fomentar as represáliasfomentar as represálias (o que dá (o que dá lugar a uma escalada do lugar a uma escalada do ciclo de ciclo de violênciaviolência...... ”Fazemos porque o ”Fazemos porque o inimigo o faz");inimigo o faz");

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reflete e fomenta a falta de reflete e fomenta a falta de disciplina disciplina ......muitas violações não muitas violações não são ordenadassão ordenadas pelas altas pelas altas autoridades militares; podem, autoridades militares; podem, inclusive, ir contra os desejos ou inclusive, ir contra os desejos ou ordens das ditas autoridades; e ordens das ditas autoridades; e



ser conseqüência de ações de ser conseqüência de ações de tropas com tropas com pouca disciplinapouca disciplina, , que,quiçá, atuam sob a que,quiçá, atuam sob a influência das influência das drogasdrogas ou do ou do álcool.álcool.


Por outro lado, o respeito do DIH pode (1):Por outro lado, o respeito do DIH pode (1):

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alentar a rendição (por alentar a rendição (por exemplo, na Guerra do exemplo, na Guerra do Golfo: 70.000 Golfo: 70.000 prisioneiros iraquianos);prisioneiros iraquianos);


facilitar os acordos;facilitar os acordos; evitar o ciclo de evitar o ciclo de temor/ódio;temor/ódio;

Por outro lado, o respeito do DIH pode(4):Por outro lado, o respeito do DIH pode(4):

permitir um permitir um uso eficaz dos uso eficaz dos recursosrecursos para o combate;para o combate;

evitar os evitar os danos não danos não necessáriosnecessários (ajuda a (ajuda a reconstrução);reconstrução);

Por outro lado, o respeito do DIH pode(5):Por outro lado, o respeito do DIH pode(5):

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Outros argumentos para respeitar o DIH -1:Outros argumentos para respeitar o DIH -1:

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as violações podem refletir as violações podem refletir uma falta de uma falta de planejamento planejamento operacionaloperacional por parte do por parte do Cmt;Cmt;


é possível que se matem os PG é possível que se matem os PG porque não houve a previsão de porque não houve a previsão de uma uma força de guardaforça de guarda ou local ou local para para manter os prisioneirosmanter os prisioneiros e e nem procedimentos de evacuação;nem procedimentos de evacuação;


um soldado que lute com um soldado que lute com honra estará orgulhoso honra estará orgulhoso disto e não terá sentimento disto e não terá sentimento de vergonha algum;de vergonha algum;


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as violações do DG são as violações do DG são muito mais resultado de muito mais resultado de negligência e indiferençanegligência e indiferença, , que de necessidade militar.que de necessidade militar.


e. SINAIS DISTINTIVOS DAS CONVENÇÕES

FORÇAS PERIGOSAS

BENS CULTURAIS - IDENTIDADE

DEFESA CIVIL

LEÃO COM SOLCRESCENTECRUZ


d. OBSERVADORES MILITARES DAS NAÇÕES UNIDAS

Os observadores militares das Nações Unidas têm estatuto de “integrantes militares” das Nações Unidas. Como tais, gozam das imunidades e privilégios das Nações Unidas e ficam desarmados.


As tarefas atribuídas aos observadores podem incluir:

Vigiar o cumprimento do “cessar fogo” e observar e informar sobre a situação;

Investigar incidentes, violações ou pressupostos incidentes e/ou violações;

Restabelecer a situação se ocorrer um incidente;

Impedir, mediante negociações, toda mudança do “status quo”;

Inspecionar certas zonas, conforme o acordo de limitação de armamentos ou efetivar o controle de armas;

Patrulhar ao longo de certas linhas, estradas ou fronteiras e informar sobre a situação;

Vigiar a retirada de forças estrangeiras e velar porque não regressem;

Supervisionar pela proporcionalidade dos meios empregados pelas partes;

Estabelecer zonas de reagrupamento e acantonamento e supervisionar seu funcionamento;

Registrar e determinar a quantidade de pessoal militar desarmado;

Organizar e supervisionar o intercâmbio de mortos durante o conflito e prisioneiros de guerra;

Assistir a reuniões com as partes adversas em todos os níveis ou convocá-las;

Estabelecer possibilidades de enlace entre as partes, com as autoridades e possivelmente com países vizinhos;


Conseguir o acordo entre as partes com acertos que possam contribuir para reduzir a tensão e consolidar a confiança entre elas.

O método utilizado para desempenhar as tarefas pode ser a observação desde postos fixos ou por patrulhas motorizadas, à cavalo, com botes ou balsas ou ainda helicópteros ou aeronaves de asa fixa.


III - CONCLUSÃO


“A coisa principal da vida não é o conhecimento, mas o uso que dele se

faz”.(DO TALMUDE - LEI MOSAICA)

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