DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - core.ac.uk · I . Sutnário . Abreviaturas, xxix . Nota explicativa,...

24
J. M. LEONI LOPES DE OLIVEIRA Procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERj) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de janeiro (EMERj) CURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME 11 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E ATOS UNILATERAIS SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 2015 STJ00100874

Transcript of DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - core.ac.uk · I . Sutnário . Abreviaturas, xxix . Nota explicativa,...

J. M. LEONI LOPES DE OLIVEIRA

Procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro

Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC)

Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERj)

Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de janeiro (EMERj)

CURSO DE DIREITO CIVIL

VOLUME 11

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

EATOS UNILATERAIS

SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 2015

STJ00100874

© 2014 by Editora Atlas S.A.

Capa: Nilton Masoni

Projeto gráfico e composição: Set-up Time Artes Gráficas

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP. Brasil)

Oliveira, J. M. Leoni Lopes de

Direito das obrigações e atos unilaterais / J. M. Leoni Lopes de Oliveira.

São Paulo: Atlas, 2015 (Coleção curso de direito civil; v. 2).

Bibliografia.

ISBN 978-85-224-9767-6

1. Obrigações (Direito) 2. Responsabilidade (Direito)

I. Título. 11. Série.

14-13067

CDU-347.4

índice para catálogo sistemático:

1. Direito das obrigações: Direito civil 347.4

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Éproibida a reprodução total

ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos

direitos de autor (Lei nQ 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184

do Código Penal.

Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei ~ 10.994,

de 14 de dezembro de 2004.

Impresso no BrasiVPrinted in Brazíl

,."...

'-I Editora Atlas S.A.

Rua Conselheiro Nébias, 1384

Campos Elísios

01203 904 São Paulo SP

011 3357 9144

atlas.com.br

STJ00100874

I

Sutnário

Abreviaturas, xxix

Nota explicativa, xxxi

Parte I - Introdução, 1

Direito das obrigações, 3 1 Direito civil patrimonial, 3

1.1 Âmbito do direito patrimonial, 3

1.2 Direito das obrigações e direito das coisas, 4 1.3 A ordem econômica, 6

1.3.1 As regras básicas da ordem econômica, 7 2 Evolução histórica do direito das obrigações, 8

2.1 Direito romano, 8 2.2 Direito canônico, 9 2.3 O individualismo, 9 2.4 A tendência socializadora, 10

3 Princípios gerais do direito das obrigações na contemporaneidade, 12

3.1 Mudança de paradigma, 12

3.2 Restrições à liberdade de contratar, 13 3.3 Restrições à liberdade de estipulação do conteúdo dos contratos, 14 3.4 Princípio da restituição do enriquecimento injustificado. Remissão, 16 3.5 Princípio da relatividade e eficácia perante terceiros, 16 3.6 Princípio da tutela do devedor, 18 3.7 Princípio da boa-fé nas relações obrigacionais, 19

3.8 Princípio da responsabilidade patrimonial, 22

4 Conceito de direito das obrigações, 23

STJ00100874

viii Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

5 Tenninologia, 25 6 Importância e características do direito das obrigações, 26 7 Sistematização do direito das obrigações no Código Civil, 28 8 Unificação do direito das obrigações, 30 9 Bibliografia, 32 10 Plano da obra, 34

11 Resumo do capítulo, 34

11 Conceito de obrigação, 39 1 Sentidos da palavra "obrigação", 39 2 Diferença entre obrigação e estado de sujeição, 40

3 Diferença entre obrigação e ônus, 42 4 Conceito de obrigação no direito romano, 43 5 Conceito de obrigação na doutrina estrangeira, 46 6 Conceito de obrigação na doutrina pátria, 50 7 Natureza jurídica da obrigação, 52

7.1 Teoria subjetiva, 53 7.1.1 Poder sobre a pessoa do devedor, 53 7.1.2 Poder sobre alguns atos do devedor, 54 7.1.3 Críticas à teoria subjetiva, 55

7.2 Teoria objetiva, 56 7.2.1 Poder sobre o patrimônio do devedor, 57 7.2.2 Relação entre patrimônios, 57 7.2.3 Críticas à teoria objetiva, 58

7.3 Teoria dualista do débito e da responsabilidade (Debitum; Schuld e Obligatio;

Haftung),59

7.3.1 Débito (Debitum; Schuld), 61 7.3.2 Responsabilidade (Obligatio; Haftung), 63

7.3.2.1 A concepção processualista do Haftung, 65

7.3.3 Débito sem responsabilidade, 66 7.3.4 Responsabilidade sem débito, 67

7.3.5 Responsabilidade limitada, 69 7.3.6 Responsabilidade excedente ao débito, 69

7.3.7 Críticas à teoria do débito e da responsabilidade, 70 7.3.8 A teoria dualista no nosso Código Civil, 71

7.4 Teoria unitária da relação jurídica, 72 7.5 Teoria da obrigação como processo, 73

8 Resumo do capítulo, 74

III Elementos da relação obrigacional, 77 1 Elementos, 77

1.1 Conceitos filosóficos de elementos, estrutura e requisitos, 77 1.2 Divergência doutrinária na enumeração dos elementos da obrigação, 79

2 Sujeitos, 82

STJ00100874

3

Sumário ix

2.1 Noções gerais, 82 2.2 Pessoas físicas e jurídicas, 83 2.3 A noção de parte, 84 2.4 A transmissibilidade das obrigações. Sucessão, 85 2.5 Indeterminação dos sujeitos, 87 2.6 Efeitos da obrigação sobre os sujeitos, 88 Prestação (objeto), 89 3.1 Diferença entre objeto e conteúdo da relação obrigacional, 89 3.2 Requisitos do objeto da relação obrigacional, 92

3.2.1 Possibilidade, 93 3.2.1.1 Espécies de impossibilidade, 93 3.2.1.2 Efeitos da impossibilidade, 94

3.2.2 Licitude, 95 3.2.3 Determinabilidade, 96 3.2.4 Patrimonialidade, 96 3.2.5 A pessoa não pode ser objeto de negócio jurídico, 98

3.3 Modalidades de prestações, 99 4 Vínculo jurídico. Remissão, 101 5 Garantia, 10I

5.1 Noções gerais, 101 5.2 O patrimônio do devedor como garantia dos credores, 102 5.3 Garantia geral e especial, 103

6 Causa, 105 6.1 Noções gerais, 105 6.2 Evolução doutrinária, 106

6.2.1 Teoria subjetivista, 107 6.2.2 Teoria objetivista, 107 6.2.3 Teoria eclética, 108 6.2.4 Teoria anticausalista, 109

6.3 Diferença entre causa e motivos, 109 7 Relação jurídica obrigacional, 110

7.1 A relação obrigacional como um processo, 111 7.2 Relação obrigacional e outras relações jurídicas, 113

7.2.1 Distinção entre os direitos obrigacionais e direitos reais, 113 7.2.2 Distinção entre os direitos obrigacionais e direitos de família, 114 7.2.3 Distinção entre os direitos obrigacionais e direitos das sucessões, 115

8 Resumo do capítulo, 116

IV Fontes das obrigações, 121 1 Noções gerais, 121 2 Conceito, 122 3 Evolução histórica, 124 4 Direito estrangeiro, 127 5 As fontes das obrigações no Código Civil, 128

STJ00100874

x Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

6 Nossa classificação das fontes das obrigações, 129 7 Contratos. Remissão, 130 8 Declaração unilateral de vontade. Remissão, 131

8.1 Promessa de recompensa. Remissão, 131 8.2 Gestão de negócios. Remissão, 131 8.3 Enriquecimento sem causa. Remissão, 131 8.4 Pagamento indevido. Remissão, 132 8.5 Títulos de crédito, 132

9 Ato ilícito. Abuso de direito. Remissão, 132 9.1 Ato ilícito. Remissão, 132 9.2 Abuso de direito. Remissão, 133

10 Fatos, atos ou situações idôneas a que o ordenamento jurídico atribui o poder de gerar obrigações, 133

11 Resumo do capítulo, 134

Parte 11 - Classificação das obrigações, 139

I Classificação das obrigações, 141 1 Necessidade de classificação, 141 2 Evolução histórica, 143 3 No direito estrangeiro, 143 4 Na doutrina pátria, 148 5 No Código Civil brasileiro, 152 6 Nossa classificação das obrigações, 154 7 Resumo do capítulo, 155

11 Obrigações civis e naturais, 159 1 Obrigação civil e obrigação natural, 159 2 Evolução histórica da obrigação natural, 160 3 A obrigação natural no direito estrangeiro, 161

3.1 Direito francês, 161 3.2 Direito italiano, 164 3.3 Direito português, 165 3.4 Direito alemão, 166 3.5 Direito espanhol, 168 3.6 Direito argentino, 170 3.7 Direito paraguaio, 171 3.8 Direito uruguaio, 171

4 A obrigação natural no direito brasileiro, 172 5 Natureza jurídica da obrigação natural, 173

5.1 Teoria negatória, 173 5.2 Teorias afirmativas, 174

5.2.1 Como um dever moral ou social, 174 5.2.2 Como um vínculo jurídico, 175

6 Conceito de obrigação natural, 177

STJ00100874

Sumário xi

7 Características da obrigação natural, 179 7.1 Ausência de exigibilidade do adimplemento, 180 7.2 Validade do pagamento efetuado espontaneamente, 180 7.3 Irrepetibilidade do pagamento efetuado, 180 7.4 Produção de outros efeitos além da irrepetibilidade, 181

8 Espécies de obrigações naturais (típicas e atípicas, lícitas e ilícitas), 182 8.1 Obrigações naturais previstas expressamente, 182

8.1.1 Dívida prescrita, 183

8.1.2 Pagamento de juros não convencionados nos empréstimos sem fins econômicos, 183

8.1.3 Dívida de jogo, 184 8.1.4 Mútuo feito a pessoa menor, 186

8.2 Obrigações naturais não previstas expressamente, 187 8.3 Obrígações naturais lícitas e ilícitas, 187

9 Regime das obrigações naturais, 188

9.1 Pagamento, 189 9.2 Compensação, 191 9.3 Novação, 191 9.4 Dação em pagamento, 193 9.5 Constituição de garantias (hipoteca, penhor, fiança), 193 9.6 Remissão, 194 9.7 Evicção e vicios redibitórios, 194

10 Resumo do capítulo, 194

m Obrigação propter rem, obrigação com eficácia real e ônus reais, 197 1 Conceito de obrigação propter rem, 197

2 Características das obrigações reais (propter rem), 199

3 Hipóteses de obrigações reais (propter rem), 202

4 Natureza jurídica das obrigações reais (propter rem), 204

5 Ônus real, 205 5.1 Conceito, 205 5.2 Espécies, 207 5.3 Natureza jurídica, 207

5.4 Diferença entre ônus real e obrígação propter rem, 208

6 Obrigações com eficácia real, 210 7 Resumo do capítulo, 212

IV Obrigações de dar coisa certa, 215 1 Noções introdutórias, 215

1.1 Nomenclatura, 215 1.2 Diferença entre obrigação de dar e obrigação de fazer e de não fazer, 217

1.3 Diferença entre obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta. Remissão, 219

1.4 Diferença entre Obrigação de Dar e de Restituir. Remissão, 219

STJ00100874

2

V

xii Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

Obrigação de dar coisa certa, 220 2.1 Conceito, 220 2.2 Deveres do devedor nas obrigações de dar coisa certa, 223

2.2.1 Dever de entregar a coisa com seus acessórios, 224 2.2.2 Dever de conservar a coisa até sua efetiva entrega ao credor, 225 2.2.3 Deveres de aviso e comunicação, 226 2.2.4 Deveres de informação e esclarecimento, 226

2.3 Obrigação de dar e transmissão da propriedade, 226 2.3.1 Direito estrangeiro, 227

2.3.1.1 Direito romano, 227 2.3.1.2 Direito francês, 227 2.3.1.3 Direito alemão, 228

2.3.2 Direito brasileiro, 229 2.3.2.1 Sistemas dos móveis e dos imóveis, 230 2.3.2.2 A tradição (móveis), 231 2.3.2.3 O registro do título (imóveis), 232

2.4 Efeitos juridicos das obrigações de dar, 234 2.4.1 Efeitos quanto ao perecimento da coisa, 234 2.4.2 Efeitos quanto à deterioração da coisa, 237 2.4.3 Efeitos quanto aos melhoramentos da coisa (cômodos), 239 2.4.4 Efeitos quanto aos frutos da coisa, 241 2.4.5 Frutos, 241

3 Obrigação de restituir, 243 3.1 Conceito, 243 3.2 Efeitos juridicos das obrigações de restituir, 244 3.3 Efeitos quanto ao perecimento da coisa, 244 3.4 Efeitos quanto à deterioração da coisa, 246 3.5 Efeitos quanto aos melhoramentos da coisa (cômodos), 247

4 Execução para entrega de coisa certa, 248 4.1 Execução para entrega de coisa certa fundada em título judicial, 249 4.2 Execução para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial, 250

5 Obrigação pecuniária, 251 6 Resumo do capítulo, 255

Obrigações de dar coisa incerta, 263 1 Noções introdutórias, 263

1.1 Nomenclatura, 263 1.2 Coisa incerta e coisa fungível, 264 1.3 Diferença entre a obrigação de dar coisa certa e de

dar coisa incerta, 267 1.4 Diferença entre a obrigação de coisa incerta e obrigação alternativa, 268

2 Conceito, 269 3 A escolha da coisa, 269

3.1 A quem cabe fazer a escolha, 270

STJ00100874

Sumário xili

3.2 Qual o momento em que se dá a escolha, 271 3.3 Qualidade da coisa escolhida, 273

4 Efeitos das obrigações de dar coisa incerta, 275 4.1 Efeitos quanto ao perecimento ou deterioração da coisa, 275

4.1.1 Perecimento antes da escolha, 275 4.1.2 Perecimento depois da escolha, 276 4.1.3 Perecimento antes da escolha na obrigação genérica restrita (gênero

limitado), 276

5 Execução das obrigações de dar coisa incerta, 277 5.1 Procedimento quando a escolha cabe ao credor, 277 5.2 Procedimento quando a escolha cabe ao devedor, 278

6 Resumo do capítulo, 280

VI Obrigações de fazer e de não fazer. 283 1 Introdução, 283 2 Obrigações de fazer, 284

2.1 Conceito, 284 2.2 Obrigação personalíssima ou infungível, 286

2.2.1 Recusa e impossibilidade, 287 2.2.2 Recusa, 287 2.2.3 Impossibilidade sem culpa do devedor, 289 2.2.4 Impossibilidade por culpa do devedor, 289

2.3 Obrigação fungível ou impessoal, 290 2.3.1 Recusa e impossibilidade, 290

2.3.2 Recusa, 290 2.3.2.1 Autotutela de urgência, 291

2.3.3 Impossibilidade sem culpa do devedor; 292 2.3.4 Impossibilidade por culpa do devedor, 292

3 Obrigações de não fazer, 292 3.1 Conceito, 292 3.2 Impossibilidade da obrigação sem culpa do devedor, 295 3.3 Inadimplemento da obrigação de não fazer, 295 3.4 Autotutela de urgência, 296

4 Execução da obrigação de fazer e de não fazer, 296

4.1 Execução da obrigação de fazer, 296 4.1.1 Execução da obrigação de fazer fundada em título judicial, 298 4.1.2 Execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, 300

4.2 Execução da obrigação de não fazer, 303 4.2.1 Execução da obrigação de não fazer fundada em título judicial, 303 4.2.2 Execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, 304

5 Resumo do capítulo, 305

VII Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas. 311 1 Introdução, 311

STJ00100874

xiv Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

1.1 Obrigações simples e obrigações complexas, 311 1.2 Obrigações complexas em virtude da pluralidade de objetos, 312

2 Obrigações cumulativas, 312 3 Obrigações alternativas, 313

3.1 Conceito, 313 3.2 A escolha nas obrigações alternativas, 317

3.2.1 A quem cabe a escolha nas obrigações alternativas, 319 3.2.2 Prazo de decadência para a escolha, 320 3.2.3 A escolha nas obrigações com prestações periódicas, 321 3.2.4 A escolha com pluralidade de optantes, 321 3.2.5 Escolha por terceiro, 321 3.2.6 A escolha da coisa no legado, 322

3.3 Impossibilidade da prestação nas obrigações alternativas, 322 3.3.1 As hipóteses de impossibilidade de cumprimento nas obrigações

alternativas, 322 3.3.2 Impossibilidade de uma das prestações, 323 3.3.3 Impossibilidade de todas as prestações por culpa do devedor, cabendo a

este a escolha, 324 3.3.4 Impossibilidade de uma ou de todas as prestações por culpa do devedor,

cabendo ao credor o direito de escolha, 324 3.3.5 Impossibilidade de todas as prestações sem culpa do devedor, 325 3.3.6 Impossibilidade quando a escolha cabe a terceiro, 325

4 Obrigações facultativas, 326 4.1 Conceito, 326 4.2 Regime jurídico, 327

5 Resumo do capítulo, 328

VIU Das obrigações divisíveis e indivisíveis, 333 1 Introdução, 333 2 Obrigações divisíveis, 336

2.1 Conceito, 336 2.2 Pluralidade de devedores, 337 2.3 Pluralidade de credores, 338 2.4 Exceções à regra da divisibilidade das obrigações com multiplicidade

subjetiva, 339 3 Obrigações indivisíveis, 339

3.1 Conceito, 339 3.2 Fatores determinantes de indivisibilidade, 341 3.3 A indivisibilidade e as modalidades de obrigação (dar, fazer e não fazer), 341 3.4 Pluralidade de devedores em obrigação indivisível, 343

3.4.1 Efeitos, 345 3.5 Pluralidade de credores em obrigação indivisível, 347

3.5.1 Efeitos, 350 3.6 Perda da indivisibilidade, 353

4 Resumo do capítulo, 355

STJ00100874

2

Sumário xv

IX Obrigações solidárias, 357 1 Introdução, 357

1.1 Conceito, 357 1.2 Natureza jurídica da solidariedade: unidade ou

pluralidade de obrigações, 360 1.3 Princípios da solidariedade, 363 1.4 Características da solidariedade, 366 1.5 Fontes da solidariedade, 368 1.6 Relações externas e internas na solidariedade, 370 1.7 Diferença entre solidariedade e indivisibilidade, 371 1.8 Espécies de solidariedade, 372 Solidariedade ativa, 373 2.1 Conceito, 373 2.2 Relações externas, 375

2.2.1 Principal efeito da solidariedade ativa, 375 2.2.2 Faculdade do devedor. Limite, 377 2.2.3 Extinção da dívida, 379 2.2.4 Efeitos do falecimento de um dos credores solidários, 380 2.2.5 Perdas e danos. Subsistência da solidariedade, 381 2.2.6 Exceções pessoais e comuns na solidariedade ativa, 383 2.2.7 Efeitos subjetivos da coisa julgada na solidariedade ativa, 384

2.3 Relações internas, 387 2.3.1 Recebimento da prestação inteira por um dos credores solidários, 387 2.3.2 Formas indiretas de pagamento, 388

3 Solidariedade passiva, 389 3.1 Conceito, 389 3.2 Relações externas, 392

3.2.1 Principal efeito da solidariedade passiva, 392 3.2.2 Efeitos do falecimento de um dos devedores solidários, 395

3.2.2.1 Obrigação indivisível, 395 3.2.2.2 Solidariedade dos herdeiros, 396

3.2.3 Efeitos do pagamento parcial, 396 3.2.4 Efeitos da remissão da dívida, 397 3.2.5 Efeitos do princípio da multiplicidade de vínculos jurídicos na

solidariedade passiva, 399 3.2.6 Efeitos do inadimplemento da obrigação, 400

3.2.6.1 Impossibilidade culposa da obrigação, 400 3.2.6.1.1 Casos em que se resolve em perdas e danos, 401

3.2.6.2 Responsabilidade pelos juros da mora na solidariedade passiva, 402

3.2.7 Exceções pessoais e comuns na solidariedade passiva, 404 3.2.8 Renúncia à solidariedade passiva em relação a um dos

devedores solidários, 405 3.3 Relações internas, 407

STJ00100874

xvi Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

3.3.1 Direito de regresso: sub-rogação legal, 407 3.3.1.1 Responsabilidade do devedor interessado, 409 3.3.1.2 A cota do devedor insolvente, 410 3.3.1.3 Responsabilidade do devedor exonerado da solidariedade pelo

rateio da cota do insolvente, 410 4 Resumo do capítulo, 411

x Outras modalidades de obrigações, 415 1 Obrigações líquidas e ilíquidas, 415 2 Obrigações condicionais, a termo e modais, 419

2.1 Obrigações simples e condicionais, 419 2.2 Obrigações a termo, 421 2.3 Obrigações modais (encargo), 422

3 Obrigações de meios e de resultado, 423 3.1 Conceito, 423 3.2 Origem, 426 3.3 Críticas à classificação, 428 3.4 Critério diferenciador adotado, 431 3.5 Incidência da classificação no direito obrigacional, 432

4 Obrigações de garantia, 436 5 Obrigações principais e acessórias, 436 6 Resumo do capítulo, 438

Parte III - Transmissão das obrigações, 441

I Cessão de crédito, 443 1 Introdução, 443 2 Evolução histórica, 444 3 Conceito, 445

3.1 Natureza jurídica da cessão de crédito, 446 3.2 Requisitos da cessão de crédito, 447

3.2.1 Objeto da cessão de crédito, 448 3.2.2 Extensão da cessão de crédito, 451

3.3 Cláusula proibitiva de cessão, 451 3.4 Ilegitimidade para adquirir direitos por cessão de crédito, 452 3.5 Indisponibilidade do crédito penhorado, 452 3.6 Institutos afins, 453 3.7 Espécies de cessão de crédito, 454

4 Efeitos da cessão de crédito, 455 4.1 Eficácia em relação ao cedente, 455

4. L 1 Responsabilidade do cedente pela existência do crédito, 455 4.1.2 Exclusão de responsabilidade do cedente pela solvência

do devedor, 456 4.1.3 Limitação da responsabilidade do cedente, 456

4.2 Eficácia em relação ao cessionário, 457

STJ00100874

Sumário xvii

4.2.1 Atos conservatórios, 457 4.2.2 Cessão de crédito hipotecário, 457

4.3 Eficácia em relação ao devedor, 458 4.3.1 Oposição de exceções pelo devedor, 460 4.3.2 Eficácia do pagamento efetuado pelo devedor, 461

4.4 Eficácia em relação a terceiros, 461 5 Multiplicidade de cessões, 462 6 Resumo do capítulo, 464

n Assunção de dívida, 467 1 Introdução, 467 2 Conceito, 468

2.1 Formas de assunção de dívida, 470 2.1.1 Assunção de dívida expromissória, 470 2.1.2 Assunção de dívida delegatória, 471

2.2 Espécies de assunção de dívida, 472 2.2.1 Assunção de dívida liberatória ou privativa, 472 2.2.2 Assunção de dívida cumulativa, 474

2.3 Natureza jurídica da assunção de dívida, 476 2.4 Requisitos da assunção de dívida, 477 2.5 Institutos afins, 480

2.5.1 Assunção de dívida e novação, 480 2.5.2 Assunção de dívida e fiança, 480 2.5.3 Assunção de dívida e estipulação em favor de terceiro, 481

3 Efeitos da assunção de dívida, 481 3.1 Garantias, 481

3.1.1 Garantias dadas pelo devedor originário, 481 3.1.2 Garantias dadas por terceiro, 483

3.2 Anulação do contrato de transmissão de dívida, 483 3.3 Exceções comuns e pessoais, 484

4 Adquirente de imóvel hipotecado, 485 5 Resumo do capítulo, 486

m Cessão de contrato, 489 1 Introdução, 489 2 Conceito, 491

2.1 Natureza jurídica da cessão de contrato, 493 2.2 Requisitos da cessão de contrato, 494 2.3 Institutos afins, 495

2.3.1 Cessão de contrato e o subcontrato, 495 2.3.2 Cessão de contrato e a adesão ao contrato, 496 2.3.3 Cessão de contrato e a sub-rogação lega1 forçada, 497

3 Efeitos da cessão de contrato, 498 3.1 Entre o cedente e o cessionário, 498

STJ00100874

xviü Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

3.2 Entre o cessionário e o contraente cedido, 499 3.3 Entre o cedente e o contraente cedido, 501

4 Resumo do capítulo, 502

Parte IV - Adimplemento das obrigações, 505

I Extinção das obrigações, 507 1 Introdução, 507

1.1 Terminologia, 508 1.2 Efeitos do pagamento, 511

2 Natureza jurídica do adimplemento, 513 3 Princípios do pagamento, 514 4 Extinção natural das obrigações, 516 5 Modalidades especiais de extinção das obrigações, 516 6 Resumo do capítulo, 517

11 Elementos do pagamento, 519 1 Introdução, 519 2 De quem deve pagar, 520

2.1 Pagamento efetuado pelo terceiro interessado, 521 2.2 Pagamento efetuado pelo terceiro não interessado, 522 2.3 Eficácia do pagamento consistente na transmissão de propriedade, 526 2.4 Pagamento de coisa fungível e consumível, 526

3 Daqueles a quem se deve pagar, 526 3.1 Efeitos do pagamento feito a quem não possui legitimidade para receber, 528 3.2 Efeitos do pagamento feito ao credor putativo, 529 3.3 Pagamento efetuado ao credor incapaz, 530 3.4 Legitimidade do portador da quitação, 531 3.5 Efeitos do pagamento de crédito penhorado, 532

4 Objeto do pagamento, 533 4.1 Pagamento em dinheiro, 534 4.2 Admissibilidade de aumento progressivo nas prestações sucessivas, 535 4.3 Teoria da imprevisão (desproporção entre o valor da prestação e o do momento

da execução), 536 4.4 Pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, 538

5 Prova do pagamento e despesas da quitação, 539 5.1 Direito à quitação. Direito de retenção, 539 5.2 Conteúdo e forma da quitação, 540 5.3 Perda ou extravio do título, 541 5.4 Presunção no pagamento de cotas periódicas, 542 5.5 Presunção do pagamento dos juros na quitação do capital, 543 5.6 Presunção de pagamento com a entrega do título, 543 5.7 Despesas com o pagamento e a quitação, 544 5.8 Critérios para o pagamento em peso e medida, 544

6 Lugar do pagamento, 545 6.1 Regra geral em matéria de lugar do pagamento, 546

STJ00100874

Sumário xix

6.2 Regras de exceção, 546 6.3 vários lugares designados para se efetuar o pagamento, 547 6.4 Lugar do pagamento na tradição de imóvel e nas prestações relativas a

imóveis, 547 6.5 Alteração do lugar do pagamento em razão de motivo grave, 548 6.6 Contradição com a própria conduta, 548

6.6.1 Requisitos do venire contra factum proprium, 549

6.6.2 Aplicação do princípio da contradição com a própria conduta anterior, 549

7 Tempo do pagamento, 550 7.1 Pagamento nas obrigações puras e a termo, 550

7.1.1 Negócios puros e a termo, 550 7.1.2 Semelhanças e diferenças entre a condição e o termo, 551 7.1.3 Espécies de termo, 551 7.1.4 Exigibilidade do pagamento nas obrigações puras e a termo, 553

7.2 Pagamento nas obrigações condicionais, 554 7.2.1 Condição, 554 7.2.2 Exigibilidade do pagamento nas obrigações condicionais, 555

7.3 Exigibilidade do pagamento antes do dia do vencimento, 555 7.3.1 Falência do devedor, ou de concurso de credores, 557 7.3.2 Penhora ou execução sobre os bens dados em hipoteca ou em

penhor, 557 7.3.3 Cessação ou insuficiência das garantias (pessoais ou reais), 558 7.3.4 Vencimento antecipado na solidariedade passiva, 558

8 Resumo do capítulo, 559

m Pagamento por consignação, 563 1 Introdução, 563 2 Conceito, 564 3 Natureza juridica, 565 4 Legitimados para requerer a consignação, 566 5 Casos de consignação, 567

5.1 Impossibilidade de o credor receber o pagamento ou dar a quitação na devida forma, 567

5.2 Recusa do credor em receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, 568 5.3 Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição

devidos, 569 5.4 Se o credor for incapaz de receber, 570 5.5 Se o credor for desconhecido, 570 5.6 Se o credor for declarado ausente, 570 5.7 Se o credor residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil, 571 5.8 Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do

pagamento, 571 5.9 Se pender litígio sobre o objeto do pagamento, 572

STJ00100874

xx Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

6 Requisitos da consignação, 573 6.1 Incidência de uma das hipóteses do art. 335 do Código Civil, 574 6.2 Quem deve efetuar o depósito judicial, 574 6.3 A quem deve ser feita a oferta do depósito judicial, 574 6.4 O objeto da consignação, 575

6.4.1 Depósito de coisa certa, 577 6.4.2 Depósito de coisa indeterminada, 577 6.4.3 Prestações periódicas, 579 6.4.4 Obrigação i1íquida, 579

6.5 Lugar da consignação, 580 6.6 Tempo do pagamento por consignação, 580

7 Levantamento do depóSito pelo depositante, 581 7.1 Antes da manifestação do credor, 581 7.2 Após a manifestação do credor, 582 7.3 Após a sentença de procedência do pedido, 583

8 Efeitos da consignação, 583 8.1 Despesas com o depósito, 584

9 Procedimento da ação de consignação em pagamento, 585 9.1 Consignação judicial, 585 9.2 Consignação extrajudicial (pagamento por consignação bancária), 586

10 Resumo do capítulo, 587

IV Pagamento com sub-rogação, 591 1 Introdução, 591 2 Conceito, 592 3 Natureza jurídica, 595 4 Espécies de sub-rogação, 595

4.1 Sub·rogação legal, 595 4.2 Sub-rogação convencional, 597

4.2.1 Sub-rogação convencional entre credor e terceiro, 598 4.2.1.1 Aplicação das normas da cessão de crédito, 599

4.2.2 Sub-rogação convencional entre devedor e terceiro, 599 4.3 Sub-rogação parcial, 600

5 Efeitos da sub-rogação, 601 6 Resumo do capítulo, 603

V Imputação do pagamento, 605 1 Introdução, 605 2 Conceito, 606 3 Requisitos da imputação, 606 4 Espécies de imputação, 608

4.1 Imputação feita pelo devedor, 609 4.2 Imputação feita pelo credor, 610 4.3 Imputação legal, 611

5 Resumo do capítulo, 613

STJ00100874

Sumário xxi

VI Dação em pagamento, 615 1 Conceito, 615 2 Requisitos da dação em pagamento, 617 3 Natureza jurídica, 620 4 Aplicação das nonnas da compra e venda, 621 5 Dação de títulos de crédito, 622 6 Efeitos da evicção da coisa recebida em pagamento, 623

6.1 Proteção dos direitos de terceiros de boa-fé, 624

7 Resumo do capítulo, 626

VII Novação, 629 1 Conceito, 629 2 Requisitos da novação, 631

2.1 Existência de uma obrigação válida, 632 2.2 Intenção das partes de novar manifestada por meio de acordo (animus

novandO, 635 2.3 Estabelecimento de uma nova obrigação válida que visa substituir a

primeira, 636 2.4 Capacidade das partes, 637

3 Espécies de novação, 638 3.1 Novação objetiva, 638 3.2 Novação subjetiva, 639

3.2.1 Novação subjetiva passiva, 639 3.2.2 Novação subjetiva ativa, 642

4 Efeitos da novação, 642 5 Resumo do capítulo, 644

VIII Compensação, 647 1 Introdução, 647 2 Conceito, 648 3 Natureza jurídica da compensação, 649 4 Espécies de compensação, 651

4.1 Compensação legal, 651 4.1.1 Requisitos da compensação legal, 651 4.1.2 Reciprocidade das obrigações, 652

4.1.3 Vencimento das dívidas, 654 4.1.4 Liquidez das dívidas, 655 4.1.5 Homogeneidade das dívidas, 656 4.1.6 Alegação do direito de compensar, 657

4.2 Compensação convencional, 658 4.2.1 Conceito, 658

4.3 Compensação judicial, 658

5 Exclusão da compensação por manifestação de vontade, 659 5.1 Cláusula inserida no negócio jurídico, 659

STJ00100874

:xxii Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

5.2 Renúncia à compensação, 660 6 Proteção de certos créditos contra a compensação, 660

6.1 Ilicitude e incompensabilidade, 661 6.2 Dívida oriunda de comodato, depósito ou alimentos, 661 6.3 Impenhorabilidade e compensação, 662

7 Direito de terceiros e compensação, 662 8 Compensação e cessão de crédito, 663 9 Compensação de dívidas com pagamento em locais diversos, 664 10 Compensação e imputação do pagamento, 664 11 Resumo do capítulo, 665

IX Confusão,669 1 Conceito e natureza jurídica, 669

1.1 Fontes da confusão, 671 1.2 Natureza jurídica da confusão, 671

2 Espécies de confusão, 673 3 Efeitos da confusão, 674 4 Cessação da confusão, 675 5 Resumo do capítulo, 676

X Remissão de dívida, 679 1 Conceito e natureza jurídica, 679

1.1 Conceito, 679 1.2 Natureza jurídica da remissão, 680 1.3 Requisitos da remissão, 681

2 Espécies de remissão, 681 3 Casos de presunção de remissão, 682 4 Remissão e solidariedade passiva, 683 5 Resumo do capítulo, 684

Parte V - Inadimplemento das obrigações, 687

I Noções gerais, 689 1 Introdução, 689

1.1 Precisão terminológica, 690 1.1.1 Impossibilidade não imputável ao devedor e a impossibilidade imputável

ao devedor, 690 1.1.2 A mora do devedor e a cláusula penal. Remissão, 691 1.1.3 O cumprimento defeituoso (violação positiva do contrato), 692 1.1.4 A exceção de contrato não cumprido, 692 1.1.5 Revisão do contrato (desaparecimento da base do contrato), 693

1.2 Ilícito contratual e ilícito extracontratual, 693 2 Inadimplemento, 694

2.1 Conceito, 694 2.2 Inadimplemento absoluto e relativo, 696

STJ00100874

Sumário xxiii

2.3 A violação positiva do contrato (cumprimento defeituoso da obrigação), 697 2.4 Pressupostos da obrigação de indenizar, 699

2.4.1 Culpabilidade, 699 2.4.1.1 Graus da culpa, 700 2.4.1.2 Espécies de culpa, 701 2.4.1.3 Critérios para aferir a culpa, 701 2.4.1.4 Ônus da prova, 701

2.4.2 Dano, 702

2.4.3 Nexo de causalidade, 702 3 Contratos onerosos e benéficos, 702 4 Inadimplemento nas obrigações negativas, 704 5 Efeitos do inadimplemento, 705

5.1 Perdas e danos, 705 5.2 Patrimônio como garantia dos credores, 706

6 Exclusão de responsabilidade, 708 6.1 Caso fortuito ou de força maior, 708

6.1.1 Noção de caso fortuito ou de força maior, 709 6.1.2 Requisitos do caso fortuito ou de força maior, 710 6.1.3 Ônus probat6rio, 711 6.1.4 Efeitos, 711 6.1.5 O risco assumido, 712

7 Resumo do capítulo, 712

fi Mora, 715 1 Introdução, 715 2 Conceito, 716 3 Espécies, 716

3.1 Mora do devedor, 717 3.1.1 Conceito, 717 3.1.2 Requisitos da mora do devedor, 717 3.1.3 Efeitos da mora do devedor, 720

3.2 Mora do credor, 724 3.2.1 Conceito, 724 3.2.2 Requisitos da mora do credor, 726

3.2.3 Efeitos da mora do credor, 727 3.3 Mora de ambos os contratantes, 728

4 Constituição em mora, 729 5 Purgação da mora, 733 6 Resumo do capítulo, 734

m Perdas e danos, 737 1 Introdução, 737

1.1 Dano no ilícito extracontratual e contratual, 738

2 Conceito de dano, 741

STJ00100874

3

xxiv Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

Requisitos do dano indenizável contratual, 742 3.1 Inadimplemento, 742 3.2 Culpabilidade (dolo e culpa), 743 3.3 Responsabilidade objetiva, 744 3.4 Prejuízo, 746

3.4.1 Dano patrimonial, 748 3.4.1.1 Danos compensatórios e moratórios, 748 3.4.1.2 Dano previsível e dano imprevisível, 748 3.4.1.3 Dano presumido, 749 3.4.1.4 Dano certo, presumido e perda de uma probabilidade (perda

de uma chance), 750 3.4.1.5 Dano direto e indireto, 751

3.4.2 Dano moral, 751 3.4.3 Liquidação do dano, 754

3.5 Nexo de causalidade entre o prejuízo e o inadimplemento, 756 4 Modalidades de dano indenizável, 757

4.1 Dano emergente e lucro cessante, 757 5 Perdas e danos na mora, 759 6 Perdas e danos nas obrigações pecuniárias, 760

6.1 Indenização suplementar, 762 7 Resumo do capítulo, 762

IV Juros legais, 765 1 Conceito e natureza jurídica dos juros, 765 2 Classificação dos juros, 767

2.1 Classificação segundo a sua origem, 767 2.1.1 Juros legais, 767 2.1.2 Juros convencionais, 769

2.2 Classificação segundo o seu fundamento, 769 2.2.1 Juros moratóríos, 769 2.2.2 Juros compensatórios, 773 2.2.3 Juros moratórios e compensatórios cumulados, 773

2.3 Classificação segundo a capitalização, 774 2.3.1 Juros simples e juros compostos, 774

3 Taxa de juros, 774 3.1 Taxa dos juros legais, 774 3.2 Taxa dos juros moratórios, 774

3.2.1 Posição do STJ (Selic ou 1% do art. 161, § 1~, do CTN), 776 3.3 Taxa dos juros compensatórios, 777 3.4 Taxa de juros não convencionados, 778 3.5 Outras taxas de juros, 778

4 Início da fluência dos juros, 778 5 Capitalização de juros (anatocismo), 780 6 Juros e instituições financeiras, 781 7 Resumo do capítulo, 782

STJ00100874

V

Sumário :xxv

Cláusula penal, 785 1 Introdução, 785 2 Conceito, 786

2.1 Objeto da cláusula penal, 788 2.2 Finalidade da cláusula penal, 788 2.3 Forma da cláusula penal, 789 2.4 Desnecessidade de prova de prejuízo, 790 2.5 Possibilidade de indenização suplementar, 790

3 Natureza jurídica, 791 3.1 Invalidade da obrigação principal e cláusula penal, 791

4 Espécies de cláusula penal, 792 4.1 Cláusula penal compensatória, 793 4.2 Cláusula penal moratória, 794

4.2.1 Cumulação da pena e da obrigação principal, 794 5 Valor da cláusula penal, 795

5.1 O valor da cláusula como critério diferenciador, 795 5.2 Limite do seu valor, 795 5.3 Cláusula penal na legislação extravagante, 797 5.4 Redução judicial do valor da cláusula penal, 797

6 Cláusula penal e institutos afins, 799 7 Cláusula penal nas obrigações divisíveis e indivisíveis, 801

7.1 Cláusula penal nas obrigações divisíveis, 801 7.2 Cláusula penal nas obrigações indivisíveis, 802

7.2.1 Direito de regresso, 803 8 Resumo do capítulo, 803

VI Arras ou sinal, 807 1 Introdução,807 2 Conceito, 808 3 Natureza jurídica, 809 4 Espécies de arras, 810

4.1 Arras confirmatórias, 810 4.1.1 Inexecução do contrato e perdas e danos, 812 4.1.2 Indenização suplementar, 812

4.2 Arras penitenciais (direito de arrependimento), 813 5 Diferença entre arras e cláusula penal, 814 6 Resumo do capítulo, 815

Parte VI - Atos unilaterais, 817

I Atos unilaterais, 819 1 Atos unilaterais como fonte de obrigações, 819

1.1 Evolução histórica, 821 1.2 Posições dourrlnárias, 822 1.3 A tipicidade dos atos unilaterais, 823

STJ00100874

xxvi Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

2 Os atos unilaterais no Código Civil, 824 3 Resumo do capítulo, 825

11 Promessa de recompensa, 827

1 Conceito, 827 2 Natureza jurídica, 829 3 Requisitos, 830 4 Regime jurídico, 832

4.1 Exigibilidade do prêmio ou recompensa, 832 4.2 Realização do ato por mais de uma pessoa, 834

4.2.1 Simultaneidade na realização do ato, 834 4.3 Revogação da promessa, 835

5 Concurso, 837 5.1 A promessa de recompensa mediante concurso, 837 5.2 Regime jurídico, 838

6 Resumo do capítulo, 840

111 Gestão de negócios, 843 1 Conceito, 843 2 Natureza jurídica, 847 3 Requisitos, 848

3.1 Intervenção em negócio alheio, 849 3.2 Ausência de autorização do interessado (dono do negócio), 849 3.3 Intervenção segundo o interesse e a vontade presumida do interessado, 850 3.4 Necessidade ou utilidade da intervenção, 851

4 Obrigações do gestor do negócio, 852 4.1 Atuação com diligência habitual, 853 4.2 Comunicação da gestão ao interessado, 853 4.3 Continuação da gestão iniciada, 854 4.4 Responsabilidade pelos prejuízos, 855 4.5 Prestação de contas de sua gestão, 858

5 Obrigações do dono do negócio, 859 6 Ratificação e não ratificação pelo dono do negócio, 863 7 Gestão de negócios e institutos afins, 864 8 Resumo do capítulo, 865

IV Enriquecimento sem causa, 869 1 Considerações preliminares, 869 2 Casos de enriquecimento sem causa, 871 3 Conceito de enriquecimento sem causa, 874 4 Requisitos do enriquecimento sem causa, 876

4.1 Requisitos positivos do enriquecimento sem causa, 877 4.1.1 O enriquecimento de alguém, 877 4.1.2 O empobrecimento de outrem, 879 4.1.3 A correlação entre o enriquecimento e o empobrecimento, 880

STJ00100874

V

Sumário xxvii

4.2 Requisitos negativos do enriquecimento sem causa, 881

4.2.1 Ausência de causa legítima, 881

4.2.2 Ausência de outro meio jurídico, 882 4.2.3 Ausência de norma que negue o direito de restituição ou lhe atribua

outros efeitos, 884

4.3 Prescrição, 884 5 Efeitos jurídicos do enriquecimento sem causa, 885

5.1 Determinação do objeto da restituição, 886

5.1.1 Critério do enriquecimento do beneficiado, 886

5.1.2 Critério do empobrecimento do lesado, 887 5.1.3 Hipótese em que não há empobrecimento, 887

6 Resumo do capítulo, 888

Pagamento indevido, 891 1 Conceito e natureza jurídica, 891

1.1 Conceito, 891 1.2 Espécie de enriquecimento sem causa, 892

1.3 Localização nos ordenamentos jurídicos, 894

1.4 Pagamento indevido e obrigação condicional, 895 1.5 Pagamento indevido e obrigação de fazer e de não fazer, 895

1.6 Pagamento indevido de imposto, 896 1.7 Pagamento indevido e o Código de Defesa do Consumidor, 897

1.8 Efeitos da boa-fé e da má-fé do accipiens, 897

2 Espécies de pagamento indevido, 898

3 Requisitos do pagamento indevido, 900 3.1 Pagamento voluntário, 901

3.2 Enriquecimento do accipiens, 902

3.3 Empobrecimento do solvens, 902

3.4 Inexistência de causa, 902 3.5 Pagamento voluntário em erro, 903

3.5.1 Prova do erro, 904

3.6 Prescrição, 90S 4 Imóvel objeto do pagamento indevido, 90S

4.1 A posição do accipiens, 90S

4.2 A posição do terceiro a quem se alienou o imóvel, 906

4.2.1 Alienação pelo accipiens a título oneroso, 907 4.2.2 Alienação pelo accipiens a título gratuito, 908

5 Exclusão do direito de repetir, 909

5.1 Destruição do título pelo accipiens, 910

5.2 Accipiens que deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias, 911 5.3 Obrigação prescrita, 911

5.4 Obrigação judicialmente inexigível, 912

5.5 Objeto ilícito, imoral ou proibido por lei, 913

5.6 Dívida a termo, 913

STJ00100874

xxviii Direito das Obrigações e Atos Unilaterais • J. M. Leoni Lopes de Oliveira

5.7 Empréstimo feito aos incapazes, 914 5.8 Empréstimo para jogo ou aposta, 914 5.9 Pagamento indevido e decisão judicial, 914

6 Resumo do capítulo, 915

Referências, 919

STJ00100874