Direito do Consumidor - jfsp.jus.br€¦ · contrato de fi nanciamento imobiliário sob o ......

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Direito do Consumidor Direito do Consumidor Entrevista com o juiz federal Ed Lyra Leal Marco Civil da Internet Mapeamento de Saúde Cotas Raciais Fórum de Santo André Férias, Cultura e Lazer Saber como utilizá-lo pode fazer toda a diferença N E S T A E D I Ç Ã O

Transcript of Direito do Consumidor - jfsp.jus.br€¦ · contrato de fi nanciamento imobiliário sob o ......

Direito do ConsumidorDireito do Consumidor

Entrevista com o juiz federal Ed Lyra Leal

Marco Civil da Internet

Mapeamento de Sauacutede

Cotas Raciais

Foacuterum de Santo Andreacute

Feacuterias Cultura e Lazer

Saber como utilizaacute-lo pode fazer toda a diferenccedila

N E S T A E D I Ccedil Atilde O

Eacute com bastante acircnimo e mo vaccedilatildeo que iniciamos este semestre Em primeiro lugar porque foram concluiacutedos com ecircxito os processos de remoccedilatildeo de juiacutezes e de movimentaccedilatildeo de servidores editando-se os atos norma vos necessaacuterios agrave efe vaccedilatildeo das alteraccedilotildees de lotaccedilatildeo Em segundo lugar porque seratildeo em breve nomeados os servidores aprovados no concurso realizado pelo Tribunal tatildeo aguardados por todos Existem inuacutemeros claros de lotaccedilatildeo e temos pleno conhecimento das difi culdades daiacute decorrentes Eacute patente a necessidade de servidores para a realizaccedilatildeo da a vidade-fi m e da a vidade-meio Procuraremos suprir as defi ciecircncias e atender aos pedidos tanto quanto possiacutevel Iremos trabalhar da forma mais clara e obje va Neste sen do jaacute disponibilizamos na intranet o quadro de lotaccedilatildeo das Varas atualizado mensalmente e divulgaremos oportunamente os criteacuterios u lizados para lotaccedilatildeo dos novos servidores

Giselle de Amaro e Franccedila Diretora do Foro

Giselle de Amaro e FranccedilaJuiacuteza Federal Diretora do Foro

Valdeci dos SantosJuiz Federal Vice-Diretor do Foro

Rodrigo CorralDiretor da Secretaria Administra va

Ricardo Acedo NabarroDiretor do Nuacutecleo deComunicaccedilatildeo Social

Seccedilatildeo de Mul miacutedia e AudiovisualHeacutelio C Mar ns Juacutenior (supervisor)

Coaracy Caracas Soares SantosElizabeth Branco Pedro

Javatilde de Carvalho

Seccedilatildeo de Produccedilatildeo de Textoe Atendimento agrave Imprensa

Fernando Cole (supervisor)Jeff erson Messias

Kaacute a Serafi m

EstagiaacuteriosBaacuterbara Alcalde de Lima

Teidy Nakao

Contato imprensa-jfspjfspjusbrTelefones (11) 2172-6175

Leia esta e outras ediccedilotildees emh pwwwjfspjusbrimprensa

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EDITORIALJuiacuteza Federal Diretora do Foro Giselle de Amaro e Franccedila

NOVO SEMESTRE

Algumas novidades no setor de sauacutede A par r de agosto seratildeo rea vados os serviccedilos prestados pelo Setor Odontoloacutegico voltados essencialmente agrave prevenccedilatildeo e des nados aos juiacutezes e servidores Tambeacutem no mecircs de agosto e setembro estaratildeo abertas as inscriccedilotildees no Plano de Sauacutede Amil oferecido pela Jus ccedila aos juiacutezes e servidores bem como aos seus dependentes e agregados Com relaccedilatildeo agraves Varas e Juizados ao longo deste semestre seratildeo inaugurados Juizados Especiais Federais adjuntos em Satildeo Joatildeo da Boa Vista e em Mariacutelia como tambeacutem Varas Federais em Sorocaba Satildeo Vicente e Barueri e Juizados Especiais Federais em Mauaacute Itapeva Guara nguetaacute e Barueri Em Campinas Ribeiratildeo Preto e Satildeo Paulo ocorreratildeo especializaccedilotildees em Varas de Execuccedilatildeo Fiscal Previdenciaacuteria e Lavagem Por fi m um breve resumo das mateacuterias em destaque na presente ediccedilatildeo desta revista ldquoDireito do consumidor principais queixas recebidas

no ProconSP questotildees que podem ser suscitadas perante a Jus ccedila Federal e decisotildees proferidas por juiacutezes federaisrdquo ldquoEntrevista com o Juiz Federal Ed Lyrardquo ldquoCotas para negros no serviccedilo puacuteblicordquo ldquoMarco civil da internetrdquo e ldquoMapeamento da sauacutederdquo Para encerrar um raacutepido giro pela Subseccedilatildeo de Santo Andreacute com sua histoacuteria e peculiaridades

Boa leitura a todosUm grande abraccedilo

JUSTICcedilA FEDERAL

ACONTECEU - JUNHOJULHO

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EXPOSICcedilAtildeO ndash Durante o mecircs de julho o Foacuterum Federal de Santos recebeu a exposiccedilatildeo iconograacutefi ca ldquoPorto de Santos ndash Armada no Mar amp Bandeiras na Terrardquo Os paineacuteis mostraram a expansatildeo do poder colonial portuguecircs atraveacutes dos mares e o modo de ocupaccedilatildeo da Ameacuterica Portuguesa aleacutem de uma abordagem econocircmica relacionada ao crescimento do Porto de Santos

MEDIA TRAINING ndash Vinte e um novos magistrados da Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo par ciparam em 256 do curso ldquoMedia trainingrdquo promovido pela EMAG com o obje vo de aprimorar a funccedilatildeo dos juiacutezes como porta-vozes da ins tuiccedilatildeo

FESTAS JUNINAS ndash Durante o mecircs de junho vaacuterias subseccedilotildees judiciaacuterias promoveram festas juninas num clima de alegria e confraternizaccedilatildeo entre juiacutezes servidores estagiaacuterios e tercerizados da JFSP

MEIO AMBIENTE ndash Foi realizada no dia 56 em Jales em comemoraccedilatildeo ao Dia Mundial do Meio Ambiente uma palestra sobre reciclagem e des naccedilatildeo correta do lixo proferida pela presidente da Coopera va de Trabalho Regional Solidaacuteria de Catadores de Resiacuteduos Soacutelidos do Municiacutepio de Jales Rosangela Mazonas

CAMINHADA - No dia 86 aconteceu a ldquo2ordf Caminhada da Jus ccedila Federal de Araraquarardquo com a par cipaccedilatildeo de juiacutezes servidores e terceirizados do Foacuterum A inicia va foi da juiacuteza federal Vera Ceciacutelia de Arantes Fernandes Costa diretora da Subseccedilatildeo de Araraquara

TREINAMENTO ndash Nos dias 25 26 e 276 aconteceu no Foacuterum de Jales um treinamento sobre o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais Federais ministrado pelo diretor de secretaria do JEF de Araccedilatuba Faacutebio A Spegiorin

OurinhosFranca

Itapeva

Araccedilatuba

Satildeo Joseacute dos Campos

Este iacutecone indicaque a mateacuteria possuium viacutedeo na internet

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DECISOtildeES JUDICIAIS

ACONTECEU

317 - CARTA DE CREacuteDITO PREacute-APROVADA NAtildeO GARANTE

FINANCIAMENTO IMOBILIAacuteRIOA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) negou provimento a uma apelaccedilatildeo que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econocircmica Federal a celebrar um contrato de fi nanciamento imobiliaacuterio sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de creacutedito preacute-aprovada

Acesse a iacutentegra das notiacutecias clicando no link correspondente

307 - PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS EM BANCOS NAtildeO CONFIGURA

CONSTRANGIMENTOEm recente decisatildeo unacircnime a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu que a utilizaccedilatildeo de portas giratoacuterias com detectores de metais nas entradas das agecircncias bancaacuterias natildeo confi gura constrangimento aos cidadatildeos

237 - PREacuteDIO DA VASP NAtildeOPODE SER LEILOADO

A juiacuteza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi titular da 11ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo PauloSP determinou liminarmente a indisponibilidade do imoacutevel onde funcionava o edifiacutecio-sede da Viaccedilatildeo Aeacuterea Satildeo Paulo SA ndash VASP com a suspensatildeo de quaisquer atos tendentes agrave sua alienaccedilatildeo judicial no processo de falecircncia da empresa Aleacutem disso a juiacuteza ordenou o bloqueio da matriacutecula do imoacutevel e garantiu a posse do edifiacutecio agrave Uniatildeo Federal por intermeacutedio da IINFRAERO

237 - SERVICcedilO DE ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA Eacute DE COMPETEcircNCIA DO

MUNICIacutePIOFoi julgado improcedente o pedido do Municiacutepio de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resoluccedilatildeo 4142010 publicada pela ANEEL que determinou agrave empresa Elektro Energia e Serviccedilos SA que devolvesse agrave municipalidade a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo de iluminaccedilatildeo puacuteblica

217 - TRF3 MANTEacuteM BLOQUEIO DE BENS DE REacuteUS DO BANCO

PANAMERICANOO Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou as apelaccedilotildees do ex-presidente e de um diretor do banco Panamericano contra decisatildeo que impocircs o bloqueio de seus bens As medidas visam garantir a efi caacutecia em caso de futura condenaccedilatildeo da reparaccedilatildeo dos danos causados em esquema de desvio e lavagem de dinheiro que segundo a acusaccedilatildeo teriam causado prejuiacutezos de ao menos R$ 38 bilhotildees

177 - SUSPENSA A OBRA DE AMPLIACcedilAtildeO DO PORTO DE SAtildeO

SEBASTIAtildeOFoi determinada a suspensatildeo da licenccedila preacutevia emitida pelo IBAMA para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade que ampliaria o Porto de Satildeo Sebastiatildeo localizado no litoral norte paulista A decisatildeo liminar eacute do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento titular da 1ordf Vara Federal de CaraguatatubaSP

157 - EMPRESAS SAtildeO CONDENADAS A PAGAR INDENIZACcedilAtildeO POR CAOS AEacuteREO

DE 2006A Uniatildeo Federal juntamente com a Agecircncia Nacional da Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a INFRAERO e outras seis empresas de transporte aeacutereo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 milhotildees pelos danos e transtornos causados a seus clientes devido aos vaacuterios cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 O valor seraacute destinado a um fundo de reparaccedilatildeo dos danos causados agrave sociedade e coletivamente sofridos

157 - UNIAtildeO DEVE FORNECER ATENCcedilAtildeO DOMICILIAR A PACIENTE EM

ESTADO VEGETATIVODecisatildeo do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) garante a paciente que se encontra em estado vegetativo o direito a serviccedilo de atenccedilatildeo domiciliar tambeacutem conhecido como home care O julgado em agravo de instrumento eacute do desembargador federal Johonsom di Salvo

176 - PARTES DE EMBARCACcedilAtildeO NAUFRAGADA NO GUARUJAacute DEVEM

SER REMOVIDASA Companhia Docas do Estado de Satildeo Paulo ndash Codesp e a empresa Bandeirantes Dragagem e Construccedilatildeo Ltda deveratildeo retirar partes de uma embarcaccedilatildeo que naufragou no costatildeo rochoso de Ponta Grossa municiacutepio de GuarujaacuteSP A decisatildeo liminar proferida pela 1ordf Vara Federal em Santos determinou ainda a realizaccedilatildeo de um programa de monitoramento da aacutegua e fi xou multa diaacuteria no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento

166 - ABREVIACcedilAtildeO DE CURSO SUPERIOR DEPENDE DE

EXTRAORDINAacuteRIO DESEMPENHOO Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) indeferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento impetrado por duas estudantes da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) que queriam a abreviaccedilatildeo de seus cursos superiores em Artes Visuais e Matemaacutetica - modalidade ensino agrave distacircncia para posse em concurso puacuteblico

136 - PEDRAS IMPORTADAS DE TEMPLO RELIGIOSO TEcircM IMUNIDADE

TRIBUTAacuteRIAA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu por unanimidade que natildeo incide Imposto de Importaccedilatildeo e Imposto sobre Produtos Industrializados na importaccedilatildeo de lotes de pedras destinados agrave construccedilatildeo de templo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Satildeo Paulo

96 - MUacuteSICO NAtildeO PRECISA DE INSCRICcedilAtildeO EM OacuteRGAtildeO DE CLASSE PARA

EXERCER A PROFISSAtildeODecisatildeo do TRF3 determinou que a profi ssatildeo de muacutesico natildeo exige inscriccedilatildeo na Ordem dos Muacutesicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a muacutesica uma das formas de manifestaccedilatildeo da arte devendo ser livre a sua expressatildeo

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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GESTAtildeO PUacuteBLICAKaacutetia Serafi m

COTAS RACIAIS CHEGAM AO FUNCIONALISMO PUacuteBLICO

O tema ldquocotas sociais e raciaisrdquo comeccedilou a ser discu do no Brasil com mais ecircnfase na deacutecada passada periacuteodo em que diversas universidades estaduais e federais brasileiras comeccedilaram a adotaacute-las em seus ves bulares Contudo esse direito se tornou legalmente reconhecido haacute apenas dois anos quando foi publicada em agosto de 2012 a Lei 12711 tambeacutem conhecida como ldquoLei das Cotasrdquo que ins tuiu um percentual de vagas nas ins tuiccedilotildees de ensino federais des nadas agrave inclusatildeo de estudantes vindos de escolas puacuteblicas de baixa renda e negros Muito antes disso o assunto jaacute era discu do em outros paiacuteses como a Iacutendia que foi o primeiro paiacutes do mundo a implantar haacute mais de 50 anos o sistema de cotas raciais para benefi ciar os dalits a casta mais baixa e discriminada do paiacutes E assim tambeacutem aconteceu na Malaacutesia Africa do Sul Canadaacute Nova Zelacircndia e Colocircmbia

Essa tambeacutem eacute uma demanda an ga do movimento negro no Brasil que sempre foi apresentada como um instrumento de accedilatildeo afi rma va para tentar minimizar as desigualdades de oportunidades para uma parcela dos brasileiros que segundo dados do uacutel mo censo do Ins tuto Brasileiro de Geografi a e Esta s ca (IBGE) representam pouco mais de 50 da populaccedilatildeo A par r deste ano o que valia somente nas ins tuiccedilotildees de ensino passou a valer tambeacutem para os concursos do Poder Execu vo Federal Desde o dia 9 de junho quando foi publicada a Lei 129902014 um quinto das vagas oferecidas nos concursos puacuteblicos da administraccedilatildeo federal autarquias fundaccedilotildees e empresas puacuteblicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uniatildeo devem ser reservadas aos negros Com validade por 10 anos a Lei

estabelece a nova regra para todas as seleccedilotildees de servidores ou contrataccedilatildeo de profi ssionais terceirizados para o Poder Execu vo Federal quando a oferta for igual ou superior a trecircs vagas Para usufruir do bene cio basta que o candidato se autodeclare no momento da inscriccedilatildeo como sendo preto ou pardo de acordo com o quesito cor ou raccedila u lizado pelo IBGE A par r daiacute ele concorre concomitantemente agraves vagas reservadas e as des nadas agrave ampla concorrecircncia de acordo com sua classifi caccedilatildeo Apesar de algumas cidades e estados brasileiros jaacute adotarem o sistema de cotas raciais em concursos puacuteblicos a Lei 1299014 natildeo estende a obrigaccedilatildeo aos Poderes Legisla vo e Judiciaacuterio e nem a oacutergatildeos puacuteblicos estaduais ou municipais mas o assunto ainda gera discussotildees acaloradas e divide opiniotildees dentro e fora do funcionalismo puacuteblico

Vocecirc eacute a favor ou contra a Lei 129902014 que estabelececotas raciais em concursos puacuteblicos federais do Poder Execu vo

ldquoSOU CONTRA A meu ver a Lei eacute incons tucional pois fere o princiacutepio da isonomia e da igualdade material presentes na nossa lei aacutepice Declarar hipossufi ciecircncia e vulnerabilidade de determinados indiviacuteduos soacute eacute possiacutevel em uma relaccedilatildeo juriacutedica

atual como as de cunho consumerista e natildeo numa relaccedilatildeo de 120 anos atraacutes Accedilotildees afi rma vas de inserccedilatildeo social deveriam ser analisadas caso a caso abrangendo todos os indiviacuteduos em condiccedilatildeo de pobreza oriundos de escolas puacuteblicas e outros que tambeacutem foram tatildeo explorados e espoliados em seus direitos Se a intenccedilatildeo eacute reparar uma injus ccedila de seacuteculos atraacutes esta deveria ser de caraacuteter indenizatoacuterio compensando todos os danos morais e materiais sofridos por aquelas geraccedilotildees e indenizando tambeacutem pelo labor efetuadordquo - Murilo Alves De Carvalho servidor puacuteblico da Jus ccedila Federal de Primeiro Grau em Satildeo Paulo

ldquoSOU A FAVOR Esta Lei eacute medida em prol de um grupo secularmente excluiacutedo O serviccedilo puacuteblico atrai a atenccedilatildeo de muitos candidatos a uma vida estabilizada que oportuniza condiccedilotildees inclusive de pensar o paiacutes Muitos servidores estatildeo nos

principais postos de referecircncia na maacutequina administra va Satildeo formadores de opiniatildeo Quando a ausecircncia de negros em nuacutecleos de relevacircncia no serviccedilo puacuteblico eacute caracteriacutes ca adveacutem um problema de miopia na direccedilatildeo deste paiacutes A meritocracia con nua pois os criteacuterios de aprovaccedilatildeo seratildeo respeitados por todos A burla ao sistema por uma suposta difi culdade na autodeclaraccedilatildeo eacute tambeacutem uma questatildeo miacutenima Olhando em volta sabemos quem eacute negro Assim saberemos quem burlaraacuterdquo - Francisco Antero Mendes Andrade servidor puacuteblico do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

Eacute com bastante acircnimo e mo vaccedilatildeo que iniciamos este semestre Em primeiro lugar porque foram concluiacutedos com ecircxito os processos de remoccedilatildeo de juiacutezes e de movimentaccedilatildeo de servidores editando-se os atos norma vos necessaacuterios agrave efe vaccedilatildeo das alteraccedilotildees de lotaccedilatildeo Em segundo lugar porque seratildeo em breve nomeados os servidores aprovados no concurso realizado pelo Tribunal tatildeo aguardados por todos Existem inuacutemeros claros de lotaccedilatildeo e temos pleno conhecimento das difi culdades daiacute decorrentes Eacute patente a necessidade de servidores para a realizaccedilatildeo da a vidade-fi m e da a vidade-meio Procuraremos suprir as defi ciecircncias e atender aos pedidos tanto quanto possiacutevel Iremos trabalhar da forma mais clara e obje va Neste sen do jaacute disponibilizamos na intranet o quadro de lotaccedilatildeo das Varas atualizado mensalmente e divulgaremos oportunamente os criteacuterios u lizados para lotaccedilatildeo dos novos servidores

Giselle de Amaro e Franccedila Diretora do Foro

Giselle de Amaro e FranccedilaJuiacuteza Federal Diretora do Foro

Valdeci dos SantosJuiz Federal Vice-Diretor do Foro

Rodrigo CorralDiretor da Secretaria Administra va

Ricardo Acedo NabarroDiretor do Nuacutecleo deComunicaccedilatildeo Social

Seccedilatildeo de Mul miacutedia e AudiovisualHeacutelio C Mar ns Juacutenior (supervisor)

Coaracy Caracas Soares SantosElizabeth Branco Pedro

Javatilde de Carvalho

Seccedilatildeo de Produccedilatildeo de Textoe Atendimento agrave Imprensa

Fernando Cole (supervisor)Jeff erson Messias

Kaacute a Serafi m

EstagiaacuteriosBaacuterbara Alcalde de Lima

Teidy Nakao

Contato imprensa-jfspjfspjusbrTelefones (11) 2172-6175

Leia esta e outras ediccedilotildees emh pwwwjfspjusbrimprensa

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EDITORIALJuiacuteza Federal Diretora do Foro Giselle de Amaro e Franccedila

NOVO SEMESTRE

Algumas novidades no setor de sauacutede A par r de agosto seratildeo rea vados os serviccedilos prestados pelo Setor Odontoloacutegico voltados essencialmente agrave prevenccedilatildeo e des nados aos juiacutezes e servidores Tambeacutem no mecircs de agosto e setembro estaratildeo abertas as inscriccedilotildees no Plano de Sauacutede Amil oferecido pela Jus ccedila aos juiacutezes e servidores bem como aos seus dependentes e agregados Com relaccedilatildeo agraves Varas e Juizados ao longo deste semestre seratildeo inaugurados Juizados Especiais Federais adjuntos em Satildeo Joatildeo da Boa Vista e em Mariacutelia como tambeacutem Varas Federais em Sorocaba Satildeo Vicente e Barueri e Juizados Especiais Federais em Mauaacute Itapeva Guara nguetaacute e Barueri Em Campinas Ribeiratildeo Preto e Satildeo Paulo ocorreratildeo especializaccedilotildees em Varas de Execuccedilatildeo Fiscal Previdenciaacuteria e Lavagem Por fi m um breve resumo das mateacuterias em destaque na presente ediccedilatildeo desta revista ldquoDireito do consumidor principais queixas recebidas

no ProconSP questotildees que podem ser suscitadas perante a Jus ccedila Federal e decisotildees proferidas por juiacutezes federaisrdquo ldquoEntrevista com o Juiz Federal Ed Lyrardquo ldquoCotas para negros no serviccedilo puacuteblicordquo ldquoMarco civil da internetrdquo e ldquoMapeamento da sauacutederdquo Para encerrar um raacutepido giro pela Subseccedilatildeo de Santo Andreacute com sua histoacuteria e peculiaridades

Boa leitura a todosUm grande abraccedilo

JUSTICcedilA FEDERAL

ACONTECEU - JUNHOJULHO

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EXPOSICcedilAtildeO ndash Durante o mecircs de julho o Foacuterum Federal de Santos recebeu a exposiccedilatildeo iconograacutefi ca ldquoPorto de Santos ndash Armada no Mar amp Bandeiras na Terrardquo Os paineacuteis mostraram a expansatildeo do poder colonial portuguecircs atraveacutes dos mares e o modo de ocupaccedilatildeo da Ameacuterica Portuguesa aleacutem de uma abordagem econocircmica relacionada ao crescimento do Porto de Santos

MEDIA TRAINING ndash Vinte e um novos magistrados da Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo par ciparam em 256 do curso ldquoMedia trainingrdquo promovido pela EMAG com o obje vo de aprimorar a funccedilatildeo dos juiacutezes como porta-vozes da ins tuiccedilatildeo

FESTAS JUNINAS ndash Durante o mecircs de junho vaacuterias subseccedilotildees judiciaacuterias promoveram festas juninas num clima de alegria e confraternizaccedilatildeo entre juiacutezes servidores estagiaacuterios e tercerizados da JFSP

MEIO AMBIENTE ndash Foi realizada no dia 56 em Jales em comemoraccedilatildeo ao Dia Mundial do Meio Ambiente uma palestra sobre reciclagem e des naccedilatildeo correta do lixo proferida pela presidente da Coopera va de Trabalho Regional Solidaacuteria de Catadores de Resiacuteduos Soacutelidos do Municiacutepio de Jales Rosangela Mazonas

CAMINHADA - No dia 86 aconteceu a ldquo2ordf Caminhada da Jus ccedila Federal de Araraquarardquo com a par cipaccedilatildeo de juiacutezes servidores e terceirizados do Foacuterum A inicia va foi da juiacuteza federal Vera Ceciacutelia de Arantes Fernandes Costa diretora da Subseccedilatildeo de Araraquara

TREINAMENTO ndash Nos dias 25 26 e 276 aconteceu no Foacuterum de Jales um treinamento sobre o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais Federais ministrado pelo diretor de secretaria do JEF de Araccedilatuba Faacutebio A Spegiorin

OurinhosFranca

Itapeva

Araccedilatuba

Satildeo Joseacute dos Campos

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DECISOtildeES JUDICIAIS

ACONTECEU

317 - CARTA DE CREacuteDITO PREacute-APROVADA NAtildeO GARANTE

FINANCIAMENTO IMOBILIAacuteRIOA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) negou provimento a uma apelaccedilatildeo que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econocircmica Federal a celebrar um contrato de fi nanciamento imobiliaacuterio sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de creacutedito preacute-aprovada

Acesse a iacutentegra das notiacutecias clicando no link correspondente

307 - PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS EM BANCOS NAtildeO CONFIGURA

CONSTRANGIMENTOEm recente decisatildeo unacircnime a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu que a utilizaccedilatildeo de portas giratoacuterias com detectores de metais nas entradas das agecircncias bancaacuterias natildeo confi gura constrangimento aos cidadatildeos

237 - PREacuteDIO DA VASP NAtildeOPODE SER LEILOADO

A juiacuteza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi titular da 11ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo PauloSP determinou liminarmente a indisponibilidade do imoacutevel onde funcionava o edifiacutecio-sede da Viaccedilatildeo Aeacuterea Satildeo Paulo SA ndash VASP com a suspensatildeo de quaisquer atos tendentes agrave sua alienaccedilatildeo judicial no processo de falecircncia da empresa Aleacutem disso a juiacuteza ordenou o bloqueio da matriacutecula do imoacutevel e garantiu a posse do edifiacutecio agrave Uniatildeo Federal por intermeacutedio da IINFRAERO

237 - SERVICcedilO DE ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA Eacute DE COMPETEcircNCIA DO

MUNICIacutePIOFoi julgado improcedente o pedido do Municiacutepio de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resoluccedilatildeo 4142010 publicada pela ANEEL que determinou agrave empresa Elektro Energia e Serviccedilos SA que devolvesse agrave municipalidade a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo de iluminaccedilatildeo puacuteblica

217 - TRF3 MANTEacuteM BLOQUEIO DE BENS DE REacuteUS DO BANCO

PANAMERICANOO Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou as apelaccedilotildees do ex-presidente e de um diretor do banco Panamericano contra decisatildeo que impocircs o bloqueio de seus bens As medidas visam garantir a efi caacutecia em caso de futura condenaccedilatildeo da reparaccedilatildeo dos danos causados em esquema de desvio e lavagem de dinheiro que segundo a acusaccedilatildeo teriam causado prejuiacutezos de ao menos R$ 38 bilhotildees

177 - SUSPENSA A OBRA DE AMPLIACcedilAtildeO DO PORTO DE SAtildeO

SEBASTIAtildeOFoi determinada a suspensatildeo da licenccedila preacutevia emitida pelo IBAMA para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade que ampliaria o Porto de Satildeo Sebastiatildeo localizado no litoral norte paulista A decisatildeo liminar eacute do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento titular da 1ordf Vara Federal de CaraguatatubaSP

157 - EMPRESAS SAtildeO CONDENADAS A PAGAR INDENIZACcedilAtildeO POR CAOS AEacuteREO

DE 2006A Uniatildeo Federal juntamente com a Agecircncia Nacional da Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a INFRAERO e outras seis empresas de transporte aeacutereo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 milhotildees pelos danos e transtornos causados a seus clientes devido aos vaacuterios cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 O valor seraacute destinado a um fundo de reparaccedilatildeo dos danos causados agrave sociedade e coletivamente sofridos

157 - UNIAtildeO DEVE FORNECER ATENCcedilAtildeO DOMICILIAR A PACIENTE EM

ESTADO VEGETATIVODecisatildeo do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) garante a paciente que se encontra em estado vegetativo o direito a serviccedilo de atenccedilatildeo domiciliar tambeacutem conhecido como home care O julgado em agravo de instrumento eacute do desembargador federal Johonsom di Salvo

176 - PARTES DE EMBARCACcedilAtildeO NAUFRAGADA NO GUARUJAacute DEVEM

SER REMOVIDASA Companhia Docas do Estado de Satildeo Paulo ndash Codesp e a empresa Bandeirantes Dragagem e Construccedilatildeo Ltda deveratildeo retirar partes de uma embarcaccedilatildeo que naufragou no costatildeo rochoso de Ponta Grossa municiacutepio de GuarujaacuteSP A decisatildeo liminar proferida pela 1ordf Vara Federal em Santos determinou ainda a realizaccedilatildeo de um programa de monitoramento da aacutegua e fi xou multa diaacuteria no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento

166 - ABREVIACcedilAtildeO DE CURSO SUPERIOR DEPENDE DE

EXTRAORDINAacuteRIO DESEMPENHOO Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) indeferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento impetrado por duas estudantes da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) que queriam a abreviaccedilatildeo de seus cursos superiores em Artes Visuais e Matemaacutetica - modalidade ensino agrave distacircncia para posse em concurso puacuteblico

136 - PEDRAS IMPORTADAS DE TEMPLO RELIGIOSO TEcircM IMUNIDADE

TRIBUTAacuteRIAA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu por unanimidade que natildeo incide Imposto de Importaccedilatildeo e Imposto sobre Produtos Industrializados na importaccedilatildeo de lotes de pedras destinados agrave construccedilatildeo de templo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Satildeo Paulo

96 - MUacuteSICO NAtildeO PRECISA DE INSCRICcedilAtildeO EM OacuteRGAtildeO DE CLASSE PARA

EXERCER A PROFISSAtildeODecisatildeo do TRF3 determinou que a profi ssatildeo de muacutesico natildeo exige inscriccedilatildeo na Ordem dos Muacutesicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a muacutesica uma das formas de manifestaccedilatildeo da arte devendo ser livre a sua expressatildeo

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GESTAtildeO PUacuteBLICAKaacutetia Serafi m

COTAS RACIAIS CHEGAM AO FUNCIONALISMO PUacuteBLICO

O tema ldquocotas sociais e raciaisrdquo comeccedilou a ser discu do no Brasil com mais ecircnfase na deacutecada passada periacuteodo em que diversas universidades estaduais e federais brasileiras comeccedilaram a adotaacute-las em seus ves bulares Contudo esse direito se tornou legalmente reconhecido haacute apenas dois anos quando foi publicada em agosto de 2012 a Lei 12711 tambeacutem conhecida como ldquoLei das Cotasrdquo que ins tuiu um percentual de vagas nas ins tuiccedilotildees de ensino federais des nadas agrave inclusatildeo de estudantes vindos de escolas puacuteblicas de baixa renda e negros Muito antes disso o assunto jaacute era discu do em outros paiacuteses como a Iacutendia que foi o primeiro paiacutes do mundo a implantar haacute mais de 50 anos o sistema de cotas raciais para benefi ciar os dalits a casta mais baixa e discriminada do paiacutes E assim tambeacutem aconteceu na Malaacutesia Africa do Sul Canadaacute Nova Zelacircndia e Colocircmbia

Essa tambeacutem eacute uma demanda an ga do movimento negro no Brasil que sempre foi apresentada como um instrumento de accedilatildeo afi rma va para tentar minimizar as desigualdades de oportunidades para uma parcela dos brasileiros que segundo dados do uacutel mo censo do Ins tuto Brasileiro de Geografi a e Esta s ca (IBGE) representam pouco mais de 50 da populaccedilatildeo A par r deste ano o que valia somente nas ins tuiccedilotildees de ensino passou a valer tambeacutem para os concursos do Poder Execu vo Federal Desde o dia 9 de junho quando foi publicada a Lei 129902014 um quinto das vagas oferecidas nos concursos puacuteblicos da administraccedilatildeo federal autarquias fundaccedilotildees e empresas puacuteblicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uniatildeo devem ser reservadas aos negros Com validade por 10 anos a Lei

estabelece a nova regra para todas as seleccedilotildees de servidores ou contrataccedilatildeo de profi ssionais terceirizados para o Poder Execu vo Federal quando a oferta for igual ou superior a trecircs vagas Para usufruir do bene cio basta que o candidato se autodeclare no momento da inscriccedilatildeo como sendo preto ou pardo de acordo com o quesito cor ou raccedila u lizado pelo IBGE A par r daiacute ele concorre concomitantemente agraves vagas reservadas e as des nadas agrave ampla concorrecircncia de acordo com sua classifi caccedilatildeo Apesar de algumas cidades e estados brasileiros jaacute adotarem o sistema de cotas raciais em concursos puacuteblicos a Lei 1299014 natildeo estende a obrigaccedilatildeo aos Poderes Legisla vo e Judiciaacuterio e nem a oacutergatildeos puacuteblicos estaduais ou municipais mas o assunto ainda gera discussotildees acaloradas e divide opiniotildees dentro e fora do funcionalismo puacuteblico

Vocecirc eacute a favor ou contra a Lei 129902014 que estabelececotas raciais em concursos puacuteblicos federais do Poder Execu vo

ldquoSOU CONTRA A meu ver a Lei eacute incons tucional pois fere o princiacutepio da isonomia e da igualdade material presentes na nossa lei aacutepice Declarar hipossufi ciecircncia e vulnerabilidade de determinados indiviacuteduos soacute eacute possiacutevel em uma relaccedilatildeo juriacutedica

atual como as de cunho consumerista e natildeo numa relaccedilatildeo de 120 anos atraacutes Accedilotildees afi rma vas de inserccedilatildeo social deveriam ser analisadas caso a caso abrangendo todos os indiviacuteduos em condiccedilatildeo de pobreza oriundos de escolas puacuteblicas e outros que tambeacutem foram tatildeo explorados e espoliados em seus direitos Se a intenccedilatildeo eacute reparar uma injus ccedila de seacuteculos atraacutes esta deveria ser de caraacuteter indenizatoacuterio compensando todos os danos morais e materiais sofridos por aquelas geraccedilotildees e indenizando tambeacutem pelo labor efetuadordquo - Murilo Alves De Carvalho servidor puacuteblico da Jus ccedila Federal de Primeiro Grau em Satildeo Paulo

ldquoSOU A FAVOR Esta Lei eacute medida em prol de um grupo secularmente excluiacutedo O serviccedilo puacuteblico atrai a atenccedilatildeo de muitos candidatos a uma vida estabilizada que oportuniza condiccedilotildees inclusive de pensar o paiacutes Muitos servidores estatildeo nos

principais postos de referecircncia na maacutequina administra va Satildeo formadores de opiniatildeo Quando a ausecircncia de negros em nuacutecleos de relevacircncia no serviccedilo puacuteblico eacute caracteriacutes ca adveacutem um problema de miopia na direccedilatildeo deste paiacutes A meritocracia con nua pois os criteacuterios de aprovaccedilatildeo seratildeo respeitados por todos A burla ao sistema por uma suposta difi culdade na autodeclaraccedilatildeo eacute tambeacutem uma questatildeo miacutenima Olhando em volta sabemos quem eacute negro Assim saberemos quem burlaraacuterdquo - Francisco Antero Mendes Andrade servidor puacuteblico do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

JUSTICcedilA FEDERAL

ACONTECEU - JUNHOJULHO

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EXPOSICcedilAtildeO ndash Durante o mecircs de julho o Foacuterum Federal de Santos recebeu a exposiccedilatildeo iconograacutefi ca ldquoPorto de Santos ndash Armada no Mar amp Bandeiras na Terrardquo Os paineacuteis mostraram a expansatildeo do poder colonial portuguecircs atraveacutes dos mares e o modo de ocupaccedilatildeo da Ameacuterica Portuguesa aleacutem de uma abordagem econocircmica relacionada ao crescimento do Porto de Santos

MEDIA TRAINING ndash Vinte e um novos magistrados da Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo par ciparam em 256 do curso ldquoMedia trainingrdquo promovido pela EMAG com o obje vo de aprimorar a funccedilatildeo dos juiacutezes como porta-vozes da ins tuiccedilatildeo

FESTAS JUNINAS ndash Durante o mecircs de junho vaacuterias subseccedilotildees judiciaacuterias promoveram festas juninas num clima de alegria e confraternizaccedilatildeo entre juiacutezes servidores estagiaacuterios e tercerizados da JFSP

MEIO AMBIENTE ndash Foi realizada no dia 56 em Jales em comemoraccedilatildeo ao Dia Mundial do Meio Ambiente uma palestra sobre reciclagem e des naccedilatildeo correta do lixo proferida pela presidente da Coopera va de Trabalho Regional Solidaacuteria de Catadores de Resiacuteduos Soacutelidos do Municiacutepio de Jales Rosangela Mazonas

CAMINHADA - No dia 86 aconteceu a ldquo2ordf Caminhada da Jus ccedila Federal de Araraquarardquo com a par cipaccedilatildeo de juiacutezes servidores e terceirizados do Foacuterum A inicia va foi da juiacuteza federal Vera Ceciacutelia de Arantes Fernandes Costa diretora da Subseccedilatildeo de Araraquara

TREINAMENTO ndash Nos dias 25 26 e 276 aconteceu no Foacuterum de Jales um treinamento sobre o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais Federais ministrado pelo diretor de secretaria do JEF de Araccedilatuba Faacutebio A Spegiorin

OurinhosFranca

Itapeva

Araccedilatuba

Satildeo Joseacute dos Campos

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DECISOtildeES JUDICIAIS

ACONTECEU

317 - CARTA DE CREacuteDITO PREacute-APROVADA NAtildeO GARANTE

FINANCIAMENTO IMOBILIAacuteRIOA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) negou provimento a uma apelaccedilatildeo que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econocircmica Federal a celebrar um contrato de fi nanciamento imobiliaacuterio sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de creacutedito preacute-aprovada

Acesse a iacutentegra das notiacutecias clicando no link correspondente

307 - PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS EM BANCOS NAtildeO CONFIGURA

CONSTRANGIMENTOEm recente decisatildeo unacircnime a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu que a utilizaccedilatildeo de portas giratoacuterias com detectores de metais nas entradas das agecircncias bancaacuterias natildeo confi gura constrangimento aos cidadatildeos

237 - PREacuteDIO DA VASP NAtildeOPODE SER LEILOADO

A juiacuteza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi titular da 11ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo PauloSP determinou liminarmente a indisponibilidade do imoacutevel onde funcionava o edifiacutecio-sede da Viaccedilatildeo Aeacuterea Satildeo Paulo SA ndash VASP com a suspensatildeo de quaisquer atos tendentes agrave sua alienaccedilatildeo judicial no processo de falecircncia da empresa Aleacutem disso a juiacuteza ordenou o bloqueio da matriacutecula do imoacutevel e garantiu a posse do edifiacutecio agrave Uniatildeo Federal por intermeacutedio da IINFRAERO

237 - SERVICcedilO DE ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA Eacute DE COMPETEcircNCIA DO

MUNICIacutePIOFoi julgado improcedente o pedido do Municiacutepio de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resoluccedilatildeo 4142010 publicada pela ANEEL que determinou agrave empresa Elektro Energia e Serviccedilos SA que devolvesse agrave municipalidade a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo de iluminaccedilatildeo puacuteblica

217 - TRF3 MANTEacuteM BLOQUEIO DE BENS DE REacuteUS DO BANCO

PANAMERICANOO Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou as apelaccedilotildees do ex-presidente e de um diretor do banco Panamericano contra decisatildeo que impocircs o bloqueio de seus bens As medidas visam garantir a efi caacutecia em caso de futura condenaccedilatildeo da reparaccedilatildeo dos danos causados em esquema de desvio e lavagem de dinheiro que segundo a acusaccedilatildeo teriam causado prejuiacutezos de ao menos R$ 38 bilhotildees

177 - SUSPENSA A OBRA DE AMPLIACcedilAtildeO DO PORTO DE SAtildeO

SEBASTIAtildeOFoi determinada a suspensatildeo da licenccedila preacutevia emitida pelo IBAMA para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade que ampliaria o Porto de Satildeo Sebastiatildeo localizado no litoral norte paulista A decisatildeo liminar eacute do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento titular da 1ordf Vara Federal de CaraguatatubaSP

157 - EMPRESAS SAtildeO CONDENADAS A PAGAR INDENIZACcedilAtildeO POR CAOS AEacuteREO

DE 2006A Uniatildeo Federal juntamente com a Agecircncia Nacional da Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a INFRAERO e outras seis empresas de transporte aeacutereo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 milhotildees pelos danos e transtornos causados a seus clientes devido aos vaacuterios cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 O valor seraacute destinado a um fundo de reparaccedilatildeo dos danos causados agrave sociedade e coletivamente sofridos

157 - UNIAtildeO DEVE FORNECER ATENCcedilAtildeO DOMICILIAR A PACIENTE EM

ESTADO VEGETATIVODecisatildeo do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) garante a paciente que se encontra em estado vegetativo o direito a serviccedilo de atenccedilatildeo domiciliar tambeacutem conhecido como home care O julgado em agravo de instrumento eacute do desembargador federal Johonsom di Salvo

176 - PARTES DE EMBARCACcedilAtildeO NAUFRAGADA NO GUARUJAacute DEVEM

SER REMOVIDASA Companhia Docas do Estado de Satildeo Paulo ndash Codesp e a empresa Bandeirantes Dragagem e Construccedilatildeo Ltda deveratildeo retirar partes de uma embarcaccedilatildeo que naufragou no costatildeo rochoso de Ponta Grossa municiacutepio de GuarujaacuteSP A decisatildeo liminar proferida pela 1ordf Vara Federal em Santos determinou ainda a realizaccedilatildeo de um programa de monitoramento da aacutegua e fi xou multa diaacuteria no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento

166 - ABREVIACcedilAtildeO DE CURSO SUPERIOR DEPENDE DE

EXTRAORDINAacuteRIO DESEMPENHOO Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) indeferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento impetrado por duas estudantes da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) que queriam a abreviaccedilatildeo de seus cursos superiores em Artes Visuais e Matemaacutetica - modalidade ensino agrave distacircncia para posse em concurso puacuteblico

136 - PEDRAS IMPORTADAS DE TEMPLO RELIGIOSO TEcircM IMUNIDADE

TRIBUTAacuteRIAA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu por unanimidade que natildeo incide Imposto de Importaccedilatildeo e Imposto sobre Produtos Industrializados na importaccedilatildeo de lotes de pedras destinados agrave construccedilatildeo de templo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Satildeo Paulo

96 - MUacuteSICO NAtildeO PRECISA DE INSCRICcedilAtildeO EM OacuteRGAtildeO DE CLASSE PARA

EXERCER A PROFISSAtildeODecisatildeo do TRF3 determinou que a profi ssatildeo de muacutesico natildeo exige inscriccedilatildeo na Ordem dos Muacutesicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a muacutesica uma das formas de manifestaccedilatildeo da arte devendo ser livre a sua expressatildeo

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GESTAtildeO PUacuteBLICAKaacutetia Serafi m

COTAS RACIAIS CHEGAM AO FUNCIONALISMO PUacuteBLICO

O tema ldquocotas sociais e raciaisrdquo comeccedilou a ser discu do no Brasil com mais ecircnfase na deacutecada passada periacuteodo em que diversas universidades estaduais e federais brasileiras comeccedilaram a adotaacute-las em seus ves bulares Contudo esse direito se tornou legalmente reconhecido haacute apenas dois anos quando foi publicada em agosto de 2012 a Lei 12711 tambeacutem conhecida como ldquoLei das Cotasrdquo que ins tuiu um percentual de vagas nas ins tuiccedilotildees de ensino federais des nadas agrave inclusatildeo de estudantes vindos de escolas puacuteblicas de baixa renda e negros Muito antes disso o assunto jaacute era discu do em outros paiacuteses como a Iacutendia que foi o primeiro paiacutes do mundo a implantar haacute mais de 50 anos o sistema de cotas raciais para benefi ciar os dalits a casta mais baixa e discriminada do paiacutes E assim tambeacutem aconteceu na Malaacutesia Africa do Sul Canadaacute Nova Zelacircndia e Colocircmbia

Essa tambeacutem eacute uma demanda an ga do movimento negro no Brasil que sempre foi apresentada como um instrumento de accedilatildeo afi rma va para tentar minimizar as desigualdades de oportunidades para uma parcela dos brasileiros que segundo dados do uacutel mo censo do Ins tuto Brasileiro de Geografi a e Esta s ca (IBGE) representam pouco mais de 50 da populaccedilatildeo A par r deste ano o que valia somente nas ins tuiccedilotildees de ensino passou a valer tambeacutem para os concursos do Poder Execu vo Federal Desde o dia 9 de junho quando foi publicada a Lei 129902014 um quinto das vagas oferecidas nos concursos puacuteblicos da administraccedilatildeo federal autarquias fundaccedilotildees e empresas puacuteblicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uniatildeo devem ser reservadas aos negros Com validade por 10 anos a Lei

estabelece a nova regra para todas as seleccedilotildees de servidores ou contrataccedilatildeo de profi ssionais terceirizados para o Poder Execu vo Federal quando a oferta for igual ou superior a trecircs vagas Para usufruir do bene cio basta que o candidato se autodeclare no momento da inscriccedilatildeo como sendo preto ou pardo de acordo com o quesito cor ou raccedila u lizado pelo IBGE A par r daiacute ele concorre concomitantemente agraves vagas reservadas e as des nadas agrave ampla concorrecircncia de acordo com sua classifi caccedilatildeo Apesar de algumas cidades e estados brasileiros jaacute adotarem o sistema de cotas raciais em concursos puacuteblicos a Lei 1299014 natildeo estende a obrigaccedilatildeo aos Poderes Legisla vo e Judiciaacuterio e nem a oacutergatildeos puacuteblicos estaduais ou municipais mas o assunto ainda gera discussotildees acaloradas e divide opiniotildees dentro e fora do funcionalismo puacuteblico

Vocecirc eacute a favor ou contra a Lei 129902014 que estabelececotas raciais em concursos puacuteblicos federais do Poder Execu vo

ldquoSOU CONTRA A meu ver a Lei eacute incons tucional pois fere o princiacutepio da isonomia e da igualdade material presentes na nossa lei aacutepice Declarar hipossufi ciecircncia e vulnerabilidade de determinados indiviacuteduos soacute eacute possiacutevel em uma relaccedilatildeo juriacutedica

atual como as de cunho consumerista e natildeo numa relaccedilatildeo de 120 anos atraacutes Accedilotildees afi rma vas de inserccedilatildeo social deveriam ser analisadas caso a caso abrangendo todos os indiviacuteduos em condiccedilatildeo de pobreza oriundos de escolas puacuteblicas e outros que tambeacutem foram tatildeo explorados e espoliados em seus direitos Se a intenccedilatildeo eacute reparar uma injus ccedila de seacuteculos atraacutes esta deveria ser de caraacuteter indenizatoacuterio compensando todos os danos morais e materiais sofridos por aquelas geraccedilotildees e indenizando tambeacutem pelo labor efetuadordquo - Murilo Alves De Carvalho servidor puacuteblico da Jus ccedila Federal de Primeiro Grau em Satildeo Paulo

ldquoSOU A FAVOR Esta Lei eacute medida em prol de um grupo secularmente excluiacutedo O serviccedilo puacuteblico atrai a atenccedilatildeo de muitos candidatos a uma vida estabilizada que oportuniza condiccedilotildees inclusive de pensar o paiacutes Muitos servidores estatildeo nos

principais postos de referecircncia na maacutequina administra va Satildeo formadores de opiniatildeo Quando a ausecircncia de negros em nuacutecleos de relevacircncia no serviccedilo puacuteblico eacute caracteriacutes ca adveacutem um problema de miopia na direccedilatildeo deste paiacutes A meritocracia con nua pois os criteacuterios de aprovaccedilatildeo seratildeo respeitados por todos A burla ao sistema por uma suposta difi culdade na autodeclaraccedilatildeo eacute tambeacutem uma questatildeo miacutenima Olhando em volta sabemos quem eacute negro Assim saberemos quem burlaraacuterdquo - Francisco Antero Mendes Andrade servidor puacuteblico do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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DECISOtildeES JUDICIAIS

ACONTECEU

317 - CARTA DE CREacuteDITO PREacute-APROVADA NAtildeO GARANTE

FINANCIAMENTO IMOBILIAacuteRIOA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) negou provimento a uma apelaccedilatildeo que tinha por objetivo obrigar a Caixa Econocircmica Federal a celebrar um contrato de fi nanciamento imobiliaacuterio sob o fundamento de que a entidade havia emitido uma carta de creacutedito preacute-aprovada

Acesse a iacutentegra das notiacutecias clicando no link correspondente

307 - PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS EM BANCOS NAtildeO CONFIGURA

CONSTRANGIMENTOEm recente decisatildeo unacircnime a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu que a utilizaccedilatildeo de portas giratoacuterias com detectores de metais nas entradas das agecircncias bancaacuterias natildeo confi gura constrangimento aos cidadatildeos

237 - PREacuteDIO DA VASP NAtildeOPODE SER LEILOADO

A juiacuteza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi titular da 11ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo PauloSP determinou liminarmente a indisponibilidade do imoacutevel onde funcionava o edifiacutecio-sede da Viaccedilatildeo Aeacuterea Satildeo Paulo SA ndash VASP com a suspensatildeo de quaisquer atos tendentes agrave sua alienaccedilatildeo judicial no processo de falecircncia da empresa Aleacutem disso a juiacuteza ordenou o bloqueio da matriacutecula do imoacutevel e garantiu a posse do edifiacutecio agrave Uniatildeo Federal por intermeacutedio da IINFRAERO

237 - SERVICcedilO DE ILUMINACcedilAtildeO PUacuteBLICA Eacute DE COMPETEcircNCIA DO

MUNICIacutePIOFoi julgado improcedente o pedido do Municiacutepio de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resoluccedilatildeo 4142010 publicada pela ANEEL que determinou agrave empresa Elektro Energia e Serviccedilos SA que devolvesse agrave municipalidade a responsabilidade pela prestaccedilatildeo do serviccedilo de iluminaccedilatildeo puacuteblica

217 - TRF3 MANTEacuteM BLOQUEIO DE BENS DE REacuteUS DO BANCO

PANAMERICANOO Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou as apelaccedilotildees do ex-presidente e de um diretor do banco Panamericano contra decisatildeo que impocircs o bloqueio de seus bens As medidas visam garantir a efi caacutecia em caso de futura condenaccedilatildeo da reparaccedilatildeo dos danos causados em esquema de desvio e lavagem de dinheiro que segundo a acusaccedilatildeo teriam causado prejuiacutezos de ao menos R$ 38 bilhotildees

177 - SUSPENSA A OBRA DE AMPLIACcedilAtildeO DO PORTO DE SAtildeO

SEBASTIAtildeOFoi determinada a suspensatildeo da licenccedila preacutevia emitida pelo IBAMA para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade que ampliaria o Porto de Satildeo Sebastiatildeo localizado no litoral norte paulista A decisatildeo liminar eacute do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento titular da 1ordf Vara Federal de CaraguatatubaSP

157 - EMPRESAS SAtildeO CONDENADAS A PAGAR INDENIZACcedilAtildeO POR CAOS AEacuteREO

DE 2006A Uniatildeo Federal juntamente com a Agecircncia Nacional da Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a INFRAERO e outras seis empresas de transporte aeacutereo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 milhotildees pelos danos e transtornos causados a seus clientes devido aos vaacuterios cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 O valor seraacute destinado a um fundo de reparaccedilatildeo dos danos causados agrave sociedade e coletivamente sofridos

157 - UNIAtildeO DEVE FORNECER ATENCcedilAtildeO DOMICILIAR A PACIENTE EM

ESTADO VEGETATIVODecisatildeo do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) garante a paciente que se encontra em estado vegetativo o direito a serviccedilo de atenccedilatildeo domiciliar tambeacutem conhecido como home care O julgado em agravo de instrumento eacute do desembargador federal Johonsom di Salvo

176 - PARTES DE EMBARCACcedilAtildeO NAUFRAGADA NO GUARUJAacute DEVEM

SER REMOVIDASA Companhia Docas do Estado de Satildeo Paulo ndash Codesp e a empresa Bandeirantes Dragagem e Construccedilatildeo Ltda deveratildeo retirar partes de uma embarcaccedilatildeo que naufragou no costatildeo rochoso de Ponta Grossa municiacutepio de GuarujaacuteSP A decisatildeo liminar proferida pela 1ordf Vara Federal em Santos determinou ainda a realizaccedilatildeo de um programa de monitoramento da aacutegua e fi xou multa diaacuteria no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento

166 - ABREVIACcedilAtildeO DE CURSO SUPERIOR DEPENDE DE

EXTRAORDINAacuteRIO DESEMPENHOO Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo (TRF3) indeferiu pedido de liminar em Agravo de Instrumento impetrado por duas estudantes da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) que queriam a abreviaccedilatildeo de seus cursos superiores em Artes Visuais e Matemaacutetica - modalidade ensino agrave distacircncia para posse em concurso puacuteblico

136 - PEDRAS IMPORTADAS DE TEMPLO RELIGIOSO TEcircM IMUNIDADE

TRIBUTAacuteRIAA Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo decidiu por unanimidade que natildeo incide Imposto de Importaccedilatildeo e Imposto sobre Produtos Industrializados na importaccedilatildeo de lotes de pedras destinados agrave construccedilatildeo de templo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus na cidade de Satildeo Paulo

96 - MUacuteSICO NAtildeO PRECISA DE INSCRICcedilAtildeO EM OacuteRGAtildeO DE CLASSE PARA

EXERCER A PROFISSAtildeODecisatildeo do TRF3 determinou que a profi ssatildeo de muacutesico natildeo exige inscriccedilatildeo na Ordem dos Muacutesicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a muacutesica uma das formas de manifestaccedilatildeo da arte devendo ser livre a sua expressatildeo

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GESTAtildeO PUacuteBLICAKaacutetia Serafi m

COTAS RACIAIS CHEGAM AO FUNCIONALISMO PUacuteBLICO

O tema ldquocotas sociais e raciaisrdquo comeccedilou a ser discu do no Brasil com mais ecircnfase na deacutecada passada periacuteodo em que diversas universidades estaduais e federais brasileiras comeccedilaram a adotaacute-las em seus ves bulares Contudo esse direito se tornou legalmente reconhecido haacute apenas dois anos quando foi publicada em agosto de 2012 a Lei 12711 tambeacutem conhecida como ldquoLei das Cotasrdquo que ins tuiu um percentual de vagas nas ins tuiccedilotildees de ensino federais des nadas agrave inclusatildeo de estudantes vindos de escolas puacuteblicas de baixa renda e negros Muito antes disso o assunto jaacute era discu do em outros paiacuteses como a Iacutendia que foi o primeiro paiacutes do mundo a implantar haacute mais de 50 anos o sistema de cotas raciais para benefi ciar os dalits a casta mais baixa e discriminada do paiacutes E assim tambeacutem aconteceu na Malaacutesia Africa do Sul Canadaacute Nova Zelacircndia e Colocircmbia

Essa tambeacutem eacute uma demanda an ga do movimento negro no Brasil que sempre foi apresentada como um instrumento de accedilatildeo afi rma va para tentar minimizar as desigualdades de oportunidades para uma parcela dos brasileiros que segundo dados do uacutel mo censo do Ins tuto Brasileiro de Geografi a e Esta s ca (IBGE) representam pouco mais de 50 da populaccedilatildeo A par r deste ano o que valia somente nas ins tuiccedilotildees de ensino passou a valer tambeacutem para os concursos do Poder Execu vo Federal Desde o dia 9 de junho quando foi publicada a Lei 129902014 um quinto das vagas oferecidas nos concursos puacuteblicos da administraccedilatildeo federal autarquias fundaccedilotildees e empresas puacuteblicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uniatildeo devem ser reservadas aos negros Com validade por 10 anos a Lei

estabelece a nova regra para todas as seleccedilotildees de servidores ou contrataccedilatildeo de profi ssionais terceirizados para o Poder Execu vo Federal quando a oferta for igual ou superior a trecircs vagas Para usufruir do bene cio basta que o candidato se autodeclare no momento da inscriccedilatildeo como sendo preto ou pardo de acordo com o quesito cor ou raccedila u lizado pelo IBGE A par r daiacute ele concorre concomitantemente agraves vagas reservadas e as des nadas agrave ampla concorrecircncia de acordo com sua classifi caccedilatildeo Apesar de algumas cidades e estados brasileiros jaacute adotarem o sistema de cotas raciais em concursos puacuteblicos a Lei 1299014 natildeo estende a obrigaccedilatildeo aos Poderes Legisla vo e Judiciaacuterio e nem a oacutergatildeos puacuteblicos estaduais ou municipais mas o assunto ainda gera discussotildees acaloradas e divide opiniotildees dentro e fora do funcionalismo puacuteblico

Vocecirc eacute a favor ou contra a Lei 129902014 que estabelececotas raciais em concursos puacuteblicos federais do Poder Execu vo

ldquoSOU CONTRA A meu ver a Lei eacute incons tucional pois fere o princiacutepio da isonomia e da igualdade material presentes na nossa lei aacutepice Declarar hipossufi ciecircncia e vulnerabilidade de determinados indiviacuteduos soacute eacute possiacutevel em uma relaccedilatildeo juriacutedica

atual como as de cunho consumerista e natildeo numa relaccedilatildeo de 120 anos atraacutes Accedilotildees afi rma vas de inserccedilatildeo social deveriam ser analisadas caso a caso abrangendo todos os indiviacuteduos em condiccedilatildeo de pobreza oriundos de escolas puacuteblicas e outros que tambeacutem foram tatildeo explorados e espoliados em seus direitos Se a intenccedilatildeo eacute reparar uma injus ccedila de seacuteculos atraacutes esta deveria ser de caraacuteter indenizatoacuterio compensando todos os danos morais e materiais sofridos por aquelas geraccedilotildees e indenizando tambeacutem pelo labor efetuadordquo - Murilo Alves De Carvalho servidor puacuteblico da Jus ccedila Federal de Primeiro Grau em Satildeo Paulo

ldquoSOU A FAVOR Esta Lei eacute medida em prol de um grupo secularmente excluiacutedo O serviccedilo puacuteblico atrai a atenccedilatildeo de muitos candidatos a uma vida estabilizada que oportuniza condiccedilotildees inclusive de pensar o paiacutes Muitos servidores estatildeo nos

principais postos de referecircncia na maacutequina administra va Satildeo formadores de opiniatildeo Quando a ausecircncia de negros em nuacutecleos de relevacircncia no serviccedilo puacuteblico eacute caracteriacutes ca adveacutem um problema de miopia na direccedilatildeo deste paiacutes A meritocracia con nua pois os criteacuterios de aprovaccedilatildeo seratildeo respeitados por todos A burla ao sistema por uma suposta difi culdade na autodeclaraccedilatildeo eacute tambeacutem uma questatildeo miacutenima Olhando em volta sabemos quem eacute negro Assim saberemos quem burlaraacuterdquo - Francisco Antero Mendes Andrade servidor puacuteblico do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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GESTAtildeO PUacuteBLICAKaacutetia Serafi m

COTAS RACIAIS CHEGAM AO FUNCIONALISMO PUacuteBLICO

O tema ldquocotas sociais e raciaisrdquo comeccedilou a ser discu do no Brasil com mais ecircnfase na deacutecada passada periacuteodo em que diversas universidades estaduais e federais brasileiras comeccedilaram a adotaacute-las em seus ves bulares Contudo esse direito se tornou legalmente reconhecido haacute apenas dois anos quando foi publicada em agosto de 2012 a Lei 12711 tambeacutem conhecida como ldquoLei das Cotasrdquo que ins tuiu um percentual de vagas nas ins tuiccedilotildees de ensino federais des nadas agrave inclusatildeo de estudantes vindos de escolas puacuteblicas de baixa renda e negros Muito antes disso o assunto jaacute era discu do em outros paiacuteses como a Iacutendia que foi o primeiro paiacutes do mundo a implantar haacute mais de 50 anos o sistema de cotas raciais para benefi ciar os dalits a casta mais baixa e discriminada do paiacutes E assim tambeacutem aconteceu na Malaacutesia Africa do Sul Canadaacute Nova Zelacircndia e Colocircmbia

Essa tambeacutem eacute uma demanda an ga do movimento negro no Brasil que sempre foi apresentada como um instrumento de accedilatildeo afi rma va para tentar minimizar as desigualdades de oportunidades para uma parcela dos brasileiros que segundo dados do uacutel mo censo do Ins tuto Brasileiro de Geografi a e Esta s ca (IBGE) representam pouco mais de 50 da populaccedilatildeo A par r deste ano o que valia somente nas ins tuiccedilotildees de ensino passou a valer tambeacutem para os concursos do Poder Execu vo Federal Desde o dia 9 de junho quando foi publicada a Lei 129902014 um quinto das vagas oferecidas nos concursos puacuteblicos da administraccedilatildeo federal autarquias fundaccedilotildees e empresas puacuteblicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uniatildeo devem ser reservadas aos negros Com validade por 10 anos a Lei

estabelece a nova regra para todas as seleccedilotildees de servidores ou contrataccedilatildeo de profi ssionais terceirizados para o Poder Execu vo Federal quando a oferta for igual ou superior a trecircs vagas Para usufruir do bene cio basta que o candidato se autodeclare no momento da inscriccedilatildeo como sendo preto ou pardo de acordo com o quesito cor ou raccedila u lizado pelo IBGE A par r daiacute ele concorre concomitantemente agraves vagas reservadas e as des nadas agrave ampla concorrecircncia de acordo com sua classifi caccedilatildeo Apesar de algumas cidades e estados brasileiros jaacute adotarem o sistema de cotas raciais em concursos puacuteblicos a Lei 1299014 natildeo estende a obrigaccedilatildeo aos Poderes Legisla vo e Judiciaacuterio e nem a oacutergatildeos puacuteblicos estaduais ou municipais mas o assunto ainda gera discussotildees acaloradas e divide opiniotildees dentro e fora do funcionalismo puacuteblico

Vocecirc eacute a favor ou contra a Lei 129902014 que estabelececotas raciais em concursos puacuteblicos federais do Poder Execu vo

ldquoSOU CONTRA A meu ver a Lei eacute incons tucional pois fere o princiacutepio da isonomia e da igualdade material presentes na nossa lei aacutepice Declarar hipossufi ciecircncia e vulnerabilidade de determinados indiviacuteduos soacute eacute possiacutevel em uma relaccedilatildeo juriacutedica

atual como as de cunho consumerista e natildeo numa relaccedilatildeo de 120 anos atraacutes Accedilotildees afi rma vas de inserccedilatildeo social deveriam ser analisadas caso a caso abrangendo todos os indiviacuteduos em condiccedilatildeo de pobreza oriundos de escolas puacuteblicas e outros que tambeacutem foram tatildeo explorados e espoliados em seus direitos Se a intenccedilatildeo eacute reparar uma injus ccedila de seacuteculos atraacutes esta deveria ser de caraacuteter indenizatoacuterio compensando todos os danos morais e materiais sofridos por aquelas geraccedilotildees e indenizando tambeacutem pelo labor efetuadordquo - Murilo Alves De Carvalho servidor puacuteblico da Jus ccedila Federal de Primeiro Grau em Satildeo Paulo

ldquoSOU A FAVOR Esta Lei eacute medida em prol de um grupo secularmente excluiacutedo O serviccedilo puacuteblico atrai a atenccedilatildeo de muitos candidatos a uma vida estabilizada que oportuniza condiccedilotildees inclusive de pensar o paiacutes Muitos servidores estatildeo nos

principais postos de referecircncia na maacutequina administra va Satildeo formadores de opiniatildeo Quando a ausecircncia de negros em nuacutecleos de relevacircncia no serviccedilo puacuteblico eacute caracteriacutes ca adveacutem um problema de miopia na direccedilatildeo deste paiacutes A meritocracia con nua pois os criteacuterios de aprovaccedilatildeo seratildeo respeitados por todos A burla ao sistema por uma suposta difi culdade na autodeclaraccedilatildeo eacute tambeacutem uma questatildeo miacutenima Olhando em volta sabemos quem eacute negro Assim saberemos quem burlaraacuterdquo - Francisco Antero Mendes Andrade servidor puacuteblico do Tribunal Regional Federal da 3ordf Regiatildeo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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O dia 23 de maio de 2014 foi uma data marcante na vida de Ed Lyra Leal e na histoacuteria da magistratura brasileira Neste dia a Jus ccedila Federal da 3ordf Regiatildeo deu posse ao seu primeiro magistrado portador de defi ciecircncia visual tecnicamente total (possui visatildeo em apenas um dos olhos que eacute inferior a 5) A conquista deste cargo por si soacute eacute um grande acontecimento na vida de qualquer cidadatildeo mas somando-se aos obstaacuteculos naturais que satildeo enfrentados pelos portadores de defi ciecircncia visual trata-se de um feito notaacutevel A histoacuteria vencedora de Ed Lyra eacute poreacutem anterior agrave sua posse como juiz federal da 3ordf Regiatildeo Formado em Relaccedilotildees Internacionais e Direito pela Universidade de Brasiacutelia - UNB foi procurador federal da Advocacia-Geral da Uniatildeo (de novembro de 2007 a maio de 2014) e analista processual do Ministeacuterio Puacuteblico da Uniatildeo (agosto a novembro de 2007) ldquoA grande difi culdade estaacute na qualifi caccedilatildeo profi ssional Os conteuacutedos de muitas disciplinas do ensino meacutedio ndash sobretudo ciecircncias naturais ndash satildeo transmi dos mediante esquemas visuais graacutefi cos fotos fi guras geomeacutetricas etc Aleacutem disso as provas que fi z no ves bular frequentemente natildeo traziam adaptaccedilatildeo adequada de forma que eu saiacutea prejudicadordquo conta o juiz receacutem-empossado ldquoEste eacute um problema recorrente em ves bulares que em muito difi culta o ingresso de mais defi cientes visuais no ensino superior especialmente em ves bulares e cursos mais concorridos Ressalto que uma das difi culdades mais absurdas eacute a falta de livros em formato acessiacutevelrdquo diz Normalmente defi cientes vi-

suais u lizam um computador com programas de leitura de telas assim eacute possiacutevel ler arquivos em certos formatos aleacutem de textos da internet por exemplo ldquoMas infelizmente as editoras natildeo disponibilizam livros compa veis com esses programas embora cada dia cresccedila o mercado de livros digitais No mesmo sen do muitas paacuteginas da internet natildeo possuem qualquer preocupaccedilatildeo com acessibilidade Por outras palavras existe tecnologia poreacutem ela natildeo eacute disponibilizada em favor dos defi cientes visuaisrdquo

Ed Lyra deseja que um dia todos os livros oferecidos no mercado convencional estejam acessiacuteveis aos defi cientes visuais ldquoGostaria muito de ter a liberdade de escolher um tulo sem a necessidade de fazer a digitalizaccedilatildeo da obra impressa ter auxiacutelio de lsquoledoresrsquo ou intermediaccedilatildeo de ins tuiccedilotildees que produzam o livro em braile ou outro formato qualquer todas soluccedilotildees muito limitadasrdquo O pior disso eacute que o legislador segundo ele nada faz para modifi car a

situaccedilatildeo Outra difi culdade que destaca eacute a resistecircncia de empregadores tendo em vista os custos de adaptaccedilatildeo eou crenccedila no baixo rendimento

Uma histoacuteria de desafi os

Natural de Campo GrandeMS Ed Lyra Leal tem hoje 35 anos sendo o mais novo de trecircs irmatildeos Aos cinco anos de idade mudou-se para BrasiacuteliaDF onde viveu a maior parte do tempo ateacute mudar-se recentemente para Satildeo Paulo Perdeu a visatildeo quando nha 10 anos em consequecircncia de um descolamento de re na passando por algumas cirurgias sem ecircxito ldquoFoi quando ve de me afastar da escola em razatildeo da cirurgia recuperaccedilatildeo e incapacidade temporaacuteria de retornar aos estudosrdquo conta No ano de 1990 frequentou uma escola puacuteblica des nada a defi cientes visuais Aprendeu o sistema braile e outros recursos que possibilitaram seu retorno para uma escola regular em 1991 Sobre esse periacuteodo ressalta que sofreu resistecircncia e preconceito velados por parte dos coleacutegios inclusive alguns dos mais tradicionais de Brasiacutelia ldquoU lizo a expressatildeo lsquoveladosrsquo porque nenhum deles recusava expressamente minha opccedilatildeo mas colocavam difi culdades tais como a falta de experiecircncia a falta de espaccedilo para apoio de um professor da rede puacuteblica transcrever meu material de estudo e provas para o braile etcrdquo Felizmente encontrou escolas que ofereceram recep vidade abertura e disposiccedilatildeo para adaptaccedilatildeo e integraccedilatildeo agrave comunidade escolar ldquoFaccedilo questatildeo de citar os nomes (elogio e agradecimento) dessas escolas Imaculada Conceiccedilatildeo (1ordm Grau) e Dom Bosco (2ordm Grau)rdquo Destaca que a ajuda da famiacutelia foi fundamental o diferencial para que a ngisse seus obje vos ldquoMeus pais

3ordf REGIAtildeO RECEBE SEU PRIMEIROJUIZ COM DEFICIEcircNCIA VISUAL

ENTREVISTARicardo Acedo Nabarro

Ed Lyra na cerimocircnia deposse em 2352014

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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sempre leram os livros convencionais quando natildeo os nha em braile situaccedilatildeo recorrente Antes disso o integral apoio a meus projetos pessoais foi decisivo Contei tambeacutem com o apoio (leitura e estudos em geral) de amigos desde o coleacutegio ateacute a preparaccedilatildeo para o concurso da magistraturardquo

A carreira de juiz

Mudar para Satildeo Paulo foi uma completa transformaccedilatildeo na vida pessoal e profi ssional de Ed Lyra falta inicial de referecircncias de amizade convivecircncia familiar co diana intenso aprendizado da nova carreira etc ldquoContra isso encontrei nos demais aprovados do concurso um grupo extremamente compreensivo e o mesmo afi rmo em relaccedilatildeo ao TRF3 Em suma aqui encontrei novos amigos e um bom ambiente de trabalhordquo Atualmente Ed Lyra passa pelo curso de formaccedilatildeo da Escola de Magistrados da 3ordf Regiatildeo (EMAG) juntamente com outros vinte juiacutezes aprovados no 17ordm Concurso Apoacutes esse periacuteodo deveraacute ser lotado numa das subseccedilotildees de Satildeo Paulo ou Mato Grosso do Sul Nesse momento demonstra certa preocupaccedilatildeo com o municiacutepio onde iraacute trabalhar pois nem todos possuem

estrutura adequada para defi cientes visuais Por que o interesse pela magistratura federal ldquoDesde o iniacutecio ve iden fi caccedilatildeo com o papel desempenhado pelo juiz de equidistacircncia das partes pensamento sobre os diversos argumentos e as questotildees levantadas Acabei por ter predileccedilatildeo agraves mateacuterias que satildeo recorrentes na Jus ccedila Federal em especial ao direito penal e previdenciaacuterio Tambeacutem posso sinte zar a resposta como vocaccedilatildeordquo diz Para ele ter ingressado na carreira de juiz signifi ca que o Judiciaacuterio pode mudar opiniotildees existentes em seus proacuteprios quadros e na sociedade em geral ldquoAleacutem das difi culdades que mencionei durante meus estudos ve conhecimento de um precedente do STF e do pensamento de um de seus ministros de que o cego natildeo poderia exercer a magistratura tendo em vista a impossibilidade do contato direto com a prova etc Com o devido respeito nunca concordei com este pensamento o qual parece se originar do desconhecimento acerca das efe vas capacidades intelectuais de uma pessoa portadora de defi ciecircncia visualrdquo Ed Lyra considera que um julgamento com alta probabilidade

de acerto funda-se em diversos elementos percebidos pelo juiz elementos estes que natildeo dependem fundamentalmente do sen do da visatildeo ldquoA verdade natildeo eacute revelada exclusiva nem necessariamente pela observaccedilatildeo visual de comportamentos e expressotildees faciaiscorporais de reacuteus ou testemunhas Mesmo privada do sen do da visatildeo uma pessoa manteacutem iacutentegro o intelecto capaz de julgar adequadamente Gostaria de colaborar tentando demonstrar meu pensamento por meio de meu trabalho e espero ser uma experiecircncia posi va para o Judiciaacuteriordquo Suas expecta vas sobre a nova profi ssatildeo satildeo o mistas ldquoDesejo ter uma plena realizaccedilatildeo profi ssional Meu obje vo eacute tornar-me um juiz produ vo (em qualidade e quan dade) em igualdade com os demais colegas e assim demonstrar que minha opiniatildeo estaacute correta Claro que tenho muito a aprender ateacute alcanccedilar este obje vo e o farei com extrema dedicaccedilatildeo co dianardquo Por fi m deixa uma mensagem que vale para todo mundo ldquoA vida eacute di cil sim para quase todos Acredito que a educaccedilatildeo e qualifi caccedilatildeo profi ssional associadas agrave disciplina conduzem o indiviacuteduo agrave evoluccedilatildeo pessoal e profi ssionalrdquo

Da esquerda para a direitao pai Ademaacuterio Pereira Leal

o tio Abelardo e a matildeeMaria das Neves Lyra Leal

fotos ACOMTRF3

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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CAPAJefferson Messias

DIREITO DO CONSUMIDOR UMA PROTECcedilAtildeO PARA O CIDADAtildeO

Quem eacute que jaacute natildeo teve problemas com a compra de um produto com defeito a maacute prestaccedilatildeo de um serviccedilo contratado ou ainda pagou por cobranccedilas indevidas e taxas abusivas Essas satildeo apenas algumas situaccedilotildees em que o consumidor corre o risco de ter seus direitos violados Conhecer esses direitos e saber como u lizaacute-los pode fazer toda a diferenccedila para evitar dores de cabeccedila nas relaccedilotildees de consumo do dia a dia A Lei 807890 conhecida como Coacutedigo de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgada com o obje vo de garan r o equiliacutebrio nessas relaccedilotildees e estabelecer as normas de proteccedilatildeo e defesa do consumidor regulamentando assim um direito cons tucional Tanto a Jus ccedila Estadual quanto a Federal tecircm competecircncia para julgar esses processos Entre os casos mais comuns apreciados pela JF estatildeo aqueles relacionados a contratos de bancos puacuteblicos federais em que disposiccedilotildees do CDC satildeo ques onadas O juiz federal

Joatildeo Ba sta Gonccedilalves da 6ordf Vara Federal Criminal em Satildeo Paulo esclarece que ldquoas demandas de concessionaacuterias de serviccedilos puacuteblicos especialmente quando a respec va agecircncia reguladora ou a proacutepria Uniatildeo satildeo arrolados como li sconsortes tambeacutem correm no juiacutezo federal Outras accedilotildees de natureza consumerista tambeacutem satildeo possiacuteveis e satildeo inumeraacuteveisrdquo Aleacutem do Judiciaacuterio a sociedade conta com oacutergatildeos como a Fundaccedilatildeo de Proteccedilatildeo e Defesa do Consumidor (Procon) e associaccedilotildees de consumidores como o Idec (Ins tuto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que tecircm desempenhado um importante papel nessa aacuterea Na praacute ca satildeo muitas as situaccedilotildees em que a lei pode ser aplicada em nosso co diano Venda Casada O cliente vai ateacute uma agecircncia bancaacuteria solicitar creacutedito e o gerente informa que a aprovaccedilatildeo dependeraacute da contrataccedilatildeo de tulo de capitalizaccedilatildeo ou da aquisiccedilatildeo de cartatildeo de creacutedito para liberar um veiacuteculo a concessionaacuteria torna

obrigatoacuteria a contrataccedilatildeo de seguro de automoacutevel em empresas vinculadas a ela ao efetuar a matriacutecula em determinada escola eacute exigido que o material escolar seja adquirido obrigatoriamente na ins tuiccedilatildeo O que essas trecircs situaccedilotildees tecircm em comum A praacute ca abusiva conhecida como venda casada (art 39 I do CDC) Essa praacute ca ocorre quando ao vender algum produto ou serviccedilo o fornecedor impotildee como condiccedilatildeo para a realizaccedilatildeo da compra a aquisiccedilatildeo de outro produto ou serviccedilo natildeo necessariamente desejado pelo consumidor Outro exemplo comum da venda casada refere-se agrave cobranccedila da taxa de corretagem pelas construtoras que comercializam imoacuteveis na planta De acordo com o ProconSP ldquoeacute abusiva a cobranccedila de qualquer importacircncia a tulo de comissatildeo de corretagem nos contratos de imoacuteveis novos ou na planta quando o consumidor se dirige diretamente ao stand da incorporadora ou construtorardquo Segundo o oacutergatildeo cabe agrave empresa que estaacute promovendo a venda pagar a comissatildeo jaacute que preferiu contratar os corretores para intermediar o negoacutecio ao inveacutes de realizaacute-la diretamente Da mesma forma considera-se abusiva qualquer claacuteusula contratual que estabeleccedila a imposiccedilatildeo desta cobranccedila de corretagem ao consumidor tendo em vista que se trata de serviccedilo natildeo solicitado e natildeo contratado por ele Nos casos em que o pagamento foi feito a pessoa pode entrar na Jus ccedila e requerer o dinheiro de volta

Problemas com voos

Em julho deste ano a 6ordf Vara Federal Ciacutevel em Satildeo Paulo julgou uma

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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Dicas para o consumidor

Nota Fiscal

O ProconSP alerta que para garantir seus direitos o consumidor deve sempre exigir a nota fi scal ao comprar um produto ou contratar um serviccedilo Aleacutem disso eacute importante guardar folhetos de oferta ou propaganda recibos coacutepias de contratos assinados e qualquer outro documento referente agrave sua compra

Como reclamar

Se tiver um problema com alguma empresa ou prestador de serviccedilo o ideal eacute primeiro tentar resolvecirc-lo diretamente com o fornecedor (sem esquecer dos prazos para reclamaccedilatildeo) Natildeo sendo possiacutevel deve-se entatildeo procurar um oacutergatildeo de defesa de consumidorwwwproconspgovbr

Imoacuteveis na planta

O ProconSP preparou uma cartilha com as principais recomendaccedilotildees e cuidados para quem pretende comprar imoacuteveis na planta

Acessewwwproconspgovbrpdfacs_imoveis_na_planta_2012pdf

accedilatildeo condenando a Uniatildeo Federal a Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (ANAC) a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero) e outras seis empresas de transporte aeacutereo ao pagamento de R$10 milhotildees pelos transtornos causados com os cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006 De acordo com a accedilatildeo os consumidores sofreram com a crise no sistema de traacutefego aeacutereo que teve seu aacutepice em 2112006 quando o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas sem que houvesse sido oferecido aos passageiros informaccedilotildees ou auxiacutelios razoaacuteveis como aacutegua e alimentaccedilatildeo sendo que muitos precisaram dormir no chatildeo ou em cadeiras do aeroporto Segundo o Idec um dos autores do processo o ajuizamento desta accedilatildeo mo vou a criaccedilatildeo de novas regras para o setor aeacutereo como a Resoluccedilatildeo 1412010 da ANAC que regulamentou o direito dos passageiros em casos de voos atrasados cancelados ou por impedimento do embarque por excesso de passageiros - o ldquooverbookingrdquo Entre outros pontos a Resoluccedilatildeo estabelece que o passageiro que deixou de embarcar por qualquer uma das razotildees mencionadas tem prioridade na hora da reacomodaccedilatildeo ou seja a venda de novos bilhetes soacute deve ocorrer apoacutes todos os consumidores prejudicados terem sido reacomodados A norma tambeacutem determina que a par r da primeira hora de atraso a companhia ofereccedila ao passageiro facilidade de comunicaccedilatildeo como ligaccedilatildeo telefocircnica e acesso agrave internet Apoacutes duas horas fi ca garan da tambeacutem a responsabilidade da empresa pela alimentaccedilatildeo Depois de 4 horas de espera o consumidor tem direito a acomodaccedilatildeo em lugar adequado e quando necessaacuterio serviccedilo de hospedagem Caso a companhia aeacuterea natildeo cumpra as determinaccedilotildees o consumidor

pode fazer uma denuacutencia agrave ANAC (0800 725 4445) aleacutem de reclamar a um oacutergatildeo de defesa como o Procon

Trocas de Produto Quando tenho direito de trocar um produto Essa eacute uma duacutevida frequente de muitas pessoas De acordo com o CDC o fornecedor ou fabricante eacute obrigado a efetuar a troca apenas para produtos que apresentem viacutecios (defeitos) Isso quer dizer que as lojas que realizam trocas por outros mo vos como tamanho cor ou modelo fazem de forma opcional como cortesia No caso de mercadorias que apresentam defeito haacute condiccedilotildees para que a troca seja feita e prazos especiacutefi cos para reclamar Para bens duraacuteveis como roupas moacuteveis e eletrodomeacutes cos o cliente tem ateacute 90 dias para entrar com a reclamaccedilatildeo contados a par r da compra ou recebimento do produto Para os natildeo duraacuteveis - itens que se ex nguem com o uso - como alimentos e bebidas o prazo eacute de 30 dias Quando os defeitos natildeo satildeo aparentes (viacutecio oculto) a contagem comeccedila a par r do momento em que o problema foi iden fi cado pelo consumidor Seja qual for a situaccedilatildeo a lei es pula que o fornecedor tem o prazo maacuteximo de 30 dias para consertar o produto Caso natildeo o faccedila nesse periacuteodo a pessoa teraacute entatildeo direito agrave troca imediata ou poderaacute optar pela devoluccedilatildeo do dinheiro ou aba mento do preccedilo pago Essa mesma regra vale para as compras realizadas fora do estabelecimento (internet telefone ou venda direta) A diferenccedila eacute que nessa modalidade de compra o cliente conta tambeacutem com o ldquodireito do arrependimentordquo (art 49 do CDC) que eacute a possibilidade de desis r do negoacutecio em ateacute sete dias natildeo importando qual seja o mo vo O prazo comeccedila a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto

Faccedila valer os seus direitos

Por meio desses exemplos vemos como o Coacutedigo de Defesa do Consumidor eacute uacute l na vida diaacuteria Quanto mais o conhecermos mais chances temos de ser respeitados Com isso seraacute possiacutevel evitar transtornos bem como saber resolver os problemas com mais facilidadeldquoCom a populaccedilatildeo respeitada nos seus direitos baacutesicos eacute possiacutevel observar o evoluir da sociedade no relacionamento social com todos - cidadatildeos empresas poder puacuteblico - no exerciacutecio legal de respeitar-se mutuamente comportamento que se propaga com efeito mul plicador para outros setores da vida brasileirardquo conclui Joatildeo Ba sta Gonccedilalves

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

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MARCO CIVIL DA INTERNET

INOVACcedilAtildeOFernando Coleti

Entrou em vigor no mecircs de junho a Lei nordm 129652014 que estabelece princiacutepios garan as direitos e deveres para o uso da internet no Brasil Conhecida como Marco Civil da Internet a Lei eacute vaacutelida para todos os usuaacuterios da rede mundial de computadores incluindo empresas responsaacuteveis por serviccedilos de e-mail sites redes sociais etc Muito foi discu do sobre o impacto que a Lei vai causar Com sua aprovaccedilatildeo vieram junto elogios criacute cas e incertezas Mas afi nal o que eacute o Marco Civil da Internet A Jus ccedila em Revista conversou com o teacutecnico judiciaacuterio Emmanuel Felix Lopes da Silva da Seccedilatildeo de Gestatildeo de Tecnologia e Seguranccedila da Informaccedilatildeo do TRF3 (RGET) que explicou quais os principais pontos da Lei e suas consequecircncias

Proteccedilatildeo dos dados pessoais e responsabilizaccedilatildeo pelo conteuacutedo

O art 10 da Lei prescreve que ldquoa guarda e a disponibilizaccedilatildeo dos registros de conexatildeo e de acesso a aplicaccedilotildees de internet de que trata esta Lei bem como de dados pessoais e do conteuacutedo de comunicaccedilotildees privadas devem atender agrave preservaccedilatildeo da in midade da vida privada da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidasrdquo O provedor responsaacutevel pela guarda somente poderaacute ser obrigado a disponibilizar os registros e conteuacutedo das comunicaccedilotildees privadas mediante ordem judicial ldquoAs en dades que oferecem conteuacutedo e aplicaccedilotildees soacute seratildeo responsabilizadas por danos gerados por terceiros caso natildeo acatarem ordem judicial exigindo a re rada dessas aplicaccedilotildees A intenccedilatildeo eacute fortalecer a

liberdade de expressatildeo na web e eliminar a chamada lsquocensura privadarsquordquo afi rmou Emmanuel Por exemplo as redes sociais natildeo poderatildeo ser responsabilizadas por postagem ou compar lhamento de fotos ou viacutedeos de seus usuaacuterios Inclusive visando assegurar a liberdade de expressatildeo elas estatildeo proibidas de rar do ar sem determinaccedilatildeo judicial estas postagens exceto em casos de nudez ou pornografi a

Registros eletrocircnicos para inves gaccedilatildeo de iliacutecitos

Um dos pontos abordados pela Lei eacute quanto aos registros eletrocircnicos Antes havia a obrigaccedilatildeo da guarda de dados estabelecida pelo Superior Tribunal de Jus ccedila (STJ) mesmo sem uma legislaccedilatildeo especiacutefi ca O STJ havia decidido que tais informaccedilotildees deveriam ser preservadas por trecircs anos em razatildeo de o referido periacuteodo ser o prazo prescricional para as accedilotildees de reparaccedilatildeo civil ldquoAgora o Marco Civil obriga o provedor de conexatildeo a manter os registros de conexatildeo sob sigilo pelo prazo de apenas um ano Jaacute sobre a obrigaccedilatildeo do provedor de aplicaccedilotildees de internet em preservar os respec vos registros de acesso o prazo eacute de apenas seis meses Entretanto esta

uacutel ma obrigaccedilatildeo eacute apenas para pessoas juriacutedicas com fi ns econocircmicos o que poderaacute inviabilizar as inves gaccedilotildees de crimes ciberneacute cos quando satildeo sem fi ns econocircmicos ou criadas por par cularesrdquo alerta Emmanuel

Fim do marke ng dirigido

Quando o internauta acessava determinadas paacuteginas era muito comum que nela houvesse publicidade de produtos de seu interesse Isso ocorria porque as empresas ldquoespiavamrdquo quais os conteuacutedos que cada usuaacuterio costumava acessar Por exemplo se o internauta entrava em muitos sites sobre muacutesica surgiria automa camente publicidade de instrumentos musicais em vaacuterias paacuteginas que ele visitasse ldquoCom o Marco Civil isso natildeo eacute mais possiacutevel Eacute proibido agraves empresas ldquoespiaremrdquo o conteuacutedo das informaccedilotildees trocadas pelos usuaacuterios na rede Havia interesse em fazer isso com fi ns comerciais e publicitaacuterios como fazem o Facebook e o Google com o intuito de enviar anuacutencios conforme as mensagens trocadasrdquo explica Emmanuel

Neutralidade da rede

O art 9 do Marco Civil diz que ldquoo responsaacutevel pela transmissatildeo comutaccedilatildeo ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonocircmica quaisquer pacotes de dados sem dis nccedilatildeo por conteuacutedo origem e des no serviccedilo terminal ou aplicaccedilatildeordquo Assim fi ca vetado por exemplo a venda de um pacote permi ndo u lizar somente acesso a e-mails e sites de no cias Este disposi vo tambeacutem garante ao usuaacuterio que o traacutefego teraacute a mesma qualidade e velocidade independente do po de navegaccedilatildeo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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SAUacuteDEKaacutetia Serafi m

COMO ANDA A SUA SAUacuteDE

Haacutebitos alimentares errados falta de informaccedilatildeo e uma vida corrida com ro na apertada podem trazer problemas agrave sauacutede ou entatildeo difi cultar o diagnoacutes co precoce de uma doenccedila principalmente quando um sintoma passa despercebido ou eacute ignorado devido agrave agitaccedilatildeo do dia a dia Atenta agrave sauacutede e ao bem-estar de seus magistrados e servidores a Jus ccedila Federal de Satildeo Paulo em parceria com as prestadoras de serviccedilos de assistecircncia meacutedica Unimed e Amil estaacute realizando neste ano um mapeamento de sauacutede dos funcionaacuterios Todos os tulares dos planos foram convidados a par cipar desse programa que tem como meta iden fi car as caracteriacutes cas natildeo apenas de doenccedilas ou fatores de risco mas tambeacutem de comportamento e conhecimento com relaccedilatildeo agrave sauacutede ldquoA importacircncia da realizaccedilatildeo deste gerenciamento eacute a possibilidade de por meio de ques onaacuterio proacuteprio iden fi car fatores de risco para doenccedilas cardiovasculares diabetes pressatildeo

alta e cacircncer Pode-se conhecer ainda caracteriacutes cas do es lo de vida dos par cipantes no que diz respeito a haacutebitos alimentares praacute ca de a vidade sica e conhecimento preacutevio sobre doenccedilas suas causas e modos de prevenccedilatildeordquo afi rma Seacutergio Rodrigues do Nuacutecleo de Sauacutede A par cipaccedilatildeo eacute voluntaacuteria e as pessoas que respondem os ques onaacuterios recebem um retorno individual em relaccedilatildeo ao seu perfi l com possiacuteveis riscos de agravos agrave sauacutede bem como sugestotildees de prevenccedilatildeo que contribuiratildeo para diminuir as ameaccedilas de doenccedilas que a pessoa poderia estar exposta buscando assim dar orientaccedilotildees para uma vida mais saudaacutevel Esse po de trabalho jaacute vem sendo desenvolvido em diversas empresas e eacute uma maneira de esta s camente conseguir mapear as situaccedilotildees mais comuns e oferecer trabalhos voltados a grupos especiacutefi cos obje vando a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciaacuterios Na Jus ccedila Federal todos os dados seratildeo repassados ao

Nuacutecleo de Sauacutede para que ele tambeacutem possa propor a vidades de cunho preven vo Seacutergio Rodrigues alerta que ldquoa prevenccedilatildeo ainda eacute a melhor opccedilatildeo para evitarmos os agravamentos de sauacutede Todas as doenccedilas antes de se instalarem em nossos organismos de forma crocircnica datildeo sinais e apresentam sintomas que se iden fi cados precocemente satildeo mais facilmente controlados permi ndo uma vida normal mesmo quando em acompanhamento meacutedico Mas se ao contraacuterio forem iden fi cados de forma tardia o tratamento ainda poderaacute ser realizado poreacutem geralmente com maior comprome mento da ro na habitual da pessoa o que envolve restriccedilotildees maioresrdquo E vocecirc sabe como anda a sua sauacutede Fique atento muitas doenccedilas podem ser evitadas tomando apenas alguns cuidados Trabalhos preven vos servem para garan r melhores condiccedilotildees natildeo soacute de sauacutede mas de bem-estar geral de harmonia entre o sico e o mental ou seja mais qualidade de vida

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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SANTO ANDREacute - 26ordf Subseccedilatildeo

PERFIL REGIONALFernando Coleti e Ana Paula Contar

A histoacuteria do municiacutepio de Santo Andreacute estaacute diretamente ligada agrave histoacuteria do Brasil colonial No ano de 1553 o paiacutes vivia o iniacutecio de sua colonizaccedilatildeo pelos portugueses e foi quando um deles conhecido por Joatildeo Ramalho fundou a cidade que recebeu o nome de Santo Andreacute da Borda do Campo Pouco tempo depois por questotildees de seguranccedila Santo Andreacute passou a ser considerado um bairro de Satildeo Paulo No seacuteculo de 1800 a regiatildeo onde hoje se localiza o Grande ABC se tornou um municiacutepio chamado Satildeo Bernardo e apenas em 1910 nasceu a atual cidade de Santo Andreacute Atualmente Santo Andreacute conta com uma populaccedilatildeo de cerca de 700 mil habitantes

Jus ccedila Federal

A 26ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria foi inaugurada em 17 de dezembro de 2001 pelo entatildeo presidente do TRF da 3ordf Regiatildeo desembargador federal Maacutercio Joseacute de Moraes com a instalaccedilatildeo de trecircs varas federais Cinco anos mais tarde houve a instalaccedilatildeo do Juizado Baacutesico que assim funcionou ateacute 2011 quando foi instalada a 1ordf Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal O Foacuterum Federal de Santo Andreacute permanece no mesmo endereccedilo de sua inauguraccedilatildeo na avenida Pereira Barreto nordm 1299 As trecircs varas federais se localizam no primeiro andar enquanto todas as salas do JEF fi cam no teacuterreo Atualmente a Subseccedilatildeo possui em torno de 23 mil processos em andamento sob a responsabilidade

de oito juiacutezes federais sendo que a juiacuteza tular da 1ordf Vara Audrey Gasparini tambeacutem exerce o cargo de diretora da Subseccedilatildeo Na eacutepoca de sua inauguraccedilatildeo houve no local uma das maiores redistribuiccedilotildees de processos se comparada a outras inauguraccedilotildees do mesmo periacuteodo Posteriormente com o Juizado Baacutesico o nuacutemero de accedilotildees previdenciaacuterias para as varas diminuiu mas a quan dade de processos em tracircmite na JF em Santo Andreacute aumentou consideravelmente As varas federais atendem os habitantes dos municiacutepios de Santo Andreacute Satildeo Caetano do Sul e Rio Grande da Serra O Juizado Especial Federal aleacutem destas cidades atende tambeacutem a populaccedilatildeo de Mauaacute e Ribeiratildeo Pires Levando-se em conta as cinco cidades atendidas a Subseccedilatildeo Judiciaacuteria tem cerca de um milhatildeo e quinhentos mil jurisdicionados potenciais

Vista aeacuterea do centro de Santo Andreacutefonte Secretaria da Cultura do Estado de SP

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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Sustentabilidade

Preocupado com a preservaccedilatildeo do meioambiente o Foacuterum de Santo Andreacute realiza aleacutem da coleta de lixo eletrocircnico a separaccedilatildeo de materiais para coleta sele va realizada pela municipalidade (SEMASA ndash Serviccedilo Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andreacute) que os des na agrave coopera va de recicladores

Fatos marcantes

Em meados de 2006 o Foacuterum recebeu uma ameaccedila de bomba e foi evacuado para verifi caccedilatildeo Na ocasiatildeo nada foi encontrado Neste dia havia uma audiecircncia criminal de um preso a qual foi redesignada para outra data Quando esta data chegou ocorreu outra ameaccedila de bomba Percebendo que a ameaccedila estava relacionada com aquela audiecircncia a juiacuteza federal que presidiria a audiecircncia Audrey Gasparini deslocou-se no carro de poliacutecia ateacute a Subseccedilatildeo mais proacutexima em Satildeo Bernardo do Campo onde realizou a audiecircncia Assim natildeo foi preciso adiaacute-la novamente e como da outra vez nada foi encontrado no preacutedio No mesmo ano o preacutedio jaacute havia sido alvejado por balas que a ngiram a vidraccedila da 2ordf Vara Federal Aparentemente tratou-se de bagunccedila de arruaceiros poreacutem a Poliacutecia Federal foi acionada para a devida apuraccedilatildeo do fato

Principais Accedilotildees

Em razatildeo da peculiaridade da regiatildeo por se tratar de uma aacuterea metropolitana densamente ocupada e com grandes induacutestrias automobiliacutes cas e pneumaacute cas satildeo numerosos os casos de mateacuteria previdenciaacuteria e de execuccedilatildeo fi scal

Tambeacutem haacute processos de cunho ambiental tramitando no Foacuterum como uma accedilatildeo civil puacuteblica que tem como obje vo a preservaccedilatildeo da estaccedilatildeo de trem de Paranapiacaba distrito do municiacutepio de Santo Andreacute

Turismo

A Vila Ferroviaacuteria de Paranapiacaba eacute o mais importante patrimocircnio arquitetocircnico ldquovictorian stylerdquo do Brasil proveniente da ocupaccedilatildeo inglesa na Serra do Mar para construccedilatildeo da estrada de ferro Santos-Jundiaiacute no fi nal do Seacuteculo XIX O visual encanta por suas casas de madeira em ruas planejadas da Vila Mar n Smith pelo reloacutegio pelo colorido das casas do morro pelo movimento dos trens e por sua pica neblina Em junho de 2003 foi criado o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba com 4 milhotildees de msup2 de aacuterea de patrimocircnio natural para conservar os recursos naturais da Mata Atlacircn ca e as vaacuterias nascentes que contribuem para o abastecimento da represa Billings localizados no entorno da Vila Em 2002 o patrimocircnio arquitetocircnico e natural de Paranapiacaba foi tombado pelo IPHAN ndash Ins tuto do Patrimocircnio Histoacuterico e Ar s co Nacional aleacutem de ter sido incluiacutedo entre os cem monumentos mais importantes do mundo pelo World Monuments Fund ndash organizaccedilatildeo natildeogovernamental que atua na aacuterea de preservaccedilatildeo do patrimocircnio histoacuterico Aos domingos (exceto os segundos do mecircs) agraves 8h30 satildeo programadas viagens de trens para a Vila com saiacuteda da Estaccedilatildeo da Luz em locomo vas espaccedilosas fabricadas na deacutecada de 1950 pela an ga empresa britacircnica Satildeo Paulo Railway (wwwcptmspgovbrExpresso-Turisticoparanaasp)

Outra opccedilatildeo de turismo em Santo Andreacute eacute a Sabina Escola Parque do Conhecimento um centro de ciecircncias intera vo de educaccedilatildeo contemporacircnea que tambeacutem serve como um grande laboratoacuterio para escolas Durante a semana atende prioritariamente escolas agendadas mas nos fi nais de semana e feriados o puacuteblico em geral pode se diver r enquanto aprende (www2santoandrespgovbrindexphpsabina-e-planetario) Aleacutem disso a Sabina abriga o Planetaacuterio e Teatro Digital Johannes Kepler o mais moderno planetaacuterio do Brasil Com capacidade para 230 pessoas eacute o uacutenico com sistemas de projeccedilatildeo oacute co e digital funcionando de forma sincronizada para reproduzir quase 6 mil estrelas pontuais com brilho cores e cin laccedilotildees semelhantes aos da natureza A Sabina se localiza na rua Juquiaacute sn no bairro Paraiacuteso ao lado do Parque Central

Paranapiacaba(fonte exploradores urbanos)

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

CASTELO RAacute-TIM-BUM ndash A EXPOSICcedilAtildeO ndash ateacute 1210 Eacute uma recriaccedilatildeo do seriado infan l da TV Cultura para comemorar seus 20 anos O seriado eacute avaliado como um dos melhores produtos audiovisuais da histoacuteria da televisatildeo brasileira A mostra estaacute dividida em trecircs partes fi gurinos imagens e cenaacuterio De 138 a 59 haveraacute um curso para conhecer a claacutessica teacutecnica de animaccedilatildeo a massinha Local Museu da Imagem e Som (MIS) Av Europa 158 Jardim Europa Satildeo PauloSP Horaacuterios 3ordf a 6ordf das 12h agraves 21h saacutebados das 10h agraves 22h domingos e feriados das 10h agraves 20h Informaccedilotildees e ingressos

PREcircMIO DE FOTOGRAFIA SYNGENTA - ateacute 159 Concurso internacional de fotografi a com o tema Scarcity-Waste cujo obje vo eacute explorar visualmente histoacuterias sobre a escassez e o desperdiacutecio dos recursos naturais e suas consequecircncias Nos uacutel mos 60 anos mais de 27 mil rios desapareceram na China Um terccedilo dos alimentos no mundo eacute perdido ao longo da cadeia de abastecimento O concurso pede um despertar para um diaacutelogo sobre o nosso planeta em mudanccedila Profi ssionais e amadores seratildeo premiados com valores que somam 65 mil doacutelares Faz parte do juacuteri Iatatilde Cannabrava (Brasil) entre as personalidades do mundo fotograacutefi co Detalhes clique aqui

Elizabeth Branco

Este iacutecone indica que a mateacuteria possui um link com a internet

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VARIEDADES

LIVROS E FILMES

Livro ldquoDeclaraccedilatildeo de Incons tucionalidade - A modulaccedilatildeo dos efeitos temporais ndash Teoria Cons tucional e AplicaccedilatildeordquoAutor Carlos Alberto Navarro PerezEditora JuruaacutePublicado em julho deste ano o livro do juiz federal Carlos Alberto Navarro Perez tular da 13ordf Vara-Gabinete no JEFSP expotildee a teacutecnica da modulaccedilatildeo

temporal dos efeitos da decisatildeo de incons tucionalidade em aspectos estaacute co e dinacircmico O estudo apresentado foi realizado com base na doutrina disposiccedilotildees legisla vas e posiccedilotildees jurisprudenciais ocorrentes no Brasil e no exterior

ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

de agosto a par r das 19h30 na Livraria Saraiva do Shopping Paacute o Higienoacutepolis

HOME-VIacuteDEO

Serra PeladaLanccedilamento 18 de outubro de 2013Dirigido por Heitor DhaliaCom Juliano Cazarreacute Juacutelio Andrade Sophie Charlo e e Wagner MouraGecircnero DramaNacionalidade Brasil

Em 1980 Juliano (Juliano Cazarreacute) e Joaquim (Juacutelio Andrade) satildeo amigos que fi cam empolgados com a no cia da descoberta do ouro em Serra Pelada no estado do Paraacute A dupla deixa Satildeo Paulo em busca de aventura e riqueza Poreacutem a amizade seraacute posta agrave prova jaacute que Juliano e Joaquim confrontaratildeo seus valores pessoais em virtude dos desafi os impostos pelo garimpo Recomendado para maiores de 14 anos

CINEMA

Planeta dos Macacos O ConfrontoLanccedilamento 24 de julho de 2014 Dirigido por Ma ReevesCom Andy Serkis Jason Clarke e Gary OldmanGecircnero Ficccedilatildeo cien fi ca Accedilatildeo

Nacionalidade EUA

Dez anos apoacutes conquistar sua liberdade o siacutemio Ceacutesar e os demais macacos vivem em harmonia em uma fl oresta proacutexima a Satildeo Francisco Jaacute os humanos enfrentam uma das maiores epidemias causada por uma doenccedila desenvolvida em laboratoacuterio Sem energia eleacutetrica um grupo de sobreviventes planeja invadir a fl oresta onde vivem os macacos para rea var uma usina Malcolm uacutenico humano que

conhece os siacutemios tenta agir pacifi camente para impedir um confronto entre as duas raccedilas Recomendado para maiores de 14 anos

Kaacutetia Serafi m e Helio Martins Jr

ldquoNossa Origem Extraterrestre ndash Panspermia - A semente vinda do espaccedilordquoAutor Flaacutevio BacciEstudos demonstram que a vida primi va pode ter sido gerada na Terra atraveacutes do fornecimento de nutrientes como amocircnianitrogecircnio aqui trazidos do espaccedilo oriundos de asteroides cometas e meteoritos A panspermia do grego pan (em toda parte) e sperma (semente) encampa a ideia de que em todo o Universo haacute vagueando sem rumo sementes que podem propiciar a vida caso aportem em local que mantenha condiccedilotildees apropriadas para tal demanda O autor do livro Flaacutevio Bacci foi servidor da 5ordf Subseccedilatildeo Judiciaacuteria (Campinas) entre 1990 e 2000

TV CORPORATIVA da Justiccedila Federal de Satildeo Paulo

Um canal criado para promover a transparecircncia puacuteblica da instituiccedilatildeopor meio da disponibilizaccedilatildeo de viacutedeos com conteuacutedo

jornaliacutestico informativo e educacional

Acesse no site wwwjfspjusbr emldquoImprensa gt TV Corporativardquo

ou na INTRANET em ldquoNotiacutecias e Informaccedilotildeesrdquo

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AGENDA

EVENTOS E CULTURA

23ordf BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SAtildeO PAULO 22 a 318 Expositores editoras livrarias autores escolas bibliotecas e materiais didaacute cos e educa vos Entre os destaques internacionais temos Harlan Coben dia 238 comemorando 1 milhatildeo de exemplares vendidos no Brasil e o lanccedilamento em portuguecircs do livro Seis anos depois Ken Folle e Sally Gardner dia 308 Cassandra Clare dia 23 e 248 Local Pavilhatildeo de Exposiccedilotildees do Anhembi Av Olavo Fontoura 1209 Santana Satildeo PauloSP Horaacuterios 2ordf a 6ordf 9h agraves 22h Saacuteb e Dom 10h agraves 22h Dia 318 ateacute 21h Ingressos e informaccedilotildees

31ordf BIENAL INTERNACIONAL DE ARTE DE SAtildeO PAULO - 6set a 7dez Exposiccedilatildeo de arte contemporacircnea Tema Como () coisas que natildeo existem (ouvir aprender com encontrar imaginar lutar com sonhar com) O pavilhatildeo projetado por Oscar Niemeyer recebeu mais de 8 milhotildees de visitantes desde a sua inauguraccedilatildeo em 1951 par cipando 160 paiacuteses e 14 mil ar stas com 67 mil obras de arte Mais de 500 mil visitantes es veram na uacutel ma Bienal Entrada gratuita Local Parque do Ibirapuera Portatildeo 3 Pavilhatildeo da Bienal Satildeo PauloSP 3ordf 5ordf 6ordf dom e feriados 9h-19h (entrada ateacute 18h) 4ordf saacuteb 9h-22h (entrada ateacute 21h) Fechado agraves segundas Informaccedilotildees

33ordf EXPOFLORA - 298 a 289 HolambraSP ndash A Expofl ora eacute a maior exposiccedilatildeo do setor na Ameacuterica La na realizada na primavera Conhecida como a Capital Nacional das Flores a cidade eacute responsaacutevel por 40 da comercializaccedilatildeo de fl ores e plantas ornamentais do Brasil A exposiccedilatildeo apresenta em um espaccedilo de 3300 m2 atraccedilotildees diaacuterias e mais de 2 mil variedades de plantas em 200 espeacutecies cul vadas A visitaccedilatildeo esperada eacute de 300 mil turistas Dias do evento 6ordf saacuteb e dom das 9h agraves 19h Estacionamento para 5 mil veiacuteculos Informaccedilotildees ingressos e excursotildeesclique aqui Central de Reservas (19)3802-1499 (19)98114-9783 (19)98114-9862 reservasexpofl oracombr

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ldquoResponsabilidade Tributaacuteria de Terceiros ndash CTN arts 134 e 135rdquoAutor Renato Lopes BechoEditora SaraivaA obra do juiz federal Renato Lopes Becho tular da 10ordf Vara Federal de Execuccedilotildees Fiscais consolida as pesquisas acadecircmicas legisla vas e jurisprudenciais sobre o ins gante tema O lanccedilamento seraacute no dia 21

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