FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE LISBOA

DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Regente: Prof. Doutora Maria Luísa Duarte

Colaboradores: Mestre Cecília Anacoreta Correia; Dr. Tiago Antunes

2.º Ano – Turma B (2011/2012 – 2.º Semestre)

Frequência (Coincidência): 26 de Junho de 2012

Tópicos de correcção

I

Elementos fundamentais da resposta:

Antecedentes da adesão (v.g. veto da França)

Data da adesão

Posição específica do Reino Unido, dada a relação especial com os EUA

e os interesses fortes no quadro da Commonwealth

Expressão actual desta posição do Reino Unido: mais importante fora ou

dentro da União Europeia?

Elementos de valorização especial da resposta:

O Reino Unido e as cláusulas de opting-out (moeda única, Shengen)

A posição sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

(CDFUE)

A posição sobre o pacto de disciplina orçamental (Janeiro de 2012)

II

Elementos fundamentais da resposta:

Conceito de cidadania da União

Génese nos Tratados

Análise dos artigos 20.º e segs. TFUE; artigos 39.º e segs. CDFUE

Protecção dos direitos fundamentais – artigo 6.º UE e CDFUE, no seu

conjunto

Tutela judicial efectiva – artigo 19.º, n.º 1, UE; artigo 47.º CDFUE

Elementos de valorização especial da resposta:

Referência à relevância normativa da Convenção Europeia dos Direitos

do Homem

Articulação entre tribunais eurocomunitários e tribunais nacionais (v.

artigo 274.º TFUE)

Acesso restritivo dos particulares aos tribunais eurocomunitários, em

especial artigo 263.º TFUE